Notas Taquigráficas
14/03/2022 - 1ª - Comissão Temporária Externa destinada a acompanhar "in loco" a situação do Município de Petrópolis-RJ
| Horário | Texto com revisão |
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| R  | O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Fala da Presidência.) - Muito bem. Boa tarde, Senadora Leila, Senadores Portinho e Eduardo Girão, boa tarde àqueles que nos estão acompanhando. Havendo número regimental, declaro aberta a 1ª Reunião da Comissão Temporária Externa criada pelo Requerimento nº 90, de 2022, que tem por objetivo acompanhar in loco a situação do Município de Petrópolis, aqui no meu querido Estado do Rio de Janeiro, em decorrência dos fortes temporais que assolaram a cidade. A presente reunião destina-se à instalação e à eleição para o cargo de Presidente, designação do relator, bem como a apresentação e a apreciação dos planos de trabalho. Passamos agora à eleição para o cargo de Presidente. Consulto os Parlamentares sobre indicações para preenchimento dos referidos cargos. Franqueio a palavra a alguém... O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Pela ordem.) - Romário. Por mim, Romário preside, é do Rio de Janeiro. Eu, se ninguém se habilitar, me habilito ao relatório, mas acho que o Romário é a pessoa mais indicada para presidir esta Comissão. Se me permitem os outros, sem prejuízo de nenhum outro. A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF. Pela ordem.) - Estamos de acordo. Estamos de acordo, Senador Romário. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE. Pela ordem.) - Totalmente de acordo. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Agradeço aí o apoio. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Pela ordem.) - Romário, a minha sugestão é que o nosso Senador Eduardo Girão fique na Vice-Presidência, até por ser do Estado do Ceará. Embora esta seja uma Comissão para acompanhar a tragédia de Petrópolis, é lógico que esse tema importa a todo o Brasil, Leila, porque acredito que as conclusões - eu pelo menos imagino que seja uma Comissão construtiva - podem servir também a situações análogas em outros Estados. Senador Girão... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE. Pela ordem.) - Com muita honra, com muita alegria eu aceito, se todos concordarem. A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF. Pela ordem.) - Apoiado, apoiado. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Então, com a concordância do Plenário, me declaro aqui eleito como Presidente, Senador Eduardo Girão como Vice-Presidente e o Relator desta Comissão, o Senador Carlos Portinho. Estamos todos de acordo? |
| R | O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Pela ordem.) - De acordo. Muito obrigado. A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF. Pela ordem.) - Sim. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE. Pela ordem.) - De acordo. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Vou fazer uma pequena fala aqui. É com muita honra e disposição que recebo a missão de presidir esta Comissão temporária especial de acompanhamento das ações relativas à tragédia ocorrida em Petrópolis, no Estado do Rio de Janeiro. Eu entendo, meus caros colegas e minhas caras colegas, que a nossa principal tarefa agora será trabalhar para que as cenas chocantes que vimos, há três, quatro semanas, não se repitam, para que famílias não sejam mais dilaceradas pelas enxurradas, para que mais vidas inocentes não se percam debaixo da terra encharcada e desabada. As chuvas continuarão a ocorrer, as cidades não mudarão de lugar. Mas esta Comissão, junto com as autoridades locais e nacionais competentes, pode e deve fazer tudo para não somente dar assistência às vítimas da tragédia que ocorreu, mas, sobretudo, para impedir que elas se multipliquem, no futuro. Sabemos que a ocupação desordenada, junto com a topografia e as características geológicas daquela região, se somam às condições climáticas para propiciar a tragédia. Como disse, as condições naturais são imutáveis, mas a forma como lidamos com elas fará - tenho certeza absoluta - toda a diferença. Teremos um mês de intenso trabalho, visitas técnicas, audiências e debates com autoridades locais e especialistas que nos trarão um panorama da situação e importantes informações e elementos que nortearão as discussões e o trabalho do relator. Aqui, na posição de Presidente, tentarei ser um facilitador de todo esse trabalho. Tenho certeza de que, ao final, com a ajuda de Papai do Céu, conseguiremos apresentar ao Parlamento e à sociedade brasileira um sólido documento que será fundamental para a segurança e a vida das pessoas que residem naquela região. Gostaria, por último, de me associar à homenagem ao Corpo do Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro, na figura do seu Comandante e também Secretário Estadual da Defesa Civil, Coronel Leandro Sampaio Monteiro, a quem direciono todo o meu agradecimento, em nome dos mais de 500 bombeiros e funcionários da Defesa Civil que lutaram, de forma incansável, diuturnamente, para salvar o maior número de vidas naquela tragédia. Muito obrigado. Teremos, eu tenho certeza, com muita fé em Papai do Céu, grandes trabalhos pela frente. Nos termos regimentais, designo o Senador Carlos Portinho para o cargo de Relator dos trabalhos desta Comissão, a quem convido a usar a palavra para apresentar o plano de trabalho da Comissão. O Senador Carlos Portinho com a palavra. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Como Relator.) - Muito obrigado, meus caros Senadores. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Município de Petrópolis, na região serrana do Estado do Rio de Janeiro, possui uma área de 791.144km² e população de 307.144 habitantes, isso em 2021. Situado na Serra do Mar, a 68km da capital do Estado e a uma altitude média de 840m, tem população predominantemente urbana e sua economia está baseada, principalmente, no turismo, na indústria têxtil e no comércio. De acordo com o plano de contingência do Município de Petrópolis para as chuvas intensas verão 21/22, as características geológicas, o processo de urbanização e a ocupação do solo, além de alterações físicas e naturais em todo o município, reforçam a condição suscetível a movimentos de massa, principalmente quando há o incremento de índices pluviométricos. Além disso, por apresentar um relevo acidentado, encravado em vales, talvegues, e com diversos pontos de elevação morros, o município torna-se propício a concentrar pontos que recebem as águas que descem dos morros, formando enxurradas, vindo a se acumular nas partes mais baixas. |
| R | Em 15 de fevereiro de 2022, um forte temporal atingiu o município, ocasionando deslizamentos de encostas, enchentes e, infelizmente, também, alagamentos, e provocou 230 mortes, tornando-se a maior tragédia climática da história do município. No final de fevereiro, quase 900 pessoas ainda se encontravam desabrigadas ou desalojadas. Estima-se um aluguel social para 3 mil pessoas. O Presidente da República Jair Bolsonaro sobrevoou as regiões mais afetadas em 18 de fevereiro, acompanhado de quatro Ministros de Estado. Quero registrar, também, que o Governador Cláudio Castro, desde o primeiro dia, às primeiras horas, esteve lá presente, assim como o Prefeito Rubens Bomtempo. Em 3 de março de 2022, o Ministério do Desenvolvimento Regional repassou R$1,78 milhão para recomposição e recuperação das vias públicas e das margens dos rios que cortam a cidade de Petrópolis. No total, cerca de R$6,3 milhões já foram disponibilizados pelo Governo Federal para ações da Defesa Civil no município. Já há recursos federais vultosos para ações de reconstrução, cuja liberação depende ainda da elaboração de um plano de trabalho, de responsabilidade das autoridades locais. Quero aqui fazer um parêntese, Senador Girão, para aqueles Senadores, a Senadora Leila, que é quase carioca, porque jogou no nosso rubro-negro durante muitos anos, conhece bem a cidade de Petrópolis. Aquela região é uma região serrana, é uma região em que a cidade, no caso, a Cidade Imperial, se desenvolveu sobre os morros. O que não é morro lá é vale. São raros os terrenos planos. Essa chuva, só para resumir, é, realmente, fora do normal, mas, semelhante à que aconteceu em 2011 - em 2011, eu perdi, pessoalmente, uma pessoa muito querida no Vale do Cuiabá -, e essa chuva se repetiu agora, cerca de dez anos depois. Muitas famílias perderam seus parentes antes e agora. Há uma dificuldade muito grande, porque há essa dificuldade de se encontrar terrenos planos, e eu acho que isso pode ser um dos papéis desta Comissão, avaliar a relação dos terrenos, próprios ou de terceiros, disponíveis para que a gente possa induzir uma política habitacional - uma política habitacional que depende do Governo Federal. Não vamos acreditar que Petrópolis, ainda que seja um município antigo, imperial, tenha uma arrecadação suficiente para fazer frente a cerca de 3 mil pessoas no aluguel social. É um esforço conjunto do estado, que já vem investindo na região, recuperando um déficit de 2011. Há, ainda, 450 famílias das chuvas de 2011 que não foram atendidas e mais cerca de 3 mil pessoas hoje no aluguel social, decorrente dessa tragédia. E isso é um número estimado, mas a que esta Comissão, certamente, terá a oportunidade de se dedicar. O objetivo geral da Comissão. Em 17 de fevereiro de 2022, o Plenário do Senado aprovou o Requerimento nº 90, de 2022, quero aqui registrar, de autoria do Senador Wellington Fagundes, que viveu, não enchentes, mas queimadas em proporção também trágica no seu estado, e isso motivou o Senador Wellington a ter essa iniciativa. |
| R | E criou-se, então, esta Comissão Temporária Externa destinada a acompanhar in loco a situação... (Falha no áudio.) ... decorrente dos temporais. Esta Comissão é composta por sete membros titulares e dois suplentes e tem prazo de 30 dias - é breve - para concluir os seus trabalhos. A Comissão é composta pelo Senador Wellington Fagundes; pelo Senador Carlos Portinho; pelo nosso Presidente, o Senador Romário; pelo nosso Vice-Presidente, o Senador Eduardo Girão; pelo Senador Espiridião Amin, que pode emprestar muito da sua experiência, porque Santa Catarina, no passado, conviveu também com as enchentes de forma recorrente; pela Senadora Leila Barros, que, certamente, além de representar as mulheres, Senadora Leila, nesta Comissão - isso é muito importante, porque há muitas mulheres que perderam os seus filhos, que perderam os seus maridos, esse drama social -, poderá emprestar muito da sua sensibilidade a esta Comissão; pelo Senador Carlos Viana, porque Minas Gerais, inclusive recentemente, ainda neste ano, também sofreu com fortes enchentes. Como suplente, o Senador Jean Paul Prates e o Senador Flávio Bolsonaro, também do Rio de Janeiro. E tenho de registrar que o Senador Jean Paul Prates é de origem carioca e, por isso, certamente, também consternado com essa situação. O cronograma das atividades, que é uma sugestão que faço aos meus colegas Senadores, seria o seguinte: No dia 17 - eu já articulei com o Governo do Estado -, devemos partir para Petrópolis para uma visita in loco e sobrevoo das áreas afetadas, inclusive com a assessoria desta Comissão, para que a gente possa registrar para aqueles que não poderão estar presentes, até porque temos quatro lugares disponíveis para esse sobrevoo. Uma audiência na Câmara Municipal de Petrópolis com o Presidente da Câmara, que é ex-Prefeito, ainda nesse mandato, o Vereador Hingo, e com as comissões especiais. Eles criaram lá a Comissão de Habitação, a Comissão de Finanças, de Assistência Social, e é importante a gente ouvir para entender onde eles já estão. Essa troca de informações vai ser muito profícua, inclusive para que a gente possa, de nossa parte, encaminhar as demandas ao Governo Federal. Também a visita ao Prefeito Rubens Bomtempo, de Petrópolis. O Prefeito Rubens já foi Prefeito antes por quatro vezes, se eu não estou enganado, é uma pessoa que conhece a cidade. E, independentemente de coloração partidária, de ideologia, acho que o nosso espírito é comum e eu já... (Falha no áudio.) ... dessas caminhadas políticas, embora em partidos diferentes. E ele está à nossa disposição para nos receber, também no dia 17. E, na volta, a visita institucional ao Governador Cláudio Castro, que, como eu disse, desde o primeiro minuto - e acompanhei isso, junto com o Ministro Rogério Marinho, em contato com ele -, lá em Petrópolis, acompanhando a situação, mobilizou a Defesa Civil, como disse o Romário, os nossos heróis, os bombeiros e a Defesa Civil, que tanto fizeram, assim como a Secretaria de Infraestrutura, com as suas máquinas, em uma grande corrente de solidariedade, e também a sociedade civil; No dia 21 de março, uma audiência pública aí no Senado Federal. Um dos temas que eu quero levar, que eu acho que nos importa bastante, é a prevenção, proteção de encostas e estudos geológicos. Há uma série de convidados que eu relaciono: a Defesa Civil, a Alerj, a Agência Nacional de Mineração, porque acho que pode emprestar à nossa Comissão a sua expertise, inclusive no assessoramento, e os Secretários de Meio Ambiente tanto do Estado quanto do Município de Petrópolis. |
| R | No dia 24, na mesma semana, audiência pública também no Senado Federal, talvez com um tema que seja tão sensível quanto a prevenção. A prevenção - só um parêntese para situar os meus colegas -, a questão da prevenção é muito sensível porque não são só medidas do poder público. A sociedade civil precisa se envolver nessas medidas. Em Petrópolis, há sirenes que avisam a população para ações de evacuação, mas nós, infelizmente, não alcançamos a disciplina, vou dizer assim, por exemplo, do Japão, em que com um apito toda a população desce de suas casas e sabe aonde vai. É lógico que há questões sociais que a gente não pode deixar de considerar, mas, na questão da prevenção, como avançar além das sirenes para que a população entenda a necessidade da evacuação quando elas soam. Então, tão sensível quanto, no dia 24, é a questão da habitação. Como eu disse, há ainda um déficit de cerca de 450 famílias no Aluguel Social ainda de 2011. Há terrenos que a prefeitura, recentemente ou num passado recente, melhor dizendo, adquiriu, mas a Secretaria de Ambiente descobriu que há várias nascentes nesses terrenos. É possível construir ali? Não é possível? É possível dimensionar talvez em tamanho menor? Porque, não adianta, a gente vai ter que pensar num trabalho de formiguinha, até porque não dá para botar 3 mil pessoas num mesmo terreno porque isso tem um impacto social muito grande sobre a vida e sobre o bairro onde for. Então, essa é uma missão também desta Comissão. Nesse tema habitação, lembro que os prognósticos são de 3 mil famílias agora, nessas chuvas, desabrigadas ou que, pelo menos, têm suas casas condenadas, com necessidade de realocação. Os convidados são: além do Prefeito, o Secretário de Habitação do estado, que, na verdade, é o Secretário de Infraestrutura, Max Lemos, que tem construído, ainda recuperando, resgatando a herança aí de 2011, tanto em Teresópolis, Petrópolis, Areal, que são Municípios vizinhos também da região serrana atingidos; representante do Ministério do Desenvolvimento Regional. E aí faço, inclusive, um parêntese, porque, nas chuvas de 2011, havia, Senador Girão, um estudo que estava no Ministério da Cidadania das áreas afetadas e de risco em toda aquela região e, com a vinda do Ministério do Desenvolvimento Regional, imagino - inclusive é objeto de um requerimento - que esse estudo tenha migrado para o Ministério do Desenvolvimento Regional, um bom ponto de partida, além da Comissão da Câmara dos Deputados, que, em 2011, concluiu com algumas ações, com a recomendação de algumas ações, e eu desconfio que muitas não foram à frente. Nós não podemos deixar de lembrar também que todo o trabalho em 2011 foi interrompido devido à recuperação fiscal do estado. Recursos no passado foram desviados - isso não é objeto desta Comissão, mas é bom que a gente saiba, porque havia esses recursos, que foram desviados, e o Rio de Janeiro entrou em recuperação fiscal. Então, é também uma dificuldade do próprio estado e da prefeitura de, sozinhos, investirem em habitação. |
| R | É importante chamar o representante do Inea (Instituto Estadual do Ambiente), ligado à Secretaria do Ambiente, e representantes - aí eu quero fazer um registro especial, Senador Romário, Senadora Leila e Senador Eduardo Girão - da Comissão das Vítimas das Enchentes da Região Serrana do estado, que formaram essa comissão em 2011, e eu venho acompanhando. Inclusive, Senadora Leila, são quatro mulheres, ó, de muita garra, de muito valor, e eu faço questão que vocês conheçam e escutem a história delas, esse passado, essa herança que a gente precisa resgatar e atender. Nesse caso, elas representam não só a cidade de Petrópolis, como a Claudinha, mas também os Municípios de Areal, Teresópolis, São José do Vale do Rio Preto, ali vizinhos. É muito importante que elas possam colocar os seus sentimentos, as suas expectativas para a nossa Comissão. No dia 30 de março, audiência pública no Senado com o tema que eu sugiro de suma importância e que, às vezes, passa um pouco paralelo, que é a saúde mental. Senadora Leila, imagine que famílias se perderam todas nessa tragédia - às vezes, sobrou a mulher; às vezes, sobrou só o homem. Infelizmente, em Petrópolis não é incomum ver pessoas vagando ainda sem direção pela cidade pela desgraça, por tudo que perderam. É lógico que houve um movimento importante da prefeitura, que contratou diversos psicólogos, assistentes sociais, inclusive com uma verba doada pela Alerj, cerca de 30 milhões, que permitiu, logo de início, já as contratações, mas é um tema que às vezes passa ao largo. A saúde mental da população para a reconstrução da cidade é muito importante. Então, nesse caso, eu sugiro convocar representante do Ministério da Saúde e representantes da Secretaria de Saúde do estado, do município e da sociedade civil, especialmente. No dia 4 de abril, a diligência será uma audiência pública na Câmara Municipal de Petrópolis, com o tema: Diagnóstico, impacto na cadeia construtiva e repasses de recursos. Existe recurso federal sendo repassado, e a nossa função, Senador Romário, que muito bem e diligentemente me alertou, é: precisamos saber o que está sendo investido de imediato e o que podemos ainda, através desta Comissão, nos outros temas inclusive, pressionar, cobrar, demandar do Governo Federal, inclusive como política pública especialmente, quero dizer no caso da habitação e da reconstrução. Essa chuva atingiu, Senador Girão, o centro histórico da cidade. Atingiu comunidades, ocupações irregulares? Sim. Ocupações em que houve recentemente regularização fundiária de parte? Sim, como no Morro da Oficina. Mas, principalmente, caiu na área urbana, no centro. O comércio de Petrópolis está devastado. O turismo de Petrópolis estima 50 milhões de prejuízo por esses dias, até que ele possa retomar a sua força e a cidade imperial. E quero lembrar, como bem disse o nosso Senador Eduardo Girão para mim, no texto, que comemoramos este ano os 200 anos da Independência do Brasil. Então, é uma data histórica. Eu estive, Senador Romário, na semana passada, com o Presidente Carlos Brito, da Embratur, e sugeri que ele despachasse de Petrópolis, para ouvir a demanda do setor hoteleiro, do setor de turismo e poder encaminhar junto ao Ministro Gilson ou a quem sucedê-lo, a partir de abril, ações efetivas que possam fomentar essa retomada do turismo e a reconstrução da cidade de Petrópolis. |
| R | Então, eu sugiro convidar representantes do Ministério da Economia, representantes do Ministério de Desenvolvimento Regional, Procurador do Município de Petrópolis, representantes da Câmara, dirigentes, lojistas de Petrópolis, representantes do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, representantes das comissões especiais, conforme requerimento que vou apresentar, essas comissões que a Câmara já formou e que podem nos dar ainda mais subsídio. Eu fiz um contato inicial também, quero registrar, com o Instituto dos Arquitetos do Brasil. No caso dos terrenos, há uma relação de terrenos que estariam aptos, ou são de terceiros ou são próprios, e eu considero de suma importância a assessoria do Instituto dos Arquitetos do Brasil, IAB, que se disponibilizou a conversar a respeito, para que possa avaliar e dimensionar quantas unidades cabem em cada terreno de forma a garantir a dignidade e reduzir os impactos sociais. Então, no dia 8/04, concluindo, seria a votação do relatório final desta Comissão, que, eu espero, a gente possa desenvolver de forma absolutamente de forma construtiva. Nesse sentido, eu quero aqui registrar, Senadora Leila, que eu tive a iniciativa, conversei com o Prefeito da cidade, tenho mantido conversa com a Câmara de Vereadores e com o Procurador do município, envolvi a sociedade civil - Romário, é importante também a sua participação direta, como também Senador do nosso estado -, para a gente montar a parte privada e a parte pública para o lançamento de um instrumento novo, Senador Girão, pensando um pouco fora da caixa, e poder atrair recursos para essa reconstrução. Minha sugestão foi o lançamento, como fui Relator do Marco Legal das Startups - isto é futuro, é inovação -, de uma NFT que é um ativo não tangível, uma memória. Para que todos que acompanham possam entender, olhando para o passado, é como se fosse um selo não da tragédia, mas da reconstrução da cidade, para que a gente possa arrecadar recursos. Eu divido essa iniciativa com todos os meus colegas e espero que dê certo, porque estamos superando as dificuldades por ser inovadora. É lógico que isso é muito mais da iniciativa privada, esse trabalho, mas estou ajudando na parte pública junto com o Procurador-Geral do município, junto com a Câmara de Vereadores. Há uma união para que a gente possa buscar recursos para a reconstrução de Petrópolis por caminhos fora da caixa, digamos assim, mas também, aqui, de nossa parte, junto ao Governo Federal, apontando onde ele pode incrementar as suas políticas públicas. Assim, então, é o plano de trabalho que eu apresento. E, lógico, qualquer contribuição, como o Senador Girão pediu a palavra, será muito bem-vinda. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Senador Girão com a palavra, por favor. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE. Pela ordem.) - Muito obrigado, Presidente, Senador Romário, Senadora Leila Barros; nosso querido Senador Carlos Portinho, agora empossado como Relator desta importante Comissão de que tenho a honra de participar, com vocês, que são Senadores respeitáveis, que eu admiro, pelo trabalho, pela sensibilidade. O Romário é uma pessoa extremamente dedicada a causas da deficiência. É uma pessoa que tem no DNA esse amor, essa missão aqui dentro do Senado. |
| R | A Leila também extremamente dedicada. Não é à toa que ficou com muitas pautas importantes, aqui no Senado, dentro dessa linha da humanidade. É isso que a gente precisa resgatar neste momento tão difícil que vive o planeta. Por exemplo, alienação parental é algo que ficou com a querida Leila, que teve muito zelo nessa situação. Eu acompanhei de perto. E, Senador Portinho, você chega aqui nesta Casa, e relembrou aí o marco das startups, mas chegou também, o que tem tudo a ver com o Rio de Janeiro, com a SAF, que está aí socorrendo os clubes brasileiros de futebol. E você tem, permita-me chamá-lo assim, mas o senhor segue uma linha do Senador Arolde, que eu também admiro demais, que partiu para o plano espiritual, e que eu não tenho a menor dúvida de que está conosco, em alguma dimensão, inspirando esse trabalho. Então, o Rio de Janeiro com muito... Deus não faz nada por acaso. Então, está muito bem representado aqui, o Senador Flávio também está junto, o Senador Espiridião Amin, Wellington Fagundes, também, que tem uma experiência... Então eu acho que a gente pode fazer um grande trabalho. Não é de hoje que esse assunto chega para Petrópolis, esse desafio, que está ceifando vidas e separando famílias, gerando muita dor e sofrimento. Vem desde 1988; aliás, 1979. Você esteve em 1979 aqui, foi a primeira tragédia, 87 mortos. Em 1988, nós tivemos 171 vidas perdidas. Em 2001, Senadora Leila, 51 mortes. Em 2011, nós tivemos também outra tragédia, e agora, em 2022. Então é uma sequência que precisa de um basta. A gente precisa fazer a nossa parte, porque as chuvas, como bem colocou o nosso Presidente Romário, vão acontecer. É um fenômeno global, e a gente precisa se preparar para isso. Coincidentemente, semana passada, olha como são as coisas, eu visitei lá o interior do Ceará, Redenção, que foi o primeiro lugar a libertar os escravos do Brasil, olha a linha, olha a coincidência! Você acabou de falar — não é, senador Portinho? —, de Petrópolis, a cidade imperial, e nós estamos agora chegando nos 200 anos da independência do Brasil... Então, tem uma linha muito tênue nisso tudo. E, lá em Redenção, quatro anos antes, depois da Lei Áurea, da Princesa Isabel, Redenção liberou... O Ceará libertou os escravos. É por isso que somos chamados de Terra da Luz. E eu fui visitar uma universidade lá, que é uma universidade pública, que recebe povos da África, e a gente tem um trabalho muito interessante, uma universidade de língua portuguesa e do Brasil, que fica na cidade de Redenção, e nós estivemos na Unilab, um prédio feito com dinheiro público, gastaram mais de R$30 milhões nesses quatro blocos de prédio que ficam na encosta de uma serra e nós estamos tendo dificuldades lá agora, porque os prédios estão abandonados; novos, Senador Romário e Senadora Leila, novíssimos. |
| R | Eu entrei ali agora, semana passada, negócio de alto nível. São quatro mil, se não me engano, quatro mil residências para universitários, que está parado, não foi nem inaugurado e não há previsão, porque está colado em uma serra. Então, qualquer deslizamento que acontecer, pode haver uma tragédia. E eu vim com essa missão aqui, em Brasília, de construir os canais. E o Senador Portinho me convida. E para mim vai ser um aprendizado também para outros problemas que há no Brasil com relação a isso, para evitar outras tragédias. Então, eu quero agradecer por essa oportunidade. Estarei no Rio de Janeiro na semana que vem. Fizemos aqui a compra das passagens. Estaremos juntos nessa tarefa que eu tenho certeza de que será exitosa, porque quem está no comando são pessoas extremamente capacitadas, dedicadas, comprometidas. E eu, a Senadora Leila, o Senador Esperidião Amin, o Senador Wellington Fagundes vamos trabalhar no limite das nossas forças para ajudar. Então, o Rio de Janeiro, a gente tem que reconhecer, Senadora Leila, é o cartão postal do Brasil, foi lá a sede do Brasil Império. A gente tem uma dívida muito grande com este país. A Senadora Leila também tem uma história no esporte com um grande clube, que é o Flamengo de lá. Tenho certeza de que há o coração, não é só a mente, não. O nosso coração vai estar entregue aí nesse trabalho. Esperamos que Deus nos intua, nos guie, nos conduza para que façamos o melhor para esse povo que vive muito do turismo, não é? Eu não conheço muito Petrópolis. Já passei, em minha infância, adolescência... Mas de Teresópolis eu me lembro bem, porque é a sede da CBF, o centro de treinamento da CBF... E aqui o nosso Presidente tem muitas histórias interessantes de lá e aquele local é muito especial. E que Deus nos guie e nos conduza nesse trabalho. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Muito obrigado pelas palavras. A Senadora Leila quer falar? A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Rapidamente, Presidente. Bom, primeiro, quero cumprimentar os três Senadores que estão aqui presentes: Senador Romário, Presidente desta Comissão; nosso Relator, Carlos Portinho, e o nosso Vice também, o nosso querido Senador Eduardo Girão. Eu quero agradecer a indicação do meu nome como representante da Bancada Feminina. Portinho foi muito feliz na sua observação, que é um olhar realmente diferente. Nós vamos poder trabalhar os efeitos dessa tragédia, principalmente nas crianças, nos jovens, nas mulheres, nas famílias, como você falou. Quero parabenizá-lo pelo plano de trabalho que foi apresentado, Portinho, porque, além da atenção mental, há essa questão da política habitacional. Qual é a preocupação realmente dessas mulheres com relação às suas famílias? É justamente dar segurança às suas famílias. E essa questão da política habitacional é um nó não só na região de Petrópolis, no Estado do Rio de Janeiro, mas também em todo o Brasil. Então, vamos dar o nosso melhor para esta Comissão, lembrando a vocês que, claro, tenho uma relação maravilhosa, muito próxima com o Rio, porque eu joguei no Flamengo durante muitos anos, mas também o meu filho, meu único filho, é carioca. Então, a minha relação com o Rio se torna até uma coisa meio maternal. A minha relação com o Rio, com a torcida, com o povo carioca é muito próxima. |
| R | E falando sobre trabalhos, sobre temas meio "cascudos", como o Senador Girão falou, eu peguei sim a alienação parental, que foi um grande desafio para mim, mas também a gente apresentou o PL 550, que foi justamente fruto das tragédias, das experiências trazidas, ao Senado Federal, pelas tragédias de Mariana e Brumadinho dos que foram atingidos por barragens. Desse nosso PL se originou a Lei 12.334, que justamente reforça a efetividade das políticas de segurança em barragens, uma lei de que eu tenho muito orgulho, além da Lei do Stalking. Então, vocês podem contar, como representante da bancada - certamente as mulheres irão acompanhar muito, as mulheres desta Casa -, com a minha presença ali dentro. Eu agradeço. Vamos trabalhar, já parabenizando, mais uma vez, o Portinho por esse plano de trabalho, porque eu tenho certeza de que o nosso trabalho vai ser muito profícuo, vai ser sério, vai ser muito rápido, mas certamente nós traremos alguns resultados e soluções importantes para esse cenário que é histórico, e não só no Município de Petrópolis, mas no Brasil. Acho que o Romário, nosso Presidente, falou certo: todo ano, passa ano, entra ano, a gente vê, em vários estados, brasileiros sofrendo com essas tragédias de enchentes, desabamentos... Enfim, realmente temos que nos debruçar sobre o tema, como Parlamentares que representam seus estados, pois nós somos Senadores e nós temos que dar uma solução para isso ou, pelo menos, buscá-la e apresentá-la, num esforço conjunto, não só o Senado Federal, mas estados, União, municípios. Todos nós temos que trabalhar em conjunto! Então, vamos trabalhar, vamos arregaçar as mangas e vamos dar resultado. Parabéns a todos! O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Obrigado ao Senador Eduardo Girão, à Senadora Leila, ao Senador Amin, ao Senador Jean Paul, ao Senador Wellington Fagundes. Eu, Portinho e Flávio, como representantes aqui do nosso estado, estamos bastante felizes, e, para todos nós, é uma grande honra, um prazer poder trabalhar com vocês. Eu tenho certeza de que juntos vamos fazer um excelente trabalho, que esse trabalho será fruto de resultados positivos e que futuramente - eu tenho certeza - dará exemplos para outras situações que ocorreram, que ocorrem e poderão ocorrer no nosso país. Coloco em votação o plano de trabalho apresentado pelo Senador Portinho. Aqueles que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Não havendo mais oposição de Senadores presentes, coloco também, em votação extrapauta, os Requerimentos 1 a 7, de 2022, de autoria do Senador Portinho: 3ª PARTE EXTRAPAUTA ITEM 1 REQUERIMENTO Nº 1, DE 2022 Requer a realização de diligência externa em Petrópolis-RJ, como objetivo de fazer uma visita “in loco”, a ser realizada no dia 17/03/2022, nas áreas afetadas pelas chuvas. Autoria: Senador Carlos Portinho Resultado: Aprovado 3ª PARTE EXTRAPAUTA ITEM 2 REQUERIMENTO Nº 2, DE 2022 Requer a realização de audiência pública, com os convidados listados no Requerimento, com o objetivo de discutir sobre a prevenção, proteção de encostas e estudo geológico. Autoria: Senador Carlos Portinho Resultado: Aprovado 3ª PARTE EXTRAPAUTA ITEM 3 REQUERIMENTO Nº 3, DE 2022 Requer a realização de audiência pública, com os convidados listados no Requerimento, com o objetivo de discutir sobre habitação aos que foram afetados pelas chuvas ocorridas no Município de Petrópolis. Autoria: Senador Carlos Portinho Resultado: Aprovado 3ª PARTE EXTRAPAUTA ITEM 4 REQUERIMENTO Nº 4, DE 2022 Requer a realização de audiência pública, com os convidados listados no Requerimento, com o objetivo de debater o diagnóstico, o impacto na cadeia construtiva e os repasses de recursos, a ser realizada na Câmara Municipal de Petrópolis. Autoria: Senador Carlos Portinho Resultado: Aprovado 3ª PARTE EXTRAPAUTA ITEM 5 REQUERIMENTO Nº 5, DE 2022 Requer a realização de diligência externa a ser realizada na Câmara Municipal de Petrópolis, com objetivo de debater o diagnóstico, o impacto na cadeia construtiva e os repasses de recursos. Autoria: Senador Carlos Portinho Resultado: Aprovado |
| R | 3ª PARTE EXTRAPAUTA ITEM 6 REQUERIMENTO Nº 6, DE 2022 Requer informações acerca da relação de terrenos aptos para construção habitacional, no Município de Petrópolis-RJ, em lugar seguro, ainda que de propriedade ou na posse de terceiros. Autoria: Senador Carlos Portinho Resultado: Aprovado Último requerimento: sétimo. 3ª PARTE EXTRAPAUTA ITEM 7 REQUERIMENTO Nº 7, DE 2022 Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, informações sobre mapeamento de encostas e áreas de riscos do Município de Petrópolis-RJ. Autoria: Senador Carlos Portinho Resultado: Aprovado Para encerrar, se não há mais nada a declarar, não havendo mais nada a tratar, eu declaro aqui encerrada a presente reunião. E vamos aos trabalhos! Boa sorte para todos nós! (Iniciada às 14 horas e 18 minutos, a reunião é encerrada às 14 horas e 56 minutos.) |