23/03/2022 - 4ª - Comissão de Assuntos Econômicos

Horário	Texto com revisão

09:04 R	O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 4ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura. A presente reunião destina-se à realização de audiência pública com o intuito de analisar a venda da refinaria da Petrobras no Amazonas. Esta audiência atende ao Requerimento nº 2, de 2022, aprovado por esta Comissão em 15 de março. Esta reunião será realizada em caráter interativo, o que abre a possibilidade de participação popular. Perguntas e comentários podem ser enviados pelo Portal e-Cidadania, www.senado.leg.br/ecidadania, ou registrados pelo telefone - normalmente a participação é maior pelo telefone - 0800-612211. Repito: 0800-612211. Você pode participar. A Presidência adotará as seguintes normas: os convidados farão as suas exposições por até dez minutos e, em seguida, abriremos a fase de interpelação pelas Senadoras e Senadores inscritos, respeitada a ordem de inscrição. Os Parlamentares aqui presentes podem se inscrever junto à Secretaria da Comissão - temos aqui o Senador Alessandro, meu colega de PSDB que veio nos prestigiar - para que possamos cumprir as regras da reunião. Em seguida, o Alessandro tem relatórios em comissões. Obrigado, Alessandro, pela participação. A inscrição dos Parlamentares que estiverem participando remotamente deve ser solicitada por meio do recurso "levantar a mão" do aplicativo. Os interpelantes irão dispor de 5 minutos, assegurado igual prazo para a resposta do interpelado. No caso, aqui, eu creio que seremos mais nós mesmos: eu presidindo aqui, e vocês, petroleiros, expondo a situação. (Pausa.) Daremos início, então, à reunião. Com a palavra a Sra. Carla Ferreira, Pesquisadora do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep). Sr. Carla Ferreira. A SRA. CARLA FERREIRA (Para expor. Por videoconferência.) - Bom dia, Senador Plínio! Em sua pessoa eu cumprimento os demais Senadores e os demais presentes nesta audiência. Gostaria de saudar a iniciativa desta Comissão de discutir esse importante tema que é o processo de privatização da refinaria de Manaus. Para fazer a conversa aqui com vocês, eu gostaria de compartilhar a tela. Só um momentinho. (Pausa.) Vocês conseguem ver aí? O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM) - Sim, dá para ver bem. A SRA. CARLA FERREIRA (Por videoconferência.) - Certo. Então, a ideia é que, nestes minutos que eu tenho aqui, eu possa fazer um debate mais geral desse processo de privatização e também dos seus possíveis impactos, principalmente para o Estado do Amazonas. Antes de iniciar, eu queria agradecer o convite para participar deste espaço em nome do Ineep, do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.
09:08 R	Primeiro quero falar um pouco sobre o contexto histórico do projeto de estruturação do parque de refino da Petrobras. Ele foi pensado organizando as estruturas de refino com uma distribuição espacial que garantisse o abastecimento nacional. Então, geograficamente as refinarias foram situadas para garantir esse abastecimento em todo o país e, além disso, também poder, a partir dessas estruturas, alavancar o desenvolvimento regional. E aí a gente observa que, a partir da segunda metade da década de 2000 e início de 2010, foram realizados vários investimentos para potencializar os efeitos daquele plano inicial com a expansão de algumas estruturas de refino e construção de algumas outras. Nos últimos anos, o que a gente verifica é que os governos e as gestões da empresa têm tentando, na verdade, reduzir essa visão e esse projeto. Então, há um novo direcionamento com um enfoque muito na E&P, exploração e produção, e essa saída da Petrobras dos outros processos do setor petróleo, principalmente o refino, em que se tem um projeto de privatização de metade do seu parque, com a venda posta de oito refinarias, tendo em vista que já houve a conclusão da venda da refinaria na Bahia, a Rlam, e agora também esse processo que está acontecendo na Reman. Então, nesse novo direcionamento que eu citei, que vem desde a metade da década de 2010 para cá, a gente observou um processo de redução... O SR. MARCUS RIBEIRO - Carla. A SRA. CARLA FERREIRA (Por videoconferência.) - Sim. O SR. MARCUS RIBEIRO - É porque ficou congelado, está no primeiro eslaide. Não sei se você já está passando... A SRA. CARLA FERREIRA (Por videoconferência.) - Eu estou passando... O SR. MARCUS RIBEIRO - Agora está no segundo, não é? Está no modo de apresentação. A SRA. CARLA FERREIRA (Por videoconferência.) - É, eu acho que eu coloquei aqui. Só um minutinho. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM) - Sra. Carla, fique à vontade, está bom? Não precisa se ater àqueles cinco mais cinco não, a gente pode chegar a 15, 20 minutos. Como se trata de uma exposição e há muitas perguntas aqui, pode ser que a sua exposição já responda a algumas perguntas aqui. A SRA. CARLA FERREIRA (Por videoconferência.) - Está joia. Eu acho que eu vou deixar nesse modo. Vocês conseguem ver? Porque senão eu vou ter que voltar e desfazer o compartilhamento. Deixem-me tentar... O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM) - Enquanto você organiza aí, eu quero registrar que marcaram presença o Senador Angelo Coronel, o Senador Flávio Arns, o Senador Giordano, o Senador Vanderlan Cardoso, o Senador Wellington Fagundes, o Senador Alessandro Vieira e eu, Plínio Valério, que estou comandando esta reunião. Pode continuar, senhora. A SRA. CARLA FERREIRA (Por videoconferência.) - É, eu não estou conseguindo compartilhar toda a tela, todas as minhas telas; ele trava no processo de passagem. Eu vou deixar assim. Vocês veem bem? O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM) - Sim. A SRA. CARLA FERREIRA (Por videoconferência.) - Deixe-me ver se assim vai. Bom, então a gente teve esse processo de redução do fator de utilização das refinarias e, com isso, como as refinarias estavam produzindo menos, como as refinarias em geral produziam menos, abriu-se espaço para novos importadores. O Ineep mesmo fez um levantamento que observou que, de 2016 a 2109, houve a entrada de 30% de inscrição de novos importadores de combustíveis. Então, a gente abriu esse mercado com a redução da produção nas nossas refinarias, o que criou essa maior dependência da importação dos derivados. E, aí, não à toa também, um outro elemento desse processo, a partir de 2016 também, foi a instituição da política de preços de paridade da importação, da qual a gente tem ouvido muito falar até na imprensa, que considera os preços internacionais do petróleo para a organização dos nossos preços internos. Aí, como o mercado de petróleo é um mercado que é fundamentalmente volátil, a gente incorpora, a partir dessa política de preços, essa volatilidade para o mercado interno. Assim, em momentos de alta dos preços, como a gente está vivenciando agora, há o rebatimento direto nos preços internos.
09:12 R	Além disso, também ampliou-se esse processo de venda de ativos, não só no refino, mas em vários segmentos de atuação da companhia, com foco nos investimentos da exploração e produção, como eu disse, principalmente do pré-sal. Então, houve uma escolha de foco de investimento na E&P e fundamentalmente no pré-sal, portanto vendendo ativos em vários estados, e a Petrobras com uma dimensão de retirada de atuação em várias regiões. Então, se a gente observar a Região Sul, por exemplo, verá que a atuação da Petrobras se restringe às refinarias do Paraná e do Rio Grande do Sul e, com a venda dessas duas, que está proposta, e também da SIX, é como se a empresa saísse desses estados. Então, o que a gente observa é um foco muito em cima da exploração e da produção, principalmente do pré-sal. Portanto, uma empresa que se pretendia nacional torna-se uma empresa quase que da Região Sudeste com esses novos projetos, com esse novo direcionamento. Bom, o que a gente pode ver em relação à estratégia de refino no Amazonas... Esse processo de redução do fator de utilização, agora, com essa a crise dos preços do combustível, foi um pouco revertido. Então, propiciou, também no Amazonas, uma entrada de importadores e, aí, agora, com o processo de venda da refinaria, vai se criar esse novo mercado com o aumento dos importadores e a criação de monopólio regional para o setor privado. Há um estudo da PUC-Rio que demonstra que a venda das refinarias, conforme está colocada, ao contrário do argumento que está por trás da venda, que é exatamente promover a concorrência e, com isso, reduzir o preço... Como eu havia dito anteriormente, as refinarias foram dispostas geograficamente para atender mercados específicos, abastecer mercados específicos, então elas não concorrem entre si. Então, acho que, principalmente no caso do Amazonas, os custos logísticos para a chegada de derivados de outras refinarias são muito relevantes, o que impediria uma concorrência efetiva naquele mercado. Assim, na verdade, vai se criar é um monopólio regional do setor privado no refino do Amazonas, o que pode implicar, na verdade, aumento dos preços para a Região Norte, ao contrário do que se tem dito com a possibilidade de venda da refinaria. Então, o que a gente tem de implicação é exatamente a volatilidade desses preços, que vão ficar reféns desse novo ator privado atuando na Reman e também das importações, e também, provavelmente, a manutenção de preços em patamares ainda mais altos. Outro elemento que eu queria trazer aqui para o debate é que o valor de mercado pelo qual a Reman foi vendida para o Grupo Atem, de acordo com uma estimativa feita por pesquisadores do Ineep, foi de 70% do valor do ativo que o instituto estimou. Então, a venda de US$180 milhões deveria ser de, no mínimo, US$279 milhões. No estudo foi feito um cenário entre 279 milhões e 365 milhões a partir da possibilidade de taxa de câmbio de R$5,15 para R$5,83. Então, se a gente considerar no cenário o piso da nossa estimativa, ainda assim, na venda houve um "desconto", entre aspas, de 30%. Então, além de tudo, a venda que está ocorrendo, que está em processo ainda, foi feita por um preço muito abaixo do valor de mercado da estrutura da refinaria Reman.
09:16 R	É importante dizer que a gente já tem o exemplo da Rlam, que foi privatizada recentemente. A gente observou que, descolada de uma decisão da Petrobras - é claro que agora é um ator privado que tem o controle, que é o fundo Mubadala -, a nova controladora da Rlam, que já está na gestão desde o início de dezembro, promoveu reajustes de forma muito mais intensa do que a própria Petrobras. Então, se a gente pegar o preço do diesel na Bahia de duas semanas atrás, antes, portanto, desse grande reajuste que a Petrobras implementou, verá que a Bahia ultrapassou todos os estados em preço do diesel em função mesmo desses reajustes que foram sendo implementados pela nova controladora, o que leva a gente a entender que o argumento da promoção da concorrência, na verdade, é um tanto falacioso. Vou trazer algumas considerações finais para estimular o debate. Tem-se o entendimento de que a postura atual da gestão da Petrobras tem ido na contramão do que tem sido feito no mundo. Então, enquanto as petrolíferas internacionais atuam de forma a integrar cada vez mais suas empresas e a torná-las cada vez mais verticais, atuando do poço ao posto, a gestão atual da Petrobras não tem essa visão estratégica de empresa integrada e verticalizada, o que pode fragilizar a companhia. Em momentos de alta do preço do barril, há recorde de lucros, como estamos observando agora, mas, em momentos contrários, como se trata de mercado volátil, quando cai o preço, pode ocorrer uma quebra na receita em função de não haver essa diversificação em todo o setor de petróleo e de atuação da empresa. Além disso, acho importante dizer que, mesmo antes desse processo de privatização do refino de agora, desde a segunda metade da década de 2010, a gente já observa um direcionamento privatista e curto-prazista da gestão da companhia. Então, esse foco na abundância do pré-sal, e não em investimentos em elementos como refino, mas também como transição energética por exemplo, em que houve uma redução importante de investimentos, faz com que a companhia tenha também um direcionamento muito diferente daquele que têm feito as grandes petroleiras, com o intuito de, inclusive, sobrevivência no futuro, em médio e longo prazo, de transição energética. Enfim, nas questões regionais, a refinaria é um complexo de renda e emprego relevante para a Região Norte e também para o Amazonas. Ela tem um peso fiscal muito importante para o estado e, inclusive, para os municípios do entorno, onde ela está instalada, mas não só. E tem uma influência na cadeia de fornecedores, nas relações de trabalho e no relacionamento com a sociedade local, que pode ser perdida em função da conclusão dessa venda. Então, são esses elementos que eu gostaria de trazer para contribuir com este debate em relação à conclusão ou não da venda da Reman. Eu queria agradecer o espaço e dizer também que estou à disposição para tirar dúvidas.
09:20 R	O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM) - Nós é que agradecemos, Sra. Carla Ferreira, que é pesquisadora do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep). Está conosco aqui presente à mesa o meu amigo Senador Paulo Rocha, que sempre prestigia, que sempre está nestas sessões, nestas audiências públicas, combativo. Com a palavra o Sr. Cloviomar Cararine, que é analista do Dieese. Ele está remotamente ou está aqui? (Pausa.) Ele está remotamente. Com a palavra o Sr. Cloviomar. O SR. CLOVIOMAR CARARINE (Por videoconferência.) - Bom dia. O senhor me escuta? Todos me escutam? O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM) - Sim, muito bem. O SR. CLOVIOMAR CARARINE (Para expor. Por videoconferência.) - Bom dia a todos e todas. Eu queria também agradecer o convite para o Dieese participar desta importante audiência. É muito bom poder participar, tentar contribuir, ouvir e também rever, pelo menos de forma virtual, amigos e amigas que a gente não vê há um bom tempo. Então, é muito bom. Eu queria também parabenizar a iniciativa do Senador de propor esta audiência importantíssima. Por diversos motivos, ela traz uma importância imensa neste momento agora em que a gente, por exemplo, está enfrentando um debate sério e pesado em relação ao preço de derivados, de combustíveis no país. É fundamental a gente estar discutindo o que significa a privatização de uma refinaria, que é a base principal da formação dos preços desses derivados - por exemplo, esse elemento. Eu também trouxe uma apresentação e vou aqui tomar a liberdade de compartilhar com vocês. Deixe-me só ver se estou conseguindo passar. Nesta apresentação, eu vou também tentar ficar próximo dos meus dez, quinze minutos de fala. Esta apresentação tem como base um estudo que o Dieese fez para o Sindipetro Amazonas, trazendo alguns elementos. Na verdade, era um estudo maior que olhava toda a presença da Petrobras no Estado do Amazonas, em todos os setores em que a empresa atuava. Aqui eu retirei apenas algumas partes que têm mais a ver com a refinaria, nesse sentido. A base da apresentação é essa. E a apresentação tem dois objetivos. O primeiro é tentar mostrar, assim como a Carla já fez, e reforçar alguns elementos da importância da refinaria para o Estado do Amazonas e para a Região Norte. Quero partir desse princípio também e mostrar essa importância, o que a gente está falando quando fala em privatizar essa refinaria. E, no segundo momento, eu vou tentar também, assim como a Carla fez, mostrar algumas falácias, alguns erros estratégicos e os riscos que estão imbricados na venda dessa refinaria. Então, o objetivo desta apresentação é ter esses dois momentos. Pensando um pouco na refinaria, é sempre bom e nunca é demais lembrar que essa refinaria, que está ali na cidade de Manaus, foi fundada, passou a funcionar, foi inaugurada no ano de 1957. Então, é uma refinaria bem antiga e passou por uma série de mudanças. Em 1974 - a gente está agora quase completando aniversário -, a refinaria foi incorporada pelo sistema Petrobras e teve presença, nesse sentido, num momento histórico militar de construção e de aquisição de refinarias espalhadas por todo o país. Essa refinaria de Manaus foi uma refinaria que foi também incorporada pela Petrobras nesse período. E, agora, em 2021, a refinaria foi - está sendo - vendida da Petrobras para esse grupo, um grupo nacional, o Ream Participações, que tem como sócio a Atem, empresa que vai administrar. Então, esse é um pouco do histórico dessa refinaria.
09:24 R	Ela tem uma produção de GLP (gás de cozinha), nafta, gasolina, querosene de aviação, óleo diesel, óleos combustíveis, óleo leve para turbina elétrica, óleo para geração de energia e asfalto, ou seja, é uma refinaria que tem uma capacidade de produção diversificada, não é uma refinaria que usa apenas poucos produtos, ela tem uma produção diversificada. Por quê? Porque ela é a única refinaria, como a Carla falou, que está presente ali na Região Norte. Ela atende, de certa maneira, os Estados: Pará, Amapá, Rondônia, Acre, o próprio Amazonas e Roraima. Então, é uma refinaria que tem uma posição estratégica importante. Daqui a pouco, eu vou falar mais sobre isso. A segunda coisa para a qual eu queria chamar a atenção é o movimento que a Petrobras adota, a partir de 2015, para essa refinaria. E aqui eu trouxe duas informações. Quanto à capacidade de refino, ela é uma refinaria que tem a capacidade de refinar quase 46 mil barris/dia de petróleo. E aí a segunda coluna mostra a carga processada ou o volume que ela realmente utilizou dessa sua capacidade. E aqui, na última coluna, está a porcentagem, ou seja, quanto ela utilizou. É um pouco aquele FUT que a Carla citou. Quero chamar a atenção para o seguinte: até 2014 a refinaria estava ali em torno dos 80%, quase 90% ou acima de 90% da sua utilização; vai caindo, a partir de 2015; chega a 2020 com menos de 60% da sua utilização; e agora, ano passado, 66% - voltou a subir um pouco. Isso tem muito a ver com o processo de tentativa de venda da refinaria no início e, depois, com a própria venda da refinaria, como uma estratégia utilizada pela Petrobras para reduzir a capacidade das suas refinarias. Isso não aconteceu só com a Reman, aconteceu com as outras também, mas com a Reman foi essa a estratégia para atrair investidores e importadores de combustíveis para a região. Isso aqui é um pouco para reforçar até aquele argumento que a Carla já trouxe aqui. A segunda importância local - a Carla também citou, e eu trouxe os números - é em relação à capacidade de geração de ICMS, de impostos que tem a refinaria. Aqui eu trouxe dados do Conselho Nacional de Política Fazendária, do Ministério da Economia, atualizados de 2014 para cá, de como essa refinaria - o setor de petróleo, mas principalmente a refinaria - gerou ICMS: cerca de 2,4 bilhões, 2,5 bilhões de ICMS no ano passado. Isso significa quase 20%, 18,9%, de todo o ICMS gerado no Estado do Amazonas. Então, só a refinaria tem um peso importante de quase 20%, 19% da arrecadação de ICMS. E, como o ICMS total do estado é quase 100% da arrecadação total do Estado do Amazonas, pois, enquanto o estado arrecadou 14,5 bilhões em tributos em 2021, só de ICMS foram 13 bilhões, ou seja, o peso do ICMS na arrecadação é muito grande, somente a refinaria está ali em torno de 17% da arrecadação do estado. Então, a gente está falando de um ativo que tem um peso na geração fiscal importantíssimo para o Estado do Amazonas.
09:28 R	E o terceiro elemento, também para mostrar a importância da refinaria... E o argumento anterior leva muito em consideração o risco que a gente corre caso na refinaria, agora privatizada, haja a decisão de não produzir mais derivados e utilizar apenas a tancagem, o estoque da refinaria para poder comprar e revender derivados. Isso traz um risco para essa arrecadação de ICMS para o estado, mas também traz um risco em relação aos preços dos produtos. Aqui eu trouxe duas tabelas, que tentam mostrar recentemente, agora, neste ano de 2022, o que está acontecendo com os preços dos derivados de combustíveis - gasolina, diesel e GLP - no Estado do Amazonas. Eu peguei aqui - e a tabela de cima mostra - o preço praticado nos seis terminais que existem no Estado do Amazonas, o preço da Petrobras e o preço da Acelen. A Acelen, como a Carla falou, é a refinaria que está operando a antiga Rlam na Bahia e está agora vendendo alguns derivados - diesel e gasolina - no Amazonas; ela já está vendendo no terminal de Itacoatiara. Eu peguei os preços nos terminais da Petrobras e da Acelen para esses derivados, ou seja, não é o preço direto ao consumidor. Enquanto o preço da gasolina só este ano na refinaria nesse terminal da Petrobras subiu 25%, no terminal da Acelen subiu 27%, e a média nacional foi de 26%, ou seja, a Acelen já está ali criando essa chamada concorrência com a Petrobras, mas, tanto na gasolina quanto no diesel, a Acelen já está vendendo na região do Amazonas derivados mais caros do que a Petrobras e mais caros do que a média nacional. O GLP, não; o GLP a Acelen ainda não vende lá em Manaus. Então, isso é para mostrar que a privatização na refinaria da Bahia já produz efeitos também no Amazonas por conta dessa venda de derivados pela Acelen lá no Amazonas. Embaixo, é o preço ao consumidor final, e o último dado que eu trouxe é o dado da semana passada que a ANP divulgou. Então, o preço da gasolina, em média, no Estado do Amazonas está em R$7,34 o litro. Houve, só neste ano, um aumento de 11%, que é acima da média nacional. Na média nacional, subiu 9% o preço da gasolina; no Amazonas, subiu mais: 11%. Isso tem muito a ver com esse preço da Acelen, que estimula, sobe os preços nos postos. O diesel, ainda no caso do Amazonas, está abaixo do diesel da média nacional: subiu 22%, enquanto a média nacional subiu 25%, então, está um pouco abaixo. E o GLP está acima da média nacional. O Estado do Amazonas já vem sofrendo, para além do povo brasileiro como um todo, em relação aos preços dos derivados por conta do processo de venda da Rlam, que agora passa a vender mais caro também na região, e por conta dessa redução da produção na refinaria.
09:32 R	Agora, entrando na segunda etapa da apresentação, vou passar rapidamente sobre a venda de ativos da Petrobras. A Petrobras já vem num processo de venda de ativos de forma intensificada a partir de 2013. Nesse período de 2013 a 2016, ainda no Governo Dilma, a empresa chegou a vender 16 ativos - e muitos ativos fora do Brasil, 8 ativos no exterior. E o principal argumento naquele momento era a redução da dívida. A empresa vivia ali sob o ataque da Operação Lava Jato, a dívida estava crescendo, vários projetos foram bloqueados, e a empresa teve dificuldade, e um dos motivos para vender ativos, principalmente no exterior, naquele momento, era para reduzir dívida. A empresa vendeu US$8,3 bilhões em ativos. Depois, no segundo período, de 2016 a 2018, já no Governo Temer, podem perceber que cresce muito o número de ofertas de ativos, os chamados teasers de ativos, mas também aumentou muito a venda de ativos. Venderam 15 ativos nesse período. A argumentação ali era redução da dívida e aumento da concorrência. E agora, no Governo Bolsonaro, aí, sim, cresce muito mais a venda de ativos. De 2019 até agora, em fevereiro de 2022, a empresa já vendeu 62 ativos, a grande maioria aqui no Brasil, apenas 3 no exterior; arrecadou quase US$34 bilhões com esses ativos. E o argumento aqui: para além da redução da dívida e o aumento da concorrência, agora surge um novo argumento que é focar nas áreas dos setores mais rentáveis da companhia. Esses foram os ativos vendidos, o volume, e também os argumentos. O gráfico de baixo mostra novamente isto: como o volume de ativos vendidos no Governo Bolsonaro, agora, aumenta muito na Petrobras. Então, esse é o elemento que está acontecendo. Aí os argumentos. Se um dos argumentos era a concorrência, não é verdade. Esse mapa, que foi produzido para aquele estudo da PUC que a Carla comentou, mostra a distância entre as refinarias no Brasil e mostra que a Reman é a refinaria que tem a maior distância, quase 5 mil quilômetros, em relação a uma outra refinaria, nesse caso aqui a Rnest, ou seja, a Reman - e é só olhar no gráfico, porque isto está visível - está isolada numa região do país e não tem e não vai ter concorrência com outras refinarias, por conta dessa distância. O estudo mostra isso. A única forma de criar uma concorrência ali seria a construção de uma nova refinaria. Ao vender refinaria, você não está criando concorrência nenhuma. O estudo já mostra isso. E isso fica bem claro a partir dessa distância. Só para ter uma ideia, a segunda distância maior é entre a Regap e a Rlam, a antiga refinaria que foi vendida na Bahia, e é quase três vezes menor a distância entre elas. Então, só o mapa já mostra para a gente que a concorrência não vai ser gerada com isso. Além disso, o estudo também traz aqui o que eu grifei: tratando especificamente da Reman, o estudo mostra que, tanto na forma logística competitiva quanto nos reflexos ao consumidor, nada vai trazer de benefício a privatização. Ou seja, a venda, a troca de um ativo que é hoje estatal por um ativo privado em nada vai aumentar ou melhorar os logísticos, a competitividade e a redução do preço, por exemplo.
09:36 R	Além disso, o segundo argumento muito utilizado - e aí também a Carla comentou e eu quero reforçar aqui... Eu trouxe duas matérias de jornal - existem várias, mas eu trouxe aqui apenas duas - que mostram como as grandes petroleiras do mundo, Saudi Aramco, as petroleiras do Oriente, estão num processo contrário do que está fazendo a Petrobras, que é adquirir refino. Então, ao contrário do que faz a Petrobras, essas grandes empresas, que não têm um parque de refino grande, estão agora investindo no refino, ao contrário do que faz a Petrobras. Então, é um segundo argumento que cai. O terceiro argumento, que também não cola, não faz sentido para a gente, é o argumento da redução da dívida. E aqui eu vou tomar só a liberdade de ficar um pouquinho mais nesse gráfico para explicá-lo. Eu peguei aqui informações da própria empresa, da Petrobras: o volume da dívida em reais da Petrobras está aqui em cima nessa linha. Então, em 2021, a Petrobras tinha uma dívida em reais de R$265 bilhões, que é um pouco acima da dívida de 2013, quando começa aquele processo de venda de ativos. Aqui a dívida é em reais. Aí embaixo, eu trouxe alguns elementos: primeiro, o volume de recursos que a Petrobras está pagando de amortização dessa dívida, que está aqui nas barras em vermelho; em verde, as novas captações, ou seja, novas dívidas adquiridas naquele ano; em roxo, o volume de recursos que ela recebeu naquele ano, em cada ano, com a venda de ativos. Então, a gente percebe que cresce esse volume de recursos, em roxo, aumenta, a partir de 2016, muito o volume de recursos que a Petrobras está pagando de juros dessa dívida, mas ela também vem no processo de adquirir novas dívidas, ou seja, a dívida em reais não cai. Um dos principais motivos aqui é o câmbio, porque mais de 80% dessa dívida da Petrobras são em dólar, ou seja, se somar 80% em dólar, 5% em libras e 3% em euro, 88% da dívida da Petrobras não são em moeda nacional; são em moeda estrangeira. E, quando o câmbio sobe, sobe também a dívida em reais. É importante olhar a dívida em reais porque essa é uma empresa nacional, cujo principal mercado consumidor é o mercado brasileiro, que é o mercado em reais. Os próximos eslaides mostram isso. Eu já estou finalizando. Aqui eu peguei, desde 2007, em cima, o faturamento total da Petrobras, o volume de recursos que a Petrobras gera no seu faturamento e o quanto disso, qual peso desse faturamento é no setor de refino, de abastecimento. Em 2021, 88%, quase 89%, do faturamento da Petrobras vêm do setor de refino, ou seja, é o setor que, por conta de ter um mercado consumidor imenso como o brasileiro, gera faturamento - abrir mão dele é um absurdo. Embaixo, outro gráfico que mostra o lucro operacional do setor de abastecimento, que é em azul, e, em vermelho, o lucro operacional do setor de E&P, que é o setor de exploração e produção de petróleo. E a linha mostra o valor do barril de petróleo em dólar. Ou seja, o gráfico é mais para mostrar de forma visual que, todo momento em que o preço do barril sobe, o lucro do E&P aumenta e o do refino cai, e vice-versa: toda vez que o preço do barril cai, o lucro do E&P cai e o do refino aumenta. Essas informações mostram isso.
09:40 R	Por fim, já para finalizar, o último eslaide. É isso, estamos caminhando para as considerações finais. A Petrobras já vem em um processo, a partir de 2016, de saída do Estado do Amazonas, vendendo seus ativos, e a Reman é um deles; a venda da refinaria estrategicamente para a Petrobras não faz nenhum sentido, porque não vai gerar concorrência. Abrir mão de refino, como mostrei, é um risco imenso, um desses riscos que a empresa sofre com a variação do preço do barril, e por aí vai. Para os trabalhadores locais, tanto do setor como os da região, isso tem um efeito por conta da redução da qualidade desse emprego que vai estar ali. E, para a população do estado, como eu mostrei, há um risco de menores investimentos que o setor privado faz historicamente em relação ao setor estatal; e há o risco da redução de royalties e do ICMS, principalmente por conta do possível fechamento da refinaria, se ela parar de produzir. Além disso, acho que vale a pena chamar a atenção para a questão ambiental. Essa é uma região muito sensível ambientalmente, e colocar o setor de petróleo, não só a refinaria, mas também o setor de E&P, na mão de empresas privadas de outros países, estatais ou não desses outros países, traz um risco ambiental muito grande para essa região. Era isso. Eu fico aqui. Caso haja alguma questão, a gente pode desenvolver durante o debate. Muito obrigado pela atenção de vocês. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM) - Nós agradecemos o Sr. Cloviomar Cararine, que é analista do Dieese, pela sua exposição. Registro a presença do Senador Omar Aziz, que está conosco aqui agora. Com a palavra o Sr. Marcus Ribeiro, Coordenador do Sindicado dos Petroleiros do Amazonas (Sindipetro - AM). O SR. MARCUS RIBEIRO (Para expor.) - Primeiramente, bom dia! Quero reforçar aqui o que já foi dito pela Carla, pelo Cloviomar e agradecer esta oportunidade de estar presente aqui no Senado Federal para debater um assunto tão importante que é a privatização, a venda da nossa refinaria, a Refinaria Isaac Sabbá. Agradeço ao Senador Plínio por esta oportunidade, por ter encabeçado esta audiência pública. Eu falo isso tanto em nome do nosso sindicato como em nome da nossa categoria. Estamos aqui presentes não só os petroleiros do Estado do Amazonas, mas do Brasil todo. Temos aqui a presença do Deyvid Bacelar, da FUP; do Presidente do Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense, Tezeu; nós temos aqui também o representante da Anapetro, Mário Dal Zot, que também é Diretor do Sindicato dos Petroleiros do Paraná e de Santa Catarina, demonstrando a importância desse assunto, que não está somente ligado ao Estado do Amazonas, mas também a algo muito maior em nível nacional, que é essa política de desinvestimento, de privatização que está acontecendo dentro do sistema Petrobras, que, na nossa visão, é totalmente contraditória no cenário em que estamos agora. Bem, como já foi falado pela pesquisadora Carla e reforçado pelo pesquisador Cloviomar, a venda da nossa refinaria é absurda de se concretizada, porque vai afetar diretamente o povo amazonense. A nossa refinaria é a única do Estado do Amazonas, é a única da Região Norte. Como já foi exposto, foram colocados vários argumentos para justificar a venda dessa refinaria. E esses argumentos - vou usar este termo - não colam, na realidade. Primeiramente: "Ah, vai gerar concorrência!". Mentira, essa é uma grande mentira que está sendo colocada para o povo brasileiro, não só em relação à nossa refinaria, mas também às demais refinarias. "Vamos privatizar! Vamos vender as refinarias, porque vai gerar concorrência e o preço dos combustíveis vai diminuir!" É uma mentira; na prática, isso não está acontecendo. O Deyvid Bacelar vai falar um pouco do que está acontecendo na Bahia. O povo baiano está pagando uma das gasolinas mais caras do nosso país. Então, esse fato também pode acontecer na nossa região.
09:44 R	Vejam só, sobre o grupo que quer comprar a refinaria também, eu quero reforçar que a venda não está concretizada ainda, não está. Vou falar, assim, nestes termos, que o que foi assinado foi tipo um pré-contrato de interesse de querer comprar a refinaria, mas o processo ainda não foi concluído. A nossa esperança é que esse processo não aconteça, que essa conclusão não aconteça. Então, estamos numa campanha bastante intensa, conversando com vários Parlamentares, tanto do nosso estado como também da nossa região, para nos ajudar nessa luta, porque é importantíssima a defesa desse grande patrimônio, que é a Refinaria Isaac Sabbá, nas mãos da Petrobras. Então, um dos argumentos é este: de que vai gerar concorrência. Já foi mostrada no mapa a distância da nossa refinaria para as refinarias mais próximas. É uma distância muito grande. Então, não vai acontecer concorrência, e os estudos comprovam isso. O que nós estamos falando aqui, Senador, não é discurso de sindicalista. O que nós estamos falando aqui e debatendo é algo bastante objetivo, baseado em estudos econômicos realizados por economistas que estudam esse assunto diariamente. O Ineep é um instituto focado no estudo do setor de petróleo e gás do nosso país. O Dieese é um instituto também dedicado ao estudo econômico relacionado à situação dos trabalhadores do nosso país. Então, é algo a que a gente precisa dar bastante atenção, porque, se isso acontecer, quem vai sofrer é o povo amazonense, que já vem sofrendo vários ataques - o senhor sabe disso. Vários ataques o nosso povo vem sofrendo em relação ao preço da gasolina, em relação ao preço da botija de gás. Hoje o trabalhador tem que tirar mais de 10% do seu salário para comprar uma botija de gás. Vejam só o absurdo que nós estamos enfrentando hoje! Tudo isso tem um culpado, tem um culpado! É essa política de governo que nós temos hoje, aliada à Petrobras, que mantém ainda essa política de paridade internacional. A nossa categoria - falo isto novamente reforçando tanto em nível local como em nível nacional - já vem denunciando isso há muito tempo! Tem como a gente parar com isso. Tem como dar um stop. E o nosso sindicato, junto com a federação, vem reforçando as nossas conversas com todos os Parlamentares com quem nós estivemos, tanto do Estado do Amazonas como das outras regiões. Então, este é um fato: não vai gerar concorrência. Vai haver um monopólio privado pelo grupo Atem, que vem crescendo cada vez mais. Já saiu uma matéria, em nível nacional, Senador - e o que estou falando aqui não é de minha pessoa; já repercutiu na TV; já saiu em rede nacional... Outros grupos econômicos da região do setor também já entraram com uma denúncia no Cade sobre esse processo de venda da refinaria de Manaus. O grupo Atem tem isenção dos impostos federais e, segundo os estudos, o que ele deixou de pagar - se eu não me engano, de três a quatro anos - é o suficiente para comprar a refinaria. O grupo Atem está comprando a refinaria com dinheiro público - com dinheiro público! -, e isso é baseado em estudos. Saiu em rede nacional. Tem emissora fazendo essa denúncia. Então, assim... Outro argumento que é utilizado para justificar, para poder reduzir os preços dos combustíveis: "Ah, vamos zerar os impostos, que vai reduzir os preços dos combustíveis", é uma mentira. Exemplo disso é o que está acontecendo no Amazonas. Uma empresa que não paga PIS e Cofins não reduz o preço dos combustíveis, que se mantém na casa - como foi demonstrado pelo Cloviomar, do Dieese - dos 7,30, mais ou menos, chega a 7,60, dependendo do posto. Então, a gente vem articulando para reforçar bastante isso. Não vai gerar concorrência...
09:48 R	Onde a Petrobras desinvestiu, vendeu os seus ativos, uma das consequências que vem trazendo para o povo local é o desemprego. Exemplo disso é o que vem acontecendo no Nordeste. São fatos concretos, Senadores; fatos concretos. Se nos basearmos, pegarmos o que está acontecendo no Nordeste, a política de privatização da Petrobras, a quantidade de trabalhadores, pais e mães de família, que estão perdendo seus empregos... E aqueles que estão conseguindo voltar para o mercado, ser recontratados por essas empresas têm salários rebaixados - salários rebaixados! Basta ver, reforçando... A gente solicita muito que seja feita essa pesquisa, para tratar o que está acontecendo no Nordeste: no Ceará, Rio Grande do Norte, na Bahia... Onde a Petrobras está vendendo seus ativos, onde a Petrobras está privatizando os seus ativos, desemprego em massa, precarização do trabalho. É o que está acontecendo onde a Petrobras está passando. E quero reforçar aqui o compromisso até mesmo ambiental. Nós sabemos - nós sabemos - que empresa estatal tem um compromisso ambiental muito diferente do das empresas privadas. Onde aconteceu privatização, não há nada de bom para a população, quem pagou o pato foi a população - a gente sabe disso; a gente, que mora na Região Norte, sabe muito bem disso. A privatização da companhia de energia que está acontecendo no nosso estado... Onde houve privatização, quem está pagando essas consequências é o povo, pagando energia bastante cara. Então, o compromisso ambiental, da mesma forma. Vale salientar o que está acontecendo, o que aconteceu em Minas Gerais. Todo mundo acompanhou a situação da Vale, fruto também das nossas denúncias, que a gente vem colocando bastante, em relação ao compromisso ambiental, fruto dessa questão da privatização. Então, Senador, a gente vem atuando de uma forma firme, e, para impactar mais ainda este nosso discurso, no ano passado, para quem conhece a nossa refinaria - e eu trabalho nela, sou técnico de operações do setor de utilidades -, nós temos três unidades de processamento nas nossas refinarias: a 2111, a 2110, e nós temos a UFCC, que é uma unidade importantíssima, importantíssima para geração de gasolina e gás de cozinha. Do ano passado para cá, essa nossa unidade foi fechada, e isso impacta na tabela que o Cloviomar compartilhou aqui, no fator de utilização da nossa refinaria, que hoje está em torno de 60%. Pararam essa unidade. Ou seja, nós estamos deixando de produzir menos GLP, estamos deixando de produzir menos gasolina para dar prioridade à importação. Pararam essa unidade, ou seja, nós estamos deixando de produzir GLP, estamos deixando de produzir gasolina para dar prioridade à importação. Olha só o absurdo: nós podemos produzir, suprir a demanda do mercado local e da região, colocando o preço da gasolina baseado no nosso mercado, e isso não está acontecendo. Isso não está acontecendo e é gravíssimo! O nosso sindicato, junto com a federação - vou reforçar sempre isso -, vem atuando em todas as camadas, todas as esferas e até no Judiciário, alertando a população, realizando várias campanhas para debater essa atual política de preço, que vai piorar para o povo amazonense caso a nossa refinaria seja vendida. E eu falo isso não é da boca para fora, porque, se a gente tomar o que está acontecendo na Bahia, vai repercutir onde a Petrobras for vender as refinarias. Então, já entramos na justiça, entramos no Cade, abrimos uma ação popular contra a privatização da Reman, a Justiça deu um prazo de 72 horas, mas, infelizmente, não houve um retorno positivo por parte da Justiça. O nosso sindicato entrou no Cade, junto com outras empresas, as empresas vizinhas à refinaria também entraram nesse processo, Senador, porque, entenda isso, o que vai acontecer é o monopólio privado e quem vai pagar esse pato é a população amazonense. Então, a Fogás entrou no processo, a AmazonGás, a Ipiranga, a Raízen, todas essas empresas entraram no processo contra essa venda da refinaria no Cade baseadas em estudos, porque esses processos em que essas empresas entraram também não foram da boca para fora. Para a gente ver, nos anexos que foram colocados dentro desse processo, eles contrataram uma consultoria do ramo para poder estudar os impactos econômicos. E, baseado, de uma forma objetiva, em números, está bastante transparente que vai haver o monopólio privado. A PUC também já reforçou isso; economistas.
09:52 R	Então, é preocupante esse cenário que vem acontecendo. A gente reforça... O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM) - Marcus, encerra em dois minutos, está bem? O SR. MARCUS RIBEIRO - ... aqui muito, Senador, que os Parlamentares do nosso estado, da nossa região, do Brasil todo também venham atuar junto com a gente, venham se somar a essa luta. A gente vem reforçando e dando nome a essa luta de guerrilha parlamentar contra a venda da nossa refinaria, a Refinaria Isaac Sabbá, a refinaria de Manaus. A gente vem reforçando isso, e novamente o que a gente vem colocando aqui é que a Reman é Petrobras, a Reman precisa continuar na Petrobras. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM) - Obrigado. Agradecemos ao Marcus Ribeiro, Coordenador do Sindicato dos Petroleiros do Amazonas (Sindipetro). Eu peço paciência ao meu companheiro Omar, há um último expositor com dez minutos. Com a palavra o Sr. Deyvid Bacelar, Coordenador-Geral da Federação Única dos Petroleiros. O SR. DEYVID BACELAR (Para expor.) - Bom dia, Senador Plínio. Primeiro, quero parabenizá-lo aqui pela iniciativa de realizar esta audiência pública debatendo um tema tão importante não somente para o Estado do Amazonas, mas também para a Região Norte do nosso país e para todo o nosso Brasil. Quero saudar o Senador Omar Aziz, que aqui está conosco; o Senador Paulo Rocha, que aqui passou; o Senador Otto Alencar, que é lá da Bahia e iremos reelegê-lo, mais uma vez, Senador da República pelo nosso estado; e os demais Senadores e Senadoras que compõem aqui esta Comissão e acompanham esse debate. Quero saudar também as pessoas que estão aqui nos acompanhando na TV Senado e especificamente aqui na Comissão de Assuntos Econômicos e cada companheiro e companheira que faz parte aqui, Senador, dessa brigada petroleira, que, já há tempos, está aqui Congresso Nacional trazendo uma série de alertas sobre o processo de desmonte e privatização do sistema Petrobras e, como citou aqui o companheiro Marcus, Presidente do Sindipetro Amazonas, também da política de preços que hoje é implementada pelo Governo Federal, através da Petrobras, aqui no Brasil.
09:56 R	Nós da FUP, Senador, entendemos que o Congresso Nacional tem cumprido um papel fundamental nos últimos tempos, inclusive com iniciativas que visam proteger a população, proteger os interesses do povo brasileiro. E, nesse ano eleitoral, nós sabemos ainda mais da importância desse tema, até porque o Governo Federal tem se demonstrado um tanto quanto desesperado com relação a esse tema central que são os preços dos combustíveis aqui no nosso país. Nós da FUP, do Ineep, do Dieese já estamos alertando há algum tempo sobre o que poderia ocorrer caso nós tivéssemos essas privatizações aqui no nosso país. Infelizmente não apenas a FUP, não apenas o Ineep, mas também outras entidades, como a PUC (Pontifícia Universidade Católica) do Rio de Janeiro, a própria ANP, o próprio BNDES, citaram os problemas que nós teríamos no Brasil com essas privatizações, os impactos que nós teríamos aqui no Brasil com essas privatizações. E desde 2016, quando nós tivemos, infelizmente, o impeachment da companheira Dilma Rousseff, que entendemos ser um golpe de Estado, nós estamos alertando sobre esses riscos, esses impactos e lembramos aqui que nós dissemos lá atrás - estamos falando há seis anos, Senador Omar Aziz, seis anos! - que nós poderíamos ter, com as privatizações, esses monopólios regionais privados, que iriam trazer a possibilidade desabastecimento do mercado local. Como a ANP, o BNDES e a PUC do Rio de Janeiro também disseram, nós dissemos aqui que, com o monopólio regional privado constituído e com o mercado cativo ligado especificamente a essas determinadas refinarias, nós teríamos também não uma concorrência, não a baixa dos preços dos combustíveis, mas, sim, o aumento desses preços dos combustíveis, principalmente nessas regiões. Alertamos que tudo isso poderia acontecer. E aqui, como o Marquinhos pediu, a gente trouxe para esta reflexão o exemplo do Estado da Bahia, em que nós, infelizmente, tivemos a comprovação de tudo isso que nós denunciamos desde 2016, na prática. E, infelizmente, o Governo Federal mentiu, a atual gestão da Petrobras mentiu, dizendo que, com a venda da refinaria ali na Bahia, haveria o aumento da concorrência, como aqui dissemos, a baixa do preço dos combustíveis e a garantia do abastecimento do mercado regional.
10:00 R	O que aconteceu na Bahia, Senador, que serve de exemplo para o Amazonas e o Norte do nosso Brasil? Na Bahia, com a venda da Refinaria Landulpho Alves, com todo o seu sistema logístico acoplado a ela - estamos falando do grande Terminal de Madre de Deus, três terminais terrestres e 700km de dutos ligados à refinaria, que, por sinal, é um projeto similar ao que está lá no Norte do país, é um projeto similar ao da privatização da Reman, da Reman com o seu sistema logístico acoplado a ela -, a primeira comprovação que houve foi de desabastecimento. Nós ainda estamos tendo dificuldades com navios que chegam à Bahia de Todos os Santos, que antes conseguiam ser abastecidos com óleo bunker, óleo combustível para navio, e hoje não conseguem. Não conseguem por quê? Porque aquela refinaria foi vendida, privatizada para um grupo de investimentos lá dos Emirados Árabes, que constituiu uma empresa chamada Acelen, e essa empresa faz o que com óleo combustível? Ela produz, Senador, o óleo combustível e ela exporta o óleo combustível. Ela não garante o abastecimento do mercado nacional. Ela não garante o abastecimento dos navios que chegam ali à Bahia de Todos os Santos. Tivemos uma primeira comprovação disso. Está faltando óleo bunker, óleo combustível para navio, na Bahia. As distribuidoras, assim como se movimentaram no Norte do país - e aqui citamos a Equador, a Raízen, que é do grupo Shell e Cosan, e a Ipiranga -, reclamam hoje - todas as distribuidoras e os sindicatos patronais de revendedores de combustíveis - que não conseguem ter a compra garantida de derivados de petróleo na Acelen. Por quê? Porque hoje, com um monopólio privado regional ali constituído, além de termos preços exorbitantes - e falaremos sobre isso -, a Acelen também tenta invadir outros mercados e exporta alguns desses derivados também. Por isso essa manifestação das distribuidoras no Norte do Brasil, citando a Equador, a Raízen e a Ipiranga, é importante, porque algo que a FUP, o Sindipetro Amazonas já vinham falando há tempos está se materializando no Nordeste do Brasil e pode se materializar também ali no Norte do nosso país. Mas não para por aí. Nós alertamos, como aqui dissemos, de que os preços iriam subir, eles não iriam baixar. O que acontece hoje na Bahia? A Bahia hoje, como aqui foi citado pelo companheiro Marcus, tem a gasolina mais cara do Brasil por conta desse monopólio privado regional que foi ali constituído, por conta da falta de compromisso dessa empresa, obviamente, com a população baiana e nordestina, que recebe os derivados de petróleo da Refinaria Landulpho Alves. Hoje, justamente por conta disso, a gasolina já chega na Bahia a R$8,90, Senador, em alguns postos. Em média, entre R$8,20 e R$8,90, na Bahia, nos postos. Quem sofre com isso? A população, o povo baiano, nordestino, o povo brasileiro. Esses exemplos que nós estamos citando desde 2016, que na verdade eram riscos, ameaças, impactos, com o processo de privatização se materializaram. E é importante, Senador Plínio, que esse exemplo não se materialize no Norte do país, porque, como aqui foi dito pelos especialistas, citando o economista Cloviomar e a economista Carla, a situação ali no Norte ainda é mais grave: a refinaria está literalmente isolada no Norte do país, é um mercado consumidor ainda mais cativo, e, se a Atem consolidar esse processo de compra, ou seja, se houver o closing, o fechamento dessa negociação, ela será monopolista total, não somente do Estado do Amazonas, mas da Região Norte, e a população irá sofrer, assim como a população baiana e a população nordestina e do norte de Minas Gerais já está sofrendo com a privatização da Refinaria Landulpho Alves.
10:04 R	Nós, Senador Plínio, entendemos que esse processo não acabou. Entendemos que as nossas ações, que são várias - e aqui o Marcus citou uma ação popular da FUP com o Sindipetro Amazonas, uma ação civil pública da FUP com o Sindipetro Amazonas, ações junto ao Cade tanto da FUP quanto do Sindipetro, mas também dessas distribuidoras que aqui citamos, a Equador, a Raízen e a Ipiranga, o pedido de suspensão desse processo de venda pela Raízen e pela Ipiranga -, tudo isso pode ser fortalecido com essa ação do Congresso Nacional brasileiro, que tem se demonstrado muito importante nesses tempos sombrios que temos hoje no Brasil. Entendemos que essa iniciativa é de suma importância, Senador Plínio, para que isso se agregue às outras iniciativas que já estão em andamento. Nós precisamos parar esse processo de privatização da Reman. Não podemos permitir que, no Norte do país, se consolide um outro monopólio regional privado que traga todos esses impactos que aqui nós citamos. E entendemos que o Senado Federal, que tem uma preocupação com o povo brasileiro, não vai permitir que isso ocorra lá no Norte do país. Mais uma vez a gente agradece aqui pela oportunidade de estar participando desta audiência pública e nos colocamos à disposição para o debate e para ajudar também na defesa do nosso patrimônio, do nosso povo e da nossa querida Petrobras. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM) - Nós é que agradecemos ao Deyvid Bacelar, Coordenador-Geral da Federação Única dos Petroleiros. Vamos começar a fase de debate. O primeiro Senador inscrito é o Senador Omar Aziz. Eu peço ao Senador Esperidião Amin que presida aqui um pouco, porque eu vou ali fora rapidinho dar uma entrevista e já volto. O primeiro inscrito é o Senador Omar Aziz. O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AM. Para interpelar.) - Sr. Presidente, senhores convidados, petroleiros, trabalhadores que recebem em real, não em dólar, eu já venho falando sobre isto há muito tempo aqui: o trabalhador brasileiro recebe em real, a extração do petróleo, quando se refina, é tudo real, mas depois dolarizam para jogar para a população. Primeiro, meu querido amigo Marcus, já conversamos sobre isso. Eles estiveram na minha residência discutindo. Eu me coloquei à disposição e estou à disposição. Veja bem, a questão de privatização de empresas não é fruto de um governo. Todos os governos privatizaram alguma coisa, seja de direita, de esquerda, de centro - sempre houve isso. Lá atrás, quando a gente se preocupou, na privatização da comunicação, principalmente telefone... Antigamente comprar um telefone era a maior dificuldade do mundo, quem é da minha idade sabe disso. O telefone, aquele telefone residencial, a gente declarava no Imposto de Renda, porque era um valor absurdo, valia um carro, para vocês terem uma ideia. Depois, quando abriu a concorrência, foi benéfica. Uma concorrência é benéfica em alguns casos e a não concorrência em outros, como é o caso do monopólio, é ruim para o cidadão. Eu quero aqui cumprimentar o Marcus, o Deyvid, quero cumprimentar a Sra. Carla, o Cloviomar e, nas pessoas deles, cumprimentar os companheiros trabalhadores aqui. Bem, a refinaria, Senador Amin... Lá no meu estado, quando fui Governador, de 2010 a 2014, cansei de pedir para o Governo da Presidente Dilma, à época - e nós tínhamos uma Presidente na Petrobras -, que fizesse o investimento para que a gente melhorasse a planta de refinaria. Não fizeram absolutamente nenhum investimento. Para você ter uma ideia, o Amazonas é um dos maiores produtores de petróleo do Brasil em terra firme, Urucu, que está sendo vendido também - só não foi concretizado, porque deu problemas e tal, mas há uma expectativa da Petrobras. Para você ter uma ideia, o Amazonas é um dos maiores produtores de petróleo do Brasil em terra firme, Urucu, que está sendo vendido também - só não foi concretizado, porque deu problemas e tal, mas há uma expectativa da Petrobras. Se existe em Coari petróleo, tenha certeza de que há petróleo e gás no Estado do Amazonas todo, nós temos esse conhecimento, mas não há um investimento da Petrobras há muitos anos para perfurar outro poço. No próprio Urucu mesmo, não há mais investimento da Petrobras.
10:08 R	Nós temos a maior jazida do mundo de potássio, que fica ali ao lado de Manaus, em Autazes. Nós estamos agora numa dependência enorme. Para você ter uma ideia, o abacaxi daquela região - e eu estou falando aqui para os caboclos da minha região, que conhecem bem - é doce, porque é glicose na veia, naquela região que vai de Autazes até Itacoatiara. Quem está me ouvindo falar sabe do que eu estou falando. Nessa perfuração... Há empresas lá há mais de cinco anos tentando tirar o potássio. Nós temos gás, temos quantidade enorme de gás. Você sabe que o fertilizante é NPK (nitrogênio, potássio e fósforo). Nós temos o nitrogênio e o potássio, e o Brasil dependente de fertilizantes da Rússia não é de hoje. Quando a Dra. Graça foi Presidente da Petrobras, nós imploramos para que ela pudesse explorar esse minério na nossa região; lógico, explorá-lo de uma forma sustentável, respeitando as comunidades tradicionais, principalmente os indígenas. Por isso, quando está sendo discutida aqui a questão da mineração, eu tenho os meus receios. Eu sou favorável à exploração através de uma estatal, e não através de empresas que não tenham compromissos ambientais com o país. Uma estatal tem que ter; como você falou há pouco, a responsabilidade é em cima do nosso país. Se você abrir, a pessoa vem atrás do lucro só, ela vai explorar. Esse minério é finito, como o petróleo é finito, são bases de energia não renováveis, não se renova petróleo; o que há lá, quando acabar, não haverá mais, acabou. Ou se fazem os investimentos agora ou mais tarde. Só discordo de um ponto de vista seu, Marcus - posso falar isso com você porque nós temos a liberdade, e eu estou aqui apoiando vocês nessa questão -: eu acho que a responsabilidade não é da empresa que compra, é de quem vende. Se você vai a uma loja e compra, a responsabilidade é de quem vendeu. Se o produto presta ou não presta, a responsabilidade não é de quem compra, quem compra está atrás de se dar o melhor. Então, o debate não pode ser baseado na empresa, aqui, na Bahia ou em qualquer lugar em que comprou, mas, sim, em qual política o Brasil tem hoje para essa questão. Nós sabemos - e você sabe disso porque trabalha lá - que não se fez um investimento. Fez-se uma refinaria no Maranhão, mas não se investiu um tostão; aliás, em Pernambuco, não é? Em Pernambuco. E no Maranhão também, não é? (Intervenção fora do microfone.) O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AM) - No Maranhão, não terminou. E não se fez um investimento lá no nosso estado para melhorar a nossa planta de refinar petróleo. Agora, nesta semana, ontem - segunda-feira, desculpa -, a Petrobras diminuiu a entrega, para as distribuidoras de petróleo, de gasolina e de gás. Para quê? Para que faltem no mercado e aumentem o preço: oferta e procura. Isso aí está em todos os meios de comunicação. Por quê? Porque se trabalha com um mercado hoje, com essa tal de PPI instalada aqui. Volto a repetir: nenhum trabalhador da Petrobras recebe em dólar, recebe em real. Nenhum custo de extração de petróleo é em dólar; é em real. Mas a gente não está se importando. Se o dólar está a 5,90, aumenta o preço; se o barril do petróleo foi a 115, aumenta o preço. E se reduzem o petróleo, o preço do dólar, que foi a 4,90 essa semana, você não vê na ponta da bomba reduzir o preço da gasolina.
10:12 R	Nessa primeira audiência pública, eu quero parabenizar o Senador Plínio Valério. Estou à disposição de vocês lá em Manaus para a gente discutir. Vocês sabem o meu endereço. Tenho todo interesse em que a gente tenha uma solução que seja boa principalmente para o consumidor, o que é a nossa obrigação aqui - é minha obrigação como Senador e é a obrigação de vocês como líderes sindicais, sempre, procurando o bem-estar da população e, lógico, as garantias naturais que vocês, como trabalhadores, têm ali. Muita gente com muitos anos de trabalho ali dentro tem essa preocupação. Então, essa concorrência, por não termos a quantidade de refinados no Estado do Amazonas, obriga essas empresas distribuidoras a importar gasolina, porque realmente nós somos deficitários na quantidade para entregar para o consumidor. E o mesmo para o diesel. Gasolina e diesel. Nós somos. Hoje, por exemplo, Senador Amin, o Amazonas todo, praticamente de 95% dos municípios do Estado do Amazonas, a base é diesel na geração de energia, que é caríssimo! E nós temos uma bacia enorme de gás. Nós poderíamos ter termoelétrica a gás em todos os municípios, e não temos. Falta de investimento. Quando o Presidente Lula fez o gasoduto Coari-Manaus, ele não fez aquele gasoduto porque: "Ah, é uma"... Não! Foi baseado nisto: para que a gente pudesse trocar a matriz energética nossa. Hoje poderíamos estar colocando energia no sistema integrado, porque se a gente produzir energia a gás lá, que nós temos em quantidade, nós estaremos gerando emprego, gerando riqueza para o estado. E não o fizemos. Lá atrás, a ideia era essa. Tanto é que todos os municípios em que passa o gás que vem de Coari para Manaus têm city gate, o que é de conhecimento de vocês. Esse city gate foi feito para que se fizesse termelétrica nesses municípios e se gerasse energia a gás, e não a diesel, que é subsidiada pelo povo brasileiro, é uma energia cara, e energia cara não se produz. Não dá para fazer agroindústria pagando uma energia caríssima. Há um reflexo completo na economia e no produto final. Fica incompatível você produzir um queijo, por exemplo, em Apuí - e eu estou falando aqui da minha região, Amin -, que fica a 500 quilômetros de Manaus. O queijo produzido lá chega mais caro ao consumidor de Manaus do que o feito em Minas Gerais. E você me pergunta por quê? Logística, preço da energia, uma série de coisas, quantidade de produção. Essa é a nossa preocupação em relação à redução do IPI e do II, que não protege a nossa indústria brasileira. Nesse primeiro momento, todo mundo festeja, achando que é um grande negócio. Não há outra proteção à indústria brasileira que não sejam os impostos para a entrada de produtos produzidos fora, gerando empregos em outros países, coisa sobre a qual hoje o Ministro Paulo Guedes se faz de desentendido. Sabe que essa política é para países pequenos, que não é para país continental como o nosso, que a gente reclama deste Governo, em que o Presidente faz uma mise-en-scène danada para os seus seguidores, para pessoas que não veem defeito: "Eu vou chamar a atenção do Presidente da Petrobras, vou demitir!" Está aí! Colocou um general, que está lá tirando o seu soldo todo mês. Os dividendos foram de quase 100 bilhões para acionistas, a custo do povo brasileiro! Então, essa política, Marcus, essa política Deyvid, é complexa. Nós temos de combater tudo isso. Não é só a questão... A refinaria de Manaus é um grão de areia nesse contexto todo, mas está inserida nisso. Então, nós não vamos melhorar isso se a gente realmente não tiver... Não é da boca para fora... É muito fácil falar em Brasil, em Deus, em família da boca para fora; é praticar isso.
10:16 R	Agora mesmo estamos estarrecidos. O cabra lá pediu um quilo de ouro para o Prefeito para liberar a emenda! Veja bem! Um quilo de ouro, Senador Amin! Um quilo de ouro! Eu me lembro de um trecho da Bíblia em que Moisés sobe ao monte para pegar a tábua, e o irmão dele, juntamente com outro, pega o ouro todo e faz o bezerro de ouro. Talvez esse cidadão quisesse fazer um bezerro com o rosto do Bolsonaro, para ele ser adorado. É o mito! É um cabra que não tem o mínimo de respeito pelo ser humano. Então, quando eu faço essas críticas, muita gente não gosta. Problema de quem não gosta, mas são verdadeiras! Hipócritas, liberando recurso a troco de propinas, a troco de apoio político! E ainda tem gente que vai falar do Parlamentar! O papel do Parlamentar é esse mesmo, é ir atrás de dinheiro para botar nos municípios. O papel do cidadão que faz esse tipo de operação não é esse, não! Estou falando de um contexto... Nós estamos aqui, eu vim aqui... Eu tenho outra solenidade agora no Plenário, onde serão entregues algumas comendas às mulheres que tiveram uma participação diferenciada nesse processo. O Senado, anualmente, faz isso. Eu estou indo lá. Há pouco estava no meu gabinete e vi uma pessoa por que todos nós temos um grande respeito, lá de Santa Catarina, fazendo um elogio ao Senador Esperidião Amin. E aquilo me causou uma inveja, mas aquela inveja boa. A felicidade minha é que eu sou seu amigo, então eu fico feliz por você. O Leonardo Boff há pouco fez um diferencial a gente como você - lógico, você há muito mais tempo, com muito mais idade que eu, não tenha dúvida, receber isso... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Todas as meninas que estão aqui presentes dizem que eu não aparento... O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AM) - Não aparenta, não! (Risos.) Se não fossem os seus cabelos esvoaçantes, ninguém notaria. Mas eu quero aqui dizer para vocês: contem conosco. Só que a gente tem que mudar um pouco, não dá para distorcer. Não dá para culpar quem compra; nós temos que culpar quem vendeu, porque a empresa está no mercado. Se é oferecido, se me oferecem... Se eu sou empresário e me oferecem uma coisa que me interessa, eu vou comprar. Se houver critérios... E esses critérios infelizmente essas agências reguladoras não conseguem fiscalizar.
10:20 R	Nós não conseguimos fiscalizar a aviação. O preço da passagem - eu acho que o Marcus deve saber - Manaus-Brasília é R$5 mil, Amin. Manaus-Brasília é R$5 mil! Aí, eu venho toda semana para Brasília, e, no final do ano, aparece lá quanto eu gastei em passagem. "Ah, o Senador Omar gastou...". Mas gastei com passagem para vir trabalhar, e não para passear. Eu nunca fiz uma viagem internacional, eu nunca viajei para lugar nenhum, a não ser para Manaus-Brasília-Manaus, com recurso do Senado. Eu nunca fui a congresso, a lugar nenhum com recurso do Senado, e, assim mesmo, as pessoas vêm fazer comparativo de gasto. Ano passado, passei seis meses aqui, Senador Plínio - o Senador Amin e o senhor sabem -, presidindo uma CPI, que me fazia vir aqui e voltar toda semana. E não é um voo de quinze minutos; são quase três horas, vindo de Manaus para aeroporto e tal, mas é o que a gente se propôs a fazer. Então, Marcus, conte com nossa ajuda; vamos discutir isso. Eu acho que a iniciativa do Senador Plínio... Eu só quero parabenizá-lo por ter tido esta iniciativa de fazer esta audiência para discutirmos e a população brasileira saber, principalmente os amazonenses, como nós podemos ajudar e melhorar a refinaria, melhorar o trabalho, melhorar a distribuição. E um dos grandes erros - viu? - é também a venda da BR Distribuidora. Talvez este seja o maior problema que nós temos hoje: a BR Distribuidora. Por causa dessa venda, futuramente, a médio e a longo prazo, nós vamos ter muita dificuldade. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM) - Obrigado, Senador Omar Aziz. Nós vamos ouvir o Senador Esperidião Amin e, depois, os expositores. Eu vejo que a Carla ainda está presente... Eu vejo todos eles. Com a palavra o Senador Esperidião Amin. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para interpelar.) - Senador Plínio, eu queria me congratular com V. Exa. pelo requerimento. Quero agradecer as palavras do Senador Omar Aziz. Leve às senhoras que serão homenageadas o meu respeito e a minha subscrição à homenagem, por favor! Mas eu queria, aqui, trazer não uma palavra de estranheza, mas uma advertência sobre qual é o nosso papel a respeito desse assunto, o papel do Senado, e as dificuldades que estamos tendo. Ontem, nós aprovamos, na Comissão de Infraestrutura, pedidos de informação. Deles, eu destaco qual foi o critério para a distribuição dos dividendos da Petrobras e o que, desses dividendos, desse lucro que vai gerar os dividendos, decorre de venda de ativos. Houve um requerimento do Senador Jean Paul Prates feito em boa hora. Quer dizer, é uma boa inspiração, mas acho que depois da hora, porque o dividendo já foi distribuído e é de mais de R$100 bilhões. Então, o que é lucro operacional é uma coisa; o que é lucro do vento - existe uma expressão em inglês para isto -, ou seja, é fruto da especulação, das circunstâncias... E o terceiro grande componente, que é o de venda de ativos. Quando uma empresa que não quer ser - e o Senador Jean Paul usou esta expressão - apenas "vaca leiteira", de onde se tira o leite todo dia ou de três em três dias, quando vende um ativo, tem que deixar esse dinheiro já destinado a uma atualização dos ativos que restam, ou que ficaram, ou que serão necessários doravante.
10:24 R	Mas o que me traz a estranheza é o fato de que a venda dessas refinarias, salvo... (Intervenção fora do microfone.) O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Falou no anjo, ele aparece. E a sua contraparte também. (Risos.) Afinal são todos anjos, não é? O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Fora do microfone.) - Eu vi o senhor me chamando, aí vim. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Lúcifer era o anjo da luz. Cometeu equívocos, mas continua sendo o anjo da luz. Estava mencionando, Senador Jean Paul, o seu requerimento que nós aprovamos ontem na Comissão de Infraestrutura, e concordando com ele. Uma coisa é o lucro operacional: eu compro, vendo e ganhei tanto. Agora, se eu vendi um patrimônio, esse patrimônio foi investido por alguma razão... Por alguma razão eu estou vendendo e devo fazer uma provisão para atualizar a minha capacidade operacional, para eu sobreviver, para que não seja "vaca leiteira", expressão que o senhor trouxe ontem. Confere? O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Fora do microfone.) - Exatamente. (Intervenção fora do microfone.) O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Bom, até agora só concordei. E o terceiro, que é o lucro "do vento", o lucro da especulação, da casualidade, do... Não existe acaso, mas eu não gerei a causa. Aí é acaso. Eu acho que isso vem ao encontro do que falta nesta reunião, Senador Plínio - não é uma crítica, até porque eu já falei com V. Exa. -: nós temos que ouvir... Eu estou ansioso por ouvir o Cade. Vou fazer uma verificação se nós vamos ter sabatina do Cade no próximo esforço concentrado, de 4 a 8 de agosto. Peço, se alguém conseguir levantar isso... Nós temos um esforço concentrado de sabatinas entre 4 e 8 de agosto. Eu quero saber - viu, Senador Jean Paul... O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM) - Senador Amin, o assessor informa que o Superintendente do Cade já está programado para ser sabatinado aqui na CAE. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Sabatinado... Ou seja: indicado. Eu queria que já fosse pedido, no plano de trabalho dele, um esclarecimento. Ele tem que apresentar um plano de trabalho como indicado: que já venha uma informação sobre o porquê da decisão do Cade, à vista do que está acontecendo. Eles podem ter tomado essa decisão de desconcentrar... Jean Paul, desconcentrar é um princípio que o Cade tem que acatar; agora, com os resultados que nós estamos tendo... Valeu a pena? O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Fora do microfone.) - A amostra é ruim. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - É. E, quando a consequência não é boa, a gente tem que reanalisar a decisão.
10:28 R	Então, eu acho que é oportuno que a assessoria já encomende um comentário, no plano de trabalho do indicado, sobre qual é a avaliação que o Cade faz da consequência. Eu vou trazer aqui neste dia, Senador Plínio, um trecho do livro As Sandálias do Pescador sobre as consequências dos nossos atos. Não avaliar as consequências dos nossos atos e não tomar delas conhecimento é muito ruim, e isso é atribuído neste livro ao Papa Kiril, que é uma antevisão, dez anos antes, da eleição do Papa Karol Wojtyla. Você vê que é um livro profético, não é? O cara escreveu dez anos antes que iria ser eleito um eslavo, um papa de nome Kiril. Não foi um ucraniano, mas foi um polonês de nome Karol. É um livro meio diferente, não é? O livro foi escrito em 1970 e o Papa foi eleito em 1979, 1978. Mas eu trago isso porque eu acho que as consequências não foram avaliadas com as circunstâncias que nós estamos vivendo, porque as circunstâncias mudaram, não é? No ano de 2020, o petróleo valia menos dez - estão lembrados disso? Entre maio e agosto de 2020, o petróleo tinha valor zero e o sujeito ainda gastava para pagar um navio para passear com ele, porque não havia comprador; nós vivemos isso na pandemia. O valor do petróleo? Zero. E não havia onde guardá-lo; então, tinha que botar num petroleiro e ficar zanzando. Hoje a realidade é outra, não é? E, mesmo nesse período de guerra, já tivemos oscilações: foi a 140, abaixou para abaixo de 100, subiu de novo. E essa forma de precificar o petróleo na bomba está deixando o povo brasileiro sofrendo muito. Então, eu acho que nós temos que ouvir o Cade e temos que ouvir também o que a Petrobras, à vista do que acontece no mundo, pode sugerir ao Parlamento como medida de proteção. Eu ainda sou favorável ao fundo de equilíbrio, porque não conheço nenhuma outra prática no mundo para amortecer preço - aí eu estou falando só de preço. A geração desse custo foi agravada pelo modelo de privatização de segmentos da cadeia de petróleo, como foi descrito aqui, e acho que o nosso papel é cotejar, até para aperfeiçoar o outro projeto, o 1.472, eu acho que é o que está ainda na Câmara, não é? O 1.472 não é o projeto do... Senador Jean Paul, o número do projeto que trata do fundo...? O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - É o "catorze sete dois". O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - É 1.472. Para não concordar comigo ele preferiu falar 14, mas é "um quatro sete dois" - eu acertei o número, mas ele discorda e o anuncia de forma diferente. Caprichoso. (Risos.) Mas eu acho que a finalidade é cumprimentá-lo. Acho que esse cotejo de realidade, realidade complicada pela guerra, complicada pela especulação pelo mundo afora e por, talvez, alguma imprevidência nossa... Eu acho que nós estamos tentando cumprir com o nosso dever, e o momento que nós estamos vivendo exige essa cautela.
10:32 R	Então, antecipo aqui o pedido para que o indicado ao Cade seja instado a incluir, à vista dessa pergunta... O Cade prorrogou o prazo para a venda de refinarias e empresas de gás. Ele acha que a sua decisão está certa? A decisão de recomendar a alienação e a decisão de prorrogar? E em homenagem ao que o Senador Omar Aziz falou sobre passagem aérea: no ano passado, a média do custo de passagem aérea - a média - subiu 45%. E só para conforto dele, neste dia 30 de março, sabe quanto é que vai custar uma passagem aérea Brasília/Florianópolis? R$6.627. É um trecho muito mais curto do que Manaus/Brasília. O que eu faço? Vou de carro? Então, são as circunstâncias que nós estamos vivendo e, às vezes, a pessoa só pega o... Mas como? Isso é o preço de uma passagem internacional! São as flutuações do mercado. Já que Florianópolis está hoje de aniversário, eu aproveito para homenageá-la. Ela é uma cidade muito querida, tanto por nós, que lá nascemos, quanto lá vivemos, e por muitos outros... O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM) - Por todos nós brasileiros. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - ... que conhecem a beleza da nossa gente, do nosso povo. Então, eu quero terminar as minhas palavras pedindo que o senhor deixe consignado, em nome de toda a Comissão, parabéns à cidade de Florianópolis! Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM) - Parabéns mesmo, porque ter um relações públicas como o senhor, desse estado, Senador Esperidião Amin... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Vai aumentar o preço da passagem. (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM) - Eu quis dizer nós, do Amazonas, da distância. Se a gente for de barco, então, é na outra legislatura. Eu só tenho a dizer, Senador Esperidião Amin, que eu conversei com o pessoal da Atem, eles me visitaram, e eu os convidei para vir também, para ouvirmos os dois lados. A princípio eles aceitaram, depois disseram que foram recomendados - não sei se pelo Cade, não sei - a não vir porque está judicializada a questão. Então, não seria de bom alvitre eles virem aqui, mas foram convidados - viu, Senador? -, para que nós possamos ouvir o outro lado. E a finalidade aqui é de dar eco ao grito dos petroleiros, é de dar eco a uma categoria que precisa ser ouvida. E a finalidade a gente vai cumprir, que depois é passar a informar a todos os Senadores e às autoridades o que vocês disseram aqui, para que todos nós possamos tirar o nosso juízo - ser contra ou a favor, por exemplo. Eu sou contra a privatização da Petrobras, eu já tenho o juízo formado, mas aqui nós vamos informar aos outros Senadores e a outros, que vão ter subsídios para definir a sua postura, a sua posição e o seu voto. Com a palavra o Senador Jean Paul Prates. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Para direito de resposta. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para interpelar.) - Presidente Plínio, em primeiro lugar quero agradecer-lhe a pertinência dessa audiência, e agradecer ao Senador Esperidião as lições que ele me dá, embora pegue no meu pé de vez em quando. (Risos.) (Intervenção fora do microfone.) O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Todos nós, não é? Como eu sou mais novato, eu acho que dou mais direito. Mas quero fazer algumas colocações aqui, sem muita preparação prévia. Eu ouvi aqui o Senador Omar... Quero saudar também nossos colegas petroleiros aqui, companheiros de luta, na pessoa do Deyvid, que tenho visto aí circulando no país inteiro. Ele outro dia me disse que estava sendo confundido com um motorista de Uber, porque ele estava fazendo vídeo só no carro, porta de refinaria. É uma luta grande. (Risos.)
10:36 R	E essa luta, Deyvid, não é em vão e não é solitária. Ela pode até ser mais silente do que a gente gostaria. Certamente eu gostaria de ver mais movimentos do que nós temos tido, mas há muitas formas de inibir esses movimentos, e a gente sabe, inclusive internamente na empresa. E, certamente, isso está acontecendo. Muita gente nos manda notícias de dentro da empresa, Senador Plínio, de dentro do banheiro da empresa, provavelmente escondida atrás de uma portinha, lamentando muito as coisas que estão acontecendo por lá, não apenas corporativamente. Como eu estava ouvindo aqui o Senador Omar Aziz, ele tem razão quando diz que culpado não é quem compra, culpado é quem vende. Eu não culpo o Fundo Mubadala por ter comprado a refinaria da Bahia, Deyvid. Acho até que ele fez um mau negócio, deve estar arrependido agora, diante das perspectivas de um futuro governo. Eu não os culpo. Pegar uma belíssima refinaria daquela, praticar preço acima do mercado brasileiro, fazer um contrato mamão com açúcar com a Petrobras para ela operar, Senador Esperidião Amin - quem que está operando a refinaria da Bahia, que foi vendida para um fundo privado, é a Petrobras, com um contrato de serviço -, é o melhor negócio do mundo. Eu não os culpo, não. Certamente, num futuro governo, eu espero ver aí, se estiver... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Fora do microfone.) - E o Cade? O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Já vou falar do Cade, calma. Já vou falar do Cade. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Fora do microfone.) - O Cade é corresponsável. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - ... se estiver nele ou estiver fazendo parte do apoio dele, é fácil reverter isso, sem problema nenhum, sem trauma nenhum para o mercado - nada disso. Da mesma forma que alguém compra, pode ter o direito de fazer uma proposta e recomprar; aliás, de vender. Da mesma forma que alguém vende, pode ter a proposta de recompra. E quem comprou pode estar interessado em revender. Então, não há problema nenhum com isso, sem trauma nenhum. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Fora do microfone.) - "Desvender". O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Ou "desvender". Mas "desvender" já é mais traumático, porque quer dizer para alguém que comprou: "Olha, não valeu a compra". Não é isso. É exatamente isso que eu estou esclarecendo. Não há absolutamente nenhum trauma em chegar lá e dizer: "Fundo, é o seguinte, fica aqui de sócio, conversa com a gente. Vocês não sabem operar isso aí mesmo. Isso aí foi um erro. Vamos desfazer esse erro e vamos recuperar a unidade e a integridade da empresa Petrobras". Por quê? Senador Plínio, o refino não é Magazine Luiza, o refino não é lojinha de capa de celular no mercado, não é quanto mais tiver uma do lado da outra, melhor para o consumidor que o preço baixa. Não há barganha no refino. Quem constrói uma refinaria constrói sobre o principal critério, Senador Amin, da área de influência. Todas as refinarias brasileiras foram construídas sob o regime de monopólio constitucional e legal. Somente uma empresa do Estado brasileiro, e esse era o entendimento da sociedade até a década de 90, poderia exercer esse monopólio e, portanto, a faculdade de exercer as atividades de petróleo, exploração, desenvolvimento, produção, refino, armazenamento, transporte. Apenas a distribuição havia sido permitida à iniciativa privada, através das redes de postos da Atlantic, da Shell, da Esso, da própria BR Distribuidora, que tinha sua própria bandeira também, hoje não tem mais. Esse é o histórico que nós temos. Construímos, então, refinarias com grandes investimentos no país todo, mediante o critério da área de influência.
10:40 R	Não havia essa questão de botar uma refinaria do lado da outra e deixar as duas com metade da capacidade, ofertando ali para ver quem compra o produto. Isso não existe. Essa lógica não existe no refino. E não é só no Brasil, não. É no mundo todo. No mundo todo, raramente, você encontra um lugar altamente competitivo. Naquela província do Texas que se chama Pasadena - todo mundo fala da refinaria de Pasadena -, ali, há pelo menos umas 30 refinarias, uma do lado da outra. Mas, ali, é diferente. Não é que todas vão competir pelo mercado do Texas. Não é isso. É porque, dali, saem dutos. Por isso a importância estratégica da compra acertada da Petrobras em relação à refinaria de Pasadena, que valia como a entrada no mercado americano, porque, de lá, saem dutos, veias e artérias para todos os Estados Unidos. Dali, você bombeia diesel para Nova York, bombeia diesel para a Califórnia. Ali é o coração dos Estados Unidos, do mercado de derivado de petróleo dos Estados Unidos. Essa era a razão de comprar Pasadena como era a razão de comprar uma refinaria no Japão. Qual era a política? Se o Brasil vai virar autossuficiente, em algum momento ele vai exportar óleo cru. Se ele vai exportar óleo cru, era melhor que eu exportasse óleo cru para mim mesmo, num país estrangeiro, para uma refinaria minha, desagregasse esse produto em produtos derivados e maximizasse o valor agregado do meu óleo, num país que precisa de importação de derivados - Japão e Estados Unidos, à época. Então, essa lógica não estava errada. Pode até ser que tenha sido executada de forma errada, mas a lógica estava corretíssima. A maior rede de postos dos Estados Unidos, Senador Amin, já deve ter viso isto, são postos da CITGO. Já viu a marca CITGO? Nos Estados Unidos, é a que tem mais postos espalhados por todos os Estados Unidos. Essa marca e esses postos são da Petróleos de Venezuela S.A., porque ela faz exatamente isto: exporta petróleo, e uma parte desse petróleo... À época, lá na década de 90 - isso vem das décadas de 80 e 90 -, houve justamente esta estratégia: vamos comprar refinarias nos Estados Unidos, que são nosso principal mercado e, em vez de levar produto cru para lá, vamos levar o cru, refinar nas nossas próprias refinarias e vamos vender nos nossos próprios postos para os americanos. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Fora do microfone.) - Chegaram a fazer oleodutos? O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Não. Da Venezuela para os Estados Unidos, são navios cargueiros. Mas leva-se óleo e, de lá, se desagrega para o produto virar gasolina, diesel etc. Poderia até atravessar por ali. Os Estados Unidos também produzem óleo - enfim, não vamos nos alongar aqui - pelo Golfo do México. Depois, entrou toda a questão do óleo de xisto, que era uma novidade total e que transformou os Estados Unidos num grande produtor de petróleo de novo. Mas o que eu quero dizer é o seguinte: a lógica da Petrobras, sob Temer e Bolsonaro, mudou completamente. Deixou de ser empresa encarregada de abastecer o país ao menor custo, da melhor forma para a sociedade brasileira, inclusive, o agro, de fertilizantes, inclusive o mercado automotivo, nosso, individual, inclusive o transporte ferroviário e rodoviário. Quando estamos falando de derivados, não estamos falando só de automóvel, de carro da gente, não. Estamos falando de tudo isso. Então, o objetivo da Petrobras era atender o mercado brasileiro da melhor forma, da forma mais eficiente, e atuar, mesmo junto aos players privados, de forma que o mercado fosse atendido e que, inclusive, no Acre, inclusive, lá no final de Roraima, nós tivéssemos combustível a um preço mais ou menos aceitável, dentro de uma banda de aceitação. Hoje, nós estamos com o combustível... Qual é o preço, lá no Acre, da gasolina hoje? ORADOR NÃO IDENTIFICADO (Fora do microfone.) - Dez ponto noventa. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Dez ponto noventa! Quem vai atender o Acre? A BR foi vendida. A Petrobras Distribuidora S.A., hoje, é outra empresa, uma empresa totalmente privada. De novo, nada contra quem comprou.
10:44 R	Quem comprou tem méritos. Comprou na bacia das almas, fez a operação lá e tal. Quem é que vai deixar de fazer uma operação dessa? Tudo que a Petrobras está vendendo é bom. Tudo. Refinaria, dutos, tudo... É bom. Então, quem compra não é culpado. No máximo é oportunista, mas culpado, não. Culpado é quem vende, quem fatiou a empresa e está vendendo em pedaços. Venderam todos os dutos do Sudeste de gás, no final do Governo de Temer. Venderam todos os dutos de gás do Nordeste: Nordestão, Gasene, tudo. Todos os dutos. Todos. Toda a logística de gás hoje da Petrobras está na mão de fundos - fundos, empresa privada etc. De novo, não culpados por comprar, mas desagregou. Depois, venderam a BR. Ora, lucrar assim, Senador Plínio, eu também lucro. Você quer ver dar lucro? Esta sala pode dar lucro, amanhã. É só vender esses balcões, esses computadores, tudo isso que está aqui, transformar esta sala numa sala totalmente vazia. E amanhã eu e o Presidente Plínio anunciamos: "Somos os melhores gestores desta sala, tivemos lucro". No dia seguinte, a gente não trabalha mais. Não tem mais nenhuma vantagem, porque a gente vendeu os nossos ativos, a sala serve para muito pouca coisa. Talvez para nos abrigar da chuva, mais nada. Mas não vai ter mais esses computadores, não vai ter o sistema, não vai ter microfone, não vai ter mesa, não vai ter nada. É isso que a administração da Petrobras faz. Anuncia lucros fugazes, oportunistas, em cima da mera venda das mesas e cadeiras. É isso que faz. Estamos nessa toada, estamos sendo enganados o tempo todo com essa conversa. "A Lava Jato, não sei o que, o PT... E agora, sim, agora estamos com lucros bilionários!". Vendendo tudo! Ora, se você vende refinaria, vende duto, vende terminal, vende todos os seus postos de gasolina, claro que você tem lucro - lucro eventual, lucro fugaz, lucro enganoso, lucro desastroso. E vai levar a empresa a virar uma empresa microscópica, uma empresa limitada ao pré-sal, a tirar óleo do pré-sal, refinar em poucas refinarias do Sudeste e vender o óleo ali. Se transformar numa independente do Texas. Vai se comparar com Kerr-McGee, com a Anadarko... E olhe lá. É isso que querem da Petrobras. Senador Plínio, só um pouquinho mais de paciência. A análise que eu faço disso, para deixar aqui, é a seguinte. Vamos falar da questão do preço. Consumidor que está nos ouvindo, qual é o preço que nós esperamos de uma Petrobras privada, ou com as refinarias privadas, mesmo que sejam as oito que foram imoladas no altar do Cade? Qual é o preço que nós esperamos? Ah! O preço de mercado, o preço internacional, só consumidor. Qual é o preço que está sendo praticado agora, neste momento que você está pagando? O preço internacional. Pior, o preço de paridade de importação. Aí eu pergunto: qual é a vantagem de vender? Se quem comprar vai praticar um preço maior ou igual ao de quem está vendendo, forçado por uma eventual decisão, que não é decisão do Cade, qual é a vantagem de vender a refinaria? Ela por acaso, privada, vai praticar um preço abaixo do preço do PPI? Se eles estão exigindo o PPI para poder comprar? Como é que ela vai praticar abaixo? Não vai. Vai praticar acima, oportunisticamente, como você disse aqui, que eu estava ouvindo.
10:48 R	Na Bahia, o que aconteceu? O contrário: "Ah, o mercado é meu, a área de influência é minha, ninguém vai entrar! Quando entrar o importado, eu abaixo só um pouquinho para tirar o importado da circulação.". Então, qual é a lógica de vender? Ah, a lógica é que, se tiver mais privado... Isso é trazer um pensamento de alguns setores para um setor onde ele não se aplica. "Ah, o telefone custava não sei o quê e ia para o Imposto de Renda..." Gente, pelo amor de Deus, aí há dois erros. Além de tudo, a telefonia era fixa e está-se comparando à telefonia móvel. Houve uma mudança tecnológica no meio dessa história; não foi só porque privatizou. É claro que privatizar a telefonia era inevitável e algum dia ia acontecer, porque ia haver competições, porque a telefonia móvel exige isso também. Mas ali era telefonia fixa. A linha fixa era cara porque envolvia investimento de chegar com o fio na casa de cada pessoa. Era outra coisa, era outro investimento. Então, está errado comparar com a telefonia fixa. Chega desse exemplo idiota! É um exemplo idiota! Vão fazer a gente de idiota! O Cade é omisso! O Cade é conivente com a venda das refinarias da Petrobras! O Cade não investigou mercado nenhum! O Cade não emitiu um relatório sequer provando que a Petrobras é dominante em qualquer mercado de refino, em qualquer produto. Nenhum! Eu não disse isso até hoje, mas tenho que dizer: o Cade é conivente, o Cade é omisso, o Cade se acovardou. E mais: o jurídico e a diretoria da Petrobras prevaricaram, nunca se defenderam junto ao Cade da acusação específica, mínima, lá do Maranhão, da Abicom, que também não tem culpa. A Abicom faz o trabalho dela, defende os importadores. Denunciaram ao Cade, Senador Plínio, uma prática lá de suposto dumping. Abaixaram dois centavos lá para deixar um cara que trouxe um navio de diesel importado e ficou no porto esperando para descarregar. Aí, denunciou lá no Cade. Sabe o que o Cade fez? Notificou a Petrobras. Sabe o que a Petrobras fez? Disse: "É verdade, Cade. Você tem razão. Eu sou dominante no refino. Vou vender oito refinarias por causa dessa 'denunciazinha' no Maranhão". Ora, se isso não foi combinado? Não venham me enganar! Isso foi combinado. Eu posso dizer isso, porque tenho imunidade parlamentar: venham para cima de mim! Combinado! Conluio! Cade e Petrobras, é claro e vai ser apurado! Vai ser apurado! É por isso, Senador Plínio, que nós estamos aqui discutindo essa privatização de Manaus. Ela não foi discutida pela sociedade, não passou pelo Congresso, não foi sequer discutida entre a Petrobras e seus próprios parceiros de mercado. Há um estudo do Brasilcom que reúne todas as empresas de distribuição de combustível do Brasil que mostra... Esse estudo foi contratado junto e feito pela PUC do Rio. Ninguém vai acusar a PUC do Rio de ser instituto comunista, muito menos petista. A PUC do Rio fez um estudo e concluiu que, em cada uma dessas áreas de influência das refinarias se fossem vendidas, passaria a vigorar um monopólio privado e que os preços aumentariam. Mesmo assim, a Petrobras insiste em vender, com base numa decisão do Cade que nunca houve, essa decisão. Disse que o Cade mandou. O Cade não mandou! O Cade, primeiro, disse: "Ei, você é dominante no refino?". E ela disse: "Sou, sim, reconheço isso. Tome aqui oito refinarias para você não dizer mais isso.". Isso é prevaricação. Quando trabalhei no jurídico da Petrobras, diziam que era impossível você fazer acordo em primeira instância. Você tinha que ir até a última instância, porque era uma empresa pública, não podia fazer acordo. Como é que a Petrobras sequer contesta?! Sequer diz: "Não, lá no Maranhão, o que aconteceu foi isto: tal, tal, tal...". Era isso o que ela tinha que fazer, só isso. Não tinha que vender, botar oito refinarias no altar. Para fazer isso, o Cade teria que investigar cada área de influência e cada produto - produto por produto, mercado a mercado! - isso é o estudo de dominância econômica, não dizer que alguém é monopolista do refino.
10:52 R	Havendo um problema - mesmo que a Petrobras tivesse um, o que não é verdade - todo o refino do Brasil, ainda assim, teria a origem importada do produto como fonte. Então, como é que não tem competição? A importação está aberta: existem 400 agentes importadores registrados na ANP! Como é que a Petrobras é a única fonte de produto? Não faz o menor sentido essa história toda aqui. Para completar, para finalizar, acho outra balela esta história de desabastecimento e ameaçar desabastecimento. O desabastecimento está acontecendo, Senador Plínio, porque não vai haver mais interesse em entregar gasolina lá no Amazonas, nos confins do Amazonas e do Acre, não vai haver mais, porque não vai dar lucro! Essas atividades não são lucrativas e não o serão, cada vez menos serão lucrativas. Elas o são porque estão dentro de uma estrutura maior em que o mais lucrativo compensa o menos lucrativo. Esse é o espírito de uma estatal brasileira de petróleo para um país grande, como o Brasil, produtor de petróleo e com o parque de refino que a gente tem. A lógica não é esfacelar tudo e cada um virar competidor do outro; cada um fazendo o que quer, distribuindo lucro e dividendo para os seus acionistas. Mas o exemplo da tal "nova Petrobras", agora, de Bolsonaro é o contrário. "Ah, essa empresa existe para distribuir dividendo e para pagar bônus - bônus para a Diretoria, de R$1 milhão numa empresa pública!" Bônus? Para um funcionário? Você que é funcionário público aí, você ganha bônus de R$1 milhão? Rapaz, está tudo errado! Está muito errado! Está muito errado! Senador Plínio, a refinaria do Amazonas, de fato, tem problemas estruturais. É muito antiga, era privada, veio para a Petrobras nos anos 50, por meio de uma nacionalização que não foi da Petrobras, foi do Governo. Depois, careceu de investimentos, realmente. É uma região difícil de ser atendida, mas escrevam, amazonenses e demais da Região Norte, o que eu estou dizendo: piora, viu? A venda só piora - só piora. Está aí o exemplo já da gasolina lá do Acre. Obrigado, Presidente. (Manifestação da plateia.) O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM) - Nós é que agradecemos, Senador Jean Paul Prates. Eu pergunto à Carla Ferreira e ao Cloviomar se querem mais três minutos para alguma observação, vocês que estão aí no sistema remoto. (Pausa.) Não estão ouvindo. (Pausa.) Carla, você está ouvindo? Cloviomar, você está ouvindo? A SRA. CARLA FERREIRA (Por videoconferência.) - Estava ouvindo. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM) - Vocês querem fazer alguma intervenção a mais, de três minutos, para compensar o tempo que estão esperando? A SRA. CARLA FERREIRA (Para expor. Por videoconferência.) - Não, eu gostaria só de agradecer pelo convite para participar aqui desta audiência e dizer que nós do Ineep estamos à disposição para futuras discussões também. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM) - Obrigado. Nós agradecemos a você. E você, Cloviomar? O SR. CLOVIOMAR CARARINE (Para expor. Por videoconferência.) - Eu gostaria, sim, de iniciar agradecendo novamente o convite, foi uma aula assistir às falas dos três Senadores. Eu queria, muito rapidamente, comentar, se for possível, duas questões. A fala do último Senador, Jean Paul, acho que foi muito boa. Eu concordo com todos os elementos que ele trouxe. E estamos aqui falando de um Senador que é especialista, conhece muito desse setor. Antes de ser Senador, ele já tinha uma experiência imensa nesse setor, e acho que é muito bom ouvi-lo quando traz casos, elementos desse debate.
10:56 R	Em relação ao Senador, mas me chamaram atenção as falas do Senador Omar Aziz e do Senador Amin. Acho que o Omar Aziz faz uma pergunta muito interessante. Eu queria ressaltar essa pergunta novamente, que é: para que a gente tem uma empresa estatal nesse setor? Acho que a pergunta dele, a fala dele vai nessa direção. Para que serve uma empresa como a Petrobras, que foi construída historicamente com muito suor e muito esforço do povo brasileiro, que tem um volume imenso de recursos, que tem uma capacidade de extrair invejável no mundo todo, e para que serve essa empresa de forma estatal? Eu acho que essa é uma pergunta que ele traz que eu acho que vale a pena reforçar. E aí chamo a atenção também para o fato de que empresas que foram privatizadas, setores privatizados... É verdade, isso aconteceu em vários momentos da nossa história no mundo todo, mas, por outro lado, vários países do mundo hoje já estão reestatizando, estão, novamente, tornando estatais alguns setores, como o da água e do esgoto, no caso da Europa. Então, chamo a atenção para isso. O debate, a pergunta que ele faz é importante porque é isto: o que é estratégico para um país e um projeto de país? Em relação ao Senador Amin, eu queria trazer aqui alguns dados que eu acho que... Eu fiquei pensando um pouco na fala dele, e acho que ele provoca um debate, também, que é muito interessante com a pergunta de qual o papel do Senado nesse debate. E concordo com as questões. Acho que tem que chamar outros atores para conversar e explicar alguns números. Chamo a atenção - eu mostrei isso em alguns gráficos - para o fato de que, se a Petrobras teve um lucro de R$106 bilhões em 2021 e pagou, de dividendos, R$101 bilhões, é bom ressaltar que 43%, ou seja, mais de R$43 bilhões foram para acionistas fora do Brasil. Podem ser brasileiros que compraram ação fora do Brasil, mas são acionistas de fora do Brasil. A União, o Estado ficou com 37% disso. Então, acho que essa é uma pergunta que o Senado tem que fazer, e a Petrobras tem que explicar mesmo. A segunda questão é a seguinte: desse lucro, cerca de R$25,5 milhões - eu mostrei isso -, só no ano passado, foram de recursos de ativos que foram vendidos. Então, já dialogando um pouco com o Senador Amin e com o Senador Jean Paul. Cerca de 24% do lucro da Petrobras em 2021 vêm do recebimento da venda de ativos. Ou seja, um quarto do que a empresa gera de lucro vem da venda de ativos. Então, chamo a atenção para isso também, porque acho que essa é uma pergunta que a gente precisa explicar por isso, porque é uma empresa estratégica e pelo que estão fazendo com essa empresa neste momento. Era isto. Eu queria agradecer o convite e dizer que o Dieese também está sempre à disposição. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM) - Obrigado, Cloviomar. Está conosco aqui, chegou há pouco, o Tezeu, que é Presidente do Sindipetro do Norte Fluminense. Pela viagem, a gente vai deixar. Eu só pediria que fosse o mais conciso possível, está bem, Tezeu? Com a palavra. O SR. TEZEU FREITAS BEZERRA (Para expor.) - Bom dia a todos e a todas. Quero parabenizar e agradecer ao Senador Plínio pelo espaço, porque a Casa do Povo tem que cumprir seu papel de ouvir o povo, de ouvir os trabalhadores e as trabalhadoras não só da Petrobras como dos outros setores que serão impactados com a venda da Reman. Eu acho que a gente acabou fazendo aqui ao longo do debate, Senador Plínio... E parabenizo mais uma vez pela profundidade, pela qualidade do debate, pelos expositores todos que aqui passaram, mas principalmente sobre o papel que a Petrobras tem que cumprir para o nosso país, eu acho que o centro da discussão da privatização da Reman passa sobre qual o papel da Petrobras para o povo.
11:00 R	Hoje eu coordeno o Sindipetro do Norte Fluminense, na Bacia de Campos, região essa que ainda é a segunda maior produtora de petróleo do Brasil, onde há o maior número de plataformas, mesmo não sendo, por serem plataformas mais antigas. E a gente passou por um processo de privatização, Senador Plínio, sem discussão também com a população brasileira, como bem destacou o Senador Jean Paul, que me antecedeu. Naquele momento a gente viu, falou o que iria acontecer, que era precarização do emprego, redução da produção, ou seja, diminui a arrecadação de impostos, diminui a qualidade daquele emprego. E, ao longo dos processos de privatização - agora a gente já passa dos seis anos, na verdade, foi até antes; em 2015, a gente fez uma grande greve, em que a gente colocou a pauta pelo Brasil porque justamente naquele ano a gente tinha um Presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, que a gente apelidou de "Vendine" porque ele vendia nossos ativos, privatizava a nossa empresa, desrespeitando não só os trabalhadores mas principalmente o papel da Petrobras -, desde 2015, a gente vem numa luta incansável de tirar a Petrobras do mercado e trazer a Petrobras para a mão do povo brasileiro. Mas, infelizmente, com tudo que aconteceu, esse papel foi cada vez mais se degradando. E hoje a gente já tem provas. Eu trago aqui uma reflexão. Muito se fala sobre essa questão da privatização: "Ah, vamos levar uma empresa privada para diminuir custo, diminuir preço". Na Bahia, a gente já falou, o Deyvid falou muito bem de como tem sido essa realidade, na verdade, subiu o preço, piorou a qualidade do trabalho para aqueles trabalhadores, e inclusive muitas vezes vem, através de um lobby com alguns setores da política que infelizmente se curvam ao lobby e retiram impostos dessas empresas que entram. Então, você tem visto a Petrobras sendo usada pela máquina do Estado brasileiro, como o atual Governo, para beneficiar o capital privado. Isso é lamentável. E o nosso papel como trabalhador é denunciar a condição de trabalho, a piora dos serviços, mas também tentar trazer aqui esse papel que a Petrobras deve cumprir. E eu destaco, eu solicitei a fala muito por isso, que o capital, a oportunidade de investimentos no setor de óleo e gás, como também comentou aqui o Senador Jean Paul, está aberta para qualquer empresa desde a década de 90. Agora eu pergunto: quantas empresas, Deyvid, Marcus, Jonatas, quantas empresas vieram investir de fato para construir plataformas no Brasil? Quantas empresas vieram de fato construir novas refinarias no Brasil? Então, tudo que está sendo arquitetado, e o próprio papel do Cade, que, infelizmente, não tem sido cumprido... O próprio TCU - nós temos procurado muito o TCU com processos judiciais, processos administrativos -, o TCU também, infelizmente, não tem trazido de fato uma profundidade na defesa do patrimônio público brasileiro, e as refinarias novas não são construídas por empresas privadas, mas elas querem as nossas refinarias que hoje têm um papel fundamental, que podem cumprir o papel de abrasileirar o preço dos nossos derivados, mas que infelizmente não cumprem.
11:04 R	Então a minha fala era mais para destacar que a oportunidade de investimento está aberta desde a década de 90, mas eles querem somente pegar o nosso filé-mignon já pronto para produzir. E aí, sem dúvida, a culpa não é de quem compra; a culpa é de quem está vendendo, que é o Governo Bolsonaro. Então obrigado, Senador. Parabéns, Senador Plínio, Marcus, Deyvid, todos que acompanharam e passaram por esta reunião tão importante para a gente. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM) - Eu que agradeço, Tezeu. As perguntas foram logo no começo. Eu acho que foram contempladas. O Adelson Rodrigo, de Santa Catarina, é a única que não foi respondida: "Qual seria o faturamento anual da refinaria se estivesse em pleno funcionamento?". Mas as outras, a do Clayton Silveira, do Rio de Janeiro: "A venda da refinaria irá aumentar o valor dos combustíveis?". Isso ficou claro aqui, ou pelo menos injunções. Carlos Augusto, de Santa Catarina: "No atual momento, levando em conta as condições da refinaria [...], não seria interessante reter esse tipo de ativo no país, para refino?". Também foi respondido durante o debate. A Simone Valente, do Rio de Janeiro: "Como seria usado o dinheiro da venda da refinaria [...]?". Também foi respondido que seria para pagar juros. Helena Francisca, do Paraná: "Quais [são] os motivos que justificam a venda da refinaria, levando em consideração [...] o interesse público?". Também ficou claro aqui no debate. E a Isabelle Alves, do Rio de Janeiro: "[...] Quais [serão os] impactos econômicos [...] [da venda dessa] estatal?". Também foi respondida aqui durante o debate. De minha parte e da parte do Senado, o senhor tenha certeza de que o Senado é o eco, essa coisa de que há que ecoar os gritos dos ofendidos, dos injustiçados, daqueles que se consideram, de certa forma, precisando desse grito. Este é o Senado, a Casa do povo, que a gente sempre está trazendo aqui. E a intenção foi essa, Marcus, realmente de dar eco ao grito de vocês. Se o outro lado não veio, é porque teve motivos para não vir. E é como se diz, o que ficou claro aqui com os Senadores que participaram, que culpado não é quem compra, culpado é quem vende. Então nós temos que tecer nossas críticas e direcionar à Petrobras. Agradeço aos Senadores Angelo Coronel, Confúcio Moura, Eliane Nogueira, Flávio Arns, Giordano, Izalci Lucas, Jean Paul Prates, Luiz do Carmo, Mecias de Jesus, Vanderlan Cardoso, Veneziano Vital do Rêgo, Wellington Fagundes, Omar Aziz, Alessandro Vieira e Esperidião Amin, que participaram desta reunião. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a nossa reunião. Obrigado a todos. (Iniciada às 9 horas e 05 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 07 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

23/03/2022 - 4ª - Comissão de Assuntos Econômicos