04/04/2022 - 9ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Horário	Texto com revisão

09:59 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fala da Presidência.) - Bom dia a todos e a todas. Vamos, de imediato, iniciar a nossa audiência pública desta segunda-feira. Declaro aberta a 9ª Reunião, Extraordinária, da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, 4ª Sessão Legislativa Ordinária, 56ª Legislatura. A audiência pública será realizada nos termos do Requerimento nº 8, de 2021-CDH, de autoria deste Senador, para debater o mundo do trabalho, com foco na reestruturação do atendimento do INSS. A reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do Portal e-Cidadania na internet, em senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone da Ouvidoria, 0800-0612211. De imediato, como é de praxe, eu farei uma pequena introdução do tema. Em seguida, vou dar a palavra para nossos convidados pelo tempo de dez minutos para cada um. Antes mesmo de fazer a minha abertura situando o tema, eu queria, conforme entendimento feito com os nossos convidados - sei que inúmeros estão presentes -, convidar, de imediato, o Aristides Veras dos Santos, que é o Presidente da Contag, e também o Gabriel Bezerra Santos. Está aqui o Gabriel, escolha um lugar, depois do vidro, seguindo todos os protocolos. Eu vou fazer aqui agora uma pequena introdução do tema para passar a palavra para os convidados. Cumprimentamos todos que estão nesta audiência, presentes ou remotamente, em especial a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), que fez o contato com esta Comissão. Meus cumprimentos pela mobilização nacional, que leva o título "Em defesa da Previdência Social e pela restruturação do atendimento do INSS". Saúdo os Senadores e as Senadoras, em primeiro lugar, o Senador Humberto Costa, que é o Presidente desta Comissão, e o Senador Contarato, que é o Vice-Presidente. Como eu sou o autor do requerimento, ambos entenderam - como é uma praxe que nós temos usado na Comissão - que eu presidisse a sessão. Por isso, estou aqui neste momento, mas, de pronto, agradeço muito a ambos como a toda a Comissão, o Senador Humberto Costa e o Senador Contarato, que é o Vice-Presidente. Cumprimentamos, claro, todos os servidores da Comissão, todos que estão aqui presentes, os que nos assistem, aqueles que nos assistem pela TV Senado e pelos demais canais de comunicação.
10:03 R	Estamos juntos nesta luta há muitos e muitos anos. Eu, inclusive, fui Coordenador da Frente Parlamentar da Previdência por mais de duas décadas. Então, é mais do que justo eu estar no debate no dia de hoje. Estamos juntos nesta luta em defesa da Previdência e pela reestruturação do INSS; no dia 5 de abril, amanhã, é a data em que a Contag, federações e sindicatos vão realizar o Dia D de Mobilização - e também todos os dias - para recuperar o nosso INSS. A pauta de reivindicações que eles me forneceram é extensa e, sem dúvida, toda ela é importante. Eu faço aqui uma síntese: garantia de orçamento adequado; melhoria nas plataformas do INSS; revisão dos processos indeferidos indevidamente; mais servidores e servidoras; mais médicos e peritos. Foi aprovado no Plenário do Senado, no dia 30 de março, o PL 4.491, de 2021, de relatoria do Senador Nelsinho Trad e de autoria do Senador Sérgio Petecão, para assegurar que o INSS pague honorários periciais das ações em que estejam em discussão os benefícios por incapacidade e assistenciais. Dialogamos muito até chegar a um texto aceitável. No ano passado, tentaram aprovar um projeto que obrigava os trabalhadores a pagarem os honorários. Conseguimos - não só eu; foi um trabalho coletivo de muitos Senadores e Senadoras, do autor e do Relator - reverter esse quadro, que seria inadmissível. Fizemos sessão de debates e muitas reuniões, e, felizmente, não aprovamos aquela maldade. O Relator, Nelsinho Trad, acatou inúmeras sugestões que nós apresentamos e retirou do texto as principais preocupações, permitindo a aprovação do texto na Câmara dos Deputados - porque o texto aprovado na Câmara veio para nós com algumas modificações que, felizmente, tanto o Relator, Nelsinho Trad, como o autor, Sérgio Petecão, e nós outros Senadores... Eu digo nós outros, porque não só eu apresento emendas; muitos apresentam as emendas; eu, naturalmente, também apresentei, e o Relator acatou e deu também a sua contribuição. Vamos para o que foi importante daquilo que foi aprovado na Câmara e que nós mudamos, felizmente, para melhor: 1) suprimimos o adjetivo "médica", permitindo que sejam contemplados no projeto também as perícias sociais, fundamentais para atender as pessoas mais vulneráveis - quando falo "médicas" me refiro a médicas e médicos. 2) conseguimos a supressão da revogação do art. 129, que assegurava a competência do juiz estadual para julgar as causas de acidentes de trabalho, resguardando, assim, o comando constitucional; 3) conseguimos a supressão dos §§1º, 2º e 3º do art. 129-A, que permitiam que o segurado fosse novamente enviado para esfera administrativa, atrasando a forma indefinida em análise pelo Poder Judiciário; 4) a supressão do dispositivo que estabelecia que o custeio das perícias realizadas pelo Justiça estadual seguisse as mesmas regras e parâmetros do Conselho da Justiça Federal e do Ministério da Economia. O texto, sabemos, não é o ideal, mas avançamos. Quero dizer que o texto possível supera o problema de falta de pagamento das perícias e permite que os processos judiciais voltem a tramitar.
10:07 R	Espero que a Presidência da República tenha o mesmo espírito público demonstrado pelas entidades e pelo Congresso Nacional e não vete o projeto. Com esse mesmo espírito público, vamos hoje - e vocês aqui são os protagonistas - debater os problemas que persistem no INSS. Conforme dados da Contag, muitos são os gargalos que precisam ser resolvidos. Política de proteção previdenciária frágil que impacta diretamente na subsistência de milhões de famílias, bem como reduz o seu papel estratégico indutor do desenvolvimento socioeconômico de milhares de municípios brasileiros. Há demora recorrente no atendimento da análise dos processos de benefício pelo INSS, pois, conforme Boletim Estatístico da Previdência Social, no mês de dezembro de 2021, a fila de pedidos aguardando decisão do INSS chegou ao final do ano passado com mais de 1,7 milhão de segurados na espera, com uma média de 70%, 1,2 milhão, dos pedidos de benefício superando o prazo de 45 dias para ser inclusive analisados. Entre os principais pedidos que estão aguardando na fila está o benefício de prestação continuada (BPC), seguido dos benefícios por incapacidade, aposentadoria por tempo de contribuição e aposentadoria por idade. O motivo principal pelo qual ocorre a demora nas análises dos pedidos é o défice de servidores para fazer o devido atendimento. É preciso contratar mais servidores, pois desde 2015 o INSS não realiza concurso - e contava à época com mais de 37 mil dos servidores, hoje conta aproximadamente com 20 mil. Vejam, quase que a metade não está mais nas suas funções para atender a população; de 37 mil, diminuiu para 20 mil. Enfim, esta audiência pública tem esse objetivo. Estamos juntos nessa luta em defesa da Previdência e dos trabalhadores e das trabalhadoras. Eu vou agora começar a falar dos nossos convidados. Eu vou passar de imediato a palavra, aí eu explico e leio aqui, no momento, um minicurrículo de cada um. De imediato eu passo a palavra presencial ao Presidente da Contag, Aristides Veras dos Santos, agricultor familiar que mantém atividade produtiva em regime de comodato com seus pais e dois irmãos em Tabira, Sertão de Pernambuco. Aristides, você, que foi o primeiro a nos provocar para essa audiência pública, é o primeiro a falar, dez minutos. O SR. ARISTIDES VERAS DOS SANTOS (Para expor.) - Meu bom-dia aos que estão aqui presencialmente e aos que nos acompanham pelos meios de comunicação. Quero cumprimentar o Senador Paulo Paim e toda a assessoria aqui da Comissão. Inicialmente quero fazer nossos agradecimentos, em nome da Contag, pelo pronto atendimento desta Comissão ao pedido para que a gente pudesse tratar desse assunto tão relevante, que o Senador Paulo Paim já mencionou na sua fala inicial.
10:11 R	Estendo meus agradecimentos ao Presidente desta Comissão, o Senador Humberto Costa, e a todos os Senadores e Senadoras que compõem esta Comissão. Quero cumprimentar a nossa equipe que está aqui com a gente: a Diretora de Políticas Sociais da Contag, Edjane, que vai fazer uma fala mais detalhada, apesar de o tempo ser o mesmo que o meu - eu vou fazer uma fala mais geral e ela vai detalhar um pouco mais o quadro que nós enfrentamos hoje no dia a dia -; a companheira Sirlene, que é de políticas sociais também, da Federação de Rondônia, representação aqui da nossa Região Norte; o companheiro Gabriel, que compõe a mesa aqui comigo, nosso Presidente da Contar (Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais) do Brasil; nossa assessoria aqui com a gente, a Verônica e o Barack, que são da Assessoria de Imprensa; o companheiro Urbano, que faz a assessoria da Contag aqui no Senado, ex-Presidente da Contag; a companheira Adriana, que faz assessoria nas duas Casas, mas mais especificamente na Câmara; e o companheiro Evandro, que é da Assessoria Jurídica da Contag e da Secretaria de Políticas Sociais. Cumprimento também os servidores aqui presentes, na representação aqui da Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência e Assistência Social. E já de início, em nome da direção da Contag e das nossas 27 federações e nossos quase 4 mil sindicatos de trabalhadores rurais filiados, manifesto nossa solidariedade aos servidores federais do INSS, que estão em luta Companheiras e companheiros, falar da importância do INSS, falar da importância da previdência social, eu acho que, para a sociedade brasileira como um todo, não precisa, Senador Paulo Paim, porque todos e todas reconhecem isso, sejam lá do campo, sejam da cidade. A classe trabalhadora conquistou uma das melhores políticas públicas do Brasil; eu acho que é aquela mais inclusiva, é aquela que nos tornou cidadãos e cidadãs. E nós do campo sofremos um pouco mais para chegar a ter o direito previdenciário, porque o Senador lembra que, até 1988, só tínhamos direito de aposentar os homens, e a mulher... Eu até brinco, Senador Paim, que a mulher precisava torcer que o marido morresse primeiro para poder herdar a pensão, senão, nem a isso ela teria direito. E, de 1988 para cá, nós conseguimos igualar esse direito. E lembro também que era só meio salário mínimo. O campo ainda era tratado com essa diferença, não é, companheiro Urbano? Nós só tínhamos direito à metade do salário mínimo. Então, de 1988 para cá, com a nossa Constituição Cidadã, a previdência social se tornou um direito para toda a classe trabalhadora, incluindo o campo, homens e mulheres - inclusive, as mulheres com 55 anos, os homens com 60. Em várias reformas que já fizeram, nós sempre somos ameaçados porque somos condenados ou criticados por dizerem que a gente não paga diretamente. Na última reforma, nós conseguimos nos livrar dela do ponto de vista daquilo que é direito essencial na reforma, mas outra legislação, com as mudanças que houve, tem prejudicado também a nossa categoria. Não ficamos de fora completamente da reforma da previdência: de uma forma ou de outra, a legislação, naquilo que alterou, nos prejudica também quando, em nome de democratizar o acesso, acabaram prejudicando também os nossos sindicatos, quando hoje um escritório de advocacia, por exemplo, pode encaminhar processos de aposentadoria, e a gente sabe como é que isso acontece.
10:15 R	Então, a previdência é muito importante. Se a gente pegar, por exemplo, em torno de 70% dos municípios no Brasil, a previdência tem, na sua economia, sua principal fonte de renda. É maior, Paim, do que os fundos de participação dos municípios. Então, ela tem uma importância nas vidas das famílias, mas também no desenvolvimento local. O Brasil não seria o que é, em termos de renda, de economia, se não fosse a previdência social. Então, além de tudo, é uma política de distribuição de renda muito importante. Nós estamos nessa luta, nesse período, porque o INSS vem sendo atacado, nos últimos anos, de forma frontal - não só o INSS, não só a previdência, mas todas as políticas públicas no Brasil, aquelas que interessam à população mais pobre. É só olhar o orçamento da agricultura familiar no Congresso Nacional, é só olhar o ataque às questões ambientais. Para a vacina, foi aquela luta. Se não fosse a sociedade, nós ainda hoje não estaríamos vacinados. Então, nós vivemos um momento bastante difícil, e o INSS não podia ficar fora desse ataque. Não há concurso, não há valorização do servidor. Eles estão querendo agora simplesmente a incorporação da inflação de um bom período e isso é negado. Enfim, é um caos, é uma situação bastante difícil. Então, nós queremos reestruturar o INSS, porque é preciso atender melhor. O Senador já explicou aqui e, para eu não ter que repetir, olhem quantas pessoas na fila, olhem quanto trabalho, olhem quantos médico faltam, quantos servidores... Dizem que, só na fila para se aposentar, há uns 5 mil. O quadro de servidores já é pequeno, imaginem quando se aposentarem mais 5 mil. Então, nós precisamos reestruturar isso rapidamente. E, para acabar de acertar, com essa dificuldade grande que a gente vive, o Presidente ainda vetou, no orçamento, quase R$1 bilhão - quase R$1 bilhão -, e o Congresso não vota a derrubada desse veto, que era para ser urgente. Mas eu gostaria de lembrar aqui a quem nos acompanha e a sociedade que, mesmo que o Congresso faça isso... Nós estamos, nesta audiência, pedindo reiteradamente e esperamos que daqui, Paim, possamos encaminhar esse pedido ao Presidente do Congresso Nacional para que vote o mais rápido possível os vetos e derrube esse veto do INSS, como tantos outros de interesse da sociedade brasileira, para que a gente recomponha minimamente o orçamento do INSS; senão, vai faltar dinheiro para pagar os sistemas que estão rodando. Enfim, vai virar um caos o INSS, que não pode ficar sem esse quase R$1 bilhão, para que a gente possa recuperar minimamente. Mas é bom lembrar que... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Aristides, me permita, porque isso é importante. Eu peço à assessoria que as propostas de encaminhamento, como essa que ele colocou aqui, eu possa ler no final, porque vai ser um compromisso que nós vamos assumir em nome da Comissão. Por exemplo, essa da derrubada dos vetos que ele citou agora. Então, das propostas que surgirem de todos os convidados, no final nós faremos um resumo e vocês dirão, inclusive, se é isso mesmo ou houve algum equívoco. O.k.? Continua com você a palavra. Estou te dando mais um minuto por minha conta... O SR. ARISTIDES VERAS DOS SANTOS - Obrigado, Senador. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ... porque eu usei seu tempo, não é? O SR. ARISTIDES VERAS DOS SANTOS - Obrigado, Senador. A gente precisa fazer todo esse trabalho. Nós estamos mobilizando o país inteiro, já começamos com audiência pública nas Assembleias Legislativas, audiência pública nas Câmaras de Vereadores, atos nas agências e nos postos do INSS. Enfim, nós precisamos mostrar para a sociedade o que está acontecendo e precisamos recuperar minimamente a estrutura do INSS. E, junto com a reivindicação de derrubada do veto, queremos encaminhar também uma reivindicação de que é preciso haver concurso público urgentemente. Um concurso público a gente sabe que não vai resolver os problemas de imediato, mas pelo menos o Governo dará uma sinalização de que não quer acabar com o INSS, porque o que parece é que querem realmente destruir o INSS, um instituto tão importante para a sociedade brasileira, para encaminhar as questões da previdência.
10:19 R	Fico por aqui, Senador - acredito que meu tempo já esteja perto de acabar, se já não acabou -, e pedimos à sociedade, ao Senado e ao Congresso Nacional para que pautem os vetos para que possamos recuperar minimamente o orçamento do INSS, reafirmando que isso não resolve, mas pelo menos mantém o orçamento que vinha sendo trabalhado no ano anterior. Muito obrigado. Agradeço mais uma vez pela oportunidade ao Senador Paulo Paim, que tem sido, ao longo de sua história aqui no Congresso, um dos grandes batalhadores pelo direito previdenciário e por outros direitos da classe trabalhadora. Se não fossem Senadores como o senhor, possivelmente parte de nossos direitos já teriam sido tirados das nossas vidas. Então, é graças a homens públicos com o seu caráter, com a sua performance e com a sua coragem, que se dispõem, numa segunda-feira à tarde, a fazer uma audiência pública com a Contag e com os servidores, que a sociedade pode saber o que está acontecendo com o INSS e nos ajudar a solucionar esse problema o mais brevemente possível. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, meus cumprimentos pela fala ao Presidente da Contag, Aristides Veras dos Santos. Enquanto você falava eu olhei lá para o Urbano e, naturalmente, olhei para todos vocês, dirigentes atuais da Contag. O Urbano continua dirigente - é um dirigente eterno, posso dizer isso -, e tenho muito orgulho de dizer... Eu fui Constituinte e, na Constituinte, era na sede da Contag que nós nos reuníamos. Vinha o movimento sindical todo do Brasil, Diap junto, e lá nós elaborávamos as propostas que iríamos... Tínhamos um programa, claro, todos nós vínhamos para cá já com propostas, mas tínhamos que sintetizá-las, e foi lá, nesse debate, que surgiu a ideia de sair de meio salário mínimo para um salário mínimo, uma demanda dos trabalhadores rurais. Muito bem! Parabéns! Eu viajei no tempo aqui agora, mas, de imediato, conforme combinado, eu vou passar a palavra para o Sr. Gabriel Bezerra Santos, que é Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (Contar), entidade sindical representante dos assalariados e das assalariadas rurais do Brasil. É com você, por dez minutos. Depois volta - viu, Edjane? - para você. Em seguida, será a Edjane Rodrigues Silva. O SR. GABRIEL BEZERRA SANTOS (Para expor.) - Nosso muito bom dia a todos e todas. Quero cumprimentar de forma muito especial nosso companheiro lá do Rio Grande do Sul, Senador Paulo Paim, e, cumprimentando o Senador Paulo Paim, cumprimento toda a Comissão de Direitos Humanos, o Senador Humberto Costa. Quero cumprimentar o companheiro Aristides, nosso Presidente da Contag, a companheira Edjane, toda a assessoria da Contag, também cumprimentar a Fenasps, todos que estão aqui presentes e quem está nos acompanhando no formato virtual. Saúdo nossa assessoria da Contar, nosso jurídico, Dra. Laissa Poliana, cumprimento cada um e cada uma de vocês. É muito importante este debate, Senador Paulo Paim, para nós, trabalhadores e trabalhadoras do campo, para os assalariados e assalariadas rurais, trabalhadores que estão lá no dia a dia vendendo a sua força braçal para produzir a riqueza deste país, tanto para exportação como para produzir o alimento que vai para muitas das nossas mesas. Esses trabalhadores assalariados rurais, que em sua grande maioria no Brasil - em torno de 60% - estão na informalidade, sem qualquer direito; esses trabalhadores muitas vezes nos dias de hoje têm o direito a aposentadoria, a uma pensão, a um auxílio-doença ou a um auxílio por acidente de trabalho negado ou muitas vezes têm sucumbido esse direito.
10:23 R	Então, é um momento terrível para os trabalhadores e para as trabalhadoras assalariadas rurais. Nós conseguimos na reforma da previdência manter o tempo de contribuição, conseguimos manter a idade - o Governo já vinha apertando, mas, com muito empenho de Senadores comprometidos, como o Senador Paulo Paim, nós conseguimos manter 60 anos para os homens e 55 anos para as mulheres. Isso para nós trabalhadores do campo já é muito, Senador Paulo Paim. Não é fácil para esse trabalhador que trabalha numa função desgastante, brutal e braçal. Muitos desses nossos trabalhadores, infelizmente, Senador, não conseguem o direito à aposentadoria, porque não conseguem ter essa duração. Então, é um momento terrível que a gente vem enfrentando. E nós, do movimento sindical, da Contar, das federações e sindicatos, temos extremas preocupações. No ano passado, tivemos diversas lutas e diálogos com a previdência, com o INSS a respeito de uma situação muito peculiar, Senador Paulo Paim: aquele trabalhador ou trabalhadora que tem na sua carteira de trabalho como serviços gerais, o que ocorre em todo o Brasil, em muitos casos, tem o direito à aposentadoria negado. Esse trabalhador fica de fora, dizendo que ele não é mais rural, e, sim, urbano. E, nos dias de hoje, após uma reforma da previdência, após uma reforma trabalhista, é cada dia mais comum nós termos esse trabalhador como serviços gerais, aquele trabalhador que faz todo tipo de função no meio rural. E não é justo que esse trabalhador tenha esse direito negado, em especial as companheiras mulheres. Essas trabalhadoras assalariadas rurais, que muitas vezes são cozinheiras, diaristas, têm esse direito negado por uma negligência da previdência. Precisamos corrigir isso. Já tivemos uma carta que teve apoio. Em algum momento, chegou a haver esse ajuste, mas a gente vê que hoje, nas agências, precisa haver essa melhor compreensão. As agências precisam passar por uma qualificação, e a Presidência do INSS tem que ter de forma muito clara essa correção, porque é inadmissível esse tipo de situação seguir ocorrendo ainda com essa categoria que produz alimento, que tem um trabalho tão braçal. Precisamos também falar da situação dos benefícios negados. A cada dia mais, Senador, trabalhadores estão voltando para casa com seu benefício negado, tendo que buscar a Justiça, e a Justiça reconhecendo que há esse direito à aposentadoria ou ao auxílio-doença. Precisamos urgentemente da qualificação de servidores; precisamos da contratação de mais servidores de forma muito acentuada; há a questão dos peritos, precisamos, sim, de mais peritos. Não é possível que um trabalhador aguarde meses para fazer uma perícia, esse trabalhador que muitas vezes não tem outra fonte de renda, Senador, que não seja essa e fica em situação de extrema vulnerabilidade, às vezes dependendo de o próprio sindicato poder dar algum auxílio. Muitas vezes o empregador não é tão perverso e segue mantendo o salário, porque, senão, esse trabalhador não tem como manter a sua dignidade, a sua família e os seus custos. Precisamos melhorar a estrutura física das agências. É urgente isso! A gente sabe do empenho dos servidores, mas não é possível que nós tenhamos o fechamento de agências. A cada dia mais agências fechando e trabalhadores tendo que se deslocar quilômetros e quilômetros. No nosso estado, Senador, lá no Rio Grande do Sul, nós chegamos a ter, nas regiões de fronteira, onde nós temos o maior número de assalariamento, trabalhadores tendo que se deslocar 300, 400km para ir a uma agência vizinha.
10:27 R	Isso é inadmissível! Nós precisamos, de forma urgente, controlar essa situação, precisamos acabar com essa fila de espera que, no final do ano passado, chegava a 1,7 milhão de pessoas aguardando para ter um benefício. Isso é muito difícil, e aí temos toda uma situação. A Contar, no ano passado, no final do ano passado, ingressou com uma ação de inconstitucionalidade, uma ADI, a ADI 7.051, que trata da inconstitucionalidade do art. 23 da Emenda à Constituição 103, que trata da regra de pensão de falecido. Essa ação, Senador... Não é possível que cada dia mais a reforma, que não atingiu diretamente nossos trabalhadores, mas cada vez tem nos levado mais para o buraco... Os trabalhadores precisam ter algumas respostas do Governo Federal, e a gente tem cobrado isso muito fortemente. Então, a gente conta sempre com o apoio, Senador, do senhor, de todos os Parlamentares que têm compromisso com os trabalhadores. Precisamos da sensibilidade do Governo Federal de a cada dia mais atuar e precisamos ter um INSS forte, atuante e que, de fato, conceda os benefícios para os trabalhadores e para as trabalhadoras. Para nós, trabalhadores assalariados e assalariados rurais do campo, previdência é sinônimo de segurança e de dignidade. Não é possível que esse trabalhador nosso, que contribui tanto com este país, tenha, até mesmo na hora de se aposentar, um benefício negado ou uma demora muito grande nessa fila de espera, que é imensa. Então, é isso, Senador. Nós queremos entregar logo, ao final, para o senhor uma carta em defesa da seguridade social, uma carta de construção nossa, da Contar, da nossa confederação nacional, junto com sindicatos e federações de todo o Brasil, na qual a gente conclama por uma previdência, por um INSS atuante, forte e que possa, de fato, conceder os benefícios para os trabalhadores e para as trabalhadoras. A gente agradece a oportunidade, agradece a Contag por ter feito essa provocação para nós podermos estar participando. Às Fenasps, aqui também, que a gente sabe que têm um papel importante, a gente deixa a nossa solidariedade, dizendo que a gente está junto. A gente tem cobrado, e, quando a gente cobra, é em defesa dos nossos trabalhadores e das nossas trabalhadoras. A gente sabe que vocês também precisam ter dignidade. Não é possível que, nos dias de hoje, nós tenhamos uma previdência com acesso precário à internet, sem infraestrutura nenhuma. Então, é isso, Senador. A gente agradece, em nome do movimento sindical, em nome da nossa confederação, nos colocando sempre à disposição para a boa luta em defesa da nossa categoria, dos trabalhadores e das trabalhadoras do campo. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Sr. Gabriel Bezerra Santos, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (Contar). Eu entendo que a moçada aí da assessoria está anotando as propostas para que a gente dê o encaminhamento. Depois, no final, me entregue a carta para eu dar o devido valor a ela e procedimento. O pessoal da Fenasp eu sei que está aí. Eu não falei de vocês ainda. Qual é o seu nome? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - A Viviane já falou comigo. Depois dos primeiros convidados, vocês terão a palavra, os dois, pelo que ela me falou, pelo tempo de cinco minutos cada um para falar da questão. Inclusive, se um de vocês quiser ler a carta, pode ler. Então, agora, conforme combinado... Só para lembrar, então, para não ficar a dúvida, a Fenasp, eles já me entregaram uma carta aberta que vão ler depois sobre a greve dos servidores federais do INSS, saúde e trabalho. Aí há todo o pleito deles, que vou deixar você ler, porque senão eu começo a ler sua a carta aqui. O.k.?
10:31 R	Então, conforme já acertado, eu passo a palavra agora à líder Edjane Rodrigues Silva, Secretária de Políticas Sociais da Contag e Agricultura Familiar, assentada do crédito fundiário em Ouro Branco, Alagoas, por dez minutos. A SRA. EDJANE RODRIGUES SILVA (Para expor.) - Obrigada, Senador. Bom dia a todos e a todas, companheiros e companheiras. Gostaria, inicialmente, também, de cumprimentar o Senador Paulo Paim, na pessoa de quem estendo esses cumprimentos aos demais Senadores que compõem aqui a Comissão de Direitos Humanos, ao mesmo tempo em que agradecemos por vocês terem atendido a nossa demanda, nesta semana, que para nós é uma semana de muita mobilização. Também quero cumprimentar o nosso Presidente da Contag, que já fez uso da fala, o companheiro Aristides; o companheiro Gabriel; os demais companheiros e companheiras da Fenasps que aqui estão também participando da audiência; os nossos assessores e assessoras da Contag; e também os companheiros e companheiras que vão fazer uso da fala, como a companheira Sirlene, que está presencialmente conosco, e demais companheiros e companheiras que vão falar aí pelas regionais e trazer para a gente essa situação do ponto de vista das regiões do nosso país. E cumprimento os demais companheiros e companheiras que nos acompanham, ao vivo, pelas plataformas e que interagem também com esta importante audiência pública. Senador, quero começar, primeiro, reafirmando que nós estamos neste momento falando de uma das políticas mais importantes do ponto de vista do desenvolvimento do nosso país. A previdência rural é uma política importante tanto para a agricultura familiar como para todo o nosso país. Os dados nos mostram - aqui, rapidamente, só para poder trazer um pouco deles para a gente, com relação às regiões - que, do total de benefícios previdenciários, vejam só: na Região Norte, do total, 61,64% são benefícios rurais; na Região Nordeste, do total, 59,24% são benefícios rurais; já na Região Sudeste, do total, 12,74% são rurais; da Região Sul, são 25,63% rurais; no Centro-Oeste, do total de benefícios, 33,84% são rurais. Então, de fato, essa é uma política que distribui renda no nosso país e que fortalece a economia local. Eu ficava aqui pensando, ao ouvir os companheiros e as companheiras falarem, inclusive os do campo, o que seria deles, sobretudo neste momento que nós vivenciamos de pandemia, se não fosse o pagamento dos benefícios previdenciários! Os dados ainda nos mostram que boa parte daqueles e daquelas que têm os seus benefícios investem esse recurso para melhorar a sua produção. Então, a previdência rural também contribui para a gente manter a agricultura familiar no nosso país; para a gente poder manter, assegurar a produção de alimentos saudáveis no nosso país, e por isso ela é uma política tão importante. Dando continuidade, quero dizer que já vem há anos o INSS sofrendo com as restrições orçamentárias, e isso não é novidade, mas a nossa maior preocupação é com relação a esse corte dos 980 milhões. E, aí, esta Casa, Senador, precisa urgentemente reverter essa situação. Se a gente não conseguir reverter esse corte, esse veto, infelizmente, o INSS, da forma como ele está hoje, não vai ter condição de assegurar um atendimento digno e de qualidade, como o povo brasileiro merece. Então, acho que a primeira coisa e o que mais a gente tem reafirmado é isto: a gente precisa, pelo contrário, de mais orçamento para investir nessa política tão importante.
10:35 R	Depois, de fato, há a necessidade de realizar concurso público. Os dados aqui nos mostram que, em 2015, o INSS contava com 37 mil servidores. Vejam só, isso se dava em 2015! E aí, ao longo desses anos, ele vem tendo o seu quadro de pessoal reduzido. Todo ano, vem reduzindo o seu quadro de pessoal e, atualmente, tem aproximadamente 20 mil servidores apenas. O que isso traz para a gente? Uma série de questões que têm prejudicado e afetado sobretudo os segurados especiais, aqueles e aquelas que a gente representa aqui, neste espaço. Nós temos hoje um represamento de processos e de benefícios. Nós temos trabalhadores e trabalhadoras que, há meses, estão aguardando um resultado, uma resposta de um servidor, uma resposta do INSS com relação ao seu pedido de benefício, ao que foi requerido. E nós temos os indeferimentos indevidos, aqueles que foram feitos indevidamente. Infelizmente, nós lidamos com essa realidade. O que falta aí? Falta investimento do INSS para capacitar os servidores, para que, de fato, eles possam fazer uma análise desses requerimentos, de forma que eles, inclusive, compreendam, do ponto de vista da agricultura familiar, as diversas especificidades e realidades que o trabalhador e a trabalhadora rural têm. Somado ainda a esta necessidade de se fazer concurso público, contando com a ausência de servidores e também com a ausência de médicos peritos, nós temos uma parcela do nosso povo que vem sofrendo com essa situação de ausência de realização de perícias médicas. Muitas vezes, eles agendam uma perícia hoje para fazê-la daqui a dois, três, quatro meses. O que me surpreende é que nós estamos falando de auxílio-doença, e aquele ou aquela pode ser um pai de família ou uma mãe de família, ou seja, um chefe de família que está incapacitado, que está impossibilitado de exercer a sua atividade laboral, e, por isso, até o seu sustento e o sustento da sua família ficam comprometidos com essa situação. Somando ainda a essa demora para passar pela perícia médica, muitos deles estão se tratando, inclusive, nos municípios dos interiores. Vamos dar um exemplo aqui bem claro: na Região Norte, que tem sua especificidade geográfica, eles têm que se deslocar por quilômetros e quilômetros para fazer uma perícia médica; muitas vezes, eles não conseguem fazer essa perícia médica, o que gera neles insegurança, frustração. Então, realmente, é uma situação lamentável essa situação que a gente vem vivenciado. Embora hoje o INSS tenha, cada vez mais, virtualizado, tornado o seu atendimento cada vez mais virtual, a gente sabe que as agências do INSS são referências sobretudo para a nossa base. Na pandemia, houve o fechamento das agências em função de tudo isso que o nosso país ainda passa e ainda enfrenta, mas, agora, quando ocorrem as reaberturas, nem todas foram reabertas. Do total, nem todas foram reabertas. Nós temos 300 agências que não foram reabertas. Isso não é por acaso, mas é porque não há recurso, não há servidor para fazer o atendimento, não há infraestrutura física para se fazer aquele atendimento. Por isso é que elas não foram reabertas. Ainda sobre perícia, voltando, quero dizer que 600 agências do nosso país não têm médicos peritos para fazer perícias médicas. Não duvido de que essa boa parcela esteja nos interiores, nos pequenos municípios. Então, é uma situação lamentável.
10:39 R	Essa forma de você fazer requerimento hoje, Senador, que acontece via INSS Digital, através de parcerias feitas com entidades - é importante ressaltar que a Contag inclusive tem um acordo de cooperação técnica -, ou via Meu INSS, nos últimos períodos sobretudo se agravou ainda mais: essas plataformas têm constantemente apresentado problemas e inconsistências. E aí eu fico pensando a quantidade de trabalhador e de trabalhadora que deixa de protocolar o seu requerimento, porque a plataforma não está funcionando, porque a plataforma está inconsistente, porque a plataforma não conclui o protocolo. Então, realmente é uma situação crítica. A Central 135 também vem apresentando uma série de problemas. O segurado não consegue as devidas informações, muitas vezes fica horas aguardando ser atendido. As informações muitas vezes não são claras como deveriam. Então, é lamentável tudo isso que nós estamos vivenciando. Eu já vou aqui concluindo dizendo o seguinte: nós também temos represamento de benefícios nos recursos administrativos, nas juntas de recursos. Eu fui até buscar aqui o dado do final de 2021, que mostra que mais de 250 mil processos com recursos administrativos estavam paralisados no INSS aguardando o encaminhamento para as juntas de recursos da previdência social; e mais de 150 mil processos aguardavam o INSS cumprir as decisões da junta de recursos. Então, é outra situação em que a gente também tem muito problema. É lamentável isso. Na prática, como é que se dá? A pessoa protocola, o segurado protocola o seu benefício; o seu benefício é indeferido indevidamente. Ele não vai hoje, Gabriel, para o recurso com essa situação em que ele fica meses e meses aguardando, ele vai direto para a Justiça - ele não vai para o recurso, vai direto para a Justiça. E ele vai ganhar. Por quê? Porque foi um indeferimento indevido. Então, o que é que isso traz para o INSS? Ainda mais despesas, ainda mais despesas. E nós estamos aqui - para ir concluindo - justamente para dizer isto: primeiro, para reafirmar o papel que essa política tem do ponto de vista da agricultura familiar, do ponto de vista do nosso país; e, segundo, para dizer que nós precisamos urgentemente reverter essa situação porque quem mais perde, quem mais está prejudicado é o povo brasileiro, é aquele trabalhador, é aquela trabalhadora que merece um atendimento digno. É isso. Esse é o nosso pedido. E aí a gente está nesse processo, sim, de mobilização. Amanhã acontecerá a mobilização em todo o Brasil, justamente por quê? Porque a nossa base compreende que é preciso estar às ruas, que é preciso se mobilizar e que é preciso reafirmar que nós precisamos que o Governo garanta a estrutura adequada ao INSS para que o atendimento também seja adequado para o nosso povo. É isso. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Parabéns à Edjane Rodrigues Silva, Secretária de Políticas Sociais da Contag, que fez uma exposição muito clara aí sobre a importância inclusive da mobilização que vai - não é, Aristides? - acontecer em todo o país amanhã, para que a gente possa recuperar, salvar, não deixar haver o desmonte da nossa previdência pública, que está por trás de todo esse debate. Eu vou passar a palavra, presencial também, e, depois em seguida, àqueles que vão falar pela plataforma... Só lembro que o primeiro a falar pela plataforma, para ele se preparar ou ela - no caso aqui é ela -, vai ser a líder Cleonice Fabiane Back.
10:43 R	Agora eu passo a palavra, então, presencial, à líder Sirlene Honoria Pinto de Oliveira, Secretária de Políticas Sociais da Fetagro, Roraima; fala pela Região Norte. A SRA. SIRLENE HONORIA PINTO DE OLIVEIRA (Para expor.) - Bom dia a todos e a todas! Eu quero aqui cumprimentar em especial o Senador Paulo Paim pela oportunidade de nós estarmos aqui e, na pessoa dele, cumprimentar todos os demais Senadores e Senadoras. Quero cumprimentar também o Gabriel Bezerra, Presidente da Contar, pelo trabalho que vem desempenhando na luta em defesa dos nossos assalariados; cumprimentar também, de uma maneira muito especial, o nosso presidente da Contag, o Aristides Veras; e também cumprimentar, de forma carinhosa, a nossa companheira Edjane, Secretária de Políticas Sociais da Contag, pelo esforço que vem empenhando na luta em defesa dos trabalhadores e das trabalhadoras rurais. Quero cumprimentar aqui também os representantes aqui da Fenasps, pelo trabalho que vêm fazendo aí na representação dos seus trabalhadores e trabalhadoras; e, de maneira especial, cumprimentar a todos os trabalhadores e trabalhadoras rurais que neste momento estão nos acompanhando. Meu nome é Sirlene, moro no Município de Novo Horizonte do Oeste. Eu sou agricultora familiar. Eu estou hoje como Secretária de Políticas Sociais na Fetagro, Rondônia. E nós estamos, sim, numa semana nacional de mobilização em defesa da previdência social, pela reestruturação dos serviços do INSS. Neste ato aqui estamos representando o movimento sindical da Região Norte e venho trazer a indignação e o descontentamento do nosso povo com o desmonte que vem acontecendo na previdência social e, ao mesmo tempo, nós viemos também para denunciar e cobrar solução para os problemas que o nosso povo vem sofrendo para acessar os seus benefícios previdenciários. A nossa região, a Região Norte, geograficamente bem diferenciada de várias outras regiões, vem sofrendo com a demora nas análises dos requerimentos dos benefícios. Uma grande parte dos segurados já esperam na fila, há mais de seis meses ou até há mais de ano. E aí, quando chega o resultado da sua análise, uma grande maioria vem cobrando, às vezes, exigências descabidas nos seus benefícios ou indeferimentos indevidos, tornando cada dia mais difícil a garantia do direito na primeira análise, e isso vem trazendo ainda um grande prejuízo. Por quê? O segurado que tem seu benefício indeferido indevidamente ou ele encaminha para a junta de recurso - e fica ali esperando por dois, até três anos para ser analisado administrativamente -, ou ele precisa procurar um advogado. E aí ele já tem que passar para o advogado, quando concedido, 30% do valor retroativo ao qual ele teria direito, na íntegra, no todo, se ele tivesse o benefício deferido de forma administrativa. Então, fica aqui a nossa indignação com esse sistema que só está retirando direito dos nossos trabalhadores. E quero dizer para as senhoras e os senhores que estão nos acompanhando que é desumano o que vem acontecendo com os requerimentos de benefício por incapacidade ou auxílio-doença, porque a maioria vem sendo indeferida. São trabalhadores e trabalhadoras rurais, urbanos, que, no momento em que mais precisam, estão sendo desamparados pelo Estado. Uma grande quantidade dessas pessoas também está na fila, aguardando por perícia médica há mais de seis meses. Na nossa região há segurados que estão doentes e, quando conseguem chegar à data da perícia, têm que andar de 700km a 800km para a realização da perícia. E aí, às vezes, quando chegam lá, têm uma negativa.
10:47 R	Então, fica aqui a nossa indignação e protesto sobre essa situação que vem acontecendo. Diante desse cenário, nós estamos aqui para cobrar para que seja realizado o concurso público para reposição imediata da força de trabalho no INSS, com mais servidores concursados, e não terceirizados, e mais peritos médicos. E que todas as agências da Previdência Social possam estar abertas para atender ao nosso povo, porque, se nós tivermos mais servidores e mais peritos médicos, nesse sentido haveria como dar vazão a essa fila de espera. A gente acabou de ver nos boletins estatísticos como é que está a situação no final de 2021. A gente viu que mais de 70% dos benefícios aguardam por análise há mais de 45 dias. Também se faz necessária a realização de capacitação com os servidores e servidoras do INSS para se evitarem indeferimentos indevidos. Nós temos um grande problema, principalmente na nossa Região Norte, com segurados especiais que são sócios de cooperativa de crédito rural. É uma luta nossa organizar a nossa base em associações e cooperativas - e a cooperativa de crédito é uma delas - para facilitar o acesso do trabalhador rural ao crédito, mas, com o passar do tempo, essas cooperativas estão passando a ser de livre admissão, e isso agora tem levado os nossos segurados a ter o benefício indeferido quando analisado pelo INSS. Então, nós não podemos aceitar que os nossos trabalhadores, por serem sócios de uma cooperativa de crédito, tenham seus benefícios negados, sendo que eles mantêm todas as demais qualidades de segurados especiais. E nesse ato já peço que esta Casa analise com carinho e que esse entendimento seja partilhado com os servidores do INSS para evitar esse monte de benefícios indevidos. O mesmo acontece com o processo de agroindustrialização, que é também uma luta nossa para agregar valor à produção do trabalhador e da trabalhadora rural. Porém, quando ele agrega valor através da agroindustrialização, se ele for comercializar, há incidência de IPI, e isso também tem desqualificado os nossos segurados e seguradas especiais. Então, é preciso padronizar esses entendimentos sobre a legislação e, se for necessário, é preciso que sejam revistos alguns itens na legislação para não penalizar os nossos segurados e seguradas especiais. E que os benefícios que foram indeferidos indevidamente possam ser revisados pelo INSS e, assim, ser garantido o direito dos trabalhadores e das trabalhadoras. Nós cobramos também que sejam solucionadas as inconsistências nas plataformas do INSS Digital e do Meu INSS, pois os problemas são recorrentes, tanto em relação ao SAG, Gerid, INSS Digital e Meu INSS. Não dá mais para a gente ter que cumprir exigência e, às vezes, o benefício ser indeferido porque não se consegue cumprir a exigência. Às vezes, protocola-se um processo e acontece até de o processo sumir do sistema, e aí é preciso voltar lá para inserir tudo novamente. Quantos dias em que é preciso entrar no sistema para gerar a senha do Meu INSS para o trabalhador, que é a porta de entrada do trabalhador ali na inscrição do INSS, e não se consegue? E os trabalhadores, às vezes, precisam andar 20, 30km e voltar para casa sem conseguir realizar o serviço. E nós aqui também repudiamos esse corte que foi feito no orçamento do INSS, porque, se o atendimento já estava precário, se os servidores do INSS já não estavam tendo condições de trabalho com o mínimo de servidores - porque desde 2015 não foram mais contratados servidores por concurso público -, se já estava difícil, se não se conseguir derrubar esse veto, aí, sim, a gente vai ver o caos se instaurar, e quem vai perder é o nosso povo, os trabalhadores e trabalhadoras deste país, que são quem sustenta, de fato, esta nação. Eles é que botam comida na mesa, que levantam cedo e vão todo dia para o trabalho cumprir a sua missão.
10:51 R	Fica aqui o nosso apelo de que os Deputados Estaduais e Federais, os Senadores e todo o Poder Executivo e o Poder Legislativo pensem sobre isso. Que pressionem para que esse veto seja derrubado, que mantenham um mínimo de orçamento no INSS para garantir a mínima condição de atendimento ao nosso povo. Para finalizar, eu quero aqui também deixar o nosso apoio e a nossa solidariedade à greve dos servidores do INSS e dizer que nós estamos juntos nessa luta para garantir melhores condições de trabalho e pela reestruturação do atendimento do INSS. Nós não podemos deixar que o sistema previdenciário do nosso país, que foi uma conquista dos trabalhadores, seja desmontado da forma como está acontecendo, porque quem está pagando o preço são os nossos trabalhadores e trabalhadoras que encaminham seus processos, que têm toda a sua documentação organizada e que ficam tempos e tempos esperando, tendo essa negativa. A gente sabe que hoje se tirou a fila da porta da agência, mas essas filas hoje são virtuais. Então, não é possível ver, está visível, mas só quem sabe é quem está aguardando principalmente o auxílio-doença, que não conseguem acessar no momento em que mais precisam. Muito obrigada. Eu agradeço aqui, mais uma vez, pela oportunidade de estar aqui. (Manifestação da plateia.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem. Cumprimentos à líder Sirlene Honoria Pinto de Oliveira, Secretária de Política Social da Fetagro, que falou pela Região Norte. Eu quero cumprimentar os organizadores do evento aqui na figura do Aristides, porque há um pleito que é meu, um pleito que sempre faço, pois não há sentido me mandarem para audiência pública somente homens... E isso acontece seguidamente. Eu entrei com um projeto de resolução de que tem que haver no mínimo 30% ou de mulheres ou, se for o inverso, de homens em um evento para que a gente possa ouvir todos os setores da sociedade. E vocês estão de parabéns, pois indicaram - estou vendo aqui pela lista - 70% de mulheres, que vão usar a palavra aqui. Parabéns, parabéns! (Manifestação da plateia.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Às vezes, eu fico até constrangido e digo: "São as entidades que indicaram, não sou eu". Fico constrangido e tenho que dizer isso. Inclusive, uma das líderes da Fenasps, na hora da sua fala, você venha para a mesa e fale em nome da Fenasps, já que há um homem e outra mulher. Então, não é nenhuma discriminação, é para manter esse equilíbrio. Agora, vamos para os nossos convidados pela plataforma. É com muito orgulho e satisfação - vou dizer, no final, o porquê - que eu passo a palavra para a líder Cleonice Fabiane Back, agricultora familiar, que foi Vereadora no Município de Tiradentes, lá no meu Rio Grande do Sul; que iniciou sua atuação no movimento sindical aos 16 anos; que foi Presidente de sindicato de agricultura familiar; que é Coordenadora da Secretaria de Mulheres da Fetraf-RS, Secretária Adjunta da CUT/RS e minha suplente no Senado. Eu falo desse fato, porque, quando se inicia a campanha, ela foi convidada, inclusive, para ser candidato à Vice-Governadora, mas tinha assumido compromisso comigo de ser minha suplente e disse: "Não posso, já assumi um compromisso com o Senador de que vou ser suplente dele".
10:55 R	Isso mostra a lealdade, a palavra dada dessa jovem Cleonice. E, quando inicia a campanha: "Senador, não sei se é problema para o senhor, mas tenho de lhe falar: eu estou grávida. Como é que vou viajar o estado todo?" Ela deixou no ar a pergunta e ela mesmo respondeu: "Mas quero te dizer que vou viajar, sim, o estado todo." Eu quero fazer essa pequena homenagem a ela, à filha dela e ao esposo dela, que foi um cara de uma grandeza enorme. Ele viajava onde ele podia, e, no resto, éramos nós que viajávamos. E vocês vão poder ouvir ela falar neste momento. Eu não sei se era para contar isso, Cleonice, mas a palavra é tua agora. Eu já contei... Tenho muito orgulho de você ser a minha suplente; a Reginete Bispo é a segunda suplente. Cleonice Fabiane Back, a palavra é sua por dez minutos. A SRA. CLEONICE BACK (Para expor. Por videoconferência.) - Inicialmente, bom dia Senador; bom dia aos demais Senadores e Senadoras da Comissão. Quero saudar todas as lideranças e dirigentes sindicais e dizer, Senador, que quase me sinto em casa com tantos agricultores e agricultoras hoje aqui presentes nesta audiência pública. É difícil nós temos tantas mulheres agricultoras em uma audiência pública e que bom que nós temos essas mulheres guerreiras participando desta importante audiência! Lembro também, Senador, que pela segunda vez participo de audiência pública da CDH. Faz três anos que participei da última audiência pública que discutiu também o tema da previdência social, o tema da reforma. Inclusive, a minha filha tinha três meses de vida, e fui para o Congresso Nacional, para o Senado para participar deste tão importante debate sobre a previdência e, principalmente, a previdência no meio rural, a previdência para a agricultura familiar. Acho que o Aristides iniciou muito bem a fala dele quando ele disse sobre a importância que tem a previdência. Sem dúvida, é uma das maiores políticas públicas de distribuição de renda, de inclusão social do nosso país. E também, sem dúvida, nunca podemos nos esquecer da importância dessa política de inclusão, principalmente das mulheres agricultoras, a partir da Constituição de 1988 e também deste diferencial que foi uma luta agora na reforma da previdência: nós mulheres agricultoras familiares mantermos esse diferencial de idade para aposentadoria - mulheres aos 55 anos e homens aos 60 anos. E a gente sabe o quanto isso é importante para a agricultura familiar, o quanto isso é importante para as agricultoras. Naquela audiência, eu já dizia: "Eu duvido que algum Parlamentar, algum Senador ou Deputado vai votar contra esses direitos das mulheres agricultoras, porque, quando elas chegam aos 55 anos, muitas delas já não têm mais condições de trabalho". Hoje, falando dessa temática tão importante que é a questão da previdência social - já foi falado pelos demais convidados -, nós temos grandes problemas que os segurados estão enfrentando para acessar essa política pública tão importante, para acessar os benefícios da previdência social. Principalmente, Senador, preciso relatar o tema do auxílio-doença, que não é só um problema - todos vão concordar comigo - dos trabalhadores rurais, mas principalmente também dos trabalhadores urbanos.
10:59 R	É um grande problema, porque nós, trabalhadores rurais, temos sim essas dificuldades quando somos encaminhados à perícia médica; 60 dias, 90 dias, 120 dias depois, quando é agendada a perícia. Mas é pior ainda para os trabalhadores urbanos, que não conseguem às vezes voltar ao trabalho porque não conseguem efetuar a perícia e não têm nenhum benefício. E, muitas vezes, são mães, chefes de famílias que não têm recurso nenhum e que precisam desse dinheiro para comprar a comida, para ter o feijão, o arroz na mesa dos seus filhos. E hoje nós enfrentamos um outro grande problema através das plataformas, principalmente do sistema Meu INSS, porque hoje os segurados infelizmente não estão conseguindo acessar. O relato inclusive de muitos dirigentes sindicais que auxiliam os nossos agricultores a acessarem, a tentarem conectar os benefícios e acessar os benefícios previdenciários, fazer os agendamentos, é que se leva, às vezes, três dias tentando acessar a plataforma, tentando ligar para o 135 para conseguir fazer qualquer agendamento. Então, isso é desumano. Então, nós precisamos rever não só a situação do atendimento presencial, mas, nesse atendimento virtual, através das plataformas, nós precisamos ter mudanças urgentes, urgentes. Na questão que já foi falada, as perícias médicas, não é possível nós termos perícias médicas em menos tempo se não tivermos mais médicos peritos, se nós não tivermos mais servidores públicos, e a saída é o concurso público. E outra questão: os indeferimentos indevidos, Senador. Hoje de manhã, quando eu reproduzi essa audiência pública convidando muitas pessoas para participar, recebi uma denúncia de Passo Fundo, onde um trabalhador tem o pé... E aí mandaram a imagem. É desumano ver, numa situação dessas, o benefício negado. E, sem dúvida, o trabalhador não tem nem condições de pôr o pé no chão, muito menos de poder ir trabalhar, mas o benefício é negado. E aí tem que recorrer à assessoria jurídica para tentar conseguir às vezes juridicamente esses benefícios. Então, nós precisamos rever essas situações também. E sem dúvida uma das outras grandes já faladas também: nós precisamos urgentemente propor, Senador, que sejam votados os vetos, principalmente nesse tema da previdência, do INSS, porque, sem o orçamento, não é possível pagar benefícios, não é possível pensar em concurso público, não é possível pensar em mais médicos peritos. Também, Senador e demais convidados, eu não posso deixar de falar nesta audiência pública de um outro grande problema que nós enfrentamos no Estado do Rio Grande do Sul - e não só no Rio Grande do Sul, mas em toda a Região Sul -, que é o tema da estiagem. São mais de 425 municípios do Estado do Rio Grande do Sul que já decretaram estado de emergência. As perdas são enormes. Nós tivemos 60 dias sem nada de chuva e praticamente quatro meses com uma escassez muito grande das chuvas na Região Sul do Brasil, acumulando perdas enormes em todas as produções - soja, milho -, produção de autoconsumo, produção de leite e as famílias perdendo completamente a sua renda.
11:03 R	E nós estamos juntos - Fetraf, Contag, junto com MPA, MST, o conjunto de entidades - numa luta incansável em nível de estado e em nível nacional, acompanhando essa peregrinação dos agricultores familiares na pauta de reivindicações por parte do Governo do Estado e por parte do Governo Federal. E em nível de estado, nós temos uma promessa de auxílio emergencial de um salário mínimo para 137 mil famílias e um novo crédito de R$10 mil para um novo financiamento com juro zero, mas isso não sai do papel. Sempre, a cada semana, temos audiência, e isso não passa das promessas. E, em nível de Governo Federal, quero agradecer à Senadora, inclusive pela fala no Plenário na última semana, o Senado Federal apoiando essa luta dos agricultores familiares, mas quero dizer que nós não nos sentimos contemplados com a medida provisória anunciada pelo Governo Federal na última sexta-feira, que é de R$1,2 bilhão. É uma medida importante? Sim, é uma medida importante, esperada, pautada, que é para rebate de dívidas para os agricultores, mas também há uma promessa de que o Governo encaminhe a esta Casa um projeto de lei que destine R$1,3 bilhão para novos financiamentos e R$600 milhões para o seguro agrícola, porque, com a adesão de muitos agricultores solicitando o seguro agrícola, também não há recurso suficiente. E nós chegamos num ponto este ano a que nunca chegamos na história: nesse período, no mês de abril, nós não temos mais dinheiro através do Pronaf, que é o principal programa de financiamento das lavouras dos agricultores familiares e hoje não tem dinheiro. Então, imaginem os agricultores, as agricultoras familiares que perderam toda a sua lavoura de milho, de soja, a produção de leite, e hoje pensam em efetuar plantio de trigo, mas não têm financiamento. E essas famílias perderam todos os recursos, todo o capital de giro, e por isso os agricultores familiares do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e sul do Mato Grosso do Sul também estão pedindo socorro no tema da estiagem. O tema da previdência social é de suma importância. E finalizo essa minha fala dizendo: nós nunca podemos esquecer que, para muitas mulheres, Senador, para muitas mulheres agricultoras familiares, às vezes sua autonomia financeira e seu empoderamento chegam quando chega a aposentadoria. Isso demonstra o quanto é importante a previdência para os agricultores familiares, o quanto é importante a previdência principalmente para as mulheres agricultoras. Um grande abraço! Obrigada pelo convite. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Cleonice. Ficou exatamente no tempo, foram dez minutos cravados ali. Essa é a Cleonice Fabiane Back. Eu quero dizer para ela e para a Reginete Bispo, que são duas mulheres que são minhas suplentes, que pode haver suplente que trabalhe neste país sendo suplente no mandato, mas tenho certeza de que nenhum mais do que vocês duas. Não estou dizendo que vocês duas... Podem ver, é uma negra e uma loira, mas estou dando como exemplo só, e trabalham, trabalham mesmo, me representando e viajando pelo estado todo. Então, muito obrigado, Cleonice; muito obrigado, Reginete Bispo. Vocês são as Senadoras do Rio Grande: sempre nós trabalhamos lá tipo num trio, o Paim e as duas Senadoras. Obrigado, Cleonice, foste brilhante como sempre.
11:07 R	Agora vamos continuar aqui. Como eu havia combinado, passamos a palavra à líder Eliane Maria da Silva, Secretária de Políticas Sociais da Fetaeg, que fala pela Região Centro-Oeste. A SRA. ELIANE MARIA DA SILVA (Para expor. Por videoconferência.) - Bom dia a todos os companheiros e companheiras; ao Senador Paulo Paim, presente; ao Presidente da Contag, Aristides; à nossa Secretária de Políticas Sociais da Contag, Edjane. O momento por que a gente está passando é um momento muito difícil. Estamos passando por um momento em que os trabalhadores estão com muita dificuldade para serem atendidos perante a Previdência Social. Os segurados e as seguradas estão enfrentando muitos problemas nos atendimentos com médicos peritos nas plataformas do Meu INSS digital. Nas plataformas do Meu INSS, quando eles tentam ter acesso às plataformas, elas não estão funcionando de forma adequada. Esses problemas estão acontecendo perante o descaso do Governo com a Previdência Social: muitos processos estão sendo indeferidos de forma indevida; há muitos processos represados; às vezes, a demora de atendimento para uma perícia médica é de vários meses, e a pessoa que está adoentada, que está precisando daquele recurso, daquele dinheiro não consegue o benefício. Quando eles são chamados, já estão bons e os pedidos são indeferidos, porque já estão aptos ao trabalho, sendo que aquele dinheiro fez muita falta quando eles estavam adoentados. Muitas vezes, retornam ao trabalho já adoentados, mas, mesmo assim, não conseguem esse direito. Muitas vezes, têm que entrar de forma judicial para conseguir. Isso está muito complicado no Estado de Goiás e em todos os estados do Brasil. Os médicos não estão conseguindo atender a demanda, que é alta. Como foi dito, eles tiraram as filas do INSS, mas as filas continuaram nas plataformas digitais. Então, eu acho que isso está muito maquiado. As pessoas acham que a Previdência não está tendo muita demanda, mas, na área digital, há filas de mais de 1 milhão de pessoas esperando o benefício. Isso está muito complicado para o trabalhador. Aquele trabalhador da roça, muitas vezes, tem que se deslocar por quilômetros e quilômetros, porque tem que ser agendada a perícia, o atendimento para um pedido de benefício. Eles têm que andar 80km, 100km para ir a uma agência, porque geralmente, todos bem sabem, na área rural muitas vezes não há internet para entrar na plataforma. Muitas vezes, eles não conseguem entrar, porque a maioria dos trabalhadores e trabalhadoras não tem o estudo suficiente para mexer com a área digital. Isso dificultou muito. A Previdência Social, pelo corte de recursos que teve, de mais de 980 milhões... Se não revogar o que foi sancionado pelos Deputados, a Previdência Social vai entrar em colapso, como já está entrando agora. A maioria dos servidores está em greve, está em manifestações devido ao fato de eles não terem como atender aquele trabalhador que vai lá, pela falta de recursos. Então, com a restrição orçamentária do INSS, aprovada pelo Congresso Nacional, para o ano de 2022, esse corte vai prejudicar muito tanto os trabalhadores do campo como os trabalhadores da cidade, pois o INSS não vai conseguir atender todos esses trabalhadores. Então, peço aos Deputados Federais, Estaduais e Senadores que revejam esse orçamento que foi imposto para o ano de 2022. Esse é um orçamento a que infelizmente os trabalhadores não vão conseguir ter acesso, nem o INSS está atendendo todos de forma digna. Assim, a gente fica muito triste, como federação, de ver aquele trabalhador que chega para ser atendido, mas às vezes não tem atendimento de forma digna, de qualidade.
11:11 R	Agora estamos em mobilização para o dia D, que vai ser amanhã, em todos os estados do Brasil, para pedir a garantia de melhorias na plataforma do INSS, garantia de um orçamento adequado para todos poderem trabalhar com dignidade, revisão dos processos indeferidos de forma indevida, mais servidores e servidoras contratados, mais médicos peritos, porque, sem um atendimento de qualidade, nós não vamos conseguir trabalhar, o INSS não vai conseguir trabalhar, e o trabalhador, que necessita tanto do INSS, não vai conseguir ter acesso para ser atendido. Há vários processos que estão sendo deferidos - eu queria fazer uma reclamação -, mas não sai a agência, não sai o lugar onde o benefício pode ser sacado. Será que não existem recursos na Previdência? O que é que está acontecendo com a Previdência que não está conseguindo também fazer um trabalho correto? Então, precisamos urgentemente que a Previdência também consiga ter os recursos necessários para atender o trabalhador. Então, assim, o nosso pedido é esse, e amanhã nós estaremos na rua para lutar em defesa do trabalhador e da trabalhadora. Esse tema emociona muito, me emociona muito, porque a gente que está ali, perto deles, junto com o trabalhador e com a trabalhadora, vê a necessidade deles. A Previdência Social é um amparo ao trabalhador e à trabalhadora, e um salário mínimo que eles conseguem lá é o mínimo para a sobrevivência deles, é o mínimo para a sobrevivência da família deles. Necessitamos muito de uma previdência social que seja digna e de qualidade para todos os trabalhadores e trabalhadoras, para que tenham um atendimento digno. Quero agradecer a todos. Que os Deputados e Senadores revejam esse corte, para que haja uma melhora no INSS, uma melhora no atendimento, para que os benefícios sejam pagos da maneira correta e para quem realmente necessita, porque os trabalhadores buscam a Previdência Social porque estão necessitando desse recurso para ter uma vida de qualidade ou uma ajuda quando estão precisando. Então, muito obrigada a todos. E vamos à luta para conseguir nossos direitos! (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem! Meus parabéns, Eliane Maria da Silva, Secretária de Políticas Sociais da Fetaeg, que falou aqui pela Região Centro-Oeste! Eu vi que, emocionada... Se vê que ela está lá vivendo e sentindo no dia a dia as dificuldades, infelizmente, do nosso INSS, e destacou muito o movimento de amanhã. Eu até falei rapidamente aqui com o Aristides, e ele me dizia que a Contag está organizando em todo o país amanhã, com os prováveis aliados, um grande movimento de contestação, em defesa dos servidores públicos, em defesa dos trabalhadores do campo e da cidade e em defesa da nossa Previdência. Esse é o motivo, porque há um movimento de desestruturação da nossa Previdência, e, por isso, a falta de tantos funcionários.
11:15 R	Parabéns, Eliane! De imediato, Maria dos Navegantes dos Reis Silva, Secretária de Políticas Sociais e Terceira Idade da Fetraece, que fala pela Região Nordeste. A SRA. MARIA DOS NAVEGANTES DOS REIS SILVA (Para expor. Por videoconferência.) - Bom dia a todos e todas. Eu estava aguardando aqui liberar o meu som. Quero dizer da importância que tem esta importante reunião, audiência. Quero saudar o Senador Paulo Paim, autor do requerimento desta audiência, e dizer que você tem várias admiradoras aqui no Ceará, e eu sou uma delas. Eu o admiro muito e acompanho o seu trabalho pelas redes sociais. Então quero aqui enfatizar essa importância que você tem aí no Senado, na defesa do povo brasileiro. Saúdo o nosso Presidente Aristides, o qual tem uma importância muito grande na nossa confederação, que faz a representação política, e, junto dele, a nossa Secretária Edjane, que tem sido uma jovem aguerrida em defesa dos direitos da classe trabalhadora, reafirmando o seu papel, o seu comprometimento, cada dia, com a classe trabalhadora. E eu sou mais uma que se junta para somar na defesa do povo brasileiro. Represento aqui o Nordeste, um povo que tanto precisa de acesso às políticas públicas, vive enfrentando uma crise pandêmica. Estamos em um momento muito difícil, o mundo passa por isso, mas o Nordeste vem enfrentando com muita dificuldade, em especial o Nordeste, considerando que o Nordeste hoje é tragado muitas das vezes pela seca - quando não é pela seca, é pelas fortes enchentes. E as dificuldades de acesso às políticas públicas vêm dificultar a vida dos nossos nordestinos cada vez mais. E aí destaco a importância que tem essa maior rede de proteção que é a nossa previdência social. Hoje nós que fazemos o acompanhamento, a coordenação, a representação política dos nossos sindicatos, dos nossos trabalhadores e trabalhadoras rurais sabemos o quanto a previdência social é importante na vida do homem e da mulher do campo, mas sobretudo importante na vida de todos aqueles que acessam a previdência social. Nós queremos trazer hoje os problemas que são ocorrentes, mas queremos destacar aquele que tem sido o problema maior. Nós temos recebido diversas demandas aqui no estado e, lamentavelmente, são vidas que necessitam dessa política pública, são vidas que vivem constantemente a lida no dia a dia, com muitas dificuldades, trabalham, produzem para a sua subsistência. E essa política que gera renda, essa política pública que dá uma melhor condição de vida para as pessoas, infelizmente, está sendo negada constantemente. É um direito do trabalhador e da trabalhadora, segurados, seguradas especiais. E temos esses problemas que já vieram em diversas falas aqui que é o problema do acesso. As plataformas, as ferramentas de atendimento hoje não são suficientes, deixam bastante a desejar a essas pessoas que tanto precisam do acesso a essas políticas públicas. Eu sou do Ceará e aqui no Ceará... No Nordeste não é diferente: todos os nossos sindicatos vivem esses problemas constantemente.
11:19 R	Uma plataforma que é para dar o atendimento desejado, às vezes, fica dois, três dias sem funcionar; não atendem as necessidades das pessoas; os processos, represados; as análises, feitas de forma indevida. É inadmissível ver um processo de uma mãe que tem direito ao seu salário-maternidade tê-lo negado porque o servidor entendeu que ela teria que comprovar 15 anos para ter direito a ele. A lei não diz isso. A mãe precisa comprovar, no mínimo, dez meses para tê-lo, mas, infelizmente, existem essas formas indevidas de negação dos direitos da classe trabalhadora - estou citando esse exemplo, mas existem diversos outros exemplos que a gente poderia estar relatando aqui, mas, por conta do tempo, eu trago esse. Isso significa negar o direito que as pessoas têm hoje de acessar essa política pública, os benefícios previdenciários. E há o problema das perícias médicas, eu só quero reforçar aqui, em todos os estados. As pessoas têm que se deslocar, mesmo sem condições mínimas, de tantas distâncias: 300km, 400km, de um município para uma grande capital, por exemplo. Isso é um desrespeito. É inadmissível uma pessoa estar com câncer, por exemplo, e não ter o seu direito, o seu auxílio-doença, ter que esperar sete meses para passar por uma perícia médica. É o que está acontecendo aqui na Região Nordeste, em todos os estados. Hoje, das 1.110 agências, já foi dito pelo nosso secretário que 600 não têm médico perito. Isso é uma preocupação para nós, porque, quando a gente dialoga com gerências locais no estado, eles dizem que não podem fazer nenhum processo de remanejamento de um médico para outra região, para outro município, porque não têm médicos suficientes. Então, há uma carência muito grande. A outra questão é a questão dos servidores. Há uma vacância de mais de 3 mil profissionais. Isso é insuficiente. A estrutura que nós temos hoje é insuficiente para atender a necessidade das pessoas. E, ainda por cima, além desses outros problemas que a gente tem, o Governo agora veta, há esse corte no orçamento, o que implica cada vez mais no funcionamento das estruturas hoje. Então, a gente traz essa fala hoje, representando aqui a região, a fala dos trabalhadores e das trabalhadoras que choram por ter necessidade de acessar seu direito, e não têm a resposta. É muito triste, Senador, quando a gente vê a lágrima de um trabalhador, vê-lo recorrendo à gente pedindo socorro, pedindo que a gente faça alguma coisa para a sua aposentadoria ser concedida, para o seu salário-maternidade ser concedido, e a gente não pode fazer muita coisa a não ser orientá-lo a se organizar, a organizar toda a documentação dele, a solicitar. Não está sob a nossa competência conceder, não está sob a nossa competência melhorar a estrutura. O Governo precisa ter responsabilidade com a população brasileira. Não estruturar essas estruturas que, em especial, atendem a classe que mais precisa é negar o direito dessas pessoas que passam fome em plena pandemia. Há pessoas que estão com 60 anos hoje, que não têm a mínima condição mais de estar exercendo sua atividade no campo e têm a sua aposentadoria negada. Mulheres, aos 55 anos, o que é uma conquista constitucional, têm também sua aposentadoria negada.
11:23 R	Constantemente nós temos recebido processos de aposentadoria represados há um ano, cuja resposta o trabalhador não recebe. Então, a nossa voz é a voz do trabalhador. Trazer nossa voz nesta audiência pública hoje, aqui, representa a voz de milhões de trabalhadores que estão aí à espera. Com a greve dos servidores, eles trazem isso em suas falas muito forte: são mais de 2 milhões de pessoas à espera de processos represados. A gente se soma a essa luta deles, que estão lutando por direito justo, por condições de trabalho. Se o Governo não dá condições de trabalho... São seres humanos que não vão ter a mínima condição de continuar disponibilizando a sua força de trabalho, a sua capacidade de trabalho. E trazer, hoje, à cúpula essa questão do corte é trazer uma preocupação muito grande de que vai inviabilizar os serviços, vai tornar cada vez mais precária essa estrutura que hoje já não é suficiente para atender as pessoas. Então, o que a gente traz aqui é um apelo para que o Governo possa se sensibilizar principalmente com essas pessoas que têm direito de acessar essa política pública. É por causa dessa política pública, desses benefícios previdenciários que muitas pessoas, hoje, não passam fome, porque, além de alimentar os idosos e idosas, alimenta seus filhos, alimenta seus netos, alimenta seus vizinhos. Essa é a realidade hoje. Nós trazemos isso, Senador, para que se torne público, para que os gestores políticos tomem consciência de que é a classe trabalhadora que está precisando ser socorrida, de que são os nossos idosos que estão precisando ser socorridos, de que são as nossas mamães, as mulheres que mais adoecem hoje no país e que estão precisando do seu auxílio-doença. É um apelo mesmo para que, de fato, essas pessoas que sofrem hoje possam ser atendidas, possam ter direito aos seus benefícios. Não estamos pedindo nada que não já esteja garantido por lei. Foi uma luta garantir isso na Constituição! Então, que seja garantido, de fato, o direito; esteja acessado, de fato, o direito. Por mais que a gente construa diálogo, por mais que a gente converse, aqui, no estado, com as gerências, hoje, não é suficiente, porque não compete às gerências, ao estado resolver todos os problemas nacionais. É uma questão política. Portanto, pedimos aqui aos nossos Senadores e Senadoras que possam também se juntar a nós nessa pauta, fazer a defesa dos nossos trabalhadores e trabalhadoras, estar do lado do povo, defendendo os direitos da classe trabalhadora. Que possa ser pautado esse veto na pauta do dia e que ele seja derrubado para que não sejam inviabilizadas as condições mínimas de atendimento à população brasileira. Quero agradecer pelo espaço com a certeza, com a convicção de que esta audiência vai ter fruto, porque creio que há pessoas compromissadas também com a classe trabalhadora. Muito obrigada, Senador Paulo Paim. Sei que você é um homem que está na luta com todos nós. Fico aqui numa perspectiva muito grande de esta audiência ter um grande resultado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem! Alguém vai dizer aí: "O Paim bateu palmas!". Eu bati palmas para todos, só que eu estava aqui... Não é porque ela me elogiou ali durante todo o pronunciamento dela... Olha, Maria dos Navegantes dos Reis Silva, Secretária de Políticas Sociais e Terceira Idade da Fetraece, Ceará, que falou pela Região Nordeste, parabéns pela fala, muito bem colocada! Para mim... Eu sou daqueles que acham que política se faz com o coração e também com emoção.
11:27 R	Quando ela diz que o povo está chorando, o povo está pedindo socorro. Por isso, mais do que nunca, esta audiência pública tem que dar os encaminhamentos que atendam ao interesse da nossa gente, como ela disse muito bem. Esperamos que a manifestação de amanhã tenha o vulto que está sendo programado, para que a gente faça com que o Governo recue nesse desmonte do nosso INSS. Vou passar a palavra, em seguida, para a Senadora Zenaide. Vou concluir aqui, Zenaide - em seguida, vou passá-la para V. Exa. -, com a Maria Alves, do bloco de mulheres, neste momento. Aí eu a passo para a Zenaide, que é uma Senadora, uma lutadora, uma guerreira e está sempre ao lado daqueles que mais precisam. Então, fala ainda a Maria Alves, Secretária de Políticas Sociais da Fetaemg, de Minas Gerais. Ela fala pela Região Sudeste. Em seguida, fala a Senadora Zenaide. E, depois, fala um homem. Há homens aqui também, não só mulheres. (Pausa.) Maria Alves, por favor, a palavra é tua por dez minutos. A SRA. MARIA ALVES DE SOUZA (Por videoconferência.) - Sim! Desculpa! Eu estava tentando abrir o microfone aqui. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Perfeito! A SRA. MARIA ALVES DE SOUZA (Para expor. Por videoconferência.) - Primeiramente, quero cumprimentar todos e todas com um bom-dia, de forma muito especial o nosso Senador do Brasil Paulo Paim; também a direção da Contag, na pessoa da companheira Edjane e do Aristides; todos os nossos companheiros de luta dos nossos estados da Federação; as companheiras que estão aqui presentes e as que nos estão acompanhando. Sou Maria Alves. Sou do Vale do Mucuri, no Estado de Minas Gerais, e, neste momento, aqui estou representando a nossa Região Sudeste, composta também pelo Espírito Santo, por São Paulo e pelo Rio de Janeiro. Diante de muitas coisas que já foram colocadas aqui, eu faço questão de reafirmar... Há uma grande necessidade de a gente trazer exatamente a realidade dos nossos trabalhadores, dos nossos agricultores e camponeses, sejam eles assentados e acampados, os ribeirinhos, as comunidades tradicionais, os agricultores familiares de todo o Brasil e, de forma muito especial, da nossa Região Sudeste. As situações hoje vividas pelo sistema do INSS são situações que requerem, inclusive, um grande esforço político, social, de mobilização, mas também de muita vontade política, afinal a política de previdência social, a política nacional de benefícios da previdência social é uma política que tem garantido, inclusive, a economia e a autonomia dos trabalhadores e trabalhadoras no campo. Uma pessoa que vive 55 anos, no caso da mulher, ou 60 anos, no caso do homem, trabalhando na comunidade, na lavoura, diretamente nas organizações produtivas, quando chega a essa idade, quer realmente ter acesso ao seu benefício. Mas, muitas vezes, a falta de compreensão, a falta de intérprete, de análise e de servidores, a falta de estrutura adequada e a falta, inclusive, de investimento público fazem com que essas pessoas percam as esperanças, e muitas delas, de fato, até chegam a morrer sem se aposentar ou sem acessar outro benefício, como, por exemplo, os benefícios ligados à questão das perícias médicas, ao auxílio-doença, entre outros. Quero também trazer aqui que, nesse cenário, não são só os agricultores e os segurados especiais do campo que passam por esse grande desafio e que sofrem muito hoje no nosso Brasil, mas também as pessoas que dependem do amparo social, do Sistema de Assistência Social do Brasil, para conseguirem ter pelo menos um amparo para sobreviver. São muitas as famílias que, hoje, no Brasil, vivem em vulnerabilidade social, seja no campo ou na cidade.
11:31 R	Muitas que procuram, inclusive, condição para comer e que, por lei, teriam direito a ter o seu benefício direto para conseguir minimamente ter acesso às condições básicas de uma vida digna. Nesse sentido, companheiros que estão aqui, nosso Senador Paulo Paim, é uma situação para a gente refletir sobre a realidade do Brasil e reconhecer que pautar a previdência social hoje é uma necessidade (Falha no áudio.) ... o rumo do Brasil, o rumo do povo brasileiro. É preciso reconhecer isso. Todas as mudanças que nós queremos dependem de esforço político, de interesse político para a classe trabalhadora. E, nos últimos anos, o que a gente tem visto no nosso Brasil não foi isso, foi o interesse das multinacionais, foi o interesse daqueles que se sobrepõem sempre em cima dos mais fracos. Nós não podemos permitir isso mais. Nós sempre pautamos, no que tange à previdência social... O Senador Paulo Paim acompanhou, Brasil afora, a nossa luta na época da reforma. E sempre dissemos: "O problema da previdência social não é daqueles que hoje precisam dela para sobreviver ou que precisam de um sistema que funcione de fato para que eles tenham acesso à uma política pública; o problema da previdência são as grandes fortunas, são as exportações, são aqueles que de repente querem de fato no Brasil implantar um sistema que deixa o pobre cada vez mais pobre". Isso a gente não pode permitir, não pode concordar. Nós tivemos, inclusive, no final de 2021, 1,7 milhão de benefícios parados. Benefícios esses que ficaram um mês, dois meses, três meses, oito meses, até mais de um ano em espera. Em muitos desses, inclusive, houve a decisão negada e tiveram que entrar no processo judicial para conseguir recuperar o recurso que ficou parado. Nós não podemos concordar com isso. Nós queremos colocar exatamente a nossa discordância sobre essas questões. É preciso que o INSS tenha condição de, além de fazer análise, ter uma garantia, inclusive, do segurado ter uma decisão entre 30, 45 dias no máximo. Hoje, ainda assim, há fila de espera. Foi uma luta, inclusive, para a gente acabar com a fila única, que gerou um grande transtorno para os segurados especiais, mas ainda há a fila ainda nessa condição regionalizada, que ainda assim traz grandes transtornos. Então, nós não podemos permitir, enquanto movimento social e sindical, que os nossos trabalhadores continuem dando entrada, tendo dificuldade, inclusive, por conta das plataformas digitais, seja ela INSS Digital ou Meu INSS, além do transtorno que há, pois muitos hoje reclamam, atualmente de não conseguirem fazer esse requerimento - esse é um grande desafio nosso, nós temos essa situação -, e o benefício ainda fica muito tempo parado esperando uma análise. E uma situação muito pontual da atualidade hoje são os benefícios em análise por muito tempo parados. São situações em que nós precisamos conseguir desvendar esse mistério no sistema da previdência. Como que o benefício fica em análise seis meses, oito meses? O que o levou a ficar parado sem dar nenhum retorno, nenhuma satisfação ao segurado, sem fazer exigência ou algo parecido? Nesse sentido, nossa indignação ainda é maior, porque como que uma pessoa fica analisando o processo e a própria previdência não toma nenhuma decisão sobre ela e nem comunica ao segurado sobre a situação que ocorre com o seu benefício? Assim, nós também temos, na atual conjuntura do nosso Brasil, fechamos, inclusive, no ano de 2021, a situação dos recursos. Para muitos dos benefícios que têm indeferimento, as nossas entidades representativas apresentam um recurso. E hoje o recurso ficou tão descrente que, quando se fala de recurso, as pessoas começam a entrar em desespero, exatamente porque fechamos 2021 com mais de 250 mil processos esperando algum tipo de andamento no sistema de recurso. E a gente não pode permitir isso também.
11:35 R	Queremos conclamar aqui às nossas autoridades para nos ajudarem, nesse sentido, a pautar e também a cobrar do Governo que tome as devidas providências, porque muitas são as consequências. E, muitas das vezes, a causa de tudo isso que foi colocado aqui é uma estrutura sucateada que nós temos nesse momento. Nós temos em torno de mais de 600 agências que não têm servidores, que não têm médico perito. Hoje a estrutura do INSS está virando elefante branco. Nesse sentido, é preciso urgentemente fazer concurso público, contratar novos servidores e, além de contratar, fazer capacitação, formação para que eles compreendam a realidade do Brasil. É preciso compreender a agricultura familiar no Norte do país e compreender a agricultura familiar aqui no Nordeste e no nordeste de Minas Gerais, por exemplo. Afinal, em Minas nós gostamos de, inclusive, tratar a agricultura familiar, compreendendo que, no sul do país, há uma agricultura familiar e, no sul de Minas Gerais, nós temos um modelo econômico já implantado, mas nós temos, no Vale do Jequitinhonha e no Mucuri, uma realidade muito característica, própria das pequenas propriedades ou daqueles que não têm propriedade nenhuma, que são parceiros, meeiros, arrendatários, entre outros. Portanto, essa é a realidade do país, e nós precisamos de servidores que tenham essa compreensão e consigam fazer uma análise de um processo olhando para essa realidade. Nós não podemos permitir que as pessoas que passam por todas essas consequências também passem pela insatisfação de terem que viajar 200km ou até mais do que isso para terem acesso a uma perícia médica. Muitas das vezes, depois de ter agendado há muito tempo, na hora da perícia médica, o médico não consegue nem entender qual é, de fato, a doença da pessoa, porque ele já passou tanto tempo esperando que já virou outras situações e já está em outras dimensões. E, além de ficar sem receber aquilo do período em que ele tentou fazer agendamento, ele passa pelo processo de, muitas das vezes, não encontrar o perito e esperar a vida toda, passando por situações vexatórias, precárias, em casa, por não ter recurso e por a família ter que arcar com todas as despesas médicas e de outras situações que as famílias enfrentam. Nesse sentido, o orçamento para o INSS é fundamental. É preciso que, juntos, o Senado Federal e as pessoas de bem deste país nos ajudem a pautar, para que a previdência social tenha recursos para suprir todas essas situações colocadas, para garantir que o concurso aconteça, para novas contratações, para garantir um bom funcionamento, para que se tenha médico perito, para que se tenha perícia médica, para que se tenha condição e estrutura de as APS, de as agências funcionarem de fato, para que não fechem mais. E é nesse sentido que nós queremos aqui proclamar que os agricultores não merecem passar pelo que eles estão passando, pelo que nós estamos passando, por falta de interesse político e de uma gestão que nesse momento não prioriza pobres, não prioriza os mais vulneráveis, até porque, se priorizasse, nós não estaríamos, em um momento como este, discutindo situações tão relevantes para a economia do país. Afinal, os recursos destinados à previdência social, aos benefícios de aposentadoria, ao salário-maternidade, ao auxílio-doença, ao amparo social e tantos outros vão atender o comércio local, vão atender os municípios, vão gerar qualidade de vida para as pessoas e vão dar mais condições, inclusive, no campo, na agricultura familiar, de produtividade, porque, afinal, nós produzimos e garantimos alimentação na mesa do povo brasileiro. Nesse sentido, deixo aqui um grande abraço, um agradecimento muito especial ao nosso Senador e a todos os companheiros que fizeram parte desse grande momento histórico do nosso país. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Maria Alves, Secretária de Políticas Sociais da Fetaemg, Minas Gerais, que falou pela Região Sudeste. (Palmas.) Brilhante também, como todas as convidadas. Falou da falta de funcionário, da falta de estrutura, da importância de derrubar os vetos. Meus parabéns!
11:39 R	Agora pediu a palavra para nós uma Senadora que é muito atuante aqui na nossa Comissão... Não só aqui na nossa Comissão: em todo o Congresso Nacional. Eu digo todo o Congresso, porque ela participa também das sessões do Congresso, e não só do Senado - é quando estamos Câmara e Senado. Senadora Zenaide Maia, por favor. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Por videoconferência.) - Bom dia a todos e a todas. Eu quero parabenizar aqui esse grande Senador Paulo Paim, que é um professor, gente, para mim. Eu quero aqui cumprimentar também Aristides Veras, Presidente da Contag; Gabriel Bezerra Santos, Presidente da Contar. Aí as mulheres, Paulo Paim. Há mulheres aqui... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Que tomaram conta aqui da Comissão hoje. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Por videoconferência.) - ... que estão dando uma aula para a gente. E, nas pessoas de Edjane Rodrigues, Sirlene Honoria, Maria dos Navegantes e Maria Alves, quero cumprimentar todas as outras. Estamos no caminho certo. Nós, mulheres, temos que ocupar os espaços. Agora, eu queria lembrar aqui o seguinte: em 2019, o então... E isso quando a gente sentiu que iria haver o desmonte da nossa previdência. Em 2019, o então Secretário Especial de Previdência e Emprego - eu acho que os senhores lembram - lançou a MP 871, porque foi orientada por ele. Para vocês, brasileiros, eu acho de uma importância fundamental, Paulo Paim, uma audiência dessa, para os trabalhadores saberem por que estão sofrendo. Estão sofrendo por uma decisão política de um Presidente que não tem o mínimo respeito, que inventa que defende família e está esmagando as famílias trabalhadoras deste país. É o que está acontecendo. E, infelizmente, a gente está aqui, na maioria das vezes... A gente aprovou aquela lei, agora, que queria ainda por cima que o paciente... Eu sou médica de formação. Então, que o paciente pagasse a perícia. Isso, a gente só acredita, porque viu. Então, eu queria dizer o seguinte: Rogério Marinho, na época, fez aquela Operação Pente-Fino. Ali já era um desmonte, o início do desmonte da nossa previdência. E ele deu uma entrevista... Porque ele é daqui do meu estado. Afastou-se agora para se candidatar. Mas eu guardei uma entrevista que ele deu, dizendo que essa medida provisória da Pente-Fino iria acabar com acesso, iria acabar por diminuir muito o acesso aos benefícios da previdência e que iria cassar vários benefícios já assegurados há algum tempo. Então, eu, como médica de universidade durante muitos anos, muitos pacientes meus me procuraram. Aí, ele já formou, ele cortou os benefícios das pessoas com deficiência, dos idosos, e jogou esse povo para procurar exames caros, complementares, pelo SUS, que levam de seis meses a um ano, como ressonância magnética, mesmo com a pessoa, gente... Para você ver a que nível de crueldade chega este Governo, de as pessoas cadeirantes, gente, cadeirantes... Paulo Paim, caiu? O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Estava tranquilo para nós. Caiu agora. (Pausa.) Agora voltou!
11:43 R	A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Por videoconferência.) - Estão me ouvindo, mas não estão me vendo, não é? O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Isso. Pode continuar. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Por videoconferência.) - Eu vou continuar falando. O que acontece? Aí já se formou uma grande fila! E se transformou a Medida Provisória 871 na Lei 13.846. E a gente presenciou, Paulo Paim, em dezembro de 2017, a MP 793... Eu estou dizendo isso, porque a gente precisa ver que uma parte disso já veio do Governo anterior, já era premeditado. Então, a MP 793... Por incrível que pareça, os grandes agropecuaristas tinham uma liminar pela qual não recolhiam a previdência patronal. E se conseguiu essa medida provisória... Agora, caiu... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Pode continuar, pois nós estamos ouvindo bem. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Por videoconferência.) - Estão me ouvindo, não é? O que interessa é ouvir. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Perfeito, perfeito. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Por videoconferência.) - O que acontece? Na época, quando eles eram segurados para não recolher o Funrural patronal, eles conseguiram a Medida Provisória 793, que fez um Refis e dividiu por vários anos, quer dizer, era uma previdência que eles alegavam que estava falida, mas que a gente sabia que não estava. Lembro aos senhores e ao povo brasileiro que, desde que este Governo entrou, cada ministério tem uma secretaria de desinvestimento. Então, ele desinvestiu, tirou tudo da Previdência. E, como vocês mostraram aí, são 2 milhões na fila, gente! São pessoas... E o mais grave: eu conheço pessoas que fazem cirurgias e que estão pedindo ao médico que só dê os 15 dias - e são cirurgias que precisariam de 30, 45 dias - para não ir para a fila da Previdência, como foi falado aqui por Aristides, Gabriel e Paulo Paim. A população brasileira tem que saber que essas pessoas não estão com fome, que essas pessoas não estão sendo esmagadas... E eu ouvi muito aqui, neste plenário, quando promulgaram o desmonte da nossa previdência: "Deus quis que eu estivesse aqui". Não foi Deus que quis! São medidas políticas que intencionalmente resolvem esmagar quem trabalha, resolvem esmagar os trabalhadores da agricultura familiar, a grande maioria são mulheres, mesmo sabendo que é esse povo que nos alimenta, mesmo sabendo que essa previdência, como foi falado - e eu sei, porque, na época, a gente fez o levantamento, Paulo Paim -, é o que gira a economia dos pequenos e médios municípios, na maioria, sendo o que salva a padaria, o que salva isso tudo... Então, a população brasileira tem que saber que essas mulheres e esses homens que representam esses trabalhadores e nós aqui não vamos nos calar! Nós vamos mostrar, dando visibilidade a este país, que não é necessário fazer o que estão fazendo com este povo. Isso é muito cruel, isso é muito desumano e é incompatível com qualquer ser humano que se diz cristão, gente! Isso não é normal!
11:47 R	E eu vejo pacientes se arriscando a voltar ao trabalho, sendo que precisariam de no mínimo 45 dias, porque sabem que, se forem para fila da previdência, exigir algo a que eles têm direito... São trabalhadores, gente! Até para enricar... Esse povo tem que entender que ninguém enrica sem botar as pessoas para trabalharem para eles. E, mesmo assim, insistem. Mas, para finalizar, parabenizamos cada um. Podem contar com esta Senadora. Vamos tentar... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, muito bem! A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Por videoconferência.) - Vamos dar visibilidade, sim, em cada fala e mostrar às pessoas que essa é uma decisão política do Presidente da República, que não tem o menor respeito à vida, e que nós não temos 20 milhões com fome, porque Deus quer; são decisões políticas. As pessoas não são pobres, as pessoas são empobrecidas por decisões políticas de um Governo que cultua a morte, seja pela fome, seja pela covid, seja por tirar os direitos conquistados com muita luta. E a gente sabe que esses direitos aqui não foram fáceis! O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem! A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Por videoconferência.) - Obrigada, Paulo Paim, por me dar esta oportunidade de falar, parabenizando cada um dos senhores. E nós vamos tentar derrubar o veto, sim, porque o Presidente propõe, mas o Congresso não é obrigado a aceitar... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Senadora! Parabéns! A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Por videoconferência.) - A gente pode, sim! Voto é assim: o Congresso pode! A luta da gente é para isso. Por favor, nós temos que mostrar, porque o que a gente vê? Essas pessoas covardes ficam dizendo: "Isso é política, isso é ideal". É política, sim! Só que essa política praticada por esse Governo e aprovada por uma parte do Congresso é a política do mal, é a política que não respeita a vida; nenhuma forma de vida, não é só a humana não. Não há respeito à natureza. Eles atropelam, eles esmagam todo mundo. E vamos dar visibilidade, sim! A população tem que saber por que está sofrendo. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Senadora Zenaide Maia! Meus parabéns pela fala competente e brilhante como sempre! Vamos passar a palavra ao último convidado da nossa lista, que é o líder Carlos Joel da Silva, Presidente da Fetag-RS, que fala pela Região Sul. Joel, é contigo! O SR. CARLOS JOEL DA SILVA (Para expor. Por videoconferência.) - Bom dia, Senador! Gostaria de, na minha pessoa e na de toda a Diretoria da Fetag do Rio Grande do Sul, da Diretoria do Fetaep, do Paraná; na pessoa do Presidente Marcos, e da Diretoria da Fetaesc, de Santa Catarina; na pessoa do Walter, parabenizar, Senador, o senhor pela iniciativa de nos dar a oportunidade de estar debatendo esse tema tão importante para a nossa agricultura familiar. Queria saudar o nosso Presidente da Contag, Aristides, toda a direção da Contag; quero saudar também o nosso Presidente da Contar, o Gabriel, nosso conterrâneo do Rio Grande do Sul e, na pessoa de vocês, também toda a diretoria; quero também fazer uma saudação especial aqui à Edjane, nossa Diretora da Contag, que cuida brilhantemente dos assuntos da previdência e vem fazendo um grande trabalho à frente da Contag nesse trabalho nosso da previdência social. Em primeiro lugar, acho que eu queria resgatar um pouco - vou procurar ser breve aqui, Senador - daquilo que o Presidente Aristides falou: a importância que tem a previdência social para os brasileiros; não só para a agricultura familiar, mas para toda a sociedade.
11:51 R	A previdência social hoje é o maior programa de distribuição de renda, e a Senadora trouxe aqui, ela é fonte de renda importantíssima para os municípios. O que significam as aposentadorias, os auxílios-doença, as pensões para a população é importantíssimo. Não há como mensurar a importância. E é esse recurso que está nos pequenos municípios e que faz girar o comércio, que faz girar a economia dos municípios. Então, estamos falando não de qualquer coisa, mas de um dos principais programas de renda do Governo Federal que desemboca lá nos nossos agricultores. E o que nós estamos vendo é uma crise estrutural do INSS sem precedentes. E a gente precisa dizer isso, a gente precisa falar disso. Estão desmontando a Previdência Social, estão desmontando a nossa estrutura. Aqui na ponta, nós que temos os nossos sindicatos, que têm os convênios, que que são parceiros do INSS, que estão lá no INSS Digital fazendo os encaminhamentos da aposentadoria para ajudar os nossos agricultores, deparamos todo dia com a falta de servidores, com a falta de peritos, com a demora nas análises, os indeferimentos por falta de conhecimento das pessoas que estão lá na ponta, e aí não é culpar a pessoa que está lá atrás do balcão, mas é culpar quem comanda, quem não traz qualificação para essas pessoas que estão lá na ponta. Não faz curso, não faz capacitação, joga um benefício para ser como estava até poucos dias atrás: benefício do Rio Grande do Sul para ser interpretado por um servidor lá de Pernambuco ou vice-versa. Qual é o conhecimento que o gaúcho tem da vivência de um agricultor de Pernambuco ou que o de Pernambuco tem da vivência do gaúcho? Então, essas questões têm que ser trazidas. Fazem exigências desnecessárias, não conseguem entender a diferença entre as regiões nesse momento. Os recursos administrativos represados há mais de um ano. Não há o cumprimento das diligências. Isso precisa ser trazido. Isso precisa ser discutido. Isso precisa ser analisado. Agricultores aqui no Rio Grande do Sul andam mais de 100km para fazer uma perícia, e, quando chegam lá, não há o perito para fazer a perícia. Ele volta para casa para remarcar a sua perícia. Agências estão sendo fechadas nas nossas regiões. Precisamos é abrir, nós precisamos é trazer o INSS para mais perto das pessoas, não o distanciar com o fechamento das agências. Robotização de atendimento não é bom para ninguém. O agricultor não é um robô para ser atendido pelo robô; robô não tem sentimento. Ele precisa olhar para essas pessoas com sentimentos, e isso é feito através do olho no olho. Nós conseguimos fazer lá no sindicato o atendimento, mas precisa dar o suporte, porque senão o agricultor encaminha lá no sindicato e depois é negado o benefício ou começa a demorar, e o culpado é o sindicato. E não é o nosso sindicato, e, sim, a estrutura que está sendo desmontada. O 135 não funciona. Ele está sempre com problemas para funcionar. Então, a estrutura está ruim, e nós precisamos melhorar. O sistema apresentado hoje é inconsistente e está sempre indisponível, trazendo dificuldade para quem está lá na ponta. E ainda há os cortes de orçamento. Não dá para conviver com isso. E aí eu queria fazer um chamamento para os Senadores e para os Deputados: precisam derrubar o veto do Presidente. A Senadora trouxe uma frase de que eu gostei muito: o Governo propõe, mas o Congresso pode dizer "não" para o Governo. E é isso que nós esperamos, que os Senadores, que os Deputados estejam imbuídos desse processo. Eu estou indo essa semana para Brasília e vamos fazer uma peregrinação em Brasília pedindo a derrubada do veto. Precisamos fazer isso. A Fetag hoje está mandando documento para todos os Deputados e para todos os Senadores, pedindo a derrubada do veto. Vamos ter coragem de dizer "não" ao Governo, que está desmontando um instrumento importantíssimo para o país e importantíssimo para as pessoas.
11:55 R	A previdência social, o INSS não é do Governo. Ele é dos brasileiros. Ele é nosso, e nós temos que trabalhar na defesa dele. A pergunta é: a quem interessa esse desmonte? Com certeza, aos brasileiros não. Se há alguns que querem transformar e privatizar o INSS e a previdência social, nós não queremos e vamos lutar para que isso não aconteça. Nós precisamos é fortalecer o INSS, a previdência social, e não desmontá-los. Nós precisamos botar mais recursos, ter orçamento para atender a essas demandas. Será que daqui a uns anos nós não vamos chorar por não ter feito aquilo que precisávamos fazer agora? Acho que esse é o desafio, para nós do movimento sindical, mas para o Congresso também: desafiar o Governo e dizer "não" para essas questões, ter coragem para começarmos a contrariar isso que nos querem empurrar goela abaixo. Se alguém quer ganhar dinheiro em cima da previdência, nós temos que denunciar e temos que dizer "não" para isso. E aí eu acho que aqui cabe a medida que foi anunciada agora pelo novo Ministro, que disse: "Vamos dar bonificação para o servidor que aumentar a produtividade". Isso nos cheira a dizer que nós vamos ter uma enxurrada de benefícios negados, porque se nós vamos ganhar com produtividade, meus amigos, é mais fácil pedir um documento a mais e negar o benefício para ganhar produtividade. Até poderia ter esse recurso a mais para o servidor, que é merecido, mas se ganhasse por benefício concedido, não por benefício negado, e é isso que vai acontecer. Então, essas questões precisam ser muito fortes. Nós precisamos de recurso no orçamento, nós precisamos trazer concurso público para a previdência social e, enquanto não houver o concurso público, precisa haver contratação emergencial para que não sejam os mais pobres a sofrerem as consequências. Para finalizar, meu Senador, quero dizer que as três federações do Sul do país estão alinhadas com a semana da defesa da previdência, em que a Contag está trabalhando. Estamos já organizados, a Fetag veio com uma semana de mobilização aqui no estado, pela estiagem, mas está atenta e vai estar na mobilização em defesa da previdência, porque entendemos que a previdência é nossa e nós não vamos deixar meia dúzia acabar com aquilo que temos de bom no país, e para isso nós precisamos contar com o empenho das entidades, mas com o empenho muito forte dos Senadores e dos Deputados Federais nessa luta. Um abraço e obrigado, em nome das nossas três federações aqui do Sul do país. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Valeu, Joel! Carlos Joel da Silva, Presidente da Fetag-RS, que falou pela Região Sul e foi muito firme, não é? Enfatizou a falta de funcionários, a derrubada de veto, fechamento de agência, e temos que dizer "não". E, de fato, é verdade, compete ao Congresso. Nós aprovamos um projeto, Câmara e Senado, vai para o Executivo, que o veta, mas a última palavra é do Congresso. Então, o Congresso é também, sim, responsável se não mudar esse quadro.
11:59 R	Agora, conforme combinamos - já estamos com duas horas de audiência pública -, eu vou pedir gentilmente ao Gabriel para passar aqui, sentar aqui... Depois você volta, viu, Gabriel? É para nós darmos uma oportunidade à Fenasps. Então, com a gentileza aqui do Gabriel, eu chamo, para fazer uso da palavra neste momento, a líder Viviane Peres, da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social. Eu vou dar, como foi dez minutos para cada entidade, cinco para você e cinco depois para o Daniel. O.k.? E há a Alba ainda, que fala num outro momento. Está bem, Alba? Logo após, você fala cinco minutinhos. É contigo. A SRA. VIVIANE PERES - Está funcionando? O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Está. A SRA. VIVIANE PERES (Para expor.) - Bom dia a todos e a todas. Primeiramente, quero saudar o Senador Paulo Paim e os demais Senadores da Comissão de Direitos Humanos, já agradecer pelo espaço e cumprimentar as entidades aqui presentes - a Contag, na pessoa do Sr. Aristides; a Contar, na pessoa do Gabriel - e todas as pessoas que nos assistem aqui neste plenário e também de forma virtual. Eu não poderia deixar de saudar todos os meus colegas servidores dos 23 estados do país que se encontram nesse movimento de luta. Como relatado aqui por vários dos participantes anteriores, a situação é grave. Por isso é que é greve. Eu peguei alguns pontos principais que foram abordados aqui pelas pessoas que me antecederam e queria trazer algumas situações e o porquê dessas situações. Foi relatada reiteradamente a ampliação do indeferimento. Os servidores do INSS não têm capacitação, os servidores trocam, através de WhatsApp, informações. A IN que regulamentou a Emenda Constitucional 103, a última contrarreforma, saiu agora neste mês, depois de dois anos - a IN que dá os subsídios para esses servidores analisarem. Isso foi regulamentado agora. Os sistemas do INSS demoraram meses, após a reforma, para se adaptarem às alterações. Então, esses benefícios ficaram represados. Atualmente são mais de 2 milhões de benefícios que estão aguardando análise, ou seja, são 2 milhões de trabalhadores que aguardam o reconhecimento do seu direito - em muitas situações, por mais de um ano. Isso se dá porque o INSS perdeu, como relatado aqui por vários também, quase 50% do seu quadro funcional. E esses 50% do quadro funcional hoje trabalham sendo assediados. Eu falo que, no INSS, existe um assédio moral institucionalizado, com as metas abusivas de produtividade. O representante que me antecedeu falou do bônus, mas as metas de produtividade interferem diretamente na qualidade do trabalho, no reconhecimento do direito da população. Nós temos um dado de 2019, que é do INSS: 64% dos servidores se afastaram por motivo de adoecimento. Então, desses poucos servidores que restaram, a gente tem um alto índice de adoecimento dentro da categoria. Isso interfere na qualidade do trabalho, isso interfere, cada vez mais, na ampliação dessa fila.
12:03 R	O que os servidores estão pedindo neste momento são melhores condições de trabalho, valorização de fato. A gente ouviu um ex-Ministro na reportagem de uma rádio dizer que os servidores do INSS são valorizados. Isso é mentira! A solicitação do reajuste de 19,9% para o conjunto dos federais é legítima, é constitucional. Precisamos acabar com o assédio moral dentro do INSS, com as metas abusivas de produtividade. Nós temos um acordo de greve de 2015, estabelecido em lei, que fala da reestruturação da carreira do seguro social. Sete anos depois não foi cumprida! Os servidores entram em greve para defender a existência do INSS. O INSS está em risco sim! O INSS... Não tivemos a aprovação da capitalização na contrarreforma por causa da luta dos trabalhadores e trabalhadoras, mas o INSS está utilizando outros meios para privatizar a política pública de previdência, e todos relataram aqui a importância da previdência social. O INSS é a maior autarquia da América Latina e está sendo destruído, e os seus servidores estão cada vez mais precarizados. Então quero aqui, como encaminhamento nesta audiência, solicitar ao Senador Paulo Paim e a todos os Senadores que nos assistem, a todo o Congresso, Deputados também, Deputados Federais, que apoiem essa greve e intervenham junto ao Ministério da Economia e ao Ministério do Trabalho e Previdência para que abram uma mesa de negociação. Os servidores querem voltar ao trabalho, mas precisam de melhores condições de trabalho. A defesa aqui, a defesa dessa greve, é a defesa do direito de todos os trabalhadores e trabalhadoras deste país. Eu agradeço mais uma vez o espaço e solicito aqui o apoio de todos a essa luta para que os servidores de fato consigam essa negociação e retornem ao trabalho. Precisamos de concurso público para fortalecer o INSS. O fortalecimento do INSS, dos servidores, a valorização dos servidores é defender a previdência social pública, é defender a existência dessa política pública no país. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Viviane Peres, da Fenasps, Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social, que fez uma fala contundente e, ao mesmo tempo, pediu que os Senadores e Deputados colaborem para a abertura de negociação, porque o Governo não está aberto ao diálogo pelo que ela colocou aqui. Eu me lembro muito bem da história da capitalização: foi uma guerra aqui, mas felizmente Câmara e Senado não permitiram a capitalização. Se passa a capitalização, adeus previdência pública! De imediato, passo a palavra ao Daniel - está aqui o Daniel, pode sentar. Daniel Emanuel, da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) também tem 5 minutos. O SR. DANIEL EMMANUEL (Para expor.) - Na verdade, Senador, estamos representando aqui o comando nacional de greve do INSS. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem. O SR. DANIEL EMMANUEL - Quero aqui saudar o Senador Paim e as entidades de trabalhadores rurais pela iniciativa de colocar em debate a questão do atendimento do INSS, um atendimento que está há muitos anos precarizado, essa é a verdade. Não é de hoje, já é de muito tempo que só vem piorando. A Viviane colocou aqui e eu quero salientar que, de 2015 para cá, a quantidade de servidores do INSS diminuiu praticamente pela metade. Apesar disso, nós estamos trabalhando. A produção do INSS, a quantidade de benefícios que nós estamos analisando mês a mês aumentou em 30%. Isso, na prática, significa que os servidores do INSS que ficaram, que estão hoje trabalhando estão trabalhando mais do que o dobro para atender a população, e, mesmo assim, não tem sido suficiente.
12:07 R	Nós vimos dados da semana passada, na imprensa, de que bate novo recorde de benefício represado. A fila do INSS, a fila virtual chega hoje a 2,3 milhões de benefícios represados, são 2,3 milhões de trabalhadores que estão aguardando a análise de benefício. Então, isso é demonstração cabal de que nós não temos mais condições de atender toda a demanda do INSS. O próprio INSS reconhece isso através de um estudo feito dentro da gestão, pelo próprio Governo, que é necessário recompor a força de trabalho. Durante esse tempo, eles têm inventado formas de tentar suprir essa falta de servidores, como o INSS Digital, e várias entidades já falaram aqui os problemas que ele tem. E não que sejamos contra que o INSS crie canais remotos e outras formas de atendimento - nós queremos -, mas, simplesmente, substituir o atendimento presencial e jogar as pessoas para o telefone que não resolve os problemas não é a solução. Eles têm criado os acordos de cooperação técnica, que é, na prática, antes mesmo da aprovação da reforma administrativa, a terceirização dos serviços do INSS, e têm criado um sistema de metas absurdo, o qual tem levado aos vários adoecimentos que a Viviane colocava aqui. Então, não nos resta outra alternativa, Senador, não nos resta outra alternativa, colegas, que não a greve por tempo indeterminado. O Governo não nos deixou outra alternativa. É uma greve que reivindica, que tem basicamente três eixos. Além da questão salarial, estamos com o salário congelado, nós temos a defesa da nossa carreira como típica de Estado, o que significa o INSS ser reconhecido como atividade típica de Estado, e a Previdência Social não ser privatizada. Na verdade, não é outra coisa que a defesa da previdência 100% pública, como todos nós defendemos há muito tempo. O próprio Senador, inclusive, já apresentou emenda em alguns projetos aí defendendo essa reivindicação. Defendemos aqui também metas justas, metas que sejam praticáveis e que acabem com esse adoecimento, que nós temos tenhamos condições de analisar os processos como eles devem ser analisados, com todas as minúcias que devem ser observadas para a correta concessão do benefício, inclusive evitando indeferimentos indevidos, porque o produtivismo, todo mundo sabe, é um empurrão para que o trabalho seja feito não da maneira como deve ser. E, por fim, condições de trabalho para atender a população, porque nós não temos condições de trabalho. Os sistemas do INSS param a todo tempo, param a todo momento, e isso é uma das causas que têm levado ao atraso e a esse represamento do benefício. Então, quero agradecer aqui todas as manifestações de apoio que nós tivemos nas falas anteriores, dos que nos antecederam, à nossa greve, ao nosso movimento, e quero agradecer o espaço para falar aqui. Quero fazer um apelo a todos os sindicatos, a toda a sociedade, de um modo geral: que se somem a nós, que apoiem o nosso movimento pela defesa da previdência social pública, gratuita e de qualidade para todos os brasileiros. Obrigado. (Palmas.)
12:11 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Daniel. Foi direto, com três pontos básicos, o que mostra o compromisso do comando de greve em defesa da previdência pública. Por favor, Alba Cristina. A Alba Cristina pediu a palavra aqui no plenário. Eu só faço o apelo: vou dar os mesmos cinco minutos à Alba Cristina, pelo que me chegou aqui - Alba, você confirma? -, representante do Consórcio de Sindicatos da Seguridade, CUT. A SRA. ALBA CRISTINA (Para expor.) - Isso. Boa tarde a todas e a todos. Em primeiro lugar, parabenizo o Senador Paulo Paim por mais essa iniciativa em defesa da previdência. A sua trajetória tem se pautado pela defesa das políticas públicas, mas, em relação à previdência, tem um impacto muito significativo. Quero dizer para você que é muito emocionante, nos rincões de todo o país - eu sou do Ceará, no Nordeste -, ouvir a sua fala nessa defesa intransigente. Isso alegra muito o nosso coração e faz com que a gente se sinta muito bem representado pelo seu mandato. Quero parabenizar também e saudar a Contag na pessoa de uma guerreira cearense também, Maria dos Navegantes, que fez a sua fala anterior, e dizer, Aristides, que a fala de vocês, a forma como vocês conhecem a intimidade da nossa casa, a profundidade, do INSS e como vocês o defendem tão arduamente também nos emociona significativamente. Quero ressaltar que a categoria de trabalhadores rurais, através da Contag, foi a primeira categoria de trabalhadores que colocou na sua pauta de reivindicações o direito à previdência social e a ampliação desse direito. O educador Paulo Freire nos fala que, quando a gente está entre companheiros, entre seres irmanados, nós não precisamos nos preocupar em falar nada, e falar tudo, aliás. Esta audiência está muito rica de detalhes sobre a situação em que a Previdência e os trabalhadores do INSS estão, através dos nossos companheiros da Fenasps, que aqui se expressaram. Quero dizer que, quando o trabalhador procura a Previdência, além de ter a necessidade, ele tem o direito - o direito - conquistado pela estrutura do Estado brasileiro para isso. E a privatização da previdência, respondendo ao nosso companheiro do Rio Grande do Sul, interessa - a precarização da Previdência interessa - aos grandes agiotas nacionais e internacionais, que há muito tempo vivem querendo abocanhar o dinheiro do trabalhador e da trabalhadora brasileira. Essa central de distribuição de trabalho que foi criada como rotina de trabalho, que traz esse acúmulo de 2 milhões de benefícios, na verdade, Senador, isso não são só números. Não são 2 milhões só de pessoas: nós temos estatísticas que apontam que cada benefício da Previdência Social contemplava, na época dos governos democráticos populares, de praticamente pleno emprego, contemplava cada benefício 2,5 pessoas. Então, hoje, quando a situação do nosso país está muito mais séria, muito mais grave, com tanto desemprego, esse número de pessoas protegidas por benefício da previdência social aumentou. Mas, se a gente considerar essa última estatística, esse número de pessoas atingidas nessa fila sobe para 5 milhões de pessoas, porque o benefício não é só para uma pessoa.
12:15 R	Essa central de benefício traz um prejuízo muito grande, principalmente para os trabalhadores rurais, o que já foi falado aqui, que é a desterritorialização da análise do benefício. Então, como é que um trabalhador, um servidor trabalhando em Curitiba vai analisar um processo rural de Pernambuco, do interior do Ceará, do Nordeste de um benefício que é muito complexo, dada a sua ampla subjetividade em relação aos benefícios mais definidos da previdência urbana? Para concluir, eu quero acrescentar - a essa proposta indecente dos R$50 - que nos envergonha, Senador, que um servidor do INSS que hoje é Ministro do Trabalho e Previdência tenha veiculado que está no forno uma medida provisória que assegura o pagamento de R$50 por benefício analisado, como já foi dito aqui, com uma tendência muito grande a ser negado. Então, o consórcio dos sindicatos da CUT rechaça veementemente essa proposta, que nós tratamos como imoral, porque, em um primeiro momento, mercantiliza o trabalho da Previdência Social... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Concluindo, por favor! A SRA. ALBA CRISTINA - ... e, em um segundo momento, não contempla a massa de servidores da Previdência; ela só vai contemplar uma parte de servidores que faz análise concessória, além de não contemplar, também, os servidores aposentados. A proposta do consórcio é que o aporte que vai compor essa medida provisória seja incluído na nossa gratificação de desempenho, porque, aí, sim, beneficiaria todos os servidores da Previdência Social, ativos e inativos. Também quero citar um dado: além de a comunicação, de o acompanhamento dos processos estar muito prejudicado, há o agravante de - além dessas falhas do 135 - a ligação de celular não ser gratuita. Quem é que tem telefone fixo para ficar ligando? Então, isso dificulta esse acesso, pelo menos, à informação. Quero dizer que amanhã eu estarei de volta ao Ceará, engrossando as fileiras, muito feliz com a iniciativa da Contag, essa entidade irmã dos trabalhadores da Previdência Social. Muito obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Alba Cristina, representante do Consórcio de Sindicatos da Seguridade, CUT. Agradeço, mais uma vez, a compreensão do nosso querido Gabriel, que concordou com que, no encerramento, agora - Gabriel, você concordou! -, eu chame à mesa a Edjane Rodrigues Silva, Secretária de Políticas Sociais da Contag, porque vamos ter uma série de perguntas, e eu tinha preparado as minhas, mas eu respeito muito as perguntas que vêm da população. Há uma série de perguntas do e-Cidadania. Então, ela e o Aristides, neste momento final, vão responder às perguntas que aqui chegaram.
12:19 R	Então, vamos direto às perguntas, porque o nosso tempo já está estourando aqui. A primeira pergunta do e-Cidadania é de Antônio de Leon, do Rio Grande do Sul: "Por que [...]". Vou ler devagar para dar tempo de vocês pegarem: "Por que o INSS questiona tanto judicialmente os benefícios [...]?". A segunda pergunta é de Marcos Aurélio, do DF: "Por que não inverter a concessão dos benefícios? Libere-os primeiro. Se constatados indevidos, cobrem a devolução e punam os responsáveis". Thiago Rafael, de Mato Grosso: "Qual medida vai ser tomada para dar mais celeridade ao recebimento de benefícios?". Karla Pessoa, do Rio de Janeiro: "Além da modernização pelos meios eletrônicos, a idade dos aposentados que precisam de atendimento no INSS será considerada?". São só mais duas. O pessoal fez uma seleção aqui. Vinícius Silva, de Goiás: "Há a necessidade da reestruturação da autarquia, com a verba adequada e novo processo seletivo, para garantir o bom funcionamento do órgão". E, por fim, Ilvan Luiz, de Santa Catarina: "Que nessa reestruturação sejam colocados os direitos dos contribuintes em primeiro lugar, com respeito às pessoas que trabalharam uma vida [toda]". Começo com quem? O SR. ARISTIDES VERAS DOS SANTOS (Fora do microfone.) - Com a Edjane. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Então vou deixar na sua mão, inclusive, para subsidiar aí... A SRA. EDJANE RODRIGUES SILVA - Nem todas eu consegui anotar. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - É para subsidiar as perguntas. Agora, as respostas são contigo! (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Isso! Mas depois eu passo para você de volta. O SR. ARISTIDES VERAS DOS SANTOS (Fora do microfone.) - Acho que há duas aí que são mais uma constatação. A SRA. EDJANE RODRIGUES SILVA (Para expor.) - Na verdade, há algumas aqui... Por exemplo, a pergunta do Antônio... Acho que, primeiro, a gente deve agradecer, não é? Agradecemos as interações. A nossa página também estava transmitindo. A audiência teve uma boa repercussão, Senador. Então, acho que esse é um ponto bastante positivo, que, é claro, gera nossa expectativa no sentido de também termos algumas respostas mediante esta audiência pública. Na do Antônio de Leon, por exemplo, ele questiona o porquê de o INSS questionar tanto judicialmente os benefícios. Acho que essa é uma pergunta para o próprio INSS, não é? Inclusive, acredito que eles foram até convidados para estarem aqui e deveriam... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Foram, foram! Se me permite... A SRA. EDJANE RODRIGUES SILVA - Sim! O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - A assessoria tinha me informado que eles tinham confirmado a presença, mas aí remeteram aqui o seguinte ofício: De ordem do Sr. Presidente substituto do INSS, solicito desconsiderar a indicação do servidor Emerson Jorge da Cruz Pires para representar o INSS na audiência pública semipresencial de hoje para debater o Estatuto do Trabalho, com foco no atendimento do INSS. Agradeço, Diogo Freitas Figueiredo. Eu lamento muito, porque se confirma, é preparada toda uma organização no sentido de fazer um bom debate, e, mais uma vez, o INSS, na última hora, resolve não aparecer. Fica aqui o nosso protesto. A SRA. EDJANE RODRIGUES SILVA - Tá. Dá para responder do ponto de vista do chão que a gente pisa, das nossas realidades. Então vou responder enquanto segurada especial, agricultora familiar, enquanto diretora, na condição de Secretária de Políticas Sociais da nossa confederação. As pessoas recorrem judicialmente das decisões do INSS.
12:23 R	A gente vem percebendo que houve um aumento significativo nos últimos anos - justamente por isto: porque esses benefícios são concedidos de forma indevida pelo INSS. E aí, na minha fala, inicialmente, eu ressaltava que hoje atualmente, em função também do represamento na junta de recurso, que é uma outra via administrativa do INSS, a tendência dos segurados nem é entrar na via administrativa novamente via junta de recursos; eles passam diretamente para a Justiça justamente em função dessa demora. Então, demora para haver uma resposta do INSS. Muitas vezes nessa resposta, do ponto de vista da sua documentação, que seria suficiente para reconhecer o seu benefício, não houve esse reconhecimento, e aí eles vão para a via judicial. Para a gente, isso, inclusive, gera muito mais despesas para o INSS. Investir na capacitação dos servidores e servidoras, como os companheiros e as companheiras trouxeram aqui, seria muito mais viável, porque muitas vezes é isso não é uma escolha, é falta de opção, é a alternativa que eles têm. Bom, acho que seria isso do ponto de vista, então, dessa nossa realidade. Com relação ao Marcos, quando ele fala "por que não inverter a concessão dos benefícios?", ou seja, liberam-se e constatam-se os indeferimentos indevidos, eles cobram a devolução e punem os responsáveis... Na verdade, eu acho que a gente precisa cada vez mais investir nessa boa estrutura do INSS, do ponto de vista de orçamento suficiente para haver capacitação. A gestão é fundamental na verdade. A gestão do funcionamento do INSS é fundamental. E aí investir também na condição de trabalho dos próprios servidores e servidoras. Eu acho que esse seria... A partir daí, sim, a gente reduziria esses indeferimentos indevidos os quais nós estamos questionando neste espaço aqui. Com relação à medida que deve ser tomada para dar mais celeridade ao recebimento de benefícios, acho que cabe à autarquia investir nessa questão da fiscalização, na questão do monitoramento. Para nós também... A gente se soma com isso. A gente se soma com aquela afirmação, Senador, de que é preciso haver uma fiscalização e que de fato quem tem direito tenha o seu direito reconhecido e quem não tem o direito não tenha o seu direito reconhecido. O que não dá é que aqueles que não têm culpa sejam punidos. Com isso a gente não pactua, não comunga. A Karla fala: "Além da modernização pelos meios eletrônicos, a idade dos aposentados que precisam de atendimento no INSS será considerada?". Não compreendi bem, mas, assim, nós não somos contra que o Governo invista nessas iniciativas digitais. As plataformas digitais estão aí, elas devem, sim, ser utilizadas, desde que elas funcionem corretamente. O que nós temos são plataformas que não vêm funcionando corretamente, ou seja, você acessa lá para protocolar o seu requerimento, mas a plataforma está inconsistente, a plataforma está fora de sistema, ela não está funcionando. Este ano mesmo foi o ano das inconsistências das plataformas, pelo menos do ponto de vista das questões que chegam para a gente. "Não está funcionando. Está fora do sistema." Aleatoriamente, nós estamos aqui na audiência e, nos nossos grupos aqui de WhatsApp em que a gente conversa com os nossos companheiros e companheiras, há estados que já colocaram aqui que estão com problemas para acessar a plataforma do Meu INSS. Então, o problema é que a plataforma não tem funcionado corretamente. E, embora isso seja uma iniciativa bacana das plataformas remotas, além de garantir o bom funcionamento, é preciso reconhecer que as agências são uma referência importantíssima.
12:27 R	Então, não é porque há o funcionamento das plataformas que as agências devam ser fechadas ou não tenham, por parte do Governo, o investimento real para que elas funcionem corretamente. Elas são uma referência, elas são importantes e elas precisam funcionar. Bom, com relação ao Vinícius, é isto que nós estamos cobrando, Vinícius: a reestruturação do atendimento. Isso só é possível, primeiro, se houver o investimento real do orçamento. O INSS já vem sofrendo com restrições orçamentárias, não é algo novo, mas agora a tendência é piorar, por conta desse corte dos 980 milhões. Então, do que a gente precisa? A gente precisa que esta Casa aprecie esse corte e vote pela derrubada desse veto para que esse orçamento seja recomposto. Se isso não for revertido, infelizmente a estrutura se tornará ainda mais precária. "Ah, mas isso resolve 100%?". Não resolve. A gente precisa que haja realização de concursos públicos para contratar mais servidores e mais médicos peritos, que é aquilo de que nós estamos falando aqui. Anteriormente havia cerca de 35 mil servidores. Atualmente há cerca de 20 mil, então, foi quase 50%, como foi mencionado aqui, anteriormente. Em resumo, a reestruturação precisa ser feita, mas para isso é preciso ter orçamento e é preciso também haver concursos públicos. Bom, seria isso, em princípio, Senador. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem. (Palmas.) Parabéns pela forma rápida e objetiva com que respondeu à maioria das perguntas. Se você me passar, eu passo para o Aristides. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Se ele achar que há algum complemento a fazer... O SR. ARISTIDES VERAS DOS SANTOS - Rapidamente. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Isso. O SR. ARISTIDES VERAS DOS SANTOS (Para expor.) - Eu passei para Edjane não foi para fugir da responsabilidade aqui não, foi porque sabia que ela responderia melhor do que eu. Eu queria comentar rapidamente essa parte da judicialização que o Antônio, do Rio Grande do Sul, levantou. Acho que o Evandro, que está ali, pode confirmar comigo esses dados. Nós estivemos com o INSS recentemente, semana passada, e nós conversávamos... Inclusive, para vocês terem uma ideia, por conta da dificuldade do atendimento - isso que a Jane disse -, as pessoas, em vez de recorrerem administrativamente pela junta de recursos, como ela também está falhando muito, preferem judicializar. Um dado que me deixou bastante preocupado: em média, 40% de benefícios concedidos hoje pelo INSS são concedidos por força judicial. Mais ou menos isso, não é, Evandro? Vejam o negócio: 40% dos benefícios a que os cidadãos têm direito é por via de judicialização. Essa média já foi menor do que 20%. Então, vejam o grau de dificuldade. E aí a pergunta que a gente deixa lá é a seguinte: todos os segurados que recorrem à Previdência Social têm condições de contratar advogados, de entrar na Justiça? Então, vejam isto: nós estamos perdendo muitas causas, muitos benefícios por conta da dificuldade de judicializar. E o custo do INSS para o Estado aumenta muito com a judicialização. E olhe que lá na MP 871, que virou a Lei 13.846, eles usavam o argumento de que aquele processo de democratização, de não sei o quê, era para diminuir a judicialização. Então, eu lembro aqui, Paim, que o mesmo argumento para fazer reforma trabalhista no Governo Temer, o mesmo argumento do Governo Bolsonaro para fazer reforma da previdência, da PEC do teto de gastos, de que era tudo para gerar emprego, para desenvolver o país, não sei o quê...
12:31 R	Até na cassação da Presidenta Dilma, foi utilizado que, a partir dali, agora, ela era o problema, o Brasil voltava a crescer, economia, iria gerar emprego, renda, iria salvar a previdência, e olha o resultado... Cada medida dessa vai ficando pior. Deve estar salvando ou aumentando as contas robustas dos mais ricos deste país, das multinacionais, e não da classe trabalhadora. E, por último, Paim, queria lamentar a ausência do INSS. Nós estivemos terça-feira, às 11h da manhã, com o então Presidente do INSS, o Sr. Antonio Oliveira, que nos recebeu muito bem. Naquela casa a Contag tem diálogo, conversa, lá existem servidores de carreira... Nós não confundimos a opinião política das pessoas com a sua função, e o Estado tem de nos receber. Então, pelo menos há dois lugares em que a gente conversa, que são a Previdência e o Ministério da Agricultura. E ele agora virou ministro. Ele, inclusive, nos dizia e concordava com a gente - ficamos até felizes com essa opinião dele, Paim, de que concordava e que estava encaminhando para o Ministro da Economia o período de concurso público. E agora espero que ele, como ministro, possa viabilizar o concurso público o mais rápido possível, porque aumentou o seu cacife agora no poder, de Presidente do INSS para ministro. Acho que agora o concurso sai. Então, lamento o INSS não estar aqui, porque, pelo debate, pelo diálogo que a Contag tem permanentemente com o INSS, com o Presidente e todos os membros das equipes do INSS e seus servidores, ele aqui seria importante, para mostrar que a Contag veio aqui expor um problema que realmente existe e que nós queremos fortalecer a Previdência Social, fortalecer o INSS, e amanhã a nossa mobilização será pacífica, será forte, e já começou. Nós tivemos audiência pública no dia 31, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, com uma boa participação, boa presença, e várias acontecerão também amanhã, além das manifestações nos municípios e estados do nosso país. E já aproveito para encerrar também, Paim, agradecendo a sua disponibilidade, o seu compromisso, o seu apoio, e aos Senadores desta Comissão - refiro-me novamente ao Presidente Humberto Costa. E a gente espera que os encaminhamentos que faremos aqui possam ajudar esta Casa, o Congresso Nacional, a derrubar esse veto e focar junto conosco na manutenção de uma política pública tão importante como é a previdência social para os homens e mulheres do campo, da cidade também e - por que não dizer? - para toda a sociedade brasileira. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem. Muito bem. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Pode. Ela só quer complementar. A SRA. EDJANE RODRIGUES SILVA - É só um convite mesmo: está rolando um tuitaço, dia "d", dia de mobilização. O tuitaço teve início às 11h de hoje, já está rolando, e aí a gente convida a todos e a todas para também participar conosco, usando a hashtag #EmDefesadaPrevidencia. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem. Nós vamos ter que ir para os "finalmentes". Eu sei que, se houvesse tempo, todos poderiam falar novamente, inclusive os que estão a distância, mas infelizmente nós temos que encaminhar e, por isso, eu vou para os encaminhamentos. 1 - articular politicamente com os Parlamentares para a derrubada do Veto presidencial 11, de 2022, a LOA 2022, que restabeleceu o Orçamento, e assim trabalhar para que volte o orçamento do INSS em 980 milhões;
12:35 R	2 - restabelecer a infraestrutura do INSS, inclusive física, da plataforma digital e da Central 135, possibilitando a interiorização do atendimento e da razão do acúmulo de processos de trabalhadores que aguardam andamento; 3 - realizar concurso público para recompor o quadro de pessoal do INSS, que foi reduzido em aproximadamente 14 mil servidores; 4 - fazer capacitação do pessoal do INSS para melhorar o atendimento ao trabalhador; 5 - reajuste salarial para recompor a inflação no poder de compra dos servidores públicos do INSS; 6 - articular com os Senadores e os Deputados Federais para abrir mesa de negociação entre servidores do INSS e o Executivo federal. Proposta da Fenasps. Isso foi um resumo que a assessoria fez, claro que pode ser desdobrado, mas foi um pequeno resumo. E por que eu tenho que encerrar, pessoal? Preciso que vocês compreendam que, agora, ao término desta, eu vou ter uma reunião com o Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, São Paulo, sobre demissão em massa de mais de 400 trabalhadores da Avibras, sem recebimento das verbas rescisórias. A empresa entrou em recuperação judicial. Além do Weller Gonçalves, que é o Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos, teremos aqui também outros trabalhadores da empresa, como Sérgio e Cleber. Com isso, pessoal, eu queria agradecer muito a participação de todos. Foi muito boa a nossa audiência pública, sem sombra de dúvidas. E me dirijo a todos: se, nos encaminhamentos, entenderem e quiserem complementar, é só conversar com a nossa assessoria, de imediato, que está à disposição. Assim, eu encerro a nossa audiência pública, com a correria de sempre. Uma salva de palmas a todos vocês. Que se dê razão e vazão ao entendimento e à negociação na greve dos servidores! (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Está encerrada a audiência pública de hoje. (Iniciada às 10 horas, a reunião é encerrada às 12 horas e 37 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

04/04/2022 - 9ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa