08/03/2022 - 3ª - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor

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Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Reguffe. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - DF. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a 3ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura.
Submeto aos Srs. Senadores a dispensa da leitura e a aprovação da ata da última reunião. (Pausa.)
A ata está aprovada e será publicada no Diário do Senado Federal.
Leitura de avisos, ofícios e demais documentos recebidos pela Comissão.
Comunico o recebimento dos seguintes documentos: Avisos 1.963, 1.974, 1.892 e 2.069, de 2021, do TCU; Aviso 96, de 2022, do TCU; Ofício 141, de 2021, da Caixa Seguridade Participações S.A.; Ofício 24.144, de 2021, da Controladoria-Geral da União; Mensagem 708, de 2021, da Presidência da República; Ofício 591, de 2021, do Governador de Pernambuco; Ofício 461, de 2021, da Agência Nacional de Saúde Suplementar; Ofício 603, de 2021, da Anatel; Ofício 326, de 2021, da Aneel; Ofício 6, de 2022, da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA); Ofício 6, de 2022, da Antaq; Ofício 530, de 2022, da Anvisa; Ofício s/nº, de 2022, da Anac; Ofício 895, de 2022, da Casa da Moeda do Brasil.
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Os documentos lidos estarão disponíveis na página da Comissão na sessão "Documentos Recebidos", com um link para acesso ao seu conteúdo, por um prazo de 15 dias, de forma que os Srs. Senadores possam se manifestar caso assim desejem.
Não havendo manifestação, após esse prazo, o referido documento será arquivado, nos termos da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 12, de 2019.
Bom, nós estamos sem quórum para votação tanto de requerimentos como de projetos não terminativos e terminativos.
Eu queria fazer um apelo aqui aos membros desta Comissão para que venham a esta Comissão, que cumpram com suas obrigações e estejam aqui, nesta Comissão, para cumprir com as suas obrigações. Claro que um mandato parlamentar é feito de diversas funções, não apenas da presença no Plenário e nas Comissões, mas também é obrigação de um mandato parlamentar a presença no Plenário e nas Comissões, e é inadmissível que a gente não consiga quórum, não consiga o quórum mínimo para poder votar uma pauta importante para a sociedade brasileira nesta Comissão.
Eu queria também dizer que aqueles que não quiserem fazer parte desta Comissão e não quiserem estar aqui presentes nas sessões da Comissão simplesmente avisem às lideranças partidárias para dar chance a outras pessoas. Agora, não dá é para esvaziarem o quórum desta Comissão permanentemente. Isto é uma falta de consciência da responsabilidade não só com esta Comissão, mas com a sociedade brasileira, que é quem precisa desta Comissão funcionando ativamente e de forma permanente.
Então, eu queria fazer este apelo aos membros desta Comissão para que não faltem às sessões e que possam dar quórum, cumprindo suas obrigações. Isso é uma obrigação, faz parte da responsabilidade. O mandato parlamentar não é só estar presente nas sessões, mas também estar presente nas sessões. Então, eu queria fazer este apelo aqui, porque não tem cabimento mais uma semana sem a gente ter quórum para poder votar os projetos que são tão importantes para a sociedade brasileira.
Nada mais havendo a tratar, encerro a presente sessão, antes convocando sessão deliberativa desta Comissão para a próxima terça-feira, aqui, neste mesmo Plenário, às 14h30.
Muito obrigado.
(Iniciada às 15 horas e 08 minutos, a reunião é encerrada às 15 horas e 13 minutos.)