30/03/2022 - 4ª - Comissão Temporária Externa destinada a acompanhar "in loco" a situação do Município de Petrópolis-RJ

Horário

Texto com revisão

R
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Fala da Presidência.) - Bom dia a todos.
Havendo número regimental, declaro aberta a 4ª Reunião da Comissão Temporária Externa criada pelo Requerimento nº 90, de 2022, que tem por objetivo acompanhar in loco a situação do Município de Petrópolis, Rio de Janeiro, em decorrência dos fortes temporais que assolaram a cidade.
A presente reunião destina-se à realização de audiência pública com o objetivo de discutir a saúde mental das pessoas atingidas e envolvidas direta ou indiretamente na tragédia ocorrida no Município de Petrópolis.
Esta reunião está sendo transmitida pela TV Senado e pela Rádio Senado. É uma reunião realizada de forma interativa, com a possibilidade de o público participar diretamente, por intermédio do Portal e-Cidadania, portal aqui do Senado, na internet, ou pelo telefone 0800-0612211.
Havendo número regimental, coloco em votação a Ata da 3ª Reunião, solicitando a dispensa de sua leitura.
Os Srs. Senadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
A ata está aprovada. (Pausa.)
Votação de requerimento extrapauta...
Ainda incluo para apreciação extrapauta os Requerimentos nºs 21 e 22, de 2022, de pedidos de informação, de autoria do Relator desta Comissão, Senador Carlos Portinho.
O Requerimento 21 requer que o Governo do Rio de Janeiro encaminhe ao Colegiado o cronograma físico-financeiro das obras de controle de inundações, drenagem e recuperação ambiental nas calhas dos Rios Santo Antônio, Cuiabá e Carvão em Petrópolis, paralisadas em 2014 e retomadas em 2020 pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea), inclusive com previsão de custos e prazos para a conclusão das obras.
1ª PARTE
EXTRAPAUTA
ITEM 1
REQUERIMENTO Nº 21, de 2022
Requer ao Governo do Estado do Rio de Janeiro as informações que especifica.
Autoria: Senador Carlos Portinho
Requerimento 22: Requer ao Instituto dos Arquitetos do Brasil - Departamento do Rio de Janeiro o "resultado do cruzamento de dados entre o levantamento realizado pelo instituto sobre terrenos disponíveis para a construção de moradias seguras em Petrópolis, Rio de Janeiro, e os bancos de dados do Município e do Estado do Rio de Janeiro, a fim de levantar eventuais limitações e identificar os terrenos mais aptos a essa finalidade".
1ª PARTE
EXTRAPAUTA
ITEM 2
REQUERIMENTO Nº 22, de 2022
Requer ao o Instituto dos Arquitetos do Brasil - Departamento do Rio de Janeiro (IAB-RJ) as informações que especifica.
Autoria: Senador Carlos Portinho
Os Srs. Senadores que os aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovados.
R
Muito obrigado aos convidados: Vereador Hingo Hammes, Presidente da Câmara de Petrópolis; Sra. Janaina Sallas, Coordenadora Geral de Emergências em Saúde Pública do Ministério da Saúde; remotamente, temos a presença da Sra. Karen Santo Athié, Superintendente de Atenção Psicossocial e Populações em Situação de Vulnerabilidade da Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, e do Sr. Marcus Curvelo, Secretário de Saúde do Município de Petrópolis. Sejam todos bem-vindos! Muito obrigado.
Eu tenho certeza de que faremos aqui uma grande audiência pública em prol da cidade de Petrópolis, das vítimas e dos seus familiares.
Para iniciar os debates, será concedida a palavra por dez minutos para cada participante. (Pausa.)
Dando início a esta audiência pública, dou a palavra à Sra. Janaina Sallas, Coordenadora Geral de Emergências em Saúde Pública do Ministério da Saúde.
Por favor, Sra. Janaina, com a palavra.
A SRA. JANAINA SALLAS (Para expor.) - Obrigada.
Bom dia a todos!
Em nome do nosso Secretário Dr. Arnaldo Medeiros e do nosso Ministro Marcelo Queiroga, estou aqui representando o Ministério da Saúde no sentido de falar das ações que foram feitas no apoio à parte do desastre no Rio de Janeiro, especificamente no Município de Petrópolis.
Desde o dia 15 de fevereiro, quando fomos acionados, dentro do Ministério da Saúde... Em nível de conhecimento, nós temos um programa de vigilância dos riscos associados a desastres desde 2005, no Ministério da Saúde, em que se faz toda a parte de monitoramento, gestão e avaliação dos impactos da saúde relacionados aos desastres naturais ou tecnológicos. Então, desde o momento em que temos o nosso monitoramento constante, acompanhamento, vamos dizer assim, hidrológico e hidrometeorológico, no dia 15 de fevereiro fizemos toda a parte de acionamento, juntamente com a Secretaria Municipal e também com a Secretaria do Estado, junto aos nossos pontos focais do programa Vigidesastres, em que a gente teve realmente a situação de calamidade declarada tanto pela defesa quanto pelo ministério, no dia 23 de fevereiro.
A gente teve, então, como apoio, mais de 5 kits, que dão em torno de 2,5 mil toneladas de medicamentos e insumos que foram enviados no sentido de apoio. Também tivemos o deslocamento de equipe do Ministério da Saúde - no caso, 13 técnicos foram deslocados justamente para ajudar na gestão, na organização e no planejamento das ações, tanto da parte da defesa civil, da vigilância em saúde e da saúde mental, porque a gente faz esse apoio junto com o matriciamento dentro da Secretaria Municipal. E permanecemos até, se eu não me engano, pelos dados aqui, o final de fevereiro, dentro da própria sala de situação, junto com a Secretaria Municipal, atuando.
R
A partir do momento da desmobilização da sala, junto à participação do Ministério da Saúde, junto à Secretaria Municipal, ao estado, na região de Petrópolis, fizemos, então, um plano, junto com a secretaria, justamente para que pudessem ser intensificadas não só as ações de vigilância em saúde, que é o nosso escopo de atuação na prevenção principalmente para a parte de animais peçonhentos, que é o que esperamos após esse processo, como também iniciativas de apoio psicossocial, em que temos o apoio da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), onde foi feito o desenho e os vídeos de mobilização aos profissionais de saúde para como atuar com essa população. No caso, na época - estão alguns ainda; eu tenho os dados aqui mais atualizados -, quando a gente entrou para atuar, eram 24 abrigos, envolvendo aí mais de 1.387 pessoas.
A ação do Ministério da Saúde na parte da Secretaria de Vigilância em Saúde é a parte de monitoramento e apoio à questão das doenças que são vinculadas pós-desastre e também a ajuda na gestão na parte do matriciamento mesmo do apoio psicossocial.
Então, seriam inicialmente as minhas palavras, e fico à disposição para quaisquer mais apontamentos.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Muito obrigado, Sra. Janaina. Assim que os participantes fizerem suas falas, a gente começa aí um debate. Obrigado pela participação.
Passo a palavra agora ao Presidente da Câmara Municipal de Petrópolis, Vereador Hingo Hammes. Por favor, Presidente, com a palavra.
O SR. HINGO HAMMES (Para expor.) - Obrigado, Senador.
Bom dia a todos.
Quero cumprimentar a Sra. Janaina, a Sra. Karen, o Secretário Municipal Marcus Curvelo, o Senador Portinho, que também se encontra online.
Senador, hoje é um tema importante, visto que nós tivemos a nossa tragédia dia 15 de fevereiro e no dia 20 de março houve uma outra tragédia. A cidade vinha se recuperando, e tivemos outro episódio, que atrapalhou demais realmente a autoestima dos petropolitanos.
Então, eu dividi aqui em quatro áreas: área da educação, área da saúde, área da assistência e área de lazer, em que eu falo do esporte e da cultura, até porque o Presidente é da área de esportes, eu também sou, então a gente precisa realmente valorizar bastante essa ocupação mental das pessoas.
Então, sendo breve aqui, na área da educação, a gente sugere a capacitação dos profissionais da educação, para que eles possam realmente identificar um aluno que esteja com dificuldade, que passou por algum enfrentamento durante a tragédia. Houve escola que foi afetada, então a gente sabe que isso vai ser primordial. O profissional da educação tem essa capacidade de identificar e ajudar. Lógico que isso integrado com a assistência social, com os demais órgãos do município, mas seria importante. Ampliação também da equipe de educação inclusiva da Secretaria de Educação, porque isso vai dar suporte aos demais órgãos também. E a gente sugere aqui um diagnóstico, uma parceria com as universidades locais, para que a gente tenha um diagnóstico maior de quantas crianças foram afetadas, quantas delas ou foram internadas, ou passaram por uma dificuldade, ou perderam um responsável. Então, a gente não tem esse levantamento ainda, então seria importante esse diagnóstico, para que a gente pudesse dar um passo um pouco mais concreto nas ações tanto da assistência quanto da saúde também, com a ampliação dos serviços oferecidos.
Na área da saúde, a gente tem lá uma área da psiquiatria, cuja ampliação a gente conseguiu iniciar no ano passado, até com a ajuda do ministério. A gente solicita aqui que a gente possa realmente encerrar essa obra, porque infelizmente a gente imagina que vai haver adultos e crianças necessitando desse serviço com mais frequência, então a gente precisa realmente melhorar esse espaço e ampliar. Já está em obra, a gente precisa finalizar essa obra o quanto antes. É preciso fornecer também uma ampliação do serviço do Nasf, porque é um serviço do Ministério da Saúde que contempla vários segmentos da saúde, como a psicologia, como a assistência social, como a educação física, a fisioterapia. Então, seria importante também a gente ter um acompanhamento melhor do Nasf - eu conto aqui com a ajuda do ministério nesse sentido.
R
É necessário ampliar para os distritos também esse serviço psiquiátrico, porque hoje a gente não consegue atender os demais distritos. Então, a área de Corrêas e Nogueira foi afetada também, e a gente fala muito pouco dessa região que foi afetada - a gente acabou focando muito no meu distrito, em função do Morro da Oficina, Vila Felipe, que foram áreas mais afetadas, mas a gente precisa também não se esquecer da ampliação desse serviço de psiquiatria. E já falei do serviço integrado com o Cras e toda essa relação junto à assistência.
A qualificação dos profissionais da assistência também seria fundamental junto com os profissionais da educação, fazendo essa integração e a preparação deles.
A implementação do Plano Municipal Socioeducativo, em que a gente prevê as ações integradas realmente unificadas, porque qual é o nosso receio, Senador? A gente tem algumas ações da saúde isoladas da educação, isoladas da assistência, isoladas da área de lazer, a gente não tem uma integração nisso. Então, eu acho que, com esse diagnóstico sendo bem elaborado, a gente consegue fazer com que todas essas áreas se integrem e consigam, de fato, ter um serviço de excelência em relação ao município para a população, porque, senão, vão ficar vários órgãos isolados, e a gente não vai conseguir dar essa atenção necessária.
E, por último, na área do lazer, de que falo muito e a defendo bastante lá no meu trabalho, no dia a dia na cidade, a gente precisa muito aumentar a oferta de atividade física, a oferta de atividades culturais, principalmente para os setores mais carentes do município, pois as pessoas não têm acesso a essas atividades. Hoje a gente tem um diagnóstico lá do município: apenas 5% da população praticam atividade física orientada. Então, isso é um dado que interfere na saúde, interfere na saúde mental também de todos nós. A gente precisa realmente ampliar esse serviço, com maior oferta principalmente para a população mais carente.
No mais, eu queria agradecer ao Senado por estar à frente de todo esse trabalho e de dar voz à Câmara Municipal. Então, agradeço aqui em nome de todos os Vereadores do nosso município.
Seria essa a minha fala inicial, e a gente está aqui à disposição para esclarecer mais detalhes.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Obrigado, Presidente.
Eu passo a palavra agora à Sra. Karen Santo Athié, Superintendente de Atenção Psicossocial e Populações em Situação de Vulnerabilidade da Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro.
A palavra é da senhora, Sra. Karen, por favor. A senhora tem dez minutos.
A SRA. KAREN SANTO ATHIÉ (Por videoconferência.) - Bom dia a todos.
Vocês estão me ouvindo bem?
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Sim, estamos.
A SRA. KAREN SANTO ATHIÉ (Para expor. Por videoconferência.) - Eu queria agradecer o convite, e falo aqui em nome da equipe da Secretaria Estadual de Saúde que acompanha os aspectos da atenção psicossocial na situação de desastre de Petrópolis.
Acho que é importante dizer, em primeira mão - como a representante do Ministério da Saúde -, que a gente entra no trabalho no escopo guarda-chuva, onde há um setor que é o Cievs, que é o de vigilância e monitoramento de desastres, como um primeiro movimento de ação da secretaria em relação à necessidade que o desastre causou, respeitando aí uma articulação das ações no território para que não haja sobreposição nem confundimento dos processos.
Então, a gente esteve no território considerando esse escopo maior e o do plano de contingência municipal - o qual a gente tem o dever de respeitar -, com apoio técnico e visita técnica no dia 22 de fevereiro, para escuta da equipe de atenção psicossocial do município, identificando e escutando quais eram os problemas que foram observados.
R
Em primeiro lugar, a própria equipe estava em franco sofrimento. Eles já se referem a uma recorrência de situações de crises importantes no território e ao medo da população em relação aos desastres que acontecem quando as fortes chuvas ocorrem.
Então, o que a gente identificou e vem acompanhando antes da própria situação de desastre, porque o nosso acompanhamento é contínuo, e depois, junto à Secretaria Municipal de Saúde, é que, no primeiro momento, as ações planejadas identificaram equipes volantes, que são compostas de técnicos em saúde mental dos serviços municipais de saúde, que fizeram uma atividade volante nos abrigos - se não me engano, são 13 abrigos localizados em diferentes pontos da cidade de Petrópolis. Eles fizeram orientações, e a gente reforçou, enquanto Secretaria de Estado de Saúde, a importância de os Centros de Atenção Psicossocial manterem suas ações para os efeitos do desastre, com busca ativa dos pacientes que têm transtornos mentais graves e persistência, que já estão cadastrados no serviço. Essa também foi uma preocupação quando a gente esteve com o município.
A gente também observou que existe o apoio de diferentes organizações não governamentais. A organização Médicos Sem Fronteiras estava presente quando nós fomos lá, e eles estavam à disposição para a organização de capacitações. Então essa também foi uma questão que a Secretaria de Estado de Saúde incentivou como sendo importante para a situação de crise humanitária.
Fizemos um apoio para o planejamento das ações em diferentes níveis de complexidade. A atenção primária hoje, no Município de Petrópolis, está em torno de 68,71%, e as equipes de Estratégia de Saúde da Família que estão no território são em torno de 47,32%. A gente entende que essas equipes são estratégicas para a identificação das pessoas em situação de sofrimento pela situação de desastre.
Fizemos também apoio para a Coordenação de Atenção Psicossocial do município na articulação dos parceiros que fazem oferta de cuidado. Muitos voluntários foram ao território. Isso tem uma delicadeza, porque as ações se sobrepõem, mas o município vem se organizando bem nesse sentido.
Tivemos também o acionamento da Cruz Vermelha nacional, com uma oferta especializada de cuidado em saúde para situações de crise humanitária junto com o município.
Acho que, de maneira geral, o que é importante dizer é que houve uma ação integrada entre o Ministério da Saúde, com o envolvimento da Fiocruz, e as pessoas que têm expertise em situações de desastre. A Secretaria de Estado de Saúde e o município sempre respeitaram o que o município trazia como demanda. E a gente continua nesse apoio.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Muito obrigado, Sra. Karen.
Passo a palavra agora ao Sr. Marcus Curvelo, Secretário de Saúde do Município de Petrópolis.
O senhor tem dez minutos, Sr. Marcus.
O SR. MARCUS CURVELO (Para expor. Por videoconferência.) - Bom dia a todos e a todas!
Bom dia, Senadores!
Bom dia, Presidente da Câmara, Vereador Hingo Hammes!
Falo aqui em nome do Prefeito Rubens Bomtempo.
Aos técnicos que estão acompanhando esta audiência também, meu cordial bom-dia.
Agradeço a oportunidade de falar um pouco das ações e do cenário tanto do dia 15 quanto do dia 20 de março.
R
Em primeiro lugar, queria ressaltar a questão da intersetorialidade, como já foi colocado, entre Governo Federal, Governo estadual e Governo municipal. No momento do dia 15, quando ocorreu a primeira catástrofe, logo em seguida, nas primeiras 72 horas, a gente que acionar nosso plano de contingência e sabia que esse primeiro momento seria fundamental para a questão do atendimento de feridos. Acionamos toda a nossa rede, tanto pública quanto privada. Todos foram acolhidos devidamente, com destaque especial para o Hospital Santa Teresa, que é a nossa referência em traumato-ortopedia.
E a gente sabia que, num segundo momento, a atenção primária, a atenção básica, seria acionada fortemente por conta do número de desabrigados e desse apoio psicológico e médico que a gente precisaria oferecer em todo território onde havia um ponto de apoio. Isso foi feito através do gabinete de crise e do gabinete integrado. Aí é que eu queria ressaltar que isso, de fato, em relação à parte da saúde, foi feito com bastante respeito, tanto por parte do Governo Federal quanto por parte do Governo estadual. A gente trabalhou sem sobreposições, respeitando a autoridade sanitária, que no caso seria o município, e com as equipes dialogando pelo menos duas vezes por dia; e com acompanhamento tanto do Ministério Público estadual quanto do federal, Defensoria Pública. Acredito que essa integração, essa troca de informação, foi fundamental para que pudéssemos dar as respostas necessárias num momento extremamente difícil para a nossa cidade.
Passando essa questão, veio o dia 20, em que a gente estava já praticamente retirando a última família - justamente num domingo, no dia 20 - do abrigo, através do aluguel social, quando a gente foi acometido pela segunda tragédia, que pegou a gente de surpresa, porque a gente esperava que, a partir de então, a cidade pudesse voltar a começar a se reconstruir dentro de uma normalidade, ainda que muito difícil por conta do tamanho da tragédia climática que a gente sofreu.
Então, a partir disso, a saúde do trabalhador, a saúde mental, as vigilâncias, todas elas, ainda em parceria com o Estado e a União, trabalharam ativamente no sentido de tentar mitigar, naquele momento, principalmente as questões voltadas para as doenças que poderiam ocorrer dentro dos abrigos, por conta do confinamento, não esquecendo que a gente ainda estava num momento de pandemia, saindo da terceira onda da pandemia, no caso específico da variante Ômicron, e toda essa preocupação foi colocada e tratada com muito profissionalismo, dentro de critérios muito técnicos.
Diante disso, a gente começou a se preocupar com a questão da saúde mental, principalmente nos pontos focais, nas áreas quentes, como disse bem o Vereador, Presidente Hingo Hammes, principalmente na região do Alto da Serra, que é da zona quente, onde a gente teve o maior número de óbitos, infelizmente, e o maior número de desabrigados. Então, a gente tinha uma preocupação específica com a saúde mental dessa população, não esquecendo também dos trabalhadores. Para isso recebemos ajuda
R
Sabendo das nossas limitações e da nossa capacidade de pronta resposta dos fuzileiros navais, fizemos uma parceria, num primeiro momento, com o hospital de campanha, depois com a Cruz Vermelha nacional, com as universidades, especificamente com a Unifase e com a Fiocruz, que sempre nos apoiou muito desde a pandemia, com equipes, no sentido de orientação, e com os Médicos Sem Fronteiras, que fez uma capacitação específica com todos os nossos profissionais para que a gente pudesse fazer da melhor forma possível esses acolhimentos.
Usamos nossas equipes do Nasf; nós temos seis equipes do Nasf hoje atuando no nosso território com muitos profissionais, com equipes volantes. O Alto da Serra, especificamente, tem uma boa cobertura de equipes de PSF e de atenção primária, e fizemos o acolhimento dessa população como um todo, sabendo que esse é um trabalho não só de curto, mas de médio e longo prazos.
Precisamos ainda estruturar outros centros psicossociais para que a gente possa fazer o acompanhamento dessa população de uma forma responsável. Como essa tragédia já vinha de certa forma acompanhada, como eu disse, da questão da pandemia, houve um grande sacrifício mental não só dos nossos profissionais, mas da população como um todo. Então, a gente tem mais esse desafio pela frente. Contamos, de uma forma intersetorial, com todas as instituições de forma clara, de forma aberta, sempre prezando pelo diálogo, e tivemos esse apoio.
Então, fica aqui registrado o meu agradecimento, neste primeiro momento, ao Ministério da Saúde e ao Governo do Estado por todo o apoio que deram ao município na área da saúde até este momento.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Muito bem, Secretário. Muito obrigado pela participação do senhor.
Vou passar a palavra agora para o nosso Relator, Senador Carlos Mortinho.
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para interpelar. Por videoconferência.) - Muito obrigado, Senador Romário, e a todos os presentes.
Ouvi com atenção o depoimento de todos. Vejo que há uma funcionalidade entre estado, município e Governo Federal; isso é muito positivo, e é muito necessário todo esse esforço.
Eu gostaria de me dirigir ao Secretário municipal e perguntar exatamente - são duas perguntas simples -: quantas equipes de psicólogos funcionam hoje efetivamente na prefeitura, se esse número foi acrescido por conta do evento recentemente. E gostaria de saber também qual é a opinião dele sobre essa assistência via telemedicina, se ele acha que, via telemedicina, esse atendimento psicológico poderia ser espraiado, ser aumentado, ser alargado, atingindo um público maior.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Secretário, pode responder por favor.
O SR. MARCUS CURVELO (Para expor. Por videoconferência.) - Obrigado, Senador Carlos Portinho, pela pergunta.
Hoje a gente atua com seis equipes do Nasf. Hoje a gente fez um aumento, sim, do número de profissionais na área de psicologia. Atuamos em parceria, como eu disse, com a Fiocruz. Inclusive teremos, a partir da semana que vem, uma van destinada especificamente a esse atendimento psicossocial, que será itinerante, para atuar junto, principalmente, às áreas mais atingidas. Temos as nossas equipes de saúde e educação, que também vão ser reforçadas, estão sendo reforçadas com mais psicólogos para fazer um trabalho especificamente dentro das escolas, além dos PSFs, que também têm, dentro da sua rede, psicólogos que também estão atuando. Estamos fazendo parceria com as universidades também no sentido de reforçar isso e fazendo um trabalho através do Cerest e através da Saúde do Trabalhador, que hoje está ligada à Secretaria de Saúde, também cuidando, através de rodas de conversação com os profissionais. É fundamental cuidar de quem cuida das pessoas. Essa foi a nossa atenção num primeiro momento.
R
Sabemos que essa rede precisa, de fato, ser ampliada, por conta da demanda que virá. Como eu disse, esse é um trabalho não só de curto prazo, mas de estruturação de médio e longo prazo, não só por conta da questão da pandemia, que já estava no nosso radar, mas mais ainda agora, por conta da questão das duas tragédias.
A questão da telemedicina, Senador, eu acho extremamente importante. Inclusive, o Conselho Nacional de Psicologia tem regulamentações em relação a esse tipo de atendimento. Alguns PSFs nossos ligados a universidades, como à Artur de Sá Earp, já fazem esse trabalho de telemedicina, e a gente pretende ampliá-lo para poder fazer esse acolhimento da população atingida como um todo, com uma atenção especial a crianças e a adolescentes. A gente montou, no PSF do Alto da Serra, um centro psicossocial para fazer já, nesse primeiro momento, esse atendimento. Também por conta da questão da tragédia, a gente sabe que algumas crianças perderam seus pais, perderam suas mães, perderam parentes, suas casas, suas referências no território, porque nem sempre o Aluguel Social é conferido dentro do bairro em que essa criança estava morando. Algumas crianças tiveram que mudar de escola, essa coisa toda. Então, de uma forma geral, a gente está cuidando disso de uma forma integrada - como é a preocupação também do Vereador Hingo Hammes, Presidente - entre assistência social, saúde e educação.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Muito obrigado, Secretário.
Senador Portinho.
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Como Relator. Por videoconferência.) - Muito obrigado, Senador Romário. Entendi exatamente como está funcionando em Petrópolis, o que é necessário. Isso é importante para o nosso relatório. O que a gente puder aqui - tenho certeza de que até o Sr. Presidente, Senador Romário - fazer para orientar, sugerir - até emendas inclusive -, para poder ajudar nessa questão da saúde mental em Petrópolis - por isso perguntei da telemedicina, se é considerada importante - a gente vai fazer, eu tenho certeza também, Senador Romário.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Muito bem, eu tenho aqui umas perguntas dos nossos internautas para quem puder responder.
Simone Valente, do Rio de Janeiro: "Como o Estado está se estruturando para oferecer suporte emocional para os envolvidos com tragédias?". Eu acredito que quem pode responder essa pergunta é a Sra. Karen Santo Athié.
R
A SRA. KAREN SANTO ATHIÉ (Por videoconferência.) - Está me ouvindo?
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Sim, sim.
A SRA. KAREN SANTO ATHIÉ (Para expor. Por videoconferência.) - Obrigada pela pergunta, ela é muito importante.
Acho que, do lugar da Secretaria Estadual de Saúde, a discussão que a gente considera fundamental é a do apoio ao município. Então, a gente entende, na lógica do SUS e da construção tripartite, que essa é uma atribuição do município.
Enquanto Superintendente de Coordenação de Atenção Psicossocial, o apoio que a gente faz é um apoio técnico, respeitando a demanda do território e o mapeamento que a gente faz. Então, a gente identifica a necessidade de ampliação de alguns serviços, como o Secretário Marcus Curvelo falou, que são de base territorial e comunitária, com uma integração importante com a assistência social.
Acho que essa pergunta permite que a gente esclareça os diferentes papéis numa situação como essa e acho que também vale a pena informar que o Estado do Rio de Janeiro faz o cofinanciamento estadual dos serviços que já estão implantados para fortalecimento da rede - ele acabou de ser aprovado em Comissão Intergestores Bipartite -, e há um recurso que vai para o Município de Petrópolis para o fortalecimento dos serviços existentes.
Não sei se o Dr. Marcus Curvelo me permite informar quais são, porque acho que isso pode ajudar também nessa informação. Eu vou ler aqui, porque eu não sei de cabeça...
A gente, enquanto parte importante da construção de planejamento, financiamento e qualificação dos processos no território, identifica, através de uma matriz diagnóstica que é feita pelo acompanhamento da equipe, as necessidades de serviços específicos. Então, hoje o município conta com dois Caps II; um Caps AD III, que é um serviço que possui leitos que podem acolher pessoas em situação de crise; e um Caps para Infância e Adolescência. O município também tem cinco leitos de urgência e emergência, três serviços residenciais terapêuticos e uma UA, que é uma Unidade de Acolhimento.
A rede ideal que a gente entende tem uma necessidade de ampliação dos leitos de saúde mental em hospitais gerais para acolhimento de crise, ampliação das SRTs, e a qualificação desses dois Caps II em Caps III seria importante para que o município pudesse ampliar a sua capacidade de acolhimento dessas situações. Essa ampliação de Caps II para Caps III é bastante estratégica porque ela pode acolher pessoas também em situação de crise na lógica e na compreensão do cuidado territorial. Então, são leitos temporários dentro do Centro de Atenção Psicossocial, que têm uma integração direta com a Atenção Primária, que é a maior porta de entrada das questões de saúde mental neste momento.
Acho que é isso. Não sei se eu respondi e espero ter contribuído.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Muito obrigado.
Outra internauta aqui - Isabelle Alves, do Rio de Janeiro - pergunta ao Sr. Marcus Curvelo: "De que forma a administração pública pretende cuidar da saúde mental dos envolvidos na tragédia [objetivamente e em curto prazo]?".
Secretário, está me ouvindo?
R
O SR. MARCUS CURVELO (Para expor. Por videoconferência.) - Estou sim, Senador.
Numa forma de curto prazo, foram essas as ações integradas, junto com o Governo do estado, o Governo Federal e com organizações não governamentais, fazendo principalmente o acompanhamento desses, vamos dizer assim, desabrigados, adultos, crianças, adolescentes, usando principalmente o instrumento da roda de conversa, ouvindo bastante para que as pessoas pudessem colocar as suas angústias principalmente, os dramas pessoais que viveram. Dessa forma, a gente tentou dar o melhor acolhimento possível.
Há a questão também de alguns que precisaram de medicalização, mas foram acompanhados também de uma forma com bastante critério. A gente não quer criar também uma rede de medicalização pós-tragédia; pelo contrário, a gente tem outras formas mais modernas de tratamento. E a ampliação, como disse a doutora, de algumas redes é fundamental, como a questão dos Caps e do Capsi principalmente, para que a gente possa, de alguma forma, fazer esse acolhimento de uma forma adequada e também integrada, como eu disse, com as outras secretarias. A gente não consegue, sem esta integração entre estado, União e intersetorialidade dentro do município, dar conta de toda essa demanda que vai surgir.
Então, a gente, nesse primeiro momento, trabalhou muito essa questão específica. Primeiro, a gente passou por uma ampla capacitação dos nossos profissionais utilizando principalmente os Médicos Sem Fronteiras, que têm uma expertise específica sobre essa questão. A Fiocruz, como eu disse e vou ressaltar de novo, também tem sido uma grande parceira nessa questão da capacitação e da orientação dos nossos técnicos aqui no município e da ampliação dos profissionais e, como disse também o Senador Carlos Portinho, agregando outras formas adequadas de acompanhamento, como essa questão da telemedicina, facilitando o máximo possível que as pessoas tenham acesso ao serviço.
Então, de uma forma objetiva, nesse curto prazo, foi dessa forma que a gente fez os nossos atendimentos, principalmente nos abrigos. Quando os abrigos começam a distensionar, conforme os aluguéis sociais vão sendo concedidos, existe um deslocamento dentro do território dessas equipes. E o ideal é que o profissional seja um profissional fixo, para que as pessoas não tenham que voltar a fazer os seus relatos. É como se você tivesse que voltar sempre àquelas memórias difíceis. Então, a gente está tentando, o máximo possível, fidelizar os nossos técnicos para fazer esse acompanhamento das pessoas que estão precisando neste momento de ajuda na saúde mental.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Obrigado, Secretário.
Presidente Vereador Sr. Hingo, o senhor poderia dizer aqui quais são os relatos e queixas mais frequentes das pessoas que foram afetadas pela enchente?
O SR. HINGO HAMMES (Para expor.) - Pois não.
O que a gente ouve muito dos moradores é a preocupação com a sua moradia inicial, porque muitos deles perderam a sua residência, perderam entes queridos, então precisam se realocar, estão em abrigos ou casa de parente. Então, há uma preocupação enorme nesse sentido, com essa questão do aluguel social que o estado está contribuindo, o município também. Então, isso gerou uma incerteza. A gente precisa organizar isso e trabalhar para que isso fique mais claro. Algumas famílias já foram contempladas com isso; porém, outras ainda estão à procura. Alguns donos de imóveis também aumentaram seus valores, outros não querem alugar porque ficam com medo de a prefeitura ou o estado não pagarem, enfim. Então, há todo um trabalho nesse sentido para que a gente possa dar segurança às famílias e também aos proprietários para que eles possam alugar seus imóveis.
R
Também no primeiro momento, foi aquela fase de assistencialismo, na verdade, de água, roupa, comida. Agora a gente está entrando numa segunda fase, da moradia, com a linha branca. Não adianta a pessoa ter a cesta básica, e não ter um fogão, não ter um botijão de gás, enfim, para que possa retomar a sua vida normal. Como mencionei no início, no dia 20 de março, veio outra tragédia, que ampliou ainda mais esse número de pessoas necessitadas. Então, a gente vinha nesse segundo momento bem avançado e agora retrocedeu um pouco.
Então, a maior reclamação é neste sentido: a questão da moradia, que eu entendo. E agora a gente vai sentir esse impacto das pessoas. Principalmente no foco da audiência de hoje, a gente vai, a médio prazo, começar a perceber... A gente vê aqui o histórico de Brumadinho, por exemplo: três anos, quatro anos após a tragédia, o quanto de medicação foi ampliado, quantas pessoas vêm procurando serviço psiquiátrico, serviços psicológicos também. Então, a preocupação nossa é nesse próximo passo, pós-tragédia, mas, nesse primeiro momento, o foco foi moradia e assistência.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Muito obrigado.
Sra. Janaina, em relação a essa saúde mental das pessoas, o Governo Federal tem acompanhado, juntamente com o pessoal - não sei se é exatamente somente a Secretaria de Saúde de Petrópolis -, o atendimento dessas pessoas e continuará fazendo?
A SRA. JANAINA SALLAS (Para expor.) - Obrigada pela oportunidade de mostrar, como a Karen colocou e o Dr. Marcus enfim tem colocado, como é essa parte do Sistema Único de Saúde, da integração das ações.
O Ministério da Saúde atua, como a Karen colocou um pouco assim... Acho que são muitas siglas para a gente trazer aqui para esta audiência, mas é importante a gente deixar um notório saber das estruturas que hoje já existem e são cada vez mais fortalecidas no sentido do Governo Federal e nas suas estruturas do município e do estado, que é a questão da preparação, vigilância, monitoramento e resposta para as emergências públicas de uma forma geral. E as emergências públicas de uma forma geral trazem esse fator, esse elemento de saúde, esse evento de saúde chamado desastre, que a gente tem dentro do Ministério da Saúde desde 2010. Desde 2005, nós trabalhávamos já a questão das emergências de uma forma ainda, vamos dizer assim, muito singular e bem pontual principalmente com estados e municípios e hoje já temos esse programa muito bem estabelecido junto aos estados e municípios, principalmente estados e municípios que são recorrentes de desastres de uma forma geral.
Então, esta é a nossa rotina diária. Toda sexta-feira, a gente tem o monitoramento dentro do nosso Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais, onde a gente tem a participação de todas as representantes da Esplanada nesse sentido de fazer a familiarização e compartilhar tanto o cenário epidemiológico como a parte de eventos, como foi a questão do desastre não só em Petrópolis - a gente vem, nessa nossa sazonalidade, desde novembro, acompanhando outros estados e outros municípios.
Então, no nosso trabalho junto da parte da assistência psicossocial, como o nosso Secretário Marcus colocou, foi feito esse projeto junto com a parte da Fiocruz, que nos assessora nessa parte do desastre, trabalha com a gente em conjunto no dimensionamento e no escalonamento das ações junto com o estado e com o município. Os Médicos Sem Fronteiras também são uma instituição não governamental e entraram para esse processo. A gente acompanha o cenário antes, durante e depois. Então, a gente tem toda a parte de monitoramento do número de assistências e do número de atendimentos psicossociais que foram feitos anteriormente.
R
Vou trazer para o meu eixo, que é a parte da vigilância em saúde, principalmente a questão da situação de saúde dessa população. Então, a gente olha o cenário antes do evento, como ele era quanto à questão das doenças que estavam ali. Como o Dr. Marcus e a Dra. Karen colocaram, fizemos um trabalho bastante integrado de visita a esses abrigos, onde a gente pôde fazer justamente o mapeamento e o diagnóstico dos principais problemas e das principais comorbidades que existiam, para definir, então, a questão do dimensionamento de medicação de uso contínuo e também, como foi colocado, de quem já estava em tratamento de doenças, com problemas de saúde de média e alta complexidade.
Também agora, após o evento, há ainda algumas doenças de que as pessoas são acometidas. Na parte de doenças e agravos, há doenças constatadas após o evento. Além disso, imediatamente, há acidentes causados por animais peçonhentos, a questão da leptospirose e da hantavirose, a questão da covid, como fui muito bem lembrado, como o nosso Secretário colocou. Estávamos ainda saindo da terceira onda, com a entrada da Ômicron. Então, também há a nossa preocupação em manter esse cuidado.
Então, dentro do ministério, a gente vai continuar até que a gente tenha, como a gente chama, a recuperação do território e, principalmente, das pessoas que estão envolvidas, para que a gente possa fazer esse acompanhamento de segmento, como a gente chama, antes, durante e depois. Então, na publicação dos boletins, a gente divulga isso e compartilha com todos no site do Ministério da Saúde.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Há outra pergunta: vocês já têm mais ou menos o número - isto serve até para o próprio Presidente - de quantas pessoas ficaram abaladas psicologicamente em relação a essa tragédia? Quantas pessoas já foram procurar os órgãos públicos? Vocês têm essa ideia?
O SR. HINGO HAMMES (Para expor.) - Senador, acho que o Secretário Marcus Curvelo pode contribuir também. Vou falar aqui dos dados que nós temos em mão.
Para termos ideia, foram mais de 7 mil registros de ocorrência na Defesa Civil. Então, a gente está falando de 7 mil residências que foram afetadas.
Esse diagnóstico, esse número preciso de quem procurou, de quem teve necessidade de um atendimento emergencial nós não temos ainda. Se há isso, eu não tive acesso. Por isso, na minha fala inicial, eu disse da importância do diagnóstico, para que nós possamos saber de onde estamos partindo e para onde estamos indo. Hoje a gente ainda não tem esse número preciso. Eu acredito que o número está aumentando. A cada dia, os ROs... Vamos chegar a 8 mil ROs aproximadamente. Com isso, a gente vai ter um número preciso daqui a 30 dias, mais ou menos - é o que eu imagino -, para a Secretaria conseguir ter esse dado em mão.
Não sei se o Secretário Curvelo pode contribuir com algo específico da saúde, porque eu não tenho o dado aqui.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Secretário...
O SR. MARCUS CURVELO (Para expor. Por videoconferência.) - Posso sim, Senador Presidente.
Na verdade, desde o início da tragédia, desde o primeiro evento, no dia 15 de fevereiro, e depois, no dia 20, nós fizemos, como bem lembrou a doutora do Ministério da Saúde, um diagnóstico situacional de tudo que estava acontecendo não só em relação à questão da saúde mental, mas também em relação a outras doenças que a gente precisou acompanhar, como ela bem colocou e já pontuou.
R
Em relação especificamente à saúde mental, nós temos, no nosso site da prefeitura, um mapeamento de todas as ações em saúde. Está lá como desastres, junto com o painel covid, ao lado do painel covid, só para situar quem quiser, na verdade, buscar essas informações com mais clareza. A gente tentou dar o máximo de transparência possível, inclusive, como bem lembrado, com a divulgação de boletins para que a população ficasse (Falha no áudio.) ...
Esses números relativos à questão específica da saúde mental a gente dividiu por faixas etárias, e esse é um número dinâmico que vai evoluindo conforme os atendimentos vão acontecendo e o painel vai sendo alimentado. Entre 0 e 11 anos, no dia 15, a gente teve 31 atendimentos, e, no dia 20, 16; de 12 a 17 anos, no dia 15, 23 atendimentos em saúde mental e, no dia 20, cinco; de 18 a 59 anos, foram 253 atendimentos em saúde mental, e, no dia do desastre, dia 20, 13; e pessoas com mais de 60 anos, no desastre do dia 15, foram dez atendimentos de saúde mental, e, no dia 20, ainda não tenho esse número atualizado ou, segundo fui informado, não houve atendimento específico nos nossos locais, mas acho que, provavelmente, esse número está desatualizado. Eu posso atualizá-lo e passar para os senhores depois com mais precisão. Mas, de qualquer forma, todos esses números estão sendo monitorados diariamente por nossas equipes. Nós inclusive fazemos reuniões de briefing ainda todo dia às 8h da manhã para poder trocar essas informações e alimentar os dados que estão no portal da prefeitura.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Muito obrigado, Secretário.
Sra. Janaina, mais uma pergunta aqui de uma internauta Tayline Silva, do Rio de Janeiro: "Quais são os tipos de política pública que estão sendo criadas, tendo em vista as consequências à saúde mental dos petropolitanos causadas pelo desastre em curto prazo?".
A SRA. JANAINA SALLAS (Para expor.) - Como eu coloquei, eu sou a Coordenadora Geral de Emergências em Saúde Pública, e essa parte de política de saúde mental está hoje direcionada à Secretaria de Atenção Primária à Saúde, que é a Saps, que a gente tem.
Dentro dessa proposta, eu acho que o que eu posso trazer é o reforço do que a gente tem hoje já trabalhado. Acho que a inclusão... A própria fala da Dra. Karen aqui da inclusão da atenção primária desde o início da emergência, justamente para que a gente possa fazer essa parte de dimensionamento e matriciamento pós-evento, porque, como colocou muito bem o Dr. Marcus... Quero até parabenizar pela questão do portal, que a gente utiliza, Dr. Marcus, para o monitoramento das informações e da situação de Petrópolis, de uma forma geral, sobre os atendimentos. A intenção é que justamente a gente possa ter, dentro da política da parte da emergência, essa ação coordenada, incorporando aí todos os atores que têm que trabalhar em conjunto para que a população possa ser remediada no mais curto período possível.
Então, desde a defesa civil na organização, como foi colocado pelo nosso colega, o Hammes aqui, dos quatro eixos de formação, da parte de assistência, da parte do lazer e da parte da saúde, é superimportante na preparação que todos esses atores desses órgãos possam estar já com conhecimento do plano de contingência - como o Dr. Marcus colocou, foi acionado o plano.
R
Então, essa política maior é reforçar na verdade as estruturas que hoje a gente tem no Sistema Único de saúde e incorporar de forma sustentável, para que a gente possa ter equipes capacitadas, profissionais capacitados e estruturas capacitadas que possam ser acionados na hora do desastre e agora, posteriormente, e que possam acomodar, de forma bastante assertiva, pronta e coordenada, essa população que foi totalmente afetada.
Só para ter em números - não é, Dr. Marcus? -, a gente tem ali no nosso boletim - esse número fica bem evidente para mim - que há mais de 2 milhões de pessoas, enfim, trabalhando aí nessa parte de estruturação, em diferentes frentes de trabalho. Então, isso vai desde a parte de segurança, da defesa civil, dos órgãos meteorológicos de uma forma geral, até os nossos geólogos aí na parte de mapeamento, de georreferenciamento, a equipe toda da saúde do estado e município que se envolveu arduamente nesse processo e a gente aqui do Ministério da Saúde, nas instâncias tanto da Fiocruz como aqui da Secretaria de Vigilância em Saúde.
Então, só complemento aí.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Muito obrigado.
Estamos finalizando aqui esta audiência pública.
Sra. Janaina, Sra. Karen, Sr. Hingo, Sr. Marcus, alguém tem alguma coisa mais para colocar?
O SR. HINGO HAMMES (Para expor.) - Presidente, só para sair um pouquinho do tema, estive ontem na reunião da Alerj, na Comissão Especial da Alerj também focada nas tragédias. Eles pediram para participar da audiência pública na quarta-feira, para liberar o convite. É presidida pelo Deputado Rodrigo Amorim. Não sei se há algum impedimento ou não ou se é possível. Só para deixar registrado.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - A gente não tem nenhum requerimento oficial, mas a gente pode mandar um e-mail informalmente.
Bem, nós temos agora o nosso Senador Girão.
Senador Girão com a palavra, por favor. Muito obrigado pela participação.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE. Por videoconferência.) - Gratidão, Presidente Romário. Pergunto se me escuta bem.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Sim, perfeito.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE. Para interpelar. Por videoconferência.) - Perfeitamente. Eu estava tentando aqui entrar durante algum tempo e estava tendo algum problema.
Eu queria parabenizar, Presidente Romário, pela sua obstinação, buscando ajudar a população de Petrópolis, buscando, de alguma forma, minimizar esses impactos e evitar, sobretudo, que novas tragédias ocorram na Cidade Imperial. Como eu disse durante a nossa visita, na nossa diligência ao Rio de Janeiro há 15 dias, eu acho que essa força-tarefa tem muito a ensinar ao país inteiro, tem muito a prevenir novas tragédias.
Eu cumprimento o nosso Presidente, que muito bem nos recebeu, da Câmara de Vereadores, todos os participantes desta sessão muito importante, porque trata de um assunto que toca a alma e o coração das pessoas - a gente viu isso lá -, que é a questão da saúde mental. Eu estava observando aqui a fala da Dra. Karen, que é Superintendente de Atenção Psicossocial e Populações em Situação de Vulnerabilidade da Secretaria de Saúde do Rio de Janeiro, e queria fazer uma pergunta nesse sentido. Ontem o Ministro da Saúde esteve no Senado Federal, eu tive a oportunidade de participar.
R
Anteontem a Ministra Damares também esteve na Comissão de Direitos Humanos, e um assunto que surgiu, de forma muito forte, foram os relatos que nós temos recebido do Brasil inteiro sobre o período da pandemia, em que as pessoas ficaram em casa. Muito medo, muita coisa passou pela cabeça das pessoas. As crianças, os adolescentes não tiveram contato uns com os outros, o que faz parte do convívio social. E o impacto pós-pandemia está sendo já uma grande pandemia nessa questão da saúde mental. Os relatos são aterrorizantes e muito preocupantes com relação à automutilação e ao suicídio.
E, durante a visita que fizemos a Petrópolis, nós percebemos - tanto quando estivemos lá no Morro da Oficina pessoalmente, como também na Câmara dos Vereadores e com o Prefeito e sua equipe - que esse impacto vai transcender gerações, essa marca vai ficar, a de entes queridos perdidos, de pessoas chorando essa tragédia com amigos partindo para o mundo espiritual; tudo isso vai ficar marcado por gerações. Não é uma coisa simples isso.
Eu perguntei, tive a oportunidade de perguntar ao Prefeito Rubens Bomtempo sobre isso, e ele falou que estava havendo uma força-tarefa, inclusive com convênios de universidades, a gente ouviu relatos, aqui, também sobre isso. Mas eu pergunto: o que mais pode ser feito? E aí nós colocamos o Senado também à disposição. Talvez um apoio maior junto ao ministério, tanto o Ministério da Saúde, como o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. O que nós podemos fazer para o acolhimento dessas pessoas? Porque a gente soube que pessoas ficaram vagando depois da tragédia, com choque pós-traumático, que é muito comum em situações de calamidade como essa; muita gente, muitas pessoas ficaram nas ruas sem saber o que estava acontecendo, vagando. Eu sei que estão sendo atendidas, mas as marcas são muito profundas. O que mais nós podemos fazer enquanto Senado Federal sobre isso?
É a minha participação.
Agradeço, Presidente, pela tolerância.
Um abraço também ao Senador Portinho, que tem tido um cuidado muito grande com esta Comissão, com o pré-relatório, que já foi feito, o qual eu achei muito bem-feito; e ao Consultor Tomé também, que tem mostrado muita competência e zelo com o acontecimento.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Obrigado, Senador Girão, pela participação.
A Sra. Karen quer responder, por favor?
A SRA. KAREN SANTO ATHIÉ (Para expor. Por videoconferência.) - Eu vou tentar rapidamente dizer um pouco também da nossa preocupação em relação a essa agenda.
A gente entende que a saúde da criança e do adolescente pós-pandemia também é uma emergência não só de saúde, mas humanitária. A gente, nas nossas famílias, vive isso, cada um de nós observa nas pessoas que estão ao nosso lado o sofrimento e as perdas que aconteceram. Objetivamente, acho que, do lugar da Secretaria Estadual de Saúde, a gente vem fazendo uma análise da lacuna de cuidado em saúde mental e da necessidade de ampliação dos serviços específicos, trabalhando em colaboração com as equipes de atenção primária, que são os Centros de Atenção Psicossocial da Infância e Adolescência.
R
A gente vem fazendo uma indução para a expansão desses serviços e há também o dever de fazer a qualificação desse processo. Então, não é uma resposta simples, nem imediata, porque a gente aprende fazendo, são processos complexos também. Há evidências, mas há também questões que são próprias dos territórios. A gente identifica necessidades diferentes dependendo do tipo de população e de perfil circunscrito em determinados municípios: o poder aquisitivo, o acesso à escola, o acesso à alimentação. As questões básicas vão se somando a um problema e, como decorrência disso, há maior fragilidade, vulnerabilidade das crianças, interferindo, inclusive, no seu desenvolvimento. Então é um problema que não é só da saúde mental; é um problema que é intersetorial. E a gente espera também que essa força-tarefa possa envolver todos os entes que fazem parte dessa discussão e, tecnicamente, possa contribuir.
Eu não sei se eu respondi, mas essa é uma preocupação muito forte dentro do nosso processo de trabalho.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Muito obrigado, Sra. Karen.
Senador Girão, está respondido?
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE. Por videoconferência.) - Eu gostaria, Presidente, que a Secretária pudesse de uma certa forma dizer o que nós Senadores, na opinião dela, por essa participação nossa intersetorial aqui, entre ministérios também, podemos fazer em Brasília, eu, o senhor, também o Senador Carlos Portinho, o Senador Flávio Bolsonaro - estivemos juntos nessa comitiva a Petrópolis -, o que a gente pode fazer junto aos ministérios para apoiar essa força-tarefa especialmente nessa questão do pós-traumático dessa síndrome, que é muito preocupante com relação a crianças e adolescentes que perderam entes queridos, amigos próximos. É essa a pergunta que eu queria reiterar, se possível.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Sra. Karen.
A SRA. KAREN SANTO ATHIÉ (Por videoconferência.) - Objetivamente, eu acho que é incentivar a expansão dos Centros de Atenção Psicossocial da Infância e Adolescência. O Ministério da Saúde tem recursos disponíveis para isso, e, neste momento, o Saips, que é o serviço que habilita essas unidades de saúde no nível municipal, está fechado. Então seria uma grande ajuda se o Senado e a Assembleia pudessem ajudar através da discussão de abertura e da possibilidade de expansão dessas equipes para o Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - O.k., Senador?
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE. Por videoconferência.) - Obrigado, Sr. Presidente. Vamos agir!
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Fala da Presidência.) - Muito obrigado a todos pela presença. Com certeza tivemos aqui uma audiência pública curta, mas bastante interessante, bastante relevante. Eu tenho certeza de que nós aqui da Comissão, especificamente o nosso Relator, vamos tirar coisas muito positivas deste encontro, mais uma vez agradecendo a participação de vocês aqui presencialmente e dos nossos dois convidados também, a Sra. Karen e o Sr. Marcus, remotamente.
Não havendo mais nada a tratar, declaro encerrada a presente reunião, convidando a todos para participarem da próxima audiência deste Colegiado, a ocorrer na próxima segunda-feira, dia 04/04/2022, às 10h30, em Petrópolis.
Muito obrigado a todos pela presença mais uma vez.
(Iniciada às 10 horas e 09 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 12 minutos.)