06/04/2022 - 6ª - Comissão de Meio Ambiente

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 6ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente.
Antes de iniciar os trabalhos, proponho a dispensa da leitura e a aprovação da ata da reunião anterior, realizada em 30 de março.
Aqueles que concordam permaneçam como estão. (Pausa.)
A ata está aprovada e será publicada no Diário do Senado Federal.
Comunicados e documentos recebidos.
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Comunico que foram apresentadas à Secretaria da Comissão de Meio Ambiente cinco mensagens apresentando nome de indicados para a Diretoria da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico: Mensagens do Senado Federal nºs 14, de 2022; 17, de 2022; 20, de 2022; 21, de 2022; e 18, de 2022.
Provavelmente, nós vamos fazer a sabatina às 13h. Inclusive, nesta sala, é impossível, não se pode nem fazer sabatina. Eu registro, de qualquer forma, a minha reclamação, porque eu acho que há uma liturgia mínima do cargo no Senado Federal. Este é o nosso papel: designar Relatores. E tudo chegou aqui na segunda-feira, às 10h da noite, sabendo que haveria um esforço concentrado. Então, isso não diz respeito aos indicados, só diz respeito ao funcionamento ou do Governo Federal ou da própria Mesa desta Casa. Alguns eu sei que já estão no Diário Oficial desde setembro do ano passado, mas só quero registrar que a mensagem para a CMA só chegou aqui na terça-feira, ontem, já que, na segunda-feira, às 10h da noite, não havia mais gente aqui trabalhando.
De qualquer, foram indicados os nomes de Ricardo Medeiros Andrade, Veronica Sánchez da Cruz Rios, Ana Carolina Argolo Nascimento de Castro, Mauricio Abijaodi Lopes de Vasconcellos e Filipe de Mello Sampaio Cunha.
Comunico ainda o recebimento das seguintes manifestações sobre essas indicações:
a) Carta 04, de 2022, da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), datada de 5 de abril, que expressa o entendimento da Abes de que as indicações para o preenchimento das vagas da Diretoria Colegiada da ANA devem se concentrar em profissionais que tenham conhecimento e experiência comprovada nas áreas de recursos hídricos e saneamento, com capacidade e visão estratégica para construção e implementação de políticas públicas nas áreas de atuação da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico;
b) carta aberta da Associação de Servidores da Agência Nacional de Águas, em que solicitam que premissas ditadas, em particular, no caput do art. 37 da Constituição Federal e na legislação sobre a escolha de Diretores da ANA sejam observadas e respeitadas, com especial atenção à capacidade técnica do quadro de direção, em virtude das indicações pela Presidência da República para a direção da referida agência;
c) Ofícios 17, de 2021, da Associação Brasileira de Águas Subterrâneas, e 59, de 2021, da Associação Brasileira de Recursos Hídricos, que manifestam opinião a respeito da próxima renovação da Diretoria da ANA, incluindo o cargo de Diretor-Presidente, solicitando que o Senado Federal priorize o perfil técnico dos indicados, com conhecimento substantivo e trajetória exemplarmente reconhecida nas áreas de recursos hídricos e saneamento, de modo a assegurar condições para a continuidade da excelência da Agência Nacional de Águas e Saneamento no desempenho das suas missões;
d) Ofício nº 05, de 2022, das Aságuas, em que a entidade expressa muita preocupação quanto às indicações para a Diretoria Colegiada da ANA, mais especificamente sobre aquelas que não atendem aos requisitos definidos pela Lei nº 3.848, de 2019.
Nos termos do art. 261, §2º, do Regimento Interno, determino à Secretaria a anexação desses documentos às cinco matérias.
e) Ofício nº 492, de 2022, da Secretaria-Geral da Mesa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, que encaminha o Requerimento aprovado nº 10.592, de 2020, de autoria da Comissão de Direitos Humanos daquela Assembleia, solicitando celeridade na tramitação e apreciação do Projeto de Lei 2.788, de 2019, que trata da política nacional dos atingidos por barragem.
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Nos termos do art. 261, §2º, inciso III, do Regimento Interno, o documento será anexado à referida matéria.
Eu espero a presença da Senadora Leila para fazer a votação dessa matéria e ressalto que essa matéria foi aprovada por consenso na Câmara dos Deputados, com o apoio, inclusive, do Governo Federal.
Objetivo e diretrizes da reunião.
A presente reunião é destinada à deliberação de matérias e requerimentos apresentados à Comissão, ocorre de modo semipresencial e contará com a possibilidade de os Senadores votarem por meio do aplicativo Senado Digital em caso de deliberações nominais. Aqueles que não conseguirem registrar seu voto no aplicativo serão chamados para que o declarem verbalmente. As inscrições para o uso da palavra podem ser solicitadas por meio do recurso "levantar a mão" ou no chat da ferramenta para os Senadores que participam remotamente.
Antes de dar início à pauta propriamente dita, eu queria, mais uma vez, registrar a preocupação com o último relatório do IPCC, que foi, inclusive, motivo de matéria em telejornais nacionais. O relatório diz que, se não tomarmos atitude mais drástica, nós temos três anos apenas para ter ainda um ponto de retorno no processo de aquecimento global. Por isso, eu insisto que nós precisamos, cada vez mais, trabalhar nessa conscientização e no posicionamento do Governo Federal em relação a essa matéria sobre desmatamento, sobre preservação das águas fluviais, das águas subterrâneas, do nosso oceano. Eu chamo atenção, pois a matéria é extremamente dramática. Foi uma matéria - eu não sei quem dos colegas Senadores teve a oportunidade de assistir - extremamente dura, mostrando para onde estamos caminhando com a insensatez da forma como trabalhamos com a questão do meio ambiente.
Além disso, queria registrar que começou, nesta segunda-feira, a 18ª edição do Acampamento Terra Livre. Serão dez dias de programação, de 4 a 14 de abril, com o tema "Retomando o Brasil: demarcar territórios e aldear a política". É a mobilização de 8 mil indígenas e de mais de 200 povos de todas as regiões do país. A primeira semana do acampamento será marcada por mais um momento de resistência dos povos indígenas diante de tantas afrontas aos seus direitos e territórios.
O desmatamento em terras indígenas tem aumentado significativamente desde 2016. No triênio 2019-2021, o desmatamento de terras indígenas da Amazônia Legal atingiu a maior dimensão desde 2008, que foi o primeiro ano com dados disponíveis pelo Inpe. Esses dados evidenciam, portanto, o aumento da ocupação de terras públicas por criminosos, grileiros de terras indígenas, o esbulho possessório por não indígenas e o agravamento da crise nessas populações.
Soma-se a isso a total paralisação da demarcação de territórios indígenas, demanda histórica prevista em nossa Constituição, que vem sendo negligenciada. Esperamos veementemente que o Supremo Tribunal Federal traga resolução definitiva a essa discussão e que o reconhecimento desse território seja garantido.
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Além do desmatamento crescente, terras indígenas têm sido alvo do garimpo ilegal. A atividade tem causado situações de conflito extremo, mortes e levado doenças aos povos, além do óbvio assoreamento de rios de diversos territórios, que estão sofrendo com a contaminação por mercúrio e outros materiais utilizados nesses garimpos ilegais, chegando ao extremo de não haver água potável em algumas dessas comunidades.
Não bastando a difícil situação em seus territórios, povos indígenas de todo o país também estão sendo ameaçados por este Poder Legislativo. No dia do Ato pela Terra, mobilização de diversas entidades da sociedade civil que ocorreu em março, a Câmara dos Deputados votou requerimento de urgência para a deliberação do PL 191, de 2020, que regulamenta a exploração de recursos minerais, hídricos e orgânicos exatamente nas reservas indígenas. No Senado Federal, teremos que debater com muita cautela matérias que tratam do licenciamento ambiental, da regularização fundiária e do uso indiscriminado de agrotóxicos.
Nesse contexto, cabe destacar novo alerta do IPCC, a que já me referi. No painel da ONU que se debruça sobre questões ligadas às mudanças climáticas divulgado na última segunda-feira, mais uma vez os cientistas disparam as sirenes. Temos até 2030 para cortar emissões e limitar o aquecimento global. No mesmo dia, a Organização Mundial da Saúde revelou um dado que ilustra a atual urgência climática. Praticamente toda a população mundial, segundo a OMS, respira em ar considerado impróprio e insiste em dizer que não há dicotomia entre produzir e preservar. Não há sentido em permitir que um país como o Brasil, com tamanha diversidade, não só biológica, mas cultural e social, assista de braços cruzados à destruição dos seus povos e de suas riquezas naturais.
Todo apoio aos povos indígenas do Brasil e que hoje ocupam os gramados dessa Esplanada.
É mais uma movimentação de diversas tribos, como já citei, no sentido de verem as suas terras respeitadas.
Eu pediria a...
O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Pois não.
O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR. Pela ordem.) - Apenas para solicitar de V. Exa. que se coloque na Ordem do Dia - ou extrapauta hoje ou na próxima reunião, eu compreenderia - o Projeto de Lei 214, em razão de estar ele há um bom tempo aguardando deliberação, já com o parecer preparado pelo Senador Roberto Rocha. Então, eu consulto V. Exa. se há possibilidade ainda hoje, extrapauta, ou na próxima reunião da Comissão.
O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Eu lhe pediria apenas... Quer dizer, hoje nós estamos num dia um pouco atribulado por conta também de que temos que depois fazer algumas sabatinas de membros da ANA. Então, eu me comprometo a colocar na próxima reunião.
O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) - Pois não, Presidente. Eu agradeço.
O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Obrigado.
Eu pediria uma gentileza ao Senador Plínio, que foi o primeiro e ainda não tomou nem café da manhã, se pode sentar para conduzir o primeiro item da pauta, que é terminativo nesta Comissão e de que eu sou o Relator. Portanto, eu deixaria a Presidência a cargo de V. Exa. (Pausa.)
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O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM) - Como o relatório já foi lido, está retornando à pauta.
ITEM 1
TRAMITAÇÃO CONJUNTA
PROJETO DE LEI DO SENADO N° 13, DE 2015
- Terminativo -
Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, (Política Nacional de Recursos Hídricos) e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei de Saneamento Básico) para promover o uso de fontes alternativas de abastecimento de água.
Autoria: Senador Humberto Costa (PT/PE)
TRAMITA EM CONJUNTO
PROJETO DE LEI N° 1641, DE 2019
- Terminativo -
Altera a Lei n° 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para incluir entre os fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos a determinação sobre o emprego da água de menor qualidade em usos menos exigentes.
Autoria: Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Relatoria: Senador Jaques Wagner
Relatório: Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 13 de 2015 e rejeição da Emenda nº 1-T a ele apresentada, na forma da emenda substitutiva que apresenta, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 1.641 de 2019.
Observações:
1. Em 23/03/2022, foi concedida vista coletiva, nos termos regimentais.
2. Nos termos do Art. 14 do Ato da Comissão Diretora Nº 8 de 2021, no caso de aprovação do substitutivo apresentado pelo relator, fica dispensado o turno suplementar.
O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA. Pela ordem.) - Sr. Presidente, na verdade, o relatório, como V. Exa. já citou, já foi lido na penúltima reunião ou na antepenúltima reunião. Foi pedida uma vista só para retornar, mas não foi apresentada nenhuma emenda, nenhuma sugestão. Então, eu entendo que ele pode entrar em discussão e, em seguida, em votação, na medida em que é terminativo nesta Comissão.
O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM) - Pode sim, Senador. Seguiremos as palavras do senhor. (Pausa.)
Então, retorno a Presidência ao Senador Jaques Wagner. (Pausa.)
A matéria está aberta à discussão. (Pausa.)
Não havendo discussão, está encerrada.
Eu acho que o senhor já pode retornar à Presidência. (Pausa.)
É votação simbólica?
O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Não, é nominal.
O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM) - A votação será nominal.
Em votação os Projetos PLS nº 13, de 2015, e PL nº 1.641, de 2019, nos termos do relatório apresentado.
Os Senadores que votam com o Relator votam "sim".
(Procede-se à votação.)
O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM) - Senador Jaques Wagner, eu não posso ler porque eu estou aqui presidindo, mas se votasse, votaria "sim". Eu declararia o voto com o Relator.
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O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Aí V. Exa. me deu a possibilidade de votar.
O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM) - Nada mais justo, o Relator podendo votar. (Pausa.)
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Encerrada a votação, proclamo o resultado.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM) - Votaram SIM 8 Senadores; nenhum NÃO.
Abstenção zero também.
Aproveito para passar a Presidência ao nosso Presidente, Senador Jaques Wagner. (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Obrigado, Senador Plínio Valério. Eu espero que a abstinência alimentícia não lhe tenha feito mal. O senhor pode tomar o café da manhã agora.
Vou passar imediatamente ao item 2 da pauta.
ITEM 2
PROJETO DE LEI N° 2788, DE 2019
- Não terminativo -
Institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB); discrimina os direitos das Populações Atingidas por Barragens (PAB); prevê o Programa de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PDPAB); estabelece regras de responsabilidade social do empreendedor; revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; e dá outras providências.
Autoria: Câmara dos Deputados
Relatoria: Senadora Leila Barros
Relatório: Pela aprovação nos termos do substitutivo
Observações:
1. A matéria será apreciada pela Comissão de Serviços de Infraestrutura.
2. Em 08/10/2021 e 10/11/2021, foram realizadas audiências públicas destinadas a instruir a matéria.
3. Em 30/03/2022, foi concedida vista coletiva, nos termos regimentais.
A matéria foi votada por consenso, por unanimidade, na Câmara dos Deputados, inclusive com o apoio do Governo Federal, depois de uma longa negociação. Nesta Casa, teve a relatoria da nossa queria Senadora Leila Barros, que igualmente fez um trabalho denso de negociação com os lados todos envolvidos. Já leu o relatório. Houve um pedido de vista.
Agora, passo a palavra, então, à Senadora Leila para saber se houve alguma modificação no seu relatório.
A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - DF. Como Relatora.) - Sr. Presidente, cumprimento V. Exa. e todos os membros desta Comissão.
O projeto foi lido, o de nº 2.788, na última reunião e houve um pedido de vista. Foi apresentada uma emenda, do Senador Vanderlan. Não sei se o senhor gostaria de passar a palavra ao Senador Vanderlan antes, porque foi a única emenda apresentada à Comissão. Se o senhor quiser, posso ler aqui a questão da emenda, ele pede alteração.
O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Senadora, o Senador Vanderlan não está, ao menos por enquanto, lincado na reunião. Eu lhe confesso que, preocupado com a votação, conversei com ele ontem, com a equipe dele, até tarde da noite. Acho que às 11h30, meia-noite, falei com ele e ele me disse, acho, que estava satisfeito com o encaminhamento que V. Exa. estava dando. Mas devolvo a palavra a V. Exa. para ler o que foi acolhido.
A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - DF) - (Falha no áudio.)... todos os membros da Comissão. Estou acatando a emenda, entendendo todo o trabalho do Senador Vanderlan, do Senador Jayme, que esteve aqui na última sessão.
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Quero agradecer, também, a colaboração da CNI, do próprio Governo, que veio até nós para conversar, mas, acima de tudo, o empenho, a dedicação, a determinação do MAB, das famílias MAB, do Movimento de Atingidos por Barragens, da assessoria do Deputado Rogério Correia, que é da Bancada de Minas Gerais - assim como o nosso Presidente aqui do Congresso, Rodrigo Pacheco -, do senhor, por ter, enfim, pautado esse projeto, que hoje está finalizando, e agradecer, também, à consultoria do Senado, assim como à minha assessoria.
Eu acho que o trabalho feito, desenvolvido até o momento está excelente. O projeto, infelizmente, não é terminativo aqui. Ele ainda vai para a Comissão de Infraestrutura. Será um novo desafio. Eu tenho certeza de que esta Comissão, assim como o senhor e outros membros daqui desta Comissão, estaremos juntos ali, na Comissão de Infraestrutura, para ver se conseguimos aprovar esse texto que saiu daqui da CMA. Eu acredito que seja um texto extremamente... É um texto que tem muito bom senso, está atendendo, de certa forma, a todas as partes.
E aí eu quero agradecer a todos que participaram da construção desse texto, já, adiantando, que eu acato, sim, a emenda do Senador Vanderlan. (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Senadora, depois, eu pediria à senhora que sua assessoria mandasse só o complemento do voto com o acolhimento feito por V. Exa. e eu coloco a matéria em discussão.
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES. Fora do microfone.) - Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Pois não, Senador Contarato.
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES. Para discutir.) - Sr. Presidente, eu apenas queria aqui fazer o registro e parabenizar V. Exa. pela condução desta brilhante e tão importante Comissão de Meio Ambiente do Senado, ao passo que eu quero aqui parabenizar a minha querida Senadora Leila, que sempre tem essa empatia, que é a possibilidade de se colocar na dor do outro. Eu acho que é isso que faz toda a diferença, quando você tem um olhar mais humanizador - humanizar a dor. Esse é o objetivo, acho, do Parlamento e o objetivo de um Parlamentar, para mim, é usar a palavra para apresentar o Brasil para o Brasil, e a Senadora Leila faz isso com bastante propriedade.
Quero, também, registrar a presença aqui do Senador Omar Aziz, do meu querido Plínio Valério, do nosso Líder Paulo Rocha, enfim, do Confúcio Moura.
E eu quero só fazer um pequeno registro, Sr. Presidente. Só no Estado de Minas Gerais nós tivemos Mariana, Miraí, Cataguases, Barão de Cocais, Brumadinho, só no Estado de Minas Gerais. Nós temos 906 barragens, um número reduzidíssimo de fiscais para preservação e para proteção dessa população que ali se encontra.
Então, quando eu vejo aqui um crime de ecocídio que aconteceu há seis anos como em Mariana, que vitimou 19 e deixou desabrigadas inúmeras pessoas, inúmeras famílias, é necessário que o Parlamento dê uma resposta urgente. Eu não canso de repetir Ruy Barbosa quando ele fala que justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta. É preciso que o Parlamento dê uma resposta muito mais célere e eu faço aqui o meu registro.
Meu voto é "sim" e parabenizo, a minha querida Senadora Leila Barros, V. Exa. e todos os integrantes desta tão importante Comissão de Meio Ambiente do Senado.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
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O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Senador Contarato, em relação ao elogio que V. Exa. fez à minha Presidência, dizendo que presido tão brilhantemente, eu quero dizer só que me miro na sua Presidência, que recém terminou, para tentar chegar perto do brilho de V. Exa. Espero que eu esteja conseguindo, pelo menos, chegar próximo realmente da sua postura, da sua presença, assim como da Senadora Leila e do nosso querido Vice, Confúcio Moura.
Eu acho que esta Casa, até por ser a Comissão de Meio Ambiente, tem que tratar de contribuir para menos aridez na vida dos seres humanos. Eu acho que a aridez, agora com essa guerra Rússia/Ucrânia, Ucrânia/Rússia, na verdade, é a vitória da barbárie sobre a civilização. E, quando a gente chega nesse ponto, é que houve uma longa caminhada à qual nós não fomos atentos. Por isso, eu sempre digo que é preciso conter o vírus do ódio, o vírus do preconceito, o vírus da violência no nascedouro. Porque, às vezes, a gente vai, como se diz, fechar a porta quando já não consegue mais fechar a porta, e o conflito já está estabelecido, já está conflagrado.
Ontem, nós inauguramos, no corredor do Senado, uma exposição de fotos em lembrança às vítimas do Holocausto, que só de judeus mortos foram seis milhões, mas não foram só judeus; foram testemunhas de Jeová, foram homossexuais, foram ciganos, foram todos aqueles que alguém resolveu entender que era uma raça inferior. Imagine! Isso foi só há 75 anos, Senador Plínio. E nós vimos uma barbaridade como essa: máquinas de matar gente na Europa, no velho continente de tanta cultura, de tanto saber.
Então, eu digo sempre que onde há seres humanos ou nós cuidamos, ou nós nos surpreendemos com aquilo que parece inimaginável. Essa exposição, inclusive, veio do museu Yad Vashem, em Jerusalém, que tem mais de 450 mil fotos; um museu que emociona qualquer pessoa que nele entre, independentemente de ser judeu ou não, pelo peso das imagens de pessoas esquálidas, no osso, morrendo, ou morrendo a tiros, ou nas câmaras de gás. E isso aconteceu, repito, na Europa, no velho continente de tanta cultura.
Então, eu insisto que é papel desta Casa - e me associo às suas palavras e às da Relatora, que fez esse brilhante trabalho -, porque os atingidos por barragens não são só, Senador Contarato, aqueles do episódio que V. Exa. falou, dos acidentes, mas, na verdade, são atingidos por barragens mesmo sem acidente. Porque, muitas vezes, quando as barragens são construídas... E eu não estou dizendo que elas têm que ser ou não podem ser construídas. Vou voltar a dizer que é preciso desenvolver e preservar ao mesmo tempo. Temos que ter essa combinação, apesar de que, hoje, já não se constroem barragens ou hidrelétricas com aquele tipo de barragem, mas há barragens de rejeito. Porque, muitas vezes, a inundação de terras acaba provocando o êxodo da população, a quem é prometida a realocação. Eu estou falando isso porque, na minha Bahia, existe a Barragem de Itaparica, Senador Plínio, que já fez uma década e, até hoje, você ainda vê as pessoas sem a condição de continuarem vivendo dignamente.
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Então, eu a parabenizo e quero dizer, Senadora, que ontem à noite também conversei com o Líder no Congresso, já que, neste momento, não há Liderança do Governo no Senado, Senador Eduardo Gomes, falei sobre o projeto e ele concordou comigo que, se houve um acordo, foi votado por consenso na Câmara dos Deputados, que é uma Casa, talvez, mais polêmica do que aqui, porque nós somos 81 e lá são 513, não havia por que postergar a aprovação.
Então, eu parabenizo-o e mantenho a discussão em aberto.
Não sei se mais algum Senador quer discutir a matéria... (Pausa.)
Não havendo mais quem queira discutir, eu encerro a discussão.
A votação será simbólica, porque a matéria não é terminativa e, como a Relatora disse, ainda vai para a Comissão de Infraestrutura.
Encerrada a discussão.
A votação será simbólica.
Em votação o relatório apresentado.
Os Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
A matéria e o relatório da Senadora estão aprovados. (Palmas.)
O relatório passa a constituir parecer da Comissão, favorável ao Projeto de Lei nº 2.788, de 2019, nos termos da Emenda nº 2, substitutiva, da CMA, com o acolhimento da Emenda nº 1, do Senador Vanderlan.
A matéria vai à Comissão de Serviços de Infraestrutura.
Eu passo ao item 3.
ITEM 3
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE N° 17, DE 2022
- Não terminativo -
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 9/2022, com o objetivo de instruir o PL 6299 de 2002, sejam incluídos os convidados que apresenta
Autoria: Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) e outros
Senador... Não está aí...
A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - DF. Pela ordem.) - Sr. Presidente, rapidinho, só para agradecer.
Nossa... Essa salva de palmas aqui, eu transfiro toda essa energia, essa alegria para as famílias, para o movimento, para o MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens).
Quero agradecer o trabalho deles, a parceria, como eu falei, de todos os envolvidos na construção desse relatório, que é muito importante, é uma resposta, como o senhor falou e o Senador Contarato também, para essas famílias que há anos, há anos, esperam também por justiça, por indenizações, por reconhecimento do Estado das dificuldades. Eles entendem que há a questão do interesse coletivo, mas também existe a vida privada, a casa, muitas vezes são retirados dali de forma não tão planejada, não tão esperada, e eu acho que esse projeto de alguma forma traz justiça, traz um outro olhar para esse movimento, para essas famílias.
Então, muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Eu peço vênia a V. Exa., porque o único comentário que eu posso fazer, mais uma vez, é dizendo que V. Exa. marcou um belo ponto com uma ótima cortada.
A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - DF) - Foi um ace.
Esse ace é para o MAB, valeu! (Risos.) (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Como eu faço? O Izalci não está aí, não é? (Pausa.)
Senadora Leila, há um requerimento do Senador Izalci em que eu fui informado que V. Exa. poderia subscrever...
A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - DF) - Isso, vou subscrever, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Pois não, então, o requerimento é de autoria do Senador Izalci e, agora, também, da Senadora Leila.
Eu lerei o requerimento.
Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na audiência pública objeto do REQ 9/2022, com o objetivo de instruir o PL 6.299, que altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem, a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, o destino, a classificação, o controle, a inspeção e fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins e dá outras providências, sejam incluídos os convidados que apresento.
Em votação o requerimento.
Os Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
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Aprovado.
Requerimento de minha autoria, desta Comissão.
ITEM 4
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE N° 20, DE 2022
- Não terminativo -
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o potencial socioeconômico do bioma Caatinga, na busca de trazer um novo olhar, da escassez à abundância do bioma, em alusão ao Dia Nacional da Caatinga, celebrado em 28 de abril, com os convidados que apresenta.
Autoria: Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: a Sra. Márcia Vanusa da Silva; a Sra. Francinete Francis Lacerda; o Sr. Francisco Carneiro Barreto Campello e o Sr. Paulo Pedro de Carvalho.
Em votação o requerimento.
Os Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o requerimento.
ITEM 5
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE N° 21, DE 2022
- Não terminativo -
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que, na Audiência Pública objeto do REQ 20/2022 - CMA, com o objetivo de debater o potencial socioeconômico do bioma Caatinga, em alusão ao Dia Nacional da Caatinga, celebrado em 28 de abril, sejam incluídos os convidados que apresenta.
Autoria: Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
V. Exa. quer ler o requerimento, Senador?
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para encaminhar. Por videoconferência.) - Presidente, apenas para anotar que se trata de adição de dois nomes a uma audiência pública pedida por V. Exa. sobre o bioma da Caatinga, apenas isso.
Para acrescentar dois nomes: o da Profa. Dra. Rosimeire Cavalcante, da UFRN, e do Sr. Frans Germain Pareyn, Coordenador-Geral da Associação Plantas do Nordeste.
Então, esse é o teor do Requerimento nº 21, de nossa autoria, em adição à sua solicitação de audiência pública do Requerimento 20, de 2022, da CMA.
O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Em votação o requerimento apresentado.
Os Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o requerimento.
As matérias não apreciadas nesta reunião serão reincluídas em pauta futura para deliberação.
Antes de encerrar a sessão, quero mais uma vez alertar... Vou pedir, aliás, aos queridos Senadores e Senadoras que, na Sala nº 7, já que esta sala aqui não dispõe de urnas para a votação de indicação de autoridades, nós deveremos fazer a reunião às 13h, para apreciação de nomes indicados para Agência Nacional de Águas.
Pois não, Senador Plínio. V. Exa. quer fazer uso da palavra ou não? (Pausa.)
Então, eu peço a todos, porque a votação tem que ser nominal, nós temos que atingir o quórum de nove e, no caso, como é votação de autoridade, não é disponibilizado o sistema online.
Então, os Senadores e Senadoras têm que estar presentes na Sala nº 7 para, depois da sabatina e leitura dos relatórios, ser feita a votação.
Pois não, Senador Plínio.
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM. Pela ordem.) - Era isso que eu ia perguntar, Presidente: o relatório só pode ser lido e, em seguida, ter a votação? Eu não poderia ler o relatório agora e já adiantar? É a pergunta que fica.
O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Desculpe, me tiraram a atenção.
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM) - O senhor marcou para as 13h, porque lá a sala é preparada para a votação. Eu pergunto se eu posso ler, apenas ler o meu relatório e, quando abrir, já começar a votação.
O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Senador Plínio, deixe eu lhe dizer: na verdade, é porque a sessão é específica para o tema.
Mas se V. Exa. tiver dificuldade... Alguém pode ler o relatório dele ou não? (Pausa.)
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM) - Não, não tenho dificuldade, não. Era só para agilizar, está bem? Era só para agilizar.
O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - O.k. Obrigado.
Tendo concluído todas as matérias, eu declaro encerrada esta sessão e agradeço a todos pela participação.
(Iniciada às 8 horas e 49 minutos, a reunião é encerrada às 9 horas e 34 minutos.)