12/04/2022 - 10ª - Comissão de Educação e Cultura

Horário	Texto com revisão

10:10 R	O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI. Fala da Presidência.) - Havendo número legal, declaro aberta a 10ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura. Esta... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Fora do microfone.) - Sr. Presidente, pela ordem, para V. Exa. compreender... O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Peço também, Sr. Presidente! O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Senador Randolfe; depois, Carlos Portinho; depois, Izalci Lucas, com a palavra. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Pela ordem.) - Sr. Presidente, só peço que V. Exa. reitere junto à Mesa Diretora o conteúdo de alguns requerimentos que nós já aprovamos nesta Comissão com pedidos de informações, para podermos, dentro dos limites desta Comissão de Educação... Repito, esta Comissão de Educação não é uma Comissão de investigação. Portanto, tem limites do que pode fazer, mas é tarefa constitucional desta Comissão de Educação buscar esclarecer esse esquema absurdo e tenebroso de corrupção que se estabeleceu no âmbito do Ministério da Educação.
10:14 R	Então, no âmbito da Comissão de Educação, nós aprovamos requerimentos solicitando o seguinte: o encaminhamento da íntegra dos processos relativos à ação de controle que teria sido instaurada no Ministério da Educação a respeito das irregularidades no FNDE - nós já os aprovamos nesta Comissão, mas carecem de um despacho da Mesa Diretora desta Casa. Eu solicito a V. Exa. que faça diligência junto à Mesa Diretora para checar se esse encaminhamento já ocorreu -; segundo, o encaminhamento da íntegra dos processos administrativos autuados no Ministério da Educação e pelo FNDE para transferência de recursos orçamentários, incluindo a solicitação inicial, o parecer dos órgãos técnicos instrutórios, a decisão das respectivas autoridades competentes, os valores transferidos e os controles ou convênios firmados com os entes municipais em relação às seguintes prefeituras: Rosário, no Maranhão; Anajatuba, no Maranhão; Ijaci, em Minas Gerais; Dracena, em São Paulo; Ceres, em Goiás; Centro Novo do Maranhão; Três Corações, em Minas Gerais - Rosário, no Maranhão, já foi destacada -; Luís Domingues, no Maranhão; Boa Esperança do Sul, em São Paulo; Guarani d'Oeste, em São Paulo; Bom Lugar, no Maranhão; Salinópolis, no Pará; e outras prefeituras em que surgiram denúncias de irregularidades sobre as denúncias ou uso de verbas públicas do Ministério da Educação. Eu reitero, Presidente, que esses requerimentos já foram aprovados por esta Comissão em data outrora e carecem obviamente do despacho da parte da Mesa Diretora para o Ministério da Educação. O que eu solicito a V. Exa. é perguntar, questionar à Mesa Diretora: 1 - se o despacho ao Ministério da Educação já foi feito; 2 - se já foi feito, por que ainda esta Comissão não obteve essas respostas? É a solicitação que faço a V. Exa. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Pois não, nobre Senador Randolfe. Na semana passada, eu estive com o nosso Secretário-Geral da Mesa, Sabóia, e falei com ele sobre esses requerimentos que nós havíamos aprovado aqui na Comissão de Educação. Na oportunidade, ele me disse que esses requerimentos seriam postos em votação na reunião da Mesa da quinta-feira. Minha secretária tentou conseguir essa resposta ontem e não conseguiu falar com ele. Ela está tentando agora, mas estava previsto ser aprovado para, então, a Mesa do Senado enviar. Acredito que, até o final desta sessão, a gente possa ter uma informação mais precisa sobre esses fatos que realmente dependem da Mesa Diretora da Casa. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Agradeço a V. Exa. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Com a palavra o nobre Senador Carlos Portinho.
10:18 R	O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Pela ordem.) - Sr. Presidente, fazendo um flashback aqui da última sessão para poder fazer o meu encaminhamento pela ordem, na última sessão, o Presidente do FNDE esteve aqui, e, de tudo o que foi demonstrado com relação aos pastores, o próprio ministro denunciou o abuso de acesso à CGU - isso foi ainda no ano passado -, notícia, então, de que ele fez o que deveria ser feito. Com relação à licitação dos ônibus, que são seis tipos de ônibus - não é um micro-ônibus qualquer, e há inclusive veículos 4x4, com acessibilidade, dentre outros requisitos especiais -, entendemos que os órgãos de controle interno e externo neste Governo funcionaram, coisa antes não vista em governos passados. Quem tem um mínimo de conhecimento de processo de gestão do processo administrativo sabe muito bem que, quando o edital vai à rua, é preciso fazer uma reserva orçamentária, mas ele ainda sofre a análise - graças a Deus, nessa forma, funcionou - dos órgãos de controle interno e externo. A licitação se deu pelo preço que determinou a CGU, e o lance final, inclusive, foi com uma economia de R$30 milhões, se comparado com o valor do edital. Só para fazer os últimos capítulos dessa história, eu vi aqui, inclusive, que, no requerimento que o Senador Randolfe apresenta para deliberação hoje, aqui nesta Comissão, o assunto do ônibus já ficou naturalmente para trás, porque ele já deve estar convencido de como é um processo administrativo na gestão pública. Mas, Sr. Presidente, pela ordem, exatamente, o requerimento com relação aos dois diretores do FNDE é para que eles justifiquem por que e como - origem - eles compraram carros, um negócio particular pessoal. É lógico que todo homem público tem o dever de prestar contas, é lógico que é competência desta Comissão a fiscalização dos atos do poder público federal, por mais que isso seja constrangedor. Imagino que as declarações de Imposto de Renda dele já estejam disponíveis. E trago a V. Exa., ao Marcelo e aos meus pares a informação de que já foram protocoladas, com documentação própria, as justificativas de origem dos recursos particulares de que esses servidores se utilizaram para comprar um carro próprio: como todo brasileiro, só se consegue comprar hoje de forma parcelada e com outros recursos de venda de veículo, de previdência privada e outras questões. Essas informações foram prestadas já à CGU, e eu as trago aqui para que todos tenham conhecimento. Em razão disso, até consulto o Senador Randolfe, e, se não for o caso, vamos colocar em votação, sobre a conversão do convite - já que essa era a única justificativa para chamá-los aqui, segundo o requerimento - em requerimento de informações. E já antecipo que, da mesma maneira que voluntariamente prestaram à CGU, não se escusarão, de forma alguma, de prestar a esta Comissão de Educação. Esse é o meu primeiro pedido. Aí, sim, a partir da documentação, se é só pela documentação - se houver mais algum esclarecimento que seja necessário, seguiremos -, acho que o requerimento de informações é suficiente, se é essa a justificativa. Há outro cidadão chamado Darwin, que é um técnico do Ministério, no FNDE, cuja justificativa é porque ele sai na foto com os outros dois funcionários na sua publicação do Instagram. Ora, um técnico convive com outros servidores... Eu tenho várias fotos com a minha equipe aqui no meu gabinete e não acho que essa seja, com todo respeito, justificativa para convidar o Sr. Darwin a comparecer.
10:22 R	E quero ainda acusar que, nesse requerimento, embora sejam relacionados oito convites logo no início, só há justificativa para sete. Para o Sr. Crezus - eu não sei nem qual é a sua função e nem a motivação -, não há justificativa - eu não sei nem quem é, Sr. Presidente, com toda sinceridade -, não há nem a justificativa para a sua convocação. Então, feito o registro desses três pontos - a conversão do convite em requerimento de informações, porque foi prestada à CGU e não será negada a prestação certamente aqui da origem, como todo brasileiro faz, parcelando, naturalmente, a compra de veículos, uma questão pessoal inclusive; a questão do Sr. Darwin, porque, realmente, ninguém pode ser chamado porque saiu uma foto, isso não é justificativa, nunca vi isso, que é técnico, inclusive, com os seus colegas; e o Sr. Crezus, uma coisa assim, para o qual não há nem a justificativa. E aí se puder ser emendado e reparado para que a gente possa seguir aí dentro do devido processo, como cabe a esta Comissão. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Pela ordem.) - Presidente, me parece que... O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Só um instante aí. É porque eu pensei que o Senador Carlos Portinho, como o Senador Izalci, como V. Exa., tivesse pedido pela ordem, porque eu acho que o mais próprio é a gente ler primeiro o requerimento... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Perfeitamente, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - ... o autor fazer a defesa e, depois, haver a contradita. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Perdão, Sr. Presidente. É que eu tenho a CAS ali. (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Senador Izalci. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Pela ordem.) - Presidente, a minha questão é pela ordem mesmo. Eu tenho sido cobrado e questionado muito sobre a questão da CPI da educação com relação a esse episódio. E eu tenho colocado assim: a gente não pode, em momento algum - e eu participei de todas as CPIs quando fui Deputado e agora como Senador; e é um instrumento muito importante que o Legislativo tem para exercer -, banalizar qualquer CPI, porque, de fato, a gente acaba perdendo a credibilidade de um instrumento que é muito importante para o Parlamento. Então, nós demos aqui o primeiro passo. Na Comissão de Educação, foi feito aqui requerimento de informação, foi feito requerimento de convite - convocação, depois, transformada em convite. Então, o que aconteceu aqui? No primeiro momento, vieram os Prefeitos, sendo que a grande maioria dos que vieram confirmaram o episódio. Depois nós chamamos aqui os pastores, juntamente com o Presidente do FNDE. O Presidente do FNDE compareceu, fez o seu depoimento; e os pastores não compareceram, alegaram que estão tratando disso na Justiça. E nós não temos aqui na Comissão de Educação competência regimental ou constitucional de convocá-los aqui. E agora estamos chamando o ministro - também era uma convocação, que transformamos em convite. Ainda não sabemos se virá ou não. Espero que venha, bem como outros pedidos de informações ou convites aqui. Evidentemente, esgotado isso, se a gente não conseguir chegar àquilo que a gente pretende, que é esclarecer a transparência, dar a satisfação para a população com relação a isso, aí nós temos outros instrumentos. Acho que a gente... Eu não assinei ainda em função disso. Se a Comissão de Educação resolver o problema, não justifica criar a CPI; se não resolver, se a gente não tiver convicção de que o que ocorreu aqui com relação a esse episódio não foi correto, nós temos o nosso instrumento... Exatamente temos que ter muito cuidado, inclusive neste ano eleitoral, de não transformar também essa CPI... Em todas elas, em todas as CPIs, eu apresentei um voto separado: da Petrobras, do Carf, da Lei Rouanet, agora da Chapecoense, mesmo a CPI da Covid, de que eu não participei como membro, mas participei como ouvinte e fiz um relatório.
10:26 R	Então, é um instrumento importantíssimo e que a gente precisa, inclusive, aperfeiçoar para a gente ter mais elementos para esclarecimentos. Por isso é que eu não assinei ainda a CPI. Se a Comissão de Educação esclarecer, ótimo, bola para frente. Senão, é um instrumento que nós temos ainda e que vamos avaliar. Era isso, Presidente. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Perfeitamente, nobre Senador Izalci Lucas. Vamos ao item 1, e único, da pauta de hoje, que é o Requerimento da Comissão de Educação, Cultura e Esporte nº 24 de 2022. Aliás, antes de eu ler o requerimento, quero dar a informação ao Senador Randolfe - minha assessoria é que me traz - de que já foi enviado à CGU o pedido de informações aprovado pela Mesa do Senado. Nós o aprovamos aqui na Comissão, foi para a Mesa do Senado, e a Mesa do Senado o aprovou na quinta-feira e já enviou à CGU para informações. Mas o do MEC ainda não foi, ainda vai ser aprovado para poder ser enviado. É essa a informação que eu posso dar para V. Exa. aqui no momento. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Agradeço a V. Exa. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - ITEM 1 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE N° 24, DE 2022 - Não terminativo - Requer, nos termos do art. 58, § 2º, da Constituição Federal e do art. 90 do Regimento Interno do Senado Federal, a tomada de depoimento dos seguintes senhores no bojo desta Comissão, a fim de que prestem as informações devidas sobre o aparente beneficiamento indevido na destinação de verbas públicas afetas ao Ministério da Educação e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação: Garigham Amarante Pinto - Diretor de Ações Educacionais (Dirae) do FNDE; Gabriel Vilar - Diretor de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais (Digap) do FNDE; Odimar Barreto; Nely Carneiro da Veiga Jardim; Luciano de Freitas Musse; Crezus Ralph Lavra Santos; Darwin Einstein Arruda Nogueira Lima; e Jorge Guilherme da Silva Souza. Autoria: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP). Passo, então, a palavra ao nobre Senador para fazer a defesa do seu requerimento. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Para encaminhar.) - Sr. Presidente, as pessoas aqui elencadas são necessárias para esclarecimento ao trabalho que esta Comissão está fazendo sobre, reitero, o esquema tenebroso de corrupção no âmbito do Ministério da Educação. Ainda não encontrei justificativa razoável, nada que justifique sobrepreço - vou ser mais claro: superfaturamento - de quase 70% para compra de ônibus. Ainda não encontrei justificativa razoável para a compra de kits de robótica em que 70% deles foram destinados a um único estado da Federação, para escolas em municípios do interior que sequer internet, água potável, carteira escolar tinham. Ainda não encontrei... Ninguém do Governo conseguiu chegar a mim e dizer: "Olha, aquela propina que o tal do Gilmar estava pedindo para o prefeito daquela cidade era fictícia". Não, não encontrei. Presidente, nesta Comissão, nós iniciamos esta reunião perguntando para o senhor sobre o encaminhamento de informações sobre quais procedimentos internos o Ministério da Educação havia tomado em relação a este esquema conhecido como "bolsolão do MEC". Essas informações, sequer essas informações chegaram a esta Comissão. Pode ser dito que o requerimento não chegou lá. Ora, se o interesse era tão grande do Governo em esclarecer, por que não tomaram a iniciativa, "Presidente Marcelo Castro, Senadores, estão aqui os procedimentos que já tomamos"? Alguma coisa, pelo amor de Deus, nesse sentido já chegou a esta Comissão? Ao que me parece, não. Concordo com o meu querido colega Senador Izalci: esta Comissão tem que cumprir o seu papel. O Senador Izalci está certo. E ele aqui deixou claro: se os esclarecimentos não vierem para a Comissão, não resta outra alternativa senão uma Comissão Parlamentar de Inquérito. O Senador Izalci está certo. CPI é isto, é a última ratio. Nós estamos caminhando para a CPI, porque os mecanismos não estão funcionando. Quais são os órgãos de controle? Cadê as auditorias internas do Ministério da Educação? Cadê os esclarecimentos que poderiam ter vindo automaticamente para cá? Cadê? Onde estão?
10:30 R	Nós não estamos convidando o Sr. Garigham ou os senhores do FNDE, porque eles compraram CUV - SUV, melhor dizendo - de quase meio milhão de reais. Eu gostaria até de saber onde está esse rendimento além que possibilitou... Mas não é somente por isso. Se fosse só isso, razão boa já o seria, porque um dos indícios para qualquer investigação de corrupção é sinal exterior de riqueza. Eu estou aqui em Brasília, Presidente, há dez anos, como Senador, e eu não tive dinheiro para comprar uma mansão de R$10 milhões, de R$6 milhões. Alguns conseguem rapidamente isso. Deve ser algum tipo de talento que a gente não conhece, que a gente não possui, mas, enfim, deve haver algum tipo de talento aí, quem sabe uma herança, alguma coisa desse tipo. Eu ainda não descobri qual é. Então, sinal exterior de riqueza a boa jurisprudência já diz que é sinal o bastante para investigar corrupção. A outra questão é o Sr. Darwin. O nome dele condiz com a teoria evolucionista, só que numa situação distinta: a evolução da categoria de consultor para estar na outra ponta, como representante de uma empresa de construção civil, recebendo a partir da consultoria para a qual ele prestou o serviço público. É a teoria evolucionista numa nova versão do século XXI. É a nova versão da teoria evolucionista do século XXI. O nome condiz com a pessoa. Então, é isto que a gente quer saber aqui, a explicação dele. Agora, com a devida vênia e respeito, o Governo já não quer CPI, trabalhou para danar esse final de semana, rapaz! Trabalharam... Se o esforço que o Governo teve para tirar assinatura dessa CPI tivesse sido colocado na pandemia, a gente não tinha 600 mil mortes neste país. Se o esforço que o Governo teve para retirar assinatura da CPI tivesse sido para se dedicar à economia, não haveria gente na fila do osso no Brasil. Se o esforço que o Governo teve tivesse sido dedicado à economia, não havia carestia de alimentos nos supermercados. Tá! O Governo não quer CPI, e agora há a nova: não quer que as pessoas citadas venham à Comissão; querem que bote no papel para explicar. Minha avó já dizia, Presidente, "papel tudo aceita, até a mentira" - papel tudo aceita, até a mentira! Não querem, sequer, isto: não querem que venha a esta Comissão. Esta Comissão, pelo amor de Deus, não tem nem o poder de exigir a verdade. Só uma Comissão, Senador Confúcio, de Inquérito pode ter esse poder de fazer. Nem o poder, conforme o Código de Processo Penal, de exigir a verdade tem! E não quer que venha à Comissão de Educação! Rapaz, tem muita coisa aí escondida que precisa de esclarecimento, mas muita coisa mesmo! O que nós estamos - e eu apelo aos colegas Senadores - votando aqui é para convidar - e é convidar! - funcionário público a vir a uma Comissão do Congresso Nacional dar explicação. É convidar, não é nem convocar, porque esta Comissão não pode.
10:34 R	Então, o Sr. Gilmar, nós o convidamos: paradeiro incerto e não sabido, está perdido em algum lugar, a gente não sabe nem se no Brasil está. Então, esses poderes, esta Comissão não tem. Então, até para convidar... Querem trocar por um requerimento para o cara dizer o que quiser nesse requerimento, escrever o que quiser? Não, Sr. Presidente! E eu concordo com o Senador Izalci: vamos insistir nessa comissão, vamos trazer... Repito: é convidar; se não vierem... É que eu acho que tem coisa aí que está sendo mais escondida do que deve. Presidente, nesses termos, eu apelo aos colegas da Comissão: é convidar para esta Comissão como ratio anterior, como disse o Senador Izalci, para cumprir um papel constitucional e regimental de tentar esclarecer esse esquema absurdo que se estabeleceu. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Pela ordem, Sr. Presidente, agora sim. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Pois não, com a palavra o nobre Senador Carlos Portinho. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Pela ordem.) - Muito obrigado. Vejo que o Senador ainda não se recompôs. O que acontece é que existe um procedimento, meus colegas; para a gente requerer o convite para a presença de alguém, deve haver uma justificativa. Se não, ao contrário, não precisaria de papel. O Senador usa o seu palanque, a sua narrativa, e a gente não precisa nem do papel do requerimento. Se há papel para requerimento, se há um procedimento formal, Sr. Presidente, é preciso que seja justificado o convite, porque convidar nós podemos convidar qualquer servidor público, desde que haja razão para ele estar aqui. A razão que está no requerimento... Não sei se o Senador vai fazer outro, mas a razão que está no requerimento não fala de ônibus, não fala de pastor. Ele quer saber, como ele mesmo colocou, de sinais aparentes de riqueza. Por que é que um servidor comprou um carro? A gente pode chamar aqui? Imagino que servidores comprem carros todos os dias em algum lugar do país. Então a gente pode chamar qualquer um por isso? Ainda que seja assim, ele precisa vir aqui para dizer por que comprou um carro? Ou o que nós queremos é documentação, que ele preste informações por documentos relativos à compra e venda do carro, à origem dos recursos, a seu imposto de renda? E eu repito: foram apresentados espontaneamente à CGU. Então vamos receber primeiro as informações aqui, vamos ver a documentação, se é essa, e é, a única justificativa para trazê-los. Vamos ver a documentação e, se persistir alguma dúvida, se ele poderia ou não comprar um carro em 18 ou 36 vezes, se ele poderia usar recursos próprios da venda de outro carro, de sua previdência privada, ou seja, do que for para comprar um carro... Se ficar alguma dúvida, que o convide. Agora, o que é, com todo respeito? O Senador não quer nem abrir a CPI, o que ele quer é só o palanque, até porque, se abrir uma CPI, ele vai estar em campanha com o candidato dele; aliás, como a grande maioria dos Senadores - com todo respeito - que assinaram. Eu não, não sou candidato e estarei aqui, não tenho medo nenhum. Fui o 14º a dar presença hoje aqui para poder abrir esta Comissão, mas vamos ser corretos. Chamar um servidor para explicar a compra de um veículo... O que explica, demonstra e comprova são documentos, não é a presença dele aqui, não é ele dizer como ele comprou o veículo, é ele provar que ele tinha origem para comprar o veículo.
10:38 R	Por isso eu submeto aos meus colegas sem nenhum problema. Vamos a fundo nisso, até porque ele já apresentou para a CGU, os dois já apresentaram a justificativa. Vamos requerer informação. Vamos converter o requerimento de convite em requerimento de informação, que ele traga a documentação condizente com a compra do veículo, a sua origem, o seu Imposto de Renda inclusive, e tudo mais que puder dar embaso a essa compra do veículo. E, se, por acaso, não ficar suficiente, serei o primeiro aqui a dizer: "Pode convidar". É um dever desta Comissão. Temos que prestigiar esta Comissão. Não aqueles que começam a partir de uma CPI para fazer palanque. E, se tiver que haver uma CPI, farei inclusive um requerimento de informações, porque a coisa mais importante, Senador Confúcio, do último depoimento do Presidente do FNDE é o atraso em 2 mil obras de escolas, de creches e de universidades, 98% delas no período de 2006 a 2018, no Governo do PT. Isso é um absurdo, porque são crianças, alunos, universitários que não podem desfrutar do ensino, porque a obra parou. Vamos saber se o dinheiro foi desviado, vamos saber se o dinheiro foi mal investido ou se, no processo, como acontece muitas vezes - falei aqui na semana passada -, a prefeitura, o governo pediu recurso para construir, não tinha o domínio do terreno, se ela não pagou a contrapartida dela, se a obra parou, enfim, por alguma razão que não seja má-fé, pode ser também. Mas a única coisa de concreto foram 2 mil obras paradas no Governo do PT de 2006 a 2018, e isso tem que ser investigado. Inclusive perdemos tempo aqui discutindo se devemos mandar recurso para municípios e estados que têm obras paradas e, para isso, temos que entender por que que essas obras estão paradas. E aí, sim, se for para haver uma CPI, essa eu assino, Senador. É uma CPI para investigar 2 mil obras, 98% dessas 2 mil obras no Governo do PT. Isso não é palanque, isso é concreto no depoimento, e farei o requerimento de informações para o MEC, para que ele informe ao FNDE a relação dessas 2 mil obras paradas, porque sei, Senador Marcelo Castro, que o senhor também ficou preocupado como eu. Então, aos meus colegas eu venho aqui requerer em relação aos dois Diretores, em vez do convite, porque não adianta ele vir aqui falar, que seja convertido o requerimento em pedido de informações, com documentação da origem dos recursos para compra do veículo, porque essa é a justificativa, não outra. E, só para terminar, com relação ao Sr. Darwin, a justificativa que está ali no requerimento é a mais esdrúxula. É um palanque em que se quer constranger servidores públicos com intuito eleitoral, porque a justificativa que está ali para chamar o rapaz Darwin é que ele saiu numa foto no Instagram com outros dois colegas de fundo. Não há a ilação na narrativa que trouxe aqui o Senador. O que há é, na justificativa, o pedido de convite, porque ele saiu numa foto, e, se nós agora vamos convidar servidor porque saiu em foto com outro, vocês me desculpem, aí nós vamos desmoralizar esta Comissão e nós também com o nosso mister aqui como Senadores. E, só para concluir mais uma vez, o Sr. Crezus não sei nem quem. Até fiz a pesquisa, até no Wikipédia fui. Não sei quem é. Não sei nem por que está sendo chamado, não sei nem se existe, não tem nem justificativa. Há oito relacionados e sete justificativas.
10:42 R	O Senador Randolfe falhou. O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG) - Presidente Marcelo, pela ordem. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Pela ordem.) - Sobre o requerimento de CPI, eu aceito o aditivo aí. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Não, não é aditivo. É a CPI própria. O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG) - Pela ordem, Sr. Presidente, por favor. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Já concedo, nobre Senador Carlos Viana. O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG) - Pois não, Senador. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - A minha assessoria aqui também, Senador Carlos Portinho, teve dificuldade de encontrar informações sobre o Sr. Crezus Ralph Lavra Santos. Eles conseguiram colocar aqui que ele é Assessor de Projetos na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, é a coisa que conseguiram encontrar do Sr. Crezus. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Eu posso justificar, Presidente, a convocação do Sr. Crezus? Ele é o nome que é citado como tendo participado na intermediação dos recursos entre o Sr. Gilmar, o Sr. Arilton e os Prefeitos, sobretudo do Maranhão. É esta a razão. Acho que é razoável. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Senador Carlos Viana; depois, a Senadora Zenaide Maia. Com a palavra, Senador Carlos Viana. O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG. Pela ordem.) - Primeiramente, obrigado, Presidente. Meu bom dia a todos os colegas Senadores. Estou aqui com uma tossezinha me incomodando muito, mas, graças a Deus, sem covid, nada. Apenas um princípio de pneumonia que me acometeu este final de semana e de que agora estou cuidando. Sr. Presidente Marcelo Castro, primeiramente, quero dar os parabéns a V. Exa. e dizer da minha alegria em poder compartilhar este mandato no Senado com os senhores - com o senhor, com o Senador Randolfe, pessoa com quem eu aprendo. O senhor é o Presidente desta Comissão e, apesar de saber do seu posicionamento pela imprensa, foi colocado que o senhor chega a ser a favor de uma CPI, o senhor tem sido muito democrático e ético conosco, porque aqui tem valido o que é informação de fato, não informação de discurso e narrativa. Na semana passada... E é bom que a gente deixe claro para quem está nos assistindo que tudo isso aqui se destina a esclarecer quem paga os nossos salários, que é o povo. Eles é que precisam saber, precisam ter informações, que é algo que eu persegui com muita firmeza 23 anos como jornalista, para não enganar ninguém com discurso eleitoreiro, o que é muito comum nesta época do ano, tudo ganha uma repercussão gigante. Vou começar aqui, Senador Izalci, por matérias que eu tenho lido: "Uma empresa do Maranhão ganhou asfaltamento no Brasil inteiro", parará, parará. Aí, há lá um parágrafo assim: "Contraria todos os pareceres com relação a asfaltamento"... Agora repórter virou especialista em asfalto. Não tem ninguém lá falando que aquilo é... Virou especialista em asfalto. Porque o repórter... Não tem lá quem disse o que escreveu, não tem: "O professor da universidade tal, o fulano disse, especialista em"... Não! Está lá um parágrafo solto dizendo que aquilo contraria todas as normas técnicas. Eu não entendo nada de asfaltamento. Sinceramente, se eu for escrever, eu vou escrever falando: "Olha, segundo fulano de tal, que é especialista nisso, isso aqui não é bom". A matéria vem metendo o cacete, desculpe: "São 680 milhões para asfaltamento, a empresa cresceu"... Aí, lá embaixo... O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Isso aí é em relação ao Ministério do Desenvolvimento Regional. O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG) - Isso. Aí, lá embaixo... O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Não, só para esclarecer, da Codevasf. O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG) - Da Codevasf. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Não, tranquilo. O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG) - Aí, Sr. Presidente, lá embaixo, está assim: "O procedimento, antes de ser aplicado, foi aprovado pela plenária do TCU".
10:46 R	A matéria vem o tempo todo falando. Aí, lá embaixo, está assim: "O procedimento foi totalmente aprovado pelo TCU", que, inclusive, agora vai deixar um comunicado público - eu estou tendo informação - de que isso economizou dinheiro para o país. Mas, primeiro, se vem com a narrativa toda do discurso, para, depois, você explicar à população que o órgão máximo do Brasil para controle de contas públicas, que é o TCU, aprovou. Quem não foi a favor foi o Ministério Público de Contas, que está dando a opinião dele. Liberdade de fiscalização é liberdade de documento. Então, a gente tem que começar a publicar documento, para que as pessoas em casa não sejam enganadas. Essa história de que os controles de fiscalização do Governo não funcionaram, me perdoem, é uma falácia política. O relatório da Corregedoria do FNDE, feito 30 dias antes da publicação pela imprensa, trazia todas as informações sobre a investigação no MEC. A imprensa publicou e fez o papel dela 30 dias depois que o Governo publicou, num relatório, para a Controladoria-Geral da União. Vamos deixar isso claro aqui. Está tudo funcionando. Tudo o que o senhor tem em mãos hoje, que está sendo colocado aqui pelo nosso colega Senador Randolfe, já está sendo controlado pelo Governo. Esses senhores - e aqui, com muita humildade - têm que dar a informação é para a Polícia Federal. Eu fui Relator de uma CPI aqui do meu estado, de Brumadinho. O STF não nos dá poder de polícia. Uma CPI só vem quando o Governo não presta declarações corretas e, aí, a gente vai investigar. Não é o caso aqui, Sr. Presidente. Se tem servidor público que adquiriu um bem, seja do jeito que for, nós, primeiramente, estamos expondo uma vida particular aqui. Pode ser um servidor que tenha suspeita de corrupção? Pode. Mas pode ser, Senador Portinho, Senador Confúcio, um servidor que tenha 25, 30 anos de trabalho, cuja esposa trabalhe também diretamente, que seja uma mulher trabalhadora, junto com ele, um companheiro que trabalhou com... Aí não, "ele comprou uma SUV". Pelo amor de Deus, gente! Vamos começar... Esta pergunta me foi feita quando eu virei Senador. Um colega jornalista virou para mim e falou assim: "Como é que você conseguiu comprar um apartamento de 2,5 milhões?". Eu falei: "Trabalhando 35 anos, desde os 12, como engraxate. Quanto mais trabalho, mais sorte eu tenho". Alguém veio falar para mim isso? Então, hoje eu coloco para o senhor aqui o seguinte: o Governo tem colocado todas as informações, o Governo foi quem encontrou... O próprio Ministro Milton denunciou esses senhores que estavam fazendo intermediação em agosto do ano passado. Foi ele quem denunciou. Agora, eu... E aqui vou colocar com muita clareza, acompanhando meu colega Portinho. Como Senadores, temos aqui uma relação excepcional. Eu tenho uma admiração por cada um, todos os senhores, porque, na hora do debate legislativo, há inteligência, há firmeza, mas, quando o assunto é atacar o Governo, o que está aqui é um dos organizadores da campanha da Oposição, que já foi a público dizer que é parte do planejamento da campanha da Oposição. E isso aqui está sendo trazido como planejamento de campanha da Oposição. Nesse ponto, mais uma vez, eu quero dar os parabéns a V. Exa., porque tem sido democrático, ético, para que a gente possa mostrar com clareza o que está acontecendo aqui. Se vier CPI... Sexta-feira passada saiu a notícia: "Temos 27 assinaturas". Nós já sabíamos que não tínhamos. Por quê? Porque os Senadores não trabalham só com essa lógica de: "Eu lhe dou obra, e você tira a assinatura". Não! Senador é uma pessoa madura. A maioria de nós aqui, com exceção de mim, porque sou novato aqui, já passou por cargos de governo e sabe o que é administrar. V. Exa., Senador Marcelo, sabe o que é administração pública, sabe a dificuldade que é você ser ordenador de despesa.
10:50 R	Então, quando ele vem para cá, quando vem o Presidente do FNDE, que desmonta toda a história, acabou! O pessoal tirou a assinatura, e outros vão tirar também. Sabem por quê? Ninguém quer fazer o país parar num ano eleitoral. Nós queremos que o país cresça, continue. E há um compromisso aqui do Governo, com muita... Todas as informações, Senador Izalci, serão prestadas, todas! São informações que já estão sendo investigadas há muito tempo. Então, a minha colocação é a de pedir a V. Exa. que a gente transforme o requerimento em requerimento de informações e que a gente possa dar sequência realmente aos assuntos da educação de que nós precisamos hoje no país, para discutir as obras paradas, para a gente rediscutir o financiamento, saber como estão os índices dos nossos alunos. Acho que é isto que os pais e as mães, em casa, estão esperando de nós, uma contribuição para tornar a educação pública mais efetiva no Brasil, e não um palanque pré-eleitoral, como estão tentando fazer. Muito obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Continua em discussão o requerimento. Vou passar a palavra à nobre Senadora Zenaide Maia. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Presidente... A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Por videoconferência.) - Sr. Presidente... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - ... só troco com a base de apoio ao Governo: deixo de integrar a CPI, e os Senadores liberam o requerimento de CPI. Eu não faço questão de integrá-la, só quero a investigação. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Não, porque V. Exa. está em campanha, Senador Randolfe. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - É fato. Por isso, estou dizendo que não integro a CPI. Vocês permitem a CPI, e eu não a integro. Feito o acordo? (Intervenção fora do microfone.) O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Não! Eu não a integro, e vocês a fazem. Fazem a CPI. Eu não a integro. Fechado! O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG) - Não, Excelência, nós desejamos o senhor na campanha! O senhor é inteligente! O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Então... O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG) - O senhor é um adversário de discurso à altura. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Eu estou fazendo o seguinte acordo... O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG) - Faça a campanha! O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Eu não estarei na CPI. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - A CPI nem começou ainda! O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Pois é! Eu não estarei na CPI, e vocês dão as assinaturas de que precisam. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - E o clima já está desse jeito. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Com a palavra a nobre Senadora Zenaide Maia. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para discutir. Por videoconferência.) - Bom dia a todos os colegas e ao Sr. Presidente! Eu queria dizer o seguinte: eu sei que existe essa defesa; agora eu não gostei de ouvir os colegas dizerem, como foi dito aqui pelo Senador Carlos Portinho, que quem assinou a CPI o fez porque estaria num palanque eleitoral. Eu não sou candidata a nada. Mas, quando a gente vê que o Estado brasileiro está esmagando literalmente a educação deste país - não sei o que ocorre nos outros estados, mas deve ser a mesma coisa -, retirando recursos das universidades públicas, dos institutos federais... Aqui a gente reúne a bancada e tenta deixar funcionando essas instituições. Isso não é discurso de palanque eleitoreiro! Eu sempre ouvi dizer: se não tem nada a temer, por que não faz a CPI? A Zenaide não subscreveu, até porque nem sou muito a favor de CPI. Mas, quando eu vi a CPI da covid-19 salvar milhares de vidas de brasileiros e brasileiras... A CPI, infelizmente, foi que obrigou o Governo a comprar as vacinas. As vacinas já existiam no Instituto Butantan desde dezembro de 2020, mas a questão de briga com o Governo de São Paulo e com coisa que vinha da China matou muita gente. Isso a gente não pode tirar. Eu acho que assinar a CPI não quer dizer que a pessoa é antiética ou que é porque está num palanque eleitoreiro. Assinar a CPI é para a gente apurar o que houve.
10:54 R	Não fomos nós Parlamentares que fomos atrás e descobrimos que havia pessoas, como os pastores, intermediando a liberação de verbas. Quando veio aqui, aquele que disse que não tinha intermediário, mas que tinha filmagens de tudo foi o que recebeu 15 milhões de uma cidade, apesar de ter obra inacabada. Deixo claro aqui que eu não estou aqui defendendo quem deixou obra inacabada ou não deixou, mas eu queria lembrar, gente, eu não sou nem do PT, eu defendo aquilo que é correto, faço a defesa da população brasileira. O que eu quero dizer é que desde 2015, quando afastaram a Presidente Dilma, que não é mais esse partido que tomou conta deste país, ou seja, estão esquecendo que em 2016 ela foi afastada definitivamente e que a gente já está em 2022. Então, essa história... Tudo bem, vocês estão no Governo e têm que defender o Governo. Agora, querer dar a entender que o Senador que assina é para fazer um palanque com discurso eleitoreiro, eu garanto aos senhores que a maioria não é. Eu acho isso, assim, uma falta de respeito. E essa história de que as pessoas não querem por que não acreditam em política, por que não politizar? As decisões são políticas. Quando o Governo resolveu que não tinha cortado 20% do orçamento do SUS, isso foi uma decisão política, sim. Está aqui uma que, independentemente de quem seja o governo, se está na defesa da educação pública, da saúde pública, da segurança pública, que a gente não está vendo aqui... Aí tudo é antiético. Só se cobra ética e moral dos menores, dos menores é cobrado. Mesmo aqueles que estão, 20 milhões, com fome, debaixo de um viaduto, aqueles têm que ter ética e moral, agora o resto não. O Governo precisa urgente, em vez de estar se preocupando em barrar uma CPI que vai mostrar que o Senado Federal não vai ficar omisso diante de denúncia... Não fomos nós que denunciamos. Não fomos nós que criamos a denúncia. Há vídeos, há tudo. Vamos parar com essa história que é por causa de palanque, porque o Senador Randolfe é coordenador disso ou daquilo. Assinei, sim, a CPI. Assinei, porque acho que a gente tem que investigar. As denúncias vieram, e nós temos que acabar com essa história de se omitir. Está lá. E fomos nós que vimos aqueles pastores 90 vezes viajando com o Ministro da Educação. Estou vendo a educação sendo esmagada neste país por este Governo. Entendeu? E aqui não ia nem falar - viu, Presidente? -, mas quando eu ouvi dizer que era discurso de palanque, que era de quem era candidato, quem não é candidato não assinou, não é por aí, gente. Nós não podemos nos omitir. A população não permite mais isso. Então, cuidar é gerar emprego e renda. O Governo... Cuidar é investir na saúde, na educação, na segurança pública, independentemente de quem errou lá trás. Se houve alguém que errou, e aí?
10:58 R	Aí eu vou ficar no espelho retrovisor o tempo todo? Não é por aí. E, se for para investigar obra inacabada, vamos lá também. Agora, se denuncia, e a gente aqui se cala, porque, senão, é um discurso eleitoreiro? Não sou candidata a nada, viu? E assinei a CPI, sim. Acho que a gente não pode se omitir. E não estou desmerecendo os colegas que querem conseguir que não haja essas assinaturas. A gente respeita quem não quer assinar, mas vou assinar, e não é porque estou num palanque eleitoreiro. Obrigada, Sr. Presidente. O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG) - Sr. Presidente, pela ordem. Só um instante. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Pois não. O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG. Pela ordem.) - Eu tenho certeza de que o meu Líder Carlos Portinho em momento algum tentou desprestigiar quem quer que seja. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Por videoconferência.) - Tentou. O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG) - À Senadora Zenaide o meu abraço. São dois pontos que eu gostaria de colocar, Presidente. Primeiro, o Governo Bolsonaro, o atual, nós aqui tivemos o prazer de votar recentemente um aumento de 100% no Fundeb. Nós votamos. Tornamos o Fundeb definitivo e o aumentamos em 100%. Isso não é esmagar a educação. O Governo tem dado toda a colaboração. O Governo foi a favor de fazer... Inclusive, o Ministro Milton Ribeiro foi um dos grandes defensores de que o Fundeb fosse total. A questão do dinheiro das universidades é um outro debate que a gente pode em um momento mais oportuno trazer para cá. Quando a gente vai olhar os gastos das universidades brasileiras, a gente percebe, Senadores, que até 30% em determinadas situações não são gastos com aluno. Num país que precisa respeitar uma lei de um teto fiscal, que precisa usar bem o dinheiro que os brasileiros nos dão, nós temos que começar a rediscutir como esse dinheiro é gasto. Então, esse é um outro assunto que gera... Toda vez que o Governo fala assim: "Olha, vamos aumentar o gasto por aluno, diminuir gasto com o administrativo", aí vem representação dizer "o Governo é contra as universidades". Nada disso. Então, esse é um ponto. E o último, Presidente, à Senadora Zenaide. Nenhum real das propostas sob suspeita foi liberado. A palavra "liberado" no contexto público quer dizer: o projeto deu sequência. A palavra "liberado" no nosso dicionário popular é dinheiro em caixa: "Olha, eu liberei para você cem mil. Estão lá na sua conta". O Governo não depositou um real de qualquer proposta sob suspeita. Isso ficou muito claro aqui nesta Comissão. Então, o meu posicionamento - permita-me aqui o Senador Portinho -, tenho certeza, nós em momento algum... E respeitamos quem quer manter a assinatura, mas agradecemos, em nome da educação brasileira, àqueles que tiveram a coragem de retirar quando perceberam o verdadeiro intento do que nós estamos discutindo aqui com relação às denúncias do MEC, as quais deveriam estar agora só na Polícia Federal. Obrigado, Presidente. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Pela ordem. Eu fui citado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG) - Pois não, nobre Senador Carlos Portinho. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para explicação pessoal.) - A Senadora Zenaide é uma Senadora muito atuante. Eu tenho um carinho muito grande por ela e não poderia deixar de dizer que não quis me referir a ela de forma pessoal. Apenas, como disse bem aqui o Senador Carlos Viana, que digam onde foi pago sobrepreço, porque não houve pagamento. E quem não conhece a gestão pública confunde empenho com liquidação. Empenho é reserva, liquidação é pagamento. Não houve pagamento. Então, esse argumento, eu acho, cai por terra. E, com relação aos pastores, ficou claro que o próprio ministro, lá atrás, no ano passado - notícia requentada, inclusive -, denunciou o abuso de acesso. E eu não tenho dúvida, Senadora Zenaide... Só aqui na relação inoficiosa - porque eu vou requerer a esta Comissão a relação das obras inacabadas de 2006 a 2018 -, só no seu estado, são mais de 20. E eu não tenho a menor dúvida de que a Senadora Zenaide, então, deve estar preocupada e deve assinar o meu pedido de CPI para apurar as obras do PT inacabadas, de 2006 a 2018, porque tem a preocupação com o seu estado, porque lá são mais de 20, numa conta rápida que eu fiz aqui.
11:02 R	Então, vou encaminhar, inclusive, o pedido de assinatura à Senadora Zenaide. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Pois não. Vamos ao próximo Senador inscrito para discussão do requerimento, o nobre Senador Izalci Lucas. Em seguida... A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Por videoconferência.) - Presidente, pela ordem. Eu fui... O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Pois não, nobre Senadora. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Por videoconferência.) - O colega, mesmo sem querer... O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Pois não, nobre Senadora Zenaide Maia. A prioridade aqui é para V. Exa. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para explicação pessoal. Por videoconferência.) - O colega Portinho, mesmo sem querer, com todo respeito que eu tenho por ele, disse que só quem não conhece a administração pública... Eu gostaria de dizer que já fui secretária de saúde da quarta maior cidade do município e sei, sim, como é que se conhece a administração pública. O senhor, sem querer, disse que "só quem não conhece...". Dois. Empenhado é uma grande coisa, porque não se paga nada que não esteja empenhado. O recurso fica... Quando chega o empenho, isso quer dizer que está tudo pronto para pagar, entendeu? Então, é aquela história. Eu não tenho nada contra investigar obras inacabadas. Isso não tem nada a ver, e, gente, é aquela história, como dizem, deve ter mais do que 20 aqui... Deve ter mais do que 20 obras. Se tiver a sorte de ter um pastor para intermediar, com certeza vai chegar esse dinheiro todinho e mais para obras novas, como a gente está vendo aí. Vou encerrar a minha participação aqui, mas mais uma vez, Carlos Portinho, o senhor, com todo respeito, disse que só quem não conhece administração pública... Acredite, eu conheço de bem perto e não é fácil. Não estou dizendo que é fácil e também não estou tirando aqui o direito de cada um defender o que acha; só não acho que se deve sempre dizer que é palanque eleitoral. Eu assinei porque achei... Nem sou muito, como eu falei aqui, mas depois da CPI da covid, eu tive esse olhar diferenciado. Acho que esses recursos só não foram repassados porque houve as denúncias. Provavelmente iriam ser repassados porque estavam empenhados. Para empenhar é preciso estar com os papéis todos direitinho. Obrigada. E sem desrespeitar nenhum colega. Acho que cada um tem o direito - e isso é uma democracia - de achar, defender.... Agora só não admito que digam que é um discurso eleitoreiro e muito menos por falta de conhecimento de administração pública. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Com a palavra o nobre Senador Izalci Lucas, inscrito para discutir o requerimento do nobre Senador Randolfe Rodrigues. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Para discutir.) - Presidente, mais uma vez reforçando, eu costumo levar muito a sério essa questão de apuração de CPIs e tudo. E, por formação, eu sou contador, sou auditor mas acho que a gente precisa obedecer ao rito. Primeiro, você obtém as informações. Se as informações não forem suficientes, você faz os convites. Se o convite não for suficiente, faz a convocação. Se não houver convocação, faz a CPI. É o caminho natural. Preocupa-me muito, eu que fui também secretário algumas vezes... Atualmente, a gente tem uma preocupação muito grande com os gestores. No Brasil hoje o incentivo é não fazer nada. Ninguém quer fazer mais nada, ninguém quer assinar mais nada, exatamente pela forma como se vê o serviço público e o servidor. Então, eu não gostaria de fato de convocar ou convidar essas pessoas sem antes obter as informações relacionadas a todo o material, ao episódio que aconteceu.
11:06 R	Então, eu gostaria muito de pedir assim... E olha que eu sou... Eu não sou Governo, não sou base de Governo, mas eu gostaria que a essas pessoas fossem solicitadas as informações, que elas mandassem as informações. Como foi dito aqui pelo Senador Portinho, se as informações não forem satisfatórias, aí a gente faz, então, o convite ou até a assinatura da CPI. Mas a informação que V. Exa. deu no início é de que as informações solicitadas à Mesa - porque passam pela Mesa Diretora do Senado - já foram encaminhadas aos órgãos competentes. Então, eu prefiro... O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Foi encaminhada a da CGU. A do Ministério da Educação não foi encaminhada. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Certo. Então, que também sejam transformadas essas questões todas em requerimento de informação. Se não forem suficientes, então a gente aprova o requerimento. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Tudo bem. Eu quero só esclarecer aqui ao Senador Izalci Lucas, ao Senador Carlos Portinho e a todos a nossa Constituição, no seu art. 50: A Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou qualquer de suas Comissões [é o caso aqui], poderão convocar Ministro de Estado ou quaisquer titulares de órgãos diretamente subordinados à Presidência da República para prestarem, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado, importando crime de responsabilidade a ausência sem justificação adequada. O §2º diz o seguinte: As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal poderão encaminhar pedidos escritos de informações a Ministros de Estado ou a qualquer das pessoas referidas no caput deste artigo, importando em crime de responsabilidade a recusa, ou o não-atendimento, no prazo de trinta dias, bem como a prestação de informações falsas. Então, eu sou socorrido aqui pela nossa assessoria, nós não podemos, pela Constituição, fazer um requerimento diretamente dirigido ao Sr. Garigham - ou a outro - para ele prestar informações. Nós temos que fazer isso através da Mesa do Senado para o Ministério da Educação, para o Ministério da Educação... É só para esclarecer que, se tivermos que fazer, o rito terá que obedecer a isso aqui, como foi feito no caso da informação da CGU. Então, vou ao próximo inscrito, que é o Senador Jean Paul Prates, para discutir o requerimento de autoria do nobre Senador Randolfe Rodrigues. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Pela ordem.) - Temos quantos inscritos, Presidente? O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Por enquanto, esse é o último. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para discutir. Por videoconferência.) - Presidente, Senadores e Senadoras, eu entrei também, como a Senadora Zenaide - eu não estava até inscrito para falar, mas entrei aqui -, para socorrer, digamos a mim, o nosso colega Randolfe, que não pode, com todo o respeito aos demais Senadores que falaram, absolutamente não pode ser desqualificado para as atividades e para os recursos pedidos que está fazendo. Isso aí é absolutamente covarde. Isso é impróprio e é até desrespeitoso. Com todo o respeito aqui me dirijo a quem intenta fazer isso, mas, se essa moda pega, acabou a nossa função aqui. O Senador Randolfe tem todo o direito - independentemente de coordenar, de fazer parte de qualquer atividade política - de solicitar o que está solicitando. E nós apreciamos, aprovamos ou não, desde CPI até convite ou convocação de autoridade. É uma prerrogativa nossa. Eu não abro mão dela e não quero que ninguém abra. Então, acho impróprio esse debate sobre a qualificação ou a desqualificação de um Senador ou Senadora para fazer um requerimento dessa natureza.
11:10 R	Em relação a obedecer ao rito, ora, o rito está sendo obedecido. Há vários graus diferentes de aceleração de um processo como esse. É claro que, diante de fatos aparentemente mais normais ou fatos menos relevantes, os requerimentos de informação podem servir. Acontece, Presidente e demais Senadores e Senadoras, que nós todos sabemos que os requerimentos de informação estão empilhados na Mesa Diretora aguardando aprovação, porque há esse passo burocrático, necessário ou não - não vou entrar nessa questão agora -, de passar pela Mesa Diretora e ter que ser aprovado por lá. Então, não são só os 30 dias para responder. Às vezes, é um ano, um ano e meio para que seja aprovado. Há requerimentos de informação que nós fizemos em 2019 que já perderam até a razão de ser. Eu tenho requerimentos da época da Comissão de investigação do óleo das praias que ainda estão aguardando ir para lá. Nós, quando criamos a Comissão Temporária Externa, tivemos o condão de fazer essas inquisições diretamente e recebemos respostas competentemente dos órgãos, mas, em outros casos, simplesmente nem passou pela Mesa Diretora ainda, nem foi aprovado. Então, essa é uma alegação protelatória. O Senador Randolfe e qualquer um de nós temos o direito de saltar essa possibilidade e ir para um grau acima, que é convocar ou convidar autoridades. E nós todos também, como Minoria e como Senado, temos o direito de propor uma CPI se for coletado o número de assinaturas regulamentar, e o Presidente tem o direito e o dever até de abri-la. Então, não há que se contestar isso, porque está com um candidato ou outro. Eu também posso alegar que os ministros estão todos fazendo campanha por aí. Todos os ministros, ao serem alçados à imprensa, seja para se defender de acusações, seja para usar horário gratuito de televisão - horário gratuito de televisão! Estão requerendo horário gratuito para fazer campanha, para falar do Dia da Água. Quando se requereu horário gratuito para falar do Dia da Água, pelo amor de Deus? Então, se for por essa senda, nós vamos debater aqui até de noite. Política é isto: o que não é proibido está admitido. Está admitido, por certo, o Senador Randolfe ser coordenador do que ele quiser, do candidato que ele achar necessário e que o partido dele estiver apoiando. Da mesma forma, os demais Senadores que estão aqui vão apoiar candidatos governistas ou não. Isso não impede absolutamente... Inclusive, peço ao Senador Randolfe que não retire o seu nome de CPI alguma. Ele tem todo o direito de participar. Pelo contrário, são Senadores que não vão fazer campanha, como eu inclusive, que vão poder estar em Brasília para se dedicar a esse trabalho, como a Senadora Zenaide acabou de dizer também. Então, não tem absolutamente... Tudo bem se achar que isso ajuda na questão da aprovação e tal. Eu acho válido, mas eu acho que nós perdemos isso aí. Imagine, então, quem é que vai ser membro da CPI. Os que são candidatos nos seus estados e não estarão em Brasília? Não faz o menor sentido, não é? Então, não faz, inclusive, sentido discutir isto: se ele pode ou não ser membro, se pode ou não requerer uma CPI, se pode ou não convidar autoridades. Esses casos são graves. Nós estamos diante de um fio da meada que começou nada menos que com uma gravação evidente com a voz do ministro. Não estou falando de qualquer caso, de um sujeito que comprou um carro e de quem se suspeita no terceiro estalão do Governo, não. Isso está vindo agora, está se subvertendo a ordem das coisas. A opinião pública está estarrecida com a voz do ministro falando sobre esse assunto. Nós temos depoimentos espontâneos das pessoas que eram interlocutores do Ministro, que não estão sob regime de delação premiada ou qualquer coisa dessa que induza acusações levianas. Prefeitos também foram aí à Comissão fazer depoimentos espontâneos, entregando a situação. Qual é o ganho que eles teriam com isso? Serem execrados pelo Governo? Perderem tudo que têm ou que teriam direito até o fim do Governo? Então, não faz sentido nenhum dizer que isso é politiqueiro, é eleitoreiro; isso é uma capacidade, é o direito e o dever que nós temos de investigar um fato ou fatos estarrecedores como esse, que são fatos concretos.
11:14 R	A questão dos ônibus eu mencionei aí. O Senador Carlos Viana, com todo o respeito, diz que o rapaz do FNDE desmontou a história. Desmontou que história? A minha história não desmontou nada. Meus ônibus continuam esperando lá - emenda impositiva! Eram quarenta e tantos e viraram vinte. O dinheiro evaporou por conta do superfaturamento das atas que o FNDE fez. Aí, depois que o escândalo saiu, vem com uma ata dizendo que agora o preço é mais baixo. Quer dizer, este Governo, quando é pego no pulo, volta atrás e... "Não, não era nada disso, vamos corrigir, não aconteceu o crime". Isso não existe! É o ladrão que entra na casa e, quando se chama a polícia e a polícia está chegando, sai sem levar nada e diz que não entrou na casa, não foi crime. Não é assim. Quantas outras coisas estão acontecendo e nós não estamos pegando no ar desse jeito? Isso vai aparecer. Essas investigações de corrupção, todo mundo sabe, não se dão no mesmo ano ou em dois anos, em três anos; às vezes, aparecem cinco anos depois. Mas, quando são pegas no ato assim, têm que ser investigadas, independentemente de ser período eleitoral ou não. Obras paradas de Governo até 2016? Francamente! Isso é cortina de fumaça. Quer fazer? Coloque as obras paradas também, não há problema nenhum. Eu vou querer particularmente saber por que elas continuam paradas. Após seis anos de Governo, depois que Dilma foi retirada do Governo com o golpe do impeachment, elas continuam paradas, continuam sem resultado? Não há problema, coloca lá no bolo, mas não é esse o cerne da questão. O cerne da questão é o Ministro confessando coisas graves, pessoas pedindo propina, ônibus escolares superfaturados pelo menos nas atas, e o fato de que impediram emendas impositivas de Parlamentares de Oposição e de Governo, mas principalmente mais da Oposição, como é o meu caso, de entregarem esses ônibus. Se eu soubesse que era assim, nem teria destinado. Teria explicado aos Prefeitos: "Olha, peça a um aliado seu ou a um pastor para pedir os ônibus porque, do meu lado, não vão sair". Isso nunca aconteceu em Governo do PT. Eu desafio alguém a vir dizer aqui que Governo do PT não pagou emenda impositiva de Deputado e Senador na época em que nós éramos Governo. Então, não é questão de PT ou não PT, questão de campanha ou não campanha. É preciso investigar. Fundeb? Pelo amor de Deus, o Governo não apoiou Fundeb nenhum, o Governo atrapalhou o Fundeb, Senador Carlos Viana. O Governo tentou com medidas, no final da votação lá na Câmara dos Deputados, atrapalhar o quanto pôde. O Senador Marcelo sabe disso. Quem discutiu nesta Comissão de Educação - Senador Flávio Arns e outros - sabe perfeitamente disso. O Governo veio com um negócio chamado Future-se, que a gente perdeu tempo para tentar discutir e não vinha ninguém discutir. O próprio Ministro anterior a esse e que propôs isso não aparecia para discutir e não sabia nem o que era. Era mero instrumento de atrapalhação do processo do Fundeb. Tumultuou até a última hora. Aliás, como sempre, não é? Tudo o que se faz aí no Congresso, a própria questão do auxílio emergencial, agora, os projetos do combustível, o Governo atrapalha e, quando sai lá na frente, que conseguimos fazer passar a duras penas, o Governo tenta se creditar do processo, dizer que foi ele que fez.
11:18 R	Então isso aí a gente já está acostumado a ver. Agora, eu acho bastante preocupante essa questão de tentar interditar, Senador Randolfe, nas iniciativas dele. Então, eu queria deixar isso aqui registrado e colocar aqui o meu apoio total, mais uma vez, com todo respeito aos Líderes. Acho que o Líder Carlos Portinho e o Líder Carlos Viana têm missão difícil aqui, como foi a missão do Senador Fernando Bezerra ao longo dos anos em que ocupou essa Liderança. É difícil defender este Governo. Eu admiro V. Exas., mas vamos também aqui aceitar os nossos argumentos e não exagerar, porque vamos criar precedentes aqui bastante preocupantes. Obrigado, Presidente. O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG) - Presidente, pela ordem, por gentileza. Fui citado. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Pois não, nobre Senador Carlos Viana. O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG. Pela ordem.) - Primeiro, quero agradecer ao Senador Jean Paul e, aqui, ao próprio Senador Randolfe da possibilidade de um debate respeitoso, um debate republicano, de posicionamentos que são muito claros. O Senador Jean Paul e eu já trabalhamos juntos em vários projetos aqui e conseguimos chegar bem. Mas vamos colocar alguns pontos sobre o Fundeb. Eu participei das discussões do Fundeb pelo Governo. O que nós colocamos - e eu volto a dizer: contrários ao Fundeb - foi que nós aumentamos o investimento, porque educação não é gasto, em 100%, mas nós não criamos mecanismos de avaliação novos para saber se os alunos estão aprendendo, se os professores estão devidamente qualificados, qual a importância dessa qualificação que nós poderíamos apoiar pelo Governo. Isso nós não fizemos. Nós só colocamos mais dinheiro num sistema que, a eu ver, falhou, é falido. O Brasil é o quarto país no mundo em PIB na educação; e, em 150, nós somos o de número 83 em resultados. Então está errado! Essa era a discussão na época do Fundeb. E nós fomos atropelados, porque o discurso era: temos que apoiar a educação - temos -, precisamos investir na educação - precisamos, mas nós precisamos valorizar o dinheiro do contribuinte. O aluno está aprendendo? Essa foi a discussão do Governo à época. Acabou que - e aqui eu falo com muita clareza - lobby dos sindicatos de professores, que têm uma força muito grande pela importância da categoria, conseguiu impor o Fundeb do jeito que quiseram. Chegou a pandemia no ano passado, e o que foi que aconteceu no seu estado? A maioria dos Prefeitos não tinha nem onde colocar o dinheiro, porque as crianças não foram para a escola e não tinham merenda escolar, as contas todas. Começaram a distribuir dinheiro para os professores. Era isso que eles queriam. É justo, justíssimo. Mas é a forma correta? Não é. Esse é um dinheiro para se investir no aluno. Não é para se investir na mão de obra. Para isso existe a forma correta de a gente fazer. A questão sobre o FNDE que eu coloquei aqui: o que é que se desmontou aqui? Não foram as denúncias, não. Sobre as denúncias, a Polícia Federal tem que nos dar uma resposta. Qual foi o envolvimento desses senhores? Como eles conseguiram chegar lá? Isso existe, mas está no âmbito da Polícia Federal. O que o FNDE, o que o Sr. Marcelo Ponte desmontou foi a alegação de que o Governo não investigou, de que os mecanismos internos do Governo não funcionam. Não é verdade! O Governo, 30 dias antes da publicação do relatório, já tinha todas as informações que vieram para a imprensa. É isso que foi colocado, Senador, e que eu estou colocando aqui. Vou encerrar colocando o que falei semana passada: investigar é papel do Parlamento; responder é obrigação do Governo. O Governo está respondendo a tudo. Nessa questão do pedido de informações que nós estamos transformando agora, o Senador Izalci foi muito claro: vamos, primeiro, saber. Se a pessoa tiver a confirmação lá de como ele pagou - se ele fez um consórcio, se ele se endividou por 36 meses -, nós não temos que expor aqui a vida da pessoa, não, gente! Vamos tomar cuidado com isso. É um denuncismo, que é um negócio impressionante! Isso aqui, Senador Portinho... A gente está vivendo uma outra coisa: alguém vaza uma informação, essa informação é publicada e, em nome de quem vazou, pede-se investigação. Espera aí, ué!
11:22 R	Quem é que quer hoje, por exemplo, na área do meio ambiente... Vamos citar aqui um problema sério no país, que nós precisamos sentar e rediscutir. Um servidor hoje, de secretaria de meio ambiente não assina mais nada. E o senhor sabe por quê? Porque eu já sentei em debate sobre reforma de lei de meio ambiente que as pessoas pediam em que determinado representante do Ministério Público disse assim: "Eu notifico todo mundo! Independentemente de estar certo ou não, eu notifico todo mundo". Era uma senhora... Eu falei: "Mas espera aí, a senhora...". "Eu notifico, porque tem que me dar esclarecimentos". "Não, mas espera aí!". E sabem o que acontece? Os projetos todos ficam lá parados; a gente não consegue avançar em praticamente nada numa questão delicada; e o assunto, quando gera repercussão internacional, prejudica a imagem do Brasil. Por quê? Porque nós não temos tido capacidade de sentar para discutir isso sem o viés ideológico, sem o viés político. Então, aqui, na CPI, na Comissão de Educação, vamos transformar o requerimento de informações, vamos dar direito a esses servidores de terem sua vida preservada, até que tenhamos tudo aqui à mesa de V. Exa. Se eles não disserem para nós como eles conseguiram comprar um carro de R$500 mil num país onde um carro popular está custando 100 mil, aí partimos para cima! Agora, fora isso, Sr. Presidente, com sinceridade, vamos... Nós temos muita coisa ainda neste semestre pelas quais nós podemos ajudar o país na questão da educação. Esse é o meu posicionamento. E, sobre as nossas possibilidades de ser ou não ser, é bom esclarecer sempre aqui o posicionamento de cada um para que entendamos... Eu estou convidado para ser Líder do Governo e ainda nem sou Líder, nem foi publicada a minha nomeação, nem está publicada ainda. Eu estou aqui exercendo o papel de Vice-Líder e Líder emprestado aqui. Como é o nome certo? É um Líder... Outro dia usaram uma expressão aí que eu achei até interessante: "O senhor é um Líder...". Ad hoc? Não, era uma expressão aí... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Se é Vice e não há o titular, então é o Líder! O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG) - Então, eu sou o Líder... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Pronto! O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG) - ... e estou aqui fazendo o meu papel. É uma decisão do Presidente. O dia em que ele quiser... O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - É o nosso Líder! É o nosso Líder, Carlos Viana. O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG) - Não, não é, esse é discricionário do Presidente. O dia em que ele quiser, ele... Se ele quiser retirar o convite também, ele tem toda a liberdade. Ele é o Presidente da República! O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Deixe-me só, na sequência, concluir objetivamente. O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG) - Pode! Só para encerrar isso aí. Obrigado, Presidente! O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Pela ordem.) - Perdão, só aproveitando o Senador Jean Paul, que também me citou. Se esses servidores, Senador Jean Paul, já apresentaram à CGU a origem - documentação -, vale mais do que palavra. É de onde veio: "Quero vender um carro para comprar outro", pegou um financiamento, baixou uma aplicação... Se eles já apresentaram à CGU, tenho certeza de que V. Exa. vai concordar com esse pedido de conversão em requerimento de informações. Podemos até combinar aqui. Eu mesmo faço a diligência ao ministério e peço que eles apresentem ao Presidente Marcelo Castro, na sessão da semana que vem ou quando for, o que eles apresentaram à CGU, porque entendo também, como o Senador Jean Paul disse, que trazê-los aqui por convite é expô-los desnecessariamente. Aí fica parecendo palanque, Senador! E eu sei que V. Exa., além de ser um excelente Senador, competente, é um Senador razoável. Então, reforço o pedido de conversão em requerimento de informações porque já prestaram à CGU. Por que não prestariam aqui? O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Vamos ao próximo inscrito: a nobre Senadora Leila Barros.
11:26 R	Com a palavra a nobre Senadora. A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - DF. Para discutir. Por videoconferência.) - Bom dia, Sr. Presidente! Cumprimento o senhor e todas as Senadoras e Senadores. Sr. Presidente, eu vou me juntar ao Senador Jean Paul, à Senadora Zenaide e ao Senador Randolfe. Aqui nós não estamos fazendo ações eleitoreiras nem acusações levianas. Nós estamos promovendo ações de acordo com uma gravação feita, uma gravação do Ministro da Educação falando sobre interferência de pastores, sobre a ação de pastores dentro do Ministério da Educação. E estamos aqui cumprindo o nosso dever constitucional, fazendo o nosso trabalho. Então, eu peço ao senhor que, mesmo diante dos apelos dos nossos colegas Senadores governistas, que façamos a votação do requerimento do Senador Randolfe para que cada um vote de acordo com a sua consciência. Aqui nós estamos acompanhando o que vem acontecendo diariamente pela mídia e aqui dentro da própria Casa, nós acompanhamos as ações do Governo sendo oposição ou sendo base do Governo. É muito sério o que está acontecendo, independentemente da condição de cada Senador, se virá ou não para campanha, nós estamos exercendo os nossos direitos e os nossos deveres. Então eu peço ao senhor que ponha, sim, o requerimento em votação, mais uma vez lembrando que essas acusações não são levianas, elas têm fundamentação, e o fundamento está na apresentação de uma gravação em que nós acompanhamos a voz do Ministro falando dessa interferência. Nós devemos, sim, conforme nosso dever constitucional e como Senadores da República, investigar. Então já externo aqui meu total apoio ao requerimento feito pelo Senador Randolfe. Espero que sigamos aqui nosso papel como Senadores desta Comissão, Sr. Presidente. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Pois não, nobre Senadora Leila Barros. Não havendo mais quem queira discutir o requerimento, vamos declarar... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - O Senador Jean Paul pede a palavra para uma réplica. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Pela ordem. Por videoconferência.) - Não, não, Presidente, nem é para réplica não, é apenas para aquele momento didático. É para nós lembrarmos que, na Câmara dos Deputados, a sistemática desses requerimentos de informação é diversa, os requerimentos não ficam represados por inação de alguma comissão. A nosso ver - inclusive é uma coisa para a qual eu peço o apoio de todos -, o Regimento do Senado deveria ser alterado por nós para seguir a mesma dinâmica: a comissão decidiu, vai direto para a autoridade. A questão de ter que passar pela CDIR tem represado, como eu disse aqui, vários requerimentos. Então, há aqui duas coisas que quero aduzir. Primeira: o meu protesto já ficou aqui, assim como minha defesa do nosso direito de convocar, convidar e aprovar quem a gente achar que é necessário, CPI etc. Agora, em relação a requerimento de informação, eu quero aproveitar o ensejo para justamente reforçar uma visão que eu já tenho expressado ao Presidente Rodrigo, como já tinha expressado ao Presidente Davi Alcolumbre no passado: esses pedidos têm ficado retidos lá por falta de deliberação pela CDIR, e não há a menor previsibilidade quanto à periodicidade dessas reuniões da Mesa Diretora. Portanto, eles ficam represados lá até que Deus dê bom tempo.
11:30 R	Então, isso prejudica esse instrumento, e é por esta razão que eu reforço que às vezes é importante, no frigir das situações, das circunstâncias, que a gente acabe convidando as pessoas, porque os requerimentos ficam simplesmente represados. É apenas isso. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Não havendo mais quem queira discutir o requerimento de autoria do nobre Senador Randolfe, eu declaro... O Senador Esperidião Amin entrou aqui na hora exata pedindo a palavra. Pois não, Senador Esperidião Amin, com a palavra V. Exa. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Por videoconferência.) - Sr. Presidente (Falha no áudio.)... O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - A internet de V. Exa. não está boa, não. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para discutir. Por videoconferência.) - Eu fui... (Falha no áudio.)... ...participar, pela última participação (Falha no áudio.)... ...dado o Regimento que temos. Há uma razão. Há, por exemplo, a proposta do Senador Lasier, o Projeto de Resolução do Senado (PRS) nº 11, que faz com que haja não um empoçamento de requerimentos na mesa do Presidente da Casa, quando a competência para deliberar no caso aquele projeto de resolução é pela Constituição do Senado. E, neste caso, a justa ponderação do Senador Jean Paul me parece também pertinente. Nós somos excessivamente concentradores no presidencialismo de competências que são do Plenário, seja da Comissão, seja do Senado Federal. Eu concordo, portanto, com a colocação muito lúcida do Senador Jean Paul, contudo o que tem acontecido historicamente e tem sido produtivo é que, sempre que se propõe uma convocação, a gente segue aquele princípio jurídico da correção da condução coercitiva. Nós todos conhecemos casos; o mais flagrante é o do Presidente Lula, uma medida, na minha opinião, abusiva, praticada pelo Judiciário, que o conduziu coercitivamente, quando não tinha sido convidado ainda a depor. Foi um caso flagrante de extrapolação de atribuição, de abuso de poder. E eu disse isso ao próprio então Ministro da Justiça quando ele esteve aqui no Senado Federal. Então, eu acho que, sempre que se desejar um esclarecimento, a gente pode lançar mão de mais do que um recurso para isso, desde que o objetivo seja obter a informação. No caso presente, é assim que eu vejo. Há várias maneiras de obter a informação. Primeiro, o controle do patrimônio e da situação financeira de todo servidor público comissionado está regulado hoje, portanto uma movimentação patrimonial ou financeira discrepante em relação seja ao salário, seja à remuneração do cargo, seja de outras fontes é transparente hoje na República, de forma que não há necessidade, na minha opinião, de levar a este ponto a polêmica sobre o pedido de informação, que é cabível. Agora, a forma de fazê-lo, me permitam os companheiros, é política. A forma, se eu quero convocar alguém, é porque eu tenho um juízo de valor: essa pessoa tem que ser cobrada aqui, porque eu acho que ele cometeu uma irregularidade. É isso que é imanente à convocação.
11:34 R	Por isso eu acho que foi justa - foi justa - a discussão. Acho que o Senador Randolfe Rodrigues tem o direito de obter a informação através do meio que seja eficaz, não do que seja o mais controverso ou que suscite mais debate. Por isso, se V. Exa. vai concluir a discussão, eu achei que era importante fazer esse apelo a uma conciliação para obter a informação, o que, como disse a Senadora Leila, faz parte da nossa competência e da nossa responsabilidade. Muito obrigado. O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG) - Presidente... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Presidente, é só... O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Pois não. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Pela ordem.) - Presidente, só... Posso esclarecer? É um rápido esclarecimento. É só para deixar claro para os colegas Senadores que não se trata de convocação, mesmo porque não teria esse poder esta Comissão - convocação só se pode fazer, conforme os termos regimentais e constitucionais, a um Ministro de Estado - se trata de convite. Então, só para que não reste dúvida sobre a natureza dos requerimentos que aqui apresentamos. O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG) - Sim. Sr. Presidente, só para uma informação importante: nós, em contato com o Ministério da Educação... Os dois servidores se predispõem a trazer pessoalmente as informações hoje à V. Exa. Eles colocam... Toda a documentação entregue à CGU, pessoalmente, hoje, estará na mesa de V. Exa. na Comissão de Educação para que, na nossa próxima reunião, o senhor já possa apresentar os dados. É um compromisso que está sendo feito aqui para que a gente possa transformar em requerimento de informações. Eles trazem, hoje à tarde - o Senador Portinho pode complementar -, as informações que estão sendo pedidas pelo Senador Randolfe e Oposição. Está colocado, Presidente. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - E só para complementar, Sr. Presidente, eu fiz uma pesquisa rápida, o valor do carro não são 500 mil, são 300, e a documentação que será enviada hoje a V. Exa. comprovará. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Bom, não havendo... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Pela ordem.) - Desculpe, Presidente, mas só um último esclarecimento: é que, às vezes, a gente faz também leitura seletiva da justificativa, não é? Na justificativa, nós esclarecemos que os servidores em tela são responsáveis, junto com o Sr. Marcelo Ponte, pela aprovação do termo de referência e prosseguimento de licitação para aquisição dos ônibus. Então, não se trata dos carros, não se trata, assim... Há as atribuições destes servidores, há as atribuições deles, e isso está em tela aqui na justificativa do requerimento. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Tudo bem. Então, não havendo mais quem queira discutir o requerimento, declaro encerrada a discussão. Pergunto ao Senador Randolfe Rodrigues se aceita a proposta do nobre Senador Carlos Portinho de transformar o convite, o requerimento de convite em pedido de informação. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Presidente, reiterando, trata-se de convite. E, veja, o papel acaba aceitando tudo, até papel registrado em cartório acaba aceitando tudo. Não custa esses senhores... E eu repito: têm função de assessoramento e de deliberação sobre as decisões do Sr. Marcelo Ponte, acompanharam, tanto eles quanto o cara lá da teoria evolucionista, tanto quanto Darwin, acompanharam os procedimentos todos... O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Senador Randolfe, por favor. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - ... estavam nos eventos todos. Então, mantenho o convite, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Não compare o nosso Darwin... O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Darwin e Einstein ainda por cima. (Risos.) O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Aceito. Aceito. É porque a teoria evolucionista do novo Darwin é de outro patamar, Presidente. É de outro patamar e em outros fatores, Presidente. Então, tanto o cara da teoria evolucionista moderna, aí, em relação a essas histórias, quanto esse, pela função de assessoramento que tem. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Brincadeira.
11:38 R	O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Pela ordem, Sr. Presidente, a questão do Sr. Crezus só. Talvez o Senador Randolfe possa reformular... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Não... Obrigado, Senador. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Em outro requerimento, porque não há justificativa realmente ali. E com relação ao Sr. Darwin, por sair numa fotografia - gente, por favor! -, eu acho que caberia uma reformulação. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Não é isso. Não é isso. Eu entendo a tentativa de obstrução das medidas, mas veja: o Sr. Darwin - e aqui eu faço a retificação de que não é o da teoria evolucionista que nós conhecemos - aqui em tela foi objeto de questionamento nosso ao Sr. Marcelo Ponte, quando ele compareceu aqui - e não foi esclarecido. Não são as fotos. As fotos são material de testemunho, são material fático. Não são as fotos. É, sobretudo, o papel dele em prestar consultoria e as informações que temos de ele depois participar em sociedade em empresas de construção civil que obtiveram sucesso em licitações no Ministério da Educação. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Que ele teria elaborado... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Que ele teria, inclusive, elaborado o parecer favorável de consultoria. Quanto ao senhor, é de conhecimento, Presidente, que é rotineiro nas Comissões desta Casa que, se a justificativa não está acostada aos termos do requerimento, ela ser exposta oralmente pelo Senador proponente. Não precisa a medida protelatória, embromatória de atrasarmos. O último, o Sr. Crezus, é assessor da Assembleia Legislativa do Maranhão e participou das consultorias de que o Sr. Gilmar e o outro lá participaram para abordagem dos Prefeitos, com depoimento dos Prefeitos nesta Comissão. Então, está aqui acostada a justificativa para a presença desse senhor. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - A discussão está encerrada. O Senador Randolfe não aceitou transformar o convite em pedido de informação. O Senador Esperidião Amin pede a palavra? (Pausa.) Então eu vou submeter à votação. As Sras. e os Srs. Senadores que estejam de acordo com o requerimento de autoria do nobre Senador Randolfe Rodrigues permaneçam como se acham. (Pausa.) Aprovado o requerimento, com os votos contrários dos nobres Senadores Carlos Portinho e Carlos Viana. (Pausa.) Desculpe, voto contrário do nobre Senador Esperidião Amin. Senador Esperidião, com a palavra V. Exa. Pois não. Houve uma confusão se V. Exa. estaria pedindo a palavra ou não, mas está claro agora. V. Exa. tem a palavra. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela ordem. Por videoconferência.) - Eu estou pedindo a palavra. Primeiro, eu queria lembrar a todos que, na semana passada, nós uma sessão solene em homenagem a um catarinense por exercício, nascido na Alemanha, chamado Fritz Müller, que foi o homem 97 vezes citado pelo Charles Darwin para legitimar a teoria da evolução, de forma que eu não posso concordar com essa promiscuidade de nomes de Darwin com Darwin. Segundo, eu fiz um apelo para que houvesse o pedido de informação separado do convite, e, pelo que eu vejo, é um requerimento só, que confunde o pedido de informação com o convite para comparecimento. É isso que nós votamos?
11:42 R	O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Não. Senador Esperidião Amin, o Senador Carlos Portinho apresentou uma proposta ao Senador Randolfe para transformar o pedido de informação, o requerimento de convite, melhor dizendo, em pedido de informação. Mas o Senador Randolfe não aquiesceu, não concordou. Por isso, nós votamos e aprovamos o requerimento de convite. Então, são essas oito autoridades que o Senador Randolfe apresentou para serem convidadas a comparecerem a esta Comissão, para prestarem esclarecimentos e virem depor nesta Comissão. Então, está aprovado o requerimento de convite. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Por videoconferência.) - O.k.! Entendido! Obrigado. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Por quantos votos, Sr. Presidente? É só para deixar registrado. Por quantos votos? É só para deixar registrado. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - A votação é simbólica. A gente anuncia os votos contrários, que foi o voto de V. Exa., Senador Carlos Portinho, o do Senador Carlos Viana... O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG) - Excelência, então, antes... O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - ... e o do Senador Esperidião Amin. Perdão! O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG) - Antes de V. Exa. anunciar isso, então, como ficou confuso, o senhor poderia verificar a participação, o quórum, por favor. Eu faço um requerimento aqui para identificar... O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Não... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - O quórum está no painel. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - A votação já ocorreu. O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG) - Já que houve essa dúvida na questão da formulação, eu peço a verificação de quórum. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Presidente, já foi proclamado o resultado. Não cabe pedido de verificação após a proclamação do resultado. O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG) - Não, não foi! Agora é que está sendo colocada a forma como o resultado está sendo colocado. Temos que verificar o quórum, então, Presidente. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Fora do microfone.) - Presencialmente, está 3 a 1. O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG) - É! São 3 a 1. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Não, Senador, nós temos 16 Senadores presentes, que deram presença. Submetemos... Os requerimentos de informação são simbólicos, não são nominais. Nós o submetemos à votação. A votação foi feita simbolicamente. Então, foram três votos contrários. Eu disse o seguinte: "Aqueles Senadores que estejam de acordo com o requerimento permaneçam como se acham". Só três se manifestaram contrariamente. Então, quanto aos outros 13, a gente deduz que se manifestaram favoravelmente, senão teriam se manifestado. O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG) - Então, nós temos direito à verificação, Excelência. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Não, passou da hora. O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG) - Não, nós temos direito à verificação. A regra não foi votada antes. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Senador, eu teria o maior prazer em dar a verificação... O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG) - Não, não... O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - ... mas já proclamei o resultado. O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG) - Se V. Exa. tivesse colocado isso, eu teria pedido - estava o Portinho ali: "Olha, vamos nos manifestar todos". Peço a verificação a V. Exa. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Não pode, Senador. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Presidente, os termos regimentais... Eu peço a devida vênia aos colegas. Os termos regimentais me parecem claros: a verificação é pedida antes da proclamação do resultado. Ora, o Sr. Presidente Marcelo Castro... O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG) - Não, não, não! Nós temos o direito de pedir. O Presidente pode nos dar essa deferência. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - ... fez a proclamação do resultado anteriormente, antecipadamente. O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG) - Não! O Presidente pode nos dar essa deferência. Eu faço o requerimento pela verificação, Senador. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Pela verificação! O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Para questão de ordem.) - Presidente, é só uma questão de ordem, nos termos do art. 293 do Regimento da Casa, sobre a votação, sobre o processo de votação:
11:46 R	Art. 293. No processo simbólico observar-se-ão as seguintes normas: I - os Senadores que aprovarem a matéria deverão permanecer sentados, levantando-se os que votarem pela rejeição [conforme ocorreu]; II - o voto dos líderes representará o de seus liderados presentes, permitida a declaração de voto em documento escrito a ser encaminhado à Mesa para publicação; III - se for requerida verificação da votação, será ela repetida pelo processo nominal; IV - o requerimento de verificação de votação só será admissível se apoiado por três Senadores. Então, os termos previstos aqui do art. 293, da verificação, são esses. O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG) - Então, há três Senadores. Os três votos. Nós temos razão. Há três votos aqui: o meu, o do Portinho e o do Senador Esperidião Amin. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Tem que ser apoiado por três. O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG) - Está apoiado por três. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Exatamente. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - É o requerente mais três. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - O Regimento é para presencial. A gente está fazendo híbrido, Sr. Presidente. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - É o requerente mais três. O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG) - Nós temos três votos. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - É o requerente mais três. São esses os termos. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Aqui é matéria vencida. Eu não teria nenhuma dificuldade de colocar em votação nominal. Farei isso tantas vezes apareça aqui. Para mim... Qual o interesse que eu tenho de impedir uma votação nominal? É simplesmente porque eu quero seguir o rito que nós aprovamos. Proclamei o resultado, não houve nenhuma contestação, não houve pedido de votação nominal. Agora, o pedido veio extemporaneamente. Então, nós não vamos desmanchar o que já está feito. Mas já fica o alerta aqui para, em outra oportunidade, proclamado o resultado: "Olha, peço verificação nominal". Na mesma hora, a gente faz com todo o prazer, sem nenhuma dificuldade. O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG) - Nós temos os votos. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Antes de encerrarmos os trabalhos, proponho a dispensa da leitura e a aprovação das atas reuniões anteriores. As Sras. e Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovadas. E nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião. (Iniciada às 10 horas e 13 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 49 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

12/04/2022 - 10ª - Comissão de Educação e Cultura