17/03/2022 - 4ª - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária

Horário	Texto com revisão

08:04 R	O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS. Fala da Presidência.) - Bom dia, senhoras e senhores, Senadores, Senadoras, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado! Declaro aberta a 4ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura do Senado Federal. Antes de iniciar os trabalhos, eu proponho a dispensa da leitura e aprovação da ata da reunião anterior. Os Srs. e as Sras. Senadoras que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada. A presente reunião destina-se à realização de audiência pública para debater, buscar soluções para os impactos da severa estiagem que assola o Sul do Brasil, muito particularmente, o Rio Grande do Sul, bem como as possíveis soluções que possam aqui ser apresentadas para os problemas, diante de tantos prejuízos causados aos produtores rurais, em atendimento aos Requerimentos nºs 2 e 5, de 2002, desta Comissão de Agricultura. Eu quero começar dizendo que esta audiência pública da Comissão de Agricultura quer focar objetivamente em soluções; nós conhecemos as causas. É muito constante a ocorrência de estiagens no Sul do Brasil, particularmente, no Rio Grande do Sul. Nós, então, queremos hoje ouvir soluções dos nossos eminentes convidados para que esse debate acerca das consequências seja o principal objetivo. Eu lembro que esta reunião está sendo transmitida pela TV Senado e pela Rádio Senado. É uma reunião realizada de forma interativa, com a possibilidade de o público participar diretamente por intermédio do Portal e-Cidadania, portal aqui do Senado, na internet, ou pelo telefone 0800 612211. Conforme análise dos meteorologistas, a forte estiagem no Sul do Brasil, que afetou sensivelmente a colheita de grãos e a produção bovina entre a segunda metade do ano passado e o começo deste ano, consolidou um ciclo que se repete, em média, a cada dois anos no Sul do país. Nos últimos dez anos, foram três grandes secas, sendo a última e atual a mais severa de todos os tempos, com prejuízos históricos. Esta estiagem sem precedentes no Rio Grande do Sul, por exemplo, atingiu 405 municípios, isto é, a grande maioria, 200 dos quais tiveram de decretar situação de emergência, englobando ao todo 17,3 mil famílias.
08:08 R	Segundo a defesa civil estadual, a situação de penúria de municípios no biênio 2021-2022 foi reconhecida pelo estado e pela União em cerca de 50 deles, ou seja, cerca de 40% dos 497 municípios gaúchos. A maioria dos municípios atingidos depende da produção agropecuária. O agronegócio responde por 40% do PIB gaúcho e por mais de 60% das exportações do estado, sendo que os estados vizinhos têm números e estatísticas muito próximos. Nunca houve uma estiagem como a que transcorre ou está agora, felizmente, terminando, com a perda de pelo menos 80% da safra do milho e de 60% da safra de soja, além da redução significativa do peso do gado e dos volumes na produção de leite. Em minhas particulares incursões pelo interior do estado, há poucas semanas, presenciei o drama dos produtores com o inusitado quadro de plantações esturricadas e gado moribundo e esquálido. Na região de Soledade, por exemplo, onde passei, fiquei abismado em ver bois e vacas morrendo de sede, uma imagem comum no Agreste nordestino. A solução está, pois, na água, na chamada reservação do insubstituível recurso hídrico. E por isso hoje é a nossa razão de ser. Hoje, nós queremos água para enfrentar as estiagens comuns no Sul do país. A Emater, uma entidade importante no Sul e que presta serviço de assistência técnica e extensão rural a agricultores do estado, estima que quase 200 mil propriedades gaúchas foram atingidas com perdas na seca, com destaque para o milho, com 85 mil produtores atingidos. A empresa chegou a registrar, ainda, 10,2 mil famílias sem acesso a água no estado e a queda de 1,6 milhão de litros de leite captados ao dia, com mais de 22 mil produtores atingidos. Por isso, nós temos a obrigação aqui na Comissão de Agricultura de apurar, de uma vez por todas, saídas, deixando de ser apenas a rotina de sempre, de correr atrás de compensações para os recorrentes prejuízos, como vem acontecendo há décadas, particularmente no Rio Grande do Sul, quando se perde a lavoura e morre a criação. A irrigação, os açudes, os poços artesianos, as cisternas, enfim, os métodos conhecidos precisam se disseminar, além de as novas tecnologias para a preservação da água no solo, a fim de que corrijamos, de uma vez por todas, esses obstáculos. Além de avaliar os prejuízos financeiros acumulados desde o ano passado pelos produtores rurais gaúchos, esta reunião vai discutir alternativas técnicas e de infraestrutura para irrigação em períodos de seca e para conservar a água da chuva. Neste nosso esforço para encontrar formas para impedir crises futuras, nós convidamos algumas personalidades. Algumas já estão presentes aqui no Senado, na Comissão de Agricultura, e outras entrarão pelo sistema virtual.
08:12 R	Vamos contar com o Sr. Gedeão Silveira Pereira, que é o Presidente da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul; o Sr. Eduardo Bonotto, Presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul, a tão prestimosa Famurs; o Sr. Eugênio Edevino Zanetti, 1º Vice-Presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag); o Dr. Luiz Oliveira, Presidente e Fundador do Instituto Espinhaço, que, há bem poucos dias, teve uma participação muito efetiva durante a Expodireto, lá em Não-Me-Toque, onde tive a oportunidade de ver de perto o trabalho que essa instituição realiza. Teremos também aqui o Dr. Luiz Augusto Santos Lima, Subprocurador-Geral da República do Ministério Público Federal; e o representante do Ministério da Agricultura, Dr. Guilherme Bastos Filho, Secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Dito isso, nós vamos começar em busca de soluções, como eu disse ao início. Hoje os agricultores e as cooperativas também sofrem. As cooperativas são um outro problema que enfrentamos na Região Sul, diante dessas áreas tão castigadas, sendo eles verdadeiros heróis para enfrentar os prejuízos. Eles são das cooperativas que financiam as safras. Não podemos nos esquecer dos impactos sobre as exportações e a economia do Rio Grande do Sul e do país com o risco de quebradeira generalizada. Associada ao fenômeno climático La Niña, a estiagem tem castigado culturas e pastagens e é mais uma crise no campo que se somou à pandemia. E agora há o risco superveniente de desabastecimento também de fertilizante em razão do conflito no Leste Europeu. Agradecemos aos colaboradores que vieram aqui e vão participar desta nossa audiência pública, trazendo as suas propostas e soluções. Dito isso, vamos começar convidando uma pessoa extremamente vivenciada na produção agrícola: nada mais, nada menos do que o Presidente da principal federação de agricultura do Rio Grande do Sul, Gedeão Silveira Pereira. Agradecendo a sua presença, prezado Gedeão, o senhor está com a palavra. A nossa proposta é de dez minutos, prorrogáveis até cinco. Bom dia, Sr. Gedeão Pereira. O SR. GEDEÃO SILVEIRA PEREIRA (Para expor. Por videoconferência.) - Bom dia, Senador Lasier Martins. Grande prazer em revê-lo, ainda que virtualmente. Quero cumprimentar também o Guilherme Bastos, nosso Diretor de Política Agrícola do MAPA; o amigo Eugênio, Vice-Presidente da nossa Fetag. Quero cumprimentar o Luiz Oliveira, do projeto Espinhaço - eu o ouvi atentamente quando da sua participação na Expodireto Cotrijal, embora eu também estivesse virtualmente -; nosso querido amigo Eduardo Bonotto, Presidente da nossa Famurs. Quero cumprimentar o Senador Esperidião Amin, do nosso grande estado vizinho aqui de Santa Catarina; e também o representante que está aí do Ministério Público Federal (MPF).
08:16 R	Pois bem, Senador, eu creio que, na realidade, a seca no Estado do Rio Grande do Sul é algo recorrente; não é uma novidade climática. Eu sempre cito que nasci em 1948 ouvindo meu pai falar na grande seca de 1942. E, recentemente, ouvindo rádios uruguaias, já que eu sou um homem de fronteira com o Uruguai, que lá, nesse ano de 1942, 1943, também tiveram recordes de temperaturas acima de 40 graus, que foi uma característica da seca deste ano. Agora, se a seca é um fato recorrente, Senador, ou Senadores e os que estão me ouvindo, ela não é nenhuma novidade para nós. A novidade possivelmente seja esta seca com altas temperaturas. E tivemos duas secas muito próximas uma da outra, é verdade. E, na realidade, o agricultor gaúcho foi do céu ao inferno em um ano, porque, no ano passado, na safra 2020-2021, nós colhemos 37 milhões de toneladas de grãos. Foi o recorde deste estado. Nunca se produziu tanto no Estado do Rio Grande do Sul na sua história, porque realmente nós estamos vivenciando aqui uma nova fronteira agrícola brasileira, e esta é a causa disso aí, que é a metade sul do Estado do Rio Grande do Sul. E este ano estamos com um prejuízo realmente fantástico. Diretamente, segundo o nosso departamento econômico, chefiado pelo nosso economista-chefe Antônio da Luz, nós temos um prejuízo direto em cima do bolso do produtor da ordem de 32, mais ou menos R$32 bilhões, o que significa que, quando colocamos tudo na cadeia, esse prejuízo, somando-se serviços e indústria de transformação, a indústria de máquinas agrícolas, etc, esse prejuízo supera os R$100 bilhões, o que vai impactar negativamente no PIB gaúcho em -8%, segundo os nossos cálculos até o final de 2022. É muita coisa! Agora, o que nos preocupa, Senador, o que nos preocupa é que, num estado como o nosso, que chove de 1,6 mil a 2 mil milímetros por ano, Sr. Luiz Oliveira, o nosso problema não é água; o nosso problema é a incompetência para armazenar esta água, que criminosamente é salgada. Essa é a realidade, porque a água corre para o mar, no mundo inteiro - e aqui não é diferente, obviamente. Então, quais são os grandes gargalos, os grandes problemas, senhores, que nós vivenciamos que não nos é permitido armazenar água? Essa é a realidade. E outro dia, até pra fazer uma correção para o Sr. Luiz Oliveira, quando eu assisti que ele apresentou que deverá apresentar hoje o mapa do Estado do Rio Grande do Sul, que está pintado de vermelho, eu quero só lhe dizer o seguinte: aquele mapa está absolutamente equivocado. E vou lhe dizer porque está equivocado. Não é culpa sua. A culpa é porque o senhor trouxe aquele mapa das declarações do CAR feito pelos produtores rurais gaúchos. Só que o CAR do Estado do Rio Grande do Sul não está revisado, e é uma resistência nossa. Quando ele foi realizado aqui no Estado do Rio Grande do Sul, nós dissemos aos produtores: "Façam apenas o perímetro da sua propriedade" - porque nós estamos contestando tudo isso que nos preocupa, porque o Estado do Rio Grande do Sul tem muita floresta, sim. E as APPs do Estado do Rio Grande do Sul estão muito protegidas. As nascentes também estão protegidas, principalmente no bioma Mata Atlântica. E o bioma Pampa, sim, tem uma característica, ele tradicionalmente tem pouca árvore, porque é assim no Uruguai, é assim na Argentina, é assim em parte do Paraguai. Então, possivelmente, tenhamos que revisar um pouquinho aquele mapa.
08:20 R	E a solução, Senador, rápida que nós temos é reservar água. Agora, por que nós não estamos conseguindo reservar água no Estado do Rio Grande do Sul? Na metade norte, o Estado do Rio Grande do Sul é muito bem... Ele é muito diferente entre as duas metades: metade norte e metade sul. A metade norte é o berço da agricultura brasileira, vamos ser claros: aí nasceu a agricultura de soja, de milho, que se expandiu hoje pelo território nacional, transformando o Brasil na potência agrícola que é. E, seguramente, nos próximos 20 anos, nós seremos a maior agricultura do mundo, inegavelmente, porque o Brasil tem características ímpares que só há aqui: o solo, é um país continental, tem água, tem energia solar e, principalmente, tem um homem muito capacitado, que é o agricultor brasileiro, que pode continuar crescendo com isso aí. Agora, a solução mais rápida e imediata, visto que é um estado em que chove de 1,6 mil a 2 mil milímetros no ano, só que é uma chuva muito mal distribuída, é verdade - e esta é uma característica nossa: chove muito no inverno, nos meses de inverno; e chove menos nos meses de verão... Então, o que nós temos que fazer? Apenas armazenar água no inverno para trasladarmos essa água e a utilizarmos no verão. E estamos cheios de tecnologias, hoje, aqui, para desenvolver irrigação no Estado do Rio Grande do Sul. Então, o que temos que fazer imediatamente? Driblar, eu diria assim, os maus entendimentos jurídicos, principalmente mal-entendidos pelo Ministério Público estadual, que não nos permitem fazer reservação de água. Metade norte. O que acontece na metade norte? Na metade norte, cujo regime é a Mata Atlântica, não nos é permitido fazermos açudes ou barramentos em cima das APPs. Parece que APP é algo sagrado. E o que nós propomos? Suprimir-se uma APP, colocarmos um açude e criarmos duas APPs: uma em torno de cada lado do reservatório. E, aí, temos água - e água é vida - para colocar em pivô central qualquer tipo de irrigação, seja o que for, qualquer sistema de irrigação. É possível fazer isso aí, sim, desde que nos seja permitido. E na metade sul - e a metade sul, no Rio Grande do Sul, é bem maior que a metade norte: são quase, mais ou menos, 17 milhões de hectares, que agora são a nova fronteira agrícola brasileira, cuja cultura de soja e de milho é bastante promissora; e eu cito como vai ser isso aí - não nos é permitido também fazer açudes, hoje, por uma questão de mau entendimento jurídico. É verdade - e vejam bem o que aconteceu no Estado do Rio Grande do Sul, para quem não sabe - que de 60% a 70% do arroz que se consome no país sai dessa região, arroz de altíssima qualidade, diga-se de passagem, que hoje também se está exportando bastante. E como foi feita a água para a irrigação, justo que o nosso arroz é 100% irrigado? Nós não temos arroz de sequeiro; é 100% irrigado. Isso aí foi feito nos anos 60, 70, 80. Naquela época, tudo o que o produtor precisava era comprar um trator CBT, que era o trator que fazia açudes, os grandes açudes e barragens. E eu não falo quase que em barragem, porque, no nosso caso, na metade sul, é açude mesmo, são grandes açudes. E qual foi a intervenção que houve nesse processo? Qual é o malefício que isso trouxe para o meio ambiente, senão enriquecer o meio ambiente - principalmente em relação à questão da fauna -, enriquecer a fauna, enriquecer o meio ambiente gaúcho? E hoje não nos é permitido fazer mais esse tipo de açude. Essa é a realidade que nós estamos enfrentando. Mas por que que não é permitido? E hoje nós estamos inclusive lançando nosso programa, aqui pela Federação da Agricultura, nas próximas semanas, que é o que consideramos chamar de programa Duas Safras, em que estaremos utilizando essas águas armazenadas que nos foi permitido fazer quando não tinha nenhum tipo de licenciamento ambiental. Olha bem: não tinha nenhum tipo de licenciamento ambiental e era permitido fazer, e foi feito, e isso só trouxe lucro para a sociedade brasileira e gaúcha, na realidade.
08:24 R	Hoje vamos aproveitar essas águas inclusive para introduzir a irrigação na lavoura do milho, através do sistema sulco-camalhão, ou apenas sulco, para irrigação dessa grande cultura que hoje está com uma deficiência terrível. Está nos faltando qualquer coisa para o Rio Grande do Sul e Santa Catarina, qualquer coisa em torno de 7 milhões de toneladas de milho para a indústria do frango e para a indústria do suíno, que são duas indústrias crescentes, altamente exportadoras, que trazem muitos recursos em dólares, recursos do mundo para esta região. E qual é a interpretação jurídica que não nos permite armazenar água nesta metade sul? Justamente o Código Florestal está sendo muito claro nisso, dizendo que se trata de áreas consolidadas. E o que não evolui nesse tema de fazermos reservação de água é que, ao pedirmos a licença ambiental para fazermos um açude, existe uma liminar, no Estado do Rio Grande do Sul, impetrada pela Dra. Annelise Steigleder, diga-se de passagem, do Ministério Público estadual, que levou a liminar; e já faz oito anos que o produtor rural, para pedir um licenciamento ambiental... A Fepam está proibida de dar licenciamento ambiental se o produtor não registar os 20% de reserva legal. Ora, senhores, reserva legal, aqui neste país, está com dois pesos e duas medidas, vamos ser claros, porque, se vamos ao oeste da Bahia, se vamos ao Brasil central, a reserva legal não é permitida para nenhum tipo de utilização, porque a agricultura chegou depois, depois da legislação. Agora, nós, que estamos aqui há 300 anos no solo gaúcho, há mais ou menos isso aí, que antropizamos todo esse estado com atividade pecuária e alguma agricultura naquela época... Porque agricultura no Rio Grande do Sul começou fortemente dos anos 70 para cá. E é bom que se diga que o Brasil passou a trabalhar no mercado internacional tão somente a partir de 1997. A nossa história é absolutamente recente. Mas não nos é permitido se não tivermos a reserva legal. Ora, senhores, como é que nós podemos chegar a um produtor do Estado do Rio Grande do Sul e dizer para ele: "Olha, tu tens utilização limitada de 20% da propriedade"? E aí atinge a micro, a média, a pequena e a grande propriedades. Atinge a todos os produtores rurais! Então, os produtores rurais não pedem licenciamento ambiental. Não há nenhum licenciamento ambiental tanto na Fepam quanto na Sema, a Secretaria do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul, nenhum pedido, porque o produtor sabe que não leva. E, quando ele poderia levar, às vezes levam três, quatro, cinco anos para despachar um licenciamento dessa natureza. Então, criou-se um arcabouço jurídico em que o Ministério Público estadual é grandemente responsável por isso - diga-se de passagem -, de os produtores rurais não conseguirem armazenar água na metade sul. Portanto, esses prejuízos que estão colocados aí têm endereço hoje, têm endereço. E não é o endereço do produtor rural. O produtor rural é tecnificado, está habilitado. Ele quer fazer investimento. Nós temos tecnologia. Nós temos uma indústria espetacular de irrigação para o estado do Rio Grande do Sul, mas o produtor rural não consegue dar esse passo, e ficamos de coração na mão a cada safra de verão que vem.
08:28 R	A nossa grande saída que nós estamos vendo agora será a cultura do trigo para o próximo inverno, que já se avizinha, que é uma cultura menos sensível, porque justamente ela... E até pelo contrário: ela às vezes sofre pelo excesso de chuva. Nós vamos para a nossa época de chuvas e o que nós queríamos e pedimos e até clamamos é solução para que o produtor possa armazenar água, porque irrigação sem reservação de água não existe, é utopia. Obrigado, senhores. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS) - Muito obrigado por sua valiosíssima participação nesta audiência pública, ilustre Gedeão Pereira, um homem que tem uma experiência muito grande como produtor rural na metade sul do Rio Grande do Sul, especialmente na área de Bagé. O senhor focou bastante a sua cobrança ao Ministério Público estadual, mas eu quero lhe dizer que nós convidamos para estar aqui o Ministério Público Federal, porque é decisão dos tribunais superiores que os Ministérios Públicos estaduais e o Federal são concorrentes e complementares, de modo que o representante do Ministério Público Federal, que aqui está, o Dr. Luiz Augusto Santos Lima, poderá responder ao senhor e a todos que nos acompanham sobre esta irresignação de produtores do Rio Grande do Sul com as dificuldades postas pelo Ministério Público estadual do Rio Grande do Sul. Bem, o Sr. Gedeão atendeu rigorosamente à proposta do tempo que fizemos, e agradeço-lhe também por isso. Quero oferecer agora a palavra a uma instituição muito importante no Rio Grande do Sul, que é a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul. Ele tem experiência também como gestor municipal e como Prefeito do município de São Borja. Eduardo Bonotto, obrigado pela presença, e a palavra é sua. O SR. EDUARDO BONOTTO (Para expor. Por videoconferência.) - Bom dia. Bom dia, Senador Lasier. É uma satisfação estarmos participando de uma reunião extremamente importante. Parabenizo-o e agradeço-lhe pela mobilização. Também agradeço ao nosso Presidente Gedeão, da Farsul; ao Eugênio, representando o Presidente Joel, da Fetag; ao Guilherme, representando aí o MAPA; ao Luiz Oliveira, também representando o trabalho do Espinhaço; ao Senador Esperidião; e a todos os presentes que nos acompanham. Quero dizer da nossa preocupação. A nossa preocupação tem sido muito importante, no sentido da mobilização que nós estamos realizando junto com as entidades, e aqui quero fazer também esse agradecimento, porque eu acho que, historicamente, no estado do Rio Grande do Sul, nós conseguimos juntar os pequenos, os médios e os grandes, representados, através das suas entidades, nas questões para os encaminhamentos dos problemas da estiagem. Então, isso era importante para nós termos uma pauta guarda-chuva. E quero dizer que o grande problema está em nós mesmos - em nós mesmos, Senador -, através dos trabalhos que nós realizamos em todas as esferas, seja desde as questões dos municípios, do estado e da própria União. Se nós olharmos as dificuldades que vão ser decorrentes da própria estiagem, os municípios terão impacto significativo.
08:32 R	Esses valores que o Presidente Gedeão passou para o impacto direto no homem do campo terão reflexo em cadeia, direto e indireto, nas nossas cidades. Na estrutura econômica do Rio Grande do Sul, 90% ou mais dos municípios gaúchos têm, na sua matriz econômica, a agricultura, a pecuária, a criação de animais e a produção de grãos como sustentação, e essa dependência que nós possuímos auxilia em muito na questão do PIB do país. E o olhar tem que ser direcionado de uma forma diferenciada. Parece que nós estamos mendigando para sustentar a economia do país, para sustentar o alimento na mesa do cidadão. E vemos agora também o desafio nosso, como legisladores, como executivos, no sentido também de tirar da frente as burocracias de legislações criadas por nós mesmos. Nos momentos mais difíceis que nós passamos, dentro de um cenário que nós estamos vivendo, nós vemos que as legislações acabam emperrando, e todos nós precisamos descer para a realidade posta, seja o Judiciário, seja o Executivo, seja o Legislativo, as entidades, o produtor. Nós temos é que colocar o pé no chão e ver a realidade. Não adianta a gente pegar e dizer que o PIB do país cresceu, que o PIB do estado também está crescendo, se no ano que vem a queda vai ser abrupta e significativa. Como é que nós vamos sustentar inúmeras famílias? Há as questões da reservação de água, da discussão do próprio Código Florestal, do bioma Pampa e da Mata Atlântica preservados. Avançamos e avançamos significativamente nessas pautas, mas mais nada do que o humanitário alimento na mesa do cidadão. E, de cada cinco pratos que nós possuímos, consumidos no mundo, um é da produção do nosso país. Então tem de haver uma sensibilidade, todos nós precisamos nos despir das nossas vaidades, para a gente levantar uma grande discussão dos avanços, principalmente nos estruturantes, porque a estiagem sempre vai ser cíclica no nosso estado, em vários estados do Brasil - Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso -, e depende do desafio de cada um de nós. E aqui é o Ministério da Agricultura, estivemos juntos na Expodireto, na qual tivemos uma importante reunião, Senador Lasier, junto com a Ministra Tereza Cristina. Os anúncios dessa reunião nós estamos aguardando em relação àquelas questões. Acho que o PLN vai à votação hoje, está na pauta o nº 32, não é, Guilherme? Em que pese haver muitos vetos para serem apreciados, a gente aguarda com expectativa. Da mesma forma a medida provisória, de que a expectativa já era para segunda ou terça-feira, hoje já nós estamos na quinta e não foi editada. Também estamos numa mobilização em relação àqueles mais de R$650 milhões para este esse ano em relação à prorrogação de custeios e financiamentos. Então, estamos também... Encaminhamos à bancada gaúcha, Senador Lasier, o convite para hoje também. Passaremos o link para uma reunião às 10h da manhã, aqui na entidade, na Famurs, já com mais de 150 municípios confirmados presencialmente. Porque ter, no Estado do Rio Grande do Sul - onde nós temos 497 municípios -, 424 com decreto de situação de emergência, alguém tem que ter um olhar diferenciado, alguém precisa fazer a sua parte, como nós estamos fazendo com as entidades de uma forma muito respeitosa, para a gente ver os avanços que nós precisamos realizar. E o desafio vai aí: nós precisamos discutir as medidas emergenciais que estamos conduzindo. Nós estamos mobilizados para dar força ao Parlamento, tanto do Congresso como do Senado e como daqui da Assembleia Legislativa. Os municípios estão coesos com as entidades e nós precisamos urgentemente colocar a pauta na mesa das medidas estruturantes, e as principais passam pelas burocracias que as legislações ambientais trouxeram.
08:36 R	O Estado do Rio Grande do Sul, com certeza, é um dos que mais preservam as questões ambientais, e ninguém - ninguém - está aqui para fazer um posicionamento de trazer danos ambientais. Nós queremos é produzir grãos, criar animais e, de uma forma humanitária, colocar o alimento na mesa do cidadão. Então, seria essa a minha manifestação. Estamos aqui para somar as forças. E quero agradecer, Senador, pela oportunidade. Que a Ministra Tereza Cristina e o Presidente Bolsonaro tenham esse olhar diferenciado. A gente aguarda, nas próximas horas ou nos próximos dias, que essas medidas, efetivamente, saiam do papel e se tornem realidade. E a mobilização junto de todos, para que essas medidas estruturantes o quanto antes sejam discutidas. Senão, acaba a estiagem, isso aí fica para trás e, daqui a um, dois anos, nós estaremos discutindo aqui as mesmas situações que nós estamos falando neste momento. Um grande abraço a todos e muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS) - O agradecimento é nosso, Presidente da Famurs, Eduardo Bonotto. Nós é que agradecemos muito a sua participação. E a sua última frase é emblemática: devemos procurar soluções para que, no ano que vem, não estejamos aqui analisando e lamentando as mesmas perdas deste ano. E anotei também uma outra frase sua muito emblemática, Prefeito Bonotto, Presidente da Famurs, líder dos municípios do Rio Grande do Sul, quando disse bem o senhor que 424 municípios tiveram de emitir decreto de emergência. Disse o senhor, a certa altura: "Parece que estamos mendigando para poder, para poder produzir alimentos". Essa frase eu quero transferir para mais tarde aos senhores representantes que nos honram aqui do Ministério Público Federal e do Ministério da Agricultura. Quero anunciar agora a participação do Vice-Presidente da Fetag (Federação dos Trabalhadores na Agricultura), Eugênio Edevino Zanetti, que, aliás, me inspirou a requerer a realização desta audiência pública. No forte da estiagem, Zanetti esteve em meu gabinete aqui no Senado, expôs a gravidade da situação e sugeriu que fizéssemos uma audiência pública, o que foi prontamente proposto, e só por falta de data não foi realizada essa audiência antes, mas ainda em tempo está sendo realizada, de modo que eu agradeço a sugestão dada lá atrás, bem lá atrás, pelo Vice-Presidente da Fetag. O senhor tem a palavra, Eugênio Edevino Zanetti. O SR. EUGÊNIO EDEVINO ZANETTI (Para expor. Por videoconferência.) - Bom dia, Senador Lasier Martins; bom dia, demais companheiros de sala. Eu queria cumprimentar também o Gedeão Pereira, Presidente da Farsul; o Presidente da Famurs, Eduardo Bonotto - também o meu cordial bom-dia -; cumprimentar também o Guilherme, do MAPA, com quem a gente tem conversado seguidamente e tem se empenhado para encontrar soluções - infelizmente, estamos aí na expectativa dos anúncios; espero que, na fala dele, ele tenha novidades -; cumprimentar também o Luiz Oliveira, representante do Ministério Público Federal; o Senador Esperidião Amin, do estado de Santa Catarina, que vive uma situação parecida com essa do Rio Grande do Sul. E, se me permite, Senador Lasier, eu gostaria de ilustrar minha fala compartilhando a tela aqui. Eu tenho uma pequena apresentação.
08:40 R	Não sei se é possível aqui, o equipamento está dizendo que não. Mas, se não, não há problema. Eu posso simplesmente falar então da situação do estado, muito bem já colocada aqui tanto pelo Gedeão, da Farsul, como pelo Eduardo Bonotto, do cenário atual aqui do Rio Grande do Sul, as perdas irreparáveis que a gente tem até agora, nas mais diversas regiões do estado. Algumas pequenas regiões estão ainda com uma situação um pouco melhor, a faixa litorânea, um pouco em direção à região sul ali, mas é muito pequena para comparar com o tamanho do Estado do Rio Grande do Sul, e, como já foi dito aqui, 424 municípios já decretaram situação de emergência, segundo a própria Defesa Civil. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS) - Sr. Zanetti, a minha assessoria aqui, o Secretário da Comissão está me dizendo que o senhor pode apresentar a sua tela aí, fazer a descrição. Por favor. O SR. EUGÊNIO EDEVINO ZANETTI (Por videoconferência.) - Ah, o.k. Perfeito. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS) - Fique à vontade. (Pausa.) O SR. EUGÊNIO EDEVINO ZANETTI (Por videoconferência.) - Conseguem ver? O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS) - Agora sim. Pode seguir. O SR. EUGÊNIO EDEVINO ZANETTI (Por videoconferência.) - Colocando aqui a questão das perdas, fazendo algumas imagens de lavouras atingidas por essa estiagem, aqui na região de Santo Ângelo e Santa Rosa... Aliás, ainda lá no mês de janeiro, a Ministra Tereza Cristina esteve visitando a região de Santo Ângelo, o município Santo Ângelo, com toda a equipe do Ministério da Agricultura, Ministério da Economia, Banco Central, Embrapa, enfim, uma equipe muito qualificada que esteve vivenciando lá, identificando esses problemas ainda lá atrás. Aqui na região de Bento Gonçalves, a safra da uva teve uma estimativa de perda em torno de 30% e pode chegar a 40% de perda em relação à estiagem, e olhem que a cultura da videira - eu falo como viticultor - é uma cultura extremamente resistente às estiagens. O bom disso é que pelo menos teremos vinhos de excelente qualidade neste ano. A região de Frederico Westphalen também, olhem, muito prejudicada pela estiagem. Aqui, a região de Selbach e Quinze de Novembro... O Presidente do Sindicato de Alto Alegre fez a colheita dele ontem. De 13 hectares, ele colheu 29 sacos de soja, o que não paga nem o diesel da colheitadeira, para se ver a situação. Na região do extremo norte do Rio Grande do Sul, lá de Ametista, Planalto também, uma região onde a fruticultura também é bem desenvolvida, a produção de cidras foi muito prejudicada, e aqui não é só a safra deste ano; fica comprometida a safra do próximo ano também. Na região central de Pinhal Grande, também não é diferente. E eu quero dizer que, nos últimos dias, têm ocorrido chuvas até significativas em algumas regiões, mas a seca, infelizmente, não vai terminar agora que começou a chuva. Os reflexos vão ser sentidos por muito tempo ainda, e as perdas já são irreversíveis.
08:44 R	Aqui há alguns dados: são 256 mil propriedades atingidas pela estiagem, segundo a Emater; 425 mil municípios com decreto de emergência, segundo a Defesa Civil; 115 bilhões a menos - são os dados do nosso ilustre economista chefe da Farsul, o nosso amigo cujo nome me fugiu agora, mas que fez o levantamento que reflete uma queda de 8% do PIB do Rio Grande do Sul. Aqui há alguns dados da Emater do Rio Grande do Sul. Segundo a Fecoagro, as perdas chegam a 75%. Mas eu quero falar aqui um pouco dos dados da Emater lançados na Expodireto: são 52,1% de soja, 55% de milho, 36% de feijão primeira safra... Enfim, as perdas são irreparáveis. Há muitos municípios do Estado do Rio Grande do Sul com perdas próximas, muito próximas a 100%, o que quer dizer que não vamos ter safra. Alto custo de produção para o produtor. Todos os insumos, o óleo diesel, enfim, os adubos estão dolarizados. Nós estamos com o custo de produção em dólar, e o produtor recebendo em real, então, a conta não fecha. Esses efeitos são sentidos não somente pelos agricultores, mas os reflexos já estão na prateleira do supermercado onde há um pé de alface com não mais do que quatro ou cinco folhinhas sendo vendido a R$5. Então, os reflexos serão sentidos muito severamente. A guerra da Ucrânia também, apesar de não ser o cenário da seca, vem agravando a questão do preço dos fertilizantes e dos combustíveis. E o que a Fetag e as outras entidades vêm pedindo ao Governo Federal? O que a gente espera, sinceramente, Dr. Guilherme, do MAPA? Que esses anúncios venham ainda hoje, mais tardar amanhã, sobre a questão do bônus de adimplência para o custeio pecuário. Aos agricultores que estão com isso já vencendo - o de muitos já venceu, e eles não têm condições de pagar -, que tenham pelo menos 50% da sua parcela, um desconto, um rebate de pelo menos 50% naquelas operações que não estão amparadas pelo seguro ou pelo Proagro; e no Pronaf investimento também, na parcela deste ano, que tenham um desconto de pelo menos 50%. Precisamos de um crédito emergencial na modalidade investimento de pelo menos R$80 mil para as famílias poderem passar esse período difícil, porque muitas delas não terão renda neste ano; equalizar a prorrogação das operações do custeio nas lavouras de verão e do custeio pecuário para dez anos com até dois anos de carência, porque, mesmo tendo um rebate de 50%, muitas famílias não tiveram safra e não terão como arcar com seus compromissos. Por isso, é preciso haver um parcelamento dessa dívida com o juro equalizado; criar uma linha de crédito especial também para as cooperativas. Muitos de nossos agricultores não acessaram o crédito oficial e fizeram o sistema de troca diretamente com as cooperativas em troca dos insumos. Então, adquiriram os insumos para pagar com a produção, e, como não haverá produção, as próprias cooperativas terão essa dificuldade.
08:48 R	A questão dos decretos de emergência, por ocorrência da seca. Que seja analisado com cautela e que sejam contemplados todos os municípios com decreto de emergência já homologados não pela União, porque sempre há uma demora ali, um delay de vários dias... Então, desde que seja reconhecido pelos estados, que essa resolução possa contemplar. E o que pedimos também ao MAPA, para a Ministra Tereza Cristina no sentido de que pudesse haver um subsídio de pelo menos 30% para o Milho Balcão para o pecuarista familiar. Eu tenho dito que os produtores de leite estão enfrentando três estiagens: a estiagem do baixo preço pago ao produtor, a estiagem da falta de alimentos para dar para o gado - não tem como fazer silagem para o gado; estão com dificuldade de alimentação para esse gado, dificuldade até de dessedentação animal por falta de água -, e a estiagem também da alta do custo de produção. Então, a gente precisa de um subsídio de 20%, 30%, porque a R$100 a saca de milho, mesmo no Milho Balcão, fica inviável para o pecuarista familiar fazer aquisição desse nível. A questão do armazenamento de água, muito bem falada pelo Gedeão Pereira: a gente precisa fazer reservação de água. No Estado do Rio Grande do Sul não falta chuva; ela é mal distribuída em algumas épocas do ano. Então, a gente precisa ter esse entendimento de poder fazer reservação de água em parte da APP. E nós temos o entendimento de que não é fazendo pequenas reservações em parte da APP que a gente vai degradar o meio ambiente; muito pelo contrário, vai melhorar a condição daquele ambiente ali, e principalmente vai permitir a reservação de água. A Fetag esteve reunida com o Ministério Público Estadual, no dia 23 de fevereiro, junto com outras entidades, e chegamos ao entendimento de que a própria Lei 12.651, que é o novo Código Florestal Brasileiro, já permite. Então, precisa consolidar esse entendimento com o Ministério Público na questão da reservação de água e preservação permanente em área rural consolidada. Então, é perfeitamente regularizável e autorizável na pequena propriedade. Nas Áreas de Preservação Permanente de área consolidada, é possível licenciamento ambiental ou autorização para construção desses reservatórios. E também é possível a reservação de água em APP na hipótese de exploração florestal sustentável praticada na pequena propriedade ou posse rural familiar, desde que não descaracterize a cobertura florestal existente, assim considerada como atividade de baixo impacto ambiental. Então, a gente precisa consolidar esse entendimento para que o agricultor familiar, especialmente o pequeno produtor possa fazer a reservação de água para depois pensar em algum sistema de irrigação. E o que a gente pede aqui aos Srs. Deputados e aos Srs. Senadores, aqui o Lasier e também o Senador Esperidião Amin? Agilidade na votação do PLN 1, para recompor os recursos do crédito rural, e também remanejamento de parte dos recursos da emenda do Relator, aqueles 16,5 bilhões, que possam ser entendidos como fundamental ali para recuperar o crédito. Pode descompartilhar a tela ali, por favor. Eu estou terminando. Só algumas considerações finais.
08:52 R	A gente precisa urgentemente desses anúncios por parte do Governo Federal para que a gente possa avançar nessa pauta, e a gente está extremamente preocupado também com o próximo Plano Safra. Se a gente já está com toda essa dificuldade no crédito rural, com a falta de recursos, com um rombo de 2,9 bilhões recomposto no dia 22 de fevereiro, agora se precisa recompor para tapar esse rombo, e precisa-se de mais recursos ali tanto para o crédito rural, para recuperar os custeios e os investimentos... Porque se há uma coisa em que o agricultor não desanima é em estar sempre preocupado em colocar semente na terra. E, agora, a gente está com a estimativa de a safra de inverno ser positiva. Então, a gente precisa de crédito para fazer a próximo safra de inverno e também de crédito para que o agricultor possa fazer a próxima safra, possa fazer o seguro rural. Precisa-se também melhorar a questão do Proagro, do Proagro Mais, porque não há mais como o agricultor ficar sem um tipo de securitização das suas lavouras. Então, a gente precisa avançar em todo o sistema. Muito obrigado ao Senador Lasier Martins por ter acolhido o pedido da Fetag para esta audiência pública. E nos colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos e também para a construção sempre de uma melhor agricultura para todo o Rio Grande do Sul e também para o nosso país. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS) - O agradecimento é nosso, Presidente da Fetag (Federação dos Trabalhadores na Agricultura), Eugênio Zanetti, que foi quem, lá bem atrás, quando estávamos no forte da estiagem, pediu esta audiência pública, que nós requeremos como membro titular desta Comissão de Agricultura do Senado Federal. O senhor agora pode descompartilhar a tela aí no seu local de trabalho, Zanetti, por gentileza. Bom, nós ouvimos, até agora, os representantes dos prejudicados: a Farsul, a Famurs, a Fetag. Logo adiante, nós vamos ouvir aqueles para os quais nós pedimos soluções. Nós focamos muito, até agora, nesse tema para o Rio Grande do Sul, mas é evidente que ele é extensivo a todo o sul do Brasil: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul. E é por isso que vamos ouvir também, agora, o pronunciamento do nosso brilhante colega Esperidião Amin, Senador por Santa Catarina, cujo estado vem sofrendo prejuízos. Ele pede a palavra, e, com muita satisfação, eu quero oferecê-la. Enquanto isso, eu quero dizer que estamos sendo acompanhados, em várias partes do Brasil. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Por videoconferência.) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS) - Me permita só... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Por videoconferência.) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS) - Eu sei. Já estava vendo aqui a sua simpática... (Risos.) O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Por videoconferência.) - Eu pensei que o senhor achasse que a minha pessoa... O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS) - Sim. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Por videoconferência.) - ... seria mais simpática do que a minha fotografia. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS) - Não. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Por videoconferência.) - Eu pensei até o dia de hoje. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS) - Não, o senhor é retido e reconhecido. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Por videoconferência.) - Eu não sei se o senhor está atendendo o meu pedido para falar... O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS) - Sim, estou anunciando. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Por videoconferência.) - Eu quero ser muito breve. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS) - Só me permita dizer aqui... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Por videoconferência.) - Pois não. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS) - ... o senhor vai falar em seguida. Acabei de dizer que nós ouvimos até agora aqueles que manifestam os prejuízos, mas falta Santa Catarina. Por isso, o senhor vai falar em nome de Santa Catarina e pela experiência que o senhor tem como homem público de tantos anos, como Prefeito, como Governador, como Deputado Federal, como Senador. Conhecemos bem a sua bela biografia.
08:56 R	Estamos sendo ouvidos e acompanhados em várias partes pelo nosso site e-Cidadania. Por exemplo, Rayane Reis, do Rio de Janeiro, pergunta: "O que tem sido feito para ajudar os produtores de áreas rurais para que não ocorram grandes perdas em suas plantações?". É o que estamos procurando responder aqui, Rayane. Emelly Fernanda, do Sergipe: "Quais medidas podem ser feitas para sanar este problema?". Marcus Abreu, do Rio de Janeiro: "Devido à grande falta de chuvas [no Rio Grande do Sul] haveria uma possibilidade de implantação de poços artesianos para suprir essa estiagem?". É o que se tem procurado. Ana Beatriz, do Rio de Janeiro: "Essa estiagem pode influenciar no aumento dos produtos nos supermercados?". Já vem acontecendo, Sra. Ana Beatriz. Lucas Sansaloni, de São Paulo: "Há alguma estimativa de perdas em termos do PIB do estado?". Sim. João Luiz, do Rio de Janeiro: "Qual é o percentual de perda das culturas agrícolas do RS?" . Depois podemos apresentar outras manifestações daqueles que nos acompanham pela TV Senado nesta audiência pública da Comissão de Agricultura sobre a estiagem no Sul do Brasil. Com muito prazer, o senhor tem a palavra, eminente Senador Esperidião Amin. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para discursar. Por videoconferência.) - Vou tentar ser o mais conciso possível. Acompanhei boa parte das apresentações. Fico muito triste quando a gente assiste à projeção em números das perdas de cada cultura e, portanto, de cada parte do trabalho do agricultor. Queria fazer dois comentários. Primeiro, eu defendo que os quatros estados - Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul - que vêm enfrentando a estiagem ... Isso não é seca; nós não temos seca. Seca seria, se durante um período de 12 meses, nós tivéssemos uma redução dramática do volume de chuvas do período. Não, o que nós temos tido... Dessa parte o diabo sabe um pouco mais porque é velho. Eu convivo com isso desde 1983, 1984, com as inundações e, em 1985, com estiagem, quando eu era Governador. A estiagem está ficando cada vez mais frequente, está ficando, às vezes, bianual e não bienal, ou seja, duas vezes por ano e mais prolongada. Ou seja, a estiagem está se tornando recorrente, frequente e prolongada. Então, aquilo que se iniciou nas décadas de 70 e 80 com os programas de poços e de açudes e o que nós temos que fazer agora têm um foco só: conservar, reservar a água. Como? Do jeito que pode, e isso foi relatado aqui. Por isso, eu defendo que os quatro estados que têm... Não posso dizer igual situação, mas o fenômeno é o mesmo, o fenômeno climático é o mesmo. Que adotemos como grande objetivo ter uma emenda regional que permita a continuidade do programa de conservação do solo. Isso vem desde os programas de microbacias. O Rio Grande foi pioneiro nisso; nós copiamos de Marau e fizemos o primeiro programa de microbacias em 1985. Naquela época... Naquela época, o Turra, como Prefeito de Marau, já tinha feito um programa pioneiro. Então, desde a conservação do solo e da mata à reposição de mata ciliar, é um programa muito amplo - e isso foi descrito aqui. Isso exige recursos todos os anos. Nós não vamos resolver isso emergencialmente. Então, conservação da água, porque, graças a Deus, nós temos a chuva... E, às vezes, é chuva demais, como eu já enfrentei como Governador e como cidadão.
09:00 R	Então, o que eu quero trazer, como primeira sugestão, para que a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Senador Lasier, bote como objetivo nº 1, é uma dotação anual para o programa de conservação da água e do solo nos quatro estados do sul e, depois, algumas informações. Primeiro, o Estado de Santa Catarina, no ano passado, investiu R$150 milhões de recursos do Governo do Estado no seu programa estadual de conservação de água, incluindo perfuração. E perfuração tem que ser tratada com muito cuidado do ponto de vista ambiental, todos sabem disso. A nossa expectativa... Na semana retrasada, nós estivemos com a Ministra Tereza Cristina, e depois a Deputada Angela Amin, que é a coordenadora da nossa bancada estadual, esteve acompanhada de Parlamentares do Rio Grande, do Paraná, do Senador Nelsinho Trad e do Senador Heinze, que estiveram com a Ministra. Espera-se que hoje saia do forno lá do Ministério da Economia um PLN, Senador Lasier, no valor de R$1,675 bilhão - R$1,6 bilhão - para permitir a execução desse programa, digamos, regional, abrangendo os Estados do Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande. Ontem ainda, discutimos esse assunto na Comissão Mista de Orçamento, com a Senadora Rose de Freitas - isso foi às 2h da tarde de ontem - e estamos aguardando a chegada desse projeto, que, se tudo correr bem, será apreciado junto com o PLN 1, que já está tramitando no Congresso. Eu quero cumprimentá-lo, Senador Lasier, por presidir esta sessão. O Rio Grande do Sul vive de maneira muito assemelhada a Santa Catarina esse drama. Nós somos estados caracterizados por pequenas propriedades e, por isso, é um microcosmo de conservação que tem que ser produzido com tipos de medidas de acordo com a cultura predominante naquelas pequenas propriedades de uma microrregião. Por exemplo, se é gado leiteiro, você tem que ter água para alimentar o rebanho - e não é pouco; se você tem uma cultura de milho ou de feijão, é outro procedimento de conservação. Eu queria me colocar à disposição para compartilhar as experiências e para procurar uma solução que abranja, digamos, essa mesorregião brasileira, que guarda uma semelhança na aflição que vive hoje em matéria de estiagem. Muito obrigado, Senador.
09:04 R	O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS) - O agradecimento é daqui da nossa parte, Senador Esperidião Amin, porque V. Exa. reforça, valoriza essa audiência pública com sua vasta experiência, com o seu conhecimento, com as suas sugestões, integrante que é também desta Comissão de Agricultura. Agora nós vamos ouvir o Presidente de uma instituição que se fez presente lá na Expodireto, nos chamou a atenção, também recebeu algumas críticas veladas e que serão respondidas agora, críticas do nosso Gedeão Pereira, Presidente da Farsul, que é o Sr. Luiz Oliveira, criador e Presidente do Instituto Espinhaço, um instituto de consultoria, de pesquisa e de orientação nesta área agrícola. O senhor tem a palavra, Sr. Luiz Oliveira. Bom dia. O SR. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA (Para expor. Por videoconferência.) - Bom dia, Senador Lasier Martins. Quero agradecer pelo gentil convite para estar presente aqui nesse momento tão importante não só para o Rio Grande do Sul, mas também para a Região Sul do Brasil e para o nosso país, tendo em vista a agenda significativa, especialmente do agronegócio e da tragédia que se abate em relação aos efeitos dessa estiagem nessa região. Quero cumprimentar o nosso Senador de Santa Catarina, Esperidião Amin. Senador, suas palavras ecoaram com muita coerência aqui para mim. Quero cumprimentar o Guilherme do MAPA, o Luiz Lima do MPF, o Eugênio Zanetti, da Fetag, o Eduardo Bonotto, da Famurs, e o Gedeão, da Farsul. Eu tive a oportunidade muito recentemente... O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS) - Quero acrescentar também, com a sua permissão, que o Senador Luiz do Carmo, do Estado de Goiás, está nos acompanhando e é também de uma área atingida pela estiagem. Por favor, prossiga. O SR. LUIZ CLÁUDIO DE OLIVEIRA (Por videoconferência.) - Muito bom. Eu estive recentemente, Senador Lasier, com todas as federações de agricultura do Rio Grande do Sul, fiz uma reunião também muito produtiva com o Ministério Público estadual, depois com o Senador Heinze e muitas outras pessoas que estão preocupadas com a situação gravíssima que se abate em relação ao Rio Grande do Sul. Eu tenho algumas questões para poder fazer aqui de apontamento. Gostaria de, se puderem, por favor, me permitirem liberar aqui a apresentação. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS) - Perfeito. Está liberada, pode continuar. O SR. LUIZ CLÁUDIO DE OLIVEIRA (Por videoconferência.) - Ainda não, ainda não está. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS) - Não, já está sim. Tente de novo. O SR. LUIZ CLÁUDIO DE OLIVEIRA (Por videoconferência.) - Agora sim, agora sim. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS) - O.k. O SR. LUIZ CLÁUDIO DE OLIVEIRA (Por videoconferência.) - Está sendo possível? Está vendo? O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS) - Sim, estamos vendo bem, pode continuar. O SR. LUIZ CLÁUDIO DE OLIVEIRA (Por videoconferência.) - Eu vou tentar ser o mais rápido aqui e efetivo possível. Eu presido essa organização que se chama Instituto Espinhaço. O Instituto Espinhaço é uma instituição que trabalha para o desenvolvimento humano no Brasil. Nós estamos presentes em 11 estados em nosso país e em 12 outros países. O instituto é uma organização sem finalidade lucrativa, não somos uma instituição de meio ambiente, somos uma instituição de desenvolvimento, que inclui, por certo, a agenda ambiental, assim como a agenda de desenvolvimento social, a cultura e outras possibilidades.
09:08 R	O instituto hoje é um dos grandes players da agenda de revitalização de bacias hidrográficas no Brasil, coordenando grandes iniciativas. Para que se tenha uma ideia, isso é um pouco dentro desta pauta que tem uma sinergia com que o Senador está colocando, a agenda de água, floresta, agricultura e clima. Esses são os projetos que o Instituto Espinhaço criou e coordena hoje no país. São várias iniciativas, pequenas e grandes iniciativas, mas que têm uma sinergia muito forte com isso que nós estamos tratando aqui. Quero fazer um destaque: o Governo Federal criou uma plataforma muito inteligente chamada Águas Brasileiras. E, dentro do Águas Brasileiras, nós temos, no Instituto Espinhaço, quatro grandes projetos aprovados em curso no país. Eu estou destacando o Águas Brasileiras, porque eu acho que é uma inteligência operativa que deve ser conduzida e implementada também em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul. O Ministério da Agricultura é parte desse arranjo no Governo Federal. São cinco instituições do Governo Federal que coordenam essa agenda. E, dentro do Águas Brasileiras, nós temos... Eu quero fazer um destaque para poder caminhar para uma perspectiva que o Senador colocou de solução. Por exemplo, no Águas Brasileiras, nós temos o Juntos pelo Araguaia, que é um programa que foi buscado, implementado pelo Governador Ronaldo Caiado e pelo Governador Mauro Mendes, do Mato Grosso, são dois estados. O Instituto Espinhaço criou a agenda do Juntos pelo Araguaia, no ano de 2019, quando nós lançamos o Juntos pelo Araguaia lá no Estado de Goiás, com a presença do Presidente Jair Bolsonaro. O Juntos pelo Araguaia tem uma área de abrangência de 5,5 milhões de hectares, ele beneficia 6 milhões de pessoas diretamente e 12 milhões indiretamente. O Araguaia é o rio não só da alma dos goianos e dos mato-grossenses, mas também estratégico para a produção do agronegócio. Nós estamos implementando esse projeto lá em Goiás com a iniciativa privada, sem recursos públicos, e isso é inovação. Você tem governança pública por meio do Águas Brasileiras e tem a iniciativa privada apoiando os produtores rurais e o terceiro setor implementando esse exemplar programa. Um outro programa que eu destaco aqui, para finalizar em termos de exemplo, é o que nós temos chamado Semeando Florestas, Colhendo Águas, esse aqui no Estado de Minas Gerais. Minas Gerais tem mais de 300 municípios em situação de emergência com água. Esse aqui é um projeto que nós criamos e que está sendo implementado no Estado de Minas Gerais, é o maior projeto do estado sem dinheiro público, presente em 111 municípios, quase 5 milhões de hectares, hoje trabalhando em mais de quase duas mil propriedades, 1.950 propriedades rurais de produtores que estão sendo beneficiados. Aqui há o mapa com o número dos municípios. É uma região enorme que vem recebendo esse projeto que tem um parceiro financiador alemão, é um recurso 100% privado que nós captamos. Eu quero aqui então, Senador Lasier Martins, colocar... Eu não vou aqui, nesse caso, me ater ao fato de 8% da queda do PIB ou de uma perda média de 70% da produção ou de 256 mil propriedades afetadas pela tragédia da estiagem recorrente no Rio Grande do Sul. Eu quero aqui trazer para inflexão de todos os presentes que a situação climática, ainda que alguns advoguem uma tese ou outra, o que importa é entender o seguinte: o aumento da probabilidade de secas, de acordo com os dados globais, foi de 40% em meados do século XXI. Isso resulta em um aumento de aproximadamente nove vezes na exposição da população agrícola e humana a secas concomitantes, como disse o Senador Esperidião Amin. As projeções dos pesquisadores mostram que quase 75% das secas compostas no futuro coincidirão com períodos irregulares mais recorrentes de variação climática nos oceanos do mundo. Secas alimentadas pelo fenômeno El Niño que ocorreram simultaneamente na Ásia, Brasil e África, durante 1876 e 1878, levaram a quebras de safras sincronizadas seguidas por fomes que mataram 50 milhões de pessoas. Os alimentos produzidos no Rio Grande do Sul e no Brasil estão suscetíveis aos riscos climáticos e é necessário promover maior resiliência às estiagens recorrentes. Secas concomitantes afetarão vários aspectos da rede global de alimentos, como as comunidades vulneráveis são afetadas e devem se adaptar a esses eventos climáticos e desastres simultâneos.
09:12 R	Bom, a crise no Rio Grande do Sul. O Gedeão bem colocou, ele disse que se lembrou da seca de 1942, de que o pai lhe contou quando ele estava em 1948, com seis anos de idade, e ele tem razão. A seca é recorrente e sempre haverá. A grande questão aqui, Senador Lasier Martins e amigos, a grande questão é que não se trata aqui de evitar a seca ou evitar a estiagem, melhor dizendo. A grande questão, aqui, do que se trata para o Rio Grande do Sul, é de melhorar, ampliar e promover resiliência dos territórios para suportarem as estiagens. Ninguém vai resolver o problema de estiagem, mas podemos, de alguma maneira, com uma ação colaborativa, cooperativa, integrada e de médio e longo prazo criar uma estratégia de governança territorial, a governança dos territórios hídricos da região do Rio Grande do Sul, para que se possa efetivamente garantir essa resiliência hídrica. Com relação à situação do Rio Grande do Sul, cantada em verso e prosa - e eu não vou aqui adentrar nesse aspecto em relação à crise -, eu quero aqui chamar atenção para alguns aspectos, sobretudo índice de resiliência da segurança hídrica do estado. Ainda que haja água no Rio Grande do Sul - e eu não estou discutindo aqui a existência da água; estou discutindo aqui a resiliência hídrica, isso é uma outra agenda, um outro ponto -, é muito importante que se possa, na medida em que o Rio Grande do Sul tenha no seu DNA e na importância da economia a agenda agrícola, é muito importante que se possa promover a resiliência hídrica desses territórios. Ninguém produz água plantando árvores, é importante dizer; água é fruto de uma governança inteligente dos territórios. É necessário, como disse o Senador Esperidião Amin, fazer ações de conservação de solo e água; é necessário refazer a recomposição não apenas de áreas de APP, mas, sobretudo e especialmente, de áreas de recarga hídrica. Eu ouço, aqui e acolá, as pessoas, quando naturalmente veem o fenômeno da ausência e da escassez hídrica, as pessoas falarem: "Ah, vamos buscar água subterrânea, já que não há água superficial". Ora, o ciclo hidrológico é uma equação matemática: a água que está no subsolo veio do solo, que veio do ar. Ela cai na chuva, penetra no solo e vai para os lençóis e aquíferos. Se nós temos um solo que não está propício ao ingresso de água no subterrâneo, nós não teremos água no subterrâneo. Ainda que possamos ter um lençol, como, por exemplo, o Guarani, que é muito profundo, para outros que são aquíferos mais superficiais quanto tempo isso durará? "Ah, não temos água para uma eternidade!" Não, há um ciclo, e esse ciclo deve ser revitalizado, promovido pelos produtores rurais, que, na visão do Instituto Espinhaço... Eu quero aqui destacar: eu sou neto de produtor rural e filho de produtor rural, conheço bem essa realidade do mundo rural e sei a importância de o Brasil e os produtores se adequarem aos novos cenários não apenas climáticos, mas os novos cenários da economia global, os novos cenários da diplomacia ambiental internacional. O Brasil não é uma ilha; o Brasil é um país celeiro do mundo. Cabe ao Brasil a grande tarefa de alimentar o planeta, mas nós não iremos alimentar o planeta sem transformarmos a nossa percepção, o nosso modelo mental. Aqui é um mapa do balanço hídrico quantitativo do Rio Grande do Sul. Se nós analisarmos os dados... Isto aqui são dados da Agência Nacional de Águas, aqui há outros dados do IBGE, mapa de uso e ocupação do solo no Rio Grande do Sul. Bem disse o Gedeão: o Rio Grande do Sul é um estado que tem o seu território bastante antropizado. Isso é bom por um lado, porque significa que há perspectivas, potencial produtivo, mas significa, por outro, que há uma necessidade de um olhar e de uma observação inteligente dos potenciais que os territórios podem ofertar e oferecer. O Rio Grande do Sul - bem disse, se não me engano, o Eugênio, da Fetag - foi a pátria do agronegócio brasileiro. Portanto, talvez caiba ao Rio Grande do Sul também agora, neste momento, ofertar soluções para que outros estados que ainda não passam pelo que o Rio Grande do Sul está passando possam vir a ter maior condição de enfrentamentos dessas circunstâncias.
09:16 R	O mapa a que o Gedeão se referiu é este mapa. Eu quero destacar, Gedeão, primeiro o meu reconhecimento, o meu apoio, a minha dedicação a esse trabalho de pesquisa e de estudo que a equipe do Instituto Espinhaço faz. Os dados que nós estamos apresentando são dados que nós elaboramos a partir de informações oficiais públicas: IBGE, Agência Nacional de Águas e Serviço Florestal Brasileiro. Esse dado mostra, por exemplo, o déficit de áreas de APP a se recompor no Rio Grande do Sul, de acordo com as informações prestadas pelos produtores rurais no Cadastro Ambiental Rural. Ainda que as informações possam ter divergência, em razão da incoerência de informações prestadas, e não na incoerência do Instituto Espinhaço, é muito importante que se tenha clareza de uma questão... O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS) - O senhor permite uma rápida intervenção na sua fala, Sr. Luiz? O SR. LUIZ CLÁUDIO DE OLIVEIRA (Por videoconferência.) - Pois não, claro. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS) - É exatamente sobre o que disse o Sr. Gedeão Pereira com relação à crítica do Presidente da Farsul às APPs, que têm dificultado a expansão da construção dos açudes, das cisternas e tal. E, uma vez que nós não temos aqui hoje - o que, aliás, lastimamos; nós convidamos, mas declinou de comparecer - o Ministério do Meio Ambiente, e o senhor ainda não tangenciou essas exigências e condições do Ministério do Meio Ambiente. Então, objetivamente, eu gostaria de que o senhor nos dissesse: o que fazer diante das restrições das APPs, que é o que tem agravado e causado tantas queixas, cobranças dos produtores rurais do Rio Grande do Sul? Sua posição com relação às APPs.
09:20 R	O SR. LUIZ CLÁUDIO DE OLIVEIRA (Por videoconferência.) - Senador, eu penso que essa narrativa em relação ao uso das APPs e essa queda de braço que existe, a primeira coisa que eu gostaria de dizer é que ninguém vai conseguir uma solução para o Rio Grande do Sul ou para qualquer território advogando teses de trincheira, de nenhum lado. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS) - Teses de quê? O SR. LUIZ CLÁUDIO DE OLIVEIRA (Por videoconferência.) - De trincheira, de trincheira! O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS) - Sim. O SR. LUIZ CLÁUDIO DE OLIVEIRA (Por videoconferência.) - Porque ficamos, de um lado, uns dizendo que o outro é o culpado; o outro diz que o outro é o culpado. E acho que o que importa aqui é nós criarmos uma ação propositiva, uma ação integrada. Eu tenho convicção de que o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul percebe a importância de criar soluções. Eu não tenho dúvida disso! Acho que o uso da APP é perfeitamente viável. É claro que isso não pode ser uma panaceia, porque isso não resolverá o problema da seca na sua inteireza, como também não será resolvido criando a política de uso indiscriminado de águas subterrâneas. É preciso, Senador Lasier, haver uma conjuntura de esforços cooperativos e integrados. Quanto à lógica da APP, os produtores têm, em certa medida, óbvio, razão. Agora, é preciso criar um instrumento que, ao invés de ofertar solução num curto prazo, crie um problema a médio e longo prazo. Talvez esse seja o zelo e o cuidado para essa agenda. Eu quero, para avançar para o caminho da proposição que o senhor pediu, fazer aqui uma leitura, por exemplo, da fronteira oeste e Região das Missões: índice de resiliência dessas regiões, balanço hídrico dessas regiões e o déficit de APP dessas regiões. Por que eu disse isso aqui? Porque nós idealizamos, a partir de um diálogo com os produtores rurais do Rio Grande do Sul, com o Ministério Público, com o governo do Estado do Rio Grande do Sul e com o Senador Heinze, nós iniciamos uma ideia, um programa chamado Pró-Águas Rio Grande do Sul. A perspectiva desse programa não é ficar plantando árvores; a perspectiva desse programa é criar inovações no território do Rio Grande do Sul para promover a resiliência e a segurança hídrica, sem mágica e sem acusações simultâneas. E, na verdade, a ideia é fazer um programa que tenha a integração dos esforços de todos os atores. Veja, os municípios têm um papel preponderante nisso, o Governo do estado tem um papel preponderante, o Governo Federal, e a Ministra Tereza Cristina, o Ministro Rogério Marinho, o Ministro Joaquim Leite são pessoas que estão preocupadas com uma série de circunstâncias. E eu penso que é importante integrá-las numa iniciativa em conjunto com os produtores, com o Ministério Público, para que nós possamos, efetivamente, criar o que nós estamos chamando de Agendas Estratégicas para o Rio Grande do Sul. Na visão do Instituto Espinhaço, o importante é oferecer modelagens e ações que sejam replicáveis, integradas e que possam estruturar um programa de estado, e não um programa de governo. O problema do nosso país - o senhor bem sabe, como político experiente - é exatamente que as ações dos governos que passam os outros governos não executam. O Senador Esperidião Amin colocou, por exemplo, iniciativas de conservação de solo, que devem ser retomadas em Santa Catarina, que tiveram início em 1985 e que precisam ser retomadas. Nós estamos propondo um projeto piloto na região da fronteira oeste, na Região das Missões, com o objetivo de dar notoriedade aos aspectos positivos da produção agrícola associada à produção de água. Eu quero aqui destacar que, na percepção do Instituto Espinhaço, Senador Lasier, o produtor rural não é só o produtor de soja, milho, feijão, sorgo; o produtor rural é também o produtor de serviços ecossistêmicos e, entre eles, a produção de água. Eu moro em Brasília. A cidade, todas as cidades são consumidoras do que o campo produz, não é só dos alimentos. Então, o papel do produtor rural é estratégico não apenas para garantir o PIB brasileiro, mas para garantir a água nas cidades brasileiras, garantir clima. Então, contribuir com a inovação de novos paradigmas internacionais. O Brasil não pode ficar alheio ao que o mundo está colocando. É óbvio que há uma narrativa global de enfrentamento do papel preponderante do Brasil, existem iniciativas que tentam diminuir o papel do nosso país em termos globais, e nós devemos ficar atentos para a soberania brasileira e para o papel que lhe cabe...
09:24 R	O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS) - Sr. Luiz, perdão. Como nós estamos com o tempo avançado, mas admitindo com naturalidade o avanço do tempo com a sua participação, pela expectativa gerada em função da sua experiência, o senhor disse, a certa altura, que as secas vão aumentar... O SR. LUIZ CLÁUDIO DE OLIVEIRA (Por videoconferência.) - Sim. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS) - ... pelas variações climáticas que sofremos. Eu quero combinar com uma declaração que disse, quando do seu pronunciamento, o Sr. Gedeão Pereira, lembrando que, nos anos 70 e 80, na produção de arroz - que é muito pródiga na metade sul -, havia muitos açudes e nunca... A pergunta que ele fez: qual é o mal causado ao meio ambiente? Então, essa é a queixa resiliente, contínua que os produtores fazem. Eles não têm direito de ampliar os meios da conservação da água. Objetivamente, para concluir a sua valiosa participação, qual é a solução para essa reservação da água? O SR. LUIZ CLÁUDIO DE OLIVEIRA (Por videoconferência.) - Senador, a reservação da água não é a solução, é parte da solução. Eu estou insistentemente dizendo que há necessidade de reservação por razões óbvias. E, quando a água passa propriedade e não fica na propriedade, significa que haverá um problema de água. A reservação é solução; não é problema. Agora, ela, no contexto da resiliência hídrica dos territórios, não é uma solução isolada. A reservação de água deve, inevitavelmente, ser associada à conservação de solo, à recomposição de vegetação nativa e à integração de agendas dos governos e dos atores... O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS) - Perfeito. O SR. LUIZ CLÁUDIO DE OLIVEIRA (Por videoconferência.) - ... nesse processo. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS) - Perfeito. O SR. LUIZ CLÁUDIO DE OLIVEIRA (Por videoconferência.) - Eu gostaria, não sei se eu atingi o meu prazo de 15 minutos... O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS) - Não, já passou bastante. O SR. LUIZ CLÁUDIO DE OLIVEIRA (Por videoconferência.) - Ah, então, me perdoe, Senador. É porque eu estava aqui exatamente tentando colocar um pouco do que o programa coloca, mas eu termino... O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS) - Não, mas a sua fala é importante. O senhor pode concluir. O SR. LUIZ CLÁUDIO DE OLIVEIRA (Por videoconferência.) - Então, a ideia do programa, eu vou passar.... A ideia do programa, Senador, é exatamente promover uma dinâmica de governança territorial com iniciativas conjuntas. Eu reitero: na visão dos produtores, a reservação é um problema e deve ser solucionado, porque a reservação pode ser parte da solução. Eu apenas quero reafirmar que não adianta focarmos apenas na reservação, é necessário promover o uso inteligente do território, para que se possa ter resiliência hídrica; não é só ter água no açude. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS) - Está bom. Muito obrigado ao senhor pela valiosa participação, Sr. Luiz Oliveira, que é Presidente e fundador do Instituto Espinhaço, cujas finalidades ele descreveu bem logo no início da sua fala. Bem, nós vamos agora para o Ministério Público, Ministério Público Federal, que, como eu disse aqui, é federal, mas, por compromisso concorrente e complementar, ele fala também pelos vários ministérios estaduais.
09:28 R	Tem havido uma queixa muito grande, objeto até já de reuniões com o Ministério Público do Rio Grande do Sul. Mas, como representante no Ministério Federal, ele fala também pelos estaduais. Está aqui... (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS) - Pois não. (Pausa.) Ah, antes eu quero dar prioridade ao eminente Senador Luiz do Carmo, que vai fechando assim o cerco da área das crises: Rio Grande do Sul; Santa Catarina já falou; o Paraná não falou. Mas há Mato Grosso e Goiás, que é o Senador Luiz do Carmo. Por favor, o senhor tem a palavra, Senador Luiz do Carmo. (Pausa.) O senhor pode abrir a imagem aí também. (Pausa.) O Senador Luiz do Carmo é do Estado de Goiás. (Pausa.) Ainda não está bom. (Pausa.) Se não der, o senhor fala logo depois. Enquanto isso, nós ajustamos aí esse contato. Então, eu passo a palavra ao representante do Ministério Público Federal, o Subprocurador-Geral da República do Ministério Público Federal, o Dr. Luiz Augusto Santos Lima, que comparece aqui e está participando presencialmente. Seja bem-vindo! Bom dia. O SR. LUIZ AUGUSTO SANTOS LIMA (Para expor.) - Bom dia a todos. Muito obrigado, Senador Lasier Martins, pelo convite de estar aqui. Eu também cumprimento o Senador Esperidião Amin e o Senador Luiz do Carmo. Evidentemente que não sou aqui um especialista como os que falaram nas questões aqui postas em debate. Mas, como membro do Ministério Público Federal há 30 anos, fico surpreso. E acompanhando aqui nesta Casa questões ligadas ao mundo do agro, a palavra que me vem à mente é celeridade, celeridade. As soluções técnicas existem, são conhecidas. As políticas públicas para solucionar esses problemas recorrentes, como foi colocado aqui das crises hídricas, são cíclicas. As soluções é que não têm a celeridade adequada. Eu lembro aqui, Senador Esperidião Amin, que, em 1994 - e eu tinha dois anos de ingresso no Ministério Público Federal -, acompanhei aqui a CPI mista da dívida dos agricultores; e, na época, logo depois da CPMI, eu ingressei com uma ação civil pública questionando o índice de correção monetária, o índice de correção aplicado naquela época. É o famoso Plano Collor. Essa ação, até hoje, está para ser executada. Vinte e cinco anos depois ganhei a ação e estou eu a uma romaria. Na semana passada, estive conversando com a Ministra da Agricultura e falando com o Presidente do Banco do Brasil. São 850 mil tomadores de empréstimos, conforme o próprio banco diz, e não se solucionou esse problema até hoje. É celeridade. Há a angústia de milhares, aqui postos, de tomadores de empréstimos. O Senador Heinze sempre está lá comigo na Procuradoria me cobrando: "Luiz Augusto, vamos resolver esse problema." "Sim, Senador. É um compromisso." Mas a palavra que me vem é falta de celeridade - celeridade.
09:32 R	Portanto, também nessas questões que visam mitigar esses efeitos da estiagem, o senhor disse, o Sr. Gedeão, que há a questão de uma liminar que tem oito anos, feita pelo Ministério Público. O Ministério Público é, sim, um agente responsável, tem o seu múnus constitucional, mas ele faz o pedido, ele leva ao Judiciário. Isso é uma dúvida que está no Judiciário, para decidir. Então, oito anos para decidir uma dúvida numa limitar é muito tempo. É preciso que o Judiciário também traga a segurança jurídica, decidindo em tempo útil. Essa ação que acabei de colocar aqui está sendo executada em várias comarcas Brasil afora, em ações diretas ao Banco do Brasil. Aí o Banco do Brasil paga. Aquelas que são ajuizadas na Justiça Federal, por opção dos advogados, aqui na 6ª Vara Federal de Brasília, estão virando um pandemônio. É uma coisa louca. Mas eu tenho isso apenas como exemplo. Eu vou falar o tempo todo dos meus dez minutos: celeridade! Precisamos de efetividade nos programas governamentais! No âmbito do Ministério Público Federal - eu sou Coordenador da Câmara de Ordem Econômica do Ministério Público Federal -, agronegócio é uma área econômica, 25% do PIB brasileiro. Então, nós temos de ver o agronegócio numa discussão transcendental, ambiental, mas também de sustentabilidade econômica, milhares de famílias. Uma pequena propriedade na Região Sul, se fosse seguir todas as normas para poder levar - uma pequena propriedade - os seus produtos para venda no mercado, deve ter um investimento de R$800 mil. É impossível atender toda essa normatização, esse excesso de regramento. É muita burocracia. Eu estou falando em geral aqui para trazer as nossas preocupações do Ministério Público Federal, porque estamos procurando criar fóruns para que se discutam as soluções, mas, principalmente, para que se faça a difusão da informação qualificada. As soluções já existem. Nós precisamos levar essas discussões prévias, extrajudicialmente, às autoridades do âmbito do Judiciário, que decidem, às audiências públicas. Como Subprocurador-Geral da República, eu atuo perante o Supremo Tribunal Federal. Então, eu converso com os Ministros e levo para eles as preocupações, algumas até muito prosaicas. Temos, agora nestes meses, atuado muito na ação direta de inconstitucionalidade sobre maus-tratos aos animais. Existe todo um regramento, um protocolo feito pelo Ministério da Agricultura. Fizemos um acordo com o Conselho Federal de Medicina Veterinária, com o Ministério da Agricultura, com as principais associações dos setores para difusão desse protocolo de bem-estar animal. Está causando uma revolução no Nordeste. O ambiente do cavalo no Brasil, a indústria do cavalo no Brasil é R$35 bilhões/ano. É o terceiro maior plantel do mundo, com 3 milhões de pessoas atuando. Isso é um exemplo de que nós precisamos fazer a difusão da informação qualificada junto ao setor do Judiciário para que se possam desmistificar as dúvidas como estas, para mim, estarrecedoras, de uma ação civil pública que propus em 1994. Eu, logo, logo, vou me aposentar e talvez não consiga fazer a execução dessa demanda que soluciona problemas de dívidas de agricultores - há 850 mil agricultores, como disse o Banco do Brasil -, ou uma liminar com oito anos, que não se resolve, com uma dúvida fundada, perante o juiz, mas tem que ser decidido.
09:36 R	É isso que traz a segurança jurídica e é isso que norteia a conduta e a ação de todos os agricultores nesse ambiente. O principal protetor do meio ambiente é o agricultor. Disso não tenho a menor dúvida. Então, Senador, eu queria aqui me colocar à disposição. O Ministério Público Federal, nós instalamos, na nossa Câmara de Coordenação da Ordem Econômica e do Direito do Consumidor, do Ministério Público Federal, um grupo permanente de procuradores da República para estudar a questão do agronegócio. É um grupo de trabalho permanente para tratar dos temas do agronegócio. Agora, na segunda quinzena de abril, eu pretendo fazer um evento grande, para discutirmos, com a participação de todos os ministérios que tenham alguma interface com o problema, sobre o fertilizante agrícola, que é um tema na ordem do dia. Nós temos as jazidas minerais disso e nós precisamos discutir antecipadamente, de novo, esclarecendo, trazendo a informação qualificada, para se evitar judicializações desnecessárias que atrapalham, em termo de tempo. Leva-se uma dúvida fundada, mas não se resolve. Precisamos, portanto, de celeridade. E aqui eu quero agradecer muito, porque já aprendi muito com os que me antecederam, o Sr. Eugênio, o Sr. Gedeão, Eduardo Bonotto e Luiz Oliveira. Aliás, quero já fazer a eles aqui um convite público, que nos visitem, lá no Ministério Público Federal, para trocarmos essas informações e podermos difundir as informações a todos os membros do Ministério Público brasileiro. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS) - Se me permite só mais uma pergunta, o senhor ainda deixou uma margem de tempo, uma das desconformidades dos produtores é com relação às regras das APPs. O senhor vê alguma margem de revisão, na legislação, que permita essa ampliação de açudes, de cisternas, de poços artesianos, de reservação, que é a palavra que se usa, reservação de água, especialmente no Sul, onde tanto se sofreu agora com essa devastadora estiagem? O SR. LUIZ AUGUSTO SANTOS LIMA - Senador, a pergunta que o senhor me faz é muito técnica, mas eu posso lhe dizer que sempre há, sim, margem para se aplicar as soluções técnicas, científicas. Elas já existem, e são um dado de realidade. O Supremo Tribunal Federal, examinando o novo Código Florestal, ele já disse que é constitucional. Não temos que ficar com receios de algumas, como disse aqui o Sr. Luiz Oliveira, teses de trincheira. Precisamos discutir nos fóruns competentes, e nisso eu tento, o Ministério Público Federal está aqui participando disso. Por isso que vamos criar, fazer esse evento, vamos dizer, agora, na segunda quinzena de abril para discutir a questão do fertilizante e outros temas mais. O que se precisa é discutir e dar efetividade a essas soluções técnicas e científicas que existem. E a isso nós estamos... Eu digo, elas sempre têm espaço. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS) - O.k. Muito obrigado, Sr. Luiz Augusto Lima, Subprocurador da República.
09:40 R	Antes de ouvirmos a representação do Ministério da Agricultura, Dr. Guilherme Bastos Filho, vamos agora tentar de novo, e acho que agora com mais possibilidades, ouvir o eminente Senador Luiz do Carmo, que representa o Estado de Goiás, que sofre também consequências da estiagem. Meu prezado amigo Luiz do Carmo, bom dia! O SR. LUIZ DO CARMO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - GO. Para discursar. Por videoconferência.) - Bom dia, Presidente! Bom dia a todos os Senadores e convidados! Para mim é um prazer muito grande estar participando desta Comissão. Hoje eu acho que é a Comissão mais importante do Senado Federal, onde nós estamos falando da agricultura, onde nós estamos falando de produção de alimentos. A guerra principal daqui a alguns anos vai ser a falta de alimentos. E o Brasil está no contexto. Eu sei que a Região Sul está sofrendo muita estiagem. Em Goiás, há um pedaço que está sofrendo também. Mas o nosso convidado falou sobre o Rio Araguaia. O Rio Araguaia realmente é vida para o Estado de Goiás, é vida para o Estado de Goiás, é vida para o Mato Grosso. Mas, Presidente, eu estou preocupado também com a falta de diesel na época da colheita. Nós, da Comissão, temos que fazer alguma coisa para não deixar faltar o óleo diesel. Está na época da colheita. Em Goiás está faltando óleo diesel. De vez em quando se você quiser comprar um caminhão fechado de diesel e não consegue. E nós, desta Comissão, temos que ter essa responsabilidade para o agro não parar. Para o agro não parar, nós temos realmente de organizar isso. O senhor, na Presidência, tem que fazer um levantamento, ver o que podemos fazer para que na época da colheita não falte diesel, porque a colheita não para. Está maduro, tem de colher realmente. Então, eu queria dar essa sugestão para V. Exa., Presidente, e dizer: vamos fazer uma Comissão, vamos tentar organizar para que não falte óleo diesel para a colheita no Brasil. E o Estado de Goiás está passando essa dificuldade. Eu sei que isso é mundial. Isso não é só no Brasil. Mas nós, da Comissão de Agricultura, que representa hoje o maior orçamento da União, temos de realmente verificar isso. Eu queria falar isso para o senhor, Presidente, para nós tentarmos fazer alguma coisa para ajudar esses produtores. Já estamos ajudando muito. O produtor hoje praticamente não depende do poder público. Mas nós não podemos deixar também nesse momento difícil - esperamos que essa guerra termine o mais rápido possível - ocorrer a falta de diesel aqui na época da colheita. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS) - Perfeito. É mais um problema que temos que resolver - realmente, o diesel para a colheita. Felizes os nossos goianos que têm a oportunidade de fazer essa colheita. Bem, a nossa audiência pública... Agradecendo ao eminente Senador Luiz do Carmo, de Goiás, a nossa audiência pública, para aqueles que estão nos acompanhando, está discutindo e buscando água, água para resolver o problema das lavouras do Sul do Brasil em época de estiagem, como essa estiagem tão destrutiva que nós estamos, felizmente, agora parece que saindo dela, depois de vários e vários meses. Antes de anunciar o representante do Ministério da Agricultura, pede a palavra pela ordem o prezado Senador Jean Paul Prates, Senador potiguar, Rio Grande do Norte. Senador Jean Paul, às suas ordens. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Pela ordem. Por videoconferência.) - Obrigado, Senador Lasier, Senador potiguar que nasceu no Rio de Janeiro e que é filho de um cruzaltense. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS) - Exato. Eu sei, até o senhor teve uma parte da sua vida no Rio Grande do Sul. Sei disso. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Por videoconferência.) - Exatamente. Meu pai é de Cruz Alta. Senador Lasier, queria, primeiro, parabenizá-lo pela condução da audiência, agradecer a todos os convidados que fazem parte dela e com isso nos ajudam a legislar e a entender os problemas do Brasil. Eu sempre faço questão de agradecer a todos que vêm nos ajudar, através das suas presenças nessas audiências públicas que nós fazemos e que são tão ricas e importantes para o nosso trabalho.
09:44 R	Sem querer interromper, mas até trazendo um assunto que tem até a ver com a questão da preservação ambiental que, no fundo, acaba influenciando a questão da água que nós estamos discutindo hoje, eu queria apenas pedir a inclusão de um item extrapauta referente à nossa relatoria sobre o Projeto de Lei 194, de 2018, que trata da proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude, bioma da Mata Atlântica, também com sub-biomas aí no Norte, no Sul, na Serra da Mantiqueira e, principalmente, no Sul, em Santa Catarina, no Paraná. Nós estamos relatando esse projeto, estamos solicitando a inclusão, eu não vou me demorar aqui lendo o nome dos especialistas, mas são três especialistas a mais para compor o número de pessoas para discutir essa questão relativa ao PLS 194, de 2018, que dispõe sobre a utilização e a proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados e abrangidos pelo bioma da Mata Atlântica. Era basicamente isso e, claro, comentar a importância do comentário do Senador Luiz Viana, que acabou de falar sobre a questão do diesel. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS) - Luiz do Carmo. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Luiz do Carmo. Perdão. Cumprimento Luiz do Carmo a respeito desse comentário e volto a salientar como é importante nós termos uma solução, não apenas para o abastecimento do diesel em si. O diesel não some porque sumiu, não é como a água, que ocorre uma estiagem, há uma escassez e a gente tem que buscar causas estruturais do meio ambiente, normalmente, para explicar a ausência de água e, cada vez mais, a dificuldade que nós temos para administrar e gerir o uso da água. No caso do diesel, é uma questão de gestão, realmente, dos governos e, principalmente, do Governo Federal. Nós chamamos a atenção, colocamos ferramentas, todos nós, Senador Lasier, na semana passada, aprovando ferramentas importantes para a política de preços de combustíveis no Brasil, diante desta situação, agora mais crítica ainda, da guerra na Ucrânia, mas que já vinha crítica desde o ano passado, tanto que o projeto de lei sobre a conta de compensação ou de estabilização de preço de combustíveis vem de abril de 2021 e esse problema afeta o agro, sim. Nós temos dito isto, que o Brasil é um país autossuficiente, não se aproveita dessa autossuficiência em seu próprio favor, e isso afeta não apenas nós consumidores individualmente, mas, principalmente, as atividades econômicas brasileiras. Qualquer país, qualquer grande nação, grande economia, independentemente de governo de esquerda ou de direita, que tivesse a condição do Brasil, autossuficiente em petróleo e com um parque de refino invejável, faria uso disso, sim, em proveito próprio, para dar competitividade e atratividade aos seus setores produtivos. E isso que está acontecendo agora, a escassez de diesel ou o próprio preço do diesel, que vai custar muito caro quando chegar, se chegar, certamente tem a ver com essa característica do Brasil que não está sendo aproveitada em nosso favor. Então, eu queria deixar aqui esse alerta e essa solidariedade ao setor de produtivos, em função de a questão da política de preços de combustíveis hoje ser paridade de importação, como se nós importássemos 100% do petróleo e 100% dos combustíveis que nós utilizamos. Por isso, estamos na 90ª posição, em termos de ranking de combustível mais barato do mundo, portanto, com uma das gasolinas e dos diesels mais caros do mundo. O Brasil tem um dos combustíveis mais caros do mundo hoje. Se fosse, de fato, um preço só de paridade internacional, não seria assim. O problema é que nós estamos praticando paridade de importação, como se nós não produzíssemos uma gota de petróleo e como se nós não tivéssemos nenhuma refinaria. E é por isso essa situação no setor produtivo também, além do próprio consumidor.
09:48 R	O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS) - Muito bem. Eu é que agradeço, Senador Jean Paul Prates, que, costumeiramente, chamamos aqui de nosso Senador do petróleo. É um especialista do ramo e foi, recentemente, o Relator da PEC dos Combustíveis. Podemos até, rapidamente, propor aqui a votação, a seu pedido, de uma audiência pública para instruir o PLS 194, de 2018, onde o senhor propõe que sejam ouvidos nessa audiência pública o Sr. Adelar Mantovani, Professor da Universidade de Santa Catarina, o Sr. João de Deus Medeiros, professor do Centro de Ciências Biológicas da Universidade Federal de Santa Catarina, o Sr. Valério de Patta Pillar, professor titular do Departamento de Ecologia do Instituto de Biociência da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Proponho aos Srs. Senadores, a maioria por participação remota, que, se concordarem com esse requerimento para essa audiência pública, permaneçam como estão. (Pausa.) Aprovado o seu requerimento, Senador Jean Paul Prates. Eu quero ouvir, a seguir, o Dr. Guilherme Bastos Filho, mas, a certa altura desta nossa audiência pública, o prezado Presidente da Farsul, Gedeão Pereira, fez uma queixa, uma cobrança do Ministério Público estadual. Como estava acompanhando a nossa audiência pública em seu gabinete o representante do Ministério Público do Rio Grande do Sul aqui, em Brasília, o Dr. Fabiano Dallazen, se deslocou aqui para o Plenário para uma manifestação sobre o que disse o nosso Presidente da Farsul, Gedeão. O Dr. Fabiano Dallazen até há bem pouco tempo era o Procurador-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul e agora é o representante institucional do Ministério Público gaúcho aqui, em Brasília. Dr. Dallazen, o senhor tem a palavra. O SR. FABIANO DALLAZEN (Para expor.) - Muito bom dia, cumprimentando o nosso Senador Lasier Martins. Senador, muito obrigado pela oportunidade de ter aqui a palavra do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. Eu queria, aproveitando, dizer que nós estamos empenhados, muito fortemente, desde a cúpula da instituição... O Dr. Marcelo Dornelles esteve comigo na semana passada, com uma comitiva de vários Deputados Federais, junto ao Presidente da Câmara. Lá no Rio Grande do Sul, nós temos capitaneado um grupo de trabalho que é integrado por todas as entidades que atuam junto à agricultura, as entidades ambientais, o Ministério Público, para buscar as soluções para esse grave problema. Nós somos muito sensíveis a essa situação, e posso lhe dizer, posso lhe afirmar, inclusive, que esse grupo de trabalho chegou a conclusões importantes. Eu vou lhe encaminhar os documentos que acabaram de... Enunciados importantes. Tudo aquilo, Senador, que foi possível alargar em termos de interpretação legal, meu caro colega do Ministério Público Federal, a quem rendo meus cumprimentos, tudo aquilo que foi possível fazer em termos de interpretação legal...
09:52 R	O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS) - Dá para dar uma ideia de até onde deu para ir? O SR. FABIANO DALLAZEN - Inclusive excepcionar, em determinados casos, quando não houver outra possibilidade, a reserva de água na pequena propriedade. Quer dizer, tudo isso está sendo construído de forma absolutamente tranquila. Nós encontramos um único limite e essa é a questão. E aí parece que é irresignação e uma irresignação que não avança porque, para que possa avançar, tem que ter um equilíbrio na questão, que é o cumprimento do Código Florestal. Qual é o problema? A ação que o Ministério Público tem, que foi referida judicialmente, não impede, Sr. Procurador, o licenciamento, não impede. O que está impedindo o licenciamento de barragens é a necessidade de que vários agricultores do Rio Grande do Sul promovam a regularização da propriedade, do Cadastro Ambiental Rural, que não quer ser promovida porque eles não concordam com aquilo que está expresso no código, que é reservar 20%. E aí, como não conseguem regularizar o cadastro, não conseguem licenciamento... O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS) - Mas todos não conseguem regularizar? O SR. FABIANO DALLAZEN - Uma boa parte, porque há uma discussão inclusive sobre os critérios, e aí não conseguem o licenciamento para que haja, Senador, esse empreendimento, essa construção. Por outro lado, a questão legal também do enfrentamento de que não há uma permissão no Código Florestal para obras em APP para fins de irrigação. Então, o Ministério Público está trabalhando... Eu vou lhe passar os documentos inclusive que mostram que esse grupo de trabalho integrado por todas as entidades envolvidas no problema que aconteceu lá, na presença do Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul... O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS) - A Farsul estava presente? O SR. FABIANO DALLAZEN - A Farsul estava presente em todas e recentemente, na última, acabou se retirando porque entendeu, e foi dito desde o começo que nós temos que buscar uma solução e não ficar atirando pedra um para outro. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS) - Eu concordo com isso. Não adianta atirar pedra, tem que buscar solução. E é um dos objetivos, Dr. Dallazen, encontrar soluções. Nós hoje não queremos aqui conflito, nós queremos soluções, porque um problema maior se impõe, que é a necessidade de encontrar soluções para ter água nas lavouras durante as estiagens, que se repetem. A cada dez anos no Sul do Brasil nós temos estiagens devastadoras, como foi esta última, a pior de todos os tempos. E, como esta audiência pública também é uma audiência de debate, eu permito, por alguns poucos minutos, que o Gedeão Pereira, Presidente da Farsul, se pronuncie, porque nós queremos é a conciliação para buscar solução, Gedeão Pereira. O SR. GEDEÃO SILVEIRA PEREIRA (Para expor. Por videoconferência.) - O.k, muito obrigado, Senador, muito obrigado, Fabiano Dallazen, que foi aí. Realmente agradecemos a presença do Fabiano, que é um dos que têm ajudado. Realmente o promotor público Fabiano Dallazen, juntamente com o Marcelo. O que acontece na estrutura do Ministério Público é que são ilhas independentes, talvez alguma coisa para o Senado Federal pensar, não deveriam ter tanta independência assim. Na realidade, a dificuldade que nós encontramos é real e eu citei aqui que nós não conseguimos fazer o nosso Cadastro Ambiental Rural porque nós contestamos os 20% de reserva legal, porque está escrito no Código Florestal, sim, que não querem olhar.
09:56 R	O art. 3º do Código Florestal diz o seguinte: trata do conceito de área rural consolidada e atividade agrossilvopastoril. Consolidou essas regiões; portanto, eu não preciso ter reserva legal. E o art. 68 diz o seguinte, que quem suprimiu até a data de 22 de julho de 2008, ou seja, todo o Rio Grande, todo o bioma Pampa, não precisa recuperar, não precisa regenerar e não precisa compensar. Portanto, o Código Florestal nos diz, sim, com muita clareza, que nós trabalhamos em áreas consolidadas. Por conseguinte, não precisamos ter a reserva legal. Aí reside a questão central, o porquê de que não se irriga, não se faz mais reservação de água na Metade Sul do Rio Grande. E na nossa interpretação jurídica, pelos nossos departamentos jurídicos da Federação da Agricultura, nós temos esse entendimento. Agora, acontece que quatro técnicos da Universidade Federal do Rio Grande do Sul foram ao Ministério Público, tiveram guarida, e se estabeleceu essa ação, que levou a uma liminar, por uma juíza fazendária, diga-se de passagem, e até hoje trancou o processo de irrigação no Rio Grande do Sul. Nós acreditamos que o Estado do Rio Grande do Sul não precisa ter absolutamente nada de reserva legal, porque ele já está antropizado pelo homem, pela pecuária, pelo cavalo, pelo próprio fogo que usaram lá no século passado, seja lá o que for. Então isso tudo mudou. A beleza cênica do bioma Pampa está lá para quem quiser ver. E o Senador Lasier Martins, que anda, veja bem, Senador, o senhor anda no Estado do Rio Grande do Sul. Quando chega a uma BR da Metade Sul, BRs que foram fechadas 40, 50 anos atrás, que tipo de vegetação há no leito da BR? E em compensação, do outro lado do arame, é outra vegetação absolutamente diferente, embora seja remanescente de uma vegetação nativa, mas não é o Pampa original. A beleza cênica do Pampa de hoje é mantida pelo homem, pela pecuária, que o consolidou. E se está consolidado, eu não preciso ter o instituto da reserva legal, que seria um desastre, inclusive ambiental, para o Estado do Rio Grande do Sul, porque a reserva legal é imutável. Uma vez ela determinada na propriedade, as sucessões familiares no futuro vão abandonar aquela área, que vai criar aquele tipo de vegetação que fica no leito da BR. E quando vem uma seca, inclusive criar incêndios. Além do mais, dos problemas que nós temos, pela presença exótica do capim-annoni, que vem dominando os campos, a reserva legal, que é aquilo que querem dizer que é biodiversidade, vai se tornar, até vou dizer uma besteira, uma "monodiversidade", se é que existe a palavra, que não existe em português, porque vai ser tomado conta pelo capim-annoni. Então há problemas que não estão querendo ser discutidos, que não estão querendo ser olhados, e a pessoa menos envolvida é o produtor rural, aquele que está dentro da propriedade. A ele não é perguntado nada. Essa é a nossa revolta. Eu digo até revolta, Senador Lasier Martins, a respeito dessa ação que está colocada, porque ela nunca foi discutida com a Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul, que legitimamente representa seus produtores rurais, para saber se isso está correto ou não está correto, porque o Código Florestal nos apoia, sim. O que há é um entendimento equivocado, na nossa ótica, por outras pessoas, enfim, que nos levam a essa dificuldade. E o fato é que como resultado disso, não mais se armazena água. E como é que nos anos 70 e nos anos 80 se armazenaram todos aqueles açudes que estão na Metade Sul, que hoje fazem 60%, 70% da produção orizícola do Estado do Rio Grande do Sul?
10:00 R	E, quando vem a seca, vamos lá naqueles córregos que nós temos, naturais, após a lavoura de arroz. Veja se não está correndo água, com seca e tudo. Porque está reservada a água. Não há... O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS) - Muito bem, Sr. Presidente. O SR. GEDEÃO SILVEIRA PEREIRA (Por videoconferência.) - É isso aí, Senador. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS) - Obrigado. Alguma coisa a acrescentar ou podemos partir, agora, para ouvir o Ministério da Agricultura, Dr. Dalazzen? O SR. FABIANO DALLAZEN (Para expor.) - Só - cumprimentando o prezado Gedeão - reforço o que eu disse, Senador: é uma discussão que já vem de longa data sobre a regularização e o cumprimento do Código Florestal, com decisão da Justiça, confirmada em segunda instância, e que hoje é colocada como sendo um problema da seca quando - eu estou tentando até reproduzir para passar aqui - esse grupo já chegou a mais de uma dezena de equacionamentos. E eu lhe digo: tudo o que foi possível interpretar, ampliar e resolver de problema está sendo resolvido. O que está sendo embutida aqui é a questão relativa ao cumprimento da reserva legal para, se valendo da questão seca, não se tenha que ter o cumprimento. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS) - O.K., obrigado. Nós entendemos que cabe perfeitamente esse debate porque tem sido o foco do debate do Rio Grande esse dos produtores rurais e a posição do Ministério Público, que invoca sempre a reserva legal. Bem, nós vamos agora para o Ministério da Agricultura, revisando e repassando, mais uma vez, a nossa lástima por não estar aqui o Ministério do Meio Ambiente. A assessoria do meu gabinete aqui, no Senado, fez reiterados apelos e houve a explicação de que não se adequava a essa discussão de hoje a presença do Ministério do Meio Ambiente, no que divergimos totalmente. O Ministério do Meio Ambiente precisava estar aqui. Vamos ouvir como é que vamos ajudar a resolver isso através do Ministério da Agricultura, Pecuária, Abastecimento (MAPA). Secretário Guilherme Bastos Filho, bom dia! O SR. GUILHERME BASTOS FILHO (Para expor. Por videoconferência.) - Bom dia, Senador Lasier. Eu queria, primeiro, só checar: escutam bem? O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS) - Sim, está chegando bem. Se puder chegar um pouquinho mais perto do seu aparelho, para uma maior clareza da voz. O SR. GUILHERME BASTOS FILHO (Por videoconferência.) - Perfeito. Bom dia a todos. Senador Lasier, em seu nome cumprimento todos os presentes. Gostaria de falar que estamos aqui com o Coordenador-Geral de Agricultura Irrigada, Frederico Cintra. Ele é da nossa Secretaria, da SDI. Eu queria conversar sobre as questões emergenciais, sobre o que o Ministério tem feito. Olhamos aqui atentamente e temos, desde o início do ano, conversado muito com o Gedeão, da Farsul, com o Eugênio, da Fetag. Exatamente, os pleitos colocados pela Fetag foram todos aqui encaminhados pelo Ministério, junto ao Ministério da Economia, para a necessidade de suplementação, conforme bem apontado. Nosso problema foi muito bem caracterizado, inclusive bloqueou a contratação de recursos do Plano Safra. Foi a falta de recursos orçamentários, com uma ação orçamentaria para a equalização de taxas de juros. Como todos sabem, as taxas de juros do Plano Safra foram contratadas em torno de 4% para a agricultura familiar num ambiente de Selic de 2,5% e chegou - este ano, no início do ano -, já abrindo a mais de 10%.
10:04 R	Então, com isso, as operações de equalização dessas taxas de juros, quer dizer, o Governo é que paga essa diferença da taxa de juros de mercado, da taxa Selic com relação àquilo que foi contratado pelo Plano Safra, houve indisponibilidade de espaço orçamentário e, desde então, a gente também vem trabalhando com o destravamento do Plano Safra. Imediatamente, o Ministério da Agricultura colocou à disposição do Tesouro Nacional R$415 milhões diante de uma ação orçamentária para garantir suporte de preços e, com isso daí, conseguimos obter a liberação, já em fevereiro mesmo, dos recursos de custeio para o Pronaf, seguindo, então, com as demais operações travadas. Ontem, também, com a ajuda do Senador Heinze e dos demais Senadores, conseguimos fazer um complemento ao PLN nº 1, como foi mencionado pelo Senador Esperidião Amin, em que conseguiremos, se for aprovado hoje, em Plenário, lá na Comissão de Orçamento, os R$868 milhões para o destravamento dos recursos remanescentes do Plano Safra atual. Então, aí, eu queria fazer uma correção ao Senador Esperidião Amin. Esses recursos que estão indo em adendo a esse PLN nº 1, Senador, são referentes à liberação do Plano Safra atual; não é nada ainda referente à renegociação de dívidas. Esse é um ponto para deixar muito claro. Para o próximo Plano Safra, que também se encontra fechado, bloqueado, nós precisamos de mais de R$818 milhões, que, segundo o Secretário Esteves Colnago, lá da Economia, me informou, eles serão liberados a partir do momento em que o relatório bimestral, lá na secretaria do Tesouro, for aprovado. Então, a ideia é que todo o recurso do Plano Safra a gente possa, realmente, ter destravado até o final de março, conforme o planejado. Bom, enquanto isso, seguimos aí com as negociações para as medidas de rebate, como o próprio Eugênio mencionou. Como a Ministra, da durante a Expodireto, também citou, nós temos já, vamos dizer, o de acordo, o o.k. com relação ao crédito extraordinário para esse rebate das parcelas vencidas e vincendas aí dos pronafianos, principalmente nas parcelas não cobertas pelo Proagro, e isso atenderia muito aí, principalmente, aos pecuaristas. E, quando eu falo pecuaristas, eu gosto sempre de reforçar: é carne, corte, aves, suínos, meliponicultura e toda a atividade pecuária. Então, como nós mencionamos, não faria sentido você ter a MP sem ter o decreto que autorize esse debate. Recebemos, na terça-feira, a parte da Casa Civil, a minuta de decreto e, hoje, estamos fazendo uma devolutiva para a Casa Civil com relação a considerações. Não adianta a gente mandar um decreto em que a aplicação desse debate possa se tornar uma coisa inexequível. Então, nesse aspecto, a gente está interagindo aí com as instituições financeiras, com a própria Fetag, para a gente poder fechar esse entendimento e dar esse destravamento.
10:08 R	Com relação, eu gosto também sempre de lembrar, às medidas emergenciais, fica ainda um pacote de quase R$600 milhões que permitiria exatamente renegociar as dívidas, prolongar, dividir a parte do custeio que já foi afetado pelo - como bem caracterizado aí - impacto ali na renda, na receita e também prorrogar as parcelas de investimentos, além da abertura de linha de crédito emergencial. Só que esse pacote a gente só consegue resolver porque ele precisa de recursos para a equalização de taxas de juros. Só para lembrar, na apresentação do Eugênio, da Fetag, pede-se ali para que a renegociação seja feita com uma taxa de juros menor. Então, com isso, vai necessitar de recursos orçamentários para poder cobrir esse ponto. Mas aí contamos exatamente com o apoio parlamentar para que a gente possa fazer os remanejamentos adequados para que a gente consiga essa suplementação orçamentária, que, infelizmente, na parte do Executivo, a gente está praticamente no osso e não tem mais de onde tirar recursos. Fechando a questão das medidas emergenciais, lembramos também que o seguro, o programa de seguro, de subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), entrou também com uma ação, com um orçamento a menor do que o ano passado. Então, nós estimamos aí uma necessidade de R$1,5 bilhões e, em termos de orçamentos, temos apenas R$990 milhões. Precisaremos também de uma suplementação de R$510 milhões para a gente poder avançar com as contratações de seguro rural neste ano. Com relação às medidas mais estruturantes, eu gostaria de pontuar algumas ações que já existem aqui, nas linhas do Ministério da Agricultura. Começando pelo Proirriga, que é um programa de fomento ali ao desenvolvimento da irrigação, que está no âmbito do Plano Safra. Foi disponibilizado este ano R$1,39 bilhão para esse programa, com uma taxa de juros de 7% ao ano com dez anos de prazo e três anos de carência. Esse plano teve uma contratação de R$1 bilhão até fevereiro em nosso último levantamento e tem um remanescente de 27% dos recursos que aguardam esse destravamento da contratação do Plano Safra. Outro ponto também importante é com relação a um programa que foi lançado no ano passado pela nossa Secretaria, SDI, chamado Águas do Agro, o qual fomenta uma série de ações, incluindo terraceamento, plantio de nível, barraginhas, para que a gente possa melhorar a questão de solo, de conservação de solo e conservação hídrica. A gente gosta sempre de lembrar que, apesar de ser um programa sem dotação orçamentária, nós temos aí o Programa ABC, que já está dentro do nosso Plano Safra, no qual essas práticas como terraceamento, plantio de nível e plantio direto já constam no financiamento. O Fred depois pode complementar aqui mais algumas informações sobre esses programas que são conduzidos.
10:12 R	Outra ação que nós começamos também já, desde janeiro, é conversar com o BID referente a um programa que possa auxiliar esses estados que têm sido afetados constantemente por estiagem, que a gente possa fomentar a resiliência produtiva do agronegócio nessas áreas afetadas. Então, já está em discussão uma linha em que a gente possa auxiliar não só a adoção de práticas conservacionistas, até de aumento de resiliência hídrica, aumento da reserva hídrica e tudo mais, mas que também possa haver um conjunto aí de assistência técnica para que você possa conduzir melhor essas atividades nessas regiões afetadas. Outra ação que nós tomamos também, há três semanas, foi a questão de fomento a esse tão importante Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural, para que ele seja também em nível estadual e em nível municipal. Lembro que os Estados do Paraná e de São Paulo já executam isso. Então, além dos recursos que o Governo Federal apoia e aporta nesse programa, estados e municípios seriam muito bem-vindos para você dar uma abrangência maior a esse importante mitigador da agricultura... (Falha no áudio.) Outro ponto também são os PLs, como o PL 282, de 2019, que o próprio Senador Heinze tem capitaneado. O Fred também pode dar aqui mais informações. Os nossos pareceres são totalmente favoráveis para que a gente possa promover essa importante atividade de reserva hídrica dentro da propriedade rural. Se a gente tivesse deslanchado nisso, com certeza, esses grandes impactos que foram colocados aqui pelo nosso amigo Gedeão, da Farsul, seriam bem menos do que os que foram publicados. E, finalmente, só para dizer que - acabei de checar com a equipe do Banco Central -, neste ano de 2022, Senador Lasier, já foram pagos pelo Proagro R$1 bilhão, nesses dois primeiros meses do ano - R$1 bilhão. O que o Proagro tinha de orçamento previsto para este ano de 2022 era da ordem de um 1,4 bilhões. Então, esses R$1,715 bilhão foram só recursos já pagos em função da seca, e boa parte sendo alocada aí no Estado do Rio Grande do Sul. Bom, eram esses daqui os pontos que eu queria fechar em termos de atualização das medidas emergenciais. Há a situação crítica que nós continuamos com relação às questões orçamentárias e há as medidas estruturantes que a gente tem tomado, as iniciativas, às quais nós também damos suporte ali junto aos PLs que têm sido apresentados pelos Parlamentares. Era isso que eu tinha para falar. Eu vou abrir só uma palavra aqui para o Frederico, caso ele tenha alguma complementação. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS) - Pois não. O SR. FREDERICO CINTRA BELÉM (Para expor. Por videoconferência.) - Obrigado. Senador Lasier Martins, muito obrigado pela oportunidade. Bom, eu sou o Coordenador da área de agricultura irrigada do Ministério da Agricultura. Eu queria reforçar que nós estamos em fase final de aprovação do Programa Nacional de Agricultura Irrigada. Nós construímos esse programa, o plano de ações conversando diretamente com os agricultores irrigantes. Desde o ano retrasado, nós procuramos as associações de irrigantes. No Rio Grande do Sul, eu cito o pessoal da Bacia do Rio de Santa Maria e também os irrigantes do noroeste do estado. Eles trouxeram todos os gargalos que existem no estado e que impedem o crescimento da agricultura irrigada. E, quando nós fizemos todo o mapeamento desses gargalos, nós vimos que dois gargalos são os principais que impedem o crescimento da agricultura irrigada no nosso país: um é a reservação de água, que é um dos principais pontos discutidos aqui hoje; outro é a questão da energia elétrica; além de vários outros que têm os gargalos existentes.
10:16 R	Então, só uma ressalva na questão da reservação de água. Nós precisamos ter celeridade na aprovação desses PLs - nós temos três ou quatro aproximadamente PLs que alteram o Código Florestal - para caracterizar, porque, em função dessas infraestruturas como de utilidade pública, isso hoje traz insegurança jurídica para os órgãos licenciadores conseguirem fazer o licenciamento e os produtores conseguirem avançar nesse processo. Então, veja, hoje, quando nós conseguirmos avançar nesses instrumentos legais, se aprovarmos esses PLs, ainda vamos ter um processo de licenciamento ambiental para eles conseguirem fazer a construção desses barramentos e, de fato, executar essas infraestruturas. Então, não é um processo muito rápido, isso demora. Se a gente conseguir aprovar, vamos dizer, até o meio do ano esses PLs, eles vão conseguir construir esses barramentos ainda no final do ano ou no ano que vem. Então, a gente precisa ter celeridade. Esses PLs já estão em andamento no Congresso, e a gente poderia fazer uma força-tarefa para que isso possa avançar de uma forma mais célere. Além disso, depois que a gente consegue fazer a reservação da água, há vários outros pontos a serem tratados - por exemplo, energia elétrica. Uma grande demanda dos produtores do Estado do Rio Grande do Sul é a falta de carga de energia elétrica. Então, assim, não adianta eles terem a reservação de água se eles não têm uma linha de distribuição que consiga levar a contento a quantidade de energia que eles precisam para tocar seus instrumentos de irrigação. Além disso, temos a própria outorga, Então, como vamos ter maiores demandas de outorga, isso tem que estar alinhado com os órgãos ambientais que emitem a outorga. Então, é isso que a gente está querendo. E nós estamos fazendo, na verdade, no nosso Programa de Agricultura Irrigada no MAPA. Nós estamos conversando com os estados para que façamos esse planejamento de uma forma harmônica para que essas demandas não fiquem reprimidas depois que uma seja sancionada. Esses são os principais pontos em que o Ministério da Agricultura vem trabalhando. E a gente conta com o apoio do Congresso para que a gente consiga avançar de forma mais rápida nesse nosso trabalho. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS) - Sr. Frederico, só para nós registrarmos aqui, o seu nome completo e a sua função no Ministério. O SR. FREDERICO CINTRA BELÉM (Por videoconferência.) - O meu nome é Frederico Cintra, com c, Belém. Sou Coordenador-Geral de Agricultura Irrigada... O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS) - Perfeito. O SR. FREDERICO CINTRA BELÉM (Por videoconferência.) - ... da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Irrigação. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS) - Muito obrigado ao senhor pela contribuição. Bom, nós vamos chegando ao final da nossa audiência pública, cujo objetivo fundamental é de colaborar para soluções, afinal, é uma missão aqui da nossa Comissão de Agricultura do Senado Federal. Então, nós realizamos esta audiência pública para compartilhar com os brasileiros que puderam nos acompanhar o grave problema que assolou o sul do Brasil até bem poucos dias. Esperamos que esteja terminando a estiagem, que foi muito prolongada, extremamente causticante, destruidora, como nunca tinha acontecido no sul do Brasil. Nós entendemos que as discussões vão prosseguir - há muito o que se resolver ainda com relação ao licenciamento ambiental, à questão das APPs, nesses temas - na Comissão de Agricultura, com a Presidência do meu colega Acir Gurgacz, que hoje me deu a honra de presidir a sessão - ele ficou nos acompanhando.
10:20 R	Por isso, nós estamos agradecendo as contribuições valiosas aqui de Guilherme Bastos Filho, do Ministério da Agricultura; Luiz Augusto Santos Lima, Subprocurador-Geral da República; Eugênio Zanetti, Vice-Presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura; Gedeão Pereira, Presidente da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul; Eduardo Bonotto, Presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul; Luiz Oliveira, Presidente e Fundador do Instituto Espinhaço. Lamentamos que o Ministério do Meio Ambiente não tenha atendido o nosso pedido. Também tiveram participação, ao longo desta audiência pública, os Senadores Esperidião Amin, Luiz do Carmo, Jean Paul Prates, também o Procurador de Justiça, representante institucional do Ministério Público do Rio Grande do Sul aqui, em Brasília, Dr. Fabiano Dallazen. Ainda uma última medida extrapauta que nos pede aqui o nosso próprio Presidente da Comissão, Senador Acir Gurgacz. 2ª PARTE EXTRAPAUTA ITEM 2 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA N° 7, DE 2022 Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal, para debater os problemas e entraves na organização do setor produtivo da Amazônia Legal, especialmente no estado de Rondônia, tendo em vista a morosidade no processo de regularização fundiária, atualmente em curso, bem como os conflitos existentes decorrentes da não regularização das áreas produtivas. Oportunamente, indicaremos os convidados. Autoria: Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) e outros Submetemos à votação dos nossos Senadores da Comissão. Quem estiver de acordo permaneça como se encontra. (Pausa.) Aprovado o requerimento do Presidente da Comissão de Agricultura, o Senador Acir Gurgacz. Com isso, vamos chegando ao final da nossa audiência pública, agradecendo a todos a oportunidade e àqueles que nos acompanharam e nos mandaram mensagens para cá. Muito obrigado a todos e um bom dia. (Iniciada às 8 horas e 05 minutos, a reunião é encerrada às 10 horas e 22 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

17/03/2022 - 4ª - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária