09/03/2022 - 1ª - Comissão de Meio Ambiente

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08:34 R	O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA. Fala da Presidência.) - Bom dia a todos. Havendo número regimental, declaro aberta esta sessão da Comissão de Meio Ambiente, que é a primeira deste ano, em virtude de todas as interrupções: de covid, da semana do Carnaval e da viagem que eu tive que fazer aos Estados Unidos também, em função de convênios que o Centro de Tecnologia da Bahia tem com a Universidade da Califórnia na prospecção de novas vacinas e também na investigação dos fagos, que é uma linha nova de combate às infecções bacterianas. Há muita coisa boa acontecendo no mundo da pesquisa e da tecnologia, e, por isso, esta é a primeira. Eu quero saudar a todos, aproveitando para saudar, parabenizar e enaltecer todas as mulheres desta Comissão - funcionárias, Senadoras, servidoras - e do Brasil inteiro pelo dia de ontem. Eu entendo que o Dia Internacional da Mulher cada vez ganha maior importância, porque, infelizmente, o feminicídio, o preconceito continua na cabeça de muitos, e, infelizmente, na cabeça de alguns que deveriam, inclusive, dar o exemplo, como foi o triste episódio do Deputado Federal brasileiro que, não bastasse o sofrimento do povo ucraniano com a guerra, com os refugiados, que já são mais de 2 milhões, ainda faz um comentário absolutamente criminoso, impróprio, praticamente perto do Dia Internacional da Mulher. Então, a minha saudação.
08:38 R	Hoje para nós é um dia importante: vamos ter uma audiência pública que deve começar logo após a votação dos requerimentos e também, à tarde, nós vamos ter um ato importante, que é o encontro do Presidente do Senado com inúmeros artistas que se somam ao grito em defesa do meio ambiente, em defesa do planeta, em defesa da mãe Terra e, depois, um ato na Esplanada, também feito pelos artistas, no sentido de sensibilizar a sociedade, mas particularmente Senadoras e Senadores, em relação a essa pauta ambiental. Esta, como já disse, é a primeira reunião da Comissão de Meio Ambiente, e eu inicio comunicando os documentos recebidos. Primeiro: Ofício da Câmara Municipal de Araraquara, que encaminha moção de congratulações à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo pela aprovação do projeto de lei que veda a comercialização e o uso de fogos com estampido no Estado de São Paulo e solicita que a referida legislação se torne referência também para outros projetos semelhantes. Informo que, sobre esse tema, aprovamos nesta Comissão, em 2019, o Projeto de Lei 2.130, originado de uma ideia legislativa submetida ao Senado via Portal e-Cidadania, e este ano foi apresentado o PL n° 5, de 2022, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, que caminha no mesmo sentido. Três ofícios - o 131, de 2021, da Câmara Municipal de Mirandópolis; o 622, da Câmara Municipal de Costa Rica, Mato Grosso do Sul; e o 329, de 2021, da Câmara de Estância Turística de Salto, São Paulo - encaminham indicações e moções de apelo pela mudança dos prazos de implementação e alteração do Marco Legal do Saneamento Básico para prorrogar a data em que entra em vigor a chamada taxa do lixo. Ofício 606, da Câmara Municipal de Carapicuíba, que encaminha cópias de mensagens encaminhadas aos Poderes estaduais nas quais solicita informações sobre a quem pertence a área conhecida como Lago de Carapicuíba, se ao Município de Carapicuíba ou ao Município de Barueri, para que sejam encaminhadas providências sobre obras no referido local. Ofício n° 123, de 2021, da Prefeitura Municipal de Ladainha, Minas Gerais, que solicita a realização de audiência pública para tratar dos impactos da barragem da Usina Engenheiro Wenefredo Portela, localizada no município, construída pelo Governo Federal há mais de 60 anos, encontrando-se hoje desativada. Ofício n° 133, da Câmara Municipal de Ipatinga, que encaminha moção de repúdio enviada a diversos órgãos na qual Vereadores manifestam preocupação e solicitam a imediata suspensão e revisão do Edital de Chamada Pública do Ministério do Meio Ambiente n° 1, de 17 de maio de 2021. Ofício n° 83, de 2021, da Câmara Municipal de Santos Dumont, Minas Gerais, que solicita apoio desta Comissão de Meio Ambiente para se manifestar junto ao Superior Tribunal de Justiça pela revisão da decisão referente à cobrança por coleta de esgoto pelas empresas concessionárias de serviços públicos. Ofício n° 1/10, da Rede Pró-UC, que encaminha solicitação da Rede Nacional Pró-Unidades de Conservação para a juntada de documentação anexada ao ofício no processo referente ao PLC 61, de 2013: nota técnica da Rede, nota técnica do Ministério Público Federal, ofício da Polícia Federal, manifesto Reet Brasil, cartilha de entidades e perfil internacional do Parque Nacional do Iguaçu. Nos termos do art. 261, §2º, do Regimento Interno, determinei à Secretaria a anexação desses documentos à referida matéria.
08:42 R	Ofício nº 17, de 2021, da Associação Brasileira de Águas Subterrâneas (Abas), e nº 59, de 2021, da Associação Brasileira de Recursos Hídricos (ABRHidro), que manifestam opinião a respeito da próxima renovação da diretoria da ANA, incluindo o cargo de Diretor-Presidente, solicitando que o Senado Federal priorize o perfil técnico dos indicados, com conhecimento substantivo e trajetórias amplamente reconhecidas nas áreas de recursos hídricos e saneamento, de modo a assegurar condições para a continuidade da excelência da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico no desempenho de suas missões institucionais. Cópia do Ofício 477, do Deputado Federal Alexandre Frota, encaminhado ao Diretor da Polícia Federal, no qual o Deputado se manifesta contra o garimpo ilegal no Rio Madeira e requer a atuação da Polícia Federal. Ofício nº 1.157, da Câmara Municipal de Ribeirão Preto, que encaminha requerimento aprovado de moção de repúdio ao PL 5.544, que ainda tramita na Câmara dos Deputados. Comunicado para iniciar a avaliação de políticas públicas. Comunico que, nos termos do art. 96 do Regimento Interno do Senado Federal, as Comissões Permanentes selecionarão, até o último dia útil do mês de março, na área de sua competência, políticas públicas desenvolvidas no âmbito do Poder Executivo para serem avaliadas ao longo do exercício, observando os impactos dessas políticas públicas e as atividades meio de suporte para a sua execução. Assim, fica aberto o prazo para os Srs. Senadores e Sras. Senadoras até o dia 25 de março de 2022, às 18h, para que os membros desta Comissão apresentem sugestões na forma de requerimento à Secretaria da Comissão, por meio do sistema eletrônico. A deliberação sobre as sugestões ocorrerá na semana seguinte. A presente reunião será dividida em duas partes, sendo a primeira destinada à deliberação de requerimentos apresentados à Comissão e a segunda parte, à realização de audiência pública para debater as medidas preventivas que precisam ser tomadas para evitar o aumento do desmatamento e das queimadas na Amazônia, no Pantanal, no Cerrado e na Mata Atlântica, em atendimento aos Requerimentos nº 17, de 2021, de autoria do Senador Fabiano Contarato, e nº 5, deste ano de 2022, de minha autoria. A reunião ocorre de modo semipresencial e contará com a possibilidade de os Senadores votarem por meio do aplicativo Senado Digital em caso de deliberações nominais. Aqueles que não conseguirem registrar seu voto no aplicativo serão chamados para que o declarem verbalmente. As inscrições para uso da palavra podem ser solicitadas por meio do recurso "levantar a mão", no chat da ferramenta para os que participam virtualmente. Requerimento da Comissão de Meio Ambiente nº 2, do Senador Jean Paul Prates. Eu creio que nesse requerimento houve um acordo entre o Senador Jean Paul Prates de que V. Exa. iria se manifestar. Com a palavra, então, o Senador Contarato para nos falar sobre o Requerimento nº 2, de 2022.
08:46 R	O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES. Pela ordem.) - Sr. Presidente, na verdade, foi feito um acordo em que nós teríamos a deliberação de uma audiência pública para substituição do requerimento de convocação da Ministra. É esse requerimento extrapauta que eu solicito a V. Exa., se for possível, deliberar. É um requerimento extrapauta. O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Eu sei do acordo que foi feito. Parabenizo todos que participaram desse entendimento. Eu acho que a audiência pública tem um caráter elucidativo importante, até porque poderemos ter as duas partes se posicionando. Eu só precisaria... O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES) - É o Requerimento nº 11, salvo engano. O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Bom, V. Exa. quer ler logo? Ele ganhou o número 11, portanto, fica prejudicado o Requerimento nº 2 da Comissão, deste ano, e, em substituição a ele, V. Exa. pode fazer a leitura do requerimento? O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES. Para encaminhar.) - Perfeito, Sr. Presidente. Requeiro, nos termos do art. 58, §2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de debater a pauta ambiental do Governo Federal, especialmente os fatos publicados pela imprensa em relação ao Sr. Evaristo Eduardo de Miranda, empregado da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), e sua influência sobre essa pauta, baseada em negacionismo científico e distorção de informações técnicas. Propomos para a audiência a presença dos seguintes convidados: Sr. Celso Luiz Moretti, Presidente da Embrapa; Sr. Evaristo Eduardo de Miranda, Pesquisador; Sr. Raoni Guerra Lucas Rajão, Professor da UFMG; Sra. Mercedes Maria da Cunha Bustamante, Professora. V. Exa. considera necessário ler a justificação ou podemos deliberar diretamente? O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Não, nós podemos deliberar. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES) - Perfeito. Então, é isso, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Podemos votar já? Em votação o Requerimento nº 11, em substituição ao Requerimento nº 2 desta Comissão, que transforma em audiência pública uma eventual convocação da Sra. Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento. Eu peço à Secretaria que marquemos para o mais rápido possível essa audiência pública, porque o tema está bastante candente na área ambiental. Eu agradeço o Senador Contarato pela presença para a leitura desse requerimento. 1ª PARTE ITEM 2 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE N° 5, DE 2022 - Não terminativo - Requer que na Audiência Pública objeto do REQ 17/2021 - CMA seja também contemplada a motivação do Ato pela Terra, que reunirá entidades ambientalistas, movimentos sociais e artistas no dia 9 de março de 2022, em Brasília. Autoria: Senador Jaques Wagner (PT/BA) Proponho para a audiência a inclusão de representantes do movimento Ato pela Terra. Na verdade, como houve essa coincidência com o requerimento de audiência pública de V. Exa., eu não posso me furtar a solicitar que também artistas que tomaram essa posição absolutamente consciente em defesa do meio ambiente, da Floresta Amazônica, contra o desmatamento e queimada possam também dar o seu depoimento aqui nesta audiência pública. Portanto, eu coloco em votação esse requerimento. Os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento de inclusão de representantes do Ato pela Terra na audiência pública que se iniciará logo após a votação dos requerimentos.
08:50 R	O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES. Fora do microfone.) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Pois não. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES. Pela ordem.) - Permita-me. Eu tenho o Requerimento nº 6, de 2022, que é de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, mas que eu também subscrevi. Eu pediria a V. Exa., se for possível, que a gente deliberasse esse requerimento. O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Eu imagino que V. Exa. hoje vai ter que bater corner, cabecear e ainda agarrar a bola, porque V. Exa. vai ter que estar... (Risos.) V. Exa. vai ter que estar daqui a pouquinho... O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES) - Perdão, é o Requerimento nº 7, do Senador Randolfe Rodrigues. O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Daqui a pouquinho, eu também pretendo estar na Comissão de Constituição e Justiça para, a seu lado, mas não com o mesmo brilhantismo, falarmos contra o PL das armas. Item 7. (Pausa.) É o item 4, Requerimento nº 7. V. Exa. quer proceder à leitura, Senador Contarato? O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES) - Para otimizar o tempo, eu acho que seria desnecessário proceder à leitura. O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Eu posso ler também. 1ª PARTE ITEM 4 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE N° 7, DE 2022 - Não terminativo - Requer, nos termos do inciso II, do artigo 93, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, a fim de debater sobre a situação dos atingidos por tragédias de barragens no Brasil, tendo em vista o dia 14 de março, data de fundação do Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB, com os convidados que apresenta. Autoria: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) É uma homenagem na verdade. É um movimento extremamente importante o dos atingidos por barragem, que sempre luta por aqueles que são deslocados do seu lócus natural por conta de construção de barragem e, na ampla maioria das vezes, para não dizer em todas elas, nunca as compensações que se prometem são cumpridas. Então, em votação o requerimento do Senador Randolfe Rodrigues, o Requerimento nº 7, de 2022. Os Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento. Eu volto agora ao item nº 3 da pauta. 1ª PARTE ITEM 3 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE N° 6, DE 2022 - Não terminativo - Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de subsidiar a construção de um projeto de lei sobre a Economia Circular do Plástico, para reduzir os impactos ambientais desse resíduo no Brasil. Autoria: Senador Jaques Wagner (PT/BA) Apresento os nomes no requerimento. No Brasil, não há ainda uma legislação nacional que verse sobre a economia circular do plástico. A Política Nacional de Resíduos Sólidos traz o princípio da não geração de resíduos no início da hierarquia da gestão de resíduos. Todas as demais alternativas - redução, reúso, reciclagem e destinação adequada - deverão ser aplicadas somente quando não for possível evitar o resíduo. No entanto, tanto o Plano Nacional de Resíduos Sólidos quanto seus decretos não avançaram em regramentos para aplicação da ordem de prioridade estabelecida, mas, sim, na implantação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.
08:54 R	Substitui na lista de... Bom, aqui há um pedido de substituição, na lista de convidados, da Sra. Andrea Mota pelo Sr. Victor Bicca Neto, Presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas Não Alcoólicas. Em votação o requerimento apresentado. Os Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o Requerimento nº 6, item 3, da pauta de hoje. Item 5, Requerimento da Comissão de Meio Ambiente nº 8, de minha autoria. 1ª PARTE ITEM 5 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE N° 8, DE 2022 - Não terminativo - Requer, nos termos do art. 58, §2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater questões relacionadas à Segurança Hídrica e Mudanças Climáticas em alusão ao Dia Mundial da Água, celebrado no dia 22 de março, com os convidados que apresenta. Autoria: Senador Jaques Wagner (PT/BA) Os Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento. Item 6. (Pausa.) É do Senador Veneziano, que não se encontra. Vou ao item 7, Requerimento nº 10, de 2022, desta Comissão, de minha autoria. 1ª PARTE ITEM 7 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE N° 10, DE 2022 - Não terminativo - Requer, nos termos do art. 58, §2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a função ecológica da propriedade. A audiência pública ocorrerá na forma do Segundo Colóquio Brasil Alemanha sobre política e direito ambiental: Função Ecológica da Propriedade - O Regime Jurídico do Desmatamento e a Cadeia de Suprimento. O evento ocorre sob os auspícios do Senado Federal do Brasil, do Fórum EuroBrasileiro sobre Democracia e do Observatório do Meio Ambiente e das Mudanças Climáticas do Poder Judiciário, vinculado ao Conselho Nacional de Justiça. Autoria: Senador Jaques Wagner (PT/BA) Na verdade, esse é o segundo evento dessa mesma iniciativa, que vem lastreada pela Embaixada da Alemanha no Brasil e que conta também com a participação de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Em votação o requerimento. Os Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento. Eu vou subscrever o requerimento do Senador Veneziano Vital do Rêgo, para que ele possa ser apresentado, e passo à leitura. 1ª PARTE ITEM 6 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE N° 9, DE 2022 - Não terminativo - Requer, nos termos do art. 58, §2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 6.299/2002 (Projeto de Lei do Senado nº 526/1999, na origem), o qual dispõe, entre outras coisas, sobre o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos. Autoria: Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) Em votação o requerimento apresentado. Os Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o item 6 da pauta de hoje, com o Requerimento nº 9, de 2022. As matérias não apreciadas nesta reunião serão reincluídas em pauta futura para a deliberação. Encerrada essa primeira fase da nossa 1ª Reunião, eu quero, então, instalar a audiência pública, que é exatamente a segunda parte desta reunião. O debate será interativo, transmitido ao vivo e aberto à participação dos interessados por meio do Portal e-Cidadania, na internet, em senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone 0800-0612211.
08:58 R	O relatório completo, com todas as manifestações, está disponível no portal, assim como as apresentações que forem utilizadas pelos expositores. Na exposição inicial, cada orador usará da palavra por até dez minutos. Caso opte por usar material de apoio, será autorizado o compartilhamento da tela ao longo da exposição, e, nesse caso, é fundamental que encaminhe o arquivo à secretaria para publicação e apoio na elaboração do relatório. Ao fim das exposições, a palavra será concedida aos Srs. Senadores inscritos, para fazerem suas perguntas ou comentários em até cinco minutos. (Pausa.) Nós vamos ter a participação remota dos seguintes convidados: Sra. Ane Alencar, Diretora de Ciências do Instituto de Pesquisas da Amazônia (Ipam); Sr. João Paulo Ribeiro Capobianco, Vice-Presidente do Conselho Diretor do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS); Sra. Marta Lisli Ribeiro de Morais Giannichi, Secretária da Amazônia e Serviços Ambientais do Ministério do Meio Ambiente; Sr. Samuel Vieira de Souza, Diretor de Proteção Ambiental do Ibama; e Sr. Vinicius Silgueiro, Coordenador de Inteligência Territorial do Instituto Centro da Vida. Aqui conosco nós teremos a Sra. Maria Paula Fidalgo, que já está entre nós; a nossa querida Txai Suruí, que eu tive o prazer, apesar de eu não ter... Estava sem óculos - viu, Txai? -, por isso eu não a cumprimentei com o entusiasmo merecido; depois é que caiu a ficha. Eu agora, sem óculos, não enxergo; estou vendo-a mal daqui, infelizmente, e por isso, hoje de manhã, eu sei que você estava lá no café. Então, meus cumprimentos mais efusivos agora. Teremos também Dom Sebastião Lima Duarte, que eu não sei se já está entre nós; e Letícia Sabatella, que também deve estar entre nós. Como nem todos os convidados presentes já estão aqui... (Pausa.) Eu queria, então, convidar tanto a nossa querida Maria Paula Fidalgo quanto a Txai Suruí para fazerem parte da mesa. Como nós temos o João Paulo Ribeiro Capobianco lincado remotamente, eu vou passar a primeira palavra ao João Paulo. Antes, porém... Tudo bem? A SRA. MARIA PAULA FIDALGO - Tudo bem! É um prazer estar aqui. O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Igual. Obrigado por aceitar nosso convite. Olá, Txai! A SRA. TXAI SURUÍ - Olá! O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - As perguntas podem ser feitas por meio do e-Cidadania. E todas as manifestações recebidas nós, no momento oportuno, vamos compartilhar.
09:02 R	Então, eu queria convidar primeiro o João Paulo Ribeiro Capobianco para suas colocações em até dez minutos. O SR. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO (Para expor. Por videoconferência.) - Bom dia, Senador Jaques Wagner. É um prazer estar aqui com o senhor novamente. É um prazer também estar com o Senador Fabiano Contarato, autor do requerimento desta audiência pública. É um grande prazer estar com todos aqui, demais Senadoras e Senadores presentes. Esse é um tema extremamente importante, e eu gostaria de fazer uma apresentação no sentido de, fundamentalmente, mostrar aos senhores e senhoras que o Brasil tem condição, tem capacidade e já demonstrou ser capaz de controlar o desmatamento, ou seja, o desmatamento no Brasil, de todos os biomas, não é um fato inevitável. Ao contrário, o Brasil possui as condições para controlá-lo de forma adequada, possui legislação apropriada, possui instrumentos e instituições apropriadas para fazê-lo. Eu posso compartilhar uma apresentação? Não sei como funciona aqui, mas eu não estou autorizado, então talvez eu tenha que fazer sem a apresentação. É isso? Só para esclarecer, Senador Jaques Wagner. O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Desculpe, eu estava... (Pausa.) Ah, ele quer compartilhar a apresentação? Já está aí? (Pausa.) Você já está autorizado a compartilhar, Capobianco. O SR. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO (Por videoconferência.) - Já vi aqui. Perfeito. Eu solicito a informação de se está sendo compartilhado, porque eu estou sem visão aqui da tela. O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Está. O SR. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO (Por videoconferência.) - Perfeito. Então, muito rapidamente, eu vou apresentar alguns dados. Eu vou tratar de forma mais aprofundada e sistemática a questão do desmatamento da Amazônia, porque foi ali que nós tivemos uma ação bem organizada, bem estruturada, com grandes resultados, os quais, na verdade, se expandiram para todos os biomas - nós tivemos redução do desmatamento em todos os biomas nesse período -, mas ali nós tivemos uma ação muito objetiva, e eu queria mostrá-la aqui rapidamente para os senhores. O primeiro dado que eu acho fundamental é que o Brasil tem sido o campeão do desmatamento desde a década de 90, ou seja, nas últimas três décadas - de 1990 a 2000, de 2000 a 2010 e de 2010 a 2020 -, o Brasil liderou o ranking entre os países que promoveram os maiores desmatamentos em todos esses 30 anos. Portanto, não é uma questão isolada, é uma questão em que o Brasil, infelizmente, mesmo com o esforço realizado na década dos anos 2000, ou melhor, dos anos 2010, ainda segue sendo líder no desmatamento. Esse é um dado da FAO que foi aqui organizado. Esse é um dado que mostra os dados do desmatamento da Amazônia desde que o Inpe iniciou o processo de monitoramento através do Prodes (Programa de Monitoramento do Desmatamento da Amazônia por Satélite). Observem que, até o ano de 2003, nós tivemos o que a gente chama de uma montanha russa, com altos e baixos, mas com uma tendência de alta ao longo de todo o tempo. Desculpe, eu fiz um erro aqui na apresentação.
09:06 R	Em 2003, foi criado o GT Interministerial para combate ao desmatamento e, no ano seguinte, em 2004, foi lançado o PPCDAm (Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal). Os resultados desse trabalho foram impressionantes. Ele se baseou no quê? Primeiro, numa organização do Governo, reunindo 13 ministérios, sob a coordenação da Casa Civil - foi, portanto, levado ao coração do Governo esse problema -, e foi trabalhado em três eixos temáticos: ordenamento territorial e fundiário, monitoramento e controle ambiental e fomento às atividades produtivas sustentáveis. Eu vou pular aqui todas as iniciativas que nós tivemos naquele período para mostrar o resultado aqui diretamente. Observem os senhores que, logo no primeiro ano do PPCDAm, reduzimos em 31,6% o desmatamento na Amazônia; no ano seguinte, 24,7%; no ano seguinte, 18,1%. Tivemos um pequeno aumento do desmatamento, atípico, no ano de 2007, que ensejou o Governo, então, a criar, a implementar uma nova medida, o Decreto 6.321, que previu o controle do desmatamento a partir da definição dos municípios prioritários para fiscalização e uma ação focada. E aí eu vou direto para os resultados aqui mais uma vez dessa ação. Olhem só, nós tivemos, a partir desse decreto, na sequência daquela sucessão de reduções, mais uma redução extremamente importante até o ano de 2012 de 64,3%. O resultado disso foi que nós tivemos, ao longo do período de operação do PPCDAm, até 2014, uma redução acumulada de 81,95% do desmatamento. Quais foram os elementos fundamentais que permitiram essa redução? Primeiro, a ação organizada do Governo Federal, reunindo o conjunto do Governo numa ação integrada, e principalmente a adoção de instrumentos de controle e fiscalização modernos que permitissem o monitoramento em tempo real da Amazônia. Em 2004, Sras. e Srs. Senadores, o Brasil deu um passo enorme na aprovação e na criação do DETER (Sistema de Detecção de Desmatamentos em Tempo Real), pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais. O DETER permitiu, pela primeira vez, que o Governo soubesse em tempo real os locais onde ocorria o avanço do desmatamento. Muito bem. Esse dado permitiu a reorganização da ação de comando e controle, permitindo maior eficiência nas ações, portanto. Com isso, essa redução realmente inédita no desmatamento. E eu repito: ele está aqui mostrado na Amazônia porque foi muito impactante o resultado da Amazônia, mas ele também se deu nos demais biomas brasileiros. Nesse mesmo período analisado, no Cerrado houve queda importantíssima do desmatamento; na Mata Atlântica quase zerou o desmatamento nesse período; e os demais biomas todos tiveram benefícios em função da ação articulada e organizada do Governo, embora o PPCDAm e o DETER, originalmente, tenham se focado na Amazônia. Eu vou pedir licença para pular vários eslaides aqui porque eu imaginava que eu teria mais tempo - tinham me dito que eram quinze minutos e agora o Senador Jaques Wagner falou que são dez minutos. Então, eu vou pular alguns para chegar aqui a um dado fundamental. Observe esse número produzido pelo Instituto de Pesquisas da Amazônia... O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Capobianco... O SR. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO (Por videoconferência.) - Oi. Desculpe. O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Pode esticar para 15, sem problema. O SR. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO (Por videoconferência.) - Muito obrigado. Vou parar de suar aqui. (Risos.)
09:10 R	Obrigado. Então vou correr um pouco menos agora. Observem este dado que eu acho muito importante: quase 30% da área que foi registrada ilegalmente como imóvel rural, ou seja, o sistema... E aí eu queria fazer um parêntese, que nessa minha correria eu pulei. Veja bem, eu só queria recolocar em tempo. Nós tivemos o PPCDAm (Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal), que foi extremamente eficiente. No âmbito do PPCDAm foi criado o DETER, sistema de detecção de desmatamento em tempo real, que permitiu ao Governo agir em tempo real no controle do desmatamento. E nós tivemos, ali ainda no período do PPCDAm, a criação da figura do sistema de cadastramento ambiental rural. O que era esse sistema de cadastramento ambiental rural? Era justamente a obrigatoriedade de as propriedades, nos municípios prioritários, cadastrarem os imóveis e registrarem, nos mapeamentos em imagem de satélite, as áreas de reserva legal e as áreas de preservação permanente nos seus imóveis, o que permitiria, portanto, o monitoramento remoto da situação dessas áreas. O CAR foi recepcionado pelo Código Florestal, que foi modificado - não sei se lembram - em 2012, quando o Congresso Nacional aprovou a modificação no Código Florestal e recepcionou o CAR, que se tornou obrigatório para todo o Brasil, uma vez que originalmente, no âmbito do PPCDAm, era obrigatório apenas para os municípios prioritários na Amazônia. Originalmente, cerca de 38 municípios; atualmente, mais de 40. Ora, o CAR se tornou uma ferramenta, em tese, extremamente importante. Por quê? Porque permite que você identifique as propriedades rurais e que, nas propriedades rurais, seja possível identificar com precisão as áreas de preservação permanente, que não podem ser alteradas, e as áreas de reserva legal, que são obrigatórias na Amazônia, em área florestada, em 80%, no Cerrado em 35% e nos demais biomas em 20%. Ou seja, nós tínhamos aí, portanto, estabelecida uma condição absolutamente fundamental, inigualável, no sentido de você ter a possibilidade de monitorar, por satélite, usando o DETER, detecção do desmatamento em tempo real, já identificando esse desmatamento nas propriedades rurais. Bom, o problema... E aí eu vou no sentido da minha conclusão e no sentido de fazer um apelo às Sras. e aos Srs. Senadores. O que acontece? Primeiro, o CAR tem sido implementado de forma extremamente morosa, com vários problemas - nós sabemos disso - e está muito atrasado. A validação do CAR... Embora os proprietários rurais tenham incluído seus imóveis na grande maioria, praticamente todos estão incluídos no CAR, a validação do sistema está muito morosa. Esse é um problema. Agora, o principal problema nem é esse, o principal problema, Sras. e Srs. Senadores, é que o CAR está recepcionando o registro de - entre aspas - "propriedades ilegais". Olhem esse número do Ipam que eu deixei aqui: 30% da área foi registrada ilegalmente como imóvel rural no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural. Ou seja, florestas públicas não destinadas, que não poderiam jamais ser aceitas no sistema como propriedade privada, portanto com direito a CAR, estão sendo recepcionadas pelo sistema. Observem que a grilagem de terra avança numa velocidade tremenda. Quase 30% das florestas públicas não destinadas estão no CAR. Olhem aqui, observem esse dado importantíssimo. As áreas... Nós temos 18 milhões de hectares aqui de áreas federais, sendo que, com o CAR, nós temos 14 milhões. Essas áreas são áreas públicas, não é? Se nós pegarmos aqui 51 milhões de florestas públicas não destinadas aqui embaixo, considerando 51 milhões de florestas públicas federais, sendo dessas 32 estaduais, nós temos um volume enorme dessas áreas incluídas no CAR. O que significa isso, senhoras e senhores? Significa dizer que o CAR, ao contrário de uma ferramenta de apoio ao controle e monitoramento, está gerando um estímulo à grilagem, na medida em que ele recepciona a inscrição no Cadastro Ambiental Rural de imóveis que não poderiam estar inscritos lá.
09:14 R	Muito bem. O que isso tem gerado de problema? Isso tem gerado uma enorme especulação. A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, que é hoje a maior organização reunindo o setor privado, agronegócio, organizações não governamentais e academia, fez um documento, encaminhou, inclusive, às Sras. e Srs. Senadores, distribuiu amplamente no Congresso Nacional, ao Executivo, indicando seis medidas que considera fundamentais para controlar o desmatamento na Amazônia e com repercussão, na verdade, em todo o Brasil, em todos os biomas. E entre elas está aqui a ação 2, finalizar a implementação do Cadastro Ambiental Rural e suspender registros que incidem sobre florestas públicas, promovendo responsabilização por eventuais desmatamentos ilegais. E lá no último, pulando vários importantes, mas lá no último, o sexto - todos são importantes, mas estou destacando esses dois -, suspensão de todos os processos de regularização fundiária de imóveis com desmatamento após julho de 2008. Nós temos um projeto tramitando aí na Casa com os senhores que prevê, permitiria a regularização desses imóveis de uma forma absolutamente equivocada, premiando aqueles que ilegalmente ocuparam florestas públicas não destinadas, infringindo a legislação e incluindo essas áreas no Cadastro Ambiental Rural de forma irregular, sendo que o Serviço Florestal Brasileiro não cancela e não suspende esses cadastros. Muito bem. O que acontece? Aí, já indo para a conclusão, o Instituto Democracia e Sustentabilidade, em parceria com o MapBiomas, recentemente elaborou um estudo que é uma análise das ações do Governo Federal em relação aos alertas de desmatamento. O que são esses alertas de desmatamento? São justamente aquilo que eu falei: o DETER indica onde há um potencial desmatamento, o que deveria ser imediatamente utilizado pelo Governo Federal, como foi utilizado durante o PPCDAm, para que haja ação de coibição. Com base na Lei de Acesso à Informação, o IDS e o MapBiomas obtiveram a resposta dos embargos e das autuações. Observem, Sras. e Srs. Senadores, que até abril de 2021 apenas 2% dos polígonos de desmatamento identificados no DETER e ratificados pelo MapBiomas haviam sido objeto de embargo e autuação. Apenas 2%, não é? E correspondente a apenas 5% da área total desmatada. O que eu quero dizer com isso? Quero dizer que nós temos um sistema operativo, nós temos uma capacidade de monitoramento em tempo real, nós temos o Cadastro Ambiental Rural, não é?
09:18 R	Se nós fizéssemos uma ação objetiva de retirada do Cadastro Ambiental Rural daquelas áreas que foram indevidamente incluídas e, por outro lado, utilizássemos o sistema remoto para, ao identificar o imóvel rural, promover algo que nós chamamos de autuação por meio digital, a autuação remota e o embargo remoto, como eu mostro nesse pequeno fluxograma, nós teríamos um enorme impacto no controle de desmatamento. Vejam bem, rapidamente, esse fluxograma - sei que eu tenho só mais dois minutos, antes de me cortarem a palavra -, rapidamente, aqui à direita, eu tenho a origem dos dados. Nós temos o Inpe com o DETER, que eu já citei; nós temos o Censipam, que é muito importante; temos o Prodes, do Inpe também; temos o SAD, que é o Sistema de Alerta de Desmatamento do Imazon, uma outra organização muito importante na Amazônia; e temos outros dados. Esses dados vão para o Ibama. O Ibama, ao receber esse alerta de desmatamento, que também é recebido via MapBiomas - que organiza esses alertas inclusive ajudando o Ibama, porque ele manda um mapa atualizado da localização precisa geográfica, ajudando com um instrumento de apoio ao Ibama -, imediatamente deveria fazer o quê? Consultar o CAR. Se o imóvel está no CAR, automaticamente nós poderíamos fazer o embargo remoto, via o próprio sistema do CAR. Porque lá no CAR você tem o nome, o CPF, todos os dados do proprietário, o embargo seria automático e a autuação também seria automática. Se o sistema não tem o CAR, aí seria o embargo imediato, embargo por edital. Ou seja, eu não preciso nem identificar quem é o proprietário, eu posso publicar o mapa - como nós fizemos, inclusive naquela época, no PPCDAm -, um mapa com o polígono da área interditada. E observem aqui à direita: uma vez que o Serviço Florestal Brasileiro recebeu o embargo remoto do Ibama, ele verifica e solicita ao proprietário a apresentação da autorização. Se o proprietário tiver a autorização para aquele desmatamento, ele simplesmente desbloqueia, ele elimina o embargo e está resolvido o problema. Agora, se ele não tiver autorização - que é a maioria dos casos, mais de 90% dos casos não tem autorização -, você tem a manutenção do embargo, envio do laudo para o Ministério Público e restrição ao crédito, suspensão de regularização fundiária, impedimento de comercialização dos produtos, ou seja, você aplica uma série de sanções. O que eu quero dizer aqui, já encerrando, Sras. e Srs. Senadores: o Brasil possui as ferramentas e possui as capacidades do ponto de vista institucional e de recursos tecnológicos para agir imediatamente, primeiro, numa limpeza do CAR, retirando todos os imóveis que estão lá ilegalmente incluídos - terras indígenas, unidades de conservação e florestas públicas não destinadas -, já seria uma enorme limpeza; segundo, poderia embargar e autuar remotamente esses imóveis, aqueles que estão no CAR, enviando diretamente para o CPF responsável as punições e a obrigação de reparar o dano e o pagamento de multa; e para onde não há CAR e, portanto, não há CPF, fazer o embargo por edital, como prevê já a legislação brasileira. Portanto, eu queria, senhoras e senhores, encerrar dizendo isto: nós temos essas ferramentas. E, finalmente, eu queria apresentar aos senhores o Projeto de Lei 6.230, de 2019, que foi apresentado no ano passado. É um projeto que prevê exatamente isto: é o que nós chamamos de sinal vermelho para o desmatamento ilegal. O que é esse projeto de lei? Eu pediria que os Srs. Senadores interessados... Inclusive, o Senador Fabiano Contarato esteve conosco no lançamento desse projeto de lei, que foi subscrito por mais de dez Parlamentares na Câmara dos Deputados, que é exatamente isto: colocar na lei esse fluxograma que foi apresentado aqui, ou seja, tornar obrigatório no Brasil a autuação e o embargo remoto a partir dos dados do CAR, a partir dos dados do Inpe e a partir das possibilidades do que nós chamamos de embargo por edital.
09:22 R	Fico à disposição dos senhores para maiores esclarecimentos. Muito obrigado pela oportunidade. O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Obrigado, Capobianco, pela sua contribuição, seguramente bastante importante. Eu queria lhe pedir que você enviasse aqui para a Secretaria da Comissão de Meio Ambiente o arquivo da sua apresentação, exatamente para que ele possa compor o relatório final desta audiência pública. Eu queria registrar, com muita alegria, entre nós, a presença da nossa querida Letícia Sabatella, que também está aqui representando, assim como a Maria Paula e a Txai Suruí, o Ato pela Terra. Eu não sei se você vai gostar, mas eu vou parabenizá-la não pelo Dia Internacional da Mulher, mas também pelo seu aniversário no dia de ontem. Meus parabéns e obrigado por estar aqui entre nós. Bom, também já está lincado remotamente... (Pausa.) Senador Contarato, eu recebi uma mensagem de que, como V. Exa. tem a reunião da Comissão de Constituição e Justiça, gostaria de fazer... Senador Confúcio, prazer tê-lo aqui conosco, nosso Vice-Presidente. Eu entendi que V. Exa. teria que sair. Gostaria de fazer uma manifestação como autor do requerimento? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Pode fazer. V. Exa. tem todo o direito, como ex-Presidente desta Comissão e como... O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES) - Obrigado, Sr. Presidente. Mais uma vez... O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - É a sua primeira intervenção aqui na Comissão de Meio Ambiente e a sua primeira intervenção na Comissão de Meio Ambiente como membro - o que me orgulha muito - da Bancada do Partido dos Trabalhadores do Senado da República. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES. Para interpelar.) - É recíproco, Presidente. Bom, Presidente, mais uma vez quero manifestar a minha gratidão a V. Exa., sempre conduzindo com brilhantismo, serenidade, equilíbrio, sobriedade a Presidência desta tão importante Comissão de Meio Ambiente do Senado, na pessoa de quem eu quero saudar a todos os Parlamentares; meu querido Senador Confúcio; os representantes do Ato pela Terra, Maria Paula, querida Letícia Sabatella, Txai Suruí; enfim, todos os convidados; o Capobianco, que é um aguerrido também na defesa intransigente do meio ambiente como direito humano essencial, como direito constitucional. Na minha fala, eu vou... Platão falava que a sabedoria está na repetição. Enquanto Deus me der vida e saúde, eu vou estar aqui repetindo o que eu vou falar: este Governo Federal queria acabar com o Ministério do Meio Ambiente antes de ser eleito; ele não conseguiu fazer de direito, mas ele está fazendo de fato. E eu falo por quê? Ele acabou com a Secretaria de Mudanças Climáticas, ele acabou com o plano de combate ao desmatamento, ele acabou com o Departamento de Educação Ambiental, ele criminaliza ONGs, ele reduz a participação da sociedade civil, já autorizou a liberação de 1,2 mil agrotóxicos, como a atrazina, acefato. O herbicida da água brasileira é 300 vezes mais nocivo à saúde do que o permitido na União Europeia e Reino Unido, há o desmatamento - isso já é uma tragédia anunciada. Um dia de funcionamento da Floresta Amazônica equivale à produção de 20 bilhões de toneladas de chuvas, que vão fazer chover no Norte, no Sul, no Centro-Oeste, no Sudeste, controlar a salinidade nos mares. Para fazer o que a Floresta Amazônica faz num dia, nós precisaríamos de 50 mil itaipus, que levaríamos 150 anos para construir.
09:26 R	Então, o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é uma garantia constitucional prevista no art. 225, e este Senado tem que ser mais altivo, Sr. Presidente, porque nós temos aqui o PL 2.159, de licenciamento ambiental; o 2.633 e o 510, que são de grilagem de terras. Este Governo arma grileiro, usurpa terra e quer enfraquecer os órgãos, como está enfraquecendo os órgãos de fiscalização. Eu fui relator de um projeto que queria tirar o porte de arma dos funcionários do Ibama e do ICMBio, que estão lá jogados à própria sorte. Mas ele está lá armando grileiro, incentivando usurpação de terra pública, violando o direito humano essencial, o direito ao meio ambiente. Nós temos um marco temporal, que é o 490; nós temos o 191, que é o do garimpo em terra indígena, e agora ele aproveita a guerra que nós estamos, infelizmente, presenciando, para justificar a extração de minério em terra indígena. Este Senado tem que dar uma resposta! Não basta nós sermos só reativos, nós temos que ser proativos E é isso o que eu espero, é por isso que eu provoquei esta audiência pública; nós temos que sempre estar aqui debatendo isso. E, desculpe-me o desabafo, Sr. Presidente, mas é porque eu não consigo entender como que nós, Parlamentares, assumimos um compromisso - todo poder emana do povo e deve ser exercido por nós, representantes legitimamente eleitos -, e, na hora em que nós somos instados a defender um direito humano essencial, um direito constitucional previsto no art. 225 desde o dia 5 de outubro de 1988, nós permanecemos inertes. Nós estamos pecando também por omissão, porque a nossa omissão é penalmente relevante, sim! Mas isso a gente tem que falar. Então, eu queria fazer um apelo aos meus queridos colegas Senadores e Senadoras: que lutassem para efetivar esse direito humano essencial, esse direito constitucional. O desmatamento na Amazônia vai influenciar no Pantanal, no Cerrado, na Caatinga, nisso tudo. É um ecocídio o que está acontecendo. Muito obrigado, Sr. Presidente. Eu quero parabenizar V. Exa. e quero me colocar à disposição de todos vocês na defesa intransigente pelo direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Muito obrigado. O SR. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO (Por videoconferência.) - Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Pois não. O SR. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO (Para expor. Por videoconferência.) - Desculpe-me, é só para corrigir uma informação. Quando eu, apressando-me na minha apresentação por causa do tempo... Eu só queria reforçar que eu falei o número do projeto de lei que foi apresentado na Câmara no final do ano passado, eu dei o número errado. O número do Projeto de Lei é o 4.450, de 2021, que foi assinado por mais de dez Parlamentares, justamente com o objetivo de incluir no sistema legal brasileiro a atuação do embargo remoto e da autuação remota. E seria muito importante, Sr. Senador, se fosse possível, que o Senado apreciasse essa matéria e eventualmente também apresentasse essa matéria conjuntamente, porque seria um avanço enorme para a fiscalização e o controle ambiental no Brasil. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Obrigado, Capobianco. Senador Contarato, deixe-me lhe dizer: primeiro, eu quero lhe dizer da minha sempre mais profunda admiração, mas, mais até do que pelo seu saber jurídico, a mim, o que mais me admira em V. Exa. é a capacidade que é fundamental para estar sentado nesta cadeira, que é a de se indignar. Eu acho que, quando a gente perde essa capacidade, a gente perde a razão de ser, porque eu acho que é a indignação com as coisas erradas que faz com que a gente se movimente em direção a consertar caminhos.
09:30 R	Eu estou à vontade porque estou aqui, por acaso presencialmente, na presença de dois seres humanos que considero igualmente respeitáveis, o Senador Confúcio e V. Exa. E eu concordo com V. Exa.: às vezes, pela natureza do Senado, dos acordos, das combinações, das convivências que nós temos que fazer, talvez acabemos sendo lenientes com questões que cada vez se mostram mais urgentes. O IPCC, o relatório, continua dizendo: nós temos mais de 3 bilhões de seres humanos vivendo em áreas com risco climático. Eu sou nordestino, ou pelo menos escolhi o Nordeste para viver, e nós estamos vendo a desertificação em várias áreas; há redução, inclusive, da produtividade do próprio agronegócio por esse processo ensandecido de violência contra o equilíbrio. E eu quero insistir: não é contraponto, não é contraditório produzir e preservar; nós temos inteligência suficiente para produzir e preservar. Infelizmente, os imediatistas querem produzir sem olhar para nada mais, a não ser para o livro-caixa e para a conta bancária. Então, é tudo de imediato, e a natureza está respondendo com pandemia, com resistência das bactérias aos antibióticos, com resistência aos próprios agrotóxicos. É uma corrida do mal: vai inventando, vai inventando, a praga vai resistindo; vai inventando pior, vai inventando pior... Então está claro que essa metodologia... Eu estive agora nos Estados Unidos, como eu falei, acompanhado de pesquisadores baianos. Estivemos na Califórnia, na cidade de San Diego, onde se pesquisam os fagos. Os fagos, V. Exa., que é médico, sabe... Porque a indústria de antibióticos já está reduzindo seus investimentos, porque cria um antibiótico e não tem tempo suficiente para ter taxa de retorno, porque a bactéria rapidamente consegue ser resistente. Então nós estamos voltando sabem para onde? Para o princípio de como se combatia infecção bacteriana. E eu fiquei impressionado com a rapidez com que se está avançando numa biblioteca de fagos para cada tipo de bactéria. Então, não é só o desabafo, mas quero dizer a V. Exa. que a sua ação aqui para nós é extremamente importante e mais uma vez quero reiterar o meu agradecimento a todos vocês do Ato pela Terra. Eu digo sempre: aqui muitas vezes a gente se olha nos escaninhos partidários, nos preconceitos partidários - "você está falando porque é do partido A, o outro está falando porque é do partido B" - e, aí, quando a classe artística se manifesta, acaba sendo uma coisa suprapartidária em defesa da causa. Na minha opinião, é um banho para ver se as pessoas despertam. E eu continuo dizendo que a questão do art. 225 não tem nada a ver com esquerda ou direita, tem a ver com bom senso: ou nós temos bom senso na nossa vida na Terra ou nós não conseguiremos viver nela, afora a loucura das guerras que nós estamos vivendo aí. É como se fosse a barbárie vencendo a humanidade, seja no trato da mãe terra, seja nas relações humanas, em que o caminho da negociação sucumbe aos interesses da indústria bélica e da indústria armamentista.
09:34 R	Então, eu é que agradeço a V. Exa. a sua presença aqui nesta Casa. Eu vou passar agora para mais... Eu queria só combinar com vocês três, porque eu não sei também o tempo de vocês, porque nós temos uma lista de quem está remoto e vocês. Se vocês estiverem com tempo... A SRA. MARIA PAULA FIDALGO - Eu posso falar rapidamente para a Letícia acrescentar aqui. O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Não, tudo bem. Então, eu vou passar a palavra à Maria Paula, para depois a gente substituir. Eu estou dizendo, se vocês têm eventualmente outros compromissos - não sei -, para também poder ficar. A SRA. MARIA PAULA FIDALGO - Não. O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Maria Paula, com a palavra você, obrigado pela presença. A SRA. MARIA PAULA FIDALGO (Para expor.) - Eu que agradeço. Senador Jaques Wagner, Presidente da Comissão de Meio Ambiente, é uma honra estar aqui com você, ao seu lado, falando sobre coisas tão relevantes, tão importantes. Hoje a gente vai se unir - artistas, ambientalistas, gente de todo o Brasil - e falar sobre questões muito urgentes. Eu hoje estou aqui não só como atriz, não só como Embaixadora da Paz, mas principalmente como mãe. Eu tenho dois filhos. Eu quero um dia que esses filhos possam me dar netos, quero que esses netos possam um dia ter filhos e assim por diante. A gente está diante de uma situação neste momento em que, se algo não for feito, a gente vai colocar em risco toda essa linhagem que vai chegar. A gente já está tendo muitos eventos catastróficos relacionados ao clima. Realmente eles têm a ver com... O Senador falou o quanto o desmatamento está diretamente ligado tanto à falta de chuva e às queimadas, como às inundações e às tragédias que estão acontecendo. Então, existe toda uma harmonia da natureza que está sendo colocada em risco. Existe uma série de coisas que já passaram, uma série de projetos que já passaram pela Câmara e que agora chegam ao Senado, e estamos aqui hoje para trazer essa força para esta Comissão de Meio Ambiente para que consigamos barrar coisas muito importantes. Por exemplo, em 1999, fizeram o Projeto de Lei nº 527, dos agrotóxicos. Nesse tempo de 1999 para cá, a Europa já baniu esses agrotóxicos todos, tanta coisa já aconteceu, e agora, em 2022, a Câmara acabou de aprovar. Eles mudaram o nome, então não é mais agrotóxico, agora é pesticida, o que faz com que a população se sinta confusa, o que faz com que nós, na hora em que vamos comprar o alimento, na hora em que vamos botar o alimento na mesa dos nossos filhos para que eles possam se alimentar, fiquemos com medo se esse alimento vai causar câncer nos nossos filhos, se esse alimento vai realmente botar em risco a saúde, porque as pesquisas realmente associam ambientes onde o uso de agrotóxico é abusivo com incidência maior de câncer, ou seja, precisamos tomar alguma providência juntos, para que possamos garantir a alimentação saudável, para que possamos garantir que as próximas gerações tenham segurança. É claro que hoje a gente está aqui falando de fogo, de desmatamento, e isso está realmente intimamente ligado.
09:38 R	Aqui no Centro-Oeste, no Cerrado, a gente tem naturalmente uma época em que fica muito seco e o fogo acontece, mas a Amazônia, por exemplo, é uma rain forest, uma floresta úmida. Fogo lá acontece quando causado. Então, a gente precisa realmente entender quem está provocando esse fogo. O Capobianco estava falando do registro do CAR. Esses registros mostram para a gente quem está provocando o fogo. Precisamos realmente nos organizar e punir quem está fazendo isso. A regulamentação tem que estar sendo feita. E, de várias formas, a gente não pode permitir que o desmonte da regulamentação aconteça. Aqui, no Cerrado, a situação fica muito grave. Então, precisa haver mais investimento tanto no manejo integrado do fogo quanto no ICMBio para que ele possa evitar as tragédias. O que acontece é que já existe tecnologia de alerta de incêndios. Então, precisamos proteger de verdade antes que os incêndios aconteçam. Precisamos evitar que a Amazônia seja desmatada para que todo esse ciclo harmônico de chuvas do país e do mundo possa se manter. Enfim, a gente está aqui hoje. Vamos fazer um ato a partir das 3h da tarde em frente ao Congresso. Convidamos todos que estão aqui e toda a população para que a gente possa se unir, como muito bem falou Jaques Wagner, de forma suprapartidária, não importa se é de direita ou esquerda. Todo mundo merece ter alimentos saudáveis na mesa, todo mundo merece ter um ciclo de chuvas harmônico, todo mundo merece ter a possibilidade de criar filhos com um futuro pela frente. A gente não pode colocar em risco o futuro dos nossos filhos. Por isso, eu agradeço muito a oportunidade de estar aqui. Vou chamar a Letícia Sabatella para vir para cá falar. Estaremos todos juntos hoje, a partir das 3h da tarde, em frente ao Congresso, esperando por você que está em casa, para se unir a nós, a fim de que a gente possa unir as nossas forças. Hoje o movimento é de união. O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Obrigado, Maria Paula, pelas suas sábias palavras. Eu digo sempre que é feminina também a mãe Terra. A SRA. MARIA PAULA FIDALGO (Fora do microfone.) - Sim. O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Então, acho que o dia de ontem também casa muito com o Ato pela Terra de hoje, que é cuidar de quem gera e garante vida. Muito obrigado. A SRA. MARIA PAULA FIDALGO (Fora do microfone.) - Eu que agradeço. O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Letícia, por favor. Eu vou chamar, então, agora... Como a gente teve um presencial, queria, primeiro, registrar e agradecer a presença da Mônica Sodré, da Raps, que está aqui conosco, e chamar o Sr. Samuel Vieira de Souza, Diretor de Proteção Ambiental do Ibama, para sua participação. Ele está remotamente. Está lincado o Samuel? (Pausa.) O SR. SAMUEL VIEIRA DE SOUZA (Por videoconferência.) - Bom dia... O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Pronto. Obrigado. O SR. SAMUEL VIEIRA DE SOUZA (Por videoconferência.) - Os senhores conseguem me ouvir e ver bem? O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Bem. O SR. SAMUEL VIEIRA DE SOUZA (Para expor. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, Senador Jaques Wagner, o senhor eu saúdo, todo o Plenário e todos os Senadores que estão virtualmente ou aí nessa Casa. Saúdo também com um bom-dia todos os senhores que estão aí presentes, que foram convidados para participar desta audiência pública. Desde já, coloco aqui à disposição a Diretoria de Proteção Ambiental do Ibama. Nós somos a diretoria que coordena, em âmbito nacional, as ações de combate aos ilícitos ambientais através da nossa Coordenação-Geral de Fiscalização Ambiental; coordenamos também a prevenção e o combate aos incêndios florestais através do Prevfogo; e também temos sob nossa responsabilidade a Coordenação-Geral de Emergências Ambientais. Esses são os três vetores em que a nossa diretoria trabalha, muito interligados à proteção do nosso meio ambiente. Na temática que foi proposta aqui... Nós estamos, para apresentar... Eu não tive, infelizmente, Senador... Peço desculpas. Da próxima vez, farei uma apresentação pelo PowerPoint até para colocar os dados, mas coloco à disposição, aqui da diretoria, os dados que forem necessários depois para a Comissão analisar.
09:42 R	Eu gostaria de apresentar um pouco das ações que a Diretoria de Proteção Ambiental, em coordenação com o Ministério do Meio Ambiente, o Ministério da Justiça e outros órgãos do Governo Federal, assim como com alguns órgãos estaduais, está realizando no combate ao desmatamento e aos ilícitos ambientais e na prevenção e combate aos incêndios florestais. Pois bem, no ano de 2021, nós tivemos um esforço de fiscalização com mais de 595 operações de fiscalização realizadas em todo o território nacional. Isso redundou em 11.445 ações de fiscalização. Muitas delas, mais de um terço dessas ações, na Região Norte, onde todos nós sabemos que temos uma dificuldade muito grande de locomoção, de logística e de empenho dos nossos agentes. Temos feito um esforço para colocar agentes de fiscalização em campo. Neste ano, fomos premiados com um concurso público que vai acrescentar à nossa força de trabalho 595 novos servidores no Ibama e queremos - estamos com o planejamento já em andamento - colocar a maioria dessa força de trabalho para as ações de campo. Um dado é interessante e eu gosto sempre de compactuá-lo: analisando historicamente as taxas e os anos em que o desmatamento teve uma queda substancial, como, por exemplo, no ano de 2005, nós tínhamos uma força de trabalho de agentes ambientais federais em torno de mil agentes em campo e hoje nós temos apenas 248 agentes. Isso é resultado de dez anos sem concurso público e dez anos da força de trabalho do Ibama sendo retirada por aposentadoria e outras considerações. É lógico que, para nós tentarmos minimizar esse efeito, temos buscado a integração com outros órgãos, a integração de ações com o Ministério da Justiça, principalmente com a Força Nacional, para podermos ter gente em campo, e ações também realizadas com o Ministério da Defesa, através das operações de GLO, que foram desencadeadas também para buscar presença em campo, porque sabemos que a presença no local, em campo, inibe e é uma ação dissuasória. De agosto para cá, nós temos uma operação sendo desencadeada juntamente com a Força Nacional, na qual distribuímos um efetivo de quase 700 agentes da Força Nacional de Segurança Pública nos 23 municípios de maior desmatamento na área da Amazônia. Essa é uma presença constante, e esses agentes públicos, juntamente com os nossos agentes ambientais, estão sendo direcionados pelos alertas de desmatamento dados aqui pelo Ibama e também com o apoio do Censipam, porque estamos recorrendo a todos os órgãos de inteligência e de conhecimento para podermos ter um dado mais preciso.
09:46 R	Não queremos atuar só naquele desmatamento que já foi executado. Temos que chegar tempestivamente aonde o desmatamento está acontecendo, e, para isso, há uma tecnologia que estamos aperfeiçoando e colocando aqui na diretoria, através de novos meios de sensoriamento, através de sistemas de comando e controle. Mas é preciso inteligência artificial, autuação remota. Podemos fazer, sim, e estamos fazendo isso aí através de um controle remoto, que pode ser muito bem feito. É lógico que, como apresentou aqui o Sr. Capobianco, a questão do CAR influencia um pouco sim, prejudica um pouco essa atuação porque os dados ainda não são muito precisos. Precisamos ainda de um CAR mais aprimorado, principalmente em alguns estados do Norte. Sabemos da dificuldade que há nisso, mas isso tem trazido resultados positivos sim, essa integração de forças para podermos atuar de forma presencial no combate aos ilícitos ambientais e ao desmatamento na Amazônia. Com relação à prevenção e ao combate aos incêndios florestais, o programa Guardiões do Bioma, no ano passado, teve uma ação muito produtiva na prevenção de incêndios. O Ministério da Justiça, através desse programa, tem uma atuação direta com as secretarias de segurança pública dos estados, e, a partir daí, com o apoio dos estados, tivemos uma redução considerável do número de incêndios florestais principalmente no bioma amazônico e no bioma do Pantanal. Esse é um processo que está sendo aperfeiçoado com a integração do Ministério da Justiça, do Ministério do Meio Ambiente e do Ministério da Defesa, para que, neste ano, assim que começar a temporada do fogo, a temporada das queimadas, nós possamos, de imediato, atuar na prevenção, como colocou muito bem a Sra. Maria Paula. Já temos uma ideia de onde o fogo vai aparecer, embora não dominemos esse conhecimento, porque ele surge de diversas formas, e não sabemos qual o efeito que ele vai ter. Mas podemos, sim, já estar preparados para inibir e coibir o incêndio florestal, principalmente no seu início. Também estamos encadeando, a partir deste ano, uma operação conjunta, integrada, com o Ministério da Justiça e com a Polícia Federal, principalmente, para atuar em cima dos grandes desmatadores. Nisso aí, nós precisamos cortar a cadeia intermediária do crime ambiental, ou seja, não é só atuar lá na ponta, com aquela pessoa que está com a motosserra derrubando árvores ou que está operando uma motobomba em uma mineração ilegal. Nós temos que cortar a cadeia de suprimentos que chegam até lá, temos que cortar os meios que chegam até essas pessoas. Essas pessoas hoje... Para os senhores terem uma ideia, em uma operação nossa, aqui, no ano passado, nós prendemos dez pessoas, com dez motosserras, realizando a preparação de um desmatamento em uma área pública não destinada. Isso aí nos surpreendeu, porque, no levantamento de dados, cada trabalhador braçal daquele estava recebendo R$250 por dia para realizar essa atividade, ou seja, é uma atividade que envolve muito recurso, muito dinheiro. De onde vem esse dinheiro? Quem é que está pagando? Quem são os financiadores? Essas são coisas que nós precisamos... Por isso, a Polícia Federal nos apoia e trabalha em conjunto, para que nós possamos cortar essa cadeia intermediária. Duzentos e cinquenta reais por dia é uma diária muito acima da diária média de um trabalhador brasileiro, e isso está levando gente para a ilegalidade e a realizar desmatamento por causa das grandes vantagens, não só desmatamento, mas também operações ambientais ilícitas e ilegais.
09:50 R	Nós temos também feito, através do nosso sistema de autuação remota, algo de que nós precisamos... Gostaria, Senador, de aproveitar esta oportunidade que o Senado nos dá de apresentar aqui as nossas ações e dizer que é um desafio para nós, gestores públicos, porque o cobertor é curto demais - a cama é king size, e o cobertor é de solteiro infantil -, ou seja, nós temos que priorizar e principalmente termos apoio dos estados. Nós sabemos que o Brasil tem uma legislação ambiental muito bem colocada, muito bem trabalhada. Temos a LC 140, que diz lá claramente quais são as atribuições dos estados no tema fiscalização e no combate ao desmatamento. Temos colocado isso para os estados. (Pausa.) O.k. Obrigado. Em muitos dos nossos levantamentos remotos do desmatamento e das nossas autuações remotas, nós temos notificado os estados, porque são em áreas privadas, e essa competência é em cima dos estados pela lei. Então, nós temos notificado os estados. Muitos estados têm realizado suas ações; em alguns estados, nós não conseguimos uma efetividade disso, mas temos buscado a integração de esforços federais e estaduais em cima do combate ao desmatamento, para que nós possamos colocar a ação de fiscalização federal na prioridade, que é dentro das áreas públicas, das unidades de conservação, das terras indígenas e das áreas federais ainda não destinadas. Nós temos tido sucesso nisso em alguns estados; em outros estados, há ainda um pouco mais de deficiência, mas acreditamos, sim, que podemos implementar um sistema de integração de esforços, que poderá este ano nos render um sucesso num combate mais efetivo, tempestivo, mais forte e contundente em cima daqueles que promovem essas ações de desmatamento ilegal. Senador, eu gostaria de agradecer aqui. O meu tempo já deve ter encerrado. Coloco à disposição a minha diretoria. Para qualquer informação, dado ou perguntas depois, nós estamos aqui à disposição para responder. Muito obrigado pela oportunidade. Um bom-dia a todos. Parabéns pela iniciativa! O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Obrigado, Samuel Vieira de Souza, Diretor da Produção Ambiental do Ibama. Como eu falei, eu acho que essa passa a ser... Todos somos pais, mães e todos nós temos o instinto mais forte do ser humano, que é o de sobrevivência. Portanto, eu entendo - vou insistir na minha tese, na minha prece, na minha reza - que essa é uma questão de bom senso; não se trata de uma questão ideológica, trata-se de uma questão de bom senso. Então, eu sei que o Ibama não conta com o contingente necessário para uma obra tão grandiosa, e, do ponto de vista do Senado, evidentemente, nós temos todo o interesse em dar suporte àqueles que querem estar na ponta. E não é fácil, eu sei que não é fácil estar na ponta, na Floresta Amazônica. O Confúcio, que é de um estado amazônico, sabe que não é fácil adentrar na floresta. Criminosamente sempre é mais fácil, porque as pessoas vão, mas, para entrar legalmente para fazer a proteção, não é fácil. Digo-lhe que a nossa vontade é que o Ibama se fortaleça cada vez mais, que tenha cada vez mais transparência com as informações, para que efetivamente a gente possa cumprir nossa missão aqui. Eu agradeço sua participação.
09:54 R	O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Pela ordem, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Pois não. O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Pela ordem.) - Presidente, infelizmente, exatamente na fala da nossa amiga Letícia, nós vamos ter que nos ausentar da Comissão, porque nós temos outra tarefa ali na outra Comissão, na CCJ, que é a gente tentar derrubar a lei do armamentismo que nós estamos enfrentando aqui a partir do Governo Bolsonaro. É impressionante a tara deste Governo em querer armar a população. Então, há esse projeto agora ali, e nós vamos ter que ir, principalmente eu e o Senador Contarato. Não é nenhuma diminuição do valor deste debate aqui, mas é que realmente lá nós temos essa tarefa. E ficam aqui outros companheiros, naturalmente, para participar. Quero chamar a atenção, e me alegra muito - a Letícia sabe disso, assim como a Maria Paula - este debate, porque nós temos uma experiência: quando eu era Deputado Federal, foi a presença desses artistas que me ajudou a aprovar uma lei de combate ao trabalho escravo. Eu venho lá do Estado do Pará, e ninguém acreditava que ainda existia, em pleno século 20, trabalho escravo dentro da floresta. Foi a visibilidade de artistas como a Letícia Sabatella, a Dira Paes, lá do meu estado, a Camila Pitanga, o Osmar Prado, que ficaram aqui nos corredores do Congresso, e essa mobilização que fez a gente aprovar esse projeto de combate ao trabalho escravo, que hoje libertou, liberta um conjunto de milhares de trabalhadores. Então, a presença dos artistas aqui nestes debates, principalmente nesse ato que vai haver contra essa lei aí, a lei do veneno, é muito importante, porque não só emprestam a sua consciência, mas a mobilização e a visibilidade que eles têm perante a sociedade, para a gente pressionar o Congresso a derrubar esse tipo de lei, que só traz mais gravidade para o nosso país. O nosso país precisa de outras leis, que vão no rumo do humanismo e da solidariedade humana, e não da eliminação e da pregação do ódio ou do envenenamento da nossa alimentação. Então, nós vamos ter que sair, mas sejam bem-vindas todas aqui, porque realmente o papel de vocês perante a sociedade é muito importante, por fazerem essa mobilização e pela visibilidade que vocês emprestam com suas consciências. O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Obrigado, Senador Paulo Rocha, Líder da bancada do meu partido, o Partido dos Trabalhadores, nesta Casa. Agradeço e desejo sucesso na empreitada lá na Comissão de Constituição e Justiça. Na verdade, eu diria que a motivação aqui e lá têm a mesma matriz, a mesma raiz. Eu vou pedir licença à Letícia para passar primeiro a palavra à Txai, que já estava aqui há mais tempo. Depois da Txai, eu vou convidar D. Sebastião Lima, para também compor conosco aqui a mesa. E, depois, alternativamente, eu falo. Txai.
09:58 R	A SRA. TXAI SURUÍ (Para expor.) - Obrigada. Bom dia a todos! Meu nome é Walelasoetxeige, mas podem me chamar de Txai Suruí. Sou ativista indígena do povo paiter suruí, da Terra Indígena Sete de Setembro, em Rondônia, e sou mulher indígena da Amazônia. Então é um prazer estar sentada a esta mesa aqui no Senado para falar não só de dados, mas para falar da realidade que os povos indígenas vêm sofrendo no Brasil e de todos os ataques que a gente vem sofrendo diretamente durante esses tempos. Esse ato é mais que um ato pela terra; é um ato pelas nossas vidas mesmo, a vida dos povos indígenas, que diariamente são ameaçados, que diariamente têm os seus territórios invadidos e destruídos, que têm essa segurança alimentar afetada e que têm todas as nossas famílias colocadas em risco. A gente realmente está vivendo uma guerra, uma guerra dentro dos territórios indígenas. E a pergunta é: quando vão tirar os 20 mil garimpeiros que estão dentro do Yanomami? Quando vão tirar as 6 mil cabeças de gado que estão dentro da Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau? Quando vão tirar os garimpeiros da minha terra, a Terra Indígena Sete de Setembro? Até quando este Governo vai ter sangue indígena nas mãos? Até quando teremos que lutar contra projetos de lei que atacam diretamente as nossas vidas? E quando eu falo vidas não é a vida só dos povos indígenas, não, mas é a vida de todos. Como foi bem dito aqui, a Amazônia é fundamental para a vida no planeta, fundamental para que a gente ainda tenha um lugar que a gente possa chamar de casa ou de mãe terra. E, como foi bem dito aqui por todos, quem está ganhando com isso? Porque não é o povo. As pessoas que se dizem que são o povo não o são. Eu vejo o povo todo dia e eu digo que o povo está sofrendo, que o povo está sendo envenenado pelo mercúrio, que o povo tem que todos os dias lidar com as ameaças de morte que a gente vem sofrendo por defender a coisa que o Brasil tem de mais preciosa, que é a nossa floresta. E todos já sabem - inclusive o mundo inteiro está falando disso - que a floresta vale muito mais em pé do que derrubada. Então a gente está falando das vidas de todos, até daqueles que não vivem na Amazônia. A gente falou de desmatamento aqui, e o que a gente viu nos últimos tempos foi um aumento do desmatamento dentro das terras indígenas. É uma luta real que a gente vem travando todos os dias pelas nossas vidas e pelos nossos territórios. E deveria ser um dever de todos se unir a essa luta e lutar pela Amazônia, lutar pela vida de todo mundo, que já vem sendo afetada aqui, como foi bem dito, pelas enchentes, o que está acontecendo na Bahia, em Minas, no Rio de Janeiro. A gente sabe que isso não é apenas o clima. Isso é realmente a nossa terra falando, gritando que a gente precisa fazer algo, que a gente precisa fazer agora, que tem que ser agora, porque a gente já não tem mais tempo.
10:02 R	E é exatamente isso. Eu não estou aqui... Eu poderia trazer vários dados. E posso trazer. Por exemplo, a gente falou dos cadastros ambientais rurais. Isso é verdade, é uma realidade. Na Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau tem mais de mil cadastros ambientais rurais ilegais, e a gente tem projetos de lei que querem legalizar isso, que querem beneficiar os verdadeiros criminosos, porque todo mundo sabe que é ilegal invadir terras públicas no Brasil. Então, por que a gente ainda está beneficiando essas pessoas? A gente sabe, todos sabem o que está acontecendo. Todo mundo sabe que os garimpeiros estão dentro das terras indígenas, que o desmatamento está aumentando e que isso está afetando diretamente a nossa vida e está levando inclusive à morte das nossas populações. Por que a gente não está fazendo nada? Por que a gente ainda não está fazendo nada? Então, que a gente entenda que tudo isso realmente está ligado, todos esses projetos de lei são projetos que querem acabar com as nossas vidas. Que visam simplesmente ao lucro, sem pensar naqueles que realmente estão sofrendo e estão fazendo um trabalho de proteção, que são os povos indígenas; que é a população que mais sofre também com a questão climática: a população da periferia, o povo preto. Então, que a gente se junte a esse Ato pela Terra, que é um ato pela vida de todo mundo, não só do Brasil, mas do mundo inteiro, porque a Amazônia não é importante só para a gente, a floresta não é importante só para a gente, mas é importante para todos. E que a gente, então, saiba valorizar isso. Muito obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Obrigado, Txai. Eu acho que suas palavras são extremamente importantes, porque como você disse, você não é... São meritórios também os que observam e se alinham. As suas palavras têm um poder maior porque você não é uma observadora, você é uma vivente do problema, você é uma sofredora do problema diretamente com sua gente, com sua tribo, com seus irmãos e irmãs. Então, é óbvio que o depoimento é - eu diria - mais dramático e mais... Não mais verdadeiro do que todos que o fizeram aqui, mas eu diria que é mais próprio, porque é de quem está lá, de quem desperta a consciência. Você é uma jovem. A gente já esteve junto na COP 26. Você nos ajuda também no nosso Fórum da Geração Ecológica, para formular um esboço legislativo que possa contribuir para que o Brasil dê essa guinada. Na minha opinião, pelo menos, quando você pergunta quem está ganhando, é porque hoje nós vivemos uma grande subversão, Senador Confúcio: a economia manda na política, quando a política deveria mandar na economia. Entendendo a política como a arte de organizar os seres humanos no planeta Terra.
10:06 R	Então, deveria ser essa a primazia da ordem: a política para dizer como queremos viver; e aí teremos que ajustar a economia para que ela suporte isso aí. Infelizmente, nós botamos a pirâmide de cabeça para baixo. O reinado é dos setores financeiros, da economia; e os seres humanos é que se submetam para se ajustarem ao que o dragão financeiro deseja para si. É a completa subversão de valores. A nossa evolução tecnológica sempre foi no sentido de libertar os seres humanos, e não de escravizar os seres humanos. A máquina foi inventada, a roda foi descoberta para que a gente não pudesse trabalhar tão pesado. E hoje a gente vivencia o contrário: a tecnologia apontando para um trabalho cada vez mais precário, como é o dos nossos entregadores de alimentos dos quatro cantos da Terra, ou o dos motoristas de Uber, que não têm nenhum tipo de garantia do trabalho que fazem, ou a busca incessante do lucro, da madeira ilegal, do ouro retirado ilegalmente, da terra expropriada e por aí vai. Aqui nós estamos vivendo, na minha opinião, uma crise civilizatória realmente, da barbárie vencendo a humanidade, e está a cada dia mais batendo na nossa porta, porque até o comportamento de muitos dos nossos é um comportamento que não tolera mais o contraditório. O contraditório é para ser tratado a bala, como pretende o projeto que está em votação na Comissão de Constituição e Justiça. Mas eu agradeço a sua participação... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Claro. Veja se está ligado o seu... A SRA. TXAI SURUÍ (Para expor.) - Está... Está ligado. Eu só queria comentar mais uma coisa que eu esqueci, não é? Diante de todos esses ataques desse Governo anti-indígena e anti-ambientalista que a gente vem sofrendo, eu queria comentar que eu espero que este Senado... Não é? Eu descobri aqui que hoje vai ser votado o requerimento do PL 191, que permite mineração em terras indígenas. Então, eu espero que esse tipo de requerimento não passe, porque o que na verdade a gente está decretando aqui todos os dias, com o enfraquecimento das nossas leis ambientais e, como foi bem dito, o enfraquecimento dos nossos órgãos ambientais... Lá em Rondônia, onde eu vivo, os servidores da Sedam estão levando tiro quando vão proteger as unidades de conservação. Que não passe, porque, senão, a gente está decretando - e a gente não tem que ter medo de falar - um genocídio. É isso. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Obrigado, Txai. Aí, eu vou pedir a você só para ceder para D. Sebastião, para poder compartilhar conosco esta mesa. E eu vou passar a palavra agora à Sra. Marta Lisli Ribeiro de Morais, Secretária... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Ela está desconectada? Então, para alternar com os presenciais, eu vou passar para a Ane Alencar, Diretora de Ciências do Instituto de Pesquisas da Amazônia (Ipam). Senador Esperidião, eu já registrei o seu pedido de palavra. Eu só estou tentando privilegiar os convidados e, evidentemente, já lhe passo a palavra. A SRA. ANE ALENCAR (Para expor. Por videoconferência.) - Obrigada, Senador Jaques Wagner. Obrigada a esta Casa por nos receber, aos demais Senadores, aos colegas do Ato pela Terra e aos demais palestrantes. Eu acho que esse é um tema fundamental, não é? Eu faço voz ao coro do Ato Pela Terra.
10:10 R	Eu trago aqui, Senador, alguns dados que eu acho que são super-relevantes para essa discussão. Então, eu gostaria de pedir para poder apresentar uns eslaides. O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Já está autorizado? (Pausa.) Já. A SRA. ANE ALENCAR (Por videoconferência.) - Eu não estou conseguindo aqui. Ah, o.k. Vocês conseguem ver minha tela? O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Sim. A SRA. ANE ALENCAR (Por videoconferência.) - Eu acho que não dá para começar esta apresentação sem falar sobre o passado do Brasil, um país continental. Nós perdemos um terço da nossa vegetação nativa nos últimos 36 anos. Então, esse é um impacto das ações humanas sobre os recursos naturais, a vegetação nativa do nosso país, numa velocidade muito grande. E aí eu acho que a gente tem que refletir sobre o que nós ganhamos com isso, qual o nível de desenvolvimento, por exemplo, de todo esse vermelho que está na Amazônia. Então, eu acho que essa é uma questão de fundo, que vai muito além das coisas que a gente vai discutir aqui. Muito dessa área que foi desmatada no Brasil foi ocupado por áreas de pastagem, mais recentemente áreas agrícolas, mas principalmente áreas de pastagem. Na Amazônia, principalmente áreas de pastagem. Isso trouxe para a gente uma situação onde o fogo, as queimadas estão muito presentes nos ambientes. Muitos desses ambientes - a Maria Paula trouxe muito bem - são sensíveis ao fogo, ecologicamente falando, como a Amazônia, por exemplo. A Amazônia é uma floresta úmida, o fogo deveria ser naturalmente muito raro na floresta, mas o que a gente vê é que 41% de toda a área que foi queimada nos últimos 36 anos ocorreu na região, uma mudança muito brusca do regime natural de fogo da Amazônia. Isso inclusive foi ressaltado num artigo científico que saiu dois dias atrás, dizendo que a Amazônia está cada vez mais perto desse ponto de não retorno, a Amazônia está perdendo a sua capacidade de resiliência a grandes mudanças. Bem, para chegar no desmatamento - porque eu tinha me preparado também para 15 minutos, então eu estou que nem o Capobianco aqui, correndo um pouco -, para chegar a falar do desmatamento e de medidas que podem ajudar a combater o desmatamento, a gente vai dar um enfoque aqui na Amazônia. A Amazônia, de fato, representa grande parte da perda de vegetação nativa do Brasil. E o que é interessante, o número também o Capo trouxe, que veio do MapBiomas Alerta, é que grande parte dos alertas de desmatamento é ilegal, 98% dos alertas de desmatamento no Brasil têm indício de ilegalidade, grande parte deles está na Amazônia.
10:14 R	O que a gente está vivendo hoje é uma retomada do desmatamento em taxas alarmantes. Então, a gente pode ver aí o crescimento. No último período - dado oficial do desmatamento - mais de 13 mil quilômetros quadrados de taxa, uma taxa que só foi maior em 2005, 2006. Então, é muito preocupante. E não dá para a gente traçar medidas de como derrubar esse desmatamento sem a gente entender como ele acontece. E aí eu trago sempre essa imagem, eu já vim aqui a esta Casa algumas vezes, mas a gente refaz e atualiza os dados, então esses dados são com os dados do Prodes: mais da metade do desmatamento tem ocorrido em terras públicas, principalmente nas florestas públicas não destinadas. Então, isso de fato não deveria estar acontecendo. Se a gente pega esses 13 mil quilômetros quadrados e pega metade desse montante, pelo menos 6 ou 7 mil quilômetros quadrados aí desse desmatamento não deveria estar acontecendo, isso é por si só ilegal. Sem falar do desmatamento ilegal que ocorre dentro dos imóveis rurais, porque não pegaram licença ou foram além do que é estabelecido pelo Código Florestal. Então, para a gente ter uma noção melhor desses dados, a gente pegou esses dados, colocou em cima do Bioma Amazônia, recortou esses dados, por isso que os dados diminuem um pouco, para ver onde eles têm acontecido e qual a diferença do que era antes deste Governo e agora. Então, houve um aumento significativo na taxa de... (Falha no áudio.) O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Sua internet deve ter caído aí, Dra. Ane. A senhora não está conseguindo contato. (Pausa.) Então, vamos mudar. Vamos passar então para a Letícia Sabatella. A senhora pode utilizar o tempo agora, até que ela consiga se organizar por lá. Está bom? Fique bem à vontade. A senhora tem o tempo à sua disposição. A SRA. LETÍCIA SABATELLA (Para expor.) - Bom, eu me sinto honrada de poder participar de algum modo de uma mesa com uma representante indígena como a Txai. Eu sei que nós estamos num mundo em guerra e nós estamos vivendo um momento em que a gente vê que as contaminações estão acontecendo em diversos setores: a contaminação por vírus, a contaminação por violência, a contaminação pela desigualdade, por injustiças. A gente fala de vários tipos de contaminações geradas por um grande desequilíbrio, a gente só vai conseguir combatê-las e a gente só vai conseguir ter um mundo em paz se a gente usar essa palavra que é muito bem colocada pelos nossos povos originários, pelos nossos sábios mestres indígenas, quando eles falam que a gente precisa ter um equilíbrio com a natureza, um equilíbrio entre os povos, um equilíbrio entre as espécies. A ganância, a gente já viu que ela não é um bom crivo econômico, ela não é um bom patamar de se pensar em economia, quando a gente pensa em: economia para quem? Crescimento econômico para quem? Quem lucra e quem realmente se beneficia? Para que serve esse crescimento, esse acúmulo de uma riqueza transferida de diversas outras espécies existentes, de diversas outras entidades viventes neste planeta? E a que serve e para que serve?
10:18 R	Então, essa distribuição desse bem comum gerado por uma casa comum, que precisa se tornar cada vez mais sagrada, e não recurso econômico, não vista dessa maneira, e reconhecida como o que de fato é: é vivo, é um ser vivo repleto de vida e que precisa desse ecossistema funcionando em equilíbrio para que haja saúde mental, saúde física, saúde social. E a gente está falando disso simplesmente: como nós vamos viver em uma sociedade que seja saudável, saudável em todos os sentidos? A gente está falando de saúde, simplesmente disso: de menos epidemia, de menos câncer, de menos depressão, de menos destruição, enfim, de menos doenças. A gente está falando disso, de uma saúde social. A riqueza transferida para algum grupo de seres gananciosos não vai gerar essa saúde planetária de que a gente precisa, essa saúde social, essa saúde humanitária de que a gente precisa nesse mundo. Quando a gente fala de tecnologias necessárias para conter desmatamento, para conter queimadas, para conter essa devastação que a gente vê, a maior tecnologia, a primeira que deve ser respeitada é a permanência de povos originários que sabem, que plantaram o meio ambiente em que nós vivemos, que plantaram a floresta que nós conhecemos desde tempos primordiais, e a gente precisa respeitar a existência e a permanência desses povos, desses agentes, que são a primeira tecnologia que deve ser implantada, e não destruída, não ridicularizada, muito menos ridicularizada e menosprezada, invadida, agredida. Sim, os nossos povos originários precisam estar presentes em toda terra, em toda floresta, em toda nascente de rio, porque assim a gente vai aprender com eles, e a gente precisa ouvi-los e aprender com eles como lidar, como manejar, como sobreviver, como conhecer a vida que vem milenarmente sendo plantada, sendo difundida, existindo em equilíbrio permanente, numa harmonia permanente desde tempos imemoriais para nós. Nosso histórico nesse país é de uma invasão constante, é de um desrespeito constante a esse conhecimento. A gente já avançou, e muitas vezes a gente conseguiu aprender e conseguiu recuperar esse conhecimento, e conseguiu perceber o valor dele, mas estamos vivendo um momento em que parece que todos esses avanços foram esquecidos, com uma linguagem muito truculenta, uma falácia muito truculenta, uma ganância imoral, mas muito explícita e colocada de uma forma muito agressiva, que parece que toma a razão das pessoas, parece que toma a pauta como sendo algo lógico no mundo em que a gente vive, onde a lógica de simplesmente crescer o mais forte, de crescer economicamente, de ganhar, de lucrar, parece que isso vai se impondo. E não é isso que vai gerar uma transformação e uma sociedade progressista de fato, que progrida, que não retroceda. A gente não pode voltar a tempos pré-feudais nesse momento do mundo.
10:22 R	A melhor maneira de se combater uma guerra não é invadindo terras indígenas e proporcionando mineração em terras indígenas, mas, sim, a melhor maneira de se combater uma guerra é buscar a melhor fonte, as melhores matrizes energéticas de vida que a gente tem, que correspondem a esse conhecimento do que é necessário para que haja esse equilíbrio. Eu tive experiências com povos indígenas, com o povo craô, onde eu fiz toda uma pesquisa de arte. Na verdade, era sobre o palhaço sagrado do povo craô, mas toda essa minha pesquisa me fez conhecer os limites e a unidade que eles formam com a natureza, a importância de você respeitar lugares que são santuários ecológicos, que são nascedouros de vida. Mesmo podendo existir fome, podendo existir dificuldade, eles nunca ultrapassavam esses limites, nenhum povo originário fez isso ao longo de sua história. Eles sempre respeitaram, sempre praticaram a caça, sempre extraíram da natureza muitas coisas, mas eles sempre respeitaram esses limites sagrados, que não são sagrados metafísicos simplesmente, mas são sagrados pragmáticos mesmo, porque, se você invade esses limites, você acaba com uma vida de qualidade. E, se você acaba com uma vida de qualidade, você acaba com a saúde e você vai caminhar... A nossa humanidade, o nosso país, a nossa sociedade não vai conseguir progredir, ela vai sempre estar gerando muito mais miséria do que riqueza, e a riqueza vai ser restrita a um grupo de pessoas, mas a miséria vai ser ampliada para a maioria das pessoas. Então, eu não acho que nós devamos simplesmente olhar para minorias que estão sofrendo e estão morrendo, nós devemos olhar para a maioria que vai viver cada vez mais com menos qualidade, com mais miséria de recursos necessários para uma vida saudável. Muito já foi falado - estou gostando muito dessas explicações mais pragmáticas neste momento, de dados, de números -, mas esse pacote que a gente está chamando de "pacote da destruição" mesmo, de leis que estão validando ações que a gente pode chamar de criminosas, de desrespeitosas, em que há total ausência de bom senso, total ausência de equilíbrio, total ausência de limites, precisa ser combatido veementemente. Então, é um clamor mesmo, muito emocionado, para que a gente não veja isso acontecer, com a urgência que esse fato pede. Que a gente possa barrar essas leis, porque elas são imorais, elas não têm a legitimidade do que a gente pode protagonizar no nosso país, grandioso, muito rico culturalmente, muito rico ambientalmente. A gente pode ser um país mais exemplar na preservação do seu patrimônio ambiental. Não se trata de recurso, mas de patrimônio, de uma casa comum que nós precisamos ter a partir do momento que a gente saiba respeitar toda a diversidade que há, os povos, principalmente os povos mais próximos das áreas florestais, das áreas...
10:26 R	O Cerrado é uma floresta tão importante quanto a Floresta Amazônica, que também não pode ser menosprezada e tratada por muitos fazendeiros como apenas um mato; não, ali há remédios, ali há soluções para fome, soluções para várias doenças, ali há tecnologias que de fato nós desconhecemos pela nossa arrogância. Então, é urgente que nós possamos nos colocar e é um apelo a toda a população que não permita - não permita. E onde há povo indígena, onde há povo ribeirinho, onde há quilombola, onde há pessoas que sabem conviver com a natureza, com esse ecossistema em equilíbrio há a preservação desse meio ambiente. É muito necessário que a gente preserve o meio ambiente com esses povos presentes ali. Eles estão ali, porque eles são necessários para a nossa sobrevivência em qualquer metrópole, em qualquer capital de estado do nosso país. A gente precisa ter água de qualidade; a gente precisa ter alimento de qualidade; a gente precisa fortalecer modos de produção agrícola que fortaleçam mais os pequenos agricultores e não simplesmente grandes extensões de terra, que produzem pragas pelo desmatamento que geram e que produzem a necessidade de mais agrotóxicos; a gente precisa fortalecer os pequenos, fortalecer a agricultura familiar, porque a gente vai gerar emprego, a gente vai gerar alimento de qualidade na mesma quantidade que a gente precisa para viver. Então, é muito importante que a gente olhe para esses detalhes, para a gente descentralizar poderes coronelistas, para a gente poder fortalecer a população brasileira. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Muito obrigado, Letícia, pela sua intervenção. Eu confesso que fiquei aqui apaixonado pelo sagrado pragmático, e não é só o sagrado - me permita aqui, D. Sebastião - no sentido stricto sensu, é o sagrado no sentido de que ele é sagrado porque dele dependemos para a nossa sobrevivência e existência. Muito obrigado pela sua fala. Eu só pergunto se a Ane já está reconectada. Caiu? (Pausa.) Então, eu vou convidar a Sra. Marta Lisli Ribeiro de Morais, Secretária da Amazônia e Serviços Ambientais do Ministério do Meio Ambiente. A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Presidente Jaques, eu queria só deixar registrada a minha inscrição. O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Como? A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Senadora Eliziane. Eu queria só deixar registrada. (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Marta, só um minutinho, porque a Senadora pediu aqui a palavra e em seguida você fala. A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Não, eu só quero me inscrever, Presidente. A gente a ouve na sequência. O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Ah, tá. Desculpa. Marta, com você a palavra. A SRA. MARTA LISLI RIBEIRO DE MORAIS GIANNICHI (Para expor. Por videoconferência.) - Obrigada, Senador Jaques Wagner, obrigada a todos que nos que nos ouvem, os demais Senadores e autoridades presentes aí nessa plenária, as pessoas que nos ouvem em casa, os palestrantes que também estão contribuindo para esse debate. Para quem não me conhece, eu sou a Marta Giannichi, eu sou Secretária da Amazônia e Serviços Ambientais aqui do Ministério do Meio Ambiente, sou doutora em conservação florestal.
10:30 R	Como gestora pública, aqui eu vou trazer um pouco do que a nossa secretaria faz e também vou trazer um pouco de fatos e dados. Como gestora pública, esse é o nosso papel. Dentro da Secretaria da Amazônia e Serviços Ambientais, a gente cuida de temas prioritários para a agenda do Ministério do Meio Ambiente. Além do desmatamento ilegal e de incêndios florestais ilegais, de que a gente faz a coordenação junto às nossas autarquias, Ibama e ICMBio, a gente também desenvolve as políticas de pagamento por serviços ambientais e as nossas políticas de redução de emissão, de desmatamento e degradação, nossa política de REDD+. Essa é uma política com que talvez as pessoas não estejam tão familiarizadas, mas é uma política muito importante para a captação de recursos que são voltados para a gente promover pagamento por serviço ambiental e uma melhoria de qualidade de vida, no geral, da população que está associada à vegetação nativa. É importante trazer, como secretaria da Amazônia, que a gente tem 25 milhões de pessoas vivendo na Amazônia, em centros urbanos, em terras indígenas, em áreas remotas. São 25 milhões de pessoas, 25 milhões de cidadãos, de brasileiros que merecem ter acesso a melhor qualidade de vida e garantia de emprego e renda, assim como os das outras regiões do Brasil. Como Ministério do Meio Ambiente, o que a gente tem feito? O desmatamento é um tema transversal, é um tema cuja coordenação é do Ministério do Meio Ambiente por competência, mas envolve outros ministérios, envolve outros entes federativos também. Por isso, a gente tem uma comissão que a gente denomina Conaveg, que é um colegiado que conta com a presença de outros ministérios para que a gente discuta, debata e delibere sobre as ações que vão ser tomadas pelo Governo Federal relativas a esse tema. Então, não só o Ministério do Meio Ambiente está presente, mas a gente tem o Ministério da Defesa, a gente tem o Ministério da Economia e a gente tem o Ministério da Justiça, que é muito importante para essa agenda e com o qual a gente, inclusive, no final do ano passado, assinou um acordo de cooperação técnica que prevê a integração das agências, porque, como o meu colega Samuel Vieira, do Ibama, falou muito sabiamente, o desmatamento ilegal é a ponta do iceberg. Na verdade, há uma rede de crime organizado que está por trás dessa cadeia que envolve não só o crime ambiental, mas outros tipos de crimes também. Então, a gente precisa do poder de polícia nessa agenda. Por isso, é essencial o protagonismo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e ele, inclusive, vêm ocupando esse espaço de protagonista com a atuação da Força Nacional. Desde agosto do ano passado, a gente já enviou 700 homens da Força Nacional para as ações de combate ao desmatamento. Este ano, a gente prevê ainda enviar 1,2 mil homens, além desses 700 que já estão trabalhando nessas ações nos municípios que são mais críticos para combate ao desmatamento. É necessária a presença da Força Nacional, é necessária a presença da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, juntamente com os fiscais do Ibama e do ICMBio. A gente precisa de efetivo no chão, a gente precisa de gente combatendo o desmatamento, de presença ostensiva. Só assim a gente vai conseguir, de fato, reduzir esses números. Também, a título de conhecimento, no ano passado, de todo o orçamento que foi designado para o Ministério do Meio Ambiente, para as autarquias, a gente conseguiu executar 98,5%, com tecnologia, com equipamentos, viaturas, caminhões e todo o aparato necessário para a gente conseguir avançar nessa agenda.
10:34 R	Aqui também uma fala que o Samuel fez, mas que eu vou reforçar: o desmatamento é de responsabilidade compartilhada não só entre o Governo Federal - então, com o esforço das multiagências nesse tema -, mas também entre os entes federativos, com a responsabilidade compartilhada com os estados também nas unidades de conservação estaduais e também nas áreas privadas. Então, é por isso que é tão importante aquela notificação do Ibama que o Samuel tanto trouxe aqui para que a gente envolva também os estados nesse desafio. Com relação à agenda de incêndios, é importante a gente destacar o papel muito importante que teve o programa Guardiões do Bioma no ano passado, que foi desenvolvido também em parceria com o Ministério da Justiça, o Ministério do Desenvolvimento Regional, a liga de bombeiros dos estados, o Ministério do Meio Ambiente, o Ibama, o ICMBio, no qual a gente conseguiu observar, no final do ano passado, uma queda de 16% no número de focos de calor em comparação com o ano de 2020, com destaque especial para o bioma Amazônia, onde a gente teve uma queda de 27%; uma queda de 67% no Pantanal; e uma queda de 52% na Caatinga. Nessa ação, no programa Guardiões do Bioma, foram envolvidos 8 mil profissionais, diversos equipamentos, aeronaves, embarcações, caminhões, e a gente conseguiu combater 91% dos focos de incêndio. Foram 16 mil focos de incêndio combatidos em 11 estados. Além disso, o Ibama e o ICMBio também contrataram 3.185 brigadistas, fornecendo treinamento, capacitação e protegendo cerca de 800 mil hectares de área contra incêndios florestais. Além disso, a gente sabe que existem as ações ostensivas de comando e controle. Mas, além disso, a gente também precisa trazer emprego e renda, a gente precisa garantir alternativa. Quando você faz uma ação de combate a desmatamento, principalmente em áreas que são altamente dependentes da ilegalidade, você precisa não só combater, você precisa também trazer alternativas. Quais são essas alternativas? É alternativa de valorização da floresta em pé por meio da política de pagamento por serviço ambiental; a gente tem o programa Floresta+ aqui no Ministério do Meio Ambiente. O Ministério do Meio Ambiente articulou também para que essa política de nível de ministério fosse trabalhada de uma maneira que fortalecesse a agenda de pagamentos por serviços ambientais. Então, ela se tornou lei, hoje a gente tem a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais por lei. É uma agenda que precisa ser avançada, principalmente considerando as dimensões que a gente tem de área de vegetação nativa que são protegidas no território brasileiro, que são 66% do território. Então, esses são mecanismos de valorização da floresta em pé, que vão trazer garantia de emprego e renda para a população rural, principalmente para aqueles 25 milhões de amazônidas que estão vivendo na Amazônia e que precisam de alternativa real e de melhora de qualidade de vida. Eu agradeço aqui a atenção que eu tive de todos desta Casa, deixo um ótimo dia para vocês e permaneço à disposição aqui no Ministério do Meio Ambiente para qualquer diálogo e debate que vocês julguem interessantes. Nossa casa aqui está de portas abertas. Muito obrigada.
10:38 R	O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Obrigado, Marta, Secretária da Amazônia e Serviços Ambientais do MMA. Eu queria destacar na sua fala essa parte final, de que pessoalmente aqueles que são predadores, em geral, Senador Confúcio, dizem que "ou desmatam ou não geram emprego". Em geral, é essa falsa dicotomia que eternamente se coloca - "eu só vou gerar emprego..." -, o que não é verdade, porque, como já se disse aqui, a mata em pé tem muito mais valor a agregar do que a mata derrubada. Todo mundo sabe que na criação... Nada contra, mas, na criação de gado - vou dizer pela Bahia -, a cada mil animais, você emprega um vaqueiro, ao salário que a gente conhece. Então, eu acho que essa parte é fundamental. E eu sempre trabalho aqui que a gente não pode cair nessa falsa dicotomia de que: está aqui emprego, está aqui desmatamento; só acontece um dependendo do outro. E realmente eu acho que o pagamento de serviços ambientais e toda uma gama de atividades laborais que você pode incentivar, não tenho dúvida nenhuma, vêm ao encontro disso, porque evidentemente as pessoas querem trabalhar e precisam trabalhar, precisam produzir, precisam sobreviver. É por isso que eu defendo a tese da sustentabilidade tripartite: econômica, social e ambiental. Se as três não estiverem andando juntas, na minha opinião, não andam. Essa é a minha opinião. Ou, se andam, andam produzindo só coisas erradas. Senadora Eliziane, só para dizer... Não, é porque o Senador Esperidião... (Risos.) Eu não estou brincando. É que naquela hora eu estava olhando para lá e achei que era a moça, a Marta, que estava falando. Não sei se V. Exa. tem premência, mas Confúcio também pediu a palavra, assim como o Senador Esperidião. Eu estava esperando concluir os nossos convidados para, então, passar. Pode ser? A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Claro, Presidente, vamos seguir a ordem dos inscritos. O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Bom, então eu queria passar agora, alternando... A Ane já está de volta? (Pausa.) D. Sebastião, eu vou lhe pedir... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Não há ninguém, mas, se você quiser sair, fique à vontade. A SRA. LETÍCIA SABATELLA - Eu acho que eu vou ter que sair daqui a pouco, mas eu quero ouvir mais um pouco. O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - De qualquer forma, Letícia, eu lhe agradeço a presença... A SRA. LETÍCIA SABATELLA - Tenho uma jornada longa pela tarde. O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Eu sei que a gente ainda vai se ver no ato da tarde. A SRA. LETÍCIA SABATELLA - Sim. O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Agradeço muito aqui a sua contribuição com a sua fala. Aqui, presencialmente, nós temos só o D. Sebastião, mas, repare, se você tiver... A SRA. LETÍCIA SABATELLA - Muito obrigada mesmo, porque, como vai haver uma longa jornada, tarde e noite adentro - e também acordei bastante cedo para poder pegar o voo -, eu quero ainda ouvir um pouco vocês, mas vou deixar esta mesa. O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Obrigado, de qualquer forma, pela sua participação. A SRA. LETÍCIA SABATELLA - Foi uma honra muito grande. Obrigada, Senador. A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Presidente, eu queria só fazer uma breve colocação para o senhor. É o seguinte: meu assessor acabou de me falar que nós estamos com o PL das armas na CCJ... O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Eu sei. A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - ... a sessão está começando, e eu tenho um encaminhamento para fazer. Se os colegas me permitissem... O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Então, faça. A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - ... isso me ajudaria bastante para eu poder... O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Pois não, porque lá também é um PL perigoso. A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - É que o Contarato e o Paulo Rocha estavam aqui e também se retiraram para a mesma missão. A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - Exatamente. O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Está com a palavra V. Exa. A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA. Pela ordem.) - Presidente, eu queria cumprimentá-lo, cumprimentar a todos aqui presentes.
10:42 R	Quero destacar, por exemplo, a importância, na verdade, desta audiência que trata, dentre outras questões, da questão da... E queria destacar a questão da valorização do ato, que ocorrerá hoje à tarde, dos artistas. Eu fiquei muito feliz, Presidente, quando tive a informação da realização desse ato hoje à tarde. A presença dos artistas, inclusive aqui nesta audiência, porque é fundamental a junção de todos diante do cenário que nós estamos vivenciando hoje. Eu queria cumprimentar a Letícia; a Txai - não sei se ela está aqui -, que é uma jovem fantástica, extraordinária. Cumprimentar o D. Sebastião; a Maria Paula, que também vi agora há pouco aqui do lado. E dizer o seguinte, que eu fico muito feliz com essa junção, Presidente, porque a gente está vivendo uma escalada de desmatamento e queimadas no Brasil sem precedentes. Com todo o respeito, inclusive, para com a secretária que acabou de fazer a sua exposição, fica muito claro que ela, naturalmente muito qualificada... Mas as ideias não combinam, não são compatíveis com os atos que são apresentados por este Governo. Nos últimos quatro anos, de forma muito clara, o Governo dia após dia aumenta... O Governo não, a sociedade... O Brasil aumenta os índices, e claro incentivados naturalmente pela política do Governo Federal, no que se refere ao desmatamento e às queimadas. A gente vai pegando todos os biomas do Brasil e são realmente números preocupantes. Por exemplo, em 2019, nós tivemos um desmatamento de 10 mil quilômetros quadrados. Foi o maior desde 2008. E a gente pensou: não, pode ser que melhore agora, porque o impacto foi muito grande. O que nós vivemos no ano seguinte? Um aumento ainda maior, para 11 mil quilômetros quadrados, ou seja, nós tivemos um aumento, desde 2008, de 47%. Aí você veja: por exemplo, o Pantanal teve 30% de sua área queimada. É um percentual altíssimo! Só no Pantanal Mato-Grossense, o percentual chegou a 40%. Isso significa 2,1 milhões de hectares. É uma coisa assustadora, Presidente. Aí a gente vai ver que na Mata Atlântica o desmatamento aumentou 400%! E a gente percebe agora, claramente, o Governo incentivando... Sempre incentivou. E agora, inclusive com uma desculpa totalmente esfarrapada, incentiva novamente mineração em terras indígenas. Então, é algo realmente muito preocupante. Eu acho que o ato de hoje reunindo a sociedade civil, artistas que estão vindo para cá para o Congresso Nacional, é algo muito importante, é um alento para juntar forças. V. Exa. com a Comissão de Meio Ambiente, com a Frente Parlamentar Ambientalista e com todas as demais organizações... Porque temos realmente feito um trabalho intenso no combate a tudo isso que a gente está acompanhando, essa junção de forças se torna realmente muito importante. Eu quero só finalizar, Presidente, porque nós estivemos na COP 26 e ali, quando nós apresentamos o documento... Aliás, foi o único documento que a gente levou para equiparar, para fazer um contraponto ao que o Governo Federal estava colocando... Porque tentava passar uma imagem que não é real do Brasil, infelizmente. Eu até cheguei no estande, vi aquele monte de coisa e disse: Nossa, que país é esse aqui? Eu queria conhecer esse país, porque é um país incrível, maravilhoso, como foi apresentado. Mas na verdade a gente sabe que, na prática, a realidade não é bem aquela.
10:46 R	E nós apresentamos lá, inclusive, na cúpula, no espaço da Cúpula dos Povos, onde estava a sociedade civil... Apresentamos de forma muito clara o cenário brasileiro, registramos a nossa preocupação, que é fundamental, até para que o Governo ficasse constrangido diante de fatos não verdadeiros que eles estavam colocando ali na COP 26. Aliás, eu acho que até muitas dessas nossas ações - V. Exa. participou de forma muito intensa - levaram o Governo a recuar em alguns pontos, como assinar alguns protocolos de metas, enfim. Então, assim, eu queria só cumprimentá-lo, Presidente, parabenizá-lo pela iniciativa, cumprimentar todos que estão participando desta audiência pública. É a junção de forças que vai fazer a gente brecar um pouco da desconstrução, do desmatamento e das queimadas que a gente infelizmente tem vivenciado no Brasil, como nunca a gente vivenciou e como nunca se viu na história do nosso país. Muito obrigada, Presidente. Eu queria pedir também permissão... O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Pois não. A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) - ... porque eu preciso ir para a CCJ. O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Senadora Eliziane, obrigado pelas suas palavras e participação. D. Sebastião, vou lhe pedir vênia, porque também o Senador Confúcio, que é Vice-Presidente desta Comissão... Na verdade, todos estamos preocupados com o PL das armas na Comissão de Constituição e Justiça... E eu passo a palavra, então, ao Senador Confúcio Moura. O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Para discursar.) - Sr. Presidente, todos os demais ilustres palestrantes, brilhantes palestrantes, esta audiência pública é histórica. Um comentário sobre os acontecimentos. Quando o Ministro Ricardo Salles, numa reunião ministerial, aproveitou um momento e falou "vamos deixar passar a boiada", aquilo não foi uma palavra à toa. Aquilo não foi algo assim de um oportunismo ocasional de conversa de bar; aquilo foi uma reunião de governo, onde ele falou "vamos aproveitar que o Congresso está em recesso, está com outras preocupações, e vamos passar as leis todas que favoreçam o desmatamento, a garimpagem, a predação, a desordem, vamos aproveitar!". Isso que ele falou, claramente. Quando eu ouço aqui os ilustres representantes do Governo, o Samuel Vieira e a Dra. Marta Lisli, com toda a boa vontade apresentando dados de serviços e ações prontas de governo, de colocar mais gente no campo para o enfrentamento, eu vejo que é um ano eleitoral, é um ano difícil de contratar gente e colocar mil, 2 mil pessoas no campo efetivamente. É um ano do discurso para eleição de um ou de outro. Logicamente, o discurso anterior do Ricardo Salles vai prevalecer agora, e muitos deles são até candidatos a Deputados e Senadores por aí afora. Então, o que nós estamos observando é realmente um desmonte visível, não é? Não é que queira falar mal disso ou daquilo. Eu sou lá de Rondônia e eu vejo a situação. Eu vejo a Txai aqui falar sobre a questão das terras indígenas, eu conheço tudo! Conheço todos os detalhes! A mãe dela, a Neidinha Suruí, uma guerreira de uma organização social em defesa dos índios, não sei como foi não assassinada. Dias atrás, ela estava sendo procurada para ser assassinada, ela teve que se esconder por lá.
10:50 R	Quantas vezes eu era Governador do estado e eu mandava proteção para elas, dentro das florestas, proteção dos índios, para expulsar invasores das terras da maior unidade indígena do estado, que é a terra dos índios uru-eu-wau-wau. Eu fazia isso com ela para proteger a vida dela para enfrentar os desmatadores, ladrões de madeira, tudo isso. Então, todos os temas apresentados aqui são importantes, e o que o Capobianco falou é uma verdade indescritível sobre a falsificação do CAR, o CAR sendo legitimado em terras de grilagem, em unidades de conservação. Então, tudo isso são ações em que a nossa Comissão tem que ser guerreira, a nossa Comissão tem que ser assim uma Comissão de Meio Ambiente que levante a bandeira da paz e da proteção ambiental, não a bandeira falsa de um patriotismo que conduz à barbárie: colocar na porta, nas porteiras das fazendas, uma bandeira do Brasil e esconder o crime lá atrás. Isso é o que está acontecendo. Então, a nossa Comissão aqui tem que ser... Eu vejo os Senadores e Senadoras que falam que a gente tem que realmente pegar firme, inclusive esses projetos de lei que estão em andamento aqui nós temos que obstruir, nós temos que obstruir, meu Presidente Jaques Wagner, colocar todo o regimentalismo favorável para nós podermos usar os espaços de oposição para não deixar tramitar isso ou votar simbolicamente numa jogada de descuido, isso é fundamental. Então, dessa forma eu me coloco inteiramente à disposição. Nós temos que realmente colocar na cabeça que os povos do Cerrado, tradicionais, os povos da Amazônia, os ribeirinhos são pobres e eles não têm renda, mas têm a riqueza, têm uma economia ainda guardada, potencializada, que é a bioeconomia. Nós precisamos de uma Embrapa, uma Embrapa da bioeconomia. Uma Embrapa com outro nome, com dinheiro, com pesquisadores para a gente poder extrair da floresta a riqueza e oferecer aos seus povos. Era só isso, Sr. Presidente. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Obrigado, Senador Confúcio Moura. V. Exa. é testemunha, porque aqui estava quando eu disse que nós estamos diante de dois seres humanos que eu respeito profundamente, V. Exa. e o Senador Contarato, por essa capacidade de indignação e pela busca da verdade, da transparência do dado. E nada melhor que V. Exa., que foi governador - eu também fui, mas não de um estado da Amazônia -, foi governador por oito anos do Estado de Rondônia e, portanto, é testemunho vivo de toda essa barbárie. Eu gostei muito da imagem de que o senhor falou, porque, na verdade, toda vez em que se precisa passar uma boiada, você precisa inventar algum tipo de fanatismo ou de mentira. Então, inventa-se o fanatismo do falso patriotismo, bota-se uma bandeira na porta para viabilizar o cometimento de crime dentro daquela região ou dentro daquele cercado, é sempre assim. É preciso um cavalo de troia para poder adentrar o espírito da destruição. Então, eu acho que a imagem que V. Exa.. faz até porque é conhecedor da realidade lá, eu já anotei aqui para usar. Além da Embrapa, a economia verde, já vou sugerir a quem de direito, pelo menos da minha área, da minha parte, que inclua isso, porque - eu repito - o meio ambiente não pode ser algo lateral nos debates políticos, nos programas de governo, em nada disso. Ou a gente o bota no centro, como temos que botar... Como o ex-Presidente Lula diz: "Temos que botar os pobres no orçamento", nós temos que botar o meio ambiente no orçamento, porque, no fundo, aí é a resposta para você poder fazer a atuação.
10:54 R	Eu agradeço a participação de V. Exa. Eu estou vendo o meu querido amigo, Senador Rogério, também agoniado para ir para a CCJ. Está bom. Então, eu vou pedir, mais uma vez, vênia a V. Exa., só porque eu quero esses combatentes lá também. Senador Rogério Carvalho. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Para discursar.) - Obrigado, Presidente Jaques Wagner. Eu queria agradecer também a paciência de D. Sebastião e dizer que comecei a minha vida na Pastoral Universitária como militante e fui formado politicamente pela Pastoral Universitária. Eu tenho muita gratidão por esse momento da minha vida. Essa desculpa que nós estamos ouvindo sobre a necessidade de explorar terra indígena utilizando do conflito entre Ucrânia e União Soviética - Rússia, aliás - é só uma desculpa para fazer o que eles estão tentando fazer e vêm fazendo de forma sistemática, que é invadir terras indígenas, que é matar indígenas, que é exterminar os povos originários do Brasil, que sofrem bastante. Só para dar uma ideia, Sergipe, o meu pequeno Estado, é riquíssimo em carnalita, portanto ali ainda há condição de explorar uma área que não é área de terra indígena, não é área de preservação. Nós poderíamos produzir grande parte do potássio necessário para a produção de fertilizantes, por exemplo, sem precisar dessa conversa de invadir terra indígena para produzir o potássio necessário e os agentes químicos necessários para a produção de fertilizante. E Sergipe tem uma planta já pensada, concebida para a produção do potássio a partir da carnalita, porque a gente tem quase uma província de carnalita no pequeno Estado de Sergipe. Então, é mais uma conversa fiada, é mais um cavalo de troia a questão da guerra, a necessidade de fertilizante para poder justificar a invasão e a destruição dos povos originários. A outra questão que eu queria trazer é esta questão dos agrotóxicos que me chama atenção: são mais de 3 mil formulações, Senador Jaques Wagner. São 3 mil formulações com drogas e com substâncias químicas banidas da agricultura europeia.
10:58 R	Essas drogas não foram banidas das formulações porque há algum preconceito em relação a essa... É porque elas são absolutamente teratogênicas, ou seja, elas interferem diretamente na genética e causam danos irreparáveis e irreversíveis. São drogas cancerígenas, são drogas que matam lentamente ou matam de uma vez. Então, são drogas que envenenam a terra, que envenenam os animais, que envenenam as nossas águas e que envenenam os seres humanos que vão consumir esses alimentos produzidos a partir dessa enxurrada de agrotóxicos que foram liberados neste período do Governo. Eu estou apresentando hoje um projeto de lei que vai na contramão, que é não só manter a necessidade de a Anvisa analisar a autorização de todos os agrotóxicos que vão ser utilizados, porque, se ela tem a responsabilidade de um produto que vai ter consumo humano ou vai interferir na cadeia de produção que vai chegar até o humano, ela tem que participar da avaliação e da liberação. Mas não é só isso. Que a gente possa rever, a cada dez anos, essas autorizações. Por quê? Porque uma droga que foi testada em laboratório e que é dita como pouco ofensiva, ao longo do tempo a gente vai saber se ela é pouco, médio ou altamente ofensiva à vida. Um medicamento, a cada dez anos, precisa renovar o seu registro, um medicamento que não é usado em larga escala, em escala industrial, que é usado sob prescrição, sob observação, sob acompanhamento. Há farmacovigilância sobre todos os medicamentos que entram em uso comercial. E quanto aos agrotóxicos? Qual é a vigilância que é feita? Qual é o acompanhamento que é feito para essas substâncias? Eu queria aqui dizer, Presidente, que a esses temas, como disse o Senador Confúcio Moura, nós precisamos ficar atentos e não podemos deixar que, no Senado da República, essa boiada passe sem que a gente faça um debate ou mesmo sem que a gente mate, no nascedouro, essas ideias que são verdadeiros, como disse V. Exa., cavalos de troia para introduzir a morte num cenário que já está muito difícil para as pessoas. Então, eu queria deixar aqui registradas estas palavras: nós não podemos consentir, nós não podemos ser lenientes nesse debate, nós precisamos ser intransigentes nesse debate, porque é um debate que diz respeito à defesa da vida. Obrigado, Presidente, por essa oportunidade. Peço desculpas ao D. Sebastião, mas a nossa equipe vai acompanhar a fala do senhor para que a gente possa somar aos nossos argumentos, ao nosso trabalho legislativo as contribuições que V. Sa. vai deixar aqui nesta Comissão. Obrigado, Presidente.
11:02 R	O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Obrigado, Senador Rogério Carvalho, do Estado de Sergipe. Eu vou, primeiro, antes de passar a D. Sebastião, devolver a palavra à Sra. Ane, que teve a ligação da internet interrompida, para que conclua a sua fala. Ane, você agora já está lincada? A SRA. ANE ALENCAR (Para expor. Por videoconferência.) - Estou. Obrigada, Senador. Desculpe-me o senhor e todos os outros presentes. Infelizmente, a energia acabou aqui em casa, mas eu vou retomar de onde eu estava, porque eu acho que esses dados são fundamentais para serem colocados e apresentados nesta audiência. Então, eu estava falando da importância de a gente entender o desmatamento, como ele ocorreu pelas principais categorias fundiárias na Amazônia. Falei que mais da metade, 51%, ocorreu em terras públicas, principalmente nas terras públicas não destinadas, e mostrei claramente neste gráfico - cada barrinha é um ano - que, nos últimos três anos, houve um aumento muito elevado, alarmante, principalmente em florestas públicas não destinadas. Em todas as categorias houve aumento: nas terras indígenas, nas unidades de conservação, nas APAs, que são um tipo de unidade de conservação com menos extensão, e nas outras terras públicas que ainda não foram destinadas. Então, grande parte disso, Senador, ocorreu em terras públicas federais. Então, trazendo esse debate para a questão da grilagem e da ocupação irregular de terras públicas, é importante a gente entender que, sim, fazendo coro com o Capobianco, o CAR é um instrumento que tem sido utilizado para justificar de uma certa maneira o desmatamento nessas áreas. São grandes áreas desmatadas. Eu, particularmente, que nasci na Amazônia e vivo há pelo menos 26 anos estudando esse tema, nunca vi áreas tão grandes sendo desmatadas tão rápido como tem acontecido no sul do Amazonas. Então, quando a gente olha para esses gráficos aqui, a gente vê que grande parte das áreas desmatadas em florestas públicas não destinadas ocorreram em áreas com o CAR, ou seja, em sobreposição com o CAR, registros totalmente ilegais. Aí a gente pula para as terras indígenas e vê que, apesar de o percentual de desmatamento em terras indígenas ser pequeno comparado com o restante da Amazônia, existem terras indígenas que estão sendo superatacadas, principalmente no miolo, na região sudoeste do Pará. E eu trago um dado alarmante sobre a quantidade de CAR em terras indígenas também, com destaque para a TI Ituna/Itatá, que tem liderado entre outros estados, que entra no ranking das dez terras indígenas que mais têm desmatamento e em que 97% da terra indígena têm sobreposição com o CAR. A mineração. Os dados do MapBiomas revelam o crescimento da mineração em terras indígenas: mais de 495% desde 1985 até 2020, com o pico nos últimos quatro ou cinco anos, mostrando o que o garimpo tem feito e como ele tem se expandido dentro de terras indígenas.
11:06 R	No caso das unidades de conservação, elas também têm perdido, vamos dizer, a sua resistência ao desmatamento. Então, há um avanço da pecuária, um avanço do desmatamento, do fogo dentro dessas áreas, principalmente também nessa região sudoeste do Pará, mas com algum destaque aí para a Resex Jaci-Paraná, que tem sido atacada para ser desmembrada, e a própria Resex Chico Mendes. O que eu quero dizer com isso é que nós sabemos onde o problema está. Hoje, como o Capobianco colocou, nós temos tecnologias, temos informação, temos inteligência. O Brasil tem inteligência, tem instituições capazes de fazer esse comando e controle de uma forma muito bem articulada e inteligente. Nós sabemos onde está acontecendo. Então por que não está dando resultado? No caso das terras indígenas, a gente sabe quais estão sendo mais impactadas, as unidades de conservação, os assentamentos também. Então, para terminar a minha explanação, é importante a gente separar, vamos dizer, essa frente contra o desmatamento em dois grupos: um que de fato vai debelar o desmatamento em terras públicas... E aí, falando nesses 51% de desmatamento, é preciso ter um comando e controle inteligente. Eu fico feliz ouvindo o Samuel falando que várias operações estão sendo feitas e tal, mas, assim, a gente sabe o que o órgão, o Ibama, tem passado em termos, enfim, de falta de orçamento, de falta de pessoas, às vezes até exonerando lideranças dentro da instituição que fazem uma ação preventiva, que de fato coíbe o ilegal. Então, a gente sabe que a instituição está fragilizada. Então, é preciso retomar esse papel do Ibama com toda força. É preciso resgatar o PPCDAm. É preciso ter uma articulação melhor de todos os entes que fazem esse apoio ao comando e controle. Colocar essa questão da transparência dos resultados dessas operações em todas as mídias é fundamental - pegou um peixe grande da ilegalidade da exploração madeireira, do desmatamento, coloca na mídia nacional para que todos vejam que vai haver punição para quem está cometendo ilícito ambiental na Amazônia -, combater o crime organizado. A gente tem ouvido cada vez mais falar que todas essas atividades ilícitas se conectam, tanto o garimpo ilegal, quanto a exploração madeireira ilegal, quanto a especulação de terra e a grilagem de terras, como a questão do tráfico de drogas. Acho que destinar florestas públicas, tirar essas florestas públicas do mercado ilegal de terras é superimportante. Então, uma força-tarefa para destinação de terras é fundamental. A gente também precisa ter, Senador, um pacote de agenda positiva. Eu peguei o finalzinho da fala da secretária do MMA. É importante a gente consolidar áreas protegidas, fazer investimento em economias florestais, em tecnologia, apoiar com incentivos econômicos para a conservação desses ativos florestais. Muita gente ainda pode desmatar legalmente suas áreas. Então, o que fazer para que essas pessoas não desmatem? Nós temos um projeto chamado Conserv, que apoia alguns produtores do Mato Grosso nessa direção; a questão do Código Florestal; apoiar economicamente e prover assistência técnica para os assentamentos; e o restabelecimento do Fundo Amazônia, que é fundamental não só para apoiar os governos, mas várias iniciativas da sociedade civil.
11:10 R	Para finalizar, o Legislativo é fundamental nesse momento. Não à toa está acontecendo o ato, e vocês têm um papel fundamental. Esses seis PLs, dentre outros tantos que foram mencionados, são muito... A gente tem que prestar muita atenção neles, eles precisam de muito apoio, não é? O PL da vedação do CAR em áreas públicas, suspensão da validade do CAR em áreas com desmatamento ilegal e embargo remoto; o PL que fala sobre a regulamentação da exploração dos recursos minerais, hídricos e orgânicos em reservas indígenas; o PL que é conhecido como PL da grilagem, que altera a norma fundiária; e os PLs relacionados à flexibilização do licenciamento ambiental; um PL propositivo aí de reativação do PPCDAm não só na Amazônia, mas em outros biomas, entre outros. Então, é isso, Senador. Eu acho que esta Casa tem o papel fundamental de propor políticas públicas que vão, de fato, contribuir para o Brasil e para a preservação desse patrimônio, que é um patrimônio natural não só na Amazônia, mas nos outros biomas também. Muito obrigada. E fico à disposição. O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Eu queria agradecer a participação da Ane Alencar, Diretora de Ciência do Instituto de Pesquisas da Amazônia. Quero saudar aqui a presença do Senador Otto Alencar, da bancada baiana, lá do meu estado, e passar a D. Sebastião. D. Sebastião, eu quero, primeiro, lhe agradecer muito. Eu sei do esforço que o senhor fez para estar aqui entre nós, para dar a sua contribuição também. E não se assuste com a ausência de Senadores aqui, porque é o normal, quer dizer, só estamos eu e o Senador Otto Alencar... É que infelizmente a Casa funciona dessa forma. Ao mesmo tempo são várias Comissões funcionando, e muitas vezes o Senador participa de uma, de outra... Mas, de qualquer forma, quero lhe dizer que tudo aqui fica registrado, esta sessão também é reproduzida. Não sei se neste momento está sendo transmitida ou se passou para a CCJ já a transmissão. Ela é assistida também pelo público em geral através de todas as nossas estruturas de comunicação. E, portanto, mais uma vez, peço vênia a V. Sa., mas quero lhe agradecer, eu sei que fez um esforço grande para estar aqui entre nós, e eu acho que é merecedora, a causa é merecedora do sacrifício de cada um. Com a palavra. O SR. SEBASTIÃO LIMA DUARTE (Para expor.) - Nós é que agradecemos, não é? Agradecemos muito o convite, a possibilidade realmente de estar aqui, neste Ato pela Terra, que é também por água, é por direitos, inclusive direito da natureza de existir. E, então, a gente quer saudar o senhor - muito obrigado pelo convite, pela acolhida, Senador Jaques Wagner, que preside a Comissão e também este ato, não é? - e os outros Senadores, Senadoras e membros da sociedade civil que aqui se encontram, artistas que hoje fizeram o Brasil se voltar para Brasília, com esses atos durante todo este dia e também uma parte da noite. Eu sou D. Sebastião Lima Duarte, sou bispo de Caxias, no Maranhão, e dentro do território da Amazônia Legal, portanto. Sou Presidente da Comissão Episcopal para a Ecologia Integral e Mineração da CNBB. Somos um grupo de sete bispos e cada bispo vem de uma região - temos até o D. Bento, que é lá da Bahia, temos o bispo também que está atuando lá em Pernambuco, lá no Rio Grande do Sul, na Amazônia, no Pará. E é com muita satisfação, portanto, que a gente está aqui, não é?
11:14 R	Venho a esta audiência pública carregado com as preocupações que afligem a Conferência Episcopal brasileira, bem como o Conselho Indigenista Missionário e também a Rede Eclesial Pan-Amazônica (Repam-Brasil). Por isso, parece-me justo recordar os irmãos que presidem estes organismos e que comigo assinaram, há poucos dias, uma nota pública em defesa dos povos indígenas e de seus territórios, contra a mineração que agredirá seus direitos de viver, numa sociedade, num governo que deveria defender os territórios e os povos indígenas. E eu lembro que lá no Maranhão os ka'apor, para se defenderem, criaram os guardiões da floresta, não é? Eles mesmos se organizam para tentar defender um território já demarcado e tudo o mais, não é? D. Roque Paloschi é quem, por meio do Cimi, do qual é presidente, acompanha mais de perto os povos indígenas. D. Erwin, missionário há mais de 50 anos numa região de maior conflito da Amazônia, preside a Repam-Brasil; e o D. Walmor Oliveira de Azevedo, Presidente da CNBB, que este ano completa 70 anos de serviços à Igreja do Brasil, sempre em defesa da vida, da fé e da democracia. O que temos assistido desde o processo que resultou na publicação da Constituição Cidadã, como dizia Ulysses Guimarães, em 1988, é uma investida contra os territórios indígenas, seja por mineradoras, seja pelo agronegócio e, por incrível que pareça, até pelo próprio Governo, não é? Nos últimos anos, o Parlamento brasileiro tem tentado permitir a mineração em territórios indígenas por meio dos Projetos de Lei 490, de 2007, e 191, agora, de 2020, que se tornaram prioridades anunciadas pelo Governo Federal no início deste ano legislativo. O primeiro projeto permite a exploração mineral, o turismo e o agronegócio e cria o marco temporal para a demarcação das terras indígenas. O segundo visa permitir pesquisas e a lavra de recursos minerais, hidrocarbonetos, bem como o aproveitamento de recursos hídricos em terras indígenas para geração de energia elétrica e instituir a indenização pela restrição do usufruto destas terras. Não é por nada que ministros e lideranças do Governo falam em "passar a boiada", e estão aproveitando, até de forma insensível, por conta da guerra que está acontecendo, enquanto o povo está distraído. Agora, enquanto o mundo volta os olhos à guerra que acontece na Europa, Parlamentares governistas querem apreciar em regime de urgência essas proposições, a começar pelo PL 191. Essa pressa quer certamente evitar a discussão com o conjunto da sociedade brasileira e mesmo a discussão entre os próprios Parlamentares nas Comissões, o que é grave, e, assim, esconder o verdadeiro desastre social, ambiental e trabalhista acarretado pelas atividades de extração mineral, que quase sempre agravam as ofensivas contra os povos indígenas e as populações tradicionais.
11:18 R	Reiteradamente, a CNBB tem manifestado sua preocupação com as iniciativas econômicas ligadas à mineração que querem alterar o território preservado em nosso país. O Papa Francisco tem insistido incansavelmente no fato de que o ambiente humano e o ambiente natural estão profundamente interligados e que, portanto, a degradação de um é também a degradação do outro. O Papa e a CNBB têm convocado todos os cristãos e cristãs para que protejam a vida, os povos originários e as florestas. Nós não aceitamos a legalização da poluição dos rios e populações com mercúrio, a destruição dos barrancos e igarapés, a abertura de novas frentes de desmatamento na Amazônia e o genocídio dos povos originários. Reconhecemos argumentos que enfatizam o desenvolvimento econômico, mas não podemos deixar de dizer que a vida está em primeiro lugar e defendê-la é nosso dever, afinal, foi para isso que Jesus Cristo afirmou ter vindo, para que todos tenham vida, vida em abundância e não só alguns. É por isso que hoje venho a esta audiência pública pedir que nenhuma iniciativa seja levada adiante sem o necessário amplo e irrestrito debate com o conjunto da sociedade brasileira, principalmente com os povos indígenas, que, bem informados, precisam decidir sobre os usos dos territórios que lhes são de direito - direitos já consagrados na Constituição e nos acordos e convenções internacionais dos quais o Brasil é signatário. O desequilíbrio climático, os cataclismos, a contaminação de territórios até agora protegidos, a criminalização e a perseguição a lideranças que defendem suas comunidades - como ouvimos agora aqui de um Senador - e território são fruto dos projetos gananciosos do extrativismo predatório associados a grandes empresas e bancos internacionais. Por isso pedimos, em nome de um futuro com qualidade de vida para o planeta, em nome dos povos originários já tão massacrados, que a tramitação desses projetos não avance sem antes abrirmos um debate honesto e amplo com todos os setores envolvidos. O nº 178 da carta encíclica Laudato Si, do Papa Francisco, diz: sobre o cuidado da casa comum, o Papa afirma que muitas vezes as pautas políticas estão focalizadas nos resultados imediatos, em produzir crescimento no curto prazo e/ou responder a interesses eleitorais. De acordo com o Papa, é por isso que muitos governos não inserem agenda de proteção ambiental em seus planos de ação. Mas para o Papa Francisco e para nós, a grandeza política dos Parlamentares se mostra é quando são capazes de pensar no bem comum, em que todos e todas possam viver no longo prazo. Pedimos aos Parlamentares brasileiros, a este Senado, sejam grandes políticos, pensem no bem comum e no futuro do Brasil e de seu povo, a começar pelos mais espoliados, que são os povos indígenas, os povos tradicionais, e que não cessem de defender o meio ambiente, a casa comum e particularmente também dando uma olhada para o Cerrado, porque o último Cerrado brasileiro está sendo destruído no Matopiba. Então, nós muito agradecemos. Contem com nossas orações e com os braços e as mãos também para a gente trabalhar, pois nós cremos também naquela espiritualidade prática, viu? Muito obrigado.
11:22 R	O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Eu é que agradeço, D. Sebastião, pela sua participação, que eu sei que não é individual, na verdade, é em nome da própria conferência. E eu diria até, apesar de não haver uma delegação explícita, do próprio Santo Padre, que tem insistido muito com esse tema, com a consciência de que não há vida se não houver a preservação da nossa casa maior. Por isso, eu quero lhe dizer que para nós é muito importante a sua participação, como representante da Igreja Católica aqui no Brasil, porque ela se soma ao que eu tenho insistido em dizer: aqui não depende de opção ou de direção religiosa da fé de cada um ou do partido político, eu insisto sempre que é uma questão de bom senso. Alguém pretender, como se pretende no projeto de regularização fundiária, na verdade legalizar tudo isso que foi denunciado aqui hoje ou achar que nós temos que nos apressar com os processos de licenciamento... Não que a gente não possa aprimorar, mas sempre o conceito que está subalterno é apressar, no fundo é flexibilizar e precarizar todo o processo, quando nós estamos percebendo, como foi aqui o depoimento de vários estudiosos do assunto... No episódio do CAR, eu quero até agradecer a sugestão de Capobianco, vou cuidar de fazer uma audiência pública sobre o processo de gestão do CAR no Brasil, porque realmente é impossível que um documento público seja o guarda-chuva para a ilegalidade, ou seja, que o documento público na verdade esteja acobertando boa parte dos crimes ambientais que estão se fazendo aqui. Então, queria lhe agradecer muito o esforço e a paciência de aguardar até a hora da sua fala, o que para nós foi extremamente importante. Eu volto a dizer, não sei se V. Sa. já tinha ouvido, mas eu gostei muito do sagrado pragmático, eu acho que ele se soma ao sagrado superior no sentido de que acabam correndo para o mesmo objetivo de preservação. Então, eu lhe agradeço muito. Eu queria passar a palavra agora ao nosso último convidado, Vinicius Silgueiro, Coordenador de Inteligência Territorial do Instituto Centro de Vida. D. Sebastião, eu sei que o senhor está com o horário apertado, eu quero mais uma vez só lhe agradecer e liberá-lo. O SR. SEBASTIÃO LIMA DUARTE (Fora do microfone.) - Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Vinicius, com você a palavra. O SR. VINICIUS SILGUEIRO (Para expor. Por videoconferência.) - Obrigado, Senador. Agradeço o convite. É um prazer enorme estar aqui com vocês para discutir um assunto tão importante e de tanta relevância, como já foi destacado aqui ao longo da manhã. Com certeza temos aqui a somar com experiências o trabalho que o Instituto Centro de Vida realiza aqui no Estado de Mato Grosso. Gostaria de compartilhar aqui uma apresentação. Então, se for possível habilitar para mim, fazendo o favor. (Pausa.)
11:26 R	Perfeito. Bom, o Instituto Centro de Vida é uma organização da sociedade civil de interesse público. Nós fomos fundados em 1971, então, no ano passado a gente completou 30 anos, e a nossa missão é justamente a construção de soluções compartilhadas para o uso sustentável da terra e dos recursos naturais. Como eu falei, a gente tem um foco de trabalho aqui no Estado de Mato Grosso nesses trinta anos. Temos aqui um escritório em Cuiabá e outro em Alta Floresta, que é onde eu resido, e uma equipe de 40 pessoas. Então, o ICV é uma das 230 instituições que apoiam o Ato pela Terra, que está acontecendo hoje. A gente compartilha muito aí das falas da Txai, da Letícia, da Ane. Fiquei bastante emocionado, inclusive, com as falas e, de fato, o momento é bastante crítico. O que a gente quer trazer aqui são as experiências e algumas análises mais detalhadas para o Estado de Mato Grosso, que é um estado que apresenta três biomas do que a gente está discutindo aqui - Amazônia, Cerrado e Pantanal -, tem uma diversidade de povos indígenas, de áreas protegidas e também se caracteriza por ser o estado que é o maior produtor de commodities agrícolas do país. Então, tudo o que acontece aqui, a gente sabe que acaba se refletindo nos outros estados da Amazônia e também no Cerrado, como foi comentado agora pelo D. Sebastião em relação a Matopiba. O que a aconteceu em Matopiba a gente viu e a inda vê bastante no Cerrado aqui de Mato Grosso. Então, convido também todos a acessarem o nosso site, conhecer mais sobre nossos programas de atuação, nossos projetos, acessar de forma mais detalhada os materiais e informações que eu vou mostrar aqui hoje. Lá no nosso site, em relação às queimadas, a gente tem o nosso monitor de queimada, a gente apresenta a análise a partir dos dados de focos de calor no satélite de referência disponibilizado pelo Inpe, que apresenta a ocorrência dos focos de calor de acordo com os biomas, municípios, os períodos de ocorrência, permitindo comparativos e, principalmente, como também a Ane colocou em relação à ocorrência do fogo, quanto às categorias fundiárias de ocorrência. Então, justamente possibilita, juntamente com análise de histórico de satélite, entender o local de origem do fogo para daí realizar ações de responsabilização. No ano de 2020, a gente até fez uma análise e publicou em relação ao que estava se queimando no Pantanal, naquela tristeza ali. Na metade de agosto a situação já estava bem crítica, e a gente combinou um conjunto de dados de focos de calor disponibilizados pelo Inpe com uma sequência de imagens de satélite e conseguimos remontar aos os imóveis rurais onde o fogo tinha começado - na época, já havia sido queimado 70% do Pantanal. Então, a partir somente de nove pontos, na metade de agosto tinha sido originado o fogo que já tinha queimado quase 70% do bioma. Isso mostra que é possível fazer mesmo para o fogo, que é mais difícil, porque ele surge num lugar e se espalha, e vai queimando e vai queimando, diferentemente do desmatamento, que tem um posicionamento geográfico mais exato, não é?
11:30 R	É que a responsabilização... A gente está falando aqui de medidas preventivas, e acho que foi bem ressaltado que uma excelente medida preventiva é justamente a sensação de punibilidade, que a gente vê que se perdeu, e muito, nos últimos anos aqui no país. Em 2019, a gente teve o "Dia do Fogo" no Pará. E o que foi feito de lá para cá em relação à responsabilização daqueles que foram identificados como criminosos? E aí, em 2020, foi a tragédia que a gente viu. Então, até por causa desse cenário catastrófico de 2020... A gente aqui no Estado teve praticamente 10% de nossa área atingidos pelo fogo. O Pantanal chamou mais atenção, como foi até destacado pela Letícia: 30% do bioma foram atingidos pelo fogo. Proporcionalmente, aqui a porção pantaneira de Mato Grosso foi mais afetada: 40% do nosso Pantanal aqui queimaram. Então, é muita coisa. Esse cenário levou a gente até a contribuir com a elaboração dessa plataforma, que é uma plataforma em que a gente mapeou a localização e a presença de brigadas de combate aos incêndios no Estado. Isso, inclusive, partiu de uma participação nossa nas oficinas de atualização do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e Incêndios Florestais de Mato Grosso, que é o PPCDIF - é como se fosse um PPCDAm, só que do Estado; PPCDIF aqui. Lá foi apontado... A gente viu que havia brigadas comunitárias, brigadas mistas, o Corpo de Bombeiros, mas informações sobre a localização e a distribuição dessas brigadas seriam informações chave para apoiar a tomada de decisões e melhorar as respostas nos momentos de emergência. Então, a gente conseguiu realizar o mapeamento dessas brigadas. No ano passado, 114 brigadas aqui em Mato Grosso estavam permanentemente ativas, como boa parte do Corpo de Bombeiros. No caso, tínhamos 72 brigadas temporárias e 13 ainda em fase de implementação. O Corpo de Bombeiros responde pela maior parte das brigadas, com 78 equipes, sendo algumas em parceria com as prefeituras ou com a própria Sema; 14 brigadas do Ibama, do Prevfogo, especialmente associadas ao trabalho nas terras indígenas; 11 brigadas comunitárias; 6 brigadas vinculadas ao ICMBio e 5 brigadas privadas. Então, é um trabalho que é dinâmico, porque a cada ano a gente tem uma previsão orçamentária, cada ano tem um nível de mobilização para que essas brigadas estejam ativas. A plataforma é dinâmica, e este ano a gente vai partir para uma nova atualização, inclusive contando algumas histórias, alguns casos que ocorreram no ano passado, como o caso de uma brigada comunitária que a gente mobilizou e treinou junto com o Corpo de Bombeiros, que auxiliou no treinamento lá no Município de Nova Bandeirantes e conseguiu, então, combater um incêndio em comunidades de agricultores familiares, inclusive de produção orgânica, nesse município. Nessa página que está no nosso site, quem participa de alguma brigada no Estado pode também adicionar a sua brigada, preencher um formulário, levar as informações das brigadas presentes. Em relação ao desmatamento... O tempo é curto, mas vamos tentar falar nos cinco.
11:34 R	As características do desmatamento no Mato Grosso... A gente faz já há pelo menos 15 anos, e um diferencial é fazer a análise da legalidade aqui, não é? Então, por exemplo, aqui, em 2020, a gente teve 89% de desmatamento ilegal no estado. Mato Grosso é um dos estados que mais emite autorizações e disponibiliza publicamente essas autorizações. Então, há um nível de transparência dos dados aqui que permite a gente fazer essa análise e entender o que é o desmatamento legal e o ilegal. Em 2021, já fizemos essa análise para o Prodes Amazônia - divulgamos no final do ano passado - e, este ano, ontem e hoje, estamos divulgando o Prodes Cerrado também. Então, pelo Prodes 2021, a taxa de ilegalidade foi de 84%, e mais da metade a gente tem ocorrendo em imóveis cadastrados aqui no caso e, entre esses imóveis cadastrados, mais da metade também ocorrendo em grandes imóveis, imóveis acima de 1,5 mil hectares. Então, é aquilo que foi falado que de fato desmatar custa caro - você precisa de uma máquina, precisa de diesel - e quem consegue fazer isso é quem tem recurso. E a gente analisa também como que estão os esforços de fiscalização dessa ilegalidade, que foram apresentados aqui pelo pessoal do Ministério do Ambiente, do Ibama. Bom, de fato esse gráfico mais abaixo aqui da direita, o que está decrescente, é o dos autos de infração pelo Ibama. Esse dado foi organizado e publicado pelo Observatório do Clima. Então, há essa queda vertiginosa que a gente identifica. Os outros dois gráficos com uma ascendência na fiscalização é o trabalho da Secretaria de Estado do Meio Ambiente aqui de Mato Grosso. Então, esses dados são relativos aos embargos e aos autos de infração. Embora essas ações estejam aumentando aqui no estado, elas ainda são insuficientes para reduzir o desmatamento. Ao mesmo tempo, aqui a gente não está vendo um aumento exponencial, como no caso do Estado do Pará ou do Amazonas, que foi também mostrado e discutido aqui. Então, muito ainda precisa ser feito. Esse aqui já é o que a gente faz: junta o Prodes Cerrado e Amazônia e olha para o estado. Então, a gente tem 2,68 mil quilômetros quadrados aqui, e essas áreas, regiões que ainda têm floresta são as mais pressionadas. Há polígonos grandes - 63% acima de 50 hectares - facilmente identificados por satélite. Para 2021, juntando Amazônia e Cerrado dentro de Mato Grosso, 85% ilegais. Disso, 43% com alguma ação de embargo, seja pelo Ibama, seja pela Sema. Então, majoritariamente, dessas ações de fiscalização, como os dados também mostram das atuações, 83% realizados pela Sema, 12% pelo Ibama e 5% por ambos. E aqui eu acho que há um ponto fundamental que não foi falado, que é o envolvimento do mercado. A gente falou de fiscalização, a gente falou de medidas preventivas, da responsabilidade do Estado, do poder público, mas também há a responsabilidade dos mercados. A gente publicou nesse ano uma análise que mostra a associação de produção de soja do estado com o desmatamento ilegal. Então, por essa experiência de analisar desmatamento, ilegalidade de desmatamento e principalmente pelo grau, como eu falei, de qualidade dos dados aqui do estado, a gente cruzou essas camadas. Então, o que é a soja no estado? Quase 10 milhões de hectares, segundo MapBiomas 2020. Então, onde que eles estão nos imóveis rurais? Desses imóveis, quanto há de desmatamento legal e ilegal entre 2009 e 2019? Então, pegamos ali após o 22 de junho de 2008, para a gente considerar todo o desmate que não é considerado consolidado, segundo o Código Florestal, olhando para a produção de soja em 2019. A gente pegou esse estudo desse mapa, da Coleção 5 do Mapbiomas. Então, a gente olhou: como é que está esse desmatamento em relação à soja dentro do imóvel? O desmate que aconteceu é onde há soja, em 2019, desmate legal e ilegal, mas também dentro do imóvel que não estava com soja em 2019. E o que que a gente viu? Aqui, no Estado, um quinto de todo o desmatamento que aconteceu entre 2009 e 2019 foi em imóveis com cultivo de soja, uma área de mais de 0,5 milhão de hectares - 92% desse desmatamento nos imóveis de soja ocorreram de forma ilegal; e 34% das áreas desmatadas ilegalmente nesses imóveis estavam com o cultivo de soja em 2019. Então, o desmatamento foi acontecendo neste período, de 2009 a 2019, e, em 2019, havia soja nessas áreas desmatadas ilegalmente. E há uma concentração nesse desmatamento: menos de 200 imóveis rurais concentraram metade de todo o desmatamento ilegal associado à soja nesse período analisado. Houve uma presença maior dessa ilegalidade nos imóveis do Cerrado, 66%. E, quando a gente olha a fiscalização desse desmatamento, apenas 30% desses imóveis que tiveram desmatamento ilegal tiveram algum tipo de embargo.
11:38 R	Então, a gente apresenta nesse estudo - não vou me delongar aqui para poder encerrar - medidas que podem ser adotadas para ampliar o acordo de cadeia contra o desmatamento no bioma Cerrado, como monitorar todo o imóvel rural, não somente a área de plantio. Então, a gente elencou - aqui está a distribuição - quais são os critérios que podem ser adotados por um protocolo de grãos ampliados no Estado de Mato Grosso, o que, imagino, pode-se aplicar, sim, nos outros Estados da Amazônia, pode-se aplicar em Matopiba. Muito obrigado. Fico à disposição para a gente conversar um pouco mais sobre todas essas informações. O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Obrigado, Vinicius, pela sua contribuição, do Instituto Centro de Vida. Bom, com a fala do Vinicius, nós concluímos as falas de todos os nossos convidados, presenciais e daqueles que participaram remotamente. Eu vou ler algumas perguntas que chegaram aqui pelo e-Cidadania não necessariamente para resposta agora, mas mais para o conhecimento de vocês que estão lincados na reunião. Thiago Rafael, do Mato Grosso: "Seria interessante haver uma parceria público-privada, como acontece em outros segmentos das obrigações do Estado?". Cármen Moreira, do Distrito Federal: "Por que não se institui como penalidade para o desmatamento multa em dinheiro acrescida da obrigação de se reflorestar com plantas nativas?". Olga Skroski, do Paraná: "Considerando que inúmeras queimadas ocorrem pelo excesso de calor, que medidas seriam tomadas para evitá-las?". Luís Lago: "O tamanho das áreas a serem preservadas pede uso de tecnologia. Como alocar efetivo para o controle dos sinistros identificados?". Carine, de Minas Gerais: "Como será instaurada a fortificação do policiamento na fiscalização dessas medidas?". Bom, eu vou, depois, repassar para todos os nossos convidados as perguntas, para que cada um que entenda que a pergunta tem um link com a sua participação na nossa audiência pública possa responder. A gente, através da Secretaria, vai receber a resposta e encaminhar para todos aqueles que nos acompanharam e formularam as suas perguntas.
11:42 R	Antes de caminhar para o encerramento, eu perguntaria, já que os nossos presenciais não estão mais conosco, se algum dos que já participaram querem ainda fazer uso da palavra para alguma fala de complementação em até cinco minutos. Bom, eu vou chamar o Capobianco, porque ele já levantou ali o dedo. Então, Capobiano, cinco minutos para uma fala que vou chamar de conclusiva. O SR. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO (Para expor. Por videoconferência.) - Caro Senador Jaques Wagner, demais Senadores e Senadoras que nos acompanham aqui ou cujas assessorias estão nos acompanhando, eu apenas gostaria de reforçar aqui um argumento que já foi colocado por todos nós aqui de várias formas, mas que eu acredito que deveria ser, no meu entendimento, a mensagem final desta audiência pública superimportante, que é o fato de que, de um lado, o Brasil tem a capacidade de controlar o desmatamento - já se comprovou isso - e, de outro, o Brasil está utilizando ferramentas de controle do próprio poder público para legitimar o avanço do desmatamento. Então, esses são os pontos. E, como o Senado é a Casa de fiscalização do poder público, é muito importante que o Senado, com base nesse poder constitucional, faça esforços para evitar que nós, de um lado, continuemos tornando o CAR uma ferramenta de grilagem, de apoio, de fomento a grilagem e, de outro, continuemos a evitar que o CAR não cumpra sua função, que é justamente aquela função de agilizar os processos de fiscalização e punição daqueles infratores que estão agindo de forma ilegal; ou seja, é importantíssimo ficar claro que, com as ferramentas que nós temos, com a capacidade institucional que nós temos e com a legislação que nós temos, o desmatamento hoje é uma opção do Governo. O desmatamento não é uma consequência de um processo incontrolável em que o Governo encontra dificuldades de operar. Não! O desmatamento é uma opção. E, para isso, nós estamos subjugando o sistema público, estamos desrespeitando a lei e estamos fragilizando um dos principais instrumentos criados recentemente, que foi, de um lado, o sistema de monitoramento em tempo real e, de outro, o CAR (Cadastro Ambiental Rural). Muito obrigado, Senador. O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Obrigado, Capobianco, pela sua contribuição. Eu já pedi à equipe aqui para organizar e aí teremos que votar e aprovar um requerimento de audiência pública exatamente sobre o cadastro rural, para que a gente coloque mais transparência e mais luz sobre esse problema que eu considero também gravíssimo.
11:46 R	É como se o Estado ou o poder público, não necessariamente dolosamente, estivesse incentivando ou acobertando a ilegalidade. Eu pergunto se mais algum... Estou vendo que o Samuel... Samuel, está com você a palavra. (Pausa.) Pode falar, Samuel. Você tem que abrir o seu microfone, que está fechado ainda. O SR. SAMUEL VIEIRA DE SOUZA - Aqui? O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Agora! O SR. SAMUEL VIEIRA DE SOUZA (Para expor. Por videoconferência.) - Pronto! Obrigado, Senador, pela oportunidade de retornar aqui. Eu gostaria só de complementar. Sr. Vinicius Silgueiro, assisti à sua apresentação, que foi muito boa. Fiz várias anotações aqui. Quero citar como exemplo o Estado de Mato Grosso, um estado em que temos uma integração forte, o que tem surtido um efeito bastante positivo nas ações de fiscalização com a Secretaria do Meio Ambiente. Mato Grosso é um estado com que, realmente, no poder federal, no Ibama, nós temos tido uma parceria e em que temos conseguido resultados eficientes na fiscalização. Sra. Ane, também muito obrigado pela sua apresentação. Fiz várias anotações aqui. Também me coloco à disposição da senhora. A senhora está certa: nós temos que dar divulgação às ações, principalmente nas grandes apreensões, porque é uma cadeia. Eu discordo do Sr. Capobianco. O desmatamento não é uma opção, o desmatamento é um problema. É um problema que não é de hoje. É um problema que tem que ser combatido com veemência por todos os órgãos do poder público, com o apoio da sociedade. A sociedade faz a cobrança, e é legítimo haver essa cobrança, e o poder público tem que atuar em todos os seus níveis, com todos os seus meios, para combater isso aí. Hoje, o desmatamento, como disse a Sra. Ane muito bem, é um crime que permeia outras cadeias criminosas. A cadeia logística que apoia o desmatamento é a mesma que apoia a mineração ilegal, é a mesma que apoia o tráfico internacional de fauna e flora, é a mesma que apoia o tráfico internacional de armas e de drogas. Então, nós precisamos, sim, entrar com uma ação contundente, forte, do Estado como um todo, principalmente na questão investigativa, para quebrar essas grandes cadeias, porque, como disse muito bem a Secretária Marta... Eu volto aqui à minha fala: fizemos a prisão de dez homens, de dez pessoas que estavam desmatando com dez motosserras, ganhando R$250 por dia. Tiramos as motosserras, e eles não receberam os R$250. Alguém tem dúvida de que, no dia seguinte, esse poder econômico colocou lá mais dez ou vinte para fazerem a mesma coisa? É claro que não! Há interesses muito maiores do que esse. Mas esses dez homens - e tiramos as motosserras das mãos deles e acabamos aquele desmatamento - estão respondendo criminalmente por desmatamento ilegal. Eles vão viver de quê? Qual é a opção de renda? Quem quer fazer plantio ganhando R$100 por dia? E quem quer fazer desmatamento ganhando R$250 por dia, que é a opção que está sendo dada a eles? São questões que realmente têm que ser discutidas. Nós, aqui no Ibama, que somos técnicos, que somos operantes, que estamos vendo isso na ponta da linha - e acredito que as pessoas que estão lá veem isso junto com a gente -, temos buscado a solução para combater o ilícito, que é nossa função pública principal. Então, muito obrigado pela participação, Senador. Agradeço o convite e me coloco à disposição do senhor, da Comissão e do Senado como um todo para, sempre que for necessário, apresentar aqui as atividades que nós desenvolvemos, os dados, as informações, para que possamos esclarecer não só os nossos Senadores, que são representantes do povo, mas também a nossa população e a sociedade como um todo.
11:50 R	Muito obrigado, e um bom dia para todos! O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Obrigado, Samuel, pela sua participação. Nós também daqui, da Comissão de Meio Ambiente, estamos à disposição para posicionamentos que possam contribuir com esse mister de reduzirmos o desmatamento e as queimadas ilegais em todo o território nacional. Ane, você levantou a mão também. Está com você a palavra. A SRA. ANE ALENCAR (Para expor. Por videoconferência.) - Obrigada, Senador, pela oportunidade de retornar. Eu vou aproveitar estes minutos para falar do último PL, que eu não mencionei na minha explanação, que é o PL do manejo integrado do fogo. Quando a gente fala de fogo no Brasil, a gente tem que lembrar que não é só na Amazônia; principalmente nos outros biomas, ele tem um papel fundamental. E a regulação do manejo integrado do fogo no Brasil é fundamental para reduzir os incêndios catastróficos. Então, eu queria chamar a atenção dessa Casa para esse PL, para que de fato a gente possa começar a pensar na estrutura de disseminação de estratégias de manejo integrado do fogo para que, de fato, nos biomas, principalmente nos biomas que são adaptados ao fogo, como, por exemplo, Cerrado, Pantanal, enfim, a gente possa ter estratégias de manejo do fogo nesses biomas. Esse era um ponto que eu queria deixar aí, pedindo um olhar para esse projeto de lei. Por fim, eu acho que a Letícia Sabatella trouxe uma palavra que considero muito importante, que é a palavra legitimidade. Os Senadores, os Deputados têm uma legitimidade do povo brasileiro. O povo brasileiro não quer desmatamento ilegal; o povo brasileiro não quer comer comida com veneno; o povo brasileiro quer a preservação das culturas, das mais diversas culturas e da biodiversidade; o povo brasileiro não quer tomar água envenenada. Então, é fundamental que esta Casa de fato tenha legitimidade para agir e não deixar que passem leis que vão atingir, que vão contra a vontade do povo brasileiro. Então, obrigada novamente pela oportunidade. E eu também me coloco à disposição se precisarem de dados ou de qualquer outra coisa. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Obrigado, Ane. Eu não vejo mais nenhum pedido de palavra, então vou me encaminhar para o encerramento, informando a vocês que participaram da audiência pública que nós vamos remeter as perguntas feitas pelos internautas, e aqueles que se sentirem vinculados ao tipo de pergunta podem mandar para nós gravadas as respostas para a gente poder enviar para os internautas e também, eventualmente, para que essas respostas constem do relatório final da audiência pública. Eu insisto - não sei se falei com todos - com todos que usaram de projeções nas suas falas para remetê-las aqui para a Secretaria da Comissão para que elas também possam integrar o relatório final.
11:54 R	Então, nada mais havendo a tratar nesta Comissão, declaro encerrada a reunião, mais uma vez agradecendo muito a participação de todos vocês. E espero poder contar com vocês em outras audiências da Comissão de Meio Ambiente. Um abraço a todos. Bom dia. Muito obrigado. (Iniciada às 8 horas e 35 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 54 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

09/03/2022 - 1ª - Comissão de Meio Ambiente