05/04/2022 - 1ª - Frente Parlamentar pelo Desarmamento

Horário

Texto com revisão

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A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. CIDADANIA - MA. Fala da Presidência.) - Boa noite a todos e todas.
Declaro aberta a 1ª Reunião, de 2022, da Frente Parlamentar pelo Controle de Armas e Munições, pela Paz e pela Vida, cuja pauta destina-se à eleição da Mesa Diretora, à deliberação do estatuto e aos atos de adesões à frente parlamentar.
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Agradecendo aos presentes, informo, inicialmente, que esta frente foi instituída pela Resolução do Senado Federal 14, de 2021, com o nome de Frente Parlamentar pelo Desarmamento.
Para ampliar o escopo de frente e incluir também ações em prol da paz e pela vida, comunico que apresentei o Projeto de Resolução do Senado 7, de 2022, que foi aprovado, alterando-se o nome para Frente Parlamentar pelo Controle de Armas e Munições, pela Paz e pela Vida.
Informo, ainda, que a presente reunião conta com a presença dos seguintes convidados:
- Michele Gonçalves dos Ramos, Assessora Especial do Instituto Igarapé - agradeço profundamente a sua presença, Michele -;
- Felippe Angeli, Gerente de Advocacy do Instituto Sou da Paz - muito obrigada, Felippe, pela sua presença aqui.
Também estão presentes conosco:
- representante da CNBB, Padre Paulo Renato;
- representante da Federação Espírita Brasileira;
- Dr. Roberto Uchôa, da Polícia Federal;
- Maria Izabel Kerti, da Campanha Não Somos Alvo;
- Everardo de Aguiar e Elianildo da Silva Nascimento, da Rede Desarma Brasil;
- Dr. Eduardo Xavier Lemos, da Comissão de Justiça e Paz (CJP);
- Salette Mayer de Aquino, Iniciativa das Religiões Unidas (URI);
- D. Maurício Andrade, do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (Conic) e Igreja Anglicana.
Após esgotamento dos itens de pauta, passaremos a palavra aos convidados e Parlamentares presentes que desejarem fazer uso da palavra.
Vamos, então, à eleição da Mesa Diretora.
Coloco em deliberação a composição da Mesa Diretora da Frente Parlamentar pelo Controle de Armas e Munições, pela Paz e pela Vida. (Pausa.)
Vamos, então, à eleição da Mesa Diretora.
Coloco em deliberação a composição da Mesa Diretora da Frente Parlamentar pelo Controle de Armas e Munições, pela Paz e pela Vida.
Eu quero informar aqui aos colegas e a todos os presentes que nós temos 12 Senadores na frente parlamentar e 19 Deputados Federais, se não me falha a memória... (Palmas.)
Perdão: são 17 Senadores e 21 Deputados Federais, ou seja, é uma Comissão, uma frente bem representativa. Eu pessoalmente fico muito feliz com a presença de todos esses Parlamentares.
Eu queria cumprimentar o Deputado Ivan Valente e agradecer a sua presença conosco, aqui, nesta frente; cumprimentar também o Deputado Federal Jones Moura, presente, aqui, conosco nesta reunião.
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Vamos colocar aqui em votação os membros da diretoria. Ao longo dos próximos dias, a gente vai completar ainda mais a frente, que é composta de Presidente, 1º Vice-Presidente, 2º Vice-Presidente, 1º Secretário, 2º Secretário, 3º Secretário e 4º Secretário.
Colocamos em votação, para a Presidência, o nosso nome, Senadora Eliziane Gama; para 1º Vice-Presidente, o Deputado Federal Ivan Valente, representando a Câmara dos Deputados; e, para 2º Vice-Presidente, o Senador Jaques Wagner.
Os demais membros da diretoria, como eu informei, nós estaremos colocando, informando, nos próximos dias.
Em discussão a composição. (Pausa.)
Não havendo quem queira discuti-la, coloco-a em votação.
Os Srs. Senadores e Deputados membros da frente que aprovam a composição permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada. (Palmas.)
Cumprimento o Senador Girão, que é um dos grandes batalhadores desta frente aqui, no Congresso Nacional, um lutador.
Temos tido vitórias muito importantes, Senador Girão, o que é resultado do envolvimento e da participação de todos os Parlamentares, mas, de forma muito especial, pela sua dedicação, pela sua entrega, pela sua resistência em relação ao desarmamento. A gente colocou "Controle de Armas" porque entendemos que militares e outras categorias precisam estar armados, e bem armados, para o enfrentamento do crime. Mas precisamos colocar uma atenção voltada para a população, e V. Exa. tem feito um grande trabalho, e da mesma forma o Senador Jaques Wagner, a quem agradeço profundamente por integrar, conosco, esta frente como Vice-Presidente.
Nós temos, então, aqui, o estatuto, que já está à disposição de todos vocês.
Submeto à deliberação o Estatuto da Frente Parlamentar pelo Controle de Armas e Munições, pela Paz e pela Vida, disponível para consulta a todos os integrantes da frente.
Em discussão. (Pausa.)
Não havendo quem queira discuti-lo, coloco-o em votação.
Os Senadores e as Senadoras, os Deputados e as Deputadas membros da frente que aprovam o estatuto permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Portanto, mais uma vez, reafirmo que, até o momento, já aderiam a esta frente 17 Senadores e 21 Deputados Federais. Os termos de adesão continuam disponíveis na página da frente parlamentar, no site do Senado Federal, para os Parlamentares que a ela quiserem aderir.
Agora, colegas Parlamentares e todos vocês que nos estão acompanhando hoje, aqui, no lançamento desta frente, vamos dar a palavra, inicialmente, aos Senadores e Deputados Federais presentes que desejarem se manifestar, por ordem de inscrição, e, posteriormente, aos nossos convidados.
Concedo a palavra, pelo prazo de três minutos, ao Senador Jaques Wagner.
Senador Girão, ele me pediu desde o início, por conta da exiguidade do seu tempo.
O SR. JAQUES WAGNER (Bloco/PT - BA. Para discursar.) - Eu queria cumprimentar todos os colegas presentes: a Senadora Eliziane; o Senador Girão; o Deputado Ivan Valente; o Deputado Jones, que está aqui conosco; o ex-Deputado Luiz Bassuma, ex-Deputado Federal pelo Estado da Bahia. Cumprimento todos os representantes da sociedade civil. Nós nos reunimos numa data importante de lançamento.
Primeiro, quero parabenizá-la pelo seu esforço. E parabenizo, pelo esforço, o Senador Girão e todos que tiveram essa iniciativa.
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Eu confesso que peço as bênçãos de Deus para que esse lançamento de hoje possa ser prognóstico de termos uma primeira vitória amanhã. Eu não sei se será colocado, mas me parece que será colocado amanhã o projeto que, apesar de receber o nome só dos atiradores esportivos, etc., acaba produzindo, na nossa opinião, uma série de medidas que quase soam - permitam-me o termo - como "liberou geral" para o uso de armas.
Os especialistas - eu sei que o Delegado Uchôa está aqui - sabem muito bem que armas nunca foram sinônimo de paz nem nunca foram sinônimo de preservação da vida. Muito pelo contrário, são muitos os acidentes ou incidentes que nós vemos em países, como, por exemplo, os Estados Unidos, cuja liberação de armas é quase que total. O que vemos são jovens entrando em escolas...
(Soa a campainha.)
O SR. JAQUES WAGNER (PT - BA) - ... num momento de depressão ou qualquer coisa do tipo, e matando outras pessoas.
Então, eu espero, Senadora Eliziane, que, ao longo do nosso percurso, a gente possa conseguir uma primeira vitória amanhã. Sei que o embate será duro. Houve, inclusive, a antecipação do que seria o normal da sessão de amanhã da CCJ, em que haveria várias apresentações de autoridades, e acabou se antecipando para liberar a pauta para amanhã. Mas eu espero que a gente tenha força e tenha poder de convencimento aos colegas para dizer que o projeto de lei, na forma como está, ao contrário do que alguns dizem, é uma afronta à vida, é uma ameaça à vida e é uma difusão de tudo aquilo que a gente não precisa. Eu acho que nós precisamos de mais argumentos e de menos armas, de mais educação e de menos armas, de mais valores da vida, mais espiritualidade e não de armas, porque elas não nos trazem nada de positivo.
Então, eu quero parabenizar... Peço escusas aos colegas que vão falar, porque infelizmente nossa vida no Senado é assim: nós temos 30 tarefas, todas acontecendo ao mesmo tempo. Então, vou pedir desculpa... Eu pedi para falar na frente, Girão, e lhe agradeço, só porque tenho outro compromisso e já estou atrasado.
Obrigado e parabéns a todos! (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. CIDADANIA - MA) - Muito obrigada de coração, Senador Jaques, pelas suas palavras.
Com a palavra o Senador Girão.
O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE) - Minha querida...
A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. CIDADANIA - MA) - Eu queria a permissão do Senador...
O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE) - Claro.
A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. CIDADANIA - MA) - ... só para chamar o Deputado Ivan Valente, para que possa compor a Mesa conosco, nosso Vice-Presidente da frente.
O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE. Para discursar.) - Muito obrigado, minha querida Presidente Senadora Eliziane Gama. A senhora não tem ideia de como eu me sinto honrado de estar aqui do seu lado num projeto de tamanha importância para o processo civilizatório.
Os nossos filhos, os nossos netos, este país, que é a maior nação católica do mundo... Está aqui o representante da CNBB, que tem sido firme nessa questão, o nosso querido Padre Paulo Renato. Está aqui também o nosso irmão Rabelo, que é da Federação Espírita Brasileira; e os evangélicos, unidos conosco desde o primeiro momento. Nós temos aqui a sociedade civil organizada: Instituto Sou da Paz, Instituto Igarapé e tantos outros atores, que fazem um trabalho muitas vezes silencioso e que, hoje, com a inversão de valores que a gente vive na nossa sociedade, com a cegueira política ideológica que a gente tem hoje... Olha que bonito isso aqui: você ter pessoas de diversos partidos compondo esta Mesa, de diversas correntes de pensamento, de visão de mundo. Estamos juntos aqui por uma pauta que, realmente, abraça a vida, abraça a paz, porque é o controle... A gente não é contra arma, a gente é pelo controle rígido de arma, porque assim tem que ser.
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Os números estão aí, e são muitas vezes usados para lá ou para cá, mas eu vou dar só um exemplo rápido, se a senhora me permite, Presidente Eliziane Gama: o acesso fácil à arma de fogo. Veja que os clubes de atiradores, colecionadores e caçadores eram 150 mil até pouco tempo atrás, até três anos atrás. Hoje, são quase 600 mil! Em três anos, triplicou, Deputado Ivan Valente! Olhe a proliferação disso. Nós temos uma lei... A gente sabe que há muita gente de bem sendo atirador, sendo colecionador, mas qual é o grande problema disso tudo? Sem perceber, eles estão sendo usados, estão sendo inocentes úteis para uma cultura bélica de arma de fogo, daquele "salve-se quem puder", aquela velha cultura do cada um por si.
E aqui nós vamos ouvir o nosso querido Uchoa, que é um especialista da área. A principal vítima vão ser as próprias forças policiais. Para fazer uma abordagem, Senadora Eliziane Gama, nas ruas, você imagina que o cara pode estar com um fuzil; numa briga de bar, motivada pelo álcool; em um restaurante, em que você pode estar com a sua família; numa discussão no trânsito, você indo para a casa da mãe. A minha avó dizia que nós temos cinco minutos de burrice por dia - no interior do Ceará. Naqueles cinco minutos, a gente briga com o nosso companheiro ou nossa companheira; naqueles cinco minutos, a gente briga com o chefe. E a gente sai da frequência. E, naqueles cinco minutos, pode acontecer uma coisa dessas, no trânsito, no restaurante: mexeu com a esposa, e, com o acesso fácil à arma de fogo, algo que poderia acabar numa UPA, para um curativo - o que já seria terrível por ir às vias de fato -, acaba no cemitério e no IML.
Senadora Presidente desta Comissão, que considero a mais importante desta Casa, olhe só, a história vai mostrar isso. O Brasil, neste momento de trincheira, onde a gente está com essa cultura, com um lobby fortíssimo, com um desejo do Governo também para essa liberação amanhã, a gente pode ter aqui amanhã uma grande vitória.
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E a Senadora Eliziane Gama é credenciada, legítima. E eu fico feliz em ter um Vice-Governador, que sabe... aliás, um Governador, um ex-Governador de um estado importante do Brasil, da Bahia, que sabe o que acontece lá na ponta, na segurança pública; vivenciou isso acho que por dois mandatos, se eu não me engano. Você tem um Deputado também, na Câmara dos Deputados, que conhece bem. Eu já participei de vários eventos com ele, é valente nessa questão também. Então, eu acredito que nós podemos ter, Deputado Jones - muito obrigado pela sua presença -, aqui, amanhã, uma grande vitória.
Eu convido a todos para estarem aqui, com um espírito pacífico, que é o espírito respeitoso. E eu acho que o grande objetivo nosso, Senadora Eliziane, não é só segurar isso, não é só segurar esse avanço amanhã, porque depois iria direto para uma sanção presidencial. O nosso grande objetivo é despertar a consciência das pessoas, Michele, Felippe, para os riscos disso; pessoas que hoje estão inclusive ameaçando a gente, xingando a gente, porque elas não conseguem perceber que arma não vai resolver o problema e que vai colocar em risco elas próprias.
Então, nós estamos aqui defendendo essas pessoas que, muitas vezes, colocam nas armas a solução. Nós temos que equipar, como disse a Presidente, para encerrar... Perdão, mas esse assunto me toca muito. Nós precisamos despertar as consciências das pessoas para que elas percebam que não pode ser uma ação pelo fígado, tem que ser sempre pelo bom senso, jogando luz nesse assunto, que representa a vida dos nossos filhos e dos nossos netos.
Que Deus abençoe a nossa nação!
Muitíssimo obrigado pela oportunidade de falar, de participar dessa frente! Muita paz! (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. CIDADANIA - MA) - Muito obrigada, Senador Girão. Palavras muito fortes e emocionantes.
Queria cumprimentar o ex-Deputado Luiz Carlos Bassuma. Muito obrigada pela sua presença aqui conosco.
Com a palavra agora o nosso Vice-Presidente da Comissão, Deputado Ivan Valente.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Para discursar.) - Bem, boa noite a todas e todos. Queria começar cumprimentando minha amiga, companheira de muitas lutas, inclusive da CPI da Petrobras, em um trabalho gigante que fizemos lá - obrigado pelo convite que você me fez, é o maior prazer -; cumprimentando o Senador Girão, que está aqui presente - prazer estar com você aqui também, com o Jaques Wagner, com o nosso colega Jones Moura aqui também -, e todas as entidades, as igrejas e aqueles que se interessaram e se interessam por este debate.
Eu particularmente tenho acompanhado essa questão, Eliziane, com o maior rigor, porque eu não acredito que nós possamos ter a ideia de que mais armas significam mais segurança. Não é real, as estatísticas não conseguem provar essa questão. Mais do que isso, eu acho que nós estamos vivendo um momento de expansão desordenada da chegada de armas de fogo e de liberação de armas, de munição; de não controle de rastreamento e de munição e armas pesadas; ou seja, nós tínhamos armas de 300, 400 joules, que é uma linguagem de energia, e hoje você está liberando 1.600 joules. Então, são fuzis automáticos de alta precisão e desempenho.
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Então, para o cidadão, leis, decretos e portarias que são feitas para cidadãos portarem até 50 armas, um arsenal, isso não é possível! Quero até me referir... Nós temos um levantamento, rapidamente, Eliziane. Não quero gastar tanto tempo, mas só para...
O total de armas novas registradas no Sinarm, de 18 a 20, foi 290% maior, quase três vezes mais. O total de armas registradas por pessoas, no Sinarm, durante o primeiro semestre de 19, 20 e 21, caçador de subsistência e servidor público, 330%. Se você for ver, inclusive os CACs, Senador Girão.
Acho que o colecionador, o caçador ou o atirador era algo esportivo, entende? Hoje, não. Desculpem-me, mas não precisa disso. Basta ver ao que nós estamos assistindo. Eu, particularmente, fui autor de uma ação popular, Eliziane, que conseguiu sustar um decreto presidencial que foi feito exatamente naquele fatídico 22 de abril, em que o Presidente da República praticamente obrigou o Ministro da Defesa e o Ministro Moro, na época, a assinarem um decreto que foi parar lá no comando do Exército, e o General incumbido já tinha saído do posto. E foi através dessa ilegalidade...
Ele assinou o decreto, precisava vir do Exército, expandindo o número de munições violentamente. Era dezenas de vezes maior o número de munições a serem adquiridas para cada arma e para cada cidadão. Aí o juiz entendeu que a gente tinha razão. O Governo recorreu duas vezes e nós conseguimos derrubar essa portaria de expansão.
A segunda vitória que nós conseguimos foi o seguinte, também com CACs. O que acontece? O filho do Presidente da República, aliado à Polícia Federal, foi liberar, pedir à Polícia Rodoviária Federal que liberasse totalmente, que não colocasse travas na circulação de CACs armados. Eles fizeram isso e a Polícia Federal tirou uma nota técnica liberando. Nós entramos na Justiça novamente e isso foi derrubado posteriormente. Eu não sei se vocês se lembram, inclusive, dessa liberação dos chamados javalis, que era a caça esportiva. Então, tem gente espalhando javali pelo Brasil para poder circular pelas estradas, porque na verdade vão a concurso de tiro, etc..
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Então, essa questão que o Senador Girão colocou do número de CACs, essa explosão - entende? -, na verdade virou um comércio brutal de armas de treinamento. E nós não podemos deixar de nos preocupar, porque isso é base para a milícia no nosso país. Inaceitável, inaceitável! Uma coisa é o direito do cidadão de adquirir uma arma e tal; outra coisa é...
Nós temos também entrada e saída de todos os lobistas de armas no Ministério da Defesa, no Palácio do Planalto e assim por diante. E todas essas... Particularmente a Taurus é uma grande financiadora; hoje não é mais possível por causa da lei, mas era uma grande financiadora eleitoral. E é quase um monopólio no nosso país, então querem liberar também. Nós temos que ter um controle disso.
Por isso, esse projeto, Senadora Eliziane, lá na Câmara, o 3.723, nós tentamos, eu diria assim, uma redução de danos - vamos falar assim. Então, tiramos todas as categorias, essa expansão de categorias, mas os CACs ainda vieram para cá. Eu quero crer que o Senado está mais bem posicionado em algumas coisas para segurar excessos. E eu espero que a gente consiga não deixar votar esse tipo de proposta, porque ela não traz aquilo que a frente parlamentar colocou como seu objetivo, que é a frente parlamentar de controle de armas e munições, mas também pela paz e pela vida. Não é só o controle de armas, nós estamos discutindo vida aqui, estamos discutindo pacificação, estamos discutindo segurança da população, estamos discutindo que a espiral de violência que há no nosso país não pode ser enfrentada pelo lado contrário, estimulando a violência. Como o Senador Girão colocou muito bem, qualquer porte de arma liberado na rua - entende? -, individualmente, a qualquer momento, serve para qualquer coisa, para qualquer briga de trânsito, para briga familiar, para o que você quiser, para uma festa com bebida excessiva, para o que você quiser e tal; fora o problema político mesmo, que é o problema de que isso não interessa ao Brasil, não é prioridade no Brasil. A prioridade no Brasil é emprego, melhores salários, dignidade, moradia, desenvolvimento científico, educacional, tecnológico e tal. Essa não é uma prioridade.
É por isso que eu topei vir aqui conversar com a Senadora Eliziane, minha amiga, com os Senadores e com os Deputados que querem trabalhar nessa direção - entende? -, nessa direção. Estou à disposição para essa luta.
Obrigado, Senadora Eliziane. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. CIDADANIA - MA) - Muito obrigada, Ivan. A minha admiração por V. Exa., V. Exa. sabe disso, o meu prestígio...
Eu quero dizer ao senhor que a primeira vez que eu cheguei aqui ao Congresso Nacional, como Deputada Federal, eu ouvi o seu discurso, o senhor fazendo uma defesa da proteção ambiental. E dali em diante eu já passei a ser uma grande admiradora sua, como sou de todas as bandeiras que o senhor levanta dentro do Congresso Nacional, na Câmara dos Deputados.
Muito obrigada.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Eu que agradeço, Eliziane.
A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. CIDADANIA - MA) - O Deputado Jones não se inscreveu. Eu queria saber se V. Exa. quer fazer uso da palavra?
(Intervenção fora do microfone.)
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A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. CIDADANIA - MA) - Depois, não é?
Vamos, então, seguir com os nossos convidados que estão aqui presentes conosco. A gente vai estabelecer aqui o prazo de três minutos, que ninguém está seguindo. (Risos.)
Vamos ver aqui se os nossos convidados seguem, não é?
Com a palavra a Michele Gonçalves dos Ramos, que é Assessora Especial do Instituto Igarapé. (Pausa.)
Ligue aí, Michele.
A SRA. MICHELE GONÇALVES DOS RAMOS (Para expor.) - Agora sim!
Boa noite a todas e a todos!
Antes de mais nada eu gostaria de agradecer, como cidadã e como representante do Instituto Igarapé, o compromisso dos Parlamentares que aderiram a essa frente, em especial à Senadora Eliziane Gama, idealizadora dessa iniciativa, ao Senador Girão e ao Deputado Ivan Valente, que são antigos parceiros nessa jornada, e a todos os representantes de organizações e movimentos da sociedade civil engajados na construção de um país que seja de fato menos desigual e mais seguro para todos.
A instalação dessa frente acontece num momento bastante importante e bastante desafiador para essa que é uma política pública central para a nossa segurança e para a nossa democracia.
Infelizmente, ao longo dos últimos anos, ao invés de nós termos avançado em uma série de medidas para fortalecer o controle do Estado sobre as armas e munições em circulação no país - e aí eu estou falando, por exemplo, da melhoria das capacidades de investigação do tráfico de armas e de munições, do enfrentamento dos focos de desvios de armas e munições legais para a ilegalidade e também para o enfrentamento do controle territorial armado por uma série de organizações criminosas que afetam a vida de milhares de brasileiros e brasileiras de diferentes regiões do Brasil -, aquilo a que assistimos foi a adoção de uma série de medidas que contribuíram para o aumento do descontrole armado no país. Então, na contramão de princípios básicos da democracia, que não é o regime da lei do mais forte e tampouco do mais armado, a gente vê a intolerância, a violência e o armamento da população apontados como caminhos possíveis de ação política em defesa de entendimentos bastante distorcidos de liberdade, de convívio coletivo, de interesse público e, enfim, do próprio funcionamento da democracia.
(Soa a campainha.)
A SRA. MICHELE GONÇALVES DOS RAMOS - Então, em respeito à vida de milhões de brasileiros e brasileiras que elegeram esta Casa, em respeito também à trajetória da nossa democracia, que ainda enfrenta muitos desafios, mas que faz com que possamos estar aqui hoje reunidos em prol dessa causa, esperamos que essa frente parlamentar possa apoiar um debate que seja realmente responsável com relação a essa política que é tão fundamental e que não pode ser instrumentalizada em favor de interesses de grupos específicos, incluindo aqueles que ganham dinheiro com a venda de armas e munições, com o treinamento e também aqueles que ganham em cima das narrativas de violência e de intolerância aqui no país.
Então, a gente não pode se esquecer de que, em uma democracia, as armas de que a gente precisa são as que não matam.
Eu reforço aqui a disponibilidade do Instituto Igarapé em contribuir com os trabalhos dessa frente e agradeço mais uma vez por essa iniciativa.
Muito obrigada. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. CIDADANIA - MA) - Muito obrigada, Michele, de coração, pela sua presença.
Eu quero cumprimentar o Deputado Alessandro Molon. Muito obrigada, querido, pela sua presença aqui conosco. Na nossa frente, V. Exa. pode se inscrever para uso da fala, e vou seguir aqui com os nossos demais convidados.
Com a palavra o Felippe Angeli, Gerente de Advocacy do Instituto Sou da Paz.
O SR. FELIPPE ANGELI (Para expor.) - Boa noite, pessoal!
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Vou pedir licença e vou tirar a máscara pela primeira vez em um evento público depois desses dois anos.
Eu queria dizer boa noite a todas e a todos, dizer que é uma alegria ter tantas lideranças aqui, tantos parceiros, tantos amigos. Fui precedido pela amiga, colega e companheira Michele, que há muito tempo ombreia conosco nesse debate tão importante.
Sou do Instituto Sou da Paz, uma organização que nasceu desse debate há 23 anos em São Paulo. Enfim, acho que a gente pode trazer de fato exatamente o que isso que significa: não há como ser... Há uma dicotomia muito bem colocada aqui: ou se é da paz ou se é armamentista; as duas coisas não são compatíveis. Aqui, de novo, a gente não está em uma luta ingênua por uma utopia do desarmamento, porque a gente sabe que ainda há muitos desafios a serem cumpridos no Brasil. A gente está falando de controle de arma de fogo, a gente não está... Quando se invoca eventualmente a ideia de uma arma para sua defesa pessoal, considerando o gigantismo do Brasil, as diversas realidades nas grandes regiões, a gente não está falando de um revólver para que a alguém possa proteger a sua família numa fazenda, numa propriedade rural; a gente está falando de uma autorização de dezenas de fuzis, de milhares de munições.
Nesse sentido, eu queria agradecer à Senadora Eliziane Gama; ao Senador Eduardo Girão, ao Deputado Ivan Valente, um grande companheiro antigo nesse tema, nesse debate, com vitórias importantes, como ele mencionou em relação a essa portaria das armas; ao Deputado Alessandro Molon, que também é um companheiro imenso nesse debate desde o início. Essas pessoas são verdadeiras guerreiras e guerreiros da paz nesse sentido, guerreiros que não têm o objetivo de promover o acesso insano a essa quantidade de munições. De fato, não se trata de segurança pública quando se quer ter acesso a dezenas de fuzis e a milhares de munições, e essas munições nem rastreáveis são, nem marcadas podem ser. Diante disso, a gente só pode estar falando, na verdade, de uma coisa que não é paz, que é fazer muito dinheiro com a indústria de armas de fogo.
(Soa a campainha.)
O SR. FELIPPE ANGELI - Esta semana, semana passada, a Taurus, uma produtora de armas no Brasil, distribuiu R$194 milhões em dividendos aos seus acionistas de lucro. Foi o maior lucro da história! É uma indústria tradicional, de décadas no Rio Grande do Sul, e distribuiu R$194 milhões - façamos a conta aqui: R$194 milhões são um quinto de R$1 bilhão, e representam apenas o lucro de um ano durante a pandemia. Eu não conheço indústria nacional que consiga, de fato, ter esse tipo de resultado.
E é disso que estamos tratando, é disso que tratará amanhã a discussão nesta CCJ. E a gente, como estão fazendo os nossos parceiros e parceiras liderados com maestria pela Senadora Eliziane Gama, tem que, de fato, caso vá a votação, mostrar, de fato, com os representantes que estão colocados, representantes de entidades religiosas, a sociedade civil, que o Brasil não quer mais armas; o Brasil quer comida na mesa, quer trabalho, quer um governo que funcione, quer saúde e educação.
Por fim, faço o pedido de que seja derrotado esse projeto e que a gente comece a falar daquilo que de fato importa para o Brasil.
Obrigado. (Palmas.)
A SRA. ELIZIANE GAMA (CIDADANIA - MA) - Muito obrigada, Felippe.
Nós vamos conceder a palavra ao Deputado Jones Moura, Deputado Federal que está conosco.
Na sequência, ouviremos o representante da CNBB, Padre Paulo Renato.
O SR. JONES MOURA (PSD - RJ. Para discursar.) - Nobre Senadora Eliziane Gama, eu quero cumprimentá-la e, dessa forma, cumprimentar toda a mesa que está composta e parabenizar todos por essa frente importante estar debatendo o controle e a regulação de armas. Cumprimento todos os Parlamentares presentes e todas as lideranças de instituições que estão também presentes.
A nossa fala será bem breve, dentro dos três minutos. Há apenas uma preocupação que nós estamos tendo com relação a esse debate: é no sentido de que o debate sobre desarmar a população está sendo confundido com o desarmamento de instituições de segurança pública. Essa confusão nos preocupa, porque, por exemplo, nós temos instituições que são de segurança pública e estão nas ruas para proteger, e elas precisam usar o chamado "uso progressivo da força". Como elas vão progredir na força contra assaltantes que já estão armados se elas também não estiverem armadas? É uma questão muito técnica da área da segurança pública.
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O problema é que, quando, por exemplo... Vou dar um exemplo aqui da instituição de segurança pública Guarda Municipal. Quando esse debate vem um pouco para cá ou vai lá para a Câmara dos Deputados, discute-se assim: "Não, as Guardas, em alguns estados, não são armadas e devem continuar não sendo armadas, porque arma traz violência". Mas nós estamos falando de instituições, a exemplo da Guarda, que têm corregedoria, que têm ouvidoria, que são uniformizadas, que são treinadas, capacitadas e são identificadas. Inclusive, quando essas instituições são armadas, essas armas são controladas pela própria instituição. Então, isso aí se confunde.
Eu peço aqui a todos que participam de debates como este que por favor nos ajudem a fazer essa diferenciação, a promover o debate da diferença entre essas instituições.
Agora, o debate do armamento da população é bastante amplo. Eu, por exemplo, sou a favor, desde que extremamente regulado, desde que extremamente controlado. Então, é um debate profundo, é um debate que vai se prolongar, a gente pode fazer, mas, quando nesta Casa, o Senado Federal, pairar qualquer órgão de segurança pública nessa discussão, peço a ajuda a todas as senhoras e senhores: vamos cada vez mais equipar, preparar, capacitar e treinar, porque a gente precisa também discutir de que maneira as nossas forças policiais vão desarmar os armados que estão hoje cometendo crimes, fazendo maldades com a nossa população.
Obrigado, Presidente. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. CIDADANIA - MA) - Muito obrigada, Deputado.
Nós vamos abrir aqui a palavra para os vários debates, inclusive digo a quem quiser se posicionar acerca do contraditório que, naturalmente, a gente vai debater.
Quero só abrir um pequeno parêntese sobre esse debate, sobre o que a gente tem feito aqui na Comissão: o projeto trata dos CACs. Ocorre, eu acho, que a sua defesa... Eu, pessoalmente, acho muito pertinente. É o que a gente tem colocado. Por isso a gente mudou o nome da frente, para falar do controle, porque entendemos a importância de algumas categorias. Ocorre que, nesse projeto em que a gente estava tratando dos CACs, houve um libera geral para dezenas de categorias. Então, acaba que confunde, fica uma coisa extremamente ampla. E aí fica, de fato, como aquilo que a gente coloca: um libera geral.
A gente precisa debater cada categoria com a devida profundidade, fazendo, na verdade, uma avaliação muito precisa, sob pena de a gente ter o que a gente tem tido a cada dia mais, a cada ano, ano após ano: está duplicando, triplicando a quantidade de armas da população brasileira. Então, é esse o debate que nós, na verdade, vamos fazer aqui durante os próximos dias e semanas e, Deputado, eu queria convidar V. Exa. para estar debatendo conosco aqui nesta frente.
Com a palavra o representante da CNBB, Padre Paulo Renato.
Eu lhe agradeço profundamente, Padre, por sua presença aqui conosco.
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O SR. PAULO RENATO CAMPOS (Para expor.) - Senadora Eliziane, Senador Girão, Senador Jean Paul, Deputado Ivan Valente, Deputado Jones, Deputado Molon, da nossa parte, como CNBB, é trazer o compromisso da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil com esse tema. É um tema que, para nós, é um tema de assembleia, não é um tema discutido por um ou dois membros do nosso episcopado, é um tema de assembleia, é um tema claro e pacífico para nós.
Quero saudar também a sociedade civil organizada aqui na pessoa do Felippe, do Instituto Sou da Paz, para dizer que essa também é uma luta que a gente vem travando com interlocutores da sociedade civil não só de agora.
Gostaria de destacar dois pontos.
O primeiro deles é que me parece que nós não estamos discutindo armas, nós estamos discutindo, em primeiro lugar, a qualidade do nosso humanismo. Nós deveríamos ter saído melhores, melhores desse momento de crise, melhores desse momento de dificuldade. Esse humanismo integral infelizmente nos falta, e reduzir isso a uma arma ou a outra arma é muito pequeno com relação ao que se está discutindo aqui.
E a segunda coisa que me parece que nós estamos discutindo aqui - e aí os senhores que estarão aqui amanhã na CCJ têm que ser muito firmes mesmo - é democracia. É muito importante que nós tenhamos isto presente: esta não é uma discussão ingênua, esta não é uma discussão de uma ou outra pessoa portar uma arma ou outra arma. Eu acho que o que nós estamos fazendo aqui é muito grave e muito sério para o nosso país.
De minha parte, pessoal, Padre Paulo Renato, eu prefiro ficar com aquele que eu escolhi desde o começo, que é conhecido como o Príncipe da Paz e que disse que vem para trazer vida, e vida em abundância. Eu ouso citar a palavra de Deus num tempo em que essa palavra é tão manipulada...
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO RENATO CAMPOS - ... e eu quero trazê-la para dizer que nós somos pela paz e é essa a nossa defesa.
Muito obrigado pela atenção de todos. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. CIDADANIA - MA) - Amém, padre! Foram palavras bonitas e muito fortes, padre; é do que a gente precisa em nossos dias na atualidade brasileira.
Agradecemos também a sua presença conosco aqui, Senador Jean Paul Prates; muito obrigada pela sua presença.
Com a palavra o Deputado Alessandro Molon.
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ. Para discursar.) - Muito obrigado, Senadora. Eu quero cumprimentá-la, e cumprimentá-la efusivamente pela iniciativa. É uma iniciativa muito importante e que presta um grande serviço para o Brasil e para a vida dos brasileiros.
Quero cumprimentar V. Exa.; cumprimentar o Senador Girão; cumprimentar o Deputado Ivan Valente; o Senador Jean Paul Prates; o Deputado Jones Moura e também os representantes da sociedade civil - vejo aqui Bassuma; vejo aqui o Padre Paulo Renato. E aproveito, Padre Paulo, para cumprimentar a CNBB pelo importantíssimo serviço que vem prestando também ao Brasil e à vida dos brasileiros.
Cumprimento Roberto Uchôa, que é um policial federal que vem se dedicando ao estudo desse tema e mostrando, como agente de segurança pública, que o caminho que está sendo escolhido pelo atual Governo é um caminho errado e que não protege a vida. Eu quero cumprimentar também o Felippe, do Sou da Paz; a Michele, do Igarapé, e todas as entidades que lutam por isso.
E eu peço licença também para cumprimentar alguém que não está fisicamente presente aqui conosco, mas que é um grande lutador dessa causa e que nos acompanha a distância, que é o Antônio Rangel. O Antônio Rangel dedicou a vida dele a essa causa, tem lutado muito contra essa epidemia de armas e de mortes que elas causam, e eu quero homenageá-lo aqui e agradecer a ele por todos esses anos que ele tem dedicado, e continua dedicando, a essa luta pela vida.
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Senadora, o bem mais precioso que o Direito, que o Parlamento, que a política deve proteger é o bem da vida, é o dom da vida; a vida é a coisa mais importante que há para ser protegida. Aqui nós lutamos por muitos direitos para as pessoas, mas esses direitos só podem ser exercidos, gozados, se houver, antes, um direito fundamental que é o direito à vida, o mais fundamental de todos! Então, essa causa que é a causa do controle de armas, que é a causa de evitar a ideia equivocada de que mais armas trazem mais segurança, quando nós sabemos que é o contrário disso, estudos científicos já provaram... Isso não é uma opinião, isso não é um desejo, não é um sonho, não é um devaneio; é aquilo que os estudos científicos já provaram...
(Soa a campainha.)
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ) - ... que mais armas trazem menos segurança.
Então, a nossa luta aqui é para espalhar essa convicção e evitar que as armas continuem se espalhando para o bem da vida dos brasileiros. De forma que não há causa mais nobre para defendermos juntos. E eu fico muito feliz de essa frente parlamentar ser suprapartidária, como deve ser, porque essa não é uma causa de um partido, ou de um lado do Parlamento, ou de um lado da política; essa causa tem que ser de todos e todas nós, a causa da vida dos brasileiros. Por isso, menos armas e mais vidas!
Parabéns, Senadora! (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. CIDADANIA - MA) - Muito bem, Senador... Deputado.
Estou lhe chamando de Senador... (Risos.)
Com a palavra o representante da Federação Espírita Brasileira, João Pinto Rabelo.
E quero deixar aqui o registro de que a TV Senado está fazendo a transmissão da instalação desta importante frente aqui no Congresso Nacional.
Com a palavra, João Pinto Rabelo.
O SR. JOÃO PINTO RABELO (Para expor.) - Sra. Senadora, queremos, em nome do Movimento Espírita Brasileiro, agradecer a coragem. Em todo momento da vida humana, há aquelas pessoas que se destacam não por se esconderem, mas por se colocarem na frente, corajosamente, para dizerem o que pensam, o que defendem, o que querem.
O Brasil sempre teve, na sua trajetória, uma atividade de paz, de entendimento, de harmonia. Recentemente, o Senador Girão trabalhou, aqui nesta Casa, para que o Brasil voltasse a essa posição nobre de ajudar o mundo a se entender melhor. E, para que nós construamos esse ambiente de paz e de entendimento entre as nações, precisamos ter a grandeza do nosso modelo e da maneira como nós procedemos.
Logo, a arma no Brasil tem sido e continua sendo um mal profundamente indesejável, e os homens e as mulheres de bem têm que trabalhar, encorajadamente, para que estejam ao lado dos senhores que estão aqui nas Casas que fazem as leis do país, para que nós construamos um país de felicidade, como já fomos, melhor referência de pessoas que se sentem bem na sua casa, na sua família, têm orgulho do seu país. Fico profundamente envergonhado - eu, que vivi no exterior, por algum tempo - de ver os brasileiros fugindo para outras nações, porque não encontram tranquilidade ou não encontram a paz na sua terra, num país tão rico, tão belo, tão nobre e de gente tão bondosa, como o Brasil.
Desse modo, com os nossos cumprimentos e a nossa solidariedade, nós queremos trazer do Movimento Espírita Brasileiro aos senhores e às senhoras para que prosperem e continuem trabalhando, contando conosco em tudo que pudermos, para sermos aqueles que aplaudem e contribuem. Estaremos juntos nesse esforço.
Muito obrigado. (Palmas.)
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A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. CIDADANIA - MA) - Muito obrigada, João Pinto, pelas suas palavras.
Eu quero registrar a presença da Deputada Carmem Zanotto, do Cidadania. Muito nos honra também a sua presença aqui conosco.
Com a palavra o Senador Jean Paul Prates.
O SR. JEAN PAUL PRATES (PT - RN. Para discursar.) - Obrigado, Presidenta.
Eu estava já indo embora, porque o expediente hoje foi pesado, principalmente para mim, que peguei as Comissões. Mas observei, meio de soslaio, pela televisão, ali no gabinete, o esforço que todos nós estamos fazendo - e vocês à frente: Girão, Eliziane -, todos os que estão aqui.
Quero agradecer e cumprimentar todos os Deputados, Senadoras e Senadores, porque, de fato, quando a gente se pega observando esse movimento de resistência heroica, Girão, a gente se pergunta em que momento - em que momento - começamos a reconstruir essa discussão sobre rearmar a população, e é disso que se trata aqui. Acabou se distorcendo o processo. A meu ver, Senadora Eliziane, esse processo é mais uma espécie de uma sequência de provocações ideológicas. E, aí, temos aqui um exemplo de conciliação justamente nesse processo. Nós, desde o início, falávamos sobre isso, desde 2019, e dizíamos: esse decreto, essas tentativas de armar as pessoas, isso não junta todo mundo, aliás, não junta nem o mesmo campo. A gente começou a conversar sobre isso várias vezes de forma esporádica, porém não tão ameaçadora. Agora, a coisa ficou séria.
Embora se queira disfarçar esse processo com essa questão do CAC, do cara que quer atirar... Eu mesmo já pratiquei tiro prático, fiz tiro prático, curti até fazer isso uma época, passa uma época, não é? Não tinha essa quantidade de clube, não tinha essa quantidade de coisa que apareceu.
É óbvio que esse movimento todo denota uma tomada de lado, uma polaridade, uma polarização nesse sentido também, igualmente triste e talvez até trágica, em que a gente coloca de novo falsas dicotomias, como foi a questão da economia versus vírus, etc. e tal, e vão-se construindo esses castelos de cartas.
A gente, na verdade, só tem a deplorar o início desse processo, com essas iniciativas provocadoras; saudar efusivamente também todos e todas aqui que estamos resistindo a isso; e, de fato, tentar não mais eufemizar isso, mas derrubar mesmo essa iniciativa amanhã. Eu acho que esta é a missão que a gente tem que ter: derrubar mesmo, porque em momento nenhum houve proibição para o cara ter arma com o registro certo, treinado, organizado - isso já foi dito milhares de vezes, estou aqui chovendo no molhado para quem está aqui, mas é bom dizer para quem está nos assistindo. Não existe absolutamente nenhuma dificuldade, maior ou menor, não existia erro nenhum nesse processo. Pelo contrário, já era até, de certa forma, facilitado. Aí, agora, quer se transformar uma atividade de caça, de colecionador, de atirador em um pretexto, em uma provocação mesmo para que a sociedade volte a discutir o desarmamento, que nós levamos tanto tempo para conseguir.
Então, de fato, esse tipo de iniciativa, neste momento, num ano eleitoral, num processo como esse que aí está, não cabe. Isso não é o Brasil. O Brasil não é os Estados Unidos. O Brasil não se conquistou com bangue-bangue, faroeste; foi de uma forma diferente. Também não foi muito feliz, não - não vamos aqui nos gabar disso, porque também o processo não foi bacaninha, não -, mas não foi o processo que leva hoje os Estados Unidos, que são o modelo desse pessoal, da maior parte do pessoal que defende isso. Nós queremos...
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Aqui já se disse várias vezes dessa dicotomia entre pessoas que querem atirar versus pessoas que querem comer, querem ensinar, querem aprender, querem viver, querem trabalhar. A gente não precisa disso. As sociedades realmente mais avançadas do que a nossa no mundo não têm esse conceito presente de que cada um precisa se defender com a sua própria arma a qualquer momento.
Então, eu acho que a gente amanhã - e eu vim aqui para dar essa força - precisa, de fato, derrubar o projeto de lei. Não é eufemizar, não é melhorar, não tem nada para melhorar, é derrubar mesmo.
Obrigado, Presidenta. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. CIDADANIA - MA) - Muito obrigada, Senador Jean Paul.
Com a palavra o policial federal Roberto Uchôa.
O SR. ROBERTO UCHÔA (Para expor.) - Boa noite!
Eu quero agradecer o convite do Senador Eduardo Girão; Senadora Eliziane; Deputado Ivan Valente; Deputado Alessandro Molon, um amigo que eu fiz; Senador Jean Paul Prates, com quem tivemos a oportunidade também de conversar; Deputado Jones Moura. É uma oportunidade em que eu tenho muita honra de estar.
Eu acho que a minha fala tem uma importância em razão da pesquisa que eu venho desenvolvendo nos últimos anos.
Eu sou servidor da área de segurança pública, sou ex-policial civil do Rio de Janeiro e atualmente trabalho na Polícia Federal. Trabalhei durante anos no setor de armas, que liberava as armas do Sinarm. Eu vivenciei essa mudança, em 2017,quando, no Governo Temer, há a criação do porte de trânsito para os CACs, e, nesse ano, em 2017, a gente tem uma mudança impressionante no cenário: aquelas pessoas que buscavam uma arma para defesa pessoal, vendo a dificuldade que tinham muitas vezes em conseguir... Se a pessoa queria ter uma arma de fogo, duas armas de fogo, era possível, isso não era dificultado, nunca foi, mas aquele que queria ter quatro armas, aquele que queria andar armado pelas ruas tinha certas dificuldades, porque o porte é exceção.
Quando vem o porte de trânsito e diz que o CAC pode ir armado da sua residência até o clube de tiro, você tem uma mudança de cenário. O que as pessoas entendem? Agora eu vou me tornar CAC, eu vou buscar esse porte de trânsito. E foi nessa época que eu entrei num mestrado - e vou tentar acelerar para ser o mais rápido possível - para fazer uma pesquisa sobre os clubes de tiro. Eu queria entender o impacto que essa mudança teria, e o impacto foi enorme.
Na minha pesquisa realizada em clubes de tiro, comprovou-se que 80% dos CACs tinham menos de dois anos de filiação. O crescimento foi enorme. Clubes de tiros estavam sendo abertos um atrás do outro. A maioria dos CACs tinham até duas armas de fogo, 80%, quer dizer, não há necessidade de se distribuir 16, 20, 30, 60 armas para um atirador desportivo, porque eles não querem. Sessenta por cento dos CACs não participam de competições esportivas. A maioria deles vai no máximo dez vezes por ano a um clube de tiro. Então, por que permitir que tenham uso de 180 mil munições se eles sequer vão lá esse tempo para fazer o uso disso? Então, o que a gente está tratando é disso.
É uma legislação que tem uma tendência para flexibilizar ainda mais o mercado, com a desculpa que é para o CAC, quando a gente vê, na minha pesquisa, que o próprio CAC não busca isso, porque ele não vai esse número de vezes, ele não adquire esse número de munições e ele não participa de competições. É um projeto que está usando gente séria, atirador, para colocar pessoas que querem andar armadas.
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Há um dado impressionante na pesquisa: 15%, 13% deles admitem que circulam com as armas de fogo mesmo fora dos trajetos, e, no trabalho de etnografia, eu percebi que esse número é muito maior. Há clubes de tiro sendo colocados em funcionamento 24 horas por dia. Alguém aqui acredita que um atirador desportivo quer disparar arma de fogo às 3h da manhã? São clubes de tiro que não têm funcionário: fica um código para que o atirador, se tiver que dar desculpa de que está indo para o clube de tiro, vai lá, digita o código e entra, para ter a desculpa. Isso é grave! Para a segurança pública isso é um perigo!
Eu vou citar, para terminar, um fato recente, que ocorreu nos últimos dias. Em uma operação da Polícia Federal, um cumprimento de mandado de busca e apreensão a um suspeito de crime de lavagem de dinheiro, um policial levou dois tiros. O residente, o alvo, era CAC. Disparou contra os policiais e alegou que achava que todos os homens de preto da Polícia Federal eram criminosos. Ele foi detido, porque eram policiais ele acabou sendo detido. Agora, se fossem criminosos de verdade, provavelmente não estaria nenhum vivo.
Então, eu acho que é um debate importante e, na minha opinião como pesquisador e como servidor da área de segurança pública, a única opção é a rejeição completa desse projeto, que usa o nome dos CACs para flexibilizar o mercado. (Palmas.)
Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. Bloco/CIDADANIA - MA) - Muito obrigada, Dr. Roberto Uchôa. Suas informações são muito pertinentes e colocam luz em cima exatamente da nossa preocupação quando fazemos o debate acerca desse projeto de lei. As suas informações foram de fato muito valiosas para o nosso debate.
Eu queria registrar aqui a presença do ex-Deputado Floriano Pesaro, ele que também está com o Samuel Oliveira da Raps (Rede de Ação Política pela Sustentabilidade). Seja bem-vindo!
Com a palavra Everardo de Aguiar, da Rede Desarma Brasil. Nós temos o Everardo de Aguiar e o Elianildo da Silva Nascimento. Não sei se os dois vão falar, mas com a palavra o Everardo.
O SR. EVERARDO DE AGUIAR (Para expor.) - Boa noite.
Quero parabenizar a Senadora Eliziane, o Senador Girão, o Deputado Ivan, o Deputado Molon e todos aqui presentes, colegas da sociedade civil que estão há anos nessa batalha. No nosso caso da Rede Desarma Brasil isso é importante porque a gente vem da construção do Estatuto do Desarmamento como instituição, como sociedade civil. Então, é uma longa história que nós temos. Depois passamos pelo referendo, assumindo a responsabilidade da chamada derrota do referendo, de que a população gostaria de usar armas, de ter armas. Isso é um argumento falso. Então, nós temos uma história nesse processo da luta em defesa do controle de armas. Quando nós aprovamos o Estatuto do Desarmamento, o que foi por consenso, em 2003, nós aprovamos no sentido de controle. Não era que as pessoas da atividade policial pudessem ter porte de armas, era qualquer pessoa poder ter. Por isso havia números, por isso havia critérios para ter posse de arma. Então, há uma trajetória.
Acontece que nos últimos três anos esse paradigma mudou. Eu acompanhei a Comissão de Segurança Pública durante oito anos na Câmara Federal e havia debates sobre o estatuto, havia debates sobre alguns pontos específicos do estatuto; no entanto, havia um debate dentro do campo democrático do entendimento do que nós estávamos falando sobre o controle de armas. Mas mudou esse paradigma, Senador Girão, infelizmente. Há um debate político e ideológico predominante no Governo Federal que estabelece uma relação das armas não no sentido da proteção, no sentido do controle, mas no sentido de força política.
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Este é o principal problema dessa mudança de paradigma: a arma no sentido de um controle político. Ter riquezas, para quem tem as empresas de armas - é verdade que aumentaram o seu lucro -, mas o controle político.
Eu espero que essa frente parlamentar, nós torcemos por isso...
(Soa a campainha.)
O SR. EVERARDO DE AGUIAR - ... e queremos estar aqui amanhã novamente, defendendo e aplaudindo a atividade e todo o empenho de vocês, mas que essa frente se estabeleça também após o momento de amanhã, porque isso se estabelece na sociedade civil, no processo político que nós estamos vivendo no Brasil. É necessário entender que a mudança de paradigma tem, sim, uma legitimidade de quem está no poder.
Os dados que você deu, colega, nós acompanhamos. Eu coordenei duas campanhas nacionais de desarmamento voluntário que não tinham nada a ver com não ter armas. Era voluntário - o Girão, por exemplo, em Fortaleza, participou -, era quem tivesse e quisesse entregar, não era obrigado a ninguém entregar; portanto, precisava haver regras.
Essa mudança de paradigma da frente é que hoje precisa se expressar na conjuntura política, porque, senão, nós vamos ficar, após a vitória amanhã, ainda sempre com a pulga atrás da orelha, porque vão continuar sendo utilizados os clubes para que as pessoas tenham o maior número possível de armas e a violência no Brasil aumentar.
Então, nós esperamos que essa frente se amplie também na sociedade, para enfrentarmos aqueles que fazem disso um debate político-ideológico e para termos um país pacífico, um país de diálogo, um país onde a segurança pública seja estabelecida dentro das regras.
Muito obrigado. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. CIDADANIA - MA) - Everardo.
Na sequência, o Elianildo da Silva Nascimento. Ele também é do Conselho Nacional de Direitos Humanos - o Senador Girão me informou agora há pouco - e da Rede Desarma Brasil.
Quero registrar a presença do Deputado Alencar Santana. Muito obrigada pela sua presença aqui na nossa frente.
Elianildo.
O SR. ELIANILDO DA SILVA NASCIMENTO (Para expor.) - Obrigado, Sra. Presidenta, a quem eu cumprimento; e também ao nosso querido Senador Girão, Molon, Angeli e todos os representantes de segmentos religiosos, como a Comunidade Bahá'í, o Santo Daime, a LBV, a URI, etc.
Nós queremos só lembrar que, desde que o chamado Estatuto do Desarmamento - erroneamente, em função de que ele é o marco regulatório de armas e munições no país -, desde que ele foi aprovado e a partir da sua aprovação, os setores interessados no descontrole, em ganhar com isso, tentam atacá-lo ao longo de todos esses anos, de 2003 para cá. De 2019 para cá, nós já tivemos - só que eu me lembre - cerca de 33 normativos que buscam flexibilizar ou criar essa possibilidade, e, agora, isso vem consubstanciado nessa proposta de lei, nesse PL, que aqui será derrubado, esperamos, amanhã, nesta Comissão aqui do Senado.
Nós nos somamos a toda uma história: ao ex-Ministro e também Deputado Raul Jungmann, que nos coordenava enquanto aqui no Congresso Nacional, nessa batalha; ao nosso querido Molon, que, na sequência, assume essa férrea luta em defesa do controle de armas; ao Subtenente Gonzaga, entre tantos; e, depois, ao Girão, que chega aqui ao Congresso Nacional. Faço uma homenagem a todos eles.
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Nós não podemos esquecer - e eu acho que já foi falado aqui, para não me somar - que o que está em jogo nesse processo estará, se aprovado, alimentando e fortalecendo o crime organizado, alimentando e fortalecendo as milícias.
E, Congresso Nacional, a população já se manifestou, em 2019, pelo Ibope: 73% dela...
(Soa a campainha.)
O SR. ELIANILDO DA SILVA NASCIMENTO - ... são contrários à flexibilização de armas e munições no país, e o Congresso tem que ouvir o povo. Este Congresso aqui é um representante e deveria representar os anseios da população, e a população não quer armas, descontrole de armas e munições. O que está posto favorece o crime; o que está posto favorecerá as milícias. E há quem queira ganhar dinheiro atacando a vida e destruindo a vida de milhares ou milhões.
Muito obrigado por esta oportunidade de estarmos aqui juntos com amigos de longa data na defesa do controle de armas e munições.
Obrigado. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. Bloco/CIDADANIA - MA) - Muito obrigada, Elianildo, pelas suas palavras.
Com a palavra o Deputado Alencar Santana, que é Líder da Minoria na Câmara dos Deputados.
O SR. ALENCAR SANTANA (PT - SP. Para discursar.) - Obrigado, Presidenta. Quero cumprimentar a Senadora Eliziane Gama, todos os demais da mesa - Senador Girão, Deputado Ivan, Deputado Molon aqui ao lado, enfim, todos os demais colegas - e as entidades representadas.
Bom, um projeto como esse num país que tivesse plenamente a democracia em vigor já seria um perigo, já seria uma grande ameaça. Se a gente perceber o número de violências domésticas - feminicídio e outras -, ele aumentou e está virando até banal: toda hora a gente vê o noticiário relatando uma agressão de alguém que matou sua companheira, ou de um pai com o filho, do filho com o pai, com a mãe, com algum parente, em relações entre outras pessoas, como se resolver os problemas através das armas fosse a solução.
O número dos clubes de tiro... Está virando moda, não é? Está virando moda; literalmente, virando moda. E as pessoas acham que isso é normal, quer dizer, vamos lá aprender tiro e ficar postando foto na rede social. Aliás, eu sou autor de um projeto que torna crime apologia ao uso de arma. Nós não podemos achar também que isso é algo... Qual o sentido de estar na rede social postando um revólver, um fuzil, seja lá o que for? O recado é para quem? Hoje mesmo, um Deputado fez uma postagem municiando sua arma e mandando um recado ao Presidente Lula, dizendo: "Venham me visitar você e os seus apoiadores e verão o que acontecerá", algo nesse sentido. Quer dizer, olha o tipo de mensagem que nós estamos passando para a sociedade brasileira, para a juventude, para as crianças, para as demais pessoas que porventura vejam essa informação e principalmente para a família, que eles mesmo dizem defender - mas esse tipo de comportamento não condiz com essa realidade.
(Soa a campainha.)
O SR. ALENCAR SANTANA (PT - SP) - Mas, se isso já seria um absurdo na normalidade, imagine diante de um Governo que está ameaçando a democracia. O Presidente hoje deu uma nova declaração dizendo que as Forças Armadas estão preparadas para colocar o país na normalidade. Ora, então ele admite que nós estamos no mínimo em desordem, ou admite que lá na frente algo pode acontecer. Nós não podemos aceitar isso como normal, sabendo que ele facilita e incentiva o uso de armamento, flexibiliza o controle e a fiscalização, porque há muito aliado lá na ponta que está ganhando muito dinheiro ou que está se municiando bastante. Então, acho que o risco de que esse projeto avance é enorme não só do ponto de vista pessoal, individual, para gente evitar novas violências, mas do ponto de vista democrático.
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Esperamos que o Senado consiga fazer o que a Câmara não conseguiu, que é justamente derrotar ou inverter totalmente a lógica desse projeto em debate.
Bom, conte conosco. Estou somando com vocês nesta frente. Naquilo que a gente puder ajudar e colaborar no debate, estamos à disposição.
Parabéns a todos! (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. CIDADANIA - MA) - Muito obrigada, Deputado. Muito obrigada de coração pela sua presença aqui conosco.
De fato, essa é a nossa grande preocupação. E a gente precisa entender o que está por trás de tanto incentivo de uso de armas no Brasil, num cenário onde há um ataque frontal à democracia brasileira. V. Exa. trouxe o cerne do debate, que é o que a gente precisa enfrentar nos próximos meses.
Com a palavra o Dr. Eduardo Xavier Lemos, da Comissão Justiça e Paz.
O SR. EDUARDO XAVIER LEMOS (Para expor.) - Eu gostaria de saudar os Exmos. Senadores, a Senadora Eliziane Gama, o Senador Girão, o Deputado Ivan Valente.
Parece-me que aqui a questão trata de uma dicotomia de questões que não são iguais, uma delas trata de privilégios, outra trata de direitos. E acho que esta Comissão, esta frente é pontual, trata da paz, da vida, de direitos.
Uma outra questão que trata de privilégios vai tratar de uma categoria que fala de lazer - e lazer é privilégio. A regulamentação do lazer de uma categoria propõe alteração do Estatuto do Desarmamento ou restrição ao uso do armamento. Parece-me que é uma alteração substancial, e a redação se torna completamente diferente. Na verdade, é a liberação do armamento a partir do subterfúgio de regulamentar uma categoria, o lazer de uma categoria. Isso é muito perigoso. Isso é muito perigoso. Direitos não se negociam, direitos não tergiversam, com direitos não se brinca, direitos não se confundem com privilégio. Eu acho que a gente tem que ter muito cuidado.
Eu fico muito feliz de estar aqui e acho que o projeto de amanhã obviamente tem que ser estancado. A regulamentação de uma categoria é claro que é importante, mas não pode tocar o direito da população à segurança, à paz, à vida e a tudo mais que pode ser tocado a partir da brincadeira de se mexer com o Estatuto do Desarmamento.
Muito obrigado. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. CIDADANIA - MA) - Muito obrigada, Dr. Eduardo.
Com a palavra nossa última inscrita de hoje, a Salette Mayer de Aquino, da Iniciativa das Religiões Unidas.
A SRA. SALETTE MAYER DE AQUINO (Para expor.) - Boa noite a todos e a todas.
Cumprimento especialmente todos os Parlamentares que compõem a frente parlamentar pelo controle de armas e munições, pela vida e pela paz.
Sou Salette de Aquino, membro do Conselho Global da URI (Iniciativa das Religiões Unidas), tida como o maior movimento inter-religioso do mundo, hoje presente em 110 países, cujo propósito é criar culturas de paz, justiça e cura para a Terra e todos os seres viventes.
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Quero trazer aqui as palavras recentemente proferidas pelo grande Antônio Rangel Bandeira, autoridade no controle de armas, tendo atuado no Brasil, nos Estados Unidos e em mais de 14 países da América Latina e África, conforme já foi lembrado aqui pelo nosso querido Deputado Molon.
Aspas: "Mais armas significam mais mortes. Nós não temos que inventar nada. Segurança pública não é um problema do Brasil, é um problema do mundo. Basta olhar em volta: os países que tiveram êxito no controle da segurança pública, da criminalidade, e aqueles que não tiveram. Os Estados Unidos, que dão uma lição para o mundo em diferentes campos - o país mais rico, a tecnologia mais avançada, por exemplo -, são um dos países com o maior número de homicídios por arma de fogo no mundo. Não são um exemplo para ninguém. Quem nos dá o exemplo? Tomemos o Japão, que tinha uma cultura extremamente violenta. É o país do kamikaze, o país do harakiri, um país que entrou na guerra aliado ao nazifascismo e provocou chacinas em todos os países que ocupou durante a Segunda Guerra Mundial. Depois da guerra, investiu fortemente em educação, em tecnologia e na melhora da polícia. É uma polícia democrática, bem treinada, bem paga, isto é, uma polícia"...
(Soa a campainha.)
A SRA. SALETTE MAYER DE AQUINO - ... "que protege a sua população, população essa que não pode usar arma, porque no Japão o civil não pode comprar arma de fogo. No Japão, no Reino Unido, em Singapura, nos países mais tranquilos do mundo, o cidadão não compra arma e sabe que a polícia vai protegê-lo. Em 2017, segundo dados da ONU, três pessoas foram mortas por arma de fogo no Japão. No mesmo ano, o Brasil teve 130 mortos por dia. A cada dez minutos uma pessoa é assassinada no país. O Brasil é o campeão de vítimas por arma de fogo. E, segundo pesquisas, no Rio de Janeiro, 60% das armas utilizadas pelos criminosos foram roubadas das residências. Ao invés de subsidiar a indústria de armas e munições, que não paga impostos no Brasil, seria eficiente pagar bem ao policial, para que o policial se capacite e possa nos proteger. Essa é a solução. E não temos que inventar nada. É aplicar a lei; uma lei que é admirada no mundo inteiro, que já reduziu em 15% os homicídios. Quase 300 mil brasileiros deixaram de morrer em 18 anos. Não é romantismo, são fatos. O controle das armas não basta, mas é muito importante". Fecho aspas.
Srs. e Sras. Parlamentares, o papel dos senhores é importantíssimo para o nosso país se tornar um país de mais paz e justiça. Contamos com vocês! E contem com o nosso apoio.
Estão aqui também conosco - presenças e participação - membros da comunidade Bahá'í, da Igreja do Santo Daime, de movimentos de jovens, membros da comunidade palestina no Brasil, a Renadir (Rede Nacional de Diversidade Religiosa e Laicidade).
Muito obrigada. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. Bloco/CIDADANIA - MA) - Muito obrigada, querida, pelas suas palavras e informações muito pertinentes aqui no nosso debate de hoje.
A Maria Izabel da Campanha Não Somos Alvo chegou, não é isso? (Pausa.)
Com a palavra, então, Maria Izabel.
A SRA. MARIA IZABEL KERTI (Para expor.) - Boa noite, Senadores, Senadoras; boa noite a todos e a todas.
Estou muito feliz de estar aqui em Brasília para o lançamento da Frente Parlamentar pelo controle de armas e munições.
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Eu queria parabenizar a todos os Parlamentares que criaram essa frente. Finalmente o Congresso assume a responsabilidade de pautar essa discussão, que é fundamental para a nossa democracia. Afinal de contas, o controle de armas e munições tem sido desmantelado pelo atual Governo. O Brasil é o país que não está em guerra onde mais se mata por arma de fogo.
Dito isso, neste momento nossa principal luta é barrar o PL 3.723. Por isso, eu gostaria de saber: quem seria o cidadão de bem que, em sã consciência, quer garantir a compra de no mínimo 16 armas de fogo? Que Exército seria esse que incentivaria e facilitaria a prática do tiro esportivo? Com que finalidade? Para o divertimento de alguns e insegurança de milhares? Qual seria a responsabilidade de um Congresso que asseguraria o porte de arma para mais de meio milhão de pessoas? Lembro que hoje apenas 13 mil pessoas têm concessão para andar armada nas ruas do país. Por que os CACs precisariam do porte de arma? Isso seria um privilégio de uns em detrimento ao direito da maioria. A maioria quer andar tranquila pelas ruas deste país. Que segurança a liberação do porte de arma de fogo daria para mim ou para as minhas filhas ou para qualquer cidadão brasileiro?
O Projeto de Lei 3.723, como tantos outros decretos que o Governo atual imputou, foi elaborado para privilégios de poucos e não com o intuito de promover melhorias na segurança pública do nosso país. Lembro aqui que recentemente a polícia carioca apreendeu...
(Soa a campainha.)
A SRA. MARIA IZABEL KERTI - ... 20 armas de um suspeito que usou um registro de CAC para revender material bélico para traficantes. A numeração de munições é uma das mais eficientes formas de controlar seu comércio e uso. Temos que melhorar os métodos de marcação e não os abolir. A quem interessa que as munições não sejam marcadas? À milícia? Ao crime organizado? Porque aos CACs tenho certeza de que não interessa.
Em nome da Campanha Não Somos Alvo, das famílias brasileiras, das mulheres e das crianças deste país, faço um apelo ao Congresso: que aja com responsabilidade e não aprove o PL 3.723.
Obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Eliziane Gama. CIDADANIA - MA) - Fechando muito bem, Maria Izabel, os nossos convidados aqui presentes.
Eu quero agradecer profundamente a presença de todos vocês.
Esta frente surgiu com o objetivo exatamente de aprofundar o debate, de fazer discussões, de reunir a sociedade civil, de reunir os Parlamentares do Congresso Nacional, de forma muito plural, para fazer esse debate neste momento. O projeto de lei que nós estamos realmente a discutir traz uma série de preocupações, porque, no próprio mérito do projeto, na construção do projeto - e aí a Izabel lembra muito bem que, quando a gente fez o debate lá atrás, acerca dos decretos presidenciais, ele colocava lá um teto em relação à aquisição de armas -, ele veio com um piso, com a obrigação de comprar uma quantidade mínima de armas. E alguém pode dizer: "Olha, nós precisamos ter aí um olhar voltado para os CACs". Acho até que a gente precisa fazer o debate, mas, ao mesmo tempo, também é bom a gente lembrar que o que nós acompanhamos nos últimos dias... Eu, o Senador Girão, a Simone Tebet fomos ameaçados aqui ao iniciarmos o debate desse projeto. A Polícia Legislativa do Senado Federal fez um trabalho forte e, no prazo de cinco dias, conseguiu identificar os autores das ameaças. Quem eram eles? CACs. Quando nós tivemos aqui agora, recentemente, um ensaio fotográfico com algumas pessoas com armamento de grosso calibre, quem eram eles? CACs.
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No momento do debate dos CACs, um debate que aliás cria uma deliberação ampla, quase que assegurando o porte de armas para eles... Aí o nosso policial federal, o Dr. Uchôa, trouxe um debate que é objeto da nossa grande preocupação. Quando se fala, por exemplo, que o CAC pode caminhar, pode transitar com a arma dele do seu local para o clube... Onde está esse clube? Não tem definição clara para isso. Se eu saio do meu Maranhão dizendo que eu estou indo para um clube em São Paulo, eu venho de lá com arma em punho. Essa é a grande realidade, que deixa, que flexibiliza, por exemplo, exames psicotécnicos, que coloca piso para a compra de armas. Pelo amor de Deus! O libera geral é claro.
Agora, por último - e aí eu fiz a colocação, Deputado -, as várias categorias! A mudança veio da Câmara, Ivan, como você coloca muito bem, numa limitação do projeto para cá e, quando chegou aqui, abriu mais ainda! E todo dia a gente tem uma nova informação de que uma nova categoria entra.
E não há dúvida quanto à iniciativa que a Izabel coloca. Nós precisamos derrubar amanhã esse projeto, aqui nesta Comissão e na CCJ. E às vezes as pessoas dizem que a gente não vai conseguir. A gente vai sim, porque há duas semanas atrás nós conseguimos aqui assegurar o pedido de vista no voto, no Plenário, Ivan. Nós recorremos no Plenário da CCJ e nós conseguimos assegurar de fato o pedido de vista.
Então, é isso que nós precisamos fazer esta semana e, com a junção de todos nós aqui presentes, nós vamos conseguir. Eu sou muito otimista, e nós vamos conseguir. Esse é um projeto que traz grande preocupação. Vários colegas já colocaram aqui as várias informações. Há um aumento de armas - a preocupação é essa - num momento de ataque à democracia, o Deputado lembra muito bem. Nós temos aí uma colocação de armas de forma deliberada na mão do povo brasileiro. Qual é o porquê disso? Essa é a pergunta que a gente precisa fazer.
As nossas mulheres... Nós tivemos o projeto colocado, Alessandro Molon, na Semana da Mulher, na semana do 8 de março. O projeto estava aqui para ser apresentado!
Veja, uma pesquisa de um relatório que foi denominado pelo Instituto Sou da Paz como "O papel da arma de fogo na violência contra a mulher" apresentou dados aterrorizantes. A mulher negra é a maior vítima dessa violência. Nós tivemos um aumento dessas mulheres assassinadas dentro de casa pelo quê? Pelo uso da arma de fogo. Então, quem é a maior vítima? É aquele que está em situação de maior vulnerabilidade, e as mulheres são as grandes vítimas. É como o Girão lembrou muito bem: o caso que poderia ir para uma UPA, que é terrível, é grave, decorrente de ferimento com arma branca, pode ser um assassinato, ato fatal ali, sem nenhuma outra chance.
Este será o debate da Frente pelas próximas semanas. Eu estou muito feliz com o envolvimento de todos vocês aqui conosco. Contem conosco. Faremos uma agenda intensa de audiências públicas, Ivan, de debates, de manifestações, do que for necessário fazer para trazer o esclarecimento à população brasileira e não permitir, como já colocaram aqui...
O Brasil não é como os Estados Unidos, o Brasil tem outra cultura, outra história, e nós precisamos olhar e preservar esses valores brasileiros, porque nós somos da cultura da paz. O Brasil é destacado mundialmente pelo seu perfil, de trazer a harmonia, de buscar a paz entre os povos. Esse é o objetivo, a visão e a imagem que o Brasil tem. E é essa a imagem que nós vamos cultivar e não a imagem de colocar arma na mão do povo brasileiro. (Palmas.)
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Meus colegas, mais uma vez, muito obrigada.
Antes de encerrar os nossos trabalhos, eu proponho a dispensa da leitura e a aprovação da ata da presente reunião, que será composta pela lista de presença e também pelo estatuto aprovado.
Os Srs. Senadores, Senadoras, Deputados e Deputadas membros da Frente que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
Portanto, nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a primeira reunião de 2022 da Frente Parlamentar pelo Controle de Armas e Munições, pela Paz e pela Vida.
Muito obrigada, gente. (Palmas.)
(Iniciada às 19 horas e 28 minutos, a reunião é encerrada às 20 horas e 53 minutos.)