28/03/2022 - 7ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Horário	Texto com revisão

14:04 R	O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Fala da Presidência.) - Boa tarde a todos e todas que acompanham esta sessão da Comissão de Direitos Humanos. Eu quero declarar aberta esta 7ª Reunião. Alô? Está melhor o som? Agora. Repetindo. Boa tarde a todos e a todas que acompanham esta sessão da Comissão de Direitos Humanos, tanto os que se fazem presentes aqui quanto também aqueles que nos acompanham pelas redes sociais, os Senadores que participam por via remota. Nós vamos iniciar nossos trabalhos. Eu quero declarar aberta a 7ª Reunião, Extraordinária, da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura. A audiência pública será realizada nos termos do Requerimento nº 4, de 2022, de nossa autoria, e que convoca a Ministra Damares Regina Alves, do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a Nota Técnica nº 2, de 2022, da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos, do Ministério da Saúde, ante sua patente inobservância de normas e critérios científicos e técnicos e dos princípios constitucionais da precaução e da prevenção, especialmente no combate à pandemia da covid-19. A reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados, por meio do Portal e-Cidadania, na internet, em senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone da Ouvidoria, que é o 0800-0612211.
14:08 R	Eu queria, então, convidar aqui S. Exa. a Ministra de Estado Damares Regina Alves, Ministra titular do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Seja muito bem-vinda ao Senado Federal, à Comissão de Direitos Humanos desta Casa. Eu queria somente, antes de iniciar - e vamos iniciar dando a palavra à Ministra para que ela possa, durante até 30 minutos, fazer a sua exposição, se assim o desejar, para depois nós começarmos a fase de inquirição da Ministra -, fazer aqui dois registros. Em primeiro lugar, o registro de inconformismo e, ao mesmo tempo, de estupefação com uma decisão exarada por um dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral, que, atendendo a uma demanda do Partido Liberal, resolveu proibir, em um festival de música privado denominado Lollapalooza, a manifestação de artistas e do próprio público em relação a temas políticos da atualidade. E eu quero fazer esse registro exatamente porque não há direito humano mais relevante - todos os outros são importantes -, depois do direito à vida, do que o direito à liberdade de expressão, o direito à liberdade de externar o pensamento de maneira livre e sem restrições, baseado, inclusive, na nossa Constituição, baseado em toda a nossa legislação. Portanto, eu quero aqui manifestar a minha estranheza com o posicionamento desse ministro do TSE. Aliás, tudo indica que o Pleno do TSE deverá se reunir por esses dias para julgar essa decisão que, na medida em que é liminar, precisa de um posicionamento definitivo por parte do Pleno do TSE. Isso é muito importante porque nós vamos ter um processo eleitoral, e nada mais estranho seria se, durante o processo eleitoral, nós tivéssemos medidas restritivas à liberdade como essa. Há outro assunto que eu gostaria de trazer, manifestando aqui, neste caso, a minha satisfação. De um lado, estranhei a decisão do TSE, mas, de outro lado, eu quero aqui parabenizar o Supremo Tribunal Federal, que deu ganho a uma causa demandada por vários partidos políticos que dizia respeito ao funcionamento do comitê que trata diretamente da temática da tortura no nosso país, especialmente naqueles ambientes onde estão pessoas privadas de liberdade.
14:12 R	Houve um posicionamento por parte do Presidente da República, por intermédio de um decreto, que fazia com que peritos que trabalhassem exatamente nesse conselho não pudessem ter a remuneração garantida por essa via, pelo ministério, enfim. Houve essa ação, nós recebemos inclusive aqui uma representação da Organização das Nações Unidas, uma subcomissão vinculada ao tratado que envolve o tema da tortura, que chegou a estar provavelmente com o Governo, esteve também com representantes do Supremo e esteve aqui conosco exatamente demandando que aquele decreto fosse revogado e assim se estabelecesse a possibilidade de esses profissionais trabalharem no comitê com as suas remunerações efetivamente garantidas. E, para nossa satisfação, o Supremo Tribunal Federal tomou a decisão que nós consideramos a mais adequada e que foi uma demanda de vários partidos e da sociedade civil também. Bem, dito isso, eu quero, de imediato, passar a palavra à S. Exa. a Ministra Damares Alves. Seja muito bem-vinda aqui, como eu já disse. E o procedimento é: V. Exa. terá no máximo 30 minutos para externar o seu posicionamento; depois nós vamos abrir a palavra aos Senadores que estiverem inscritos, para que possam fazer as indagações; essas manifestações serão de cinco minutos por parte de cada Senador, com o direito de réplica de V. Exa. por cinco minutos também, sendo que, após a sua fala, eu pretendo apresentar algumas questões, alguns temas, algumas ideias que pudessem ser objeto da nossa conversa aqui. Portanto, V. Exa. está com a palavra. Sinta-se à vontade para externar sua posição. A SRA. DAMARES REGINA ALVES (Para expor.) - Presidente, obrigada por estar me trazendo à Comissão. Eu acho que a gente precisava, sim, esclarecer o que aconteceu, com toda essa polêmica sobre nossa nota técnica, sobre o Disque 100. Eu só queria pedir permissão, Presidente - eu já não vim segunda-feira passada porque eu não conseguia falar; continuo não bem e vou pedir permissão -, para falar sem máscara, senão eu não vou conseguir nem respirar. O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Fique à vontade. Aqui no Senado já vigora uma resolução em que o uso da máscara é optativo. A SRA. DAMARES REGINA ALVES - Obrigada, Presidente. Acompanha-me hoje, Presidente, a Secretária Nacional de Proteção Global - nesta administração a Secretaria de Direitos Humanos recebeu um outro nome -; e me acompanham o Ouvidor Nacional de Direitos Humanos e o Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Presidente, tudo aconteceu por um amor, carinho, proteção à vida das crianças. Em nosso ministério, na administração do ministério hoje, nós temos oito secretarias, a começar pela Secretaria da criança, secretaria da juventude, da mulher, secretaria do idoso, e nós temos como prioridade no ministério a proteção da infância, a proteção das crianças e dos adolescentes, que para nós realmente é prioridade absoluta.
14:16 R	Eu quero cumprimentar o Senador Girão, que está presente, e os demais Senadores que estão online. E aí, Presidente, assim que veio a notícia da pandemia, a primeira preocupação do ministério, de fato, foi com os idosos, as crianças e as pessoas com deficiência. E o nosso ministério, Presidente, desde o início da pandemia, trabalhou, atuou de uma forma muito técnica, de uma forma muito ética. Nós conduzimos as nossas ações, no ministério, de enfrentamento à pandemia sempre com respaldo legal, com base científica, observando as decisões das demais autoridades, mas não nos afastando, em momento algum, da garantia dos direitos, não nos afastando, em momento algum, das nossas atribuições e de nossas responsabilidades. Eu vou exibir, Presidente, alguns eslaides, e fico à disposição. Também vou deixá-los com a Comissão e com os demais Senadores. Quando chega a notícia da pandemia, os ministérios todos se organizam internamente, e o nosso ministério, logo no início, institui um comitê interno de enfrentamento à pandemia. Esse comitê coordenou todas as ações do ministério para as respostas de enfrentamento à pandemia da covid-19. Só no ano de 2020 - nós temos aqui um relatório que a gente vai entregar para a Comissão -, nós já catalogávamos 249 iniciativas internas de enfrentamento à pandemia. E isso aconteceu com todos os ministérios, cada ministério dentro da sua pasta - o Tarcísio lá, no canteiro de obras, cuidando do enfrentamento à pandemia; a Tereza, no campo -, todos os ministérios tinham uma coordenação interna, e o nosso tinha o nosso comitê interno, que trabalhou muito, com inúmeras ações, lembrando, Presidente, que o nosso ministério é um ministério pequeno, sem orçamento, mas com grandes responsabilidades. Imagine o menor ministério da Esplanada com mais de 300 ações de enfrentamento à pandemia. Foi assim que nós trabalhamos. Se observarem a forma ética, técnica como nós trabalhamos o enfrentamento, nós não nos envolvemos, em momento algum, em nenhuma polêmica com relação à pandemia, nós não nos envolvemos em nenhuma briga pró-vacina, a favor de vacina, porque a gente sabe que aquele ministério, aquela instituição é a casa do povo, é onde as pessoas batem na porta, e a gente precisava passar muita tranquilidade, muita serenidade nas nossas ações de enfrentamento à covid. Mas, além do trabalho interno do ministério atendendo às pastas, ficou sob nossa responsabilidade - e nós fizemos isso com muito zelo - a construção e a coordenação de oito planos de contingência. Nós que coordenamos os planos de contingências, que lá que estão sendo exibidos; nós que apresentamos, coordenamos e construímos junto com os demais órgãos os planos de contingência para enfrentamento à covid entre povos e comunidades tradicionais, pessoa idosa; nós conduzimos e construímos o plano de contingência para pessoas em situação de rua, pessoas com deficiência... Pode passar o próximo eslaide. ... famílias vulneráveis, mulheres, crianças e adolescentes. Para o senhor ter uma ideia, Presidente, só no plano de contingência voltado para o enfrentamento da pandemia entre povos e comunidades tradicionais nós reunimos 19 órgãos. E o nosso ministério ficou na coordenação de todos esses planos, não só na coordenação, como no acompanhamento e no monitoramento.
14:20 R	E a gente continua ainda: é coordenação do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, fora as nossas ações internas. Esse relatório está disponível - vamos entregar um aqui -, mas ele é atualizado a cada ação nova. Nós temos um link no nosso portal só para que o Brasil conheça o que o ministério fez para o enfrentamento da pandemia. Próximo eslaide. Como exemplo, Presidente... Criança era o nosso foco - e aqui eu trago capas de algumas publicações que nós fizemos durante o nosso plano de contingência de proteção às crianças na pandemia -, mas foram todas as crianças e de todas as formas. Por exemplo, Presidente, nós nos deparamos, lá na pandemia, com o fato de que no Brasil morrem mais de 2,5 mil crianças por acidente doméstico, esse inclusive é um tema que vamos ter que enfrentar com muita coragem. Nós imediatamente imaginamos que esses acidentes domésticos fossem crescer, porque as crianças iriam ficar dentro de casa, às vezes num apartamento pequeno, numa casa pequena. Nós trabalhamos a prevenção de acidente doméstico durante a pandemia como uma das ações de enfrentamento à covid. Nós também trabalhamos o atendimento e o acolhimento das crianças com autismo. As crianças com autismo nesse momento de pandemia estavam entre as crianças mais alcançadas, especialmente quando ainda se estava discutindo aqui no Congresso o uso das máscaras. Por quê? Nós tivemos que trabalhar a construção dessa lei, se a criança com autismo iria ou não usar máscara. Nós já começamos a nos confrontar com violação de direito de criança com autismo lá no início da pandemia. Crianças que não conseguiam usar máscara desciam do prédio para brincar e as outras famílias não queriam que essas crianças descessem, mas elas não conseguiam ficar com máscara. Todos esses aspectos foram conduzidos, analisados e cuidados com muita atenção, com a proteção integral da criança durante o momento de pandemia. Inclusive, Presidente, ofertamos para as famílias brasileiras um material com jogos, brincadeiras e historinhas para que se usasse dentro de casa com as crianças com autismo. Os nossos materiais voltados para a criança... Isso fora todas as campanhas e articulação com a rede. O Conselho Tutelar, durante a pandemia, foi treinado todos os meses, todas as semanas, com uma capacitação em cima da outra, ampliação do nosso canal, tudo que o nosso ministério pôde fazer para a proteção da criança foi feito. Parte do nosso material, inclusive, tem sido buscado por outros países, a exemplo da prevenção de acidente doméstico, a exemplo das brincadeiras e jogos com crianças com autismo. Nós estamos, inclusive, exportando a nossa tecnologia, a nossa metodologia de cuidado de criança durante o período covid, e todo esse material fica à disposição. Pode passar. Aí vem o assunto foco desta reunião, Presidente: a ouvidoria. Além da Secretaria Nacional da Criança, da Mulher e do Idoso, está na estrutura do ministério hoje a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, que agrega o canal Disque 100 e o 180. Quando a pandemia chegou, nós precisamos, Presidente, imediatamente, ampliar de uma forma extraordinária os nossos canais de recebimento de denúncia, especialmente... Por exemplo, o nosso 180. Como é que uma mulher vítima de violência iria ligar ao lado do agressor e ser ouvida fazendo a denúncia? Logo no início da pandemia nós adaptamos os canais da ouvidoria para o recebimento de denúncias e pedidos de socorro por WhatsApp, pelo Telegram, por aplicativo, por e-mails, por mensagens, não ficamos só na mensagem de voz. E nós trabalhamos muito na divulgação dos nossos canais, porque nós sabíamos da importância do Disque 100, do 180 e da ouvidoria para ouvir o nosso povo neste momento de pandemia. E a imprensa divulgou amplamente toda a adequação, todo o trabalho feito pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos. E digo para os senhores: nós recebemos muitas ligações. Nós recebemos em torno de 15 mil ligações por dia, 15 mil contatos por dia, considerando todos os canais da ouvidoria. E a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos foi, sim, um instrumento poderoso para o enfrentamento da pandemia neste momento - e tem sido. Foi e tem sido um instrumento poderoso.
14:24 R	Aqui estão todas as nossas ações que a ouvidoria entrega. Por exemplo, Presidente - pode passar -, foram inúmeras ações que a ouvidoria entregou. Mas deixa eu chamar a atenção do senhor para uma ação que não estava planejada, mas a necessidade nos obriga. Chegou a um certo momento da pandemia em que o Disque 100 começa a receber muitas ligações de idosos. E aqui, Presidente, no nosso Disque 100, em primeiro lugar disparado, violação de direito de criança; segundo lugar disparado, Presidente, de idosos. Nós temos que dar uma atenção muito grande à violação dos direitos da pessoa idosa no Brasil. E nós observamos, Senador, que muitos idosos estavam ligando para conversar com a gente. O idoso não estava ligando para pedir socorro. À medida que os nossos atendentes começavam a conversar com eles... Eles estavam se sentindo solitários, e tinham um 100 que era de graça e que atendia 24h. E aí a gente cria, dentro do Disque 100, um "Alô, Vovô", apenas para conversar com os idosos. E foi uma experiência extraordinária! Tanto que o "Alô, Vovô" continua. O idoso que sentir sozinho pode ligar, conversar. Nenhuma ligação a gente deixa de atender. Detalhe: quando a gente observa o registro de uma denúncia... Todas as nossas denúncias, até mesmo dentro do "Alô, Vovô", são encaminhadas, têm um fluxo próprio. Foi uma experiência extraordinária, porque a gente teve que treinar os nossos atendentes para esse acolhimento da pessoa idosa durante o período pandemia, durante o enfrentamento covid. Mas a nossa ouvidoria, Presidente, fez mais - pode passar. A nossa ouvidoria, quando chega lá, mais ou menos, no mês de março de 2020, a gente observa a necessidade de usar o Disque 100 para receber reclamações e denúncias de violação de direitos humanos em nome de covid-19. E aí nós fazemos um termo de acordo com o Conselho Nacional do Ministério Público. Todo o Ministério Público fecha um acordo com o nosso ministério em que todas as denúncias que chegassem pelo Disque 100 sobre pandemia do covid-19 seriam imediatamente encaminhadas ao Ministério Público. E isso começou a acontecer. E o senhor pode perguntar: mas em que tipo de denúncia vocês já estavam trabalhando em março, abril de 2020? As pessoas começaram a ligar, por exemplo, "não consigo sacar o meu auxílio emergencial". Uma das denúncias que chegou ao nosso Disque 100 e que acabou resultando numa grande ação: as pessoas da região ribeirinha já estavam tendo acesso ao auxílio emergencial, mas elas não tinham onde sacar. O barco da Caixa não estava em área, por uma questão de cuidar dos servidores. Especialmente ali, no Arquipélago do Marajó, ninguém entrava, ninguém saía. Como essas pessoas iriam sacar o dinheiro se não havia agência bancária? Então, a gente recebe as denúncias da região ribeirinha sobre a falta de agência. E o Disque 100, a ouvidoria provoca o retorno dos barcos para a área ribeirinha. Então, todos os tipos de violação de direitos humanos, com nome covid-19, em parceria com o Ministério Público, o Disque 100 começa a receber já no início da pandemia - detalhe: com a ampliação dos canais, com o WhatsApp, com o Telegram, de todas as formas, 24h por dia. Vou mostrar o número de denúncias que nós recebemos com a palavra covid-19. Detalhe: não havia vacina, ninguém falava de vacina, mas o Disque 100, com o Ministério Público, com o acompanhamento do Ministério Público, já recebia as reclamações de violação de direitos humanos, reclamações muito...
14:28 R	(Intervenção fora do microfone.) A SRA. DAMARES REGINA ALVES - Também, Senador Girão. Pessoas sendo presas na rua, porque estavam sem máscara, algemadas, sendo torturadas e jogadas no chão. Nós acompanhamos tudo isso, todas as violações em nome de covid foram registradas no Disque 100, e nós demos encaminhamento a todas elas, todas as que chegavam no ministério. Pode passar. Próximo eslaide. Nós temos aqui, Senador, um quadro das denúncias. Observe o nosso gráfico. Em janeiro, fevereiro, não se falava ainda de denúncias. E lembro que, quando a gente recebe o recado da pandemia, já preocupados com os povos tradicionais, a gente já fazia uma conversa com a Sesai e a Funai sobre proteção dos povos tradicionais. Quero lembrar que, em final de janeiro de 2019, já havia uma medida do nosso ministério com a Sesai de não entrada em áreas indígenas, em 2020. Mas ali começamos a receber as denúncias. E o senhor observe que, em 2020, nós temos um número grande de denúncias, e o pico foi em maio. Depois, essas denúncias começam a cair. Por quê? Nos Estados, os ministérios públicos começam a receber, as ouvidorias estaduais também começam a abrir seus canais, então, o número de denúncias de violação trazendo a marca covid-19 começa a cair - e o senhor observe que isso cai muito em 2022 também. Nós temos esses números, nós temos esses gráficos, vamos deixar o relatório aqui para a Comissão acompanhar de que forma o Disque 100 contribuiu para o Brasil nesse momento. Presidente, são ligações de todos os tipos. Por exemplo, deixe-me trazer aqui uma que mexeu muito com o meu coração. Uma senhorinha ligou para o nosso ministério durante a pandemia para dizer que estava sendo estuprada por um eletrodoméstico. Quando os nossos atendentes recebem esse tipo de ligação, nós não podemos subestimar: ou essa senhorinha estava mandando um recado por código para nós ou essa senhorinha já estava num estado emocional tão agravado que já era uma questão de saúde mental. E ela falava: "Pandemia, na pandemia, estou sendo estuprada por um eletrodoméstico". Nós acolhemos inclusive essas ligações, que pareciam que eram um trote, nós não subestimamos nenhuma. A nossa ouvidoria atendeu a população brasileira para fazer com que ela ficasse tranquila, porque não estava sozinha durante o período de pandemia. Pode passar. Mas vamos diretamente ao nosso objeto de convocação. Fui convocada para falar de uma nota técnica emitida pelo nosso ministério e da disponibilização do Disque 100. Primeiro, Presidente, essa nossa técnica da qual eu vim falar aqui hoje - pode passar - foi emitida apenas depois que o Ministro da Saúde, após a audiência pública, após as consultas públicas que ele faz ao Brasil, decide que as crianças não eram obrigadas a se vacinar se os pais não quisessem, dependeria da autorização dos pais. Quando ele faz essa nota técnica, até então nós não tínhamos, o nosso ministério, nos envolvido diretamente no tema vacina, mas o que acontece ali, Presidente? Logo depois da decisão, começa a haver uma confusão social. Alguns pais que diziam que não queriam vacinar... A televisão dizia tanto: "Você vai perder a guarda da criança. Você vai perder". As crianças começaram a ficar em pavor, Presidente, achando que iriam morar em abrigo, porque o pai tinha dito que ela não seria vacinada. E isso chega para o nosso ministério, e eu sou Ministra da criança. Nós não nos envolvemos, em momento algum, na questão da vacina, mas, quando vimos horror e medo nas crianças, aí dissemos: "Para tudo. Agora vamos ter que entrar, porque alguém tem que falar pelas crianças agora". E aí emitimos uma nota técnica, já depois da decisão do Ministro da Saúde, dizendo: nós concordamos com a decisão do Ministro da Saúde de que os pais não são obrigados a vacinar as crianças. E a gente traz para a nota técnica, Presidente, toda uma fundamentação teórica e também uma fundamentação científica.
14:32 R	Pode passar, tá? Está aqui a nossa fundamentação da nossa nota. Ela está inteira assim. Ela não foi uma nota criada por um grupo qualquer. Quero informar que o nosso ministério tem um quadro extraordinário, eu herdei dos anos anteriores. Nossos servidores são concursados, são especialistas em direitos humanos e eles trazem uma nota muito bem fundamentada. Tanto é, Presidente, que, quando o partido Rede entra com ação, e já teve julgamento, o Supremo não mandou cancelar nossa nota. O Supremo mandou tão somente acrescentar um trecho na nota. A decisão do Supremo legitima a nota, não questiona juridicamente nossa nota. Na verdade, essa ação acabou nos fazendo muito bem porque concretizou a nota técnica expedida pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Pode passar. Estamos acompanhando todas as campanhas de vacina, mas começamos a nossa nota técnica, Presidente, falando "não somos contra a vacina", e não somos, gente. Pelo contrário, nosso ministério trabalhou muito no incentivo à vacina. E o Disque 100, lá em 2020, quando alguém ligava para reclamar "estão furando a fila da vacina" - essa era uma das violações, quando chega a vacina lá em 2021 -, nosso ministério encaminhava fura-fila, denúncias, tudo. Nós colaboramos amplamente para que a população fosse vacinada por meio de nossa ouvidoria. Mas, Presidente, uma das fundamentações jurídicas que a gente traz para a nota é uma lei aprovada pelos senhores, a Lei do Covid, de 2020, que diz o seguinte para o enfrentamento à covid: "o pleno respeito à dignidade, aos direitos humanos e às liberdades fundamentais das pessoas [...]". Se os senhores aprovam uma lei falando de liberdades fundamentais, eu tinha que usar essa lei na nossa nota técnica e falar de liberdades fundamentais. E aquele pai que queria exercer essa liberdade fundamental... E aqui vou dizer, Presidente, um grupo pequeno; não era aquele grupo grande que todo mundo estava falando que a gente estava incentivando, não. Nós tivemos, Presidente, ligações sobre vacina, e posso lhe garantir que mais de 85%, antes dessa polêmica, eram a favor da vacina - acho que até quase 90%, nós temos um relatório. E a gente não emite juízo de valor. Os nossos atendentes no ministério são proibidos de emitir juízo de valor para qualquer ligação.
14:36 R	Não somos nós que julgamos. Nós apenas recepcionamos e encaminhamos aos órgãos competentes. Mas uma das leis que nós usamos para fundamentar a nota técnica é uma lei recente, aprovada por esta Casa. Pode passar. Presidente, a nossa nota técnica... Todo mundo ficou falando: "A Ministra emite uma nota técnica proibindo a vacina, contra a vacina". Primeiro, gente, nota técnica não é ato normativo; ela é uma expressão de uma posição. Essa nota técnica não mudaria nada dentro do ministério. Ela é uma... Ela foi emitida, enviada para autoridades. Ela tem um efeito administrativo lá na ponta, um efeito afirmativo, opinativo, mas ela não é uma legislação, ela não é uma ordem, ela é uma posição na área de direitos humanos, reforçando a posição do Ministro da Saúde. Então, que fique claro! "A senhora criou uma portaria!" Não tem nenhuma portaria. "A senhora criou uma norma!" Não tem nenhuma norma. Tem um ato opinativo, com base na legislação. Pode passar. Aí, Presidente, para quem foi essa nota? E aqui a gente lamenta o uso que a imprensa fez com essa nota e o desgaste desnecessário para o Disque 100, um instrumento poderoso na proteção da infância, conduzido por técnicos extraordinários. Nós não temos irresponsáveis no ministério. A nota técnica foi construída e endereçada a autoridades, e, em nenhum momento, está se dizendo, na nota técnica, que nós vamos receber ligação de quem não quer se vacinar. Quem falou da nota não leu a nota! E essa nota foi muito bem construída. A nossa equipe no ministério é muito boa! Vejam só: a nossa nota foi encaminhada para essas autoridades, falando de direitos e de liberdades fundamentais. No final da nota, Presidente, a gente coloca: "E o serviço Disque 100 está à disposição". Estávamos esperando as autoridades retornarem: vai ser necessário usar o Disque 100 para reforçar a campanha de vacina, ou não vai ser necessário? Vai ser necessário para ouvir reclamação de pais? Enquanto a gente esperava a resposta das autoridades, essa nota vaza, e a imprensa fala que a gente coloca o canal à disposição. E aí, sim, Presidente, aí foi um problema, porque a sociedade começa a ligar no Disque 100, que não estava pronto para receber, que não tinha fluxo. Nós não tínhamos encaminhado nenhum procedimento. E aí a gente teve, por alguns dias, inclusive, Presidente, uma ligação absurda no Disque 100, que quase colocou em risco as ligações normais que a gente recebe todo dia. É que, quando a gente viu a notícia, nós vimos o que poderia acontecer. Nós reforçamos, pedimos para os atendentes terem paciência, porque iria ter um fluxo muito grande. Nós tivemos alguns Parlamentares que gravaram vídeos, gente incentivando a ligar lá, mas não tinha nenhum fluxo interno para a gente receber qualquer ligação falando contra ou a favor de vacina. O Disque 100 recebe denúncias de violação de todos os tipos de direitos humanos. Mas interpretaram como queriam. E, a partir, Presidente, dessa divulgação de uma matéria, entra-se com uma ação no Supremo Tribunal. E o que acontece? Pode passar. Nós fomos citados, e, imediatamente, o Supremo Tribunal dá uma liminar para que a gente não receba nenhuma ligação falando de vacina. E aí, Presidente, há a dúvida: e aquele pai que quer se vacinar e não está encontrando? Eu não posso ouvir a palavra "vacina" no Disque 100?
14:40 R	Nos primeiros momentos, foi muito difícil a gente entender o que o Ministro queria quando ele deu a decisão: "Não fale de vacina", sendo que o instrumento estava aberto para violação de direitos relacionados à covid. Imediatamente cumprimos a liminar. A liminar foi cumprida e depois a decisão foi consagrada por maioria no Supremo Tribunal Federal. E, na decisão... Aqui nós temos as leis que nós usamos, tudo que nós fizemos. Eu quero passar esses eslaides. Há uma cronologia de tempo da nota técnica. Pode passar o próximo eslaide, por favor. Presidente, só para dar um exemplo, voltando a 2021, olhe um dos momentos em que a gente abre o Disque 100: respiradores de Manaus, do norte. A gente abriu um espaço especial para as denúncias que vinham do norte. As pessoas que estavam especialmente na região ribeirinha podiam ligar se estavam ou não faltando respiradores durante toda aquela crise. Então, o Disque 100 atendeu. À medida que o problema chegava, o Disque 100 se adequava para receber as denúncias, os pedidos de socorro. E aí nós fomos intimados da decisão do Ministro e, tão logo a decisão chegou, nós a cumprimos da seguinte forma: uma mensagem de voz no Disque 100, no WhatsApp, no Telegram. Quando a pessoa liga, já recebe a seguinte mensagem: "Por ordem judicial, não podemos atender este canal para falar de vacina". E aí, Presidente, nesse momento a gente questionou, nós impedimos um cidadão de falar com o serviço público. A gente não emite opinião, mas a gente tem que ouvir. Mas cumprimos a decisão do Supremo. A mensagem, se os senhores ligarem agora, no Disque 100, continua, porque agora é uma decisão definitiva. Quando as pessoas ligam, em menos de 30 segundos já recebem essa mensagem para a pessoa não continuar a ligação. Mas, se ela insistir, o atendente atende - tivemos que fazer um treinamento de urgência com nossos atendentes - e orienta as pessoas dizendo: "Por ordem judicial, nós não podemos atender a sua demanda". E aí tivemos a decisão final. Na sequência, o senhor nos convoca e estamos aqui para prestar esses esclarecimentos. Resumindo, Presidente, em momento algum, o ministério trabalhou um fluxo para atender os não vacinados. O Disque 100 estava e está a serviço da população para que a população saiba que não está sozinha e que nós estamos atentos à violação de direitos. No geral, é isto, Presidente: decisão cumprida, não há mais ligação no ministério sobre vacina. Tive que conversar com o Supremo como vocês querem que eu cumpra. O trecho que o Ministro pediu para colocar está na nota. E, para todos aqueles que receberam a primeira nota, nós mandamos a nota com alteração conforme orientação do Supremo Tribunal. São essas as explicações iniciais que eu trago. Fico, Senador, à sua disposição, lamentando que tudo isso tenha acontecido e colocado em discussão um serviço tão extraordinário que é o nosso Disque 100. O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Muito obrigado, Ministra Damares Alves pela sua fala inicial, pelos esclarecimentos aqui prestados. Eu pergunto ao Secretário da Mesa se há algum Senador inscrito para fazer algum questionamento. (Pausa.) Não.
14:44 R	Eu quero registrar a presença da Deputada Federal Policial Katia Sastre nesta sessão. Ministra, não havendo Senadores inscritos, eu gostaria de fazer alguns registros aqui e algumas perguntas a V. Exa. Na verdade, é preciso constatar alguns fatos. O primeiro é o de que a cobertura vacinal no Brasil para crianças e adolescentes é muito inferior à dos adultos, e os estados, inclusive, apresentam uma grande heterogeneidade na cobertura vacinal. Em alguns estados, parece haver uma certa resistência na aplicação de vacinas em crianças, a qual pode ser motivada por razões pseudoideológicas, políticas, enfim. E, coincidentemente, alguns desses estados politicamente se associam às concepções negacionistas do Senhor Presidente da República ou são vítimas da capilarização das notícias falsas, da desinformação, o que termina por gerar dúvidas entre os pais, os responsáveis pelas crianças. Uma das notícias falsas mais divulgadas é aquela que trata da possibilidade de uma alteração genética do DNA humano após a administração de vacinas que foram desenvolvidas em plataforma de RNA. Isso, inclusive, foi dito aqui em uma sessão, no dia 14 de fevereiro, no Senado Federal, o que se materializa num gigantesco absurdo. O próprio Presidente da Anvisa, Almirante Barra Torres, aqui, em audiência na Comissão de Direitos Humanos, negou categoricamente que as vacinas contra a covid-19 fossem produtos de terapia gênica, de forma que não há qualquer possibilidade de alteração do DNA humano posteriormente à aplicação de vacinas contra a covid-19. Outro ponto que também foi categoricamente negado pelo Presidente da Anvisa foi no sentido de que as vacinas não obedeceram, na sua elaboração, a todos os procedimentos que são tomados não somente para a produção de vacinas mas de todos os medicamentos. Todas as fases que são exigidas pela boa conduta e pela boa metodologia científica foram cumpridas; portanto, as vacinas que estão mercado, todas elas tiveram a confirmação da sua segurança e da sua eficácia, primeiramente na sua elaboração, posteriormente nos resultados. Basta olhar no mundo inteiro e tentar identificar quais foram os acidentes acontecidos. Os pouquíssimos que eventualmente ocorreram nem de longe chegam ao benefício maior que é proporcionado pela vacinação para a maioria da população.
14:48 R	Alguns argumentos, como, por exemplo, medo de efeitos colaterais graves, falava-se de miocardite ou de trombose, e todos os estudos científicos que foram feitos em relação a isso também confirmam que os riscos de isso acontecer - o que se dá numa parcela ínfima - são muito menores do que os problemas causados pela própria covid-19. Aliás, a probabilidade do desenvolvimento de condições graves é muito maior entre as pessoas que tiveram a doença do que naquelas que foram vacinadas. Vou lhe dar alguns exemplos aqui: por exemplo, os Estados Unidos, o Chile e a Argentina tiveram experiências exitosas de vacinação infantil e começaram a vacinar em 2021. Mesmo no nosso país já observamos resultados favoráveis agora, nesse último surto da ômicron. A confirmação disso se fez pela simples evidência de que a maioria esmagadora dos casos, em alguns casos 75%, 80%, 85% das pessoas que apresentaram um quadro de gravidade maior não eram pessoas vacinadas. Ao contrário, eram pessoas que ou não se vacinaram, ou não fizeram a vacinação completa, ou não tomaram a dose de reforço. Nos Estados Unidos, por exemplo, o Centro de Controle e Prevenção de Doenças já divulgou dois estudos mostrando a importância da vacinação das crianças contra o coronavírus. Um estudo desses concluiu que os problemas graves são extremamente raros entre crianças de 5 a 11 anos que receberam, no caso deles, a vacina da Pfizer. Nenhuma morte foi registrada por conta da vacina. Um outro estudo também feito nos Estados Unidos mostrou que quase todas as crianças que ficaram gravemente doentes por conta da covid não haviam sido totalmente vacinadas, o que todos os estudos têm demonstrado em adultos, em adolescentes, em pessoas idosas. O Chile, no início deste ano, divulgou estudos sobre a vacinação feita em menores de idade daquele país e concluiu que as vacinas contra a covid em crianças e adolescentes tiveram efetividade de até 94,6% para prevenir as hospitalizações. O Chile usou Pfizer para adolescentes entre 12 e 16 anos e a Sinovac para crianças de 6 a 11 anos. O fato é que as pessoas, influenciadas por uma onda de desinformação, terminaram por ficar reticentes em vacinar crianças e adolescentes. Os próprios pais, obviamente... É óbvio que os pais ficam preocupados com isso. O Instituto Butantan, por exemplo, para mostrar a importância da vacinação infantil, alertou que, atualmente, a covid-19 é a segunda maior causa de mortes de crianças de 5 a 11 anos do Brasil. Em janeiro de 2022, já eram 1.449 mortes apenas nessa faixa etária.
14:52 R	Eu obviamente ouvi as explicações de V. Exa. com todo respeito, mas queria ressaltar algumas coisas que vão de certa forma na contramão do que V. Exa. falou aqui, no sentido da importância e da relevância da vacinação e, digamos, da pouca influência que a resolução, a portaria ou os atos praticados por integrantes desse Governo produziram, em termos de insegurança, de receio das famílias, enfim. E me perdoe V. Exa., com todo respeito, eu acho que V. Exa. contribuiu para que pais se tornassem reticentes quanto à vacinação. A senhora, juntamente com o Ministro da Saúde, que estará aqui amanhã nesta Comissão, para prestar esclarecimentos, protagonizaram, na minha visão, uma situação lamentável e, eu digo, perigosa. V. Exa. saiu daqui, acompanhada do Ministro da Saúde, para visitar uma família que havia perdido a filha adolescente e para afirmar - não sei qual a base, talvez V. Exa. possa nos dizer aqui - que a morte era decorrente da vacina Pfizer. Isso não apenas representou a exposição de uma família, mas eu creio que, pior do que isso, contribuiu para o medo dos pais em vacinar seus filhos. Quem acompanhou as redes sociais, a própria mídia, nesse período, sabe que essa foi uma discussão suscitada, e ela foi muito intensa. Tudo isso baseado em uma suposição. E, depois, a investigação da causa da morte mostrou que a vacina Pfizer não tinha qualquer relação com aquele episódio lamentável. Eu queria perguntar a V. Exa: V. Exa. já veio a público para esclarecer que sua suposição estava errada? Que aquela visita teria sido inadequada? Ou deu publicidade tão ampla ao resultado da investigação da morte da adolescente quanto deu de publicidade à visita de V. Exa.? Segundo, com que base V. Exa. se baseia para contestar resultados científicos, o parecer do Presidente da Anvisa e os resultados positivos verificados na realidade? Pelo que eu entendi, a portaria foi baseada em cima da posição do Ministério da Saúde, não é? Mas eu queria que V. Exa. justificasse para nós, além dessa posição do Ministério da Saúde, que foi alvo de uma contestação brutal, brutal de todos aqueles que produzem conhecimento científico no nosso país...
14:56 R	O Ministro da Saúde... E amanhã ele vai ter que explicar aqui. Foi a primeira vez que eu vi um Ministro da Saúde abrir uma consulta pública para que as pessoas opinassem sobre uma terapêutica que tem uma base e uma fundamentação científica - e isso para mim está claro - para agradar o chefe, para bajular o rei, para atender ao interesse do Presidente da República, que sempre foi o de macular o papel e a importância da vacinação para adultos e para crianças. Mas isso é o Ministro da Saúde que vai ter que falar amanhã. A V. Exa. eu pergunto o seguinte: além dessa decisão do Ministério da Saúde ou do que o Ministério da Saúde externou sobre vacina, V. Exa. se baseou também em algum resultado científico - e que resultado foi esse - para que essa portaria acontecesse? Na verdade, V. Exa. disse: "Mas a portaria não manda ninguém se vacinar e nem proíbe ninguém de se vacinar. Ela não foi dada a público". Ora, quantas entidades ali tiveram acesso à informação da portaria? A Confederação Nacional dos Municípios, que representa mais de 5,6 mil municípios no Brasil; o Ministério Público Federal; o Conselho Nacional do Ministério Público... Então, como é que uma resolução como essa deixaria de cair nas mãos da mídia e também de pessoas... Porque houve quem utilizasse a resolução, de um lado, para criticar a posição assumida pelo ministério, mas, de outro, milhares de pessoas aproveitaram essa resolução para reforçar argumentos negacionistas, para contestar e sabotar medidas de saúde pública, já que, a partir daí, as pessoas queriam que não houvesse cobrança da utilização do passaporte vacinal, que não fosse cobrada a vacinação de crianças dentro das escolas, quando, na verdade, a compulsoriedade que o Supremo Tribunal Federal adotou - e isso está no Estatuto da Criança e do Adolescente e na própria Constituição - não foi defendida por aqueles que trabalharam para enfrentar a covid - Prefeitos, Governadores, cientistas e tal -, que admitiram: quem não quer se vacinar não se vacine; agora, quem não quer se vacinar não tem o direito de transmitir a doença para os outros. Então, quem quiser entrar num ambiente de pessoas vacinadas tem que provar que está vacinado; quem quer levar a sua criança para a escola, até para a proteção dos demais, tem que provar que a criança está vacinada. Não está obrigando, apenas está protegendo os demais. Então, a minha pergunta vai nesta linha: qual foi a base científica para isso? E em que medida os pais e responsáveis devem ter poder sobre a vida dos seus filhos, dos tutelados, tendo como base uma convicção própria, por acharem, por terem uma opinião, e não por um embasamento de autoridade e de estudos científicos?
15:00 R	Esse é o primeiro grupo de perguntas que eu gostaria de fazer a V. Exa. Em seguida, depois da resposta de V. Exa. e da eventual réplica, nós vamos ouvir o Senador Fabiano Contarato e o Senador Eduardo Girão. Com a palavra V. Exa. A SRA. DAMARES REGINA ALVES (Para expor.) - Meu Presidente, eu vou começar respondendo dando-lhe uma boa, extraordinária notícia: a minha princesa não morreu, a minha princesa é uma menina linda, saudável. Ela estava hospedada na cidade de Botucatu. E eu fui para abraçar a menina, abraçar os pais. O que aconteceu, Presidente? Assim que as vacinas começaram, essa menina se sentiu mal. E o pai dela, por ser militar, socorreu, levou para o hospital. E aquela história cresceu muito e começou, na cidade... Ela é de uma cidade pequena vizinha a Botucatu. Causou um pânico muito grande na cidade. O Prefeito chegou a suspender a vacina naquele momento, pois as crianças da cidade, Presidente, estavam com medo de morrer, porque a menininha que tomou vacina passou mal. Olhe o meu enfrentamento, Presidente! Crianças em pânico na cidade, e eu não podia permitir que ninguém colocasse mais pânico nas crianças. Fui, sim, junto com o Ministro da Saúde, sentei com os gestores municipais e disse: "Como é que vocês estão lidando com isso para que as outras vacinadas não tenham medo?". Sentei com conselheiros tutelares, com secretárias de assistência social, para que a gente construísse junto, para amenizar aquele medo, porque a menina estava bem, Presidente. A menina já estava no hospital, ela foi socorrida, ela estava no Hospital da Unimed de Botucatu, ela estava bem, mas estavam usando indevidamente aquela história. E a minha preocupação era: e se expuserem o rostinho dessa criança? Essa família não pode ser exposta! Eu entendo, Presidente, quando o pai viu aquela criança passando mal... Depois, foi feita investigação, e não tínhamos ainda um laudo concluído, quando eu cheguei lá. Independentemente de qualquer coisa, aquela família não podia ser exposta, mas aquele pai estava desesperado. Fui como Ministra da Família - eu estava de férias -, fui com o Ministro abraçar a família e dizer: "Te acalma! Vai ficar tudo bem". E a menina estava bem. Eles queriam um abraço do Estado, e essa é a minha missão como Ministra da Família. E fui ver a princesa, a princesa estava bem. Quando eu cheguei lá, e os conselheiros tutelares viram que eu estava com a menina, a mensagem da minha ida para abraçar aquela menina, Presidente, teve o efeito exatamente que eu queria que foi as outras crianças vacinadas da cidade fazerem: "Ufa, eu não vou passar mal!". Presidente, a imprensa mais uma vez usou indevidamente a minha ida. Eu fui para ajudar! Sentei com os médicos, vi o quadro da criança. Enquanto o Queiroga fazia uma reunião com os médicos, eu conversava com a rede de proteção da infância. A criança está muito bem. E eu não permiti que ninguém usasse a imagem da família, porque, numa cidade pequena, todo mundo saberia onde aquela família morava. Fiquei com medo de a imprensa ir à casa, expor a criança. Estava havendo muita exposição. O senhor vai lembrar, Presidente, que começaram a rodar imagens em celulares de crianças que desmaiavam por outra coisa, e estavam dizendo que era por causa da vacina. E a gente, na Ouvidoria, não usa imagem de criança. Imagem de criança não pode ser usada para nada. E houve, sim, este momento em que eu precisava chamar a atenção da sociedade, "temos que preservar as crianças", e também, Presidente, acalmar as crianças. Aqui, faço um apelo à imprensa: não discutam isso durante o dia! As televisões fazendo debate, debate, debate... Criança ouve televisão! As crianças estavam em pânico no Brasil, nós geramos pânico na criança. E o meu papel, naquela viagem, foi exatamente entender como é que a minha equipe e eu podíamos trabalhar, na ponta, para que o pânico passasse. "Nenhuma criança vai para o orfanato; nenhuma criança vai para o abrigo; daqui, vocês vão ficar com o papai e a mamãe", esse foi o nosso papel e, naquele caso específico, foi não deixar ninguém usar a imagem da criança e da família. Então, a criança está bem.
15:04 R	Com relação, Presidente, ao convencimento, eu quero lembrar ao senhor que, quando começou a vacina, nós tivemos uma resistência dos povos indígenas e, por conta da minha ligação com os povos indígenas - todo mundo conhece a minha história -, eu fui uma das pessoas que teve que ir à aldeia conversar com os povos, eu tive que gravar vídeos... (Soa a campainha.) A SRA. DAMARES REGINA ALVES - ... fazer música, cantar com eles, para que eles não tivessem medo da vacina. O nosso Ministério não emite opinião científica, nós não nos envolvemos, em nenhum momento, no debate científico, no debate da biologia, da validação da vacina. O meu papel era a garantia de direitos, o conforto à família e a proteção da infância - e isso a gente continua fazendo, Presidente. Então, assim, entendo que os pais não tinham que ser obrigados, tinham que ser convencidos a tomar, a levar as crianças para se vacinarem, mas foi tanta briga, Presidente, que acho que a gente tensionou mais, a gente passou do ponto da atenção, e sempre a criança ali muito envolvida. Mas eu creio, Presidente, que esse debate diminuiu. Eu percebo já uma tranquilidade na sociedade, as coisas estão entrando no eixo, com mais de 50% das crianças vacinadas. Eu acho que agora a gente continua com essa maturidade, sem envolver diretamente as crianças num debate que é para adultos. Então, foi dessa forma. Presidente, eu repito: não há ato normativo, é uma nota técnica. E eu tinha, Presidente, confiança nos gestores. Ela não foi disponibilizada para a sociedade, para gestores terem cuidado na condução da vacina, para não causar mais pânico nas crianças. Era só este o objetivo da nota: a garantia dos pais e o não pânico nas crianças, e ela surtiu efeito. Apesar de ter vazado, lá na ponta, muitos Prefeitos entenderam, "vamos conduzir tudo direitinho aqui", e deu muito certo, sim, a nota, não como um ato normativo, mas como um pedido da Ministra - cuidado! - e agora a nota foi validada pelo Supremo. O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Antes de passar para o Senador Contarato, eu quero fazer aqui uma réplica e três perguntas. Primeiro, nos ofícios que V. Exa. encaminhou àquelas instituições que foram listadas ali, havia claramente a manifestação de que aquilo era uma decisão, era algo sobre o qual deveria se manter o sigilo? - primeira pergunta. Segunda pergunta. V. Exa. disse claramente que aquilo ali não representava uma orientação, era uma expressão de posição. Eu pergunto: é adequado, quando existe um ministério como o Ministério da Saúde e, mais do que o Ministério da Saúde, a Anvisa, que é uma instituição mundialmente reconhecida pela sua qualificação na regulação da produção e da comercialização de medicamentos e vacinas, caberia ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos expressar uma posição sobre um tema que não lhe é diretamente vinculado?
15:08 R	E a terceira pergunta é a seguinte: nós aqui no Congresso Nacional aprovamos um projeto que se dirigia exatamente à proteção de populações vulneráveis, indígenas, quilombolas, populações isoladas, assentamentos de reforma agrária, em que nós aprovamos que era obrigação do Governo Federal a garantia de água potável, vacinação, leitos para aqueles que tivessem necessidade, auxílio emergencial e uma série de outras questões. Inclusive essa posição do Governo, do Presidente da República, que vetou tudo isso - felizmente o Congresso Nacional derrubou o veto -, essa posição do Presidente de vetar aquele projeto hoje é questionada junto ao Supremo como sendo a expressão de um crime contra a humanidade, de um crime contra a vida. A minha pergunta a V. Exa., pessoa, pela sua condição de Ministra, responsável por essas populações vulneráveis: V. Exa. foi ouvida pelo Presidente da República antes que ele apusesse esse veto ao projeto que saiu daqui do Congresso Nacional? Com a palavra. A SRA. DAMARES REGINA ALVES (Para expor.) - Fui ouvida sim. Nós tínhamos uma emergência naquele momento com os povos tradicionais que era a segurança alimentar; nós tínhamos uma emergência no Brasil que eram os respiradores, os hospitais, o remédio, a vacina, a pesquisa, tudo. Naquele momento era impossível, naquele prazo de tempo estabelecido pela lei que foi aprovada - eu entendo a motivação desta Casa, era a proteção dos povos indígenas -, mas como a gente parar tudo para levar, por exemplo, água potável entre o zuruwahã, em que eu demoro sete dias de barco para chegar, mais um de caminhada, durante uma pandemia? Como entrar nas aldeias para obras se ninguém podia entrar na aldeia porque podia levar contaminação? Os agentes da saúde indígena entendiam, Presidente, que, se a gente os deixasse confortavelmente alimentados na aldeia, garantindo a vacina, o remédio, seria a medida mais acertada naquele momento de pandemia. Isso não quer dizer que a gente não vai levar água, energia, televisão, internet para aldeia, um dia tudo vai chegar lá, mas, na pandemia, a necessidade ali era que eles estivessem alimentados. Presidente, eu andei por este Brasil com cesta básica na cabeça. Oh, como eu fiz! E agradeço a vocês o orçamento, mas, ele ficando confortável, alimentado e medicado era melhor que entrar obras naquele momento, pedreiros, o homem que vai fazer o encanamento, e levarem doença para a comunidade. Foi uma decisão muito pensada. Eu participei e realmente a gente não sanciona para não correr o risco da obrigatoriedade de empreiteiros começarem a entrar em aldeia. E eu acho que foi a decisão acertada. Agora, com esse número maravilhoso de indígenas vacinados - nós chegamos a 90% dos indígenas vacinados, Presidente, os que são de jurisdição federal -, agora a gente já pode começar a pensar em outras coisas sim, mas antes de estarem imunizados era impossível entrar obra nas aldeias. Foi nesse sentido que eu me manifestei. Presidente, com relação à minha atribuição, é minha atribuição sim. Se eu não tivesse, Presidente, conversado com os gestores municipais, a calma, o cuidado, eu estaria aqui hoje convocada pelo senhor por ter sido omissa. É minha atribuição, é minha obrigação, a política de cuidado e proteção da infância, como é minha obrigação, como Ministra de Direitos Humanos, lembrar o Brasil das liberdades fundamentais. A nota foi nessa direção, Presidente. Eu não podia me omitir. Naquele momento em que eu vi que direitos estavam sendo violados, o direito do pai, garantido pelo Ministro da Saúde, e que os gestores não sabiam o que fazer.
15:12 R	Presidente, o senhor imagine o seguinte: nós tínhamos um representante do MP dizendo: o Conselho Tutelar vai à aldeia, vai à casa, faz isso. Aí havia outro: Conselho Tutelar, vai à escola. Estava todo mundo tomando decisões e orientações. Não foi unânime aquela decisão do Conselho Nacional do Ministério Público. Eles discutiram muito entre eles. E lá na ponta, Presidente, os conselheiros tutelares, os secretários de criança, o prefeito, a nossa nota foi: protejam a criança, garantam os direitos, tudo vai ficar bem. Então, como Ministra de Direitos Humanos, eu era obrigada, sim, a falar de direitos. E como Ministra da Criança, eu não poderia me omitir, e o senhor teria me chamado aqui se eu tivesse me omitido. Eu tenho certeza disso, Presidente. Certeza. A nota não é uma lei, não é um ato normativo, é uma posição do ministério que cuida da criança. O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Com a palavra o Senador Fabiano Contarato. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES. Para interpelar.) - Sr. Presidente, mais uma vez, quero parabenizar V. Exa. pela condução à frente desta Comissão de Direitos Humanos. Quero agradecer o comparecimento da Ministra Damares, ao passo em que eu quero saudar as Deputadas aqui presentes e todas as mulheres no mês da mulher, aqui sempre ovacionando. E aqui, mais uma vez, afirmo a minha admiração pela Bancada Feminina deste Senado, que, de forma aguerrida, tem feito um trabalho fenomenal para a efetivação e para a redução da desigualdade, porque não basta a Constituição Federal vir e falar que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, quando nós sabemos que há um abismo existente entre os homens e as mulheres. Mulheres fazendo o mesmo trabalho e ganhando menos. A minha fala aqui, por gentileza, é uma fala pautada em cima de fatos. Então não levem para o lado pessoal. A minha fala é enquanto Vice-Presidente desta Comissão e enquanto membro do Conselho Nacional de Direitos Humanos. A minha fala, Ministra, até mesmo enaltecendo que no Governo Federal, dos 24 ministros, nós temos apenas três mulheres, dentre elas, uma delas ocupada por V. Exa., no Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. Eu queria saber de V. Exa. se a senhora, se V. Exa. sabe qual é o significado etimológico da expressão "direitos humanos". A senhora sabe? A SRA. DAMARES REGINA ALVES (Para expor. Fora do microfone.) - Sim. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES) - O que é que quer dizer direitos humanos? A SRA. DAMARES REGINA ALVES - Senador, eu sei, sim. (Fora do microfone.) Veja só, Senador, eu queria tanto que a gente ficasse só no objeto da convocação... O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES) - Mas a senhora é Ministra de Direitos Humanos. A SRA. DAMARES REGINA ALVES - ... porque está tão difícil para eu falar, para eu chegar aqui hoje, foi tão difícil. Eu sei, sim. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES) - Mas para me falar, quer dizer... A SRA. DAMARES REGINA ALVES - Sei, sim. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES) - Por gentileza... A SRA. DAMARES REGINA ALVES - Sei, sim, Presidente, sei, sim. E sei o que é garantia de direitos. E sei o que são direitos fundamentais. Estive aqui nesta Casa por anos, nesta Comissão, sentadinha ali atrás, assessorando os melhores quadros que este Senado já teve. Eu sei, sim, Senador. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES) - Então explica para a gente o que é que significam direitos humanos. A SRA. DAMARES REGINA ALVES - Senador, eu tenho tanto respeito pelo senhor, tanto carinho. A gente nunca esteve junto, mas o senhor não tem ideia de quanto carinho eu tenho pelo senhor. E eu vou invocar esse respeito, dizer assim, vamos focar no nosso requerimento aqui. Está tão difícil para eu falar. Eu posso voltar ao seu gabinete. Inclusive acho que seria interessante, Senador...
15:16 R	O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES) - Perfeito. A SRA. DAMARES REGINA ALVES - ... a gente ter um contato maior. Eu tenho muita admiração e sei como o senhor tem sido importante no nosso Conselho Nacional de Direitos Humanos. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES) - Está bom, Presidente. Então, vou aqui explicar o que vêm a ser direitos humanos etimologicamente. É um substantivo masculino, plural, que significa uma junção de direitos inerentes a todas as pessoas, independentemente da raça, cor, etnia, religião, origem e orientação sexual. Esses são os chamados direitos naturais inerentes a todas as pessoas. Quanto esses direitos são positivados numa carta constitucional, Ministra, eles recebem o nome de direitos fundamentais. Em 1979, o jurista tcheco Karel Vasak, inspirado pelos princípios da Revolução Francesa "Liberdade, Igualdade e Fraternidade" elencou uma geração de direitos. Por que estou falando isso? Porque este Governo Federal do qual a senhora faz parte, Ministra, com todo o respeito, está tendo um comportamento diretamente responsável pelo agravamento da pandemia. Foram 650 mil brasileiros que perderam a vida. Ministra, a senhora é Ministra de Direitos Humanos. Eu nunca vi esse Presidente percorrendo dos hospitais e se solidarizando com as vítimas. Eu perdi uma cunhada de 44 anos. Eu nunca vi esse Presidente falando: por gentileza, vacinem-se, atendam o distanciamento social, usem máscara, álcool em gel. Ao contrário, negou vacina e difundiu a utilização de medicação sem nenhuma comprovação científica. Daí a responsabilidade do Governo Federal no qual o Ministério da senhora tem uma função preponderante, porque está sendo violado o principal bem jurídico, que é a vida humana. A gente estuda... Isso é elementar no Direito. O Código Penal tem um abre-alas. Por que começa com os crimes contra a vida? Porque o principal bem jurídico é a vida. Está sendo violado o principal bem jurídico com este Governo, do qual a senhora faz parte. Os Direitos humanos estão sendo sistematicamente violados. E eu falo isso não só como Senador, eu falo isso como um membro Conselheiro do Conselho Nacional, Senador Girão, que está sendo sucateado, e que está subordinado ao Ministério de V. Exa. Eu queria aqui só mostrar à senhora algumas falas que formam o caráter de uma pessoa do Governo do qual a senhora faz parte, aspas: "O erro da ditadura foi torturar e não matar". Inaceitável esse tipo de comportamento. Participar de movimentos antidemocráticos, Ministra, para fechar o Congresso e o Supremo é inaceitável numa democracia, porque a democracia é o melhor terreno para plantar e colher direitos. A senhora faz parte desse Ministério dos Direitos Humanos, daí a importância e a razão de eu perguntar qual o significado etimológico da expressão direitos humanos. Isso é elementar, porque direitos humanos envolvem saúde, educação, habitação, moradia, lazer, vestuário, vida, trabalho, dignidade. Somos um país cristão. Não existe essa historinha de Estado laico. A laicidade do Estado democrático de direito é um imperativo constitucional. "Tive cinco filhos, quatro homens. No quinto, fraquejei e veio uma mulher". A senhora é Ministra da Mulher. "Mulher tem que ganhar menos porque engravida". Isso é fala do Presidente, Ministra. (Soa a campainha.) O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES) - Sobre gays: "Preferiria ter um filho morto a um filho gay." A senhora é Ministra dos Direitos Humanos, Ministra Damares, a senhora tinha de estar defendendo os pobres, pretos, índios, quilombolas, mulheres, população LGBTQIA+.
15:20 R	"Se você tiver um vizinho gay, o seu imóvel desvaloriza". Eu não consigo entender isso. "O filho começa a ficar, assim meio gayzinho, leva um couro e ele muda o comportamento dele, tá certo?" Isso retrata o Chefe de Estado, o Chefe do Executivo do qual a senhora faz parte. Tudo isso envolve direitos humanos. Aqui é uma fala que me dói, que é muito cara para mim: "Noventa por cento desses meninos adotados por um casal gay vão ser homossexuais e vão ser garotos de programa com toda certeza". Ministra Damares, eu sou casado e tenho dois filhos e a minha família não é pior que a da senhora ou a do Presidente da República. Eu tenho uma filha de três anos - Mariana - e um filho - Gabriel - de oito e ler, ouvir isso, Presidente, de um Chefe do Executivo me dói demais. Se a senhora colocar um cocar de índio na cabeça, a senhora vai virar índia? É óbvio que não. Então, você ter esse tipo de comportamento, vinculando orientação sexual, violando direitos fundamentais, a senhora deveria estar tendo um comportamento muito mais proativo. E, quando a senhora fala nos povos originários, eu quero fazer aqui uma fala para a senhora, porque ninguém falou sobre isso. Antes da pandemia, eu fui visitar os índios guaranis-kaiowás, lá em Mato Grosso do Sul - inclusive, a senhora já esteve lá -, um dos piores lugares para se viver para os povos indígenas, que estão sendo dizimados - dizimados - com a digital do Presidente da República e todo o seu alto escalão. Então, no mínimo, a senhora deveria ter era a serenidade de lutar para garantir o que está na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente, porque, quando eu vejo passaporte vacinal, contra a vacina, contra o passaporte, de ter que se entrar na justiça para garantir uma determinação constitucional... Porque a vida humana é o principal bem jurídico. Isso não depende de mim ou do Presidente Senador Humberto ou do Senador Girão. Isso está no art. 6º, Ministra. Eu não sei se a senhora sabe, mas a saúde pública é direito de todos e dever do Estado - dever, não é faculdade, é obrigatoriedade. E o ministério do qual a senhora faz parte, em que é titular, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos pode ser tudo, mas, jamais, é um ministério que está atento aos direitos humanos na essência da palavra, porque esse ministério tinha que estar, volto a frisar, defendendo as mulheres, os pretos, os pobres, os índios, os quilombolas, a população LGBTQIA+. E, quando a senhora fala em minorias, eu quero falar para a senhora que as mulheres não são minorias, 52% da população são de mulheres. Quando se fala de pretos e pardos, a grande maioria é de pretos e pardos. Então, a minha fala aqui é tão somente de protesto, de protesto pela inação, pela omissão do ministério do qual a senhora é titular e eu espero, um dia, sim, poder ter a oportunidade de conversar com a senhora e apontar em que, efetivamente, esse Ministério, tão importante, da Família, Mulher e Direitos Humanos poderia ter um comportamento mais proativo para a efetivação dos direitos constitucionais.
15:24 R	Queria muito que a senhora tivesse como Bíblia, na cabeceira da cama, a Constituição da República Federativa do Brasil. Obrigado, Sr. Presidente. Sem perguntas. O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Com a palavra a Ministra Damares Alves. A SRA. DAMARES REGINA ALVES (Para expor.) - Senador Contarato, o senhor é membro da Comissão de Direitos Humanos, eu sou Ministra dos Direitos Humanos e eu lamento que a gente chegue, agora, em março de 2022, quase três anos depois, e a gente ainda não tenha tido um encontro. Eu lamento. E gostaria muito, Senador, se eu fosse lhe responder aqui... Eu não vou conseguir responder, mas eu queria lhe fazer um convite: deixa eu passar um dia no seu gabinete com o senhor ou passe um dia comigo, acompanhe-me, vamos às aldeias. Eu vou aos Guaranis, Senador. Nós estamos no governo há três anos e eles estão há 30 anos morrendo. Vamos embora juntos construir uma resposta para eles. Na pauta da mulher, eu tenho me esforçado, Senador. O menor orçamento da Esplanada. Uma luta para a gente colocar nossas pautas em dia. Mais de 31 leis que vocês aprovaram o Presidente sancionou. Na pauta da infância, de uma coisa, Senador, o senhor não pode me acusar: eu estou tentando muito a garantia dos direitos no Brasil. E o Conselho, Senador, está funcionando. A gente nunca fez um impedimento para o Conselho funcionar; pelo contrário, toda a estrutura está lá. Mas eu acho que nós podemos, nós dois juntos, depois, nos sentarmos e conversar especialmente, Senador, sobre a pauta LGBTI. Queria muito que o senhor conhecesse como nós estamos conduzindo essa pauta, que é preciosa para o nosso Ministério. Fica aqui o convite e reitero, Senador, meu carinho pelo senhor, minha admiração pelo seu trabalho. O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - V. Exa. quer usar réplica ou não? (Pausa.) Eu passo a palavra ao Senador Eduardo Girão. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE. Para interpelar.) - Muitíssimo obrigado, Sr. Presidente desta sessão, Senador Humberto Costa. Sejam muitíssimo bem-vindas aqui, minha querida irmã Ministra Damares e toda a sua equipe que está aqui presente nesta sessão. Eu estou procurando entender o motivo da vinda de uma ministra aqui em um dia de trabalho que poderia dar à frente do seu Ministério, avançando em algumas pautas importantes para o país, e a gente está dando justificativas aqui óbvias. Mas isso faz parte. Nós estamos em ano eleitoral e temos que ter muito cuidado com algumas colocações que vemos. Aliás, o ano eleitoral já começou no ano passado com a CPI da Pandemia, Senador Marcos Rogério, de que nós, por um acaso, participamos juntos. E a gente viu que, realmente, era uma estratégia política eleitoreira que está consagrada, nesses últimos dias, com os aliados da cúpula da CPI e de um partido, todos juntos de um lado. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Fora do microfone.) - Exatamente. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - Então, por mais que eu tenha críticas ao Presidente da República - e eu as tenho e coloco de forma serena, tranquila -, eu não posso admitir certas injustiças que a gente percebe aqui. Um dia de trabalho nosso é um dia que o povo brasileiro está pagando, e a gente precisa ter muita responsabilidade para não misturar com interesses políticos aqui.
15:28 R	Então, eu sei da sua capacidade. Acompanhei a sua trajetória nesta Comissão, coincidentemente, há mais de dez anos, quando eu, como ativista, nem sonhava em estar aqui como Senador da República. Mas eu via a sua dedicação, sempre aberta ao diálogo com os diferentes. Isso é muito importante a gente ver na prática. Eu queria colocar, sobre essa questão, que continua aquela mesma toada da CPI da Pandemia - e isso me incomoda - de dizer que alguns são os arautos aqui da ciência, que não são médicos, e vêm com justificativas, com base em algumas instituições internacionais, de que o castelo de areia está caindo. A gente percebe. Houve até uma matéria agora do dia 25 de março, sexta-feira, que a FOX fez esse furo internacional. Peço ao Senador Humberto Costa a mesma tolerância que teve com o meu colega Senador Fabiano Contarato, pois eu tenho perguntas a fazer também. Mas é importante dizer que, no dia 25 de março, uma publicação de Joe Scotsfall, da Fox News, revelou mais provas. A gente tinha dito na CPI sobre certas situações que o Brasil não deve obediência cega a entidades e a instituições com francos conflitos de interesses políticos, ideológicos e financeiros. Meios oficiais do Governo americano, segundo a matéria da Fox News, relatam que decisões importantes do CDC acerca das recomendações para as escolas relativas à covid-19 estavam, Senador Humberto Costa, em desacordo com achados de pesquisa: basearam-se em dados incompletos, foram redigidas por sindicato de professores apenas em virtude do interesse político deles; comprovam ainda que dados oficiais foram retidos por medo dos resultados de sua interpretação; houve também negação de acesso aos pesquisadores às bases de dados existentes. Então, a verdade sempre triunfa. A gente sabe: o tempo é o senhor da razão. Não venham me dizer os arautos da ciência que não podemos contestar. Na própria CPI que nós fizemos aqui na sala ao lado, no dia em que vieram médicos e cientistas renomados fazer o contraponto, pessoas que estudaram, que têm PHD, que têm uma série de requisitos, a maioria dos Senadores pegou os papéis e foi embora, deixou os cientistas sozinhos. Isso é ter respeito ao contraditório? Isso é querer buscar a verdade? Não é. Agora, no dia 14 fevereiro, nós tivemos, aqui no Plenário do Senado Federal, uma sessão de debates com renomados pesquisadores e médicos contra o passaporte sanitário e renomados médicos e pesquisadores a favor do passaporte sanitário. Poucos Senadores apareceram para ouvir os contrapontos. Estão lá: pesquisas, metanálises colocadas, duplo cego. Tudo. Então, existe uma divisão científica. Existe uma divisão entre cientistas em abordagens sobre esse tema. Não é verdade absoluta - não é verdade absoluta.
15:32 R	Eu queria fazer uma colocação aqui, Ministra. No item 5.1 da conclusão da nota técnica - deixando claro que foi dito de forma muito reiterada - que motivou a vinda de V. Exa. a esta Comissão, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos se manifesta no seguinte sentido, abrem-se aspas: Conclui-se, portanto, que as medidas imperativas de vacinação como condição para acesso a direitos humanos e fundamentais podem ferir dispositivos constitucionais, diretrizes internacionais de que o Brasil é signatário, contraporem-se fortemente a princípios bioéticos, ferirem a dignidade humana e diversos valores constitucionais relacionados ao direito de livre consciência e outras liberdades, pilares da democracia bem como acabarem por produzir discriminação e segregação social, inclusive em âmbito familiar. Fecham-se aspas. Ocorre que muitos Ministérios Públicos estaduais têm emitido recomendações no sentido da obrigatoriedade da vacina, constrangendo pais, responsáveis e até mesmo membros do próprio Ministério Público que não coadunam com essa corrente de pensamento, o que fere de morte a independência funcional dos membros da instituição. Eu queria que V. Exa. se manifestasse sobre isso. A sua opinião, se possível. Já o item 5.2 da mesma nota técnica, o seu Ministério manifesta-se no seguinte sentido, abrem-se aspas: "Reforça-se que este Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos não é contrário a qualquer campanha de vacinação, mas, sim, favorável à promoção do livre consentimento e da autonomia dos cidadãos a partir do acesso à informação, em consonância com a segurança sanitária a qual se persegue", fecham-se aspas. Diante dessa situação, Ministra Damares, pergunto: qual é a sua opinião sobre a não inclusão pelo Ministério da Saúde dessa imunização como obrigatória? Não sendo obrigatória por lei a vacinação para essas crianças, no caso da covid, qual é a sua opinião sobre o respeito à autoridade dos pais nesse processo de imunização? Lembro que nós passamos dois anos de covid, todo mundo dizendo - era consenso, viu, Marcos Valério? - que criança não era grupo de risco para covid. Era um consenso. De uma hora para outra, os hospitais todos vazios, começa uma corrente... (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - ... para que se vacinasse. Então, a gente precisa ficar atento a essas mudanças repentinas. Com que interesse? Por último, Sr. Presidente, para encerrar: cientistas e médicos renomados estão divididos em relação à cobrança do passaporte sanitário, sim. Alguns médicos especialistas defenderam que a exigência da comprovação contra a covid-19 pode diminuir o risco de contágio em locais públicos. Já outros afirmam que esse documento não tem qualquer resultado prático. Além disso, alguns juristas apontaram que tal exigência fere a liberdade de ir e vir do cidadão.
15:36 R	Apenas para lembrar, Sr. Presidente Humberto Costa, vários países já desistiram da cobrança do passaporte sanitário, entre eles, Reino Unido, Suécia e Finlândia já voltaram atrás, e muitos outros. Toda semana a gente vê. Diante desses movimentos internacionais e das evidências de que esse instrumento não impede a contaminação de pessoas, pergunto: qual a sua opinião sobre a revogação desse expediente? Encerrando, agradecendo a V. Sa. pela tolerância e colocando o seguinte... Repito, reitero: tenho muitas críticas, porque vejo o Presidente falar uma coisa e o Governo faz outra, com relação à questão de vacina e a todos os instrumentos nesse aspecto da pandemia, do controle. Tenho discordâncias do Presidente, sim, quando causou aglomeração, não usou máscara e deu declarações contra a vacina. Não é papel de líder na minha visão. Agora, no Governo, a gente vê uma prática diferente, as pessoas se preocupando e os Ministérios se preocupando em oferecer a vacina para a sociedade, como deve ser oferecida. Quem quiser se vacinar, tem que se vacinar. Eu, particularmente, discordo dos Governadores e venho do Nordeste, da mesma região do Senador Humberto Costa, com a obrigatoriedade, aquela coisa... Que foi o próprio Supremo Tribunal Federal, que muitas vezes manda no país, essa que é a grande verdade... Se a gente quer criticar, se houve genocídio ou não, tragamos o Supremo Tribunal Federal para a mesa, porque ele influenciou diretamente na decisão de transferir para os estados e municípios a coordenação da pandemia. Teria sido maior o número de brasileiros mortos? Teria sido menor? Eu acho que o Supremo precisa, realmente, saber com que mecanismos, com que instrumentos ele avaliou certas decisões. Então, muito obrigado, Ministra Damares, pela oportunidade de vir aqui, com humildade, demonstrar as suas explicações sobre esse assunto. O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Com a palavra a Ministra Damares. A SRA. DAMARES REGINA ALVES - Senador Girão, meu amigo, companheiro de lutas, de muitas lutas, obrigado pelas perguntas. Senador, violação de direitos. Por que que a gente colocou exatamente esse trecho na nota? Nós estamos na ponta, Senador, eu estou lá no município, eu tenho o conselho tutelar, a rede de proteção. Sabe o que estava acontecendo em escolas? Crianças vacinadas e não vacinadas. A criança não vacinada não podia sentar nem para comer o lanche com a vacinada. Nós lutamos nesta Casa aqui para um Plano Nacional de Educação que erradicasse todo tipo de preconceito, de discriminação e de constrangimento. Eu estava diante de constrangimento a crianças de quatro anos, Senador. E eu precisava dizer para os gestores: calma! Calma! Essa pandemia vai passar. Chega de tanto sofrimento. Senador, quem mais sofreu na pandemia foram as crianças com dois anos fora da escola. Eu saí pelo Brasil arrancando criança de dentro de barril, Senador. O número de abusos, de estupros, dobrou. Suicídio entre adolescentes. Esses meninos sofreram. Na hora do retorno à escola, em que a gente podia fazer um momento de celebração, um momento de retomada, vem o constrangimento da vacina. As crianças não precisavam passar mais por aquilo, porque a vacina estava garantida, já estava comprada, já estava chegando na ponta. Era só uma questão de a gente conduzir tudo com muita serenidade. Mas não houve serenidade. Houve constrangimento. Houve violação. E foi muito ruim o que aconteceu, Senador. Então, o artigo traz ali para o gestor: prudência, direitos.
15:40 R	Esse pai vai falar de direitos. E ele lê, ele lê a Constituição, ele vê a garantia de direitos. Senador, eu sou do ministério da minoria. Era uma minoria de famílias, mas eu tinha que ouvir essas famílias, eu tinha que dizer para o gestor público. Há um grupo pequeno de famílias que não querem se vacinar e eles precisam ser respeitados. Tudo pelo bem maior da criança. Então, eu vi discriminação, constrangimento, eu vi dor, eu vi sofrimento, eu vi medo, eu vi terror. E a gente traz esse trecho na nota para dizer: calma! A pandemia não é maior do que a gente está fazendo não. A pandemia é pandemia. Nós estamos esticando isso. Com relação à autorização dos pais, nós reconhecemos que os filhos pertencem aos pais e nós reconhecemos a autoridade familiar. É por isso que veio esse Ministério da Família para fazer esse diálogo com a família no Brasil. E a família ama seu filho, Senador. Eu vou dizer que os pais são carrascos? Os pais amam, os pais querem o melhor para os seus filhos. Então, a gente reconhece a autoridade da família. Senador, sabe o que ia acontecer? À medida que a vacina ia chegando, eles iam vendo que não estava fazendo mal. Isso era uma coisa natural que ia acontecer, Senador. Mas veio a briga, que tumultuou mais do que ajudou. Então, a gente reconhece a autoridade dos pais, o direito dos pais, a liberdade dos pais na escolha. E, se a gente tivesse conduzido desse jeito, nós não teríamos tanto mais sofrimento e dor e tanto desgaste, inclusive, ao nosso Disque 100 da forma como tudo isso chegou. Com relação à revogação do expediente, eu não entendi se o senhor fala da nossa nota técnica. Ela não foi revogada. Foi acrescentado um trecho pelo Ministro, mas a nota foi legitimada pelo Supremo, porque ali só se fala de direitos. A mim não me cabe falar de ciência. A mim me cabe falar de direitos. Mas a nossa nota está muito bem fundamentada. Então, Senador, passaporte sanitário. Eu acredito que, em mais alguns meses, isso será um assunto vencido. Nós temos que avançar. O mundo está avançando. A gente precisa avançar também. Passaporte sanitário, para mim, daqui a algum tempo, vai ser um assunto do passado. A nação já está imunizada. Nós estamos caminhando. Nosso povo vai ficar bem. Estamos trabalhando muito para isso. São mais de 407 milhões de doses, o número de pessoas imunizadas... (Soa a campainha.) A SRA. DAMARES REGINA ALVES - Então, eu creio que tudo vai passar. E o passaporte sanitário, para mim, vai ser um assunto, uma discussão do passado. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - Rapidamente. O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - V. Exa. deseja réplica? O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - Desejo rapidamente, só mais uma vez agradecer a sua presença aqui, de forma muito esclarecedora, muito serena, muito tranquila. Eu acho que este país precisa de diálogo. Fiquei muito feliz quando a senhora colocou à disposição o seu ministério. Eu já estive lá visitando-a, ouvindo os programas do Governo, e a senhora recebe todo mundo de forma igual - quem é de direita, quem é de esquerda, quem é de centro, quem pensa diferente... Eu acho isso muito bacana. É disso que o país precisa, de diálogo. E essa cegueira político-ideológica que tomou conta do país, que a gente está vendo aí, movimentos radicais, um desrespeito às pessoas... A gente pode ter divergência com as pessoas. Faz parte. Quem pensa igual? Eu penso diferente da senhora em alguns pontos, do Marcos Rogério, mas a gente precisa ter o respeito, que é a regra da boa convivência. E o que a gente vê é as pessoas... Eu não concordo com isso que a gente está vendo aí, inclusive, em festivais... Agredir autoridades? Isso não justifica. Isso pode chegar às vias de fato, isso pode chegar a um problema grave que a gente está vivendo agora num ano eleitoral. Que exemplo que a gente está dando? Tem que ser o caminho sempre do diálogo.
15:44 R	Ministra, eu queria lhe fazer um apelo sobre problemas em escolas que nós estamos vivenciando agora. Há uma onda muito grande. Começou aqui em Brasília, mas a gente já vê relatos no país. Eu acho que a pandemia deixou a gente num momento de tensão muito forte, por isso que eu acho que esse disque-denúncia tem que ser reforçado. Eu não sei quantos atendentes há lá, mas eu acho que qualquer investimento nisso é pouco, porque, às vezes, as pessoas estão precisando ouvir, precisando de uma palavra, precisando saber que o Estado está aí. E a gente tem visto muita gente em depressão, uma pandemia que não se fala muito, que é a do suicídio, que é algo extremamente preocupante entre nossos jovens, entre nossos idosos. Eu não sei se, na tréplica, se está combinado isso, mas eu peço que, quando a senhora puder responder, talvez mais na frente: que políticas - já que a senhora está aqui - o Governo está adotando com relação ao suicídio e à automutilação? Como é que está essa preocupação que está afligindo as pessoas? Depois de dois anos de pandemia, em que as pessoas não tiveram contato com as outras, ficaram em casa em joguinhos, ficaram num momento de medo e agora estão indo ter contato com as pessoas e vem a intolerância. Então, eu queria agradecer-lhe mais uma vez a sua participação aqui e, no momento adequado, quando o Presidente permitir, se puder me responder, o que que está acontecendo no Governo nesse plano nacional contra a automutilação e o suicídio? Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Ministra Damares, se quiser, pode fazer a tréplica. A SRA. DAMARES REGINA ALVES (Para expor.) - Obrigada, Senador. Senador Girão, eu vou trazer um outro assunto também aqui com relação à evasão escolar. Nós estamos diante de... Nós estamos desesperados. Nós estamos com crianças e adolescentes que não querem voltar para a escola. Nós temos uma pesquisa na Secretaria Nacional da Juventude, já em 2021, que apontava que 39% dos adolescentes e jovens não queriam voltar para a escola, mas isso a gente sabia que iria acontecer e, hoje, inclusive, a gente coloca, Senador Humberto, o Disque 100 à disposição do MEC para a gente também receber pedidos de socorro e denúncias sobre a evasão escolar. A gente vai ter que enfrentar a evasão escolar, porque já foi muito ruim dois anos sem aulas e, mais aí, um grupo enorme de meninos não voltando, uma geração inteira está comprometida. Com relação ao suicídio, Senador, e à automutilação, e eu não me canso de aqui agradecer aos Srs. Senadores por aquele nosso feito em 2019, Senador Humberto, quando os senhores aprovaram, em 24 horas, uma lei nesta Casa criando, no Brasil, a política nacional de enfrentamento ao suicídio e à automutilação; aprovamos em 48 horas na Câmara e em 24 horas aqui. Foi um recorde, não sei se há uma lei que passou tão rápido, mas eu vim conversar com os senhores e mostrei imagens. Imagens da automutilação e do suicídio antes da pandemia e eu sabia que isso iria se agravar. Inclusive, Senador Humberto, os pais começaram a ficar, agora na pandemia, numa situação meio confortável: "Os meus meninos não estão se cortando mais". Eles não estavam vendo o pingo de sangue na sala, todo mundo dentro de casa. Os meninos inovaram a forma de se automutilar, Senador, os meninos estavam arrancando o cabelo e comendo. Senador, a gente recebeu médicos para falar conosco no Ministério. Eles estavam amarrando objetos em linha e em cordão e engolindo, durante a pandemia, para rasgar o estômago por dentro, para o pai e a mãe não verem o sangue! Então, eles, inclusive, inovaram a forma de se mutilarem e de se machucarem durante o período de pandemia.
15:48 R	E agora está aí: eles estão chegando às escolas - os desenhos, as redações, os pedidos de socorro em provas! Essas crianças estão se manifestando. Por isso, as escolas têm que recebê-los, vacinados ou não vacinados, agora, para a gente evitar outra tragédia! Durante a pandemia, saiu um relatório: suicídio, Senador Marcos Rogério, segunda causa de morte entre adolescentes. Era entre jovens, baixamos, já estamos com meninos de oito anos se suicidando no Brasil! Nós vamos ter uma segunda pandemia, sim, de doença mental com crianças e adolescentes! Temos a política que os senhores aprovaram que começa a ser executada já em 2019 com a constituição de um comitê, Senador. Inclusive, eu não lembro se esta Comissão faz parte do comitê. Se não faz, Senador, fica aqui uma sugestão de uma adequação do decreto presidencial que instituiu um comitê na Esplanada para execução da política de prevenção ao suicídio e à automutilação. Vai ter que ser a nossa atenção número um daqui para a frente! Existe o programa, o Ministério da Saúde está investindo, há um comitê, mas a gente vai precisar de todo mundo. Nesse tema, Senador, a gente vai ter que estar junto, todo mundo, todos os partidos, todo mundo junto, porque são vidas! Os meninos estão em sofrimento! Então, fica aqui essa sugestão para a Comissão para a gente ver como esta Comissão pode ou acompanhar o comitê ou ter uma cadeira no comitê para execução da política nos próximos meses. O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Agradeço a V. Exa. Com a palavra o Senador Marcos Rogério. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Para interpelar.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, eu quero cumprimentar, com muita alegria, a Dra. Damares Alves, Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos do Governo do Presidente Bolsonaro. É uma alegria receber V. Exa. nesta Comissão para debater este tema, mas acho que deveria vir mais vezes aqui para debater o conjunto das ações que V. Exa. está desenvolvendo no ministério. Eu conheço boa parte desse trabalho. Tive a oportunidade de ter a sua presença lá em Rondônia recentemente. É um novo Ministério dos Direitos Humanos, é um ministério alargado, é um ministério de atuação maior, não apenas para uma parcela restrita da sociedade. Hoje, ele é um ministério que cuida da mulher, é um ministério que cuida da família e dos direitos humanos e não apenas dos direitos dos manos - foi o que foi no passado. Era um ministério apequenado. Aliás, em boa medida, parcela significativa da sociedade brasileira, Senador Girão, quando olhava para o Ministério dos Direitos Humanos no passado, via nele a representação quase de uma negação da sociedade. Ele cuida de situações de que precisa cuidar, mas sem se descuidar de outras que sejam talvez até mais relevantes, porque previne o Brasil de entrar nas mazelas sociais que ele enfrenta e que ele não exterminou ainda. O trabalho de V. Exa. é um trabalho que lança luz a uma sociedade que, até então, não era enxergada por esse ministério. E eu queria cumprimentá-la por isso.
15:52 R	As vítimas de estupro no Brasil. Antes ele olhava apenas para as mulheres - e precisa continuar olhando, porque ainda são muitas as que são vítimas do estupro, da violência -, mas hoje o ministério está tendo um olhar todo cuidadoso para crianças que são vítimas dessa maldade, dessa perversidade, desse crime hediondo! Mas ninguém coloca manchete no jornal para dizer o que é que o ministério está fazendo para defender os indefesos! Não falam disso. Não falam do que o ministério está fazendo pelas adolescentes do Brasil, que estão sofrendo, que estão se mutilando! Eu tive a oportunidade de conhecer recentemente um caso desses. Essa pandemia fez mais vítimas, Senador Humberto, dentro de casa do que nas ruas! Eu não sou antivacina, eu defendo a vacina! Eu defendo as medidas! Mas V. Exa. tocou num assunto aqui, Senador Girão, e a Ministra Damares falou aqui agora há pouco: quem está vivendo o Brasil real e visitando as bases, olhando para as famílias - o seu Ministério é o da Família! -, ouvindo pais, pai, mãe e conhecendo a realidade dos adolescentes, observa que nós temos uma geração hoje que é vítima desse momento, não apenas da pandemia em si, não apenas da covid em si, mas dessa política que foi adotada e que criou um problema psicológico. Eu não sou... Eu não quero fazer avaliação clínica aqui de ninguém, mas eu queria ter a oportunidade de ressaltar aqui que há uma multidão de gente sofrendo com isso! Nesses dias, eu tive a oportunidade de conversar com uma família e ver um adolescente de 12 anos... E você pergunta: "Mas o que é que originou isso? Qual é a situação? O que é que o levou a isso?". (Soa a campainha.) O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Não sabe: "Não, não sei. Não sei". Mas tem o desejo de morte... Você olha o braço da criança: todo cortado! Mas há um bando de gente cega por aí chamado de pais da ciência, que querem enxergar apenas aquilo que lhes interessa enxergar e tapam os olhos, vendam as vistas, para não enxergar o Brasil real que sofre lá na ponta! Eu não sei, essa culpa é de todos nós, é de todos nós: dos que se calam, dos que falam demais, dos que fazem e erram e dos que não fazem nada - todos! Não há inocentes nesse cenário todo. Eu só acho que não cabe aqui uma régua única para determinar "olha, essa é a única ciência que tem respostas para tudo", porque a ciência não tem unanimidade; não há unanimidade na ciência em relação a isso. Eu queria dizer, Ministra Damares, que eu não quero nem adentrar aqui esse tema para debater com V. Exa. essa nota porque eu não vi aqui o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos dizer que é contra a vacina. É de hermenêutica simples reconhecer que o Ministério dos Direitos Humanos reconhece a vacina. Não há aqui nenhuma campanha contra a vacina. Agora, é interessante que, no Brasil, há muitos que fazem uma defesa cega, mas, quando isso envolve a sua própria casa, o seu lar, aí agem diferentemente. Quem é que não se lembra de recentemente ter ouvido aí gestores estaduais e municipais defendendo liberdade quando se trata de vacinação de crianças, dizendo: "Olha, essa é uma situação que a esposa vai ver, essa é uma situação que vou conversar com os filhos. Não se trata de uma obrigação, é um direito!". Ah, quando é para os outros é uma obrigação, quando é para casa é um direito?
15:56 R	Eu me vacinei, eu tomei a vacina e eu defendo a vacina, mas eu queria concluir dizendo que eu defendo o direito dos pais. Reconheço a autoridade dos pais, aquela que é dada pela Constituição Federal. E reconheço a importância do Estado brasileiro: Governo Federal, governos estaduais, governos municipais colocarem à disposição para que todos aqueles que quiserem tomem a vacina. E a minha recomendação é esta: que tomem. Em relação a essa questão da criança e do adolescente, Senador Girão, eu tenho também as minhas dúvidas. Eu até propus fazermos uma audiência pública aqui no Senado, Senador Humberto, para trazer aqui especialistas para discutir esse assunto, porque eu realmente não tenho o conforto necessário para fazer a afirmação categórica porque, ora ou outra - e eu não estou aqui fazendo afirmações, veja -, eu recebo aqui no WhatsApp notícia de alguém: "Ah, fulano tomou a vacina e daqui a pouco teve um mal súbito". Eu não sei se isso tem relação com a vacina ou se não tem, eu não posso afirmar nem um extremo nem outro extremo. Mas eu queria ter a oportunidade de ver esse debate ser feito de forma alargada. Eu acho que isso tem que ser um direito e não uma imposição. Então, eu queria parabenizar o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos pela iniciativa de soltar essa nota instruindo e abrindo um canal de comunicação. Não é imposição; é informação, é liberdade. Outra coisa - concluo aqui -, lá no meu estado, Senador Humberto, há escola em que, para a criança entrar, tem que ter exame a cada três dias, a cada três dias tem que apresentar um teste negativo da covid. Será que esse é o melhor modelo? Será que essa é a melhor maneira de lidar com essas crianças, com esses adolescentes? Aí alguém não vai entender por que há esse volume de criança e adolescente com problema de depressão, chegando ao ponto de optar por tirar a própria vida, de automutilação? E aí eu não estou falando do que ouvi dizer não. Desculpem-me, perdoem-me aqui até pela emoção, mas é porque quem enxerga de perto, quem enfrenta de perto não pode ser indiferente. É preciso olhar para todos. Ministra Damares, esse ministério não é de um público específico; é de todos os brasileiros e brasileiras. Continue o seu trabalho, mais do que isso, continue a sua missão de salvar vidas e de proteger famílias no Brasil. Muito obrigado. A SRA. DAMARES REGINA ALVES (Para expor.) - Senador, obrigada. Eu prometi que eu não iria chorar, porque todas as vezes que eu venho a esta Casa eu acabo chorando, mas não tem como, Senador, ficar insensível. Nós tivemos que abrir o nosso Disque 100 para criança e nós entregamos, junto com a Unicef, agora, Senador Girão, o Disque 100, um aplicativo pelo qual a própria criança vai ser autora da sua denúncia. As denúncias é o adulto que faz, e a gente caiu muito, Senador Humberto, no número de denúncias, porque quem mais denuncia é a escola, e elas não estavam na escola nem na creche. E, com esse trabalho da Unicef já com outros países, nós entregamos, e os pedidos de socorro chegam. E, enquanto a gente conversa com a criança por meio do Disque 100, elas falam que estão com dor na alma. A gente tem uma nação inteira em que as crianças e adolescentes estão com dor na alma e a gente vai ter que aliviar essa dor na alma dessas crianças. Elas estão querendo desistir da vida, sim. Isso, a gente não fala muito para não assustar mais os pais. Mas os casos chegam. E a gente vai ter que dar uma atenção.
16:00 R	Quem sabe, Senador Humberto, o Disque 100, a gente, nesta Comissão, fazer uma discussão de como melhorar esse canal. Ou quem sabe, Senador, os canais estaduais serem aperfeiçoados para tirar esse peso todo do canal central. Canais municipais. Mas o Estado vai ter que falar direto com esses meninos e meninas. E na outra ponta, Senador Humberto, quando eu falei do Alô Vovô, a gente teve uma coisa muito ruim que aconteceu nessa pandemia, Senador Marcos Rogério, que foi quando a gente descobriu o estupro de idosas. E a senhora mais idosa que nós estamos acompanhando é uma do Mato Grosso do Sul, de 100 anos. Mas chegaram, durante a pandemia, mais, de 98, 85, 86, 87. O que foi que aconteceu nessa pandemia? E o idoso não saía de casa, porque o "fica em casa", ele era o mais vulnerável. Abusaram dos idosos, machucaram, fraudaram, roubaram, fizeram tudo com os nossos idosos no país. A gente está aqui falando de criança, mas os idosos também foram vulneráveis, e o Disque 100 foi uma porta de pedido de socorro. Foi tão grande o estupro de idosos no Brasil, e de idosas. Nós tivemos, no Natal, dentro do hospital, um idoso de 91 anos estuprado. E nós tivemos que fazer duas operações policiais para pôr agressores na cadeia, agressores de idosos. Inúmeras operações policiais, porque há momento em que para mim, fazer a garantia do direito, vai ter que ser a repressão. Como é que faria a garantia só com campanhas e prevenção? Mas há momentos em que há repressão. Inúmeras operações policiais para buscar esses agressores. E aí, a fatura está aí. Dor, sofrimento, morte, angústia. E, Senador Humberto, eu não tenho acesso às imagens do Disque 100, porque elas são protegidas por lei; mas muita coisa chega ao meu WhatsApp, para eu fazer o encaminhamento. Não é fácil assistir às imagens às quais eu assisto. Senador Marcos Rogério, há dia em que a minha equipe não dorme. E é de verdade isso. Há dia em que a gente tem que ir lá à central, abraçar os nossos atendentes. Nós temos psicólogo de plantão para cada turno. Não está fácil. E eu queria muito, Senador Humberto, encerrando quase a minha participação aqui, dizer para o Brasil que o Disque 100 é um trabalho sério. Foi uma grande iniciativa dos governos anteriores. É um canal sério. É um canal que tem que ser amado, protegido e nele investido muito. Mas eu sei, as imagens que eu recebo, eu sei a dor, eu sei o tamanho do sofrimento em que estão nossas crianças no Brasil. E dos nossos adolescentes. Desculpa o excesso de emoção, mas é que não dá mais para a gente não trazer o coração para as políticas públicas, sensibilidade para as políticas públicas. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - V. Exa. deseja replicar? O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Não, Senador Humberto, apenas agradeço à Ministra Damares. Deus a abençoe! O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Obrigado. Bem, nós estamos caminhando para o final. Eu ainda quero fazer duas perguntas, mas eu gostaria de também fazer algumas observações. Obviamente todos os problemas que foram aqui relatados são de extrema gravidade. Eles já são objeto de trabalho do Governo Federal, das prefeituras, de há muito tempo, todos eles. E são muito importantes, muito relevantes. O próprio Disque 100 já existe há muito tempo. Acho que é importante talvez, se V. Exa. quiser, podemos fazer uma discussão sobre isso.
16:04 R	Agora, algumas manifestações que foram feitas aqui - e esses problemas são problemas antigos, obviamente que se agravaram durante a pandemia -, aparentemente, dão a ideia de que as medidas preventivas, o isolamento social deveriam ser condenados porque essas situações vieram a se ampliar. Eu discordo profundamente dessa concepção. Se isso não tivesse acontecido, se o Supremo Tribunal Federal, graças a Deus - graças a Deus! -, não tivesse dado aos estados e aos municípios autonomia para implementarem essas medidas, esses 650 mil mortos seriam muitos mais. Eu me lembro de que, no início da pandemia, o Imperial College, que diziam que era um absurdo etc., fez uma previsão de que, no Brasil, nós teríamos 500 mil mortos na pandemia se fosse adotada aquela ideia de isolamento vertical: apenas os idosos e as pessoas com comorbidades seriam objeto de um afastamento social. Pois bem; o Imperial College ainda foi modesto na sua previsão, porque ele previu 500 mil mortes, foram 650 mil. E olhem que, graças a Deus, como eu disse, o Supremo Tribunal Federal não deu ao Presidente Bolsonaro o poder de determinar o que fazer em relação a isso. Eu acho que a questão do direito envolve diretamente também um dever. Se é direito da família que resolveu não vacinar a sua criança - e aí eu não estou defendendo ideia de, a cada três dias, fazer exame, nada disso -, mas, se é um direito dessa família dizer: "Eu não quero vacinar meus filhos", é direito da família que quer vacinar seus filhos e prevenir a doença nos seus filhos dizer: "O meu filho não pode conviver com alguém que não quis se vacinar". Ora, o direito prevê também o dever de não contaminar outrem. Essa que é a noção. A pessoa pode não querer vacinar os filhos, mas ela não pode querer obrigar que os outros convivam com ele, que não está vacinado. Não se fala tanto da educação no lar e tal? Que assim se faça! Isso é natural, isso é parte das medidas de saúde pública a qualquer momento e em qualquer lugar. Outra coisa importante: é óbvio que o passaporte sanitário está se tornando obsoleto, mas, naquele momento em que foi adotado, era óbvio que era um caminho para tentar impedir a ampliação da contaminação. Ele está deixando de ser adotado no mundo inteiro, em vários lugares, porque a população está vacinada; ele se torna desnecessário. E sendo que os mesmos que eram contra o passaporte sanitário, muitos deles, eram contra a vacina também. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Pela ordem.) - Senador Humberto, se V. Exa. me permite, apenas uma... O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Pois não. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - ... ponderação no ponto que V. Exa. está falando, e reiterando desde logo: eu tomei vacina e defendo a vacina.
16:08 R	O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Não, eu sei. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Agora, V. Exa. fala numa perspectiva, para quem está fora, que pode passar a ideia de que quem está vacinado não pega covid e que o portador da covid é o não vacinado. Eu queria informar a V. Exa. e ao Plenário desta Comissão que eu peguei covid estando vacinado e peguei de alguém que também estava vacinado. Então, essa pregação de que o vacinado não pega ou não transmite ou o não vacinado é o que pega e transmite. Isso não é verdade, porque aconteceu comigo. E olha que eu fiquei aí quase o tempo todo sem pegar covid. Peguei recentemente. Passei uma semana de apuros com relação a essa enfermidade. Mas, em si - tive o diagnóstico de saída, graças a Deus, tudo bem -, peguei de alguém que estava vacinado e eu também estava vacinado. Agora, isso não me faz um defensor de que não se vacine. Eu acho que todos temos que vacinar. A discussão que nós temos que fazer aqui - e acho que, se V. Exa. quiser trazer esse tema para a Comissão, é um bom debate, é em relação a essa questão da escola, porque eu acho que isso está criando uma guerra entre pessoas que não estão preparadas para esse embate, que são crianças, que são adolescentes. E a gente acaba, os adultos ou os políticos, fazendo um debate aqui como se eles lá embaixo: "Olha, você que não está vacinado é aqui um criminoso de plantão querendo passar covid para quem está vacinado", e não é isso. Infelizmente não é esta a realidade: a vacina não impede que você não pegue a doença. Eu peguei. Agora, graças a Deus, é isto o que a gente tem observado nos hospitais; basta olhar para os hospitais, você não tem aqueles quadros de agravamento, como nós tínhamos no passado. Então, a vacina cumpre um papel de atenuar os efeitos nocivos e mais gravosos dessa doença. É a visão que eu tenho. Mas sobre esse debate em relação a não vacinado e a vacinado nas escolas, eu acho que é um debate que a gente tem que ter uma reflexão um pouco maior. É apenas uma ponderação que faço a V. Exa. O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Excelência... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - Rapidamente, Sr. Presidente. Rapidamente, só para complementar. O Senador Marcos Rogério falou uma coisa de que eu também tenho que dar o meu testemunho: eu me vacinei. Sou favorável à vacina. Agora, peguei covid depois de tomar as duas doses da vacina. Então, igual a mim, houve vários colegas nossos. Houve colega nosso aqui que tomou quatro doses: duas aqui e duas fora, e pegou covid de alguém que estava vacinado. Então, é aquilo que eu falei há pouco tempo: o tempo é o senhor da razão. Eu acho que a gente precisa se preocupar lá na ponta, porque o debate aqui em cima já mostrou inconsistências dos arautos da ciência. E a gente precisa se preocupar com as crianças, que, muitas vezes, estão naquela pressão: vai para a escola, não vai para a escola, porque não é vacinado. Então, eu acredito que a gente precisa respeitar a liberdade das pessoas. Já mostrou que não funciona e que o contágio não depende de vacina. Já está a maioria da população vacinada? Legal, vamos para frente! Vamos ver qual é o mal menor agora que são as crianças voltarem para a escola. E aí vem a preocupação da violência nas escolas, a intolerância, com gente andando e entrando nas escolas armado, sacando arma. Aí vem todo o imaginário de que isso vai resolver o problema na base da força. E a gente precisa ter muita calma nessa hora. Então, é só fazer também essa ponderação. O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Com todo o respeito, eu acho que o debate não é esse. Primeiro, a questão é a seguinte: não há dúvida sobre o papel da vacina.
16:12 R	V. Exas. fizeram parte da CPI, assim como eu fiz parte da CPI. E nunca, em nenhum momento, alguma autoridade que lá esteve ou que já se manifestou, em seminários, em trabalhos científicos, em qualquer que seja, disse que algum vacinado não poderia ser contaminado. Nunca. Mas o que foi dito e está provado é que o número de contaminações se reduz dramaticamente. O que está provado e mostrado é que quem cumpriu todo o processo de vacinação e até mesmo quem não cumpriu todo o processo, se adquire a doença, tem um quadro muito mais ameno do que aquele que não tomou a vacina. E as UTIs estão cheias de exemplos aí. Quem mais se interna, quem mais morre, hoje, são pessoas que não se vacinaram ou que não completaram o ciclo total. É interessante que é maior o número dos que não se vacinaram totalmente. Depois, vem, dos que se vacinaram duas vezes, não fizeram reforço. Depois, vem, dos que não se vacinaram pela segunda vez. E, depois, vem o dos que vacinaram uma vez... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - Presidente Humberto, eu tenho o maior carinho... O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Eu não brigo com fatos. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE. Pela ordem.) - Tranquilo. Eu tenho o maior carinho por V. Exa. Sei que a sua intenção é a melhor possível. Nós estamos buscando soluções, neste momento ainda. Graças a Deus, as coisas estão melhorando. E a vacina veio para melhorar. Não tenha dúvida disso. Mas me permita discordar quando o senhor afirma que é um fato concreto, absoluto, sem divergências. O próprio Presidente da Unimed de Fortaleza, Dr. Elias Leite, que hoje está na Unimed nacional, deu um boletim, agora, sobre a Ômicron, que foi polêmico demais. Ele mostrou com dados. "Eu tenho que trabalhar com a verdade; eu continuo sendo favorável à vacina, mas, na, minha UTI...", que é o maior hospital regional da Unimed lá, ele deu o quadro mostrando que a maioria dos internados na UTI já tinha o ciclo completo vacinal. Entendeu? Ele passou tudo isso. Então, a gente deve ter cuidado com as informações, porque há um lado que diz, e há o outro. Vamos ver qual é a compilação disso? Se quiserem fazer um debate, a gente traz ele aqui, traz outros. Mas eu acho que a gente tem que se preocupar, agora, com as crianças. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Pela ordem.) - Mas não dá para fazer afirmações categóricas. O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Bom, ciência não tem lado, não. Ciência tem fato. São as coisas factuais, são as evidências. E, concretamente, é algo de absoluto. Não existe "eu tenho opinião sobre isso ou não". O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Pela ordem.) - É o campo do debate. E não das paixões ideológicas. O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Está bom. Paixão ideológica. Tudo bem. Eu queria tecer três comentários aqui. A mim, me parece que V. Exa. é uma pessoa bem-intencionada. Posso discordar da maneira como V. Exa. deseja chegar a determinadas visões. Posso discordar até das suas concepções sobre o que são as prioridades ou não. Mas eu vejo que V. Exa. é uma pessoa bem-intencionada. Aqui, foi dito, por exemplo, que o Ministério da Família, dos Direitos Humanos é um Ministério alargado em relação ao que nós tínhamos antes. Primeiro, é bom lembrar que esse Ministério foi fruto da fusão de outros Ministérios. As políticas que estão lá hoje existiam anteriormente, inclusive numa condição de muito melhor financiamento. Por exemplo, no que diz respeito a orçamento, não; não é alargado.
16:16 R	Só para dar um exemplo a V. Exa., e V. Exa. falou muito bem, com muita propriedade, e é um tema realmente da maior relevância o que diz respeito à violência contra a mulher, por exemplo: se nós formos analisar, de 2017 para cá, e eu não estou nem falando de 2016 para lá, eu estou falando de 2017, quando houve um golpe, quando assumiu o Sr. Michel Temer, os recursos para essa área foram reduzidos dramaticamente. Aqui, o gráfico que nós temos, lógico que não dá para mostrar, mas qualquer pessoa pode ter acesso. Em 2020, sabe quantos milhões de reais foram gastos nas políticas de combate à violência contra a mulher? R$5,8 milhões. Em 2021, R$2 milhões. Deve ser muito difícil para a Ministra Damares, num desenho como esse, poder fazer o trabalho que ela faz. A Casa da Mulher Brasileira, por exemplo, que é uma das principais ações do Ministério, eu estou pegando aqui dados do próprio Governo, no combate à violência contra a mulher, em 2019 e 2021, não pagou um único centavo de recurso orçamentário para as suas ações. E em 2020 pagou R$66 mil. Essa é a informação que eu fui buscar e que aqui tenho. Então, apesar de V. Exa. ser uma pessoa, aparentemente, muito bem-intencionada, parece-me que está no Governo errado, que é um Governo que tem, na verdade, reduzido violentamente os recursos para as políticas públicas, em especial para políticas na área de direitos humanos. Por último, eu queria fazer duas perguntas a V. Exa. Naturalmente, quando V. Exa., no seu Ministério, editou essa portaria, disse que era a expressão de uma posição, mas óbvio que V. Exa. reconhece que a área concreta, específica, para isso era o Ministério da Saúde. Aí eu pergunto, por exemplo - V. Exa. tem a ver com a questão das crianças e adolescentes, e V. Exa. reconheceu a importância da vacinação -: além dessa visita, o Ministério desenvolveu algum tipo de campanha, explicitamente, de apoio à vacinação de crianças? Não quero dizer nem no início, mas depois que ficou claro que não havia, de fato, nenhum problema nisso. A outra coisa é que essa pandemia sofreu também uma pandemia por dentro dela, que foi a pandemia das notícias falsas. Em algum momento, o Ministério de V. Exa. procurou promover esclarecimentos quanto à falsidade de informações que circularam na internet e que chegaram às pessoas no Brasil? Agradeço a V. Exa. A SRA. DAMARES REGINA ALVES (Para expor.) - Senador, eu queria voltar à Comissão para a gente falar de proteção de mulheres. E quero muito pedir aos seus assessores, eu fui assessora aqui: gente, cuidado com as informações que vocês passam para o chefe. Nós temos investimento na área da mulher, e a gente vai mostrar os números, mas eu quero uma audiência só para isso. E quero lembrar, Senadores, que os senhores constroem o Orçamento da União. Vocês, por favor, aumentem o meu orçamento. Então, eu quero voltar aqui, Senador, faço questão de trabalhar com a equipe técnica, com os seus assessores, com os meus, para a gente chegar aos números, mas as mulheres estão sendo protegidas.
16:20 R	Senador, com relação à campanha de vacinação, nosso Ministério não fez não, porque eu teria muito problema com o TCU por uma questão de competência e obrigação. Mas a gente fez muita coisa, sim, o que a gente podia fazer. Eu até trouxe algumas peças publicitárias. Eu até quero pedir, Presidente, enquanto o senhor estiver presidindo esta Comissão, para a gente compartilhar as peças publicitárias de proteção da infância, da criança. A gente pode mandar para a Comissão e a Comissão distribuir. Nós temos Senadores com milhões de seguidores aqui no Senado para nos ajudar nessas campanhas. Mas eu não fiz campanha de vacinação porque eu teria problema com o Ministério da Saúde e uma questão de competência. Mas as outras áreas a gente fez sim. Senador... Deixe-me só contar um episódio muito sensível e que envolve criança: na Páscoa de 2020, no domingo de Páscoa, eu estava em Roraima, no mesmo dia, Boa Vista e Manaus. Foi quando morreram as duas primeiras crianças indígenas de covid. Eu tive que ir para lá porque os ianomâmis queriam o corpinho das crianças. E o senhor sabe, Senador, que os ianomâmis não sepultam. Eles comem o corpinho das crianças, dos adultos. Pai ianomâmi não tem funeral. O índio ianomâmi não morre. Quando o índio ianomâmi morre, eles o colocam em cima de um monte, eles abrem a parte de baixo para descerem as vísceras, para secarem. Quando seca aquela corpo, eles tiram - é um segundo ritual -, vem para a fogueira, queimam, fazem as cinzas e esperam o terceiro ritual, quando eles fazem um grande mingau de banana e colocam cinzas de ianomâmis dentro e todo mundo come junto. Quando as duas crianças ianomâmis morreram, os índios queriam levá-las para fazerem o ritual e comerem as cinzas. Olha a delicadeza da pauta, Senador! Olha como a gente tinha que lidar com... Eram pais apaixonados pelas crianças e que queriam as cinzas. Eu tive que ir para lá para conversar com os ianomâmis. "Nós amamos também as suas crianças. Deixem o corpinho aqui". Porque até então a gente não sabia o grau de contaminação do corpo, Senador. A gente poderia colocar a aldeia em risco. Olha as delicadezas que envolveram crianças de todas as culturas, de todos os povos e que a gente teve que lidar. E a gente lidou com muita maturidade. Não saímos por aí gritando, falando. Nós cuidamos com responsabilidade. E é exatamente isso que a nota técnica fez, Senador, é garantir a proteção das crianças. Eu me coloco, Senador, à sua inteira disposição para a gente continuar respondendo a qualquer dúvida sobre a nota técnica. Eu acho que ela está vencida. Com a decisão do Supremo Tribunal Federal ela acabou. Nós não estamos recebendo as denúncias pelo Disque 100. Isso está vencido. Mas a gente vai continuar a luta na proteção da infância. E eu quero muito contar com esta Comissão para a gente ir num norte certo nesse pós-pandemia, nesse momento agora de retomada. Não fiz a campanha de vacinação, mas fiz a de lavar as mãos, fiz a de álcool e gel. Fiz até, Senador, concurso de máscara, quando elas estavam resistindo a usar máscara. Aquilo que a gente podia fazer e que não iria ser acusada de invasão de competência, o Ministério fez para proteger as crianças de covid. O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - O.k. Agradeço a V. Exa. por atender a nossa convocação, agradeço a participação dos Senadores e Senadoras que acompanharam esta reunião e, nada mais havendo a tratar, eu declaro encerrada a presente reunião, mais uma vez agradecendo à Ministra Damares Alves. (Iniciada às 14 horas e 06 minutos, a reunião é encerrada às 16 horas e 23 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

28/03/2022 - 7ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa