27/04/2022 - 6ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional

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10:16 R	O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG. Fala da Presidência.) - Meu bom dia a todos os senhores presentes e senhoras, meu bom dia também a todos os Senadores e Senadoras que nos acompanham. É com muita satisfação que hoje presido a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, desde já desejando melhoras à Senadora Kátia Abreu, que está nessa fase de muitas alergias e com uma dificuldade respiratória pequena, não é nada grave, está em tratamento. Ontem, por recomendação médica, precisou de um pouco mais de descanso. Eu também estou com uma tosse muito seca, mas que não é covid. Já estamos devidamente testados para que fiquem tranquilos. Desejo à Kátia, que está nos acompanhando, melhoras e que em breve esteja conosco aqui o mais rapidamente possível. Eu declaro aberta a 6ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da 4ª Sessão Legislativa, Ordinária, da 56ª Legislatura. A presente audiência pública tem como objetivo debater a redução da dependência de fertilizantes pelo Brasil, principais desafios, restrições da produção doméstica e importação de insumos, em atendimento ao Requerimento nº 8, de 2022, desta Comissão, de autoria da Senadora, aprovado no dia 6 de abril de 2022. Quero convidar para compor a mesa comigo, na medida em que nós, naturalmente... Estão aqui presentes, desde já, o Sr. José Carlos Polidoro, pesquisador da Embrapa Solos - seja muito bem-vindo, Sr. Polidoro -, e o Sr. Antonio Galvan, Presidente da Aprosoja, Associação Brasileira dos Produtores de Soja - seja bem-vindo, Sr. Galvan. Também estão conosco, André Passos Cordeiro, Diretor de Relações Institucionais da Abiquim (Associação Brasileira da Indústria Química); Julio Cesar Nery Ferreira, Diretor de Sustentabilidade de Assuntos Regulatórios do Ibram, Mineração do Brasil; Sr. Ricardo Tortorella, Diretor Executivo da Anda (Associação Nacional para Difusão de Adubos); Sr. Bernardo Silva, Diretor Executivo do Sindicato Nacional das Indústrias de Matérias-Primas para Fertilizantes; e o Sr. Reginaldo Lopes Minaré, Diretor Técnico Adjunto, representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, a CNA.
10:20 R	Na nossa reunião, todos esses senhores terão o seu tempo. Eu vou definir, daqui a pouquinho, sobre a participação de cada um. A reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do Portal e-Cidadania na internet, em senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone da Ouvidoria 0800 0612211. Você que nos assiste, nos acompanha, em todo o Brasil, pelas redes sociais, pela Rádio Senado, pela TV é muito bem-vinda a sua participação. Você que tem dúvidas sobre a questão de fertilizantes, sobre a questão do nosso agronegócio poderá enviar o seu questionamento e os nossos convidados terão um tempo para resposta e participação. Senhores debatedores, a palavra será dada na medida do desenrolar desta audiência, 15 minutos para cada um dos senhores. Em seguida, abriremos a fase de interpelações pelas Sras. Senadoras e pelos Srs. Senadores inscritos e pelos cidadãos que participarem pelo e-Cidadania. Nos últimos 50 anos, o desenvolvimento econômico do Brasil esteve fortemente condicionado pelo desenvolvimento do nosso agronegócio graças ao empreendedorismo dos nossos produtores rurais, aliado às excepcionais qualidades do solo e do clima brasileiros e às demandas doméstica e internacional e, sobretudo, à resiliência da trabalhadora e do trabalhador rural. A agricultura e a pecuária brasileiras envolvem uma cadeia de atividades que inclui a própria produção agrícola ou a criação de animais, o desenvolvimento de maquinários agrícolas, a industrialização de produtos do campo, o desenvolvimento de tecnologias para dinamizar todas essas atividades. Ao contrário do que muitos imaginam, o agronegócio não está somente relacionado com o campo. Ele se especializa também no meio urbano. Outro ponto muito importante é a contribuição do agronegócio brasileiro em produzir cada vez mais em menos terras. Ao contrário do que muitas vezes se diz sobre desmatamentos, utilização incorreta de áreas, especialmente sobre preservação, o agronegócio brasileiro tem conseguido uma produção muito superior em áreas menores do que nas condições que nós tínhamos no passado. A todos esses elementos soma-se o fertilizante, insumo muito importante, sobretudo no contexto do agronegócio brasileiro de pequenas, médias e grandes extensões. Minerais ou orgânicos, os fertilizantes são compostos que desempenham função primordial no desenvolvimento das plantas, fornecendo ao solo os nutrientes de que elas necessitam para germinar, produzir folhas, sementes e frutos. O uso consciente e o emprego de técnicas agrícolas adequadas são a chave para o aumento da produtividade agrícola e, consequentemente, a redução no custo dos alimentos. O uso de fertilizantes é essencial para melhoria e manutenção da fertilidade do solo, podendo levar ao aumento expressivo da produtividade das culturas, qualidade de alimentos, e para sustentabilidade econômica e ambiental. Todos aqui e o público que nos assiste, nos acompanha pelo e-Cidadania sabem da importância dos fertilizantes para o agronegócio brasileiro, mas, talvez, um dado, uma informação não seja tão ampla, de conhecimento público: o Brasil, praticamente, não produz fertilizantes. Apesar da amplitude de nosso agronegócio em termos de produção, somos altamente dependentes da importação desse insumo, que condiciona a principal atividade econômica do país. Em 2021, o Brasil importou, senhoras e senhores, 43 milhões de toneladas de fertilizantes, 85% das suas necessidades. Os cinco maiores fornecedores desse insumo para nós são a Rússia, com 9 milhões de toneladas, o que corresponde a 23,1% das importações; China, com 6 milhões de toneladas, 13,6% das importações; Marrocos, com 3 milhões de toneladas, 10,7% das importações; Canadá, com 4 milhões de toneladas, 9,7% das importações; e os Estados Unidos, com 2 milhões de toneladas, 5,6% das importações; em sétimo lugar vem a República de Belarus, 2 milhões de toneladas, com 3,3% das importações.
10:24 R	As consequências do conflito envolvendo a Ucrânia e a Rússia são incontáveis e inaceitáveis. A mais condenável delas é a perda de vidas humanas, seguida da destruição da infraestrutura de um país, incluindo casas, escolas, hospitais, museus, fábricas; também fortemente afetada tem sido a produção agrícola de um país com grande vocação para o setor. Uma consequência diretamente relacionada ao tema da nossa audiência pública de hoje tem a ver com o comércio internacional de fertilizantes. O conflito trouxe risco de desabastecimento e escala de preço. Apenas a título de exemplo, o preço da importação do MAP fosfatado, muito utilizado no Brasil, teve alta de 35% entre 10 de fevereiro e 10 de março. No mesmo período, o preço do MAP no mercado de Rondonópolis, no Mato Grosso, subiu cerca de 30%; a ureia, por sua vez, teve aumento médio de 50%. No que se ao potássio, nossa dependência é de 95%, sendo que praticamente metade disso é fornecida pela Rússia e, parece-me, por Belarus - estou falando Belárus, mas é Belarus. O Brasil se vê hoje diante de duas realidades: é incapaz de produzir a maior parte da quantidade de fertilizante que precisa, estando, portanto, vulnerável às oscilações de oferta e preço. Os resultados podem ser catastróficos para o nosso país. Diante do que precede, que alternativas existem para a substituição da importação dos fertilizantes vindos da Rússia e de Belarus no curto prazo? É uma discussão que nós queremos levar ao país e uma contribuição para encontrarmos respostas e uma política de planejamento. Ademais, a elevada dependência de fertilizantes revela a falta de planejamento e de uma estratégia do nosso país em desenvolver estruturas industriais domésticas que pudessem diminuir nossa dependência externa. Em março deste ano, o Governo Federal lançou o Programa Nacional de Fertilizantes para os próximos 28 anos, até 2050, tendo como meta a redução do grau de dependência de 85% para 45%, mesmo com a perspectiva de se dobrar a demanda nacional pelos fertilizantes. A audiência pública de hoje tem, portanto, dois objetivos: debater fontes alternativas de importação de fertilizantes - hoje vindos da Rússia e da Belarus - no curto e médio prazo; examinar as possibilidades, as condicionalidades e os limites para a ampliação da produção doméstica de fertilizantes, um assunto que interessa a todos nós, principalmente pela questão da nossa economia e pelo crescimento, mas também pela vocação que o Brasil tem como fornecedor de comida para boa parte do mundo, o que pode aumentar à medida em que nós soubermos trabalhar corretamente as políticas públicas. Relembro, senhores: 15 minutos terão cada um dos debatedores até que possamos responder as perguntas dos nossos ouvintes, telespectadores e principalmente dos Srs. Senadores e Sras. Senadoras que participam neste momento da nossa Comissão.
10:28 R	Peço a gentileza aos Senadores que desejarem a inscrição de fala que já, por favor, se manifestem para que a gente possa abrir e dar sequência aos nossos trabalhos. Começamos com a palavra ao Sr. José Carlos Polidoro, pesquisador da Embrapa Solos. O José Carlos Polidoro possui graduação em Agronomia pela Universidade Federal de Viçosa - muito bem! -, mestrado em Microbiologia Agrícola pela mesma universidade, doutorado em Ciências do Solo pela Universidade Rural do Rio de Janeiro, onde realizou pós-doutorado em Produção Vegetal. Tem experiência na área de Agronomia, com ênfase em fertilidade do solo e adubação. Em gestão, atuou como Chefe de Pesquisa e Inovação da Embrapa Solos, Chefia Geral da mesma unidade da Embrapa. Atualmente é Presidente do Portfólio de PD&I da Embrapa em Suprimentos de Nutrientes para a Agricultura Brasileira e atua na equipe do Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas no Brasil (Confert). Sr. Polidorio, é uma satisfação saber que o senhor é formado na Universidade de Viçosa, terra do bom doce de leite e das boas pesquisas, não é? É o melhor doce de leite e das pesquisas todas, não é? (Intervenção fora do microfone.) O SR. JOSÉ CARLOS POLIDORO (Para expor.) - Senhoras e senhores, bom dia! Senador Carlos Viana, por favor transmita à Senadora Kátia Abreu estimas nossas de melhoras, em nome da Presidência da Embrapa. O nosso Presidente Celso Moretti não está aqui hoje por um motivo nobre. Ontem, a nossa empresa, a nossa querida e jovem Embrapa fez 49 anos. Hoje haverá uma comemoração às 15h e todos estão convidados. Portanto, para nós é uma honra novamente vir aqui a esta Casa tratar deste assunto sobre fertilizantes. Quero cumprimentar todos os senhores debatedores - Tortorella, Bernardo, Julio Nery, André Passos e o Minaré da CNA, além do Galvan -, com quem já estivemos aí - não é, Galvan? - algumas vezes, principalmente nos últimos tempos, nessa luta. Bom, nós estamos aí atuando desde a fundação da Embrapa nessa área de nutrição de plantas e de fertilidade e agora, nos últimos dez anos, na área de fertilizantes e nutrição de plantas. É importante esta Comissão, Senador, realmente tratar desse tema, porque certamente nós vamos precisar da força dela para resolver diversos gargalos que são relativos principalmente à parte regulamentar e legislativa desse setor, porque realmente o país vive uma tempestade, podemos dizer nesse setor, há 30 anos, e que ficou perfeita agora. Há 30 anos, nós resolvemos abrir mão do incentivo à produção nacional de fertilizantes e incentivar a importação de fertilizantes no país. Foi uma decisão que à época era a que tinha que ser feita - aqui tem o Tortorella que não me deixa mentir -, porque o Brasil tinha que colocar fertilizantes no país. E no país percebam que, em 20 anos, aumentou em 300% a demanda de fertilizantes, ou seja, nós fizemos, nesse tempo todo, chegar a todas as propriedades, a todas as porteiras, fertilizantes - não é, Minaré? - de forma adequada, para que a gente mantivesse essa pujança. Mas isso foi um remédio bastante amargo, porque foi abaixo do subsídio à importação, na medida em que nós desoneramos de tributos os fertilizantes importados. Então, essa situação nos levou, como o senhor disse, a importarmos 90% aproximadamente dos fertilizantes. E isso seria normal se não fosse uma estratégia única do Brasil, porque todos os países que concorrem com o Brasil no agronegócio não têm esse tipo de estratégia. Pelo contrário. China, Estados Unidos e Rússia são grandes players no agro e são grandes players na produção de fertilizantes. São grandes exportadores, inclusive.
10:32 R	Então, o Brasil, se está certo, é o único país do mundo que está correto na estratégia neste setor. E não está, porque nós sabemos e nós queremos, aqui, colocar algumas informações sobre isso. O próximo, por favor. Isso tudo foi agravado pela pandemia da covid, pela crise de preço e de abastecimento e pelo conflito militar, certamente. Nós não teremos talvez mais pandemia de covid-19, mas crise de preço é cíclica. Está aí este gráfico. Conflito militar, certamente nós teremos outros. Por isso o Brasil precisou mudar o rumo. Precisou mesmo de tomar uma atitude enérgica para priorizar este setor, neste pilar da economia brasileira, que é o agro. Próximo, por favor. Uma coisa deve ficar bem clara, a despeito de qualquer afirmação: sem fertilizantes, não há agronegócio no Brasil. O Brasil é perfeito para fazer agricultura. É o país, do meu ponto de vista, como técnico, que tem mais potencial mesmo de produzir alimentos e produtos agrícolas para o mundo. Mas ele tem um defeito: naturalmente, os solos brasileiros são pobres. Eles não têm NPK. Eles não têm condições de produzir essa pujança. E este gráfico mostra que o nosso crescimento de produção e produtividade foi extremamente atrelado a fertilizantes e corretivos, calcário. Felizmente, nós temos 500 anos de reserva de calcário no Brasil. Por isso nós não debatemos tanto, porque não é um problema tão grave para o agricultor brasileiro. Mas temos que ter certeza de que a maior potência agroambiental do Brasil tem um calcanhar de aquiles, e ele tem que ser cuidado ano a ano. Por isso temos esta necessidade de priorizar os fertilizantes. Próximo, por favor. Por isso houve uma antecipação à crise. Nós estamos aqui, hoje, debatendo algo que é uma reação a uma crise internacional militar ou de preços. Em janeiro de 2021, lembro muito bem - aqui está o Fabrício Rosa, não é, Fabrício? -, nós fomos à Presidência da República e levamos este problema, a Aprosoja, a Abrapa, o Sinprifert. Não é, Bernardo? Nós fomos, e, assim, foi feito um grupo de trabalho. E hoje nós temos, então, o resultado disso, que é o Plano Nacional de Fertilizantes. Aqui, me permitam, Senador, que eu fale também do plano porque tem muito a ver com esta Casa e com o debate que nós vamos fazer. Próximo, por favor. Para frente, por favor. O plano, então, foi um decreto de março deste ano. Todos estiveram presentes na solenidade. Próximo. Essa figura que vai surgir em breve resume uma importante característica desse plano. Ele foi construído pelos setores público e privado. Nós não temos dúvida de que é uma política pública que está baseada naquilo em que o setor, e não em que o Governo, pensa. Então, isso ficou muito claro na dinâmica de todo o plano. Próximo, por favor. Este é o exemplo da participação maciça do setor privado. Próximo. A primeira coisa que foi estabelecida e que não havia no país - por isso tivemos essa tempestade perfeita - foi a governança. Hoje, nós temos o Conselho Nacional de Fertilizantes, que vai tratar deste assunto nos próximos 28 anos. Ele é composto pelo setor público e pelo setor privado.
10:36 R	Aqui, nós teremos representantes - estão aqui neste Plenário - desse Conselho Nacional de Fertilizantes, porque um dos maiores problemas foi que não tinha quem conduzisse esse barco, no país, de forma organizada. Próximo. E o plano tem cinco diretrizes muito claras. Eu vou dar exemplos de cada uma delas. Modernizar, reativar e ampliar as plantas e projetos já existentes. É incrível quantos projetos foram paralisados no Brasil nos últimos dez anos. Investimento privado, a grande maioria. Promover vantagem competitiva, como eu coloco. Coloquei sobre a questão da importação, mas tem outros problemas muito mais graves do que esse, aliás. Melhorar o ambiente de negócios. Todos nós falamos, em todas as cadeias. Ampliar a base de todo o agro brasileiro. A agricultura brasileira é construída em base científica, e fertilizante não seria diferente. Então a Embrapa está aí para mostrar que foi essa a história, o nosso sucesso. E a questão da infraestrutura. Então pode passar o próximo, por favor. Eu não quero, obviamente, que os senhores decorem todos esses itens, mas eu quero dizer que o plano tem endereço certo. Então tem ações específicas, com metas bem estabelecidas, que vão ser auferidas com o tempo. Nós vamos dar um exemplo de modernizar e ampliar as plantas e projetos de fertilizantes existentes, Senador Carlos Viana, para mostrar como podemos sair dessa dependência externa em um curto espaço de tempo. Próximo, por favor. Esses são os projetos que hoje têm algum empecilho, que não deveria existir, para estarem em operação. Tem vários motivos aí. Ressalta-se que já saíram dois dessa lista. As duas unidades da Petrobras que estavam hibernadas, e hoje estão em operação pela Unigel, que vão trazer de volta uma produção razoável de nitrogenados. Portanto, todos esses projetos já estão sendo tratados, um por um. O que aconteceu que esse investimento não foi à frente, para que o Brasil não tivesse essa dependência tão grande? Vejam bem, ali tem dois projetos só que foram investimentos públicos. O restante é privado; ou seja, o setor privado tentou investir. O país não deu condições. Isso está muito claro pelos projetos paralisados. Próximo, por favor. Melhorar o ambiente de negócios. Eu vou deixar bem claro o seguinte. Aqui, a Casa, o Congresso Nacional precisa entender o seguinte: nós precisamos avançar muito na questão tributária do setor. Não há uma política tributária específica para o setor de fertilizantes, e esse setor é importante o suficiente para que tenha; mas já existem ações que estão em andamento, muito em função de todo esse movimento que ocorreu, por todo o setor, que nos dão uma ideia de que nós estamos tentando trabalhar com a regulamentação, com a desburocratização dos portos e de outros setores, para que o fertilizante entre no Brasil e venha de mais países, a não ser só dois ou três, principalmente a Rússia, etc. Isso tem dado efeito. Todos sabem que os fertilizantes estão chegando, não é Minaré? Estão chegando, mas nós estamos com eles nos portos, com dificuldade para entrar, aumentando os custos. São medidas burocráticas, que estão sendo resolvidas agora. Próximo. E nós temos projetos de lei, dois na Câmara dos Deputados aqui em Brasília, um na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, que criam medidas específicas para esse setor. Para quê? Para incentivar o investimento e para diminuir o custo do processo. Não importa se o fertilizante vai ser importado ou nacional; ele tem que chegar com um custo menor. E precisa ter uma regulamentação específica para isso. Próximo. Outra questão, com vantagens competitivas, eu vou dar só um exemplo aqui do fertilizante nitrogenado. Existe um estudo da empresa de pesquisas energéticas que mostra que, se o Brasil - que é pujante na produção de gás natural, só o Rio de Janeiro injeta 60% do gás natural, reinjeta, que ele produz -, se o Brasil não tiver um preço de gás abaixo de US$7, US$8, não será possível nenhuma fábrica de fertilizantes no Brasil a partir do gás natural. Quando nós olhamos, o Brasil produz bastante gás e tem todo um arcabouço que deve ser tratado especificamente. Hoje, a política de gás natural do Brasil não está com essas ações em vigência. Então, é muito claro que nós temos a matéria-prima e temos a demanda específica estudada e conhecida por esse agro brasileiro.
10:40 R	O próximo. Como é importante investir em pesquisa, desenvolvimento e inovação no país. Eu vou dar aqui um cenário que eu acho que é inédito para a maioria daqui dos senhores, que é uma coisa que está desvendada. O Brasil importa 90% dos fertilizantes que consome. Mas veja bem o que o país fez nos últimos 20 anos com a pesquisa, o desenvolvimento e a inovação pública e privada. O próximo, por favor. Essas são as chamadas cadeias emergentes nos fertilizantes: tecnologia 100% nacional, matéria-prima 100% nacional e inteligência 100% nacional. Nós temos hoje essas cinco cadeias em que fertilizantes são produzidos a partir de resíduos da agroindústria, principalmente, e podem, em 2030, suprir até 25% da demanda de NPK, desse grande volume de quase 50 milhões de toneladas em breve. Os coprodutos que são da própria... Por exemplo, a indústria de fertilizante fosfatado - não é, Bernardo? - deixa 50% do que sai da mina no meio do caminho. Isso é recurso natural brasileiro, e há muitas empresas brasileiras já fazendo isso e colocando no mercado. São esses aí até 25%. Nós temos aí os agrominerais, dentre eles os remineralizadores, que estão numa fase inicial dessa cadeia - o Galvan sabe muito bem, trabalha bastante com isso - e que têm um potencial muito grande e que em breve podem atingir 10% do potássio que nós importamos 95% dele. Bioinsumos. Quem não conhece aqui o sucesso da soja? São US$28 bilhões que os agricultores da Aprosoja não gastam porque não usam nitrogenado mineral na soja. Foram 20 anos de pesquisa de um grupo brasileiro. E hoje nós temos diversos bioinsumos aí. E nós temos a inteligência, para ser ali negativo, que vai aumentar a eficiência. Nós vamos precisar de usar menos fertilizantes em muitas áreas com a inteligência, com a tecnologia da inteligência. Isso também tem que contar. Então, vejam que o Brasil tinha isso escondido e que agora está em evidência e precisa ser estimulado fortemente para que cresça, porque isso é patrimônio nacional, isso tem por trás a independência também da tecnologia desse setor. O próximo. Uma ação que não vai custar um centavo para nenhum produtor rural é simplesmente levar a tecnologia para o campo; Caravana Embrapa este ano. Nós precisamos aumentar a eficiência no campo. Vai dar uma economia média aí de quase 2 bilhões por safra. Por quê? Porque nós vamos nos mobilizar em torno de um tema que estava deixado aí à deriva praticamente, principalmente pelo Estado brasileiro. O próximo. E, por fim, para não estender o prazo determinado, mas é muito importante a questão da infraestrutura. (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ CARLOS POLIDORO - O próximo. Tem uma ação muito... Tem um fenômeno que está acontecendo no Brasil. Os grãos estão saindo pelo Norte cada vez mais e Nordeste, e o fertilizante entra cada vez mais pelo Centro-Sul. Então, existe um plano de logística aí que não deve custar mais do que mentes brilhantes para que a gente regulamente que isso seja estimulado e que se tenha uma logística - não é, Minaré - mais inteligente no país. Precisa haver investimento em estradas, portos? Nesse caso aí, não. Esse caso é de estratégia. Correto?
10:44 R	O próximo, por favor. E aí, Senador Carlos Viana, a Embrapa o senhor sabe que ela sempre é propositiva, então nós estamos aqui para propor ações que poderiam ser feitas por esta Comissão, por esta Casa: uma política tributária específica para o setor; um mecanismo de redução de custo de importação sem subsídios; a questão do gás natural tem que ser claramente debatida e enfrentada de frente, porque hoje há uma obscuridade nesse preço do gás; uma política de fomento à ciência, tecnologia e inovação permanente para o setor, que vocês viram que dá resultados - próximo -; um programa de acesso à aquisição de fertilizantes pelos produtores rurais, porque a grande maioria dos pequenos e médios não usa fertilizantes ou usa muito pouco - é preciso ter isso especificamente -; um programa de incentivo a essa indústria; a questão da regulação de pesquisa e exploração, nisso hoje cada um tem um balcão: tem o Mapa um balcão; a ANM, outro; e o Ibama, outro - isso precisa ser unificado -; e a questão da diplomacia de fertilizantes. Eu falo para esta Casa, Senador Carlos Viana, que é uma coisa que funcionou com muito pouco movimento. Acho que nós poderíamos ter muito mais diplomacia de fertilizantes, inclusive fazendo melhores negócios para o agro, porque a gente exporta soja para a China e para vários países, e a gente precisava importar numa política internacional um pouco mais agressiva e eficiente, porque nós somos o país que mais aumenta o consumo de fertilizantes no mundo. Com isso, eu encerro a minha fala. Espero ter justificado o aumento de um minuto no nosso tempo, mas eu precisava falar isso para os senhores, porque esta Comissão pode, sim, abrir muitos caminhos aí para esse setor que está garantindo o agronegócio brasileiro. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG) - Obrigado, José Carlos Polidoro, pela exposição dentro do prazo. O senhor chamou atenção sobre duas questões muito interessantes. Primeiro, as escolhas de políticas públicas. Políticas públicas, quando erradas, levam, no mínimo, dez anos para serem corrigidas. No caso agora dos fertilizantes, nós levaremos pelo menos dez anos para corrigir os rumos. Não vamos dizer que elas foram erradas porque o Brasil cresceu muito na questão do agronegócio, no setor, poderia ter sido uma opção melhor a da nacionalização, mas agora nós corrigimos o rumo. Outro ponto interessante é a questão que o senhor citou das exportações via norte. São debates que nós fizemos aqui na Comissão de Infraestrutura, na qual eu participei dos projetos e, juntamente, no ministério, também da questão das ferrovias e dos portos. Muitos não têm a noção de que os portos do norte do Maranhão e de Belém nos dão um potencial de competitividade impressionante, porque, quando você leva... Agora que nós estamos terminando as ferrovias saindo de Mato Grosso e do Tocantins, todos os ramais que serão construídos nos próximos anos, que são opções deste Governo - e aqui preciso colocar com muita clareza que, desde o primeiro ano, o Presidente Bolsonaro deu total liberdade para o desenvolvimento de uma grande política de desenvolvimento para o país no setor de logística; isso o ex-Ministro Tarcísio fez com primazia -, à medida que nós vamos terminando os ramais ferroviários do centro para o norte, a exportação por Itaqui, por exemplo, leva seis dias a menos para a Europa e nove dias a menos para a China, ao contrário da nossa dependência antes de Santos, subindo toda a costa brasileira. Daí o potencial de investimentos e a necessidade que nós temos de terminar essa cadeia de exportação e de transporte via norte no país, uma nova fronteira para a questão da infraestrutura brasileira, principalmente na questão, agora também, das importações, porque, da mesma maneira que esses portos privados são, na maioria, investimentos que hoje estão atendendo aos grupos que são muito bem-vindos no investimento privado brasileiro, eles também poderão passar a abastecer a cadeia de produção de soja de toda a região central brasileira pelos mesmos portos. O Brasil tem uma possibilidade de competitividade muito grande.
10:48 R	Com relação ao gás, e aqui poderá ser citado, trata-se de uma política de monopólio. Nós optamos por ela, nos últimos 50 anos, na defesa de uma empresa que presta grande serviço, mas que não cresceu e não foi gerida, em alguns momentos, da maneira como um país do tamanho do Brasil precisava. Nós precisamos rediscutir essa questão da produção de energia que passa pelo gás, no preço mais competitivo; pela não dependência do setor hidrelétrico, que também passa por novas fontes de energia... O Ministério das Minas e Energia criou um grupo, agora, de trabalho para, nos próximos dez anos, o Brasil ter uma nova política de energia para o atendimento ao setor de produção em nosso país, porque hoje nós somos dependentes da energia elétrica em um sistema interligado que não atende o Brasil com a segurança que nós precisamos. Então, nós estamos em um momento em que a contribuição dos senhores é fundamental na elaboração dessas novas políticas que serão implementadas no país a partir do ano que vem, naturalmente, havendo reeleição, vindo Presidente novo, o que vier. O que o país decidir a política de mobilidade, de infraestrutura, de transporte e de revisão do setor de energia e também do setor de agronegócio, na questão dos fertilizantes, é algo que tem que fazer parte de qualquer plano de governo para se ver. Muito obrigado pela gentileza. Vou passar a palavra ao Sr. Antonio Galvan, Presidente da Aprosoja (Associação Brasileira dos Produtores de Soja). O Sr. Antônio Galvan é natural de Sananduva, Rio Grande do Sul, possui formação técnica em Contabilidade e morou no Paraná por sete anos, onde ele e sua família atuaram como produtores rurais. Mudou-se para o Estado do Mato Grosso em 1986 e é hoje produtor rural no Município de Vera, região norte do estado. Foi Presidente do Sindicato Rural de Sinop, Diretor da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso e acompanha os trabalhos da Aprosoja Mato Grosso desde a fundação da entidade em 2005. Em 2021, foi eleito, por aclamação, juntamente com os demais representantes da Aprosoja Brasil, para o triênio 2021-2024. Até então, liderava a Aprosoja Mato Grosso. Sr. Galvan, quero saudar o senhor e também saudar o ex-Presidente da Aprosoja Minas Gerais, Wesley Barbosa. O SR. ANTONIO GALVAN - Com certeza, nosso amigo. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG) - Grande amigo, um conselheiro. O senhor tem 15 minutos para a sua exposição, Sr. Antonio. O SR. ANTONIO GALVAN (Para expor.) - Bom dia, Senador Carlos Viana, por essa oportunidade de trazer aqui eu acho que a representante da maior commodity hoje, a mais procurada no mundo, não é? Apesar de que a mais consumida é o milho, que hoje é primordial também no uso, junto com a soja, para fazer as reações.
10:52 R	Quero desejar aqui um franco restabelecimento à nossa Senadora Kátia Abreu por esse mal-estar - isso acontece realmente - e se sentir sempre com problema. Em seguida, a gente pega alguma gripe também e, como o próprio Senador colocou aqui, tosse. A gente fugiu, fugiu do covid, mas ele acabou achando a gente lá para trás, no início do ano, mas, graças a Deus, nada de grave. Quero aqui também agradecer aqui à Embrapa Solos, na pessoa de José Carlos Polidoro, pelo trabalho que se vem fazendo em cima dessa questão da fertilização de solos. Mas eu queria, na verdade, sugerir até que esta audiência pública trouxesse o nome de segurança alimentar, e não de fertilizante propriamente dito, porque o fertilizante é a consequência e vai existir se nós vamos ter a segurança da produção do alimento ou se nós vamos ter problema maior ainda do que já está acontecendo. É uma sugestão, por mais que já tenha sido colocado aqui. Agora, com certeza, é um item do momento, e não é a primeira vez, Presidente, que isso vem acontecer. Em 2008, também batermos recordes nos preços, principalmente do potássio, chegando aos US$1.000,00 a tonelada, e houve esse mesmo alvoroço de agora. E estamos aqui discutindo de novo, depois de 14 anos, a deficiência do fertilizante, a dependência tão grande, principalmente do potássio, que hoje tem 95% de importação. O fósforo, um pouco menos, mas chega aí na faixa dos 65%, conseguimos produzir 35%, mas também tem justificativa para tudo isso. Estamos com um PL que está na mão da nossa Senadora, já passa de oito meses, do licenciamento ambiental. Não é que ele vem aqui dizer que isso não precisa ser feito, mas ele pede agilidade - já tem mais de oito meses que está na mão dela -, porque vem dificultar muito a forma hoje como tem que se fazer o licenciamento, porque cai na mão de qualquer uma das repartições, e você não sabe se sai em um mês, se sai em um ano ou se sai em dez anos a autorização. Como uma empresa que vai instalar, como uma mineradora, para extrair esse produto, vai aguardar a boa vontade de órgãos para instalar uma indústria? Dá tempo de desistir só de pensar. E nós estamos falando aqui em nada mais, nada menos do que segurança alimentar, da produção de alimentos, e o nosso país é um dos grandes dependentes. Nós temos clima muito bom, temos solo, mas nosso solo é pobre, depende muito, muito de fertilizante. Não temos aqueles solos ricos que a Europa tem, que os norte-americanos também têm, com fertilidade natural, mas eles também são dependentes de fertilizantes químicos para auxiliar, mas o Brasil é totalmente dependente se você quiser produzir praticamente quase que em 100% do território. Poucas são as regiões nossas que dá para se dizer que tirariam uma produção a contento até sem fertilizante, seja o químico, seja com as alternativas que estão surgindo hoje, que seriam os remineralizadores. Então, como entidade, não dispensamos nada. O que vier hoje para suprir essa demanda e também para baratear custos... Porque, quando nós falamos em custos, por ledo engano, a gente vê muito populismo, principalmente uma oposição acirrada de esquerda dizendo que o nosso setor paga pouco imposto sobre a produção de alimentos. Agora, eu pergunto: essa taxação que pode ser feita, seja no produto primário, seja na indústria, seja no varejo, no comércio, quem vai pagar esse imposto que for agregado em cima se não o consumidor? Tudo vai parar no consumidor, porque tem que se ter uma gestão melhor dos recursos que são arrecadados e, com certeza, que se buscar uma redução de impostos, em qualquer um dos setores, porque se usa muito...
10:56 R	A gente apanha bastante toda vez que vai na mídia. O produtor rural não paga imposto. O imposto vai parar lá na gôndola do supermercado e depois também não adianta reclamar que o alimento está caro. Então, nós temos essa dificuldade com esse PL do licenciamento ambiental. Está na mão da Senadora. Já estivemos por duas vezes com nosso Presidente Pacheco cobrando essa agilidade. Hoje à tarde temos novamente audiência com o Presidente aqui do Senado, Pacheco, para tratar desses assuntos novamente, da necessidade que se tem. Sabemos que temos jazidas aí que podem ser exploradas, podia estar sendo explorado o potássio, principalmente já tirar um pouco dessa dependência tanto da importação. Infelizmente, está lá parado ou por ação do Ministério Público Federal ou porque está próxima de reserva indígena ou porque tem reserva indígena em cima. Então, nós temos que dar um jeito nessa situação porque depois não adianta reclamar. Bem recentemente veio uma diretora da OMC aqui pedir para o Brasil fornecer mais alimento. Como? Como você vai suprir essa demanda sabendo que já é mais do que dito que o Brasil tem a capacidade de suprir a demanda nos próximos 30 anos 40% da necessidade desse alimento. Mas de que forma? Um licenciamento ambiental caduco, um licenciamento ambiental absurdo, ridículo para não dizer a verdade e nós estamos falando do alimento que todo mundo precisa no dia a dia. Além de você ter aí uma lei que engessa o nosso país, engessa literalmente o nosso país, agora temos aí as nossas traders atendendo um pedido europeu que não pode mais comprar o produto produzido em cima de áreas com desmatamento de 2008 para cá, a dita chamada moratória da soja porque começou com a soja. E isso autorizado dentro do que está o nosso Código Florestal. E hoje já se estendeu para milho, se estendeu para arroz, se estendeu para o boi, se estendeu para todo lado. E nós vamos ficar aqui de braços cruzados quando empresas multinacionais e nacionais, que inibem o direito do produtor rural de exercer essa abertura, que já é ridícula, de 20% no caso específico da Amazônia, 65% por conta do Cerrado. Hoje ela está instituída no Brasil inteiro. Matopiba está engessado. Mato Grosso, Rondônia, todos esses estados que têm potencial de grandes terras férteis, boas, logicamente dependendo sim do fertilizante. Agora, por conta de uma moratória instituída por empresas que fazem parte da Abiove, Associação Brasileira de Óleos Vegetais. Isso é ridículo! Os próprios frigoríficos hoje, todos eles entram exercendo legalmente, Presidente. Exercendo legalmente, autorizados pelos órgãos ambientais. E aí, como é que nós vamos suprir a demanda de alimentos do mundo? Nem o fertilizante vindo aqui, se nós não pudermos usar o nosso solo, não é possível de aumentar, infelizmente. Aí, temos o PL também dos defensivos, o 6.299. Toda hora apanhando de A ou de B, que está cancelado o defensivo tal, não usa mais na Europa, não sei o quê. Mas os que eles usam lá não deixam ser autorizados aqui. E daí, vamos fazer o quê? Defensivo é veneno? Será que é veneno o defensivo? E aquilo que compra na farmácia é remédio ou é veneno? Aquele que nós usamos? A ivermectina se usa no boi, se usa no carneiro, se usa no porco e usa no ser humano. E daí? Aí, lá não pode para produção. Quantos princípios ativos usamos diretamente no nosso organismo e não podem ser usados na lavoura. Tudo dentro da dose recomendada, seja lá na agricultura por um agrônomo ou seja por um médico. Aquele remédio que vem da farmácia se torna veneno se você não souber usar a dose recomendada. E ninguém é louco na atividade agrícola ou pecuária de usar doses excedentes, até pelo próprio valor desses produtos que existem aí hoje, que são praticamente meia dúzia que nos fornecem as multinacionais os defensivos. É meia dúzia de grandes empresas que nos fornecem os fertilizantes e é meia dúzia, praticamente, que nos compra toda a produção brasileira. As afiliadas da Abiove, hoje declarado por ela, negociam 85% da safra nacional da soja.
11:00 R	E aí nos engessam, através de uma moratória, que vem usurpar um direito. Isso é problema de soberania nacional. Já cobramos isso da Presidência da República, já cobramos do Senado, já cobramos dos ministérios responsáveis, e parece que ninguém está muito aí para o problema. Agora vem uma diretora da OMC dizer que nós temos que ofertar mais alimento para o mundo. De onde, como e de que jeito? Se não tomarmos providências... Aí novas empresas surgem no mercado, e estamos aí com a Lei dos Defensivos travada também, porque aparece sempre meia dúzia dizendo que vamos colocar mais veneno na nossa comida. Gente, tudo é veneno. Até se chegar aqui e ingerir 5 litros de água potável, mineral, numa pancada só, você vai passar mal. Tudo excedente, você passa mal, independente de qualquer situação que seja. Você se alimentar do melhor alimento, pode pegar o orgânico, coma demais e veja se não se sente mal. Então, para tudo existe uma dose, Presidente. E acredito que a dose que está indo para o campo só é responsabilização nossa, de toda forma e de toda maneira. Ouvi agora dizer que a Alemanha está liberando, já liberou áreas que eles teriam lá de reserva ambiental para produzir mais alimento. E nós aqui engessados pela mesma Alemanha, porque não podemos exercer nem sequer o que a lei nos dá de direito. A própria França, por azar, reelegendo o tal do Macron, que quer vir mandar no Brasil, na nossa Amazônia. Será que o interesse realmente é que se preservem as árvores, ou eles querem, como exploraram a vida inteira esses países, escravizaram o país e ainda tem países escravizados por eles até hoje, principalmente na África, explorando economicamente, povos que passam fome. Isso é uma vergonha, Presidente. Isso chega a ser vergonhoso. Então nós temos também essa questão aí, desse PL dos defensivos, gente. Nós queremos modernizar nossa agricultura, nós queremos agilidade nesses produtos, nós queremos que esse produto chegue mais barato ao campo, para poder produzir um alimento mais barato, porque a todo momento, nós falamos aqui em alimento, produção de alimento, produção de alimento, e ela não tem outro jeito se ela não sai do solo, da terra. Não tem. Porque eu sempre desafiei tudo que foi ambientalista, que nos mostre como é que produz. Porque tem muitos que falam, faz assim, faz assado. Eu quero vê-los fazer. E manter, dar segurança alimentar, que vai ter alimento para toda a população. Acho viável fazer o produto orgânico. Beleza, é nicho de mercado. Agora, apanhamos deles porque fazemos alimento com produto químico. Consegue fazer? Quanto é que nós estaríamos usando a nossa natureza se fosse para tratar só de produção de produto orgânico? Será que haveria uma árvore em pé hoje? Então acho que a tecnologia veio aí, a pesquisa veio aqui, a Embrapa está aqui junto, justamente para a gente ver essa situação. Então nós temos que ver essa questão desses PLs, uns parados dentro da Câmara Federal, outros parados aqui no Senado, infelizmente, que podem vir a agilizar, sim, para trazer essa segurança da produção alimentar de que o mundo precisa. A gente apanha toda hora, falando por que é tão caro aqui no Brasil o alimento também. E ainda falo que é o lugar mais barato que nós temos ainda para consumir. Um quilo de carne hoje aí, você compra, mesmo no Mato Grosso, um coxão mole lá em torno de R$35, nos mercados, supermercados. Um lugar cobra um pouco mais caro, outros um pouco mais barato. Hoje, para os norte-americanos, está quanto? Trinta dólares esse mesmo tipo de carne. Você vai à Argentina, é mais caro que aqui, que era melhor de preço. Você vai ao Uruguai, que é onde a gente ainda falava que se comia carne vermelha barata. Mas infelizmente, como é que nós vamos produzir algum produto barato? Quando o senhor falou em percentual aqui de aumento dos fertilizantes, alguém lhe passou essa informação totalmente errônea e errada dos percentuais. Hoje, o fósforo aumentou em torno de 200%, em dólar, do final de 2020 para cá. O potássio... Eu comprei potássio, em novembro de 2020, a US$325 para me entregarem agora e não vou receber, pelo que eu estou percebendo. Sabe por quanto uma empresa, uma grande multinacional me passou - e não vou dizer o nome - o preço do potássio ontem, para o Mato Grosso? Por US$1,4 mil. Quanto é que dá, em percentual, de US$325 para US$1,4 mil em menos de um ano e meio? A soja dobrou de preço? Dobrou de preço, em real. São 400% de aumento, em dólar, em cima do potássio. Como é que você vai produzir alimento barato? A própria ureia, que é utilizável, principalmente nas panículas, no nosso milho, no nosso arroz, no nosso trigo, também mais do que dobrou o preço, em dólar. Tudo isso em dólar, Presidente. Ouvi o senhor falar em 20%, 30%. Isso não é real, não é verdade. O mercado está aí para irmos lá e consultar esses valores. Como é que se vai produzir barato? O pedido da própria Aprosoja é para o produtor plantar com zero de adubo, se continuarem esses valores. Utilize o que der e vamos produzir o que dá. Nós vamos trabalhar com prejuízo de novo? Foi a seca que aconteceu no sul do Brasil, em parte do Mato Grosso do Sul. Agora, pegam uma catástrofe, no Paraná, os coitados dos produtores. Aquela chuva de pedra que deu, aquele vento entre Cascavel e Maringá, dizimou todas as lavouras de milho.
11:04 R	(Soa a campainha.) O SR. ANTONIO GALVAN - E nós vamos ficar aqui fazendo o quê? Que resposta nós vamos dar para esses produtores que estão lá? Nenhuma? Falei isso aí diretamente, sobre a subvenção do seguro nos Estados Unidos, que produzem mais do que o dobro, um pouco, do que o Brasil, seiscentos e poucos milhões de toneladas. Nós poderíamos chegar a 300 este ano, se não fosse essa catástrofe climática. Colocaram-nos R$1 bilhão para a subvenção do seguro e mal liberaram R$800 milhões. Os Estados Unidos têm US$8 bilhões de subvenção. E nós vamos ficar aqui fazendo o quê? Deixar o nosso produtor à mercê dessa seca? Agora essa chuva de pedra. O que esse produtor que perdeu as duas safras dele vai fazer? Como vai pagar investimentos? Como vai pagar dívida? Então, queria dizer que nós precisamos, sim, que a nossa Senadora Kátia Abreu libere esse licenciamento. Por favor, Senadora Kátia Abreu. Nós estamos cansados de cobrar, de fazer via-sacra aqui dentro deste Senado cobrando que esses PLs entrem, porque é uma necessidade para você poder destravar a produção de alimentos. A segurança alimentar está muito, muito, aqui dentro dessas Casas, tanto da Câmara Federal quanto aqui do Senado. Então, Senador, quero aqui dizer que a gente concorda. Aqui eu sei que está a indústria química. Não somos contra produto nenhum, mas somos favoráveis a que venha uma alternativa e que se consiga produzir um produto mais barato, um alimento mais barato. Coitado do cidadão que ganha um, dois, salários mínimos. E nós sabemos que tem uma massa muito grande indo ao supermercado comprar esse quilo de carne, que seja, a R$30, R$40, ou seja até para pagar um pacote de arroz por R$20, R$25, um quilo de feijão por R$7, R$8, que para ele é caro. Para quem tem um salário seguro de R$20 mil, R$30 mil por mês, de 20, 30, salários mínimos, não pesa no orçamento. Mas para aquele cidadão - e a grande maioria tem esse salário - isso pesa e pesa muito, gente. Então, esta Casa tem obrigação? Tem sim, de liberar esse licenciamento ambiental, essa questão dos defensivos e tantos outros PLs, a própria questão fundiária. Como é que você vai trabalhar legalmente se temos produtores há 40, 50 anos, em cima de uma área e a eles não foi dado o título. Aí querem que o cara vá fazer um licenciamento ambiental com o quê? Sem documento! Ele vai, quando tem documento, e consegue, já com a morosidade dos órgãos ambientais. Aí vêm grandes multinacionais e empresas filiadas à Abiove... (Soa a campainha.)
11:08 R	O SR. ANTONIO GALVAN - ... que impedem que esse produtor exerça o direito dele, não comprando o produto deles. Então, quero aqui deixar bem clara, Senador, a nossa participação. A gente concorda com essa alternativa, a Embrapa está aí, tem que trabalhar bastante, buscar alternativas, porque nós temos uma obrigação de alimentar toda a população mundial. Não pelo Brasil sozinho, mas, logicamente, o país aqui, o Brasil, tem essa capacidade, essa condição de dobrar, de chegar até a produção norte-americana que hoje faz em média 650 milhões de toneladas, nós estamos com 270, sem precisar até você fazer novos desmatamentos, utilizando a questão de pecuária. Agora, não pode inibir o direito do produtor, que já é tão restrito pela lei. Obrigado, Senador, desculpa um pouco pelo atraso. Quero pedir licença, Senador, pois nós vamos ter que sair porque nós temos também uma audiência com o Ministro da Agricultura Marcos Montes agora - era 11h -, justamente para buscarmos apoio para tratar desses assuntos que são tão viáveis para fazermos essa segurança alimentar. Obrigado pela oportunidade. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG) - Obrigado ao Sr. Antonio Galvan, Presidente da Aprosoja. Agradeço a presença e o convite. Deixe lá o nosso abraço ao Marcos Montes, que é mineiro de Uberaba. O SR. ANTONIO GALVAN - Isso. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG) - Conhece muito da agricultura e é um nome à altura para substituir a nossa Ministra Tereza Cristina. Eu agradeço aos senhores. Vou solicitar agora que venham à frente aqui o Sr. André Passos Cordeiro e o Sr. Julio César Nery Ferreira, que serão os nossos próximos expositores. (Pausa.) Os senhores já perceberam que nós temos aqui esse chamado projeto de lei dos defensivos agrícolas, ou agrotóxicos, como são chamados por cada lado, que está gerando polêmica e, ao que parece, estamos longe de um consenso com relação ao assunto. Um posicionamento interessante, quer dizer, é preciso liberar novos compostos para que a indústria tenha a possibilidade de utilizar, para que o agronegócio possa escolher, mas, também, precisamos acompanhar com muita atenção a efetividade desses produtos no dia a dia nosso da saúde brasileira. Sr. André Passos Cordeiro, Diretor de Relações Institucionais da Abiquim. André Passos Cordeiro, economista, Mestre em Ciência Política pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, doutorando em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional pela Universidade Federal de Brasília. Possui mais de 25 anos de experiência na área de relações governamentais. Na esfera pública, atuou 12 anos como gestor público nas esferas federal (Ministério de Minas e Energia e Casa Civil), estadual (Diretor da Companhia de Saneamento) e municipal (Secretário de Orçamento). Além disso, no setor privado, trabalha na indústria petroquímica como relações governamentais da Innova S.A. e na Abiquim, onde é membro da Comissão RelGov e Vice-Coordenador desde 2018, participando no acompanhamento e na elaboração da estruturação da Frente Parlamentar da Indústria Química. V. Sa. dispõe de 15 minutos para a sua exposição. Muito obrigado. O SR. ANDRÉ PASSOS CORDEIRO (Para expor.) - Bom dia Senador Carlos Viana, na pessoa de quem cumprimento todos os presentes. Também registro aqui os meus votos de melhora para a Senadora Kátia Abreu, tenho certeza de que ela estará recuperada e comandando novamente não só esse tema, mas tantos temas importantes não só para o agro brasileiro, mas, também, para a economia e para todos os setores produtivos A Abiquim agradece o convite para participar desta audiência pública. Nós representamos os...
11:12 R	Também quero saudar todos os nossos colegas que nos complementam, nós nos complementamos aqui na representação do setor químico brasileiro, agroquímico brasileiro: o Bernardo, da Sinprifert, e os demais aqui presentes. Quero saudar os que nos antecederam aqui nas falas. O Polidoro, praticamente, falou de todos os temas que a gente tem a cobrir. Então, vamos detalhar um pouquinho mais da nossa área. A Abiquim representa os químicos de uso industrial, todos os químicos para uso industrial, entre eles, os fertilizantes nitrogenados, especialmente a produção de amônia e de ureia. Nós temos 160 associados, grandes e médias empresas diversas, transnacionais, nacionais. Respondemos por um mercado hoje que gira em torno, no Brasil, de US$140 bilhões de produção de químicos. Somos a sexta maior indústria química do mundo - essa é uma conquista da nação brasileira, construída ao longo de muito tempo. Também somos o maior contribuinte para a arrecadação federal, a terceira maior indústria do país e a primeira que contribui para a arrecadação de tributos federais. Então, esse é um pouco aí do nosso universo. Nós, há algum tempo, já viemos tratando dessa pauta de fertilizantes. Começamos a colocar, junto com o Sinprifert, em especial, esse tema na pauta de discussão aqui no Congresso Nacional já lá em meados dos anos 90 - e eu vou pedir aí para passarem para a próxima lâmina -, que foi quando nós começamos a notar, em função, inclusive, dessa conquista de competitividade do agronegócio brasileiro, uma elevação exponencial da curva de importações de fertilizantes. Mesmo quando tínhamos lá atrás - e hoje, felizmente, a retomamos - a produção de fertilizantes nas antigas FAFENs, agora unidades de produção da Unigel na Bahia e em Sergipe, mesmo lá, a gente já via que essa curva tendia a chegar aonde nós chegamos. E essa curva não é só da produção de fertilizantes, nem só dos nitrogenados, nem só dos de origem mineral; ela é uma curva que atinge todos os produtos químicos no Brasil. Pode passar, por favor, Marcos. Vocês veem aqui o crescimento da importação de produtos químicos recentemente - eu peguei a curva de 2007 até 2021. Hoje, 46% de todo produto químico consumido no Brasil para uso industrial - aqui tem fertilizantes, tem resinas termoplásticas, tem diversos intermediários - são importados. E nós vamos ver aí que o problema é o mesmo, é o básico, é a matéria-prima gás, como bem lembrou aqui o nosso colega da Embrapa, o Polidoro. Então, é uma situação comum, e o Brasil precisa agir estrategicamente para resolvê-la. Por favor, Marcos. Esse volume de importações, como não poderia deixar de ser, resulta numa queda acelerada do volume de investimentos na produção de químicos no Brasil. Ao passo que a gente chegou, próximo do ano de 2012, a US$4,8 bilhões em investimentos no setor químico brasileiro, hoje, nós não investimos US$500 milhões anuais.
11:16 R	Vários elementos explicam essa situação: estabilidade regulatória, previsibilidade, segurança jurídica, definição clara de regulação para exploração das principais matérias-primas, que são nafta e gás. Isso explica essa curva de crescimento de perda de competitividade da indústria química brasileira em praticamente todos os seus produtos em comparação com o resto do mundo, o que redunda em uma queda drástica dos investimentos em produtos químicos no Brasil. Há um deslocamento das decisões de investimento dos grandes produtores químicos mundiais do Brasil para outros lugares do mundo em função do adiamento contínuo de decisões importantes que têm que ser tomadas, especialmente no que diz respeito à infraestrutura de fornecimento de insumos químicos, gás e óleo. Pode passar, por favor. Aqui a gente tem a curva, em milhões de dólares, de crescimento dos fertilizantes - aqui estou falando de amônia e de ureia, dos nitrogenados. Então, a gente chega hoje, em milhões de dólares, a US$16 bilhões em importação de fertilizantes nitrogenados, amônia e ureia, especialmente amônia, no ano de 2021, um crescimento exponencial da nossa dependência em relação a fertilizantes em relação ao mundo, como vários aqui que me antecederam já falaram. Eu queria retomar aqui na expressão deste gráfico a importância do conceito que o representante da Aprosoja aqui - o meu conterrâneo gaúcho - mencionou sobre a questão de soberania nacional. Eu acho que a gente precisa cada vez mais trabalhar com este elemento de soberania nacional. Se nós lembrarmos dos cinco maiores produtores de produtos agrícolas no mundo, China, Estados Unidos, Índia, Brasil e Rússia, o único desses cinco países que não tem integração completa para trás na cadeia produtiva dos seus insumos é o Brasil. A China, inclusive, recentemente, em 2017, adquiriu uma grande empresa agroquímica, através da sua holding de produção química, que é a ChemChina; adquiriu a Syngenta, talvez hoje a maior produtora de agroquímicos do mundo, que vai de semente, passando por defensivo... Então, ela fez um movimento forte de integração da sua cadeia produtiva do agroquímico ao produto final. Os Estados Unidos, não é preciso dizer, têm mais de uma empresa; inclusive, fizeram uma joint venture também nesse período das suas agroquímicas para integrar melhor ainda a sua cadeia de produção, que vai do insumo até o produto final. A Rússia não é diferente. E a Índia está promovendo esse processo de integração sequencialmente. Inclusive, na Índia, foi criada uma estrutura institucional só para tratar do tema do fomento à indústria química, tem um ministério da indústria química na Índia, não é casual a construção dessas estruturas institucionais. É importantíssima a sinalização do Plano Nacional de Fertilizantes, mas também é importante que a gente construa, retome no Brasil a construção de estruturas dedicadas para resolver a questão da soberania na segurança alimentar e a questão da complementação da nossa cadeia produtiva do início ao fim.
11:20 R	Não há condições de o Brasil continuar competindo... Eu acho que vários elementos foram trazidos aqui pelo nosso colega da Aprosoja. Há uma elevação muito grande do custo dos agroquímicos importados, que não é acompanhada em preço pelo produto final, pelo grão. Isso comprime a margem do produtor e começa a retirar competitividade do nosso produtor nacional do produto final. Então, é preciso resolver isso para que o Brasil continue com essa competitividade que o empreendedor do setor agro brasileiro criou aí a duras penas. Então, é preciso resolver esse tema da integração da produção, em território nacional, de fertilizantes e de defensivos. Defensivos também têm uma escala crescente de importações. Nós somos altamente dependentes também da importação de defensivos. Então, há que se resolver também a questão não só de fertilizantes, mas a integração também em defensivos agrícolas. Nós costumamos falar em economia - eu tenho que falar um pouco da minha formação - que, em um primeiro momento, basear a produção de qualquer produto que nós façamos em importação, durante um determinado tempo, pode ser uma saída interessante, por conta dos preços. E isso está comprovado na literatura econômica e na experiência econômica dos países competitivos. Depois de um tempo, essa subordinação ao produtor de fora do país acaba repercutindo em uma pressão de preços, porque, à medida que a dependência vai crescendo de alguns poucos produtores, que são cinco ou seis... Quanto mais produtores fora do território nacional, acaba acontecendo uma elevação de preço que constrange a lucratividade, a competitividade do produtor do produto final situado em território nacional. Então, há uma estratégia por trás desse processo. E a gente tem que equilibrar, enquanto nação, essa estratégia. Por isso, o conceito de soberania, de segurança alimentar, trazido aqui pelo representante da Aprosoja, é tão importante. É importante a gente recuperar esse tema no debate. As questões relacionadas à competitividade são muito importantes, são centrais no debate; a economicidade, a eficiência, a produtividade, a competitividade são elementos que nós não podemos abandonar jamais na discussão, mas é preciso trazer para isso também o elemento de soberania e o elemento segurança alimentar. É preciso combinar essas variáveis. E há um custo de transição envolvido na combinação dessas variáveis. É preciso que, na sociedade brasileira, o público e o privado construam uma sinergia suficiente para a gente enfrentar esses custos de transição e, ao longo do tempo, ir diminuindo a nossa dependência do produto importado. O ponto comum de todos os químicos aqui, como eu falei, é o tema do gás. Cerca de 70% a 80% do custo de produção de fertilizantes e defensivos - pode passar lá, Marcos, para a outra - são o gás, a molécula de gás. A molécula de gás, até antes da guerra da Rússia e Ucrânia, para a gente não pegar este momento mais crítico, custava quatro vezes mais no Brasil do que nos nossos principais competidores, especialmente na referência mais importante que são os Estados Unidos da América.
11:24 R	A referência mundial do preço do gás é o Henry Hub, que é o gás entregue para o produtor nos Estados Unidos. Lá, a referência, antes desta crise gigantesca que nós estamos vivendo, que só agravou o cenário, era em torno de US$2,5 a US$3 o preço da molécula. No Brasil, em torno de US$9 a US$12... Perdão, US$8, a molécula; e em torno de US$12, o produto entregue lá no final, o consumidor. Há dois elementos aí. O custo do transporte do gás é um dos elementos, mas o principal é o custo da molécula gás. A gente já nasce com uma molécula, em situações normais, não críticas como a que a gente vive hoje, em torno de US$5, US$6. Como vocês devem ter visto no eslaide anterior, para a produção de fertilizante ser viável, a referência - estudo da EPE, de que a Abiquim participou, fornecendo insumos, inclusive - é de US$4 a US$6 o preço final da molécula de gás. Então, já inicia com um preço que está no limite antes do transporte. A gente precisa resolver esse tema incontornável, ou nós não vamos ter investimentos em fertilizantes no país. (Soa a campainha.) O SR. ANDRÉ PASSOS CORDEIRO - Quando a gente está no público, o tempo parece correr mais devagar do que quando a gente está falando, mas já estou me endereçando para o final. Aqui, vocês têm a referência Henry Hub, que é utilizada no mundo inteiro para precificar o gás, e a referência Brent, que é utilizada, hoje, pelo sistema de oferta de gás no Brasil, que é liderado pela Petrobras. Cerca de 95% do gás ofertado, hoje, no Brasil, são fornecidos pela Petrobras. O Congresso Nacional tomou uma decisão importante, no início de 2021, que foi a aprovação da Lei do Gás. Nós estamos lutando - não só aqui os representantes do setor químico, mas também os representantes do setor dos grandes consumidores de energia elétrica - para que essa lei tenha a sua regulamentação feita, especialmente pela ANP, não só, mas especialmente pela ANP. Então, já trago aqui para o Senado a necessidade de o Senado Federal se debruçar, junto com os demais atores do Congresso Nacional, no sentido de acelerar a regulamentação da Lei do Gás, para que seja possível resolver um dos grandes problemas aqui, que é a viabilidade de mais produtores ofertarem gás, de aumentarem a oferta de gás para o produtor, para o consumidor industrial. Esse é um problema que a gente tem que solucionar. Outro tema que também está em discussão na ANP é a questão da especificação do gás natural. É preciso definir os limites... (Soa a campainha.) O SR. ANDRÉ PASSOS CORDEIRO - ... de presença de metano e etano no gás. Isso é uma regulamentação que está sendo discutida agora pela ANP. Dependendo da decisão, pode-se ou não viabilizar um novo ciclo de investimentos de gás aqui. É importante dizer que os consumidores de gás da indústria química são integrados. Produtores de fertilizantes utilizam gás, por exemplo, para a produção de metanol. Existe a produção de ácido sulfúrico associada. Existe uma série de produtos associados que também viabilizam economicamente a produção do fertilizante. Então, é importantíssimo definir, na ANP, a questão da especificação do conteúdo de etano no gás. Esse é um dos pontos fundamentais.
11:28 R	É preciso avançar na estruturação de gasodutos de transporte, de escoamento de produção, que também estão avançando num ritmo lento. (Soa a campainha.) O SR. ANDRÉ PASSOS CORDEIRO - E também é preciso discutir com a Petrobras a questão da reinjeção do gás nos seus poços de óleo. O que está acontecendo hoje? O Brasil está reinjetando nos seus poços de óleo o equivalente a praticamente duas vezes e meia o que ele utiliza de gás pelo gasoduto Gasbol, pela Bolívia. Então, nós estamos fazendo uma opção, do ponto de vista estratégico, do ponto de vista da soberania nacional também, ao contrário do que o mundo inteiro está fazendo. O mundo está procurando aumentar a sua oferta de gás, reduzir o seu preço, e o Brasil está diminuindo a sua oferta de gás e aumentando o preço da sua molécula. Então, é preciso rediscutir isso, trazendo, de novo, o conceito de soberania, de segurança na cadeia de suprimentos. Resumindo, fazendo uma apertada síntese aqui, para a gente concluir, passar ao ponto seguinte, é preciso, na discussão do tema de fertilizantes, partir, no que diz respeito aos nitrogenados, da agenda do gás. É inevitável fazer isso. Também é preciso trazer, para concluir, a questão da carga tributária. Infelizmente, a gente não evoluiu na discussão da reforma tributária, que está aqui em discussão no Senado. Então, é preciso que a gente consiga evoluir em alguns pontos relacionados a essa agenda, especialmente ao gás, no que diz respeito à estrutura tributária incidente sobre investimentos e sobre operações de produção de fertilizantes no Brasil. É preciso reduzir essa carga tributária aceleradamente para viabilizar a produção de fertilizantes no Brasil. Só que nós estamos vendo um movimento, Senador Carlos Viana e demais Senadores presentes, contrário a isso. A indústria química está sofrendo com uma tentativa, atualmente, de elevação da sua carga tributária. Hoje, está em tramitação a MP 1.095, de 31 de dezembro de 2021 - nós já levamos, inclusive, para a discussão na Frente Parlamentar do Agronegócio -, que eleva o PIS/Cofins de toda a indústria química, inclusive da produtora de nitrogenados, elevando o PIS/Cofins de 7,16% para 9,25%. Já houve uma elevação de 5,6% para 7,16% do ano passado para cá. E agora essa MP tenta elevar para 9,25%. Então, no momento em que os preços das matérias-primas, como gás e óleo... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - O senhor vai me perdoar, mas a MP não tenta, a MP faz. O SR. ANDRÉ PASSOS CORDEIRO - É, a MP faz - inclusive, ela já está produzindo efeitos. No momento em que o mundo inteiro caminha na direção de desonerar o preço das matérias-primas químicas e petroquímicas, óleo e gás, por conta da elevação dos seus preços, a gente vê um movimento no sentido de elevar a carga tributária, com os já altos preços do petróleo e do gás no mercado internacional e no Brasil. Então, eu queria, para finalizar, deixar esse registro e pedir ao Senado que esteja atento. Essa MP deve chegar para discussão agora em maio aqui ao Senado Federal. E a indústria química pede que o Congresso não a aprove, porque isso só vai agravar ainda mais o quadro já difícil de decisões de investimentos. Quanto mais não fosse, houve uma discussão no Congresso em junho/julho do ano passado em que o Congresso direcionou a questão tributária da indústria química num sentido, e, seis meses depois, esse sentido é revertido. Então, isso traz uma profunda insegurança jurídica no que diz respeito aos investimentos. Eu agradeço, Senador. Peço desculpa por ter passado...
11:32 R	Contem com a Associação Brasileira da Indústria Química nessa jornada. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG) - Obrigado, Sr. André Passos Cordeiro. Foi uma exposição muito interessante. Agradeço pela participação. Nós vamos ceder a palavra rapidamente ao Sr. Julio Cesar Nery Ferreira, Diretor de Sustentabilidade... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG) - Pois não. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Presidente, eu gostaria de... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG) - Perfeitamente, Senador Amin. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - ... de fazer a intervenção agora. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG) - Pois não. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para interpelar.) - Hoje é um dia de muitas Comissões Permanentes. Eu estou vindo da Comissão de Educação, onde tivemos temas bastante relevantes, já estive na Comissão de Assuntos Econômicos e quero ir ainda à Comissão de Infraestrutura. Eu quero deixar registrado aqui, em primeiro lugar, os meus cumprimentos à proponente desta reunião, que foi a Senadora Kátia Abreu, muito oportuna. E esta reunião vem se somar a um esforço que foi iniciado pelo menos recentemente na Comissão de Agricultura nos dias 21 e 28 de outubro do ano passado, quando nós fizemos duas grandes reuniões em que este assunto foi dissecado: a nossa dependência, a vulnerabilidade. Posteriormente, por solicitação minha, o Senador Acir Gurgacz leu o relatório em Plenário, já neste ano, quando a guerra tornou esse assunto muito mais sensível. E eu queria dizer três coisas a respeito do que eu pude assistir do depoimento do Sr. André Passos Cordeiro. Primeiro, ontem, nós celebramos os 105 anos de vida - não os 49 da Embrapa, que também é parte importante - do saudoso Senador e Ministro Roberto Campos. Roberto Campos dizia que o fracasso não é obra do acaso. O fracasso é uma obra planejada, alimentada e realimentada com muita perspicácia, etc., etc., ou seja, não é uma coisa que aconteceu, não, é um negócio... É o caso da nossa vulnerabilidade na chamada coluna de sustentação que é o agronegócio. Cada vez aparece mais barro no pé dessa coluna, mais solo mole. E, quando não está bem mole ainda, a gente dá um esguicho de jato de água para amolecer. É o caso dessa medida provisória. Foi muito bem dito que... Não bastassem os agentes que, tanto do ponto de vista ambiental, porque isso tudo é uma cadeia... Como eles não podem competir ao natural, eles têm que criar embaraços. A primeira CPI da Amazônia é de 1989, o Relator foi o Senador Jarbas Passarinho, com grande conhecimento, até porque ele era do Pará, grande conhecimento científico, militar, estratégico da situação. Já naquela época, o Gorbatchov falava em tornar os grandes remanescentes ambientais do mundo sem soberania, como bens da humanidade, e o Mitterrand também, o Mitterrand se dirigindo à Amazônia, em 1989. Só mudaram os nomes. A União Soviética deixou de existir, e só mudaram as palavras seguintes ao "m": não é Mitterrand, é Macron. O jogo é o mesmo. Não bastasse isso, nós também ficamos nos expondo.
11:36 R	A Embrapa fez um grande trabalho - é aí que entra a Embrapa. Nós deixamos de lutar para alimentar a nossa população e conseguimos hoje alimentar talvez cinco vezes a nossa população, graças à Embrapa, graças ao Paolinelli, graças a toda essa nossa evolução, mas a vulnerabilidade é dramática, e os nossos concorrentes não são ingênuos. Esse pouco a que eu pude assistir aqui confirmou o que nós levantamos entre 21 e 28 de outubro. Então, o que eu proponho é que seja acoplado - e eu pedi, à época, uma sessão conjunta -, incorporado a esse acervo desta reunião tudo que consta no relatório do Acir Gurgacz, tudo que se agravou com a guerra. Eu só queria que considerasse como pergunta o seguinte: nós compramos ureia de quem, Sr. André, além do Irã? O SR. ANDRÉ PASSOS CORDEIRO (Fora do microfone.) - Da Rússia, da China... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Ureia? O SR. ANDRÉ PASSOS CORDEIRO - Ureia e amônia. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Vocês lembram que, há cinco, seis anos, um navio que transportava ureia ficou ao largo do Porto de São Francisco, em Santa Catarina, e a Petrobras não teve coragem de abastecê-lo, com medo da Bolsa de Valores de Nova York, com medo dos acionistas, que hoje estão mamando na nossa injeção direta, na dolarização direta da nossa gasolina? São esses cuja existência amedrontava a Petrobras para abastecer um navio que transportava ureia no litoral de Santa Catarina. Vocês devem se lembrar desse episódio. Não tenho a data aqui. A nossa dependência também é agravada por sanções - sanções com "ç", não o da Bíblia -, por exemplo, ao Irã e à Bielorrússia, que eram sanções de antes da guerra. As sanções à Bielorrússia eram por questões políticas, tanto da Europa quanto dos Estados Unidos, a ponto de a Bielorrússia hoje não ter porto para exportar. E é isso que é a origem da guerra. A Rússia vai exportar por onde? Pelo Mar Báltico? A grande estratégia da Rússia, desde Catarina, a Grande, é ser um país desenvolvido para o sul, ela tem que ter portos no sul. É essa, é essa... Capito? Só isso! A Guerra da Crimeia, 1854 e 1855, e tudo a que nós estamos assistindo são, como diria o Brizola, interesses, são interesses. Você não é gaúcho, não, não é? Então, não foi por acaso que eu disse isso. Não é de Carazinho, não, não é? O SR. ANDRÉ PASSOS CORDEIRO - Eu sou de Bagé.
11:40 R	O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Bagé é a terra do meu amigo Guanaco, Carlos Sá Azambuja. Mas o que eu queria dizer era isto: não é realmente uma obra do acaso. Agora, entre o fracasso e o sucesso, existe a ação, e eu acho que é por isso que eu queria cumprimentá-lo na parte final da sua exposição. Quer dizer, os países, como a Índia... Sabe por que é que a Índia faz isso? Porque a Índia já passou fome! Quem tirou do mundo o complexo em relação ao alimento transgênico foi a Índia. Ela não quer saber de onde é, que tipo de arroz é esse. "Eu quero é arroz, preciso comer!" Uma população daquela, crescendo numa velocidade... Mas a grande Índia é muito mais populosa do que a China, muito mais, e vai ser! A própria Índia vai ser. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG) - E sem um controle demográfico. A China, pelo menos, já tem; a Índia não tem. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - A China já deu uma abridinha agora. Passou fome, passou fome! Então, eles sabem quais são as suas vulnerabilidades, e isso exige uma ação política. Para concluir, cumprimentando o califa, o meu querido califa, pela coordenação, como Líder do Governo você está fazendo hoje uma coisa muito importante e vai fazer também em relação à Medida Provisória 1.095. E eu deixo aqui duas coisas, além da pergunta, sobre essa dependência política: quem é que tem porto e quem não tem? Quer dizer, o Irã não tem porto! Como é que ele vai chegar aqui, se nós não tivermos a coragem de recebê-lo? São compradores de frango. Não podemos vender suíno para eles, mas podemos vender frango e tantas outras coisas. Então, somos vítimas reais de sanções pespegadas... Não pela guerra agora. Estou falando de decisão política. E gostaria de incorporar aqui o relatório do Gurgacz e, finalmente, fazer uma contraface. Aliás, prosseguir o plano de fertilizantes que o Presidente Bolsonaro lançou para alguns arranjos institucionais, porque, se não houver fomento para isso, nós vamos ter um plano que eu considero um plano relativamente ousado, mas os prazos não são satisfatórios. Reduzir à metade a nossa dependência em 30 anos... É isso? (Pausa.) É pouco. Então, nós temos que ter outras medidas institucionais para sobrevivermos a esses 30 anos. Senão, nós vamos passar por grandes dificuldades e podemos não destruir, mas comprometer a nossa competitividade por causa das nossas vulnerabilidades. Porque eu posso ser bom nisso, mas sou mau naquilo. Enfim, a média, que é a minha competitividade, fica prejudicada. Mas eu quero pedir desculpas se eu me alonguei, Presidente, e repeti a pergunta. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG) - Não. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Quero cumprimentá-lo pela condução em uma reunião tão importante, cumprimentando, mais uma vez, a Senadora Kátia Abreu, que foi a autora da... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG) - Muito obrigado. Quero agradecer ao André Passos Cordeiro. V. Exa. citou Jarbas Passarinho, que sempre foi muito efusivo e direto. Era um homem cujas opiniões eram muito firmes, e há uma passagem em que ele, na Constituinte, é abordado por uma repórter - eu sou testemunha -, e ela faz toda uma série de aberturas: "E aí, Deputado?" Na época, ele era Deputado. Ele pergunta assim: "E aí o quê, minha filha? Faça a pergunta. Defina o que você quer, para que a gente possa tocar nos assuntos aqui". Obrigado, Deputado.
11:44 R	O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Na Constituinte, ele era Senador. Ele foi Senador comigo até 94. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG) - Senador, né? Então o senhor... Eu nem era nascido ainda. Então... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Foi meu paraninfo. Foi meu patrono de formatura em Direito. (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG) - Com a palavra o Sr. Julio Cesar Nery Ferreira, Diretor de Sustentabilidade e Assuntos Regulatórios do Ibram. Julio Cesar Nery Ferreira é formado em Engenharia de Minas pela UFMG, tem 42 anos de experiência nas áreas de meio ambiente, planejamento e operações em diversas mineradoras, trabalhou 25 anos na Mineração Brasileiras Reunidas (MBR), atuou na Gerência-Geral de Licenciamento da Vale do Rio Doce... Possivelmente Vale, não é? Na época era Vale do Rio Doce ou só Vale? O SR. JULIO CESAR NERY FERREIRA (Fora do microfone.) - Vale. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG) - Vale, não é? Porque aqui está Vale do Rio Doce. Ele coordenou o Comitê para a Normalização Internacional em Mineração do Ibram. Até janeiro de 2020, foi o diretor responsável pelas operações da Crusader do Brasil Mineração e sua subsidiária Cascar. Representa o Ibram no Conselho de Meio Ambiente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais e preside atualmente a Comissão Brasileira de Recursos e Reservas (CBRR). Com a palavra o Sr. Julio Cesar Nery, por 15 minutos. O SR. JULIO CESAR NERY FERREIRA (Para expor.) - Obrigado, Senador. Então, meus cumprimentos à Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Senadora Kátia Abreu, a quem estimamos melhoras; ao Senador Carlos Viana, que aqui preside também a Comissão; ao Senador Esperidião Amin e aos demais convidados presentes a esta audiência, onde tenho a honra de representar o Instituto Brasileiro de Mineração, em nome de nosso Presidente, Raul Jungmann, que se encontra ausente do país para compromissos representando nosso instituto. Em nome do Ibram, agradeço o convite desta Comissão para participar dessa solução e falar um pouco das questões relacionadas à mineração. O tema dos fertilizantes nos aproxima da casa e da mesa de qualquer brasileiro, de norte a sul do país. Reconhecemos a importância do agronegócio brasileiro e de seus números significativos para a economia nacional. Esse cenário jamais seria possível sem a pesquisa científica e o consumo de fertilizantes na produção agrícola do Brasil. A mineração é a fonte primária dos principais insumos para a fabricação desses fertilizantes. Infelizmente, o quadro atual reflete a nossa dependência externa desse importante insumo. Deles somos, efetivamente, grandes importadores. Na balança comercial de produtos minerais, a conta que mais pesa tradicionalmente é a de fertilizantes, já que, historicamente, somos dependentes desses produtos para atender a mais de 70% da demanda doméstica. Segundo o Mapa, importamos 76% do nitrogênio, 55% do fósforo e 94% do potássio utilizados em nossa agricultura. O déficit da balança comercial brasileira de fertilizantes é em função não apenas da demanda aquecida do setor agrícola nacional, mas também da estrutura de produção e da deficiência doméstica desses insumos. O setor envolve uma alta economia de escala e, embora o país tenha potencialidades, não conta com o nível adequado de investimentos para atender à demanda crescente.
11:48 R	Das três fontes básicas de nutrientes para a produção de fertilizantes agrícolas, a dependência brasileira é maior no potássio, escasso no país. E escasso nem podemos dizer do ponto de vista da geologia brasileira, mas escasso em relação ao número de jazidas em produção no país. A fase número um para a atividade de mineração é o conhecimento geológico, é a fase que precede a pesquisa mineral. É importante ressaltar a necessidade que temos de ampliar o conhecimento geológico para pesquisarmos novas jazidas desses insumos, assim como também do enxofre e de outros tantos dos quais somos importadores, todos necessários à agricultura brasileira. Temos hoje, segundo dados do Serviço Geológico Brasileiro na revista dos 50 anos da CPRM, que o balanço atual já concluído mostra que 60% do território e 21% do território nacional estão mapeados nas escalas de um para 250 mil e um para 100 mil, respectivamente, e que menos de 3%, que é a escala necessária para desenvolver um projeto de mineração, é mapeado na escala de um para 50 mil. Então, nós temos hoje menos de 3%. Se considerarmos o Brasil todo, são 6%. Na Amazônia, menos de 1%. Eu vos falo em conhecimento somente, não falo ainda na exploração mineral. As fases seguintes do projeto de mineração são muito mais intensivas em capital do que a fase da pesquisa mineral. Nessa fase, destacam-se as junior miners companies, em especial aquelas de capital canadense, australiano, inglês e até mesmo chileno. Isso porque esses países possuem regulamentos suficientes para atrair capital de risco para a fase de pesquisa mineral. Isso quer dizer que o investidor tem conhecimento do risco de capital e é remunerado para tal. Na fase de pesquisa mineral, um em cada mil prospectos terão capacidade de virar uma jazida. Em média, a cada mil anomalias geológicas, cem alvos serão sondados, perfurados para fazer a pesquisa geológica. E, desses, 15 possíveis depósitos minerais podem ser identificados. Daí, podem sair quatro boas jazidas, que levariam possivelmente a dois projetos de mineração e somente um deles vira mina. Essa é a relação que a gente tem hoje. Temos um longo ciclo de pesquisa e maturação altamente intensiva em capital. E, como já foi falado aqui, esse processo raramente leva menos do que dez anos, se tudo correr muito bem. Quando chegamos à fase de depósitos minerais, entram ainda as premissas mercadológicas, que são fundamentais para a definição de se um possível alvo avançará no ciclo de maturação ou não, mas, ainda assim, a fase intensiva em capital é a do projeto de mineração. Temos, às vezes, dentro do mesmo grupo econômico, disputa de projetos que receberão os recursos financeiros para seu desenvolvimento, e esses recursos são disputados não só dentro do Brasil, mas também em relação a outros países. Dessa forma, ressaltamos a necessidade de um fundamento básico para a mineração, que é a segurança jurídica. Em qualquer lugar do mundo, projetos de mineração precisam de segurança jurídica. Por se tratar de projetos de longo prazo e média maturação, além dessa segurança, adicionaríamos ainda a segurança tributária e fiscal, uma forma de estabilidade desses fatores. São esses fatores importantes para atração de investimento em qualquer país. O Brasil, infelizmente, não se mostra muito atrativo nesse sentido. O Índice Fraser, de atratividade de investimentos em pesquisa que é desenvolvida com executivos de grandes mineradoras, coloca o Brasil na posição 38 entre 79 províncias minerais nesse índice de atratividade de investimentos, e o índice de percepção regulatória coloca o Brasil na posição 66 entre essas 77 províncias mineradoras.
11:52 R	Além de dispor de poucos projetos atrativos para a mineração de fertilizantes, pouco cresceu, nos últimos anos, esse número de projetos. Devia atuar, entre outros, uma assimetria entre a taxação do produto nacional e do importado. Enquanto o preço ao consumidor final se manteve atrativo, era indiferente a origem do produto, desde que mantida a oferta do mercado nacional. Tal perspectiva é apontada no Plano Nacional de Fertilizantes 2050. A indústria de formuladores, misturadores e distribuidores vinha atendendo a esse mercado sem grandes dificuldades logísticas. Citando o texto literalmente, a produção nacional tem sido insuficiente para suprir a demanda interna, ocasionando altas taxas das importações desse insumo e aumentando a vulnerabilidade do país em relação às variações de preços no mercado mundial, de taxas de câmbio, fretes e questões logísticas. Há uma solução doméstica em desenvolvimento, mais voltada para soluções regionais, qual seja, a introdução dos remineralizadores de solo e da rochagem, que é o uso de rochas cominuídas como remineralizadores, condicionadores e fontes de nutrientes para solos agrícolas e dos pós de rocha para agricultura, quais sejam, calcários, fosfato natural reativo, sulfatos naturais e agrominerais silicados. As pesquisas visando à utilização dos resíduos da indústria mineral são primordiais no desenvolvimento dessa cadeia, assim como nos agregados para a construção. Esses materiais funcionam bem para transportes em grandes distâncias. Apesar da abundância de materiais, o custo do frete pode inviabilizar a logística de distribuição. A Embrapa, a CPRM, a Embrapii, a Finep e muitas mineradoras já trabalham com pesquisas e aplicações desses micronutrientes na indústria do agronegócio. Ressaltando os principais desafios que aqui citamos, temos, primeiro, o conhecimento geológico; depois, a capacidade de investimento dos projetos identificados e o desenvolvimento do mercado de capitais para pesquisa mineral, tais como os disponíveis nas bolsas de Toronto, no Canadá, e Perth, na Austrália, para que possamos ter então junior companies nacionais operando nesse negócio principalmente; o desenvolvimento de produtos e linhas de crédito do setor bancário privado; os instrumentos de financiamento à inovação da cadeia. Entendemos que deveria ser estudada a criação de uma linha de crédito baseada num sistema de debêntures incentivadas para projetos de expansão da produção de fertilizantes, de forma similar à existente para a infraestrutura. Os fertilizantes e seus insumos estão sujeitos a uma tributação em operações interestaduais e a tributos federais. Quanto aos impostos incidentes sobre fertilizantes, cabe destacar a assimetria do tratamento tributário, que atribui alíquota zero nas operações internas ao estado e de importação, mas tributava as saídas interestaduais às alíquotas nominais de 7% e 12%, com redução da base de cálculo de 30% a 60%. Essa distorção foi mitigada com a prorrogação do Convênio de ICMS nº 100, de 1997, pelo Confaz. A alteração visa a unificar as alíquotas efetivas incidentes sobre a receita de comercialização dos fertilizantes nas vendas internas, na importação e nas operações interestaduais. A continuidade da isonomia propiciada pela modificação no Convênio nº 100 está vinculada ao aumento da produção nacional em 35%, até o ano de 2025. É importante, para que se cresça na produção, que esse convênio, que essa simetria na tributação seja mantida.
11:56 R	Também segundo estudos da EPE, com base na paridade de importação, o preço viável do gás natural, como aqui já foi falado, para o desenvolvimento da produção da ureia e da amônia no Brasil deve estar limitado a um nível muito abaixo do praticado hoje. Já foi citado o custo de US$12 pelo gás natural. Dessa forma, faz-se necessário que a política implementado pelo novo mercado do gás natural melhore a competitividade nacional desse produto para a indústria de fertilizantes. Não só para a indústria de fertilizantes, mas também como uma fonte de energia térmica para diversos processos industriais em que a gente necessita desse importante insumo. Até hoje, o gás natural, no Brasil, tem se mostrado pouco competitivo, mas em relação à disponibilidade e ao preço. Seguindo, o Regime Especial de Incentivo ao Desenvolvimento da Infraestrutura da Indústria de Fertilizantes (Reif), instituído pela Lei 12.974, de 2013, vigorou por um prazo de 5 anos, até 2007, quando expirou. Uma eventual renovação do Reif, agora em condições isonômicas de tributação do ICMS entre importações e operações interestaduais, poderia favorecer a expansão da indústria nacional de fertilizantes. Por último, mas não sem importância, o aperfeiçoamento da legislação do licenciamento ambiental. Tal como foi falado aqui diversas vezes, é o projeto de lei do licenciamento ambiental que busca agilizar os processos de licenciamento. Não defendemos aqui a redução das exigências ambientais, mas a simples agilização desse produto. Hoje, o licenciamento ambiental trata com diversas entidades federais. Você tem não só o Ibama, não só os órgãos estaduais de meio ambiente - e principalmente o licenciamento está ligado aos órgãos estaduais -, mas também envolve uma miríade de outros órgãos como, por exemplo, a Funai, o Incra, o próprio Ibama. Quando se trata de Mata Atlântica e de comunidades nacionais quilombolas há outros órgãos que são envolvidos. E, como já se disse aqui, é muito difícil prever o prazo de análise desses processos. Então, uma simplificação, um balcão único, como já existe em diversos países, certamente ajudaria muito. Como já foi comentado aqui pelo colega André Passos - acho importante ressaltar -, é muito cobrada da indústria mineral a agregação de valor nos seus produtos. Nós exportamos muita matéria-prima e importamos produtos industrializados. A curva que ele mostrou, pela indústria química, reflete... (Soa a campainha.) O SR. JULIO CESAR NERY FERREIRA - ... exatamente, a desindustrialização do Brasil, o que nós estamos observando ao longo do tempo. Se hoje nós formos tomar, a indústria participa com menos de 15% do PIB nacional.
12:00 R	Então, é fundamental que possamos desenvolver a indústria. Não sei se a mineradora entrará na cadeira seguinte, mas precisamos ter a indústria podendo crescer e tendo essa estabilidade jurídica e tributária, para que ela possa crescer e atender ao que o Brasil precisa. Então, novamente quero agradecer aqui a oportunidade de falar sobre a mineração nesta Comissão e me coloco à disposição para perguntas e outros esclarecimentos. Obrigado, Senador. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG) - Obrigado, Sr. Julio Cesar Nery Ferreira, Diretor de Sustentabilidade e Assuntos Regulatórios do Ibram - Mineração do Brasil. Vou solicitar, para a nossa terceira rodada de exposições, agradecendo aos senhores, e chamar aqui o Sr. Ricardo Tortorella e o Sr. Bernardo Silva, para que possam vir. E quero agradecer já as perguntas que recebemos, no e-Cidadania, da Arísia Maria, do Distrito Federal; do Nélson Fontes, de São Paulo; do Guilherme Cézar, da Bahia; Pedro Henrique, do Distrito Federal; e Cristian Maidana, do Rio Grande do Sul. Acredito que todas elas estão ligadas ao agronegócio e serão respondidas pelos nossos representantes, especialmente da CNA, que será o nosso último a apresentar, e também pelo Sr. Tortorella, que é Diretor da Difusão de Adubos da Anda e está aqui. Se você quiser enviar a sua pergunta, o e-Cidadania está à disposição para que a gente possa trazer aqui e esclarecer as dúvidas. Vou conceder a palavra ao Sr. Ricardo Tortorella, Diretor Executivo da Anda (Associação Nacional para Difusão de Adubos). Ricardo Tortorelli é graduado em Economia pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, Mestre em Finanças Públicas pelo Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais. Fez pós-graduações em inovação e empreendedorismo no Boston College, em finanças públicas e programação financeira no FMI, em formação de professores e empreendedorismo no Clinton Center for Teaching and Learning. É executivo sênior com carreira desenvolvida no Brasil. Trabalhou, entre outros, como Diretor Executivo na Abitrigo, consultor da Fecomércio São Paulo, assessor especial da diretoria no Aeroporto Brasil Viracopos AS, Diretor CEO e CTO no Sebrae São Paulo, Coordenador Executivo no Sebrae, Assessor Especial do Ministério do Planejamento, Consultor Internacional de Finanças Públicas no FMI e Consultor Diretor do Tesouro Nacional. Sr. Ricardo Tortorella, seja muito bem-vindo. O senhor tem 15 minutos. O SR. RICARDO TORTORELLA (Para expor.) - Muito obrigado, Senador Carlos Viana, é um prazer estar aqui. Obrigado pelo convite, pela oportunidade, Senador Esperidião Amin. É muito bom poder conversar um pouquinho aqui com o Senado e também transmito os meus agradecimentos à Senadora Kátia Abreu. A questão que nos traz aqui hoje é discutir um pouquinho sobre se é possível reduzir a dependência nossa de fertilizantes. Sim ou não? Eu vou começar de trás para frente. Obviamente que, em nossa produção nacional hoje, por todos que aqui já passaram, nós importamos mais do que deveríamos. Então, a gente já tem esse consenso de que nós importamos mais do que deveríamos. Esse eslaide até já apareceu aqui, mas muito rapidamente, Senador, eu quero colocar que o Brasil produz por hectare, por usar bem os nossos adubos, e, em cada um hectare bem utilizado de adultos, a gente precisaria de quatro outros hectares. Ou seja, a gente vem aumentando a produtividade do Brasil - e esse gráfico demonstra isso -, a gente menos que dobrou nos últimos 30 anos a área plantada e multiplicou por três - às vezes até quatro - a nossa produção - dependendo do lugar -, e isso tem uma correlação direta com o uso adequado de fertilizantes, e ainda somos um país aprendiz sobre esse aspecto. Nós ainda usamos, em relação a outros países e continentes, menos do que eles usam; nós podíamos usar mais fertilizantes por hectare plantado para o mundo globalizado e competitivo.
12:04 R	Próximo, por favor. Eu queria destacar esse eslaide aqui, que eu acho importante: a participação da produção nacional de fertilizante contra as entregas de mercados. O que quer dizer? Que, 15 anos atrás, a gente já tinha um equilíbrio de produzir aqui no Brasil mais de 35% do que usávamos, e isso foi caindo. A cada cinco anos, a gente vê... Em 2010, caiu para 30%; em 2012, para 25%, mais ou menos; em 2016, 20%; em 2019, estávamos com 15%; e hoje estamos beirando 10% já, ou seja, há uma tendência aqui que a gente tem importado cada vez mais, proporcionalmente às nossas entregas crescentes, e isso tem estado à flor da pele. Já resumindo isso para o presente - também já foi falado aqui, mas eu só quero frisar os dados de 2020 e 2021 -, quando a gente classifica isso nos três grandes grupos, de nitrogenados, nós importamos 80% - o amarelinho é o que a gente produz -; de fosfatado, 55%; e do cloreto de potássio, que é nossa maior dependência, a gente produz 5%, ou seja, 95% desse vêm de fora. E aí eu queria dar os dados aqui de 2021 e destacar isso. Quer dizer, na primeira coluna ali, nós entregamos para o mercado, no ano passado, 45,9 milhões de toneladas, das quais 39,2 foram importadas. E a caixinha azul ali, o quadradinho da direita, diz o quão essa dependência pode ser importante no mundo globalizado. De cloreto de potássio nós trouxemos 12,5 milhões de toneladas para produzir o que precisamos; tivermos uma safra perto de 270 milhões de toneladas de grãos, necessários foram 12,5 milhões de toneladas potássio. Devo destacar que, desses 12,5 milhões de toneladas de cloreto de potássio, 2,2 milhões de toneladas vieram da Bielorrússia - 2,2 vieram da Bielorrússia -, e 3,4 milhões de toneladas vieram da Rússia. Já foi falado aqui, o Senador Esperidião já destacou isso, e eu quero concordar assim: a Bielorrússia vem sofrendo punições políticas e sanções desde o ano passado, aliás, desde 2020, que se agravaram desde a eleição do Aleksandr Lukashenko, que está lá no poder há quase 30 anos. E o que aconteceu? Em maio do ano passado - só lembrando aos senhores -, teve a gota d'água, se assim pode ser chamado, que foi aquele sequestro do avião. Ao acontecer o sequestro, as punições do Ocidente se intensificaram. Estados Unidos, Grã-Bretanha, Suíça e Canadá começaram a pôr sequencialmente mais punições para a Bielorrússia. Isso não afetou o trâmite e o trânsito do cloreto de potássio deles para nós ao longo do ano passado. Então, os 2,3 milhões de toneladas que vieram da Bielorrússia vieram e chegaram normalmente. As punições políticas para a Bielorrússia tiveram o efeito culminante e fatal, digamos assim, agora, em fevereiro deste ano, quando a Lituânia, também pressionada pela comunidade europeia - tudo que eles produzem sai pelo Porto de Klaipeda, que fica na Lituânia -, toma a decisão, mais ou menos... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Fora do microfone.) - Klaipeda não é na Lituânia. O SR. RICARDO TORTORELLA - É na Lituânia Klaipeda. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Fora do microfone.) - É um enclave. O SR. RICARDO TORTORELLA - É, exatamente. Perfeito, Senador.
12:08 R	O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - É um enclave, e a Rússia e acho que a Bielorrússia são donas de 66% do porto. O SR. RICARDO TORTORELLA - É verdade. O senhor está correto. Agora, o que ela proibiu foi tramitar pelo território nacional dela, e aí matou. Aí matou, no sentido assim: até aqui, até agora, ninguém encontrou uma solução... (Intervenção fora do microfone.) O SR. RICARDO TORTORELLA - Aí eu já estaria indo além do que eu posso... Então, o que eu queria frisar é que a Bielorrússia, desde fevereiro, é um dado do problema. Nós não conseguimos mais trazer esse cloreto. Então, o cloreto de potássio tem sido repetidamente falado, está na imprensa, por todos os analistas, porque, de fato, desde fevereiro nós temos um problema concreto. Para agravar esse problema - e eu já quero falar aqui, de cara - da Rússia, esses 3,4, até aqui, até agora, estão fluindo. Claro que não na mesma velocidade, claro que não na mesma expectativa. Está certo? Houve alguns freios de mão puxados e alguns acelerados motivados, mas eles estão fluindo. Então, pode-se falar em tranquilidade nesse momento? Não. O momento exige cautela, exige prudência nessas análises, mas eles estão fluindo. Estão chegando, sim. Por ora, é isso aqui. A gente vai falar um pouco mais ali adiante. Próximo, por favor. Eu só queria passar aqui, rapidinho: no passado recente, eu quero também frisar - vou chamar de passado recente os últimos três anos aí -, as crises geopolíticas se intensificaram, e, aí, para fertilizantes nós tivemos outros tipos de gargalo. Por exemplo, nos portos. Próximo, por favor - vamos falar rápido aqui. O que que aconteceu nos últimos três anos? Primeiro, a pandemia. E, logo que aconteceu a pandemia, crise da saúde, o mundo inteiro fica em casa, os senhores lembram: parou navio, parou contêiner, e, quando a gente descobre a vacina e o mundo tenta retomar, a crise da economia também estava dada. Então, PIBs andam de lado no mundo inteiro, as economias andam fracas, fragilizadas, nesses últimos três anos. Mas, na metade do ano passado estoura a crise da energia: petróleo e gás. Os preços vão lá para cima. E, finalmente, essas crises geopolíticas começam a pipocar. Mencionei uma aqui forte, que é a Bielorrússia, que nos interessa muito, mas houve outras: a China, com inflação alta, a própria Rússia com inflação alta, agosto, setembro do ano passado, começa... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Alemanha, Estados Unidos... O SR. RICARDO TORTORELLA - Alemanha, Estados Unidos... Todo mundo. É verdade. Eu digo essas porque elas são... (Intervenção fora do microfone.) O SR. RICARDO TORTORELLA - É isso mesmo. Então, falam assim: "Começaram". E eu lembro disso, no sentido assim: o contexto geopolítico já era de muita dificuldade muito antes da invasão da Rússia na Ucrânia. Então, essas dificuldades eram presentes, e as reações a essas dificuldades. A China já vinha suspendendo a venda de alguns insumos; a Rússia falava, na metade do ano passado, em suspender a venda de alguns insumos para o Brasil, para deixar mais a oferta interna, de tal sorte que eles tinham intenção de reduzir a inflação interna. "Então, olha, segura mais produtos aqui". Eram medidas que estavam sendo tomadas. Então, quer dizer, essa coisa de geopolítica já vinha... Claro que agora, com a invasão da Rússia e desde então, mais um agravante - mais um agravante -, mas nada disso... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Operações especiais. (Risos.) O SR. RICARDO TORTORELLA - Eu usei o termo "invasão". Eu nem usei "guerra" aqui. (Risos.) Mas, apesar de tudo isso, o que eu quero frisar é, assim, a pujança do agronegócio. Nós no Brasil... A demanda de grãos, de certa forma, no mundo inteiro, foi crescente, mas nós, no Brasil, crescemos e crescemos muito. A nossa produção - safra em grãos - aumentou nesses três anos, apesar de tudo isso. E aí é a beleza do nosso agronegócio deste país. Quero dizer assim, olha, apesar de toda a crise do lado de lá, nós produzimos e batemos safra recorde atrás de safra recorde.
12:12 R	E eu lembro aos senhores: dezembro do ano passado, a Conab soltou a projeção deste ano; nós íamos chegar nos sonhados 300 milhões de grãos. E a Conab assina isso. Aqueles azares nossos também logo nos primeiros 15 dias de janeiro: muita chuva em algum lugar, muita seca em outro lugar. Ela reestimou a safra e continuou falando em safra recorde; porém, menor do que se imaginava. Vou dar uma acelerada aqui. Nós não diminuímos de importar... Não, volta lá, por favor. Esse aqui é importante, deixe-me passar, Marcos. Em três anos, as nossas importações aumentaram 43% no setor fertilizante. Nós demos salto aí dos valores importados e as nossas entregas cresceram muito. E como é que faz? E aí começou algum tipo de problema, por exemplo, as nossas preocupações. Olha, obviamente as nossas infraestruturas não crescem em três anos na mesma proporção. Não dá para crescer 40%. Mas... E aí vem a pujança da agricultura de novo. Por favor, próximo. Um pouquinho dos portos, que o Senador também já falou um pouco aí. Eu só quero frisar, primeiro, o que o Galvan falou aqui de manhã cedo, da importância de Itaqui e do Arco Norte. E é verdade isso. Eu friso obviamente aqui os maiores portos que recebem o fertilizante do mundo: primeiro é o Paranaguá, Santos, Rio Grande e Itaqui, nessa ordem aqui. Destaco os quatro aí, Senador. E posso falar aqui, porque o Senador Esperidião está presente: São Francisco do Sul é um porto muito parrudo também aqui para nós como fonte de entrada disso. E, olhem, a coluna da direita ali são os crescimentos desses portos. Todos vêm crescendo muito. Esse é o dado de 2021 contra 2020, mas tem sido assim nessa série histórica, a ritmo de 20%, 30% o crescimento. A média do Brasil foi 19,3, e aí, por exemplo, São Francisco do Sul está bem acima disso, Itaqui está bem acima disso. É uma coisa interessante, que se fala assim, que os portos estão crescendo. E obviamente tem uma sobrecarga isso. Nessa sobrecarga - próximo, por favor -, também acontece o lado bom e o lado ruim. O lado ruim: estão aí os números. A primeira linha é o número das nossas entregas: 35, em 2018; 36 milhões de toneladas, em 2019; 40 milhões de toneladas, em 2020; 45,9 milhões de toneladas entregamos para o mercado de produtor rural no ano passado. A má notícia: as importações que estão aí dentro são crescentes, e a produção nacional cada vez menor. E isso dá uma sobrecarga nos portos. Nossos portos não cresceram na mesma velocidade. No primeiro semestre do ano passado... A gente teve uma sazonalidade maior de atracação de navios no segundo semestre. Então, nós atracamos lá 416 navios no primeiro semestre, 624 navios, de mil navios atracados. E aqui o que é importante falar? No segundo semestre do ano passado, por exemplo, essa overdose aqui de atracação causou alguns prejuízos. Então, de demurrage nós pagamos muito. Os nossos navios chegaram a ficar, em média, 19 dias. Essa foi a média nacional. Em vários portos, a média nacional foi de 30 a 40 dias parado no mar. Chegou um determinado porto ao recorde histórico de um navio ficar 70 dias parado lá e não conseguir atracar. Senhores, isto aqui é simples: cada dia parado é US$30 mil por navio deste. Então, nós ficamos aí... Foi um custo exagerado do que vou chamar de custo Brasil, de uma coisa desnecessária. Obviamente, sim, nós pagamos isso, a indústria de fertilizantes pagou isso, e isso a gente repassa. O produtor rural comprou esse fertilizante e repassou isso. Obviamente, faz parte aí...
12:16 R	(Soa a campainha.) O SR. RICARDO TORTORELLA - E esse preço todo vem no preço do consumo dos alimentos, sim. Essa ineficiência, de certa forma, podia ser melhorada. Aí eu tenho que reconhecer um esforço enorme do Ministério da Infraestrutura neste ano. Este ano, a gente está trabalhando para otimizar e mitigar todos os riscos disso. Estamos trabalhando juntos. Eles têm feito uma força-tarefa aí. As autoridades portuárias estão muito dedicadas para que não se repita essa... E eu estou citando só uma ineficiência do nosso sistema aqui. Finalmente, já caminhando para o fim, eu só quero falar um pouco mais da crise da Rússia. Próximo, Marcos, por favor. É só frisar que a Rússia é superimportante, um player importante. Ela é o segundo maior produtor de nitrogenado, tem 10% do mercado; é o segundo de potássio, tem 19%; é o quarto de fosfatado, tem 7%. Para terminar, é óbvio que a gente tem os riscos desse negócio, os preços da inflação dos alimentos. Tem a questão que não dá para descartar de abastecimento. Repito: hoje, até aqui, até agora, dia 27 de abril, duas coisas... O grande problema que a gente tem aqui são as sanções que o Ocidente está impondo à Rússia - elas foram fortes: a primeira semana foi dura; a segunda semana, pior ainda; e assim por diante -, mas o limite dessa sanção parece... E aí são os senhores que devem liderar esta discussão: segurança alimentar. Efetivamente, esse é o discurso que a gente precisa e que, como indústria de fertilizante, a gente está convicto de que o Brasil precisa ter. A questão do fertilizante é, sim, uma questão de segurança alimentar. E a cadeia deve ser olhada como um todo, não é lobby da indústria de fertilizante. É fertilizante, é semente, é gestão disso tudo, são seguros e financiamentos; é tudo que está dentro dessa cadeia de tal sorte a gente garantir alimentos, alimentos para o Brasil, nossos 200 milhões, e para mais 1 bilhão de bocas que a gente possa estar alimentando no mundo. Último eslaide, por favor, pedindo desculpas, já para fechar. Último eslaide. Tem mais um, Marcos. No longo prazo - e o Polidoro já deu uma aula aqui -, o Plano Nacional de Fertilizantes é a grande saída que a gente tem, é a grande dádiva deste momento. No longo prazo, nós temos que investir muito nele. Ele tem um ótimo diagnóstico, ele tem objetivos ousados, uma estratégia benfeita. Agora, ele precisa ser construído. E todos nós temos a responsabilidade nessa construção de construí-lo bem. E, no curto espaço de tempo, eu defendo aqui três itens, que já foram falados também, mas que eu quero enfatizar. Há essa prioridade dos embarques de fertilizantes nos portos, que já está acontecendo, e a gente precisa disso para não ter gargalos novos de um lado. É preciso fortalecer essa diplomacia de fertilizantes em dois caminhos. E o Mapa e o Ministério das Relações Exteriores também estão muito tentando abrir novos mercados, fazendo viagens, tentando abrir, procurando novos fornecedores não só de cloreto de potássio, mas de outros. E devemos tratar dessa questão da segurança alimentar. É muito importante que a gente entenda essa equação dentro desse todo.
12:20 R	E finalmente, neste curto espaço de tempo: a gente ainda tem essa coisa de estabilidade de preços, de fortalecer as estatísticas da Conab e do Observatório Nacional e também as iniciativas da Embrapa, particularmente da Caravana de Boas Práticas, que é uma coisa extremamente positiva. Perdoem-me pelo excesso de tempo. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG) - Pois não, Senador Amin. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG) - Perfeitamente. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para interpelar.) - ... presbiteriana. Mackenzie é... Fomos vizinhos: eu estudei um ano no colégio Rio Branco; o Sion à frente e os marmanjos do Mackenzie adiante. Quanto custa o plano de fertilizantes? Alguém já precificou? Fica como dever de casa. Também acho um plano muito bom, mas quanto custam investimentos em 1,5 mil ou 1,6 mil metros de profundidade para a questão... (Intervenção fora do microfone.) O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Sei que isso não vai ser resolvido agora, mas quanto custa? A conversa da velha 25 de Março, da José Paulino... Quanto custa? Só isso. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG) - Sr. Tortorella, quero lhe pedir a gentileza de responder já ao Cristian Maidana, do Rio Grande do Sul: "Com o estreitamento das relações Brasil-Rússia será que o uso de fertilizantes não será intensificado ainda mais?". O SR. RICARDO TORTORELLA - O uso de fertilizantes deve ser intensificado sempre, porque a nossa produção agrícola, se Deus quiser, vai sair dos 300 para 400, para 500 milhões de... As nossas safras têm tudo para serem a safra americana. A pergunta é em quantos anos nós vamos chegar lá, mas nós não temos dúvida disso. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG) - Eu acredito que a pergunta deva ser a seguinte... O SR. RICARDO TORTORELLA - E sem aumentar área nenhuma, Senador! A gente tem, de fato, essa otimização do uso pecuária/agricultura, é uma coisa em que nós somos aprendizes e que vamos intensificar muito. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Microplanejamento... O SR. RICARDO TORTORELLA - Exatamente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG) - Eu acredito que ele esteja perguntando se o Brasil não terá, com a Rússia, algum tipo de relacionamento que aumente, que intensifique... Pelo que estou entendendo, como foi feita uma visita pelo Presidente da República anteriormente ao conflito com a Ucrânia, à invasão lá do país, a questão é se essa relação com a Rússia não favoreceria, inclusive, a importação de fertilizantes. O SR. RICARDO TORTORELLA - Quando a Rússia começou a ameaçar a resolver os seus problemas internos no segundo semestre do ano passado - a gente tem que ser justo e lembrar -, a Ministra Tereza Cristina, em dezembro de 2021, pegou um avião e foi lá também conversar com eles - a gente já estava vivendo essa crise até antes de o Presidente Bolsonaro tomar essa decisão. Então, em dezembro de 2021, a Tereza Cristina esteve lá e pediu o seguinte: "Olha, não suspendam as exportações de fertilizantes". Isso foi um pedido. Deu certo ou não deu certo? Até aqui, até agora... E aí, em seguida, o Presidente Bolsonaro esteve lá e, entre outros, disse que fez esse pedido também: "Não suspendam a exportação". O fato é que, até aqui e até agora, a leitura que a gente tem é: as sanções impediram o trânsito normal, pagamentos, fluxos, seguro de navios, fretes, onde atracar navios. No Mar Negro não se atracam mais navios. Havia um navio de trigo lá, tomou tiro; quer dizer, é coisa desse tipo. Agora, de Moscou, de São Petersburgo, estão funcionando, e a exploração tem sido feita normalmente. Esta desova é que, dependendo do caso, está mais rápida, está mais lenta. Há um tipo de segmento da nossa indústria que, com maior facilidade, traz isso.
12:24 R	Não dá para a gente concluir ainda - ainda não dá para concluir - qual é o cenário dos próximos tempos. Então, se a Rússia vai suspender isso, se não vai suspender, seria cedo, seria prematuro e nós não temos condição de tirar essa conclusão do que vai acontecer ainda. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG) - Sim. Obrigado ao Sr. Ricardo Tortorella, Diretor-Executivo da Associação Nacional para Difusão de Adubos (Anda). Nós vamos ouvir agora o Sr. Bernardo Silva, Diretor-Executivo do Sindicato Nacional da Indústria de Matérias Primas para Fertilizantes (Sinprifert). Bernardo Silva, economista, especialista em diplomacia corporativa, com MBA pela FGV, mestrado em relações internacionais pela The Fletcher School of Law and Diplomacy, em liderança global pelo The World Economic Forum. Foi o primeiro brasileiro a ingressar como um global leadership fellow. Em 2017 foi eleito a 51ª personalidade da bioeconomia global pela Biofuels Digest, maior canal digital sobre bioeconomia do mundo. Foi o primeiro Presidente-Executivo da Associação Brasileira de Bioinovação, onde implementou a Frente Parlamentar Mista pela Inovação na Bioeconomia e criou o Fórum & Prêmio Brasil Bioeconomia. Já trabalhou também para os Governos brasileiro e americano, na ApexBrasil e no Departamento de Agricultura, respectivamente. Desde 2019, é o Diretor-Executivo do Sinprifert, entidade que representa cerca de 95% da produção nacional de fertilizantes. É também integrante do Conselho Fiscal do Instituto de Relações Governamentais e Diretor da Divisão de Insumos do Departamento do Agronegócio. Sr. Bernardo, seja muito bem-vindo. O SR. BERNARDO SILVA (Para expor.) - Muito obrigado, Senador. Agradeço a presença e o convite, e parabenizo a iniciativa. Desejo à Senadora Kátia Abreu melhoras. Queria também cumprimentar os meus colegas: Ricardo Tortorella, Reginaldo Minaré, Julio Nery, Polidoro, André Passos; todos, parte desse ecossistema de fertilizantes. Nós atuamos aqui no nexo da mineração, indústria química, agricultura. O que eu falo sempre é que o setor de fertilizantes atua da mina à porteira, em toda a cadeia produtiva nacional. Próximo eslaide, por favor. Eu queria começar a minha fala motivando uma reflexão. Imaginemos uma empresa que representa um quinto do PIB de uma das maiores economias do mundo e que possui mais de 1,5 bilhão de clientes mundialmente, que precisa aumentar em 60% sua produtividade em relação aos níveis de 2005 para atender à demanda crescente por seus produtos globalmente, mas que depende de um insumo estratégico para atingir esses níveis de produtividade - que está sujeito a fornecedores externos para suprir 85% desses insumos em sua produção - e que, sem sua utilização, a produção cairia 48%. Essa empresa é o agronegócio brasileiro, e é por isso que o tema fertilizantes é tão crítico e urgente para o Brasil. Portanto, eu novamente cumprimento a iniciativa do Senado em convocar essa audiência pública.
12:28 R	Antes de falar um pouco mais sobre o problema em si, eu queria mostrar um eslaide que retrata como funciona a cadeia produtiva de fertilizantes. Nós somos uma indústria extrativa e de transformação, seja na indústria química, com a extração de gás natural para transformação disso em amônia e ureia, seja na mineração, enxofre, rocha fosfática, rocha potássica, transformando e agregando valor até o produto final, que é utilizado pelos agricultores no solo. Passe para o próximo eslaide, por favor. Eu queria começar mostrando dois gráficos, em particular, que retratam exatamente o problema. O gráfico acima, a tabela acima mostra o nível de dependência externa dos principais produtores agrícolas do mundo. Enquanto no Brasil a sua dependência externa beira os 90%, nós temos os nossos competidores, como os Estados Unidos, com 24%; a União Europeia, com pouco mais de 50%; a Rússia e a China, com 1% e 4%, respectivamente. Então, isso mostra que o Brasil já chegou, de fato, a uma situação absolutamente crítica, olhando um cenário em que será cada vez mais demandado ao Brasil o aumento de sua produção para o fornecimento de alimento para o mundo. Quando a gente olha a situação brasileira em detalhe, a gente pode olhar o horizonte dos últimos 25 anos. Em 1996, a gente produzia mais do que importava fertilizante, e, a partir de uma série de políticas públicas equivocadas, que visavam apenas subsidiar, incentivar e baratear a importação, sem olhar para a produção nacional, a gente viu um aumento de 613% da importação de fertilizantes em 25 anos, enquanto o patamar de produção nacional se manteve estável e, em alguns casos, até já reduzindo em relação ao ano de 1996. A gente vê, em 2021, uma pequena correção de percurso, já sentindo os efeitos de algumas questões que estão sendo implementadas pelos governos estaduais e pelo Governo Federal. O Brasil é, atualmente, o quarto maior mercado de fertilizantes do mundo, mas apenas o décimo maior produtor global. Hoje somos o maior importador de fertilizantes do mundo, mesmo tendo no nosso solo reservas de potássio e de fosfato, gás natural em abundância e hoje até tecnologias de transformação de bioprodutos em biometano e outros elementos da biotecnologia, para agregar valor ao fornecimento interno de fertilizantes. Nós temos um mercado relevante. Nos últimos cinco anos, as indústrias global e nacional investiram mais de US$5 bilhões no Brasil, apostando no potencial que o nosso país traz. Agora temos o custo Brasil e políticas de subsídios e incentivos à importação que tiram a nossa capacidade de transformar esse potencial mineral em renda, emprego, tributos e desenvolvimento para o país. Como já mencionei, a gente viu aí, em 25 anos, um completo desmantelamento da estrutura de competitividade da indústria nacional, quando a gente vê esse salto de 613%.
12:32 R	E temos aí o Plano Nacional de Fertilizantes, que chegou no momento certo, tentando resolver com um olhar estrutural. É importante a gente ter esse olhar estrutural, porque é um setor que tem períodos de maturação dos seus projetos de investimentos muito longos. Para você investir numa mina, você tem que olhar um horizonte de 20, 30 anos à frente. Um projeto de gás natural de fertilizante nitrogenado custa algo em torno de US$2,5 bilhões para serem investidos. Então, é importante esse olhar de longo prazo e estrutural que o plano trouxe. Próximo eslaide, por favor. Indo mais em detalhe em relação a alguns eslaides já apresentados, a gente vê claramente esse cenário de desinvestimento, tanto no nitrogenado quanto nos fertilizantes potássicos ou fosfatados. Há esse declínio da participação nacional que já foi relativamente importante, mas que agora beira 10% de NPK e, dependendo aí do nutriente, muito mais grave, como a gente já mencionou os potássicos, que beiram aí 95%, 97% de dependência externa. Hoje o Brasil produz, em sua grande maioria, fertilizantes potássicos, mais de 70%. Há um aumento aí na participação de nitrogenados com a reativação das fábricas de fertilizantes nitrogenados que foram arrendados pela Unigel junto à Petrobras. E temos ali um consumo de fertilizantes por cultura majoritariamente focado na soja, no milho e na cana-de-açúcar. Próximo eslaide, por favor. Agora, se nada for feito, esse é o cenário, um cenário que foi estimado pela consultoria MBAgro, uma das maiores consultorias do agronegócio brasileiro - um cenário bastante crítico. Todo o aumento do consumo de fertilizantes, se nada for feito, vai ser suprido através da importação, tornando o Brasil ainda mais refém dos seus fornecedores externos. Portanto, a questão de soberania nacional entra, sim, de fato nessa nossa discussão. Próximo eslaide, por favor. Então, a cadeia já vem demonstrando uma propensão a investir, como mencionei, nos últimos cinco anos mais de US$5 bilhões, mas isso pode se transformar em muito mais caso a gente crie no Brasil um campo de jogo nivelado e competitivo, com base no que está previsto no Plano Nacional de Fertilizantes; portanto, a sua concretização em médio e longo prazo é essencial. Com isso, a gente poderia manter e expandir o atual parque industrial em operação no Brasil, de norte a sul temos plantas em minas operando. A gente poderia acelerar os projetos de fosfatados em construção no país, que poderiam aumentar bastante o fornecimento doméstico de fosfatados. A gente tem o Projeto Santa Quitéria, bastante relevante no Ceará; também o Projeto Salitre, lá em Minas Gerais, sendo desenvolvido. A revitalização de projetos de fertilizantes nitrogenados... A gente já tem aí dois projetos hibernados: Araucária e Três Lagoas, que está à venda. A gente poderia também ampliar esse parque de fertilizantes nitrogenados caso, como já mencionado, o custo da matéria-prima, o gás natural, estivesse em níveis mais competitivos. Estudos da EPE indicam que poderíamos investir mais quatro plantas de nitrogenados no país.
12:36 R	A gente poderia concretizar aí uma série de benefícios e externalidades positivas, incluindo nesse cenário a completa efetivação do Convênio 26, que visa corrigir um equívoco histórico implementado lá em 1997 pelo Convênio 100, na qual se busca criar uma isonomia tributária de ICMS entre o produto nacional e o importado lá em 2025 ou a partir de 2025. Caso essa implementação do Convênio 26 ocorra, a gente tem aí um cenário de previsibilidade e segurança para que esses novos projetos saiam. A gente tem aí já estimado um aumento potencial de produção doméstica em 35% - não é nada irrelevante esse aumento de produção nacional no curto prazo, porque, para um setor como o nosso, dois, três anos é um curtíssimo prazo. A gente estima que os efeitos positivos dessa isonomia tributária tragam mais 100 mil empregos diretos no setor. Seriam US$20 bilhões em investimentos para concretizar apenas esse incremento de produção no curtíssimo prazo; instituir novas fontes de arrecadação tributária, algo importantíssimo dado o aumento de crise econômica e fiscal; e aumentar significativamente a capacidade de exportação agrícola, porque cada tonelada de fertilizante importado ocupa espaço de quatro toneladas de exportação de grãos, então isso também aumentaria a possibilidade de exportação de grãos brasileiros através de uma produção doméstica de fertilizantes. Próximo eslaide, por favor. E aí, respondendo à pergunta do Senador Esperidião Amin, os efeitos no longo prazo do Plano Nacional de Fertilizantes nas contas do setor equivaleriam a R$120 bilhões de investimentos para concretizar as metas do plano até 2050, focando em toda a cadeia de fertilizantes: do gás natural, da rocha fosfática, principalmente, aos fertilizantes básicos, ali elencados em verde. Então, a gente entende que o plano nacional vai oferecer condições para esses investimentos ao longo de toda a cadeia. Próximo, por favor. E o que a gente precisa para tirar essas amarras? Essa imagem aí mostra como é que hoje a gente compete com os outros produtores do mundo: a gente compete com uma bola de ferro acorrentada aos pés. E, para que isso seja revertido, a gente elencou ali cinco grandes eixos, digamos assim. Questões econômicas e tributárias, como já elencadas aqui pelos meus colegas palestrantes, principalmente, na questão tributária - não apenas a isonomia tributária, mas a simplificação tributária, olhando aí a reforma tributária também como peça-chave para isso. As matérias-primas; acesso à matéria-prima, não apenas rocha fosfática ou potássio, mas também, como já colocado pelo meu colega André, da Abiquim, a redução do custo da matéria-prima de gás natural. Um outro elemento-chave para a concretização desses investimentos é um marco regulatório mais eficiente, olhando principalmente aqui a questão de licenciamento ambiental, que é um grande calcanhar de Aquiles para que esses novos projetos e os investidores acreditem na viabilidade do Brasil para receber esses projetos.
12:40 R	(Soa a campainha.) O SR. BERNARDO SILVA - Uma questão também já mencionada pelo meu colega Ricardo e pelos demais: infraestrutura e logística, a questão não apenas de carga, descarga nos portos, mas também de escoamento da produção via ferrovias, gasodutos. Os investimentos na produção nacional requerem investimentos também em infraestrutura logística. E, por fim, inovação e sustentabilidade. Como o Brasil vai conseguir explorar as suas riquezas minerais com altos padrões ambientais de ESG? Novas fontes de fertilizantes e bioinsumos entram nessa jogada. É importante também a gente olhar para esses elementos. Próximo eslaide, por favor. Então, eu gostaria de encerrar aqui a minha fala agradecendo novamente a oportunidade, mostrando e tentando reforçar a mensagem de que, sim, o Brasil tem capacidade de produzir fertilizantes. A redução da nossa dependência externa tem que necessariamente olhar a produção nacional. A gente não pode continuar apenas diluindo a nossa dependência externa para outros fornecedores de fertilizantes. Agradecemos novamente ao Senado e à Casa pelo convite para tão importante discussão. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG) - Sr. Bernardo, por gentileza, responda aqui rapidamente aos nossos participantes. O Nelson Fontes, de São Paulo: "Se o Brasil tem recursos geológicos, financeiros e técnicos, por que ainda somos tão dependentes da importação?". É o Nelson Fontes, de São Paulo. O Guilherme Cezar pergunta da seguinte forma: "O que impede o fomento ao uso de fertilizantes naturais uma vez que temos a capacidade para produzi-los no país?". O SR. BERNARDO SILVA - Eu diria, na primeira questão, viabilidade e rentabilidade. É melhor e mais barato importar do que produzir nacionalmente. O custo Brasil é o principal entrave para a gente transformar esse potencial mineral em fertilizante. Temos um parque industrial estabelecido, temos investidores olhando o Brasil, temos conhecimento agronômico, empresários do agronegócio que olham essa questão de segurança nacional também e de segurança alimentar. Então, eu diria que é hora de o Brasil fazer o seu dever de casa e reduzir esse custo Brasil. Os investimentos virão, a produção nacional virá. Na questão de bioinsumos, eu não sei se foi essa... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG) - Sim. O SR. BERNARDO SILVA - Eu acho que é questão de escala. A gente tem que considerar essas novas tecnologias, as cadeias emergentes, como parte da solução, sim, mas haverá um time frame aí mais elástico para que eles, de fato, sirvam como uma solução para isso. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG) - Muito obrigado, Sr. Bernardo Silva, Diretor Executivo do Sindicato Nacional das Indústrias de Matérias-Primas para Fertilizantes. Vou agradecer a participação dos senhores. Vou chamar para a nossa última rodada o Sr. Reginaldo Lopes Minaré, para que ocupe aqui, por gentileza, juntamente comigo, para a sua exposição. Agradeço a todos que mandaram suas perguntas: a Arísia Maria, do Distrito Federal; o Nelson Fontes; o Guilherme Cezar, da Bahia; o Pedro Henrique; o Cristian Maidana. Obrigado. Espero que tenhamos respondido, mas as exposições foram bem claras com relação à dependência e ao não incentivo de uma política pública nacional para a produção de fertilizantes.
12:44 R	O Sr. Reginaldo Minaré é advogado e mestre em Direito pela Universidade Metodista de Piracicaba (Unimep). Foi consultor jurídico da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, assessor jurídico no Senado Federal e atualmente é Diretor Técnico Adjunto da CNA. Tem como principais áreas de atuação a regulamentação da biotecnologia moderna e de insumos utilizados na agricultura e pecuária. Mais uma vez, seja bem-vindo. O senhor tem 15 minutos para sua exposição. Obrigado. O SR. REGINALDO LOPES MINARÉ (Para expor.) - Muito obrigado, Senador, e uma boa tarde. Cumprimento V. Exa. e estendo os cumprimentos a todos os membros desta Comissão, aos servidores da Casa e aos colegas expositores. Bem, efetivamente, nesse universo de fertilizantes, nós precisamos de ações disruptivas, Senador. Nos últimos 25 anos a gente viu uma caminhada em uma direção. Deu certo? Até o momento, sim. Nós temos uma... Poderia voltar a primeira tela, por gentileza? Nós temos uma dependência, mas os fertilizantes sempre chegaram, com um preço um pouco mais alto ou mais em conta, mas eles chegaram. Se tiver... Ali. Bom, primeiro quero ressaltar o resumo muito bem-feito do tema da audiência pública, a palavra "redução" muito bem utilizada, e não a palavra "autossuficiência", porque realmente a redução é o que mais dialoga com a realidade. "Dependência" é uma palavra bastante acertada também porque de fato já foi demonstrado que temos uma dependência muito grande de importação dos fertilizantes. E busca-se observar os principais desafios para fazer essa redução dessa dependência, quais as restrições da produção doméstica - porque ela existe, nossa produção é extremamente tímida - e o que temos de importação de insumos. O próximo, por favor. A importação é significativa: aproximadamente 42 milhões de toneladas, ano passado, foram importados. Vários colegas já falaram dos percentuais, então já vou pedir para passar para a outra tela. Aqui nós temos um gráfico dos últimos dois anos de comércio de fertilizantes no Brasil. Então, aproximadamente todos os três produtos, de março de 2020 até março de 2022, tiveram aumentos acima de 200%, Senador. Aqui, os números que o Galvan anteriormente comentou sobre esse aumento, que estão corretos quando eles pegam todo esse período, mas os números que o senhor falou também estão corretos, porque os números que o senhor falou pegam o aumento que teve na guerra para cá. Então, o grande aumento que nós tivemos nos fertilizantes decorre do desajuste das cadeias de suprimentos que ocorreu no ano passado por força da questão da retomada do pós-pandemia. O grande aumento ficou por conta desse período e não pela guerra.
12:48 R	No final do ano passado, início deste ano, com o ajuste das cadeias de suprimento, começou a haver uma indicação de queda no preço dos fertilizantes. E realmente houve queda. Naquelas duas barras vermelhas ali, há, no período, o movimento de queda, mas fomos surpreendidos pela guerra. E após o início da guerra, retomou a escala de aumento de preços, e aquilo que foi reduzido ao longo aí dos dois primeiros meses deste ano já se perdeu com o efeito dessas duas guerras que nós estamos tendo. A primeira, que todos nós já conhecemos, é a guerra convencional que está ocorrendo entre Rússia, Belarus e Ucrânia. Mas a guerra econômica que está sendo imposta pelo Ocidente à Rússia - e aí também volto a falar de Belarus - é algo inédito. Eu, pelo menos, no meu tempo de vida, não tenho conhecimento - pelo menos no meu tempo de vida profissional - de um volume de sanções impostas a um país de relevância como a Rússia como foi feito agora. E o mundo está pagando o preço dessa guerra econômica também. Então, o resultado está ali e a tendência é de alta. Se vai haver uma escalada muito maior, a gente não sabe, esperamos que não, mas estamos ainda dentro desse viés de alta de preços de fertilizantes. Então, o que hoje nós temos é de fato esta configuração de mercado. Provavelmente, essa safra que foi concluída no início deste ano foi a safra mais cara deste século e, provavelmente, a safra que teremos neste ano será igual ou mais cara do que esta que acabou de haver. E isso reflete no preço de alimentos para o mundo todo de uma forma geral e não só para a população brasileira. O próximo, por gentileza. Bom, voltando ao tema da audiência pública, as restrições da produção doméstica. Nós temos efetivamente uma dependência externa, e uma principal fonte de restrição de produção doméstica é que não aconteceram os investimentos necessários para acontecer a produção no território nacional. A produção de fosfato, de potássio e de nitrogenado são atividades intensivas de capital. Então, o volume de investimento é muito grande. E a expectativa de uma garantia de que aquele investimento vai dar um retorno em um determinado tempo é fundamental para haver um planejamento do investidor para poder realmente decidir fazer investimento e produzir fertilizante no território nacional. A possibilidade de o Brasil eliminar a dependência da importação de fertilizante não é considerada até 2050. O trabalho de que o Polidoro participou, do início ao fim, do Plano Nacional de Fertilizantes, nos informa que isso não é possível. Então poderemos ter uma redução, mas não eliminaremos a dependência. Uma redução da dependência dos atuais 90% para 60% muito dependerá dos resultados da prospecção de reservas minerais de potássio, rocha fosfática e de uma melhor organização do mercado de gás natural, temas que já foram colocados aqui pelos expositores de forma absolutamente clara. Nós não conhecemos o que temos no nosso subsolo, o mapeamento geológico no Brasil é muito pequeno. Poderemos até ter uma surpresa se esse mapeamento acontecer e identificar grandes jazidas. Certamente o universo previsto no Plano Nacional de Fertilizantes pode até ter um resultado bem diferente, mas precisamos conhecer.
12:52 R	E, mesmo com a ampliação da produção doméstica, a importação continuará muito relevante. Então, esse ponto da importação continuará na nossa agenda por um bom tempo, mesmo se fizermos um dever de casa razoável, até 2050. Próximo, por gentileza. Um ponto inicial é ampliar a capacidade de trabalho e de investimento no Serviço Geológico Brasileiro. Atualmente, 26% do território está mapeado, sendo que na Amazônia esse percentual é de aproximadamente 6%. Então, conhecemos praticamente nada do que nós temos no subsolo e do potencial que podemos ou não ter. O Serviço Geológico tem um orçamento de aproximadamente 500 milhões. Nós temos uma receita da Cfem, de que o Governo Federal fica com uma fatia de aproximadamente 10%. No ano passado, arrecadou algo em torno de 10 bilhões, e é distribuído em alguns órgãos do Governo, mas acaba que vai para o Orçamento Geral, e não há uma destinação específica para a área de mineração propriamente dita. Então, talvez um ajuste legislativo aqui, direcionando uma parcela do que a Cfem arrecada, pelo menos por uns dez anos, para o Serviço Geológico investir no mapeamento geológico nacional, poderia ser uma boa alternativa aqui para ampliar o orçamento do Serviço Geológico Brasileiro, além de, de repente, criar mecanismos normativos para que tenha possibilidade de haver uma parceria público-privada no trabalho do mapeamento do território nacional. Um outro ponto interessante, que poderia ser pensado, é separar o licenciamento de empreendimentos na área agromineral, diferenciando-o, por exemplo, da atividade de garimpo. Então, a área de mineração é muito ampla, abrangente, mas cada atividade tem o seu perfil, tem o seu impacto positivo e negativo, tanto o impacto negativo, talvez para o meio ambiente, o positivo para a sociedade. Então, deve-se fazer uma boa análise, para não ficar apenas a palavra mineração abarcando todo esse universo, que é muito distinto, e não ter uma norma muito específica, ou melhor, muito geral para uma atividade que tem recortes importantes e diversas áreas. A imagem que é mostrada é o que decorre do garimpo, e talvez haja uma certa resistência de a população compreender que dar um tratamento diferenciado para o licenciamento de agrominerais poderia ser interessante para a população. Melhorar os procedimentos de interação com comunidades indígenas localizadas nas proximidades dos empreendimentos minerários. Esse é um problema que surgiu com um caso concreto, que é uma mineração de potássio em Autazes, na Região Norte. Essa área de mineração está próxima da reserva, ela não está dentro da reserva, mas, mesmo assim, a gente tem de fazer audiências públicas com os indígenas, e o prazo é muito longo. Então, assim como o licenciamento não tem um calendário que permita ao investidor fazer a sua previsão, nesse caso específico de diálogo com comunidades indígenas que estão próximas ao empreendimento também tem essa dificuldade, porque não existe um prazo que possa ser colocado na planilha de investimentos ali do investidor. Não é deixar de conversar com os indígenas, mas criar um calendário factível e efetivo, que dê para os investidores terem um vislumbre de quando esse processo é concluído. Outro ponto: uma legislação garantidora, que ofereça previsibilidade, é fundamental para viabilizar os elevados investimentos necessários à realização da atividade.
12:56 R	O próximo, por gentileza. E aqui a gente chega ao trabalho do Conselho Nacional de Fertilizantes. O Plano Nacional de Fertilizantes tem um excelente diagnóstico da nossa realidade e não só do mercado nacional, mas do mercado mundial de fertilizantes. Foi um trabalho excelente, muito bem elaborado. Ele tem uma agenda de previsão de ações, mas o desenho das ações não está no plano; o desenho dessas ações foi transferido para o trabalho do conselho de fertilizantes, do qual a CNA tem a honra de participar, e, nesses próximos anos, certamente esse Confert será um espaço para tentar melhorar toda essa estrutura normativa e de arranjos de investimentos de que o Brasil precisa para fazer florescer essa indústria que hoje, no Brasil, é extremamente tímida. Então, acredito que o trabalho do Confert poderia ser muito fortalecido e robustecido por ações como esta que está sendo realizada aqui na Comissão, de estudar os problemas, porque grande parte da solução desses problemas vai depender da ação do Congresso Nacional. Talvez fosse até interessante o Senado ter uma Comissão, ou até mesmo uma comissão mista com a Câmara, para acompanhar e até contribuir com esse trabalho do Confert, dando maior visibilidade e até agilidade ao trabalho desse grupo que vai tentar traduzir o que foi colocado no plano em ações concretas, necessárias, que precisam ser realizadas... (Soa a campainha.) O SR. REGINALDO LOPES MINARÉ - ... para que a gente tenha uma solução até 2050, de repente, de uma redução de dependência até maior do que o plano propõe. O próximo e último, por gentileza. E, aqui, voltando ao tema da audiência pública, o principal desafio. O principal desafio que nós vislumbramos - e aqui talvez fique evidente, após a minha fala, com o que o foi dito pelos colegas - é criar um ambiente de negócios para a indústria nacional florescer, ser competitiva, sem a necessidade de impor taxas aos fertilizantes importados. Taxar fertilizantes importados significará transferir o custo brasil para a produção agropecuária, para os preços dos fertilizantes e para as exportações da agricultura. O Governo Federal não tem arrecadação da indústria de fertilizantes porque ela não existe. Se ela florescer dentro do ambiente de zero imposto, o Governo já estará ganhando muito, Senador, porque ele não arrecada hoje. E, se ele gerar empregos, fomentar pesquisar no Brasil e manter todo esse dinheiro que a agricultura brasileira manda para o exterior para comprar fertilizantes e trazer aqui, ele já terá um ganho significativo.
13:00 R	Então, talvez um olhar menos Receita Federal e um pouco mais de estratégia do país na construção da estrutura do sistema tributário aplicado aos fertilizantes seja um caminho bem interessante e tem total apoio da agricultura, porque, ao taxar o importado, por exemplo, quem produz agricultura precificada em bolsa, como no caso da soja, não tem como repassar. O agricultor vai pagar mais pelos insumos, vai ter um custo maior de produção e, se Chicago estabelecer um valor para os grãos que não cubra o custo dele aqui no Brasil, ele poderá até ter que parar de produzir. O agricultor que trabalha com preço precificado em bolsa tem que contratar dois grandes profissionais: o agrônomo e o contador especializado em planilha de custos, para ele ver se a margem de renda dele está satisfatória. E isso oscila com muita frequência. Outro ponto: quem produzir... E a maior parte da produção agrícola brasileira fica dentro do território nacional, para abastecer os nossos supermercados. Um custo maior na produção agrícola certamente terá como reflexo o repasse para os consumidores. E o Brasil tem um tecido social extremamente frágil, Senador. Infelizmente a gente tem que constatar essa situação. Nós tivemos recentemente uma pesquisa e, em 12 estados do Brasil, o número de pessoas dependentes do Auxílio Brasil é maior do que o número de pessoas com carteira assinada; 12 estados brasileiros estão nessa situação. A consultoria Tendências realizou, no final do ano e publicou no início desse ano, uma pesquisa em que aproximadamente 51% da população brasileira sobrevive com até R$900 per capita/mês de renda - 51% da população brasileira. Um aumento no preço dos alimentos dificultará muito a vida dessa população. Então, não é recomendável que se onere a produção agrícola para viabilizar a indústria de fertilizantes domésticos, e sim traga a tributação da indústria de fertilizantes para um patamar de neutralidade, para que ela floresça e seja competitiva e que aí nós tenhamos tanto aquilo que precisaremos importar e o que é produzido no âmbito doméstico com um preço razoável, que não onere o custo dos alimentos. Era esse o nosso objetivo na nossa participação e estamos à disposição para alguma pergunta. Muito obrigado, Senador. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG) - Obrigado, Sr. Reginaldo Lopes Minaré, Diretor Técnico Adjunto, representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil. Caminhando no raciocínio de V. Sa., do senhor, eu entendi bem: a questão não está em nós taxarmos ou, de certa forma, penalizarmos a importação dos insumos. A questão está em reduzirmos a nossa dependência, incentivando a nossa indústria na produção. O senhor me fez relembrar aqui uma discussão que tivemos até sobre essa questão, por exemplo, da Lei Kandir, que é dos impostos sobre exportação. E os estados reclamam muito por conta da questão do ICMS. E é um discurso que precisa ser esclarecido, porque você, ao taxar exportações, está aumentando naturalmente o seu custo, mas não se leva em consideração que, para exportar, há toda uma cadeia produtiva direta e indireta que gera um ICMS no entorno daquele produto que será exportado. A discussão não pode ser superficial em relação a esse assunto.
13:04 R	Também há uma discussão sobre a questão do ICMS, que é um imposto morto no Brasil, que é um imposto que não tem seu futuro assegurado. Nós precisamos fazer uma discussão de uma reforma tributária que permita aos estados uma adequação, uma modernização e, principalmente, um controle maior e facilitado para quem gera empregos, gera renda. Essa é uma discussão que eu concordo plenamente que o Senado pode oferecer, trazendo para a questão tributária uma visão mais moderna, digital, de transações eletrônicas. Hoje, nós somos os primeiros do mundo em transações eletrônicas online, apesar de todo este Brasil, que o senhor citou, que depende, muitas vezes, do Auxílio Brasil. Há um desequilíbrio nestes últimos anos. Eu espero, com toda a sinceridade, que a exposição dos senhores tenha trazido subsídios. Pelo menos, eu, como Senador, aprendi muito aqui e percebi o quanto nós precisamos urgentemente retomar as políticas de uma indústria brasileira que incentive, apoie o agronegócio, sem tornar mais cara a produção de alimentos, e principalmente a pujança desse setor para a economia brasileira e para a segurança alimentar. Obrigado, Sr. Reginaldo. Obrigado a todos os participantes. Como não temos uma lista de inscritos, eu agradeço, mais uma vez, a participação das Sras. e Srs. Senadores, daqueles que nos acompanharam pelo e-Cidadania, pela Rádio Senado e pela TV Senado e das autoridades aqui presentes, especialmente os convidados que dedicaram um tempo a essa participação. Agradecendo a todos pela presença, declaro encerrada a presente reunião. (Iniciada às 10 horas e 18 minutos, a reunião é encerrada às 13 horas e 06 minutos.)

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Notas Taquigráficas

27/04/2022 - 6ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional