27/04/2022 - 11ª - Comissão de Educação e Cultura

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09:36 R	O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 11ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura. A presente reunião se destina à deliberação dos itens de 1 a 8. Comunico que recebemos o Ofício nº 23, de 2022, da Câmara Municipal de Criciúma, que encaminha requerimento aprovado na referida Casa questionando sobre a criação de um programa de apoio à formação médica. Comunico, ainda, que recebemos os seguintes avisos: - Aviso nº 464 - GP/TCU, que encaminha, para conhecimento, cópia do Acórdão nº 629, de 2022, que trata do acompanhamento do Plano Nacional de Educação 2014-2024; - Aviso nº 490 - GP/TCU, de 2022, que encaminha o Acórdão nº 714, de 2022, que trata da audiência realizada na Agência Nacional do Cinema com o objetivo de verificar a conformidade da nova metodologia denominada Ancine + Simples, empregada para análise das prestações de contas dos recursos públicos destinados a projetos de audiovisuais apoiados por meio de incentivos fiscais previstos na lei, fomento indireto, ou de repasses provenientes da Ancine e do Fundo Setorial do Audiovisual, fomento direto. Os documentos se encontram disponíveis por 15 dias para consulta no site da Comissão. Passamos aos itens da pauta. Item 3. (Pausa.)
09:40 R	O item 1 é de autoria do Senador Jean Paul, que está ausente. O Senador Paulo Paim pede a palavra. Pois não, Senador Paulo Paim. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pela ordem. Por videoconferência.) - Presidente Marcelo Castro, primeiro, meus cumprimentos pelo trabalho que V. Exa. tem feito no Senado, que é um orgulho para a nossa Comissão. O Jean Paul, de fato, está no exterior, está numa missão oficial nos Estados Unidos, e ele pediu que eu fosse signatário também do requerimento do item nº 1. É um requerimento simples. E se V. Exa. permitir, eu faço só a leitura rápida aqui. É uma folha praticamente, o resto é justificativa, e poderíamos começar já votando o item 1. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Tranquilo, Senador. Pois não. ITEM 1 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE N° 25, DE 2022 - Não terminativo - Requer, nos termos do art. 58, §2o, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir a execução de programas do Ministério da Educação destinados à assistência a estudantes do ensino médio e do ensino superior. Propõe para a audiência a presença dos seguintes convidados: representante do Ministério da Educação (MEC); representante da União Nacional de Estudantes (UNE); representante da Federação Nacional dos Estudantes em Ensino Técnico (FENET); representante da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES); representante do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (CONIF); representante do Fórum Nacional dos Pró-Reitores de Assuntos Estudantis (FONAPRACE); representante União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES). Autoria: Senador Jean Paul Prates (PT/RN). O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para encaminhar. Por videoconferência.) - Item 1. Sr. Presidente, requeiro, nos termos do art. 58, §2o, II, da Constituição Federal, e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir a execução de programas do Ministério da Educação destinados à assistência a estudantes do ensino médio e do ensino superior. É uma proposta que eu entendo propositiva. Proponho, para a audiência, a presença dos seguintes convidados: representante do Ministério da Educação (MEC); representante da União Nacional de Estudantes (UNE); representante da Federação Nacional dos Estudantes em Ensino Técnico (Fenet); representante da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes); representante do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif); representante do Fórum Nacional dos Pró-Reitores de Assuntos Estudantis (Fonaprace); e representante da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes). A justificativa... Só vou ler o primeiro parágrafo - porque ele já explica tudo, Presidente - do Senador Jean Paul. Historicamente, o Brasil reproduziu um círculo vicioso no qual a população de maior renda, com uma formação de base mais sólida, ocupava os ambientes universitários e, por conseguinte, assegurava as condições objetivas para que os seus filhos pudessem percorrer a mesma trajetória. O Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) e o Programa Universidade para Todos (Prouni), surgidos em 1999 e 2004, respectivamente, marcaram o início de uma nova era do processo de reversão dessa lógica até então dominante. Esse é o requerimento, Sr. Presidente. É para debater, ampliar e melhorar, claro, os nossos convidados, nesta Comissão que só tem especialistas no tema sobre a educação no Brasil O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Em discussão o requerimento de autoria do nobre Senador Jean Paul Prates, assinado também pelo Senador Paulo Paim, que entra como também autor do requerimento. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, declaro encerrada a discussão, e o submeto à votação. As Sras. e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se acham. (Pausa.) Aprovado. O requerimento do item nº 2, que é de autoria do Senador Carlos Portinho, não será votado, pela sua ausência. Item 3. ITEM 3 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE N° 27, DE 2022 - Não terminativo - Requer, nos termos do art. 58, §2º, da Constituição Federal e do art. 90 do Regimento Interno do Senado Federal, a tomada de depoimento da servidora federal Vanessa Reis Souza, a fim de que preste informações sobre os supostos pedidos de vantagem indevida feitos a terceiros pelo Pastor Arilton Moura, conforme depoimento à Controladoria-Geral da União, em troca de destinação de verbas públicas afetas ao Ministério da Educação e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Autoria: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP).
09:44 R	Passo a palavra ao nobre Senador para a defesa do seu requerimento. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Para encaminhar.) - Sr. Presidente, a Sra. Vanessa Reis, segundo informações noticiadas, acompanhou e tem conhecimento do eventual tráfico de influência cometido e realizado no âmbito do Ministério da Educação pelo Sr. Arilton Moura. A Sra. Vanessa, que conduz o cerimonial do Ministério da Educação, em depoimento à Controladoria-Geral da União chegou a afirmar que achava e considerava estranha a presença do Sr. Arilton Moura nos eventos promovidos pelo Ministério da Educação. Esse depoimento foi prestado, reitero, à Controladoria-Geral da União, e seria de importância para as investigações que esta Comissão conduz para esclarecer o esquema de corrupção e como ele se instalou no âmbito do Ministério da Educação a tomada de depoimento dessa senhora. É nesses termos, Presidente, que eu peço deferimento da Comissão para apreciação e aprovação deste requerimento. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Em discussão o requerimento de autoria do nobre Senador Randolfe Rodrigues. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, declaro encerrada a discussão, e o submeto à votação. As Sras. e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se acham. (Pausa.) Requerimento aprovado. Vamos ao item 4. ITEM 4 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE N° 28, DE 2022 - Não terminativo - Requer, nos termos do art. 58, §2º, da Constituição Federal e do art. 90 do Regimento Interno do Senado Federal, a tomada de depoimento do Sr. Abraham Weintraub no bojo desta Comissão, a fim de que preste as informações devidas sobre ter recebido ordem do Presidente da República, enquanto Ministro da Educação, para “entregar” o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ao “Centrão”, bloco parlamentar que reúne o atual partido do Presidente da República (PL) e a sigla do Ministro-Chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP), também envolvido em recentes denúncias relacionadas ao desvio de verbas do FNDE. Autoria: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP). Passo a palavra ao nobre Senador para a defesa do seu requerimento. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Para encaminhar.) - (Falha no áudio.) ... noticiou recentemente que o Senhor Presidente da República reivindicou dele, na época em que era Ministro da Educação, que a condução do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação fosse entregue ao chamado centrão, o bloco parlamentar que, na prática, dirige esse espaço do Ministério da Educação, de onde originaram o conjunto das denúncias, cuja investigação esta Comissão, com os instrumentos que tem, tem conduzido no último período. Essa informação tem coincidência com esses acontecimentos, e o que nós estamos percebendo, Presidente, é que se instalou, no âmbito do Ministério da Educação, um balcão de negócios com todos os seus requintes: de um lado, a atuação de lobistas, como é o caso do Sr. Gilmar e do Sr. Arilton; e, de outro, um processo continuado de fraudes em licitações. Então o FNDE, diante dos elementos que nós temos, foi transformado num balcão de negócios de interesses políticos, de interesses eleitoreiros, de interesses desses senhores e de atuação de lobistas.
09:48 R	Diante desses fatos, Sr. Presidente, e diante da declaração do Sr. Weintraub de que isso já foi reivindicado pelo Senhor Presidente da República desde muito antes, eu creio que seria importante ouvirmos o Sr. Weintraub no âmbito desta Comissão de Educação, para que S. Exa. - S. Sa., no caso: ex-Ministro da Educação - confirme o que disse publicamente, já reiteradas vezes publicamente, e traga novas informações sobre os fatos que esta Comissão já tem acompanhado na investigação. É nesses termos, Presidente, que pedimos deferimento. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Em discussão o requerimento de autoria do nobre Senador Randolfe Rodrigues. (Pausa.) Não havendo quem queira discuti-lo, declaro encerrada a discussão, e o submeto à votação. As Sras. e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se acham. (Pausa.) Aprovado. Vamos ao item 5 da pauta. ITEM 5 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE N° 29, DE 2022 - Não terminativo - Requer, nos termos dos arts. 50, caput e §2º, e 58, §2º, da Constituição Federal, bem como dos arts. 90, 216, 397, §1º, e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a prestação de informações e a remessa de documentos pelo Gabinete de Segurança Institucional sobre as visitas feitas pelos Srs. Gilmar Santos e Arilton Moura ao Palácio do Planalto, incluindo: a relação de todas as entradas e saídas dos Srs. Gilmar Santos e Arilton Moura, incluindo respectivos horários e agenda; todos os registros que tiveram como destino o gabinete do Presidente da República e outros gabinetes no Palácio do Planalto; registros das reuniões e agendas, quando houver. Autoria: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP). Passo a palavra ao nobre Senador para a defesa do seu requerimento. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Para encaminhar.) - Sr. Presidente, originalmente houve, da parte do Senhor Presidente da República e do Palácio do Planalto, um temor enorme sobre essas informações. Veja, Sr. Presidente, que o Senhor Presidente da República chegou a estabelecer um sigilo de cem anos sobre as visitas do Sr. Arilton Moura e do Sr. Gilmar Santos no âmbito do Palácio do Planalto. Presidente, segundo a Lei de Acesso à Informação, sigilos dessa natureza só devem ser concedidos para matérias de relevante interesse nacional e de segurança nacional. Não sei, causa-me espanto, e eu gostaria muito de saber qual seria o interesse de segurança nacional que teria sobre as visitas do Sr. Gilmar Santos e do Sr. Arilton Moura. Depois, como intempestiva era essa medida, e de acordo com a Lei de Acesso à Informação, o Palácio do Planalto teve que divulgar, tornar público que os Srs. Gilmar Santos e Arilton Moura visitaram o Palácio do Planalto mais de uma dúzia de vezes. Parece-me, Sr. Presidente, que a presença do Sr. Gilmar Santos e do Sr. Arilton Moura no Palácio do Planalto era até muito mais frequente do que a de muitos Parlamentares da base governista. Aliás, parece-me que o Senhor Presidente da República tinha mais hábito em receber o Sr. Gilmar Santos e o Sr. Arilton Moura do que Parlamentares da base governista. Isso imagino que é de causar inveja para muitos Parlamentares, que devem ansiar, desejar ansiosamente uma visita ou um diálogo com o Presidente da República.
09:52 R	Gostaríamos, nesta Comissão, de saber por que dois lobistas envolvidos em tantas mutretas, como esses, tinham tanto acesso ao Palácio do Planalto; frequentavam tanto a sala do Presidente da República; tinham tanto passe livre junto ao Sr. Jair Bolsonaro. É por essa razão que justificamos este requerimento, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Pois não. Em discussão o requerimento do nobre Senador Randolfe Rodrigues. (Pausa.) Não havendo quem queira discuti-lo, declaro encerrada a discussão, e o submeto à votação. As Sras. e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se acham. (Pausa.) Aprovado. O requerimento será encaminhado para a Mesa, para seguir a tramitação. Temos aqui o requerimento do item de nº 7. ITEM 7 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE N° 32, DE 2022 - Não terminativo - Requer, nos termos dos arts. 49, X, 50, §2o, e 144, §1o, I, da Constituição Federal, bem como do art. 216, do Regimento Interno do Senado Federal, a prestação de informações e a remessa, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, dos documentos entregues pelo Sr. Abraham Weintraub, ex-Ministro da Educação, à Polícia Federal, sobre indícios de irregularidades no Ministério da Educação durante a sua gestão. Autoria: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP). Passa ao nobre Senador a palavra para a defesa do seu requerimento. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Para encaminhar.) - A ementa já justifica, Presidente, e faz parte do conjunto de denúncias que veio a público da parte do ex-Ministro da Educação, o Sr. Abraham Weintraub. Além do que ele disse, de que houve um pedido do Presidente da República de que o FNDE fosse entregue ao centrão, especificamente a algumas lideranças políticas do centrão, como foi nominado pelo Sr. Weintraub, também existem notícias de que o Sr. ex-Ministro fez entrega à Polícia Federal de irregularidades que teria encontrado no âmbito do Ministério da Educação. Creio que seja de interesse desta Comissão ter acesso a essas informações. Dessa forma, justifica-se tal requerimento. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Em discussão o requerimento do nobre Senador. (Pausa.) Não havendo quem queira discuti-lo, declaro encerrada a discussão, e o submeto à votação. As Sras. e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se acham. (Pausa.) Aprovado. O requerimento será encaminhado para a Mesa, para prosseguimento da tramitação. Item 8 da pauta. ITEM 8 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE N° 33, DE 2022 - Não terminativo - Requer, nos termos dos arts. 127, caput, e 129, VII e VIII, da Constituição Federal, a prestação de informações e a remessa, pelo Ministério Público Federal, a título de cooperação com esta Comissão, dos documentos entregues pelo Sr. Abraham Weintraub, ex-Ministro da Educação, sobre indícios de irregularidades no Ministério da Educação durante a sua gestão. Autoria: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP). Passa a palavra ao nobre Senador Randolfe Rodrigues, para defesa do seu requerimento. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Para encaminhar.) - Presidente, é de igual sorte, similar ao requerimento anterior, só que um está direcionado à Polícia Federal; e o outro, ao Ministério Público. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Perfeitamente. Em discussão o requerimento. (Pausa.) Não havendo quem queira discuti-lo, declaro encerrada a discussão, e o submeto à votação. As Sras. e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se acham. (Pausa.) O requerimento foi aprovado. O requerimento será encaminhado ao Ministério Público Federal, para as providências.
09:56 R	O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Com a palavra o nobre Senador Esperidião Amin, cuja presença hoje aqui nos honra muito, Senador. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela ordem.) - Eu é que fico honrado sempre que participo desta reunião, presidida com prudência, temperança e sabedoria por V. Exa., que já tinha, até de origem, todas essas qualidades; elas foram aprimoradas com a sua formação na área da psiquiatria. E fico mais satisfeito ainda por estar aqui ombreando o Senador Randolfe Rodrigues neste momento, ainda separados por este muro da pandemia. Mas eu queria ocupar a sua atenção, Presidente, e a do Senador Randolfe. Eu já falei sobre este assunto, e não estou apresentando ainda o projeto, mas ele já está formulado. Senador Randolfe, o senhor está com que idade? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Até novembro, 48. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Eu fui Secretário da Educação de Santa Catarina em 1972. Estávamos aguardando o seu nascimento ainda. Em 1972, por uma série de circunstâncias, eu respondi pela Secretaria da Educação de Santa Catarina, que é um estado que tem bons indicadores - e já tinha - e foi o pioneiro no Brasil na implantação do ensino obrigatório de oito séries. Foi uma lei estadual de 1969, enquanto a nacional é da década de 70. Então, eu participei dessa aventura de transformar as quatro séries primárias que eu fiz, que o senhor fez, em oito séries básicas, que hoje são nove, e alguns já pensam em fazer dez. E o FNDE era a nossa terra da promissão, o FNDE foi criado em 1968 - 1968, seis anos antes de o senhor nascer. De lá para cá, ele recebeu umas reformulações, mas o que nós estamos assistindo aqui... Tanto que, quando se fala - e nós participamos de um debate muito civilizado e construtivo - em obra inacabada, ninguém ainda analisou a origem disso. Por que um Prefeito não termina uma obra? E por que tantos Prefeitos estão aqui em Brasília, Vereadores, 3,6 mil Vereadores? Se eles lhe pedirem para ir ao FNDE, talvez o senhor não queira ir, mas, se fosse - se tivesse que disputar uma eleição, iria -, iria pedir o quê? Pedir para... Vamos atender... "Mas eu estou com a dotação quebrada..." "Mas uma parte, pelo menos para iniciar". Do ponto de vista orçamentário - o senhor conhece isso -, isso se chamava "emenda-janela". Não dá para fazer obra de 1 milhão, abre mil, só para começar. Isso foi abolido em 1993. Eu participei, junto com o Aloizio Mercadante, da edição da primeira - ele era Deputado, eu era Senador - resolução. São várias; tem o nº 1, porque, a cada vez, recebe o nº 1, que regula a questão orçamentária, e o nosso Senador Marcelo conhece isso melhor do que eu.
10:00 R	Do ponto de vista orçamentário é proibido, há 30 anos, "emenda-janela", mas do ponto de vista da gestão pública não é, porque eu não sou obrigado a licitar a obra toda. Eu posso dividir uma obra em fases e posso licitar a fase 1. Então, do ponto de vista orçamentário eu não posso, mas do ponto de vista de gestão eu posso. Então... O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Um exemplo, Senador: uma estrada de 100km, pode fazer 20km em um ano... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Eu posso fazer 1km. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Tranquilo. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Mas aí é uma emenda para aquilo. Mas essa obra não vai terminar: quando se estiver pavimentando o 90º quilômetro, o primeiro já acabou, já se deteriorou. A dimensão da estrada tem que ser repensada. O tipo de caminhão que passa por lá é outro, não é mais o trucado, é o bitrem. Então, nós estamos tendo problemas por condutas que devem ser investigadas. Não estou dizendo que não devem ser investigadas, estou dizendo que nós temos que consertar o sistema. Alguém de vocês já recebeu denúncias sobre o Fundeb? Não. Por quê? Porque o Fundeb tem critérios. Não é perfeito. Está aí quem conhece, o Izalci. Ainda tem que aperfeiçoar, porque ele está pecando ainda pela falta de meritocracia, que foi aprovada por nós. Quer dizer, quem tiver um bom desempenho melhora. Não é só repassar mediante critérios. Já é uma evolução o indicador de desenvolvimento econômico e de desenvolvimento social para beneficiar os que precisam mais, tudo certo. Mas, se eles continuarem como eram, também não merecem. Você tem que dar um estímulo. "Mas eu consegui melhorar o meu indicador, eu fiz um gol". Então, eu melhoro. "Eu fiz uma pequena Sobral", até para homenagear o Cid Gomes, que faz aniversário hoje. Sobral é um exemplo: das 100 melhores escolas públicas, 34 são de Sobral. Será que foi por acaso ou teve um encanto na gestão? Deve ter tido. Então, se ele melhorou, segundo o Ideb, por exemplo, ou segundo qualquer indicador que você queira, ele melhora. Então a minha ideia que está tomando corpo neste projeto de lei complementar é, à semelhança do Fundeb, criarmos 27 fundos estaduais, incluindo o Distrito Federal - a soma nacional - de desenvolvimento da educação, segundo parâmetros. Então, ele passa a ser não uma repartição pública aonde a gente vai pedir dinheiro... E é obrigado a pedir, Senador. O Senador tem uma vida pública diferente, mas quem lida com a vida pública brasileira sabe: se o Prefeito vier te pedir, o senhor vai dizer que o Prefeito está errado? Você vai procurar corrigir: "Não, mas você está com três obras inacabadas, e isso não pode acontecer. Vamos destinar o dinheiro para acabar as três ou explicar por que uma não precisa ser feita [às vezes, ela tem um erro de destinação ou de localização]". Enfim, eu queria trazer essa palavra de alento, sem inibir a investigação.
10:04 R	Mas o sistema está errado, o sistema pode ser 27 contas gráficas. O que gere o Fundeb? Critérios, indicadores, índices... Tem que corrigir? Corrige, mas não tem essa pletora, essa petição permanente, essa reivindicação muito justa. E tudo é justo num país que tem as nossas necessidades. Então, eu queria anunciar - hoje não vou apresentar ainda, mas ele já está escrito; eu já tinha conversado com o Izalci - um projeto assemelhando, vamos dizer assim, o FNDE do Fundeb, ou seja, critério, conta gráfica. Tem que debater é o critério e falar: "Olha, você esqueceu o que eu já investi. Vamos computar. Eu fiz com recurso próprio..." - no caso, estadual. Ou seja, mas a assistência financeira aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, para o desenvolvimento das redes de ensino básico, ficará condicionada à comprovação de emprego de recurso destinado à educação - gastou os 25%? Nós aprovamos ontem, e com o meu voto: temos que suspender a obrigação nos anos da pandemia. Por quê? Porque não teve aula, mas temos que repor esse dinheiro e os respectivos planos, relatórios físicos, contábeis... O desempenho fundamentalmente é o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, que é o que nós temos - não precisa criar outro índice; começa por esse. Considerando a média dos resultados do ensino fundamental, você tem que procurar o quê? Melhorar a qualidade no final, não só fisicamente, que é uma grande... E, aí, considerando o Índice de Desenvolvimento Econômico, aliás, o Índice de Desenvolvimento Humano, e a sua evolução, como é o Fundeb. Repito: isso quer dizer que não vai haver corrupção? Não sei, mas não vai haver a centralização do erro, que é o que existe hoje. E não é só deste Governo, não é só a este Governo que se atribui; a meu ver, é a engenharia da coisa, que foi criada em 1968, quando nem se falava em indicadores... (Risos.) Nem de trânsito! Eu queria trazer esse anúncio e dizer que vou ultimá-lo nesta semana e que pretendo apresentá-lo na semana que vem. E faço questão de, na apresentação, distribuí-lo aqui, na Comissão de Educação, porque acho que é uma derivação positiva desse esforço que se está fazendo para coibir, responsabilizar, enfim, como falamos no nosso debate - e concluo -, atemporalmente, sobre coisas que estão se reincidindo. O último número que foi divulgado foram 2.985 escolas e creches não concluídas... É bonito isso? O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - De acordo com o relatório do COI, que é o Comitê sobre Obras com Indícios de Irregularidades, que inclui obras inacabadas, paralisadas, são 3.665 obras inacabadas, paralisadas, no Brasil, só no FNDE. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Quer dizer, junto com a investigação... O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - E no ano passado foram feitos 2 mil novos empenhos dessa modalidade de janela, que não tem mais. Por quê? Porque...
10:08 R	O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - É um "empenho-janela", vamos dizer assim. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Um "empenho-janela", porque o que existe na administração pública? A Funasa faz isso já há muito tempo: você vai fazer uma adutora no município, vamos dizer, para beneficiar dez povoados. Que isso custasse, vamos supor, R$10 milhões. Não tem esse dinheiro, mas tem R$1 milhão. Com R$1 milhão, dá para botar no primeiro povoado. Então, é o que a Funasa chama de etapa útil. Então, empenha-se R$1 milhão... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Que vai ser usada. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Que vai ser usada. Você botou água no primeiro povoado, então fez uma etapa útil. Você não pode é botar um recurso que não tenha uma finalidade social, que não tenha um retorno social, que é o caso desses empenhos que estão fazendo aqui, que o Estado de S. Paulo chamou adequadamente de "escolas fake". Eu vi um caso, foi publicado ontem no jornal, Senador Esperidião Amin, de uma cidade do Paraná, de uma creche de R$3,2 milhões em que foram empenhados R$5 mil. Mas por que a pessoa faz isso? O que é que... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Para dizer: "Vou começar a creche". (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Vai começar como? Não tem como começar. Uma creche é uma creche, você não pode fazer uma etapa útil de uma creche. Vai fazer o banheiro da creche? Vai fazer a sala da creche? Isso não existe. Então, esses empenhos são um desvirtuamento, uma deformação da administração. Na verdade, isso é uma burla, uma fraude. Eles estão enganando os Prefeitos: "Olha, Prefeito, você fica do meu lado, você me dá o apoio, eu lhe dou uma escola aqui de R$8 milhões", e empenham R$200 mil. Eu estou falando de casos concretos, dezenas, centenas que tem, espalhados pelo Brasil. O nosso Felipe Salto fez um artigo, acho que foi na Folha de S.Paulo, ou no Estado de S. Paulo - no Estado de S. Paulo -, mostrando como estão desvirtuando isso daí. Quer dizer, já tem empenho para R$6,7 bilhões, com um orçamento de R$110 milhões. Isso é impossível! Estão parindo orçamento que não existe. Nenhuma obra dessas, Senador Esperidião Amin, nenhuma vai começar, porque ninguém pode começar uma escola de R$8 milhões com R$200 mil, como tem no... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Tudo isso aí, Senador, foi criado pela expressão "bolsa de mercadorias e futuros". (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Em Porto Seguro, na Bahia, foi feito um convênio de uma escola de oito milhões e duzentos e oitenta e tantos mil, e sabe quanto foi empenhado, Senador Randolfe? R$30 mil. O menor que eu tinha visto era de R$30 mil, agora, ontem, eu vi um de R$5 mil, mas o padrão são R$50 mil, R$100 mil, R$200 mil. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Cinco mil não dá nem para o banheiro da creche. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Não pode, você não pode fazer um banheiro. Está fazendo uma creche? Não está fazendo creche. O que existe na administração pública, que é permitido? Você vai fazer a transposição do Rio São Francisco, que é uma obra, digamos, que foi projetada para ser construída em dez anos. Vamos supor que custe R$10 bilhões. É necessário empenhar os R$10 bilhões num exercício só? É claro que não. A lógica está dizendo, é racional: se você vai fazer em dez anos, Izalci - você, que é especialista nisso daí -, você empenha um décimo dos recursos por ano. Quando chegar no décimo ano, você empenhou um inteiro. Pronto, concluiu a obra. É para isso que existe o fracionamento do recurso. O que eles estão fazendo...
10:12 R	O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - E tem que botar no plurianual. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Tem que estar no plurianual, claro, evidentemente. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Não, todo o estado tem então; no município tem. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Presidente... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Tem que colocar no orçamento plurianual de investimento. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Presidente, art. 14. V. Exa. citou o meu nome. Eu gostaria de me inscrever. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Senador Izalci, que é o nosso professor aqui nessa área, viu? O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Para discutir.) - Bem, primeiro, nós fizemos isso muito bem nas emendas de bancada. V. Exa. lembra que qualquer projeto estruturante... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Fora do microfone.) - Eu falei sobre isso. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Não, mas é só para iniciar a minha conversa. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Fora do microfone.) - Já falei sobre emenda já... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Então, nessa emenda de bancada, nós colocamos: em qualquer projeto estrutural, a bancada teria que bancar isso nos anos seguintes. Então, não adianta você construir uma... (Intervenção fora do microfone.) O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Então, acho que é isso; V. Exa. tem razão. Agora, nós temos aí os vetos, porque nós colocamos 700 milhões, e baixou para 400 depois, no Orçamento deste ano, na LOA, e que foi vetado, exatamente para dar continuidade às obras paralisadas. Tem obra com 80% praticamente, quase pronta. O problema no Brasil é que você não tem política de estado, você tem política de governo. Então, cada governo que entra acaba com tudo e não faz exatamente o dever de casa de concluir as obras ou de dar continuidade aos projetos que estão funcionando. Agora, a coisa mais fácil para o governo é construir tanto creche, quanto hospital, quanto escola. O duro de tudo isso aí é manter, porque o custo de uma creche hoje... O FNDE estava dando a contrapartida de 1,9 milhão. Aqui em Brasília, você conseguia fazer com 3,8. Hoje, com o aumento do ferro, essas coisas, vai chegar a 4,5 por aí. Agora, você construiu uma creche de 4,5, ela te custa pelo menos 50% ao ano de custeio, como hospital. Você constrói um hospital hoje com 200 milhões, mas ele vai te custar... V. Exa. que foi ministro... O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - O mais barato é construir o hospital. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - É. Por isso é que as obras ficam aí, quer dizer, às vezes, no segundo mandato, os Prefeitos começam a creche para deixar para o sucessor manter. Então, essa é uma coisa. O Esperidião falou aqui no projeto que ele está apresentando... Eu tive oportunidade de conhecer agora, até porque ajudei na construção, um projeto da UnB de avaliação da educação, da saúde em termos de custo. Como a gente aprovou o CAQ (Custo Aluno Qualidade) aqui, e não usamos o Custo Aluno Qualidade inicial, porque a gente está entrando direto no Custo Aluno, hoje aqui no DF, por exemplo, a gente já tem condição de fazer - não no GDF, mas no projeto que a UnB concluiu - e está disponível no Ministério da Educação. Você tem o mapa da cidade, onde estão as escolas, você aperta nas escolas e você sabe quantos professores tem, quantos funcionários, qual é o custo daquela escola, qual é o Ideb da escola... E você tem de todas elas. Então, você faz o comparativo: por que eu tenho uma escola com mil alunos que custa 1 milhão e tem um Ideb tal... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - E depois... Desculpe interromper, Izalci. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - E você tem uma outra maior com custo muito maior e o Ideb menor, então você compara. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Senador, e o mais importante: você vai poder fazer a série histórica e ver quem é que está melhorando, quem é que está estagnando e quem está até... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - É, mas exatamente: você passa a responsabilidade para o gestor na ponta. Ele vai ter acesso, sabendo que a escola vizinha dele lá tem mais aluno, custa um valor menor e o Ideb é melhor. Então, você passa essa... Porque no Brasil falta isso, essa fiscalização, essa avaliação para comparação, o que faz... É a mesma coisa na área de saúde, em todas as áreas. O problema é que o Brasil hoje é analógico, você não tem controle de nada.
10:16 R	Eu estava agora na Frente Parlamentar do Comércio e Serviços e Empreendimentos, que também não tem... Quer dizer, estão tentando simplificar as obrigações acessórias, porque você tem 500 mil obrigações e não tem nada informatizado, não tem ligação com nada. Então a gente precisa, de fato... Eu destinei alguns recursos para o Ministério da Saúde, que tem lá o ConecteSUS, mas só da União, na ponta tem lá... É tripartite, não é? Você tem estados e municípios; se você não tiver os dados, você não consegue fazer um sistema de avaliação. Mas eu acho que é isso, a gente está avançando. Bem, tem essa sessão agora. Já aprovamos os requerimentos? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Já. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Tem uma daqui a pouco também, de oitiva de alguém? Ou não? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Do Sr. Júnior Garimpeiro. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Mas está marcado para daqui a pouco, não é isso, Presidente? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Seria agora. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Está marcado para agora. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Pois é, para agora, mas está confirmado? Ele está aí já? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Bom, então deixa eu... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Qual é... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - O Júnior Garimpeiro, que é o Prefeito de Centro Novo se não me engano. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Garimpeiro? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Garimpeiro, Júnior Garimpeiro. Presidente, antes de darmos sequência... O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Pois não. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - ... e ouvirmos o Sr. Garimpeiro, só uma rápida consideração, só para cumprimentar o Senador Esperidião Amin pela iniciativa. Eu acho que o grande adversário e inimigo da corrupção é a descentralização, a transparência e a fiscalização. Acho que V. Exa. apresenta essa solução na iniciativa que acabou de expor. Eu o exorto a apresentá-la o quanto antes aqui para que esta Comissão possa, Presidente - eu já reitero essa necessidade -, apreciá-la e dialogar com o Presidente Pacheco para ser uma das prioridades. Eu acredito que não baste somente o que esta Comissão está fazendo, que é muito virtuoso, que é o trabalho de investigação e de aprofundamento das informações; é fundamental termos mecanismos do ponto de vista do Estado brasileiro, porque uma lei aprovada reformatando a estrutura do FNDE resolve um problema... Impedir a corrupção me parece ser uma tarefa diária dos regimes republicanos, muitas vezes inglória, mas criar mecanismos para combatê-la é uma tarefa possível e realizável. Então, não poderia deixar de fazer este registro e cumprimentar o Senador Amin. E reitero, Sr. Presidente: tão logo S. Exa. apresente o projeto, que nós possamos apreciá-lo nesta Comissão. Vamos ouvir agora o Sr. Garimpeiro. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Bom, eu quero também me somar às palavras do Senador Randolfe para parabenizar o nobre Senador Esperidião Amin pela iniciativa. Eu acho que essa confusão toda, essas audiências e a ação aqui da nossa Comissão... Se sairmos com este projeto daqui formatado e fizermos um trabalho para aprová-lo no Congresso Nacional, eu acho que nós teremos dado um passo muito significativo no sentido da melhoria da aplicação dos recursos públicos, porque, como está, Senador Esperidião Amin, nós vamos concordar aqui que não é possível continuar. Não estou aqui fazendo crítica a ninguém, mas, se nós temos kits de robótica para o Brasil e só um estado leva 67% desses recursos, e não é o maior estado do Brasil, é evidente que alguma distorção há. Recurso público tem que ter um mínimo de critério para poder ser aplicado, para poder dar a eficácia que, evidentemente, tem que ter toda ação administrativa pública.
10:20 R	O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Ou, então, os Senadores desse estado devolvem as suas emendas para os outros, não é? O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Então, nós temos hoje aqui marcada a oitiva do Sr. Júnior Garimpeiro, Prefeito de Centro Novo, no Maranhão, que havia confirmado a sua presença hoje. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - O Garimpeiro sumiu, Presidente? O Garimpeiro sumiu? O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - O nosso assessor... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - A gente vai ter que garimpar o Garimpeiro. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - O Thiago, até há pouco, tentou falar com ele; não conseguiu. E agora há pouco conseguiu falar com a chefe de gabinete da Prefeitura e esta informou que havia enviado um e-mail em nome do Prefeito pedindo para remarcar a sua oitiva. Vamos, então, fazer isso daí. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Ele chegou a entrar no online? O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Não, ele não apareceu hoje, não foi contatado. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Presidente, havia outros convidados também para hoje que não compareceram, não é? O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Sim, o Sr. Darwin Einstein Arruda Nogueira Lima. Só tem... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Alguém com um nome tão pomposo, Darwin e Einstein, causa espécie não estar presente. (Risos.) Ele contraria os nomes tanto da teoria do evolucionismo quanto da teoria da relatividade. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Aqui se estivessem Darwin, Einstein e Newton, nós estaríamos com os maiores cientistas da história da humanidade numa pessoa só. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Mas, pelo que nós sabemos dos feitos que eles têm feito, é algo a ser estudado pela ciência, Presidente. A habilidade dele de estar em dois lugares ao mesmo tempo tem significado diagnóstico com as teorias de Einstein, entendeu? Ele consegue estar em dois lugares. Ele está como consultor e, ao mesmo tempo... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Não, o senhor me perdoe, ubiquidade é dom de Santo Antônio, não tem nada a ver com o cientista. Santo Antônio estava pregando em Padova, se ausentou para tirar o pai da forca em Lisboa, e terminou, depois, o sermão em Padova. O dom da ubiquidade não é de nenhum desses, é de Santo Antônio... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Nem do Darwin, nem do Einstein. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - ... que tanto é de Padova quanto é de Lisboa. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Pois, Senador Randolfe, uma pessoa que tem um nome desses... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Direito canônico... O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - De uma pessoa que tem um nome desses nós não podemos duvidar de nada, viu? Com Darwin e com Einstein. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - De onde é? O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Ele é consultor do FNDE. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Ele é consultor do FNDE e, segundo o que foi noticiado - e é por isso que nós queríamos ouvir o nobre candidato a cientista -, segundo o que foi divulgado, ele atuava como consultor, Senador Esperidião Amin, e, ao mesmo tempo, atuava na outra ponta, junto aos Prefeitos, para que as consultorias dele e a indicação de obras fossem empenhadas. Por isso eu até pergunto ao Presidente Marcelo se por acaso também não tem Antônio, porque o Senador Amin está correto: além das teorias evolucionistas e da relatividade, eu acho que cabe aí o dom da ubiquidade de estar em dois cantos, inclusive tão contrários, ao mesmo tempo. Pena que ele não veio para nós descobrirmos aqui quais são os talentos de S. Exa. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - O sonho do Gabigol: bater o corner e fazer gol de cabeça. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - E há também - ou havia - o convite da Sra. Nely Carneiro da Veiga Jardim, que foi citada pelos Prefeitos como a secretária que fazia intermediação com os pastores, mas a Sra. Nely teve a delicadeza e a cortesia de comunicar a esta Comissão que não viria. Então, sendo assim...
10:24 R	O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - O Darwin... O Darwin desapareceu, conforme a Teoria da Relatividade também, a do espaço e tempo? O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - O Darwin não... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Não temos notícia de Darwin Einstein nem no espaço nem no tempo. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - O Darwin não se comunicou com a Comissão aqui, não disse que viria nem que não viria. Não está presente. Está ausente, então. O Senador Carlos Portinho pede a palavra. Pois não, nobre Senador, com a palavra V. Exa. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Pela ordem. Por videoconferência.) - Muito obrigado, Senador Marcelo. Meus colegas, não sei se a internet está boa, porque estou distante aqui, a trabalho, num seminário grande sobre as eólicas offshore, projeto do Senador Jean Paul Prates, que eu relato, inclusive. Ontem, na sessão, minha internet não estava boa, e não sei se está das melhores agora. Mas é uma pena não poder participar, porque seria divertido: um Senador chamado Carlos Francisco, como eu, o Senador Esperidião e o Senador Randolfe Rodrigues, que está rindo do rapaz que tem o nome de Darwin... Sinceramente, não achei muita graça. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Darwin Einstein! O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Por videoconferência.) - Exatamente! Mas eu acho que a gente tem que ter respeito também, não é? Afinal, é a Comissão de Educação. Além dessas pessoas, existe alguma outra presente que a gente vai escutar, Senador Marcelo? Senão, eu vou pedir licença. Naturalmente, eu estava aqui aguardando, interrompendo a minha programação do seminário, para poder contribuir com esta sessão. Então, esse é o meu questionamento. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Senador Carlos Portinho, V. Exa. poderia repetir? Nós não entendemos. (Pausa.) Nós não entendemos a pergunta. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Por videoconferência.) - Há outra pessoa presente? O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Não. Os convidados... Nenhum dos convidados veio aqui. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Por videoconferência.) - E nós temos requerimento ainda a aprovar? O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Temos o requerimento de autoria de V. Exa., que, como V. Exa. não estava presente, não foi colocado em votação. Mas podemos colocá-lo agora, com a presença de V. Exa. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Por videoconferência.) - Então, vou aguardar, porque eu interrompi minha participação aqui no evento para poder contribuir. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Então, vamos ao item 2 da pauta. ITEM 2 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE N° 26, DE 2022 - Não terminativo - Requer, nos termos do art. 50, §2º, da Constituição Federal e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro Interino da Educação, Sr. Victor Godoy Veiga, informações acerca das obras públicas iniciadas e não concluídas, no período de 2006 até o ano de 2018. Autoria: Senador Carlos Portinho (PL/RJ). Passo a palavra ao nobre Senador para a defesa do seu requerimento. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para encaminhar. Por videoconferência.) - Falando em recurso público, são mais de 2 mil obras inacabadas. Como já sustentei, é o que importa realmente do depoimento do Sr. Marcelo, do FNDE, algo que surpreendeu a todos. Aparelhos de robótica surpreendem, sim. Mas há mais de 2 mil obras há mais de 15 anos paradas. E a gente não vai se interessar nisso? A gente está falando de um recurso bilionário que está estacionado ou que foi malgasto, como o das obras lá no Ceará, que o Senador Girão já denunciou. Uma universidade pública está com quatro blocos inacabados, sem acesso. Começou em 2010, em 2010! Os alojamentos estão prontos - prontos! -, esperando os universitários. Mas não fizeram a rampa de acesso, não fizeram o muro de contenção, e não há como essa universidade começar. Então, acho que... A gente quer saber.
10:28 R	Eu já oficiei, Senador Marcelo, pelo meu gabinete, mas acho que oficialmente é importante que esta Comissão tenha o conhecimento até dos estados onde estão essas obras inacabadas, porque é em todo o Brasil - em todo o Brasil. Então, é lógico que já há um pedido de CPI protocolado. Agradeço aos Senadores que se preocuparam e consideraram importante mais de 2 mil obras inacabadas, porque mais de 2 mil obras inacabadas importam. Então, eu sustentei. Acho que a CPI vai ter o seu trabalho quando começar, mas esta Comissão de Educação como está avançando até em temas em que não há CPI instalada ou nem protocolada, eu acho que a gente deveria realmente ter a noção de onde estão essas 2 mil obras inacabadas e que recursos estão lá dispostos e não foram executados. Acho que essa é a razão. Espero a compreensão de todos. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Presidente... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Fora do microfone.) - Qual requerimento? O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - É o requerimento nº 26, Senador Esperidião. É o item 2 da pauta. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Presidente, é sobre o requerimento de S. Exa. Sobre o requerimento de S. Exa. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Em discussão o requerimento de autoria do nobre Senador Carlos Portinho. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Para discutir.) - Presidente, em primeiro lugar, em relação à CPI, eu acho importante a consideração do Senador. E, assim, nós não obstaculizamos e não obstamos nenhuma CPI. Fico feliz com o entusiasmo do Senador pela sua CPI, mas temos uma outra CPI para a qual faltam duas assinaturas, inclusive sobre as denúncias que têm sido noticiadas pela imprensa. Já que tem entusiasmo para uma, poderia ter para a outra também ser instalada. Também nós da Oposição, Presidente, não obstamos nenhum pedido de informação sobre obras inacabadas. Votaremos favoravelmente. Só que causa espécie, Senador Humberto, que lá está colocado até 2018. Eu não sei, o Ministério da Educação foi extinto em 2019? Tacitamente parece-me que sim. Mas o Ministério da Educação me parece que continuou a partir de 2019. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Formalmente continua existindo. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Formalmente continuou o Ministério da Educação. Continuou e funcionou o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Não tem continuidade depois disso? É curioso. Até 2018, depois de 2018 não mexe, deixa quieto, ou seja, nós queremos saber mais do que está explícito no requerimento. Queremos saber até 2018, não tem problema, vamos apoiar, mas queremos saber também 2019, porque as obras inacabadas continuaram inacabadas e, em alguns municípios, foram feitas outras, muitas intermediadas pelo Sr. Gilmar... O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - E estão inacabadas. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - ... e pelo Sr. Arilton. E continuam inacabadas as novas que foram feitas. Então, é curioso o requerimento, Presidente: "Queremos informações sobre todas as obras inacabadas até 2018". Aliás, só faltou colocar: "Até 1º de janeiro de 2019, até essa data. Depois de 1º de janeiro de 2019, não precisamos mais das informações". Nós estamos propondo ao Senador completar o requerimento. Vamos pedir as informações de todas até o dia de hoje, completa-se a informação ainda mais. Por que, quando tinha obras inacabadas, foram iniciadas ainda obras novas e as inacabadas não foram concluídas? E por que o Sr. Arilton e o Sr. Gilmar tiveram participações em algumas obras novas em alguns municípios?
10:32 R	São os termos que nós pedimos para completar o requerimento. Obviamente, se S. Exa. não quiser, nós faremos um outro requerimento com essas informações que estamos apresentando aqui, para ele ser completado, porque é bom querer o esclarecimento inteiro, Presidente, e não pela metade. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Bom, eu então perguntaria ao autor do requerimento, Senador Carlos Portinho, se S. Exa. concordaria com a sugestão, a solicitação do Senador Randolfe Rodrigues de incluir todas as obras inacabadas de 2006 até os dias atuais. Não é essa a proposta de V. Exa.? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Perfeitamente, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - O Senador Carlos Portinho com a palavra, por favor. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Antes de... O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Pois não... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Por favor, eu vou aditar. Eu acho que... O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Senador Esperidião Amin, o Senador Carlos Portinho tem... Espere um pouco aí. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - O conceito de obra inacabada é o de que estava prevista a sua conclusão antes do momento em que eu faço a pergunta, porque uma obra iniciada ontem não é inacabada. É inacabada uma obra que tinha o seu prazo de conclusão previsto... Por exemplo - até para ir ao foco da questão -, estava previsto que a conclusão fosse em março de 2021, e não concluiu. Essa é uma obra inacabada. Agora, se a previsão é concluí-la no fim deste ano, ela não é uma obra inacabada, ela está em andamento. Obra inacabada é aquela cujo prazo previsto de conclusão já passou. E, ainda assim, sabe-se lá quantas justificativas poderão ser obtidas... O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Senador Esperidião, só para contribuir... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - ... de obras inacabadas durante a pandemia. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - A gente entende que obra inacabada é uma obra que, por um motivo ou por outro, não teve continuidade, e não uma obra que está em execução. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Não, não... Ou o prazo de conclusão já passou... O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - É, exatamente. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - ... e não foi revigorado, ou seja, é o conceito de obra inacabada. Senão, nós vamos estar falando sobre obras inacabadas que começaram no mês passado. Isso não é obra inacabada. Aí, talvez, com base nesse enquadramento, eu acho que o autor do requerimento, o nosso querido amigo Senador Portinho, poderia se manifestar. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Pois não. Nobre Senador Carlos Portinho, com a palavra V. Exa. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Por videoconferência.) - Muito obrigado, Senador Marcelo. E muito obrigado, Senador Esperidião Amin, porque trouxe o conceito correto de obra inacabada: obra que tinha um prazo para se concluir e não foi concluída. O que a gente pode dizer, até para explicar - talvez o Senador Randolfe não tenha compreendido; não ouvi o Senador Humberto, mas, com todo o respeito -, é que não faz sentido um governo que ainda está no seu período de mandato ser inquirido sobre obras inacabadas, a não ser que fosse uma obra que demorasse um ano. A gente teve um ano de governo, dois anos de pandemia. Então, não vamos perder tempo. A gente estava falando de obras que terminaram em mandatos que acabaram. A gente está falando em obras que começaram em 2006 e não terminaram em 2010. E todos aqueles que já exerceram alguma vez a gestão pública sabem que, se há obras inacabadas há tanto tempo, é porque houve, na sua grande maioria, provavelmente, desvio, porque o secretário, o ministro que chegou depois não vai botar a caneta dele numa obra em que teve desvio. Então, ele prefere abrir a sindicância, abrir ajuste de contas no tribunal de contas. Isso para quem tem o mínimo de conhecimento em gestão pública. Então, como é que eu vou botar aqui obras de um governo que mal começou, não é?
10:36 R	Ainda teve o problema da pandemia... Estou falando de mais de 2 mil, isso já é suficiente ou não? Então, eu estou falando de obras em governos que já concluíram, e não é só governos... O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Senador Carlos Portinho, só para contribuir... O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Por videoconferência.) - Senador Marcelo, já estou concluindo... O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Não, é só para contribuir com um esclarecimento. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Por videoconferência.) - Não é só Governo Lula ou Dilma; é Temer também. Então, assim, são governos que concluíram. Essa foi a minha lógica e a lógica daqueles que assinaram a CPI. Desculpe, Senador Marcelo. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Senador Carlos Portinho, só para contribuir com um esclarecimento. Há denúncias inúmeras de Prefeitos de que as obras estão aptas a receber o recurso, de que as etapas estão sendo executadas e o FNDE não está pagando, não está mandando os recursos. E, ao invés de pagar as faturas... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - É inacabada. É inacabada. Depois de recebermos a relação, nós vamos saber qual foi a causa. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Pois é o que eu estou dizendo. O meu raciocínio é no sentido - eu estou defendendo aqui pela lógica - de que essas obras precisam entrar, deveriam ser investigadas também, porque, se nós dermos o corte em 2018, nós vamos deixar de fora inúmeras obras que estão aptas a serem executadas, que não têm nenhum desvio e que simplesmente não estão andando porque o MEC alega que não tem recurso para dar continuidade a essas obras. Então, evidentemente, se nós vamos fazer um trabalho aqui em favor do benefício público, da administração pública, essas obras precisam ser analisadas também. Se nós damos um corte em 2018... Mas aí o Senador Portinho é que vai dizer se aceita ou não a solicitação do nobre Senador Randolfe Rodrigues. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Sr. Presidente... O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Por videoconferência.) - Senador Marcelo, eu não tenho conhecimento de que há obras aptas e que não estão recebendo recurso. Talvez eu tenha faltado alguma sessão, peço desculpa, pode ser um erro meu. Sei que tem obras em que o Prefeito não entregou a propriedade, o RGI, tem obras em que depois se descobre que elas são uma obra de reforma e se descobre que a escola foi construída com recurso municipal e estadual e não pode receber recurso federal, não é? Esses casos eu sei, porque, no meu gabinete, eu já recebi pedido de Prefeito, que é, sim... O Prefeito pode e deve buscar o seu Parlamentar. Essa é a regra. Então, está tendo a Marcha dos Prefeitos... Infelizmente não estou aí, mas depois vou receber a todos, não é? Então, o Prefeito recebe o seu Parlamentar, o seu Senador e o seu Deputado, e pede. Já me pediram obra que não tinha RGI. Já me pediram obra que era uma escola estadual e não podia receber o recurso federal para reforma, não é? Então, não é só má-fé, não, gente; tem fatos. Mas o que eu entendo é que obras neste Governo, o Governo está em curso. A gente está falando de obras que têm mais de 15 anos, não é? Talvez, na próxima legislatura, a gente possa fazer, inclusive, uma comissão permanente para que a gente possa acompanhar, porque eu não vejo problema nenhum, Sr. Senador, municípios que têm obras inacabadas receberem recurso. Por quê? Se a obra inacabada é de uma escola, não vai construir uma creche? Se a obra inacabada é num bairro onde houve corrupção, todos os alunos estão condenados? Então, olhe só, Senador Marcelo Castro, a minha lógica é um período de mandato encerrado. Mandato que está em curso não faz sentido, porque ainda está em curso. A obra demora um, dois, três, quatro anos. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Está claro. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Por videoconferência.) - Então, na legislatura seguinte, fazemos. E lógico que, com respeito aos meus colegas, aqueles que quiserem fazer outro requerimento...
10:40 R	O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Perfeito. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Por videoconferência.) - ... fiquem à disposição, como aqueles que quiserem fazer outra CPI fiquem à disposição e entrem na fila. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Então, a posição de V. Exa. está mais do que clara. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Eu passo a palavra, inicialmente, para o Senador Flávio Arns, depois para o Senador Humberto Costa. O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR. Para discutir. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, quero, em primeiro lugar, cumprimentar V. Exa. e todos os Senadores que estão presentes. Eu quero dizer que este Governo tem 2 mil obras inacabadas. Por que este Governo tem 2 mil obras inacabadas? Porque um Governo assume com os bônus e os ônus. O mundo não acabou em 2018, o mundo continua em 2019. Então, eu gostaria de saber do Governo quais as providências que foram tomadas em relação ao estoque de 2 mil obras inacabadas deste Governo, dizendo: " Olhem, 500 foram por malversação de recursos e estão no Tribunal de Contas da União; 200 estão aqui...". Quais as providências que este Governo está tomando, então, junto ao Tribunal de Contas da União, junto ao Governo, para dar vazão às 2 mil obras inacabadas deste Governo? Porque o Ministério da Educação tem que dar conta. Eu já fui Secretário de Educação do Paraná também. E, no começo do Governo, nós olhamos quais as obras inacabadas, quais com problemas na Justiça, no Tribunal de Contas, porque é uma responsabilidade de quem está de plantão - de plantão! - no Governo dar conta daquilo de que o Brasil precisa. É muito fácil dizer: "Olhe, isso aí é do Lula, é do FHC, é do Temer, é da Dilma, não tem nada a ver comigo". Como é que não tem nada a ver comigo? Assumimos o Brasil! "Ah, o Parlamentar tem que vir aqui para falar com seu Parlamentar. O Prefeito tem que vir aqui para falar com seu Parlamentar." Esta é a política com a qual a gente quer acabar, no Brasil: comer na mão do Parlamentar, comer na mão do Senador, do Deputado. Vamos colocar as coisas mais transparentes, mais possíveis. Nós queremos educação de qualidade no Brasil! Queremos obras acabadas, com banheiro. "Ah, não, porque a construção foi sem banheiro, no Governo lá atrás, sabe, lá do Itamar Franco; não é responsabilidade nossa." Como é que não é responsabilidade nossa? É responsabilidade, sim. Tudo aquilo que acontece no Brasil hoje é responsabilidade do atual Governo. Culpa do Governo, não. É culpa do Governo se o Governo não estiver tomando providência nenhuma em relação a essas obras. Eu acho, para a população, argumentos vergonhosos a gente dizer: "Olha, o Brasil de antes e o Brasil de hoje". O Brasil é hoje, amanhã e o tempo todo! E vamos tomar as atitudes corretas o tempo todo! Envergonha a discussão de uma Comissão de Educação dizer: "Olha, eu quero pegar o que os Governos anteriores fizeram e quero isentar aquilo que o Governo atual pode apresentar". Seria vergonhoso que uma Comissão de Educação fizesse isso! Nós temos que, na minha opinião, no meu voto, tirar datas. Quero saber sobre obras inacabadas, mas quero também saber a situação de cada uma delas, o que vai ser feito, o que foi feito e o que deve ser feito. Vamos pensar no Brasil, na escola, nas crianças, nos jovens, não é? E queremos... Claro, se há problemas, vamos responsabilizar quem tem o problema.
10:44 R	Ontem eu vi uma reportagem de um Prefeito do Rio Grande do Sul que está fazendo uma obra de saneamento já faz seis anos. Deveria ter acabado essa obra já faz três anos, quatro anos. Por que não acabou? Porque um engenheiro da Funasa que tem que ir lá para dizer que a fase inicial da obra foi realizada, foi concretizada, não apareceu até hoje. E o Prefeito dizendo: "É uma novela, tem que vir aqui falar com o Parlamentar, com o Senador, que ele vai lá no Ministério do Desenvolvimento Regional resolver". Isso é uma vergonha, uma política atrasada, retrógrada, comer na mão das pessoas! Vamos falar com esse Prefeito; com a escola a mesma coisa. Então: tirar a data, gente. O Brasil precisa de educação, de escolas concluídas. Vamos olhar todas as escolas. E este Governo tem, sim, responsabilidade. Repito: não tem culpa, mas terá culpa se não tiver tomado providência nenhuma em relação ao que está acontecendo em relação a cada uma das obras. É isso que a gente quer escutar. Então, esse requerimento tem que ser revisto, tirando-se a data, e dizendo-se a razão, o porquê de cada obra e o que o Governo atual fez em relação a cada uma dessas obras. Aí eu, como sociedade também, estaria satisfeito para que nós, como Comissão de Educação, fiscalizemos isso. Chega de colocar a educação em segundo plano, terceiro plano, quarto plano. Nós queremos que a nossa educação fiscalize tudo isso. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Pois não, nobre Senador Flávio Arns. Como sempre, V. Exa. colocando aí os termos nos devidos lugares. Passo a palavra então, agora, ao nobre Senador Humberto Costa. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para discutir.) - Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, em primeiro lugar é obrigação de qualquer governo dar continuidade a obras que eventualmente tenham sido interrompidas, que não tenham cumprido os prazos determinados. Obviamente que essa continuidade, especialmente no que diz respeito a repasse de recursos, depende da existência ou não de algum tipo de irregularidade e de que tipo de irregularidade, não é? Então, trata-se, para quem governa com a visão de Estado, de se ter a obrigação de concluir e oferecer à população aquela obra, porque ela não é propriedade do governante de plantão. Então, antes de simplesmente alardear que há 2 mil obras inacabadas... Eu não sei se isso é verdade; eu não sei se é verdade, porque este Governo mente tanto, mente tanto, é tanta mentira que a gente não sabe o que é... O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Então, Senador Humberto Costa... O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Pois não. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Pois não. Na Comissão de Orçamento tem o COI, que é o Comitê de Obras com Indícios de Irregularidades, que inclui essas obras inacabadas e paralisadas. Então, o relatório deste ano, que foi feito pelo Deputado Paulo Azi, da Bahia, diz lá no final, com os dados que ele pegou no FNDE, que nós temos no Brasil 3.665 obras paralisadas/inacabadas no país.
10:48 R	O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Pois é. Então, nós temos que saber... O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - E com mais 2 mil que foram empenhadas no ano passado, você veja o que nós estamos criando: é um cemitério de obras inacabadas no Brasil. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Exatamente. Então, é papel de quem assume o governo, porque é o responsável pelo Estado, dar continuidade a essas obras, tentar corrigir os eventuais problemas que, às vezes, são problemas meramente de ordem técnica ou burocrática, e fazer com que essas obras tenham continuidade. E, como nós temos que saber também por que é que essas obras a que o Senador se referiu no seu requerimento não foram continuadas, é que nós estamos apresentando um adendo, o Senador Randolfe e eu, para que esse requerimento possa incluir as obras não concluídas também entre 2019 e 2022. Essa é a nossa proposição. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Pela ordem.) - Presidente, como acréscimo ao requerimento do Senador Humberto: para que sejam explicadas as razões técnicas para essas obras não terem sido continuadas. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Nós vamos decidir primeiro sobre o requerimento do Senador Carlos Portinho. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Perfeito. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Não havendo mais quem queira discutir, declaro encerrada a discussão. Submeto o requerimento do nobre Senador... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela ordem.) - Presidente, só queria perguntar o seguinte: houve acordo? O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Não, não houve acordo. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Eu queria fazer... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - A Comissão, parece-me, Senador Amin, vai construir o acordo, porque o Senador Portinho... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Ele já saiu? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Não sabemos, senhor. Mas o Senador Portinho não aceitou... O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Ele está presente, o Senador Carlos Portinho. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela ordem.) - Mas, Senador, eu gostaria até, em nome da nossa amizade... O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Com a palavra o nobre Senador Esperidião Amin. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para discutir.) - Em nome da nossa amizade, gostaria de dizer o seguinte. O próprio requerimento de V. Exa. diz o seguinte: no último dia 7 de abril, o Sr. Marcelo Lopes da Ponte, Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação afirmou que a maioria - mas não a totalidade - das obras inacabadas são de governos anteriores. Mas é a maioria; não são todas. Algumas foram iniciadas neste Governo, tiveram prazo de conclusão não cumprido, e essas são inacabadas, porque uma creche pode ser construída em menos de três anos. Pode? Pode, até mobiliada. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Dentro da ordem de serviço, pode ser construída em três meses, seis meses. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Não, vamos dizer que tem que comprar equipamento. Ela pode ser. Então, a própria justificação do requerimento diz que pode haver... aliás, que há um número minoritário - mas é um número - de obras inacabadas. Eu acho que se forem inacabadas dentro do conceito que V. Exa. aceitou... O que é inacabado? Havia prazo de conclusão, e o prazo de conclusão não foi legalmente adiado. Até isso, eu acho, porque, se uma obra teve problemas, mas já se recuperou e está andando normalmente, não é inacabada também, se o prazo for modificado. Ou seja, ela está regularizada. Eu posterguei em três meses, então está em andamento ainda.
10:52 R	Eu faço uma sugestão: que, respeitado esse mandamento, esse conceito, ser for obra inacabada, tem que botar na lista, senão - acho que todo mundo sabe aqui a minha posição política, o meu partido é da base do Governo - eu quero saber também as que estão inacabadas e que foram iniciadas no atual Governo ou na transição do anterior para o atual, porque são obras inacabadas. Eu acho que, se o conceito é ser inacabada, se o nosso Senador Carlos Portinho aceita o "inacabada", eu peço que ele concorde que se coloque no requerimento, senão eu vou sugerir que nós aprovemos um requerimento complementar para incluir todas as que são inacabadas, dentro desse conceito. Também não sou estúpido de querer considerar inacabada uma obra que começou, sei lá, no final do ano passado, mas, se é inacabada segundo esse conceito, acho que é correto. Aí, de certa forma, não com a veemência que não é usual do meu coestaduano in pectore Flávio Arns - coestaduano in pectore -, aí eu acho que é do interesse da educação. Esta aqui não é Comissão Parlamentar de Inquérito: é a Comissão de Educação. Como é que estão as obras inacabadas? Isso interessa até para o meu projeto. Estava conversando agora com a consultora para fazer o "burilamento" do projeto de lei. Quero ver se o apresento até semana que vem. Eu vou mencionar as obras inacabadas - hoje inacabadas. Esse é o apelo que faço, senão já ofereço alternativa: se não for possível, a gente aprova um complementar. Está o.k.? Muito obrigado. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Perfeito... O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Se eu entendi... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Para discutir.) - De qualquer forma... Presidente Marcelo, desculpe-me interrompê-lo. De qualquer forma, o acordo terá, porque é o seguinte: se o Senador Portinho aquiescer às sugestões do Senador Humberto, nossa, do Senador Amin e do Senador Flávio Arns, perfeito, ficando só o requerimento. Se não aquiescer, já tem requerimento nesse sentido. Então, o pedido de informações será o eivado do conjunto do pedido da Comissão. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Então, eu pergunto ao nobre Senador Carlos Portinho sobre a proposta feita por último pelo Senador Esperidião Amin. Se eu entendi bem, a proposta do Senador Esperidião Amin é nos seguintes termos: as obras inacabadas de 2006 para cá. V. Exa., Senador Carlos Portinho, concordaria com essa modificação no seu requerimento? V. Exa. coloca no seu requerimento de 2006 a 2018; a proposta do Senador Esperidião Amin é que fossem as obras inacabadas de 2006 para cá. V. Exa. concorda ou não? Com a palavra o nobre Senador Carlos Portinho. (Pausa.) Não estamos ouvindo V. Exa. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Por videoconferência.) - Agora desbloqueou aqui. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Pois não. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para encaminhar. Por videoconferência.) - Antes, Senador Marcelo Castro, eu não sei se o meu colega que está aqui na mesma cidade que eu para o mesmo evento e que é autor do projeto, o Senador Jean Paul Prates, quer falar antes a respeito disso. Só para melhor ordem de fala.
10:56 R	O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Tudo bem! Com a palavra o nobre Senador Jean Paul Prates. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para discutir. Por videoconferência.) - Era justamente... Senador Portinho, obrigado, realmente estamos aqui juntos nessa empreitada de promover esse novo horizonte de investimentos e de fronteiras que é o offshore eólico, o offshore energético em geral, com a lei que vai dar ensejo a isso. Mas eu entrei aqui justamente para fazer o papel que o Senador Esperidião já desempenhou hoje. Então, é apenas para corroborar aí, pedir e solicitar, Senador Portinho, que adite o requerimento, afinal de contas estamos falando justamente, e este é o meu argumento, de um requerimento - a palavra "mero" aí vem entre aspas garrafais -, de um "mero" requerimento para que a Comissão saiba, de fato, a lista ou de que obras se trata. Evidentemente, se o conceito é amplo o suficiente para abranger obras que eventualmente tenham sido também abandonadas ou paralisadas num período de três anos, é razoável que elas estejam na lista. Não é mais do que isso. Inclusive, isso deverá ajudar a instruir a situação das duas CPIs. Aliás, quero comentar também isso. No início, eu tinha pedido a fala para corroborar a fala do Senador Randolfe, do Senador Humberto, em relação... E acho até que não houve, não chegou a haver desrespeito com ninguém aí em relação aos nomes das pessoas, é apenas a nossa forma. A gente tem às vezes que descontrair um pouco porque a coisa é feia. Então, a gente precisa, de fato, evoluir no sentido de ter essas pessoas chamadas às falas. Veja que agora, em tempos em que nem sequer se cumpre decisão judicial, de indultos e graças contestáveis para proteger pessoas, todo mundo se acha protegido também e vai deixar de vir à Comissão. A Comissão de Educação chamará essas pessoas, e cada uma delas - algumas, mais educadamente; outras, menos - vai nos enrolar. Esta que é a palavra: vai nos "enrolar", não vai comparecer. Cada uma delas não vai comparecer, vai dar uma banana para a Comissão de Educação. É isso que vai acontecer. Então, nesse sentido, eu acho que é importante - tão importante quanto a CPI que já coletou as assinaturas - que a outra também colete e que, eventualmente, se façam os dois objetos juntos. Já que tudo é educação, vamos colocar tudo num rodo só. Agora, precisamos, de fato, investigar o que aconteceu, afinal é uma gravação de um Ministro, que, aliás, esses dias, deu tiro no aeroporto de Brasília. É um cara que anda armado no aeroporto. É uma pessoa completamente despreparada, absolutamente... Precisamos investigar quem é essa pessoa, inclusive, o que ela fazia e como fazia para gerir a educação do país dessa forma. Então, isso é urgente! Eu não passo pano para obra inacabada, para o que quiserem investigar de passado recente, etc., inclusive deste Governo. Agora, este Governo é inédito na humilhação e no tratamento de desdém que tem com a educação brasileira. Três ou quatro ministros se sucederam... Tem um lá que é considerado meio Ministro, porque mentiu no currículo, mas os outros dois eram totalmente caóticos, e esse agora provou-se desastroso. Então, isso precisa ser investigado, precisa ser trazido aqui às falas. E, pelo jeito, o instrumento que temos é a CPI, porque, do jeito que vai, por bem, não vai; por mal, irá. É isso. Obrigado, Presidente. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Presidente! O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Com a palavra...
11:00 R	O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Pela ordem.) - Presidente, um apelo que a gente faz ao Senador Carlos Portinho é que ele atenda, se ele não atendeu aos apelos aqui dos membros da Comissão, ao apelo do Senador Jean Paul Prates, porque, ao que me parece, ele está se dirigindo a nós de um hotel art nouveau, característico do séc. XIX, do alto de um trono que me parece que deve ter sido ocupado por alguns dos monarcas absolutistas do séc. XVIII. Então, tem razões de sobra para, agora, o Senador Carlos Portinho atender ao apelo. O engraçado, Presidente, é que ambos estão no mesmo lugar, nos Estados Unidos, parece-me que o Senador Jean Paul em um local mais imponente do que onde está o Senador Carlos Portinho. (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Senador Carlos Portinho, V. Exa. está com a palavra para se posicionar sobre a proposta do nobre Senador Esperidião Amin, que seria uma modificação no requerimento de V. Exa.: V. Exa. coloca de 2006 a 2018, e a proposta do Senador Esperidião Amin seria de 2006 aos dias atuais, todas as obras inacabadas. V. Exa. concorda ou não? O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para discutir. Por videoconferência.) - A minha lógica inicial, Senador Marcelo Castro, como eu deixei claro, era abranger obras em governos encerrados, porque o Governo atual tem condições, ainda na sua gestão, de concluir. Chegarei lá. Com relação ao que disse o Senador Flávio Arns, ele tem toda razão. Inclusive, as informações vieram do próprio Governo, não é? A gente soube do Governo que eles estão lá com mais de 2 mil obras, e exatamente essa relação que eu estou pedindo é que vai nos levar a compreender quais obras, por que razão e onde, estão inacabadas. Com relação ao período que o Senador Esperidião Amin menciona, ele bem pontua o conceito de obra inacabada: é aquela cujo prazo de execução venceu e ela não foi entregue. Pode haver alguma nesse Governo? Pode, embora praticamente dois anos de CPI... A gente já entende muita coisa. Nem a gente conseguiu produzir da maneira que a gente gostaria, embora sejam certamente dos anos que mais se produziu neste Senado. Mas tudo bem. Dentro desse conceito, a minha única sugestão, Senador Marcelo Castro, que eu acho que vai facilitar muito a observação, é que ela venha separada. Se tiver que ser um requerimento separado, eu voto a favor, não tem problema algum. Mas eu acho que é muita informação para a gente poder depurar. Então, se puder ser separada de acordo com os anos - o meu requerimento até 2018 e o requerimento do Senador Randolfe referente a 2018 em diante -, voto a favor dos dois. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Está clara a posição de V. Exa.: V. Exa. não aceita a sugestão do Senador Esperidião Amin. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Por videoconferência.) - De juntar, não, mas eu voto a favor dos dois requerimentos. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Tudo bem. O.k. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Quer dizer, V. Exa. não aceita. Agora eu queria fazer só uma observação aqui, Senador Carlos Portinho. V. Exa. sabe o carinho, a atenção, o respeito, a admiração que eu tenho por V. Exa. e o seu trabalho aqui, mas o que o Senador Flávio Arns disse foi frontalmente contra o posicionamento de V. Exa., e V. Exa. pega a palavra e diz: "O Senador Flávio Arns tem razão". Foge à lógica. Ou V. Exa. está com a razão ou o Senador Flávio Arns está com a razão, mas ele não pode ter razão se ele confrontou a sua posição. Evidentemente, se V. Exa. não voltou atrás, não deveria concordar com ele. Mas é só uma observação aqui pela lógica, porque eu sou psiquiatra, mas eu já fui professor de física, e quem é professor de física e de matemática tem que agir pela lógica. Quando foge a lógica, a gente se espanta.
11:04 R	Então, vamos submeter o requerimento do nobre Senador Carlos Portinho à votação. Terminada a discussão, submeto à votação. As Sras. e os Srs. Senadores que estejam de acordo com o requerimento do nobre Senador Carlos Portinho permaneçam como se acham. (Pausa.) Aprovado o requerimento do nobre Senador Carlos Portinho. Agora... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Pela ordem.) - Presidente, nos mesmos termos, eu diria que é um requerimento coletivo, apresentado nos termos do Senador Esperidião Amin, do Senador Humberto Costa, nos termos deste Senador, só completando, incluindo os motivos técnicos de as obras não terem sido continuadas, bem como a prestação de informações detalhadas de todas as medidas tomadas pelo ministério desde 2019. Só com esse rápido acréscimo, mas nos termos apresentados por S. Exa. o Senador Esperidião Amin. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Então, vamos ao requerimento extrapauta, que é um requerimento, pelo que eu estou entendendo, de consenso aqui. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Adite-se... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Pois é. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Adite-se... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Presidente, é que essa... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - ... 2018, e as obras inacabadas até o momento. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - A ordem dos fatores, ao que me parece, não altera o produto. O resultado final, aqui tendo acordo... O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Claro, mas como já foi aprovado o requerimento do Senador Carlos Portinho, eu acho que agora, regimentalmente, impõe-se que a gente... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Tudo igual. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Exato, sem dúvida. Então... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - De 2006 até o momento. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Consulto os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - É a mesma redação... O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - ... sobre a inclusão extrapauta... Estão de acordo? O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Estão de acordo: 2006 até o presente... O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Pronto. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - ... inacabadas. Pode botar entre parênteses "inacabadas", obras não concluídas... O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - ... no prazo estabelecido... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - ... no prazo previsto quando contratadas. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Perfeitamente. Deixe-me ler o requerimento aqui para ver se V. Exas. concordam. Requerimento da Comissão de Educação, Cultura e Esporte n° 36, de 2022. Requer, nos termos dos arts. 50, caput e §2º, e 58, §2º, da Constituição Federal, bem como do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, a prestação de informações e a remessa de documentos pelo Ministério da Educação sobre as obras públicas custeadas com recursos do referido ministério, e de todas as entidades da administração pública a ele vinculadas pela pertinência temática da educação, e iniciadas e não concluídas entre 2006 e os dias atuais, incluindo os motivos técnicos de essas obras não terem sido continuadas, bem com a prestação de informações detalhadas de todas as medidas tomadas pelo ministério desde 2019 para a conclusão de obras inacabadas de anos anteriores. Senador Esperidião Amin, está de acordo com esse requerimento? O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Só a parte final, só a última linha. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - "... as medidas tomadas pelo Ministério desde 2019 para a conclusão de obras inacabadas de anos anteriores." O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Presidente, aí não é desde 2019, porque pode ter... Ninguém subestime nem o atual, nem... O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Vamos, então, tirar esse parágrafo final. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - É. Por quê? Porque imagine o Prefeito que assumiu em 2017 - teve eleição em 2016 -: ele regularizou uma obra inacabada no Governo anterior. Então, também no Governo anterior pode ter havido solução completa ou não. Eu conheço caso de creche iniciada em 2015 que teve problema na execução e não terminou ainda. Então não é "desde 2019", mas "providências que tenham sido tomadas para a regularização" - e elas continuam inacabadas!
11:08 R	O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Claro! O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - De pleno acordo com o complemento apresentado. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Então vamos tirar esse parágrafo final aqui, viu, Thiago? O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Vamos esquecer um pouquinho transição de governo, senão daqui a pouco vamos começar a ver o que foi da Presidente Dilma e o que foi do Temer! O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Lógico, não interessa isso. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Eu acho que os termos que o Senador Amin coloca, "as providências que foram tomadas", resolvem. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - As providências podem ter sido tomadas pelo FNDE e não terem sido realizadas pela prefeitura. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Em discussão o requerimento. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Sem a data, só isso. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Não havendo quem queira discutir, declaro encerrada a discussão e submeto à votação. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Mas eu queria, se o senhor permite... Eu não posso deixar terminar esta sessão sem mais uma vez expressar o meu sentimento de admiração pelo psiquiatra Marcelo Castro... O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Ou pelo físico! (Risos.) O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - ... e quero lhe dizer que é possível, sim, que as duas partes tenham razão. (Risos.) Vai ficar como parte lúdica final de encerramento desta reunião, que foi um pouquinho acidentada, uma fábula lageana. Como todos sabem, a maior figura política de Santa Catarina, depois de Anita Garibaldi e depois de Lauro Müller, foi Nereu Ramos, que foi Presidente da República. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - É verdade. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Nereu Ramos é considerado, pela sua austeridade, pela sua correção, um homem rigorosíssimo consigo mesmo, mas atribuem a ele, os lageanos, que, na terra dele, numa urna em especial, onde agora é município - e aí não vou dizer qual é o local -, duas famílias praticamente dominavam a região - não vou dizer o nome. Então a família A foi lá depois da eleição para dizer: "Viu, Dr. Nereu, o senhor conseguiu 100% dos votos das nossas urnas aqui, mas o outro lado estava querendo trair o senhor". "Ah, eu sei, sei do esforço de vocês e vou levar isso em conta", e pediu para a esposa servir um cafezinho para o pessoal da delegação da família A. Saiu a família A, entrou a família B, que disse a mesma história: "O senhor sabe que o pessoal do A queria trair, mas nós não deixamos, asseguramos todos os votos". "É verdade, estou sabendo disso, vocês têm razão, e eu vou levar isso em conta. Um cafezinho para os nossos amigos da família B". A esposa foi lá e levou o cafezinho. Quando saiu a família B, ela se dirigiu a ele: "Nereu, você disse para o A que eles tinham razão e disse para o B que eles tinham razão. Você está ficando sem-vergonha, hein?". Aí ele disse: "Você tem razão". Ou seja, os três tinham razão! É possível, portanto, pelo menos nessa fábula, que os três lados tenham razão, não só os dois lados, mas os três lados. Essa o senhor vai guardar porque nem em Oeiras, capital histórica do seu estado... O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Oeiras a que S. Exa. está se referindo não é Oeiras de Portugal não, é Oeiras do Piauí, que foi capital. Senador Esperidião Amin, não sei o que seria desta Comissão sem a presença inspiradora de V. Exa. contando essas histórias! O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Na verdade... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - O caso do Nereu... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - ... nós não saberíamos o que seria desta Comissão sem um psiquiatra a dirigindo! (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Então vamos submeter o requerimento à votação. As Sras. e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se acham. (Pausa.) Aprovado.
11:12 R	O nosso Prefeito Júnior Garimpeiro mandou aqui um e-mail: Considerando o convite para prestar informações, conforme o Ofício 43, de 2022, da Comissão de Educação, eu, Prefeito Municipal Joedson Almeida dos Santos, venho através deste solicitar remarcação, pois o horário inicialmente informado da reunião era às 9h30. Com a mudança do horário para às 10h30, não poderia participar pois já havia outros compromissos na minha agenda. Por fim, que a nova data seja informada com antecedência. Então, vamos remarcar. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Presidente, poderíamos fazê-lo na próxima quarta-feira, no horário que V. Exa. achar mais adequado. Acredito que pode ser às 9h30, na próxima quarta. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Eu vou marcar proximamente, mas vou levar em consideração essa posição de V. Exa. Então, nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente sessão. (Iniciada às 9 horas e 38 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 25 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

27/04/2022 - 11ª - Comissão de Educação e Cultura