12/04/2022 - 3ª - Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojetos de proposições legislativas que modernizem o processo administrativo e tributário.

Horário

Texto com revisão

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A SRA. PRESIDENTE (Regina Helena Costa) - Bom dia a todos. Nós estamos aqui uma vez mais nos reunindo.
Declaro aberta a 3ª Reunião da Comissão de Juristas da reforma do processo administrativo e tributário, criada pelo ato conjunto dos Srs. Presidentes do Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal, Ato nº 1, de 2022, que institui a Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojetos de proposições legislativas que dinamizem, unifiquem e modernizem o processo administrativo e tributário nacional.
A presente reunião, que será brevíssima, destina-se a deliberar sobre a criação de subcomissões destinadas à elaboração de propostas a serem submetidas à apreciação da Comissão nos temas processo administrativo e processo tributário, além de deliberar sobre normas gerais de votação.
Muito bem, então eu consulto se algum dos membros tem considerações a fazer antes de passarmos à deliberação. (Pausa.)
Não havendo interesse em manifestação, eu coloco em votação a criação da Subcomissão de Processo Administrativo, sob a relatoria do jurista Prof. Dr. Valter Shuenquener, com apoio dos seguintes senhores juristas integrantes: Dr. Gustavo Binenbojm, Dra. Patricia Baptista, Dr. Maurício Zockun, Dr. Flávio Amaral Garcia, Dr. Alexandre Aroeira Salles e Dr. Andre Jacques Luciano Uchôa Costa.
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Também, na mesma oportunidade, submeto à votação a criação da Subcomissão de Processo Tributário, sob a relatoria do jurista Prof. Dr. Marcus Lívio Gomes, com apoio dos seguintes senhores juristas integrantes: Dr. Bruno Dantas, Dr. Júlio Cesar Vieira Gomes, Dr. Ricardo Soriano, Dra. Adriana Rego, Dr. Valter de Souza Lobato, Dr. Aristoteles de Queiroz Camara, Dr. Caio César Farias Leôncio, Dr. Leonel Pittzer.
Submete-se ainda a este Colegiado que os relatores temáticos de que trata o art. 2º do ato conjunto mencionado acumularão as funções de Presidente e Relator na respectiva Subcomissão.
Postos os temas em votação.
Em votação.
As senhoras e senhores que apoiam a criação das Subcomissões, nos termos apresentados, permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Declaro aprovadas.
Parto já para o encerramento dos trabalhos.
Coloco em votação as Atas da 1ª e da 2ª Reuniões da Comissão, solicitando aos senhores presentes a dispensa de suas respectivas leituras.
As senhoras e senhores que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)
As atas estão, portanto, igualmente aprovadas.
Não havendo nada mais a tratar, eu declaro encerrada a presente reunião, reiterando os meus agradecimentos por todo o trabalho que tem sido desenvolvido por todos os senhores, com a dedicação, com o empenho que precisamos ter, tendo em vista tão alta atribuição que recebemos dos Srs. Presidentes do Senado e do Supremo Tribunal Federal.
Também quero agradecer a toda a equipe de apoio do Senado Federal, à TV Senado, à assessoria, e o faço na pessoa da Erika, que tem sido muito gentil e muito prestativa com os nossos trabalhos.
Desejo um bom dia de trabalho a todos e aproveito também para desejar uma boa Páscoa, um bom feriado, e que nós continuemos trabalhando dessa maneira tão empenhada e profícua.
Muito obrigada.
(Iniciada às 11 horas e 10 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 14 minutos.)