08/03/2022 - 2ª - Comissão de Assuntos Econômicos

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agradecendo a presença de todos os Senadores e Senadoras.
Sobre a mesa há o Requerimento nº 4, nos termos do art. 58, § 2º, V, da Constituição Federal.
EXTRAPAUTA
ITEM 5
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS N° 4, DE 2022
Requer que sejam convidadas a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a distribuição de dividendos, aproximadamente R$ 101 bilhões, a acionistas da Petrobras correspondente ao ano de 2021, as autoridades listadas.
Autoria: Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Observações:
• o Sr. Joaquim Silva e Luna, Presidente da Petrobras;
• a Sra. Rosangela Buzanelli Torres, Conselheira representante dos trabalhadores da Petrobras;
• o Sr. Rodrigo Alves, Diretor-executivo Financeiro e de Relacionamento com Investidores.
Esse é um requerimento do Senador Jean Paul Prates, que eu coloco...
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela ordem.) - Presidente, o primeiro designado é o quê, hein?
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - O primeiro?
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - O primeiro nome da lista dos convidados.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - O Presidente da Petrobras.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Sim, e o Presidente do Conselho de Administração?
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Vem a Conselheira representante dos trabalhadores da Petrobras, que é a Sra. Rosangela Buzanelli Torres, e o Sr. Rodrigo Alves, que é o Diretor Executivo Financeiro e de Relacionamento com Investidores.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - O senhor não acha que seria importante incluir, eu proponho, o Presidente do Conselho de Administração?
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Pois não.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Porque o Presidente ou as autoridades executivas da Petrobras vão dizer que estão cumprindo deliberação.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Acho que procede.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Eu gostaria de incluir. Eu não sei se já assumiu o tal presidente do Flamengo.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Eu acolho e vamos colocar.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Parece que o presidente do Flamengo, o mais querido...
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Pois não.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - ... é o novo Presidente do Conselho de Administração. Até vai ser uma...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Landim. Exatamente.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Eu determino a inclusão.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Pela ordem.) - Presidente, o nome do... é Rodolfo Landim.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Rodolfo Landim. É o Presidente do Conselho.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - É. Acho, inclusive, que ele é uma das pessoas fundamentais para estar nessa reunião.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Pois não.
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O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Eu sugiro, com o apoio, e o esclarecimento do Senador Eduardo Braga, que se acrescente. É porque, realmente, se o requerimento, quando foi assinado, já era pertinente, agora, com a com o preço do barril do petróleo ultrapassando US$123...
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Fora do microfone.) - Cento e quarenta.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - E ameaçando chegar...
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Cento e quarenta.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Não, e o Putin prevendo que vai chegar a US$300...
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - A US$300. O Putin estava prevendo isso, um desastre para o Brasil.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Faz todo o sentido.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Vou colocar em votação.
Os Srs. Senadores e Senadoras que aprovam o requerimento do Senador Jean Paul Prates permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Pede a palavra o Senador Jean Paul Prates pelo sistema remoto.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - O seu é o próximo item aqui.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Pela ordem. Por videoconferência.) - Obrigado, Presidente.
Eu queria apenas agradecer-lhe pela presteza, rapidez. O assunto é de fato altamente preocupante e suscita muitas dúvidas.
Quero dizer ao Senador Esperidião, que eu acho que foi quem suscitou a questão do Presidente do conselho, que não foi pedida a presença dele na época, porque não estava definido, estava havendo a mudança do Presidente do conselho agora. Então, para que a gente adiasse a vinda do Presidente, nós convidamos uma que é representante e que não seria substituída, que é essa representante do Sindicato dos Trabalhadores. Mas o importante é realmente a vinda do Presidente da Petrobras para nos explicar como é que funciona a lógica de distribuir mais de 90% dos dividendos bastante significativos da Petrobras aos acionistas em detrimento de reinvestimentos e também explicar um pouco a taxa do Ebitda, de retorno da empresa Petrobras, que está muito acima das congêneres empresas de petróleo major estatais, mas principalmente majors internacionais, no setor nesta época. Então, a gente quer entender melhor essa lógica, por isso agradeço pela sua presteza, pela atenção de todos e pela aprovação desse requerimento.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Senador Eduardo Braga.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu gostaria de iniciar saudando o retorno do nosso sempre competente e sempre participativo Senador da República, ex-Governador do Ceará por várias vezes, nosso querido amigo Tasso Jereissati, que retorna, no dia de hoje, às atividades aqui na CAE. Em segundo lugar, Sr. Presidente, quero aqui cumprimentar todas as mulheres pelo Dia Internacional da Mulher e dizer que a palavra que mais permeia os meus pensamentos, no dia de hoje, Esperidião Amin, em relação ao Dia das Mulheres, é amor e respeito. Nunca se viram tantos crimes praticados contra as mulheres como nesse período lamentável da pandemia, em que as famílias ficaram isoladas nas suas próprias casas, em que nós tivemos inúmeros crimes praticados contra a mulher brasileira.
Portanto, eu quero hoje aqui saudá-las com respeito, amor, carinho e dizer da importância da participação da mulher não apenas na minha vida pessoal, com Sandra, com Bianca, com Brenda, com Bruna, mas na minha vida profissional. As mulheres sempre estiveram presentes nos meus mandatos populares, todos eleitos pelo povo amazonense, e sempre trouxeram um olhar: um olhar de sentimento, um olhar de emoção, um olhar de carinho e um olhar de responsabilidade social.
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Eu, por alguns minutos, me atrasei e perdi a oportunidade de poder celebrar o talento de V. Exa., aqui parabenizado pelo Esperidião Amin de forma efusiva. Mesmo não tendo ouvido, quero lhe parabenizar, mesmo não tendo ouvido, mas, se tiver a oportunidade de poder repetir, acho que agora, com a presença do Senador Tasso Jereissati, é muito oportuna a interpretação de V. Exa. em homenagem às mulheres brasileiras.
E, finalmente, Presidente, eu quero tratar de dois temas lamentáveis e muito tristes. Em pleno século XXI, nós estamos assistindo na Europa a uma guerra sem nenhum propósito, uma guerra que só representa um jogo de ganância, de poder, de estabelecer uma correlação de força pela força, estabelecendo grandes prejuízos humanitários, cenas lamentáveis. Nós acabamos de passar por cenas horrorosas da pandemia, Senador Tasso, e agora estamos vendo cenas horrorosas do que pode fazer um governo armado sobre um governo absolutamente desarmado, com beneplácito praticamente total do mundo e com perplexidade de todos, que não estamos acreditando. Os corredores humanitários abertos obrigam aqueles que não querem ser russos a fazerem a sua fuga humanitária para a Rússia, porque, se não for essa alternativa, a alternativa é a morte. E o mundo vê isso de braços cruzados, com medo das consequências de o que significa o fertilizante para os países do agronegócio, com medo de o que significa o gás e o petróleo para parte da própria Europa, com medo de uma possível aliança entre Rússia e China. E a vida humana? E o respeito humano? E os fundamentos de uma democracia que todos nós defendemos ficam onde? Enquanto isso, ficamos nós brasileiros... E ainda há pouco ouvimos aqui, na palavra do Jean Paul Prates, que estamos com o barril de petróleo a mais de US$140, e o Putin disse que vai a US$300.
Eu acho que os governos têm... Obviamente que a Otan tem, as Nações Unidas têm, a Europa tem, a própria China tem responsabilidades, porque a China também compra os produtos que são produzidos pelos fertilizantes; ou seja, se os fertilizantes explodem, o preço da soja também vai explodir, o preço do milho também vai explodir, o preço do algodão também vai explodir. E isso tudo é um efeito cascata, em que, seja no começo, seja no fim, está exatamente o ser humano, e em que exatamente nós estamos assistindo, de uma forma brutal, desigual, desumana, antidemocrática, ditatorial, a uma guerra sem propósito. Então, eu não poderia fazer a minha primeira fala aqui ao retorno deste Senado que não envolvesse essas questões. E, por último, Sr. Presidente, para não me alongar mais, já abusando da paciência de V. Exa., dizer que hoje nós vamos deliberar no Plenário aqueles dois projetos que já passaram aqui pela CAE, mas eu volto a dizer: precisam ser mais afirmativos. E nós não podemos querer resolver problema de mercado com tabelamento; nós temos de resolver problema de mercado com política econômica. Política econômica é que resolve problema de mercado, e política econômica de longo prazo, não é de curto prazo. O Brasil já viu o que acontece com essas políticas de curto prazo. Portanto, a questão dos preços dos combustíveis é fundamental, mas precisamos enfrentá-la com políticas públicas e políticas econômicas de longo prazo para que o Brasil possa voltar a crescer e voltar a poder oferecer aos brasileiros emprego, renda e mais, Sr. Presidente, qualidade de vida humana.
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Muito obrigado, Sr. Presidente, como sempre.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Pois não. Agradeço a V. Exa.
Vou colocar em votação o requerimento do Senador Paulo Paim, que nos acompanha no sistema remoto, requerendo, de acordo com o Regimento Interno do Senado e também do art. 93, inciso I, a realização de audiência pública com o objetivo de instruir o PLP 245, de 2019, que regulamenta o inciso II do §1º do art. 201 da Constituição Federal, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial aos segurados do Regime Geral de Previdência Social, e dá outras providências, propondo para a audiência a presença dos seguintes convidados: representante do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário; representante da Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho Seccional do Rio Grande do Sul; representante da Central Única dos Trabalhadores; representante da Força Sindical... (Pausa.)
Senador Esperidião Amin.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela ordem.) - Eu creio que o Senador Eduardo Braga tem mais a dizer sobre este assunto que eu, mas, na condição de Relator...
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Do requerimento?
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Não, não! Relator do projeto.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Não, eu estou lendo o requerimento. (Pausa.)
É sobre a matéria. Eu sei. (Pausa.)
Está pedindo audiência. Ele discorda?
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Não. Eu gostaria de comentar o assunto, um pouco mais complexo.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Pois não.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela ordem.) - Não é uma audiência pública solteira. Se eu entendi - pode ser que eu esteja errado -, é uma audiência pública subsidiária...
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Exato.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - ... ao Projeto de Lei Complementar 245, que está na pauta...
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Exato.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - ... e que é da autoria do Senador Eduardo Braga.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - A relatoria é de V. Exa.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - O Relator é o Esperidião Amin, mas...
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Eu achei que existia pacificação para fazer.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Não, não... Eu queria, antes da... Acho que tem que falar como autor, inclusive mais do que eu, é o Senador Eduardo Braga, mas eu gostaria de dizer o seguinte...
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - O Senador Paulo Paim está no remoto. Eu entendi que existia um entendimento...
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Não.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - ... para adiar e fazer a audiência pública.
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O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Então, vou fazer um brevíssimo relato.
Este projeto de lei não é apenas do Senador Eduardo Braga, este projeto de lei foi combinado numa reunião presidida pelo Senador Davi Alcolumbre, então Presidente da Casa, no dia 22 de outubro de 2019.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Isso mesmo.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Sem este projeto de lei, nós teríamos grande dificuldade para aprovar a reforma da previdência. Isso foi o acordo final. E eu fui designado Relator não por mérito, mas graças ao Senador Tasso Jereissati...
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Fora do microfone.) - E por ter participado do acordo.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Sim, mas foi ele que se sensibilizou com um caso específico: atividade sujeita a meios ou ambiente nocivo, no caso, o mineiro do subsolo - no caso.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - É. Eu me lembro disso.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Então, foi a partir dali que nós percebemos que tínhamos contas a acertar.
O Senador Tasso Jereissati, com inteligência e sensibilidade, conseguiu resolver, sem emenda de mérito, por emenda de redação, a questão dos mineiros, da atividade dos mineiros do subsolo, que fizeram uma apresentação de oito minutos que resolveu o assunto, quando mostraram o que é ser mineiro de subsolo: ir lá cavar, botar uma, 20, 50 bananas de dinamite, acender o pavio, tocar o apito e fugir, sair rapidamente do ambiente porque vai haver uma detonação. Isso foi tão eloquente que nós conseguimos resolver a situação dos mineiros de subsolo que já eram empregados na época, mas temos contas a acertar com outras atividades que são sujeitas a agentes nocivos.
Então, é da maior relevância que seja esta audiência, seja outra, mas este brevíssimo histórico é para mostrar que não é uma ação voluntariosa do Relator Esperidião Amin, muito menos do autor. Isso fez parte de uma negociação em que estava o Líder do Governo, Fernando Bezerra, estava o Presidente da Casa à época, Davi Alcolumbre, e as lideranças.
Então, isso é um introito à fala do Senador Eduardo Braga. Esse assunto merece a nossa atenção. E não sei se a audiência como proposta, é isso que eu não... A deixa que eu deixo, Senador Eduardo Braga, é a seguinte: eu não sei se esta audiência contempla o que nós precisamos debater a respeito do projeto ou se talvez uma audiência pública mais alentada e concentrada talvez seja o ideal.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Senador Eduardo Braga.
Eu vou passar a palavra também para o Senador Paulo Paim, que é o propositor aqui da audiência pública.
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O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu quero aqui, mais uma vez, relatar aquilo que o nosso Senador Esperidião Amin relatou, que o Senador Tasso Jereissati acompanhou, que V. Exa., inclusive, como Líder do PSD, à altura...
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Eu me lembro.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - ... acompanhou e de que o próprio Senador Paulo Paim, à altura, participou. Foi um acordo absolutamente necessário para que nós pudéssemos viabilizar, inclusive, a votação da reforma da previdência. Creio que, sem aquele acordo, a reforma da previdência não teria sido aprovada pelo Senado da República.
Assim como os mineradores subterrâneos, os urbanitários que trabalham em rede de alta tensão vieram até nós para dizer: "Olha, nós estamos expostos permanentemente a riscos graves de acidente de trabalho e não podemos ser penalizados". O que aprovamos no texto da reforma tributária, ou melhor, da reforma da previdência, à exceção dessas categorias que nós queremos regular agora por lei, foi exatamente para endurecer a condição de poder dar o benefício, e, para fazer isso, nós combinamos... Eu não fui o autor à toa, não! O Colégio de Líderes, que participou do acordo, então, pediu que eu apresentasse o relatório e que, por sugestão inclusive do Senador Tasso, o Senador Esperidião Amin, que suscitou a questão dos mineradores em Plenário, fosse o Relator.
Aqui, nós estamos diante de dois requerimentos, na realidade; não é um, são dois. Um é do Governo Federal, que, na minha opinião, tem uma subintenção clara: postergar mais uma vez a votação de algo que foi acordado em 2019. No caso do Senador Paulo Paim, não; ele apresenta aqui um requerimento para que nós possamos ouvir representantes do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, representantes da Ordem dos Advogados do Conselho Seccional do Rio Grande do Sul, representantes da Central Única dos Trabalhadores e representantes da Força Sindical, em que pese o fato de que, naquele momento do acordo para a votação da reforma da previdência, todas essas atividades e todas essas categorias tenham sido ouvidas não por mim, mas por um conjunto de líderes que, junto com o Presidente Davi Alcolumbre, construiu esse acordo. Agora, sem a votação desse projeto de lei complementar, Sr. Presidente, lamentavelmente, aquilo que nós acordamos não será instituído, e nós ficaremos com uma palavra não cumprida com trabalhadores que estão, todos os dias, nas ruas se expondo. E, pela lei aprovada, sem essa lei complementar, eles não têm acesso a esse direito.
É essa a ponderação que quero fazer a V. Exa. Sei que V. Exa., com a sua ponderação, com a sua maturidade e com o seu critério sempre muito justo, saberá construir uma forma de podermos avançar sem que haja aqui nenhum tipo de enfrentamento, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Agradeço ao Senador Eduardo Braga.
Passo a palavra ao Senador Paulo Paim.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pela ordem. Por videoconferência.) - (Falha no áudio.)
... tanto pelo Senador Eduardo Braga, que sabe que por ele tenho um enorme respeito, como também pelo Senador Esperidião Amin.
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Nessa reunião citada, eu estava lá do início ao fim. Ela foi criada a partir do impasse criado no Plenário. E, de fato, não se votaria a reforma da previdência, porque havia um grande descontentamento e queriam botar, no texto da Constituição, que serviço considerado de alto risco não era mais aposentadoria especial, ou seja, proibiam que se desse aposentadoria especial para quem atuasse em serviço de alta periculosidade. Ora, criado o impasse, fomos todos para sala do Presidente - na verdade, foi uma sala anexa - e eu me lembro de cada detalhe. E quero dizer mais: a escolha dos dois, do Relator e do autor, foi feita por unanimidade - eu estava lá.
Então, o que eu queria deixar para os meus dois colegas e nobres amigos - tenho satisfação em dizer isso - é que, como o projeto garante para algumas categorias e não garante para todas - claro, não precisam me dizer porque eu sei que nem todas as categorias serão incluídas -, o que eu estou propondo não é protelar também. Se depender de mim e V. Exa. concordar, essa audiência pública será já na semana que vem para que a gente dê oportunidade para as categorias envolvidas falarem do projeto, defenderem o projeto ou, quem sabe - a vida é assim; por isso, estamos no Parlamento -, aperfeiçoarem o projeto. É só isso. E naturalmente vamos votar, porque ele vai ainda para outra Comissão. E, quanto mais redondo ele sair desta Comissão, com o autor e o Relator, os quais sabem o respeito que eu tenho por ambos, vai facilitar para que ele ande nas outras Comissões, já que é um tema delicado.
Eu não vou aqui discutir o projeto, mas percebi que nem o autor nem o Relator são contra uma audiência pública, o que é um sinal muito positivo - e eu concordo com eles. O Eduardo Braga, se eu não me engano, falou, e o Esperidião Amin também, que ele tem certeza de que eu não quero protelar. Eu quero dar oportunidade para que a sociedade civil veja lá fora - eu sei que eles concordam e V. Exa. também - que nós debatamos o projeto numa audiência pública. Depois disso, cada um coloca seu ponto de vista; se puder aprimorar, vamos aprimorar; e, na sequência, vamos votar.
Tenho certeza do encaminhamento realizado por V. Exa. e do apoio dos dois. Eu queria dizer que ninguém aqui está querendo dizer "Olha, é mais realista que o rei", não, porque tenho certeza de que há o apoio do autor, do Relator e de V. Exa. para a gente realizar uma audiência pública. Chegado o acordo, quem sabe consigamos aprimorar o projeto tão bem relatado pelo Senador Esperidião Amin e tão bem escrito pelo autor, Senador Eduardo Braga.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Ouço o Senador Esperidião Amin e o Senador Eduardo Braga a respeito da colocação do Senador Paulo Paim.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Como Relator.) - Presidente, pelo que eu sei, são dois os requerimentos.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Requerimentos...
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Quem anunciou que são dois... Eu não vi, mas já vi que entrou aqui o nº 6.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - O outro é do Senador Eduardo Gomes.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Eu acho que, como é um assunto que foi tratado coletivamente, já estamos no ano de 2022 e é evidente que esse assunto ser tratado num período de pandemia seria uma coisa muito complicada, eu sou a favor de uma audiência pública compreensiva. Acho mais: se é para ganhar tempo, eu acho que poderia ser conjunta com outra Comissão, porque, veja bem...
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O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Ele não é terminativo aqui, mas, votado aqui, vai para o Plenário.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Fora do microfone.) - Vai para a CAS.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Mas nós poderíamos fazer...
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Não, vai a Plenário.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Posso concluir?
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Pois não.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - É evidente que a tramitação desse projeto de lei não vai terminar aqui.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Não, não é terminativo.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Queria que os colegas prestassem atenção.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Aprovado aqui, vai para o Plenário.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Não.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Fora do microfone.) - Vai para a CAS.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Vai para a CCJ.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Fora do microfone.) - Não, antes vai para a CAS.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - A CAE está aqui. Ah, CAS.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Fora do microfone.) - CAS.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Pois é, então outras Comissões terão participação.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Ah, vai para a Comissão de Assuntos Sociais.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Fora do microfone.) - Portanto, pode-se fazer lá. Votamos aqui...
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - É, podemos votar aqui e fazer lá.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Então, é CAE e CAS.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - É, exato. Vai para a CAS?
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Não é CCJ.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Fora do microfone.) - Não, é CAE e CAS.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Bom, eu acho que poderia ser uma reunião conjunta com a CAS, e aí nós ganharemos tempo.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Pode-se apreciar aqui e ter a audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais. Já se avança um pouco.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Bom, nós temos um requerimento para discutir, eu estou apenas acrescentando. Eu vou votar a favor do requerimento, de qualquer requerimento que seja apresentado, para que seja realizada uma audiência pública. Só pondero que, se nós fizermos uma audiência pública...
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Olha, a informação é de que, aprovado aqui, vai para o Plenário, não vai para a CAS (Comissão de Assuntos Sociais).
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Há uma divergência de informação, a que eu tenho é de que vai para a CAS.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Não, não vai.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Fora do microfone.) - Só se foi corrigido...
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Foi corrigido.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Fora do microfone.) - ... porque inicialmente iria.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Ah, bom, então está retificado.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Fora do microfone.) - Então, retificado, faremos aqui.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Fazemos aqui.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - É. Aprovado aqui, vai ao Plenário.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Bom, eu voto a favor deste e de qualquer requerimento que acrescente nomes.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Se os dois requerimentos versam sobre a mesma coisa, vou colocar um requerimento, o do Paulo Paim.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Não, pode no máximo acrescentar mais alguma...
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Fora do microfone.) - Só para esclarecer...
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - O outro requerimento...
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - O outro requerimento não indica ninguém.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - ... não indica ninguém.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - O requerimento apresentado pelo nobre...
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Já que são dois requerimentos, eu vou colocar o requerimento do Paim, e o outro, desprezar.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - E o outro está prejudicado.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Está prejudicado. Esse aqui está prejudicado.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Está o.k. Voto a favor, então.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Lido o requerimento do Senador Paulo Paim, coloco-o em votação.
Os Senadores e as Senadoras que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Fica, então, marcada já para a próxima terça-feira, para que se adiante isso, uma audiência pública, que será combinada com o autor do requerimento, os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras da Comissão de Assuntos Econômicos.
O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - CE) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Pois não, Senador Tasso Jereissati.
O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - CE. Pela ordem.) - Eu gostaria de pedir a V. Exa. que me desse dois minutos para dar uma palavra.
Depois de um período de licença, estamos voltando às nossas atividades aqui no Senado, e é uma alegria muito grande voltar e encontrar justamente três, quatro dos Senadores que eu mais admiro nesta Casa e que também considero hoje grandes amigos pessoais. Essa convivência, o recontato com essa convivência me dá muita alegria e orgulho. Mas eu não poderia deixar de concordar aqui com o Senador Braga e com o Senador Amin, já que eu era Relator da previdência na época da discussão a esse respeito, sabendo das dificuldades que nós tínhamos diante do impasse e do acordo que foi firmado para que nós déssemos aprovação e continuidade à reforma da previdência. Hoje, ela não existiria; nós teríamos um quadro caótico se ela não existisse, se não fossem acordos como esse que foram firmados entre os Senadores.
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Mas, Presidente, se me permite, saindo um pouco do assunto, eu também não poderia deixar de falar sobre o que falou aqui o Senador Eduardo Braga. Eu assisto à televisão, vejo o noticiário e não acredito no que estou vendo. Eu pensei que as cenas que nós estamos vendo na Ucrânia, hoje, eu só veria em filmes, filmes de Hollywood, filmes documentários da Segunda, da Primeira Guerra Mundial; a bombardeios a cidades inteiras, com fuga em massa das populações das cidades, crianças, mulheres morrendo sob forte bombardeio, tiroteio, eu não assistiria na minha vida, aquilo era coisa do passado; o que eu não diria, do ponto ideológico, mas do ponto de vista da forma, se assemelha muito ao que o Hitler fez na Segunda Guerra, quando anexou a Tchecoslováquia, depois da Áustria, justamente argumentando que a Tchecoslováquia era alemã e que a maioria da população era alemã, com o que o mundo civilizado, as outras potências na época acabaram concordando, principalmente Inglaterra e França, para evitar uma guerra maior.
O que se repete é impressionante, Presidente Otto Alencar; o cenário se repete, agora, com mais violência do que o ataque, por exemplo, na época, à Tchecoslováquia, sem outras crueldades que aconteciam em relação a racismo interno, etc., mas há o bombardeio que nós estamos vendo, o morticínio que nós estamos vendo, a destruição de cidades inteiras, populações isoladas morrendo de fome, sede e sem energia, e o mundo assistindo sem poder reagir. Eu acho, Senador Eduardo, que é com medo da bomba atômica, essa é a grande razão. E acho também, acho que nós devemos colocar - eu sei que não é esse o palco correto -, mas devemos exigir do Brasil uma posição muito clara e muito firme em relação a isso. Não é questão de fertilizantes com preço mais caro, mas é uma questão de civilização, de um momento civilizatório que nós estamos vivendo em que o mundo pode retroceder e está retrocedendo de uma maneira lamentável e perigosa.
Desculpe, Presidente, eu não poderia deixar, neste meu retorno, de dar uma palavra sobre isso, que, sem dúvida nenhuma, é um assunto que merece da nossa Casa, do nosso Senado toda a atenção.
Muito obrigado pela oportunidade.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Pois não, agradeço.
Com a palavra, Senador Rogério Carvalho.
Em seguida, Senador Jorginho Mello, que é Relator do item 4, e eu passarei, inclusive, a palavra para V. Exa. relatar o projeto. Mas, Senador Tasso Jereissati... O Senador Jorginho é o autor e a Senadora Kátia Abreu é a Relatora.
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Senador Tasso Jereissati, lembro aqui o Rei Lear, de Shakespeare, com a frase clássica: "Os loucos guiam os cegos". É o que está acontecendo no mundo hoje: um louco guiando aquele cego, de raiva, de ódio, para matar, para destruir. Isso é o que está acontecendo hoje. Lá atrás, no século XVI, foi escrito isto e hoje é uma grande realidade: "Os loucos guiam os cegos".
Senador Rogério Carvalho.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Pela ordem. Por videoconferência.) - Obrigado, Senador Otto. Eu queria cumprimentar V. Exa., primeiro, por saber que V. Exa. tomou uma decisão que agrada muito a todo o Senado da República, esta Casa, que é voltar a disputar o mandato de Senador. É muito importante para o Senado da República...
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Obrigado.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Por videoconferência.) - ... poder tê-lo por mais oito anos pela vontade do povo baiano, pela sua postura, pelo seu papel, pela importância que o senhor tem nesta Casa.
Eu queria cumprimentar o Senador Tasso Jereissati, o Senador Paulo Paim e o Senador Amin, que, de forma muito cortês, concordou, como Relator - e os autores concordaram -, com a realização da audiência pública. Nós temos em Sergipe minas que estão chegando a 500 metros de profundidade. Então, imagine uma pessoa trabalhar a essa profundidade e não ter direito a uma aposentadoria especial. Essas pessoas têm um tempo de vida de trabalho, um tempo de possibilidade de exposição a essa condição extrema de esforço físico, que tem um limite para o corpo suportar. Portanto, é fundamental que a gente faça esse debate e é fundamental que a gente construa um projeto de lei, uma lei complementar que possa garantir ou devolver os direitos aos mineiros e outros trabalhadores que estão submetidos a condições extremas, como mergulhadores e outras categorias profissionais submetidas a condições extremas.
Também quero agradecer a V. Exa., Senador Otto, pela coragem de pautar o debate antes de qualquer coisa, antes de conflito entre Rússia e Ucrânia. E eu também quero aqui concordar com o Senador Tasso Jereissati, porque, no momento em que a gente deveria avançar no processo civilizatório, a gente tem demonstrações claras de retrocessos no processo legislatório. E quero aqui também dizer que V. Exa., Senador Otto, ao fazer essa citação, coloca muito bem as bases da causa deste conflito tenebroso que a gente está, impressionadamente, acompanhando, pela agressividade e também pela forma inábil como se conduz esse conflito. Mas eu queria cumprimentar o senhor pela coragem de trazer e de ajudar a pautar o debate sobre o preço dos combustíveis, essa política de paridade de preço de importação para os combustíveis no Brasil. Isso gerou a base da reindexação da economia brasileira, o que significa a perda de uma conquista de décadas.
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Nós tínhamos uma economia indexada, foi iniciada essa indexação em função da crise do petróleo na década de 70, e nós trouxemos uma crise do petróleo de novo para o colo da sociedade brasileira, para a macroeconomia brasileira. E agora nós estamos diante de alta inflação, acima de dois dígitos, aumento da taxa de juros, tendo como principal elemento o aumento do preço dos combustíveis e dessa política feita para atender alguns interesses que não são de interesse público, de interesse do nosso país, de interesse da nossa economia.
Eu quero aqui agradecer a V. Exa. por ter pautado, por ter tido a coragem de pautar esse tema na CAE, por ter aprovado um projeto que, por coincidência, é de minha autoria, mas podia ser de qualquer outro Senador. Foi importante ser pautado para que a gente possa, quem sabe, ter alguma solução. Acho que a gente precisa ter mais coragem, mais ousadia e retomar o Imposto de Exportação para que a gente não exporte os nossos empregos para fazer refino fora do Brasil, para que as nossas refinarias sejam utilizadas no máximo da sua capacidade.
Eu denunciei nesta Casa o fechamento da nossa Fafen; V. Exa. denunciou o fechamento da Fafen da Bahia. Nós antevíamos o que poderia estar por vir e nós antevimos que, se houvesse uma crise decorrente de um conflito armado em qualquer país produtivo ou produtor de petróleo no mundo, nós passaríamos por uma crise sem precedentes em relação ao preço do petróleo, pela forma como nós mesmos assumimos o caminho e o rumo para nos conduzirmos neste campo de tamanha importância e de grande sensibilidade para a micro e para a macroeconomia do nosso país.
Portanto, quero agradecer a V. Exa. e parabenizá-lo pela coragem de colocar esse tema em debate e, ao fim, concordar aqui com a fala do Senador Tasso, sem deixar de registrar que a sua fala é de muita sabedoria, quando faz essa citação do século XVI, século XVIII... Eu não sei qual foi o século que o senhor utilizou.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Século XVI.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Por videoconferência.) - Século XVI. Ela é muitíssimo atual para representar este momento.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Muito obrigado. Agradeço-lhe e passo a palavra ao Senador Jorginho Mello; em seguida, à Senadora Kátia Abreu, para a relatoria do Projeto de Lei 3.188, de 2021, que é lavra do Senador Jorginho Mello.
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Pela ordem.) - Muito bem. Quero cumprimentar V. Exa., Presidente Otto Alencar, cumprimentar todos os Senadores, cumprimentar, como sempre, a fala abalizada do Senador Tasso Jereissati.
O mundo assiste estarrecido ao que está acontecendo, pela ganância, pela falta de sensibilidade política humana, enfim, todos nós estamos torcendo para que isso tenha um final o mais rápido possível.
Cumprimento todos os Senadores, Sras. Senadoras.
Sr. Presidente, eu sou Relator de uma matéria do nosso amigo Luis Carlos Heinze, o 1.280/19, eu quero pedir a V. Exa. para que seja retirado de pauta hoje, para que a gente possa ajustar uns detalhes junto ao Governo, para não haver nenhum tipo de dificuldade até pela grandeza do projeto.
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O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Pois não.
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Então, quero pedir a V. Exa. isso.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Acato a decisão de V. Exa.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Não. É o número 2.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Número 2.
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - O número 4 é o 3.188, de que a Senadora Kátia vai fazer o relato, sobre a manutenção no FGO do dinheiro do pagamento sobre o Pronampe. Então, esse dinheiro voltaria para o Tesouro e, com esse projeto, ele fica sendo reinvestido até 2024. É terminativo aqui na Comissão, já vai para a Câmara. É uma ajuda extraordinária que esta Comissão vai dar ao micro e pequeno empresário para que o dinheiro não volte para o Tesouro e fique para retroalimentar os financiamentos e poder ajudar nesta crise que assola todos os pequenos e micros empresários do Brasil.
Agradeço, Senador Otto, por esta manifestação.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Com a palavra a Senadora Kátia Abreu.
A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Pela ordem. Por videoconferência.) - Obrigada, Presidente.
Cumprimento os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras.
Vamos às nossas explicações, mas eu não poderia, Sr. Presidente, por uma questão de justiça, comentar a respeito da guerra da Ucrânia e Rússia com relação ao Itamaraty. Eu vejo que há um equívoco quando se diz que o Brasil vai ficar na neutralidade. Na verdade, a resposta dada no Conselho de Segurança da ONU não foi de neutralidade. O Brasil demonstrou sua posição clara para o mundo contra a guerra, contra a invasão e se manteve em uma posição bastante importante em termos de civilização, em termos de cumprimento com a sua obrigação, com os compromissos feitos na ONU. Então, não vejo o Brasil isento, como quer dizer o Presidente da República. Ele até pode achar que o Brasil está neutro, mas o Brasil não está neutro quando participa do Conselho de Segurança da ONU e se manifesta contra a guerra, contra a invasão, até mesmo considerando as sanções. Na verdade, se posicionou sim. Isso é muito importante. Que fique para nós, brasileiros, que oficialmente tomamos uma posição.
Mas, vamos lá, Sr. Presidente. Os horrores da guerra, de fato, estão assustando todos nós.
Eu estive agora em Jerusalém, no Carnaval, uma viagem particular, e fiz questão, mais uma vez, de ir ao Museu do Holocausto. É uma das guerras, talvez a guerra mais terrível que o mundo já viu, e, quando nós associamos uma visita ao Museu do Holocausto e vemos o que está acontecendo na Ucrânia, de fato, nos assusta muito. É muito parecido com o passado o que está acontecendo hoje: as grandes potências que, de certa forma, entre aspas, "ajudaram a provocar esta situação", quando insistem em colocar países na Otan, mesmo contrariando a palavra de um dos maiores especialistas do mundo, Henry Kissinger, que no passado aconselhou a não fazê-lo... Então, essas potências que lá na Segunda Guerra assistiram ao Holocausto de braços cruzados... Estamos vendo agora aqueles que de certa forma provocaram a situação - que não tem justificativa, deixo bem claro, para o que o Presidente da Rússia fez ou está fazendo -, mas esses, sim, assistindo de braços cruzados ao sofrimento do povo ucraniano.
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As grandes potências, que já ficaram de braços cruzados uma vez - apenas entre judeus, nós vimos morrer 6 milhões de pessoas -, estão e continuam da mesma forma, sem encontrar uma saída. Não espere o mundo que quem tem oito ogivas nucleares vai sair por baixo dessa guerra, vai sair humilhado dessa guerra. Nós temos que, urgentemente, encontrar uma saída honrosa, para que a Rússia possa entender a gravidade, para que nossas cabeças, nossas inteligências, com nossas experiências, possam encontrar uma forma de pacificar esse terrível episódio, Sr. Presidente.
Mais uma vez, quero registrar que o Senador Jorginho Mello, desde o primeiro projeto... Ele é o autor desse projeto, e eu, a Relatora desse projeto desde o início, em 2020. Então, eu me sinto coautora, não só Relatora, junto com o Senador Jorginho Mello, de Santa Catarina.
Um dos pontos mais importantes no país, do ponto de vista financeiro e econômico, da atividade produtiva, são as micro e pequenas empresas. Somam um total de 7 milhões as micro e pequenas empresas no Brasil. Aqui não está incluído o MEI, que é o microempreendedor individual. Apenas as micro e pequenas empresas são 7 milhões, que empregam, Sr. Presidente, quase 90% da força de trabalho do país. Então, é muito importante.
Para aqueles que acham que as micro e pequenas empresas só têm a importância simbólica do emprego, eu quero lembrar que elas são responsáveis por um terço do PIB do país, Sr. Presidente. Também representam um terço do PIB do país, mais de 80% da força produtiva, da mão de obra dos brasileiros. Isso faz com que o nosso programa criado e aprovado pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados... É um sonho muito antigo. Todos os países do mundo têm o mesmo problema que nós com relação às micro e pequenas empresas. Os países mais visionários já resolveram esse problema, criando soluções de crédito para as micro e pequenas empresas. Os juros disponibilizados para elas são altíssimos, diferentemente dos juros para os grandes e médios, é claro. Os mais ricos sempre têm condições melhores de risco aos olhos dos bancos, e os pequenos são sempre malvistos pelos bancos, com a fragilidade de não conseguirem pagar a conta. Esse é outro engano, Senador Paim. O senhor é um grande defensor da questão social neste país. Muito pelo contrário, os mais pobres, os menores gostam e pagam suas contas em dia; apenas não as pagam quando há total impossibilidade de fazê-lo. Ao contrário dos médios e grandes, que têm os seus patrimônios para serem executados, eles só possuem o nome deles. Então, o nome do microempreendedor e até do individual é muito bem zelado por essas pessoas, pelos nossos brasileiros.
Aproveito para fazer um registro aqui para as micro e pequenas empresas do meu Tocantins, para o Sebrae Tocantins, que tem sido um gigante na proteção das micro e pequenas empresas do país e que tem apoiado com força o Pronampe desde o início. Apenas quero relembrar, Sr. Presidente Otto, que o Pronampe iniciou ainda no ano de 2020, quando começou a pandemia. Na sua fase inicial, em 2020, nós disponibilizamos R$15,9 bilhões para as micro e pequenas empresas e, depois, ainda em 2020, mais R$12 bilhões. Na terceira fase, em 2020, disponibilizamos mais R$10 bilhões. Isso tudo foi negociado, lutado com muita força pelos Senadores da República, por Jorginho Mello e modestamente por mim. A quarta fase foi em 2021: nós tivemos R$5 bilhões. Então, no total, o Brasil disponibilizou, por conta da pandemia, R$62,5 bilhões para a micro e pequena empresa. Sobrou algum dinheiro? Zero! Foram 100% emprestados os recursos, especialmente, registro, pela Caixa Econômica Federal, em primeiro lugar, que foi bastante ágil na execução desses recursos, e também o Banco do Brasil.
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Bom, Sr. Presidente, hoje é a quinta fase do Pronampe, em 2022, porque há ainda respaldos, resquícios muito fortes, econômicos e financeiros, da pandemia. Graças a Deus a saúde humana, com a vacina, se recupera fácil. Agora, para a questão das empresas, principalmente das micro e pequenas empresas, a vacina precisa ser de longo prazo, que é crédito, prazo para que elas sobrevivam. Não temos como vacinar essas empresas contra o coronavírus, mas a vacina dessas micro e pequenas empresas é crédito na veia delas, para que elas sobrevivam e continuem gerando os empregos como fazem hoje.
Bom, esses R$62,5 bilhões chegaram às mãos de 640 mil micro e pequenas empresas. Quando eu digo que são 7 milhões, nós não atendemos nem a 1 milhão das micro e pequenas empresas, nós atendemos a 640 mil. Não sei nem quantos por cento isso pode significar.
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Por videoconferência.) - É. Menos de 10%. Nós estamos vendo que menos de 10% das micro e pequenas empresas foram alcançadas pelo Pronampe. Claro que nós temos outros recursos que os bancos por si só disponibilizaram, que vão dar um valor além desse que eu estou colocando agora, mas o recurso subvencionado, com juros e prazos adequados, foi o único recurso que nós tivemos no Brasil.
E aí as condições são as mesmas: Selic mais 6% ao ano, 36 meses, que significam três anos, com mais oito meses de carência. Então, na verdade, são 42 meses. Prestação mensal, com a última prestação dos tomadores desses 62,5 vencendo em 2022.
E, daqui para frente, o que nós vamos fazer com essas micro e pequenas empresas? Porque, na verdade, a prioridade com relação a elas... Claro que na pandemia pesou muito, demais, muitas fecharam no país. Mas hoje a pandemia não é o problema, permanentemente essas micro e pequenas empresas não têm um olhar estratégico do poder público para que elas sobrevivam. Um número terrível para apresentar aqui aos senhores é que a vida média de uma micro e pequena empresa no Brasil gira em torno de dois anos. Então, algumas vivem menos de dois e outras vivem acima de dois, mas uma média de dois anos de sobrevida. Isso é muito triste! E hoje nós temos o Sebrae, que se ocupa desse trabalho no Brasil inteiro e, de uma certa forma, todo o Sistema S. E foi a primeira vez que veio uma política pública, por conta da pandemia, mas que já era necessária há muitos anos.
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E nós queremos transformar esse programa não só num programa de pandemia. Nós queremos transformar o Pronampe numa solução constante e eterna. Assim como nós achamos a solução do Pronaf, que é para as micro e pequenas empresas rurais, nós precisamos do Pronampe para as micro e pequenas empresas urbanas. O Pronaf é uma solução maravilhosa, copiada por vários países da América Latina. Nós queremos que o Pronampe também tenha essa função de se valer como um espelho para as demais micro e pequenas empresas da América Latina.
Sr. Presidente, esse novo projeto não vai resolver o nosso grande sonho. Por quê? Porque esses 62,5 bilhões, somando todas as quatro fases, foram criados baseados no decreto da pandemia. Então, é crédito extraordinário. E crédito extraordinário não pode se transformar em programa permanente. Então, nós conseguimos, numa grande negociação minha e de Jorginho Mello, fazer com que esse programa se estenda por três anos com esse mesmo recurso. As pessoas vão pagando e vão devolvendo, e isso vai para o FGO. Se não for renovado, esse dinheiro vai voltar para o Tesouro. Então, esse dinheiro, com essa aprovação aqui do retorno dos 62,5 bilhões, vai continuar por esses próximos três anos num fundo, alimentando o fundo, para que continue acudindo essas micro e pequenas empresas que ainda se ressentem por conta da pandemia. Então, que fique bem claro que esse dinheiro foi carimbado, ele é provisório - crédito extraordinário votado através de MP pelo Congresso Nacional. Se o Governo fizer diferente e aceitar transformá-lo eternamente, ele pode ocorrer num crime de responsabilidade previsto em lei. Então, nós continuaremos com esse programa por três anos.
Como solucionar esse problema definitivamente? Aí nós precisamos que o Governo coloque no FGO recursos de crédito ordinário, não pode ser extraordinário. Então, quando o Governo destinar e o Congresso Nacional aprovar crédito ordinário, isso fará parte do FGO, do fundo, e não teremos mais que votar aqui no Congresso, ficará ad aeternum, assim como o Pronaf. Então, este é o nosso sonho, sonho de Jorginho Mello, o autor, sonho da Senadora Kátia Abreu: que as micro e pequenas empresas tenham a convicção e a segurança de que há um recurso para que elas possam sobreviver muito mais do que os dois anos em média.
Só para se ter uma noção, Sr. Presidente, Srs. Senadores e Senadoras, dessa devolução do Pronampe que nós aprovamos aqui nessas quatro fases, o microempreendedor e pequeno empreendedor brasileiro já devolveu R$6 bilhões; então, dos 62,5 bilhões, 6 bilhões já estão no caixa do fundo, não serão devolvidos, se Deus quiser, para o Tesouro, com a aprovação do Senado e da Câmara, e continuarão no fundo. Então, 6 bilhões já há de crédito, e assim sucessivamente. O potencial é chegar nesses três anos novamente aos mesmos 60 bilhões, segundo o Tesouro e o Banco Central fazem as contas. Então, nesses próximos três anos, nós poderemos ficar, de certa forma, tranquilos, mas o crédito ordinário é sempre esperado, assim que for possível.
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Então, nós continuaremos com Selic mais 6% ao ano, que é um juro caro, mas é muito mais barato do que o praticado no mercado, muito menos do que a metade do que é praticado nos programas - não é programa -, nos empréstimos dos bancos em geral para micro e pequena empresa, em que os juros chegam a mais de três vezes mais do que isso. Continuaremos com os 36 meses, com oito de carência. Hoje a Selic está 10,75. Ainda há a expectativa de um certo aumento, mas uma expectativa também de um rebaixamento desse juro ao longo do tempo.
Então, Sr. Presidente, essas são as minhas explicações, fazendo apenas um túnel do tempo aqui.
E eu vou ler, oficialmente, para que fique registrado na CAE, o nosso relatório, resumidíssimo, para não ocupar o tempo de V. Exa.
V. Exa. está querendo falar alguma coisa? Parece que eu vi o senhor pegar no microfone.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Não. Estou aguardando.
ITEM 4
PROJETO DE LEI N° 3188, DE 2021
- Terminativo -
Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios; e altera as Lei nº 14.161, de 02 de junho de 2021, para permitir melhores condições de sustentabilidade ao Programa como política oficial de crédito permanente no tratamento diferenciado e favorecido aos beneficiários do Programa.
Autoria: Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Relatoria: Senadora Kátia Abreu
Relatório: Pela aprovação do projeto, nos termos do substitutivo que apresenta
A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Como Relatora. Por videoconferência.) - O.k.
Então, o relatório.
É submetido ao exame desta Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) o Projeto de Lei nº 3.188, de 2021, do Senador Jorginho Mello, que torna permanente o Pronampe como política oficial de crédito, para permitir melhores condições de sustentabilidade ao programa ao realimentar o fundo garantidor para novos empréstimos por meio dos recursos que estão sendo pagos pelas micro e pequenas empresas.
Na justificação, o autor ressalta o mérito do Pronampe e o objetivo do PL em dispor sobre a permanência no FGO dos recursos não utilizados ou já devolvidos ao fundo diante da liquidação dos empréstimos garantidos, visando a reforçar o caráter permanente do programa como política oficial de crédito às micro e pequenas empresas e aos profissionais liberais beneficiários do programa.
Análise.
A teor do inciso I do art. 91 do Regimento Interno do Senado Federal, a proposição terá sua deliberação em caráter terminativo nesta Comissão.
Quanto à constitucionalidade, o projeto obedece aos balizamentos formais e materiais.
Ademais, o projeto trata de tema de competência do Congresso Nacional - matéria financeira, instituições financeiras e suas operações -, conforme o inciso XIII do art. 48 da Constituição.
Cabe observar, ainda, que a matéria não tem implicação direta sobre o sistema tributário e as finanças públicas. A proposição não cria despesa nem afeta a receita da União, sendo, portanto, neutra sob esse aspecto, responsável. O PL visa a manter os recursos aportados pela União no FGO, de forma a potencializar o alcance do Pronampe a partir desses recursos já disponibilizados pela União para esse fim.
Como salienta o autor, o Pronampe foi um dos mais efetivos programas de estímulo ao crédito para as micro e pequenas empresas. Foram mais de R$60 bilhões ofertados a mais de 826 mil empresas.
Porém, para sua continuidade, seria preciso garantir que o mecanismo contasse com a totalidade dos recursos já aportados pela União junto ao FGO.
No entanto, apesar de consideramos plenamente meritório o projeto, sob a ótica do Tesouro Nacional, a revogação completa dos dispositivos, na forma do PL, não seria possível. Seu entendimento é de que os recursos se originaram de créditos extraordinários, vinculados especificamente à pandemia que ainda teve prosseguimento, motivo pelo qual se mostra contrário à aprovação do Projeto em seus termos originais.
Em contrapartida... Como está bem explicado, nós tivemos que fazer um substitutivo depois do acordo feito. Em contrapartida, propomos uma alternativa de adiamento de prazo para devolução dos recursos ao Tesouro Nacional, a ocorrer a partir de 2025, o que possibilita a continuidade de empréstimos até 31 de dezembro de 2024. Assim, a proposta dilata o prazo original em mais três anos.
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Entendemos que a opção, ainda que não vislumbrada inicialmente pelo eminente autor da proposta, mostra-se positiva para a continuidade do Programa de Apoio às Micro e Pequenas Empresas. A alternativa viabiliza a continuidade da manutenção dos recursos extraordinários para financiar operações do Pronampe por mais três anos, com potencial de empréstimos da ordem de R$50 bilhões, motivo pelo qual estamos indicando sua incorporação na forma do substitutivo a seguir.
Em face das considerações, somos pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.188, de 2021, e, no mérito, votamos por sua aprovação, na forma do substitutivo.
Obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Agradeço à nobre Senadora Kátia Abreu.
Coloco a matéria em discussão. (Pausa.)
Como não há nenhum Senador ou Senadora que queira discuti-la, encerrada a discussão.
Coloco a matéria em votação.
(Procede-se à votação.)
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - É uma matéria de caráter terminativo, e os Srs. Senadores e Senadoras já podem votar.
Podem votar pelo sistema remoto os que estão acompanhando a Comissão de Assuntos Econômicos.
É uma matéria importante, de relatoria da Senadora Kátia Abreu, que conhece bem esse projeto, um projeto que deu grandes avanços e soluções para a micro e pequena empresa. É um projeto de autoria do Senador Jorginho Mello, relatado pela Senadora Kátia Abreu, que vai fortalecer, solidificar, dando condição de aplicação de mais recursos para esse setor, que é o setor que mais emprega e produz no Brasil.
Pode declarar o voto, sem problemas, se não conseguir. (Pausa.)
Com a palavra o Senador Oriovisto Guimarães, como pede.
O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR. Pela ordem. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, é apenas para declarar meu voto favorável.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Acolhido o voto de V. Exa., Senador Oriovisto.
Senador Jean Paul Prates.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Pela ordem. Por videoconferência.) - Presidente, Senadora Kátia, bem-vinda, fico muito feliz de vê-la aqui relatando esse projeto. Mais uma vez, quero parabenizá-la, Senadora Kátia, Senador Jorginho. Nós fomos companheiros dessa frente importante, que é a Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa. Essa frente tem sido extremamente ativa.
Na verdade, é aquele tipo de comemoração que a gente, de alguma forma, tem que salientar e felicitar, mas, por outro lado, é pena que a gente ainda tenha que fazer tantas coisas básicas pelas pequenas e microempresas no Brasil. De qualquer forma, acho que evoluímos muito nesta legislatura, e isso se deve muito a vocês dois, que têm conduzido essas discussões.
Portanto, eu queria aproveitar para declarar o meu voto aqui. Eu vou tentar ainda colocá-lo aqui eletronicamente, mas já aproveitando essa fala de felicitações e de homenagem aos pequenos e microempreendedores do Brasil, a quem eu me somo também como Vice-Presidente da frente, declaro o voto favorável a esse importante projeto, que complementa todo um pacote de tentativas e de sucessos esse ano, em meio à pandemia e, como disse bem a Senadora Kátia, como aprimoramento e consolidação de um programa permanente de apoio e financiamento a esse importante segmento de empreendedores do Brasil.
Parabéns, muito obrigado e o meu voto é "sim".
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O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Pois não.
Acolhido o voto do Senador Jean Paul Prates, passo a palavra ao Senador Paulo Paim e, em seguida, à Senadora Kátia Abreu.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pela ordem. Por videoconferência.) - Eu sou suplente - viu, Kátia? -, mas fiz questão de ficar aqui para votar com você, numa homenagem às mulheres e ao seu trabalho, que tem representado as mulheres - e os homens - muito bem no Congresso Nacional. Você tem feito um trabalho brilhante, todos nós reconhecemos. Como eu estava com dificuldade de votar aqui, fiz questão de voltar - saí da reunião da bancada - para votar favoravelmente.
Todos nós sabemos, todos nós sabemos que quem gera emprego neste país são a micro e a pequena empresa, são elas que realmente geram empregos. Esses programas que você e o Jorginho Mello têm apresentado, como autora e Relator, vêm nessa linha de gerar emprego para a nossa gente. Como você falou muito bem, os mais vulneráveis, os mais pobres, os mais fracos são os beneficiados quando a gente está investindo na micro, na pequena e nos pequenos investidores que virão na sequência.
Por isso, Presidente, cumprimento mais uma vez V. Exa. e queria citar, se me permitir também, o Senador Tasso Jereissati, que foi Relator da reforma da previdência, porque na minha fala anterior eu não falei o nome dele.
O meu voto é "sim".
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Acolho o voto do Senador Paulo Paim e peço aos outros Senadores que procedam à votação do projeto, que é terminativo e precisa do voto de 14 Senadores.
A Senadora Kátia Abreu pede a palavra.
A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Pela ordem. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, muito obrigada.
Muito obrigada pelas palavras dos colegas Senadores Jean Paul e Paulo Paim. Muito obrigada por, mesmo como suplente, ter vindo votar, nos dar o quórum necessário. Muito obrigada a todos.
Eu gostaria apenas, Sr. Presidente, de falar sobre o projeto que será objeto de audiência pública, do Eduardo Braga, cujo Relator é o Senador Esperidião, que regulamenta as questões da previdência sobre as condições extremas de trabalho.
Eu não me sinto capaz de decidir sobre isso e acho que teremos muitas pressões, justas inclusive, de vários lugares para serem incluídos e, no futuro, teremos mais pressões, até quando nós não estivermos aqui. Então, eu pessoalmente ficaria mais tranquila se isso fosse decidido pela medicina, pelos especialistas, pela medicina do trabalho. Quais são as mais graves e quais são as médias? Poderíamos, inclusive, dividir em categorias e tentar fazer duas formas de atendimento.
Eu quero atender a 100% do que for justo, mas não sou médica, não sou especialista nessa área para analisar a solicitação de um segmento que venha a mim reclamar pelas condições extremas de trabalho e, como Senadora da República que não sou especialista, dizer "não" ou dizer "sim". Ao dizer "sim", eu posso estar sendo injusta com outras categorias e, ao dizer "não", eu posso estar sendo injusta com aqueles que estão solicitando. Então, peço encarecidamente a esta Comissão e ao Relator que possam dar um parâmetro técnico para essa inclusão, não apenas uma norma política. Isso poderia representar o caos para todos.
Então, eu deixo aqui este registro: que pudesse ser adotado nesta Comissão, oficialmente... Eu não sei como é que funciona, mas temos técnicos da medicina e da previdência, técnicos da medicina do trabalho, e então poderíamos receber algum documento, que não seria definitivo, mas balizador para os Senadores trabalharem com mais tranquilidade. Eu, pessoalmente, gostaria de trabalhar dessa forma.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
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O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Pois não, Senadora Kátia Abreu. Agradeço a V. Exa.
Já temos quórum suficiente para proceder à abertura do painel. Eu peço à Secretaria que possa fazê-lo.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Presidente, eu quero registrar com satisfação que o bloco que eu integro teve 100% dos votos computados.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Ninguém nunca discutiu aqui a liderança de V. Exa., a militância e a capacidade de ter votos no Senado Federal.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Não, não, é só a assiduidade do bloco.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Quero aplaudir V. Exa. Não é a primeira vez.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Isso foi tudo... Sabe como é que nós conseguimos esse quórum? Graças à audição da sua interpretação musical, porque até gente que nunca tinha vindo veio ver e ouvir. Até o Tasso Jereissati veio aqui, o senhor imagina que...
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - O Tasso não ouviu, não é?
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - É, mas veio porque soube.
O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - CE. Fora do microfone.) - Soube, ouvi falar.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela ordem.) - Eu só queria fazer um pequeno registro. Eu vou deixar para falar sobre o Dia da Mulher, dizer umas palavras lá no Plenário, mas não posso deixar de consignar aqui o meu aplauso às suas colocações. Esse é um dia de luta. Ele não passou a ser o Dia da Mulher na maciota: foi com protesto, com sofrimento, como nós estamos vivendo hoje. Então, celebrá-lo, eu acho que deve ter essa marca de solidariedade. E eu faço isso com o privilégio de ser Senador por um estado legitimamente feminino: Santa Catarina. E Catarina de Alexandria, uma mulher que debatia, que disputava... O maior vulto da nossa história não é um marmanjo. É Anita Garibaldi. Tudo isso me faz render aqui uma homenagem muito sincera ao Dia da Mulher.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Anita é gaúcha, não é?
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Há uma controvérsia sobre o local do nascimento, mas ou é nos Campos de Lages, de Cima da Serra, ou é na nossa querida Laguna, que ainda disputa com o Município vizinho de Tubarão.
E esse negócio de baiano ficar reclamando do local do nascimento, a maior reclamação que eu já ouvi aqui foi quando nós homenageamos o centenário de Cruz e Sousa e o seu amigo, nosso amigo Antonio Carlos Magalhães, disse: "O único erro dele foi não ter nascido na Bahia". (Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Pois é. Aliás, na Bahia, ninguém nasce, estreia.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Estreia.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - E lá nós temos as nossas heroínas também.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - E V. Exa. hoje estreou, neste ano...
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Joana Angélica.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Então, eu queria me solidarizar e dizer à nossa Presidente da Comissão de Relações Exteriores, presente o ex-Presidente Nelsinho Trad, que eu acho que nós merecemos realizar uma reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional para avaliarmos o cenário. Não que nós vamos resolver os problemas do mundo, mas para analisarmos com profundidade. Isso que a Senadora Kátia Abreu disse en passant é muito sério.
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A Otan é uma organização bélica. A Otan tinha justificativa quando existia o Pacto de Varsóvia, que se desmoronou. Então, a Otan hoje é uma força perigosa, é uma organização perigosa. Neste mundo supostamente unipolar, a gente descobre que não é unipolar; há outros polos.
A fragilidade da ONU... Os maiores países são os maiores debochadores da ONU. Quantas resoluções da ONU foram respeitadas no mundo? Quantas resoluções da ONU são desrespeitadas pelos Estados Unidos da América? Então, a fragilidade da ONU está recriando a lei do mais forte - às vezes, o mais forte pelo menos naquela circunscrição, Senador Tasso Jereissati. Não dá para ser o mais forte no mundo inteiro. Então, naquele pedaço do mundo, a lei do mais forte prevalece, como prevalece no Oriente Médio, como prevalece na África, no Extremo Oriente, com muita frequência e sem visibilidade, ou seja, sem a gente levar em conta o que está acontecendo. A fragilidade da ONU é uma coisa muito séria, que está, a meu ver, na raiz desses desequilíbrios que nós estamos vivendo.
Mas esse é um assunto que eu acho que seria muito bem discutido na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Agradeço ao nobre Senador Esperidião Amin. Concordo com as suas palavras e peço à Mesa que possa abrir o painel para verificarmos o resultado da votação (Pausa.)
... técnico para abrir o painel. Nós vamos aguardar para que se resolva.
Antes disso, eu queria só ler aqui um artigo, uma decisão do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados do Petróleo do Estado da Bahia. Foi assinado pelo Sr. Presidente Walter Tannus Freitas.
[...] preocupado com os elevados preços praticados pela Acelen, monopolista regional que adquiriu a Rlan [a nossa refinaria da Bahia], apresentou nesta sexta-feira (04/03/2022) ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) uma representação por possível abuso [...] econômico.
De acordo com os documentos apresentados ao Cade, a Acelen vem praticando, [no Estado da] Bahia, preços substancialmente maiores do que os que ela própria pratica para venda a outros Estados, como Alagoas, Maranhão e até mesmo Amazonas. As diferenças em relação à gasolina chegaram a mais de 30 centavos por litro em fevereiro deste ano e 28 centavos para o óleo diesel S10.
A Acelen, empresa controlada pelo Fundo Mubadala, dos Emirados Árabes Unidos, é a primeira refinaria privatizada da Petrobras [no Brasil. Caiu na Bahia, onde nasceu, onde se descobriu o petróleo]. O Governo e a sociedade em geral esperavam que, com a privatização, os preços caíssem. Mas, no caso da Bahia, tem se verificado justamente o contrário.
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O Sindicato entende que possa estar havendo possível abuso do poder econômico da Acelen, que atua como monopolista [de fato] no mercado de refino na Bahia e vem impondo [...] preços maiores que os praticados pelas demais refinarias brasileiras.
Em defesa da livre iniciativa, da livre concorrência e de um mercado saudável e competitivo, o Sindicato espera que o Cade adote as providências necessárias para restabelecer a liberdade de mercado.
Esse é um documento do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado da Bahia. Está acontecendo isso.
Essa Refinaria de Mataripe, a Rlam, foi privatizada. Esse fundo Mubadala, dos Emirados Árabes, está explorando a refinaria e colocando preço acima do mercado em relação a outros estados, tanto que eu vou formular e vou apresentar ao Cade essa preocupação com essa situação que nós estamos vivendo lá, para que seja analisado de acordo com a legislação que rege essa matéria. (Pausa.)
Senador Jean Paul.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Pela ordem. Por videoconferência.) - Muito rapidamente, Presidente, porque estou em outra reunião aqui com o Governador Wellington Dias sobre os projetos de combustíveis: quero parabenizá-lo pela iniciativa, pela questão de levar ao Cade essa questão da refinaria da Bahia.
Lembro que estas refinarias foram postas à venda, Senadora Kátia, Senador Oriovisto, diante de uma postura da própria Petrobras de não se defender de uma acusação dos importadores de combustível num ponto específico do Maranhão, o que levou à colocação de oito refinarias à venda sem absolutamente nenhuma contestação por parte da Petrobras e contra os pareceres inclusive da Brasilcom, que é a reunião de todas as empresas distribuidoras principais do país, que dizia, contratada pela PUC do Rio de Janeiro, que haveria a formação de monopólios regionais privados. Por isso, está acontecendo essa situação na Bahia agora, e o Cade agora tem que nos explicar qual foi a lógica de permitir a operação, qual foi a lógica de - entre aspas - "obrigar" a vender refinarias, quando não há monopólio de refino no país. O que há é dominância econômica ou hegemonia em alguns mercados, em alguns produtos, e isso pode ser resolvido pontualmente.
Diante desse fato, a refinaria foi vendida e agora pratica preços acima do preço no mercado brasileiro condizentes com o preço da paridade de importação que nem a Petrobras sequer está praticando. Então, essa explicação do Cade é muito importante.
Obrigado, Presidente. Parabéns.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Pergunto à Mesa se já estamos em condição de reabertura do painel. (Pausa.)
Senador Oriovisto.
O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR. Pela ordem. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, queria só aproveitar alguns momentos, já que estamos falando da refinaria que foi privatizada na Bahia e já que o Senador Jean Paul Prates tocou no assunto dos dois projetos que ele deve relatar amanhã, um regulando ou dando uma alternativa ad rem para o ICMS, outro criando um fundo de estabilização do preço do petróleo, ambas louváveis tentativas de estabilizar ou de diminuir o preço para o consumidor.
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Eu queria dizer que nós vivemos um momento - e eu acho que é o local, o locus apropriado esta Comissão de Assuntos Econômicos para citar este assunto - onde nós vamos ver claramente, vamos constatar claramente que as leis que nós podemos fazer, que as leis aprovadas pelos Parlamentos nada podem contra as leis naturais, como a lei da gravidade ou como a lei da oferta e procura.
Veja o senhor que, em função da guerra da Ucrânia, em função das represálias que estão se montando contra a Rússia, se nós tirarmos a produção de petróleo da Rússia do mercado, nós vamos tirar coisa ao redor de 7 milhões de barris de petróleo que a Rússia exporta. É evidente que, com a diminuição da oferta de petróleo no mundo como essa, o preço do petróleo pode, inclusive, dobrar, sair dos atuais cento e tantos dólares por barril para alguma coisa próxima de US$250 ou US$300 o barril.
Podemos aprovar qualquer lei, o que quisermos; de nada adiantará se houver escassez - e parece-me que o quadro atual é de escassez -, o preço vai subir. Subiu agora nos Estados Unidos US$1 por galão. O pessoal lá está desesperado. Subiu e está subindo no mundo inteiro e vai subir mais aqui no Brasil. Com privatização, sem privatização, se fosse toda estatal, não adianta, toda vez que a oferta diminui ou que a procura aumenta, você tem variação no preço. E preocupa muito esse projeto ad valorem e ad rem porque, se pedirmos aos estados que fixem agora um preço, um ad rem por litro, o que deve acontecer é que esta crise vai passar, esse petróleo não vai ficar ad infinitum a esses preços absurdos que estão hoje. A guerra da Ucrânia vai passar, a situação vai se normalizar, e é provável que o preço do petróleo volte ao que foi no passado, como US$70, US$50, coisa do gênero, por barril. E, aí, o ad rem vai estar fixo? E, aí, vai aumentar o ad valorem por conta de um ad rem que ficou fixo?
Então, é um momento muito difícil, não só para o Brasil, para o mundo, e nós temos de ter a humildade de entender neste momento que poderemos, sim, tomar medidas pontuais, mas basicamente via subsídio. Se o Governo Federal encontrar formas de subsidiar o preço do combustível - não sei qual, não sei se para o álcool ou só para o diesel -, enfim algum subsídio por algum tempo, isso pode, sim, ser uma solução pontual, mas não há lei que este Parlamento possa fazer que vá estabilizar para sempre ou que vá contrariar a lei da oferta e procura. Nós simplesmente não temos esse poder.
Só queria esclarecer isso, Sr. Presidente. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Agradeço a V. Exa., Senador Oriovisto Guimarães.
Conseguimos abrir o painel para verificação dos votos.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. PSD - BA) - Votaram SIM 19 Srs. Senadores e Senadoras; NÃO, 0.
Abstenção: 0.
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A matéria está aprovada aqui na Comissão de Assuntos Econômicos.
Eu quero colocar em votação a ata da reunião anterior, da 1ª Reunião, realizada no 22 de fevereiro de 2022.
Os Srs. Senadores e Sras. Senadoras que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
A ata será publicada no Diário do Senado Federal.
Não havendo nenhuma outra matéria para ser apreciada, declaro encerrada a presente reunião.
(Iniciada às 9 horas e 22 minutos, a reunião é encerrada às 10 horas e 49 minutos.)