21/03/2022 - 2ª - Comissão Temporária Externa destinada a acompanhar "in loco" a situação do Município de Petrópolis-RJ

Horário	Texto com revisão

10:08 R	O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Fala da Presidência.) - Bom dia a todos! Muito obrigado pela presença. Vinte e um de março de 2022. Havendo número regimental, declaro aberta a 2ª Reunião da Comissão Temporária Externa criada pelo Requerimento nº 90, de 2022, que tem por objetivo acompanhar in loco a situação do Município de Petrópolis, no Rio de Janeiro, em decorrência dos fortes temporais que assolaram a cidade e que, infelizmente, continuam assolando, pelo que a gente tem acompanhado desde ontem. A presente reunião destina-se à realização de audiência pública com o objetivo de discutir sobre a prevenção, proteção de encostas e estudos geológicos. Esta reunião está sendo transmitida pela TV Senado e pela Rádio Senado. É uma reunião realizada de forma interativa, com a possibilidade de o público participar diretamente, por intermédio do Portal e-Cidadania, portal aqui do Senado, na internet, ou pelo telefone 0800 0612211. Antes de iniciarmos, gostaria de pedir um minuto de silêncio pelas mortes que aconteceram ontem de novo em Petrópolis. (Faz-se um minuto de silêncio.) O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Muito bem. Sejam bem-vindos, nossos convidados. O motivo que nos reúne aqui é um motivo muito triste, lamentável. O objetivo desta Comissão é acompanhar in loco o que vem acontecendo, ou melhor, as coisas que aconteceram e continuam acontecendo na cidade de Petrópolis. A gente sabe que, pelo menos foi o que a gente teve uma ideia, existem muitos problemas que fizeram e fazem com que essas tragédias venham acontecendo em muitos lugares do nosso país, em muitos lugares do meu Estado do Rio de Janeiro, do Senador Portinho, e principalmente no Município de Petrópolis.
10:12 R	Esta Comissão acredita realmente e definitivamente que, ao término desse período de praticamente 30 dias, que será o tempo desta Comissão, a gente decididamente, definitivamente consiga ter uma ideia bem clara das coisas, das ações que a gente vai poder fazer e realizar daqui para a frente, para poder evitar ao máximo que, se houver outras tragédias como essa, a gente possa salvar o maior número de vidas possível. Então, realmente esta Comissão tem esse objetivo, e eu tenho certeza de que, com a ajuda dos senhores, a gente conseguirá chegar a esse objetivo maior. Obrigado aos convidados que estão presentes aqui: o Sr. Márcio Romano Correa Custódio, Subsecretário de Estado de Defesa Civil do Rio de Janeiro - muito obrigado pela presença; o Sr. Roger Romão, representante da Agência Nacional de Mineração - muito obrigado, Sr. Roger; o Sr. Luiz Paniago, representante da Agência Nacional de Mineração - muito obrigado; e o Sr. Esteves Pedro Colnago, Diretor-Presidente do Serviço Geológico do Brasil. Muito obrigado aos senhores pela participação. Temos também remotamente a presença do Sr. Wagner Granja Victer, Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - Sr. Wagner, muito obrigado pela presença; do Sr. Diogo Rodrigues da Silva, Chefe do Departamento de Gestão Territorial da CPRM - muito obrigado pela presença, Sr. Diogo. E acredito que o Sr. Luíz Claudio Almeida Magalhães, Presidente do Departamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro (DRM-RJ), também esteja se conectando. Muito obrigado e sejam bem-vindos! Antes de a gente dar início a esta audiência pública, eu não poderia deixar de falar sobre um tema que é, na minha vida, muito especial: hoje é dia 21 de março, o dia Mundial da Síndrome de Down. Foi essa causa que me fez estar aqui hoje sentado numa cadeira do Senado, colocado por mais de 4,6 milhões de pessoas, eleitores do meu querido Estado do Rio de Janeiro que me fizeram estar aqui. Não poderia hoje deixar de abrir os trabalhos desta Comissão para fazer esse comunicado especial. Todos sabem que eu sou suspeito para falar sobre o tema pela minha linda Ivy. E hoje não poderia deixar de reforçar esta data tão importante. Segundo estimativa do IBGE, são cerca de 300 mil em nosso país. Temos sempre de salientar o quanto eles podem produzir em prol da nossa sociedade. Eu sou o Relator da LBI (Lei Brasileira de Inclusão), que aconteceu aqui no Senado em 2015, projeto do Senador Paim, e, a partir desse momento, dessa data, as pessoas com deficiências em geral tiveram um novo olhar, vamos dizer assim, tiveram uma nova oportunidade de mostrar para a sociedade que elas também são capazes, que elas também podem e devem participar da nossa sociedade, assim como nós que não temos nenhum tipo de deficiência.
10:16 R	Estou falando da síndrome de Down, pelo amor e carinho que eu tenho por essa causa. Tenho uma filha de 17 anos. Eu acredito que a nossa sociedade nos últimos tempos tem realmente entendido e tem estado de braços abertos para receber e aceitar essas pessoas. Eu fico feliz, porque eu, meu amigo Senador Portinho, faço parte diretamente dessa luta. Sei que V. Exa. também não é diferente disso. Sempre quando se fala nesse tema, V. Exa. é muito sensível, tem sempre me ajudado muito como Liderança do nosso partido, e queria fazer um agradecimento especial e público a todo o seu trabalho nessa área também. Muito obrigado. Quero dizer que vamos continuar lutando, vamos continuar brigando, vamos continuar fazendo o máximo para que essas pessoas com síndrome de Down a cada dia sejam mais reconhecidas, mais respeitadas e mais entendidas pela nossa sociedade. Por um lado, também eu quero dizer "obrigado, sociedade". É claro que ainda existem alguns preconceitos. Eu acredito que muitos sejam, inclusive, por ignorância de conhecer realmente a causa e de falta de convívio com essas pessoas. Mas eu quero agradecer à nossa sociedade, que, nos últimos 17 anos, entendeu de uma forma que os "downs" podem ser o que eles quiserem, eles podem estar onde eles quiserem, porque eles estão capacitados para isso. Muito obrigado. Voltando aqui ao nosso tema de hoje... Havendo número regimental, coloco em votação a Ata da 1ª Reunião, solicitando a dispensa da sua leitura. Os Srs. Senadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) A ata está aprovada. Votação de requerimento extrapauta. Coloco também em votação os Requerimentos nºs 8 e 9, de 2022, da Comissão, que acrescentam convidados à audiência de hoje, os quais foram sugeridos pela Agência Nacional de Mineração para contribuir com os debates. 1ª PARTE EXTRAPAUTA ITEM 1 REQUERIMENTO Nº 8, DE 2022 Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir sobre a prevenção, proteção de encostas e estudo geológico com a presença do Senhor Esteves Pedro Colnago, Diretor-Presidente do Serviço Geológico do Brasil / CPRM. Autoria: Senador Romário 1ª PARTE EXTRAPAUTA ITEM 2 REQUERIMENTO Nº 9, DE 2022 Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir sobre a prevenção, proteção de encostas e estudo geológico com a presença do Senhor Diogo Rodrigues A. da Silva, Chefe do Departamento de Gestão Territorial do Serviço Geológico do Brasil/CPRM; e representante Departamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro / DRM-RJ. Autoria: Senador Romário Ainda incluo para apreciação extrapauta os Requerimentos nºs 10 a 13, de 2022, de pedidos de informações de autoria do Relator desta Comissão, o Senador Carlos Portinho. 1ª PARTE EXTRAPAUTA ITEM 3 REQUERIMENTO Nº 10, DE 2022 Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Economia, Paulo Guedes, informações sobre saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em decorrência das chuvas de Petrópolis em 2022. Autoria: Senador Carlos Portinho 1ª PARTE EXTRAPAUTA ITEM 4 REQUERIMENTO Nº 11, DE 2022 Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Defesa, Walter Braga Netto, informações sobre exercícios simulados de resposta a desastres em Petrópolis/RJ. Autoria: Senador Carlos Portinho 1ª PARTE EXTRAPAUTA ITEM 5 REQUERIMENTO Nº 12, DE 2022 Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Controladoria Geral da União, Wagner de Campos Rosário, informações sobre repasses federais para o Município de Petrópolis/RJ em 2022. Autoria: Senador Carlos Portinho 1ª PARTE EXTRAPAUTA ITEM 6 REQUERIMENTO Nº 13, DE 2022 Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, informações sobre projetos de recuperação de infraestruturas de drenagem em Petrópolis/RJ. Autoria: Senador Carlos Portinho Os Srs. Senadores que os aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovados.
10:20 R	Eu queria, antes de começarmos com os nossos convidados, passar a palavra para o nosso querido, capacitado, um dos melhores Senadores que há nesta República, o meu amigo Relator desta Comissão, Senador Portinho. O Senador Portinho está com a palavra. Na verdade, ele vai ler o relatório que foi feito nessa nossa primeira visita a Petrópolis. Por favor, Senador. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Como Relator.) - Muito obrigado, Senador Romário, inclusive pelas suas palavras. Vou pedir cerca de dez minutos, até para o alinhamento de todos, não só dos que estão presentes, mas também dos que nos acompanham, e também para externar, prestar contas da nossa primeira diligência no âmbito desta Comissão, que parte, naturalmente, de uma visita in loco à cidade de Petrópolis. Essa visita, essa diligência ocorreu no dia 17 de março passado, na última quinta-feira. Lamentamos que, somente nesse espaço de dias, ontem mais uma vez as chuvas assolaram a cidade de Petrópolis. Vamos ter oportunidade de ouvir, é importante. Esta é uma Comissão construtiva, porque de destruição já basta tudo que a gente já está enxergando acontecer em Petrópolis. A ideia é que daqui a gente possa sair com soluções, indicações para as três esferas de Poder, de ações efetivas, para que esse relatório da Câmara dos Deputados de 2013 não se repita com as suas 187 folhas e nada seja feito no âmbito do que ele propôs e aqui, então, do que devemos propor de forma objetiva e trabalhando junto com as esferas de governo, com quem está em campo está acompanhando, agindo e que certamente tem suas percepções e que pode nos passar para a conclusão desse relatório. Então, vou pedir dez minutos breves. Em cumprimento ao plano de trabalho, a Comissão deslocou-se ao Município de Petrópolis, onde sobrevoou áreas atingidas pelo desastre provocado pelo temporal que atingiu a cidade em 15 de fevereiro de 2022. Realizou várias atividades, dentre as quais visitou o 32º Batalhão de Infantaria, que muito contribui e pudemos ouvir; visitou os locais atingidos, particularmente o Morro da Oficina. Já adianto aqui que dormi pensando nessa noite no que o último temporal pode ter agravado aquela situação que nós vimos, Senador Romário, daquele escorregamento, quase uma avalanche. Fiquei imaginando aquela chuva caindo ontem, aquele muro do condomínio ainda não reconstruído e fiquei realmente com receio de que algo de pior ainda acontecesse para aquela região já sofrida. Reunimo-nos com o Prefeito Rubens Bomtempo e todo seu secretariado, participamos de uma audiência pública na Câmara Municipal de Petrópolis e, no nosso retorno ao Rio de Janeiro, reunimo-nos com o Governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, que, verdade seja dita, desde o primeiro momento daqueles eventos em 15 de fevereiro, esteve presente, pode-se dizer, com o pé na lama, assim como todos que estão aqui da defesa civil.
10:24 R	No sobrevoo foi possível identificar o grave impacto das chuvas em vários locais da cidade, particularmente no Morro da Oficina, que, posteriormente, visitamos no nível do chão, escorregamentos, escorregamentos muitos deles, inclusive, em áreas não ocupadas, o que mostra a fragilidade da região às chuvas; escorregamentos em regiões ocupadas, mas que se iniciaram no alto do morro, provocando aquela avalanche que muitas imagens e fotografias confirmaram. Como resultado da diligência, a Comissão aprovou esses requerimentos que foram lidos pelo Senador Romário. E, visitando o 32º Batalhão Dom Pedro, os integrantes da Comissão foram recebidos pelo comandante da unidade, Tenente-Coronel Costa Mattos, que ofereceu um breve relato sobre o papel fundamental do Exército na assistência às vítimas e apoio à comunidade. A área do batalhão também foi afetada, foi necessário desobstruir três pontos de deslizamento para que fosse possível a saída de viaturas do quartel. Os donativos chegaram à cidade em grande volume e estão sendo organizados em um ponto próprio, na BR-040, na saída para Itaipava, próximo à cidade de Petrópolis. Há muito trabalho a fazer para remover o entulho acumulado em locais atingidos, como o Morro da Oficina e no Morro Caxambu, onde houve deslizamento de uma laje de terra. A logística referente ao bota-fora, despejo definitivo do entulho removido, é complexa, sendo o local do depósito relativamente afastado dos locais atingidos, o que leva a altos custos de transporte do material pela dificuldade de encontrar, na cidade urbanizada, locais para esse bota-fora. O Exército participa dos exercícios simulados de preparação e resposta de desastre em conjunto com a Defesa Civil e, dependendo do porte do exercício, também com a comunidade. Em 2019, foi realizado um simulado de grande porte, sob a coordenação do Ministério da Defesa. Em muitas ocasiões, as sirenes tocam, mas não ocorrem deslizamentos de terra, enchentes ou inundações. Isso pode fazer com que o soar das sirenes esteja desacreditado. Militares do batalhão especializados em operações em montanha foram acionados para instalar lonas plásticas nos morros, junto com a Defesa Civil, para tentar minimizar a saturação do solo pela água da chuva. No que diz respeito ao Exército, canais institucionais de contato constante do plano de contingência funcionaram perfeitamente. Visita aos locais atingidos no Morro da Oficina. Ao final da visita ao 32º Batalhão o comandante nos acompanhou pessoalmente até o Morro da Oficina e verificou in loco a grande devastação provocada pelo temporal no Morro da Oficina, como também em toda a cidade, inclusive na área do seu centro histórico. Entre os escombros havia um relógio de medição de consumo de energia elétrica, o que confirma que mesmo as ocupações em área de risco contam com fornecimento de serviços públicos. Esse fato, estimulado pela legislação aplicável às empresas fornecedoras, pode contribuir para a ocupação de áreas de risco. A poucos metros do local do deslizamento da encosta existe um conjunto habitacional do BNH, da década de 70. O muro externo desse conjunto foi parcialmente destruído, mas os prédios não foram afetados. Em pelo menos uma casa próxima ao local do deslizamento verificou se a presença de moradores, mesmo depois, o que indica que a localidade pode não ter sido completamente evacuada ou, que é o que me parece, os habitantes já procuram retornar para as suas casas. Isso pode ocorrer inclusive, é verdade, pelo receio de saques àquelas residências que estejam desocupadas, mesmo permanecendo intactas. Na reunião com o Prefeito Rubens Bomtempo e seu secretariado, os integrantes foram recebidos assim por eles. Em conversa informal anterior ao início da reunião, o Secretário de Defesa Civil e Ações Voluntárias do município, Tenente-Coronel do Corpo de Bombeiros Gil Kempers informou que o temporal de 15 de fevereiro de 2022 foi totalmente atípico, inédito na história recente do município, pelo fato de chover 260mm em um intervalo de aproximadamente seis horas, mas concentrados nas primeiras duas horas.
10:28 R	Fazendo só uma comparação para nivelar aqui o conhecimento, conforme Comissão que foi formada em 2013, quando da tragédia, também em Petrópolis, que atingiu o bairro do Quitandinha, Alto da Serra e bairros semelhantes, o desastre naquela época foi em 17 de março de 2013, choveu 437mm no período de 24 horas e 144mm em três horas. Nesse, foram 260mm em aproximadamente seis horas, mas concentrados nas duas primeiras horas. Então, é possível ver que, no evento que ocorreu em 2013, houve uma incidência de chuva ainda maior, mas neste aqui me parece que a concentração nas primeiras duas horas foi superior ao passado - é até uma questão que depois eu gostaria que V. Exas. pudessem confirmar. Nesse caso agora mais recente, o temporal começou por volta das 16h30, quando as pessoas já começavam a retornar para suas casas após o dia de trabalho. Há relatos de pessoas que não deixaram suas casas mesmo com as sirenes tocando. Um morador chegou a ligar para um familiar e recebeu desse a orientação de permanecer em casa. O radar disponível na localidade não é capaz de identificar com precisão todas as dimensões de nuvem e, portanto, volume de chuva que ela pode provocar. Existem equipamentos de procedência japonesa e/ou israelense que podem produzir alertas mais precisos em relação ao local exato da precipitação e com antecedência de até quatro horas. Contudo, equipamentos como estes não estão disponíveis no Brasil, apesar do custo relativamente baixo, cerca de 3 milhões. É fundamental realizar um trabalho de conscientização da população sobre a importância das medidas preventivas e preparação para os desastres. O ideal é não mais permitir a ocupação do Morro da Oficina. O Prefeito Rubens Bomtempo deu início à reunião com uma rápida apresentação do secretariado, dos que participavam, e fez o registro de que, em função de pendências judiciais, o Prefeito Rubens Bomtempo tomou posse somente em 21 de dezembro de 2021, portanto, menos de dois meses antes da tragédia. Em 1º de janeiro de 2022, ocorre uma primeira chuva forte. Ainda em janeiro, na primeira quinzena, verifica-se uma chuva de 300mm em três dias, o que levou o município a declarar, já naquela época, meados de janeiro, situação de emergência, que deixou 70 pessoas desalojadas. O Ministério do Desenvolvimento Regional reconheceu a situação emergencial declarada em 7 de janeiro e houve autorização para saque do FGTS, mas para localidades distintas daquelas mais atingidas no temporal de 15 de fevereiro. A chuva de 15 de fevereiro foi atípica e, como ocorreu no horário do rush, carros e ônibus contribuíram para obstruir o deslocamento de viaturas de emergência. A cidade ficou sem luz e perdeu as comunicações. Faço o registro de que há exatamente a mesma descrição lá no relatório de 2013, onde foi anotado que os deslocamentos de emergência também foram prejudicados e pelas mesmas razões.
10:32 R	Como a chuva continuou após o anoitecer, somente no dia seguinte foi possível obter um quadro geral dos estragos do temporal. As áreas mais afetadas distribuem-se em aproximadamente 100km², em especial no Primeiro Distrito. Cerca de 3,5 mil pessoas ficaram desabrigadas e desalojadas. Enfrentou-se, então, a necessidade de eleger prioridades: resgatar as vítimas, primeira; desobstruir as vias, segunda; restabelecer os serviços essenciais, a terceira prioridade. Paralelamente, era necessário cuidar dos desabrigados e organizar os donativos. O número dos desabrigados flutuava muito, pois não havia ainda o controle sobre entrada e saída de pessoas dos abrigos. A ajuda humanitária recebida na cidade foi gigantesca, sendo a organização das doações no galpão dito, então, na BR-040, em Itaipava. Foram registradas 6.014 ocorrências relacionadas à chuva, concentradas no Primeiro Distrito. Dessas, 5.088 reportavam deslizamentos; 233 pessoas morreram e quatro continuam desaparecidas e se somam ao número de cinco óbitos, se não estou enganado, ocorridos ontem, ainda que se somam. As ações para o enfrentamento do desastre tiveram início imediatamente. As primeiras reuniões ocorrem no dia 15 de fevereiro, entre o município, concessionária de serviços públicos e o estado; dia 16, início do trabalho de resgate e liberação de vias - o município decreta calamidade pública nessa data; dia 17, chegada das Forças Armadas e do Ministério do Desenvolvimento Regional. Praticamente no dia seguinte, quero registrar que, concomitantemente à tempestade, o Ministro Rogério Marinho e o Presidente da Caixa, Pedro Guimarães, estavam em linha tanto comigo quanto com o Governador, para que antecipassem suas ações. Dia 18 de fevereiro: instalação do Centro de Comando Integrado e visita do Presidente da República; dia 22, instalação do Comitê Executivo; dia 25, regulamentação do programa do Aluguel Social; dia 26, criação de uma central para busca de imóveis; dia 15, aquisição de imóvel para abrigamento de famílias. Levou-se dez dias para a liberação das principais vias da cidade. Tenho certeza de que deve ter ficado prejudicado novamente pelas chuvas de ontem. O deslizamento do Morro da Oficina atingiu uma área da antiga oficina. A localidade está em terreno federal. O deslizamento teve início em partes mais altas da encosta, onde não há moradias. Terras e pedras deslizaram, destruindo tudo o que existia abaixo. Diversas pontes foram rompidas, muitas outras danificadas. Vinte ônibus ficaram parados no centro da cidade; outros dois foram arrastados pela correnteza. Ações realizadas no âmbito social: estabelecimento de 22 pontos de abrigamento em escolas, creches e rede municipal de ensino. Durante o dia, as crianças, em alguns abrigos, seguiram para atividades em outras escolas. Já havia 450 alugueis sociais concedidos. O valor originalmente proposto pelo estado era de R$500. Diante da insuficiência do valor, o estado concordou em aumentar o benefício para R$800, e o município complementa o valor final com R$200 adicionais, totalizando R$1000 per capita o aluguel social. Trata-se do primeiro programa de aluguel social no Brasil, compartilhado entre município e estado - faço o registro.
10:36 R	A prefeitura adquiriu, com 30% de desconto em relação ao valor tributável, um imóvel desocupado no centro da cidade para o atendimento de 32 famílias, já resultado da sua primeira busca ativa por imóveis. Cadastramento de pessoas desalojadas e desabrigadas. Criação do contrato de garantia. Segundo o Prefeito, os proprietários de imóveis não querem fazer contrato com o governo, preferem celebrar contrato diretamente com o beneficiário do aluguel social. Então, nesse caso, a prefeitura oferece as garantias necessárias à celebração do contrato de aluguel entre proprietários de imóveis e beneficiários do aluguel social. Talvez, a partir dessa iniciativa inovadora, a gente possa avançar com uma lei de locação social. Aulas voltaram em 85% das escolas em 7 de março, mas, acredito, como disse o Senador Romário no início, que já estejam prejudicadas novamente pelos temporais que atingiram a cidade ontem. Ações realizadas no âmbito de infraestrutura. Celebração de convênio com a Frente Nacional de Prefeitos, por meio do qual Petrópolis recebeu ajuda das prefeituras, especialmente do Rio de Janeiro e de Niterói. O Município já executa obras em diversas localidades: recuperação das margens do rio Piabanha, Ponte de Corrêas, margens do rio Saldanha Marinho, recuperação do asfaltamento nas áreas mais atingidas. O estado também executa obras no município: recuperação das ruas Washington Luiz, importante para a ligação ao centro, Portugal/Getúlio Vargas, Conde d’Eu, Pedro Ivo e 24 de Maio. Já foram removidas mais de 110 mil toneladas de entulho, terra e rochas das vias da cidade. Criação de centros de armazenagem de doações. Restituição da mobilidade urbana e redefinição do fluxo viário, com 92% da frota de transporte coletivo já operando novamente, mas que, acredito, em razão das chuvas de ontem, esteja hoje novamente prejudicado. O centro administrativo municipal foi muito atingido. Já teve início a recuperação de prédios públicos, com readaptação de secretarias municipais atingidas (6 escolas e uma Unidade de Pronto Atendimento interditadas, um Posto de Saúde da Família atingido e um Pronto Socorro 24 horas funcionando parcialmente), ou seja, também prédios públicos atingidos pela tragédia. Está sendo proposta a criação de um instituto municipal de geologia. Além da iniciativa do Prefeito Rubens Bomtempo, a Câmara Municipal, no dia da nossa visita, no final da tarde, aprovou a autorização para a prefeitura criar um instituto municipal de geologia, a exemplo do que há no Rio de Janeiro, e funciona muito bem, a Geo-Rio. O PAC das Encostas está em fase de transferência para o estado. No início do programa, o município assumiu a execução, pois a proximidade em relação aos problemas enfrentados pela cidade daria maior efetividade ao programa. Porém, após um período de paralisação das obras, as empresas contratadas solicitaram realinhamento econômico-financeiro dos contratos, gerando elevação de custos (entre R$ 6 milhões e R$ 7 milhões) e a necessidade de retornar à execução do programa para o estado. Nós vemos que não só Petrópolis, mas vários municípios têm a dificuldade do investimento direto e precisam do apoio financeiro do estado e, principalmente, do Governo Federal com relação às encostas e com relação à construção de habitação social digna. O município adquiriu e doou para o estado o terreno do Caititu com o objetivo de permitir a construção de habitações de interesse social. Contudo, o uso do terreno para esse fim enfrenta resistência dos atuais moradores da localidade e do Instituto Estadual do Ambiente (Inea). Disso nós vamos tratar na nossa audiência, Presidente Senador Romário, de quinta-feira, vamos tratar de habitação e vamos entender melhor a questão desse terreno, porque é inacreditável que, dez anos depois, não se saiba se pode ou não se pode construir.
10:40 R	Atualmente 18 comunidades contam com sirenes para alerta antecipado das possibilidades de desastre. O município conta com um Centro Integrado de Monitoramento e Operações, que permite a integração das diversas agências e ações rápidas em situação de emergência. Com 3km de extensão, o túnel extravasor do Rio Palatinato, que conduz água do centro histórico para o Rio Piabanha, precisa de reforma. O custo da obra está estimado entre 300 milhões a 400 milhões. Nós tivemos a informação de que um carro foi arrastado para dentro justamente do túnel, represando a água. E isso agravou ainda a situação do túnel Palatinato, que, se não estou enganado, tira a água de dentro da cidade e jogo mais à frente para evitar enchentes. Já adianto as perguntas: essa situação persiste, e a causa da inundação ontem de novo no centro da cidade, em parte ou totalmente, pode se dever a isso? Quase todas as famílias atingidas por desastres anteriores foram contempladas no projeto habitacional Vicenzo Rivetti, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, 850 famílias. Contudo, a empreiteira contratada para construir os condomínios deixou sérios problemas de acabamento, e o Ministério Público foi acionado, ou seja, pode-se dizer que, nos últimos 20 anos, somente o Vicenzo Rivetti foi construído para habitação social, atendendo a 850 famílias. E ainda há um déficit de 450, segundo informações que tivemos, referentes a desastres passados. O município sugeriu à Universidade Federal Fluminense a criação de um curso de geologia - muito importante. O Prefeito fez ainda uma prestação de contas em relação aos recursos públicos utilizados no enfrentamento. O Prefeito entregou a esta Comissão três ofícios sobre: identificação de terrenos aptos para construção habitacional; solicitação de isenção de obrigações financeiras do município referentes a tributos federais, o que geraria uma economia mensal de aproximadamente 1,1 milhão para o município, permitindo a ele investimentos; solicitação de dilação de prazos para pagamento de financiamento contratado junto à Caixa Econômica Federal. O município solicita que o pagamento das prestações no valor de R$400 mil por mês seja dilatado em pelo menos um ano. Há ainda cerca de 10% do valor contratado pendentes de execução. Recursos serão direcionados para as áreas que mais precisam. O Prefeito encerrou sua apresentação ressaltando a importância do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil para presteza na resposta do poder público e pedindo especial atenção ao Morro da Oficina, por ser uma área federal. Os Senadores Eduardo Girão e Romário reconheceram que a saúde mental da população é um desafio de grande importância, que vem se relevando aos poucos em toda a sua dimensão. Questionado pelo Senador Flávio Bolsonaro, o Prefeito afirmou que a proposta de aquisição de imóveis para abrigamento de famílias é uma medida inovadora, que ainda precisa ser debatida, mas que a seleção das famílias a serem beneficiadas é uma questão de assistência social sem ingerência política na distribuição; pode, inclusive, tornar-se um instrumento indutor de reurbanização de áreas que ficaram abandonadas. O chefe de gabinete da prefeitura demonstrou preocupação com a recuperação econômica do município; disse que esse elemento será incorporado às versões atualizadas do relatório que ele promete apresentar em 60 dias. Questionado pelo Senador Eduardo Girão, o Prefeito afirmou que, no campo de turismo, o grande desafio é reviver a imagem de Petrópolis.
10:44 R	A Secretaria de Cultura informou que cerca de 18 mil livros históricos foram danificados. Destes cerca de 2 mil podem ser restaurados. Durante o almoço, em encontro informal com empresário que possui uma editora e emprega cerca de 350 trabalhadores e trabalhadoras do município, foi reportado que o pacote de socorro lançado pelo BNDES não tem produzido os efeitos desejados, tendo em vista que muitos empresários perderam tudo na tragédia e, portanto, não estão aptos a fornecer as garantias exigidas pelo banco para a concessão de financiamentos. Além disso, parcela significativa desses mesmos empresários já havia recorrido a empréstimos por meio do programa nacional, do Pronampe, a fim de fazer frente aos desafios da covid. Já finalizando aqui. Audiência pública na Câmara Municipal de Petrópolis. A Vereadora Gilda Beatriz salientou a importância da saúde mental da população e da política habitacional. O Vereador Gil Magno defendeu a elaboração de um plano de manejo para as áreas de risco e destinação de recursos para sua aplicação, para promover habitação social segura. O Vereador Marcelo Chitão indicou a necessidade de união entre todas as esferas de governo. O Vereador Ronaldo Ramos salientou que o problema de Petrópolis é muito maior do que o das áreas atingidas, pois ainda há muitas pessoas morando em áreas de risco - calcula-se em torno de 27 mil a 30 mil pessoas morando em áreas de risco. O Vereador Octavio Sampaio afirmou que Petrópolis é uma gambiarra que não aguenta mais penduricalho. O Parlamentar, de 31 anos, disse que nunca viu uma obra séria em Petrópolis que tivesse real valor para a urbanização da cidade. O Vereador Domingos Protetor alertou para a síndrome do céu azul, já prevendo o que aconteceu agora na noite de ontem. Síndrome do céu azul é aquela em que as pessoas, com alguns dias sem chuva, já começam a esquecer a tragédia. O Vereador Marcelo Lessa celebrou as obras do Governo Federal em todo o Brasil e afirmou esperar que isso chegue a Petrópolis. O Vereador Junior Paixão ressaltou que há espaços para construir grandes projetos habitacionais em Petrópolis. A estratégia tem que... Não há espaço para construir grandes projetos habitacionais em Petrópolis. A estratégia tem que ser a implantação de pequenos assentamentos. O Vereador Mauro Peralta afirmou que o poder público não fez o dever de casa, embora exista legislação que proíba a ocupação de área de risco. O Parlamentar indicou a necessidade de avançar no projeto de recuperação do túnel extravasor do Rio Palatinato e estudar a possibilidade de implementar outras estruturas de drenagem na Nelson de Sá Earp e na 13 de Maio. O Vereador Fred Procopio reforçou a necessidade de reformar o túnel extravasor do Rio Palatinato - mais uma vez, o Rio Palatinato -, que trará mais segurança para os moradores do 1º Distrito e de Cascatinha. Ao encerrar a reunião, eu defendi a aprovação pela Câmara de dois projetos de lei de iniciativa do Poder Executivo. O primeiro deles, a aquisição, pela prefeitura, de bens imóveis para abrigamento de famílias afetadas pela tragédia, que já era aquele que foi aprovado no final do dia, projeto que será então arrematado pela prefeitura por 3 milhões; e a criação da NFT de Petrópolis, ativo intangível análogo ao antigo selo, que permitirá a arrecadação de recursos para a recuperação da cidade. Realmente, é uma medida inovadora. A Ucrânia arrecadou 34 milhões com sua NFT, que traz a memória da guerra. Petrópolis eu acho que precisa da memória da reconstrução, e tenho ajudado a prefeitura. A ideia é que, num grande esforço e numa corrente solidária, como tem sido feito, a gente possa, com iniciativa privada, empresários, arrecadar recursos para a cidade, pensar fora da caixa. É lógico que o Governo Federal, estadual e municipal têm suas obrigações, têm que investir recurso, mas também têm limitações. É importante, para uma retomada mais rápida, aproveitar essa corrente de solidariedade, e esse pode ser um caminho.
10:48 R	A reunião, para concluir, com o Governador Cláudio Castro. O Governador se deparou, disse ele, com cenário de guerra, muita destruição quando chegou a Petrópolis. Lembrou que o Morro da Oficina é terreno federal. Na primeira metade da década de 70, o Governo Federal assentou 700 famílias no conjunto do BNH construído, indenizou outras 2,3 mil famílias que foram autorizadas a construir no terreno da Oficina, esse terreno então em que as famílias agora ficaram à mercê da tragédia. O Governo do Estado do Rio de Janeiro assumiu a execução de cinco obras emergenciais no município, com custo estimado de 150 milhões. O custo das obras de reforma do túnel extravasor do Palatinado alcança 400 milhões na primeira fase. No total, em três anos, a obra deve custar 600 milhões. O projeto-base está contratado e, quando pronto, servirá de base para a licitação da obra. A legislação vigente exige que as obras de reconstrução obedeçam ao projeto original da estrutura destruída. É preciso mudar a lei para permitir a aplicação de recursos de reconstrução em métodos, técnicas e materiais mais modernos. Uma solução para o déficit habitacional pode ser a mudança do gabarito construtivo para permitir prédios mais altos, no processo de verticalização. Estudo preliminar indica que há cerca de 25 mil residências em área de risco em Petrópolis, podendo alcançar até 30 mil. É preciso buscar terrenos que possam abrigar novas construções com a dificuldade de que, quando não é morro, é vale; assim é o relevo de Petrópolis. Quanto à prevenção de novos desastres, há cinco encostas com grandes problemas. Obras de contenção nesses cinco pontos podem chegar à casa de R$1 bilhão. Presidente Romário, esse é o relatório de tudo que a gente amealhou na primeira visita e serve de base também para a orientação às perguntas no campo da prevenção e contenção de encostas principalmente, que é o que traz os nossos convidados até aqui. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Muito bem, Senador Portinho. Parabéns pelo brilhante resumo, podemos dizer assim, do que aconteceu nessa nossa primeira visita a Petrópolis! Antes de darmos aqui início aos nossos convidados, gostaria de passar a palavra ao Senador Esperidião Amin, que, na verdade, não se encontra no momento, mas temos aqui o Senador Wellington Fagundes, que é o autor do Requerimento nº 90, de 2022, que proporcionou a abertura desta Comissão. Senador Wellington Fagundes, com a palavra, por favor. Está remoto. (Pausa.) Só um minuto, Senador. O áudio aqui está liberado. Está nos ouvindo? (Pausa.) Nós não estamos ouvindo V. Exa., nós não estamos ouvindo V. Exa.! (Pausa.) Continuamos não ouvindo. Libere o... O.k. (Pausa.)
10:52 R	O problema está aí, Senador. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Por videoconferência.) - Agora está aberto, Sr. Presidente? O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Agora foi! V. Exa. tem a palavra, por favor. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Por videoconferência.) - O.k., Sr. Presidente? O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - O.k.! Pode iniciar, Senador. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Por videoconferência.) - O.k.? O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - O.k.! O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Por videoconferência.) - Presidente Romário, está o.k. agora? O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - O.k.! Bom dia, Senador! O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Pela ordem. Por videoconferência.) - Eu gostaria, primeiro, de parabenizar pela iniciativa todos vocês, todos nós, tanto o Presidente Romário, como também o Senador Portinho, que são legítimos representantes do Rio de Janeiro, com o Senador Flávio Bolsonaro. Até quero registrar a nossa responsabilidade partidária, do PL, porque, no Rio de Janeiro, nós temos também o Governador, que é do PL, os três Senadores e os Deputados, como o Altineu, que é nosso Líder agora na Câmara dos Deputados. É claro que temos todos nós um compromisso também a maior com o Rio de Janeiro. Nessa questão que estamos discutindo agora, com certeza temos que encontrar caminhos para que, nessa área de política de acidentes, principalmente os ambientais, tenhamos uma política de estado, e não uma política de governo. No tivemos, no ano atrasado, um problema muito sério no Pantanal, com as queimadas. Fruto dessa situação, nós também criamos uma comissão externa. Nessa comissão externa, além de votarmos todo um relatório com as recomendações, também votamos, quero dizer, Senador Romário, o Estatuto do Pantanal. Aliás, nós o apreciamos. Ele já está em tramitação no Senado da República. Depois, com certeza, também teremos a sua aprovação no Senado e na Câmara e a sanção presidencial. Por quê? É uma situação em uma região em que não tínhamos um ordenamento jurídico, e isso acaba prejudicando muito a própria região e a população. Por isso, a nossa expectativa também, com essa comissão externa, é a de contribuir, com a nossa experiência que tivemos em Brumadinho e na questão do Pantanal, para buscar, é claro, a melhor solução para resolver o problema de imediato, o problema de médio prazo e também o de longo prazo. E é o caso que estamos fazendo com o Pantanal, com vários programas do Governo. Quero aqui destacar a energia elétrica, e está sendo levada principalmente energia solar para todas as comunidades isoladas. Também há a questão do abastecimento de água através de poços artesianos - inclusive, conseguimos recursos para comprar equipamentos para perfurar poços de primeira linha - e a instalação do Corpo de Bombeiros na cidade de Poconé, ou seja, são várias atividades. Eu acredito que a gente poderá também seguir esse exemplo, para que a gente possa também, nessa questão específica de Petrópolis, encontrar o melhor caminho para a cidade, para o Rio de Janeiro e até para outros estados que possam se envolver em situações como essa. Então, eu agradeço muito ao Senador Romário, ao Senador Portinho e a todos da Comissão, colocando-me, realmente, como grande parceiro, para que a gente possa principalmente evitar catástrofes como essa. Fica aqui também a nossa solidariedade a todas as famílias que perderam seus entes queridos, a todos os amigos, porque, realmente, infelizmente, é uma situação muito dramática. Muito obrigado, Sr. Presidente.
10:56 R	O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Muito obrigado, Senador, pelas palavras. Aproveitamos a oportunidade para parabenizá-lo pelo requerimento. Independentemente de V. Exa. ser do nosso querido Estado do Rio de Janeiro, esse requerimento realmente teve um significado muito importante para que surgisse esta Comissão, em que, como eu já comecei aqui a falar, a ideia é construir resultados positivos para que Petrópolis definitivamente não passe mais por esses desastres que a gente tem acompanhado. Eu ia começar nossa reunião com os palestrantes diretamente aqui, mas o nosso convidado Wagner Victer pediu ao Senador Portinho e vou conceder-lhe a palavra porque ele tem um outro compromisso. Você me desculpe. Por favor, com a palavra o Sr. Wagner Victer, Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que também está remotamente. O SR. WAGNER GRANJA VICTER (Para expor. Por videoconferência.) - Bom dia a todos. Quero parabenizar, primeiramente, o Senador Wellington Fagundes pela iniciativa, pela proposição de um debate de tão alto nível. Quero parabenizar meu amigo Senador Carlos Portinho, o Senador Esperidião Amin, que eu vi aí aparecer e que é uma grande referência no Senado, e, especialmente, o Presidente desta Comissão, o Senador Romário, por quem eu tenho uma grande admiração não só política, mas como torcedor do Fluminense, o que ampliou muito quando ele fez aquele belo gol de bicicleta. Então, primeiramente, como tricolor, a gente nunca pode deixar de ver o craque Romário sem colocar isso. (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Está certo. O SR. WAGNER GRANJA VICTER (Por videoconferência.) - Bem, eu acho que esse tema é muito importante. Eu acredito que tenha sido convidado por ter sido ex-Secretário de Energia do Estado durante oito anos; que a parte referida à questão mineral, ao Departamento de Recursos Minerais, que revitalizei, tenha ficado comigo; e porque também, como Presidente da Companhia de Águas do Rio de Janeiro, durante oito anos, tive a oportunidade de acompanhar, de maneira muito próxima, a tragédia que aconteceu no ano de 2013. Realmente, quando da primeira vez, em 2013, eu estive vivenciando a tragédia, sobrevoei a área na ocasião e, na realidade, foi extremamente chocante para mim, como engenheiro, identificar aquilo, porque nós verificamos que muitas encostas e muitos problemas - que não eram só em Petrópolis, mas também em Friburgo e Teresópolis - estavam acontecendo, inclusive, não em áreas ocupadas, mas sim em áreas nativas, com vegetação nativa. Portanto, a precipitação que aconteceu naquele local foi algo profundo como uma tragédia. E as inundações e as chuvas em Petrópolis não vêm de agora, não são um problema de agora. Você tem escritos da época de Pedro II, em que ele instava os engenheiros na época quanto às inundações. Não podemos também ser primários, Senador, e considerar que esse tipo de coisa é um fato fortuito. A gente considera que, muitas vezes, em 50, 60 anos, nunca aconteceu. Isso é a nossa história do ponto de vista estatístico, mas é algo irrelevante do ponto de vista da estatística do tempo da Terra, do tempo do clima, que são de milhões de anos. Então, muitas vezes, aquilo que pode acontecer, pela primeira vez, em 60 anos, não é nada impossível que venha voltar a acontecer. O melhor exemplo é que aquilo que aconteceu em 2013 acontece agora em 2022. Ontem até aconteceu algo não da mesma magnitude, mas semelhante. Portanto, não é nada improvável apesar de ter sido de grande monta.
11:00 R	É claro que há fatores mitigantes importantes em relação ao Prefeito Rubens Bomtempo, por quem tenho a maior admiração, até porque ele tinha entrado no meio do chamado período úmido. Muitas vezes você tem um trabalho de desobstrução de galerias, em que você tem que trabalhar pelo menos seis meses antes - ou seja, no período seco você trabalha para desobstruir galerias -, e me parece que, possivelmente, grande parte disso, apesar de ter sido uma chuva de grande monta, teria acontecido. Eu elenquei aqui quatro situações bastante favoráveis que nós temos - não só em Petrópolis, tá, gente? Nós temos que pensar que isso também se aplica a Friburgo, Teresópolis e outros locais em que não aconteceu. O primeiro: as encostas estão ocupadas. Quando você ocupa uma encosta, o que acontece? Você praticamente impermeabiliza o solo. Então, a capacidade de aquele solo receber água e retê-la se reduz profundamente. Ao contrário, acontece um outro movimento: você recebe a água, e a água ganha uma velocidade muito grande. Portanto, ela ganha uma energia - ela não é amortecida pela mata ou pelo solo, e aquilo ganha uma energia - e, pela geografia local, forma-se como se fosse uma calha. Os morros e encostas são receptores de água, jogam água numa velocidade brutal, e ela cai numa calha. E foi aquele fenômeno que nós pudemos observar. Quando se ganha energia, você pode carregar carros, você pode carregar ônibus, e foi o que aconteceu. Então, isso é uma coisa típica quando você tem encosta, ponto baixo e, efetivamente, quando você impermeabiliza o solo. Outro ponto importante como diagnóstico: essas encostas não foram ocupadas por acaso. Elas foram ocupadas porque, no passado, foram colocadas urbanizações e, ao mesmo tempo, as utilidades: água, energia, telefone e asfalto. E é primário, Senador, achar que a solução é tirar todo mundo. Não vai tirar. Disso a gente faz um discurso. Eu estava até agora num grupo de amigos da UFRJ que estudaram comigo, e as pessoas falaram: "Tem que retirar todo mundo". É uma visão de não conhecer política pública. Quando eu era Presidente da Cedae, uma vez levantaram isso: "Tem que cortar as utilidades, energia elétrica e água". E era alguém do MP que colocava. Eu falei: por favor, me aponte o local para a gente cortar, porque ninguém também quer que na ocupação as concessionárias rompam os serviços. Se alguém cortar energia elétrica ou água, alguma representação vai acionar aquele gestor. Bem, outro ponto importante característico ali: você tem poucas áreas de reassentamento. Você não consegue simplesmente tirar aquelas pessoas e colocá-las em áreas planas. Você tem poucos espaços. Isso em Petrópolis, Teresópolis e Friburgo. A população cresceu demais, e você não tem áreas planas para reassentar. Talvez a ideia de ampliar a cota em lugares baixos pode ser algo favorável. E outra coisa que você tem, uma característica muito interessante na serra, é a formação meteorológica: você tem precipitação muito rápida; você não tem aquilo que demora a vir. Você tem uma precipitação muito rápida, o que dificulta, efetivamente, muitas vezes, a soar alarmes e a poder retirar pessoas. Essas são quatro características que aquela região tem. Bem, quais as soluções que eu vejo na minha experiência como engenheiro e como ex-profissional que atuou na área? Primeiro é fazer, do ponto de vista hídrico, um mapeamento muito rápido, muito rápido do que se pode melhorar em drenagem: se está obstruído ou se o canal está coberto ou se há alguma coisa assoreada... Acredito que intervenções e novos túneis são importantes, mas são extremamente demoradas. E os valores colocados pelo Senador Portinho, da ordem de 400 milhões, 600 milhões, dificilmente vão ser alavancados em obras que você implemente em pelo menos cinco, seis anos.
11:04 R	Então, tem que se ver o que se pode fazer imediatamente. Inclusive a chuva de ontem, que inundou - foi uma chuva menor do que a anterior -, demonstra que ainda deve haver muita coisa desobstruída. Portanto, uma intervenção hídrica - rapidamente identificar as calhas e medidas mitigadoras - tem que ser feita para ontem. Acredito até que já tenha sido iniciada, mas não foi feita na velocidade adequada e com o resultado esperado. O segundo ponto: eu acho que tem que criar um novo sistema moderno de sinalização de emergência e com contingência. Você não pode trabalhar com sistema, você tem que trabalhar - e eu vejo até, muitas vezes, no Rio de Janeiro, trabalhar-se com SMS -, simultaneamente, com sirene, SMS, WhatsApp e até colocar em áreas específicas um bip ou uma sirene local, com que você possa, de maneira bem antecipada, comunicar as pessoas para buscarem locais. E isso vai com uma outra sugestão: não adianta você ter comunicação de emergência, ter sistemas com contingência se você não tiver um serviço meteorológico com a melhor acurácia possível. Quando o Senador Portinho fala que novos satélites, sistemas 3D custam na ordem de três milhões, não custam nada; três, quatro milhões, isso não custa nada. Então, é fundamental. E isso não se aplica somente a Petrópolis, logicamente traria benefícios a toda a Serra ter um sistema meteorológico específico e moderno acoplado a um sistema de comunicação, e logicamente com treinamento; as pessoas têm que ter treinamento para isso. O quarto aspecto que eu coloco é a questão da educação ambiental. Você tem que também trabalhar com educação ambiental: as pessoas não colocarem lixo. Não parece e não é uma coisa que vá reduzir o impacto da magnitude que foi essa chuva, mas o trabalho em educação ambiental tem que ser permanente na região serrana. E, por último, é a sugestão que eu já fiz ao Prefeito Rubens Bomtempo e ao Senador Portinho, que parece que vai evoluir, e, para mim, essa é uma questão óbvia e muito clara. No Rio de Janeiro, aconteceram muitos problemas em encostas no passado, nas décadas de 60 e 70, e o Rio de Janeiro, além das intervenções, criou um órgão próprio, que foi a chamada Geo-Rio. A sugestão é haver uma estrutura permanente, qualificada, com profissionais concursados - engenheiros civis, engenheiros de cartografia, profissionais de geotecnia, profissionais voltados à geologia, meteorologistas, especialistas na questão hídrica - e um corpo próprio, permanente e que transcenda os diversos governos. Claro, Petrópolis tem uma Secretaria de Defesa Civil, como os municípios da Serra, mas é fundamental criar um órgão com pessoas especializadas. Esse órgão terá o papel não de executar, mas ajudar no mapeamento - até porque o mapeamento, apesar de o estado ter feito no DRM, é uma atribuição municipal -, fazer convênio com universidades, preparar projetos para pegar recursos que estão disponíveis no ministério e nas diversas agências; ou seja, se você não tem um corpo técnico presente, permanente, contínuo e qualificado, você sequer consegue captar recursos, levar à Brasília e conseguir trazer recursos. Para mim, é uma questão simples: não é um órgão grande, é um órgão permanente, um órgão com autonomia logicamente, em que tem que haver profissionais de carreira.
11:08 R	Em Petrópolis, como toda a região serrana, há um conjunto de universidades muito qualificadas no sentido de trabalhar com esse órgão. E eu não tenho a mínima dúvida de que essa é a primeira medida, e urgente, que tem que ser adotada para você ter uma qualificação própria do ponto de vista da prevenção e intervenções de preservação de encosta, de melhoria de calhas, de efetivamente até dar suporte ao sistema para que você priorize a questão do comando. São essas as minhas cinco contribuições. Eu quero, mais uma vez, agradecer o convite, Senador Carlos Portinho. Como engenheiro, para mim, é importante dar essa colaboração. Sou conselheiro também vitalício do Clube de Engenharia, que é uma entidade que historicamente participa desse tema. Quero parabenizar o Senador Wellington Fagundes pela requisição e o Senador Romário, que está presidindo esta sessão. Eu vou assistir a um pouco mais. Eu tenho que sair para uma reunião daqui a pouco. Acredito que tenham que sair essas medidas bastante objetivas. Quero destacar especialmente o trabalho de paixão e até emocionante feito pelo Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro. Acho que o trabalho que eles fizeram, integrados com a Prefeitura de Petrópolis, foi muito emocionante. Eu vejo o trabalho que o Comandante Coronel Leandro tem feito. Desejo que essa proposta, entre aquelas que eu coloquei, da criação da Geo-Petrópolis ou Geo-Petro venha a acontecer o mais rápido possível como uma ação clara e objetiva, porque isso vai voltar a acontecer - vai voltar a acontecer em Petrópolis ou Friburgo ou em Teresópolis. E é inadmissível que municípios dessa magnitude não tenham um órgão vinculado, específico e permanente com profissionais de carreira desenvolvendo esse trabalho. Está bom? Muito obrigado. É um prazer estar no Senado dando essa contribuição. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Muito obrigado, Sr. Wagner Victer, pela sua participação. V. Exa. é um conhecedor nato do nosso Estado do Rio de Janeiro e, pelo que eu vi, com certeza mais ainda dessas áreas que são Petrópolis, Teresópolis e Friburgo. Essa participação com certeza teve uma grande relevância aqui para esta Comissão, especificamente para o nosso Relator. Senador Carlos Portinho, quer fazer algum comentário em relação à colocação do nosso Wagner Victer ou vai deixar para o final? O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Como Relator.) - Quero apenas registrar a iniciativa do Prefeito Bomtempo e da Câmara de Vereadores, projeto do Vereador Fred Procópio, que autoriza a criação desse instituto de geologia da maior importância, eu acredito, para a região de Petrópolis e, a partir dele, como um exemplo, para os demais municípios da região serrana. Acho que, como disse o Victer, talvez com 15, 20 servidores concursados, técnicos, você consiga um corpo - e já vou deixar aí depois para os nossos outros convidados também contribuírem com esse tema - qualificado que possa adiantar os estudos e buscar os recursos. É lógico que a gente está falando de projetos de médio e longo prazo, mas que, se não começarem agora, serão de prazo ainda mais longo. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Muito bem. Então, vamos dar início aqui aos nossos convidados presenciais. Eu passo a palavra agora ao nosso primeiro convidado, Sr. Esteves Pedro Colnago, Diretor-Presidente do Serviço Geológico do Brasil (CPRM). Por favor, Sr. Esteves, o senhor tem dez minutos para passar todo o seu conhecimento nessa área.
11:12 R	O SR. ESTEVES PEDRO COLNAGO (Para expor.) - Muito obrigado, Senador Romário, pelo convite formulado pela Comissão. Obrigado, Senador Portinho, pela oportunidade que nos oferece. E nós somos muito agradecidos pelo Serviço Geológico do Brasil poder estar participando deste evento aqui, desta discussão na Comissão. Eu vou usar três minutos e vou pedir depois que o Diogo Rodrigues, que está nos ouvindo aí online, faça uma contribuição especial, porque ele é especialista na área e é ele que cuida do nosso departamento, que cuida da área de gestão territorial. Mas eu gostaria, nesses três minutos, de dizer o seguinte. Nós somos um serviço geológico. Nós fomos criados como uma companhia de pesquisa de recursos minerais. Depois de 25 anos de atuação, o Governo brasileiro resolveu mudar o foco de atuação da Companhia de Recursos Minerais para transformá-la em uma entidade de prestação da área do serviço geológico. Transformou a CPRM em um serviço geológico brasileiro, incorporando ao nosso segmento de pesquisa mineral as atividades relacionadas ao risco territorial, aos recursos hídricos, aos riscos decorrentes das dificuldades e decorrentes de manifestações geológicas, etc. Então, eu gostaria de dizer para os senhores que nós estamos muito agradecidos por isso. Nós no Serviço Geológico temos uma missão fundamental que é gerar e disseminar o conhecimento. Nós não operamos as atividades: depois de conhecido o resultado do nosso trabalho, nós divulgamos isso para a sociedade para que, em diversos segmentos da sociedade, as providências possam ser tomadas para que possam ser corrigidos alguns defeitos relacionados às circunstâncias. Então, eu gostaria de dizer aos senhores, antes de passar a palavra para o Diogo, que nós estamos à disposição como serviço geológico para prestar todas as informações, todo o nosso conhecimento, todo o nosso know-how para as entidades responsáveis, para fazerem os trabalhos relacionados ao conhecimento preliminar, ao conhecimento preventivo de oportunidade de ocorrência de desastre. E temos feito isso especificamente junto com a Defesa Civil nacional, junto com o Cemaden - nós estamos trabalhando conjuntamente. E, no caso do Rio de Janeiro, nós temos um trabalho junto com o DRM. Nós procuramos ajudar o DRM para que ele possa desenvolver as ações na área dele relacionada ao aspecto preventivo. Eu tenho informações de que, efetivamente para Petrópolis, para Teresópolis e para todas aquelas cidades e municípios que estão na região da serra do Rio de Janeiro, existem levantamentos que foram feitos pela nossa instituição há alguns anos e que foram repetidamente atualizados. E nós estamos surpreendidos com esta circunstância que nós vivemos hoje: na verdade, o mundo hoje está vivendo uma dificuldade seríssima por causa das variações climáticas que estão acontecendo, e o Brasil está sendo muito prejudicado por isso. Nós do Serviço Geológico temos tido uma atuação muito firme e muito presente nos diversos desastres que estão acontecendo aí. Há pouco tempo, foi na Bahia, e os senhores acompanharam a dificuldade que aconteceu na região da Bahia, onde nós estivemos com uma presença muito intensa. Em Minas Gerais têm ocorrido vários acidentes, vários acidentes decorrentes das situações das variações do clima do Brasil. Estamos acompanhando o movimento de água. Nós estamos hoje sofrendo consequências extremas. Está aí a situação que acontece na Bacia do Amazonas. Nós estamos aí... No ano passado, quase que nós tivemos uma calamidade lá com a situação das cheias que ocorreram na região do Amazonas. Felizmente, a gente tinha um acompanhamento muito próximo, muito bem acompanhado, e nós conseguimos evitar muitas calamidades, muitos problemas. Estamos acompanhando várias bacias hidrográficas brasileiras - são muitas, são muitas! Nós estamos acompanhando aquelas que se apresentaram com maior risco desde o São Francisco até o Caí no Rio Grande do Sul. Nós estamos acompanhando várias bacias hidrográficas no Brasil e estamos acompanhando a situação de calamidade do Pantanal, como foi colocado aqui pelo nosso Senador Wellington Fagundes. O Pantanal vive uma situação extrema em decorrência das situações climáticas. Isso exige de nós um acompanhamento sistemático e permanente.
11:16 R	E estamos acompanhando também as situações dos recursos de águas subterrâneas do Brasil. Precisamos acompanhar muito de perto. Acompanhamos mais de centenas de milhares de poços no Brasil, porque muitas dessas águas que estão nos aquíferos brasileiros, especialmente nos estados do Sul - Santa Catarina, São Paulo -, usam muita água subterrânea, porque elas são abastecidas por essas águas. E nós do Serviço Geológico temos a responsabilidade de acompanhar essa situação das águas subterrâneas tanto em quantidade quanto em qualidade, para evitar que haja colapso no fornecimento de água. Então, eu gostaria de agradecer à Comissão a oportunidade de estarmos presentes aqui e reafirmo a nossa disposição para acompanhar e para poder ajudar nas indicações de busca de conhecimento, com respeito às prevenções, com respeito à calamidade. Eu peço ao Diogo que, se estiver nos ouvindo, possa, então, se apresentar, porque ele esteve, inclusive, presente lá em Petrópolis acompanhando a situação vivida pela população local. Diogo, por favor. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Muito bem, Sr. Esteves. Muito obrigado pelas palavras. Para completar aqui o raciocínio do Sr. Esteves, passo a palavra agora ao Diogo Rodrigues da Silva, Chefe do Departamento de Gestão Territorial da CPRM. Por favor, Diogo. Você nos ouve? O SR. DIOGO RODRIGUES A. DA SILVA (Por videoconferência.) - Bom dia. Estão me ouvindo? O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Bom dia, Diogo. O SR. DIOGO RODRIGUES A. DA SILVA (Para expor. Por videoconferência.) - Bom dia a todos. Obrigado pelo convite. Primeiro, quero falar do Sr. Wagner, que foi extremamente feliz na defesa das observações dele. Fico muito feliz de saber que há iniciativas dentro da própria Prefeitura para se consolidar uma estrutura mais forte dentro do município. Eu acho que isso tem que ser difundido para todo o país. Quero dizer, como já foi dito, que foi feita uma fala extremamente feliz sobre a região serrana do Rio de Janeiro. Infelizmente, é uma região extremamente afetada por desastres naturais, é uma região ocupada por encosta ou realmente vales, e não adianta haver estudos e não haver atualizações desses estudos. Foi feito um plano municipal de redução de risco há alguns anos para Petrópolis, mas, se não houver uma equipe consolidada dentro desses municípios que são extremamente afetados por eventos dessa magnitude, por eventos voltados para desastres naturais, vai haver eventos recorrentes, porque a ocupação desses locais cada vez aumenta mais. E, se não houver uma fiscalização de ocupação, isso só agrava mais a situação. Então, é importante, como foi feita a fala, haver uma defesa civil municipal mais forte, uma equipe maior de geólogos, haver uma fiscalização constante dessas áreas de risco, seja em áreas de movimento de massa e deslizamentos ou em áreas de inundação. E o Serviço Geológico se coloca à disposição. Nós temos a incumbência de fazer o mapeamento das áreas de risco no país como um todo, mas, por mais que a gente auxilie os municípios, a gente não tem condições de fazer os mapeamentos e vir dar o auxílio para mantê-los atualizados. Então, se conseguirmos ter uma estrutura forte e permanente nessas regiões, isso só favorecerá a redução da questão de envolver pessoas em áreas de risco. É isso.
11:20 R	Eu acho que, se houver algum questionamento sobre os trabalhos feitos pela CPRM, de como estão sendo conduzidos os trabalhos na região, é importante falar com o pessoal Serviço Geológico do estado. Outra instituição muito importante para o Rio de Janeiro é o Serviço Geológico do Brasil, que tem condições de dar apoio aos municípios brasileiros, mas é importante também a gente ter o fortalecimento dessas entidades estaduais, como já existe o Serviço Geológico do Estado do Rio de Janeiro, que é o Departamento de Recursos Minerais do estado, que é preciso estar fortalecido para dar esse suporte aos municípios também. Então, é preciso fortalecer essas entidades que trabalham com os mapeamentos de prevenção para, assim, evitar mortes. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Muito obrigado, Sr. Diogo Rodrigues, pela sua participação. Passo a palavra agora ao Senador Portinho. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Como Relator.) - Com relação a esses estudos, ainda que não sejam os mais atuais - e mesmo se forem, melhor ainda -, é possível a Comissão receber esse material específico para Petrópolis? É lógico que toda a região serrana nos importa, mas acho que o ponto fundamental hoje aqui, causa desta Comissão, é a tragédia ocorrida em Petrópolis. É possível encaminharem a requerimento? O SR. DIOGO RODRIGUES A. DA SILVA (Por videoconferência.) - Senador Portinho, nós podemos encaminhar, sim. É importante também fazer essa consulta ao Departamento de Recursos Minerais do Rio de Janeiro. Eles também fazem, eles atuam com maior frequência no estado. É como eu disse a vocês: a CPRM é uma entidade que atende ao país inteiro. Então, nós temos a incumbência de mapear, de identificar essas áreas de risco em diversos, em todos os municípios brasileiros. Nós já mapeamos mais de 600 municípios em todo o Brasil. Quando a gente tem um serviço geológico no estado que seja consolidado com uma equipe técnica capaz, a gente tem uma atuação um pouco menos frequente e fortalece, dá apoio a essas entidades. Então, a gente pode se comprometer a mandar os estudos que a gente já tem do Estado do Rio de Janeiro, e seria interessante também o DRM fazer esse encaminhamento para também carrear o que já foi feito pelo Departamento de Recursos Minerais do estado. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Obrigado. A gente vai requisitar com um requerimento. Eu peço à assessoria do Senado para, por favor, prepará-lo. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Muito obrigado, Sr. Diogo. O próximo palestrante é o Sr. Luiz Paniago, representante da Agência Nacional de Mineração. Sr. Luiz, por favor, com a palavra. O SR. LUIZ PANIAGO (Para expor.) - Bom dia, Senador Romário. É um prazer estar aqui. Senador Portinho, muito obrigado pelo convite. É um assunto muito importante, é um assunto que nos deixa orgulhosos de poder contribuir. Estou aqui como Gerente de Segurança de Barragens da ANM, um assunto que tange ao tema, um assunto em que nós podemos contribuir. Quando houve o ocorrido em Brumadinho, a equipe da CPRM do colega Esteves compartilhou colegas geólogos que até hoje nos auxiliam nesse tema também muito importante em relação à segurança de barragens. E a gente, como Governo, tem a obrigação, está dentro do nosso modus operandi, de contribuir em todas esferas de Governo. Nós temos muitos geólogos e muitos geotécnicos especializados nesse tema. Sabe-se que a geotecnia é um nicho muito amplo, mas a gente pode contribuir bastante nesse tema. Podendo contribuir como geólogo no tema, eu acho que os palestrantes pretéritos a mim foram muito assertivos.
11:24 R	Eu acho que o monitoramento em tempo real é muito importante, existem ferramentas atuais que podem auxiliar. Concordo com o Senador Portinho de que realmente a questão do monitoramento meteorológico em tempo real, com a melhor precisão possível, é importantíssima. É uma região de topografia muito acidentada em que não se tem uma rigidez locacional muito grande. Eu acho que o ideal seria retirar essas pessoas, há uma quantidade elevada de pessoas que teriam que ser realocadas, mas entendo que não há locais adequados para serem colocados. Talvez a verticalização seja uma opção, mas talvez não solucione, então a gente tem que usar as armas que temos, não é? Talvez o monitoramento com o que é utilizado hoje em monitoramento de barragens, são radares interferométricos, em que você consegue ver movimentações milimétricas de algumas encostas associadas à questão da chuva. Talvez um monitoramento apenas com a chuva talvez gere alarmes que às vezes não sejam adequados e talvez gerem o que está acontecendo hoje, como foi relatado hoje pelo senhor, que é um desacreditar na sirene, e isso é muito, muito complicado. Então, associar essas tecnologias novas talvez tenha um resultado maior. Com certeza os colegas da CPRM e dos outros órgãos tenham esse know how, talvez seja uma evolução. São sistemas estacionários que ficam apontados para uma estrutura e veem qualquer tipo de deslocamento. Associado a uma chuva, pode-se acionar essa sirene de uma forma mais assertiva e a população se deslocar. A gente sabe que vai conviver com esse risco. Como eu comentei, o ideal seria retirar, mas talvez não seja uma opção plausível para o momento, talvez de longo prazo, mas esse monitoramento seria o ideal. Outro ponto que é importante realmente e foi ressaltado pelos senhores é a questão de haver uma equipe dedicada de servidores concursados que fiquem focados nesse tema. É um tema que a gente sabe que é recorrente, ocorreu em 2013, ocorreu agora e não queremos que ocorra mais. Mas, caso ocorra, que não tenhamos perda de vidas. Esse foi o foco da ANM na questão de segurança de barragens. Identificamos o risco majoritário e o expurgamos, mas a gente não pode conviver sem barragens. Então, vamos minimizar esse risco de tal sorte que as pessoas não sejam afetadas, não ocorram mortes e o meio ambiente seja preservado. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Obrigado, Luiz Paniago. Passa aqui a palavra agora ao Sr. Roger Romão, representando a Agência Nacional de Mineração. O SR. ROGER ROMÃO (Para expor.) - Bom dia a todos. Primeiro, eu quero saudar e parabenizar essa iniciativa do Presidente, Senador Romário e dos Senadores Carlos Portinho e Wellington Fagundes. É até fácil agora falar depois dos nossos colegas, mas, complementando, eu também sou engenheiro, sou engenheiro de minas e com especialização em segurança. Acho que foram duas coisas muito assertivas. O relatório feito definiu bem o que é gerenciar o risco e mitigar os danos. Há insegurança, isso é muito claro, e a gente tem que perseguir a redução do risco. Para isso, o conhecimento geológico é importante, o papel da CPRM é muito importante. A gente tem que saber o que acontece naquela região, como é que está o índice de porosidade da geologia estrutural em função das chuvas, a gente tem que entender bastante para saber que medida tomar. Então, esse gerenciamento, como já disseram os colegas, tem que ser muito constante e perene. Foi muito feliz também o colega engenheiro Cláudio no que ele falou das soluções. Então, a gente tem que ter um gerenciamento contínuo, constante, com equipe especializada, conhecer bem o solo para poder aliar com as estruturas e o que a gente pode fazer. E risco a gente tem que gerenciar. Eu tive a oportunidade de fazer um cursinho no Japão e, no primeiro dia de aula, o professor falou: "segurança tem que ser princípio e não prioridade.".
11:28 R	A gente tem que se conscientizar disso, a população tem que ter um trabalho de capacitação, fazer treinamento constante e tentar... Essas áreas realmente, aquelas que têm risco, elas têm que ser realmente isoladas e tem que haver um papel muito importante com a prefeitura para a gente fazer um plano diretor, saber onde pode construir, o que construir na área. Mas o conhecimento geológico é importante, e isso eu destaco: o papel da CPRM, juntamente com esse instituto, vai ser fundamental. E o monitoramento tem que ser muito constante, perene, haja vista Veneza, que é a capital mais monitorada do mundo em função da sua situação geológica. Então, nós temos aqui algumas áreas no Brasil que têm que ser assim, a gente tem que conhecer bastante, a gente tem que ser profissional nesse sentido, para saber que decisões tomar. E a outra medida são as de mitigação, que já foram muito bem elencadas, mas a gente fala sempre em segurança, a gente tem que sempre reduzir o risco para que a gente não tenha tanto trabalho na mitigação; a gente tem que perseguir esse risco. No que compete à ANM, eu sou engenheiro de minas, estou como Superintendente de Produção Mineral e atualmente Diretor Interino, e a gente, no que puder contribuir com todo o conhecimento e expertise que a gente adquiriu na nossa gerência de barragens, como bem falou o Paniago, nós estamos à disposição para isso, na parte de gerenciamento de risco, no que a gente puder contribuir; na desmobilização, na parte da mitigação dos danos; se tiver que haver remoção de material e que seja recurso mineral, na dispensa de título, para que a gente possa melhor distribuir e fazer a estabilidade física da região. A estabilidade física é muito importante como medida de mitigação. A gente está à disposição para participar com vocês em tudo que for possível. Agradeço, obrigado. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Muito obrigado, Sr. Márcio Romano. Passo a palavra agora ao Sr. Roger Romão... Eu troquei, desculpem-me. Muito obrigado, Sr. Roger Romão. Passo a palavra agora ao Sr. Márcio Romano Correa Custódio, Subsecretário de Estado de Defesa Civil do Rio de Janeiro. O SR. MÁRCIO ROMANO CORREA CUSTÓDIO (Para expor.) - Bom dia a todos. Gostaria de cumprimentar o Senador Romário. Presidente desta Comissão, Senador Carlos Portinho, Relator, e, cumprimentando V. Exas., eu cumprimento todos os Senadores, titulares e suplentes, desta Comissão Temporária Externa. Cumprimento também aqui todos os convidados participantes desta Comissão, todos aqueles que estão presentes aqui nesta sala e os que estão assistindo também pela TV Senado. Ia pedir a permissão aos senhores para tirar um pouco a máscara para poder falar um pouco melhor... O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Por favor. O SR. MÁRCIO ROMANO CORREA CUSTÓDIO - Gostaria de fazer uma breve apresentação da minha pessoa, só para que todos possam me conhecer. Meu nome é Márcio Romano, eu sou Coronel do Corpo de Bombeiros e estou há 28 anos na corporação. Desses 28 anos, há 18 eu trabalho com defesa civil. Gostaria de agradecer a oportunidade de poder estar participando aqui, representando o nosso Secretário de Estado de Defesa Civil e Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro, Coronel Leandro Monteiro, e dizer que é por esse caminho que temos que ir mesmo. A Comissão é importante, ela é acessível à população, acessível a todas as pessoas, para que possamos discutir problemas complexos, que não são fáceis de se resolver. E quando a gente se reúne dessa forma, várias cabeças pensantes, eu tenho certeza absoluta de que chegaremos a um resultado, chegaremos a várias soluções desses problemas, que são problemas que já vêm por muitos anos.
11:32 R	Queria aqui, rapidamente, fazer uma breve apresentação do que é a nossa estrutura, até para que todos possam conhecer. A Defesa Civil, como um todo, é um sistema; ela não é um órgão isolado, ela trabalha em conjunto com outros órgãos. Os nossos assuntos são transversais a todos eles: habitação, saúde, educação, todos os assuntos de proteção e defesa civil perpassam por todas as pastas de uma forma geral. Dentro da nossa estrutura eu gostaria de dizer que nós temos um Instituto Científico e Tecnológico de Defesa Civil, onde se estudam os desastres, e, subordinado... Não é uma subordinação, mas, próxima a esse instituto, nós temos uma Escola de Defesa Civil, que é a primeira Escola de Defesa Civil do Brasil. Se todos não sabem nós temos uma escola que, ao longo desses anos, vem divulgando, detalhando, ensinando todos os 92 municípios do Estado do Rio de Janeiro e até do Brasil. Já tivemos até alunos de fora, de países de língua portuguesa, como a Angola, por exemplo. Junto dessa estrutura nós temos também o nosso Cepedec, que é o centro de pesquisas, que pode colaborar e ajudar, e muito, nesse estudo. Nós temos militares que são técnicos também, que são geólogos, que são formados. Além de serem militares, são formados também por essa tecnologia de informação. Eles podem nos ajudar. Nós já confeccionamos vários mapas de riscos geológicos, hidrológicos, riscos até de incêndios florestais. Isso tudo já foi divulgado e foi dada publicidade para os municípios, principalmente para também o Município de Petrópolis. O que ocorreu lá realmente não foi muito fácil. É difícil, é um cenário de guerra. A presença, no primeiro dia, do nosso Governador Cláudio Castro, como primeira autoridade chegando no local, e depois do nosso Secretário de Defesa Civil, Coronel Leandro Monteiro, foi extremamente importante para que tomássemos as primeiras medidas para montagem de grupo de crise de um desastre, quando se fez um plano de chamada primeiramente dos militares daquela região serrana e depois de todo o Estado do Rio de Janeiro. Gostaria de dizer também que, dentro da nossa estrutura de defesa civil, nós temos 11 Regionais de Defesa Civil. São links entre o estado e cada município, que tem suas regiões - cada região tem os seus municípios -, e estão distribuídos de acordo com o que preconiza a nossa legislação brasileira, no que fala a respeito de defesa civil, a Lei. 12.608, nas 11 bacias hidrográficas. Então, dentro dessas 11 bacias, nós temos 11 Regionais de Defesa Civil para nos ajudar nessas ações junto aos municípios. Então, também cheguei, naquela noite do dia 15, às 11h. Foi extremamente difícil e caótico, porque todos estavam se deslocando para quaisquer lugares, mas ninguém sabia para onde ir. Montamos o nosso Gabinete Integrado de Gestão de Desastres na Escola D. Pedro II, e foi extremamente importante essa montagem desse gabinete integrado. Nós tivemos ali cerca de 53 a 58 agências presentes in loco, tanto do estado quanto do município. Essa montagem foi feita em comum acordo, é claro, com o município, tendo em vista que, dentro do sistema de defesa civil, quem faz essa primeira atuação é o município, porque o desastre é dele, o desastre acontece no município, e, a partir do momento em que o município exaure os seus recursos, aí, sim, o estado vai complementar, e a gente o fez da melhor maneira possível.
11:36 R	É claro que precisamos melhorar, sim, concordo, e sempre há que melhorar. Então, nós chegamos... E montamos esse gabinete de crise, gabinete extremamente importante, onde o desdobramento das ações ocorreram. Nós sempre tínhamos uma rotina e, dentre essas principais ações que nós desenvolvemos nesse Gabinete Integrado de Gestão de Desastres, nós realizamos essa montagem, estruturação, organização, gestão e articulação interinstitucional para essa gestão do desastre; demos um suporte técnico ao município dentro da medida do possível. A gente sabe que a prefeitura e a Defesa Civil Municipal de Petrópolis têm uma equipe extremamente técnica e qualificada para atender o município. Fizemos o monitoramento de risco local e remoto das condições climáticas. Nós tínhamos lá no nosso gabinete um painel em que nós conseguíamos, dentro das nossas informações... É que nós temos também, na estrutura do estado, o Cemaden-RJ. Então, todas as informações que chegaram do Cemaden nacional, é até bom dizer aqui, nós repassamos para os municípios, inclusive para Petrópolis. Até um dia anterior, nós tínhamos avisos e avisos de chuvas e, no próprio dia 15, de manhã cedo, na parte da manhã, nós emitimos alertas para os municípios, alertas para Petrópolis. Então, o tempo todo o Cemaden-RJ vinha monitorando, e ainda vem, 24 horas. Nós temos, nesse rol de técnicos no Cemaden-RJ, aproximadamente 20 técnicos. Nós temos meteorologistas, hidrólogos, geólogos, programadores e técnicos de informática que estão trabalhando lá 24 horas neste momento para nos ajudar e ajudar os municípios nessa previsão de riscos, que é onde justamente acontece, onde começa a acontecer o desastre. Quando a gente percebe que está começando a haver possibilidade de chuvas, a gente tem, sim, que avisar a quem de direito dentro dos municípios o que deve ser feito. Ele tem que tomar conhecimento dessa informação para que poder adotar medidas; ele tem que ter oportunidade de conhecer o que está acontecendo para adotar medidas. E assim a gente faz preventivamente; sempre, ante as chuvas, nós do estado fazemos simulados junto com os municípios. Inclusive, no ano passado, logo quando a gente assumiu na Defesa Civil, 2020, no período anterior às chuvas, no início, nós nos deslocamos, fizemos uma itinerância junto aos municípios, levamos documentos para que eles pudessem ter as informações a respeito do plano de contingência dentro de cada município. E fizemos também um diagnóstico de cada município. Para cada município a gente tem um relatório, desde 2016/2017, daquilo em que cada um é bom e daquilo em que é preciso melhorar. Isso também nos facilita, e a gente comunica e dá publicidade a isso nos municípios para que eles possam saber daquilo em que eles podem melhorar também. Então, dentro desse rol de atividades que foi realizado nesse Gabinete Integrado de Gestão de Riscos, eu posso elencar aqui que ocorreu a identificação das demandas do nosso Corpo de Bombeiros também. Todas as ações do Corpo de Bombeiros... Precisavam às vezes de alguns recursos, de maquinário, e todos perpassavam esse gabinete. A gente fazia com que cada recurso fosse alocado num determinado local. E as suas articulações junto com estados e municípios fazíamos lá também. Produção de mapas para auxílio das buscas; identificação de danos e todo esse apoio à coordenação de voluntários, o que foi feito também pelo Município de Petrópolis.
11:40 R	Orientação técnica para o estabelecimento de coordenação de material de ajuda humanitária, o que foi muito importante, e para abrigos provisórios por parte do município. Houve um determinado momento em que nós colocamos os nossos profissionais e as técnicas da Escola de Defesa Civil, onde nós temos um curso voltado só para o abrigamento, abrigos temporários. Nós os colocamos à disposição para que os técnicos do município pudessem, da melhor maneira possível, conduzir os seus abrigos temporários. E assim foi feito. Nós demos apoio em coleta e convergência de dados, principalmente de desaparecidos em articulação com IML, Polícia Civil, SUS, MP e CBMERJ também. Articulação com os concessionais e os órgãos públicos e privados para restabelecimento dos serviços essenciais. Aquisição, armazenamento, transporte e disposição de materiais de ajuda humanitária também nós fizemos. Esse é o trabalho do estado, é o trabalho da Defesa Civil estadual. A gente está à disposição o tempo todo, desde o princípio. Nós temos um bom relacionamento com o coordenador da Defesa Civil local. Ele também é um militar da corporação, tem experiência de trabalhar com a Defesa Civil por longo tempo. Inclusive, nós fomos juntos ao Japão, quando fomos bolsistas da Jica. E foi importantíssimo. Isto é uma coisa que também é importante comentar, Senador: a importância da capacitação e do treinamento de todos nós que trabalhamos na Defesa Civil. E assim foi feito naquela época, em que nós aprendemos bastante com o Japão, com o que ocorre lá. Inclusive, o escorregamento de detritos que ocorre no Japão é muito parecido com o que ocorre em Petrópolis, porque não é só terra que desce; é bloco rochoso, é árvore, é tronco... Tudo vem com uma força gigantesca por conta da inclinação do terreno. E acredito, sim, no que foi falado anteriormente - eu corroboro - da importância de equipes técnicas especializadas. Da importância de um novo sistema, eu acho que sim, mas acho que muito mais importante também que ser um novo sistema ou um sistema A ou um sistema B... O sistema de sirenes é um sistema, mas pode ser outro. Já vi em municípios funcionar um sistema com pessoas indo bater de porta em porta, e as pessoas saírem. O mais importante disso tudo é a população entender também que ela precisa respeitar o que a Defesa Civil fala. Se ela diz que é necessário, importante sair do local, ela tem que entender que é importante. Então, precisamos, sim, massificar essa informação; precisamos, sim, envolver a sociedade civil em algum momento nesse contexto, para que ela possa entender o que é o risco, o que é o desastre. Precisamos mobilizar e sensibilizar essas pessoas sobre a importância desse tema e treinar, massificar, fazer simulados junto com a população, com ela participando. É mais massificação! Mudança de comportamento não vai ser adquirida da noite para o dia; é com o tempo, mas precisamos, sim, fazer isso. Já fazemos isso, mas precisamos, acredito, massificar mais essas demandas de treinamento e informação. É a educação mental, porque, às vezes, o risco para uma pessoa que vive numa comunidade não é o deslizamento; às vezes, é um outro fato, como um tiroteio, por exemplo, que para ela é o risco e mascara isso para ela. Então, é necessário, sim... Eu sei que a Defesa Civil municipal faz isso, faz treinamento junto com a população. É informar a ela o que é um risco, o que é um desastre, para que ela possa entender que ficar naquele local não é seguro, já que no risco existem vários fatores que fazem com que o risco seja concretizado, como a ameaça de que o bloco rochoso vá rolar e a vulnerabilidade, que é onde a pessoa tem a sua casa. A partir do momento em que existem essas duas variáveis, o risco vai continuar. Então, é preciso tirar isso. Ou se faz a contenção lá em cima, ou se tira aquele bloco rochoso, ou, se não for possível tirar aquele bloco rochoso, for muito difícil, for muito complicado, dentro do estudo de ameaças e vulnerabilidades, tem que se pensar na retirada dessas pessoas aqui de baixo, porque, em algum momento, é natural rolar esse bloco, descer terra. Isso vai acontecer em algum momento. Então, já que isso ocorre anualmente, precisamos, sim, nos preocupar com isso, precisamos, sim, nos preocupar com essa vulnerabilidade, que é muito grande, no Município de Petrópolis. O estado, o Governo do estado, a defesa civil estadual está aqui à disposição para colaborar e contribuir para o desenvolvimento desta Comissão e para o desenvolvimento, para a resiliência dos petropolitanos, porque todos esses desastres fazem com que cada cidadão se torne um pouco mais resiliente, toda a estrutura do governo e do município também se torne mais resiliente.
11:44 R	Gostaria até de comentar aqui que o Brasil, por ser um país signatário do Marco de Sendai, lá em 2015, para a redução do risco de desastres, nós fazemos parte também da campanha Cidades Resilientes. Nosso Estado, o Rio, faz parte dessa campanha, mais de 50% dos municípios estão fazendo parte, inclusive Petrópolis. Então, isso é um bom caminho. As pessoas estão entendendo a importância desse tema, estão entendendo a importância de se desenvolver esse assunto para que mais vidas não sejam ceifadas por conta desses deslizamentos, dessas inundações, enxurradas e, principalmente, como é o tema aqui da Comissão, do que ocorre na cidade de Petrópolis. Então, é mais ou menos isso, senhores, que eu gostaria de comentar aqui. Estou à disposição para colaborar e ajudar da melhor maneira possível. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Muito bem, Sr. Márcio Romano, Subsecretário de Estado de Defesa Civil do nosso querido Rio de Janeiro. Nós aqui, eu e o Senador Portinho... Desculpa. Vamos aqui ao nosso último convidado, remotamente: Sr. Luiz Claudio Almeida Magalhães, Presidente do Departamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro. Sr. Luiz Claudio, por favor, com a palavra. O SR. LUIZ CLAUDIO ALMEIDA MAGALHÃES (Por videoconferência.) - Bom dia, Senador Romário. Está me ouvindo, Senador? (Pausa.) Está me ouvindo, Senador? O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Sim, estamos ouvindo. O SR. LUIZ CLAUDIO ALMEIDA MAGALHÃES (Por videoconferência.) - Senador, plagiando a grande pessoa que admiro muito, o Wagner Victer, saudações tricolores. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Está certo. Obrigado. O SR. LUIZ CLAUDIO ALMEIDA MAGALHÃES (Para expor. Por videoconferência.) - Senador Wellington Fagundes, pela solicitação de criação da Comissão do Senado, um abraço a V. Exa. Senador Portinho, com quem fiz um contato direto, muito obrigado pelo retorno. V. Exa. é sempre muito cortês e muito amigo. Eu vou aproveitar os três minutinhos. Como bom militar que fui, eu vou marcar exatamente os três minutos para falar aqui do DRM. O Dr. Wagner Victer é um profundo conhecedor, sabe da importância do departamento no Rio de Janeiro. Assumi o departamento em 8 de dezembro de 2020, recebi um convite, fiquei muito honrado de assumir o DRM. O DRM faz, este ano, 47 anos. Ele tem duas divisões ali diretamente: uma Divisão de Mineração e uma Divisão de Geologia. Dentro da Divisão de Geologia, dentro da Diretoria de Geologia, nós temos o Nade, que é o Núcleo de Análise e Diagnóstico de Escorregamentos, que é o setor que cuida especificamente dessa parte dos riscos dos desabamentos, dos escorregamentos. Nós, quando assumimos lá, pegamos um órgão com muitos problemas, muitos problemas - muita gente foi embora do órgão, muita gente se aposentou, com o Rio de Janeiro passando por uma situação de recuperação fiscal, sem poder fazer concursos públicos por causa da situação fiscal -, e nós tivemos, desde o primeiro momento, o apoio irrestrito do nosso Governador, do nosso Secretário Vinicius Farah e do Secretário de Governo Rodrigo Bacellar, para que nós pudéssemos tomar as devidas ações para que o órgão voltasse a ser, Dr. Wagner Victer, como foi na época do senhor: um órgão de referência no estado e referência no Brasil em trabalho com CPRM.
11:48 R	Eu estava junto com o Governo do estado em Barra Mansa, no dia em que ocorreu o sinistro, aquele grande desastre. E o Governador de pronto partiu da cidade de Barra Mansa à noite, junto inclusive com o Presidente da Alerj, o nosso Deputado Ceciliano, junto com o Secretário de Governo Rodrigo Bacellar. Saíram de Barra Mansa e já foram para tomar as primeiras medidas. Nós fomos acionados. Eu de imediato já acionei a minha Diretora de Geologia. Nós já tínhamos informações de que haveria muita chuva. O Cemaden e nós sempre mantínhamos contato, nós tínhamos essas informações de que o Estado do Rio ia sofrer com chuvas torrenciais. Não tínhamos noção da magnitude, Dr. Wagner, da forma com que caiu. A chuva parou em cima de Petrópolis e desabou em cima de Petrópolis. Ela não abriu para lugar nenhum ali naquela área que foi mais pontuada. A equipe ficou toda de prontidão. Às 2h30 da manhã, foi acionada e subiu de imediato para Petrópolis, onde se encontra até hoje. Eu queria só fazer um adendo; já passamos dois minutos, mas eu vou fechar em cinco essa primeira parte. O DRM só não atua no Rio Janeiro, porque o Rio de Janeiro tem órgão próprio, que é a Geo-Rio. Nós atuamos nos 91 municípios do estado. Nós fizemos, de dezembro até hoje, dia 21/3, apoio a 75 chamadas, fora Petrópolis. Ontem mesmo, chegaram cinco cidades pedindo apoio do DRM. Então, o DRM atua no Estado do Rio inteiro. Ele vai verificar uma situação em que pode ocorrer um escorregamento e atua, igual agora em Petrópolis, no sinistro já ocorrido. Inclusive a parceria que é muito forte com a Defesa Civil passou com o DRM o mapeamento de risco remanescente. Nós estamos fazendo todo o mapeamento daquele distrito, e a chuva que ocorreu ontem, que não foi só naquele distrito - foi diferente do que aconteceu há um mês e dias atrás, em que a chuva se concentrou muito numa localização de Petrópolis -, apesar de ter chegado a 200mm, deu uma espalhada, mas ela já pegou uma área combalida, já pegou solo rachado, com fraturas. E podemos ter mais problemas em Petrópolis por causa da chuva de ontem, que foi em menor intensidade, mas que foi mais espalhada em um solo já bem fraturado, como o Dr. Diogo conhece bem por ser da CPRM. Nós estamos com uma equipe com 25 geólogos. O DRM não tinha essa capilaridade toda. Nós fizemos um procedimento emergencial e colocamos uma equipe lá em cima, que está virada - logicamente, há trocas das equipes -, fazendo todo esse mapeamento de risco remanescente. Não é o mapeamento que é feito normalmente. Eu até expliquei isso para as pessoas.
11:52 R	Logicamente, a gente vai aprendendo. Eu não sou geólogo. Eu sou advogado, eu sou pós-graduado, eu me especializei em gestão. E a gente vai, a cada dia, aprendendo mais com as pessoas. A Diretora de Geologia, a Dra. Joana, que, com certeza, o Dr. Diogo conhece, trabalhou lá atrás, na época do outro sinistro que aconteceu em Petrópolis. É ela que está no front, que está na linha de frente em Petrópolis. Ela não pôde participar agora, porque subiram mais equipes para Petrópolis, tendo em vista a chuva de ontem, senão ela participaria conosco, Senador, desta reunião. O DRM tem a capacidade de trazer para si esse serviço. Ele tem a motivação necessária. A gente conseguiu motivar o órgão por conta da ação efetiva do nosso Governo. Nós temos hoje... Em tudo que a gente leva ao Governo, o Governo, prontamente, nos dá o respaldo. E nós falamos, dia a dia, hora a hora, com a Defesa Civil e com o Corpo de Bombeiros. Nós estamos lá hoje. Como passei para V. Exas., nós assumimos o mapeamento de risco remanescente. Isso é importante, Senador, porque o objetivo é dar subsídio técnico para que o poder público possa realizar a retirada e, logo em seguida, liberar aluguel social, FGTS. O risco remanescente trata de nós estudarmos o que pode acontecer ali que afeta casas (Falha no áudio.) Elas foram destruídas por conta dessa situação que aconteceu no dia 15. Então, nós estamos vendo outras rotas de fuga, em auxílio à Defesa Civil. Então, basicamente, colocando já o DRM sempre à disposição, passamos um pouco sobre a importância do DRM, para, como nas palavras do Diogo Rodrigues, o DRM ser fortalecido, como está sendo agora e como foi na época do senhor, Dr. Wagner Victer; V. Sa. entende a situação. A gente, hoje, graças a Deus, tem um Governador, um Secretário de Governo e um Secretário de Desenvolvimento Econômico - V. Exa. também o foi, Dr. Wagner - que nos apoiam em tudo. Então, o que tenho que fazer é trabalhar comprometimento, apoiar no que for necessário e me colocar, Senadores, à disposição. A gente fica hoje... A gente brinca que a gente não dorme. Se começa a chover, a gente não dorme, porque as equipes ficam por 24 horas ligadas à situação de Petrópolis. Nós temos ali do lado Nova Friburgo. Há informações de que vai chover muito em Nova Friburgo. Ontem nós tivemos...
11:56 R	Não sei se V. Exas. acompanharam o ocorrido em Angra dos Reis. Houve um problema seríssimo em Angra dos Reis ontem, a BR-101 foi fechada. Houve um desastre grande em Angra dos Reis, mas que não é o foco direcionado desta Comissão. O DRM, com 50 anos, é esse órgão importantíssimo e que está se reavaliando a cada dia para voltar aos áureos tempos, Dr. Wagner Victer, quando V. Exa. foi Secretário e conhecia bem o DRM. Eu me coloco à disposição, Presidente Senador Romário, Senador Portinho. Eu sou um soldado de primeira hora, eu fico à disposição de V. Exas. O DRM está em campo, com 25 geólogos, hoje na região de Petrópolis. Nós montamos um procedimento de contratação e estamos com uma equipe lá em cima, em torno de 25 pessoas, fazendo um revezamento, porque o trabalho, além de ser hercúleo, é um trabalho que mexe com o psicológico. As pessoas viram muitas mortes. Eu tive uma geóloga que baixou ao hospital psiquiátrico por conta do que andou vendo. Então, a gente tem que fazer um trabalho até de psicólogo sem ser psicólogo, dando aquele apoio necessário. Eu paro por aqui. Deram meus dez minutos, Senador Romário. Não vou pedir prorrogação, não. Fico aqui à disposição para o que V. Exas. queiram perguntar, queiram ter informações. Anotei aqui já o encaminhamento do que nós temos de mapeamento, Senador Portinho, que V. Exa. colocou. Pegando já a baila do que o Diogo Rodrigues falou, eu já anotei aqui, já fiz umas anotações de encaminhamento de material e dessa parte de mapas, do que possa ser solicitado, requerido, na verdade, por V. Exa. Muito obrigado a todos. Forte abraço. Obrigado. Fico à disposição. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Muito obrigado, Sr. Luiz Claudio, Presidente do Departamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro. Gostaríamos muito que o senhor permanecesse aí, porque a gente vai fazer algumas perguntas. Inclusive, Senador Portinho, vamos fazer um revezamento aqui: eu, V. Exa. e os nossos internautas, cada um faz uma. Por favor, vamos começar com os nossos internautas. Essa pergunta é para o DRM do Rio de Janeiro - acredito que seja, sim -, é da Helena Francisca, do Paraná: "Quais medidas serão adotadas para que ocorra a preservação das encostas, considerando também a população que ali reside?". O Sr. Luiz Cláudio Almeida pode responder essa pergunta? O SR. LUIZ CLAUDIO ALMEIDA MAGALHÃES (Para expor. Por videoconferência.) - Senador, vou tentar responder. Olha só, o que o DRM faz? Para a nossa internauta que mandou, o DRM faz o estudo geológico, seja preventivo, seja nesse caso de Petrópolis, de remanescente, e entrega o laudo ao poder público. O DRM não tem a ingerência na atuação do poder público. Então, quando a gente é chamado, por exemplo, que é o que está acontecendo agora... Hoje nós vamos mandar para cinco cidades que solicitaram que nós passemos a dar uma olhada em determinados lugares que estão com algum risco geológico. O nosso geólogo faz um laudo e entrega esse laudo para o município. O poder público municipal é que tem a competência de tomar as providências. O nosso laudo não é um laudo que seja obrigatório de ser seguido; é um laudo para dar base para que o poder público possa tomar as providências cabíveis. Então, o que a gente faz é entregar os laudos da melhor tecnicidade possível, e o poder público municipal vai tomar as providências. Nós aí tiramos o pé do acelerador - vamos botar assim numa forma mais tranquila para falar - e deixamos ali. Nós enviamos o nosso laudo para os órgãos competentes, para o Ministério Público, porque, se mais à frente houver algum questionamento, o nosso laudo está colocando: determinada área está com risco "x", "a", "b", "c"... E aí o município toma as providências.
12:00 R	Não sei se eu consegui responder, Senador Romário. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Sim. Só uma curiosidade em relação a essa pergunta, Sr. Luiz Claudio: esse órgão, o DRM, existe há quanto tempo no nosso estado? O SR. LUIZ CLAUDIO ALMEIDA MAGALHÃES (Por videoconferência.) - Quarenta e sete anos vai fazer, se não me engano, em junho. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Perfeito. O SR. LUIZ CLAUDIO ALMEIDA MAGALHÃES (Por videoconferência.) - Há 47 anos. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Então, esse órgão também participou diretamente daquela tragédia também de Petrópolis em 2011, correto? O SR. LUIZ CLAUDIO ALMEIDA MAGALHÃES (Por videoconferência.) - Sim, sim. Positivo. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - O senhor pode me informar se esse órgão entregou ao poder público, no caso o municipal, esses laudos que seriam importantes? O SR. LUIZ CLAUDIO ALMEIDA MAGALHÃES (Por videoconferência.) - Senador, com certeza foi entregue. Eu não estava à frente do órgão, mas pelas informações que eu tenho dos riscos... Inclusive, a minha Diretora de Geologia hoje, à época (Falha no áudio.)... uma profissional de altíssimo gabarito. Ela trabalhou naquela região serrana, e com certeza foram feitos esses laudos (Falha no áudio.)... sim. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Se for necessário aqui para o entendimento... O SR. LUIZ CLAUDIO ALMEIDA MAGALHÃES (Por videoconferência.) - Como foi feito em Angra também (Falha no áudio.)... O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Eu queria solicitar ao senhor, se for necessário aqui, por parte desta Comissão, principalmente para o nosso Relator, que a gente possa ter posse desses laudos que foram passados para o Município de Petrópolis em relação tanto à tragédia de 2011 como acredito que, até o final desta... O SR. LUIZ CLAUDIO ALMEIDA MAGALHÃES (Por videoconferência.) - Está sendo feito antes. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Até o final desta Comissão, eu acredito que vocês do DRM também devam preparar, ou não sei se já prepararam, algum tipo de laudo. A gente vai pedir isso, para que seja entregue para esta Comissão, por favor. Pode ser? O SR. LUIZ CLAUDIO ALMEIDA MAGALHÃES (Por videoconferência.) - Com certeza, Excelência. Lógico, com certeza. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - É de grande importância, principalmente para o nosso Relator. Inclusive, passo a palavra aqui para o nosso Relator agora, o Senador Portinho. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Como Relator.) - Eu quero seguir a respeito... Não é nenhuma pergunta, é só uma constatação, para todos que estão nos ouvindo. E, se algum dos presentes quiser, pode fazer um reparo. Eu tenho aqui em mãos o relatório de 2013 da Câmara dos Deputados, que foi sobre a tragédia de 2013, e esse relatório tem um quadro muito interessante, Senador Romário, que divide entre estado, União e municípios as suas específicas competências. Cada um tem uma competência específica sobre as normas, sobre os estudos, monitoramento, áreas de risco, sistemas de informações, recursos humanos, cadastro municipal de áreas suscetíveis etc. É um quadro muito explicativo, que eu fui buscar aqui, ouvindo...
12:04 R	Quando a gente diz que um órgão... Eu não tenho a menor dúvida de que tanto o DRM quanto o CPRM têm um corpo técnico muito qualificado para o diagnóstico - o que eu entendi aqui é que são órgãos de diagnóstico, todos os dois - no âmbito federal e no âmbito estadual, que servem de apoio às ações, por exemplo, da Defesa Civil e de outras secretarias e ministérios. Mas, com relação à área de risco especificamente, eu estava vendo aqui e pegando a fala que entregou ao Município de Petrópolis. Eu fico sempre pensando que, considerando que uma obra de contenção aqui avaliada, segundo o próprio Governador do estado, na casa de um bilhão, é lógico que não vai ser o município, nem o de Petrópolis nem qualquer um do Brasil, que vai fazer uma obra de um bilhão, Senador Romário, diante de tantas necessidades. Aí eu fui ver aqui se era competência exclusiva do município receber o diagnóstico para preparar e executar a obra e acabei por me surpreender que, na verdade, ela é do estado e do município. O que eu vejo é que há uma certa confusão nessas competências. Eu acho que não está muito claro, porque me parece que todo mundo está querendo empurrar para o outro... O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Confusão de responsabilidade. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Exatamente. ... embora elas sejam claras. Quem faz diagnóstico está aqui: CPRM e DRM. Mas entrega para quem? Quem é que vai executar naquela área de risco? Esta é a grande pergunta: entrega para o município? Não. Entrega para o município e para o governo do estado, segundo aqui o relatório de 2013, quando define a Câmara dos Deputados as competências. Eu, particularmente, acho que isso não está muito claro nessa e em outras questões, o que me leva a crer que há, sim, uma grande inteligência, capacitação, são produzidos estudos, são produzidas pesquisas, mas o andamento disso, ou seja, a prática, a execução tem se dado muito mais na reação ao evento do que na prevenção do evento. Só para destacar, porque eu acho que aqui a gente pode nas nossas conclusões, como eu disse, sempre construtivamente, deixar isso mais claro e talvez encaminhar inclusive, porque acho que obras de contenção de um volume como esse não só deveriam dizer respeito ao município e ao estado, mas também ao Governo Federal. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Com certeza, Senador. O seu turno agora para pergunta. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Como Relator.) - Obrigado. Eu fiquei com dúvidas, e a primeira delas, até para eu me instruir melhor - talvez a Defesa Civil do estado possa me orientar -: por exemplo, o Quitandinha, por esse relatório de 2013, 80% do bairro é área de risco, apenas 20% seriam áreas habitáveis. Sendo 80% área de risco, aqui o relatório sugere que, a partir de determinados milímetros de chuva por dia de que ele trata, sejam acionadas as sirenes. Eu tenho esta dúvida: as sirenes são acionadas a partir de quando? O que dá o gatilho para o acionamento das sirenes? E, nessa mesma pergunta: acionada a sirene - a população foi treinada, sabe onde é o ponto de evacuação em que ela tem que se concentrar, sair de suas casas -, quando se aciona a sirene, os órgãos de defesa civil do município, que é o mais próximo, ou do próprio estado, porque ele tem um monitoramento das condições climáticas, vão a essas localidades?
12:08 R	Eu digo isso porque a gente está vendo aqui que as sirenes existem, elas são um instrumento eficaz, elas funcionam, mas, porque elas são acionadas sempre que há um risco, e, às vezes, esse risco não ocorre, por vezes, elas ficam desacreditadas pela própria população. Eu estive lá, em Areal, conversando com o Secretário de Assistência Social, e ele disse: "Em dezembro, a gente fez aqui um evento-teste de evacuação. Batemos de porta em porta, avisando, dois dias antes, durante dois dias, batendo de porta em porta, naquela comunidade onde seria o evento. No dia em que tocou a sirene, todo mundo ficou em casa; a sirene ficou tocando até o final do dia, e as pessoas falavam assim: 'Ah, essa é a sirene do evento de evacuação; não precisa sair de casa, não'". Para a gente ver como esse trabalho precisa ser intensificado. Então, a pergunta é, primeiro: a partir de quantos milímetros de chuva, o que "estarta" o toque da sirene. Segundo: quando há o toque da sirene, essas equipes se deslocam para esses locais de risco, principalmente nas comunidades, para que a população entenda que realmente é algo sério, ou é o líder da comunidade que está incumbido de descer com as pessoas para levar para a escola, para onde geralmente leva? O SR. MÁRCIO ROMANO CORREA CUSTÓDIO (Para expor.) - Bem, as informações mais técnicas em relação à quantidade de água, de chuva, de milímetros do Município de Petrópolis seriam melhor respondidas pela Defesa Civil municipal, porque esse é um estudo que eles fazem no local, e é um gatilho. A partir do momento em que se ultrapassou 50mm de chuva, já é para se ter uma atenção, e, conforme isso for gradativamente aumentando, existem os momentos em que o município vai fazer esse acionamento remotamente, para que toque na localidade e que não só toque, mas, nesse alarme também existe um som em que as pessoas escutam a importância de ter que sair daquele local. A partir do momento em que acontece isso... Antes já é feito um treinamento. Eu estou falando aqui pela experiência que eu já tive também em município, mas poderia falar aqui o nosso Tenente-Coronel Gil Kempers, do Município de Petrópolis, que tem um treinamento com a população, para que ela possa se deslocar da sua residência e ir até o ponto seguro. Nesse local, ele vai ficar por um determinado momento. É claro que, até chegar lá, já tem que estar combinado para alguém abrir o local, alguém receber essas pessoas. Com certeza, existe alguém do município, da Defesa Civil municipal que deva acompanhar esse deslocamento e a chegada das pessoas a esses pontos de apoio. A partir do momento em que passar o evento adverso, esse ponto de apoio perde a sua função. Depois, com a vistoria da Defesa Civil municipal, ela autoriza ou não esses munícipes a retornarem às suas residências. Então, é mais ou menos isso, mas as questões mais técnicas seria melhor, sim, a Defesa Civil municipal responder, porque eles têm esses valores. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Como Relator.) - Aí, Romário, em cima da resposta - apenas, até para dar conhecimento, até porque acredito que depois esse material deva ser enviado para a Defesa Civil municipal, e V. Exa. também, muito diligente, pelo estado, pode fazer -, esse relatório da Câmara dos Deputados sobre as chuvas de 2013, com toda a sinceridade, poderia ser meu relatório final aqui. Era só pegar, copiar e colar, porque, com toda a sinceridade, é a mesma situação.
12:12 R	Ele diz o seguinte: "Para a área do Quitandinha [lembro que ontem a chuva se concentrou mais no Quitandinha], a defesa civil deveria pelo menos entrar em estado de alerta quando chover 60 milímetros em 24 horas, quando chover 100 milímetros em 48 horas ou quando chover 140 milímetros em 72 horas". Essa foi uma recomendação do relatório, por isso que eu fiz a minha pergunta, para saber. Depois eu vou encaminhar à defesa civil municipal um requerimento de informações, para que eles digam como é que é a incidência versus o estado de alerta e deslocamento das equipes também para as áreas, porque acredito que, no caso dessas chuvas concentradas - e não é fato raro, pois, em 2013, foi exatamente no mesmo lugar, menos no Morro da Oficina, mas todas as outras regiões que foram afetadas estão sendo afetadas agora novamente -, talvez já justificaria, se tocar a sirene, o imediato deslocamento das equipes de bombeiros e defesa civil municipal, para que a população entenda que é sério, que tem que sair. É lógico que há outros modos de tratar isso, com treinamento e tudo mais, mas a presença imediata do estado na área onde é disparada a sirene me parece muito importante, e não após o acontecimento. Apenas um registro. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Senador, V. Exa. poderia repetir sobre as quantidades de chuvas? O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Sessenta milímetros é a recomendação de 2013 para as chuvas na área do Quitandinha. "Para a área do Quitandinha, a defesa civil deveria pelo menos entrar em estado de alerta quando chover 60 milímetros em 24 horas, quando chover 100 milímetros em 48 horas ou quando chover 140 milímetros em 72 horas". O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Muito obrigado. A pergunta é, Sr. Secretário: hoje existe essa ação, existe essa preocupação em Petrópolis em relação a isso? O SR. MARCIO ROMANO CORREA CUSTODIO (Para expor.) - Sim, Senador, com certeza. A gente tem vários estudos lá em relação a precipitações, que podemos até compartilhar, e já compartilhamos com o município. Como existe aí a questão das mudanças climáticas, e realmente está mudando, está chovendo de forma abrupta, às vezes com uma quantidade gigantesca de água, a gente não tem, às vezes, como medir aquela intensidade certa que vai cair, mas os estudos podem sofrer mudanças, podem sofrer atualizações, eles podem ser estudados novamente. Então, isso aí é um assunto que tem que ser feito, com certeza, o tempo todo. A gente tem o nosso Instituto Científico e Tecnológico, o nosso centro de pesquisas para ajudar e apoiar o Município de Petrópolis quando assim o desejar, temos também a Escola de Defesa Civil para ajudar na mobilização e na sensibilização da população, para que ela possa atender os alertas, os alarmes dentro do município. Estou falando isso sem apoio, mas eu sei que o Município de Petrópolis está bem estruturado com isso também, tem uma equipe muito boa e muito técnica em comparação até com outros municípios. É isso, a gente tem uma estrutura dentro do estado que pode apoiar o Município de Petrópolis nesse contexto, em relação aos gatilhos para as precipitações pluviométricas, da melhor maneira possível, sem problema nenhum. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Muito obrigado. Eu tenho uma pergunta aqui - agora é a minha vez - que pode ser respondida pelo CPRM ou pela ANM: os senhores têm conhecimento de instalação de equipamentos de instrumentação geotécnica para monitoramento em tempo real da estabilidade de encostas em Petrópolis ou em outros municípios da região serrana? É fato isso?
12:16 R	O SR. ESTEVES PEDRO COLNAGO (Para expor.) - Senador, eu pessoalmente desconheço. Imagino que o Cemaden possa ter iniciativa direcionada a esse contexto. Talvez o Dr. Diogo, que é muito mais voltado diretamente ao assunto, possa nos ajudar no que diz respeito à nossa contribuição do Serviço Geológico a essa demanda do senhor. Diogo, por favor. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Sr. Diogo Rodrigues. (Pausa.) O SR. ESTEVES PEDRO COLNAGO - Ele está ausente? O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - O áudio não está... Seu áudio está... Sr. Diogo, nós não estamos ouvindo-o. (Pausa.) O SR. DIOGO RODRIGUES A. DA SILVA (Por videoconferência.) - ... que vai deflagrar o movimento. Isso depende da região... Estão me ouvindo? O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - O senhor poderia começar, por favor? Ou melhor, recomeçar? (Pausa.) Não estamos ouvindo-o. (Pausa.) O SR. ESTEVES PEDRO COLNAGO (Para expor.) - Talvez a ANM tenha uma contribuição a dar. Eu tomei a iniciativa de iniciar a minha colocação, mas talvez a ANM possa ter algo a dizer, enquanto o Diogo se organiza... O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Se a ANM puder também responder essa pergunta... O SR. LUIZ PANIAGO (Para expor.) - Senador Romário, a gente não tem ciência dessa informação, por não ser o nosso métier, da própria agência. A gente não tem essa informação. O SR. ROGER ROMÃO (Para expor.) - É porque a gente tem esse tipo de monitoramento, mas dentro das atividades minerais, não para esse tipo de coisa. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Diogo, está nos ouvindo? (Pausa.) Enfim, vamos dar seguimento aqui. Agora, mais uma pergunta de uma das nossas internautas. Viviane Aparecida, do Rio de Janeiro: "Estão sendo adotadas medidas educativas [para] a [conscientização da] população [...]?". Essa é uma pergunta que acredito que seja para o Sr. Luiz Claudio Almeida. Está nos acompanhando, Sr. Luiz Claudio? (Pausa.) O SR. LUIZ CLAUDIO ALMEIDA MAGALHÃES (Por videoconferência.) - Está ouvindo, Senador? O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Agora, sim. Por favor. O SR. LUIZ CLAUDIO ALMEIDA MAGALHÃES (Para expor. Por videoconferência.) - Sim. Senador, eu tinha até pedido um aparte sobre a colocação do requerimento do Senador Carlos Portinho: nós temos, sim, Senador; nós temos os termos antigos e os novos que estão sendo feitos lá em Petrópolis.
12:20 R	E, quando nós mandamos os nossos documentos, os laudos técnicos, nós mandamos para a Defesa Civil estadual, para o Ministério Público, para o estado e para o município. Todos eles têm. Inclusive o Coronel Romano, que se encontra aí, tem ciência disso. O DRM manda para todos, porque nós somos diariamente solicitados, cobrados, sempre de uma forma muito republicana, pelo Ministério Público. Então, é só para complementar para o senhor, Senador Portinho, que nós mandamos dessa forma. Muitas vezes, a Defesa Civil, Senador, estadual é que nos aciona, mas hoje, por conta até dessas situações graves, eu estou encurtando muito esse caminho: os Prefeitos estão fazendo contato direto comigo, os Prefeitos de várias cidades. Mas tudo que é feito é mandado para a Defesa Civil estadual, para o Ministério Público, para o estado e para o município solicitante. Quanto à pergunta da internauta, nós temos um projeto que já foi feito e está sendo revitalizado, um projeto de reestruturação do DRM dessa parte, inclusive feito pela Joana, que é a Diretora, um trabalho que foi feito anteriormente e nós vamos fazer novamente, que é esse trabalho educacional nas escolas, porque o poder municipal, no caso, vai deixar aberta essa possibilidade. Inclusive, um dos projetos nosso é o DRM Móvel, em que vai haver uma parte lúdica de ensinamento com cartilhas - que já foram feitas, mas estão desatualizadas - e que está dentro do projeto novo, já autorizado pelo nosso Secretário de Desenvolvimento Econômico. Eu só queria lembrar que nós ficamos praticamente oito meses fechados, sem poder fazer praticamente nada dentro do estado. Então, a gente começou a atuar efetivamente a partir da metade do segundo semestre para frente, quando a gente pôde começar a implementar essa nova parte estruturante do DRM. Não sei se eu respondi, Senador Romário, a (Falha no áudio.)... O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Sim, eu só gostaria de saber, Sr. Luiz Claudio, qual exemplo de uma medida dessa educativa, para conscientização da população, que está sendo feita. Ouviu-me? (Pausa.) Não estamos te ouvindo, Sr. Luiz Claudio. (Pausa.) O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Presidente, Presidente, enquanto não... O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - É, agora é a sua vez. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Como Relator.) - Não, enquanto não restabelece, eu só queria lamentar a ausência do Secretário de Ambiente do Estado do Rio e lamentar a ausência do Secretário Municipal de Ambiente de Petrópolis, e duas questões que eu ia perguntar a eles e que eu entendia aqui da maior importância eu gostaria que a assessoria anotasse por requerimento para a gente produzir. São duas questões. A primeira é saber quando foram adotadas e quais medidas foram adotadas no ano de 2020 para desobstrução de galerias da cidade de Petrópolis? E a outra pergunta: que medidas e quando foram adotadas no ano de 2020, com qual frequência, para a limpeza dos rios e desassoreamento dos rios da cidade, em especial, o Programa Limpa Rio?
12:24 R	Eu fui Secretário de Meio Ambiente, Romário, em 2014, no rescaldo exatamente da tragédia de 2013. Quando eu sentei ali, peguei as máquinas e entreguei. O Prefeito nem pediu. Foi assim, inclusive, que eu conheci o Prefeito Rubens Bomtempo e o Secretário, na época, Almir. Eu peguei as máquinas do Limpa Rio e joguei lá. Porque esse é um trabalho que, quando começa a época de chuva, já tem que ter sido terminado, e ele é recorrente. Todo ano tem que ser feito o desassoreamento principalmente do Rio Piabanha e do Rio Quitandinha, que são os que estão transbordando na cidade. Por isso, então, a pergunta, só para deixar para a assessoria encaminhar àqueles que hoje não puderam comparecer, porque essas medidas não são da competência de nenhum dos presentes aqui. O SR. MÁRCIO ROMANO CORREA CUSTÓDIO - Senador. Senador Romário... O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Por favor, Sr. Romano. O SR. MÁRCIO ROMANO CORREA CUSTÓDIO (Para expor.) - Com a permissão do senhor, não sei se estão me escutando... (Pausa.) Sobre o comentário dos mapas produzidos pelo DRM, gostaria de agradecer. Realmente são mapas importantes, tanto o do DRM como também o do CPRM. Ao longo desses anos, eu já venho acompanhando todos esses desastres. Desde 2010, são confeccionados sim esses mapas, nos auxiliam bastante. Confirmo o recebimento desses mapas e, tão logo os recebo, já dou prosseguimento para as providências cabíveis, tanto para o município, para que ele possa tomar conhecimento, dar publicidade ao fato, como também internamente, dentro da nossa estrutura e da estrutura do governo. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - É, mas eles são... A parte executiva não cabe à Defesa Civil. O SR. MÁRCIO ROMANO CORREA CUSTÓDIO - Sim. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Na hora de fazer o atirantado lá, fazer as redes de contenção, os muros de contenção, deve ser a secretaria de obras do estado e do município, não é isso? O SR. MÁRCIO ROMANO CORREA CUSTÓDIO - Perfeito, Excelência. Isso não é uma gerência nossa. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Muito bem. Também tenho uma pergunta para fazer aqui para o Sr. Márcio: a liberação de recursos federais destinados à execução de obras de reconstrução das áreas afetadas depende da elaboração de um plano de trabalho de responsabilidade das autoridades municipais. É imperativo que as obras de reconstrução sejam pensadas e executadas com o objetivo de reduzir riscos e prevenir desastres futuros. Além disso, mesmo com as obras, o risco tende a permanecer alto. O indicado é remover as famílias para uma área segura. A pergunta que eu tenho é a seguinte: de que modo os Governos Federal e estaduais podem transferir recursos para a execução de ações de prevenção no Município? Recursos da Funcap podem ser utilizados com esse fim? O SR. MÁRCIO ROMANO CORREA CUSTÓDIO - Senador, em relação à gestão de obras, a defesa civil estadual não tem essa competência. São extremamente importantes para que a mitigação de riscos seja executada e para que a vulnerabilidade dentro do Município de Petrópolis seja da melhor maneira possível mitigada. Em relação à questão do fundo, de um fundo, de recursos que sejam disponibilizados para esses tipos de desastres, no estado, está em desenvolvimento ainda. Acredito eu, não tenho certeza, mas acredito eu que existe um Funcap, que é um fundo nacional voltado para isso, mas me parece que ainda falta... Não sei se falta regulamentar... Eu não queria entrar muito no assunto, porque não o domino e não sei de que forma está esse fundo. Acredito eu que, talvez, o Coronel Lucas, depois, pudesse participar e falar um pouco melhor desse assunto. Venho aqui até agradecer a participação dele no evento em Petrópolis. Lá ele participou bastante. Ele contribuiu e disponibilizou recurso federal para o Município de Petrópolis.
12:28 R	Mas corroboro, sim, que é importante a viabilização de recursos para essas medidas estruturais, porque, realmente, necessita. Não são obras baratas, são obras caras, dependendo da estrutura que se encontra no alto de uma encosta. E tem que ser feito um estudo, sim, de ameaças e um estudo de vulnerabilidades, para que se possa decidir o que é melhor: tirar ou estabilizar essa encosta no alto de uma montanha ou retirar as famílias que se encontram logo abaixo. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Muito bem, Sr. Romano! Eu queria só deixar aqui bem claro que a gente vai mandar, através de requerimento, algumas perguntas também direcionadas a algumas pessoas convidadas, cujos nomes vou citar, mas que, por algum motivo ou alguns motivos, não puderam participar. O Senador Portinho também tinha algumas outras direcionadas para estas pessoas, que são: o Sr. Alexandre Lucas Alves, Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério do Desenvolvimento Regional; o Secretário Leandro Sampaio Monteiro, que está sendo representando aqui pelo nosso Subsecretário Romano; Gil Correia Kempers Vieira, Secretário de Defesa Civil e Ações Voluntárias do Município de Petrópolis, que tive o prazer de conhecer, Senador - uma pessoa bastante competente e capacitada, que deu uma aula para a gente lá, cuja presença seria bem interessante e relevante e que talvez a gente tenha outra oportunidade de convidar -; o nosso Secretário do Meio Ambiente do Estado, Thiago Pampolha; e o Sr. Carlos Alberto Muniz, Secretário de Meio Ambiente do Município de Petrópolis. Temos uma internauta aqui com uma pergunta, que pode ser dirigida para o senhor, Marcio Romano: "Quais as medidas exatas que o Governo tem feito para evitar construções nessas áreas de risco?". O SR. MARCIO ROMANO CORREA CUSTODIO - Primeiro, dentro do âmbito do estado... Na verdade, as medidas devem começar com o município. Os municípios devem... A mesma estrutura que o estado tem na Defesa Civil estadual, a Defesa Civil municipal também deverá ter, com sua equipe técnica, com sua equipe de capacitação de defesa civil. Então, essa medida de instrução, de capacitação, de treinamento é, primeiro, executada pelo município. Não é o estado que tem que fazer. O estado entra nesse contexto quando é solicitado e quando o município não tem como fazer isso. Então, nós, como estado, estamos presentes. A gente tem as informações, a gente compartilha essas informações com os municípios em relação a treinamento. Nós temos várias coisas, no nosso site, de defesa civil. A Escola de Defesa Civil tem um site próprio, dizendo quais são os cursos que temos lá, para que sejam disponibilizados para o município, para que este possa também compartilhar com seus munícipes. Todas essas ações existem, mas estão com o município. Neste momento, seria importante o Coronel Kempers... Eu tenho certeza de que conheço o Kempers, porque ele, realmente, é extremamente capacitado. Ele é uma pessoa técnica, já trabalhou no estado também na Defesa Civil e tem essas informações, Senador, sobre tudo que for a respeito de medidas estruturais dentro do município e de medidas mais administrativas que são realizadas junto à sua equipe para treinamento junto à comunidade. É importante esse treinamento junto com a comunidade, porque, sem treinamento, a comunidade não vai entender o que é um ponto de apoio, qual é o caminho que ela tem que fazer e se deslocar nesse momento para chegar até o ponto de apoio. E mais: essas pessoas em um determinado momento podem até auxiliar a defesa civil municipal nas suas ações, porque elas sabem o que acontece todos os anos, elas sabem por onde a água desce, elas sabem o que é risco e o que não é também dentro da sua localidade.
12:32 R	Então, como estado, eu posso dizer que a gente está à disposição do Município de Petrópolis para auxiliar em todas essas questões de medidas estruturais, de estudos de mapeamento que nós temos, junto com o Instituto Científico e Tecnológico de Defesa Civil, e também a respeito de treinamentos e sensibilização da comunidade com a nossa Escola de Defesa Civil. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - O senhor pode me responder - eu não sei se o senhor tem capacidade para responder isto, porque o senhor é do estado, não é do município - com que frequência são realizados exercícios de simulação e de preparação para situações de desastres em Petrópolis? O SR. MÁRCIO ROMANO CORREA CUSTÓDIO - A frequência dentro do município eu não sei, mas acredito que tenha que ser constante, na minha opinião. Essa é uma opinião particular. Eu acredito que tenha que ser feito com uma certa frequência, mas eu não tenho a frequência exata com que o município faz esse treinamento junto à comunidade. Acredito eu que tem que ser no período de anormalidade, como a gente diz, que é o período em que não chove, para que ela possa participar da melhor maneira possível. Eu preferiria deixar essa pergunta para o Coronel Kempers, porque ele, com certeza, teria uma resposta mais concreta e mais certa a respeito dessa frequência. Eu não a tenho. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Como Relator.) - Desculpa, Romário. Essa também estava aqui na minha relação, até porque, no batalhão, o comandante disse que o último evento-teste de evacuação foi em 2019. Então, veja que há um gap. Talvez se tivesse havido um evento-teste de evacuação em 2020... E a pergunta era exatamente para saber, porque, de repente, foi no âmbito municipal. A gente vai encaminhar também ao município a pergunta de quando foi o último evento-teste. A data que a gente tem é do Batalhão do Exército que participou. Eu acredito e aí até te pergunto se a participação nesses grandes eventos-testes não envolve a Defesa Civil do Estado, se é só do município, porque o último foi em 2019. O SR. MÁRCIO ROMANO CORREA CUSTÓDIO (Para expor.) - O nome do evento foi qual? O senhor lembra? Aí fala? Porque houve um evento chamado Ecadec, em que houve a participação de várias agências, Governo Federal, estadual e municipal. Em relação a esse treinamento, eu teria que ver melhor. Agora não me recordo de qual foi esse daí em 2019, até para eu poder me posicionar. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - E já fica a recomendação de que seja frequente, que anualmente haja um grande evento. A gente até perguntou, num requerimento, quanto custou esse de 2019 para que a gente possa entender quais são os custos envolvidos, mas a necessidade me parece francamente que é clara. Eu acho que se devem envolver todas as esferas nesses eventos. O SR. MÁRCIO ROMANO CORREA CUSTÓDIO - Em todo período de anormalidade, antes das chuvas, a gente, como estado, faz treinamento simulado com os municípios, não só com Petrópolis, mas com todos os 92. São simulados de mesa, em que a gente coloca inputs de informações de um desastre hipotético e em que cada agência... Nós temos um grupo de ações coordenadas, que são as agências, o DRM e o CPRM participam, existe o Inea.
12:36 R	Cada um vai ter uma atribuição dentro desse cenário. Então, a gente joga essas informações, e ali no simulado eles informam o que vão fazer. Se tomarem uma decisão um pouco equivocada, a gente corrige na hora, tal. Todo ano o estado faz um treinamento simulado com os municípios. Agora, não sei como é feito no Município de Petrópolis, mas tenho certeza de que eles fazem treinamento, até porque é necessário, e eles são resilientes quanto a esses desastres. O SR. ESTEVES PEDRO COLNAGO - Senador Romário, o senhor pode me permitir um minuto? O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Por favor. O SR. ESTEVES PEDRO COLNAGO (Para expor.) - Duas informações: uma primeira informação é uma informação trazida pelo Dr. Diogo. Ele não conseguiu se comunicar e passou uma mensagem para mim dizendo o seguinte: "Sobre a pergunta do monitoramento do solo, existem estações da Cemaden em Petrópolis e em boa parte da Região Serrana do Rio de Janeiro. Eles usam as informações das estações pluviométricas e geotécnicas para a emissão dos alertas de movimento de massas ou de inundação". Essa é a informação que o Dr. Diogo está passando. Ele pede desculpas por não ter tido a oportunidade de se manifestar antes. E a segunda, Senador Romário e Senador Carlos Portinho, é a seguinte: nós ouvimos aqui nas manifestações do relatório do senhor um movimento dos gestores do Município de Petrópolis para procurar áreas para fazer instalações de novos ambientes residenciais. Nós do Serviço Geológico nos colocamos à disposição para que, antes de se tomar uma decisão de se implementar ali uma unidade residencial, possam ser feitos estudos necessários que indiquem a oportunidade de poder fazer isso com segurança. Então, nós estamos à disposição. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Eu tenho uma pergunta para fazer aos senhores - a quem puderem me responder - que seria, acredito, de muita relevância. Quais são os órgãos realmente capacitados e competentes que nós temos, vamos chamar, na prefeitura ou no estado, que dizem lá ao Prefeito ou ao seu órgão oficial: aqui não se pode construir, porque aqui existe "isso", "isso" e "isso"? O SR. MÁRCIO ROMANO CORREA CUSTÓDIO (Para expor.) - Acredito que é a própria Defesa Civil municipal, até porque ela é o órgão que gerencia o desastre. E todos os assuntos perpassam, são transversais às outras pastas. Então, é um assunto que passa pela Secretaria municipal de Obras, mas acredito eu que a Defesa Civil municipal possa colaborar com essas intervenções. Enfim, eu estou falando aqui pela Defesa Civil municipal, mas eu não sou... Eu queria só dizer que, dentro da gestão de desastres, a Defesa Civil é o órgão que é competente para ajudar nesse gerenciamento. O SR. ESTEVES PEDRO COLNAGO - Eu poderia contribuir, Senador, se for o caso. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Na verdade, dentro dessa resposta, quando a Defesa Civil diz que ali não se pode construir, e mesmo assim se constrói, quem é o responsável por isso? O SR. ESTEVES PEDRO COLNAGO (Para expor.) - Eu, com respeito a essa outra pergunta sua, eu não tenho encaminhamento a fazer, porque na verdade, quando se movimenta a Defesa Civil, nós fazemos todas as nossas ações via Defesa Civil municipal e à gestão municipal, ao Prefeito municipal. Nós fazemos comunicações diretas para eles. Então, no meu entendimento, cabe ao gestor municipal tomar decisões para impedir. Nós temos feito um trabalho junto às defesas civis no Brasil inteiro no sentido de que... Nós estamos falando aqui de desastres decorrentes de situações de calamidade ou coisa que o valha, mas nós temos que nos prevenir com respeito a outras formas de expansão e de atividades no município: criação de cemitérios, aterros sanitários... Têm que ser feitos antes os estudos necessários para que se possam destinar áreas para esses tipos de objetivos, porque eles são contaminadores das águas subterrâneas. Nós precisamos tomar muito cuidado com isso. Nós temos, inclusive, recomendado mudança de cemitérios que foram instalados em alguns ambientes. Nós temos feito essas recomendações com muita frequência. Quem tem esse papel a desempenhar, no nosso entendimento, em um primeiro momento, é a Defesa Civil de cada unidade municipal. É o caminho que nós percorremos com mais frequência.
12:40 R	O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Presidente Romário... O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Senador. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Como Relator.) - Em regra, esse controle do crescimento e das ocupações irregulares cabe à prefeitura, e é isso que ela deve fazer, até porque a Defesa Civil municipal deve alertar: "Está começando a crescer aquela comunidade". Aí vai a Secretaria de Obras ou a Secretaria de Habitação, se houver uma mais específica, para o campo. Em regra, na cidade do Rio de Janeiro, era assim que acontecia, e imagino que, em Petrópolis, deveria ser. Agora, a gente já sabe, por exemplo, que o Morro da Oficina é área federal. Aí certamente a prefeitura vai dizer: "Não, ali é área federal, quem devia controlar é o Governo Federal". O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - É exatamente isso, Senador. E uma outra pergunta: quando a Defesa Civil informa ao Prefeito que ali não pode ser construído pelos seus motivos, isso é através de documentos. Concorda? Acredito eu. Esses documentos devem existir, a princípio eles têm que existir e estão na prefeitura. Eu acredito que a gente, como Comissão, pode fazer esse pedido através de ofício, para que a gente possa ter esses documentos para verificar se foi feito através da Defesa Civil esse levantamento, esse mapeamento, vamos dizer assim. Mais alguma coisa, Senador? O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Eu tenho duas últimas perguntas e posso resumi-las. Primeiro, acho que vocês estão em campo e sabem muito mais do que eu. Outro dia, assistindo a um jornalista falar da tragédia, ele joga na questão da mudança climática como se isso justificasse tudo. Só que - e aí queria saber a opinião de vocês - é recorrência ou mudança climática? E a pergunta se é recorrência é porque, no estudo de 2013, da Câmara dos Deputados, da Comissão que avaliou aquela tragédia, eles trazem aqui, Senador Romário - olha que interessante! - a recorrência: 1988, 171 vítimas em Petrópolis; 2001, 50 vítimas em Petrópolis; 2008, 9 vítimas em Petrópolis; 2010, 1 vítima em Petrópolis; 2011, 71 vítimas em Petrópolis; 2013, 33 vítimas em Petrópolis; e não coincidentemente, em 2013, foi no mesmo dia em que aconteceu a última, ontem, agora, em 2022, com 5 mortos até o momento, e um mês após ao que aconteceu no dia 15 de fevereiro, então também na mesma época, que é a época das chuvas - e Tom Jobim já avisava das águas de março - e que exige a preparação da cidade para suportar isso, razão das minhas perguntas anteriores. Então, a primeira questão - e aí eu acho que é a todos -: é recorrência ou mudança climática? E a última pergunta: a gente sabe que a maioria dos abrigos são em escolas. Se há uma recorrência nesses eventos, significa que, no início do ano letivo, a maioria das escolas da cidade não terá aula porque servem de abrigos, sendo que nesse evento específico, se eu não me engano, três escolas foram afetadas inclusive por deslizamentos, ou seja, tivessem as pessoas corrido para lá talvez tivéssemos um número até maior de óbitos.
12:44 R	Então, eu gostaria de perguntar, diante da recorrência, não seria melhor que uma cidade como Petrópolis construísse pontos de assistência social e de abrigo permanentes para que pudessem aguardar as tragédias se as sirenes tocassem e recebessem a evacuação em lugares seguros para essas populações? Ou seria um gasto que não se justificaria, embora, com todo o respeito, a recorrência? O SR. MÁRCIO ROMANO CORREA CUSTÓDIO (Para expor.) - Eu acho que um espaço específico para o recebimento dessas vítimas, dessas pessoas afetadas, acho importante sim, mas tem que ser muito bem planejado e estruturado para que não seja utilizado para outros fins. Acho que até pode ser feito para outros fins, envolvendo até o esporte, em alguns locais... O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Fora do microfone.) - As aulas que vocês dão, não é? O SR. MÁRCIO ROMANO CORREA CUSTÓDIO - Sim, sim, sim. Eu acho válido se conseguíssemos fazer um estudo disso para se saber onde poderia ter esse espaço em Petrópolis. Atualmente, a gente... Não é a nossa melhor escolha, as escolas deveriam ser as últimas a serem escolhidas, mas são estruturas físicas por bairros, as pessoas, de certa forma, têm uma boa identidade com a escola porque é onde os seus filhos aprendem a entender o que é o Brasil, estudam matemática, física. São unidades que têm banheiros femininos e masculinos, são bem compartimentados, então, é um local onde se pode fazer várias salas interativas como essa daqui. E lá nós fizemos um gabinete integrado muito bom com o espaço da escola. Então, acredito, sim, que possa ser o momento para se estudar isso melhor, para se estudar uma área melhor para se evitar a utilização de escolas como um local de abrigo, como um local de gabinete integrado de gestão de crises. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Algum dos senhores gostaria de fazer mais algum tipo de colocação? Fazer alguma finalização? Senador Portinho? O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Como Relator.) - Muito satisfeito, agradecendo a presença e a contribuição, como disse, isso aqui é construtivo. É a partir do conhecimento de vocês que a gente pode formar e formular algumas - e é o que a gente espera - sugestões, propostas aos entes públicos. Lamentando apenas as ausências especificamente do Secretário estadual de Ambiente, Thiago Pampolha, e do Secretário municipal de Ambiente, meu querido amigo até, Muniz, porque havia questões, mas a gente vai encaminhar por escrito para que respondam. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Fala da Presidência.) - Na mesma linha do nosso Senador Portinho, eu quero agradecer aos senhores pela presença nessa importante e relevante audiência pública.
12:48 R	Com certeza que, com os conhecimentos dos senhores, nós aqui, desta Comissão, principalmente o nosso Relator, Senador Portinho, vamos poder colocar no seu relatório coisas importantíssimas que futuramente poderão ajudar e muito a prevenir esses tipos de tragédias, acredito que não só em Petrópolis, como em nosso país de um modo geral; no caso, principalmente em Petrópolis, porque a audiência pública é exclusivamente para essa cidade. Quero agradecer também àqueles que participaram remotamente, que foi o caso do Sr. Wagner Victer, Sr. Diogo Rodrigues, Sr. Luiz Claudio Almeida, e aqui temos nosso Márcio Romano, Roger Romão, Luiz Paniago e Sr. Esteves Pedro Colnago. Muito obrigado mais uma vez pela brilhante participação dos senhores. Coloco em votação, extrapauta, o Requerimento nº 14, de 2022, de autoria do Relator desta Comissão, Senador Carlos Portinho. 1ª PARTE EXTRAPAUTA ITEM 7 REQUERIMENTO Nº 14, DE 2022 Requer a realização de audiência pública, com os convidados listados no Requerimento, com o objetivo de tratar da saúde mental das pessoas atingidas e envolvidas direta ou indiretamente na tragédia ocorrida no Município de Petrópolis. Autoria: Senador Carlos Portinho. Os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Não havendo mais nada tratar, declaro encerrada a presente reunião, convidando todos a participarem da próxima audiência deste Colegiado, às 10h da manhã. Muito obrigado a todos pela presença. (Iniciada às 10 horas e 09 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 49 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

21/03/2022 - 2ª - Comissão Temporária Externa destinada a acompanhar "in loco" a situação do Município de Petrópolis-RJ