05/04/2022 - 7ª - Comissão de Educação e Cultura

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09:44 R	O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 7ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura. A presente reunião tem por finalidade a oitiva, a título de depoimento, para prestação de esclarecimentos sobre o aparente beneficiamento indevido na destinação de verbas públicas afetas ao Ministério da Educação, em atendimento aos Requerimentos nºs 11 e 18, de 2022, da Comissão de Educação, ambos de autoria do Senador Randolfe Rodrigues. A reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do Portal e-Cidadania na internet, em senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone da Ouvidoria 0800 611122. A Presidência concederá a palavra aos convidados pelo prazo de aproximadamente 10 minutos. Já esclareço aqui que, para com aquele que tiver necessidade de se estender mais um pouco para podermos atingir o objetivo de elucidar os fatos, esta Presidência será tolerante. Após a exposição, a palavra será concedida às Sras. e aos Srs. Senadores na ordem de inscrição. Participam desta reunião, por meio de videoconferência, os seguintes convidados: Sr. Gilberto Braga, Prefeito de Luís Domingues, no Maranhão; Kelton Pinheiro, Prefeito de Bonfinópolis, no Goiás; José Manoel de Souza, Prefeito de Boa Esperança do Sul, São Paulo; Calvet Filho, Prefeito de Rosário, Maranhão; Hélder Aragão, Prefeito de Anajatuba, Maranhão.
09:48 R	Esta Comissão, tendo em conta as graves denúncias de tráfico de influência relatadas pelo Ministro Milton Ribeiro, na sua fala, dizendo que os recursos do MEC, em primeiro lugar, iriam para os municípios mais necessitados e, em segundo lugar, iriam para todos os amigos do Pastor Gilmar, com um áudio gravado, que foi divulgado pela Folha de S.Paulo, é que desencadeou todo esse problema, e chegamos a esta audiência pública aqui de hoje, para a prestação de esclarecimentos sobre o aparente beneficiamento indevido na destinação de verbas públicas pelo Ministério da Educação, porque alguns Prefeitos relataram que foram achacados pelo Pastor Arilton, contando histórias tipo "se você me der o ofício, eu protocolo, mas você bota 15 mil na minha conta; e, quando o recurso for empenhado, você me dá 1kg de ouro". Quer dizer, coisas completamente inusitadas e distorcidas, que jamais poderia haver, dentre inúmeros outros casos que, evidentemente, já foram relatados aqui e não precisam ser relembrados. Esta audiência foi requerida pelo Senador Randolfe, nos Requerimentos nºs 11 e 18, e nós estamos aqui para fazer a oitiva desses Prefeitos que se dispuseram já - aproveito aqui a oportunidade para agradecer-lhes -, na sua disposição de colaborar com a elucidação desses fatos tão graves para a administração pública brasileira e, em especial, para a área da educação, uma área tão importante, e podemos dizer, sem estar fazendo demagogia, que o futuro do país e dos nossos jovens estão reservados graças à educação do país. Sendo assim, eu passo a palavra ao autor do requerimento, o nobre Senador Randolfe, se ele quiser fazer alguma explanação, e logo em seguida já passo, então, para a oitiva dos convidados. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Para discursar.) - Obrigado, Presidente. Eu acredito que nós poderíamos iniciar logo a oitiva com os Srs. Prefeitos que atenderam ao convite desta Comissão em respeito ao Senado Federal e compareceram. Ao que me parece - V. Exa. me corrija se eu estiver errado -, nem todos os convidados aceitaram o convite e compareceram. Isso só reforça, Senador Marcelo Castro, a necessidade - é o que me parece - da instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, porque, diante de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, esse tipo de, abro aspas, "desrespeito", fecho aspas - e não há outro nome para dar; por isso que eu aspeei -, à Comissão de Educação do Senado Federal e ao próprio Senado Federal, ao próprio Parlamento, não ocorreria. É um desrespeito que ocorreu, na semana passada, por parte do ex-Ministro da Educação, desrespeito que ocorre, hoje, por parte dos Prefeitos que não aceitam o convite a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos. E eu quero, de antemão, saudar, cumprimentar, parabenizar os Prefeitos que se dispuseram aqui a falar. Acredito que esta audiência será importante para começarmos a trazer luzes, a esclarecer esse esquema monstruoso que foi montado no âmbito do Ministério da Educação.
09:52 R	Então, diante disso, Presidente, acho que nós poderíamos passar diretamente às exposições dos Srs. Prefeitos, ao passo que os cumprimento, sobretudo, pela relação de respeito com o Senado Federal, por estarem, por se disporem a falar a esta Comissão. Em seguida, na condição de autor dos requerimentos - parece-me que sou o primeiro inscrito -, eu faria as inquirições necessárias, as perguntas necessárias aos convidados a esta reunião. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Pois não, nobre Senador Randolfe. Vamos então ao primeiro Prefeito que vai ser ouvido, o Sr. Gilberto Braga. Concedo a ele a palavra por dez minutos, mas o Sr. Gilberto fica cônscio de que, se houver necessidade de expandir mais o tempo para que os fatos fiquem mais aclarados, nós seremos tolerantes com relação ao tempo. O principal aqui, o primordial é a gente trazer a verdade dos fatos para poder levar à opinião pública brasileira. Com a palavra o Sr. Gilberto Braga. O SR. GILBERTO BRAGA (Para expor. Por videoconferência.) - Bom dia; bom dia, Sr. Presidente; bom dia, Senadores! Eu estou aqui me dispondo para esclarecer os fatos e, se for necessário, responder a alguma pergunta dos Exmos. Senadores. Eu estou aqui à disposição para esclarecer o que eu puder para ajudar esta Comissão, estou aqui à disposição. (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Pelo que eu estou entendendo, o Sr. Gilberto não quer fazer nenhuma explanação, vai aguardar então aos questionamentos. É isso, Sr. Gilberto? O SR. GILBERTO BRAGA (Por videoconferência.) - Isso. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Pois não. Então vamos ao próximo, que é o Prefeito Kelton Pinheiro, Prefeito de Bonfinópolis, Goiás. Também lhe concedo a palavra pelo prazo de dez minutos para fazer a sua explanação, e, posteriormente, evidentemente, poderá receber algum questionamento. O SR. KELTON PINHEIRO (Para expor. Por videoconferência.) - Bom dia; bom dia, Presidente; bom dia a todos os Senadores da República que aqui se fazem presentes, demais colegas Prefeitos! A exemplo do Prefeito Gilberto, nós também nos colocamos aqui à disposição para quaisquer esclarecimentos. Fomos convidados pelo Senado para estarmos presentes nesta reunião - honra-nos muito o convite para estar presente - e me coloco à inteira disposição para aquilo que for necessário elucidar, porque o que eu poderia relatar já foi publicado aí em diversos veículos de comunicação por todo o país. Coloco-me à disposição para qualquer esclarecimento a mais. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Presidente, eu acho que, diante disso, nós poderíamos começar com as perguntas aos Srs. Prefeitos, e eles vão respondendo, porque eu acho que, inclusive, a apresentação dos Srs. Prefeitos aponta para uma dinâmica, qual seja: eles estão à disposição, nós faremos as perguntas, eles respondem o que foi sabido, o que foi perguntado. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Tudo bem, mas vamos dar a oportunidade, porque pode ser que alguém queira se manifestar. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Perfeito.
09:56 R	O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Então, agradecendo ao Sr. Kelton, passo ao próximo, que é o Sr. José Manoel de Souza, Prefeito de Boa Esperança do Sul. Quer usar do mesmo expediente dos demais ou quer fazer uma explanação, Sr. Manoel de Souza? O SR. JOSÉ MANOEL DE SOUZA (Para expor. Por videoconferência.) - Bom dia a todos os presentes! Cumprimento o Senador Presidente da Comissão e todos os presentes; cumprimento os demais colegas Prefeitos. Sou José Manoel de Souza, Prefeito aqui do interior de São Paulo, da cidade de Boa Esperança do Sul, onde me coloco à disposição para falar a verdade e contribuir nesse processo de investigação para que a gente possa falar somente a verdade e estar à disposição de vocês aí. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Pois não. Agradecendo a participação de V. Exa., passo ao Sr. Calvet Filho, Prefeito de Rosário, Maranhão. Faço a mesma pergunta: V. Exa. quer fazer uma explanação ou aguarda as perguntas? (Pausa.) Não está online. Vamos ao próximo, o Sr. Helder Aragão, Prefeito de Anajatuba, Maranhão. V. Exa. quer fazer alguma explanação ou aguarda as perguntas? O SR. HELDER ARAGÃO (Para expor. Por videoconferência.) - Bom dia a todos os presentes, a todos os Senadores, a todos os colegas Prefeitos. Eu gostaria de aguardar as perguntas, porque esses fatos já foram amplamente divulgados pela imprensa. Eu estou à disposição aqui para elucidar aquilo que for necessário para o sucesso dessa investigação. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Pois não, nós agradecemos a disposição e a boa vontade de V. Exa. Então, passamos agora... (Pausa.) O Prefeito Calvet Filho. V. Exa. prefere aguardar as perguntas ou quer fazer uma explanação no tempo que lhe é disponível? O SR. CALVET FILHO (Para expor. Por videoconferência.) - Na realidade, eu aguardo as perguntas. Eu reitero o Prefeito Helder Aragão: como foi amplamente divulgado pela imprensa, eu aguardo para poder fazer a minha explanação também e responder aos nobres Senadores, dizendo que eu estou à disposição também. Um grande abraço. Aguardo. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Pois não, muito obrigado. Vamos, então, aos questionamentos. Senador Randolfe, que é o autor do requerimento, para fazer os questionamentos que julgar necessários. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Para interpelar.) - Sr. Presidente, vou iniciar, então, pelo Sr. Calvet Filho. Eu vou fazer os questionamentos a todos, Sr. Presidente, e eu acredito que os Srs. Prefeitos devem estar registrando lá as perguntas que aqui faremos. E aí podemos, na sequência, ouvi-los. Então, vou iniciar com o Sr. Calvet Filho. Prefeito Calvet, em 5 de janeiro, V. Exa. gravou um vídeo com o Ministro, e, ao que consta - o senhor me corrija se eu estiver errado -, esse vídeo foi direto do apartamento de S. Exa. o Ministro, na Asa Norte de Brasília. Parece-me atípica uma audiência de algum gestor no apartamento do Ministro, eu não tenho conhecimento. Geralmente, os ministros de Estado recebem os gestores, recebem os convidados em agenda oficial, que ocorre, via de regra, no âmbito do Ministério da Educação.
10:00 R	A primeira pergunta é esta: quais razões que levaram a essa audiência ser no apartamento do Sr. Ministro? O senhor tem algum grau de intimidade com o Ministro? E não há nenhum pecado nisso - quero aqui destacar -, não há nenhum pecado nisso. O senhor tem algum grau de intimidade? Ou alguém o levou para essa audiência no apartamento do Ministro? Se o senhor foi levado para essa audiência, quem o levou para essa audiência no apartamento? E eu lhe pergunto ainda: como resultado desse encontro, houve liberação de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e com quantos e quais valores essas verbas foram liberadas? Pergunto-lhe ainda: em algum momento, houve algum pedido, por algum interlocutor falando em nome do Governo, de contraprestação ou, para ser mais claro, de propina em troca da liberação de verbas? Essas foram as perguntas ao Sr. Calvet. Prefeito Gilberto Braga, Prefeito de Luís Domingues, no Maranhão, cumprimento-o e o saúdo, inclusive, pelo nome, que nos faz lembrar da poesia e da música brasileira - boa escolha. E, ao mesmo tempo em que o cumprimento por tanto, o cumprimento pela sua coragem, porque, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo e a vários outros meios de comunicação, V. Sa. relatou que, logo após uma reunião com o ex-Ministro da Educação Milton Ribeiro, reunião ocorrida essa na sede do Ministério da Educação, o senhor foi convidado a participar de um almoço com os Srs. Gilmar Santos e Milton Ribeiro. Sobre esse almoço, V. Sa. contou que o Sr. Arilton Moura cobrou R$15 mil para protocolar uma demanda de liberação de recurso do FNDE ao Município de Luís Domingues. Ainda, segundo essa matéria do jornal O Estado de S. Paulo, V. Sa. narrou que "hora em que o dinheiro já estivesse empenhado, era para dar um tanto 'x' para mim. Como a minha região era área de mineração, ele pediu 1kg de ouro". Só lembrando que 1kg de ouro, Presidente, equivale a R$300 mil - isso daria algumas bolsas de mestrado e de doutorado que faltam nas universidades brasileiras. Prefeito Gilberto, as perguntas que lhe faço. O senhor poderia descrever como ocorreram esses fatos? Segundo, houve algum fato que lhe chamou a atenção no evento ocorrido? Nesse evento ocorrido no MEC, com a presença do Ministro Milton Ribeiro, algum fato especial lhe chamou a atenção? Nesse evento ocorrido no Ministério da Educação, os Srs. Gilmar Santos e Milton Ribeiro sentaram à mesa de palestrantes do evento? Em caso afirmativo, foi esclarecido o porquê de ocuparem essa posição, sobretudo o Sr. Gilmar Santos? O ex-Ministro Milton Ribeiro participou do almoço após o evento no MEC? O senhor poderia relatar também se participaram ainda desse evento o Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, o Sr. Marcelo Lopes da Ponte; o atual Ministro da Educação, o Sr. Victor Godoy Veiga; o Diretor de Ações Educacionais do FNDE, o Sr. Garigham Amarante Pinto? Quais outros Prefeitos V. Sa. se recorda de terem também participado desse almoço? Alguém testemunhou esse pedido de propina feita a V. Sa.? V. Sa. tem conhecimento de algum outro Prefeito que também tenha sido alvo dessa abordagem? Ficou claro ou subentendido que o ex-Ministro Milton Ribeiro, o Presidente do FNDE, Marcelo Lopes da Ponte, ou qualquer outro agente do MEC ou do FNDE teria participação no esquema de facilitação de liberação de verbas?
10:04 R	São essas as perguntas que aqui formulo, Sr. Presidente, ao Sr. Gilberto Braga. Era importante confirmar se tanto o Prefeito Calvet Filho quanto o Prefeito Gilberto Braga registraram as perguntas que nós formulamos. Ficaram claras? O SR. CALVET FILHO (Por videoconferência.) - Sim, Senador. Tranquilo. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Perfeito. Eu não sei se a gente ouve logo os dois primeiros e, em seguida, após, eu dou sequência às perguntas aos demais... O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Perfeito, Senador. Eu acho que é melhor assim... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Eu acho que é didático, não é? Fica mais claro. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - É, fica mais fácil de eles responderem e até de interagirem para algum esclarecimento posterior. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Perfeito. Nós podemos começar com o Prefeito Calvet e com o Prefeito Gilberto Braga. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Pois não. O SR. CALVET FILHO (Para expor. Por videoconferência.) - Olá, Senadores. Bom dia, mais uma vez. Louvado seja Deus por esta oportunidade! É uma honra poder falar com os nobres Senadores. Que Deus possa abençoar a vida de cada um! Parabéns pelo trabalho que tem feito o Senador Randolfe Rodrigues, que a gente conhece aí no cenário nacional. Eu sou o Prefeito de Rosário, Calvet Filho. Eu gostaria de deixar bem claro, respondendo à pergunta do Exmo. Senador, que, no ano passado, nós tivemos aqui, na cidade de Rosário, a visita do Ministro Milton Ribeiro, oportunidade na qual eu o conheci pessoalmente. Era uma visita que ele fez a um prédio que estava em construção, ao prédio do IFMA, o Instituto Federal, que estava em construção. Começaram as aulas ontem, inclusive, aqui na cidade de Rosário, no dia 4 de abril de 2022. E ele esteve para ver a obra, para ver o que estava faltando, momento esse em que eu o conheci pessoalmente e comecei a pleitear e a fazer algumas reivindicações sobre a nossa cidade. Que tipo de reivindicações? Primeiro, de obras que estavam paradas, que iniciaram no Governo Lula, que perpassaram pelo Governo Dilma, ou seja, mais de uma década, de duas creches, aparelhos públicos que estão virando elefante branco e que nunca foram concluídas. Para minha surpresa... Eu tive a ingrata surpresa de que, em todo o Brasil, obras foram deixadas pelo Governo do PT em todo o Brasil, abandonadas. E eu pleiteei, dizendo para ele a necessidade de uma cidade que tem quase 50 mil habitantes, com um déficit muito grande educacional. Estou falando aqui do Nordeste, estou falando do Maranhão. Mesmo com todos os avanços que nós já tivemos no Governo do ex-Governador Flávio Dino, mesmo assim, nós somos ainda muito carentes, muito pobres. Eu lhe contei toda a situação política e educacional da nossa cidade e eu pleiteei com ele, pedindo ajuda para que nós terminássemos essas obras. Ele falou que ia ver com os técnicos do FNDE, para ver o que que estava faltando, para ver o que estava acontecendo para que essa obra realmente não fosse entregue, não terminasse. E também pleiteei outras obras para a cidade de Rosário. Para se ter uma ideia, de 12 anos para cá que começaram, já era necessária a construção de escolas e creches. Nunca foram entregues as que estavam em andamento. Então, passou-se mais de uma década, e precisávamos de muito mais, precisamos de muito mais para a cidade de Rosário.
10:08 R	Com isso, eu conversei com ele, contei a história de Rosário, contei tudo o que estava acontecendo e fiquei de ir a Brasília para procurá-lo, para procurar a equipe dele, levando as demandas. Mandei a nossa equipe fazer projeto, para a gente vender o nosso projeto. Vender em qual sentido? Mostrar que nós realmente estávamos precisando desses recursos, desses aparelhos públicos, para chegar ao ponto final, que é a nossa população, que são as nossas crianças, os nossos adolescentes. Só que, nesse ínterim, aconteceram muitos entraves políticos ou politiqueiros em nossa cidade, e eu não pude ir de imediato. Respondendo a uma das perguntas, eu estive, sim, no dia 5 de janeiro, lembrando que é uma data em que praticamente todos os Deputados e Senadores estavam de férias, estavam nos seus lares. Mesmo assim, eu tenho uma equipe que trabalha conosco em Brasília, captando recursos - trabalham conosco na cidade de Rosário, mas também estão em Brasília. E nós conseguimos essa agenda para falar com o Ministro. Não foi uma agenda formal, não foi uma agenda em que ele nos receberia no ministério. Onde ele estivesse, ele iria nos receber, para nós conversarmos, para adiantarmos nossa conversa, para eu pleitear, para continuar pedindo para ele. Eu me humilhei, realmente, para o Ministro. Por quê? Porque Rosário precisa... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - O senhor poderia informar quem é essa sua equipe? O SR. CALVET FILHO (Por videoconferência.) - Oi? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Os membros de sua equipe que conseguiram essa audiência com o Ministro. O SR. CALVET FILHO (Por videoconferência.) - Certo. Eles trabalham conosco aí em Brasília. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Quem são? O SR. CALVET FILHO (Por videoconferência.) - É uma consultoria, que trabalha conosco em Brasília. Eu posso encaminhar aos nobres Senadores. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Perfeito. Mas tem nome a consultoria? Não tem? O SR. CALVET FILHO (Por videoconferência.) - Tem, sim. A gente pode encaminhar tudo para o senhor. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Então, qual é o nome? O SR. CALVET FILHO (Por videoconferência.) - JG Consultoria, que é do Jorge, que é da... JG Consultoria. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Perfeito. O SR. CALVET FILHO (Por videoconferência.) - Nobre Senador, continuando, nós conseguimos. Inclusive, quem preparou o café e serviu para mim e para minha esposa, pois estávamos com ele, foi o próprio Ministro. Conversamos, contei a situação de Rosário. Não houve a interlocução de ninguém. Em momento nenhum, ele me pediu propina, porque eu tratei direto com o Ministro. Já estava pleiteando desde o ano passado. Realmente, graças a Deus, nós levamos os projetos já prontos, o que nós precisávamos, mesmo sabendo que o FNDE e o MEC disponibilizam. É tudo padrão, é padrão FNDE. Nós sabemos disso. E foram se encaixando de acordo com as necessidades do município. No mais, eu quero deixar bem claro que estou à disposição. Rosário é uma cidade... Inclusive, eu convido os nobres Senadores para virem conhecer a cidade de Rosário, aqui no Maranhão. É uma cidade a 60 km de São Luís, da capital. É uma cidade, realmente, que precisa ser assistida pelo poder público federal. Eu gostaria de dizer que eu acredito muito na palavra de Deus, que tudo é propósito de Deus e que tudo o que nós estamos vivenciando aqui hoje, neste momento, é Deus realmente agindo em nosso favor, em favor do nosso povo, porque, verdadeiramente, todos conhecerão a necessidade real da cidade de Rosário. No mais, Senador, eu estou à disposição, se quiser fazer alguma pergunta. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Prefeito, só para aprofundar os dados sobre a sua cidade, qual é a população de Rosário? O SR. CALVET FILHO (Por videoconferência.) - Nós estamos beirando os 50 mil habitantes. No último censo, eram 43 mil, há mais de dez anos. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Qual é a população em idade escolar, nas escolas públicas de Rosário? O SR. CALVET FILHO (Por videoconferência.) - Nós temos, hoje, quase 10 mil alunos, nove mil e poucos alunos matriculados. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Nove mil.
10:12 R	A sua relação, então, com o Ministro, apesar... Assim, a sua cidade é uma cidade nobre, como são os mais de 5 mil municípios brasileiros, mas a sua relação com o Ministro, então, direta, que o senhor estabeleceu com o Ministro, possibilitou esse grau de intimidade, para que o senhor pudesse frequentar a casa dele, jantar junto a casa dele e fazer o pedido das demandas do município. Deixe-me lhe perguntar: o senhor foi atendido pelo Ministro? O SR. CALVET FILHO (Por videoconferência.) - Senador, só abrindo um parêntese, eu não jantei com ele, só tomamos, pela tarde, um café... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Ah, o senhor não jantou, mas o senhor não esteve no apartamento dele? O SR. CALVET FILHO (Por videoconferência.) - Não, eu estive no apartamento dele, mas tomamos um café. Eu não jantei. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Ah, não foi janta, foi um café? O SR. CALVET FILHO (Por videoconferência.) - Foi no período da tarde. Eu não jantei e não posso mensurar e dizer que eu tenho um grau de intimidade, mas eu fui muito mais técnico, mostrando a necessidade do município para ele, e, graças a Deus, nós fomos atendidos quanto às necessidades. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Não, perfeito, mas o senhor há de convir que receber em casa tem um grau de aproximação maior do que receber no gabinete, não é? Assim, não há nada de mal isso, acho que mostra até uma... O senhor esteve lá ou levado por alguém ou esteve lá porque tem um grau de proximidade com o Ministro. Certo? Qual das duas hipóteses foi? O SR. CALVET FILHO (Por videoconferência.) - Hoje eu posso dizer que sim, porque é uma pessoa que sempre nos acolheu. Ele esteve aqui no Maranhão também, eu estive com ele este ano aqui no Maranhão, junto aos técnicos da FNDE, naquele projeto que eles têm, "Menos Brasília, mais Brasil", onde levei minha equipe da Secretaria de Educação, os técnicos também. Fomos muito bem atendidos no Hotel Luzeiros, em São Luís, do Maranhão... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Os recursos foram liberados para o município? O SR. CALVET FILHO (Por videoconferência.) - Sim, alguns, sim, e outros nós estamos pleiteando, em andamento. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Qual monta de recursos? O SR. CALVET FILHO (Por videoconferência.) - Nós estamos hoje lá empenhados, mais ou menos... No total, são três escolas e duas creches... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Três escolas e duas creches. O SR. CALVET FILHO (Por videoconferência.) - Dá um volume, Senador, de mais ou menos uns R$8 milhões no total. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - São R$8 milhões? O SR. CALVET FILHO (Por videoconferência.) - É basicamente isso. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Perfeito. Eu acho, Presidente, que, sem prejuízo de nós podermos eventualmente retornar ao Prefeito Calvet, nós poderíamos ouvir logo o Prefeito Gilberto Braga. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Pois não, nobre Senador. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Obrigado, Prefeito Calvet. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Então, o Sr. Gilberto Braga para dar as respostas aos questionamentos. O SR. GILBERTO BRAGA (Para expor. Por videoconferência.) - Pois bem. Mais uma vez, bom dia a todos. Quero agradecer aqui o convite da Comissão de Educação para estar participando desta audiência, para contribuir com a investigação de vocês e com o meu país, de acordo com o que for necessário. Eu cheguei a Brasília para uma reunião que ia ter no Ministério da Educação com as prefeituras, principalmente, dos municípios que estão com obras inacabadas. Como já falou o Prefeito Calvet, aqui no Município de Luís Domingues também não é diferente de muitos municípios do Brasil que estão com bastantes obras inacabadas, principalmente a questão de creches, do Governo do PT. Também no Ministério da Educação, fui muito bem recebido pela equipe do Ministério da Educação. O ex-Ministro Milton Ribeiro nos tratou muito bem, colocou-se bastante à disposição para ajudar os municípios. E, logo após essa palestra com o Senador, a gente foi visitar, no saguão do plenário, foi visitar a equipe técnica para ver se havia alguma possibilidade de a gente conseguir os recursos para terminar a nossa creche inacabada.
10:16 R	E, lá nesse momento, que já passava das 11h da manhã, o Pastor Arilton Moura convidou todos os Prefeitos que estavam lá, em voz alta, para um almoço lá na D. Zélia, no restaurante da D. Zélia, que o almoço ia ser por conta dele. Até então eu não conhecia o Ministro da Educação. O Pastor estava, sim, sentado à mesa, na hora da palestra, lá no Ministério da Educação, e, em seguida, nós fomos para esse almoço. E lá, nesse almoço, em que não estava o Ministro, o Ministro não se encontrava lá na hora do almoço, só estavam os dois pastores, o Pastor Arilton Moura e o Pastor Gilmar Santos. E nesse almoço tinha uma faixa de uns 20 a 30 Prefeitos. E a conversa lá era muito bem aberta. Ele virou para mim e disse: "Cadê as suas demandas?". Eu apresentei as minhas demandas para ele, e ele falou rapidamente: "Olha, para mim, você vai me arrumar os 15 mil, para eu protocolar as suas demandas, e depois que o recurso já estiver empenhado, como a sua região é região de mineração, você vai me trazer 1kg de ouro". E, como eu relatei na minha nota, eu não disse nem que sim, nem que não, afastei-me da mesa e fui almoçar. Essas são as minhas palavras para contribuir, e estou aqui para atender qualquer pergunta se for necessário. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Para interpelar.) - Prefeito Gilberto, primeiro cumprimento V. Exa. pela coragem do relato, pela coragem e disposição do relato. O que nós queremos, realmente, nesta Comissão, é isso, é buscar toda a verdade do ocorrido. O senhor só confirma para nós quem fez o pedido do quilo de ouro. Foi o Sr. Arilton, certo? O SR. GILBERTO BRAGA (Por videoconferência.) - Pastor Arilton Moura. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Perfeito. Isso ocorreu em que data, Prefeito? O SR. GILBERTO BRAGA (Por videoconferência.) - Sete de abril de 2021. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Sete de abril. O senhor podia, assim, só detalhar... O senhor apresentou a demanda. Ao abordá-lo, ao procurá-lo, ele disse em nome de quem estava falando, se era do Ministro, se era do Palácio do Planalto? Em nome de quem ele falava para fazer essa intermediação de recursos? Ele chegou a relatar isso para o senhor? O SR. GILBERTO BRAGA (Por videoconferência.) - Não, ele não fez, ele não fez nenhum relato dessa natureza. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Ele só o abordou... O SR. GILBERTO BRAGA (Por videoconferência.) - Isso. Estavam sentados na mesa todos os Prefeitos, como eu disse, uma faixa de uns 20 a 30 Prefeitos, e o papo lá era um papo comum, uma conversa comum. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Perfeito. O SR. GILBERTO BRAGA (Por videoconferência.) - E ele conversando com outros Prefeitos também, que eu não conheço, nunca tinha visto aquelas pessoas na minha frente, e quando foi para mim ele disse: "Cadê as suas demandas?". Foi aí que eu apresentei as demandas para ele e ele colocou a proposta. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Perfeito. Além do senhor, o senhor disse que na mesa e no restaurante tinha 15 Prefeitos, certo? O SR. GILBERTO BRAGA (Por videoconferência.) - Isso. Nessa faixa. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Além do senhor, o senhor percebeu ele abordando os demais Prefeitos? O SR. GILBERTO BRAGA (Por videoconferência.) - Estavam numa conversa lá, o papo lá era aberto, a conversa era bastante aberta... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Bastante aberta, assim, em que termos? O senhor podia detalhar?
10:20 R	O SR. GILBERTO BRAGA (Por videoconferência.) - Como? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Bastante aberta, assim, em que termos? Era sobre verbas, sobre recursos, sobre dinheiro? O SR. GILBERTO BRAGA (Por videoconferência.) - Ah, a conversa era normal, a conversa era normal, sem pedir segredos, sem pedir... Era uma conversa normal. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Aberta? O SR. GILBERTO BRAGA (Por videoconferência.) - Isso. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Perfeito. Então, ele não somente falou com o senhor, ele falou também com os demais que estavam na mesa, com os outros 14 Prefeitos. O SR. GILBERTO BRAGA (Por videoconferência.) - Com os demais, isso. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Ele fez essa proposta, pediu... Foi 1 kg de ouro, Prefeito? O SR. GILBERTO BRAGA (Por videoconferência.) - Foi 1 kg de ouro. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Ele fez essa proposta, ele pediu 1 kg de ouro para o senhor, o senhor obviamente não disse nem que sim, nem que não, como o senhor relatou... O SR. GILBERTO BRAGA (Por videoconferência. Fora do microfone.) - Hum-hum. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - ... ainda há pouco, relatou, acabou de relatar. Após isso, alguma de suas demandas vieram a ser atendidas pelo Ministério da Educação? O SR. GILBERTO BRAGA (Por videoconferência.) - Não. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Nenhuma demanda foi atendida? O SR. GILBERTO BRAGA (Por videoconferência.) - Até agora nenhuma. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Nenhum centavo foi liberado? O SR. GILBERTO BRAGA (Por videoconferência.) - Logo... Não. Logo porque eu também não aceitei dar os 15 mil que eram para protocolar. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Perfeito. O SR. GILBERTO BRAGA (Por videoconferência.) - Então... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Então, o senhor percebeu que havia uma vinculação. Se houvesse a liberação, se houvesse o quilo de ouro, haveria a liberação do recurso. Como não houve, o recurso não veio. Certo? O SR. GILBERTO BRAGA (Por videoconferência.) - Foi isso que eu imaginei. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Perfeito. E não foi dinheiro nenhum para aí? O SR. GILBERTO BRAGA (Por videoconferência.) - Não. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Entendi perfeitamente. Me chama... Contrasta... O senhor viu pedido de propina para os outros Prefeitos? O senhor chegou a ouvir para os outros? O SR. GILBERTO BRAGA (Por videoconferência.) - É... Não. Porque na hora em que ele pediu os 15 mil, ele disse: "Olha, isso daqui é para eu protocolar. Todos aqui sabem que é 15 mil". Depois que a emenda estiver... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Ah, perfeito! Então, ele disse isso, que isso era para protocolar. Todos os outros sabiam que, digamos assim, a taxa da propina era 15 mil. O SR. GILBERTO BRAGA (Por videoconferência.) - Isso. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Perfeito. E no seu caso obviamente, como o senhor não disse nem que sim, nem que não, não respondeu, o seu município acabou não sendo, abro aspas, "beneficiado", fecho aspas. O SR. GILBERTO BRAGA (Por videoconferência.) - Isso. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Prefeito, eu quero... Presidente Marcelo, eu quero exultar o Prefeito Gilberto Braga. Inclusive, isso contrasta circunstâncias onde ocorreram liberações e o fato que ocorreu aí no município do Prefeito Gilberto Braga, o Município de Luís Domingues. Eu vi o Prefeito Gilberto... A beleza não está somente no nome dele, a beleza também está na sinceridade do que ele fala. Prefeito Gilberto, eu só quero lhe dizer daqui que os moradores de Luís Domingues - e eu quero ter a possibilidade, quem sabe, de um dia conhecer - devem ter muito orgulho do senhor, devem ter muito orgulho da sua honestidade. Eu quero cumprimentá-lo pela coragem de vir falar aqui, pela coragem de vir falar. Quero colocar o Senado e esta Comissão de Educação à sua disposição. Quero me colocar inteiramente à sua disposição. Quero cumprimentá-lo pela coragem e, sobretudo, pela firmeza em não ter aceito a sedição. Obrigado, Prefeito Gilberto. Acho que eu posso prosseguir, Presidente, fazendo a pergunta para o próximo. (Pausa.)
10:24 R	Presidente, uma última pergunta ao Prefeito Gilberto, se o Prefeito Gilberto me permite. Nesse dito almoço, só repetindo, a data do almoço foi 5 de abril, é isso? O SR. GILBERTO BRAGA (Por videoconferência. Fora do microfone.) - Sete. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Sete de abril. Nesse almoço... Aliás, essa turma do Governo, Presidente, adora um almoço num restaurante, não é? Pelo menos, dessa feita agora, eles melhoraram, não é? Foram para o Tia Zélia, que é um restaurante conhecido, de qualidade, e que não tem nada a ver com a sacanagem que lá estavam fazendo, não tem nada a ver. Conhecemos D. Zélia, não tem nada a ver com as sacanagens que estavam fazendo lá. Na CPI da Pandemia, a gente descobriu o Vasto, Presidente; agora, resolveram fazer o encontro na D. Zélia. Eu queria só destacar, separar a D. Zélia e a qualidade do restaurante de D. Zélia. Mas eles adoram fazer essas coisas em restaurantes. Mas o que eu queria lhe perguntar, Prefeito, na última pergunta, é como se daria, eventualmente, esse pagamento da propina. Ele chegou a falar do quilo de ouro, mas, se fosse o pagamento em dinheiro, como seria? Qual seria? Como seria o pagamento em dinheiro? Seria dinheiro em espécie? A alternativa ao quilo de ouro, qual seria? O SR. GILBERTO BRAGA (Por videoconferência.) - Ele chegou a dizer para mim: "Olha, como a sua região é uma região de mineração, depois que a emenda estiver empenhada, você traz 1kg de ouro para mim". Mas não disse como seria essa entrega do ouro. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Perfeito. Com os outros o senhor chegou a falar... Porque é o seguinte, depois do almoço, 15 Prefeitos... Aliás, uma outra pergunta: os 15 Prefeitos eram todos do Maranhão ou eram Prefeitos de diferentes cidades do Brasil que estavam à mesa? O SR. GILBERTO BRAGA (Por videoconferência.) - Como disse há pouco, eu nunca tinha visto aqueles Prefeitos na minha vida. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Perfeito. O SR. GILBERTO BRAGA (Por videoconferência.) - Eu não sei. Se tinha alguém do Maranhão, eu não conhecia. E tinha também de outras regiões, de outros estados, que eu não conheço também. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Perfeito. Mas o senhor não chegou... Porque, depois do almoço ou durante o almoço tem - abro aspas - "aquela resenha" - fecho aspas -, não é? Os Prefeitos ficam conversando e tal. Vocês chegaram a conversar se a abordagem do Sr. Arilton ao senhor teria sido feita a eles também ou como teria ocorrido algum tipo de abordagem? Chegaram a ter alguma conversa nesse sentido? O SR. GILBERTO BRAGA (Por videoconferência.) - Não, na hora que houve essa conversa da propina, eu me afastei, como eu disse, e, depois do almoço, eu peguei logo um táxi e saí do local. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Muitíssimo obrigado, Prefeito Gilberto, muitíssimo obrigado. O SR. GILBERTO BRAGA (Por videoconferência.) - Eu que agradeço, Senador. Agradeço pelo elogio à minha pessoa, ao meu nome e também quero conhecê-lo, ter a oportunidade de conhecer o senhor pessoalmente... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Será uma satisfação. O SR. GILBERTO BRAGA (Por videoconferência.) - ... uma pessoa que eu admiro, e coloco aqui, em nome de todos os luís-dominguenses, que a gente adoraria receber esta Comissão e o próprio Senador aqui, no nosso humilde município. É um município pequeno, tem 7 mil habitantes, mas é um município muito pacato. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Será uma satisfação, Prefeito, será uma satisfação. O senhor fez bem, o quilo de ouro que era para dar para o "propineiro" aí pode ser revertido, com o esforço do município, aos cidadãos de Luís Domingues. Meus cumprimentos, Prefeito. Presidente, acho que podemos prosseguir para o próximo.
10:28 R	O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Pois não. Eu gostaria de saber se algum Senador ou Senadora online na sessão deseja fazer alguma pergunta, algum questionamento aos dois Prefeitos, o Sr. Calvet Filho e o Sr. Gilberto Braga. Não havendo, eu gostaria, para esclarecimento, de perguntar ao Sr. Gilberto Braga - em primeiro lugar parabenizá-lo pela sua coragem, sua disposição em trazer esses fatos à opinião pública -, eu gostaria de saber, mais por curiosidade, se o Pastor, nesse encontro com 20, 30 Prefeitos, como V. Exa. está dizendo, se V. Exa. percebeu que ele se dirigia a outros Prefeitos dessa mesma maneira, se ele entrou direto na cara de pau, sem tomar chegada, como se diz, sem procurar um pretexto, já fazendo a proposta assim direto: é 15 mil para protocolar, 1kg de ouro para empenhar os recursos. Se V. Exa. matasse minha curiosidade eu ficaria agradecido. O SR. GILBERTO BRAGA (Para expor. Por videoconferência.) - Eu não entendi a pergunta, Senador. Por favor, repita. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Eu estou perguntando a V. Exa., se pudesse me esclarecer, se esse comportamento que o Pastor Arilton teve com V. Exa., se foi só com V. Exa. ou se V. Exa. percebeu que ele teve com outros Prefeitos também e se ele chegou direto, na cara de pau, já foi fazendo a proposta, sem um pretexto, sem um motivo para poder ir conversando e evoluindo, se já chegou fazendo a proposta de vez, na cara de pau, como a gente diz, sem nenhum constrangimento, só para ver o perfil psicológico desse tipo de pessoas que procedem dessa maneira. O SR. GILBERTO BRAGA (Por videoconferência.) - Como eu falei agora há pouco, a conversa era aberta, não teve um chamamento particular, foi uma conversa que todos que estavam na mesa ouviram. Então, eu acredito que ele tenha feito várias propostas para outras pessoas. Eu fui logo o primeiro, ele fez logo a proposta para mim, e eu, em seguida, me afastei. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Gozado, não tem nem receio de ser gravado. Eu queria voltar aqui ao Sr. Calvet Filho, do Município de Rosário, essa cidade tão importante do Maranhão. Sr. Calvet, só para esclarecimento aqui, V. Exa. disse agora no seu depoimento, respondendo as perguntas do Senador Randolfe, que procurou o Ministro porque V. Exa. tinha várias obras no seu município, ainda do Governo Lula, que perpassaram o Governo Dilma, o Governo Michel Temer, obras inacabadas. E eu pergunto a V. Exa.: os recursos que V. Exa. pleiteou para concluir essas obras foram liberados ou foram empenhados outros recursos para começar outras obras, mesmo o município, segundo V. Exa., tendo várias obras inacabadas?
10:32 R	O SR. CALVET FILHO (Por videoconferência.) - Senador, na realidade, eu citei duas obras inacabadas, que são duas creches. Ressalto uma, no maior povoado da cidade de Rosário, que é o povoado de São Simão; e outra, num bairro periférico, também muito grande, com o nome Cidade Nova, que precisa demais dessas obras. Em parte, esses recursos foram liberados, mas a culpa maior era por conta da burocracia do FNDE e também das empresas, que não estavam fazendo a obra a contento, como deveria ser feita. Isso passou por três gestões - na realidade, por duas, porque uma foi reeleita - municipais, e eles não tiveram a expertise ou a preocupação de buscar melhorias para a nossa cidade. Pensando nisso, já era um sonho antigo, inclusive, como oposição, antes de estar Prefeito, eu sempre brigava com os gestores municipais aqui para que eles realmente tivessem um olhar com o maior carinho, porque eu acredito muito que a educação é mola propulsora de transformação na vida das pessoas. Eu tenho um exemplo de vida dentro da minha casa, a minha mãe, que se formou com mais de 40 ano; eu, que estou me formando agora, pela universidade federal, com 38 anos. Eu acredito muito que a educação transforma vidas. Eu luto por isso, tanto é que nós dispensamos sempre ajuda, sempre que possível, da melhor maneira possível. Estamos reformando as escolas, com um padrão diferenciado. Então, esses recursos, realmente, estavam presos por conta da burocracia. Eu quero, inclusive, parabenizar o Governo Bolsonaro, porque desburocratizou. Este projeto "menos Brasília, mais Brasil", realmente, é verdade, é real. Eu louvo a Deus pela vida do Presidente Bolsonaro, por estar fazendo isso pelo nosso país, acreditando na educação. Eu estou, cada vez mais, otimista sobre o Brasil estar no rumo certo, e Rosário também. Eu quero deixar bem claro aqui que eu nunca participei de almoço nenhum. Não conheço o Pastor Gilmar Santos pessoalmente. Vou conhecê-lo em breve. Mas não o conheço pessoalmente. Nunca estive com ele. Conversei com o Pastor Gilmar Santos ao telefone para tratar de uma agenda evangélica, aqui na minha cidade. Todo mundo sabe, só para frisar, Senador, que ele é um pastor com renome no cenário nacional, pregador dos Gideões. Ele já esteve em municípios próximos do meu, aqui em Axixá, num projeto chamado Celebrai. Eu sempre tive a vontade de conhecê-lo, no campo eclesiástico. Mas estou inteiramente à disposição. Convido os Senadores também a conhecerem a cidade de Rosário, a conhecerem a cidade que vai fazer 402 anos de história amanhã. É a quarta cidade mais antiga do Maranhão, que precisa muito, friso, repito, da mão amiga do Governo Federal, dos Senadores, que, mesmo não sendo Senadores pelo Estado do Maranhão, possam realmente trabalhar no Brasil como um todo e nos ajudar também aqui. Rosário precisa. Eu fico pensando, se talvez eu tivesse tido esse encontro com os pastores citados, se realmente fosse real essa questão - não estou dizendo que não é ou que seja - de pedir a propina, para Rosário, eles iriam pedir peixe, cerâmica, tijolo, telha, porque, aqui, nós somos muito sérios naquilo em que nós acreditamos. Nós somos compromissados, Senador. Deixo bem claro que estou inteiramente à disposição de todos os senhores. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Tudo bem. Agradeço a V. Exa. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Presidente, deixe-me perguntar para o Prefeito Calvet qual é o partido dele. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Um minutinho, só para eu concluir e poder entender. V. Exa., então, Sr. Prefeito, solicitou o recurso para a conclusão das duas creches, que, como V. Exa. disse muito bem, são creches importantes, situadas em povoados.
10:36 R	E, pelo que V. Exa. respondeu agora, então, foram liberados os recursos para concluir essas duas creches. Só quero confirmar isso daí. O SR. CALVET FILHO (Por videoconferência.) - Isso, Senador, tudo certo. Foram liberados os recursos, as empresas estão fazendo a obra e fazendo as medições e, de acordo com as medições, estão sendo liberados. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Então, as creches estão sendo concluídas. Não estão mais paralisadas? O SR. CALVET FILHO (Por videoconferência.) - Graças a Deus, estão, sim, sendo concluídas. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Então, fazendo um apanhado aqui da fala de V. Exa., nós temos sete obras para Rosário. Não estou dizendo que Rosário não mereça, não, merece tudo, mas são duas creches inacabadas, três escolas e mais duas creches. Confere isso? O SR. CALVET FILHO (Por videoconferência.) - Na realidade, Senador, nós temos essas duas creches que estão em andamento e vão ser entregues e nós pleiteamos cinco obras para o Município de Rosário. Dessas cinco obras, somente duas, até então, estão aptas para serem licitadas. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Não, quero saber sobre o empenho que foi feito. O SR. CALVET FILHO (Por videoconferência.) - Foi feito o empenho, mas não foram liberados ainda, só duas. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Não, tudo bem. Então, foram feitos sete empenhos: dois para a conclusão das obras que estavam inacabadas e cinco empenhos novos para novas obras, três escolas e duas creches. O SR. CALVET FILHO (Por videoconferência.) - Eu friso, nobres Senadores, que... O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Não, só precisa V. Exa. dizer que sim ou que não. O SR. CALVET FILHO (Por videoconferência.) - Não, eu tenho que explicar porque fica algo não esclarecido. Primeiro, porque os recursos das outras duas escolas, creches que, há 12 anos, começaram já estavam em conta, não foram empenhados ou liberado recurso pelo Ministro. A burocracia do FNDE é que não deixava ser liberado esse recurso e as empresas que não estavam fazendo do jeito que seria para ser feito. Eles se regularizaram, foi mandada a medição e foram liberados os recursos que já estavam em conta. Certo, Senador? Os recursos não foram conseguidos neste Governo, os recursos estavam em conta já. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Estou entendendo. Então, se V. Exa. me permite, V. Exa. está caindo em contradição. No seu depoimento inicial, V. Exa. disse que procurou o Ministro para concluir umas obras inacabadas que vinham do PT. O SR. CALVET FILHO (Por videoconferência.) - Depende da sua interpretação, Senador. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Não, interpretação não. V. Exa... O SR. CALVET FILHO (Por videoconferência.) - O que eu quis dizer é que estavam inacabadas, estavam paralisadas por conta da burocracia. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Exato. V. Exa. disse: "Começou no Governo Lula, passou o Governo Dilma...". O SR. CALVET FILHO (Por videoconferência.) - Aí desburocratizou. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Não citou o Governo Michel Temer, mas passou o Governo Michel Temer também e que V. Exa. pleiteou, foi pleitear, para concluir as obras. Agora, V. Exa. está dizendo que não, que os recursos já estavam, que só deu continuidade à obra. Mas não é tão importante, o mais importante é o seguinte: V. Exa. teve cinco empenhos novos para obras novas mesmo tendo duas obras inacabadas aí no município e V. Exa. disse que o valor é de aproximadamente R$8 milhões. Eu gostaria que V. Exa. refizesse os cálculos, porque uma escola dessa daqui deve ser uns R$5 milhões aproximadamente, há escola de R$8 milhões, de R$5 milhões, as creches normalmente são de R$3 milhões. Aqui daria um apanhado, por baixo, de uns R$20 milhões e V. Exa. citou oito. V. Exa. tem segurança dos números que está dizendo ou quer reformar... O SR. CALVET FILHO (Por videoconferência.) - Senador, eu acabei de pegar com a minha equipe aqui: são duas escolas no valor de R$5 milhões, com 13 salas... O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Cada uma. O SR. CALVET FILHO (Por videoconferência.) - ... e mais três creches... O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Cada uma. O SR. CALVET FILHO (Fora do microfone.) - ... de R$1,9 milhão. Dão, mais ou menos, quase R$15 milhões, não chegam a R$20 milhões, não. Solicitei aqui e me passaram. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Perfeito. Está esclarecido. O SR. CALVET FILHO (Por videoconferência.) - Só para deixar bem claro. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Perfeito, pois tudo bem. Agradeço a V. Exa. pela sua... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Presidente, só poderia perguntar ao Prefeito qual o partido dele? O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Pois não. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Prefeito, qual o seu partido? O SR. CALVET FILHO (Por videoconferência.) - PSC 20, Partido Social Cristão. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Perfeitamente. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Pois não. A Senadora Zenaide Maia, que está online, pede a palavra. Ela está remotamente. Pois não, Senadora, com todo o prazer para os questionamentos de V. Exa.
10:40 R	A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para interpelar. Por videoconferência.) - Sr. Prefeito Calvet Filho, a cidade de Rosário tem quantos mil habitantes? São 43,2 mil habitantes? O SR. CALVET FILHO (Para expor. Por videoconferência.) - Isso de acordo com o último censo, há mais de uma década. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Por videoconferência.) - É isso mesmo. Eu entendi, como o Presidente Marcelo Castro, o que o senhor mostrou aí. O senhor terminou de dizer que, apesar de obras inacabadas, o senhor recebeu mais três imóveis, num valor que seria para a construção, de R$15 milhões, só para o município. É difícil a gente entender como um município com menos de 50 milhões de habitantes, tendo obra inacabada, receber recursos, autorização de recursos, para escolas. Outra coisa que eu queria saber: quando o senhor viu a notícia que saiu na Folha de S.Paulo como se comportou? Se o senhor está dizendo que não é verdade, que não houve tráfico de influência, o senhor tomou alguma providência em relação a essa notícia? O SR. CALVET FILHO (Por videoconferência.) - Bom dia, nobre Senadora Zenaide Maia, é um prazer conhecê-la. Eu vejo que essa problemática do déficit educacional não é só na cidade de Rosário, mas em todo o Brasil. Eu acho que os Senadores - logicamente cada um conhece o seu estado - talvez desconheçam a realidade dos estados, principalmente dos estados da Região Nordeste. Hoje nós sofremos muito com essa falta educacional. E chega, realmente, a ser algo gritante você fazer uma comparação do ensino público com o ensino particular. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Prefeito, só para o seu conhecimento, a Senadora Zenaide é do Nordeste. Ela é do Rio Grande do Norte. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Por videoconferência.) - Eu sou. É por isso. Eu sou do Rio Grande do Norte. Por exemplo, R$15 milhões de empenho na educação chamam a atenção, porque não é o comum. Como falou também o nosso Presidente, quando há obra inacabada, dificilmente o FNDE ou o Ministério da Educação quer liberar recursos, ou seja, empenhar recursos para novas obras. Deixo claro que aqui a gente queria o máximo que pudesse. Agora, R$15 milhões empenhados em obras do FNDE, para uma cidade... Como o Senador Rodrigues falou, eu também sou do Nordeste. A gente sabe que havia essas obras inacabadas. De repente, o senhor tem todos esses recursos não só para as inacabadas, mas também para novas obras, chegando a R$15 milhões. Isso não é simples, não é fácil de a gente ver no FNDE. É por isso que a gente continua com essa questão de haver tráfico de influência. Dificilmente o senhor vai dizer que a notícia... Então, o senhor diz que a notícia não é verdadeira? Que o senhor conseguiu esse empenho de R$ 15 milhões para o seu município só porque apresentou os projetos? Foi isso o que o senhor disse aqui para a gente? O SR. CALVET FILHO (Por videoconferência.) - Nobre Senadora, eu reitero todas as minhas palavras com convicção. Em qual sentido? No compromisso que eu tenho com a educação, o compromisso que eu tenho com o meu povo. Quero reiterar que eu acredito muito na educação. A senhora, por ser nordestina, conhece as dificuldades do povo nordestino. Digo que tenho muito orgulho de ser nordestino... A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Por videoconferência.) - Eu também. O SR. CALVET FILHO (Por videoconferência.) - ... muito orgulho de ser maranhense e mais orgulho ainda de ser rosariense, de uma cidade, como eu disse, histórica, a quarta cidade mais antiga do Maranhão, mas que, infelizmente, nunca tinha sido beneficiada com tantos volumes, obras e aparelhos públicos que mudam a realidade das pessoas. Isso mostra o nosso compromisso.
10:44 R	E digo mais uma vez: com a sua fala a senhora, de certa feita, quer dizer que eu estou mentindo. Deixo bem claro: eu não estou mentindo. Eu busquei recurso e vou continuar buscando junto aos ministérios. Há um Deputado Federal muito atuante que nos ajuda muito e que é compromissado, homem sério. E muitas pessoas do mal nem se aproximam de mim com medo da nossa convicção e do Deputado Federal que nós temos aqui e que auxilia o Município de Rosário e muitos outros municípios do Maranhão. Quero dizer para a senhora... A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Por videoconferência.) - Presidente... Eu não quis dizer que o senhor está mentindo. Eu também sou do Nordeste. Em defesa da educação pública, sou fruto da educação pública, nunca estudei numa escola privada, mas, diante do que mostra esse Governo, contingenciando recursos para a educação pública em todos os níveis, institutos federais e tudo, o senhor há de convir... Não estou chamando o senhor nem dizendo que o senhor não é apaixonado pelo seu município, não é isso. Nem estou chamando o senhor... O senhor veio aqui, e a gente está fazendo perguntas para pedir esclarecimentos, certo? O Nordeste como um todo e o Brasil como um todo têm obras inacabadas, e o que chamou a atenção é justamente o senhor ter... Não estou duvidando aqui do seu Deputado, que é forte... E não estou chamando o senhor de mentiroso. Estou dizendo que chama a atenção o senhor ter duas obras inacabadas e conseguir empenhar esses recursos e conseguir mais obras novas, num total de empenho de 15 milhões. Só isso. Não estou chamando o senhor... Estou dizendo que sou a favor da educação pública, como o Senador Randolfe, Marcelo Castro, mas chamou a atenção isso aí. E o que eu disse... Não fomos nós aqui que dissemos... A gente nem sabia e, de repente, este Congresso deparou com essas denúncias. E gente o convidou para ouvi-lo, não foi para dizer que o senhor é mentiroso, de jeito nenhum. Não é esse o nosso papel. A gente veio ver se o senhor esclarecia isso, porque não é simples explicar, sem nenhum tráfico de influência, que você tem duas obras inacabadas e que conseguiu mais obras num valor de 15 milhões de empenho, entendeu? Não é chamar o senhor... Nem estou aqui também questionando a educação pública, porque todos nós aqui, o Senador Randolfe, todos nós, estamos em defesa de uma educação pública de qualidade, que é a única prevenção da violência. Quando se defende uma educação pública de qualidade, se defende realmente a família brasileira. E, como a gente vê uma política dirigida, como é a deste Governo, para retirar recursos da educação pública e da saúde pública, chama a atenção esse olhar muito diferenciado... Nada contra vocês que são de Rosário, do Maranhão. Gostaríamos nós que todas as cidades do Nordeste fossem contempladas com esses instrumentos de educação pública. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Presidente, só quero perguntar para o Prefeito Calvet... O SR. CALVET FILHO (Por videoconferência.) - Senadora, só para responder a um dos seus questionamentos sobre a questão... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Para interpelar.) - Prefeito Calvet, só uma pergunta. V. Exa. falou do Deputado, do proeminente Deputado que articula os recursos para Rosário. Quem é o Deputado mesmo?
10:48 R	O SR. CALVET FILHO (Para expor. Por videoconferência.) - O meu Deputado Federal, com muito orgulho, homem sério, é o ex-agente da Polícia Federal e Deputado Federal Aluisio Mendes, do Maranhão. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Perfeito. O SR. CALVET FILHO (Por videoconferência.) - Posso responder à pergunta da Senadora, nobres Senadores, sobre a questão da Folha de S.Paulo, dos noticiários, quando saíram? O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - SE) - Sr. Presidente, peço a inscrição. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Vamos, então, ao próximo Prefeito, para o seu depoimento, o Sr. José Manoel de Souza. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Pela ordem.) - Presidente, se V. Exa. me permite, como nós estávamos um pouco mais à vontade, porque ainda não tínhamos os demais colegas presentes, eu acho que nós poderíamos, para a dinâmica dos trabalhos, estabelecer um tempo para a resposta dos Srs. Prefeitos, de três a cinco minutos, até para agilizar. Nós podemos ouvir os demais colegas que estão presentes na Comissão. E eu farei as perguntas dos demais Prefeitos só em uma tomada... O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Pois não. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - ... e ouviremos as respostas, para poder ouvir os demais colegas que estão na Comissão, a Senadora Zenaide e o Senador Alessandro. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Bom, o Prefeito Calvet Filho, pelo que eu entendi, parece que solicita a palavra para responder à Senadora Zenaide. É isso, Sr. Prefeito? O SR. CALVET FILHO (Por videoconferência.) - Nobre Senador, não precisa, não. Acho que foi tudo explícito. Estou à disposição, tranquilo. Está bom, Senador Marcelo Castro? O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Sr. Prefeito, por obséquio, só para concluir, V. Exa. poderia mandar para esta Comissão o identificador dessas obras, dessas cinco obras que V. Exa. diz que foram empenhadas... O SR. CALVET FILHO (Por videoconferência.) - Posso mandar, sim. Como eu reitero, estamos inteiramente à disposição, a minha equipe. Nós podemos enviar. Só... O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Pois peça à sua equipe para mandar o identificador das obras, para que a gente possa ver. O SR. CALVET FILHO (Por videoconferência.) - Certo. Eu queria pedir para o senhor, Sr. Senador, porque nós estamos aqui em festividades - estou à disposição -, só dizer: Prefeito, eu quero que o senhor fique até umas 11h30, porque nós temos compromisso agora. Mas estou à disposição. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Tudo bem. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - SE) - Sr. Presidente, o senhor me permite? O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Pois não, Senador Alessandro Vieira. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - SE. Para interpelar.) - Obrigado, Sr. Presidente. É apenas um breve questionamento para o Prefeito Kelton. Kelton, não. Desculpem-me: Calvet, Calvet Filho. Prefeito, primeiro, bom dia. O senhor informou que a intermediação de recursos, necessária para todos os Prefeitos, nós sabemos, se dava através do apoio do Deputado Federal Aluisio Mendes. Correto? O SR. CALVET FILHO (Para expor. Por videoconferência.) - Não. Sobre a questão do FNDE, do MEC, do Ministro, eu deixo claro que eu mesmo falei com o Ministro. Eu não tive intermediário. Certo? Eu só frisei que o meu Deputado Federal é um Deputado sério, que afasta todos os maus-caracteres da política. Quando sabem que eu apoio o Deputado Federal Aluisio Mendes, esses picaretas que existem dentro da política, que porventura existam, nem se aproximam de mim por conhecerem também a minha conduta, o meu caráter e o amor que eu tenho por minha cidade. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - SE) - Perfeito. O SR. CALVET FILHO (Por videoconferência.) - De forma nenhuma, Senador Alessandro Vieira, eu aceitaria qualquer proposta que seria indecorosa e que pudesse macular a minha imagem, a minha honra e, acima de tudo, o Deus que eu sirvo. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - SE) - Ainda bem, graças a Deus. Prefeito, o senhor teve algum contato com os Pastores Gilmar e Arilton? O SR. CALVET FILHO (Por videoconferência.) - Deixo claro que, com o Pastor Gilmar Santos, eu tive contato por telefone, com o Pastor Gilmar Santos, para tratar de uma agenda missionária, aqui na cidade de Rosário. E o Pastor Arilton eu o conheço pessoalmente.
10:52 R	Conheci o Pastor Arilton, pessoalmente, mas também tratei sobre a questão missionária, e eu nem sabia que ele tinha esse contato direto com o Pastor Gilmar Santos. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - SE) - O senhor pode nos informar como conheceu os dois pastores, Prefeito? O SR. CALVET FILHO (Por videoconferência.) - O Pastor Gilmar Santos, como eu disse, eu consegui o contato dele, falei com ele por telefone para vir ministrar a palavra aqui na nossa cidade. E o Pastor Arilton eu o conheci através de um amigo em comum, que trabalha com ele, o Oséias, que é rosariense, é funcionário da Prefeitura de Juscelino. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - SE) - Perfeito. E nesses contatos vocês jamais trataram sobre questão de educação? O SR. CALVET FILHO (Por videoconferência.) - Não, assuntos referentes ao Governo Federal, à liberação de recursos, nunca tratei com ele. Isso qualquer pessoa vai poder responder. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - SE) - Perfeito. Muito obrigado, Prefeito. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Pois não. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Para interpelar.) - Só uma pergunta ao Prefeito Calvet. Prefeito, essas agendas missionárias que o senhor teve, envolvia a aquisição de Bíblias, distribuição de Bíblias, algo nesse sentido? O SR. CALVET FILHO (Para expor. Por videoconferência.) - Não, Senador. Não. Eu chamei eu mesmo, tratei com ele, para ele vir ministrar a palavra, e só isso. Bíblias não. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - O.k. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Vamos então ao próximo Prefeito, o Sr. José Manoel de Souza, Prefeito de Boa Esperança do Sul, São Paulo. O Senador Randolfe, autor do requerimento, para fazer os seus questionamentos e esclarecer qualquer dúvida que tenha. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Para interpelar.) - Prefeito José Manoel, segundo o relato que o senhor prestou à imprensa, houve uma reunião com o Sr. Arilton Moura e outros 29 gestores municipais, em 13 de janeiro. Inclusive esse fato se assemelha ao fato anterior, relatado aqui pelo Prefeito Gilberto Braga. Após a audiência, conta-se que cada Prefeito recebia uma senha e esperava para apresentar as demandas para os assessores. V. Exa. teria afirmado que perguntou ao Sr. Arilton como seriam as demandas e se todos os municípios seriam atendidos. O Sr. Arilton teria questionado se o senhor estaria precisando de uma escola técnica na cidade de V. Exa. V. Exa. teria, então, afirmado que tinha outras demandas mais urgentes, como a construção de uma creche e acabar com a terceirização dos ônibus. O Sr. Arilton teria respondido que ele teria, se V. Exa. quisesse, uma escola profissionalizante; ou seja o Sr. Arilton, eu imagino, falando em nome do Ministério da Educação, teria dito que teria uma escola profissionalizante para lhe entregar. Teria, então, nesse momento ocorrido um pedido de R$40 mil em depósitos, para, segundo o Sr. Arilton, ajudar a Igreja, o que V. Exa. teria recusado, afirmando: "Muito obrigado. Pode ficar com sua escola profissionalizante. Eu estou fora dessa". Teria dito o senhor. Sr. Prefeito José Manoel, o senhor poderia descrever a esta Comissão como e quando se dariam esses encontros com os Srs. Gilmar Santos e Arilton Moura? Como foi esse pedido de propina? Além do senhor, alguém mais presenciou esse pedido de propina? Como se daria o pagamento da propina? O senhor poderia disponibilizar a conta bancária ou a chave PIX para o pagamento da dita propina? Eles teriam oferecido algum tipo de prova documental ou indicativo de que teriam trânsito livre no Ministério da Educação? Ainda, eles falavam em nome do Ministério da Educação? Em nome de quem eles tinham tanta influência para oferecer uma escola técnica para o senhor? Eles estariam falando em nome do Ministério da Educação, em nome da Presidência da República, em nome de quem? Haveria alguma documentação em relação a isso? Esse encontro com esses 29 gestores...
10:56 R	Eu estou vendo, Senador Alessandro, que a turma do Governo gosta de almoço. Antes era no Vasto, agora foram procurar o restaurante da D. Zélia. Eu pergunto, esse almoço onde ocorreu e sobre esse almoço, em entrevista, o senhor havia dito que uma meta... (Intervenção fora do microfone.) O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Ah, perfeito, perfeito. O senhor havia dito que existia uma mesa onde eram atendidas as demandas. Então, onde ocorreu esse almoço, como é que era essa mesa, quem é que estava nessa mesa para atender, abre aspas, "as demandas", quem atendia nessa mesa? E o senhor teve contato com a Sra. Nely que trabalhava com esses Srs. Arilton e Gilmar, no MEC? O senhor teve contato? O senhor ouviu esse nome da Sra. Nely? Não sei se o senhor capturou todas as perguntas, mas são essas as indagações ao senhor. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Antes de passar a palavra ao nobre Prefeito José Manoel de Souza, quero comunicar à Comissão que o Ministro Walton Alencar acaba de suspender a compra dos ônibus pelo FNDE. Essa foi uma solicitação feita pelo nobre Senador Alessandro Vieira, Deputada Tabata Amaral e Deputado Felipe Rigoni, e estabelece um prazo para que o FNDE preste os esclarecimentos e as informações necessárias sobre esse certame. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - SE. Pela ordem.) - Obrigado pelo aviso, Sr. Presidente. De fato, a Comissão de Educação, que já tem um histórico de cuidado com o tema, precisa também se debruçar sobre essa questão - um potencial mau uso de verbas na casa de quase R$1 bilhão, mesmo com todos os alertas das áreas técnicas. Isso é inaceitável em qualquer governo e só reforça aquilo que eu digo desde a nossa CPI da Covid, que corrupção não tem ideologia, corrupção tem método, apropria-se dos espaços toda vez que não há fiscalização adequada. Então, em boa hora chega a decisão do TCU, mas é necessário, potencialmente, avançar, como deveremos fazer nesta Comissão, Sr. Presidente. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Passo a palavra, então, ao nobre Prefeito José Manoel para responder aos questionamentos do nobre Senador Randolfe Rodrigues. O SR. JOSÉ MANOEL DE SOUZA (Para expor. Por videoconferência.) - Bom dia a todos! Cumprimento todos os Senadores novamente que estão presentes. Como já havia dito, sou do Município de Boa Esperança do Sul, interior de São Paulo, que fica a 30km do Município de Araraquara.
11:00 R	Eu estive, sim, no Ministério da Educação, no dia 18 de março de 2021. Eu cheguei ao ministério por volta de umas 10h30 da manhã, e estava acontecendo uma reunião com, aproximadamente, 30 Prefeitos. Na mesa principal, estavam compondo a mesa o Pastor Arilton; o Pastor Gilmar; o Marcelo, Presidente do FNDE; e também o Ministro da Educação Milton Ribeiro. Quando cheguei, a reunião já havia começado, eu peguei parte da fala do Ministro da Educação em que ele falava sobre as demandas em aberto dos municípios e também sobre o cadastro das novas demandas que iam ser liberadas para os diversos municípios. Não demorando muito, essa reunião foi encerrada, e havia uma equipe técnica no Ministério da Educação para que a gente pudesse sanar dúvidas a respeito do município. Então, eu peguei uma senha, salvo engano, foi a senha nº 20, e fui até essa mesa para tirar a dúvida sobre essa então reunião acontecida no dia 18 de março, no Ministério da Educação, uma reunião que causou muita estranheza, porque eles falavam muito sobre o PAR 4, e nós, prefeitos, gestores dos municípios, estávamos simplesmente conseguindo acessar o PAR 3. O PAR 3 até então estava aberto e feito o cadastro por demandas dos antigos gestores, que terminaram o seu pleito no ano de 2020. Quando eu sentei à mesa de uma das assistentes, ela perguntou de que município eu era, e eu disse: "Sou do Município de Boa Esperança do Sul", e ela falou: "Um minuto só, Prefeito, vou consultar se com o município está tudo em ordem". Ela consultou e disse: "Olha, está tudo em ordem com o seu município. Você não tem obra inacabada, não tem prestação de contas, não tem nada". Aí eu falei a ela: "Então, eu não estou entendendo qual é o conteúdo dessa reunião, porque, se nós viajamos, lá do interior de São Paulo, em plena pandemia, para falar do PAR 4, um sistema que não está aberto [eu falei], eu não vejo o intuito dessa reunião". Eu falei: "Eu achei que a gente fosse vir aqui, trazer os nossos ofícios, protocolar, para que a gente pudesse saber aquilo que os municípios poderiam ser atendidos no futuro". Ela me disse: "Prefeito, é o seguinte: sobre o PAR 4, não está aberto, e não tem nada em que eu possa te ajudar". Aí eu me exaltei, saí da mesa - e estava ao lado o Prefeito de uma cidade vizinha, também a gente estava junto - e fui até à porta, então, do Ministério da Educação, onde encontrei com outros dois companheiros, Prefeitos de cidades vizinhas do Município de Boa Esperança do Sul. Minutos após, veio um senhor, de quem eu não consigo me recordar do nome, um senhor baixo, deve ter mais ou menos uns 55 anos, no máximo, 60 anos, e me indagou: "Prefeito, parece que você está meio bravo". Aí eu disse: "Sim, estou bravo, sim, porque em plena pandemia!". Eu falei: "Inclusive o meu companheiro, que é o Prefeito de Nova Europa, tem 60 anos". Eu falei: "A gente deixou os nossos afazeres na cidade, com tudo acontecendo, para vir a uma reunião aqui no Ministério da Educação, uma reunião que até agora não consegui entender qual o conteúdo dessa reunião!". Ele me disse: "Prefeito, você trouxe ofícios?". Eu falei: "Sim, eu trouxe ofícios que são demandas que já estavam cadastradas no PAR 3 [eu falei], mas a moça falou que não iria protocolar". Ele falou: "Não, pode pegar os seus ofícios que nós vamos protocolar". Aí eu peguei os meus ofícios, que já estavam nas minhas mãos, peguei os ofícios dos dois Prefeitos das cidades vizinhas, e ele me levou até dentro de uma sala, lá no Ministério da Educação, e consta, nos cinco ofícios que eu levei, que a Sra. Rosa Brito, às 12h49, protocolou os cinco ofícios que eu havia levado, em nome do Município de Boa Esperança do Sul e também dos demais municípios, das duas cidades vizinhas que me acompanhavam.
11:04 R	Em seguida, eu saí para fora, onde encontrei os dois companheiros e aí esse cara - eu não me recordo do nome dele - me disse: "Prefeito, vamos almoçar com a gente. Nós vamos almoçar em um restaurante onde vão estar o Pastor Arilton e o Pastor Gilmar e lá eles vão estar falando mais um pouquinho sobre as demandas que serão liberadas para os municípios". Eu perguntei para os Prefeitos: "Vocês estão de acordo? Nós vamos almoçar lá?". Eles falaram: "Já que a gente está aqui, vamos lá ver do que é que realmente se trata esse almoço", até então com esse Pastor Arilton e também o Pastor Gilmar. No que nós chegamos nesse restaurante... Esse restaurante era o Grand Bittar e ficava dentro de um hotel, então, no andar debaixo, havia outros Prefeitos que também estavam na reunião, e o restaurante ficava no andar de cima. Quando nós entramos no restaurante, esse cara ficou todo o tempo ao meu lado, enquanto os outros Prefeitos falaram: "Olha, a gente vai se servindo". Ele veio e falou: "Olha, vou te apresentar o Pastor Arilton". Eu falei: "Está bom". Aí ele foi ao encontro do Pastor Arilton, que estava ali perto do buffet onde as demais pessoas que estavam ali no restaurante estavam se servindo, e me apresentou. Aí eu falei: "Oi, Pastor Arilton, prazer. Sou (Falha no áudio.)... Manoel, Prefeito do interior de São Paulo e eu gostaria de entender um pouquinho sobre (Falha no áudio.)... e essa mesa era uma mesa redonda, com três lugares, onde ele sentou comigo e falou... O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Sr. Prefeito... O SR. JOSÉ MANOEL DE SOUZA (Por videoconferência.) - Oi. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Se possível, V. Exa. poderia repetir quando do seu encontro com o Arilton? Porque houve uma falha, a imagem foi congelada e não saiu o som. A internet sua aí não está tão boa. V. Exa. estava no hotel e aí foi ao encontro do Pastor Arilton. V. Exa. poderia repetir novamente porque a internet aqui fugiu e não ficou bem? O SR. JOSÉ MANOEL DE SOUZA (Por videoconferência.) - Recapitulando, eu saí do Ministério da Educação, acompanhado dos outros dois Prefeitos das cidades vizinhas, com esse cara que eu não sei quem é, que nos convidou para ir até esse restaurante que ficava no hotel Grand Bittar, no 2º andar, e lá ele me apresentou ao Pastor Arilton. O Pastor Arilton me levou até uma mesa, na saída do restaurante, onde nós nos sentamos, eu e o Pastor Arilton, e o Pastor Arildo disse: "Prefeito, você sabe muito bem como funciona, não é?". Aí, eu disse: "Não". Ele falou: "Prefeito, o Brasil é muito grande, nós temos mais de 5,6 mil municípios. Não dá para ajudar todos os municípios". Eu disse: "Não dá, Pastor?". Ele falou: "Mas eu consigo te ajudar". Eu falei: "De que forma?". Ele falou: "Eu consigo te ajudar com uma escola profissionalizante. Eu faço um ofício agora. Eu chamo a Nely..." Nesse meio tempo, a Nely estava ali. "Eu chamo a Nely, você assina o ofício, eu já coloco no sistema e, em contrapartida, você deposita R$40 mil na conta da igreja evangélica". E foi quando eu bati nas costas dele e falei: "Pastor, muito obrigado, mas, para mim, não serve, não é desse jeito que funciona". E voltei para o restaurante, esperei meus amigos terminarem de almoçar, meus companheiros Prefeitos, almoçamos, pegamos um táxi e voltamos imediatamente para o aeroporto.
11:08 R	O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Prefeito, o senhor disse que de um dos personagens o senhor não lembra o nome. Eu vou declinar aqui os nomes de alguns membros - chamam de gabinete paralelo, mas eu estou vendo que é gabinete principal; o oficial é que era o paralelo, parece que a estrutura que funciona mesmo é a estrutura paralela. O senhor confirmou aí a presença da D. Nely, que ao que parece, era uma espécie de secretária do Sr. Arilton, funcionava como uma secretária que fazia o operacional, a partir das abordagens do Sr. Arilton. Se essa minha descrição estiver correta, o senhor confirme ou me corrija, por favor. O SR. JOSÉ MANOEL DE SOUZA (Por videoconferência.) - Sim. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - O outro nome que o senhor não lembra é o Sr. Luciano, Sr. Odimar, Sr. Clésio, o Sr. Darwin? Alguns desses o senhor recorda estar presente lá? E a atuação da D. Nely era exatamente assim como eu lhe descrevi, ela era uma espécie de assistente operacional das abordagens do Sr. Arilton? O SR. JOSÉ MANOEL DE SOUZA (Por videoconferência.) - Das vezes em que a vi ali, do pouco que fiquei, ela parecia assistente tanto do Arilton quanto do Gilmar. Na hora em que eu levantei, que voltei para o restaurante... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Ela era uma espécie de secretária-executiva dos dois? O SR. JOSÉ MANOEL DE SOUZA (Por videoconferência.) - Aparentemente, sim, ela estava sempre conversando com os dois. Quando eu levantei e voltei para o restaurante, ela estava conversando com o Pastor Gilmar e uma outra Prefeita. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Só outro dado: esse almoço no Grand Bittar ocorreu após um encontro em que o senhor e outros Prefeitos tiveram com o Ministro, certo? O SR. JOSÉ MANOEL DE SOUZA (Por videoconferência.) - Isso, após o encontro no Ministério da Educação. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - No Ministério da Educação. O senhor pode só reiterar a data? O SR. JOSÉ MANOEL DE SOUZA (Por videoconferência.) - Dia 18 de março de 2021. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Dia 18 de março. Nesse encontro no Ministério da Educação que antecede o almoço no Grand Bittar, quem estava presente no encontro? O Ministro da Educação, o Presidente do FNDE, estavam o Sr. Arilton e o Sr. Gilmar na mesa? O SR. JOSÉ MANOEL DE SOUZA (Por videoconferência.) - Na mesa principal. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Na mesa principal do encontro? O SR. JOSÉ MANOEL DE SOUZA (Por videoconferência.) - Isso, salvo engano, o Pastor Arilton estava do lado esquerdo da mesa, depois tinha mais alguém que não me recordo quem é e depois o Pastor Gilmar. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Esse encontro, obviamente, foi no Ministério da Educação. Após o almoço ou no curso do almoço foi que o Sr. Arilton lhe fez essa abordagem oferecendo a escola técnica e pedindo depósito de 40 mil na conta da igreja, é isso? O SR. JOSÉ MANOEL DE SOUZA (Por videoconferência.) - Sendo bem claro, ele fez essa abordagem no Hotel Grand Bittar, onde na verdade é o restaurante, quando essa pessoa de que não me recordo o nome, esse senhor de 55, 60 anos, nos convidou e me apresentou para o Pastor Arilton. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Só então para fazermos a linha do tempo desse dia: os senhores têm primeiro um encontro no âmbito do Ministério da Educação, lá o senhor percebe na mesa a presença do Presidente da FNDE, do Ministro da Educação, do Sr. Arilton e do Sr. Gilmar; vocês se deslocam, são convidados para um almoço no Hotel Grand Bittar; lá no Grand Bittar o Sr. Arilton o aborda e faz a oferta da escola técnica, tendo como contrapartida os 40 mil de comissão para serem depositados na igreja evangélica, e diz que a Nely é a secretária executiva que resolve tudo. É isso?
11:12 R	O SR. JOSÉ MANOEL DE SOUZA (Por videoconferência.) - Ele disse que a Nely traria o ofício para eu assinar lá, naquele presente momento, e ele colocaria no sistema e liberaria essa escola de curso profissionalizante para o município. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Bastaria o ofício ali, na hora? O SR. JOSÉ MANOEL DE SOUZA (Por videoconferência.) - Sim, foi o que ele me disse, o Pastor Arilton. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Perfeito. Eu só vou colocar uma foto aí, Sr. Presidente, se me permite, que é a foto do Sr. Odimar, não é isso? Foto do Sr. Odimar, para ver se o senhor o reconhece, se estava presente em algum desses encontros. Pode colocar aí a foto do Sr. Odimar? Esse é o Sr. Odimar. O senhor o reconhece? Ele estava em algum dos encontros? O SR. JOSÉ MANOEL DE SOUZA (Por videoconferência.) - Não, era um senhor baixinho, salvo engano, com cabelo enrolado. Mas não era esse daí. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Perfeito. Não era esse. Está bom. Muito obrigado. Muito obrigado. Muito obrigado, Prefeito. Em relação ao Prefeito, eu quero, mais uma vez, Presidente Marcelo, cumprimentar a firmeza de princípios, a coragem do Prefeito José Manoel de Souza, a dupla coragem. Aliás, esse é o atributo precípuo de qualquer homem público, recusar qualquer tentação de propina. Honestidade no trato da coisa pública não é favor, é dever de ofício. Mas eu não posso deixar de cumprimentar. Mas, sobretudo, a coragem dele de vir a público e de confirmar esse depoimento aqui nesta Comissão de Educação. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - O Prefeito Calvet Filho pede a palavra. Pois não, Prefeito, fique à vontade. O SR. CALVET FILHO (Para expor. Por videoconferência.) - Senador, bom dia. Gostaria de agradecer o convite e dizer que mais uma vez, reitero que estou à disposição. Assim como eu falei com o Thiago, da Secretaria aí, eu tenho um compromisso agora, institucional, e eu gostaria de me ausentar, pedir essa permissão, permissão dos nobres colegas Senadores aí para me ausentar. Está certo, Senador? O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Então fique à vontade. Nós agradecemos a colaboração de V. Exa. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Acho que de igual forma, Presidente, podemos liberar também o Prefeito Gilberto Braga, não é? Já que ele já foi interpelado. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - É, o Prefeito Gilberto Braga também, se quiser, se não quiser nos dar o prazer de acompanhar a reunião. A gente agradece, mas fique à vontade. Então nós estamos na oitiva do Sr. José Manoel de Souza, Prefeito de Boa Esperança do Sul. Eu indago aos Srs. Senadores se alguém mais quer fazer algum questionamento ao Prefeito José Manoel de Souza. (Pausa.) Então, não havendo mais ninguém que queira questionar, vamos ao próximo Prefeito, que é o Sr. Kelton Pinheiro, Prefeito de Bonfinópolis, em Goiás. Então o Senador Randolfe Rodrigues com a palavra para fazer as indagações ao nosso Prefeito Kelton Pinheiro. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Para interpelar.) - Prefeito Kelton, nos ouve? O SR. KELTON PINHEIRO (Por videoconferência.) - Ouço bem. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Prefeito, segundo o senhor relatou à imprensa, pelo que nós temos conhecimento, no dia 13 de janeiro de 2021 - é interessante que as datas são muito aproximadas, entre janeiro e março, Sr. Presidente -, os Srs. Gilmar - sempre eles, não é? -, os Srs. Gilmar dos Santos e Arilton Moura chegaram a oferecer para o senhor um desconto de 50% na propina para liberação de verbas para escolas. Inicialmente, o valor seria de R$30 mil. Mas, como o senhor seria uma sugestão, uma indicação do Sr. Gilmar, seria possível um abatimento de 50% no valor, ficando em R$15 mil.
11:16 R	O Sr. Arilton também sugeriu a compra de Bíblias para a Igreja. Teria dito o Sr. Arilton. Peço sua confirmação. "Se você contribuir com a minha igreja, que estou construindo... Faz uma oferta para mim, uma oferta para a igreja. Você vai comprar mil Bíblias, no valor de R$50,00, e você vai distribuir essas Bíblias lá na sua cidade". No dia 11 de março, de 2021, o senhor também se reuniu, no MEC, com o Ministro Ribeiro. Outros 15 Prefeitos estariam presentes. O encontro consta da agenda oficial do Sr. Ministro. Na ocasião, o Ministro fez um discurso contra a corrupção. Segundo o senhor relatou à imprensa, deixou o local na companhia dos Srs. Arilton e Gilmar Santos. Diante desses fatos, Sr. Prefeito, ainda em relação a esse fato, os Srs. Arilton e Gilmar teriam chamado, mais uma vez... Parece-me que o modus operandi é o mesmo: um encontro com o Ministro; o Sr. Gilmar e o Sr. Arilton estão presentes; logo em seguida, encontram o Ministro e há um almoço. Dessa feita, mais uma vez, eles o teriam chamado para um almoço em restaurante que eu gostaria que o senhor confirmasse. O Sr. Arilton sentou-se à mesa e questionou se o senhor teria algum pedido de melhorias para a sua cidade. Ao ouvir que a cidade precisava de mais uma escola, o senhor chegou a relatar para a imprensa que o pastor teria solicitado dinheiro na empreitada junto ao MEC. Teria dito o Sr. Arilton: "Eu teria que dar R$15 mil para ele naquele dia para ele poder fazer a indicação." Teria dito o Sr. Arilton ao senhor: "Transfere para a minha conta. É hoje. No Brasil, as coisas funcionam assim". Eu lhe indago, Prefeito: o senhor poderia descrever a esta Comissão quando e como se deram esses encontros com os Srs. Gilmar Santos e Arilton? Como foi o pedido de propina? Além do senhor, alguém mais presenciou esse pedido de propina? Como se daria o pagamento da propina? O senhor poderia disponibilizar se seria por conta bancária, chave PIX ou outra coisa? Eles chegaram a oferecer alguma prova ou documento indicativo de que teriam trânsito livre no Ministério da Educação ou isso já ficou confirmado pela presença deles na reunião anterior junto ao Ministro? O senhor chegou a ter algum encontro com representantes do Ministério da Educação ou recebeu algum tipo de documento deles? Por fim, a Sra. Nely teve alguma intermediação? Algum dos outros personagens teve alguma intermediação nesse contexto? Por fim, Sr. Prefeito, a CNN obteve um ofício feito pela Prefeitura de Bonfinópolis com um pedido - é o ofício que temos aqui - de recursos para a construção de uma escola com 12 salas. A resposta do Ministério da Educação, conforme consta no documento, no pedido, indica que o protocolo do ofício não era o caminho adequado para solicitar a verba. No entanto, essa manobra foi vendida pelo Sr. Moura e endossada pelo Sr. Gilmar Santos. Segundo o Sr. Relator, eles quiseram vender facilidade para o senhor. O senhor poderia descrever essa situação também do ofício? São essas perguntas que tenho, Presidente Marcelo Castro, ao Prefeito Kelton, do Município de Bonfinópolis.
11:20 R	O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Pois não, Prefeito, pode responder às perguntas aí do nobre Senador Randolfe. Fique à vontade. O SR. KELTON PINHEIRO (Para expor. Por videoconferência.) - Mais uma vez, cumprimento o Presidente e a todos os presentes na reunião. Cumprimento aí o Senador pelo Estado de Goiás, que chegou à reunião agora, o Senador Vanderlan. Eu acho que fica mais simples eu fazer um relato, Senador Randolfe, do início da história, para esclarecer o primeiro questionamento, que foi em relação aos 50% de desconto. A imprensa, às vezes, modifica um pouco a história. Eu não chamaria isso de um desconto, mas eu vou refazer meu relato e acredito que nele eu vou conseguir responder a todas as perguntas aqui ora feitas. É preciso separar dois momentos. Primeiro, eu tive um primeiro encontro com os pastores em Goiânia. Eu participava de uma entrevista, numa TV local, aqui de Goiás, e, ao sair da entrevista, uma pessoa que eu não conhecia, não conheço e nem sei quem é, não poderia dizer, me abordou, dizendo: "Olha, Prefeito, você pode passar seu número de telefone? O Pastor Gilmar Santos gostaria de falar com você". Disse quem era o pastor, eu não o conhecia. Eu falei: "Sem problema", como eu faço com todos que me pedem o número. Todos na cidade aqui têm acesso ao meu telefone. Nós somos uma cidade aqui de 12 mil habitantes. Então, nós temos uma proximidade muito grande com toda a população. No dia seguinte, alguém entrou em contato comigo, perguntando se eu tinha interesse de ir até Goiânia para conversar com o Pastor Gilmar para agendarmos uma visita com o Ministro, não era nem no Ministério, com o Ministro da Educação. Eu disse que sim, que havia interesse, visto que é sempre bom estarmos aí com as relações estreitadas entre município e Governo, seja da esfera estadual, seja federal, que eu tinha interesse, então, que eu fosse até Goiânia, na sede da sua igreja, para conversarmos. Eu fui até o local indicado, a igreja sede do Pastor, do campo, da Presidência, do Pastor. Fui muito bem recebido pelo Pastor Gilmar Santos, que, muito cortês, educado, falou: "Olha, Prefeito, senta aí, vamos conversar". Falamos de assuntos diversos. Ele falou: "Aguarda só um minutinho que está chegando o Pastor Arilton para conversar com você". Eu falei: "Tudo bem". Logo em seguida, o Pastor chegou e tivemos uma conversa. "Olha, Prefeito, eu vou direto aqui ao assunto com você. Nós temos um canal de comunicação interessante, com Brasília, com o Ministro, que é nosso irmão de fé. Então, temos aí levado os Prefeitos até essas reuniões e, lá, levado as demandas para que os municípios possam ser contemplados, acelerar os processos no ministério. O que o senhor tem de demandas lá no município?" Eu falei: "Olha, demandas a gente tem muitas, mas nós gostaríamos muito, hoje, de ter uma nova, um novo prédio para abrigar uma escola nossa" - que se encontrava em situação precária. Ele falou: "Não, você vai fazer um ofício, a gente vai levar esse ofício lá na reunião e vai despachar com o Ministro e vai ser tudo resolvido". Eu disse a ele: "Olha, Pastor, eu já fui secretário de educação e não é dessa forma que as coisas funcionam, não é? Existe um programa, que a gente tem que cadastrar..." E ele: "Não, não; lá, agora, não é assim não. Deixa comigo que...".
11:24 R	Achei estranha a atitude dele, causou muita estranheza mesmo, porque eu sei que não são esses os procedimentos. Eu já fui secretário de educação, eu estou no meu segundo mandato de Prefeito. Mas, diante daquela situação, eu falei: "Vamos à reunião então". Aí falei: "Mas, Pastor, qual é o motivo de o senhor estar me chamando aqui e oferecendo essa ajuda?" - o que também me causou estranheza. Ele falou: "Não; não tem nada, não há nenhum motivo específico não. O Pastor Gilmar está indicando você, e você vai só dar uma contribuição aqui para a igreja. Você compra aí umas Bíblias dele, que ele está vendendo para construir a sede nova da igreja, e já está bom. Ajudando aí a igreja, já esta bom demais". Até esse momento, achei normal: um pastor pedindo para ajudar na construção de uma igreja. Não vi nenhum problema nisso. E eu falei: "Mas quanto é essa Bíblia e quantas Bíblias seriam?". "Não, compre aí umas mil Bíblias". Eu falei: "Qual o valor delas?". "Ah, R$50". Eu falei: "Olha, eu não consigo dar uma oferta desse valor, porque, primeiro, eu sou professor, estou Prefeito, o que não quer dizer também que o Prefeito tem dinheiro suficiente para isso. Mas uma oferta pessoal eu posso fazer, sim, porque a prefeitura, o município não pode adquirir Bíblias para serem distribuídas", como sugeriram, que eu distribuísse as Bíblias nas igrejas evangélicas aqui da nossa cidade. Bom, feito isso, ele também não condicionou a aquisição dessas Bíblias à reunião com o Ministro. E aqui, até então, eu achava que era uma reunião no seu gabinete. Mas sem nenhum problema também; mesmo que fosse de forma coletiva, como aconteceu, também não haveria problema. Se eu soubesse antes, também teria ido, porque é sempre bom a gente se inteirar das questões entre município e esferas governamentais. Essa reunião aconteceu no dia 11 de março de 2022, no ministério. Essa, na igreja, foi uma semana antes ou dez dias antes, salvo engano e se não me falha a memória. Bom; indo até a reunião, nós estivemos lá, chegamos e, aí, eu percebi... Aliás, antes disso, para responder sobre a Sra. Nely, ligou-me ou me mandou uma mensagem por WhatsApp uma pessoa se identificando como Nely, do Ministério da Educação... Aliás, do ministério não; estaria entrando em contato para confirmar a reunião no Ministério da Educação. Eu, num primeiro momento, até achei que fosse algum tipo de golpe, porque nós, nas prefeituras, estamos vivendo aí momentos hoje de golpistas querendo extorquir os municípios de tudo quanto é forma. E perguntei, questionando-a, sobre que reunião seria, que era no ministério... Pensei: "Mas também não vou perder nada aqui se eu disser a ela que está confirmado". Então, falei: "Olha, está confirmada a minha presença sim. Eu posso estar presente no dia 11 lá no ministério". Ela pediu o meu CPF para colocar lá e também o de quem fosse me acompanhar na reunião, para facilitar a entrada no ministério no dia da agenda. Também pensei: "Bom, o nosso CPF, nós que somos políticos, está disponível em qualquer pesquisa no Google e também há uma série de contratos publicados". Também não vi problema. Então, informamos, mesmo duvidando daquele que seria um contato oficial do Ministério da Educação, de uma pessoa por mensagem, confirmando uma reunião com o Ministro, que, até então, eu achava que era uma reunião no gabinete do Ministro. Chegando lá, essa Sra. Nely estava na portaria do ministério, no prédio principal do ministério, pela entrada à esquerda do prédio, que dá entrada também para um pequeno saguão e logo, imediatamente, para o auditório, onde ocorreu a reunião. Ela nos recebeu e, até aquele momento, eu achava que fosse uma servidora lá do ministério porque ela estava ali recebendo a todos os convidados que estavam chegando ali.
11:28 R	Passamos para o auditório em seguida, começada a reunião. O Ministro estava presente à mesa de autoridades, era um auditório, onde o contato que nós tivemos com o Ministro foi esse: a gente nas cadeiras do auditório e o Ministro sentado à mesa e, ao lado, o seu lado direito, o Pastor Arilton, alguns técnicos do lado esquerdo, o Presidente do FNDE e também o Pastor Gilmar na mesa de autoridades. Não entendi o motivo da presença deles ali naquela mesa de autoridades, mas também, até esse momento, nenhuma estranheza. Depois o Ministro começou a reunião com a leitura de um trecho bíblico, dizendo da importância de homens que têm crença em Deus estarem à frente do país, da administração, porque têm mais olhares, um olhar mais voltado para as pessoas, para o povo, enfim. Fez um discurso muito interessante, antes de passar para a parte técnica, no sentido de que: "Olha, não há necessidade de se colocarem intermediários entre o ministério e os municípios. Esta reunião está acontecendo para apresentar a todos vocês os Prefeitos e secretários de educação aqui presentes, a estrutura do Ministério da Educação. Então, não utilizem de lobistas, de intermediários, pois este Governo tem combatido incisivamente a corrupção e nós não queremos que esses tipos de atitudes ocorram, que isso aconteça aqui dentro do nosso ministério porque é uma recomendação do Presidente em eliminarmos a corrupção". E, assim, terminada essa reunião, nós fomos atendidos, como o colega Prefeito que nos antecedeu disse, pelos técnicos do ministério, cada um levando a sua demanda ali na parte técnica como o próprio programa, que é o PAR, preconiza que deve ser feito. Fizemos ali, então, algumas consultas e, logo em seguida, abordado pela Sra. Nely, ela disse: "Olha, protocolou o ofício lá? Eu falei: "Ainda não. Nós vamos lá protocolar". Fomos até um balcão, protocolamos esse ofício e ficamos ali por um instante até terminar aqueles atendimentos individualizados, quando fomos aí abordados pela pessoa do Sr. Arilton dizendo: "Olha, tem um almoço, vamos almoçar em um restaurante aqui próximo. Queria convidar todos vocês para estar nesse restaurante". Um restaurante de nome Tia Zélia. Passaram a localização, eu fui no meu carro... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Que dia foi esse, Prefeito? O SR. KELTON PINHEIRO (Por videoconferência.) - Dia 11. No dia 11, no mesmo dia da reunião. Terminada a reunião lá no ministério, o Pastor Arilton depois nos convidou para ir a um almoço lá no restaurante Tia Zélia. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Dia 11 de janeiro? O SR. KELTON PINHEIRO (Por videoconferência.) - Dia 11 de março de 2022. De 2021, perdão. Nós nos deslocamos para lá, estava no meu carro, eu e minha esposa, que me acompanhava. A gente saiu bem de manhãzinha aqui de Bonfinópolis, que está a 30km de Goiânia, 200km de Brasília, e fomos lá para o restaurante. Estávamos almoçando, sentamos em uma mesa, onde se sentou, do meu lado, o Pastor Gilmar - na minha frente, melhor dizendo. E ali eu percebi uma movimentação do Pastor Arilton em outras mesas. "Olha, aguarda aí que já, já, a gente vai conversar". Eu não conhecia as outras pessoas que estavam ali, mas pude ver que eram Prefeitos que participaram da reunião também lá no ministério e que havia uma conversa em cada mesa.
11:32 R	Quando chegou o Pastor Arilton na minha mesa e me abordou de uma forma assim muito abrupta e direta, dizendo: "Olha, Prefeito, vê aqui que o seu ofício aqui está pedindo a escola mesmo de 12 salas. Essa escola aí deve custar uns 7 milhões o recurso para ser liberado. Mas é o seguinte: eu preciso de 15 mil na minha mão hoje. Você faz aqui uma transferência para minha conta porque esse negócio de que 'para depois' não cola comigo, não, porque vocês, políticos, são um bando de malandros que não tem palavra, se não pegar antes, depois não paga ninguém". Aquilo me deu ânsia de vômito de ver uma situação daquela naquele momento. Eu disse a ele: "Pastor, o que o senhor está me dizendo aqui...". Primeiro, eu fiquei sem chão, sem lugar, sem maneira de me comportar do lado da minha esposa, na frente do Pastor Gilmar, que ficou, permaneceu em silêncio. Falei: "Eu não tenho...". Aliás, corrigindo a primeira pergunta, ele falou: "Olha, é 15 mil porque você está com o Pastor Gilmar, porque dos outros ali eu cobrei foi 30, 40 mil". De onde que veio a história do desconto foi essa daí. Ele falou: "Olha, para você é 15 mil porque está com o Pastor Gilmar porque dos outros eu cobrei mais". Eu falei: "Pastor, primeiro, que eu não tenho esse dinheiro aqui em mão e também, se eu tivesse, não faria pagar com recursos públicos. E o que o senhor está me dizendo está totalmente o contrário, vai contra o que o Ministro disse na reunião. O discurso do Ministro foi totalmente o oposto que você está me dizendo aqui. Você está dizendo que tem facilidade em liberar esse recurso no ministério e eu acabo de sair de uma reunião onde o Ministro disse que não há necessidade de lobistas, de atravessadores. Então, eu agradeço muito ao senhor, peço desculpas por eu ter que sair agora, mas eu não tenho interesse na conversa com o senhor, no pagamento desses valores. Passar bem". E fui embora porque, como eu disse, eu fiquei sem jeito de sair do local. Saí do local, entrei no carro novamente e vim embora direto para a nossa, para a minha cidade, com a minha esposa, que presenciou, que foi a única pessoa que presenciou isso, além do Pastor Gilmar e do Pastor Arilton. E depois de uma semana recebi novamente uma ligação do Pastor Gilmar. Aliás, perdão, do Pastor Arilton: "Olha, Prefeito, você tem interesse ou não de concluirmos o negócio que a gente começou lá?". Eu falei que não, não tenho interesse, porque não achava que aquilo era a maneira correta. E por que disso tudo? Eu pensei que aquilo naquele momento... Eu falei: se tratava de um golpe. Isso é uma pessoa, é um golpista querendo ludibriar Prefeitos que estão, entre aspas... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Nesse aspecto de que era um golpista, o senhor não estava errado, não. O SR. KELTON PINHEIRO (Por videoconferência.) - ... melhor dizendo, Prefeitos de boa vontade. Vão querer ludibriar essas pessoas para tomar um dinheiro aqui, vendendo facilidades que não têm. Vou ali, fico do lado do Ministro, tiro uma foto, tiro uma foto com o Presidente, digo que eu tenho uma boa relação e vou começar a vender isso daí para as pessoas. Por isso, naquele momento, eu pensei: "Olha, se eu fizer alguma denúncia ao ministério... aliás, ao Ministério da Educação, vai ser a minha palavra contra a palavra deles. Vão dizer: 'Olha, não, isso não aconteceu aqui no ministério. Eles tomaram lá atitude por conta própria'". Aí depois até fui indagado pela imprensa, por algumas pessoas: "Olha, por que que só agora você falou disso?". Eu falei: "Porque até então eu achava que tratava-se de uma ação isolada de alguém que chega daquela forma, até sem medo de ser gravado, sem medo, sem nenhum pudor em falar de pagamento de um valor, que ele chamou de contribuição, para liberar algum recurso". Eu falei: "Isso aí é uma balela muito da grande". E saí dali.
11:36 R	Inclusive até o ofício que eu protocolei lá, não sei nem o que eu fiz dele, porque não dei nem importância para aquilo, porque eu sei que o trâmite não é aquele. Numa reunião, em que se tratava com o Prefeito que nos antecedeu, falava-se muito do PAR 4, e a gente estava processando ainda o PAR 3, e eu, com um ofício ali, naquela hora, ia ter algum recurso liberado? Era vendendo muita facilidade, na qual a gente não acreditou. Voltei para casa e nunca mais pensei neste assunto. Só agora, com a denúncia de um colega de uma gravação, que voltou à tona este assunto e que eu fui inteirado e inserido, novamente, no cenário, para dar essas entrevistas, para vir falar com os Senadores e para entender que o que se tratava, naquele momento, não era simplesmente uma ação isolada, que aconteceu só comigo. Não sei se respondi a todas as perguntas, mas continuo à disposição. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - De minha parte, Presidente, estou satisfeito. Cumprimento o Prefeito da mesma forma como cumprimentei os demais Prefeitos que se dispuseram a prestar este depoimento aqui à Comissão. Prefeito, fique tranquilo que o senhor não estava errado na caracterização de quem o abordou: era golpista mesmo. Era golpista! Presidente, nós estamos diante de um esquema de corrupção mais básico, chinfrim, desqualificado. Já fizeram, em outras épocas, neste país, corrupção pelo menos mais elaborada. O que nós estamos assistindo aqui, confirmado pelo depoimento do Prefeito Kelton, é a um esquema chinfrim. Olhem só o modus operandi, que se repete em todos. Primeiro, o Prefeito Kelton relata que isso ocorreu no dia 11 de março. Eles foram para o Restaurante Tia Zélia. Foi no mesmo restaurante em que, anteriormente, no dia 4 de abril, salvo melhor juízo, o Prefeito Gilberto Braga também teve o mesmo tipo de abordagem. Veja que a metodologia, o modus operandi era o mesmo, Presidente Primeiro, o Ministro reúne, faz um discurso para todos os Prefeitos contra a corrupção. Mas quem está lá, ao lado do Ministro, ladeando? O Sr. Arilton, de um lado, e o Sr. Gilmar, de outro; à direita e à esquerda. Ao centro, o Ministro; ao seu lado, os dois intermediadores. Aí ele faz, para as telas e para os Prefeitos, um discurso contra a corrupção, mas está lá, qualificando os dois, qualificando os dois intermediadores. Faz um discurso contra o lobby, mas os dois lobistas, lá. Aí tem um encontro com os Prefeitos, via de regra, pela manhã. Ocorre um encontro pela manhã. Sai de lá acompanhado já dos dois lobistas, dos dois intermediadores, dos dois propineiros. Os dois propineiros deslocam-se até o local onde há um almoço. Às vezes, é no Restaurante Tia Zélia ou é no Gran Bittar. Chegando ao Gran Bittar, os leões atacam. Chegam lá e jogam claramente. Um chegou... O que o Prefeito Kelton relata aqui é de um cinismo atroz. O cara desqualifica os políticos para pedir propina para ele! Ofende a política em nome de uma antipolítica propineira. Ofende a política em nome de uma antipolítica propineira! É essa a chamada nova política? Creio que não.
11:40 R	Então, Presidente, estamos diante de um esquema cínico. Eu vou utilizar todos os adjetivos que cabem neste momento: cínico, nojento, vulgar. Não é nada elaborado: reúnem-se com o Ministro de manhã, depois têm um almoço, e no almoço os dois propineiros vão lá e fazem a abordagem. Um deles ainda se dá ao luxo de fazer discurso contra a corrupção, pedindo propina! É um absurdo, Presidente. A minha vida de Parlamento não é longa - o senhor tem um pouco mais de experiência do que eu -, mas não tenho notícia de ter visto um esquema tão escandaloso quanto esse. Meus cumprimentos e agradecimentos ao Prefeito Kelton. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Pergunto se algum outro Senador ou Senadora gostaria de acrescentar ou perguntar alguma coisa ao Sr. Kelton. (Pausa.) Sr. Kelton, para concluir, eu gostaria de lhe fazer uma pergunta só: depois dessas tratativas, o Município de Bonfinópolis teve algum empenho feito pelo FNDE - creches, escolas, que eram os mais comuns - ou nada foi empenhado no ano de 2021 após V. Exa. se negar a dar a propina que o Pastor Arilton pedia? O SR. KELTON PINHEIRO (Por videoconferência.) - Não tivemos. Todas as propostas nossas no Plano de Ações Articuladas (PAR) estão em análise desde abril de 2021. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Perfeito. Muito obrigado a V. Exa. Aproveito para parabenizá-lo pela segurança, pela clareza, pela riqueza de detalhes com que V. Exa. tão bem relatou esse acontecido que nos envergonha a todos. Vamos à oitiva do Sr. Helder Aragão, Prefeito de Anajatuba, Maranhão. (Pausa.) Sr. Helder Aragão não está presente? O SR. HELDER ARAGÃO (Por videoconferência.) - Sim. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Pois não. Então vamos aos questionamentos. O Senador Randolfe está vindo aqui... Senador Alessandro, V. Exa. gostaria de iniciar o questionamento? O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - SE. Para interpelar.) - Obrigado, Sr. Presidente. Prefeito Helder, eu gostaria que V. Exa. nos informasse qual foi o procedimento que o senhor adotou junto ao ministério para conseguir seis empenhos para o seu município, considerando a dificuldade natural desse tipo de situação. É uma cidade valorosa, mas de apenas 27 mil habitantes, e, salvo engano, a prefeitura não conta sequer com os terrenos necessários para a execução dessas obras.
11:44 R	O senhor pode nos informar como aconteceu esse trâmite, por favor? O SR. HELDER ARAGÃO (Para expor. Por videoconferência.) - Bom dia, mais uma vez. Posso, sim. Na verdade, não são seis empenhos, são quatro empenhos: uma escola de 13 salas, uma escola de 9 salas e uma creche tipo 1 mais uma creche tipo 2. Anajatuba é uma cidade que tem aproximadamente hoje 27 mil habitantes. Há mais de 30 anos não se constrói uma escola na sede do município. Estive em Brasília - já que é para juntar todos esses fatos relativos à questão dos pastores - com o objetivo de ir a alguns ministérios e à Codevasf para verificar algumas demandas do município. Eu estava... me hospedei num hotel de frente do Grand Bittar. Eu cheguei a Brasília no dia 13 de abril de 2021, acho que uma quarta-feira, se não me engano. Cheguei pela manhã, fui a alguns ministérios à tarde e, à noite, me convidaram para uma reunião que antecedia uma reunião que iria ocorrer no dia 15 de abril pela manhã no Ministério da Educação. Eu fui a essa reunião no Hotel Grand Bittar, no salão do restaurante. Lá eu conheci o Pastor Arilton. Havia vários e vários Prefeitos. E o que eu imaginei? Que fosse uma reunião que antecedia a reunião principal, que iria ocorrer no dia seguinte. E, nessa reunião, ele atendeu a todos os Prefeitos, em uma mesa, e perguntava o nome do Prefeito, o município - foi isso que ocorreu comigo. Eu acho que eu fui atendido em conjunto com outro Prefeito, já devido ao adiantado da hora. Acho que já eram quase 11h da noite. E eu fui atendido em conjunto com outro Prefeito. Ele falou das minhas demandas, e eu falei de uma escola de um padrão maior na sede, falei de um ônibus e falei de reforma de escola. Eu fiz esses três ofícios, a pedido dele, e entreguei na sede do ministério momentos antes de iniciar-se a reunião na sede do Ministério da Educação. Em nenhum momento, o Pastor Arilton me pediu nada, não sei se em razão do tempo, do horário - já estava todo mundo, sabe, super cansado de aguardar. E os meus pedidos, o ofício foi: uma escola, ônibus e reforma de escolas. O pedido de reforma de escolas não foi atendido; o ônibus até agora está em análise. E eu fui só - sozinho - ao FNDE. E, junto aos técnicos do FNDE, falei de todas as minhas demandas. E há o Sistema PAR, que é o Plano de Ações Articuladas, em que você cadastra todas as suas necessidades do município. Eu me sentei com os técnicos e expliquei, pausadamente e tecnicamente, por que eu precisava dessas obras.
11:48 R	E o que foi empenhado? O empenho é um sinal de que a obra poderá ser executada. O empenho total dessas três obras, até o momento, é de R$360 mil: um empenho no valor de R$100 mil, para uma escola de 13 salas que custa R$7 milhões - R$7,664 milhões; um empenho de R$30 mil para uma creche que custa o valor total de R$1,9 milhão; um empenho de R$30 mil para uma escola que custa R$6,661 milhões; e um empenho de R$200 mil para uma obra que custa R$3.023.917. Então, veja bem, esses empenhos estão condicionados a vários requisitos; um deles é o terreno. Acho que nenhum Prefeito, em sã consciência, sai comprando terrenos no município sem ter uma destinação para eles. Você, primeiro, aponta a obra conquistada para depois buscar o terreno. Então, foi isso o que aconteceu. Eu não tive reunião em outro local a não ser no Gran Bittar, na quarta-feira à noite, e uma reunião na quinta-feira pela manhã. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - SE) - Sr. Prefeito, o senhor pode só me esclarecer como surgiram os empenhos das creches? Porque o senhor se referiu, a todo instante, à solicitação de construção de escola, reforma de escola e ônibus escolar, mas o senhor teve dois empenhos de creche. O SR. HELDER ARAGÃO (Por videoconferência.) - O.k. Esses foram os ofícios que foram demandados nesse momento lá. Essa demanda foi posterior, feita por nossa equipe, que agiu com muito empenho, dedicação, competência. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - SE) - A das creches? O SR. HELDER ARAGÃO (Por videoconferência.) - A nossa equipe do município: a nossa secretária de educação, com os técnicos que trabalham na alimentação do Simec e do PAR. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - SE) - Pronto. Só para deixar aqui registrado, uma vez que a gente está em audiência e, enfim, colhendo essas informações, que são todas importantes para o controle que nós queremos, deixe-me assinalar com o senhor só dois pontos. O primeiro deles é que não existe nenhum objetivo de se criminalizar a política. Acho que todo Prefeito tem que buscar recursos para a sua cidade - não vejo nenhum problema nisso. Acho que, nesse sentido, o senhor caminha bem. O problema está em alguém, no meio desse caminho, se aproveitar, seja para desviar recursos, seja para cobrar propina. Isso é o que a gente está tentando aqui identificar se aconteceu. E o segundo ponto - só para confirmar: o senhor fez as solicitações dessas obras sem ter ainda a localidade, os terrenos para poder receber essas obras; e teve a sinalização, através de empenho, empenho de valores essencialmente simbólicos; e esse seria o ponto de partida para que, aí sim, o senhor fizesse a aquisição dos terrenos. O SR. HELDER ARAGÃO (Por videoconferência.) - Exatamente. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - SE) - Perfeito. Sr. Presidente Marcelo Castro, se eu não estiver enganado, o procedimento não deveria ser esse para poder se cadastrar no PAR. Ele já deveria ter as condições para receber. Mas tenho a convicção de que o Prefeito atua de plena boa fé, no interesse do cidadão lá da sua comunidade. Obrigado pelo depoimento, Prefeito.
11:52 R	O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Eu quero cumprimentar o Prefeito Helder Aragão, de Anajatuba, cidade do Maranhão, cidade de porte médio - médio para o Norte-Nordeste brasileiro -, de 27 mil habitantes. E gostaria de fazer uma pergunta a V. Exa., Prefeito Helder: se V. Exa. apresentou a documentação necessária. Porque eu pude observar que todos esses empenhos parece, assim, que foram feitos de afogadilho. São do dia 29 de dezembro, dois empenhos... Não, todos os empenhos são do dia 29 de dezembro, quer dizer, nos últimos dias já dos estertores... (Pausa.) Um do dia 29, um do dia 15 e outro do dia 25 de dezembro. Então, a gente sabe, Sr. Prefeito, que muitos desses empenhos foram feitos, assim, de última hora e que as prefeituras não preencheram os requisitos. Não apresentaram a documentação necessária e, inclusive, alguns deles foram feitos com papéis em branco, como se houvesse a documentação do município. V. Exa. está seguro de que toda a documentação necessária para os empenhos desses recursos foi prestada pela prefeitura? O SR. HELDER ARAGÃO (Por videoconferência.) - Nobre Senador, nós assinamos um termo de compromisso com o MEC onde estão todos os documentos necessários para que as obras possam ser licitadas. Caso não preencha essa documentação, a escola não sai do papel, a obra não sai do papel. Inclusive, essa escola de 13 salas, que é a obra mais necessária, é uma escola que foi indicada para a sede do município, assim como as creches e a escola de 9 salas, todas para a sede do município. Dessa primeira escola, o terreno já foi adquirido pela prefeitura, já há registro do terreno. E tudo isso a minha equipe está encaminhando para o MEC, para que se possa destravar e se tenha a possibilidade de licitar a obra. Esses valores aqui, que estão empenhados, são valores irrisórios para o tamanho da obra, para o valor da obra. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - V. Exa. poderia me responder a mais um questionamento? O SR. HELDER ARAGÃO (Por videoconferência.) - Posso, sim. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - No município de V. Exa., Anajatuba, há obras inacabadas, obras paralisadas do FNDE? O SR. HELDER ARAGÃO (Por videoconferência.) - Sim. Há uma creche tipo 2. É uma obra significativa, que fica num bairro periférico da cidade de Anajatuba chamado Limirique. Essa creche ficou inacabada na gestão anterior. E eu fui ao FNDE sozinho - eu fui só ao FNDE -, conversei com os técnicos do FNDE. A obra estava lá como cancelada, e nós conseguimos justificar e mudar o status da obra para inacabada. Mas essa obra precisa ainda de várias análises para poder haver a liberação de recursos para dar continuidade à obra.
11:56 R	Além dessa obra do Bairro Limirique, havia mais duas escolas em que nós estamos trabalhando na continuidade, para acabarmos essas obras. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Essas duas escolas estão paralisadas? O SR. HELDER ARAGÃO (Por videoconferência.) - Ainda estão paralisadas. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Pois não. O SR. HELDER ARAGÃO (Por videoconferência.) - Ainda estão paralisadas. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Pois não, nobre Prefeito. Agradeço a colaboração de V. Exa. Quero dizer aqui aos nobres colegas da Comissão, só para a gente entender bem como é que funciona esse mecanismo, que o Município de Anajatuba, pela própria palavra do Prefeito, tem três obras inacabadas: uma creche e duas escolas. A Lei de Responsabilidade Fiscal diz textualmente - e é uma lei já antiga - que nenhum recurso deve ser empenhado para obras novas antes da conclusão das obras antigas que estão em andamento. Isso não precisava estar em lei, mas está, porque é o óbvio, é o lógico, é o razoável! O dinheiro público é um só, vem dos impostos com que nós brasileiros contribuímos. Isso é um bem público! Aí, se a obra está em andamento, qual é a lógica de se começar outra antes de terminar a primeira? A não ser que seja um fato assim extraordinário, emergencial, que fique na exceção da regra, e não na regra. E, como se isso não bastasse, não é só a Lei de Responsabilidade Fiscal que preconiza isso. A LDO de todos os anos também diz isso claramente. Na de agora, deste ano, estará explicitamente escrito: não podemos começar nenhuma obra sem concluir as que já estão em andamento. O relatório do Tribunal de Contas da União sobre obras inacabadas diz isso claramente. Mas, se tudo isso não bastasse, há o próprio estatuto do FNDE! Quer dizer, eles descumprem o estatuto do FNDE, a decisão do Tribunal de Contas, a LDO, a Lei de Responsabilidade Fiscal, passam por cima de tudo isso e empenham recursos para obras novas quando as obras antigas não foram concluídas. Agora, aqui há outra malandragem. É completamente impróprio isso que estão fazendo. Em todo empenho para se fazer uma obra, o que as normas preconizam - e que é o lógico, que é o racional, que é o desejável - é que o dinheiro seja 100% empenhado. Quer dizer, se eu quero fazer uma obra num município do meu estado e eu tenho o poder, tenho as emendas individuais, tenho uma emenda de bancada, eu destino aquele recurso... Então, vai fazer um estádio de futebol. Quanto é que custa? Suponhamos que sejam R$2 milhões. Então, destinam-se R$2 milhões para fazer aquele estádio. Quanto desses recursos vai ser empenhado? Os R$2 milhões, que são os recursos necessários. Essa questão de fracionamento de empenho é completamente fora da lógica, do razoável e do que preconizam todas as normas de administração pública. "Ah, mas há obras que são muito vultosas, são muito grandes, que demandam muito tempo para serem construídas." Por exemplo, a Barragem de Belo Monte, o Açude de Orós, no Ceará, e a Ferrovia Norte-Sul não são obras que são feitas num exercício financeiro; elas são feitas em vários exercícios financeiros, em vários anos, Então, nesses casos, e somente nesses casos, estaria justificado o fracionamento dos empenhos.
12:00 R	Suponhamos, Senadora Soraya, uma obra de R$10 bilhões; que essa obra demorasse cinco anos para ser construída - a previsão de um cronograma de execução da obra. Não haveria a necessidade de empenhar os R$10 bilhões num exercício financeiro só. Como são cinco anos, você poderia empenhar R$2 bilhões por ano. Em cinco anos a obra seria executada e cada exercício financeiro contribuiria com R$2 bilhões. É isso! É para isso que existe o fracionamento. Mas olhe aqui a esperteza, a malandragem dessa turma do FNDE; a que ponto de refinamento eles chegaram. Eles pegam aqui uma escola de R$3 milhões. Quanto foi empenhado? No dia 29 de dezembro, R$200 mil. Ora, o que é que um Prefeito vai fazer com R$200 mil numa obra de R$3 milhões? Isso aqui é vender terreno na lua! Isso aqui é passa-moleque, é enganar trouxa! Esses recursos aqui muito provavelmente jamais serão empenhados. E, se o Prefeito deu a propina, perdeu o dinheiro, porque não tem como, não se justifica, não há a menor explicação para isso acontecer! Também, no dia 29, uma escola no valor de R$6,6 milhões. Sabe quanto foi empenhado? R$30 mil. Isso corresponde a 0,45% do valor da obra. Para que fazer isso? Qual é a necessidade de fazer isso? Por que não empenham os R$6,6 milhões? "Ah, não tenho orçamento para empenhar." Pois, então, não empenhe, deixe para o ano que vem. Qual é o problema? Um município, como disse o Prefeito, que tem três obras inacabadas! Então, Prefeito, Deus queira mesmo que V. Exa. não tenha dado nenhuma propina, porque se deu perdeu a viagem porque... Outra coisa que chama a atenção aqui: o Prefeito de Anajatuba teve quatro obras empenhadas e nega que tenha dado qualquer contribuição ou que tenha recebido proposta de propina. Ele teve quatro obras empenhadas. O Prefeito de Rosário, também do Maranhão, teve cinco obras empenhadas. Também nega que tenha recebido qualquer proposta de propina e que tenha dado qualquer propina. Já o Prefeito de Luís Domingues, no Maranhão, o Sr. Gilberto Braga, que recusou a proposta que foi feita pelo Pastor Arilton, segundo suas palavras, de dar, depositar R$15 mil na sua conta e depois dar um quilo de ouro; como ele se recusou, ele teve zero empenho no ano de 2021. Nada de empenho!
12:04 R	Igualmente o Prefeito de Boa Esperança do Sul, também de São Paulo, o Sr. José Manoel de Souza, que se recusou a depositar os 40 mil propostos pelo Pastor Gilmar para a igreja, também teve nenhum empenho realizado em 2021. Ou seja, todos os Prefeitos... E o Prefeito de Bonfinópolis, o Sr. Kelton Pinheiro, que fez um relato aí minucioso, que não topou o achacamento do Pastor Arilton, também teve nada empenhado. Eu quero chamar a atenção aqui de V. Exas. para este fato: todos os Prefeitos que disseram que não aceitaram dar propina não tiveram nenhum recurso público empenhado; todos os Prefeitos que tiveram recursos empenhados negam que tenham dado propina. E mais, eu quero chamar a atenção: além da Lei de Responsabilidade Fiscal, da LDO, do Tribunal de Contas da União, do próprio estatuto do FNDE, há os princípios constitucionais da administração pública, os princípios que regem a administração pública, da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência. Aqui não existe nada disso. Aqui, se você der um quilo de ouro, eu empenho; se você depositar 40 mil na conta da igreja, eu empenho; se você comprar a Bíblia, eu empenho. Então, gente, eu acho que nós chegamos a um nível muito baixo de degradação da administração pública. Não sou espada do mundo, mas, evidentemente, todos aqueles representantes do povo que têm responsabilidade com a condução do país, com a moralidade pública é evidente que não podem se calar. Como se tudo isso não bastasse, aí vem ontem a reportagem de O Estado de S. Paulo, denunciando uma licitação fraudulenta, com um superfaturamento de 55%. Gente, eu quero que V. Exas., Srs. Senadores e Sras. Senadoras, pensem bem: nós fazemos compras todos os dias das nossas vidas - nós vamos ao supermercado e compramos, nós compramos sapato, nós compramos roupa, nós compramos carro, uns compram coisas das suas atividades -, e nenhum de nós, em nossas vidas todas, compramos nada superfaturado. Nós temos noção exata do preço das coisas. Aí o camarada, normal como nós, vai para o FNDE e, quando chega lá, perde a racionalidade? Ele não sabe o preço do ônibus? Qualquer pessoa sabe. Se não sabe, telefone para duas ou três revendedoras e, em cinco minutos, você sabe o preço de um ônibus no país. E eles, com a maior cara dura, com a maior cara de pau, sem o menor respeito aos recursos públicos, fazem uma licitação dessa, vergonhosa, com superfaturamento, e o mais grave: com pareceres contrários do próprio corpo técnico do FNDE; com parecer contrário da CGU, órgão de fiscalização e controle - com o parecer contrário da CGU! E eles não estão nem aí! Porque o sentimento que os norteia é o de impunidade; de que eles podem fazer tudo e nada pode impedi-los de alcançarem os objetivos escusos, o que parece estar na determinação do Ministro Walton Alencar, do Tribunal de Contas da União, que acaba de suspender essa licitação para melhor averiguação.
12:08 R	Dito isso, eu quero agradecer a presença de todos os Prefeitos que estiveram aqui: o Sr. Gilberto Braga, Prefeito de Luís Domingues, no Maranhão; o Sr. Kelton Pinheiro, Prefeito de Bonfinópolis; o Sr. José Manoel de Souza, Prefeito de Boa Esperança do Sul, em São Paulo; o Sr. Calvet Filho, Prefeito de Rosário, no Maranhão, e o Sr. Helder Aragão, Prefeito de Anajatuba, também no Maranhão. Agradecendo a presença de todos e nada mais havendo a tratar nesta audiência pública, declaro encerrada a presente sessão. (Iniciada às 9 horas e 45 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 08 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

05/04/2022 - 7ª - Comissão de Educação e Cultura