06/04/2022 - 3ª - Comissão de Serviços de Infraestrutura

Horário	Texto com revisão

10:12 R	O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a 3ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura. Informo aos Srs. e às Sras. Senadoras que a nossa reunião é interativa, portanto, será transmitida ao vivo e aberta à população. A participação dos interessados é por meio do Portal e-Cidadania, na internet, em www.senado.leg.br/ecidadania ou pelo telefone da Ouvidoria, que é o 0800.0612211. Em razão das peculiaridades próprias de uma sabatina com oito sabatinados, Senador Weverton, das reuniões semipresenciais e do grande número de sabatinados previsto, organizaremos a reunião da seguinte forma: inicialmente, será feita a leitura dos relatórios e, em seguida, os indicados farão suas exposições, limitadas a... Eu quero inovar e reduzir o tempo dos participantes de dez para cinco minutos, porque percebi ontem que, normalmente, naturalmente, grande parte da fala dos sabatinados já está no parecer do Relator. Então, sua fala seria mais para uma saudação e uma exposição de pontos específicos que não foram abordados pelo Relator. Aí, facilita o nosso trabalho. Diminuímos o tempo de exposição pela metade, e a gente segue na sabatina. Após as exposições, será concedida a palavra, como sempre, aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras. A lista de inscrição está à disposição. Nós temos hoje a sabatinar nada mais nada menos que oito pessoas: representantes da Aneel e da ANP. Aliás, eu já tinha separado basicamente por agência para que a gente tivesse o mesmo discurso e não misturasse muito as coisas, para facilitar a sabatina. Então, nós temos para sabatinar: o Sr. Hélvio Guerra, Diretor da Aneel; o Sr. Fernando Mosna, Diretor da Aneel; o Sr. Ricardo Tili, Diretor da Aneel; a Sra. Agnes Costa, Diretora da Aneel; o Sr. Cláudio Souza, Diretor da ANP; o Sr. Daniel Vieira, Diretor da ANP; o Sr. Fernando Moura, Diretor da ANP; e a Sra. Symone Araújo, Diretora da ANP.
10:16 R	Por acordo já preliminar feito pelo Senador Izalci e pelo Senador Weverton, vou submeter à apreciação do Senado Federal o relatório apresentado pelo Senador Weverton. ITEM 7 MENSAGEM (SF) N° 33, DE 2022 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 5º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, o nome do Senhor FERNANDO LUIZ MOSNA FERREIRA DA SILVA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Efrain Pereira da Cruz. Autoria: Presidência da República Relatoria: Senador Weverton Relatório: Pronto para deliberação Observações: Reunião destinada à leitura do relatório e à arguição pública do indicado Senador Weverton, V. Exa. tem a palavra para apresentar o relatório. O SR. WEVERTON (PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - MA. Como Relator.) - Sr. Presidente, muito obrigado. Cumprimento aqui todos os indicados no dia de hoje e peço também nossas escusas, pois vocês todos já foram devidamente analisados - os seus currículos, os relatórios -, pela brilhante condução do nosso Presidente e da nossa equipe técnica, que também teve condição de fazê-lo. Então, na verdade, aqui estaremos hoje apenas cumprindo uma obrigação regimental. Ao tempo em que faço aqui, de forma bem resumida, a leitura por que eu fiquei responsável, do indicado, peço também ao Presidente que autorize abrir a votação dos indicados para que os Senadores que vão estar em outras Comissões, como é o nosso caso, já possam deixar o registro feito. Nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 5º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, o Senhor Presidente da República, por meio da Mensagem (SF) nº 33, de 2022 (nº 168, de 2022, na origem), submete à consideração do Senado Federal o nome do Sr. Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na vaga decorrente do término do mandato de Efrain Pereira da Cruz em 13 de agosto de 2022. O currículo dele já está disponibilizado, como eu falei. A partir dos elementos apresentados, entendemos que o indicado atende às condições estabelecidas pelo caput do art. 5º da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das agências reguladoras e dá outras providências, pois possui nacionalidade brasileira, reputação ilibada, formação universitária e elevado conceito no campo de especialidade do cargo para o qual está indicado. Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva atende cumulativamente aos incisos I e II do caput do mesmo artigo, pois tem formação acadêmica compatível com o cargo para o qual foi indicado e experiência profissional no campo de atividade da Agência Nacional de Energia Elétrica. Consideramos, assim, que o processo de sua indicação cumpriu todas as exigências constitucionais, legais e regimentais. Esta Comissão, portanto, tem condições de deliberar sobre a condução do Sr. Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva ao cargo de Diretor da Aneel. É esse o relatório, Sr. Presidente. Tenho certeza de que foi o mais rápido já lido nesta Comissão! O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Obrigado, Senador Weverton. Foi o mais rápido e bem lido, diga-se de passagem.
10:20 R	Eu ofereço agora a palavra, por cinco minutos, então, ao nosso sabatinado, que é... O SR. WEVERTON (PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - MA) - Presidente, o senhor vai abrir já o painel? O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Vou em seguida. É o Sr. Fernando Mosna. Onde está o Sr. Fernando? O SR. FERNANDO LUIZ MOSNA FERREIRA DA SILVA - Aqui, Senador. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Está aqui. Vou lhe conceder a palavra por cinco minutos. Antes de conceder a palavra, consulto os Srs. Senadores sobre a possibilidade de abrir antecipadamente o painel. Se houver unanimidade, eu procedo à abertura do painel. Se não houver unanimidade, nós seguiremos e, ao final, abriremos o painel. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Concordamos, Sr. Presidente. Estou de acordo. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Consulto... O SR. EDUARDO GOMES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - TO) - Concordamos, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Concordaram. Havendo concordância unânime, fica aberto, então, o painel desde já. Os Senadores que já estiverem convencidos já podem exercer o seu direito de voto. (Procede-se à votação.) O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Com a palavra, então, o Sr. Fernando Mosna, por cinco minutos. O SR. FERNANDO LUIZ MOSNA FERREIRA DA SILVA (Para expor.) - Obrigado, Sr. Presidente. Sr. Presidente Dário Berger... Obrigado. Eu gostaria de cumprimentar o Presidente da Comissão de Infraestrutura do Senado; e também o Relator da minha indicação, o Senador Weverton; e de registrar, desde logo, a satisfação de estar aqui, perante os Senadores, no Senado da República, numa solenidade importante como esta de sabatina de indicação para agência reguladora. Como eu sou um servidor público concedido ao Senado Federal nos últimos três anos, acredito que é relevante também registrar o trabalho dos assessores do Senado Federal. Eu gostaria de começar fazendo isso, cumprimentando o meu amigo Jairo, chefe de gabinete do União Brasil. Eu gostaria também de cumprimentar todos os servidores do Senado Federal na figura do Secretário desta Comissão, o Thales, e de destacar também o relevante trabalho feito por todos os consultores do Senado Federal na pessoa do Dr. Danilo, Consultor-Geral do Senado, e do Rutelly, que é um consultor referência no setor elétrico no Senado Federal. Agradeço também ao Presidente da República, Jair Bolsonaro, pelo envio da minha indicação para que eu pudesse ser sabatinado pelo Senado Federal. Destaco - acredito que é importante também agradecer esta minha vinda para o Senado por cessão da Advocacia-Geral da União - a oportunidade de trabalhar com o Senador Marcos Rogério em todos os temas vinculados ao setor elétrico desde quando ele assumiu a Presidência da Comissão de Infraestrutura, no biênio 2019-2020. Agradeço também à minha família, em especial à minha esposa, Yamini, que está aqui presente, minha apoiadora, minha incentivadora de todos os momentos. Sem querer me delongar, Sr. Presidente, eu gostaria apenas de destacar um pouco da minha trajetória na condição de servidor público. Eu acredito que é importante demonstrar de onde eu vim e onde estou. Eu diria que tomei posse na AGU em 2012, em junho de 2012. Agora completo quase dez anos na condição de Procurador Federal da AGU. E, desde o início da minha trajetória profissional, tive a oportunidade de atuar em temas vinculados ao setor elétrico e em temas vinculados ao meio ambiente. Na época, na AGU, desde o início, tive a oportunidade de atuar em questões judiciais vinculadas ao licenciamento das usinas do Madeira, de Jirau e de Santo Antônio. E, na Procuradoria Regional da 1ª Região, em Brasília, também tive a chance de atuar em temas mais específicos. Eu destacaria aqui um tema que, em algum momento, chegou ao Legislativo, que foi a questão do GSF. Foi um processo que, em algum momento, impediu a liquidação do mercado de curto prazo em algo em torno de R$8 bilhões, e um grupo dedicado de procuradores trabalhando no núcleo em que eu atuava, que era o núcleo de atuação prioritária e energia elétrica, conseguiu fazer um trabalho de excelência no Judiciário.
10:24 R	E, vindo aqui para o Senado, na condição de cedido, trabalhando com um Senador que se encontrava na Presidência da Comissão de Infraestrutura, tive a chance de atuar em temas que eu tenho certeza de que, nos últimos três anos, estão dando os novos contornos do setor elétrico. O primeiro deles é o PLS 232, que é a modernização do setor elétrico, que atualmente se encontra na Câmara dos Deputados e provavelmente, ainda neste ano, volta para o Senado Federal com a expectativa de que se torne lei. Tive a oportunidade também de trabalhar assessorando o Relator na MP 998, que virou a Lei 14.120, que é a lei que, de algum modo, antecipa algumas mudanças da modernização. Também tive a oportunidade de trabalhar ajudando o Relator na construção do relatório da MP da Eletrobras e, mais recentemente, no final do ano passado, na construção do relatório do PL da GD (geração distribuída), PL 5.829, que virou a Lei 14.300, que é o novo marco da mini e microgeração distribuída. Eu acredito que isso dá um pequeno panorama. Sem querer extrapolar o tempo e me deixando completamente à disposição de todos os Senadores, todas as Excelências, para dúvidas e qualquer tipo de questionamento, eu encerro aqui, mais uma vez agradecendo a oportunidade de me dirigir aos Senadores e de estar presente hoje aqui no Senado da República. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Nós agradecemos também a participação de V. Sa. Vamos ao segundo item da pauta, que, na verdade, é o item 3. ITEM 3 MENSAGEM (SF) N° 35, DE 2022 - Não terminativo - Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 11, § 2º, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, o nome do Senhor DANIEL MAIA VIEIRA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na vaga decorrente do término do mandato de José Cesário Cecchi. Autoria: Presidência da República Relatoria: Senador Izalci Lucas Relatório: Pronto para deliberação Observações: Reunião destinada à leitura do relatório e à arguição pública do indicado A relatoria é do Senador Izalci, que tem a palavra para fazer o relatório. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Como Relator.) - Obrigado, Presidente. Eu peço a V. Exa. que eu possa ir direto à análise. O indicado possui formação acadêmica e experiência profissional compatíveis com o cargo para o qual é indicado. Segundo o currículo anexado à mensagem presidencial, o Sr. Daniel Maia Vieira possui graduação em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília, pós-graduação em Controle Externo da Regulação pelo Instituto Serzedello Corrêa, do Tribunal de Contas da União, e é bacharelando em Direito pelo Instituto de Educação Superior de Brasília. Profissionalmente, atuou como Analista de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União (CGU), entre 2006 e 2008, onde coordenou equipes de auditoria em projetos financiados por bancos e agências internacionais de fomento, e como Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União. Desde 2008, atua em trabalhos afetos à desestatização e regulação nesse tribunal. No TCU, foi Diretor Substituto da Secretaria de Fiscalização de Desestatização e Diretor da Secretaria de Fiscalização de Desestatização em Energia e Comunicações (SefidEnergia). Foi também Secretário de Fiscalização de Infraestrutura em Energia Elétrica, assessor na Secretária-Geral de Controle Externo, assessor do Presidente do TCU e assessor de ministro.
10:28 R	Em atendimento à alínea "b" do inciso I do art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal, que disciplina o processo de aprovação de autoridades indicadas na forma do inciso III do art. 52 da Constituição Federal, o indicado declara: i) não possuir parentes que exerçam ou exerceram atividades, públicas ou privadas, vinculadas à atividade profissional em que ele atua; ii) não possuir participação, em qualquer tempo, como sócio, proprietário ou gerente de entidades não-governamentais; iii) estar regular com o fisco nos âmbitos federal, estadual e municipal, conforme certidões que apresenta; iv) não figurar como réu ou autor em ações judiciais; v) não ter atuado, nos últimos cinco anos, em juízos e tribunais, em conselhos de administração de empresas estatais, ou em cargos de direção de agências reguladoras. A partir dos elementos apresentados, entendemos que o indicado atende às condições estabelecidas pelo art. 5º da Lei 9.986, de 18 de julho de 2000, nos termos da alteração promovida pela Lei 13.848, de 25 de junho de 2019. Então, Presidente, o voto. Ante o exposto, acreditamos que as credenciais do indicado o recomendam para ocupar o cargo em questão e, considerando que se cumpriram as exigências constitucionais, legais e regimentais, temos a convicção que esta Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal possui condições de deliberar sobre a indicação do Sr. Daniel Maia Vieira para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Esse é o voto, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Agradeço o relatório do Senador Izalci e ofereço a palavra ao Sr. Daniel Maia Vieira por cinco minutos. O SR. DANIEL MAIA VIEIRA (Para expor.) - Exmo. Sr. Presidente da Comissão de Infraestrutura do Senado, Senador Dário Berger, e Exmo. Sr. Relator, Senador Izalci Lucas, nas pessoas de quem cumprimento todos os demais Senadores aqui presentes; senhoras e senhores; todos que nos assistem pela TV Senado, falarei de forma bastante rápida, como requerido pelo Presidente, mas não posso me furtar a me apresentar em aspectos pessoais, e não apenas profissionais. Como relatado, sou Daniel, brasileiro, nascido em Recife, Pernambuco, filho de paraibanos de Campina Grande, onde morei durante toda a minha infância e adolescência. Mudei-me para a capital federal em 2001, para estudar Relações Internacionais, e desde então foi aqui que construí os alicerces da minha vida profissional e, especialmente, pessoal, junto com minha esposa, Virgínia, e duas pequenas rebeldes - Alice, de sete anos, e Ísis, de quatro -, que certamente estão nos assistindo. E elas assistem à TV Senado. Assim que graduado, eu fui logo aprovado no concurso de Analista de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União, onde trabalhei por três anos, e fui imediatamente para o Tribunal de Contas da União, também após aprovação em concurso público. Assim que cheguei lá me pós-graduei em Controle da Regulação e iniciei toda a minha atividade profissional no tribunal nessa área de infraestrutura, especialmente no setor de energia - energia elétrica, petróleo, gás natural e biocombustíveis. Lá pude exercer as mais variadas funções de gestão, como assessor, diretor, e cheguei a ser Secretário da Secretaria de Fiscalização de infraestrutura de Energia Elétrica, durante a Presidência do Ministro Aroldo Cedraz, cuja visão, para além das fronteiras do meu próprio tempo, muito me inspira e certamente inspira a administração pública. E, nessas posições, pude supervisionar diversos trabalhos nesse setor e interagir com diversos agentes, públicos e privados, do setor de infraestrutura. Mais recentemente, fui assessor do Ministro José Múcio Monteiro. Na verdade, aprendi bastante com o Ministro, mais do que o assessorei. E durante a Presidência continuei sempre acompanhando os trabalhos relacionados ao setor de infraestrutura. Desde 2021 desempenho a função de assessor do Ministro Jorge Oliveira, cuja notável humildade e discrição, sem abdicar da assertividade, também muito me ensina.
10:32 R	Bom, ao longo desses 15 anos da minha vida profissional, me dediquei intensa e exclusivamente ao interesse público do país, de forma mais enfática ao setor de energético nacional. Temas como planejamento da matriz energética, impacto na segurança, modicidade de preço de produtos, qualidade de serviço, marco regulatório de pré-sal, desinvestimento de Petrobras e Eletrobras foram temas que acompanhei de perto na atividade de fiscalização do controle externo e, sempre motivado por essa reconhecida excelência da gestão do Tribunal de Contas da União, me aperfeiçoei tecnicamente lá, fazendo diversos cursos nessa área. Exmos. Srs. Senadores, eu tenho convicção de que toda essa minha trajetória construída sobre essa perspectiva do controle, especialmente multissetorial - elétrico, petróleo; acompanhei trabalhos das mais diversas agências -, me promoveu conhecimentos e habilidades importantes para as necessárias demandas da ANP. O desenvolvimento dos setores de infraestrutura, em especial petróleo, gás natural, biocombustível, demanda vultosos investimentos, elevadíssimo prazo de maturação, e os principais produtos estão sujeitos a grande volatilidade de preço. Segurança jurídica, previsibilidade, estabilidade regulatória, transparência de ações públicas com ampla participação da sociedade, para a necessária diversificação dos agentes econômicos, em prol da segurança de abastecimento, com qualidade e preço competitivos, são imperativos, e tenho convicção de que estou preparado para contribuir com todas essas demandas. A atividade regulatória da agência, na sua vertente de regulação propriamente dita, fiscalização e sanção, deve sempre visar à garantia do abastecimento e a defesa dos interesses do consumidor, em termos de preço, oferta, qualidade. Suas ações devem ser sempre direcionadas ao fomento de um ambiente concorrencial de mercado, transparência, monitoramento de preços, qualidade de produtos, segurança operacional para mitigar efeitos socioambientais adversos, garantia da efetiva transparência e, para isso, a agência deve ter especial cuidado e atenção à sua própria governança e, sobretudo, à governança regulatória. Por outro lado, a efetividade de políticas setoriais, que afetam mais de 120 mil agentes regulados e milhões de consumidores no país, depende não apenas do sucesso da ANP, mas, sobretudo, do conjunto das medidas a cargo de outros múltiplos agentes setoriais... (Soa a campainha.) O SR. DANIEL MAIA VIEIRA - ... entre os quais diversas outras agências, Receita Federal, Cade, Procon e muitos outros. É imperativo que a agência, sem renunciar a sua autonomia, aprimore cotidianamente sua capacidade de articulação interinstitucional, de ouvir e dialogar, em prol da eficiência das políticas, simplificação, desburocratização de procedimentos, numa redução de custos regulatórios e de riscos para os agentes, em benefício de toda a sociedade. Essa capacidade de diálogo, permeada por absoluta transparência e previsibilidade, ganha ainda mais relevo no ambiente de inevitável transição energética em que vivemos e na atual conjuntura que o país se encontra. Com essa brevíssima apresentação, Exmos. Senadores, humilde e modestamente desejo ter demonstrado, de forma bem sucinta, o atendimento dos relevantes e essenciais requisitos para ocupar o cargo dessa agência reguladora, importante agência reguladora, em especial... (Soa a campainha.) O SR. DANIEL MAIA VIEIRA - ... considerando a necessária pluralidade dos conhecimentos e habilidades que devem permear um órgão colegiado. Caso conte com a honra de ter meu nome aceito por este Senado Federal, mantenho meu compromisso de continuar a me dedicar intensamente ao desenvolvimento do setor, sempre em benefício da sociedade desta nobre nação. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Nossos agradecimentos ao sabatinado Daniel Maia Vieira. Seguimos a nossa reunião. E agora vou para o item 2 da pauta, que na verdade é o item 3 já. Em seguida, passo a palavra para o Senador Marcos Rogério, que relata o próximo indicado.
10:36 R	Então, o item 2 da pauta. ITEM 2 MENSAGEM (SF) N° 22, DE 2022 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 11, § 2º, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, o nome do Senhor CLÁUDIO JORGE MARTINS DE SOUZA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na vaga decorrente do término do mandato de Felipe Kury. Autoria: Presidência da República Relatoria: Senador Eduardo Gomes Relatório: Pronto para deliberação Observações: Reunião destinada à leitura do relatório e à arguição pública do indicado. Senador Eduardo Gomes, V. Exa. tem a palavra para relatar o indicado. O SR. EDUARDO GOMES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - TO. Como Relator.) - Sr. Presidente Senador Dário Berger, Presidente desta Comissão, permita-me só duas breves observações, até pelo trabalho que a Casa desenvolve nesses dois dias, três dias de esforço concentrado, sob a liderança do Presidente Rodrigo Pacheco e dos Presidentes de Comissão, como V. Exa., e os indicados, para falar da rotina de indicação de sabatina, que obedece - para aqueles que nos assistem pela TV Senado - um rito de apresentação paralela dos currículos, visita aos gabinetes. Então, a gente sabe que na verdade a sabatina é uma síntese de um trabalho feito junto às Comissões, aos Líderes, às assessorias, e a checagem objetiva da qualificação dos indicados. Então, por isso faço um registro nominal ao Dr. Fernando de Moura Alves, Cláudio Jorge Martins de Souza, Daniel Maia Vieira, Symone Christine de Santana Araújo, Hélvio Neves Guerra, Ricardo Lavorato Tili, Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva, Agnes Maria de Aragão da Costa, indicados para a Aneel e a ANP, em nome da Liderança do Governo no Congresso Nacional e do Senhor Presidente Jair Messias Bolsonaro. Não vou nem falar, Presidente, da coincidência do número da mensagem, que é Mensagem nº 22, de 2022. Mas eu vou passar então à leitura objetiva do voto e desejo a todos os indicados, ao mesmo tempo em que cumprimento os Relatores de todas as indicações, um bom mandato nas agências reguladoras respectivas. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, senhores sabatinados, vem à análise desta Comissão a Mensagem nº 22, de 2022, da indicação do Sr. Cláudio Jorge Martins de Souza para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), em vaga decorrente do término do mandato de Felipe Kury. O indicado possui formação acadêmica e experiência profissional compatíveis com o cargo para o qual é submetido. Cláudio Jorge Martins de Souza é graduado em Geologia, pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, e mestre em Geociências, pela Universidade Federal Fluminense. Adicionalmente, possui especialização em Administração Pública, pela Universidade Estácio de Sá, e em Engenharia Sanitária e Ambiental, pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro. Tem ainda formação complementar na área de Qualidade e Gestão Ambiental. Profissionalmente, possui experiência na iniciativa privada como geólogo, na área de petróleo e de recuperação ambiental. No setor público desde a década de 1990, passou pelo Cefet/RJ, como professor do curso de Tecnólogo Ambiental, pela Prefeitura de Niterói, na Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente, e Inmetro, em que atuou na regulação técnica de produtos ambientais.
10:40 R	Como servidor da Agência Nacional do Petróleo desde 2005, atuou na análise de projetos de PD&I, na elaboração do Regimento Interno do Comtec (Comitê Técnico-Científico), com atribuições de estabelecer diretrizes para aplicação dos recursos advindos das cláusulas contratuais de investimento, pesquisa e desenvolvimento. Como superintendente adjunto de dados técnicos, exerceu a função gerencial por sete anos e meio, melhorando o planejamento estratégico e os regulamentos setoriais. Desde 2017, tem atuado como superintendente de dados técnicos naquela agência reguladora. Além disso, possui diversos trabalhos publicados em congressos e simpósios técnicos. No que tange às demais exigências regimentais, o indicado apresentou todas as declarações solicitadas. Voto. Ante o exposto e considerando que se cumpriu as exigências constitucionais, legais e regimentais, esta Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal possui as condições de deliberar sobre a indicação do Sr. Cláudio Jorge Martins de Souza para exercer o cargo de diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Reforço também, Sr. Presidente, meus cumprimentos adicionais a todos os familiares dos oito indicados nas duas agências pelo dia histórico nas suas carreiras consagradas. Assim, registro o nosso relatório para a indicação do sabatinado. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Agradeço ao Senador Eduardo Gomes. Ofereço a palavra ao Sr. Cláudio Souza, para a sua manifestação. O SR. CLÁUDIO JORGE MARTINS DE SOUZA (Para expor.) - Obrigado. Bom dia, Exmo. Sr. Senador Dário Berger, Presidente da Comissão de Infraestrutura, Exmo. Sr. Relator, Senador Eduardo Gomes, Senadores que integram esta Comissão, também as senhoras e os senhores que acompanham virtualmente esta sessão, bem como os demais colegas da ANP e os presentes que, como eu, estão tendo seus nomes apreciados hoje nesta Casa Legislativa. Inicialmente, Exmo. Sr. Presidente, gostaria de registrar meu agradecimento ao Exmo. Ministro Sr. Bento Albuquerque e também agradecer ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Jair Bolsonaro, pela confiança que me conferiu ao ser indicado para o cargo de diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, instituição na qual ingressei no primeiro concurso público em 2005, na carreira de especialista em regulação. Assim, é uma grande honra ter hoje meu nome sabatinado por esta ilustre Comissão de Infraestrutura do Senado Federal. Como já foi dito, sou natural do Rio de Janeiro, de 1965, e me graduei em Geologia, pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Atuei em diversas áreas dentro da Agência Nacional do Petróleo, como a Superintendência de Pesquisa e Desenvolvimento, na análise de projeto de pesquisa e desenvolvimento e inovação. Em seguida, ingressei na Superintendência de Desenvolvimento e Produção, onde atuei como responsável técnico de campo de produção de óleo e gás. Em 2017, retornei à Superintendência de Dados Técnicos, onde exercia o cargo de superintendente até janeiro. E, atualmente, ocupo o cargo de Diretor Substituto na Diretoria 2 da agência.
10:44 R	Exmos. Senadores, o setor de petróleo e seus derivados passa por uma verdadeira transformação, não somente pela transformação digital, que avança exponencialmente aumentando os desafios da indústria de óleo e gás, mas muito mais pela transição energética mundial, com a forte pressão socioambiental pela economia de baixo carbono. A descarbonização dos países, principalmente europeus, já é uma realidade. Os grandes bancos mundiais, que são os principais financiadores da indústria de óleo e gás, não querem investir na exploração de novas jazidas de petróleo. Nesse sentido, no Brasil temos grandes desafios para o setor na área de exploração e produção. Precisamos aumentar o fomento, a exploração em terra, pois o impacto positivo na geração de emprego e renda no interior do país é direto e se faz necessário e urgente. No setor de refino, temos a saída da Petrobras de algumas refinarias, com a venda para novos agentes. Esse novo modelo para o setor de refino tem grandes impactos, todos na estrutura da cadeia de abastecimento de combustível do país, e será um grande desafio na regulação da ANP. Em 2021 tivemos um grande marco, a nova Lei do Gás, que trouxe um conjunto de reformas ao segmento após anos de discussão, dando segurança jurídica aos agentes econômicos e permitindo maior confiança aos agentes da cadeia da tomada de decisões. A ANP tem se dedicado de maneira concentrada a publicar todos os instrumentos infralegais no menor prazo possível, contribuindo para a abertura efetiva do mercado. No abastecimento, recentemente a ANP avançou na quebra de algumas barreiras regulatórias que se mostravam desalinhadas com o maior desenvolvimento do mercado de abastecimento e com a necessidade de inserir maior grau de concorrência e de garantir o princípio da livre iniciativa para um mercado mais moderno, com menores custos para a sociedade. E como não falar nos biocombustíveis? Nos biocombustíveis, temos o Brasil como segundo maior produtor mundial e um dos maiores em uso energético. Em 2021, o nosso consumo de etanol combustível, majoritariamente de cana-de-açúcar, alcançou cerca de 27 bilhões de litros; e o de biodiesel, que tem na soja sua principal matéria-prima, cerca de 8 bilhões de litros. Na matriz de transporte brasileiro, os biocombustíveis representam hoje quase 30%. Tudo isso mostra que muito já foi feito, porém temos muito ainda por realizar a fim de construirmos uma regulação moderna, alinhada às diretrizes impostas pela política energética nacional e que de fato atenda às necessidades da sociedade brasileira. São esses os desafios que me estimulam a participar desta sabatina e ter meu nome avaliado para uma vaga na Diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Muito obrigado, Exmos. Senadores. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Bem, nossos agradecimentos ao Sr. Cláudio Jorge Martins de Souza, cujo relatório coube ao Senador Eduardo Gomes - nosso Líder, nosso maestro aqui no Senado Federal - e certamente será aprovado. Dando sequência à nossa reunião, ofereço agora a palavra ao Senador Marcos Rogério, que vai relatar o item 5. ITEM 5 MENSAGEM (SF) N° 31, DE 2022 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 5º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, o nome do Senhor HÉLVIO NEVES GUERRA, para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Autoria: Presidência da República Relatoria: Senador Marcos Rogério Relatório: Pronto para deliberação Observações: Reunião destinada à leitura do relatório e à arguição pública do indicado V. Exa. tem a palavra para fazer o relatório.
10:48 R	O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Como Relator.) - Sr. Presidente, nobre Senador Dário Berger, a quem cumprimento pela condução dos trabalhos desta Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal, especialmente nesses dois dias de sabatinas, em um processo um pouco atípico em razão do cenário em que nós ainda estamos no Senado Federal, de funcionamento híbrido, em parte sistema presencial, em parte semipresencial. Isso tem feito com que as Comissões tenham deixado de ter a dinâmica de trabalho e de funcionamento que tradicionalmente sempre tiveram. Isso acaba, em certa medida, diminuindo o relevante papel das Comissões. Passando pelos corredores nesta semana, eu conversava com alguns colegas Senadores sobre como faz falta o funcionamento pleno das Comissões, a exemplo do acontecia antes desta pandemia. Mas todos nós, alguns em medida maior, têm algumas preocupações com o cenário que ainda está sobre nós. Mas eu queria cumprimentar V. Exa. pela direção dos trabalhos. Sr. Presidente, fiquei muito honrado com a designação para relatar essa indicação. O indicado, na verdade, é indicado à recondução para essa agência que é a maior agência de infraestrutura do Brasil e é alguém que tem uma história que nós conhecemos. Eu tive a oportunidade... Quando ele foi indicado pela primeira vez aqui, eu era o Presidente da CI. Salvo engano, quem relatou a primeira indicação dele foi o Senador Eduardo Gomes, e hoje coube a mim fazer essa relatoria do Dr. Hélvio. Como disse, o indicado à recondução possui formação acadêmica e experiência profissional compatíveis com o cargo para o qual é indicado. Uma das referências que eu tive na indicação anterior, quando o Prof. Hélvio estava aqui, Presidente Dário Berger, foi do Senador Eduardo Braga, quando ele disse "foi meu professor". Aí, eu falei: "Olha, supera o currículo". E coube a mim desta vez fazer a relatoria. O curriculum vitae anexado à mensagem presidencial indica que o Sr. Hélvio Neves Guerra é engenheiro eletricista graduado pela atual Universidade Federal de Itajubá, Mestre em Engenharia Elétrica pela mesma Universidade, e Doutor em Planejamento de Sistemas Energéticos pela Unicamp. É também contador graduado pela Universidade de Brasília e é diplomado pelo Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação pela George Washington University. Ocupa uma diretoria da Aneel desde novembro de 2020. Antes dessa ocupação, foi Secretário Adjunto da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia. Anteriormente a esse período, trabalhou em outros cargos e funções na Aneel e também foi docente, ocupando cargos de gestão na Universidade Federal do Amazonas. Portanto, Sr. Presidente, o indicado preenche todos os requisitos previstos pela sua folha de serviços prestados, mesmo antes de ser diretor daquela agência, mas muito mais agora, como Diretor. E eu tive a oportunidade de o acompanhar, inicialmente na condição de Presidente desta Comissão, e, depois, nas tratativas que estabelecemos em razão das reformas dos marcos regulatórios do setor elétrico, e sempre tivemos a presença do Prof. Hélvio nos ajudando e nos instruindo a aperfeiçoar o modelo do setor elétrico.
10:52 R	Nós já avançamos muito, mas ainda temos que avançar mais. Aquilo que saiu do Senado Federal, que foi o 232, que é a reformulação do setor elétrico, o novo marco legal, está na Câmara, lá é o 414. Deve ser votado nos próximos dias e retornar ao Senado em razão das inovações. É um projeto complexo, mas que contou com a participação, com a indicação de sugestões e de aprimoramentos de pessoas como o Dr. Hélvio, e eu quero aqui fazer este registro público em agradecimento. Por isso a minha honra de relatar a indicação do Prof. Hélvio à recondução à nossa Aneel. Ante o exposto, considerando que se cumpriram as exigências constitucionais, legais e regimentais, esta Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal possui condições de deliberar sobre a indicação do Sr. Hélvio Neves Guerra para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica. É o parecer, Sr. Presidente, que apresento a esta douta Comissão. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Agradeço a V. Exa., Senador Marcos Rogério, pelo relatório, pelo parecer, e ofereço a palavra ao nosso sabatinado, o Sr. Hélvio Neves Guerra. O SR. HÉLVIO NEVES GUERRA (Para expor.) - Saúdo o Exmo. Senador Dário Berger, Presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura; saúdo o Exmo. Senador Marcos Rogério, Relator nesta Comissão do processo que trata da minha indicação para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica - agradeço muito pelas suas palavras, bondosas palavras, Senador Marcos Rogério -; saúdo as Exmas. Senadoras e os Exmos. Senadores que também compõem esta Comissão; cumprimento a todas as pessoas que estão acompanhando esta reunião presencialmente e virtualmente. Bom dia a todas e todos! Tenho imensa satisfação, Senador Berger, em voltar a esta Comissão para que seja avaliada a minha indicação para mais um período como Diretor da Aneel. Faz parte do rito desta sabatina, nesta Comissão, que o candidato fale um pouco sobre o seu currículo. Eu não vou repetir aquilo que fez parte do relatório tão bem elaborado pelo Senador Marcos Rogério a respeito de minha formação acadêmica e trajetória profissional. Nesta segunda oportunidade, eu gostaria apenas de adicionar aquilo que o currículo nem sempre consegue revelar, que é o aprendizado e as descobertas ao longo de nossa trajetória pessoal. Conforme pontuou o Senador Marcos Rogério, eu sou engenheiro eletricista, formado pela então Escola Federal de Engenharia de Itajubá, no sul de Minas Gerais, hoje a Universidade Federal de Itajubá, e sempre tenho a satisfação e - eu digo sempre - orgulho mesmo, Senador Berger, Senador Marcos Rogério, de dizer que lá eu aprendi sobre perseverança e sonhos. Foi a determinação do advogado Theodomiro Santiago que permitiu a criação do curso de Engenharia em uma pequena cidade no interior de Minas Gerais, em 1913. Isso não seria possível não fosse a ousadia de sonhar e persistir de um homem visionário. Com o tempo, essa escola de Engenharia passou a ser uma das mais importantes de nosso país. Costumo dizer que esse aprendizado, se não foi mais importante, foi tão importante quanto conhecer como funciona a eletricidade. Formado, ingressei na Universidade Federal do Amazonas e lá aprendi de perto o quanto a eletricidade é importante para a qualidade de vida das pessoas. Foi na Amazônia, como um jovem professor - já agora não tão jovem! -, que soube da existência de localidades no Brasil que enfrentavam muitas horas do dia sem energia elétrica, fato que despertou em mim o desejo de alterar essa realidade.
10:56 R	E foi assim que aprendi que não basta gerar energia, ela tem que ter sustentabilidade e não pode ser um fim em si mesma. Tem que chegar à porta dos consumidores e atender às suas necessidades, precisa ter qualidade e poder ser paga por quem a usa, remunerar adequadamente os investidores e ser indutora do desenvolvimento social e econômico. Saindo da área acadêmica, trabalhei na Aneel por 18 anos antes de ocupar o cargo em que hoje estou há cerca de um ano e cinco meses. Na agência aprendi que a condição para uma boa regulação é a alocação equilibrada entre custos e riscos. E o ato regulatório precisa ser bem entendido por todos, sejam os grandes empresários e os grandes investidores, que normalmente conhecem bem como o setor elétrico funciona e conseguem gerenciar seus custos e seus riscos, sejam as pequenas empresas e as pessoas mais humildes, que pagam suas contas de energia e de modo geral são passivas nesse processo e precisam ser protegidas. Isso está na gênese da regulação. Penso que um dos mais complexos e talvez mais relevantes desafios é atuar de forma equilibrada, e tem sido essa a minha busca permanente ao longo de toda a minha trajetória. Entre minhas duas passagens pela Aneel, tive a satisfação de trabalhar no Ministério de Minas e Energia... (Soa a campainha.) O SR. HÉLVIO NEVES GUERRA - ... onde tive a honra de estar próximo do Ministro Bento Albuquerque, a quem agradeço pela indicação e pela confiança. Aprendi com o Ministro Bento a importância de haver relação harmoniosa entre a regulação, o planejamento e a formulação da política pública para o setor elétrico e a articulação entre todas as instituições que permita obter os melhores resultados para o setor elétrico. Sras. Senadores, Srs. Senadores, tudo que aprendi foi e tem sido muito útil para a formação de meus princípios e de como devo agir como cidadão e como profissional, sempre aberto à crítica, a ouvir e a ponderar opiniões divergentes e sempre aprender com elas. Penso também, não tenho dúvida disso, que a Aneel tem desafios, e grandes desafios, a enfrentar no futuro: regular para que o setor continue se desenvolvendo diante das novas tecnologias, dos recursos energéticos distribuídos, da evolução sobre questões de discussão sobre hidrogênio verde... (Soa a campainha.) O SR. HÉLVIO NEVES GUERRA - ... o aproveitamento energético dos resíduos sólidos urbanos, das usinas híbridas, das usinas reversíveis e tantos outros. Senador Berger, Senador Marcos Rogério, demais Senadores, Senador Eduardo Gomes, Senador Eduardo Braga também - como disse o Senador Marcos Rogério, realmente eu fui professor do Senador Eduardo Braga quando ele era estudante de Engenharia na Universidade Federal do Amazonas -, eu penso estar pronto para enfrentar esses novos desafios, especialmente por poder contar com um dos alicerces da Aneel, seu quadro de valorosas servidoras e de valorosos servidores. Se eu puder contar com a honrosa aprovação de minha indicação para ser reconduzido à diretoria da Aneel pelos Srs. Senadores e Sras. Senadoras para mais um mandato, meu compromisso será manter a atuação que tive em meu primeiro mandato, sempre buscando o aperfeiçoamento do setor elétrico em todos os seus segmentos... (Soa a campainha.) O SR. HÉLVIO NEVES GUERRA - ... geração, transmissão, distribuição e comercialização. E, acima de tudo, Senador Berger, continuar aprendendo com aqueles que trabalham na agência e no Ministério de Minas e Energia, com os Parlamentares e com os agentes setoriais para melhor servir a sociedade e ao nosso país. Muito obrigado.
11:00 R	O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Bem, nossos cumprimentos ao Senador Marcos Rogério pelo relatório e também ao Sr. Hélvio Guerra pela recondução. Seguindo a nossa reunião, vamos oferecer a palavra, agora, ao Senador Vanderlan Cardoso, que vai relatar a Mensagem nº 39, de 2022. ITEM 4 MENSAGEM (SF) N° 39, DE 2022 - Não terminativo - Submete à consideração do Senador Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 11, § 2º, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, o nome da Senhora SYMONE CHRISTINE DE SANTANA ARAUJO, para ser reconduzida ao cargo de Diretora da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP. Autoria: Presidência da República Relatoria: Senador Vanderlan Cardoso Relatório: Pronto para deliberação Observações: Reunião destinada à leitura do relatório e à arguição pública da indicada. A relatoria é do Senador Vanderlan Cardoso, a quem ofereço a palavra. O SR. VANDERLAN CARDOSO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - GO. Como Relator.) - Obrigado, Sr. Presidente, meus cumprimentos. Sr. Presidente, Senadores, Senadoras, aos nossos indicados aqui, sabatinados, meus cumprimentos. Sr. Presidente, eu gostaria de parabenizar a Sra. Symone Christine pela sua indicação como Diretora da Agência Nacional do Petróleo; parabenizar o Senhor Presidente Jair Messias Bolsonaro por essa indicação tão qualificada. Estou tendo a honra, Sr. Presidente, caro Senador Carlos Viana, de relatar nesta Comissão, e aproveito para agradecer a V. Exa., Presidente, pela indicação dessa relatoria. Durante a elaboração do meu relatório, eu pude verificar o excelente currículo, além da imensa experiência profissional que a indicada possui, o que tira qualquer dúvida sobre sua capacidade para exercer o cargo de Diretora da ANP; lembro que a indicada já exerce o cargo e está sendo reconduzida. Ela possui doutorado em 2005, mestrado em 1997. Por isso, Sr. Presidente, venho pedir aos demais Senadores que acompanhem, na votação, a minha relatoria pela aprovação da Sra. Symone Christine. Passo ao relatório, Sr. Presidente. Submete-se para prévia aprovação do Senado Federal a indicação da Sra. Symone Christine de Santana Araújo para recondução ao cargo de Diretora da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f" da Constituição Federal, combinado com o art. 11 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, do Senhor Presidente da República. Trata-se de dispositivo da Constituição Federal que estabelece competência privativa ao Senado Federal para aprovar, por voto secreto, e após arguição pública, a escolha de titulares de cargos de direção que a lei assim determinar. Passemos para a análise prévia. Análise. A candidata Symone Christine de Santana Araújo apresenta formação acadêmica e experiência profissional compatíveis com o cargo de direção para o qual foi indicada para recondução, tal qual mostra o currículo anexo à Mensagem (SF) nº 39, de 2022, remetida pelo Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República. A indicada graduou-se como engenheira química, em 1988, e concluiu mestrado em desenvolvimento e meio ambiente, em 1997, ambos pela Universidade Federal de Sergipe. Adicionalmente, cursou doutorado em ecologia e manejo de recursos naturais na Universidade de Brasília. Como servidora pública, em 2004, fez curso de formação da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental na Escola Nacional de Administração Pública (Enap), cargo que ocupa até a presente data.
11:04 R	Em termos de serviço público, aduz ser vasta a experiência da candidata. Ela iniciou como técnica de nível superior na Delegacia do Ministério da Educação em Sergipe e depois na Fundação Universidade Federal de Sergipe. A partir de 2004, como integrante da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, começou sua trajetória no setor de petróleo, no Ministério de Minas e Energia, atuando no Departamento de Gás Natural, local em que se tornou, em 2005, Coordenadora-Geral de Processamento, Infraestrutura e Logística de Gás Natural, e, em 2009, assumiu o cargo de Diretora do referido departamento, se dedicando à formulação e implementação do Novo Mercado de Gás. Adicionalmente, foi membro dos Conselhos Fiscais da Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras), da Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. (PPSA) e da Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Em concomitância, ministrou aulas nos cursos de graduação e pós-graduação da Universidade Federal de Sergipe, no Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo (IPT) e no Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP). Sua carreira acadêmica apresenta também publicações em capítulos de livro, cadernos técnicos da FGV Energia, anais de congressos científicos e periódicos especializados. Em atendimento à alínea "b" do inciso I do art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal (Risf), que disciplina o processo de aprovação de autoridades indicadas na forma do inciso III do art. 52 da Constituição Federal, a candidata declara: i) ter um cunhado, o Sr. Antonio Carlos Soares de Araújo, aposentado da Petrobras como Engenheiro de Processamento Sênior, e que atualmente ocupa a função de Consultor Independente do setor de petróleo e gás natural; além disso, o marido, Sr. Carlos Antonio Soares de Araújo, é Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União desde 2000, ocupando atualmente a função de Especialista Sênior. ii) nunca ter participado como sócia, proprietária, ou gerente de entidades não-governamentais. Entretanto, participou, no período de 1989 a 2001, como sócia da empresa Ambientec Consultoria Ltda; iii) estar regular com o fisco nos âmbitos federal, estadual e municipal, conforme certidões que apresenta; iv) não figurar como ré ou autora em ações judiciais, conforme consulta ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, bem como ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região e da 5ª Região; figurou como autora em ações judiciais que foram arquivadas, conforme consulta formulada à Justiça Federal em Sergipe e no Distrito Federal; v) não ter atuado, nos últimos cinco anos, em juízos e tribunais, em conselhos de administração de empresas estatais. Contudo, a informação declarada conflita com a declaração de que foi Presidente do Conselho Fiscal da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) entre 2017 e 2019, e do Conselho Fiscal da PPSA entre 2015 e 2017; e vi) atuou, desde novembro de 2020, como Diretora da ANP.
11:08 R	Vale ressaltar que a regra para agências reguladoras é a vedação à recondução, conforme previsto no art. 11, §3º, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, com alterações promovidas pela Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019. Entretanto, a recondução para o cargo é excepcionada caso o indicado tenha apenas completado mandato remanescente com prazo igual ou inferior a dois anos. A indicada foi indicada em outubro de 2020, e esta Comissão aprovou o parecer, sob relatoria da Senadora Kátia Abreu, no dia 19 daquele mês. Após aprovação pelo Plenário do Senado Federal, tomou posse em 10/11/2020, concluindo o mandato pelo prazo remanescente de pouco mais de um ano e quatro meses. Ou seja, a ela é permitida a recondução caso seja aprovada pelos nobres Senadores e Senadoras após encaminhamento por esta Comissão. Relevante citar que, nesse curto período como Diretora da ANP, a candidata atuou em pautas importantes para o presente e para o futuro, como os acordos entre as partes sobre o volume excedente à cessão onerosa à Petrobras de Sépia e Atapu, a fiscalização do abastecimento nacional, as garantias financeiras para o descomissionamento da infraestrutura de produção dos campos de petróleo e gás natural, e o RenovaBio, programa importante para a pauta ambiental brasileira, entre outras. Trata-se, portanto, Sr. Presidente, de corpo técnico importante para os próximos cinco anos da ANP. A indicada possui nacionalidade brasileira, reputação ilibada, formação acadêmica e carreira profissional sólida para as demandas a serem enfrentadas no cargo que pleiteia. Além disso, atende aos quesitos estabelecidos na Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das agências reguladoras, inclusive quanto à excepcionalidade da recondução. O voto, Sr. Presidente. Pelo exposto, acredito que a Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal possui condições de deliberar sobre a indicação da Sra. Symone Christine de Santana Araújo para a recondução ao cargo de Diretora da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Esse é o meu relatório, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Obrigado, Senador Vanderlan Cardoso. Cumprimento-o pelo relatório. Ofereço a palavra, então, à nossa sabatinada, Dra. Symone Araújo. A SRA. SYMONE CHRISTINE DE SANTANA ARAÚJO (Para expor.) - Exmo. Sr. Presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal, Senador Dário Berger; Exmo. Sr. Relator, Senador Vanderlan Cardoso; nas pessoas de V. Exas. cumprimento as Senadoras e os Senadores presentes e os que nos assistem remotamente. Senhoras e senhores, bom dia a todos. Inicialmente, agradeço ao Senhor Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, e ao Ministro de Estado de Minas e Energia, Bento Albuquerque, pela minha indicação para a recondução ao cargo de Diretora na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Estou imensamente honrada em ser mais uma vez submetida à análise desta egrégia Comissão e, dessa forma, apresento-me, hoje, diante das Sras. e Srs. Senadores para um breve balanço do período de pouco mais de um ano como integrante da Diretoria Colegiada da agência e para renovar os compromissos frente aos desafios por que passa a indústria do petróleo, gás natural e biocombustíveis.
11:12 R	Agradeço especialmente ao Senador Vanderlan, que, gentilmente, apresentou o relatório acerca da minha recondução a esta Comissão. Sou servidora pública federal da carreira de gestão governamental. Estou no serviço público desde 1994. Estive, por 16 anos, no Ministério de Minas e Energia, grande parte no Departamento de Gás Natural. A partir de 2020, integrei a Diretoria Colegiada da ANP e fui responsável por áreas importantes, como as de desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural, fiscalização da medição da produção, segurança operacional e meio ambiente, biocombustíveis, dados técnicos, logística de combustíveis. Ao longo desse tempo, tive a oportunidade de relatar 84 propostas de ação durante as nossas reuniões do Colegiado. No segmento de biocombustíveis, eu destaco o RenovaBio, que, até dezembro de 2021, contribuiu com a redução da emissão de 35 milhões de toneladas de dióxido de carbono equivalente. Estive junto à execução do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC), que nos permite afirmar que, no Brasil, os combustíveis têm padrões internacionais. Relatei também a revisão das especificações dos combustíveis de aviação, os querosenes, de forma que pudéssemos introduzir um novo querosene denominado JET-A, que trará competitividade e contribuirá fortemente com a redução de custos. Eu queria destacar a área de fiscalização do abastecimento. É certo dizer que, em todos os dias, temos sempre um fiscal da agência em cada um dos nossos agentes regulados no segmento de distribuição e de revenda de combustíveis líquidos e GLP. Em 2021, realizamos cerca de 18 mil fiscalizações e, dessa forma, pudemos afirmar a presença da ANP no mercado nacional de combustíveis, cumprindo seu papel de defesa do consumidor. Na área de exploração e produção, tive a oportunidade de trabalhar com programas para a revitalização de campos maduros, a exemplo do Reate e do Promar. Assim como afirmado pelo Senador Vanderlan, tive a oportunidade honrosa de relatar a avaliação das participações acordadas entre as partes, o que pôde contribuir para, ao final de 2021, a realização da segunda rodada de licitação dos volumes excedentes de cessão onerosa nas áreas de Sépia e Atapu, resultando em uma arrecadação de mais de R$11 bilhões a título de bônus de assinatura. Sras. e Srs. Senadores, a pandemia nos fez refletir que há necessidade de acelerar a transformação dos mercados, porque há uma maior competição global por investimentos. Nós temos a transição energética, que nos chama a refletir sobre como se dará a produção e o consumo de combustíveis no futuro. Temos a certeza de que a ampliação dos biocombustíveis na matriz energética é um compromisso inafastável. A sustentabilidade ambiental tem que ser buscada em todos os segmentos regulados. O Brasil passa por uma efetiva abertura dos mercados de refino, gás natural e distribuição de combustíveis. E nós temos um intenso movimento de fusões e aquisições entre os agentes nas atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural. No mercado de gás, após a sanção da Nova Lei do Gás, caberá à agência uma expressiva revisão do estoque regulatório para alcançar um mercado aberto, dinâmico, competitivo e coordenado, favorável à realização de negócios. Esses são desafios de grande relevância, e a agência está imbuída do senso de urgência, das responsabilidades e, sobretudo, das expectativas nela depositadas.
11:16 R	(Soa a campainha.) A SRA. SYMONE CHRISTINE DE SANTANA ARAÚJO - Busca-se aumentar, de forma considerável, a transformação digital de forma que a agência possa atuar com transparência e incentivar a participação social. A revisão, a consolidação e a simplificação do estoque regulatório devem ser capazes de preencher lacunas, mas não resultar em entraves desnecessários à entrada de novos agentes. Srs. Senadores, todo esforço empreendido já produz resultados, mas registro que a ANP está se reinventando, e ainda há muito a fazer. Neste momento, integrar a Diretoria Colegiada é um desafio que pretendo enfrentar com empenho, com dedicação e, sobretudo, com equilíbrio, sentimento de pertencimento, parceria, diálogo e senso de urgência. Certa de que posso continuar contribuindo com a atuação da ANP, nesse contexto de grandes desafios e enormes perspectivas para o setor e para o país, espero uma vez mais contar com a confiança do Senado Federal do Brasil para a aprovação do meu nome. Sras. e Srs. Senadores, o meu compromisso é o de trabalhar diuturnamente para entregar à sociedade brasileira os melhores resultados. Obrigada. Muito obrigada pela atenção de todos. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Nós agradecemos ao Senador Vanderlan Cardoso pelo relatório e também à Sra. Symone Christine Araújo pelo seu parecer, pela sua manifestação. Seguimos em frente. Agora vamos analisar a Mensagem nº 19, de 2022, cujo Relator é o Senador Carlos Viana. ITEM 1 MENSAGEM (SF) N° 19, DE 2022 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o § 2º do art. 11 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, o nome do Senhor FERNANDO WANDSCHEER DE MOURA ALVES, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na vaga decorrente do término do mandato de Dirceu Cardoso Amorelli Junior. Autoria: Presidência da República Relatoria: Senador Carlos Viana Relatório: Pronto para deliberação Observações: Reunião destinada à leitura do relatório e à arguição pública do indicado Concedo a palavra ao eminente Líder Carlos Viana para proferir o relatório. O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG. Como Relator.) - Obrigado, Presidente Dário Berger. Meu bom dia ao senhor, a todos os Senadores e Senadoras que nos acompanham, aos que nos assistem pela TV Senado, aos que acompanham pela Rádio Senado e aos senhores assessores da Casa. Vou ao relatório. Nos termos do art. 52, inciso III, alínea “f”, da Constituição Federal, combinado com o §2º do art. 11 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, submete-se à apreciação do Senado Federal o nome do Sr. Fernando Wandscheer de Moura Alves, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, na vaga decorrente do término do mandato de Dirceu Cardoso Amorelli Junior. É competência privativa do Senado Federal apreciar previamente, por voto secreto, após arguição pública, a escolha de titulares de cargos públicos que a lei determinar, nos termos do citado dispositivo constitucional. No âmbito do Senado Federal, de acordo com o art. 104 do Regimento Interno do Senado Federal, a apreciação da indicação em tela cabe a esta Comissão de Serviços de Infraestrutura. Fernando Wandscheer de Moura Alves é brasileiro, nascido na cidade do Rio de Janeiro, em 26 de maio de 1983. Graduou-se em Relações Internacionais pelo Centro Universitário de Brasília, em 2005. Obteve o grau de especialista em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília em 2006, cursou pós-graduação em Políticas Públicas, pela National Defense University, situada em Washington-DC, entre 2007 e 2009, e concluiu o Master in Business Administration (MBA) em Gestão de Negócios pelo Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Ibmec) em 2010. Ainda no que diz respeito à sua formação acadêmica, obteve o grau de Mestre em Direito, nas linhas de pesquisa em Políticas Públicas e Desenvolvimento Econômico, pelo UniCEUB em 2020.
11:20 R	No tocante à experiência profissional, iniciou o Sr. Fernando Wandscheer de Moura Alves sua carreira profissional no Ministério da Defesa, no ano de 2004, como Assistente de Cooperação Técnica, tendo sido promovido sucessivamente a Coordenador, Coordenador-Geral e Gerente até seu desligamento, a pedido, em 2010, quando passou dedicar-se a atividades profissionais na iniciativa privada. Entre 2010 e 2018, exerceu cargos gerenciais em empresas líderes dos ramos de tabaco, papel, saúde e comunicação. Em 2019, retornou à administração pública federal, onde ocupou posições de alta relevância, quais sejam: Secretário-Executivo Adjunto da Casa Civil da Presidência da República, Secretário de Articulação e Parcerias do Ministério da Cidadania, Secretário de Modernização Institucional da Secretaria-Geral da Presidência da República e Secretário-Executivo do Ministério do Meio Ambiente, cargo que ocupa atualmente. Entre as atividades de Fernando Wandscheer de Moura Alves na administração pública, destaca-se sua participação em órgãos colegiados do setor de energia, como o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e a Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (Creg). Adicionalmente, analisou o mérito de diversas normas relevantes para o cargo que foi indicado, como a Lei 13.848, de 25 de junho de 2019, que dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras; o Decreto nº 9.934, de 24 de julho de 2019, que institui o Comitê de Monitoramento da Abertura do Mercado de Gás Natural; o Decreto 9.964, de 8 de agosto 2019, que dispõe sobre critérios, procedimentos e responsabilidades para regulação e fiscalização da Certificação de Biocombustíveis e do lastro do Crédito de Descarbonização da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio); o Decreto nº 9.888, de 27 de junho de 2019, que dispõe sobre a definição das metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis de que trata a Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e institui o Comitê da Política Nacional de Biocombustíveis (Comitê RenovaBio); e o Decreto 10.320, de 9 de abril de 2020, que institui o Programa para Aprimoramento das Licitações de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural e o seu Comitê Interministerial Executivo. Em atendimento à alínea "b" do inciso I do art. 383 do nosso Regimento Interno do Senado Federal, que disciplina o processo de aprovação de autoridades indicadas na forma do inciso III do art. 52 da Constituição Federal, o candidato declarou: i) não possuir parentes que exercem ou exerceram atividades, públicas ou privadas, vinculadas à sua atividade profissional; ii) não participar ou ter participado como sócio, proprietário, ou gerente de empresas ou entidades não-governamentais; iii) estar regular com o Fisco nos âmbitos federal, estadual e municipal, conforme certidões que apresenta; iv) não figurar como réu ou autor em ações judiciais; v) não ter atuado nos últimos cinco anos, contados retroativamente, em juízos e tribunais, em conselhos de administração de empresas estatais ou em cargos de direção de agências reguladoras.
11:24 R	Apresentou, também, declaração escrita na qual demonstra sua experiência e realizações profissionais, maturidade intelectual e integridade moral para ocupar o cargo de Diretor da ANP. A partir dos elementos apresentados, entendemos que o indicado atende às condições estabelecidas pelo §2º do art. 11 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, combinado com o caput do art. 5º da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das agências reguladoras e dá outras providências, pois possui nacionalidade brasileira, reputação ilibada, formação universitária e elevado conceito no campo de especialidade do cargo para o qual está indicado. Além disso, Fernando Wandscheer de Moura Alves atende cumulativamente aos incisos I e II do caput do mesmo artigo, pois tem a experiência profissional necessária e tem a formação acadêmica compatível com o cargo para o qual foi indicado. Consideramos, assim, que o processo de sua indicação cumpriu as exigências constitucionais, legais e regimentais. Esta Comissão, portanto, tem condições de deliberar sobre a condução do Sr. Fernando Wandscheer de Moura Alves ao cargo de Diretor da ANP. É o relatório, Sr. Presidente Dário Berger. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Senador Carlos Viana, muito obrigado pelo relatório. Agora, então, ofereço a palavra ao Dr. Fernando de Moura Alves para a sua manifestação. O SR. FERNANDO WANDSCHEER DE MOURA ALVES (Para expor.) - Exmo. Sr. Presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal, Senador Dário Berger, na pessoa de quem cumprimento os Exmos. Senadores e Senadoras que compõem esta Comissão, demais autoridades presentes, candidatos indicados, senhoras e senhores que nos assistem, bom dia. Inicio agradecendo ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Jair Bolsonaro, por minha indicação ao cargo de Diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Agradeço também ao Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia, Bento Albuquerque, pela confiança depositada em mim para condução deste trabalho. Igualmente registro meu agradecimento ao Sr. Senador e Líder Carlos Viana pela gentileza da relatoria, que muito me honra. Nasci na cidade do Rio de Janeiro. Sou mestre em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Econômico pelo Centro Universitário de Brasília, possuo MBA em Gestão de Negócios pelo Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais e pós-graduação em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília. Profissionalmente exerci diversas funções de alta administração no âmbito do Governo Federal, em que destaco as passagens pela Secretaria Executiva da Casa Civil da Presidência da República; Secretaria-Geral da Presidência da República; e, mais recentemente, pelo Ministério do Meio Ambiente, onde tenho a honra de exercer o cargo de Secretário-Executivo daquela pasta. Nessas ocasiões, tive a oportunidade de entender e atuar em temas importantes junto ao setor regulatório de óleo e gás, tendo como foco a análise de oportunidade e da compatibilidade de propostas, inclusive de matérias que tramitaram neste Congresso Nacional, como bem mencionado pelo nobre Relator. Gostaria nesta oportunidade de compartilhar com V. Exas. pontos que considero importantes no setor regulado pela ANP, iniciando pela exploração e produção, primeiro elo da cadeia. O Brasil é o oitavo produtor mundial de petróleo do mundo; isso é pouco se analisado sob a perspectiva do potencial de exploração do nosso país, considerando que apenas 5% das bacias sedimentares brasileiras estão sob contrato. Diante disso, o desafio passa por aumentar a competitividade global do setor, buscando novos investidores, sempre resguardando o interesse nacional. A partir dos recursos já descobertos, o Brasil tem potencial para se tornar o quinto maior produtor de petróleo do mundo, ocupando posição estratégica como grande fornecedor, contribuindo de maneira significativa para a transição energética.
11:28 R	A agenda do gás natural, o segundo setor que eu gostaria de abordar, é uma prioridade para o Brasil, mercado este que apresenta muitos desafios que precisam ser superados em prol do crescimento econômico do nosso país. É preciso promover o uso desse insumo para fomentar sua utilização nos diversos setores. Para alterar esse quadro faz-se necessário fortalecer o ambiente regulatório, o que já vem sendo implementado no âmbito do novo mercado de gás por meio de medidas infralegais. É importante destacar também o papel dos derivados do petróleo, entre os quais destaco os combustíveis de aviação, óleo diesel, gasolina, óleos combustíveis e o GLP, todos de fundamental importância para o desenvolvimento da economia brasileira e cuja regulação deve estar atenta à qualidade e à garantia do abastecimento por parte da ANP. O setor de biocombustíveis, por fim, traz consigo o peso da agenda de crescimento verde no Brasil. Somos o segundo produtor de biocombustíveis do mundo, e estes terão papel cada vez mais relevante na consolidação de uma economia de baixo carbono, pois são fontes de energia alternativa que apresentam baixo índice de emissão de poluentes. Esses critérios estão cada vez mais presentes na tomada de decisão dos investidores do setor. A matriz energética brasileira é uma das mais limpas do mundo, com utilização de 48% de fontes renováveis. Nesse contexto, os biocombustíveis exercem papel de destaque, sobretudo no setor de transportes, onde... (Soa a campainha.) O SR. FERNANDO WANDSCHEER DE MOURA ALVES - ... são responsáveis por cerca de 32% do volume total de combustíveis no nosso país. O cenário energético mundial aponta para uma dinâmica que combina inovação e diversificação das matrizes energéticas, a fim de suportar os severos requisitos de custos e sustentabilidade exigidos. O mesmo ocorre no Brasil, onde o mercado dá claros sinais de transformação nesse sentido. Entendo que hoje o setor de óleo e gás se norteia por uma nova abertura, pelo aprimoramento regulatório e pela criação de programas no âmbito federal para estimular investimentos e a entrada de novos agentes em todas as etapas da cadeia de produção. Acredito na importância estratégica do mercado de petróleo, gás natural e biocombustíveis. Acredito também que a ANP tem papel-chave na rota de transição para uma economia de baixa emissão de carbono, fomentando fontes de energia, como o biometano e o hidrogênio verde, que são exemplos de soluções climáticas lucrativas para empreendedores, para as pessoas... (Soa a campainha.) O SR. FERNANDO WANDSCHEER DE MOURA ALVES - ... e para a natureza. Espero contar com a honra de ter meu nome aprovado por esta Comissão para me dedicar ao desenvolvimento da indústria do petróleo, gás natural e biocombustíveis. Agradeço a atenção de V. Exas. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Muito bem. Vamos em frente, então. Agradeço ao Dr. Fernando Moura, cujo Relator foi o Senador Carlos Viana. Seguimos em frente, então, para agora apreciar a Mensagem nº 32, de 2022, cujo Relator é o Senador Carlos Fávaro e a autoria da mensagem é da Presidência da República. ITEM 6 MENSAGEM (SF) N° 32, DE 2022 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 5º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, o nome do Senhor RICARDO LAVORATO TILI, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Sandoval de Araújo Feitosa Neto. Autoria: Presidência da República Relatoria: Senador Carlos Fávaro Relatório: Pronto para deliberação Observações: Reunião destinada à leitura do relatório e à arguição pública do indicado. V. Exa. tem a palavra. O SR. CARLOS FÁVARO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MT. Como Relator.) - Muito Obrigado, Sr. Presidente Senador Dário Berger. Cumprimento todos os colegas Senadores e Senadoras, todas as autoridades indicadas, assessores que trabalham nesse esforço concentrado para que possamos cumprir o nosso papel com as agências reguladoras, com a população brasileira.
11:32 R	Vamos ao parecer. Da Comissão de Serviços de Infraestrutura, sobre a Mensagem (SF) nº 32, de 2022, da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 5º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, o nome do Sr. Ricardo Lavorato Tili, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), na vaga decorrente do término do mandato do Sr. Sandoval de Araújo Feitosa Neto. Vamos ao relatório, Sr. Presidente. Nos termos do artigo 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 5º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, o Senhor Presidente da República, por meio da Mensagem nº 32, de 2022 (Mensagem nº 167, de 2022, na origem), submete para análise e deliberação do Senado Federal o nome do Sr. Ricardo Lavorato Tili para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em vaga decorrente do término do mandato do Sr. Sandoval de Araújo Feitosa Neto. O referido dispositivo constitucional confere competência privativa ao Senado Federal para, após arguição pública, aprovar, por voto secreto, a escolha de titulares de outros cargos que a lei determinar. O Sr. Ricardo Lavorato Tili graduou-se em Direito pela Faculdade de Ciências Jurídicas Vianna Júnior em 1999 e, em 2012, começou, mas não concluiu, uma pós-graduação em Comercialização de Energia Elétrica, pela Universidade de Pernambuco. Sua experiência profissional iniciou-se com sua atuação como advogado, de 1999 a 2007. Em 2007, foi aprovado no concurso público para o cargo de advogado da Eletrobras Distribuição Rondônia, e trabalhou no departamento jurídico daquela estatal até setembro de 2010. Nessa data, foi nomeado gerente do Departamento de Mercado e Contratação de Energia Elétrica, cargo que exerceu até 2019. Nessa função, atuou inclusive na gestão da contratação de energia elétrica pela distribuidora junto aos Produtores Independentes de Energia. De novembro de 2020 até agosto de 2021, o indicado trabalhou na Rovema Energia, produtora independente de energia especializada em geração de energia termoelétrica nos sistemas isolados. Contribuiu na elaboração de plano para participação no leilão dos sistemas isolados. Por fim, de outubro de 2021 até hoje, exerceu o cargo de Diretor de Regulação e Comercialização na Centrais Elétricas do Norte do Brasil (Eletronorte). Além disso, ao longo de sua carreira, aperfeiçoou-se mediante participação em diversos cursos na área de energia elétrica. Em atendimento à alínea "b" do inciso I do art. 383 do Regimento Interno do Senado, que disciplina o processo de aprovação de autoridades indicadas na forma do inciso III do art. 52 da Constituição Federal, o indicado declara: primeiro, não possuir parentes que exerçam ou exerceram atividades, públicas ou privadas, vinculadas à atividade profissional em que ele atua; segundo, que possui sociedade individual de advocacia, sem realização de atividades desde outubro de 2021, da qual se desincompatibilizará em momento oportuno; terceiro, estar regular com o fisco nos âmbitos federal, estadual e municipal, conforme certidões apresentadas; quarto, não figurar como réu ou autor em ações judiciais; quinto, não ter atuado, nos últimos cinco anos, em juízos ou tribunais, em conselhos de administração de empresas estatais ou em cargos de direção de agências reguladoras.
11:36 R	A partir desses elementos apresentados, entendemos que o indicado atende às condições estabelecidas pelo art. 5º da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, nos termos da alteração promovida pela Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019. Sendo esse o relatório, peço a aprovação dos colegas Senadores pelo nome do indicado, Ricardo Lavorato Tili. Era isso, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Agradeço o relatório apresentado por V. Exa. e ofereço a palavra ao Dr. Ricardo Tili. O SR. RICARDO LAVORATO TILI (Para expor.) - Sras. e Srs. Senadores, bom dia. Cumprimento o Presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal, o Sr. Senador pelo Estado de Santa Catarina Dário Berger. Em sua pessoa, cumprimento todos os Senadores e Senadoras do Senado Federal. Cumprimento ainda o Senador pelo Estado do Mato Grosso Carlos Fávaro, Relator indicado por essa Presidência para a relatoria de minha indicação ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica, a quem, desde já, agradeço pelas palavras. Agradeço ainda ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República Jair Messias Bolsonaro por ter encaminhado para a apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia, Bento Albuquerque, do meu nome para o cargo de Diretor da Aneel. Eu me graduei em 1999 em bacharel em Direito pela conceituada Faculdade de Ciências Jurídicas da cidade de Juiz de Fora, onde permaneci atuando na advocacia privada até o ano de 2006, quando me mudei para o Estado de Rondônia. Lá, em 2007, ingressei no quadro da Eletrobras Distribuição Rondônia, aprovado em concurso público, para a atividade de advocacia, onde permaneci até 2010, quando fui escolhido para gerenciar o Departamento de Mercado e Contratação de Energia. A partir daí, desempenhei várias atividades voltadas à regulação do setor elétrico. Atuei nas seguintes atividades, entre outras: gestão de contrato de PIE (Produtor Independente de Energia), condução de protesto administrativo junto à Aneel, como gestão de recebidos de fundo CCC, revisão de reajustes tarifários, condução de processo administrativo junto à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), junto ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Participei de treinamento e direção de equipes, avaliação de desempenho, elaboração de metas e objetivos, sempre com vista à excelência na gestão e à obtenção de melhores resultados empresariais. Atualmente ocupo o cargo de Diretor de Regulação e Comercialização das Centrais Elétricas do Norte do Brasil (Eletronorte). Nessa estatal, tenho atuado na direção dos processos relacionados à comercialização de energia, de contratos de prestação de serviço, na gestão de contratos de transmissão e telecomunicação, na manutenção do relacionamento com o ambiente externo, na orientação e execução na atribuição relacionada aos aspectos regulatórios de geração e de transmissão de energia e na direção dos processos de telecomunicações. Além dessas atribuições fundamentais, trabalho com afinco para que as políticas formuladas e implementadas pela diretoria respeitem os princípios de ética e integridade, reforçando explicitamente essas questões sempre que possível e adotando medidas cabíveis quando necessárias.
11:40 R	Meu comprometimento, em caso de aprovação por este egrégio Senado Federal, é exercer... Desculpem-me. Eu me comprometo, em caso de aprovação por este egrégio Senado Federal, exercer as atividades a mim confiadas de maneira transparente, honesta e com dedicação plena a cada dia do meu mandato. Comprometo-me, ainda, a trabalhar junto com os agentes do setor elétrico, sociedade civil organizada, poder concedente e Congresso Nacional, para, juntos, viabilizarmos a modernização do setor elétrico, bem como a transição energética para as fontes renováveis. Por fim, encerro a minha breve manifestação e me coloco à disposição das Sras. e dos Srs. Senadores. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Agradeço ao Senador Carlos Fávaro pelo relatório apresentado e agradeço também ao Dr. Ricardo Tili. Seguimos na nossa sabatina de hoje apreciando a Mensagem de nº 36, de 2022, cuja relatoria é do eminente Senador Mecias de Jesus. ITEM 8 MENSAGEM (SF) N° 36, DE 2022 - Não terminativo - Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o parágrafo único do art. 5º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, o nome da Senhora AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, na vaga decorrente do término do mandato de Elisa Bastos Silva em 2 de dezembro de 2022. Autoria: Presidência da República Relatoria: Senador Mecias de Jesus Relatório: Não apresentado Observações: Reunião destinada à leitura do relatório e à arguição pública da indicada Senador Mecias de Jesus, V. Exa. tem a palavra. O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/REPUBLICANOS - RR. Como Relator.) - Presidente Dário Berger, iniciou agradecendo V. Exa. pela confiança de me designar Relator desta proposta do Presidente da República que concede o cargo de Diretora da Agência de Energia Elétrica (Aneel) a uma das mulheres mais competentes que eu conheço no setor energético, preparadíssima e com liderança para assumir o cargo a que ora ela se propõe. Em consonância ao artigo 52, inciso III, alínea "f" da Constituição Federal, combinado com o art. 11 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, o Senhor Presidente da República encaminhou para apreciação Senado Federal a indicação da Sra. Agnes Maria de Aragão da Costa, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na vaga decorrente do término do mandato de Elisa Bastos Silva em 2 de dezembro de 2022. Conforme estabelecido em nossa Constituição, é competência privativa ao Senado Federal deliberar, por voto secreto e após arguição pública, sobre a aprovação de titulares de cargos de direção que a lei estabelecer. Análise, Sr. Presidente. A Sra. Agnes Maria de Aragão da Costa apresenta formação acadêmica e experiência profissional compatíveis com o cargo de direção para a qual foi indicada, conforme o curriculum vitae remetida pelo Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República. A postulante ao cargo de Diretora da Aneel graduou-se em ciências econômicas, em 2002, pela Universidade Federal do Rio de Janeiro e concluiu mestrado em energia, em 2006, pela Universidade de São Paulo. Realizou curso de formação da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental na Escola Nacional de Administração Pública (Enap) em 2006 e desde então ocupa o cargo em tela. No setor privado, trabalhou como assistente no departamento financeiro da Deutsche Lufthansa entre 2000 e 2003, e teve uma breve passagem pelo Banco Santos, entre 2004 e 2005.
11:44 R	Em termos de serviço público, possui experiência compatível com o cargo da Aneel. Como servidora em exercício no Ministério de Minas e Energia, trabalhou em diversos cargos de direção e assessoramento superior na Assessoria Especial de Assuntos Econômicos do gabinete do Ministro, desde 2005 até 2019. Em seguida, foi nomeada como Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Regulatórios da Secretaria Executiva, posição que exerce até a presente data. Ainda no setor público, é membra do Conselho Fiscal da Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) desde 2019, tendo exercido sua presidência em 2021, e foi membra do Conselho de Administração da Norte Energia S.A. entre 2019 e 2020, do Conselho Fiscal da Eletrobras entre 2015 e 2019, tendo exercido a presidência entre 2017 e 2019, e foi membra dos conselhos de administração da Eletrobras Distribuição Alagoas (Ceal) e Eletrobras Distribuição Piauí (Cepisa), entre 2014 e 2015. Possui diversas publicações em revistas, periódicos especializados e em congressos e conferências internacionais. Em atendimento à alínea "b" do inciso I do art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal, que disciplina o processo de aprovação de autoridades indicadas na forma do inciso III do art. 52 da Constituição Federal, a candidata declara: i) não possuir parentes que exerçam ou exerceram atividades vinculadas à atuação profissional dela; ii) não possuir participação, a qualquer tempo, como sócia, proprietária ou gerente de empresas ou entidades não governamentais; iii) estar regular com o fisco nos âmbitos federal, estadual e municipal, conforme certidões que apresenta; iv) não figurar como autora ou ré em ações judiciais, exceto ação de execução fiscal na qual consta como responsável pela empresa Ceal, cuja exigibilidade está suspensa, dado o fiel pagamento do parcelamento pela empresa; v) não ter atuado, nos últimos cinco anos, em juízos e tribunais, em conselhos de administração de empresas estatais. Esse é o relatório, Sr. Presidente. O voto. Temos que a Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal tem condições de deliberar sobre a indicação da Sra. Agnes Maria de Aragão da Costa para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na vaga decorrente do término do mandato de Elisa Bastos Silva, em 2 de dezembro de 2022. Voto pela aprovação da indicada, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Agradeço a V. Exa., Senador Mecias de Jesus, pelo relatório. Eu o parabenizo por isso e ofereço a palavra, então, à Dra. Agnes Costa, para a sua manifestação. A SRA. AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA (Para expor.) - Bom dia, Exmo. Sr. Senador Dário Berger, Presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura aqui do Senado, na pessoa de quem também felicito e cumprimento os demais Senadores e Senadoras que estão aqui. Gostaria de agradecer a gentileza do Senador Mecias de Jesus pela relatoria da minha indicação. Também gostaria de agradecer, naturalmente, a confiança a mim depositada pelo Ministro Bento Albuquerque e pelo Presidente Jair Bolsonaro nessa indicação para a Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica.
11:48 R	Gostaria de cumprimentar também os meus colegas de ministério, meus colegas também da agência, os diretores aqui, diretores indicados, as pessoas que estão assistindo à distância. E também, finalmente, antes de falar da minha história, eu queria agradecer em especial à minha amiga, chefe e mentora, a Secretária-Executiva Marisete Pereira. Eu trabalho com ela há 17 anos quase, e realmente é uma pessoa incrível. Muita gente que está aqui a conhece, então eu queria deixar registrado esse agradecimento. Então, agora, passo à minha vida. Eu gostei muito do relatório e o que eu queria dizer é que, de fato, eu estudo e trabalho com energia desde os 18 anos. Eu estudei na Universidade Federal do Rio de Janeiro, onde há um grupo de Economia da Energia muito forte, e para mim ficou muito claro, já lá, que a energia é um vetor de desenvolvimento, é um vetor relevante para a inclusão social. Quando a gente está num país como o Brasil, a gente tem que pensar nisso, e eu, de alguma forma, descobri esse propósito aos 18 anos. Na sequência, eu fiz um Mestrado em Energia no Instituto de Eletrotécnica e Energia - o senhor falou ontem que também foi a uma escola técnica de eletrotécnica - e, depois, eu trabalhei um tempinho num banco. O incrível é que, por coincidência, eu acabei trabalhando com a análise de projetos de PCHs e, como eu tinha essa formação acadêmica na área de energia, eu fui então convidada para integrar a recém-criada equipe da assessoria econômica do Ministério de Minas e Energia - isso foi em 2005. Aí eu vim pra Brasília e, no ano seguinte, eu passei então no concurso de Gestora. E o que eu acho interessante dizer é que o meu concurso, a minha carreira, é uma carreira de exercício descentralizado, as pessoas estão em vários ministérios, mudam muito, e eu sempre fiquei com esse dilema, porque eu sempre fiquei no ministério, eu estou há 17 anos no ministério, e eu ficava pensando se era a coisa mais certa a ser feita. Por outro lado, quando eu penso no contribuinte, que investe em mim, que investe nas minhas capacitações e todo conhecimento que eu adquiri nesse tempo, eu acho que isso sempre foi a coisa mais certa a fazer. Na assessoria econômica eu fiquei 14 anos. Então, nas coisas em que eu trabalhei lá... Eu trabalhei, depois daquele modelo do setor elétrico de 2003, na implementação dos leilões de energia, que contribuíram para a diversificação da matriz energética e elétrica brasileira; eu trabalhei na implementação dos efeitos da Lei 12.111, que trata dos sistemas isolados, o que permite a gente realmente pensar que o Brasil tem outras realidades e tem que dar tratamentos diferenciados a elas. Eu trabalhei também na implementação de regimes tributários especiais, como Reidi, Renuclear, debêntures de infraestrutura, o que a gente vê que é importante para incentivar tecnologias específicas em empreendimentos de infraestrutura. Trabalhei também na privatização das distribuidoras da Eletrobras, e isso foi uma outra escola: olhar para esse lado corporativo, avaliação de empresas, mas sempre olhando para a sustentabilidade do negócio e também para a sustentabilidade e o futuro do negócio de distribuição. Em 2019, neste novo Governo, eu fui então para a Chefia da Assessoria Especial em Assuntos Regulatórios e a minha principal missão era a implementação da modernização do setor elétrico. A gente tem dois PLs tramitando aqui no Congresso, mas há muito trabalho infralegal ainda a ser feito. Então, em 2019, a gente montou um plano de ação que tem mais ou menos 90 ações, e a gente executou, apesar da covid em 2020 e da crise hídrica em 2021, das 90 ações, mais ou menos umas 47. Então, a gente está progredindo. E o que eu acho interessante dizer é que esse plano não é implementado só pelo ministério, mas congrega os esforços da Agência Nacional de Energia Elétrica, da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, do Operador Nacional Sistema Elétrico e da Empresa de Pesquisa Energética. Então, é um trabalho bastante alinhado de todas as instituições que cuidam do setor elétrico. Além disso, depois da covid, a gente viu surgir o debate de crescimento verde, principalmente na Europa, e, com isso, eu acabei coordenando também as políticas transversais de transição energética no ministério. Com isso, por exemplo, a gente teve, em 2021, a primeira resolução do Conselho Nacional de Política Energética que trata da destinação de recursos de P&D regulados pela ANEEL e pela ANP para temas relacionados à transição energética. Também no ano passado a gente coordenou a participação do Brasil no diálogo em alto nível das Nações Unidas sobre energia e a gente apresentou lá dois compromissos internacionais voluntários: um sobre hidrogênio e um sobre biocombustíveis. Também estou trabalhando, digamos assim, no decreto, ou nas normas e nas diretrizes para a consideração dos benefícios ambientais das fontes renováveis decorrentes da determinação que veio da Lei 14.120. A gente fez um trabalho bem amplo no ano passado com uma empresa de pesquisa energética, de workshops e discussões, e agora esse texto está em discussão no Governo. Também participo das discussões sobre certificação de energia limpa, certificação de hidrogênio e mercado de carbono. Então, esses são os temas que acho que meio de futuro em que a gente está de olho lá no ministério.
11:52 R	(Soa a campainha.) A SRA. AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA - E, com isso, passando por toda essa experiência, o que eu acho importante dizer é que eu sou uma pessoa supercuriosa, eu sou uma pessoa muito comprometida e eu sou uma pessoa que gosta de mobilizar pessoas a trabalhar em problemas comuns. A gente tem muitas coisas no setor elétrico para resolver, coisas antigas e coisas novas, e coisas antigas com um cenário que está mudando muito. E eu acho que ir para a Aneel, se for do desejo também de V. Exas., é algo que é muito coerente com a minha trajetória, e é onde eu acho que eu vou poder contribuir ainda mais para aquilo que eu já venho fazendo há 17 anos. Eu tenho toda essa formação acadêmica, tenho essa experiência na formulação de políticas públicas e o que eu acho muito importante: trabalhar no ministério me ensinou a entender como a gente tem que incorporar o lado político nas discussões; a gente tem que ter jogo de cintura, enxergar o outro e compor soluções. Então, eu acho que isso é uma coisa muito importante que eu posso levar para a agência também. Eu terei, então... (Soa a campainha.) A SRA. AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA - ... um superprazer e muita alegria de poder fazer isso se for do desejo de V. Exas. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Cumprimentos ao Senador Mecias de Jesus, que foi o Relator dessa matéria, e cumprimentos também à Dra. Agnes Costa pela sua manifestação. Terminada essa parte, passamos aos oradores inscritos. Com a palavra S. Exa. o Senador Marcos Rogério. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Para discursar.) - Sr. Presidente, nobre Senador Dário Berger, eu queria fazer uso da palavra neste momento para desejar sucesso a todos os indicados das agências aqui representadas hoje, bem como aos que ontem também tivemos oportunidade de ouvir aqui. E o desejo é que cumpram a missão, que cumpram a missão! O setor de regulação vem ganhando cada vez mais destaque, importância, mas precisa estar atento para que o fim maior deve ser sempre o interesse do cidadão, daquele que está lá na ponta e que é quem paga a conta. É claro que as premissas que regem quem atua na regulação levam em consideração todo o sistema, o equilíbrio do sistema, a confiabilidade do sistema, a segurança em seu aspecto maior, mas, a par de tudo isso e considerando tudo isso, não se pode perder de vista que o fim maior deve ser sempre olhar para quem está na ponta e paga a conta. Eu tive oportunidade de debater, nesta Comissão de Serviços de Infraestrutura, a modernização do setor elétrico e eu me lembro que, na época - o Thales está aqui e via sempre -, essa sala de trás, no começo dos debates, ficava cheia, e havia momentos em que a gente tinha que colocar uma parte num canto e outra bem no outro canto, porque eram setores que não se falavam, parecia que havia uma guerra entre os setores.
11:56 R	Na verdade, no andamento das audiências públicas que aqui fizemos sobre a modernização do setor elétrico - na época passei a relatoria do marco legal das ferrovias ao Senador Jean Paul -, a gente estava aqui sempre debatendo, e não havia muita comunicação, muita interação. Quem era do setor de geração tinha um ponto de desconfiança com quem era da transmissão; quem era da transmissão tinha lá o seu ponto com a distribuição, e assim por diante; não queriam se falar. Todo mundo queria se resguardar naquele ambiente, e o medo de avançar e ter um cenário ruim fazia com que preferissem ficar no status quo. Com o passar do tempo, nós fomos dialogando, dialogando e fazendo todos entenderem que todos eram parte do problema, mas todos também seriam parte da solução do problema. Para o setor elétrico - e não apenas para o setor elétrico -, enfrentar esses desafios significa olhar para toda a infraestrutura envolvida, para toda a lógica do sistema. Não há como dizer "não, eu quero resolver o problema do setor elétrico porque a tarifa está cara, então eu vou pesar a mão em quem gera energia". Bom, você quebra um setor e não resolve o problema. "Então, o problema não é esse, o problema é o custo desse sistema de transmissão, esse modelo de corrente contínua, esse modelo tal, esse modelo... Vamos ter que mudar o sistema para resolver o problema." Então, você vai lá, isoladamente, e mexe: também não resolve o problema. É um setor que tem a sua complexidade e que precisa ser analisado no conjunto. Quando nós discutimos isso aqui... Por isso eu fiz questão de destacar aqui, na presença do Dr. Hélvio, cujo nome é analisado para recondução hoje - e antes dele faço menção de toda a diretoria que esteve aqui na época: o Dr. André Pepitone, que era o Diretor-Geral da agência, e continua; o Dr. Sandoval; o Dr. Efrain Cruz; a Elisa; todos -, que a minha sala era uma sala pequena, mas ficava lotada com os diretores da agência, com os principais atores do processo. Esses setores, que no começo tinham dificuldade de falar, começaram a entender que ali não havia paixão por um lado ou por outro lado. Nós queríamos produzir um resultado final que atendesse a finalidade de garantir segurança ao sistema, segurança jurídica, com previsibilidade, e, ao fim e ao cabo, atendesse o interesse do cidadão que está lá na ponta, porque estas premissas iniciais interessam ao cidadão: segurança energética, segurança jurídica e previsibilidade - para quem está no setor, se ele não tiver isso, você desmantela o sistema, o mercado não investe, o investidor não vem. Então, todo mundo precisa sentar à mesa e entender que todo esse esforço nosso aqui tem que levar em consideração o cidadão que está na ponta, que é quem paga a conta. É esse cidadão que paga a conta da tarifa de energia, mas também é o que paga a conta, Senador Dário Berger, na hora em que abastece o veículo no posto de gasolina, em que abastece o caminhão no posto de combustíveis. É a esse cidadão que todos nós precisamos estar atentos. As variáveis que precisam ser consideradas quando da atuação do regulador são todas importantes, vão interessar o mercado, vão interessar o Governo, vão interessar... Mas o principal ator dessa equação deve ser sempre, meu caro Senador Jean Paul, o consumidor brasileiro.
12:00 R	Então, eu não quero aqui... Eu vi o currículo de todos vocês, ouvi os relatos, todos: são pessoas preparadas, com formação e com atuação no setor. O que eu quero fazer aqui é deixar um apelo aos senhores e às senhoras. A Agência de Energia, a nossa Aneel, e aqui, apenas na pessoa do Dr. Fernando... Faço questão de mencionar que o Dr. Fernando é da AGU, servidor de carreira, e, quando eu tive oportunidade... Assim, ele atuou em Rondônia um tempo, escalado pela AGU, depois veio para Brasília, e nos reencontramos no IDP, num mestrado - eu fiz mestrado em Administração Pública e ele fez mestrado em Direito Constitucional, lá nos reencontramos -, ele com a visão e a expertise no campo de energia, e eu começando a relatar matérias aqui. Fiz, então, um convite a ele para que viesse nos ajudar nesse processo todo, e ele veio. Todos estes temas que eu tive oportunidade de relatar aqui... Eu relatei as principais matérias do setor elétrico desses últimos três anos, todas elas passaram por mim: o novo marco legal do setor elétrico, o 232, de minha relatoria; tive a oportunidade de ajudar na composição - está aqui a Agnes, que eu acho que já estava no ministério, pois começou há muito tempo - da 930, que foi a MP que garantiu a Conta-Covid, que não deixou a conta pesar no bolso do consumidor brasileiro naquele momento de crise, o que iria ter um impacto fortíssimo na conta de energia. A 930, a base da 930 saiu de um projeto meu aqui no Senado Federal, e eu fiquei honrado com isso. Depois acabamos não aprovando a 930, em razão do conjunto de emendas que vieram, mas ela cumpriu a função dela, a finalidade social dela. Estou citando isso aqui para dizer que o Dr. Fernando esteve comigo nesse tempo todo, nos ajudando nessas matérias. Depois relatamos a MP da Eletrobras, uma matéria importante, acolhendo emendas e sugestões do conjunto dos Senadores; a 998, a MP 998, também foi relatada por mim; e, por fim, a da GD, da geração distribuída, em que também teve a presença do Dr. Fernando. Estou fazendo este relato aqui, Sr. Presidente, apenas para dar testemunho sobre esse servidor público de carreira, da Advocacia, que fez muito na sua passagem profissional naquela casa, na AGU, mas também fez muito neste Senado Federal. Muitos Senadores já conhecem o trabalho do Dr. Fernando, mas quem é do setor elétrico e atuou aqui nessas discussões todas que fizemos lá atrás - não é, Thales? - viu confusão para lá e para cá... Ele estava lá ouvindo. E, no começo, há muita desconfiança, porque quem está do outro lado acha sempre que você está ali querendo fazer um relatório, Senador Jean Paul, que vai prestigiar um segmento do setor, e não era essa a nossa pauta, não era essa a nossa prioridade. Fiquei muito honrado quando o Presidente aceitou fazer a indicação do Dr. Fernando. Quero cumprimentá-lo aqui, ao lado da sua esposa, Dra. Yamini, que também é servidora pública federal, dois profissionais por quem tenho profunda consideração, apreço e gratidão, gratidão pela contribuição que o Dr. Fernando deu aqui nesse tempo em que esteve junto conosco no Senado Federal. Quando nós terminamos essa matéria, especialmente o 232 - e concluo aqui, Presidente -, todo o setor estava ciente de que o objetivo comum ali era um só: era realmente a modernização do setor, sem pegadinhas, sem nada que pudesse expor um ou outro. Não!
12:04 R	O objetivo final era melhorar o sistema e garantir ao consumidor que está lá na ponta uma condição melhor: energia de boa qualidade, com segurança, com previsibilidade, mas com preço justo para o consumidor. O projeto foi votado aqui, na CI, meu caro Senador Jean Paul, à unanimidade. Não tivemos uma única divergência na votação desse projeto aqui. Então aproveito este momento também para fazer um registro de agradecimento a todos os meus colegas e de votos, repito, de muito sucesso a todos os indicados e sabatinados, aos da agência de energia, a Aneel, e também aos da ANP, que, neste momento, talvez, seja uma agência que tem um papel ainda maior, de maior destaque. Precisa se reorganizar. Eu falei isto quando tive a oportunidade de conversar com alguns dos indicados: "Olha, precisa de melhor organização. É preciso melhor organização". É uma agência muito importante, que os brasileiros não conhecem sequer. Não a conhecem! Talvez, em termos de importância para a infraestrutura, a maior seja a Aneel. Agora, do ponto de vista de valor e de tamanho, de envergadura, a maior agência é a ANP. E, hoje, nós temos este gigante que é o preço dos combustíveis, que nos assola a todos. Então, o desafio de vocês que estão indo para a ANP é um desafio muito grande. Quem conta com a atuação de vocês, com a atuação técnica, mas com visão social também, são os brasileiros e brasileiras, que sofrem muito. Muito obrigado a todos. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Não posso deixar de cumprimentar V. Exa. pelo brilhante pronunciamento, pela brilhante manifestação. Eu o parabenizo por isso e pela contribuição que V. Exa. tem dado, nos últimos anos, ao desenvolvimento desses setores que são estratégicos para o desenvolvimento do Brasil. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Então, parabéns a V. Exa.! O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Senador Jean Paul... O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para interpelar.) - Obrigado, Presidente. Quero, primeiro, corroborar as palavras do meu querido amigo Senador Marcos Rogério e informar a todos que nós somos Presidente e Vice-Presidente da frente parlamentar que trata justamente dessa integração dos setores e que começou com esses processos justamente de discussão e de rediscussão da nossa matriz, das regulações e dos marcos legais dos novos segmentos que surgiram e que vão surgir. Temos ainda pela frente o offshore eólico, o offshore em geral. Temos a eletromobilidade. Temos aqui uma frente, também recém-criada, sobre eletromobilidade, que se está acoplando à nossa, Marcos. E, por isso, saúdo também, por esse processo, o nosso Senador Rodrigo Cunha, que começou esse processo também na Comissão de Ciência e Tecnologia. Quero dizer o quão importante é justamente essa integração que nós estamos promovendo através da frente. Não há setor preferido. Há apenas o interesse principalmente do consumidor e do Brasil, dos setores consumidores de energia, de petróleo e gás, inclusive mesclando, antecipando passos que eu até vaticinei recentemente. A proposta de fusão das estatais, das nossas duas principais estatais, provavelmente, deverá ser seguida também, oportunamente - evidentemente, não é o momento agora -, pelas agências reguladoras. Um dia, teremos, Senador Marcos Rogério, uma agência nacional de energia que compreenderá todos esses setores, mesmo que elas tenham um período de transição, e da mesma forma as estatais.
12:08 R	Mas quero agora me dirigir a todos vocês candidatos apresentados aqui pelas mais variadas fontes e indicações - todos, claro, com uma bagagem profissional, alguns um pouco mais proficientes e com um discurso obviamente mais calejado pelo próprio setor, alguns já sendo reconduzidos. Evidentemente este é um momento de muita alegria para nossa Casa. Quero dizer isso, porque ontem eu fiz várias comunicações aqui um pouco ácidas, mas confesso que continuo ainda com gosto de acidez aqui em relação ao processo mesmo. Eu sei que as circunstâncias levam a isso. Mais uma vez, ressalvo que não é uma questão aqui meramente oposicionista, ou de picuinha, ou de pegar no pé de governo, de quem quer que seja ou dos nossos companheiros que são da base, mas é realmente de reflexão, Senador Marcos Rogério. Essas pessoas aqui estão indo - e aproveito para alertá-los - para uma espécie de sacerdócio objetivo, como é o Judiciário, como é o Ministério Público, como são os órgãos ambientais, Senador Dário Berger, como são os órgãos de patrimônio histórico. Vocês agora irão defender estes setores: os setores que vocês estão abraçando neste momento. Então, que nenhum de vocês pense - nós não vamos permitir, e aí vem a minha parte ácida - que vão lá passar uma chuva ou atender interesse de padrinho. Esqueçam os padrinhos, agradeçam aos Senadores, ao Presidente da República e ao ministro, mas, de agora em diante, vocês caminham para dentro de uma outra dimensão, uma dimensão em que esses setores vão precisar de vocês para protegê-los. E não é para os agentes especificamente, também não é para servir aos agentes regulados. Esses são os objetos da regulação. É para servir a nós todos povo brasileiro. Nós estamos aqui representando o povo brasileiro. Nós não somos mais importantes que vocês, não. Provavelmente nós vamos depois visitá-los lá nas agências, levando demandas do povo brasileiro, dos setores, das entidades representativas, da sociedade organizada, dos sindicatos, dos trabalhadores, dos consumidores, e vamos estar lá também humildemente como representantes do povo brasileiro. Então, me cabem alguns... E aí me permito, mais uma vez, fazer algumas perguntas específicas a alguns de vocês para, antes de ingressarem nessa porta mágica de conversão para dentro de um sacerdócio setorial, dar-lhes a oportunidade de esclarecimentos. Vou passar aqui, como fiz ontem, liberando alguns logo de cara... Parece o Big Brother aqui, mas não se assustem, não. (Risos.) Vamos compor aqui um ambiente agradável realmente, de conversa. Não me queiram mal por inquirir alguns e outros não. Acho que a gente tem aqui, percorrendo a ordem, que Cláudio, Symone são praticamente reconduções. Um não é exatamente uma recondução, mas vocês já conhecem e entendem a ANP, a agência, e nós já os conhecemos de performance. O Hélvio, mais do que ninguém aqui nesta sala, é uma pessoa bastante conhecida do setor, e a Agnes também. Parabéns a vocês todos pela trajetória, pela postura inteiramente adequada, a meu ver, aos cargos que postulam neste momento. Tenho dúvidas e tenho inquirições aqui especificamente aos demais.
12:12 R	Fernando Alves - ele está aqui... está ali -, eu queria ouvir um pouquinho mais sobre o seu compromisso com esse setor, especificamente, sobre o seu interesse em trabalhar nisso, já que você vem de uma atividade empresarial em outras áreas, como tabaco, saúde, enfim, e também da burocracia da Casa Civil. Recentemente, a Casa Civil tem sido uma missão desafiadora, eu diria, no mínimo, e aqui falo como observador e Líder da Minoria - não invejo a posição da Casa Civil em alguns momentos, Senador Marcos Rogério; é uma posição difícil hoje em dia no Governo, e com pandemia, com tudo isso. Louvo esses esforços, mas queria saber aí alguma coisa sobre o seu entendimento do que vive o Brasil hoje. O Brasil hoje, no petróleo, é um país que superou uma enorme escalada de busca pela autossuficiência - tenho falado isso muito reiteradamente aqui - para ter uma certa tranquilidade em relação à volatilidade dos preços lá fora. Nós fomos atrás, primeiro, de construir uma base inicial, porque ninguém queria vir para cá, nas décadas em que o petróleo árabe era barato e acessível. Passamos por um período de esforço em que nós tivemos, através de uma estatal, a insistência de investir no offshore de petróleo em águas profundas no contrachoque do petróleo, portanto nos anos em que o petróleo esteve mais negativo do ponto de vista do preço. Enquanto outras empresas pararam seus investimentos, a Petrobras continuou; saiu vitoriosa, na década de 90, como campeã do offshore nacional, enfim, na trajetória ainda da busca da autossuficiência. E agora chegamos àquela crise - não agora, mas desde 2006 há uma crise existencial, Senador Dário - que todo país que chega à autossuficiência acaba vivendo - o México viveu, a Noruega viveu, a Inglaterra viveu, os Estados Unidos mesmo viveram, a Venezuela viveu, a Angola viveu -, que é o seguinte: o que eu faço agora? Eu consigo me abastecer de petróleo. E agora? Eu exporto e ganho muito dinheiro e corro o risco da doença holandesa, etc. e tal, ou eu invisto em agregar valor a esse petróleo e tiro o máximo dele, mas aí preciso me esforçar bastante em ciência, tecnologia, investimentos que ninguém quer fazer, por exemplo, de refinarias grandes, com atendimento prioritário, claro, ao mercado doméstico, mas, enfim, seguir viagem agregando valor ao petróleo, no qual eu sou, como país, autossuficiente? Então, essa é uma dúvida que assola todo país que chega ao ápice dessa curva. E, em relação à transição energética, como é que isso se coaduna? O que é que vocês acham, hoje, indo para a ANP? Principalmente no caso do Fernando, que, digamos, está chegando a esse segmento agora, mas com uma visão integral de governo, de gestão pública em geral: como é que você dirigiria esse objetivo? A questão da transição energética é outro dilema. Então, você chega à autossuficiência... O Brasil tem a sorte ou o azar, não sei, de ter alcançado esse momento mágico da autossuficiência exatamente no momento em que os outros todos estão agora já pensando em outras coisas; em que o setor de petróleo é dado como alguma coisa do passado. Inclusive, profissionais jovens hoje até recusam ou não veem como uma carreira promissora, porque dizem "isso aqui vai acabar ali na esquina, e eu não vou me especializar". E é um desafio para a indústria também recrutar pessoas, formar pessoas nesse setor. Isso é mundial, não é brasileiro só. Nós até vivemos uma sobrevida, porque nós abrimos o setor na década de 90. O setor na década de 90 já vivia essa crise. A gente, quando ia à Offshore Technology Conference, em Houston e em outros lugares, em Calgary e outros, já via painéis para trazer jovens, "Venham trabalhar com petróleo!", ao contrário de décadas passadas, em que todo mundo queria trabalhar numa petroleira. Na década de 90, já havia gente amealhando pessoas, heróis que quisessem vir trabalhar com petróleo, porque era tido como uma coisa que acabava. Mas o pico do petróleo, como sempre, parece reaparecer toda a vida, e a gente sabe que essa é a curva.
12:16 R	Então, quero a sua opinião, mais ou menos, sobre isso. É uma pergunta genérica, que apenas enunciaria, assim, os princípios em relação a esse segmento. Daniel, preciso perguntar-lhe sobre potenciais conflitos de interesses. É notório, você sabe - da mesma forma que fiz ontem com um outro candidato que tinha uma situação semelhante -, que você tem um vínculo não de parentesco direto, mas de trabalho conjunto e até de parentesco indireto com o Ministro do TCU Aroldo Cedraz, além de atuação em escritórios, enfim, é uma pessoa que tem várias indicações através do próprio filho. Eu quero lhe dar oportunidade de nos dizer que você não se considera e nem se colocará em conflitos de interesse, porque eu quero muito ver você bem-sucedido como Diretor da ANP, podendo trabalhar, no futuro... Inclusive, no mercado não há nenhum problema de alguém sair da ANP e depois voltar para trabalhar com os agentes econômicos do setor, etc. Mas como se levanta isso? Eu, na qualidade de inquiridor aqui, pergunto da forma mais simpática possível e agradável, para que você tenha a oportunidade de nos esclarecer sobre potencial conflito de interesses ou atuação específica, relações com, por exemplo, o empresário Carlos Suarez - eu não tenho absolutamente nada contra ele também, acho que é um empreendedor, que está lá fazendo o seu dia a dia e percorrendo aí os caminhos difíceis de empreender no Brasil, principalmente no mercado de gás. Eu fui um adversário ferrenho, até a última hora, da MP da Eletrobras, que nos obrigou, Senador Marcos Rogério, a construir termoelétricas - e disse que... movido especificamente por alguns grupos - onde não há gás no país, para depois construir dutos e toda uma coisa intrincada, e nós vamos ter que nos livrar desse entulho brevemente, porque isso não vai ter viabilidade. É evidente que isso aí não vai acontecer. E, se acontecer, será uma burrice completa do ponto de vista do Brasil como país e do setor também. Então, vocês vão ser vigilantes disso também. Você provavelmente terá que analisar, numa reunião de colegiado, com cinco votos, e terá que votar pela autorização de uma termoelétrica inviável. Então, eu preciso saber se você nesse momento até vai consultar esses agentes, porque faz parte da prática da Agência Nacional do Petróleo. Inclusive, eu fui responsável pela primeira audiência pública da ANP, que foi sobre o contrato de concessão, em 1998, quando nós terminamos de fazer o contrato, como consultores da agência. Propusemos, pela primeira vez na história do país, uma audiência pública virtual - na época, viu? Estou falando de 1998, Senador Marcos Rogério -, porque havia uma conflagração tal entre os agentes com relação ao contrato de concessão, e nós ficamos com receio, primeiro, de que nem todos pudessem viajar para o Rio de Janeiro para estar presencialmente lá e, segundo, porque consideramos que, à época, já havia uma condição de, por e-mail e por outros instrumentos, mandar comentários e a gente fazer o escrutínio daqueles comentários. Então, as agências têm essa tradição de consultar a todos, inclusive aos empresários que querem investir nessa área, sem problema nenhum. Mas o final é o julgamento, como eu disse aqui, é o sacerdócio, quer dizer: "Amigo, me desculpe, mas isso aqui não dá não. E os meus colegas aqui, os outros quatro, também não topam". Então, eu queria lhe dar essa oportunidade também. Acho que é isso. Deixe-me ver aqui. (Pausa.)
12:20 R	Sim. Em relação a Fernando e Ricardo, na Aneel. Evidentemente que o meu entendimento aqui parte da chancela do meu colega, o querido amigo Marcos Rogério, mas quero também me assegurar junto a vocês de que, apesar de não terem toda a passagem... Eu sei que no caso do Fernando, por exemplo, eu louvo muito o seu trabalho junto, e a gente esteve aqui convivendo. E, claro, você teve um assessor brilhante nesse processo e, graças a isso, fez relatorias igualmente brilhantes. Acho que vocês fizeram uma boa parceria. E, Ricardo, também acho que vocês juntos lá poderão ter a oportunidade também de nos mostrar bastante produtividade, objetividade e espírito construtivo, porque, por fim, quero dizer que, quando criamos as agências - eu digo isso porque fiz parte desse processo -, nós sempre que íamos explicar para os jornalistas - à época os da Gazeta Mercantil - sobre esse assunto, a gente dizia: "Agência, gente, vem de agir; agência não é mais departamento". A razão pela qual aquele grupo resolveu chamar de agências - e as superintendências nem existiam, eram processos organizacionais - é porque aquilo era para se mover o tempo todo, era para ser proativo, não era para esperar atrás de um balcão, como nos antigos departamentos cinquentistas dos governos, esperar atrás de um balcão o consumidor chegar lá e dizer: "Olha, aconteceu isso, aquilo outro, a tarifa tal" - figurativamente, é claro. Não é você ficar sentado como um burocrata esperando alguém chegar com a reclamação, mas é agir antes, é prever, é interagir com o Ministério de Minas e Energia, que é, por excelência, e continuará sendo o dirigente da política setorial: é ele que dá o norte sobre se eu quero mais gás ou menos gás na matriz energética; se eu quero mais eólica ou menos eólica, enfim; se eu quero acelerar os calendários de licitação da exploração e produção; se eu quero investir no Bdep da ANP e ter um banco de dados e quero abrir a confidencialidade - até estou entrando em detalhes, enfim -; se eu quero promover ou não promover determinadas ações. A agência então, a partir disso, age, e age o tempo todo. Por isso, então, eu quero saudar e colocar aqui minhas expectativas em cima de vocês, o voto de confiança aqui deste humilde Senador que tenta ainda manter alguma conexão com esse setor, para ajudar vocês no que precisarem. Podem contar com o apoio. Então, queria dar a oportunidade a vocês dois de se pronunciar sobre o que eu questionei. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Senador Jean Paul, para quem é, então? É para o Daniel? Ou primeiro para o Dr. Fernando? O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Fora do microfone.) - Isso. Fernando Alves e Daniel... O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Daniel Vieira. Dr. Fernando. O SR. FERNANDO WANDSCHEER DE MOURA ALVES (Para expor.) - Muito obrigado pela palavra, Presidente. Agradeço as considerações do Senador Marcos Rogério, acho muito assertivas as colocações de V. Exa. e as perguntas do nobre Senador Jean Paul. Vou tentar respondê-lo de forma equacionada e objetiva. Quanto à primeira consideração que V. Exa. colocou sobre experiência, adequação e aderência ao setor, vejo que a minha experiência anterior a 2019, basicamente com passagens na iniciativa privada, ainda que não dedicadas ao setor de óleo e gás, foram todas em nível gerencial. Então, creio que me habilitam de alguma forma a entender um pouco da cabeça do privado frente à regulação de setores. É isso que eu trago dessa experiência do privado, de 2010, mais ou menos, a 2018.
12:24 R	A partir de 2019... E aí eu sou obrigado a concordar com V. Exa. quando disse sobre a experiência na Casa Civil e sobre o enfrentamento da burocracia, que de fato se enfrenta nessas casas, mas foi uma oportunidade que eu tive de estar muito próximo das matérias, principalmente, sob análise ali do mérito, de medidas que perpassam por aquela casa. Então, tive a oportunidade de conduzir discussões tanto acerca da lei das reguladoras, que passou por lá em 2019 e foi publicada em 2020, quanto questões como o RenovaBio, que foram tão bem colocadas aqui - a Diretora Symone conseguiu explanar bem a importância disso -, entre outras várias matérias que tramitaram por lá, com as quais eu tive a oportunidade de ter essa convivência. O que eu queria destacar - e aí fecho essa primeira fala, Senador -, é que a experiência no Ministério do Meio Ambiente, que é a atual cadeira que eu ocupo hoje como Secretário-Executivo, de fato me dá uma dimensão sobre outra perspectiva, sobre a perspectiva da formulação da política pública, e isso tem uma conexão muito direta no entendimento com a regulação que se faz a partir daí. E já faço um gancho com a questão da transição energética, que V. Exa. bem colocou também. Veja que o ministério implanta hoje, empurra hoje programas muito importantes nesse sentido. Eu acho que se faz necessário... Toda vez que se fala de transição energética você tem, por um lado, a questão do fóssil. Então, eu acho que é importante aqui que a gente não demonize o fóssil, porque é ele que vai, de alguma forma, financiar essa transição das energias renováveis. E eu consigo verificar isso sob esse ponto de vista do Ministério do Meio Ambiente, ou seja, seja como membro do Conselho Nacional de Política Energética, em que eu tenho a honra também de ocupar um assento e ver no mais alto nível ali a estratégia da política energética sendo implementada, seja no ministério a partir de programas, como o Programa de Crescimento Verde, que viabiliza basicamente critérios de sustentabilidade para o público privado poder aportar os seus recursos em projetos, projetos como o de incentivo ao biometano, recentemente lançado em parceria com o Ministério de Minas e Energia para fomentar esse tipo de energia. Então, eu vejo que eu trago um pouco desse viés, Senador, um pouco do viés dessas energias renováveis, do que o setor ambiental de alguma forma... E aí os órgãos ambientais têm um papel fundamental também, vinculados diretamente ao Ministério do Meio Ambiente: Ibama, ICMBio, Jardim Botânico, que têm um papel crucial nessa transição, seja na parte de licenciamento, seja na parte de proteção. Vejo, de alguma forma, que isso me habilita, e penso ter respondido às perguntas de V. Exa. tanto da minha intenção quanto da minha proximidade com o setor. Agradeço. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Agradeço a V. Sa. e asseguro a palavra ao Dr. Daniel Maia Vieira. O SR. DANIEL MAIA VIEIRA - Presidente, questiono se eu posso utilizar o microfone da Symone, para eu não responder ao Senador de costas para ele. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Tanto faz. Não há problema. Aqui é assim mesmo. (Risos.) O SR. DANIEL MAIA VIEIRA (Para expor.) - Senador, não poderia responder a uma pergunta tão importante para mim, mas principalmente para o nosso país, sem ser olhando para o senhor, até porque eu acho que a questão é de extrema importância para a minha pessoa especificamente. Isso inclusive já me prejudicou demais na minha carreira e hoje é importantíssimo. Eu respondo a essa pergunta com a tranquilidade e a segurança de quem é um simples servidor deste país.
12:28 R	Eu vim da Paraíba para Brasília sozinho. Morei cinco anos na casa de uma tia e de um tio meu, debaixo de chuva caminhando para a UnB, indo e voltando. Perto de formar, pensei: "Vou fazer o quê? Vou voltar para a Paraíba para fazer o quê?". Resolvi estudar para o concurso da Controladoria-Geral da União. Eu me apaixonei pela área de controle. Minha esposa, servidora do Tesouro Nacional, passou para o Tribunal de Contas da União. Na época, eu a namorava, ela me incentivou para estudar para o Tribunal de Contas da União. Estudei, ralei, me apoiou, fui para o Tribunal de Contas da União como concursado em 2008. Lá, já caí na área de energia: Secretaria de Fiscalização de Desestatização e Regulação, na Diretoria de Petróleo, Gás Natural, Biocombustíveis e Energia Elétrica. Imediatamente me apaixonei. Fiz a minha pós-graduação nessa área. Com a Dra. Marisete, Secretária-Executiva do Ministério de Minas e Energia, desde 2008, tenho um contato nos mais variados assuntos dos setores no âmbito da fiscalização do Tribunal de Contas da União. Desenvolvi lá toda a minha carreira, cheguei a ser Secretário de Fiscalização. No Tribunal de Contas, tive oportunidade de conhecer diversos colegas, e são todos testemunhas do meu trabalho, do meu empenho, da minha isenção. Num cargo de Auditor, conflito de interesse é a palavra da hora, é natural isso. Então, todos são testemunhas de todo o meu empenho no meu trabalho na fiscalização. Não à toa, fui assessor de alguns Ministros: o Ministro José Múcio Monteiro, o hoje Ministro Jorge Oliveira, a quem agradeço demais a confiança, diante de desconfianças. E hoje eu me comunico para toda a sociedade brasileira, representada pelo senhor, a todos os jornalistas que não me conhecem. Eu diria para o senhor: não me sinto em situação alguma conflitada. Nós já passamos neste país por uma criminalização da política, espero não passar por uma criminalização de um parentesco. O Ministro Aroldo Cedraz é pai do marido da irmã da minha esposa. Conheço bem quem são; afinal de contas, não são parentes... São parentes - afinal de contas, é cunhado da minha esposa -, porém não tenho qualquer relação profissional, nunca tive nenhuma relação profissional com ele. O senhor comentou do Suarez - esse eu faço questão, e é bom que este é um escrutínio público, aberto. Nunca o vi na minha vida, e certamente, se os senhores me aprovarem, terei o prazer de conhecê-lo num contexto de transparência absoluta, isenção absoluta, diálogo - estamos aqui quase que com a agência completa sendo sabatinada -, transparência, isenção. Esses são princípios de família que eu carrego desde quando eu cheguei nesta capital, na faculdade, passando pela CGU, chegando ao TCU, e nunca abandonarei. Minha mãe certamente está assistindo a isso e vibrando, porque não tenho nada a esconder. Como mero servidor pequeno que sou, não teria oportunidade nunca de falar para o Brasil como eu estou falando agora, tendo a grande oportunidade de me sentir livre para falar isso. Então, agradeço demais, com toda a sinceridade. Muitos colegas falaram: "Rapaz, essa pergunta será que vem?". Eu não vou nem me preocupar com ela, porque eu estou falando para o senhor e não tenho nada escrito, nem nunca pensei no que falaria. Estou falando de coração aberto para o senhor. Sobre essa questão, o país e todo o Senado Federal podem ter a certeza absoluta da minha isenção, transparência e disponibilidade não em recebê-los, mas em vir até aqui.
12:32 R	Essa experiência no Tribunal de Contas é fantástica, tanto que nós promovemos o diálogo. O Senador Marcos Rogério comentou dessa capacidade do Senado... O Tribunal de Contas da União nos processos de fiscalização junta... Vi a Senadora Kátia Abreu ontem na Comissão de Assuntos Econômicos, e o senhor estava lá: "Vem cá, de onde é a responsabilidade então? Não é de um, não é de outro... Se não é essa porta, é aquela porta? Não é aqui? É ali? De onde é então? Vamos sentar, tragam!". E a gente lá no Tribunal de Contas geralmente fica assim: "Não é aqui, não; é ali. Não depende de mim, depende de fulano". Então, essa capacidade de dialogar não é receber os senhores lá a R$7 mil de distância daqui, não é, Symone? É vir aqui viabilizar esse contato direto, olho no olho, e, mais do que isso, prestar contas. Eu venho de um órgão que prima pela prestação de contas, accountability. Não tenham dúvidas de que esse assunto não vai me deixar, mesmo que eu perca a aliança. Por isso é que eu farei questão de sempre deixá-lo transparente, translúcido para todos os senhores, para toda a sociedade. Estou convicto, seguro de que há transparência... E o testemunho de todos os colegas... De familiares eu nem falo porque, não é? Mas todos os colegas de trabalho estarão disponíveis para o senhor conferir, checar e, mais do que isso, me cobrar - me cobrar! Muito obrigado pela pergunta. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Daniel, muito obrigado pelo seu esclarecimento. Eu é que lhe agradeço. Presidente, esse é o objetivo desse tipo de sabatina. Essas sabatinas não são para apertar ninguém, acusar ninguém, criminalizar ninguém, Daniel; são para dar chance. Eu se estivesse... E quase estive várias vezes por aqui, em uma sabatina desta, dos anos 90 até hoje, inclusive para a Diretoria-Geral da agência. Cedi espaço para a indicação do saudoso Haroldo Lima. Eu me lembro do medo que eu tinha de enfrentar isso: "Esses Senadores vão perguntar o detalhe da parafuseta de alguma coisa e vão me pegar". E o espírito não é aqui fazer isso, não é testar o conhecimento de vocês, até porque eu sou daqueles que acredita... E é uma opinião um pouco divergente do geral, porque há um lugar comum de que, em toda agência, é preciso colocar somente técnicos daquele setor, especialistas daquele setor. Aproveito que são quatro diretores da ANP para dar um exemplo específico. Imagine você colocar um especialista, o maior especialista do mundo em lubrificantes... Estão debaixo da ANP os lubrificantes, não estão? Como é que esse ultraespecialista em lubrificantes vai se comportar diante de uma questão envolvendo linhas sísmicas? - como a gente falou aqui do Bdep, por exemplo, o banco de testemunho de rocha lá da Urca, onde fica a confidencialidade daqueles dados. O que esse sujeito vai conseguir decidir? Ele vai ter que se transformar em um generalista de setor para descer de novo lá no upstream, na outra ponta do segmento, na pontinha lá de cima, para tomar uma decisão em cima dos dados trazidos pelos processos organizacionais dos superintendentes, esses, sim, técnicos especialistas - esses sim! Perguntam: "Ah, mas esses especialistas eventualmente não podem ser diretores?". Podem também, mas ele também vai ter que fazer essa migração para o guarda-chuva, que é entender o setor todo. Enfim, a minha posição é que pode, sim, haver agentes políticos com capacidade de tomar decisões - estamos aqui em meio a alguns candidatos que poderão exercer isso - e pode haver especialistas chamados a um cargo de gestão, de diretoria. E nas agências, é importante lembrar, que não é como em empresas, diretores são aqueles top gestores. Não. Eles são as inteligências que tomam decisões. Eles não estão necessariamente mandando no superintendente. Eles recebem aquela informação e julgam, em regime de colegiado, se aquilo vai virar uma portaria, enfim, uma instrução, uma regra ou não ou se vão tomar providências em relação a agente tal e tal e tal.
12:36 R	Então, voltando, Daniel, esse olho no olho aqui é o objeto desse tipo de sabatina. Eu gostaria que todos os sabatinados e todas as sabatinadas - e eu, como sabatinado inclusive, como disse aqui - tivessem recebido perguntas ou a oportunidade de esclarecer essas coisas, porque senão você passa quatro anos com essa pecha, entendeu? "Ah, ninguém falou nisso, todo mundo...", "não, porque os Senadores e os diretores da ANP não podem se falar nesse nível...". Eu acho que não, eu acho que a gente tem que estar rasgado aqui. Nós somos colegas de trabalho pelo Estado brasileiro. Os Senadores representam os estados, representam a população, o povo, como eu disse aqui, mas os estados principalmente, que são recebedores de royalties, têm série de interesses aí também. E vocês vão ser esses sacerdotes que eu disse aqui pelos setores, tomando decisões, mediando... Então, parabéns, parabéns efusivamente pela sua postura e principalmente pelo compromisso que você assume e todos vocês também aqui assumem, de partir para essa nova... Alguns renovando isso, mas para uma nova vida, por quatro anos se dedicando a esse sacerdócio. Obrigado, Presidente. Esse é o espírito. O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Muito bem. Vamos então proceder ao encerramento da nossa reunião. Eu acho que não preciso mencionar que todos os Senadores votaram. Nós temos quórum necessário para a apuração do resultado. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Ah, o Senador Jean Paul não votou. Seria importante eu consultar se os Senadores todos votaram, mas, considerando que o Senador Jean Paul está votando, eu solicito à Secretaria dos trabalhos que prepare a abertura do painel de votação. (Pausa.) Aproveito para registrar a honrosa presença, aqui no nosso plenário, da Secretária-Executiva do Ministério de Minas e Energia, a Dra. Marisete Pereira, que nos honra com a presença aqui. Muito obrigado. (Fora do microfone.) (Pausa.) Então, vamos aguardar a abertura do painel. (Pausa.)
12:40 R	Deu, Senador Jean Paul? Por favor, coloque no painel, todo mundo ansioso para ver o resultado da sabatina. (Risos.) (Procede-se à apuração.) Olha aí. Nossa, tudo unanimidade! Eu proclamo o resultado: todos foram aprovados. A matéria será encaminhada ao Plenário do Senado Federal para seguimento da tramitação. Antes de encerrar os trabalhos, proponho a dispensa da leitura e aprovação da ata da presente reunião. As Senadoras e Senadores que concordam permaneçam como se encontram. Aprovada. Por fim, agradeço a presença de todos, em especial dos indicados às agências reguladoras. Desejo um trabalho profícuo e de grande resultado para o Brasil e para a nação brasileira. Muito obrigado. Está encerrada a nossa reunião. (Iniciada às 10 horas e 12 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 41 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

06/04/2022 - 3ª - Comissão de Serviços de Infraestrutura