10/03/2022 - 3ª - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária

Horário	Texto com revisão

08:04 R	O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - RO. Fala da Presidência.) - Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Declaro aberta a 3ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura do Senado Federal. Antes de iniciar os nossos trabalhos, proponho a dispensa da leitura e a aprovação das atas das reuniões anteriores. As Sras. e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Esta Presidência comunica o recebimento das seguintes manifestações externas: Carta nº 15, de 2022, da Presidência da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa), em que manifesta apoio à iniciativa desta audiência pública; também a Moção de Apelo nº 28 de 2021, da Câmara Municipal de Itapiranga, Santa Catarina, quanto à grave situação da estiagem na região em apoio aos produtores prejudicados; também moção do Sindicato da Indústria da Extração de Pedreiras do Estado de Santa Catarina, favorável à Emenda 55 e contrária à Emenda 35, apresentadas ao projeto de lei de licenciamento ambiental (PL 2.159, de 2021). Conforme instrução normativa da Secretaria-Geral da Mesa, os referidos documentos ficarão à disposição na página desta Comissão na internet.
08:08 R	A presente reunião destina-se à realização de audiência pública para debater o Plano Nacional de Fertilizantes e os impactos do cenário mundial corrente na comercialização de insumos (fertilizantes e defensivos) para a safra brasileira, em atendimento ao Requerimento nº 3, de 2022, de iniciativa desta Presidência. Esta audiência pública é interativa, por meio do Portal e-Cidadania, no site do Senado, e pelo telefone 0800 612211. Os nossos participantes são: Dr. Bruno Abreu Caligaris, Diretor de Projetos da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República; Dr. Luis Eduardo Pacifici Rangel, Diretor de Programa da Secretaria-Executiva do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Embaixador Dr. Alex Giacomelli da Silva, Diretor do Departamento de Promoção de Energia, Recursos Minerais e Infraestrutura do Ministério das Relações Exteriores; Dr. Enir Sebastião Mendes, Diretor do Departamento de Transformação e Tecnologia Mineral da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia. Eu agradeço a presença de todos junto conosco e aos Senadores que participam junto conosco desta audiência pública. Nós estamos realizando esta audiência pública para tratar, mais uma vez, da crise dos fertilizantes, uma sugestão do Senador Esperidião Amin com o objetivo de apresentar os principais pontos do relatório desta Comissão que enviamos ao Governo Federal sobre as discussões que tivemos sobre esse tema no ano passado, em duas audiências públicas que realizamos aqui nesta Comissão de Agricultura, e também para ampliar o debate diante desta crise que está se agravando após o início do conflito armado no Leste Europeu, envolvendo a Rússia e a Ucrânia, de onde importamos uma quantidade significativa de fertilizantes. Um dos pontos desse relatório que enviamos ao Governo faz a recomendação sobre o papel do Governo em garantir a importação de fertilizantes para as próximas safras usando a diplomacia para novas operações comerciais, revisão tarifária e cumprimento dos acordos internacionais. Atualmente o Brasil importa 80% de todos os fertilizantes usados na agricultura, considerando o potássio, o fosfato e os nitrogenados. No que diz respeito ao potássio, a situação é ainda mais preocupante: o Brasil importa 94% do potássio que usa na agricultura.
08:12 R	Segundo dados do Ministério da Economia, as importações de potássio concentram-se hoje no Canadá, com 32,5%; na Rússia, com 26%; na Bielorrússia, com 18%; e em Israel, com 11%. Teremos uma dificuldade considerável para substituir esses 44% de fertilizantes que importamos da Rússia e Bielorrússia se o conflito nessa região se estender por um longo período, o que de fato não é bom para ninguém. O segundo ponto mais importante de nosso relatório recomenda que o Governo estimule a exploração das jazidas nacionais de potássio, fosfato, nitrogênio, calcário e outros minérios usados na indústria de fertilizantes, incentivando a indústria nacional na produção de fertilizantes aqui no nosso país. Essa não é uma tarefa fácil de resolver no curto prazo, considerando que, com o conflito no Leste Europeu, já está ocorrendo uma disputa muito grande pelos insumos disponíveis fora da zona do conflito, especialmente do Canadá, e também o aumento de preço desses insumos. Por outro lado, para elevar a produção nacional às necessidades da nossa agricultura, levaremos mais de uma década. Entretanto, conversando com a Ministra Tereza Cristina e acompanhando o trabalho de sua equipe, com o apoio do Ministério das Relações Exteriores, vimos que algumas das medidas que sugerimos nesse relatório já estão sendo tomadas. A Ministra Tereza Cristina já comunicou que viaja na próxima semana para o Canadá com o objetivo de ampliar a importação de fertilizantes daquele país. E também já percebemos alguns avanços no sentido de ampliar a exploração das jazidas em território brasileiro, estimulando a indústria nacional de fertilizantes. Também sabemos que o Governo estuda mercados alternativos para a compra do cloreto de potássio e também busca formas diplomáticas e comerciais de superar o regime de sanções aplicadas pela União Europeia e pelos Estados Unidos à Rússia e à Bielorrússia. No entanto, o que aguardamos para este ano, desde o ano passado, quando realizamos aqui nesta Comissão as audiências públicas, considerando que foi instituído um programa de trabalho interministerial com essa finalidade em janeiro de 2021, com o prazo de 120 dias para a apresentação de uma proposta prévia, é que esse plano já esteja pronto e aguardamos a sua apresentação. O que precisamos de fato é dessa política pública, de uma política de Estado estabelecendo as diretrizes, traçando estratégias e definindo metas para nos tornarmos autossuficientes nesses insumos tão importantes para a agricultura brasileira. Precisamos definir, por exemplo, uma política para a exploração das jazidas nacionais. O Brasil, ao que se conhece até o momento, possui a terceira maior reserva de potássio do mundo, numa área que abrange 14 municípios, na divisa entre os Estados do Amazonas, Rondônia, Mato Grosso e Pará, na confluência dos Rios Amazonas e Madeira, fora de áreas de reservas indígenas - é importante fazer este registro: elas não estão em áreas de preservação e nem em áreas de reservas indígenas.
08:16 R	As licenças para a exploração dessas jazidas estão em nome da Petrobras e da companhia Potássio do Brasil, controlada pelo banco canadense Forbes & Manhattan. As duas empresas praticamente controlam os projetos de potássio na região, concentrando a maioria dos títulos minerários do insumo. Essas reservas podem ser exploradas no curto prazo, e precisamos acelerar o processo de licenciamento dessas áreas. Além disso, precisamos realizar, urgentemente, estudos geológicos para sabermos o que temos de potássio e fosfato no território nacional e se a mineração desses produtos, especialmente a do potássio, é economicamente viável. Seguramente é o que temos de mais urgente; depois é buscar os investidores. São investimentos de bilhões de dólares, e será necessária a participação da iniciativa privada nacional e internacional também. Com relação aos nitrogenados, o gargalo é o gás natural, que representa entre 70% a 80% do custo variável da produção dos fertilizantes nitrogenados. Assim, é fundamental verificar se é economicamente viável levar o gás do pré-sal até as plantas de produção de nitrogenados ou se é viável permitir que quem pretenda produzir importe diretamente o gás da Bolívia. Mesmo fazendo o dever de casa acima, teremos que continuar importando fertilizantes por um bom tempo. O fato é que não temos, pelo menos por enquanto, uma solução apresentada pelo Governo para essa situação. Especialmente para este ano e para o próximo ano, a solução é a diplomacia comercial, buscando garantir o abastecimento com outros países produtores, além de torcer para que esse conflito no Leste Europeu não tenha uma extensão muito grande de tempo. Vamos iniciar o nosso debate, lembrando sempre que é nas dificuldades que aparecem as oportunidades. Não é uma colocação positiva, mas este conflito no Leste Europeu pode nos forçar a criar a realidade de produzirmos esses fertilizantes aqui no nosso país através de uma ação do Governo junto com a iniciativa privada, mas tem que ser liderada pelo Governo. É o Governo que vai dar o tom dessas produções, principalmente com relação às liberações das extrações, os licenciamentos ambientais, que eu entendo que talvez sejam um dos pontos mais delicados neste momento. Trata-se não só de uma questão de segurança alimentar para o Brasil, mas também da produção de alimentos para outros países junto aos quais os quais o Brasil tem essa responsabilidade. É claro que é uma questão econômica, mas também é uma questão humanitária de nós produzirmos alimento. Nós temos esse compromisso, Dr. Luís Eduardo - nós já conversamos aqui várias vezes -, o Brasil tem o compromisso de aumentar a produção de alimentos para ajudar a diminuir a fome no planeta. E volto a colocar: é na hora das dificuldades que aparecem as grandes oportunidades. Talvez este seja o momento de o Brasil, nós todos unidos, Executivo e Legislativo, produzir um plano de emergência para nós começarmos a extração desses minérios para produzirmos os nossos fertilizantes. Sabemos que temos duas questões importantes: o custo disso é muito alto e o tempo é bastante grande para começar a produzir. Não é uma coisa que acontece em 1, 2, 3, 4, 5, 10 anos. Para tornar o Brasil autossuficiente, dizem que nós precisaríamos até de 30 anos de investimentos, trabalhos, pesquisas, para que isso venha a acontecer. Mas o fato é que quanto mais cedo começarmos, mais cedo vamos conseguir atingir o nosso objetivo.
08:20 R	Nós temos aqui já pedindo a palavra alguns Senadores. Antes de passar a palavra aos senhores, eu peço licença para ouvirmos os nossos Senadores. Senador Esperidião Amin a palavra pela ordem. V. Exa. tem a palavra. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela ordem. Por videoconferência.) - Presidente, eu quero me congratular com V. Exa. pela exposição, pela atualização que fez hoje - agora, acaba de fazer - desse tema que tem sido alvo da nossa preocupação. Por sinal, dos nomes que V. Exa. enunciou, o Embaixador Alex Giacomelli da Silva e o Diretor do Departamento de Transformação e Tecnologia Mineral, Enir Sebastião Mendes, são dois dos que participaram das audiências de 21 e 28 de outubro. Esse assunto, Presidente, veio à baila ontem através de uma intervenção muito lúcida da Senadora Simone Tebet, que deu informações históricas dessa negociação com a Petrobras visando a tirar do papel essa produção de nitrogenados e também do potássio, que V. Exa. muito bem resumiu aqui. E eu tomei da palavra para ler o resumo da sua manifestação feita em Plenário, no dia 16 de fevereiro, que resumiu o esforço que esta Comissão fez já no ano passado. Esse assunto não passou despercebido pela Comissão que V. Exa. preside e contou com a contribuição de muitas pessoas, inclusive da minha. De forma que essa sua atualização eu lhe peço que hoje, mesmo sem ler o seu inteiro teor, leve ao conhecimento do Plenário, porque, num primeiro momento, teve-se a impressão de que nós não tínhamos percebido a gravidade da nossa vulnerabilidade, e agora ela se expõe completamente. A própria visita da ministra ao Canadá, na semana que vem, que eu também mencionei ontem, é o ato reflexo diante de uma crise que a gente não sabe quanto tempo vai durar, mas sabe desde já quanto está custando em termos de elevação de custo para a nossa produção. Então, eu me congratulo com este resumo, com o objeto desta reunião e peço que o senhor apresente esta atualização hoje, na sessão deliberativa que vamos ter às 10 horas. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - RO) - Muito obrigado, Senador Esperidião Amin. Passo a palavra ao Excelentíssimo Senador Lasier Martins.
08:24 R	O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - RS. Pela ordem.) - Obrigado, Presidente. Cumprimentos também pela iniciativa dessa audiência pública. Aliás, tantas quantas forem possíveis, acho que teremos proveito. E também teremos mais uma audiência pública na próxima quinta-feira da semana que vem, aqui na Comissão. Também, Presidente, congratulo-me com o relato que V. Exa. desenvolveu ao início da sessão. Neste rol de dificuldades, Presidente Acir, que o senhor apontou, além deste que invoca agora o Senador Esperidião e que foi trazido ontem ao Plenário do Senado pela Senadora Simone Tebet, a venda de uma fábrica de fertilizantes no Município de Três Lagoas, de onde ela foi Prefeita, em Minas Gerais, uma venda exatamente para uma fábrica russa, pela Petrobras, o que não tem nenhum sentido... E se houver ainda alguma possibilidade de o Senado impedir a concretização, seria muito oportuno. E outro fato que concorre, Presidente, prezados convidados, Senadores e telespectadores da TV Senado, é uma medida provisória editada no finzinho do ano passado - portanto, há bem pouco tempo - e que cria a instabilidade regulatória com mudança no ambiente de negócios, qual seja, a retirada de benefícios do chamado Reiq. O Reiq é o Regime Especial da Indústria Química. Essa medida provisória contraria inclusive uma decisão aqui do Congresso ainda do ano passado. Então, nesse momento em que nós precisamos de uma indústria química forte para industrializar esses produtos citados por V. Exa. - e foi muito oportuno trazer isso publicamente aos brasileiros que nos acompanham, o senhor falou no cloreto de potássio, no fosfato, nos nitrogenados -, aí se cria uma dificuldade se tirando o Regime Especial da Indústria Química. Eu acho que nós deveríamos assumir essa causa em protesto e tentar recuar, tornar sem efeito aquela medida, porque a nossa indústria química precisa de benefício, precisa de incentivo neste momento. Eu pretendo, inclusive, fazer um pronunciamento mais detalhado no Plenário do Senado, mas já registro aqui na nossa Comissão este fato, que talvez nem seja do conhecimento de todos, essa medida provisória que retira o Regime Especial da Indústria Química, editada no finzinho do ano passado, quando nós estamos agora nessa dependência tão grande da importação dos insumos para fertilizantes. E foi bom V. Exa. também ter revelado ao grande público, que só agora está se inteirando do que é esta crise, que ela vai afetar a nossa produção de alimentos. V. Exa. lembrou aí a ordem de importância, de onde nós tirávamos, de onde trazíamos: V. Exa. falou em 32% da Rússia, 26% da Bielorrússia, 18% do Canadá e 18%, se anotei bem, de Israel. É mais ou menos isso. Os nossos convidados poderão reforçar essa situação.
08:28 R	Então, aproveitando esta sessão de hoje, uma audiência pública, eu queria reforçar estes dois aspectos, trazer a público dois fatores contraproducentes, contrários ao que nós precisamos: a venda dessa fábrica de fertilizantes em Três Lagoas - pelo que disse ontem da tribuna a Senadora Simone -, eficiente e produtiva, sem nenhuma razão lógica, exatamente para uma empresa russa. Oxalá isso não se concretize agora em decorrência dos bloqueios comerciais que estão sendo feitos! Outro fato que acho relevantíssimo é rediscutir a medida provisória do Reiq, que acabou com o Regime Especial da Indústria Química. Isso precisa ser rediscutido. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - RO) - Muito obrigado, Senador Lasier. Passo a palavra ao Exmo. Senador Luis Carlos Heinze. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS. Pela ordem. Por videoconferência.) - Obrigado, Sr. Presidente. Senador Esperidião Amin, que está no virtual, Senador Lasier, que está presente, e outros colegas Senadoras e Senadores, quero cumprimentar o Senador Acir pelo debate que já foi realizado nesta Comissão algumas semanas atrás e que traz de novo em um momento crucial para a agricultura mundial e, principalmente, para a agricultura brasileira, pela altíssima dependência que nós temos. Dos adubos potássicos, o Brasil importa mais de 90%. Há uma pequena reserva em Sergipe, de que depois o pessoal do ministério pode falar melhor. E os fosfatados são quase 90% e nitrogenados da mesma forma. Então, para nós é crucial pelo tamanho da agricultura brasileira; nós produzimos para o nosso consumo interno, para os mais de 200 milhões de brasileiros, e exportamos, Senador Acir, para mais de 200 países. Então, veja, esse é o tamanho da nossa agricultura e da dependência do mundo da nossa produção. Então, nós precisamos continuar produzindo fertilizantes. Assim, esse debate vem em boa hora. Eu quero saudar aqui o Caligaris, que hoje representa aqui o Almirante Rocha, da Secretaria de Assuntos Estratégicos do Governo Bolsonaro, que, junto com o Rangel, da Ministra Tereza Cristina, também do Dr. Enir, um craque nesse assunto, representando o Almirante Bento, do Ministério das Minas e Energia, e o Alex, do Ministério das Relações Exteriores, formam o grupo que faz parte de um projeto que será anunciado pelo Senhor Presidente acho que amanhã, não é, Enir? O Presidente da República anunciará um plano nacional de fertilizantes. Já houve esse debate na Comissão de Agricultura do Senado Federal. Então, para nós é importante esse debate. Vou voltar à questão, por exemplo, dos adubos potássicos. Ainda quando era Ministro Reinhold Stephanes, da Presidente Dilma, nós fizemos uma pressão sobre essas minas que há no Amazonas. Na sua região, Senador Acir Gurgacz, conseguimos que descantasse o verso, e a venda não ocorreu. E me traz agora também essa questão de que a Senadora Simone fala dessa mina em Três Lagoas; acho que da mesma forma nós temos que nos somar. Naquele momento, eu era Deputado Federal e nós nos insurgimos contra a venda daquela mina de potássio. Se um estrangeiro pode explorar aqui no Brasil, por que alguma empresa brasileira... Pode até ser capital estrangeiro, não é o problema, mas desde que seja explorada aqui no Brasil. Daquela época para cá, ainda não foi explorado. A primeira questão que o Senador Acir levanta é nós vermos a nossa legislação. Aí, Sr. Presidente, colegas Senadoras e Senadores, houve um movimento ontem contrário a questões ambientais. Houve um movimento aí de que o Senador Rodrigo Pacheco recebeu algumas lideranças, e a pressão é sobre o Supremo. Prestem atenção, porque isto para nós é prejudicial, esse movimento de decisões que o Supremo está por tomar.
08:32 R	Nós temos problemas para exploração dessas minas por questões indígenas. Plantam uma reserva indígena, e a sua região é campeã, no Norte do país, principalmente, onde há reservas importantíssimas não para o Brasil, para o mundo. E eu não posso explorar potássio, fósforo e outros bens minerais. Então, a esse ponto estou chamando atenção nesta sessão, para que fique gravado e para que nós, Senadoras e Senadores, tenhamos condições de avançar no processo. O Brasil não vai alcançar tão logo a autossuficiência, mas temos que começar a diminuir esses níveis de dependência do mercado externo, como é o caso da Rússia, Bielorrússia, Canadá, Israel e outros. Vou dar um exemplo da questão dos nitrogenados, que também é uma crise para nós. Precisamos do gás, Caligaris, e para esse gás eu estou trabalhando um projeto, um porto aqui no Rio Grande do Sul - e é a região com que o Senador Acir também tem ligação, seus familiares anteriores -, no litoral norte do estado. E o gás que nós temos buscando é uma planta para trazer gás que venha do Catar. Isso ontem. O Enir, que é do Ministério Minas e Energia, pode corrigir melhor. Ontem, algum tempo atrás, antes desse movimento, custava US$12 o gás da Bolívia - e é fundamental para nós produzirmos o adubo nitrogenado -, e esse gás do Catar a empresa Cosan, paulista, já está comprando a US$2. Isso era antes da guerra, hoje eu não sei se esses números persistem, mas a proporção deve ser a mesma. Então, aqui eu trago: nós podemos importar esse gás a um custo muito mais barato do que o gás da Bolívia especificamente ou do que o gás do pré-sal retirado aqui no Brasil. Então, são fontes de nitrogênio e de gás para produzir adubos nitrogenados. Então, saídas existem. E quero apresentar, Sr. Presidente - o Dr. Enir já participa com a gente, o Bruno também já participou das conversas conosco, o Rangel e o Ministério da Agricultura -, um outro projeto importante para nós, que se chama remineralizadores. São soluções caseiras, não resolvem o problema do fertilizante, mas existem em abundância no Brasil. Quero render homenagem aqui ao Odelmo Leão, que foi Deputado conosco aí na Casa - foi Deputado comigo, com o Esperidião também -, hoje é Prefeito de Uberlândia e nos trouxe esse processo em 2019. E nós estamos trabalhando com o Bruno, com o Governo, para fazer um plano nacional. Quero render homenagem à Embrapa; ao Dr. Éder, da Embrapa Cerrados; ao Dr. Sebastião, da Embrapa Cerrados; ao Dr. Pedroso, da Embrapa Clima Temperado. Têm trabalhado esse tema a Embrapa do Rio Grande do Sul e a Embrapa de Goiás, do Centro-Oeste, Cerrados nesse novo produto, Sr. Presidente. Nós temos o calcário; em qualquer lugar do Brasil, há calcário, que ajuda a potencializar o uso dos fertilizantes NPK, que nós estamos tratando aqui. E também agora há esse novo produto, que é chamado remineralizador, sobre o qual nós estamos preparando um trabalho Brasil também. Uma homenagem aqui à Dra. Magda Bergmann, em nome da CPRM e em nome também da Agência Nacional de Mineração, ao Dr. Colnago, que é Presidente da CPRM, e a toda a sua equipe. Nós temos saídas, soluções que não resolvem o problema do fertilizante, mas amenizam o uso dos fertilizantes. Há o Rogério Vian, duma associação de produtores chamada Gaas, de produtos orgânicos.
08:36 R	Então, nós temos saídas brasileiras, várias saídas que eu estou organizando, Sr. Presidente, com a Embrapa, o Dr. Éder, o Dr. Sebastião - viu, Bruno Caligaris? - e V. Exa., para trazer esse debate para a Comissão de Agricultura. Vou fazer um requerimento propondo isso. Nós temos hoje calcário, que é um produto brasileiro e existe em qualquer lugar do Brasil, nós temos essas rochas, esse chamado pó de rocha ou remineralizador, que é produto brasileiro, existe em qualquer lugar do Brasil, de custo baratíssimo, e nós temos também algas lithothamnium. A costa brasileira tem das maiores reservas do mundo e o Ibama já licenciou. É uma empresa gaúcha que o fez no Maranhão. Assim como ela, deve haver quatro ou cinco na costa brasileira. São soluções - Caligaris, Rangel e Enir -, alternativas para o uso de fertilizantes. Nós queremos apresentar aos agricultores brasileiros que isso existe, é real, e há no Brasil. Com isso, vai diminuir a nossa dependência dos adubos fosfatados, potássicos e nitrogenados. Nós também temos saída para a produção brasileira. Veja o caso do meu Rio Grande do Sul, e eu trabalhei aqui. Eu quero agradecer à Ministra Damares, que nos ajudou. Imaginem que uma empresa australiana descobriu fosfato natural no Município de Lavras, no sul, aqui no Rio Grande do Sul, e esse fosfato natural, Sr. Presidente Acir Gurgacz, é suficiente, essa mina, para abastecer 20% a 30% da demanda de adubo fosfatado do Rio Grande do Sul, mas eu tenho no meu estado o Ministério Público complicando a vida dessa empresa, que queria investir quase US$200 milhões aqui na minha região do Rio Grande do Sul, que pode ter essa mina. A Ministra Damares, a quem eu quero agradecer, nos ajudou no processo, e agora está no licenciamento ambiental, na licença final, que a Fepam do Rio Grande do Sul está dando, esperando que uma juíza federal, com esse processo, lá em Bagé, consiga também nos ajudar. Imaginem a complicação: eu descubro um produto dentro do Brasil, é um fosfato natural, e alguém começa a complicar, como se fosse causar aqueles problemas de Brumadinho - não tem nada a ver com Brumadinho -, sempre botando minhoca. Então, eu chamo a atenção do Ministério Público: seja nosso parceiro, ajude-nos no processo. Numa região pobre do estado do Rio Grande do Sul, eu encontro uma mina, onde o mundo está clamando, e, daqui a pouco, alguém começa a botar empecilho para que isso não aconteça. Então, está sendo resolvido. Parabéns pela audiência, Sr. Presidente. Eu não estou podendo ficar até o fim. Daqui a alguns instantes, há a Expodireto Cotrijal, onde nós faremos, amanhã, um outro debate para o qual quero chamar a atenção, em que V. Exa. está nos ajudando, sobre a questão das águas. Amanhã há uma importante reunião, uma audiência pública que se chama "Águas no Brasil". Esse debate que nós vamos apresentar é sobre açudes que têm problemas em APP. Está nesta Comissão o projeto, já conversei com o Senador Rodrigo Pacheco e quero agradecer também a ele e ao Senador Randolfe, que está entendendo esse processo. Nós temos que avançar nesse processo. Imagine, Senador Espiridião Amin, que, no Rio Grande do Sul, a Embrapa fez um levantamento - a Embrapa territorial de Campinas -, eu tenho 155 mil hectares em açudes, quase 3 mil açudes para irrigação. Essa cultura, Amin, começou com os meus antepassados alemães, meus e da D. Angela, os italianos que chegaram ao Brasil há mais de cem anos e plantaram essa cultura da irrigação - há mais de cem anos! Eu tenho aqui 155 mil hectares para água no Rio Grande do Sul, água que sobra no inverno e falta no verão. Nós temos que armazenar. Então, é sobre uma questão racional de uso das águas que nós vamos fazer um importante debate amanhã, na Expodireto Cotrijal, desta Comissão de Agricultura que V. Exa. preside, na qual aprovamos esse requerimento. Agradeço a todos. Estamos à disposição. E parabéns por trazer esse tema extremamente importante não para o Brasil, mas para o mundo - para o Brasil, logicamente, porque a agricultura hoje representa mais de 40% do PIB brasileiro. Obrigado e prazer, Excelência.
08:40 R	O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - RO) - Obrigado, Senador Luis Carlos Heinze, pela sua colaboração. De fato, nós temos algumas - não são poucas - alternativas para a questão dos fertilizantes brasileiros. É claro que não é uma solução rápida, como já mencionei, mas, quanto mais cedo nós começarmos, mais cedo nós vamos ter a solução. O Senador Esperidião Amin pede a palavra. V. Exa. a tem. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela ordem. Por videoconferência.) - Quero perguntar para o Senador Heinze se ele já conseguiu um relator bom para esse projeto dele de fazer os açudes, para facilitar a construção de novos açudes. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS. Por videoconferência.) - Acir, já que se ofereceu, o cara se ofereceu para o serviço, eu vou convocar o Senador Esperidião para relator. (Risos.) O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Por videoconferência.) - Eu não estou me oferecendo, não. É você que está me convocando. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS. Por videoconferência.) - Eu estou te convocando? (Risos.) O cara se apresenta para o serviço. Aí, Acir, tem que chamar. O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - RO) - Pois é. É bom quando se apresentam, não é? O contrário seria muito ruim. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Por videoconferência.) - O.k. Obrigado! O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - RO) - Muito bem, muito obrigado a todos os Senadores. Vamos, então, iniciar as nossas exposições. Eu passo a palavra ao Dr. Luis Eduardo Rangel, Diretor de Programa da Secretaria-Executiva do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que nos dá o prazer novamente da sua presença junto conosco. Sempre que convidado, nos prestigiou aqui nesta Comissão. V. Sa. tem a palavra. O SR. LUIS EDUARDO PACIFICI RANGEL (Para expor.) - Muito obrigado, Presidente. Na verdade, o prazer é todo nosso - meu, da Ministra Tereza Cristina, do Ministério da Agricultura - de estar sempre aqui presente na Comissão. Queria, de antemão, dizer que suas falas iniciais são absolutamente convergentes - não é, Dr. Enir? - com tudo o que a gente vem trabalhando no Governo com relação ao sistema de fertilizantes. Entendemos que o Senado é, sem dúvida nenhuma, um parceiro fantástico para que a gente possa progredir e atingir os objetivos. O senhor e os demais Senadores nos chamaram aqui para falar um pouco, atualizar, sobre a questão desse planejamento, desse Plano Nacional de Fertilizantes que a gente vem gestando há algum tempo. Como também o senhor já disse e os Senadores comentaram, não é um programa, um plano que foi gestado nos últimos dias aqui para atender um problema de uma crise geopolítica que está acontecendo no planeta. O Brasil, já de algum tempo - e a gente entende isso, o Ministério da Agricultura -, precisa jogar luz, precisou jogar luz sobre essa questão de uma alta dependência da indústria de base da agricultura, Senador Lasier. A agricultura, que é a nossa potência do Brasil, o nosso motor da economia, depende de uma indústria a montante para poder se fazer funcionar. E a dependência dessa indústria... A gente cita aqui, hoje, nesta reunião, a questão dos fertilizantes, mas não está apenas a questão dos fertilizantes instalada nessa questão da dependência externa da indústria de base, está também a indústria química, a indústria de defensivos agrícolas e - por que não dizer? - a indústria da biotecnologia, que nós também trazemos muito fortemente de fora, apesar de todos os esforços que a Embrapa também faz sobre isso. Ela cria uma grande dependência tecnológica para que a gente faça a nossa agricultura do jeito que a gente faz. E esse assunto não é novo, o Ministério da Agricultura se preocupa com isso há um tempo. Foi citada aqui também, pelo Senador Heinze, a iniciativa, infelizmente frustrada, em 2008, com o ex-Ministro Stephanes, que foi consultado por nós na elaboração desse plano - não é, Enir? -, uma tentativa anterior de tentar também avançar num planejamento melhor para o Brasil nessa questão da indústria de fertilizantes especificamente.
08:44 R	Muito bem. O Governo Federal, a partir de 2019, preocupado com as questões estratégicas, Senador, questionou à Esplanada dos Ministérios quais eram os pontos mais relevantes que precisariam ter a atenção da Secretaria de Assuntos Estratégicos. E o Ministério da Agricultura não se furtou em nenhum momento a apresentar em primeira mão a questão dos fertilizantes, porque já era uma preocupação que a gente vinha debatendo na Câmara Setorial de Insumos Agropecuários. Então, a gente já tinha isso bem definido como uma preocupação. Isso foi levantado pelo setor produtivo, inclusive pela Aprosoja, ainda em 2016, o que levou a gente então a apresentar rapidamente ao Almirante Rocha e ao Bruno Caligaris essa questão da dependência de fertilizantes. Eles prontamente entenderam, fizemos um movimento ainda em 2020 para poder montar, fazer uma estratégia de criar um grupo de trabalho interministerial que foi lançado oficialmente por decreto em janeiro de 2021, e esse trabalho, Presidente, foi concluído no final do ano dentro do prazo, ou seja, é mais um motivo de que o planejamento não só para o fertilizante, mas também para o grupo que planeja os fertilizantes, foi cumprido. Então, é mais um presságio de que a gente está indo pelo caminho certo, de uma equipe que está bastante azeitada e empenhada em tentar resolver o problema. Muito bem, esse grupo contava com nove órgãos, sendo oito ministérios da Esplanada mais a Embrapa, várias empresas vinculadas a esse ministério, e nós fizemos um grande debate, ouvimos mais de 60 entidades dentro desse processo - públicas e privadas -, cem atores, cem pessoas sistematicamente reunidas numa época de pandemia, em que tivemos que usar os ambientes virtuais para promover essas discussões, o que foi muito rico. Entendemos, naquele momento, exatamente como foi citado aqui pelos Senadores, que essas questões são industriais e que, no momento, era muito importante, muito relevante que, claro, o Ministério da Agricultura expusesse as suas necessidades como cliente desse produto que é o fertilizante. E isso só tem uma finalidade: servir ao agricultor. O Ministério da Agricultura, com um olhar de cliente, explicou com muito detalhe para todos os atores como esse processo era essencial para manter a agricultura funcionando. E aí Minas e Energia e Economia, que são dois ministérios importantes, porque um, tratando das questões de mineração, das questões energéticas, e o outro, sob a ótica da competitividade - e eu vou voltar a esse tema específico, Senador -, trouxeram colaborações muito importantes para esse tema. Mas não foram só esses ministérios. Ciência e Tecnologia é um dos pilares fundamentais nesse processo, lado a lado com a questão da sustentabilidade. Então, o Ministério do Meio Ambiente e o Ministério da Ciência e Tecnologia precisariam estar e estiveram conosco traçando os rumos desse plano. Muito bem, o plano está pronto, ele traz diretrizes gerais e algumas já citei aqui que são fundamentalmente: uma atração de investimentos, seja de recursos públicos, seja recursos internacionais privados para que a gente possa explorar os recursos minerais já mapeados geologicamente; uma base de pesquisa para ampliar o nosso conhecimento geológico e ofertar esse ambiente de negócio de maneira mais efetiva para esses investidores que virão. Senador, o Senado pode contribuir muito para este próximo ponto, essa diretriz que é a segurança jurídica. E aí o Senador Heinze foi muito feliz ao dizer que a gente precisa, dentro do plano, criar ambientes de apoio a todos os entes, a todos os elos do processo. Acho que o Ministério Público tem que cumprir o seu papel; o Legislativo tem que fazer o seu papel também, além de legislar, de fiscalizar o Executivo, inclusive nesse plano; e o Executivo tem como, nesse momento, inspirado na filosofia que este Governo está implementando, que é a de fazer um ambiente de facilitação na inspiração do PPI, que é um modelo que funciona muito bem... O plano se inspira neste contexto de receber projetos altamente classificáveis como viáveis e apoiá-los, na medida em que eles impactarão positivamente na busca da redução dessa nossa dependência. Uma das diretrizes, Presidente, que eu queria ressaltar - porque eu sou do Ministério da Agricultura, não podia deixar de fora, e acho que tem que ser comentada - é que a nossa agricultura é competitiva. Por isso, nós temos 200 países que são clientes dos nossos produtos do agronegócio. E ela é competitiva porque os nossos custos são, vamos dizer, equacionados para permitir que a nossa agricultura faça essa competição internacional.
08:48 R	Então, uma das diretrizes do plano - nós fizemos questão, eu e a Ministra Tereza, de colocar isso explicitamente no plano - é que tudo que vai ser feito dentro dessa ótica da redução da dependência, da reindustrialização da indústria de base da agricultura no Brasil vise à manutenção e, quem sabe, à expansão da competitividade da agricultura nacional. Por isso que a gente, olhando o cenário internacional, percebe que importação de determinados insumos não é pecado, não é um problema, desde que nós tenhamos uma estratégia de soberania, que possamos ajustar isso nos momentos de crise internacional, como temos vivido hoje e vivemos no pico de custo de fertilizantes em 2008, quando veio aquela ideia de fazer o processo. Muito bem. Então, o plano está pronto. Do ponto de vista de conteúdo técnico, ele tem quase duzentas páginas - 176 páginas. Nós fizemos questão, no âmbito da construção desse plano, de não produzir um plano vazio, um plano que não pudesse ser entendido por todas as alas da sociedade, com uma densidade adequada para perseguir esses objetivos. É um plano, de fato, como o senhor falou, de 30 anos, mas, veja, nós não precisamos esperar 30 anos para ter os resultados, muito pelo contrário. Durante a elaboração do plano - não é, Dr. Enir? -, nós já tivemos resultados, exatamente pela organização que o Governo Federal fez, que já podem ser apresentados como "resultados" - entre aspas - do plano. Então, imprimimos e apoiamos ajustes no Convênio 100, do Confaz, que ajusta a alíquota de ICMS para a indústria nacional e importada, um ponto que a indústria nacional entende como fundamental para poder retomar a industrialização no Brasil. Fizemos aportes significativos do ponto de vista de pesquisa mineral, trouxemos os fertilizantes para dentro dos minerais estratégicos do PPI, isso foi fundamental, inclusive para o entendimento do Governo de que esses insumos são estratégicos. Então, isso já foi também um avanço do ambiente que nós construímos do plano. O Presidente Bolsonaro, quando se avizinhou, quando começou a chegar próximo da apresentação do plano, no final do ano passado, para ele especificamente, ainda dentro dos muros do palácio, já estava antevendo, com o apoio da Tereza, com o apoio do Itamaraty, esses problemas geopolíticos internacionais que dariam um choque de oferta, como comentou o senhor, nessa dependência que nós temos, principalmente do leste europeu, Rússia e Belarus. Então, ele nos pediu que nós analisássemos rapidamente o plano e sacássemos ali dentro algumas alternativas que pudessem ser usadas no chamado curto prazo. E aí nós tivemos um apoio absolutamente incrível do Itamaraty, com o Embaixador Alex liderando esse processo que nós chamamos de diplomacia dos insumos ou diplomacia dos fertilizantes. E a ideia foi prospectar, nas nossas diferentes embaixadas, diferentes representações, que oportunidades existiriam para que nós pudéssemos fazer algumas manobras ali e depender menos daqueles pontos em que nós estávamos com as crises geopolíticas. Isso foi feito com excelência pelo Itamaraty e está disponível, Senador, publicamente no nosso site do ministério, nós chamamos: Observatório da Agropecuária. Isso é uma iniciativa da Ministra Tereza que tem ganhado muito espaço. Só para explicar, Senador Lasier, é um data lake - hoje em dia há esses termos em inglês -, um grande banco de dados de agricultura, com apoio da Embrapa, em que a gente pode entrar, todos nós, na mesma base. Podemos tirar conclusões diferentes, não há problema. As visões podem gerar conclusão diferente, mas sobre os mesmos dados, para que a gente possa debater claramente todos os resultados, para que a gente não use um dado de uma ONG, use um dado diferenciado.
08:52 R	Então, a gente está naquele data lake chamado Observatório da Agropecuária, com diversas informações sobre o agronegócio. E nós temos os fertilizantes como uma iniciativa e temos as informações que o Itamaraty levantou. Isso já tem dado resultados positivos. Várias missões de alto nível em determinados países foram feitas desde o final do ano passado para cá. Temos monitorado diuturnamente os fluxos comerciais desses países, para verificar, em uma eventual interrupção, qual o impacto que isso teria, em contato direto com as empresas, com as embaixadas, enfim, com as autoridades portuárias, para evitar qualquer tipo de problema. O segundo ponto que nós destacamos para o Presidente foi a questão do acompanhamento logístico, de fato, com o apoio do Minfra. Também fez parte do nosso grupo de trabalho o Ministério da Infraestrutura, porque falar de fertilizantes sem falar de infraestrutura não faz sentido, não é? O fertilizante per si, o custo do fertilizante não é significativamente alto, mas o custo do transporte o transforma numa commodity para uso na agricultura significativa. Então, lembro que, do ponto de vista do custo de produção, os fertilizantes, no componente do custo variável das diferentes culturas, são, em média, 30% do custo. Então, aumentos significativos no custo desses produtos internacionais vão surtir efeitos dramáticos na margem de lucro dos produtores. Por isso, há a preocupação do Governo em colocar uma diretriz para manter a competitividade do agronegócio. Então, não é a qualquer preço que nós vamos seguir na reindustrialização ou na redução da dependência do Brasil, é no limite da competitividade da nossa indústria nacional. E aí eu destaquei dois pontos importantes que foram colocados pelo Senador Lasier, que é a questão dos regimes especiais. Senador, acho que o senhor foi feliz em colocar isso. O que o Executivo tem feito - e eu gostaria de manter um canal de comunicação aberto com o Legislativo, tanto com a Câmara quanto com o Senado - é entender quais são os pontos desses regimes especiais ou qualquer ajuste tributário que precisa ser feito, na medida em que ele possa ser feito, para que a gente possa ter sucesso na aplicação desse processo, porque existe uma vigilância, uma curadoria importante do Governo Federal com relação a esses regimes. Então, o debate poderá fazer com que a gente possa implementar regimes como esse. A gente está pensando, hoje, no caso dos fertilizantes, em um regime especial para fertilizantes. Por que não também estendê-lo e viabilizá-lo do ponto de vista tributário, do limite fiscal, dentro do Governo? Então, eu gostaria de manter esse canal de comunicação aberto com o senhor. Concordamos que a gente precisa de determinados regimes especiais, mas no limite, obviamente, da estratégia que o Governo e essa curadoria que a gente faz do ponto de vista econômico têm feito. Outro ponto que foi citado aqui, não menos importante, é que a gente sempre olha com mais ênfase - não é, Enir? - para a questão dos nitrogenados, fósforo e potássio, de que os senhores falaram aqui de maneira muito apropriada. Então, há a questão do gás determinando a questão da competitividade da nossa indústria de nitrogenados, e sabemos disso. Sabemos dos riscos, Senadores, das eventuais aberturas para qualquer tipo de investimentos internacionais e estamos vigiando também esse processo, nessa questão. Sabemos da necessidade de mineração. Por que não exploramos ainda as nossas minas já mapeadas do ponto de vista geológico? Por que as concessões minerais já foram feitas e as explorações ainda não começaram? Essa é uma resposta que a análise, o benchmarking do plano trouxe. Não foi iniciada ainda uma exploração naquelas minas que já foram autorizadas porque, do ponto de vista da viabilidade econômica, que o senhor colocou, isso não era viável. A importação continuava sendo mais viável economicamente, inclusive para o produtor rural, do ponto de vista de custo final do fertilizante, do que a exploração local. Então, entender os motivos pelos quais do ponto de vista econômico essa exploração não se tornava viável é uma das diretrizes do plano, bem como consertar isso, Senador. É preciso consertar isso para que a gente possa, de fato, virar essa página e conseguir fazer explorações viáveis. Mas note, e o Senador Heinze colocou isso muito bem: nós não somos um país que não explora nada. Nós temos exploração de fosfato, nós temos exploração de outras fontes minerais, inclusive de cloreto de potássio, com menor eficiência do que as fontes russas ou canadenses.
08:56 R	Nós temos explorações de outras fontes minerais, inclusive de cloreto de potássio, com menor eficiência do que as fontes russas ou canadenses, mas que, com conhecimento científico, com investimento relativamente pequeno em pesquisa científica, seja da Embrapa, seja da parte geológica, nós podemos dar saltos importantes na contribuição do plano. Então, tudo isso tem sido mapeado. Foi citada pelo Senador a questão dos remineralizadores e dos produtos orgânicos, como as algas. Está no nosso plano, num capítulo especial que nós chamamos de cadeias emergentes, que, do ponto de vista de volume, não representam grandes impactos, grandes volumes na oferta dessa grande demanda que nós temos de fertilizantes clássicos, mas que, com investimentos tecnológicos, nós conseguiremos reduzir e aumentar a eficiência desses produtos. Então, misturar esses produtos, oferecer uma compensação, usar produtos biológicos para solubilizar fósforo em rochas menos eficientes que nós temos no Brasil. A Embrapa já tem avançado muito nisso, existem empresas com investimentos já no pipeline para poderem ser feitos. Então, o plano vai visar a tudo isso. Um dos pontos de que eu sou mais fã, porque eu sou agrônomo e fui pesquisador da Embrapa, é tentar replicar o sucesso da fixação biológica de nitrogênio que a soja trouxe na década de 70 para as demais culturas, como milho, pastagens e cana-de-açúcar. Isso seria um sonho, porque, se existe uma autossuficiência hoje no Brasil de fato, é a de nitrogenados em soja, nós somos autossuficientes, porque a nossa bactéria fixa absolutamente tudo de que a gente precisa. Então, dar passos nesse sentido é possível, está vinculado no plano, e o que nós estamos chamando de curto prazo. Para não deixar os senhores decepcionados, isso não é para 30 anos. A Embrapa consegue, com os investimentos sendo feitos a partir do lançamento do plano, em cinco anos já retornar impactos significativos nesse ponto em específico. Outro ponto que eu gostaria de ressaltar, até para não deixar, e também na esteira do que o Presidente nos pediu, é a questão da classificação dos melhores projetos que hoje se encontram no Brasil. Nós vamos montar um escritório de negócios dentro do ambiente do Plano Nacional de Fertilizantes. Ele vai ser lançado, e, ao ser lançado, cria-se um conselho nacional de fertilizantes, Senador, para poder fazer a governança desse plano. Então, os ministérios que foram envolvidos na elaboração vão sentar num borde, comandados por um desses ministérios, com modelos de rotatividade de coordenação, e vão acompanhar e propor ajustes no plano. E nós vamos montar imediatamente, vamos chamar de escritórios de negócios, para recepcionar de toda a sociedade civil projetos que hoje não decolaram por alguns motivos, classificá-los em função da sua importância e potencial de colaboração nos índices que a gente tem e ajudá-los a serem implementados. Entre eles, já foram citados aqui pelo Senador Heinze pelo menos dois: os remineralizadores, que têm um potencial específico, e as algas, que já têm hoje a exploração no Brasil e podem crescer significativamente nesse contexto. Então, Senador, em nome do Governo Federal, a gente convida o Senado, vocês devem ter recebido isso formalmente lá pelo palácio, mas amanhã, às 11h, nós teremos o lançamento oficial do Plano Nacional de Fertilizantes. Eu gostaria de comentar agora do ponto de vista pessoal, Senador. O senhor já me conhece há bastante tempo, eu já tenho 20 anos de Ministério da Agricultura e vou dizer que esse é um projeto talvez dos mais detalhados e qualificados de que eu já participei na minha vida de servidor público. Então, eu gostaria de convidá-los para o lançamento amanhã, a ler com atenção o plano e, de fato, convidar também o Senado para ser parceiro, junto com a Câmara dos Deputados, dessa agenda que nós vamos precisar construir do ponto de vista legislativo, porque não há que se pensar que o Executivo sozinho vá conseguir superar tudo isso. Existem pontos, e eu conversei com a Frente Parlamentar, Presidente, na terça-feira, sobre isso, e os Deputados que ali estavam colocaram também todo o apoio a esse processo. Então, o debate vai ter que continuar.
09:00 R	Acho que a CRA vai ser fundamental para que a gente possa não só debater e levantar os problemas - como vocês levantaram muito bem, e nós recepcionamos -, mas tentar propor os ajustes para a aplicação plena do plano. Em última análise, a média da nossa dependência hoje de importação de fertilizantes: 85%. Solicitaram aqui os números mais detalhados: 95%, 96% de cloreto de potássio; 90%... Agora com as fábricas da Uniggel funcionando, a gente conseguiu dar um pouquinho mais de elasticidade para a nossa produção nacional, Senador, a gente conseguiu desinvestir na Petrobras. Das três fábricas de nitrogenados, duas delas já estão sob a tutela do setor privado e já estão produzindo full-time, tanto em Camaçari, quanto em Sergipe. Isso é um bom alívio e, inclusive, a gente pode colocar - não é, Enir? - como sendo um filho prévio do próprio plano, da elaboração do plano de fertilizantes. Já nos dá um fôlego; está longe ainda de atingir qualquer tipo de objetivo de soberania, mas é um primeiro passo. Na questão dos fosfatados, nós temos menos dependência, cerca de 70% a 75%; podemos ampliar mais. E o grande objetivo: sair desses 85% de média para por volta de 55% em 2050. Os senhores podem pensar: "Mas isso não é pouco?". Não, os países que trabalham com isso no mundo têm importação como sendo um fator natural e têm ali por volta de 40% a 60% da sua autonomia para poder produzir. E o que o Brasil quer: ele quer se inspirar nos melhores modelos sem necessariamente buscar a chamada autossuficiência, porque nem sempre isso, do ponto de vista econômico, é o mais viável. Desculpe ter me estendido, Senador, mas era para explicar ao senhor o estado da arte do plano. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - RO) - Muito obrigado, Dr. Rangel. Vinte e oito anos mais, então, para nós diminuirmos de 85% para 55% da nossa dependência. É perto de 30 anos, como eu dizia no começo, mas eu imaginava que seriam 30 anos para sermos autossuficientes. A autossuficiência depende muito da questão econômica para ver se realmente é viável; às vezes, não é viável. Mas, naquilo que depender desta Casa, do Senado Federal, nós estaremos sempre à disposição para fazermos um esforço concentrado - aliás, já estamos fazendo -, para que a gente possa contribuir com a iniciativa privada, com o Executivo, para a gente conseguir atingir os nossos objetivos. Você colocou muito bem aqui: a médio e longo prazo, mas, neste momento, para a próxima safra - 2021/2022, 2022/2023 -, o que está sendo feito para suprir esta falta de fertilizantes que nós vamos ter? Nós vamos diminuir 44% da importação do Leste Europeu, ou da Rússia e da Bielorússia, no Leste Europeu. Então, qual é a medida imediata que está sendo tomada pelo Ministério da Agricultura? Já eu passo a palavra a V. Exa., Chico. O SR. LUIS EDUARDO PACIFICI RANGEL (Para expor.) - Tem razão, Senador, eu destaquei um pouquinho das medidas emergenciais, mas não exatamente como é que está o cenário atual e como é que ele se materializará para, vamos dizer assim, o início da campanha do plantio em setembro deste ano. Bom, a primeira coisa que nós fizemos foi identificar o chamado estoque de passagem. Nós temos que entender que existem sobras dentro do pipeline das indústrias, entre o que é importado de um ano para o outro e o que fica nos canais de distribuição. Então, nós fizemos um levantamento junto com a Associação Nacional para Difusão de Adubos (ANDA) e entendemos que existem volumes que podem ser, sim, aproveitados ainda para a próxima campanha. Obviamente vão sendo utilizados em menor escala, em outras culturas que teriam plantio durante esse período chamado do inverno, dessa nossa entressafra, mas a grande campanha, o grande uso acaba sendo no início da safra de verão. Um outro acompanhamento muito importante que o Itamaraty vem fazendo conosco, junto com o Ministério da Infraestrutura, é o chamado acompanhamento de line-up - eu também aprendi recentemente o que é esse termo. Line-up é todo o processo de fluxo logístico entre a origem desses fertilizantes, o embarque nesses grandes navios Panamax e o trânsito desses navios no mundo afora até chegarem aos nossos portos, desembarque e fluxo logísticos internos.
09:04 R	E, dentro do nosso acompanhamento line-up, considerando todos os nossos fornecedores já tradicionais, nós podemos dizer com segurança, Senador, que não houve interrupções significativas no momento que nos pudessem gerar preocupações de uma falta imediata. É claro que os conflitos continuam acontecendo, tem que se monitorar isso todos os dias para saber se pode haver uma interrupção de algum navio, mas os nossos acompanhamentos, pelo menos para março, nos demonstram que a gente está conseguindo caminhar nesse cenário. O mais dramático hoje, Senador, é Bielorrússia, não necessariamente Rússia. Existe uma preocupação, sim, com a Rússia - e nós temos monitorado isso diuturnamente -, mas, na Bielorrússia, os embargos já são efetivos, não conseguem mais sair os fertilizantes nesse percentual, que o Senador comentou, de volta de 17% dos portos tradicionais, mas todo o nosso trabalho de diplomacia tem tentado aumentar, vamos dizer assim, a busca desses fertilizantes, e agora a Ministra Tereza está lá no Canadá. Existem algumas sobras internacionais da produção desses fertilizantes que a gente vai tentar oportunizar para trazer para cá. Outra boa notícia, Senador: a nossa agricultura é muito tecnificada - muito tecnificada -, e o senhor sabe disso. Nós somos reconhecidos pela nossa tecnologia, mas parte dos nossos fertilizantes é desperdiçada no campo, e a gente não pode se permitir, no momento em que se avizinha um choque de oferta, contar com o desperdício. Então, a Embrapa está indo agora, com o suporte do Ministério da Agricultura, a campo, numa chamada Caravana Embrapa FertBrasil, em que a gente vai reafirmar as boas práticas agrícolas e agronômicas para o uso desses fertilizantes, com a expectativa de reduzir perdas e otimizar o uso desses fertilizantes em até 20%. Então, com todas estas medidas juntas - o acompanhamento diuturno e resolução dos problemas logísticos pontuais, o trabalho que o Itamaraty vem fazendo na diplomacia junto com os ministérios titulares, mais o trabalho de transferência e reafirmação da tecnologia -, eu e a Ministra Tereza não achamos que nós teremos um choque significativo para a safra que começará em setembro e outubro. O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - RO) - Muito obrigado, Rangel. Passo a palavra ao Senador Chico Rodrigues. O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR. Para interpelar.) - Presidente Acir Gurgacz, Embaixador Giacomelli e Luis Eduardo Rangel, do Ministério da Agricultura, esse assunto é recorrente nos últimos dias, em função da crise no Leste Europeu. Obviamente a gente tem acompanhado o desenrolar dessa questão do abastecimento de fertilizantes no Brasil, que, diferentemente da Rússia e dos Estados Unidos, que produzem aproximadamente 80% do que consomem, o Brasil inversamente produz apenas 15%, 20%, ou seja, é dependente em torno de 80% a 85% da sua demanda. Sendo o Brasil o quarto maior importador de fertilizantes do mundo e a sua área cultivada representando apenas um terço da área cultivada nos Estados Unidos, na China, na Rússia e na Índia, mesmo assim nós temos nos destacado como produtores de grãos: segundo, terceiro maior produtor de grãos do mundo. É lógico que nos preocupa este momento dessa crise internacional de que não sabemos os desdobramentos. Todos os dias, acordamos torcendo para que as negociações e a diplomacia global possam mitigar os efeitos nefastos dessa guerra desnecessária.
09:08 R	Nós verificamos que o caso específico do potássio é uma questão de Estado, não é uma questão de governo. E nós temos, na verdade, todos os levantamentos que demonstram a nossa autossuficiência em reservas que podem atender ao país por mais de 200 anos - vou repetir: por mais de 200 anos, segundo os estudos minudentemente realizados pelos técnicos e pelas instituições credenciadas e de alta credibilidade. Nós vimos que o consumo de potássio em 2019 foi de 10,8 milhões de toneladas, despendendo aproximadamente R$18 bilhões em importações. Só indo mais à frente para não detalhar, o consumo do potássio, em 2027, deve atingir quase 20 milhões de toneladas em função da expansão da área cultivada e com um custo aproximadamente de US$80 bilhões. Portanto, tudo isso é uma ação reflexa que demonstra a necessidade de se entender que é um projeto - estou falando especificamente do potássio - fundamental, até por uma questão de segurança nacional, o Governo tomar todas as medidas para evitar que essa dependência se perpetue. Claro, há o Plano Nacional de Fertilizantes, que deverá ser lançado amanhã e que nós sabemos que desde outubro está concluído. Passados praticamente cinco meses, amanhã deverá ser lançado o Plano Nacional de Fertilizantes, que é importante, como uma ação de referência, para que se possa, exatamente pela minudência de detalhes, pela precisão cirúrgica dos estudos que foram feitos, como o Dr. Luís acabou de falar e por algumas informações preliminares que nós temos, executar um planejamento estratégico para o país na produção de fertilizantes e disponibilidade para nossas áreas cultivadas. Inclusive, há um dado interessante: aproximadamente 70 milhões de hectares de território cultivado no nosso país, diferentemente da Rússia, China e Índia, que ultrapassam 150 milhões de hectares cultivados, nós, obviamente, com duas safras, três safras... O meu Estado de Roraima, por exemplo, tem três safras por ano. Agora, estamos fazendo um trabalho junto à Embrapa, sugerindo a ela que fosse feita uma pesquisa com relação ao trigo na Região Norte do país, numa temperatura de 28ºc, 30ºc, e está se havendo maravilhosamente bem, assustando inclusive os técnicos aqui do CPC. Então, nós temos aproximadamente três safras, diferentemente da Ásia, da Europa e dos Estados Unidos, que mal têm uma safra por conta de questões climáticas, enfim... E a gente verifica o caso especificamente do Amazonas, em que existem oito concessões de lavras de potássio em nome da Petrobras, sem perspectiva para o efetivo início da produção - sem perspectiva para o início da produção.
09:12 R	A Potássio do Brasil tem pesquisas perto de áreas de concessão da Petrobras, na região de Autazes, e promessa de produção rápida. Nós sabemos das dificuldades da implantação de uma exploração dessa dimensão, com perfis de corte de seiscentos a mil metros de profundidade. Claro que existem altos investimentos, tecnologia e tempo. Obviamente, isso não é mágica. Já conseguiu a autorização do DNPM. Embora tenha conseguido licença ambiental prévia do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), está impedida de avançar por decisão judicial desse bendito Ministério Público, que suspendeu embargos e determinou a consulta às comunidades indígenas ribeirinhas. Como nós sabemos, aquela mina lá, por exemplo, de Autazes está a aproximadamente a 9km da aldeia mais próxima; portanto, não interferindo absolutamente em nada em relação às comunidades indígenas. É sempre assim. O Brasil - não sei -, por excesso de democracia, você vive impedido de, por questões ambientais, expandir as culturas, promover uma agricultura de alta eficiência, enfim. E aqui, especificamente em relação ao potássio, lá na bacia do Rio Madeira, a gente tem percebido que é necessário que seja tomada uma decisão de Estado para que se resolvam essas questões e para que efetivamente aquelas empresas que ali já são instaladas e já investiram milhões de dólares na pesquisa, na implantação de canteiros, etc., possam iniciar essa produção. Por mais boa vontade que se tenha, em menos de dois, três anos, não se conseguirá ter disponibilidade desse potássio que está lá no seio da terra, esperando exatamente essa exploração ordenada para oferecer ao mercado nacional. Então, eu tenho aqui inclusive - é interessante - um mapa da ocorrência do potássio naquela jazida de Autazes, mas que ao lado está Nova Olinda do Norte, que é a mina mais antiga conhecida, e Itacoatiara. Então, veja, Presidente, nesse mapa a gente verifica nas curvas onde está exatamente a ocorrência do potássio. Nós temos só na mina de Autazes aproximadamente 3,2 bilhões de toneladas identificadas encubadas. Portanto, 3,2 bilhões de toneladas apenas nessa mina de Autazes. Então, veja, é interessante porque nós sabemos que temos essa disponibilidade. Nós sabemos que a produção do Brasil hoje, na verdade, assusta o mundo. A produtividade de soja - você é agrônomo, eu sou agrônomo também -, nós sabemos que há 30 anos você jamais imaginava que nós atingíssemos os níveis de produtividade que nós temos hoje. Aliás, não apenas na soja, a Embrapa é o largo estuário de todas as pesquisas que o mundo inclusive copia e busca. Cazaquistão hoje está com técnicos da Embrapa dando consultoria para eles, implantando projetos. Então, Presidente, a gente vê alguns comentários de alguns Parlamentares, de alguns artistas famosos, com absoluta hipocrisia, porque não sabem na verdade... Só sabem o que é feijão porque comem no prato, mas não sabem da dificuldade da produção e a necessidade de você ter minerais estratégicos explorados no nosso país, para disponibilizar e para inclusive evitar que, em momentos como este do mundo globalizado, onde as crises podem surgir hoje, amanhã, qualquer hora, qualquer dia, nós não tenhamos realmente a disponibilidade dos fertilizantes produzidos aqui no Brasil.
09:16 R	Então, isso nos assusta. E a questão... Principalmente as questões judiciais que atrapalham, que impedem, na verdade, a exploração nos inquietam, Luis Rangel. Isso nos inquieta. Quando será que vão autorizar o início da exploração da mina de Autazes? "Ah é uma questão de custo!" Não! A Potássio do Brasil já está lá, esperando apenas a autorização para iniciar o processo. Nós importamos 97% do potássio que consumimos, com as reservas nacionais que podem atender o país por 200 anos! Podemos ser autossuficientes e abastecer praticamente toda a América Latina, Argentina, Chile, Colômbia, Paraguai, Uruguai, enfim! Então, na verdade, eu acho que é um momento muito fértil. Acredito que o trabalho desenvolvido a quatro mãos por vários ministérios com relação a esse Plano Nacional de Fertilizantes chega em boa hora. Agora, entendo que é necessário que haja uma maior velocidade a partir agora para viabilizar esses projetos e para que nós possamos efetivamente sair dessa dependência. E a gente chega aqui. Nós acabamos de mostrar aqui que nós podemos chegar, em 2027, ou seja, daqui a quatro ou cinco anos, a um dispêndio de quase R$80 bilhões em potássio, mesmo tendo potássio adormecido aqui. Quanto é que isso representa na cadeia produtiva? Essa é uma das observações que eu gostaria de fazer, Presidente Acir Gurgacz. Quero dizer que V. Exa. tem trazido aqui ao debate temas importantíssimos, de interesse nacional, e esse é um deles. Tenho certeza de que milhares e milhares de produtores rurais devem estar ligados, assistindo a essa apresentação, porque há uma inquietação enorme por parte dos produtores brasileiros. E nós, obviamente, como Parlamentares, como legisladores, temos a obrigação de nos debruçar sobre essa questão com a velocidade da luz. E o Governo Federal deve tomar realmente iniciativas de governo, que têm que ter projeção de Estado, porque os governos vão embora, e ficará realmente o reflexo na produção nacional se nós permanecermos com essa dificuldade. Nós falamos... O Luis falou aqui dos remineralizadores, das algas etc., mas, no universo de 70 milhões de hectares, isso representa um grão de areia no oceano. Obviamente, esses outros minerais já são conhecidos, mas, até que a tecnologia avance, até que o volume oferecido esteja disponibilizado, nós sabemos que demora muito tempo. Então nós temos que ver a política em perspectiva de curto, médio e longo prazo. E hoje essas questões são recorrentes a curto prazo. Era essa a primeira observação que eu gostaria de fazer, Presidente. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - RO) - Muito obrigado, Senador Chico Rodrigues. Passo a palavra agora ao Embaixador Alex Giacomelli da Silva, mais uma vez agradecendo a sua presença conosco. O SR. ALEX GIACOMELLI DA SILVA (Para expor.) - Muito obrigado. Eu gostaria, inicialmente, de agradecer o convite dirigido ao Itamaraty para estar aqui representado. Eu gostaria de saudar o Sr. Presidente desta Comissão, na pessoa de quem saúdo também todos os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras. Saúdo também, obviamente, meus colegas do Ministério da Agricultura, do Ministério de Minas e Energia e da SAE.
09:20 R	Para mim, é uma honra voltar a esta Comissão para participar de uma discussão tão relevante para o país. No ano passado, já se delineava uma crise no mercado de fertilizantes na discussão que houve aqui, em outubro, nesta Casa - discussão que foi lembrada pelo Senador Amin e da qual eu tive a oportunidade de participar. O principal foco de preocupação eram os fertilizantes potássicos que têm na Belarus um dos maiores produtores mundiais. Em 2021, o país respondeu por 12% das importações brasileiras desse produto. Na ocasião, o contexto era de forte aumento dos preços, sobretudo em razão das sanções a Belarus, que vinha sofrendo sanções internacionais. O mercado foi também afetado pela elevação de preço do gás natural, que é usado na produção de fertilizantes; pelo aumento de custo do frete; e também havia outro fator importante naquele momento, que eram algumas restrições a exportações por parte de Rússia e China para atender seus mercados internos. Agora nós vemos um cenário bem mais desafiador do ponto de vista do comércio internacional. O tema ganhou uma nova dimensão e se tornou mais premente com o conflito entre a Rússia e a Ucrânia. Além de verificarmos novamente aumentos nos preços nas últimas semanas, a preocupação também reside na potencial redução significativa da oferta no mercado mundial, e com repercussões importantíssimas. O Senador lembrou, inclusive, no começo desta sessão, a questão da segurança alimentar, que é um tema que já está sendo discutido. Na semana passada mesmo, nós participamos de uma reunião na FAO sobre a questão da segurança alimentar. Qual é a situação do mercado internacional de fertilizantes hoje? O mercado de nitrogenados é o menos concentrado. Os cinco produtores, os cinco principais exportadores respondem por 40% do total comercializado. Os fertilizantes potássicos são, ao contrário, os mais concentrados: os cinco principais exportadores respondem por 88% do mercado mundial. E, no caso dos fertilizantes fosfatados, os cinco principais exportadores respondem por 78%. E temos ainda o caso dos blends, da mistura NPK. Nesse caso, os cinco maiores exportadores respondem por 63%. Em 2021, a Rússia foi a nossa principal fonte de importação de fertilizantes, respondendo por cerca de 23% das nossas importações. A Rússia foi nossa principal fonte de nitrogenados, 21%; nossa segunda fonte de potássicos, 33%; e também nossa segunda fonte da mistura NPK, 22%.
09:24 R	É interessante notar que, entre os maiores produtores mundiais de fertilizantes - o Canadá, a Rússia, a Belarus e a China -, encontram-se também alguns dos maiores produtores de alimentos e de outras commodities, de modo que grande parte da produção é absorvida para o consumo interno, o que foi um ponto, inclusive, ressaltado pelo Senador Chico Rodrigues. O Brasil é o maior importador mundial de fertilizantes: 12% do total mundial das importações em 2020. Em 2021, o Brasil importou US$15 bilhões em fertilizantes e, apenas nos dois primeiros meses de 2022, importou US$2,8 bilhões em fertilizantes. Se nós compararmos com os dois primeiros meses de 2021, isso representa um aumento de 102%, já que os preços subiram muito. Entre os principais constituintes dos fertilizantes - NPK, nitrogênio, potássio e fósforo -, a situação é mais crítica nos casos dos potássicos e nitrogenados, como os Srs. Senadores já mencionaram aqui, em que nós temos realmente uma dependência muito grande, de 96% e 95% respectivamente. No caso dos fosfatados, a parcela proveniente do exterior é menor, é de 73%. A Rússia e a Belarus respondem por 36% das exportações mundiais de potássicos e por 44% das importações brasileiras. A estrutura produtiva global dos fertilizantes, especialmente no caso do fosfato e do potássio, é organizada de forma oligopolizada. As dez maiores corporações mundiais, entre as quais estão as russas PhosAgro e Uralkali, detêm cerca de 60% do mercado mundial. Quatro empresas russas - Acron, Uralchem, PhosAgro e Uralkali - concentram a maior parte desse comércio, cuja logística dependia, em grande medida, de portos e ferrovias da União Europeia. Em relação especificamente à Rússia, como se sabe, ela vem sofrendo várias modalidades de sanções de ordem econômica, entre as quais a exclusão das maiores instituições financeiras do país do sistema Swift. Além disso, existem preocupações de ordem logística, pois algumas empresas de transporte marítimo de carga teriam suspendido as rotas para a Rússia. Do mesmo modo, seguradoras estariam se recusando a assegurar as cargas provenientes da Rússia. E há também a questão dos portos, porque os portos da União Europeia também estão sendo... Enfim, é mais difícil usar os portos da União Europeia neste momento. É importante ressaltar que a nossa... Bom, o que nós estamos fazendo? Quais têm sido as ações da diplomacia brasileira em termos de avaliação e de ação? Em primeiro lugar, a nossa Embaixada em Moscou tem acompanhado de perto a evolução da situação e tem mantido contato diário com as empresas russas desse setor. Segundo foi possível apurar, apesar de todas essas dificuldades, não há impeditivos absolutos ao comércio de fertilizantes à Rússia.
09:28 R	Ontem ainda, eu conversei com o nosso Embaixador em Moscou, o Embaixador Rodrigo Baena Soares, e, até aquele momento, ele confirmou - ele havia conversado, inclusive, com os grandes empresários desse setor ontem mesmo - que, apesar das dificuldades, não havia impeditivos absolutos para a continuidade das exportações. As empresas consideram que há alternativas para viabilizar o pagamento - como o uso de bancos intermediários de outros países, traders e pagamentos em outras moedas, inclusive em real - e também haveria, ainda que em caráter já mais reduzido, disponibilidade de frete e seguro. No tocante aos portos, a opção atualmente consiste em passar a usar somente terminais russos, sobretudo os de São Petersburgo e de Kaliningrado, evitando, assim, os da União Europeia. Na última sexta-feira, um navio com carregamento de fertilizantes partiu da Rússia para o Brasil. Agora, é importante fazer sempre a ressalva de que essa é uma situação que pode mudar a qualquer momento. A situação é muito dinâmica, por isso nós temos a preocupação de acompanhá-la diuturnamente, para usar o termo que o Rangel utilizou aqui, porque nós estamos numa situação de um conflito. Há aquela máxima que diz que nós sabemos como uma guerra começa, mas não sabemos como termina; ninguém sabe como ela termina e ninguém sabe como evolui. Então, a cada dia, nós temos que acompanhar os acontecimentos. Ontem mesmo, os senhores devem ter visto na imprensa que a União Europeia colocou em sua lista de sanções pessoais alguns empresários russos, entre eles os presidentes, os CEOs da Uralchen e da PhosAgro, que são empresas que exportam fertilizantes para o Brasil. Nós temos, então, buscado, desde o ano passado, como mencionou o meu colega do MAPA, alternativas. Nós, em primeiro lugar, vínhamos fazendo gestões com a própria Rússia. Além da visita do Presidente, agora em fevereiro, nós tínhamos tido outras visitas: a Ministra Tereza Cristina visitou a Rússia em novembro e o Ministro Bento Albuquerque fez uma visita, também oficial, em outubro, que foi uma visita que eu tive a oportunidade de acompanhar também, e, nessa ocasião, ele conversou tanto com autoridades russas quanto com empresários, gestionando para a continuidade e até para o aumento das exportações russas de fertilizantes para o Brasil. O Itamaraty tem atuado no sentido de analisar o regime de sanções aplicado, o seu escopo e quais são os impactos para o Brasil. É preciso deixar claro que essas sanções todas são unilaterais, não são sanções aprovadas pelo Conselho de Segurança, portanto, não são reconhecidas pelo Brasil, mas - nós temos que lidar com a realidade - o fato é que elas causam um impacto, tanto as sanções em si quanto os efeitos secundários dessas sanções, de modo que é uma realidade com a qual nós temos que lidar.
09:32 R	Desde o ano passado, nós temos tido muitos contatos com entidades do setor agropecuário, que têm externado a sua preocupação sobre essa questão do comércio de fertilizantes. Temos conversado com essas entidades. Temos participado também do grupo de trabalho interministerial que já foi citado aqui, que confeccionou o Plano Nacional de Fertilizantes, que vai ser lançado em breve. E temos municiado esse grupo com informações das nossas embaixadas, que têm feito um levantamento constante, um monitoramento constante nos mercados locais sobre potenciais parcerias na área de fertilizantes. Houve um levantamento que indicou a possibilidade de fornecimento de fertilizantes potássicos por parte de alguns mercados. Esses dados estão disponíveis, como mencionou o Rangel. E, além disso, com base também nesses dados que nós temos levantado, as autoridades brasileiras têm renovado gestões e missões para conseguir aumentar as nossas importações de fertilizantes - já foi mencionada aqui a ida da Ministra Tereza Cristina ao Canadá. E é um trabalho permanente. Nesta semana ainda, na segunda-feira, nós retomamos, renovamos a nossa consulta à nossa rede de postos para ver qual é a situação de disponibilidade de fertilizantes nos mais variados países porque nós temos, claro, uma situação de médio, longo prazo, em que nós temos que produzir mais fertilizantes, e temos a situação de curto prazo: temos que conseguir os fertilizantes que existem. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - RO) - Muito obrigado, Embaixador. Vamos dar sequência, depois nós abriremos o debate. Agora passo a palavra ao Dr. Enir Sebastião Mendes, que é Diretor do Departamento de Transformação e Tecnologia Mineral do Ministério de Minas e Energia, já agradecendo, mais uma vez, a presença do ministério aqui na nossa reunião. V. Sa. tem a palavra. O SR. ENIR SEBASTIÃO MENDES (Para expor.) - Bom dia a todos. Obrigado, Senador Acir, pelo convite ao MME. Na sua pessoa eu cumprimento os demais Senadores, Senadoras e os colegas expositores. Eu vou trazer uma apresentação que tem alguns dados mais técnicos, mas mostrando um pouco já como está avançando o Plano Nacional de Fertilizantes e algumas ações já para o suprimento dos insumos minerais para a produção de fertilizantes. Por favor. Próximo, por favor. Vou começar com o nitrogênio. Como já foi citado aqui, a produção do nitrogênio depende basicamente do gás natural. Há três fábricas hoje atuando, e há uma fábrica no Paraná que está paralisada. E foi citada aqui aquela do Mato Grosso do Sul, da Acron, sobre a qual a Petrobras comunicou que o contrato não foi finalizado. Existe um grupo de estudos criado entre Acron, Petrobras, estado e município, que está estudando essa questão, e a Petrobras tem feito o acompanhamento diário sobre as sanções para ver como andar com essas tratativas. Em 2020, a independência foi de 4,3%; em 2021, não alterou muito, continua essa produção, com uma quantidade um pouco baixa ainda em relação à demanda de nitrogenados.
09:36 R	Próximo, por favor. Aqui a apresentação não ficou bem visível, porque são muitos projetos. Aqui nós apresentamos... No grupo de trabalho de fertilizantes... Já avançando nas ações da implementação, conforme o Rangel citou aqui, foi criado esse grupo, já que há várias metas e ações. Em relação aos nitrogenados, aqui são aquelas plantas que estão ainda com alguma pendência e quais as ações que poderiam ser feitas. Aqui foi criada essa matriz, com os principais entraves, e quais as próximas ações que poderiam ser feitas. Isso é mais para ilustrar que esse grupo de trabalho já está trabalhando. Agora a ideia é trabalhar projeto a projeto, priorizar quais são aqueles projetos mais importantes que possam estar, nesses próximos cinco anos, aumentando a produção ou implantando novos projetos. Próximo, por favor. Esse traz a questão do potássio. Aqui não se está considerando o projeto que hoje está em produção, que é de silvinita, pela Mosaic; considera só o projeto de carnalita, que é o próximo projeto, que depende de um estudo de viabilidade econômica. Durante as nossas reuniões no Plano Nacional do Fertilizantes, a empresa informou que, por questões econômicas pelo valor do mercado naquele momento, não era viável o projeto. A Secretaria de Geologia e Mineração e a Agência Nacional de Mineração já para a próxima semana estão agendando, oficiando essa empresa a vir apresentar, assim, quais são as condições hoje desse projeto, se a viabilidade é de fato só uma questão econômica ou se existem questões técnicas. Nós precisamos lembrar que esse projeto de carnalita, em Sergipe... Hoje o projeto de silvinita é explorado, está com previsão de exaustão até 2027. O próximo projeto seria o da carnalita na mesma região, só que o de silvinita está a 600m de profundidade. Esse de carnalita tem teores um pouco menores e está a mais de 1,2 mil metros de profundidade. Então, existem questões técnicas e econômicas aí. Próximo, por favor. Já em relação... Aqui já é o fosfato. Mas, voltando lá ao potássio, foi citado aqui o projeto da Potássio do Brasil, em Autazes. Nesse projeto, a produção tem uma previsão de suprir 25% da demanda nacional de cloreto de potássio. É um projeto muito importante e está parado exatamente por questões judiciais. Então, é o Ministério Público... Existe - no Estado do Amazonas, conhece-se isso bem - um movimento contra a mineração, principalmente contra esse projeto de potássio, que está próximo de terras indígenas. Então, hoje ele tem um embargo. O licenciamento ambiental dele, de fato, depende de uma questão judicial.
09:40 R	A importância desse projeto é que, viabilizando esse projeto - e a empresa já demonstrou que tem condições técnicas, econômicas e ambientais de pôr esse projeto em funcionamento, ele vai dar uma abertura muito grande para aproveitamento de outros projetos na região, porque hoje existe uma restrição a investimento, uma dificuldade de investimento, exatamente pelas questões jurídicas na região. Então, um projeto sendo posto em funcionamento irá viabilizar outros projetos, inclusive aqueles projetos hoje da Petrobras. A Petrobras detém a concessão com grandes reservas e esses projetos estão parados. A próxima reunião que nós estamos prevendo na Secretaria de Geologia com a Agência Nacional de Mineração é exatamente para chamar a Petrobras para ela expor sobre como estão esses projetos, quais são as dificuldades e por que ela não implementa o projeto ou não põe em disponibilidade. Aí a Agência Nacional de Mineração pode tomar as medidas com base no Código de Mineração para dar um encaminhamento a essa questão. Próximo, por favor. Aqui é só ilustrando os outros projetos de fosfato. Pode passar, por favor. Então, aqui eu trouxe para rapidamente mostrar quais são as principais políticas do Ministério de Minas e Energia, do Governo para o setor de agrominerais e fertilizantes. O Programa Mineração e Desenvolvimento, 2020/2023, tem metas e ações para os agrominerais e fertilizantes. Sobre o Plano Nacional de Fertilizantes, o Rangel já fez uma abordagem. E há a política pró-minerais estratégicos. Essa é uma parceria entre o MME e o PPI para apoio ao licenciamento ambiental desses projetos considerados prioritários, nessa política. Aqueles projetos que são habilitados e considerados prioritários têm o apoio do PPI e já estão mostrando alguns resultados, como eu vou ilustrar um pouco mais adiante. O próximo, por favor. Então, esse é o Projeto Autazes, do Amazonas, de que eu falei há pouco. Ele é um projeto que foi inserido na política do PPI. O PPI já está fazendo articulação e existe hoje a questão de que as terras próximas, indígenas, não estão no projeto, estão próximas, na área de influência do projeto. Então, houve a obrigatoriedade das oitivas, pela OIT 169, com essas comunidades indígenas, e da 75... Fora 75, sendo que dessas... São 78 demandas do Iphan e 75 a empresa já cumpriu; duas estão aguardando o reinício da conversação com as comunidades indígenas. As comunidades indígenas dessa região mostraram interesse em conversar, em fazer um acordo, mas isso hoje está paralisado por uma ação do Ministério Público. Próximo, por favor.
09:44 R	Aqui são dois projetos de potássio inseridos na política pró-minerais estratégicos. E também o PPI já está fazendo as articulações, já tem avançado na questão do licenciamento. Um é o projeto citado pelo Senador Heinze, que é o Projeto Três Estradas, no Rio Grande do Sul, que vai trazer uma produção de 300 mil toneladas/ano de fosfato natural aplicado diretamente ao solo. Esse projeto já está com a LI, o órgão licenciador do Estado do Rio Grande do Sul vai emitir um resultado final sobre essa LI, autorizando ou fazendo algumas exigências mais, mas já prevista aí para os próximos meses. E também há o projeto de fosfato Santa Quitéria, que é uma produção de fosfato e urânio que também está no PPI, nessa Política Pró-Minerais Estratégicos, com esse acompanhamento, e ele tem um cronograma, uma previsão de conseguir a licença de instalação em 2022. Ele vai acrescentar mais 1,5 mil toneladas de fosfato no mercado, que já é uma contribuição muito importante para a demanda de fosfatos. Próximo, por favor. Aqui é uma projeção da Agência Nacional de Mineração. Como foi bastante citado aqui, hoje o ponto mais crítico para o Brasil na questão dos insumos para fertilizantes é o potássio. Hoje o Brasil produz 3,65% naquela mina de silvinita da Mosaic, no Estado de Sergipe, e há uma previsão de entrar em produção em 2024, já como remineralizador, e ele tem uma contribuição... O teor de potássio é menor, a solubilidade é menor, mas ele já começa a ter uma contribuição estimada, calculada pela Agência Nacional de Mineração, em mais 4%. Então, em 2024, a produção do Brasil aumentaria para 7,8%. E com a entrada do projeto de Autazes - que, se todas as licenças caminharem, em 2025 entrará em operação -, já seria uma contribuição de mais 25% na produção. Então, a ANM traçou um nível aqui em torno de 30% como sendo não a autossuficiência, mas como sendo um equilíbrio, já bastante importante para o potássio, entre a produção interna e a importação. E com a entrada, em 2028, se viabilizado, do projeto de Nova Olinda, que hoje é concessão da Petrobras, o Brasil já teria uma produção bastante representativa de potássio, de cloreto de potássio. Próximo, por favor. Os remineralizadores de solo, conforme citado pelo Senador Heinze, já estão trazendo uma contribuição significativa hoje para a fertilização dos solos nacionais. Boa parte desses remineralizadores atuam como fonte de potássio de solubilização gradual e teores mais baixos. E nós temos também os agrominerais silicáticos, que não contêm potássio, mas já são um material inorgânico derivado de rochas silicáticas que apresenta propriedades para aplicação no manejo da fertilidade do solo e nutrição de plantas. Quer dizer, ele ajuda a aumentar a eficiência dos fertilizantes convencionais, NPK, e já está também trazendo essa contribuição.
09:48 R	O Ministério de Minas e Energia, desde aquele plano que o Rangel citou e que não avançou, de 2010, coordena um grupo de trabalho que vem atuando na questão dos remineralizadores de solo, e essa questão tem avançado bastante com a regulamentação e, em 2017, já começou a produção. Próximo. Aqui se mostra já a evolução da produção dos remineralizadores por estado. Houve uma produção, em 2019, de 276 mil toneladas; em 2020, de 457 mil toneladas, um aumento de 65%; e os dados iniciais de 2021 apontam que essa produção vai dobrar. Próximo, por favor. Aí a produção dos agrominerais silicáticos, incluindo os remineralizadores. Já houve uma produção de 1,570 milhão toneladas em 2020, e essa produção, para 2021, já deve passar dos 13 milhões de toneladas. Isso mostra que há uma evolução muito grande, um crescimento muito grande na questão dos remineralizadores e agrominerais silicáticos, o que vai contribuir muito para o equilíbrio da dependência externa de fertilizantes do Brasil. Hoje estimativas da Embrapa... São estimativas ainda, mas já há um número de que mais de 4 milhões de hectares no Brasil já estão utilizando os agrominerais silicáticos e remineralizados; alguns somente remineralizadores para fertilização dos solos. Então, começa já essa contribuição com tecnologia desenvolvida no país, conhecimento tecnológico também. O Brasil tem um dos maiores potenciais para esses recursos de agrominerais. Era isso. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - RO) - Nós é que agradecemos, Dr. Enir. Vamos continuar com os nossos oradores. Passo a palavra agora ao Dr. Bruno Abreu Caligaris, que é Diretor de Projetos da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República. Mais uma vez agradecendo a sua presença conosco, passo a palavra a V. Sa. O SR. BRUNO SANTOS ABREU CALIGARIS (Para expor. Por videoconferência.) - Obrigado, Senador Acir. É um prazer retornar à Comissão. Cumprimento os demais Senadores. É um prazer estar aqui novamente e com os colegas de Governo, com quem tenho trabalho bastante nos últimos meses, no último ano aí, em relação ao Plano Nacional de Fertilizantes. Pergunto se me áudio está o.k. Perfeito. Obrigado. Acabei ficando por último, e isso facilita muito as minhas falas, tanto pela exposição com que meus colegas de Governo já abordaram as medidas, o plano em si, as medidas mais imediatas em relação à crise atual, quanto pela explanação de alta qualidade dos Senadores. Então, acho que muito já foi diagnosticado, já foi apresentado. Eu vou me deter a algumas coisas um pouco mais específicas do plano, Senador Presidente, para a gente poder demonstrar um pouco mais o foco do trabalho que foi desenvolvido.
09:52 R	Com relação às questões mais pontuais em relação à crise atual, à própria mineração, o Dr. Enir já respondeu algumas das perguntas levantadas, o Embaixador Alex também em relação ao trabalho que o Itamaraty vem fazendo, o Rangel já deu um panorama geral. Rangel, eu acrescentaria também uma medida imediata, agora, que a gente vem trabalhando, porque eu não a observei na sua fala - talvez a falha seja minha, mas é só para trazer isso para os Senadores também -, que é a questão do desembarque dos produtos, dos fertilizantes nesses próximos meses. Então, para além daquele monitoramento que a gente vem fazendo junto ao Ministério de Infraestrutura e ao Ministério das Relações Exteriores para ver se de fato os produtos, os fertilizantes, estão sendo embarcados lá na Rússia, se estão pelo menos com seguro, pagamento - a gente está vendo que existem alguns percalços, mas essas dificuldades estão sendo vencidas -, a nossa preocupação, Presidente, também é quando o produto chegar aqui no Brasil, porque a gente sabe que a infraestrutura portuária brasileira é deficiente e pode acarretar filas de desembarque, e isso aumenta o preço, o custo do fertilizante para o produtor do rural. Então, a Ministra Tereza Cristina tem encabeçado conversas já avançadas com o Ministério de Infraestrutura para que a gente consiga ter medidas para esse desembarque mais célere, diminuindo esse preço que impacta, e muito, o produtor rural. Volto ao plano em si, lembrando que o senhor abriu os trabalhos falando da importância do agronegócio. A Secretaria de Assuntos Estratégicos entrou nessa empreitada não só por conta do agronegócio, mas das consequências, dos impactos econômico-sociais que o agronegócio acarreta, dos efeitos positivos que o agronegócio brasileiro acarreta do ponto de vista econômico-social. Então, a gente pode falar aí, em números de 2020, em 29% do PIB brasileiro, 26% dos empregos, a balança comercial com 43% de exportação. E já falamos aqui também da segurança alimentar: quase 1 bilhão de pessoas no mundo acabam sendo alimentadas por produtos brasileiros. Então, o plano de fertilizantes tem esse olhar mais abrangente para além da agricultura. Claro, a vulnerabilidade que esse setor de insumo, estratégico para a agricultura, apresenta pode desencadear problemas relacionados a impactos econômicos, sociais e até alimentares, aquele diagnóstico todo que os senhores também já fizeram aqui. Foi por isso, principalmente, dada essa transversalidade de potenciais riscos para a consecução, para a gente conseguir resolver os diversos gargalos, que a Secretaria de Assuntos Estratégicos, numa parceria aí com o MAPA inicialmente, depois transbordando para os outros ministérios já mencionados - Minas e Energia, MRE, Infraestrutura, Economia, Ciência e Tecnologia -, foi costurando esse trabalho. Como os senhores já apontaram, existem vários gargalos, várias possibilidades, e a gente foi tentando cercar de todas as maneiras e, no curto, no médio e no longo prazo, resolver a questão pontual de produção atual, como o Brasil pode produzir melhor esses produtos, como a gente pode tornar a produção nacional mais competitiva, como a gente pode apresentar novos produtos que complementem os tradicionais NPK, de maneira a diminuir a nossa demanda pelos produtos tradicionais e, consequentemente, diminuir a nossa dependência externa.
09:56 R	Eu queria ressaltar também a fala do meu amigo Rangel, na primeira intervenção por parte do Governo, dos nossos cenários de futuro. Num primeiro momento, parece pouco quando a gente fala em diminuir dos 85% para 55% em 30 anos, mas a gente tem que considerar a previsão de aumento da demanda também. Então, o que a gente demanda hoje não é o que a gente vai demandar em 2050, e isso interfere e muito no nosso planejamento. Se nós tivéssemos... Se essa variável... Se não fosse uma variável, se fosse uma constante, se a demanda fosse linear, o sucesso percentual do plano seria muito maior e, então, essa margem de dependência diminuiria, mas a gente trabalha, justamente como o Senador Chico Rodrigues colocou, com a possibilidade, com a previsão de expansão da nossa demanda interna, dada a previsão de aumento da produtividade nacional. A população mundial vai aumentar nos próximos 30 anos, e o mundo trabalha com o aumento da oferta de alimentos, olhando para o Brasil justamente pelo grande potencial de aumento de oferta de alimentos e, consequentemente, demanda de fertilizantes. Então, faço essa ressalva específica no caso do aumento da demanda, o que acaba impactando o resultado final do plano percentualmente. Então, mesmo sendo 55% a nossa meta global ali no final, que o Rangel postou, não é pouca coisa. Nós vamos trabalhar um plano com cinco diretrizes estratégicas. Elas englobam as nossas metas e ações. Eu vou passar aqui uns pontos mais técnicos para os senhores que depois a gente pode esmiuçar. Não vou tão a fundo para não cansar, porque é muita coisa, mas fico à disposição, evidentemente. Então, são os seguintes. O eixo 1 é modernizar, reativar e ampliar as plantas de projetos de fertilizantes existentes no Brasil. O Dr. Enir aqui acabou de falar desse potencial. Temos metas específicas para, por exemplo, na questão de nitrogenados... O Senador Lasier trouxe a questão dos nitrogenados no começo da audiência. Então, a gente quer atingir, até 2025, o patamar de produção nacional de nitrogenados de 1,6 milhão de toneladas, depois passar para 1,9 em 2030, 2,3 milhões em 2040 e chegar a 2050 com 2,8 de capacidade instalada. No fósforo: atingir 4,2 milhões de toneladas por ano dos nutrientes, de P2 a 5, 7,25 milhões em 2040 e 9,2 milhões em 2050. Para o cloreto de potássio: elevar a produção nacional em 2 milhões de toneladas ao ano até 2030, 4 milhões de toneladas ao ano em 2040 e 6 milhões de toneladas até 2050 - de capacidade instalada. Como a gente vai fazer isso? O Dr. Enir passou alguns dos empreendimentos. Então, a gente tem esse rol de empreendimentos. Alguns já são realidade e podem ter sua capacidade aumentada; outros ainda estão no papel e estão precisando de ajuda para saírem do papel.
10:00 R	Então, um dos resultados do plano, já antes da sua concepção, foi a nossa interlocução com o programa de minerais estratégicos do Ministério de Minas e Energia, em que o fósforo e o potássio foram considerados minerais estratégicos. Então, a gente pensa muito em tecnologia, no nióbio ou naqueles minerais de valor agregado, de reserva valor, como o ouro por exemplo, mas existe uma linha específica lá para os minerais dos quais o Brasil depende muito. Então, fizemos essa interlocução com o programa de minerais estratégicos. As consequências desse trabalho, o Dr. Enir já apontou, estão mais especificamente em Autazes e em Três Estradas, no Rio Grande do Sul - o projeto que o Senador Heinze mencionou no começo da audiência também. Em consequência disso, temos a entrada da União no polo passivo dessas ações públicas, a intervenção federal do ponto de vista judicial - claro, a gente pretende dar uma celeridade -, mas também vamos dialogar com a 3ª Câmara da PGR, expor as questões relacionadas a fertilizantes, o tamanho do risco que é para o Brasil ter essa vulnerabilidade, para sensibilizar e para que, a partir de Brasília, haja uma diretiva nacional para que o Ministério Público atue de maneira bem específica, sabendo das consequências de se ter, por exemplo, alguns desses projetos embargados, sem licenças ambientais concedidas etc., as repercussões desses atos. O Dr. Enir passou já a lista de projetos mapeados por nós. O segundo eixo: melhorar o ambiente de negócios do Brasil para atração de investimentos. A gente tem metas específicas de atração de investimentos ano a ano - 500 milhões até 2030; um bilhão até 2040; cinco bilhões até 2050 -; incentivos tributários. O Rangel já comentou a fala do Senador Lasier sobre as conversas que a gente vem tendo dentro do Governo. Na Câmara dos Deputados tramita um projeto de lei sobre o Profert. Então, o nosso grupo entende a necessidade de um regime de tributação específica para que o setor possa se desenvolver. Estamos fazendo discussões específicas com o Ministério da Economia e com o Relator do projeto para que esse projeto seja aprovado de uma maneira fiscalmente viável para o Governo, para que não haja veto e depois não haja ação judicial, para que ele preveja todos os requisitos necessários para fins de Lei de Responsabilidade Fiscal etc. Há metas aqui relacionadas também às áreas de mineração de fertilizantes. O Dr. Enir passou um pouquinho por isso. Já falamos um pouco também da isonomia tributária, de manter o equilíbrio percebido agora no Convênio 100, no ano passado - o Rangel destacou isso, que é muito importante. A gente já fala na reforma tributária, mas esse é um ponto muito sensível para o setor cujos investimentos são bilionários e de maturação de longo prazo. Então, ter um ambiente tributário mais estável para eles é muito importante para a tomada de decisão do investidor privado. A gente precisa olhar de uma maneira diferenciada para uma estabilidade fiscal tributária. O fato de o Convênio 100 todo ano vir à discussão acaba não favorecendo, e isso afugenta o investimento externo. É importante nós termos esse olhar para essa questão tributária também. A questão de harmonização das leis tributárias estaduais e municipais, todo o Capítulo 31 da NCM...
10:04 R	Direitos minerários em garantias de financiamento é outro ponto que a gente está atacando também. Os mineradores têm essa dificuldade de reconhecimento das jazidas ali que estão em seu nome para explorar, para conseguir o crédito necessário para a sua exploração, e a gente está trabalhando isso junto aos bancos públicos. Outro ponto importante também que estamos trabalhando é em relação à integração eletrônica do sistema regulatório de licença para pesquisa e exploração mineral, produção, registro de produtos e comercialização de fertilizantes. Quero destacar aqui que o Governo Federal e também os estaduais têm que dar diversas autorizações para que os projetos de fato virem realidade, de maneira que um dos nossos pontos de ataque aqui é fazer essa integração eletrônica para que o processo fique mais célere, o investidor não precise a todo momento aportar novamente informações já aportadas, que não haja aquele vai e volta de papelada e que a gente ganhe tempo e serenidade para os projetos caminharem. Estou falando do MAPA, estou falando da ANM, do Ibama e dos órgãos estaduais também. Vamos ao próximo em relação à promoção das vantagens competitivas da cadeia de produção nacional de fertilizantes. Aqui, aproveitando que a gente está na Comissão de Agricultura, acho que é importante destacar algumas metas próprias da agricultura, como, por exemplo: até 2030, a gente dobrar a área da adoção de inoculantes para feijão; de reduzir, até 2030, em 90% o uso de nitrogênio e fertilizantes para soja - o Rangel comentou um pouquinho sobre isso no começo; perceber, tornar realidade mais de cem mil insumos em ambientes não usuais, via informática, bancos de dados de genes funcionais etc. Aí as cadeias emergentes e aquelas alternativas já citadas em algumas metas do plano; ofertar produtos mais eficientes para culturas, como milho, café, cana-de-açúcar em 25% até 2030, 75% em 2040, e 100% em 2050. O Rangel falou um pouquinho disso no começo também. Temos algumas marcas específicas aqui... Eu não sei se o Enir passou também um pouquinho sobre isso, mas acho que vale a pena só para dar uma dimensão daquilo que o Rangel falou da profundidade do plano. O mapeamento geológico do Brasil hoje é feito em 15%... Nós temos 15% do mapeamento geológico feito numa escala significativamente relevante para a atração da indústria privada, do perfil privado.
10:08 R	Então, nós precisamos ampliar esse mapeamento, temos ações específicas junto à CPRM para 2025, 2030, 2040 e 2050, tanto em números de folhas quanto para em números de escala: um para 250 mil, um para 50 mil, e assim por diante. Fomento de estudos em zoneamento agrogeológico para identificar a viabilidade logística de fontes regionais e agrominerais e estimular cadeias regionais. Aqui eu trago isso para relembrar um pouco a fala do Senador Heinze, ele destacou os remineralizadores, etc., que muitas vezes não têm o potencial para atingir o território todo, mas podem ter aquele potencial mais regional, o que diminui o custo do agricultor também, então sempre atuando em complementariedade. Vou falar um pouco agora sobre algumas metas e ações do ponto de vista de PDI (Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação). Então, algumas metas nossas em relação a oferta de novos produtos de cadeias emergentes: 20% até 2025; 50% até 2030; 100% até 2040; e 200% até 2050. Oferta de produtos e processos biológicos, também há metas específicas. Tecnologias nacionais para a agricultura de precisão, análise de solo e planta, sensoriamento remoto, nanotecnologia, também tudo isso quantificado nesses prazos que eu já mencionei. A gente já falou um pouco da fixação biológica; há metas específicas para isso. O ganho que a gente tem ao longo dos anos por conta desse avanço em relação à soja vai aumentar para outras culturas também, vai impactar na nossa demanda geral para fertilizantes. E a eficiência agronômica dos fosfatados no solo brasileiro: aumentar essa eficiência agronômica e validar também a eficiência agronômica de novas fontes tanto de fosfato quanto de potássio, mas de outros nutrientes, os remineralizadores. Existe toda uma discussão sobre isso. Então, a gente vai atuar para que de fato sejam reconhecidos com base na sua eficiência agronômica, com base em estudos. A academia participou da elaboração do plano, principalmente a Universidade Federal de Lavras, a UnB também. Então, tivemos a contribuição deles para que a gente pudesse traçar essas metas e, de outro lado, propor as ações específicas, como a criação do centro de excelência, consolidação da rede FertBrasill, capacitação de pessoal. Temos a meta de 100 especialistas, 150 mestres e 50 doutores específicos em fertilizantes e novas tecnologias até 2030 - não existe isso hoje muito delimitado. Então, faremos parceria com as universidades federais, com o próprio MEC, o fortalecimento das disciplinas de fertilizantes e noção de plantas, nos cursos de Ciências Agrárias e Biológicas. Também construção de manual de recomendações de correção e adubos e solos, plataforma digital interativa, um pouco do que o Rangel falou, atacando a demanda também. A Caravana FertBrasil vai no curto prazo, mas esse manual vai mais no médio e longo prazo. Estímulos a parcerias de empresas e CTs para validação dessas tecnologias em cadeias emergentes, impactando na sustentabilidade ambiental de maneira direta. Vou passar um pouco para a última diretriz, sobre infraestrutura. Temos aí a questão das estruturas centrais de armazenamento e distribuição de fertilizantes, projetos de integração de modais ferroviários, fluviais e marítimos, destacando um pouco o que o Senador Chico Rodrigues disse em relação a Autazes, a localização das jazidas, ao ser explorado o cloreto de potássio, com a Ferrogrão se tornando realidade, indo de Mato Grosso para o Norte do país. Se a gente puder aproveitar as hidrovias para escoar o frete de retorno do fertilizante tanto para Rondônia, na hidrovia, quanto para descer para o centro do país, o custo será bem menor. Além do potencial que têm as minas de potássio em Autazes e em toda a região, há esta característica também, do ponto de vista logístico, de serem bem localizadas, para aproveitar já alguns pontos.
10:12 R	Há custos portuários. Falamos aqui um pouco deles já. Então há uma meta de diminuição. A cabotagem marítima... A BR do Mar já foi aprovada pelo Congresso. Então isso vai ter um impacto positivo. A gente fez essas interlocuções ao longo da construção do plano com outras medidas que estavam surgindo na época. Modernizar as infraestruturas, com uma regulamentação específica das operações de enxofre e de nitrato de amônio, com padrões globais. Os portos brasileiros têm algumas diferenças em relação aos portos mundiais. Então, ao fazer essa regulamentação com um padrão internacional, a gente também diminui o custo e aumenta a segurança dos portos. Aumentar a malha de gasodutos em 2 mil quilômetros para atender a essa demanda de fertilizantes nitrogenados. Então é outro problema. A gente tem, por um lado, aquele gás já naturalmente mais barato do Oriente Médio. A gente tem uma deficiência de infraestrutura muito grande para trazer o nosso gás para a costa brasileira, para trazê-lo do mar brasileiro para a costa. Então a gente precisa fazer essa integração, para o nosso preço do gás se tornar mais competitivo e para reduzir, assim, os custos de transporte de maneira geral. Acho que... Dos impactos imediatos a gente já falou. O Confert, também o Rangel já o mencionou. São algumas medidas que eu tentei rapidamente expor aqui para os senhores. Eu não quero ser cansativo, porque o Embaixador Alex, o Dr. Enir e o Luis Rangel já passaram muito por vários pontos que eu tinha para falar. Então faço esse apanhado geral. E fico à disposição da Comissão. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - RO) - Muito obrigado, Bruno Caligaris, por suas colocações. De fato, a Secretaria, o trabalho dessa equipe detectou quais são os nossos gargalos e também as possíveis soluções para esses gargalos. Talvez, Dr. Enir, esse estudo que estamos fazendo, o debate que estamos fazendo na Comissão de Agricultura e na Comissão de Meio Ambiente com relação ao novo marco regulatório do licenciamento ambiental possa ajudar a resolver alguns problemas ambientais, para que a gente possa fazer produzir as nossas minas. Podemos liberar as extrações de minérios para a produção. Eu acredito que, com a ampliação do debate sobre esse tema... A Senadora Kátia Abreu está formulando o seu voto, o seu parecer sobre esse tema, e nós devemos apreciá-lo nas próximas semanas. É uma contribuição que o Senado vai dar, para que a gente possa - não é, Senador Chico Rodrigues? - ampliar o entendimento sobre essas questões ambientais.
10:16 R	Eu ouvi há pouco, Embaixador Alex, a imprensa noticiando que as negociações entre os Ministros das Relações Exteriores da Hungria e da Rússia não avançaram. Pelo contrário, houve umas ameaças mais fortes da Rússia dizendo que vai aumentar o potencial de bombas a serem lançadas na Ucrânia. Para cada ação há uma reação, e isso deve provocar uma reação um pouco mais forte ainda do que já está com relação às sanções econômicas aos produtos da Rússia. Então, nós temos que estar preparados. Não sei qual é o plano B que nós temos com relação a esse tema, e eu gostaria que o senhor nos informasse, se for possível. E, Rangel, a pergunta que fica é a seguinte: nós vamos ter fertilizantes para a próxima safra? E, se tivermos, o preço vai estar bem mais caro do que o que temos hoje? Qual é a perspectiva que nós temos? Qual é o plano B que nós temos com relação a essa importação que hoje vem da Bielorrússia e da Rússia? E, pelo que nós estamos vendo acontecer, nas próximas semanas, como muito bem disse o embaixador, ninguém sabe o que vai acontecer, mas as perspectivas não são boas com relação à importação desses fertilizantes da Rússia. Qual é a nossa alternativa? Os nossos agricultores, sejam eles pequenos, médios ou grandes, estão muito preocupados, e todos nós, esta audiência pública é exatamente para tentarmos passar para a população quais são as estratégias que temos no Governo, somadas ao nosso trabalho aqui no Senado Federal, nesta Comissão, não é Senador Chico, Senadores que estão presentes e participam desta Comissão ativamente. Nós queremos contribuir num plano emergencial, se for o caso, para que a gente possa atender. Nós não podemos interromper a produção agrícola brasileira. A questão, volto a dizer, como já foi dito aqui, é a segurança alimentar, não é só uma questão de economia. É claro, a economia é importante, não tenho dúvida; tanto a economia para o produto interno brasileiro quanto para a exportação é uma preocupação, mas a segurança alimentar é uma prioridade não só brasileira, mas para outros países que dependem da produção de alimentos brasileiros. Então, Rangel, nós temos uma perspectiva? Vamos ter fertilizantes para a próxima safra ou dependemos das ações, dependemos, por exemplo, dessa viagem da ministra ao Canadá, muito bem agilizada, que rapidamente se prontificou e já está trabalhando - sempre esteve, na verdade -, desde o ano passado, quando iniciamos o debate desse tema? Senador Chico Rodrigues, a Ministra Tereza Cristina sempre esteve não ao nosso lado, até à frente das nossas ações, tentando viabilizar e resolver os problemas. Mas a pergunta que fica nesse momento, Rangel, é essa: vamos ter fertilizantes?
10:20 R	Por favor, tem a palavra. O SR. LUIS EDUARDO PACIFICI RANGEL (Para expor.) - Senador, neste momento, no dia de hoje, especificamente no dia 10, eu poderia dizer que os fluxos de importação vêm seguindo, mais ou menos, as variações que nos permitiriam dizer que a gente vinha sendo abastecido nos anos anteriores, mas a situação, de fato, não é boa. A gente precisa de atenção, de fato, com essas interrupções, e esse monitoramento nós estamos fazendo todos os dias. Então, a gente tem tentado verificar constantemente que esses nossos fornecedores russos continuem vendendo. Uma interrupção com a Rússia pode significar realmente um impacto maior. As questões de Bielorússia vão tentar ser superadas com esses excedentes, que eu comentei, com os outros países. A viagem da Ministra ao Canadá visa, de fato, manter os fluxos comerciais já existentes e os contratos já firmados, com os volumes que nós já tínhamos expectativa de, quiçá, ampliar um pouco mais, o que depende não necessariamente da vontade do Canadá ou do Brasil, mas dos fluxos de navios comerciais, porque estamos falando de muitos milhões de toneladas. Mas, quanto a tudo isso, somado ao que eu comentei, o estoque de passagem que nós tivemos, nós estamos vendo, pelos nossos cálculos, mantendo-se a situação atual, que nós teremos fertilizantes para fazer a campanha do início da safra de verão, mas isso necessariamente não significa que nós teremos, por exemplo, para a safrinha, porque os volumes têm que ser acompanhados em todo esse sentido. Então, a palavra de tranquilidade que o Ministério da Agricultura pode trazer é que, acompanhando o cenário e se mantendo da forma que está, eu poderia dizer que nós chegaremos, sim, à campanha com fertilizantes, se não na totalidade dessa ampliação de demanda que nós vínhamos fazendo ano a ano... E eu queria dizer, Senador, que a gente vem demandando mais dois dígitos ano a ano, desde 2019. Então, a gente sai de 38 milhões de toneladas importadas para 40, para 42, para 44. Com esse choque de oferta, essa ampliação provavelmente não acontecerá nesse ano. Então, a gente vai andar de lado nessas questões, o que não é ruim, porque, com todas as medidas complementares que nós estamos oferecendo, com a Embrapa, com toda essa transferência de tecnologia imediata, a gente pode garantir essa safra, lembrando também que, do ponto de vista agronômico, se o solo for fertilizado da forma como vem sendo, pelo plantio direto, pelas técnicas dos agricultores, existe um estoque obviamente, principalmente de fósforo, que se mantém no solo, e lembrando também que 70% de toda essa demanda gigantesca de fertilizantes está para aquelas grandes culturas de soja, milho e algodão, e que soja não depende de nitrogênio. Então, todas essas variáveis nos permitem fazer cálculos complexos e dizer que, até outubro, se o cenário se mantiver dessa forma, nós teremos a oferta para o agricultor. O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - RO. Para interpelar.) - Muito bem, Embaixador. Algum comentário sobre essas novas informações que a imprensa acaba de noticiar? O SR. ALEX GIACOMELLI DA SILVA (Para expor.) - Sim. Bom, em primeiro lugar, em relação à reunião, eu acho que o fato de os dois Chanceleres terem se encontrado não deixa de ser um fator positivo nesse momento. Realmente as expectativas sobre os resultados da reunião não eram muito grandes, mas, pelo menos, houve uma conversa em alto nível. Em relação ao que nós estamos fazendo, eu diria que estamos atuando em três frentes imediatas. Em primeiro lugar, em relação à Rússia, como eu falei, os fluxos não foram interrompidos. Na última sexta-feira, um navio partiu com fertilizantes para o Brasil. E, apesar das dificuldades que os exportadores russos têm encontrado, elas não têm sido definitivas. Eles têm conseguido vencer essas dificuldades, dificuldades logísticas, de meios de pagamento, de seguro. Então, por enquanto, nós temos conseguido importar fertilizantes da Rússia e de outros países também. Como eu mencionei, nos dois primeiros meses deste ano, nós já conseguimos importar US$2,8 bilhões em fertilizantes.
10:24 R	Uma segunda frente é o Canadá, e o Canadá não foi escolhido para essa missão da Ministra Tereza Cristina por acaso: o Canadá é o maior produtor mundial de fertilizantes e empresas canadenses já sinalizaram que estão prontas para procurar aumentar a produção o mais rapidamente possível, de modo a atender às novas demandas que estão surgindo. Um terceiro ponto - é claro, não podemos depender só da Rússia, não podemos depender só do Canadá - é que estamos constantemente inovando as nossas pesquisas junto a outros países que são produtores importantes também para procurar ou aumentar as importações ou passar a importar desses países, e essa lista vem sendo monitorada e atualizada constantemente. Então, são ações que estamos fazendo com essa preocupação de curtíssimo prazo, porque realmente nós temos que estar preocupados com o curto prazo. Temos aqui dois aspectos importantes que estamos trabalhando junto com os demais órgãos do Governo: uma questão de médio prazo, que inclui o Plano Nacional de Fertilizantes, e essas questões mais de curto prazo de identificar exportadores para os próximos meses. O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - RO. Para interpelar.) - Muito bem. Dr. Enir, talvez esse planejamento nosso do Senado na tentativa de aprovar, debater inicialmente - mas o debate tem que ser amplo, não só interno, mas externo também - o novo marco legal do licenciamento ambiental, talvez isso possa ser uma solução para que a gente possa avançar na extração desses minerais para a produção de fertilizantes. O SR. ENIR SEBASTIÃO MENDES (Para expor.) - É muito bem-vinda essa informação, Senador Acir. Nós estávamos mesmo aguardando - a gente tem acompanhado -, e isso deve ajudar. No curto prazo, a produção a gente não consegue aumentar; aumenta um pouquinho, porque melhora o mercado, e a empresa ainda aumenta a sua capacidade, então vai haver um pequeno aumento, mas isso, no curto prazo, não vai dar retorno. Em relação a essa questão do licenciamento ambiental, isso é fundamental para os empreendedores. Eles têm cumprido todos aqueles requisitos. O órgão ambiental tem uma certa burocracia, pode até atrasar um pouco a análise, mas não inviabiliza. O que está inviabilizando hoje é a questão jurídica. A gente tem informações já, não na área de fertilizantes, de uma empresa do Rio Grande do Sul - se não me engano, é a Nexa -, de um projeto de cobre, que anunciou que vai desistir, porque ela não consegue licenciar o seu empreendimento. Investe ano a ano, ano a ano, e chega uma hora em que a decisão empresarial é a não continuidade do projeto, e existe esse risco também na área de fertilizantes. Então, a questão jurídica - e o apoio do Legislativo seria fundamental - é uma questão que existe também. Esse marco certamente vai ajudar muito.
10:28 R	O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - RO) - Muito bem. Ficamos no aguardo, portanto, do relatório, para que a gente possa colocar em discussão, em debate aqui na Comissão de Agricultura, como na Comissão de Meio Ambiente. As questões jurídicas trilham o caminho das leis, e nós temos que modificar as leis para beneficiar o melhor entendimento jurídico para que a gente possa avançar. Não é uma questão só do licenciamento, não é? Há o licenciamento, evidentemente, mas também há a interpretação jurídica, e isso só deve ser modificado com a modificação nas leis. E é o que nós estamos propondo: com toda a responsabilidade ambiental, um debate para que a gente possa avançar nesse marco regulatório do licenciamento ambiental. Nós temos aqui algumas perguntas dos nossos internautas, que já foram previamente respondidas, em sua maioria, mas que eu faço questão de ler para dar atenção ao nosso internauta que enviou as suas colocações. O Thiago Rafael, do Mato Grosso, diz o seguinte: "[...] [Com a atual guerra entre Rússia e Ucrânia], qual o real impacto para importação de fertilizantes [...] para nossa economia?". A família Vasconcelos, da Bahia, diz o seguinte: "Por que [o Brasil] não começa a gerar a [própria] fabricação [de fertilizantes] [...] com a participação de [...] grandes e pequenas [empresas] que já [...] [atuam no] setor?". O Antônio de Leon, do Rio Grande do Sul: "[...] qual o impacto ambiental [do PNF]? Não custará mais caro ao Brasil [...] perante a [sua] agenda ambiental?". A Lívia Deusinha, do Distrito Federal: "Como funcionará na prática o Plano Nacional de Fertilizantes, principalmente para o pequeno agricultor?". A Carine Evangelista, de Minas Gerais, diz o seguinte: "Como pode ser acelerada a meta de redução das importações de fertilizantes para ser resolvida em curto prazo?". O Eduardo Mezzomo, do Rio de Janeiro, diz o seguinte: "Não seria produtivo e benéfico ao país promover intensivas construções de fábricas de fertilizantes [...] [ao invés de fechá-las] como [já] ocorreu [no passado]?". O Igor Fernando, de Minas Gerais, diz o seguinte: "Como ficarão os acordos comerciais após essa decisão?". O Shigeru Kuribayashi, do Distrito Federal, diz o seguinte: "Como será o equacionamento do custo do gás natural para as unidades de produção de amônia e ureia, inclusive do gás boliviano?". "É possível, técnica e economicamente, o aproveitamento da reserva de fosfato de Patos de Minas?". Há alguns comentários do Paulo Cézar, do Rio de Janeiro, que diz o seguinte: "O Brasil precisa produzir o seu próprio fertilizante a fim de possibilitar a sua agricultura sem depender de outros países". O Kuribayashi, do Distrito Federal, diz o seguinte: "A exploração da reserva de potássio da foz do Madeira levará muitos anos até a implantação, assim uma produção imediata seria impossível". Bom, todas essas perguntas praticamente foram amplamente debatidas e conversadas aqui hoje nesta manhã. De fato, Kuribayashi, a gente sabe que a produção de fertilizantes, seja da foz do Rio Madeira ou mesmo lá de Autazes, não é da noite para o dia que vai acontecer, mas, quanto mais tarde nós iniciarmos, mais tarde nós vamos ter o resultado. Então, nós temos que começar o mais rápido possível. A nossa meta, pelo menos por parte desta Comissão, seria ajudar no sentido de começar o mais rápido possível, com toda a tecnologia que nós temos à disposição, seja tecnologia nacional, seja tecnologia internacional.
10:32 R	Eu ouvia, Bruno, as suas colocações, e, de fato, o trabalho foi bastante intenso, importante, tem uma clareza das nossas dificuldades, dos nossos potenciais e o caminho para chegar àquilo que nós precisamos. Vi também que houve algumas mudanças de um possível relatório, que era para ser colocado em outubro e novembro, para hoje. Houve uma evolução, exatamente uma modificação e uma evolução em função dos entraves que apareceram nos debates que iniciamos em outubro nesta Comissão, junto com os senhores, as senhoras e os demais Senadores. Espero que nós tenhamos contribuído para que possamos avançar. Continuamos à disposição aqui nesta Comissão e no Senado Federal para que possamos contribuir para que o nosso país possa, se não nos tornarmos autossuficiente, Rangel - como sabemos, não vou dizer que é impossível, mas é muito difícil -, avançar na produção de fertilizantes para que possamos não só utilizá-los na nossa produção, mas também exportá-los. Eu passo a palavra ao Bruno para fazer as suas colocações. V. Sa. tem a palavra, Bruno. O SR. BRUNO SANTOS ABREU CALIGARIS (Para expor. Por videoconferência.) - Obrigado, Senador. Como eu disse anteriormente, é um prazer voltar à Comissão. Com certeza o trabalho da Comissão tem nos influenciado positivamente a aprimorar o nosso trabalho. Eu gostaria de aproveitar este momento final da minha intervenção, Senador, e pegar carona numa das perguntas do internauta sobre a relação do PNF com o meio ambiente. Eram seis linhas de atuação do PNF: uma para N; uma para P; uma para K; cadeias emergentes; ciência, tecnologia e inovação; e a sexta linha era justamente sustentabilidade ambiental. Eu acabei não passando, mas existem metas específicas relacionadas à ESG, por exemplo, dentro do Plano Nacional de Fertilizantes, ações concretas para isso, porque todo o trabalho foi sendo alinhado junto com esses parâmetros de sustentabilidade ambiental, de maneira que a gente não fique refém, a gente não entre em atrito com a pauta ambiental, porque não precisamos entrar em atrito com a pauta ambiental. No momento em que nós desenvolvemos as nossas cadeias emergentes, as novas tecnologias e conseguimos aprimorar os fertilizantes e todo o processo de nutrição de plantas, o impacto ambiental vai diminuindo. A gente tem que entender que o solo brasileiro - há algumas exceções aí -, majoritariamente, não é rico como o solo dos países temperados. Então, ele precisa de alguma tecnologia. O fertilizante é a mais difundida. Ele precisa dessas tecnologias para poder chegar à sua produtividade atual.
10:36 R	Quando começaram a usar fertilizantes no Brasil, 30, 40 anos atrás, o salto que o Brasil deu de produtividade foi muito maior do que o aumento da área plantada. Então, o impacto do fertilizante por si só já é benéfico, porque ao tornar uma terra mais produtiva com o uso de fertilizantes, você precisa de menos terra para produzir. A expansão da área agricultável é menor por conta do uso intensivo de fertilizantes. E, a partir do momento em que você vai qualificando os fertilizantes e os outros processos de nutrição de plantas, essa produtividade cresce e a necessidade de expansão da área agricultável diminui. Então, a gente consegue por aí encaminhar de uma maneira geral o benefício de uma política específica para fertilizantes e nutrição de plantas, sem contar as nossas metas e ações referentes especificamente à sustentabilidade ambiental. Quero deixar essa mensagem final para a Comissão e para toda a audiência, Senador. Continuo à disposição. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - RO) - Muito obrigado, Bruno. Passo a palavra ao Senador Chico Rodrigues. O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR. Para discursar.) - Presidente Acir, eu quero inicialmente parabenizar a participação efetiva do Luis Rangel, do Embaixador Alex Giacomelli, do Bruno Caligaris, do Dr. Enir, do Ministério das Minas e Energia. Quero dizer que esse debate, essa discussão tem que ser continuada, tem que ser profícua, porque é um tema recorrente do momento em que nós vivemos atualmente. Na conjuntura internacional, ele se torna mais importante ainda e mais urgente ainda. Nós nos sentimos entristecidos com algumas manifestações de grupos que são monitorados ou induzidos, ou quem sabe mal-intencionados. Nós vimos ontem, naqueles movimentos que existiram aqui em Brasília, declarações que são degradantes para o momento que nós vivemos, o momento de tanta esperança, tanta euforia em relação ao desenvolvimento do país, e a gente vê declarações de Parlamentares, de artistas dessa forma: desastrosa permissividade os projetos apresentados pelo Congresso e pelo Presidente da República; pacote de destruição; projeto que retira dos brasileiros um pedaço do seu futuro para premiar um punhado de criminosos; mergulham nossa economia no atraso e no descrédito externo e tornam o Brasil um risco climático global. Então, são declarações tão pequenas e contribuem... Aliás, elas não contribuem, elas, numa ação reversa, atrapalham esses projetos que estão sendo desenhados de uma forma tão competente e tão eficiente. E tenho certeza, Presidente, de que nós, aqui no Senado, não temos dúvida da aprovação do Projeto 191, fundamental para a economia brasileira. Nós temos reservas estratégicas fundamentais. Nós temos a tabela periódica no Brasil. No meu Estado de Roraima, é alguma coisa absurdamente descomunal a ocorrência de ouro, nióbio, urânio, cassiterita, tantalita, etc., minerais estratégicos importantes para a economia do país e que ficam adormecidos no subsolo que nos foi dado pela natureza divina. E nós hoje temos todas as dificuldades conjunturais para fazer o ordenamento estrutural para a exploração. Isso realmente não é justo! Nós precisamos arrancar do seio da terra aquilo que é a riqueza que existe e com que o nosso país foi tão bem contemplado, com esse território geográfico gigantesco, continental que somos nós.
10:40 R	Então, eu gostaria... Eu li uma matéria que falava "da euforia ao desencanto", em relação a essas explorações dessas nossas reservas gigantescas. Eu inverteria a frase, eu diria "do desencanto à euforia", que nós temos que ter agora, mas de uma forma extremamente determinada para que o Governo possa efetivamente enfrentar essas questões neste momento, e principalmente com o grito de alerta que nós estamos tendo agora, para que possamos tornar viáveis esses projetos que são fundamentais para a economia do Brasil e para o futuro da nossa pátria. Essa discussão, essa manhã, essa apresentação do Plano Nacional de Fertilizantes, acho que isso é um novo momento da agropecuária brasileira e principalmente da economia brasileira, porque ela vai, realmente, cada vez mais se consolidar nesse mundo, em que se deverá chegar logo a 8 bilhões de almas. E como foi dito aqui pelo Bruno Caligaris, o Brasil hoje já alimenta aproximadamente 1 bilhão de pessoas. E tenho certeza de que é o país que tem mais condições de expandir a sua produção de alimentos para o nosso povo, a nossa gente e para o mundo. Quero parabenizar você, Presidente, mais uma vez, pela oportunidade de marcar nesta Comissão momentos que ficam registrados nos Anais desta Casa. Muito obrigado a vocês, participantes, e tenho certeza de que o Brasil nos ouve com absoluta atenção. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - RO) - Muito obrigado, Senador Chico Rodrigues. De fato, nós estamos já acompanhando todos os acontecimentos com relação à necessidade dos nossos fertilizantes. Passo a palavra ao Luis Rangel paras suas considerações finais, dizendo que, pelo menos, nós temos segurança do que vai acontecer até outubro, não é, Rangel? A situação está tão instável que não dá para prever o que vai acontecer, Embaixador, depois desse embarque de fertilizantes último, em navio que sai da Rússia para o Brasil. Não sabemos se teremos o próximo, tão logo ou tão distante. Não sabemos ainda, mas, pelo menos até outubro, nós temos garantia de que nós teremos fertilizantes. Darei a palavra para suas considerações. Nós sabemos, como diz aqui o Thiago Rafael, do Mato Grosso, que teremos um impacto, sim, na nossa economia, com a falta de importação de fertilizantes na próxima safra, isso é inegável. Agora, qual é esse impacto, de fato, não sabemos prever. Esperamos que seja ele o menor possível. Por isso o trabalho dos ministérios, Ministério de Minas e Energia, Ministério da Agricultura, Ministério das Relações Exteriores, do Congresso Nacional, desta Comissão, todos estamos debatendo, discutindo e tentando achar alternativas para que o impacto seja o menor possível. Com a palavra o Dr. Luis Rangel, já mais uma vez, Rangel, agradecendo a sua presença e cumprimentando o trabalho de toda a equipe do ministério. Transmita a nossa Ministra Tereza Cristina nosso reconhecimento pelo trabalho que faz à frente do Ministério da Agricultura.
10:44 R	O SR. LUIS EDUARDO PACIFICI RANGEL (Para expor.) - Obrigado, Senador. Vou tentar ser bem breve. Acho que a audiência, de fato, como o Senador Chico colocou, foi muito interessante. A gente está realmente na mesma página, Senado Federal e Governo Federal. Vocês puderam ouvir aqui os nossos melhores especialistas, os maiores coordenadores nesse assunto. Eu não consigo, de fato, Presidente, transmitir tranquilidade neste momento de sinal amarelo que nós estamos vivendo na questão dos fluxos comerciais, mas eu consigo transmitir, eu acho que nós conseguimos transmitir aqui para toda a sociedade brasileira que nós temos um plano, e isso é muito bom, porque a gente pôde sacar coisas emergenciais, estamos com um gabinete de crise montado diuturnamente para poder acompanhar isso, com os melhores profissionais, podem acreditar nisso. Nós vamos acompanhar para que a gente evite qualquer tipo de sobressalto para a nossa agropecuária. Isso foi entendido pelo Governo. O Ministério sempre soube. Isso foi transmitido e entendido pelo Governo. Nós temos os melhores profissionais para isso. O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - RO) - E o plano nacional será anunciado amanhã? O SR. LUIS EDUARDO PACIFICI RANGEL - Sim, será anunciado amanhã, às 11h, no Palácio do Planalto. Na verdade, é o lançamento oficial e o coloca, de fato, em jogo, com os conselhos, com seu modelo de governança e aplicação propriamente dita. De novo, esse gabinete de crise está em funcionamento pleno. Nós estamos trabalhando nisso. Vou oferecer, via Presidente, Senador Chico, o monitoramento das nossas informações, para manter o Senado informado, caso a gente precise de alguma intervenção. Respondendo aos internautas, acho que ficou claro para todos que a gente não consegue transformar no curto prazo essa alta dependência, mas que nós visamos isso a longo prazo. O agricultor vai sofrer, Senador, com relação a custos. Isso já vem acontecendo, a gente já vem monitorando isso. Esse choque de oferta fez com que os fertilizantes ficassem mais caros. Eles são o componente maior do custo de produção, mas as relações de troca ainda estão favoráveis, porque, assim como os fertilizantes tiveram crescimento no mercado internacional, as nossas commodities também. Esse é também um fator de sinal amarelo para o Governo Federal, porque isso tem impacto inflacionário. Então, a gente precisa estar de mãos dados e realmente monitorando tudo isso, porque é uma questão de segurança alimentar, como o senhor colocou, como o Bruno colocou, e a gente não pode deixar as variáveis que estão sob nosso domínio e que podem ser ajustadas passar. Vamos fazer tudo que for possível para poder manter as ofertas para o agricultor dentro das melhores condições possíveis. Podem acreditar. O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - RO) - Muito obrigado, Rangel. Passo a palavra ao Embaixador Alex Giacomelli para fazer as suas colocações, mais uma vez agradecendo a sua presença. Estaremos sempre à disposição, Embaixador, para que a gente possa contribuir. Nós da Comissão de Agricultura, o Senado Federal estamos atentos também, como estão todos os Ministérios, todos imbuídos do mesmo propósito: achar soluções para os problemas que se apresentam neste momento. Com a palavra. O SR. ALEX GIACOMELLI DA SILVA (Para expor.) - Exatamente, Senador. Esse é um trabalho conjunto e que interessa a todo país, de modo que nós, obviamente, no Itamaraty, estamos sempre à disposição também para buscar em conjunto as soluções de que nós precisamos. Eu gostaria, agora ao final, de apenas reiterar as palavras do Rangel. Em relação às perguntas dos internautas, foram interessantíssimas, porque foram bem formadas, deram de certa forma um diagnóstico da situação e, ao mesmo tempo, apontam certas soluções, de modo que a participação dos internautas foi muito produtiva. Finalmente, quero dizer que foi uma honra para mim poder participar desta audiência para discutir um tema que é tão relevante para o nosso país. Muito obrigado.
10:48 R	O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - RO) - Muito obrigado, Embaixador. Dr. Enir, para suas considerações, mais uma vez agradecendo e colocando aqui esta Comissão e o Senado Federal à disposição do Ministério de Minas e Energia para aquilo que a gente possa contribuir. O SR. ENIR SEBASTIÃO MENDES (Para expor.) - Muito obrigado, Senador. Com esses debates de hoje, esta Comissão tem mostrado a integração das instituições trabalhando com objetivo comum, como mostrou também o Plano Nacional de Fertilizantes, com contribuições de várias instituições, com especialistas, focado no objetivo, que é o interesse da sociedade. O Ministério de Minas e Energia está sempre disposto a colaborar. Agradecemos a colaboração - também precisando, entraremos em contato. E só ressalto que o setor mineral está atingindo um outro patamar, inclusive perante a visão da sociedade sobre a sua importância, a essencialidade da mineração. Aqui a questão dos fertilizantes mostra isso, mas também mostra as máquinas que distribuem os fertilizantes, os minerais estratégicos. Então, a nossa sociedade depende fundamentalmente da mineração. Na gestão do Ministro Bento, o setor mineral teve um avanço, ele tem dado uma atenção muito especial para esse setor. Mais uma vez, em nome do Ministério de Minas e Energia, agradecemos a oportunidade de estar debatendo. Também como ressaltado pelo Embaixador, os internautas, participando e contribuindo, nos trazem algumas informações, algumas questões para nós avançarmos e pensarmos; com isso, também podemos dar respostas ao público interessado nesses debates. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - RO) - Muito obrigado. Dr. Bruno, mais uma vez agradeço a sua presença junto conosco. Acredito que voltaremos a conversar, pois esse tema deve ficar na pauta por alguns meses - espero que não anos, mas alguns meses apenas. Então, deveremos voltar a debater esse tema - não é, Senador Chico? -, porque é uma situação bastante delicada, nós não temos como prever o que vai acontecer exatamente no futuro. Todos em alerta, esse é o ponto importante. Para as suas falas finais, o Dr. Bruno Abreu Caligaris. O SR. BRUNO SANTOS ABREU CALIGARIS (Para expor. Por videoconferência.) - Obrigado, Presidente. É uma honra para mim participar mais uma vez da Comissão aqui no Senado Federal. É importante o debate, muita contribuição. Fico lisonjeado com a possibilidade de dividir a mesa, mesmo que virtualmente, tanto com o Enir, o Rangel e o Embaixador Alex, nossos parceiros dentro do Governo, quanto principalmente com os senhores. A qualidade das intervenções, as perguntas que foram feitas demonstram aquilo que o Enir tão bem expôs aqui: o quanto que o tema é importante e o quanto que estamos alinhados para poder superar as dificuldades. Algumas dificuldades... Senador, embora eu torça que essa crise acabe logo, pontualmente, e não precisemos mais estar em foco por conta de uma guerra, as crises sempre ocorrem, e, quando a gente tem uma dependência externa tão alta, como a atual, nós estamos mais sujeitos a essas crises internacionais, seja por causa de uma guerra, seja por causa de uma pandemia, seja por causa do preço da energia, por exemplo, seja, às vezes, até por desastres naturais. Então, é importante que a gente tenha isto em mente: que outras crises aparecerão, e nós, enquanto Estado, precisamos pensar no longo prazo para diminuir as nossas vulnerabilidades.
10:52 R	Agradeço e, sempre que o senhor precisar da Secretaria de Assuntos Estratégicos, o senhor e os demais Senadores contem conosco. O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - RO) - Muito obrigado, Bruno. É importante que se registre que nós estamos falando sobre fertilizantes não agora, após o início dessa guerra, que aconteceu este ano, nós estamos debatendo esse tema desde 2021. Esta Comissão supraministerial foi criada em janeiro de 2021, antes mesmo de nós imaginarmos que aconteceria essa guerra. Portanto, há uma preocupação já de muito tempo de nós diminuirmos essa dependência de importação, em função dos nossos custos e também da segurança da produção do nosso país. Então, agradeço a todos pela presença. Antes de encerrar, eu farei duas votações aqui rapidamente. Nós temos um requerimento. 2ª PARTE EXTRAPAUTA ITEM 1 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA N° 4, DE 2022 Requer a realização de Ciclo de Palestras e Debates no âmbito da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal, durante a 22ª Expodireto Cotrijal. Autoria: Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) Requeiro, nos termos regimentais, a realização de Ciclo de Palestras e Debates, no âmbito da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA - do Senado Federal, no dia 11 de março do corrente ano, sexta-feira, a partir das 14 horas, durante a 22ª edição da Expodireto Cotrijal, que se realizará na cidade de Não-Me-Toque, estado do Rio Grande do Sul, entre os dias 7 e 11 deste mês. O evento tem por objetivo debater a grave estiagem que atingiu os estados do Sul, com destaque para os prejuízos causados aos produtores rurais do Rio Grande do Sul. Também constará na pauta do evento o Projeto de Lei 1.282/19, de autoria do Senador Heinze, que dispõe sobre a construção de reservatórios d’água em Áreas de Proteção Permanente, APPs. Por fim, também serão apresentadas alternativas para irrigação. As Sras. e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Outro requerimento. 2ª PARTE EXTRAPAUTA ITEM 2 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA N° 5, DE 2022 Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 2/2022 seja incluído o seguinte convidado: Senhor Luiz Cláudio Ferreira de Oliveira, Fundador do Instituto Espinhaço. Autoria: Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS) As senhoras e os senhores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Agradeço a presença dos senhores convidados na nossa audiência, como também da Senadora Soraya Thronicke, Senadora Rose de Freitas, Senadora Zenaide Maia, Senador Espiridião Amin, Senador Luis Carlos Heinze, Senador Lasier Martins, Senador Luiz do Carmo, Senador Chico Rodrigues, Senador Izalci Lucas e Senador Carlos Fávaro. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada esta reunião. Muito obrigado a todos. (Iniciada às 8 horas e 07 minutos, a reunião é encerrada às 10 horas e 55 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

10/03/2022 - 3ª - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária