16/03/2022 - 2ª - Comissão de Meio Ambiente

Horário	Texto com revisão

08:38 R	O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, eu declaro aberta a 2ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente. Antes de iniciar os trabalhos, proponho a dispensa da leitura e a aprovação da ata da reunião anterior. Aqueles Senadores e Senadoras que concordam com a ata da sessão anterior permaneçam como se encontram. (Pausa.) A ata está aprovada e será publicada no Diário do Senado Federal. Comunicados. Primeiro comunicado de hoje: é com muita alegria que a nossa Comissão celebra e anuncia a todos os Senadores, funcionários do Senado Federal e aos amigos da Bahia o aniversário do nosso querido Senador Presidente desta Comissão, Senador Jaques Wagner, a quem eu desejo muita saúde, muita competência política, que ele tem de sobra, para mediar todos os interesses da Bahia, como tem feito ao longo de muitos anos. Ao Senador Jaques Wagner o meu abraço, em nome de todos os membros da nossa Comissão de Meio Ambiente.
08:42 R	Continuando, eu comunicou que foi apresentado à Secretaria da Comissão de Meio Ambiente carta do grupo formado por 93 instituições católicas, liderado pela Comissão Especial de Ecologia Integral e Mineração da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), pelo Movimento Católico Global pelo Clima (Global Catholic Climate Movement - GCCM) e o banco da Igreja Católica alemã, cujo nome está escrito em alemão e eu não sei falar, que apresenta uma demanda para manifestar como investidores e cidadãos do mundo se preocupam com a contínua destruição da Floresta tropical Amazônica e a violação dos direitos humanos, que não só constituem uma ameaça à reputação do Brasil na comunidade internacional, mas também uma ameaça muito real para a economia brasileira. O grupo de investidores solicita encontro com a Comissão de Meio Ambiente para detalhar a preocupação com projetos em debate no Senado Federal. A presente reunião será dividida em duas partes. A primeira será destinada à deliberação de matérias e requerimentos apresentados à Comissão, e a segunda parte será a realização de audiência pública para debater sobre a situação dos atingidos por tragédias e barragens no Brasil, tendo em vista o dia 14 de março, data da fundação do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), em atendimento ao Requerimento nº 7, de 2022, da CMA, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, subscrito pelo Senador Fabiano Contarato. A reunião ocorre de modo semipresencial e contará com a possibilidade de os Senadores votarem por meio do aplicativo Senado Digital em caso de deliberações nominais. Aqueles que não conseguirem registrar seu voto no aplicativo serão chamados para que o declarem verbalmente. As inscrições para o uso da palavra podem ser solicitadas por meio do recurso "levantar a mão" no chat da ferramenta para os Senadores que participam remotamente. Vamos iniciar a primeira etapa. Bom dia, Senador Jayme Campos! Bem-vindo! O primeiro será o item 1 da pauta, para apreciação do Projeto de Lei do Senado n° 248, de 2014. Vejam bem: é de 2014, já tem sete anos! E é importantíssimo. 1ª PARTE ITEM 1 PROJETO DE LEI DO SENADO N° 248, DE 2014 - Terminativo - Estabelece regras para preservar a calha principal e o curso natural do rio Araguaia. Autoria: Senadora Kátia Abreu (MDB/TO) Relatoria: Senador Jayme Campos Relatório: Pela aprovação com a emenda que apresenta Passo a palavra ao Exmo. Senador Jayme Campos para proferir a leitura do seu voto a este projeto importante. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT. Como Relator.) - Bom dia, Sr. Presidente, prezado e estimado amigo Senador e Governador Confúcio. Eu tenho a satisfação de relatar aqui o projeto de lei de autoria da Senadora Kátia Abreu. Por sinal, essa matéria já deveria ter sido aprovada há algum tempo, todavia foi sendo postergada e hoje temos a primazia, sob a liderança de V. Exa.
08:46 R	Nesta sessão nós iremos ler a matéria. O.k.? Em análise o Projeto de Lei do Senado Federal (PLS) 248, de 2014, apresentado pela Senadora Kátia Abreu. A proposição pretende estabelecer regras para preservar a calha principal e o curso natural do Rio Araguaia. O art. 1º do projeto determina que a calha principal do Rio Araguaia e seu curso natural, desde sua nascente, na Serra do Caiapó, até a sua confluência com o Rio Tocantins, deverão ter preservadas suas características naturais. O art. 2º estabelece que os principais objetivos da preservação da calha principal do Rio Araguaia e de seu curso são: um, contribuir para a preservação ambiental do rio; dois, valorizar e preservar o patrimônio cultural, as tradições e a beleza cênica; três, assegurar e promover o desenvolvimento das potencialidades turísticas ao longo do rio; e, quatro, contribuir para a preservação e uso sustentável da expressiva biodiversidade que desenvolve ao longo do curso. O seu art. 3º proíbe a construção de qualquer tipo de barragem, eclusa, comporta ou derrocamento nos pedrais e trechos das corredeiras ou alargamento de canais que altere o curso natural ou a calha principal do Rio Araguaia. O seu art. 4º sujeita o infrator das proibições estabelecidas pelo art. 3º às seguintes penalidades, sem prejuízo da aplicação de outras previstas em legislação específica: um, advertência por escrito, na qual serão estabelecidos prazos para interrupção de projetos; dois, embargo provisório para avaliação do impacto de determinada obra ou empreendimento no curso natural ou na calha principal do Rio Araguaia; três, embargo definitivo de obra ou empreendimento quando se constatar a possibilidade de impacto ao curso natural ou à calha principal do Rio Araguaia; quatro, destruição ou desativação de obra ou empreendimento e limpeza de qualquer resíduo ou lixo proveniente da destruição ou desativação da obra ou empreendimento; e, cinco, multa, simples ou diária, proporcional à gravidade da infração, de R$10 mil a R$200 mil, além da reparação ou compensação por dano ao curso natural ou à calha principal do Rio Araguaia. O seu art. 5º, Sr. Presidente, institui que a lei resultante do projeto entrará em vigor na data da sua publicação. Ao justificar sua iniciativa, argumenta a autora que a construção de barragens no Rio Araguaia, principalmente por sua característica de rio de planície, impactaria drasticamente a fauna e a flora que se desenvolve ao longo de seu curso, que dependem do rio de seus varjões, de suas lagoas marginais e de suas matas de galeria, para reprodução, locomoção e sobrevivência. Além disso, desalojaria milhares de pequenos e médios produtores de suas terras, que perderiam seu trabalho e certamente acabariam, como tantos outros, nas periferias das cidades. Não foram apresentadas emendas à matéria perante a Comissão de Meio Ambiente, que a apreciará exclusiva e terminativamente. Ocorre que o Senador Douglas Cintra, que me antecedeu na relatoria da matéria, apresentou relatório, que não chegou a ser votado, pela rejeição do projeto. O Senador Ataídes Oliveira também apresentou relatório, que não foi apreciado, pela aprovação do PLS. A proposição foi arquivada ao final da última legislatura. Foi desarquivada em decorrência da aprovação do Requerimento nº 192, de 2019, ficando prejudicado o Requerimento nº 60, de 2019, no mesmo sentido, que tinha como primeira signatária a eminente Senadora Kátia Abreu.
08:50 R	Considerando a complexidade da matéria, foram realizadas duas audiências públicas, em 16 e 23 de setembro de 2015, com a participação de atores diretamente envolvidos com a proposição. Nosso relatório adota a análise realizada pelo Senador Ataídes Oliveira, com o aprimoramento que apresentaremos. Análise. Compete a esta Comissão, nos termos do art. 102-F, incisos I, III e IV, do Regimento Interno do Senado Federal, opinar sobre matérias atinentes à proteção do meio ambiente, à preservação da biodiversidade e à conservação e ao gerenciamento dos recursos hídricos. Por se tratar da Comissão incumbida de analisar o projeto em decisão terminativa, cabe a este Colegiado igualmente apreciar os aspectos de constitucionalidade e juridicidade da proposição, incluídos os aspectos de técnica legislativa. No tocante à constitucionalidade, são obedecidos os requisitos constitucionais que dizem respeito à competência legislativa da União (art. 24, VI, da Constituição Federal); às atribuições do Congresso Nacional (art. 48, caput, da CF); e à iniciativa (art. 61, caput, da CF). A proposição não fere a ordem jurídica vigente e tampouco infringe as normas relativas à boa técnica legislativa, conforme os ditames da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998. A proposição, Sr. Presidente, está aqui mais ou menos baseada nesses termos, que é a pura realidade. E, para ser mais prático, se V. Exa. me permite, como já é de conhecimento de todos os colegas Senadores e Senadoras aqui, eu vou adiantar um pouco aqui o meu relatório. O PL nº 248, de 2014, guarda grande complexidade, já que busca regular diversos usos no Rio Araguaia, sobretudo a construção de estruturas que alterem o curso natural ou a calha principal do rio. Um exemplo são as estruturas para viabilizar a navegação em hidrovia ou os aproveitamentos hidrelétricos. A partir de requerimentos de autoria do Senador Donizeti Nogueira, esta Comissão realizou duas audiências públicas com a participação de representantes do Ministério dos Transportes, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), da Agência Nacional de Águas (ANA), da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), do Ministério do Meio Ambiente, da Secretaria de Patrimônio da União e da Universidade Federal do Tocantins. Sobretudo com base nos posicionamentos do MAPA e da Universidade Federal do Tocantins, fica patente o mérito da proposição em análise para proporcionar a preservação ambiental desse importantíssimo rio brasileiro, valorizando o patrimônio cultural, as tradições, a beleza cênica, a biodiversidade e o potencial turístico a ele associados. Apresentamos somente uma emenda para aprimorar o projeto, alterando seu art. 3º para excepcionar da proibição proposta no dispositivo a construção de empreendimentos de geração hidrelétrica, impondo, para essa possibilidade, a condição de elaboração de inventário hidrelétrico participativo que contemple consulta a amplos segmentos sociais interessados, tanto beneficiados como afetados, além de avaliação ambiental estratégica e de estudos específicos. Essa alteração no projeto se faz necessária diante do aumento da demanda elétrica e da crise energética pela qual passa o país, que pode levar à eventual necessidade de ampliação da capacidade geradora nacional. As exigências que proponho para esse tipo de empreendimento no Rio Araguaia resguardarão a proteção ambiental e social da região. Voto.
08:54 R	Em razão do exposto, o voto é pela aprovação do Projeto de Lei 248, de 2014, com a seguinte emenda: Emenda nº - CMA Inclua-se no art. 3º do Projeto de Lei do Senado nº 248, de 2014, o seguinte parágrafo único: “Art. 3º ........................................................................ Parágrafo único. Excetuam-se do disposto no caput deste artigo os empreendimentos de geração de energia hidrelétrica desde que existam prévia e cumulativamente: I - avaliação ambiental estratégica que indique a aptidão da região para o empreendimento e a necessidade e a viabilidade ambiental, social e econômica das obras; II - estudos técnicos, econômicos e socioambientais específicos que justifiquem a imprescindibilidade das obras, os quais deverão ser aprovados pelos órgãos competentes; III - inventário hidrelétrico participativo que contemple a ampla participação de representantes dos diferentes segmentos sociais e técnicos atuantes na bacia hidrográfica, preferencialmente envolvidos nos processos de implantação de empreendimentos hidrelétricos, como empreendedores, instituições governamentais, usuários dos recursos hídricos, comunidades tradicionais, povos indígenas, entre outros, que possam ser beneficiados ou afetados pelo empreendimento”. Sr. Presidente, eu sou muito afeiçoado a esse projeto, na medida em que a Senadora Kátia Abreu é sempre zelosa quando propõe os projetos aqui e como Relatora de algumas matérias. Esse projeto é imprescindível, com certeza, sobretudo porque o Rio Araguaia também passa pelo Estado de Mato Grosso. Dessa forma, o meu voto é pela aprovação. Muito obrigado, Presidente Confúcio. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Muito obrigado, Senador Jayme Campos, pelo seu cuidadoso relatório, por sua emenda. O projeto está em discussão. Inscrito aqui está o Senador Zequinha Marinho, a quem passo a palavra neste momento. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PA. Para discutir. Por videoconferência.) - Bom dia, Presidente! É uma satisfação poder revê-lo! Antes de entrar no mérito do projeto relatado - por sinal, muito bem relatado - pelo Senador Jayme Campos, eu quero aqui pedir que a gente paute o nosso requerimento que solicita audiência pública para tratarmos sobre o licenciamento para o derrocamento do Pedral do Lourenço, no Rio Tocantins. Logo depois que o Araguaia entra no Rio Tocantins, a alguns quilômetros, está o Município de Itupiranga, onde fica exatamente o Pedral do Lourenço. Já faz muito tempo que essa licença está sendo desenvolvida pelo Ibama, e nunca chega ao fim. Não dá para esperar tantos anos! É uma obra que vai ajudar o nosso estado e o Brasil a melhorar a sua logística, a baratear o transporte e a levar produtos com mais competitividade. Então, eu gostaria de, encarecidamente, pedir a V. Exa. e ao Senador Jaques Wagner que a gente pautasse, conforme minha solicitação já feita agora em março, mais uma vez, o requerimento de audiência pública, para que o Ibama, o Ministério do Meio Ambiente e o da Infraestrutura, todo mundo aqui viesse. A gente precisa tratar sobre isso. Não dá para ficarmos esperando. Agora, Presidente, primeiro, quero cumprimentar pela iniciativa a Senadora Kátia Abreu, pela preocupação com a questão do Rio Araguaia. Na verdade, eu sou um araguaiano nato. Nasci em um lado do rio e fui criado do outro lado: pelo lado de Tocantins, que, naquele tempo, era Goiás; depois virei paraense, indo para a cidade de Conceição do Araguaia, no sul do Pará.
08:58 R	Temos toda uma atenção em função do potencial apresentado pelo Araguaia no que diz respeito à geração de energia, no que diz respeito ao potencial de se construir uma hidrovia, o que, por sinal, há algum tempo já, aconteceu em partes, sendo sinalizado o leito do rio. Eu quero pedir vista do processo em função das mudanças que ocorreram no relatório nesse momento, mais uma vez elogiando o trabalho feito pelo nosso querido Senador Jayme Campos, mas a gente precisa rapidamente conversar sobre alguns pontos que nós e o Governo também entendemos serem importantes para que a gente possa, digamos assim, aperfeiçoar essa obra-prima com relação a tudo isso que foi colocado a respeito do nosso glorioso Rio Araguaia. Portanto, o nosso pedido de vista em função disso, Sr. Presidente. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - Sr. Presidente, questão de ordem. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Pois não, Senador Jayme Campos. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT. Como Relator.) - Sr. Presidente, eu quero aqui dizer a V. Exa. e sobretudo ao ilustre e querido amigo Senador Zequinha Marinho que essa matéria já foi discutida, e já teve oportunidade o próprio Zequinha, meu querido amigo, de pedir vista, o que foi acatado pela Mesa Diretora, pelo Colegiado. Entretanto, não foi apresentado, na emenda, nenhum fato novo. Então, baseado no Regimento Interno - e é bom que o nossa Secretaria da Comissão faça uma consulta ao Regimento Interno na medida em que já foi feito aqui um pedido de vista. Vamos esclarecer, é muito fácil. Pediu vista, foi concedida a vista, não foi apresentado nenhum fato novo, ou seja, regimentalmente, são cinco dias - e V. Exa. sabe - que a Comissão dá ao autor do pedido de vista. Naquela oportunidade, foi feito o pedido de vista coletiva. Perfeito, é regimental. Foi oferecida a vista, e, de lá para cá, não foi oferecido nada diferente daquilo que está aqui, no meu relatório, já apresentado anteriormente e lido. Todavia, quando V. Exa. coloca na Ordem do Dia desta Comissão para ser votado... Eu imagino, Senador Zequinha, que cabe, naturalmente, aqui à nossa Secretaria da Comissão ler o Regimento Interno, porque eu desconheço... Foi pedida vista coletiva. Eu já fui Presidente de Comissão e nunca permiti isso. Se eu lhe concedi vista, não foi apresentado nada que pudesse enriquecer ou fazer com que o relatório meu fosse mudado através da carta, da emenda não acatada, eu imagino, com todo o respeito, Senador Zequinha, que não seja possível, nesse exato momento, feita a leitura do parecer do Relator aqui, caber mais vista; não cabe mais vista pela segunda vez, porque foi feita de forma coletiva aqui já uma vez e não foi apresentado nenhum argumento novo que eu pudesse acrescentar aqui, no meu relatório. Feito isso aqui, particularmente, eu quero pedir a V. Exa. que consulte a Secretaria desta Comissão se, de fato, é permitido outro pedido de vista, o que eu desconheço, porque foi pedida vista de forma coletiva. Se fosse pedido de vista individual, dez, parabéns, concedida! Mas, desta feita, particularmente, há a sensação e a impressão de que não vai ser permitido um novo pedido de vista. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Senador Zequinha Marinho, o senhor quer justificar o motivo do seu pedido de vista pela segunda vez? O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PA. Por videoconferência.) - Deixa eu lhe falar: eu não estou aqui com o material em que o Governo alega a necessidade do pedido de vista em função da mudança que a assessoria do Governo diz ter havido no relatório.
09:02 R	O Senador Jayme Campos está coberto de razão do ponto de vista regimental, não é? Diante disso, que observemos, então, a questão regimental, já que eu não tenho aqui em mãos... O que me pediram foi um pedido da Liderança do Governo para que a gente pudesse rever alguns pontos; já que não há isso, eu declino em favor da questão regimental... O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - Meu caro... O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PA. Por videoconferência.) - ... para que se prossiga com a votação do projeto. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - Um aparte, Senador Zequinha, por gentileza. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PA. Por videoconferência.) - Oi, pois não. O Sr. Jayme Campos (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT. Para apartear.) - Diante da fala de V. Exa., eu indago se é do interesse de V. Exa., atendendo a uma demanda do Governo, que nós possamos retirar a matéria de forma acordada, e eu até respeitaria o ponto de vista. Agora, regimentalmente, aí não. Agora, se o senhor me pedir: Senador Jayme Campos, para que possamos talvez discutir melhor essa matéria, a pedido do Poder Executivo, diante da nossa amizade, da conciliação, do respeito e admiração que tenho por V. Exa., eu não teria nenhuma dificuldade. Agora, eu não posso, em hipótese alguma, meu caro Presidente, Confúcio, é aceitar, até porque eu conheço, até certo ponto, bem o regimento das Comissões do próprio Plenário, e, feito isso, eu não posso aceitar, porque se estaria incorrendo em erros da forma com que foi conduzido o pedido de vista, porque já foi concedido um pedido de vista. Então, não seria possível, porque foi feito de forma de forma. Mas, se V. Exa... O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Mas ele declinou do pedido de vista. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PA. Por videoconferência.) - Correto. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Oi. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PA. Por videoconferência.) - Presidente, estão me trazendo aqui... Está me ouvindo? O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Estou ouvindo bem. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PA. Por videoconferência.) - Estão me trazendo aqui, viu Senador Jayme, que houve alteração no art. 3º do relatório. Bom, esse é um caso. Se V. Exa., do ponto de vista pessoal, da consideração e da amizade, quiser, digamos, botar para a próxima sessão, eu solicitaria vista e conversaria aqui com o pessoal do Governo no sentido de que eles pudessem apontar exatamente as diferenças que estão dizendo existir entre um momento e esse atual, para que a gente pudesse, então, atender ao Executivo dentro disso. Não, digamos assim, observando a questão regimental, porque V. Exa. está corretíssimo, a gente também convive com esse tipo de coisa o tempo todo, não é? Perdoe-nos aí por não ter observado esse ponto e não ter tido tempo de verificar isso antes da sessão, em função da correria. Eu fui pelo ponto de vista apenas regimental, mas, se V. Exa., do ponto de vista aí da amizade e da consideração, quiser ouvir o Governo com relação a isso, eu agradeceria muito para que a gente pudesse então fazer esses... ou, pelo menos, convencer o Governo de que não houve mudança e que o texto está da forma como está desde então até agora, está bom? O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - Presidente, permita-me. Bem, devido a haver respeito por V. Exa. e, diante do apelo feito pelo querido amigo Zequinha, da minha parte não tenho nenhum questionamento a fazer. Muito pelo contrário, eu respeito e espero que na próxima sessão, na quarta-feira que vem, possamos votar. Eu, particularmente, se V. Exa. quiser, abro mão para que possa ser retirada a matéria da pauta para, na próxima quarta-feira, ser votada de forma nominal aqui pelos nossos colegas Senadores. Eu, particularmente...
09:06 R	O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Eu creio, Senador... Eu agradeço a V. Exa. Eu vou fazer um breve comentário, sem interferir - eu sou só o Presidente e tenho só que dirigir a sessão da melhor maneira possível -: esse projeto é de 2014, já passou por várias audiências públicas, inclusive com a participação de outros Governos, e é um projeto extremamente importante porque ele visa a proteção do Rio Araguaia, impedindo, no todo ou em parte, ressalvada a emenda do Senador Jayme Campos apresentada hoje, a possibilidade de até vir a ser operada uma usina hidrelétrica no rio. Mas muito bem explicado pela Kátia, eu sou muito favorável, Senador, que não se pode ficar segurando muito os projetos na Comissão, não. Como um projeto fica sete anos aqui? São sete anos, já passaram dois Governos! E já foi discutido pela legislatura anterior. Então, não dá! Com a anuência do Senador Jayme Campos, Zequinha, está concedida vista até a próxima sessão, mas, se eu estiver aqui na sessão, ele será votado improrrogavelmente e vai para o Plenário para ser debatido e votado. As Comissões têm que soltar, têm que deixar fluir os projetos de autoria dos Senadores. Muito bem. Então, a vista foi concedida por sete dias, até a próxima reunião. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Pois não. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT. Pela ordem.) - Na verdade, o que acontece? O senhor disse aqui sete anos. É muito tempo! E o que fica diante da opinião pública é que nós não somos aqui produtivos, não produzimos. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - É vergonhoso! Não pode. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - Lamentavelmente, ficamos com a pecha de Senador incompetente, que a coisa não anda aqui, na Casa, mas por fatos como este aqui: sete anos um projeto tramitando dentro de uma Comissão aqui é muito tempo, não é, Presidente? O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - É muito tempo. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - Eu acho que V. Exa. foi muito feliz no seu posicionamento, porque tem que andar, tem que produzir, temos que votar. Vota a favor ou vota contra, não é isso? O projeto prossegue ou é enterrado, não é isso? O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Exatamente. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) - Mas precisamos do quê? Dar uma resposta à sociedade. V. Exa. foi muito feliz, Senador Confúcio, no seu posicionamento, muito claro, como é sua peculiaridade fazer todas as vezes aqui, nos seus projetos, na sua Presidência, como Presidente da Comissão da Covid, enfim, o senhor fez um trabalho exitoso, maravilhoso, respeitoso, e sobretudo hoje tem a admiração da sociedade brasileira pela sua forma coerente na busca de soluções para os nossos problemas. Neste momento de pandemia do Brasil, V. Exa. marcou história presidindo essa Comissão. Portanto, da minha parte está aceito. Muito obrigado pela sua consideração. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Obrigado. Bem, o próximo projeto é o Projeto de Lei 376, de autoria do Senador Acir Gurgacz e relatado pela Senadora Eliziane Gama. Houve acordo entre a autoria e a relatoria, e o projeto está suspenso até a próxima reunião da Comissão. (É o seguinte o item suspenso: 1ª PARTE ITEM 2 PROJETO DE LEI DO SENADO N° 376, DE 2017 - Terminativo - Dispõe sobre incentivos fiscais e econômicos aos produtores rurais da Amazônia Legal para a preservação, conservação e recuperação de cobertura florestal. Autoria: Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) Relatoria: Senadora Eliziane Gama Relatório: Pela prejudicialidade Observações: 1. A matéria foi apreciada pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, com parecer favorável ao Projeto. 2. De acordo com a Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 5, de 2015, por concluir pela prejudicialidade da matéria, a deliberação do relatório ocorrerá pelo procedimento simbólico.) Vamos agora ao Projeto de Lei 3.603, de 2021, não terminativo. 1ª PARTE ITEM 3 PROJETO DE LEI N° 3603, DE 2021 - Não terminativo - Estabelece a obrigatoriedade de adoção de medidas de economia e otimização de consumo de energética elétrica e de uso da água pela administração pública federal. Autoria: Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) Relatoria: Senador Jaques Wagner Relatório: Pela aprovação Observações: 1. A matéria será apreciada, em decisão terminativa, pela CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor. Eu passo a palavra ao Senador Jaques Wagner para o seu relatório e à consequente votação a seguir. (Pausa.)
09:10 R	Senador Jaques Wagner? Senador Jaques Wagner? O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA. Por videoconferência.) - (Falha no áudio.) ... som. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Isso. Ótimo, Senador. O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA. Como Relator. Por videoconferência.) - Apesar de ser um pedido, na minha opinião, de última hora, ontem eu fui procurado pela Liderança do Governo, dizendo que queria dialogar sobre alguns temas. Eu até quero fazer publicamente a reclamação: essa matéria já veio para a pauta, já saiu de pauta, e, portanto, o Governo deveria estar mais atento a essas questões, ou seja, acompanhar quando a gente está fazendo o relatório. Eu vou, então, pedir a V. Exa., em nome de atender a esse diálogo com o Governo, que possa recolocar na pauta da semana que vem, porque senão fica tudo para as calendas, como V. Exa. disse, leva oito, nove, dez anos e não se vota, e eu gosto de votar. Quem ganhar na democracia ganhou, quem perder, perdeu. É óbvio que sempre é bom o diálogo, porque ao fim e ao cabo a matéria irá para a Câmara ainda, é óbvio que eu prefiro, então, que já saia daqui, como se diz, redondo. Acho que o projeto é absolutamente meritório. Há um questionamento do Governo sobre o prazo de adequação, porque eu mantive no relatório a iniciativa do autor Veneziano de dois anos, e eventualmente outras ponderações. Como V. Exa. me conhece, eu acho sempre melhor dialogar do que litigar, eu vou abrir esse espaço para o Governo, deixando aqui a minha reclamação de fazê-lo sempre quando entra na pauta. Estava já pronto para a pauta, então poderia ter me procurado antes. Mas tudo bem, vou dialogar com o Governo através da minha assessoria, vou pedir ao Senador Veneziano o mesmo, e já antecipo a colocação, na semana que vem, na pauta da CMA. Eu lhe agradeço. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Perfeitamente, Senador, atendido seu pleito. Vamos em frente. 1ª PARTE ITEM 4 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE N° 14, DE 2022 - Não terminativo - Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 8/2022 - CMA, seja incluído o Senhor Leonardo Boff entre os convidados. Autoria: Senador Jaques Wagner (PT/BA). Em discussão o requerimento. Os Senadores que queiram discutir estão com a palavra. Não havendo quem queira discutir, está em votação o requerimento apresentado. Os Senadores que concordam com o requerimento permaneçam como se encontram. (Pausa.) Está aprovado. As matérias foram apreciadas. Muito bem, vamos para a segunda parte da nossa reunião, a nossa audiência dessa sessão de hoje. Vamos à audiência pública. Vale destacar, antes de começarmos, a importância deste debate no dia de hoje, afinal, dia 14 de março celebramos 31 anos do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB). São mais de três décadas de muita luta e conquistas, e hoje estamos aqui reafirmando o nosso compromisso com esse importante movimento de buscarmos construir um projeto energético mais seguro e saudável para fazer do Brasil o país justo e igualitário que todos desejamos.
09:14 R	Parabéns ao MAB, a todos e a todas que lutam sempre por um mundo de energia sustentável, renovável e que promova a vida sem colocá-la em risco! Quero lembrar que o debate será interativo, transmitido ao vivo e aberto à participação dos interessados por meio do Portal e-Cidadania, na internet, em senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone 0800 0612211. O relatório completo, com todas as manifestações, está disponível no portal, assim como as apresentações que forem utilizadas pelos expositores. Na exposição inicial, cada orador terá um tempo de dez minutos. Caso opte por usar material de apoio, será autorizado o compartilhamento na tela para exposição. Neste caso, é fundamental que encaminhe o arquivo à Secretaria para publicação e pesquisas futuras. Ao fim das exposições, a palavra será concedida aos Senadores inscritos para fazerem as suas perguntas ou comentários em cinco minutos. Convido para sentar-se à mesa o participante que se encontra presencialmente aqui no Senado, Sr. Iury Paulino, Coordenador Nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens. Depois, entram os outros remotamente. Paulino, pode se sentar. Seja bem-vindo! Que você fique bem à vontade! Pode puxar o microfone de lado e iniciar a sua exposição. O SR. IURY PAULINO (Para expor.) - Bom dia a todas e a todos. Quero saudar o Senador Confúcio, agradecer muito por presidir esta audiência e agradecer muito por poder contar com V. Exa. nas lutas e nessas pautas que são de importância fundamental para a sociedade brasileira. Quero saudar também o Senador Jaques, que acredito que está virtualmente com a gente, e o Senador Randolfe, que atendeu prontamente um pedido para que a gente pudesse celebrar esta audiência. Quero saudar, em especial, os atingidos e atingidas de todo o Brasil. Já são 31 anos de luta em defesa da população atingida, mas, sobretudo, construindo um modelo energético, uma proposta de desenvolvimento mais justa, mais igualitária. Que possamos discutir e construir possibilidades de que itens ou bens tão essenciais ao povo brasileiro, como a energia elétrica, possam ser produzidos obviamente sem gerar grandes prejuízos, sem que essa população possa pagar a conta desse processo. Que a gente possa receber também os benefícios desse desenvolvimento que se produz, que se gera, que se constitui com a produção da energia, com a mineração, enfim, com essas atividades que demandam construção de barragens e que causam impactos à população.
09:18 R	Quero saudar todos os Senadores presentes e quem está nos assistindo. Senhores, senhoras, este debate é extremamente importante. Nós vimos construindo, ao longo do tempo, a proposta de uma política nacional de direito para as populações atingidas para que nós possamos ter um marco regulatório para essas populações e para que se estabeleça um programa, planos de recuperação e desenvolvimento dessas comunidades e dessa população, mas sobretudo para que se tenham parâmetros para o atendimento dessa população. Há uma questão muito grave na situação dos atingidos: com a ausência do marco regulatório, com a ausência de leis, não há referência. Então, nós somos vítimas da compreensão dos empreendedores ou da interpretação que os empreendedores fazem nos seus empreendimentos. Isso é muito ruim, Senadores, isso é muito ruim, Senador Confúcio, porque, do nosso ponto de vista, não gera segurança para ninguém. Então, é um processo muito inseguro. Estabelecer uma política nacional e que essa política deixe às claras os direitos das populações atingidas - quais são os deveres que essa população tem, os direitos do Estado brasileiro, os deveres do Estado, os direitos dos empreendedores, os deveres dos empreendedores - é extremamente importante, porque outros países do mundo conseguem trabalhar isso com clareza, e a gente vê que ainda é um problema no Brasil a gente não ter isso. A Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens foi construída a muitas mãos. A proposta que está nesta Casa é uma proposta que foi dialogada em comunidades, foi dialogada com várias organizações, com especialistas sobre o assunto para que nós pudéssemos chegar à proposta mais exequível possível. Portanto, ela tem uma história de construção, uma história democrática de construção, e a gente precisa avançar nessa política. A nossa política tem, em sua essência, na nossa proposta, pelo menos três questões essenciais, Senadores, de que nós não podemos abrir mão: a primeira é uma questão conceitual, é o conceito de atingido, que precisa abranger toda a população que sofre com os impactos dos grandes empreendimentos, precisa dar conta de entender as diversas mudanças que nós tivemos ao longo do tempo, porque a principal referência que se tem são leis, ou uma lei de 1949 que trata o atingido como aquele que é detentor da propriedade, e isso mudou historicamente. O atingido hoje é quem vive de uma atividade numa área que vai ser atingida. Hoje há os aspectos culturais, os laços de família, famílias que se constituíram há 50 anos, 30, 40, em um local e que são remanejadas sem critérios. Há vários outros elementos que compõem esse conceito. Então, a gente precisa ter um conceito que seja abrangente para enquadrar todas as dimensões da vida dos atingidos.
09:22 R	Nós temos a questão da participação popular. Não é possível mais fazer barragens no Brasil depois dos casos de Mariana e de Brumadinho. O histórico de rompimento de barragens não é novo. Infelizmente, esses casos, pela sua dimensão, evidenciaram mais esse problema. Não é possível nós fazermos isso sem dialogar com o povo que é atingido, porque as soluções que são propostas sem dialogar com a população podem ser as melhores, com boas intenções, mas não representam, muitas vezes, o desejo ou a realidade de quem construiu. Então, a participação popular é fundamental. A construção de um instrumento nacional que contemple a participação dos atingidos, de empresas e de governos... Não estamos dizendo que só os atingidos devem definir as questões. Nós estamos dizendo que nós queremos participar. E nós não temos esse espaço de participação. A terceira questão, extremamente importante, Senadores, Senador Confúcio, é o tema do passivo histórico. O Brasil tem um passivo muito grande com as populações atingidas. Se a gente pegar todas as hidrelétricas construídas e todos os processos de mineração, todos eles têm eminente violação, todos eles não repararam de nenhuma forma ou repararam muito pouco as violações e os problemas que causaram à população atingida. A gente pega Sobradinho, mas vários municípios foram atingidos. Recentemente, a gente fez um estudo - inclusive, há um relatório - junto com o Ipea que aponta que havia parte dessa população que nem sequer energia elétrica tinha! Vejam a contradição: eles foram tirados de um local para dar lugar a uma usina hidrelétrica e não tinham energia elétrica. O caso de Tucuruí é emblemático também nessa circunstância. Então há um passivo histórico, e esse passivo precisa ser corrigido. Nós não podemos definir uma lei que trate só do problema de agora em diante. Portanto, o estabelecimento da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens é muito importante. Por isso, nós fazemos um apelo a esta Casa, um apelo à sensibilidade. Nós estamos em um momento extremamente crítico, Senadores. Vocês estão acompanhando a situação dos alagamentos. Nós estamos num processo profundo de mudanças climáticas, do nosso ponto de vista. Aliado a isso, há a questão do rompimento de barragens e a questão de abertura de comportas de barragem, e isso está levando ao alagamento, que atinge várias famílias. São áreas em que o movimento trabalha, que o movimento acompanha. Aqui, há pouco, havia a discussão sobre o tema da hidrovia Araguaia-Tocantins, que é um tema importante, mas, naquela região, com a abertura das comportas de Estreito e, posteriormente, de Tucuruí, nós temos mais de cem mil pessoas que foram atingidas pelos alagamentos. São agricultores que perderam suas roças, são bairros inteiros em cidades como Marabá em que as famílias estão em alojamentos. Nós temos a realidade da Bahia, em que há um número imenso de pessoas. Nós temos os casos do Rio de Janeiro. Então, é extremamente importante a gente dar uma atenção especial a esse tema dos atingidos, porque esse tema ainda é invisibilizado. E a política, o marco regulatório é fundamental, é essencial para que a gente possa estabelecer isso. Então é esse o apelo. O dia 14 de março é o Dia Internacional de Luta das Populações Atingidas. Então, é extremamente importante que a gente dê um retorno a essa população que sofre historicamente com a situação da construção dos empreendimentos no Brasil. Não há uma discussão, um debate em que há algum posicionamento que seja contrário ao desenvolvimento, à energia limpa, à energia renovável ou a qualquer outro aspecto que possibilite o desenvolvimento do Brasil a partir da necessidade de construção de suas infraestruturas.
09:26 R	O que nós estamos dizendo aqui é que é necessário pelo menos que a sua população seja tratada com dignidade, que a população atingida tenha o direito de decidir sobre o seu rumo e que possa opinar sobre esse processo. Acreditamos que é o mínimo que se possa fazer. Portanto, a gente agradece muito aos Senadores que estão debatendo com a gente, que estão dispostos a acrescentar, a enriquecer a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens. Nós temos outro elemento, Senadores: as barragens no Brasil, é natural, vão ficando velhas. Se vão ficando velhas, elas têm uma tendência a trazer mais risco à população. Nós não temos uma política de segurança de barragens adequada e nós não temos uma política de segurança de atingidos, porque são diferentes as coisas. Uma coisa é segurança da estrutura, outra coisa é a vida do povo que está abaixo, a jusante ou a montante dessas obras, dessas barragens. Então, é preciso a gente discutir isso com bastante cuidado, com bastante carinho, porque a gente entra numa fase que é extremamente... Brumadinho e Mariana nos mostraram e outras que vieram e já estão se rompendo ao longo desse período nos mostraram quanto é grave essa situação. Nós temos várias bombas armadas no Brasil que estão sobre a cabeça de grande parcela da população brasileira. Então, nós precisamos fazer uma discussão. E achamos que a Política de Direitos das Populações Atingidas por Barragens é um instrumento importante para essa discussão. Peço desculpas por ter passado do tempo e agradeço muito, Senador, pela oportunidade. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Paulino, você é de onde? O SR. IURY PAULINO - Eu sou cearense, mas estou, há 12 anos, morando no Pará. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Você veio de lá essa madrugada? O SR. IURY PAULINO - Vim na noite de hoje. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Minha gente, é o seguinte: acabamos de ouvir as palavras do Coordenador Nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens, Iury Paulino. Vocês observaram que o movimento, que completa agora 31 anos, não é um movimento de encrenqueiros, não; é um movimento de cidadãos que moram nas margens dos rios e que manifesta aqui o seu desejo de simplesmente ser ouvido, debater anteriormente à construção desses empreendimentos em que possam ser acordados direitos que assegurem a vida, os benefícios, as indenizações, a garantia de sustento e de criação dos seus filhos adequadamente. Eu louvo muito o Movimento dos Atingidos por Barragens. Quero lhe agradecer muito e reconhecer... Muito obrigado pela sua presença, pelo seu sacrifício de se deslocar lá do Pará para esta audiência pública, que está sendo gravada. A TV Senado já colocou isso no ar. E a sua voz há de ecoar Brasil afora por todos os cantos. Está bem, Paulino? Muito obrigado a você. Muito agradecido mesmo e honrado com a sua valiosa e importante presença. Dando seguimento, vamos continuar agora remotamente com os nossos convidados ilustres. Você pode continuar aí, Paulino. Agora eu passo a palavra ao Sr. Carlos Vainer, membro do Grupo de Trabalho de Direitos Humanos, Meio Ambiente e Mineração do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH).
09:30 R	Com a palavra V. Sa. pelo tempo de dez minutos. O SR. CARLOS VAINER (Para expor. Por videoconferência.) - Em primeiro lugar, eu quero parabenizar a Comissão de Meio Ambiente do Senado nas figuras dos Senadores Confúcio Moura e Jaques Wagner pela iniciativa de promover esta audiência pública. Também quero agradecer o convite para participar dela em nome do Conselho Nacional dos Direitos Humanos, em especial do seu Grupo de Trabalho sobre Mineração, Meio Ambiente e Direitos Humanos. Acompanho a luta dos atingidos por barragens há 35 anos. Não conheci, mas estudei o Movimento Justiça e Terra, que ainda no auge da ditadura militar lutou para que fossem reconhecidos os direitos de mais de 40 mil expropriados de Itaipu, e acompanhei as lutas, que, nos estertores da ditadura militar e engrossando o movimento pelo fim do regime autoritário, travavam os atingidos por barragens na Bacia do Alto Uruguai, em Tucuruí e em Itaparica, no Médio Vale do São Francisco, para serem reconhecidos como sujeitos de direito. Lembro e registro o acordo histórico firmado entre a Eletrosul e a então Comissão Regional de Atingidos por Barragens no Alto Uruguai em 1987, quando, pela primeira vez, o Ministério de Minas e Energia e através dele o Estado brasileiro reconheceu a existência desse novo sujeito social político que era o Movimento dos Atingidos por Barragens. Eu diria que esta audiência é parte desta longa e árdua trajetória, momento de afirmação do que se pode chamar de um direito insurgente. Talvez nunca como nos dias de hoje tenhamos visto tantos manifestos e declarações de amor ao Estado democrático de direito, mas, como lembra a filósofa Marilena Chaui, estamos acostumados a aceitar a definição liberal da democracia apenas como o regime da lei e da ordem, na qual haveria uma identificação entre a ordem e a potência dos Poderes Executivo e Judiciário para conter os conflitos, impedindo sua explicitação. Mas, continua, Chaui, as ideias de igualdade e liberdade significam que os cidadãos são sujeitos de direitos e que onde tais direitos não existam nem estejam garantidos tem-se o direito de lutar por eles, exigi-los. É este o cerne da democracia: a criação de direitos. Acho que é disso que se trata quando falamos hoje dos direitos dos atingidos. É uma longa trajetória cujos marcos - vou citar alguns - seriam os seguintes: em abril de 1989, foi realizado o I Encontro Nacional de Trabalhadores Atingidos por Barragens; em março de 1991, ocorreu o I Congresso Nacional dos Atingidos por Barragens, que fixou o dia 14 de março como Dia Nacional de Luta contra as Barragens; em março de 1997, por iniciativa e convocação do MAB, realizou-se em Curitiba o I Encontro Internacional de Atingidos por Barragens, evento em que se fixou o dia 14 de março seria o Dia Internacional de Luta contra as Barragens. Esse evento internacional teve uma outra e muito relevante consequência, pois sua resolução final instava o Banco Mundial e outras agências multilaterais a financiarem e constituírem uma comissão idônea para avaliar os impactos de barragens em todo o mundo. Essa comissão, conhecida como Comissão Mundial de Barragens, trabalhou por mais de dois anos sob a presidência do Ministro de Recursos Hídricos da África do Sul e com participação de representantes da indústria de barragens de Governos e da sociedade civil. Seus resultados foram divulgados em 2000. O relatório intitulado Barragens e Desenvolvimento concluía, entre outras coisas, que as grandes barragens custavam sempre mais do que se havia previsto, produziam menos energia ou irrigavam menos terra do que haviam prometido e provocavam dramáticas consequências sociais e ambientais.
09:34 R	Outro marco da trajetória que busco resgatar foi a solicitação do MAB, em 2006, para que o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, que antecedeu o Conselho Nacional de Direitos Humanos, constituísse uma comissão especial para investigar a ocorrência de violações aos direitos humanos e ambientais no planejamento, construção e operação de barragens. A comissão, com representantes do Ministério de Minas e Energia, Ministério do Meio Ambiente, Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União, universidades e sociedade civil, promoveu estudos aprofundados. Seu relatório final foi aprovado pelo conselho em 22 de novembro de 2010 e concluiu, entre outras coisas, que no Brasil o planejamento, construção e operação de barragens tem violado de maneira sistemática e regular os direitos humanos e ambientais. Esse relatório também indicava cerca de cem medidas para prevenir novas violações e reparar as violações cometidas. Um mês antes, em 26 de outubro de 2010, já como primeiro resultado dos trabalhos da comissão e do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o Decreto nº 7.343, que instituiu a obrigatoriedade de cadastro socioeconômico para identificação, qualificação e registro público da população atingida por empreendimentos e barragens. Temos hoje que lamentar que apenas poucas das recomendações da comissão especial tenham sido implementadas. Temos hoje a lamentar que as reivindicações do Movimento de Atingidos por Barragens tenham sido rejeitadas, quando não foram acusados de serem o MAB e seus militantes inimigos do progresso e muitas vezes criminalizados e perseguidos em sua luta. Foi necessário, como muitas vezes acontece no nosso trágico país, que tragédias brutais e crimes hediondos fossem cometidos para que o MAB, os atingidos por barragens e as vítimas de Mariana e Brumadinho invadissem, de maneira figurada, as pautas de partidos políticos, de Assembleias Legislativas e do Congresso Nacional. Já se passaram mais de seis anos desde o desastre de Mariana, mais de três anos da tragédia de Brumadinho, quase 300 mortos nos dois desastres, dezenas de milhares de vidas interrompidas, destruídas, para não falar da destruição dos Vales do Rio Doce e do Paraopeba. As tragédias, como as que se abateram sobre as vítimas de Mariana e Brumadinho, o sofrimento de dezenas de milhares de atingidos deslocados compulsoriamente pela mineração e pela implantação de barragens, as ameaças a muitos milhares de pessoas que vivem nas vizinhanças de minas e barragens de resíduos tóxicos ou ameaçadas de novos desastres; tudo isso nos impõe uma pergunta: como e por que pode o Estado brasileiro ser tão lento na elaboração de um marco legal claro, preciso e incisivo, que promova duas medidas essenciais, que não podem, que não devem ser postergadas? São medidas inadiáveis. A cada dia em que se posterga sua aprovação, apenas se prolonga a agonia dos que foram vitimados e não foram reparados e dos que estão ameaçados de serem as próximas vítimas. São medidas relativamente simples: medidas para prevenir e evitar novas tragédias e novas violações de direitos humanos e medidas eficazes para reparar material e moralmente os indivíduos, famílias, comunidades e coletividades que foram vitimadas.
09:38 R	A tomada de medidas nessa direção está nas mãos agora do Senado Federal com o Projeto nº 2.788, já aprovado na Câmara dos Deputados e que hora tramita no Senado. É possível reconhecer em cada artigo ou parágrafo deste PL as marcas da trajetória de luta que eu busquei resgatar. Penso, nas definições do art. 2º do PL, acerca do que sejam populações atingidas por barragem, reconhecendo o direito à justa e plena reparação de todas e todos que houverem sofrido perdas materiais e imateriais, tangíveis e intangíveis. Penso no reconhecimento do art. 3º que a indenização pecuniária não é nem pode ser a única e exclusiva forma de reparação, pois há perdas e danos que não são indenizáveis em dinheiro. Penso ainda na importância de reconhecer o direito à participação e o direito à assistência técnica idônea, escolhida pelos atingidos e suas organizações, e vejo também como importante a afirmação da necessidade de planos de recuperação e desenvolvimento econômico-social, nascida essa reivindicação também da experiência e da luta dos atingidos que, desde 2004, lutaram nas barragens de Itá e Machadinho para que se implantasse esse plano, coisa que depois foi incorporada pelo Conselho Diretor do grupo Eletrobras, no início do primeiro Governo Lula, sob a forma de programa de desenvolvimento econômico e social das comunidades atingidas por barragens, Eletrobras então presidida pelo Prof. Luiz Pinguelli Rosa, recentemente falecido. Então, mais importante que todos esses elementos do PL, quero destacar, aspas, "o princípio da centralidade no sofrimento da vítima, com vistas à justa reparação [...]", no art. 3º §2º - centralidade da vítima e não dos interesses de grandes corporações; centralidade da vítima e não nos arranjos feitos às costas dos atingidos para favorecer pretensões políticas eleitorais de X ou Y; centralidade da vítima e de seu sofrimento. Todos sabemos, ainda mais as Sras. Senadoras e os Srs. Senadores, que o tempo é uma variável política da maior importância. Não é certamente casual que a Câmara Federal tenha aprovado recentemente regime de urgência para a tramitação de projeto que prevê a liberação de mineração e implantação de hidrelétricas em terras indígenas, ao arrepio da legislação brasileira, dos tratados internacionais e protocolos subscritos pelo país. Não podemos aceitar - e tenho certeza de que o Senado Federal não aceitará - que o PL 2.788 se arraste ou acabe sendo devolvido à Câmara para novas e repetidas discussões, ao mesmo tempo em que corre célere o projeto que pretende liberação de barragens de mineração e de hidrelétricas em terras indígenas. Esta é a mensagem do CNDH, que eu tenho a honra de trazer: que seja aprovado imediatamente o PL, nos termos enviados pela Câmara, para evitar novas tramitações e novas delongas. Temos claro que esse PL poderia ser enriquecido e aperfeiçoado, mas, no momento atual, quando novas e graves ameaças surgem contra os direitos das populações atingidas pela mineração e pelas barragens, a aprovação do PL, nos termos aprovados na Câmara, será um importante passo na afirmação dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais, e mostrará que o Brasil, apesar de algumas evidências contrárias, não abandonou o seu compromisso com os direitos humanos e ambientais, não virou as costas aos atingidos pela mineração e por barragens, aos povos originários, aos quilombolas e às populações tradicionais, aos pequenos agricultores e aos trabalhadores da terra que, como se sabe, são sempre o primeiros a serem vitimados por um sistema que insiste em desprezar a vida e destruir o meio ambiente.
09:42 R	Vamos correr rápido com esse PL! É esse o pedido do Conselho Nacional de Direitos Humanos. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Carlos Vainer, seria um prazer imenso ouvi-lo por mais tempo, pela beleza da sua exposição e o seu conhecimento. Fantástica a sua apresentação. Esse projeto eu até já mandei aqui olhar, mas o Iury me falou que está com a Senadora Leila Barros, não é? Então, a Leila deve estar debruçada sobre ele, uma pessoa que vai dar celeridade, com certeza absoluta. Muito obrigado a V. Sa. pela apresentação. Eu vi que o senhor está numa varanda da sua casa bem cercado de árvores, bem ecologicamente protegido, não é? Um abraço para o senhor! Muito obrigado. Eu passo a palavra para a Sra. Cleidiane Barreto, Coordenadora do Movimento dos Atingidos por Barragens do Estado da Bahia. Com a palavra Cleidiane, pelo tempo de dez minutos, Cleidiane. A SRA. CLEIDIANE BARRETO (Para expor. Por videoconferência.) - Obrigada. Bom dia a todos e a todas. Os atingidos e atingidas por barragens da Bahia queremos saudar todos e todas as Senadoras e Senadores presentes e as pessoas que nos acompanham, e também aproveitar esse momento para parabenizar o Senador Jaques Wagner; que tenha muitos anos de vida em defesa do povo baiano e do povo brasileiro. Para nós estar aqui hoje nesta audiência é muito importante, também é muito simbólico, não é? Nós estamos no mês de março, que é um mês muito importante para o Movimento dos Atingidos por Barragens, mas é muito importante também para o povo brasileiro, para a classe trabalhadora. Nós iniciamos março com o 8M, que é o Dia Internacional das Mulheres. E todos os anos nós mulheres atingidas construímos o Oito de Março e, mais uma vez, este ano, depois de longos períodos de pandemia, nós saímos às ruas de todo o país, nos somando a outras mulheres nas lutas em defesa da vida, por um projeto energético popular e por uma sociedade mais justa para todo o povo brasileiro, não é? Nessa data também nós reafirmamos que as mulheres atingidas são as mais violentadas nas construções de barragens, nos grandes empreendimentos, pois atingem primeiramente o conhecimento e a economia das mulheres, além de negar a participação nos espaços políticos. Seguindo a nossa agenda em março, nós temos o Quatorze de Março, que é o grande dia, que é o Dia Internacional de Luta contra as Barragens, em defesa dos rios, das águas, da vida. E, neste ano, nós realizamos atividades em todo o país pelos direitos das populações atingidas e pela reparação de todos os atingidos por crimes cometidos por empresas que controlam as barragens no Brasil, reafirmando a necessidade da aprovação da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (Pnab). O Márcio também traz dois crimes contra mulheres, lutadoras, mulheres defensoras do povo, defensoras dos direitos humanos, que é no dia 14 de março, a morte de Marielle Franco e de Anderson Gomes, que retrata a violência constante aos defensores dos direitos humanos e defensores da vida. Nós precisamos que esses crimes sejam responsabilizados. No mês de março agora faz quatro anos que foi assassinada a companheira Dilma Ferreira, que é atingida pela Hidrelétrica de Tucuruí, no Estado do Pará. A vida de Dilma foi ceifada no dia 22 de março, que é o dia em que se comemora o Dia Mundial da Água. Dilma foi perseguida, criminalizada e assassinada por defender a água como direito humano, e não como uma mercadoria. Então, as violações dos direitos humanos, os direitos dos atingidos e atingidas por barragens são constantes. Nós passamos a conviver com o medo. Mas nós também temos...
09:46 R	O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Vamos fazer um pouquinho de silêncio aqui na Comissão? Pode continuar. Só estou pedindo um pouco de silêncio. A SRA. CLEIDIANE BARRETO (Por videoconferência.) - Nós temos a consciência de que cabe a nós, ao povo, a organização e a luta popular. E, com isso, nós atingidos e atingidas por barragens da Bahia trazemos o relato da difícil situação em que o estado baiano se encontra neste ano, situação que vem desde os anos passados. Nós somos vítimas constantes das políticas de construções de barragens, seja para abastecimento, seja para produção de energia, também desse modelo de produção agrícola, que não considera a vida dos trabalhadores e trabalhadoras e contribui para que os grandes desastres aconteçam. Os atingidos da Bahia não conseguiram comemorar o Natal, o Ano Novo com as famílias por causa das chuvas extremas que atingiram as cidades baianas, sendo que muitas famílias tiveram que abandonar os seus lares durante a ceia, e como isso é violento, como isso atinge a vida das pessoas! Nós não podemos tratar isso de forma naturalizante, atribuir a culpa a questões divinas, da natureza, porque o que resulta e o que soma tudo isso são as ações desenvolvidas em nome do capital. A chuva não chega a todos de forma igual, porque os principais atingidos e atingidas são a população pobre, a população que se encontra em vulnerabilidade social, desassistidos de políticas sociais de moradia, com ausência de um plano de urbanização que atenda os trabalhadores e trabalhadoras. Essa população é levada a morar em áreas de risco de alagamento e de desmoronamento. Então, pessoas que levaram toda a vida para adquirir o seu lugarzinho com muito trabalho, com muito esforço viram tudo ser destruído em poucas horas. Houve cidades na Bahia em que grande parte das comunidades e dos bairros se encontraram embaixo das águas e hoje se encontram destruídas. Então, é preciso pensar um plano de reconstrução para reconstruir cidades, reconstruir estado, reconstruir estradas, reconstruir toda a estrutura, mas primordialmente é necessário repensar a reconstrução da vida desse povo, das nossas vidas, das pessoas atingidas. As perdas foram imensas, foram diversas, muitas pessoas se encontram sem trabalho, sem alimento, sem casa para morar, muitas famílias dividindo um colchão para seis pessoas, colchão ainda sujo de lama porque ainda não chegaram políticas de reparação... Então, a vida dos trabalhadores e das trabalhadoras nunca foi fácil, mas nessa situação é desesperadora! Comunidades inteiras ficaram isoladas, milhares de trabalhadores perderam os instrumentos de trabalho. Muitas pessoas perderam a vida ou perderam pessoas queridas. Quase um milhão de pessoas na Bahia perderam o modo de vida, e veio o adoecimento. São necessárias políticas de reparação, mas também a Pnab, para que os direitos das pessoas atingidas sejam garantidos. Pelos dados da Defesa Civil da Bahia, são 190 municípios que decretaram situação de emergência; são 30.306 pessoas desabrigadas; são 62.150 pessoas desalojadas; são 27 mortos. E o total de atingidos é de 965.640 pessoas. Então, quase um milhão de pessoas, de atingidos necessitam ter suas vidas reconstruídas. E isso perpassa pelas ações do Governo. As ajudas humanitárias, a solidariedade, elas são importantes, e é isso que nós vimos construindo nesses últimos meses, mas é preciso que haja políticas estruturantes. Foram 27 pessoas que morreram, mortes decretadas durante a enchente, mas outras pessoas morreram com doenças desenvolvidas em consequência da chuva, muitas pessoas se encontram doentes psicologicamente, porque não se perde a vida apenas quando é decretado o óbito. Muitas vidas são perdidas pelo desalento, pelo abandono do estado, na insegurança e no medo de nunca mais ter de volta o que foi construído a duras penas.
09:50 R	Além de todo esse processo das chuvas, de todas as enchentes, a gente tem outro problema no estado, que é a cheia do São Francisco. A Chesf divulgou que foi a maior cheia, a maior vazão dos últimos 13 anos. Isso acontece devido às fortes chuvas, mas também pelas aberturas de comportas da Barragem de Sobradinho, na Bahia, das Três Marias, em Minas Gerais. Então, muitos agricultores foram atingidos, muitos pescadores foram atingidos. Os atingidos por barragens foram novamente atingidos. Aí a gente vê a necessidade de uma política para garantir os direitos. Então, nós temos na Bahia pessoas que foram duplamente atingidas, e isso só nos mostra a dívida histórica que o Estado da Bahia e o Estado brasileiro têm com a população atingida. Há pessoas que já perderam as casas, laços familiares e comunitários e que, para a construção de barragens, mais uma vez são atingidas por esse modelo que produz energia para lucrar em detrimento da natureza e da vida. A gente fala da Barragem de Três Marias, a gente fala da Barragem de Sobradinho, mas há outras barragens pequenas, outras barragens particulares, sem fiscalização e que causam a destruição das nossas vidas. Nós trazemos como exemplo, aqui na Bahia, a Barragem do Quati, localizada no Município de Pedro Alexandre, que é uma barragem construída pelo Estado da Bahia que foi entregue a uma associação e que não tinha fiscalização. Em 2019, a barragem se rompeu, atingindo os Municípios de Pedro Alexandre e Coronel João Eustáquio. Então, uma barragem pequena, que não entra nos critérios da Lei de Segurança de Barragens, atingiu 14,4 mil pessoas, quase toda a população de uma cidade. E, quando os atingidos levaram essa demanda, essa cobrança, essa luta por direitos para o estado, a resposta foi que é uma barragem de pequeno porte que não se enquadra na Lei de Segurança de Barragens e que não caberia ao governo fiscalizar. Mas a gente percebe que os direitos ficam sendo jogados de mão em mão. Há outro caso que aconteceu agora na Bahia, em Jequié, onde está localizada a Barragem da Pedra, que é uma barragem da Chesf. Houve o alagamento de boa parte da cidade. Houve abertura de comportas, o que contribui para grandes enchentes nos municípios. Além da Barragem da Pedra, várias outras barragens clandestinas, aproximadamente 17 barragens, se romperam e desaguaram na Barragem da Pedra. Mas a Chesf também não foi responsabilizada. Então, não são responsabilizadas as barragens clandestinas, e o estado também não se responsabiliza pela vida dos atingidos e das atingidas, mas uma vez demonstrando a ausência de uma política e a necessidade de uma política. Nós atingidos sofremos as perdas, mas nós também construímos as lutas. Nós, do Movimento dos Atingidos por Barragens, acompanhamos todos esses processos, organizando as famílias atingidas, construindo campanhas de solidariedade e de ajuda humanitária, construindo lutas pela vida, denunciando as violações de direitos e reforçando a necessidade da política nacional e estadual de direitos das populações atingidas. E essas políticas devem ser construídas junto ao MAB e junto às populações atingidas. Nós da Bahia celebramos porque, ano passado, foi aprovado, na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa da Bahia, o parecer favorável ao Projeto de Lei 23.483, de 2019, que institui, na Bahia, a Política Estadual de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (Peab). Então, é uma vitória muito importante. E nós seguimos em luta para que a Peab seja aprovada na Assembleia Legislativa na Bahia e a Pnab seja aprovada no Senado, garantindo, assim, a participação e o protagonismo das famílias na reconstrução das suas vidas e evitando que violações de direitos sigam acontecendo. Muito obrigada. E mulheres, água e energia não são mercadorias!
09:54 R	O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Muito bem, Cleidiane. As suas palavras de insurgência, muito fluentes, consistentes, a sua fala é de uma baiana mesmo que tem sangue de Castro Alves. Você viu aí? A mulher é terrível, não é? Preparada, é descendente direta de Castro Alves. Muito bem! Parabéns, Cleidiane! Fiquei, assim, muito admirado com o seu conhecimento e a sua facilidade de expressão, expressa muito bem. O Deputado Rogério Correia, do PT, do Estado de Minas Gerais, está aguardando também para dar umas palavrinhas, ele que faz a defesa desta causa lá na Câmara dos Deputados. Já, já, Deputado. O senhor pode aguardar aí que já, já o senhor fala. O senhor vai fazer o fechamento da nossa audiência. Estamos terminando. Agora eu passo a palavra para João Márcio Simões, Defensor Regional de Direitos Humanos do Estado de Minas Gerais, representando a Sra. Lígia Rocha, Defensora Pública da União. Com a palavra o Dr. João Márcio Simões, pelo tempo de dez minutos. O SR. JOÃO MÁRCIO SIMÕES (Para expor. Por videoconferência.) - Bom dia a todos e a todas. Agradeço imensamente o convite pela oportunidade de manifestar. Na condição de Defensor Público, eu queria expressar algumas preocupações. Aliás, antes disso, eu queria agradecer também ao MAB, que tem sido parceiro da Defensoria nessas lutas incansáveis relacionadas à questão da instalação dos grandes empreendimentos. Eu queria dizer aqui que eu convivo aqui com a barragem de Salto da Divisa. São situações que a gente vive cotidianamente: Salto da Divisa; aqui em Conceição, nós temos a Anglo; lá no Serro, na minha cidade, Minas Gerais, uma das mais antigas cidades de Minas, está tentando instalar um grande empreendimento também; fora essas questões de Mariana e Brumadinho, que a gente já vem acompanhando desde os acontecimentos. Uma das questões mais caras que eu entendo que deve ser ressaltada e que eu acho que deve ser uma luta do MAB é a forma como os processos de licenciamentos são feitos no Brasil. No âmbito do programa de proteção de direitos humanos, eu tenho feito uma atuação muito grande na questão estadual. Se a empresa quer instalar empreendimento, a primeira coisa que tem que fazer é regularizar o território, porque na instalação desses empreendimentos diversas comunidades tradicionais que já são invisíveis para o estado, para o município, para a União, elas são pulverizadas, elas são acabadas.
09:58 R	Eu tenho estudo aqui da Anglo que foi feito. Há uma condicionante, a 39, que ela foi posta depois que a Anglo já instalou, que já fez. Aí, foi feito um estudo antropológico. E, nesse estudo antropológico, mais de 45 comunidades tradicionais simplesmente deixaram de existir. Isso está ligado muito ao conceito do Dr. Carlos Vainer de atingido. O que é atingido? Esses empreendimentos impactam a vida não é só daqueles a quem chegou a lama lá, não; eles impactam a vida de todo mundo, muda a relação, muda a dinâmica e, principalmente, de uma maneira muito grave, nessas comunidades tradicionais, sejam quilombolas, sejam indígenas, sejam tradicionais que não sejam quilombolas nem indígenas. Eu vou lembrar aqui que há uma legislação, a Portaria nº 65, de 2015, que incluiu o tema de comunidades tradicionais no sistema de licenciamento ambiental, mas a operacionalização desse sistema é tão porca, é tão malfeita que acaba atingindo, e atingindo de morte, essas comunidades. Então, é nessas questões que eu quero que vocês pensem aí, não é? Eu acho uma coisa maluca que, num processo mineratório de licenciamento, de instalação e de funcionamento, seja a própria empresa que apresente para o poder público... "Aqui, poder público, olha, o meu projeto é esse, você aprova?". Não há um órgão do poder público que vai lá e vai colocar as condicionantes. Ele só homologa aquilo que é apresentado pela empresa. Não há estudos prévios dos impactos dessas atividades nas diversas áreas. E há ainda os problemas que a gente está enfrentando hoje aqui, em Mariana e Brumadinho. Essa questão aí de atingido, que foi já foi colocada aqui: o conceito de atingido... Qual é o conceito de atingido para a mineradora? É aquele a quem a lama chegou, não é? A questão ambiental é seriíssima, e nós temos que prestar atenção nela. Nós vamos conviver aqui em Minas Gerais com metais pesados nessas águas não sei por quanto tempo. A gente não sabe quais os efeitos disso para os seres humanos, para as comunidades atingidas. Ainda ontem mesmo, ontem à noite, eu estava participando de uma reunião, um tanto de reclamação sobre a qualidade da água no território lá de Acaiaca e adjacências, lá no Rio Doce. Todo mundo preocupado com isso, e não há estudos, quer dizer, isso é papel do poder público, de olhar isso; não é papel da mineradora fazer estudo. É papel do poder público, que tem que olhar, não é? E isso é escamoteado muitas vezes. É lógico que eu não defendo que não haja mineração. Tem que haver, mas tem que haver a condicionante dentro do nosso processo atual. Esse encargo de regularização do território tem que recair sobre o empreendedor. Ele não vai produzir progresso? Não vai dar dinheiro? Regulariza. Noventa e nove por cento dos problemas de mineração não existiriam se houvesse a regularização do território, se houvesse estudos.
10:02 R	É bom colocar aqui que, em seis anos dessa ação de Mariana, até hoje não há assessoria técnica. Está na lei. "Ah, mas o atingido tem". Mas ele não ocorreu. Esses acordos que são estão sendo feitos são uns acordos... Gente, isso aí é a coisa mais violadora de direitos. Como é que um estado, que é um parceiro da mineração, vai fazer acordo? Isso é uma maluquice, não há como. Pode ser usado politicamente, pode trazer muitos benefícios, mas a gente tem que ver isso. A modelagem de resolver problemas aqui, a solução que o juiz dá é uma solução de gabinete, e a coisa é muito complexa. O próprio conceito de atingido exige de nós estudos multidisciplinares. A questão não é jurídica, o jurídico é muito fácil de resolver, mas a questão é levar em consideração essa multidisciplinariedade que há nesses eventos. São eventos extremamente complexos, de uma extensão e profundidade que a gente não consegue imaginar. Eu volto a ontem. Ontem, numa live, numa audiência virtual ontem, a dona estava falando comigo: "João eu vivia lá, sou pobre, tenho problema de doença, mas eu pescava meu peixe e trocava por alimentos, e hoje o rio não pode mais ser utilizado. (Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - O seu som, João, arrume aí o seu som, sua internet caiu, João. O SR. JOÃO MÁRCIO SIMÕES (Por videoconferência.) - Ah. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Aí, agora está voltando. O SR. JOÃO MÁRCIO SIMÕES (Por videoconferência.) - Está voltando? O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Está voltando. Pode falar agora, está bom agora. O SR. JOÃO MÁRCIO SIMÕES (Por videoconferência.) - Posso falar? O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Pode. O SR. JOÃO MÁRCIO SIMÕES (Por videoconferência.) - Eu não tenho, assim, aquela simetria do Dr. Carlos Vainer e da Cleidiane, eu falo muito. Eu sou da roça, e a roça não saiu de mim, mas eu tento trazer as ideias claras daquilo que a gente vive. Em Salto da Divisa, com a barragem que construíram lá há não sei quantos anos, até hoje a cidade nunca voltou ao seu normal. Vamos revisitar esse conceito técnico-científico que o Carlos Vainer tem nas suas obras, e eu acho maravilhoso, mas ele é tão mutilado no dia a dia que dá uma tristeza de ver o nosso dia a dia aqui. Principalmente, eu queria duas coisas: que se colocasse na ideia de vocês que, se se quer fazer um empreendimento, um grande empreendimento, não há problema. Faça a regularização do território e faça estudo de impacto. E isso feito pelo estado, pelo poder público, não pela empresa poluidora - não pela empresa poluidora! Eu acho que, se eu deixar esses recados e dizer para vocês que a Constituição protege tanto o empreendimento quanto as comunidades tradicionais... E comunidades tradicionais é o modo de ser, a cultura, gente. Se a gente não a proteger, nós não temos futuro, ela é a razão de ser de nossa existência aqui hoje. Nós só conseguiremos projetar o futuro se a gente conseguir ter consciência do nosso passado, e eles nos ensinam tanto. Com essas pessoas, eu convivo tanto, eu aprendo, é um aprendizado de cada dia, e esses empreendimentos destroem tudo isso.
10:06 R	Aqui em Minas, eu posso falar. Eu vou dizer assim: no termo do acordo de Mariana, há três frases falando de comunidade tradicional. É só para vocês terem uma ideia do valor que se dá para isso. É só para ter uma ideia: três frases, num acordo de mais de não sei quantas mil páginas, mas está lá assim: nós vamos olhar as comunidades... Ou seja: em todo o processo, elas ficaram como sempre foram, invisíveis; elas não existem para o poder público. E esses grandes empreendimentos impactam tudo que elas têm. Acabam. Simplesmente, elas vão deixar de existir. Não sei se eu consegui dar o meu recado todo, mas eu queria que vocês observassem isso nesses procedimentos. Esses marcos regulatórios feitos até agora, nenhum deles olhou isso, não é? Eu tenho observado isso. Não olhou. Tanto na lei aqui, estadual, quanto no projeto que está aí, no Congresso Nacional. Eram essas coisas que eu tinha que reforça aqui, em nome... Dizem que o uso do cachimbo deixa a boca da gente torta. Então, eu estou partindo aí pela proteção dessas comunidades totalmente invisíveis nesses processos. Agradeço muitíssimo a oportunidade. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Está bom, João. Eu o chamei de João, mas é Dr. João, defensor, não é? Mas eu vou manter o João, porque você carrega a mineirice da fala e é lá de Cervo, a terra do queijo maravilhoso, lá de Minas Gerais. E você tem um sotaque... Assistir a uma audiência desta é maravilhoso, pelo jogo linguístico aqui. Há pouca hora você viu a Cleidiane, a baiana, puxar o sotaque "baianês", não é? E agora entra o mineiro e dá o choque de Minas. Você veja bem como é que fica esse negócio. (Risos.) É muito bonito ouvir vocês, além do conteúdo das apresentações, a robustez da fala, a consistência das ideias. Maravilhoso! Muito bom! Estou aprendendo aqui demais! Vocês nem imaginam. Muito bem... Vamos aqui para o nosso penúltimo debatedor, apresentador de hoje, que é o Roberto Oliveira, Coordenador do Movimento dos Atingidos... Agora já entra outro sotaque, que é o do Rio de Janeiro. Vamos ver que bagunça que vai dar agora... (Risos.) Agora, Roberto Oliveira, do MAB do Rio de Janeiro. Com a palavra, Roberto, por dez minutos. O SR. ROBERTO OLIVEIRA (Para expor. Por videoconferência.) - Agradeço à Comissão... O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Nós vamos puxar o "r", tá? O SR. ROBERTO OLIVEIRA (Por videoconferência.) - Eu vou ter que desapontar, porque é um cearense morando no Rio de Janeiro. Então... Mas agradeço muito o dia de hoje, porque, de fato, é um momento importante para a luta dos atingidos por barragens no Brasil e, sem dúvida, um marco nesses 31 anos do Movimento dos Atingidos por Barragens. Nós somos vítimas constantes de uma política de construção de barragens, uma política do Estado que nega os direitos, que promove a destruição dos nossos rios, das nossas florestas, das comunidades. Então, nesses 31 anos do Movimento dos Atingidos por Barragens, essa luta, que tem muitos sujeitos, que tem muitos rostos, que tem muitos sotaques, tem nos ensinado que só a união da organização, só a união das comunidades, dos povos atingidos podem garantir direito.
10:10 R	E é assim que nós viemos aqui cobrar de fato a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens, porque de fato ela é um marco importante para a garantia de direitos, mas também para o reconhecimento a tantas famílias que, nesses mais de 30 anos, têm sofrido, no dia a dia, com os grandes projetos, têm sofrido, no dia a dia, com a ação das grandes empresas. Portanto, a política nacional é tão importante para nós. Aqui eu trago um relato sobre a situação no Rio de Janeiro, não causada diretamente pela construção das barragens, mas de fato com milhares de famílias afetadas por esse modelo, esse modelo predatório, esse modelo de destruição da natureza, de destruição do meio ambiente, que coloca as pessoas ainda mais em situação de muita calamidade. Nós vimos aí que as fortes chuvas que ocorreram na Região Serrana fluminense no último dia 15 de fevereiro, que atingiram principalmente a cidade de Petrópolis, deixaram um rastro de dezenas de mortes - nós já estamos com 233 mortes confirmadas -, centenas de pessoas desabrigadas, estradas bloqueadas, perdas incalculáveis para milhares de pessoas. Eu estive e estou acompanhando pessoalmente o município. O Movimento dos Atingidos soma-se à luta de muitos e muitas naquele município, soma-se à luta de várias organizações que têm prestado solidariedade, e a situação continua muito difícil para as famílias de Petrópolis e as famílias que vivem na Região Serrana. Nos últimos meses, presenciamos, em todo o país, situações traumáticas causadas pelas mudanças climáticas, que, por sua vez, são provocadas pelas ações das grandes empresas e pela irresponsabilidade - falo assim - do Estado brasileiro. A Região Serrana carrega as marcas do Rio de Janeiro das fortes enchentes de 2011, que atingiram em especial a cidade de Nova Friburgo e a cidade de Teresópolis, deixando mais de mil mortos, ou quase mil mortos confirmados, mas ainda muitos desaparecidos. Em 2022, do início de 2022, de janeiro para cá, foram diversos os estados que sofreram com as fortes enchentes, a exemplo da Bahia, cujo relato a Cleidiane já trazia aqui, e do Maranhão, de Minas Gerais, Pará, Rio de Janeiro, São Paulo, entre outros estados. Esse momento é marcado pela ocorrência, diria que de dois extremos. De um lado, regiões com chuvas muito acima da média histórica, e do outro, regiões que historicamente preservaram uma estabilidade de chuvas, sofrendo com a seca, a exemplo dos estados do Sul: Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina. Vemos uma escalada preocupante - e no MAB nós temos analisado isso - diretamente ligada às ações predatórias do modelo capitalista e ao ataque sobre as questões ambientais, muito visível nos últimos tempos, sejam as ações das empresas de mineração no Brasil, em comunidades indígenas, comunidades quilombolas, comunidades tradicionais, sejam os novos projetos de barragens que retomam, seja pelas ações de permissão para que as empresas continuem agindo como querem.
10:14 R	Vejam, na região serrana aqui do Rio de Janeiro, enquanto milhares de famílias vivem nos morros, em áreas totalmente inseguras, sem direito algum, há ações das empresas que utilizam a água da forma como bem entendem. Você tem ações das empresas cervejeiras, você tem ações de outras empresas, que utilizam a água, que expulsam essas populações, que tiram as populações cada vez mais dos centros. Além disso, no que aconteceu em Petrópolis, nós podemos previamente destacar alguns elementos. O primeiro é a falta de um planejamento urbano que leve em consideração a situação de vulnerabilidade social de muitos trabalhadores e trabalhadoras, que acabam sendo obrigados a construir suas moradias em locais de alto risco. No debate, nós vemos que a coisa é outra: as famílias ainda são culpadas por morarem nos morros, por morarem, de fato, em áreas impróprias. Se os fatos se repetem sistematicamente, nós estamos convencidos de que, assim como nos casos de barragem, nos casos das construções, nas hidrelétricas e de outros tipos de reservatórios, essa situação das chuvas, das fortes chuvas, não podemos considerar como natural. Nós achamos... Temos certeza de que há responsáveis. As situações se repetem ano após ano. Nesse sentido, aqui é importante, de fato, colocar a necessidade e a urgência da discussão da Política Nacional de Atingidos por Barragens, que garanta não só àqueles atingidos por barragens, mas, de fato, a essas famílias que elas tenham os seus direitos garantidos, que garanta de onde virá o fundo que vai garantir os direitos das famílias atingidas no Brasil, sejam as famílias atingidas por barragens diretamente, sejam as milhares de famílias que vivem, dormem e acordam com medo do rompimento das barragens, que moram abaixo dos grandes reservatórios, que não têm nenhum direito garantido, inclusive o direito à informação, que sempre foi negado às famílias atingidas no Brasil. Historicamente esses direitos são negados pelo Estado brasileiro, os direitos daqueles que são atingidos a cada ano, a cada período chuvoso nas regiões onde as casas caem e as famílias perdem vidas, famílias inteiras são totalmente desestruturadas por essa política, por esse modelo. Portanto, uma política nacional de direitos se faz muito importante neste momento, se faz necessária, ela é central. Nós, do MAB, sabemos que agora, no dia 14 de março, quando é comemorado o Dia Internacional de Luta dos Atingidos por Barragem em todo o mundo... Nós sabemos que os direitos só são conseguidos com muita luta, nós sabemos que os direitos só são conseguidos com muita organização das comunidades atingidas, das famílias atingidas. Portanto, o que vem acontecendo, seja nas áreas de barragem, seja nas áreas que são atingidas pelas mudanças climáticas provocadas pela ação do grande capital e das empresas, precisa de uma resposta contundente do Estado. De fato, precisamos de uma resposta do Estado que garanta a segurança mínima dessas famílias, que garanta os direitos mínimos dessas famílias, porque o direito das empresas, Senador, é garantido: pelo direito das empresas, se faz coro dentro do Congresso, se faz coro dentro dos órgãos estatais. E onde é que está o direito das famílias atingidas? Onde é que nós podemos cobrar o direito das famílias atingidas?
10:18 R	Nesses 31 anos - e no mês de março é importante -, nós sabemos que só pela luta é possível mudar a vida de muitos e muitas neste Brasil. Só com muita luta e organização é possível garantir os direitos legítimos dos atingidos e das atingidas. Então, é nesse momento histórico que ontem, aqui, no Rio de Janeiro, nós fizemos luta junto com diversas categorias de movimentos, de trabalhadores e de sindicalistas contra a privatização da Eletrobras, porque nós sabemos que vão piorar os direitos dos atingidos se a Eletrobras for privatizada, for entregue para os interesses do capital internacional. Nós cobramos com muita solidariedade pelos atingidos, com muita solidariedade por outros atingidos do Brasil, seja no caso de Petrópolis, seja de outros lugares, nós cobramos uma política de direito. Isso é o mínimo. Nós sabemos que aqui nós não estamos pedindo ou cobrando algo absurdo do Estado; nós estamos pedindo aqui - estamos cobrando e vamos cobrar com muita luta - que esses direitos históricos das famílias atingidas por barragens, que foram negados há tantos anos e que são negados sistematicamente, sejam atendidos. Portanto, quero agradecer mais uma vez. Contamos com a força, com a luta de muitos que têm compromisso no Senado brasileiro, que têm compromisso com as famílias trabalhadoras, que têm compromisso com os atingidos. Que aprovemos essa lei mais rapidamente e que possamos dar uma resposta efetiva às famílias atingidas, ao povo brasileiro. Grande abraço. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Muito obrigado, Roberto Oliveira, pela sua apresentação, representando o Rio de Janeiro, como representante do MAB. Infelizmente o Deputado Rogério Correia, do PT de Minas - até me solicitou a participação dele, porque ele é um ativista da causa -, não conseguiu entrar em nosso portal para falar. Então, Rogério, está registrada a sua presença, é como se você tivesse falado em defesa dos atingidos por barragem. Esse é o seu discurso, a sua causa. Embora não tenha conhecimento pessoal com você, aqui o pessoal da assessoria me falou que realmente você é um ardoroso defensor dessa organização dos atingidos, do MAB. Então, parabéns pelo seu trabalho, continue da mesma maneira, devoto dessa causa extremamente justa. Assim sendo, ouvidos todos os apresentadores brilhantes, eu indago aos Senadores que estão remotamente se algum deles deseja fazer alguma pergunta aos nossos palestrantes, aos Senadores que estão remotamente, que estão em casa, que estão esparramados por este Brasil imenso e que às vezes vão na sala, vão na cozinha, vão aqui, vão ali. (Pausa.)
10:22 R	Isso, o Senador Jaques Wagner, não é? Senador Jaques Wagner com a palavra, nosso Presidente. Pode usar a palavra, Senador Jaques Wagner. O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA. Para interpelar. Por videoconferência.) - Primeiro, mais uma vez, Senador Confúcio, eu queria lhe agradecer por, dada a minha impossibilidade, o senhor, como Vice, estar dirigindo a sessão. Quero dizer que tenho muito carinho e muito respeito pelo MAB, porque eu acho que são, como V. Exa. colocou na sua fala, pessoas que seguem lutando pelo direito à vida, pelo direito à cidadania, o direito à dignidade. Infelizmente, como eu tenho dito sempre, o mundo está um pouco de cabeça para baixo, porque o financeiro se sobrepõe ao político, entendendo o político como aquele que cuida das vidas dos cidadãos e cidadãs em todo o planeta. É por isso que vai embora o meio ambiente, é por isso que as pessoas têm sua moradia inundada pela energia e, apesar dos compromissos, das promessas, ficam sempre na dificuldade. Então, quero dizer a todos os amigos e amigas companheiros do MAB que participaram, a todos os outros convidados, ao Carlos Vainer e a outras pessoas que estiveram aí - não pude acompanhar todas, mas acompanhei algumas - que a nossa luta é, como eu digo sempre: enquanto houver injustiça, nós estaremos a postos. Enquanto houver gente sofrendo e guerra, como essa da Ucrânia, eu acho que nós, Senador Confúcio - permita-me incluí-lo no mesmo rol -, aqueles que entramos na política não com nenhuma outra intenção a não ser construir o bem da comunidade, seja como Governador, como Deputado, como, Senador... Eu acho que vocês podem sempre contar com a CMA, com a minha figura, com a figura do Senador Confúcio, com todos aqueles que entendem que a vida tem prioridade sobre o mundo do negócio. E, quando eu digo "invertido", é porque, na minha opinião, nós deveríamos saber o que interessa aos seres humanos e, depois, adequar a economia a isso, e não o contrário: ver o que interessa ao mundo dos negócios, e os seres humanos terem que se adequar, seja em que condição for. Então, meus parabéns ao MAB por essa comemoração! Fico feliz de, na Comissão, poder abrigar essa audiência pública. Eu sei que nós temos também, Senador Confúcio, um projeto que está na mão da Senadora Leila, que é a Relatora, e eu sei que há um processo de negociação para que se chegue a um denominador comum e a gente possa trazê-lo para a CMA para votar já com todas as divergências eventualmente superadas. Então, eu espero que isso aconteça. Cheguei a pensar que, se isso tivesse sido resolvido, poderíamos trazer para esta sessão de homenagem ao MAB, na pauta de decisões, mas, se for conquistado esse acordo, nós poderemos trazer na semana que vem, para ser um brinde ao MAB, o novo projeto de lei que veio da Câmara e está na mão da Senadora Leila Barros. Forte abraço para vocês do MAB! Senador Confúcio, parabéns e obrigado pela sua condução. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Muito agradecido pela honrosa substituição. Nunca é igual, a gente arranha. Agradecido ao Senador Jaques Wagner. E meus parabéns pelo aniversário! Vida longa com saúde!
10:26 R	Eu tenho algumas perguntas aqui. Eu vou fazer... São os internautas, tá, gente? Foram os internautas que encaminharam para cá. Eu vou botar até o nome aqui. Vou fazer uma para o Iury, essa primeira aqui. Iury, eu peguei ao acaso, tá? Nem sei a pergunta ainda. A do Thiago eu vou passar para o Dr. Vainer. O Vainer, como é intelectual, aquele trabalho aprofundado, eu vou caçar uma pergunta bem difícil para ele, não é? Deixa eu ver se eu acho uma difícil para ele aqui. Eu vou botar essa aqui para o Dr... Não deu para ver direitinho, mas vou botar aqui para o Dr. Carlos responder aqui a da Rayane. Eu vou passar para a Cleidiane essa aqui da Bahia... Acho que é do Mato Grosso, é da Cleidiane essa pergunta. Cada um vai responder uma. A da Simone vai responder o Dr. João, lá de Minas. E a pergunta da Luma vou passar para o Roberto. Então, cada um vai responder uma perguntinha dos internautas. Então, Iury: Gustavo Aro, São Paulo. A pergunta dele é a seguinte: "Quais estão sendo as medidas - eu estou lendo como ele falou, tá? Se houver algum errinho aqui, é da fala dele - tomadas para evitar esses tipos de tragédia? Existe algum tipo fiscalização em relação a essa prevenção?" Você está com a palavra para responder ao Gustavo Aro, de São Paulo. O SR. IURY PAULINO (Para expor.) - Então, Gustavo, o nosso debate da política de direitos, a luta pelo aperfeiçoamento da política de segurança de barragens e a luta para se estabelecer uma política de segurança da população atingida é justamente na perspectiva de tentar evitar esse nível de tragédia. O Prof. Vainer colocou muito bem: essa é uma questão bastante complexa, a questão dos atingidos. Portanto, é preciso que nós possamos aprofundar no Estado brasileiro os marcos, e esse aprofundamento passa por um amplo debate com os atingidos, um amplo debate com a sociedade e um amplo debate com os instrumentos que nós já temos instituídos no Estado brasileiro, que promovem a fiscalização ou com os próprios órgãos que promovem a fiscalização e que buscam... E, nesse sentido, a gente busca um aspecto efetivo de segurança para essa população, e que isso resulte numa segurança para a sociedade. Então, do ponto de vista do Movimento dos Atingidos por Barragens, a nossa contribuição com a experiência histórica é ajudar na elaboração dessas políticas, desses instrumentos. A não ser isso, é a nossa ação de organização e solidariedade com a população atingida. Então, é isso que a gente está pedindo ao Estado brasileiro: o aperfeiçoamento do que já existe e a criação de instrumentos que ainda não existem. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Obrigado, Iury. Agora é a Cleidiane. A pergunta, Cleidiane, é de Thiago Rafael, lá de Mato Grosso, não é? "Os impactos da tragédia são permanentes? Se não, como e quanto tempo vai levar para solucionar os impactos?" Eu não sei se você entendeu a pergunta. Eu estou lendo conforme o internauta ditou para a gente. Vou repetir para você, Cleidiane: "Os impactos da tragédia são permanentes? Se não, como e quanto tempo vai levar para solucionar os impactos?" Você está com a palavra para responder, Cleidiane.
10:30 R	A SRA. CLEIDIANE BARRETO (Para expor. Por videoconferência.) - Está bem. Obrigada, Senador. Quando a gente fala em impactos, a gente considera vários fatores. Primeiramente, há um impacto que acaba sendo permanente na vida das pessoas. Eu acho que os atingidos de todo o Brasil que passaram por um processo de construção de barragem ou pelas enchentes jamais superarão isso, você levar toda a sua vida para construir algo e, em minutos, ser destruído. Então, essas questões psicológicas são permanentes. Outras coisas que acontecem... Há coisas que são resolvidas com tempo e, às vezes, muita gente se confunde: "Ué, mas ainda há problema na Bahia? As famílias ainda estão em situações de desalojamentos, as famílias ainda estão desabrigadas?" Sim, porque às vezes a cortina baixa, a solidariedade vai reduzindo, mas os atingidos continuam com os problemas, e são problemas estruturais, são problemas em que não há como a gente determinar data em que serão finalizados. Além de todas essas enchentes, a gente tem o problema estrutural gerado pelo capital. Então, enquanto não houver mudança nesse modelo de produção energética, nesse modelo de produção agrícola, os atingidos e atingidas, os trabalhadores e trabalhadoras correm risco permanente de serem impactados por esses crimes e por essas tragédias. Mas, no que se refere às questões das cidades que foram atingidas pelas enchentes, o que a gente necessita é de uma política de reestruturação de vidas. A gente precisa da reconstrução da vida das famílias, e isso nós só conseguiremos se o Estado brasileiro e se o estado baiano se responsabilizarem por essas famílias. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Muito bem. A SRA. CLEIDIANE BARRETO (Por videoconferência.) - Então, fica difícil para a gente determinar em quanto tempo será resolvido tudo isso. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Muito obrigado, Cleidiane. São respostas mais curtas. Dr. João, o bom mineiro, a pergunta é de Simone de Souza, Rio de Janeiro. Dr. João: "Como estão as indenizações das famílias atingidas... No caso do senhor, o senhor vai falar de Brumadinho e dos casos de Minas: "Como estão as indenizações das famílias atingidas e como essas famílias foram atendidas no retorno à sua vida normal?" Dr. João. O SR. JOÃO MÁRCIO SIMÕES (Para expor. Por videoconferência.) - Isso, com certeza, Dr. Confúcio, isso não existiu. O que se criou aqui é o que eles chamam de "indenização possível", que é uma coisa que foi tirada do chapéu do juiz lá. Na minha fala eu falei: a coisa é multidisciplinar; não dá para ser resolvida só juridicamente. Precisa de toda uma base, porque a coisa é muito complexa. Então, o que se tem hoje, o que se tem para hoje é um tal de um novel, em que o juiz fixou umas indenizações - e eu tenho 1 milhão de críticas -, e a pessoa, para chegar a esse novel, tem que renunciar a um tanto de coisas. Então, é uma coisa bem complexa. Se você pegar a Constituição, que fala de reparação integral, o que que esses acordos significam? Em Minas nós tivemos dois casos que, de alguma forma, vão impactar todo o panorama de reparação no Brasil, porque, infelizmente, isso é pegado como um parâmetro. A Defensoria propôs um acordo, e o acordo leva muito mais em conta aquele acordo lá, civilista, formalista, e perde a noção da dinâmica de cada localidade. Então, acho isso errado.
10:34 R	E é uma indenização muito tacanha, não dá para resolver. Pode até ser que dê, mas o mais importante é que essa reparação individual venha acompanhada de medidas estruturantes, e isso não há. O processo de medidas estruturantes aqui em Minas está todo parado. E aí vêm umas reparações pífias, que a pessoa pega, a necessidade consome e não fica nada. Não sei se eu consegui, mas é o que há aqui para hoje em Minas. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Está bom, Doutor. Eu espero que a Simone de Souza, do Rio de Janeiro, tenha ficado satisfeita com a sua resposta. Agora vamos ao Roberto Oliveira. Roberto, quem faz a pergunta para você é uma senhora, uma moça do Estado do Pará, que se chama Luma Josino - Luma: L-u-m-a. A pergunta dela é a seguinte: "Como pressionar as empresas que são responsáveis por estas tragédias, para que cumpram medidas rigorosas de prevenção desses acidentes?". Espero que você tenha entendido. Vou ler mais uma vez, Roberto, para você entender bem a pergunta da Luma, do Pará: "Como pressionar as empresas que são responsáveis por estas tragédias, para que cumpram medidas rigorosas de prevenção desses acidentes?". Com a palavra, Roberto. O SR. ROBERTO OLIVEIRA (Para expor. Por videoconferência.) - Olha, para ser bem objetivo, eu acho que a nossa luta histórica mostrou que só com muita organização das famílias impactadas, das famílias atingidas para lutar para que o Estado cumpra os direitos dessas famílias é possível garantir alguma coisa. E para isso nós sabemos que é necessário isso que nós estamos fazendo aqui no Senado, discutir sobre o MAB, sobre os atingidos, e isso também é importante, os parceiros, os aliados. Nós temos feito tudo isso. Agora, nós sabemos que é muito mais difícil cobrar que as empresas do capital internacional, as empresas privadas garantam o direito das famílias atingidas do que o contrário, do que as empresas estatais. A luta contra as empresas estatais, eu diria que ela está em outro marco, é diferente de lutar contra uma empresa privada ou uma empresa de capital privado internacional, cuja sede muitas vezes nem é declarada no Brasil, a gente não sabe nem onde é que fica, não sabe a quem cobrar. Portanto, é uma luta muito difícil, mas nós aprendemos no MAB que só com pressão popular, só com a força organizada é possível garantir, é possível movimentar as estruturas para que essas famílias tenham direitos. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Muito obrigado, Roberto. Por fim, uma pergunta para o Dr. Carlos Vainer, de Rayane Reis, do Rio de Janeiro. A pergunta dela é a seguinte: "As fiscalizações estão sendo feitas de forma adequada para que se evite novas tragédias como [...] [essas que têm acontecido]?". Essa é a pergunta de Rayane Reis, do Rio de Janeiro. (Pausa.) É difícil para o senhor responder, mas só vieram essas mesmo. O SR. CARLOS VAINER (Para expor. Por videoconferência.) - Obrigado, Rayane. Eu vou abusar um pouco da sua generosidade, Sr. Presidente da sessão, para fazer um rápido comentário sobre essa questão e outras. Não, as fiscalizações estão sendo feitas de forma insuficiente. Essa é uma tradição, os órgãos ambientais, os órgãos do Poder Executivo reclamam da carência de recursos, e isso de fato ocorre, não é?
10:38 R	No momento em que tantos falam que é necessário reduzir o tamanho do Estado, reduzir o número de servidores públicos, destruir a capacidade do Estado de cumprir as suas tarefas, nós sabemos que, na verdade, gera uma terra sem dono, uma terra sem lei, onde tudo é possível. E, na verdade, ali, onde a terra não tem lei, vale a lei do mais forte, no caso, as grandes corporações. As fiscalizações são insuficientes. Eu gostaria de comentar rapidamente a questão de como evitar esse tipo de tragédia, que foi a pergunta do Gustavo, porque a literatura internacional, a legislação internacional mostra que o enfrentamento dessa questão envolve quatro dimensões inseparáveis. A primeira é a prevenção. É possível prevenir. No caso brasileiro, a prevenção é fragilíssima. Por quê? Como acabei de falar, a fiscalização é frágil, a ponto de, como nós sabemos, a barragem de Brumadinho ser considerada de pequeno risco, vejam vocês! As fiscalizações são baseadas, muitas vezes, em declarações das próprias empresas, que não são idôneas, ou em pareceres de empresas que são contratadas pelas empresas, que também não são idôneas, pela fragilidade da capacidade de fiscalização do próprio Estado. As medidas de prevenção são insuficientes. Nós sabemos, por exemplo, que barragens a montante, como a de Brumadinho, são uma ameaça terrível, são de altíssimo risco. Foi determinada, após os desastres de Mariana e Brumadinho, a obrigatoriedade de desativação dessas barragens, mas os prazos vêm sendo adiados, prorrogando, na verdade, as ameaças que essas barragens significam. Esse é um exemplo. Além da prevenção, é necessário que haja uma capacidade de ação emergencial de socorro, tarefa normalmente das defesas civis, que, como nós vemos em todos os desastres - e o de Petrópolis é apenas o último, mas não o único -, são absolutamente desqualificadas e despreparadas para prestar um socorro imediato. A terceira dimensão é a reparação. Nós sabemos, e vemos em vários casos, que as reparações não são feitas de forma justa e integral, as empresas evitam reconhecer as perdas e danos que provocam, o Estado é leniente e a Justiça é silenciosa e lenta, o que leva a muitos acordos que são absurdos, porque o acordo supõe que os acordantes têm o mesmo poder, mas, quando a gente vê a Vale do Rio Doce e um atingido por barragem, a gente sabe que um acordo entre esses dois agentes não é um acordo justo. O próprio Procurador-Geral de Minas Gerais, defendendo um acordo absurdo que foi firmado entre o Estado de Minas e a Vale do Rio Doce no caso de Brumadinho, declarou em audiência pública na Assembleia de Minas Gerais que o acordo era necessário porque a Vale era muito poderosa. Ora, vejam vocês, como é que se pode defender um acordo dizendo que alguém é poderoso? Isso já mostra que esse é um acordo viciado. Finalmente, o quarto e fundamental elemento para que os desastres não se repitam é que os responsáveis sejam punidos, e, no caso brasileiro, isso não acontece. A impunidade é o grande motor dos novos desastres.
10:42 R	Cada vez que um crime e que um desastre permanecem impunes, está se preparando o próximo crime e o próximo desastre. E esses acordos são uma forma de promover a impunidade. A Vale do Rio Doce, para citar um exemplo, é contumaz desrespeitadora da legislação dos direitos humanos e do meio ambiente e nunca foi condenada, porque sempre fazem acordos. Então, ela é ré primária sempre. Então, não há prevenção adequada, não há mecanismos de ação emergencial de socorro, as reparações não acontecem ou são tardias e insuficientes, e os responsáveis nunca são punidos. E para impactos - e falo aqui com o Tiago e o Rafael - que muitas vezes são permanentes, como a perda da vida - é irreversível -, como o deslocamento obrigatório de pessoas, de milhares de pessoas que são obrigadas a abandonar as suas casas, suas terras, os laços de família e vizinhança que construíram as suas vidas, as perdas psíquicas de quem viveu um desastre e que levará o sofrimento psíquico pelo resto da vida, embora isso nunca possa ser reparado, deveria receber formas de tratamento, de cuidado, que nunca são assegurados. Então, quanto aos impactos, alguns são de curto prazo, mas as perdas e danos materiais e imateriais quase sempre são permanentes e irreversíveis. Então, essa é a situação - para concluir -, o que exige uma ação firme do Poder Executivo e a sua qualificação para cumprir as suas obrigações; que o Poder Judiciário não seja leniente e puna devidamente os responsáveis pelos crimes e que a sociedade civil diga, de uma vez por todas, basta com a impunidade, com o sofrimento, com o desrespeito aos direitos humanos. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Muito obrigado, Dr. Carlos Vainer. Muito bem, gente. O Deputado Rogério Correia finalmente conseguiu acesso. Como ele estava desde o início da audiência pública solicitando um espaço de fala, é mais do que justo, agora que ele conseguiu, mesmo lá em Minas Gerais, acesso, eu vou passar a palavra para ele. Há um tempo aí, Deputado, de dez minutos para o senhor falar. Nós estamos já encerrando a audiência, mas fique bem à vontade. Pode usar a palavra, Deputado Rogério Correia, PT, Minas Gerais. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Para expor. Por videoconferência.) - Senador Confúcio Moura, eu quero agradecê-lo, pedir desculpa... Eu tentei entrar mais cedo, mas acabei tendo problema de conexão, e nós estamos com outros problemas em Minas Gerais aqui, estamos com uma greve de professor, policial civil, militar. Eu estou agora aqui até numa assembleia dos professores, que eles estão realizando aqui pela greve. Mas esse assunto das barragens é tão importante, e a aprovação do programa nacional dos atingidos por barragens é essencial, Senador. Por isso, eu fiz questão de entrar nesta audiência pública do Senado. Quero agradecer então a V. Exa. pela palavra. Eu já conversei com a Senadora Leila, que é a Relatora do projeto de lei do Pnab, e nós estamos na expectativa de que ela possa rapidamente acertar o parecer também com os movimentos dos atingidos, que têm ajudado na elaboração, para que a gente possa avançar nessa legislação.
10:46 R	Nós tivemos dois crimes cometidos pela Vale. Um crime há seis anos, que foi o de Mariana, com o rompimento da Barragem do Fundão. Hoje, estão tentando fazer uma repactuação, porque a Vale não conseguiu fazer quase nada de reparação pelos danos que ela causou. Pescadores continuam sem pescar, o rio está assoreado, quando choveu agora a enchente foi terrível, porque levou a lama cheia de minério para a casa das pessoas, para os municípios da área rural. Voltou toda aquela lama do minério a incomodar as pessoas e a mostrar que a solução não foi dada. Além disso, muito não recebem sequer uma ajuda da Vale e perderam qualquer condição de trabalho, seja na lavoura ou na pescaria, o que eu já citei, ou no turismo, porque vai até o Espírito Santo. Então, é uma situação devastadora. Isso há seis anos, e ninguém foi punido. Depois, veio o crime de Brumadinho, com 272 pessoas mortas, porque havia duas mulheres grávidas. A Vale também sabia. Eu fui Relator da CPI. Houve uma CPI no Senado. E todas as comissões parlamentares de inquérito foram claras, junto com a Polícia Civil, a Polícia Federal e o Ministério Público, para dizer que foi crime. A empresa sabia que isso podia acontecer. Então, com base nisso, apresentamos alguns projetos de lei. Um deles é este: Programa Nacional de Proteção aos Atingidos por Barragens, que a gente chama carinhosamente de Pnab. Esse projeto foi aprovado na Câmara. Eu fui o Relator do projeto lá, além de ter sido também o autor na Comissão Extraordinária e na CPI, que verificou a importância desse projeto. Ele foi aprovado na Câmara em 2019. Então, já está no Senado há bastante tempo. E agora ele se torna uma necessidade a mais, porque, infelizmente, tudo isso que eu relato aqui sobre os dois crimes cometidos pode estar para acontecer em outras barragens. Uma barragem, agora perto de Belo Horizonte, na região metropolitana de Belo Horizonte, que chamamos Barragem do Rio Manso, está prestes também a ter rompimento, está em nível 3 de periculosidade. Então, é uma barragem como as outras, chamada de barragem a montante. Essa barragem fica próxima ao principal manancial de abastecimento de água da região metropolitana de Belo Horizonte. Se for atingido esse manancial, nós vamos perder 30% da capacidade de abastecimento de água em Belo Horizonte e na região metropolitana de Belo Horizonte, ou seja, nossa capital e a região metropolitana vão viver períodos de completa seca. E a empresa responsável neste caso é a Vallourec. Ela está agora fazendo um muro enorme de contenção, para, se houver um rompimento, não chegar a esse manancial. Assim, nós temos 42 barragens que tem algum tipo de rompimento. As pessoas que são atingidas não têm a proteção devida porque não há a lei. Então, é esse o apelo que nós vimos fazer, valorizando esta audiência pública. O Senado está de parabéns. Eu já conversei com o Presidente Rodrigo Pacheco, que é mineiro e sabe de todo esse problema. E ele me afiançou que, assim que for aprovado na Comissão de Meio Ambiente, ele leva imediatamente para a votação no Plenário. Eu queria fazer um apelo para a Comissão de Meio Ambiente pautar isso, se possível, Senador, já na semana que vem. Tenho certeza de que a Senadora Leila, conhecedora do assunto, pode agilizar este parecer. Ela já fez uma audiência pública também. E há algumas ideias dela já de modificação do texto em que o Movimento dos Atingidos por Barragens teria algumas emendas. Então, eu pediria ao Senador que pudesse ser o intermediador nesse processo e tentasse garantir já para a semana que vem a aprovação, em primeiro lugar, na Comissão e, posteriormente, a aprovação no Plenário, para que este mês, quando se faz aniversário também - e nós comemoramos anteontem o Dia Internacional dos Atingidos por Barragens -, eles possam ser agraciados com esse projeto de lei tão importante. Ele voltando para a Câmara, com certeza nós vamos dar um jeito de agilizar se ele tiver alteração aí.
10:50 R	É mais esse apelo mesmo. E agradeço a oportunidade do Senado de eu poder estar conversando com vocês, mais uma vez, sobre esse assunto importante para Minas Gerais e para o Brasil. Muito obrigado, Senador Confúcio Moura. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Muito obrigado, Deputado Rogério Correia, do PT, lá de Minas Gerais, pelas suas palavras, demonstrando um conhecimento e um interesse muito grande pela causa. Muito obrigado e parabéns a V. Exa. Bem, as perguntas que por acaso vieram e não chegaram aqui à minha mão neste momento, endereçadas a qualquer um dos palestrantes, posteriormente a Comissão se encarregará de transmitir a V. Sas., e vocês podem responder para as pessoas. O tema é muito interessante. De certo esta audiência vai para o YouTube, fica lá, e o pessoal vai assistindo e quer perguntar. Depois, chegando perguntas, nós encaminharemos para vocês - e vocês respondem para essas pessoas diretamente - através da Comissão. Muito obrigado a vocês. Caminhando para o encerramento, eu vou deixar aqui, na ordem inversa agora, para as considerações finais, pelo tempo de dois minutos, a todos os palestrantes. Eu quero agradecer, antecipadamente, o brilho do conhecimento de vocês. Realmente foi muito importante esta audiência pública. Eu acho que o Senador Jaques Wagner, muito inteligente, marcou esta audiência justamente para que a Senadora Leila também ouvisse as ponderações, embora ela já tenha feito duas outras audiências públicas e deve estar no fechamento do seu relatório final. Então, com a palavra, na ordem inversa da fala anterior, por dois minutos, Roberto Oliveira, o bom cearense carioca. O SR. ROBERTO OLIVEIRA (Para expor. Por videoconferência.) - Quero agradecer novamente o espaço, que acho que é de extrema importância, e abraçar todos e todas que passaram por aqui. Eu acho que foi um momento muito importante, um momento muito rico para a pauta dos atingidos por barragens, para a luta pela vida, que é a luta que nós fazemos historicamente no MAB. Portanto, acho que foi um espaço importantíssimo. De fato, que essa pauta dos atingidos, que tem ganhado tanto espaço na sociedade brasileira no último período, com os rompimentos em Mariana, em Brumadinho, com os destaques para a luta em todo o Brasil, possa nos inspirar cada vez mais a lutar contra as privatizações, a lutar pelos direitos das famílias atingidas, que não têm sossego um dia sequer, que ela possa nos fortalecer pela luta por um Brasil de todos e todas, por um Brasil soberano, que respeite e que zele pela vida de todos os brasileiros e brasileiras.
10:54 R	Então, queria deixar um abraço, queria cumprimentar todo mundo que passou aqui e dizer que continuamos na luta, não é? Continuamos na luta pela Política Nacional de Direitos dos Atingidos por Barragens, pelo melhor tratamento do Estado com essas questões que envolve a vida de muitas famílias e, de fato, pelo direito de todo o povo brasileiro. Os atingidos por barragens são aqueles que muitas vezes são obrigados a sair das suas casas, das suas terras para a construção das grandes hidrelétricas e ainda têm que viver muitas vezes sem energia elétrica. E, quando têm energia elétrica, muitas vezes não conseguem pagar pelos altos preços cobrados indevidamente. Portanto, a nossa luta segue, ela continua, e esses espaços são importantes, porque fortalecem essa luta coletiva, histórica e de grande importância. Grande abraço. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Muito obrigado, Roberto. Com a palavra o Dr. João Márcio Martins Simões, Defensor Regional de Direitos Humanos de Minas Gerais. Dr. João, para as suas considerações finais. O SR. JOÃO MÁRCIO SIMÕES (Para expor. Por videoconferência.) - É só agradecer mesmo, Senador, muitíssimo a oportunidade de estar aqui participando desta mesa, com pessoas tão capacitadas. Está aí o nosso querido Dr. Carlos Vainer, a quem eu devoto um apreço, é o mestre nosso nesse assunto, não é? Os batalhadores do MAB aí, que são parceiros de toda hora, que impulsionam a gente na luta, não é? Eu sou testemunha, desde o início em Mariana, eles fincaram o pé aqui no terreno e estão aqui até hoje, incomodam no bom sentido, levando a gente a tomar atitudes em defesa dos atingidos. E quero só fixar, por último, a necessidade de que nessa legislação se coloque, como condição para a implantação de um empreendimento, a regularização do território. Se se fizer isso para a gente, quando se regulariza um território, 99% das complicações são eliminadas, porque não vai haver embate; vai haver empreendimento lá, onde ele pode existir, e o ser humano vai estar calmo, que ele está protegido desse empreendimento. Mais uma vez, muitíssimo obrigado pela oportunidade. E me desculpe aí por eu não ser tão... ter uma linguagem tão estilizada, igual aos meus parceiros aí de mesa. Obrigado, gente! O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Doutor, o senhor tem uma linguagem maravilhosa e não aconselho o senhor a mudar, não, tá? É para continuar sempre assim, sempre assim do seu jeito bem mineirão, não é? Bacana. Cleidiane Barreto, para as suas considerações, Cleidiane. A SRA. CLEIDIANE BARRETO (Para expor. Por videoconferência.) - Gente, mais uma vez, nós queremos agradecer por esse espaço extremamente importante para todos os atingidos do Brasil e aproveitar novamente para parabenizar o Senador Jaques Wagner pela vida dedicada à luta do povo brasileiro e desejar também muitos anos de vida, que siga fortalecido na defesa do Brasil, não é? E a gente só reafirma a importância da aprovação da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas. A gente segue denunciando esse atual modelo de desenvolvimento, de construção de barragens, que não considera a vida do povo brasileiro, denunciando os altos preços de luz, do gás, da água, dos alimentos. E contem sempre com a nossa solidariedade em defesa da vida, das mulheres e dos direitos da população atingida e por um projeto energético popular para o Brasil.
10:58 R	O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Muito obrigado, Cleidiane, boa sorte para você. Por fim o Dr. Carlos Vainer, para as suas considerações finais. O SR. CARLOS VAINER (Para expor. Por videoconferência.) - Queria, mais uma vez, agradecer à Comissão e parabenizá-la por esta audiência pública. E quero reiterar o pedido que o Conselho Nacional de Direitos Humanos já encaminhou formalmente ao Senado, à Comissão e à Senadora Leila, que conheci numa audiência em março de 2019, pouco depois do desastre de Brumadinho, e da qual participei, sobre segurança de barragens. Eu sei do compromisso da Senadora Leila e de toda a Comissão de Meio Ambiente com os direitos ambientais e humanos e chamo a atenção para a importância de que esse PL seja aprovado o mais rapidamente possível. Que se evitem novas emendas, que obrigariam a devolução à Câmara Deputados para reiniciar o processo de discussão. Os atingidos, as vítimas de desastres, toda a sociedade espera uma solução rápida pelo menos para este projeto. Sabemos que ele ainda é insuficiente, mas ele poderá ser aperfeiçoado com o tempo. No momento atual, é importante aprová-lo no formato que ele tem, o que já expressa um grande avanço. Esse é o meu pedido final e tenho certeza de que a Comissão de Meio Ambiente, a Senadora Leila e o Senado Federal entenderão a importância de aprovar imediatamente o PL no formato em que se encontra. Muito obrigado e parabéns mais uma vez. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Muito obrigado, Dr. Carlos Vainer. Então, assim sendo, senhoras e senhores, internautas... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Você não falou não? Desculpa, Iury, o que é que é isso? Deixarmos o Iury, o único presencial aqui, para trás não é justo, não é Iury? Que negócio é esse? Então, por favor, perdoe-me, eu até tinha colocado aqui Iury Paulino. Com a palavra o representante do MAB - você é do Pará, não é Iury? O SR. IURY PAULINO - Do Pará. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Pois não, com a palavra, Iury. Desculpe-me. O SR. IURY PAULINO (Para expor.) - Então, em nome da Coordenação Nacional do MAB, a gente queria fazer os agradecimentos. Queríamos aqui trazer um forte abraço dos atingidos e atingidas, mais uma vez, ao Senador Jaques Wagner, pelo seu aniversário. Muita luz na sua trajetória, Senador, grande companheiro de luta. Hoje é seu aniversário, parabéns! Agradeço muito também à Senadora Leila pela sua sensibilidade. A Senadora Leila foi uma das primeiras Senadoras que, logo após o rompimento de Mariana, chamou a gente para discutir alterações para melhorar a lei de segurança de barragens. O Prof. Carlos Vainer citou essa audiência pública que a gente construiu nesse ano, e a Senadora tem sido muito solícita com a gente e demonstra uma grande sensibilidade. Agradeço ao Senador Randolfe por ter solicitado aqui esta audiência na Casa; ao Deputado Rogério Correia, que, de fato, tem sido um grande lutador e está conosco em todas as trincheiras. E agradeço ao senhor, Senador Confúcio, pela brilhante condução, pela tranquilidade que nos deu para fazer esse debate, pela simpatia com a gente. Que nós possamos contar com todos vocês na tramitação e na continuidade desta pauta aqui na Casa. Agradecer muito por esta audiência e dizer que para nós, atingidos e atingidas, é muito importante a gente poder ter esses espaços para expressar as nossas demandas e também trazer a contribuição que nós podemos dar para o Brasil de forma geral. Muito obrigado, Senador. O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Muito bem.
11:02 R	Agradecendo a presença de todos e, nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião. Muito obrigado. (Iniciada às 08 horas e 40 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 03 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

16/03/2022 - 2ª - Comissão de Meio Ambiente