22/03/2022 - 5ª - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor

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Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Reguffe. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - DF. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a 5ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura.
Submeto aos Srs. Senadores a dispensa da leitura e a aprovação da ata da última reunião. (Pausa.)
A ata está aprovada e será publicada no Diário do Senado Federal.
Quanto ao item 1 da pauta, o autor não está presente; então, regimentalmente não podemos votar.
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ITEM 2
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA, GOVERNANÇA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR N° 7, DE 2022
- Não terminativo -
Requer, nos termos do art. 58, §2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre o acesso e a qualidade da atenção à saúde e o financiamento e a transferência de recursos federais para ações e serviços públicos de saúde no Distrito Federal.
Autoria: Senador Reguffe (PODEMOS/DF).
É um requerimento de minha autoria, que visa a fazermos, nesta Comissão, um debate sobre a qualidade da saúde, do serviço público de saúde no Distrito Federal. Há críticas recorrentes por parte da população. O objetivo é fazer aqui um debate, no aspecto construtivo e propositivo, para podermos encontrar soluções objetivas para melhorar o sistema público de saúde do Distrito Federal, que tem recursos federais, recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal, recursos de emendas parlamentares dos Parlamentares da Bancada do Distrito Federal e que precisa ser objeto de análise por parte desta Comissão.
Então, estarão convidados aqui o Secretário de Saúde do Distrito Federal, o Presidente do Sindicato dos Médicos, a Presidente do Sindicato dos Enfermeiros e também um representante do Ministério da Saúde, para podermos fazer aqui um amplo debate sobre a qualidade da saúde do Distrito Federal.
Fico feliz de propor isso. Eu fui o Parlamentar do Distrito Federal, incluindo os três Senadores e os oito Deputados Federais, que mais destinou recursos para a saúde pública do Distrito Federal nas minhas emendas ao Orçamento. Foram comprados medicamentos, equipamentos e ambulâncias para a saúde do Distrito Federal. Foram compradas 14 ambulâncias novas, totalmente equipadas, com emendas minhas, além de medicamentos para câncer e para várias doenças crônicas.
Mas, além disso, além de contribuir com as minhas emendas, que é minha obrigação, acho que é importante também se fazer um grande debate sobre a qualidade do serviço público de saúde do Distrito Federal, que é financiado por recursos federais. Então, esse é um papel desta Comissão. Estou propondo essa audiência pública.
Em discussão o requerimento. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, em votação.
Aqueles que aprovam o requerimento permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
O item 3 é o Requerimento da CTFC nº 8, de 2022, que requer, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, §2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, §1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Sr. Marcelo Queiroga, Ministro de Estado da Saúde, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações e esclarecimentos sobre a qualidade da saúde pública no Brasil, bem como sobre quais ações objetivas o ministério vem fazendo para melhorar os problemas que a população encontra hoje no sistema público de saúde.
ITEM 3
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA, GOVERNANÇA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR N° 8, DE 2022
- Não terminativo -
Requer, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, §2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, §1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Marcelo Queiroga, Ministro de Estado da Saúde, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações e esclarecimentos sobre a qualidade da saúde pública no Brasil.
Autoria: Senador Reguffe (PODEMOS/DF).
O requerimento também é de minha autoria.
Penso que a questão de convocação de ministros de Estado no Congresso Nacional não deveria provocar nenhuma celeuma. Isso deveria ser visto como algo absolutamente natural e como parte do processo democrático. Inclusive, não haverá aqui nenhum linchamento, nada disso, do Ministro. Será para debatermos de forma absolutamente construtiva saídas para melhorar a qualidade do serviço público de saúde no nosso país. E é papel da Comissão de Transparência e Fiscalização também analisar isso.
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Em discussão o requerimento de convocação do Ministro da Saúde. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, em votação.
Aqueles que aprovam o requerimento permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Item 4 da pauta.
ITEM 4
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA, GOVERNANÇA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR N° 9, DE 2022
- Não terminativo -
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 7/2022 - CTFC, sejam incluídos dentre os convidados, os seguintes nomes, para abordar o tema da Audiência, que trata do acesso e a qualidade da atenção à saúde, o financiamento e a transferência de recursos federais para ações e serviços públicos de saúde no DF. Propõe para a audiência a inclusão dos seguintes convidados: a Exma. Sra. ARLETE AVELAR SAMPAIO, Deputada Distrital - Presidente da Comissão de Educação Saúde e Cultura; a Senhora JOVÂNIA RODRIGUES DA SILVA, Presidente - Conselho de Saúde do DF.
Autoria: Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Quer defender o requerimento, Senador Paulo Rocha?
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Para encaminhar.) - Sr. Presidente, já está claro ao anunciar o requerimento, mas, para ficar bem transparente e claro, na verdade faz parte do complemento de um requerimento de sua autoria que já foi aprovado nas sessões anteriores para discutir o problema da qualidade da saúde pública no Distrito Federal, financiamento, transferência, etc.
Nós estamos incluindo duas pessoas experientes no assunto, uma Deputada que é médica e também conhece o assunto, como também a Sra. Jovânia, que é Presidente do Conselho de Saúde. Então, nós achamos que são duas figuras importantes que vêm contribuir mais nesse debate aqui para fortalecimento da saúde no Distrito Federal, que é o objetivo do seu requerimento.
Então, eu peço a aprovação.
O SR. PRESIDENTE (Reguffe. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - DF) - Perfeito, Senador Paulo Rocha - tem a minha total anuência e a minha total concordância: é a Presidente da Comissão de Educação e Saúde da Câmara Legislativa e também a Presidente do Conselho de Saúde do Distrito Federal.
Em discussão o requerimento de autoria do Senador Paulo Rocha. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, em votação.
Aqueles que aprovam o requerimento permaneçam como se encontram. (Pausa.)
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Aprovado.
Não havendo mais...
O item 6 da pauta é de autoria do Senador Paulo Rocha, que solicitou sua retirada da pauta da sessão de hoje.
Quanto aos demais itens da pauta, nós não temos o Relator presente. Então, esta é a pauta de hoje...
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Pela ordem.) - Sr. Presidente, quero só justificar a retirada de pauta, porque já tem sido, pelo menos nas últimas sessões, retirado esse projeto, que, aliás, é até um projeto tão simples, que envolve a área de supermercados. Na verdade, ele trata da publicação em placas dos preços dos produtos. Isso, inclusive, é uma reivindicação e uma concordância do setor dos mercadistas, supermercadistas, mas não sei por que o Governo está se contrapondo. E a gente quer sentar com o Governo para ver o que eles propõem, o que é, para a gente aprovar esse projeto, que é tão simples e que interessa, inclusive, aos supermercadistas.
Então, é por isso que nós estamos retirando de pauta, ou seja, porque ainda não se chegou a um acordo com o Governo. Se houver algum assessor aqui do Governo, poderíamos... Estamos aqui abertos para discutir, porque essa relatoria já está pronta desde umas cinco sessões anteriores inclusive.
O SR. PRESIDENTE (Reguffe. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - DF. Fala da Presidência.) - O.k. Obrigado, Senador Paulo Rocha.
Nada mais havendo a tratar, encerro a presente sessão, antes convocando sessão deliberativa para a próxima terça-feira, às 14h30, aqui mesmo, neste plenário.
Muito obrigado.
(Iniciada às 14 horas e 48 minutos, a reunião é encerrada às 15 horas.)