12/04/2022 - 12ª - Comissão de Assuntos Sociais

Horário	Texto com revisão

10:30 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 12ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Assuntos Sociais da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura. A presente reunião atende ao Requerimento nº 28, de 2022, da CAS, de nossa autoria, para instruir o Projeto de Lei 2.486, de 2021, que "altera a Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Educação Física e cria o Conselho Federal de Educação Física e os Conselhos Regionais de Educação Física". Informo que a audiência tem a cobertura da TV Senado, da Agência Senado, do Jornal do Senado e da Rádio Senado e contará com o serviço de interatividade com o cidadão, Ouvidoria, através do telefone 0800 0612211, e e-Cidadania, por meio do portal www.senado.leg.br/ecidadania, que transmitirá ao vivo a presente reunião e possibilitará o recebimento de perguntas e comentários aos expositores via internet.
10:34 R	Essa é a fala da Presidência na abertura oficial. Roteiro da audiência. Eu insisto com o silêncio, porque é importante, pessoal. A abertura da audiência eu já fiz. Eu farei uma abertura, como é de praxe dos Presidentes, para situar os telespectadores e naturalmente os convidados sobre o tema. Serei rápido. Em seguida, vou apresentar os convidados, que falarão por dez minutos. Quando chegarem as perguntas do e-Cidadania, eu apresentarei aos nossos debatedores. Eu vou de imediato fazer a minha fala inicial para situar a todos. Primeiro, quero cumprimentar a todos, especialmente quero cumprimentar aqui a nossa querida Senadora Rose de Freitas, que é a Relatora da matéria e que, a meu pedido, concordou que houvesse esta audiência pública. A Rose de Freitas é uma grande Senadora, aberta ao diálogo sempre e tem compromisso, tenho certeza, com toda a categoria na busca do entendimento possível, como eu sempre falo. Meus cumprimentos a todos os Senadores e Senadoras que estão acompanhando este debate, meus cumprimentos aos debatedores que já estão presentes conosco de forma virtual e presencial, meus cumprimentos ao Presidente desta Comissão, Senador Sérgio Petecão - ele foi muito parceiro dos dois setores. Quando dialogaram com ele - eu estava presente aqui nesta mesa -, ele de pronto disse: "Olha, eu tenho recebido inclusive muitos pedidos nesse sentido. E, se essa é a vontade das partes e a Relatora também concordou, vamos então realizar audiência pública o mais rápido possível". Eu queria que vocês todos entendessem que aqui ninguém quer protelar, não. Nós sabemos que a decisão está lá no Supremo. Nós queremos votar o mais rápido possível, numa construção coletiva, para que a categoria não seja prejudicada. Por isso farei essa pequena introdução. Cumprimento também a todos que nos assistem pela TV Senado e demais meios de comunicação. Mais uma vez, aqui reafirmo o meu carinho, o meu respeito à grande Senadora Rose de Freitas, Relatora da matéria, e ao Presidente desta Comissão - que fique nos Anais da Casa este documento que eu estou apresentando -, o nosso amigo e grande Senador também Sérgio Petecão. Ambos, com espírito democrático, concordaram com este momento da nossa audiência pública. Esta audiência pública foi pedida por nós e outros Senadores com o objetivo de esclarecer pontos do PL 2.486, de 2021. O projeto é de extrema importância porque visa sanar o vício de iniciativa, que nós reconhecemos - e olha que eu fui Relator e o Paulo Rocha também, a pedido do Mascarenhas. O Mascarenhas na época conversou muito conosco e depois infelizmente faleceu. Mas reconhecemos que há de fato o vício de iniciativa da Lei 9.696, de 1998, que regulamentou a profissão de educador físico e criou o Conselho Federal e Regionais de Educação Física. Em 1996 fui um dos Deputados que atuou para a aprovação do PL 330, de 1995, que mais tarde, em 1998, foi convertido na Lei 9.696, que regulamenta a profissão de educador físico e criou o Conselho Federal e os Conselhos Regional de Educação Física.
10:38 R	Inclusive, lembro eu aqui, para ficar nos Anais da Casa, que o autor foi o nosso querido e já falecido Deputado Eduardo Mascarenhas. Se eu pudesse botar um nome nessa lei, tanto naquela como nesta - o que, com certeza, vai surgir -, eu botaria Lei Eduardo Mascarenhas, do PSDB, do Rio de Janeiro. Fui o Relator na Comissão de Trabalho e Serviço Público e apresentei o relatório pela aprovação do dia 31 de outubro de 1996. Com a virada do ano, já em 1997, o então Deputado Paulo Rocha, que hoje é líder do PT aqui no Senado, assumiu a relatoria, proferindo, então, o relatório final, pela aprovação. Reconhecemos, não tenho nenhuma dúvida, a importância dos profissionais de educação física e somos favoráveis a que se resolva essa questão de uma vez por todas, mas não podemos desconsiderar os argumentos trazidos por ambos os lados sobre a situação em que nos encontramos agora. Destaco aqui, só para situar todos, trecho da nota da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), e nem vou ler, porque a CNTE está aqui e, naturalmente, vai fazer a sua fala sobre essa questão. Então, não vou ler o trecho da nota. Entendemos, quero reafirmar isso... Esse aqui é o meu remédio de pressão. Está tocando aqui o meu celular... Chega a idade... Está aqui. Tenho que tomar. Então, eu vou parar... Eu já tomei, já tomei. Quero frisar que entendemos, temos muita clareza, ninguém tenha dúvida aqui, da necessidade de aprovar um novo texto que acaba com o vício de iniciativa; senão, vamos estar prejudicando todos os professores dessa área. Mas, diante do conflito já apontado na Comissão de Educação, houve o entendimento de que esta audiência pública era necessária para esclarecer o projeto, para que cada Senador vote de acordo com a sua consciência com pleno conhecimento do texto. Ressalto: nosso objetivo é contribuir para que os conselhos de educação física, os profissionais de educação física e os professores da educação formal dialoguem na busca de um grande entendimento. Se eu pudesse dar, para vocês entendem o meu ponto de vista, um nome para esta audiência pública, eu diria que é uma audiência pública de conciliação, e vou torcer muito para que isso aconteça - e falo em nome também da Senadora Rose de Freitas. No final deste mandato, eu estou completando 40 anos de Congresso. Posso afirmar com tranquilidade que, com entendimento, podemos fazer um grande acordo. Eu acho que o importante para mim na vida pública é o acordo - quando eu era sindicalista, primava sempre pelos bons acordos, e aqui acho que podemos construir um bom acordo. A Senadora Rose de Freitas, Relatora, é sensível à urgência da matéria e está acompanhando o debate. Se o Senado e a Câmara quiserem, é possível aprovar o projeto e enviá-lo para sanção rapidamente, desde que haja um amplo acordo. Assim, as votações viram, inclusive, simbólicas. Só para situar todos: quando há acordo, há votação simbólica. Se o movimento social que aqui vocês representam, são os agentes desse processo, constrói o acordo, eu tenho certeza de que tanto o Presidente Pacheco como o Presidente Lira, na Câmara, não criarão nenhum obstáculo. E tem o apoio do Executivo, pelo que percebo, porque é dele que veio, porque tinha que vir mesmo, o projeto que termina com o vício de iniciativa.
10:42 R	Só para situar, sabemos que o Supremo Tribunal Federal está julgando também esse processo, para resumir. Feita essa pequena introdução sobre o tema, nós vamos agora entrar, de imediato, na organização e no debate com os nossos convidados. Eu não li, porque são inúmeros convidados, para ganhar tempo. Então, eu já chamo, já cito o nome e, mesmo tempo, ele já é convidado a vir aqui fazer a sua fala. A ordem não fui eu que fiz, mas eu vou respeitar. Se alguém também, por um motivo ou outro, quiser trocar, troque. Mas eu entendo, como é uma audiência que visa a uma construção coletiva para o bem todos, eu não vejo problema nenhum. Mas vamos lá. Débora Rios Garcia, Conselheira do Conselho Federal de Educação Física, por favor. (Palmas.) A Débora, posso dizer, é Secretária da Mulher e da Juventude da Prefeitura de Porto Alegre. Ela foi uma das pessoas que fizeram contato conosco. Eu disse: "Olha, vai ter uma audiência pública. Bom, brigues lá na tua entidade para tu poderes falar lá no evento". Só para lembrar que eu não indico ninguém. É como eu digo: posso ter mil projetos tramitando na Casa, se me perguntarem "mas de quem são os projetos?", "tudo demanda da sociedade". Nós somos ferramentas aqui para ajudar em momentos como este. Chamamos Joselene Ferreira Mota, 1ª Vice-Presidente da Regional Norte II do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior. Eu quero dar uma salva de palmas às mulheres, porque, enfim, eu estou presidindo uma sessão... (Palmas.) Enfim estou presidindo uma sessão... O pessoal: "Poxa, Paim, nenhuma mulher na mesa". Eu sempre digo que quem indica são as entidades, não sou eu que indico. Eu apresentei um projeto de lei de que nenhuma audiência pública deveria ter menos que 70% de homens e 30% de mulheres ou 70% de mulheres e 30% de homens, ou seja, uma lei que busca o equilíbrio. Então, de imediato, eu passo a palavra às duas convidadas que estão dando abertura aos nossos trabalhos e, em seguida, eu chamarei os outros dois. Dez minutos cada uma. Começa com você, Débora. A SRA. DÉBORA RIOS GARCIA (Para expor.) - Bom dia a todos. Primeiro eu gostaria de saudar o Senador Paulo Paim e a Senadora Rose de Freitas. Então, o Confef foi criado através da Lei 9.696, de 1998, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de educação física e cria os respectivos conselhos federal e regionais de educação física. O Presidente da República - Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O exercício das atividades de Educação Física e a designação de Profissional de Educação Física é prerrogativa dos profissionais regularmente registrados nos Conselhos Regionais de Educação Física. Art. 2º Apenas serão inscritos nos quadros dos Conselhos Regionais de Educação Física os seguintes profissionais: I - os possuidores de diploma obtido em curso de Educação Física, oficialmente autorizado ou reconhecido;
10:46 R	II - os possuidores de diploma em Educação Física expedido por instituição de ensino superior estrangeira, revalidado na forma da legislação em vigor; III - os que, até a data do início da vigência desta Lei, tenham comprovadamente exercido atividades próprias dos Profissionais de Educação Física, nos termos a serem estabelecidos pelo Conselho Federal de Educação Física. Art. 3º Compete ao Profissional de Educação Física coordenar, planejar, programar, supervisionar, dinamizar, dirigir, organizar, avaliar e executar trabalhos, programas, planos e projetos, bem como prestar serviços de auditoria, consultoria e assessoria, realizar treinamentos especializados, participar de equipes multidisciplinares e interdisciplinares e elaborar informes técnicos, científicos e pedagógicos, todos nas áreas de atividades físicas e do desporto. Art. 4º São criados o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Educação Física. Art. 5º Os primeiros membros efetivos e suplentes do Conselho Federal de Educação Física serão eleitos para um mandato tampão de dois anos, em reunião das associações representativas de Profissionais de Educação Física, criadas nos termos da Constituição Federal, com personalidade jurídica própria, e das instituições superiores de ensino de Educação Física, oficialmente autorizadas ou reconhecidas, que serão convocadas pela Federação Brasileira das Associações dos Profissionais de Educação Física - FBAPEF, no prazo de até noventa dias após a promulgação desta Lei. Isso se deu em 1998, e o nosso Senador foi o Relator da nossa lei. Então, ao regulamentar a profissão de educação física, o legislador entendeu bem ao criar uma peculiaridade no ensino da educação física escolar, no sentido de configurar a sua prática não apenas como magistério, mas também como exercício profissional, do que decorre a obrigatoriedade do registro perante o Sistema Confef/CREFs. Tal fato pode ser comprovado pela simples leitura do art. 3º da Lei 9.696, de 1998. Compete ao profissional de Educação Física, como acima destacado, as atividades a serem desenvolvidas, atividades pedagógicas, aquelas ligadas ao magistério em todos os seus campos de atuação. É notório que o professor de educação física escolar também faz parte de equipes interdisciplinares, atuando nas áreas de atividades físicas e do desporto especificamente voltadas para a formação nos aspectos físico, psicológico, intelectual e social do aluno. É justamente em virtude da natureza da sua atuação que o art. 1º da Lei 9.696, de 1998, vincula a sua liberdade de exercício profissional ao registro junto ao Sistema Confef/CREFs, senão vejamos: "O exercício das atividades de Educação Física e a designação de Profissional de Educação Física é prerrogativa dos profissionais regularmente registrados nos Conselhos Regionais de Educação Física". Diante disso, a conclusão lógica acerca dos dispositivos legais supracitados é a de que a vontade do legislador não se mostra outra senão a de exigir de todos os profissionais de educação física, quaisquer que sejam suas áreas de atuação, inclusive no âmbito escolar, o registro no Sistema Confef/CREFs. Daí a necessidade de os professores de educação física escolar também se registrarem perante o sistema.
10:50 R	No confronto entre a Lei 9.696, de 1998, e a Lei 9.394, de 1996, a LDB, podemos citar diversas dispositivos desta última que confirmam a necessidade de se priorizar a formação especialista dos professores. Fato que mostra ainda mais consolidado no caso da educação física, em razão do que estabelece a lei que regulamenta. Ao estabelecer os princípios e fins da educação nacional, o art. 3º da LDB consagra, em seu inciso IX, o princípio da garantia de padrão de qualidade no ensino, do qual se extrai o entendimento de que o padrão de qualidade de ensino do Brasil deve, além de evitar o retrocesso, acompanhar a evolução da sociedade e da legislação. Note-se que, à época da edição da citada lei, ainda não havia sido constituído o Sistema Confef/CREFs, responsável pela fiscalização das práticas da educação física em todos os âmbitos, inclusive escolar. Ora, atualmente vivemos num contexto em que as atividades ligadas à educação física, sobretudo enquanto profissão regulamentada, estão à disposição de toda a sociedade. A busca por profissionais com formação adequada e habilitação legal está cada dia mais inserida no comportamento dos brasileiros. E a isso se dá o fato de que a regulamentação da educação física está muito mais que instituída; está devidamente consolidada. Cumpre atentar para o fato de que os conselhos de fiscalização profissional são entidades de defesa da sociedade, fiscalizam para o bem da sociedade, uma vez que a mesma necessita de uma entidade que a defenda do mau exercício profissional. Os conselhos têm o dever de proteger a sociedade, coibindo as impropriedades e as distorções verificadas durante o exercício das suas atividades. Ademais, ordinariamente resta comprovado que a prática da atividade físicas é responsável pela prevenção de doenças, complicações físicas, tendo sido os profissionais de educação física reconhecidos como agentes de saúde pelo Conselho Nacional de Saúde, através da Resolução CNS 218, de 6 março de 1997. É impossível sustentar que a aplicação das normas que regulamentam a educação física bem como a fiscalização do Sistema Confef/CREFs na educação básica possam ter uma finalidade distinta do interesse da coletividade. A educação física escolar é responsável direta pela formação física, psicológica e social do ser humano e merece ser tratada com distinção. E disso decorre a necessidade de submissão desses professores a um órgão estatal regulador dessas condutas. Seguem algumas decisões judiciais. Conselho Regional de Educação Física, Profissional de Educação Física, Magistério, atuação na educação básica, inscrição no Conselho Regional de Educação Física, que é o do TRF 2, do Rio de Janeiro: Depura-se, destarte, que os profissionais com formação superior em Educação Física, atuantes na Educação Básica, são antes de tudo profissionais de Educação Física, que, como tais, executam seus conhecimentos técnico-científicos obtidos na graduação específica, como substrato ao exercício do magistério básico; é substancialmente [...]. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Um minuto para concluir. A SRA. DÉBORA RIOS GARCIA - O.k.
10:54 R	Temos outras decisões judiciais, como no Paraná e em São Paulo. E é importante ainda trazer que, ordinariamente, o Sistema Confef/CREFs conta com aproximadamente 541.606 profissionais de educação física e 65.870 estabelecimentos que prestam serviços nas várias atividades físicas e esportivas registradas. Meu muito obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem. Meus cumprimentos, Débora Rios Garcia, Conselheira do Conselho Federal de Educação Física. Eu não farei nenhum comentário porque estou presidindo, e vamos direto para a segunda convidada. Por favor, Sra. Joselene Ferreira Mota, 1ª Vice-Presidente da Regional Norte II do Sindicato Nacional dos Docentes e das Instituições de Ensino Superior, por dez minutos. A SRA. JOSELENE FERREIRA MOTA - Olá... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Quando faltar um minuto, eu aviso. E eu peço que todos sigam religiosamente o tempo, como a Débora assim o fez, para que todos possam falar. A SRA. JOSELENE FERREIRA MOTA (Para expor.) - Tudo bem. Conseguem me escutar? (Pausa.) Mania de professora que ficou em aula remota e sempre pergunta: "estão me escutando?", "estão aí?". Primeiramente, eu gostaria de agradecer a este Plenário, ao Senador Paulo Paim, à Senadora Rose de Freitas, que é a Relatora do projeto e que se dispôs a escutar aqui a comunidade da educação física neste momento histórico. E eu digo que é histórico porque sou formada... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) - Joselene... A SRA. JOSELENE FERREIRA MOTA - Diga. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Permita-me fazer um registro aqui da Presidência... A SRA. JOSELENE FERREIRA MOTA - Tudo bem. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Está presente conosco a nossa querida Senadora Nilda Gondim. Ela eu diria que é, dos 81, a pessoa mais simpática - pronto, para não separar em homem e mulher. E ela está aqui com a gente para prestigiar este evento. (Palmas.) Faço este registro. Retoma teu tempo. A SRA. JOSELENE FERREIRA MOTA - Tudo bem. Obrigada. Quero agradecer a presença de todos, de todas e de "todes". Falo aqui em nome do sindicato de que atualmente estou na direção, na gestão, esse importante sindicato que completou 41 anos. São 41 anos de história defendendo os princípios classistas, defendendo a autonomia e a liberdade democrática dentro da educação, dentro do processo de formação de professores, dentro de todo e qualquer aspecto formativo escolar da nossa sociedade. Também gostaria de me apresentar como uma mulher descendente, afro-indígena, nortista, que há mais de 20 anos tem atuado em uma militância em defesa dos direitos sociais dos trabalhadores e trabalhadoras. Sou professora da maior universidade da Amazônia brasileira, a Universidade Federal do Pará, que tem suas mazelas, seus mais diversos desafios, sobretudo nesse processo que a gente tem vivido de ataque à educação pública, de falta de valorização do magistério - e aí não me refiro só ao magistério superior, porque a educação superior também tem seus colégios de aplicação. O nosso sindicato abrange não só as universidades federais, mas as estaduais, as municipais, as privadas; os CEFETs, que são os Centros de Educação Tecnológica; os institutos federais; e, é óbvio, os colégios de aplicação, dos quais a gente vai fazer uma referência mais cuidadosa, tendo em vista a pauta que está sendo colocada aqui, por termos professores de educação física atuando nesses espaços. Queria também falar de outra questão. A formação de professores do Norte do país e, juntamente, do Nordeste hoje não atinge a média brasileira de formação de professores com ensino superior.
10:58 R	Segundo os últimos dados do Inep, a média brasileira de formação de professores com nível superior que estão atuando na educação básica é de 86,6%. Hoje, no Norte e Nordeste, a média é de 81,1%, ou seja, temos uma defasagem enorme de formação de professores para atuar na educação básica. Estamos aí historicamente à margem do processo educativo, da qualificação da educação brasileira; e de investimento nessas regiões, para que a gente possa também ampliar nossos horizontes no processo de formação humana. Também é importante dizer que eu venho de um estado onde a formação de professores se dá pela modalidade EAD. Sessenta por cento dos professores de educação física são formados pela modalidade EAD, sendo que esses 60% são desenvolvidos em faculdades privadas, segundo os dados do e-MEC de 2021, sendo um total de 91,5% de instituições privadas que estão formando professores de educação física, no meu estado. Isso é um dado alarmante, quando a gente fala das mazelas, quando a gente fala do investimento, da ampliação de vagas na universidade pública e de todas as ingerências colocadas aí para a formação de professores de educação física. Em 2014, um dado de um projeto que o grupo da Rede Lepel tem, que é o EpisteFil, no caso EpisteFil Norte, e o grupo do qual eu faço parte, em 2014, fez o levantamento no e-MEC. E lá nós contávamos com 13 instituições de formação de professores de educação física. Treze, em 2014!. Hoje, nos dados de 2021, esse número cresceu para 82 instituições de ensino privado, EAD, formando professores de educação física. Eu trago esses dados porque são alarmantes e representam muito o que é esse processo de ingerência na nossa formação e, sobretudo, na atuação de professores de educação física. E aí um parêntese para a educação básica. Então, falamos de um lugar, um estado, uma região ou regiões altamente dependentes de políticas estatais para formar professores. Hoje, talvez o estado, juntamente com o Maranhão, seja um dos poucos estados que ainda forma professores pela Plataforma Paulo Freire, que é o Parfor, que tem atuado no aperfeiçoamento de professores leigos que atuam na educação básica por algum conhecimento dado na área do esporte, na área da recreação e do lazer, e que estão nas escolas desenvolvendo as práticas corporais educativas das crianças dessa região. O Parfor não tem sido suficiente e recentemente o Governo do estado lançou um programa chamado Forma Pará. E esse programa tem dado conta de formar professores também para atuar nesses espaços da educação básica. Falo também em nome daqueles que estiveram desde 1996 no Encontro Nacional de Estudantes de Educação Física, em Cuiabá, quando o tema da legitimidade e legalidade da educação física se pautou pela primeira vez no nosso campo. E, naquele momento, o movimento estudantil já ligou o alerta sobre esses processos e as consequências que seria ter um conselho que viesse se colocar na condição de fiscalizador da nossa atuação. Falo também em nome dos alunos estudantes de educação física que estiveram no Enef de 98, aqui em Brasília.
11:02 R	Eu estive no Enef de 96, como estudante; eu estive no Enef de 98, em Brasília, quando pedimos para esta Casa, para o Congresso que nós fôssemos escutados para tratar daquele PL, que ainda era um PL, um projeto de lei, mas, naquele momento, não era importante escutar os estudantes de educação física, foi mais importante para o Congresso escutar os jogadores da seleção brasileira, que tinham acabado de ganhar uma medalha de ouro nas Olimpíadas. Então, era necessário que eles estivessem aqui para podermos escutá-los e sabermos a opinião deles sobre a criação de uma lei que viesse a atuar na fiscalização da nossa atuação. Falo em nome daqueles professores e professoras que estiveram nos CONBRACEs de 1999, em Florianópolis, e no de 1997, em Goiânia, em que também pautamos, a maior entidade científica do nosso campo, a necessidade de se pensar academicamente as consequências do que seria a gente não enfrentar o método de como o conselho estava atuando, já agora como conselho, em 1999, nesses campos de atuação dos professores. Falo também em nome de todos os professores e alunos que foram inibidos, constrangidos com a atuação do Cref mediante a sua ingerência sobre o direito ao trabalho, sobretudo também falo em nome dos nossos companheiros e camaradas da dança, da capoeira, do ioga e das demais práticas corporais - e, para quem sabe, eu vivi isso de perto, Senador, por exemplo, de um aluno nosso estar atuando numa academia e ser colocado no camburão da polícia por ter sido flagrado... Pelo fato de o professor da academia não estar presente na hora da fiscalização do Cref local, ele foi colocado no camburão como se tivesse feito algo muito grave por exercício ilegal da profissão. Então, são essas atitudes que a gente enquanto sindicato coloca aqui no sentido de apontar algumas contradições que esse conselho traz, as contradições sobretudo da liberdade de atuar, porque ninguém, segundo a Constituição Federal - eu não sou do campo jurídico -, é obrigado a se filiar a nenhum sindicato de classe, a nenhum conselho de classe para poder atuar profissionalmente. Quando o Supremo reconhece a ilegalidade desse conselho por conta das questões colocadas naqueles seis artigos, que não garantem que ele estivesse atuando há mais de 20 anos nesse processo de fiscalização um pouco mais antipedagógico, que não permitia a liberdade e o diálogo, e aí, gente, eu não quero generalizar, viu? Eu estou falando de questões reais, concretas de onde eu vim, de onde eu atuo, de onde eu faço formação de professores. Digo, em nome do sindicato, que a nossa manifestação é de repúdio, por exemplo, a alguns itens que o PL hoje, nessa retomada de regularizar o Confef, tenta ampliar a sua atuação no âmbito escolar... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Um minuto para concluir. A SRA. JOSELENE FERREIRA MOTA - ... entendendo, inclusive, que esse processo de intervenção fere vários direitos que esses trabalhadores da educação básica podem trazer. Então, é nesse sentido que o sindicato vem aqui a esta Casa, de forma muito fraterna, inclusive, se sensibilizar junto às demais entidades e aos professores de educação física da educação básica que estão se sentindo ameaçados no seu direito ao trabalho. Digo que esse exercício profissional tem que estar no campo da defesa das liberdades, e é nesse sentido que estamos aqui para unir esforços no avanço por conquista dos direitos da classe trabalhadora: salário digno, condições de trabalho, carreira.
11:06 R	É isso o que o sindicato Andes, nesses 41 anos, tem feito em defesa dos trabalhadores e trabalhadoras da educação deste país. Obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem. Exatamente dez minutos, Joselene Ferreira Mota, a 1ª Vice-Presidente da Regional Norte II do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior. Eu convido as nossas duas convidadas a retornarem agora ao Plenário. Já fizeram a abertura, e foi muito bom que foram as mulheres que fizeram a abertura. A querida Nilda que, como falei, é simpática, competente e preparada, é uma grande Senadora que está aqui representando a Bancada Feminina, como sempre. A hora que a senhora quiser usar a palavra, a palavra é sua, como é de praxe aqui com os Senadores. Eu só vou insistir muito com o silêncio no Plenário, pessoal. Antes de a senhora falar, permita-me, repito: os que quiserem conversar, é livre e é bonito até, mas deem uma chegadinha ali no corredor, conversem lá fora à vontade, depois voltem. Senadora Nilda, por favor. A SRA. NILDA GONDIM (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB. Para discursar.) - Bom dia ainda, não é? Bom dia a todos, todos os componentes, todos os interessados, todos da categoria em lutar para beneficiar a categoria. Eu acho mais do que justo, porque, afinal, nós vivemos num regime democrático de liberdade de ação, de pensamento e de externar as nossas aspirações, os nossos desejos. Eu estou aqui, minha gente, só para ouvir mais este nosso mestre que vocês já sabem que é uma referência nacional para a gente: Paulo Paim. É um grande Senador, é um Senador que nos orgulha e a gente se sente tão bem porque conviver ele, participar deste lado que eu gosto dos direitos sociais... Esta Comissão para mim é a Comissão que tem maior referência e maior identidade comigo. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem! Direitos sociais em primeiro lugar! (Palmas.) A SRA. NILDA GONDIM (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Eu fico à vontade quando este cidadão está lutando por defender uma categoria e defender os direitos dos cidadãos, então, eu estou com ele. Acho que a gente tem que chegar a um consenso - nisso ele está certíssimo - e que esse consenso seja um consenso harmônico que não prejudique, claro, os direitos de todos aqueles que lutam pela sua profissão, pelo seu trabalho e que exercem fielmente e com dinamismo essa sua profissão. Então, parabéns, Paim! Eu ontem estive com ele e disse: "Meu Deus do céu, estou vendo-o pessoalmente!", porque sempre a gente se via... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Virtualmente, devido à pandemia. A SRA. NILDA GONDIM (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Por conta da pandemia. Então, este é um Senador plural, plural para mim. Muito obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Parabéns, Senadora! Só para dizer que tivemos uma reunião com Senadores de diversos partidos, o convidado a fazer a exposição foi o Presidente Lula e a Senadora estava lá para ouvi-lo, como estavam inúmeros Senadores de partidos diferentes. E saímos de lá acho que à meia-noite, não é, Senadora? (Risos.) Mais de meia-noite. A SRA. NILDA GONDIM (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Mas estavam 17 Senadores presentes. Muito bom. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito obrigado pelo complemento, Senadora. De imediato, convido para usar a palavra o Sr. Antônio Ricardo Catunda de Oliveira, Conselheiro do Conselho Federal de Educação Física. Já está aqui na mesa, chegando.
11:10 R	Convido também Gabriel Magno Pereira Cruz, Secretário de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). De imediato, passo a palavra ao Sr. Antônio Ricardo Catunda, por favor, por dez minutos. Seja bem-vindo. O SR. ANTÔNIO RICARDO CATUNDA DE OLIVEIRA (Para expor.) - Obrigado. Bom dia a todos. Eu queria agradecer ao Senador Paulo Paim, porque, enquanto professor da educação básica àquele tempo, acompanhei, lá do Ceará, toda essa movimentação e agradecer por trazer também aqui esse debate. Sou oriundo da escola. Estou hoje numa universidade enquanto professor, mas venho da base da escola e da educação física escolar. Eu queria saudar também a Senadora Rose de Freitas e essa senhora, com um olhar tão belo e gentil, a Senadora Nilda Gondim. A senhora ilumina esta Casa. Obrigado pela sua presença. A educação física escolar é o princípio da profissão de educação física. A aprendizagem das atividades físicas e do desporto tem na escola espaço seguro e privilegiado pela intervenção ética e pedagógica dos professores. Emerge daí o princípio da responsabilidade do Confef. Que responsabilidade? Com os jovens e futuros adultos, defendendo a educação física escolar de qualidade que promova as aprendizagens necessárias para que, desde crianças, aprendam e desenvolvam habilidades para serem ativas. Dados estatísticos apresentam um percentual de 84% dos brasileiros adeptos do comportamento sedentário, não cumprindo o mínimo de recomendação da Organização Mundial da Saúde de 60 minutos diários de atividades físicas de moderadas a vigorosas. Está sendo comprometida toda uma geração, com agravos sociais na saúde, na formação de uma cidadania ativa, daquele cidadão que é consciente e sabe agir no meio em que atua. A educação física, em uma visão sistêmica de educação, deveria ser protagonista, então, por tudo que representa nos conhecimentos em que ela trabalha. Podemos torná-la o centro para o êxito da educação como nas grandes potências mundiais. Poderíamos, pelo menos, imitar, buscar, seguir tais exemplos. A presença dos professores de educação física escolar no Sistema Confef/CREFs é a garantia de que a sociedade dispõe de um órgão que não se resume a aspectos reguladores da nossa profissão, mas que definiu a existência de comissões de educação física escolar em todos os conselhos regionais para que, regionalmente, atentem às demandas dos professores e em favor do desenvolvimento integral dessas novas gerações. O momento é para unir forças. Eu ouvi muito aqui as palavras unir, celebrar, unir essas forças, criar, cocriar e trabalhar colaborativamente visando essa diversidade de conhecimento, de ideias e de funções, objetivo comum pelo bem da educação física e da educação. Essa ação exige que todos os organismos representativos, com suas funções específicas, bem ajam e que possamos, nesse esforço conjunto, acolher, nunca separar, em torno de um conceito: nenhuma instituição a menos - nenhuma instituição a menos. Assim como nas campanhas permanentes do Confef, como a última que fizemos agora, "Educação física na escola: nenhuma aula a menos", neste ano de 2022, em contraponto ao que nos traz, enquanto possibilidade da educação física, o novo ensino médio.
11:14 R	Podemos ter ideologia ou pensamento contrário às instituições reguladoras, mas temos que ter responsabilidade para reconhecer sua função social e representativa. No caso do Confef, somos mais de 500 mil profissionais inscritos nestes 23 anos de regulamentação de profissão. A educação física escolar, pelo histórico que tem de abandono e condição subsidiária, muitas vezes, de outra disciplina do currículo escolar, já percebe e dá mostras de mudança de cultura sobre a importância de estar vinculada a um conselho profissional. Não há uma negativa dos profissionais, a gente percebe isso em todos os conselhos regionais e nas ações que temos feito relativamente a esses professores. A postura assumida pelo Confef, desde os primeiros anos de regulamentação, nunca foi de pressão sobre os profissionais, e sim, dentro de um processo de mudança, velar e fiscalizar o exercício da profissão. Temos como premissa a defesa da sociedade para que seja atendida por profissional, porque, além de formação superior, a educação física está sob um código de ética que, dentre outras condutas, preza pela qualidade de sua intervenção e respeito às crianças, adolescentes e jovens que estão sob sua responsabilidade. A realidade encontrada nas escolas, no que se refere à educação física, ainda é marcada pelo desconhecimento do valor educativo e do potencial insubstituível para o desenvolvimento das competências gerais que são recomendadas pela Base Nacional Comum Curricular e também pelas evidências científicas que apontam ser a educação física de qualidade - como bem definiu o Confef em 2015, o Pnud, em 2016 e 2017, e a Unesco, em 2014, o que agora reforça em 2021 - de fundamental importância para o desenvolvimento das habilidades socioemocionais, para a aquisição permanente de competência motora, para o desempenho acadêmico, para a cognição, aumento dos níveis de aprendizagem e saúde integral, o que requer uma formação contínua desses professores e uma qualificação também permanente. Isso exige muita responsabilidade. O Confef tem sido voz e ação em defesa da permanência da educação física no currículo. Precisamos avançar nessa área, seguindo o exemplo de países que colocam a educação física como política de Estado. Não podemos deixar a educação física e os professores à mercê da interpretação equivocada de que as aulas não apresentam conteúdo em progressão, têm baixa importância no currículo social e, assim, podem ser substituídas. Isso é um equívoco, isso é uma falta de conhecimento. Sem educação física não há educação, a Associação Europeia de Educação Física já pregava isso em 1991 e refez todo esse conhecimento em 2011, agora, num encontro em Bruxelas. Então, os organismos que são responsáveis pela educação estão dizendo que a educação física é importante, desde que seja de qualidade. Precisamos propagar o quanto a educação física contribui efetivamente no contexto da educação integral, quando desenvolve habilidades motoras fundamentais e a autopercepção de competência, provendo os alunos de conhecimento, compreensão, confiança, motivação e atitudes para tomar decisões positivas para a vida e no mundo do trabalho à sua escolha. O Confef propõe um amplo debate sobre o déficit de desenvolvimento motor, identificado em crianças e adolescentes, que impõe prejuízos relacionados ao letramento corporal, que é um aspecto primordial para que permaneçam ativos de forma vitalícia. Ações dessa natureza contribuem para que a educação física tenha legitimidade, seja insubstituível no currículo e na vida dos estudantes. Não se identifica aqui qualquer ação do Ministério da Educação nesse sentido. O Sistema Confef/CREFs, como instituição, se apresenta com o objetivo primaz de promover a valorização dos professores, mantendo o enfrentamento ativo das ameaças permanentes à educação física, por meio de ações, campanhas e programas, como, por exemplo, a diminuição da carga horária, que já não é suficiente, ou exclusão dela do currículo; legitimação como área de conhecimento socialmente relevante; presença e manifestação oral e escrita, muitas vezes a única voz em defesa da educação física durante as audiências públicas da BNCC.
11:18 R	Relativamente ao novo ensino médio, estivemos na linha de frente para que não fosse totalmente retirada a Educação Física do currículo. E permanecemos na luta para que seja ofertada em todos os anos. Em parceria com as Secretarias de Educação e Esporte, promovemos gratuitamente, por intermédio dos CREFs, programa de formação contínua visando à atualização dos professores em todas as regiões do país. Incentivamos e orientamos professores organizados para que apresentem leis, projetos de lei visando atender a educação física nos primeiros anos, o que também é um déficit. Se o objetivo maior for a valorização da educação física, deveríamos estar unidos nesse enfrentamento, e não propondo a retirada dos professores de uma entidade específica de luta - luta permanente -, a que os profissionais podem recorrer quando professores sem formação atuam em educação física nessa área, professor de educação física é substituído por professores de outras disciplinas na administração das aulas, a escola não oferece a disciplina de educação física. Pode-se recorrer ao Conselho Federal, porque é esse conselho que atua e que defende os professores. São ações que requerem a vigilância do Confef e fazem valer o princípio da profissão regulamentada, que auxilia o poder público na fiscalização do exercício profissional e no oferecimento obrigatório da educação física na escola. Por fim, solicitamos, em nome da sociedade brasileira, das crianças, dos jovens, dos adultos, dos idosos, de mais de 500 mil profissionais de educação física registrados no Sistema Confef/CREFs, que o Projeto de Lei... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Um minuto para concluir. O SR. ANTÔNIO RICARDO CATUNDA DE OLIVEIRA - ... que o Projeto de Lei 2.486, de 2021, seja aprovado na íntegra. Agradecido pela atenção. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, meus cumprimentos ao Sr. Antônio Ricardo Catunda de Oliveira, conselheiro do Conselho Federal de Educação Física. Eu recebi aqui a assessora do Senador Romário. Ela já trabalhou comigo uma época, mas é assessora do Romário. E em contato com o Romário, ele nos autorizou, porque ele foi Relator, numa outra Comissão, e ele também está aberto ao diálogo para ajudar a construir realmente uma redação final que atenda a todos e a todas, não é? Essa também é a posição do Presidente desta Comissão, Sérgio Petecão, que conversou comigo. Tem a mesma linha, e é também a mesma linha da Relatora Rose de Freitas, o.k.? Só para situar a todas as pessoas mais envolvidas. Como também a Senadora Zenaide Maia, que é Vice-Presidente desta Comissão, e a Senador Nilda, que já deu o seu depoimento na busca desse grande entendimento. Por favor, Gabriel Magno Pereira Cruz, Secretário de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). Dez minutos. O SR. GABRIEL MAGNO PEREIRA CRUZ (Para expor.) - Primeiro, bom dia a todos e todas aqui da Comissão de Assuntos Sociais, aos que nos assistem também pela TV Senado. Agradeço ao Senador Paim, tanto pelo convite, mas parabenizo pela iniciativa. Não é a primeira vez que o seu mandato se coloca à disposição do diálogo, do exercício da democracia. E foi prontamente atendida a nossa solicitação para fazer esse debate público de um projeto tão importante. Eu queria iniciar, Senador, esta minha fala, primeiro explicando para quem está nos assistindo o motivo também de a gente ter, nesta audiência, várias entidades representativas dos profissionais de educação e da educação brasileira, porque nós estamos discutindo um ponto específico do projeto de lei que diz respeito à educação. Apesar de entendermos, em nome da CNTE, que o PL 2.486 não corrige todos os problemas da regulação do Sistema Confef/CREFs, que inclusive é objeto duma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal, ele visa corrigir apenas um desses elementos, que é o seu vício de origem.
11:22 R	Mas nós queremos discutir e tratar da questão específica dos profissionais de educação. Então, eu queria dividir essa minha fala em três momentos. O primeiro é para resgatar a luta histórica, no Brasil, da profissionalização docente. E o senhor, Senador Paim, cumpriu um papel muito importante nessa luta. A profissão magistério, historicamente, tem sido muito atacada, no Brasil, desde a sua fundação, desde a sua criação, como sacerdócio, como uma missão, e a sua constante desprofissionalização. Com a Constituição de 88, a gente deu um passo importante para garantir não só a valorização de todos os trabalhadores da educação pública brasileira, mas principalmente dos seus professores e professoras. Cito o art. 206 da Constituição Federal que, para nós, é fundamental nesse entendimento. Diz que o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: "IV - valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas". E, no seu parágrafo único, diz o seguinte: "A lei disporá sobre as categorias de trabalhadores considerados profissionais da educação básica". Essa é a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB), de 1996. Quero trazer aqui também, Senador, o importante entendimento do que diz a Lei de Diretrizes e Bases no seu art. 61. Diz o seguinte: Consideram-se profissionais da educação escolar básica os que, nela estando em efetivo exercício e tendo sido formados em cursos reconhecidos, são: I - professores habilitados em nível médio ou superior para a docência na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio (...). E, no art. 62: A formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura plena, admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nos cinco primeiros anos do ensino fundamental, a oferecida em nível médio, na modalidade normal. Para nós, esse é o pilar e uma base fundamental para iniciar o processo de valorização da carreira magistério, da profissão de professor no nosso Brasil e no nosso país. Aqui se insere não só o professor de educação física, mas, como a própria lei diz, o conjunto dos professores e professoras de todas as disciplinas ministradas na educação infantil, no ensino fundamental e no ensino médio. Eu sou professor de física, formado em licenciatura em Física, pela Universidade de Brasília, e quero me colocar inteiramente à disposição para tratar especificamente do professor de educação física dentro da escola, porque dentro da escola, Senador Paim, o professor, a professora de educação física, como disse... Temos muito orgulho de ter, no Brasil, Paulo Freire, que é o principal cientista brasileiro já nascido na história, o mais lido no mundo. Nós temos orgulho de termos um patrono da educação. O professor de educação física, a professora de educação física, dentro da escola, é um educador, é uma educadora. A atuação profissional do professor de educação física na escola segue os princípios da educação pública brasileira normatizada pela Constituição Federal, pela LDB, pela Base Nacional Curricular Comum, pelos sistemas de ensino pelo Brasil afora, os mais de 5 mil sistemas municipais de ensino e os sistemas estaduais. Essa é uma luta importante que nós estamos travando, também, porque é preciso construir um sistema nacional articulado de educação. Senador, eu queria trazer o que diz a legislação brasileira, inclusive especificamente sobre o professor de educação física, na nossa LDB.
11:26 R	No art. 26 da Lei de Diretrizes e Base da Educação, no seu §3º - abro parênteses para a legislação: "A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da Educação Básica, sendo sua prática facultativa ao aluno" - e aí se colocam as exceções do que pode ser facultado -, ou seja, a educação física, como a física, como a matemática, como as artes, como a filosofia, como a história e a geografia, é componente curricular. Logo, o professor de educação física, como o das demais disciplinas, exerce a profissão professor e a profissão professora dentro da escola, assim, não sendo submetido, como normativas, já, do Conselho Nacional de Educação, do Ministério da Educação, à regulamentação e à fiscalização de qualquer conselho profissional. Isso é dito, Senador Paim, em três pareceres. O Parecer nº 12, de 2005, do Conselho Nacional de Educação, o Parecer nº 135, de 2002, também do Conselho Nacional de Educação, e o Parecer, do MEC, nº 278/200 - abro, de novo, parênteses, aspas, na verdade: "O exercício do magistério é questão que escapa às competências dos conselhos profissionais, estando sujeito aos regulamentos do sistema de ensino em que se inserir a instituição escolar". Então, a normativa legal da educação brasileira expressa, nitidamente: quem fiscaliza, quem normatiza a profissão do magistério é o Ministério da Educação, são os seus conselhos nacionais e estaduais de educação, bem como legislação própria, como diz a Constituição Federal de 1988. E aí eu queria trazer, nesses três minutos que me restam, os grandes desafios que nós temos na educação pública brasileira, sobre que o senhor, Senador, sabe muito bem, e na educação física não é diferente. A nossa luta incansável e histórica pela valorização do trabalho docente passa não só pela questão da regulamentação da profissão, da carreira, da formação, de salário e vencimentos, como, agora, uma conquista importante que nós tivemos em 2008 e foi fruto de um debate nacional este ano, a Lei do Piso, em que o senhor, aqui, nesta Casa, teve um papel fundamental pela sua aprovação, mas também das condições estruturais das escolas públicas. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Permita que eu lembre, Ideli Salvatti e Tião Viana, aquele bloco que fizemos naquele período, que garantiu o piso, que é uma conquista hoje. O SR. GABRIEL MAGNO PEREIRA CRUZ - Exatamente. Uma conquista fundamental, Senador, de que nós não podemos, jamais, abrir mão. Mas as questões estruturais também são muito decisivas. E aí eu trago dados de pesquisas e censos da educação pública brasileira. Hoje, nós temos mais de 120 mil professores e professoras de educação física na rede básica no Brasil, Senador, sendo que, desses, 32% utilizam material próprio para ministrar suas aulas. Nas nossas escolas, mais de 66% das escolas públicas brasileiras não possuem um espaço adequado para o professor de educação física ministrar suas aulas. É disso que se trata a luta hoje pela valorização da educação pública brasileira e pelo, assim, como disse o representante do Sistema Confef/CREFs aqui, pela valorização do professor de educação física dentro da escola. É por garantias de condições estruturais, respeito à carreira e valorização dela.
11:30 R	Portanto, Senador, para eu encerrar, para trazer essas questões legais. Para nós, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, a aprovação do projeto de lei que está tramitando aqui, nesta Comissão e nesta Casa, é fundamental. Que se corrija essa distorção que gera hoje Insegurança jurídica para os funcionários da educação, gera hoje ingerência dentro das escolas públicas brasileiras, que é a emenda que V. Exa. apresentou, que retira os profissionais da educação da regulamentação do Sistema Confef/CREFs. Nós temos, inclusive recentemente, um importante instrumento jurídico, que foi a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a não obrigatoriedade, por exemplo, para os defensores públicos se filiarem à OAB. Essa é uma prerrogativa nova e uma novidade vinda de uma jurisprudência importante para também justificar que, na escola, não é possível que nenhum professor seja filiado ao seu conselho profissional, porque senão, Paim, amanhã, o Conselho de Biologia vai querer e exigir do professor de Biologia a filiação no conselho. Assim, o Conselho de Matemática, o de História... E votar o projeto de lei sem a sua emenda, não tenho dúvida nenhuma, é um ataque frontal à educação pública e aos educadores. Por isso, eu queria concluir pedindo aos Senadores aqui presentes, às Senadoras aqui presente e à Relatora que acatem a emenda de sua autoria, para resolver e dirimir uma questão fundamental para a escola pública, hoje, que é a valorização dos professores e professoras. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Gabriel Magno Pereira Cruz, Secretário de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação. Só quero lembrar a todos: o que é importante é que a emenda foi apresentada e, por intermédio da emenda, a gente conseguiu esta audiência pública para fazer o debate na linha da construção, espero eu, de um grande entendimento. Mas parabéns pela lembrança, Dr. Gabriel! Eu passo a palavra agora à Ernani Contursi, 1º Vice-Presidente do Conselho Regional de Educação Física do Rio de Janeiro e Espírito Santo; e também à Rosilene Corrêa Lima, Diretora do Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF). Vocês perceberam que eu procuro aqui... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Fique bem à vontade. Eu procuro ser o mais equilibrado possível, para não haver nenhuma distorção, mas percebi - e a boa vontade coincidiu - que quem fala em segundo lugar sempre é aquele que tem uma posição, digamos, que não vai de acordo com o projeto. Então, eu farei, no encaminhamento final, nos últimos dois convidados, uma inversão para manter esse equilíbrio, para que ninguém diga que a gente puxou para um lado ou para o outro. Então, agora, a palavra é sua. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Pode, pode! Com a distância do vidro aqui e não chegando perto de mim, pode tirar a máscara. Eu não tiro. O SR. ERNANI CONTURSI - Eu também não tiro, mas... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Eu entendi. Fique bem à vontade. O SR. ERNANI CONTURSI - O senhor me desculpe. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Dr. Ernani, com a palavra. O SR. ERNANI CONTURSI (Para expor.) - Eu saúdo, em nome do nosso Presidente do Conselho Federal, Boschi, todos os profissionais de Educação Física presentes, como também todas as representações sindicais e federativas que aqui vêm para este debate. Não poderia deixar de citar a Senadora Nilda, que vem prestigiar a nossa profissão. Ficamos muito felizes com a sua atitude de apoio a uma discussão sobre a nossa profissão, o que é raro neste país. A Educação Física, na história do Senado Federal... Eu vou falar com vocês sobre fatos. Eu estive aqui há 22 anos em um debate também - o senhor lembra -, com o Senador Paulo Paim, quando nós defendíamos a regulamentação da profissão e esse mesmo grupo era contrário à regulamentação da profissão no todo, não só na escola, no todo. E nós, respeitosamente, tivemos um debate bonito, sem ofensa, sem nada.
11:34 R	Por isso, Senador, é importante que a educação física volte a ser discutida não de dez em dez anos, ou de cinco em cinco anos, ou quando há uma oportunidade de uma lei para que se faça uma discussão. Esta Casa nunca recebeu uma proposta do conselho, do Sistema Confef/Cref que levasse a discussões, desentendimentos ou divisões, sempre trouxemos propostas com pautas positivas. Senador Paulo Paim, nós já tivemos aqui uma pauta de formação de monitor do esporte - não sei se o Senador se lembra disso - e foi uma discussão tremenda. Nós falávamos da nossa profissão em nossas reuniões. É uma oportunidade para a gente discutir educação física e mostrar aos Senadores o quanto essa profissão é importante. Não consigo entender a diferença entre educação e saúde e saúde e educação, quando as duas palavras praticamente são sinônimas, estão dentro de si. (Palmas.) Não existe educação sem saúde, tampouco saúde sem educação. O problema é muito maior! O problema é muito maior, não se educa se não se dá saúde. E não estou falando de saúde curativa, estou falando da única profissão que trabalha com saúde preventiva. Talvez este seja o temor grande hoje em dia que a gente tem, principalmente no empresariado, na iniciativa privada, porque se vocês apoiarem a educação física na escola, com profissionais de educação física habilitados, vocês terão hábitos mais saudáveis de prática de atividade física e adultos melhores, com saúde, com mais condições para atender a toda a sociedade. E, nessa oportunidade, em que nós discutimos o monitor do esporte, surgiu o Senador Lindbergh Farias, que foi o nosso grande capitão, foi o nosso grande comandante na luta para não deixar passar o monitor de esporte, junto com o Crivella, o Senador Crivella, ambos do Rio de Janeiro. Eu sou carioca e vou falar muito do Rio de Janeiro, como os outros palestrantes falaram dos seus estados. E, ali, nós conseguimos manter, pela primeira vez, no Senado, e organizar uma frente parlamentar em defesa da educação física. Não é em defesa do professor de educação física da escola, do professor da educação física da academia ou do esporte, mas em defesa da educação física. E tínhamos, na época, o gabinete do Senador Lindbergh, depois o gabinete do Senador Crivella à disposição, sendo ali o gabinete da educação física, como hoje o Senador Portinho coloca o gabinete dele à nossa disposição, sendo o QG da educação física no Senado, sempre nos atendendo prontamente. Nós estivemos aqui, Senador, discutindo a educação física e eu me lembro muito bem que, nessa luta sobre a regulamentação do Senado, nós enviamos, naquela época, em 1998, 11 mil cartas escritas à mão. Lembra, Senador? O senhor pegou, botou em sacos, levou para a reunião e colocou em cima da mesa. E, hoje, agora, está sendo feita uma pesquisa online do Senado e vejam o resultado: 76% dizendo que não, não queremos; e 30%, 34% dizendo "sim". Isso quer dizer que essa pesquisa está refletindo... (Intervenção fora do microfone.)
11:38 R	O SR. ERNANI CONTURSI - São 76% dizendo "sim, queremos que seja aprovado o projeto de lei na íntegra" e 34% dizendo "não" - perdão. É a voz de todos, a categoria... porque nós discutimos juntos. Nós temos 72 comissões no Rio de Janeiro em todo o Estado, em todos os municípios - são 92 municípios, nós juntamos dois municípios - onde nós discutimos, e sabe o que nos foi pedido ao conselho? Foram 53 cursos de capacitação só em 2021, com 3.060 profissionais. E eu pergunto mais aos senhores: onde nós atrapalhamos um minuto sequer? Um minuto em que não estávamos juntos na defesa das melhores estruturas na escola, como brilhantemente colocou o professor de física que estava falando aqui. Nunca estiveram sozinhos! Tivemos reclamação do Prefeito do Rio, antes da prefeitura atual - que não era o Prefeito -, não do Prefeito do Rio, do Pedro Paulo, do Deputado Pedro Paulo, dizendo: "Vocês poderiam nos ajudar com os professores de educação física, eles estão liderando a greve no Rio". E nós falamos: Nós não podemos participar porque nós não temos legalidade para participar em lutas, em defesa de salários e melhores estruturas, porque nós somos uma autarquia federal, nós temos limite, mas nós podemos apoiar a valorização profissional. Não se tem valorização profissional com baixos salários e com falta de condições de trabalho. Essa foi a nossa posição. Onde nós estivemos ausentes da luta da profissão? Essas capacitações são gratuitas, custo zero! Como várias prefeituras nos pedem para preparar os profissionais de educação física da escola e nós prontamente... Onde você somar divide, e o que nós temos feito é só somar. O nosso relacionamento com o sindicato é o melhor, vai haver um problema aqui outro lá. Eu estava conversando com o Patrick, e o Patrick falou "Eu tenho um excelente relacionamento..." Lógico que há divergências, é lógico que temos divergências. Mas isso é comum numa democracia. E somos resolvidos. O Senador Romário tem sido um ponta de lança nosso junto com o Senador Portinho, mas eu não poderia deixar de destacar, Senador - e por isso que eu peço aos Senadores presentes que aprovem o PL na íntegra, como está -, que esse PL foi colocado para corrigir um vício de iniciativa, ponto. Daí surgem oportunidades para se modificar e voltar, e nós ficarmos nessa discussão e perde-se a chance de aprovação disso. Não podemos deixar... Nós somos quase 600 mil profissionais de educação física. Somos uma profissão de saúde, sim, como nós desejaríamos que a população visse. Somos uma profissão de educação, sim. Somos uma profissão que hoje é discriminada, inclusive, dentro da escola, sim. É a maior reclamação que a gente tem a falta de condições de trabalho, e quando falta um professor quem substitui o professor é o professor de educação física na escola. Nós temos que negociar com o sindicato... (Palmas.) Senador, desculpe-me o tempo. Eu gostaria de agradecer ao Presidente da Casa, o Senador Pacheco, que, brilhante, colocou toda a sua equipe à disposição da gente para que esta audiência pública fosse feita; os seus auxiliares; ao Senador Sérgio Petecão, pela democracia com que ele trata dentro da CAS, já bem levantado pelo senhor. Quero agradecer muito. O senhor não se lembra de mim, mas eu me lembro do senhor. Pelo respeito, e, apesar de, ideologicamente, a gente estar defendendo, nós conseguimos levar essa profissão e o senhor parabenizou a nossa organização e a forma como a gente está levando.
11:42 R	Muito obrigado, Prof. Paim. Eu peço aos Senadores que aprovem esse PL como está e que para todos esses pedidos e para essa diferença seja feito um PL e voltamos a discutir, sim, aqui. Nós queremos discutir mais educação física aqui no Parlamento. Queremos discutir mais a nossa profissão. (Palmas.) Isso é importante. Mas não nesse PL, que vai atrasar e pode até acabar com a educação física. Obrigado, Senador. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Ernani Contursi, 1º Vice-Presidente do Conselho Regional de Educação Física do Rio de Janeiro e Espírito Santo. Agora passo a palavra à Sra. Rosilene Corrêa Lima, Diretora do Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro/DF). A SRA. ROSILENE CORRÊA LIMA (Para expor.) - Bom dia a todas, todos e "todes", especialmente quem está nos acompanhando de casa. Senador Paim, é uma honra estar aqui. É um debate ultranecessário. Que bom que existe a sua emenda, para que a gente possa estar aqui fazendo essa discussão. Eu quero tranquilizar o meu colega de mesa: não se preocupe! A educação física, porque é componente curricular - e sempre foi debatida e defendida por nós -, continuará sendo, porque nós, diariamente, estamos aqui acompanhando a pauta da educação, não só no Senado, mas em todos os espaços. (Palmas.) Então, não é um debate pontual. Para nós, debater educação física, defender educação física é a nossa rotina, inclusive os trabalhadores e os servidores que estão lá dentro das escolas. E aí me preocupa muito, Senador, porque eu ouvi aqui algumas intervenções, mas especialmente a do Sr. Antônio Ricardo, e ficou me parecendo que... Primeiro ele fala que a educação física precisa ser política de Estado. Já é, há muitos e muitos anos, inclusive defesa nossa, de entidades classistas, dos trabalhadores em educação e também aqui desta Casa. Então, não está em discussão aqui se é política pública ou não. Já é! O que precisamos é fazer com que ela aconteça, de forma devida. A gente precisa, sim, derrubar a reforma do ensino médio, para que a educação física não sofra os ataques que vem sofrendo; aí isso, sim, a redução que a educação vem sofrendo precisa ser pauta, sim, de todos os companheiros que estão aqui fazendo a defesa que aí não tem que ser só da educação física, mas da educação brasileira, que está sofrendo fortes ataques. Então, quando fala que vai garantir segurança, vai garantir qualidade, me parece querer ocupar o lugar do Estado. Isso é obrigação do Estado e está lá na lei, na Constituição e em todas as leis, na LDB: é componente curricular. Então, fica parecendo que nós estamos inventando agora: "Sim, agora tem um conselho que vai fazer a educação física acontecer." E educação física é anterior ao conselho, inclusive. Aqui no Distrito Federal, a Lei Orgânica já nos garante desde 1996, o que eu respeito muito e tem que continuar tendo mesmo. Não estamos aqui, gente, discutindo a legitimidade, o papel do conselho, Senador. Agora, o que nós queremos discutir aqui são os limites da atuação do conselho. A educação física escolar está, como o Gabriel colocou muito bem, dentro da organização da escola, do currículo. Ela é um componente curricular como qualquer outro, com a sua importância, a sua grandeza, como a de todos os profissionais. Então, quando a gente vem fazer essa discussão, parecendo que é preciso ter - aí eu quero discutir - é fiscalização? É isso? Se houver alguém fiscalizando, vai haver alguma garantia de qualidade? Isso vai fazer com que a escola tenha melhores condições de trabalho para esse profissional?
11:46 R	Então, esse professor e essa professora que estão lá na escola devem ter todas as condições não é porque são da educação física, mas de qualquer outra disciplina. Essa é escola que nós defendemos e brigamos diariamente para termos. Quando dizem que a sociedade vai ter mais garantias, vai ter mais segurança, eu quero dizer que nós temos a gestão democrática e que a comunidade está diariamente dentro da escola, com total condição de acompanhar. Quando a gente fala da atuação na escola, quero compreender como seria essa atuação, porque nós temos um projeto político-pedagógico, que é debatido com a comunidade escolar, que define o que vai acontecer diariamente dentro na escola. Como alguém que aparece pontualmente vai dizer se eu estou agindo corretamente ou não? São coisas que não comungam, que não dialogam. Nós estamos falando de uma rotina escolar, não é, Senadora? Já sabemos como a escola funciona diariamente. É quem está lá dentro, todos os dias, todos os momentos, que vai saber dizer se estou agindo corretamente ou não. Primeiro, agir corretamente. O que é isso? Quem sou eu, porque sou membro de um Conselho, para saber medir a capacidade de um professor, a atuação de uma professora, que passou por um concurso público, que passou por uma universidade e que, portanto, está habilitado para estar ali, desempenhando o seu papel? Acho que a gente precisa separar esse debate. O Patrick, como disse ao senhor, realmente a gente tem uma boa relação. Chegamos a ter uma reunião no nosso sindicato, mas a boa relação é porque as pessoas são civilizadas. E é isso que se espera de boas relações. Agora, temos divergências. Nós chegamos até a pensar na possibilidade de discutirmos, Senador, como nós defendemos, a não obrigatoriedade. Aí o professor poderia, inclusive, se registrar, mas sem passar a pagar a taxa. Entende que é uma possibilidade? Porque nós temos contrato temporário. Às vezes, ele é obrigado. Aqui, no DF, eles entraram com um pedido de liminar, que, hoje, obriga a Secretaria de Educação a exigir o registro dos professores, até dos temporários. Às vezes, eu, professora temporária, assino um contrato, trabalho 15 dias e sou obrigada a pagar uma taxa anual. E trabalhei 15 dias no ano. Isso é muito grave. Há também um viés financeiro neste debate, que a gente precisa colocar. (Soa a campainha.) A SRA. ROSILENE CORRÊA LIMA - Entende? O meu tempo terminou? É o barulho, não é? Então, eu quero chamar a atenção para o fato de que nós estamos aqui fazendo uma discussão, e é preciso haver mais transparência no debate. Quando a gente fala de educação física, eu não posso entender isso como atividade física. A educação física escolar pressupõe, claro, trabalhar o corpo, mas a minha expressão corporal, combinando isso com a minha mente, com a minha formação de cidadã. É para isto que é a educação física escolar: para interação, para integração. Não é para disputa, não é para ganhar massa muscular. É para eu ser uma pessoa mais saudável, inclusive, nas minhas relações pessoais. Mas não é necessariamente para competição. Existe essa diferença, e o espaço de atuação para o Conselho é gigante. Nós temos várias atividades que estão fora da escola. Então, esse é o papel que nós entendemos que seja o de vocês, e não dentro da escola.
11:50 R	Então, não há problema nenhum com o Cref, no nosso caso aqui, mas o limite da escola é uma outra discussão. Nós estamos falando de um espaço e de um servidor da educação, que frequenta a escola e que atua dentro da escola, como o de qualquer outra disciplina. E, se é para representar os seus interesses, os seus direitos, existe uma entidade classista, que nós temos. Em todos os estados e municípios nós temos sindicatos da educação, que representam também os professores de educação física. Então eles não estão desamparados e é adesão, não é obrigatoriedade, o que faz toda diferença. Não há obrigatoriedade... (Palmas.) ... e eles são, sim, contemplados com todos os ganhos que os professores de todas as disciplinas venham a ter. Então nós temos uma entidade classista e quero dizer que a entidade a qual eu aqui represento tem 43 anos e, há pelo menos 20 anos, nós fazemos esse debate com vocês, e eu quero me dirigir aqui a vocês. Então acho que nós inclusive temos várias demandas, e hoje temos várias ações tramitando, o que é muito ruim, e fica uma queda de braço desnecessária, porque as coisas são muito claras, o que é o papel de um e o papel do outro. Então quero dizer, para encerrar, Senador, que nós precisamos, mais do que nunca, que a emenda do senhor seja acatada e seja aprovada, porque isso, sim, vai dar, eu diria, uma tranquilidade, porque, se fizermos uma pesquisa, eu posso garantir aos professores da rede pública, pelo menos - está aqui o Rodrigo, que é do Sinproep -, se fizermos uma pesquisa junto aos professores e às professoras de educação física, hoje, que estão dentro das nossas escolas, eu posso garantir, Senador, que eles não são favoráveis à obrigatoriedade, muito pelo contrário. E eles inclusive nos cobram, diariamente, para que o sindicato os proteja dessa obrigatoriedade. E é esse o papel da nossa entidade classista. Por isso estamos aqui. Não há nenhum confronto com o Cref. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Eu sei que o Plenário vai continuar em silêncio, como nós combinamos. Só um pouquinho, eu ainda estou presidindo. E, como eu disse, se alguém quiser... Qualquer conversa paralela é legítima, dá uma fugidinha ali no corredor. Eu boto até a TV para filmar se quiser lá, mas aqui dentro, não. Aqui vamos respeitar os painelistas. O.k., pessoal? Obrigado, viu? Continua no seu tempo. A SRA. ROSILENE CORRÊA LIMA - Para concluir, só dizer que há uma tentativa, como eu disse, de substituir o papel do Estado, uma imposição de exigência para um concurso, para posse, para o exercício, e esse é o papel do Estado. E nós já temos tudo isso muito bem definido, em leis inclusive, e temos uma estrutura nas Secretarias de Educação, que também nós temos mecanismos de acompanhamento, mecanismos inclusive de suporte pedagógico, mecanismo também, Senador, e o senhor sabe muito bem disso... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Um minuto. A SRA. ROSILENE CORRÊA LIMA - Que, se necessário for, inclusive para possíveis punições, é óbvio. Nós somos servidores como quaisquer outros. Então ninguém está aqui dizendo que nós não queremos um acompanhamento de perto, porque nós já temos dentro das nossas escolas na estrutura, no sistema da Secretaria de Educação, o Conselho de Educação já se manifestou. Então acho que, quando se fala em Conselho, em se tratando da educação, nós precisamos olhar para o Conselho de Educação. Esse é o Conselho que nos representa, embora, atualmente, a gente tenha também conselheiros que estão sendo inimigos da educação, mas é como um todo, é uma outra discussão e que o senhor vem acompanhando. Então quero agradecer aqui, não só em nome da Direção do Sinpro, mas de todos os professores e professoras do Distrito Federal, não só os de educação física, mas especialmente, nesta pauta aqui, os de educação física. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem.
11:54 R	A SRA. ROSILENE CORRÊA LIMA - Então, sigamos, Senador, na defesa da educação brasileira, porque nós estamos precisando nos juntar mesmo para defender a educação, sobretudo, a educação pública que está sob ataque. Muito obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem! Essa foi Rosilene Corrêa Lima, Diretora do Sindicato dos Professores do DF, Sinpro- DF. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Liberados. Peço aos dois que voltem ao plenário. E nesse momento, eu vou convidar a Gislene Alves do Amaral, Presidente do Colégio Brasileiro de Ciências do Esporte. Convido também Claudio Augusto Boschi, Conselheiro do Conselho Federal de Educação Física. Esses são os últimos dois convidados que estavam na lista oficial. Mas me foi feito um apelo e eu conversei com as partes. Eles concordaram que também outros dois convidados - e conversei com as partes - usassem a palavra por cinco minutos. E o Deputado aqui presente, permita-me, Deputado, Deputado Felício Laterça, Deputado Federal pelo Rio de Janeiro, também me pediu. E como eu tenho feito sempre nas reuniões em que presido, os Parlamentares sempre têm direito a voz. Então, nesse momento, eu vou pedir que os senhores e as senhoras aguardem um pouquinho. Vocês farão a fala final. Eu vou pedir aos dois, o que foi uma exceção aberta, que falem da própria bancada. E eu começo aqui pela lista que tenho e que depois vai ser invertida. A senhora vai primeiro e ele vai depois. Depois eu passo para o Deputado. Eu passo a palavra agora para o Prof. Rodrigo de Paula, Diretor de Finanças da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino do Brasil, por cinco minutos, e pode falar da própria bancada. O SR. RODRIGO DE PAULA (Para expor.) - Primeiro, bom dia a todos e a todas! Quero agradecer ao Senador Paim, à Senadora Nilda e me apresentar. Eu sou o Prof. Rodrigo de Paula, sou Diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino, o Contee, entidade que representa, Senador, mais de um milhão de trabalhadores do setor privado, entre professores e técnicos administrativos. E sou também dirigente do Sinproep, que é o sindicado dos professores do setor privado daqui do Distrito Federal. Eu quero iniciar, Senador, primeiro, parabenizando V. Exa. pela emenda que sem dúvida nenhuma, no nosso entendimento, tem por objetivo corrigir uma distorção histórica do ponto de vista do papel do professor na educação. Eu acho que, do nosso ponto de vista, é inegável a importância dos conselhos de educação física. No entanto, nós entendemos que o papel da escola é diferenciado, sacramentado na própria Constituição Federal e também na própria Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que consagra o espaço da escola, o espaço da educação como espaço diferenciado. E o maior exemplo disso, V. Exa. também é um militante dos direitos trabalhistas, é que o próprio professor tem uma profissão diferenciada dentro da própria legislação daquelas categorias diferenciadas. Eu venho aqui relatar, Senador, um pouco da nossa realidade do setor privado. (Soa a campainha.) O SR. RODRIGO DE PAULA - No setor privado, nós estamos vivendo uma grande dificuldade, em especial os professores de educação física, pelo fato da exigência dos seus registros profissionais. No setor privado, diferentemente do setor público, Senador, a gente sabe que a correlação entre o emprego e a profissão é diferenciada do segmento público.
11:58 R	Então, nós temos relatos aqui no Brasil, Senador, de professores formados, registrados e fiscalizados pelos conselhos de educação de forma regionalizada, perdendo os seus empregos em função de não serem filiados ao conselho. Nós entendemos a importância do conselho, mas nós entendemos que ele deva ser opcional, não pode ser uma obrigação a filiação do professor para ele participar, inclusive, do processo do mercado de trabalho, aquilo que a gente entende que é mais sagrado. Então, nós temos relatos, em diversos estados brasileiros, Senador, de professores sendo retirados de sala de aula, perdendo seus empregos pelo simples fato de não serem filiados ao conselho. Então, nós entendemos que é necessário que essa emenda de sua autoria, Senador, corrija essa distorção já prevista na legislação. Vocês imaginam que o espaço da escola deva ser o espaço sagrado do ponto de vista da liberdade. Dentro da escola, nós temos lá o geógrafo, nós temos o químico, e cada profissão, cada segmento por sua formação ser filiado a um conselho, eu acho que foi justamente nesse espírito que o legislador, lá em 1988, ainda na Constituição, deixou claro o professor como uma categoria diferenciada. No entanto, por diversas situações no Parlamento, nós não conseguimos fazer esse debate de que os professores, no nosso entendimento, são uma categoria diferenciada. Eu quero aqui fazer um apelo aos colegas do Cref. Nós não somos contra o Cref, como disse a minha colega Rosilene; nós somos contra a obrigatoriedade do Cref para o exercício da profissão, porque o professor é sacramentado na LDB, e as próprias decisões do Conselho Nacional de Educação e de diversos conselhos municipais de educação já deixaram claro que a LDB garante o direito apenas à formação do professor. Nós não estamos falando aqui de profissionais que não são formados na universidade. Os arts. 61 e 62 da LDB já dizem que todo... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Um minuto. O SR. RODRIGO DE PAULA - ... profissional para trabalhar numa escola tem que ter a sua graduação, inclusive os colegas profissionais de educação física. A gente não vê, Senador, um outro motivo neste momento que não seja meramente uma arrecadação tributária, e a gente lamenta muito porque esse debate precisa ser feito. (Palmas.) Com professores do setor privado, em Minas Gerais e em outros estados, Senador Paim, para concluir, nós temos uma situação emblemática de um colega professor que saiu num camburão, porque o Cref exerceu a sua função de fiscalização, e um professor formado, porque não tinha condições de se filiar ao Cref naquele momento, foi demitido e ainda está respondendo o processo. Essa distorção V. Exa. corrige. Eu faço um apelo a todos os Senadores desta Casa que corrijam essa função. E faço ainda um apelo aos colegas do Cref para que a gente construa esse grande acordo, porque os profissionais e os professores de educação são categorias diferenciadas na própria legislação brasileira. Muito obrigado pela oportunidade, Senador. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Rodrigo de Paula. Peço só um minutinho que eu vou falar com a Relatora. (Pausa.)
12:02 R	Exatamente, eu estou falando ao vivo, viu? Falando com a Relatora. Somos parceiros, ela foi Constituinte junto comigo, aqui, ao vivo, e nós estamos juntos nessa caminhada. Foi graças a você, que permitiu que houvesse esta audiência pública hoje, com o entendimento de todos, todos concordaram. Você está de parabéns e qualquer encaminhamento que fizermos aqui, você é que vai dar a palavra final, viu? (Pausa.) Posso botar aqui no microfone, Relatora? (Pausa.) Então, ela vai falar aqui, porque é fundamental, pessoal. Pode falar. (Pausa.) Senadora, eles estão pedindo... Se você entrar no link, vai ser muito bom. O clima está muito bom, todos querem encontrar um caminho comum para a gente avançar nesse entendimento que é aquilo que você me recomendou quando eu lhe pedi da importância de uma audiência pública e você falou com o Petecão, o nosso Presidente, e, também, de pronto, foi assim que ele entendeu. Eles estão pedindo que o bom seria entrar pelo link e dar uma saudação aqui. Pode ser? (Pausa.) Eu vou passá-la aqui para o secretário-geral dos trabalhos. (Pausa.) Enquanto a Senadora vai entrar no link, o Deputado que gentilmente veio aqui para expressar o seu ponto de vista, o que é legítimo... Quando eu vou à Câmara, eles sempre me dão espaço lá, não há uma Comissão que me negue espaço quando eu vou lá. (Pausa.) Ela vai entrar online. Então, por favor, Deputado Felício Laterça, Deputado Federal do PP, do Rio de Janeiro. Cinco minutos, se possível. Qual é o nosso problema? Nós temos sessão hoje, às 2h da tarde, temos que ouvir os convidados e, depois ainda, temos os encaminhamentos, o que para mim é a parte mais importante. Então, se V. Exa. puder fazer uma fala em cinco minutos, esta Presidência agradece. O SR. FELÍCIO LATERÇA (Bloco/PP - RJ. Para expor.) - Bom dia, Senador Paulo Paim, bom dia a todos. Eu não podia deixar de vir aqui e falar de um assunto tão importante que é a regulamentação dos profissionais de educação física. Eu vou iniciar contextualizando e contando a minha história. Eu tenho 54 anos e sei da importância de um profissional de educação física, de um professor de educação física dentro de uma escola. Aliás, lamentavelmente, nós perdemos isso e a gente vem trabalhando para isso também voltar ao que era, a gente ter profissionais de educação física. A gente precisa do professor porque eu aprendi todas as modalidades do esporte - "todas" numa força de expressão -, exatamente porque eu tinha profissionais de educação física qualificados que davam aula nas escolas nas quais eu cursei. Então, é fundamental nós termos professores de educação física na escola e, para isso, a luta da regulamentação que hoje o Confef faz junto com os CREFs de todo o Brasil e esse reconhecimento. E é preciso lembrar, Senador, que o profissional de educação física que vai ter orientação, que vai ter capacitação para um conselho, vai seguir uma diretriz muito melhor na formação das nossas crianças e adolescentes, o que está fazendo falta e muito neste Brasil. Eu sou um Deputado Federal; na verdade, eu estou Deputado Federal. Sempre falo essa palavra.
12:06 R	Quero até registrar e agradecer ao senhor a fineza de me ceder a palavra, mas, como o senhor bem disse, nós somos Parlamentares, e algo que nós temos é o direito à liberdade de expressão e de fazer uso da voz. E quero dizer da importância da hierarquia e da disciplina passadas por um professor de educação física. Eu também preciso discordar da Profª Rosilene quando ela não vê a importância de um profissional ser regulamentado. Aí fica a pergunta para ela, que vai ficar no ar, evidentemente: e se o médico que trabalha na escola não é regulamentado pelo conselho regional? (Palmas.) Se o psicólogo que... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Até para permitir que o debate possa fluir, eu faço um apelo enorme para se respeitar a fala de cada um, como se fez até agora. E todos terão o direito de usar a palavra em um segundo momento. O SR. FELÍCIO LATERÇA (Bloco/PP - RJ) - É isso, Senador... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Você foi citada, mas, mesmo que não tivesse sido, teria direito à palavra, porque, no final, eu vou dar as considerações finais. Todos falarão novamente. O SR. FELÍCIO LATERÇA (Bloco/PP - RJ) - Obrigado. Lembre-se de prorrogar meu tempo, então, Senador. (Risos.) O mesmo vale para os psicólogos. Nós temos, hoje, uma grande leva, uma grande iniciativa. Eu não creio... Este projeto, o Projeto de Lei nº 2.486, de 2021, passou na Câmara dos Deputados com 406 votos favoráveis. É importante dizer que isso representou 96% dos votantes. Então, houve uma grande expressão na Câmara dos Deputados. Com relação aos profissionais de educação física, eu fui o Relator na Comissão de Seguridade Social para reconhecer que ele é um profissional essencial. Então, nós aprovamos isso também na Comissão de Seguridade Social. Nestes tempos de pandemia, o que nós vimos mais foi pessoas adoecerem. Então, quando a gente fala do profissional da educação física, a gente está falando de saúde, a gente está falando de lazer e está falando de educação, sim. Eu não consigo entender por que alguns segmentos, vamos assim dizer, de sindicatos não querem que eles, de fato, interfiram na educação, vamos assim dizer. A educação são todos que dão, inclusive os pais, evidentemente. Ela começa em casa com os pais, mas os professores têm uma fundamental importância. E eu entendo que o profissional de educação física forma talentos. Ele forja os alunos, inclusive, para ter hierarquia e disciplina. Talvez eu seja o Deputado Federal que mais invista, no Rio de Janeiro, no esporte. Graças à emenda que nós destinamos aos Jogos Escolares Brasileiros, foi possível, após 17 anos de ruptura com os Jogos Escolares, realizar, no Rio de Janeiro, o retorno dos Jogos Escolares. Estudantes de todo o Brasil estiveram no Rio de Janeiro e, lógico, foram treinados, capacitados por profissionais de educação física também. Eu sou um homem oriundo da segurança pública. Eu fui policial civil no meu Estado, fui Oficial de Justiça, sou Delegado da Polícia Federal, mas eu entendo que segurança pública nós não vamos fazer tão somente enxugando gelo, que é o caso de prender e até a Justiça soltar - uma discussão que não acaba nunca -, mas, sim, não deixando que crianças, adolescentes e jovens ingressem no crime. Por isso, eu invisto maciçamente no profissional de educação física, no esporte, para que a gente faça uma política pública de transformação, e é por isso que eu aposto nos profissionais de educação física. Então, é muito importante que nós tenhamos... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Por favor, um minuto. O SR. FELÍCIO LATERÇA (Bloco/PP - RJ) - ... a aprovação deste projeto de lei pelo Senado Federal na forma em que ele se reveste. É importante também a gente conversar com o Senador Roberto Rocha, do PTB, que apresentou emenda para tratar dessa questão. A gente precisa sensibilizar os Relatores.
12:10 R	E aí, neste momento, eu parabenizo o senhor por esta audiência pública, porque de fato a gente só cresce ouvindo dois, três, quatro lados, quantos lados houver. Eu não tenho problema nenhum com isso. É importante definitivamente reconhecer o profissional de educação física, porque eu sei o valor que ele teve na minha formação. Então, fica o meu depoimento pessoal aqui com relação a esses valorosos profissionais. E que assim seja regulamentado. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Deputado Felício Laterça, que deu o seu depoimento. A Senadora Rose de Freitas, uma grande Senadora, foi Constituinte junto comigo - temos uma história bonita para contar do que foi a Assembleia Nacional Constituinte. Então, é com muito orgulho, no exercício da Presidência, por ter apresentado o requerimento, que eu passo a palavra à nossa Relatora, a querida Senadora Rose de Freitas. Senadora Rose de Freitas, o tempo é seu. A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES. Para discursar. Por videoconferência.) - Bom dia a todos. Eu queria saudar primeiro o nosso querido Senador Paim, que é um companheiro de luta. Quando o Paim levanta ou suscita alguma questão que precisa ser mais bem elaborada, nós temos aqui o maior respeito e não vamos para a frente, pois a gente para, conversa, constrói um verdadeiro debate, faz audiência pública. Nós já estávamos para relatar este projeto, mas não queríamos fazer sem que tivéssemos o consentimento e o trabalho do Paim compartilhando da decisão final desse relatório. Nós nos reunimos várias vezes, tanto em Vitória quanto aqui, e, nas nossas reuniões, ficava claro que precisaria ser esclarecido qual o melhor encaminhamento a dar a esse relatório. Na verdade, quando vocês estiveram aqui na sala - estou hoje participando de outras Comissões virtualmente -, nós entendemos que precisávamos pular esse obstáculo, mas com o consentimento de que era possível construir um texto afinado com as questões elencadas pelo Senador Paim. Se isso aconteceu, vocês, por favor, me deem esse retorno agora, porque aí é possível que a gente possa, Paim, se houver pleno consentimento da sua parte e entendimento com eles, esta matéria semana que vem. Por quê? Nós temos receio de que o STF possa, de repente, continuar apreciando essa matéria e de que aquilo que é conquista hoje acabe sendo prejudicado por essa votação. Eu queria agradecer a você, Paim, e reiterar a minha amizade e admiração pelo seu trabalho, pelo Senador que você é e por essa colaboração toda que você sempre se dispõe a dar nos debates importantes deste país. Essa profissão precisa muito dessa regulamentação. Chegou o momento, não há outra maneira de fazer que não seja dessa forma. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Senadora Rose de Freitas. Você tem toda a razão: nós temos essa questão do Supremo Tribunal Federal, que é como se fosse a guilhotina ao nosso alcance, e, por isso, estamos fazendo um esforço gigantesco para construir um grande entendimento. E a Senadora foi brilhante na sua afirmação. Vejam vocês: quando as duas partes acabam apontando para o entendimento, a matéria é votada rapidamente no Plenário do Senado e no Plenário da Câmara. Pode ser votada até semana que vem, e todo mundo sabe que, em semana com feriadão, não acontece nada, a não ser que sejam temas de um grande entendimento. Por isso, eu faço mais uma vez um apelo a todos. A reunião está num alto nível, cada um expressando o seu ponto de vista.
12:14 R	Vejam que surgiram, inclusive, dois convidados que não estavam na lista. Eu falei com as partes: "Não, coloquem os dois aí, sem problema nenhum". E vamos permitir, porque eu tenho aqui ainda até 1h. Podemos ficar aqui, para que cada um possa fazer suas considerações finais, com em torno de dois ou três minutos, o que é mais do que legítimo, para, a partir daí, nós irmos para o encaminhamento final. Falta falar aqui o Rogério Jean Gonçalves, Presidente do Cref Bahia. Fale da mesa, por favor. A palavra é sua. Cinco minutos. (Pausa.) O tempo é seu. É só apertar aí que acende a luz verde. O SR. ROGÉRIO JEAN MOURA GONÇALVES (Para expor.) - Bom dia a todos. Sr. Presidente, cumprimento todos os Senadores desta Comissão. Bom dia, Sr. Presidente do Conselho Federal, na pessoa de quem cumprimento todos os profissionais que nos ouvem agora no Brasil. E quero dizer da minha satisfação, em simples cinco minutos, de tentar defender a nossa profissão e a nossa qualidade do exercício profissional. E aí eu vou usar o art. 5º, inciso XIII: "É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer". Aqui me antecedeu um colega que eu sei que é advogado e que sabe disto: essa norma é uma norma contida na Constituição. E o PL 9.696 veio para regulamentar essa norma em educação física, assim como se fez com as outras profissões. Então, o que nós queremos aqui é garantir, depois de mais de 22 anos de sucesso do Sistema Confef/Cref, que isso continue valendo. Não queremos criar uma aberratio legis, ou seja, criar uma profissão para dois tipos de profissionais, o profissional registrado e o profissional não registrado. Nós queremos todos os profissionais de educação física registrados sob a égide da lei que aqui está sendo discutida, para garantir para a sociedade, aí, sim, um melhor serviço. Nós não fiscalizamos a escola, nós fiscalizamos o exercício profissional. Essa é a função. (Palmas.) E a nossa função é defender a sociedade e não o professor. Sinto, como foi dito aqui, que tenha havido um profissional ou um pseudoprofissional que foi levado de camburão, mas é a lei, é a contravenção penal, art. 47 da Lei 13.688. Não fomos nós que criamos a lei. Como na sua profissão, Prof. Paim, existe um artigo no Código Penal, o art. 282, de que é crime o exercício ilegal do médico, como do dentista e do farmacêutico. Portanto, mesmo que existam, na Lei 9.394, as garantias da educação física como educação para o profissional de educação física - o que eu sou há mais de 23 anos, porque eu sou servidor público do Estado da Bahia, concursado, e ministro aula, como ministrei ontem, e estou aqui -, nós temos também um critério simples para decidir sobre a lei, que é o critério das antinomias. Se há um conflito de normas, como foi estabelecido aqui, entre a Lei 9.394, sobre o profissional de educação física, e o que está na Lei 9.696, de 1988, vai prevalecer a lei especial. Está dito. Isso é normal. A lei especial é a que prevalece. E, além disso, eu queria também deixar claro que nós somos o Estado, sim. Nós somos longa manus do Estado, porque a Constituição fez isso, criou isso. Somos longa manus, porque arrecadamos tributo. Por isso, ele não é facultativo. Por isso, somos fiscalizados pelo TCU, conforme o art. 70 da própria Constituição. Portanto, estamos sob a égide da parafiscalidade. Nós somos criteriosos e controlados. Não é um poder da associação. Não somos sindicato e não somos associação. Somos um conselho de classe que estamos há 22 anos defendendo a sociedade brasileira e defendendo para garantir aos alunos da escola, das escolas públicas e privadas, o melhor para eles, que é o profissional de educação física capacitado tecnicamente e eticamente comprometido com a profissão. Vejam bem que o próprio TCU impõe aos conselhos profissionais a fiscalização e determina que boa parte da sua arrecadação seja voltada para a fiscalização. É o que nós temos feito durante 22 anos.
12:18 R	Além disso, quero lhe dizer que sofremos ataques, sim. Na Bahia, no mês passado, os professores de educação física foram tirados do ensino fundamental I, das séries iniciais, do 1º e do 2º anos. E nós do conselho ajuizamos uma ação civil pública - só nós - e garantimos a presença deles. Portanto, a garantia foi dada por uma condição sine qua non, porque nós estamos defendendo a sociedade com o objetivo de garantir aos sujeitos deste país, aos filhos deles uma boa qualidade, sob a égide da nossa norma legal e do nosso Código de Ética. Eu rogo aos Srs. Senadores que não separem a profissão. Essa é uma profissão de sucesso, mas também por conta muito do conselho profissional, que garantiu a essa profissão dignidade, responsabilidade e compromisso social. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Rogério Jean Gonçalves, Presidente do Cref da Bahia. Está conosco, prestigiando a nossa audiência de hoje, o Senador Fabio Garcia. Se V. Exa. permitir - faltam só dois para falar -, passarei a palavra a V. Exa., sem prejuízo dos minutos que cada um falará. Todos falarão. Os que usaram a palavra usaram 3 minutos. Nós não vamos abrir nenhuma exceção, a não ser para a fala de Senador, claro, que é a praxe desta Casa. Seria um absurdo se nós não abríssemos a palavra para um Senador, independentemente da posição de cada um. Neste momento, eu passo a palavra para a Sra. Gislene Alves do Amaral, Presidente do Colégio Brasileiro de Ciências do Esporte. Depois fala o Dr. Claudio. Depois, nós vamos, de novo, para a lista anterior, respeitando a ordem de inscrições que tenho aqui. A SRA. GISLENE ALVES DO AMARAL (Para expor.) - Bom dia. Eu quero agradecer, em nome do Colégio Brasileiro de Ciências do Esporte, ao Exmo. Senador Paulo Paim e a esta Comissão de Assuntos Sociais por acatarem esse pedido de audiência pública. Cumprimento os senhores e as senhoras que compuseram, junto comigo, esta mesa de debates, o público aqui presente e os demais que nos assistem pelos canais do Senado. Quero deixar registado que, na tramitação do PL 2.486, na Câmara Federal, só não ocorreu uma audiência pública como esta em que o amplo direito ao contraditório se fizesse presente, porque o Colégio Brasileiro de Ciências do Esporte, junto ao Sinpro DF, não foi acatado nesse pedido de audiência. Nós tentamos, distribuímos um documento, queríamos fazer o debate na Câmara Federal, e isso não nos foi permitido. Ao contrário, o Relator naquela Casa fez reuniões com Conselho Federal e Crefs, mas o CBCE não foi convidado, assim como as demais entidades que hoje, felizmente, estão aqui para fazer este debate democrático. O CBCE possui, nos seus grupos de trabalho, inúmeros pesquisadores que estudam as questões do mundo do trabalho... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Permita-me, Gislene, só por uma questão de justiça e compromisso parlamentar. O Relator, na outra Comissão, foi o Romário. Nós conversamos com ele... A SRA. GISLENE ALVES DO AMARAL - Não. Foi na Câmara Federal que eu falei. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Ah, na Câmara Federal. A SRA. GISLENE ALVES DO AMARAL - Foi na Câmara Federal, não foi na Comissão anterior. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Isso, porque foi ajustado lá que nós provocaríamos uma audiência pública aqui, que foi a vontade de todos os Senadores estar realizando hoje...
12:22 R	A SRA. GISLENE ALVES DO AMARAL - Sim, nós acompanhamos essa discussão, mas foi na Câmara Federal. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bom. É com você mesmo. Parabéns... A SRA. GISLENE ALVES DO AMARAL - Esses pesquisadores vêm acumulando reflexões com base na ciência sobre as questões relacionadas ao processo de regulamentação das profissões, em particular a educação física, ao papel dos conselhos na ordem social em que vivemos, mas o nosso foco hoje aqui é tratar, especificamente, dessa emenda, apresentada pelo Senador Paim, que corrige o que nós consideramos um grave equívoco e que é muito urgente para, inclusive, resolver esse problema de forma definitiva. Os professores de educação física escolar não estavam obrigados a se filiar aos conselhos antes da apresentação deste PL, tanto é que os processos judiciais vêm correndo, há décadas, para poder se resolver essa questão dessa insegurança jurídica. Essa questão central que eu vou apresentar aqui, então, se coaduna com a emenda apresentada pelo Senador Paim. Então, vamos lá. Na legislação brasileira, os dispositivos normativos que tratam dessa matéria são claros, explícitos e contundentes quanto à improcedência de se ter um conselho profissional atuando no âmbito das instituições do sistema educacional em todos os níveis e modalidades de ensino, seja fiscalizando o trabalho pedagógico, seja com ingerência na formação e nos currículos. Eu vou citar três exemplos de pareceres exarados acerca dessa matéria - um do Conselho Estadual do Rio Grande do Sul, e dois do Conselho Nacional de Educação. Parecer nº 451, do Conselho Estadual do Rio Grande do Sul, respondendo a uma consulta da Secretaria Municipal de Pelotas. Na análise do mérito, o parecer identifica que, desde 1998, o diploma de curso superior reconhecido é o documento hábil para comprovação de formação de nível superior e para o exercício do magistério ou especialista da educação. O parecer do Rio Grande do Sul evoca um parecer jurídico da consultoria jurídica do Ministério da Educação, que concluiu, após o exame de toda a legislação aplicável - abre aspas: Não há dúvida de que os professores, no exercício das funções de magistério, não exercem profissão regulamentada e, por consequência, não estão sujeitos à fiscalização das atribuições correspondentes, nem estão obrigados legalmente ao registro profissional nos conselhos regionais Ainda nesse mesmo parecer - abre aspas: Da legislação resulta o entendimento claro de que o exercício de profissão regulamentada sujeita ao controle do exercício profissional não se confunde com o exercício do magistério, que obedece à legislação específica E conclui: Não cabe aos órgãos de controle do exercício de profissões estabelecer normas, base sobre currículos, inclusive carga horária, ou conteúdos, intensidade, ou abrangência de qualquer componente curricular. A educação física é um componente curricular e não uma atividade extracurricular [isso é de lei de 1971]. Aos professores, deve ser exigida somente a comprovação de titulação e a habilitação para o exercício do magistério, não cabendo exigir inscrição em órgão de controle do exercício profissional de profissão regulamentada. Segundo parecer. Do Conselho Nacional de Educação, o Parecer 131, Câmara de Educação Superior. Consulta sobre a obrigatoriedade de filiação dos professores de educação física. O autor dessa consulta foi o Conselho Federal de Educação Física. Responde, portanto, o Conselho Nacional de Educação: Em resposta à consulta similar feita pelo Sindicato Campo Grandense dos Profissionais da Educação Pública [...], a SESu/MEC esclareceu pelo Ofício 950 [...] não proceder a exigência da obrigatoriedade referida, tendo em vista jurisprudência já firmada e ratificada [...] [por um parecer anterior]: "O exercício da docência não se confunde com o exercício profissional".
12:26 R	Terceiro parecer. Do Conselho Nacional de Educação, Câmara de Educação Básica, Parecer nº 12, de 2005, que já foi, inclusive, citado aqui - abre aspas: O texto constitucional [...] é [...] claro e inquestionável no sentido de que as restrições ao exercício profissional só podem decorrer a partir do que estabelecido em lei. [...] no universo [...] [das] leis [que regulamentam as profissões], não há qualquer dispositivo que permita ou imponha a ingerência normatizadora ou fiscalizadora dos conselhos de classe ou de seus representantes na órbita da vida escolar ou acadêmica, desde a Educação Básica até a Educação Superior. [...] do ponto de vista legal, não cabe qualquer ingerência dos conselhos profissionais, nas atividades escolares e acadêmicas que serão reguladas pelo sistema de ensino. [...] o exercício do magistério é questão que escapa às competências dos conselhos [...] Na página do CNE - e isso não diz respeito apenas à área da educação física, mas a várias outras áreas -, a gente encontra ali pareceres tratando das relações e competências entre conselhos profissionais, instituições de ensino superior e redes de ensino. A emenda proposta pelo Senador Paulo Paim visa corrigir esse equívoco grave, que resultará em processos negativos para o sistema educacional brasileiro e para os professores em geral. Não é possível mais confundir a educação física na escola com a atividade física para promoção de saúde. As políticas de saúde devem, sim, contemplar os espaços específicos para o acesso à prática esportiva, a democratização do acesso às diversas práticas corporais ou elementos da cultura corporal, como a gente fala na educação física. Eu vou colocar dois pontos que a gente considera negativos. Ao ignorar as determinações legais e seus dispositivos normativos já citados, o único caminho para as instituições e entidades da sociedade civil dedicadas a proteger os direitos dos professores do sistema educacional à livre associação será a via judicial, ou seja, aumentar-se-á a insegurança jurídica de professores de educação física e dos demais professores dos outros componentes curriculares. Se, em vez de corrigirem o ambiente de insegurança jurídica em que se encontram professores de educação física escolar, à mercê de julgamentos contraditórios - porque eles existem -, ao arrepio da lei e ao sabor de interesses arrecadatórios, as senhoras e os senhores legisladores estarão contribuindo para aprofundar o problema, na medida em que os outros conselhos profissionais passarem a atuar na mesma direção, reivindicando para si a ampliação do seu escopo de atuação para os sistemas de ensino. Eu quero finalizar, mais uma vez agradecendo a honra de estar aqui participando deste debate, reforçando a importância da educação física como componente curricular - ninguém aqui está desmerecendo a importância da profissão -, mas entendendo que a sua presença como componente curricular a vincula a um projeto pedagógico, que as instituições escolares têm autonomia, dada pela LDB, para elaborar. A concepção de educação física que está na proposta pedagógica das instituições escolares é resultado do debate interno nas escolas e da elaboração do seu projeto político pedagógico, obviamente acompanhando os avanços que a própria área da educação física vem trazendo com relação à importância de ampliar o acesso ao conhecimento e aos saberes das práticas corporais que o Brasil produziu, mas também ao acervo da humanidade relacionado a essas práticas corporais. Não é possível confundir a aula de educação física na escola com política de democratização do acesso ao esporte e não é possível também confundir projetos escolares com a aula de educação física escolar. Todos esses equívocos apareceram aqui e eu gostaria de pedir...
12:30 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Um minuto. A SRA. GISLENE ALVES DO AMARAL - ... a atenção de todos e todas nesse sentido. Apelo, mais uma vez, a esta Casa no sentido do acatamento dessa emenda a partir dos argumentos aqui apresentados. E estamos à disposição para continuar este debate, inclusive com o Conselho Federal de Educação Física. Obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem. Essa foi a Gislene Alves do Amaral, Presidente do Colégio Brasileiro de Ciências do Esporte. Concluindo a relação dos nossos convidados, vai usar a palavra, neste momento, o Sr. Claudio Augusto Boschi, Conselheiro do Conselho Federal de Educação Física. Dez minutos, Dr. Claudio. O SR. CLAUDIO AUGUSTO BOSCHI - Boa tarde a todos. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Naturalmente, vai falar o Senador depois. O SR. CLAUDIO AUGUSTO BOSCHI (Para expor.) - Boa tarde a todos. Primeiro, quero agradecer ao Senado Federal, na pessoa do seu Presidente Rodrigo Pacheco, pela audácia em discutir algo de extrema importância que é a educação física nesta Casa e discutir de uma forma tão democrática e tão atraente como tem sido feito. Quando foi instado ao Senador Rodrigo Pacheco que houvesse a leitura do PL 2.486, recentemente aprovado na Câmara dos Deputados, imediatamente ele determinou que assim o fosse feito. Quero agradecer também ao Senador Romário pelo relato feito na Comissão de Educação, assim como ao Senador Marcelo Castro e, na pessoa dele, a todos os membros da Comissão de Educação pelo carinho e pela seriedade para com a educação física que ali foram demonstrados. Quero agradecer ao Senador Sérgio Petecão, que impressionou positivamente quando, na sessão anterior, em que o Senador Paulo Paim fez a colocação do requerimento, ele disse que esta Casa era a Casa do consenso e que a audiência já estava marcada. (Palmas.) Quero agradecer à Senadora Rose de Freitas pela maneira com que tem conduzido os trabalhos da relatoria. E a prova clara é que, ainda com outros compromissos, ela fez questão de estar presente e de não só estar presente, mas de se pronunciar. Aliás, se pronunciou em algo interessante - tanto a Câmara dos Deputados quanto o Congresso Nacional são as Casas do Parlamento, e Parlamento é a mente pensando e falando. E é para isso que nós todos estamos aqui. Também quero agradecer à Senadora Nilda Gondim e ao Deputado Felício Laterça, também aqui presente. E eu não poderia deixar de reiterar os agradecimentos ao Senador Carlos Portinho pelo trabalho que fez nesta Casa em prol da profissão. Esse Sistema Confef/Crefs é algo interessante. Duas das maiores autoridades mundiais em educação física e esportes fizeram questão de se registrar no Conselho Federal de Educação no Sistema Confef/Crefs. Eu estou falando do Prof. Dr. Manoel José Gomes Tubino e do Prof. Dr. Lamartine Pereira da Costa, que tiveram atuação tanto na área de educação quanto na área do esporte, sinal de que respeitam a lei e sinal de que veem que essa atitude, que essa atividade, que esse sistema é algo produtivo e interessante para a sociedade.
12:34 R	E, antes de explanar mais detalhadamente, nós buscamos lembranças lá nas lições de Olavo Bilac, numa poesia chamada Profissão de Fé, em que ele mostra que profeta é aquele que faz a sua profissão através da fé, seja o credo religioso que for. Professor é aquele que faz a sua profissão de fé através da oratória, formando cidadãos; e profissional é aquele que faz a sua profissão de fé através da fixação dos conhecimentos que ele transmite. Então, todos são um núcleo único, um núcleo só, e, no exercício profissional, professor de educação física é profissional de educação física. Estou muito a cavalheiro para dizer isso, porque eu sou filho de uma professora, que, quando se casou, deixou de ser professora para educar os filhos e mais os sobrinhos, porque um irmão do meu pai tinha falecido recentemente, infelizmente. E, concordando literalmente com o Presidente dos trabalhos, nós estamos aqui para falar sobre o Projeto de Lei 2.486/2021, que solidifica a Lei 9.696. Essa é a intenção da mensagem presidencial; essa foi a intenção da votação feita pela Câmara dos Deputados; essa foi a intenção da Comissão de Educação, Cultura e Esporte desta Casa; essa, com certeza, é a intenção da Comissão de Assuntos Sociais. E, atendendo uma orientação - permita-me falar dessa forma, Senador -, nós estamos aqui diante do PL Eduardo Mascarenhas. É importantíssimo que a gente dê valor a quem o fez. E foram essas as palavras que o Senador Paulo Paim falou quando nós fomos cumprimentá-lo e agradecer por esta oportunidade. Então, nós iremos falar exatamente sobre a Lei Eduardo Mascarenhas, através do hoje PL 2.486. É importante também esclarecermos que o art. 59 da Constituição da República Federativa do Brasil estabelece, rigidamente, que o que tem valor jurídico, o que tem valor no mundo das leis está ali listado, e lá está listado resolução, não está listado parecer. Atos administrativos têm uma estrutura apropriada. Outra informação, só para facilitar os trabalhos, é que a Lei 6.684, de 3 de setembro de 1979, que regula a profissão de biólogo, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Biologia, de Biomedicina e dá outras providências, no seu art. 1º, diz que: [...] devidamente registrado, de bacharel ou licenciado em curso de História Natural, ou de Ciências Biológicas, em todos as suas especialidades ou de licenciado em Ciências, com habilitação em Biologia, expedido por instituição brasileira oficialmente reconhecida; Há outra situação que nós temos que colocar com muita clareza. E desculpem-me a maneira enfática de colocar, porque eu prefiro seguir os ensinamentos de Jean-Jacques Rousseau, junto com Descartes, de que tenhamos a inteligência emocional para poder chegarmos a uma concórdia, a um caminho que possa ser em prol de uma profissão, que, em 22 anos, saiu do zero. É o único sistema conselhar de profissão no Brasil criado sem nenhum recurso federal, e chegou aonde está, com 600 mil profissionais e mais de 60 mil estabelecimentos registrados.
12:38 R	Nós fizemos um elenco de apresentação, mas gostaríamos de ressaltar também que na LDB estão muito claros os princípios e os fins da educação nacional. E ali está, no seu inciso IX do art. 3º, o princípio da garantia de padrão de qualidade no ensino. Então, não foi o Sistema Confef/Crefs quem criou nada, foi a LDB, votada por esta Casa. Há também de se ratificar que a obrigatoriedade de registro dos profissionais de educação física da educação básica é imperiosa, pois ela decorre dos dois princípios basilares do regime jurídico administrativo brasileiro, a supremacia do interesse público sobre o interesse privado e o princípio da legalidade; e, por fim, que o Tema Jurisprudencial nº 647, do Superior Tribunal de Justiça, estabelece que, na educação física, as duas áreas de formação, quer seja licenciatura, quer seja bacharelado, têm obrigatoriedade de registro profissional e ainda estabelece que a atuação na área de licenciatura é voltada à educação básica. Então, ele deixa bem clara, bem serena e bem perene essa necessidade. Nada disso seria importante se não fosse essa cautela, essa preocupação e esse ardor com que nós estamos aqui a trabalhar. Nós precisamos lembrar que Platão, Sócrates e Aristóteles falaram da importância da atividade física, da ginástica, hoje chamada de educação física. Ruy Barbosa, quando escreveu o famoso documento, parecer sobre a instrução pública, hoje educação geral, no Brasil, ele dedicou 21 páginas à educação física. Ele diz lá taxativamente: uma nação que não cuida da prática da atividade física e da ginástica, hoje chamada educação física, é uma nação que não tem razão de existir. Só que isso tudo precisa de um controle, isso tudo precisa de normas. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Um minuto. O SR. CLAUDIO AUGUSTO BOSCHI - Como diz Norberto Bobbio, seguir normas é obrigação de uma sociedade que quer ser livre. A liberdade existe - está lá, por exemplo, e aqui foi citado, o art. 5º, inciso XIII -, mas a liberdade está muito clara. Se não fosse dessa forma, a Constituição Federal não tinha colocado, em dois itens, quando é competência exclusiva da União: um deles, o item sobre a responsabilidade e competência exclusiva da União legislar sobre a educação básica, sobre diretrizes e bases da educação nacional; e um outro item que fala sobre exercício profissional, sobre o Sistema Nacional de Emprego. Aí está muito claro que são legislações separadas. E é nesse sentido - e para encerrar, Sr. Presidente - que quero mostrar que, se o Sistema Confef/Crefs, nesses vinte e tantos anos, nada tivesse feito, ele produziu uma cartilha, "Pessoas mais ativas, cidade mais saudável", que foi honrada e parabenizada pela Organização Mundial de Saúde. E, coincidentemente ou não, isso foi feito em algum período muito próximo à covid.
12:42 R	Por fim, Presidente, em nome do Sistema Confef/Crefs, em nome dos quase 600 mil profissionais registrados, em nome dos mais de 60 mil estabelecimentos de prática de atividades físicas, esportivas e similares registrados, nós nos colocamos literalmente à disposição, para que possamos estabelecer um processo de concórdia, sob a sua tutela, lembrando exatamente do trabalho que o senhor fez há alguns anos, que foi aqui muito bem lembrado pelo Presidente Ernani Contursi e que pôde levar à sanção da Lei 9.696. Somente juntos poderemos chegar, de forma forte e coesa, àquilo que almejamos. Muito obrigado a todos. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem pelo encaminhamento. Neste momento, se vocês permitirem, primeiro, eu agradeço ao Senador Fabio Garcia, que entendeu que nós estamos correndo atrás do tempo aqui, porque somos obrigados a encerrar às 13h, pois a equipe toda já inicia outro trabalho às 14h. Então, muito obrigado, Senador Fabio Garcia, que abriu mão da sua palavra. Eu queria, neste momento, obrigação nossa com a população brasileira, fazer a leitura de comentários que chegaram aqui, alguns. Eu não seleciono nada. É a assessoria quem me manda, para não dar a impressão de que estou lendo para um lado ou para outro. Ruan Lucas, do Acre: "É necessário haver um sistema de regulamentação de classe para restringir a atuação dos leigos na área, inclusive na educação". Elisabete Laurindo, de Santa Catarina: "Precisamos nos fortalecer, cada vez mais, com profissão regulamentada. Os profissionais e a sociedade precisam da educação física". Eliane Cunha, do Espírito Santo: "Lutamos há muitos anos em prol do reconhecimento da profissão. Isso não pode ser perdido". Ela está se referindo ao que pode acontecer no Supremo Tribunal. Ana Carolina, do Espírito Santo: "O Cref nunca atuou de forma satisfatória nem no que diz respeito ao bacharelado". Estou lendo tudo, como está aqui. Luiz Eduardo, do Espírito Santo: "Necessário que o Confef e o Cref orientem os profissionais e a população e fiscalizem os profissionais regularizados". Edson Araújo, do Espírito Santo: "O sistema Confef/Cref veio para dar garantia de que a sociedade seja atendida por profissionais qualificados". Francisco Castro, do Acre: "Com a regulamentação, a educação física escolar passa a ter elevação acentuada na sua qualidade e nas responsabilidades dos professores". Matheus Elias, de Santa Catarina: "Qual é a opção para regulamentar os profissionais que atuam por fora, como personal trainer, por exemplo?". Kalleb de Meneses, do Ceará: "Quais os benefícios da regulamentação da profissão para o profissional e para a sociedade?" Juliane de Jesus, de São Paulo: "O que muda com a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Educação Física?". Pedro Henrique, do Distrito Federal: "Com a criação dos conselhos, o campo terá melhor administração e orientação dos profissionais da área?" É uma pergunta. Ainda, Mar Cristy, do Rio de Janeiro: "Diante da proposição, sugiro que seja delegado aos Conselhos regionais criar uma tabela de remuneração mínima ao profissional sob contrato de trabalho". Carlos Leandro, do Maranhão: "Nenhum componente curricular paga para trabalhar". Aí ele diz uma expressão que é contrária ao Cref. Vou só usar isto aqui: no âmbito escolar, professor de magistério, quem fiscaliza é o MEC. Dudu Monzatto, do Rio de Janeiro: "É imprescindível estabelecer limites para que a educação física seja respeitada e valorizada na modalidade de licenciado ou bacharel, que são formações distintas". Marcelo Melo, do Rio de Janeiro: "Fim de ingerência na educação básica. Portador de diploma de licenciatura está apto a ser professor. Exigir registro do professor não é certo", segundo ele. Maria Inês, do Rio de Janeiro. Quando há uma expressão agressiva, podem saber que eu mudo, por conta e responsabilidade minha. Maria Inês, do Rio de Janeiro: "Educação física deve ser exercida apenas por profissionais formados e habilitados para o trabalho".
12:46 R	Como estamos correndo atrás do tempo, repito mais uma vez: eu entendi a fala de todos aqui e dialoguei também com a Relatora e com todas as pessoas que estão envolvidas nesse processo... Mas antes, aqui, por questão de respeito ao documento que eu recebi... "A Federação Interestadual dos Profissionais de Educação Física (Fepefi) nomeia e constitui seu representante legal, o Sr. Antônio de Oliveira Vasconcelos, advogado inscrito na Ordem do Brasil, para, na condição de preposto, comparecer à audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal, para discutir o 2.486, assim como outro ato que se faça necessário. Portanto, e para tanto, prestar depoimento se for necessário". Assina: José Antônio Martins Fernandes. Enfim, fiz todos os comunicados que tinha que fazer. Eu queria, neste momento, ir para o finalmente. Todos aqui expressaram o seu ponto de vista com muita clareza. Eu, neste período em que estou presidindo, também fiz algumas conversas, falei com a Relatora e tive o cuidado de falar também com outros agentes. Vou passar a palavra para a Senadora Zenaide Maia. Então, nas considerações finais, eu acho que muito mais agora... Estão bem claras as posições, estão bem claras. Não há problema nenhum. Eu queria... Eu vou dar o tempo para as considerações finais para cada um dos senhores e das senhoras, mas que vocês se posicionassem, de preferência, em relação à proposta que vou encaminhar. A proposta que faço é que, na próxima quarta-feira... Porque na semana que vem nenhum projeto polêmico será votado aqui. Podem crer. Eu quero votar o mais rápido possível. Na próxima quarta-feira, nesta mesma sala, que a gente se encontre e vamos para um outro espaço depois... Só não vou dizer o espaço, porque senão vai todo mundo para lá e não dá. Não é assembleia, é uma reunião de trabalho. Que os que têm posições favoráveis ao Plano A ou ao Plano B indiquem, no máximo, três pessoas, nós sentaríamos com seis, eu estaria junto - a Relatora, de uma forma ou de outra, eu sei que vai colaborar -, para ver em que entendimento nós podemos chegar. Eu acho que é possível, por aquilo que já conversei com as partes. Sinto que há espaço para esse encaminhamento, senão não o faria. São quase 40 anos de Congresso Nacional, porque eu cheguei aqui na Constituinte. Muito diálogo, muita conversa com todos. Assim eu escrevi a minha vida aqui dentro. Para vocês terem uma ideia, e aqui eu vou complementar, Ronan Tito, no direito de greve, que está na Constituição, eu fui negociar na fazenda dele, eu e o João Paulo de Monlevade. Ele mandou um teco-teco nos buscar aqui, e nós fomos lá à fazenda dele, construímos o texto, voltamos aqui e eu fui negociar com o Jarbas Passarinho, a pedido de Covas, de Lula, dos que lideravam, o Ulysses... "Ah, vai falar com o Passarinho". Fui falar com o Jarbas Passarinho e dou este depoimento com a maior tranquilidade. Um homem muito preparado. Cheguei lá com o texto elaborado, com o Ronan Tito. Esse é o texto do direito de greve. Ele pegou o texto e, em três, quatro minutos, ele leu e disse: "O texto é bom, vou defender no Plenário". E foi aprovado por unanimidade. Para mostrar que não é uma questão ideológica, não é nada. Nós queremos aqui é valorizar a educação e, neste caso, claro, os profissionais da educação física. Então eu vou passar a palavra a vocês para as considerações finais, vou seguir a lista, mas peço que se posicionem. Daí cada um dos setores aqui representados indica três pessoas preparadas e com poder de decisão, porque o texto que sair dali é o texto que nós pretendemos fazer com que ele... Claro, sempre dialogando com a Relatora, com aqueles que estão participando ativamente. Acho que é possível.
12:50 R	Vamos lá. Vamos voltar à lista original. Primeiro, a Senadora Zenaide Maia, que vai fazer uma fala aqui rápida de saudação a vocês. E tenho certeza de que ela vai apontar o caminho do entendimento, que é bom para todos. Estou com a lista aqui. Eu vou seguir a lista original. Cada um, três minutos. Por favor, vocês dois podem ficar aqui representando o Plenário, o senhor e a senhora. Senadora Zenaide Maia, que é a Vice-Presidente desta Comissão. Ela só não está presidindo, ela e o Petecão, meu querido Presidente Petecão, porque eles entenderam que, como autor do requerimento, eu deveria presidir, e claro que eu aceitei, porque esse é o nosso trabalho, o trabalho da Zenaide, do Petecão e também meu. Mas é de praxe, na Casa, o autor do requerimento presidir quando é possível. Senadora Zenaide Maia, a palavra é sua. Parabéns pelo seu trabalho. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para discursar. Por videoconferência.) - Boa tarde a todos! Imaginem a importância de ter um Paulo Paim diante de uma associação como essa. Paulo Paim, eu quero só parabenizar pelo pedido desta audiência pública, em que a gente ouviu os dois lados dessa questão e que era necessário. Pelas falas que eu ouvi aqui, é essencial, foi e é essencial esta audiência pública, porque quem vê o projeto de lei assim, rapidamente, não vê... E aí, quando a gente ouve os dois lados, o dos professores e só os educadores físicos, a gente vê que todos os dois têm argumentos. E a ideia que o senhor teve de juntar um lado e outro para chegar a um consenso... Eu queria dizer a todos aqui que, sem consenso nesta Casa, é difícil passar qualquer projeto de lei. Então, vamos usar a boa vontade, ouvir os dois lados. E eu dei uma olhada também na emenda de Paulo Paim. E depois dessas falas é que a gente viu... A população que está nos assistindo, Paim... Por isso é que estão opinando aí no e-Cidadania, porque muita gente... Não são só os educadores físicos, mas a sociedade como um todo viu isso aqui e foi importante demais. Parabéns, Paulo Paim, pela condução! Como ele falou, eu sou a Vice-Presidente, mas ninguém mais indicado do que Paulo Paim para fazer uma audiência pública dessa. E parabéns a todos os expositores que mostraram o seu lado. Isso é a democracia, gente. E nosso grande Paulo Paim ainda de dispôs a se reunir para ouvir. Uma boa conversa... Alguém já dizia: "A falta de comunicação gera ódio". E não é isso que a gente quer. Vamos nos comunicar com todos, o máximo possível, para a gente chegar a um bom termo e a um consenso. Obrigada, Paulo Paim. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem! Grande Senadora! Essa é a Senadora Zenaide Maia... (Palmas.) ... uma Senadora que orgulha a todo o povo brasileiro. Por favor, eu vou pedir agora... Eu vou voltar à lista. Se puderem usar de dois a três minutos e com foco na proposta, porque eu falei um pouquinho com um ou outro dos representados aqui para a gente caminhar nesse entendimento. Primeiro, passo a palavra a Débora Rios Garcia, Conselheira do Conselho Federal de Educação. A SRA. DÉBORA RIOS GARCIA (Para expor.) - Bom, primeiro, eu quero só agradecer, Senador, por esse momento da audiência pública, que é muito importante para fortalecer a nossa profissão de educação física, em que cada vez mais a gente tem perdido espaço, principalmente na licenciatura.
12:54 R	No ensino médio, temos hoje educação física uma vez por semana. Estamos perdendo cada vez mais espaço. Então, quero só agradecer e temos que votar, sim, o 2.486, de 2022. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Dona Débora. Meus cumprimentos pela brevidade aí; ajudou muito. De imediato, Joselma Ferreira Mota, 1ª Vice-Presidente da Regional Norte II do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior. A SRA. JOSELENE FERREIRA MOTA - Joselene, Deputado. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Joselene. A SRA. JOSELENE FERREIRA MOTA - Isso. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Está correto. É a minha pressa aqui. A SRA. JOSELENE FERREIRA MOTA - Não, com certeza. Primeiramente, mais uma vez quero agradecer a este Plenário, saudar o conjunto de mulheres que estiveram aqui presentes - como sempre, somos minoria em vários debates, inclusive na Casa parlamentar - e registrar também um pouco do meu repúdio por várias vezes as mulheres, ao estarem falando, terem sido interrompidas. Quero registrar que a gente precisa mudar essa cultura. Em segundo lugar, gostaria de responder algumas questões colocadas aqui pelos colegas de profissão. A defesa da educação física não está somente na emissão de uma carteirinha ou no pagamento de anuidade ao conselho. Na verdade, ela está no combate aos ordenamentos legais impostos hoje pela política educacional brasileira, que sucateiam as escolas, que sucateiam as universidades, que não permitem quadras e materiais didáticos para as aulas de educação física, porque isso, juntamente com o salário digno e uma carreira decente, é que garante a qualidade do ensino, sobretudo do ensino público. Quero dizer que o melhor serviço prestado à sociedade se dá pela valorização da prática pedagógica por meio de formação. Como foram os dados que eu apresentei, é necessário que se invista cada vez mais em formação. Isso também faz parte do processo de qualidade. Quero dizer não à mercantilização da nossa prática pedagógica, sobretudo da prática pedagógica dos professores que atuam na escola e nos ensinos superiores. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Um minuto. A SRA. JOSELENE FERREIRA MOTA - Nesse sentido, o Sindicato Nacional dos Docentes (Andes) apoia a emenda parlamentar do Senador Paulo Paim pela retirada do registro nos conselhos dos professores que atuam nos espaços formais, nos espaços formativos, nos espaços escolares. É isso. Uma grande saudação a todos e a todas. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Eu que agradeço. De imediato, então, Antônio Ricardo Catunda de Oliveira, Conselheiro do Conselho Federal de Educação Física. O SR. ANTÔNIO RICARDO CATUNDA DE OLIVEIRA (Para expor.) - Bem, primeiro, quero agradecer esta excepcional oportunidade de dialogar aqui com os colegas, mas dizer que utilizei a expressão "precisamos avançar" quando me reportei à política de Estado, que eu falei que nós não tínhamos. Esses países compreendem que há necessidade de uma atividade física na escola com base em evidências, como a produção da proteína BDNF, que é liberada durante a atividade física e que potencializa a criação de células cerebrais e, consequentemente, o desempenho acadêmico. Então, enquanto estão na escola, o interesse é que eu aumente o nível de desempenho acadêmico dos alunos. Também aqui fomos citados, e, em nenhum momento, o conselho tem que ter ingerência nos projetos pedagógicos. O projeto pedagógico da escola ou de uma universidade é de autonomia desses espaços. O conselho nem pensa nem tem essa característica. Por fim, quando falo de atividade física durante as aulas de educação física, é na busca de legitimação. Um componente curricular só é legítimo quando faz algo na escola que nenhuma outra disciplina ou conhecimento pode fazer. No caso da educação física, mais de 60% das crianças declaram ter somente a escola para a prática de atividade física e de esporte sob orientação de um profissional de educação física.
12:58 R	Os jovens com menos recursos têm direito também a buscar aptidão física, desenvolver suas práticas esportivas, então, nós defendemos a intencionalidade na organização do currículo. É isso, nós não defendemos que deva ser de forma aleatória. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem. O SR. ANTÔNIO RICARDO CATUNDA DE OLIVEIRA - Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Passamos, de imediato, ao Gabriel Magno Pereira Cruz, Secretário de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). O SR. GABRIEL MAGNO PEREIRA CRUZ (Para expor.) - Obrigado, Senador. Rapidamente, porque acho que, às vezes, muitas informações assim, jogadas de maneira aleatória, acabam confundindo, mas eu queria, primeiro, só responder também ao Deputado, porque, ao falar do médico, médico não é profissional de educação, por isso que, dentro da escola, quando atua, existe a exigência do conselho. Nós estamos dizendo aqui, a nossa tese é a de que o professor de educação física é, sim, um profissional da educação e o que é exigido dele é a licenciatura. Um fato nítido e notório disso é que, na carreira, o professor de educação física, assim como outros professores, também goza de um direito muito importante, que é a aposentadoria especial. Isso define, inclusive, a sua prática como professor e como da carreira de magistério. Queria dizer e ressaltar, para terminar, duas coisas, Senador, que nós estamos aqui, orientamos e pedimos para os Senadores votarem o projeto de lei com o acatamento da sua emenda. Não estamos aqui fazendo outro debate, então, quero deixar isso nítido. E também dizer que a CNTE, que representa 4,5 milhões de profissionais de educação no Brasil inteiro, está na luta para isso e para além das várias cartilhas já feitas na luta incansável em defesa da educação pública pelo piso, pelo Plano Nacional de Educação, pela Constituição Federal, pela democracia neste país e pela luta muito importante, no ano passado, do Fundeb, de valorização da educação. E eu queria sugerir, Senador, se é possível, nesta Comissão, na quarta-feira - e nós temos acordo -, quatro de cada lado, já que, da nossa parte aqui, vieram quatro entidades diferentes, e acho que a gente gostaria que as quatro entidades aqui, que falaram e se manifestaram, estivessem presentes. Então, se for possível, não três de cada lado, mas quatro de cada lado, sendo que, do lado do Sistema Confef/Crefs, viessem as mesmas entidades. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Claro. O SR. GABRIEL MAGNO PEREIRA CRUZ - Então, do nosso lado, a gente gostaria de fazer esse pedido, se for possível... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - O.k. O SR. GABRIEL MAGNO PEREIRA CRUZ - ... E apoiando essa iniciativa da semana que vem. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Como nós estamos com problemas de tempo, eu acato de imediato, não vejo problema nenhum de ser três ou quatro - quatro de uma posição e quatro de outra posição - para a gente tentar construir junto aquilo que eu chamo de resultado dessa audiência pública de conciliação. Claro, pessoal, eu fui sindicalista. A gente, na mesa de negociação, tem que saber, ambos os lados podem ceder para chegar não no ideal, mas no possível naquele momento. Eu tive a minha marca como sindicalista não pelo número de greves não, mas pelo número de acordos que eu fazia no mundo do trabalho, negociando, claro, numa visão do trabalhador, o empregado e o empregador, o que não é o caso aqui. Nós estamos falando da educação, que está acima inclusive desse exemplo que eu dei. Ernani Contursi, 1º Vice-Presidente do Conselho Regional de Educação Física do Rio de Janeiro/Espírito Santo. O SR. ERNANI CONTURSI (Para expor.) - Senador, eu fico muito preocupado quando a gente fica esperando o Estado fazer as coisas pela gente. Quando a calçada da minha rua não foi limpa pelo município, eu vou deixar a sujeira ficar ou eu vou limpar a calçada da minha rua? Não é possível a nossa profissão de educação física estar enfrentando todos os problemas na escola e nós ficarmos calados esperando, a educação física já teria acabado no Rio de Janeiro! Não sei se há mais alguém do Rio de Janeiro, mas nós fizemos uma lei para salvar a educação física no estado que obriga a educação física com o profissional de educação física nas escolas.
13:02 R	No ensino médio, é uma luta aqui, já acabaram a educação infantil, tiraram todos os professores do município, e quem lutou? Quem lutou pela educação física? Não há uma luta pela educação. A gente trabalha no todo e esquece o específico: a vizinha, o problema da tua rua. Nós temos que atuar politicamente, ativamente no município. Quando eu falo que o cristianismo começa na sua casa e depois vai para a comunidade, depois para a sociedade, depois para o Estado, depois para o Brasil, é a mesma coisa a nossa demanda. Nós temos lutado muito para manter a educação física na escola, muito, criando leis, leis municipais inclusive. E, mais ainda: quando a gente separa, fala que a educação... Educação e saúde é a mesma coisa. Quanto à educação física na escola, o principal é criar hábito saudável na parte cognitiva, psicomotora e afetiva, taxonomia dos objetivos educacionais. Nós temos doutores aqui que podem verificar isso. E, quando eu falo em cognitivo é a saúde mental. Então me preocupa que nós estamos discutindo muito sobre educação, e pouco sobre a educação física. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, vamos ao próximo. Por favor, Rosilene Corrêa Lima, Diretora do Sindicato dos Professores do Distrito Federal, Sinpro-DF. A SRA. ROSILENE CORRÊA LIMA (Para expor.) - Então, lamentavelmente, o Delegado Deputado Felício não está mais aqui, mas eu gostaria de esclarecer para quem está nos acompanhando, especialmente, que não é muito honesto... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Como eu havia combinado com você, eu te daria a oportunidade. A SRA. ROSILENE CORRÊA LIMA - Isso. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - É agora mesmo. A SRA. ROSILENE CORRÊA LIMA - Não é muito honesto da parte do Deputado fazer comparações como a que ele fez, porque, às vezes, as pessoas se confundem mesmo. Então, da mesma forma que quem é formado em Direito, para dar aula numa faculdade de Direito, não tem que ter OAB, também o médico, como o Gabriel bem disse... É querer transformar em igual o que não é. Então, acho que é um pouco desonesto da parte do Deputado... (Intervenção fora do microfone.) A SRA. ROSILENE CORRÊA LIMA - É desonesto, porque não há transparência no que está sendo colocado. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Pessoal, vamos deixá-la usar o tempo. A SRA. ROSILENE CORRÊA LIMA - Para tentar induzir as pessoas de uma importância maior do que o que nós estamos debatendo, sem nenhum demérito para quem está aqui defendendo diferente. Agora, nós estamos aqui, Senador, falando que nós não estamos, nós não damos, não atuamos da mesma forma que em uma aula de educação física escolar e no que é a minha aula de treinadora numa academia. São coisas diferentes. O que o Senado precisa compreender onde é que estão as diferenças. Quando se fala... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Faço um apelo ao silêncio, pessoal. Nós estamos correndo atrás do tempo. A SRA. ROSILENE CORRÊA LIMA - ... desse desenvolvimento cognitivo, desculpa, isso é fato, concordo plenamente com quem me antecedeu aqui, porém, a educação promove isso, não só a educação física, todos os componentes curriculares. Para encerrar, eu queria só fazer também um questionamento: será que é natural mesmo assistir a um profissional concursado, habilitado, ser preso porque não pagou uma taxa? É aí que se mede a competência desse profissional? Porque foi o que ele disse aqui. (Palmas.) Então, é preciso compreender isso, porque, daqui a pouco, vamos assistir a profissionais do bem, pessoas do bem sendo presas, porque não tiveram condições de pagar ou porque discordam em pagar uma taxa. Então, acho que esse debate também nós precisamos fazer. Não há divergência nenhuma quanto à atuação do Confef e Cref naquilo que lhes é devido. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Um minuto. A SRA. ROSILENE CORRÊA LIMA - O debate aqui, Senadoras e Senadores, o apelo que fazemos é que a emenda do senhor seja acatada sim. Vamos lá para quarta-feira para essa discussão, mas entendendo exatamente que todos os Deputados que já falaram aqui, inclusive, compreendam onde está essa diferença que nós trazemos aqui.
13:06 R	Eu espero realmente que o diálogo dê conta dessa mudança. Para encerrar, quero só registrar que é "não" ao Cref nas escolas. Muito obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Vamos em frente. Agora eu vou pedir, de forma muito carinhosa e respeitosa, ao Prof. Rodrigo de Paula e ao Rogério que sejam breves, para a gente encerrar aqui e confirmar o encaminhamento proposto pela mesa. Prof. Rodrigo de Paula, por favor. O SR. RODRIGO DE PAULA (Para expor.) - Senador, primeiro eu quero, em nome da Contee, mais uma vez agradecer a V. Exa. e me colocar à disposição desta reunião, até porque nós representamos, como eu disse, mais de 1 milhão de trabalhadores do setor privado. Entendemos, Senador, que a emenda de V. Exa. é fundamental para que a gente corrija essa injustiça do ponto de vista dos professores. Entendemos que a profissão professor é consagrada na Constituição, na LDB. Nós não somos contra a movimentação do Cref, no entanto entendemos que o espaço da escola é um espaço destinado ao professor. E, nesse sentido, nós entendemos que o conselho tem o seu papel importante, mas fora da escola, porque nós entendemos que a escola é um espaço sacramentado, regido pelos conselhos de educação municipais e pelo Conselho Federal de Educação. Eu faço esse apelo para que a gente possa, nesta reunião, Senador, construir esse consenso. Nós não somos contra a posição do Cref, mas nós entendemos que o espaço da escola é destinado, sim, ao professor. E aí reafirmamos essa necessidade da inclusão, Senador, da emenda, para que esta Casa revisora possa corrigir essa injustiça. O espaço da escola é o espaço do professor! E reitero o que disse a minha companheira Rosilene: o Cref não deve atuar dentro da escola. Fora Cref nas escolas! Entendemos a importância do Cref em outras instituições que envolvam o profissional de educação física, mas o espaço da escola é o espaço consagrado ao professor, garantido por força de lei e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação. É isso! Obrigado, Senador. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Vamos em frente. De imediato, Sr. Rogério Jean Gonçalves, Presidente do Cref/BA. O SR. ROGÉRIO JEAN MOURA GONÇALVES (Para expor.) - Retornando, agradeço primeiro a todos que estão aqui por este debate maravilhoso, mas quero trazer dois pontos básicos. Foram lidos aqui dois pareceres: um do CNE e outro do Conselho Estadual de Educação da Bahia, e todos nós sabemos que eles não são vinculativos, são apenas pareceres, em que pese serem brilhantes. Mas, como diria Hans Kelsen, existe uma pirâmide de normas, e o que vale é o que está na lei, o que esta Casa tem feito com muita sabedoria. Pareceres opinam; não decidem e não criam condutas. A segunda coisa é que, graças a Deus e a quem me antecedeu, no Brasil não existe prisão por dívida. Isso é outra coisa de que a gente precisa ter consciência. Prisão por dívida não existe! A gente pode constranger patrimônio, bloquear contas, mas não existe prisão por dívida. Então, essa prisão que foi trazida aqui pode ter sido por outras coisas, menos por dívida, porque o Brasil não permite isso. Quero agradecer a todos os profissionais que estão nos acompanhando aqui, agora, porque é um momento de debate importante para a profissão. Eu estou como professor da rede pública estadual da Bahia há mais de 23 anos e sei dos problemas que a educação tem, e isso não é papel dos conselhos profissionais. O papel dos conselhos profissionais é claro na Constituição e na lei. A gente precisa deixar isso claro para a sociedade. O que queremos aqui é garantir o que tem sido feito, como aconteceu agora em Maceió, há pouco tempo, quando as faculdades - eu não vou citar os nomes porque estão no processo - foram suspensas em virtude de uma ação e de uma denúncia proposta pelo Cref19, de Alagoas, que está aqui muito bem representado pelo seu membro Carlos Eduardo.
13:10 R	Então, nós fazemos esse papel sim: ajudamos a fiscalizar o exercício profissional e prover a sociedade de qualidade na prestação de serviço. Esse é o nosso papel e queremos, sim, o Cref nas escolas, porque queremos garantir, nas escolas, que os filhos das pessoas e dos cidadãos brasileiros tenham qualidade de ensino com os profissionais de educação física. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, vamos em frente. Agora, para as mesmas considerações finais, agora neste momento eu inverto o que foi antes, fala o Sr. Claudio Augusto Boschi, Conselheiro do Conselho Federal de Educação Física. O SR. CLAUDIO AUGUSTO BOSCHI (Para expor.) - Bom, Presidente Senador Paulo Paim, mais uma vez os nossos penhorados agradecimentos. Vou buscar inspiração em Catulo da Paixão Cearense, quando faz a sua súplica, a súplica dele é para que Deus permitisse água. Permitam que a educação física continue existindo, porque esse Projeto de Lei 2.486 é a solidificação da existência de uma profissão, porque senão nós não estaremos discutindo educação física não, porque ela deixará de existir, principalmente na escola. A súplica que nós fazemos, neste momento, é nesse sentido. E, nesse aspecto, não há problema algum o nosso comparecimento à reunião da próxima quarta-feira, dia 20, às 14h, sob a presidência do Senador Paulo Paim, mas a súplica para que esta Casa libere, aprove a Lei Deputado Eduardo Mascarenhas, é o nosso propósito. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, só corrigindo: será na quarta-feira, às 9h30. Eu não havia ainda ajustado o horário do espaço... O SR. ROGÉRIO JEAN MOURA GONÇALVES - Tudo bem. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ... porque eu consegui um outro espaço que não vai ser aqui. Nós vamos nos encontrar aqui, vamos para um outro espaço, para uma reunião, uma mesa tal... O SR. ROGÉRIO JEAN MOURA GONÇALVES - Às 9h30? O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Às 9h30, uma mesa de negociação. Semana que vem. O SR. ROGÉRIO JEAN MOURA GONÇALVES - O senhor me permita brincar: vou sair de casa às 4h da manhã. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Tudo pela causa. Agora, encerrando, então, a fala de todos os painelistas, Gislene Alves de Amaral, Presidente do Colégio Brasileiro de Ciências do Esporte. Vocês viram que antes, na rodada anterior, encerrou o Sr. Claudio. Agora encerra no equilíbrio, que eu procuro manter sempre, a Sra. Gislene. Por favor, o tempo é seu. A SRA. GISLENE ALVES DO AMARAL (Para expor.) - Obrigada, Senador Paulo Paim, agradecer, mais uma vez, esta oportunidade. Eu não posso deixar de responder a questão dos pareceres dos conselhos nacional e estaduais de educação. Eles opinam a partir de consultas que as instâncias fazem a eles, redes municipais, instituições de ensino superior, para dirimir dúvidas com relação à aplicação do ordenamento legal. Então, é tarefa do Conselho Nacional de Educação dizer por onde as instituições devem ir ou não, sempre que elas consultam. O Conselho Federal de Educação Física consultou o Conselho Nacional de Educação e recebeu uma resposta e, mesmo assim, continuou agindo de forma diferente daquilo que o parecer do Conselho Nacional de Educação expressou. Então, um parecer não tem o poder de lei, mas não é uma opinião da cabeça dos conselheiros, é uma opinião formada a partir do estudo dos ordenamentos legais. Eu queria fazer esse destaque. A qualidade da educação física na escola realmente precisa ser buscada o tempo todo. O Colégio Brasileiro de Ciências do Esporte faz isso atualizando, por exemplo, as teorias pedagógicas da educação física. Então, eu convido todos aqui a se debruçarem sobre a compreensão que hoje se tem daquilo que é o papel da educação física como componente curricular, porque a história avança. As necessidades sociais se modificam. Então, é preciso compreender, também à luz da ciência - e é por isso que há uma entidade científica aqui -, que devemos fazer esse debate, e nós estamos abertos a esse debate.
13:14 R	Por fim, quero dizer que o que vem sendo feito na educação física escolar durante todos esses anos, nessas décadas, tem sido feito com o esforço de profissionais habilitados. Então, não é necessária uma outra entidade, um outro ente social, ainda que vindo do Estado, para fiscalizar se quem está lá é ou não habilitado, porque, se ele está lá, é habilitado. Nos momentos em que se tentou, em alguns estados, por exemplo, tirar professor de educação física das séries iniciais, da alfabetização, para o regente dar aula - no curso de pedagogia há um dispositivo que, de certa forma, dá margem a isso -, houve mobilização da categoria, dos sindicatos, dos grupos, dos movimentos para impedir isso. Em Minas Gerais, isso foi barrado. Então, não há prejuízo para a presença do professor na educação física escolar a ausência de um conselho profissional fiscalizando ali a atuação, porque ela é garantida pela legislação, pela sua formação em curso de licenciatura. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Um minuto. A SRA. GISLENE ALVES DO AMARAL - Estamos à disposição para o debate. Vamos participar dessa busca de consenso. Temos uma posição bem fundamentada em relação a isso e vamos procurar, na medida do possível, articular com o Colégio Brasileiro de Ciências do Esporte, o Simples e outras entidades, para participarmos dessa tentativa de consenso. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem. Rapidamente, eu queria só agora... Chegaram muitas mensagem aqui, mas eu não posso ler todas. Eu queria só registrar e dizer para o meu amigo Miguel Rossetto, que foi Vice-Governador e Ministro, que eu não pude ler o documento que você mandou, mas ficou bem expresso o seu ponto de vista aqui. Eu sei que você está acompanhando. Um abraço! Fica acertado entre nós, por unanimidade, na quarta-feira, às 9h30, aqui. Eu vou fazer um apelo. Serão, conforme acertado, oito convidados - não entra nem um a mais, nem um a menos. Será uma reunião, pessoal. Não adianta... A gente pode dizer: "Vamos botar dez, vamos botar doze". Vira uma assembleia. E assembleia é assembleia, não vai a lugar nenhum. E a reunião terá poder de decisão, porque eu espero que o que sair dali se torne realidade, já na semana que vem, no Plenário. Eu estou muito esperançoso. Eu sou apaixonado pelo verbo "esperançar". Ter esperança, mas trabalhar para fazer acontecer. Eu cheguei ao Congresso há praticamente 36 anos, cheguei na Constituinte. O Deputado Floriceno Paixão, que já faleceu, me disse: "Paim, o projeto ideal não é aquele dos seus sonhos; o projeto bom é aquele que você conseguir aprovar". E foi assim que aprovei tantas leis no Parlamento ao longo da minha vida. Tenham isso em mente, para que a gente vá para a reunião - permitam-me que eu diga isto -, todos nós, com o espírito de construção de uma redação que valorize o profissional de educação física. Eu sei que todos vocês querem isso. Vocês atuam nessa área e conhecem muito mais do que eu. Que a gente possa, então, nesse dia, dar passos na linha de um atendimento de interesse coletivo dos nossos profissionais que atuam nessa área. Muito, muito obrigado a todos. Que Deus nos ilumine para que, na quarta-feira, se construa um grande entendimento! Um abraço. Obrigado a todos. Encerramos, assim. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião. (Iniciada às 10 horas e 33 minutos, a reunião é encerrada às 13 horas e 18 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

12/04/2022 - 12ª - Comissão de Assuntos Sociais