07/04/2022 - 9ª - Comissão de Educação e Cultura

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09:56 R	O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 9ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura. A presente reunião tem por finalidade a oitiva, a título de depoimento, para prestação de esclarecimentos sobre o aparente beneficiamento indevido na destinação de verbas públicas afetas ao Ministério da Educação, em atendimento ao Requerimento nº 11, de 2022, da Comissão de Educação, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues. Convido o Sr. Marcelo Lopes da Ponte, Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para tomar assento à mesa. (Pausa.)
10:00 R	Sras. e Srs. Senadores e quem nos ouve no momento, vou fazer uma breve síntese de como chegamos até aqui. Inicialmente, uma reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, muito circunstanciada, falava da intermediação de pastores evangélicos na liberação de recursos do MEC/FNDE, inclusive com denúncias de pedidos de propina explícitos, tipo: "Se você botar R$15 mil na minha conta, eu protocolo o seu requerimento" - do que não há necessidade, porque o Prefeito pode fazer isso diretamente, pela internet -; ou "Quando for feito o empenho, você me dá 1kg de ouro"; ou ainda "Você deposita R$40 mil na conta da igreja, e eu empenho o recurso". E vários outros casos que aconteceram. O mais inusitado foi o relatado pelos Prefeitos que estiveram aqui na terça feira: que o Pastor Arilton teria dito para um Prefeito que ele teria que depositar, naquele dia, a propina de R$15 mil, porque ele não confia em político, os políticos são todos malandros, que não cumprem a palavra. E ele teria que depositar naquele dia. Bom, são fatos que estão sendo apurados, investigados. Tivemos, aqui, na terça-feira, o depoimento dos Prefeitos. O ex-Ministro Milton Ribeiro, convidado, apesar do compromisso assumido com esta Comissão, não veio e não deu nenhuma satisfação, o que nós entendemos que foi, de certa forma, uma descortesia, uma deselegância para com os membros da Comissão. Os Prefeitos que estiveram aqui, na quinta-feira, deram depoimentos com riquezas de detalhes, mostrando mais ou menos um padrão de comportamento dessas reuniões. Primeiro, com o Ministro: o Ministro falava, às vezes, na presença do Presidente do FNDE, mas sempre ladeado pelos pastores. Depois que terminava o encontro, iam para um almoço, e os pastores, então, de maneira direta e agressiva, faziam a proposta de propinas. Estou falando aqui do relato dos Prefeitos. Depois, houve, recentemente já, a denúncia da aquisição de ônibus superfaturados, com sobrepreço, melhor dizendo. E, por intervenção do Tribunal de Contas, do Ministro Walton Alencar, essa licitação teve sua homologação suspensa até o julgamento do mérito da questão.
10:04 R	E hoje foi publicada na Folha de S.Paulo denúncia de aquisição de kits de robótica para vários municípios no Estado de Alagoas para várias escolas; escolas desprovidas de computadores, de internet, de água encanada, mas houve a aquisição de vários kits de robótica para essas escolas. Então, tudo isso faz parte desse complexo todo de denúncias, e aqui está o Presidente do FNDE, naturalmente para dar os esclarecimentos devidos. A nossa Comissão eu entendo que está fazendo o seu papel, cumprindo o seu dever de esclarecer os fatos. E aqui eu aproveito para agradecer aos membros da Comissão que têm sido muito ativos e participativos na elucidação dos fatos e, naturalmente, na defesa do interesse público e da educação brasileira. O STF, provocado pela CGU, pela PGR, melhor dizendo, através da Ministra Cármen Lúcia determinou a abertura de um inquérito criminal, e a Polícia Federal já instaurou esse inquérito, que está em andamento. A CGU também instaurou uma investigação preliminar sumária; e o Tribunal de Contas, uma inspeção para apurar essas denúncias. Então, CGU, Tribunal de Contas e Polícia Federal estão todos agindo nesse mesmo sentido. O FNDE, eu quero frisar aqui, é uma autarquia federal. Como tal, goza de autonomia administrativa, financeira e operacional. Ele é vinculado ao Ministério da Educação. Não há uma relação de subordinação. O FNDE, por sinal, não tem um secretário, tem um presidente, ou seja, os seus atos são feitos dentro do próprio FNDE. Ele tem essa autonomia. Portanto, qualquer interferência de fora já seria, do ponto de vista legal, da administração pública, indevida. E nós temos a informação, através do Comitê de Obras com Indícios de Irregularidades, que é um comitê que funciona de maneira muito intensa na Comissão Mista de Orçamento, de que, com informações do FNDE, nós temos, segundo esse comitê, 3.665 obras inacabadas, paralisadas, Brasil afora. Dificilmente, a gente encontrará um município do Brasil que não tenha uma obra, uma creche, uma escola que esteja inconclusa, inacabada. A nossa Lei de Responsabilidade Fiscal, que já não é criança, estabelece a prioridade, como deve ser, na administração pública, de se fazer, de se abrir a construção de uma obra nova depois da conclusão daquelas obras que estão em andamento. É o que diz também a nossa LDO, é o que diz também um parecer do Tribunal de Contas da União, e é o que diz a resolução do próprio FNDE. Então, a rigor, a administração pública deveria priorizar sempre as obras inacabadas. Isso é a lógica, o bom senso, o que é razoável que se está dizendo - concluir primeiro o que está em andamento para depois abrir obras novas -, mas, pelas denúncias que têm acontecido e pelos levantamentos feitos, não é exatamente isso que vem acontecendo.
10:08 R	Então, houve municípios - como Prefeitos que vieram aqui declararam - que tiveram cinco empenhos praticamente ao mesmo tempo, abrindo a execução de cinco obras novas nos seus municípios, quando havia duas, três obras inacabadas; e municípios vizinhos sem nenhuma obra, às vezes, com obras inacabadas, sem nenhum recurso dispensado e nem abertura de nenhuma obra nova. E também houve essas denúncias da aquisição dos ônibus, uma coisa que eu acho que não se justifica. O FNDE compra ônibus, digamos assim, com força de expressão, todo dia; as prefeituras do Brasil compram ônibus escolares todo dia; os estados brasileiros compram ônibus escolares todo dia. Ninguém pode alegar que não sabe o preço de um ônibus, porque é uma coisa corriqueira, que se compra rotineiramente. E aí veio a denúncia, como levantou O Estado de S. Paulo - não estou aqui aprovando, mas foi publicado -, de que estariam com um sobrepreço de 55%, o que levou o Ministro Walton a suspender a homologação dessa licitação. Vêm algumas coisas que chamam a atenção da gente também. Por exemplo: uma escola de R$8 milhões, como, no caso, parece-me, da cidade de Porto Seguro, na Bahia - afirmo isso quase com segurança -, teve o empenho, Senador Flávio Arns, de apenas R$30 mil. Mas por que fazer isso? Ora, se a obra custa R$8 milhões, o empenho deveria ser de R$8 milhões; se custa R$500 mil, deveria ser feito de R$500 mil. Não há motivo para se fazer um empenho de R$30 mil. O que está por trás disso? O que fundamenta isso? Digamos: vai-se construir um grande açude, como, no tempo de Juscelino Kubitschek, o Açude de Orós, no Ceará, um açude que tinha uma previsão de ser construído em cinco anos. Ora, se vai ser construído em cinco anos, ele transcende o exercício fiscal, o exercício financeiro; não há necessidade de o poder público empenhar todo o recurso daquela obra num ano só. Isso é o óbvio, é o lógico, é o razoável. Então, se vai ser feito em cinco anos, empenha-se um quinto no primeiro ano, um quinto no segundo ano; em cinco anos, empenharam-se os cinco quintos, o inteiro, e a obra foi concluída. É assim que se admitem na gestão pública empenhos parciais, mas, pelo levantamento parcial que foi feito, parece que virou uma norma no FNDE fazer esses empenhos de R$30 mil, de R$100 mil, de R$200 mil para obras de R$2 milhões, R$3 milhões, R$5 milhões, R$8 milhões, o que, numa análise assim ainda sem maior aprofundamento, parece inadequado - no mínimo, inadequado. Não vejo necessidade, porque qualquer uma dessas obras pode ser feita dentro de um exercício financeiro. Uma escola, um colégio se faz em seis meses; fez a licitação, a obra é executada rapidamente. Então, isso é uma coisa que chama a atenção da gente aqui.
10:12 R	Nós vamos dar a palavra ao nosso convidado de hoje, e eu vou estabelecer um tempo generoso de 30 minutos, que ele poderá utilizar, e se precisar daremos mais. O que a gente busca aqui é o esclarecimento dos fatos. E quero pedir ao nosso convidado, o Sr. Marcelo Ponte, que, na sua fala, procure nos contemplar com três questões genéricas, para a gente ter um balizamento do funcionamento do FNDE. A primeira pergunta seria a seguinte: qual é o critério que o FNDE utiliza na tomada de decisão para empenhar um recurso para uma determinada obra e um determinado município? Quais são os critérios? Claro que há um critério! Nada pode ser a bel-prazer. Segunda pergunta: quais os requisitos que um município, por exemplo, deve apresentar para a celebração de um termo de compromisso, de um convênio? O município quer uma obra, mas ele tem que apresentar alguns requisitos: o que é preciso o município apresentar para ter uma obra empenhada em seu favor? E, por último - são perguntas bem genéricas, não vou entrar nos detalhes -, qual foi a proporção dos recursos utilizados para obras paralisadas ou em andamento, obras inacabadas de anos anteriores? Por exemplo, em 2021, quantos por cento do orçamento do FNDE foram destinados à conclusão de obras inacabadas como preconiza a Lei de Responsabilidade Fiscal, a LDO, o TCU e a própria resolução do FNDE? No mais, quero dizer ao Sr. Marcelo que se sinta à vontade. Nós vamos tratá-lo aqui com todo o respeito e urbanidade. V. Sa. será tratado aqui com todo o respeito e urbanidade, e, evidentemente, isso é recíproco. Uma Comissão de Educação, mais do que qualquer outra, tem o dever de proceder dessa maneira. O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG) - Pela ordem, Excelência. Pela ordem, pela Liderança do Governo, por favor. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Pois não. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Pela ordem também, Presidente, eu me inscrevo. O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG. Pela ordem.) - Peço ao senhor, Senador Marcelo, que me permita também a sugestão aqui, diante das colocações de V. Exa., que tem uma grande experiência na administração pública, de que, primeiramente, antes de qualquer início, de falarmos de critérios do FNDE, que o nosso convidado explique se a reportagem está totalmente correta ou se ela apresenta suspeitas que não são verdadeiras. Penso que nós temos que, primeiramente, deixar claro se tudo o que foi publicado gerou prejuízo; se tudo o que está lá, realmente, o FNDE cumpriu ou não; quais são os envolvimentos. Então, antes de falarmos dos critérios, permita-me a sugestão aqui de que ele nos responda primeiro: a reportagem foi feita antes ou depois que o próprio FNDE descobriu as possibilidades de irregularidade? Dentro do que foi divulgado, algum real foi pago? Nós tínhamos que começar esclarecendo a população - primeiramente - sobre suspeitas dessa narrativa que foi publicada. Quanto aos critérios, posteriormente - V. Exa. está coberto de razão - ele tem que nos dizer sobre os critérios, mas acho que a população que nos assiste primeiro quer saber isto: se o que foi publicado lá foi publicado e, por causa disso, o processo foi parado; ou se, antes mesmo de a reportagem ser publicada, o próprio FNDE e o MEC já haviam colocado em investigação as possibilidades suspeitas.
10:16 R	Permita-me, Sr. Presidente, essa colocação aqui, porque eu penso que esse é o primeiro passo para que a gente possa esclarecer esse assunto de uma forma muito transparente para a população brasileira e para o contribuinte. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Sr. Presidente... Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - No caso, Presidente... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela ordem.) - Como eu já havia solicitado, eu só vou na esteira do que V. Exa. falou sobre obras inacabadas, que eu acho fundamental, e creio que é oportuno sugerir o seguinte: obras inacabadas já foram objeto de mais de uma CPI, inclusive uma CPMI - mista - no século passado. O Relator foi o Senador Casildo Maldaner, de Santa Catarina. Então, isso é histórico. O que nós precisamos saber em relação ao FNDE é: quantas obras inacabadas havia, data de início e quantas foram concluídas. É isso que eu apenas especifico na correta recomendação que V. Exa. fez. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Eu só queria me antecipar aqui um pouco aos Senadores. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Muito obrigado. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Vou conceder. O nosso convidado vai ter um amplo tempo para esclarecer. Aquilo que alguém quiser colaborar, quiser acrescentar, quiser questionar, poderia ser feito depois. Ele vai ter 30 minutos ou mais, se ele precisar, nos quais vai fazer toda a explanação, vai dizer se houve superfaturamento, se não houve, se houve interferência, intermediação indevida dos pastores, se não houve, se houve... Ele vai ter todo o espaço. Eu acho que nós vamos... Eu acho que nós renderíamos mais aqui, seríamos mais efetivos se deixássemos o nosso convidado falar. Ele tem um amplo tempo aí, e nós não vamos impedir; vamos deixar que fale à vontade. Ainda faz questão? O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Pois não, Senador Wellington Fagundes. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Pela ordem.) - Olha, eu queria concordar com o raciocínio de V. Exa., porque é importante, na linha que V. Exa. colocou, que se mostre como funciona o órgão, porque isso vai permitir a quem está assistindo e a todos nós podermos, inclusive... O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - É a nossa intenção. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - ... desenvolver. Eu acho que é importante porque, às vezes, há detalhes de como funciona um órgão: como é o critério para se fazer um convênio; se esses convênios ou o processo pode ser estartado por uma ONG ou se tem que ser necessariamente por um município; se pode ser também por uma iniciativa de um professor. Enfim, eu acho que tudo isso é importante de ser colocado, como V. Exa. colocou já na sua pergunta, Ministro, porque isso ajuda o entendimento, não só o nosso, mas, principalmente, o de quem está nos assistindo que e queira fazer, inclusive, perguntas pelo portal, afinal de contas esta audiência é pública, como todas aqui no Congresso Nacional. O e-Cidadania, inclusive, tem sido um dos portais mais acessados no Brasil. E eu, inclusive, fico feliz de ter sido o autor desse projeto aqui na Casa. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Muito bem. Senador Marcos Rogério ainda deseja falar? O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Pela ordem.) - Sr. Presidente, o meu encaminhamento seria nessa mesma direção. Acho que temos que dar a palavra ao Presidente do FNDE, deixá-lo falar livremente neste início. E, depois, quem tem questionamentos que o faça, mas não é preciso conduzir a fala inicial do Presidente do FNDE, que tem preparo e expertise para trazer todos os esclarecimentos. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Perfeitamente, estamos de acordo. E, como o Senador Wellington Fagundes falou no e-Cidadania, já chegaram aqui três perguntas. Laudice Albuquerque, de Sergipe: "[Se] comprovado o uso indevido das verbas públicas, quais serão as consequências?". Chegou também a pergunta de Thiago Rafael, do Mato Grosso: "Qual o contexto do vídeo que gerou toda essa dúvida?".
10:20 R	Arísia Maria, do Distrito Federal: "Como está a investigação da suposta priorização na liberação de recursos no Ministério da Educação?" Feito esse acordo inicial, passo a palavra ao nobre convidado Marcelo Pontes. O SR. MARCELO LOPES DA PONTE (Para expor.) - Bom dia a todos. Sr. Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esportes do Senado Federal, Senador Marcelo Castro, Sras. e Srs. Senadores, gostaria, em primeiro lugar, de agradecer a oportunidade de contribuir com os trabalhos desta Comissão e de me colocar à disposição para prestar os esclarecimentos necessários sobre o objeto do convite para estar aqui no dia de hoje. Em primeiro lugar eu me apresento. Meu nome é Marcelo Lopes da Ponte. Trabalhei por mais de 20 anos no Congresso Nacional, primeiro como assessor parlamentar e chefe de gabinete na Câmara dos Deputados, por 16 anos; em seguida, trabalhei nesta Casa, no Senado Federal, como chefe de gabinete também, por quase 6 anos. Tenho muito orgulho de ter transitado neste ambiente parlamentar. Estou à frente da Presidência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação desde junho de 2020. Antes de assumir o cargo, fui Diretor de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais (Digap), onde tive a oportunidade de dirigir muitos programas e projetos educacionais, sobretudo no âmbito da educação básica. Atuo ainda como integrante de diversos conselhos e comitês, dentre eles o Comitê Gestor do Financiamento Estudantil (CG-Fies), Conselho Deliberativo do FNDE, que é presidido pelo Sr. Ministro de Estado da Educação; Comitê Permanente de Avaliação de Custos da Educação Básica, do Ministério da Educação; e o Fórum Nacional de Educação, que é a instância permanente de negociação e cooperação entre a União, estados, Distrito Federal e municípios. Se me permitem, Sras. e Srs. Senadores, eu gostaria de apresentar um pouco mais detalhadamente o orçamento do FNDE. Eu acho que isso é importante, ele é sempre muito destacado nos seus números, mas quero um pouco desmistificar esse montante, esmiuçar mesmo. São dados transparentes, mas eu quero tentar, de forma didática, apresentar esses números. Para o ano de 2022, são R$68 bilhões para atender 40 milhões de alunos e 150 mil escolas. Desses 68 bilhões, 30 bilhões são destinados ao pagamento da complementação da União ao Fundeb, projeto aprovado aqui pelo Congresso Nacional no final de 2020, implementado no ano de 2021, chamado Novo Fundeb. E R$15,4 bilhões são oriundos do salário-educação, uma contribuição social destinada a financiamento de programas, projetos e ações voltados para a educação básica. Esses recursos são repartidos em cotas destinadas à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios. Importante ainda dizer que as cotas do salário-educação são repassadas de forma automática, sem necessidade de convênio ou outro instrumento similar, em contas bancárias específicas, e o FNDE atua na repartição e na distribuição desses recursos. E R$7,1 bilhões - e a gente vai somando - são de investimentos no Fies. E R$6,7 bilhões são para o pagamento de programas educacionais, como o Pnae, que é o Programa Nacional de Alimentação Escolar, a merenda escolar; o PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola), esse dinheiro que vai direto para a diretora do colégio que tem unidade executora ativa; o Pnate, programa nacional de transporte escolar. São programas de caráter obrigatório e universal. E R$3,5 bilhões são para investimento em conectividade das redes de ensino, projeto aprovado ano passado pelo Congresso Nacional. E R$2,6 bilhões para o Programa Nacional do Livro Didático, que apesar de ser uma despesa de caráter discricionário, é um programa, como todos hão de convir, de execução obrigatória, eu não posso deixar de entregar o livro todos os anos nos colégios. E R$2,8 bilhões estão divididos entre a execução de programas das secretarias do Ministério da Educação, as emendas parlamentares, manutenção da unidade do FNDE, da autarquia, e outras despesas de programas do FNDE; desse total, R$114 milhões apenas são de caráter discricionário, para creche, obras e ônibus.
10:24 R	Então, só para deixar claro, no orçamento do FNDE, existem ações de execução obrigatória e ações de execução discricionária, como em todos os órgãos da Esplanada. Desse orçamento discricionário, 0,016 é o que eu tenho para escola, 0,016%, só para ser mais preciso, é o que eu tenho para pagar obras em andamento, escolas novas, creches, quadras, ônibus, enfim, na Ação 20 RP, que é a ação mais genérica que nós temos para utilização. Gostaria de informar que eu sempre pautei a minha gestão no FNDE dentro da própria missão institucional da autarquia, que é sempre a de prestar assistência técnica e financeira aos estados, municípios e ao Distrito Federal, para garantir sempre uma educação de qualidade a todos. Os atendimentos às prefeituras são realizados exatamente para orientar os gestores sobre os nossos programas e como os recursos podem ser investidos. Na minha gestão e nesses encontros nos estados, do FNDE, alguns Parlamentares até estiveram comigo em alguns deles, foram mais de 1.830 municípios atendidos em 48 encontros eminentemente técnicos presenciais em todas as regiões do país, ou seja, praticamente um terço dos municípios foram atendidos nesses encontros in loco. Nesses eventos, realizados sempre em parceria com o Ministério da Educação e os governos locais, as prefeituras, e em alguns casos, dos estados, os técnicos do FNDE fazem o atendimento aos gestores, secretários de educação e técnicos, com o intuito de auxiliá-los no esclarecimento de dúvidas sobre os programas da nossa autarquia. Friso que no ano passado, 2021, foi ainda um momento de posse de novos gestores municipais, além do lançamento do quarto ciclo do Plano de Ações Articuladas, o chamado PAR 4, que é a grande ferramenta de planejamento e interlocução para o acesso ao cardápio de ações do FNDE. Por lá é que o prefeito consegue cadastrar sua obra, sua creche, seu mobiliário, seus equipamentos. Dentro do PAR, nós temos hoje 27 iniciativas. A última iniciativa foi inclusive a instalação e compra de energia fotovoltaica para as escolas. São 27 iniciativas de planejamento, que são sincronizadas com as demandas dos entes federados. Ali deve haver o atendimento de critérios técnicos, e são atendidos de acordo com os recursos orçamentários disponíveis e dados fornecidos pelo censo escolar. Quero dizer aqui o seguinte: eu não posso dar para um município mais carteiras, não posso, o FNDE não pode financiar mais carteiras do que o número de alunos. O censo escolar está sempre balizando o próprio sistema do PAR. Então eu não posso dar mais escola do que o número de alunos. A oferta e a demanda têm que ser casadas para que essa obra, ou esse mobiliário, ou esse laptop, notebook, equipamento tecnológico possa ser financiado pelo FNDE. Durante os atendimentos, são realizados ainda esclarecimentos sobre as diligências de obras do PAR de outros ciclos. Cada ciclo tem quatro anos, nós estamos no quarto ciclo, na metade do quarto ciclo. Nós temos aí, pelo menos, de 13 para 14 anos de andamento do PAR. Os técnicos das prefeituras também tiram dúvidas sobre o Fundeb, sobre a prestação de contas dos programas com o Pnae, o Pnate e o PDDE. Apresentamos, também, o nosso painel de investimentos na educação básica, que é público e foi implementado no ano passado para dar maior transparência e efetividade aos recursos repassados pelo Ministério da Educação e FNDE. No referido painel consolidamos, em um único relatório, os recursos que estão disponíveis nas contas dos estados e municípios, os chamados recursos empossados. Para se ter uma ideia, Senador Marcelo Castro, hoje no país há disponíveis R$15,4 bilhões de recursos nas contas dos municípios, sejam eles de alimentação, de Pnae, Pnate, PDDE, convênios, saldos em conta, salário-educação. Então, hoje a gente consegue... Isso é público, está consolidado em um painel de fácil acesso, seja no site do MEC, seja no portal da transparência ou no próprio FNDE.
10:28 R	O painel complementa o nosso esforço de levar informação de qualidade a todos os Municípios em relação aos recursos disponíveis para cada um deles. Esses recursos estão lá para que sejam investidos na educação. Muitas vezes, os gestores não sabem nem o valor que têm em conta e nem como investir. Por isso, os nossos atendimentos, sejam aqui em Brasília, sejam nos estados, se tornaram tão importantes e necessários. Atendo diariamente prefeitos e deputados. De cada dez prefeitos que eu recebo, Senador Marcos Rogério, muitas vezes os dez não sabem o que há nas contas dos seus municípios. No primeiro ano do quarto ciclo do Plano de Ações Articuladas, que é quadrienal e vai até 2024, 4.910 municípios concluíram o preenchimento das etapas de diagnóstico e planejamento, ou seja, 88% do total dos municípios já estão aptos a ter algum tipo de interlocução com o FNDE e a aquisição dos nossos equipamentos. Essas cidades estão habilitadas para terem acesso a todas as opções que constam no PAR. Além disso, com recursos de 2021, foram empenhadas parcelas de obras que estavam em execução e tiveram empenhos cancelados pela Secretaria do Tesouro Nacional por se tratarem de recursos que estavam inscritos em restos a pagar. É um dado importante. Para que V. Exas. tenham ideia, foram concluídas, nesse Governo, mais de 2,8 mil obras, obras escolares. São concluídas no país, hoje, aproximadamente duas obras e meia por dia. Nesse mesmo período, Presidente Marcelo Castro, só foram autorizados o início de 450 novas obras, neste Governo; ou seja, para cada seis obras concluídas, em média, só é iniciada uma, dentro de uma gestão de primeiro acabar o que está começado para depois começar qualquer coisa nova. Para a realização dos empenhos no PAR há uma análise preliminar da iniciativa planejada pelo município, como, por exemplo, a existência ou não de demandas de alunos para o tipo de creche ou escola pretendida. Gostaria de destacar, também, alguns pontos em que atuei para a minha governança no FNDE, sempre em parceria com o Ministro de Estado da Educação ou com o MEC. Atualmente, o FNDE possui cerca de 70% dos cargos em comissão ocupados por servidores de carreira. Na minha gestão, foi criada a assessoria técnica de correição do FNDE, cargo ocupado por uma servidora da CGU, que tem sempre o objetivo de dar mais efetividade, transparência e fiscalização a todos os nossos procedimentos administrativos. Além disso, o FNDE conta com cargos de ouvidor, diretor financeiro e auditor interno, ocupados por servidores de carreira da CGU também. No meu gabinete, minha chefe de gabinete é servidora da casa, minha assessora principal, minha principal assessora, também é servidora da casa. Durante a pandemia, além dos dez repasses legais para a alimentação escolar, realizamos o pagamento de parcelas extras, uma, em 2020, e outra, em 2021, que representaram um aporte de mais de R$800 milhões para a alimentação escolar, para a merenda escolar por assim dizer. É importante destacar, também, que o FNDE, logo no início da pandemia, com 15, 20 dias da pandemia, permitiu que as escolas distribuíssem kits alimentares para os alunos, já que as escolas estavam fechadas, mas foi autorizada, de pronto, a entrega de kits alimentares, as cestas básicas para que os alunos recebessem essa questão em casa, os gêneros alimentícios. Atuamos, também, na renegociação do Fies. A Medida Provisória nº 1.090 foi publicada no último dia 30/12 e pode beneficiar cerca de um milhão de estudantes com um total de R$9 bilhões de prestações ainda não pagas, inadimplentes. A renegociação ainda está disponível até 31 de agosto para os beneficiários que estão na fase de amortização. Os descontos variam de acordo com a situação dos beneficiários, mas pode chegar a até 92%. A expectativa é de, realmente, mitigar os efeitos da pandemia, aliviar o orçamento das famílias, promovendo a retirada do nome desses alunos dos cadastros restritivos de crédito.
10:32 R	Um dado que eu puxei ontem: até agora, já fizeram a renegociação quase 128 mil beneficiários do Fies. Mais de R$100 milhões de recursos retornaram aos cofres públicos, antes tidos como irrecuperáveis, o que vai contribuir para a sustentabilidade do fundo. Implantamos, ainda, o Malha Fina. Nós adotamos, a partir deste ano de 2022, um novo modelo de análise de prestação de contas dos programas e projetos educacionais. A ideia foi diminuir o passivo existente e aperfeiçoar todo o processo para atuais e futuras prestações de contas por meio de técnicas avançadas de ciência de dados e de inteligência artificial. Importante destacar que o Malha Fina foi construído em parceria com a CGU, e traz uma enorme economia de tempo e de recursos públicos à administração pública. Só na sua primeira aplicação, Sr. Presidente, que alcançou programas como o Pnae, o Pnate e o PDDE, o Malha Fina homologou mais de 60 mil processos de prestações de contas enviadas para análise do FNDE entre 2011 e 2018. Nessa primeira etapa, foi gerada uma economia de quase R$800 milhões. Nós sabemos que muitas prestações de contas são R$100, R$50, R$80, mil reais, e o custo para uma análise de uma prestação de contas dentro do FNDE - muitas vezes o técnico tem que alocá-la - custa, em média, R$12 mil. Então, muitas dessas prestações de contas não compensavam ser investigadas e nós não é que renunciamos a dívida, mas as homologamos e já fizemos o deferimento delas. Muitos queriam pagar e não podiam. Então, nós resolvemos essa questão. Esse modelo está sendo estendido para outros programas e prestações mais recentes e tem uma previsão de economia para os cofres públicos de R$2 bilhões. Como disse, estou à frente do FNDE desde junho de 2020. Desde que assumi essa missão, enviei para o Tribunal de Contas, o TCU, mais de 1.023 prestações de contas de municípios que não tinham comprovação da regular aplicação de recursos repassados pela União. Não para um na minha mesa. São 1.026 no período em que estou lá. Essa é mais uma ação que evidencia a prioridade que o FNDE tem dado para o fortalecimento da integridade no âmbito dessa autarquia. Já me antecipando um pouco aos possíveis questionamentos dos senhores, gostaria de informar que minhas agendas são públicas e estão divulgadas todas no site do FNDE.
10:36 R	Sempre atendi a todas as pessoas que me procuraram nesses quase dois anos de gestão, sejam eles Prefeitos, secretários municipais de educação, Deputados, Senadores, governadores, e afirmo categoricamente que, hoje, não existe, em meu gabinete, nenhuma agenda pendente de atendimento, de qualquer partido ou de qualquer segmento. Gostaria de informar que todas as agendas técnicas de atendimento a Prefeitos foram realizadas em parceria com o Ministério da Educação e com os governos locais, quando elas ocorreram fora de Brasília. Sobre a questão da licitação, do Pregão nº 2, de 2022, informo que a imprensa divulgou o relatório um mês após todas as providências terem sido resolvidas, superadas pela nossa área técnica, e ressalto que o valor final do pregão apresentado foi resultado de pesquisa de preços, realizada conforme previsto na Instrução Normativa nº 73/2020 do Ministério da Economia. Então, foi, sim, realizada a pesquisa com todas as montadoras e players do mercado que possam vir a participar desse pregão. Nós atendemos todas as recomendações apontadas na auditoria preventiva da CGU, realizada em fevereiro de 2022; realizamos os ajustes solicitados pela metodologia de cálculo para a realização do pregão. Eu reforço, o FNDE reforça, em meu nome, eu como presidente da autarquia, que o pregão vem sendo acompanhado pela CGU em todas as suas fases, e as recomendações apontadas em todas as auditorias realizadas, sejam elas em fevereiro ou em março, relacionadas à metodologia de cálculo dos preços, foram atendidas para a reabertura do pregão, que foi republicado em março. Posteriormente, ainda assim, depois dessa auditoria preliminar, encaminhamos uma nota técnica para esclarecer a metodologia de preços aplicada, e, somente após - repito, somente após - a análise da CGU, o FNDE republicou o pregão, que ocorreu na última terça-feira. Nós atendemos todas as recomendações da CGU e seguimos acatando as determinações dos órgãos de controle, em especial do TCU e da CGU, assegurando, dessa forma, a lisura de todos os nossos processos. Não obstante isso, eu me reuni diversas vezes com as áreas responsáveis pela licitação e tive também a segurança técnica e legal de que o processo percorreu todas as fases previstas na legislação. Dessa forma, acredito sempre no trabalho e na dedicação da minha equipe. E, como resultado desse trabalho, a fase de lances teve um preço abaixo do mínimo estipulado pela CGU. A fase de lances é a análise da proposta do pregão e não foi suspensa. Essa fase não foi suspensa e ocorreu realmente na última terça-feira. Nós recebemos o despacho do Ministro Walton Alencar Rodrigues, solicitando cautelarmente que a autarquia se abstenha de homologar o Pregão Eletrônico nº 2, de 2022, até objeto de decisão final do TCU, o que já foi prontamente acatado. Para concluir, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, coloco-me à disposição deste Colegiado da mesma forma como sempre pautei o meu trabalho, em mais de 23 anos de profissão, com verdade, transparência e trabalho. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Bom, agradecendo a explanação do nosso convidado, Marcelo Ponte, vamos, então, aos questionamentos dos inscritos. Em primeiro lugar, por ser autor do requerimento, está o nobre Senador Randolfe Rodrigues.
10:40 R	Eu queria concordar com V. Exas., Sras. e Srs. Senadores, se nós poderíamos fazer o seguinte procedimento: cada Senador teria o prazo de dez minutos para interpelar o depoente, o nosso convidado; faria a pergunta, a resposta, a réplica, tréplica até concluir o tempo de dez minutos. É claro que nós seremos transigentes, nós temos tempo suficiente, mas só para ter um norte. Se V. Exas. estiverem de acordo, a gente, então, já estabeleceria esse procedimento. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Usaremos, então, a réplica nesses dez minutos? O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Nesses dez minutos. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Perfeito. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Os inscritos até aqui são os Senadores Randolfe Rodrigues, Jean Paul Prates, pela ordem, Alessandro Vieira, Wellington Fagundes, Marcos Rogério, Lasier Martins, Eduardo Gomes, Carlos Viana, Carlos Portinho, Esperidião Amin, Confúcio Moura e Flávio Arns. Então, com a palavra o primeiro Senador, Randolfe Rodrigues. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Para interpelar.) - Obrigado, Sr. Presidente. Sr. Marcelo, meus cumprimentos, bem-vindo a esta Comissão. Sr. Marcelo, eu inicio perguntando sobre alguns dos personagens que, na verdade, foram citados não em uma matéria da imprensa, mas em várias ao longo destas duas, três semanas que perduram as informações muitas que assustaram os membros desta Comissão sobre o que teria ocorrido ou tem ocorrido no âmbito do Ministério da Educação. Então, eu inicio lhe perguntando sobre o Sr. Garigham Amarante Pinto. Salvo melhor juízo, ele trabalha também no FNDE com V. Sa. Eu queria saber de V. Sa. qual a sua relação com o Sr. Garigham e qual a avaliação que V. Sa. faz do trabalho desempenhado por ele. Aproveito, então, na mesma... no mesmo encaminhamento: a relação que V. Sa. possui ou se o senhor conhece os Srs. Gilmar Santos e Arilton Moura, que, segundo o que chegou a esta Comissão, seriam os intermediários, lobistas e propineiros que pediam vantagens financeiras aos Prefeitos. Se o senhor conhece, qual é a relação e qual a razão da presença deles em eventos do MEC/FNDE, em eventos em que V. Sa. também estava presente. Então, de inicial, eu queria saber de V. Sa. a relação, primeiro, com o Sr. Garigham e com esses senhores, Gilmar Santos, Arilton Moura... Qual o papel que desempenhavam no âmbito do Ministério da Educação? Por que nos eventos eles sempre sentavam ladeados do Ministro da Educação? Qual a autoridade que eles tinham? Qual a ascendência que eles tinham sobre V. Sa., se é que tinham algum tipo de ascendência? Inicio com isso para depois percorrer os demais temas. Aí eu peço de V. Sa. obviamente tentar ser breve para nós buscarmos cumprir os dez minutos. O SR. MARCELO LOPES DA PONTE (Para expor.) - Obrigado, Senador pela pergunta. O Diretor Garigham Amarante é Diretor de Assuntos... de Ações Educacionais do FNDE, um profissional gabaritado que atua conosco lá na sua diretoria, não tenho... minha relação com ele é profissional, mas já estamos juntos há quase dois anos. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Não existe nenhum tipo de procedimento administrativo que seja em relação ao Sr. Garigham? O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - Não, nada que desabone a conduta dele até então. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - O senhor avaliza o trabalho desempenhado por ele? O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - Avalizo, perfeitamente.
10:44 R	O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - E os Srs. Gilmar Santos e Arilton? O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - Os Srs. Gilmar Santos e Arilton eu os conheci numa agenda no Ministério da Educação. A minha relação foi enquanto convidado para essas audiências. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Desculpe, Presidente. Uma agenda ou várias agendas? O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - Tiveram algumas agendas. Não sei precisar o número. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Algumas... O SR. PRESIDENTE (Marcelo Lopes da Ponte) - ... sobretudo. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Algumas? No plural? Foram algumas - algumas? O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - Isso. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - O senhor os conheceu... Porque, salvo engano, em algumas agendas, o senhor está à mesa junto com o Ministro da Educação, o Sr. Milton Ribeiro, e com a presença deles. Em uma mesa de um evento oficial, Presidente, nós imaginamos que estão autoridades para lá convidadas. O senhor poderia dizer qual o papel dos Srs. Gilmar Santos e Arilton? O que eles representavam? Qual instituição que representavam? Qual o papel que cumpriam naquelas mesas, já que o senhor estava também ladeando eles na mesa desses eventos e em eventos, via de regra, com os Prefeitos? O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - Isso. O dispositivo era composto pelo cerimonial do MEC. Eu era convidado a participar, enquanto Presidente do FNDE. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Mesmo o cerimonial convidando, o senhor não tinha conhecimento? O senhor não se interessava em saber? O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - Assim como têm outros eventos que têm inúmeros participantes, são muitos... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Mas, óbvio, então, em algum momento do evento, o senhor falava. Como é que o senhor fazia o cumprimento ao Sr. Gilmar e ao Sr. Arilton: "Cumprimento o Sr. Gilmar, diretor de..." O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - Pastor Gilmar... Normalmente. Protocolarmente. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Não, mas o protocolarmente exige o seguinte: "S. Exa., o Ministro da Educação, Milton Ribeiro". "S. Exa., o Sr. Gilmar Santos, era?". O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - Era, conforme estava na nominata, o pastor da congregação... Não me recordo o nome da congregação de que ele participava. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - E lhe estranhou, em algum momento, a presença dele em todos os eventos? O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - Não foram em todos os eventos, Senador. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Mas nos eventos em que o senhor esteve e que o senhor acabou de dizer que eram plural, que foi no plural, foram vários eventos? O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - Não, eu estive em algumas agendas no MEC. Foram quatro agendas, salvo engano, eu me recordando. Mas não... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - E eles não cumpriam nenhum papel? Estavam lá decorando a mesa? O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - Às vezes faziam alguma fala, alguma oração. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - O papel deles, então, era sempre levar uma oração antes do evento ou depois? O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - Foi o que eu percebi. Foi do que eu tive entendimento. Nada mais além disso que eu tenha percebido, Sr. Senador. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Num evento institucional, então, o papel do Sr. Arilton e o do Sr. Gilmar era levar as orações? O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - Era o que eles geralmente faziam. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Da segunda parte da abordagem aos Prefeitos o senhor nunca teve conhecimento? O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - O Ministro Milton, em agosto do ano passado, levou à CGU - como ele já divulgou em várias matérias de imprensa -, como ele disse, uma conversa torta, nesse sentido dessas abordagens. Levou à CGU. Eu fui ouvido, prestei os meus esclarecimentos lá, e o processo corre em segredo de justiça. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - E por que os Srs. Gilmar e Arilton não foram, a partir daí, afastados da participação dos eventos, já que tinham - abre aspas: "conversas tortas"? O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - Eu não me lembro, após isso, de ter estado com eles... Aliás, não estive com eles após esse... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - O senhor não; o Ministro sim? O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - Eu não. Eu não sei da agenda. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Mas, então, vamos tentar chegar a um ponto. O Ministro teve acesso a umas conversas tortas. Levou à CGU. A partir daí o senhor não lembra de ter estado presente em mais algum evento com eles? O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - Eu não estive, não estive. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Mas o Ministro esteve? O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - Eu não posso precisar, Sr. Senador. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Não, assim, nós estamos trazendo essa informação. O Ministro esteve. O Ministro, então, esteve presente em atividades mesmo após as conversas tortas? O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - Não posso precisar, Sr. Senador. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Perfeito. O senhor tem várias agendas com Prefeitos. Algumas dessas agendas foram a pedido dos Srs. Gilmar e Arilton?
10:48 R	O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - Não. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Nenhuma das agendas que o senhor teve com os Prefeitos foi pedida pelos Srs. Gilmar e Arilton? O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - Não. Inclusive, quero até ressaltar, Presidente Marcelo Castro, que, para todos os municípios ou Prefeitos que foram motivo de oitiva na última quinta-feira, inclusive os que não estiveram presentes, eu determinei, administrativamente, a suspensão de todos os processos até a apuração final de todas essas demandas da CGU, preventivamente. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Todos os Prefeitos? O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - Todos os Prefeitos que foram motivo... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Inclusive aqueles que já tiveram recursos empenhados? O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - Inclusive os que tiveram recursos empenhados. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Por conta inclusive disso, de recursos empenhados, eu queria chamar a atenção para a transferência de recursos ao Município de Turilândia, no Maranhão. Para o Município de Turilândia, houve a liberação de R$4,75 milhões. Há, inclusive, um formulário. Podem colocar, para mim, o formulário, por gentileza? Eu quero apresentar para o senhor. Temos o formulário? O senhor reconhece este formulário do FNDE, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, de liberação de R$4 milhões ao Município de Turilândia? O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - Se puder subir um pouquinho... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Por favor. Podem colocar o cabeçalho. O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - Ele é um termo de compromisso com cláusula suspensiva. É oriundo... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - É aí que está a pergunta: onde está balizado "termo de compromisso com cláusula suspensiva"? O senhor pode me dizer qual é a resolução do FNDE em que há esta possibilidade: termo de compromisso com cláusula suspensiva? O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - Ele é balizado tanto na Resolução 3, do PAR, quanto na Plataforma Mais Brasil, para a qual nós estamos migrando. (Soa a campainha.) O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Lá... O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - Isso, Sr. Senador, para ser mais preciso com o senhor, não significa uma ordem de serviço ou uma autorização para construção definitiva. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Pois é. Perfeito. Agora, ao que me parece, essa resolução é de 4 de maio de 2020. Certo? Este termo de compromisso é anterior à resolução. O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - É de 2021, do exercício de 2021. É posterior. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Nessa resolução, há a existência desse termo de compromisso? O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - Isso. Que não é o definitivo, friso bem. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Mesmo assim, qual é o papel desse termo de compromisso com cláusula suspensiva? O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - Porque, neste momento, o município ainda não atendeu aos requisitos técnicos. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - O município, a cidade de Turilândia, depois, cumpriu os pré-requisitos? Pode tirar. O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - Tenho que avaliar dentro do sistema. Eu tenho que avaliar, Senador. Desculpa. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Porque esse recurso de R$4 milhões foi executado. O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - Não foi executado. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Foi empenhado. O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - Foi empenhado. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Perfeito. Empenhada a previsão para execução. O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - Se cumprir todos os requisitos técnicos. O FNDE, hoje, não paga nenhuma obra sem execução. Primeiro se constrói, primeiro se faz a medição. Depois... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Neste contexto, qual é a regra? No município X, como Turilândia, existem obras inacabadas e existem pedidos de obras novas. Qual é a prioridade do FNDE?
10:52 R	O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - Obra inacabada - é importante até conceituar isso - é uma obra com termo de compromisso vencido. Muitas vezes os Prefeitos entram com ações contra os gestores anteriores, porque, antigamente, era pago o recurso integralmente logo de início. Hoje, desde 2016, 2017, a obra só é paga mediante a execução. Primeiro constrói, em média 5%, 10%, 15%, a gente paga. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Então, pelo que o senhor diz, conforme... O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - Ou seja, se ela está inacabada, o município continua sem escola, ou creche, ou quadra. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Perfeito. O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - Sem ter o atendimento. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Mas a prioridade é executar a obra inacabada. O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - A obra inacabada. Inclusive tivemos uma Resolução, Sr. Senador, a nº 3, de 2021, do ano passado, que permitiu a repactuação. Nós tínhamos 2.589 obras inacabadas e reabrimos para repactuação... Dessas 2.589, 1.859 pediram a repactuação para concluir essas obras. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Nesse município em tela, existiam obras inacabadas de uma creche de educação infantil, uma quadra escolar e uma outra quadra escolar e, mesmo assim, o recurso que foi empenhado foi para obra nova. O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - Porque o município continua sem escola. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Assim, mas então... Mas tem uma escola... O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - E possivelmente só vai ser aprovado o termo de compromisso... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Perfeito, mas a obra nova não era escola, era creche. O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - Ou creche ou escola, não é? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Não, tudo bem, era creche, mas era o seguinte. Havia uma obra de uma escola; havia uma outra obra de uma creche, de uma escola de educação infantil, enfim, de uma creche, que não foi, que estava inacabada, mas se optou por construir uma outra. O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - O termo de compromisso não foi aprovado definitivamente. Só vai ser aprovada a autorização da construção, finalmente, se ele atender todos os requisitos técnicos de oferta e demanda de alunos, Senador. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Certo. Então, mesmo com essa cláusula... Mesmo com o recurso já tendo sido empenhado? O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - Se ele não atender aos critérios técnicos, o recurso não vai ser executado. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Já concluindo o meu tempo, Presidente, o senhor conhece o Sr. Darwin Leite? Na verdade, Darwin Lima. Ele consta como consultor. Vamos tentar aqui então... O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - Conheço, conheço... Sei quem é. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Quem é o Sr. Darwin Lima? O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - É um consultor do FNDE. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - É um consultor do FNDE. Inclusive temos alguns registros do Sr. Darwin Lima, em vários eventos do FNDE. Ele é um consultor... O senhor tem informações, detalhes sobre ele? O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - Não. É um consultor, engenheiro ... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - É um consultor gabaritado, reconhecido, engenheiro? O senhor avaliza os trabalhos? O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - Não consigo avalizar, porque está subordinado a uma outra diretoria. Ele é subordinado à Digap, salvo engano. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Permita-me, Sr. Marcelo: ele é subordinado ao senhor. Se ele é subordinado ao Diretor do FNDE, em última análise, ele é subordinado ao senhor. O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - Mas o trabalho de engenharia não é subordinado a mim. Ele tem uma diretoria, um coordenador... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - O senhor tem conhecimento se ele tem algum tipo de sociedade, alguma empresa de construção civil? O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - Desconheço, Senador. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Desconhece? O senhor poderia garantir que não tem? O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - Não posso, porque eu desconheço. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Mas, assim, o senhor não usa o crivo técnico para consultores que prestam serviço ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, para ver se tem algum outro tipo de relação funcional? O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - O processo seletivo de consultores é construído e tem que atender aos requisitos técnicos do edital. Isso realmente... Não sou eu quem faço a entrevista, quem faz essa avaliação. Eu assino, sim, o documento final, mas passado por todas essas etapas como se fosse um processo seletivo normal de qualquer órgão.
10:56 R	O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Para concluir, de fato, Presidente - o meu tempo já se encerrou: o senhor chegaria a dizer que não existiu ou não existe nenhum tipo de responsabilidade do Ministro Milton Ribeiro com a abertura para as ações do Sr. Gilmar e do Sr. Arilton no âmbito do Ministério da Educação? O senhor poderia, digamos, colocar a mão no fogo - eu não vou pedir para colocar a cara no fogo, eu vou pedir somente a mão, não é? - somente, para não ir tão adiante, pelo Ministro Milton Ribeiro? O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - O Ministro Milton Ribeiro é pessoa da minha mais elevada estima, cordialidade, respeito. Acredito na conduta dele, acredito na postura que ele tem frente ao Ministério da Educação. Então, nossa relação sempre foi a melhor possível. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Então, o que o senhor acredita que aconteceu? O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - Eu acredito que... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Que não ocorreu nada? Certo? O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - ... terceiros usaram o nome dele, o meu, eventualmente, para se gabaritarem ou para fazerem lobby sem a nossa autorização, haja vista que não há nenhum tipo de servidor do FNDE que esteja relacionado nessas reportagens. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - A mesma mão o senhor coloca no fogo para afirmar que não houve liberação de nenhum tipo, de nenhum centavo de recurso? O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - Não houve nenhum. Inclusive, para esses municípios, não houve um real liberado. E todos os municípios que foram aqui citados em reportagens ou foram instados a ser ouvidos por esta Comissão... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Dos outros Prefeitos que foram citados? O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - Também não. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Em nenhuma ocasião, em nenhuma circunstância... O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - Nenhum, asseguro veementemente. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - ... houve algum tipo de liberação? O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - Não, não. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Insistindo em tentar salvar a sua mão, em relação ao Sr. Darwin Lima - é Darwin Lima, não é? -, o senhor não... O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - Eu não sei. O FNDE tem quase 2 mil colaboradores, Sr. Senador. Infelizmente, não consigo... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Acredito que sua mão foi preservada, então. Obrigado, Sr. Marcelo. Presidente! O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Agradecendo ao nobre Senador Randolfe... O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Pois não. O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR. Para interpelar.) - ... é só para que... E aí eu não faria essa pergunta depois. Na Resolução nº 4, Dr. Marcelo, no art. 3º, §6º, está escrito: § 6º Excepcionalmente, pelo caráter discricionário e voluntário das transferências de recursos oriundos do PAR, poderão ser beneficiados entes federados que não se enquadrem nos critérios de atendimento elencados neste artigo, conforme definido a seguir: I - calamidade pública estabelecida por decreto [que é o caso nosso]; [...] Então, os recursos foram empenhados para esses municípios, mas não foram pagos. Agora, eu gostaria de saber, só para complementar, esses municípios foram excepcionalizados em relação aos critérios ou não? Porque houve a tramitação obviamente de um processo, os municípios deveriam apresentar os documentos todos, e a resolução do FNDE prevê a excepcionalização. É só para saber se eles foram suspensivos lá, como está escrito, e se isso significa excepcionalizado da apresentação dos documentos necessários. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Para interpelar.) - Dr. Marcelo, com o devido acatamento e respeito ao meu colega, a quem tanto admiro, Senador Arns, e aproveitando o ensejo dessa última pergunta dele, ainda sobre Turilândia, faltou uma pergunta. Para haver o empenho é necessário o cumprimento de todos os pré-requisitos, inclusive de toda a documentação que o município exige. Correto? O SR. MARCELO LOPES DA PONTE (Para expor.) - Não. O empenho pode ser feito com cadastro no PAR, documentos de posse do Prefeito e conciliação de demanda e oferta de alunos no município. A ordem de serviço, ou seja, o termo de compromisso definitivo, só após engenharia, arquitetura, planilha orçamentária, financeira e técnica. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Então, é... O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - Sobre Turilândia, só para não deixar passar... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Perfeito.
11:00 R	O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - ... esse termo foi aprovado, inclusive, por nossa Procuradoria do FNDE, e o objeto está em diligência - o município ainda não atendeu - até que seja gerado o termo definitivo. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Então, nesse contexto ainda, é possível ser feito empenho com ausência de documentos? Tipo assim: há uma exigência de documento de engenharia, e aí o município apresenta uma página em branco. Isso é possível? Vai haver o emprenho nesse caso? O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - Nesse caso, ele vai ser diligenciado, e a ordem de serviço não vai ser emitida, até que ele cumpra todas as diligências. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - A ordem de serviço para a execução financeira? O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - Para a execução, termo de compromisso definitivo. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Mesmo assim, isso não embarga o empenho, a previsão dos recursos para serem executados? O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - O termo de compromisso definitivo só é gerado a partir do atendimento de todos os requisitos, Sr. Senador. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Então, esse requisito deveria ser cumprido? O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - Para a emissão do termo definitivo, sim, ele deverá ser cumprido. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Perfeito. O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) - Só que não é o que a resolução fala, não é? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Perfeitamente. O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR. Para interpelar.) - A resolução, no art. 3º, §6º, inciso I, diz que, em função da calamidade pública, que é o atual momento nosso, o decreto de calamidade pública que acontecia, não há a necessidade de apresentação dos documentos. Então, a pergunta que eu fiz é se esses municípios foram excepcionalizados... O SR. MARCELO LOPES DA PONTE (Para expor.) - Não. O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) - ... nesse sentido para terem o valor empenhado? O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - Mesmo nesses casos, Senador, mesmo com excepcionalização, eles vão ter que apresentar todos os documentos técnicos de engenharia, planta, arquitetura, planilhas para ser emitida a ordem de serviço definitiva ou o termo de compromisso definitivo. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Bom, vamos ao próximo inscrito, que é o Senador Jean Paul Prates. Com a palavra por dez minutos toleráveis. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para interpelar.) - Obrigado, Presidente. Obrigado, Sr. Marcelo Lopes, pela presença aqui conosco. Quero reconhecer, inicialmente, que o senhor, de fato, recebe a todos nós quando solicitadas as audiências. Eu mesmo já estive por lá contigo umas duas ou três vezes, inclusive acompanhado da nossa Governadora do Estado, Fátima Bezerra, para tratar de um processo que se arrasta desde 2019. Trata-se de uma emenda no valor de 8,5 milhões referente a ônibus nas cidades de Água Nova, Apodi, Caiçara do Norte, Caraúbas, Carnaubais, Goianinha, Dix-Sept Rosado, Ipueira, João Câmara, Lagoa d'Anta, Lagoa de Velhos, Lagoa Nova, Extremoz, Macaíba, Major Sales, Montanhas, Monte das Gameleiras, Natal, Nísia Floresta, Ouro Branco, Passagem, Patu, Pau dos Ferros, Pedra Preta, Pedro Velho, Porto Alegre, Poço Branco, Riacho de Santana, Rodolfo Fernandes, Santana do Matos, São Bento do Norte, São Fernando, São João do Sabugi, São José do Seridó, São Miguel do Gostoso, São Tomé, Serra de São Bento, Touros e Upanema; todos aguardando, desde 2019, as tramitações desses processos. Eu queria justamente, focando esse assunto, saber qual é a contaminação que esses processos sofrem, porque aqui não estou falando de emenda de orçamento secreto nem de RP 9, estou falando de emendas impositivas - impositivas - e que prejudicam por demais o desempenho do nosso mandato. Parte do nosso mandato é consistente... Eu sei que o senhor não está me vendo aqui, porque o Senador Alessandro está um pouco reto aqui, mas, se a gente pudesse encarar, seria bom. (Risos.) O Alessandro é um goleiraço, é um goleiraço! Mas está bom! O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Vamos liberar o espaço para o nosso colega poder ser visualizado. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Não, não, Alessandro, com toda vênia, desculpe-me. É porque aqui atrás, ainda mais com esses anteparos aqui... (Risos.)
11:04 R	Mas, voltando, quero dizer que são emendas impositivas, então, eu queria um esclarecimento seu - dentro de uma série de perguntas que havia para lhe fazer - sobre qual é o critério de atendimento de fato, se a gente tem... Ademais, fomos atropelados por uma suspeita - essa suspeita badalada aí do sobrepreço - que agora ainda provocou uma denúncia ao TCU e a suspensão da homologação desses 3.850 ônibus escolares. E a questão para quem está nos ouvindo em casa e, obviamente, é mais leigo do que nós nesse assunto, a questão mais óbvia que decorre disso é que, se há sobrepreço, se os ônibus começam a subir de preço, seja por inflação estrutural dos bens em si, seja por sobrepreço praticado deliberadamente por motivos escusos, o fato é que, em todas essas cidades que eu arrolei aqui, nós temos que ir lá explicar por que de 40 ônibus passaram a ser 27 - 27. Ajude-me a explicar esse assunto. Outra coisa: diante dessas emendas RP 9, qual o critério para alocar? É antiguidade, é necessidade, é o pedido de alguém? Quem faz essa alocação? São vocês, é o Presidente da República, é o Presidente do FNDE, é o Ministro, é a Casa Civil, quem faz isso? Porque, de alguma forma, isso está em conflito aqui com as nossas emendas impositivas, e eu preciso dar satisfação. Vou terminar o mandato e eu não entreguei os ônibus de 2019! Como é que acontece isso? Como é que se explica? A outra questão, rapidamente, Presidente, tem a ver com o que os dois primeiros Senadores interrogaram, mas eu queria mencionar, claramente, do que se trata: trata-se da figura da autorização condicional. Eu queria que ele confirmasse - sim ou não: essa portaria publicada pelo seu antecessor, Rodrigo Dias, continua em vigor? Sim ou não? (Intervenção fora do microfone.) O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Continua em vigor. Então, podemos falar sobre ela sem problema nenhum. Muito bem, essa portaria é a que facilita essas escolhas políticas sem critérios técnicos, sem o atendimento da devida burocracia necessária, a ponto de - e aí não vou repetir aqui o meu querido colega Randolfe, mas quem quiser pode percorrer a matéria da Folha, que a gente gostaria que fosse confirmada ou não - alguém apresentar um papel branco escrito "falta documentação", o sistema acusa que você cumpriu aquela etapa e o processo segue, Senador Marcelo. Ora, isso é o velho golpe do: "Não recebi o e-mail... Não entreguei o relatório no prazo porque o e-mail falhou...". Pelo amor de Deus! Eu quero saber se esse sistema é tão frágil e suscetível a esse tipo de coisa porque, gente, todo esse tipo de coisa, além de ser crime - de um lado prevaricação, corrupção ativa, passiva, tudo o mais, com pastor, sem pastor, com intermediário ou não, isso é uma questão que deixo para os demais colegas -, isso atrapalha a nossa performance também em relação aos nossos mandatos e a performance do próprio Ministério da Educação em relação a essas cidades. E não pode ser desse jeito! Quer dizer, o Brasil hoje se espanta com a forma com que esses recursos estão sendo alocados: encontros técnicos, 48 encontros técnicos! Eu não tenho notícia e nunca fui convidado para nenhum deles. Existem algum Parlamentar do PT, PSB, PSOL, PCdoB, Rede ou PDT que foi convidado para algum desses eventos técnicos?
11:08 R	Então, eu acho que a gente precisa discutir, de fato, a superfície do processo, que é esse sintoma final que acaba aparecendo no jornal com denúncias daqui e dali. Certamente é muito grave que a gente tenha intermediários de qualquer tipo, independentemente de ser de igreja, de fazer oração, de fazer macumba, o que quer que faça no ministério, mas intermediar verba... Principalmente porque o que sobra de um lado falta do outro, e isto aqui é uma República; todo mundo tem que ser atendido. E emenda impositiva, Sr. Marcelo Lopes, eu não preciso ir lá quatro vezes para lhe pedir pelo amor de Deus para me soltar uma emenda impositiva. Estou desde 2019 esperando isso. E esses municípios que listei aqui - e por isso falei o nome de cada um -, é para cada um ouvir lá que a explicação está aí nesse esquemão. Gostaria que o senhor me ajudasse a explicar isso às cidades, não apenas aos Prefeitos, mas às cidades que não receberam esses ônibus até agora e àquelas que vão ser excluídas, porque o processo vai impedir que os tais quarenta e tantos ônibus cheguem lá. Nós vamos ter que ir lá explicar que vamos ter que escolher - uma escolha de Sofia - para terem 27. Ou o senhor vai completar com recursos do ministério? Obrigado, Presidente. O SR. MARCELO LOPES DA PONTE (Para expor.) - Obrigado, Senador Jean Paul. A questão dos ônibus de emenda impositiva é tratada de forma impositiva para todos os partidos. Eu lhe asseguro, se tiver... No caso dos ônibus, é necessário que se insira a nota fiscal e o contrato e se faça adesão à ata. Nós tivemos uma ata, no ano passado, de 7 mil unidades, e realmente eu preciso avaliar se o estado... Mas a adesão é feita pelo estado. Não sei se o estado... O estado ou o município. E após... O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Já estava lotada nessa. O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - Então, por isso é que a gente está com esse procedimento... O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Fez-se a segunda, aí a demora da segunda e, agora, a denúncia que suspendeu fizeram com que a gente não conseguisse nem mais adotar essa ata. O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - Mas existe uma proatividade nossa... O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - ... porque a questão é adotar uma ata com o ônibus no dobro do valor. O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - Mas o valor, pelo menos nos lances, ficou bem abaixo dos preços iniciais, inclusive dos preços mínimos previstos no edital. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - O.k. Vamos discutir isso especificamente, mas não é bem assim. Sobre a autorização condicional, como é que funciona isso? Como é que se permite a questão de apresentar um documento em branco e o processo seguir? O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - O processo não seguirá se o documento estiver em branco, se não tiver atendido todos os critérios técnicos. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Fora do microfone.) - Mas, pelo que está no jornal, seguiu. O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - Não seguiu porque não foi pago nem um real. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Mas foi empenhado. O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - Foi empenhado, mas não foi pago, não foi executado. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Mas a exigência do critério é para o empenho, não é para liberação. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - E, de novo, quando se aloca o recurso de um lado, falta do outro. (Soa a campainha.) O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Você reservou o recurso, entendeu? Você reservou o recurso com base num documento em branco. Isso é ilegal! Está errado o sistema. A culpa não sei de quem é, mas que está errado está. O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - O que estiver errado, Sr. Senador, vai ser suspenso, averiguado e diligenciado pelas... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Para interpelar.) - O senhor pode dizer qual é o amparo legal para esse procedimento? O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - Do empenho? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Não, não, do documento em branco. O SR. MARCELO LOPES DA PONTE (Para expor.) - Um documento em branco, se ele estiver realmente - preciso constatar com a minha área técnica - se ele estiver realmente inserido, o processo não prospera, Senador. É evidente, como não prosperou até agora. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Vamos ao próximo inscrito. Nobre Senador Alessandro Vieira com a palavra. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - SE) - Obrigado, Sr. Presidente. Já retomando o lugar, com a vênia do Senador Jean Paul. Acho que nós três podemos dizer que baixinho chega mais cedo porque tem que sentar na frente, senão, não enxerga nada, não é? (Risos.) O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - E o baixinho que senta atrás é o que se lasca. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - SE) - Aprendemos essa lição faz tempo.
11:12 R	O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - A minha preocupação era se o Senador Styvenson estivesse na frente do Senador Jean Paul Prates. (Risos.) O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Vou trocar de lugar com o Senador Styvenson, que vai ficar mais adequado. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - SE. Para interpelar.) - Sr. Marcelo Lopes, bom dia. Eu peço para retomar um ponto de esclarecimento anterior. O senhor ingressou na Câmara dos Deputados em 1999, correto? E o senhor permaneceu aqui no Congresso Nacional, exercendo funções relevantes, até o ano de 2020, correto? Nesse período todo, o senhor sempre esteve vinculado ao grupo político que hoje se identifica como PP? O SR. MARCELO LOPES DA PONTE (Para expor.) - Sempre trabalhei com Parlamentares do Partido Progressistas. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - SE) - O senhor sempre esteve vinculado a Parlamentares... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - O que é um excelente currículo! O que é um excelente currículo. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - SE) - De destaque nacional, diga-se de passagem, e em páginas diversas dos jornais brasileiros, ressalte-se. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Sob a tutela do querido amigo Padre José Linhares... O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - SE) - Muito bom. O senhor esteve vinculado então a apenas dois... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - ... campeão de Sobral. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - SE) - Eu vou pedir apenas, Sr. Presidente, a reposição do tempo, em respeito ao tempo que o nosso querido Esperidião Amin seguramente vai demandar. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Foi só para ilustrar a V. Exa. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - SE) - É um prazer. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Nós seremos tolerantes com o tempo de V. Exa. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - SE) - Sei disso. Então, o senhor, nesse tempo todo de Congresso, ficou vinculado apenas ao grupo político do hoje Partido Progressistas, e o senhor citou agora apenas dois Congressistas, é isso? O senhor pode referi-los? O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - Eu trabalhei com o Deputado José Linhares, do Ceará, de 1999 até janeiro de 2014; e, depois, atuei com o Senador Ciro Nogueira, hoje Ministro Ciro Nogueira. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - SE) - Perfeito, como Deputado e como Senador, correto? (Pausa.) Perfeito. E o senhor ingressa no FNDE. Eu pergunto: o senhor tinha experiência prévia na área de educação ou de gestão pública nesse nível de desempenho? Estamos falando de um órgão com orçamento na casa dos R$20 bilhões a R$30 bilhões por ano. O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - Eu acredito que estava credenciado pelo meu currículo sim, pela minha formação. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - SE) - O senhor tinha experiência nessas condições? O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - Eu trabalhei sempre com orçamento... O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - SE) - Nos gabinetes o senhor já trabalhava com orçamento? O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - Trabalhava com orçamento também. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - SE) - Perfeito. Já foi colocado aqui para discussão, e acho que não ficou suficientemente esclarecido, o porquê de não se ter o cumprimento estrito daquilo que está posto na Resolução nº 4, de 2020, de próprio FNDE, que veda a construção de novas obras, salvo nas situações excepcionais mencionadas pelo Senador Flávio Arns, e veda também empenhos muito parciais ou reduzidos. E esse descumprimento é materializado em diversas localidades. Cito duas aqui do meu querido Estado de Sergipe: o Município de Tobias Barreto - o Prefeito é do meu partido de origem, o Cidadania - teve um empenho de R$200 mil para uma obra de uma escola, mas lá nós temos duas obras inacabadas, segundo a relação do próprio FNDE; e o Município de Aquidabã recebeu um empenho de R$30 mil numa obra, salvo engano, de uma creche, e esse empenho equivale a 0,98% do valor da obra. Eu gostaria que o senhor desse para nós todos aqui, para quem acompanha, o sentido real desse tipo de empenho. Qual é a finalidade desse tipo de empenho? Lembro que os Prefeitos que foram ouvidos referiram uma percepção deles para esse tipo de empenho, mas eu queria ouvir a do senhor, pois, afinal de contas, é o responsável por subscrever. O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - A boa prática orçamentária também, como até o Presidente Marcelo Castro falou, é que a gente empenhe a anualidade. Realmente, desde que eu cheguei no FNDE, nenhuma creche foi possível de ser construída em um ano. Como eu disse, são 2,8 mil obras. Eu não estou começando mais do que concluindo, então estou cumprindo também. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - SE) - Permita-me só fazer um recurso breve à matemática. Usando o seu argumento da anualidade, o município de Aquidabã terá essa creche pronta em cem anos.
11:16 R	O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - Mas é anualidade é para essa construção inicial. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - SE) - Em cem anos! Anualidade da porção inicial? O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - Não, para ele poder licitar, para ele poder iniciar os projetos. Esse recurso serve para isso também. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - SE) - Isso foi apresentado como projeto? O FNDE avaliou? O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - Se não tiver sido apresentado, não vai ser liberado o recurso, Senador. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - SE) - Não, veja, são etapas diversas. Existe uma confusão, propositada ou não, entre a etapa de liberação de recursos e a etapa de empenho. As duas são extremamente relevantes: relevantes sob o ponto de vista orçamentário; as duas materializam um eventual caso de corrupção - não há necessidade da entrega do dinheiro para que a corrupção aconteça -; e, principalmente, elas têm um grande efeito político, o que talvez esteja na raiz desse problema que avaliamos aqui. Quanto ao efeito político - e a janela partidária acabou de ser concluída, e o senhor, com 20 anos, mais de 20 anos de Congresso, seguramente acompanhou, mesmo que por curiosidade -, existe um impacto muito grande numa pequena cidade quando se anunciam obras na sequência, por exemplo, do meu vizinho Estado de Alagoas. O meu vizinho Estado de Alagoas teve anúncios e empenhos em volume e montante astronomicamente superiores à média nacional, se eu não estiver enganado - o senhor pode me corrigir. Isso tem um efeito político. E isso eventualmente tem um efeito de corrupção. Não posso fazer essa afirmação, não temos aqui instrumentos para chegar a tanto, mas é muito claro que esse tipo de manipulação política do orçamento, predatória, tem efeitos, e esses efeitos não são positivos. Então, por favor, pelo menos durante estes parcos minutos que nos faltam, esse argumento do "não foi pago" se mostra profundamente insuficiente. O senhor pode retomá-lo depois, não vejo por que não fazê-lo, mas não faz sentido para o que eu estou lhe perguntando. Eu estou lhe perguntando qual é o sentido de iludir uma população - iludir uma população... (Soa a campainha.) O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - SE) - ... gerar um efeito financeiro, eventualmente atender interesses escusos de atravessadores, com empenhos simbólicos, que seguramente sequer serão confirmados, em grande parte, após o fechamento da janela, após o fechamento das urnas. Isso foi o que o senhor aprendeu na escola de gestão pública para tratar de um orçamento tão importante quanto o da educação, Sr. Marcelo? O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - Senador, eu tenho sempre o compromisso com a legalidade, com a responsabilidade e sempre me pautei pela gestão pública. E asseguro-lhe: nenhum real sai do FNDE sem atendimento dos critérios técnicos, financeiros e legais. Eu lhe asseguro isso. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - SE) - Perfeito. O senhor referiu aqui um discricionário, em 2020, de 114 milhões, correto? Segundo o relatório do próprio site, só de RP 9 paga nós tivemos 130 milhões, e empenhada, 522 milhões - RP 9, para quem nos acompanha, é o famoso "orçamento secreto"; a gente não tem tempo aqui para tratar muito disso. Esse valor empenhado está na sua conta, o dos 114? O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - Deste ano? Não é desse ano, não é, Senador? O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - SE) - Não, isso é de 2020, se eu não estou enganado. O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - É, o meu relato foi sobre o ano atual, 2022. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - SE) - Ah, 2022. Perfeito. No final do ano passado... Desculpe, eram de 2021 esses números que eu falei: 522 milhões de RP 9 empenhados, 130 milhões pagos. O relatório de transparência do Relator do orçamento anterior, o Senador Marcio Bittar, nosso colega, aponta para Alagoas, no RP 9, FNDE, R$300 mil; as notas de empenho apontam R$60 milhões. O senhor consegue explicar essa discrepância de valores? Será que o Senador Marcio Bittar errou na conta? Será que o FNDE fez empenhos não previstos pelo Relator no seu relatório? Há algum ofício escondido? Esse relatório, enfim, precisa ser complementado? O senhor sabe explicar o que aconteceu? O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - Todos os recursos nesse sentido foram indicados e foram avalizados. Posso apurar de melhor forma para o senhor, mas... O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - SE) - Indicados e avalizados por quem? O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - Pelo Relator. Se foi emenda individual, individual; se foi pela bancada, emenda de bancada. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - SE) - Em fevereiro de 2022, nós tivemos o empenho de R$6 milhões, novamente RP 9. Esse empenho foi cancelado após questionamento público do atual Relator, o Deputado Hugo Leal. O senhor sabe explicar o porquê dessa diferença, dos R$6 milhões, em fevereiro?
11:20 R	O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - Eu desconheço esse empenho de R$6 milhões, Senador. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - SE) - Foi anunciado e foi cancelado. Eu faço questão, depois, de encaminhar para que o senhor possa prestar esses esclarecimentos. Preocupa-me, Sr. Marcelo Lopes da Ponte, que todos possam acompanhar o que está acontecendo aqui e compreender que a atuação dos supostos pastores, que têm um componente histriônico de pedido de propinas de 15 mil e barras de ouro, em almoços e jantares, é um esquema irrelevante - deve ser investigado, mas é irrelevante - perto do tamanho do orçamento e desse tipo de movimentação. Eu queria que o senhor explicasse o vaivém processual da licitação dos ônibus. Eu fui autor de pedido ao TCU para que se suspendesse essa licitação para esclarecimentos. É evidente que é urgente adquiri-los. Nós temos estudantes aos milhares, aos milhões, que passam o constrangimento de não poderem chegar numa aula porque o ônibus escolar não chega. E vemos aqui que não faltam recursos. Eventualmente, falta critério para a distribuição. O critério não se consegue demonstrar por nenhuma forma, com um mínimo de razoabilidade. Então, peço que o senhor me explique se efetivamente foi assim que aconteceu. Nós temos o edital oficial. Ele está na casa dos R$2 bilhões, correto? Nós temos uma manifestação da CGU e da área técnica do próprio FNDE apontando um risco de superfaturamento superior a meio bilhão de reais, correto? O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - No primeiro parecer. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - SE) - Isso. Nós temos uma revisão desse documento... O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - Uma suspensão preventiva, inclusive. (Soa a campainha.) O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - SE) - Dia 14 de março, a CGU endossa o alerta de sobrepreço. O procedimento fica parado até o dia 14 de março. O senhor tem uma reunião com o hoje Ministro, nosso colega Senador, Ciro Nogueira. O Sr. Garigham Amarante dá um despacho fazendo ajustes no processo, alterando o índice de correção de inflação e rebaixando o preço global da licitação de R$2,08 bilhões para R$1,5 bilhão, correto? Esse cronograma até aqui está correto? O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - O edital já vinha pelo menor preço, e, quando foi publicado o edital, já estava com esse valor... O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - SE) - De R$1,5 bilhão. O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - A gente só instruiu ao pregoeiro. É um procedimento administrativo, Senador. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - SE) - Certo. Então, ele inicia com R$2 bilhões e cai para R$1,5 após a análise técnica, através do despacho do Sr. Garigham Amarante, na mesma data em que o senhor tem a reunião com o Ministro, Senador Ciro Nogueira. Esse despacho encaminha o processo para a Diretoria de Administração, que foi quem fez o primeiro alerta. Esses responsáveis da área pedem para que o Sr. Garigham Amarante justifique detalhadamente a mudança de metodologia no cálculo. E aí, em 17 de março, sem responder a esse solicitação, a Diretoria de Ações Educacionais... É o órgão comandado pelo Sr. Garigham? O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - Ele é o Diretor dessa diretoria. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - SE) - Publica-se um novo termo de referência, novamente em valores globais superiores a R$2,045 bilhões. Lá em Sergipe, no meu Estado, há um negócio que se chama de dança de rato, que é esse negócio em que o cara fica para um lado e para o outro, para um lado e para o outro, para um lado e para o outro. Por que esse valor voltou para R$2,045 bilhões no termo de referência? O senhor sabe informar? O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - Não. Sei informar que o despacho final da diretoria e a instrução ao pregoeiro ficou em R$1,567 bilhão e que os lances ficaram abaixo desse valor, inclusive. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - SE) - Então, o termo de referência lançado pela Diretoria de Administração, no dia 17 de março, com valores globais de R$2,045 bilhões não existe? Ele tem falsidade no conteúdo, uma falsidade ideológica? É um erro de sistema? O que aconteceu aqui?
11:24 R	O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - Senador, o pregão ocorreu na fase de lances. Tá? Não foi homologado ainda. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - SE) - Sim, eu estou acompanhando, perfeitamente. O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - E está seguindo todos os processos da CGU e recomendações que foram feitas. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - SE) - Efetivamente, o senhor não consegue responder à pergunta que eu estou lhe fazendo? O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - Estou respondendo, Sr. Senador. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - SE) - Não, o senhor não está. Eu estou lhe perguntando se, após o despacho, em que ocorreria uma redução para R$1,567 bilhão do valor global da licitação, retomou o termo de referência o valor original acima de R$2 bilhões, dia 17 de março? O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - O valor total mínimo era R$1,567 bilhão e as propostas que nós recebemos somaram R$1,535 bilhão. Todos os procedimentos foram de acordo com a CGU, que acompanhou todas as fases do processo, Senador. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Mas parece que não é essa a pergunta. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - SE) - É, exatamente. Eu quero entender, porque veja, a gente tem a movimentação, certo? O processo fica parado, escândalo na imprensa, despacho interno. O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - E a republicação já foi com um bi e meio também. A republicação já saiu com um bi e meio. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - SE) - A republicação... Quando foi feita a republicação? O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - Salvo engano, em 24, ou 25 de março, oito dias antes do pregão que ocorreu na terça-feira. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - SE) - Então, na publicação de 17 de março, alguém não tinha recebido alguma orientação? Foi isso? O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - Não. A republicação já saiu com o valor de um bilhão e meio. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - SE) - Veja, na gestão pública, o FNDE já tem um certo histórico. Me desculpe, Senador Marcelo, por prolongar. É apenas... O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Fique à vontade. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - SE) - ... para recordar o famoso caso dos tablets do início do Governo. O senhor não tinha chegado lá ainda, salvo engano. Um caso muito interessante, em que nós tínhamos a distribuição prevista em edital dum volume tal de tablets que havia escolas que teriam alunos com 200, 300, 400 tablets cada. Após o escândalo, foi suspenso. Volta, vai, compra. Da mesma forma, acontece aqui. A nossa preocupação nesta Comissão... Esta não é uma Comissão de investigação. Esta é a Comissão de Educação. A nossa preocupação é que todos possam compreender como se procede e, aparentemente, existe um método. De novo, buscando lá o meu Sergipe para usar um recurso de linguagem, é o jogar o barro na parede; se grudar, grudou. Se eu consigo emplacar R$2 bilhões, um espaço para sobrepeso de meio bilhão de reais é muito bom. Se deu escândalo, eu vou apagando, retificando, corrigindo, retificando, mas eu não corrigi o problema de base. O problema de base está na ocupação predatória política de órgãos que devem ser técnicos na distribuição e manipulação de um orçamento essencial para o futuro do Brasil por critérios absolutamente não republicanos e não transparentes. Então, para não me alongar mais, em respeito a todos, eu peço que V. Sa., de alguma forma, encontre mecanismos e sugira mecanismos - certamente, esta Comissão o fará -, para que esse tipo de conduta não republicana, pouco técnica, ineficiente não se repita. Ela vem se repetindo como mostram os fatos já narrados - nenhum deles questionado. Segundo: que não se tenha a ilusão de que só há prejuízo para o cidadão quando você tem, efetivamente, o pagamento de propina para alguém. Essa é uma das últimas etapas desse negócio. O prejuízo para o meu cidadão lá de Sergipe é não receber o ônibus, é não receber a educação de qualidade e a tristeza de saber que existe dinheiro, mas ele não vai para lá, porque, politicamente, é importante inchar partidos, bases, currais eleitorais. É isso que dá essa dor que todos nós sentimos, preocupados com a educação verdadeira. Então, vamos tentar avançar e cobrar, Senador Marcelo, como Presidente da Comissão, cobrar dos órgãos de fiscalização. Se os órgãos de fiscalização não mostrarem condições de fazer o trabalho, infelizmente, será o Congresso, através de uma Comissão parlamentar que o fará. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Muito bem. Agradecendo a participação do nobre Senador Alessandro Vieira, vamos ao próximo inscrito. Nobre Senador Wellington Fagundes com a palavra. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Para interpelar.) - Sr. Presidente, todos os nossos companheiros, Senadores e Senadoras, e todos que nos assistem, o que nós podemos comentar, Sr. Presidente, é que, realmente e infelizmente, existe aí uma herança maldita.
11:28 R	Como foi falado, do orçamento praticamente sobra 0,1%... (Intervenção fora do microfone.) O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Zero vírgula? (Intervenção fora do microfone.) O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Olhem só: 0,016%! E é importante também citar - e aqui eu quero falar também como Relator da LDO de 2017... Mas, antes disso, em função da pandemia, o Governo Bolsonaro optou por fazer com que o recurso chegasse na ponta. O maior volume de recursos já distribuído, já entregue para prefeituras e estados, no Brasil, na história do Brasil, foi exatamente no primeiro ano da pandemia, chegando a R$700 bilhões. Isso, sem dúvida nenhuma, foi extremamente importante para que o dinheiro, o recurso chegasse na ponta e até com a condição de os prefeitos e governadores poderem atender, com menos burocracia, a população. É importante dizer que foi feito toda a rolagem da dívida dos estados, dos municípios, que tinham grandes dívidas. Isso tudo, eu acho, é importante para entendermos o que que é o Orçamento que nós estamos trabalhando nos últimos anos, onde está ficando zero vírgula zero qualquer coisa para investimentos direto pelo Governo Federal. Por isso, inclusive, muitas grandes obras também, hoje, estão sendo realizadas pelos governos dos estados. E, aqui, eu quero também dizer que, em uma luta que fiz aqui no Congresso há muito tempo, há mais de trinta anos, brigava-se pela regulamentação da Lei Kandir na Justiça, e o Supremo Tribunal Federal cobrava a omissão do Congresso Nacional. Eu fui o autor do projeto, e, como conseguimos aprová-lo, isso representa R$58 bilhões que estão sendo entregues a estados de municípios exportadores. Só para o meu estado serão R$6 bilhões. E, aqui, como já foi falado, há mais de cem anos, se cobra essa questão das obras inacabadas. E é por isso que eu quero falar aqui em herança maldita ou em uma cultura maldita, que, talvez, exista no Brasil. Assim, Sr. Presidente, eu quero ler aqui alguns trechos. Lá, como Relator da LDO de 2017, eu já dizia que o Brasil contabiliza inúmeras obras inacabadas, que geram desperdícios e prejudicam extremamente o cidadão. Essa, a opinião que eu dizia, apontando que a prioridade para o problema no Orçamento público, como alternativa para reverter esse quadro, era exatamente buscar concluir as obras. E eu dizia que as obras paralisadas são um transtorno à sociedade. Já no relatório, lá em 2017, aprovado na Comissão, eu dizia e tentava aprovar que não poderiam ser apresentados projetos para obras, naquela época, acima de R$50 milhões, sem que esteja no Orçamento e com o documento de viabilidade técnica, além da disponibilidade do projeto executivo. Também é extremamente importante dizer que o problema de muitas dessas obras inacabadas está na origem - às vezes, não se tem um projeto executivo. E, também, o que vivemos hoje, já desde o passado, é a questão das licitações em que não se coloca o critério da experiência técnica e também da melhor capacidade de execução. Então, o que acontece hoje no Brasil? Obras para tudo quanto é lado, independentemente que sejam recursos diretos do município ou do estado ou da União ou convênio, obras que dão deserta, ou seja, não têm interessado, e neste ano isso se agravou, porque como houve o aumento do aço, do material de construção, nós temos um volume de obras que, primeiro, está o dinheiro parado porque a obra não começou ou, também, muitas empresas construtoras que não tinham habilidade técnica entram na licitação, ganham, começam a obra e depois vem a chantagem sobre o administrador para que ele tenha que fazer a readequação de preços. Aí, entram as denúncias, o Ministério Público. E quem fica com prejuízo? É o cidadão, porque a obra inacabada não serve para nada.
11:32 R	Então, à época, inclusive, como Relator, afirmei que a prioridade proposta no meu relatório era exatamente destinar o recurso para as obras inacabadas. Também ainda como Vice-Presidente da Comissão de Infraestrutura do Senado, eu sempre insisti para colocar em debate a possibilidade de o programa de parceria, o PPI do governo, criar mecanismo para enfrentar os milhares de obras inacabadas no Brasil. E eu, inclusive, pedia, como Relator da Medida Provisória 882, de 2019, que altera o funcionamento do PPI e expande o papel do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.... Já naquela época, Sr. Presidente, eu dizia que são mais de 14 mil empreendimentos paralisados que exigiam, naquela época, 260 bilhões de investimento. Portanto, há muito tempo que essa situação vem, transcende governo. E aí eu acredito, Presidente, que nós temos que fazer, cobrar mais, inclusive eu sou autor de uma PEC aqui, cobrando exatamente para que a gente tenha mais segurança jurídica e, principalmente, implementação de política de Estado, não política de governo, porque cada governo que entra quer fazer um programa novo, e eu me lembro de vários programas por aí. Aí o prefeito vem aqui: "O que está tendo aí?" Não é o que ele precisa, é para o quê está tendo recurso, por isso começam muitas obras e depois, inclusive, não são concluídas. E uma outra situação: muitas dessas obras a prefeitura não tem capacidade depois de manter. E eu falo isso muito como municipalista - sou vice-presidente da frente parlamentar em defesa do municipalismo: Prefeito, preocupe-se bem em saber se essa obra é importante para a sua cidade, porque construir uma obra, principalmente, uma escola, uma creche ou outras obras na área social não é o maior valor, o maior valor é exatamente o custeio da obra. E aí é onde muitas prefeituras começam e, às vezes, fica a obra com 98% de execução, faltando 2%, 10%, 5%, e a obra não é concluída. Então, eu acredito que é, na verdade, uma cultura brasileira que nós precisamos realmente mudar. E aí eu ainda quero citar aqui que, como Líder do Bloco Vanguarda, eu afirmei que a retomada das obras públicas paralisadas será o grande diferencial para a geração imediata de empregos. Isso, numa quarta-feira, eu participei em Brasília do lançamento da campanha geração de um milhão de empregos já no Brasil, na Câmara Brasileira da Indústria da Construção. E ainda disse que a atual legislação deverá seguir empenhada na defesa da retomada das obras públicas. Da forma como estão, essas obras representam um elevado prejuízo à sociedade. Por isso é preciso retomá-las.
11:36 R	E aí, Sr. Presidente, eu quero aqui inclusive, antes de fazer aqui a minha colocação ao depoente, ao convidado, sugerir, Sr. Presidente, para que esta Comissão se debruce aqui na possibilidade de nós fazermos um projeto de lei de iniciativa da Comissão, para que em nenhum local se comece uma obra que, da mesma natureza, tenha alguma inconclusa ou inacabada, porque, se nós tivermos isso em lei, talvez a gente pode começar a mudar essa herança maldita; ou seja, não tem sentido, numa cidade... Inclusive, eu mandei um requerimento, aqui da própria Comissão, pedindo as informações das obras inacabadas na área do FNDE. E realmente são muitas no Brasil inteiro. Então, se nós tivermos isso em lei, provavelmente, Sr. Presidente, a gente pode mudar esta situação de, numa cidade, existirem três, quatro creches começadas, inacabadas, e, de repente, se liberam recursos para começar outra creche. (Soa a campainha.) O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Então, eu vou concluir aqui, até para também ser obediente ao tempo. E eu pergunto aqui ao Dr. Marcelo, porque não ficou bem claro: há quanto tempo V. Sa. trabalha no Ministério da Educação? É funcionário de carreira? E também: quais as sugestões que V. Sa. poderia fazer, nesta Comissão aqui, para que essa situação pudesse mudar? Aqui está se discutindo uma licitação que não se concluiu, não é? Ela não se concluiu. Então, também, às vezes, se coloca por uma suspeita - e aí, no passado, pois felizmente o Tribunal de Contas melhorou muito, porque foi aqui no Congresso que nós exigimos isso... Muitas vezes, era determinado pelo Tribunal de Contas que se paralisassem as obras por suspeita de irregularidade e a população ficava lá no prejuízo. Felizmente, o Tribunal de Contas mudou - os Tribunais de Contas, de um modo geral - essa cultura. Então, veja bem como, no Brasil, a situação é: o prejuízo é da sociedade e do cidadão que fica revoltado lá na ponta. É claro, porque ele vê uma obra inacabada. O filho dele precisa ir para a escola. Ele precisa trabalhar, e aquela obra não é concluída, muitas vezes porque alguém fez uma denúncia de suspeita de irregularidades. Eu me lembro aqui de uma cidade do Mato Grosso que estava fazendo a manutenção de uma estrada e a construtora fez o desvio. O desvio ali só para poder depois consertar a pista original. E nesse desvio ela colocou toras de madeira - e isso era lá na Região Amazônica - apenas para fazer a drenagem. Aquilo virou o maior escândalo e veio parar aqui em Brasília. Um escândalo de uma coisa que inexistia. Então, eu penso que sobre isso também é importante a gente fazer essa reflexão, porque muito que está se discutindo aqui não existiu nenhum convênio que fora anunciado. Então, eu quero que o esclarecimento seja feito, Dr. Marcelo, porque realmente a sociedade não pode aceitar o desperdício do recurso público e muito menos o desvio do recurso público. É por isso que nós estamos aqui e vamos, sim, investigar, vamos ouvir outras pessoas que estarão aqui, porque principalmente o Presidente Bolsonaro tem primado por isso. É um Governo que não tem tido escândalo até agora. E isso, infelizmente, não é uma coisa que a gente pode apenas cantar como vitória, mas felizmente é a constatação de um Governo que tem procurado.... Ontem, inclusive, eu estive com o Presidente Bolsonaro. Falamos dessa audiência aqui e ele disse: "Ó, é para cobrar. Se tiver alguém que errou, tem que pagar. Não tem amigo meu que tem direito a errar.". Então, eu acho que essa colocação é extremamente importante. Espero que V. Sa. possa esclarecer, até o final, à sociedade e a esta Comissão.
11:40 R	O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG) - Obrigado, Senador Wellington Fagundes. Enquanto o Senador Marcelo Castro não retorna, só complementando o que V. Exa. disse, por exemplo, eu já vivi situações como esta em vários dos municípios de Minas. No meu estado, há 853. Às vezes, eu quero ajudar a cidade numa nova creche, num projeto em que eu quero ajudar o município, é uma demanda que me foi trazida, mas há uma obra anterior cujo material não foi correto, cuja avaliação não foi benfeita, que está lá, parada, há oito, nove anos. É uma situação em que a gente passa a ter uma dificuldade, porque a população é quem fica prejudicada. E as mães vêm até a gente e falam: "Olha, precisa resolver, precisa fazer isso, precisa fazer aquilo". Então, é um processo em que a gente não consegue resolver uma, e, se começa uma outra, gera uma suspeita. Cada cidade tem uma característica. Cada processo vai ter a sua característica. E V. Exa. disse bem: tudo deve ser investigado. Agora, o que há, de fato, de prejuízo à população se não a necessidade de nós mudarmos as regras para que não haja desperdício até de tempo? Então, por favor, Sr. Marcelo, pode dar sequência à resposta ao Sr. Wellington. O SR. MARCELO LOPES DA PONTE (Para expor.) - Eu tenho o meu profundo respeito e atenção por esta Casa, porque por aqui passei, e tenho sempre o Parlamento como um instrumento de apoio à nossa atividade no Executivo, sobretudo estando do outro lado. Há um projeto bem importante que tramita aqui no Senado, o 2.633, que veio da Câmara e foi aprovado, que permite a revisão dessas tabelas. Uma obra de 2012, 2013 não tem o valor de hoje, por exemplo. E obras que estão saneadas não permitem uma adequação dessa planilha orçamentária. Outra dificuldade é o próprio orçamento. O recurso é finito, para todo mundo, na minha casa, no FNDE, na Câmara, no Senado. Eu tenho uma dificuldade orçamentária, realmente, para poder dar andamento a essas obras. Mas o Prefeito, muitas vezes, não consegue continuar uma obra com o valor que está pactuado. Uma obra que custava R$1 milhão há dez anos não custa o mesmo valor hoje. Então, o Prefeito, às vezes, não consegue dar contrapartida. Se a gente puder ter uma revisão de obras que estão saneadas, não obras que estão com tomada de contas no TCU e tudo mais, mas obras saneadas, porque uma obra inacabada não atende. O município continua sem escola, sem a creche, sem a quadra. Ela continua inacabada. Muitas vezes, isso era por conta de que o pagamento era feito integralmente. Então, fazia-se integralmente, mudava gestor, mudava Prefeito, não havia prestação de contas. E isso ficava nessa vala comum. Nós estamos com essa herança. Vamos vencê-la. O problema, como Presidente do FNDE, é meu. Sou eu quem tenho que responder por isso. Não estou me furtando de responder, mas tenho esta dificuldade tanto de orçamento como de reequilíbrio dessas obras que estão em execução cuja boa-fé é demonstrada. Se puderem me dar esse apoio aqui, será importante. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Faltou responder isto: com a sua experiência profissional, como é... O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - Eu ocupo um cargo comissionado, de confiança tanto no Senado quanto na Câmara e, agora, no FNDE também. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG) - Atendido, Senador Wellington? Eu passo a palavra, então, ao Senador Marcos Rogério, que é o próximo orador. Senador, com a palavra. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Para interpelar.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, eu quero cumprimentar o Presidente do FNDE, Marcelo Lopes da Ponte, por sua vinda a esta Comissão, para falar de temas tão importantes e prestar aqui um relato de como funciona o FNDE e, especialmente, sobre obras inacabadas, que foi um questionamento feito pelo Senador Esperidião Amin, logo no começo. E você pontuou sobre esse aspecto.
11:44 R	Em relação a essa questão toda das denúncias que estão sendo veiculadas, com esta história toda, Presidente Marcelo Castro, eu chego à constatação de que alguém andou caindo na história da Carochinha. É impossível não fazer uma associação em relação a esse fato e a um dado da história recente do Brasil. Isso é herança de um Brasil recente, com a cultura de corrupção, corrupção sistêmica, corrupção endêmica, onde presidentes de bancos foram presos, onde dirigentes de estatais foram presos, onde lobistas foram presos, onde empresários foram presos... Cultura de corrupção, aos bilhões... Não vou especificar aqui o caso da Petrobras, em que dirigente devolveu milhões. Corrupção. E o Brasil começou a ver, e talvez alguns entenderam que o Brasil continuava aquele mesmo Brasil lá de trás, com a cultura de corrupção. O Governo mudou. É imune à tentativa de fraude? Não. Nenhum Governo é imune à tentativa de fraude. Mas aqui, neste Governo, neste tempo, os órgãos de controle funcionam. Funcionam, sobretudo, internamente, coisa que não aconteceu nos governos do passado. E aqui, objetivamente falo, nos governos do PT. O Brasil conhece a história recente. Não tem memória curta. Mas, além do funcionamento pleno dos órgãos de controle interno, também funcionam muito bem o controle externo, seja do Tribunal de Contas da União, seja da CGU, seja do Ministério Público, seja da Polícia Federal. Espertalhões, certamente que existem em todos os níveis de Governo, tentando tirar vantagem, abuso de confiança, de acesso... Mas, no Governo do Presidente Bolsonaro, até este momento, corrupção zero. Diga-me uma operação da Polícia Federal que buscou, que apontou para alguma coisa objetiva, com fatos, com evidências apontando para a corrupção neste Governo. Eu não estou aqui fazendo a defesa de que tentativas não aconteceram. Nós tivemos recentemente uma CPI aqui na questão da pandemia. Narrativas foram construídas aos montes, mas evidências de crimes, de fatos, de condutas típicas, enquadráveis, à luz do Código Penal, não, nenhuma. Então, quando eu vejo essa situação toda, me vem à mente, justamente, esse dado da história recente, que é lamentável, a cultura de corrupção. Alguém recebe alguém dizendo que "Ah, eu tenho a condições, eu tenho acesso a tal lugar, e se você me oferecer aqui alguma coisa eu vou facilitar o caminho". O Presidente da Comissão, Marcelo Castro, aqui, me deu um dado que me chamou a atenção, de que um Prefeito teria dito: "Não, se você fizer isso, eu lanço no sistema a proposta, para encaminhar à aprovação e à liberação de recurso". Ora! Isso é de um amadorismo sem tamanho! E aí eu vou perguntar, objetivamente, ao Presidente algumas coisas aqui! É desconhecer como funciona a máquina administrativa, é desconhecer como funciona o PAR, é desconhecer como funciona a administração pública. Então, tentativas podem acontecer em todo momento, mas até este momento não há uma evidência de que tenha havido corrupção neste Governo. E quando há suspeitas, diferente de outros governos que protegiam os compadres, este manda investigar, este manda apurar.
11:48 R	Então, Sr. Presidente, nessa questão que envolve esses pastores, eu não quero aqui fazer uma defesa cega em relação a isso, porque acho que faltou vigilância, sim, em relação a esse episódio, na fala que o ministro fez. Eu gosto do ministro, tenho a maior consideração por ele. Acho, dentro do que eu conheço, não o considero uma pessoa que esteja nesse nível de suspeita. Para mim, é uma pessoa séria. Esteve em Rondônia. Inclusive, lá esteve também o Presidente do FNDE e a equipe toda. Nós nos reunimos lá numa quadra, num ambiente, e os Prefeitos, os secretários foram lá tirar dúvidas sobre o sistema, sobre obras inacabadas, sobre prestação de contas, sobre a alimentação do PAR. O Ministro tinha - eu vi isso lá em Rondônia, Presidente Marcelo - naquele momento, tem uma linguagem muito... Ele se aproxima das pessoas. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - E qual é o presidente a que V. Exa. está se referindo? O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Agora eu estou falando do Presidente do FNDE. São dois. Ah, são dois Marcelos. Perdoem-me! Então, quando o Ministro e o Presidente do FNDE estiveram lá em Rondônia houve esse acesso. E o ministro, na abordagem dele com as pessoas, tinha uma linguagem de muita proximidade, de simplicidade, de conexão. Quantas vezes nós também, na nossa militância política, em encontros com Prefeitos, com Vereadores, usamos aquela expressão que foi usada lá: "Aqui fulano manda". Depois disso, a gente tem que cuidar com o que a gente fala, porque o tempo passa e uma palavra tirada de contexto ou alguém que faz uso do abuso de confiança, pode de repente estar colocando a gente em situação ruim. Mas o que eu quero dizer aqui é que alguém caiu na história, pelo jeito, pelo que está se apurando, na história da Carochinha, de que... E aí eu pergunto... O Presidente disse agora há pouco: "Olha, se houver aqui o pagamento, alguma vantagem, eu colocar no sistema a proposta, vamos encaminhá-la, empenhá-la e liberá-la. O.k.. Pergunto ao Presidente Marcelo Lopes da Ponte: esses pastores tinham senha de acesso ao PAR? O SR. MARCELO LOPES DA PONTE (Para expor.) - A senha de acesso ao PAR só é permitida aos gestores municipais. O Prefeito tem uma senha mestra - ou o gestor - para designar os seus... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Esses Prefeitos, será que passaram a senha para... O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - Não sei. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - ... esses personagens? Porque, para fazer essa afirmação... E aí vem uma narrativa pronta aqui: "Não, olha, nós vamos cadastrar no sistema...". Vejam como nascem as narrativas: "Vamos cadastrar no sistema, vamos empenhar e vamos liberar". É desconhecimento de como funciona - desconhecimento de como funciona.
11:52 R	E aí pergunto mais: depois, porque quem cadastra é o Prefeito, ou o secretário de educação, ou um fiscal da Secretaria de Educação - eu conheço o sistema do PAR -, de cadastrar a proposta, esses pastores fizeram reuniões no FNDE para acompanhar o andamento, para pedir empenho, liberação? Teve isso? O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - Não teve. (Soa a campainha.) O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Meu tempo está acabando, não é, Presidente? Quem atua quando uma proposta é cadastrada no PAR? Você tem uma fase de diagnóstico... O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - Planejamento. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - ... apresentação de proposta ali dentro do planejamento, até chegar à fase de análise para empenho e, depois, posterior pagamento. Por onde passam essas propostas? Quem é que faz esse filtro? O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - A proposta passa por várias áreas dentro do FNDE: das obras é uma diretoria, de ônibus é outra, equipamentos tecnológicos passam, inclusive, pelo MEC também, e é um plano quadrienal - então tem um cadastro para 2021, 2022 e 2023 -, mas transita, se for o caso, inclusive pelas procuradorias e pelos órgãos de controle, inclusive pela diretoria financeira como área finalística. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - O.k. Dessas situações todas, quantas obras ou quantas ações foram pagas pelo FNDE? O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - Dessas envolvendo os... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Dessas que envolvem esses pastores? O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - Zero. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Nenhuma foi paga? O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - Nenhuma foi paga, para nenhuma foi gerado, inclusive, o termo de compromisso ou a autorização para licitação. Inclusive, Senador, só para reforçar - eu já falei isso na minha fala inicial -, daqueles municípios que foram instados a ser ouvidos e vieram partes - na terça-feira última, estiveram aqui -, eu suspendi cautelar e administrativamente o andamento dos processos até a devida apuração pela minha corregedoria. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Eu agradeço as suas respostas. Eu queria concluir, Presidente, apenas dando um dado aqui, em relação à questão das obras inacabadas, um testemunho. O Governo do Presidente Bolsonaro é um governo que tem compromisso em concluir aquilo que desgovernos do passado não concluíram, não deram conta, e, no campo da educação, isso aconteceu no meu estado, onde creches e escolas que eram lá obras fantasmas foram tocadas, concluídas, inauguradas e estão servindo à população. Então, mesmo com esse orçamento vinculado que você apresentou aqui - e, quando se vê o valor total, a gente tem uma impressão de que é o melhor ministério do Governo - e quando você vai ver amiúde quais as vinculações, sobra pouco para a discricionariedade, para se fazerem ações de novos investimentos, mas lá no meu estado, em várias cidades, escolas e creches que estavam paralisadas há anos nós tivemos a conclusão dessas obras. Então, eu queria cumprimentar você e, ao cumprimentá-lo, fazer esse reconhecimento ao Presidente da República Jair Bolsonaro. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - Obrigado, Senador. O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) - Sr. Presidente, posso só complementar uma pergunta? O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Pois não, nobre Senador Flávio Arns. O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR. Para interpelar.) - Só para entender novamente e voltando àquilo que eu perguntei antes sobre a Resolução nº 4, art. 3º, §6º, do FNDE. Eu fico imaginando como é que a coisa teria acontecido em relação aos pastores, porque quanto às outras coisas que foram levantadas é outra discussão, e a gente está aqui para examinar essa situação.
11:56 R	Todos nós sabemos que os Prefeitos e Governadores, os estados e municípios fazem o PAR. A grande dificuldade é liberar o PAR, porque os recursos, obviamente, são finitos também. Então, liberar o PAR é uma dificuldade. Aí, o que é que deve ter acontecido? O Pastor nem precisaria ter a chave, o código, porque sabe que os municípios fizeram o PAR, lógico, todos fazem. Agora, talvez, não tenham os documentos em ordem e, aí, no final, como o senhor explicou, os documentos têm que estar em ordem, empenhados, para poder liberar. Agora, eu fico imaginando... Não, vocês aqui, Pastores, têm carta branca, podem chegar em um município e vão ser atendidos, quer dizer, foi isso o que foi apresentado. Então, o que é que os Pastores devem ter feito? Chegaram no município e disseram: "Olha, eu tenho a garantia de que isso vai ser liberado. Você me dê 15 mil, você me dê 40 mil; na hora do empenho, 1kg de ouro", e tudo isso. Agora, para isso acontecer, teria que se furar a fila da parte técnica. Então, eu quero só perguntar ao senhor, em função do que o Senador Marcos Rogério colocou, se foi obedecido o critério técnico nesses municípios que vieram aqui para denunciar o fato. Porque nós estamos investigando o que aconteceu também além dos transportes e tal, essas coisas... Quer dizer, querendo saber - não investigando porque não é uma Comissão Parlamentar -, mas querendo saber se foi obedecido o critério técnico ou se houve uma furação de fila, se a fila foi furada, se passou disso. "Olha, esse município precisa ser atendido e, naturalmente, ganhando os 15 mil...". Porque a propina ocorre aí, lógico que ocorre aí: são os 15 mil, são os 40 mil, o quilo de ouro... "Olha, se você me der 15 mil, o seu processo vai lá para a frente". Para que isso aconteça, tem que haver alguma anuência de alguém do Ministério, do FNDE, ou coisa semelhante. Então, a pergunta é a seguinte: foi obedecido o critério técnico ou a fila foi furada e, sendo furada, obviamente, depois eles têm que completar os documentos, porque o dinheiro não seria liberado, o recurso não seria liberado se não houvesse o documento completo... Então, a pergunta é bem simples: furou-se a fila - porque a gente estranharia muito, também, tantos municípios, de repente, de algum estado - ou houve um critério técnico? O SR. MARCELO LOPES DA PONTE (Para expor.) - Houve critério técnico, sim, Senador. E eu justamente andei o país inteiro, atendendo quase um terço dos municípios em localidade para tirar essa questão de intermediários entre o FNDE e o MEC, entre os Prefeitos e o MEC, de alguém ficar se gabaritando dizendo que tem livre acesso. Eu estava lá, enquanto Presidente, viajava sábado e domingo, trabalhava aqui a semana inteira, para... O FNDE não precisar de nenhum intermediário. Os intermediários legítimos são os Parlamentares, são os próprios Prefeitos, são os Senadores, são os Governadores, que têm livre acesso. Como eu disse, minha agenda está sempre aberta, não tenho nenhuma pendência de agenda, atendo até a hora que for necessário. Todos os critérios técnicos foram atendidos, sim, Senador. E, não obstante isso, nos casos específicos dos municípios que foram instados a serem ouvidos, eu ainda pedi mais uma segunda verificação e suspendi a execução desses termos até uma pormenorizada averiguação.
12:00 R	O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) - Só os critérios técnicos, assim, de documentação sim, mas a fila... O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - Todos, todos eles. O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) - Ou: "Eu te coloco na frente na fila, se você me der...". O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - Não. O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) - Não, senhor, não é? O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - Nunca tive nenhum tipo de assédio com relação a isso. O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) - Não o senhor, mas os pastores pediam ali R$15 mil, R$40 mil... Por que eles colocariam R$15 mil, R$40 mil ou um quilo de ouro? Para dizer: "Olha, você está pedindo uma creche, está em centésimo, milésimo lugar, e eu te boto lá na frente". Agora, para botar lá na frente, claro, depois completando os documentos, "você me dá R$15 mil, R$40 mil". Olha, eu tenho quase certeza de que era isso que acontecia, sabe? O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - Muitas vezes acontece... O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) - Não foi isso... O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - E às vezes acontece - os senhores são bem instados a isso - de baterem uma foto com a pessoa, a pessoa chegar lá e dizer: "Olha, sou amigo do Ministro, sou amigo do Senador, sou amigo do Deputado e consigo...". Se aconteceu isso, não foi comigo. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Sr. Marcelo, mas esse, se V. Exa. me permite, não é o padrão. O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - Não, não é. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - O padrão era o Ministro se reunir com os Prefeitos ou no ministério, ou nas cidades que ele visitava, e discursava, muitas vezes ladeado de V. Sa., e quase sempre ladeado dos dois Pastores. Então, vamos colocar o caso em si, aqui entre nós. Eu sou o Ministro e falo com um amigo meu aqui de um lado e o outro do outro lado, faço a pregação, depois, esses amigos que estão lá participando da reunião vão conversar com os Prefeitos. É claro, é óbvio, os Prefeitos estão entendendo que eles estão empoderados pelo Ministro. Se V. Sa. estivesse presente também, por V. Sa. também. Só que são pastores que não são funcionários públicos, não exercem cargo comissionado, não têm função pública, são completamente impróprios e alheios a... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - E que ninguém sabe nos definir o que faziam na reunião, qual era o papel deles. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Sim, porque eles eram convidados e participavam, pelo menos se não era de todas, da maioria das reuniões. São as informações que chegam. O próximo inscrito é o Senador Lasier Martins. Com a palavra. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS. Para interpelar.) - Muito obrigado, Presidente da Comissão, Marcelo. A razão desta audiência pública, Presidente, sabemos bem, é discutir, é apurar o direcionamento dos recursos do Fundo da Educação. E estamos vendo, pelo andamento da audiência, que ela se presta, ela vai além, ela se amplia além das denúncias de sobrepreço de ônibus, de gabinete paralelo com pastores, de suspeitas de propinas, etc., porque nós estamos, como foi inclusive levantado lá no início pelo Senador Jean Paul... Por que as emendas parlamentares não são pagas ou têm tantos e tantos atrasos e por que as obras inacabadas estão aí prejudicando milhares e milhares de crianças? E, afinal de contas, para onde vai o orçamento do Fundo da Educação? Foi lá para o orçamento secreto? Para uma distribuição completamente alheia à educação, que é o que nós estamos querendo apurar?
12:04 R	Nesse particular, eu abro um parêntese para cumprimentar os jornalistas do Estadão, que descobriram e denunciaram os motivos da nossa reunião, e faço esse cumprimento aos jornalistas do Estadão justamente no Dia do Jornalista, que hoje se comemora. A função social do jornalismo é prestar um serviço, é uma atividade altamente social. A pergunta básica é: para onde está indo essa verba? Para o RP 9? Esses R$860 milhões que tiveram outra destinação, verba que deveria ser carreada para essa área tão essencial, verdadeiramente sagrada, que é a educação de jovens e crianças por esse Brasil? Eu acho que esta é a questão fulcral, decisiva: por que as obras não são atendidas? Aí evoco o meu estado, porque lá eu conheço bem a situação. Lá são 89 escolas com obras paralisadas em 74 municípios. E aí o que acontece? Os promotores de Justiça, o Ministério Público, procurando, autuando, cobrando dos Prefeitos que concretizem essas obras, mas o Prefeito não tem recursos. Aí vem explodir a questão onde? Aqui no Congresso Nacional, com uma procissão permanente de Prefeitos nos gabinetes pedindo que os Deputados e Senadores socorram esses Prefeitos, porque eles não têm de onde tirar recursos para acabar aquelas obras das escolas, porque o fundo não chegou lá. Por que não chegou lá? Então essa é a primeira pergunta que eu quero formular ao Presidente do fundo, Sr. Marcelo: o RP 9 é responsável por essa perda, por essa carência de recursos que deveriam ter ido para as escolas, mas foram desviados para lá, para outras finalidades? Essa é a minha primeira pergunta, Presidente. O SR. MARCELO LOPES DA PONTE (Para expor.) - Obrigado, Senador, pela pergunta. Eu respeito a peça orçamentária que é aprovada por esta Casa, então, o que vem determinado na peça orçamentária é aquilo que eu acato. Tenho que me ater aos recursos que tenho de forma discricionária, para atender, nos municípios, os pagamentos das parcelas, mas realmente sempre precisaria de um pouco mais de recursos para poder dar andamento a essas obras. O RP 9, ou emenda de Relator, é um instrumento legítimo aprovado por esta Casa, e eu, enquanto Executivo, acato e respeito a aprovação dela. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS) - Mas o senhor admite que essa destinação para emenda de Relator foi nociva para a área da educação? O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - Eu não posso concluir isso porque poderia haver recurso no RP 2, por exemplo, entendeu? O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS) - Mas o senhor tem no RP 2, só que no RP 2 é bem menor. O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - É bem menor. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS) - É bem menor, são R$260 milhões. O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - São R$108 milhões, porque houve um... São R$114 milhões, salvo engano, Senador. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS) - E o RP 9 são 860!
12:08 R	Então, eu sei que V. Sa. não quer se comprometer, mas eu acho que é inevitável V. Sa. nos dizer. Olha, o RP 9 causou prejuízos enormes para a educação! Causou ou não causou? O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - A ausência de recursos em RP 2, para mim, causou. O RP 9 é legítimo; foi aprovado por V. Exas. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS) - E o senhor não teve como protestar contra isso? O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - Tive, sim. Fiz várias reuniões com os Presidentes de Comissão, com o Relator setorial, o Relator do orçamento. Isso eu fiz. Tive toda essa proatividade ainda no ano passado. Inclusive apresentei a demanda para a LOA deste ano. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS) - O senhor é de uma área educacional, portanto o senhor tem uma responsabilidade muito grande com a área educacional. Então, poderíamos concluir que aquilo que é essencial para o país, que é a educação, sofre prejuízo exatamente na sua área. O senhor pode declarar ou não? O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - Eu preciso de recursos para concluir a obra, sim, mas de onde vem ou qual vai ser a fonte orçamentária... O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS) - Sim, porque o senhor veja agora, Dr. Marcelo, a aflição dos Prefeitos. Eles estão sendo embretados, se me permite a expressão, pelo Ministério Público - lá no Rio Grande do Sul, está acontecendo isso -, porque são milhares de crianças que não têm escola. E não têm escola por quê? Porque a obra não foi acabada. São dezenas de escolas. E aí nós estamos nesse impasse. E o fundo que existe exatamente para fazer obras de escola não existe, porque essa verba foi sequestrada e entregue a algo que não tem nada a ver com educação. E para distribuição discriminatória, seletiva. Então é por isso que há uma queixa, há um clamor nacional na área da educação, onde o Presidente da República não tem tido sorte com as indicações, pois já são várias indicações que não dão certo. Ele não tem acertado. Então, lamentavelmente, nós brasileiros estamos pagando tributo ao desapreço pela educação no Brasil. Eu imagino que o senhor enfrente dificuldades lá. Como é que o senhor vai desempenhar o seu trabalho se o senhor sofre adversidades de todos os lados? Agora eu lhe faço uma outra pergunta: não seria possível, por exemplo, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação publicar mensalmente uma lista cronológica de pagamentos efetuados pelo fundo? O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - Já é feita. Está disponível já no nosso site e no Portal da Transparência também. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS) - Isso é recente? O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - Não, já existe há um tempo. Mas posso deixar isso mais visível, posso determinar isso também dentro da minha assessoria. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS) - E agora, diante da circunstância que foi criada e mais as acusações que vêm sendo feitas pelos jornais, como é que nós ficamos? O que é que o senhor pensa fazer? Até aonde o senhor tem alcance para tomar alguma providência? O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - Estou sempre pedindo o apoio do Congresso, no caso das obras inacabadas e no caso de mais recursos, para que a gente possa dar andamento. Meu foco é sempre acabar o que está começado, mais do que começar coisas novas, tá? O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS) - A sua proposta é que o Congresso busque... O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - Me ajude orçamentariamente. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS) - Outros recursos? O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - Em RP 2, para a gente poder dar andamento às obras que estão pendentes de pagamento. (Soa a campainha.) O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS) - Essa é a sugestão que o senhor traz? O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - Isso. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS) - Está bem. Eu agradeço o tempo, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Se V. Exa. ainda quiser utilizar mais algum tempo, a gente tem sido tolerante, Sr. Senador. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS) - Não... Eu sei que V. Exa. é muito tolerante, mas eu acho que o essencial está aí. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Tudo bem. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS) - Nós encontramos limitações nas atribuições do Presidente do fundo.
12:12 R	O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Vamos ao próximo Senador, agradecendo a contribuição do nobre Senador Lasier Martins. Vamos ao próximo inscrito: Senador Eduardo Gomes. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Pela ordem.) - Sr. Presidente, só uma pergunta... Na verdade, não é uma pergunta, é um pedido ao Dr. Marcelo. Na inquirição do Senador Alessandro Vieira, em relação aos ônibus, quando ele alegou os dois bilhões e tanto, o senhor disse que foi restabelecido em um bilhão e tanto. O senhor alegou haver essa retificação. O senhor tem essa documentação? O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - Posso pedir à minha assessoria para disponibilizá-la ao senhor. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Agradecemos. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - O próximo inscrito é o nobre Senador Eduardo Gomes. Não se encontra presente, vai para o final da fila. O outro Senador, Carlos Viana, também, não se encontrando presente, vai para o final. Senador Carlos Portinho com a palavra. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para interpelar.) - Muito obrigado, Presidente Marcelo Castro. Quero elogiar a firmeza, a segurança e o conhecimento sobre processos e gestão do Presidente Marcelo Pontes, do FNDE. Acho que, por essa razão, até se esvaziou a sala. Gostaria de ter falado com uma plateia maior, mas acho que V. Exa. foi tão bem nas suas respostas! E mostrou que os órgãos de controle do Governo Federal, internos e externos, funcionam. Eu percebi, Presidente Marcelo Castro, que a grande dificuldade é como comunicar para quem não entende - e é natural que não entenda, eu não entendo de muita coisa - de gestão pública. Porque não é só quem nos assiste, não é só a imprensa que, em cima desse seu desconhecimento sobre gestão pública, traz ilações e suspeitas que se mostram absolutamente infundadas; são também os Senadores, porque é natural. Escutei, desde o primeiro, e percebi isso. É natural porque a função executiva é diferente da função legislativa. Eu tive a sorte, felizmente, Senador Marcelo, não só de ter me especializado em liderança e gestão pública, mas de ter servido ao meu estado e ao meu município como Secretário em três oportunidades. Conheço um pouco dos procedimentos, dos processos e um pouco de gestão. Mas é natural que Parlamentares que nunca exerceram a função executiva tropecem nas suas dúvidas, como também faz a população. E são esses tropeços que geram desconfiança induzida; induzida nos seus próprios tropeços. É preciso entender - e fica muito claro - a diferença entre empenho e liquidação. Liquidação é pagamento, empenho é disponibilidade de recursos. Que bom que o Governo Federal não empenha totalmente a verba, no mesmo ano, e acompanha fase a fase a execução do orçamento de uma obra para que possa haver a medição, para que os órgãos de controle interno possam funcionar. E, nesses casos aqui desfilados, sequer a execução da obra se iniciou. É muito bom entender que, num processo de pedido de recursos, de emenda, seja Parlamentar, seja a própria indicação do ministério de RP 2, o processo é burocrático justamente para que esse recurso não seja liberado sem critério, porque aí, sim, atravessadores poderiam se beneficiar. E neste Governo não acontece, não aconteceu.
12:16 R	É muito simples entender, Srs. Senadores, por que o processo é condicionado a uma série de exigências de apresentações de documentação até se chegar à liberação de uma obra para a execução e o seu pagamento. Eu mesmo e todos nós aqui reconhecemos que muitos municípios, até os menores, principalmente, sequer têm corpo técnico especializado para isso. Será que é por isso que, em vez de ele procurar um Parlamentar, como faz a maioria dos Prefeitos... E eu recebo também todos - Prefeitos, secretários, Vereadores - no meu gabinete. Será que é por isso que caem no conto da carochinha, de um zangão que o procura e diz: "Eu coloco no teu sistema". E aí o Prefeito dá a senha dele para o zangão? E vocês vão querer dizer que a atribuição é do ministério se, no sistema, está lá inserido o pedido de uma obra em que o Prefeito, inadvertidamente, por desconhecimento do processo de gestão, caiu na mão de um incauto? Para que essa obra ande, é preciso exigir... Eu mesmo canso de receber, Senador Styvenson, pedidos de construção de creche e escola, e invisto em educação. E vi que há Senadores que não investem em educação. Desde a primeira fala aqui, eu fui ver lá no FNDE se havia algum recurso, Senador Marcos Rogério, para a educação. Não havia! Então, tem mais dificuldade ainda de entender o processo. Eu mesmo, que recebo e que tenho, dentro das minhas emendas impositivas e mesmo, Senador Lasier, dentro das minhas emendas de RP 9 - porque as minhas são públicas, estão lá no meu site, todos podem ver -, eu mesmo recebo pedido para a construção de escolas, e, na hora em que começa o processo, o município descobre que não tem a titularidade da área. Então, ele coloca lá um papel dizendo assim: "A comprovar a titularidade da área". E o processo para, porque não são só obras inacabadas; são recursos represados também, e na grande maioria pela incompetência dos gestores, porque a gestão pública é difícil. Há que se especializar nisso. Isso explica muita coisa do que a gente ouviu aqui. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS) - Mas V. Exa. teve recurso do RP 9, não é? O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Ué? Todos os meus estão no meu site. Todos os meus foram, inclusive, encaminhados à Ministra do STF. E depois eu vou tratar desse tema, porque nos é comum, inclusive, a sua preocupação. Mas eu quero voltar aqui ao processo e à gestão. Os editais, quem foi gestor público sabe quanto tempo demora para se colocar um edital na rua, uma licitação, graças, justamente, aos corretos procedimentos internos. A Controladoria faz exigências; o edital vai para o Tribunal de Contas. Isso é a coisa mais normal do mundo. Só quem nunca sentou numa cadeira de secretário ou de Prefeito pode achar estranho isso. E graças a Deus que vai, porque os órgãos internos e externos, como aqui nesse caso, funcionaram. Não houve liquidação, não houve pagamento. Ninguém se apropriou de recurso nenhum público nos casos que desfilaram aqui, porque, se o Tribunal de Contas da União entender que o preço não é o condizente, ele vai dizer, ou que há algum defeito no edital, ele vai voltar. Isso faz parte do processo todo de gestão e de licitação. Houve, aqui mesmo, até por aqueles que pediram o requerimento para ouvi-lo, Presidente, o reconhecimento de que não houve pagamento de propina. E funcionaram os órgãos de controle, como V. Sa. diz.
12:20 R	Vão aos ônibus! Muitos Parlamentares, ainda aqueles que não encaminharam recursos para a educação, o que é lamentável, muitos Parlamentares, muitos Senadores, certamente, receberam pedidos de tratores para áreas rurais e encaminharam o valor do trator em 2020. Vá ver quanto é um trator hoje! O que acontece? Respondendo ao Senador Jean Paul Prates: ou o município vai ter que comprar menos tratores, ou vai ter que colocar a sua contraparte. E vocês acham que isso não aconteceu com os ônibus? V. Exas. acham que isso não acontece com as passagens aéreas da população brasileira e dos próprios Senadores, que têm que ir às suas bases e voltar? E, certamente, pelo preço das passagens aéreas, estão pagando quase que o dobro, se não 40%, 50%, como os jornais dizem. Então, no meio de um ambiente econômico instável, por conta de uma pandemia que nenhum governo sofreu, por conta de uma guerra que nenhum governo sofreu, ter a variação de preços não me espanta - e ainda bem que funcionaram os órgãos de controle. Com relação ao ministro, ele mesmo denunciou à CGU o abuso de influência. E, aqui, eu quero dizer que todos nós, não à toa, somos pessoas, politicamente expostas, porque lá, na campanha de muitos, haverá aqueles que estarão ao lado tirando fotos e que, no dia seguinte, dirão que têm acesso, que abusam, mas só quem fala sobre mim, sobre os meus atos sou eu, como, tenho certeza, os outros Senadores aqui, que são pessoas honestas, corretas, também não têm atravessadores nem intermediários. Mas isso pode acontecer. E, aí, indo ao tema da RP9 e de outras emendas - e todas estão lá no meu site -, eu fico até preocupado, porque isso é uma medida de transparência, mas quem vai dizer que alguém não vá lá ao município para onde eu encaminhei uma emenda e vá dizer que é um emissário meu e que vai querer 10%, 15%? E isso por conta dessa cultura de corrupção que se instalou nos últimos anos de governo do governo passado neste país. E, aí, eu quero endereçar as minhas perguntas. V. Sa. conhece a Comunidade da Reta, no Rio de Janeiro? Sabe em que cidade fica? O SR. MARCELO LOPES DA PONTE (Para expor.) - Não; não sei, Senador. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Pois é, Senador. É justamente por isso que as emendas impositivas, as emendas de Relator, as emendas de bancada têm a sua importância. Quem dera... V. Sa. não tem a menor obrigação, mas é das comunidades mais vulneráveis de Itaboraí, onde, com recursos do FNDE, vamos construir uma escola para aquela comunidade. E, se não é a atuação parlamentar... Porque eu não sei, no seu estado... Se eu fosse ministro, como é que eu iria saber, lá no cantão do seu estado... (Soa a campainha.) O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Já estou caminhando para o final. A minha outra pergunta: quando falam de ônibus... Eu li uma matéria outro dia, bonita, falando que o ônibus é R$250 mil. Esse ônibus é um micro-ônibus qualquer? Que tipo de ônibus é? O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - É importante conceitual; é importante a pergunta, Senador. Imagina-se que o ônibus é um ônibus urbano pintado de amarelo. Não é; é um ônibus com todas as especificações para transportar crianças, para transportar alunos, com acessibilidade, com critérios de segurança, com cintos de segurança testados e convalidados pelo Inmetro, pelo Contran. Ele tem especificações técnicas, porque participa de um programa, Caminho da Escola, que é aprovado, inclusive, por lei. No Pnate, existe um repasse às prefeituras, inclusive mensal, para a manutenção desses ônibus. É um tipo de equipamento bem específico... O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Muitos desses ônibus têm tração 4x4 para a área rural? O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - São sete modelos que nós temos: rural, urbano, com mais ou menos lugares, e até uns que atravessam pequenos riachos, não é? Para as comunidades mais...
12:24 R	O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Pois pesquise quem quiser quanto custa um veículo normal e um veículo 4X4 e vão se espantar com a diferença de preço. E por último, minha última pergunta. Escutei tanto falar de obras inacabadas. A gente não pode esquecer de onde e quando essas obras pararam: foi no governo anterior! Treze anos de governo, imagino o volume de obras inacabadas. E no meu município eu tenho lá - não é creche, mas é uma obra importante de mobilidade -, o BRT da Avenida Brasil, que participou do projeto - aquilo foi uma plataforma de corrupção chamada Copa do Mundo e Olimpíada - e até hoje está lá inacabado, com preço variável depois de tantos anos, não se sabe nem como é que se termina aquela obra, tem que se fazer readequação de preço e tudo o mais. E aí eu pergunto: percentualmente, as obras inacabadas são deste governo ou dos governos passados? Percentualmente representam... O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - São a maioria de governos anteriores. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Está aí respondido. Estou muito satisfeito com essa reunião. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Para interpelar.) - Presidente, a pergunta que o Senador fez... Qual é o preço do ônibus? O SR. MARCELO LOPES DA PONTE (Para expor.) - De qual modelo? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Não, o que o senhor acabou de descrever. Custaria 2 bilhões? (Intervenção fora do microfone.) O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - Um ônibus, não. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Não, o conjunto, a licitação. O valor de todos custaria 2 bilhões? O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - Tem que fazer a conta, mas a licitação é por menor preço, Senador. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Mas o senhor não sabe o valor? O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - Eles variam de 330 mil... cada modelo é um preço, Senador. Um modelo quatro por quatro... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Mas chegaria a 2 bilhões? A mais de 2 bilhões? O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - Não. Chegaria dentro do termo de referência que foi aprovado e validado... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - O senhor tem o documento daquela retificação? Aquele que nós pedimos? O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - Estou providenciando. Entrego já já para o senhor. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - O senhor sabe a data em que foi publicado o documento? O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - Vou passar às mãos de V. Exa. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Então não, não precisa. Eu lhe informo: o preço foi reduzido dos 2 bilhões que o Senador Alessandro falou para 1,5. Sabe quando? Na véspera, da véspera, da véspera do pregão, após ter sido veiculado na imprensa e após todas as recomendações - não cumpridas - da CGU. Era só isso. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Vamos ao próximo inscrito. Senador Esperidião Amin, ausente. Senador Confúcio Moura, ausente. O Senador Carlos Viana, que já tinha sido chamado, que estava ausente, agora está com a palavra. O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG. Para interpelar.) - Muito obrigado, Sr. Presidente, pela paciência. Eu estava ali na CCT, na Comissão de Tecnologia, e a gente vai tendo que se intercalar - não é? -, porque daqui a pouco vou ter que ir lá na Comissão de Relações Exteriores, onde também sou Relator. Eu quero, seguindo aqui o meu Líder Portinho, colocar também uma experiência que eu vivi, com relação a atender os municípios. Eu sou originário de um estado que tem o maior número deles, 853. Tenho regiões do Semiárido, tenho regiões de Mata Atlântica e regiões, Senador Arns, que estavam completamente abandonadas. Eu tenho Prefeitos que têm 17 mil quilômetros de estradas vicinais para cuidar. Existe uma região de Minas que é o Jequitinhonha - pela qual eu tenho um carinho enorme -, que sempre foi conhecida pela miséria, pela pobreza. Todo político vai lá só para pegar voto; vai lá, canta a miséria do Jequitinhonha e desaparece. Eu fiz uma proposta de não fazer isso. Eu visito os municípios, rodo nas estradas ruins. Na minha última viagem, por exemplo, perdi três pneus, viajando - do meu bolso, porque isso não é reembolsado - para poder atender os Prefeitos. E em 2019, já no primeiro ano, destinei uma boa parte dos meus recursos, inclusive de RP9, para a compra de máquinas, como tratores, patrols, que são essas máquinas para asfaltamento. Porque era para isto: abastecimento de água, arranjo produtivo. Tenho 650 famílias que hoje recebem, em média, dois salários mínimos com coleta de mel, beneficiamento, exportação para os Estados Unidos, tudo com um projeto nosso, de verba nossa. Para que esse mel possa chegar ao centro de beneficiamento, foram necessárias máquinas para fazer as estradas, porque as Prefeituras vivem do FPM, de um governo combalido, como o de Minas Gerais, e boa parte do estado. E, não é para surpresa, liga um determinado jornal que é o mesmo das denúncias: "O senhor está distribuindo máquinas para os Prefeitos com recursos do FPN". "Estou!" "O senhor acha certo?" "Acho! É isso que as pessoas querem.". As pessoas querem ter dignidade de transportar, querem ter água na torneira. É isso que as pessoas querem.
12:28 R	Ao chegar numa cidade onde você tem uma creche parada há oito anos, e eu não posso, então, destinar um recurso para começar uma nova creche, porque tem uma parada? O que é isso? É uma situação... Cada um tem que ver o seu lado. E vem matéria, foto: "Senador, Líder, Vice-Líder do Governo..." Distribuo, sim. E tanto foi importante que, nessa virada do ano de 2021 ou de 2022, Senador Portinho, as chuvas atingiram fortemente o sul da Bahia e a região de Minas Gerais, isolando os municípios de uma forma impressionante. Temos uma defesa civil estadual que funciona maravilhosamente, mas os Prefeitos, qual foi a única saída que eles tiveram para poder não isolar as comunidades que vivem do leite tirado diariamente? As máquinas que nós distribuímos. As máquinas que estavam lá na reportagem "Tratoraço", aquela coisa toda. De tudo que eu falei nada foi publicado. A narrativa já estava pronta: distribuição dos recursos por critérios políticos. E é isto que nós estamos vivendo aqui hoje: uma narrativa de suspeita de denúncias. Nós vamos deixar claro e o Presidente Marcelo já colocou que, diferentemente de governos anteriores, nenhum real foi pago. Internamente foram descobertas as possibilidades de irregularidades e internamente o próprio governo barrou. E aqui quero deixar clara a minha absoluta confiança no Ministro Milton Ribeiro, homem digno, reitor de educação. É um homem que veio para a política, deixando a vida dele, particular, inclusive para ganhar muito menos do que ganhava, para vir para a política para servir, e que teve que sair da política dessa maneira porque a própria família não aguentava mais a pressão. Tantas as conversas com ele em que a família dizia: "Para que você vai mexer com isso?" E ele falando: "Olha, eu tenho aqui, na minha... O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Outro, em Santa Catarina, se matou por causa disso. O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG) - Nós vivemos um terror que não vem de provas, mas de narrativas, de suspeitas. E aqui, Sr. Presidente, Marcelo Castro, na convivência que tenho, nesses três anos, com o Governo Bolsonaro, que todo mundo pode criticar do jeito que quiser. Eu não vou... Mas se há algo que o Presidente tem colocado para nós é: é preciso esclarecer. Não há uma resposta que do Governo não tenha sido dada, tanto que foram várias as tentativas, e até agora não encontraram nada. E não vão encontrar. Então, aqui quero dar a minha contribuição para a gente colocar com o Sr. Marcelo. Sr. Marcelo, eu vou ser bem objetivo nas perguntas, para que as pessoas que estão nos assistindo possam formar a sua opinião, porque investigar é papel do Parlamento, e responder é obrigação do Governo. Então, vamos responder.
12:32 R	A minha primeira pergunta é a seguinte: quando as reportagens foram publicadas, quando os jornais começaram a publicar, dizendo que eles provocaram baixas de preço, as propostas ainda estavam em avaliação? O FNDE suspendeu a tramitação depois da divulgação pelas reportagens, pela imprensa? O SR. MARCELO LOPES DA PONTE (Para expor.) - Não. As matérias saíram posteriormente aos procedimentos que nós já havíamos tomado, sendo adotadas as providências devidas pela CGU e recomendadas. O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG) - O relatório em que se analisavam as possibilidades suspeitas é anterior, então, à publicação da reportagem? O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - Anterior. O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG) - Houve algum preço a menos por conta dessas reportagens, algum pagamento, alguma licitação a menos, Sr. Fernando? Sr. Marcelo, desculpa. O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - Não. O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG) - Com relação aos valores que seriam pagos ao ônibus escolares, quais os critérios técnicos para que eles sejam adquiridos? O Senador Portinho já falou sobre isso. Como esses critérios técnicos influenciam nos preços finais dos ônibus, Sr. Presidente? O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - Os critérios são... Como eu falei, existe toda uma especificação técnica para a construção desses ônibus sejam eles rurais, sejam urbanos, com mais ou menos lugares, além de critérios de acessibilidade, de cinto de segurança, de altura de poltrona. Por exemplo, o ônibus não fecha a porta se estiver engatado. Então, há uma série de critérios técnicos e de modelos que é imposta pelo próprio edital. O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG) - Isso influencia no preço ou não? Porque, normalmente, o ônibus no Brasil é um chassi de caminhão, que ganha uma carroceria para transportar as pessoas. O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - É um ônibus especifico para transportar crianças. O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG) - No ano passado, nós tentamos comprar, eu quis comprar, mais máquinas, para distribuir, mas não foi possível, porque os valores tinham chegado a preços muito maiores do que os de 2020, pois a própria lei, o leiloeiro oficial tem um limite. Isso aconteceu também com os ônibus? O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - Claro. Acho que, para todo tipo de serviço automotivo e maquinário, aconteceu. O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG) - Quando os Srs. Gilmar Souza e Arilton Moura foram apontados como suspeitos de usarem da confiança do Ministro Milton Ribeiro para supostas vantagens, quais foram as decisões que o senhor tomou? O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - Eu, desde que soube que a CGU estaria apurando, prestei o meu depoimento, esclarecimento necessário e nunca mais os atendi no FNDE. O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG) - Nunca mais o senhor... Quando foi isso? O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - Em agosto do ano passado. O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG) - Agosto do ano passado. Então, as denúncias vieram um mês depois que a investigação estava sendo feita. E tudo, suspenso? O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - Tudo, suspenso. O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG) - É bom que a gente coloque esses pontos aqui. O senhor não recebeu mais os Srs. Gilmar Souza e Arilton Moura? O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - Não. O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG) - Eu gostaria que o senhor deixasse claro, Sr. Marcelo, para todos os contribuintes brasileiros, para aqueles que nos sustentam e nos pagam aqui, que apoiam ou não o Governo Bolsonaro, algum valor dos impostos, de verbas públicas foi pago aos municípios em que surgiram as denúncias que envolvem os Srs. Gilmar Souza e Arilton Moura? O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - Posso afirmar, categoricamente, Senador, que não. Não foi nenhum recurso público pago. O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG) - Os brasileiros tiveram algum prejuízo com as denúncias feitas pelas reportagens? O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - Não. Todo tipo de denúncia está sendo apurado ou investigado ou suspenso cautelarmente. O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG) - Então, aqui, eu quero encerrar dizendo o meu muito obrigado da diferença que nós temos em relação a Governos anteriores. Quando se descobria, eram bilhões que já haviam sido desviados, e a recuperação não era fácil. (Soa a campainha.) O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG) - Mas, agora, antes mesmo que fossem feitas as liberações, o próprio Governo tomou as decisões e tem a responsabilidade de prestar os esclarecimentos à população brasileira. Muito obrigado, Sr. Marcelo. O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - Obrigado, Senador.
12:36 R	O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Agradecendo a contribuição do nobre Senador Carlos Viana, vamos ao próximo inscrito, Senador Flávio Arns. O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR. Para interpelar.) - Em relação, Dr. Marcelo, à Resolução 4, já aproveitei as falas dos colegas anteriores para fazer as perguntas, mas eu gostaria de destacar algumas coisas aqui em termos de educação propriamente dita. Nós temos discutido muito aqui na Comissão e no Plenário a infraestrutura das escolas: um percentual grande de escolas sem banheiro, cerca de 10%, 12% sem saneamento sanitário, sem água potável inclusive, sem quadras de esporte, sem biblioteca; o levantamento oficial aponta para isso. Então, há escolas extremamente precárias. Eu queria perguntar se o FNDE tem esse levantamento bem detalhado: essas escolas nesses estados não têm água, essas não têm energia elétrica inclusive, esgotamento, banheiro? O FNDE tem? O SR. MARCELO LOPES DA PONTE (Para expor.) - Existe uma secretaria especial para isso. A Secretaria de Educação especial (Semesp) calcula quantas estão na zona rural, quantas têm banheiro, quantas não têm. Esse levantamento existe, sim, disponível, a gente tem essa conta também. Nós somos o executor dessa política inclusive. Inclusive há o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), que é direcionado para isto: para a construção de banheiros, para pequenas reformas e vai direto para o diretor, com vista até a desburocratizar esse repasse, porque, às vezes, uma diretora precisa trocar uma fechadura que seja. Então, ela tem um dinheiro, ela tem um cartão, ela recebe um repasse quase que mensal para esse tipo de ação. Existem o PDDE Água e o PDDE Saneamento também. O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) - PDDE Água e PDDE Saneamento. Então, há uma secretaria do Ministério da Educação... O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - Existe um programa. O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) - ... não do FNDE. O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - Isso, que cria a política, e nós a executamos, fazemos os repasses e fiscalizamos. O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) - É, porque essa é uma dificuldade, porque o senhor mencionou antes que o FNDE possui 26 iniciativas... O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - Vinte e sete. O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) - ... 27 iniciativas, ações e se referiu também à questão de energia fotovoltaica... O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - Isso. O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) - ... o que é importante - todos nós vamos dizer que é importante -, mas a gente pensando, assim, na realidade das escolas é mais importante ter água potável em todas, banheiro em todas, energia elétrica, biblioteca, não é? O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - E no PAR também, se me permite, Senador, existe também a ação de reforma, ampliação. Então, se for uma coisa maior, existe também; dentro das 27, está incluída essa questão de reforma, ampliação. O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) - O que eu gostaria de dizer é que o senhor não acha que há uma distorção, nós estamos valorizando algo que deveria vir na sequência; quer dizer, esgotar o número de escolas que não tenham água, que não tenham banheiro, para, depois, você poder aí pensar em outras coisas também? Vinte e sete ações é um número grande de ações, e sempre as mais marginalizadas, as mais vulneráveis vão continuar lá no final da fila. O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - Eu penso, Senador, que não são ações excludentes. Como eu tenho o PDDE para atuar nessas questões de banheiro, de saneamento, eu posso também ter as iniciativas no PAR. Eu acho que a gente pode caminhar em paralelo com os dois tipos de ação. O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) - É. Não, eu penso que realmente...
12:40 R	O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - Como já caminhamos, inclusive. O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) - Pode haver os dois tipos de ação, mas a gente teria o acesso para sabermos, como Comissão, exatamente todas as escolas que apresentam alguma deficiência nessa parte de infraestrutura? O senhor passaria? O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - Passo, disponibilizo. O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) - Quer dizer, tais municípios... Nos municípios tais... O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - Por município, por estado e até escola, se precisar. O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) - Escolas... O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - Até por escola consigo. O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) - ... que não têm água... O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - E quanto elas recebem de PDDE Água, PDDE Saneamento, pelo menos nos dois últimos anos. O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) - Mas quando não tem água, o PDDE Água significaria o quê? Para eles fazerem o encanamento? O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - O encanamento, cisternas, poço... O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) - A própria escola fazer também. O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - A própria diretora do colégio fazer isso diretamente com recurso do PDDE. O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) - O Senador Marcelo Castro, no início, mencionou o kit robótica e que teria sido mencionado hoje em reportagens também de uma transferência bastante expressiva para o Estado de Alagoas. O senhor poderia explicar isso? O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - Senador, todo o recurso que sai do FNDE, no caso de robótica ou de equipamentos mobiliários, sai com a licitação entregue e a nota fiscal. Todo documento é validado pelas nossas áreas técnicas, pela nossa DIGAP, pela diretoria financeira, então, todo e qualquer recurso que sai, seja de robótica, de ônibus, de escola, de creche, sai com a devida validação. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Para interpelar.) - E qual o critério, Dr. Marcelo? O SR. MARCELO LOPES DA PONTE (Para expor.) - O critério... O recurso está empenhado, ser licitado... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Tem uma escola lá que não tem água, não tem infraestrutura básica, não tem ar-condicionado, não tem nada... O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - Mas penso que o kit não foi para a escola. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - ... pode mandar o kit robótica para lá? O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - O critério não foi para a escola, ele foi para o município. Não significa que vá para aquela escola que está desenhada no... O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG) - É o Prefeito que pede. O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - É o Prefeito. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Então, a culpa foi dos Prefeitos? Foram vários Municípios de Alagoas, R$14 mil cada kit. Foram os Prefeitos os culpados? O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR. Para interpelar.) - Pode me dizer qual foi o valor desses kits robótica? O SR. MARCELO LOPES DA PONTE (Para expor.) - Estou sem esse levantamento. O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) - Foi só para Alagoas? Ou foram para os outros estados? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Foram R$14 mil, acima do valor praticado no mercado. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - O valor total parece que foram R$27 milhões. O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) - Mas o senhor pode especificar se foi só para Alagoas ou foi para os outros estados também? O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - Não, tem para outros estados também. Posso verificar isso, mas foram para outros estados também. O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) - Mas no Estado de Alagoas há escolas que não têm aquelas condições básicas que eu mencionei. O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - Acho que em todos os estados deve ter, Senador. O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) - Mas vocês não atentaram para isso? Ou atentaram? O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - Atentamos, se o recurso estava empenhado, foi designado para atender aos critérios técnicos. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Para interpelar.) - Mas o senhor acha que houve critério técnico nesse caso? O SR. MARCELO LOPES DA PONTE (Para expor.) - Claro. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Entregar kit robótica para uma escola acima do preço praticado em mercado? Uma escola que não tem infraestrutura básica nenhuma? O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - Senador... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - O senhor pode me descrever onde está aí o critério técnico? O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - ... não foi para a escola, foi para o município. O município, às vezes, tem dez, quinze escolas. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Então, vários, em quase uma centena dos Municípios de Alagoas, os Prefeitos todos erraram? O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - Todo o repasse que saiu do FNDE atendeu a critério técnico, seja ele orçamentário ou financeiro. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Mas o FNDE não checa isso? Assim, naquela escola está faltando parede, está faltando quadra, está faltando espaço para as crianças merendarem, está faltando tudo, vamos mandar um kit robótica, acima do preço? O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - Uma escola pode, por exemplo, precisar de carteira e estar nessas condições, carteira e mesa. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Sim, e aí é o critério técnico? O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - Também. Se ele tiver aluno lá nessa escola... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Então, justifica uma escola que não tem carteira e mesa ter um kit robótica antes? O FNDE avalia isso como?
12:44 R	O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - Todas as demandas atenderam esses critérios técnicos. Não foi para aquela escola que está desenhada na matéria. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Não. Perfeito. Eu só quero entender onde está o critério técnico. O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - Quem faz a licitação não somos nós, FNDE, para essa robótica, é o município. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Mas quem fornece é o FNDE. O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) - Vocês não têm... O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - Não. Nós não fornecemos o kit robótica. O município licita com a empresa, e a empresa apresenta essa nota fiscal e ganha a licitação. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Mas essa opção não está no cardápio lá, do FNDE, de kit robótica? O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - Tá. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Então, é do FNDE, não é do município. O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - Sim, mas o município... Eu empenho; o município licita, faz a contratação com a empresa, recebe, presta contas, e nós fazemos o pagamento. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Simples assim. O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - Não pagamos adiantado também, não, Senador. Não pagamos adiantado também. O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) - É que na verdade... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Mas não deixou de estar acima do preço. O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) - Na verdade... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - A questão é essa. Não importa se pagou adiantado ou se não pagou, continua acima do preço. O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR. Para interpelar.) - É. É que, na verdade, Dr. Marcelo, também o município olha lá o menu que o FNDE apresenta e lá no meio está escrito que há robótica. É isso? É umas das ações? O SR. MARCELO LOPES DA PONTE (Para expor.) - É uma das iniciativas. O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) - Umas das 27 ações é o kit robótica. Há alguma ação, assim, bem específica para água, luz, saneamento? O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - Tem. As próprias reformas e ampliações contemplam essas questões de água, saneamento, além do PDDE. (Soa a campainha.) O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) - Pois é. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Para interpelar.) - E contemplam também, assim - o caso que o Senador Flávio perguntou -, aquisição de carteiras? O SR. MARCELO LOPES DA PONTE (Para expor.) - Mobiliário. Mobiliário. Há essa ação também. Mobiliário escolar. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Então, pelo que o senhor descreve aqui, esses municípios preferiram o kit robótica à aquisição de carteiras? O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - Possivelmente tiveram indicações de recursos para essa ação, indicações parlamentares inclusive. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Importante essa informação. Indicações parlamentares. Provavelmente, então, houve indicação parlamentar de recurso para essa ação. Muito obrigado. O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - Como há para todas as outras, Senador. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Essa informação é muito importante. O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - Como há para todas as outras, Senador. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Mas obrigado. Essa informação foi muito importante. O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR. Para interpelar.) - E sobre o kit robótica, se ele faz a licitação, já existe o modelo definido do kit robótica? O SR. MARCELO LOPES DA PONTE (Para expor.) - Existe. Há as especificações que estão disponíveis no PAR, na própria resolução que o senhor citou tem disponível cada ação. O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) - Vocês não têm mais a ata de preços, no ministério, no FNDE, para a aquisição do kit robótica? O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - Não. Não temos. O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) - Antigamente havia uma ata de preços e o próprio FNDE fazia aquisição de carteiras, mesas, dentro de uma licitação nacional para barateamento de custos. O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - Isso de mobiliário está em andamento. A questão do mobiliário está em andamento, está em estudo. O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) - Está em estudo ainda. O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - Está em estudo. Inclusive com a CGU em parceria conosco. O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) - A controladoria também está observando isso. Os ônibus entram nessa ata de preços no caso. O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - É outra ata, Senador. O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) - Como? O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - É outra ata. A ata de ônibus é diferente. O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) - É do Programa Nacional de Transporte Escolar. O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - Isso. O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) - Pnate. Então, até eu penso, assim - sabe, Dr. Marcelo? -, que a grande dificuldade do ministério é uma dupla chefia. O Ministério da Educação fica, vamos dizer, com a parte pedagógica, currículo, Base Nacional Comum Curricular, e tudo aquilo que se relaciona à infraestrutura, às condições, à escola ser bonita, acolhedora, vai para o FNDE. Existe um duplo comando, eu quero dizer. O senhor acha bom isso? O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - Não. A política educacional nasce do gabinete do Ministro de Estado da Educação, e a execução e a assistência técnica são papéis do FNDE. São comandos complementares.
12:48 R	O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) - E existe esse diálogo com o Ministro? Porque a gente vê, assim, uma independência bastante grande do... O Ministro concordou com o kit robótica, que iria para... antes de ser água, luz, saneamento? Um comando único? Quer dizer, o Ministro determina? Eu acho que é uma autarquia, como foi dito antes, e há uma presidência. E o presidente é totalmente independente e pode fazer o diálogo com Prefeitos, Vereadores, e faz isso com Senadores, Deputados, como já foi dito. Recebe todas as pessoas, mas, ao mesmo tempo, pode tomar a iniciativa que o FNDE julgar importante, independentemente do que o Ministério da Educação pense. É isso? O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - Não, a parceria com o MEC é complementar. Tá? Então, tudo que... Inclusive, as nossas resoluções são... O Presidente do Conselho Deliberativo é o Ministro do Estado. O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) - Hum, hum... Então, haveria toda a orientação no sentido de... O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - Tudo é feito em parceria. O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) - ... ser feito em parceria. Está bem. Eu gostaria só, da minha parte, de receber o material também, para vermos aí, como Comissão, a infraestrutura das escolas que estão penando muito... O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Senador Flávio Arns. O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) - ... com percentuais enormes aí de falta de condições adequadas para o ensino, não é? O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - V. Exa. me permitiria complementar aqui os seus questionamentos? O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) - Sim. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Quer dizer, pelo que eu estou entendendo aqui, se o FNDE não sabe o preço de um kit de robótica e não tem um padrão estipulado que o Prefeito deva comprar, eu estou entendendo que, o Prefeito comprando o kit por qualquer valor, o ministério pagaria?! Qualquer que fosse o valor? Não há um critério, não há uma crítica? Se o Prefeito chega... Bom, um kit, como disse o jornal aqui, custa quatro mil e tantos reais; o Prefeito comprou por 14... Se tivesse comprado por 20, por 30, o ministério pagaria? Não pode ser assim! Deve ter um critério, uma norma! O FNDE não tem um parâmetro para seguir? Então, se repassou... Como é o processo? Repassa, empenha o recurso em favor do município para kits de robótica; o município compra os kits e apresenta ao FNDE; o FNDE faz o pagamento de qualquer que seja o valor? Não tem um parâmetro? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Presidente, só um caso de uma das escolas que recebeu esse kit robótica, esse dito kit de robótica: a Escola Municipal Almirante Benjamin Sodré, zona rural de Canapi, em Alagoas. Quem conhece o Nordeste brasileiro deve imaginar as estruturas que deve haver lá para receber. Ela foi contemplada com kit robótica, mas a escola não tem água encanada e mistura alunos de séries diferentes. O município de Canapi recebeu R$5,4 milhões para a compra de 330 kits. Isso é equivalente a R$706,63 por aluno matriculado. Esse município tem 35 escolas, e nenhuma dessas escolas tem laboratório de ciências, e mais da metade nem sequer conta com internet. Até é curioso: gostaria de saber como o kit de robótica funcionava sem internet, sem laboratório de ciências...
12:52 R	O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Sem computador. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Sem computador. Acho que houve alguns saltos civilizatórios tecnológicos neste caso. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - O próximo inscrito é o nobre Senador Styvenson Valentim. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RN. Para interpelar.) - Obrigado, Sr. Presidente. Obrigado, Sr. Marcelo Lopes, por estar até esta hora respondendo às nossas perguntas. Na verdade, eu estava curioso também para saber o que havia no kit robótico, mas acho que isso já foi bem esclarecido. Sr. Marcelo, em relação aos ônibus, eu vou, na mesma linha do Senador Jean Paul, não com uma simples explanação, mas com a busca de uma solução. Na ocasião em que o recurso foi destinado ao FNDE para a compra dos ônibus, alguns Prefeitos que não tiveram acesso a eles me procuraram e reclamaram que tentaram fazer a inscrição lá no pregão, e esse pregão, pelo sistema Sigarp, não abriu na ocasião. Quando as prefeituras conseguiram reprogramar no FNDE com o valor que foi enviado para a compra daqueles ônibus, já havia uma diferença, e as prefeituras não tinham como dar uma contrapartida. Então, quando abriu o sistema para reprogramação, não havia o veículo e, quando havia o veículo, este já estava com o preço atualizado, devido à inflação e a tudo isso. A pergunta é: o FNDE não vai suprir, e o Parlamentar que destinou o recurso fica nesse prejuízo? As prefeituras não têm como fazer essa reposição porque o ônibus, de fato, quase dobrou de valor. Qual seria a solução hoje do FNDE para o Parlamentar, para as prefeituras? Porque o dinheiro que foi destinado e está lá. Uma segunda pergunta, ouvindo tudo o que foi dito aqui entre os Senadores: qual é o sistema que o FNDE tem para evitar justamente isso que o Presidente Marcelo Castro falou e que está sendo discutido? Eu fiz a mesma pergunta para o então Ministro Rogério Marinho no mesmo caso dos tratores. No FNDE, quando houve um sobrepreço ou senão uma identificação dos órgãos externos de fiscalização, não houve uma identificação de que se pagaria um preço maior? Então, nesse caso, não há um dispositivo de identificar e de travar o envio daquele dinheiro? O nosso Senador do Rio de Janeiro... Eu estou aqui há três anos no Senado, acho que eu sou o mais novo daqui e vi que houve um malabarismo para responder a uma pergunta simples: o critério técnico, o critério de escola que não tem condições sanitárias ou condições mínimas para ter alunos recebendo recursos bem maiores. A condição política ainda é a maior aqui. Então, não há constrangimento nenhum de se falar nisso, como o nobre Senador falou que acessou os recursos RP9. Eu não acessei nada, nenhum, e nem por isso eu questionei. Questiono porque até então não tinha sido mostrado com o que tinha sido gasto. E talvez a grande dúvida aqui, Sr. Marcelo, é se esse equipamento, mesmo com R$14 mil, vai chegar àquela escola no sertão do Alagoas. Acho que a grande dúvida é essa. A grande dúvida é se, mesmo com aquele superfaturamento, vai chegar ou não. É interessante falar de um processo de compra de equipamentos eletrônicos porque a gente tem especificação - e eu falo isso porque há R$250 mil no Governo do Estado do Rio Grande do Norte para comprar tablets, que têm especificação -, mas há marcas diferentes deles. Então pode ser que um seja de um preço mais baixo, com a mesma especificação, mas não tenha a mesma qualidade de outro. Vou falar de um smartphone. Pode ser que um iPhone que tenha as mesmas características seja mais caro que o outro. Talvez seja isso que esteja acontecendo.
12:56 R	Mas a minha dúvida é: o produto vai chegar de fato? Como é que o FNDE identifica isso? Diferentemente, a Secretaria de Segurança Pública, que compra equipamentos balísticos, equipamentos de armas, exige fotos, código de barras, compra. No Ministério da Justiça, para a compra de equipamentos para a segurança pública, há um controle rígido. É só acompanhar isso. Por que não há isso para as outras compras dentro do nosso ordenamento jurídico? Então, por último, qual é a solução, a primeira solução que o FNDE vai dar para essa discrepância de preços? "Eu não tive culpa, o Prefeito quis acessar, quis fazer a compra e não conseguiu. Houve ali uma burocracia, ou o sistema é que atrapalhou." Segundo, quanto ao que mencionei em relação à compra de equipamentos, existe essa correlação? Existem especificações? Há um controle prévio do FNDE para que evite... Não é só do TCU, não só da Controladoria, não só do Ministério Público Federal, mas do próprio órgão que vai fazer esse pagamento. Do critério político eu já falei. Não é uma pergunta. É só uma análise minha, uma observação minha. Não é para constranger o senhor, pelo contrário. Eu já percebi que existe isso aqui. E isso aqui é política. A política é isso mesmo, porque, nos governos que vão suceder ou que foram antecessores a esse, havia os privilegiados. Como eu não participo nem de uma ala nem de outra, estou no limbo aqui, boiando, sem recurso nenhum, só com o que eu tenho. Então... O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Mas V. Exa. aprovou o orçamento, não é? O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RN) - Não, eu o aprovei. Mas o fato de aprovar... Eu não critico o senhor, não, Senador. A única crítica que eu tinha... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Esse pecado, no meu caso, eu não cometi. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Fora do microfone.) - É verdade. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RN) - A única crítica que eu tinha sobre o Recurso Primário nº 9 era só sobre a transparência. (Intervenção fora do microfone.) O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RN) - Parabéns para o senhor, que teve acesso! Talvez, eu reclame porque eu não o tive. Eu iria fazer bom uso desse dinheiro, eu iria fazer bom uso. O problema não é ter acesso ao recurso, mas é como se vai utilizar esse recurso público. É nisso que está o grande questionamento. Aqui vai haver tratamento diferenciado? Vai haver, sempre vai haver. Vai haver no ano que vem, quando alguém ganhar, quando mudar a cadeira ou se permanecer. Sempre vai haver! Então, só para concluir, Presidente Marcelo... Eu até perdi o raciocínio quando o senhor disse que eu votei. (Risos.) Eu tenho que ficar mais atento a essas votações. Mas a gente pensa que vai haver as coisas boas. E está havendo coisas boas neste país. Há coisas ruins? Há também. Então só cito esse controle, porque fiz uma comparação com a audiência pública que eu fiz com o Ministro do Desenvolvimento Regional na compra daqueles tratores. Parece uma coisa semelhante, que foi identificada a tempo. Mas parece que o próprio ministério ou o órgão pagador não percebem isso. Obrigado, Senador Marcelo. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Agradecendo a... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - ... contribuição do nobre Senador... Ah, perdão, Marcelo! O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Fora do microfone.) - Isso é estratégia. Tem que ficar atento aí. O SR. MARCELO LOPES DA PONTE (Para expor.) - Senador, obrigado pela pergunta. A adesão ao Sigarp é pública. É onde se faz a adesão aos ônibus. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RN. Fora do microfone.) - Perfeito! O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - É divulgado antes, com oito dias, salvo engano, de antecedência e é aberto àqueles que querem comprar com recursos próprios ou com recursos oriundos de emenda, discricionários.
13:00 R	O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RN) - Só lembro que é público. E os prefeitos alegam que, por estar o acesso congestionado, não houve tempo hábil de fazer isso. Então, o sistema praticamente travou - assim eles alegaram - e eles não puderam fazer essa compra ou esse cadastramento no momento adequado. O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - É por isso que a gente... A diferença realmente tem que ser arcada como contrapartida do município, do valor que tem empenhado, ou com o novo aporte de recursos por emendas, enfim. (Intervenção fora do microfone.) O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - As especificações... A SEB define as especificações mínimas dos kits de robótica da Secretaria de Educação Básica e a cotação também é feita pela Secretaria de Educação Básica para esse valor, a gente só executa essa ação orçamentária no PAR. E por último... (Intervenção fora do microfone.) O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - Desculpa? (Intervenção fora do microfone.) O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - Não, as duas coisas. Eu estou aqui lembrando do orçamento. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - A questão da diferença dos equipamentos de robótica também. Eu fiquei até curioso. A comparação foi com o iPhone ou com o telefone normal. O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - A SEB, a Secretaria de Educação Básica, no Ministério da Educação, é quem define as especificações mínimas de cada kit de robótica e é ela quem aprova essa iniciativa também, eu a executo. Então, a Secretaria de Educação Básica tem acesso ao PAR... O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RN) - Perfeito. A última pergunta é justamente sobre essa execução. O senhor autoriza? Não existe nenhum controle... O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - Não, a SEB autoriza. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RN) - Certo, o pagamento não é feito pelo FNDE? O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - O pagamento a gente faz com licitação. Inclusive há cotações mínimas e máximas lá também, dentro da ação do PAR, e a gente vai, lógico, depois que paga, há a prestação de contas. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RN) - Só para ter... Não há nenhum mecanismo que tenha essa prévia, esse alerta de que pode estar com sobrepreço? O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - Há. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RN) - Não paga não? O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - A gente não paga mais do que o que está previsto dentro da ação do PAR. Eu só não vou ter esse valor aqui, mas se o pessoal me ajudar... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Mas nesse caso foi pago. O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - Não, mas está dentro... Na ação do PAR há um valor mínimo e máximo. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - O senhor não conhece a composição desse kit, o que ele tem? O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - Ele tem... São 27 iniciativas. Se eu fosse saber das obras dos mobiliários de cada um, cada um tem um tamanho, tem uma especificação de computador, de... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Especificamente o kit. O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - Conheço. Conheço. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - O senhor não conhece? O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - Conheço. O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - O kit? O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - O kit eu conheço, são vários modelos, há uma abrangência... O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Mas, assim, é um kit, quais são os equipamentos que contém? O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - Eles traduzem naturalmente o que a criança pode aprender de tecnologia: ligar robô, enfim, fazer procedimento de elétrica e ter essa atividade pedagógica dentro das escolas. Eu já vi alguns modelos, sim. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - É público, eu imagino isso, não é? Está disponibilizado? O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - É público. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Agradeço ao Senador Styvenson Valentim. Antes de passar ao próximo inscrito, eu pesquisei aqui na Folha de S.Paulo, que traz aqui, Senador Flávio Arns, Senador Carlos Portinho, Senador Randolfe, Senador Vanderlan, o percentual de recursos que foram distribuídos no Brasil para kit de robótica. Então, o campeão de kits de robótica é o Estado de Alagoas, que levou, do total dos recursos, 67,6%; o segundo colocado é o Estado de Pernambuco... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Deve ter alguma justificativa razoável para isso, não é possível. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - ... o segundo foi o Estado de Pernambuco, com 13%; o terceiro, o do Amazonas, com 4,7%. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Qual a diferença, Presidente, de Alagoas para Pernambuco? O SR. PRESIDENTE (Randolfe Rodrigues. PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Alagoas, 67%, e Pernambuco, 13% do total dos recursos liberados para kits de robótica. Depois veio o Amazonas, com 4,7%; depois o Rio de Janeiro, do nosso Carlos Portinho, com 3,7%; depois Mato Grosso do Sul, com 3,5%; depois São Paulo, com 2%; depois Tocantins, com 1,3%; depois Amapá, com 1,2%; depois o Piauí - homenagem aqui ao nosso Piauí -, com 1,1%; depois a Bahia, com 0,7%; depois o Paraná, com 0,3%; depois o Maranhão, com 0,3%; Santa Catarina, com 0,2%; depois Sergipe, com 0,1%; Goiás, 0,1%; Rio Grande do Sul, 0,1%; Minas Gerais, 0,1%; Paraíba, 0,1%; e o Rio Grande do Norte, 0%. Somando aqui dá 100% o percentual.
13:04 R	O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RN) - Sr. Presidente... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Chama a atenção... O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Isso aqui... O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RN. Fora do microfone.) - Sr. Presidente... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Chama a atenção... O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Eu duvido que haja uma inteligência humana capaz de estabelecer um critério que justifique... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Chama a atenção aí Alagoas ter 60%, o estado vizinho... O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - São 67%. Não diminua a importância de Alagoas, por favor. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Pronto. Então, chama a atenção Alagoas ter 67%, o estado vizinho acima ter tido 13% e o estado vizinho abaixo ter 1%. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - E o Estado do Rio ter tido 3% só. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Sergipe? Sergipe não tem 1%, não, Senador. Sergipe tem 0,1%. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RN) - Sr. Presidente... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Deve haver uma grande inovação tecnológica acontecendo em Alagoas de que nós não temos conhecimento, Presidente. Deve haver alguma expertise tecnológica em alguma área que nós não conhecemos. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Esses dados que eu estou publicando estão na Folha de S.Paulo. Eu não me responsabilizo, mas dou o crédito, porque é um jornal conceituado. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Deve haver algum diferencial tecnológico presente em Alagoas. Eu não sei se é algum diferencial tecnológico parlamentar, de repente, presente na Câmara dos Deputados e em Alagoas que possibilita essa disparidade de distribuição. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RN. Pela ordem.) - Senador Marcelo Castro, Presidente... O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Pois não. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RN) - ... só respondendo ao amigo Senador Carlos Portinho, que alegou que eu tinha votado "sim" no PLN 19, de 2021, o Podemos votou contra e eu, especificamente, como Podemos, votei contra também. Ele me induziu a erro duas vezes. (Risos.) Está explicado agora. Valeu. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Vamos ao próximo inscrito, Senador Paulo Paim, que o faz remotamente. (Pausa.) O som... O som do Senador Paulo Paim, por favor. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para interpelar. Por videoconferência.) - Presidente, vou tentar ser muito rápido, porque eu sou o primeiro orador do Plenário e não tinha como negar, não tinha como não atender a um convite de V. Exa. Primeiro cumprimento V. Exa. por essa iniciativa. Eu entendo que todos os recursos do povo são intocáveis, mas saúde e educação para mim... É quase que uma violência contra a nossa gente tocar neles. Cumprimento também o Senador Randolfe, autor do requerimento, e os outros Senadores. É uma audiência muito prestigiada; por isso é que eu sentei aqui às 9h e vou falar agora. Presidente, rapidamente eu queria dizer que V. Exa. está correto, os Senadores estão corretos. Priorizar, cuidar da educação em todo o seu universo, olhar o crescimento econômico - sim, olhar o crescimento econômico - social e cultural é respeitar os direitos humanos; olhar para a educação, a diversidade em toda a sua plenitude.
13:08 R	Presidente, o impacto da educação na vida das pessoas é enorme - na vida das pessoas! -: no combate à pobreza, à miséria, na reversão das desigualdades sociais, combater a concentração de renda - tudo passa pelo saber -; na promoção da saúde e do emprego, na diminuição da violência. Eu diria que é um fator decisivo até na preservação do meio ambiente e no fortalecimento da própria democracia. A educação precisa ser tratada globalmente como política de Estado, e não isolada. É preciso total transparência, como V. Exa. e os Senadores estão exigindo neste momento. Eu diria mais, Presidente: sinceramente, é constrangedor nós termos que estar aqui, neste momento, a tratar de desvios do dinheiro sagrado da educação. Eu diria que é triste estarmos aqui a debater propina, superfaturamento, quem levou mais e quem levou menos. Por isso, os senhores estão cobertos de razão. Enquanto há esse quadro que vimos aqui na fala de todos, escolas sem as mínimas condições de funcionar, em que faltam cadeiras, faltam materiais de limpeza, escolas sem biblioteca, sem espaço para recreio, para atividade física, sem espaço para lanche e, como foi dito aqui, sem água - sem água! Muitos estados não pagam sequer o piso nacional dos professores. Crianças vão à escola, Presidente, como eu ouvi um relato hoje pela manhã, para comer, porque não têm comida e água em casa, passam fome. É esse dinheiro que nós estamos aqui debatendo corretamente, parabéns a todos! Todos os dias os informes são de violência nas escolas, de jovens sendo agredidos e, enquanto isso, desvio de recurso. É uma situação inaceitável! Eu diria que dói na alma, sim, fere o coração. É um espetáculo terrível! Somente com a educação - sabemos nós todos - que nós podemos transformar o Brasil para melhor. E por isso a importância do orçamento bem usado da educação. Temos que garantir às nossas crianças e jovens o direito de sonhar, de acreditar na vida, de ser sujeito da sua própria história, no presente e no futuro, mas só se estudarem. A educação é fundamental! A norma número um para vencer na vida é estudar. Eu diria, para terminar, Presidente, que a educação liberta. É por meio dela que se combatem todas as formas de preconceito e racismo. Como disse Nelson Mandela, Presidente - permita que eu termine com esta frase -, como é terrível ensinar uma criança a odiar a outra pela cor da pele. As crianças não nascem racistas. Se alguns pais cometem esse crime - e aqui eu ligo ao nosso tema -, é a educação, é a escola, são os professores que podem combater esse ato hediondo. Por isso, Presidente, cumprimento V. Exas. por essa bela iniciativa. Esse é um debate que vai continuar.
13:12 R	E falamos tanto em emenda, Presidente. Para terminar, eu digo a V. Exa., com orgulho, que da minha emenda de bancada, que é a mais forte e a mais poderosa, eu mando tudo para o Governo do estado. Não quero saber se é do PSDB, do PL, do PT ou do PMDB. Vai toda para a educação. E das minhas emendas individuais, eu mando o valor igual para os 497 municípios. Tem um programinha: os últimos são os primeiros e os primeiros são os últimos. Não quero saber de quem é o partido. É com esse olhar que eu queria que nós todos... E parabéns aos senhores que estão aí presentes, com esse grande debate, com uma grande audiência. E estamos aqui defendendo a educação e o futuro da nossa gente. Obrigado, Presidente. E sinto-me contemplado com as perguntas porque aqueles que apresentaram, até o momento, os requerimentos, fizeram-nas com muita competência, o que mostrou que de fato estamos no caminho certo. O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) - Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Agradecemos a contribuição do nobre Senador Paulo Paim, como sempre muito afirmativo. Senador Flávio Arns com a palavra. O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR. Para interpelar.) - Eu quero cumprimentar o Senador Paulo Paim. Ele abordou de maneira muito correta e adequada a importância da destinação dos recursos da educação para a educação. E eu, em função inclusive do pronunciamento dele, só queria ainda fazer uma pergunta. O que nós estamos discutindo aqui é se houve corrupção em relação aos pastores, em relação... E os esclarecimentos vêm sendo dados. Mas eu gostaria de saber como o Presidente do FNDE se sente tendo repassado 67% dos recursos para um estado e 0,1%, 0,2%, 0% para os outros estados? Isso, no conceito que a população tem de corrupção, não é corrupção. O que seria isso? Esse desvio de finalidade aí? Essa malversação do recurso público destinando 67% para um estado e zero para o Rio Grande do Norte, 0,1% para Sergipe? Não é um desmando também do FNDE? Um desvio de finalidade, um mau uso do dinheiro público? Uma malversação do dinheiro? O SR. MARCELO LOPES DA PONTE (Para expor.) - Senador, obrigado pela pergunta. Todo esse recurso não foi destinado, não foi empenhado ou sequer foi pago sem o devido atendimento de critério técnico, seja por indicação parlamentar, seja de forma discricionária. Eles foram atendidos, isso eu tenho... Eu não... É impressionante vocês pensarem que eu... Ser Presidente do FNDE para mim não é uma... Não é um bico, não é um lugar que eu vou para... O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) - A ordem veio de alguém, então, para o FNDE executar. O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - Se o senhor destinar uma emenda nesse valor para robótica, eu vou... Se ela for impositiva ou se ela for... E tenho que acatar. São suas emendas individuais. É uma peça orçamentária aprovada por este Congresso. Ou como a de qualquer outro Parlamentar aqui. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Não há emenda individual no valor de 26 milhões, Marcelo. O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - Sim, mas... O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Nós temos 16 milhões de emendas individuais, a metade, obrigatoriamente, nós temos que colocar... Aliás, este ano foram 17 milhões. A metade, 8,5 milhões, nós temos que colocar obrigatoriamente na saúde, e a outra metade no resto todo. Então, por mais que um Parlamentar fosse colocar de emenda individual, ele colocaria 8 milhões. E eu acho impróprio, com tantas carências, com tantas necessidades, com tantas solicitações dos municípios, ele colocar 8 milhões para robótica, para escolas que não têm água, que não têm internet, que não têm computador...
13:16 R	O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Que não têm carteira. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - ... que não têm carteira. Como é que isso vai funcionar? Não há um critério? Não há um procedimento, quer dizer, tudo vale? Não pode ser assim. É evidente que a administração pública não é assim, nunca foi assim e não pode ser assim. Tem que haver um regramento. Não pode ser diferente. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Para interpelar.) - O Dr. Marcelo disse que foi destinação parlamentar. O senhor pode reportar quais Parlamentares fizeram essa destinação para Alagoas? (Pausa.) Não sei se ele tem acesso aqui a... O SR. MARCELO LOPES DA PONTE (Para expor.) - Acho que isso está disponível no link da CMO ou nas emendas individuais e de bancada. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - E no controle do FNDE também. O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - Do FNDE também. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Se está, então V. Sa. poderia... O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - Posso ver. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - V. Sa. poderia declinar aqui só o nome de quais Parlamentares fizeram indicação dos kits de robótica? O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - É de que estado? Desculpa... Perdão, eu me perdi aqui. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Alagoas. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Vamos ao próximo inscrito: nobre Senadora Zenaide Maia, que falará remotamente. Senadora Zenaide Maia com a palavra. S. Exa. está online. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para interpelar. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, colegas Senadores, ouvi todas essas perguntas feitas ao Sr. Marcelo Lopes. Eu queria começar dizendo a V. Sa... Porque o senhor disse: "É interessante os senhores acharem que eu sou responsável por tudo isso". Eu queria dizer que o senhor é o Presidente do FNDE. É ao senhor que a gente tem que perguntar mesmo. Mas eu queria começar, diante de tanta pergunta, com o seguinte: durante esse tempo em que o senhor... Está dando uma microfonia, não é, Presidente? Está me ouvindo? O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - Estou, sim, Senadora. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Por videoconferência.) - Melhorou? O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Estamos ouvindo bem. O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - Estou ouvindo bem, Senadora. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Por videoconferência.) - Eu acho que há alguém com o microfone aberto. O senhor sabe que... Por exemplo, quantas tomadas de contas especiais o senhor abriu dentro do FNDE, já que é um instrumento administrativo para apurar irregularidades? O senhor fez alguma tomada especial diante de tantas denúncias, como compras de ônibus superfaturadas, como distribuição de kits de robótica totalmente discriminada, com 67,6% para Alagoas, e municípios ou estados com 0,1%? Eu acho que há estados que não receberam nenhum. E, mesmo com essa... Por exemplo, o senhor não abriu essa tomada de contas especial mesmo com essas denúncias feitas? Por exemplo, a Prefeitura de Rosário, no Maranhão, recebeu 15 milhões. Havia duas obras inacabadas, e foram autorizadas mais três obras, ou seja, foi empenhado... Ser empenhado quer dizer que foi feita a reserva orçamentária. Porque eu ouvi muita gente aí dizer "mas não pagou, não mandou o dinheiro". A pergunta é: quais são os critérios utilizados pelo FNDE para essa distribuição? Porque, como falou o nosso Presidente Marcelo Castro, em emenda impositiva, 50% já têm que ficar para a saúde.
13:20 R	E como o senhor explica isso? Chegou a fazer alguma tomada de conta especial? Abriu alguma dentro do FNDE, diante de tanta denúncia? O SR. MARCELO LOPES DA PONTE (Para expor.) - Desde que cheguei ao FNDE, Senadora, abri 1.023 tomadas de contas especiais para os processos que tiveram algum tipo de irregularidade. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Por videoconferência.) - Alguma para esses que foram denunciados aqui? O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - Se forem constatadas as irregularidades, serão abertas. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Por videoconferência.) - Olhe, fica difícil. Primeiro, quero dizer o seguinte: nessas denúncias de Prefeito que a gente ouviu aqui, um Prefeito disse que não tinha havido o lobby dos Pastores Gilmar e Arilton, e esse foi o que recebeu esses R$15 milhões, mas os outros três que a gente trouxe aqui para falar sobre isso disseram que foram assediados, que não aceitaram e que nos municípios não receberam nada. Fica difícil a gente acreditar que realmente houve esse lobby e que não houve um direcionamento ou uma malversação sobre essa distribuição de recursos no FNDE. Para a população que está nos assistindo, vai haver vários municípios que não vão entender por que não receberam o kit robótica, que eu não sei... Como o senhor falou que ainda não sabia qual o valor do preço, e esses valores superfaturados... E outra coisa: não foi o Congresso que denunciou essa história de superfaturamento. Veio inclusive o TCU, que mandou sustar. Por isso, a pergunta. Queria dizer que, nessa falta de critério de distribuição dessas emendas - esses valores são bem além das emendas que a gente recebe normalmente, emenda impositiva -, é difícil as pessoas acreditarem que não houve essa malversação desses recursos públicos. E quero dizer que não é aqui que são os Parlamentares que tropeçam, que não é a má gestão dos Prefeitos que faz com que o FNDE esteja se comportando assim, botando recurso para onde lobistas indicam. A gente diz que essa malversação vai ter que ser explicada. E eu quero aqui parabenizar o Senador Randolfe e o Senador Marcelo Castro, porque esse é um assunto que tem que ser esclarecido. Eu acho que o FNDE é uma autarquia, o senhor é o Presidente, e é ao senhor mesmo a que a gente tinha que perguntar, Sr. Marcelo; não haveria outras pessoas. O fato de haver, como foi mostrado aí, obra inacabada de governo anterior não justifica a mudança de critério de haver obra inacabada e empenhar recurso para duas inacabadas e mais três só num município, como foi em Rosário, no Maranhão. O Prefeito confirmou, só que ele disse que não houve lobby dos pastores e que foi porque o Presidente da República tem um olhar diferenciado para os municípios. Era isso. Eu queria dizer que me sinto contemplada com as perguntas, embora o senhor não tenha justificado tudo.
13:24 R	É importante a população saber que alguns municípios recebem muito; e outros, muito pouco. E botar kit robótica para escola que não tem nenhuma condição, nem física, é uma coisa difícil. E esse kit robótica sem as escolas serem informatizadas é um negócio bem estranho, no mínimo. Obrigada, Sr. Presidente. Vou ouvir o Sr. Marcelo. O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - Pois não, Senadora. Como disse já, agora diante da pergunta da senhora: eu instalei 1.076 tomadas de contas especiais e, em toda e qualquer questão irregular referente aos processos dentro do FNDE, é assim que se procede. Diariamente... Eu mando quase três por dia para tomada de conta e, se houver alguma irregularidade nesse ou em qualquer outro processo, é assim que vai ser o encaminhamento. O valor, Senador Randolfe, até para deixar claro, é determinado pela SEB, é médio. Cada 10 kits de robótica custam R$176 mil, ou seja, R$17,6 mil por kit, que consta de material de apoio e capacitação, e as especificações são definidas pela Secretaria de Educação Básica; cada kit contém aproximadamente 300 peças. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Vamos ao próximo inscrito, o nobre Senador Vanderlan Cardoso. O SR. VANDERLAN CARDOSO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - GO. Para interpelar.) - Cumprimento V. Exa., Sr. Presidente Marcelo, assim como o Presidente do FNDE, Marcelo, Senadores, Senadoras, Deputada Angela, que está presente. Presidente, eu, quando assumi meu mandato aqui no Senado Federal, em 2019, pela experiência e conhecimento do Senador Eduardo Gomes, e ele me falou sobre a Codevasf, o que era a Codevasf, o que representa a Codevasf, que atuava muito no Nordeste brasileiro, principalmente com os arranjos produtivos locais, na produção de frutas - tanto o é que é referência ali no Nordeste brasileiro, Petrolina, Juazeiro, aquela região toda que o senhor conhece muito bem, com produção de mel, produção de frutas, peixes e tudo mais. É uma área de que gosto muito e onde atuo bastante. E eu trabalhei muito para que a Codevasf viesse para o Estado de Goiás, porque, além de tudo isso, Sr. Presidente, ela também dá apoio às prefeituras para a recuperação de nascentes, questão do meio ambiente, máquinas e equipamentos, principalmente para o produtor, para os assentamentos organizados. Eu fui trabalhar para que essa companhia fosse para o meu Estado de Goiás e, ao conhecer essa companhia, Sr. Presidente, eu passei a colocar quase todos os recursos a que eu tinha direito, de emendas impositivas ou de bancada, na Codevasf. Quando saiu essa denúncia de "tratoraço", disso e daquilo, eu fui exposto, Sr. Presidente. Senador Randolfe. Como fui exposto? Porque ali coloquei kits de tratores para a agricultura familiar, para os assentamentos e, como a licitação... E muitos não conheciam, inclusive a imprensa, a grande imprensa, Sr. Presidente, como é feita a licitação via Codevasf, que é para o país todo, onde ela atua. Por isso é que o preço é muito baixo, em conta. Saiu um pagamento lá para uma empresa de Minas Gerais e ali eu fui exposto, disseram que eu tinha liberado recursos de minhas emendas para um município de Minas Gerais.
13:28 R	Imagine eu explicar, Senador Randolfe Rodrigues, tudo isso, até pegar o fio da meada e entender que era a empresa que ganhou uma licitação que era de Minas Gerais que forneceu os tratores, e ali é colocado com o nome do Senador que colocou a emenda. Eu vejo essa situação agora de preços, falando de ônibus, subfaturamento e não sei o quê. Talvez haja muita gente que às vezes pode não estar acompanhando a evolução dos preços, Senador Randolfe, porque foram veículos, especialmente ônibus, tratores, equipamentos. Eu entreguei patrol, fruto de minhas emendas, Senador, em 2020, que custou R$412 mil. Hoje é um milhão e setenta, e não tem para entregar e ninguém está querendo mais entrar em licitação, não, porque ninguém sabe o preço que ficará o ferro, os componentes eletrônicos. Então, quando se fala que é subfaturamento... Eu entendo um pouco de licitação, como V. Exa. também entende. Quando se joga uma licitação, há o preço-base. Ninguém está querendo mais cotar e o preço está lá. Agora, o preço que vai sair com certeza é outro. Eu já recebi, fruto de minhas emendas, alguns ônibus para o meu Estado de Goiás. Queria entregar todos, mas há algumas pendências, porque subiram tanto, que as empresas que ganharam, algumas, se eu não me engano - o Sr. Presidente me corrija - parece que não querem entregar ou querem reajuste ou coisa parecida. Ainda de 2019, 2020. (Intervenção fora do microfone.) O SR. VANDERLAN CARDOSO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - GO) - De 2020, isso. Com relação ao FNDE, Sr. Presidente, na última audiência que nós tivemos aqui, até requerida pelo Senador Randolfe Rodrigues, chegou a ele a informação de que foram liberados recursos - Senador, o senhor me corrija se eu estiver errado - até para a construção de escolas que não tinham escritura. É muito grave. Eu até disse: é muito grave isso e tem que ser apurado. Mas eu fui Prefeito por dois mandatos, eu sei como é que funciona o FNDE. E agora, como Senador nesses três anos, às vezes a gente fica chateado. Presidente Marcelo, esses dias eu falei para o próprio Presidente: "Nós estamos já, algumas vezes, nesse processo, é tanta burocracia, tanta coisa que pedem que os Prefeitos entreguem, os secretários...". Eu conheço um pouco, como Prefeito e agora como Senador, como é que funciona. Essa questão que eu estou vendo agora de robótica, esses critérios, tem que ser esclarecida mesmo. Eu acho que tudo que está... Para isso existe essa Comissão. Tem que ser esclarecido. Mas, da minha parte, primeiro eu queria esclarecer isso, que eu fui muito exposto no meu estado com relação a "tratoraço". Eu coloquei, Senador Randolfe, das minhas emendas, como era muito barato... Hoje não, hoje está difícil colocar dinheiro para comprar trator: saiu de R$96 mil, está trezentos e tantos mil reais, e não está havendo. Mas eu aproveitei a oportunidade, na época, de preço que havia e coloquei acho que uns 50, 60 kits. Imagina, Senador, nosso Presidente, 50 tratores, um do lado do outro, com aquela quantidade de implementos. Agora, quando chegou no valor, não deram 5 milhões, e eu concentrei. Então, estou dando este testemunho, primeiro, até em tom de desabafo, porque, às vezes, a gente é exposto tanto, como homens públicos, e depois vai se apurar, não é bem aquilo, mas as páginas que saem para corrigir isso, Senador Randolfe, às vezes, são tão mínimas que ninguém nem nota.
13:32 R	Então, Marcelo, eu quero, primeiro, na sua pessoa agradecer a todos, porque, todas as vezes em que a gente foi lá, levando Prefeitos, secretários - há muitos processos ainda de escolas que estão para terminar, que não acabaram estão sob nossa solicitação lá e desses Prefeitos -, sempre fui muito bem atendido. Obrigado pela oportunidade, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Não há questionamento... O Marcelo não vai... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Tudo bem. Vamos, então, para o nosso último e brilhante orador inscrito, Senador Esperidião Amin. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Um pouco mais brilhante... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - É um exemplo claro de que os últimos são os primeiros. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para interpelar.) - Um pouco mais brilhante do que V. Exa., que ainda tem os acostamentos a prejudicar o brilho externo da sua inteligência por todos nós reconhecida. Presidente, eu vou ser muito sintético. Eu acho que esta reunião é muito oportuna. Na Comissão de Educação nós não temos feito avaliações periódicas, como é do nosso dever também, de custo-benefício dos recursos investidos por fundos. Não nos preocupamos tanto com o Fundeb porque ele diz respeito a pagamento de salários, e há uma regra de compensação; uma regra até certo ponto injusta, porque o município que paga mais é menos acolhido. Isso repercutiu, Senador Flávio, quando da aprovação do novo piso. Os Prefeitos que já pagavam acima do piso acharam... Eu fui procurado pelo Prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli, que já foi Deputado e Líder do meu Governo, um homem com grande experiência: "Eu vou ter que dar 34% de reajuste?". Não, 34% é o reajuste para os casos em que o salário está deprimido. Ele achava que tinha que dar um reajuste no valor do máximo de correção do piso. Ou seja, quem paga menos recebeu mais. Nós não fazemos esta avaliação: se eram condições incontornáveis que determinavam esse gap ou se era pela pouca importância que o município dava ao salário do professor. (Soa a campainha.) O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Isso é um fato. E outros fundos... O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Quero pedir um pouco de silêncio, por favor. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Como? O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Eu estou pedindo silêncio, porque estavam... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Ah, sim. E há outros casos de fundos nacionais que também merecem, quando a regra é menos evidente, menos óbvia, como é o caso do FNDE. Eu fui na esteira da sua pergunta, e ela não foi totalmente respondida até onde eu acompanhei: "Quantas obras paralisadas nós tínhamos?". Ouvi o número 2.985 creches. É lógico que isso exige uma providência: vamos concluí-las, mesmo que a gente não analise a prioridade efetiva dessas obras que foram elencadas, até para não complicar muito a avaliação. Mas eu creio que o futuro do FNDE vai ser a alocação direta do dinheiro para os municípios, segundo um critério, viu, Dr. Marcelo? Porque nós, que vamos pleitear, junto com o Prefeito, uma obra num município, estaremos agindo indevidamente se nós estivermos puxando a brasa para a nossa sardinha, porque é isso que vão dizer. Cada vez que um Deputado ou Senador vai lá pedir por uma obra para o seu estado ou para o seu município, ele está furando a fila! Ou está agindo indevidamente, quebrando um equilíbrio que eu não sei qual é.
13:36 R	E quero também chamar atenção, parodiando o que disse o Senador Paulo Paim: recursos para agricultura, para equipamento agrícola no meu estado, desde 2011, quando assumi como Deputado, eu aloco para a Secretaria da Agricultura fazer a compra. Por quê? Porque nós ganhávamos. A Secretaria da Agricultura do estado fazendo a licitação conseguia um desconto médio de 8%, 9% por trator, digamos assim. Trator de pneu, estou falando. Então, se tinha 20, o equivalente a 20 tratores, eu ganhava dois, três. Ganhava, que eu digo, uma bonificação, fruto do poder de barganha de quem faz uma compra para comprar 20 coisas e o outro que faz um processo administrativo para comprar uma só. E quero dizer que desde 2020, eu não vi mais trator. Está aqui a Deputada Angela Amin, porque ela era coordenadora do fórum. Foi feita a primeira licitação para comprar trator? Deserta. A segunda, feita pela mesma Secretaria da Agricultura do mesmo estado, deu uma explosão de preço de 50%. O Governo do estado, pressionado por nós, suplementou a dotação da Secretaria da Agricultura para cobrir a diferença, porque foi auditado e o preço aumentou mesmo! Quer dizer, eu vou ter de cortar um terço dos municípios? Não. Foi feito um grande esforço e o Governo do estado suplementou a dotação da Secretaria da Agricultura. Foi feita nova licitação e restou deserta, com os preços corrigidos. E eu duvido que alguém tenha recebido trator neste ano, porque não tinha pneu. O particular até pode receber um trator sem pneu e colocar pneus velhos lá da fazenda dele. Então, nós estamos vendo uma crise de suprimento reincidente. No ano passado, a Volkswagen parou 60 dias por falta de chip. E agora todas pararam. Todas! Toda a nossa indústria automobilística praticamente, em termos de fabricar, montar um veículo novo, está parada! Porque a crise do chip, do semicondutor é real. O preço das coisas é incerto, é pior do que a inflação isso. Na inflação, você olha e fala: vamos calcular a inflação. Estou sendo socorrido aqui. O valor do convênio relacionado a 2020, com a Secretaria da Agricultura, era de 23 milhões. O Governo do estado... Perdão: o valor das dotações dos Deputados e Senadores era de 35 milhões, e o Governo do estado suplementou a dotação em 23 milhões, ou seja, dois terços, 60%.
13:40 R	O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Para comprar a mesma quantidade... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Para comprar a mesma, para preservar a quantidade de tratores que nós tínhamos prometido, vamos dizer assim. Então, isso é um fato concreto, auditado. Eu assumo a responsabilidade, dou o número dos convênios, se for necessário. Isso é um fato concreto que mostra o grau de desabastecimento. Eu também estranho que uma hora eram 2 bilhões; outra hora, era 1,565. Isso é ruim, porque dá margem a essas interpretações, que, no mínimo, geram uma suspeita. E o resultado dessa suspeita sabe qual é? É o algo a mais para dificultar a consecução do objetivo. Então, minhas observações ao Presidente da Comissão de Educação: eu acho que o que está... Esse assunto de robótica se confunde também com o assunto de informática. Quando você compra notebook para todas as escolas, você descobre que, das 142 mil escolas públicas brasileiras, no máximo, 70% pode receber o computador sob o aspecto físico, ou seja, se há energia elétrica; e depois nós vamos ver se alguém sabe lidar com aquilo. Mas do ponto de vista físico - o senhor sabe disso, Senador Marcelo Castro: se há o sinal, ou seja, se aquilo vai funcionar, se há energia elétrica e se há conectividade; e, depois, se o professor vai conseguir manobrar aquilo. Então essa... Eu fiz um apelo aos dirigentes da Anatel... (Soa a campainha.) O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - "Eu quero um relatório mensal junto com o Ministério da Educação - fiz agora, anteontem - daquilo que está sendo feito." A média anunciada no ano passado pelo Ministro das Comunicações era de 2,5 mil escolas por mês. O senhor já presidia a nossa Comissão. O Fábio Faria esteve aqui. Eu preciso de uma avaliação disso mensal: se nós vamos ter essa conectividade - eu estou falando só em termos de conectividade, nem falei de energia elétrica, mas, para que haja a conectividade, tem que haver um suprimento de energia elétrica confiável... Então, tudo isso tem que ser investigado, porque todas as compras centralizadas sempre esbarram na realidade. Mas eu não posso deixar de dizer o seguinte: o futuro do FNDE é alocar os recursos para os municípios e também para os governos estaduais naquilo que compete à educação básica - que ainda é realizada pelos estados e cujo futuro será especialmente para o ensino médio -, mediante critérios de Índice de Desenvolvimento Econômico, de Índice de Desenvolvimento Social e também de competência: é preciso premiar a competência - e nem estou falando em castigar a incompetência! -, mas quem tem melhor desempenho tem que ser valorizado. E o dinheiro vai para lá. É muito melhor do que nós ficarmos aqui avaliando e lamentando um município que tinha duas obras inacabadas, ou três, receber mais duas, por quê? Porque o Deputado foi lá pedir - é isso que foi dito aqui. E, se o Deputado não for, outro irá, essa que é a verdade; se o Senador não for, outro irá, porque é uma demanda do município.
13:44 R	Então, isso é o tipo de recurso... E, aí, me dirijo ao Dr. Marcelo: estude isso, o futuro do FNDE. Eu lido com o FNDE desde 1972, quando fui Secretário de Educação do Estado de Santa Catarina, desde 1972. (Intervenções fora do microfone.) O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Não tinham, na verdade... O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - O FNDE era recém-criado. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - É, o gestor se chamava Paulo Brandenburg de Oliveira. Então, essa centralização sofreu modernidade, mas tem que resultar em algo de mais autonomia. Hoje nós temos um sistema nacional de ensino recentemente aprovado, Senador Flávio, e, com base no sistema, você pode estabelecer regras de rateio do dinheiro nas federativas. E nós vamos evitar não o diálogo, que é necessário, a fiscalização, que é necessária, mas, pelo menos, as ambiguidades de falta de critério com as quais nós nos defrontamos quando a gente faz uma reunião como esta e encontra não apenas o calcanhar de Aquiles, mas estranha as atitudes e decisões. Eu quero renovar aqui o meu apreço pessoal pelo Dr. Marcelo, pelos dois Marcelos. A V. Exa., eu não preciso ir, não preciso reincidir, mas a ele conheci como Chefe de Gabinete do meu querido amigo Padre José Linhares, Reitor de Sobral. Hoje, não sei se a posição ainda é essa, das cem melhores escolas públicas do Brasil, 34 são de Sobral. Não só o Cid, o Ciro e o outro irmão Gomes... O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Cuidado, porque eu imaginei que setenta e tantas são do Ceará. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Mas 34% das brasileiras são de Sobral. Isso deve ter sido uma bênção do Padre José Linhares. E, aí, eu quero estender a quem ajudou a segurar o turíbulo quente. Muito obrigado. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Como eu havia previsto, brilhante o pronunciamento do nosso querido amigo Senador Esperidião Amin. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - O Senador Esperidião Amin sempre o é. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Senador Randolfe. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Sr. Presidente, só para não passar, para completar a necessidade de esclarecimento acerca do que o Dr. Marcelo traz aqui com toda a paciência com que tem estado conosco, e eu cumprimento por isso, farei só duas perguntas suplementares, se o senhor me permite... O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Sinta-se à vontade, Senador. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Para interpelar.) - Dr. Marcelo, o senhor conhece a Sra. Nely Carneiro da Veiga Jardim? O SR. MARCELO LOPES DA PONTE (Para expor.) - Não. Nely? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Nely Carneiro da Veiga Jardim. O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - Pelo nome, não, Senador. Talvez, por foto... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Pelo nome ou visualizando. O senhor já a viu em eventos do MEC, do FNDE? O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - Pelo nome, não... Realmente. Se passar aqui na minha frente, não vou saber quem é. (Intervenção fora do microfone.) O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - O senhor também não tem conhecimento de se ela tinha algum tipo de autorização para falar em nome do MEC, do FNDE e intermediar Prefeitos para obtenção de recursos do FNDE?
13:48 R	O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - Quem fala em nome do MEC só é o Presidente ou os seus Diretores. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Então, não é de conhecimento... O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - Do MEC, não: do FNDE. Do MEC, não. Do FNDE. Só posso falar por... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Sim, mas essa senhora: o senhor tem conhecimento... O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - Nunca passei procuração para ninguém falar em meu nome. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - ... de algum papel de assessoramento da parte dela? O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - Não. Não passei nem para ela, nem para ninguém falar em meu nome. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Perfeito. Nem de assessoramento? O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - Nem de assessoramento. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Não tem conhecimento. O senhor disse anteriormente que, em relação ao Sr. Arilton e ao Sr. Gilmar, o senhor só os encontrava nos eventos. O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - E algumas vezes no FNDE também. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Nos eventos e no FNDE. O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - Isso. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Mas... O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - Sempre para tratar da logística do evento: quantos técnicos eu precisava levar. Mas eram encontros bem rápidos... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Mas... O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - E estão na minha agenda também. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - O senhor não tinha detalhes, assim, da atuação específica deles ou do papel que vinham a cumprir? O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - Não, não tinha, não. Não tinha. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Não sabia qual a função em que eles estavam? O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - Isso. Em agosto, com a denúncia do Ministro da Educação de então à CGU, eu prestei os meus esclarecimentos, que correm em sigilo. Consta pela imprensa que o resultado disso foi que não houve desvio de conduta de servidores públicos e que alguma parte foi encaminhada para a Polícia Federal. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - O senhor saberia se algum dos dois, Gilmar ou Arilton, organizava alguma coisa? O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - Não. Desconheço, Senador. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Tem um evento, salvo engano, com o Prefeito de Salinópolis: nesse evento o senhor, salvo melhor juízo, faz uma referência que ou o Gilmar ou o Arilton... O senhor fez uma referência a eles assim: "Que organiza". O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - Não, é que ajudaram a organizar. Eu acho que saudei eles na mesa... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Então, eles tinham uma função? O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - Não, eles ajudaram a organizar porque estavam lá conosco. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Se me permite, Presidente... O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - Talvez é o contexto, Senador. Desculpe, mas... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Se o senhor me permite, é só para ilustrar. Temos até o vídeo desse evento aí. Por gentileza, vamos ver aí. (Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - É isto: "É que sempre organiza...". O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - Organiza no sentido de ajudar a organizar. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - E assim a gente vê que, nesse vídeo, o Ministro Milton, Presidente, é muito efusivo em agradecer a ambos: ao Sr. Arilton e ao Sr. Gilmar. Então, eles tinham uma função específica de organização dos eventos, que seja, pelo menos. O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - Nesses encontros eles determinaram, por exemplo, quantos municípios estariam... O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Eles são de empresa que organiza eventos? E não são servidores públicos, não têm função no Ministério da Educação, não ocupam cargo comissionado. Como é que se pode organizar um evento de um ministro, de um Presidente do FNDE? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Como é que eles organizavam um evento oficial do Ministério da Educação e sentam-se à mesa? O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - Essa questão, como eu já disse, sentar à mesa, compor dispositivo, não era papel meu. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Mas o senhor é que diz que ajudaram a organizar. O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - Porque foi o modo de falar, Senador, que... Ele me dizia, por exemplo, quantos Prefeitos estariam, para eu saber o número de técnicos que precisava levar para esse evento ou para os outros. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Eles diziam? O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - Quantos; qual era o público presente. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Eram eles que diziam? O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - O que justifica o interesse de um pastor de saber quantos Prefeitos vão para uma reunião com o ministro ou com o Presidente do FNDE? Pelo amor de Deus! Isso é completamente fora da administração pública. Isso é inaceitável. Não tem como! O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - E são eles que diziam quantos Prefeitos estavam ou o que faziam? Era isso? O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - Falavam do público que estaria lá presente: "Ó, vai ter 30 pessoas, 30 secretários", enfim. Era a parte logística. Eles é que me passavam. A minha parte era... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Então, eles estavam cumprindo um papel na parte logística? O SR. MARCELO LOPES DA PONTE - Isso. A minha parte era técnica, a de levar o efetivo, os técnicos necessários, para atender o público, como para todos os outros eventos também. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Esta parte eu entendi: o seu papel era técnico. O papel deles, então, era organizar a parte logística, era o papel político. Eu só queria encontrar, Presidente, onde - danado! - no fluxograma do Ministério da Educação está o papel do Sr. Arilton e do Sr. Gilmar. Onde estavam? Como eles pairavam? Por que essa intimidade do Ministro Milton Ribeiro com eles? Por que o próprio...
13:52 R	Dr. Marcelo, eu lhe agradeço. Dr. Marcelo, o senhor confirma que eles ajudavam a organizar, que eles tinham um papel de logística, que eles tinham acesso aos Prefeitos, que eles passavam lá e os Prefeitos estavam presentes? Parece que o paradeiro deles, Senador Carlos Viana, hoje é incerto e não sabido. Nós já os convidamos. Era para eles estarem presentes hoje aqui. Eles disseram que não podiam vir. Eles desaparecem, não dão satisfação a ninguém, não comunicam a imprensa. Ninguém sabe mais onde está escondido o Sr. Gilmar. Aliás, eu acho que o Brasil tem que ter um chamado agora: "Procuram-se o Sr. Gilmar e o Sr. Arilton". Por onde eles estão neste Brasil? Porque, desde que eles foram pegos oferecendo propinas a Prefeitos, com depoimentos de Prefeitos nesta Comissão, eles não apareceram mais, eles sumiram. E, há bem pouco tempo, eles mandavam muito, Presidente, mas mandavam demais. Estavam lá, logo depois de Milton Ribeiro... Milton Ribeiro os saudando com entusiasmo. O próprio Dr. Marcelo aqui reconheceu que eles ajudavam a organizar evento público com Prefeitos para falar sobre recurso público. Essa é que é a questão, Sr. Presidente. Essa é que é a questão. Realmente essas perguntas, ao que me parece, estão cada vez mais insuficientemente respondidas no âmbito desta Comissão, pelas limitações constitucionais desta Comissão. Só uma Comissão de investigação tem o poder de quê? De que o Sr. Arildo e o Sr. Gilmar não mais se escusem a prestar explicações públicas. O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG. Pela ordem.) - Sr. Presidente, concordando aqui com o Senador Randolfe... O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Pois não. O nobre Senador Carlos Viana com a palavra. O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG) - ... no momento em que a Justiça determinar que esses senhores sejam obrigados a se apresentar, a Polícia Federal livremente irá buscá-los e eles não vão mais se esconder. Se hoje eles não querem responder, naturalmente o inquérito que foi aberto é que vai nos dizer se há culpa ou se não há culpa deles, até que ponto realmente houve até uma quebra de confiança, se há um crime de abuso... Não sabemos. O certo, e aqui caminhando dentro das respostas do Sr. Marcelo também, dos dois Marcelos aqui, do Sr. Marcelo do FNDE, é que, da parte do Governo, não houve dano nenhum. Se terceiros decidiram fazer, pegaram a confiança do Ministro Milton e não colocaram, vamos investigar. Nós não podemos é, em cima de suspeitas e narrativas, criar uma condenação antecipada. É um ponto que nós precisamos, no Brasil, colocar com clareza. Quantos e quantos casos, Senador Randolfe, nós já tivemos de prisões, de pessoas que foram para a cadeia, de políticos que foram denunciados e, no final das contas, a investigação foi arquivada? E como é que volta atrás na vida da pessoa? Como é que volta atrás na vida de um filho numa escola, de um neto que vai fazer uma visita e falam: "Ah, seu avô está sendo investigado na vida pública"? Nós somos pessoas politicamente expostas, mas nós não podemos gerar, desde já, uma condenação antecipada. O Sr. Marcelo foi muito claro aqui em todas as respostas: não há prejuízo nenhum aos brasileiros, não há qualquer envolvimento... O Presidente da República não ordena despesa, há todo um processo nessas coisas. Daí a nossa discordância em falar em CPIs.
13:56 R	Não é o momento para isso, o país está precisando agora é de retomar o crescimento, como está acontecendo: voltamos à base de emprego de 2020, voltamos ao crescimento da arrecadação, a balança comercial brasileira está voltando a ficar muito forte. Isso, independentemente do governo que ficar ou não no final do ano, é importante para o país. Então, o momento agora é de a gente... Agora, há um ponto com que concordo: na legislação, há determinadas regras que nós precisamos melhorar? Vamos melhorá-las. Há aqui falhas num processo que envolve tantos bilhões do FNDE, cuja fiscalização a gente precisa tornar mais efetiva ainda, tornar isso mais próximo para o objetivo que é ajudar o aluno? Vamos fazer. É função do Parlamento fiscalizar, e do Governo, responder, como eu já disse aqui. Nós precisamos limitar ou delimitar essas questões para que a gente permita ao país voltar a crescer, voltar a se desenvolver sem antecipação de culpa de ninguém. É o meu posicionamento. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Pela ordem.) - Não, é por isso que a gente quer investigação - investigação, por todos os meios que a investigação puder ocorrer. E investigação parlamentar é um dos meios. O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Pois não, nobre Senador Flávio Arns. O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR. Pela ordem.) - Eu gostaria rapidamente só de dizer o seguinte também. Houve dano, houve prejuízo financeiro? Eu diria que não, pelo que foi apontado. A gente tem que continuar verificando inclusive nas outras áreas também. Mas houve um dano que é enorme pela falta de critério; quer dizer, não existem critérios. Se um estado recebe 67% dos recursos, claro que há dano. Ou, como V. Exa., Senador Marcelo Castro, colocou: pessoas não ligadas à administração pública organizando todos os eventos, as tratativas e os contatos com Prefeitos. Isso é um dano terrível para a ética, para a moral, para a administração pública. Eu concordo perfeitamente com o Senador Carlos Viana no sentido de que nós não estamos investigando aqui; nós estamos esclarecendo. Mas que a polícia, como foi dito, encontre as pessoas e, se for o caso, que a culpa seja estabelecida. Eu só quero dizer também, em relação ao que o Senador e amigo Esperidião Amin colocou sobre o Fundeb, que o Fundeb foi um avanço extraordinário, mas há critérios bem objetivos, inclusive colocando que é permanente, mais recursos da União, e também critérios melhorados em relação ao Fundeb anterior. O que é isso? O Vaaf é o Valor Aluno Ano Fundeb, que era o anterior. Agora, nós temos o Vaat, que é o Valor Aluno Ano Total. Olhar a situação de cada município para ver a possibilidade, a capacidade de arrecadação, porque, antes, municípios pobres não eram beneficiados, e municípios ricos eram beneficiados. E nós temos inclusive em Sobral também, com uma experiência que foi feita, o Vaar, que é o Valor Aluno Ano Resultado - resultado. Mas estão lá na Constituição, na organização do Fundeb, todos esses aspectos. Então, isso... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela ordem.) - Senador Flávio, em nome da nossa amizade, eu considero o Fundeb atual, que V. Exa. ajudou a escrever, o padrão que deveria nortear o futuro FNDE. Foi isso que eu quis dizer.
14:00 R	O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) - É, exato. E eu concordo. Tornar a coisa, assim, objetiva, tranquila, transparente, porque, quando nós vamos ao FNDE falar com o Dr. Marcelo ou com o ministro, vamos acompanhados de Prefeitos, Vereadores, comunidade. Isso sempre tem que acontecer para haver o diálogo. A grande diferença é de pessoas que vão lá, que abrem portas e que são beneficiadas com recursos de propina. Isso aí é outra coisa, como foi amplamente levantado aqui também. Agora, eu só quero dizer que tem que melhorar - viu, Carlos Viana? -, porque o Prefeito chega aqui e diz para a gente: "Olha, eu não quero uma creche nova. Eu quero reformar a minha creche, melhorar o banheiro, melhorar a cozinha, melhorar a estrutura da creche". Ou dizia: "Eu quero ampliar a creche, duas salas, três salas e tal". Não sei se mudou isso, mas, numa época, o pessoal dizia: ou é creche nova ou não tem dinheiro para você ampliar, para reformar. Então, por que o Prefeito vir para Brasília para pedir uma creche? Manda o dinheiro para o município, dentro de critérios objetivos, e lá a gente tem a Câmara de Vereadores, o Prefeito, a comunidade, para a gente racionalizar, tornar melhor tudo isso. A mesma coisa estamos fazendo lá para Alagoas para o kit robótica, 28 milhões para Alagoas para o kit robótica. Poxa, se os municípios recebessem recursos para utilizarem... É aquilo que você colocou, Carlos Viana - me desculpe chamar de você -, que o amigo colocou para a necessidade do município. Então eu acho que nós temos que nos debruçar, Dr. Marcelo, também nessa questão que foi levantada pelo Senador Esperidião Amin de tornar a coisa, assim, concreta, objetiva, e a gente parar com essa confusão também, porque corrupção leva a problemas, mas a malversação leva a problemas também, inclusive criando comportamentos que são absolutamente abomináveis na administração pública e que aconteceram aqui - a gente sabe que aconteceram. Quer dizer, um sujeito... Até a gente sempre usa a expressão "pastor", mas eu quero dizer que eu tenho muitos amigos pastores da mais alta competência, honestidade, tudo, absolutamente, qualquer observação... Porque as denominações religiosas fazem um trabalho extraordinário de terceiro setor. Mas uma coisa é administração pública e outra coisa é o trabalho que a comunidade faz. Então, Dr. Marcelo, eu conheci o Padre José Linhares, era muito amigo dele, fui Deputado Federal na época dele, éramos, inclusive, do mesmo partido também, e sempre tive, assim, uma relação muito amiga, muito positiva com ele. Mas a gente tem que arrumar a casa. Eu sei que a missão não é fácil também, mas tem que haver isso aí, porque essas coisas que estão acontecendo não podem continuar ocorrendo em nosso país. O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG) - Sr. Presidente, me permite aqui um aparte, rapidamente, porque eu sei que o nosso horário já está adiantado. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Carlos Viana.
14:04 R	O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG. Pela ordem.) - Eu estava conversando sobre uma experiência pela qual eu passei nessa questão das estruturas para o ensino e a necessidade das prefeituras e até uma definição de critérios mais claros na utilização dos recursos: uma escola no interior de Minas Gerais, 12 computadores e um programa federal para criação de laboratórios de informática. A escola recebeu - posso até estar enganado no número, mas recebeu os computadores -, separaram lá uma sala e os colocaram lá. Só que a escola tinha uma única ligação de energia elétrica que atendia a geladeira da cantina e atendia os outros sistemas todos de luz. Quando eles ligaram os computadores, houve um curto; oito dos computadores queimaram de imediato, não resistiram. Aí a diretora não sabia se recorria à prefeitura, porque a prefeitura não assumia responsabilidade na despesa; o Governo do Estado também não assumia responsabilidade na despesa; e o Governo Federal, que havia criado o critério pelo MEC, também não se responsabilizava pela manutenção dos equipamentos. Ou seja, o dinheiro, o mérito muito... Chegou, mas não houve resultado porque não havia estrutura. Agora, por exemplo, com relação à Anatel, nós estamos trabalhando num grande programa de fibra ótica para as escolas públicas brasileiras - eu inclusive estou trabalhando nisso assim, com muito afinco porque há uma necessidade muito grande de escolas rurais - para a gente ter condição de levar pelo menos uma internet de qualidade a essas escolas, uma estrutura de funcionamento em que você tenha uma energia elétrica regular. Concordo plenamente com o Senador Arns, a quem admiro profundamente: nós precisamos fazer com que o recurso chegue de uma maneira mais organizada, mais fiscalizada, mas que atinja o objetivo, que é o que não está acontecendo hoje, e há um critério até de desigualdade entre os municípios. Obrigado pela paciência, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Tendo finalizado os oradores, antes de encerrar aqui a sessão, eu quero aproveitar para fazer o que eu deveria ter feito no início, que é parabenizar os jornalistas brasileiros pelo seu dia hoje, Dia Nacional do Jornalista, que presta uma função social muito importante, de bem informar a sociedade brasileira, trabalhando muitas vezes sob chuva e tudo mais, de dia, de noite, incansavelmente. Então, é um dia significativo. E, como Presidente aqui da Comissão, nessas oitivas eu tenho tido o cuidado, a prudência de a gente não perder os conceitos, Senador Flávio Arns, fundamentais. Aqui foi dito - não quero contraditar ninguém - por algum outro Senador que não vou nominar que são benéficos esses empenhos parciais. Isso é um equívoco completo, a administração pública não comporta isso. Isso não pode ser assim. Você vai construir uma creche, uma escola de R$8 milhões, de R$5 milhões e você empenha R$100 mil, você empenha R$30 mil? Ou isso é uma burla ou isso é uma farsa ou isso é completamente impróprio, porque o que um prefeito vai fazer com uma escola de R$8 milhões com um empenho de R$30 mil? Qual é a necessidade de fazer isso? Se não tem os R$8 milhões, então não empenha. O mundo não vai se acabar por causa disso. Mas, se um Prefeito sai daqui com um empenho de 30 mil, o que ele vai fazer com isso? Não vai fazer nada! "Não, mas quando for no próximo exercício financeiro, isso vai empenhado!". Quem garante isso? Não pode! O normal - eu quero que fique claro aqui e venho batendo nisto todas as vezes em que eu faço exposição aqui na Comissão -, o normal é você empenhar 100% dos recursos. Não há por que ser diferente!
14:08 R	Senador Carlos Viana, nós vamos destinar... Senador Vanderlan, nós vamos construir um ginásio poliesportivo, e todos nós sabemos o preço: custa 600 mil. Nós pegamos nossas emendas, quanto nós empenhamos? Seiscentos mil. "Ah, não! Este ano eu vou empenhar 30 mil, 3 mil; no outro ano, eu vou empenhar 597!". Isso não existe na administração pública! Isso é uma distorção! O único parcelamento que é racional, que é lógico, que é razoável é quando você vai fazer uma obra que traspassa vários exercícios financeiros. Uma construção, por exemplo: transposição do Rio São Francisco - uma obra que está aí há mais de dez anos sendo construída; uma obra, digamos, de R$10 bilhões. Ora, se você vai construir uma obra em dez anos, e essa obra custa R$10 bilhões, não é razoável que você empenhe, que você tire de um orçamento R$10 bilhões para esse recurso ficar parado, esperando dez anos a obra ser construída. É para isso que existe o fracionamento de recursos, não é para outra coisa. Aí, um Prefeito vem aqui, tem um contato com um pastor, conhece o Pastor Arilton, já falou por telefone com o Pastor Gilmar, esteve no apartamento do Ministro - estou contando casos que os Prefeitos relataram - e sai daqui com cinco empenhos novos! Isso não pode! Qual é o critério que existe? Então, evidentemente que nós estamos nesta linha do Senador Flávio Arns, de que a gente precisa estabelecer critérios para benefício da administração pública, para benefício do país. Outra coisa: foram muito questionados aqui os preços dos tratores, que aumentaram; os preços dos ônibus, que aumentaram - ônibus que não tem tração dupla, ônibus que tem tração dupla, ônibus rural... Isso não interessa! Esses preços dos ônibus... Há um sobrepreço dos ônibus. Quem diz isso? Não sou eu. Quem diz isso é o FNDE. O FNDE acabou de dizer, anteontem, que ele estava praticando sobrepreço. Por quê? O FNDE havia programado uma licitação de 2 bilhões, veio o parecer do próprio FNDE, voltou para 1,5 bilhão, retornou para 2 bilhões e, só na hora de fazer a licitação, na undécima hora, voltou de novo para 1,5 bilhão. Ora, se o FNDE está com uma licitação para 2 bilhões e volta para 1,5 bilhão, a lógica está dizendo que o próprio FNDE está confessando sobrepreço que ele iria praticar se o Tribunal de Contas não tivesse entrado, se a CGU não tivesse dado o parecer e os próprios técnicos do FNDE não tivessem dado o parecer. Então, é indiferente que o trator tenha aumentado de preço, é indiferente que seja tração dupla, que tipo de ônibus escolar - falei trator, perdão -, isso não interessa. O FNDE abriu uma licitação para comprar com R$2 bilhões e, aí, houve um escândalo nacional e baixou para R$1,5 bilhão: confessou que estava superfaturado! Segundo O Estado de S. Paulo, eu acho, em mais de R$700 milhões; segundo o FNDE, pelo menos em mais de R$500 milhões. Estou aqui só estabelecendo... O nosso espírito aqui não é o de prejudicar ninguém, não é o de fazer prejulgamento; pelo contrário, nós estamos num Estado democrático de direito em que todo mundo tem direito à ampla defesa e ao contraditório. Nós não vamos prejudicar ninguém. Desde o primeiro instante que eu digo que não vamos prejulgar ninguém, vamos dar oportunidade. Convidamos o Pastor Milton para vir... Aliás, convidamos o Ministro Milton para vir, convidamos pastores para virem, convidamos o Dr. Marcelo aqui para vir, e ele veio aqui, os Prefeitos também. E quero agradecer aqui ao Marcelo Pontes, que veio, passou aqui esse tempo todo, se dispôs, respondeu todas as perguntas. Evidentemente que uns ficaram satisfeitos e outros não ficaram, mas pelo menos ele veio aqui, teve a disposição de vir, prestigiou a nossa Comissão com as explicações que ele julgou necessárias. É isto que nós queremos: esclarecer os fatos.
14:12 R	Nós estamos na Comissão de Educação, cujo objeto é o bem maior que uma nação pode ter, que é o conhecimento, a cultura. O progresso de todas as nações do mundo que prosperaram e se desenvolveram... É só olhar onde estão os prêmios Nobel da ciência do mundo. Por isso é que os Estados Unidos e a Europa prosperaram nesses últimos séculos, estão lá concentrados... Então, é a cultura que leva os países para frente, melhora a qualidade de vida das pessoas. Estamos tratando de coisas sérias, e evidentemente que, com os fatos que nós vimos aqui, nenhuma pessoa de bom senso e de responsabilidade pode concordar. Quer dizer, vai um Ministro da Saúde, junto às vezes com o Presidente do FNDE, faz uma pregação lá para os Prefeitos, 20 ou 30 Prefeitos, ladeado pelo Pastor Gilmar de um lado, ladeado pelo Pastor Arilton do outro, e, quando saem dali, os pastores vão lá: "Olha, se você botar aqui 15 mil..." Que história é essa? Pelo amor de Deus! Os pastores se sentem... O Prefeito vai sentir, e evidentemente qualquer um de nós sentiria, que os pastores estão falando em nome do Ministro, em nome do Presidente do FNDE, porque não tem como... O que eles estão fazendo ali? Organizando o evento e depois achacando - não tem outro termo - os Prefeitos. E os Prefeitos que se negaram, Senador Flávio Arns, a dar a propina que os pastores pediram tiveram zero real de empenho nos seus municípios! E Prefeito que declarou que conhece o pastor, mas disse que o pastor não pediu e que ele não deu empenho, saiu daqui com cinco empenhos novos! Tudo isso é muito estranho! Então, evidentemente que essas coisas têm que voltar para o eixo da normalidade; o que nós queremos é trazer tudo para a normalidade, fazer as coisas como devem ser feitas. Então, a notícia que traz hoje a Folha de S. Paulo, esses kits de robótica: são importantes para a administração, para a educação? São, mas não é concebível que um estado detenha 60% desses recursos, 67%; o segundo colocado, 13%; e os outros, irrisório 1%, 0,1%! Pelo amor de Deus! Tem que haver um mínimo de critério. Não pode ser ao deus-dará, não pode ser uma coisa sem nenhum critério, sem nenhum princípio, de qualquer maneira.
14:16 R	E chamo atenção também aqui, nessa questão dos kits de robótica, ao valor por que foi comprado. E o que mais me chamou atenção foi o Marcelo aqui, nosso Presidente do FNDE, não conseguir responder o critério, porque o FNDE evidentemente tem que ter um modelo. O modelo do ônibus urbano é esse. Quanto é que custa? É só perguntar. Com um simples telefonema, todo mundo sabe qual é o preço. Eu disse aqui outro dia, Senador Vanderlan, que nós passamos a vida inteira comprando, toda a nossa vida. Nós nunca compramos nada superfaturado. Nós compramos tudo pelo preço normal. Aí uma pessoa que passa a vida inteira comprando tudo na sua vida normal pelo preço normal vai ocupar uma função pública e aí, de uma hora para outra, perde a inteligência, não sabe o preço de nada, compra as coisas superfaturadas? É ingenuidade, é insuficiência de lógica? Não, ninguém é ingênuo. Isso é esperteza, isso é malandragem, pelo amor de Deus! Não estou dizendo que aconteceu; não aconteceu nada, não houve, pelo que o Marcelo falou aqui, pagamento de nada, não houve dano ao Erário, mas evidentemente que nós não vamos botar isso no campo da ingenuidade, ninguém vai cair numa história dessa. Como é que não se sabe o preço do ônibus, uma coisa que é comprada todos os dias por todos os estados brasileiros, por todos os municípios brasileiros e principalmente pelo FNDE? Como é que o FNDE baixa uma licitação de R$2 bilhões para R$1,5 bilhão, R$500 milhões a mais? O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG. Fora do microfone.) - A menos. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Que estavam a mais, não é? Então, estou falando aqui não é para incriminar ninguém, não é essa nossa intenção. Nós só queremos é esclarecer as coisas. Quem vai fazer essa parte aí de incriminar, de investigar, de abrir o inquérito criminal é a Polícia Federal, o que não nos compete; o que nos compete é uma educação de qualidade, que os recursos públicos do FNDE, do Ministério da Educação realmente cumpram a sua função com a sociedade e que possam chegar à sua finalidade, aos estados e aos municípios, para nós termos uma educação de melhor qualidade. É isso que nos interessa somente. Então, dizendo isso aí e nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente sessão. (Iniciada às 10 horas, a reunião é encerrada às 14 horas e 19 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

07/04/2022 - 9ª - Comissão de Educação e Cultura