24/03/2022 - 3ª - Comissão Temporária Externa destinada a acompanhar "in loco" a situação do Município de Petrópolis-RJ

Horário	Texto com revisão

10:34 R	O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Fala da Presidência.) - Bom dia a todos! Havendo número regimental, declaro aberta a 3ª Reunião da Comissão Temporária Externa criada pelo Requerimento nº 90, de 2022, que tem por objetivo acompanhar in loco a situação do Município de Petrópolis em decorrência dos fortes temporais que assolaram a cidade. A presente reunião destina-se à realização de audiência pública com o objetivo de discutir sobre habitação aos que foram afetados pelas chuvas ocorridas no Município de Petrópolis. Esta reunião está sendo transmitida pela TV Senado e pela Rádio Senado e é uma reunião realizada de forma interativa, com a possibilidade de o público participar diretamente, por intermédio do Portal e-Cidadania, portal do Senado na internet, ou pelo telefone 0800 612211. Eu gostaria de agradecer a presença dos nossos convidados: Sr. Alexandre Lucas Alves, Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério do Desenvolvimento Regional; Sra. Cláudia Renata de Almeida Ramos, representante da Comissão de Vítimas das Enchentes de Petrópolis; Sra. Marilene Martins Morelli, representante da Comissão de Vítimas das Enchentes de Areal; Sra. Marcela Diniz Branco Rampini, representante da Comissão de Vítimas das Enchentes de São José do Vale do Rio Preto. Muito obrigado às senhoras e aos senhores pela presença. Eu tenho certeza de que esta audiência de hoje será de grande importância e relevância para o trabalho que esta Comissão do Senado fará ao longo deste mês de existência, para que a gente possa tirar daqui bons resultados. Vamos, primeiro, torcer para que tragédias como essa nunca mais ocorram, em Petrópolis e em lugar nenhum, mas, se por acaso ocorrerem, que a gente já possa diagnosticar e evitar problemas como os que já aconteceram. Vamos começar. Quero registrar a presença de mais convidados: Sr. Rubens Bomtempo, Prefeito de Petrópolis; Sr. Allan Nogueira, Subsecretário de Habitação do Estado do Rio de Janeiro, representando Max Lemos, Secretário de Infraestrutura e Obras do Estado do Rio de Janeiro; Sra. Marcela Marques Abla, Conselheira Superior e Copresidente do IAB-RJ, representando o Instituto de Arquitetos do Brasil; Sra. Laura Ferminano, representante da Comissão de Vítimas das Enchentes de Teresópolis; Sr. Daniel Moraes de Albuquerque, Diretor de Recuperação Ambiental do Inea (Instituto Estadual do Ambiente); Sra. Julia Kishida Bochner, Assessora da Presidência do Inea (Instituto Estadual do Ambiente) - muitos desses estão aqui por vídeo, não é?
10:38 R	Vamos começar a nossa audiência pública. O nosso Relator, Senador Portinho, já está chegando. Ele está finalizando a sua parte lá na Comissão de Educação. Eu vou ceder a palavra primeiro à Sra. Marcela Marques Abla, Conselheira Superior e Presidente do IAB do Rio de Janeiro, representante de arquitetos do Brasil - remoto. A SRA. MARCELA MARQUES ABLA (Para expor. Por videoconferência.) - Bom dia a todas e todos! Sim, estou ouvindo, Senador Romário. Obrigada pelo convite. Também agradeço ao Senador Portinho, Relator, que em breve chegará. Secretários aqui presentes, Prefeito, Comissão de Vítimas de Enchentes de Petrópolis, Areal, São José do Vale do Rio Preto e todos os assistentes, um bom dia! Estou representando aqui o Instituto de Arquitetos do Brasil como Vice-Presidente da Região Sudeste do instituto e também como Copresidente do Departamento do Rio de Janeiro, onde também sou Conselheira Superior. O Departamento do Rio conta com diversos núcleos com o objetivo de atuar na interiorização do instituto no Estado do Rio. Em Petrópolis temos o Núcleo de Arquitetura e Urbanismo, que conta com a Karina, presidente, Adriano, Renê, Natália e uma série de arquitetos e arquitetas urbanistas das mais diversas atuações que se uniram com o objetivo de promover ações locais e de pensar a cidade. Além disso, eu faço aqui hoje o uso da palavra como moradora, com muito carinho pela cidade de Petrópolis, uma vez que divido a minha morada entre as cidades do Rio e de Petrópolis desde que nasci. Como eu disse numa audiência recente que discute o Plano Diretor do Rio de Janeiro, a cidade de Petrópolis também é muito complexa. E, quando voltamos o olhar para a questão ambiental e da paisagem, vemos a necessidade de um plano de infraestruturas verdes, acima de um plano diretor, acima de um plano estratégico, assim como um plano de ecossistemas verdes que contenha espaços livres e os espaços naturais, com diretrizes ligadas aos processos de arborização, interligando a cidade existente a partir dos espaços livres, espaços da rede natural, recriando bacias e margens de proteção ao longo dos rios, através de um sistema nacional de unidades de conservação. Na parte natural, é fundamental compreendermos os solos, as águas, os rios. Na parte urbanística, entrar no detalhamento de um macrozoneamento, ou melhor, avançar no macroplanejamento da cidade, chegar à escala do projeto urbano, de uma tipologia arquitetônica, como são as moradias, como são as calçadas, como são as ruas que queremos habitar, onde os equipamentos públicos a serem projetados devem ser concebidos com soluções baseadas na natureza também, porque a cidade é um organismo vivo. É como um rizoma, é um processo constante e dinâmico e, por isso, a vida das pessoas deve estar sempre em primeiro lugar. A avaliação de risco deve considerar esses fatos, onde estão construídas as altas construções, onde as cidades se expandem, como a cidade cresce, onde queremos habitar, discutir a legislação no nível da rua e do bairro, para que o debate ocorra realmente com a participação da sociedade, das entidades da sociedade civil e que esse desejo de habitar a cidade parta dessas pessoas. Criar estratégias de articulação intersetorial é urgente, através de sistemas integrados para acompanhamento de políticas públicas, além da criação de um fórum da sociedade civil para acompanhamento do planejamento da cidade.
10:42 R	Gostaria de ressaltar - estou vendo ali na tela - o pessoal da Defesa Civil, que tem feito um belíssimo trabalho também. E esse material da Defesa Civil, todo esse levantamento feito, deve ser intersetorial, ou seja, deve ter um cadastro multifinalitário das famílias, que envolva os dados da saúde, da Defesa Civil, da habitação, ou seja, um sistema que abrace, realmente, todos os órgãos, municípios, estado, o nível federal também, para poder entender essa sociedade. Reforço aqui também a importância de estar aqui lidando hoje com os três níveis de governo. Agradeço por participar desta reunião em que o Senado conseguiu reunir os níveis de governo para pensarem a questão habitacional da cidade de Petrópolis. Quero reforçar o papel que a Secretaria de Habitação deve ter na prefeitura, no estado e também em nível federal, com a criação de um plano nacional de habitação, de um plano nacional que vise à questão da vulnerabilidade e que seja feito a partir de um programa exemplar. Petrópolis pode ser um exemplo para outras cidades que vivem a mesma situação de áreas de risco, de áreas inclinadas e que têm, também, esse enfrentamento da vulnerabilidade socioambiental. Então, quero reforçar o papel de programas e de planos de habitação. O Plano Diretor de Petrópolis, a Lei de Uso e Ocupação do Solo e o Plano Municipal de Perigo e Risco são planos que existem. Eles devem ser regulamentados para que sejam obrigatórios, ou seja, para que seja obrigatório utilizar o Plano Municipal de Risco em qualquer plano, em qualquer planejamento da cidade, e que ele também olhe para as pessoas que estão ali. Outros temas que podem ser discutidos são a assistência técnica de habitações de interesse social e melhorias habitacionais, a regulamentação do programa de assistência técnica no nível municipal. Seria, realmente, assistência, assessoria e melhoria habitacional para as famílias que já vivem nessas áreas de risco, que têm casas autoconstruídas e que necessitam da orientação de um técnico, de arquiteto, de engenheiro, às vezes também de advogado, assistente social. Então, a criação desse programa é muito importante. Com relação à locação social, é necessária a criação de um programa nacional e também no Município de Petrópolis. Então, o programa deve ser bem estruturado para definir os papeis do Estado, do gestor, com a criação de uma gestão desse parque habitacional, ou seja, a habitação de oferecer diversas frentes, como assessoria, um programa de locação social que possa fazer esse levantamento do que existe hoje de imóveis ociosos que poderiam criar um parque de habitação social para o município, para o estado. É muito importante desenhar essa questão. O Estado de São Paulo, que sempre foi um grande exemplo na área da locação social, agora está fundindo a Casa Paulista, que é uma gestão público-privada, com a STHU, que é a Companhia de Desenvolvimento de Habitação Urbana, que era pública. Então, eles estão vendo uma outra modelação. Trata-se de olhar para outras cidades, para outros estados que tenham já algum programa. Como disse o Senador Portinho em outra audiência no início da semana sobre Petrópolis, o que está havendo hoje, a interação entre município e estado, pode ser o embrião de um projeto de locação social. O mecanismo que Petrópolis está usando hoje é o de que o beneficiário contrata a locação diretamente com o proprietário e a prefeitura entra dando a garantia do contrato. Ela repassa o recurso para o beneficiário e fica, entre aspas, como fiadora. Talvez isso possa ser já um embrião para se pensar na questão da locação social. Também podemos contar com organismos internacionais, por exemplo o BID, que apoiou, desde o início do ano passado, na Secretaria Nacional de Habitação, no Ministério de Desenvolvimento Regional, o tema da locação social. Então, poderia ser, realmente, desenvolvido um piloto em Petrópolis, e ele poderia continuar fomentando - órgãos como o BID ou outros - a criação do programa nacional.
10:46 R	Então, são importantes, além das criações dos programas, as regulamentações municipais. Além do Athis, da locação social, também a questão da Reurb, da regularização urbanística e fundiária, sobre a qual até o Rafael Passos, meu colega, Vice-Presidente do IAB, falou na última sessão. A regularização fundiária deve ser vista de forma plena. Então, é uma regularização edilícia, urbanística e fundiária. A gente deve pensar na urbanização das favelas, das comunidades, das áreas em risco e somente trabalhar com a titulação e com a assistência e as melhorias quando se pode, realmente, compreender aquele espaço. Então, a regularização plena deve ser atingida e, para isso, também é necessária a regulamentação local da Reurb. E aí, também, uma outra opção seria a Reurb específica, que é quando as pessoas têm acesso e solicitam a regularização das suas casas, financiar a regularização social. Então, poderia ser criado um fundo também que já permita que uma regularização, enfim, ajude e contemple a outra. A mesma situação para novas construções de unidades habitacionais. Pode-se ter algum programa em que o mercado imobiliário, quando for construir, dedique 20% a unidades habitacionais de habitações de interesse social. É claro que entendemos que devem partir do Governo ações e instrumentos - existem esses instrumentos já no Estatuto das Cidades, eles devem ser regulamentados -, mas que também a gente entenda que não é só o poder público. O poder público tem que agir na criação de leis e de normas, mas como a gente trabalha isso em relação aos fundos também? Como a gente lida com esse orçamento participativo também? E participar sempre, a cidade, as pessoas, para que elas entendam. A transparência é superimportante, sobre o que está sendo feito, enfim. Em 2013, o Hotel Quitandinha abrigou o evento dos 50 Anos do Seminário Nacional de Habitação e Reforma Urbana. Ano que vem, em 2023, serão 60 anos desse seminário. Ele foi realizado em 1963 também no Hotel Quitandinha. E o que a gente fez, desde então, com relação ao planejamento de nossas cidades? Então, com relação ao direito de habitar a cidade, o papel da produção do espaço é determinante na problemática urbana. É importante olhar para as nossas cidades partindo do particular para o global, ou seja, desde o habitar até o nível das políticas públicas e, uma vez que estamos discutindo aqui com os três níveis de governo, isso também deve ser feito ao inverso - também partir das políticas públicas, pensar na cidade e chegar ao nível privado das casas. Eu acredito que não há uma solução única ao problema habitacional e que os governos devam discutir essa questão do urbanismo e da habitação também. A solução não é somente a curto prazo. Esta Comissão foi criada para 30 dias, mas eu acho que ela deve apresentar, sim, as soluções imediatas e também propor soluções de curto, médio, longo e longuíssimo prazo de planejamento, ou seja, propor algumas diretrizes do que pode ser feito também com o encerramento desta Comissão. Precisamos discutir a importância da cidade para a habitação, porque a habitação é mais do que se ter uma casa; é o acesso à cidade e a tudo aquilo que a cidade oferece, desde calçadas limpas, iluminadas, caminháveis, equipamentos, serviços, infraestrutura, mobilidade, com transportes intermodais, espaços de lazer e de esporte, ou seja, como é o cotidiano na nossa cidade. Também podemos refletir sobre o que a cidade não deve oferecer, uma vez que, como disse a Presidente do IAP, Maria Elisa Baptista, toda área é de risco. Bom, eu vou tentar me adiantar aqui um pouquinho. Mas o que a gente vem fazendo como entidade?
10:50 R	O Instituto de Arquitetos está junto com outras entidades, como CAU, Crea, Seaerj, Clube de Engenharia e muitas outras entidades, com a finalidade de construção de uma rede ampla de entidades, com o levantamento das iniciativas em curso, ações e instituições atuantes em Petrópolis, tais como o Comitê Piabanha, a CDDH, programas de pesquisa nas universidades - são três universidades de arquitetura e urbanismo. Está sendo criado um grupo executivo para pensar essa questão. É importante o envolvimento da academia. Há três escritórios modelos em Petrópolis. Está sendo criado esse Observatório de Petrópolis, com Crea, CAU, Clube de Engenharia, Seaerj. Há um levantamento dos terrenos públicos sendo feito, e, para isso, aproveito aqui que o Prefeito Rubens Bomtempo está aqui. É interessante também cruzar os dados, entender o percentual construtivo de cada terreno. As fábricas deixaram os seus usos passivos... Não necessariamente se preocupar com a habitação, mas pensar novos usos desses espaços ociosos. Então, o georreferenciamento desses dados é importante a gente poder compartilhar. E a primeira ação necessária, agora, sim, urgente é a transparência. Saber o que está acontecendo. Então, acho que esta Comissão é importante para dar transparência e levar as pessoas de Petrópolis a acessarem os dados, projetos, planos, ou seja, é necessário dar essa transparência, é necessária uma política habitacional minimamente adequada à realidade do município. Planejamento urbano: o plano diretor com as áreas mapeadas, projetos consistentes que conversem com a lógica de um plano de habitação e que conversem com a lógica da delicadeza ambiental da cidade. Patrimônio: também é muito delicada a questão do patrimônio em Petrópolis. Então, pensar em instrumentos como a moratória na ocupação em áreas de risco... A gente vem vivendo uma crise absoluta que já existe há muito tempo, e todos sabemos, mas, com as chuvas, ela foi escancarada. E isso não acontece só na cidade de Petrópolis. A gente viu agora Magé também, nessa última chuva. Temos isso no Estado de Minas Gerais, do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina; então, como Petrópolis pode servir de exemplo a outras cidades com atuações... Eu tenho que encerrar, mas, enfim, só para fechar: nenhuma solução pode ser proposta sem um estudo com modelagem, com vários atores, com várias entidades, com diversas profissões, com profissionais envolvidos. É muito importante reforçar os quadros das prefeituras. Então, assim, concursos públicos para melhorar, para intensificar, para poderem voltar a ter os quadros que já tiveram - isso é para o Brasil inteiro. Essas são algumas observações iniciais. O Instituto de Arquitetos irá acompanhar as próximas audiências a serem realizadas no âmbito desta Comissão. Agradecemos, mais uma vez, pelo convite e permanecemos atentos e disponíveis para qualquer demanda desta Casa e das instituições aqui presentes, dos governos, e para prestar esclarecimentos e auxílios. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Muito obrigado, Sra. Marcela Marques Abla, conselheira superior e Presidente do IAB do Rio de Janeiro, representando o Instituto de Arquitetos do Brasil. Eu passo a palavra, agora, para a Sra. Cláudia Renata de Almeida Ramos, representante da Comissão de Vítimas das Enchentes de Petrópolis. Muito obrigado pela presença. A SRA. CLÁUDIA RENATA DE ALMEIDA RAMOS (Para expor.) - Obrigada. Antes de me apresentar e falar um pouco, eu gostaria que vocês vissem as reportagens desde 2011: "Famílias desabrigadas no Duque são cadastradas no aluguel social"; "Prefeitura recebe terrenos e assume responsabilidades de construir casas" - isso em 2011.
10:54 R	Em 2017... Não, 2013: "Ministério de Integração aprova R$4,5 milhões para Petrópolis"; "Ministério libera recursos para Petrópolis". "Plano de redução de risco mapeia 336 áreas perigosas que ameaçam 7,1 mil famílias" - Petrópolis... Isso é de 2016. "Sem infraestrutura, crescimento vira problema na cidade de Petrópolis" - reportagem de 2017. "[...] R$3,3 milhões para obras do PAC Encostas" - também reportagem de 2017. Sexta-feira, 15 de fevereiro de 2015: "Olhos fechados e passos lentos mantêm população de áreas de risco sob ameaças", lembrando que aqui são fotos de um bairro que acabou na nossa cidade no dia 15, agora, deste ano. "Chuvas - Controle de risco continua manual". Isso foi em 2019. "Previsão de fortes chuvas mantem a cidade em alerta. Moradores enfrentam riscos e voltam para casas interditadas". Isso é uma reportagem de 2019. Meu nome é Cláudia Renata Ramos. Sou representante do Movimento do Aluguel Social e Moradia de Petrópolis, da comissão das vítimas das tragédias da região serrana do estado, com as minhas companheiras Laura, de Teresópolis; Marilene, de Areal; Marcela Diniz, de São José do Vale do Rio Preto, e, agora, Presidente da UMAS (União por Moradia e Aluguel Social) em nível nacional. Então, representando hoje mais de 2 mil famílias fora de casa, desalojadas nas tragédias desde o dia 15 de março de 2022... 15 de fevereiro - desculpa - de 2022. Sou resiliente da tragédia de 2011 do Vale do Cuiabá. Eu morava na estrada de Teresópolis, nº 1.371. Então, eu sou resiliente da tragédia de 2011. Então, eu sou uma resiliente dessa história, eu sou uma representante das famílias de Petrópolis que também perdeu a sua casa. Hoje, eu moro no Conjunto Residencial Oswaldo Santarsiere Médici, na Posse, o qual tem vários problemas e, assim, antes da tragédia do dia 15, a gente já assistia mais de 450 famílias do aluguel social do Município de Petrópolis. Nós temos uma listagem de 89 famílias, desde 2011, 2013, 2015, final de dezembro de 2021, janeiro de 2022, que não receberam ainda o aluguel social. Estão numa fila de espera com laudos de interdição. Algumas casas já caíram. Estou aqui representando também bairros do 3º Distrito, que ninguém foi visitar até hoje... (Pausa.) Desculpa. E, assim, eu quero deixar o nome de duas pessoas, duas mulheres do Movimento do Aluguel Social e Moradia de Petrópolis, que morreram, uma delas aguardando a liberação da documentação da Caixa Econômica Federal, que estava em Brasília. Ela ia para o Condomínio 3, para o Bloco 2, apartamento, se eu não me engano, 204, que é a Gisele Reis Bittencourt.
10:58 R	Ela morreu no dia 15 e ela poderia estar viva neste momento. Ela poderia estar no Conjunto Habitacional Vicenzo Rivetti. Então, assim, eu, como representante do movimento, perdi duas pessoas que podiam estar em segurança no Vicenzo Rivetti, assim como 24 famílias também assistidas pelo movimento. O próprio Senador Portinho esteve lá no conjunto no qual eu moro, e 24 apartamentos não foram concluídos até hoje. A gente tem vários vícios construtivos no conjunto. É um conjunto inacabado do Programa Somando Forças, de dez anos atrás. Então, assim, eu acho que é por aqui, por enquanto. Eu agradeço a oportunidade. Primeiro, eu quero agradecer a Deus por estar aqui e agradecer aos Srs. Senadores por terem dado a oportunidade de ter vindo aqui hoje falar pelas famílias de Petrópolis. É a primeira vez, dentro de 11 anos, que a gente vem a Brasília e tem oportunidade de fala. Nós já viemos aqui duas vezes - no Ministério da Cidade e no Ministério do Desenvolvimento Regional. Temos aqui, quando falam de terrenos para construir casa... Eu já vim com essa pastinha aqui, com terrenos, duas vezes. Minhas colegas sabem. Temos terrenos, sim. E isso já com - como é que fala? - edital de convocação de anos atrás, de terrenos. A Sra. Marcela, a arquiteta que estava aqui agora, falou dos escritórios modelo de Petrópolis. E eu particularmente quero falar de um que é o Rizoma, da Faculdade Estácio de Sá. Eles estão comigo há cinco anos, acompanhando a minha luta, a minha história por moradia. E eles estiveram comigo tanto no conjunto do Vicenzo Rivetti, porque a gente viu vários problemas - e é um Minha Casa, Minha Vida -, e também no conjunto da Posse, que é do governo do estado, é Cehab. Então, aqui fica a minha indignação e um pedido, Senador Romário, Presidente desta Comissão, para que nos ajude, sim, a fiscalizar, mas também que as coisas aconteçam, que esta Comissão não pare por agora, que se estenda por mais um tempo, até que as coisas comecem a caminhar, porque infelizmente o que a gente viu no nosso município, ao qual a gente ainda não conseguiu... Pelo menos eu, tanto quanto as lideranças comunitárias de Petrópolis, às quais agora eu quero deixar o meu abraço, porque, desde o dia 15, estamos na rua incansáveis. Quem está ajudando o povo, na linha de frente, são as lideranças comunitárias. E não tivemos a fala em nenhum minuto. Nem um minuto a gente conseguiu falar com ninguém da Prefeitura. Na sexta-feira, eu até me sentei lá na Prefeitura e fiquei lá esperando, e consegui só porque o Coronel Simão, que está lá na Prefeitura, me atendeu e aí falou que nessa semana ele ia até tentar uma agenda com o novo Secretário de Assistência Social, porque eu quero passar essa situação. Também não é justo com as famílias de outras tragédias que estão esperando. Elas também precisam de uma solução, Senador, porque as famílias de agora só deram um start para que olhem também para as outras famílias que ficaram para trás. Essas famílias não podem ficar no mar do esquecimento, Senador. Essas famílias também precisam de ajuda, porque é a tragédia da tragédia. Essas 450 famílias que moram de aluguel social hoje também sofreram com a tragédia do dia 15. Muitas estavam morando de aluguel em casas que caíram. E aí muitas das famílias agora que já fizeram contrato e mudaram justamente no sábado, dia 19, no dia 20 me ligaram às 2h da manhã, de videochamada, pedindo socorro, e eu estava na Posse. E está muito difícil.
11:02 R	Então, é assim: é a tragédia da tragédia. Vocês podem ver que são vários anos. Este é o documento da minha casa, que não tem um habite-se, que não tem um aceite. É apenas um documento de ocupação. Quando a arquiteta fala de documentos, de regularização fundiária, isso já é para ontem! Defesa Civil: meu grande abraço a todos os coronéis que passaram pela Defesa Civil de Petrópolis até hoje. A gente sabe que eles estão sobrecarregados. O contingente é pequeno. Senador Romário, são 54 agentes da Defesa Civil, para 234 - eram - áreas de risco. Como 54 agentes trabalham numa cidade com tantos pontos como esses, que caíram? Então, eu acho que a Defesa Civil tem prevenção, mas, agora, a gente precisa de ação, de uma política séria, para ontem, de defesa civil para toda a Região Serrana, não só para Petrópolis, mas para Nova Friburgo, para Teresópolis. Este ano, foi em Petrópolis. Ano que vem, pode ser em Teresópolis. No outro ano, pode ser em Nova Friburgo. Geralmente, são a três cidades mais afetadas quando acontecem os deslizamentos. Falo de uma política séria habitacional, não digo diferenciada, mas com um olhar diferenciado para a região serrana, onde a gente sabe que há muitos problemas, assim como no país todo. Eu acho que é o momento de pensar na política pública habitacional! A gente precisa com urgência. Com o Governo do estado, a gente tem conseguido dialogar. Com o Governo Federal, a gente também está conseguindo, através dos Srs. Senadores. Alguns Deputados também nos assistem, também dão a liberdade de a gente passar para eles algumas situações. A gente já esteve aqui com alguns. Fica aqui a minha fala, a minha indignação com tudo o que está acontecendo na minha cidade. Às famílias que represento hoje, diretamente, que são mais de 400 - diretamente -, eu deixo aqui o meu abraço, o meu conforto, assim como a todos dessas mais de 2 mil famílias que perderam não só a casa, mas seus entes queridos. Obrigada pela oportunidade, Senador, de estar aqui hoje. Senador Portinho, que tem acompanhado de perto a gente, obrigada por ter abraçado a nossa luta! Hoje, a gente pode dizer que tem um Senador. Eu sempre brinco com ele assim: a gente tem um Senador. Agora, há o Senador Romário também. Vamos ter que dividir isso aí. Mas, Senador Romário, o Senador Portinho já está há quase um ano acompanhando a nossa luta. No dia em que ele esteve lá, eu não acreditei. Mais de um ano, não é? No dia em que nos conhecemos, no Rio, ele estava numa reunião com a comunidade do Alemão, com o Complexo do Alemão. Apresentaram-me a ele: "Qual é o problema de vocês? Eu vou ajudar vocês". Ele falou assim: "Cláudia, eu vou lá no seu conjunto". Um dia, ele me liga e fala assim: "Cláudia, eu estou aqui, no seu pátio". Eu falei assim: "Mentira". Ele: "É sério, eu não falei que eu vinha te ver?". Eu desci, de chinelo, do jeito que eu estava e falei assim: "Nossa, um Senador da República aqui no meu conjunto! Caramba, que legal!".
11:06 R	Depois de uma luta tão grande, Senador. A gente já chorou tanto para vir aqui a Brasília. A gente já lutou tanto, a gente já passou tanto mal dentro desses corredores. A gente já ficou com fome, a gente já dormiu na casa dos outros aqui, então, o senhor não sabe a importância de estarmos aqui hoje. As famílias de Petrópolis podem se sentir representadas aqui hoje por nós quatro e com a Laura que está on-line. E podem se sentir representadas com os Srs. Senadores. Quero deixar aqui também um abraço para a Senadora Leila, não sei se ela está on-line, porque eu a vi numa fala dizendo que estava muito preocupada com o psicológico das famílias. Até mandei um áudio pelo Senador que eu queria conversar com ela, porque, assim, a gente vai precisar muito de ajuda psicológica para as famílias, porque a gente está assistindo famílias que literalmente surtam na nossa frente, e a gente não sabe o que fazer. Até porque nós, das lideranças, também estamos precisando, neste momento, acho, de um tratamento também psicológico, porque a gente só chora agora. Quando a gente encontra com alguém que dá apoio e abraça, a gente chora. Então, eu paro por aqui para que as minhas companheiras também possam falar. Obrigada pela oportunidade e eu espero muito, muito mesmo que o Governo Federal, o Governo do Estado do Rio de Janeiro e a Prefeitura Municipal de Petrópolis unam forças e tentem reconstruir Petrópolis, porque a gente sabe que não vai ser tão fácil, principalmente porque foram duas lombadas ao mesmo tempo. Obrigada pela oportunidade. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Cláudia, muito obrigado pelo que você colocou aqui para a gente. Você pode ter certeza de que você vai ter aqui, nesta Comissão, Senadores que vão fazer o máximo possível e até um pouquinho do impossível para que tudo que foi colocado por vocês a gente possa tentar esclarecer, resolver e ajudar. Você trouxe várias informações muito importantes para esta Comissão, principalmente, eu posso dizer em nome do nosso Senador Portinho, pois o Senador Portinho é exatamente isso que você falou, é um cara ativo e gosta de estar in loco para resolver os problemas. Quero aproveitar a oportunidade publicamente para parabenizar realmente o Senador Portinho pela sua atuação aqui no Senado em ajuda ao nosso país, ao nosso estado e hoje, principalmente, ao Município de Petrópolis, na verdade, à Região Serrana. Parabéns, Senador, é uma honra e um prazer poder estar caminhando com V. Exa. nessa luta! E, Cláudia, pode ter certeza que a gente... Eu tenho uma frase na minha vida que é a seguinte: eu sou da paz, mas na guerra também eu funciono. Então, a gente vai junto nessa luta e pode ter certeza que a gente vai conseguir resultados positivos. São muitos anos de sofrimentos para as pessoas da Região Serrana, especificamente hoje para os moradores de Petrópolis, mas a gente junto é muito mais forte e a gente vai conseguir. Eu acredito que para o nosso Senador Portinho, principalmente essa informação de terrenos, Senador, vai ter uma importância muito grande em nosso relatório. Quer fazer algum comentário sobre isso? Agora ou deixar mais para... (Pausa.) O.k. Muito obrigado, Cláudia, pode contar com a gente aqui. Passo a palavra, agora, à Sra. Marilene Martins Morelli, representante da Comissão de Vítimas das Enchentes - Areal.
11:10 R	A SRA. MARILENE MARTINS MORELLI (Para expor.) - Bom dia. Meu nome é Marilene Morelli, eu sou de Areal, represento Areal na Comissão das Tragédias e, hoje, a gente veio dar uma força para a Cláudia, porque eu acho que neste momento Petrópolis chora seus mortos, mais uma vez, chora seus desabrigados, mais uma vez. Mas o meu pedido hoje é isso, é que os resilientes das enchentes anteriores não sejam esquecidos. Eu sou resiliente da enchente de 2011, ainda espero a minha casa que, graças ao Senador Portinho, depois de sete anos de obra parada, este ano a obra foi retomada. Eu conheci o Senador, primeiro, porque ele foi na posse do meu Prefeito, o Gutinho, sentou ao meu lado, mas eu nem sabia, não o conhecia, só quando foi chamado, e ao final o Gutinho me chamou, me apresentou, e ele foi para dar o pontapé inicial, porque, mesmo que não tenha sido naquele momento, com aquela emenda, com aquele dinheiro, foi o senhor que desenterrou aquela história, que deu o pontapé inicial. Muito obrigada, Senador. Em nome das 153 famílias que eu represento, a gente hoje fala, com muito orgulho, que a comissão de tragédias da Região Serrana, hoje, tem um Senador. Temos dois agora. O Portinho, Senador, está sempre lá em Areal, a gente acaba trocando... Liga, fala e pede, somos chatos, mas a gente sabe que pode contar agora. Então, o meu pedido, enquanto comissão, enquanto amiga... Hoje, eu, a Marcela, a Cláudia e a Laura, a gente é uma família, uma representa a outra onde estiver. E o nosso pedido é este: é que as demais famílias, das demais enchentes, não sejam esquecidas. E que tudo isso, eu vi ali a arquiteta falando, até anotei algumas coisas, eu acho que tudo que a gente precisa é um plano para que isso não volte a acontecer, não só sejam sanados todos esses problemas que ficaram para trás, mas que também não volte a acontecer. É muito triste quando entra um novo ano e a gente vê a história se repetir, sendo que as feridas nem cicatrizaram ainda. Eu não recebi minha casa, a Marcela não recebeu a dela, a Laura não recebeu a dela. A Cláudia recebeu, mas cheia de problemas. Então, que nós não sejamos esquecidos, Senador. E que esta Comissão, a gente sabe que vai fiscalizar agora Petrópolis, mas que tenha esse olhar também por nós, que ficamos pelo caminho. Então, eu quero agradecer por poder estar aqui, agradecer a Deus por ter nos dado o privilégio de estar aqui, por ter nos dado o privilégio de conhecer o Senador Portinho e por ter nos ajudado a estar aqui, a ter voz. Nós já estivemos aqui, a Comissão já esteve aqui, mas a gente não teve voz, e hoje a gente tem voz. Muito obrigada, Senador. Muito obrigada mesmo. Senador Romário, o meu pedido, enquanto comissão, é esse: é que a Comissão tenha um olhar por quem ficou pelo caminho também. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Muito bem, Marilene. Você pode ter certeza de que, quando surge esta Comissão aqui no Senado, ela surge com o objetivo de ouvir todos os problemas, todas as particularidades que existiram e que existem hoje dessas enchentes, dessas tragédias que vêm acontecendo no Rio de Janeiro, especialmente na Região Serrana.
11:14 R	Você pode ter a certeza de que, ao final desta Comissão, com o relatório do nosso brilhante Senador Portinho, vocês estarão ali também. E resultados positivos a gente dará para vocês. Vocês podem ter certeza disso. Muito obrigado mais uma vez pela sua participação. Quero passar a palavra agora para a Sra. Marcela Diniz Branco Rampini, representante da Comissão de Vítimas das Enchentes de São José do Vale do Rio Preto. A SRA. MARCELA DINIZ BRANCO RAMPINI - Bom dia, Senador Romário! O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Bom dia! A SRA. MARCELA DINIZ BRANCO RAMPINI (Para expor.) - Bom dia, Senador Romário! Bom dia, Senador Portinho! Quero começar agradecendo ao convite por nos dar voz aqui no Senado. Eu sou Marcela Diniz, de São José do Vale do Rio Preto. Represento aproximadamente cem famílias vale-rio-pretanas que estão aguardando uma unidade habitacional - cem famílias vale-rio-pretanas aguardando uma unidade habitacional - e apenas 54 recebendo aluguel social. Quando aconteceu a tragédia, ficou acordado com as famílias que as elas receberiam aluguel social até a entrega das chaves da casa. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Acordado com a Prefeitura? A SRA. MARCELA DINIZ BRANCO RAMPINI - Não. Tudo com o estado. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - O estado. A SRA. MARCELA DINIZ BRANCO RAMPINI - Tudo com o estado. E o que acontece? A cada recadastramento, parece que o estado dificulta, e aí cai o número de pessoas. O que acontece, Senador? São José do Vale do Rio Preto, não sei se o senhor conhece, é uma cidade rural. Temos agricultura, temos criação de frango. E o que acontece? Geralmente, os produtores, quando dão emprego, dão direito de morar numa casinha por um período temporário. E o que acontece? Se o recadastramento vem num período desses, essa pessoa não tem como comprovar que paga aluguel, pois ela está trabalhando e ela está tendo uma casa para morar. Quando você vai fazer o recadastramento, você tem que apresentar um documento, um comprovante de aluguel, você tem que apresentar agora um contrato, e a pessoa não tem. Aí a pessoa é cortada do aluguel social, porque não comprova que paga o aluguel e daí a pouco o período do serviço acaba. Ela fica sem o aluguel social e fica sem o emprego. Então, é muito difícil. Em São José do Vale do Rio Preto, a nossa Prefeitura doou ao estado um terreno para a construção das unidades habitacionais. Esse terreno, Senador, fica do outro lado da estrada principal, da Silveira da Motta. É aquela famosa ponte. Era uma exigência da Caixa Econômica que tivesse uma ponte para que se pudesse atravessar o material de construção para fazer o conjunto habitacional, porque já foram feitos diversos projetos, Senador. Senador, nós já participamos de tantos programas habitacionais e nenhum saiu. E o que aconteceu? Nós já viemos a Brasília duas vezes. Já fomos ao Palácio Guanabara umas três vezes receber as nossas 120 unidades, e até hoje São José do Vale do Rio Preto, nada! São José do Vale do Rio Preto conta com aluguel social de R$400 há 11 anos. Senador, onde é que a gente paga um aluguel com R$400? Eu queria pedir... A SRA. MARILENE MARTINS MORELLI - Essa história do aluguel social é em todos os municípios. Eu represento 153 famílias e só 49 recebem aluguel social. A SRA. MARCELA DINIZ BRANCO RAMPINI - E o que acontece, Senador? Eu queria pedir que o aluguel social fosse revisto para as demais cidades.
11:18 R	Em São José do Vale do Rio Preto, 120 famílias aguardam uma unidade habitacional. Tem gente que fala assim: "Ah, é pouco". Não, não é pouco, é uma cidade pequena, com 24 mil habitantes. Então, a demanda é grande. Eu pergunto: do que é que nós precisamos? De um plano habitacional que funcione; nós precisamos de política humanizada, que nós não temos; e nós precisamos dar dignidade a essas famílias. Senador, São José do Vale do Rio Preto não teve vítimas fatais no dia da tragédia de 2011, mas temos vítimas que vão morrendo um pouquinho todos os dias, ao longo desses 11 anos. Em um desses projetos que foram feitos para a minha cidade, uma pessoa foi chamada, uma família foi chamada para ver o apartamento que receberia. O Sr. Brás foi com a D. Maria Luiza... O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Em que ano isso? Só para poder situar... A SRA. MARCELA DINIZ BRANCO RAMPINI - Oi? O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Em que ano isso? A SRA. MARCELA DINIZ BRANCO RAMPINI - O ano da nossa tragédia foi 2011 e, durante vários anos, Senadores... Em 2013, houve projeto que mostraram para a gente e, mais na frente, fizeram outros projetos... O que é que aconteceu? Foi nos dado direito de indenização também. Um belo dia, chamaram a gente e falaram assim: "Vocês escolheram a indenização. A partir de hoje, não contem mais com essa hipótese. Vocês perderam a casa, vocês só têm direito à casa". Senador, eu tenho aqui o papel de indenização da minha casa. É vergonhoso. Sabe quanto que é a minha indenização? Vinte e um mil reais. Está aqui o caquinho que sobrou da minha casa, mas só devem ter avaliado aqui a parede que sobrou, não é, Senador? Aí, o que é que acontece? Um belo dia, chamaram a gente lá. "Se vocês não assinarem querendo a casa, trocando, vocês vão perder o direito a qualquer coisa". Só que, naquela época, a gente não tinha a experiência que a gente tem hoje. A gente estava fragilizado com a situação, a gente só queria um teto. Então, a gente foi coagido, a gente foi coagido pelo Governo do Estado a assinar - está tudo aqui - e a gente assinou, abrindo mão da indenização, querendo a unidade habitacional, achando que já ia sair dali a uns dois anos. E estamos aí onze anos esperando. Em um desses projetos, a D. Maria Luiza foi chamada com o Sr. Brás Matos Diniz para ver o projeto da casa dele. Ele acabou de ver o projeto, os dois saíram dali felizes, do canteiro que tinha ali, do canteiro do Estado, e a D. Maria Luiza tinha umas coisas para resolver no centro da cidade e falou com ele: "Brás, vamos resolver comigo?" Ele respondeu para ela: "Não, estou tão feliz que eu vou te esperar em casa". Ele pegou o ônibus e foi. Ela ficou pelo centro, resolvendo o que tinha para resolver e ele chegou em casa eufórico com a casa que ele receberia. Quando ela chegou em casa, ela o achou caído, aos pés da cama, morto. Ele infartou. Ele é meu tio, ele infartou e nunca recebeu a unidade habitacional dele. Hoje a minha tia, já idosa, com um primo com problemas mentais, aguarda uma unidade habitacional, recebe um aluguel social de R$400, que já não paga mais um aluguel. É em nome dessas famílias que eu estou representando, Senador. Eu quero um olhar humano; eu quero uma política humanizada; eu quero um plano de habitação que funcione, que não fique só em teorias. Nós já participamos do Somando Forças, do Minha Casa, Minha Vida, agora nós temos Casa da Gente, Casa Amarela...
11:22 R	Isso vai acabar, e como vai ficar São José do Vale do Rio Preto? Como vai ficar Sumidouro, que também é uma cidade pequena, que também conta com projeto de 120 unidades? É cidade pequena, mas não menos importante, porque nós estamos falando de vidas, não estamos falando de números. Mas nós somos apenas estatísticas para o Governo do estado. Só que nós queremos ser vistos com olhares humanos. E eu estou aqui representando as famílias de São José do Vale do Rio Preto, Senador Romário, que são esquecidas. São poucos do nosso poder público, do nosso Executivo e do nosso Legislativo que vêm aqui buscar pelas vítimas. Poucos, não; nenhum vem aqui buscar por nós, vítimas de 2011. Essa é uma batalha da comissão. Hoje, quando fala da comissão, hoje nós somos um corpo. Hoje não existe Marcela, Marilene, Cláudia e Laura individualmente; hoje nós somos um corpo. E assim nós crescemos, e assim nós queremos ver tudo solucionado. Assim, agradeço a oportunidade de estar aqui, e conto com o apoio de vocês, porque São José do Vale do Rio Preto clama por socorro. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Muito bem, Marcela! Muito obrigado pela sua colocação. Mais uma vez, quero dizer que o que esta Comissão puder fazer objetivamente e o mais rápido possível para tentar solucionar muitos desses problemas que existem há muitos anos, esta Comissão, com certeza, vai fazer. Quero passar a palavra agora à Sra. Laura Fermiano, representante da Comissão de Vítimas das Enchentes de Teresópolis. Ela está online. Por favor, Sra. Laura. A SRA. LAURA FERMIANO (Para expor. Por videoconferência.) - Bom dia, Senador! Eu cumprimento todos os participantes, presentes ou online, na presença do Presidente dessa Comissão, Senador Romário, na presença do Relator, nosso querido Senador Carlos Portinho, e cumprimento as minhas amigas Marcela Diniz, Cláudia Renata e Marilene Morelli. Confesso que não tem como não rolarem as lágrimas vendo vocês sentadas aí. Tudo que a Cláudia colocou é como um grito de socorro, de desespero, e eu faço minhas as palavras das meninas, faço das palavras das meninas as minhas palavras, e é com o coração muito ferido, muito triste, muito chateado que eu quero desejar os meus mais profundos sentimentos a todas as famílias enlutadas da cidade de Petrópolis, mais uma vez uma lacuna aberta, mais uma vez contabilizando os mortos, e, de verdade, isso nos deixa muito indignadas. Quero agradecer o convite do Senador Portinho. Ele já sabe o motivo pelo qual não estou presente. Meu filho está operado, há 15 dias, e, então, não teria como eu deixá-lo em casa. Meu braço direito, o Sr. Moisés Angelo, que me ajuda aqui no meu grupo de moradia Resgate da Cidadania Resiliência, que eu represento aqui, em Teresópolis, também fez uma cirurgia e teve que voltar para o hospital porque houve uma complicação. Eu não teria como eu me ausentar aqui da cidade. Então, eu quero dizer por que não estou aí pessoalmente. Na verdade, Senador Romário, me faltam até palavras. Eu, que sou uma mulher que fala muito, eu anotei algumas coisas aqui que eu acho importantes.
11:26 R	Só para complementar a fala das minhas amigas, eu gostaria de começar a minha fala com dois artigos muito importantes para mim - aonde eu vou sempre falo disso - da nossa Constituição. São eles: art. 5º "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza [...]", isso não tem sido feito, nós não estamos sendo tratados como iguais perante a lei; art. 6º "São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia [...]", fora as outras coisas desse artigo, que também não estão sendo feitas. Eu estou nessa luta por moradia há 11 anos. Desde a chuva de janeiro de 2011, foram à minha casa. A minha casa não caiu, o meu bairro foi todo afetado e, alguns dias depois da chuva, a Defesa Civil foi lá e marcou a minha casa. Um dia eu acordei com uma kombi do conselho tutelar e da Força Nacional dando um prazo, para mim e para todos do meu bairro, de 24 horas para sair com o meu filho, senão eles levariam meu filho para um abrigo. Isso é algo, Senadores e todos os presentes, que até hoje me deixa com um senso de justiça muito grande. Foi aí que eu vi que eu tinha que lutar por mim, e a vida foi me levando para lutar por todos da minha cidade, da comissão, da qual tenho o maior orgulho de fazer parte hoje. É muito fácil chegar para alguém e dizer: "Você tem 24 horas para deixar essa casa porque tem risco para o seu filho". Meu filho tem síndrome de Down e, na época da tragédia, ele tinha 13 anos; hoje, 11 anos depois, ele tem 24. É muito fácil chegar para uma mãe e dizer que você tem 24 horas para deixar sua casa, senão nós vamos levar seu filho para um abrigo. E 11 anos depois, 11 anos depois, ninguém, ninguém, absolutamente ninguém - e eu fiquei muito feliz quando vi que está sendo transmitido ao vivo, então sei que vai ficar gravado -, ninguém, 11 anos depois, absolutamente ninguém veio saber onde coloquei meu filho. Só me deram prazo para sair. E foi aí que começou a minha luta, por uma indignação, pelos direitos dos arts. 5º e 6º, que não são cumpridos para nós que perdemos nossas casas. Eu comecei a lutar por mim, conheci uma associação na época, fui fazendo parte e, quando vi, hoje estou aqui, uma resiliente da tragédia de 2011, montamos a comissão e somos resilientes de todas as tragédias de anos anteriores e anos posteriores, Senadores, porque nós todas perdemos nossas casas e nós quatro viramos responsáveis por essas famílias. Salvo engano, nós também precisamos de ajuda. E até hoje nenhuma de nós - não sei se vocês notaram, nós estamos as quatro emocionalmente muito abaladas -, até hoje nenhuma de nós foi procurada por ninguém: "Ah, vocês querem pelo menos conversar, um copo d´água?". Não, nós viramos psicólogas, nós viramos advogadas, nós viramos mães dessas famílias, nós viramos protetoras dessas famílias, e nós também somos vítimas. Então, vocês imaginem o que passa dentro de nós.
11:30 R	Durante esses 11 anos, Senadores, eu particularmente já vivi muitas coisas. Nós temos aqui, olhem - eu tenho, aqui na minha mão -, um dossiê das tragédias de 2011, que foi feito em 2014, pela Alerj. E nesse dossiê, nós temos tudo que vocês imaginarem, encostas, desvios de dinheiro e tudo mais que aconteceu, e até hoje, nada foi feito. A todos os lugares aonde eu vou - as meninas que estão aí não me deixam mentir -, eu sempre falo: gente, essas chuvas podem acontecer de novo. E eu ouvi uma vez de um secretário - claro que eu não vou citar nome - que eu era uma pessoa muito pessimista. "Ai, Laura, você tem que ser otimista. Você é muito pessimista. O raio não cai duas vezes no mesmo lugar!". E hoje nós estamos aí, junto com a Cláudia - porque a dor de uma é a dor de todas; a luta de uma é a luta de todas -, estamos, mais uma vez, aí, com a minha companheira Cláudia Renata, contabilizando os mortos, tentando colocar nossas famílias no aluguel social, aluguel social esse, Senadores, que, para nós que ainda estamos esperando, está sendo cortado. Muitas famílias não conseguiram receber, muitas famílias tiveram que entrar na Justiça para conseguir. E aqui, na minha cidade, a gente ainda tem um problema muito grande, que eu acho que é o mesmo problema das quatro cidades: famílias que conseguiram seus aluguéis sociais na Justiça, por ordem judicial, estão sendo cortadas, porque existe, no decreto - o decreto diz - que o aluguel social é pago por um ano, podendo-se prorrogar por mais um ano. Então o juiz entendeu que seriam só dois anos. Então essas famílias estão sendo cortadas dos seus aluguéis sociais. Só, Senadores, que nós vivemos... Eu gostaria muito que isso ficasse bem cravado no coração de vocês que estão nos ajudando aí com essa Comissão e, como eu confio muito no Senador Portinho - primeiro em Deus; depois na palavra do Senador Portinho -, eu tenho certeza de que essa Comissão não vai ficar em vão. Eu gostaria muito que vocês anotassem tudo que as lideranças estão colocando aqui em pauta. Por quê? Somos nós... Desculpem a falsa modéstia, assim, não é? Somos nós, lideranças, que sabemos a dor e as necessidades dessas famílias. E, muitas vezes, nós não somos ouvidas e não somos respeitadas como estamos sendo agora pelo Senador. Então, eu gostaria muito que vocês revissem muitas coisas. Como pode uma família que perdeu sua casa perder seu aluguel social? Sendo que o Governo deixou um decreto, e nesse decreto, as famílias, aqui nas nossas cidades, tinham três opções - isto era para as quatro cidades: a indenização, a compra assistida e o apartamento, que seria para quem perdeu tudo. Isso, no meio do caminho, se perdeu, Senadores. Um belo dia, a gente acordou, e o Governador da época disse: "Não, não tem mais indenização e compra assistida, só apartamento". E aí eles deram um documento para as nossas famílias, que aceitaram o apartamento, e, nesse documento, dizia que até a entrega da chave, as famílias receberiam aluguel social. Isso não está sendo cumprido. Isso, para mim, é um erro muito grave, não é? Se a família não recebeu, ela tem que continuar sendo assistida pelo aluguel social. Outro erro muito grave: nós moramos na Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro, e principalmente Petrópolis e Teresópolis - não querendo desfazer das cidades das minhas amigas - são cidades turísticas. Então, Senadores, não existe casa fora de área de risco por R$500.
11:34 R	Então, todas, todas - eu falo isso com precisão -, todas as nossas famílias que não têm condição financeira de colocar mais um pouco de dinheiro para morar num lugar melhor ainda continuam em área de risco. São R$500 - R$500! Há 11 anos são R$500! Literalmente, não tem como, Senadores, não tem como. E a gente ainda tem problemas. Há famílias que, como não conseguem pagar o aluguel social - o aluguel, desculpem -, porque os R$500 não dão, estão voltando para as suas casas interditadas. Quando elas têm casa, ainda, para voltar. Porque a maioria das casas ou foram demolidas pela Defesa Civil, ou foram com as águas, ou estão invadidas, porque o poder público simplesmente nos tirou, mas não está tomando conta das áreas interditadas. Eu - eu, Laura -, Senadores e todos os presentes, já fui à minha casa duas vezes. Fui duas vezes à minha casa interditada - porque me deram 24 horas para sair - tirar pessoas que tentaram invadir minha casa. E, assim, a gente está lidando com o emocional, com a nossa perda, porque não é fácil você perder, da noite para o dia, a sua identidade. Às vezes, você faz uma casinha com muito sacrifício, para a gente é com muito sacrifício, você faz aquela casinha ali com o seu jeitinho, coloca o que dá, dentro das suas condições, e de repente, por uma vontade de Deus - a gente pode dizer assim, porque quem manda na natureza é o nosso Deus -, você se vê sem nada. E aí você ou perde tudo ou é obrigado a sair e vê que o poder público só te mandou sair. Eu, que sou dona, não pude morar, mas o bairro em que eu nasci e cresci - a minha identidade está toda ali -, está todo invadido, Senador Portinho. E quando a gente vai questionar na Defesa Civil - muito embora eu tenha um carinho enorme pela minha Defesa Civil, quero parabenizá-la também -, existem erros, nós somos humanos e por isso eu acho que esta Comissão é importante. Tem que se acertar o que está errado. Quando eu vou questionar - coronel, por favor, o bairro está todo invadido -, olhem a resposta que eu tenho: " Laura, infelizmente, a gente não pode removê-los". Como assim? Eu tive 24 horas para sair, com uma criança especial, e quem invadiu pode ficar? Então, os valores estão invertidos. Eu gostaria que esta Comissão nos ouvisse mais. Trinta dias eu sei que é muito pouco diante de uma luta de 11 anos. Eu tenho família de 87 - estou com 44 anos - e sempre morei num bairro muito pobre. Eu venho de uma comunidade. Desde que eu me entendo por gente, Senadores, desde que eu me entendo por gente, no bairro onde eu moro cai barreira, em época de chuva. Sempre, sempre, sempre. A gente já perdeu filha de amigos. Meu pai já ajudou a desenterrar amiga minha, que, graças a Deus, sobreviveu, mas infelizmente o filhinho dela morreu soterrado. Eu era menina. Então, a gente sempre vai ver isso na Região Serrana, essa lacuna não vai fechar. Eu gostaria que fosse revista essa história do aluguel social, que fosse humanizado. Eu gostaria que fosse revista a história das invasões, porque a gente fica com um sentimento de injustiça. Por que é que eu não pude morar e o invasor pode ficar? Eu gostaria, também, que revissem os decretos que são feitos.
11:38 R	Senadores, os decretos... Os decretos nos magoam, porque não são humanizados. Quem perde casa perde humanidade. Quem perde casa perde dignidade. Por quê? Nós temos, ao longo desses anos, vários decretos; o que está em vigor hoje é o 44.520/2013, em Teresópolis, que ainda nos dá direito à indenização, o que também não é cumprido. Quando a gente vai questionar sobre indenização... E eu já conversei sobre isso com o Senador Portinho, porque existem famílias, Senadores, que, realmente, não têm condição de morar num apartamento, ou porque têm filhos especiais, igual ao meu, que canta o dia inteiro - agora ele está dormindo, ele está operado, então, de noite, ele não está dormindo, ele está dormindo durante o dia, e eu estou até deixando-o dormir para eu descansar também -, ou porque têm filhos especiais, ou porque têm filhos esquizofrênicos, ou por vários motivos. Então, eu gostaria que fossem revistos os decretos, porque nós precisamos, sim... Como é o caso da Marcela que está aí: a Marcela tem um filho especial também, que não se enquadra para morar num apartamento, e a gente sabe que apartamento tem suas regras. Então, eu gostaria que os decretos fossem revistos e que fossem humanizados, porque, Senador, nós entendemos a vontade do Governo Federal, estadual e municipal de nos ajudar, mas entendemos também o art. 5º: "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza", e nós temos famílias que foram indenizadas e temos famílias que fizeram a compra assistida. Isso não pode se perder no caminho se o nosso art. 5º diz que todos temos o mesmo direito. Nós queremos o direito de escolha. Quero, também, deixar a minha indignação em relação a algumas coisas que a gente vive. Minha cidade, por exemplo, em 11 anos, acho que sete ou oito Prefeitos. Então, fica difícil de você sentar numa secretaria de desenvolvimento social e tentar arrumar a casa. Fica muito difícil. Agora que a gente está com um novo Prefeito que está tentando nos ajudar um pouco mais, mas nada sai do papel. Teresópolis, 500 unidades aí, para que já saiu o chamamento público três vezes - não é, meninas? -, se eu não estou enganada. Por três vezes, eu já chorei, por três vezes, eu já comemorei, e as nossas 500 unidades não saem do papel. E detalhe, Senadores, essas 500 unidades são para famílias de 2011 ainda, porque nós ganhamos 1,6 mil unidades e não foi suficiente para comportar as nossas famílias. E eu, como estava nisso desde o início, estou nisso desde o início, sempre falei: "Gente, o Governador não pode fazer isso. Ele está dizendo que o número de unidades é muito maior do que o número de vítimas e, por esse motivo, ele está tirando a indenização e a compra assistida". E deu o que deu: faltou unidade habitacional. Hoje temos aí um novo programa habitacional do governo do estado, o Casa da Gente, acho que é isso, Casa da Gente, e, assim, vimos uma companheira nossa de luta, na semana passada, num evento do Governador Cláudio Castro, no grito - e quero dar meus parabéns para ela, porque acho que ela lavou a alma de muitas lideranças. Desculpa, Sr. Allan, eu sei que o senhor está aí, mas ela lavou a alma de muitas lideranças e, de verdade, ela falou o que eu tinha vontade de falar, o que eu tenho certeza de que todas nós lideranças temos muita vontade de falar, de gritar, de dizer: "Olha, a gente está aqui!". E moradia tem que ser muito importante, porque tudo é muito bonito, mas, se a gente não tiver um lar, se a gente não tiver um local para chegar do nosso serviço e respirar e dizer "isto aqui é meu", a gente perde a nossa identidade.
11:42 R	E, aí, no grito - eu não sei o que aconteceu -, mas ela conseguiu a licitação dela lá para algumas moradias. E eu estou aqui aguardando, porque as moradias do Alemão saíram junto com as de Teresópolis. E eu espero, de verdade, que eu não precise conseguir isso no grito. Eu quero conquistar isso para as minhas 500 famílias no diálogo. E eu sei que é possível, Senador Portinho; eu sei que é possível. E eu ainda tenho mais 340 famílias, que são de uma outra tragédia, de 2012. Olha só: a gente teve uma chuva em 2011 e uma chuva muito forte em 2012, que desabrigou e desalojou 340 famílias. Então, eu sou hoje representante - eu estou, não é? - de mais de mil famílias que estão aguardando suas moradias. Na verdade, eu gostaria que esta Comissão realmente entenda o que é humanizar, entenda o que é a dor de uma família que está há 11 anos esperando por alguma coisa e vivendo de um aluguel social, um aluguel social que todos os meses... A gente tem os nossos grupos, e as famílias ficam assim: "Gente, o aluguel social já saiu? Gente, o portal já abriu? Gente, será que o aluguel social vai sair?". É muito triste isso; é muito triste isso! Então, eu gostaria muito, do fundo do meu coração, do fundo do meu coração, que nós pudéssemos, de verdade, Senadores, fazer com que as nossas famílias, as famílias que nós representamos - e nós também somos umas delas: eu não tenho casa, a Marilene não tem casa, a Marcela não tem casa -, que as nossas famílias pudessem um dia respirar e dizer: "Eu novamente tenho um lar, eu novamente tenho dignidade, eu novamente posso deitar minha cabeça no meu travesseiro e dizer 'essa casa é minha; eu voltei para o lar'". Eu gosto muito de falar que, quando o justo governa, o povo se alegra, mas, quando o ímpio governa, o povo geme. Isso é bíblico. E, de verdade, eu consigo entender, Senador Portinho, que Deus tem te usado, Senador, e deixe Deus te usar, porque até os governantes é Deus que levanta. Muito embora a gente não consiga entender alguns, mas até os governantes é o nosso Deus que permite. Continuo usando essa oportunidade que Deus me deu para fazer com honra, como o senhor tem feito para todos nós. Senador Romário, eu não sei se o senhor se lembra de mim, mas eu já tive a honra de conhecê-lo. Já almocei com o senhor aqui na minha cidade - eu e o meu filho, Douglas. Então, eu sei também que nós estamos na mão de dois excelentes Senadores, que têm, sim, um olhar sensível à dor das pessoas. Cláudia, eu te amo, eu te amo muito! Marilene, Marcela, vocês não são só as meninas da comissão; vocês são minhas irmãs em Cristo Jesus; vocês são minhas irmãs de luta; vocês são minhas companheiras! E onde uma está, com certeza, todas vão estar representadas.
11:46 R	E como você diz, Cláudia: Deus não une vidas, Deus une propósitos. E o meu maior sonho, Senador, é deixar uma casa para o meu filho, porque eu só tenho ele; é, se um dia eu faltar, eu saber que a casa da qual me deram 24 horas para sair com ele... Eu saber que eu não vou estar mais aqui, mas que ele tem um lar para dizer que é dele. E eu luto por isso há 11 anos. E não só por mim, mas pelas mais de mil famílias que eu represento, porque hoje se a gente for fazer uma conta, juntando Petrópolis, Teresópolis, Areal e São José do Vale do Rio Preto, eu nem sei quantas famílias seriam. E eu espero que esta Comissão e todos, todos, todos que a nossa voz alcançar, que sejam pessoas que têm o poder da caneta na mão, possam ter a sensibilidade de entender que moradia é lei - art. 6º - e que a nossa Constituição deve ser respeitada. Que nós, todos nós, principalmente as lideranças, possamos ter força para aguentar as bordoadas - desculpem a minha fala - que essa luta tem nos dado. Às vezes, Senador, a gente chega em algumas reuniões e alguns secretários não nos entendem e, às vezes, nos tratam até mal. Mas eu entendo, a gente é chata mesmo. E sabe por quê? A ferida que está aberta é dentro de nós; a dor é dentro de nós; e nós é que estamos contando os nossos mortos, perdendo nossos amigos e familiares. (Pausa.) Desculpem. E isso é muito triste. Então, hoje quem está aqui junto com as meninas não é só a liderança Laura, é a mãe, a mulher e, principalmente, a cidadã brasileira Laura, que espera, de verdade, poder ser ouvida e poder ver o povo que ela representa respirar e parar de viver à sombra de um aluguel social e ver as minhas famílias que sofrem tanto e estão morrendo pelo caminho sem ver suas casas poderem ter dignidade de volta. Eu agradeço o meu momento de fala com uma certeza muito grande no meu coração de que ainda temos muita luta pela frente, mas também com uma incerteza muito grande no meu coração: que Deus está, sim, agindo nessa manhã e tocando no coração de alguém para ver a nossa dor e para entender que não é fácil ficar contabilizando os nossos mortos e que não é fácil todas as noites que chove a gente ficar preocupada com as nossas famílias que ainda estão em área de risco. E o meu término: por favor, humanizem, porque todos os projetos para o Minha Casa, Minha Vida - e agora mudou o meu nome - para a gente não dá, Senadores, porque se a gente for comprar, se a gente for tentar comprar um Minha Casa, Minha Vida, a nossa renda não dá. Então, esses projetos para a gente são falhos. Humanizem isso. Façam projetos que entendam que as pessoas que perdem suas casas não moram em áreas de risco porque querem, mas porque é o único lugar onde a gente pode construir as nossas casas. Que a gente possa ter dignidade e que vocês possam, sim, como disse a Sra. Marcela, a arquiteta, fazer um estudo melhor para que as famílias que vão para a área de risco possam ter suas casas em lugares mais seguros e parem de enterrar os seus entes queridos.
11:50 R	Eu deixo para todos vocês o meu carinho, o meu agradecimento. Espero que eu não tenha ofendido ninguém com a minha fala. Espero que a minha fala, não só a minha, mas a das minhas companheiras que estão presentes aí, possa ficar cravadas no coração de vocês. Quero deixar também, para terminar... Eu já falei em terminar três vezes, não é? É porque a gente custa tanto a ter voz, Senador, que quando a gente tem voz a gente quer falar. Eu gostaria de deixar para o nosso Governador Cláudio Castro; para o nosso Secretário de Habitação, Sr. Max Lemos; para o nosso Subsecretário, Allan Borges; para o nosso Secretário também Matheus Quintal; para o meu Prefeito Vinicius Claussen; para o Prefeito da Cláudia, que está presente, Rubens Bomtempo; e para o Prefeito Gutinho, da Marcela, cujo nome não lembro: que vocês possam entender que liderança é necessário. E que vocês possam até agradecer a Deus pelas lideranças, porque muitas vezes somos nós lideranças que seguramos muita coisa, principalmente quebra-quebra, principalmente pessoas que às vezes dizem "ah, eu vou lá, vou acabar com tudo", e a gente "não, calma, vamos tentar construir isso no diálogo, a gente está aqui". Então, que vocês possam respeitar as lideranças, porque a gente não está aqui porque quer, não; vocês podem ter certeza de que a gente caiu de gaiato. E uma coisa eu vou deixar bem certa para vocês: a gente não tem vontade de recuar. Nós vamos ficar aqui porque nós somos vítimas, nós somos resilientes e nós somos famílias que também precisamos de casa. Então, só quero deixar isto: que vocês entendam que liderança é necessário para que possa existir um diálogo muito bom com vocês. E que esse diálogo, que essa ponte possa ser feita, porque a Cláudia tem reclamado muito que ela não tem sido ouvida. Senador Portinho, o meu carinho, a minha admiração. O senhor dispensa todas as minhas palavras, porque o senhor já sabe. Senador Romário, muito obrigada por tudo. Que Deus possa abençoar vocês, esta Comissão, este dia, a nossa vida, as nossas famílias, os nossos governantes e o nosso Brasil. Muito obrigada. Bom dia a todos. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Laura, eu não tenho nem muito o que falar, não é? Eu que lhe agradeço. Esta Comissão que agradece a participação de vocês - Laura, Cláudia, Marilene e Marcela, porque vocês definitivamente são a voz das pessoas que estão sofrendo, das pessoas que precisam definitiva e urgentemente da ajuda do poder público tanto municipal, estadual como federal. São muito emocionantes e comoventes esses depoimentos de vocês aqui. Esses depoimentos só reforçam o que nós temos realmente que fazer: objetivar e trazer resultado - não é isso, Senador? - rapidamente para esses vários problemas que acontecem, ao longo desses anos aí, com essas tragédias nessas cidades da Região dos Lagos.
11:54 R	De coração, eu, como Presidente desta Comissão, como Senador, como pai, como cidadão fluminense, agradeço a presença de vocês, de coração, de verdade! Muito importante a presença de vocês aqui. Vocês deram uma aula de que não adianta mais ficar falando, prometendo. Isso, vocês já passaram. Vocês já estão cheias de ouvir isso. Agora, está na hora de atuar, de agir! Eu acredito que o nosso Prefeito Rubens Bomtempo; o nosso Subsecretário de Habitação, representante do nosso Secretário Max Lemos; o nosso Daniel Moraes de Albuquerque, Diretor de Recuperação Ambiental do Inea; e o nosso Alexandre Lucas Alves, Secretário Nacional de Defesa Civil do Ministério de Desenvolvimento Regional, estejam ouvindo, prestando atenção e entendendo a dor dessas pessoas que estão sofrendo - não só sofrendo hoje; já estão sofrendo há muito tempo. Então, está na hora de resolver, está na hora de agir, está na hora de fazer! Mais uma vez, muito obrigado a vocês quatro pelo que colocaram aqui para a gente. Quero passar a palavra, agora, ao nosso Prefeito de Petrópolis, Rubens Bomtempo. Antes, dou a palavra ao nosso querido Senador Carlos Portinho. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Como Relator.) - Obrigado, Senador Romário. Eu não podia deixar de comentar. Está aqui a nossa Senadora Leila. Foi muito importante ela ter ouvido vocês desde o início. Eu conheço parte da história. Não há como não se emocionar. Na verdade, esta é uma Comissão do Poder Legislativo. Acho que a vontade de todos nós aqui - não é, Senador Romário? - é de tirar o paletó, pegar o tijolo, o cimento e começar a construir. Mas esta Comissão atinge já um resultado a partir do momento, primeiro, em que dá voz, todo este espaço, para que todos possam conhecer a história de cada um de vocês. São quatro mulheres, Senadora Leila. Não há homens nessa liderança. São mulheres guerreiras, que têm uma história sofrida, mas que estão com um sorriso. Não recuam, como disseram. Quantos Governos passaram? Esta Comissão também, Cláudia, tem uma função. Espero que não seja só mais um relatório também. Eu espero realmente que, objetivamente, a gente possa fazer propostas a quem executa: Governo, estado, município. Petrópolis, sozinha, não vai construir as 3,5 mil unidades - não há recurso para isso -; Teresópolis não vai construir, se eu não estou enganado, Laura, 1,6 mil unidades; nem São José do Vale do Rio Preto, com a sua dificuldade, um município menor ainda, as suas mais de cem; assim como Sumidouro. Areal - não é, Marilene? -, eu acompanhei, porque fui Secretário de Ambiente do estado. Quando assumi aqui o Senado, estive lá. Eu falei "não acredito", Senadora Leila. Quando eu saí da Secretaria de Ambiente, faltava construir a estação de tratamento e a pavimentação. Isso foi em 2014! E encaminhei, como disse aqui a Marilene, Senador Romário, uma emenda para poder construir e entregar algo que estava pronto - as casas estão prontas em Areal.
11:58 R	(Intervenção fora do microfone.) O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Estão prontas. Precisam, sem dúvida, agora, de um reparo pelo tempo, mas já estão lá os lotes separados, as casas construídas. Foram sete anos para construir pavimentação e estação de tratamento - R$5 milhões, Romário - para 153 famílias. Felizmente, o Governo do estado vai ter oportunidade também de se manifestar sobre a minha emenda, e eu fico muito feliz porque acho que incentivou, deu um impulso e, se serviu para isso, já fico feliz. E não à toa também, todas as autoridades de estado a gente deixou para falar depois, porque é importante, exatamente como disse o Senador Romário, que todos ouçam. Isso tem que ser um projeto de estado, e não de governo. Não é porque mudou o Prefeito oito vezes, e você não sabe o que vai acontecer; mudou o Governador quatro vezes, e você não sabe o que vai acontecer. Petrópolis e todos os municípios aqui envolvidos da Região Serrana - isso aqui é Região Serrana, a chuva podia ter caído em qualquer um desses e a tragédia seria a mesma - precisam do estado e, principalmente, precisam do Governo Federal. O Ministro Rogério Marinho, na tragédia do dia 15, no dia imediato mandou o seu Secretário nacional, esteve à disposição, conversou com o Governador, conversou comigo, mas o que precisa é anunciar onde e quantas unidades vão ser construídas, pelo menos para suprir esse déficit. São 6 mil unidades habitacionais na Região Serrana. Onde, como e quando? Então, vamos passar a palavra, realmente, Romário, na sequência, às nossas autoridades. E a gente tem que entender que, se a gente não se unir, se a gente não somar força e reclamar... Quantos anos vocês estão reclamando, brigando, gritando, manifestando? Um outro papel da nossa Comissão é tentar agora casar isso. Quem é que vai no estado, no município e no Governo Federal assumir a sua parte, numa boa? Construir? Obrigado. A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF) - Senador Romário. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Rapidamente, Leila, só para concluir aqui. Senador Portinho, onde? Pelo menos em Petrópolis a gente já sabe, porque ela tem a relação dos lugares onde podem ser construídas. Por favor, Senadora Leila. A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - DF. Para interpelar.) - Eu vou ser bem rápida aqui. Primeiro, quero agradecer a presença da Cláudia, da Marilene e da Marcela, e também do Alexandre ali. Eu me emocionei com a fala da Laura. Você falou certo, Portinho, o projeto tem que ser do estado, sabe por quê? Porque os governos passam e as pessoas ficam ali se arriscando. Há uma frase aqui da Laura que foi muito interessante - que ninguém constrói casa em região de risco porque quer a gente já sabe: elas estão ali porque não têm condições. Então, quando nós falamos de 6 mil unidades para serem construídas ou a necessidade de 6 mil unidades a serem construídas, isso quer dizer que é histórico. É histórico e a gente tem que fazer esse levantamento. Eu acho que a primeira situação que a gente tem que levantar é a questão de fazer um mapeamento de terrenos públicos na região, fazer um levantamento dessa população que está em área de risco e realmente a Casa se debruçar, pelo menos passar uma sugestão a esta Comissão, uma sugestão pragmática de como resolver. Agora, eu quero parabenizar os dois aqui. Acho que o Estado do Rio de Janeiro está bem representado pelos dois, pela acessibilidade e pelo compromisso com a população do Rio de Janeiro.
12:02 R	Eu tenho uma relação próxima, tenho um filho carioca, vivi uma vida ali, até hoje, mas estou hoje Senadora do Distrito Federal e a gente sabe dessas dificuldades. Então, nessa questão das tragédias que são recorrentes nessas regiões, a gente não pode mais ficar calado. Nós não podemos mais deixar que o Estado seja omisso, sem provocarmos, sem reagirmos. E, como - eu já ia falar os meninos, por causa do nível de intimidade - os dois Senadores falaram, é justamente isto: é entendermos que o nosso papel é de fiscalizar e provocar. E vocês podem ter certeza de que esta Comissão vai se debruçar, primeiro, em ouvi-los, porque foi incrível este momento aqui de ver lideranças, lideranças mulheres... Isso aqui sintetiza tanto, gente, o que é a mulher brasileira, o que é aquela mulher, enfim, ali, da base, aquela que é líder, que é mãe de família, que sustenta seus filhos, que trabalha dia a dia e que está aqui representando toda uma comunidade. Muito orgulho de todas vocês. Vocês são uma inspiração para nós. E contem com todos nós aqui nesta Comissão. Estaremos juntos, de mãos dadas, não só com a Comissão, mas com Defesa Civil, com o Governo Federal, com o estadual e com o municipal, para trazermos as melhores soluções possíveis para todos aqui, principalmente para vocês, que foram os maiores atingidos. Não só suas casas, é importante lembrar as vidas que foram perdidas. Essas, sim, essas não voltam. As casas, o bem material, nós vamos, de alguma forma, tentar repor, mesmo pelo tempo que vocês já estão esperando, que são onze e tantos anos, mas as vidas, os filhos que se foram, os pais de família - porque houve filhos que perderam pais, mães que perderam filhos, e nós somos mães e sabemos muito bem o quanto que isso... -, isso não se recupera. Então, nós não podemos mais deixar que isso aconteça naquela região. Contem conosco. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Muito bem, Senadora Leila. Muito obrigado pela presença. É sempre um prazer tê-la com a gente. Passo a palavra agora ao Sr. Prefeito Rubens Bontempo da cidade de Petrópolis. O SR. RUBENS BOMTEMPO (Para expor. Por videoconferência.) - Em primeiro lugar, quero agradecer a oportunidade que está sendo dada para poder me manifestar e falar um pouco da história da questão habitacional na nossa cidade, aqui, em Petrópolis, me solidarizar com todas as vítimas, não só das chuvas de agora, do dia 15 e do dia 20 de março, desse último domingo, mas também com aquelas que se encontram hoje aguardando o aluguel social, como foi muito bem colocado pelas representantes, pelas lideranças que aí se encontram. Queria aqui fazer uma saudação ao Presidente da Comissão, Senador Romário, extensiva ao Senador Portinho, à Senadora Leila, ao Senador Girão, que esteve aqui em Petrópolis também. Eu acredito que essa questão precisa ser discutida com muita profundidade. Eu me lembro de quando eu era médico, em 1988, e atuei àquela época ainda como voluntário nas chuvas de 88, aqui em Petrópolis, que deixou mais de 190 mortes. E foi um momento muito difícil da nossa cidade. Passaram-se vários anos - eu sempre militei na medicina, na área da saúde -, e, em 2000, eu me candidatei a Prefeito e me elegi pela primeira vez Prefeito da nossa cidade de Petrópolis.
12:06 R	Em 2001, já no meu primeiro ano, Petrópolis foi vítima também de uma grande chuva, que, naquela oportunidade, deixou 50 mortes - pessoas, infelizmente, perderam suas vidas - e mais de 400 famílias naquele momento abrigadas nas escolas, ou seja, desabrigadas. E ali a gente tomou a decisão de criar o aluguel social, que foi uma oportunidade que nós construímos como uma ferramenta social temporária, como um benefício temporário. Eu tenho muito orgulho de dizer para vocês que, com parcos recursos, de 2002 até 2008, nós construímos diversos conjuntos habitacionais na nossa cidade - Conjunto Residencial Quitandinha, Conjunto Habitacional de Serrinha e Conjunto Habitacional do Castelo São Manoel - com muita dificuldade, porque tudo sempre foi muito feito com recursos do município, com muito pouca ajuda do Governo do estado, mas resolvemos ali habitação popular para boa parte dessas famílias, e outras, infelizmente, ficaram aguardando ainda a oportunidade de conseguir a sua moradia. Quando eu voltei à prefeitura, em 2013, depois das chuvas de 2011, encontrei um passivo muito grande, como foi muito bem colocado pelas lideranças, principalmente pela Cláudia, de diversas famílias aguardando ali uma saída para que pudessem ter o seu imóvel novamente. Nós viabilizamos naquela oportunidade o terreno do Vicenzo Rivetti e também o terreno do Caetitu, que foi adquirido - funcionava ali um convento, inclusive, das irmãs de Sion -, e aí nós conseguimos viabilizar... Fizemos um chamamento público e conseguimos viabilizar o início das obras do Conjunto Habitacional Vicenzo Rivetti, isso ainda em 2013 para 2014. Chegando ao final do nosso Governo, em 2015 para 2016, as obras paralisaram, porque - essa também é uma outra tragédia que acontece aqui em nosso país - empresas assumem obras, e depois dizem que o valor construtivo do imóvel é muito caro, e depois ficam pedindo termos aditivos, e ficam desalinhando os orçamentos públicos, dificultando cada vez mais a construção e gerando, sobretudo, descontinuidade dessas obras. Fizemos também o chamamento público lá do Caetitu, pelo Programa Minha Casa, Minha Vida. E aí era para resolver um problema histórico que era o das famílias não só das chuvas de 2011, mas também daquelas pessoas que ficaram sem a casa ainda das chuvas de 2001, de 2003, de 2005 e de 2008. E, para nossa surpresa, o Governo Federal, naquela oportunidade, falou que aquele conjunto habitacional só poderia ser construído para as vítimas das chuvas de 2011. Então, o que eu quero dizer é que eu me solidarizo com a Cláudia e com as lideranças que estão aí quando falam daquelas que ficaram esquecidas. Poderia ter sido resolvido já, e elas terem ganho as suas casas já em 2011, desculpa, já em 2016 e em 2017, na construção do Conjunto Habitacional do Caetitu, o que até hoje não aconteceu. Enfim, isso tudo é muito difícil.
12:10 R	Mas vale a pena colocar que eu cheguei há três meses na prefeitura. Peguei uma chuva muito grande, já no dia 7 de janeiro, que me obrigou, inclusive, a decretar situação de emergência; peguei a chuva do dia 15 de fevereiro, chuva essa que foi a maior tragédia da cidade de Petrópolis; e, agora, no domingo, peguei uma grande chuva novamente - Petrópolis foi vítima de uma outra grande chuva -, que, infelizmente, deixou um passivo muito grande, porque foi o maior volume de chuva registrado em uma cidade em 24 horas. Então, essas são as nossas dificuldades reais que a gente tem que enfrentar. As mudanças climáticas chegaram. As chuvas, agora, do dia 15 de fevereiro, foram chuvas atípicas, como essa também do dia 20. As barreiras que caíram e as avalanches vieram de onde a mão humana nunca encostou, vieram lá de cima, do topo dos nossos morros, de uma forma extremamente violenta, atingindo as nossas comunidades, inclusive até a classe média do centro da cidade. Então, as mudanças climáticas têm que estar na pauta, elas fazem parte de uma realidade. Eu gostaria muito que tragédias como essa também nunca mais acontecessem, mas eu acho que a gente tem que, sobretudo, não se enganar com relação a essa realidade. A gente precisa trabalhar, cada vez mais, fazendo essa discussão junto com a academia, fazendo essa discussão junto com as lideranças comunitárias, para que a gente possa construir uma resiliência de médio e longo prazo e de forma sustentável, como foi muito bem colocado pela representante do IAB. Eu acredito que políticas públicas de prevenção precisam, cada vez mais, estar na pauta, e não, simplesmente, a gente ficar falando de tragédia. Eu me refiro, por exemplo, ao PAC das Encostas, que foi uma conquista do nosso Governo, em 2014. Eu deixei, em 2016, mais de 40% do PAC das Encostas concluído e voltei agora à prefeitura, cinco anos depois, com apenas 12% concluídos nos últimos cinco anos. Então, é muito difícil a gente discutir prevenção neste país, onde a gente também encontra uma rede de pluviômetros - que foi uma conquista também do nosso Sistema Nacional de Defesa Civil e já está em vigor há mais de dez anos -, muito, mas muito aquém daquilo que deixamos em 2016. Pegamos uma Defesa Civil em que a última viatura tinha sido comprada em 2015, no meu Governo. Então, a gente precisa trabalhar essa questão de uma maneira, realmente, como se fosse uma política de Estado, para que a gente possa garantir a sustentabilidade dessas políticas e não aconteça o que acontece hoje, quando grande parte desse diálogo fica rompido. Às vezes, como disse a Laura, lá de Teresópolis - e, Laura, você tem toda a razão -, como é que você vai conseguir dialogar com aquele Prefeito que foi eleito pelo povo, mas que não está mais lá? Ele já foi substituído por um outro que também não está lá. Isso é uma descontinuidade que faz com que as pessoas percam, sobretudo, a memória. Por isso, eu quero criar - e vou criar - o Instituto de Geologia da Serra de Petrópolis e vou fazer operação técnica com os Municípios de Teresópolis, Friburgo, Areal, Sumidouro, São José e todos os outros municípios, para que a gente possa ter uma Região Serrana realmente mais segura, porque esse problema é um problema que chegou para ficar, e a gente precisa cuidar. Agora, a gente precisa ter, sobretudo, o diálogo e o respeito e um ambiente em que a gente possa, sobretudo, olhar olho no olho e saber que cada um está aqui para tentar dar sua contribuição enquanto está à frente do poder público.
12:14 R	Eu sou médico, não sou nenhum político profissional. Quero aqui ajudar com a minha experiência e com aquilo que eu consegui acumular de visão, para que a gente possa fazer uma cidade melhor todos os dias, para que a gente possa fazer uma cidade mais humana, como foi muito bem colocado por vocês, onde o fator humano possa ser realmente o fator norteador. É triste, mas nós fizemos - e sei que é muito difícil - um plano municipal de risco em 2007, e esse plano municipal de risco apontou que existem, de fato, não somente as pessoas que estão aguardando o aluguel social, mas mais de 15 mil famílias que vivem em áreas de risco na nossa cidade. Mais de 15 mil famílias! É um número que não podemos esquecer, é um número que não podemos ignorar. Eu tenho certeza de que, depois dessa chuva, novas áreas que não eram de alto risco passam também a ser áreas de risco, e, consequentemente, esse nosso mapa de risco vai ser revisado e vai ser, infelizmente, aumentado. Então, a gente precisa trabalhar com muita seriedade. Esse é um problema muito difícil, é um problema que envolve, sobretudo, a desorganização do ordenamento urbano. Nós temos aqui um plano diretor com mais de 30 anos, e a gente tentou utilizar essas ferramentas de gestão para poder induzir cada vez mais o crescimento para as áreas de distrito do nosso município - e assim aconteceu nesses últimos 30 anos -, para que a gente pudesse desconcentrar o Primeiro Distrito, inclusive utilizando como instrumento e como um fator indutor o transporte público, quando foi implantada, inclusive, a tarifa única, permitindo que a pessoa pudesse morar nos distritos e, de alguma forma, também trabalhar no Primeiro Distrito. Enfim, eu acho que a gente tem que contribuir muito para que a gente possa fazer essa discussão, mas essa é uma discussão que a gente precisa fazer envolvendo todos. É bom lembrar que o Morro da Oficina, lugar mais atingido, de onde eu também perdi muitos amigos - porque eu sou oriundo do alto da serra e faço questão de deixar aqui este registro -, muitos amigos da minha infância ficaram ali, é uma área federal, e a gente precisa também corresponsabilizar não só o Governo municipal e o estadual, mas também o Governo Federal, que não cuidou e nem cuida das suas terras que se encontram nos municípios. É importante o Governo Federal também assumir a sua parte, porque o Morro da Oficina era o antigo Pátio da Leopoldina, por onde subia o trem, que foi desativado em 1966 e nunca mais subiu a nossa serra. Esta é uma realidade: as pessoas que moram lá são filhas e netas dos ferroviários que ali residiam, pessoas humildes, pessoas que eu conheci na minha infância e que merecem todo o nosso respeito. Então, eu acredito que a gente tem que fazer este debate levando em consideração tudo aquilo que já aconteceu para que a gente não incorra nos erros passados.
12:18 R	Em relação à chuva propriamente dita, que aconteceu no dia 15 e que é objeto, inclusive, desta Comissão, eu tive o prazer de receber aqui os Senadores, fizemos aqui uma apresentação, para que a gente pudesse demonstrar todas as ações realizadas. Eu faço questão de democratizar esse material, para que a gente possa mostrar para todos vocês - e peço ao anfitrião para desativar o compartilhamento e dessa forma eu poder colocar a tela plena - e para os participantes poderem ver tudo que nós fizemos nesse curto espaço de tempo, sabendo que, de domingo para cá, houve mais uma tragédia dentro da tragédia, e a gente recuou em muito em relação a tudo que tínhamos feito durante esse período tão curto de 32 dias. Se houver a possibilidade, eu agradeço. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Prefeito, primeiramente, a gente entende que há uma importância muito grande a apresentação desse trabalho, desse material, mas eu acredito que, neste momento, nós temos mais seis, sete pessoas que ainda vão falar. A gente vai fazer o seguinte, com o seu consentimento também, se for possível: a gente vai fazer cópias dessa apresentação e passá-las para as pessoas que estão participando presencialmente e por vídeo, porque seria mais prudente neste momento. Pode ser assim? O SR. RUBENS BOMTEMPO (Por videoconferência.) - Pode, sem problema. Eu só queria concluir então dizendo que, nesse período, num curto espaço de tempo, do sábado de Carnaval até domingo passado, nós conseguimos 700 aluguéis sociais para 700 famílias e transferimos mais de 350 famílias que se encontravam nos pontos de apoio. Quero dizer também que isso foi possível somente porque conseguimos uma excepcionalidade no valor do aluguel social. E aqui eu faço também a crítica pelo fato de terem congelado em R$500 durante todos esses anos o valor do aluguel social, porque nem em área de risco, aqui em Petrópolis, você consegue um aluguel por esse valor. Então, nós conseguimos, junto à Defensoria Pública - e o Governador Cláudio Castro percebeu que era importante encontrar uma saída para essas famílias -, uma excepcionalidade em que o Governo do estado entra com R$800 e a prefeitura entra com R$200, sendo agora uma ferramenta também inédita no Brasil de compartilhamento do aluguel social. E vale a pena colocar que a prefeitura está assumindo a responsabilidade, de forma unilateral, para o pagamento dos aluguéis sociais para as famílias que já viviam de aluguel - isso também eu acho que é inédito -, porque são famílias que, do ponto de vista social, ainda não tinham conquistado a sua casa própria e viviam de aluguéis muito baratos e, por isso, viviam em áreas de risco. Então, nós também estamos assumindo o valor, nesse caso, em sua plenitude, para as famílias que também foram vítimas e que viviam do aluguel social. Então, são essas as questões que eu queria colocar. Eu me coloco aberto sempre ao diálogo respeitoso, franco, independentemente de posição política, porque posição política a gente tem que respeitar; acho importante isso. Foi assim que construí a minha vida na política: sempre respeitando o outro, e é dessa forma que eu acho que a gente consegue colocar o bem comum e, sobretudo, o bem coletivo acima de qualquer interesse pessoal.
12:22 R	Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Muito bem, Prefeito. Muito obrigado pela participação. Eu gostaria só de pedir, se for possível, que o senhor, dentro do seu tempo, é claro, possa continuar nesta audiência pública, porque, logo depois dos próximos três que farão também as suas explanações, a gente abrirá aqui um debate, que eu tenho certeza de que é de grande importância e relevância para esta Comissão e, no caso específico, para a cidade de Petrópolis. Pode ser? O SR. RUBENS BOMTEMPO (Por videoconferência.) - Eu acredito que sim. Eu tenho um compromisso aproximadamente à 13h, mas eu acredito que o debate é importante, e a gente pede para estender mais um pouco aqui. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Está ok. Muito obrigado, Prefeito. O SR. RUBENS BOMTEMPO (Por videoconferência.) - Nada. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Eu quero passar a palavra agora para o Sr. Alexandre Lucas Alves, Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério do Desenvolvimento Regional. O SR. ALEXANDRE LUCAS ALVES (Para expor.) - Bom, boa tarde a todos. Quero saudar o Senador Romário, o Senador Carlos Portinho e a Senadora Leila por esta audiência pública. Quero dizer que é interessante ouvir todas as pessoas que nos antecederam, as suas angústias, mas também termos a oportunidade de nós passarmos as nossas angústias enquanto gestores públicos, porque, com certeza, todos nós ombreamos com o sofrimento das pessoas, e nós sofremos por não poder fazer aquilo que nós gostaríamos, não é? Eu creio que não existe nenhum político, nenhum gestor público que, de sã consciência, não gostaria de já ter tudo isso resolvido. Se ele tivesse recursos, se ele tivesse a condição legislativa, se já não teria resolvido. Então, eu gostaria de aproveitar esta oportunidade para dizer que, pelo Governo Federal e pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, eu represento aqui a Secretaria Nacional de Defesa Civil como Secretário e, portanto, vou me ater à questão não da política habitacional, mas da política de gestão de risco e desastre e de resposta Reconstrução de casas dos desastres do dia 15 e do último domingo. Nós temos recursos para a reconstrução dessas casas, através das medidas provisórias que foram editadas pelo Governo Federal, das casas que foram destruídas nesse desastre - nesse desastre. Nós temos limitações legislativas que me impedem de usar esse recurso para desastres anteriores. Então, temos recursos, são recursos de medida provisória, para atendimento dos desastres da Bahia, de Minas Gerais e do Rio de Janeiro. Esse recurso concorre com a reconstrução de unidades habitacionais na Bahia, em Minas Gerais e no Rio de Janeiro, mas nós temos recursos nessa medida provisória. Nós já estamos em contato com o Governo municipal, exatamente para que ele apresente os planos de trabalho, o levantamento dessas casas destruídas nesse desastre agora, para que eles possam nos fornecer o terreno, possam nos fornecer... O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Sr. Alexandre, só um minuto.
12:26 R	O SR. ALEXANDRE LUCAS ALVES - Pois não. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Não cortando o senhor, não existe como reconstruir essas casas que foram destruídas. O SR. ALEXANDRE LUCAS ALVES - Não, em outro lugar. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Construir. Perfeito. O.k. Muito obrigado. O SR. ALEXANDRE LUCAS ALVES - É porque na Defesa Civil nós temos cinco fases: prevenção, mitigação, preparação, resposta e reconstrução. Então, a gente chama de reconstrução tudo aquilo que foi destruído. Agora, logicamente, a lei e a ONU dizem que não há como reconstruir no mesmo lugar, porque o mesmo lugar é local de risco. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Exatamente. O SR. ALEXANDRE LUCAS ALVES - Então, isso é um problema para Petrópolis. O Presidente Bolsonaro nos deu uma ordem: "Menos Brasília e mais Brasil". Então, eu fui a todos os desastres que nós tivemos, de novembro para cá. Inclusive, estive pessoalmente nos dois, em Petrópolis: eu estive no dia 15, fiquei lá uma semana, transferi o meu gabinete para lá - e nós estivemos juntos - e estive, na segunda-feira já, em Petrópolis, e só vim de Petrópolis porque eu reputo que esta audiência pública é extremamente importante e fiz questão de estar presente nela... O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Muito obrigado, inclusive. O SR. ALEXANDRE LUCAS ALVES - ... porque esta discussão transcende tudo isso que nós estamos falando aqui. Eu vou ser bem objetivo, porque eu já me fiz ser ouvido em todas as falas. Quando a representante do Instituto dos Arquitetos disse que "não podemos decidir sozinhos" e que "sistemas interligados que envolvam todas as vocações precisam ser mobilizados", todas essas falas anteriores, inclusive a do Prefeito, me representam. É importante que esta Comissão e que esta Liderança acompanhem por quê? Porque, volto a dizer, nós temos uma medida provisória, que o Congresso precisa aprovar, que garante recursos para a reconstrução dessas casas, das casas destruídas nesse evento, e que concorrem com as casas também dos outros desastres. Então, é importante que a gente coloque isso, para depois não dizerem que eu prometi que construiria todas as casas, e não é isso o que nós estamos falando. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Sr. Alexandre... O SR. ALEXANDRE LUCAS ALVES - Sim, pois não. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Desculpe-me de novo, é porque a notícia é tão interessante e importante para todos. É só para a gente entender: essa medida provisória vai chegar à Casa, então? O SR. ALEXANDRE LUCAS ALVES - Não, já está em vigor, ela está em vigor. Ela precisa ser votada, ela precisa ter a garantia. Por quê? É importante a gente explicar isto: a reconstrução de casas ou de infraestrutura pública, Senador, é complexa. Por quê? Primeiro, nós precisamos saber quantas casas foram destruídas. É preciso saber porque casas que foram dos anos anteriores não podem entrar e casas que não foram destruídas, mas estão em áreas de risco e precisam ser retiradas, também não entram nessa conta pela legislação. Então, são as casas que foram destruídas. Elas precisam ser mapeadas, com georreferenciamento, e as pessoas que moravam nessas casas precisam estar dentro de um recorte de interesse social, lembrando que nós tivemos casas, mansões destruídas lá em Petrópolis. Então, esse recorte é reconstrução de casas dentro desse recorte de interesse social. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Só mais uma pergunta, Sr. Alexandre. O SR. ALEXANDRE LUCAS ALVES - Pois não. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - O senhor está falando em relação, especificamente, ao Morro da Oficina, que é uma área federal?
12:30 R	O SR. ALEXANDRE LUCAS ALVES - Não. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Serve para todas as casas? O SR. ALEXANDRE LUCAS ALVES - Não. As casas que foram destruídas. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Perfeito. O SR. ALEXANDRE LUCAS ALVES - Dentro do desastre do dia 15 para cá, no decreto de calamidade pública, elas concorrem com esse recurso com os desastres... O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Perfeito. O SR. ALEXANDRE LUCAS ALVES - ... de Minas Gerais e da Bahia. Então, por que eu fui para lá? O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Como Relator.) - Desculpa. Desculpa. Perdão. É só para eu poder entender melhor. O SR. ALEXANDRE LUCAS ALVES - Sim. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Essa medida provisória é a que liberou R$476 milhões, um valor assim? O SR. ALEXANDRE LUCAS ALVES - Quinhentos milhões exatamente. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Quase R$500 milhões. O SR. ALEXANDRE LUCAS ALVES - Isso. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Ah, então, é essa mesmo; é a que está com a nossa assessoria ali. O SR. ALEXANDRE LUCAS ALVES - Isso. Exatamente, R$500 milhões para... O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Que é um valor, só para deixar claro, muito significativo. O SR. ALEXANDRE LUCAS ALVES - Muito significativo. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Muito significativo. O SR. ALEXANDRE LUCAS ALVES - Exatamente. Lembrando que - é importante a gente colocar isso aqui -, para a reconstrução dessas casas, é preciso haver um local apropriado, precisam ser informados pela Prefeitura o número de casas e o recorte dessas pessoas. Dessa forma, nós temos condição, então, de liberar o recurso para o município através de transferência obrigatória para que o município reconstrua essas casas. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Prefeito Bomtempo, o senhor está ouvindo, não é? O SR. ALEXANDRE LUCAS ALVES - Eu estive com ele esses dias todos. (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Perfeito. O SR. ALEXANDRE LUCAS ALVES - Além disso, nós levamos uma equipe, Senador Romário e Senador Portinho, para Petrópolis. O nosso diretor de obras, que aprova, foi para lá exatamente para nós fazermos todo o treinamento com a equipe de levantamento e de engenheiros, não só para a reconstrução dessas casas, mas também para a toda a infraestrutura pública que foi afetada em Petrópolis. Então, essa é a notícia. Volto a dizer - e é bom que esteja gravado - que esse recurso concorre com os outros, mas ele é possível de ser atendido. O segundo ponto que nós temos que entender - porque, às vezes, as reclamações, todas legítimas, e os desabafos, todos legítimos, falam da demora - é que nós temos um problema neste ano eleitoral, e, neste ano eleitoral, a gente pode liberar recurso até um determinado prazo e depois tem que interromper. Então, isso é algo que tem que ser levado em conta para lembrar a todos que nós temos dificuldades, o poder público tem as suas dificuldades legislativas e as suas dificuldades de implementação... O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Isso é verdade. O SR. ALEXANDRE LUCAS ALVES - ... das suas políticas públicas. Bom, eu não posso perder a oportunidade aqui também de colocar o nosso desabafo. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Tem todo direito. O SR. ALEXANDRE LUCAS ALVES - Essa questão de reconstrução de casas não é simples - não é simples. Pelas falas de todos, nós vimos que ela não é simples. Houve uma fala em que foi falado assim: "As minhas raízes estão lá. Criei meus filhos naquele espaço. A mãe está perto para cuidar do neto, enquanto a mãe trabalha", e aí nós pegamos um terreno longe, vamos construir prédios e vamos levar essas pessoas, sem conversar com elas, sem saber se elas podem morar ali, se têm condição. Então, esse movimento, que precisa ser construído lá com o Prefeito e tudo, precisa envolver essa comunidade para ver se esses terrenos, quais são os terrenos que atendem às necessidades dessas pessoas, humanizar a decisão de onde vai ser construído. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Por isso que elas estão aqui. O SR. ALEXANDRE LUCAS ALVES - Exatamente. E a gente precisa fazer isso, e isso, de uma certa forma, pode atrasar um pouco essa questão. Então, isso já precisa ser trabalhado lá para que a gente possa liberar o recurso com oportunidade. Então, nós não podemos decidir sozinhos, tem que haver a participação dessas pessoas: onde vai ser, como vai ser, e com isso nós estamos comprometidos.
12:34 R	Uma coisa, Senador e depois os outros - Senador Portinho e Senadora Leila - é que a discussão de programas habitacionais é algo extremamente complexo. Eu tenho 20 anos de trabalho com a Defesa Civil, e, às vezes, o discurso parece lógico, mas, às vezes, ele não é. Por exemplo, no Minha Casa, Minha Vida, criou-se, na Lei n° 12.608, um artigo que diz o seguinte: "Olha, na frente das pessoas que estão em fila de espera para uma habitação de interesse social, quem estiver em área de risco vai ganhar primeiro". Parece-me lógica uma coisa dessa, só que, quando você faz esse tipo de coisa sem uma discussão e sem uma segurança jurídica, o que as pessoas que estavam lá no final da fila pensaram? "Ah, é? Quem estiver em uma área de risco vai ser privilegiado no programa habitacional? Então, eu invado uma área de risco". E, aí, ao invadir uma área de risco, aumenta o meu problema, aumenta a demanda e prejudica as pessoas que estão aguardando na fila pela sua casa. Então, por que eu estou dizendo isso? Porque esta Casa pode nos ajudar muito com a elaboração de leis que garantam segurança jurídica para evitar as invasões dessas áreas. Eu fui da Defesa Civil de Belo Horizonte por oito anos. Uma área de preservação ambiental foi invadida por 12 famílias. Nós fomos lá para tentar retirá-las, movimentos de luta por moradia entraram na Justiça para impedir que nós as retirássemos, o Juiz deu liminar. Hoje, há mais de 500 famílias nessas áreas de APPs. Numa audiência pública, nós fomos acusados pelo Ministério Público do Meio Ambiente de sermos omissos na preservação da APP e pelo Ministério de Direitos Humanos de não respeitarmos o direito à moradia, acusando-nos de higienistas, dizendo que nós queríamos retirar as pessoas pobres das áreas. Então, é um assunto tão complexo que esta Casa aqui... Aí eu volto e me alinho com as pessoas para dizer que esta Comissão não pode deixar morrer esse assunto, não só para esse problema agora, mas para os outros, para haver essa discussão e para que a gente tenha segurança jurídica para se evitar as invasões de áreas de risco. A Sra. Laura falou o seguinte: "Na minha casa, onde eu não pude ficar por 24h, hoje tem um invasor". Para o senhor tirar aquele invasor de lá, tem que entrar na Justiça, tem que dar a ele direito de defesa, tem que garantir outro aluguel para ele, porque ele tem direito. Então, essas questões precisam ser debatidas de tal forma que nós tenhamos uma legislação que garanta segurança jurídica para os municípios, para que os seus planos diretores sejam cumpridos e para que áreas de risco não sejam ocupadas. Então, realmente, temos angústias de todos os lados, e esta Casa pode nos ajudar muito. Eu quero caminhar para a minha... (Falha no áudio.) O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Como Relator.) - Ah, agora foi. Perdão.
12:38 R	Só para a gente também não criar uma expectativa diferente. Eu fui ver a medida provisória. Ela é muito importante, é um valor muito significativo. A Medida Provisória a que eu me refiro, só para a gente alinhar as nossas informações e as expectativas, é a 1.102, de 24 de fevereiro de 2022, ou seja, é a medida provisória que eu encontrei posterior ao evento. Essa medida provisória libera R$479.866.600,00, é um valor significativo. O SR. ALEXANDRE LUCAS ALVES - Desculpe, Senador, é a Medida Provisória 1.096. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - A 1.096 eu acho que é anterior, não é de 20 de janeiro. O SR. ALEXANDRE LUCAS ALVES - Ah, sim. Então, o.k. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Então, desculpe-me. O SR. ALEXANDRE LUCAS ALVES - Isso. Está certo. São as duas. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Essa deve ser para a tragédia de Minas que houve também. O SR. ALEXANDRE LUCAS ALVES - Não, não. É porque esse recurso pode ser empregado em todas as tragédias. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - A minha preocupação é exatamente esta: embora seja um valor muito substancial, Senador Romário, ela, na justificativa, atende ao seguinte: Estados de Alagoas, da Bahia, do Espírito Santo, de Goiás, do Maranhão, de Minas Gerais, do Mato Grosso, do Mato Grosso do Sul, do Pará, do Paraná e do Rio de Janeiro. Então, é um valor significativo, mas para fazer frente a várias tragédias. A segunda questão - e aí, com todo o respeito, até acho que a ausência do Secretário Nacional de Habitação talvez tenha prejudicado - as ações previstas... (Pausa.) Espere aí que eu estava aqui e perdi. As ações previstas... (Pausa.) Espere aí, onde é que estavam? Eu estava nelas. Ajude-me aqui a assessoria, porque eu fui mudar... (Pausa.) Ah, está aqui, achei. As ações previstas: Funcional 06182: Ações de proteção e Defesa Civil - muito importante: proteção, Defesa Civil, socorro, etc. Perdão, tem que dar a programática -; então, a 06182, Programática 22182280: Ações de Defesa Civil; e a Programática 06182 - 221822806500: Ações de proteção e Defesa Civil Nacional. Com todo o respeito e para que ninguém crie uma expectativa errada: não há ação para a construção habitacional, é para reconstrução de infraestrutura. Isso é importante, por exemplo, para Petrópolis, onde o canal extravasor, Cláudia, e está obstruído... (Intervenção fora do microfone.) O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Essa ação, esse recurso pode ajudar, embora a obra lá no canal que extravasou seja... O SR. ALEXANDRE LUCAS ALVES - Essa aí não pode. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - ... para a primeira fase, 400 milhões, e, para a segunda, 600 milhões. O SR. ALEXANDRE LUCAS ALVES - É, mas esse recurso.... Deixe-me só explicar um pouco disso, Senador. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Mas só para... Tudo bem, eu gostaria de ouvi-lo. Isso é muito importante. Eu não estou desmerecendo, não. A iniciativa é muito boa para vários estados atingidos, é um volume de recursos importante, mas não é para ação de construção habitacional. Elas, que estão cansadas de ouvir isso, e as pessoas, que estão ouvindo pela TV e acompanhando, a gente não pode deixá-las achando que o Governo Federal, que fez uma boa iniciativa... Eu não sabia que V. Exa. estava presente. Eu até elogiei sem tê-lo visto, porque eu disse que o Ministro Rogério Marinho, no dia seguinte, mandou seu Secretário nacional, porque o evento aconteceu à noite, e ele chegou, então, no dia imediato, e esteve sempre presente. A Caixa Econômica Federal liberou recursos de imediato do FGTS. Está lá o caminhão da Caixa, que eu tenho acompanhado - falei com o Ministro Pedro. O Governo Federal soltou um valor robusto, mas me parece que é para a Defesa Civil e para obras de infraestrutura. Não quero que ninguém saia daqui achando que esse recurso é para construção habitacional. Eu vou hoje ao Ministro Rogério Marinho até para fazer esse pedido a ele, porque precisamos trazer o Casa Verde e Amarela para o Rio de Janeiro.
12:42 R	O SR. ALEXANDRE LUCAS ALVES - Senador, deixa eu explicar para o senhor. Existem duas medidas provisórias: uma de 450 milhões e uma de 500 milhões. Parte da infraestrutura de recuperação pode ser feita por custeio, que é a primeira medida provisória, e parte da infraestrutura de reconstrução é feita por essa segunda medida provisória. A ação da Defesa Civil de transferência obrigatória é definida pela Lei 12.340, que reconhece a reconstrução de unidades habitacionais de interesse social, e pela 12.608, como reconstrução de infraestrutura. Então, ela se enquadra nisso. Nós temos hoje reconstrução de casa em Rio Casca, no Guarujá, de anos anteriores. Então, eu posso garantir - eu não seria leviano de falar aqui - que esse recurso pode ser utilizado para reconstrução de casas. Quanto à questão da concorrência dos desastres, os desastres, por exemplo, do Mato Grosso do Sul, não destruíram casas, eles destruíram pequenas pontes, que têm um custo muito baixo. Do desastre do Tocantins, por exemplo, e dos de alguns estados não chegou nenhum pedido ainda de reconstrução. Então, logicamente que esse recurso estará disponível, e por isso eu falei várias vezes aqui que ele é recorrente, que ele concorre - falei isso aqui várias vezes - com Petrópolis. Por isso que é importante que o poder público de Petrópolis faça os planos de trabalho e nos encaminhe com oportunidade. Mas eu posso garantir para o senhor que, pela Lei 12.608 e pela Lei 12.340, esse recurso pode ser empregado - e tem sido empregado, não vai ser a primeira vez - na reconstrução de unidades habitacionais de interesse social. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Deixe-me continuar, porque esse esclarecimento é importante e é importante que a gente saia convicto de que esse recurso possa ser usado. O Programa Casa Verde e Amarela tem uma legislação própria. O SR. ALEXANDRE LUCAS ALVES - Isso. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Se a assessoria puder aqui me confirmar, porque ele substituiu o Programa Minha Casa, Minha Vida. O SR. ALEXANDRE LUCAS ALVES - Mas isso não tem nada a ver com o Casa Verde e Amarela, não. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Mas o programa habitacional do Governo Federal é o Programa Casa Verde e Amarela; ele só faz habitação através desse programa ou, pelo menos, era assim no Minha Casa, Minha Vida. Eu fui Secretário de Habitação, e o que eu estou falando é com um pouco de conhecimento de causa, porque fui o Secretário de Habitação que mais entregou casa na história da cidade do Rio de Janeiro. Então, eu entendo um pouco. E não está claro na medida provisória, Senador Romário, mas não há problema nenhum: emendaremos a medida provisória, faremos menção ao Programa Casa Verde e Amarela e não teremos dúvida de que esse recurso poderá ser usado para construção habitacional, porque a Defesa Civil, com todo o respeito, não constrói casa; ela constrói pontes - isso ela faz -, ela limpa canal, ela desobstrui canal, ela pode fazer canais, com todo o respeito. Sou base do Governo e estou elogiando a postura do Governo na liberação dos recursos, mas eu quero ter absoluta certeza, porque, lá em Petrópolis, o único terreno que existe - e a gente vai tratar disso, Senador Romário, aqui - é o terreno do Caititu, que ficou 12 anos para aprovar um projeto, e agora - a Secretaria de Ambiente está acompanhando o Estado do Rio e vai participar daqui a pouco -, resolveram dizer que o terreno do Caititu tem 13 nascentes, não é adequado. Não é adequado para quê? Para construir 600 unidades? Mas será que não dá para fazer um parque e proteger as nascentes, dar qualidade de vida para aquela região? Inclusive, pedi para o IAB avaliar isso já, através da Marcela. Constroem-se 50!
12:46 R	A gente tem que dar respostas. Se há terreno e se há recurso, a gente vai ficar brigando? A gente tem que pegar o que dá para construir ali e pegar esse recurso! É isso que eu tenho dito, Claudinha. E é essa a construção que a gente tem que fazer, porque não há outro terreno. Há terreno em Areal, que é mais plano, em Três Rios. Será que o morador - vai ser outra pergunta - de Petrópolis e dessas regiões vai querer sair para lá? Mas, também, se não quiser sair, não há terreno. O relevo de Petrópolis ou é morro ou é vale. Não é verdade? O SR. ALEXANDRE LUCAS ALVES - Ou é deslizamento ou é enchente. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Ou é deslizamento ou é enchente. O SR. ALEXANDRE LUCAS ALVES - Mas, Senador, se o senhor me permite... O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - É lógico! O SR. ALEXANDRE LUCAS ALVES - ... quero só dizer para o senhor o seguinte... (Pausa.) O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Por favor! É que eu estou... O SR. ALEXANDRE LUCAS ALVES - Sim! É só para eu dizer o seguinte: nós já temos casas sendo construídas em Coronel João Sá, na Bahia, com recursos dessa ação orçamentária; em Rio Casca, em Minas Gerais; nas cidades citadas... O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Com todo o respeito, a ação orçamentária citada não é de construção. O programa não é... Vou dar um exemplo aqui. Eu e o Senador Romário estamos doidos para colocar emenda nossa. Falei com o Senador Romário. Eu pego agora, com a de Relator, R$6 milhões. Ele já fechou, põe R$6 milhões. Com R$12 milhões, eu construo um prédio. Agora, não há, nas emendas RP9... Aliás, agora, abriram a emenda RP9 para construção habitacional. Sabe quanto o Relator, lá na Câmara, colocou, Romário? Dez milhões. Com R$10 milhões, a gente não constrói nenhum prédio. É brincadeira! O SR. ALEXANDRE LUCAS ALVES - Bom, eu tenho certeza de que a assessoria do senhor vai orientá-lo nisso. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - É lógico! Vamos seguir. O SR. ALEXANDRE LUCAS ALVES - A gente tem feito isso. E o recurso é, inclusive, para isso. Vai ser publicada uma portaria do Ministério do Desenvolvimento Regional, que, inclusive, deve ser publicada nestes dias - ela está na nossa Conjur -, exatamente para tratar dessa construção de habitação por parte desse recurso aí. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Muito obrigado. Inclua-o na ação programática correta, por favor. O SR. ALEXANDRE LUCAS ALVES - A segunda coisa que eu queria falar aqui - eu já estou me delongando -, em função dos debates, é a questão da oportunidade de nós garantirmos o financiamento das ações de prevenção, resposta e recuperação nas ações de defesa civil. No orçamento deste ano, nós pedimos R$300 milhões para ações de prevenção, e vieram R$38 milhões. Recursos de defesa civil não podem ser contingenciados, e eles têm sido contingenciados. Então, eu também aproveito a oportunidade para solicitar que o Senado Federal nos ajude nisso. Sem entrar no mérito, absolutamente, da questão da lei dos jogos, eu gostaria de dizer que a Câmara aprovou lá que parte dos recursos dos impostos dos jogos seja destinada à defesa civil, para as atividades de prevenção e de reconstrução. É muito importante que outras iniciativas iguais a essa sejam estudadas por esta Casa, para nós garantirmos o financiamento das ações de defesa civil. Por último, eu queria já fazer minha sugestão. Vários Prefeitos que vão à minha sala dizem que as emendas devem ser 50% para saúde e que, às vezes, eles não têm como gastar isso nos municípios deles em função das características. Eu gostaria de sugerir que se estudasse, que se pusesse em debate que 40%, por exemplo, ou um percentual qualquer, das emendas parlamentares fossem para a saúde e 10% fossem para as ações de defesa civil, que também envolvem a proteção da população e a saúde. É uma relação.
12:50 R	E, por último, quero só dar ciência, Srs. Senadores, de que nós estamos com uma equipe do Japão dentro do Ministério do Desenvolvimento Regional, dentro da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, estudando tecnologias novas de prevenção, principalmente na Região Serrana. Em Nova Friburgo, nós vamos ter um projeto piloto de uma barragem de contenção de detritos, com recursos já garantidos. Estamos estudando com eles - nós os levamos a Petrópolis durante o desastre -, para que avancemos na questão de novas tecnologias para as ações de proteção e defesa civil. Isso é muito importante porque nós precisamos trabalhar em todas as frentes para que não aconteça isso. Então, essas são as minhas palavras. Eu estou à disposição. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Secretário, aproveitando essa conclusão final, quero dizer que a gente, na última sessão, tratou justamente de prevenção, contenção e mecanismo, e até citamos... Parece que há um equipamento de meteorologia que é mais preciso: quatro horas... O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - O de Israel? O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - É o de Israel. Mas eu não sabia se era de Israel ou do Japão. Por isso é que eu lembrei até... Você falou que os japoneses estão lá. Parece que há um que, quatro horas antes - não é, Romário? -, consegue prever onde vai cair a chuva. O problema dessa chuva é que ela foi concentrada no alto da serra, como foi, se eu não me engano, em... (Intervenção fora do microfone.) O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Em 2011, no Vale do Cuiabá. Mas isso já ocorreu no alto da serra em 2013, talvez, no mesmo lugar. E, é lógico, se a meteorologia diz que vai chover na Região Serrana, toca a sirene em tudo que é lugar. Mas, no caso dessa, a do dia 15, choveu ali. Mas eu fiz uma pergunta até para o Secretário de Defesa Civil do estado, na sessão passada, porque não necessariamente as escolas são o lugar mais adequado para a evacuação. É o ponto de referência do bairro, mas, agora, começa o ano letivo, e, na época de chuva, as crianças não podem estudar porque a escola é abrigo. Eu fiz uma pergunta - o Romário vai se lembrar - se não seria adequado haver, em regiões como essa, centros de abrigamento já preparados com beliche, com colchão, com tudo preparado. O secretário até falou que sim, mas que talvez não fossem usados o ano inteiro. Aí depois ele até falou: "Não, mas lá eu poderia dar para a comunidade meus cursos de prevenção, de evacuação e tal". Eu soube que há também uma iniciativa do Prefeito de Petrópolis, junto com o Governo do estado. Conversei com o Coronel Simão, da Defesa Civil de Petrópolis. A iniciativa vai no sentido do que você estava falando, Secretário: fazer um centro de operações em Petrópolis, um centro de controle, com equipes multidisciplinares das três esferas de governo, que pudessem atender não só a Petrópolis, mas também à própria região, onde poderia haver esse centro de abrigamento etc., que já teria uma utilidade o ano inteiro. Eu já deixo ao Ministério do Desenvolvimento Regional, aproveitando sua presença, uma sugestão para converse com Petrópolis sobre essa possibilidade de recursos. O estado, tenho certeza, está interessado também. Isso, certamente, Senador Romário - a gente vem conversando - e Senadora Leila, objetivamente, vai ser uma das conclusões do nosso relatório. Eu disse: isto aqui vai ser objetivo. A gente vai dizer "é isto", até porque a gente está validando com os nossos... Então, acho que talvez seja uma iniciativa muito boa. Se já pudesse avançar junto ao MDR... A região precisa. Se vai ser ali no Belvedere, se vai ser dentro da cidade... A prefeitura vai poder dizer onde será melhor. Obrigado.
12:54 R	O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Sr. Alexandre, finalizou? (Pausa.) Muito obrigado pela participação do senhor. Eu vou passar aqui a palavra - primeiro, deixem-me achar o meu papel - ao Sr. Allan Nogueira, Subsecretário de Habitação do Estado do Rio de Janeiro, representando Max Lemos, Secretário de Infraestrutura e Obras do Estado do nosso Rio de Janeiro. O SR. ALLAN NOGUEIRA (Por videoconferência.) - Vocês me ouvem? O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Sim. O SR. ALLAN NOGUEIRA (Para expor. Por videoconferência.) - Bom dia ainda, não é? Nós não almoçamos. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Bom dia! O SR. ALLAN NOGUEIRA (Por videoconferência.) - Bom dia, Senador Romário! É um prazer representar o Secretário Max Lemos neste importante fórum constituído pela comissão de acompanhamento do Senado. Bom dia, Senador Portinho! Bom dia, Prefeito Rubens Bomtempo, Marcela, Daniel, Laura, Cláudia e demais membros que estão aqui, nesta Comissão! Vou fazer uma fala absolutamente pragmática, porque a necessidade e a emergência dessas famílias e dos municípios que compõem a Região Serrana impõem esse pragmatismo do Governo do Estado do Rio de Janeiro e também de todos os entes que o compõem e que executam política pública não só de habitação, de interesse social, como também de infraestrutura, logística, obra e meio ambiente. Nós chegamos à Secretaria de Infraestrutura e Obras em meados do ano passado, com o Secretário Max Lemos, e a orientação do Governador Cláudio Castro foi a de se criar um programa, uma vez que o Minha Casa, Minha Vida havia sido descontinuado e que o programa Casa Verde e Amarela ainda não tinha chegado com escala suficientemente capaz para atender às famílias que seriam da faixa 1 do antigo Minha Casa, Minha Vida. O Governador Cláudio Castro determinou que nós criássemos um programa para atender não só às famílias da Região Serrana, mas especialmente às famílias que estão em pobreza e pobreza extrema no Estado do Rio de Janeiro, que são oriundas das tragédias da Região Serrana de 2011 e especialmente que compõem os inscritos no Aluguel Social do Estado do Rio de Janeiro, que são 6,5 mil famílias, unidades familiares. Aí nós criamos o Casa da Gente, que é um programa 100% subsidiado para entregar e tentar fazer um esforço de uma política pública estadual consistente, para enfrentar o déficit habitacional no Estado do Rio de Janeiro. Nesse sentido, o desafio era: como construir uma política pública que fosse responsável e suficientemente capaz de observar e contemplar os mais vulneráveis? Para isso, nós criamos um conjunto de critérios para que essa política pública não fosse só uma iniciativa exclusiva do Governo Cláudio Castro e, sim, perpassasse o ano eleitoral e ficasse de maneira perene, para que a sociedade conseguisse construir também os seus controles sociais e fazer a disputa para que o programa não acabasse e não fosse descontinuado, tal como o foi o Minha Casa, Minha Vida. O Casa da Gente prevê a produção habitacional de 50 mil unidades habitacionais nos próximos cinco anos e, no primeiro ano de execução, a contratação de 10 mil unidades habitacionais para as vítimas da Região Serrana de 2011, as pessoas que estão há 11 anos também no Aluguel Social no Complexo do Alemão, em Manguinhos e em Jacarezinho e os demais que compõem o acervo do Aluguel Social. Essa é a política pública engendrada para este ano.
12:58 R	Em que estágio nós estamos? É importante esclarecer isso. Nós publicamos, na sexta-feira passada, a licitação para "contratualizar" as 320 unidades habitacionais no Complexo do Alemão, que as famílias desse complexo esperam há 11 anos, assim como as famílias da Região Serrana, que estão no Aluguel Social, e vamos publicar amanhã 175 unidades habitacionais para o segundo terreno da Avenida Itaoca 1.793, também no Complexo do Alemão. Agora falo de Região Serrana. Até, no máximo, dia 10 de abril, publicaremos as 500 unidades de Teresópolis. Estamos nos esforçando para conseguir antecipar, mas eu asseguro aos senhores e às senhoras que, até o dia 10 de abril, será publicado o edital do Fazenda Ermitage 2. É importante deixar claro, reforçando a fala da Laura, da Cláudia e da Marcela, que todos esses empreendimentos eram empreendimentos que estavam contratados pela Caixa Econômica Federal, que foram distratados no ano de 2019 e que já poderiam ser entregues neste ano. Nós não temos a flexibilidade, Senador Portinho... O senhor foi Secretário de Habitação da cidade do Rio de Janeiro e, de forma muito competente, entregou muitos empreendimentos. Eu tive a grata felicidade, ainda que de maneira diagonal, como consultor do eixo de geração de renda à época, de trabalhar um pouco com o senhor e vi a sua altivez e o seu compromisso humanitário e responsável com a pauta. Nós não conseguimos fazer no Estado do Rio de Janeiro a dispensa que a legislação do Minha Casa, Minha Vida permitia. Podia-se fazer o processo seletivo, o chamamento público, e, após o processo seletivo, a Caixa contratava o projeto executivo com a empreiteira, e a empreiteira executava. No Estado do Rio de Janeiro, nós resolvemos não fazer diferente, porque nós não tínhamos a possibilidade em legislação de ter essa dispensa. Então, nós tivemos que encarar a legislação, a Lei 8.666, que nos impõe fazer concorrência. E, para fazer uma concorrência, nós temos que fazer projeto a projeto. Não posso licitar como o Minha Casa, Minha Vida fazia os chamamentos: licitava apenas com a arquitetura, sem necessitar de projetos complementares, de instalações, de elétrica, de hidráulica e de infraestrutura. Então, nós temos que produzir tudo isso. É a primeira vez, na história do Estado do Rio de Janeiro, eu diria, das últimas duas décadas, que projetos são construídos por técnicos e servidores, não por terceirizados, para o mercado projetar as soluções de habitação de interesse social, produzindo aquilo que, do ponto de vista técnico, a gente chama de gentrificação, que aconteceu de maneira faraônica na cidade do Rio de Janeiro, que é construir em lugares inóspitos não dotados de infraestrutura. O programa Casa da Gente nos dá esta possibilidade de não produzir mais exclusão social ao produzir unidades habitacionais. Por quê? Porque é responsabilidade do município, ao cooperar com o programa - e Petrópolis já cooperou -, nos entregar terrenos próprios, municipais, para que o Estado do Rio de Janeiro edifique. E, nessa cooperação, o terreno tem que ser com RGI, para que a gente também consiga, em até cinco anos, dar o título de propriedade a essas famílias. Em regularização fundiária, o direito de ter a posse e a propriedade do terreno, do imóvel também é fundamental. E essa é uma das defecções que ocorreram historicamente nos empreendimentos do Estado do Rio de Janeiro e também no programa Minha Casa, Minha Vida, como também nas obras do PAC.
13:02 R	No estágio em que nós estamos hoje, nós vamos entregar até o final de abril as licitações do terreno em Petrópolis - Mosela e Benfica. Já estamos em contato, e não é de hoje, não só com o Prefeito Rubens Bomtempo, mas também com o seu Secretário de Obras, que é o Paulo Mustrangi, para que a gente consiga novos terrenos. E, à medida que a prefeitura for disponibilizando novos terrenos no território de Petrópolis, onde a Prefeitura conseguir disponibilizar esses terrenos, a determinação do Governador Cláudio Castro e a orientação do meu Secretário Max Lemos é que a habitação do estado produza as unidades habitacionais, a partir dos desejos e necessidades também da população e dos critérios técnicos e urbanísticos da cidade de Petrópolis. Então, quem decidirá o marco arquitetônico será a cidade de Petrópolis: se serão casas geminadas ou não germinadas, se serão unidades habitacionais multifamiliares com três pavimentos, quatro pavimentos ou eventualmente cinco. A partir dos critérios do Casa da Gente, a gente também se submete, é óbvio, à legislação municipal e aos códigos de conduta do Município de Petrópolis. Entregaremos em maio Sumidouro, São José do Vale do Rio Preto e a unidade Bérgamo, que não é Região Serrana, mas é o Rocha, aqui próximo do Jacarezinho, que também estão esperando há mais de 11 anos. Essa é a nossa programação, Senador Portinho, Senador Romário, eu diria, para os próximos dois meses e meio do ponto de vista da produção habitacional do programa Casa da Gente. Em complemento a isso, a querida arquiteta Marcela, que também é uma referência no tema de habitação, uma acadêmica por quem eu tenho muito respeito... Nós criamos, Marcela, dentro do programa Casa da Gente, um projeto de assistência técnica e habitação de interesse social combinado com melhorias habitacionais, que é o Projeto na Régua, que já está em 18 territórios. É a primeira vez que o Estado do Rio de Janeiro se propõe a ousadia de fazer um senso de inadequação habitacional em áreas informais ou aglomerados subnormais. Então, nós estamos nesse estágio, já em 18 territórios complexos, como Jacarezinho, como o Complexo da Maré, como a região ali do Itanhangá-Tijuquinha, como a Baixada Fluminense, como a Serrinha, Complexo do Cajueiro, Rocinha, Morro da Providência, a nossa comunidade de favela mais antiga e morro mais antigo do Rio de Janeiro. Então, esse é o programa Casa da Gente. E a terceira linha é a linha de recuperar os conjuntos habitacionais que foram produzidos desde o BNH até os dias de hoje, no Minha Casa, Minha Vida; reformar esses empreendimentos que estão em situação de habitabilidade eventualmente comprometida, como é o caso do Morada da Posse, comentado pela Cláudia, que de fato precisa passar por uma reforma razoável. À época, eu não era gestor no estado do tema de habitação, mas, após a nossas vistorias, ficou constatado que houve eventual erro de projeto e erro de execução de obra. E a Cláudia reclama com muita propriedade e com muita razão. Então, para corrigir esses erros de projeto e de execução, a intenção nossa é: conjuntos habitacionais que serviram e foram contratados para habitação de interesse social, cuja entrega já faz mais de dez anos, passarão por reforma. E nós já publicamos mais de 50 licitações que ultrapassam mais de R$500 milhões em investimentos. É a primeira vez, eu diria - Senador Portinho, Prefeito Rubens Bomtempo, que conhece muito bem essa matéria, porque já foi Prefeito mais de uma vez e é um Parlamentar também muito altivo -, que o Estado do Rio de Janeiro experimenta um programa sem depender da holografia da Política Nacional de Habitação.
13:06 R	E é claro que, à medida que o Governo Federal, o Ministério do Desenvolvimento Regional e demais órgãos competentes, como a Defesa Civil nacional também, apoiarem, a gente consegue dar mais escala e mais consequência a essa mitigação, porque nós não estamos atuando, nesse momento agora, com a prevenção, e sim com a mitigação de todos esses danos que ocorreram. São 11 anos de espera, e o programa precisava começar e partir de algum lugar. O lugar de que nós escolhemos partir foi mitigar esse passivo histórico, danoso de ausência do Estado democrático de direito para com essa população, que produziu exclusão social, que relegou essa população a um conjunto de direitos e eventualmente acabava exigindo dela um conjunto de deveres, sem entregar o mínimo. Esse é o programa Casa da Gente, Senador Portinho e Senador Romário, que está obviamente se adaptando às injunções e às intempéries que a natureza nos impôs nesse momento em Petrópolis. Então, todo o cronograma precisou ser readaptado para atender à necessidade de Petrópolis. E aqui eu coloco a Subsecretaria de Habitação à disposição da Comissão e especialmente da Prefeitura de Petrópolis, e, à medida que a Prefeitura decidir e definir quais terrenos ela tem necessidade e pode ofertar, nós já temos as tipologias de, pelo menos, três modelos de empreendimentos possíveis de se aplicar em Petrópolis, o que facilita sobremaneira a projetização terreno a terreno. É com essa fala, que não é um enunciado retórico - eu quero deixar claro aqui, estou firmando o compromisso, inclusive temporal, do ponto de vista de meta e quantidade, autorizado pelo Governador Cláudio Castro e pelo meu Secretário Max Lemos -, que eu deixo registrado e consignado nesta audiência que nós produziremos as unidades habitacionais necessárias para Petrópolis e toda a Região Serrana desde que nós tenhamos, claro, por óbvio, os imóveis e os terrenos para que fiquemos com o RGI, porque, no fim das contas, é critério do programa conseguir titular as famílias. Assim sendo, a gente se coloca à disposição. A responsabilidade de arrumar terreno não é exclusiva dos Prefeitos; o estado também tem essa responsabilidade e não se omitirá dessa responsabilidade. Mas, hoje - eu diria, Senador Portinho, Senador Romário -, o Estado do Rio de Janeiro goza de um momento econômico e político importante, porque há capacidade de conseguir fazer investimentos em infraestrutura, em saneamento, sem o medo de que o empenho não vá valer para liquidação e para execução financeira.
13:10 R	Diante desse desafio importante de ter recurso, o que nos cabe agora é tocar a agenda técnica e fazer com que essa agenda técnica se materialize para poder realizar não o desejo, mas, sim, o direito dessas famílias de terem um lar para chamar de seu. E aí eu falo um lar, e não uma unidade habitacional, porque casa qualquer um pode fazer, mas para construir casa que gere pertencimento, para construir casa que gere desejo de permanência, de manutenção e de convivência na sua vizinhança, nós precisamos produzir habitação de interesse social que seja mais do que tijolo, cimento e concreto; foi por isso que o nosso programa se manifestou, no seu lançamento, em 16 de setembro do ano passado. No dia de amanhã, nós já teremos mais de 1,1 mil unidades publicadas para licitação, com as 175 do Complexo do Alemão, produzindo terreno a terreno. E deixo claro: não é chamamento público. É mais difícil, é mais complexo, mas também nós não estamos aqui para vender dificuldade nem também para ficar chorando e dizendo que é mais difícil e mais complexo. A nossa obrigação, como servidor público, é entregar valor social para a população. Por isso, nós estamos diuturnamente trabalhando, sob determinação do Governador e do Secretário Max Lemos, para que cumpramos a meta de contratualizar 10 mil unidades habitacionais ainda este ano. E estas unidades - eu reforço e repito - serão, necessariamente, as unidades da Região Serrana e o passivo da cidade do Rio de Janeiro: Complexo do Alemão, Manguinhos, Jacarezinho e CCPL. Todas as demais cidades estão contempladas? Fizeram o termo de cooperação e de adesão ao programa? Fizeram, mas nós estamos tratando a desigualdade de forma desigual. Temos oferta preferente. A oferta preferente da manifestação da política pública é a daqueles que estão esperando no aluguel social há 11 anos. Estou à disposição, para todo e qualquer esclarecimento, não só da Comissão e das vítimas da Região Serrana, assim como também da Comissão de acompanhamento do Senado e de cada Senador e Senadora, como também da prefeitura e dos demais técnicos que estão participando. Obrigado pela oportunidade. Eu não vou sair, vou ficar até o final da nossa audiência. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Muito obrigado, Allan, pela sua participação. Mande um abraço para o querido Max Lemos, Secretário de Infraestrutura e Obras do nosso estado. Passo a palavra agora à Sra. Julia Kishida Bochner, Assessora da Presidência do Inea (Instituto Estadual do Ambiente). A SRA. JULIA KISHIDA BOCHNER (Para expor. Por videoconferência.) - Olá! Boa tarde a todos. Eu gostaria aqui de, em nome nosso Presidente Philipe Campello, agradecer pelo convite ao Inea para participar desta importante audiência. Estou aqui presente também com o Daniel, que é o nosso Diretor de Recuperação Ambiental do Inea. Quero dizer que o Inea vem atuando de maneira proativa desde da ocorrência do desastre em 2011, e agora no desastre deste ano, colocando toda a sua equipe para apoiar todas as ações de busca. O Prefeito Rubens Bomtempo acompanhou todas as ações do Inea este ano. A gente mandou, nessa tragédia agora de 2022, mais de cem servidores do Inea para atuarem ativamente nas buscas e no resgate das vítimas dessa tragédia, incluindo aí os nossos guarda-parques das nossas unidades de conservação que atuam ali na região também, e disponibilizando, inclusive, equipamentos para a remoção dos entulhos, atuando em parceria com o município.
13:14 R	E quero dizer que o Inea também atua, em relação à questão desses desastres, em diversas ações preventivas. Então, vou destacar aqui dois programas institucionais daqui do Inea. Um deles é o Programa Limpa Rio, que atende diversos municípios no Estado do Rio de Janeiro, que visa justamente trabalharmos com ações de prevenção através da limpeza dos cursos d'água, que estão extremamente assoreados, minimizando, assim, os impactos em ocorrências de chuvas intensas. Depois eu vou até passar a palavra para o Daniel porque ele tem os números em relação à atuação do Programa Limpa Rio, especificamente no Município de Petrópolis, onde a gente já vem atuando há vários anos em diversos rios, importantes rios de lá da região. E também temos aí a previsão de realização de algumas obras também para mitigação e prevenção dessas inundações. Temos o nosso sistema também de alerta de cheias, que também é um programa de prevenção, que conta hoje com 120 estações hidrometeorológicas espalhadas no estado inteiro, que monitora não só os riscos de intensidade de chuvas intensas, mas também o risco de transbordamento dos rios. E aí a nossa equipe atua em conjunto com as equipes de defesa civil. Uma vez detectada uma situação de emergência, as defesas civis dos municípios são imediatamente avisadas para que já consigam mobilizar suas equipes para um possível incidente que venha ocorrer. Então, de maneira geral... Eu vou passar a palavra agora para o Daniel, se me permitem, para ele poder trazer um pouco dos números das nossas atuações, especificamente no Município de Petrópolis. Quero dizer que o Inea está à disposição para atuar de maneira ativa aqui, junto a essa Comissão, dentro do nosso papel como órgão ambiental do estado, em parceria com o município e com as demais secretarias do estado. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Muito obrigado, Sra. Julia Kishida. Passo a palavra agora para o Sr. Daniel Moraes de Albuquerque, Diretor de Recuperação Ambiental do Inea. O SR. DANIEL MORAES DE ALBUQUERQUE (Para expor. Por videoconferência.) - Boa tarde a todos. Senador Romário e Senador Portinho, queria agradecer a oportunidade de estar participando dessa importante Comissão dessa importante Casa. Queria primeiramente dizer que eu estou no carro. Estou aqui, no Município de Petrópolis, desde que aconteceu esse extremo climático. A gente sabe que esses eventos estão cada vez mais recorrentes. Como a Julia bem colocou, nós temos monitoramento, nós temos dados que comprovam essa informação. E essa questão de habitações e moradias a gente sabe que é um tanto crítica, não só no Estado do Rio de Janeiro, no Município de Petrópolis; em todo o país, há essa questão da importância de habitações adequadas. Especificamente falando dessas ações do Limpa Rio, não é diferente aqui na cidade de Petrópolis: vimos atuando aqui desde 2013, e após a catástrofe de 2011 também estávamos aqui. Temos obras de infraestrutura aqui na cidade, especificamente na região do Vale do Cuiabá, onde também sabemos que temos alguns passivos habitacionais - a Cláudia conhece bem; já tive alguma oportunidade de estar com ela.
13:18 R	Então, quanto ao Programa Limpa Rio, essa questão de manutenção dos rios lá está muito atrelada à ocupação de faixas marginais de proteção, que acaba contribuindo para esse processo de assoreamento. O Governo do Estado vem atuando, por determinação do nosso Governador Cláudio Castro e do nosso Secretário Thiago Pampolha... É uma preocupação a gente tentar minimizar os efeitos dessas enchentes, que a gente sabe que são recorrentes, que acontecem todo ano, assim como as chuvas acontecem. Então, a gente está sempre tentando atuar de forma preventiva e, dentro da nossa realidade também, de forma corretiva. Vocês sabem que, desde 2013 - vou trazer um dado aqui que a Julia levantou -, nós tiramos, só no Município de Petrópolis, 97 mil metros cúbicos de materiais de dentro do rio. Isso é equivalente, em extensão linear, a 19 quilômetros. O Município de Petrópolis conta com um complexo sistema hidrológico, diversos rios convergem para um ponto, e isso causa enchentes e inundações que por diversas vezes são noticiadas. Então, o trabalho de manutenção das condições de escoamento desses canais é de suma importância. A gente tem atuado aqui, estamos aqui atuando, e esse é o nosso compromisso aqui como Inea. A gente sabe que, nessa questão da habitação, ainda há um passivo, que o Allan Borges, Subsecretário de Habitação, bem informou, assim como sobre as políticas que estão sendo adotadas aqui pelo Governo do Estado. Então, como Inea, como Instituto Estadual do Ambiente, acho que a nossa fala é mais voltada para essas questões de infraestrutura, que acabam sendo relacionadas a problemas de habitação. É nesse sentido que a gente tem trabalhado. É mais ou menos isso, não tenho que me estender muito. Coloco-me à disposição aqui para esclarecer dúvidas e dar qualquer informação adicional a esta Casa. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Muito bem, Daniel! Muito obrigado. A partir de agora, quando todos os convidados já fizeram as suas colocações, vou passar a palavra para o Senador Portinho. (Pausa.) O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Como Relator.) - Daniel, se possível... Eu tenho duas questões para você e duas questões para o Allan antes de encerrar a minha participação. É com relação ao Programa Limpa Rio, que eu bem conheço porque fui Secretário de Meio Ambiente - nesses dados de 2013 há um pedacinho meu! Eu não sei se você tem isso com você, estou vendo que você está em trânsito... Se não, será certamente um requerimento. É sobre o Programa Limpa Rio, as intervenções em Petrópolis: você poderia dizer em quais rios e com qual frequência no ano de 2021 foi executado o programa na cidade de Petrópolis? A segunda pergunta: qual é o prazo estimado para a conclusão da obra do Vale do Cuiabá? Essa obra é de 2013. A informação que eu tenho é que já está tudo assoreado de novo. Eu não sei se a obra vai ser retomada, se já foi... Queria saber qual o prazo de conclusão. Depois, eu faço as perguntas ao Allan.
13:22 R	O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Antes da sua resposta, Daniel ou Allan, eu quero só... O nosso Prefeito está querendo dar uma palavra. Por favor, Prefeito. O SR. RUBENS BOMTEMPO (Para expor. Por videoconferência.) - Eu acho que a gente, em primeiro lugar, tem que agradecer realmente ao Inea, que participou diretamente aqui da limpeza da nossa cidade e tem o compromisso de começar a fazer o desassoreamento dos nossos rios - e vai começar a fazer isso provavelmente amanhã. Mas eu queria aqui fazer uma colocação que eu acho que é muito pertinente. Novamente Petrópolis foi vítima de uma grande chuva, no domingo. E o túnel extravasor de Quissamã desabou e, consequentemente, alguns apartamentos, alguns edifícios e algumas casas à margem dos rios também desabaram. Isso não pode passar como se fosse algo que não aconteceu. Então, eu faço questão aqui de colocar, porque, quando eu era Prefeito, em 2014, eu fiz uma obra num túnel extravasor que não era minha obrigação, não é? E, depois, nós fizemos aqui uma melhoria, realizamos aqui melhorias no túnel extravasor... Para vocês verem, está aqui. Eu peço para vocês verem. Depois, eu falei que eu gostaria, inclusive, de municipalizar não o túnel, mas a obra de execução, porque eu acho que é importante a presença do município como coautor desse processo. Depois, o Prefeito, em 2019, que não era eu, diz que o Inea se compromete a retomar serviços de dragagem em Petrópolis, mas embaixo coloca aqui extravasor do Palatino, não é? Está aqui a matéria: extravasor do Palatinato, falando que o Inea estava comemorando, inclusive, a licitação que foi concluída pelo órgão para a contratação de uma empresa para elaborar o projeto do novo túnel. Então, estou colocando aqui que o túnel desabou. Desde 2014, a gente já vem colocando essas questões todas. Nós fizemos, inclusive, uma obra de contenção dentro do túnel em 2014. O ex-Prefeito, nesse caso, também alertou, esteve com o Inea, não é? E isso tudo já tem mais de dois anos. O projeto, a elaboração do projeto básico não sei se aconteceu, mas a grande verdade é que o túnel desabou, e a gente precisa fazer uma obra emergencial, mas muito emergencial, não é pouco emergencial, não - é muito! É um túnel de três quilômetros, mais de três quilômetros, que foi muito importante. Iniciou-se a obra no final dos anos 50, terminou só no início dos anos 70. Aquela parte toda do Quissamã era aberta e ficou fechada. Então, estou colocando aqui que é uma situação gravíssima - gravíssima! Foi feita, na época, pelo Governo Federal e agora cabe ao Governo estadual poder assumir junto com o Governo Federal uma obra que custa, na verdade, R$400 milhões. Essa obra é estratégica para que possa continuar a diminuir cada vez mais as enchentes na nossa cidade, só que o túnel está totalmente assoreado e, além disso, com esse problema de corrosão, erosão. Isso é sério!
13:26 R	Então, a gente precisa aqui fazer esse debate levando em consideração essa realidade. Por isso, eu faço questão aqui de agradecer ao Inea, na pessoa do Daniel, que esteve aqui em Petrópolis comigo várias vezes, é verdade, nos ajudou demais e tem nos ajudado. Tenho certeza de que a gente vai começar a fazer um desassoreamento dos rios de Petrópolis, agora, Daniel, que vai ser o maior da história, porque a quantidade de detritos que caiu dentro dos rios é uma loucura - a gente sabe muito bem disso -, e os rios estão totalmente assoreados. Quero agradecer também à Julia pelas suas palavras. Mas é importante a gente chegar e construir uma saída de curtíssimo prazo para resolver o problema como um todo. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Muito bom, Prefeito! O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Como Relator.) - Primeiro, o Daniel, do Inea, tem que responder as minhas duas questões: sobre o final da obra do Cuiabá e se já foi retomada e sobre a programação do Limpa Rio, em 2021, em Petrópolis, se ele sabe em quais rios e com qual frequência, em 2021. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Por favor, Daniel, pode dar essas respostas? O SR. DANIEL MORAES DE ALBUQUERQUE (Para expor. Por videoconferência.) - Posso. Eu tenho esses dados aqui, sim. Primeiramente, Senador Portinho, conhecedor da causa - ele foi Secretário de Estado, aqui, do Ambiente -, a primeira etapa da obra do Vale do Cuiabá, que contemplava as obras do Rio Santo Antônio e do Rio Cuiabá, iniciou-se em 2013 e foi concluída em 2014. Agora, a segunda etapa já está contratada, as obras estão em andamento e estão acontecendo hoje e a nossa expectativa de conclusão é em outubro deste ano. Há trechos lá que nós já concluímos, os equipamentos estão lá, as obras estão sendo feitas, e essa é a nossa expectativa de concluir a canalização desses rios. Em relação ao Limpa Rio, de 2021, especificamente - eu tenho anotado aqui -, nós trabalhamos em vários rios e em diversos trechos, porque os rios daqui de Petrópolis são muito extensos. Nós trabalhamos - vou citar aqui: na Lagoa de Baixo; no Canal da Rua Dr. Paulo Hervé; no Quitandinha e no Piabanha, em diversos trechos; e no Lago do Parque Municipal de Petrópolis. Desses rios, somente em 2021, a gente tirou aproximadamente 40 mil metros cúbicos de material provenientes desse assoreamento. Conforme o Prefeito Rubens Bomtempo colocou, nós estamos iniciando - intensificando, na verdade -, a partir de amanhã, outras áreas de atuação de limpeza de rios, porque, desde a tragédia que aconteceu em 15 de fevereiro, temos em torno de 20 equipamentos aqui trabalhando, ajudando e apoiando principalmente o grupamento do Corpo de Bombeiros nas buscas das vítimas, logo após a tragédia, e na desobstrução de ruas e vias até para se conseguir chegar com ambulâncias, etc. Até o momento, o que conseguimos fazer foi desobstruir algumas ruas, e agora nós voltaremos e intensificaremos os trabalhos de limpeza dos rios, porque, hoje, devido ao deslizamento dessas encostas, esses materiais foram parando dentro dos rios e causando esse processo de assoreamento. Então, agora, a gente está intensificando essas atividades para poderem melhorar as condições de escoamento e, numa eventual chuva, os rios conseguirem se comportar, pelo menos, de forma satisfatória. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Muito bem, Daniel, muito obrigado! Senador Portinho.
13:30 R	O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Como Relator.) - Allan, eu vou aproveitar uma pergunta aqui do nosso e-Cidadania, da Teresinha Almeida, Senador Romário, do Rio de Janeiro, que fala aqui: "Aproveitar imóveis vazios ou abandonados há muito tempo para novas moradias pode ser uma solução para diminuir o déficit habitacional". Essa é a pergunta, e eu acrescento, Allan: é lógico que o programa da retomada da construção e do resgate desse passivo é muito importante, muito importante. Parabéns! As datas para cada cidade todas as lideranças anotaram, como você disse, quando vai sair a licitação, porque elas ficam acompanhando. Mas a Prefeitura de Petrópolis... A gente esteve lá, Romário, na Câmara de Vereadores no dia em que a Câmara estava aprovando a compra pela prefeitura de um imóvel vazio no centro, e tem a ver com a pergunta da Teresinha. Não é mais rápido - e não só mapear os terrenos para construir e daqui a quatro anos ficarem prontos - fazer uma busca ativa de imóveis que podem ser comprados e "retrofitados"? Por exemplo, o Vereador Fred Procópio me disse, Senador Romário, que lá na estrada de Corrêas há uma obra da João Fortes - quebrou a companhia - que está inacabada, praticamente pronta, falta a parte, parece-me, de acabamento, porque eu passei ali por fora. Será que não é o caminho a busca ativa, encontrar esses imóveis em que falta pouco para serem terminados ou que estão fechados, como esse - na região ali do Morin, há algumas fábricas fechadas -, fazer essa busca ativa de unidades? E aí, em cima da mesma pergunta, me veio o que foi falado aqui pelas lideranças: a compra assistida, retomar o programa da compra assistida. Até o próprio morador, a própria vítima pode fazer a busca assistida e dizer: "Ó, encontrei um imóvel aqui, Senador Romário". E o governo vai lá e paga, custa R$100 mil, R$200 mil. Não é mais rápido e mais barato para uma situação emergencial? E eu digo isso até, Senador Romário, porque a gente já viu que a gente pode ter boas propostas para projetos de lei em cima disso, para que não sejam atitudes isoladas de um governo, mas que seja uma política de Estado. Então, em cima da pergunta da Teresinha e com essas considerações, Allan, aproveitar imóveis vazios ou abandonados há muito tempo para novas moradias pode ser uma solução para diminuir o déficit? E a segunda pergunta que eu faço - as lideranças aqui presentes me transmitiram - é sobre o aluguel social, que agora é de R$800 pelo estado - não vou nem considerar os R$200 que a Prefeitura de Petrópolis vai aportar a mais. Elas falaram: "Poxa, o nosso aluguel social é de R$400, o de outras aqui, R$500". Agora, é lógico que a desgraça é para todos, a tragédia é de todos, que merecem e precisam de um aluguel social maior. E como ficam as famílias do passado, que estão há 11 anos esperando casa? O aluguel social delas vai passar para R$800 também, como os atuais? Essas são as duas perguntas. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Muito bem. Por favor, Sr. Daniel. É o Daniel, não é? O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - É o Allan. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Por favor, Allan, com a palavra. O SR. ALLAN NOGUEIRA (Para expor. Por videoconferência.) - Senador Portinho, tentando responder, mais uma vez, de maneira absolutamente pragmática. Com relação à possibilidade de retrofit, é uma modalidade interessante para ajudar a reduzir o déficit habitacional não só quantitativo como, eventualmente, qualitativo também no Estado do Rio de Janeiro.
13:34 R	O Casa da Gente não é omisso à possibilidade de se fazer retrofit, só que ele é mais lento do ponto de vista da solução projetual, absolutamente mais lento, porque você precisa achar, desapropriar o imóvel, fazer um projeto customizado. E a escala é menor. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Não ia achar terreno mesmo. O SR. ALLAN NOGUEIRA (Por videoconferência.) - É possível fazer? Óbvio que é. Se nós tivermos um imóvel, seja ofertado pela Prefeitura de Petrópolis, seja doado eventualmente por algum proprietário que queira fazer essa filantropia ou até mesmo que queira vender para que a gente eventualmente o compre ou desaproprie por interesse social, nós podemos também trabalhar com essa modalidade. Não há problema e não há vedação. Inclusive eu, particularmente e ideologicamente, adoro a possibilidade do retrofit. Com relação ao déficit qualitativo, o Na Régua vem atuando para isso, porque ele propõe assistência técnica com escritório de arquitetura e engenharia social combinado com melhoria para quem está em extrema pobreza e no grau de risco 2 e 3 do Índice de Desenvolvimento Social. Em relação à produção habitacional, Senador, o que nos falta nesse caso é absolutamente terreno, porque nós já temos as tipologias e as possibilidades de, a partir de um terreno, produzir e orçar o projeto a ponto de conseguir dar a escala necessária. E, por fim, sobre o aluguel, ao contrário do que ocorria com o senhor quando foi Secretário de Habitação, em que o auxílio habitacional temporário da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro era vinculado e disciplinado pela Secretaria Municipal de Habitação, no caso nosso do Estado, não é por nós aqui, na Seinfra, dirigido esse programa; ele é gerenciado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, com o Secretário Matheus Quintal. Eles utilizam o recurso do Fehis - são pagos aproximadamente R$2,8 milhões por mês com o recurso do Fundo de Habitação de Interesse Social -, mas ele é disciplinado e gerido exclusivamente e absolutamente pela Secretaria do Secretário Matheus Quintal. Então, os critérios eventuais de equiparação ou não equiparação, de por que se decidiu, neste primeiro momento, para a tragédia a que nós acabamos de ser submetidos, fazer um compartilhamento de despesa junto com a Prefeitura de Petrópolis surgiram de uma decisão técnica construída pela Secretaria de Assistência junto com a Prefeitura de Petrópolis. Então, sob pena de eventualmente pecar e fazer alguma ilação ou propor alguma solução que não esteja dentro do rol das minhas competências e capacidades técnicas de entrega, eu gostaria de que essa pergunta fosse feita ou por requerimento ou por ofício ou até mesmo de que numa próxima audiência se convocasse o Secretário Matheus Quintal para que ele explicasse. Eu não tenho competência para falar sobre esse tema. Sobre os temas anteriores, eu espero ter respondido; caso não, de maneira específica o senhor me aponte que eu estou aqui absolutamente disponível. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Muito obrigado, Sr. Allan Nogueira. Eu gostaria agora de fazer aqui algumas perguntas para o nosso Prefeito. Sr. Prefeito, continua nos ouvindo? (Pausa.) Sim, não é?
13:38 R	É a tragédia da tragédia, como falou aqui a Sra. Cláudia Renata, representante das vítimas das enchentes de Petrópolis, isso porque os sobreviventes de outras tragédias estão há mais de uma década aguardando uma moradia. A Prefeitura de Petrópolis recebeu os terrenos da Mosela e Benfica para a construção dessas casas em 2011 - são 11 anos de espera. A pergunta que eu lhe faço, Sr. Prefeito... À medida que novas tragédias acontecem, essas vítimas anteriores infelizmente vão ficando para trás e esquecidas. Eu gostaria de saber do senhor quanto tempo mais elas precisarão esperar para receber aquilo a que elas têm direito. Estou dizendo em relação à prefeitura unicamente. O SR. RUBENS BOMTEMPO (Por videoconferência.) - Está me ouvindo agora? O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Sim. O SR. RUBENS BOMTEMPO (Para expor. Por videoconferência.) - Já está aberto o microfone. Quero só poder esclarecer que o Estado adquiriu, em 2011, logo após a tragédia lá no bairro Cuiabá, um terreno no Vale do Cuiabá e um terreno também em Benfica, que fica perto do Vale do Cuiabá, e ganhou do Governo Federal um terreno que era da Aeronáutica lá na Mosela. Nunca construiu uma unidade habitacional sequer nesses terrenos e nunca municipalizou esses terrenos também para que se pudesse tentar construir conjuntos habitacionais, apesar de eu achar que a nossa vocação, digamos assim, é apontar o terreno para o Estado construir. Então, eu fiquei até satisfeito em saber com o Subsecretário Alan Nogueira que o terreno de Benfica e o outro terreno também terão uma destinação, depois de mais de dez anos, para serem construídas casas populares, o que não foi feito até hoje. Isso é uma realidade que não há como a gente esconder. Com relação à compra do edifício que nós adquirimos agora, eu queria colocar que foram 20 quitinetes e mais 12 apartamentos de quase 40m² no centro da cidade por apenas R$3,5 milhões, em ótimo estado. E digo a vocês - aos senhores, desculpa - que nunca foi habitado esse prédio. Então, eu tenho certeza de que isso representa um avanço muito grande para que a gente possa também utilizar esse instrumento, amanhã, como revitalização de áreas que estão estagnadas em algumas cidades. Eu tenho certeza de que isso pode ser uma política pública a ser construída e que vai dar realmente uma resposta, num curto espaço de tempo, para que a prefeitura possa promover a locação desses imóveis e diminuir o sofrimento dessas pessoas que ficam nos abrigos improvisados, que, na grande maioria, são escolas. E queria dizer que eu concordo plenamente que a gente tem que fazer um novo Plano Municipal de Contingenciamento da Assistência Social para esse tipo de problema. Para isso, nós estamos negociando com a Mitra alguns locais que a Mitra tem aqui na nossa cidade e que poderão ser disponibilizados para um aluguel, para que a gente possa garantir que ali seja um espaço de reserva, de contingência, caso aconteça algum tipo de chuva, ou seja, as pessoas podem ser acolhidas, num primeiro momento, num ponto de apoio próximo de suas casas e, depois, elas podem ser transferidas com qualidade para um espaço, para que realmente a gente possa devolver a escola para a Secretaria de Educação. Esse é um drama que eu tenho vivido agora. No domingo, nós tínhamos concluído os alugueres sociais para todas as pessoas que estavam localizadas dentro das escolas.
13:42 R	Infelizmente, no domingo, veio essa grande chuva novamente, e nós temos quase 200 famílias, agora, novamente nas escolas do nosso município. (Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Está me ouvindo, Prefeito? Então, só para entender: os dois terrenos, o da Mosela e o de Benfica, são propriedades do Estado, é isso? O SR. RUBENS BOMTEMPO (Por videoconferência.) - Isso. Um é do estado e outro foi transferido da União para o estado com essa finalidade de se construir casa popular; e o outro terreno do Cuiabá também, que é um terreno, inclusive, na minha opinião, que tem uma dificuldade um pouco maior e que vai fazer com que o valor construtivo do imóvel seja muito elevado. Para fazer com um valor construtivo que seja realmente suportado pelo estado, o melhor, eu continuo afirmando - não sou eu; são os técnicos da prefeitura -, é o terreno do Caititu, que eu já disponibilizei para o estado poder construir casa popular. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Muito bem. Prefeito, eu queria só fazer uma colocação aqui. No dia 15 de fevereiro, aconteceu o grande temporal que nós sabemos, e, segundo reportagem da CNN, no dia seguinte, dia 16 de fevereiro, o senhor solicitou ao Ministério da Cidadania uma ajuda com as cestas básicas para serem distribuídas à população desabrigada. Não apenas Petrópolis, mas várias cidades que também foram atingidas fizeram o mesmo pedido. No dia 21 de fevereiro, o Governo Federal autorizou a medida, e foram enviadas 25 mil cestas básicas, das quais metade - 10 mil - foi destinada à população de Petrópolis. O que nos deixa assim bem espantados é a notícia de que essas cestas básicas estão, ou melhor, estavam até hoje em um galpão da cidade de Mesquita. Foi preciso que o Ministério Público ordenasse a distribuição, para alguém se mexer. Um mês! Um mês inteiro em que as pessoas estão passando necessidade, e as cestas básicas estão lá paradas. A gente sabe que a fome não espera, principalmente a fome de quem perdeu sua casa e até muitos familiares. Aqui, nesta Comissão, nós queremos dar algumas respostas à população, porque a população tem mais do que o direito de saber disso. A pergunta, por isso, é a seguinte, Prefeito: por que a prefeitura não conseguiu fazer a parte mais simples que era pegar um caminhão, encher de cesta básica e distribuir aos abrigos de Petrópolis? Qual a dificuldade disso, na opinião do senhor? O SR. RUBENS BOMTEMPO (Por videoconferência.) - Bem, em primeiro lugar, eu gostaria muito de agradecer a sua pergunta, porque a gente precisa restabelecer sempre a verdade dos fatos. Graças a Deus, ao povo petropolitano e ao povo brasileiro, que são extremamente generosos, Petrópolis recebeu uma ajuda humanitária que jamais foi vista. Graças a Deus, nós conseguimos, num curto espaço de tempo, com a ajuda, inclusive, de funcionários da GE Celma, que é o maior negócio da GE no Brasil e na América Latina, um galpão de quase 15 mil metros quadrados, localizado à margem da BR-040, para armazenar todos os donativos que recebemos: não só as cestas básicas do Brasil inteiro, mas também kits de limpeza, kits de higiene pessoal, roupas que foram doadas pela Receita Federal do Brasil - roupas novas. E nós organizamos tudo aquilo com muita responsabilidade.
13:46 R	Colocamos tudo em paletes, com data de entrada, com data de saída. O Governo Federal, quando disse que nós tínhamos direito a 8.750 cestas básicas e que estava em Mesquita, nós usamos aquilo ali como se fosse uma reserva técnica, até nós conseguirmos escoar todas essas doações e termos espaço suficiente para poder armazenar com cuidado. Vale a pena ressaltar que a distância entre Mesquita e Petrópolis fica a menos de 50 quilômetros pela BR-040, ou seja, as cestas estão disponíveis a menos de uma hora daqui. Então, para encerrar essa polêmica, e também pelo fato de agora nós termos realmente mais espaços, nós retiramos ontem 1.200 cestas básicas e estaremos, até semana que vem, retirando o restante das cestas para que a gente possa entregar para aqueles que realmente foram atingidos pelas chuvas. Agora faço questão de colocar que ninguém aqui passou fome não, tanto é que nós estamos devolvendo para o Governo Federal, e o Coronel Lucas sabe disso, esteve aqui pessoalmente, nosso Secretário Nacional de Defesa Civil, a quem eu agradeço muito a presença, atuante. O Governo Federal disponibilizou R$1,682 milhão para ajuda humanitária, inclusive para a compra de colchonetes, compra também de cestas básicas, mas só que esses itens... Petrópolis foi tão abastecida por essa rede de solidariedade que existe neste País, que, graças a Deus, nós vamos conseguir devolver esse recurso para o Governo Federal aplicar em outro Município que possa estar precisando. E quero deixar bem claro: nós recebemos mais de 54 toneladas de alimentos durante todo esse período. Então, graças a Deus, estou com a minha consciência tranquila. Lamento profundamente que essa televisão não nos ouviu antes para conhecer realmente a nossa história e perceber a seriedade com que a gente cuida de tudo que acontece em relação à doação aqui na nossa cidade. Inclusive quiseram imputar à Prefeitura uma responsabilidade sobre doações que foram recebidas pelo Secretário de Estado de Assistência Social, lá perto na área quente, lá no alto da serra, de doações de roupas usadas... Porque a Prefeitura não aceita roupas usadas. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Isso que eu ia dizer agora. O SR. RUBENS BOMTEMPO - Nós só estamos distribuindo roupas novas que foram doadas pela Receita Federal do Brasil. Ainda quiseram colocar essa responsabilidade nos ombros da Prefeitura e eu tenho certeza de que a verdade vai prevalecer. E lhe agradeço, Senador, pela oportunidade que me deu para poder esclarecer essa situação. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Muito bem, Prefeito. Estamos com a Marcela, desculpa, com a Laura, na linha. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Vamos dar, primeiro, a palavra à Laura, porque eu acredito que a Laura também tem interesse de fazer algum tipo de pergunta ao Prefeito ou a alguém que esteja participando aqui diretamente desta audiência pública. Por favor, Sra. Laura com a palavra. A SRA. LAURA FERMINANO (Para expor. Por videoconferência.) - Senador, na verdade, só fazer uma ressalva à fala do Senador Carlos Portinho, porque a Cláudia me diz que seria interessante voltar com a obra assistida, eu acho que eu não poderia deixar passar despercebido, porque, na verdade, assim, a palavra humanizar... Eu tenho, na família, meu pai e meus dois irmãos que perderam também suas casas, no mesmo terreno que o meu, porque o pai dá um pedacinho para cada filho.
13:50 R	Na época, o meu irmão recebeu um apartamento, a minha irmã fez a compra assistida - ela paga até hoje a parte dela; o estado deu a entrada, e ela continua pagando -, e o meu pai recebeu a indenização. E a mim, na verdade, essas três opções foram vetadas; eu não tenho mais como escolher. Então, a fala do Senador Portinho é muito importante, quando ele diz: "Será que isso não é importante? Não seria bom voltar a indenizar ou voltar a compra assistida?". Algumas famílias poderiam sim... Elas não podem participar de um programa do Governo para comprar, porque a renda não é compatível, porque, infelizmente, a gente sabe que existem as regras. Mas se o Governo der uma entrada e se algumas famílias... Eu falo pelas minhas. Algumas famílias conseguiriam, sim, se houvesse a compra assistida, comprar o imóvel e pagar suas prestações. Então, eu acho que isso seria muito importante. Em relação ao Inea, eu também não posso deixar de falar que no dia... Nós já contamos aqui, na Fazenda Ermitage, em Teresópolis, com o Decreto 45.835, de 30 de novembro de 2016. Aí o Governador delegou à Secretaria de Meio Ambiente toda a responsabilidade do Ermitage 1 para o Inea, para o secretário da época. Então eu tenho que fazer uma pergunta aqui. Hoje o Inea não está ali mais, hoje a nossa responsabilidade é da Seinfra, só que ficou uma lacuna aberta. Eu gostaria de fazer uma pergunta e não sei se é o Sr. Allan Borges que pode me responder ou os representantes do Inea. É igual ao caso do Sr. Moisés, Senador Carlos. Algumas famílias fizeram acordos com o Inea, acordos de indenização, ou então ficaram igual a mim, ficaram em processo de acordo para chegar a um valor legal. Eu gostaria de saber se o Inea vai dar continuidade a isso - o do Sr. Moisés eu já sei que eles vão resolver - e se a Seinfra vai continuar o trabalho do Inea. Por isso é que eu falo em humanizar, porque é a gente que sofre com tudo isso. Faz decreto, desfaz decreto, entra secretário, sai secretário, e a gente fica sempre no limbo. Ninguém resolve. Então, eu gostaria de saber se, nessa história de indenização, a que o Inea deu continuidade, a Seinfra vai continuar e se há a possibilidade de as famílias que ficaram na responsabilidade do Inea passarem para a Seinfra, para darem continuidade aos seus acordos de indenização. Muito obrigada, Senador. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Muito obrigado, Laura, pela presença. Antes de responder à sua pergunta, eu gostaria de passar a Presidência para o nosso nobre Senador Portinho, porque eu tenho um compromisso neste momento. Por favor, Senador... O SR. PRESIDENTE (Carlos Portinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Allan, acho que vou tentar sintetizar a pergunta. Não sei se você ouviu bem também. A dúvida dela é que antes era o Inea que dava a ela a opção de indenização e agora tudo está concentrado, como ela acha - é o que me parece também -, na Secretaria de Infraestrutura. Ela quer saber se ainda está de pé essa hipótese da indenização. (Intervenção fora do microfone.) O SR. ALLAN NOGUEIRA (Para expor. Por videoconferência.) - Senador Portinho, não existe a possibilidade, nos dias de hoje, de a Seinfra ou a Subsecretaria de Habitação indenizar, porque isso não tem previsibilidade nem em decreto, nem em legislação. A querida Laura detém essas informações, porque, do ponto de vista da Seinfra, desde o dia em que nós nos conhecemos, já foi esclarecido, algumas vezes, esse assunto para ela.
13:54 R	Com relação ao Inea, eu não posso responder, mas nós não temos competência para indenizar algo que foi desapropriado ou algum processo de remoção feito pelo Ambiente, porque não foi frente de obra da antiga Secretaria de Habitação e/ou da Secretaria de Infraestrutura e Obras. Então, nós não temos condições legais aqui de fazer. O SR. PRESIDENTE (Carlos Portinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Obrigado, Allan. Acho que está esclarecido. E o que eles querem é casa mesmo. Eu queria aproveitar o Allan, a Marcela, o Prefeito Rubens Bomtempo. Há uma coisa que une todos aí. O Allan colocou: "Se houver terreno, o estado constrói". O Prefeito Bomtempo já disse: "Há terreno aqui". E eu recebi - até a Marcela me encaminhou, eu havia pedido para ela - uma relação de terrenos próprios e de terceiros. Então, nem é uma pergunta, é um pedido para a gente poder avançar: o IAB pode encaminhar essa relação, o Allan pode buscar o IAB, através da Marcela, para conversar sobre essa relação de terrenos, o nosso Prefeito e o seu Secretário de Infraestrutura podem receber e fazer o mesmo? Eu acho que a gente está numa corrida atrás de terrenos. Eu, particularmente, acho que a ideia de comprar e "retrofitar" imóveis é mais rápida, mas é lógico que o que vai dar escala talvez sejam os terrenos. E são terrenos em Petrópolis. O Prefeito Bomtempo levantou a mão ali. Antes de ouvir a Marcela e o Allan, por favor, Prefeito... O SR. RUBENS BOMTEMPO (Para expor. Por videoconferência.) - Eu queria aqui justificar, em primeiro lugar, que eu vou ter que me ausentar, porque eu tenho uma audiência agora com um juiz da 4ª Vara para falar exatamente sobre essa questão do túnel extravasor, pois é muito grave o que está acontecendo. Quando eu falei que o túnel desabou, que casas caíram, que até um prédio caiu, isso é muito relevante! Isso está judicializado, e o juiz me convocou agora para poder falar sobre essa pauta, que é fundamental. Eu quero aqui me colocar à disposição de todos, novamente, para que a gente possa aprofundar o debate, para que esta Comissão possa dar continuidade, para que ela não se encerre somente com 30 dias. A gente precisa deste debate, o Brasil precisa deste debate. Eu queria muito agradecer a oportunidade que os Srs. Senadores me deram e também agradecer ao Coronel Lucas, que esteve aqui em Petrópolis durante todo esse período ao nosso lado, como Secretário Nacional de Defesa Civil, com todo o seu pessoal também aqui presente. Eu queria agradecer também às representantes, às lideranças: não só a Cláudia, que é aqui de Petrópolis, mas também a representante Laura, de Teresópolis, a Marilene e a Marcela. É isso, a gente tem que construir um novo diálogo. A gente precisa cada vez mais olhar e perceber que essa pauta chegou para ficar. E a gente tem que ter a responsabilidade de ampliar cada vez mais e, principalmente, fortalecer os conselhos municipais, para que esse debate ganhe cada vez mais legitimidade. Que a gente tenha no Judiciário, no Ministério Público, na Defensoria Pública forças para garantir políticas de Estado! Muito obrigado. Eu peço licença, se eu puder, para me encaminhar para outra audiência. O SR. PRESIDENTE (Carlos Portinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - É lógico! O SR. RUBENS BOMTEMPO (Por videoconferência.) - Peço desculpas.
13:58 R	O SR. PRESIDENTE (Carlos Portinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - É lógico, Prefeito! Ao contrário, agradeço as quase três horas de participação sua e de todos aqui presentes, desde a primeira a falar, que foi a Marcela Abla, pelo IAB. Eu vou, antes de dar a palavra para a Marcela... Vamos tentar aí buscar o Allan, Marcela, para ver esses terrenos. Eu não vou ter aqui... Nós não vamos ter na Comissão tempo hábil para fazer o que eu gostaria, que era fazer um convênio aqui da Comissão com o IAB para vistoriar esses terrenos e saber: "Aqui dão 50 unidades. Aqui não dá. Nesse terreno, não dá. Naquele ali, dão 30". É do problema do Caititu que eu estou dizendo. É o que existe agora! Se não dão 600, que deem 30, pois 30 famílias serão atendidas. Lá em Petrópolis, como o próprio Allan já reconheceu, a questão do relevo é difícil. Você não vai achar um terreno - isto nem seria socialmente adequado - para colocar três mil, que é o número, ou 450 famílias no terreno. Então, é um pouquinho aqui, um pouquinho ali, um pouquinho de boa vontade acolá. Eu me dirijo também ao Inea, Daniel, porque o "não pode"... Aliás, quando eu trabalhei no Inea, um servidor me disse o seguinte: "Portinho, às vezes, é melhor não fazer nada na vida pública". É lógico que eu não concordo, mas isso é verdade, porque dá trabalho. Então, é mais fácil dizer, no caso de um terreno que está lá há dez anos, com projeto aprovado na Caixa: "Para construir, não pode. Há 13 nascentes". Mas não pode no terreno inteiro? Eu não conheço o terreno, confesso. Mas será que não dá para a gente pegar a beirada dele e fazer um parque bacana? Põe emenda daqui se quiser, como estou botando emenda, Allan, no terreno de Posse para fazer... Está lá, já chegou, está chegando à Prefeitura de Petrópolis. A gente teve que, confesso, parar aí, pelo que aconteceu, mas eu vou retomar, para fazer a parte da área social do terreno de Posse. O Allan disse que vai concluir, deu as datas aqui. Fiquei muito satisfeito. É só para deixar de fora da obra, porque há recurso já na prefeitura para isso. Então, no terreno do Caititu, se há uma nascente, vamos fazer um parque. Quer emenda? Mando daqui emenda para isso. Agora, se cabem trinta unidades, se cabem dez ou se cabe uma família lá, bacana, porque já serviu para uma. Primeiro, falam o Daniel e o Allan e, por último, a Marcela, até para a gente encerrar com a última pergunta que eu já deixo aqui, para as meninas das lideranças, ao final da fala da Marcela, responderem, que é a seguinte: as famílias topam morar em municípios próximos, como Areal e Três Rios, dessa tragédia de agora? Mesmo que não tenha a pergunta, vale a pena ir lá conversar, porque, para morar em Petrópolis, para achar três mil, vai ser difícil. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Portinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Com a palavra o Daniel; depois, o Allan; e, por último, a Marcela. E a gente encerra com os requerimentos aqui, mas aí já posso dispensar todos. O SR. DANIEL MORAES DE ALBUQUERQUE (Para expor. Por videoconferência.) - Boa tarde, Presidente! Agradeço a oportunidade de falar, de contribuir, de esclarecer aqui, na medida do possível, a atuação do Inea dentro aqui do município e das necessidades da região. Eu queria também só ver se eu conseguia me ausentar, porque, para essa mesma audiência de que o Sr. Prefeito Rubens Bomtempo vai participar, no Tribunal de Justiça de Petrópolis, a gente também foi convocado para falar sobre ações emergenciais e de infraestrutura diante da situação de calamidade. Então, em relação ao licenciamento, aos órgãos de licenciamento, no Inea, um órgão licenciador, eu acho que a gente pode analisar os projetos.
14:02 R	O Inea analisa os projetos, ele não é o proponente. Acho que qualquer intervenção pode ser analisada, e aí os técnicos vão saber opinar sobre qualquer tipo de empreendimento. E acho que isso é uma discussão de outro segmento aqui da parte do Inea, que eu não consigo falar com tanta propriedade. Então, como estou responsável somente pela parte de execução de infraestrutura, eu gostaria de pedir uma... Primeiro, quero agradecer a oportunidade de estar falando aqui e passando para esta importante Comissão e pedir autorização para ver se eu consigo comparecer também à audiência no fórum aqui de Petrópolis. O SR. PRESIDENTE (Carlos Portinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Com certeza, Daniel. Quero agradecer a sua participação também. Depois, só encaminhe isso para o departamento competente, que tenha a boa vontade de observar essa questão do Caetitu no que for possível. Eu sou da tese de "o que dá, dá; o que não dá, não dá". Muito obrigado, Daniel. Allan; depois a Marcela, que começou e terminará, inclusive. O SR. ALLAN NOGUEIRA (Para expor. Por videoconferência.) - Primeiro, em relação ao IAB e à Marcela, eu já conheço a Marcela e, então, será muito fácil trabalhar com ela. Estamos à disposição, Marcela. Inclusive moramos na mesma cidade, então será fácil nos encontrar. Então, Senador Portinho, essa foi fácil de superar. Em relação ao terreno do Caetitu, Senador Portinho, ali nós temos nascentes, lagos naturais, lagos artificiais, sagui, que é um macaquinho que está em extinção. O terreno também é acidentado, não é um terreno tão simples assim. Uma pena o Prefeito Rubens Bomtempo não estar aqui para que, nesse caso, tecnicamente, eu discorde dele. Eu acabei de mandar para o seu WhatsApp, Senador Portinho, o nosso relatório sobre o terreno do Caetitu e também um inquérito civil público do MP sobre a eventual vedação de produção habitacional nesse terreno. Então, nós não temos condições de edificar ali sem ter licença ambiental; sem licença ambiental, não dá para fazer. Nesse caso, eu asseguro aos senhores e às senhoras que não se trata nem de falta de vontade política nem de performance eventualmente técnica, é porque o terreno nos impossibilita construir. Volto a dizer: se nos entregar o terreno - porque os terrenos são municipais -, se a prefeitura nos entregar, nós edificaremos no terreno que a prefeitura decidir, porque o nosso problema hoje, graças a Deus, não é uma questão financeira ou econômica; nesse caso, é limitação geográfica e de imóvel. Então, nós temos condição de edificar em qualquer lugar, desde que nos deem o terreno ou nos ajudem também. Há um detalhe importante, Senador Portinho, que o senhor também comentou, que é a eventual desapropriação. Se o terreno for privado, para a gente desapropriar - eu não sou advogado eleitoral -, parece-me que a gente tem, por ser um ano eleitoral, uma vedação para comprar imóvel e para fazer desapropriação neste ano. Caso não tenha também e se dentro dessa carteira e desse cardápio que a Marcela vai nos apresentar pelo IAB tiver a necessidade e a possibilidade de desapropriação por interesse social e compra consensuada, a gente também faz. O SR. PRESIDENTE (Carlos Portinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Maravilha, Allan! Muito obrigado. Eu vou ler detidamente. Eu apenas me lembro de que, quando fui Secretário de Meio Ambiente, havia um projeto de um grande resort com campo de golfe, que ia ser para as Olimpíadas, em Maricá.
14:06 R	Recebi uma notificação, um parecer do Ministério Público de que ia arrancar meu braço, minha cabeça e minhas pernas se eu continuasse, porque lá havia o peixe das nuvens - é um peixinho. Depois eu fui saber que é o barrigudinho - não é, Julia? A Julia, pelo Inea, talvez conheça -, é aquele barrigudinho que nasce na poça. E hoje o projeto foi aprovado. A retribuição ambiental, a contrapartida é monstruosa: o que vai devolver de emprego, de trabalho, de desenvolvimento, de turismo. Então, é lógico, há 13 nascentes - não conheço, vou ler -, há não sei o quê. Havia um convento ali. Se der 40 quitinetes no convento, já são 40 famílias. Vamos lá, Marcela. A SRA. MARCELA MARQUES ABLA (Para expor. Por videoconferência.) - Boa tarde, Senador Portinho. Obrigada pela palavra, mais uma vez. Allan Borges, Subsecretário de Habitação, agradeço também as gentis palavras que você dirigiu à minha pessoa e eu também gostaria de parabenizá-lo pelo Programa na Régua e pelo Programa Casa da Gente, são dois programas que estão muito bem escritos. Eu espero que dê tempo de fazer o máximo possível por esses dois programas, de efetivar essas propostas. Eu acho que o Allan falou uma coisa que é fundamental aqui, que é a regularização fundiária, ou seja, haver terrenos que possibilitem a titulação, que possibilitem que a casa seja entregue à cidade e também o título de propriedade, e com isso a gente está lidando com esses programas de propriedade. A outra versão seria desenvolver um programa de locação social, ou seja, a prefeitura, o estado ter um estoque de moradias que sirvam para locação, ou seja, que cada bairro, cada cidade contemple um número "x" de moradias que possam servir para locação social quando a família estiver numa situação de necessidade de habitação. A outra questão, que eu acho que o Senador Portinho colocou agora também, é muito importante e para que, no momento, a gente está precisando de urgência: onde houver, onde der, os terrenos que forem possíveis de construção, para a gente pensar essas possibilidades. O IAB levantou mais de meio milhão de metros quadrados de áreas ociosas. Claro que esses dados têm que ser cruzados agora, e aí eu peço também essa ajuda desta Comissão do Senado para a gente poder cruzar esses dados com a prefeitura, com o estado e com o Governo Federal. Há muitos terrenos que a propriedade não é municipal, é do Governo Federal. Então, Allan, como é que a gente faria isso para poder construir pelo Governo do estado nesses terrenos que são de propriedade federal, da União? Então, existe já um mapeamento. Esse mapeamento deve ser cruzado com o mapeamento de risco. Também solicito aqui, aproveitando - sei que o Prefeito Rubens Bomtempo teve que sair - esta Comissão, que a prefeitura disponibilize o mapa de risco georreferenciado, porque a gente pode fazer esse cruzamento com relação às áreas. Concordo também que Caetitu tem que ser mais debatido, mais discutido, porque realmente depende de uma série de licenciamentos e de uma série de projeções a longo prazo, de qual situação realmente de risco poderia enfrentar aquela área, mas eu também já gosto muito da ideia de um parque. E aí, sim, tendo esse parque construído, será que há algum tipo de solução habitacional? Claro que não a convencional com torres, com muita densidade - Petrópolis tem esta questão também, que é a densidade -, pensar pequenos terrenos com poucas unidades, pensar em pequenos grupamentos com a formação dessa vizinhança também. Eu acho que o pertencimento vem muito da relação com o outro. Acho que as quatro representantes aqui da comissão das vítimas de Petrópolis, as quatro mulheres, entendem de cidade, entendem o que é um bairro, o que são essas redes que são necessárias. Então, pequenos locais com poucas unidades também garantem um pouco isso.
14:10 R	Outra atenção que eu gostaria de chamar é que a gente fala muito das quitinetes com dois quartos, mas também tem que oferecer todo tipo de tipologia, às vezes, com três quartos. O Senador Portinho tem uma emenda superinteressante também que vai tratar das cooperativas, ou seja, da produção agrícola. Então, quem dessas pessoas é produtor que poderia ter hortas urbanas. O que a gente pode acrescentar à moradia, ou seja, a moradia é que constrói cidade. Então, sempre pensar em avançar em propostas de moradia. Também se falou na questão psicológica, e as hortas urbanas ajudam na questão psicológica do tratamento, ou seja, esse contato com a terra, com a natureza, com o plantio. E entendermos que a natureza é o nosso ambiente, nós fazemos parte da natureza. Não são os desastres, não são as mudanças climáticas, eles estão aí para nos fazer atentar para o fato de que devemos, cada vez mais, nos aproximar mais dessa natureza, desse ambiente. Quero também fazer um elogio aqui ao pessoal do Grad, que faz o resgate dos animais, porque também há muitos animais sendo resgatados, animais domésticos. Enfim, como a gente pensa essas casas para esses bichinhos também, como será essa adaptação tanto à natureza quanto à horta. Agradeço imensamente ao Senador Portinho pelo convite ao IAB, representando uma série de entidades, e estamos de portas abertas para dialogar com o Allan, com quem já tivemos diálogo em outras ocasiões, com o Prefeito Rubens Bomtempo e também gostaria muito de ter esse diálogo com o Ministério do Desenvolvimento Regional. Então, o IAB está aqui à disposição. Vamos trabalhar com esse levantamento dos terrenos para podermos escolher áreas interessantes, com qualidade de vida para as pessoas. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Carlos Portinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Eu queria agradecer, Marcela, a presença de todos vocês e deixar todos à vontade. Espero que também tenham sido positivas as contribuições aos gestores públicos, às instituições, aos órgãos. Quero agradecer à Julia, pelo Inea, e a todos os servidores com que eu tive oportunidade de trabalhar, que moram na minha memória e no meu coração. Sucesso à frente do Inea! Laura, muito obrigado, por representar todas as nossas vítimas e as das tragédias passadas que representam as atuais. E, Allan, obrigado. Eu sei que é difícil, não é fácil, mas a gente está aqui para o que vocês precisarem. A gente tem alguns requerimentos, e eu vou lê-los rapidamente aqui, já dispensando aqueles que não precisam participar porque agora são só requerimentos de informações. Votação de requerimentos extrapauta. Ainda incluo, para apreciação extrapauta, os Requerimentos nºs 15 a 19, de 2022, de pedidos de informações, e os Requerimentos nºs 20 a 22, de inclusão de convidados em audiência pública, de autoria do Relator desta Comissão, Senador Carlos Portinho. 2ª PARTE EXTRAPAUTA ITEM 1 REQUERIMENTO Nº 15, DE 2022 Requer informações à Prefeitura de Petrópolis/RJ. Autoria: Senador Carlos Portinho 2ª PARTE EXTRAPAUTA ITEM 2 REQUERIMENTO Nº 16, DE 2022 Requer informações à Enel Distribuição Rio. Autoria: Senador Carlos Portinho Aliás, esse requerimento, só para registrar, veio do contato de um morador de Petrópolis, que provocou esta Comissão para saber se a gente teria como ajudá-lo, porque ainda está sem luz uma rua inteira de Petrópolis e também sem serviço de água. 2ª PARTE EXTRAPAUTA ITEM 3 REQUERIMENTO Nº 17, DE 2022 Requer ao Ministro de Ciência, Tecnologia e Inovações informações sobre mapeamento de riscos e produção de alertas antecipados de desastre em Petrópolis/RJ. Autoria: Senador Carlos Portinho 2ª PARTE EXTRAPAUTA ITEM 4 REQUERIMENTO Nº 18, DE 2022 Requer informações à empresa Águas do Imperador, do Grupo Águas do Brasil, responsável pelo abastecimento de água no Município de Petrópolis/RJ. Autoria: Senador Carlos Portinho
14:14 R	2ª PARTE EXTRAPAUTA ITEM 5 REQUERIMENTO Nº 19, DE 2022 Requer informações ao Governo do Estado do Rio de Janeiro. Autoria: Senador Carlos Portinho E aí eu vou incluir, Allan, para o Secretário Matheus - já estou acrescentando aqui, aditando -, a questão do aluguel social, que eu coloquei aqui. 2ª PARTE EXTRAPAUTA ITEM 6 REQUERIMENTO Nº 20, DE 2022 Requer que seja convidado para a audiência pública a ser realizada no dia 30 de março de 2022 o Vereador da Câmara Municipal de Petrópolis-RJ Sr. Hingo Hammes, Autoria: Senador Carlos Portinho Dessa forma, os Srs. Senadores que nos acompanham também virtualmente que os aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Havendo número regimental, coloco em votação a ata da 2ª Reunião, solicitando a dispensa da leitura. Os Srs. Senadores que aprovam também permaneçam como se encontram. (Pausa.) A ata está aprovada. Não havendo mais nada a tratar, declaro encerrada a presente reunião, mais uma vez, agradecendo a todos e convidando-os a participarem da próxima audiência do Colegiado desta Comissão, a ocorrer na próxima quarta-feira, dia 30, às 10h, com o tema "saúde mental". E vamos trazer aqui os convidados para falar sobre esse tema importante, que, às vezes, passa ao largo. Então, pela TV Senado e pelo YouTube da TV Senado poderão acompanhar a próxima sessão. Muito obrigado a todos, de coração, a todos vocês presentes e virtualmente. Fiquem com Deus! (Iniciada às 10 horas e 34 minutos, a reunião é encerrada às 14 horas e 15 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

24/03/2022 - 3ª - Comissão Temporária Externa destinada a acompanhar "in loco" a situação do Município de Petrópolis-RJ