27/04/2022 - 4ª - Comissão de Serviços de Infraestrutura

Horário	Texto com revisão

10:40 R	O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Fala da Presidência.) - Bom dia a todos! Quero cumprimentar em especial o Deputado José Medeiros, lá do meu Estado do Mato Grosso. Declaro aberta a 4ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura. Documentos recebidos pela Comissão. A Presidência comunica o recebimento dos seguintes documentos. Aviso nº 562, do Tribunal de Contas da União (TCU), que trata de pedidos de exame interpostos contra acórdão que julgou improcedente representação acerca de supostas violações aos princípios jurídicos no âmbito da consulta pública para a alteração de normativas aplicáveis à micro e à minigeração distribuída de energia elétrica no Brasil.
10:44 R	Ofício nº 4.351/2022, da Câmara Municipal de Joinville, Santa Catarina, que encaminha moção de apelo ao Ministério da Infraestrutura e ao Congresso Nacional para que priorizem os investimentos para possibilitar a reabertura do Canal do Linguado, proporcionando a recuperação da biota e a geração turística e econômica local. Ofício do Ministério da Economia com relatório do acompanhamento do andamento dos empreendimentos e demais ações no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), exercício 2021. Nos termos da Instrução Normativa da SGM nº 12, de 2019, os documentos já disponíveis para consulta na página da Comissão aguardarão eventuais manifestações das Sras. e dos Srs. Senadores pelo prazo de 15 dias, após o qual serão arquivados. Informamos, ainda, o arquivamento dos expedientes que tiveram o seu recebimento comunicado nas reuniões anteriores. Reunião interativa. Informo que a presente reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação de todos os interessados por meio do Portal e-Cidadania, na internet, em www.senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone da Ouvidoria, 0800 0612211. Repetindo aqui: pelo Portal e-Cidadania, na internet, em www.senado.leg.br/ecidadania ou, ainda, pelo telefone da Ouvidoria, 0800 0612211 A presente reunião destina-se à realização de audiência pública interativa para discutir o reajuste tarifário anual, bem como as tarifas de uso do sistema de distribuição praticados pela Energisa Mato Grosso Distribuidora de Energia S.A. no corrente ano, em atendimento ao Requerimento nº 7/ 2022 - CI, de autoria do Senador Wellington Fagundes. Contaremos com a presença dos seguintes convidados: Davi Antunes Lima, Superintendente de Gestão Tarifária da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel); Riberto José Barbanera, Diretor-Presidente da Energisa Mato Grosso. A presente audiência pública interativa será realizada em formato semipresencial, com a possibilidade de participação por meio do aplicativo Zoom. As exposições dos nossos convidados terão a duração de até dez minutos - se for necessário, podemos aumentar -, com a tolerância de mais cinco minutos. Será concedida a palavra às Sras. e aos Srs. Senadores e também aos Deputados Federais segundo a lista de inscrições, alternando participações presenciais e remotas. Queremos convidar agora, então, para estar conosco aqui o Sr. Davi Antunes Lima, Superintendente de Gestão Tarifária da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e também o Sr. Riberto José Barbanera, Diretor-Presidente da Energisa Mato Grosso. (Pausa.) Eu queria convidar o consultor também... Qual o nome completo? Quem mais trabalha às vezes não é visto! (Pausa.)
10:48 R	Inicialmente, bom dia a todos! Eu gostaria de cumprimentar o Sr. Davi Antunes Lima, que é o Superintendente de Gestão Tarifária da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), agência que prontamente atendeu ao nosso convite para esta audiência. Também os meus agradecimentos ao Sr. Riberto José Barbanera, Diretor Presidente da Energisa, empresa concessionária que atende o mercado de distribuição de energia elétrica no nosso Estado, o Estado de Mato Grosso. Inclusive já discutimos um bom trabalho a ser feito no nosso Pantanal mato-grossense, já que Energisa já está fazendo também no Mato Grosso do Sul. Eu gostaria até também de franquear que você pudesse colocar um pouco desse trabalho, porque aqui nós estamos para discutir o preço da energia, mas também eu acho que tudo que possa impactar em bem da sociedade é importante que a gente possa falar. Senhoras e senhores, população que nos acompanha neste momento - e não são poucos os que estão sintonizados na TV Senado, na Rádio Senado ou também pela Agência Senado, além das nossas redes sociais e demais meios de comunicação -, afinal, o que vamos tratar nesta audiência vem de um clamor popular que são os valores da tarifa de energia elétrica, motivo de insatisfação para as famílias do nosso estado. A energia elétrica impacta no bolso e, consequentemente, no sustento e na qualidade de vida de todas as famílias brasileiras, mas, é claro, em especial aqui vamos discutir nas mato-grossenses. O efeito do fim da bandeira vermelha, decretada como controle da escassez hídrica que o Brasil enfrentou desde o mês de setembro do ano passado, representava um alento para a população. Porém, sequer chegou a ser comemorado, já que, em seguida, anunciou-se o reajuste tarifário anual de 2022, por meio da Resolução nº 3.022, de 12 de abril de 2022. Como veremos na explanação dos nossos convidados, o reajuste tarifário anual reza no contrato de concessão. Sabemos disso. Não se questiona a legalidade nem os motivos - ou os seus motivos. Todavia, neste momento em que o Brasil caminha em passos largos para a retomada econômica, com a geração de emprego e a melhoria do consumo pelas famílias, é preciso encontrar saídas que atendam aos interesses da nossa gente. Aqui no Congresso Nacional, em especial no Senado, temos procurado atacar os efeitos da crise econômica, que foi abastecida fortemente pela pandemia. Como Relator da Comissão Temporária da Covid, além de buscar meios para encontrar as vacinas e a adoção de medidas de caráter sanitário, fizemos os devidos enfrentamentos também para salvar empregos e manter a vida das nossas empresas, como aconteceu com o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). É a primeira vez que o Brasil, Deputado Medeiros, conseguiu emprestar, que o Governo bancou empréstimo sem aval. É a primeira vez, na história do Brasil, que criamos um programa desse, e isso fez com que o recurso pudesse circular realmente nas pequenas e microempresas. E hoje é uma política que já se transformou também em permanente.
10:52 R	Ainda auxiliamos o setor da cultura com duas leis, a Lei Paulo Gustavo e a Lei Aldir Blanc. Inclusive, nesta última, atuei para que fosse estendido o prazo para se acessar o subsídio previsto aos projetos e à manutenção dos espaços culturais. Por iniciativa parlamentar, dialogamos com o Governo pela necessidade de se renegociar a dívida dos estudantes para com o Fundo de Financiamento Estudantil, o Fies, que deve atingir mais de 1,3 milhão de contratos. Acabamos de votar ontem, aqui no Senado - agora, foi para a Câmara, de volta -, a extensão do Prouni, o Programa Universidade para Todos, em que atuei como Relator, na vertente de combater o déficit no ensino superior causado também pela pandemia. Enfim, temos procurado, nos limites da competência legislativa, em parceria também com o Governo Federal, dar à população brasileira as respostas necessárias para combater os duros efeitos provocados pela crise sanitária. Não pode ser diferente quando tratamos da sobrevivência das famílias. Aí, a conta de luz representa um peso considerável, o que deve ser levado em consideração nas tomadas de decisão. Um estudo contratado pelo Instituto Clima e Sociedade apontou índices preocupantes. O gasto de gás e energia elétrica já compromete metade ou mais da metade da renda de 46% das famílias brasileiras, sendo que 10% já se encontram com quase toda a renda familiar comprometida com esses gastos. Precisamos de caminhos até porque alguns dos efeitos desta crise, infelizmente, serão duradouros. Estudos elaborados pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação indicam que os impactos econômicos da pandemia no Brasil poderão ser observados até o ano de 2045, ou seja, mais de duas décadas. Temos, com isso, a missão, portanto, de abreviar este tempo. Assim sendo e finalizando, estamos aqui não apenas para esclarecer o reajuste, embora possamos afirmar que veio em hora ruim. Aliás, não existe reajuste em hora boa para o consumidor final, todavia estamos aqui, neste evento da Comissão de Serviços de Infraestrutura, para, em verdade, buscar soluções visando atenuar os impactos desse reajuste. É o começo de mais uma jornada. E esperamos, à luz da compreensão e da nossa capacidade de criar as soluções, dar a resposta que a população tanto necessita e deseja. Lembro aqui que a participação popular, que motivou esta audiência pública, se encontra aberta, já que este é um evento interativo. Então, repetindo, os cidadãos poderão enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado, 0800 0612211, ou pelo Portal e-Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos Senadores e debatedores, ao vivo. Feitas essas considerações, então, passamos, agora, à explanação dos convidados. Ao final das exposições, então, cada Parlamentar terá também o direito a falar e a interpelar. Com isso, eu passo a palavra ao Sr. Davi Antunes Lima, Superintendente de Gestão Tarifária da Agência Nacional de Energia Elétrica. Antes, aqui, quero dizer que está nos acompanhando o consultor do Senado Israel Lacerda de Araújo, que convido para estar comigo à mesa. Com a palavra o Sr. Davi Antunes Lima.
10:56 R	O SR. DAVI ANTUNES LIMA (Para expor.) - Muito bom dia, Senador Wellington Fagundes, Presidente desta audiência. Cumprimento também o Dr. Riberto, Diretor Presidente da Energisa; o colega Israel, que vai se sentar aqui, daqui a pouco; e os demais presentes aqui à mesa. A gente fez uma apresentação aqui sobre o reajuste tarifário da Energisa Mato Grosso. Ela está um pouco longa, mas eu vou procurar ser breve. Eu acho importante, primeiro, fazer uma contextualização do cenário internacional que a gente está vivendo. A crise energética está alastrada pelo mundo inteiro: a gente tem problema de corte de energia na China, no Chile, no Reino Unido e na Europa também. Então, é uma pauta atual no mundo inteiro. A inflação, também decorrente da pandemia da covid, também é um problema mundial. Então, por exemplo, nos Estados Unidos, onde teve uma inflação alta, em março, só a energia elétrica - a energia, em geral, elétrica e também de combustíveis - responde por 2,2%, o que, na área do euro, representa 4,4%, item de maior peso. Então a inflação também é uma coisa que está acontecendo no mundo inteiro. Além disso, a gente tem a guerra da Rússia e da Ucrânia que fizeram disparar preço de gás, de petróleo e de combustíveis. Isso também está refletido aqui no Brasil. Então, no contexto internacional, a gente tem crise. No cenário nacional, passando um pouco sobre a questão dos reajustes tarifários, entre 2013 e 2018, nós tivemos uma variação tarifária, da tarifa residencial média do Brasil, de 82,7%, que foi maior do que a variação do IGP-M, 38% e do IPCA de 41,6%. Muito disso aconteceu por conta da retomada do custo das utilities e da energia elétrica como efeito da MP 579: abaixou muito a tarifa em 2013, e depois ela acabou retomando até 2018. De 2019 a 2021, por outro lado, a gente teve uma variação média da tarifa residencial de 11,7%, enquanto o IGP-M foi de 58,4%, no mesmo período, e o IPCA de 20,2%. Portanto, a variação tarifária nesse período de 2019 a 2021 nós conseguimos segurar bastante. E por que isso aconteceu? A gente vê no gráfico ali do lado que, em 2018, teve 15% de reajuste tarifário, em média, residencial; em 2019, 1,67%; e, em 2020, que foi o primeiro ano da pandemia, teve 3,25%, quando a variação do IGP-M foi de 24,5% e a do IPCA de 4,3%, e, em 2021, tivemos 8,25% de reajuste, em média, quando o IGP-M foi 17,9% e o IPCA 10,7%. O que houve nesse período? A agência, através de ações de gestão tarifária, vamos dizer assim, e de mitigação dos efeitos da tarifa, conseguiu segurar esses reajustes nos anos mais críticos, que foram os anos da pandemia. Mas custos com a energia elétrica - compra de energia, por exemplo, pagamento de encargos setoriais - são custos em que as distribuidoras incorrem e que depois elas têm o direito de repassar para a tarifa. Então, o que acontece? Esses custos que ficaram represados em algum momento eles têm que aparecer na conta.
11:00 R	Então, em 2022, a gente ainda convive com o dólar elevado, que impacta a tarifa de Itaipu; a gente tem uma inflação muito alta; temos contratos em IGP-M, que é o caso da Energisa do Mato Grosso, então uma parcela da receita da distribuidora é atualizada pelo IGP-M - no caso, a parcela específica do custo de distribuição -; o IPCA também está bastante elevado; e a gente teve o agravamento do cenário hidrológico, como o Senador já adiantou, lá no final do ano passado. A partir de junho do ano passado, começou a ter uma crise hídrica bem profunda, o que levou ao acionamento de todo o parque térmico, à criação da Creg (Câmara de Regras Excepcionais da Gestão Hidroenergética), pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), medidas essas emergenciais que também levaram à contratação de térmicas por um procedimento competitivo simplificado que está em execução e deve entrar em operação agora, a partir de maio, junho. O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Gostaria só de uma interrupção rápida para registrar aqui a presença conosco do Prefeito da minha região, Poxoréu, o Nelson Paim, e Luciano. Eu faço este registro até com muita satisfação porque o meu pai saiu da Bahia a pé para se aventurar exatamente para Poxoréu, cidade do Mato Grosso. E aqui está presente conosco também a Vereadora, Presidente da Câmara, Zenilda, a Vereadora Sônia, o Vereador Leônidas, o Vereador Flávio, o Vereador Juvanildo e também um assessor Wellington, meu xará. Hoje, inclusive, nós já saímos de manhã, fomos à Marcha dos Prefeitos, na Confederação Nacional dos Prefeitos. Eu sou Vice-Presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios. Ontem, tivemos lá a presença do Presidente da República, também do Presidente da Câmara, do Presidente do Senado, e está sendo um grande evento, com o auditório extremamente lotado, e isso, claro, se deve à importância que representa a Marcha dos Prefeitos hoje. Todos os Presidentes reconhecem e estão sempre presentes exatamente porque a causa municipalista, o pacto federativo, que é tão buscado, é a bandeira que todos nós temos enfrentado, até porque é no município que as pessoas vivem e onde os problemas estão. Inclusive, em Poxoréu, nós temos uma hidroelétrica que foi construída no passado e que virou - depois, se a Energisa quiser fazer algum comentário, se tiver algum projeto nesse sentido - um grande lago de areia hoje, com alguns impactos no rio que acabam chegando no Pantanal: no Rio Vermelho e depois no Pantanal. Mas eu agradeço a presença do Prefeito, com os Vereadores. E volto a palavra aqui ao Davi Antunes Lima. Espero que não tenha atrapalhado o seu raciocínio. O SR. DAVI ANTUNES LIMA - Não, de forma alguma, Senador. Então, esse gráfico mostra a evolução dos índices de inflação, IGP-M e IPCA, de janeiro de 2020 até dezembro de 2022. A gente vê que teve um descolamento muito grande do IGP-M no ano passado e segue alto ainda.
11:04 R	Então, por exemplo, em abril de 2021, olhando para os últimos 12 meses, a gente teve um IGP-M de 31,1%, que é o que foi utilizado no reajuste da Energisa Mato Grosso, no ano passado, e o IPCA de 6,1%. Neste ano, continua alto; agora, além do IGP-M de 14,2%, o IPCA também está bastante elevado, de 10,5%, e esses dois índices atualizam a Parcela B da distribuidora, que é o custo específico da própria distribuidora. Além disso, a gente teve um cenário hidrológico bastante adverso em 2021, com séries históricas de energia afluente das piores de todo o histórico - foi a pior estação úmida dos últimos 91 anos -, o que fez a Creg (Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética) tomar determinadas providências, ainda em julho e em agosto. E vocês vão ver aí o que aconteceu. (Soa a campainha.) O SR. DAVI ANTUNES LIMA - A gente tem o saldo. Nesse gráfico, o que está em verde são as receitas faturadas das bandeiras tarifárias; o que está em laranja, em barra, são os custos que têm que ser pagos com essa receita; e a curva amarela, que está descendo aí no início, é a curva do déficit ou do superávit acumulado. Então, em setembro e em outubro de 2021, a gente tinha mais de R$10 bilhões de déficit de custos não recuperados das distribuidoras com a aquisição de energia térmica que não puderam ser pagos com a bandeira que estava sendo arrecadada naquele momento, o que levou a Creg a instituir a bandeira Escassez Hídrica para poder combater esse efeito. A bandeira Escassez Hídrica tem o valor de R$14,20 por 100kWh e vigorou no período de setembro a abril de 2021 - ela foi interrompida um pouco mais cedo: antes do final do mês de abril. Era para ter vigorado até o final do mês de abril, mas, em função do período do regime hídrico, que foi bastante úmido, a gente pôde interrompê-la mais cedo um pouco: 15 dias. Além disso, a gente tem os encargos tarifários. Encargos tarifários são políticas públicas que são cobradas na tarifa dos consumidores também. Então, nesses gráficos, a gente mostra a evolução da CCC, que é o custo com a aquisição de combustível fóssil - óleo diesel, óleo combustível - para as térmicas dos sistemas isolados. Então, neste ano, principalmente, em função da elevação de preços dos combustíveis, por conta da guerra entre a Rússia e a Ucrânia, a gente teve uma variação de quase R$4 bilhões do ano passado para cá: de R$8,5 bilhões para R$12,12 bilhões. Além disso, teve uma variação bastante grande também na tarifa social, que é o recurso utilizado para dar o desconto para o consumidor de baixa renda. Ela teve um aumento substancial também em função da edição da lei que instituiu o cadastro automático desses consumidores, que é a Lei 14.203. O desconto tarifário na transmissão e na distribuição teve uma elevação muito grande de cerca de R$2 bilhões, que são os descontos dados para fontes incentivadas; os outros descontos tiveram uma variação de R$1 bilhão, que é alguma coisa substancial também, mas o fato é que a CDE, a conta CDE aumentou de R$23,9 bilhões, no ano passado, para R$32,3 bilhões neste ano. A Aneel aprovou ontem, infelizmente, na reunião de diretoria, o novo valor dessa conta. Estava em audiência pública desde o final do ano passado, foi concluída ontem, e aí aprovou esse valor. Desses R$32 bilhões, R$30 bilhões serão incluídos na tarifa. Então, a gente tem uma evolução, de 2020 para 2022, na CCC, de 62%; de 104% da tarifa social, desconto para o consumidor de baixa renda; e de 19% dos consumidores, subsídio na distribuição e na transmissão.
11:08 R	Então, considerando o cenário de custo para 2022, a gente procurou fazer um sumário, um resumo do que é que está impactando a tarifa. As barras que estão em azul, crescendo, são os custos que estão impactando o setor. A gente tem um aumento de custo de R$25 bilhões de custo de Parcela A, que basicamente é aquisição de energia, olhando para a frente e olhando para trás, porque a energia adquirida pelas distribuidoras que não teve cobertura tarifária, a tarifa foi insuficiente para pagar, a distribuidora pagou por aquela energia e ela tem direito a cobrar dos consumidores em um momento para a frente. Então, são R$25 bilhões de custo de adicionais de Parcela A; são R$7 bilhões a mais de custo de Parcela B; são R$9 bilhões de CDE; são R$2 bilhões a mais de Proinfa; e R$7 bilhões do PCS (processo de contratação simplificada), que são aquelas térmicas contratadas em função da crise hídrica, pela Creg, em setembro de 2021. E tem os custos da Creg também, que é pagamento de bônus para a redução de consumo dos consumidores, importação de energia, medidas que foram tomadas pela Creg e que fizeram esse aumento de custos. O gráfico que está em laranja, descendo, são os custos, as medidas de mitigação do impacto tarifário. Então, tem o empréstimo da conta Escassez Hídrica, de R$5 bilhões; tem um recurso disponibilizado por Itaipu também, que entra para aliviar as contas.... (Pausa.) ... além disso, tem... O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Queremos anunciar também a presença do Senador Fabio Garcia, que é o nosso professor aqui na área, viu? O SR. DAVI ANTUNES LIMA - É sim. O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Agora nós teremos a solução aqui, Senador Garcia. Fabinho, agora eu creio que nós teremos a solução: baixar a energia com todos os argumentos necessários! O SR. DAVI ANTUNES LIMA - Então, continuando, além dessas duas primeiras medidas do empréstimo da conta de Escassez Hídrica e do recurso de Itaipu a ser disponibilizado para as distribuidoras, a gente tem R$8 bilhões em recursos do PIS/Cofins, que são decorrentes de uma ação judicial já transitada em julgado, no STF, de cobrança de PIS/Cofins em cima de uma base tarifária com ICMS. Então, são R$8 bilhões que serão devolvidos neste ano de 2022. Mas, ainda assim, de uma receita do setor de R$205 bilhões, a gente, este ano, vai ter um incremento de custo de R$37 bilhões, que, infelizmente, terão que ser cobrados nas tarifas dos consumidores, porque não conseguimos identificar mais nenhuma outra medida mitigadora. Já lançamos mão de várias delas nos anos de 2020 e 2021, e não conseguimos vislumbrar mais nenhuma. (Pausa.)
11:12 R	Passa aí para mim. (Pausa.) Então, isto aqui é um retrato, que a gente chama de pizza, que é a composição da fatura de energia, em média, no Brasil, em 2021. A gente tem: 25,7% da conta com a aquisição de energia elétrica; 11,9% com custo de transporte, de transmissão de energia pelas redes de alta tensão; 22% é o custo próprio da distribuidora; e ainda 9,9%, quase 10%, de subsídio, basicamente CDE. Além disso, a gente tem 21,3% de ICMS e 9,2% de PIS/Cofins, o que dá um total de 30,5% de tributos. Então, de uma conta de R$100, é só distribuir nessa proporção de R$25, R$11, R$22, R$9 e R$30. Ações realizadas pela Aneel nos últimos anos para poder, primeiro, mitigar um pouco da crise hídrica e para tentar reduzir o efeito do reajuste, coisa em que a Aneel conseguiu lograr êxito nos anos 2020 e 2021. Então, teve a campanha do consumo consciente já, para incentivar os consumidores a reduzirem seu consumo de energia - aí houve o pagamento de um bônus para redução voluntária do consumo para consumidores de baixa renda -; um programa de redução voluntária da demanda para consumidores de alta tensão - perdão, o bônus de redução voluntária do consumo é para consumidores de baixa tensão, não baixa renda -; o incentivo para redução do consumo de energia nos prédios públicos; e a criação da bandeira Escassez Hídrica, que, de certa forma, mitigou um pouco desses efeitos. O bônus de redução voluntária de consumo pegava o período de setembro a dezembro de 2021, em relação ao mesmo período de 2020, e os consumidores que tiveram uma redução entre 10% e 20% receberam, na verdade, como forma de desconto na conta de energia, R$50 por quilowatt-hora economizado. Voltando um pouco para falar da bandeira Escassez Hídrica. Por que a Creg decidiu estabelecer o patamar de bandeira Escassez Hídrica de R$140 por megawatt-hora? Como eu havia dito, houve a pior estação úmida dos últimos 91 anos, alerta de emergência hídrica na Bacia do Paraná, por falta de água total mesmo; já vinha um déficit na conta Bandeiras, que é aquela conta que mede o descasamento entre a receita recebida com a bandeira tarifária e os custos a serem pagos por ela de R$5,2 bilhões, em julho de 2021; ainda tinha custo previsto pela Creg para ocorrer nos meses de setembro, outubro e novembro de R$8,6 bilhões, que seriam com a importação de energia, geração de térmicas adicionais - todas as térmicas que pudessem ser despachadas foram despachadas -, então a gente tinha um custo adicional de R$13,8 bilhões. Isso levou a Creg, através da Resolução 3, de 31 de agosto de 2001, a instituir a bandeira Escassez Hídrica de R$14,20 para cada 100kW consumido, que foi aplicada no período de setembro a 15 de abril de 2022.
11:16 R	Agora, esse foi todo um contexto geral. Isso aqui vale para qualquer distribuidora do país, então é um contexto nacional. Sobre o processo específico da Energisa Mato Grosso, quero explicar um pouco do efeito que a gente acabou tendo que decidir no processo tarifário em abril. O efeito médio para o consumidor foi de 22,55%. Nos itens de Parcela A, que são encargos setoriais, o transporte e a compra de energia, eles tiveram um aumento, uma contribuição de 6,11% - depois eu vou explicar um pouco melhor -; na Parcela B, que é a parcela que corresponde aos custos de distribuição, ele teve uma participação de 5,24% - isso é em função da aplicação do IGP-M de 14% em cima da tarifa de uso do sistema de distribuição vigente. Então, tivemos componentes financeiros negativos e positivos entrando. Isso levou a... Esse efeito de 22% não é igual para todos os consumidores. O consumidor de alta tensão teve uma percepção maior, foi 24,96%; e os consumidores do grupo B, de 21,62%. Dos componentes econômicos, a gente teve uma participação da CDE_Uso, que foi até aprovada ontem, eu estava já dizendo isso, de 3,78% de incremento de custo da CDE. As cotas pagas pelas distribuidoras aumentaram de R$20 bilhões para R$30 bilhões, do ano passado para agora. Teve uma participação negativa do custo de transporte em função de um parcelamento da rede básica que a gente conseguiu fazer ainda no ano passado e cujo reflexo está ocorrendo na Energisa Mato Grosso só agora neste ano. A compra de energia teve um aumento por conta dos custos bilaterais indexados a IGP-M, que a Energisa Mato Grosso tem, e teve uma redução proporcionada pelo dólar de Itaipu também, que caiu um pouco, o pagamento daquele bônus e a distribuição de 5,24%, que é a aplicação do IGP-M menos o fator X. Isso aqui mostra a tabela dos componentes. Está escrito econômico, mas, na verdade, são componentes financeiros. Então, a gente tem uma série de itens positivos e outros negativos. Os positivos contribuem para aumentar a tarifa do consumidor, então... (Soa a campainha.) O SR. DAVI ANTUNES LIMA - ... você tem diferença, por exemplo, de compra de energia, que dá um impacto positivo, mas eu queria dar destaque nos itens negativos ali, que são os financeiros. Os componentes financeiros são temporários e considerados para mitigar o efeito ao consumidor. Então, apesar de a gente ter aprovado um reajuste de 22%, se ele não tivesse esses itens financeiros negativos, ele teria sido 17% maior. Então, apesar de a gente ter aprovado um reajuste bastante elevado... A gente teve, por exemplo, um aporte de R$546 milhões da conta Escassez Hídrica, que reduziu em 9% esse impacto - eu estou dando destaque só para esses itens -; o ressarcimento do crédito de PIS/Cofins de 3,82%, e, apesar de a Energisa Mato Grosso não ter ainda conseguido habilitar os créditos de PIS/Cofins junto à Receita Federal, ela já se antecipou e ofereceu R$230 milhões para poder diminuir um pouco o efeito para os consumidores - ela ainda vai conseguir habilitar esse crédito junto à Receita Federal.
11:20 R	Em 2021, também houve medidas mitigadoras. O reajuste foi de 8,25%, mas ele foi bem menor por conta das medidas adotadas pela Aneel. Então, por exemplo, teve o empréstimo da conta covid, com efeito líquido de 4,65% para reduzir; teve um adiantamento de receitas que só seriam capturadas - receitas de ultrapassagem de demanda, que são cobranças de ultrapassagem de demanda para consumidores industriais, e excedente reativo, que é violação de fator de potência pelos consumidores... São receitas que a distribuidora recebe e ela devolve para os consumidores na revisão tarifária. Então, houve um adiantamento disso para que fossem devolvidos no reajuste tarifário. Ele deu uma contribuição importante também. Além disso, teve um diferimento de Parcela B, ou seja, é como se nem todo o IGP-M tivesse sido aplicado na Parcela B da distribuidora; e teve aquele aporte de Itaipu de 6,93%. Então, o reajuste no ano passado de 8,25% foi 19,42% menor do que teria sido se não tivessem essas medidas mitigadoras. Desses efeitos, 7,36%, que são esses três primeiros, retornam em 2020, porque a gente tinha um patamar tarifário, ele foi reduzido e uma parte dessa redução volta agora porque o nível econômico da tarifa, vamos dizer assim, permaneceu igual. Então, essa curva mostra a comparação da tarifa residencial da Energisa Mato Grosso, que está nas barras, de 2012 até agora, frente à variação do IGP-M e do IPCA. Então, a tarifa B1, que é a residencial convencional, variou 94,8%, de 2012 até 2022, que foi infelizmente maior do que a do IPCA e foi menor do que o IGP-M. Bastante menor do que o IGP-M. Se a gente observar, não tem muito a ver a variação da tarifa com o índice inflacionário. A gente sempre tem a mania de comparar: "Ah, variou mais do que a inflação", e tudo... A única parcela que é indexada nas tarifas é a parcela da distribuição, que são aqueles 22% da conta. Mas os outros itens têm variações próprias. Compra de energia, por exemplo, é em função de contrato, leilões dos quais participam a distribuidora; o aumento de transmissão vai em função da expansão da própria rede; encargo setorial é em função de políticas públicas aí definidas pelo Governo Federal. Mas, a despeito disso, de 2012 até mais ou menos 2021, a variação tarifária ficou mais ou menos atrelada ao IPCA, alguns anos abaixo, outros anos a menos. Neste ano de 2022, em função do reajuste e de toda essa crise internacional e nacional que a gente vive, ele teve essa escapada e ficou acima do IPCA. Agora, por último, eu queria só mostrar este gráfico.
11:24 R	O Senador Wellington já tinha dito isto na sua fala inicial: que o consumidor do Mato Grosso mal, aliás, não teve tempo de aproveitar o final da bandeira Escassez Hídrica, que foi agora em abril, e já veio esse aumento de 22% nas tarifas, não é? Mas se a gente pega a evolução da tarifa residencial B1, mês a mês, e olha daqui até o final do ano, então, em janeiro, fevereiro e março, com a bandeira Escassez, o consumidor pagava R$826 por megawatt-hora; agora em abril, com a saída da bandeira Escassez e com esse aumento da tarifa convencional, ele vai pagar R$825. Então, eu sei que não é nenhum alento, mas, assim, pelo menos não aumentou, não é? Então, o consumidor segue pagando a mesma tarifa, num ano como este, em que a gente tem crise internacional, tem inflação alta no país, tem um aumento de custos, tem encargos setoriais da CDE explodindo! Conseguiu-se fazer com que a percepção do consumidor não piorasse; ele está pagando a mesma coisa. Não baixou, mas também não subiu, não é? No final do ano, ele vai pagar a mesma coisa que pagava no início. Era essa a minha apresentação. Peço desculpas por ter me alongado um pouco, mas eu achei importante dar esse contexto aí sobre o processo como um todo. O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Quero pedir aqui a licença para que o nosso Senador Fabio Garcia possa falar primeiro, já que ele tem um compromisso com o Ministro das Minas e Energia. E também quero registrar a presença aqui do Prefeito Maninho, lá de Colíder. Hemerson Lourenço Máximo, Prefeito de Colíder. Está correto? Máximo? O SR. FABIO GARCIA (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT. Para interpelar.) - Bom dia a todos. Bom dia, Senador Wellington, Presidente desta audiência pública. Bom dia, Davi, bom dia Riberto, Superintendente da Agência Nacional de Energia Elétrica, Diretor da Energisa em Mato Grosso. Eu, de fato, vejo com bastante preocupação, Davi, a evolução dos preços da energia no Brasil. Nós estamos chegando a patamares talvez inadmissíveis, inaceitáveis, quando olhamos pela perspectiva do povo brasileiro. Você imagina, neste momento, no Estado do Mato Grosso, momento pós-pandemia - a gente não pode imaginar que os efeitos da pandemia acabaram: a gente tem, de fato, um empobrecimento da população brasileira em geral, com a inflação entrando dentro da casa das pessoas, aumentando o preço de alimento, aumentando o preço de combustível, de gás de cozinha -, em cima de tudo isso, a gente ter um impacto de 22%, em média, na tarifa de energia no Estado de Mato Grosso. É uma situação muito complexa. E o que a gente enxerga para a frente, no setor de energia elétrica, devido a algumas ações tomadas, ou não tomadas, ou empurradas com a barriga para a frente, nos preocupa ainda mais, não é? Eu estudei aqui, na verdade, o processo de revisão tarifária da Energisa e gostaria de colocar algumas questões práticas aqui, para que a gente possa analisar sobre a possibilidade de a gente implementar, de forma a amenizar o efeito tarifário e de forma a reduzir esse aumento inicialmente previsto de 22,55% em média.
11:28 R	A primeira delas e a mais importante - aí é o Davi, o Riberto, a Energisa - é, de fato, o aproveitamento do crédito tributário da Energisa. Li a nota. Aqui diz que, para essa revisão tarifária, nós estamos aproveitando 20% do crédito tributário da Energisa, num valor de R$230 milhões. O aproveitamento desses 20% tão somente gera um impacto de redução de tarifa de aproximadamente 3,82%. Quer dizer, para deixar claro para quem está nos escutando: ao aproveitar 20% do crédito tributário, a gente tem uma redução de 3,82%. Crédito tributário estimado em R$230 milhões...Se 20% são R$230 milhões, 100% seriam R$1,15 bilhão, mais ou menos. Fiz um requerimento à Agência Nacional de Energia Elétrica para que a agência possa me facilitar o valor do crédito, mas estimo em R$1,15 bilhão. Se a gente aproveitasse esse crédito na sua integralidade Riberto... Para que quem está nos assistindo entenda esse crédito: esse crédito, na verdade, é o pagamento indevido, depois de uma decisão do Supremo Tribunal Federal, de PIS/Cofins em cima do ICMS. Então, é uma bitributação que aconteceu durante muito, muito tempo. As distribuidoras entraram na Justiça e conseguiram uma decisão favorável no Supremo Tribunal Federal. Isso consolidou para as distribuidoras um crédito fiscal. A imensa maioria das distribuidoras tem, acho que exceto duas somente, no Brasil, não entraram com a ação. É crédito consolidado, pacificado pelo Supremo Tribunal Federal, transitado em julgado pelo Supremo Tribunal Federal. Portanto, consolidado esse crédito. Mas o pagador desse crédito efetivamente, Senador Wellington, foi o consumidor de energia do Brasil, foi ele que entregou o dinheiro quando ele pagou a conta de energia, onde vinham cobrados esses impostos a mais para a Energisa. A Energisa pegou esse dinheiro e pagou o Fisco. Quando o Supremo Tribunal Federal decidiu, esse crédito ficou com a Energisa, como pagadora, mas ele pertence, a meu ver, na sua integralidade, Davi, ao consumidor de energia elétrica do Brasil. Acho que as distribuidoras que entraram na Justiça foram diligentes e fizeram o seu papel como concessionárias em defesa do serviço público. mas ele pertence ao consumidor de energia elétrica brasileiro. Portanto, tendo esse crédito consolidado, a meu ver, num impacto tão grande como esse, a gente deveria utilizá-lo integralmente para a redução do preço de energia elétrica. E aí, Davi - eu fiz um cálculo por cima -, usando somente uma regra de 3 básica da matemática: se 20% representam uma redução de 3,82% na tarifa, 100% representariam aproximadamente 20%. Nós não teríamos, portanto, se utilizássemos esse crédito, um aumento de energia elétrica no Mato Grosso de 22%, mas tão somente de 2%. Isso seria muito importante para os mato-grossenses neste momento inclusive, em que o povo mato-grossense sofre tanto com os aumentos sucessivos, com eu já disse aqui, em tantos e tantos outros produtos que afetam a vida do brasileiro. Esse é primeiro e talvez o mais importante tema que eu queria trazer à audiência pública, Davi.
11:32 R	E já informo aqui a todos - e convido o Senador Wellington e a Aneel - que eu pedi a esta Comissão de Infraestrutura uma audiência pública específica, Senador Wellington, para a gente tratar da utilização dos créditos tributários nas revisões tarifárias. Isso porque a Aneel tem utilizado 20% em algumas revisões tarifárias, mas esse não é um tema pacificado. Esse é um tema, na verdade, que está sendo discutido numa consulta pública, a 05/2021, e eu pedi, então, aqui, Davi, uma audiência pública específica, porque é um tema nacional. Ele afeta a Energisa, mas afeta todas as distribuidoras do Brasil que consolidaram esse crédito que pertence ao consumidor. Se não me falha a memória, a audiência está marcada para o dia 17... É isso? (Intervenção fora do microfone.) O SR. FABIO GARCIA (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT) - Dia 17. Está marcada para o dia 17 essa audiência pública. Eu convidei, Senador Wellington, obviamente, a Agência Nacional de Energia Elétrica, o Ministério de Minas e Energia do Brasil, a Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia, a Associação Brasileira dos Consumidores de Energia Elétrica e o Ipec. Eu sei que a gente vem numa discussão aqui, Davi, de "o.k., mas a distribuidora não recebeu esse crédito ainda, não está no caixa". É um efeito financeiro, mas não econômico - concorda comigo? -, ela vai receber esse crédito. Ela já tem esse direito consolidado, transitado em julgado, não há dúvida disso. Aí vamos falar sobre impacto financeiro. Eu gostaria até de mostrar aquele gráfico do IGP-M e IPCA nos últimos anos. Será que a gente pode voltar na apresentação do Davi naquele gráfico? Porque aí a gente vai falar de financeiro. (Pausa.) Esse, esse gráfico. Reparem bem: as concessões antigas do setor elétrico tinham, na sua previsão contratual, a utilização do IGP-M como atualizador, como índice atualizador da tarifa - de parte da tarifa para deixar mais claro, de parte da tarifa. Isso aconteceu na distribuição, aconteceu na transmissão, aconteceu na geração. Inclusive, o IGP-M, além de impactar a parcela da distribuição, impacta o Proinfra, muito, impacta o Proinfra. Porém, a gente sabe que, depois de um tempo, o IGP-M deixou de ser o índice de atualização que reflete os custos do setor elétrico, tanto é que a Agência Nacional de Energia Elétrica usa o IPCA como índice nas suas licitações e leilões mais recentes, concordam? Então, o que acontece na vida real é que os custos das distribuidoras têm uma relação muito maior com o IPCA do que com o IGP-M. E, quando a gente tem um descolamento do IGP-M com o IPCA, o IGP-M crescendo e o IPCA não crescendo na mesma proporção, isso quer dizer o seguinte: parte da receita da distribuidora cresce numa velocidade maior que seus custos, e isso é financeiro, isso é caixa que fazem as distribuidoras por não termos a taxa de atualização adequada, ainda que eu entenda que ela esteja pactuada em contrato.
11:36 R	Mas também não entendo que ela deve ser o erro acontecido no passado, porque talvez não tivéssemos um índice confiável naquele momento, Davi, eu entendo, mas depois passamos a ter. É um tema para a gente discutir e que acredito eu que deva ser corrigido. Mas isso faz caixa. O resultado financeiro da Energisa mostra. Então, se é por uma questão financeira, nós temos caixa feito para amenizar esse impacto que a gente está falando da utilização do crédito. Tem caixa na diferença de IGP-M para IPCA. Então, não tem porque falar que a gente não pode aplicar cem por cento do crédito agora para diminuir tarifa, porque a questão financeira está resolvida pela diferença de IGP-M para IPCA e a questão econômica resolvida também pela decisão transitada em julgado do Supremo Tribunal Federal. Esse é um ponto importante, porque a gente desce de uma revisão de tarifa de 22% para algo em torno de 2%, 3%. Aí, a Agência Nacional de Energia Elétrica pode, melhor do que eu, fazer esse cálculo. E talvez seja o principal aqui. Mas, Senador, eu trago aqui outro ponto. Na verdade, é importante a gente resolver a situação, nesta Casa, sobre a Conta de Desenvolvimento Energético, Davi. A gente teve, agora, um aumento no valor dessa conta, aprovado ontem pela Agência Nacional de Energia Elétrica. Eu nem sei. Já está nessa revisão? Essa revisão já inclui os R$30 bilhões? O SR. DAVI ANTUNES LIMA (Para expor. Fora do microfone.) - ... que é um pouquinho menor. O SR. FABIO GARCIA (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT) - Tá. De R$30 bilhões. Somente isso representa, na verdade, 3,3%, mais ou menos, de aumento tarifário na média nacional. O SR. DAVI ANTUNES LIMA - Mas no Sul e Sudeste é 4,5%. O SR. FABIO GARCIA (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT) - Exatamente. É aí que eu vou, nesse ponto. O problema aqui, Senador Wellington, é que eu não sei por que cargas d'água no passado foi feita uma lei que diz que a distribuição das cotas da CDE, do impacto da CDE na tarifa é diferente entre as Regiões Norte e Nordeste e as Regiões Centro-Oeste, Sul e Sudeste do país. Eu não sei quem foi o iluminado que pensou que o pobre do Mato Grosso é diferente do pobre do Nordeste e do Norte, Davi. Não é. O pobre do Mato Grosso passa pela mesma dificuldade. O trabalhador do Mato Grosso passa pela mesma dificuldade. Efeito disso, Davi, é que nós temos um impacto da CDE nas Regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste de 4,65% e um impacto no Norte e no Nordeste de 2,41%. A pergunta é: por que um trabalhador do Mato Grosso ou uma pessoa humilde do meu Estado do Mato Grosso tem que arcar com 4% de aumento tarifário enquanto o mesmo trabalhador somente porque tem o CEP lá no Nordeste ou no Norte tem que pagar por 2,41% dessa cota? O SR. DAVI ANTUNES LIMA (Fora do microfone.) - Mas em uma rampa. O SR. FABIO GARCIA (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT) - Não, tem uma rampa, mas é uma injustiça já. Tem uma rampa que foi, na verdade, construída quando eu era Deputado Federal numa medida provisória, Davi. Eu me lembro muito bem dessa rampa, negociada, na época, com o Senador Romero Jucá, que eu acho que era o Relator. Eu me lembro dessa rampa. Só que essa rampa é uma rampa de anos. E o povo do Mato Grosso, do Mato Grosso do Sul e do Centro-Oeste vai ser tratado diferentemente durante quantos anos? É inadmissível a gente tratar os brasileiros de forma diferente! Está prevista na Constituição Federal a isonomia. Não é porque o cara mora em Mato Grosso que ele tem que pagar mais sem justificativa, porque alguém decidiu que essa distribuição é dessa forma. Nós precisamos corrigir essa enorme distorção que existe no setor elétrico, porque isso está impactando em mais de 2% também na tarifa de energia elétrica lá do meu Estado do Mato Grosso.
11:40 R	Se isso fosse distribuído corretamente, seriam 3% para todo o Brasil, não quase 5% para o Mato Grosso e 2,5% para o Norte e o Nordeste do Brasil. (Pausa.) Pode. O SR. DAVI ANTUNES LIMA - Só para esclarecer, o impacto no Nordeste seria altíssimo, tá? Porque, como ele está na rampa, ele paga uma cota menor do que a do consumidor do Sul-Sudeste. Se você igualar essa cota, a variação para o Nordeste vai ser muito alta. A redução... O SR. FABIO GARCIA (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT) - Porém, justa. O SR. DAVI ANTUNES LIMA - Não, aí é outra discussão, mas, assim, a redução para o consumidor do Sul-Sudeste, que seria de um ponto percentual, de 4,5% para três e pouco, seria acompanhada de um aumento gigante lá para o pessoal do Nordeste, porque ele paga hoje um valor menor. O SR. FABIO GARCIA (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT) - É claro, mas quem está pagando essa conta... Eu sei, esse aumento é gigante, porque tem um volume de consumidores gigantesco do Sul-Sudeste do Brasil arcando com essa conta a mais e subsidiando, de alguma forma, os moradores do Norte-Nordeste, mas quem está fazendo esse subsídio, Davi - o problema é esse -, quem está fazendo subsídio é o Sr. João lá que ganha R$1 mil por mês no Mato Grosso e está subsidiando o Sr. João lá que ganha os mesmos R$1 mil no Nordeste. Pior, não é o Sr. João não. O Sr. João do Mato Grosso que ganha R$1 mil está subsidiando o Manuel que ganha R$50 mil por mês no Nordeste. Ou não é verdade? É verdade. Na conta dele, ele está pagando muito mais da CDE, que deveria ser distribuída de forma igualitária, do que o rico do Nordeste. Quer dizer, olha a distorção: o pobre do Mato Grosso subsidia parte da conta de energia elétrica do rico do Nordeste, porque esse impacto será grande. Erro do passado que precisa ser enfrentado com coragem e corrigido. Aí, se o Governo não quiser que esse impacto seja tão grande, ele pega recurso fora do setor elétrico, da fonte 100 e coloca para o Norte e o Nordeste, dá subsídio real para o Norte-Nordeste do Brasil se quer subsidiar, mas só que não pode pôr nas costas do mato-grossense. Essa é a questão, não pode pôr nas costas do mato-grossense, Senador. Nós não podemos aceitar, como representante do povo de Mato Grosso, Senador, que o pobre do Mato Grosso subsidie parte da conta de energia elétrica do rico do Norte e do Nordeste do Brasil. Inaceitável essa posição. Nós vamos ter que discutir essa questão nesta Casa também. Davi, eu acho que, dessa questão da revisão tarifária, que é um tema bastante complexo, eu vou finalizar, porque eu tenho uma agenda com o Ministro de Minas e Energia, com duas questões aqui principais que competem a esta audiência pública. A primeira delas é: nós precisamos, de fato, analisar a possibilidade de implementar ou utilizar esse crédito tributário na sua integralidade para reduzir tarifa no Brasil. Se foram utilizados 20%, não tem por que não utilizar mais que isso. Nós temos que entrar nesse debate e vamos fazer isso, no dia 17, com os órgãos competentes, Senador Wellington. E, segundo, é uma pergunta à Energisa. Talvez, você não tenha essa resposta aqui, Riberto, porque você faz parte de um grupo grande, mas qual a disposição da Energisa de mudarmos o índice de atualização da tarifa de IGP-M para IPCA sem nenhuma outra exigência, simplesmente para que a gente tenha receita compatível com custo, como se aplica em todas as outras mais recentes concessões do setor elétrico brasileiro? O SR. RIBERTO JOSÉ BARBANERA (Para expor.) - Senador Fábio, obrigado pela pergunta. Bom dia. Bom dia, Senador Wellington. Aproveitando para cumprimentar aqui a Mesa, o Davi - colega -; o Deputado Federal Medeiros, que está aqui presente; o Deputado Edinho Peres e os demais participantes.
11:44 R	Senador, todas as vezes em que o poder concedente, através do ministério, através da agência nacional, chamou a Energisa a contribuir para o desenvolvimento do setor, para trazer melhorias para o setor elétrico e para o cliente final, a Energisa sempre se fez presente, compartilhando das discussões, participando ativamente delas, exatamente por pensar que o setor pode e deve continuar em franca evolução. A questão do IGP-M atrelado ao contrato de concessão da Energisa precisa ser vista de uma forma mais ampla, porque os contratos hoje de compra de energia que a Energisa tem nos bilaterais são todos atrelados a IGP-M, em sua grande maioria. Então, não dá para a gente falar numa mudança de indicador, de indexador sem analisar todos os envolvidos nesse contexto. Hoje grande parcela dos custos das distribuidoras com compra de energia está atrelada a esses contratos. O SR. FABIO GARCIA (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT. Para interpelar.) - A gente está na parcela B, Riberto. Estou falando do reajuste da parcela B, que simplesmente reflete seu custo de operação, manutenção e investimento. O SR. RIBERTO JOSÉ BARBANERA - Calma, mas nós estamos falando de caixa também. A Energisa do Mato Grosso tem um investimento pesadíssimo dentro do estado para poder prover toda a infraestrutura. Então, a gente precisa analisar, Fábio, Senador, sob todos esses aspectos para ver se tem um equilíbrio. E estamos dispostos... Quando chamados pelo poder concedente a participar de uma discussão como essa, estaremos presentes nela. O SR. FABIO GARCIA (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT) - Davi, então a gente precisa fazer essa discussão. O SR. DAVI ANTUNES LIMA - Com a palavra a Aneel, né? O SR. FABIO GARCIA (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT) - É, com a palavra a Aneel. Se a Energisa está à disposição de fazer essa discussão, vamos fazê-la. Porque eu entendo, Riberto, mas assim o seu custo de compra de energia tem um repasse direto ao consumidor em outra parcela da sua tarifa. Não é disso que eu estou falando. Eu estou dizendo o seguinte, existe de fato um descasamento entre seu custo de operação, manutenção e investimento que hoje é remunerado a IGP-M com o custo de real de fato, que está muito mais atrelado a IPCA. Eu estou falando da parcela B. E, assim, a remuneração a IPCA é o que se utiliza hoje no setor, não é, para investimentos? Se utiliza em geração, transmissão e também distribuição nacional das concessões. Eu estou dizendo é adequar à realidade do Brasil de hoje. Eu não sei se o IPCA no futuro será maior ou menor que o IGP-M. Eu não estou querendo fazer aqui um jogo tentando adivinhar o futuro. Eu sei que é o índice adequado a ser utilizado. Então, é corrigir um erro que está no passado. É a disposição da distribuidora de sentar na mesa conosco e a gente corrigir um erro do passado. Sem nenhuma outra contrapartida isso que eu estou dizendo. Na verdade, só adequar o que está acontecendo hoje no setor. Se você está à disposição, eu acho que a gente precisa fazer a discussão, Davi. O SR. DAVI ANTUNES LIMA (Para expor.) - Senador, estamos abertos a fazer essa discussão. Inclusive, em 2015, quando houve a renovação das concessões de distribuição, a Aneel trocou o contrato de todas elas. Então, o contrato é diferente. Ele tem uma neutralidade mais ampla, não só de encargos setoriais, e ele também autorizou do IGP-M para o IPCA. E nessa mesma decisão, foi oportunizado para aquelas distribuidoras que quisessem alterar o contrato que o fizessem. Então, mesmo que fosse feita uma revisão tarifária extraordinária para dar um reset na tarifa naquele momento. Então, a Enya, o Rio de Janeiro e a Light assinaram um novo contrato. Ele é igual ao dessas distribuidoras que tiveram a concessão renovada, portanto eles têm o reajuste de parcela B indexado ao IPCA e não ao IGP-M. Então, essa mesma oportunidade eu acho que pode ser oferecida para todas essas distribuidoras que quiserem trocar o índice.
11:48 R	O SR. RIBERTO JOSÉ BARBANERA (Para expor.) - De novo, é necessário preservar o equilíbrio contratual. Esse é o ponto. Frente ao que o senhor falou, de fato, temos a receita atrelada ao IGP-M e custos atrelados ao IPCA. Isso gera caixa, é o segundo item que você colocou, frente a uma necessidade de investimento muito forte que a empresa tem dentro do Estado do Mato Grosso. Você conhece bem qual é o crescimento do estado e como a empresa precisa estar saudável sob o aspecto de caixa para poder corresponder a todas as expectativas do cliente do Mato Grosso, que não são poucas, nós sabemos disso. Então, preservado o equilíbrio do contrato, o equilíbrio dos agentes, estamos à disposição do poder concedente para sentar, analisar e conversar. O SR. FABIO GARCIA (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT) - Tá. Senador Wellington, para ser resolutivo nessa questão, vamos conjuntamente, eu e V. Exa., solicitar uma reunião junto à Aneel e à Energisa, para a gente discutir especificamente o índice de atualização, o IGP-M versus o IPCA. O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Eu acho que isso precisa realmente de uma... Eu acho que nós poderíamos fazer uma proposição para a Aneel, já fruto desta audiência pública, para que eles então nos deem a resposta mais concreta, ou façamos a reunião. Seria uma proposição aqui da nossa reunião. O SR. FABIO GARCIA (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT) - É, o Davi já se colocou à disposição, o Riberto também. É que tem que ser uma negociação. O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Mas nós vamos fazer oficialmente. O SR. FABIO GARCIA (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT) - Tem um contrato na mesa, vigente. O SR. DAVI ANTUNES LIMA - Eu só lembro que a Aneel não pode alterar unilateralmente o contrato, não é? O contrato é pactuado com o poder concedente, e assim, ele é um contrato antigo. O SR. RIBERTO JOSÉ BARBANERA - De 1997. O SR. DAVI ANTUNES LIMA - De antes de 2000, 1997. O SR. RIBERTO JOSÉ BARBANERA - De 1997. O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Não, mas a Energisa está disposta a discutir. O SR. FABIO GARCIA (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT) - Por isso. É por isso que eu estou... O SR. DAVI ANTUNES LIMA - É, então, se for acordo entre as partes, não tem problema algum. O SR. FABIO GARCIA (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT) - Por isso que eu estou... Na verdade, a gente fica... A gente senta à mesa, Senador Wellington, a gente marca a reunião, senta à mesa, para a gente buscar esse acordo entre a Energisa, a Aneel, que aí representa os consumidores de energia elétrica brasileiros, para que a gente tente buscar um acordo nessa questão. O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Presidindo a reunião, eu já vou determinar que a gente marque essa reunião. Com assunto específico. O SR. FABIO GARCIA (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT. Fora do microfone.) - Obrigado, Senador. O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Vamos lá. Você já está com a palavra. O SR. DAVI ANTUNES LIMA - Minha apresentação agora? (Risos.) Só um pouquinho. Senador Fábio, o senhor já vai embora? (Pausa.) V. Exa. já vai embora? O SR. FABIO GARCIA (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT. Fora do microfone.) - Eu tenho aquela agenda com o ministro. O SR. DAVI ANTUNES LIMA - Deixe-me só fazer um comentário em relação à questão que o senhor falou, de utilização integral do crédito PIS/Cofins para reduzir o impacto de 22 para perto de zero agora neste ano. Lembrando o efeito do componente financeiro, tá? É porque se você... Hoje a tarifa é 22, mas tem um componente financeiro de dois negativo. Então, no ano que vem, ele não vai causar muito estrago, porque dois negativo vira dois positivo no ano que vem. Se você bota vinte negativo agora, é vinte positivo no ano que vem. Então você está empurrando com a barriga o reajuste. O SR. RIBERTO JOSÉ BARBANERA - É, esse é um ponto. Parte de 20 no ano que vem, não é? O SR. FABIO GARCIA (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT) - Não, eu sei disso. Na verdade, eu sei disso. A grande questão, na verdade, é: esse crédito está aqui; você pode diluir esse impacto ao longo dos anos ou fazer esse impacto de uma vez só. Ok? Mas o impacto é o mesmo, porque o volume de dinheiro é o mesmo. Então ou ele vai ter esse desconto parceladozinho todos os anos, ou ele vai ter de uma vez só, mas no final, é o mesmo volume de dinheiro que está na mesa. O que eu estou dizendo é o seguinte: nós ainda estamos num momento, Davi, de muita dificuldade das famílias brasileiras. É para isso que a gente não pode tirar atenção aqui, Davi. Na verdade, nós temos uma inflação alta no Brasil, preço de combustível aumentando, preço de alimento aumentando, preço de gás de cozinha aumentando. E em cima disso, a gente vem com 22% de preço de energia elétrica. Para mim, é o momento de a gente reduzir preço de energia elétrica, para aliviar o bolso das famílias. Ah, lá na frente vai voltar? Vai, mas de qualquer forma, se não voltar lá na frente, ele vai pagar agora, neste momento de dificuldade, ele já vai pagar essa conta tendo um crédito aí.
11:52 R	Eu tomo decisão como se fosse a minha vida: se eu tivesse um crédito e pudesse usar esse crédito para diminuir a minha despesa hoje, eu iria diminuir. No ano que vem, eu vou trabalhar de outra forma porque o volume de dinheiro é o mesmo, a gente não está aumentando o valor, a gente está utilizando neste momento. O SR. DAVI ANTUNES LIMA - Assim, uma coisa que eu acho que incomoda bastante, Senador é a volatilidade da tarifa. Em um ano ela baixa, no outro ano ela sobe e depois você tem essas variações grandes. Componente financeiro entrando, componente financeiro saindo. Todo esse movimento, não é? Então, na minha visão, a melhor política que tem é você ir dosando a entrada desses componentes financeiros exatamente para evitar esses impactos assim grandes, entendeu? Você reduzir a tarifa hoje, real, que é o aumento que está tendo, ele é um aumento que reflete o custo de 22%. Você tirar esses 22% agora através do artifício de um componente financeiro vai estourar no ano que vem. A gente vai ter essa mesma audiência, vai ser a reedição dela no ano que vem para explicar porque que a tarifa subiu 30% ou 20%. O SR. FABIO GARCIA (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT) - Sim, Davi, mas o que a gente está aqui discutindo, na verdade, é assim: tem o crédito, está consolidado, pertence ao consumidor. "Não, não vamos utilizar ele agora; vamos utilizá-lo ao longo dos anos para poder fazer uma política de estabilidade tarifária". O consumidor quer isso? Espere aí, foi ele que pagou o crédito, ele que pagou o crédito, é dele o crédito. Você acha que o consumidor quer esse desconto agora, no momento em que ele está com dificuldade, ou ele quer parcelar porque o Governo quer fazer uma política de estabilidade tarifária? Eu aposto com quem quiser que o consumidor quer esse desconto agora, abaixa a tarifa já e vamos discutir lá para frente o que tem que ser discutido. Lembre, esse crédito pertence ao consumidor de energia elétrica brasileiro. O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Bom, como isso não será definido aqui agora - você não teria o poder sozinho, isso é do colegiado, não é? Acredito que até o próprio ministério deve entrar na discussão -, eu já vou encaminhar aqui como resultado dessa nossa reunião, dessa audiência pública, essa indagação, e aí a gente poder desdobrar, se for o caso, na reunião. Com a palavra, então, agora a Energisa, o Sr. Riberto José Barbanera. O SR. RIBERTO JOSÉ BARBANERA - Obrigado, Senador Wellington Fagundes. Fábio, se você tiver 15 minutos, acho que seria importante você conhecer as informações do Estado do Mato Grosso. O SR. FABIO GARCIA (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT) - Eu vou te pedir mil desculpas, Riberto, eu estou meia hora atrasado na agenda com o... O SR. RIBERTO JOSÉ BARBANERA - Eu disponibilizo a apresentação. O SR. FABIO GARCIA (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT) - Depois você disponibiliza. Com prazer, eu vou ler a apresentação e a gente pode sentar, a qualquer hora que você quiser, para conversar sobre especificamente sobre os investimentos no Mato Grosso. O SR. RIBERTO JOSÉ BARBANERA - E vamos falar de caixa, falando dos investimentos e da inadimplência que a distribuidora gere dentro do setor. O SR. FABIO GARCIA (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT) - Está tudo na tarifa. (Risos.) O SR. RIBERTO JOSÉ BARBANERA - Mas tem que arrecadar depois de repassar. Mas vamos lá. Bom, gente, Senador Wellington Fagundes, mais uma vez obrigado por nos permitir participar desta audiência pública e trazer um pouco agora... A Aneel, o nosso colega Davi já falou sobre a questão tarifária, e nós vamos centrar aqui para apresentar o que a gente vem fazendo. O Davi falou que a distribuidora fica com um pouco mais de 20%, 22% de tudo aquilo que está envolvido na tarifa, e o que nós fazemos com 22% daquilo que arrecadamos, já que no restante a distribuidora, como responsável... Está como o agente responsável por arrecadar todos os valores e fazer repasses.
11:56 R	Esses repasses são feitos antes até de arrecadar, porque boa parte da fatura, quando nós emitimos a fatura de energia, nós já repassamos tributos, já repassamos impostos, já repassamos pagamento aos demais agentes e depois temos que arrecadar a fatura, para poder ter no caixa da distribuidora, então, algo em torno de 20% daquilo que é o valor da fatura total. A Energisa Mato Grosso vem num trabalho muito forte dentro do estado, evoluindo junto com o estado. O Estado do Mato Grosso é um estado forte nacionalmente ou mundialmente conhecido pelo agronegócio, que impulsiona o país, e há necessidade de infraestrutura para prover todo o desenvolvimento daquele estado, e é muito forte. Nós vamos ter a oportunidade de compartilhar um pouquinho dessas informações com vocês. Antes, porém, é só contextualizar o grupo Energisa, apresentar o grupo Energisa. É um grupo que está há 117 anos operando no setor elétrico brasileiro e em todas as regiões geográficas do Brasil. É o único grupo que tem essa característica. É o maior grupo privado no setor elétrico brasileiro, gerando hoje aproximadamente 20 mil empregos diretos e indiretos. Então, aqui alguns números que caracterizam todo o grupo Energisa, sob o aspecto de distribuição. Mas não temos só distribuição. O grupo hoje atua no segmento de transmissão, geração solar, comercializadora de energia. E mais recentemente, este ano, lançou uma nova marca chamada Reenergisa, um modelo de negócio para prover solução a todos os nossos clientes, em todas as suas necessidades. Esse mapa dá a dimensão da atuação da Energisa hoje dentro do território nacional. Na sequência, particularizando para Mato Grosso, Mato Grosso é uma das onze distribuidoras então pertencentes ao grupo Energisa, que atende a todo o estado, a seus 141 municípios. Aproveito para cumprimentar aqui os Prefeitos de Poxoréo e Colíder, colegas do estado. E esses aqui são grandes números então da Energisa Mato Grosso, resultado de um programa de investimentos bastante arrojado, desde que chegamos lá. Esses aqui, Senador, são os números que eram feitos de investimentos, lembrando que até 2014, inclusive, a empresa pertencia ao Grupo Rede e estava sob uma intervenção da Aneel àquela época, ocasião em que o Grupo Energisa adquiriu as empresas, entre elas o Mato Grosso. Desde então, praticamente triplicamos ou até quadruplicamos a média anual de investimentos que era feita. E isso aqui com a finalidade de a gente tirar um atraso que existia, por uma limitação de investimentos menor do que o crescimento do estado, naquela época, e nós podermos prover uma infraestrutura adequada para o desenvolvimento do estado. Nesse período de Energisa no Mato Grosso, foram mais de quatro bilhões de investimentos realizados em expansão do sistema elétrico, levando energia a famílias que não possuíam acesso à energia elétrica e também na melhoria da qualidade do serviço prestado aos clientes. Essa melhoria da qualidade pode ser demonstrada nesses dois gráficos à direita desse eslaide, que são indicadores tradicionais do setor elétrico. O primeiro deles, o DEC, mede a duração média que um cliente fica sem energia no ano. Então, lá em 2015, quando a Energisa assume, em meados de 2014, a partir 2015, nós encontramos um cliente da Energisa Mato Grosso ficando sem energia, em média, 30 horas no ano, e hoje nós reduzimos isso para 20 horas/ano.
12:00 R	O segundo indicador, o FEC, mede a quantidade de vezes em que se fica sem energia. Lá atrás, um cliente da Cemat, do Grupo Rede Cemat, com a chegada da Energisa, nós verificamos que ele ficava em média 24 vezes sem energia ao longo do ano. Hoje, nós reduzimos isso para oito vezes ao longo de um ano. Esses investimentos proporcionaram um aumento de clientes. Levamos acesso de energia elétrica a famílias que viviam em regiões distantes, que não podiam contar com a infraestrutura básica de energia. Hoje, temos mais de dois milhões de postes instalados no estado, 58% acima do que tínhamos lá atrás; mais de 200 mil quilômetros de rede instalada no Mato Grosso - isso é suficiente para dar a volta quatro vezes no Planeta Terra - e mais quase 220 mil transformadores instalados, para que possamos atender a todos os nossos clientes, com qualidade dos serviços. Este mapa só visa a mostrar que nós não falamos de um investimento centralizado, de um investimento na capital do estado, de um investimento nas principais cidades. Trata-se de um planejamento de investimento muito arrojado, que se tem caracterizado por investimentos em todas as regiões do estado. Esta região, a leste do estado, conhecida como Araguaia, era uma região de franco desenvolvimento do agronegócio, uma região que tinha muitas dificuldades com fornecimento de energia. E nós fizemos investimentos da ordem de R$300 milhões só no Araguaia, para poder prover a qualidade de que a região precisava. Aquela cidade ao norte, Vila Rica, bem lá no canto superior direito do estado, hoje recebe uma interligação pelo Pará, também construída pela Energisa, que proveu a terceira fonte de suprimentos para toda essa região do Araguaia. E aquele da esquerda, lá em cima, em roxo, na parte superior esquerda, chamado Guariba, hoje nós temos ali a última usina termoelétrica do estado. Quando chegamos ao Mato Grosso, nós tínhamos cinco regiões do estado que não estavam conectadas ao Sistema Interligado Nacional e tinham geração a diesel. Os nossos investimentos eliminaram quatro dessas usinas, conectando as regiões ao sistema interligado, provendo melhor qualidade e capacidade de ampliação de consumo e demanda. Este ano, nós estamos realizando uma obra da ordem de R$85 milhões, para chegar até Guariba, onde há a última térmica. E nós vamos desativar, Senador, a última termoelétrica do Estado de Mato Grosso, e 141 municípios e todos os seus distritos estarão então interligados ao sistema elétrico nacional. O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Você poderia repetir a origem da energia? O SR. RIBERTO JOSÉ BARBANERA - A energia vai sair aqui de Aripuanã, vai até Colniza, em 138 KV, onde nós vamos colocar uma subestação de 138 KV para 34KV; e, de 34KV, vai por 110 quilômetros até Guariba. Esta obra está em execução: a linha de alta tensão, as subestações e a linha de média tensão em 34,5KV. E a nossa previsão é inaugurar... (Soa a campainha.) O SR. RIBERTO JOSÉ BARBANERA - ... em agosto deste ano, antes do período de chuvas, proporcionando, inclusive, que Guariba possa ampliar a sua carga e que todas as empresas que ali existem, madeireiras e tudo o mais, possam aumentar sua carga também.
12:04 R	Vamos lembrar que um dos itens que compõe a CDE é a CCC, que é aquela cota de consumo de combustível, de que hoje a Mato Grosso faz uso, para poder abastecer de diesel essa usina, e nós vamos tirar isso também, reduzindo a emissão de gás carbônico e todos os efeitos pró-meio ambiente que isso traz. Então este ano a gente conclui isso. Além disso, esses investimentos que temos feito muito, em modernidade das nossas redes. O Mato Grosso é um Estado de dimensões gigantescas, mais de 900 mil km² de área, e nós tínhamos, muitas vezes, em determinadas situações (a rede desligar ou ter um problema), que mandar a equipe até o local para ver o que aconteceu e poder recompor o sistema elétrico. E muitas vezes essas equipes se deslocavam por duas, três, quatro horas, para chegar onde tinham que chegar. Chegavam lá era um defeito transitório que já não existia mais; um galho de árvore que bateu na rede, ou coisa do tipo. Nós instalamos dois mil equipamentos, telecomandados desse centro de operação. Essa foto é um centro de operação integrado que nós inauguramos em Cuiabá. Desse centro de operação, a nossa equipe coordena, monitora e telecomanda diversos equipamentos, milhares de equipamentos por todo o Estado, para poder, ao toque de um comando, de Cuiabá, recompor uma rede que está no interior do estado sem a necessidade de um deslocamento, em grande parte das vezes. E esse centro também, nós trouxemos para dentro dele um sistema de monitoramento meteorológico que consegue identificar e prever com antecedência a chegada de tempestades ao Estado. Isso permite que nós mobilizemos todas as nossas equipes, em tempo hábil, para poder fazer o enfrentamento da situação quando ela chegar. Fica já o convite, Senador... O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Aproveitando, esse sistema é compartilhado com algum órgão de Governo, de universidades? O SR. RIBERTO JOSÉ BARBANERA - Hoje a gente tem uma parceria com a Secretaria de Segurança Pública do Mato Grosso, com relação a isso aqui, e temos também uma discussão com o IEL, no Mato Grosso, instituto de tecnologia, para a gente compartilhar dados desse centro. E fica o convite aqui para o senhor: indo a Cuiabá, será um prazer recebê-lo para que conheça esse centro de operações. O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Extensivo ao Deputado José Medeiros e a todos. O SR. RIBERTO JOSÉ BARBANERA - Com certeza. Muito bem. Acho que eu não estou conseguindo comandar... Agora foi. Além disso, preocupados com a questão social, o Senador Fabio Garcia falou muito do momento em que nós vivemos. Este ano de 2020/2021 foi um ano muito especial para todos nós, e nós buscamos levar, para toda a população rural do Mato Grosso, a energia elétrica. No final do ano passado, em 2021, nós concluímos a ligação de mais de 20 mil clientes que não possuíam acesso à energia elétrica no Estado de Mato Grosso. E, além disso, cadastramos mais de 200 mil famílias na tarifa social, que podem, com esse cadastro que nós fazemos diariamente, checando dados do Cadastro Único do Governo Federal, e validando com CPFs das tarifas, promover uma redução de até 65% no valor da fatura de energia elétrica. Então, sensíveis ao momento tarifário, que foi explanado aqui pelo nosso colega Davi, sensíveis à questão social, nós estamos trabalhando muito forte para poder buscar essas famílias mais vulneráveis, identificá-las e com isso contribuir, de alguma maneira também, para que elas tenham, por esse outro meio, a redução do impacto das faturas no seu orçamento doméstico.
12:08 R	Além disso, Senador, temos também o nosso compromisso com a sustentabilidade. Agora, em dezembro de 2021, nós terminamos o Programa Luz para Todos, um programa de origem do Ministério de Minas e Energia e cuja concessionária é a agente executora, e, desde janeiro de 2022, começamos o programa Ilumina Pantanal, através de recursos do Mais Luz para a Amazônia, também do Governo Federal, e, com isso, levamos agora energia elétrica através de tecnologia solar para a população em regiões mais distantes onde o acesso à rede convencional de energia elétrica é inviável. Essa energia solar é um pouco diferente da que nós estamos habituados a ver na zona urbana, porque, na zona urbana, as casas, os imóveis ficam conectados à rede, e, então, a rede tem como suprir à noite, mas aqui não é o caso, pois não tem rede, e, portanto, a gente instala também acumuladores e baterias para poder armazenar essa energia gerada durante o dia pela luz solar para que as famílias possam fazer uso dela à noite. Então, esse é um investimento que a gente vem fazendo no Mato Grosso. O Senador Wellington Fagundes tem nos contatado sobre este assunto, e fica também o convite para que possam conhecer in loco a mudança de realidade que nós estamos promovendo na vida dessas famílias. Além disso, participamos ativamente no incentivo à legislação através de recursos específicos ao esporte, incentivando o esporte e a cultura mato-grossenses, promovendo ações de patrocínio de entidades, de participação efetiva em esportes e tudo o mais. São várias ações, eu só elenquei aqui algumas. E, num ano de pandemia, além de manter nossas equipes em cem por cento trabalhando, porque o nosso tipo de atividade não nos permite parar - nós precisamos prover energia para o bem da própria saúde e também do desenvolvimento -, a Energisa Mato Grosso, através desse movimento que nós chamamos de energia do bem, cuidou de distribuir máscaras no estado, respiradores aos hospitais, de fazer obras de ampliação em hospitais, da doação de geladeiras, doação de refrigeradores, de cestas básicas e coordenamos também... No âmbito de um programa estadual, a Energisa Mato Grosso foi a coordenadora, junto com outras empresas do estado, para o provimento de recursos acessórios às prefeituras através de um levantamento que fizemos de necessidades para a vacinação. Não tínhamos a atribuição de disponibilizar vacina, mas nós fizemos um mapeamento de todo o acessório de que os centros de saúde e hospitais municipais precisavam e provemos jalecos para enfermeiros e médicos, geladeiras, computadores para cadastramento no sistema de vacina... Enfim, foi uma atividade bastante nobre que nós empreendemos no estado junto com outros parceiros. Citei anteriormente a desativação da usina termelétrica de Guariba, apoio ao Pantanal também... Em 2020, o Pantanal mato-grossense foi vítima de um movimento, por conta de seca, de uma queimada histórica. Naquele momento, a Energisa Mato Grosso colocou à disposição da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e do Corpo de Bombeiros do estado toda a sua logística para fornecer, levar, distribuir alimentos aos postos de refúgio dos animais, suporte aos postos avançados de veterinários e trabalhamos muito forte com toda essa equipe coordenada pela Sema e pelo Corpo de Bombeiros para poder fazer os resgates e conter da melhor maneira possível os incêndios que lá aconteciam.
12:12 R	Fizemos também o plantio de mais de 70 mil árvores no estado em parceria com o Poder Judiciário e investimos R$160 milhões em eficiência energética para que os nossos clientes possam ter instalações adequadas que fazem uso de energia mais eficiente e, consequentemente, reduzir o seu consumo e a sua conta de energia elétrica. Por fim, apostamos muito na qualificação da mão de obra e na geração do emprego. A Energisa Mato Grosso acredita muito nas pessoas, o grupo Energisa acredita muito nisso. Temos trabalhado fortemente na capacitação da nossa gente e temos trabalhado também em parceria com os institutos de educação Sesi e Senai para prover mão de obra para o estado. Trabalhamos com formação de jovens em que parte deles são incorporados pela própria empresa dentro da sua força de trabalho, parte deles são incorporados pelos nossos parceiros de negócio que trabalham conosco, os nossos fornecedores de mão de obra, e parte deles colocamos à disposição da sociedade para outras empresas também fazerem uso dessa capacitação que nós oferecemos. E aqui um pouquinho do que é a nossa realidade dentro do Estado do Mato Grosso para fazer com que os nossos colaboradores cheguem até os nossos clientes. Vamos bem de veículo totalmente equipado até determinados pontos, porém, há momentos em que nós temos que deixar os nossos veículos para sentar no lombo de um cavalo pantaneiro e enfrentar uma área alagada para chegar aos nossos clientes. Hoje, a Energisa Mato Grosso possui aproximadamente 2,5 mil colaboradores próprios mato-grossenses que trabalham para a sociedade do Mato Grosso, para a sociedade mato-grossense também, 24 horas por dia, sete dias por semana... (Soa a campainha.) O SR. RIBERTO JOSÉ BARBANERA - ... para prover o melhor. Temos muito por fazer, evoluímos muito, os nossos indicadores mostram isso, mas nós sabemos que não chegamos ao final e queremos mais. Então, a gente ainda tem um trabalho muito forte a fazer dentro do Estado do Mato Grosso, um estado que só cresce e certamente um estado que pode contar com a força, com a competência da Energisa, trabalhando com muita honestidade lá dentro para poder prover esse desenvolvimento. O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Muito bem. Eu quero passar a palavra agora ao Deputado José Medeiros. O SR. JOSÉ MEDEIROS (PL - MT. Para interpelar.) - Muito obrigado, Senador Wellington. Quero parabenizá-lo pela iniciativa e cumprimentar os representantes da Energisa, Dr. Riberto; Dr. Davi, da Aneel; e o Israel, consultor aqui da Casa. Nós temos uma situação que eu vi aqui colocada pelo Dr. Riberto, que é uma situação que o mato-grossense, na sua totalidade, não sente ainda, Dr. Riberto. Eu, por exemplo, estava esses dias em Ribeirão da Cascalheira e nós estávamos numa reunião, numa audiência pública como essa aqui - lá era a Ager, não estava a Aneel - e tratamos justamente disso. Eu entendo os dados e o quanto a empresa tem se esforçado, mas quem está na ponta, quando é vítima da estatística, acaba sentindo a dor da coisa. E nós estávamos discutindo a qualidade, foram apresentados mais ou menos esses dados, mas, no momento da audiência, a energia acabou caindo duas vezes durante a audiência. Então, a realidade acaba se impondo e o fato é que eu tenho, para mim, que o serviço poderia ser melhor prestado ali para o Estado de Mato Grosso.
12:16 R	O Fábio falou aqui - e falou muito bem - sobre a questão da tarifa. Eu tenho, para mim, que se o serviço for bem, se a qualidade for boa, o pessoal grita, mas aceita. O problema é que, principalmente na zona rural, o serviço tem sido difícil. O que ocorre? O sujeito que trabalha com leite e precisa conservá-lo sofre, porque o retorno da energia, quando ela falta, no sítio, não demora menos que um dia. É difícil voltar com um dia. Há casos, às vezes, de dois dias. Ali, naquela região de Petrovina - o Senador Wellington conhece bem ali - , de Ribeirãozinho, naquela região ali, em Garça Branca. Ali, quando cai a energia, não é fácil não. Eu trabalhei muito tempo naquela região. E aí vem todas aquelas questões: a rede é velha, essa rede não é da empresa, às vezes a rede foi simplesmente retomada e tal. Mas o fato é que isso não é só com a energia. A Cemat dizia, a Rede dizia. Vai passando e o consumidor vai ficando de couro grosso, mas indignado. Eu estava, esses dias, numa reunião e comentava com o outro representante da Aneel. Falei: eu estou vendo a energia solar chegando e as distribuidoras já começando a se mexer. Mas eu me lembro de um ditado. Não sei se existiu ou não, mas dizem que Gengis Khan, toda vez que ia degolar um sujeito, perguntava e o cara falava: "Mas eu sou inocente." Ele falava: "Bom, agora estou num dilema. Se você é inocente, por que será que Deus me colocou no seu caminho?" E eu acho que já aconteceu isso com os taxistas, tem acontecido com os transportes públicos urbanos e agora está começando a acontecer com as empresas de energia elétrica. Está acontecendo com a telefonia. Por quê? As estatísticas são bacanas e conseguem, de repente, satisfazer quem está do lado da mesa da administração da Energisa, da Aneel. Mas, volto a dizer, quem está recebendo o serviço e que está dentro dos vinte, daqueles vinte que ficaram ou daqueles oito que foram colocados ali, têm uma amplificação, uma gritaria, porque o cara grita mesmo. Por exemplo, a empresa, com certeza, vai dizer, quando queima uma geladeira: "A gente repõe. Nós temos um serviço que repõe." Mas para receber essa geladeira é uma burocracia dos infernos. E, na maioria das vezes, ele deixa de mão. Eu, por exemplo. Lá em casa é ponta de rede e queima direto o portão. Eu já cansei de ver. Eu recebi uma vez, nas outras vezes eu desisti. Eu já tenho um motor sobressalente lá, porque queima. Com certeza, cidadãos na mesma situação tem um monte. Então, o que eu digo é o seguinte: eu não sei se é privilégio só de Mato Grosso. Com certeza, isso deve acontecer, quase com certeza, no país inteiro. E aí eu volto para a Aneel e jogo para todas as outras agências. Toda vez que me reúno com o Presidente - e o Dr. Davi vai poder falar aqui e desculpem-se se eu estou sendo muito radical- eu digo: ou nós temos que acabar com as agências ou remodelá-las todinhas.
12:20 R	Por quê? As agências foram criadas para serem pró-consumidor, pró-usuário e, quando você pega a Anac, a Aneel, a Anatel, em todas elas a preocupação principal vai se tornando bastante técnica, a relação vai se dando com as empresas concessionárias e a sensação que o consumidor tem, que o usuário tem é que ele passa a ser um ente alienígena na relação e que a preocupação das agências é muito maior com a saúde das concessionárias e com a vida das concessionárias do que com esse usuário. O usuário vira estatística e, sendo estatística, como eu disse, ele não existe, porque, como diz um amigo meu, estatístico, ninguém ganha na Mega-Sena, porque o cara que ganha está na margem de erro. Quem ganha na Mega-Sena? É 0000,1% - é margem de erro -, ninguém ganha. Então, quando a gente vira estatística, a gente não existe. Mas a concessionária existe e o equilíbrio econômico-financeiro dela é preocupação das agências, a saúde financeira dela é preocupação das agências, mas a saúde financeira do cara na ponta não é preocupação das agências - pelo menos a gente não tem sentido isso. De repente, o que eu estou falando aqui é de sensação, é a mesma coisa da sensação de segurança. O cara diz que, de repente, está tendo segurança, mas a sensação não está chegando na ponta, então, o que ocorre? Eu estou aproveitando esta audiência aqui, Senador Wellington, para a gente ampliar esse debate em relação às agências e esse papel que a gente não está sentindo, Dr. Davi. Talvez não seja nem V. Sa. que tem que ouvir isso aqui, mas é que elas não têm passado essa sensação para a gente. E aí me estendo: quem vai à feira, por exemplo, e pede um litro de farinha, sai de lá com um litro de farinha. Agora, contrate, por exemplo, 100 megas de internet e espere ver se você recebe 100 megas de internet. E o que é que diz a Anatel? "Ah, não, se você reclamar e não sei o quê..." Cara, não é reclamar! Você tem que entregar os 100 megas de internet se você vendeu. Qualquer sujeito que faz isso... Não, mas para as agências, tudo bem, e essas coisas vão ficando... Parece que vai cauterizando e vai ficando assim. E a gente, às vezes, só discute isso quando um Congressista resolve fazer uma audiência como esta e nós já fizemos "N" dessas aqui e as coisas continuam. Assim que este Governo assumiu, eu falei para o Onyx que a primeira coisa que se tinha que fazer era rever o modelo das agências e perguntar a quem servem as agências? Ou pelo menos acordar, porque se eu sou concessionário e eu não sou cobrado, eu vou querer ganhar dinheiro e é justo que queira. Se eu não sou cobrado para trocar aquela rede que vai lá de Pedra Preta à Serra da Petrovina, que não me dá lucro nenhum, se eu puder passar cem anos com aqueles postes lá, enquanto eles não caírem no chão, eu vou ficar, se eu sou concessionário e eu não sou apertado. Lá em Ribeirão Cascalheira, com uma população pequena, por que é que eu vou fazer um investimento de milhões lá se eu não sou apertado a fazer isso?
12:24 R	_{Então, a minha cobrança com relação à Energisa é muito pouca. Agora, em}relação às agências de regulação, é de uma indignação monstruosa, porque existe nos estados, existe na esfera da União, a gente vem aqui e faz a sabatina, conversam, e não muda, não muda a qualidade, e a coisa continua da mesma forma. Antes, quando a gente fazia esse debate aqui - era a época da Rede, e o Dr. Riberto colocou isso aqui -, todo mundo falava "olha, tem que dar um tempo, porque o grupo está em recuperação e está na base... Daqui a pouco fica sem serviço lá". E a gente segurava. Mas hoje é um dos maiores grupos de energia do país, e a gente continua apanhando lá que nem massa de pão, e tanto isso é verdade que, se não fosse o Senador Wellington, que talvez seja o mais pacífico do Mato Grosso, não teria convocado isso aqui. Então, a gritaria é forte em relação a esse tema. Eu agradeço a oportunidade de estar participando aqui, Senador Wellington, e eu vou fazer essa ponderação. Acho importante essa questão dos índices serem discutidos, mas muito mais da questão da qualidade do serviço lá no Estado de Mato Grosso. O Estado de Mato Grosso - creio que o senhor conhece bem, Dr. Davi, mas só para quem está nos ouvindo ter uma dimensão do que estamos falando -, o Estado não é um Estado pequeno. Lá cabem dez países do tamanho de Portugal. Estamos falando de uma imensidão. Cabem sete Inglaterras lá dentro, cabem quase duas Franças. Então, eu entendo que... A empresa, de repente, falou "olha, não é fácil", como foi mostrado aqui. Tem lugar onde tem que se andar a cavalo. Mas é isso mesmo. Quando a concessionária pegou lá, eu já sei que a empresa sabia do desafio que tinha, e a gente deu tempo, e por isso que agora a cobrança tem sido firme, Dr. Riberto, porque o Estado de Mato Grosso, Dr. Davi, para o senhor ter uma ideia, não tem tido limites de crescimento e desenvolvimento. Para o senhor ter só uma amostra, a cidade de Sinop está crescendo em torno de 15%. Em determinados momentos, ela cresce o dobro da China. Você não encontra mão de obra lá. Um desses dias, conversando com um construtor, ele disse "olha, eu tive que colocar um guarda na porta da obra não foi para cuidar do patrimônio, não, mas para não deixar encostar gente assediando o pessoal da obra para levar para outra obra, devido à escassez de mão de obra". Então, isso demanda o quê? Demanda energia, e vai, e, nos grandes centros urbanos, demanda energia. Então, para o senhor ver o problema que nós temos. Então, se puder jogar todo o holofote em cima do Dr. Riberto lá... Porque nós precisamos de energia e muita qualidade, e eles têm capacidade de dar isso. É um grupo grande. E Mato Grosso precisa. Nós estamos, por exemplo, com as maiores usinas de etanol de milho. Nós estamos com empresas de toda sorte se estabelecendo lá. Virou a nova fronteira do desenvolvimento no país.
12:28 R	Então, a gente precisa realmente dessa sacudida em todos os serviços. Estamos falando da energia. Agora, conectividade. Nosso parque de máquinas está todo subutilizado. Por quê? Porque a Anatel está aí tranquila, sendo que nossas máquinas poderiam estar todas conectadas. São máquinas autônomas, poderiam estar jogando os sinais, mas estão lá, ainda analógicas, porque nós não temos conectividade. Então, nós estamos falando de energia aqui, mas eu estou aproveitando para fazer um resumo do geral de como nós estamos lá remando, sendo que a gente poderia estar voando, e a gente tem essa dependência das agências. Eu não sei se as agências não entenderam ainda a importância e o significado do serviço delas. Então, é lógico que o equilíbrio econômico-financeiro das empresas é importante, é lógico, mas, se o serviço não está dando, se a empresa não está dando conta... E aqui não estou indo no streaming. Lógico que a empresa dá conta, mas eu estou falando no geral. Se a empresa não está dando conta, nós temos que dar um jeito de tirar. O Senador Wellington sabe do que vou falar aqui agora. A BR-163 foi concedida, Dr. Davi, e aí está lá, era para a ANTT ter acompanhando o negócio, a coisa. Então, foi degringolando, degringolando, e hoje nós temos uma situação em que a empresa cobra pedágio, não dá manutenção e não duplicou de acordo com o contrato. É ou não é para cair a tatuagem da Anitta? O cara fica "p da vida". Então, é isso que eu falo: dá ou não dá para ficar "p da vida" com a agência? Então, eu termino aqui. Eu divaguei aqui sobre um monte de coisas porque eu queria aproveitar este momento em que a TV Senado dá essa amplitude para a gente falar um pouco, fazer esta discussão. Eu até sugiro que o Senador Wellington uma hora chame aqui uma audiência exclusivamente sobre o papel das agências reguladoras no país. Mas deixo principalmente esta solicitação aqui em relação à qualidade da energia e em relação a esses números que o Dr. Riberto colocou aqui. Ele avançou, mas, principalmente, a sensação na zona rural - e Mato Grosso funciona muito em zona rural porque os empreendimentos estão lá - é de que ele tem deixado muito a desejar ainda. Muito obrigado, Senador Wellington. Muito obrigado a todos os ouvintes e a todos que estão aqui na mesa. O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Agradeço muito ao Deputado José Medeiros. Quero passar a palavra aqui ao nosso Consultor do Senador Israel Lacerda de Araújo, para que ele faça também suas contribuições. O SR. ISRAEL LACERDA (Para expor.) - Bom dia, Senador Wellington Fagundes! Cumprimento também os membros da mesa, o Diretor-Presidente Riberto; o Davi, Superintendente de Gestão da Aneel; o Senador Fabio, que aqui estava e que muito provavelmente nos escuta ou nos escutará, e o Deputado José Medeiros, que muito bem colocou suas considerações, que são importantes nesta Casa, o qual há pouco tempo estava aqui com a gente tendo as mesmas discussões. São assuntos que acabam retornando.
12:32 R	Primeiramente, eu gostaria de fazer uma consideração, que eu chamo, no campo teórico. A agência reguladora é uma defensora dos interesses também do consumidor, do consumidor brasileiro, que é o mais difuso. São milhões de consumidores, não só no Estado de Mato Grosso como em toda a Federação, que não conseguem participar tão ativamente como os grupos de interesse privado, os investidores, ou estatais públicos, ou mesmo os governantes. Então, a agência reguladora tem o papel de intermediar a relação entre o investidor e o retorno financeiro de longo prazo; essa estabilidade, que faz o custo cair para todo mundo; e essa relação com os consumidores e com os governantes, para que não haja uma intervenção discricionária desnecessária, que acaba muito mais fragilizando a relação do investimento com o retorno de longo prazo no país. Mas o que a gente consegue ponderar, neste ponto? Talvez a agência precise passar por melhorias em relação à defesa do interesse do consumidor. Ela, hoje, já consegue, de certa forma, defender o interesse dos investidores, cada um no seu grupo setorial, ou seja, cada grupo tem o seu interesse defendido na legislação e dentro da agência reguladora. Mas o somatório acaba sendo prejudicial para o setor elétrico e, por consequência, para os consumidores. Se essa relação é bem feita por todos, no longo prazo o consumidor estaria, de certa forma, atendido, e os casos específicos seriam tratados, aqueles que realmente necessitam. O que a gente tem desses fatores que acabam agravando o custo da energia? Um reajuste virtualmente baixo em 2020 e em 2021, que é o que a gente viu, vai impactar em 2022. Se esse reajuste baixo foi feito, enfim, por fins não econômicos, utilizando-se fontes que são estoque, na verdade, não são fluxo - que foi o caso da verba de P&D e de eficiência energética para reduzir a tarifa -, isso não se repetirá, ou seja, aquele custo, que era um custo fixo, de certa forma, vai continuar, ou utilizar a parte da verba de Itaipu, e a gente vai ter o impacto. Enfim, usar esse estoque não vai solucionar o problema de longo prazo dos consumidores não só de Mato Grosso como dos consumidores de outras áreas de concessão. Isso tem que ser bem-visto pelo Congresso e tem que ser analisado com maior cautela. Virtualmente, a gente tem uma tarifa baixa, que vai ter um impacto no curto prazo. Este ano, já teve esse impacto; no próximo ano, vai ter o impacto também dos empréstimos que foram realizados como uma forma de postergar custo de energia consumido no presente. Isso é importante. Um outro ponto, Senador, que a gente tem sempre que ter em mente é em relação aos subsídios que estão dentro da conta de energia elétrica. Eles representavam algo que não era tão significante há pouco tempo atrás, mas que acabou virando, eu posso chamar, um monstro. O atual orçamento, como muito bem-apresentado pelo Superintendente Davi Lima, chega na casa dos R$32 bilhões, orçamento anual, orçamento que eu posso chamar de paraestatal, um orçamento que não passa todo ano pelo Congresso. Só que são R$32 bilhões não para pagamento de pessoal, que consome a verba de praticamente todos os entes da Federação, mas é um orçamento basicamente para custear subsídios, políticas públicas, subsídios cruzados para fontes que, às vezes, não precisam mais e para promover também desenvolvimento de fontes renováveis, o que é muito justo, que é o futuro, que é a transição energética, mas que estão dentro da tarifa paga por todos os consumidores de baixa renda, que não estão dentro da tarifa social, ou os consumidores da classe média, ou mesmo a indústria.
12:36 R	E quais são esses números que a gente tem? Tarifa social - as alterações fizeram com que a gente tivesse um custo incremental de R$2 bilhões no orçamento. Então, a gente começa a ver esse custo aparecendo agora na CDE. No cadastro automático da tarifa social houve um aumento de R$2 bilhões, na conta de combustível houve mais R$3,4 bilhões da CCC, às vezes por um motivo não muito nobre. Mesmo que fosse nobre, teria que ser visto com muito detalhe, com muita cautela, porque são R$3,4 bilhões a mais do que já era pago, sendo puxado pelo consumidor. Isso é preocupante. Mas a gente tem também esse incentivo a fontes renováveis. É nobre? É, mas talvez esses incentivos tenham de ser mais bem analisados. Hoje eles já chegam em torno de R$2 bilhões por ano. Essa conta é crescente. A gente, hoje, já tem esse impacto na conta do consumidor, com R$2 bilhões. Mas esse débito que está dentro da CDE tende a aumentar. Então, você teve um cadastro de empreendimentos, que foi até março, que poderia fazer um usufruto de um maior benefício desse incentivo. Você tem um estoque de empreendimentos que têm quatro anos para entrar em operação. Caso entre em operação, você vai ter mais uma conta gigante dentro da CDE que será paga por todos os consumidores. Isso é importante de ser visto. Isso é o futuro da transição energética. Está sendo pago pelo consumidor agora, pelo consumidor com renda não tão disponível, pelo consumidor de alta renda, pela indústria; isso tem que ser mais bem ponderado. Geração distribuída. Tanto na sua forma de geração distribuída grande quando a micro e minigeração distribuída, a autogeração, hoje acaba sendo uma retirada da base de cálculo para a tarifa da distribuidora, ou seja, ela tem uma redução do seu mercado. Isso impacta no rateio da tarifa do uso do sistema de distribuição para os outros consumidores. Você tem, mais ou menos, um custo fixo, você diminui a base de cálculo e aumenta o custo para cada consumidor. Isso vai ser passado para a CDE. Mas, de toda forma, é pago pelos consumidores. O que pode acontecer é um subsídio cruzado entre estados que têm mais ou menos micro e minigeração distribuída. Mas isso impacta. Então, a gente vai ter um subsídio sendo pago pelos consumidores que utilizam a energia comprada pela distribuidora, em nome dos seus consumidores, para subsidiar aqueles que utilizam a micro e a minigeração distribuída. Mais uma vez, é importante a transição energética. Eu não digo mais o futuro, porque a gente tem 28 anos para cumprir uma transição energética que é duríssima. Mas esse subsídio é perverso, porque é aquele que tem R$ 20, R$30 ou R$40 mil para colocar geração distribuída na sua residência sendo subsidiado por aquele que não tem. É nesses termos. A gente tem de lembrar, uma última consideração, que número é esse. Esses R$32 milhões, Deputado José Medeiros, é um valor maior do que orçamento do Estado de Mato Grosso. É o orçamento anual da CDE para pagar esses subsídios cruzados ou para fazer política pública. E aqui não entro no mérito sobre se é bom ou ruim, mas é maior do que o orçamento do Estado do Mato Grosso. Provavelmente, é maior do que o orçamento da maioria das capitais dos estados ou de muitos dos estados, ou seja, a diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica está lidando com um orçamento maior do que a maioria dos Governadores fazendo política pública. E aí a gente tem que rever o papel dela no interesse dos consumidores. Claro, tem um lastro legal? Tem. Mas a gente tem que pensar até que ponto esse orçamento, essa CDE não deveria passar pelo Congresso não como diretriz, mas como orçamento anual; ou parte dele ou deixar algo mais enxuto.
12:40 R	São basicamente essas considerações. Isso acaba lastreando todas as outras decisões em relação à distribuidora. A distribuidora é um ponto focal da conta de energia elétrica. É ela que acaba arrecadando para repassar para os entes federados, para pagar, para ter que gerenciar o inadimplente ou não. E os custos são... (Soa a campainha.) O SR. ISRAEL LACERDA - ... passados adiante. É basicamente isso. Não é à toa que o Diretor-Presidente aqui se encontra, para colher os louros e lidar com a agruras dos Congressistas, em nome dos seus consumidores ou dos mato-grossenses. É isso, Senador. Eu agradeço. O SR. JOSÉ MEDEIROS - Esquecemos de falar dos impostos, daquele perverso cálculo. O SR. ISRAEL LACERDA - Sim. O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Nós vamos, aqui, para a conclusão da nossa reunião, e eu vou passar para as considerações finais tanto do Davi como também da Energisa, através do Riberto. Quando a gente faz uma audiência, é claro que a expectativa é: qual solução sairá desta audiência? Para o consumidor: o que vocês vão fazer para diminuir a minha conta? Mas, além de diminuir a conta, eu acho que o Deputado José Medeiros colocou outro aspecto importante: a qualidade do serviço prestado ao consumidor, principalmente no caso de Mato Grosso, que é um estado gigantesco, que tem necessidade de investimento muito grande, como foi citada aqui, inclusive, a região do Araguaia. Esta daí é uma boa notícia: conseguir energizar o restante do Araguaia, porque, há pouco tempo, grande parte do Araguaia estava no escuro. Então, felizmente, hoje, a situação melhorou muito. Além disso, nós temos que ter a qualidade do atendimento, porque quem está na zona rural está ajudando a diminuir a tensão social das cidades. Então, deveria estar recebendo um incentivo, porque está produzindo alimento, enfim, está diminuindo o custo para o estado. Mas o importante é que, no caso de Mato Grosso, é um estado em franco desenvolvimento. Eu sei que, para a concessionária, há o impacto também do investimento. Quanto maior, mais exige investimento. Se criou uma região, uma estrada, enfim, é mais uma propriedade produzindo. Em curto prazo, exige-se sempre esse investimento. Por isso eu tenho dito aqui a importância que é para o Estado de Mato Grosso estar alinhado com o Governo Federal. Mesmo sendo um estado que ajudamos muito o Governo Federal com as exportações, principalmente no caso das exportações de Mato Grosso, que são as commodities agrícolas, agropecuárias, são todas elas exportadas desoneradas pela Lei Kandir. Felizmente, nós conseguimos aprovar a regulamentação da Lei Kandir. Foi um dos entendimentos, eu diria, mais importantes dos 25 anos, porque isso estava na Justiça, essa briga, essa demanda. Mas consegui, apresentei o projeto, fui aprovado nesse entendimento, aqui pelo Congresso Nacional, também com a participação do Supremo Tribunal Federal e do Confaz, ou seja, de 100% dos Governadores. E, hoje, o que era sempre uma dúvida de recebimento - nós estamos, inclusive, neste momento, com a Marcha dos Prefeitos -, todo o mês, o Governo Federal está cumprindo, ao pagar o Fundo de Compensação das Exportações, em que 75% vai para o estado e 25% para os municípios.
12:44 R	E o importante, no nosso caso: Mato Grosso é o estado que mais recebe hoje proporcionalmente; então, isso ajuda o Governo, principalmente, e também as Prefeituras fazerem os investimentos. Mas aqui nós precisamos sair desta reunião com um encaminhamento daquilo que será possível, não é? Como já foi falado aqui pelo Consultor e também pelo Deputado José Medeiros e o Senador Fabinho, nós vamos encaminhar para uma reunião, digamos, de forma bem objetiva, os caminhos que a gente pode de curto, médio e longo prazo, porque quando se fala em subsídio sempre o impacto não é de um dia para o outro. Em um primeiro momento, é bom, é saudável, mas depois vai ficando numa conta que pode ser impactada, de forma até abrupta, quando for a situação da retomada. Aqui nós discutimos, primeiro, os créditos tributários. Então, retomar ao consumidor, com a maior brevidade possível, pois esse já está, de certa forma, disponível, que é o que foi bem abordado aqui pelo Senador Fabinho. Então, eu gostaria que, principalmente, a Aneel nos desse o caminho da discussão, para que a gente possa encaminhar esse assunto, claro, com a Aneel e com quem é devido para essa discussão. Há também a questão do indexador do contrato de concessão de distribuição de IGP-M para IPCA. Eu acho que aí se exige uma análise muito grande, porque não adianta a gente fazer alguma coisa de forma irresponsável que, depois, tenha impacto lá na frente. Como a Aneel é a reguladora, eu quero aqui cobrar que a Aneel tenha... Isso aqui nós vamos oficializar para vocês que a Aneel tome... E vamos mandar também para o Ministro de Minas e Energia... E o terceiro aspecto aqui é rever o modelo do setor elétrico, pois o orçamento da CDE, como disse aqui o Consultor, já é maior do que o de muitos estados, como no caso de Mato Grosso. Eu acredito que isso aí já é uma situação mais pesada ainda, muito mais. Mas nós temos que tomar alguma decisão. Aqui eu já recebi algumas ligações, inclusive, se for o caso, temos que entrar na Justiça, como foi no caso da regulamentação da Lei Kandir. Quem entrou, na época, foram até alguns estados brasileiros, e isso ficou, lá no Supremo Tribunal Federal, em discussão muitos anos, mas, exatamente, porque havia uma omissão do Congresso Nacional e conseguimos, então, chegar a esse grande entendimento que é o nosso objetivo, porque nós sabemos que a companhia distribuidora tem os seus investimentos, a sua necessidade de custeio e tudo mais, mas o que nos interessa é a solidez do consumidor, principalmente, num caso como o de Mato Grosso - falou-se aqui - que está subsidiando, digamos, o pequeno consumidor de Mato Grosso está subsidiando o grande consumidor do Nordeste e isso, realmente, parece-nos algo que tem que ser corrigido. Então, eu passo aqui a palavra à Aneel, através do Davi, para que ele faça as considerações finais e os encaminhamentos que ele entende que seriam mais corretos. O SR. DAVI ANTUNES LIMA (Para expor.) - Obrigado, Senador. O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Se quiser, nós podemos deixar que o Riberto fale primeiro. O SR. DAVI ANTUNES LIMA - Não tem problema, não. Posso falar. A parte do Riberto eu vou deixar para ele. O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Vai baixar o preço amanhã. (Risos.)
12:48 R	O SR. DAVI ANTUNES LIMA - Então, é claro, eu expliquei um pouco do contexto nacional, internacional, o quanto isso impacta no reajuste, e não é só na Energisa Mato Grosso, outras distribuidoras também tiveram reajustes elevados, e ainda terão, seguindo as regras contratuais, a legislação toda do setor decidida aqui por esta Casa. Eu acho que alguns pontos importantes foram trazidos aqui, até pelo próprio Israel, a questão da CDE, que está virando um monstro mesmo, um orçamento gigantesco, 32 bilhões, mas todas são políticas públicas decididas, definidas, pela Câmara, pelo Senado, pelo Legislativo, consignadas em lei. Não estou dizendo que são ruins, mas você tem subsídio para consumidor de baixa renda - eu acho que é muito justo -, o consumidor de baixo poder aquisitivo ter uma tarifa mais baixa para conseguir pagar as suas contas; então, são para cobrir custo de óleo, combustível, para gerar nas regiões isoladas. Mato Grosso tem região isolada ainda, então também é uma política pública que nos parece bastante razoável. Agora, só que os números aumentam numa proporção muito grande. Subsídio para fonte incentivada, por exemplo, que não mais precisa de subsídio, permanece na tarifa ainda. Então, são coisas que estão só aumentando e que a gente não vê, no horizonte mais curto, uma possibilidade de reduzir. Até houve a criação de um grupo para redução estrutural da CDE, mas que eu tenho certeza de que não avançou em nada; a gente está vendo só a conta aumentando. E, infelizmente, a Aneel tem que apurar esses orçamentos, apurar esse custo, apurar todas essas políticas e colocar na tarifa, porque é assim que a coisa é feita, é determinado desse jeito, porque esses subsídios, como já foi lá no passado, foi decidido lá na MP 579, seriam cobertos pelo Tesouro, seria, então, política pública que deveria ser coberta pelo Tesouro e está sujeita à restrição orçamentária também, como é o caso do orçamento da União. Então, você tem uma quantidade de dinheiro, você tem políticas públicas e você decide o que fazer melhor com aquele dinheiro. O jeito que a CDE é hoje é só aumentando a conta e passando; então, ela não está sujeita a nenhum tipo de escrutínio, a nenhum tipo de restrição orçamentária. Eu acho que ninguém deveria trabalhar sem restrição orçamentária, todo mundo tem que ter restrição orçamentária, porque a nossa vida é assim, todas as famílias são assim, tem uma quantidade de recurso limitada e você tem que decidir o que fazer melhor com aquele recurso. Então, a questão do subsídio e da CDE é um ponto importante que eu acho que merece muito ser discutido de novo. Infelizmente, todas as iniciativas que a gente vê de redução de subsídio resultam em aumento do subsídio. O único subsídio que eu vi reduzindo foi subsídio para consumidor rural irrigante. É o único que conseguiu emplacar uma redução, ele tem reduzido cada ano um pouquinho, depois de muita grita do setor, porque identificou-se que não seria apropriado o consumidor de energia elétrica estar subsidiando o setor rural, porque não tem muito a ver uma coisa com a outra. Então, se tem um interesse em haver uma redução da conta para o consumidor rural, deveria ser o estado que deveria cortar o recurso para... (Soa a campainha.)
12:52 R	O SR. DAVI ANTUNES LIMA - ... essa política, não é? Toda hora em que toca esse sininho, é para eu terminar logo, não é? (Risos.) Então, eu sei que expliquei aqui o reajuste, falei da questão nacional e internacional, que impacta tudo. Eu tenho certeza de que expliquei, mas não foi compreendido, porque, quando o consumidor vai pagar 22% de aumento, apesar da redução da bandeira de escassez e de a coisa ter ficado mais ou menos do mesmo jeito, é muito ruim. A Aneel é muito sensível em relação a esses aumentos tarifários, e a gente conseguiu segurar o quanto pôde. Então, infelizmente chega uma hora em que a conta vem, não é? E mas relação à questão da alteração contratual, para mudar para um contrato mais moderno, com o IPCA ao invés do IGP-M, a gente está aberto a essa discussão, não só para a Energisa, mas para qualquer outra distribuidora que tiver ainda o contrato indexado ao IGP-M. A gente acha que, de fato, ele não reflete, o IGP-M não reflete os custos da distribuidora. Então, seria uma mudança bem-vinda. A gente não pode impor isso para a distribuidora, porque é um contrato bilateral entre o poder concedente e a distribuidora, mas estamos abertos a fazer essa alteração, sim. Por último, bem rápido, sobre a questão do PIS/Cofins, isso está em discussão, está numa consulta pública sendo conduzida pela Aneel. A gente está em fase final de encaminhamento dessa decisão. Nem todas as distribuidoras têm esses créditos de PIS/Cofins - a quantidade é homologada pela Receita Federal e após devolver para os consumidores. Cada uma entrou na Justiça em momento diferente. O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Fica a pergunta, então, se Mato Grosso tem. No caso da Energisa, é Mato Grosso, não é? O SR. RIBERTO JOSÉ BARBANERA (Para expor.) - Sim, Energisa, de Mato Grosso, tem. O número se aproxima daquele que o Senador Fábio comentou, próximo de R$1 bilhão. O SR. DAVI ANTUNES LIMA - Pois é, então isso está em consulta pública e deve ser decidido em breve pela Aneel. Muito obrigado pelo convite mais uma vez. O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Muito obrigado. E passamos então agora a palavra ao Riberto José Barbanera, Presidente da Energisa Mato Grosso. O SR. RIBERTO JOSÉ BARBANERA - Obrigado, Senador. Bom, eu acho que aqui eu só queria destacar dois pontos finais. O primeiro deles, com relação à tarifa, já foi amplamente debatido. Quero dizer que hoje - e sempre foi assim - a Energisa cumpre estritamente o contrato de concessão, aquilo que está deliberado na legislação e no contrato com o poder concedente. E qualquer alteração contratual, o senhor colocou muito bem, é uma discussão muito ampla, que precisa ser analisada sob todas as óticas, para poder preservar o equilíbrio do contrato, a capacidade de investimento da distribuidora, que tem um desafio muito grande dentro de um estado. Como foi colocado pelo próprio Deputado Medeiros, tem regiões que crescem a quase 20%, uma taxa muito superior àquilo que é a média Brasil, e o estado requer, pela sua extensão e pelo seu desenvolvimento, investimentos vultosos. E tudo isso precisa estar muito bem equilibrado dentro de qualquer discussão que se tenha. Então a gente precisa olhar para isso com muito cuidado e, certamente, numa discussão muito mais ampla. E com relação à questão... Bom, já antecipando aqui, então, a Energisa Mato Grosso tem, sim, essa possibilidade de crédito, lembrando, Senador, que são créditos, como colocou o colega Davi, que não estão ainda habilitados - teriam que ser habilitados para uso. Porém, para esse reajuste - como foi apresentado aqui já -, mesmo sem ter habilitação, sob risco, algum risco, a Energisa Mato Grosso adiantou R$230 milhões nesse reajuste tarifário para conter algo em torno de pouco menos de 4% de um reajuste que seria ainda maior.
12:56 R	Então, a gente vem contribuindo - e vai continuar contribuindo sempre que puder - para essa questão de menor impacto possível na sociedade. Com relação às nossas atividades no estado, eu pude apresentar aqui um resumo delas. Vamos continuar trabalhando muito fortemente. É uma pena que o Deputado Medeiros saiu, mas eu quero colocar para o senhor e, depois, a gente vai conversar com ele também - faço questão de colocar. Eu coloquei lá na minha fala que, quando nós chegamos ao Mato Grosso, em 2014, nós pegamos uma infraestrutura de energia elétrica muito aquém daquilo que era a necessidade de um estado que crescia e cresce a 12% ao ano no mercado. Não faz sentido a gente tratar lá na zona rural a rede sem antes a gente dotar toda a infraestrutura de retaguarda de capacidade. As subestações do Mato Grosso não tinham disponibilidade. Muitos clientes, no Mato Grosso, quando tinham condições, eram alimentados por geradores a diesel. Nós, praticamente, eliminamos isso. Hoje, todas as subestações do Estado do Mato Grosso possuem disponibilidade de energia para atendimento à população. Então, nós tiramos um atraso - precisamos duplicar circuitos de linha de transmissão para atender o Araguaia, estamos fazendo linhas de transmissão lá em Colniza, como eu citei -, e isso tem uma sequência de investimentos. Então, fizemos as linhas de alta tensão, investimos nas subestações para dotar maior capacidade, melhoramos a rede urbana, e está no nosso radar a região rural - nós sabemos da importância do rural do Mato Grosso. O rural do Mato Grosso não é um rural familiar, de agricultura familiar; é uma potência econômica o rural do Mato Grosso. Então, o próximo passo nosso é o...Sempre aqui lembrando, Senador, que todo investimento que a distribuidora faz pelo modelo tarifário vira tarifa no momento seguinte, na revisão seguinte. Então, tem que ter responsabilidade muito grande da nossa parte no investimento que nós chamamos, dentro do setor... (Soa a campainha.) O SR. RIBERTO JOSÉ BARBANERA - ... de investimento prudente. É aquele investimento que eu faço com responsabilidade porque vai ter reflexo na tarifa. Então, a gente não pode sair fazendo tudo isso ao mesmo tempo. Como eu disse, o trabalho é sério, com muita competência. É um grupo que está há 117 anos operando no setor e vai continuar operando. Como eu falei, ao fechar, na minha palavra, e vou repetir, o Estado do Mato Grosso pode contar com a Energisa Mato Grosso, com o grupo Energisa, para prover esse desenvolvimento, e nós estamos à disposição lá. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Queremos agradecer a todos que se fizeram presentes. Nós vamos dar sequência a esse assunto; portanto, não morre aqui. Vamos, então, encaminhar, da forma como já o foi, pedindo à consultoria, à assessoria da Comissão e à minha assessoria, para que deem esses desdobramentos, porque o que nos interessa, realmente, é o consumidor final, com um serviço de qualidade e com preço justo. Claro, não é? Então, esse o objetivo principal. E também: que tenha esse consumidor esclarecimentos sobre por que ele está pagando essa conta e o que é justo ele pagar. Então, é esse o nosso objetivo, claro, sempre tentando fazer com que o justo seja um justo que possa promover o desenvolvimento, também, do estado. E aí entra o papel dos subsídios, de que forma deve ser feito e, principalmente, os impostos, porque, também, o grande impacto do custo que você, consumidor, está pagando refere-se também ao imposto que é cobrado tanto por parte do governo do Estado como do Governo Federal - e aqui discutimos alguns aspectos.
13:00 R	Mas, é claro, também, que Mato Grosso, em especial, em relação à geração de energia, hoje, é um estado que exporta energia - nós já fomos um grande importador -, com geração de energia através de motor, ou seja, com óleo diesel. Hoje temos esta boa notícia: de que será - a única região que faltava - abastecida com energia também mais estável, porque é uma energia aí com um custo menor. Mas há a nossa expectativa também em relação ao gás e à fotovoltaica, que está expandindo muito no estado, além de também estar trabalhando aqui para que a gente possa construir mais hidroelétricas dentro daquilo que ambientalmente seja correto. Inclusive, no Ministério da Integração, trabalhamos para que, com os recursos do FDCO, do FCO, também pudessem ser feitos os investimentos nas nossas hidroelétricas, o que já está acontecendo. Então, tudo isso é uma complexidade que a gente precisa fazer no sentido de promover o desenvolvimento do estado, mas também de que o consumidor tenha a qualidade com preço justo. Então, é o final que a gente faz aqui desta reunião. Agradecemos muito tanto à Energisa como também à Aneel, ficando aqui uma cobrança à Aneel - ouviu Davi? Nós convidamos, inicialmente, o Presidente da Aneel. Não menos importante aqui é a sua presença, porque foi bastante esclarecedora também, mas nós entendemos que também a diretoria da Aneel teria que estar - pelo menos um diretor - aqui presente. Como disse aqui o Deputado José Medeiros, a gente vem aqui, as sabatinas são feitas e, é claro, sempre o sabatinado com o compromisso de responder aqui a todas as indagações no momento certo. Mas nós entendemos que na reunião deveria ter também um diretor aqui, até porque, sobre todas decisões de vocês na superintendência, quem vai decidir lá é o colegiado. Por isso, fica aqui a cobrança aos diretores da Aneel também, pela ausência, neste momento aqui, de um dos diretores. Então, é isso. Encerro a sessão. E, antes de encerrar... (Pausa.) Então, antes de encerrar, eu proponho a dispensa de leitura e aprovação da ata da presente reunião. As Sras. e os Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Como nós não temos quórum, vamos suspender essa parte, tá? Fica suspensa a aprovação da ata. Por fim, eu quero, então, mais uma vez, agradecer a presença de todos, em especial, das Sras. e Srs. Senadores, dos Deputados que aqui se fizeram presentes e também dos convidados, do Prefeito de Poxoréo e dos Vereadores que aqui estão, até o final, e também de Colíder. Um bom dia a todos vocês - já quase boa tarde, não é? -, e ainda fica aqui o anúncio nosso, mais uma vez, do grande evento que estamos tendo em Brasília, que é a Marcha dos Prefeitos. E eu, como Vice-Presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Municipalismo, tenho participado de todos esses eventos, mas, a cada ano, esses eventos se agigantam muito mais.
13:04 R	E, aí, eu quero parabenizar o Presidente Ziulkoski, que é o Presidente da Confederação Nacional dos Municípios, e faço também aqui os meus cumprimentos ao Presidente da Associação Mato-Grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, pela capacidade de organização, o que tem feito com que o pacto federativo, tão reclamado, cada dia mais passe a ser uma realidade. Então, queremos - e já melhorou muito, principalmente neste Governo agora - que os prefeitos recebam os seus recursos diretamente e que a decisão passe a ser muito mais do prefeito, que está lá na ponta, sobre como será aplicado aquele recurso da melhor forma para atender a comunidade. Isso porque, infelizmente, hoje, o Brasil ainda é o grande campeão de obras inacabadas. Eu fui Relator, no Ministério da Educação, e o nosso trabalho foi exatamente para garantir recursos para concluir as obras inacabadas, porque é inadmissível que um pai, uma mãe, que têm um filho e que querem levá-lo a uma creche, a uma escola, tenham lá, no seu município, uma obra dessa natureza, inacabada. Então, esse é o trabalho que estamos fazendo aqui, para que o orçamento seja direcionado principalmente nesse sentido. Eu sempre digo que obra inacabada não serve para nada; é o desperdício do recurso público. E, no Brasil, às vezes, é isto: não é tanto a falta do recurso, mas é, muitas vezes, a falta de planejamento para a execução daquela obra. Então, eu agradeço muito e desejo aqui um bom dia a todos e um bom trabalho. (Iniciada às 10 horas e 43 minutos, a reunião é encerrada às 13 horas e 05 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

27/04/2022 - 4ª - Comissão de Serviços de Infraestrutura