15/03/2022 - 5ª - Comissão de Assuntos Sociais

Horário

Texto com revisão

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A SRA. PRESIDENTE (Nilda Gondim. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 5ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Assuntos Sociais da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura.
Antes de iniciarmos os nossos trabalhos, proponho a dispensa da leitura e a aprovação da ata da reunião anterior.
Os Srs. Senadores que a aprovam queiram permanecer como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
A ata está aprovada e será publicada no Diário do Senado Federal.
Comunico às Sras. Senadoras e aos Srs. Senadores o recebimento dos seguintes expedientes: cópias de ofícios e moções de Assembleias Legislativas, Câmaras Municipais e entidades contendo considerações sobre questões trabalhistas, assistência social e temas relacionados à saúde.
Os expedientes encontram-se à disposição na Secretaria desta Comissão, e fica consignado o prazo de 15 dias para manifestação dos Senadores a fim de que sejam analisados pelo Colegiado. Caso não haja manifestação, os documentos serão arquivados ao final do prazo.
A presente reunião destina-se à deliberação de projetos, relatórios e requerimentos apresentados à Comissão.
A reunião ocorre de modo semipresencial e contará com a possibilidade de os Senadores votarem por meio do aplicativo Senado Digital nas deliberações nominais, como nas matérias terminativas.
Aqueles que não conseguirem registrar seu voto no aplicativo serão chamados para que o declarem verbalmente. A Secretaria providenciará para que o voto seja computado no painel de votação.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Pela ordem.) - Presidenta, antes de a senhora começar o item primeiro, eu quero fazer uma questão de ordem, na verdade um pedido a V. Exa.
Primeiro, parabenizo-a pela Presidência e faço votos de que as mulheres cada vez mais assumam a Presidência das Comissões, porque é muito importante essa ocupação; uma Senadora como a senhora emprestar sua experiência na direção de uma Comissão desta, tão importante, que trata das questões sociais.
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E, num tempo em que mudanças profundas estão sendo feitas na legislação trabalhista, nas questões sociais, é fundamental a atuação nossa numa Comissão desta para poder não só ficar atento às mudanças, mas também até em avançar em legislação que possa atender o momento que nós estamos vivendo no nosso país: um momento de pandemia, um momento de dificuldade na economia, desemprego, até a fome voltou de novo à casa do povo.
Então, parabenizo-a pela sua Presidência hoje.
A SRA. PRESIDENTE (Nilda Gondim. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Obrigada, Senador.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Presidenta, eu sou suplente aqui nesta Comissão; no entanto, os dois companheiros, principalmente o Senador Paulo Paim e outros que nos representam aqui, estão acompanhando virtualmente, mas eu, como Líder da bancada e suplente também aqui, quero fazer um pedido, que é a inversão de pauta: trata-se do item 10.
O item 10 é um projeto de autoria do nosso companheiro Paulo Paim e que envolve exatamente essa questão das leis do trabalho, enfim, toda essa questão da relação capital e trabalho. Esse projeto de lei tem a relatoria do Senador Irajá, que, infelizmente - acho que por falta de diálogo e de conversa -, acaba fazendo uma relatoria que vai de encontro, contra o que a gente pensa. Por isso, para a gente dirimir essas dúvidas e essas questões, a gente sempre recorre às audiências públicas para trazer para cá especialistas ou setores interessados no debate. É assim: pela minha experiência como Parlamentar aqui há 28 anos, 30 anos, as audiências públicas sempre são fundamentais para a gente lapidar uma legislação melhor para atender os interesses da população.
Então, é nesse sentido que eu estou pedindo, primeiro, a inversão de pauta e, depois, o requerimento é aprovar uma audiência pública, para que a gente, tanto o Relator quanto o autor, chame aqui os representantes da área para discutir esse projeto e, quem sabe, lapidá-lo melhor, para a gente não ir num confronto que pode no diálogo buscar saída para aprovar um projeto de lei tão importante como esse.
A SRA. PRESIDENTE (Nilda Gondim. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Senador Paulo Rocha, como o Senador Irajá não está presente, nós vamos fazer o requerimento extrapauta.
Consulto os Srs. Senadores sobre a inclusão extrapauta do Requerimento nº 13, de 2022, CAS, apresentado pelo Senador Paulo Rocha. (Pausa.)
Não havendo óbices, passo a palavra ao Senador Paulo Rocha para a leitura do requerimento.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Para encaminhar.) - Sra. Presidenta, nos termos do art. 28, §2º, II, da Constituição Federal, e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado, esta combinação faz com que a gente requeira audiência pública, com o objetivo de debater o Projeto de Lei 220, de 2014, que altera o Decreto Lei 5.452, de 1º de maio de 1943, a famosa CLT, para regular aspectos no meio ambiente do trabalho e ditar a competência para os litígios correspondentes e dá outras providências.
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Propõe uma audiência pública com a presença dos seguintes convidados: representante da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho); representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait); representante do Ministério Público do Trabalho (MPT); e representante do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho(Cesit).
Quero também deixar em aberto que, se o Relator quiser indicar alguém para essa audiência pública, para ser um debate amplo e democrático, o Relator poderia indicar alguém que ele acha que pode vir a contribuir também com a audiência pública.
É isso, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Nilda Gondim. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Passo a palavra para o nosso querido e amado Senador Paulo Paim.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discutir. Por videoconferência.) - Grande Presidenta, Senadora Nilda Gondim, é uma alegria enorme V. Exa. estar presidindo hoje. Sabe o carinho que eu tenho não só pela senhora, mas também pelo nosso Vice-Presidente da Casa, que é seu querido filho. Ele tem sido também um líder para todos nós aqui.
Eu queria só, Presidente, rapidamente, dizer que me somo, como autor do projeto, ao Líder Paulo Rocha. O Senador Irajá fez um belo substitutivo e claro que a gente vai olhar com carinho que merece.
A SRA. PRESIDENTE (Nilda Gondim. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Senador!
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Oi.
A SRA. PRESIDENTE (Nilda Gondim. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Senador Paulo Paim, espere um momentinho para que regularize o som. Só isso.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - O.k.
A SRA. PRESIDENTE (Nilda Gondim. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Veja se o seu som está bom, para a gente.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Senadora Nilda Gondim, Presidente do trabalho, melhorou?
A SRA. PRESIDENTE (Nilda Gondim. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Está um pouquinho melhor. Ainda está baixo, mas dá para ouvir. Está dando para ouvir.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Está. Eu estou ouvindo aqui bem você, Senadora.
Então, primeiro, agradecer a presença de V. Exa., o brilho de sempre, Senadora Nilda Gondim. Eu já dei um abraço também no nosso Vice-Presidente, que é o seu filho, pelo carinho que eu tenho também por ele. Mas queria dizer que, como autor do projeto, eu me somo ao nosso Líder Paulo Rocha, entendo o relatório apresentado pelo nosso querido Relator, com a maior boa intenção, mas, como é um projeto complexo, eu peço, então, que a gente aprove essa audiência pública para debater o tema até, como disse o Líder, com o Senador Irajá, que é o Relator. Que ele possa até indicar outras pessoas que entender necessárias.
Só para me somar a essa posição do nosso Líder Paulo Rocha.
A SRA. PRESIDENTE (Nilda Gondim. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Os Srs. Senadores que o aprovam queiram permanecer como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
ITEM 1
PROJETO DE LEI DA CÂMARA N° 153, DE 2017
- Não terminativo -
Acrescenta dispositivos à Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, para dispor sobre a identidade profissional de Radialista.
Autoria: Câmara dos Deputados
Relatoria: Senadora Maria do Carmo Alves
Relatório: Favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CAS-CCT-CCJ, uma subemenda à Emenda nº 1-CAS-CCT-CCJ e outra emenda que apresenta.
Observações:
1- Matéria em reexame na Comissão de Assuntos Sociais.
2- A matéria será apreciada pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, também em reexame.
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Concedo a palavra à senadora Maria do Carmo Alves para a leitura do relatório.
A SRA. MARIA DO CARMO ALVES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - SE. Como Relatora. Por videoconferência.) - Sra. Presidente, eu gostaria de começar pela análise da matéria.
Nos termos do art. 99, I, do Regimento Interno do Senado Federal, compete à CAS discutir e votar proposições que disponham sobre organização do sistema nacional de emprego e condição para o exercício de profissões.
No mérito, não há reparos a fazer, pois a proposição visa tão somente a conferir força de identidade civil à carteira profissional de radialista, assim como ocorre com outras profissões.
A norma que se pretende criar está em sintonia com o disposto no art. 2º da Lei nº 12.037, de 1º de outubro de 2009, que regulamenta o art. 5º, inciso LVIII, da Constituição Federal: art. 2º...
Nesse contexto, a medida que se está a implementar permite dar condições ao radialista para exercer a profissão na sua amplitude de direitos.
Vale, contudo, uma observação em relação ao caput do art. 7º-A que se pretende acrescer à Lei nº 6.615, de 1978, que prevê que a carteira servirá como prova de identidade “para qualquer efeito”. Necessária a retirada da expressão “para qualquer efeito”, tendo em vista que com ela se estabeleceria preceito legal muito amplo e, por isso, inadequado, já que se pretende tão somente dispor sobre a identificação profissional do radialista.
Mantemos, contudo, os termos do parecer anterior aprovado por esta Comissão, exceto os da Emenda nº 1 - CAS, que substitui, no PLC nº 153, de 2017, a expressão “Ministério do Trabalho” por “Secretaria da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia”, em decorrência de nova mudança organizacional promovida pelo Poder Executivo, razão pela qual apresenta-se subemenda à Emenda nº 1 - CAS, substituindo a expressão “Ministério do Trabalho” por “Ministério do Trabalho e Previdência”.
Voto.
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Voto.
Pelo exposto, o voto é, portanto, pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 153, de 2017, na forma aprovada anteriormente por esta Comissão e com as seguintes subemenda e emenda:
SUBEMENDA Nº - CAS À EMENDA Nº 1 - CAS
Substitua-se, no PLC nº 153, de 2017, a expressão “Ministério do Trabalho” por “Ministério do Trabalho e Previdência”.
EMENDA Nº - CAS
Dê-se ao caput do art. 7º-A da Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, na forma que dispõe o art. 2º do Projeto de Lei da Câmara nº 153, de 2017, a seguinte redação:
“Art. 7º-A. É válida em todo o território nacional, como prova de identidade, a carteira de identidade profissional de radialista emitida pelo sindicato da categoria.
...........................................................................................................................................................”
Muito obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Nilda Gondim. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Parabéns, Senadora!
Coloco a matéria em discussão. (Pausa.)
Senador Paim...
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Por videoconferência.) - Senadora Nilda Gondim...
A SRA. PRESIDENTE (Nilda Gondim. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Ah! Sim, Paim, eu quero me desculpar, eu não sabia que era seu aniversário! Meu amigo agora que me disse! Eu quero desejar a você tudo de bom, meu amigo! Você merece! Você é um grande exemplo que norteia a vida de todos nós pelo seu espírito de ética, de solidariedade, de compromisso social, de amor a esse trabalho que faz com tanta doação e com tanta vocação. Você realmente é a maior referência nossa no Senado, no Congresso Nacional. Parabéns! Que Deus lhe dê muitos anos de vida! Vida longa, meu amigo!
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discutir. Por videoconferência.) - Obrigado, querida Presidenta, Senadora Nilda Gondim! Eu, claro, agradeço muito a sua fala, e estenda esse abraço lá para o Veneziano - viu? -, porque nesses dias eu falei um pouco sobre ele, porque estou insistindo na possibilidade de ele ser Governador. Estou torcendo por ele, viu?
Mas eu queria, Presidenta, agora, cumprimentar a nossa querida também Senadora Maria do Carmo Alves, Relatora. Esse projeto é um apelo antigo dos radialistas, e agora se torna realidade pelo relatório dela.
Quero-lhe dizer, querida Senadora Maria do Carmo, dos meus cumprimentos e, neste dia em que faço aniversário, eu tenho dito - e aproveito o momento; permita-me que eu diga isto - que eu não sou mais candidato a nada, sou candidato a ser militante das causas do povo brasileiro, por isso que eu mandei uma mensagem para todos vocês. Este é o meu último mandato - eu tenho mais quatro anos -, mas espero ainda que vocês me suportem por mais quatro aniversários, este e mais quatro, e depois eu digo adeus, mas continuarei sempre ao lado de vocês.
Abraço, Presidenta! Abraço a todos! Obrigado!
A SRA. PRESIDENTE (Nilda Gondim. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Senadora Maria do Carmo com a palavra.
A SRA. MARIA DO CARMO ALVES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - SE. Como Relatora. Por videoconferência.) - Eu quero me somar ao meu colega Paulo Paim, que está aqui - eu tomei posse em 1999 - desde que eu tomei posse, fazendo um belíssimo trabalho, principalmente na condição de político do PT, mas defendendo sempre o povo brasileiro.
Meu grande abraço, Paim, pelo aniversário e por tanto tempo estar aqui!
Tchau!
A SRA. PRESIDENTE (Nilda Gondim. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Muito bem, Senadora! A gente tem que louvar essas figuras diferentes. A gente tem que louvá-las, com certeza!
Não havendo mais quem queira discutir, encerro a discussão.
Em votação o relatório.
Os Srs. Senadores que o aprovam queiram permanecer como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CAS-CCT-CCJ e a segunda, CAS, com Subemenda nº 1-CAS à Emenda nº 1, CAS-CCT-CCJ.
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A matéria vai à CCT.
Vamos ao nosso segundo projeto.
ITEM 2
PROJETO DE LEI N° 3526, DE 2019
- Não terminativo -
Estabelece a obrigatoriedade da prestação de cirurgia plástica reconstrutiva de lábio leporino ou fenda palatina pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Autoria: Câmara dos Deputados
Relatoria: Senador Paulo Rocha
Relatório: Favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta.
Observações:
A matéria recebeu Parecer favorável da Comissão de Assuntos Econômicos em 10/09/2019.
Concedo a palavra ao Senador Paulo Rocha para a leitura do relatório.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Como Relator.) - Sra. Presidenta, quero deixar registrado, como Líder da Bancada do PT, o nosso voto favorável em relação aos jornalistas, o projeto anterior, que é uma reivindicação, como já disse o nosso Senador Paulo Paim, muito antiga dessa categoria que precisa ser cada vez mais valorizada.
Sra. Presidente, esse Projeto de Lei 3.526, de 2019, PL 1.172, de 2015, na casa de origem, do Deputado Danrlei de Deus, estabelece a obrigatoriedade da prestação de cirurgia prática reconstrutiva de lábio leporino ou fenda palatina. Na verdade, esse projeto obriga o sistema SUS a fazer esse tipo de reparação.
Sra. Presidente, a senhora não imagina a importância desse projeto. Lá no meu Estado do Pará, essa questão dos lábios leporinos é muito presente em algumas áreas e há até justificativa científica sobre o nascimento dessas crianças com esse tipo de deficiência. E, quando se fala em cirurgia plástica, parece que é para embelezar essas questões, mas se trata realmente de uma reparação e de uma necessidade não só da fala, do problema de comunicação, mas também da autoestima da criança, porque, nascendo a criança com aquela situação, se se estender por mais tempo, pode trazer inclusive traumas ou problema psicológico a esta criança. Por isso, além de haver essa reparação, também há uma visão humana muito forte, muito grande, por isso esse projeto tem sido aprovado inclusive em outras comissões. Isso envolves várias especializações: envolve o fonoaudiólogo, envolve a questão do ortodontista, a questão do dente, do dentista, portanto, que trata da criança, e assim também do psicólogo. Só o SUS pode juntar essa questão e atender principalmente os nossos pobres, os de origem lá do interior, que não têm condições de ir a um hospital especializado, porque geralmente esses tipos de hospitais especializados são hospitais privados. E se a gente põe no SUS, pode-se até, inclusive, financiar nos próprios hospitais privados. Então, é um projeto de suma importância.
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Eu vou direto à análise, Sra. Presidenta.
De acordo com o disposto no inciso II do art. 100 do Regimento Interno do Senado Federal, compete a esta Comissão opinar sobre matérias que digam respeito à proteção e defesa da saúde.
Do ponto de vista formal, não observamos nenhuma inconformidade de constitucionalidade, de técnica legislativa ou de juridicidade e, portanto, o projeto está adequado, dentro das normas de preparação legislativa.
Quanto ao mérito, reconhecemos que o lábio leporino e a fenda palatina são as mais frequentes anomalias congênitas craniofaciais. Segundo estimativas, acometem cerca de 10 em cada 10 mil crianças nascidas no mundo.
As crianças afetadas sofrem com fortes repercussões de natureza clínica, estética, emocional e funcional, que repercutem com o aumento de incidência de pneumonia de aspiração, de problemas auditivos, de dificuldades de alimentação e de distúrbios da fala. Além disso, os impactos psicológicos e sociais atingem também os familiares, os quais, muitas vezes, têm dificuldade de acesso a centros especializados no tratamento desse tipo de malformação.
De fato, a natureza complexa dessas malformações exige que seu tratamento seja realizado por equipes especializadas, que, habitualmente, são compostas por médicos (cirurgiões plásticos, pediatras, otorrinolaringologistas), psicólogos, fonoaudiólogos, dentistas, entre outras especialidades. A esse respeito, em que pese já haver centros de tratamento das fissuras labiais e palatinas no âmbito do SUS, somos favoráveis à iniciativa em comento, uma vez que acreditamos que promoverá a criação de mais serviços especializados no Brasil, aumentando o acesso dos pacientes a um tratamento tempestivo.
Observamos, contudo, que o art. 2º do projeto sugere que o tratamento cirúrgico do lábio leporino deve ser realizado imediatamente no período pós-natal. Todavia, atualmente os serviços especializados no Brasil indicam que a abordagem cirúrgica desses casos deve ser realizada a partir do terceiro mês de vida. Do mesmo modo, o protocolo nacional do serviço público de saúde do Reino Unido propõe que a cirurgia para corrigir o lábio leporino deve ser feita em pacientes com idade entre três e seis meses.
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Por esse motivo, julgamos necessário emendar o referido dispositivo para prever que, quando o lábio leporino for diagnosticado no pré-natal ou após o nascimento, o recém-nascido será encaminhado tempestivamente a centros especializados para iniciar o acompanhamento clínico e para programar a cirurgia reparadora.
Ante o exposto, Presidenta, o voto é pela aprovação do Projeto de Lei 3.526, de 2019, com a seguinte emenda:
EMENDA nº - CAS
Dê-se ao art. 2º do Projeto de Lei nº 3.526, de 2019, a seguinte redação:
“Art. 2º Quando o lábio leporino for diagnosticado no pré-natal ou após o nascimento, o recém-nascido será encaminhado tempestivamente a centro especializado para iniciar o acompanhamento clínico e para programar a cirurgia reparadora.”
Essa emenda, naturalmente, dá outra redação ao art. 2º do projeto, Sr. Presidente.
É meu voto, e peço a aprovação de todos e de todas.
A SRA. PRESIDENTE (Nilda Gondim. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Nossa querida amiga, Senadora Zenaide Maia.
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para discutir. Por videoconferência.) - Bom dia, Sra. Presidente. É um prazer estar aqui, nossa colega maravilhosa, o Paulo Rocha, o Paulo Paim, todos que aqui estão. Nilda não foi um presente que veio para a gente, com essa sensibilidade e postura?
Quero dizer o seguinte: a gente vê que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado. É uma pena que seja necessário a gente fazer um projeto de lei dizendo que uma patologia, lábio leporino e fenda palatina, é uma doença grave, que pode levar a criança a ter pneumonia aspirativa e dificulta, como o Paulo passou, a fala. E a maioria das crianças no Brasil ainda não têm acesso pela burocracia.
Por isso que eu quero parabenizar o Paulo, o Relator, e o autor desse projeto. Infelizmente, nós temos que fazer uma lei específica para isso. A gente sabe que, nasceu, o quanto antes fizer, de três meses em diante, desde que a criança tenha cinco quilos... Isso, às vezes, demora, porque, dependendo do grau da fenda, do tamanho, muitas crianças têm dificuldade de se alimentar.
Então, é como o Paulo disse: não é estética, gente; é uma patologia que deve ser corrigida o quanto antes, não só pelo aspecto físico. Você imagina os adolescentes que a gente ainda vê; estamos vendo mais. Eu lembro que houve uma época em que aquele "navio-boto" que fazia de saúde, aquele navio americano, vinha, encostava no Nordeste, e faziam várias cirurgias.
Então, nós temos que fazer uma lei, porque hoje, com a resolutividade da ressonância magnética, o diagnóstico já pode ser dado na barriga da mãe. Então, já há o acompanhamento para essa mãe não ficar peregrinando para conseguir uma cirurgia a que a filho tem direito.
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Parabéns, Paulo, pela sensibilidade, e ao autor! Parabéns, Nilda, e parabéns ao Presidente da nossa Comissão, Petecão, por pautar assunto de uma importância fundamental.
Isso é defender a família, viu, gente? Defender a família é aprovar um projeto de lei como esse.
Obrigada, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Nilda Gondim. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Obrigada, Senadora Zenaide Maia.
Concedo a palavra ao nosso aniversariante, Paulo Paim.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discutir. Por videoconferência.) - Presidenta, querida Senadora Nilda, vou ser bem rápido porque vai falar depois um especialista nessa área, que é o nosso querido amigo Flávio Arns, como já falou a Senadora Zenaide Maia e já fez um brilhante relatório o Senador Paulo Rocha.
Eu quero só dizer que a proposição é da iniciativa da Câmara dos Deputados, do ex-Deputado, mas sempre Deputado, Danrlei de Deus Hinterholz, do PSD do Rio Grande do Sul - foi goleiro do Grêmio, é um colega muito meu amigo, faço questão de destacar -, e amplio, claro, ressaltando o brilhante relatório do Líder nosso aqui no Senado, que é o Paulo Rocha.
O PL, como ele explica muito bem, tem o objetivo de estabelecer a obrigatoriedade da prestação de cirurgia plástica reconstrutiva do lábio leporino, ou fenda palatina, pelo SUS. É uma questão em que nós passamos décadas e décadas, para não falar séculos, e agora o projeto surge com muito atraso, mas surge. Então, parabéns ao Danrlei, ao Deputado Danrlei, e parabéns ao Líder Paulo Rocha, assim como a todos que já falaram e a todos que falarão, eu tenho certeza, com a grandeza que o projeto exige.
A SRA. PRESIDENTE (Nilda Gondim. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Obrigada, Senador Paulo Paim.
Tem a palavra o Senador Flávio Arns.
O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR. Para discutir. Por videoconferência.) - Eu quero cumprimentar também a senhora, Senadora Nilda Gondim, também a Senadora Zenaide, que já falou, o amigo Paulo Paim, aniversariante de hoje - parabéns, Paulo! Fique sempre firme na caminhada, continuando a defender os projetos voltados para a cidadania -, o Paulo Rocha, que relatou, e também o autor, Danrlei, ex-goleiro do Grêmio que tanto contribuiu também, e está contribuindo, com esse projeto que é muito importante.
Eu quero, inclusive, fazer uma homenagem para uma instituição pioneira no Brasil, chamada com muito carinho Centrinho de Bauru, que sempre foi a referência no tratamento da fissura labiopalatal e também nas deformações cranianas e em outras necessidades durante décadas no Brasil, e ao Dr. Gastão, que coordenou durante muitos anos esse trabalho e também é uma pessoa da mais alta competência, qualidade, de valor humano e solidariedade.
O Centrinho é uma extensão da USP, a Universidade de São Paulo, e é chamado assim, como eu disse, com muito carinho e... (Falha no áudio.)
...pessoas foram atendidas no decorrer dos anos no Centrinho.
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Então, essas crianças que tenham esse problema da fissura labiopalatal, considerado também lábio leporino ou fissura palatal, precisam se submeter a um tratamento prolongado - muitas vezes são 20 cirurgias, 18 cirurgias, e a cirurgia plástica reconstrutiva obviamente tem que fazer parte do processo, e o Senador Paulo Rocha colocou muito bem isso na emenda - e ter todo o atendimento paralelo, com psicólogo, fonoaudiólogo, pedagogo, para que possa ultrapassar essa dificuldade. Havendo todo esse esforço coordenado, sem dúvida resultados muito positivos vão ser alcançados.
Então, que bom que estamos aprovando esse projeto! O Senador Paulo Rocha também externando o parecer favorável, com uma emenda muito oportuna.
E quero dizer para todas essas pessoas pelo Brasil que, inclusive, no Paraná nós temos um atendimento, assim, muito adequado dessa área. Lá em Cascavel, por exemplo, no oeste do Paraná, eles atendem cerca de cem municípios na instituição de reabilitação da fissura labiopalatal. Fazem um trabalho maravilhoso em todas essas áreas, numa articulação com centros médicos, São Paulo, Bauru. São profissionais, comunidade, famílias muito articuladas e muito entrosadas para darem o melhor atendimento para os pacientes, para os filhos e para a comunidade.
Então, que bom que estamos aprovando esse projeto!
Obrigado, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Nilda Gondim. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Sr. Senador, eu acho esse projeto realmente um projeto meritório, louvável e parabenizo o Senador Paulo Rocha e o autor também por ter tido essa iniciativa. Parabéns, Paulo Rocha.
Não havendo mais quem queira discutir, encerro a discussão.
Em votação o relatório.
Os Srs. Senadores que o aprovam queiram permanecer como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão favorável ao projeto com a Emenda nº1-CAS.
A matéria vai ao Plenário.
ITEM 9
PROJETO DE LEI DO SENADO N° 447, DE 2016
- Não terminativo -
Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de operador de telemarketing ou teleatendimento e institui o piso salarial nacional para operador de telemarketing ou teleatendimento.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Relatoria: Senador Paulo Paim
Relatório: Favorável ao Projeto, com três emendas que apresenta.
Concedo a palavra ao Senador Paulo Paim para a leitura do relatório.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Como Relator. Por videoconferência.) - Presidenta Nilda Gondim, eu sou, de fato, como você lembra muito bem, o Relator do projeto do Romário. O Romário, infelizmente, não pôde estar aqui hoje porque ele está numa missão especial lá no Rio. Devido àquele fato lamentável que aconteceu, foi feita uma comissão, da qual ele faz parte, e ele se deslocou para lá.
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O que acontece? Eu recebi uma série de comunicados pedindo que eu... Veja, o projeto tem a minha participação também, porque, inclusive, eu fiz emendas, e tem a participação dos sindicatos, mas está com um problema. Me falaram, por exemplo, que um dos problemas é que o valor do piso salarial está muito aquém do piso atual. Devido a isso, atendendo um pedido do sindicato e de outros homens públicos que atuam nessa área...
Presidenta, claro que eu gostaria, de uma vez por todas, de aprovar esse projeto. É um projeto que está, desde 2016, em debate, mas, segundo constatamos, e com razão... Para ter uma ideia, o piso é, praticamente, o salário mínimo, enquanto o piso assegurado para a categoria é muito maior.
Então, devido a isso, eu solicito, como Relator, e o Romário também concorda, que o retire de pauta e volte semana que vem para a pauta, se possível. Daí, eu vou atualizar a questão do piso e fazer algum outro ajuste que for necessário.
Fico agradecido a esta Comissão por ter votado hoje alguns projetos de minha autoria, mas esse é o segundo já que eu mesmo pedi para retirar de pauta. O primeiro, acompanhando o Paulo Rocha. E esse que o Romário pediu que eu relatasse, como houve essas alterações, me pediram que ele saísse da pauta neste momento.
E há até um pedido do ex-Senador, estou lembrando agora, Hélio Costa, que atua há muitos anos nessa área, que disse que gostaria de ter uma conversa comigo, e eu disse que não tem problema, como também o sindicato. Ouvindo, então, o ex-Senador Hélio Costa e ouvindo o sindicato, eu poderia já fazer com que ele voltasse para a pauta semana que vem.
É esse o pedido que eu faço carinhosamente, respeitosamente a essa Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Nilda Gondim. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Paim, esse pedido é seu e também do nosso autor, o Romário, não é?
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Isso.
A SRA. PRESIDENTE (Nilda Gondim. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB. Para encaminhar.) - Então, vamos ao item 14, não terminativo.
Eu subscrevo o requerimento.
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 10/2020 - CAS, que tem por objetivo debater Constelação Familiar e Cura Sistêmica, seja incluída como convidada a Senhora Daniela Migliari, jornalista, escritora e terapeuta pós-graduada em Constelações Familiares pela Escola Hellinger-Innovare.
Sala da Comissão, 7 de março de 2022.
Senador Eduardo Girão
ITEM 14
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS N° 10, DE 2022
- Não terminativo -
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 10/2020 - CAS, que tem por objetivo debater Constelação Familiar e Cura Sistêmica, seja incluída como convidada a Senhora Daniela Migliari, jornalista, escritora e terapeuta pós-graduada em Constelações Familiares pela Escola Hellinger-Innovare.
Autoria: Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
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Os que aprovam queiram permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Passo a palavra... (Pausa.)
Senador Izalci, por favor, passo a palavra ao senhor.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Pela ordem. Por videoconferência.) - Obrigado, minha querida Senadora Nilda, é só com relação ao item 9, eu entrei depois. É só para verificar, porque é um projeto de minha autoria. Eu não sei se o Relator está aí, é o item 9 da pauta.
A SRA. PRESIDENTE (Nilda Gondim. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - O Relator não está presente, Sr. Senador Izalci.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Por videoconferência.) - Não dá para fazer ad hoc? O relatório não está pronto?
A SRA. PRESIDENTE (Nilda Gondim. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Eu creio que o nosso eminente assessor está dizendo que é meio complicado, Senador, com a ausência, porque, com a ausência do Relator, aí fica meio estranho, não é?
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Por videoconferência.) - É. Eu vou pedir ao Relator para, na próxima, se ele não comparecer, alguém relatar ad hoc, está bom?
A SRA. PRESIDENTE (Nilda Gondim. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Certo, Senador Izalci.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Por videoconferência.) - Está bom, Senadora. Obrigado, Nilda.
A SRA. PRESIDENTE (Nilda Gondim. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Passo a palavra para o Senador Paim.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pela ordem. Por videoconferência.) - Presidenta, eu pedi a palavra, porque eu cometi um pequeno equívoco, pequeno grande equívoco. Na verdade, quem me pediu para tirar o projeto de pauta foi o sindicato, e me lembrei bem do ex-Senador Hélio Costa. O do Romário é outro, o do Romário é o item 8. O Romário não tem nada a ver com essa retirada de pauta, eu estaria usando indevidamente o nome dele. O do Romário é o item 8.
O Presidente da NTC - eu sou o Relator - pediu muito, muito, muito. Tentou falar comigo, não conseguiu, porque o meu celular está congestionado hoje, graças a Deus, até talvez pelo aniversário. Ele não conseguiu falar comigo, ele pediu muito pela assessoria que eu não votasse hoje, para conversar um pouco com ele sobre esse projeto.
Estou me referindo ao item 8, altera a Lei 6.259, de 1975, que dispõe sobre o Programa Nacional de Imunizações para minimizar a situação de perdas de oportunidade de vacinação. Autoria, Senador Romário; Relator, Senador Paim. Esse é o que o Romário e eu combinamos de não votar hoje e que vá para a semana que vem.
Obrigado, Presidenta.
A SRA. PRESIDENTE (Nilda Gondim. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - De nada, Senador Paim.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Por videoconferência.) - Está esclarecido agora?
A SRA. PRESIDENTE (Nilda Gondim. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Está bem esclarecido, com certeza.
ITEM 9
PROJETO DE LEI DO SENADO N° 447, DE 2016
- Não terminativo -
Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de operador de telemarketing ou teleatendimento e institui o piso salarial nacional para operador de telemarketing ou teleatendimento.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Relatoria: Senador Paulo Paim
Relatório: Favorável ao Projeto, com três emendas que apresenta.
Concedo a palavra ao Senador Paulo Paim para a leitura do relatório.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Como Relator. Por videoconferência.) - (Falha no áudio.) ... natural, como diz o outro das águas do rio em direção ao mar. Esse é o projeto a que eu me refiro e que o Hélio Costa, ex-Senador, pediu e que a categoria também pediu que eu tirasse de pauta, porque há problema, inclusive, no piso salarial.
Então, eu agradeço muito aí à equipe toda da Comissão, Sérgio Petecão, V. Exa., Senadora, por ter colocado esse projeto na pauta, mas ele merece uma adequação em alguns pontos, o que me comprometo fazer durante esta semana, para votar na semana que vem.
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A SRA. PRESIDENTE (Nilda Gondim. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - O.k., Sr. Senador Paulo Paim. (Pausa.)
Amigos Senadores, nós não estamos com quórum para votar os terminativos. Então, por conta dessa falta de quórum, nós vamos encerrar a sessão. Não é isso? (Pausa.)
Item 13.
A autoria é do Senador Eduardo Girão.
ITEM 13
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS N° 9, DE 2022
- Não terminativo -
Requer, nos termos do art. 58, §2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 21/2020 - CAS, que tem por objetivo debater Medicina e Espiritualidade, seja incluído como convidado o Dr. Alberto Almeida, médico clínico-geral e homeopata, terapeuta e Diretor da Associação Médico Espírita do Pará - AME/PA.
Autoria: Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Passo a palavra ao Senador Eduardo Girão para a leitura do requerimento. (Pausa.)
Como eu o estou subscrevendo, eu vou lê-lo.
Requeiro, nos termos do art. 58, §2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que, na audiência pública objeto do Requerimento 21/2020 - CAS, que tem por objetivo debater Medicina e Espiritualidade, seja incluído como convidado o Dr. Alberto Almeida, médico clínico-geral e homeopata, terapeuta e Diretor da Associação Médico Espírita do Pará (AME/PA).
Os Srs. Senadores que o aprovam queiram permanecer como se encontram. (Pausa.)
Resultado: aprovado. (Pausa.)
ITEM 15
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS N° 11, DE 2022
- Não terminativo -
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 5.983/2019, que “regulamenta o exercício profissional de acupuntura”.
Autoria: Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 5.983/2019, que "regulamenta o exercício profissional de acupuntura".
Os nomes dos convidados serão apresentados oportunamente.
O Projeto de Lei (PL) nº 5.983, de 2019, de autoria do Deputado Celso Russomanno, é, atualmente, o projeto de regulamentação da acupuntura cujo trâmite se acha mais adiantado no Congresso Nacional. Trata-se, portanto, da oportunidade mais evidente de se discutir a regulação legal dessa matéria, já bastante discutida, mas que ainda abriga múltiplas perspectivas, tanto do ponto de vista de seu interesse social e sanitário, quanto temas referentes à sua aplicabilidade técnica e aos interesses das categorias e profissionais que a exercem. Além disso, a realização de uma audiência pública também seria excepcionalmente proveitosa para se discutir a necessária democratização da acupuntura, sua difusão e consolidação no quadro geral das atividades de saúde na sociedade brasileira. Para tanto, sugerimos, destarte, que se convidem participantes indicados pelas instituições que arrolamos de forma a abarcar um panorama abrangente da prática acupunturista quanto a sua formação e abordagem utilizada na sua aplicação, compreendendo-a, inclusive, em sua vertente veterinária. Acreditamos que a realização dessa audiência será inestimavelmente proveitosa para a instrução do projeto e para o esclarecimento de todos os interessados no projeto.
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Os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras que o aprovam queiram permanecer como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Algum Senador quer usar da palavra? Fiquem à vontade! (Pausa.)
Meu amigo aniversariante Senador Paulo Paim tem a palavra.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pela ordem. Por videoconferência.) - Presidenta, só quero agradecer muito a V. Exa. e também ao Senador Petecão.
Informaram-me que teríamos diversos projetos de minha autoria na pauta, segundo me disseram, simbolicamente também devido ao 15 de março, que é a data do meu aniversário. Então, eu agradeço muito. Eu mesmo pedi para retirar dois de pauta e o terceiro, que era terminativo. Claro que eu entendo que não deu o quórum para votar os terminativos.
Então, quero só agradecer a V. Exa., Senadora Nilda, que presidiu, e, ao mesmo tempo, agradecer ao Senador Petecão, que me passou esta mensagem: "Obrigado a todos os Senadores e Senadoras presentes ou não. Como eu digo num card que fiz hoje: sermos juntos sempre na luta pelas grandes causas do povo brasileiro".
Obrigado, Presidenta.
A SRA. PRESIDENTE (Nilda Gondim. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - O Senador Izalci tem a palavra.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Pela ordem. Por videoconferência.) - Senadora, só para também parabenizar o nosso querido amigo Senador Paulo Paim, que é uma referência para nós aí no Congresso Nacional.
Paim, muita saúde, muita paz! Continue sendo essa pessoa que você é, viu? Parabéns! Muita saúde!
A SRA. PRESIDENTE (Nilda Gondim. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Com certeza, eu endosso suas palavras, Senador Izalci.
Não havendo mais quórum, convoco para o dia 22 de março, terça-feira, às 11h, reunião extraordinária, semipresencial, desta Comissão destinada à deliberação de proposições.
Lembro que amanhã, às 10h30, teremos reunião remota desta Comissão, em forma de audiência pública, destinada a instruir o Projeto de Lei nº 2.967, de 2019, que altera a Lei nº 8.036, de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para permitir a movimentação da conta vinculada para aquisição de segundo imóvel.
Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião.
(Iniciada às 11 horas e 13 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 07 minutos.)