23/02/2022 - 13ª - CPI sobre a situação das vítimas e familiares do acidente da Chapecoense

Horário	Texto com revisão

13:28 R	O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 13ª Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito, criada pelo Requerimento do Senado Federal nº 994, de 2019, para apurar a situação dos familiares das vítimas da queda do avião que transportava os jogadores, comissão técnica e diretoria da Associação Chapecoense, assim como os familiares dos jornalistas e convidados, que perderam suas vidas e, também, investigar e identificar o motivo pelos quais os familiares ainda não receberam suas devidas indenizações.
13:32 R	A presente reunião, nos termos do Requerimento nº 34, de 2021, e 40, de 2022, que tem por objetivo promover a oitiva dos Srs. José Adalberto Ferrara, Presidente da Tokio Marine Seguradora SA, e Ricardo Rodriguez Besada Filho, Executivo de Finanças da Petrobras, representando o Sr. Joaquim Silva e Luna, Presidente da Petrobras. Nesta oitiva, a palavra será inicialmente franqueada aos depoentes para realizar a exposição, por dez minutos. Após, farão uso da palavra o Relator, este Presidente e os demais membros desta Comissão, na ordem de inscrição, pelo tempo máximo de dez minutos. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - O senhor me inscreve, então, por favor? O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Estamos aqui já com a presença do Sr. Adalberto. V. Sa. promete, sob a palavra de honra, nos termos do art. 203 do Código de Processo Penal, dizer a verdade do que souber ou o que for perguntado? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Obrigado. A partir deste momento, V. Sa. está sob o compromisso de dizer a verdade, nos termos do art. 203 do Código de Processo Penal. Concedo a palavra a V. Sa., Sr. José Adalberto Ferrara, pelo tempo de até dez minutos. O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA (Para depor.) - Boa tarde, Srs. Senadores! Exmo. Sr. Presidente Jorginho Mello, em nome de quem cumprimento todos os demais integrantes desta CPI. Antes de mais nada, reitero e estendo mais uma vez minha total solidariedade a todas as vítimas e famílias do acidente. Gostaria de enfatizar aos senhores que a Tokio Marine Brasil, empresa aqui representada por mim - sou Presidente da companhia há quase nove anos -, sempre esteve e sempre estará à disposição para auxiliar esta CPI no seu importante trabalho com o que estiver ao meu alcance. Em 3 de março de 2020, portanto quase dois anos atrás, quando do meu primeiro depoimento nesta Casa, saí dessa audiência com um compromisso firmado com os senhores, que era o de viabilizar o contato desta CPI, viabilizar o contato desta CPI com representantes da Tokio Marine Kiln, que aqui eu passaria a chamar simplesmente de Tokio Marine da Inglaterra para facilitar a comunicação, e também facilitar a comunicação com a Tokio Marine do Japão, a nossa Tokio Marine Holdings. E assim foi feito, senhores, tanto que houve o contato com a matriz, com a nossa matriz no Japão, ocasião em que o Presidente do grupo, o nosso Presidente mundial, o Sr. Satoru Komiya, por meio de um porta-voz, indicou que a Tokio Marine da Inglaterra, Tokio Marine Kiln, é quem teria todos os detalhes acerca do seguro, do resseguro e demais informações correlatas ao ocorrido. Logo em seguida a essa CPI que eu participei, lá em 3 de março de 2020, por intermédio do Ministério das Relações Exteriores, fez-se contato com a Tokio Marine da Inglaterra, por e-mail, que passo às mãos do Sr. Presidente Jorginho - vou passar todas as informações aqui.
13:36 R	E pela troca de e-mail, senhores, lá no dia... Foi três dias após a audiência que isso foi feito, no dia 6 de março de 2020, três dias após a minha audiência, ficou acertado que, no dia 31 de março de 2020, a Tokio Marine da Inglaterra iria participar dessa oitiva, em 31 de março de 2020, ficou acordado isso. E para tal, a Tokio Marine da Inglaterra iria comparecer naquela época, 30 de março de 2020, à Embaixada brasileira de Londres para uma audiência por videoconferência. Lembrando que aquela época era uma época em que a pandemia ainda estava, ainda não havia sido decretada a pandemia aqui no nosso Estado. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Fora do microfone.) - A pandemia foi decretada no dia 14 de março. O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA - Quatorze de março. Então, eles iam fazer... e naquela época, Senador, o que eu quero dizer é que não era familiar a nós essas ferramentas de fazer videoconferência como hoje - não é? -, em que a gente tem uma penca de ferramentas nas nossas casas e até nos nossos celulares, naquela época não tinha isso. Foi por isso que foi acordado utilizar-se da infraestrutura que o Brasil dispunha - dispõe ainda - na Embaixada brasileira de Londres. Os nossos colegas da Inglaterra iriam à Embaixada, com tradução simultânea para os senhores, participar da oitiva em 31 de março de 2020, está bom? Com isso tudo acordado, eis que, em meados de março, confirmando a data que o senhor falou, dia 14, sobreveio a pandemia, e os trabalhos desta CPI foram suspensos, trabalhos esses que só seriam retomados, eu entendo, no segundo semestre de 2021, em novembro do ano passado, certo? Senhores, eu cumpri, portanto, com o que havia me comprometido com os senhores, de fazer essa aproximação com os nossos colegas da Inglaterra, aproximação essa que seria feita no dia 30 de março de 2020 na Embaixada brasileira em Londres. Continuando. Nós aqui da Tokio Marine Brasil, nós julgávamos que a CPI seria retomada exatamente de onde parou naquela época, em março de 2020, com a oitiva do nosso representante da Tokio Marine da Inglaterra e que poderia elucidar todas as dúvidas e prestar, com precisão, todas as informações sobre o seguro, o resseguro, sobre o sinistro em si e até mesmo sobre uma ação ajuizada por famílias e vítimas na Flórida. Semana passada, eu escutei, participei - à distância, obviamente, remotamente -, por três horas, da oitiva do dia 17 de fevereiro, da última oitiva, Sr. Jorginho, em que eu vi que a Tokio Marine foi muito mencionada, inclusive com a operação, o juízo, a ação judicial que corre na Flórida. Vale ressaltar que todas essas informações do processo, eu não sou advogado, mas muitos dos senhores são, elas são tratadas em sigilo de justiça - obviamente, não é? - e só mesmo quem figura nos contratos de seguro e resseguro é quem, de fato, as detém, detém essas informações. Muito bem. No entanto, o processo desta CPI caminhou, porém, sem a oitiva do representante da nossa resseguradora inglesa e eu estou sendo chamado aqui, pela segunda vez, e vou tentar dar o máximo de informações que eu tenho, limitado ao meu conhecimento dessa operação na Inglaterra, porque eu me aproximei muito dessa operação para entender, efetivamente, o que estava acontecendo. Srs. Senadores, a Tokio Marine Brasil é uma companhia brasileira, que opera no Brasil há 62 anos, desde 1959. Se não me engano, me corrija aqui, historicamente, Senador, acho que, em 1959, Brasília estava em construção, ainda na época em que o Presidente da República era o nosso querido Juscelino Kubitschek.
13:40 R	Estou certo ou errado? (Pausa.) O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Fora do microfone.) - Nessa época, o Senador Izalci trabalhou durante a construção. O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA - Trabalhou durante a construção aqui. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Planejando. O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA - Planejando. Que beleza! O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Eu tinha dez anos, mas estava planejando. O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA - Pois é. Então, os senhores imaginem, desde aquela época, até a data de hoje, 62 anos, quantas mudanças políticas nosso país não teve! Eu sou uma pessoa de 67 anos. Então, eu participei disso ainda de criança, mas vi isso acontecer. Todas as mudanças políticas, principalmente mudanças econômicas, com planos econômicos do dia para a noite, divisão de moeda por mil, aquela loucura toda, e a Tokio Marine Brasil esteve presente, Senador, o tempo todo neste país. Sessenta e dois anos! Muitas multinacionais entraram e saíram do nosso país. A nossa companhia está firme e forte há 62 anos aqui, no Brasil, está certo? E ela é considerada - e faço questão de dizer isto, porque é muito orgulho para mim e para os nossos 2,6 mil colaboradores -, ela foi considerada... Inclusive, no dia 17, na última oitiva, à noite, nós fomos considerados, pelo nono ano consecutivo, como uma das melhores empresas para se trabalhar por um renomado instituto multinacional chamado Great Place to Work. Pelo nono ano consecutivo fomos considerados entre as empresas melhores para se trabalhar. Eu não estou falando entre as seguradoras; eu estou falando de todas as empresas. E a semana passada fomos ranqueados em primeiro lugar no Estado de São Paulo. E aí eu estou colocando bancos, indústrias, tudo que o senhor quiser, incluindo as seguradoras, tá bom? Temos sucursais presentes em todas as unidades federativas. Tomamos serviços, mais de 35 mil corretores operam com a nossa seguradora, e temos mais de 20 mil prestadores de serviços que circundam no ecossistema da Tokio Marine. No ano de 2021, senhores, a Tokio Marine pagou, em indenizações, aqui, no Brasil, R$3,6 bilhões em sinistros dos mais variados ramos, dados de fácil constatação quer pelos balanços publicados, quer pelos registros da Susep. Possuímos sete milhões de clientes no Brasil, senhores! Somos, hoje, disputamos, cabeça a cabeça, o terceiro lugar na indústria de seguros de automóvel com a Bradesco. Somos ali uma das grandes presentes no mercado securitário de automóvel e em todo o mercado de grandes riscos. Daí, senhores, ressalto que a minha companhia e todas as companhias - e aí falo um pouco do Grupo Tokio Marine... Sei que os senhores vão me cobrar algum posicionamento sobre o grupo. Eu não me nego a dar informações do grupo, mas reconheçam, repito, que a minha alçada é limitada. A minha alçada Brasil é 100%. Brasil é 100%. Agora, minha alçada sobre a Tokio Marine da Inglaterra e, principalmente, sobre a nossa grande sócia, que é a Tokio Marine do Japão, o máximo que eu posso fazer é esse intercâmbio com eles, que é coisa que eu já comentei que fiz. Muito bem. As companhias que pertencem à Tokio Marine não possuem - olhem bem o que eu vou afirmar aqui, senhores! Estou afirmando isto para os senhores, sob pena, como o senhor comentou aqui, de eu estar mentindo, e eu posso ser prejudicado por isso -, não possuem um caso sequer de ações transitadas em julgado em qualquer tribunal do mundo. Não estou falando do Brasil. Em qualquer tribunal do mundo. Nossa companhia opera em 46 países. Até seis meses atrás, eram 42 países; hoje são 46 países que nós operamos no mundo. E não há sequer uma ação transitada em julgado em qualquer lugar do mundo que não tenha sido honrada.
13:44 R	Temos orgulho de nossa tradição de fazer negócios no Brasil e contribuir para o crescimento do nosso país, senhores. Temos orgulho de nossos estimados parceiros, incluindo a Petrobras, que participará desta oitiva também, e, mais recentemente, a Caixa Econômica Federal, que esteve aqui semana passada representando a Caixa Econômica, o Sr. Herbert, e o Vice-Presidente Antonio, para a Caixa, com quem firmamos contrato de 20 anos na criação de outra seguradora genuinamente brasileira. Não é uma companhia multinacional nem uma companhia governamental; foi criada uma companhia seguradora genuinamente brasileira chamada Caixa Residencial, que se dedica a fazer seguros residenciais e seguros habitacionais, que é uma parte sensível na população brasileira. O cidadão, quando faz um financiamento imobiliário pela Caixa, faz um seguro daquele financiamento; caso ele venha a falecer, a seguradora banca, paga as prestações a vencer. Então, se o cidadão fez um contrato de 30 anos com a Caixa e, após dois anos, ele faleceu, o seguro vai e paga os 28 anos de prestações a vencer para a Caixa Econômica, está certo? Então, é uma atividade importante que nós estamos fazendo aqui no Brasil: protegendo a vida das pessoas. Se a Tokio Marine Brasil participa de grandes leilões e licitações públicas de grande vulto, nós só fazemos negócio com Petrobras desde que participemos e cumpramos todos os passos das licitações, cujo protocolo é extremamente complexo, com Petrobras, Caixa Econômica Federal e muitas outras empresas ligadas ao Estado, é porque possuímos capacidade técnica e financeira, sobretudo reputação ilibada, senhores. Volto a repetir: reputação ilibada. Temos orgulho daquilo que fazemos no Brasil e em 46 países em que fazemos negócio no mundo. Por falar nisso, a Tokio Marine Japão, gente, é uma companhia centenária: 142 anos no Japão. A Tokio Marine da Inglaterra, senhores, tem 60 anos de negócios como resseguradora para o mundo. Ela é sediada na Inglaterra. É importante entender que na Inglaterra existe o Lloyds, uma espécie de quartel-general... (Intervenção fora do microfone.) O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA - ... - exatamente - que congrega todas as resseguradoras do mundo. Então, quando a atividade de seguro - nós aqui somos seguradora, não resseguradora -, quando nós fazemos um seguro aqui, a gente usa uma resseguradora, por exemplo, IRB Brasil, que vai pegar parte daquele risco e dividir com outras resseguradoras, que normalmente estão ali sindicalizadas no Lloyds. E ali tem seguradoras do mundo inteiro participando para dividir o risco de uma plataforma de petróleo, por exemplo, e por aí vai. Então, esse mundo do seguro é uma coisa muito complexa e emaranhada no mundo inteiro, não envolve só uma solução local, está certo? Sras. e Srs. Senadores, a Tokio Marine Brasil - eu faço questão de dizer, nunca é demais repetir - não teve nenhum envolvimento em nenhum dos acordos firmados. O seguro foi contratado junto a uma seguradora boliviana chamada Bisa, que repassou o risco para as resseguradoras britânicas, entre as quais a Tokio Marine da Inglaterra.
13:48 R	E aqui eu passo uma informação nova para os senhores que eu soube recentemente: a participação da Tokio Marine da Inglaterra, senhores, no resseguro, é de 30% - 30%, Senador Izalci, é a participação da Tokio Marine da Inglaterra no conjunto de resseguros, está bom? De todo o risco. E os demais 70% subdividem-se em outras resseguradoras, como expliquei agora há pouco, as quais são de conhecimento desta CPI. Também posso dizer que é comum, no mercado ressegurador, ter vários resseguradores dividindo um determinado risco, quanto mais elevado for, principalmente, não é? E esse é um tipo de arranjo muito típico e importante no mercado de seguros. Ele permite que as companhias de seguros locais, como nós aqui, no Brasil, como a Bisa, lá na Bolívia, as companhias de seguros locais acessem os mercados internacionais. Sem acordos como esse, com os principais e respeitáveis mercados de resseguros internacionais, de que a Tokio Marine da Inglaterra faz parte há mais de 60 anos, grande parte da atividade econômica dos países, em especial dos países em desenvolvimento, não poderia acontecer, porque não há capacidade de capital para que uma única seguradora genuinamente local consiga bancar todos os riscos, principalmente grandes riscos de que nós estamos falando, está certo? Então a gente tem que encarar, esta que é a realidade dos fatos, que os mercados internacionais de seguros, na prática, gente, eles são nossos parceiros. Não são nossos adversários. Isso é importante entender. A Tokio Marine Brasil não poderia sequer atuar como uma seguradora de uma companhia boliviana para um voo que partiu do espaço aéreo da Bolívia, já que não possui autorização para operar naquele país. Além disso, a Tokio Marine Brasil também não está autorizada pela Susep, que é o nosso regulador, a operar com resseguros no país. A gente só opera com seguros. E só podemos operar apenas, exclusivamente com seguro e dentro da área territorial do Brasil. Isso, a Susep falou para os senhores. Então eu não posso fazer nenhum seguro com a Bolívia, diferentemente de outros países, em que é permitido. Por legislação, nós não podemos. A Tokio Marine Brasil é proibida, por lei, de pagar também qualquer quantia relacionada a esse caso. Nós aqui no Brasil não podemos pagar nenhuma quantia relacionada a esse caso, pois caso o fizesse, por mera liberalidade - é importante entender isso - e sem ter a obrigação legal, eu teria contra mim, contra a minha pessoa, a acusação de crime de gestão temerária, tipificado na famosa Lei do Colarinho Branco, que é a Lei 7.492, de 1986, no seu art. 4º. Já as razões pelas quais a seguradora Bisa, boliviana, e as resseguradoras britânicas recusaram a cobertura desse sinistro, somente elas podem trazer a público. É importante dizer isto: somente elas podem trazer a público. Gente, a informação que tem circulado nas reuniões desta CPI, em especial na CPI de quinta-feira da semana passada, que eu, repito, assisti por três horas, de que a Tokio Marine foi condenada, de que a Tokio Marine foi condenada numa corte da Flórida, nos Estados Unidos, não tem procedência. O que me foi repassado pelos meus colegas da Inglaterra e que está formalizado num documento enviado pela Tokio Marine da Inglaterra, o qual vou disponibilizar ao Presidente Jorginho, é que existe uma ação ajuizada contra a empresa LaMia, a companhia aérea, e o Sr. Ricardo Albacete, que eu acho que é um dos proprietários dessa companhia aérea, entre outras partes, cujo processo foi suspenso, por ordem da corte inglesa, quando os advogados dessa ação... Era uma ação contra a LaMia e contra o Sr. Ricardo Albacete, que é um dos proprietários da companhia aérea. Quando esse grupo de advogados tentou incluir a questão das seguradoras nessa ação, a corte inglesa falou: "Eu prefiro que isso venha ser julgado aqui no Reino Unido". E entrou com um processo de transferência daquele julgamento para a Inglaterra. Por uma razão muito óbvia: nesse documento, a Tokio Marine da Inglaterra confirma que nenhuma empresa, caro Jorginho, do Grupo Tokio Marine, é ré nessa ação ou em qualquer outro processo tramitado na justiça americana.
13:52 R	Por fim, gostaria de reiterar que o Grupo Tokio Marine continuará sempre aberto, como sempre esteve, para negociar acordo com as famílias. Caros Senadores, solicito ajuda, inclusive desta CPI, se possível, para organizar esse grupo de famílias e tudo o mais para que se possa sentar à uma mesa de negociação. Eu me coloco à disposição para auxiliar o trabalho desta CPI de acordo com o que for do meu conhecimento e estiver ao meu alcance. Muito obrigado pela atenção. O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Muito bem. Esta Presidência quer fazer o registro da participação do Dr. Sergio Roberto de Oliveira. Também está aqui conosco o Dr. Pedro Jardim de Paiva Barroso, que acompanhará depois o depoimento do gerente da Petrobras. Registro, também, a presença do Dr. Luís Adams, que foi Advogado-Geral da União e que também advoga para uma das empresas. Quero franquiar a palavra, agora, ao Relator, Deputado Izalci Lucas. V. Exa. tem a palavra. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Presidente, não seria interessante se houver a fala da Petrobras também, já antes de eu entrar? Acho que o primeiro... Melhor fazer depois? O senhor quer fazer com ele primeiro? (Intervenções fora do microfone.) O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Então, deixe-me fazer com ele. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Senador Izalci, agora vamos esgotar com a Tokio Marine, depois nós vamos para a Petrobras. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Bem, antes de iniciar propriamente, gostaria de apresentar alguns eslaides para contextualizar a importância desta audiência. Por favor, o eslaide nº5. O eslaide nº 5, por exemplo, traz aqui a posição da Susep relativamente à posição da empresa Tokio Marine Seguradora S. A., em grupo econômico com operação em vários países, encabeçadas pela empresa Tokio Marine Inglaterra. A Tokio Marine...Tem duas lá: uma group e outra syndicates. São da Inglaterra os dois. Informando que a Tokio Marine Seguradora S.A. está devidamente autorizada a operar com seguros e microsseguros de danos e de pessoas em território nacional.
13:56 R	A Tokio Marine S.A. tem como acionista a Tokio Marine do Japão, com 97,769%, e a Meiji Yasuda, com 2,152%, também do Japão. Então, a Tokio Marine S.A. tem esses acionistas. O eslaide nº 6, por favor. O nº 6, o eslaide, traz um trecho da correspondência da Tokio Marine Inglaterra, de março de 2020, em que confirma a participação da audiência na CPI da Chapecoense. O 7, por favor. O eslaide nº 7 traz um trecho de correspondência da Tokio Inglaterra, da Tokio Marine Inglaterra - é de março de 2020 -, em que confirma ao Itamaraty a participação em audiência da CPI da Chapecoense. O nº 8, o eslaide nº 8 traz um trecho também da correspondência da Tokio Marine Holdings, de março de 2020, em que declina do convite para participar. A Holdings é do Japão, é a dona de tudo, não é? Na prática, ela é que tem o comando de 97% da Marine S.A. O nº 9, o eslaide nº 9... (Pausa.) Volta, por favor, o 8. O eslaide nº 8... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Não pode oferecer nenhuma informação útil ao esclarecimento das perguntas, que serão feitas. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Não sabem nem o que eu ia perguntar. Exatamente, que serão feitas. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Chama-se habeas corpus preventivo. Melhor do que isso só o mero "Não é comigo". O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Declinaram do convite. Na prática, é só para contextualizar o que está acontecendo. E aí a Petrobras, também, por favor, entenda um pouco a nossa situação, para, depois, a gente fazer os questionamentos. Ninguém está aqui querendo prejudicar nem Petrobras, nem Caixa Econômica. Tudo foi feito legalmente, corretamente. Há umas indagações, que, aí, nós vamos fazê-las no momento oportuno. O 9, por favor. Conforme já apresentado em audiência da Petrobras, com o Presidente da Petrobras, traz a relação de apólice de seguro firmado entre a Petrobras e a Tokio Marine Seguradora. Lembrando que a Tokio Marine Seguradora, 97% dela é essa que respondeu lá no eslaide nº 8: "Olha, não vou. Não tenho nada com isso. Não vou informar nada". O.k. Então, é só para a gente entender, da Caixa e da Petrobras, para entender bem isso aí. Então, o eslaide nº 9 traz isso. O seguro foi firmado entre a Petrobras e a Tokio Marine Seguradora. O 10, o eslaide nº 10 aí traz um rol de intervenientes no contrato de seguro da companhia aérea LaMia. Número 11 - por favor, o eslaide -, por sua vez, o rol de intervenientes do contrato de resseguro da companhia aérea LaMia. Tem aí as resseguradoras. A Líder - olha lá, em vermelho. A Resseguradora Líder dessa operação chama-se Tokio Marine Kiln, da Inglaterra. Lembrando que a Tokio Marine Seguradora, 97% dela, pertence à Tokio Marine do Japão, que, consequentemente, deve ter 90% também, ou quase 100%, da Tokio Marine Inglaterra, e, por sua vez, V. Sa. disse que em 46 países, agora, 42 países. Mas é só um... Eu estou contextualizando ainda, apenas, antes de perguntar. Então, a LaMia, no 11. Pois bem, após, então, essas apresentações desses eslaides, resta evidenciada a importância dessa oitiva. Nós não convidamos aqui ninguém à toa. Tem motivo de a gente estar chamando aqui.
14:00 R	Então, tem que ressaltar aqui que o Presidente da Tokio Marine Seguradora S.A., V. Sa., José Adalberto Ferrara, cumpriu a convocação, compareceu à audiência da CPI da Chapecoense no dia 3 de março, 3 de março de 2020. Na ocasião, afirmou que não dispunha, naquele momento, de informações suficientes para prestar os esclarecimentos solicitados à CPI. Isso em março de 2020. Nós estamos em março de 2022 já, ou seja, há dois anos V. Sa. esteve aqui e disse que naquele momento não podia informar. Então, é só para dizer... Eu sei que V. Exa. é o responsável pelo Brasil, etc., mas lembrando que, nessa Tokio Marine Seguradora, 96% dela pertencem ao Japão. Bem, continuando. Naquele momento, você não podia... Não tinha informação suficiente. Comprometeu-se, porém, naquele dia, de buscar tais informações junto às empresas do grupo econômico. Era um grupo econômico. A Tokio Marine Brasil, Inglaterra e outros países, V. Exa. diz que são 42, todos eles formam um grupo econômico. Quarenta e seis... Cujo grupo econômico é comandado pelo Japão, Tokio Marine Japão. Então, isso está muito claro para todo mundo aqui e tal. Bem, então, dois anos atrás, V. Sa. se comprometeu a buscar as informações junto às empresas do grupo econômico e fornecê-las em nova oitiva, por isso que V. Sa. está aqui novamente. Independentemente de possível convocação do presidente mundial, independentemente disso, a esperança era de que V. Sa. pudesse esclarecer. Eu espero que a gente possa esclarecer aqui algumas coisas. O eslaide 12, por favor. O eslaide 12 traz algumas declarações prestadas por V. Sa. quando compareceu aqui em março. Tem aí... V. Sa. falou algumas coisas, mas tem aí... V. Sa. lembra exatamente, a gente não avançou rápido, acho que todo mundo lembra do depoimento. O eslaide 13 também traz todo o depoimento. O 14 também, o 15, todos tratam do mesmo depoimento; ou seja, está aí o depoimento e tal. Então, eu pergunto, primeiro... Primeiro é o seguinte... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Senador Izalci, o senhor volta? Volta, por favor. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Volta, por favor. Ao eslaide nº 12. Quer dar uma lida? O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Só para chamar a atenção. Ali, o próximo. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - O próximo. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Aí. O do meio. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Perfeito. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Os 100%, que são o resseguro... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Sim. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Noventa e oito... O segundo parágrafo. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - São 98,3, com outras resseguradoras. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Ou seja, ele cita percentuais de participação. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Sim, de resseguro. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - É importante dizer... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Sim... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - ... que participante pode ser com um ou com 99%. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Sim, com certeza. E é isso que nós, daqui a pouco, vamos perguntar, se V. Sa. pode responder algumas coisas relacionadas a essas coisas. Então, antes de iniciar minhas perguntas propriamente ditas, eu quero indagar a V. Sa. se V. Sa. tem condições de responder esses questionamentos que nós vamos fazer sobre a Tokio Marine Kiln? Isso que foi... Que há dois anos... Sim, sobre esse depoimento e as informações que a gente espera que V. Sa. tenha apurado ou alguém tenha mandado informação, porque, em dois anos, foi mais do que suficiente para... Eu só quero saber se V. Sa. pretende responder? Parece que V. Sa. deixou claro que não tem nenhuma dificuldade de responder, porque, se disser que vai responder, eu vou perguntar uma série de coisas, se disser que não vai, eu vou dizer outras. Então, eu só queria perguntar se V. Sa. pretende responder as minhas perguntas com relação a isso? Só isso.
14:04 R	O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA (Para depor.) - V. Exa., obviamente, pode fazer as perguntas e eu vou tentar responder em cima do que é do meu conhecimento. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Óbvio! Sim, com certeza. O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA - Eu não tenho conhecimento no detalhe, porque muitas das informações, como eu bem disse, correm na Justiça em sigilo de justiça. Então, naturalmente, essas informações não são divulgadas nem para mim, que sou presidente de uma coirmã da Tokio Marine da Inglaterra. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Tudo bem. Mas só para lembrá-lo de que, há dois anos, V. Sa. esteve aqui, não pôde responder quase nada, porque não estava preparado, mas assumiu o compromisso com a CPI de que buscaria as informações. Como é o grupo econômico... Eu sou contador... Só para informação, eu sou contador, sou auditor, conheço como funcionam as holdings, as empresa, filiais, enfim, conheço tudo isso. Então, em dois anos, qualquer um, ainda mais V. Sa., que tem o comando aqui no Brasil, preocupado com a credibilidade que tem - eu não estou tirando a credibilidade da Tokio Marine Brasil não -, preocupado com a imagem, com a credibilidade... V. Sa. acabou de dizer aqui que ganhou o prêmio de eficiência etc., então V. Sa. deveria estar muito preocupado para buscar as informações. Então, eu pergunto... Eslaide... Eu vou fazer em três blocos. O Eslaide n° 18, por favor. O de n° 18. Atuação da Tokio Marine Seguradora no mercado securitário brasileiro. Esses são os blocos que eu vou perguntar. Primeiro, é sobre isso, ou seja, a Tokio Marine... V. Sa. já falou algumas coisas. Eu vou dividir nesses três blocos. Vou falar sobre a Tokio Marine Seguradora, a Tokio Marine Inglaterra, chamado por V. Sa., e a repercussão da recusa em se reconhecer a legalidade dos processos de indenização na Flórida. Porque V. Sa. deixou muito claro: "não existe no mundo nenhuma ação com decisão definitiva". O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Fora do microfone.) - Transitada em julgado. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Transitada em julgado. Não estou entrando no mérito se está... Nós sabemos que não está transitada em julgado, mas existem várias ações... Há a primeira instância... Aqui a gente sabe. No Brasil, há a segunda instância, recurso disso, recurso daquilo, mas que existe, existe. Então, é sobre essas questões que eu vou perguntar. Porque, na Tokio Marine Inglaterra, no processo de indenização das vítimas e dos familiares das vítimas do Voo 2933 da LaMia. Vou perguntar sobre os três blocos. Então, eu pergunto (Bloco I): para além da Petrobras, a Caixa Econômica - e nós ouvimos a Caixa Econômica - também mantém relações securitárias com a Tokio Marine Seguradora; ou seja, ambas, tanto a Petrobras quanto a Caixa Econômica, que nós ouvimos outro dia. Então, eu vou perguntar (Eslaide nº 19, por favor): desde quando a Tokio Marine Seguradora atua no mercado de seguros? V. Sa. Já respondeu: há 62 anos, desde 1959. O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA - Há 62 anos, desde 1959. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Já está respondido então. Para além da Petrobras e Caixa Econômica, a Tokio Marine Seguradora mantém ou manteve relações securitárias com quem mas na administração pública? Além da Caixa e da Petrobras, há mais alguma empresa pública? O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA - Olha, para toda licitação de órgão público, nós temos uma área especificamente dentro da companhia, que nós até chamamos de Sucursal Licitações, uma agência de licitações, que tem toda a documentação necessária e todo o preparo necessário... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Sim, mas teve seguro? Consta... O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA - Tem negócios com órgãos públicos, sim. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Quais? Pode citá-los? O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA - Senhor? O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Além da Caixa e da Petrobras, pode citar mais algum órgão público? O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA - Posso! Vale do Rio Doce, por exemplo. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Quem? O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA - Vale do Rio Doce. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Vale do Rio Doce. Mais algum, assim, relevante? (Pausa.) É privada, mas é que já teve uma... O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA - Tem várias, tem várias, Senador. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Não, órgão público. O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA - Eu posso adiantar ao senhor... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Exemplo. Diz que tem várias. Quais várias? O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA - Eu posso falar de volumes financeiros, que eu até trouxe aqui. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Essa é a outra pergunta, o volume. Mas, primeiro, quais são?
14:08 R	O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA - Veja... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - O senhor pode auxiliar... Eu não sei se o advogado... (Intervenção fora do microfone.) O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Ou manda para mim. São várias. Cite mais três, por favor. (Intervenção fora do microfone.) O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA - Vamos fazer o seguinte, Senador: eu mando uma relação completa para o senhor depois... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Tudo bem. O que eu quero é isso. O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA - ... porque, na realidade, são várias, várias empresas... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Sim, mas, tudo bem, manda para a gente. O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA - ... inclusive, seguros de vida, seguros de responsabilidade... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Mas com órgão público. O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA - Sim, o.k. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Pode ser seguro de vida em grupo, mas de órgão público, não de empresa... O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA - Perfeito. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - A Vale é uma empresa privada. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - É porque, às vezes, era naquela época antiga, porque 59. Mas tem no... Tá. Então, V. Sa. poderia encaminhar. Qual foi a receita anual dos prêmios de seguro da Tokio Marine? Não precisa ser exatamente, mas... Ou manda depois por escrito. Qual foi a receita anual de prêmio de seguros da Tokio Marine Seguradora nos últimos dez anos, especificamente em relação à Petrobras? Depois eu vou perguntar - e eles talvez possam informar - qual foi a receita anual com os prêmios de seguro da Tokio Marine nos últimos dez anos. O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA - Eu tenho essa informação aqui, caro... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Ótimo, se tiver melhor ainda. O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA - Receita de prêmio nos últimos dez anos: a companhia teve num total de prêmios R$45,295 bilhões em dez anos... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Ótimo. O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA - ... dos quais, de órgãos públicos que o senhor está me perguntando... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Sim. O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA - ... que está pulverizado em várias companhias, mas desses 45,295 bilhões de dez anos, R$495,5 milhões vieram de licitações, de prêmios de seguros de órgãos públicos que correspondem a 1,1% do total. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Ótimo. O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA - Então, do total de prêmio da companhia, 1,1% vem... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Da iniciativa privada. O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA - De órgãos públicos. E desses 495,5 milhões de prêmio, com a Petrobras, quase 41%, que dá 206 milhões de Petrobras. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Duzentos e seis milhões com a Petrobras. Está bom. Obrigado. Qual é o valor anual segurado pela Tokio Marine nos últimos dez anos? Quarenta e cinco, 495... O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA - De 45,2 milhões. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - A participação de clientes públicos já está aqui, que você levantou 495 milhões. E da Petrobras, 206 milhões. O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA - Isso. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Agora, qual o valor anual sinistrado, assumido pela Tokio Marine nos últimos dez anos? O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA - Nos últimos dez anos... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - E desse valor qual é a participação de público também e da Petrobras, da mesma forma... O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA - Então, vamos lá. Dos 45,2 bilhões, que foi o faturamento em prêmios da companhia, 21,2 bilhões voltaram à sociedade brasileira em forma de proteção patrimonial ou proteção... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Não, eu quero dizer sinistro. Eu perguntei em termos de sinistro... O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA - Sinistro. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Sinistro. O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA - Foram 21,2 bilhões. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - De órgão público? O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA - De órgãos públicos, dos 495 milhões, 175 milhões voltaram para os órgãos públicos em forma de sinistro. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - E na Petrobras? O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA - Na Petrobras, de 206 milhões, aqui o que eu tenho é que 79,5 milhões foram pagos em sinistros para a Petrobras. No total, gente, nós estamos falando assim, em prêmios, órgãos públicos correspondem a 1,1% - não é? - e desse 1,1 a Petrobras é meio por cento. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Eu já entendi. Perfeitamente. Essas perguntas são exatamente por que será... Eu imagino se eu tivesse perguntado aqui qual era a receita da holding em termos dos 46 países. Devem ser trilhões. E aí eu pergunto... O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA - O senhor me permite acrescentar uma informação? Me permite? O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Pois não, lógico. O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA - Desses 45 bilhões em dez anos...
14:12 R	Olha, se o número falar 45 bilhões, é um bom dinheiro, né? É a quinta maior seguradora no Brasil hoje, senhor, nos ramos que operamos, que é o ramo de ramos elementares, que a gente fala, que são seguros patrimoniais e vida-risco, seguro de vida. Não vida acumulação, que é PGBL/VGBL, está bom? O total de importância segurada, nesses dez anos, de importância segurada - o senhor, quando segura um carro, o senhor tem R$100 mil segurado e pagou, sei lá, R$2 mil, R$3 mil de prêmio. O total de importância segurada, nesses dez anos, refaz o montante de R$2 trilhões - R$2,2 trilhões de importância segurada. O resto é importância segurada, e a Tokio Marine faturou R$45,2 bilhões. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - E pagou de sinistro R$21 bilhões. O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA - Exatamente. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - É uma boa rentabilidade. Mas não é o caso aqui, o objetivo não é a gente debater essa rentabilidade. Mas, no bloco 2... Aliás, ainda tem aqui uma pergunta. Nós falamos aqui do sinistro: qual é o percentual de risco assumido pela Tokio Marine nas atuais apólices da Petrobras? Qual percentual desse risco foi ressegurado e por quem? Como? O resseguro, quem fez o resseguro da Petrobras? O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA - Olha, as operações da Petrobras, me corrija o Dr. Sérgio, se eu estiver enganado, mas o que eu saiba é: a maioria delas, que está ocorrendo neste momento, elas são cosseguradas. Cosseguradas é quando você faz a divisão de risco com outras seguradoras. Eu cosseguro com outras seguradoras. Quando eu resseguro, eu uso os mercados IRB nacional e outras resseguradoras nacionais, que usam aquele mercado do Lloyd's, o mercado internacional de resseguro. As últimas operações da Petrobras, que me são do conhecimento, pode ser que eu esteja enganado, mas da maioria delas, da grande maioria, até o ano passado, nós participávamos como cosseguradores - não éramos a seguradora líder da operação -, éramos cosseguradores, e pegávamos uma parte do cosseguro. E este ano nós passamos a emitir, a participar diretamente das licitações como seguradoras líder. E vamos colocar outras seguradoras no processo. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Desses 206 milhões, nos últimos dez anos... O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA - É a parte que coube à Tokio Marine. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - À Tokio Marine como seguradora? O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA - Como cosseguradora. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Cosseguradora. Mas atualmente... O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA - Este ano, praticamente, que temos aqui cinco apólices vigentes em 2021... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Quanto? O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA - Cinco apólices vigentes neste momento. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Sim. Quanto é que dá em preço atual, vigorando, que está em vigor? O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA - Neste momento aqui são 17,8 milhões de prêmio que nós temos, de dólares. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - De dólares. Vinte e sete... Está bem. Esses outros números que V. Sa. me passou eram em dólares também ou eram em reais? O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA - Em reais. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Hein? O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA - Reais. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Este aqui é em dólar? O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA - Este aqui é em dólar. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Talvez cinco, mais ou menos? O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA - São valores altíssimos. É. E neste agora nós temos uma apólice de risco de petróleo... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Sim. O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA - Sim, meus colegas aí da Petrobras podem lhe informar. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Sim, por isso é que... O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA - E tem um de risco de engenharia, onde em risco de engenharia a Tokio Marine hoje é a primeira do mercado brasileiro de seguros, risco de engenharia. Temos muito orgulho disso. Temos uma apólice... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Isso dá 90 milhões mais ou menos. O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA - ... internacional. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - De R$90 milhões, em torno de R$100 milhões é a apólice. Em reais que eu estou dizendo. O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA - E temos também a apólice de transporte, que nós chamamos de... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Sim. Eu tenho aqui. Eu vou entrar nisso já, já. Eu só quero perguntar. Nestes casos, você está dizendo que 100%, então, agora, neste caso, é da Tokio Marine. Não tem cosseguradora? O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA - Não. Nós procuramos... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Neste agora. O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA - Nós fazemos cosseguro com outras seguradoras. Mas nós estamos sendo seguradora líder. Até então, até o ano passado, nós operávamos como cosseguradora. Alguém era a líder. Provavelmente era a Chubb seguradora que... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Sim. E agora a Tokio Marine é... O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA - Agora nós estamos liderando e vamos colocar outras cosseguradoras no processo. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - E quem é a resseguradora disso aqui? O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA - A resseguradora a gente concentra uma boa produção nossa com o IRB, de seguros no Brasil. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Não, o líder. Quem é o líder de resseguradora dessa apólice da Petrobras, dessas últimas de 2021?
14:16 R	O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA - Não há. Com a Petrobras, é basicamente com cosseguradoras. Não há resseguro. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Não há resseguro? O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA - Que eu saiba, não. Que eu saiba, não. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Mas você pode se há com a Petrobras. É só para entender aqui. Mas tudo bem. O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA - Eu posso estar enganado, mas, eu que saiba, no nosso caso, nós estamos trabalhando só com cosseguradoras e não estamos precisando... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - A Petrobras deve saber disso. A Petrobras, para contratar, deve ter feito toda essa pesquisa aí. Qual foi a receita de seguro de prêmio da empresa XS3 Seguros S.A. da qual a Tokio Marine Seguradora é sócia desde 2021? O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA - A operação da Caixa Residencial começou em janeiro do ano passado. Era uma companhia nova, começou do zero, não teve carregamento de carteira anterior. Ela começou do zero. O número exato, não tenho aqui, mas acredito que deve ter sido em torno de R$500 milhões o total de prêmios arrecadados no ano de 2021. Por volta de R$500 milhões. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Essa é a parceria que tem com a Caixa Econômica? É isso? O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA - Essa é a parceria com a Caixa Econômica. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - A informação que eu tenho, pelo menos que eu entendi, é que houve uma integralização de R$1,2 bilhão.... O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA - Do nosso investimento, o senhor está dizendo? Nós integralizamos R$1,52 bilhão nessa operação, por 25% dessa operação da Caixa Residencial, que é uma companhia brasileira, é uma seguradora genuinamente brasileira regulada pela Susep. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Entendi. Por isso fiz várias perguntas. O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA - Por esses 25%, nós investimos R$1,52 bilhão, o que mostra... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - E esses 500 milhões que V. Exa. está falando? O que é? Não entendi. Um bilhão, eu sei que foi investimento, 1,2 bilhão. O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA - É que eu entendi... No primeiro ano, essa nova empresa, essa Caixa Residencial, que faz seguros residenciais, seguros habitacionais, teve uma arrecadação de prêmio, acredito eu, em torno de 500 milhões. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Correspondente aos 25%? Ou a 100%? O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA - Não, não, a companhia como um todo. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Pois é. Mas a companhia tinha 25%. O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA - Se eu falar 25%, eu teria 25% disso. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Disso? Esse é o total? O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA - É. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Qual é o potencial de risco assumido pela Tokio Marine S.A. nas operações do seguro habitacional residencial da Caixa Econômica? Qual o percentual de risco que foi ressegurado? Ou seja... O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA - A Tokio Marine não tem nenhum risco nessa operação. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Porque o dinheiro já está... O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA - O risco é da companhia societária. É uma operação societária. A Caixa Residencial é uma operação que tem vida própria. E a Tokio Marine bem como a Caixa Seguridade têm quatro diretores nessa nova companhia, dois da Tokio Marine e dois da Caixa Residencial. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - E há um negócio interessante que eu me lembrei depois. O Conselho de Administração tem ocupação da Tokio Marine. O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA - Tem. O Conselho de Administração são esses quatro diretores estatuários... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - É da Tokio Marine S.A. apenas ou há alguém também lá do Japão nisso? O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA - Não. É da Tokio Marine Brasil. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Só Brasil? O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA - É só a Tokio Marine Brasil que é sócia da Caixa Seguridade na Caixa Residencial. O nome da empresa é Caixa Residencial. Nós temos o diretor estatutário responsável pela área de produtos e pela área operacional. E a Caixa Seguridade nomeou o diretor-presidente da Caixa Seguridade e o diretor financeiro. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Ótimo. Eu tenho essas informações. A Caixa mandou para mim. Mas quantos contratos já foram firmados da Caixa? E o valor dos seguros é este que o senhor falou, em torno de R$500 milhões? O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA - O total de prêmios arrecadados, em 2021, na parceria com essa nova empresa. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - XS3? O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA - XS3 é o nome dela. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Vamos para o bloco 2, então. Documento que nós recebemos aqui na CPI revela 12 novas empresas como responsáveis pelo resseguro do voo CP2933, da LaMia. Tais empresas, aliás, tentam, na justiça inglesa, interromper o processo de indenização que tramita na Flórida.
14:20 R	Segundo decisão do Juiz Martin Zilber, da corte estadual da Flórida, nos Estados Unidos, a indenização pode chegar a US$844 milhões, cerca de R$4,77 bilhões. Segue aí, por favor, com o eslaide nº 20, que é o rol das resseguradoras que tentam paralisar o processo na Flórida. Está aí, essas são as resseguradoras. Tem uma em vermelho, que é exatamente a Tokio Marine inglesa. Então, é isso que foi dito aqui. Eles foram lá, na Inglaterra, não sei se tem conhecimento... Eu gostaria muito de que, nesses dois anos... E eu tenho certeza de que V. Sa. fez um esforço danado para saber o que está acontecendo, para não ser surpreendido com o negócio, mas eu quero dizer que a Tokio Marine da Inglaterra intercedeu junto, como foi dito aqui mesmo, para levar o processo para a Inglaterra. Então, não é bem assim, mas tudo bem. Vamos lá! Então, são essas as empresas. Outrossim, vale destacar quanto às operações da companhia aérea LaMia, especialmente no ano de 2016, que, nos autos... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela ordem.) - Sr. Relator, só para deixar bem claro o que consta. E eu intervenho, Sr. Presidente, apenas porque estou falando aqui em nome do Senador Jorge Kajuru. Ele deve ter mandado uma justificativa, ele está com ameaça de trombose... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Hã-hã. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - ... em função do diabete. Uma coisa pitoresca: chegou até a me enviar uma foto, demonstrando essa ameaça. Então, eu peço, em respeito a ele, que interfira na sua pergunta só para dizer o seguinte - a frase é dele -: a Tokio Marine entrou com um processo judicial em Londres, naturalmente foi a Kiln, para embargar os efeitos da decisão que não é transitada em julgado, mas é uma decisão... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Sim. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - ... da Justiça de Miami, ou seja... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - E, se ela não estivesse envolvida na operação, como dizem... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Ou seja... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - ... e a informação que foi dada aqui... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - ... A pergunta dele, que eu associo à sua... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Sim? O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - ... é: qual a intenção da Tokio, no caso a Tokio Marine Kiln, com este processo na Europa, bloqueando essa via para a busca de um direito que as famílias estão perseguindo e, pelo menos, tiveram uma decisão satisfatória em primeiro grau. Prossegue o Senador Kajuru, e, com isso, eu encerro a minha interferência: é para postergar ou para não pagar o que eventualmente deva? Eu acho, Senador Jorginho, que é uma avaliação absolutamente conexa com a sua. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Exatamente. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - E eu acho que nós homenageamos o Senador Kajuru... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Kajuru. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - ... que tem sido assíduo ao complementar a sua pergunta com esta dele. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Eu nem perguntei, não; vou perguntar agora sobre isso, que são as resseguradoras. A Tokio Marine Inglaterra entrou, então, no processo - não é? -, para jogar a indenização que tramita na Flórida para a Inglaterra. E eu pergunto aqui: vale destacar também, quanto às operações da companhia aérea LaMia, especialmente no ano de 2016, porque os autos da CPI da Chapecoense comprovam que a seguradora Bisa, a corretora Aon e as resseguradoras de Londres, notadamente a Tokio Marine Inglaterra, tinham plena ciência das operações da citada companhia aérea, incluindo o transporte de equipe de futebol por toda a América do Sul, em especial para a Colômbia... Então, eles tinham essa noção. Há nos documentos aqui da CPI que a Tokio Marine da Inglaterra sabia de tudo isso. De igual modo, ainda de acordo com os documentos juntados aqui na CPI da Chapecoense, com relação à exclusão geográfica da Colômbia prevista na última apólice de seguro, na última, tudo indica que ela já não existia a partir de maio de 2016, pois endossos foram feitos na apólice de seguro para, entre outras coisas, retirar a restrição. Aliás, sobre isso, a própria corretora Aon, por intermédio da sua afiliada na Bolívia, a corretora Estratégica, sinalizou, em diversas oportunidades, que bastava uma comunicação prévia da companhia aérea LaMia acerca do voo para a Colômbia para que essa restrição fosse superada. E, assim, ocorreu em diversas ocasiões, com o conhecimento de todos os envolvidos: a seguradora Bisa sabia, a corretora Aon sabia, a Estratégica sabia, a resseguradora de Londres, notadamente a Tokio Marine Inglaterra também sabia. Ademais, quanto à alegação de que a última apólice de seguro não estava vigendo no momento do acidente, por falta de pagamento do prêmio, vale registrar que a própria seguradora Bisa já reformulou esse entendimento e afirmou às autoridades bolivianas que a última apólice de seguro estava em pleno vigor no momento do acidente do voo CP-2933 da LaMia. Nós já sabíamos disso, mas agora a própria seguradora confirmou lá isso aí.
14:24 R	Então, vou perguntar para V. Sa... O eslaide 21, por favor. (Intervenção fora do microfone.) O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Se não souber, não há como responder, mas eu esperava sinceramente que, depois de dois anos, V. Sa. teria todas essas informações. Mas eu vou perguntar: por que razão a Tokio Marine Inglaterra tenta paralisar o processo de indenização nos Estados Unidos? Ninguém comentou nada ou V. Sa. pode ter algum conhecimento? O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA - Me permite um... Como semana passada, na oitiva da semana passada, muito foi dito sobre essa ação da Flórida - e eu confesso ao senhor que, nesses dois anos, eu não falei em Flórida, nem sabia, eu fiquei sabendo disso nessa oitiva da semana passada, da qual, por três horas aqui, eu participei, ouvi -, procurei saber dos meus colegas da Inglaterra o que se passou na Flórida. Eles me mandaram por escrito, está aqui com o logo deles aqui, uma explicação aos senhores que eu posso deixar nas mãos dos... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - A primeira decisão de Miami - só para o senhor se situar - é de setembro 2020. O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA - Isso. Então, o que ele fala, o que ele explica nessa carta, a Tokio Marine Kiln diz o seguinte, em resumo: que, na ação ajuizada na Flórida, caro Senador, a Tokio Marine não foi mencionada nessa ação. Essa é uma ação, única e exclusivamente, contra a LaMia e o Sr. Ricardo Albacete. A Tokio Marine... Nenhuma empresa da Tokio Marine, do grupo Tokio Marine, quer seja a Tokio Marine da Inglaterra, muito menos a do Brasil, nem a do Japão, sequer foi mencionada nessa ação. Quando os advogados tentaram fazer, sim, a inclusão da função ou do negócio seguro nessa ação, aí, sim, eles recorreram à corte inglesa, por entender que a corte inglesa é a corte mais apropriada para julgar questões relativas a seguros, só por isso. E isso está escrito nessa carta que eu lhe deixei aí, Izalci, com as explicações para isso.
14:28 R	O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Sim, estou com a carta. Pois não, continuando... (Pausa.) Não... O.k., mandaram essa informação. O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA - Essa informação diz que, efetivamente, esse processo eles pediram para que fosse levado para a corte inglesa por entender que a corte inglesa é a sede de todas as resseguradoras que operam naquele Lloyd's, que eu comentei com o senhor, e eles entendem que é a corte mais apropriada para fazer a discussão. Eles estão arduamente tentando acelerar esse processo dentro da corte inglesa para dar continuidade. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - V. Sa. tomou conhecimento... O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA - Mas não houve um prejulgamento em que nos obrigasse, alguém do grupo Tokio Marine, a pagar qualquer indenização na ação ajuizada na Flórida. Isso não procede. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Mas, como eu disse antes das perguntas, eu disse assim: que tanto a corretora Aon, a seguradora e, inclusive, a Tokio Marine, a da Inglaterra, sabiam tudo relacionado a essa operação, inclusive sobre o parcelamento do seguro. Estou dizendo isso que está no processo, que está dentro do processo da CPI tudo isso. Inclusive, claro, eu já sabia antes, mas agora a própria seguradora Bisa reafirmou que realmente o seguro estava ainda em vigor, tanto é que pagou. (Intervenção fora do microfone.) O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - É, lógico. Nem teria isso. Agora, é a pergunta que faço, então... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Quem não informasse que havia um seguro ou se alguém informasse que não havia seguro vigente, o avião não decolaria em aeroporto nenhum do mundo. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Então, eu pergunto aqui, se puder responder: por que razão, então, a Tokio Marine inglesa, ao invés de tentar paralisar o processo aberto nos Estados Unidos, não enfrenta essa questão e apresenta seus argumentos? Porque é o que nós queremos. Está aqui. Nós só pedimos, mandamos e-mail, mandamos, e ninguém responde nada, não dá satisfação nenhuma; aliás, se recusou a vir, inclusive, à CPI. O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA - Senhor, me permita... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Alguém não falou isso lá: "Olha, não fui por causa disso e tal"? O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA - Permita-me um comentário aqui: foi enviado à Embaixada do Brasil em Londres, que foi convidada a participar, no dia 5 de março, dois dias após a minha oitiva aqui, que iriam participar com data agendada para 31 de março do ano passado, na Embaixada brasileira. A Tokio Marine Kiln, Tokio Marine na Inglaterra, se prontificou a ajudá-los e esperava até que nessa oitiva os senhores tivessem a oportunidade de chamá-los, não eu... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Nós chamamos, só que ninguém responde nada, muito pelo contrário. O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA - Não... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Tem aqui, passa-me uma cópia do documento que nós entregamos. O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA - Permita-me, Senador, entregar aos senhores aqui. O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Só um pouquinho, senhor... O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA - Foi entregue a um secretário chamado Leandro Augusto de Araújo Cunha, que era o Secretário desta Comissão, de que haveria, sim, a participação dessa oitiva com a carta dos nossos colegas da Inglaterra, que iriam participar da Embaixada do Brasil em Londres, e foi enviado a um secretário da Comissão... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Isso em março de 2020? O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Isso em março de 2020; nós estamos em 2022. O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA - Caro Senador... O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Senador Izalci... Só um pouquinho. Esta Presidência, então, solicita para que a gente remarque... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Sim. Ótimo! Excelente! O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - ... essa oitiva. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Eu quero entregar só uma cópia da carta, do e-mail, que foi reencaminhado, e a gente não tem resposta. Eu estou dizendo isso. O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA - Aqui o senhor tem todo o conjunto desde momento... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Ótimo. O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA - ... em que foi enviado para o Sr. Leandro, à Embaixada brasileira, uma pessoa chamada... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Leandro? O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA - Não. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Esse que era o consultor aqui? O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - É. O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA - Não, Leandro era o assistente aqui à época. Isso foi no dia 5 de março... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - De 2020? O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA - ... de 2020... Uma coisa assim, Senado Federal, SCOM. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Não, ótimo. O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - O Leandro é assessor aqui da Comissão.
14:32 R	O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA - O João Eduardo Gomes de Paula, que é uma pessoa, é o setor público e privado da Embaixada do Brasil em Londres, dizendo que a Tokio Marine havia se comprometido a participar. E os facilities - não é? -, o espaço físico da Embaixada brasileira ia ser utilizado pro ambiente, pra infraestrutura de videoconferência, até porque não era comum nas empresas naquela época ter estrutura de videoconferência como é hoje, não é? Então, estava tudo marcado pra haver, sim, essa participação em 31 de março. E o documento que eu deixo com o... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Olha, o Presidente já ponderou e já decidiu, e é isto que nós temos que fazer: nós queremos ouvi-los. O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA - O.k. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Então, é porque o que nós temos é a correspondência aqui justificando - não é? - e não respondendo nada, vamos dizer assim. Mas não interessa isso aqui. Vamos esquecer o passado e vamos, então, convidá-los ou convocá-los... Convidá-los, não é? Porque não tem nem que... O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA - E eu me comprometo a ajudá-los a, mais uma vez, com que eles compareçam a essa oitiva. Não há o menor problema, Senador. O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - E logo após o carnaval, tá, Senador Izalci? O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Ótimo. Então, eu até já faço... O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA - Por videoconferência, obviamente - não é, senhores? O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Eu pediria a V. Exa. que já botasse em votação. Aproveitando aqui já boto o requerimento. Depois ad referendum a gente faz o requerimento, mas que V. Exa. já colocasse em votação e já aprovássemos, então. (Intervenção fora do microfone.) O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - O.k.? Bem, eu não vou entrar nem mais nas questões, então, da Tokio Marine Inglaterra, porque... Mas eu quero saber: já que o senhor tem uma relação com a turma lá, vamos ver se já pode até adiantar algumas coisas, não é? Qual o percentual de risco assumido pela Tokio Marine inglesa? O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA - Trinta por cento. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - No resseguro do voo CP... O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA - Trinta por cento. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Ótimo. Então, muito bom. Trinta por cento do resseguro? O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA - Do resseguro. Cem por cento do resseguro, que na última apólice emitida era de 25 milhões. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - É. O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA - Aliás, esse número eu sei no detalhe, e é um relatório excelente que foi entregue para os senhores pela Aon, em 30 de março também. O relatório estava aqui na minha mão até agora pouco... Ah, está aqui! O relatório da Aon que foi entregue. E isso é informação pública. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Eu sei. O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA - Eu peguei aqui dos altos desta CPI. Esse relatório, eu gostaria de enfatizar o que eu ouvi dos nossos colegas da Tokio Marine da Inglaterra. É importante isto, Senador Izalci: tudo que está escrito nesse relatório datado de 30 de março de 2020, que descreve todas as negociações da Aon da Inglaterra como corretora de resseguros com a seguradora LaMia e com o cliente, com a seguradora Bisa, desculpa, e com o cliente LaMia, a companhia aérea LaMia, está descrito nesse documento. E eu simplesmente imprimi esse documento dos autos aqui desta CPI. E a Tokio Marine da Inglaterra é 100% de acordo com esse documento. E, olhando esse documento, que talvez muitas das perguntas... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - É o quê? O que é de acordo? A Tokio Marine inglesa? O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA - Tokio Marine inglesa. Está aqui nesse... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Ela reconhece... O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA - Ela concorda 100% com o que a Aon escreveu aqui. É isso que eu estou dizendo. E por que eu estou dizendo isso, Senador? - só pra se fazer um entendimento claro. Porque algumas das perguntas que o senhor fez - se o seguro está valendo ou não; se o seguro foi pago ou não - estão escritas aqui. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Que está pago. O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA - É matéria pública. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Estava parcelado. O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA - Existia uma apólice de 25 milhões - está escrito aqui - de responsabilidade civil. A companhia estava em tanta dificuldade que ela exclui três propostas que foram enviadas: 25 milhões, a pedido deles; 50 milhões; e 300 milhões. É o que está escrito aqui. A Aon insistiu que 25 milhões eram muito baixos pra LaMia. Insistiu, mas eles quiseram fazer 25 milhões, porque eles se basearam numa companhia aérea que está escrita aqui chamada Ecojet, que é uma companhia boliviana que fez resseguro por 25 milhões. E eles insistiram em fazer por 25. E, para reduzir ainda mais o prêmio de seguro, eles tiraram do seguro o casco. Nunca vi isso! Com nove anos de Presidente de uma seguradora, nunca vi isso, porque não operamos muito forte com aeronáutica, mas eles tiraram o casco...
14:36 R	O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Pelo menos priorizaram o humano. O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA - É, priorizaram... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - É por isso que nós estamos... O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA - Mas mantiveram os 25 milhões. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Deixe-me... O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA - Agora, se foi pago ou não foi pago... A informação que eu tenho diverge da do senhor, mas quem pode esclarecer efetivamente são os nossos colegas da Inglaterra ou a própria Bisa poderia esclarecer... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Não, a gente tem tudo isso já. Eu posso até... É porque eu já fiz um... Aqui, na penúltima reunião, eu fiz, desde o início... Eu posso garantir a V. Exa. que a apólice inicial era de 350 milhões. O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA - Que eu saiba... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Sim, aí foi diminuindo, baixou... O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA - ... era apólice... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Uma para 50... Aí depois fizeram uma só da aeronave... O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA - É... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Depois, tiraram... Mas isso aí é o seguinte: quem é seguradora, quem é... Porque o atleta, a família, o jornalista que foi nesse acidente, o próprio piloto, mas principalmente quem... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Buscaram, Izalci... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - "Olhem, venham cá: qual é o valor do seguro?" O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Buscaram uma excepcionalidade baseada no que teria acontecido com outro aeroplano boliviano, uma excepcionalidade, que a própria Aon achou estranho. O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA - A Aon, não! Quem disse isso foi a própria LaMia. É só ler esse relatório... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Não, não, mas quem estranhou o valor... O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA - Eu recomendo ler esse relatório, porque ele é bem detalhado. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Quem estranhou o valor... O senhor disse! Quem estranhou o valor foi a Aon. O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA - Não, a Aon achou que o valor... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - A corretora... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Foi isso que eu falei! O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA - ... era baixo. Ela diz isso claramente... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Foi isso que eu falei! O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA - É por isso que ela insistia em fazer em pelo menos 50 milhões... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Quem estranhou o valor, por ser baixo, foi a Aon. O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA - Perfeito. E ela insistia e deu cotação para 50 milhões... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Usou a Ecojet como paradigma para uma inovação... O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA - Quem usou foi a LaMia, companhia aérea. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Eu acabo de dizer isso. O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA - Exatamente, mas o que eu digo é o seguinte: nesse nosso negócio de seguro, Senador, o senhor sabe que quem decide, na realidade, qual é a cobertura que quer comprar é o cliente final! O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Dentro de parâmetros! O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA - Parâmetros... A própria corretora... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Se alguém fizer um seguro da viúva por 1 bilhão, o senhor vai desconfiar! O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA - Caro Senador... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - E, se fizer por 1 mil, também vai desconfiar! O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA - Eu não estou falando da... Não está nem envolvendo a resseguradora Tokio Marine da Inglaterra. Ela nem está envolvida nisso. Isso é uma conversa havida entre a Aon, corretora de resseguros, e o cliente final... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - A Aon é uma das grandes responsáveis com relação ao que aconteceu. O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA - E a Aon agiu corretamente, oferecendo um valor maior, falando: "Olhe, eu acho que é maior". Só que o cliente... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Mas, ao aceitar um menor, que não tinha outro paradigma de nível, a não ser o caso da Ecojet, ou seja... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - É, o parâmetro é muito ruim... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Seguro é uma coisa tão complexa que tem padrões. O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA - É... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Por exemplo, eu... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Se o sujeito faz o seguro, num sábado, da vida do sócio ou da sogra de R$1 bilhão e acontece um acidente... Isso... Já se conheceu muito história relatada nos relatórios do FBI. Então, há padrões... O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA - É. Se o senhor me permite... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - ... padrões de época, padrões de valor, de vida, de renda, de patrimônio da pessoa. Igualmente transportar 80 pessoas, 80 pessoas... Aceitar, porque é negócio, 25 milhões, tendo a apólice anterior, que apenas não foi adimplida... Ela teoricamente estava em vigor, só não foi paga. Aí eu aceito por 25? Isso não é padrão de comportamento no mundo do seguro. Tudo segue uma lógica, e, neste caso, não seguiu. Perdão por interromper de novo. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Não, eu acho interessante esta discussão. Apesar de nós termos essas informações, é importante pegar esse relatório para comparar aqui com os documentos que temos.
14:40 R	Eu gostaria de pedir também que fosse... O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA - Esse relatório, senhor, caro Senador... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Fora do microfone.) - Eu conheço. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Fora do microfone.) - Eu também. O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA - Caro Senador, esse relatório eu já conheço dos autos, eu peguei dos autos aqui. Uma das coisas que menciona... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Por isso que o pessoal foi protestar lá, na frente da Aon. Lembra? Os nossos? O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA - É, deixa... Eu posso aqui... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Os representantes das vítimas... O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA - Deixa eu falar: a informação... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - ... fizeram um protesto na frente da Aon, em Londres. O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA - Caro Senador, a informação que eu tenho é a mesma que os senhores têm e que está nesse relatório. Então, eu não consigo entrar no detalhe que o senhor quer, como é que fluiu a negociação, porque eu não estava presente. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Por isso a importância da presença dele aqui. O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA - Não tenho nada a ver com isso, mas, efetivamente, está descrito aí. Então, a informação, só para deixar claro, é que havia a obrigatoriedade de dizer para onde ia voar e tinha a obrigatoriedade de dizer, como o negócio da LaMia mudou para transporte de clubes de futebol, ela era, por contrato, obrigada a informar o grupo ressegurador de que clube está transportando. Uma coisa é transportar um grupo da segunda divisão; a outra é transportar um clube da primeira divisão. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - A Seleção da Argentina, chefe! O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA - É diferente. Exemplo. Exemplo. Só que não fizeram nem um, nem outro: não avisaram nem para onde iam voar, nem, tampouco, avisaram que se tratava da Chapecoense. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Nem aos passageiros. O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA - Agora... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Nem os passageiros ficaram sabendo. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Perguntaram, né? Mas deixa, só para eu concluir aqui. Depois a gente... Eu digo assim: eu tenho várias perguntas aqui, que eu vou deixar para fazer também lá com a Tokio Marine inglesa, porque o percentual de risco assumido, o voo, especificamente, o que, inclusive... Tinha inclusive a exclusão da Colômbia no negócio. Quer dizer, exatamente para onde... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Aterrissar na Colômbia? O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - É, não tem sentido. Umas coisas, assim, absurdas, mas eles queriam fazer para voar de qualquer jeito. E aí, infelizmente, aconteceu... Parece que as pessoas acreditam que não vai acontecer nada - então, está tudo bem -; aí, quando acontece, a coisa complica. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Mas o raciocínio da seguradora é de que pode acontecer. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Por que... Passou quase... Bem, por que razão a seguradora Bisa - não sei se V. Sa. pode responder - repassou quase que integralmente o risco do seguro do voo CP-2933, da LaMia, para a resseguradora de Londres? Tem conhecimento do porquê? O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA - Não, não tenho conhecimento. Não sei. Eu não estava nesse negócio e não conheço. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - É porque V. Sa. soube dos detalhes. O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA - Agora, o que eu posso lhe dizer... Me permite? O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Já tem uma diferença: nós já sabemos um pouquinho mais do que o senhor sabe. (Risos.) O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - É verdade. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Não é bem todo mundo sabe a mesma coisa; nós sabemos um pouquinho mais. O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA - Mas o que eu posso afirmar, se me permite: é muito comum, sim, as seguradoras, inclusive brasileiras, repassarem 100% do risco para as resseguradoras, onde elas têm oportunidade de ganhar um pedacinho disso em forma de comissão. É muito comum. Isso porque ela não tem capital. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Então, quem assume todo o seguro é a resseguradora? O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA - Ás vezes, Senador... Só para entender... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Entendi. O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA - Às vezes, ela não tem capital suficiente para, sequer, pegar meio por cento daquele risco, mas ela faz o papel de intermediação. É meio comum. Essa operação chama-se de fronting, ela faz o fronting. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Foi ótimo. Essa informação foi muito importante pelo seguinte, vou dizer: a seguradora Bisa, que é a seguradora,... O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA - É a seguradora. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - ...ela repassou praticamente a integralidade... O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA - Cem por cento. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - ... para a resseguradora, ou seja, a grande responsável pela indenização é a resseguradora. O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA - E ela não se nega a isso. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Não. Quem não se nega? O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA - Desde que devido, né? O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Não, mas aquela cláusula de que não podia ir à Colômbia já... Isso não existe. O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA - A cláusula da Colômbia é uma cláusula restritiva e que ela está pedindo somente para avisar, para obter a autorização para tal. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Entendi. O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA - É isso aí. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Bem, na realidade, em razão dos regulamentos bolivianos locais, a questão, a seguradora Bisa funcionou apenas, como foi dito aqui, como fronting. O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA - Fronting. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Só para, talvez, receber uma graninha lá, ou seja, foi apenas um canal técnico burocrático pela relação securitária do fato que foi mantido pela LaMia.
14:44 R	Então, fica claro para nós. Isso ajudou muito hoje. Eu não tinha essa noção. O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA - Ela faz uma operação... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - A Tokio Marine-Inglaterra e as demais resseguradoras praticamente... A responsabilidade é de todos, é dos resseguradores. Então, não tem, nós vamos tirar, tirar, assim: na prática, eles passaram... A Bisa, apesar de ser seguradora, repassou a responsabilidade para todas as resseguradoras. Tanto isso tudo é verdade que a seguradora Bisa não recebeu prêmio de seguro algum da companhia aérea LaMia. Correto? O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA - Eu não sei. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Não sabe. O.k. O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA - Não sei, não sei. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Portanto, o fato de a Tokio Marine inglesa, com o auxílio da corretora Aon, foi a principal responsável pela definição e colocação da última apólice de seguro da LaMia. Entendeu? Então, nós vamos perguntar aí para a Tokio Marine... Coloque, por favor, o 22. É evidente que o 21... O senhor está dizendo que conhece os 25 milhões e até reconhece. A resseguradora não foge à responsabilidade de cumprir o que está no prêmio lá, com relação à apólice. O valor do prêmio, em razão de todas as apólices firmadas da companhia, desde 2011... Não tem conhecimento, não é? Porque foi um histórico: começou com 350, baixou para 50, baixou para 25. O senhor tem conhecimento com relação a isso ou não? O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA - Esse é um histórico que consta nesse relatório... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Nesse da Aon, da corretora? O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA - ... dos autos da Aon, da Aon,... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Da Aon. O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA - ... que está com os senhores. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Nesse daqui. O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA - Nesse relatório que eu entreguei aí. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Ah, sim. Esse aqui, da Aon. O.k. O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA - Agora, é importante, Senador Izalci... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Pois não. O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA - ... esclarecer, entender que a relação entre a seguradora e uma resseguradora - isso é no mundo inteiro, não é? -, a resseguradora considera a seguradora como... Para a seguradora, a resseguradora é uma cliente dela. Então, ela é o ponto focal, a seguradora. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Sim. O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA - Ainda que ela tenha repassado 100% do risco financeiro, mas ela é quem faz o gerenciamento dessa apólice de seguro e é ela, a seguradora, que decide no caso de um sinistro, se o sinistro é devido ou não. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Eu vou perguntar nessa linha... O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA - É assim no mundo inteiro. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Pois é, eu quero... Com o conhecimento técnico que V. Sa. tem, eu vou perguntar aqui; talvez tenha esse conhecimento: por que razão a Tokio Marine inglesa decidiu mudar de posicionamento cerca de dois meses depois da tragédia, visto que, logo após o acidente, ela declarou expressamente, por intermédio de e-mail da corretora Aon, aqui - ela declarou - que iria arcar com a integralidade das indenizações previstas na apólice de seguro? O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA - Exatamente. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Aí, dois meses depois, ela mudou de opinião. O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA - Esse é o tipo de pergunta para que eu não tenho informação detalhada. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Mas perguntou na época? O senhor perguntou? O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA - Não tenho informação detalhada. Não que eu não tenha perguntado, mas são informações que correm em segredo de justiça; é importante entender isso. Essas são as questões-chave de que o senhor está falando, que correm em segredo de justiça, e para que eu não tenho essas informações. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Eu só perguntei, porque, como muita coisa o senhor está sabendo, eu acho que o senhor sabe muito mais do que eu achava que V. Sa. sabia. Então, está contribuindo. O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA - Agora, como houve uma série de... Logo depois daquele fato que comoveu todos nós - e estamos comovidos ainda, não é? - ela... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Sim. O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA - ... se prontificou a pagar e depois declinou, também está escrito nesse relatório da Aon, que eu lhe entreguei. Havia, sim, o compromisso de pagar, o que demonstra a boa-fé da seguradora, e, depois que houve a sindicância do fato gerador do acidente - e provavelmente combustível é um deles -, agravou, o risco foi agravado por falta de combustível, não havia combustível para fazer um plano alternativo de parada, caso encontrasse tráfego no plano A, pode ser - pode ser, não estou lhe afirmando que é -, pode ser um dos motivos pelos quais a Bisa seguradora chegou à conclusão de que o seguro não era devido.
14:48 R	Porém, eu prefiro manter a minha primeira posição aos senhores de que eu não conheço no detalhe, como, de fato, não conheço; se conhecesse, eu falaria para o senhor com todo o grado. É preferível que o senhor pergunte isso... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - É, vou perguntar. O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA - ... ou para a Bisa, mais para a Bisa ou para a Tokio Marine da Inglaterra. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Com certeza, eu vou perguntar. Agora, com que a gente fica indignado, vamos dizer assim, é porque nenhum atleta, ninguém chega à porta do avião e diz: "Vem cá, quanto é o seguro? Fez seguro? Tem seguro? Não tem seguro? Tem gasolina? Não tem gasolina?". Ninguém pergunta isso. Então, todo mundo que entra no avião tem certeza absoluta, porque senão nem entraria, de que tem seguro, de que tenha alguma garantia de alguma coisa. Então, essa responsabilidade alguém tem que... Mas vamos chegar lá. A Tokio Marine vai responder melhor. Mas eu já entendi um dos motivos desse questionamento, que é isso que nós queremos discutir um pouco. Bem, essa decisão de não indenizar as vítimas e os familiares das vítimas do CP-2933 da LaMia, conforme estipulado na apólice de seguro, foi única e exclusivamente da Tokio Marine - eu estou perguntando - da Inglaterra? Qual foi a participação das demais seguradoras? Foram 30%? O senhor tem algum conhecimento? O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA - A Tokio Marine tem 30%. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Dessa apólice de 25? O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA - Dessa apólice. Isso. Os outros 70% foram divididos, é um pro rata. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Mas a Líder... O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA - A Líder é a Tokio Marine Kiln. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - A responsável? Assim, a que cuida do processo? O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - E ela fala em nome de todo o grupo de seguradores. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Fala em nome de todos eles. Já esteve uma aqui inclusive, esteve uma aqui, de que eu não me lembro o nome dela agora,... O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA - Chubb, Chubb. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - ... que disse o seguinte: "Olha, a minha participação eu estou disposto a indenizar". O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA - É, é. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Não sei se... Presidente, V. Exa. lembra: esteve aqui uma resseguradora. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Presidente, o senhor me permite? O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - "O que cabe a mim eu vou pagar, e, se a Líder disser é tanto, eu vou pagar." Então, temos aí alguém... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Izalci, prometo que será a minha última intervenção. Queria só chamar a sua atenção, como homem que lidera uma empresa da importância da Tokio Marine Brasil, que faz cinco anos e quase três meses do acidente. A emoção já passou. O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA - Sim. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Infelizmente. Não passou a dor, nem passou o escândalo que é esse assunto. Isso é um escândalo! Não há paralelo no mundo! Um voo regular, não regular na frequência, mas regular, e que todos sabiam que o negócio, o business da LaMia era transportar times de futebol. Do ponto de vista econômico, é valor agregado, amigo! É mais do que um passageiro pura e simplesmente. E, se for seleção, imagina a da Argentina?! O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Teve isso. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - E houve, inclusive, um incidente no voo da Argentina: o avião chegou em Belo Horizonte no final do combustível. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Era praxe acontecer isso, era praxe. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Tinha o Messi lá dentro, senhor! Então... E se fosse com o voo da Argentina, o senhor acha que a Tokio Marine ia ficar de fora? Já tinha pactuado algum acordo, e aí é o caminho a que quero chegar, por isso que é a minha última intervenção hoje. Em nome da reputação - foi uma das palavras que o senhor muito bem citou -, tudo que estivesse ao seu alcance o senhor procuraria satisfazer aqui as informações. O senhor reconhece que há um emaranhado nessas relações entre as empresas, cotas, liderança, participação. Há decisões, que não estão transitadas em julgado, que começam a brotar.
14:52 R	Eu lhe faço uma ponderação pública - e isto aqui não é conversa de camorra nem de esconde; eu não tenho nenhum interesse pessoal nisso -: como Senador por Santa Catarina, assim como o Senador Jorginho, eu não vou poupar esforços, usando de todos os instrumentos da Constituição, das leis e daquilo que eu entendo que é a ética e a moral para estimular, encorajar que a Tokio Marine e outras seguradoras promovam, neste caso, que é singular - não tem nenhum outro no mundo rodando aí igual, com essa característica -, tomem a iniciativa de tentar - e não ficarem esperando; não é de se colocarem à disposição, como o senhor falou -, tomem a iniciativa de procurar uma solução, que o senhor pode chamar de humanitária, e eu digo que é diferente, é uma solução ética, para que nós não fiquemos aqui ouvindo que, se fosse um outro time de futebol, teria havido solução. Senador Jorginho Mello, se fosse - eu não vou dizer o nome do time - do... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Até porque já perdeu também, não é? O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - ... Brasil ou do mundo, isso não ficaria assim, e eu vou fazer todo o possível para que não fique. Obrigado. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Como Relator.) - Eu queria... Inclusive, eu não sei se V. Sa. tem conhecimento... Se puder responder é até bom porque quem está assistindo depois já vem com as respostas do que eu estou perguntando: por que razão a Tokio Marine-Inglaterra convenceu a seguradora Bisa a não reconhecer o sinistro? Havia algum receio acerca das repercussões jurídicas e financeiras que o caso poderia provocar para as resseguradoras de Londres, notadamente para a Tokio Marine-Inglaterra? Tem algum conhecimento disso? O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA - Não tenho conhecimento dessa conversa, senhor. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Está bom. O.k. Por que razão - e aí talvez seja a Líder, não é? - a regulação do sinistro foi conduzida única e exclusivamente pela Tokio Marine inglesa e não pela seguradora Bisa? O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA - Eu entendo... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - E nesse caso específico... O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA - Não. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - V. Sa. acabou de dizer que quem nesse caso deveria conduzir o processo era a seguradora Bisa, mesmo que ela tenha repassado 100%. O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA - A informação... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Nesse caso, não foi ela, foi a Tokio Marine. O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA - A informação que eu tenho por escrito dos nossos colegas da Inglaterra é que foi uma decisão tomada pela Bisa em declinar o risco, junto, obviamente, com o apoio das seguradoras, com o grupo de resseguradoras dessa apólice. A Bisa tem, sim, participação no processo de declínio. Ela é a seguradora, junto com resseguradoras. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Ela é a seguradora, mas, nesse caso específico, quem conduziu o processo todo do sinistro, quem assumiu - e inclusive convencendo a seguradora Bisa a não reconhecer - foi a Tokio Marine inglesa. Mas vamos ver com ela, não é? Eu ia perguntar: por que razão a seguradora Bisa se recusou a defender a companhia aérea LaMia, aparentemente seu segurado - não é? -, no processo aberto na Flórida? A seguradora Bisa não fez, não é? O cliente era... O cliente, no caso aqui... A Inglaterra poderia ter feito essa, a Tokio Marine-Inglaterra, não é? A seguradora sequer defendeu lá a empresa ou foi lá participar e tal. Mas seria, de fato... A seguradora Tokio Marine, com o auxílio da corretora Aon - porque Aon fez a corretagem -, foi a única responsável pela colocação e definição das condições da última apólice de seguro feita pela LaMia. Mas essa pergunta não é o fato... Espero que eles possam responder isso.
14:56 R	Quais seriam os verdadeiros motivos... O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Senador Izalci... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Ah, não, isso é importante... O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Eu solicito a V. Exa... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Sim. Estou concluindo já. O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - ... que não repita as perguntas que vai fazer depois, para nós ganharmos tempo. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Sim. Eu quero... Houve uma pergunta... Houve uma ação que eu gostaria de... Talvez V. Sa. tenha conhecimento. Quais seriam os verdadeiros motivos para a constituição do suposto chamado Fundo de Assistência Humanitária pela resseguradora Tokio Marine Inglaterra? Eles comentaram com V. Sa.? O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA - Eu só tenho conhecimento da existência desse fundo... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - O que foi dito aqui... O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA - ... mas o que os motivou a fazer isso eu não tenho essa informação, não tenho... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Inclusive, chegou a exigir que a cláusula... Quem entrasse... O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA - Nunca conversei com eles a este respeito: o que os motivou a isso. O que eu sei é que, logo após - isto está escrito no documento aqui - a negativa do sinistro, criou-se um fundo como uma contrapartida para ter uma negociação com as vítimas da família, dado que não havia cobertura securitária. Esse é o meu entendimento. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - No eslaide 23... O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA - Esse é um padrão muito comum na Europa. Aqui pode se entender de uma forma um pouco pejorativa, um pouco... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Assistência humanitária. O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA - É. Mas, lá fora, é muito comum se fazer isso. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Aí está no eslaide 23 o seguinte: para além da resseguradora Tokio Marine inglesa, alguma outra resseguradora de Londres participou da constituição desse fundo ou foi só ela que...? Ou ela apresentou a proposta, e todo mundo concordou? Tem conhecimento disso? Alguém comentou? O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA - Também não tenho conhecimento. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Os critérios... Então, se não tem conhecimento, não sabe quais são os critérios. E também se é justo ou não... Não é o caso. Aqui é o seguinte. No caso da indenização, foi priorizada a definição deste valor: U$225 mil por família. V. Sa., que está à frente aqui da Tokio Marine, acha que eles... Bem, é tradição da Europa, mas aqui, no Brasil, aconteceria isso? É tradição também criar um fundo? Eles agiram de forma correta? É isso ou não? O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA - No Brasil, não é uma prática, não, praticar isso. Lá na Europa, é meio comum, não é, Senador... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Aqui, no Brasil, não tem... Não tem conhecimento de que teve nada disso? O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA - Não, não, não, não, não. Quando há algum acordo envolvendo sinistro em que pairam dúvidas e isso vai para Justiça, e a Justiça delega que, de fato, perdeu-se o risco, a seguradora paga imediatamente. Ela até faz uma reserva financeira, sim, que é... Quando há uma ação contra a companhia, caro Senador, quando há uma ação, imediatamente, a área jurídica - o Dr. Sérgio, que aqui está - qualifica qual a porcentagem de sucesso ou insucesso naquela ação; e se há uma porcentagem de insucesso muito grande, a gente já faz 100% da reserva enquanto há uma disputa judicial daquela ação em si. Então, sempre... Isso faz parte do processo de regulação da Susep. A Susep, que é o órgão que regula a indústria securitária no Brasil, cobra isso. E, todos os meses, ela tem a visão de todas as seguradoras do Brasil com relação à sua solvência, com relação ao seu nível de reservas para cumprir sinistros futuros. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Alguma informação sobre a questão da resseguradora Tokio Marine Inglaterra...? Houve algum comentário, ou V. Sa. sabe que a Tokio Marine Inglaterra tinha plena consciência de que a companhia aérea LaMia, por mais de seis meses, transportou equipes de futebol...? Inclusive, foi citado aqui: até a Seleção da Argentina, toda a América do Sul... Inclusive para a Colômbia, com a anuência, inclusive, da corretora e também da seguradora Bisa. Então, alguém comentou isso ou tem conhecimento de alguma coisa nesse sentido?
15:00 R	O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA - Se eles sabiam que a companhia estava começando a fazer o transporte de times de futebol, de clubes de futebol, eu não sei dessa informação. De toda forma, o que está escrito nesse relatório da Aon, é que, foi dito isso ao grupo de resseguradores, sim, que eles começaram a fazer isso, de forma que estavam mudando a estratégia da companhia aérea, e iam começar a transportar. E o acordado, o que consta em contrato, são duas cláusulas muito importantes: você tem que nos avisar qual é o espaço aéreo que você vai voar, porque, no mundo, gente, isto não é só Colômbia, tem um monte de países em que, efetivamente, você não pode sobrevoar. Isso é uma coisa que está escrita, quem mexe com aviação sabe disso. Ele tem que desviar daquele espaço aéreo muitas vezes. E a segunda coisa, no caso do contrato, é que eles tinham que avisar não só o espaço aéreo, mas também qual era o clube que estava transportando. Por quê? Porque, provavelmente, se o risco é maior, há um endosso na apólice de uma cobrança adicional de imposto, de prêmio, coisa do tipo. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Há seis meses, eles já sabiam disso, que transportavam time de futebol. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Fora do microfone.) - Simon Kaye. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Simon. Mas no 24... O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA - Então é importante dizer que... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Eles sabiam. O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA - É importante dizer que, pelo contrato que eu vi, que está escrito aí, na Aon, era uma cláusula que teria que comunicar. Aí, se ia estar segurado ou não, era outra discussão. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - O corretor sabia, Simon Kaye, da Aon - Simon Kaye. O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA - Simon Kaye. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Ou é "ki" ou "kei". Da Aon. E há documento comprobatório. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - No eslaide 24, a seguradora Tokio Marine Inglaterra tinha ciência de que, inclusive, foi numa dessas análises realizadas pela corretora Aon que sugeria a alteração do limite de garantias da responsabilidade civil, na última apólice. É comum em um caso desses, por exemplo, fazer o seguro e excluir essa responsabilidade civil dentro da apólice? Fazer só do... Tirar o casco, fazer só parcialmente disso? O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA - Volto a dizer, a decisão do seguro, das coberturas e assistências que têm o seguro, qualquer seguro, inclusive de automóvel, isso é decidido pelo cliente, junto com o seu corretor. Isso é uma coisa comum. Então, se eles resolveram tirar o casco, no caso, é uma decisão deles. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Se quiser fazer o seguro só do pneu e da roda... O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA - Pode fazer. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Não tem um padrão? A Susep não fiscaliza, não tem nada? O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Existem padrões e existem paradigmas. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Sim. Por isso é que a Susep do Brasil... O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA - Mas como o senhor bem disse, o seguro principal, que é o seguro de responsabilidade civil, foi feito. O casco, a companhia aérea falou: "Não vou fazer". E ela está plenamente consciente que, se houver uma queda do avião, ela não está coberta. Está certo? Foi uma decisão dela fazer isso. Compete a ela. E é isso que estava assegurado, pelo que eu entendi e que está escrito nesse relatório da Aon. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Já entendi. Mas essas perguntas nós vamos fazer à Tokio Marine quando vier aqui, porque tem muita coisa que a gente precisa esclarecer com relação a isso. Por exemplo, a Tokio Marine, será que ela tinha ciência de que os pilotos da companhia LaMia tinham participação e eram sócios da empresa LaMia? Tem isso ainda. Quer dizer, esses evidentes conflitos, esses interesses que a gente precisa... Por isso é que essas informações... Eu acho que esta audiência foi importante, daqui a pouco a gente vai entrar na Petrobras, e tem coisa aqui que pode ajudar a gente. A resseguradora da Tokio Marine Inglaterra, sendo a resseguradora líder e seguradora, de fato, da última apólice, saberia explicar a razão do valor da última apólice de US$25 milhões, justamente quando a companhia aérea LaMia passou a transportar equipes de futebol de toda a América do Sul, incluindo a Colômbia, com a anuência da corretora e da seguradora Bisa?
15:04 R	Mas isso aqui eu vou fazer depois. É melhor a gente ver, porque aqui nós temos a questão da... Vamos deixar isso aqui para eles. Bem, isso aqui não sei se V. Sa. pode nos informar. Aqui no Brasil, a Tokio Marine Seguradora já sofreu algum tipo de intervenção por parte da Susep em razão do agravamento de risco de imagem, dado o desdobramento decorrente da recusa da resseguradora da Tokio Marine inglesa em reconhecer a legalidade desse processo de indenização? Vocês chegaram... A Susep chegou a pelo menos a perguntar para vocês se tinha conhecimento... O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA - Não. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - ... de alguma coisa? A Susep não falou nada nesse processo? O SR. JOSÉ ADALBERTO FERRARA - Não, porque não é uma apólice emitida no Brasil, não é? Nem posso emitir uma apólice na Bolívia. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Não, mas eles sabem que a Tokio Marine Seguradora do Brasil, 97% dela é propriedade da Tokio Marine do Japão, que, consequentemente, também é sócia majoritária e dona da Tokio Marine inglesa. Então, provavelmente, as formas... Isto eu vou perguntar para a Petrobras daqui a pouco: se quando ela contrata alguém... Mas deixa chegar na Petrobras. O que a gente percebe nesse processo... Na prática, tem que ser... Eu vou aguardar a Tokio Marine inglesa para a gente fazer algumas perguntas aqui que V. Sa. não saberia pelo que já foi dito aqui. E a Susep, eu já tenho já as declarações que a Susep fez, que a gente percebe claramente que a Susep não atuou com relação a essas questões aí. Mas, Presidente, com relação à Tokio Marine Brasil, foi esclarecido. Quer dizer, não tem isso. Eu só vou perguntar rapidamente para a Petrobras. Aqui é só uma pergunta rápida. Aqui é simples. A pergunta aqui é... São duas perguntinhas só. O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Eu quero, antes que V. Exa. faça a pergunta para a Petrobras, até pelos compromissos que nós temos na Casa, fazer o registro da presença do Dr. Moacir Machado, Auditor do Tribunal de Justiça Desportiva de Santa Catarina. Obrigado pela sua presença. E a presença também do Deputado Sargento Lima e do seu Chefe de Gabinete, o Jackson Furquim, e do Dr. Ralf Guimarães Zimmer Júnior. Muito obrigado pela honrosa presença de cada um. Senador Izalci. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Eu não vou nem apresentar aqui os eslaides sobre a questão dos contratos. Então, foi falado aqui dos contratos da Petrobras com a Tokio Marine Seguradora. Tenho certeza que a Petrobras agiu conforme o edital, publicou, etc. Então, vou direto nas perguntas aqui. Pode até... O eslaide 3 para o pessoal acompanhar aí as perguntas. Já posso fazer a pergunta direto lá ao Presidente? O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Fora do microfone.) - Claro! Pode fazer. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Bem, eu acho que eu preparei a pergunta aqui para o Presidente da Petrobras, mas eu acho que o importante é a gente saber dos detalhes, não é? Na gestão atual da Petrobras, que iniciou em 16 de abril de 2021, que foi quando assumiu o novo Presidente, portanto as quatro apólices atualmente vigentes não interessam aqui, mas foram assinadas já na gestão do novo Presidente. Só a título de prêmios foram desembolsados cerca de R$67 milhões com relação a essa questão. Quer dizer, eu estou perguntando, mas são coisas assim que talvez eu possa adiantar. Mas é só dizer "sim" ou "não" só para... Está correto isso?
15:08 R	O SR. RICARDO RODRIGUEZ BESADA FILHO (Para expor.) - Sim. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - O.k. Durante a gestão do nosso querido Joaquim Silva e Luna, houve algum sinistro? De abril de 2021 para cá houve já algum sinistro com relação à Petrobras? O SR. RICARDO RODRIGUEZ BESADA FILHO - Especificamente com a Tokio Marine não. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Então, não. Com a Tokio Marine não teve nada até agora? O SR. RICARDO RODRIGUEZ BESADA FILHO - Não. Neste ano, nesta vigência, não. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Mas antes, então, pergunto, com a Tokio Marine. O SR. RICARDO RODRIGUEZ BESADA FILHO - Houve um acidente com unidades da P71, que estava em construção, duas unidades top side que naufragaram quando estavam sendo transportadas entre dois estaleiros, e esse sinistro foi pago pelo consórcio. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Podia repetir para mim que eu não entendi? O SR. RICARDO RODRIGUEZ BESADA FILHO - Foi uma unidade, uma plataforma, a P71, duas unidades da plataforma que estavam sendo transportadas entre dois estaleiros, a balsa adernou, essas unidades naufragaram e, após os trâmites normais, o prêmio foi pago. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Então, sem problema? O SR. RICARDO RODRIGUEZ BESADA FILHO - Sem problema. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Quais foram os fatores determinantes para a escolha da Tokio Marine Seguradora como seguradora, corresseguradora da Petrobras? O SR. RICARDO RODRIGUEZ BESADA FILHO - A Petrobras segue três pilares para a contratação de seguros: o primeiro deles é a Lei das S.A., a Lei das Estatais, principalmente; o segundo são os nossos normativos internos; e o cadastro da Susep seria o terceiro. Os administradores da Petrobras não podem, de forma discricionária, sem nenhuma informação factual ou óbice legal, descredenciar ou não deixar participar alguma seguradora do certame, sob o risco de sermos questionados por órgãos de fiscalização, como o TCU e outras auditorias também. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Aproveitando que V. Sa. conhece um pouco, então, essa questão da legislação e segue com rigor - porque no Brasil tem isso, não é? O que vale é o que está escrito, se é bom ou se é ruim, se tem resultado ou se não tem também, não se leva em consideração -, eu perguntaria: nessas normas da Petrobras, só se analisa a questão econômico-financeira, ninguém verifica se houve já algum problema com outros órgãos? Porque, veja bem, quando foi contratada a apólice com a Tokio Marine, eu, que não sou especialista nessa área, eu posso dizer que a Tokio Marine existe desde 1959, é uma empresa... Os técnicos deveriam saber que a Tokio Marine é uma empresa do grupo de uma holding cujo dono - 97% - é do Japão e que já tinha acontecido o acidente e essa confusão. A própria CPI já estava funcionando há algum tempo. Ninguém, ninguém falou nada sobre isso, da Chapecoense? Assim: "Olha teve um acidente, o que é que aconteceu?". Ninguém falou nada? O SR. RICARDO RODRIGUEZ BESADA FILHO - A fiscalização, no caso, é da Susep. Se, por acaso, for descadastrado ou não constar no cadastro, a gente não participa da contratação. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Me desculpa, me desculpa, se a Petrobras diz que o único instrumento é da Susep, sinceramente, se eu boto lá na Susep e faz um... Eles não têm a estrutura... Vamos dizer, estou dando um exemplo. O SR. RICARDO RODRIGUEZ BESADA FILHO - Sim. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Eu, como Presidente da Petrobras ou Diretor da Petrobras, uma empresa como a Petrobras, eu não vou contratar só porque a Susep... Só vou contratar as empresas da Susep! Mesmo sendo a Susep, que é um órgão responsável, é evidente, mas tem que ter mais alguma coisa, não é possível que a Petrobras... Porque eu vou dizer, porque eu vi o acidente, vi alguns acidentes, inclusive o da plataforma, P79, não sei, não me lembro bem. Foi a pergunta que eu fiz aqui: se eu sei que tem uma CPI tramitando, todo mundo aqui, para você ter ideia, passando fome, porque até a Chapecoense também parou de pagar, porque era 225 a 226... Quase R$10 mil, acho que nem chegava a R$10 mil, e agora ninguém recebe mais nada.
15:12 R	Como é que a Petrobras, uma empresa orgulho para todos nós, vai contratar uma empresa sem saber que quem vai bancar isso se acontecer alguma coisa é uma empresa que, em princípio, não bancou? "Ah, mas é a do Brasil, não é a da Inglaterra!" Bem, 97% dos donos da empresa são japoneses. E isso não foi nada, não tem nada no processo sobre isso. O SR. RICARDO RODRIGUEZ BESADA FILHO - Senador, no caso, não existe nenhuma informação factual jurídica que possa fazer com que a gente não acate que ela participe, por exemplo, de uma licitação. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - O. k. Aconteceu que, semana passada, um mês atrás, se descobriu que - vou falar outro nome - a ABC resseguradora deu um cano no mundo - está em todas as páginas dos jornais, na televisão e tal. Como ela não está na relação da Susep, a Petrobras contrataria essa empresa? O SR. RICARDO RODRIGUEZ BESADA FILHO - O nosso entendimento é que a Susep agiria, mas, mesmo assim, caso a Susep não agisse, a nossa área de riscos interna emitiria um parecer que daria resguardo para a gente não estar contratando essa seguradora. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Só em aditamento, Izalci - é a única intervenção. E, se o Parlamento, através de uma moção ou de uma indicação, fizesse chegar, por exemplo, à Caixa, por exemplo, à Petrobras essas conclusões, parciais ainda, infelizmente... Uma CPI que está durando dois anos e meio quase, não é isso? Não é normal isso. É porque houve uma pandemia, e todas as CPIs, com exceção da CPI da Covid, inclusive a CPI da Fake News, foram suspensas - correta ou incorretamente, eu não vou entrar no mérito, mas foram. Não foi porque o Senador Jorginho, o Esperidião ou o Izalci não quiseram fazer; foram suspensas. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - É, eu queria... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Se nós fizermos chegar... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Eu quero complementar... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - ... a uma estatal brasileira o andamento disso... Não há nenhuma decisão, não há nenhuma incriminação, mas há, no mínimo, nuvens, nuvens de dúvida e, o que é pior, um clamor bem objetivo. De todas as reuniões que nós temos aqui nós saímos emocionados. Eu, pessoalmente, saio com a sensação de impotência e inutilidade. Isso me faz muito mal e àqueles que acreditam em mim. Então, eu vou fazer alguma coisa nesse sentido para despertar. Eu já disse isso ao Presidente da República, no dia 26 de junho do ano passado, em Chapecó. Eu vou fazer alguma coisa dentro da lei para que essas nuvens cheguem ao conhecimento daquelas empresas com as quais eu tenho um vínculo de responsabilidade, seja ela a Petrobras, seja ela a Caixa ou qualquer outra empresa pública, sociedade de economia mista, empresa... A designação jurídica é o que menos interessa, mas, onde há chapa branca, velada ou ostensiva, eu me sinto no dever de não me omitir. É só isso que eu queria dizer. O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Muito bem. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Senador Amin, deixe-me só complementar nessa mesma linha, que isso aqui é importante. Eu perguntaria para o Presidente, mas V. Exa. está respondendo aqui pela Petrobras.
15:16 R	Como Presidente da Petrobras, respondendo em nome da Petrobras, a Petrobras não enxergou o problema ético ou mesmo comercial quando autorizou a Petrobras a firmar esses contratos de seguro com empresa pertencente a um grupo econômico - todo mundo sabe, e eu já disse aqui - que decidiu não honrar os pagamentos, porque tem apólice e tal? Eu digo assim: não é possível, porque a nossa esperança, inclusive aqui da CPI, é que as vítimas, os familiares sejam indenizados. Agora, quem é que pode resolver isso? O Governo Federal, Caixa Econômica, Banco do Brasil, todo mundo que tem operação com essas empresas, porque, para a imagem dessas empresas, quando você tem uma situação como essa... Sinceramente, com relação... Vou dizer, inclusive, aqui... No dia, a Susep, quando esteve aqui na CPI, ainda fez a seguinte declaração, César da Rocha Neves disse o seguinte: Isso pode, em algum momento, gerar um risco de imagem para uma seguradora sob nossa supervisão. Então, a gente, como supervisor, está acompanhando a solvência da Tokio Marine [estou lendo o que ele disse]. Se, por algum momento, alguns contratos deixarem de ser feitos em função desse risco de imagem, aí a Susep pode atuar e solicitar dessa seguradora algum tipo de aporte capital dos acionistas, mas para solvência dessa empresa, para resguardar os outros seguradores brasileiros envolvidos nos outros contratos do Brasil. [...] Agora, hoje, pela legislação atual, nós não temos jurisdição na holding japonesa. Nós temos jurisdição para colocar... Por exemplo, se na Tokio Marine Brasil houvesse um problema de solvência [...], a Susep pode requerer que os acionistas aportem recursos no Brasil para ela continuar solvente. Então, a gente vai para o conselho de administração da sociedade seguradora e requer que os acionistas aportem recursos para a sociedade continuar solvente. O que a gente percebe é exclusivamente econômico-financeiro, não existe questão ética. Se o cara lá disse que não vai pagar, mesmo sabendo que ele é dono de 97% da empresa, isso não importa. A Petrobras enxergou essa questão ética? A Petrobras não identificou nesse episódio da Chapecoense um possível risco da sua imagem? E, se identificou, que medidas a Petrobras já adotou para mitigar isso? Nesse período em que abrimos a CPI, por exemplo, em que a gente está falando da Petrobras, da Tokio Marine, a Petrobras chegou a fazer alguma coisa? Pelo menos já fez uma reunião com a Tokio Marine: "Vem cá, que negócio é esse aí? Vocês, 97% do... O dono da Tokio Marine é japonês, que é dono da Tokio Marine inglesa. Está essa confusão toda. Será que isso não prejudica a imagem da Tokio Marine?". Vocês não têm como ajudar a resolver esse negócio, ou está todo mundo esperando a Justiça definir, daqui a 20 anos, e as pessoas morrendo de fome aqui? Não teve nenhuma discussão na Petrobras com relação a isso, mesmo depois da CPI? O SR. RICARDO RODRIGUEZ BESADA FILHO - Primeiramente, Senador, eu não tive oportunidade no começo, mas a gente gostaria de dizer que a Petrobras é solidária a toda dor que os familiares das vítimas passaram nesse acidente e que ela está contribuindo, colaborando. E a gente espera que esta CPI chegue a um bom grado ao final. A gente monitora permanentemente o mercado e, à luz da fatos novos, a gente vai tomar as ações necessárias para manter os contratos passados, vigentes e futuros aderentes à legislação em vigor. Então, qualquer informação nova que surgir, seja ao fim dos trabalhos desta CPI, com o seu relatório, seja com outras informações factuais, jurídicas, que sirvam como subsídios para a gente tomar a nossa decisão, que seja aderente à legislação atual, a gente tomará prontamente.
15:20 R	O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Bem, houve já, por parte da Petrobras, alguma conversa, com a Susep, por exemplo, para discutir sobre isso? Se não, eu sugiro que faça; se já, eu queria saber se houve e como foi. Retire para mim essa transparência, por favor. Por favor, continue, só para... É a da Susep, com relação à Susep. Quem é que está mexendo no computador aí? Tire para mim, por favor, essa. Eu nem mostrei essa. (Pausa.) Está bom. Por favor. Houve alguma? Você sabe se houve? O SR. RICARDO RODRIGUEZ BESADA FILHO - Senador, eu não sei responder a esta pergunta neste momento: se houve alguma reunião nesse sentido com a Susep ou com a Tokio Marine. Nosso entendimento é de que não a gente não costuma conversar com o órgão fiscalizador orientando fiscalização. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Então, é só para dizer: dois anos de CPI, falando disso aqui todo dia e tal, e a Caixa, depois da CPI, contratou; a Petrobras, depois da CPI, contratou... Então, pelo menos com relação ao Senado Federal, que nós temos obrigação de fiscalizar, alguém teria que pensar: "Há uma CPI, que está tentando ver, não é? E nós temos aqui um seguro. E, se acontecer alguma coisa, será que o comportamento não pode ser o mesmo? Será que eles vão cumprir?". Aqui foi provado que, durante 62 anos, sempre cumpriu, mas 97% das ações dele são do Japão, que também é sócia da Inglaterra, não é? Pelo que está aqui, não foi falado nada com relação a isso. Por conta desse episódio da Chapecoense, caso o grupo econômico Tokio Marine, aí especificamente falando sobre o da Inglaterra, que eu espero que venha aqui o mais rápido possível, insista em não reconhecer o justo direito da indenização do voo CP2933 - inclusive, ao praticar atos de litigância de má-fé, no entendimento nosso, na Justiça, mas isso já foi explicado parcialmente, e eu espero que, quando a Tokio Marine inglesa vier aqui, possa esclarecer um pouco melhor -, existe a possibilidade de a Petrobras rever esse sistema de apólice? Ou pelo menos tentar chamar aqui, através da Tokio Marine Brasil... Dr. José, V.Sa. é o Presidente aqui, nacional, responde por tudo aqui. Se houver um sinistro maior, na resseguradora, que é a dona da holding, será que eles vão dizer "Não, isso não é comigo, não, isso aqui é só com o Brasil"? Eu estou levantando aqui para ver se a Petrobras tem essa possibilidade, mas eu estou... Isso aí vocês vão avaliar, mas eu particularmente acho que precisava a Petrobras se dedicar um pouquinho a essa causa, para a gente ver como fazer isso. Por fim, a Petrobras dispõe de algum instrumento, tendo em vista a apólice atualmente vigente com a Tokio Marine seguradora, que pudesse auxiliar as vítimas, os familiares das vítimas - que esperam já vai completar agora cinco anos e cinco meses - a receberem essas indenizações? Não há como a Petrobras, a Caixa Econômica, o Governo Federal, o Ministério das Relações Exteriores tomarem isso aqui como uma causa importante? Foi - todo mundo acompanhou aqui - uma comoção nacional. E aí? Acabou? Ninguém fala mais nada, ninguém...
15:24 R	Eu peço aqui, como Relator - tenho certeza de que é a mesma posição do Presidente -, que a Petrobras, que a Caixa Econômica, que o Governo Federal busquem um entendimento para que a Tokio Marine Brasil chame o seu chefe maior, com 97% das ações, diga "Olhe, aqui no Brasil, não é assim, temos que respeitar uma série de coisas" e chame a Tokio Marine inglesa para fazer alguma coisa. O que não pode é ficar sem nada. Não dá para ficarem as pessoas da forma como estão. Presidente, é isso. O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Muito bem. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) - Eu espero que venha aqui a Tokio Marine inglesa - V. Exa. já aprovou o requerimento - para que a gente possa, de fato, entender um pouco melhor essa situação. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Muito bem. Já foi deliberada e aprovada a reconvocação da Tokio Marine inglesa. Eu quero agradecer a presença, aqui, do José Adalberto Ferrara, do Ricardo Rodriguez Besada Filho, da Petrobras, e de todas as pessoas que nos acompanharam. Pós-Carnaval, nós vamos continuar ouvindo todas as pessoas convidadas e convocadas para que a gente consiga alcançar o objetivo a que se propôs esta CPI, que é o de não prejudicar a reputação de quem quer que seja, longe disso, mas o de ir ao encontro da dificuldade que as famílias da nossa querida Chapecoense passam ainda, gente com muita dificuldade. A gente quer ir ao encontro deles para amenizar isso. É com esse sentido que eu agradeço, mais uma vez, a presença de cada um dos senhores aqui, que nos ajudaram e muito, na certeza de que nós vamos continuar firmes e fortes para apresentar um relatório ao Senado Federal e à sociedade que puxe a responsabilidade de quem quer que seja. Muito obrigado. Está encerrada a nossa reunião... (Pausa.) Antes de dar como encerrada, eu quero colocar em votação a Ata da 12ª Reunião, solicitando a dispensa da leitura. Os Parlamentares que concordam permaneçam como estão. (Pausa.) Aprovada. Não havendo mais nada a tratar, agradeço a presença de todos. (Iniciada às 13 horas e 31 minutos, a reunião é encerrada às 15 horas e 26 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

23/02/2022 - 13ª - CPI sobre a situação das vítimas e familiares do acidente da Chapecoense