07/04/2022 - 5ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional

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09:21 R	A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Fala da Presidência.) - Bom dia a todos! Declaro aberta a 5ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura. Antes de iniciar, proponho a dispensa da leitura e a aprovação das atas das quatro reuniões anteriores. Os Senadores e as Senadoras que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovadas. As atas aprovadas serão publicadas no Diário do Senado Federal. (Pausa.) Conforme a pauta publicada, a presente reunião destina-se à apreciação de indicações de duas embaixadoras e nove embaixadores para postos no exterior, segundo as seguintes diretrizes. A votação será obrigatoriamente presencial, por meio das duas urnas de votação secreta, sendo uma em frente a este plenário e a outra em seu interior. Para otimizar os trabalhos e com a concordância dos colegas presentes, nós vamos ler inicialmente os onze relatórios, vamos abrir a votação e depois iniciar as inquirições. (Pausa.) Nós vamos ler os relatórios, cada diplomata fará a sua apresentação e as perguntas e as inquirições ficarão para o final da sessão. Deverão ser usados, durante esse período, 16 minutos para cada diplomata, tanto para a leitura do relatório como para a sua apresentação, que eu gostaria que fosse focada no seu plano de trabalho. Eu gostaria que fosse mencionado, por parte do diplomata, o que achou de mais importante no posto de que está saindo, onde esteve trabalhando, e, claro, o seu plano de trabalho sucinto, porque já estão nas mãos de todos os Senadores os planos apresentados, conforme regra nova desta gestão aqui na CRE, que prevê a apresentação do plano de trabalho para o novo posto. Convido as Embaixadoras - inicialmente as mulheres - Patrícia Maria Oliveira Lima e Claudia de Borba Maciel. Convido todos os demais diplomatas a se sentarem a partir da segunda fileira, deixando a primeira para os Senadores e Senadoras. (Pausa.)
09:25 R	A reunião está sendo transmitida ao vivo e é aberta à participação dos interessados por meio do Portal e-Cidadania, na internet, em www.senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone da Ouvidoria: 0800 0612211. Damos as boas-vindas às indicadas e aos indicados para as arguições de hoje. Compõem comigo a mesa nossas duas primeiras sabatinadas, a Sra. Embaixadora Claudia de Borba Maciel e a Embaixadora Patrícia Maria Oliveira Lima. Nós temos aqui uma grande empreitada desta Comissão, que é aumentar o número de mulheres nas embaixadas pelo mundo. Hoje, dos onze, nós temos duas mulheres e nove homens. Na próxima arguição, nós já combinamos com o Chanceler que nós queremos metade, metade. ITEM 1 MENSAGEM (SF) N° 5, DE 2022 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e do art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, a indicação da Senhora CLAUDIA DE BORBA MACIEL, Ministra de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República da Guiné-Bissau. Autoria: Presidência da República Relatoria: Senador Humberto Costa Relatório: Pronto para deliberação Passo a palavra ao Relator ad hoc, Senador Jaques Wagner, pelo prazo de cinco minutos, para as suas considerações e leitura do seu relatório. Com a palavra, Senador Jaques Wagner. O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA. Como Relator.) - Bom dia, Senadora Kátia, Presidenta desta Comissão. Queria cumprimentar as duas diplomatas, a Sra. Claudia de Borba Maciel e a Sra. Patrícia Maria Oliveira Lima. Ao mesmo tempo em que parabenizo a sua obstinada militância em favor das mulheres, rogo a Deus que V. Exa. não chegue ao ponto de nos excluir da diplomacia brasileira. (Risos.) (Intervenção fora do microfone.) O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - É o relatório. Esta Casa do Congresso Nacional é chamada a deliberar sobre a indicação que o Presidente da República faz da Sra. Claudia de Borba Maciel, Ministra de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do MRE, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República da Guiné-Bissau. A Constituição atribui competência privativa ao Senado Federal para examinar previamente e por voto secreto a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente. Nesse sentido e observando o preceito regimental para a sabatina, o MRE elaborou o currículo da Diplomata. A indicada é filha de Alcedo Maciel e Albertina de Borba Maciel. Nasceu em Porto Alegre, em 1962. É graduada em Jornalismo Gráfico e Audiovisual pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Ainda no âmbito acadêmico, a indicada obteve o título de Mestre em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília. Iniciou sua carreira como Terceira-Secretária em 1996, após conclusão do Curso de Preparação à Carreira de Diplomata no Instituto Rio Branco, em que foi agraciada com o Prêmio Rio Branco, medalha de prata, dedicado ao segundo colocado do curso. Ascendeu a Segunda-Secretária em 2002; a Primeira-Secretária em 2006; a Conselheira em 2008; e a Ministra de Segunda Classe em 2013, sempre por merecimento. Em 2008, concluiu o Curso de Altos Estudos do mesmo instituto, em que teve aprovada a tese intitulada, aspas: “Principais aspectos da atuação da Petrobras na Venezuela e seus reflexos sobre a evolução recente das relações bilaterais”.
09:29 R	Entre as funções desempenhadas, destacam-se: assessora da Secretaria-Geral das Relações Exteriores (2008/2009); chefe de Gabinete do Ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (2009/2010); chefe da Divisão de Recursos Energéticos Novos e Renováveis (2010/2011); Conselheira na Embaixada em Quito (2011); chefe da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Sustentável (2011/2013); chefe da Assessoria Internacional do Ministério do Desenvolvimento Social (2013/2015); Ministra-Conselheira na Embaixada em Paris (2015/2017); Ministra-Conselheira na Delegação Permanente junto à Unesco (2017/2020); cônsul-geral adjunta no Consulado Geral em Munique (2020 até o momento). Além do currículo, o Itamaraty fez constar da mensagem informações gerais sobre Guiné-Bissau, sua política externa e seu relacionamento com o Brasil, do qual extraímos resumo para subsidiar os membros da Comissão em sua sabatina à Diplomata. Localizada na costa ocidental da África, a República da Guiné-Bissau tem a maior parte de seu território formada por terrenos baixos e pantanosos, bem como pelo arquipélago de Bijagós. O país possui reservas de bauxita e fosfato e tem como destaque na agricultura a castanha-de-caju. Trata-se, segundo dados do Banco Mundial, de um dos países mais pobres do mundo, que ocupa a 178ª posição no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) das Nações Unidas. Sua população, estimada em 2 milhões de habitantes e com expectativa de vida de 58 anos, tem como idioma oficial o português. Nesse sentido, o país integra a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). A história da Guiné-Bissau está, de início, ligada à do arquipélago de Cabo Verde, ambos ex-colônias portuguesas. Em 1956, o intelectual Amílcar Cabral (bissau-guineense de família de imigrantes cabo-verdianos) fundou, no exílio, o Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), cujo objetivo era promover a independência da Guiné-Bissau e sua união a Cabo Verde. Em 1973, Amílcar Cabral foi assassinado e os bissau-guineenses proclamaram a independência, reconhecida pelo Governo português em 1974. Luís Cabral, irmão de Amílcar, assumiu a presidência e instituiu regime de partido único, de orientação marxista, liderado pelo PAIGC. Em 1980, Cabral foi deposto por golpe de estado, chefiado pelo General João Bernardo “Nino” Vieira. O golpe selou a separação entre o PAIGC da Guiné-Bissau e o de Cabo Verde, malogrando, com isso, o processo de unificação dos dois países. O Brasil foi o primeiro país fora do então bloco socialista a reconhecer a independência da Guiné-Bissau, ainda em 1974. A embaixada brasileira na Guiné-Bissau foi aberta naquele mesmo ano. A embaixada da Guiné-Bissau em Brasília foi aberta em 2011, com financiamento brasileiro, por intermédio da CPLP. Após o golpe de estado de abril de 2012, sob o comando do então Chefe do Estado-Maior Geral das Forças Armadas, a Guiné-Bissau foi submetida a virtual isolamento pela comunidade internacional. O Brasil não reconheceu o Governo provisório e as relações bilaterais ficaram praticamente paralisadas até as eleições gerais de 2014, que marcaram o retorno à democracia. A cooperação técnica bilateral tem como marco o Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guiné-Bissau, de 1978. No momento presente, a cooperação abrange diversas áreas, como saúde, agricultura, educação, formação profissional e fortalecimento das instituições do Estado. Nesse sentido, o Brasil apoiou, por exemplo, os últimos processos eleitorais na Guiné-Bissau e enviou técnicos para participar das missões de Observação Eleitoral da CPLP para os pleitos legislativos e presidenciais de 2019.
09:33 R	No âmbito da pauta de cooperação técnica trilateral, atualmente são desenvolvidas iniciativas em parceria com países como o Japão e organizações internacionais, como a Unesco, a FAO e a CPLP, nas áreas de educação, segurança alimentar e segurança pública. A quase totalidade do comércio bilateral com a Guiné-Bissau corresponde às exportações brasileiras, em torno de US$4 milhões em 2020. Em 2015 e 2016, o Brasil chegou a importar castanhas, sob a rubrica “cocos, castanha do Brasil e castanha de caju, frescos ou secos, mesmo sem casca ou pelados”. Os principais produtos exportados pelo Brasil foram açúcar e confeitaria (21%), produtos de pastelaria (16%), bebidas (14%) e carnes (12%). Não há registro de investimentos brasileiros diretos na Guiné-Bissau. A rede consular brasileira na Guiné-Bissau restringe-se ao setor consular da embaixada em Bissau. As informações prestadas pelo Itamaraty não indicam o número de brasileiros residentes atendidos por esse setor. Não há empresas brasileiras em operação no país. Tendo em vista a natureza da matéria, essa apreciação cinge-se ao caráter de relatório, não cabendo serem aduzidas outras considerações. É esse o relatório, Sra. Presidente, preparado pelo Senador Humberto Costa, que pede vênia à senhora e às duas diplomatas. Por ter se deslocado, ele me pediu que eu o fizesse. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Muito obrigada, Senador Jaques Wagner. Concedo a palavra à Sra. Claudia de Borba Maciel, indicada para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República da Guiné-Bissau. Informo à Sra. Embaixadora que o tempo destinado à exposição é de dez minutos. A SRA. CLAUDIA DE BORBA MACIEL (Para expor.) - Muito obrigada. Sra. Presidente da CRE, Senadora Kátia Abreu, a quem parabenizo pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo à frente desta Comissão; Srs. Relatores, Senador Humberto Costa e Jaques Wagner, a quem agradeço pela preparação e leitura do relatório; Sras. e Srs. Senadores; prezados colegas que também serão sabatinados hoje; todos que participam desta sessão pelo portal e-Cidadania; senhoras e senhores; é com muita honra que submeto ao exame da sociedade brasileira, por meio do Senado Federal, o programa de trabalho que pretendo executar à frente da Embaixada do Brasil na Guiné-Bissau, caso venha a ser aprovada por esta Casa. Agradeço a indicação pelo Senhor Presidente da República e pelo Ministro das Relações Exteriores para cumprir esta difícil missão. O Relator apresentou as principais informações sobre a Guiné-Bissau e me permita acrescentar apenas que a pobreza atinge 70% da população, que vive com apenas US$2 por dia, o índice de alfabetização é de somente 55% e há enormes desigualdades de gênero no país. Não existe telefonia fixa, nem móvel, apenas internet. A rede elétrica é instável. Malária, febre amarela, esquistossomose e disenteria ainda matam. Mas eu gostaria de enfatizar também que, pelas potencialidades econômicas e políticas, a Guiné-Bissau é um grande país. Desde a independência, o Brasil é um parceiro confiável e bem-vindo. Em 2024, completaremos 50 anos de relações diplomáticas profundas e ininterruptas. Espero poder realizar, nessa ocasião, um evento de promoção comercial e de cooperação, com a presença e a colaboração da ApexBrasil, da Agência Brasileira de Cooperação do MRE, para o qual eu gostaria, desde já, de convidar a senhora, Sra. Presidente, e os demais Senadores a comparecerem, esperando que até lá tenhamos podido retomar um pouco os níveis de comércio, que já estiveram mais altos, antes de 2020, e também incrementar os investimentos diretos do Brasil no país.
09:37 R	Duas visitas presidenciais em anos recentes reforçaram ainda mais essa amizade: o Presidente Lula visitou Bissau em 2005, e o Presidente Embaló esteve no Brasil no ano passado, em agosto. Ontem, aqui, nesta mesma CRE, o Ministro Carlos França mencionou vários cargos para os quais o Brasil foi eleito no âmbito das Nações Unidas nos últimos anos. O fato de a Guiné-Bissau, apesar de ser um pequeno país, ser um membro pleno e soberano das Nações Unidas significa que, com sua voz e com seu voto, eles têm apoiado e podem apoiar sempre tanto as nossas candidaturas quanto os nossos pleitos substantivos em temas multilaterais. Eu gostaria de mencionar, apenas porque é um tema objeto de interesse desta Comissão, que, no voto da última resolução sobre a Rússia, sobre a guerra da Rússia na Ucrânia, a exemplo de outros países africanos, a Guiné-Bissau se ausentou da sala no momento da votação para marcar a sua neutralidade, evitando, assim, condenar a Rússia. O Brasil retribui esse apoio que a Guiné-Bissau nos presta no plano multilateral dando um caráter prioritário às demandas de cooperação técnica para o desenvolvimento que nos são feitas constantemente por esse país. E, pessoalmente, Sra. Presidente, considero também que o fato de a Guiné-Bissau ter, neste momento, uma Ministra de Relações Exteriores mulher valoriza ainda mais o momento atual das relações bilaterais. Mas é preciso que todos nós compreendamos que, para abrir portas aos produtos, serviços e investimentos brasileiros num país com todas essas características socioeconômicas que o Relator mencionou, a cooperação técnica precisa ser prestada de forma contínua, sem condicionalidades, ajudando o país a criar a infraestrutura dos sistemas de transporte e de energia, a adequar o potencial agrícola que eles têm às demandas do mercado mundial, a promover o ecoturismo nos seus parques naturais e a explorar os recursos minerais. Aqui também, inspirada pelo debate que a senhora conduziu ontem, Sra. Presidente, nesta Comissão, eu gostaria de lembrar que a região de Farim, na Guiné-Bissau, tem reservas de mais de cem milhões de toneladas de fosfato, matéria-prima essencial para a produção de fertilizantes, tão necessários à nossa agricultura. Então, aqui, deixo um convite aos membros da Frente Parlamentar da Agricultura para que estudemos juntos as possibilidades de promover investimentos brasileiros nesse setor da mineração do fosfato na Guiné-Bissau. Eu gostaria de dar também mais um exemplo de como a cooperação técnica pode criar condições para que os investimentos privados cheguem. Por exemplo, a Guiné-Bissau exporta castanha-de-caju. Noventa por cento das exportações do país são de castanha-de-caju. É um produto caro no mercado mundial, mas não tem muito valor agregado. Até recentemente, eles desprezavam a fruta, porque não havia uma unidade de processamento, uma tecnologia capaz de aproveitar a fruta. Então, na ABC, junto com a Embrapa, fizemos um projeto de cooperação, e foi possível instalar uma capacidade para passar também a produzir frutas doces a partir do caju. Hoje em dia, há uma empresa do Piauí que criou uma subsidiária, a Arrey África, que se instalou na Guiné-Bissau para processar o caju, que hoje já emprega 400 pessoas e que se tornou a maior empresa beneficiadora de caju na Guiné-Bissau. Muitas empresas brasileiras podem fazer o mesmo, seguindo o veio aberto pela cooperação desinteressada, digamos assim, do Brasil.
09:41 R	Outro tema em que nós atuamos fortemente é na cooperação educacional, recebendo estudantes da Guiné-Bissau em todas as nossas universidades, em particular na Unilab, que é a universidade lusófona, que tem sede no Ceará, mas também atua na Bahia, estado do nosso Senador Jaques Wagner, que certamente conhece o trabalho da Unilab, que já recebeu centenas de estudantes da Guiné-Bissau. Esses estudantes que têm a oportunidade de se formar no exterior se tornam a elite intelectual do país. E formam uma rede importantíssima para que nós continuemos a manter contatos com eles e, assim, acessemos a informação sobre o que o Brasil pode oferecer em termos de complementaridade econômica, inovação para o país. Mas agora, voltando, assim, ao plano de trabalho que os senhores devem ter recebido, vou tentar resumir em quatro pontos as prioridades da gestão. Naturalmente que a primeira é o acompanhamento da situação política interna e o seu impacto sobre a segurança internacional para bem informar o Governo brasileiro sobre o que acontece lá; a segunda, essa que já mencionei brevemente, é a promoção das exportações dos investimentos e da marca Brasil; a terceira é a divulgação da língua e da cultura brasileiras; e, finalmente, o bom atendimento consular à comunidade brasileira residente. A Guiné-Bissau é um país com grave histórico de instabilidade econômica, como o Senador mencionou. E somente em 2014, 40 anos depois da independência, o primeiro Presidente eleito completou o seu mandato. O primeiro Presidente a completar seu mandato foi depois de 40 anos da independência. E o Presidente que assumiu em janeiro de 2020, Presidente Embaló, já denunciou este ano ter sofrido uma tentativa de golpe, de assassinato, agora, no dia 1º de fevereiro. Então, por tudo isso, a ONU mantém uma atenção especial dedicada à Guiné-Bissau. Há um grupo em Nova York que acompanha o processo de consolidação da paz, e o Brasil preside esse grupo. Não por acaso é o Brasil, nosso representante permanente da ONU, que preside esse grupo. Por isso, há uma expectativa de que o Brasil contribua para o fortalecimento institucional da Guiné-Bissau. Nós temos cooperação na área de Justiça Eleitoral, para preparar e fiscalizar eleições. O TRE de Minas Gerais tem feito missões com esse objetivo. O Ministério Público está com projeto para formação de procuradores. E um dos projetos mais importantes no país é com a Polícia Federal, para a criação de um centro de formação das forças de segurança da Guiné-Bissau. Os vizinhos da Guiné-Bissau são igualmente instáveis. A Guiné-Conacri, francesa, sofreu um golpe de estado também há pouco tempo. E o Mali, a leste, embora não faça fronteira, é um país também que, inclusive, tem problemas com grupos considerados terroristas, não é? Na fronteira atlântica, do Atlântico - embora fique no Atlântico Norte, nós consideramos que eles são do Atlântico Sul -, a Guiné-Bissau tem um problema de patrulhar suas águas territoriais, uma vez que faz parte da rota do tráfico de drogas entre a Europa e a América do Sul - América do Sul e Europa, digamos assim. A presença de barcos de pesca clandestinos também prejudica o desenvolvimento do potencial econômico da região costeira do país. Portanto, a presença da Marinha do Brasil em operações navais na região seria de grande valia, tanto para as relações bilaterais quanto para a garantia da segurança internacional. Por isso, quando o Presidente Embaló esteve no Brasil, ele pediu ao Comando da Marinha e ao Ministro da Defesa que iniciássemos tratativas para fazer um acordo de cooperação também nessa área.
09:45 R	Aliás, ontem o Ministro de Estado também mencionou aqui a importância dos adidos de defesa para a boa execução da política externa. Então, eu também tenho como um dos objetivos da minha gestão conseguir que o Ministério da Defesa e o Governo brasileiro, com o apoio desta Casa, indiquem um adido de defesa para apoiar o trabalho da embaixada em Guiné-Bissau. Hoje em dia, os principais produtos da Guiné-Bissau na área econômica... A Guiné-Bissau importa de Portugal, do Senegal, que é vizinho, do Paquistão e da China. Eu tenho certeza de que, com a nossa competitividade do agronegócio brasileiro, com a proximidade geográfica relativa em relação a alguns desses parceiros e a nossa aproximação cultural, o Brasil poderia muito bem ocupar uma parte desse espaço econômico, integrando-se melhor às cadeias de valor do país. Um estudo elaborado já há alguns anos, que precisaria ser atualizado, já identificou que, por exemplo, produtos como cerveja, barras de ferro ou aço, cimento Portland, caminhões e peças, preparados alimentícios à base de farinha, medicamentos e vinhos poderiam ser exportados pelo Brasil. Então, contamos também com a ApexBrasil para reeditar esse estudo e, quem sabe, com o apoio desta Casa para uma emenda parlamentar para financiamento desse estudo. Gostaria também de reforçar a importância do papel que a cooperação... A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Mais dois minutos para encerrar, concluir. A SRA. CLAUDIA DE BORBA MACIEL - ... interparlamentar pode ter também para reforçar a Assembleia Nacional de Guiné-Bissau, que também sofre problemas com instabilidade política. Enfim, pretendo realizar então - e gostaria muito de poder realizar ainda este ano - eventos comemorativos aos 200 anos da independência no Brasil, aos 100 anos da Semana de Arte Moderna e, como mencionei, aos 50 anos da relação bilateral, em 2024. Seria uma oportunidade também para fazermos eventos de promoção da nossa economia criativa, da hotelaria, do turismo brasileiro, que são os setores em que pode haver uma complementariedade. E, finalmente, o atendimento à comunidade brasileira, que é formada basicamente de missionários esparsos ao longo do país, o que nos exige um serviço consular regular - emissão de passaportes, de certidões... -, e este ano teremos que realizar eleições presidenciais com uma estrutura extremamente precária. Gostaria só de comentar que o embaixador, na Guiné-Bissau, trabalha sozinho. É o único funcionário do serviço exterior no país. Todos os demais são apenas contratados locais. E, finalmente, Senadora - depois, se for possível, eu complemento um pouco mais sobre os projetos de cooperação -, eu gostaria de me referir aos laços profundos que nos unem a Bissau. A tragédia colonial trouxe de lá pessoas escravizadas, principalmente para o Maranhão e o Pará, mas, de outro lado, essas pessoas contribuíram para a formação da nossa identidade. Até hoje, diante das dificuldades e crises, é muito comum se ouvir uma visão preconceituosa, uma frase que se diz muito: "Mas isto não tem jeito. Isto é África". Isso se fala muito em relação aos países da África. Mas, na língua local, eles têm um dito que é assim: "Djitu ten ku ten", que quer dizer que tem que haver um jeito. É a resposta do país a essa má vontade. E eu considero que é nossa responsabilidade, Sra. Presidente, Srs. Senadores, encontrarmos um jeito brasileiro de associar a Guiné-Bissau, nossa companheira na CPLP, a um projeto de desenvolvimento com democracia e inclusão social. Muito obrigada.
09:49 R	A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Obrigada, Embaixadora Claudia. E a frase que eu uso comumente é: "Só não há jeito para a morte". A castanha-de-caju representa 90% das exportações e 15% do PIB. E, depois que a democracia se implantou, em 2014, até 2019, o PIB cresceu 4,5% na Guiné-Bissau - interessante. ITEM 2 MENSAGEM (SF) N° 13, DE 2022 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora PATRÍCIA MARIA OLIVEIRA LIMA, Ministra de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República do Cameroun e, cumulativamente, na República do Chade. Autoria: Presidência da República Relatoria: Senador Jaques Wagner Relatório: Pronto para deliberação Relator: Senador Humberto Costa; e ad hoc: Senador Jaques Wagner, pelo prazo de cinco minutos. O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MS. Pela ordem.) - Pela ordem, Sra. Presidente. Enquanto o Senador se prepara, é apenas para completar a frase de V. Exa. Uma vez eu disse essa frase e um espírita convicto disse que para a doutrina espírita tem jeito, sim, que é a passagem de uma dimensão para outra. (Risos.) A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - E depois voltar. Muito bem. O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA. Como Relator.) - Vou ler o relatório, Sra. Presidente. A Constituição atribui competência privativa ao Senado Federal para examinar previamente e por voto secreto a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente. Nesse sentido, esta Casa é chamada a deliberar sobre a indicação que o Presidente da República faz da Sra. Patrícia Maria Oliveira Lima, Ministra de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República do Cameroun e, cumulativamente, na República do Chade. Observando o preceito regimental para a sabatina, o Ministério das Relações Exteriores elaborou o currículo da diplomata. A indicada é filha de José Francisco de Lima e de Helena Maria de Oliveira Lima e nasceu no Rio de Janeiro, em 1964. Graduou-se em História pela Universidade de Brasília em 1988. Iniciou sua carreira diplomática como Terceira-Secretária em 1989. Ascendeu à Primeira-Secretária em 2004; à Conselheira em 2008; e à Ministra de Segunda Classe em 2014, todas as promoções por merecimento. Em 2014, após concluir o Curso de Altos Estudos do Instituto Rio Branco, teve aprovada a tese intitulada “A diplomacia brasileira e a gestão de oportunidades no Sudão”. Entre as funções desempenhadas, destacam-se: chefe da Assessoria Internacional da Controladoria-Geral da União da Presidência da República (2003/2006); assessora do Departamento de Direitos Humanos do Ministério das Relações Exteriores (2006/2007); coordenadora do Departamento de Estrangeiros (2007/2009); conselheira na Embaixada em Lima (2009/2011); assessora técnica do Departamento da África do MRE (2011/2014); conselheira e ministra na Embaixada no Kuaite (2014/2017); chefe da Divisão de Seguimento de Cúpulas (2017); atuou em 2018 no Grupo de Assistência Operacional e Administrativa. Desde 2019, é Embaixadora na Embaixada em Cartum. Além do currículo da diplomata, o Itamaraty fez constar da mensagem informações gerais sobre o Cameroun e o Chade, suas respectivas políticas externas e relacionamento com o Brasil, do qual extraímos resumo para subsidiar os membros desta Comissão. Situada na costa oeste da África, a República do Cameroun é uma das nações de maior diversidade cultural do continente. O país abriga 230 grupos étnicos, que falam 250 línguas, bem como dialetos nativos. A população, estimada em 26 milhões de pessoas, tem o francês e o inglês como idiomas oficiais. Cuida-se de república semipresidencialista, cujo Chefe de Estado, Presidente Paul Biya, está no poder desde 1982. Seu Índice de Desenvolvimento Humano está em 0,563, o que o coloca na posição 153ª em 188 países.
09:53 R	Historicamente estável, o Cameroun convive hoje com alguns fatores de instabilidade, como a atuação do grupo terrorista Boko Haram no norte e as demandas secessionistas de duas regiões anglófonas, situadas no noroeste do país. A população anglófona do país queixa-se de marginalização e opressão. O Grande Norte (regiões de Adamaoua, Norte e Extremo Norte) do país é, por sua vez, a área que mais sofre com os ataques do grupo Boko Haram, cuja base está na Nigéria. Para fazer face a esse desafio, Cameroun, Nigéria, Níger e Chade constituíram a Força-Tarefa Conjunta Multinacional, atuando de maneira coordenada no combate ao terrorismo. O Brasil reconheceu a independência do Cameroun em 1960 e, em 1982, inaugurou sua Embaixada em Iaundê. Em 1984, o Cameroun abriu sua Embaixada no Brasil. Restrições orçamentárias levaram, contudo, o Governo brasileiro a desativar, em 1999, sua representação na capital camaronesa. A partir de meados dos anos 2000, novo impulso ao relacionamento bilateral foi dado. O incremento de visitas oficiais de alto nível proporcionou a reabertura da Embaixada brasileira em Iaundê e demonstra a solidez do relacionamento diplomático. Os projetos de cooperação técnica com o Cameroun têm como amparo legal o Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Cameroun, assinado em 14 de novembro de 1972 e promulgado em 20 de setembro de 1973. O Governo camaronês vem manifestando preferência por diversificar sua cooperação internacional em matéria de defesa de modo a evitar dependência dos tradicionais parceiros. Nesse sentido, as relações em matéria de defesa entre Brasil e Cameroun apresentam boas perspectivas. A criação, em 2013, da Adidância Militar na Embaixada do Cameroun em Brasília representou demonstração clara do interesse do país em ampliar a cooperação com o Brasil nesse domínio. A Marinha do Brasil, por sua vez, tem se mostrado disposta a considerar formas de apoiar os esforços do Governo do Cameroun para combater a pirataria marítima no Golfo da Guiné, prestando apoio técnico para a operacionalização do Centro Regional de Coordenação da Luta contra a Pirataria no Golfo da Guiné, sediado no país. O Cameroun é um dos países em situação de insegurança alimentar e nutricional beneficiados por doações de alimentos do Governo brasileiro, por meio do Programa Mundial de Alimentos, previstas na Lei 12.429, de 2011, que autoriza o Poder Executivo a doar estoques públicos de alimentos para cooperação humanitária internacional, o que tem sido feito por meio do Programa Mundial de Alimentos em benefício de refugiados centro-africanos e camaroneses em situação de vulnerabilidade na região do Extremo Norte. Há ainda atividades de cooperação nas áreas policial, educacional, jurídica, energética, cultural, esportiva e de serviços aéreos, além de empréstimos e financiamentos oficiais. Em relação ao comércio bilateral, o saldo comercial tem sido favorável ao Brasil. Em 2020, o superávit foi de aproximadamente US$39 milhões. Nesse ano, exportamos o equivalente a US$42 milhões. A pauta centra-se em açúcares, álcool etílico, sal e cloreto de sódio, coque de petróleo, veículos automóveis para transporte de dez ou mais pessoas, peixes congelados e embalagens de papel ou cartão. Importamos borracha natural e pasta de cacau, totalizando pouco mais de US$3 milhões. No tocante à comunidade de brasileiros no Cameroun, ela é estimada em 70 pessoas, que são atendidas em suas demandas consulares pelo setor respectivo da Embaixada em Iaundê.
09:57 R	Sobre a República do Chade, destaque-se que o país é uma ex-colônia francesa e que se tornou independente em 1960. Situado no centro-norte africano, na área de transição entre a África árabe, ao norte, e a negra, ao sul. Esse contexto alimenta conflitos internos que se intensificam ao longo dos anos, por conta da exploração de ouro e petróleo. Inobstante essas riquezas, sua população é das mais pobres do mundo. O relacionamento diplomático bilateral foi formalmente estabelecido no ano de 1996, em caráter cumulativo com a Embaixada em Iaundê. Desde então, as relações vêm se intensificando aos poucos, principalmente em decorrência da cooperação técnica no campo da cotonicultura. A importância do comércio bilateral é marginal para os dois países. Não há registro de brasileiros residindo em território chadiano. Tendo em vista a natureza da matéria, essa apreciação cinge-se ao caráter de relatório, não cabendo serem aduzidas outras considerações. É o relatório, Sra. Presidente. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Obrigada, Senador Jaques Wagner. Concedo a palavra à Sra. Patrícia Maria Oliveira Lima, indicada para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República do Cameroun e cumulativamente na República do Chade. Informo à Sra. Embaixadora que o tempo destinado à exposição é de dez minutos e gostaria de pedir o rigor no tempo, não por mim - eu ficaria aqui, hoje, amanhã; eu não tenho nenhum problema -, é apenas para que todos possam ter a oportunidade de serem votados ainda hoje, no Plenário do Senado, e posteriormente todas... Às 14h, começa a sessão no Plenário; portanto, a sessão aqui é derrubada. Posteriormente, nós podemos ficar informalmente, debatendo sobre outras questões, como fizemos ontem, no meu gabinete, sobre a guerra da Ucrânia, para que todos possam dar a sua visão sobre a Ucrânia, a Rússia, essa geopolítica que nós estamos vivendo hoje. Então, por favor, Embaixadora Patrícia. A SRA. PATRÍCIA MARIA OLIVEIRA LIMA (Para expor.) - Bom dia a todos! Saúdo a Presidente da Comissão de Relações Exteriores; saúdo todos os Senadores presentes, caros colegas que estão aqui para serem sabatinados. Eu vou começar pelo Cameroun, com alguns dados. Há uma população de aproximadamente 28 milhões de habitantes, uma grande população urbana para os padrões africanos, de 58%; um índice altíssimo de alfabetização da população, de 71%; um PIB modesto de US$40 bilhões e um PIB per capita de aproximadamente US$1,5 mil. As relações entre Cameroun e Brasil são antigas, o que permite considerar, em consonância com o planejamento estratégico, algumas ações que, caso aprovada por esta Comissão e pelo Plenário do Senado, eu tentarei levar adiante, ações que visam a consolidar a pauta já existente em termos, sobretudo, de reuniões bilaterais. Então, poderemos convocar a 4º Comissão Mista entre Brasil e Cameroun, e a 2ª Reunião de Consultas Políticas. Além de tudo, temos dois acordos já prontos para assinatura, o Acordo-Quadro em Matéria de Defesa e um memorando de entendimento entre a Anatel e a sua homóloga camaronesa. Além disso, temos projetos bilaterais também pendentes de aprovação, projetos de cooperação levados a cabo pela ABC (Agência Brasileira de Cooperação), um que diz respeito à modernização do sistema de registro civil e outro ao aumento da produtividade da cultura do algodão. Então, à luz da retomada do planejamento estratégico, uma importante ação de consolidação da imagem da cultura do Brasil no Cameroun é a execução da segunda etapa do projeto de apoio à candidatura do sítio arqueológico do Porto de Bimbia à lista de Patrimônio Mundial da Unesco. Esse projeto é desenvolvido pelo antropólogo brasileiro Milton Guran, que está à frente. Já foi vencida a primeira etapa, e deverá ser dado seguimento à segunda etapa.
10:01 R	Com vistas, então, a conferir dinamismo e inovação à agenda de cooperação bilateral, a embaixada buscará, na medida do possível, atender as manifestações de interesse do Cameroun em obter cooperação do Brasil nas áreas de capacitação de formadores para o ensino profissional rural, de formação na área policial, de economia social e artesanato, além do turismo. Também deverão ser aperfeiçoados e se possível ampliados os programas já desenvolvidos, como um importante seminário sobre agronegócio brasileiro, cuja terceira edição deverá ser realizada ainda em 2022, em Douala; o Programa de Capacitação para Militares, que é muito bem-sucedido; e esportes - a área de esportes é interessante, uma área inovadora de cooperação: atualmente há equipes camaronesas de voleibol e handball femininos, além de basquetebol masculino, que efetuam treinamento no Brasil. Temos também participado ativamente na área de cinema e música, na Mostra de Cinema Itinerante e no Festival de Cinema de Bafoussam, além de uma participação ativa do Brasil no Festival de Jazz de Iaundê. Importante item do programa de trabalho do ciclo em Iaundê será a busca de parcerias com vistas ao potencial representado pelo Porto de Douala como um dos principais hubs logísticos da África. Então, são inúmeras as oportunidades que o Cameroun pode oferecer. A vertente agrícola comum entre os dois países pode estabelecer parcerias importantes em áreas como cacau, algodão, café, banana, borracha. Além de tudo, também podemos pensar na vertente agrícola como fomentadora de projetos de cooperação inovadores do ponto de vista rural, como, por exemplo, projetos desenvolvidos pela Embrapa, como fossas de bananeiras em quintais produtivos; de alguma maneira, é um combate à fome e à pobreza. São projetos interessantes. Além de tudo, o Governo camaronês ofereceu isenção fiscal e alfandegária para importação de bens, equipamentos e insumos para apoiar a agricultura, pesca e pecuária no Cameroun. Empresas brasileiras eventualmente poderão ser sondadas, com a ajuda da chancelaria nossa, de câmaras de comércio, de agências de comércio, para que tudo isso seja levado a cabo. Passo, então, a analisar o Chade. O Chade é conhecido como o coração negro da África. É um país gigantesco, é o quinto maior país do continente africano, mas 75% do território estão cobertos pelo Deserto do Saara. A população é de aproximadamente 17 milhões de habitantes; uma taxa de alfabetização de aproximadamente 23% da população; expectativa de vida que não ultrapassa 53 anos; uma população extremamente jovem, 50% da população está abaixo dos 15 anos; índice de desnutrição altíssimo, 39% das crianças; 47% da população estão abaixo da linha de pobreza; 20% das crianças não atingem a idade de cinco anos e 40% das crianças sofrem de nanismo. Então, a nossa cooperação humanitária também... E há projetos da Embrapa que visam exatamente à correção ou pelo menos a minimizar esse impacto tão negativo, e a gente poderá empreender alguns desses projetos. O PIB do Chade é de aproximadamente... A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Fora do microfone.) - Desculpe. Quantos morrem antes dos cinco anos? Quantos por cento das crianças morrem antes dos cinco anos?
10:05 R	A SRA. PATRÍCIA MARIA OLIVEIRA LIMA - São 40% que sofrem de nanismo, e 20% não chegam a cinco anos. O PIB é de aproximadamente US$10 bilhões, e o PIB per capita é de US$635. Diante desse quadro triste e à luz do planejamento estratégico, seria oportuno pensar e estabelecer novas parcerias de cooperação, sobretudo com vistas ao fortalecimento das relações bilaterais e à cooperação humanitária prestada pelo Brasil, além de projetos inovadores na área de agricultura - por exemplo, agricultura rural em comunidades. Assim sendo, diante da relevância do setor primário do Chade, seria fundamental desenvolver ações voltadas para o fortalecimento exatamente da agricultura, que ocupa cerca de 80% da população, e da pecuária. Poderiam também ser exploradas possibilidades de incremento do comércio de máquinas e implementos agrícolas do Brasil para o Chade, de forma a aperfeiçoar e a aumentar a produtividade da produção chadiana em suas culturas principais: algodão, arroz e trigo. Nesse mesmo sentido, também poderia ser retomado o diálogo já aberto entre empresas brasileiras, o setor aviário e o Governo do Chade, para exploração de projetos relativos à construção de abatedouros e frigoríficos. Já foi dado o passo inicial nesse sentido pela empresa Globoaves, do Paraná, que tentou se estabelecer no Chade, e, por circunstâncias políticas, o projeto não foi levado adiante. Mas poderá ser retomado, não é? Em consonância ainda com o planejamento estratégico, podemos também vislumbrar - e a embaixada procurará - desenvolver projetos que já tenham o bem-sucedido Cotton-4, mais o Togo, na área de meio ambiente, com ênfase no combate à desertificação e na cooperação em temas de defesa, em função da posição geopolítica do Chade e na crescente participação do país no diálogo regional sobre segurança e paz. Algumas oportunidades que poderão ser aproveitadas pela Embaixada em Iaundê, mas com vistas ao Chade, é eventualmente o desenvolvimento de cooperação trilateral. O Chade é hoje o país-alvo dos investimentos dos Emirados Árabes. Então, poder-se-ia, em várias ocasiões, os Emirados Árabes manifestarem o interesse em desenvolver uma cooperação trilateral com o Brasil: poderia, então, ser estabelecido um diálogo com vistas a ser o Chade essa terceira parte da cooperação. Projetos na área de combate à desertificação. A Embrapa desenvolve inúmeros projetos nessa área que poderiam servir de base para propostas a serem apresentadas ao Governo chadiano. Alguns exemplos: quintais produtivos, sistemas agroflorestais, cisterna-calçadão, programa de fogões ecoeficientes - que inclusive ganhou um prêmio em 2018. Há essa abertura, já solicitada pelo Governo chadiano, a que empresas brasileiras possam se estabelecer e construir abatedouros e frigoríficos no Chade. Um último ponto a mencionar seria a renovação: uma das vertentes de trabalho da embaixada será renovar a apresentação das propostas de memorando de entendimento do mecanismo de consultas políticas, que foi apresentado e ainda não tem resposta; e o acordo de cooperação técnica, também já apresentado e ainda sem resposta. Eu encerro a minha apresentação aqui e estou à disposição para eventuais perguntas. Muito obrigada. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Obrigada, Embaixadora Patrícia, por sua apresentação. Eu agradeço a presença das duas na mesa e convido os próximos Embaixadores.
10:09 R	Convido o Sr. Embaixador Carlos Henrique Moojen de Abreu e Silva - estou substituindo, com a concordância do Mecias de Jesus - e o Sr. Embaixador Bernard Jörg Leopold de García Klingl, para a República de Belarus. ITEM 5 MENSAGEM (SF) N° 84, DE 2021 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor CARLOS HENRIQUE MOOJEN DE ABREU E SILVA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Panamá. Autoria: Presidência da República Relatoria: Senador Jaques Wagner Relatório: Pronto para deliberação O Senador Jaques Wagner com a palavra por cinco minutos. O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA. Como Relator.) - Obrigado, Presidente. Passo ao relatório. Esta Casa do Congresso Nacional é chamada a deliberar sobre a indicação que o Presidente da República faz do Sr. Carlos Henrique Moojen de Abreu e Silva, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do MRE, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Panamá. A Constituição atribui competência privativa a este Senado Federal para examinar previamente, e por voto secreto, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente. Observando o preceito regimental para a sabatina, o Ministro das Relações Exteriores elaborou o currículo do diplomata. O indicado é filho de Antonio Carlos de Abreu e Silva e Maria Helena Moojen de Abreu e Silva, nasceu no Rio de Janeiro/RJ, em 12 de junho de 1958. É bacharel em Ciências Econômicas pelo Centro de Ensino Universitário de Brasília. O diplomata iniciou sua carreira como Terceiro-Secretário em 1983, após conclusão do Curso de Preparação à Carreira de Diplomata do Instituto Rio Branco. Ascendeu a Conselheiro em 2000; a Ministro de Segunda Classe em 2005; e a Ministro de Primeira Classe em 2012, sempre por merecimento. Em 2002, após concluir o Curso de Altos Estudos do Instituto Rio Branco, teve aprovada a tese intitulada “O dilema cambial argentino e os interesses brasileiros”. Entre as funções desempenhadas destacam-se: Conselheiro nas embaixadas em Buenos Aires (1999/2002) e em La Paz (2003/2005); Chefe da Divisão de Acesso a Mercados (2005/2007); Ministro-Conselheiro na Embaixada em Washington (2007/2009); Chefe da Coordenação-Geral de Assuntos dos Estados Unidos da América e do Canadá (2009/2011); Diretor do Departamento dos Estados Unidos, Canadá e Assuntos Interamericanos; bem como Cônsul-Geral nos Consulados-Gerais de Sydney (2013/20218) e Atlanta (de 2018 até o momento). Além do currículo do diplomata indicado, o Itamaraty fez constar da mensagem informações gerais sobre o Panamá, sua política externa e seu relacionamento com o Brasil, do qual extraímos resumo para subsidiar os membros da Comissão em sua sabatina ao diplomata. O Panamá está situado no ponto mais estreito da parte continental da América Central, no istmo que se estende até a América do Sul. O país é dividido ao meio pelo Canal do Panamá, que liga os Oceanos Atlântico e Pacífico. Cerca de 14 mil embarcações, 5% do comércio marítimo mundial, cruzam os 82km do canal por ano. A economia do país está baseada nas atividades financeiras, nas rendas obtidas com a zona de livre comércio de Colón, na exploração do canal e no registro de navios mercantes. Nos últimos anos, o país tem se destacado pelo rápido crescimento econômico. Esse contexto está baseado em uma economia aberta com crescentes fluxos internacionais, bem como em um superlativo investimento em infraestrutura, com destaque para a inauguração, em 2016, do novo canal ampliado. Some-se a isso o rápido desenvolvimento do Aeroporto internacional de Tocumen como importante hub de conexões para voos regionais.
10:13 R	No tocante às relações bilaterais, elas remontam a 1904, data do reconhecimento pelo governo brasileiro da independência do Panamá. Em 1907, ocorre a entrega de credenciais ao governo panamenho pelo primeiro representante brasileiro, então residente em Havana. No ano seguinte, é nomeado o primeiro representante diplomático panamenho junto ao governo brasileiro, o Sr. Belisário Porras, que posteriormente seria, em três ocasiões, Presidente da República. O relacionamento bilateral, apesar de tradicionalmente amistoso, só adquiriu maior projeção no romper deste século com as visitas oficiais dos Presidentes Mireya Moscoso ao Brasil, em 2001, e Fernando Henrique Cardoso ao Panamá, em 2002. Desde então, têm sido frequentes encontros presidenciais, bem como de autoridades de elevado escalão de ambos os países. Esse cenário tende a se ampliar à vista da circunstância de o Panamá possuir economia cada vez mais dinâmica e, até o advento da pandemia, em franco crescimento, para além de ser base logística de comércio e serviços. No tocante ao comércio bilateral, ele oscila entre crescimento e retração, mas é historicamente superavitário em relação ao Brasil. Do total de US$770,6 milhões apurados em 2021, as exportações brasileiras respondem por 84,4% desse valor. Nossa pauta exportadora é composta, sobretudo, por produtos manufaturados (maquinário para impressão, ladrilhos e placas/lajes, elevadores de ação contínua para mercadorias, álcool etílico, medicamentos contendo compostos nitrogenados). Importamos cobre e seus concentrados, mas também resíduos de alumínio, peixes congelados e despojos de fundição, ferro e aço. Em relação aos assuntos consulares, a comunidade brasileira no Panamá, estimada em 4,5 mil pessoas no início da pandemia, teve redução drástica. Esse contexto é inferido a partir da expressiva queda nos serviços consulares fornecidos pela Embaixada do Brasil no Panamá. De toda forma, essa comunidade é composta majoritariamente por brasileiros em situação migratória regular. Tendo em vista a natureza da matéria, esta apreciação cinge-se ao caráter de relatório, não cabendo serem aduzidas outras questões. É o relatório, Sra. Presidente. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Obrigada, Senador Jaques Wagner. Concedo a palavra ao Sr. Carlos Henrique Moojen de Abreu e Silva, indicado para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Panamá. Informo ao Sr. Embaixador que seu tempo destinado à exposição é de 10 minutos. O SR. CARLOS HENRIQUE MOOJEN DE ABREU E SILVA (Para expor.) - Bom dia, Exma. Sra. Senadora Kátia ABreu, Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal, e Exmo. Sr. Senador Jaques Wagner, Relator da minha indicação, a quem expresso minha gratidão por sua gentileza e generosidade. Senhoras e senhores, antes de tudo, o meu agradecimento aos Srs. Presidente da República e Ministro de Estado das Relações Exteriores pela minha indicação como Embaixador na República do Panamá. Vou falar primeiramente sobre o Panamá para dedicar-me, em seguida, ao plano estratégico. Apenas ressaltarei rapidamente duas características do Panamá valendo-me das pertinentes considerações já apresentadas no relatório. Em primeiro lugar, o Panamá conta com uma rede de 20 acordos comerciais e com 14 zonas de livre comércio (ZLCs) em seu território. Os acordos comerciais com os Estados Unidos e com a União Europeia entraram em vigência em 2012 e 2013, ou seja, dez anos atrás. O Panamá não tem acordo com o Mercosul e está negociando com a China.
10:17 R	A balança comercial de bens tende a apresentar elevadíssimo déficit, que é compensado por expressivo superávit na balança de serviços, por saldo decorrente de exportações das LCs, sobretudo para países do seu entorno geográfico e pela entrada de investimentos estrangeiros. Uma segunda característica é que o Panamá, como outros países em desenvolvimento, enfrenta desafios, como a necessidade de fortalecimento das suas instituições, a luta contra a corrupção e a existência de elevadas desigualdade e pobreza, sobretudo em áreas rurais. Quanto ao plano estratégico, uma prioridade da minha gestão, seria garantir a prestação eficiente de serviços consulares aos brasileiros residentes, em trânsito ou necessitados de assistência humanitária. Em torno de 4 mil brasileiros residem no Panamá e cerca de 100 mil nacionais passam anualmente pelo aeroporto internacional do país. Pretendo, ainda, zelar pela boa organização das eleições de 2022. Essa é a essência do meu trabalho como Cônsul-Geral em Atlanta. Apenas na região metropolitana de Atlanta há 70 mil brasileiros e o Aeroporto Internacional de Atlanta é o mais movimentado do mundo. E Atlanta é um hub, é um hub nos Estados Unidos. A coincidência é que o Panamá também é um hub para América Central e Caribe. Outra prioridade seria um projeto que vai além das relações bilaterais, tendo a ver com a competitividade das nossas exportações para a Ásia, com a localização estratégica do Panamá. Pretendo intensificar esforços para interessar a autoridade do Canal do Panamá e outros atores locais relevantes quanto a benefícios mútuos na utilização da via interoceânica para escoamento de exportações brasileiras; apoiar autoridades e representantes de entidades, associações e portos brasileiros interessados na utilização do Canal do Panamá e desenvolver esforços de divulgação, mediante seminários e mesas de diálogo da magnitude da produção de grãos dos estados da Região Norte e Nordeste, inclusive do Matopiba, e dos volumes exportados por meio dos portos do Arco Norte, acima do Paralelo 16 - mais de 42 milhões de toneladas por ano. As relações bilaterais são tradicionalmente amistosas, construídas ao longo de 118 anos de relacionamento diplomático. No entanto, o relacionamento econômico, de comércio, investimento e geração de emprego entre o Brasil e o Panamá está aquém do seu potencial e a cooperação bilateral tem histórico e tradição, mas poderia ser incrementada. O Panamá, em 2021, ocupou o 50º lugar entre os destinos das nossas exportações e o 59º lugar entre os nossos parceiros comerciais. Nos últimos dez anos, desde 2012, nossas exportações aumentaram 39%. O combustível mineral constitui de longe o item mais dinâmico das nossas vendas para o Panamá desde 2017, tornando-se o principal produto, 56% do total - o combustível importado pelas zonas de livre comércio de combustíveis, destinando-se ao abastecimento de embarcações que transitam pelo Canal do Panamá, assim como à reexportação, até mesmo para o próprio Panamá. O Panamá tornou-se o maior parceiro comercial do Brasil na América Central e Caribe. Contudo, nos últimos dez anos, as exportações dos outros produtos da pauta experimentaram redução de 27%; bens agropecuários, -42%; e demais bens majoritariamente manufaturados, -25%. A participação do setor agropecuário caiu de 14% para 11%.
10:21 R	No tocante a investimentos, em 2020, o Brasil encontrava-se em 22º lugar entre os parceiros do Panamá, com US$392 milhões, aumento de apenas 3% sobre 2012. O Panamá encontrava-se em 33º lugar entre os parceiros do Brasil em investimentos diretos, com US$1,3 bilhão, redução de 43% sobre 2012. Há um grande potencial aqui. Os principais segmentos eram atividades imobiliárias, comércio e reparação de veículos, construção e indústria de transformação. Nesse contexto, também priorizaria, na minha gestão, a busca da viabilização da proposta já apresentada pelo Mercosul ao Panamá de início de diálogo sobre o acordo de livre comércio. O objetivo consiste em aumentar a competitividade das nossas exportações inclusive quanto a medidas sanitárias e fitossanitárias, que são um grande obstáculo. Pesquisa da Confederação Nacional da Indústria identificou 126 produtos com oportunidade, 29 do setor agropecuário, dos quais 15 com maior relevância, 3 do setor agropecuário. Eu vou me permitir deixar com a Comissão uma cópia do estudo. Não sei se poderia entregar para a senhora... No tocante ao setor agropecuário, pretendo manter e aprimorar rotinas para obtenção tempestiva de habilitação, certificados e licenças para exportadores brasileiros de produtos como carnes e miúdos comestíveis, carne bovina termoprocessada, embriões bovinos, sêmen de bovinos, ovinos e caprinos, hemoderivados para alimentação animal, proteína hidrolisada de vísceras de aves, ovos férteis, pintos de um dia e animais de companhia. Ainda na esfera econômica, buscaria criar uma câmara de investimentos e comércio Panamá/Brasil, na cidade do Panamá, para atuar em sinergia e somar esforços com a sua congênere, localizada em Palmas, Estado do Tocantins. Eu vou me permitir também deixar com a senhora, com a Comissão o Guia do Empreendedorismo: Oportunidade no Sudeste Norte-Americano, que é uma iniciativa do setor consular do Itamaraty, cuja elaboração foi feita basicamente com a ajuda da nossa Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos, do Sudeste dos Estados Unidos. Aliás, essa é uma publicação que visa a capacitar nossos imigrantes a se tornarem empreendedores, sobretudo empreendedores que possam fomentar as nossas exportações e trazer investimentos para o Brasil. Pretendo igualmente finalizar o guia Como Exportar para o Panamá. Vou deixar o exemplar dos Estados Unidos e também vou deixar o exemplar... A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Fora do microfone.) - Já ia pedir esse aí. (Risos.) O SR. CARLOS HENRIQUE MOOJEN DE ABREU E SILVA - É a nova edição. Assim como estudos de mercado sobre vinhos, espumantes, pedras, porcelanatos e mobiliário, como a senhora sempre ressalta, Senadora, ou seja, a importância desses estudos.
10:25 R	Estimular a continuidade do diálogo entre a ApexBrasil e sua congênere panamenha, a ProPanamá, com vistas à adoção de instrumentos de cooperação; apoiar a participação do Brasil nas principais feiras anuais panamenhas, nas áreas de comércio, turismo e logística; incentivar, oportunamente, a realização de missões empresarias de parte a parte; dar continuidade ao apoio que tem sido prestado às três empresas brasileiras presentes e àquelas interessadas no Panamá; apoiar os contatos da Embraer junto a órgãos de segurança do Panamá, a Autoridad Aeronáutica Civil e a Copa Airlines; promover, com o apoio da Embratur e de estados e municípios, ampla divulgação, junto a panamenhos e estrangeiros visitando o Panamá, da oferta turística brasileira de destinos tradicionais e não tradicionais, incluindo o turismo gastronômico. Eu imagino... A cooperação tem sido aspecto importante nas relações bilaterais, particularmente em educação e cultura, desde a assinatura do Convênio Cultural entre o Brasil e o Panamá. Em cooperação técnica, há histórico de experiências exitosas bilaterais, com a participação da Agência Brasileira de Cooperação (ABC) e da Embrapa, em saúde e proteção animal, agricultura e pecuária. No tocante à ciência e tecnologia, acompanharia e estimularia iniciativas de capacitação, no Brasil, de gestores de entidades do ecossistema panamenho. Em dezembro de 2021, uma missão panamenha esteve no Brasil, com o apoio da ABC. Uma prioridade do Panamá consiste em startups da economia digital. Tendo em vista a sua relevância, pretendo apoiar a realização da segunda reunião do Mecanismo de Consultas Políticas bilaterais, se possível, em Brasília, em 2022, e incentivar intercâmbio de visitas e reuniões entre os grupos interparlamentares de amizade da Câmara dos Deputados, do Senado Federal do Brasil e da Assembleia Nacional do Panamá, onde o Congresso é unicameral. Naturalmente, a embaixada continuaria dando todo o apoio às atividades do grupo parlamentar do Brasil junto ao Parlamento Latino-Americano. Oportunamente, pretendo incentivar e propor a realização de visitas de autoridades. Uma consideração final: caso esta Casa me venha a honrar com a aprovação de minha indicação, buscaria permanentemente reforçar a imagem do Brasil como parceiro do Panamá no fortalecimento da democracia e na promoção do desenvolvimento sustentável e da equidade. Muito obrigado a V. Exas. pela atenção. Estou, inteiro, à disposição para responder a perguntas e fazer todos os esclarecimentos que se façam necessários. Muito obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Muito obrigada, Embaixador Carlos Henrique, pela sua apresentação. Nós estamos com essa agenda apertada porque o Senado Federal ainda não estabeleceu o retorno total das sessões presenciais. Esta semana foi destinada para as sessões presenciais. E, como a aprovação de embaixadores é por voto secreto, só pode ser presencial. Então, quero só explicar a todos que nos seguem no e-Cidadania que, a partir do momento em que o Senado retornar a sua rotina, nós teremos mais tempo para fazer essas sabatinas, porque, na verdade, são aulas, verdadeiras aulas de história, de conhecimento, que só têm a acrescentar para nós Senadores. Eu fico pesarosa pelo desperdício de tanto conteúdo que nós poderíamos ter a oportunidade de ouvir, pelo preparo dos nossos diplomatas, mas, pelo bem da diplomacia no mundo todo, da nossa diplomacia no mundo, como há postos que precisam ser ocupados, por isso, essa pressa, a nosso ver, ao ver da Comissão, a importância de acelerar esse processo para que os postos não fiquem vagos ou pendentes de aprovação. Então, mais uma vez, desculpe pela pressa, pela urgência. Obrigada.
10:29 R	Agora é a indicação do nome do Sr. Bernard. Antes disso, a votação já está aberta. Nós já temos quórum. Eu peço aos Srs. Senadores que votem aqui na Comissão e aos que estão em situação remota que também possam se manifestar, para que eles possam ser enviados rapidamente ao Plenário do Senado. (Procede-se à votação.) A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Indicação do nome do Sr. Bernard Jorg Leopold de García Klingl, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Belarus. ITEM 9 MENSAGEM (SF) N° 66, DE 2021 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor BERNARD JORG LEOPOLD DE GARCÍA KLINGL, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Belarus. Autoria: Presidência da República Relatoria: Senador Mecias de Jesus Relatório: Pronto para deliberação. O Senador Mecias de Jesus tem o prazo de cinco minutos para apresentar o seu relatório. Obrigada. O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/REPUBLICANOS - RR. Como Relator.) - Sra. Presidente, querida Senadora Kátia Abreu, primeiro, obrigado pela honra de me designar como Relator da indicação do Sr. Bernard. Passo ao relatório. Chega ao exame desta Casa a indicação que o Presidente da República faz do Sr. Bernard Jorg Leopold de García Klingl, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores (MRE), para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República de Belarus. Conforme o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, é competência privativa do Senado Federal apreciar previamente e deliberar, por voto secreto, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente. Sendo assim, e atendendo ao previsto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal (Risf), o Ministério das Relações Exteriores encaminhou o currículo do diplomata. O indicado concluiu os cursos de Administração de Empresas com Habilitação em Comércio Exterior, no Centro Universitário de Belo Horizonte (1990), e de Direito, na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em 1991. No Instituto Rio Branco (IRBr), frequentou o Curso de Preparação para a Carreira Diplomática (1995/1996); o Curso de Aperfeiçoamento de Diplomatas (2002); e o Curso de Altos Estudos em 2013, ocasião em que apresentou e teve aprovada com louvor a tese “A evolução do processo de tomada de decisão na União Europeia e sua repercussão para o Brasil”, posteriormente publicada pela Fundação Alexandre de Gusmão (Funag). O diplomata tornou-se Terceiro-Secretário (1996) e Segundo-Secretário (2001). Por merecimento, chegou a Primeiro-Secretário (2006); a Conselheiro (2010); e a Ministro de Segunda Classe em (2015). O currículo enviado pelo Itamaraty dá notícia de que o Sr. Bernard Klingl serviu, entre outros, como Primeiro-Secretário na Missão do Brasil junto à União Europeia (2006/2009); como Conselheiro na Embaixada em La Paz (2009/2011); e como Ministro-Conselheiro na Embaixada em Berlim (2016 até o momento). Para além disso, foi assessor especial da Presidência da República (2011/2015), bem como assessor do Secretário-Geral do MRE (2015/2016). Ainda em atenção às normas regimentais, a mensagem presidencial veio acompanhada de sumário executivo elaborado pelo Itamaraty sobre a República de Belarus. Há informações acerca das relações bilaterais com o Brasil, inclusive com cronologia e menção a tratados celebrados, dados básicos desse país, suas políticas interna e externa e economia. A República de Belarus está localizada na Europa Oriental e faz fronteira com Rússia, Ucrânia, Polônia, Lituânia e Letônia. Conta com população de aproximadamente 10 milhões de pessoas. Esse contingente humano compartilha dois idiomas oficiais: o bielorrusso e o russo. O país possui Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de 0,823 (53ª posição). Essa ex-república soviética, que não tem saída para o mar, tem aproximadamente 40% do seu território coberto por florestas. Na esfera econômica, sobressaem a agricultura e a indústria manufatureira. Há, ainda, forte presença na produção de insumos para o setor agrícola, com destaque para fertilizantes potássicos.
10:33 R	Em relação ao sistema político bielorusso, ele é extremamente centralizado, tendo o Presidente a prerrogativa de nomear todos os membros do Conselho de Ministros, bem como de dissolver o Congresso e designar os governadores das províncias. O Legislativo, por sua vez, caracteriza-se como órgão de legitimação dos projetos do Executivo. Inexiste, assim, espaço para atividade da oposição. As relações diplomáticas entre Brasil e Belarus foram estabelecidas em 1992. A Embaixada de Belarus em Brasília, no entanto, só foi aberta em 2010; e a brasileira em Minsk, apenas no ano seguinte. Entre as visitas bilaterais de alto nível, destaca-se a visita ao Brasil do Presidente Lukashenko, em 2010. O comércio bilateral apresenta expressivo déficit para o lado brasileiro. Importamos sobretudo grandes quantidades de cloreto de potássio e exportamos, de modo destacado, tabaco e açúcar. O Brasil é o principal parceiro comercial de Belarus na América do Sul. Ainda no campo do intercâmbio comercial, chama a atenção a venda de aeronaves da Embraer para a Belavia, empresa aérea bielorrussa. A empresa brasileira, no entanto, suspendeu o fornecimento de peças, manutenção e suporte técnico aos seus clientes afetados pelas sanções impostas pela comunidade internacional à Rússia, mas também a Belarus, por conta da invasão da Ucrânia. As informações não noticiam o tamanho da comunidade brasileira no país. De toda maneira, nossos nacionais são atendidos pelo setor consular da embaixada, aberto em 2019. Tendo em vista a natureza da matéria, Sra. Presidente, não cabem outras considerações neste relatório. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Obrigada, Senador. Com a palavra o... Concedo a palavra ao Sr. Paulo Fernando Dias Feres, indicado para... O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/REPUBLICANOS - RR) - Sra. Presidente... A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Perdão, está errado. O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/REPUBLICANOS - RR) - É o Dr. Embaixador Bernard. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Com a palavra o Embaixador... Desculpe. Eu estava lendo sobre Belarus aqui, a possibilidade com a Ucrânia, e me distraí. Concedo a palavra ao Bernard Jorg, pelo prazo de dez minutos e acrescento mais cinco, para que ele possa falar sobre o conflito, pela proximidade de Belarus da Ucrânia, para que ele use cinco minutos além para comentar sobre o conflito. Muito obrigada. (Intervenção fora do microfone.)
10:37 R	O SR. BERNARD JORG LEOPOLD DE GARCÍA KLINGL (Para expor.) - Senadora Kátia Abreu, Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional; cumprimento também o Exmo. Senador Mecias de Jesus pelas generosas palavras, por ter relatado a minha tese; Exmas. Senadoras, Exmos. Senadores, colegas, amigos aqui presentes, eu gostaria de agradecer, inicialmente, a indicação do Senhor Presidente da República, Jair Bolsonaro, do Ministro Carlos França, o apoio do Secretário-Geral, Embaixador Fernando Simas, e comentar que é com humildade que eu recebo essa missão, caso aprovado aqui por esta Comissão e pelo Plenário. Com sentido de responsabilidade, pretendo exercer as funções futuras lá na embaixada da Belarus. Eu não poderia também deixar, Senadora, de agradecer aqui o convite que me foi estendido para participar desta cerimônia, porque é a primeira vez que eu retorno a esta Casa. Trabalhei aqui por quatro anos, com o Senador José Sarney, e eu faço menção a isso porque foi um período de formação na minha carreira, uma formação importante, porque esta Casa é a Casa que tem, de fato, uma relação quase que telúrica com o povo brasileiro. É uma relação muito forte, e... A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - E um professor classe A. (Risos.) O SR. BERNARD JORG LEOPOLD DE GARCÍA KLINGL - Classe A. E que nos proporciona esse sentido de urgência e de objetividade, que a senhora tanto menciona, e que impôs, na gestão da senhora, por intermédio, inclusive, da introdução do planejamento estratégico. O planejamento estratégico é um guia, é um norte para o embaixador não se perder e conseguir alcançar o objetivo principal da nossa política externa, que é a geração de riqueza, proporcionar emprego para o povo brasileiro, uma melhor inserção nacional, mas, em última instância, quem está, de fato, nos nossos objetivos é o cidadão. Então, também a participação do e-Cidadania aqui, por intermédio de perguntas, é um elemento que nos estimula a fazer reflexões e nos ajuda a formular esse plano estratégico. Belarus está ultimamente presente no centro das atenções, e ela foi para o centro das atenções em razão do conflito regional que ocorre em seu entorno, envolvendo a Rússia e a Ucrânia. Ela compartilha uma região comum, a geografia une esses países, mas também uma cultura - faz parte da história conjunta, junto com os demais países que reivindicam, como ela, por intermédio da Rússia, Kiev -, a mesma origem, participaram os três também do Império Russo, da União Soviética, então, existem muitos elementos de aproximação, tanto culturais quanto políticos, geográficos, étnicos, e esses elementos não podem deixar de estar presentes na análise que nós fazemos para a elaboração de uma atuação brasileira na região. Além disso, esses elementos acrescentam uma nova dimensão à nossa relação com Belarus, porque eles agravam um movimento que já vinha acontecendo, Senadora, de sanções que têm grande impacto para o Brasil, porque são sanções que atuam sobre um produto que é estratégico para a agricultura brasileira.
10:41 R	Eu menciono esses aspectos pelo seguinte: a conclusão a que chego é que essa relação tem duas grandes dimensões de importância e atenção para a diplomacia brasileira. A primeira é porque ela está diretamente relacionada e ligada à questão da paz e da estabilidade internacional. Hoje, todas essas questões perpassam por esta região, e nós já sentimos os efeitos disso diariamente nas nossas vidas, na inflação, na carestia, na dificuldade de acesso - na Europa, sobretudo -, no transporte, porque várias rotas foram suprimidas em função desse conflito. Então, é algo que tem um impacto direto nas nossas vidas. A segunda dimensão, que acho que é ainda mais importante e mais grave e que nos atinge diretamente, é a questão da segurança alimentar mundial. Essa dimensão tem a ver com as sanções que são impostas sobre o cloreto de potássio, no nosso caso, sobretudo - na verdade, são sanções contra empresas, grandes empresas, sobretudo a Belaruskali e a Belarusian Potash Company, mas também outras -, e que criam grandes dificuldades para países como o Brasil. Muito bem, diante desse cenário e entrando diretamente nas ponderações que a senhora sempre muito oportunamente levanta a respeito do impacto para o Brasil, no que isso tem impacto? O que a diplomacia brasileira pode fazer em relação a esse assunto? Então, eu lhes digo o seguinte, Senadoras e Senadores: a primeira prioridade da minha atuação na Belarus é tentar, de alguma forma, contornar ou buscar soluções que permitam mitigar as dificuldades do acesso brasileiro ao cloreto de potássio. Não é uma tarefa fácil, é uma tarefa muito difícil, porque o cenário internacional está fechado. Tanto a União Europeia quanto os Estados Unidos têm sido bastante severos na relação com Belarus. Como eu disse, essas sanções precedem, inclusive, à guerra, elas estão sendo agravadas com a guerra, mas o fato é que as sanções têm sido seletivas, Senadora. Eu venho da Alemanha, a minha experiência é de trabalho na Alemanha, há seis anos eu acompanho o setor político lá e o debate interno a respeito do que está acontecendo. É evidente que há muita sensibilidade em relação à guerra, mas, como a Alemanha é dependente do gás e do petróleo, evita-se de toda forma que esse acesso ao gás e ao petróleo seja objeto de sanção. Por quê? Porque isso tem um impacto imediato não só na economia alemã, mas no bem-estar de vida do cidadão alemão. Ele depende do gás para o aquecimento, ele depende do gás para a indústria, para a locomoção. Então, o que eu vejo lá é que a atuação deles é bastante severa, mas modulada, de forma a evitar que o impacto sobre o país seja muito grande.
10:45 R	Mas nós estamos sofrendo com esse impacto, nós aqui estamos sofrendo, e com um produto que é estratégico, é essencial, que diz respeito à produção de alimentos. A segurança alimentar é mais importante do que qualquer coisa. E, tradicionalmente, não se impõe sanções sobre alimentos. Acho que, por extensão, a gente tem que levar em consideração que o insumo que gera o alimento também não deve ser objeto de sanções. O Itamaraty tem desenvolvido nesse âmbito uma ação muito coordenada, nós temos empregado o termo, que foi utilizado pela ex-Ministra Tereza Cristina, de "diplomacia do fertilizante". Essa diplomacia visa utilizar toda a nossa capilaridade por meio das nossas embaixadas para tentar de alguma forma ou buscar alternativas ou tentar contornar de alguma forma as existentes. No meu caso particular, caso aprovado por V. Exas. e estando lá em Minsk, eu acho que vou ter que me concentrar nessas alternativas. Eu tenho conversado já com alguns colegas. Nosso Embaixador Paulo Feres, que está aqui, está em Minsk e me passou dados muito importantes das dificuldades que ele enfrenta a respeito desse assunto. São dificuldades que também se somaram, porque nós estamos saindo de um período de pandemia. Então, o acesso ao Governo já ficava muito limitado durante este período. Agora, com a questão do conflito, as coisas se precipitaram, porque nós não temos mais acesso ao cloreto de potássio. E, até onde eu saiba, o último carregamento já chegou da Belarus. A importância dele em relação aos demais deriva do fato de que nós comprávamos em torno de 20% - acho que os registros do Governo brasileiro são de que são 18%, mas daria entre 18% e 20% -, a um preço 40% mais barato que o do concorrente canadense e 45% mais barato que o do concorrente russo. Hoje, nós já estamos percebendo um aumento enorme do valor, é um aumento que realmente ameaça... (Intervenção fora do microfone.) O SR. BERNARD JORG LEOPOLD DE GARCÍA KLINGL - Chegou ao meu conhecimento, Senador Esperidião Amin, que já batia quase US$800, quando estava na faixa de US$350. Então, é um assunto extremamente difícil. E não há acesso, porque esse acesso era feito pelo Porto de Klaipeda, na Lituânia, e a Lituânia fechou o acesso. Era um porto muito especial, porque, como o volume de exportações, Senadora, era muito elevado, ele foi preparado para isso. E a Belarus mandava essencialmente para três países: China, Índia e Brasil. São navios especiais, um porto especial, 30% do porto são de propriedade da Belarus, mas essa via está fechada, e nós estamos impossibilitados de utilizá-la. Existem alternativas? Existem, existem alternativas que são muito complexas de fazer da noite para o dia, porque teríamos de escoar hoje pela Rússia, de alguma forma, em algum porto, ou pelo Báltico ou por Barents, mas é difícil, porque o acesso... A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Embaixador, e há um detalhe grave: não adianta ir pela Rússia, porque as empresas de navegação, de transporte estão proibidas, estão suspensas, elas não estão embarcando produtos nos portos da Rússia. Então, mesmo que o potássio, que os nossos insumos fossem... Não há como sair.
10:49 R	O SR. BERNARD JORG LEOPOLD DE GARCÍA KLINGL - A senhora tem toda a razão. É uma dificuldade adicional que nós estamos tentando contornar de todas as maneiras. Várias ideias estão surgindo de também criar um corredor humanitário de escoamento, porque isso é um bem essencial, ou, então, avaliar a possibilidade de trabalhar com empresas que não tenham sido sancionadas. Mas, além disso, existem essas dificuldades relacionadas ao crédito, ao transporte que agregam um problema muito grande. Estou vendo que o tempo vai se esvaindo, e eu não quero deixar de mencionar outra coisa: o nosso comércio com a Belarus é, como o Senador mencionou, deficitário. E eu acho que um dos objetivos nossos, neste momento, é o de preparar o futuro da relação do Brasil com a Belarus. Por quê? Porque a Belarus tem sofrido, de fato, com a guerra. Ela é um país aliado muito próximo da Rússia; ela participa de uma união econômica que está sendo implementada, aos poucos, com a Rússia, mas também de um acordo de defesa envolvendo ex-países da União Soviética, países da CEI (Comunidade dos Estados Independentes). Então, ela tem, em função de toda essa proximidade, sofrido com sanções e estabelecido, por outra parte também, retaliações às sanções que tem recebido. Eu digo isso, porque 50% do comércio deles é com a Rússia, mas 25% é com a União Europeia, e conosco, Senadora, é quase nada; nós vendemos recentemente US$16 milhões. A senhora vai se surpreender, mas até o Equador vendeu mais para a Belarus do que o Brasil. O Brasil ocupou o lugar número 41º na lista de exportadores para a Belarus, sendo que nós temos capacidade - eu analisei a pauta de importação deles - de entrar não só com frutas, como a senhora mencionou ontem, o que é muito pouco, mas entrar com produtos farmacêuticos, maquinário, produtos derivados do petróleo, plásticos; são produtos que a Belarus compra da União Europeia. Quer dizer, o momento é de preparar, só que nós não dispomos de meios para isso. O Embaixador Paulo Feres sofreu com muita dificuldade, porque nós não temos um Secom no posto, nem capacidade de fazer um trabalho de inteligência. Infelizmente eu vou ter que encerrar, mas eu queria dizer isto: outra grande preocupação é instalar o Setor de Promoção Comercial, com inteligência comercial, para nós aproveitarmos esse momento e criarmos uma estrutura que nos habilite a entrar, de fato, no país, porque o país tem a dimensão geográfica do Paraná, mas tem um Produto Interno Bruto semelhante, ou parecido, ao de Minas Gerais ou Rio Grande do Sul - é incrível, quer dizer, nós não podemos negligenciar um mercado desse tamanho. E o PIB per capita deles em Paridade do Poder de Compra chega a US$20 mil, quer dizer, nós temos que aproveitar e para isso temos que criar as estruturas. Olha, eu estarei à disposição. Agradeço muito, entendo que os nossos colegas também estão com tempo corrido. Então, eu encerro por aqui. Muito obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Obrigada, Embaixador. Por isso que é muito importante nós termos mais tempo, porque o Embaixador deveria, na verdade, falar sobre o trabalho do país em que ele está atualmente, o que foi desenvolvido, o que era e como modificou. Claro que há crises, pelo meio do caminho, que atrapalham o trabalho, tudo isso - aqui, nós temos esse entendimento -, mas é muito importante essa prestação de contas para o povo brasileiro do que foi feito, do que avançou e por que não avançou e o plano de trabalho para o futuro posto. Pretendo aprovar em reunião, brevemente, também essa prestação de contas do posto anterior.
10:53 R	Bom, muito obrigada, Embaixadores. Quando ele fala em prospecção, em potencial, como o Embaixador nos entregou aqui, feito pela CNI, o guia como exportar para o Panamá, para vários lugares do mundo, na verdade os americanos trabalham muito assim. A diplomacia americana, a estrutura faz pesquisas constantemente de prospecção de mercados para os empresários do seu país. Então, para isso deveria haver uma plataforma no Itamaraty, que é o Ministério das Relações Exteriores, unido ao de Paulo Guedes, que é o antigo Mdic, que está lá, e atualizar uma plataforma constante de estudos. E não é anual, porque isso modifica. Então, eu acho que esse é um investimento, não é um gasto, que daria muito retorno ao país. Facilitação de comércio não é só a burocracia; facilitação de comércio é encontrar quem quer comprar. Então, há essa prospecção na China, por exemplo, que eu sei que os americanos fazem, e há empresas chinesas - eu peguei o nome de seis com o Embaixador de lá - que fazem esses estudos, eles fazem esses estudos. Então, é importante, porque, com o número de habitantes da China, às vezes uma única província que deseja comprar frutas é muito maior do que muitos países a que nós fornecemos fruta, por exemplo. Então, quanto a essa prospecção, nós vamos formalizar esse nosso desejo pela Comissão de Relações Exteriores para essa plataforma, com a ajuda do Serpro, do Mdic, de todos os mecanismos que nós temos e com principalmente recursos para o Itamaraty para fazer esses estudos constantemente. Isso é tudo terceirizado, praticamente, com empresas que fazem e atualizam o tempo todo. Seria muito prático se isso fosse feito. E, de acordo com o mercado, imagine que há quatro meses do ano em que a China não produz fruta, e eles compram tudo de fora. Imagine o volume disso. Então, diante dessa perspectiva, nós já facilitaríamos do ponto de vista sanitário, do ponto de vista tributário, do outro ponto de vista burocrático; nós melhoraríamos a performance de exportação para aquele país baseado já na perspectiva de venda, para otimizar o trabalho. Eu imagino que isso ajudaria muito o nosso país. Muito obrigada aos dois Embaixadores pela contribuição. Eu convido Paulo Fernando Dias Feres e João Tabajara de Oliveira Junior, porque todos os dois serão relatados por Mecias de Jesus, que já tinha iniciado e paralisado pelo relatório do Jaques Wagner. (Pausa.)
10:57 R	O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR) - Presidente... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela ordem.) - Presidente, pela ordem. A senhora está seguindo uma ordem na chamada que não é exatamente a ordem... A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - O Mecias de Jesus tem três. (Fora do microfone.) Então, eu já estou fazendo os três dele, porque ele também tem um compromisso. O Nelsinho tem dois... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Quer dizer, não é a ordem do item na pauta... A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Não. E até não tenho a... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - O.k. Está perfeito. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Mas, se precisar ir adiantando, por conta de viagens, nós estamos aqui para... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Não, não, é porque eu tenho uma outra Comissão que está em atuação, com apresentação e eu vou precisar sair... A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Mas o senhor eu não posso liberar, porque a sua presença aqui é sempre marcante, o senhor eu não posso liberar porque senão fico só aqui. (Risos.) O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR) - Presidente... (Intervenção fora do microfone.) O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/REPUBLICANOS - RR) - Isso, Presidente. O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MS. Fora do microfone.) - Não tem terceiro, não. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Não? O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/REPUBLICANOS - RR) - Só tenho dois indicados. O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR) - Presidente Kátia... A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Ah, porque aqui o que me entregaram... Ah, era Nelsinho Trad... Então, você tem dois. O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MS. Fora do microfone.) - Isso. O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR) - Presidente... O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MS. Fora do microfone.) - O outro é Luís Henrique ... A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - É, eu vi aqui. O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR) - Presidente... A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Pois não, Chico Rodrigues - Francisco Rodrigues. O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR. Pela ordem.) - Presidente Kátia Abreu, este momento é muito oportuno para tratarmos de uma questão que é extremamente recorrente para a vida nacional e principalmente para a nossa diplomacia: eu venho insistentemente solicitando para que possamos reabrir a Embaixada do Brasil na Venezuela. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Fora do microfone.) - Muito bem. O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR) - Desde o início me coloquei literalmente contra aquele fechamento porque, por questões políticas, a diplomacia não pode se fechar. Pelo contrário, é ela na verdade que faz o contraponto de todos esses entendimentos políticos, sociais, econômicos, enfim, não é? Eu gostaria de solicitar a V. Exa. que fosse convocada uma audiência pública para que pudéssemos deliberar sobre essa importante questão, até porque V. Exa. acabou de se exprimir aí de uma forma claríssima em relação à importância desses estudos que deverão ser desenvolvidos pelo Itamaraty no sentido de atualizar o nosso empresariado das necessidades de cada país. Só para dar um exemplo em relação à Venezuela: mesmo em todo este momento de crise, este momento de inconsequente fechamento dessa embaixada, eu diria que pelo nosso estado passam mais de 3 mil carretas - e eu me referi a isso ontem - de mercadorias, principalmente de gêneros alimentícios para atender a Venezuela. Isso dá mais de 1,2 milhão de tonelada por mês. E nós não temos embaixada, não temos consulados, não temos absolutamente nenhuma instituição da diplomacia brasileira que possa fazer esse contraponto. Por isso é que eu deixo aqui essa sugestão e esse pedido a V. Exa. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Muito obrigada, Senador Francisco Rodrigues, que é representante de Roraima, um dos estados que mais tem sofrido mudanças e desacertos por conta dessa ausência da Embaixada na Venezuela: imigração, emigração, suporte na área de saúde, na área de educação. Então, esse conflito e essa situação precisam ter um ponto de partida na Venezuela. Eu tenho conversado com vários diplomatas, e, deles todos, não encontrei nenhum até agora que justificasse o fechamento da Embaixada da Venezuela.
11:01 R	Ontem aqui o Chanceler explicou que o fechamento da embaixada foi porque lá não tem liberdade de imprensa nem eleições democráticas. Então, nós vamos ter que fechar a embaixada em mais de 50 países se nós formos por essa tese, certo? A gente não faz diplomacia só com amigos; a gente faz diplomacia, sim, com as adversidades. Essa é a nossa prioridade. Se a cada conflito o Brasil fechar as portas e sair correndo, nós vamos ser um país de covardes. Nós temos que estar lá, fincar o pé e colaborar. Venezuela está aqui, na América Latina, na América do Sul, e é nosso vizinho importante, nosso consumidor importante, exportador importante. E nada pode justificar... Então, nós vamos, sim, ao final desta reunião, aprovar o seu requerimento, Senador Francisco Rodrigues. Em aberto aos palestrantes e aos convidados, para que a gente possa pensar com calma quais as pessoas que nós gostaríamos de ouvir a respeito da justificação do fechamento da Embaixada na Venezuela. Inexplicável! Muito obrigado. O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/REPUBLICANOS - RR) - Sou eu, Sra. Presidente. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - ITEM 10 MENSAGEM (SF) N° 9, DE 2022 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e do art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, a indicação do Senhor PAULO FERNANDO DIAS FERES, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Popular do Bangladesh. Autoria: Presidência da República Relatoria: Senador Mecias de Jesus Relatório: Pronto para deliberação Senador Mecias de Jesus, V. Exa. tem o tempo de cinco minutos para leitura do seu relatório. Muito obrigada. O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/REPUBLICANOS - RR. Como Relator.) - Sra. Presidente Kátia Abreu, eu inicio dizendo que fui duplamente privilegiado por V. Exa., porque os dois indicados que eu relato hoje, o Embaixador Paulo Feres e o Embaixador Bernard, conhecem o meu Estado, conhecem as nossas riquezas e as nossas dificuldades. Então, para mim foi uma honra conversar mais com eles, saber o que eles sabem do nosso estado, do Brasil e do mundo. E sabem muito! Portanto, é uma honra para mim relatar as indicações dos nomes deles. Vem ao exame desta Comissão a indicação pelo Presidente da República do nome do Sr. Paulo Fernando Dias Feres, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Popular do Bangladesh. A Constituição atribui competência privativa ao Senado Federal para examinar previamente, e por voto secreto, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente (art. 52, inciso IV). Observando o preceito regimental para a sabatina, o Ministério das Relações Exteriores elaborou o currículo do diplomata, que é filho de José Amim Feres e Eloisa Helena de Carvalho Dias Feres. Nasceu no dia 14 de outubro de 1957. Em 1982, concluiu o Curso de Direito pela Pontifícia Universidade Católica-RJ. No Instituto Rio Branco, concluiu os Cursos de Preparação à Carreira Diplomática (1985); de Aperfeiçoamento de Diplomatas (1997); e de Altos Estudos (2009), ocasião em que defendeu a tese intitulada: “Os biocombustíveis na matriz energética alemã: possibilidades de cooperação com o Brasil”. Iniciou sua carreira, no ano de 1986, como Terceiro-Secretário. Em 1993, tornou-se Segundo-Secretário. Por merecimento, em 1999, chegou a Primeiro-Secretário; em 2005, a Conselheiro; em 2009, a Ministro de Segunda Classe; e, em 2017, para o Quadro Especial. Entre as atividades exercidas pelo diplomata ao longo de sua trajetória profissional, destacam-se: Chefe de Gabinete do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Secretaria de Assuntos Internacionais (2000); Chefe da Divisão de Programas de Promoção Comercial (2000-2006); Conselheiro da Embaixada em Berlim (2006-2009); Ministro-Conselheiro da Embaixada em Santiago (2009-2010); Ministro-Conselheiro da Embaixada em Lisboa (2010- 2016); Embaixador em Minsk desde 2019.
11:05 R	Ainda em atendimento às normas do Regimento Interno do Senado Federal, a mensagem presidencial veio acompanhada de sumário executivo elaborado pelo Ministério das Relações Exteriores sobre a República Popular do Bangladesh. A partir de movimentos nacionalistas no Paquistão Oriental, deu-se a independência do Bangladesh, a qual foi proclamada em 26 de março de 1971. Com cerca de 167 milhões de habitantes e com território exíguo, o Bangladesh é o oitavo país mais populoso do mundo. No ano de 2018, o Bangladesh cumpriu requisitos para deixar a classificação de país de menor desenvolvimento relativo passando a país em desenvolvimento. Porém, levando-se em conta a pandemia de covid-19, o Comitê de Políticas de Desenvolvimento das Nações Unidas recomendou período de transição de cinco anos, entre 2021 e 2026. As relações diplomáticas entre Brasil e Bangladesh foram estabelecidas em 1972. Encontram-se em vigor acordos bilaterais nas áreas de comércio, cultura e educação. No mês de março de 2017, foi criado mecanismo de consultas bilaterais. Na primeira reunião, discutiram-se possibilidades de adensamento das relações bilaterais. Também em 2017, no âmbito da 136ª Assembleia da União Interparlamentar (UIP), o país recebeu, pela primeira vez, representantes do Poder Legislativo brasileiro (11 Deputados e assessores brasileiros). O Bangladesh tem demonstrado interesse na cooperação em agricultura e pecuária, em especial com o fim de ampliar sua produtividade de carne e leite. Um acordo bilateral de cooperação técnica vem sendo negociado. Também na área de defesa vem sendo negociado acordo-quadro bilateral. Convém destacar que, em 2020, o Governo brasileiro doou de US$50 mil, via Programa Mundial de Alimentos, para a aquisição, pelo Bangladesh, de kits de teste de covid-19. O intercâmbio bilateral experimentou significativo crescimento na última década: superou US$1 bilhão a partir de 2011, com recorde em 2017 (US$1,75 bilhão). Tradicionalmente o Brasil é superavitário. O principal produto exportado pelo Brasil é o açúcar (em 2020, correspondeu a 41% das exportações brasileiras ao país). Somos o maior fornecedor do produto para o Bangladesh, com cerca de 83% do mercado local. Algodão (21%), soja (16%) e milho (9%) são outros dos principais produtos brasileiros vendidos para o Bangladesh. Importamos do Bangladesh sobretudo artigos de vestuário (mais de 90% em 2020). Destaque-se que, em outubro de 2020, foi instituída em Daca, capital do Bangladesh, a Câmara de Comércio Brasil-Bangladesh, com o fim de fomentar o intercâmbio bilateral. Sra. Presidente, tendo em vista a natureza da matéria ora apreciada, não cabem outras considerações. Muito obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Obrigada, Senador Mecias de Jesus. Concedo a palavra ao Sr. Paulo Fernando Dias Feres, indicado para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Popular do Bangladesh.
11:09 R	Informo ao Sr. Embaixador que ele terá destinado o tempo de dez minutos para sua apresentação. O SR. PAULO FERNANDO DIAS FERES (Para expor.) - Sra. Senadora Kátia Abreu, muito obrigado. Sras. e Srs. Senadores, Senador Mecias, eu queria agradecer pelas palavras bondosas que o senhor me dirigiu. Eu quero dizer o seguinte: o Bangladesh não é um país que apareça muito na imprensa ocidental. Sabe-se pouco do que se passa lá. Eu vou dar aos senhores três números para traçar um quadro bem rápido do que está se passando no Bangladesh. Quando da independência do Paquistão, atual Paquistão, o Bangladesh era 70% mais pobre do que o Paquistão, hoje ele é 40% mais rico. Eles dobraram o PIB deles nos últimos anos, rapidamente. Eles saíram de... Quando da independência, era US$30 bilhões. Nos últimos anos, chegou a trezentos e poucos bilhões de dólares. Hoje eles estão em US$400 bilhões de PIB nominal. Calculado pela paridade de poder de compra, o PIB já chega a um trilhão. As agências internacionais de desenvolvimento e os bancos internacionais de desenvolvimento, quando o país se emancipou, julgavam Bangladesh um país inviável, seria um país que necessitaria para sempre de ajuda internacional ou ele não sobreviveria. A história que eles estão contando é muito diferente. A Senadora disse que só não tem jeito a morte - não, é, Senadora? -, então o resto tem. Eles têm mais ou menos a área do Ceará, com uma população de 170 milhões - e nós temos algumas estatísticas que chegam a 180 milhões já -, e uma população muito jovem. A média etária da população bengalesa é entre os 20 e os 30 anos, ou seja, existe muita gente moça no país. Eles não têm recursos naturais, não têm recurso algum. Eles têm reservas de gás, alguma reserva de gás, e mais nada. Então, o que eles tinham para poder tentar sair daquela miséria e daquela pobreza? O país era associado a ciclones, tufões, desastres naturais e a uma total impossibilidade de percorrer qualquer caminho de desenvolvimento. O único ativo deles era a população. E eles acertaram ao investir no povo. Eles não fizeram isso sozinhos - eles hoje são os segundos maiores exportadores de vestuário do mundo -, eles não chegaram a essa posição do nada, o que aconteceu foi que, no final dos anos 70 e início dos anos 80, o conglomerado coreano Daewoo, que já tinha passado por essa fase de fabricar roupa e já estava dedicado a atividades muito mais sofisticadas, viu um potencial no Bangladesh, resolveu investir lá, ensinou a primeira leva de bengaleses a produzir roupa e a fazer bordado, pesponto - essas coisas que a indústria exige - e, a partir daí, eles cresceram. Então, isso hoje, lá, é uma coisa consolidada. O que está ocorrendo hoje é o seguinte: as mesmas agências que consideravam Bangladesh um país inviável, impossível, começam a enxergar nele um possível quinto tigre asiático, a seguir de Hong Kong, Singapura, Coreia do Sul e Taiwan. Por quê? Porque eles começam a deixar essa fase da produção de confecções e iniciam os investimentos em infraestrutura e na produção de bens com maior valor agregado.
11:13 R	Eles não chegaram lá também... Quer dizer, apesar da pequena ajuda, bem pequena ajuda que a Coreia deu, eles têm méritos em vários pontos. Por exemplo, eu comentei com o Senador Mecias, quando conversei com ele que, se eu tivesse R$1 para investir na educação ou na saúde, eu investiria na educação, porque, no longo prazo, a educação melhora a saúde, mas a saúde nem sempre melhora a educação, não é uma coisa automática. A saúde melhora tudo, como disse o Senador Mecias. E foi o que eles fizeram. Eles fizeram pesados investimentos em educação e saúde, prepararam a população deles para o projeto que eles tinham em curso, que era a indústria de vestuário, que vem... Como a população deles cresce, eles podem repor as pessoas. Mas essa fase está esgotada. Eles agora começaram a educar a população para esta outra fase: para a produção de bens de maior valor agregado, infraestrutura, etc. E, com isso, eles estão recebendo cada vez mais apoio de diversos parceiros internacionais. Então, por exemplo, eles têm planos ambiciosos. O metrô de Dacar, que não sei se a China vai financiar, ou o Japão... Eles têm a ideia de construir o terceiro terminal do aeroporto de Dacar, que vai permitir que o aeroporto opere não com 2 milhões, mas com 8 milhões, enfim, e várias outras coisas, como um porto de águas profundas que vai transformar completamente a Marinha deles. Enfim, é um país consolidado. No caso do Brasil, as nossas relações com eles são excelentes. O Senador Mecias já deu aí as dicas. E eu acho assim: o plano de trabalho da Embaixada é muito simples. Quer dizer, simples de você identificar, não sei se é simples de a gente realizar. Primeiro o agronegócio, porque já há atividade lá de cooperação com eles nessa área, nós já estamos presentes; na área do vestuário, há 30 empresas do Brasil; e, na área do agronegócio, há um contato crescente, dado o interesse que eles têm nisso e também a necessidade que eles têm, por exemplo, de carne bovina e de carne de frango, de que o Brasil tem os certificados para exportar para os países muçulmanos. Há um problema técnico sobre o qual eles dizem o seguinte... Os nossos exportadores exigem que eles aceitem a certificação que eles têm. Eles dizem que não precisam aceitar nada, que o Brasil pode exportar para lá. Não é assim. Sem a certificação, os exportadores não exportam, eles têm medo de o produto chegar lá e não entrar no país. Esse é um problema que tem que ser resolvido. O João, que está aí, está lutando com isso lá, há quatro anos. Agora o problema não é mais dele, agora é meu, vamos tentar ir para frente. As áreas de cooperação são várias. Por exemplo, no processo de crescimento deles, o Prof. Muhammad Yunus criou, por exemplo, o microcrédito. Ele criou um banco, o Banco Grameen, que possibilitou, agregou ao processo, fornecendo pequenas quantidades de dinheiro. Esse programa centrado nas mulheres - como é o Bolsa Família aqui no Brasil ou era, não sei se continua - permitiu a elas criar pools, algumas oficinas de trabalhos paralelos para agregar à indústria do vestuário. Então, a Caixa Econômica está negociando um convênio com eles para poder absorver a experiência deles com microcrédito, e vai dar em contrapartida a tecnologia da informação bancária do Brasil, que é muito boa. A Câmara de Comércio, que existe aqui e existe lá, não tem nos ajudado muito nisso, nós estamos já empenhados... Hoje, inclusive, vou... Obviamente se a Comissão me aprovar e o Plenário também, eu tenho um jantar marcado hoje com o Embaixador João, a Embaixadora de Bangladesh aqui, o Presidente e o Vice-Presidente da Câmara de Comércio, para a gente já começar eventualmente a traçar os planos de como nós vamos fazer para superar esse problema e eventualmente alcançar outras metas. Então, por exemplo, já há, na área farmacêutica, também uma joint-venture que está a caminho, a Anvisa já aprovou. Eu não me lembro do nome do laboratório. Enfim, é um laboratório bangladense que vai fornecer fármacos ao Brasil. Nós estamos procurando já o melhor parceiro deles aqui no Brasil para que eles possam fazer a distribuição.
11:17 R	Outra área que é importante é a área da defesa, por exemplo. Então, eles têm um orçamento já separado. A ideia da Primeira-Ministra é, até 2030, dotar Bangladesh de uma força de combate efetiva. Quer dizer, quando digo força de combate, são as três armas: Marinha, Aeronáutica e Exército. Segundo me contou o João, eles têm três divisões que precisam equipar. Eles gostariam de vir ao Brasil para poder conhecer a indústria bélica brasileira. Precisariam de um convite do Ministério da Defesa para poder mandar aqui os comandantes, para eles poderem ver o que o Brasil tem. Esse pedido foi feito, mas o convite não chegou lá, nunca foi feito. A gente vai ter que retomar o assunto. No caso da Força Aérea, disse-me também o Embaixador Tabajara que ele foi procurado pelo comandante da força, que queria comprar caças Gripen, mas não queria comprar da Suécia, ele quer comprar do Brasil. Então, existe uma vontade, é preciso que haja as duas para a gente avançar. São muitas as áreas. O que eu penso é o seguinte: a transformação de Bangladesh é tão grande que não dá para falar aqui em dez minutos, eu teria que ficar aqui muito tempo para poder explorar todas as áreas. Mas o que eu imagino é o seguinte: este é o momento adequado, indicado para o Brasil aumentar a sua presença naquele país, porque já há as empresas brasileiras que estão trabalhando lá. Você pode usar os contatos que eles têm de base e expandir a cooperação e o comércio. Então, isso está lá. Você já tem uma base para trabalhar. A minha tarefa nesse ponto já está adiantada, porque a embaixada trabalhou bem. E nós vamos ver o que mais nós podemos fazer para alcançar os objetivos que são traçados para a política externa brasileira e atender o que a Senadora Kátia Abreu tanto preza, que é alcançar a diplomacia de resultados - não é, Senadora? -, você ter resultados positivos. Eu vou encerrar aqui os dez minutos, mas eu me coloco à disposição dos senhores para a gente conversar. Muito obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - A perspectiva em Bangladesh é enorme realmente. E a população é muito grande, quase do tamanho da população brasileira, próxima à população brasileira. Isso nos diz respeito. Eu estava pensando, enquanto o senhor falava sobre defesa agropecuária, sobre produtos, a exportação de produtos para lá, que as normas estão ainda... Os exportadores não sabem como agir. Eu fico imaginando em quanto o Brasil avançou em tecnologias públicas de serviços, na nossa experiência em pesquisa agropecuária, extensão rural, assistência técnica e defesa agropecuária. Nós temos cooperações muito interessantes a fazer, principalmente nesse sistema de defesa agropecuária. E isto nos interessa: o Brasil ser uma referência no mundo por ser um grande exportador. Ele já é uma referência de sistema agropecuário, senão não exportava. Agora, esse sistema precisa ser disseminado, essa cooperação disseminada porque nos privilegia. O que nós praticamos no Brasil vai ser exigido em outros países, então vai ser quase que automático, sem dificuldade, minimizaria as dificuldades, se nós oferecêssemos essa cooperação de defesa agropecuária, de assistência técnica, extensão rural. Bangladesh tem uma população que 60% está no campo, é rural. E, apesar de ser um país pequeno, está ali entre dois grandes países com um mercado enorme. Ele tem livre comércio com a China, sem imposto nenhum praticamente. Então, de fato, é um país a se observar.
11:21 R	O SR. PAULO FERNANDO DIAS FERES - Senadora, só quero citar que tudo que a senhora disse se aplica a Bangladesh. A embaixadora deles aqui, quando apresentou credenciais ao Presidente Bolsonaro, sugeriu que o Brasil assinasse um acordo de livre comércio com eles e, eventualmente, depois, um acordo com o Mercosul. Talvez nem seja preciso esse acordo. Um acordo tarifário, se você eliminar as barreiras técnicas, já adiantaria muito ao comércio e é mais fácil de fazer. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - E mesmo um Acordo SPS. Com o Acordo SPS, não precisava de Mercosul, e nenhuma dificuldade nós teríamos. É apenas sanitário e fitossanitário. Indicação do nome do Sr. João Tabajara de Oliveira Júnior, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Albânia. ITEM 11 MENSAGEM (SF) N° 89, DE 2021 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e do art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, a indicação do Senhor JOÃO TABAJARA DE OLIVEIRA JÚNIOR, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Albânia. Autoria: Presidência da República Relatoria: Senador Nelsinho Trad Relatório: pronto para deliberação. O Senador Nelsinho Trad está com a palavra para deliberar sobre o seu relatório. O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MS. Como Relator.) - Sra. Presidente, chega ao exame desta Comissão a indicação feita pelo Presidente da República do nome do Sr. João Tabajara de Oliveira Júnior, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Albânia. O indicado é filho de João Tabajara de Oliveira e de Anna Maria Fragelli Tabajara de Oliveira - abro aqui um parêntese para saudar a família Fragelli, de Mato Grosso do Sul; um parente da mãe do indicado foi Presidente do Congresso Nacional, o Senador José Fragelli, uma pessoa de renomada biografia no nosso estado e na carreira política brasileira -, nascido em 14 de março de 1959, em Beirute, no Líbano. É brasileiro nato, de acordo com o artigo 129, inciso II, da Constituição de 1946. Em 1983, concluiu o curso de Direito pela Universidade de Brasília (UnB). No Instituto Rio Branco, concluiu os Cursos de Preparação à Carreira Diplomática, em 1985; de Aperfeiçoamento de Diplomatas, em 1996; e de Altos Estudos, em 2009, ocasião em que defendeu a tese “Do Legado da Era Bush à Política Transformacional de Barack Obama”. Iniciou sua carreira, no ano de 1986, como Terceiro-Secretário. Por merecimento, em 1993, tornou-se Segundo-Secretário; em 1999, chegou a Primeiro-Secretário; em 2005, a Conselheiro; e, em 2012, a Ministro de Segunda Classe. Em 2019, passou a integrar o Quadro Especial. No Brasil, o diplomata serviu no Departamento Consular e Jurídico do Itamaraty, como Assessor do Chefe do Departamento, bem como no Gabinete do Subsecretário-Geral da Presidência da República em 1990. Foi Chefe da Coordenadoria-Geral de Assuntos dos Estados Unidos e do Canadá em 2007. Exerceu a chefia da Divisão de Inteligência Comercial em 2009 e, em 2012, assumiu o cargo de Diretor Adjunto da Agência Brasileira de Cooperação. No exterior, serviu na Missão do Brasil junto à União Europeia em Bruxelas e nas embaixadas em Praga, Paris, Kuala Lumpur e Luanda. Foi também encarregado de negócios nas embaixadas brasileiras em Paramaribo e no Kuwait. Atualmente, é embaixador do Brasil em Daca, Bangladesh. Ainda em atendimento às normas do Regimento Interno do Senado Federal, a mensagem presidencial veio acompanhada de sumário executivo elaborado pelo Ministério das Relações Exteriores sobre a República da Albânia.
11:25 R	Cuida-se de república parlamentarista, cujo anseio de se tornar membro da União Europeia tem pautado, de forma considerável, as decisões governamentais mais relevantes, nos âmbitos interno e externo. O país tornou-se independente do Império Otomano em 1912. Ao final da Segunda Guerra, com a saída dos alemães e a vitória da resistência albanesa, prevaleceu o regime comunista por quase meio século, o qual se caracterizou por seu extremo isolamento. Assim, apesar de Brasil e Albânia manterem relações diplomáticas desde 4 de abril de 1961, haja vista essa política de isolamento albanesa, somente em 1985, o governo brasileiro concordou com a troca de embaixadores, a título cumulativo. A Embaixada albanesa residente em Brasília somente foi instalada em 2009. No ano seguinte, foi instalada Embaixada do Brasil em Tirana. A Albânia tem manifestado o interesse em ser uma “plataforma para o Mediterrâneo” para que os produtos brasileiros alcancem os mercados da região. O documento informativo do Itamaraty destaca que o avanço, nos últimos anos, da cooperação e da integração interbalcânica é fonte de oportunidades para empresas brasileiras em vários setores, como construção civil (infraestrutura), agrícola (mecanização), têxtil, energético, alimentício e outros. Tendo em vista a natureza da matéria ora apreciada, não cabem outras considerações neste relatório. Sala das Comissões, 7 de abril de 2022. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Obrigada, Senador Nelsinho. Concedo a palavra ao Sr. Embaixador, pelo prazo de dez minutos, para fazer a sua fala. Por favor. O SR. JOÃO TABAJARA DE OLIVEIRA JÚNIOR (Para expor.) - Muito obrigado, Sra. Senadora Kátia Abreu, Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Obrigado, Sr. Senador Nelson Trad, Relator do país pelo qual eu fui indicado. Relatores, Senadores, colegas... E também aproveito para agradecer ao Senhor Presidente da República e ao Ministro de Estado das Relações Exteriores pela minha indicação para ocupar o cargo de Embaixador na Albânia. É uma satisfação e honra enormes estar aqui pela segunda vez - a primeira vez, quando fui aprovado para Bangladesh. Conforme já mencionado aqui, a Albânia é um país singular, muito especial na Europa, que tem uma certa complexidade. É um país pequeno, mas, ao mesmo tempo, é um país que exerce influência, uma influência positiva na região, que é uma região historicamente explosiva de conflitos, inclusive, de duas guerras mundiais, guerra da sucessão da Iugoslávia. Enfim, eles exercem uma influência em prol da paz, da estabilidade política e de prosperidade para a região e têm um comportamento, externo, enfim, muito similar ao Brasil, que também é um país que tem compromisso com a promoção da paz.
11:29 R	Muito do que a política externa deles manifesta reflete bastante as principais características nacionais do seu povo, que é a hospitalidade e tolerância religiosa. Esses dois elementos têm ajudado realmente a estabelecer relações muito profundas com seus países vizinhos, o que faz com que seja um país cordial, aberto ao diálogo, ao entendimento, portanto. É um país que pertence a importantes organizações internacionais europeias, como a Otan, pertence, inclusive, à Organização para a Segurança e Cooperação na Europa e à Organização de Cooperação Econômica do Mar Negro, que inclui onze países da região, inclusive a Turquia, Azerbaijão, Armênia. Então, é um país que também tem se aberto muito ao Brasil, um país onde agora o Brasil está ocupando uma posição estratégica, não só no âmbito comercial, mas também político. Nesse biênio 2022-2023, os nossos dois países ocupam um assento não permanente no Conselho de Segurança da ONU, o que já abriu uma grande perspectiva de cooperação nessa área, em prol de entendimento entre os países para a resolução de conflitos, enfim... Quem sabe poderemos, durante essa gestão, influir inclusive para uma paz entre Ucrânia e Rússia? Há matérias importantíssimas a serem discutidas durante o biênio corrente, e a Albânia poderá ser um parceiro importantíssimo para avançar essa agenda positiva. Caso seja indicado por V. Exas. também para o cargo de Embaixador na Albânia, eu pretenderia investir muito das minhas prioridades no comércio. Há já um importante comércio que começa a se desenhar, especialmente resultando da agroindústria brasileira. Um dos principais produtos que o Brasil tem exportado nos últimos anos são carnes aviárias, carnes bovinas, suínas, e há uma margem enorme para aumentar ainda mais, em vista dos mercados vizinhos. Como V. Exa. já mencionou, eles pretendem ser uma plataforma, por sua posição muito especial e estratégica no Mediterrâneo e na Península Balcânica, para penetrar outros mercados, mercados vizinhos. Já há indicações de que a província separatista do Kosovo já está importando bastante carne proveniente do Brasil, e, quanto a outros mercados, como o da Macedônia do Norte e Montenegro, há possibilidades de se expandirem ainda mais as nossas exportações do agro para esses países também.
11:33 R	Há uma grande oportunidade também de as empresas brasileiras do setor alimentício estabelecerem investimentos localmente para aumentar ainda mais a presença e exportação de produtos alimentícios brasileiros provenientes de carnes para além desses mercados, com uma presença física lá. Inclusive, em função da eventual adesão da Albânia à União Europeia, proporcionaria ainda mais vantagens para essas empresas brasileiras e para nossas exportações como um todo na União Europeia. Estando empresas brasileiras com o pé já num país-membro, futuramente membro da União Europeia, acrescenta ainda mais vantagens para a nossa indústria do agro. Outra prioridade que eu daria e que, certamente, iria estreitar ainda mais as relações entre os nossos países seria a cooperação técnica. Sendo eles também um país de origem agrária, seria importantíssimo os nossos programas da Embrapa favorecerem a agricultura local deles com muito mais produtividade, o que inclusive lhes proporcionaria poder exportar mais e reduzir o que se chama de déficit crônico que eles têm na balança comercial. É um país que exporta cerca de US$5 bilhões, porém, tem um déficit comercial de cerca de US$3 bilhões, que é um pouco atenuado pela remessa de moeda forte de albaneses residentes no exterior, na Europa e em outros países; atenua um pouco, na faixa de 15% do PIB deles. Então, esses programas da agricultura que a Embrapa tem chegam a aumentar a produtividade em quatro a cinco vezes mais a produção por hectare. São números espetaculares, que podem ajudar, e muito, o país inclusive a reduzir esse déficit comercial. Então, já existe um memorando de entendimento que resultou da visita do Ministro da Agricultura do Brasil, em 2012, em que eu gostaria, uma vez aprovado por V. Exas., de fazer um upgrade para um acordo de cooperação técnica abrangente em que se poderia incluir cooperação em diversas outras áreas que seriam benéficas para os nossos dois países. Há muito ainda a ser explorado lá também em outras áreas. Na área política, conforme eu já mencionei, há muito a ser desenvolvido juntos para promoção da paz e do entendimento não só no âmbito do Conselho de Segurança da ONU, mas também nos outros fóruns dos quais participamos, como OMC, Conselho de Direitos Humanos etc. Vou também reforçar o setor de atendimento a brasileiros, o setor consular, porque há uma expectativa de que, como a Albânia está se tornando um importante destino turístico, com certeza, irão aparecer muitos turistas brasileiros para os quais a embaixada tem que estar aparelhada para dar o melhor atendimento possível - há uma pequena comunidade brasileira local que também contará com todo apoio da embaixada -, inclusive jogadores de futebol. E vou promover também o Brasil como destino turístico. É importante que a gente desenvolva um turismo maior aqui, no Brasil.
11:37 R	Resumindo, entendo que quanto mais estreitas e diversificadas forem as relações bilaterais mais oportunidades de negócios, investimentos e comércios surgem para os nossos dois países. Portanto, é importante investir nas mais diversas áreas do relacionamento bilateral. Dado o exíguo tempo que temos, eu encerro aqui a minha apresentação. Estou à disposição de V. Exas. para o que precisarem. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Embaixador, se for possível... O SR. JOÃO TABAJARA DE OLIVEIRA JÚNIOR - Sim, senhora. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Em vários documentos que eu estou lendo de cada país cujo Embaixador está sendo sabatinado, vez ou outra, eu vejo: país tal aderiu à Organização da Conferência Islâmica, país tal não aderiu. O que significa, em breves palavras, em breve explicação, a Organização da Conferência Islâmica? O que significa estar ou não filiado? O SR. JOÃO TABAJARA DE OLIVEIRA JÚNIOR - É uma organização muito grande, porque são mais de 50 países islâmicos. Na Albânia, a maioria da população é islâmica, cerca de 50% a 60%, mas é um país em que, como há muita tolerância religiosa em função da história e da evolução cultural deles, eles não são, digamos, radicais em suas religiões, convivem pacificamente com cristãos católicos, que estão também historicamente presentes em grande número nesse país. Então, há países que preferem ser observadores e há países que realmente querem promover oficialmente a religião islâmica. E esses países são mais voltados para serem membros efetivos, outros são apenas observadores e, eventualmente, não tão comprometidos com a causa islâmica. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Nessa Organização da Conferência Islâmica, há algum ganho comercial entre esses países que aderem a essa organização? Há alguma preferência comercial? O SR. JOÃO TABAJARA DE OLIVEIRA JÚNIOR - Eu acredito que não. É mais uma união entre eles, mais de defesa e de... O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MS. Fora do microfone.) - Sociocultural. O SR. JOÃO TABAJARA DE OLIVEIRA JÚNIOR - Exato. É mais para promover a religião e a união entre eles como bloco capaz de influir na evolução da história das relações internacionais. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Muito obrigada aos dois Srs. Embaixadores. Eu convido agora o Sr. Luís Henrique Sobreira Lopes e o Sr. Fábio Vaz Pitaluga. (Pausa.) ITEM 6 MENSAGEM (SF) N° 56, DE 2021 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor LUÍS HENRIQUE SOBREIRA LOPES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Estado Plurinacional da Bolívia. Autoria: Presidência da República Relatoria: Senador Nelsinho Trad Relatório: Pronto para deliberação
11:41 R	Convido o Senador Nelsinho Trad para fazer a apresentação do seu relatório. O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MS. Como Relator.) - Presidente, Senadora Kátia Abreu, o Sr. Luís Henrique Sobreira Lopes, nascido em 28 de setembro de 1958, na cidade do Rio de Janeiro, é filho de Jair Baptista Lopes e Rita Vilela Sobreira Lopes. Concluiu o curso de preparação para a carreira diplomática do Instituto Rio Branco em 1979 e ingressou na carreira, no posto de Terceiro-Secretário, no ano seguinte. Ainda no âmbito do Instituto Rio Branco atendeu os cursos de aperfeiçoamento diplomático e de altos estudos, tendo defendido, neste último, a tese intitulada "O Brasil e a febre aftosa na América do Sul: um chamado concreto à liderança". O diplomata indicado tornou-se Primeiro-Secretário em 1989; Conselheiro, em 1996; Ministro de Segunda Classe, em 2005; e Ministro de Primeira Classe, em 2014; todas essas promoções por merecimento. Ao longo de sua carreira, desempenhou diversas funções. Merecem destaque as de Segundo e Primeiro-Secretário na Embaixada em Ottawa; Conselheiro na Embaixada em Washington; Conselheiro e Encarregado de Negócios na Embaixada em Montevidéu; Conselheiro na Embaixada em La Paz; Coordenador-Geral de Ensino e Diretor-Geral Adjunto do Instituto Rio Branco; Ministro Conselheiro e Encarregado de Negócios na Missão junto à CEE, em Bruxelas; Ministro Conselheiro e Encarregado de Negócios na Missão junto à União Europeia, em Bruxelas; Chefe de Delegação na III Reunião do Conselho de Governadores da Fundação EU-LAC, em Bruxelas; Ministro Conselheiro e Encarregado de Negócios na Embaixada em Roma; Assessor Especial da Secretaria-Geral das Relações Exteriores; Coordenador-Geral do Grupo de Trabalho de Organização de Eventos; Diretor do Departamento da África; e Embaixador em Seul até o presente momento. Foi ainda Chefe de Delegação de diversas e importantes missões brasileiras ao longo de sua profícua carreira. O Sr. Luís Henrique Sobreira Lopes fez jus a importantes condecorações, a saber: Ordem Alauita, do Marrocos, grau de Cavaleiro; Ordem de Isabel, a Católica, da Espanha, grau de Cavaleiro; Insígnia da Ordem da Águia Azteca, do México; Ordem do Infante Dom Henrique, de Portugal, grau de Oficial; Ordem Nacional do Mérito, da França, grau de Cavaleiro; Ordem de Rio Branco, do Brasil, grau de Cavaleiro e Grã-Cruz; Ordem ao Mérito da República, da Itália, grau de Oficial; Ordem Militar de Cristo, de Portugal, grau de Cavaleiro; Ordem do Mérito Federal, da Alemanha, grau de Oficial; Ordem do Mérito Aeronáutico, do Brasil, grau de Oficial; Ordem da Rosa Branca, da Finlândia, grau de Comendador; Medalha Mérito Tamandaré, do Brasil; Ordem do Mérito Aeronáutico, grau Oficial; e Medalha do Exército brasileiro. Ainda em observância às normas do Regimento Interno do Senado Federal, a mensagem presidencial veio acompanhada de sumário executivo elaborado pelo Ministério das Relações Exteriores sobre a Bolívia, o qual informa acerca das relações bilaterais com o Brasil, inclusive com cronologia e menção a tratados celebrados. O Estado Plurinacional da Bolívia ocupa uma superfície de 1,1 milhão de quilômetros quadrados e possui população de 11 milhões de habitantes.
11:45 R	Sua sede de governo é La Paz, e Sucre é a capital constitucional. Seu sistema de governo é uma república presidencialista unitária, e o Poder Legislativo é exercido por uma Assembleia Legislativa Plurinacional, bicameral. O Produto Interno Bruto nominal foi de US$39,38 bilhões em 2020. Seu Índice de Desenvolvimento Humano foi de 0,718 em 2020, o que a coloca na 107ª posição. Tem índice de alfabetização bastante significativo (92,5%) e expectativa de vida de 71,5 anos. Naquele país, há uma população brasileira de quase 40 mil pessoas. Os primeiros contatos diplomáticos entre o Brasil e a Bolívia ocorreram na primeira metade do século XIX, no contexto da independência dos dois países. Em 1903, foi firmado o tratado que é considerado marco fundamental nas relações bilaterais: o Tratado de Petrópolis, negociado pelo Barão do Rio Branco, que pôs fim às disputas pelo Acre, estabelecendo as atuais fronteiras entre Brasil e Bolívia. A Bolívia é o país com o qual o Brasil compartilha sua maior fronteira terrestre: 3.423 quilômetros. Nossas importações da Bolívia concentram-se em gás natural (93% do total em 2020), enquanto vendemos ferro e aço, produtos comestíveis e preparações, produtos da indústria de transformação, papel e cartão, máquinas agrícolas, calçados e veículos automóveis de passageiros. Em 2020, nosso saldo comercial foi deficitário em US$53,6 milhões. Além disso, segundo documento enviado pelo Itaramaty: O Brasil mantém com a Bolívia extenso programa de cooperação técnica. As iniciativas em execução abrangem, por exemplo, as áreas de segurança pública, agricultura, metrologia e meio ambiente, com destaque para a gestão de recursos hídricos. O [...] [país] também tem prestado assistência humanitária ao país vizinho, por meio de doações humanitárias financeiras, de alimentos e medicamentos. No contexto da pandemia do novo coronavírus, o Governo brasileiro autorizou, em caráter humanitário, exportações de oxigênio líquido medicinal para uso na rede de hospitais públicos bolivianos. Lá no meu estado, nós temos uma divisa com Puerto Suárez junto com Corumbá, situação essa que me deixa bastante à vontade de proferir esse relatório. Tendo em vista a natureza da matéria apreciada, não cabe aduzir outras considerações no âmbito deste relatório. Sala da Comissão, 7 de abril de 2022. Senador Nelsinho Trad. É isso, Senadora Kátia Abreu. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Realmente o Embaixador Luís Henrique enfrentará grandes diferenças saindo da Coreia do Sul e indo para a Bolívia. Tenho certeza de que a experiência vai ser muito interessante para aquele país. Concedo a palavra a V. Exa. pelo prazo de dez minutos. O SR. LUÍS HENRIQUE SOBREIRA LOPES (Fora do microfone.) - Senadora Kátia Abreu, Presidente desta Comissão... A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - E mais uma questão, Sr. Embaixador: nós tivemos uma redução muito significativa de comércio de 2019 para cá no intercâmbio com a Bolívia. Se o senhor puder fazer algum comentário a respeito, se é só a covid... O SR. LUÍS HENRIQUE SOBREIRA LOPES - Ah, sim. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Vai morar muito mais perto de Campo Grande, que é o centro do mundo. (Risos.)
11:49 R	O SR. LUÍS HENRIQUE SOBREIRA LOPES (Para expor.) - Muito bem. Então, Senadora Kátia Abreu, Presidente desta Comissão; Senador Nelsinho Trad, Relator da minha designação; Sras. Senadoras; Srs. Senadores; membros desta Comissão; meus caros colegas, os meus agradecimentos iniciais ao Sr. Ministro de Estado pela confiança de indicar meu nome ao Senhor Presidente da República para essa importante missão de chefiar a missão diplomática em La Paz. A localização ou a situação geográfica da Bolívia no centro da América do Sul, sendo tanto um país amazônico como platino, e a longa história diplomática que nós compartilhamos também com a Bolívia é que determinam o plano de trabalho, a importância, a densidade do plano de trabalho que a embaixada em La Paz necessariamente terá de seguir - quem quer que chefie aquela missão diplomática. E eu tenho o privilégio de suceder a um grande Embaixador, que é o nosso Octávio Côrtes, que também aqui está presente hoje para ser sabatinado. De modo que a Bolívia é simultaneamente um membro da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica e do Tratado da Bacia do Prata, e nós compartilhamos com eles também essa participação nessas duas organizações tão importantes no contexto da integração sul-americana. Agora também eles decidiram participar e se candidatar a membro pleno do Mercosul; portanto, mais uma iniciativa que inclui o Brasil como um participante e colega de iniciativas de integração. O Brasil e a Bolívia já compartilham também, dentro desse esquema de relações intensas, de uma série de... (Intervenção fora do microfone.) O SR. LUÍS HENRIQUE SOBREIRA LOPES - Perdão? (Pausa.) ... de uma série de mecanismos de diálogo, de instrumentos de diálogo que nos garantem sempre possibilidades de intercâmbio de pontos de vista e mesmo de diálogo, como dizem esses mecanismos, nos mais diversos setores - em todos os setores. Para citar alguns, enfim - e isso faz parte do nosso plano de trabalho -, nós vamos continuar a incentivar a participação e a acompanhar a participação do Brasil, por exemplo, no campo da energia, no Comitê Técnico Binacional que discute tanto o acompanhamento das importações brasileiras de gás - agora mais especialmente no contexto da desregulamentação desse setor no Brasil e das decisões da Petrobras de venda dos seus ativos na Bolívia - e também, do outro lado da questão, da integração energética entre os dois países, que é um aspecto que interessa aos dois países - interessa muito à Bolívia, mas interessa também ao Brasil. E nós já temos discutido nesse Comitê Técnico Binacional: houve reuniões dos subgrupos desse comitê mais recentemente, em 2021, em que puderam discutir aspectos sobre o inventário hidrelétrico da Bacia do Rio Madeira em todos os seus aspectos, inclusive rendimento energético, aspectos logísticos, ambientais, de navegabilidade do Rio Madeira, enfim, todos os aspectos ligados ao aproveitamento da hidrovia do Madeira.
11:53 R	Outra área muito importante que merece figurar no nosso plano de trabalho - e vai - é a de combate a ilícitos transnacionais. Nós dispomos do Gabinete Binacional de Segurança, que se reuniu pela última vez em 2017, mas que deve ser incentivado a voltar a reunir-se, e da Comissão Mista sobre Drogas e Crimes Conexos, cuja última reunião foi agora em fevereiro - foi a 11ª reunião dessa comissão mista. Vamos continuar a incentivar a discussão desses temas tão importantes durante a gestão do novo embaixador. Em defesa também temos uma cooperação muito profícua com a Bolívia. A Força Aérea mantém um escritório, uma missão técnica em Cochabamba, dedicada principalmente à implantação de um sistema de controle de tráfego aéreo boliviano. É um sistema que também tem uma função de assessorar, apoiar atividades de cooperação de combate ao narcotráfico e de capacitação e formação de pessoal militar boliviano, aliás, funções também que tanto a Marinha quanto o Exército desempenham em suas áreas específicas em relação a militares bolivianos. Como mencionou o Senador Nelsinho Trad, a integração fronteiriça é muito importante. Quatro estados brasileiros têm fronteiras com a Bolívia. Como ele disse, é a mais extensa fronteira que nós compartilhamos com qualquer país vizinho. E mantemos comitês de fronteira com cidades gêmeas fronteiriças nos quatro estados. Esses comitês são, naturalmente, de importância fundamental. Houve mais recentemente, no contexto da pandemia, entendimentos especiais para garantir que o trânsito vicinal fronteiriço não fosse afetado por restrições de circulação no contexto da pandemia. Enfim, a linha de frente do nosso relacionamento, independentemente de qualquer situação outra, mesmo em situação de crise sanitária, como a que estamos enfrentando agora. A cooperação técnica tem avançado bem em vários setores. Pretendemos continuar a incentivar a manutenção dessas iniciativas. O comércio, como apontou a Presidente Kátia Abreu, se ressentiu sobretudo no início da pandemia. Houve uma queda em 2019, mas houve já - e é uma boa notícia - uma recuperação no ano passado, e o comércio voltou a crescer. Houve um crescimento, no ano passado em relação a 2020, de quase 37%; o intercâmbio total alcançou quase US$3 bilhões, US$2,87 bilhões nos dois sentidos, com um superávit para o Brasil de mais de US$170 milhões. É uma boa notícia.
11:57 R	O nosso comércio com a Bolívia no lado das importações, como se sabe e como foi apontado no relatório, é concentrado nas importações do gás, quase 90% - houve já uma pequena redução nessa proporção -, mas as nossas exportações para a Bolívia são mais diversificadas. Nós também temos exportado outros produtos e pretendemos incentivar essa diversificação por meio da promoção de entendimentos crescentes envolvendo empresários brasileiros no contexto dessa Câmara Nacional de Comércio Brasil-Bolívia que existe já, está disponível. Enfim, para cumprir com o nosso prazo, eu gostaria de mencionar várias iniciativas que podem beneficiar diretamente as comunidades brasileiras. Vamos dar continuidade às tentativas de garantir reciprocidade de tratamento a essas comunidades em relação à assistência médica que elas podem ter lá e que é dada aos bolivianos que visitam e residem no Brasil pelo SUS. E eu gostaria só de mencionar, para concluir, que, caso eu seja aprovado para essa missão, na verdade eu vou estar retornando à Bolívia e vou poder dar continuidade ao tratamento das relações Brasil-Bolívia, já que servi lá como Conselheiro da Embaixada entre 2003 e 2005. Assim, posso voltar a tratar das relações mais diretamente e, acompanhado sempre de minha mulher e, eventualmente, de algum dos filhos, poderei dar continuidade a esse trabalho, agora em outro nível. Enfim, é muito importante isso. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Obrigada, Embaixador. Poderia responder em poucos minutos, Embaixador, qual é, na sua visão, o maior desafio do Brasil hoje em relação aos países vizinhos da América do Sul? Qual é o ponto fundamental que nós deveremos observar? O SR. LUÍS HENRIQUE SOBREIRA LOPES - Eu acho que é importantíssimo nós procurarmos evitar a ideologização das nossas relações com os países vizinhos. É importante sempre manter a profissionalização das nossas relações e da manutenção do dia a dia das nossas relações. Eu sei que isso é cada vez mais difícil, já que, como nós temos muita intimidade com a vizinhança, a realidade é que, além das relações oficiais, intergovernamentais, há relações interpessoais inevitáveis, não só entre as populações das comunidades fronteiriças, mas também, e é normal, entre os partidos políticos, porque há um relacionamento muito íntimo também, e muito saudável, aliás, entre os Parlamentos desses países e o do Brasil. As relações interparlamentares são uma tendência mundial - lá na Coreia também, onde estou agora, há um grupo parlamentar muito ativo para desenvolver as relações interparlamentares entre o Brasil e a Coreia -, de modo que, no caso mais específico dos países da nossa região, é uma tendência também crescente.
12:01 R	Enfim, talvez isso seja, na minha opinião, uma coisa que poderia ser considerada. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Embaixador, qual é a posição do Brasil com relação ao pleito da Bolívia, muito antigo, de acesso ao Pacífico? Nós apoiamos ou somos pragmáticos, responsáveis? (Risos.) Isso foi uma aula que eu recebi ontem deles. O SR. LUÍS HENRIQUE SOBREIRA LOPES - Não, o Brasil não tem uma posição direta de apoio ou não. Nós temos, sim, recebido, às vezes... Enfim, tivemos já a ocasião de sediar encontros entre os Presidentes dos dois países, por ocasião de eventos realizados aqui, posses presidenciais ou eventos multilaterais. Nós facilitamos a realização desses encontros presidenciais e sempre houve grande expectativa pelos resultados desses encontros, mas nós não tomamos uma posição em relação a essa disputa entre os dois países. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - O.k. Muito obrigada. ITEM 4 MENSAGEM (SF) N° 70, DE 2021 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor FÁBIO VAZ PITALUGA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Armênia. Autoria: Presidência da República Relatoria: Senador Esperidião Amin Relatório: Pronto para deliberação Seu lugar de origem hoje é a Síria, seu posto de origem hoje. Senador Espiridião Amin, concedo a palavra para a leitura do seu relatório. Obrigada. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Como Relator.) - Sra. Presidente, quero lhe agradecer pela deferência da designação e fazer aqui dois comentários ao Dr. Luís Henrique Sobreira Lopes. Primeiro, eu sou de um estado que foi muito influenciado pelo início das obras do Gasbol. Acompanhamos as renegociações havidas especialmente no Governo do Presidente Lula. Eu próprio debati isso na Universidade Federal de Santa Catarina e eu gostaria de transmitir essa preocupação, que eu acho que é comum ao Estado do Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, nessa sua nova missão e dizer que gostei muito da palavra "intimidade". Isso às vezes nos prejudica. Uma vez o Jânio Quadros disse para o Mino Carta que intimidades geram filhos e aborrecimentos e com ele, Mino Carta, ele não queria nem uma coisa nem outra. (Risos.) Foi um debate célebre na nossa televisão. Então, eu lhe faço essa recomendação na condição de brasileiro, desejando sucesso para a sua missão e de todos os seus colegas. Eu recebo a missão de relatar a saída do Embaixador Fábio Vaz Pitaluga da Síria, país que eu tive a honra de visitar, Senador Tasso, em 2018, num momento muito difícil. Visitei cidades como Maaloula, onde o povo fala aramaico, destruída impiedosamente pelo Estado Islâmico. Visitei Saidnaya, onde eles não conseguiram entrar, na companhia do então Deputado Carlos Melles e do Deputado Arlindo Chinaglia. Foi certamente a viagem mais ousada da minha vida, porque nas ruas de Alepo, aliás, de Homs, ainda havia minas terrestres depositadas em metade da rua, e nós estávamos na metade de cá, mais ou menos na fronteira. E o senhor vai para um outro país que, ainda que com uma população radicada no Brasil menor, não é menos importante: a Armênia.
12:05 R	Aos que gostam de história, vou recomendar... A Senadora Kátia Abreu é a única pessoa aqui que assistiu duas vezes a série Resurrection, com 456 capítulos de 45 minutos cada um. (Risos.) Eu assisti uma vez. É sobre o nascimento do Império Otomano. E virou, na época, fã do Ertugrul. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Sabe quem me recomentou essa série? O falecido Senador Arolde. É claro que eu assisti só uma vez, gente. Se eu assistisse pela segunda, o marido iria separar-se de mim. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - São 456 capítulos. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - É espetacular. Maravilhoso! Tem que assistir devagar, com calma, sem pressa. Não pode fazer aquela maratona no final de semana, porque aí... Mas eu recomendo. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Mas eu queria recomendar, então, um filme que só se encontra eu acho que no YouTube: Mayrig, que em armênio quer dizer mãe. E para um saudosista, como o Senador Tasso Jereissati ou o Chico Rodrigues, é com Gina Lollobrigida e Omar Sharif. Relata o êxodo forçado, na Primeira Guerra Mundial, que hoje gerou uma grande celeuma, com cenas dramáticas. O êxodo dos armênios tangidos pelo Império Otomano, por causa da desconfiança de, sendo a maioria ortodoxa, terem vínculos com a Rússia czarista. Não se sabe hoje... Há uma celeuma: a não aceitação, ainda hoje, da Turquia na União Europeia decorre de ter havido ou não um genocídio... Esse é um assunto muito complexo. Mas o fato é que o senhor vai para uma civilização muito importante para todos nós, do ponto de vista histórico. O senhor vai vislumbrar a Arca de Noé, ou seja, o Monte Ararat, que seria da Armênia, mas agora pertence à Turquia. Não é isso? O SR. FÁBIO VAZ PITALUGA (Fora do microfone.) - Isso. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Então, biblicamente, também o senhor vai estar bem guarnecido. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Senador Amin, apenas um... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Por isso a missão dele. Está justificada. São 40 mil armênios no Brasil. Ele apresentou um plano de trabalho que é voltado para a cultura, mas é voltado para a habilitação da nossa relação comercial, com números muito bem expressos. Sobre o seu currículo, nós já o conhecemos desde a ida para a Síria. Ele esbanja qualificação, como todos os egressos do Instituto Rio Branco. O relatório já está apresentado desde a semana passada. Eu só quero dizer o seguinte, eu fico muito sereno e tranquilo quando faço relatório de servidores de carreira do Itamaraty que vão ser remanejados, como a própria carreira implica.
12:09 R	E concluo dizendo o seguinte: além das suas preocupações com a relação comercial, que realmente é muito pequena - as nossas trocas somam US$27 milhões de exportações e apenas US$100 mil de importação -, acho que é importante que o senhor aborde singelamente esse assunto e nos traga também alguma informação sobre o seu vizinho do norte, Geórgia. Geórgia, Bósnia e Ucrânia são os três países supostamente candidatos a integrarem a Otan, possibilidade essa que tanto tem sido mencionada para justificar reações que hoje resultam no conflito entre Rússia e Ucrânia. Então, com base nesse relatório, eu acho que nós estamos em condição de ouvi-lo e deliberar com muita informação e com razoável certeza. Obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Obrigada, Senador Amin. Eu comunico que estamos servindo um pequeno almoço, porque nós vamos tocar direto até terminar a nossa sessão. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Isso naturalmente tem o copatrocínio do Tasso Jereissati, do Chico Rodrigues... A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Não. Absolutamente. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Não acredito que ele não tenha cometida essa... A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - É patrocínio da Kátia Abreu mesmo. (Risos.) O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - CE) - Senadora Kátia, permita-me uma observação. Eu sabia que o Senador Amin era do tempo da Gina Lollobrigida, que foi apaixonado por ela, mas da Arca de Noé eu não sabia. (Risos.) A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - É, essa foi demais. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Senador, eu fiz a inspeção dos bichos que entraram. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Ele fez a ata da Santa Ceia, da última. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - A arca foi uma herança do Absalão, que não conseguiu fazer. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Concedo a palavra ao Sr. Fábio Vaz Pitaluga, indicado para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Armênia, pelo tempo de dez minutos. O SR. FÁBIO VAZ PITALUGA (Para expor.) - Muito obrigado. Sra. Presidente, Senadora Kátia Abreu, Srs. Senadores, é com prazer que cumprimento V. Exas., Sr. Relator, Senador Esperidião Amin, a quem muito agradeço as palavras tão gentis e generosas. Recordo-me sempre, com grande prazer, da ótima conversa que tivemos em maio de 2019, quando o senhor comentou da sua excelente viagem à Síria, em janeiro de 2018, ocasião em que eu ainda não havia assumido a embaixada, mas eu tive ocasião, sim, de receber o Senador Presidente Fernando Collor na Síria, em novembro de 2018, onde ele fez uma visita absolutamente intensa, extraordinária e deixou grandes amigos na Síria e uma maravilhosa impressão entre os sírios. Cumprimento ademais todas as Embaixadoras, os Srs. Embaixadores que também participam desta sabatina. Cumprimento o Embaixador Bruno Bath, Chefe da Assessoria de Relações com o Congresso do Itamaraty, por meio de quem cumprimento todos os demais amigos e colegas do Itamaraty hoje aqui presentes. Senhoras e senhores, retorno hoje com prazer, depois de três anos, a esta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal, desta feita para submeter à apreciação de V. Exas. o meu nome para assumir a função de Embaixador do Brasil junto à República da Armênia. Muito agradeço ao Senhor Presidente da República, pela designação e pela confiança, e ao Sr. Ministro de Estado das Relações Exteriores, por todo o apoio.
12:13 R	Pretendo, Sra. Presidente, dividir a minha apresentação em dois pontos principais. Primeiramente, eu ressaltarei alguns elementos da relação bilateral entre o Brasil e a Armênia e, logo a seguir, ressaltarei alguns aspectos do planejamento estratégico para a Embaixada do Brasil em Ierevan, que pretendo levar adiante caso venha, naturalmente, a merecer o apoio e a confiança de V. Exas. Sra. Presidente, as relações diplomáticas entre o Brasil e a Armênia são absolutamente fluidas, são relações cordiais, marcadas por importante intercâmbio de visitas e marcadas também por importantes instrumentos normativos. Há uma importante comunidade armênia aqui no Brasil, estimada em torno de 40 a 50 mil pessoas, que formam um elo de ligação fundamental entre o Brasil e a Armênia. É uma comunidade intensa, muito ativa, que tem sabido preservar e fortalecer, ao longo dos anos, ao longo das gerações, um sentimento de armenidade e tem tido um papel e uma influência muito positiva nos mais variados setores da vida nacional, tanto no setor privado, como no setor público, e na vida política nacional também. Já houve três visitas de Presidentes da Armênia ao Brasil, sendo que a mais recente ocorreu em agosto de 2016, quando aqui esteve o Presidente Serzh Sargsyan. Na ocasião, foram assinados importantes instrumentos normativos, como, por exemplo, o Memorando de Consultas Políticas, o Acordo Básico de Cooperação Técnica, o Acordo de Cooperação Educacional, o Memorando de Entendimento entre as Academias Diplomáticas. Ponto importante a ser ressaltado foi a visita do então Ministro de Estado das Relações Exteriores Senador Aloysio Nunes Ferreira à Armênia, em novembro de 2017, que foi a primeira visita de um chanceler brasileiro à Armênia. Na ocasião, ele foi recebido pelo então Presidente da Armênia, teve uma reunião muito construtiva com o seu homólogo armênio e assinou um importante acordo, que é o Memorando de Entendimento sobre Comércio e Investimentos entre o Brasil e a Armênia. Passo agora, Sra. Presidente, a mencionar rapidamente a questão do comércio bilateral entre os dois países. O comércio bilateral é majoritariamente superavitário em favor do Brasil. É um comércio que conhece determinados momentos de expansão e outros momentos de contração, mas é um comércio que, como nós vemos, tem crescido desde o início das relações diplomáticas, estabelecidas em fevereiro de 1992 - aliás, completamos 30 anos recentemente -, e, sobretudo, a partir do momento em que os dois países abriram suas respectivas embaixadas. No ano 2000, por exemplo, esse comércio foi da ordem de US$1,6 milhão, tendo crescido, em 2014, para US$39,7 milhões, o momento mais importante do fluxo bilateral de comércio entre os dois países. Como mencionou o Senador Esperidião Amin, esse comércio decaiu em 2020 para US$27,1 milhões, com exportações brasileiras de US$27 milhões e exportações armênias de tão somente US$100 mil. Decaiu mais ainda em 2021, com uma redução importante das exportações brasileiras, que caíram para tão somente US$9 milhões, mas houve um aumento das exportações da Armênia para algo em torno de US$273 mil. O que vemos quando se analisa esse comércio, quando se analisa o perfil das exportações brasileiras? O que se percebe é que, no primeiro momento, as exportações brasileiras de carne cresceram e que, ao mesmo tempo, começaram a crescer as exportações brasileiras de tabaco, que, logo, ultrapassaram as de carne. Passou a ser o tabaco o produto mais importante de exportação brasileira para a Armênia, tendo atingido, em 2019, o valor de US$17 milhões. Mas, no ano passado, em 2021, como eu mencionei, houve um decréscimo, uma redução importante desse comércio: as exportações brasileiras de tabaco caíram muito, para tão somente US$4,29 milhões, tendo subido as exportações de carne suína para algo em torno de US$3,09 milhões. Os dois produtos em conjunto respondem por cerca de 86% das exportações brasileiras para a Armênia.
12:17 R	O que vemos, portanto, quando analisamos o comércio exterior entre os dois países é que esse comércio, hoje em dia, ainda não está tão solidamente estabelecido. Ainda há muito trabalho para ser feito para tornar o fluxo de comércio muito mais sustentável e mais diversificado. Há que se incorporar, sim, novos produtos na pauta das exportações brasileiras. Há dificuldades? Sim. Há obstáculos? Evidentemente que há. A Armênia é um mercado muito pequeno, são somente 3 milhões de habitantes. Há uma importante distância geográfica entre o Brasil e a Armênia. A Armênia é um país fechado, não tem acesso ao mar. Por questões políticas, tem até hoje fronteiras fechadas a leste com a Turquia, a oeste com o Azerbaijão, tendo tão somente fronteiras abertas ao norte com a Geórgia e ao sul com o Irã. Tudo isso, evidentemente, tem custos logísticos para o incremento do comércio bilateral. Passo rapidamente a mencionar um outro aspecto importante que tem a ver com a promoção da cultura brasileira na Armênia, que é um outro aspecto altamente importante. Na cultura, o Brasil é muito bem visto, o Brasil é muito bem recebido. Filmes brasileiros participam de festivais internacionais de cinema na Armênia. A embaixada tem feito um grande trabalho de promoção da cultura. Esse vai ser um dos aspectos que eu vou procurar levar adiante. Um outro ponto importante tem a ver com a cooperação educacional. A Armênia recebe muito bem a iniciativa brasileira de oferecer a estudantes armênios a possibilidade de estudar em universidades brasileiras no âmbito do Programa de Estudantes-Convênio de Graduação e no âmbito do Programa de Estudantes-Convênio de Pós-Graduação. Passo rapidamente a mencionar alguns aspectos do planejamento estratégico para a Embaixada do Brasil em Ierevan. Um dos pontos importantes é trabalhar na diversificação e na dinamização do comércio bilateral. Assim sendo, no momento julgado mais oportuno, solicitarei ao Itamaraty os recursos necessários para a elaboração de um guia de como exportar para Armênia. Verifiquei que até o momento não existe esse guia para exportar para a Armênia. Já trabalhei em guias assim em outras embaixadas e, mais recentemente, na Embaixada do Brasil na Síria, onde eu sou Embaixador. Juntamente com a equipe da embaixada, elaboramos esse guia e apresentamos ao Itamaraty um guia de como exportar para a Síria, em outubro de 2020. Pretendo usar essa experiência para levar adiante um guia de como exportar para a Armênia, que será uma espécie de um mapa do caminho - um mapa do caminho melhor, a fim de melhor orientar o exportador brasileiro, as empresas brasileiras sobre o ambiente de negócios na Armênia, sobre as possibilidades, os desafios e as oportunidades existentes. Esse guia servirá para uma apresentação de elementos sociopolíticos sobre Armênia, questões relacionadas ao comércio exterior, finanças, questões relacionadas a canais de distribuição, questões relacionadas a acesso ao mercado, legislação, enfim, vai prover ao exportador brasileiro informações adequadas e as demais recomendações às empresas brasileiras que queiram exportar para a Armênia. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Embaixador, com licença. O Itamaraty dispõe de recursos para fazer estudos para vários países ou seria uma coisa específica esse orçamento? Só para poucos países? O SR. FÁBIO VAZ PITALUGA - Eu solicitarei os recursos ao Itamaraty. Se o Itamaraty tiver os recursos, eu espero poder recebê-los. De qualquer forma, eu já conversei com a área competente do Itamaraty e me disseram que pode ser.
12:21 R	A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Não é uma coisa rotineira. Tem que haver pedidos. Esses estudos e essa prospecção não são algo comum. O SR. FÁBIO VAZ PITALUGA - O que eu vi é que, na Armênia, por exemplo, esse estudo nunca foi feito. Nunca foi feito. Um outro aspecto... Se a senhora me der só mais dois minutos, Senadora, por gentileza... Um outro aspecto que eu considero importante é trabalhar para a implementação do mecanismo de cooperação em comércio e investimentos entre o Brasil e a Armênia. Até o momento não foi criado um grupo de trabalho de cooperação em comércio e investimentos, não foram designados até o momento os altos representantes que irão copresidir esse grupo de trabalho. Vejo isso como de fundamental de importância, pois esse grupo de trabalho será a plataforma para a discussão da cooperação econômica entre o Brasil e a Armênia e será a plataforma, ademais, para a discussão de possíveis projetos de cooperação conjuntos em áreas tais como energia, infraestrutura, transporte, comunicações, etc. Um outro ponto importante, já que o tempo está finalizando, é trabalhar para o fortalecimento do diálogo político e diplomático entre o Brasil e a Armênia. Para tanto, considero muito importante a implementação do mecanismo de consultas políticas, que é a moldura para a sistematização do diálogo de alto nível entre o Brasil e a Armênia. Esse mecanismo foi assinado em agosto de 2016, já houve reuniões em 2012 e em 2013, mas, desde então, nunca mais houve reuniões. E o considero muito importante, pois é a plataforma essencial para o grande diálogo político entre o Brasil e a Armênia. Um outro ponto que eu considero importante será trabalhar para o estreitamento do diálogo parlamentar entre o Brasil e a Armênia. Aliás, Sra. Presidente, fui informado de que, no último dia 25 de outubro de 2021, a Assembleia Nacional da Armênia, o Parlamento Unicameral, criou o Grupo Parlamentar de Amizade Armênia-Brasil, o que bem demonstra o interesse dos Parlamentares armênios em ter um estreito contato com seus pares brasileiros. Sra. Presidente, para finalizar, comento que um outro aspecto fundamental é a cooperação em ciência e tecnologia entre o Brasil e a Armênia. Para tanto, pretendo trabalhar para projetar a imagem do Brasil como um ator responsável e qualificado na exportação de bens e serviços e processos tecnológicos inovadores e ator interessado em cooperação em ciência e tecnologia e atração de investimentos. Pretendo, para tanto, fazer um mapeamento do setor de ciência e tecnologia da Armênia, os seus atores principais, a fim de verificar a possibilidade de cooperação na área de ciência e tecnologia, o que poderá gerar, no futuro, a assinatura de um acordo em ciência e tecnologia entre o Brasil e a Armênia. Pretendo, para tanto, levar adiante e dar seguimento à visita feita pelo Secretário-Executivo do Ministério da Ciência e Tecnologia à Armênia em outubro de 2019, Sr. Julio Francisco Semeghini Neto. Na ocasião, ele foi à Armênia para participar de um fórum global sobre tecnologia da informação e teve importante reunião com a sua contraparte e também com o Secretário do Conselho de Segurança na Armênia, ocasião em que foram exploradas possibilidades de cooperação em áreas tais, como tecnologia aeroespacial, satélites de comunicações, tecnologias da informação e alguns elementos da área de segurança e de defesa. Enfim, Sra. Presidente, para concluir - não quero tomar mais o tempo, temos outros colegas -, vejo a importância de se ampliarem os espaços, criar as oportunidades, gerar novos estímulos, a fim de que a relação bilateral entre o Brasil e a Armênia possa ganhar, cada vez mais, densidade, substância e dinamismo. Sra. Presidente, muito agradeço a gentileza. Srs. Senadores, muito agradeço a atenção de V. Exas.
12:25 R	O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Sra. Presidente, eu preciso de um minuto. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Com a palavra o Senador Esperidião Amin. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela ordem.) - Eu quero, Sra. Presidente, dizer que hoje, desde cedo - eu, inclusive, atrasei um pouquinho o início da sessão -, nós estamos vivendo, em Santa Catarina, um momento de grande tensão. Perdeu-se um avião com três amigos meus a bordo, um deles neto do ex-Governador Celso Ramos, no sul da Argentina - um avião pequeno. Foram quatro aviões do Aeroclube de Santa Catarina, situado em São José, ao lado de Florianópolis, e um deles se perdeu ontem. Eu quero registrar aqui, junto com a minha apreensão e solidariedade aos familiares, tanto eu quanto a Deputada Angela Amin, que estamos desde hoje de manhã em contato com o chanceler, e eu tenho que registrar a presteza da atenção tanto do Chanceler França quanto do Achilles, Chefe de Gabinete, e do assessor Bruno Bath, porque eu acho que tudo aquilo que o Itamaraty pode fazer, para pelo menos recepcionar os parentes que já estão se deslocando para a Argentina e designando o adido aeronáutico para contribuir na busca de informações, está sendo feito. Então, eu faço aqui o registro, em meio a essa tristeza e ansiedade, de agradecimento ao profissionalismo e à dedicação do Itamaraty como um todo, a começar pelo ministro e pelas pessoas aqui designadas. Agradeço à senhora pela oportunidade de fazer esse registro, porque eu acho que é devido como cidadão e como Senador. Obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Registrado, Senador Esperidião Amin. Nós também queremos transmitir, a Comissão de Relações Exteriores, à família a nossa preocupação, a nossa torcida completa, total e a fé de que possam ser encontrados todos com vida. Mensagem nº 64, de 2021. Indicação... Por gentileza, eu gostaria de agradecer aos dois diplomatas, aos dois embaixadores. Eu vou convidar então Sérgio Eugênio de Risios Bath e Octavio Henrique Dias Garcia Côrtes. O Senador Cid Gomes pediu para ficar por último. O Embaixador Eugênio vai estar a distância. Nós abrimos essa exceção - aqui obrigatoriamente é presencial -, porque ele testou positivo de covid. Então, eu convido também para sentar aqui à mesa André Luiz Azevedo dos Santos. São os últimos três embaixadores a serem sabatinados. Sérgio Eugênio está online? Vamos colocar... ITEM 8 MENSAGEM (SF) N° 64, DE 2021 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor SÉRGIO EUGÊNIO DE RISIOS BATH, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Arábia Saudita e, cumulativamente, na República do Iêmen. Autoria: Presidência da República Relatoria: Senador Tasso Jereissati Relatório: Pronto para deliberação Com a palavra o Senador Tasso Jereissati para deliberar o seu relatório.
12:29 R	O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - CE. Como Relator.) - Sra. Presidente Senadora Kátia Abreu, Srs. Embaixadores e futuros Embaixadores, eu queria também me solidarizar com o Senador Amin e com todos os familiares e desejar que brevemente esse avião seja encontrado com seus passageiros com vida e bem, com muita saúde. Então, nossa solidariedade e nossos votos. Eu queria colocar - a Senadora Presidente já colocou - que o Embaixador Sérgio Eugênio Bath está em Sydney e foi testado com covid nas vésperas de viajar para o Brasil. Por essa razão, a nossa Presidente, excepcionalmente, aceitou que o seu depoimento fosse feito via vídeo para esta Comissão. E quero desejar também um pronto restabelecimento do nosso Embaixador. E, atendendo também à orientação da nossa Presidente, o Embaixador Sérgio Eugênio Bath tem um longo currículo, um vasto currículo, mas eu fiz aqui um resumo em função da aglomeração de sabatinados no dia de hoje. O Embaixador Sérgio Eugênio de Risios Bath é Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores e está sendo indicado para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Arábia Saudita e, cumulativamente, na República do Iêmen. Nascido em fevereiro de 1958, em Tóquio, Japão, é brasileiro e tem 64 anos. Entrou na carreira diplomática em 1980. Sua tese de formatura foi “Crise e transformação do sistema financeiro internacional: o papel do FMI e os interesses brasileiros”. Tornou-se Ministro de Primeira Classe em 2009. Na Secretaria de Estado, ocupou diversos cargos de assessoria, passando pela Divisão de Energia e Recursos Minerais, pela Divisão de Política Comercial e pela Secretaria-Geral de Assuntos Econômicos. Atuou no Departamento de Política Comercial Internacional, no Departamento Econômico, na Subsecretaria-Geral de Assuntos de Integração, Econômicos e de Comércio Exterior, e, mais recentemente, de 2015 a 2018, exerceu o cargo de Secretário na Secretaria de Controle Interno. No Poder Executivo, trabalhou no gabinete do Ministro de Estado da Fazenda entre 2003 e 2015 na posição de Chefe da Assessoria Especial do Ministro.
12:33 R	No exterior, atuou na missão junto à CEE, em Bruxelas, entre 1984 e 1988; em nossa Embaixada em Bogotá, de 1988 a 1991; foi Conselheiro na Embaixada em Washington de 1999 a 2003; e, desde 2018, ocupa o cargo Cônsul-Geral, em Sydney, na Austrália. Como determina o Regimento Interno do Senado, a mensagem presidencial veio acompanhada de sumário executivo sobre a Arábia Saudita e o Iêmen, com informações acerca da realidade política e social de cada país, bem como das relações bilaterais do Brasil, como fluxo comercial, suas oportunidades e dificuldades. Registre-se que o Brasil tradicionalmente tem sido o maior exportador de carne de aves para a Arábia Saudita. Porém, desde 2018, vem sendo alvo de diversas e crescentes restrições; nossas exportações de carne de aves caíram de 1,35 bilhão, em 2017, para 680 milhões em 2020. Finalmente, eu gostaria aqui de destacar uma observação feita ontem pelo Chanceler França nesta Comissão. Ele mencionou as negociações que estão sendo desenvolvidas com a Arábia Saudita relativas à compra de fertilizantes neste momento de crise causada pela guerra da Rússia com a Ucrânia. Por se tratar de um país produtor importante, essas negociações, principalmente para o agro, de que a nossa Presidente aqui é uma grande especialista e conhecedora, são fundamentais para o nosso país, em vista da alta dependência de nossa agricultura desses insumos e da atual situação conflituosa internacional. Este é o resumo, Sra. Presidente, do meu relatório. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Obrigada, Senador Tasso Jereissati. Para registro, a sabatina será feita por videoconferência, em razão de S. Sa. ter testado positivo para covid no início deste mês. Concedo a palavra, por dez minutos, ao Sr. Sérgio Eugênio de Risios Bath, indicado para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Arábia Saudita e, cumulativamente, na República do Iêmen. O SR. SÉRGIO EUGÊNIO DE RISIOS BATH (Para expor. Por videoconferência.) - Boa tarde! Muito obrigado, Exma. Sra. Senadora Kátia Abreu, Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Antes de mais nada, eu quero agradecer à senhora a oportunidade de estar participando por videoconferência. Quero também cumprimentar o Exmo. Sr. Relator, Senador Tasso Jereissati, e agradecer as palavras generosas; cumprimentar também as Exmas. Sras. Senadoras, os Exmos. Srs. Senadores, os colegas do Itamaraty, os demais presentes nesta Comissão e aqueles que nos acompanham pela TV Senado e pelo e-Cidadania. Eu também não posso deixar de agradecer ao Senhor Presidente da República por ter submetido meu nome à apreciação do Senado e ao Ministro Carlos França por ter indicado meu nome ao Presidente.
12:37 R	É uma grande honra estar aqui nesta Comissão e poder apresentar as principais diretrizes da proposta do plano de trabalho que tenciono executar à frente da Embaixada do Brasil em Riade caso meu nome venha merecer a aprovação desta Comissão. Eu ficaria muito honrado também em receber as orientações e recomendações de V. Exas. Sra. Presidente, como o tempo é curto, eu vou passar diretamente para as principais diretrizes do planejamento estratégico da embaixada. Algumas ações indicadas no caso do Iêmen dependerão naturalmente da normalização da situação naquele país, que está imerso, há sete anos, num grave conflito. Na área comercial, o foco de atuação na embaixada estará na diversificação da pauta de exportações e na abertura do mercado saudita para novos produtos. O elevado grau de complementaridade entre as economias dos dois países e o avanço do plano de reformas na Arábia Saudita, conhecido como Visão 2030, são fatores que favorecem o aumento da participação do Brasil no fluxo bilateral de comércio e a diversificação da pauta. No ano passado, o valor do intercâmbio bilateral alcançou US$4,9 bilhões, o maior nível nos últimos sete anos, e apresentou uma forte recuperação em relação a 2020, o ano anterior, quando havia sofrido uma contração de 20%, em consequência da pandemia. A Arábia Saudita é um mercado importante para o Brasil, sobretudo para o agronegócio brasileiro. O comércio bilateral, na perspectiva de maior prazo, atingiu o seu auge entre 2011 e 2014, quando esteve acima de US$5,8 bilhões, e a Arábia Saudita chegou a ser o 17º principal mercado para as exportações brasileiras, na frente de países como Paraguai, Uruguai, Colômbia, Bolívia e Equador. Entre 2015 e 2019, o intercâmbio se manteve na faixa de US$3,8 bilhões a US$4,7 bilhões. As exportações brasileiras são tradicionalmente concentradas em poucos produtos agropecuários. Os quatro principais itens da pauta - frango, açúcar e melaço, carne bovina e soja - representaram cerca de 70% do total exportado em 2021; o agro, como um todo, 84%. Apesar do bom desempenho das exportações nesses setores, no market share, a participação do Brasil ainda é muito reduzida, apenas 1,6%. O Brasil é o 13º fornecedor para o reino da Arábia Saudita. Para se ter uma ideia, a China representa 20%; e os Estados Unidos, 10%. Além de consolidar os ganhos nesses setores, entendo que seria importante promover a diversificação da pauta de exportações e identificar novos nichos de mercado para produtos brasileiros, de modo a ampliar a participação brasileira no mercado saudita. Nesse sentido, caso meu nome venha ser aprovado pela Comissão, eu pretendo trabalhar em duas frentes. Em primeiro lugar, ampliar a participação de outros setores do agronegócio em que já estamos habilitados a exportar e que apresentam expressivo potencial de expansão, como é o caso de frutas, sucos de frutas, castanhas, ervagem, ovos, mel, grãos, cafés crus especiais, pescados e alimentos industrializados. Para tanto, será realizado um trabalho, em conjunto com a Apex em Dubai e o adido agrícola na Embaixada, junto aos canais de distribuição à disposição dos grandes importadores, das grandes redes de varejo alimentar, bem como a promoção desses produtos em feiras especializadas em alimentos e bebidas.
12:41 R	A propósito, eu faço parênteses aqui para lembrar que a CNA abriu recentemente um escritório em Dubai com o propósito de promover as pequenas e médias empresas do setor agrícola na região. Em segundo lugar, eu também pretendo trabalhar para aumentar, para ampliar a participação de manufaturados e produtos de maior valor agregado à pauta de exportações. Além de apoiar a participação do Brasil em feiras, com as ações, o setor de promoção comercial da embaixada deverá realizar estudos sobre mercados específicos que podem apresentar oportunidades de negócios para empresas brasileiras, como é o caso de equipamentos médicos e hospitalares, calçados, móveis e bebidas alcoólicas. Outros segmentos com potencial de expansão no mercado saudita e que serão priorizados são: fármacos, equipamentos de transporte, máquinas e equipamentos, tratores e máquinas de terraplanagem, materiais elétricos, rochas ornamentais, revestimentos cerâmicos, complexo moda e produtos de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos. Adicionalmente, a embaixada também vai trabalhar em parceria com a Apex e as entidades setoriais para reforçar as ações e as estratégias de branding, de fortalecimento das marcas brasileiras e de promoção dos produtos brasileiros no mercado local, especialmente aqueles de maior valor agregado. Também temos o caso do setor de aviação. Além da possibilidade de venda, na área de defesa, do cargueiro KC-390 e do A-29 Super Tucano, também existe um grande potencial em termos de aviação regional, tanto no interior da Arábia Saudita quanto em seu entorno geográfico. A demanda pela aviação tem aumentado muito nos últimos anos e a Embraer tem aeronaves, como o EC-95, que representam excelentes alternativas para atender essa demanda. Além disso, há também a versão executiva, que também apresenta uma grande expansão, dadas as distâncias entre os centros urbanos e a elevada demanda do setor privado local. Outro setor que eu pretendo também promover em conjunto com a Apex é o de empresas do setor de economia criativa, sobretudo as pequenas e médias empresas. A Arábia Saudita é importante importador de bens e serviços do setor dos países do Golfo, Europa e Estados Unidos, sobretudo dos setores de produtos artesanais e intensivos em design. Outras áreas que poderiam ser exploradas, no caso do mercado saudita, são videogames, produção audiovisual, softwares, artes visuais, gastronomia, serviços de arquitetura.
12:45 R	Como o tempo é curto, eu vou passar aqui diretamente para a área de investimentos, sobretudo no que diz respeito ao fortalecimento dos investimentos recíprocos. Os investimentos árabes, sauditas no Brasil ainda são muito modestos, e há grande potencial para se ampliarem os fluxos de investimentos nos dois sentidos. Na visita presidencial de outubro de 2019, é bom recordar, foi aprovada a Declaração Conjunta sobre Parceria Estratégica para Investimentos, com a previsão de um aporte de US$10 bilhões em projetos de infraestrutura no Brasil. Em função disso, foi criado o Comitê Interministerial para a Promoção de Comércio e Investimentos entre o Brasil e a Arábia. Um dos desafios do embaixador em Riade será justamente tentar materializar esses investimentos e também discutir possibilidades de envolvimento do BNDES em projetos de parceria público-privada em setores como energia, saneamento, mobilidade urbana, transporte e logística. Também cabe assinalar aqui que há significativas oportunidades para investimentos privados brasileiros na Arábia Saudita, sobretudo em setores nascentes, como mineração, indústria de defesa e energias renováveis. No setor do agronegócio, merece menção especial o caso da BRF. A empresa já havia adquirido a primeira unidade de processamento de carne em 2020; em 13 de janeiro último, a empresa BRF anunciou o estabelecimento de uma joint venture, com o Fundo de Investimento Público saudita, o fundo soberano saudita, no valor de US$350 milhões para produção de frango - a cadeia toda, produto fresco, congelado e processado. Enfim, também é necessário, para continuar a estimular esses investimentos, prosseguir com a negociação do acordo para eliminar a dupla tributação e o acordo para cooperação e facilitação de investimentos, que deverão propiciar um arcabouço normativo e jurídico mais atrativo para investimentos sauditas na economia brasileira. Eu acho que fico por aqui. Estou às ordens para responder a perguntas e indagações dos Srs. Senadores. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Embaixador, obrigada por sua manifestação. Eu lhe desejo uma ótima recuperação. Queria fazer duas observações; não são perguntas. Eu vejo uma perspectiva muito grande na Salic - talvez o nome tenha mudado; parece que mudaram o nome do fundo soberano da Arábia Saudita, que, me parece, é o segundo ou o primeiro maior do mundo. Quando Ministra, eu estive visitando esse fundo. Eles têm grande interesse em investir no agronegócio no Brasil. Então, eu imagino que nós poderíamos preparar, logo da sua chegada lá, assim que for aprovado, um road show com essa agência, com empresários - podemos fazer até remoto -, com perspectivas desses investimentos pela Salic.
12:49 R	O segundo ponto que é preocupante é que, apesar de a Arábia Saudita ser a maior parceira comercial do Brasil nos países árabes, nós tivemos uma redução muito brusca na venda de aves. Eles estão estimulando a produção própria num preço exorbitante, porque nós sabemos o que custa o milho para chegar até lá. Então, nós precisamos, de alguma forma, tentar recuperar esse espaço perdido, que não foi pouco, foi muita coisa que nós perdemos. E vão criando aquelas barreiras não comerciais que não se justificam. Então, acho que esses dois pontos merecem a nossa preocupação, e sugiro a V. Exª observar sempre esses dois aspectos. Mais uma vez, obrigada. O SR. SÉRGIO EUGÊNIO DE RISIOS BATH (Por videoconferência.) - Obrigado à senhora e aos Senadores e Senadoras. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - ITEM 7 MENSAGEM (SF) N° 85, DE 2021 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor OCTÁVIO HENRIQUE DIAS GARCIA CÔRTES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Japão. Autoria: Presidência da República Relatoria: Senador Carlos Viana Relatório: Pronto para deliberação Ele agora vai sair da Bolívia e vai para o Japão. Essa troca de experiências será muito interessante! Passo a palavra ao Senador Carlos Viana para proferir o seu relatório. O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG. Como Relator.) - Obrigado, Presidente Kátia. Chegou em muito boa hora a gentileza que V. Exa. fez conosco nesta Comissão: servir aqui um salgado. Nessa correria... Com um café, está uma delícia! Muito obrigado, Senadora! É com muita satisfação que sou Relator do Sr. Octavio Henrique Dias Garcia Côrtes, um dos quadros mais competentes e preparados das nossas Relações Exteriores, do nosso Itamaraty. Esta Casa do Congresso Nacional é chamada a deliberar sobre a indicação que o Presidente da República fez do Sr. Octavio Henrique Dias Garcia Côrtes, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Japão. A Constituição atribui competência privativa ao Senado Federal para examinar previamente e por voto secreto a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente. Nesse sentido e observando o preceito regimental para a sabatina, o Ministério das Relações Exteriores elaborou o currículo do diplomata. O indicado é filho de Marcos Henrique Camillo Côrtes e Vera Dias Garcia Côrtes. Nasceu no Rio de Janeiro/RJ, em 13 de dezembro de 1959. Concluiu em 1984 o curso de Engenharia Elétrica na Universidade Federal do Rio de Janeiro/RJ. Iniciou sua carreira como Terceiro-Secretário em 1986, após conclusão do Curso de Preparação à Carreira de Diplomata do Instituto Rio Branco (IRBr). Ascendeu a Conselheiro em 2003; a Ministro de Segunda Classe em 2008; e a Ministro de Primeira Classe em 2017, sempre por merecimento. Em 2008, após concluir o Curso de Altos Estudos do IRBr, teve aprovada a tese intitulada “A política externa do Governo Sarney: o início de reformulação de diretrizes para a inserção internacional do Brasil sob o signo da democracia”. Entre as funções desempenhadas, destacam-se: assessor do Gabinete do Ministro de Estado (2000/2003); assessor de Relações Internacionais da Presidência do Senado (2003/2005); assessor especial de ex-Presidente da República (2005); Conselheiro na Embaixada em La Paz (2005/2008); Ministro-Conselheiro na Embaixada em Tóquio (2008/2011); chefe de Gabinete do Ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (2011/2014); encarregado de negócios em missão transitória nas embaixadas em Amã (2014) e Bagdá (2014/2015); Embaixador do Brasil na Etiópia (2015/2018) e na Bolívia (de 2018 até o momento). Para além disso, o diplomata indicado foi agraciado com distintas condecorações ao longo da carreira.
12:53 R	Além do currículo, o Itamaraty fez constar da mensagem informações gerais sobre o Japão, sua política externa e seu relacionamento com o Brasil, do qual extraímos resumo para subsidiar os membros desta Comissão na sabatina ao diplomata. Localizado no extremo leste da Ásia, o Japão conta com território de aproximadamente 378 mil quilômetros quadrados - equivalente ao Mato Grosso do Sul - e uma população de cerca de 126 milhões de habitantes - a décima primeira população do mundo. O país tem a terceira maior economia do planeta e a segunda maior da Ásia, após a da China. Some-se a isso o fato de que os japoneses ocupam a 19ª posição, entre 188 países, no Índice de Desenvolvimento Humano das Nações Unidas. O estabelecimento das relações diplomáticas entre o Brasil e o Japão se deu em 1895 com a assinatura do Tratado de Amizade, Comércio e Navegação, que permitiu a abertura recíproca de representações diplomáticas em 1897 e abriu caminho para o início da imigração japonesa, em 1908. A despeito da distância geográfica, a dimensão humana aproxima hoje, de forma singular, os dois países. O Brasil abriga a maior comunidade de descendentes de japoneses no exterior (perto de 1,9 milhão de pessoas); e o Japão, a terceira maior comunidade brasileira fora do País, estimada em cerca de 206 mil brasileiros. Segundo dados do Governo japonês, esse contingente humano constitui a quinta maior comunidade estrangeira, atrás da chinesa, sul-coreana, vietnamita e filipina. Para atender nossos nacionais, o Brasil mantém consulados-gerais em Tóquio, Nagoia e Hamamatsu. O Japão, por sua vez, tem consulados em Belém, Curitiba, Manaus, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro e São Paulo, além do setor consular da Embaixada em Brasília. O Japão é um dos principais parceiros do Brasil na Ásia. Desde 2014, os dois países mantêm parceria estratégica e global, marcada pelos tradicionais laços humanos, pelo interesse do Brasil em aprofundar a cooperação em ciência e tecnologia e inovação, pela importância dos fluxos bilaterais de comércio e investimentos, bem como pela coordenação em temas globais. O relacionamento bilateral foi, nas últimas décadas, de especial relevância em pelo menos dois aspectos econômicos: o fortalecimento do complexo minerador de ferro no Brasil, a partir dos anos 50, e a evolução tecnológica que contribuiu para o desenvolvimento da agricultura tropical no Cerrado, em particular da soja, a partir de 1970, com o Programa de Cooperação Nipo-Brasileira para o Desenvolvimento dos Cerrados (Prodecer) - "Prodecêr". Só um minutinho. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - "Prodecér". (Risos.) O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG) - É como "escôlta" e "escólta". Está "escôltado", mas, não, a palavra é "escólta". (Intervenção fora do microfone.) O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG) - Vamos lá. "Prodecêr" ou "Prodecér". Como é? A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - "Prodecér". O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG) - "Prodecér". O Japão é, na Ásia, o terceiro maior parceiro comercial do Brasil. Por sua vez, o Brasil é o principal parceiro comercial do Japão na América Latina e ocupa posição de relevo como fornecedor de minério de ferro e produtos alimentícios ao país. O intercâmbio comercial Brasil-Japão tem sido, com raras exceções, superavitário para o Brasil. O país ocupou o sexto lugar nas exportações brasileiras em 2020. Os principais produtos da nossa pauta são minério de ferro, milho, frango in natura, café em grão não torrado, alumínio, ferroligas, soja em grão, farelo de soja, celulose, sucos de frutas. Importamos sobretudo plataformas flutuantes e embarcações, autopeças, compostos químicos, instrumentos de medição e controle, automóveis, motores a pistão, máquinas e aparelhos elétricos.
12:57 R	Somos o segundo parceiro comercial japonês na América Latina (atrás do México) e o 25º no mundo. Ocupamos, ainda, a posição de primeiro fornecedor de bens na América Latina e 20º no mundo. Representamos, por igual, o terceiro mercado comprador de produtos nipônicos em nossa região (atrás do México e do Panamá). Para além disso, o Japão é o sexto maior investidor no Brasil, com estoque de cerca de US$25 bilhões. Recorde-se, por fim, no âmbito do Congresso Nacional, a existência de dois grupos parlamentares dedicados ao Japão: o Grupo Parlamentar Brasil-Japão, criado em 1994, e a Frente Parlamentar Brasil-Japão, lançada em 2015, ambos presididos pelo Deputado Luiz Nishimori, que é do PR, do Paraná. Tendo em vista a natureza da matéria, essa apreciação cinge-se ao caráter de relatório, não cabendo serem aduzidas outras considerações. É o nosso relatório, Excelência, com muita satisfação. Ontem, tivemos uma boa conversa com o Embaixador Octavio. Estava revelando a ele a minha experiência, na visita que fizemos pelo Senado, em 2019, tanto ao Japão quanto à Coreia. E me impressionou, Senador Esperidião Amin, a situação dos filhos de brasileiros que nasceram no Japão. São brasileiros por sangue dos pais, mas não são cidadãos japoneses, que vivem num limbo. Eles têm o direito a permanecer, podem estudar, trabalhar, mas não são cidadãos daquele país. E nasceram lá, não têm referência com o Brasil, falam o português por uma questão familiar, mas vivem um desconforto numa sociedade. Temos até um Senador japonês, que fala português, no Brasil. E aqui, Embaixador Octavio, seria muito interessante que nós fizéssemos esforços para que o Governo japonês, numa mudança, quem sabe, liderada pelo Brasil, permitisse a esses jovens que são nascidos lá também a cidadania japonesa. É um esforço que eu acredito que as famílias dos quase 300 mil que vivem no Japão apreciariam, da parte do nosso Ministério das Relações Exteriores. (Intervenção fora do microfone.) O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG) - É, nesse problema. São 300 mil brasileiros, filhos nisseis, sanseis ou brasileiros que foram para lá trabalhar, casados com japonesas ou com japoneses, que vivem lá e não têm cidadania. O Japão não a dá a eles. Até interessante, estendendo um pouquinho aqui, Senadora Kátia: visitei a escola de um nissei brasileiro que levou mão de obra para o Japão. As crianças ficavam em casa, sem nenhum tipo de estudo, porque não dominavam o japonês e não eram aceitas nas escolas japonesas, e ele criou uma creche, voluntariamente, para receber essas crianças. Elas aprenderam o japonês, o português, o inglês. Isso foi alvo de uma grande matéria na época, uma discussão que os japoneses fizeram, e a municipalidade acabou financiando a escola. Então, ela é uma escola pública japonesa para os brasileiros. Só que agora o número de brasileiros vem diminuindo e o de vietnamitas, malaios vem aumentando, e a escola foi instada pelo município a receber também essas crianças estrangeiras, ou seja, os estrangeiros continuam não indo para as escolas japonesas, são separados em uma escola própria para estrangeiros. É um posicionamento que... Quem sabe o senhor, com toda a sua habilidade, possa levar essa sensibilidade aos japoneses com relação a esses jovens, não só aos brasileiros, mas aos que estão chegando de outras partes da Ásia em busca dos benefícios de uma vida melhor no Japão. Muito obrigado.
13:01 R	A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - É uma excelente observação, Senador Carlos Viana, porque são brasileiros de certa forma e merecem toda a nossa proteção, filhos de brasileiros. Vamos imaginar alguma ação da Comissão de Relações Exteriores num debate com o Embaixador do Japão no Brasil e o nosso próprio Chanceler. Com a palavra o Sr. Octavio Henrique Dias Garcia Cortês, indicado para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Japão. O senhor tem o prazo de dez minutos. E eu já gostaria de solicitar a V. Exa. que comentasse - não sei se está nas suas anotações - qual é a disposição do Japão, se é que o senhor sabe, a respeito dos reiterados convites do Brasil para que nós pudéssemos fazer um acordo de livre comércio com o Mercosul. Obrigada. O SR. OCTAVIO HENRIQUE DIAS GARCIA CÔRTES (Para expor.) - Boa tarde! Muito obrigado, Senadora. Minhas palavras iniciais são de agradecimento à senhora, Presidente desta Comissão, e às demais Senadoras e Senadores desta Comissão pela oportunidade de poder vir falar nesta sabatina. Um agradecimento muito especial ao Senador Carlos Viana, meu Relator, pelas generosas palavras, depois de uma excelente conversa que nós tivemos numa visita ontem. Ao Chanceler Carlos França agradeço a confiança e amizade de ter levado meu nome ao Senhor Presidente da República para o honroso cargo de Embaixador no Japão. E ao Senhor Presidente da República o meu agradecimento por ter encaminhado meu nome para este Senado Federal. Eu gostaria ainda de agradecer aos colegas do Itamaraty que auxiliaram na confecção das informações tanto do planejamento estratégico quanto para a preparação desta sabatina: meu querido amigo Embaixador em Tóquio, Eduardo Saboia, e as Embaixadoras Márcia Donner e Cecília Ishitani, que cuidam da área de Ásia e de Japão especificamente. Por último, gostaria de agradecer a toda a equipe da Assessoria Federativa do Itamaraty, na pessoa do Embaixador Bruno Bath. E passaria agora... Caso obtenha o beneplácito desta Comissão e do Senado, servir no Japão, para mim, vai ser um desafio honroso e motivo de grande realização profissional, pois já tive, como o senhor já expôs, a oportunidade de servir em Tóquio entre 2008 e 2011, que é uma experiência única. Eu vou inverter a ordem aqui da minha exposição. O senhor já fez tantas referências à importância do Japão no mundo, ao peso do Japão no mundo: é a terceira maior economia, é o terceiro maior país que registra patentes no mundo, é o quinto orçamento militar, ou seja, em várias áreas o Japão se destaca, é o maior investidor estrangeiro no mundo também. Mas eu queria abordar diretamente a questão dos brasileiros no Japão, porque isso é uma das metas que nós temos num planejamento estratégico, é um desafio recorrente que já vem de muitos anos, desde os anos 90, quando a legislação japonesa foi alterada para permitir a migração - na verdade, eles não chamam de migração - e a viagem de brasileiros ao Japão foi sendo expandida. Nos anos 90, nós chegamos a 350 mil brasileiros que se radicaram para trabalhar no Japão, basicamente na indústria automobilística. Ao longo dos anos, essa comunidade foi se reduzindo; hoje em dia, nós temos pouco mais de 200 mil.
13:05 R	Mas há uma série de problemas que ainda precisam ser enfrentados, e um deles é exatamente esse que o senhor mencionou. A legislação japonesa permite a imigração de filhos de japoneses, nisseis, que estão no Brasil e de sanseis, que são os da terceira geração, mas ainda há dificuldades, muitas limitações para a quarta geração. Hoje em dia, o senhor tem... Quanto aos brasileiros que retornaram para o Japão e que têm filhos lá, o Governo japonês não tem a obrigatoriedade de dar escola para as crianças, o Governo Federal; a obrigatoriedade é municipal, mas depende de verbas federais japonesas para isso. Com isso e com a dificuldade da língua, essas crianças ficam, muitas vezes, desamparadas e acabam sendo acolhidas nessas creches, nessas escolas que, normalmente, são montadas por brasileiros que já estão no Japão. Uma das tarefas recorrentes da embaixada e dos consulados é conversar com o Governo japonês para flexibilizar essas normas de concessão de visto. Quanto às de naturalidade, é uma conversa antiga, mas é mais difícil, porque o Brasil... No momento em que foi a terceira comunidade estrangeira no Japão, atrás da China e da Coreia... Os chineses e coreanos nascidos há várias gerações no Japão não possuem nacionalidade japonesa; a legislação não permite isso. O direito japonês é baseado em jus sanguinis, ou seja, depende da nacionalidade dos pais, não do território onde eles nasceram. Mas essa conversa, essa demanda nossa é recorrente. Nós vamos insistir nisso. Nós estamos... Inclusive, uma das tarefas que a embaixada terá, se eu for aprovado, é marcar a realização do 8º Foro Consular, que não se reúne desde 2018, onde vários desses assuntos vão ser abordados. Um deles, o segundo tema diz respeito, inclusive, à concessão de vistos de curta duração. O Brasil, em 2019, concedeu ao Japão a possibilidade de ingresso no país sem visto, o que facilita muito o turismo. Essa é uma medida de grande impacto no turismo, que, infelizmente, naquele momento, acabou sendo prejudicado pela pandemia, pelas limitações que nós tivemos de ordem sanitária. Mas estamos em conversa com o Governo japonês - vou dar continuidade ao trabalho que já está sendo feito - para que os brasileiros também possam ingressar no Japão sem visto para visitas de curta duração. Eu vou passar diretamente... Eu não vou me deter aqui... Acho que a importância do relacionamento do Brasil com o Japão é conhecida, é largamente conhecida por toda a população brasileira, por todas as autoridades brasileiras. É o parceiro mais tradicional que o Brasil possui na Ásia. Hoje, no momento em que os eixos de importância, de peso econômico e político estão se alterando, passando do Atlântico para o Pacífico, é bom recordar que o Japão é, antes inclusive da China, o parceiro mais tradicional do Brasil. Nós vamos comemorar daqui a pouco 130 anos de relacionamento bilateral, temos a maior comunidade japonesa, no Brasil. As empresas brasileiras... Desculpe. As empresas japonesas tiveram uma participação fundamental no processo de industrialização do Brasil nos anos 60, 70. As empresas são conhecidas de todos, o nome das empresas, todas - Mitsubishi, Panasonic, Mitsui. Eu não vou dedicar muito tempo a nomear isso, mas todos são cientes disso.
13:09 R	E um segundo, que foi mencionado aqui pelo senhor e lembrado também pela Presidente Kátia Abreu, é a importância do Prodecer, que foi um dos principais e mais simbólicos projetos de cooperação técnica do Japão com o Brasil, entre Embrapa, Jica. É o que na verdade impulsionou toda a revolução agropecuária que transformou o Brasil atualmente numa potência agropecuária. Então, nós devemos muito isso ao Japão. A presença também dos 2 milhões de descendentes de japoneses no Brasil cria esse elo, esse substrato humano, que é fortíssimo e que, na verdade, faz com que o Brasil tenha sangue japonês nas suas veias. Então, eu não posso, não encontro palavras para enfatizar a importância dessa relação. No que se refere às metas, o Prodecer representa, é o simbólico de um leque de acordos de cooperação que nós temos e que continuamos desenvolvendo. Todos esses projetos, encontros de autoridades, infelizmente, tiveram limitações sérias com a pandemia, com a suspensão de voos, mas uma das tarefas agora da embaixada será retomar todas essas visitas e conferências. Na questão fundamental de promoção de comércio e investimentos, a Senadora bem recordou que é um dos pontos focais do programa de trabalho voltar a enfatizar a necessidade de assinatura de um acordo de parceria econômica Mercosul-Japão. Nós estamos em entendimentos há alguns anos com as autoridades japonesas sobre isso. O Brasil, que é... Desculpe, Senador. O Brasil, que já foi o terceiro, está caindo de posição em termos de participação no mercado japonês, porque o Japão tem assinado uma série de acordos comerciais, basicamente com seus vizinhos, e isso é um movimento dos últimos anos. Está regionalizando a abertura do seu comércio. Assinou com os americanos, assinou com a Austrália, assinou a Parceria Transpacífica e recentemente assinou - está entrando em vigor daqui a pouco, com um prazo de vigência que ainda vai se estender - um acordo econômico regional de parceria que vai se transformar no maior mercado comercial do mundo. O que isso provoca para o Brasil? É a perda de vantagens comparativas dos nossos produtos. Então, na área agrícola, especificamente, em que o Brasil já tinha menos de 5% da participação das importações japonesas... E aqui é bom lembrar que o Japão importa 60% da proteína animal que consome, ou seja, ele é altamente dependente dessas importações.
13:13 R	Nós estamos vendo os números brasileiros subirem em volume, mas caírem em participação em market, em mercado, e esse acordo seria um instrumento fundamental para que nós possamos recuperar a nossa tradicional parceria com eles e competir no mercado japonês, que é um dos maiores mercados do mundo, um mercado riquíssimo, e em igualdade de condições. E aí podemos nos valer das vantagens que nós temos com a nossa produção, e aqui eu falo especificamente da área agropecuária. Um segundo tema ainda relacionado a essa questão de exportações agropecuárias são as dificuldades que nós enfrentamos para a abertura de mercado de carne suína e carne bovina no Japão. O Japão é o terceiro maior importador de carne bovina do mundo. Nós temos já iniciado um processo de reconhecimento de território livre de aftosa somente para Santa Catarina e estamos no processo agora de ampliar isso. A Organização de Saúde Animal reconheceu várias outras áreas no Brasil, inclusive Goiás, Tocantins, livres de aftosa sem vacinação, que é uma exigência muito rigorosa japonesa, e uma das prioridades da embaixada vai ser agilizar esse processo, para que nós possamos abrir esse mercado tão importante para nós. Em termos de atração de investimentos, obviamente a embaixada vai se esforçar para divulgar o ambiente de negócios no Brasil, a melhora do ambiente de negócios no Brasil, para revitalizar o interesse japonês e voltar a investir no Brasil em áreas estratégicas, como já aconteceu no passado. Para isso, há basicamente quatro mecanismos de diálogo, que estavam prejudicados com a pandemia, mas que devem ser retomados agora, que são o Grupo de Notáveis, o Comitê Conjunto em Comércio e Promoção de Investimentos, o grupo de promoção de investimentos em infraestrutura e o Conselho Empresarial Brasil-Japão, que coloca frente a frente a CNI com o Keidanren, que é o homólogo japonês para isso, e a grata notícia é que eles já devem fazer uma primeira reunião, ainda que exploratória, no mês que vem. Então, são notícias positivas nessa área. Eu já ultrapassei. Agradeço, Senadora, a generosidade da sua extensão do meu prazo aqui. Eu queria, por último, mencionar dois aspectos ainda que faltam: é a coordenação estreita que nós temos com o Japão em organismos multilaterais. Por exemplo, na reforma da OMC, apesar de visões muito distintas, nós temos um desejo comum de reformar o organismo. Na OCDE, o Japão tem sido um apoiador constante do Brasil, no seu pleito de ingresso, no seu processo de ingresso agora. E nós, nas Nações Unidas, participamos conjuntamente do G4, que reúne, além de Brasil e Japão, Alemanha e Índia, que trabalham para uma ampliação do conselho, uma reforma do Conselho de Segurança que preveja a sua ampliação de membros permanentes e não permanentes e que preveja, na ampliação para os permanentes, assentos para os quatro membros desse grupo. Ultimamente, com a crise na Ucrânia, nós sabemos a importância que o conselho tem em todo o mecanismo multilateral.
13:17 R	No que se refere ainda à cultura, o Japão estabeleceu, em 2017, uma das únicas três Japan Houses em São Paulo - as outras duas estão em Londres e em Los Angeles - e é uma experiência, eu estou programando visitá-los para explorar a possibilidade de se abrir uma casa do Brasil no Japão que fosse financiada por empresas privadas com interesse no país e que pudesse difundir a cultura brasileira e os valores brasileiros num país tão amigo. Por último, eu queria mencionar, o que está relacionado ainda com a questão de meio ambiente, a questão de agricultura, a cooperação que nós temos com o meio ambiente. Há mais de 15 anos o Brasil e o Japão copresidem um diálogo informal com os países mais relevantes na questão de combate à mudança do clima, e essa última reunião deu-se imediatamente antes de Glasgow, e isso tem sido um mecanismo não só de aproximação, apesar das realidades de meio ambiente serem absolutamente distintas. O Brasil tem uma matriz majoritariamente limpa; o Japão, pelo contrário, importa praticamente 90% da energia que consome e, desses 90%, praticamente outros 90% são de combustíveis fósseis. Então, eles, com as metas de neutralidade de carbono, com as quais eles se comprometeram para 2050, e de redução de emissões de praticamente 46% até 2030, eles terão grandes desafios para descarbonizar a sua economia. E o Brasil, nesse ponto, nesse quesito, pode apresentar soluções imediatas vindas de etanol, ferro gusa verde, aço verde, até o etanol funcionando como elemento para a produção de combustível sustentável de aviação. Então, essa conversa é uma conversa importante e está relacionada também às nossas exportações. Senadora, eu vou me deter aqui, porque o desafio maior é falar em tão pouco tempo de uma pauta tão extensa. Muitíssimo obrigado pela sua generosidade. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Imagina, obrigada, Embaixador, pelas suas explanações. É tentador, não é? O Japão financiou, em 2019, investiu US$227 bilhões no mundo, e, no Brasil, US$25 bilhões; 10% dos investimentos japoneses foram no Brasil. Será que dá para aumentar isso? O senhor acha que... (Intervenção fora do microfone.) A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - É. O grande problema alegado pelo Japão é o regime tributário e a insegurança jurídica.
13:21 R	Eu tenho uma boa amizade com o Presidente da Honda para a América Latina - ele até se aposentou agora -, o Sr. Issao. Então, é Zona Franca de Manaus, e ele vive ali, convivendo com aquilo tudo. Ele disse que não há uma reunião do Conselho - ele fala português muito bem - da Honda no Japão em que ele consiga explicar o sistema tributário. Ele já se cansou. Ele está aposentando e não conseguiu explicar. E nem eles querem entender mais: "Está vendendo moto?"; "Está"; "E o lucro é menor por quê?". Então, o sistema é complexo e confuso. Para os asiáticos, que são muito metódicos e organizados, isso cria, de fato... Agora, a reforma tributária eu acho que vou morrer sem ver feita, Carlos Viana, porque eu nunca vi um tema que todo mundo quer, mas que ninguém faz! As corporações tomam conta, assumem o comando de tudo, ninguém quer mexer em nada. E nós vamos perdendo espaço para o mundo todo, com essas diferenças exorbitantes. Mesmo brasileiros que têm empresa aqui e empresa lá, multinacionais nos Estados Unidos, por exemplo, também são horrorizados com a equipe que eles precisam ter para cuidar do sistema tributário, comparando uma empresa do Brasil com a mesma empresa nos Estados Unidos. É algo inimaginável. Embaixador, um último comentário que eu gostaria do senhor antes de encerrar. O Japão depende muito da força militar americana para se proteger ali em torno de tantas complicações com a China e a Coreia do Norte. Ao mesmo tempo, as empresas multinacionais japonesas têm uma preferência especial pela China - há 30 mil empresas japonesas na China. Como é que... O SR. OCTAVIO HENRIQUE DIAS GARCIA CÔRTES (Fora do microfone.) - O Japão é o maior investidor na China. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Como é que essa relação militar, com tantas dificuldades, com tantos riscos e as empresas que querem ir para lá investir? Como é que o senhor poderia dar uma explicação, uma impressão sobre isso? O SR. OCTAVIO HENRIQUE DIAS GARCIA CÔRTES - Senadora, é uma realidade. O Japão possui um acordo de proteção com os americanos, que o coloca sob o guarda-chuva protetor norte-americano na Ásia, da mesma forma que acontece com a Coreia do Sul, e enfrenta desafios de segurança bastante sérios não só com a Coreia do Norte, onde é clara a disputa, mas também com a China, com que disputa uns rochedos chamados Senkaku pelos japoneses e Diaoyu pelos chineses, e ainda com a Rússia. Eles estavam no processo... Nunca tinha sido assinado um acordo definitivo de paz depois da guerra, e esse acordo estava sendo negociado desde então, na verdade, e foi interrompido agora com a crise ucraniana. Os russos, depois que os japoneses aplicaram sanções às transações financeiras da Rússia no Japão, interromperam ou cancelaram as negociações do acordo, que basicamente dizia respeito a uma cadeia de ilhas ao norte da maior ilha mais ao norte, Hokkaido, que são as Curilas, que são territórios do norte, como os japoneses chamam. Esperava-se que chegassem a uma divisão de ficar... Basicamente, são quatro ilhas, duas ilhas ficariam com o Japão, duas ilhas ficariam com a Rússia. Isso foi interrompido. Isso sem falar no mar do sul da China.
13:25 R	As questões de segurança são temas muito presentes no imaginário japonês e, paradoxalmente, o Japão se aproveitou da abertura comercial e econômica da China 20 anos atrás, e, hoje em dia, é o maior investidor, como a senhora bem disse, direto na China. É uma relação que muitos outros países vão enfrentar, e a política vai definir como é que vai resultar o arranjo final disso, mas é uma realidade - é uma realidade. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - O.k., muito obrigada, Embaixador. E, agora, vamos para a nossa última mensagem. ITEM 3 MENSAGEM (SF) N° 47, DE 2021 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor ANDRÉ LUIZ AZEVEDO DOS SANTOS, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Árabe da Síria. Autoria: Presidência da República Relatoria: Senador Cid Gomes Relatório: Pronto para deliberação Convido o Senador Cid Gomes para proferir o seu relatório. O SR. CID GOMES (PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - CE. Como Relator.) - Bom, Sras. e Srs. Senadores, Sras. e Srs. Diplomatas, nosso querido Dr. André Luiz Azevedo dos Santos, primeiro minhas desculpas, embora o senhor fosse o terceiro item da pauta, acabou ficando para o final, mas os últimos serão os primeiros. Submete-se a exame desta Casa a indicação que o Presidente da República faz do Sr. André Luiz Azevedo dos Santos, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Árabe da Síria. Conforme o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal é competência privativa do Senado Federal apreciar previamente e deliberar, por voto secreto, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente. Para tanto e em atendimento ao previsto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal, o Ministério das Relações Exteriores encaminhou o currículo do diplomata. O Sr. André Luiz Azevedo dos Santos, filho de Robiran José dos Santos e Ana Elvira de Azevedo dos Santos, nasceu em 16 de setembro de 1961, no Rio de Janeiro. Ingressou na carreira diplomática como Terceiro-Secretário, em 1993, após o Curso de Preparação para a Carreira Diplomática. Anteriormente, em 1983, havia se graduado em Pedagogia, pela Universidade Santa Úrsula, do Rio de Janeiro, e, em Ciências Sociais, em 1989, pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro. Na carreira, ascendeu a Segundo-Secretário em 1998; a Primeiro-Secretário em 2005; a Conselheiro em 2008; a Ministro de Segunda Classe em 2014. Em 2021, passou para o Quadro Especial. O diplomata indicado desempenhou diferentes funções ao longo da carreira. Entre elas, destacam-se as de Ministro-Conselheiro na Embaixada em Abuja, entre 2006 e 2009; Cônsul-Geral adjunto no Consulado-Geral em Paris, de 2009 a 2011; Ministro-Conselheiro na Embaixada em Riade, de 2011 a 2013; Embaixador em Monróvia, de 2013 a 2018; e Embaixador em Kinshasa, de 2018 até o presente momento.
13:29 R	O Embaixador André Luiz Azevedo dos Santos recebeu a Ordem do Mérito do Governo da Itália, em 1997; a Grã-Cruz da Ordem do Rio Branco, em 1998 - aqui colocaram em 1918, V. Exa. não tinha nascido ainda -; e a Grã-Cruz da Ordem do Pacificador, do Exército Brasileiro. Ainda em observância às normas do Regimento Interno do Senado Federal, a mensagem presidencial veio acompanhada de sumário executivo elaborado pelo Ministério das Relações Exteriores sobre a República Árabe da Síria, o qual informa acerca das relações bilaterais do Brasil com esse país, inclusive com cronologia e menção a acordos e dados básicos da organização. Brasil e Síria mantêm laços históricos, culturais e familiares, que se fortalecem em razão da presença de significativa comunidade de origem síria no Brasil. As estimativas variam, mas é possível dizer que existiriam no Brasil cerca de 4 milhões de descendentes de sírios, que aqui chegaram entre a segunda metade do século XIX e a primeira metade do século XX. Em junho de 2010, o Presidente Bashar al-Assad visitou o Brasil, ocasião em que foram assinados cinco acordos de cooperação bilateral, nas áreas de cooperação técnica, assistência jurídica em matéria penal, transferência de pessoas condenadas, saúde e agricultura. Decorridos mais de dez anos do início da crise, em março de 2011, ainda não se vislumbra o equacionamento do conflito na Síria. A situação de segurança no país permanece instável e volátil, notadamente no nordeste, no norte, no noroeste e nas províncias do sul. Embora não se tenham registrado recentemente ofensivas militares de grande porte, os embates nas diversas regiões do país prosseguem, com alto grau de violência. O Brasil tem manifestado preocupação com a contínua violência na Síria, reiterando sempre a expectativa de que a crise seja equacionada pela via do diálogo inclusivo, liderado pelos próprios sírios. Nossa diplomacia reconhece e apoia os esforços das Nações Unidas na Síria e, em particular, os trabalhos do Comitê Constitucional, que poderá abrir caminho para a solução sustentável para o conflito. No que concerne aos direitos humanos, o Brasil condena as violações cometidas por todas as partes do conflito. Os números recentes mostram a dimensão do impacto exercido pelo conflito sobre as trocas comerciais sírias e, especialmente, sírio-brasileiras. Em 2010, antes da eclosão da crise, o fluxo de comércio havia atingido o recorde histórico de US$594,8 milhões. Atualmente, o volume de comércio é de cerca de US$60 milhões. A pauta exportadora para o mercado sírio concentra-se em produtos primários básicos. Em 2019, foram US$38 milhões as exportações de café em grãos, o que correspondeu a 60,25% das nossas exportações totais, e US$22 milhões de açúcar, 35,29%. Esses dois produtos, juntos, representaram, portanto, em 2019, cerca de 96% de nossas exportações para a Síria. Já as exportações da Síria para o Brasil não apresentam escala comercial relevante.
13:33 R	Tendo em vista a natureza da matéria, por se tratar de votação secreta, essa apreciação cinge-se ao caráter de relatório, não cabendo serem aduzidas outras considerações. Muito obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Obrigada, Senador. Concedo a palavra ao Sr. André Luiz Azevedo dos Santos, indicado para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Árabe da Síria. Informo que o senhor dispõe de dez minutos para fazer as suas considerações. Obrigada. O SR. ANDRÉ LUIZ AZEVEDO DOS SANTOS (Para expor.) - Exma. Sra. Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Senadora Kátia Abreu; Exmo. Sr. Senador Cid Gomes, Relator dessa indicação ao posto de Embaixador do Brasil em Damasco; Exmas. Sras. e Srs. Senadores integrantes desta Comissão; ilustres membros do corpo diplomático acreditado em Brasília; caros colegas; queridos amigos; senhoras e senhores, é para mim uma honra e um motivo de grande satisfação pessoal e profissional me apresentar diante desta Comissão pela terceira vez. E, nesse sentido, gostaria de expressar meu profundo agradecimento a Sua Excelência o Presidente da República, Jair Bolsonaro, e ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, o Embaixador Carlos França, pela minha indicação. Quero igualmente agradecer ao Exmo. Sr. Cid Gomes, pela sua relatoria, e à Senadora Kátia Abreu, pela oportunidade que meus colegas e eu tivemos de participar de um debate instigante e muito interessante sobre o papel da diplomacia brasileira. Antes de passar à apresentação propriamente dita, eu gostaria também de agradecer aos Embaixadores Achilles Zaluar, ex-encarregado de negócios na Embaixada em Damasco, e ao colega Fábio Pitaluga, que aqui se encontra, atual chefe daquela missão diplomática, pelas muitas horas de conversa sobre os diferentes aspectos do trabalho que me espera caso esta Casa me honre com a aprovação da minha indicação como Embaixador do Brasil junto à República Árabe da Síria. Por fim, uma nota pessoal. Registro o meu agradecimento à minha esposa, a Sra. Arlinda Soares Lameirão dos Santos, cujo apoio incondicional nos momentos mais difíceis da minha trajetória diplomática foi fator determinante para que eu hoje pudesse estar aqui como indicado para tão prestigiosa função. Exmas. Sras. Senadoras, Exmos. Srs. Senadores, a fim de contextualizar o meu plano de trabalho à frente da nossa representação diplomática em Damasco, caso esta Comissão assim decidir, cito alguns aspectos mais significativos da conjuntura síria e da relação bilateral. Quero destacar, quero sublinhar o fato de o Brasil ter ligações históricas com o Estado sírio moderno, em função do fluxo migratório a partir do século XIX, da segunda metade do século XIX, como foi citado aqui, e início do século XX. Esse fluxo migratório acabou por se constituir numa das diásporas mais importantes do país, cujo vasto legado pode ser facilmente identificado nos planos econômico, político e cultural, para citar apenas os mais importantes.
13:37 R	Infelizmente o segundo ponto a salientar é o fato de que a Síria hoje continua em estado de guerra, tendo partes do seu território ocupado por tropas estrangeiras e por grupos armados terroristas. A Síria também se encontra sob pesadas sanções econômicas, comerciais e financeiras que prejudicam seus esforços de reconstrução da sua infraestrutura, de reconstituição dos fluxos comerciais - o caso do Brasil foi apontado aqui - e de retomada dos seus projetos de desenvolvimento, tendo sua população civil sendo punida continuamente nos seus aspectos mais cotidianos de vida. Levando em conta essas três situações, esses três aspectos, eu gostaria de passar diretamente, até em função do tempo, à questão das metas estabelecidas para o posto e para o meu trabalho frente à embaixada. Faz-se mister que, diante de uma situação de guerra, o Brasil empenhe todos os seus esforços no sentido de ajudar a Síria a reconquistar a estabilidade política e econômica. Essa condição é fundamental para que a normalidade das nossas relações, inclusive comerciais, volte a atingir os níveis obtidos pré-conflito. Nesse sentido, também foi mencionado aqui o apoio que o Brasil dá no âmbito do Comitê Constitucional, que é uma iniciativa de negociação para a transição política tocada pelas Nações Unidas e que vem provocando reuniões tripartites, da sociedade civil sociedade síria, dos partidos e movimentos de oposição e, evidentemente, de representantes do atual Governo sírio. Há muitas críticas a esse exercício, mas devemos, sobretudo, considerar que é a única iniciativa neste momento que ainda tem uma atração do ponto de vista diplomático. Então, até que surja... Houve a iniciativa em Astana, defendida pelos russos, mas que ainda não conseguiu avançar da mesma maneira que se conseguiu avançar com o Comitê Constitucional.
13:41 R	Em relação à situação do conflito, para mim é muito importante não só que o Brasil continue no seu trabalho de informar a nossa representação junto às Nações Unidas, principalmente neste momento, neste biênio de 2022 e 2023, quando o Brasil ocupa um assento no Conselho de Segurança da ONU, porque a questão síria é uma questão continuamente em pauta naquele órgão. Por isso as informações e as análises produzidas e repassadas pela Embaixada em Damasco para nossa representação em Nova York revestem-se de significativa importância, para que os nossos colegas, a partir de informações e análises feitas por diplomatas brasileiros na Síria, in loco, possam defender os interesses brasileiros de uma forma mais detalhada, de uma forma mais eficaz e identificar, naquele órgão, quais são os diferentes interesses dos demais participantes vis-à-vis a questão síria. Repito que é de importância vital para o Brasil, e não só para o Brasil, mas para o mundo inteiro, que a Síria seja recebida novamente no âmbito do concerto das nações, e é com felicidade que eu menciono que já há sinais muito fortes nessa direção. Recentemente o Presidente Bashar al-Assad realizou visita aos Emirados Árabes Unidos, e essa visita é de grande importância quando se leva em consideração que, há alguns anos, os Emirados eram um dos principais fomentadores da oposição armada ao regime sírio. Voltando à nossa conversa de ontem: essa atitude, a meu ver extremamente pragmática do Presidente Bashar al-Assad e das autoridades dos Emirados, mostra que, apesar de todo um passado recente muito conflitivo, esses dois países foram capazes, suas lideranças foram capazes, de superar esse passado recente difícil e, nesse sentido, avançar para uma solução diplomática para esses antagonismos existentes. Acredito que esse seja o caminho, não só do ponto de vista pessoal, mas também da diplomacia brasileira, que defende essa posição de que o problema deva ser negociado no âmbito diplomático, no âmbito do diálogo entre as nações. Na parte específica dos interesses comerciais brasileiros, eu tenho uma boa notícia: todo trabalho que vem sendo desenvolvido pelo Embaixador Pitaluga foi acrescido nessa semana de uma ajuda essencial, que foi a chegada de uma nova diplomata ao posto que vai trabalhar exclusivamente no setor comercial. Hoje o nosso Embaixador vai poder praticamente dobrar o seu efetivo de diplomatas. Nesse sentido, acredito que à produção, à proteção dos interesses das empresas brasileiras, à promoção dos interesses comerciais brasileiros, à expansão da nossa pauta de exportações, que é muito concentrada em dois produtos, o café e o açúcar, a tudo isso, caso atendida a indicação por esta Comissão e depois pelo Plenário do Senado, eu poderia me dedicar também, com muito mais atenção, na medida em que eu conte com recursos humanos para atender às mais diversas necessidades da embaixada.
13:45 R	No plano cultural, eu quero dizer que temos o programa PEC-G, que oferece bolsas a estudantes sírios para que venham ao Brasil. Esse programa não só tem um impacto pessoal na vida desses estudantes, mas também tem um impacto no sentido de fortalecer os laços que unem o Brasil e a Síria. Então, é um programa de extrema importância para o crescimento e o aprofundamento dessas relações. Há também a ideia de ampliar, com a maior atenção possível e na medida em que tenhamos maiores recursos humanos e materiais, o nosso atendimento consular para os cerca de 2,6 mil brasileiros que vivem, que residem na Síria e que demandam do serviço consular brasileiro toda uma atenção especial, em função das características de conflito que hoje perpassa toda a sociedade síria. Excelência, eu gostaria, se tivesse mais tempo, de entrar em detalhes sobre as consequências do conflito para o Brasil e de qual o interesse que nós teríamos nesse conflito. Como não há esse tempo e eu não quero abusar da sua generosidade, vou apenas mencionar que nós devemos prestar muita atenção ao que está acontecendo não só na Síria, mas também, em decorrência do conflito entre a Rússia e a Ucrânia, à questão das sanções econômicas, porque nós devemos estar preparados para nos defendermos dessas sanções econômicas. Cada vez mais as sanções econômicas unilaterais têm sido um instrumento de pressão muito forte e, no atual estado de dependência tecnológica que o Brasil tem, no sistema financeiro, desse arranjo, seja o sistema Swift de transferência bancária e todo o sistema de trocas comerciais, o uso do dólar como a moeda de trocas comerciais por excelência, essa situação de dependência é uma situação em que nós, como funcionários do Estado brasileiro, devemos pensar do ponto de vista estratégico e saber que medidas nós poderíamos tomar para reduzir esse grau de vulnerabilidade em que hoje nos encontramos. Para isso, a experiência síria é uma experiência que nos dá muitas informações e que pode nos mostrar o que nós devemos evitar, da mesma forma que a situação russa no conflito com a Ucrânia, mas também a China, que sofre sanções pesadíssimas, sem mesmo estar numa situação de conflito. É isso que eu tenho a dizer por hora. Coloco-me à disposição de todos os Senadores e também dos brasileiros que por acaso nos assistirem pelo Portal e-Cidadania, para comentar, de forma mais detalhada, não só o plano de trabalho, mas qualquer outro assunto relacionado às relações bilaterais Brasil - Síria.
13:49 R	Muitíssimo obrigado a todos vocês. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Muito obrigada, Embaixador. Agradeço a presença dos diplomatas presentes, na pessoa do Embaixador Bruno de Risios Bath, Chefe da Assessoria Parlamentar do Itamaraty. Gostaria de solicitar ao Sr. Embaixador Bruno de Risios que nos envie um relatório com o número de mulheres embaixadoras até agora, do dia 31/12/2020 até 7/4/2022, após essa aprovação - mulheres embaixadoras. Muito obrigada. Seguindo aqui a sugestão do Embaixador André Luiz, nós vamos solicitar aos grupos das confederações de agricultura, de indústria, de comércio, de serviços, da Febraban, para que possamos simular: se todas as sanções aplicadas à Rússia fossem aplicadas ao Brasil, o que aconteceria, quais são as sanções e a consequência de cada uma delas. Eu acho que é um exercício inteligente, de planejamento, saber o quanto e como aguentaríamos, se fôssemos a Rússia. É uma maneira de nos preparar, de nos precaver. Deus livre e guarde o Brasil de sanções dessa natureza! Claro, nós vamos precisar da ajuda do Mdic, do Ministério da Economia - o Mdic hoje está lá dentro; a Secretária, Ministra, é a Daniella e, com certeza, vai colaborar - e do Itamaraty. Quero aprovar, ainda, o Requerimento da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional nº 11, de 2022, de autoria do Senador Chico Rodrigues. EXTRAPAUTA ITEM 12 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL N° 11, DE 2022 Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de tratar da retomada das relações diplomáticas do Brasil com a Venezuela Autoria: Senador Chico Rodrigues (DEM/RR). Para resgatar a nossa embaixada, reabrir a nossa embaixada na Venezuela. Vamos abrir um belo debate aqui. Em discussão. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, passo à votação. Em votação. Os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Serão tomadas as devidas providências. Eu gostaria de encerrar, abrir a votação e, depois disso, convidar todos os embaixadores para fazermos uma foto aqui dos 11 sabatinados - as meninas, em separado, porque tenho uma lembrança para elas. (Pausa.)
13:53 R	Determino à Secretaria que proceda à apuração. (Procede-se à apuração.) A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Tenho que ler um por um? (Pausa.) É necessário? (Pausa.) Então, 15 votos, sendo que, praticamente... Receberam SIM: Claudia, 15; Patrícia, 15; André Luiz; 14, Fábio, 14; Carlos Henrique, 15; Luís Henrique, 15; Octavio Henrique, 15; Sérgio Eugênio, 14. Eu votei? (Pausa.) (Risos.) Dezesseis, tá, gente? Um voto a mais para todos, me perdoem. Eu não votei; vou me lembrar de votar. Então, eu quero dar parabéns a todos. Nós vamos encaminhar agora as mensagens à Secretaria-Geral da Mesa para o prosseguimento da votação no Plenário. Nada mais havendo a tratar, agradeço a presença das autoridades, desejando-lhes êxito. Declaro encerrada a reunião. Mais uma vez, muitíssimo obrigada aos Srs. Embaixadores. (Iniciada às 09 horas e 22 minutos, a reunião é encerrada às 13 horas e 55 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

07/04/2022 - 5ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional