11/04/2022 - 10ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Horário	Texto com revisão

09:56 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fala da Presidência.) - Bom dia a todos e todas. Declaro aberta a 10ª Reunião, Extraordinária, da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura. Proponho a dispensa da leitura e aprovação das Atas da 5ª e 9ª Reuniões da CDH. Aqueles que as aprovam, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovadas. A audiência pública de hoje será realizada nos termos do Requerimento nº 8, de 2021, da CDH, de autoria do Senador Paulo Paim, para debater o Estatuto do Trabalho, com foco no lançamento das agendas legislativa e jurídica das centrais sindicais. Isso aqui é um requerimento antigo que nós já tínhamos, só adaptamos para este momento. A reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação de interessados por meio do Portal e-Cidadania, na internet, em senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone da Ouvidoria, 0800 0612211. Vamos colocar agora, rapidamente, o nome dos convidados. Nós teremos uma abertura inicial feita pelo Diap, pelo nosso querido economista Clemente. Em seguida, falarão os presidentes das centrais sindicais - eu já vou dando a ordem, porque nós vamos chamar de dois em dois para a mesa. Então, o Clemente vai, de imediato, sentar aqui, e já vem o Sérgio Nobre, que é o primeiro inscrito aqui, Presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Depois, de dois em dois. Pode vir, Clemente, por favor. O Sérgio Nobre já está aqui. Eu já vou fazer... Podem bater palma. Aqui não é proibido, não. (Palmas.) Em seguida, de dois em dois. Chamarei na sequência. Vão se organizando. Ordem atualizada. Na sequência, Miguel Torres, Presidente da Força Sindical; Ricardo Patah, Presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT); depois, Adilson Araújo, Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e Moacyr Roberto Tesch, Vice-Presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores. Na sequência, Edson Carneiro Índio, Secretário Geral da Intersindical - Central da Classe Trabalhadora; Geraldo Rodrigues, representante da Central Sindical e Popular (CSP-Conlutas); e José Gozze, Presidente da Pública Central do Servidor. Agora eu vou, rapidamente, só colocar como vai ser a nossa fala e o tempo de cada um. Eu falarei numa abertura por no máximo - no máximo - cinco minutos. Depois, a fala de cada convidado será de dez minutos. Farei uma abertura muito rápida, como é praxe nesta Comissão. Cumprimentamos a todos. Quero dizer que, para mim, em todo o período em que eu estou aqui no Parlamento, é a primeira vez que a gente consegue reunir aqui, por motivos de agenda e outros - alguns estão no exterior, inclusive, o presidente de central -, todos os presidentes das centrais sindicais. O único caso em que veio o vice é porque o presidente estava com problema de saúde. Então, é uma data histórica para todos nós. Eu queria uma salva de palmas a todas as centrais e ao Diap, que está aqui conosco também. (Palmas.)
10:00 R	Cumprimentando-os, eu digo da importância do lançamento da agenda legislativa e jurídica de 2022. Saudamos aqui todos os Senadores e Senadoras que colaboraram com este momento, especialmente, por questão de justiça, o Senador Humberto Costa, que é o Presidente da Comissão, e o Senador Contarato. Como eu fui o autor do requerimento, eles fizeram questão de que eu presidisse a sessão. Então, muito obrigado, Presidente Humberto Costa. Muito obrigado, Vice Contarato. Peço também palmas de cumprimento a eles, porque eles têm sido muito parceiros. (Palmas.) Eu não sou mais Presidente desta Comissão. Eu presido hoje a Comissão dos Refugiados, que agora vai mudar também, a partir do presencial. Enfim, o Governo Federal apresentou, no início do ano legislativo, sua agenda prioritária, que nos preocupou bastante, pois as matérias mostram a insistência do Governo em propor projetos que retiram o direito dos trabalhadores e a diminuição do papel do Estado como indutor das políticas públicas de caráter social e humanitário. Falaram que a reforma trabalhista geraria dez milhões de empregos. Falaram que a reforma da previdência geraria outros dez milhões de empregos. Eu tenho isso gravado nos debates aqui, na Comissão. O Brasil estava muito bem e nada disso aconteceu. O desemprego, mais uma vez, bate o recorde, o PIB caiu, a inflação não para de subir, a fome e a miséria voltaram a assombrar nossa gente. É inadmissível que, depois do fracasso dessas reformas, o Governo apresente como prioridade matérias que tendem a retirar direito dos trabalhadores e da população como um todo e atentem contra os direitos humanos. Cada vez mais precisamos estar vigilantes, principalmente neste ano. O lançamento da Agenda Legislativa e Jurídica das Centrais é uma importante ferramenta para que o movimento sindical e nós mesmos aqui dentro do Parlamento possamos nos organizar para combater as ameaças contidas em outros projetos. Boa parte da agenda apresentada pelo Governo Federal, através da Portaria 667, de 2022, está sem diálogo algum tanto com o movimento sindical como com a sociedade. Podemos citar aqui rapidamente alguns exemplos preocupantes, como a medida econômica da privatização dos Correios e da Eletrobras; com relação ao meio ambiente, a flexibilização do licenciamento ambiental - e vamos debater nesta quarta-feira tudo aquilo que está ligado ao que eu chamo do Abril Verde. Estarão lá representados, no Plenário do Senado, dois representantes das centrais sindicais, que vamos combinar aqui no final -; na agricultura, a liberação do uso de agrotóxicos; na segurança, a liberação do uso de armas, ignorando todas as políticas de desarmamento, como as pesquisas que apontam um aumento maior de violência por arma de fogo. Só vai aumentar a violência com essa flexibilização. Para que o diálogo com os movimentos sindicais e sociais seja restabelecido junto ao Congresso Nacional, é importante e urgente a reinstalação das Comissões Mistas para exame das medidas provisórias e, com isso, teríamos o debate presencial aqui, principalmente, eu diria, neste momento, com a presença das centrais sindicais. Para isso é necessária a retomada do funcionamento do Congresso Nacional nem que seja semipresencial, mas que nenhuma medida provisória vá para o Plenário sem que passe por um debate nas Comissões.
10:04 R	Por tudo isso, é muito importante esta audiência pública com as centrais sindicais, na figura dos seus presidentes - repito, é algo quase inédito aqui no Senado -, com a presença de todos. Não é que vocês não estejam sempre aqui quando convidados. Neste momento, todos vão usar a palavra, e ouviremos a pauta dos trabalhadores do campo e da cidade. Esperamos que todos os presidenciáveis... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Este é um fechamento que eu mesmo fiz, mas são só quatro linhas. Esperamos que todos os presidenciáveis - todos! - tomem conhecimento dessa agenda, da agenda dos trabalhadores do campo e da cidade. Eu gostaria muito de saber a opinião deles sobre essa pauta, no momento adequado, que eu sei que vocês vão formular. Essa é a minha introdução, que já está pronta. Agora, nós vamos, de imediato, à nossa lista, orientado pelo Christiano, conforme já combinado. Como falamos, serão concedidos dez minutos para cada convidado. De imediato, passo a palavra a Clemente Ganz, representante do Fórum das Centrais Sindicais e também do Diap. Está à mesa já o Sérgio Nobre, que é o Presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT). É com vocês! (Pausa.) Então, você fala daí? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Para mim é indiferente. Vocês é que mandam aqui. Eu só presido e organizo. Eu sei que o Clemente faz a primeira fala; em seguida, é o Sérgio Nobre e, depois, o Miguel Torres. E aí vai a sequência. O.k., Miguel? (Pausa.) Clemente... O SR. CLEMENTE GANZ (Para expor.) - Bom dia! Bom dia a todos e todas! Senador Paim, obrigado pela sessão de lançamento da Agenda Legislativa das Centrais Sindicais 2022 e também da Agenda Jurídica das Centrais Sindicais no Supremo Tribunal Federal. Esse trabalho é resultado de uma atuação conjunta das centrais sindicais, das dez centrais sindicais, da CUT, da Força Sindical, da UGT, da CTB, da Nova Central Sindical, da CSB, da Intersindical Central Sindical, da Intersindical Instrumento de Luta, da CSP-Conlutas e da Pública Central do Servidor. Essas dez centrais sindicais têm uma atuação conjunta em várias iniciativas, e uma delas, Senador, é justamente uma atuação articulada no Congresso Nacional, junto ao Senado e à Câmara dos Deputados, e também uma atuação conjunta no âmbito do TST e do Supremo Tribunal Federal, procurando tratar das questões que estão relacionadas ao mundo do trabalho, dos efeitos da legislação e da regulação da proteção laboral, social e previdência, bem como das normas trabalhistas, para proteger as trabalhadoras e os trabalhadores. Para organizar esse trabalho de atuação aqui no Congresso Nacional, nós desenvolvemos um trabalho conjunto de relação com os Parlamentares, com os Líderes, com os Presidentes de Comissão, com os Relatores, visando debater os assuntos que são tratados nas diferentes medidas e projetos de lei. Essa iniciativa, Senador, se desdobrou na organização de uma agenda. Dada a magnitude e a quantidade dos projetos, dada a magnitude do ponto de vista da extensão e dos conteúdos que são tratados, nós desenvolvemos, a partir da expertise já acumulada pelos órgãos de assessoria ao movimento sindical, a formulação tanto da agenda legislativa quanto da agenda jurídica.
10:08 R	Então, Senador, para fazer o registro aqui desse lançamento, eu gostaria de convidar a Presidenta do Diap, que é a Graça Costa, para estar aqui na mesa também, neste momento de lançamento, para me acompanhar aqui no lançamento, junto com o André, que está aqui, que é o técnico do Diap, e a Graça, para poderem vir aqui à frente também para participar do lançamento. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Para nós tirarmos uma foto, pessoal. O SR. CLEMENTE GANZ - Para tirar a foto. O Neuriberg também. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - A equipe do Diap está sendo convidada para vir para a foto. O SR. CLEMENTE GANZ - A equipe do Diap, venha aqui para a foto. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Dali para a frente falam só as centrais. O SR. CLEMENTE GANZ - Isso. E queria convidar também para fazer parte da foto: o Antonio Megale e a Zilmara, que fazem parte da assessoria jurídica das centrais sindicais. É com esse time, Senador, que nós produzimos a agenda legislativa, a partir da expertise que o Diap reúne, hoje presidido pela Graça, com a equipe do Neuriberg e do André, e toda a equipe do Diap nesse trabalho de mapeamento, acompanhamento e análise das medidas que estão aqui no Congresso Nacional. Essa agenda legislativa reúne, além das medidas que estão em curso selecionadas a partir do impacto ou da abrangência relacionada ao mundo do trabalho, ela tem uma priorização, 37 projetos que nós priorizamos - 26 no âmbito do Câmara dos Deputados e outro no âmbito do Senado. E esses projetos também constam com uma avaliação, um posicionamento das centrais no que se refere à avaliação que as centrais têm do impacto desses projetos e da pertinência do seu encaminhamento ou da sua rejeição ou das modificações que, porventura, deveriam receber aqui no âmbito do Senado e no âmbito da Câmara dos Deputados. Nós temos tido sempre uma relação bastante proveitosa com os Líderes partidários, especialmente, aqui no caso do Senado, com o Senador Paim, que tem sido uma atuação muito vigorosa no sentido de levar, agendar e desdobrar a agenda que se refere ao mundo do trabalho. E aqui, com esse subsídio, nós pretendemos organizar de maneira mais articulada o trabalho no Congresso Nacional. E este ano, Senador, além dessa iniciativa que renova, portanto, a agenda legislativa pelo segundo ano, aperfeiçoando esse trabalho, trabalho esse que acompanha mais de 150 projetos no Congresso Nacional, que é monitorado via internet, atualizado permanentemente, neste ano nós também avançamos com o trabalho que a assessoria jurídica das centrais sindicais faz de forma articulada na produção da agenda jurídica das centrais sindicais no Supremo Tribunal Federal, também o mapeamento feito pela assessoria jurídica com o apoio dos advogados que assessoram as centrais sindicais, com o apoio do escritório da LBS. E organizamos, portanto, o mapeamento de quais são os processos que estão no âmbito do Supremo Tribunal Federal que impactam direta ou indiretamente também a vida dos trabalhadores. Pretendemos fazer o mesmo trabalho depois no TST, também mapeando quais são os projetos que lá estão em curso. Com esses dois subsídios, Senador, nós esperamos que as centrais sindicais melhorem ainda mais a sua atuação nesses âmbitos, aperfeiçoem e aprofundem a relação com o Parlamento, aperfeiçoem e aprofundem a formulação de propostas e projetos que interessam à classe trabalhadora. E é com esse objetivo que as centrais estão aqui hoje, fazendo o lançamento desses dois instrumentos que são muito importantes para o trabalho institucional das centrais sindicais.
10:12 R	Eu queria, então, em nome do Fórum, do Diap e em nome da assessoria jurídica das centrais sindicais, agradecer a oportunidade deste lançamento. Quero registrar que eu não sou técnico do Diap, eu sou assessor do Fórum das Centrais Sindicais. O Diap está aqui representado pela Graça, pelo Neuriberg, pelo André, equipes que desenvolvem esse trabalho legislativo; Zilmara e Antonio Megale, aqui representando a assessoria jurídica, que organizou esse trabalho da agenda jurídica. E, em nome do Fórum, eu queria agradecer tanto à assessoria jurídica quanto ao Diap pelo excelente trabalho técnico que propiciam com essa formulação e pelo apoio técnico que têm dado às centrais sindicais. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Clemente Ganz, que falou pelo Fórum das Centrais Sindicais. Eu, de imediato, convido Sérgio Nobre, Presidente da Central Única dos Trabalhadores, que gentilmente cedeu o seu lugar para que o Diap fizesse a primeira apresentação. Permitam só que eu use uma frase aqui. Eu tenho uma lembrança muito boa do Diap no tempo da Assembleia Nacional Constituinte, onde todos os sindicalistas se reuniam com o Diap na sede aqui em Brasília, onde tínhamos espaço - e lembro que era principalmente na Contag naquele período -, para apresentar a pauta dos trabalhadores. E tivemos ali em torno de 60 itens, o que era a pauta dos trabalhadores. E, neste momento histórico, estamos aqui na verdade também discutindo a pauta dos trabalhadores. Fica um abraço também para a Graça, Presidente do Diap atualmente, ao inesquecível Ulisses Riedel e ao nosso Toninho do Diap. Vamos agora à fala das centrais. De imediato, Sérgio Nobre, Presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Dez minutos para sua exposição. O SR. SÉRGIO NOBRE (Para expor.) - Bom dia aos companheiros, às companheiras. Quero saudar, de maneira especial, o companheiro Paulo Paim e agradecer-lhe por ter nos ajudado a organizar este espaço. Quero saudar e parabenizar também o Diap e todos os assessores, assessoras, que trabalharam muito para tornar este trabalho aqui tão relevante quanto possível, porque ele vai orientar a atuação das centrais sindicais aqui na Casa. São vários projetos que mexem muito na vida da classe trabalhadora. Quero saudar também e cumprimentar os companheiros e companheiras de todas as centrais sindicais. Paim - você viu aqui, não é? -, são dez centrais sindicais que assinam juntas o documento, que o construíram juntas. E isso só foi possível pelo entendimento de que, neste momento tão grave por que passa a classe trabalhadora brasileira, a unidade do movimento sindical e das centrais sindicais é decisiva. Então, neste ano nós teremos grandes embates dentro desta Casa e também na sociedade. E essa construção da unidade foi muito importante para a gente estar aqui e dar esse passo tão importante na construção dessa agenda, que é coletiva. (Palmas.) Nós, Paim, estamos vivendo desde 2016... E a CUT tem dito isto: nós sofremos um golpe em 2016, e o golpe não foi contra a Presidenta Dilma, o golpe foi contra a classe trabalhadora. O que se seguiu, logo após o golpe, foi um desmonte violento de todo o sistema de proteção social, em especial da legislação trabalhista. Desde de manhã até de noite é aquela mentira contada um milhão de vezes, dizendo que o nosso país não gera emprego, e não gera emprego de qualidade porque os trabalhadores têm excesso de direitos; é o custo do trabalho, o custo da proteção social. E a gente sabe: o trabalho que não tem direitos o que é? Trabalho sem nenhum tipo de direito é o trabalho escravo. E nenhuma nação do mundo, do planeta conseguiu alto grau de desenvolvimento sem ter uma classe trabalhadora organizada e sem ter uma classe trabalhadora portadora de direitos. É só ver França, Alemanha, Canadá, Estados Unidos. É assim. Então, o que gera emprego, Paim, a gente sabe disso, é o investimento, é o crescimento do país. Você pode revogar a Lei Áurea, se quiser. E aliás esse povo se deixar faz. A gente não duvida de que esse povo é capaz de fazer. Mas não vai gerar se o país não crescer.
10:16 R	Então, é o crescimento econômico, o investimento, em especial investimento público que faz a geração de emprego. É muito importante que a gente deixe isso claro. E esse desmonte da proteção foi feito paulatinamente, sem nenhum tipo de diálogo com o movimento sindical. Eu não vivi a ditadura como dirigente sindical, mas conheci muitos que viveram. Mesmo na ditadura tinha algum grau... (Intervenção fora do microfone.) O SR. SÉRGIO NOBRE - Você viveu. Mesmo, não é? Este Governo não tem canal nenhum de diálogo com a classe trabalhadora. A gente vai dormir e acorda no outro dia com o direito tirado. Então, isso é um absurdo que está acontecendo no nosso país e a gente precisa deixar claro. Eu queria aproveitar também, Paim, porque tem sido... Se a gente tem conseguido algumas vitórias, foi aqui dentro da Casa, em especial pelos Deputados e Senadores que têm compromisso com a classe trabalhadora, têm história com a classe trabalhadora e compartilham com a gente do mesmo princípio. Nós queremos um país desenvolvido, e não há um país desenvolvido, socialmente justo se não foi com uma classe trabalhadora protegida. Nós tivemos vitórias importantes na 1.045, por exemplo. Foi um duro embate, aqui na Casa, que só foi possível com apoio do Senado, com apoio dos Deputados, que têm sensibilidade com o povo brasileiro. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Permita-me que eu diga que a postura - porque eu não citei aqui - do Senador Paulo Rocha foi fundamental naquele debate. O SR. SÉRGIO NOBRE - Paulo Rocha. É verdade. E muitos, não é, que ajudaram a gente a construir... A luta que a gente fez contra a PEC 32 também. Não ter votado, ano passado, foi uma vitória muito importante da classe trabalhadora. E a gente cita aqui, na agenda legislativa. Nós temos que reverter esse processo de precarização que vem sendo feito nas relações de trabalho, no sistema de contratação. Nós precisamos reverter. Agora, nós precisamos colocar, Paim, o país para crescer também, porque hoje um terço do nosso povo ou está desempregado, ou está no desalento, que é o pior dos mundos; perdeu a esperança, no futuro, de conseguir um trabalho; ou então tem um tipo de trabalho que mal dá para sustentar a família, não tem proteção nenhuma. São os trabalhos de tempo parcial. E nós chegamos nessa situação por conta disso. E a saída é fazer o país crescer. Então, preocupa-nos muito, muito a agenda de desmonte do estado, porque ao longo da nossa história, Paim, todos os períodos em que o país cresceu com geração de emprego foi com planejamento do estado e com investimento forte do estado, porque a iniciativa privada ajuda, mas não tem condições de fazer os investimentos que o país precisa. E as estatais brasileiras são instrumento de desenvolvimento do nosso país, já que nós não temos grandes empresas brasileiras para impulsionar o desenvolvimento. E nos preocupa o desmonte da Petrobras. A Petrobras é um instrumento de desenvolvimento do nosso país que está sendo entregue para petroleira multinacional. Ninguém faz isso. É um setor estratégico. Então, os petroleiros estão numa luta que não é só dos petroleiros, é do povo brasileiro, para impedir a privatização da Petrobras. Os companheiros dos Correios, que estão aqui. Os Correios não são uma empresa... Às vezes o povo pensa que os Correios são para entregar carta, e não é. Os Correios são uma grande empresa de logística, que na pandemia mostrou o quanto era importante, pois levou material de higiene... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Permita-me, Sérgio. Acho que é importante nesse momento o destaque dos Correios, porque foi uma luta ferrenha aqui, viu? O SR. SÉRGIO NOBRE - Sim. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Foi na base do cabo e o facão. Mas conseguimos trancar aqui no Senado. E está trancada, graças à persistência, à firmeza do movimento sindical e com nós outros Senadores, que compramos esse bom debate.
10:20 R	Então, vida longa ao nossos Correios! Não à privatização! (Palmas.) O SR. SÉRGIO NOBRE - E nós vamos ganhar essa batalha, não é? Vamos continuar na luta contra a privatização dos Correios, que é uma empresa de logística importantíssima. Se não fosse importante, não haveria gente querendo comprar - não é? -, a preço de banana. Preocupa-nos muito, Paim, a privatização também do sistema elétrico. Energia é um setor estratégico, e ninguém entrega seu setor de energia para empresa multinacional, ninguém faz isso. A intenção de privatizar também o sistema elétrico muito nos preocupa, e os trabalhadores do sistema elétrico, neste momento, estão em luta, em campanha para impedir que se entregue o sistema elétrico. Também a gente vê com muita tristeza que o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, que são os instrumentos de financiar o crescimento do nosso país, e o BNDES, vêm sendo desmontados também paulatinamente, não é? Isso nos preocupa. Estão fatiando, cortando em pedaços e privatizando. Os bancários também estão em luta contra a privatização dos setores, dentro dos bancos, o que para nós seria uma grande tragédia. Enfim, nós temos toda uma agenda de luta que nós precisamos implementar no nosso país. Não serão esses meses que nos levam daqui até as eleições de outubro, porque a gente tem clareza também... As eleições de outubro vão definir o que vai ser este país nos próximos dez, quinze, vinte anos. A gente sabe o que está em jogo. Então, por isso é que essa agenda que nós colocamos aqui, Paim, é para chamar a atenção da classe trabalhadora. Nós precisamos fazer o embate nas ruas, nós precisamos ganhar a opinião pública para o Brasil que a gente quer construir. E os trabalhadores têm que ter consciência de que é só na luta, com solidariedade, com luta, que a gente vai construir. Então, eu quero, neste momento aqui, Paim, agradecer muito mesmo o teu mandato, que tem sido sempre a serviço ou tem estado a serviço da classe trabalhadora. Diversas Lideranças também do Senado e da Câmara têm atuado com a classe trabalhadora. E nós das centrais sindicais estamos muito conscientes de que este espaço aqui é o espaço da democracia e é um espaço em que a gente tem que atuar cada vez mais e melhor. Então, eu desejo muito que essa agenda legislativa que nós estamos lançando hoje, fruto de unidade do movimento sindical, seja uma bandeira, um guia e um instrumento de luta de toda a classe trabalhadora brasileira. Com certeza, é na luta que nós vamos vencer. Um grande abraço e muito obrigado, viu, Paim? (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem. Parabéns ao Presidente da Central Única dos Trabalhadores, Sérgio Nobre! - que fez a primeira fala já deixando claro que essa luta vai ser muito dura. Este ano - e podem se preparar por aquilo que a gente vê na correlação de força do Plenário, independentemente do Presidente da República que nós queremos mudar e queremos eleger - vai exigir muito de nós. Já vimos na história o exemplo Dilma, não é? Tínhamos uma Presidenta e não tínhamos o Congresso, e foi o que foi. Em seguida, passo a palavra agora ao Presidente da Força Sindical, o companheiro Miguel Torres. Por favor, Miguel, são dez minutos. O SR. MIGUEL TORRES (Para expor.) - Obrigado, Senador Paim. Um bom dia também a todas companheiras e companheiros aqui presentes nesta importante reunião. Aqui, representando a Força aqui do DF, também temos o Presidente, o companheiro Moisés, que chegou ali. Obrigado, Moisés! Como o Sérgio falou, companheiro Paim, a nossa batalha não é fácil, e ela piorou nesses últimos anos, não é? A gente falava, a gente reclamava em 2015, mas não sabia que, em 2016, iria aumentar e ficar pior. E, a cada dia que passa, nós estamos vendo os ataques que vêm em cima dos direitos da nossa população, direitos sociais e direitos trabalhistas de que nós estamos tratando aqui nessa pauta, nessa agenda.
10:24 R	Dentro disso, Senador, as centrais sindicais... Como o senhor falou, pela primeira vez estão aqui unidas, mas não é fácil mantê-las unidas. O senhor sabe que, se fosse fácil, não haveria dez. Então, temos divergências, mas conseguimos construir, com essa maturidade importante, essa unidade. E eu digo aqui e reafirmo que essa unidade nos fez enfrentar a pandemia em primeira trincheira. Foi o movimento sindical que conseguiu... No momento em que havia um caso no Brasil, sabíamos o que estava acontecendo já no mundo, e o movimento sindical se organizou e começou a debater propostas para o enfrentamento da pandemia naquele momento. Então, é lógico que há diversos atores, mas o movimento sindical foi relevante e essencial naquele momento no debate a um programa de proteção a emprego, um programa de suspensão do contrato de trabalho para manter as pessoas registradas, mantido o vínculo, a questão do auxílio emergencial que se discutia. E o Senador sabe que era um auxílio de R$200. Nós viemos numa luta, numa campanha e conseguimos que, dentro do Parlamento, chegasse a R$600, com uma proteção maior às mães de família. Então, nós tivemos... O movimento sindical teve esse engajamento, mas isso só foi possível porque nós nos unimos, tiramos pontos comuns e tocamos para a frente. Então, isso nos fortaleceu muito e, com certeza, essa nossa ação fez com que nós conversássemos com diversos Governadores, diversos Prefeitos de importantes cidades nessa luta para enfrentar a pandemia. É só lembrar - e o senhor aqui deve se lembrar muito bem disto - que, no final de 2019, o que corria por aqui, dentro do Congresso e até da Presidência da República, era ataque ao SUS. Havia o planejamento de tentar acabar com o SUS em 2020. E nós sabemos, se não fosse a existência e a força que o SUS tem, o que nós teríamos hoje. Sobre isso também nós levamos a nossa preocupação naquele momento para o Parlamento. Então, eu quero aqui parabenizar essa ação conjunta das centrais sindicais e mostrar que o movimento sindical é relevante e é essencial, sim. Por mais que tentem acabar com ele diariamente, ele continua firme. Por mais que diariamente tentem denegri-lo, ele continua firme. Por mais que no dia a dia tentem tirar o movimento sindical do foco - por exemplo, a grande imprensa tirou o movimento sindical das notícias -, ele se mantém firme, tanto é que hoje nós estamos vendo aí a luta dos trabalhadores da Avibras, na região de São José, brigando lá com a empresa por causa da demissão que houve. Então, há luta constante. Os companheiros do Banco Central estão nesse processo de greve. São coisas em que o movimento sindical mostra a sua força. Independentemente da sua linha ideológica, está trabalhando, está fazendo campanhas salariais exitosas nesses últimos anos, repondo inflação, mantendo direitos, ampliando muitas cláusulas sociais. Então, isso é muito importante.
10:28 R	E a construção dessa agenda teve a participação muito forte de todas as centrais. Além dos companheiros do Diap, do Dieese, da assessoria muito bem trabalhada dentro das centrais sindicais, também houve um corpo político das centrais que se propôs a debater essa agenda, e pela força do companheiro Serginho, que participou de todas reuniões... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Miguel, permita-me, porque você falou, e eu não falei, o nome do Dieese, que tem sido um instrumento fundamental para nós trabalhadores do campo e da cidade. Então, aproveito para cumprimentar também o Dieese, como cumprimentamos aqui o Diap. (Palmas.) O SR. MIGUEL TORRES - Então, essa construção vem com muito esforço. É aquela história: trocar o pneu do carro com o carro andando. É vindo aqui fazer manifestação, fazer corpo a corpo com os Deputados e Senadores, e as equipes também trabalhando para construir. Não foi fácil. Além disso, Senador, nós fizemos, na semana passada - que também foi fruto de uma grande articulação sindical -, a nossa Conclat (Conferência da Classe Trabalhadora). Foi a terceira Conclat, em tempos diferentes: em 1981, ainda dentro do regime militar, de cuja importância sabemos; em 2010 também, no final do Governo Lula, fizemos uma Conclat muito grande lá no Pacaembu; e agora fizemos, na semana passada, em São Paulo, juntando também todas as propostas do movimento sindical não só para a área trabalhista, na área dos nossos direitos, mas mostrando o que nós queremos do país no futuro, o que nós pensamos como entidades sindicais e, como trabalhadores, o que nós queremos. Então, são propostas, Senador, que o Valentim entregou, muito importantes - e eu gostaria de que V. Exa. desse uma olhada - que vão ao encontro disso. Há as pautas nossas na agenda legislativa e na agenda judiciária também, de que não podemos nos esquecer, Senador. Dentro do Judiciário é uma briga constante, a briga é muito grande também no Judiciário. Então, nós também temos essa importante ação na agenda para trabalhar junto ao Judiciário no que nos interessa. Então, aqui, valorizando muito a participação sindical, lembrando... O Sérgio lembrou muito bem. O Senado teve um papel... Por mais que a gente achasse que não ia conseguir, o Senado conseguiu reverter coisas muito importantes. A última foi a 1.045, de que eu me lembre, porque nós estivemos aqui há muito tempo. Eu lembro que eu estava na votação na Câmara dos Deputados e, por mais que conversássemos com os Deputados - "não, isso não passa, não passa" -, nós perdemos por 303. Aí, quando vem para cá, você fala: "está tudo perdido". Já que houve uma diferença dessa... Mas nós conseguimos. E eu também valorizo que cada estadual das centrais fez um trabalho muito importante de conversar com os três Senadores. Eu acho que nós conseguimos aquele corpo de mostrar aos Senadores nos estados o desastre que seria aprovar aquela 1.045. O senhor ajudou muito aqui tentando fazer os acordos no meio do caminho, mas viu que, na hora em que chegou - e isso foi muito importante - essa... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Miguel, deixe-me fazer um pequeno corte - depois te dou um minuto. Eu quero dizer que foram fundamentais também aquelas reuniões que nós fizemos virtualmente com as centrais e para as quais convidávamos os Senadores, inclusive relator e autor, a fazer o debate daquelas medidas, como a 1.045, de que você lembrou.
10:32 R	Então, o papel do movimento sindical e a luta dos Senadores aqui comprometidos foram fundamentais, mas o movimento sindical deu o toque quando nos chamavam: "Olha, vamos discutir essa, vamos discutir aquela". E fizemos belos debates, inclusive com os relatores. Então, o movimento sindical merece minhas palmas, como sempre. Foram fundamentais. (Palmas.) O SR. MIGUEL TORRES - Verdade. E só lembro, companheiro Paim: essa ação trouxe um corpo forte do movimento sindical - isso nos ajudou -, só que nós estamos vendo que mesmo temas que já tinham sido esgotados nas medidas continuam sendo reproduzidos. Agora, nós temos aí as últimas - 1.108, 1.109 - que recriam partes dessas medidas que caíram aqui no Senado e ganham força dentro da Câmara. Nós temos que começar... Vamos ter que ficar em cima. É aquela coisa: um olho no gato, outro no peixe e um lá na churrasqueira. Tem que se virar para não deixar, porque com qualquer vacilo e a gente perde. Senador, quero agradecer muito a sua intervenção, a sua participação conosco, essa intermediação muito forte que o senhor sempre teve com o movimento sindical. Trago um abraço aqui do Quebra Mola, que é o seu cover lá no Rio Grande do Sul. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Lá em Gravataí, grande Quebra Mola, parceiro nosso lá. O SR. MIGUEL TORRES - E nós sabemos, Senador, que para nós trabalhadores e trabalhadoras nada é de graça. Nenhuma lei veio sem uma luta dos trabalhadores, nenhuma. Nenhuma lei que beneficia os trabalhadores veio sem a luta deles. Então, como nós sempre falamos, a luta faz a lei. Obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Miguel Torres, Presidente da Força Sindical, que fez uma bela exposição, viajando um pouco no tempo e colocando os tempos atuais. Como eu digo, nós vivemos agora em tempo de uberização, como eu dizia hoje de manhã num debate em que eu estava. Quando eu falo em uberização, não é falar do Uber só. Na uberização, tu és o dono da máquina, tu produzes o seu trabalho e não tens direito nenhum, e o outro lado só lucra, não é? Então, preocupa-nos muito a questão do salário/hora. Neste momento, com enorme satisfação também, como todos os outros, Ricardo Patah, Presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT). E já chamo para a mesa o Adilson Araújo, Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil. O SR. RICARDO PATAH (Para expor.) - Bom dia, Senador. Eu quero cumprimentar aqui, na pessoa da nossa Graça, que é a Presidente do Diap, todas as mulheres que aqui estão e que estão do outro lado da telinha também. Quero cumprimentar todos os meus companheiros de centrais sindicais. Nós estamos aqui, Senador - você conhece todo mundo que aqui está -, hoje nós somos uma palavra só: solidariedade, esperança, construção, qualquer um que sentar aqui. Se colocar o Moacyr... Você conhece o Moacyr? (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Há algumas décadas. O SR. RICARDO PATAH - Se o Moacyr sentar aqui, você vai pensar que ele é da CUT, pode ter certeza. Você vai ver quando ele falar, porque a nossa unidade realmente é uma sinergia fundamental, e é isso que vai mudar o nosso país. Eu queria agradecer o convite, Senador. Realmente é um momento muito emblemático para todos nós. Eu quero cumprimentar também o meu amigo Clemente, que é o nosso coordenador. Eu falo que ele é o presidente de todas as centrais sindicais, o Clemente. Senador, eu fico espantado às vezes. Será que há Deputado nos vendo? Porque, às vezes, fica essa televisão ligada... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - A TV é ao vivo e pode ter certeza de que há Senadores, Deputados, Executivo e Judiciário assistindo, viu? Estou falando de fonte segura.
10:36 R	O SR. RICARDO PATAH - Mas o pessoal da direita também está nos vendo? O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Assiste, com certeza assiste. O SR. RICARDO PATAH - Mas é o seguinte, Senador: eu fiquei muito preocupado... Nós todos aqui participamos, até 2017, daquelas mudanças que acabaram ocorrendo na área trabalhista sindical, mas o que me espantou é que o Senado mostrou resistência, fez um acordo. Eu lembro, foi assinado pelo Presidente de plantão, e não deu nem bola, e o Senado, também não vi cobrando esse acordo. Mas o que me espanta é que tudo que a extrema direita coloca, que é o mercado acima do povo, que o povo não vale, quem vale é o mercado, na Câmara passa. E é lógico, há vários companheiros... Por isso que eu estou... Eu não posso... Tem que se tomar cuidado porque há muitos Deputados e Deputadas que têm essa sensibilidade social e pensam num Brasil diferente, mas eu não consigo compreender, Senador... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Deixe-me dar só um exemplo, que acho importante - claro que seu tempo depois está assegurado. A capitalização, em que vocês lutaram como guerreiros e guerreiras, nós conseguimos derrubá-la lá na Câmara. Eu critico a Câmara, por exemplo: aprovamos dez projetos de combate ao racismo e preconceito, Bira, aqui no Senado, em tempo de pandemia - eu fui autor ou Relator de todos, então acompanhei um a um - e sabe quantos a Câmara votou? Nenhum. Nenhum. Se tivesse votado um pelo menos, mas não votou nenhum. Aí eu cumprimento o Rodrigo Pacheco, porque ele foi parceiro, foi até Relator de um dos projetos. Agora, a capitalização, também tenho que reconhecer que ela cai lá, e aqui nós não deixamos reintroduzir de jeito nenhum. O SR. RICARDO PATAH - Então, eu quero na realidade é parabenizar o Senado, os Senadores. Eu não sei se todos que aqui estão... Eu fui uma vez procurar saber a importância do Senado do Brasil. Eu fiquei surpreso: o Senado do Brasil é considerado um dos mais importantes e relevantes do mundo no poder e nas decisões. Fiquei surpreso, e me deu orgulho. E naquele momento mostrou essa capacidade. Eu sou filiado a um partido que tem um companheiro seu, que é o Otto Alencar, da Bahia. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Parceiro, parceiro de todas. O SR. RICARDO PATAH - E ele, com outros - eu não vou nominar os outros Senadores -, nos quarenta... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Permita que eu diga: Otto Alencar, Correios. Foi fundamental naquele momento o que fizemos junto com ele. Nós conversávamos, ele dizia: "Paim, fica comigo, qualquer rolo aqui, eu acompanho". Para dar uma ideia de como foi nessa votação. O SR. RICARDO PATAH - O que eu quero dizer é que, aos 48 minutos do segundo tempo, nós derrubamos - porque nós nos consideramos nessa oportunidade companheiros do Senado - várias medidas que iam piorar muito a vida do trabalhador e da trabalhadora. Então, o Senado realmente... Pessoal, vamos aplaudir o Senado? Vamos aplaudir o Senado! (Palmas.) Mas, Senador, essa pauta que nós estamos trazendo é uma pauta ampla, debatida, discutida. Lançamos em São Paulo, na Conclat, Conclat essa que resgatou a Conclat de 1981, de que alguns que estão aqui participaram, o Bira estava lá... Não sei se você na época participou, eu não participei, eu não tinha idade para isso, mas muitos participaram, o Moacyr talvez tenha participado, ele tem idade. E vou lhe dizer, Senador... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Acho que o mais jovem de todos aqui sou eu. Se eu não participei, eu estava lá nos bastidores, com certeza. O SR. RICARDO PATAH - Foram três dias de debate, milhares de pessoas, e foi com certeza um instrumento poderoso de redemocratização do nosso país. Eu me orgulho de estar, vamos dizer, sucedendo aqueles que fizeram do nosso país um país democrático. Hoje nós vivemos uma situação gravíssima, é uma situação de desemprego, de desalento, fome, e essa Conclat veio para construir um novo caminho. Não é o momento de eleições, que se aproxima; é o momento de conscientizar nossa população de que nós não podemos permitir um país rico - commodities, agronegócio, minério, povo extraordinário - que possa estar sujeito a situações adversas como as que estamos vivendo.
10:40 R	Então, este nosso caderno aqui da Conclat, que nós vamos depois distribuir para todos os Senadores, Deputados e sociedade de uma forma geral, tem dezenas de possibilidades de construção. Não há dúvida de que não é só no campo do trabalho: nós precisamos ter um país para o qual retorne a industrialização, um país que crie políticas efetivas de crescimento, com uma reforma tributária adequada, em que não fique só para os menos favorecidos pagarem. Nós sabemos que as grandes fortunas - nada contra as grandes fortunas - não pagam os valores que os trabalhadores pagam. Hoje, uma cesta básica para aquele trabalhador da base da pirâmide fica difícil de ser comprada. Não se tem dinheiro para comprar remédio. Nós não merecemos ter esse povo vivendo isso. Por isso, eu espero que haja Deputados, Deputadas, Senadores, Executivo, o povo da direita também nos ouvindo porque nós queremos um outro Brasil. Não podemos permitir um país que esteja destroçado. Parece até que a guerra da Ucrânia é aqui. É muito grave. E é por isso que nós estamos, hoje, com todas as centrais aqui desenvolvendo esse papel, a meu ver, fundamental de conscientizar, capilarizar o que é bom para o nosso país: a qualificação profissional, a formação profissional... Você comentou aí dos aplicativos, rapidamente - deixe-me até ver meu tempo, estou sem óculos, eu não enxergo, mas eu tenho mais dois minutinhos... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Tem três minutos ainda! O SR. RICARDO PATAH - ... mas essa é uma das questões... Eu costumo dizer que a UGT nasceu como Os Miseráveis, do Victor Hugo, porque nós representamos, a maior parte dos nossos representados é da base da pirâmide: motoboys, comerciários, padeiros, limpadores de rua e outras categorias, mas essas em especial são aquelas que não tinham voz. Você nos ajudou muito! Aqui está o homem que nos ajudou na questão do comerciário, porque nós não tínhamos leis; e nós temos lei. Na época da Dilma, fez-se a nossa lei, como também se fez o trabalho junto aos motoboys. Hoje, os motoboys são aqueles que representam os miseráveis do Victor Hugo, são os considerados empreendedores: ganham uma miséria, colocam a sua vida em risco... Morrem a cada momento jovens, ceifados de uma possibilidade que nós que estamos aqui com alguma idade tivemos, a que eles não vão infelizmente chegar. Quarta revolução industrial, 5G, ou seja, nós estamos num mundo extraordinário e não podemos permitir que nós tenhamos esse desrespeito para com o trabalhador, para com a trabalhadora. Nós fizemos juntos um trabalho fundamental contra o racismo no Brasil. Você foi lá no sindicato, nós fomos os primeiros do Brasil... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Eu estive lá. Foi fundamental a ida lá. O SR. RICARDO PATAH - ... a fazer cota. Fomos os primeiros do Brasil. Mas continuamos com o problema. Até quando? Então, nós estamos aqui, na realidade, todos juntos, unificados por um outro Brasil... (Soa a campainha.) O SR. RICARDO PATAH - ... um Brasil cidadão, com distribuição de renda, com respeito ao povo brasileiro, ao trabalhador e à trabalhadora. E eu espero mesmo que o de direita esteja nos vendo, porque vai acabar essa mamata que está aí acabando com o Brasil: queimando a Amazônia, matando as pessoas, desempregando os trabalhadores. E nós vamos mudar. E viva o Brasil! (Palmas.)
10:44 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, muito bem, Ricardo Patah, Presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), que tratou também da questão do meio ambiente, na amplitude, como todos. Mas, pessoal, agora é com muita alegria que eu vou chamar aquele que eu considero um dos - "um dos", para não dar ciumeira, não é? - melhores Senadores desta Casa. Ele veio como suplente da Fátima e chegou a ser destaque nacional hoje. É um Senador preparado, tem lado. Ele ganhou debates no Plenário - permita que eu diga isso, Jean Paul, e fale só de você; não vou falar de quem você ganhou - que ninguém acreditava. E ele foi importante em qualquer debate que tratasse aqui das estatais, por exemplo. Em todas que vocês imaginarem, o Jean Paul é o cara que praticamente nos orienta - viu, Jean Paul? É com muita alegria... Dei um exemplo só, quem é competente não é só numa área não. Ele atua em todas as áreas e sempre ao nosso lado. Jean Paul, o tempo é seu neste momento, como é de praxe na Casa, para abrir espaço para os Senadores. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Por videoconferência.) - Meu querido mestre Paulo Paim, eu quero dizer a todos que ouviram... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Se for possível dar mais volume para ele... O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Por videoconferência.) - ... que isso advém dos mestres que eu tenho nesta Casa, e um deles certamente é você, Paulo Paim, com certeza, e todos sabem disso. Quero lhe agradecer pelas palavras e quero agradecer ao Presidente Humberto Costa também. Parabéns por esta audiência importante e prestigiada! Parabéns ao Diap e ao Dieese pelo trabalho! Parabéns sobretudo a vocês das dez centrais sindicais por sua união neste momento, que é um momento difícil, é um momento que justifica passarmos por cima de qualquer divergência menor, é um momento em que vocês mostram de fato que os trabalhadores e trabalhadoras - e já falo sobre o conceito amplo que isso deve conter - devem estar unidos, porque estamos diante de situações jamais vistas na história do Brasil, de ataques, de perdas, de retrocesso. E todos esses retrocessos, como se disse antes aí, foram "justificados" - com aspas bem grandes - com o argumento que a gente cansa de ouvir, não é, Paulo Paim? Qualquer projeto que sai agora para diminuir direitos, cortar situações de segurança e de conforto para o trabalho, qualquer desses retrocessos sempre é "justificado" - com grandes aspas - pela geração de emprego e renda. Não se sabe bem para quem essa renda, ou melhor, até se sabe bem, mas geração de emprego certamente não foi resultante de nenhum desses projetos que nós acabamos vendo ser aprovados, com certeza contra o nosso voto, com o nosso voto contrário, mas acabamos vendo passar aí pela Casa desde 2017. Essa precarização de direitos e condições de trabalho, essa eliminação, basicamente a eliminação do poder dos sindicatos, do seu poder de luta, esse desmantelamento que também tem a ver com essa situação toda... E foi bem dito anteriormente da capacidade do Estado brasileiro não só de proteger seus cidadãos, mas também de orientar esses setores estratégicos que a gente está sempre lutando para que permaneçam sob o controle e sob o planejamento do Estado. Isso tudo é resultado de um governo que certamente não reconhece absolutamente o diálogo, a conversa, a força do movimento sindical, simplifica, reduz, humilha, despreza o poder que os trabalhadores têm. E, quando eu falo trabalhadores, aí quero incluir, porque eles querem que se excluam, os microempresários, os autônomos, todos os que são de fato trabalhadores, não importa o status que queiram criar e até a mentalidade que queiram impor a essas pessoas de que elas não são trabalhadoras. Elas são trabalhadoras, elas não têm absolutamente nenhum poder sozinhas, elas não têm absolutamente nenhuma capacidade de planejamento e gestão dos seus respectivos setores. Elas são formiguinhas mesmo, trabalhadoras como qualquer um assalariado dentro da égide da carteira de trabalho mais tradicional.
10:48 R	Mas, até nas novelas, no dia a dia, no discurso da mídia, a gente veio sofrendo - todos vocês sabem - uma década, antes até mesmo do golpe, de lavagem cerebral em relação a essas pessoas, fazendo-as pensar que são patrões: "Passe a ser o patrão, trabalhe na hora em que você quer, faça o que você quiser, conecte-se com o aplicativo que vai lhe arrumar cliente. Você é dono de tudo, inclusive dos chamados meios de produção", e na verdade isso acaba funcionando contra esses trabalhadores. Então, este é o momento de, de fato, unificar essa luta e chamar essas pessoas também, incluí-las também nesse processo, porque nós precisamos, para encerrar aqui, além de recuperar direitos sociais do trabalho, além de recuperar a força de luta, de conquista através da força dos sindicatos, inclusive em relação às suas receitas, à sua capacidade de ter músculos, sobretudo falar de futuro. Esse é o recado que eu queria passar aqui, não queria deixar dar aqui. Tenho conversado com o Presidente Lula a respeito disso, tenho conversado com os nossos colegas também: nós não podemos ser vistos como aqueles que querem apenas retroceder. Quando falarmos nas nossas reformas, nos nossos ajustes, nós não podemos parecer que estamos querendo andar para trás. Nós temos que justificar a nossa ação e o nosso discurso como ajustes necessários em coisas que foram feitas erradas, mas com vistas ao futuro, vislumbrar e preparar o futuro, antever as novas tecnologias, as técnicas, as rotinas, as instalações, tudo que é novo, para que elas funcionem não a favor do lucro apenas, antes que o cara coloque uma nova máquina, uma nova forma de interagir com consumidores a favor apenas de ganhar mais dinheiro, mas que o trabalhador esteja incluído nisso. Afinal, sempre nos venderam que a tecnologia seria para ajudar o trabalhador a ter mais conforto, segurança, menos horas de trabalho. Então, isso não acontece. E, por fim, quero falar de participação nos resultados. Eu tenho visto movimentações, principalmente dos petroleiros, no sentido de participação em resultado, mas não é no lucro apenas, não é aquela conquista que a gente já tem visto em muitos lugares em relação a lucro; é no valor das ações também. Então, nós temos aí uma iniciativa do pessoal dos petroleiros, que é uma associação dos petroleiros que acaba aplicando em ações, ações da própria empresa onde eles trabalham - no caso aí, a Petrobras, mas isso pode ser utilizado inclusive em legislações -, para que se possa minimizar, ter um efeito inclusive colateral benéfico, que é mitigar a volatilidade dessas ações de caráter especulativo, porque esses trabalhadores tendem a ser investidores mais conservadores. Mas tudo isso nós vamos discutir ao longo desse final de ano. Acho que nós temos muito para fazer, Paulo Paim, nesse final de ano ainda, nesses mandatos desta legislatura, apesar de todo mundo dizer que é eleição, tudo isso, mas nós devemos deixar várias legislações, várias coisas apontadas, andar o máximo possível com elas para que, já no início do ano que vem, com toda a felicidade que o Brasil há de nos dar de reverter esse quadro e eleger Lula, nós possamos começar o governo já com muita coisa entabulada, preparada e já discutida no âmbito legislativo para que o trâmite seja o mais rápido possível e o menos traumático possível. De novo, pensar no futuro, falar de futuro. Ajustes serão feitos, mas sempre com vistas ao para a frente. É isso.
10:52 R	Obrigado, pessoal. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem. Esse é o Jean Paul, pessoal, parceiro nosso de todas as horas e todos os debates, comprometido com o nosso povo e toda a nossa gente. Já está aqui na mesa conosco o Moacyr Roberto Tesch, Vice-Presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores. Então, no momento em que um dos convidados volta para o plenário, o outro já pode se aproximar, e eu vou anunciando. Agora a palavra é do nosso querido também, como todos e todas aqui, Adilson Araújo, Presidente da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB). O SR. ADILSON ARAÚJO (Para expor.) - Bom dia. Obrigado, Senador Paim. É com muita gratidão que a CTB, junto com as centrais sindicais, prestigia esta atividade coordenada pela Comissão de Direitos Humanos. Quero saudar aqui nosso querido amigo Moacyr, saudar o Clemente pelo apoio ao trabalho realizado pelas centrais sindicais, saudar também a Louise e, na pessoa dela, todo o Diap. Eu penso que, de forma assertiva, o movimento sindical tem ocupado este espaço. E é razoável que a gente possa conceber o que diria Noam Chomsky, um dos maiores filósofos do nosso tempo: não haveria possibilidade de alcance do avanço civilizatório sem a participação decisiva do movimento sindical. Então, é importante que a gente possa nutrir da boa consciência de que a força motriz capaz de promover as transformações, diria, sobretudo, as transformações do nosso tempo, não tenho dúvidas, é a classe trabalhadora. Ao trazer este debate para o Congresso Nacional, eu considero que é da inteligência nossa fazer nutrir neste espaço que o movimento sindical não está só a reclamar; está também a contribuir, elevar o nível do debate e a participação da nossa tão sofrida classe trabalhadora. Por quê? O Brasil vive hoje um processo agudo, um processo acelerado que caminha para uma involução civilizatória de grande repercussão na vida do povo. O nosso Vice-Presidente Bira elencava as razões de o movimento sindical estar presente, Senador Paim, e ele me parafraseou: a unidade é o ponto chave para a luta contra o desmonte do país. Está muito claro para nós que, passada a aprovação da Emenda Constitucional nº 95, que limitou o teto de gastos, a reforma trabalhista regressiva, a reforma da previdência, me parece que grande parcela da representação social não se deu ainda por vencida.
10:56 R	O fato é que, muito daquilo que se apresentou e se colocou como solução, até hoje o povo espera essa mercadoria que não chega. Mas por que não vai chegar? Nesse particular, três questões fundamentais se colocam. Não há como o Brasil ambicionar uma transição futura ancorado nos macros dessa política restritiva: câmbio flutuante, juros altos e inflação incontrolável. Não há como se conceber a possibilidade de ter um trabalhador percebendo salário digno e tendo condições justas de trabalho se nós ficarmos nos marcos de uma reforma trabalhista que alimentou o diabo de um trabalho intermitente que não gerou emprego algum, falacioso. Então, uma das razões do diálogo é também a gente fazer enxergar que aquilo que não deu certo nós precisamos revogar. (Palmas.) E temos que ter muita tranquilidade para mostrar para muita gente que talvez esteja míope, esteja com os olhos vendados. Importa ao empresariado brasileiro essa condição de estar vendendo os navios e exportando mão de obra externa, como foi a mudança de grande impacto na política BR do Mar? Justifica entregar o nosso óleo cru para a gente ficar comprando derivados da nossa matéria-prima e permitir um trabalhador ter que comprar um botijão de gás por R$130? Quem pode comprar, porque com R$400 ninguém compra botijão de gás - ninguém compra botijão de gás! Então, o sentido deste diálogo é dizer o seguinte: a classe trabalhadora já foi penalizada por demais. É hora de a gente colocar o pé no freio. A nós, muito interessa debater alternativas, soluções para o país, desenvolver força produtiva, retomar os investimentos públicos e fazer valer um pacote de medidas que poderá ajudar o país a sair da estagnação, porque evidentemente que, à luz do olhar do Ministro da Economia, este país vai continuar patinando. Quando foi aprovado o limite do teto dos gastos, o Meirelles disse: "Nós estamos tomando uma solução para controlar a inflação, segurar a taxa dos juros e atrair o investimento privado". Eu pergunto: isso foi verdadeiro ou soou como algo fútil, algo nefasto, que só fez alimentar a ganância do rentismo do grande capital dos bancos, porque esse povo que padece, que já não consegue comprar um quilo de cenoura de R$14, um tomate de R$10 vai ter condição de sobreviver com auxílio emergencial de R$400? Mais do que debater o auxílio emergencial, nós temos que fazer com que esse instituto seja permanente, porque os recursos públicos não podem ser auferidos para alimentar a ganância dos ricos. Nós temos que taxar grandes fortunas. Se nós queremos reduzir o impacto da massa salarial, nós também devemos discutir, com responsabilidade - e olha que foi proposta de todos os candidatos a Presidente da República na eleição passada -, a correção da tabela do Imposto de Renda e a isenção de quem ganha R$5 mil. Diria o Governo passado: qual o sentido de tanta pressão dessa classe média, uma classe média que foi alimentada por uma década com aumento real e com correção da inflação? Mas não se deve conceber que é razoável um trabalhador que ganha R$5 mil ter um reajuste de 1% e o Leão levar 27,5%! Há uma distorção muito gritante! Enquanto isso, por uma movimentação de R$300 milhões, pagam-se 6% de Imposto de Renda!
11:00 R	Então, a gente precisa localizar o que é central, o que é principal. Nós temos muitas divergências com o Presidente da República. Só que nós estamos falando do protagonismo que pode ser exercido nesta Casa, que foi exercido durante toda a pandemia a contragosto do Planalto Central. Ele não queria o auxílio emergencial. A sociedade disse ao Congresso Nacional o caminho. Aprovamos R$600. (Palmas.) O Governo disse: "Não pode a Lei Aldir Blanc". A gente atendeu ao pedido, ao clamor daqueles que ficaram paralisados, entre tantas outras coisas. É claro que o Governo tem feito a opção pelo veto, mas esse veto, vai chegar o momento em que a gente vai rasgá-lo e jogá-lo na lata do lixo! A transição política é uma necessidade, é uma necessidade objetiva que se coloca como uma questão de grande responsabilidade. Então, nós não estamos aqui a brigar com ninguém, nem com os Senadores, nem com as Senadoras, nem com os Deputados, nem com as Deputadas. É para chamar à responsabilidade cada um que exerce o direito de legislar pelos interesses da nação. Quando acordar, pela manhã, cedo, e tomar o primeiro gole de água, lembre que há muita gente que não está tendo o que comer, que não está conseguindo dormir. Os viadutos das grandes cidades estão abarrotados de gente sem ter o direito... Como diria Frei Betto, a esperança é revolucionária. O sentido desse diálogo é também o de fazer esperançar o Brasil, creditar confiança na nossa gente, que já não acredita mais na possibilidade de mudança nos marcos deste Governo, que só fala em liquidar, em vender, vender, vender! Finalizo, portanto, chamando a atenção para uma coisa que disse aqui o Jean Paul. O Jean Paul falou assim: "Nós devemos antever as novas tecnologias". Como teria sido bom se a Vale do Rio Doce tivesse evitado a tragédia de Mariana e de Brumadinho, introduzindo nas fábricas a possibilidade da tecnologia e secando o rejeito! Eles não pensam, não têm humanidade! Falta humanidade! Eu penso que o valor humano precisa estar nutrido em cada um de nós. Um forte abraço! Obrigado pela contribuição. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem! Cumprimento o Adilson Araújo pela sua fala. Adilson Araújo é Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e fez uma análise ampla. Nessa tua linha, Adilson... Eu nunca pensei que, um dia, eu ia apresentar no Congresso um projeto para vale-gás. A que ponto nós chegamos, não é? Fomos obrigados a apresentar. O Zarattini apresentou lá, o Senador Braga também apresentou, e, enfim, conseguimos avançar. Mas essa é uma triste realidade, a que você expôs muito bem para toda a nossa plenária. De imediato, agora, passo a palavra para Moacyr Roberto Tesch, Vice-Presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores. O SR. MOACYR ROBERTO TESCH AUERSVALD (Para expor.) - Senador Paulo Paim, na sua pessoa, eu gostaria de cumprimentar todos os Senadores presentes e os que estão online nesta audiência pública.
11:04 R	Eu gostaria de cumprimentar e lamentar a ausência do nosso Presidente Prof. Oswaldo, que lamentavelmente não pôde estar aqui presente. Em memória de todos os dirigentes sindicais que essa covid levou, eu gostaria de lembrar do nosso eterno Presidente Calixto. Eu gostaria de cumprimentar os Presidentes das centrais aqui presentes, na pessoa do nosso decano Ricardo Patah; as mulheres aqui, na pessoa da companheira Graça; o Diap, toda a sua equipe; os homens e as mulheres aqui presentes. Senador, V. Exa. tem sido a nossa trincheira, eu tenho dito, do movimento sindical aqui dentro do Congresso e também do povo brasileiro. V. Exa. tem sido uma voz permanente. No momento dessa pandemia, a gente tem acompanhado o seu trabalho. E, não menosprezando o tempo do trabalho permanente, porque eu sei que a sua presença nesta Casa começa às 7h da manhã e aí não tem hora para voltar, mas foram terríveis as horas trabalhadas por V. Exa., que a gente tem acompanhado, online. E nós temos, lamentavelmente... O momento dessa pandemia tem sido terrível para o movimento sindical. Eu gostaria também de cumprimentar, e não podia deixar de falar, a sua equipe, o seu gabinete daqui dos direitos humanos, lá dos refugiados, pelo trabalho e pela estrutura, porque trabalhar presencialmente é uma questão, mas trabalhar online num movimento desse, com tantas audiências públicas, eu tenho certeza de que não foi nada fácil. Mas, voltando à questão e às nossas homenagens, eu queria dizer que nós estamos passando por uma situação muito difícil, desde o Governo Temer, o desgoverno do Governo Temer, em que fez o desmonte trabalhista, pensando sempre na questão da geração de emprego - coisa que não aconteceu. No Governo de plantão, nós chegamos a perder o Ministério da Previdência e o Ministério do Trabalho. Achava-se que neste país o trabalho era coisa insignificante, ao ponto de acabar com o Ministério do Trabalho. E eu sempre dizia, em todos os meus pronunciamentos, que nós trabalhadores só tínhamos um ministério, que era o do trabalho e o da previdência juntos; e neste Governo nós perdemos os dois, dada a insignificância que este Governo de plantão dá aos trabalhadores. Posteriormente, recria-se o Ministério do Trabalho, mas não para dar guarida e fazer as negociações, como deviam ser feitas, ser a voz do trabalhador lá dentro, mas, sim, para fazer o loteamento de mais um privilegiado, onde colocaram lobo para cuidar das galinhas, lamentavelmente.
11:08 R	As centrais sindicais, Presidente, fizeram um esforço sobrenatural, porque cada uma tem as suas questões particulares, cada uma tem suas bandeiras, cada uma tem o seu jeito de tratar as questões, mas o dia 7 de abril, eu posso garantir a V. Exa., foi o ápice da integridade e da defesa do trabalhador na unidade das centrais. Foi quando nós tivemos a possibilidade de ver cada central encostar sua bandeirinha do lado para construir o maior e o conjunto de todo o movimento sindical. Nós podemos afirmar a V. Exa. que, numa situação de desemprego chegando a quase 12%, é fundamental essa união das centrais sindicais. E aí eu posso dizer, assim, com muito orgulho, porque, dentro das nossas possibilidades, dentro das nossas condições de trabalho, nós construímos um grande trabalho. Normalmente, você chega aqui a esta Casa questionando algumas coisas, e V. Exa. sabe disso. Nós estamos sempre, quando aqui presentes, questionando e trabalhando. E boa parte dos Parlamentares diz: "Vocês criticam, criticam, mas não trazem nada de novo"; "Vocês criticam, criticam, mas não trazem nada em que a gente possa trabalhar em cima". Dentro deste documento que as centrais acabaram de trazer, que vai chegar às suas mãos, e dentro do outro documento, o da agenda legislativa, haverá a nossa participação com sugestões e propostas para o desenvolvimento deste país. Senador, boa parte do que está em suas mãos será fundamental para engrandecer mais o Estatuto do Trabalho, de sua autoria. Nós temos ali o tratamento por que V. Exa. foi, em muitas oportunidades, até chamado o Senador do salário mínimo - salário mínimo esse que já esteve em US$400, e hoje aqui estamos. Nós também temos nesse documento as nossas tratativas de uma reivindicação muito antiga, que é a das 40 horas; nós temos nesse documento a valorização da agricultura familiar; e temos a reestruturação sindical, porque, pelo desmonte que foi feito, lamentavelmente o movimento sindical está sofrendo muito, mas, como dizia o nosso querido ex-Presidente Calixto, o movimento sindical parece uma chama: podem apagar todo e qualquer tipo de ação, mas aquela chama que volta permanece e acende o nosso movimento. Há a nossa preocupação com o meio ambiente; trabalho igual para todos e todas, com remuneração igual a todos e todas; o vínculo do trabalhador de aplicativos, porque hoje, conforme foi bem colocado aqui, conseguiram colocar na cabeça de muitos brasileiros que, trabalhando por conta, vão ganhar mais e vão se tornar milionários. Mentira! É só cair na previdência, ter qualquer problema e ele já vai sentir as perdas que teve.
11:12 R	Nós não podemos esquecer que também nesse documento se está tratando da questão da terceirização sem limites. E V. Exa. sabe, e é uma das nossas barreiras, aqui dentro, da campanha contra a terceirização. Nós devemos ter a preocupação - e V. Exa. sempre teve - com os idosos, uma política pública para os idosos. Ampliar a educação pública para todos. É disso que nós precisamos. Nós estamos precisando de educação de qualidade. Nós precisamos valorizar os professores, Senador, porque se não houver a valorização dos professores, quem vai ter o interesse de ser professor neste país? Trabalho intermitente. V. Exa. foi para nós, da Nova Central, peça-chave num movimento que nós fizemos contra o trabalho intermitente, em que nós tivemos a possibilidade de, dentro desta sala, dentro desta Casa, sob a sua articulação, de nós juntarmos 32... (Soa a campainha.) O SR. MOACYR ROBERTO TESCH AUERSVALD - ... países, aqui, fazendo uma audiência pública internacional, quando V. Exa. articulou e foi fundamental a sua participação para sanar esse problema, tanto é que a empresa que usava de forma descarada o trabalho intermitente se comprometeu, sob a sua proteção, sob a sua negociação com o Ministério Público, em ficar os próximos 5 anos sem utilizar a reforma trabalhista. Isso foi fundamental para nós. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Moacyr, permita-me. Eu digo que você tem falado muitas vezes o meu nome, mas eu sempre digo que eu sou apenas uma ferramenta, a demanda é o movimento sindical que traz, e você que trouxe essas questões para mim aqui dentro. E eu acabei atuando, porque é o meu papel aqui dentro, não é? Eu vou completar, pessoal, com esse mandato, 40 anos dentro do Congresso. Por isso, muitas vezes eu estou envolvido na maioria dos temas. Aí quando você diz, uma hora é do salário mínimo, outra hora diz que é da previdência. Uma hora dizem que são só sindicalista aqui dentro, noutra hora dizem que eu só defendo as estatais. Mas se tudo isso alguém considera demérito, eu tenho muito orgulho. Venho da família sindical e nunca esqueço de onde eu vim. Por isso, Moacyr, eu queria dar uma salva de palmas para todos vocês. Nunca esqueço de onde eu vim. (Palmas.) O SR. MOACYR ROBERTO TESCH AUERSVALD - Finalizando, Senador, quem tem orgulho disso somos nós. Quem tem orgulho dessa possibilidade de alteração desse mundo perverso somos nós, porque V. Exa. ter seu gabinete aberto, falar a nossa língua, entender nosso sofrimento e trazer para esta Casa, e ter a articulação política de V. Exa. com todos os partidos... Aí eu posso, como se diz, sou uma pessoa que acompanha V. Exa., porque o senhor pode ter dificuldade com o partido, isso e aquilo, mas V. Exa. percorre todas as pessoas. Por que as coisas acontecem - fazem-se as negociações dentro do Senado, dentro desta Casa - e vão para a frente? Pela sua credibilidade.
11:16 R	Então nós, dirigentes sindicais, que recorremos a V. Exa., agradecemos a oportunidade em que nós estamos. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, muito bem, Moacyr Roberto Tesch - que é Vice-Presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores e que aqui representou, como todos os outros, com muito carinho e com muito respeito, a história da classe trabalhadora. Eu vou dizer porque, às vezes... Ouviu, Bira? Eu digo para você porque você é que nem eu: aqui a pele. Aí dizem que eu sou Senador só dos negros. Uns dizem: "Não, sendo negro ou branco ou pobre, o Paim está lá junto". Aí os terceirizados aqui da Casa - digo isto porque eles estão aqui dentro - dizem: "O Paim é um sindicalista dos terceirizados da Casa". (Risos.) Eu vejo com muito orgulho. Se o Peixe estiver ouvindo, aí o Peixe daqui a pouco vai vir aqui dizer que eu sou o diamante negro dele. Então, eu falo com satisfação, viu, pessoal? (Palmas.) Tudo isso que eles falam para mim, que eles acham que é uma forma de diminuir, eu acho que é de ampliar. Sou assim: um eterno sindicalista. Vou dizer que não agora? Foi de onde eu vim, de onde eu caminhei, onde eu cresci. Mas vamos em frente, porque o tempo é de vocês hoje. Com enorme satisfação agora, eu... Ah, Moacyr! Você falou muito bem dos funcionários aqui da Comissão, independentemente de quem seja o Presidente. Os funcionários, é claro que, no fundo, eles têm lado, eles são trabalhadores, mas têm um papel exemplar nesta Comissão - e os funcionários da Casa, eu diria. Vocês acham que funcionário da Casa não tem lado nessa peleia dura de sobrevivência? Mas eles têm que ter a mesma postura e assim eles agem. Funcionário do meu gabinete, da Liderança... Vi aqui que chegou o nosso Líder Paulo Rocha. Paulo Rocha fez aniversário. Vamos aqui dar aqui uma salva de palma pelo seu aniversário, nessa semana que passou! (Palmas.) Eu botei no Twitter, viu, Paulo Rocha? Eu tenho muito orgulho de ser liderado por você. Você é um ex-sindicalista que fez um trabalho brilhante. Quando nós falamos aqui dos avanços durante esse período, você estava na linha de frente das articulações, de todas elas. Falei da sua peleia - eu estava ao seu lado e falo com orgulho - naquela maldita Carteira Verde e Amarela, em que você praticamente nos liderou ali. Então, já lhe dei uma salva de palma e agora vamos em frente. Vamos lhe dar a palavra no momento em que você entender adequado, Paulo - você pede a palavra. Paulo Rocha é o Líder do Partido dos Trabalhadores, reeleito como Líder agora este ano. A palavra com Edson Carneiro Índio, Secretário-Geral da Intersindical, central da classe trabalhadora. Como todos vocês, nesses períodos em que eu estive aqui dentro, eu acho que todos eu conheço um por um, e vocês terão a oportunidade de usar a palavra aqui no andar da nossa Comissão. Por favor, Presidente Edson Carneiro Índio - ele é Secretário-Geral, mas eu o chamo de Presidente, porque Secretário-Geral da Intersidical é o cargo idêntico ao do Presidente na Central. O SR. EDSON ÍNDIO (Para expor.) - Bom dia, Senador Paim! Bom dia, Senador Paulo Rocha! Bom dia, companheiras e companheiros das centrais! Bom dia, trabalhadoras e trabalhadores que acompanham esta importante audiência pública! A gente quer agradecer aqui aos Senadores que propiciaram que este momento pudesse acontecer. Quero também saudar e agradecer muito o empenho do Dieese, do Diap, da assessoria, que se empenharam na elaboração desta agenda legislativa, e dos companheiros e companheiras das centrais sindicais que fizeram esse acompanhamento, na pessoa do meu companheiro Alexandre Caso, que se dedicou bastante - e tenho certeza de que os companheiros das demais centrais também.
11:20 R	Quero cumprimentar todas as companheiras e companheiros que contribuíram na elaboração dessa agenda legislativa, no acompanhamento cotidiano dos projetos que chegam a esta Casa, que chegam ao Congresso Nacional, dessa agenda imposta, na maioria das vezes, pelo Centrão e por esse ser desprezível que ocupa a Presidência da República, de uma agenda que só atende aos interesses dos bilionários, das mineradoras, do agronegócio, dos desmatadores, enfim. Quero, inclusive, aproveitar para saudar meus povos indígenas que estão num grande acampamento aqui... (Palmas.) ... na defesa não apenas dos povos indígenas, mas da nossa existência, da existência humana, que depende fundamentalmente de barrar a devastação ambiental que está em curso no nosso país. Senador Paim, no último sábado, no dia 9... Nós, primeiro, fizemos uma grande atividade, no dia 7, com a Conclat (Conferência Nacional da Classe Trabalhadora). Depois todos os partidos vão ter oportunidade de receber as propostas formuladas de forma unitária pelas centrais sindicais que a gente quer ver implementadas em nosso país. Mas, no último sábado, no dia 9, em mais de 80 cidades do país, houve manifestações e protestos contra a carestia, contra o aumento do combustível, contra o aumento do preço do gás, contra o desemprego, contra a fome que está devastando a vida do nosso povo. Por isso, inclusive, eu estou com pouca voz. Em São Paulo, nós reunimos 30 mil pessoas nas ruas do centro de São Paulo, chacoalhamos aquele centro para dizer que o nosso povo não aguenta mais essa situação, em particular a carestia neste momento, que humilha tanto o nosso povo e a nossa gente, como o Senador Paim gosta de lembrar. Nunca, Senador... E o Senador está aqui há 40 anos, acaba de nos lembrar disso, e muito nos orgulha o seu mandato. Quiséramos nós ter aqui metade desta Casa com o compromisso do Senador Paim, do Senador Paulo Rocha; com certeza, a vida do nosso povo seria muito diferente. Nunca antes na história do nosso país, a gente teve tanta gente que vive nas cidades brasileiras e que sofre a dor, a humilhação da fome, o desespero da perda do teto porque não tem salário e emprego para pagar o aluguel, a desesperança de não ter certeza de que vai ter a próxima refeição para dar para os seus filhos e para as suas filhas. Eu vivi um pouco isso na década de 70 - minha família, eu era um menino ainda. Enfim, meu pai era um indígena escravizado nas fazendas de Minas Gerais. E, ao final dos anos 70, era isto: muitas vezes, a carne que havia era a da caça quando havia carne. E, algumas vezes, vi nos olhos da minha mãe e do meu pai muitas lágrimas pelo desespero de saber que os filhos poderiam ficar sem o alimento. E nós estamos vivendo uma situação hoje pior, porque o nosso povo hoje vive em grandes cidades e sequer encontra um pé de alface para se alimentar. Então, a situação é dramática. Milhões de pessoas não têm emprego formal, quando alguns conseguem uma renda do trabalho é um bico que mal consegue...
11:24 R	Muita gente tendo que cozinhar o seu feijão, quando consegue o feijão, usando lenha e se expondo a todo tipo de absurdo que vive o nosso país. Então, a gente está numa situação muito grave - muito grave! O que acontece no Brasil e que acomete a maioria do povo brasileiro é muito grave e é inaceitável que essa situação prossiga. A gente precisa deixar muito claro que esse nosso povo tem a oportunidade neste ano de trocar o Presidente da República, esse ser desprezível, e colocar no Palácio do Planalto um projeto de desenvolvimento que busque igualdade, que busque geração de emprego, que fortaleça o serviço público, que governe pensando na dignidade humana do seu povo e não apenas para turbinar as fortunas de meia dúzia de bilionários, como faz este Governo, como fez o último ilegítimo Presidente Michel Temer, porque a gente precisa de um projeto de desenvolvimento. E nós sabemos também que o Congresso Nacional precisa ser ocupado por mulheres e homens comprometidos com o nosso povo e com a nossa gente. Por isso, nós também precisamos tirar a maioria dessa turma que, por meio de golpes e de todas as formas, tenta emplacar aqui projetos que, ao invés de melhorar a vida da nossa população, acabam piorando ainda mais as condições de vida e de trabalho do nosso povo. É importante dizer - e os demais companheiros já falaram - que, de todos os projetos que chegam aqui no Senado Federal, a justificativa é sempre: "Isso vai gerar emprego, isso vai melhorar a renda do nosso povo". Em todas as vezes, a gente vem aqui e alerta: "Não, isso não vai gerar emprego". Não é possível gerar emprego se você reduz investimento público. Não é possível gerar emprego se você reduz a renda das famílias, que é o principal motor da atividade econômica deste país há muito tempo. (Palmas.) Todos nós sabemos que o motor da economia brasileira é o consumo interno, é o consumo das famílias, são as compras do estado, é a demanda agregada. E não é possível gerar emprego, melhorar a renda, desenvolver o nosso país adotando políticas exatamente contrárias a isso que é pregado de forma falsa, assim como se utilizam de muita fake news, de muita mentira, de muita intimidação para fazer passarem projetos que não interessam ao povo brasileiro. É muito importante que a gente... Nós estamos aqui trazendo a agenda legislativa, o acompanhamento que os companheiros vêm fazendo de todos os projetos, de todas as proposições que surgem nesta Casa, nas duas Casas legislativas, mas nós precisamos estabelecer uma agenda prioritária para este país, e tem que ser muito rápido. Essa agenda, com certeza, tem que passar pela revogação do teto de gastos deste país, porque não é possível um país atender as necessidades do seu povo, mas também atender as necessidades do setor produtivo cortando gastos! O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Permita, porque esse dado é importante. Veio uma emenda popular, não é, Paulo? E nós pegamos e aprovamos aqui a derrubada do teto de gastos. Foi lá para a CCJ. É uma boa lembrança. Quero dar uma salva de palmas porque precisamos derrubar o teto de gastos, que não gera emprego, não gera renda, não gera nada. (Palmas.) O SR. EDSON ÍNDIO - Claro! O que gera emprego é investimento público. E, num país com uma capacidade ociosa como a gente viveu nesse último período, o que é necessário é o país injetar recursos na economia.
11:28 R	O mundo está mostrando, enquanto aqui no Brasil uma seita quase dogmática que tem que cortar é a política fiscal - é corte, é corte! -, o país que tem uma moeda soberana e que poderia estar, enfim, injetando recursos, injetando dinheiro na economia brasileira para atender as necessidades do nosso povo, da nossa gente, principalmente da população mais empobrecida. Além da revogação do teto de gastos, nós precisamos acabar com o processo de privatização no país e valorizar a nossa empresa pública, valorizar a Petrobras, valorizar os bancos públicos, valorizar o setor elétrico, as nossas empresas públicas, como Correios. É preciso articular um projeto com a Petrobras, com os bancos públicos, com a engenharia nacional, a serviço do desenvolvimento do país, um projeto nacional de desenvolvimento, atendendo as carências do nosso povo e do nosso país. É possível reindustrializar o país, é possível um projeto que articule desenvolvimento e melhores condições de vida e trabalho, inclusive que melhore o ambiente para que a gente não tenha que viver sob o jugo do capital financeiro sempre. Lembro também que, além da revogação do teto de gastos, além do fortalecimento do Estado como agente estratégico, formulador de condução da economia brasileira, de planejamento, nós precisamos edificar um novo processo da legislação trabalhista. Nós precisamos reverter essa reforma trabalhista... (Soa a campainha.) O SR. EDSON ÍNDIO - ... criminosa que passou nesta Casa - criminosa! -, em que o que era burla virou legal, que legalizou a fraude, que permitiu todo tipo de exploração, estabeleceu o vale-tudo contra quem vive do trabalho no Brasil. É preciso que esta Casa... Nós sabemos aqui - nós temos dois Senadores presentes, como o Senador Jean Paul, que participava aqui também - quem são os nossos aliados, mas nós precisamos colocar esse ponto também da reversão da reforma trabalhista, do direito à aposentadoria, do direito ao trabalho digno, do direito ao trabalho com dignidade humana. É necessário, portanto, rever os retrocessos que foram aprovados aqui a toque de caixa, sem debate, sem diálogo. E por isso nós precisamos de uma nova reforma trabalhista - agora, sim, uma reforma trabalhista. Reformar para melhorar; reformar para garantir direitos; reformar para tornar aquilo que a Constituição Federal garante que é o princípio da valorização social do trabalho, que é o princípio do não retrocesso social, que é o princípio da dignidade humana. Por isso, parabéns, Senador! Parabéns às centrais sindicais, ao Diap, ao Dieese! Vamos organizar o nosso povo, vamos botar para fora esse Governo vendilhão e vamos restabelecer no nosso país um projeto de desenvolvimento, de igualdade, de soberania, de democracia. Parabéns! Vamos à luta! (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem! Parabéns, Edson Carneiro Índio, Secretário-Geral da Intersindical Central da Classe Trabalhadora. Eu não vou fazer comentário específico, porque tratou de tantos temas, mas meus cumprimentos pelo conjunto da obra, da fala, como foram os outros que te antecederam. Parabéns! Com satisfação, passo a palavra agora ao nosso sempre Líder Paulo Rocha, reeleito agora para Líder da bancada, que tem sido, podem crer, um grande articulador aqui no Senado da República em defesa dos trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade. O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Pela ordem.) - Presidente Paim, parabéns! O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Se quiser falar daqui, Paulo, fique à vontade! O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Parabéns pelo ato em repercutir aqui na nossa Comissão e dentro do Senado esta unidade política afinal construída pelas nossas centrais. Quero parabenizar.
11:32 R	Em segundo lugar, quero pedir desculpas pela não presença, pelo menos minha, lá no encontro de quinta-feira. Eu, sinceramente, tinha posto na minha agenda, mas, infelizmente, com as tarefas que estavam postas aqui na quinta-feira, não deu para ir, mas eu gostaria de participar desse ato histórico - assim eu considero -, histórico porque nós fazemos parte dessa história, não é? Eu venho... Eu acho que eu e o Bira, porque os outros ainda estão todos de cabelo preto, eu não sei se fazem alguma tintura, mas... (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Olha lá, de alguns está pintadinho. O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Eu, o Paim e o Bira, pelo menos, já mantemos aí os cabelos brancos. Mas é um momento muito histórico esse ato de quinta-feira de vocês. Já estava a exigir a conjuntura, os problemas que os trabalhadores estão passando, as perdas das conquistas da nossa história que estamos tendo, não é? Então, eu quero parabenizar sinceramente e recordar um pouco que foi assim que a gente foi conquistando este processo. Iniciamos no Enos, lembram? Enos, Entoes, que depois desembocaram nas duas principais centrais, CUT e Conclat, naquele momento. Enfim, sempre a busca da unidade da classe trabalhadora. Eu acho que um grande momento de conquista nessa organização foi na Constituinte de 1988, quando nós conquistamos o direito de liberdade e autonomia sindical e o direito de greve. Ali foi um grande passo que a classe trabalhadora deu na busca da sua independência no nosso país. E depois também teve um papel muito importante naquela época, quando a gente já estava construindo os nossos partidos de luta - outros já estavam construídos -, para que nós pudéssemos ocupar todos os espaços. Onde existiam interesses da classe trabalhadora, nós tínhamos que estar lá, quer seja no chão da fábrica, quer seja nas lojas, na roça, quer seja nos sindicatos. E foi assim também que nós decidimos ocupar esse espaço aqui, institucional. Paim entrou primeiro, e vieram outros tantos companheiros neste processo. Eu acho que aí - e nós temos autoridade de dizer isso, não é, Paim? - nós fizemos repercutir aqui dentro os interesses da classe trabalhadora. Podem ver aí todas as leis que a gente conseguiu aprovar, quer seja no período da regulamentação da Constituição, quer seja no processo da legislação normal aqui. Aprovamos projetos importantes. Infelizmente, a elite brasileira se reorganizou de novo, ou se reestruturou. E, ao final, através de processos antidemocráticos, de novo, colocou sobre as nossas mãos a mobilização, a militância, o processo de organização para recuperarmos a democracia, que nós já tínhamos conquistado no nosso país.
11:36 R	(Soa a campainha.) O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - E, recuperando a democracia, vêm junto espaços de organização, de valorização, de reconhecimento de todas as forças econômicas do país, mas, ao mesmo tempo, a possibilidade de a gente recuperar e reconstruir aquilo que a gente já tinha construído. O Índio falou aí principalmente na questão da reforma trabalhista, e eu acho que esta, além da pauta que vocês estão colocando aqui, claro - pauta imediata, econômica, etc. -, é a ideia: a gente aglutinar de novo em torno de um projeto de uma legislação trabalhista, agora, não tendo a saudade da CLT. Nós temos, atrás de nós, nas nossas organizações, técnicos e estudiosos capazes de elaborar um projeto de lei trabalhista, um arcabouço de leis trabalhistas, um compêndio, como é a CLT, capaz de não só estar à altura do processo da tecnologia, do avanço da tecnologia, mas ao mesmo tempo respeitando os direitos e as conquistas da classe trabalhadora. Então, é assim que a gente tem se portado aqui, é assim que a gente tem dirigido a bancada. É isso! Uma coisa que a gente aprendeu muito aqui, ao longo do tempo - vocês, nos corredores, na pressão; e a gente, aqui dentro -, é que realmente a gente tem que fazer tudo para repercutir aqui dentro os interesses da classe trabalhadora. E vocês têm um papel estratégico fundamental para a gente reconquistar de novo esse avanço. Quem sabe a gente valorize muito mais a conquista de um Governo democrático; quiçá - a gente está fazendo tudo para isso, para que seja o companheiro Lula - a gente chegue, classe trabalhadora, com uma proposta completa como a gente chegou na Constituinte. Fomos nós que chegamos com uma proposta de Constituição completa! Então, quem sabe a gente chegue agora, com um novo Presidente - repito: quiçá seja o companheiro Lula -, com uma proposta completa de organização do trabalho e de leis na relação capital-trabalho para fazer com que a mão de obra, o trabalhador seja respeitado neste país, afinal a gente também construiu a riqueza deste país. Parabéns, companheiras e companheiros! (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Grande Paulo Rocha! Permita-me objeções, Paulo Rocha! Eu lamento muito que o Paulo Rocha não seja pré-candidato, candidato ao Senado, no fim desses cinco meses que faltam. Mas quem sabe uma missão maior esteja destinada a você, Paulinho, porque você nunca deixará de ser uma grande referência da classe trabalhadora. Eu deixo aqui a minha solidariedade a você. As articulações do mundo político, vocês sabem, são bem complicadas, e só por isso ele não é candidato à reeleição. Paulo, você será nosso eterno Senador! (Palmas.)
11:40 R	Passo a palavra agora a Geraldo Rodrigues, que representa aqui a Central Sindical e Popular CSP - Conlutas. O tempo é seu, líder, por 10 minutos. O SR. GERALDO RODRIGUES (Para expor.) - Obrigado, Senador. Bom dia a todos os companheiros e a todas as companheiras e ao Senador Paulo Paim, com quem nós, trabalhadores dos Correios, temos uma ligação muito forte. Além de ser da direção da CSP... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Não quero atrapalhar, mas eu tenho que contar essa. Correios em greve, tudo parado - deixa eu contar essa em um minuto -, comício do Lula em Porto Alegre. Aí, eles: "Paim, o Lula vai estar lá. Tu vais em cima do Lula lá pra ver se resolve o nosso problema!". Aí lá fui eu subir no palanque, e o Lula... "Paim, chama lá o Ministro das Comunicações [que era o Hélio Costa se não me engano] e vamos resolver isso aí." Sabe que o Hélio Costa foi muito bacana, viu? Eu ligo pra ele e digo: "Ministro, quer que eu vá aí?" - falei pra ele. "Não, eu vou ao teu gabinete." Ele veio ao meu gabinete e resolvemos a questão em nome dos trabalhadores dos Correios. Nunca esqueço esse momento, mas não vou dar mais detalhes. É contigo agora. Vai começar agora a correr teu tempo. O SR. GERALDO RODRIGUES - Meu Senador, é importante o senhor falar isso, porque, de fato, há dois Senadores da República com os quais sempre tivemos um vínculo muito forte, o Senador Paim e o Senador Paulo Rocha, que, como Deputado também, elaborou várias leis de anistia para os Correios, e a gente trouxe muitos trabalhadores de volta. Então, para mim, é muito importante estar aqui hoje, agradeço muito por estar aqui representando a CSP - Conlutas. Também sou diretor da Fentect, a federação nacional dos Correios, sou do comitê contra a privatização dos Correios, por isso é que estamos de camisa amarela - nós, além de estarmos no dia a dia na casa das pessoas, com nosso uniforme amarelo, entregando as correspondências, também estamos aqui dentro do Senado defendendo a nossa empresa, defendendo esse patrimônio que é muito importante. Nessa luta estamos há mais de cinco meses dentro do Senado, está sempre alguém do comitê por aqui, sempre o pessoal vê a gente por aqui porque é uma luta que é constante. Apesar de a gente ter vencido o ano de 2021 e não ter sido votado o PL, ainda não podemos baixar a guarda em nenhum momento. É importante ressaltar isso. Acho que é importante hoje nesta audiência pública, Senador, falar também do que está acontecendo no país, das lutas que estão acontecendo neste momento. Há muitos trabalhadores enfrentando os patrões: estamos vendo os trabalhadores da CSN; estamos vendo os companheiros garis do Rio, que fizeram uma batalha monstruosa no Rio de Janeiro, lutando contra o arrocho salarial, contra o desrespeito do Prefeito; estamos vendo os companheiros de São José dos Campos, da Avibras, que também fizeram uma luta, uma greve, e conseguiram reverter as demissões - precisam ser reintegrados todos, imediatamente. Então, nós estamos vivendo um cenário em que há várias lutas acontecendo ao mesmo tempo. Por isso é preciso construir essa unidade da classe trabalhadora, para garantir os seus direitos, para ampliar os seus direitos e também para, principalmente, derrubar este Governo que está destruindo toda a classe trabalhadora, todos os seus direitos, o patrimônio que o país tem, está destruindo tudo.
11:44 R	Eu acho que é fundamental a gente estar unificando as nossas forças. Então, acho que, nesse sentido, as centrais têm um papel fundamental, que é mobilizar, construir essa unidade, e a gente tem que prezar muito por essas questões, porque eu acho que só assim a gente pode, de fato, conseguir derrotar o projeto deste Governo, que vem destruindo. Acho que há boas possibilidade de este Governo ser derrotado. Se a gente não conseguir derrubá-lo até o final do mandato dele, que esse próximo governo tenha um compromisso de rever essas reformas que tantos outros falaram aqui que destruíram, que não criaram emprego nenhum, muito pelo contrário; que tenha esse compromisso com a reforma agrária; que tenha compromisso com todas essas reformas que foram feitas nos últimos anos, que só têm destruído e retirado direitos da classe trabalhadora. Então, acho que é uma luta de todo mundo, de todos, e temos que estar sempre nessa luta. Então, para nós, fazer essa luta aí das estatais, unificar força para derrotar esses projetos de privatização da Eletrobras, da Petrobras, dos próprios bancos - Banco do Brasil, Caixa Econômica -, dos Correios é uma pauta constante de toda a classe trabalhadora, não só da categoria específica. No nosso caso, Correios, não é uma luta só nossa do trabalhador dos Correios, porque na realidade não é só o emprego dos trabalhadores dos Correios, é na realidade a destruição de um patrimônio, um patrimônio que tem um papel social, porque, quando as pessoas veem os Correios, pensam que os Correios só entregam carta; nada disso, os Correios têm uma infinidade de ações sociais e têm importância muito grande nisso. Então, é por isso que a gente luta. A gente tem que fazer essa mesma luta com a Petrobras. Não é possível a gente estar pagando o preço do combustível que nós estamos pagando, num país que tem a quantidade de petróleo que nós temos. Então, é um absurdo isso. Acho que nós temos que lutar para que baixe o gás, baixe o combustível, a gasolina, os impostos, que são absurdos. Então, acho que essa é uma luta. Então, manter as estatais públicas e de qualidade é uma tarefa de todo mundo, e eu acho que é esse o nosso papel. E aí nós temos esse apoio aqui no Senado, com os Senadores, com o senhor mesmo, Senador, que está à frente de todos esses processos que chegam aqui. Eu lembro, Senador, na luta dos nossos 30% - eu fazia parte da comissão também -, o quanto o senhor foi importante... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Foi ela a que eu me referi na negociação com o Hélio Costa. O SR. GERALDO RODRIGUES - Muito. Estivemos muitas vezes lá no seu gabinete articulando para nós garantirmos aqueles 30% para os trabalhadores, que foram muito importantes e que hoje os generais tentam tirar: tiraram, destruíram 50 cláusulas do nosso acordo em 2020, após os trabalhadores fazerem uma luta gigantesca, 35 dias de greve lutando. Hoje nós estamos com uma empresa cheia de militares nos principais cargos destruindo a empresa, e a empresa cada vez mais reagindo e apresentando lucro, como foi agora: mais de R$3,7 bilhões de lucro. Uma parte desse lucro nós sabemos que foi retirada do nosso bolso, do bolso dos trabalhadores dos Correios; os trabalhadores que perderam, pois tiraram essas cláusulas. Infelizmente, tivemos a Justiça, o TST legislando junto com o Governo nesse caso, porque, quando tirou todas essas cláusulas...
11:48 R	Agora, a nossa luta é constante. Nós precisamos estar sempre articulando. Acho que esse PL 591 só foi barrado até agora porque, de fato, os Senadores... Porque, no Congresso, passou fácil, mas, quando bateu aqui no Senado... Na Câmara, passou fácil, não é? O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Passou batido. O SR. GERALDO RODRIGUES - Passou muito rápido, e a gente ficou meio com trauma, porque falamos assim: chegando ao Senado, eles vão aprovar rapidinho, mas, através do gabinete do Senador Paulo Rocha, em que a gente montou o nosso comitê, e do Jean Paul, que foi e está sendo muito importante para nós nessa luta - quero aqui deixar o meu grande abraço para ele; inclusive, sou conterrâneo dele, sou lá do Rio Grande do Norte, moro em São Paulo há 42, mas sou de Rio Grande do Norte... Então, quanto a essa luta, aqui no Senado, a gente já estava perdendo as esperanças, mas conseguimos fazer uma grande mobilização nos estados, pressionando os Senadores. E o apoio que a gente construiu com os Senadores aqui, com o Presidente da CAE, o Senador Otto Alencar, foi fundamental para manter lá e não deixar que fosse votado, então, acho que foi fundamental para gente nessa luta nossa. E quero dizer o seguinte, Senador: é importante demais essa construção coletiva que as centrais têm feito, e acho que tem que avançar mais. Temos que construir uma mobilização constante contra todos esses ataques do Governo, contra os despejos que estão acontecendo - e querem fazer de novo após a pandemia -, que, nesse momento, foi fundamental a gente barrar e temos que manter, porque estão querendo continuar a despejar pessoas. Imaginem só: numa situação em que você está passando fome, não tem onde morar, não tem nada, ainda por cima, ser despejado de uma ocupação em que se está para sobreviver. Eu moro em São Paulo. É um absurdo a quantidade de barraquinhas, o Índio sabe disso, que há no centro de São Paulo. Parece um acampamento a Cracolândia. E os caras ficam jogando para lá e para cá aquelas pessoas, como se fossem lixo, varrendo para lá e para cá. (Soa a campainha.) O SR. GERALDO RODRIGUES - Então, é uma luta constante da classe trabalhadora. E as centrais sindicais, os partidos políticos de esquerda têm essa tarefa de construir essa resistência e manter essa luta viva sempre, porque é na luta que a gente vai conseguir garantir isso, barrar todos esses ataques deste Governo e botá-lo para fora de uma vez. Muito obrigado, Senador. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Geraldo Rodrigues, representante da Central Sindical Popular (CSP - Conlutas). E quero dizer que, claro, nós fizemos uma trincheira aqui dentro de diversos Parlamentares comprometidos com as nossas estatais e, nesse caso específico, com os Correios. Mas, se não fosse o movimento de fora para dentro das centrais sindicais, que aqui na mesa você está representando agora, não teria acontecido. Além de estar nas reuniões da bancada, nas reuniões amplas desse grupo que tínhamos e temos ainda, eles ainda estão dando um alerta para nós seguidamente: "Olha, vamos ficar vigilantes, porque essa bandeira do Governo atual ainda não morreu". Por isso, todo cuidado é pouco. Meus cumprimentos a você pela fala, meu amigo. Parabéns, Geraldo Rodrigues. O José Gozze já está aqui na mesa conosco. Chamo o último da lista dos dez: Flávio Werneck, representante da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB). Está aí? (Pausa.)
11:52 R	Está vindo aqui. Muito bem. Seja bem-vindo, Flávio. Flávio Werneck esteve diversas vezes com a gente. Agora eu passo a palavra, de imediato, para o Presidente da Pública Central do Servidor, José Gozze. O SR. JOSÉ GOZZE (Para expor.) - Começo agradecendo ao Senador pelo seu trabalho junto com a gente sempre. Nós nos conhecemos antes até da fundação da Pública. A Pública acho que é a mais nova central, tem sete anos. Estamos ainda na segunda diretoria, nos organizando; e rapidamente fomos no conjunto das centrais, pela importância da luta no conjunto dos trabalhadores. Fala-se muito em servidor público, servidora pública e, às vezes, fica faltando dizer que nós somos trabalhadores e trabalhadoras do país, do Estado, do Brasil. E essa junção nossa com todas as centrais foi uma grande força que nós encontramos nessa luta toda. Os servidores estavam - o senhor já tocou até no assunto - com a reforma administrativa em andamento, uma reforma que estava rasgando páginas da Constituição. O art. 6º, por exemplo, da Constituição seria apagado da Constituição se aprovada a reforma administrativa. O que era a reforma administrativa? O que ainda... Nós vencemos o primeiro embate, não é? Não significa que ela já está arquivada. Mas o que ela significa? Significa passar para a iniciativa privada o que é obrigação do Estado, o serviço público para conseguir lucro na iniciativa privada. Imagine, Senador, o que seria o SUS num momento deste? A gente viu até o Guedes fazendo reuniões com empresas de assistência médica, exatamente já prevendo que parte da assistência médica passaria para a iniciativa privada, não é? Também conversa com grandes empresas de escolas privadas, passando também parte da educação para a iniciativa privada. Nós fizemos um trabalho aqui muito grande, graças à união das centrais. Quero parabenizar, inclusive, o Clemente, porque o Clemente nos ajudou a organizar, dentro das centrais, um operativo fórum dos servidores públicos. Estivemos aqui, de julho até dezembro, terças, quartas e quintas, sempre tentando conversar com os Deputados e mostrar a eles o erro que seria aprovar a PEC 32. Agora, sofremos vários embates com Deputados, viu, Senador? Imagina que, visitando escritórios de Deputados, uma comissão para conversar sobre o que estava acontecendo, por que somos contra a reforma administrativa, um Deputado chama a polícia. Imagina cinco ou seis servidores públicos querendo enfrentar o Deputado no escritório dele, no estado. Chama a polícia. Essa é a conversa que, infelizmente, a gente tem com uma ala, uma grande ala de centrão, em especial, na Câmara dos Deputados. Mas nós batalhamos, trabalhamos e conseguimos segurar.
11:56 R	Agora, alguns estados - isto é importante também colocar - conseguiram puxar alguns detalhes do que seria a reforma administrativa para aplicar no estado. Vários estados fizeram isso. Eu sou de São Paulo, e o colega que estava falando na minha frente também é do Estado de São Paulo. O Estado de São Paulo é um deles, um estado que aplicou até o pagamento da previdência para aqueles que ganham um salário mínimo com 12% de desconto. Professoras e professores estão na miséria, sem dinheiro para comprar remédio, sem dinheiro para cesta básica. Há a questão da inflação. Todos os estados estão sofrendo isso, todos os estados, não só a área federal, mas todos os estados. Não se pensa mais no art. 40 da Constituição, que determina que a inflação, todo ano, tem que ser revista no salário dos servidores. Em nenhum estado, isso está acontecendo. Alguns estados começaram agora a dar uma pequena quantia, não aquilo tudo que é da inflação, porque são Governadores que estão buscando a reeleição, simplesmente. Mas, mais do que a falta de reposição salarial, Senador, é o desrespeito que o Estado tem com os servidores públicos. Nós não temos mesa de negociação, nós não temos com quem falar, com quem conversar. Essa é uma das coisas, inclusive, discutidas na Conclat. Além da reposição, nós precisamos de mesa de negociação. Isso é muito importante para os servidores públicos. E, para terminar, para nós da Pública, este país que nós temos hoje não é o país que nós queremos. Nós servidores públicos... Todos os trabalhadores têm essa obrigação, mas o servidor público tem principalmente esta obrigação de mudança do Estado, para voltar novamente ao Estado de bem-estar social, para atender a população. É muito difícil um servidor, de um lado do balcão, e o cidadão, do outro lado do balcão, buscando um remédio que ele tem que tomar todo dia... Quem está do lado de cá do balcão tem que apenas dizer: "Infelizmente, não temos esse remédio". E passa a ser até o culpado! Aliás, o Governo joga a culpa sempre em cima do servidor! Era isso, Senador Paulo Paim, agradecendo, desde já, todo o seu trabalho junto com a gente. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem! Meus cumprimentos, José Gozze, Presidente da Pública Central do Servidor! Rapidamente, faço só um comentário sobre a reforma administrativa. Digamos: "A César o que é de César!". Se não fosse a mobilização dos servidores públicos, com o apoio de todas as centrais e das frentes que foram criadas, naturalmente com a Pública junto, não a teríamos barrado. Mas, felizmente, foi esse movimento coletivo que conseguiu fazer com que eles não pautassem no Plenário da Câmara a reforma administrativa. Eu sou um dos coordenadores dessas frentes; sou um deles. Eu sempre digo que temos que acabar com a história de haver um coordenador. Então, botamos lá dez coordenadores nas frentes que envolvem todos os servidores públicos. E esse movimento coletivo e de unidade dos servidores foi que barrou essa reforma, senão eles tinham nos atropelado. Então, uma salva de palmas a todos os servidores públicos e a todos que se dedicaram nessa causa. (Palmas.)
12:00 R	Pode concluir, porque você tem tempo lá. O SR. JOSÉ GOZZE - Senador, juntos somos fortes. Junto nós vamos vencer e mudar o Brasil. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem. Parabéns. Obrigado, José Gozze, Presidente da Pública. Concluindo o bloco das dez centrais, Flávio Werneck, representante da Central do Sindicato dos Brasileiros (CSB). Depois, pessoal, foi me pedido, veio do plenário - Eu falo tudo, viu? Eu falo tudo -: "Senador Paulo Paim, seria possível conceder de dois a três minutos para aqueles sindicalistas que vieram e estão no plenário, uma, duas intervenções que sejam, ou três, depois que todos presentes falarem?" E aí, se você puder comentar essa ideia, eu achei a ideia boa. Não vão ser dois ou três minutos de sindicalistas que estão aqui... Permita-me que eu fale de você, Bira, que é o de mais cabelo branco perto de mim, desde a Constituinte até hoje travando esse bom combate. Podia falar do Moacyr, falar do Patah, falar de todo mundo, mas eles já falaram, o Moacyr falou, o Patah já falou. E nós vamos abrir então... Se puderem se inscrever, se tiver no plenário algum sindicalista para falar dois ou três minutos... Eu vi você aqui na frente, Bira, mas vejo que há outros aqui. Nós vamos abrir duas... Você também é parceiro de todas as horas aqui, viu? Então, vamos inscrever essas três pessoas que pediram a palavra. Flávio Werneck, é com você. O SR. FLÁVIO WERNECK (Para expor.) - Bom, Senador Paulo Paim, agradeço a possibilidade de mais uma vez estar aqui debatendo e tentando novamente um norte para que a gente melhore a situação do nosso país. Eu não vou me estender e repetir tudo que os colegas já falaram. Ontem foi Domingo de Ramos, e eu vou me pautar, então, nesta semana que começa hoje. Eu acho que todos os que estão aqui têm, dentro do seu coração, pelo menos uma certeza: cuidar de gente, cuidar do outro, porque nada mais é o movimento sindical do que o cuidado, o denodo, a busca pela melhoria do dia a dia da vida dos trabalhadores e de todos os brasileiros. Então, eu tenho certeza de que todos que estão aqui hoje, sem exceção, Senador, são merecedores de uma salva de palmas... (Palmas.) ... são merecedores de uma busca por melhoria dos servidores públicos no Brasil como um todo. Então, eu vou pontuar aqui rapidamente o que nós todos falamos aqui, mas de forma bem simples. Trabalho e renda. Hoje, Senador, nós sofremos e estamos sofrendo a maior desvalorização da renda dos trabalhadores no país. O trabalho foi, de uma forma aviltante, degradado com a reforma trabalhista. Os que aqui estavam e defenderam essa pauta falando que ela ia gerar mais empregos estão todos desmentidos. Desmentidos não só de fake news na internet, mas estão desmentidos porque não foi gerado emprego, e, muito pelo contrário, todos aqueles que precisam hoje trabalhar no país ou trabalham num valor menor e com menos garantias do que tinham ou não conseguem se recolocar no mercado de trabalho. Então, a proposta básica que está sendo colocada aqui é: retorno do trabalho e da renda; cuidar do nosso povo, cuidar do brasileiro, cuidar de gente. É o básico para as pessoas que deveriam estar aqui se sentando nas cadeiras de Deputados e de Senadores, como o Senador Paulo Paim sempre fez e vem fazendo.
12:04 R	Segundo ponto: reforma tributária e fiscal. E aí, Senador, eu acho que a gente tem que falar em reforma. Até agora o que foi proposto, como o Presidente Gozze falou aqui da reforma administrativa, não é reforma, é destruição! O que se propõe numa reforma, o básico da palavra, é reformar para que aquilo fique melhor; é uma reforma! Aqui nada do que foi proposto foi de reforma. Nós tivemos a destruição da legislação trabalhista. O que foi proposto na previdência foi a destruição da previdência do trabalhador; foi dificultar o acesso à aposentadoria e à pensão do trabalhador. É isso que vem sendo proposto. Aqui, com essas reformas que não são reformas, não se está propondo cuidar do povo brasileiro; o que se está propondo é cuidar do banqueiro, cuidar do dono do dinheiro, cuidar daquele que já tem muito e quer ter mais. Não se olha para o povo. Então, a reforma tributária e fiscal proposta pelas centrais, essa, sim, merece acolhimento, porque ela olha para o trabalhador e cumpre a Constituição. Ela é uma proposta progressiva e simples. O princípio que tem que ser utilizado é: quem arrecada mais paga mais, quem arrecada menos paga menos, para que a gente possa realmente cuidar da população brasileira. Meio ambiente e agricultura. A proposta das centrais é simples: é o equilíbrio. Nós precisamos do equilíbrio entre uma proposta e outra, entre uma coisa e outra, entre o meio ambiente e a agricultura. E é isto que está proposto aqui: nada mais do que valorizar agricultura e valorizar o meio ambiente. Não são antagônicos como alguns querem fazer crer. Você consegue trabalhar as duas pautas de forma uníssona, respeitando ambas as pautas. E é o que as centrais sindicais estão propondo. Quanto às privatizações, eu acho que o maior exemplo que nós temos aqui - e a proposta está colocada aqui - é a situação dos Correios, Senador Paulo Paim, hoje, não é? Eu tomei posse... Eu sou servidor público, para quem ainda não sabe. Eu sou servidor público e tomei posse no Acre. Eu quero que esses gênios me respondam quem vai cuidar do povo em Marechal Thaumaturgo, onde os Correios fazem o papel, como o colega bem colocou aqui, não só de entregar cartas, mas de instituição financeira e bancária; fazem o papel que uma instituição de Estado precisa fazer no interior, onde o acesso é dificultado ou onde o acesso só se dá via aérea, via avião. Marechal Thaumaturgo, Cruzeiro do Sul, Assis, Feijó e tantas outras cidades em que os Correios são o norte para que se consiga ter o contato com o resto do país. Nós tínhamos tanta coisa para discutir, neste país, e estamos discutindo privatização da Petrobras, da Eletrobras. Aliás, a Petrobras já está mandando mais dinheiro para fora do que investindo no país, com essa maquiagem de venda de parte da Petrobras. A Petrobras foi criada para ser do povo brasileiro e o dinheiro gerido ser reinvestido no Brasil e não ser investido em estatal chinesa, estatal norueguesa, estatal francesa e tantas outras empresas que estão levando o dinheiro para fora do país.
12:08 R	O povo brasileiro tem que acordar, tem que parar de votar no lobo, porque o lobo vai acabar comendo todos os cordeiros. Para voltar à nossa semana, a Semana Santa. Por fim, falando em democracia, vários colegas aqui, eu pincei vários trechos de vários colegas aqui. Todos eles, em algum momento, falaram que não há diálogo! Como nós vivemos em pleno século XXI sem uma mesa de diálogo com os trabalhadores? Você não tem como sentar em uma mesa e dialogar. Que proposta de Estado e de Governo é essa que não senta com 96% da sua população e seus representantes para dialogar? Não há como se conceber uma situação dessa. Aí, voltando à demolição que foi feita da estrutura da representação sindical. Aí vou deixar o meu final aqui, Senador Paulo Paim, para aproveitar a Semana Santa e deixar um recado para todos os meus parceiros aqui. Eu acho que sou um dos mais novos, não tão novos assim, mas estou há 12 anos no movimento sindical e tenho honra de ombrear com todos os que estão aqui. E falar que vitorioso, gente, não é aquele que ganha todas as lutas, mas aquele que está lutando todos os dias pelas melhorias. (Soa a campainha.) O SR. FLÁVIO WERNECK - Obrigado a todos vocês. E vamos continuar ombreados e lutando todos os dias por melhorias. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Flávio Werneck, representante da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB). Ao longo da sua fala, você enfatizou muito cuidar das pessoas, não é? Eu digo que um homem e uma mulher que não têm causas para defender não entenderam a razão da vida, que é exatamente cuidar das pessoas. Então, parabéns pela sua fala. Vamos agora avançando. Eu sei que todos vocês têm compromisso à tarde. O Jeferson Meira pediu para registrar: Secretário de Relações do Trabalho da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contrafe). E pediram a palavra dois companheiros que estão sempre conosco aqui nesta Comissão - permitam que eu diga assim. Todos vocês sempre estão aqui, mas eles não usaram ainda a palavra. É o Ubiraci Oliveira, o nosso Bira, Vice-Presidente Nacional da CTB, e o Alexandre Caso, representante também da Intersindical. Os dois pediram dois minutos: eu vou dar de três a, no máximo, cinco.
12:12 R	O SR. UBIRACI OLIVEIRA - Não, vai ser rápido. Eu queria agradecer. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - E aí nós vamos para os "finalmentes". O SR. UBIRACI OLIVEIRA (Para expor.) - Queria agradecer esta oportunidade. O nosso Presidente Adilson colocou, na minha opinião, muito bem o conjunto das propostas da nossa central. Eu acho que foi bastante feliz com a ênfase que deu nas questões, mas eu pedi, principalmente, porque fiquei muitos anos aqui, e a nossa central, a CGTB na época, se incorporou à CTB, e foi com muita honra que a gente levou os nossos sindicatos a se somarem com a CTB. Espero que, em breve tempo, todo mundo se junte numa só central, para que a força seja maior e que a gente possa lutar em defesa dos nossos direitos. Queria dizer, Senador, que a sua participação... Eu estou aqui há muitos anos lutando, e você está com 40 anos de Parlamento, certo? O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Faço 40 anos com este mandato. O SR. UBIRACI OLIVEIRA - Com este mandato. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Que vai se concluir daqui a quatro anos. O SR. UBIRACI OLIVEIRA - Pois é. São 36 anos, mas certamente já estão garantidos. E a sua participação tem sido muito importante para nós trabalhadores. Eu acompanhei a dos negros, dos aposentados, das mulheres, dos trabalhadores, dos Correios, de tudo quanto é lugar. Então, agora é a nossa vez... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Não se esqueça dos índios, viu? Foi você que falou mais, aqui. O SR. UBIRACI OLIVEIRA - E dos índios! Eu queria, então, pedir para o Plenário uma salva de palma para o Senador Paulo Paim! (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Obrigado! O SR. UBIRACI OLIVEIRA - Quero dizer que é uma honra, foi uma honra estar com o senhor nessa batalha, andando - houve uma época em que nós andamos; eu, você e o Paulo ficamos andando e correndo atrás de presidente para lá e para cá, para que a gente pudesse garantir a nossa luta em várias questões. Então, você merece estar aí, ajudando o nosso povo. E queria fazer um apelo. (Soa a campainha.) O SR. UBIRACI OLIVEIRA - Queria fazer um apelo muito importante para todos aqueles que estão nos ouvindo e para todos os companheiros. Nós estamos diante de uma situação grave - gravíssima! -, e precisamos defenestrar esse que está aí destruindo o nosso Brasil. É muito importante que a gente amplie a nossa unidade a mais do que nós já estamos unidos. Que todos aqueles que são democratas e todos aqueles que defendem o nosso país possam estar juntos nessa ampla frente, para que a gente possa não permitir que esse elemento continue governando o nosso Brasil. Bateu na trave a tentativa de golpe dele no Dia 7 de Setembro. Os patriotas, os democratas conseguiram impedir o golpe, no ano passado, em 7 de setembro. E agora eu sei que ele tem bastante dinheiro: fake news, mentira. Pega o dinheiro da educação, como foi feito agora, recentemente, aí, para poder utilizar de forma ilegal. É contra o povo e contra a nação brasileira. Então, essa unidade é muito importante. Eu acredito - em nome meu, próprio, falando agora - que a união tem que ser em torno do Luiz Inácio Lula da Silva, porque é o que tem maior possibilidade. A gente tem que levar esse programa para ele (e para os outros também que quiserem ouvir o nosso programa), mas é levar esse programa para ele, para que ele possa entender da nossa opinião ou da nossa proposta nessa direção, Senador Paulo Paim. É acabar com esse tripé macroeconômico, é revogar essa reforma trabalhista, é poder ter uma política econômica baseada nos investimentos do nosso próprio país e não pegando investimentos de fora, que são só para comprar indústria nossa e destruir o Brasil.
12:16 R	É muito importante a gente se unir, porque a gente precisa ganhar a eleição, tomar posse e governar o país para que a gente possa ir para frente e se desenvolver. Muito obrigado. Vamos em frente que atrás vem gente! Boa sorte para nós e parabéns a todas as centrais sindicais! (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem. Parabéns, Bira, Vice-Presidente Nacional da CTB. Alexandre Caso, representante da Intersindical... O Índio já falou como Secretário-Geral, mas o Alexandre, eu acho, nesses anos em que eu estive aqui, participou da maioria das audiências públicas que tratassem das causas do nosso povo. O SR. ALEXANDRE CASO (Para expor.) - Bom dia, Senador Paim. Bom dia aos companheiros e companheiras. Senador, hoje é um dia histórico. Quero também, além da Intersindical, trazer uma saudação aqui do Sindicato dos Bancários de São Paulo. Sou bancário de São Paulo e trago essa saudação. A gente estava falando de dia histórico, e V. Exa. sempre proporciona história para a gente, porque hoje a gente conseguiu reunir todos os Presidentes das centrais sindicais num dia diferenciado. Mas eu me lembro de um dia histórico para mim, que foi, na reforma trabalhista, a última audiência pública da reforma trabalhista, em que o senhor lutou até os 48 minutos do segundo tempo. Aqui na CDH, foi feita uma vigília e ficamos até depois da meia-noite, passamos a madrugada aqui, eu, representando a Intersindical, e um companheiro da CTB, de quem eu não me lembro o nome, que estava aqui, e a gente ficou falando até o último minuto. O senhor deve se lembrar bem disso. Acho que foi a última audiência pública antes da reforma trabalhista. Hoje o motivo, Senador, de nós estarmos aqui é em razão da apresentação da agenda legislativa, em que a gente tem uma série de compromissos tanto aqui no Senado como na Câmara, e da apresentação também da pauta da classe trabalhadora aprovada na última Conclat. Mas eu queria chamar a atenção para a importância da agenda legislativa das centrais sindicais. A agenda legislativa das centrais sindicais, Senador, começou em 2021 e é um marco na luta das centrais sindicais, porque hoje a gente continua lutando, só que luta de forma muito mais organizada, com a assessoria do Dieese e do Diap, que fazem um trabalho fantástico. A gente consegue mapear as matérias e ter toda a assessoria importante do Dieese e do Diap. Mas eu falava da reforma trabalhista, Senador Paim, e a gente precisa lembrar - eu não vou me lembrar aqui da tramitação - que, depois da reforma trabalhista, a gente construiu, graças a V. Exa., o Estatuto do Trabalho, de que V. Exa. é Relator. Então, precisamos, sim, revogar a reforma trabalhista, precisamos revisitar o Estatuto do Trabalho e precisamos colocar algo no lugar dessa reforma trabalhista. Senador, a gente faz luta não é de hoje aqui dentro do Congresso Nacional, tanto na Câmara quanto no Senado, e a gente fica indignado com algumas situações. Aqui a gente ganha, mas não leva. Quantas medidas provisórias, quantas matérias nós derrotamos tanto no Senado quanto na Câmara e que foram reapresentadas nos outros exercícios? É legal? É legalizado? Pode apresentar num outro exercício? Pode sim, mas não deve, porque ela foi derrotada - matérias, por exemplo, como a Medida Provisória 1.045, que ressuscitou uma série de questões que nós derrotamos porque a medida provisória caducou ou porque foi rejeitada pelo Senado e pela Câmara. A gente vê isso hoje acontecendo novamente.
12:20 R	O Governo editou na semana passada, na semana retrasada, cinco ou seis... (Soa a campainha.) O SR. ALEXANDRE CASO - ... medidas provisórias - estou concluindo, Senador -, e, dentre elas, uma das medidas provisórias trata do teletrabalho; ou seja, há matérias importantíssimas, e, num momento como esse de pandemia, onde o teletrabalho se intensificou, o Governo apresenta uma tentativa de desregulação. Na verdade, não é uma tentativa de regulação, é de desregular o teletrabalho, que é uma matéria superimportante que deveria ser discutida em projeto de lei. Só para encerrar, Senador, primeiro, quero dizer que as centrais sindicais são unânimes: nós não aceitamos acordo individual. Isso é uma ofensa à negociação coletiva. Em tudo quanto é medida provisória que este Governo apresenta, ele coloca lá a possibilidade dos acordos individuais. Então, é preciso respeitar os sindicatos. Para concluir, Senador, a reforma trabalhista. (Soa a campainha.) O SR. ALEXANDRE CASO - De tantas mentiras que foram contadas durante o debate da reforma trabalhista, hoje a gente tem os dados - infelizmente depois que a reforma foi aprovada - e as consequências da reforma trabalhista. Diziam que era preciso baratear o custo do trabalho, era preciso flexibilizar porque o empresário estava engessado para contratar. Só apenas um dado, diante de todos os outros dados que a gente já apresentou: em 2014 - não era o Governo Bolsonaro, era outro governo -, a média de desemprego, que são dados do Dieese, não é fake news, era de 4,8%. Hoje, depois da reforma trabalhista, a gente tem a barbárie com 65 milhões de brasileiros e brasileiras fora da força de trabalho. Senador, muito obrigado pelo espaço! Graças a V. Exa., a gente pôde hoje, em mais um dia histórico, reunir o conjunto das centrais sindicais para debater e apresentar a agenda legislativa das centrais sindicais e a pauta da classe trabalhadora aprovada na Conclat. Obrigado, Senador. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Alexandre, meus cumprimentos. (Palmas.) Essa unidade é fundamental para todos nós. Eu sei que os presidentes das centrais que estão aqui têm outros compromissos. Sugiro três inscrições a partir desse momento com dois minutos para cada um. Eu pergunto a vocês, porque eu respeito muito o Plenário. Vamos dar mais esses dois minutos para esses três companheiros que estão no Plenário? Eu sei que aqui é difícil alguém dizer não, porque deixa mal. Como é que vocês vão dizer que não? E eu sei que vocês têm outros compromissos. Por que eu falo isso? Faço um apelo para que sejam no máximo dois minutos cada um, porque eles têm outras agendas - uma agenda grande -, já que eles estão aqui em Brasília. Então, começamos com Silvia Helena de Alencar, da Pública. A SRA. SILVIA HELENA DE ALENCAR (Para expor.) - Eu não ia falar, mas me incomodou não haver a voz feminina neste Plenário. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Viu? Pronto, arrasou! Já ganhou o Plenário, já ganhou o Plenário. (Palmas.) A SRA. SILVIA HELENA DE ALENCAR - Incomodou-me muito. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Não, mas você ganhou o Plenário e a opinião pública lá fora também. A SRA. SILVIA HELENA DE ALENCAR - Vivemos tempos de barbárie, e a gente só combate a barbárie com luta, determinação, confiança, raça, fé e amor, porque o ódio não vai levar a nada. E é com amor que nós vamos reconstruir este país, lembrando que não existe um país forte, não existe um Estado democrático sem um serviço público digno para a sua população. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Silvia Helena. Silvia, eu não quis falar, mas já havia aqui na mesa algo nesse sentido. Eu apresentei um projeto de resolução, que espero que se vote neste ano ainda, no sentido de que, em toda audiência pública, tem que haver no mínimo 30%... Se as mulheres forem 70, os homens são 30; e, se os homens estiverem em 30, as mulheres são em 70, e vice-versa, não é? Espero que se aprove rapidamente esse projeto de resolução, porque daí a gente ajuda no debate interno, nos movimentos para ampliar o espaço das mulheres, como apresentei uma PEC - viu? -, porque, quando são dois Senadores, como é na próxima, um tem que ser homem e o outro tem que ser mulher. Isso veio de um projeto do ex-Senador Anibal, lá do...
12:24 R	(Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Não, não. É da terra do Tião Viana. Quem se lembra? (Pausa.) Do Acre. Senador Anibal, do Acre. Eu era Relator e, depois, como ele não veio mais, eu tive que reapresentar, a pedido dele. Bom, vamos lá para ganhar tempo. A Silvia já falou, foi rápida. Alison Souza, Presidente do Sindilegis, já que eu falei tanto dos servidores aqui do nosso Congresso. O SR. ALISON SOUZA (Para expor.) - Sim, Presidente. Muito obrigado. Eu quero cumprimentá-lo e, na sua pessoa, cumprimentar todos os Presidentes das centrais sindicais, colegas sindicalistas que estão aqui e todos que nos assistem também neste momento. Nós estamos falando de um país, Presidente, em que nós acabamos de ver uma moça, uma jovem de 26 anos, Angélica Rodrigues, em São Vicente, morrer com 85% de seu corpo queimado porque foi cozinhar com álcool por não ter dinheiro para pagar o gás. Esse é o Brasil de hoje, o Brasil do orçamento secreto, que distorce toda a política brasileira, como o meu amigo Adilson estava aqui chamando atenção, é o país em que o Ministro da Economia dá demonstrações diárias de desprezo ao nosso povo, em declarações muitíssimo infelizes, é o Ministro que acredita no crescimento em V, Flávio Werneck, que é o crescimento que ninguém vê, não é? (Soa a campainha.) O SR. ALISON SOUZA - Tem a desfaçatez de comemorar um crescimento de 4%, sabendo que no ano anterior o Brasil tomou um tombo de igual tamanho. Nós não crescemos absolutamente nada, só se o crescimento em V dele for para baixo, não é? Primeiro desce, depois sobe para onde estava. Esse é o Brasil que nós estamos vivendo, é o país da mentira, onde um presidente de um banco público fala que nós tivemos recorde de lucro no banco público, mas ele não conta que vendeu os ativos da empresa. É como se o Senado Federal vendesse aqui esta Ala Nilo Coelho e depois anunciasse que ele cresceu, quer dizer, vendendo o patrimônio. É um país que vive uma mentira. Nós estamos vivendo uma mentira que é contada ao nosso povo diariamente. E o objetivo é muito claro: é tornar a política caríssima, de forma a afastar o povo da política e vender todos os ativos do Brasil, vender todo o Estado brasileiro. E a pergunta que fica é: qual é o país do mundo que cresceu com um estado sem capacidade... (Soa a campainha.) O SR. ALISON SOUZA - ... de políticas públicas, de desenvolvimento de sua indústria, de desenvolvimento do seu povo, e é isso que nós estamos vivendo no Brasil, a fuga de cérebros, a fuga de jovens que deveriam estar trabalhando na ciência, na tecnologia. Nós estamos perdendo isso para o exterior. O Brasil está afundando, Presidente, e nós precisamos fazer alguma coisa. Mas nem só de tristeza nós vivemos. Eu quero aqui dizer da minha felicidade em ver aqui a agenda legislativa das centrais sindicais, a agenda jurídica das centrais sindicais. Essas iniciativas nós temos que ter, nós temos que fazer isso chegar a todo trabalhador brasileiro. Nós temos, realmente, que nos unirmos contra a destruição do nosso país. Era isso que eu gostaria de falar, Presidente. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Alison Souza. Meus cumprimentos pela fala rápida também.
12:28 R	Concluindo - não foi nada combinado, porque iniciou com o Diap -, Maria das Graças Costa, uma eterna sindicalista, que hoje é Presidente do Diap. Dois minutinhos. De todos os nomes que vieram para a mesa foi tomado nota, e nós demos a palavra. E aqui nós vamos encerrar, a partir da sua fala, Graça. A SRA. MARIA DAS GRAÇAS COSTA (Para expor.) - O.k., obrigada, Senador Paim. É uma honra para mim estar aqui nesse momento na qualidade de Presidenta do Diap, nesse momento em que nós estamos numa conjuntura extremamente complicada. Nós sabemos que, após a abertura da janela, a gente tem uma reorganização do poder do centrão, do poder desse Governo aqui no Parlamento brasileiro. Nós vimos que a movimentação realizada por eles nesse período de mudança de partido fortalece muito a direita brasileira, e é nesse momento que nós estamos aqui contribuindo para que as centrais sindicais tenham a oportunidade de ter um instrumento, que é a agenda legislativa e também a agenda jurídica, para se confrontar com esse conteúdo que é contra nós, contra a classe trabalhadora aqui no Parlamento brasileiro. Quero deixar muito claro que a nossa vitória, a vitória das centrais sindicais da classe trabalhadora, passa pelo momento também eleitoral. Se for possível fazer uma mudança do Parlamento brasileiro de forma democrática no processo eleitoral, nós teremos, então, êxito na próxima legislatura, porque, mesmo fazendo um Presidente da República com interesses e compromissos com a classe trabalhadora, se continuarmos com essa composição que temos no Parlamento, dificilmente nós conseguiremos a vitória, as conquistas que a classe trabalhadora desse país merece, inclusive numa situação muito difícil, em que a pobreza já é companheira nossa, visivelmente, em todas as praças por onde a gente passa, mas também no nosso convívio nas comunidades. Nesse processo, foi dito várias vezes aqui que as reformas apresentadas por esse Governo e pelo Governo do Temer eram para melhorar a vida da população, e nós dizíamos aqui dentro, aos Senadores e aos Deputados e Deputadas, toda hora: "Não confiem, não confiem porque não vai dar certo". E é verdade, não deu certo, nós estamos numa situação extremamente delicada, com o avanço que teve a precarização a partir de tudo que nós já sabemos e também da pandemia, nós estamos numa situação bem mais delicada, está muito mais vulnerável a classe trabalhadora do que antes. Nesse sentido, quero parabenizar todas as centrais sindicais por esse trabalho, por essa iniciativa e por essa unidade. Acreditamos que é dessa forma que nós vamos recuperar a democracia do nosso país e os nossos direitos. Um abraço a todas e a todos. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Graça, eterna sindicalista, muitos anos na CUT e agora na Presidência do Diap. Quero só registrar a presença da Contracs (Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços), da CUT.
12:32 R	Olha, eu tenho aqui algumas perguntas, mas eu entendo que a todas as perguntas vocês, de uma forma ou de outra, já responderam - não é? -; já trataram do tema. Então, eu agradeço aqui ao Matheus Alcides, de São Paulo; ao Rafael, do Mato Grosso; ao Thiago, de São Paulo; e ao Elias, de Santa Catarina. Qualquer dúvida, é só fazer contato, aqui, com a Comissão. As outras perguntas que tenho aqui também todas vão na mesma linha da exposição que os Presidentes e convidados aqui fizeram. Eu queria tomar a liberdade, neste encerramento - desculpe-me ser só um informe: nós vamos ter, nesta quarta-feira, às 10h, um debate no Plenário do Senado sobre o Abril Verde. O que é o Abril Verde? É debater o mundo no trabalho em relação à questão da doença e da saúde no trabalho, de acidente no trabalho e do meio ambiente na área do trabalho. Então, eu queria muito que vocês caminhassem aí - eu vou presidir também essa sessão - de forma tal que nós tivéssemos, no mínimo, dois representantes das centrais. Se eu não me engano, por iniciativa do movimento - porque a gente procura fazer com que todas as centrais participem -, se eu não me engano, a CTB já está indicada. É isso? A CTB é uma. Então, há ainda uma outra vaga que, se pudessem indicar, seria importante, de preferência, presencial; se não puderem, naturalmente, pode ser à distância. Eu digo com a maior tranquilidade de quem está falando aqui, agora: se for de um a dois também, não há problema, porque nós vamos encaixar, e eu espero que seja da parte de vocês. No dia 2 de maio - eu fiz no dia 2, porque eu sei que vocês têm uma agenda extensa até o dia 1º -, vamos ter um debate no Plenário, que também encaminhamos e vou presidir, que vai tratar do dia 1º de maio, vai tratar do dia 13 de maio e vai tratar do dia 25 de maio. Dia 13 de maio, todos sabem, assinatura da Lei Áurea; 1º de maio, Dia do Trabalhador; e dia 25 é o Dia do Trabalhador Rural. Lembram? Então, vai ser importante um bom debate e seria muito importante que as centrais se fizessem presentes. É só combinar depois. Amanhã, temos outra audiência pública, na Comissão de Assuntos Sociais, que vai discutir a educação, porque eles são professores. Trata-se da regulamentação da profissão do professor de educação física, porque disseram que, quando aprovamos a lei lá atrás, houve um vício de iniciativa. Então, agora, nós vamos poder regulamentá-la de forma definitiva. E aqui eu encerro, só agradecendo muito, muito a vocês. Inegavelmente, foi um dia histórico. E não saiam sem tirar foto comigo, viu? Nem que o meu gabinete me xingue lá! (Risos.) Aqui, nós encerramos. Parabéns! Parabéns! Oxalá que esse material todo seja referência para todos os candidatos a Presidente da República! (Palmas.) Está encerrada a audiência pública. Obrigado! Vocês fazem a história. Vocês são o sujeito da história. Vamos à nossa foto? (Iniciada às 9 horas e 56 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 36 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

11/04/2022 - 10ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa