07/04/2022 - 8ª - Comissão de Educação e Cultura

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Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 8ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura.
Item 1.
ITEM 1
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE N° 23, DE 2022
- Não terminativo -
Nos termos do art. 71, inciso VII, da Constituição Federal, combinado com o art. 90, inciso X, do Regimento Interno do Senado Federal, requer que seja solicitado, ao Tribunal de Contas da União, de acordo ainda com o art. 264, IV de seu Regimento Interno (Resolução-TCU nº 246, de 30 de novembro de 2011), que informe sobre a aplicação da Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021 e o uso dos recursos da União pelos Estados, especificamente sobre os seguintes pontos:
1. O §6º do art. 3º da Lei nº 14.172/2021 prevê a aplicação excepcional dos recursos de contratação de soluções de conectividade móvel para contratação de serviços de conectividade para as escolas da rede pública de ensino. Considerando a mudança de cenário da pandemia, com o retorno gradual dos estudantes para o ensino presencial, há possibilidade de flexibilização da exceção para que os recursos sejam aplicados prioritariamente para a conectividade das escolas e como deve ser realizada a prestação de contas de estados e municípios para justificar essa flexibilização? 2. Os recursos recebidos em decorrência das transferências previstas na Lei poderão ser utilizados para ampliação de contratos já em andamento para conectividade móvel e conectividade das escolas? 3. Os planos de trabalho fornecidos ao FNDE podem ser alterados após a transferência do recurso, por exemplo, modificando os percentuais de despesas de custeio e capital? 4. Considerando que a lei não definiu os critérios para transferência dos recursos dos estados para os municípios, cada ente federado poderá definir seus parâmetros de transferência? Existe óbice para que o Estado opte por não transferir o recurso para os seus municípios? 5. Considerando a dificuldade em identificar os beneficiados por meio da lista do CadÚnico, uma vez que está desatualizada, existe alternativa para definir os beneficiários das ações ou poderá ser utilizada a lista com os dados desatualizados? 6. Diante do silêncio do Decreto nº 10.952, de 2022, sobre o prazo para que os recursos e os rendimentos não aplicados, os saldos remanescentes e os seus rendimentos sejam restituídos à Conta Única do Tesouro Nacional, como estados e municípios deverão proceder para realizar a restituição?
Autoria: Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
Passo a palavra ao nobre Senador para fazer a defesa do seu requerimento.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - SE. Para encaminhar.) - Sr. Presidente, esse requerimento tem como objetivo a garantia das informações quanto ao cronograma de implantação dos serviços de conectividade. Acho que todos nós recordamos, os brasileiros recordam dessa batalha, dessa queda de braço que se arrasta, há quase dois anos, com o Congresso Nacional tentando garantir para os jovens e professores condições de trabalhar no meio digital, e o Governo infelizmente retardando esse processo.
Então, a solicitação é muito simples, é o pedido para que o TCU encaminhe ou apresente algum tipo de cronograma de implementação dessas medidas.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Em discussão o requerimento do nobre Senador Alessandro Vieira. (Pausa.)
Não havendo quem queira discuti-lo, declaro encerrada a discussão e o submeto à votação.
As Sras. e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se acham. (Pausa.)
Aprovado.
Item 2 da pauta.
ITEM 2
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE N° 15, DE 2022
- Não terminativo -
Com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requer-se a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater o tema “Como Enfrentar os Problemas da Violência nas Escolas Agravados pela Pandemia”.
Autoria: Senador Confúcio Moura (MDB/RO) e outros
Passo a palavra ao nobre Senador para a defesa do seu requerimento.
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Para encaminhar.) - Sr. Presidente, esse assunto foi largamente divulgado, principalmente aqui em Brasília, depois da volta às aulas, com uma série - parece que combinada, em muitas escolas - de agressões gravíssimas, com desde uso de arma de fogo, faca, esfaqueamento de aluno... E isso tem acontecido justamente no pós-pandemia, tem-se agravado; em outros estados também. Muitas brigas no pátio das escolas, fora das escolas.
Então, é muito importante ouvir especialistas até para orientar os Prefeitos, orientar os Governadores sobre os procedimentos nesse enfrentamento pós-pandemia. Eu acho extremamente importante esse debate.
É só isso, Sr. Presidente.
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O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Pois não.
Para discutir o requerimento, o nobre Senador Flávio Arns.
O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR. Para discutir.) - Eu só gostaria, em primeiro lugar, de apoiar o requerimento do Senador Confúcio Moura e também dizer que tivemos, aqui nesta Comissão, a Subcomissão de Educação na Pandemia. E uma das coisas, um dos aspectos que todos os expositores trouxeram é a necessidade do entrosamento da educação com a saúde na área da saúde mental, e V. Exa., inclusive, é profissional psiquiatra dessa área.
Já no ano passado, enviamos documento para o Ministério da Educação e para o Ministério da Saúde, através da Subcomissão, para que houvesse essa articulação entre as duas áreas, para atender aspectos de medo, depressão, violência, que sempre aconteceram - é lógico -, mas tudo recrudesceu com a pandemia. Só que, até o momento, não recebemos resposta ainda, meio ano depois de uma dificuldade imensa de se falar com os ministérios.
Então, a iniciativa do Senador Confúcio Moura vem em boa hora para reforçar a conclusão da Subcomissão, que é um trabalho que deve ser permanente. São 50 milhões de alunos no Brasil na educação básica, e certamente vão surgir dificuldades dessa natureza a vida toda, que têm que ser atendidas com a devida competência e qualidade.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Pois não, nobre Senador Flávio Arns.
Concedo a palavra ao nobre Senador Wellington Fagundes, para a discussão do requerimento.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Para discutir.) - Sr. Presidente, eu quero parabenizar o Senador Confúcio Moura e acredito ser extremamente importante estarmos discutindo isso até de forma permanente.
Eu tenho dito muito, e às vezes há uma certa confusão na sociedade mesmo: qual é o papel da escola e o papel da família? Todos nós sabemos que o papel da escola é promover o ensino e o da família é a educação, mas muitos entendem, querem entender que o papel da escola é educar também os filhos, às vezes, de problemas que acontecem inclusive no dia a dia dentro da própria família.
Por isso, eu tenho defendido, desde o ano passado, inclusive como Relator do Orçamento da Educação, com o apoio tão expressivo de V. Exa., Senador Marcelo, a quem eu quero agradecer pela luta nossa para colocar recurso no orçamento para educação, junto com todos da membros da Comissão, e gostaria muito de estar discutindo - já fui ao MEC - que a gente pudesse ter um programa de integração da família na escola, porque, se a gente tivesse a oportunidade de levar - se as escolas não fecharem no final de semana - a família para a escola para conviver no dia a dia e saber o que está acontecendo com o seu filho lá, promoveria a integração com toda a comunidade da educação - professores, trabalhadores da educação.
Eu penso que neste momento a nossa preocupação é exatamente a retomada das nossas crianças com segurança na escola, e é sabido que a pandemia trouxe muitos problemas, muitos problemas familiares. Com certeza, isso já está acontecendo e, se a gente não tiver um cuidado maior, poderá acontecer muito mais, com agravamento dentro da própria família.
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Por isso, essa integração família/escola é fundamental, e, inclusive, esse funcionamento aos finais de semana, exatamente para recreação. Nós temos aí o exemplo da associação de pais e mestres, outra evolução que foi muito grande da qual V. Exa. participou, como todos aqui e o Senador Flávio Arns, que é um especialista. A merenda escolar antigamente era comprada aqui em Brasília; depois nós municipalizamos; e hoje já temos muito exemplo de "escolarização" da merenda escolar, ou seja, a decisão de quem compra a merenda escolar é do professor, da comunidade da escola junto com a família. Aí, é claro, se compra na localidade, com um preço muito mais barato, com envolvimento da sociedade. Então, é isto que eu acho que a gente precisa fazer: o envolvimento, que, inclusive, aí passa a haver mais doações, mais integração e evitaria com certeza depredação das nossas escolas, porque os próprios pais estariam ali presentes fiscalizando - e às vezes até pequenas reformas são feitas dessa forma -, porque, quando você vê uma escola que está começando e está abandonada, as coisas quebradas, a bagunça aumenta, não é?
E outro aspecto importante na evolução que... Infelizmente, eu acho que existem coisas que, às vezes, são uma evolução, mas que acabam sendo um retrocesso. Eu fui estudante de uma escola agropecuária. Essa escola era a Escola Agrotécnica de São Vicente, lá em Cuiabá, nas BR-364 e BR-163. É a maior fazenda do Brasil, tem quase cem anos, e o lema da escola é "aprender fazendo". E hoje, infelizmente, pela legislação, o aluno já não pode executar o serviço, porque tem que ser o monitor. Não pode um jovem fazer, executar o serviço, ou seja, pegar no cabo da enxada, plantar uma coisa, lidar com o animal; não, ele tem que aprender fazendo... Aliás, não: ele não pode aprender fazendo, pois tem que ser o monitor fazer para ele ver. Ele pode fazer lá no estágio, fora, na empresa. Então, eu acho que existe muita coisa em que a gente precisa evoluir realmente, principalmente neste momento. E, inclusive, nas escolas militares...
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Seria bom se houvesse um simulador, como esses simuladores de voo.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - É, exatamente, tudo em simulador. (Risos.)
Aí falta sensibilidade, não é? Deixa de ter a sensibilidade.
Então, nós temos o bom exemplo hoje das escolas militares, em que se cuida principalmente da disciplina. Mas a família é fundamental. Não dá para tirar a família e, principalmente, também a responsabilidade da família.
Então, eu acredito que, com esse requerimento, Senador Confúcio - eu gostaria, inclusive, de subscrevê-lo, com a autorização de V. Exa. -, quem sabe a gente consiga ampliar esse tema aqui, Senador Marcelo Castro.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Pois não.
Continua em discussão o requerimento. (Pausa.)
Não mais havendo quem queira discuti-lo, declaro encerrada a discussão, e o submeto à votação.
As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se acham. (Pausa.)
O requerimento está aprovado.
Nada mais havendo a tratar nesta sessão inicial, declaro, portanto, encerrada a presente sessão.
(Iniciada às 9 horas e 45 minutos, a reunião é encerrada às 9 horas e 56 minutos.)