06/04/2022 - 4ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional

Horário

Texto com revisão

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A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Fala da Presidência.) - Boa tarde a todos!
Declaro aberta a 4ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura.
A presente audiência pública tem como objetivo receber como convidado o Exmo. Sr. Encarregado de Negócios da Embaixada da Ucrânia no Brasil para obter informações sobre a invasão russa à Ucrânia e suas consequências, bem como sobre a ajuda humanitária solicitada pelo Governo ucraniano ao Brasil, por intermédio da Embaixada da Ucrânia em Brasília, em atendimento ao Requerimento nº 1, de 2022, da CRE, de minha autoria, aprovado no dia 24 de março último.
Compõe a mesa comigo o Exmo. Sr. Anatoliy Tkach, Encarregado de Negócios da Embaixada da Ucrânia no Brasil.
Ressalto, mais uma vez, que ele faz o papel totalmente do embaixador. Em que pese tenha essa nominata de Encarregado de Negócios, ele está representando a Embaixada aqui no Brasil.
A reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados, por meio do Portal e-Cidadania, na internet, em senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone da Ouvidoria 0800 0612211.
Cumprimento todo o corpo diplomático da Ucrânia que está aqui presente.
Esclareço a todos as diretrizes que seguiremos. Inicialmente, será dada a palavra ao Exmo. Sr. Encarregado de Negócios, pelo tempo que julgar necessário. Em seguida, abriremos a fase de interpelações pelos Srs. e Sras. Senadoras. O Embaixador terá, em seguida, o prazo de para a resposta. Poderá ser concedida réplica e tréplica.
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Dando continuidade à iniciativa de um debate em torno da invasão da Ucrânia pela Rússia, com desdobramentos para todo o planeta, a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional tem o prazer de receber agora o Encarregado de Negócios da Ucrânia. Hoje de manhã, recebemos o Ministro das Relações Exteriores do Brasil e, ontem, o Embaixador da Rússia.
Quero relembrar que o Senado Federal é, por sua própria natureza, um espaço democrático e plural, onde convivem diferentes vozes e opiniões. Tenho muita satisfação em dizer que a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional cultiva e respeita essas diferenças, que são parte integrante de nosso convívio democrático.
O objetivo desta sessão é o de acrescentar elementos que permitam à sociedade brasileira ampliar a compreensão das questões em jogo, levando em conta as perspectivas e preocupações de cada uma das partes envolvidas e dos interesses nacionais.
Esta Comissão defende, assim como o Parlamento e o Executivo brasileiros, o cessar fogo imediato e o início de negociações que conduzam a uma paz duradoura e sustentável.
Em pleno século XXI, nenhum motivo pode justificar uma guerra. Em que pesem todas as diferenças, só há espaço para que prevaleça a diplomacia e o diálogo como mecanismos de solução de controvérsias.
A morte de populações civis e indefesas, crises humanitárias e ameaças à paz e à segurança internacionais são intoleráveis nos dias de hoje.
De igual modo, a ação dos Estados no concerto das nações deve ser pautada em favor do desenvolvimento econômico, da busca da prosperidade com justiça social, do fortalecimento da segurança alimentar e do pleno funcionamento dos setores financeiros e de serviços.
Esperamos que, durante esta sessão, o Encarregado de Negócios da Ucrânia possa nos trazer informações atualizadas sobre os últimos eventos nas negociações pela paz.
Bom debate a todos.
Concedo a palavra ao Exmo. Sr. Anatoliy Tkach, Encarregado de Negócios da Embaixada da Ucrânia no Brasil, pelo tempo que julgar necessário.
Por favor, Embaixador.
O SR. ANATOLIY TKACH (Para expor.) - Obrigado.
Prezada Presidente, Sra. Senadora Kátia Abreu, prezados Srs. Senadores, prezadas senhoras e senhores, é um privilégio estar hoje presente e ter a possibilidade de dar informações sobre os últimos acontecimentos na Ucrânia.
Em primeiro lugar, eu gostaria de agradecer à Sra. Presidente pelo repúdio à violação do direito internacional à integridade territorial e à soberania da Ucrânia e pelos apelos ao cessar fogo na Ucrânia. Esse apoio é muito importante para o nosso povo.
Eu queria começar com informações um pouco pessoais. Os meus avós participaram da Segunda Guerra Mundial e sobreviveram a ela. Quando eu era mais novo e ficava assustado por causa de alguns problemas, a minha avó sempre dizia: "Não é um problema; o principal é que não aconteça mais a guerra". Eu, mais novo, não entendia essas palavras. Eu simplesmente sorria e pensava: "Mas a guerra não vai acontecer nunca mais". Esta expressão "nunca mais" é o que o mundo ocidental disse quando estava almejando a vitória na Segunda Guerra Mundial.
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Ao mesmo tempo, a Rússia adotou a vitória na Grande Guerra Patriótica, tendo uma própria história sobre os acontecimentos na Europa, esquecendo o Pacto Molotov-Ribbentrop, que começa só com a invasão da Alemanha nazista na Rússia. Com as celebrações que viraram muito populares na Rússia, eles, às vezes, dizem: "Podemos repetir". E há uma diferença: nunca mais podemos repetir.
A Ucrânia, sendo um país pacifista, pacífico, nunca participou de um conflito armado, nem o iniciou, até que, em 2014, chegou a guerra ao território ucraniano, que começou, primeiro, com a ocupação ilegal da península da Crimeia e, posteriormente, dos territórios das regiões de Donetsk e Lugansk. Por isso, a guerra continua há oito anos. No entanto, o dia 24 de fevereiro, quando começou a invasão em massa, virou um ponto de divisão. Eu, pessoalmente, acho - muitos dos meus compatriotas percebem isso do mesmo jeito - que os 42 dias foram como uma eternidade. É uma eternidade que divide uma vida cotidiana, normal, e esses horrores de bombardeios a hospitais, de morte de civis, de bombardeios a bairros residenciais. Por outro lado, o tempo passa como um dia só. Então, não seria um dia, mas é como um sonho, um sonho de horror. A cada dia, acordando, temos a esperança de que isso tudo foi um sonho e de que vamos acordar outra vez em paz.
A cada dia, todos nós que estamos fora do país estamos ligando para os nossos familiares e perguntando como eles estão. Muitos dos nossos familiares permanecem na Ucrânia, nas cidades que sofrem ataques do Exército russo.
É a primeira vez que, no continente europeu, depois da Segunda Guerra Mundial, acontece uma guerra em grande escala. Temos diferentes percepções sobre os... Podemos ter diferenças sobre o que foi provocado, mas temos que sempre entender e sempre lembrar que existe um pretexto e existe um objetivo. O pretexto é o de uma ameaça da Otan à Rússia, mas devemos lembrar que a Ucrânia se pronunciou a favor de integrar a Otan em 2008. Desde aquele tempo, nós não recebemos uma perspectiva de ingresso para esse bloco defensivo.
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O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Fora do microfone.) - Defensivo?
O SR. ANATOLIY TKACH - Defensivo.
Também o ingresso de todos os países foi voluntário. Ninguém foi obrigado a entrar na Otan. Nós entendemos, neste momento, quais foram as razões de os países adotaram essa decisão.
A invasão russa estava prevista de terminar em alguns dias, fazendo uma blitzkrieg, mas o exército ucraniano conseguiu parar o inimigo. A intenção real foi a invasão rápida, a instalação de um governo leal à Rússia e o retorno da Ucrânia à zona de influência da Rússia. Mas, como sabemos, a Rússia não conseguiu atingir os principais objetivos.
As forças armadas ucranianas estão defendendo o nosso país. As forças armadas da Rússia estão sofrendo perdas pesadas. Calculamos que, até hoje, entre mortos e feridos, são quase 19 mil soldados russos. Após, as derrotas e o fracasso do plano inicial, as forças armadas russas, neste momento, estão fazendo um reagrupamento, reabastecimento e mobilização para outras direções de possíveis ataques.
Nesse período, na Rússia, vai acontecer uma mobilização de recrutas. Calcula-se que vão se reunir 134 mil pessoas. Além disso, a Rússia está realizando um recrutamento oculto que pode chegar a 60 mil pessoas.
Também temos a preocupação de que as tropas russas que ficam no território de Transnístria demonstrarão prontidão em entrar na ofensiva.
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Nas cidades tomadas pela Rússia, ninguém cumprimenta as tropas russas. Os cidadãos realizam as manifestações pacíficas contra os invasores.
Na cidade de Kherson, houve uma tentativa de criar uma ultra falsa República Popular, mas ela foi rejeitada pela população civil e pelo Governo local.
Diante dessas perdas, o estado do moral dos soldados russos permanece baixo. Cada vez mais, mais soldados recusam a ir à guerra. Diante dos desafios logísticos, os soldados russos receberam a ordem de mudar para autossuficiência, ou seja, eles foram autorizados a pilhar os moradores. Eles estão roubando dos civis, eles estão roubando dos comboios humanitários. O que eles não podem roubar eles destroem. É isso que o Governo russo chama de desmilitarização? Roubar comida dos ucranianos?
No Senado Federal, há um projeto de uma decisão de reconhecimento de Holodomor, a hambruna oficial feita pela União Soviética na Ucrânia que levou a vida de muitos milhões de ucranianos. Espero que o Senado vá aprovar essa decisão.
Tendo medo dos protestos em massa na Rússia, as autoridades russas estão introduzindo a censura na mídia, estão proibindo as redes sociais, estão introduzindo multas altas e penas de até 15 anos de prisão por falar a verdade sobre o que está acontecendo na Ucrânia.
Eles, para cobrir essas perdas, estão usando os crematórios móveis e as valas comuns. Eles estão tratando os seus próprios soldados como bucha de canhão. Não querem retirar os presos. Os familiares dos soldados russos presos já recebem as informações de que eles foram mortos em combate ou desaparecidos.
A Rússia procurou pretextos falsos para justificar a guerra contra a Ucrânia. Várias autoridades russas acusaram a Ucrânia de produzir armas químicas e biológicas. No entanto, essas acusações foram desmentidas pelo Alto Representante das Nações Unidas para Assuntos de Desarmamento.
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Já que o segundo maior exército do mundo não conseguiu nenhuma vitória estratégica na Ucrânia, as tropas invasoras mudaram para uma estratégia de terrorismo: bombardear os civis. Cada dia estão acontecendo ataques como em bairros residenciais das cidades ucranianas. Para mostrar a gravidade, eu vou só mencionar que, dos quase 1,4 mil mísseis que foram lançados contra a Ucrânia, quase a metade foi contra os bairros residenciais. E também há o fato...
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Fora do microfone.) - Quantos mísseis?
O SR. ANATOLIY TKACH - Mil, trezentos e setenta.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. ANATOLIY TKACH - Quase a metade, um pouco menos da metade contra os bairros residenciais.
Há evidências de uso das armas ou de uso de munições contra áreas densamente povoadas, também de ataques com bombas de fósforo. O número das perdas civis é maior do que o número das perdas militares.
Durante a retirada das suas tropas, as Forças Armadas russas estão minando os territórios que foram ocupados.
Foram encontrados explosivos até nos brinquedos de crianças. Em março, a Rússia deportou forçosamente quase 2,4 mil crianças das regiões de Donetsk e Lugansk.
Também há evidências de deslocamento forçado para a Rússia dos cidadãos da Ucrânia. Sou da cidade de Mariupol; calculamos que foram deportados forçosamente 45 mil habitantes. É um deslocamento forçado e é uma violação do direito internacional humanitário e um crime contra a humanidade.
De acordo com a Procuradoria-Geral da Ucrânia, nesse momento estão sendo investigados mais 4,5 mil casos de violação das leis e costumes da guerra. Um caso muito doloroso foi o que pudemos observar depois da retirada das tropas russas das proximidades da cidade de Kiev, na cidade de Bucha e outras cidades. Foram encontrados 410 corpos de civis mortos. Acredito que muitos viram essas imagens horríficas. Havia crianças que não tinham idade, eu não estou seguro que tinham idade para ir à escola. São esses lances que eles estão combatendo. Havia um canil de cães abandonados, atiraram em todos os cães. Que perigo eles constaram para a Rússia.
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Human Rights Watch vão enviar seus representantes para essas regiões para juntar as evidências, que depois vão ser apresentadas nos tribunais internacionais.
O Ministério das Relações da Ucrânia também apelou ao Tribunal Penal Internacional para enviar a sua missão para essas cidades e vilarejos libertados da região de Kiev para realizar a coleta das evidências. Mais de 40 países apoiaram essa investigação do Tribunal Penal Internacional sobre esses crimes contra a humanidade. E, nesse mesmo período, a Federação da Rússia, pela agência de propaganda estatal russa, RIA Novosti, publica um artigo em que chama a "desucranização", propondo reprimir a identidade nacional dos ucranianos, até mesmo não querendo deixar existir o nome da Ucrânia.
De acordo com a Unesco, mais de 53 locais históricos e museus sofreram danos durante a invasão da Rússia. O Ministério da Cultura da Ucrânia criou um portal em que se juntam as informações sobre a destruição dos monumentos culturais e históricos da Ucrânia. Esses materiais todos vão ser usados nos tribunais e vão apresentar o objetivo real de extermínio de uma nação, cultura, história e identidade dos ucranianos.
A situação humanitária continua a se deteriorar. Os ataques contra as áreas residenciais acontecem a cada dia. Os alvos desses ataques russos são jardins de infância, estabelecimentos educacionais, postos de combustíveis, hospitais. Calcula-se que nesse momento já foram destruídos 6,8 mil edifícios residenciais. Isso não são só casas ou casas particulares; isso são os prédios de múltiplos andares.
Segundo a agência, o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados, neste momento estima-se que 13 milhões de ucranianos precisam da assistência humanitária. Essa situação provoca que a Ucrânia precisa de ajuda humanitária.
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Agradecemos ao Governo do Brasil por enviar uma carga para a Ucrânia. Infelizmente, a situação continua se agravando, e nós apresentamos um novo pedido: basicamente são alimentos e medicamentos que estamos pedindo. A situação mais crítica continua na cidade de Mariupol, onde diariamente são lançadas contra a cidade entre 50 e 100 bombas aéreas. A cidade fica quase inteira destruída, e nela, até agora, permanecem por volta de 130 mil pessoas.
Também um caso muito chamativo é um bombardeio do teatro de drama da cidade, que abrigava 1,3 mil pessoas. Em dois lados do teatro estava escrito "CRIANÇAS", com letras grandes, para que o piloto pudesse ver que as pessoas estavam abrigadas lá. No entanto, a bomba atingiu esse teatro. Não sabemos, não temos acesso aos dados de quantas pessoas morreram nesse ataque.
De acordo com o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados, 10,7 milhões de pessoas, quase 11 milhões, foram obrigadas a deixar as suas casas; 6,5 milhões viraram deslocados internos; e 4 milhões - ou mais de 4 milhões - das pessoas deixaram o país. Estimativas do Governo ucraniano dão conta de que o número total de pessoas que foram obrigadas a sair das suas casas oscila entre 11 e 12 milhões de pessoas.
Consciente de que não consegue vencer essa guerra, a Rússia também destrói deliberadamente a economia da Ucrânia. De acordo com os nossos cálculos, com as nossas estimativas, em um mês as perdas da guerra custaram US$10 bilhões e as atividades econômicas caíram uns 30% - o bloqueio dos portos ucranianos pelos navios de guerra russos não permite a exportação da Ucrânia. De acordo com as estimativas, o PIB da Ucrânia caiu uns 35% em apenas um mês. Também as forças armadas russas estão atacando os equipamentos agrícolas para impedir as campanhas de semeadura. Devido à guerra, uns 30% das áreas semeadas estão indisponíveis. A Ucrânia está fazendo esforços para incentivar os negócios e para que as indústrias continuem trabalhando. Já foram deslocadas muitas empresas para os territórios relativamente seguros, e 60 indústrias já retomaram as suas atividades.
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O Parlamento adotou leis que diminuíram significativamente a burocracia para os negócios; também foi simplificado o sistema tributário; e foram garantidos os depósito bancários. As autoridades ucranianas também começaram a se preparar para a campanha de semeadura, prevendo o reembolso dos juros para as atividades relacionadas com a agricultura.
Acabar com essa guerra segue sendo o principal objetivo da Ucrânia. Foram realizadas seis rodadas de negociações. Na última rodada, no dia 29 de março, a Ucrânia apresentou as propostas para as suas garantias de segurança, que preveem um tratado internacional que garanta a segurança da Ucrânia e inclui os países do Conselho de Segurança da ONU e também alguns dos países vizinhos da Ucrânia. Nas garantias de segurança, não estão incluídos os territórios temporariamente ocupados das regiões de Donetsk, Lugansk e da República Autônoma da Crimeia. A questão das regiões de Donetsk e Lugansk estamos propondo discutir durante a reunião dos Presidentes, enquanto que, sobre a questão da República Autônoma da Crimeia, a proposta é de negociações durante os próximos 15 anos, sem aplicar esforços de resolução militar da situação.
Já estamos vendo que a Rússia está pronta para dar passos à frente nessas negociações. No entanto, até um cessar-fogo e até uma desescalada da situação, não podemos falar que conseguimos algum resultado. A Ucrânia continua insistindo na retirada das forças russas até os pontos de deslocamento desde o dia 23 de fevereiro deste ano.
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As consequências desta guerra vão sentir muitos países, vão sentir diferentes continentes. A invasão russa está criando uma crise alimentar no Oriente Médio e no norte da África, que recebiam muitos produtos agrícolas ucranianos.
Precisamos reforçar mais as sanções contra a Rússia, porque, se a Rússia não for detida e não for punida agora, amanhã os outros possíveis agressores podem começar guerras em outras regiões do mundo. Eles devem entender que uma guerra não tem um proveito; ela só tem preço alto e não leva a nenhum benefício.
Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Obrigada, Sr. Embaixador, por suas palavras, pelos esclarecimentos que faz aqui sobre esta terrível guerra.
Eu gostaria de passar a palavra ao Senador Esperidião Amin e, depois, ao Senador Randolfe Rodrigues.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para interpelar.) - Sra. Presidente, em primeiro lugar, eu quero cumprimentá-la e me regozijar porque eu tive o privilégio de apresentar o seu requerimento, substituindo V. Exa. no dia 24 de março, se não me falha a memória, quando aprovamos o convite para a vinda do Sr. Anatolly...
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Tkach.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Tkach.
Quero dizer que temos uma afinidade muito grande com os ucranianos, não apenas no Paraná, mas também em Santa Catarina, na nossa antiga Colônia Lucena, hoje Itaiópolis, onde eu gosto muito de ir à missa, no rito ucraíno.
Senadora Kátia, 17 vezes em cada missa... O rito ucraíno é o rito cristão católico oriental; muito vermelho, muito dourado e muito incenso. Tudo isso é orientado pela Eparquia de Prudentópolis, que fica no Paraná. E 17 vezes em cada missa é entoada a palavra "amém", só que em ucraniano clássico amém se pronuncia "amin". Eu fico muito feliz na missa, porque escuto Amin cantado, não é nem pronunciado. Sou obrigado a apresentar as minhas confissões.
Eu tenho grandes amigos com ascendência ucraniana. Ainda na semana passada, dirigi palavras muito sentidas ao meu amigo Miguel Procopiak, que é um nome típico da Ucrânia.
Tudo isso que o senhor descreveu sobre as consequências da guerra me cala muito fundo, e eu já relatei hoje de manhã. A minha mãe foi refugiada no ventre da mãe dela, não tinha nascido ainda, de Vicenza para a Suíça, em 1915, quando o Império Austro-Húngaro atacou a Itália. Então, eu sou obrigado a me sensibilizar por todos os refugiados do mundo e por estes que nos chegam de maneira tão avassaladoramente midiática e presentemente.
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Quero lembrar a todos os que estão aqui participando... Senador Nelsinho, o senhor sabe quantos refugiados existem no mundo? Segundo censo de 2020 - quer dizer, sem contar com os 4 milhões -, 82,4 milhões. Da Síria, são 6,7 milhões; da Venezuela, são 4 milhões, para não falar de coisas tão distantes. Então, 82,4 milhões saíram de seus países, sem contar os colombianos que, em número de 8 milhões, se deslocaram dentro da Colômbia. Isso são dados da Agência da ONU para Refugiados. Os dados são de junho de 2021.
Então, está mais do que provado que a guerra é uma insensatez. O primeiro, o segundo, o terceiro, o décimo tiro são insensatos. O difícil tem sido impedir e parar. E a Senadora Kátia Abreu ouviu, como eu ouvi, a resposta do Embaixador da Rússia ontem aqui.
Ouvimos hoje o nosso Ministro.
Eu queria dizer que passei para o seu WhatsApp, Senadora.
Há 50 anos, exatamente no dia 8 de junho de 1972, foi fotografada uma criança, Kim Phuc Phan Thi, a garota da bomba do Vietnã - lembra-se da história? Uma bomba incendiária napalm, made in United States of America, foi lançada sobre o templo onde estava refugiada a família dela. Ela mora em Nova York, publicou o livro A Menina da Foto. Ela simbolizou a guerra do Vietnã. É fácil: é só bater no Google "a garota da foto". É a visão de uma das crianças atingidas por bombas incendiárias. O outro, o gás amarelo, gás desfolhante - como o Vietnã tinha uma floresta amazônica, tinham que desfolhá-la para poder enxergar o inimigo - gás desfolhante, ou seja, tinham que matar árvore para poder pegar o sujeito lá embaixo. A guerra é uma sucessão de maldades.
Ninguém faz arma para fazer o bem.
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Fora do microfone.) - Brincar.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - E se usa para matar. E muitas vezes nem para matar; se usa calibre baixo para produzir um ferido, porque aí tem que mobilizar a equipe de socorro. Todas essas crueldades são boladas com espírito da guerra.
E quero dizer que a minha solidariedade é total às pessoas que estão engrossando essa multidão de refugiados.
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A Marcha da Insensatez, que é um livro muito interessante de ler, prossegue. Barbara Tuchman é a autora desse livro, A Marcha da Insensatez é sobre como começou a Primeira Guerra Mundial, e vai embora. E todas as outras: sempre começaram com um motivo, e todas elas se desdobram. No fim, o sujeito fica brigando por causa da própria consequência. Por isso, quanto mais durar, pior.
E concluo, dizendo que eu subscrevo tudo que o Itamaraty tem dito, falado e votado. Porque essa é a expressão. Eu não tenho nada a retificar no que o Brasil tem tomado como atitudes públicas oficiais, no foro adequado. O foro adequado é a ONU.
Hoje, pela manhã, ainda rememoramos o Acordo de Minsk, que é de 2015, eu acredito, 2014 ou 2015.
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Fora do microfone.) - Setembro de 2014.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Foi em 2014 ou 2015. Ele deveria ter sido detalhado para que ficasse pacificado o seu entendimento quando as partes não tenham o mesmo mapa - o mapa é diferente, de um e de outro. O diabo mora nos detalhes, não mora na cobertura, é no detalhe onde mora. E um pouco - um pouco - dessa tragédia se deve ao descuido de não tornar precisas as duas resoluções da ONU subsequentes à questão mais recente da Crimeia. A mais conhecida é a Guerra da Crimeia, que é de 1854 e 1855, que fez se enfrentarem as potências europeias França e Inglaterra versus Rússia.
E concluo dizendo o seguinte: eu acho que o Brasil sempre será um colaborador e - absolutamente coerente com a nossa posição histórica - nós queremos fortalecer a ONU. E eu me congratulo com o discurso do Presidente Zelensky de ontem, perante o Conselho de Segurança da ONU: "Vocês querem acabar com a ONU ou querem habilitar a ONU? Se quiserem acabar, mantenham este Conselho de Segurança, onde um veto acaba com qualquer decisão". Isso vem ao encontro do que o Brasil tem dito. Parabéns para nossa diplomacia, que tem dito que, com um conselho de segurança onde, dos cinco fundadores, cada um deles tem poder de veto, é natural que cresçam mecanismos paralelos.
E aí eu quero justificar por que eu me insurgi contra a sua expressão - peço desculpa por tê-lo feito talvez num impulso. A Otan não é um organismo defensivo. A Otan é um túnel da guerra para fazer guerra. Não é para defender; é para atacar, é para ameaçar. E ela usa os outros países. A Otan não tem sede na Bélgica. Nós sabemos onde é que ela tem sede: tem sede na indústria armamentista dos maiores países do mundo.
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Então eu quero deixar aqui a minha opinião - não é julgamento, é opinião: enquanto nós prestigiarmos e enxergarmos o mundo prestigiando a Otan em desprestígio da ONU... É isso que está acontecendo. A ONU não tem poder de retaliação nem poder dissuasório; a Otan tem. Quanto mais Otan, menos ONU. É isso que nós temos vivido. E estamos, lamentavelmente, colecionando intervenções militares, algumas disfarçadas, com nomes especiais, como está acontecendo agora - é uma operação especial; vejam bem que sutileza. São sutilezas para disfarçar e, o que é pior de tudo, sem poder acudir com eficiência e assistindo a aumentar o número de refugiados, de crianças, de mulheres, de negócios, com efeitos colaterais devastadores, como o senhor mesmo frisou. É só ver a nossa fragilidade: nós não podemos comprar ureia do Irã, não podemos comprar fertilizante da Bielorrúsia, não podemos comprar fertilizante da própria Rússia, não podemos comprar trigo da Ucrânia - isso é só para dar alguns exemplos dos efeitos colaterais para nós todos, que podemos ser solidários, mas também estamos apanhando.
Então eu queria repetir: que haja um grande esforço para fazer a guerra cessar. E eu espero que a ONU possa mediar o pós-guerra da maneira mais solidária, e com a nossa solidariedade, possível.
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Obrigada, Senador Esperidião.
Abriu a votação. O senhor vota, volta, e eu vou votar.
Senador Randolfe com a palavra.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Para interpelar.) - Presidente Kátia, meus cumprimentos. Cumprimento V. Exa. pela iniciativa desses debates que estamos travando. Ontem aqui esteve o Sr. Embaixador russo, e o nosso Chefe da Diplomacia também por aqui passou.
Eu queria aproveitar para externar meus cumprimentos ao Embaixador Anatoliy e a nossa solidariedade ao povo ucraniano.
Em primeiro lugar, partindo de onde o Senador Amin deixou, acho que há, Presidente, uma lógica política das nossas Nações Unidas não existente mais sobre a constituição, inclusive, de seu próprio Conselho de Segurança. A concepção do Conselho de Segurança da ONU é a de uma instituição com poder de veto daquelas nações vitoriosas da Segunda Guerra. Por isso é esta a composição: Estados Unidos, Rússia, França, Inglaterra e China. Só que esse status, a geopolítica global da Segunda Guerra, me parece já ter sido superado.
Por isso, eu concordo com o que o Senador Amin aqui colocou. E quero citar também as palavras de um escritor americano, Noam Chomsky. Parece-me um pouco anacrônica a existência até da própria Otan, após o fim do conflito Ocidente, Leste, Oeste, o fim da Guerra Fria. A Otan surgiu a partir do advento de um conflito global pós-Segunda Guerra. Esse conflito global era a circunstância da Guerra Fria, em que se colocavam duas superpotências e uma superpotência para se articularem militar e belicamente: os Estados Unidos, junto com o bloco europeu, constituíram uma aliança militar, a Organização do Tratado do Atlântico Norte; em contrapartida, o bloco soviético constituiu uma outra aliança militar, o Pacto de Varsóvia. Com o fim da União Soviética, em 1991, e obviamente com o fim do Pacto de Varsóvia, há uma pergunta elementar a ser feita: para que a existência do bloco militar do Ocidente?
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Então, há duas coisas que me parecem discrepantes e anacrônicas na geopolítica global: primeiro, a constituição do Conselho de Segurança como ele existe, nações vitoriosas da Segunda Guerra. A Segunda Guerra é uma memória distante. Embora seja presente um modelo de neofascismo, uma onda neofascista, existente inclusive em movimentos que levaram ao conflito global de 1939 até 1945, embora nós tenhamos no mundo a ascendência disso, não é com o mesmo perfil dos anos de 1930 e dos anos de 1940. A Segunda Guerra já era uma geopolítica superada pela própria guerra fria, superada depois pelo pós-guerra fria e superada agora pela nova geopolítica que está sendo implementada pela Rússia.
Dito isso e externando o acordo, não faz sentido ter a Organização das Nações Unidas um formato de Conselho de Segurança nos moldes das nações vencedoras da Segunda Guerra. Não faz sentido mais a existência de uma organização de tratado militar, de tratado bélico militar, baseada em uma lógica de Guerra Fria que não existe. Nós temos uma nova dinâmica, uma nova geopolítica.
Dito isso, e aí acreditando... Se é fato que a Rússia utilizou o expansionismo da Otan, o avanço da Otan sobre suas fronteiras como um dos argumentos para essa invasão, há que se deixar bem claro do que se trata essa agressão russa. Essa agressão russa fere a Carta das Nações Unidas, fere o direito internacional. E, como muito bem disse ontem o Presidente Vladimir Zelensky em palavras, se eu não me engano, ao Conselho de Direitos Humanos da Assembleia das Nações Unidas - muito bem ele disse ao afirmar -, as Nações Unidas, diante dos graves fatos de violação dos direitos humanos, diante da tragédia de Bucha, diante de tudo isso, têm que decidir se vão continuar existindo ou se vão caminhar para o fracasso que sua antecessora histórica teve. A Liga das Nações fracassou porque foi incapaz de resolver o conflito de 1939 a 1945, o conflito bélico mundial entre 1939 e 1945. Essa provocação eu acho que tem que ser refletida, porque tem que ser dito, com todas as letras da palavra, o que significa esse ato por parte da República russa: é um ato de agressão que fere o direito internacional e que, agora, fere o direito humanitário.
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Acho muito pouco provável que tanto Rússia quanto Vladimir Putin sejam responsabilizados pelo Tribunal Penal Internacional por crimes contra a humanidade, não porque não o cometeram, porque as cenas que nós temos visto diariamente são provas indeléveis de que os crimes do Sr. Vladimir Putin se equiparam aos dos piores criminosos de guerra da história. O Sr. Vladimir Putin está no mesmo patamar, no mesmo altar do genocida sérvio da Guerra dos Balcãs, está no mesmo patamar dos presidentes africanos que cometeram crimes - está no mesmo patamar! Como a Rússia não está sob a égide do Tribunal Penal Internacional, impune ele passará se não ocorrer um levante do povo russo - se não correr um levante do povo russo -, que é a única alternativa.
Então, em relação a isso, ao mesmo tempo em que parabenizo a nossa diplomacia pelas posições que tem assumido no âmbito das Nações Unidas, por outro lado, critico as posições do Presidente da República, do nosso Presidente da República, do Presidente brasileiro, que é reticente em colocar os termos que devem ser colocados. A nossa política internacional, Presidente, Senador Nelsinho, é pautada por alguns princípios básicos: respeito aos direitos humanos, independência, autodeterminação dos povos. A autodeterminação dos povos, no caso russo-ucraniano, ocorreu ou não? Está claro que a autodeterminação dos povos foi ofendida. A independência nacional, no caso ucraniano, claramente foi ofendida. Por fim, respeito aos direitos humanos, pelas cenas de Bucha e outras que o Embaixador diz aqui que existem de outras cidades ucranianas, de per si, revelam que foram aviltados, ofendidos por inteiro. Então, não há justificativa razoável para a agressão russa; não há justificativa, não há parâmetro.
O Brasil pode continuar estabelecendo as relações que estabelece com a Rússia, mas acho que tem que ter uma medida. Acho que, no mínimo, o Governo brasileiro, em respeito ao que diz o art. 3º da Constituição - no mínimo, no mínimo! -, deveria, a partir das cenas de Bucha, chamar o embaixador russo no Brasil para explicações. No mínimo! Sei que o Brasil, paralelo a isso, tem que manter as relações que tem. Agora, o nosso país, da mesma forma, conforme o art. 3º, tem que ter uma posição clara, que não pode ficar somente com a nossa diplomacia e não pode ficar isolada a partir dos discursos do nosso embaixador na ONU. Tem que ter uma posição clara de condenar o que está acontecendo, sob pena de, se acontecer outra circunstância, nós perdemos a moral e a condição de fazer a condenação - isso eu falo com relação à Ucrânia, e isso eu falo com relação a qualquer lugar do mundo.
É algo lamentável, Presidente, falo isso para concluir, é algo lamentável e triste, porque a Segunda Guerra Mundial seria impossível ter sido concluída e seria impossível a vitória sobre o nazifascismo se não tivesse havido uma congregação de esforços do Ocidente, mas com o apoio decisivo da União Soviética, e eu sei que, naquela oportunidade, o apoio decisivo da União Soviética contou com o sacrifício de muitos soldados ucranianos. Então, não teria havido o triunfo sobre o nazismo, sobre o totalitarismo.
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É lamentável, eu digo que é só lamentável porque a União Soviética, russos e ucranianos combateram juntos pela liberdade, pela liberdade no planeta. Que as cenas lamentáveis da Segunda Guerra, perpetradas por soldados nazistas pela Europa, hoje, estejam sendo implementadas por soldados russos contra os ucranianos. Não pode restar... E eu quero aqui externar para o senhor, Embaixador, posição diferente da parte de qualquer democrata, da parte de qualquer cidadão brasileiro, da parte de qualquer pessoa que tenha empatia, nesse instante, senão apresentar solidariedade ao povo ucraniano, abraçar o povo ucraniano, receber os ucranianos e condenar o genocídio, genocídio, não há outra palavra, que está sendo cometido pelo Governo russo - pelo Governo russo. É importante separar o Governo russo, que é uma ditadura, do seu povo. Eu ainda tenho esperança de que o povo russo saberá, em algum momento da história, dar a resposta necessária às ações genocidas ditatoriais que lá têm sido implementadas.
Então, só para externar aqui e o meu abraço e a minha solidariedade e esperar e rogar que um dia o Brasil possa, o nosso Governo possa agir com a mesma coerência da nossa diplomacia.
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Obrigada, Senador Randolfe Rodrigues.
Eu passo a palavra para o Senador Nelsinho Trad.
O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MS. Para interpelar.) - Presidente Kátia Abreu, colegas Randolfe, Esperidião Amin, eu vou fazer apenas uma pergunta, deixando para ouvir as considerações do Exmo. Sr. Anatoliy Tkach, Encarregado de Negócios da Ucrânia.
Na visão de V. Exa., quais os reais motivos que levaram ao início desse confronto bélico?
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Eu vou complementar, pedindo permissão ao Senador. Eu acho a pergunta muito apropriada, embora seja óbvia. Mas se você compreender de 2014 até agora, quando houve a invasão da Crimeia, sempre ficou no ar uma animosidade depois de 2014 entre Ucrânia e Rússia. De 2014 para cá são quantos anos? Oito anos. Certo? Nesses oito anos, o que aconteceu? O que agravou mais? O que deixou de ser feito? Que tipo de provocação surgiu nesse período numa análise bem transparente desses oito anos depois de 2014?
O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MS) - Apenas uma consideração, Presidente Kátia. Essa pergunta eu fiz ontem para o Embaixador da Rússia. A resposta pode ser óbvia, mas ela deve ser divergente, senão não haveria conflito. Por isso é que eu quero ouvir a resposta da parte da Ucrânia, a mesma pergunta que eu fiz para a parte da Rússia.
O SR. ANATOLIY TKACH (Para expor.) - A resposta eu não sei, o que aconteceu nesses oito anos para agravar a situação. A Ucrânia não entrou na Otan. A Ucrânia não tem a perspectiva de entrar na Otan. A Ucrânia não tem previsão de colocar nenhuma tropa estrangeira lá.
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A Ucrânia sempre foi a favor de uma solução pacífica e diplomática de todas as controvérsias, e estávamos negociando sobre os territórios temporariamente ocupados das regiões de Donetsk, de Luhansk e da Crimeia. Em nenhum momento, a Ucrânia tinha uma tentativa de resolução militar desses problemas.
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Só um minutinho.
Mas nós nos esquecemos de comentar, na pergunta do Senador Nelsinho, que, em 2014, foi feito o Tratado de Minsk.
O SR. ANATOLIY TKACH - Sim.
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Então, nesses oito anos, o descumprimento desse tratado por ambos é que pode ter aflorado tudo isso e levado à essa guerra? O que no Tratado de Minsk foi descumprido?
O SR. ANATOLIY TKACH - Na verdade, nos acordos de Minsk, nós tivemos muitas divergências com a parte russa, que insistia que, primeiro, deveríamos realizar as eleições nesses territórios; a parte ucraniana sempre dizia: "Antes das eleições, nós temos que retirar as forças estrangeiras, possivelmente usar as forças pacificadoras da ONU - digo: de qualquer um -, e, só depois da retirada, para que não aconteça novas eleições sob canhões e armas; simplesmente nessas condições é que podemos realizar as eleições nesses territórios".
Também havia muitas outras discordâncias, mas esse é o ponto principal, que eu acho que nós não conseguimos chegar a um acordo principal.
Prezado Senador Esperidião e prezado Senador Randolfe, agradeço muito a sua solidariedade com o povo ucraniano. Nós sentimos muito apoio do povo brasileiro. Muitas pessoas estão a cada dia se oferecendo para ajudar a Ucrânia, tanto acolhendo os eventuais refugiados como mandando uma ajuda humanitária para a Ucrânia.
Eu queria só me permitir algumas menções. Também sabemos que, em 1992, foi criado outro mecanismo: a organização do Tratado de Segurança Coletiva na Europa Oriental - e a Rússia também está fazendo parte desse acordo. Então, não é possível dizer que, depois do Pacto de Varsóvia, não havia mais de outro lado uma organização de segurança coletiva.
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Sim, durante esses anos, nós nunca fomos aprovados para a adesão à Otan, mas essa direção sempre foi muito importante para a Ucrânia, porque existiam reformas na Ucrânia. Eu vou mencionar a aprovação de ingresso na Otan para que os senhores entendam a dinâmica. Segundo um estudo da opinião pública, até 2014, 15% da população ucraniana apoiava o ingresso na Otan; em 2014, depois da primeira agressão contra a Ucrânia, esses 15% viraram 45%; agora, esses 45% viraram 76%; então, 76% dos ucranianos estão aprovando um eventual ingresso na Otan.
Eu simplesmente queria acrescentar mais uma frase do discurso do nosso Presidente. Ele também disse que o direito ao voto virou o direito de matar.
Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Obrigada, Embaixador.
Nós temos a participação, pelo e-Cidadania, da Franciena Gurgel, do Ceará, que comenta: "Tenho a impressão de que a guerra entre a Rússia e a Ucrânia está sendo usada como treinamento bélico por alguns".
Marcos Vinícius da Silva Ramos Torres, do Rio de Janeiro: "Em tempos de fake news tão banalizadas, como evitar que a propagação de informações falsas atrapalhe o registro dos fatos na história?".
Nós temos 400 pessoas online assistindo, acompanhando a nossa audiência
Emanuelle Kuriqui Alberini, do Paraná: "Quem vai pagar para reconstruir os danos infligidos à infraestrutura da Ucrânia? Quanto mais o custo humano?".
Além do custo humano?
Nós conversamos, agora há pouco, ali na antessala, exatamente sobre o cálculo, o custo desses gastos. Eles já têm hoje esses custos e o Embaixador poderá responder.
Bom, essa é a participação do e-Cidadania e eu vou aproveitar e fazer aqui algumas perguntas a V. Exa. também na mesma direção.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Fora do microfone.) - Sra. Presidente?
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Pois, não?
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Com certeza, Senador Esperidião.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Eu só queria dizer para o nosso querido Senador Randolfe Rodrigues, que, como eu, é solidário, que um pouco de história não nos fará mal. Nós somos solidários com todos aqueles que sofrem - inclusive no Brasil. Mas não custa dizer que o maior massacre perpetrado contra os ucranianos, na sua história, foi entre 1929 e 1932, 1933, quando...
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O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - A grande fome.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - A grande fome, a fome vermelha como se chamou, que, para ter trigo para exportar - estou falando trigo como sendo um dos elementos -, o Chefe do Governo comunista soviético, Josef Stalin, nascido na Geórgia, deliberadamente, como política pública, não foi uma coisa de inadvertência, faltou comida, não, tomou a comida na coletivização e gerou 3 a 5 milhões de mortos por fome. Vou repetir: 3 a 5 milhões de ucranianos morreram de fome.
É um povo sofrido e também teve seus momentos de glória sob o regime comunista.
Eu era um garoto de 12, 13 anos de idade, quando vi na televisão, que não existia ainda, era mais fotografia e filme, Nikita Khrushchov, ucraniano, Primeiro-Ministro da União Soviética, batendo com o sapato nos balcões da ONU, celebrando a derrubada do U-2, que hoje é nome de banda, e tendo como prisioneiro não um militar americano, mas um agente da CIA, Gary Powers, que recusou a ordem de se suicidar, seja por pistola, seja por...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Cianureto.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - ... cianureto e contou tudo. Contou que ele era realmente espião e, contrariando a expectativa dos americanos, que eram os seus patrões... Era possível abater o seu U-2, que era mais parecido com um planador do que com um avião a jato, eu que sou brevetado em planador, quero dizer que o Grob Twin 103, tem as asas assim, muito parecidas com o do U-2, a 22 mil metros de altitude pelo menos, talvez um pouco mais, o SAM 3 foi lá e encontrou, abateu o avião, o piloto não consumou o ato e relatou que a espionagem estava sendo feita. Tanto é que o avião depois foi substituído por outros modelos.
Mas, então, é muito difícil você se posicionar sem ter o alcance dessa tragédia que não precisava acontecer. Faço minhas palavras as da Senadora Kátia Abreu e do Ministro hoje de manhã. Eu acho que houve um vacilo. Não foi essa a palavra que ele usou, Senador, mas foi algo parecido. Nós não percebemos que era importante detalhar o acordo, tanto é que há uma controvérsia de interpretação não só do mapa, mas do terror do cronograma subsequente ao acordo...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - O que não justifica a agressão, que não justifica...
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Não justifica, mas como disse, na própria pergunta, a Senadora...
Olha, parece que houve um vacilo, não digo das partes, mas da ONU, que regulou o acordo, mas não o regulou naquilo que eu digo: o diabo não mora na cobertura, mora nos detalhes.
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O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Presidente, só para completar um dado histórico, vem a parte do diálogo dos historiadores, então, só para completar um dado histórico, os ucranianos foram, no período stalinista, objeto de experiência de laboratório stalinista, uma experiência sociológica de implementação de uma política stalinista de forçar a implementação das fazendas coletivas, da coletivização, que resultou na tragédia que os ucranianos viveram. E, como a história é um carro alegre que atropela indiferente quem a negue, depois foi Nikita Khrushchov que fez exatamente a remissão histórica e denuncia os crimes do stalinismo, principalmente esses crimes aí cometidos, concede a península da Crimeia à Ucrânia naquele período, Khrushchov, ucraniano como é.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Se o senhor fosse eleito Presidente da República com um Congresso mais complacente, o senhor entregaria o Amazonas para o Amapá...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Eu acho que a gente pode começar a debater isso daí, transformar no grande Amapá toda a Região Amazônica.
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Eu gostaria ainda de fazer uma timeline aqui, Randolfe, só um minutinho. Uma timeline não para justificar, mas para entender, compreender. Em 1991 foi o fim da União Soviética. Em 1999 já foram incluídas na Otan Polônia, Hungria e República Tcheca. Em 2004, foram incluídas na Otan Bulgária, Estônia, Letônia, Lituânia, Romênia, Eslováquia e Eslovênia, países da antiga União Soviética. Então foi sendo capturada a borda da Rússia. Diante desses ataques estratégicos da Otan em cima das divisas da Rússia, especulativos, veio a invasão da Crimeia pela Rússia, já numa atitude defensiva. Depois disso, incluíram ainda na Otan Montenegro e Macedônia, certo? Então, se você pegar o mapa, o cerco. Não há justificativa para o que fizeram com a Ucrânia, vamos deixar isto aqui muito claro: invasão, guerra, morte não se discute. Agora, a minha vó falecida há muitos anos, minha vó Luizinha, gosto até de falar o nome para ninguém achar que eu inventei, dizia que tem gente que dá um tapa e esconde a mão, fulano dá o tapa e esconde a mão, provoca e depois se esconde. Então olhem no mapa o que fizeram, olhem o avanço da Otan instigando onça com vara curta. Será que isso é querer paz? Vamos falar a verdade. Isso aí não é instigar a paz. Isso é defensivo ou é ofensivo? Isso é ofensivo, agora, não justifica. Nós dissemos aqui hoje de manhã e ontem: a Rússia perdeu todo o argumento quando deu o primeiro tiro, perdeu toda a argumentação. Então, o temor do último foco amarelo, a Ucrânia, de também entrar na Otan é a pressão última, Randolfe, e a Ucrânia hoje é bucha de canhão desses que invadiram, deram o tapa e esconderam a mão. Agora eles estão tendo a consequência: destruição, mortes, tudo quanto é coisa ruim.
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O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - E muita oferta de arma, muita oferta de arma.
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Muita oferta de armas.
Então eu já disse também ontem: as fábricas, os fabricantes, que a gente sabe muito bem onde moram, estão todos felizes com essa guerra. Agora, nós, a grande maioria da população do mundo, nós somos contra. Não há ninguém que pode ser a favor disso
Então, fora isso, eu acho que essa cronologia aqui não é que explica, demonstra a cabeça de quem reage. Às vezes, você me dá um tapa, eu posso reagir dando-lhe outro tapa; às vezes, ele vai reagir chorando; o outro vai reagir pedindo-lhe perdão. Então, quando você dá um tapa e esconde a mão, você tem doido de tudo quanto é jeito do outro lado. Doido que vai te dar um beijo, doido que vai te dar um tapa, doido que vai te dar um soco, doido que vai embora. É maneira de dizer, o doido. Cada um tem uma reação. Então você não instiga a reação de quem você tem as impressões muito claras do que são capazes de fazer.
Então fica o outro lá longe rindo, os daqui, sofrendo, certo? E maluquice do outro lado. Então eu acho que há justificativa, sim, para muita coisa.
Agora, com relação ao trigo, o que estava dizendo agora o Esperidião, veja bem o desastre que isto aqui pode representar. Hoje há 690 milhões de pessoas que dormem com fome no mundo, certo? Há 22 anos, eram 300 milhões a mais. Nós conseguimos reduzir isso aqui. Isso deveria ser um foco da civilização, 300, até finalizar... Então, em 40 anos, nós acabaríamos com todo mundo que dorme com fome. Esse que seria o foco de uma civilização.
Então, você pretender ser uma potência tecnológica, uma potência econômica, não há nada mais lindo do que isso; mas as pessoas não se conformam só com isso. Querem ser potência militar, para desviar o nosso foco, que deveria ser a fome e a desigualdade.
Então vamos para o nosso Brasil.
Outra coisa importante que há que se registrar: a Ucrânia, quando era União Soviética, era o grande complexo russo, industrial militar. Está lá dentro da Ucrânia. Então imagine na cabeça de quem está lá do lado, olhando o que ficou do outro lado, sendo engolido, podendo ser engolido pela Otan, convencido pela Otan. Primeiro, os ucranianos eram contra, 15%; depois, 40% já são a favor; 75% já são a favor. Será que não era esse o foco e o objetivo? De convencer 75% da Ucrânia a entrar na Otan? Conseguiram, venceram, porque a população quer entrar na Otan agora. Agora, a que preço? A que custo esse povo está pagando? E nós, a civilização, um exemplo péssimo para o mundo, desse.
Então, agora é o seguinte, veja bem: o Brasil é o quarto maior importador, consumidor de fertilizantes do mundo, só fica atrás da China, da Índia e dos Estados Unidos. Os estudos demonstram que se nós tivermos uma escassez de fertilizantes, nós vamos reduzir a produção de alimentos em 50%, segundo a FAO. A Rússia e a Ucrânia são os maiores produtores de fertilizantes do mundo. A gente tem que ir fazendo as costuras, enxergando, porque não pode ser pura e claramente um fato sendo avaliado. O que é que está contornando tudo isso? Eu tenho um amigo que fala, "Kátia, quando você vê um negócio grande demais, pode ir por trás, que há dinheiro escondido." Pode ir por trás. Coisa sem lógica, monstruosa, tem dinheiro por trás, interesses muito fortes.
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O Brasil importa 85% do seu fertilizante. Isso é uma incompetência nossa, falta de estratégia, falta de planejamento, falta de responsabilidade da elite política brasileira, na qual me incluo, de não sermos autossuficientes em produção de fertilizantes. Sendo que 23% vêm de lá, da Rússia. Trigo: outra irresponsabilidade brasileira.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Fora do microfone.) - Erradicamos.
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Não, nós acabamos, com a crise brasileira. Eu fui Ministra, Presidente da CNA, houve lutas e lutas, porque trigo é um dos produtos mais sensíveis da agricultura no mundo. Você não pode olhar para o trigo que ele morre. Certo? Você tem que olhar para ele com jeito porque senão ele se perde. Existem pesquisas? Quase zero. Então, por que nós deixamos o Brasil, com 200 milhões de habitantes, com esse mundo de terra agricultável, não ter trigo? Isso é incompetência total e absoluta.
A Embrapa agora está, a duras penas, contando um dinheirinho e fazendo pesquisa de trigo no Cerrado. Vai ser a segunda e grande revolução tropical do Planeta. É produzir trigo no Cerrado, o que era inadmissível. Apenas o Rio Grande do Sul, o Paraná e Santa Catarina eram capazes de tanto. O trigo do Paraná evoluiu, do ponto de vista genético, do Rio Grande do Sul nem tanto, ainda há resistências com as mudanças que estão reduzindo a produção.
E nós fizemos o quê em todo esse período? Absolutamente nada. A agricultura no Brasil brota, ela brota, ela brota, ela brota pela vontade dos produtores e há o Plano Safra, graças a Deus, mas não existe um plano estratégico: agora é milho, agora é trigo, agora é isso, mais dinheiro para vocês plantarem trigo com juro zero. Certo? Então, isso é que é estratégia. É assim que o mundo desenvolvido faz. Não é que ele obrigue você a plantar trigo, ele dá vantagens para você plantar trigo e correr o risco, porque trigo é alto risco.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Fora do microfone.) - Cria um seguro, porque é muito arriscado.
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - É exatamente. Cobrir o seguro, 100% do seguro.
Não, foram tratando o trigo como se fosse soja, foram tratando o trigo como se fosse boi gordo. E não é! Então, nós pecamos com toda essa estratégia, da década de 70 para cá, por não termos evoluído na produção própria de fertilizantes e por não termos ainda desenvolvido o trigo por preguiça de pensar, porque a Embrapa já está lá fazendo, com um dinheirinho, porque não tem dinheiro para fazer. E louvo a Embrapa por isso.
O preço do trigo já subiu, na bolsa de Chicago - peguei agora há pouco -, 50%. A Rússia e a Ucrânia são os maiores exportadores de trigo do mundo, 33% do trigo consumido no mundo vêm da Rússia e da Ucrânia. Será que isso é pouco? É muita coisa.
Há muita coisa em jogo por trás de toda essa guerra. E eu vejo a fragilidade do menos... Está sendo usada, como disse agora há pouco, alguém no e-Cidadania. A Ucrânia está sendo a bucha de canhão dessa guerra. Então, não há inocente, não há santo em lugar nenhum. O santo aqui é só a Ucrânia, que está lá no meio, espremida, sendo espremida, desde que se dissolveu a União Soviética. A Ucrânia ficou ali entre a Europa e a Rússia, sob suas influências. Quer dizer, não existiu nenhuma restruturação funcional, filosófica, de desenvolvimento. É um país que cresceu sozinho, mas com essas duas influências, um puxando para um lado, o outro para o outro, tendo que escolher, fazer escolhas, todos os dias, sobre de que lado ficar. Ela não tem nada com isso. A Ucrânia quer ser só ela, só quer ser a Ucrânia.
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Então, pode fazer as suas considerações finais, Sr. Embaixador, e eu lhe agradeço...
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Fora do microfone.) - Parabéns à senhora pela...
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Muito obrigada! Muito obrigada!
Gostaria que o senhor pudesse fazer as suas considerações finais.
Sendo muito objetiva, o que o Brasil, ainda, o Governo brasileiro, nós brasileiros podemos fazer para ajudar e apoiar a Ucrânia neste momento tão difícil, além da ajuda humanitária, é claro? O que o senhor acha que o Brasil, com a sua excelência na diplomacia, um país pacífico, que já participou de tantas negociações pelo mundo afora, junto com outros países, como a Turquia, talvez, não sei, e outros países, poderia fazer para ajudar neste conflito? O que o senhor tem para dizer, ao se despedir, em suas considerações finais?
O SR. ANATOLIY TKACH (Para expor.) - Sra. Presidente, obrigado.
Eu devo fazer uma observação. É que, no mapa da Ucrânia mostrado aqui na tela, não foi considerado que a península da Crimeia é uma parte da Ucrânia. Isso é...
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Fora do microfone.) - Em 2014, a Rússia tomou...
O SR. ANATOLIY TKACH - Mas o Brasil não reconheceu - não reconheceu. O mundo não reconheceu, e o Brasil...
Por isso, não é correto apresentar o mapa marcando a península...
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Embaixador, eu lhe peço desculpas, mas ali nós pegamos na internet aqui. Eu lhe confesso que pegamos agora na internet, de última hora, sem nenhum planejamento.
O SR. ANATOLIY TKACH - Claro, claro, claro.
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Não, Gileno, ele está reclamando que lá está pintado de vermelho, de rubro, e, para eles, o mundo não reconheceu que esse pedaço, a Crimeia, que foi invadido pela Rússia, seja ainda considerado russo. Para eles, o mundo considera ali ainda Ucrânia, da cor amarela.
Mas, eu repito, pegamos na internet, ali no Google, rapidamente, só para ilustrar.
O SR. ANATOLIY TKACH - Sim, Sra. Presidente...
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Fora do microfone.) - E ali ainda está faltando a Moldávia.
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Moldávia? O.k.
O SR. ANATOLIY TKACH - A Ucrânia, de verdade, desde a sua independência, decidiu ser um país pacífico. Como todos sabem, nós recusamos do terceiro maior potencial nuclear do mundo e não participamos de nenhuma guerra. (Pausa.)
E sempre vimos como o único caminho possível da resolução de todas as controvérsias a diplomacia. A estratégia que a Ucrânia, junto com os seus parceiros internacionais, adotou antes da invasão em massa, foram as negociações. O primeiro ponto são as negociações. Ucrânia e seus parceiros estavam negociando com a Rússia uma desescalada da situação. Por outro lado, é claro, nós estávamos nos preparando para nos proteger e estávamos preparando as nossas Forças Armadas. E o terceiro elemento foram as sanções econômicas. Essas sanções visam a dissuadir uma invasão e, depois, visam a dissuadir a continuação dessa guerra, como um mecanismo para mostrar à Rússia que uma guerra vai custar muito, desde o ponto de vista econômico, desde o ponto de vista militar e humano. Neste momento e a cada dia, os nossos grupos de trabalho continuam as negociações.
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Sim, ainda temos um longo caminho para percorrer até que se estabeleça a paz, mas o nosso esforço é para a solução do conflito.
Nós também apelamos a todos os nossos parceiros a aplicarem as medidas possíveis para dissuadir e para incentivar a Rússia a terminar com essa agressão, a terminar com essa guerra.
Sobre as perguntas que chegaram para a senhora, eu posso comentar?
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Fora do microfone.) - Pode, claro!
O SR. ANATOLIY TKACH - Sim, neste momento, nós estamos vendo que a Rússia está experimentando armas novas, está testando, na Ucrânia, armas novas. Por isso que, se é de verdade, serve como preparação das suas Forças Armadas.
Também um ponto muito importante é a desinformação. A desinformação existe e a desinformação na Rússia é muito forte. Lá, como eu já comentei, estão proibidas as redes sociais. O Facebook e o Instagram estão proibidos. As mídias estão sob o controle do Estado; há a censura. Mas como um cidadão pode se proteger? É só conferir com as fontes de confiança, não acreditar em uma fonte só.
A terceira pergunta é sobre quem vai reconstruir. Já muitos países e muitos parceiros ucranianos se expressaram a favor de ajudar na reconstrução do país. No entanto, também uma parte vai ser reconstruída com as repatriações e retribuições da Rússia, como os fundos da Rússia, que iniciou essa guerra e que provocou esses danos.
Infelizmente, as vidas humanas não são reparáveis.
Muito obrigado, Sra. Senadora Kátia Abreu, por me convidar. Muito obrigado às Sras. e aos Srs. Senadores. Muito obrigado a todos. Boa tarde.
A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Fala da Presidência.) - Agradeço, mais uma vez, a participação dos Senadores, das autoridades aqui presentes, das assessorias, dos consultores e, especialmente, do Exmo. Sr. Anatoliy Tkach, Encarregado de Negócios da Embaixada da Ucrânia.
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Agradeço a todos aqueles que nos acompanharam até agora pelo e-Cidadania.
Declaro encerrada a presente reunião e os convido para a sabatina de 11 diplomatas que se realizará amanhã: iniciaremos às 9h e vamos tocar direto até às 4h, 5h da tarde.
Muito obrigada.
(Iniciada às 14 horas e 21 minutos, a reunião é encerrada às 15 horas e 57 minutos.)