09/05/2022 - 6ª - Comissão de Serviços de Infraestrutura

Horário	Texto com revisão

10:04 R	O SR. PRESIDENTE (Carlos Portinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a 6ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura. Agradecemos ao Presidente desta Comissão de Serviços de Infraestrutura, o Senador Dário Berger, por esta oportunidade. Informo que a presente reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação de todos os interessados por meio do Portal e-Cidadania, na internet, em senado.leg.br/ecidadania - repito: senado.leg.br/ecidadania - ou pelo telefone da Ouvidoria: 0800 0612211. Quero já agradecer as primeiras participações e comentários, especialmente a de Charles Pacheco, do meu Estado do Rio de Janeiro, que diz: "O Brasil tem potencial para se tornar um líder na produção de energia eólica, tanto no mar quanto em terra. Não podemos ficar para trás!". É uma verdade absoluta! É o nosso potencial, sim, Charles. Daniel Mello, do Rio de Janeiro, do meu estado: "Como profissional marítimo e trabalhador offshore, vejo com muita felicidade o avanço do Brasil nessa questão das offshore wind farms". Tellys Dalamis, de São Paulo: "Concordo totalmente com o uso da energia marinha. É mais ecológico. É bom que seja discutida ou aprovada uma lei referente a ela". Quero agradecer também a Thiago Alcides, Pedro Luiz, Rogério Eich, Matheus Alcides - o primeiro é de São Paulo, assim como o segundo e o último, e o terceiro é de Rondônia -, que já encaminharam aqui as primeiras questões. Para a gente ordenar a participação de todos, pela grande adesão dos atores convidados aqui presentes, que, certamente, serão aqueles que vão desenvolver esse importante setor, a ideia é que cada um tenha a palavra por cinco minutos, prorrogáveis por mais cinco minutos. Se a apresentação couber nos cinco minutos - é o que peço, para que a gente possa ter uma reunião bem participativa, mas dentro do tempo máximo que a gente permite -, peço que se prendam a essa apresentação em cinco minutos. Senão, não há problema nenhum, não é, Senador Jean Paul? Nós já estamos recebendo notas técnicas aos montes, o que é muito bom. Minha equipe está aqui presente, como também a do Jean Paul. Temos nos dedicado à leitura das notas técnicas, das observações e dos comentários. Então, peço que nos encaminhem tanto a apresentação que farão aqui, como as notas técnicas. Todo o material tem sido lido e discutido pelas nossas equipes. A audiência pública é interativa. A presente reunião destina-se à realização de audiência pública interativa para instruir o PL 576, de 2021, que “disciplina a outorga de autorizações para aproveitamento de potencial energético offshore”, em atendimento aos Requerimentos nºs 11, 16 e 17, da Comissão de Infraestrutura, de autoria do Senador Carlos Portinho e do Senador Jean Paul Prates.
10:08 R	Contaremos com a presença, aqui, dos seguintes convidados: Marcello Nascimento Cabral da Costa, Secretário Adjunto da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia - participação remota; José Partida, Gerente de Desenvolvimento de Negócios da Ocean Winds - participação remota; Gabriela Oliveira, Gerente de Desenvolvimento de Energias Renováveis da Shell Brasil - presencial; André Bello de Oliveira, Gerente de Tecnologias de Energia & Descarbonização da Petrobras - participação remota; André Leite, Diretor de Éolicas Offshore da Equinor para o Brasil e América Latina - participação remota; Elbia Gannoum, Presidente Executiva da Associação Brasileira de Energia Eólica (ABEEólica); Carlos Dornellas, Diretor Técnico Regulatório da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) - participação remota da Absolar e presencial da ABEEólica; Antônio Marcos de Medeiros, Diretor de Pesquisa e Desenvolvimento do Instituto Senai de Inovação, seja bem-vindo - participação presencial; Diogo Pignataro, advogado, representante do Instituto Brasileiro de Transição Energética (Inté) - participação presencial; Marcelo Lopes, Diretor de Offshore do Grupo Neoenergia - participação presencial; Fernanda Scoponi, representante da TotalEnergies - participação remota; Diogo Nóbrega, Presidente no Brasil da Copenhagen Offshore Partners (COP) - participação presencial; Ricardo Simões, representante da Servtec Energia - participação presencial; Eduardo Wagner da Silva, Chefe da Divisão de Licenciamento Ambiental de Energia Nuclear, Térmica, Eólica e de Outras Fontes Alternativas (Denef), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); representante do Ministério do Meio Ambiente. A presente audiência pública interativa será realizada em formato semipresencial, com a possibilidade de participação por meio do aplicativo Zoom aos convidados. Ao final das exposições dos nossos convidados, que terão duração de até cinco minutos, com tolerância de mais cinco minutos, será concedida a palavra às Sras. e aos Srs. Senadores, seguindo a lista de inscrições e alternando participações presenciais e remotas. Então, todos os questionamentos, assim como a participação dos Senadores se dará ao final da participação dos nossos convidados, e todas as perguntas serão feitas e respondidas nesta mesma sessão. Com a palavra agora o Sr. Marcello Nascimento Cabral da Costa. Antes, eu vou pedir a palavra do nosso Senador Jean Paul Prates, introduzindo a nossa audiência - Marcello, um instantinho só -, porque é muito importante a gente ouvir o autor do projeto. O Senador Jean Paul Prates é alguém que conhece, como poucos, o setor de produção de energia neste país. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Pela ordem.) - Obrigado, Presidente Carlos Portinho. Obrigado também ao Presidente Dário Berger pelo espaço e pela oportunidade que nos dá de discutir aqui, na Comissão de Infraestrutura desta Casa, esse assunto, que é novo, mas é um horizonte impressionantemente importante para o Brasil.
10:12 R	Queria rapidamente dizer a todos que nos ouvem hoje pela TV Senado, pela Rádio Senado, aqui, presencialmente, que esse é um projeto de lei daqueles que nós chamamos, meu querido Relator Carlos Portinho, de estruturante. É um projeto daqueles que pairam acima ou a latere de qualquer preferência política, ideológica, ocasional, circunstancial, contextual, e sim visa a prover o país de uma base legal, de uma estrutura legal mínima, conforme uma atividade econômica regulada - como deve ser aqui a exploração do mar territorial, da zona econômica exclusiva, das águas interiores, lagoas, espelhos d'água de hidrelétricas - requer. Não há como fazer isso de outra forma senão com base legal. E nós, na forma de colaborar com isso, para evitar o debate de detalhes que deveriam e deverão estar na seara regulatória, concebemos aqui uma lei principiológica, uma lei que estabelece diretrizes para que isso aconteça, mas dando poderes ao órgão regulador e aos agentes que fazem a política setorial para elegerem suas prioridades, aí sim, conforme o contexto e, por que não dizer também, aí sim, conforme as diretrizes políticas de um plano de governo eleito, enfim, sufragado e aprovado pelo voto popular e que dá, assim, o direito a cada governo de direcionar as suas políticas, inclusive as políticas setoriais, mas, especialmente em relação à seara regulatória, também toda possibilidade e todo prestígio e a força que as nossas agências reguladoras com certeza já merecem, pela sua maturidade, e é uma coisa que eu sempre tenho defendido aqui. Esta lei é justamente para dar a titularidade para podermos utilizar esses bens públicos para a geração de energia, e aí, como o Portinho disse, qualquer fonte e qualquer tecnologia, até as que ainda não foram inventadas ou que não são ainda viáveis. Todas já estão cobertas, porque nós não estamos aqui discutindo como se vai gerar nem como se vai comprar energia; estamos discutindo como se vai usar o mar territorial e os demais corpos de água para geração de energia. Pronto. É isso. Só isso. Temos também, em paralelo a esse processo, e propositalmente um processo em separado, um PL importante, que é o PL do hidrogênio. Nós começamos a discutir esse assunto e colocamos também um projeto principiológico, que começa a dirigir alguns objetivos para a geração, a fabricação de hidrogênio como forma de armazenamento de energia, possíveis exportações, etc. Vamos incluir nesse debate também a questão da amônia, da amônia verde, e por aí vai. E vamos falar certamente e longamente sobre esse assunto também. Esses assuntos se conectam com a energia eólica offshore, mas como o projeto de lei de que estamos falando aqui hoje não é só sobre eólica offshore, é sobre energia em geral e sobre a titularidade das águas para uso em geral para a geração de energia, nós achamos por bem separar o hidrogênio dessa discussão, porque aí fica cada coisa no seu lugar e a gente pode trabalhar separadamente essas discussões, embora elas estejam conectadas ali por cima, na área da geração. Por fim, quero dizer, como eu sempre afirmo - eu não tenho medo de afirmar isso -, que o Brasil, especificamente, para começar o processo da nossa margem equatorial, o litoral do Rio Grande do Norte e do Ceará e, posteriormente, todas as outras que têm calado um pouco mais profundo, que já têm operações de petróleo, certamente serão, meus queridos amigos, convidados - a quem agradeço por nos ajudar a fazer esse trabalho -, o ambiente de investimento mais competitivo e mais atrativo do mundo em menos de dez anos para o offshore - aí, sim, o offshore eólico. Tenho certeza disso, como também tive certeza e muitos de vocês também tiveram, há vinte anos, vinte e cinco anos, de que nós seríamos o melhor ambiente para investimento em onshore eólico, como o Brasil já é. E o Rio Grande do Norte, meu estado, e o meu estado gêmeo, o Ceará, também provam isso, bem como os demais que seguiram, a Bahia, o Rio Grande do Sul, o Piauí... E o Rio de Janeiro certamente fará parte desse grupo também junto às operações marítimas.
10:16 R	Por isso, nós queremos de fato trabalhar para aprovar esse projeto o quanto antes. Nosso cronograma vai aí, ao longo desse mês de maio, terminar o trabalho no Senado, o mais detalhado possível, o mais aberto, democrático e discutido possível, para que a Câmara possa juntar alguns projetos que já estão por lá, fazendo o trabalho de aprovação e devolução para nós, para que nós tenhamos isso aprovado aí no início do segundo semestre, no mais tardar, para que nós possamos finalmente começar a jogar o jogo desse horizonte de investimentos importantes, que vai certamente transformar o panorama de investimentos e o panorama social e político de muitas regiões do Brasil, como foi também com a indústria e com a energia eólica. Obrigado, pessoal. Obrigado, Senador Portinho. O SR. PRESIDENTE (Carlos Portinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Muito obrigado, Senador Jean Paul Prates. Certamente, para o meu Estado do Rio de Janeiro, é essencial esse projeto, para as regiões norte e noroeste especificamente do Estado do Rio, Porto do Açu, que é dos mais estratégicos para o desenvolvimento econômico fluminense. Quero também apenas, antes de passar ao Marcelo, fazer o registro também ao autor do projeto de que eu e minha equipe estamos nos debruçando não só sobre o PL 576, mas também sobre o decreto que está em vigor e que, digamos assim, é um warm up, um aquecimento do mercado; mas a gente precisa de uma lei. A lei dá segurança jurídica. E conjugar o decreto com a lei, sem se esquecer também da grande contribuição do Senador Fernando Collor de Mello, nosso ex-Presidente da República e Senador, no seu projeto que hoje está na Câmara dos Deputados sob relatoria do Deputado Danilo Forte, não é isso? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Portinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Perdão. Zé Vitor. Desculpa, Deputado Zé Vitor. Perdão. Pelo Deputado Zé Vitor, de Minas Gerais. Então, esses três instrumentos, digamos assim, a gente precisa harmonizar e atualizar para o que é a realidade hoje desse mercado e do potencial que o Brasil possui. Então, para a gente dar o pontapé inicial, vou passar aqui ao Marcello Nascimento Cabral da Costa, Secretário Adjunto da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia, para sua participação remota e do interesse de todos. Muito obrigado. O SR. MARCELLO NASCIMENTO CABRAL DA COSTA (Para expor. Por videoconferência.) - Bom dia. Bom dia, Senador Carlos Portinho. Bom dia, Senador Jean Paul. Queria agradecer o convite para participar desse debate tão importante. Queria também dar bom dia a todos os participantes. Eu queria iniciar comentando que, quando aqui o ministério começou a desenhar a regulação para offshore, a primeira pergunta que nós nos fizemos aqui foi: precisamos de lei? E aí estudamos primeiro o projeto de lei do Senador Collor, depois o do Senador Jean Paul, depois o do Deputado Danilo Forte. Conversamos com diversas instituições, tivemos um trabalho riquíssimo, muito bem feito pelo BEP, que é um programa do Reino Unido de energia. E, depois de diversas reuniões, nós entendemos que, na verdade, a lei não seria necessária para começar, para dar o passo inicial; o que seria necessário seria apenas organizar os diversos normativos e criar uma trilha para que o investidor, o interessado pudesse começar a desenvolver os seus projetos de uma maneira muito mais organizada, criando uma espécie de guia do investidor. E foi isso que a gente fez. Foi publicado, em janeiro, 25 de janeiro, o Decreto 10.946, de 25 de janeiro de 2022. Esse decreto é o início, claro, não é o final. O próprio decreto entra em vigor apenas no dia 15 de junho exatamente e depois ainda tem prazo para regulamentações, para deixar ainda mais detalhado, em resoluções da agência reguladora, em portarias do ministério, quais são alguns requisitos importantes para os interessados em explorar a atividade, em estudar, inclusive, o potencial offshore no Brasil. E o decreto também não se limita a nenhuma fonte; o decreto também é amplo a quaisquer fontes.
10:20 R	Então, logo depois que o decreto foi publicado, o mercado respondeu de uma maneira muito rápida e muito positiva, o que resultou em um aumento de 40GW, é o que estava no Ibama, iniciando um processo de licenciamento; saiu de 40GW para mais de 130GW hoje. Isso demonstra, sem dúvida nenhuma, a importância do tema, o interesse que o mercado tem e a receptividade, inclusive, que o mercado teve com o decreto, que é apenas um passo inicial. Durante o período de elaboração do decreto - e isso continua agora na fase de regulamentação -, foram realizadas diversas reuniões com diversos agentes setoriais, empresas nacionais, internacionais, visitas ao exterior, a países que já têm essa fonte consolidada. E, entre os diversos órgãos envolvidos, as reuniões foram com Aneel, EPE, Ibama, Ministério da Economia, através da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), Ministério do Meio Ambiente, Mapa, Ministério de Infraestrutura, Marinha e outras associações e diversos interessados, ou seja, um diálogo amplo e aberto, franco, para que o decreto pudesse traduzir a política do ministério, alinhada com a necessidade do mercado.
10:24 R	Essas são as minhas palavras iniciais. Eu gostaria só de parabenizar os Senadores Jean Paul e Carlos Portinho por trazerem este tema tão importante ao conhecimento da população em geral para que ele possa ser debatido de maneira franca e aberta. Bom dia a todos. Ótima audiência pública. O SR. PRESIDENTE (Carlos Portinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Muito obrigado, Marcello. E mande, por favor, nossas homenagens ao nosso Ministro Bento por tudo que tem feito de importante, como é também este decreto, agora harmonizado com a lei, como nós faremos. Eu tenho certeza de que o Senador Jean Paul... Nós somos grandes defensores da democracia participativa, e hoje aqui a gente tem democracia participativa na veia. E é isso que vai trazer o sucesso para este projeto, sem dúvida alguma. Eu vou pedir a participação agora do nosso representante do Ibama, o Sr. Eduardo Wagner da Silva, Chefe da Divisão de Licenciamento Ambiental de Energia Nuclear, Térmica, Eólica e de Outras Fontes Alternativas (Denef), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), representante do Ministério do Meio Ambiente. Ele está presente aqui, embora tenha dito participação remota. Está aqui o nosso colega, com todas as honras, à mesa. Sr. Eduardo, com a palavra. O SR. EDUARDO WAGNER DA SILVA (Para expor.) - Bom dia. Bom dia, Senador Carlos Portinho, Senador Jean Paul. Bom dia também a todos os demais colegas aqui presentes - muitos conhecidos aqui hoje. E bom dia a todos aqueles que estão nos assistindo pela internet. Eu gostaria de dar um overview do que o Ibama vem fazendo relativamente a esta agenda, que a gente costuma chamar de agenda das eólicas offshore, que hoje se tornou da energia offshore. Acho que pegamos um caminho como a própria Aneel, que fez um decreto no sentido de não ser apenas eólica, assim como os projetos de lei. E, dentro do Ibama, aquilo que começou como eólica offshore também se se transformou em energia. Lá em 2016, 2017, o Ibama começou a ter os seus primeiros processos abertos de eólicas offshore para uma tipologia de geração de energia que é licenciável e que não tinha nenhuma no Brasil, de que também a gente não tinha expertise, conhecimento técnico para poder ter essa elaboração. Obviamente, a gente tem expertise no licenciamento de óleo e gás e de portos, que têm uma relação com a questão das eólicas offshore, mas não especificamente da maneira que você precisa ter para fazer um correto licenciamento ambiental desses projetos tão grandes e importantes para a disponibilidade energética no Brasil. E hoje também há a questão do hidrogênio verde associado a eles, o que é muito importante. Então, lá em 2017, nós identificamos isso e identificamos a necessidade que a gente tinha de desenvolver tecnicamente o nosso corpo para poder realizar de uma maneira adequada esse licenciamento ambiental e, da mesma maneira, estabelecer as regras de como deveria ser feito um estudo de impacto ambiental para ser apresentado dentro do Ibama. Com isso, nós desenvolvemos um projeto, aplicamos esse projeto para o que é chamado de Diálogos Setoriais da União Europeia, que é uma parceria de meio ambiente e energia que eles têm para desenvolver projetos aqui, no Brasil. Isso foi aprovado. Com isso, a gente conseguiu alguns recursos com que a gente poderia contratar um técnico para levantar a legislação europeia, porque nada melhor do que beber de onde já se tem, do que se tem feito, e adaptar ao Brasil.
10:28 R	Também a gente realizou, em 2019, um workshop internacional com técnicos do Reino Unido, da Bélgica, de Portugal, da Alemanha e da Noruega, e mais técnicos da Aneel, do Ministério das Minas e Energia, do Ibama e da academia brasileira, e também foi aberta à participação tanto da ABEEólica como de vários outros empreendedores. Com essas discussões no workshop, nós conseguimos delinear um termo de referência, o qual foi posto em consulta pública durante dois meses, ainda no início de 2020. Essa consulta pública resultou em 136 contribuições ao Ibama, e, a partir daí, nós retificamos o nosso termo de referência e o colocamos em publicação no final de 2020, início de 2021. E o que isso demonstrou para a gente? Até então, até a gente estabelecer um termo de referência, que foi amplamente discutido - não foi feito algo de maneira vertical, e, sim, horizontal, em que houve a participação de todos, muita participação da sociedade e dos interessados -, nós vimos aumentar o número de processos abertos no Ibama: de 7 para, em poucos meses, 24 projetos. Assim, houve um crescimento exponencial no número desses projetos abertos. Por quê? Porque a gente entendeu que a gente deu segurança de quais eram as regras ambientais a serem seguidas ali dentro. Então, eu vejo, como técnico do Ibama há 19 anos - a serem completados na próxima semana -, que foi a primeira vez em que a gente teve a oportunidade de criar algo do zero para poder fazer o licenciamento ambiental de empreendimentos aqui, de uma maneira que foi bastante pensada, pegando todos os aspectos principais que são praticados no mundo, o que há de mais moderno lá dentro, e trazendo isso para aplicar aqui no Brasil. Então, nós definimos essas regras, que foram colocadas. E hoje, como o Marcelo Cabral disse, a gente tem um pouco mais de 130 gigas de energia proposta nos 154 processos que estão abertos no Ibama. Isso foi atualizado duas semanas atrás, esse número de empreendimentos. Então, se você pegar toda a matriz energética brasileira hoje, que tem cerca de 180 gigas instalados, 133 gigas de energia proposta é um número enorme, bastante substancial. Mas o Ibama entende que o regramento ambiental que a gente tem hoje está preparado para absorver tudo que é necessário ser feito para o licenciamento ambiental dessa tipologia. E tanto a legislação vinda do Ministério do Meio Ambiente através do decreto como o projeto de lei só vêm a somar e trazer mais segurança não só para o Ibama, para o ambiente institucional mesmo que está envolvido nessas análises, como também para todos aqueles, os desenvolvedores desses projetos, que estão propostos hoje dentro do Ibama. Lembro que não cabe apenas o licenciamento ambiental por parte do Ibama: tem todo um outro rito a ser seguido em outras esferas, como o próprio Ministério de Minas e Energia e a Aneel. Mas entendemos que o Ibama fez a lição de casa de uma maneira bastante participativa, abrindo à contribuição de todos para estabelecer as regras internas nossas de como é que deve ser feito. Essa legislação que está sendo proposta vem para dar mais segurança também para a análise técnica de todos os analistas ambientais do Ibama que desenvolvem isso. E, pensando nos próximos passos, como se falou aqui do hidrogênio verde, nós também já estamos preparando para, de uma certa maneira, delinear algo da mesma maneira que foi feito para eólicas e offshore com o hidrogênio verde, desde que ele seja associado à produção de energia offshore. Obrigado pelo convite para estar aqui hoje e expor o trabalho do Ibama.
10:32 R	O SR. PRESIDENTE (Carlos Portinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Muito obrigado, Eduardo. Eu, como ex-Secretário de Estado de Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, fico muito satisfeito em ver que o órgão federal, o Ibama, se antecipou a isso, que é uma realidade e que será o nosso futuro, não só na questão da geração de energia offshore, mas já também se antecipando à questão da geração de hidrogênio verde. O nosso representante do Ibama vai ficar também aqui à disposição para qualquer outra questão que venha a surgir ao final das exposições. Eu vou sugerir aqui mais uma inversão. Na medida em que ouvimos dois homens e tem aqui a Gabriela, representante da Shell, o Sr. José Partida espera só um instantinho para sua participação remota, e a Gabriela Oliveira, Gerente de Desenvolvimento de Energias Renováveis da Shell Brasil, com a palavra agora. A SRA. GABRIELA OLIVEIRA (Para expor.) - Bom dia. Bom dia, Senador Portinho, Jean Paul Prates, Eduardo. Muito bom estar aqui com vocês e contribuir para esse debate bastante importante. Acho que os senhores têm feito um grande trabalho com a inclusão, e não só aqui, mas durante todo esse processo do projeto de lei. Então, a Shell está muito contente em poder continuar contribuindo com esse debate tão importante. Eu acho que, antes de entrar na minha fala, gostaria até de complementar essa ideia que os três aqui apresentaram de esse projeto de lei ser para a geração de energia offshore. Eu gostaria de complementar com a ideia não só da parte de geração de energia offshore, mas com o que a gente vai fazer com o uso dessa energia. Então, vai ter uma diversificação também do uso dessa fonte para além da eletricidade, pensando no hidrogênio verde ou renovável e na amônia renovável também. De certa forma, é a gente enxergar esse potencial eólico offshore no Brasil como uma descoberta de um novo pré-sal renovável. Falando em pré-sal, a Shell está no Brasil há mais de 109 anos, sendo hoje uma das maiores produtoras de petróleo e gás do Brasil, estando lá na exploração do pré-sal desde o início. A partir de 2017, a empresa entrou fortemente no segmento de eletricidade, com a abertura de uma comercializadora, e, a partir de 2019, estabelecemos também o interesse em desenvolver projetos de geração renovável onshore no Brasil, um segmento que eu venho liderando desde então e em que o Brasil hoje se encontra entre os quatro países prioritários para esse tipo de investimento para a Shell, o segmento onshore. E espero que, com a consolidação aqui do nosso marco regulatório, em breve, no setor offshore, o Brasil se encontre como um dos países prioritários para a empresa no investimento offshore. Onde é que a Shell está hoje no âmbito das renováveis? On e offshore. Hoje a gente conseguiu desenvolver um portfólio de energia solar onshore de quase 5GW, um portfólio desenvolvido dentro e passando por todo o rito do Ibama, enfim, com o nosso primeiro projeto visando à entrada em operação em 2025. Nesse momento também, já estamos começando a desenvolver potenciais áreas offshore para exploração dos projetos de óleo offshore e conseguimos entrar com o primeiro passo do licenciamento com o Ibama com seis projetos em três diferentes áreas - Nordeste, Sudeste e Sul do Brasil -, totalizando um potencial de quase 17GW a serem potencialmente desenvolvidos pela empresa.
10:36 R	E quais são as credenciais da Shell hoje perante essa nova fase de desenvolvimento renovável no Brasil? Não só com a nossa experiência já consolidada aqui no Brasil em exploração offshore de petróleo e gás, mas está trazendo também quase 50 anos de experiência em engenharia offshore pelo mundo, 20 anos de experiência em desenvolvimento de projetos eólicos fora do Brasil e já hoje com a capacidade instalada de 840 mega de projetos offshore, que representam 14% da capacidade instalada offshore mundialmente, que hoje ainda está incipiente. Eu acho que a mensagem que a gente gostaria de deixar é exatamente esta: de que o potencial eólico offshore deve ser visto como uma nova fonte de energia para o Brasil explorar como uma fonte de energia limpa, que possibilita diversos usos finais de energia, não somente a energia elétrica, mas também o hidrogênio e a amônia renovável. Aqui neste debate, a gente gostaria de deixar, participar e continuar participando com sete pontos principais que têm sido abordados no decreto e também agora no projeto de lei. Acho que o primeiro deles, que é bastante importante a gente ressaltar, seria a divisão entre autorização para geração de energia e a cessão do uso da área. O segundo ponto seria a garantia do processo competitivo para a cessão do uso da área - isso é bastante importante. O terceiro ponto bem importante, que eu acho que a gente debateu bastante nessa visita que os Senadores fizeram ao Congresso nos Estados Unidos, é a qualificação dos desenvolvedores. Perante essa qualificação, a gente acredita que é importante setar metas para o desenvolvimento do projeto, e não somente metas de produção para evitar o problema que a gente está vendo hoje com os projetos onshore, em que os desenvolvedores setam metas, mas ficam anos e anos parados, sem seguir com o desenvolvimento. Acho que o planejamento para a viabilização da conexão com o sistema interligado ou conexão por algum outro hub, que chamamos aqui de bacia integrada de energia renovável, é bastante importante, e esse planejamento está acontecendo simultaneamente. Um ponto que é essencial também, no nosso ponto de vista, é possibilitar a coexistência com outras atividades. Os prismas não precisam ser dedicados à fonte de geração, possibilitando navegação, pesca, enfim outras atividades econômicas para o setor. O último ponto aqui, para fechar, é somente a calibração na participação proporcional para fomentar a indústria, usando benchmarks internacionais para que essa participação proporcional não seja proibitiva, porque o Brasil hoje está competindo com outros países para a atração desses investimentos. Então, a ideia aqui é tornar o Brasil um dos principais polos de atração de investimento internacional para desenvolvimento desse novo segmento. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Carlos Portinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Muito obrigado, Gabriela. Um muito obrigado à Shell por mais de um século de participação e investimentos no nosso país. Tenho certeza de que um novo horizonte também se abre com a geração de energia offshore não só para a Shell, mas para todos os nossos convidados aqui presentes. Com a palavra agora o Sr. Jose Partida, Gerente de Desenvolvimento de Negócios da Ocean Winds. Ele está por participação remota.
10:40 R	O SR. JOSE PARTIDA (Para expor. Por videoconferência.) - Bom dia a todos! Em primeiro lugar, muito obrigado pela oportunidade de poder participar desta audiência pública. Acho que é um rito muito importante para a eólica offshore no Brasil. Eu gostaria de fazer uma pequena introdução do que é a Ocean Winds, porque acho que alguns de vocês não conhecem. A Ocean Winds é uma empresa que foi criada em 2020 pela Engie e a EDP Renováveis, para investir no desenvolvimento, construção e operação de eólica marinha no mundo. Então, a empresa é 50% da Engie e 50% da EDP Renováveis e já conta com 1,5 mil megawatts em operação no Reino Unido, Bélgica e Portugal. Além disso, tem 8GB em desenvolvimento avançado como mínimo com cessão de uso da área nos Estados Unidos, Reino Unido também, França, Polônia e Coreia do Sul. Só para marcar que a Engie é uma empresa francesa e tem mais de 25 anos de presença no Brasil, é a maior produtora privada de energia do Brasil, com 6%, é a proprietária também da maior rede de transmissão de gás natural, além de ter 2,5 mil quilômetros de linha de transmissão elétrica. E a EDP Renováveis, junto com a EDP Energias do Brasil, tem mais de 25 anos também de operação no Brasil, é a quarta maior produtora de eólica onshore no mundo e possui ativos de transmissão e geração no Brasil. Então, a Ocean Winds começou faz mais de dois anos a desenvolver projetos de eólica offshore no Brasil, com mais de 15GB em cinco áreas. Esse desenvolvimento se centrou e se focalizou em um desenvolvimento meio ambiental e da engenharia, mas, como esses projetos offshore precisam de um investimento muito grande para fazer todos os estudos antes de começar a construção, a Ocean Winds entende que é necessária uma segurança jurídica mais forte, por meio de um decreto e de uma lei também. Antes de falar dos pontos que a Ocean Winds entende que são necessários que a lei tenha, eu gostaria de fazer simplesmente uma análise genérica do que traria a eólica offshore para o Brasil. O Brasil tem uns dos recursos eólicos onshore maiores do mundo, às vezes esse recurso onshore não está perto das áreas do consumo. Então, a eólica marinha estaria perto dessas áreas de grande consumo, como pode ser o Rio de Janeiro, São Paulo ou Rio Grande do Sul. Além disso, a eólica marinha não só traz uma energia limpa, mas também traz um investimento industrial nos portos e na cadeia de suprimento, como fundações, cabos ou aerogeradores.
10:44 R	Então, os três principais pontos que a Ocean Winds acha que tem que ser incluídos no projeto de lei, para não penalizar também a competitividade das eólicas offshore no Brasil e para que os consumidores não paguem o custo de energia alto devido a que os custos de concessão do uso de área sejam altos também, os pontos que têm que ser feitos, os três principais pontos que têm de ser levados em conta são os seguintes. O primeiro é que alguns desenvolvedores já têm muito trabalho feito nos projetos, já faz mais de dois anos desenvolvendo de um ponto de vista de engenharia ambiental os projetos, e esse investimento tem que ser tido em conta, tem que ser levado em conta esse desenvolvimento já feito para que os investidores tenham essa segurança, além de aproveitar esse trabalho já feito pelos próprios desenvolvedores em incluir essas áreas num potencial leilão de cessão de uso de área. O segundo ponto, que é um dos mais importantes, é que o critério de julgamento desse leilão de cessão de uso de área não seja só com preço, com maior retorno econômico, senão também que, além disto, seja tida em conta uma proposta qualitativa que traga o maior retorno econômico para a região em termos de investimento em cadeia de suprimento, em trabalhos, empregos e demais. Então, para evitar que seja penalizada a competitividade eólica offshore e que os consumidores paguem um alto preço de energia, entende-se que pode ser proposto um preço-teto para limitar esse valor máximo para poder fazer essa proposta, como é feito, por exemplo, na Escócia, no Reino Unido. E o terceiro ponto é que, mesmo para não penalizar a competitividade eólica offshore num primeiro momento, achamos que o valor a ser pago durante a outorga de 5% é alto e deveria ser limitado, nos primeiros anos, a um valor entre 1% e 1,5%, o que está alinhado com o valor que é pago em eólica onshore aos proprietários dos terrenos. Então, essa é toda a contribuição da Ocean Winds. De novo, muito obrigado por ter a oportunidade de poder participar desta audiência pública. O SR. PRESIDENTE (Carlos Portinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Muito obrigado à Ocean Winds e ao Sr. José Partida pelas suas contribuições, assim como faz a Shell. Eu, como Relator, tenho me debruçado na busca do melhor texto, não é, Jean Paul? E tenho feito isso em parceria com o autor do projeto, como deve ser, até pela sua expertise também, Jean Paul, que eu reconheço. Vou seguir alternando entre homens e mulheres e quebrar aqui a ordem do protocolo original. Vou dar a palavra agora à Sra. Elbia Gannoum, Presidente Executiva da Associação Brasileira de Energia Eólica (ABEEólica). A SRA. ELBIA GANNOUM (Para expor.) - Obrigada. Bom dia a todos e a todas, Senador Carlos Portinho, muito obrigada, prazer em revê-lo, Senador Jean Paul, meu amigo, amigo das eólicas de longa data até. E cumprimento o Eduardo Wagner.
10:48 R	Eduardo, quando você estava falando, apresentando o histórico do Ibama, e na fala do Senador ele falou da importância de sermos proativos, não é? E sempre que eu tenho a oportunidade eu falo que o Ibama foi extremamente proativo em organizar o termo de referência e organizar as várias discussões que vocês fizeram desde 2017. Nós começamos a falar de offshore em 2016 num painel do Brasil Empower, e você já estavam lá com a gente discutindo. Parabéns pelo trabalho! O fato de vocês terem se adiantado bastante na discussão do licenciamento é que nos trouxe até aqui com essa dinâmica tão grande. Nós estamos hoje com mais de 130GW de projetos em licenciamento. Então, assim, já temos o suficiente para começar. E a gente tem feito um trabalho, a EPE fez um trabalho importante, que é o Roadmap, e na própria associação nós temos um grupo de trabalho que discute o tema já desde 2018, 2019. Mais recentemente eu me envolvi no trabalho mencionado pelo Marcello Cabral, que é o trabalho do BEP, que é do Brasil... programa de energia para o Brasil feito pelo Governo do Reino Unido. Então, eu participei do programa, e ali nós desenvolvemos uma série de estudos muito bem fundamentados, tanto em termos de cadeia produtiva, cadeia de valor, também de impacto ambiental e, principalmente, da questão da legislação. Então, esse trabalho foi muito importante, ele serviu de base para as discussões no Ministério de Minas e Energia. E, quando o Senador Jean Paul nos procurou para falar que ele estava trabalhando também no PL, isso foi fundamental para que nós pudéssemos iniciar essa discussão. O Senador Jean Paul fez uma questão muito importante que é você criar a estrutura. É um projeto de lei estrutural em que você não envolve só eólicas offshore, mas você envolve coisas que nós nem sabemos que teremos. São as novas tecnologias, Senador, em que a gente realmente tem percebido uma verdadeira revolução, tendo em vista a transição energética. E é por essa razão que a ABEEólica, já tem uns dois ou três anos, a gente tem trabalhado com novas tecnologias, e o hidrogênio está lá conosco também, os projetos híbridos, armazenamentos... E projetos hídricos, geralmente eólica e solar, não é? No início, com eólica e solar. Então, é muito importante a gente ter um projeto estrutural, pensando no futuro, um futuro que a gente sabe que vai caminhar numa velocidade muito rápida, numa direção de economia de baixo carbono, portanto de fontes renováveis, mas muita coisa a gente não sabe o que é; e temos que estar preparados para isso. Então, parabéns pela iniciativa. Nós estamos trabalhando na associação. Temos um GT que se reúne pelo menos uma vez por mês. Nesse GT a gente tem mais de cem participantes. E as nossas empresas associadas, muitas delas aqui presentes, o caso da Shell, da Ocean Winds, da COP, da Total Energies e muitas outras... A associação tem recebido em média dois a três novos investidores por semana para discutir, para entrar na associação. Então, realmente o setor está muitíssimo dinâmico. E a Gabi falou uma coisa interessante, de você pensar não só na questão da energia elétrica, mas pensar em energia como um todo. E eu diria, Gabriela, de a gente pensar num conceito de indústria. Nós estamos trazendo uma indústria nova para o Brasil, e uma indústria que tem uma capacidade de desenvolver toda uma cadeia produtiva, de desenvolver também pesquisa, desenvolvimento e inovação. E aí, Senadores, uma das nossas contribuições... E nós já fizemos várias ao projeto, mas, recentemente, fizemos novas discussões e nós gostaríamos de trazer a importância, o destaque de se colocar P&D e inovação. Nós lançamos uma frente de trabalho, recentemente, na ABEEólica, e o Tato aqui é um dos nossos parceiros. Eu sempre chamo o Antônio de Tato, não tem jeito.
10:52 R	(Risos.) Dr. Tato! E é muito importante a gente ter no projeto um destaque maior para isso e também um destaque voltado para diversidade e inclusão no setor de energia. Então, nós estamos trabalhando. Esta semana, já estamos com documento para fazer a contribuição ao decreto, mas nos próximos dias nós vamos também trazer uma contribuição ao PL, com essas inovações. A gente está sempre inovando. Então, conte conosco, conte com a associação. Hoje nós temos 110 associados, representamos toda a cadeia produtiva, não só o investidor, só o gerador, mas toda a cadeia, desde o fabricante de equipamentos... A Siemens Gamesa e a Vessel já são fabricantes de offshore, a GE também. Teremos até uma reunião na próxima semana. E é muito importante que a gente pense no desenvolvimento da cadeia produtiva. E conciliar todas essas fontes. Hoje estamos vivendo um momento em que nós temos a impressão de que não tem demanda por energia, para tudo que temos. É verdade. Tivemos uma grande corrida de projetos de renováveis. Mas num horizonte de oito, dez anos, isso será resolvido pela demanda do hidrogênio verde. Então, nós temos que nos preparar para o final desta década e para as próximas décadas, porque, como disse um dos comentaristas que estão nos assistindo, o Brasil é um país que tem uma grande potência para liderar essa transição energética e tem que olhar para essa transição na lógica de negócios, na lógica de crescimento e desenvolvimento econômico, e nós estamos todos aqui para fazer isso. Muito obrigada e parabéns. O SR. PRESIDENTE (Carlos Portinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Agradeço à Elbia e à ABEEólica por toda sua participação, suas contribuições, e digo que já havíamos - não é, Senador Jean Paul? -, discutido, inclusive um pouco antes até da nossa viagem aos Estados Unidos, sobre que realmente o investimento em pesquisa e desenvolvimento é base para nosso desenvolvimento ainda maior no futuro, esse investimento. E isso é um dos pontos. Tenho o maior apreço em receber suas contribuições porque, já antecipo, estão absolutamente alinhadas aos ajustes finos que eu e o Senador Jean Paul estamos conduzindo neste projeto. Dando sequência, agora sim, com a palavra o Sr. André Bello de Oliveira, Gerente de Tecnologias de Energia & Descarbonização da Petrobras, por participação remota.
10:56 R	O SR. ANDRÉ BELLO DE OLIVEIRA (Para expor. Por videoconferência.) - Bom dia a todos, prezadas Sras. Senadoras, Srs. Senadores, demais participantes aqui desta audiência pública, ouvintes que nos acompanham pela internet, um agradecimento especial ao Relator, Senador Carlos Portinho; ao autor, Senador Jean Paul Prates; a todos os congressistas; representantes do Governo aqui presentes. Eu sou André Bello, sou Gerente de Tecnologia de Energia e Descarbonização do nosso Centro de Pesquisas aqui da Petrobras, tenho meus colegas aí da área de relacionamento externo, a Rochelle e o Tiago, que também estão nos acompanhando aí do escritório de Brasília. Eu começo a minha fala parabenizando os Senadores pela iniciativa de discutir a regulação para o aproveitamento desse recurso de eólico offshore no país. O Brasil tem um território continental com vastas riquezas naturais, condições climáticas favoráveis, possui uma gama de fontes de energia, entre as quais detectamos esse potencial imenso de eólico offshore, que é objeto da nossa discussão hoje. Então, eu gostaria de destacar que, em função da escala obtida pelas fazendas eólicas offshore e da disponibilidade de recursos que já identificamos ao longo da costa brasileira, o aproveitamento do recurso eólico offshore pode contribuir com a diversificação da nossa matriz energética e com o aumento da segurança energética do país. Cabe destacar, entretanto, que o desenvolvimento de projetos de grande porte em ambientes marinhos envolve um alto nível de especialização e investimentos significativos. Temos uma larga experiência em desenvolvimento de projetos na área de óleo e gás em ambientes marinhos. Então, nesse contexto, o desenho desse arcabouço legal e regulatório, bem como todo o desenvolvimento tecnológico que a Elbia comentou aqui da cadeia de valor, são de grande importância para que a economia brasileira possa se beneficiar de mais essa fonte de energia. Entendemos que, nesse contexto, o PL ajuda bastante na questão de redução de incertezas para que se desenvolva esse mercado de energia eólica offshore no Brasil, disciplinando a autorização do uso dos bens da união para geração offshore de energia. E o Brasil tem experiência em introduzir novas fontes de energia. Introduziu, com sucesso, saindo de uma matriz que era basicamente feita de grandes hidrelétricas para uma matriz que hoje aproveita a biomassa, o gás natural, a nuclear, a eólica onshore, energia solar. Então, sabemos como fazer esse processo, sabemos como trilhar esse caminho e aprendemos que é fundamental que se estabeleçam condições para que uma nova fonte de energia consiga ser introduzida na matriz energética nacional com equilíbrio econômico para os empreendedores e para os consumidores. A eólica offshore, pela complexidade das operações em ambiente marítimo, atualmente apresenta Capex mais elevados do que outras fontes no país. Entretanto, seremos beneficiados pelo aprendizado internacional, que vem trabalhando e ganhando escala nos equipamentos; teremos que fazer o desenvolvimento da estrutura local, aqui já comentado pelos colegas, a infraestrutura portuária, as facilidades para o escoamento dessa energia e, com isso, acreditamos que ela pode apresentar importantes reduções de custos de geração, na medida em que os projetos comecem a se desenvolver, de maneira similar ao que já vimos com a eólica onshore e com a energia solar.
11:00 R	Então, para não me alongar muito, eu encerro aqui as minhas palavras, agradecendo novamente o convite para participar desta audiência. Fico à disposição para qualquer esclarecimento. Muito obrigado, Senador Carlos Portinho e Senador Jean Paul Prates, por esta oportunidade. O SR. PRESIDENTE (Carlos Portinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Muito obrigado, André Bello - ressalto a importância da Petrobras em todo esse processo -, pela sua participação nesta audiência. Agradeço ao nosso Presidente, com quem, inclusive, devo estar nesta semana, aqui em Brasília. Senador Jean Paul, gostaria de fazer algum comentário agora sobre essa primeira rodada ou prefere aguardar um pouco mais? O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Eu, na verdade, estou anotando algumas coisas, para a gente depois conversar. Mas acho que é melhor a gente concentrar tudo depois de todas as apresentações. O SR. PRESIDENTE (Carlos Portinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Muito obrigado. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Temos perguntas também pela internet. Então, vamos ter essa oportunidade. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Portinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Seguindo a nossa alternância, agora vou dar a palavra à Sra. Fernanda Scoponi, representante da TotalEnergies, por participação remota. Já deixo aí à espera o seguinte, que será o Sr. André Leite, Diretor de Eólicas Offshore da Equinor para o Brasil e América Latina, que também fará a sua participação remota. Então, com a palavra agora a Sra. Fernanda Scoponi, representante da TotalEnergies. (Pausa.) Fernanda, por obséquio, se puder, abra o som. Acho que está desligado o seu som. Por favor... (Pausa.) Não, o som não está abrindo, nem o som, nem o vídeo, Fernanda. Se não estiver pronta, não há problema, a gente pode alternar aqui. (Pausa.) O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Deixe-me dar uma dica, porque já aconteceu isso comigo. Provavelmente, a Fernanda terá que se desconectar e reconectar quando aparecer a janelinha de "autorizar". A Comissão, aqui, tem que poder alterar o seu padrão aí, tem que poder mexer no som, ligar o som da pessoa que está remota. Isso acontece com a gente também. Eles têm que ser autorizados aqui a abrirem o som. Então, sugiro que a Fernanda se desconecte e reconecte quando aparecer a janela pedindo a autorização. Para a Secretaria abrir o seu som remotamente, aceite essa possibilidade. Senão, eles não conseguem abrir o seu som remotamente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Portinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Eu vou inverter, para que dê tempo de a Fernanda poder, junto com a nossa assessoria técnica que estabeleceu a conexão, a comunicação... Eu vou, então, inverter. O Sr. André Leite está... É melhor fazer a remota? Dá para ouvir o André remotamente agora? (Pausa.) Então, com a palavra o Sr. André Leite, Diretor de Eólicas Offshore da Equinor para o Brasil e América Latina. O SR. ANDRÉ LEITE (Para expor. Por videoconferência.) - O.k., obrigado. Bom dia, Sras. Senadoras e Srs. Senadores!
11:04 R	Primeiramente, eu gostaria de agradecer o convite para a participação da Equinor nesta audiência pública. Gostaria de saudar o Sr. Relator, Senador Carlos Portinho, e o Sr. Senador Jean Paul Prates, além de todos os Congressistas presentes. Gostaria também de saudar os meus colegas de mesa, e, nas figuras do Secretário Marcello Cabral e do Diretor de Licenciamento do Ibama, Eduardo Wagner, saúdo e parabenizo o Governo Federal pela condução do tema das eólicas offshore no âmbito regulatório. Meu nome é André Leite. Sou Diretor de Éolicas Offshore da Equinor no Brasil e América Latina, e aqui, na sala, também estão comigo, presentes, os meus colegas, o Gerente de Relações Institucionais, Thiago Martins, e a Gerente Regulatória, Claudia Alves. Bom, minha fala será curta, tentando respeitar o tempo que nos foi alocado com duas partes. A primeira, quem é a Equinor, e, na segunda, algumas considerações sobre o tema de eólicas offshore no Brasil. Parte um, sobre a Equinor. A Equinor, antes Statoil - talvez ela seja até mais conhecida pelo nome antigo -, é uma empresa norueguesa que este ano completa 50 anos. Chegamos ao Brasil em 2001, com uma empresa de óleo e gás, buscando oportunidades orgânicas e inorgânicas. Atualmente, operamos e somos parceiros em campos em exploração, em desenvolvimento e em operação. Operamos o campo de Peregrino, que produz entre 50 mil e 100 mil barris de óleo por dia, desde 2011, e somos parceiros da Petrobras no campo de Roncador, com produção atual em torno de 140 mil barris por dia. Além disso, estamos desenvolvendo os campos de Bacalhau e BM-C-33. Bacalhau, na Bacia de Santos, produzirá óleo de uma FPSO de 220 mil barris de óleo por dia, e BM-C-33, em Campos, um campo de gás com produção estimada em mais de 15 milhões de metros cúbicos de gás por dia. Em 2018, ao mudar o nome de Statoil para Equinor, a empresa entrou em uma nova fase, evoluindo de uma empresa de petróleo e gás para uma empresa global de energia, com o propósito de transformar recursos naturais em energia para as pessoas e progresso para a sociedade, sempre com base em nossos valores, com ética e respeito aos princípios de compliance. Na Equinor, o como se entrega é tão importante quanto o que se entrega. A Equinor é hoje uma empresa global, presente em mais de 20 países, sendo o Brasil um dos países-chave para a empresa, assim como a Noruega e os Estados Unidos. No mundo, temos cerca de vinte mil funcionários, dos quais mil no Brasil. Produzimos, globalmente, cerca de 2 milhões de barris equivalentes de petróleo por dia, sendo 36% dessa produção fora da Noruega, incluindo o Brasil. Além de petróleo, também investimos em energia renovável e hoje somos uma das grandes desenvolvedores e operadoras de parques eólicos offshore, com 5GW em operação e em desenvolvimento e, atualmente, abastecendo mais de 1 milhão de lares europeus. Nossa meta é destinar metade de nossos investimentos a projetos de renováveis de descarbonização em 2030. É uma meta bastante ousada. Apenas em eólica offshore, serão US$23 bilhões a serem investidos nos próximos cinco anos. O Brasil é muito rico em recursos naturais e possui grande potencial não só em petróleo e gás, mas também em energia solar e eólica, tanto onshore quanto offshore. A Equinor já está produzindo energia solar no Ceará e desenvolvendo projetos de energia solar e eólica onshore, que deverão produzir a partir de 2023 e 2024 tanto no Nordeste quanto no Sudeste. Desde 2020, estamos realizando estudos técnicos para avaliar a implantação de até seis parques eólicos offshore na costa brasileira, nos Estados do Piauí, Ceará, Espírito Santo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
11:08 R	Parte 2. Falei sobre a Equinor, agora faço as considerações sobre o tema. Bom, sobre eólicas offshore no Brasil, a gente quer listar seis pontos. A Shell listou sete, nós vamos com seis aqui. O primeiro é sobre os leilões da área. É positiva a movimentação do Brasil para implantação de eólicas offshore com a realização de leilões de áreas para futuros leilões de energia. Dois processos separados. Dois: sobre a capacitação dos atores. O desenvolvimento e operação das eólicas offshore, como já foi dito por outros participantes, requerem alta capacitação técnica e financeira. É fundamental, por outro lado, haver um espaço competitivo e democrático que permita a entrada de novos agentes, mas que sejam comprovadamente capacitados. Ponto 3, sobre a disputa de investimentos, também levantado pela Shell. Numa empresa de energia global como a Equinor, o Brasil disputa investimento com outros países. Estamos trabalhando aqui no sentido de trazer para o Brasil uma parte dos US$23 bilhões que a Equinor pretende usar para investimentos em eólicas offshore nos próximos cinco anos, e é para isso que eu pessoalmente estou trabalhando. Ponto nº 4: considerações sobre a inserção da eólica offshore na matriz energética. Em um ambiente de abundância de recursos renováveis de custo baixo, que é o caso do Brasil, onde você tem hidrelétrica solar e eólica onshore, a inserção da eólica offshore, que no começo será mais cara, precisa ter condições de mercado que permitam um negócio rentável e sustentável, seja na venda da energia através de elétrons, conectados ao sistema integrado nacional, ou de moléculas, como commodity. Então, nesse sentido, a associação das eólicas offshore à produção de hidrogênio verde não é trivial, lembrando que 70% do custo de produção do hidrogênio verde é custo de energia elétrica, que tem que ser barata para competir como commodity global. Uma observação nesse sentido: a produção de hidrogênio verde tem sido, com frequência, associada ao desenvolvimento das eólicas offshore. O hidrogênio verde pode sim ser um elemento estratégico para o Brasil, mas deve ser discutido em sua própria agenda, como foi inclusive levantado pelo Senador Jean Paul Prates na sua fala inicial. Com as eólicas offshore, podemos ser um elemento dessa agenda. Talvez não o principal, pelo menos num primeiro momento, devido ao seu custo inicial maior que as alternativas onshore. Então, a gente precisa ficar atento a isso. Para as eólicas offshore, é importante haver uma ancoragem comercial principal, por exemplo, através de um leilão de energia específico, a partir do qual o agente deve buscar outras alternativas para compor o modelo de negócio. Então, você ancora no leilão de energia uma parte do que você vai produzir e você ganha então o primeiro degrau para você poder compor o seu modelo de negócio com outras alternativas. O Ponto 5, sobre a remuneração da União. Seria ideal atrelar a remuneração do Estado brasileiro ao sucesso do empreendimento. Onerar de antemão um empreendimento, sem que se tenha uma visão clara de sua rentabilidade, pode inibir a participação de empresas que conhecem a complexidade, custos e riscos desse mercado e dificultar o desenvolvimento do mercado local. Então, nesse sentido, qualquer incidência que tiver sobre a remuneração futura que se faça levando-se em consideração os custos do empreendedor também sobre receitas líquidas e não receitas brutas.
11:12 R	Fazendo uma metáfora bem simples: quando se fala da remuneração da União com relação à área offshore, quanto valerá um terreno quando você não sabe se ali você vai fazer um shopping ou uma quitanda e você não sabe que clientela você vai ter? Você na sua quitanda vai vender cebola ou vai vender manga, lichia? Então, você tem que ter essa visão de quanto esse terreno, o que esse terreno poderá trazer em termos comerciais. Meu último ponto é sobre segurança energética. A eólica offshore é estratégica para matriz energética de um país em geral. Por quê? Devido à sua escala, à regularidade e ao seu baixo impacto ao meio ambiente. Com um potencial eólico offshore da ordem de 700GW ou mais na costa brasileira - números da EPE -, ou seja, mais de quatro vezes o potencial hidrelétrico total do país, se a tecnologia for implementada em grande escala, em regiões geográficas diferentes, para ter também complementaridade regional, pode-se dar um lastro até maior do que o das hidrelétricas, sem o mesmo impacto ambiental, ou seja - como a gente gosta de pensar dentro da Equinor -, um lastro sem rastro. Bom, para finalizar, em um mundo de transição energética e eventos disruptivos globais, os projetos de energia no Brasil irão competir em nível global. E, para isto, esta Casa, os reguladores e o Governo Federal têm uma função fundamental para garantir a estabilidade jurídica e condições de contorno para que esses projetos se realizem. O que hoje o Estado brasileiro julgar mais adequado será bem visto pela Equinor. A Equinor acredita no Brasil. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Portinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Muito obrigado pela participação da Equinor, pelos investimentos que trazem, especialmente para o nosso país, muitos deles no campo de Bacalhau. O Rio de Janeiro, meu estado - inclusive, é um assunto que vou levar a V. Exa. posteriormente - tem todo o interesse no desenvolvimento da região de Itaguaí, puxando o gás que vem sendo explorado pela Equinor no campo de Bacalhau. Também tenho conversado com o Ministério de Minas e Energia e com o Ministro Bento a respeito disso, do potencial que tem o meu estado, o Rio de Janeiro, no processamento desse gás e na geração de empregos. Eu não tenho dúvida que se soma, sem dúvida alguma, a esse potencial o potencial de geração de energia offshore. E, por isso, é de suma relevância a participação da Equinor, como a de todos os outros convidados aqui também, neste evento. Muito obrigado ao Sr. André Leite e a toda a sua equipe. Em breve estaremos juntos, certamente, também pessoalmente. Agora, vou só esclarecer: a Fernanda, da Total, fez contato. Ela está acompanhando. Ela não vai fazer uma participação, mas está acompanhando toda essa nossa audiência pública e as discussões, os temas discutidos, remotamente. Então, seguindo aqui a nossa ordem, na ausência de outras mulheres - já elogiando aqui a gente ter, à frente da ABEEólica, a Elbia e, à frente da Shell, nesse setor, a Gabriela e a sua equipe, que também é composta por muitas -, eu vou chamar para usar a palavra o Sr. Carlos Dornellas, Diretor Técnico Regulatório da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar). Sua participação é remota, com a palavra.
11:16 R	O SR. CARLOS DORNELLAS (Para expor. Por videoconferência.) - Muito bom dia a todos! Inicialmente, agradeço o convite do Senador Jean Paul Prates e do Senador Carlos Portinho. Nós da Absolar ficamos muito honrados com o convite e estamos aqui para apresentar a nossa visão em relação ao PL. Bem, inicialmente, a Absolar - é importante dizer - é a principal voz da energia solar fotovoltaica no Brasil. Nós atuamos em 26 estados e no Distrito Federal, e possuímos, em nossos quadros, empresas nacionais e internacionais. Entendemos que hoje nós temos fontes que lideram o mercado mundial em fontes renováveis, no segmento de renováveis, como a hidrelétrica, a biomassa e - por que não? - também a eólica, que, cada vez mais, ocupa seu espaço; e entendemos que há espaço para avanço na energia solar. Ainda ocupamos aqui o 13º lugar do mercado mundial e queremos, com o nosso trabalho, sem dúvida, avançar neste ranking. Falando aqui de grandes números, nós podemos destacar que hoje nós temos mais de 78 bilhões em novos investimentos, mais de 15GW operacionais de capacidade instalados e mais de 450 mil novos empregos acumulados desde 2012, ou seja, são números bastante impressionantes. Em relação aos destaques do PL 576, nós recebemos com muita satisfação, vemos com bons olhos que se pretende aí, de fato, regulamentar esse marco. Aqui eu destaco temas como estudo e desenvolvimento de novas tecnologias para energia limpa no espaço offshore; um ponto importante aqui que é a autorização de uso de bens da União para a geração offshore; e, por último, a questão de adoção de medidas para a conservação dos mares. Então, do nosso ponto de vista, nós recebemos, com muita satisfação, esse PL e entendemos que estamos mais avançados, iniciamos mais por uma questão de usina solar flutuante, inicialmente mais em águas fluviais. Então, nós já temos alguns exemplos no país de usinas instaladas, como a usina de Cristalina, em Goiás; a usina hidrelétrica em Vazante, em Minas; e também em Sobradinho, na Bahia - são exemplos, aqui, de casos concretos. Existem diversas vantagens nesse tipo de tecnologia que passam - para citar algumas; sem dúvida, existem muitas: redução de perdas por evaporação dos lagos; é fácil de instalar, uma vez que não precisa de fundação; não precisa de terreno; tem uma sinergia com a infraestrutura elétrica próxima; aumenta a produção de energia devido ao efeito de resfriamento evaporativo; e também reduz, de alguma forma, o crescimento de algas. Também tem pontos de atenção - são até pontos que eu vou trazer aqui em relação aos projetos de offshore -, que têm a ver com a corrosão acentuada, a segurança elétrica e longevidade dos equipamentos; e também há a questão da ancoragem, fixação da ancoragem, que é mais difícil em águas mais turbulentas. Em águas mais calmas, nós já estamos bastante avançados, mas, em águas mais turbulentas, talvez com ondas acima de 3m, é algo que precisamos ainda avançar do ponto de vista tecnológico.
11:20 R	Destaco também aqui a regulamentação da Aneel em relação a centrais geradoras hídricas, em que a solar tem um potencial de encaixe muito grande com outras fontes, por ser muito versátil e escalonável, o que trouxe diversos benefícios. Então, solar flutuante ou mesmo offshore combinando com o projeto de offshore é algo bastante interessante. Para finalizar, uma vez que meu tempo está vencendo, eu diria que nós apoiamos o projeto, sem dúvida. É uma excelente iniciativa. Destacamos que, inicialmente, esse tipo de tecnologia se desenvolve mais em águas fluviais pelo motivo que eu comentei de serem águas mais calmas. Nós temos hoje dificuldades a serem superadas para instalar solares nas águas costeiras offshore, que têm a ver basicamente com o que falei, corrosão acentuada e fixação da ancoragem, mas queremos deixar aqui uma mensagem positiva de abertura de espaço para também essa tecnologia ser levada adiante. Vemos com muitos bons olhos que seja um projeto mais amplo, eu diria mais holístico, que contempla também as fontes solares. Por fim, novamente agradeço o convite dos Senadores e saúdo todos que nos assistem na audiência, que está muito interessante. Coloco a Absolar à disposição do Congresso, como sempre esteve. Inclusive, estamos aí debatendo também o PL 414, em que nós temos total interesse. Estamos à inteira disposição. Muito obrigado pelo convite. Boa reunião para todos. O SR. PRESIDENTE (Carlos Portinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Agradeço ao Sr. Carlos Dornellas e à Absolar pela sua participação não só neste projeto, mas, é verdade, em tantos outros, fazendo uma aproximação do setor conosco, com os Parlamentares. Agora, chegamos aos nossos quatro últimos inscritos. Com a palavra o Sr. Antônio Marcos de Medeiros, Diretor de Pesquisa e Desenvolvimento do Instituto Senai de Inovação. O SR. ANTÔNIO MARCOS DE MEDEIROS (Para expor.) - Bom dia a todos. Conseguem me ouvir? (Pausa.) Eu gostaria de agradecer ao Senador Carlos Portinho pelo convite e ao Senador Jean Paul também por participar aqui nesta discussão da Comissão e desejar bom dia a todos. Lembrando a fala do nosso colega Eduardo, do Ibama, que falou que o trabalho para tentar desbravar este mundo eólico offshore começou em 2020, de 2019 para 2020... (Intervenção fora do microfone.) O SR. ANTÔNIO MARCOS DE MEDEIROS - Em 2017, não é? Nós lá no Senai começamos um pouco antes: por volta de 2012. Pegando exatamente o gancho que a Presidente da ABEEólica colocou, a nossa amiga Elbia, a pesquisa e o desenvolvimento são fundamentais para o desenvolvimento do Brasil. Na época, tínhamos um projeto de pesquisa em que o objeto era tentar mapear o recurso eólico marítimo na região do Rio Grande do Norte e do Ceará, onde foi possível observar a possibilidade de uma potência de cerca de 140GW só naquela bacia. Então, isso é fundamental. Com o apoio da pesquisa e do desenvolvimento é possível a gente desbravar novas fronteiras energéticas no Brasil.
11:24 R	Bom, como contribuição para esta audiência pública aqui, eu trouxe algumas oportunidades e desafios para o horizonte 2022-2030, em que, após a definição do regramento básico de como será o uso e a ocupação do leito marítimo para a exploração desse recurso, a gente vai precisar ter regras claras para fazer o mapeamento do recurso eólico no mar. Existe muita discussão de se é possível medir em terra para fazer extrapolação para medir em água, lá a 20km, 30km de distância; se é possível fazer utilização de Lidar de varredura para fazer mapeamento. A gente acredita que a fase do mapeamento e do estudo é fundamental para que se tenha um bom projeto eólico consolidado, de forma a reduzir ainda mais as incertezas que são trazidas, conforme colocado aí pelo André, não é? A operação eólica no mar é bem diferente da exploração desse recurso em terra, e dessa forma a gente acredita que tem que ter um bom embasamento, com todas as mitigações possíveis sendo mapeadas aqui na fase de prospecção. Um outro ponto fundamental que a gente tem que levar em consideração é que o Brasil precisa trabalhar na formação de pessoas para essa área, não é? Ela é uma área muito nova. O Brasil já tem muita experiência aí na área de recurso de petróleo, com programa de recursos humanos da ANP, que foi fundamental para ajudar no desenvolvimento de toda uma cadeia. E, quando a gente olha para esse novo horizonte dessa quantidade de recurso energético que está disponível aí no nosso mar territorial, na nossa Amazônia Azul, é possível verificar que o Brasil tem que fazer um trabalho de casa. Setecentos e cinquenta gigas na estimativa bem preliminar feita pela EPE podem ser, inclusive, ampliados, e isso vai ser fundamental para desenvolver os clusters navais que serão necessários para as fundações, torres, pás e para os aerogeradores, e, com isso, a gente pode internamente no Brasil não só receber tecnologia de aerogeradores que venham de fora - a gente sabe que todas as empresas multinacionais estão intrinsecamente conectadas -, mas também, dessa forma, ter desenvolvimento da engenharia nacional. A gente sabe de todo o calvário que a indústria naval passou aí nos últimos anos, com a expansão do pré-sal e tal, mas teve muita dificuldade, alguns portos foram abertos, mas não decolaram. E a gente acredita que, de fato, com a eólica offshore vai ser possível destravar o que ainda não foi colocado em prática com a nossa indústria naval - e vai ser fundamental. Por fim, eu acho que essa cadeia de suprimentos, como a Elbia também colocou, vai ser capaz de gerar muitos empregos. Se a gente pegar um número bem preliminar aqui de todos os projetos que estão cadastrados aí nesse cadastro do Ibama, em torno de 130 gigas, e se a gente pensar num horizonte curto aí de sete anos, e se 10% desses projetos se tornarem realidade, com as tecnologias de aerogeradores que a gente tem hoje - a gente está falando de mil aerogeradores que serão implantados, mil fundações, mil torres, três mil pás -, isso vai representar um investimento de muito mais do que R$40 bilhões. Então, de fato, a gente tem que fazer um esforço significativo para que a indústria local se desenvolva. Não é só trazer o que vem de fora. Todo mundo sabe das interconexões que as empresas possuem, mas tem que se desenvolver a indústria nacional. Então, dessa forma, eu agradeço a participação aqui. Obrigado.
11:28 R	O SR. PRESIDENTE (Carlos Portinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Muito importante ter o Senai presente. Muito obrigado, Antônio Marcos, do Instituto Senai de Inovação. Vamos seguindo aqui com os nossos três últimos convidados. Com a palavra o Sr. Diogo Pignataro, advogado e representante do Instituto Brasileiro de Transição Energética. O SR. DIOGO PIGNATARO (Para expor.) - Muito bom dia a todos, Senador Carlos Portinho, Senador Jean Paul Prates, demais Senadores aqui presentes, colegas do setor energético, representante do Ibama, do Ministério de Minas e Energia. Inicialmente quero agradecer o convite para participação neste evento, que de fato marca o início da construção de algo de fato muito complexo, Elbia, como você bem pontuou, dentro do setor energético como um todo. E não à toa isso tudo está sendo discutido neste ambiente, no ambiente do Congresso Nacional, porque objetivamente nós precisamos de uma regulamentação legal para dar esse substrato necessário, não obstante a necessidade - e eu diria até a imperiosidade - de a regulamentação posterior existir por parte dos entes competentes no âmbito do Executivo federal, seja Ministério de Minas e Energia, em especial, seja nossa agência reguladora setorial, a Aneel, que certamente terá, de uma certa forma, a partir do projeto de lei quando, oxalá, aprovado, uma série de incumbências a tratar desse aproveitamento energético no setor marinho, no setor offshore. A energia eólica offshore, o aproveitamento eólico offshore, e fazendo, claro, o ponto de ressalva de que o projeto não trata apenas, exclusivamente disso, é uma tecnologia central para fornecer energia em larga escala confiável, acessível e com zero carbono, para acelerar a nossa transição energética global. Não à toa essa é uma pauta não só do Brasil, mas é uma pauta global; claro que cada país com seus estágios por diferentes motivos e seus estágios de evolução acerca da eólica offshore. Isso tudo porque a energia renovável, através da eólica offshore, é a energia com o maior potencial de descarbonização por megawatt instalado, de maneira que o mundo precisará implantar a energia eólica offshore em grande escala para substituir a geração baseada em combustíveis fósseis. Reconhecendo, portanto, desde logo, a energia eólica offshore como uma solução chave baseada no oceano para as mudanças climáticas, nós precisamos no Brasil, agora, primeiro, de estruturas políticas concretas, regras bem definidas e estáveis, um ambiente estável para o seu desenvolvimento - tudo isso papel aqui do Congresso Nacional, a criação disso passa pelo Congresso Nacional - e, em um segundo momento, do estabelecimento de metas e visões sobre o onde, quando e como implantar esse aproveitamento energético - aí já não é mais papel do Congresso Nacional, é papel do Executivo federal, através da organização de suas políticas públicas, primeiro na regulamentação e depois no exercício do seu papel institucional.
11:32 R	Na nossa visão, o Projeto de Lei 576 intenta ser justamente essa base estruturante de regras primárias, naquilo que é papel do Congresso Nacional, permitindo, primeiro, o planejamento adequado para esse aproveitamento de bens da União para a geração de energia; definindo todas as atribuições institucionais correlatas de todos os entes necessariamente envolvidos nessa discussão, todos aqueles que são institucionalmente e constitucionalmente interessados na temática do ambiente marinho; e, terceiro, permitindo que a outorga possa ser planejada - e esse é talvez o melhor cenário não do ponto de vista pessoal, mas do ponto de vista do aproveitamento em si do recurso energético lá em discussão - ou de forma independente, após manifestações de interesses baseados no sistema open doors da Alemanha, da Dinamarca, enfim, e em outros regimes legais também existentes. Eu me filio fortemente ao ponto que foi suscitado pela Sra. Gabriela, da Shell, sobre a necessidade da existência de metas para a empresa autorizatária garantir o melhor aproveitamento do recurso. Talvez isso possa ser buscado, de alguma forma, com origem no setor do petróleo, lá do Programa Exploratório Mínimo, atribuições de obrigações ao autorizatário no momento em que ele recebe. É importante a qualificação técnica não só para ter a autorização, mas também para, ao possuir a autorização, de fato estarmos cientificados de que é alguém que vai cumprir metas para efetivamente almejar o devido aproveitamento energético até que ele não chegue a essa operação comercial. Então, lições lá da indústria do petróleo, claro, também podem, de alguma forma, ser trazidas para cá, mas acredito que isso pode ser trazido no momento de uma regulamentação da matéria. Talvez não seja uma matéria de essência legal, mas que pode, sim, ser objeto de regulamentação, ser colocado para regulamentação, porque pode sofrer mutações ao longo do tempo com alguma certa frequência, e aí a lei teria um certo obstáculo ou entrave para exercer essa modificação. Adentrando um pouco mais especificamente no tema, é preciso pontuar dois grandes momentos. Já foi falado aqui por aqueles que me antecederam, mas existem dois grandes momentos que precisam ser, numa visão macro, trabalhados e discutidos para que a gente fale de um adequado e efetivo aproveitamento energético offshore. Primeiro, disciplinar como será exercido esse aproveitamento por particulares - é isso que exatamente o projeto de lei busca fazer. E, segundo, aí é um outro ponto, que é definir o momento da contratação da energia a ser gerada por esses empreendimentos offshore, claro se eles não estiverem dentro, inseridos no arcabouço de hidrogênio renovável ou coisa do tipo, mas isso tem que ser uma possibilidade, como o André da Equinor falou, e não uma regra, e, num segundo momento, definir esse momento de contratação. Aí, claro, isso é incumbência de um planejamento do Executivo federal, do CNPE, do MME, a posteriori, mas que deve estar alinhado com a definição primária do local onde pode haver esse aproveitamento. Daí a importância, na nossa visão, de o projeto de lei tratar toda essa matéria de um modo planejado quanto à harmonização do uso marítimo, ao respeito às atividades preexistentes, às limitações de onde, desde, já não pode haver.
11:36 R	Então, esse planejamento é fundamental, é essencial, não apenas por isso tudo que eu estou mencionando, mas pelo fato de que a integração ao Sistema Interligado Nacional desses empreendimentos será algo melhor produzido se advindo de uma adequada e planejada construção do aproveitamento energético do ambiente offshore, além do que a própria coordenação dos leilões de energia para a geração de energia nesse ambiente, no mar territorial, na Zona Econômica Exclusiva, se dará muito melhor se nós tivermos tudo feito de uma forma planejada. Até mesmo quando se trata - e o projeto de lei ressalva isso - da outorga independente, ou seja, através do sistema open doors, deverá ser analisada a viabilidade locacional dessas propostas, para que haja uma adequação às diretrizes do planejamento e das políticas energéticas nacionais. Então, com essas colocações, eu agradeço e finalizo dizendo que a questão em si vai muito, muito além de simplesmente a gente tratar aqui de uma cessão, de uma mera cessão de bens da União para o ente privado, não podendo ser reduzida, na nossa visão, a uma regulação simplista, porque a gente está falando, de fato, da criação de uma cadeia de uma indústria muito substancial, com potencial de geração de benefícios para a população brasileira muito significativo e que tem uma série de peculiaridades técnicas específicas e econômicas que precisam ser trabalhadas de modo planejado. Não só para a transição energética, mas também para o aproveitamento de energia eólica offshore, o aproveitamento energético offshore, a palavra-chave é planejamento. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Portinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Muito obrigado pela sua participação, Diogo Pignataro, representante do Instituto Brasileiro de Transição Energética (Inté). Eu me alinho, como Relator, inclusive, a muito do que foi dito por você. Destaco e tenho sempre esse norte de que há políticas que são de Estado - o projeto do Senador Jean Paul Prates é uma política de Estado - e há políticas que são de Governo. Sem dúvida nenhuma, o casamento, uma vez aprovado esse projeto, de políticas de Governo que acrescentem valor à exploração da energia offshore é de suma importância. Nós estamos aqui com o Senador Espiridião Amin, de Santa Catarina, do PP. Eu queria quebrar o protocolo aqui, como ele está ligado ali, e já lhe dar a participação. Senador Esperidião Amin, com a palavra, por favor. (Pausa.) Senador Esperidião, estamos sem a sua imagem, se possível. (Pausa.) Acho que o Senador Esperidião Amin ainda não está online. (Pausa.) Voltou? O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Por videoconferência.) - Estou. O SR. PRESIDENTE (Carlos Portinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Ah, agora está. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Por videoconferência.) - Senador Carlos Portinho, o senhor me permite uma rápida intervenção? É que estou sendo chamado a uma outra participação. O SR. PRESIDENTE (Carlos Portinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Agora, Senador! Esperamos a sua participação.
11:40 R	O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Por videoconferência.) - Eu serei muito breve. Eu queria, em primeiro lugar, cumprimentar aqueles que eu aqui já pude ouvir e o Senador Jean Paul, pela iniciativa, no caso do autor, e no caso presente do Relator, e fazer aqui uma analogia. O seu coestaduano, o ex-Ministro e ex-Prefeito do Rio Marcelo Crivella, lançou, quando Ministro da Pesca, um plano diretor das áreas de cultivo de mariscos, enfim, de ostreicultura, ou seja, ele fez um plano diretor de uso do mar. E eu quero usar isso como analogia para o que nós estamos também tratando aqui. Eu acho que o sentido deste projeto de lei guarda uma analogia com essa descrição que eu faço, porque participei desse zoneamento marítimo, e o senhor é um grande usuário dos benefícios que esse zoneamento produz aqui em Santa Catarina. Quando o senhor distingue o Estado com uma visita sua, o senhor vai procurar os frutos do mar, a nossa ostra, o marisco, a coquille, enfim. Neste caso, baseado no que eu conheço, especialmente da Europa, da Espanha e do sistema de intercâmbio de habilidade de modais de geração de energia, eu acho que esse projeto de lei, com a sua relatoria, vai inaugurar um novo e muito importante capítulo para que o Brasil avance no sentido da geração limpa de energia, como foi consignado aqui, com a menor pegada climática e ambiental. Eu quero associar-me ao êxito desta reunião, formulando votos de que o senhor possa obter as urgências necessárias para que esse projeto, sob a sua relatoria agora, possa tramitar. Boa sorte para todos nós. O SR. PRESIDENTE (Carlos Portinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Muito obrigado, Senador Esperidião Amin. Todos sabem da grande admiração que eu tenho por você como, talvez, um dos maiores homens públicos vivos neste país. O seu apoio é fundamental, assim como os seus comentários, em todos os projetos, acrescem sempre e contribuem muito positivamente. Eu tenho em você um grande guru - posso dizer isso -, com todo o meu respeito, porque a sua experiência, a sua vivência, o seu amplo conhecimento realmente não só me impressionam como eu busco da sua fonte conhecer melhor os temas e o Estado de Santa Catarina, pelo qual você sabe que eu tenho um carinho enorme, tenho uma pegada, para usar o termo, e estamos sempre juntos. Tenho certeza de que o elogio e o apoio ao projeto, na verdade, também vão ao Senador Jean Paul Prates, como seu autor. Bom, vamos seguir. Com a palavra o Sr. Marcelo Lopes, Diretor de Offshore do Grupo Neoenergia.
11:44 R	O SR. MARCELO LOPES (Para expor.) - Bom dia. Bom dia, Senador Portinho, aqui. Bom dia, Senador Jean Paul Prates. Bom dia, Eduardo. Bom dia a todos os Senadores e Senadoras, membros da Comissão de Infraestrutura, e a todos aqui presentes. Primeiramente, eu gostaria de enaltecer o trabalho da Comissão, a dedicação, o trabalho dos Senadores Jean Paul e Carlos Portinho na condução da elaboração desse projeto de lei tão importante, como já foi aqui comentado, para o país, e, ainda, agradecer o convite para esta audiência pública, como comentei, uma audiência pública sobre um projeto de lei muito relevante, uma audiência pública sobre um projeto de lei que é muito importante para o país, tanto no que foi comentado pelo Senador Jean Paul em relação ao que ele traz e promove de desenvolvimento socioeconômico e socioambiental para a região onde os projetos são desenvolvidos, como pela sua importância na questão da transição energética - e o Brasil, com o potencial que tem, na liderança da transição energética -, na questão da descarbonização, na luta contra o aquecimento global e as mudanças climáticas; e, sem dúvida nenhuma, com relação à sinergia que os projetos têm, de eólica offshore, com o desenvolvimento do hidrogênio verde. Eu comento que é um projeto também muito relevante na ótica do setor elétrico, ou seja, é uma tecnologia que promove, sem dúvida nenhuma, a segurança energética para o país, pelo alto potencial, como já foi comentado aqui pelos colegas, um alto potencial de eólica offshore, uma energia confiável, uma energia limpa, renovável e ambientalmente sustentável, como o desenvolvimento dos projetos pode demonstrar. E aqui vai um primeiro comentário, uma contribuição para o projeto de lei. Assim como foi comentado pelo colega da Ocean Winds, o projeto de lei prevê duas modalidades de outorga: a outorga tanto planejada como uma outorga independente. E a nossa contribuição vai no sentido de se estabelecer uma janela temporal para a solicitação de outorga daqueles projetos que já estejam com alguma fase de desenvolvimento em andamento, seja no aspecto de estudo de impacto ambiental em curso, seja no de desenvolvimento do projeto de engenharia e também de medição de recurso eólico marinho. Então, que esses projetos que estejam em desenvolvimento sejam considerados então entre aqueles projetos tanto para a planejada quanto para a outorga independente. Um segundo comentário diz respeito ao processo competitivo de cessão de área. O projeto de lei traz muito bem a questão de qualificação técnica para as empresas desenvolvedoras. E aqui um ponto importante: que a qualificação técnica traga também, dentro dos seus critérios, a experiência das empresas no desenvolvimento de projetos estruturantes de geração, das renováveis sobretudo, e também traga a capacidade econômico-financeira dos grupos. E, falando em capacidade econômico-financeira, o projeto de lei traz, sim, um ponto muito importante, que é a questão da garantia financeira para os empreendedores que decidirem participar dos leilões de cessão de área.
11:48 R	Mas aqui vai uma contribuição também que seria muito importante nos contratos de cessão de área que foram assinados: que seja estabelecido e controlado um cronograma de atividades com marcos de controle muito bem definidos para que os projetos possam ser efetivamente desenvolvidos. O que se pretende é o que todos querem: que os projetos sejam efetivamente desenvolvidos, que saiam do papel para que possam oferecer essa energia limpa, sustentável e confiável para o país. Em relação aos leilões de cessão de área, também temos algumas contribuições no sentido de não adotar simplesmente o critério econômico. O projeto de lei traz como critério a proposta do maior valor ofertado a título de participações governamentais. Entendemos que o critério econômico, sem dúvida nenhuma, tem que ser considerado, corroboramos o critério econômico, porém não o critério de maior valor ofertado pela área, e, sim, um valor que seja um valor-teto, definido, para não onerar a cadeia toda do desenvolvimento do projeto até o fim em valor da energia, e que sejam também considerados critérios de seleção qualitativos, mas critérios qualitativos mensuráveis, que sejam objetivos, mensuráveis e que levem em consideração três pilares: primeiro, o do ofertante, como nós já falamos, com relação a sua experiência, a sua capacidade de desenvolver os projetos; também o da oferta, no que diz respeito ao que esse projeto vai levar de desenvolvimento socioeconômico e socioambiental para a região onde ele estará inserido; e o do projeto em si, ou seja, o que essa oferta está levando já de projeto desenvolvido, projeto estudado, com o objetivo único que já comentei, isto é, para que os projetos realmente sejam levados à frente e desenvolvidos. E aqui, se me permitirem, vou abrir parênteses. Quem teve oportunidade de estar, na semana anterior, num evento de offshore que ocorreu nos Estados Unidos vai se lembrar do leilão de cessão de área que houve no início do ano no Estado de Nova York, o chamado New York Bight, em que o critério adotado foi o maior valor pago pelo direito de uso, da cessão de área. No nosso entendimento, isso não favorece a criação nem o reforço da cadeia de valor e da cadeia de suprimentos da região, além de provocar uma oneração muito elevada, sensível para o projeto, não eficiente para o seu desenvolvimento e, com isso, impactar, sem dúvida nenhuma, o valor da energia dos projetos. Então o nosso entendimento é que, para os leilões de cessão de área - faço um resumo... O SR. PRESIDENTE (Carlos Portinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Marcelo, deixe-me só eu fazer uma interrupção. O SR. MARCELO LOPES - Pois não, por favor. O SR. PRESIDENTE (Carlos Portinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Para quem está nos acompanhando lá fora e não estava em Atlantic City, como nós: essa área em Nova York foi arrematada por US$1 bilhão aproximadamente. O SR. MARCELO LOPES - Senador Portinho, se me permitir: no total de todas as áreas, foram US$4,1 bilhões para 5GW, se não me falha a memória - meus colegas podem me corrigir. Realmente, isso vai - abro parênteses - para o Tesouro americano e não vai para o desenvolvimento dos projetos na região onde estão inseridos. Obrigado, Senador. O SR. EDUARDO WAGNER DA SILVA - Só uma pequena contribuição, se o Senador Portinho permitir. O SR. PRESIDENTE (Carlos Portinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Fora do microfone.) - Por favor. O SR. EDUARDO WAGNER DA SILVA (Para expor.) - E criando um problema sério entre os estados e a União, porque, quando ele adquire aquela área, ele não paga mais pela participação na geração, é como se ele comprasse, adquirisse a área, e ele já está quase com a mão no PPA, porque os estados obrigaram as distribuidoras a fornecerem PPA para esses projetos.
11:52 R	Então, está havendo uma transferência de renda dos consumidores de energia dos estados, via encargo setorial, para a União. Então me parece que, definitivamente, Marcelo, concordando com você, não é esse o modelo que nós almejamos no Brasil. O SR. MARCELO LOPES - Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Portinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Muito bem. Esse é um dos exemplos que nós vimos nos Estados Unidos, embora todo o potencial na geração. Marcelo, por favor, continue. O SR. MARCELO LOPES (Para expor.) - Tenho ainda três pontos, mas serei breve. O SR. PRESIDENTE (Carlos Portinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Inclusive vou devolver um minuto para você. O SR. MARCELO LOPES - Obrigado. Vamos lá. Resumindo, os leilões de cessão de área entendemos que são o.k., que devem ser previstos critérios econômicos. Corroboro a posição da Ocean Winds, com o Sr. Jose Partida também, com um preço-teto para a área. Ele citou exemplo da ScotWind, desenvolvimento e projeto no norte da Escócia. Claro que esse preço-teto, na fase de desenvolvimento e de construção dos projetos, uma fase muito onerosa em que ainda vai se demonstrar a capacidade toda do projeto, deveria ter um escalonamento e, nessa fase inicial, deveria ser um custo mais reduzido para permitir esse desenvolvimento. E, sem dúvida nenhuma, os critérios de graduação, como comentei, com relação ao ofertante, um critério qualitativo, porém graduado em relação aos ofertantes, à oferta em si e ao próprio projeto, buscando desenvolvimento socioeconômico regional, a cadeia de valor e aquele projeto que traz e promove a preservação e a sustentabilidade socioambiental. Isso é muito importante também como critério. Já me encaminhando aqui para o final, foi colocada também por outros colegas a questão da redução da participação governamental que está prevista no projeto de lei, que menciona a participação de 5%. Temos o exemplo da onshore, que hoje adota um critério de referência da ordem de 1%. Entendemos também como um limite-teto de participação, seria da ordem de 1% da Receita Operacional Líquida - isso é muito importante -, 1% da ROL (Receita Operacional Líquida). E, já me encaminhando para o fim, o projeto de lei poderia também prever atenuantes tributários, principalmente para o desenvolvimento da tecnologia e desses projetos iniciais, para se poder então entrar numa cadeia de desenvolvimento de forma que, mais à frente, com uma cadeia de suprimento mais evoluída, esses projetos possam se tornar mais competitivos. Então, inicialmente, o projeto de lei também prevê benefícios fiscais, atenuantes tributários. Concluindo, existe obviamente a preocupação, por isso que estamos aqui hoje, com a temporalidade para a conclusão do marco legal, para trazer toda a segurança legal regulatória necessária para o setor poder avançar, investir na eólica offshore, porque o setor quer investir na eólica offshore, na eólica marinha, e com isso ter a segurança das regras. E, para isso, é muito importante, não só no projeto de lei como no próprio decreto federal, que sejam desenvolvidas ainda neste ano, o mais rápido possível, as normas complementares, as regulamentações complementares. Eu vou dar, se me permitir, alguns exemplos técnicos de normas que precisam ser definidas: medição do recurso, ou seja, entendemos importante a definição, por exemplo, de medição do recurso de um ano, que entendemos suficiente, dada a experiência internacional; aumento de raio de medição, aumento, por exemplo, de 50km de raio para medição do recurso eólico; a disponibilidade dos dados, porque é um trabalho oneroso fazer toda essa medição offshore, então, a disponibilidade se adequando à realidade dessa tecnologia; e o critério do distanciamento entre as fazendas marinhas, entre os parques eólicos, para um projeto não causar um dano ao projeto vizinho.
11:56 R	O planejamento da expansão da rede elétrica, para permitir a conexão dos projetos, é muito importante que esteja muito bem sincronizado e alinhado com os avanços da EPE (Empresa de Pesquisa Energética), para a expansão da conexão elétrica. E por fim, o leilão, para os primeiros projetos principalmente, a exemplo de como ocorreu na tecnologia onshore, leilão exclusivo de fonte offshore, e de preferência, leilão de reserva de capacidade, a exemplo de como foi feito no onshore para os primeiros projetos. Então, Senadores, colocamo-nos à disposição, tá? O Grupo Neoenergia, também no Brasil há 25 anos, mas temos o nosso sócio controlador, a Iberdrola, um grupo centenário, com mais de 100 anos, que teve como seu principal pilar sempre a energia renovável, a luta contra o aquecimento global. E especificamente com relação à tecnologia offshore, já possui 1,5GW em operação, de usinas, em operação de usinas offshore; 2GW em construção, cerca de 2GW; uma carteira da ordem de 30GW; e em fase avançada de desenvolvimento, 12GW. Colocamo-nos à disposição para ajudar também no desenvolvimento do projeto do marco legal. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Portinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Muito obrigado, Marcelo e Neoenergia, por investir no nosso país e nesse projeto, pelo seu interesse. Gostaria de dar a palavra ao Sr. Diogo Nóbrega, Presidente no Brasil da Copenhagen Offshore Partners (COP). Diogo, por favor. O SR. DIOGO NÓBREGA (Para expor.) - Bom, bom dia. Bom dia a todos. Bom dia, Senador Carlos Portinho. Bom dia, Senador Jean Paul Prates. Pela oportunidade de estar aqui presente, em nome da Copenhagen Offshore Partners e da Copenhagen Infrastructure Partners, que somos duas empresas que trabalhamos como uma só, agradeço a todos, a todos aqui presentes também de maneira online. Para dar uma pequena introdução sobre nós, a Copenhagen Offshore Partners hoje, na data de hoje, é o maior fundo de investimento, em nível mundial, exclusivamente dedicado a projetos dedicados a energias renováveis. Então nós investimos, no mundo inteiro, em projetos, sejam solares, eólicos, de biomassa e também em novas tecnologias, como hidrogênio verde, amônia verde etc. Gosto sempre de ressaltar também que o nosso fundo, sendo o maior fundo do mundo para esse destino, é um fundo feito por recursos do povo, do trabalhador dinamarquês. É um fundo que vem do fundo de previdência, de aposentadoria dos dinamarqueses. Então nós somos extremamente criteriosos também com o que nós fazemos, onde e como nós fazemos, não é? Somos nós aqui no Brasil, chegamos há aproximadamente dois anos, mas já chegamos firmes e estamos agora concluindo e vamos iniciar brevemente a construção do nosso primeiro projeto, no começo, em janeiro de 2023, um projeto solar, de 459MW. Vamos investir R$1,6 bilhão nesse projeto. Então viemos para ficar, já estamos aqui e temos todo o interesse em desenvolver o mercado de energias renováveis no Brasil. Olhando para o âmbito de energia eólica offshore, esse é o nosso carro chefe. Pelo tamanho do fundo, nós temos um apetite para projetos que tenham uma demanda maior por investimentos. Então hoje nós temos 17 projetos, entre construídos e em desenvolvimento, mundo afora. Dois exemplos. Por exemplo, começamos agora a construção do primeiro projeto offshore dos Estados Unidos. Começamos, também, a construção de um projeto de 3,5GW no Vietnã. Então, temos uma expertise, sabemos o que fazer e como fazer.
12:00 R	Trazendo agora para o âmbito brasileiro, gosto sempre de falar que o caminhão da mudança vai chegar. Então, acho que é uma decisão nossa se a gente vai estar conduzindo esse caminhão ou se vai ser atropelado por ele. Então, agora a gente está fazendo aqui, todos juntos, um trabalho muito bom em termos de ser o condutor desse caminhão. Isso foi feito há alguns anos para a eólica na terra e está sendo feito agora para a eólica no mar. Então, o primeiro ponto sobre o qual eu tenho de falar aqui é sobre a importância de ter um projeto de lei aprovado, porque isso vai trazer a segurança jurídica de que nós necessitamos para trazer os nossos investimentos para o Brasil. A gente tem que ter muito cuidado, também, porque nessa fase incipiente é muito fácil cair do caminhão e ser atropelado por ele. Então, não é isso o que a gente quer. Desmistificando e trazendo um pouco de realidade, colocando em número, a eólica offshore não é uma fonte barata. Muita gente pergunta. Tem energia eólica na terra, tem solar. A eólica offshore vai trazer diversos outros aspectos, não só em nível de matriz energética, de segurança de emprego, mas ela também consegue ser ainda mais competitiva do que outras fontes de energia, principalmente do que algumas energias fósseis. Gostaria, então, de ressaltar, como esse primeiro ponto, essa questão do marco regulatório, da segurança que um projeto de lei - assim como o decreto que está sendo realizado - pode trazer para que a gente possa assegurar os investimentos. Colocando em números, um projeto - baseado em nossas experiências tanto em países desenvolvidos como em países em desenvolvimento, fazemos também offshore em águas rasas, em águas profundas, flutuantes -, nos melhores casos, desenvolver um projeto de 1GW, que é um projeto relativamente pequeno, de um tamanho inicial, no mar, o custo inicial de puro desenvolvimento de um projeto desse orbita em torno de R$500 milhões. Então, para ninguém vai ser um investimento barato. Mas o Brasil, como o próprio Senador Jean Paul colocou, tem um dos melhores recursos eólicos do mundo. Então, a gente tem todo o potencial para baratear isso e para ser uma fonte de investimento e de geração de energia competitiva para todos nós. Tendo essa premissa já colocada do projeto de lei e dos decretos feitos para que a gente possa ter segurança e trazer os investimentos para o Brasil, o próximo ponto que é muito importante para nós é ter a certeza da concessão da área. Também precisamos ter certeza de que onde nós vamos construir a concessão vai ser feita de uma maneira justa e que vai ser concedida ao desenvolvedor e que a gente tenha segurança para continuar desenvolvendo nisso. Tendo falado isso é importante que a lei e os decretos sejam feitos de uma maneira focada nas empresas que realmente vieram para investir e ficar no Brasil. Ninguém aqui, acho, tem interesse em desenvolver um projeto de lei ou um decreto que vá favorecer pequenas empresas com um propósito meramente especulativo. Então, nós queremos trazer empresas grandes ou pequenas, mas que tenham a capacidade técnica e financeira de fazer os aportes necessários para poder comprovar que vai poder desenvolver esse projeto nos dois aspectos, técnica e economicamente falando.
12:04 R	Um outro aspecto que já foi mencionado aqui algumas vezes é a questão da não excessiva oneração do site. Foi mencionada agora há pouco a questão dos projetos lá nos Estados Unidos. Nós, inclusive, fomos uma das empresas vencedoras do leilão lá, pagamos, sim, algumas centenas de milhões de dólares para o site, mas, no fim, não é o que vamos pagar, mas é para que estamos pagando. Então, a exemplo de alguns países como os Estados Unidos ou a Inglaterra, que têm um número excessivamente forte de informações, a gente consegue precisamente quantificar o que eu posso construir. É até como um colega da Equinor falou: na área em que se está construindo ali, eu sei que eu vou fazer ali um shopping center, não vai ser uma quitanda. Então, eu consigo precificar, na casa dos centésimos, quanto é que eu vou poder gerar de energia, por quanto é que eu vou poder comercializar tudo isso. Então, tendo essa visibilidade, esses países conseguem precificar e se faz, de uma certa maneira, justo que isso seja feito, o que não é o nosso caso aqui no Brasil. Isso está sendo delegado para iniciativa privada, que também é uma maneira correta de se fazer. Então, seja pagando R$300 milhões para um site nos Estados Unidos ou desembolsando R$500 milhões para desenvolver o meu próprio site aqui no Brasil, a conta é mais ou menos a mesma, mas o que a gente não pode é colocar essa responsabilidade de a iniciativa privada ter que pagar o desenvolvimento do site e ainda, depois, ter uma numeração excessiva quando a gente começar a operar o site. Então, uma coisa que a gente considera importante - e também alguns colegas falaram aqui - é como isso vai ser precificado na receita líquida dos nossos projetos. Algo que transita em torno de até 1% é o que a gente tem considerado que seria ideal, no máximo. Bom, esses são os pontos importantes que eu gostaria de trazer para cá, e, mais uma vez, gostaria de agradecer a todos pela participação. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Portinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Caro Diogo Nóbrega, Presidente no Brasil da Copenhagen Offshore Partners (COP), muito obrigado. Obrigado por também ter o interesse em investir no nosso país, em todo esse potencial que a gente vê, que é real e vai, com certeza, num futuro próximo, repercutir em desenvolvimento, em geração de um mix energético, que é muito importante para nós. Muito obrigado, Diogo. Eu gostaria de concluir agora a lista dos nossos convidados dando a palavra ao Sr. Ricardo Simões, representante da Servtec Energia. O SR. RICARDO SIMÕES (Para expor.) - Boa tarde a todos os presentes. A Servtec é uma empresa que tem 52 anos de atuação no setor de energia e há 20 anos foi pioneira na geração eólica onshore no país e, hoje, estamos, inclusive, contando com a participação do nosso presidente do conselho aqui, o engenheiro Lauro Fiuza. Gostaria de fazer, Senador Portinho, algumas referências iniciais. Inicialmente, como nos conhecemos recentemente em um evento nos Estados Unidos, quero declarar que estou extremamente bem impressionado e que a relatoria desse projeto não poderia estar em melhores mãos. Em segundo lugar, quero fazer uma referência ao autor do projeto de lei, um antigo conhecido, colega de setor, se assim me permite, o Senador Prates, e tentar fazer uma justiça aqui: tudo que foi desenvolvido onshore no Estado do Rio Grande do Norte tem a participação direta e o apoio de V. Exa., quer como Secretário de Energia do Estado, quer como Presidente do Cerne, no sentido de viabilizar aqueles projetos. Além de estar gerando energia de forma limpa, renovável, competitiva, é um grande programa social no Nordeste brasileiro, não só no Rio Grande do Norte - no caso do Rio Grande do Norte, do litoral ao Semiárido -, distribuindo participação na receita da energia para pequenos produtores, médios produtores, cooperativas rurais, assentamentos rurais e etc.
12:08 R	Parabéns, Senador, parabéns pela iniciativa do projeto. Outro ponto relevante é parabenizar aqui o Ibama, por meio do Eduardo, porque o Ibama, de forma tempestiva - tempestiva! - criou o regramento, e nós sabemos o que fazer, como fazer e quando fazer. Isso é muito importante para esse segmento que está se iniciando no país. Quero parabenizar também o Ministério de Minas e Energia pelo decreto e toda a sua equipe. A última referência que faço é comemorar... Eu não tenho nada que foi falado aqui por ninguém que me antecedeu de que eu consiga discordar, eu assinaria embaixo da fala de cada um. Então, eu vou fazer um esforço enorme para não ser repetitivo. Esse é o grande desafio que eu tenho. Então, para não ser repetitivo, vamos primeiro pensar nos atributos positivos da geração de energia eólica offshore no país. Ela está próxima ao centro de carga, ela vai poupar inúmeros investimentos em rede de transmissão no país, ela vai poupar perdas elétricas no país e ela vai ocupar a capacidade ociosa existente nos portos brasileiros. O país recentemente fez um enorme esforço para fazer uma indústria de estaleiros para construção de plataformas voltadas para o pré-sal, e esses investimentos estão notoriamente ociosos. Eu estava com o Marcelo, da Aneel, na câmara do seminário nos Estados Unidos sobre a questão de portos. Nós vamos dar um banho nos Estados Unidos em matéria de portos - banho! Eles têm problema de tamanho de torre. Todos os nossos portos são na frente da água, têm calado, nós temos dois no Rio Grande do Sul; nós temos no Estado do Rio de Janeiro, o seu estado; temos no Estado do Espírito Santo; temos o Porto do Açu e o Porto do Pecém, no Ceará. Nós temos uma enorme proximidade, cerca de 3 mil quilômetros, e isso não é banal sob ponto de vista jurídico - logístico, perdão - para a proximidade dos principais mercados de hidrogênio da Europa e do Golfo do México. Então, nós temos potencial para sermos inseridos na matriz energética brasileira e um potencial futuro de podermos entrar de forma competitiva, exportando energia por meio de hidrogênio. Outro ponto importante é sobre a questão geopolítica global. Ela já vinha sofrendo transformações com o gás de xisto nos Estados Unidos, os Estados Unidos passam a ser um exportador de energia e não mais um grande importador de energia. Você via toda aquela questão da Europa e a Europa caminhando gradativamente na solução do hidrogênio para depender menos ainda do gás russo. E aí veio o conflito recente do leste europeu, que faz com que tudo se antecipe. Então, esse mercado de hidrogênio, a inserção da energia eólica offshore, isso tudo se antecipou, ninguém sabe dizer precisamente se cinco, seis anos. A gente sabe é que se precipitou e, não é à toa, nós conseguimos reunir nos Estados Unidos 35 players, dois Senadores da República para assistir ao que aquele País está fazendo agora na administração Biden.
12:12 R	Então, dito isso, resta claro que existe uma grande disputa global por essa indústria do século XXI não emissora de CO₂. O hidrogênio e a energia eólica são irmãos siameses disso, a energia eólica offshore, porque traz volume de energia para produzir o hidrogênio para o transporte de carga pesada, para suprir a indústria, para reduzir a dependência da Europa do Leste Europeu, para reduzir as emissões de CO₂. Quem adquirir essa capacidade e a escala vai ser o detentor dessa tecnologia e o exportador para o resto do mundo. Então a provocação - eu não sei se o termo... Eu talvez esteja sendo um pouco ousado em fazer uma provocação ao Senado. Mas a nossa sugestão ao Senado da República é no sentido de que a gente precisa antecipar: a gente precisa antecipar, para o ano de 2022, o leilão das áreas separado do leilão de energia. A gente precisa, e aí me permita a ousadia, prever mercado, prever leilões, como política de Estado, como política de Estado de ocupar a Amazônia Azul - a Zona Econômica Exclusiva do Brasil, nosso mar territorial -, como política de Estado, para deter a liderança dessa indústria não emissora de gases de efeito estufa, que é a indústria moderna do século XXI. E a solução para isso é leilão de energia de reserva, como já foi sugerido aqui. Nós temos um notório déficit das hidrelétricas da ordem de 15GW de potência instalada. Nós podemos criar um cronograma de entrada para a eólica offshore, ocupando esse espaço dos 15GW, espraiados no tempo, que se dê tempo para se desenvolverem os projetos, que se recepcionem, Senador Portinho, os projetos que já estão prontos para irem a leilão, já estão em fase adiantada de licenciamento ambiental no Ibama, para que nós possamos adquirir um espaço que nós temos vocação, como país, a ocupar nessa nova geopolítica energética no mundo. A gente precisa acelerar o passo. Essa é a mensagem, corroborando todos os meus colegas, e sem me repetir. E como o senhor fez referência ao Senador Esperidião Amin, com toda a experiência de ex-Prefeito, ex-Governador, Deputado e Senador, ele tem toda a razão. O senhor sabe que a nossa experiência é eólica offshore e hidrelétrica. E a gente vê a remediação e a participação social junto às comunidades em que nós estamos atuando. E na eólica offshore, eu ficava muito incomodado porque eu não conseguia enxergar. Às vezes você usa um porto em um estado e o seu projeto é em outro estado. A eólica offshore vai proporcionar uma verdadeira revolução na indústria de pesca neste país: barcos mais leves; dois, três ciclos diários de pesca. O Senador corretamente mencionou a Espanha. Nas principais capitais espanholas ou europeias, você almoça o peixe fresco que foi leiloado no Porto de Vigo, às 4h30 da manhã, porque é uma indústria que emite menos, que o barco é mais leve, possui técnica - treinamento de pessoal, Senai, para essa questão. Eu acho que nós vamos, junto com a energia eólica offshore, fazer uma verdadeira revolução na indústria de pesca neste país.
12:16 R	Especificamente com relação ao projeto, eu acho que agora vou começar a me repetir, nós estamos estudando um modelo escocês, assim como mencionou o Marcello, assim como mencionou o colega da Equinor. Nós realmente estamos muito bem impressionados, porque ele agrega um conjunto de predicados que não é só preço, que é compromisso com o desenvolvimento do projeto, que é recepção dos trabalhos que já foram feitos pelo investidor para a conquista da área. Concordo com a questão das exigências: você ter a área com obrigações, com contrapartidas a dar e a apresentar e ser fiscalizado por isso. Gostamos bastante, Senador Prates, do regramento da consulta pública para acesso às áreas. Concordo com o que colocou o André Nóbrega, da Equinor - André Nóbrega, não, André Leite; perdão, confundi com você -, sobre a questão... Agora que eu me confundi com o nome, eu esqueci o que ele tinha colocado e com que concordei. Mas, enfim, precisamos deferir isso no tempo, porque a gente entra para aquela área - lembrei! -, entra para aquela área sem saber se ela efetivamente é viável: você pode encontrar um arrecife de coral relevante, uma falha geológica, uma reprodução de mamífero que impossibilite, sob o ponto de vista ambiental, o projeto. Então, é importante que esse pagamento do uso da área tenha certo deferimento para reduzir o risco de um processo tão oneroso ao desenvolvimento de projeto. Um outro ponto a ser colocado é com relação à participação proporcional ao longo da operação. Nós temos um precedente de mercado, 1,5%, que é o da eólica offshore. Nessa disputa dessa indústria a gente não pode onerar essa indústria no nascedouro. É uma indústria infante. Nós precisamos apoiá-la, promover, promover leilões, etc. Para voltar a insistir nos temas do leilão e sem querer visitar temas recentes, como termonuclear ou termelétrica da privatização da Eletrobras, vamos pegar um exemplo lá do racionamento: nós saímos de um racionamento com a consciência, enquanto país, de que nós estávamos muito dependentes da energia hidroelétrica. E este Congresso Nacional fez um programa chamado Proinfa, extremamente criticado, à época; extremamente criticado ao longo do tempo. Para o senhor ter uma ideia, Senador Portinho, o preço de hoje de uma eólica offshore do Proinfa, dependendo do estado - provavelmente aquela eólica que existe no norte do Estado do Rio de Janeiro -, deve estar entre R$700, R$800 o megawatt/hora. Sem aquele programa, a pequena central hidrelétrica, a eólica e a biomassa não teriam o espaço e a competitividade que têm hoje dentro da matriz de geração no país. Hoje, a fotovoltaica e a energia eólica offshore têm o menor custo marginal de expansão do setor, abaixo de R$130, R$140 o megawatt/hora, graças a esse programa, graças a um programa de Estado promovido pelo Congresso Nacional. O Relator, na Câmara, onde entrou o projeto, foi o Deputado José Carlos Aleluia, pode testemunhar, de incentivar a inserção de outras fontes renováveis no país para reduzir a nossa dependência da hidroelétrica. Por diversos usos, múltiplos, da água, nós, lamentavelmente - eu mudo de cadeira, mas não mudo de cabeça; eu sou até hoje um defensor da hidroelétrica -, temos um déficit hídrico no país, que, segundo a EPE, que é um centro de excelência no Estado brasileiro, da monta de 15 gigas. Esse é o espaço para nós introduzirmos, tempestivamente, espraiado no tempo. Se fizermos leilões de 3 gigas anualmente, isso dá menos de 1,5% do total da capacidade instalada quando as usinas eólicas offshore começarem a gerar, para que o Congresso brasileiro, como política de Estado, acelere o país para cumprir o seu papel nesta nova geopolítica energética global em que nós podemos, não só ter um papel de destaque, mas liderar.
12:20 R	Era isso o que eu tinha a contribuir, tentando não ser repetitivo. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Portinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Muito obrigado à Servtec pela sua participação, pelas suas contribuições. Tem um grande defensor do Proinfa, na verdade, de um modelo similar para as eólicas, que é o ex-Secretário de Desenvolvimento Econômico do Rio, o meu querido amigo e guru Wagner Victer, que, entre as sugestões que me encaminhou, entre várias que estamos estudando, ele também faz a mesma remissão ao projeto do nosso Deputado José Carlos Aleluia e ao que foi feito no passado. Confesso que tenho me dedicado também e anotei, inclusive, aqui as suas colocações. Eu vou pedir ao Senador Jean Paul Prates para, no momento da sua fala agora, assumir aqui a Presidência desta Comissão, desta audiência pública, eventualmente. Eu vou pedir licença por alguns instantes, e, na sequência, o Senador Jean Paul vai também aproveitar aqueles que estão acompanhando esta audiência pelo e-Cidadania e encaminharam perguntas. O nosso Senador Jean Paul Prates, após sua fala, vai encaminhar a todos essas perguntas aqui oralmente. Eu já retorno em alguns instantes. O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Bom, mais uma vez, agradeço a todos os que estão aqui conosco até esta hora, que se pronunciaram. Vocês repararam que a maioria dos sotaques era do Nordeste, não é? (Risos.) Nós temos até o pessoal da Dinamarca, da Espanha, da Neoenergia, todos formados lá no Rio Grande do Norte, no Ceará, na Bahia. Vamos ter muito a revolucionar, Lauro e queridos amigos no Nordeste. Se Elbia e eu tivéssemos incorporado o sotaque também, pelas horas e dias vividos no Nordeste - você mais do que eu, em vários estados; e eu, principalmente, no meu Estado do Rio Grande do Norte, adotivo e de coração -, acho que teríamos aqui uma maioria quase absoluta, trazendo aí a Gabriela e adotando o Jose Partida, lá com o seu espanhol e português. Bom, eu queria corroborar aqui as palavras do Ricardo, que se colocou agora quanto à questão da revolução que nós podemos fazer nesse setor, e fazer algumas considerações que vou deixar livre para que vocês comentem, eventualmente, até porque, em uma audiência pública, é exatamente este o objetivo: rapidamente, a gente comentar as falas iniciais de vocês.
12:24 R	Eu acho que nós temos, de fato, essa oportunidade de revolucionar o setor energético. Concordo plenamente e corroboro essa questão da pesca. Acho que é um setor que vai trazer justamente injeção de capital em regiões que estão depletadas economicamente, o que, claro, afeta todas as atividades, a indústria naval de um porte diferente, de um formato diferente, mas que pode se juntar a uma ressurreição da indústria naval petrolífera também, que nós ainda teremos aqui, se Deus permitir, a possibilidade de fazer. E, depois, acho que... Não sei se foi a Gabriela que falou também do uso, da mudança - estou com tantas notas aqui que estou confuso -, mas você falou sobre a diversificação do uso, que a gente deve pensar também não só na questão da geração, mas para onde essa energia vai. Eu sempre dou o exemplo - e dei esse exemplo nos Estados Unidos recentemente - do poder do que a gente pode fazer com essa revolução na área da energia, que é também chegar ao consumidor final, à população brasileira, como, por exemplo - e por que não? -, o transporte público por um preço muito mais barato, com uma tarifa muito mais acessível, e eventualmente até gratuito, como é o caso do serviço da educação e da saúde, que são direitos constitucionais no Brasil. Como é que nós podemos chegar, inclusive, a benefícios como esse. Hoje em dia, estamos vivendo aí grandes crises do transporte público urbano e temos, com a eletromobilidade, com a possibilidade de gerar com fontes mais baratas e sustentáveis, certamente, também revoluções nessa área. E, principalmente, o papel do Brasil. Se nós adquirimos muita importância em relação ao mundo do petróleo com o pré-sal, certamente, esse é mais um horizonte para nós reforçarmos o que já é forte aqui conosco, que é a nossa liderança no processo mundial de transição energética. O Brasil, dessa vez, não pode perder o trem da história de jeito nenhum. Seria altamente irresponsável da nossa parte perder essa vez, essa chance de liderar um processo mundial com todos os recursos naturais que nós temos e com todas as condições, a maturidade, inclusive regulatória, legislativa, operacional, de licenciamento ambiental, tudo, com a maturidade que o país tem. Nós não estamos mais no nível do que antigamente era chamado de Terceiro Mundo. Nós evoluímos, nós estamos prontos para fazer, conduzir e liderar mundialmente a transição energética não só na área da geração e transmissão, como na área dos novos usos, inclusive em relação a incentivos, como o Proinfra e outros incentivos, o downstream, digamos, da energia, que seriam vinculados principalmente a tarifas públicas de transporte, etc. Mas eu queria comentar aqui três coisas rapidamente, não para descaracterizar ou dizer que não seja necessária a pressa nesse processo, mas para colocar um pouco de calma, de processamento intelectual nesse processo, que eu acho que é, ajuizadamente, o que a gente pode fazer. Eu me lembro de que há cinco ou dez anos, há cinco anos, Elbia, quando a gente queria discutir isso, a própria indústria tinha receio. A própria indústria tinha receio, os próprios fornecedores e outros, no próprio âmbito da ABEEólica e de fóruns - e a gente tem isso registrado em inúmeros registros de eventos públicos -, diziam: "Não é hora, calma! Esse offshore é uma outra coisa, é um outro horizonte". Não é verdade? E, de repente, parece que tudo tem que se resolver neste ano. E eu quero colocar aqui que não é por ser contra, mas por ter que se ter parcimônia.
12:28 R	Nós acabamos de regressar de uma missão lá, onde a gente ouviu... E fomos a outras missões - acho que ao longo do ano -, em que vocês também estiveram, em Noruega, Dinamarca, e alguns desses países já estão há dez anos organizando esse setor; outros estão há sete; os Estados Unidos estão aí com cinco, sete, dependendo do que se considerar como ponto inicial; e nós começamos, em 2021, em meio à pandemia, a uma série de outros problemas, complicações de Governo e tal, toda aquela estrada pouco pavimentada que é o Brasil em termos regulatórios, políticos, etc. e tal. Então, eu quero justificar esse meu pedido de cuidado, de parcimônia com alguns conceitos que ainda não me parecem estar claros aqui na base do processo. Por exemplo - e o Diogo, que está aí também, pode nos corroborar isso, além dos especialistas em Direito Público, em Direito Internacional Público e Direito Público em geral: nós estamos tratando aqui não só do aproveitamento de um recurso natural abundante, que é o vento, o sol, etc., mas estamos também usando um recurso, uma área pública. Esta área pública, por definição do direito brasileiro e de qualquer direito, pode ser disputada pelo privado, mas tem que ser feito um processo organizado para que depois não se acuse o Estado brasileiro de favorecer um ou outro. É por isso, pessoal que está nos ouvindo, que é necessária uma regra. Por que o Lauro tem direito a uma parte do mar e o Diogo não tem? Por que ele e não eu? Por que a empresa tal em vez da outra a usar um bem que é de todos? Então, basicamente, de uma forma bem superficial, essa é a razão desta lei. Esta lei não está prevendo nada de quem vai gerar primeiro, quem vai receber pela energia; ela está falando de titularidade do direito de se usar um bem público. E esse direito de uso do bem público não pode ser - e aí eu me permito discordar de quem falou de quitanda de feira, mas não é - quitanda de feira. É obrigação a quem é outorgado um bem público otimizar o uso desse bem público. Ele não pode vir e dizer: "Ah, eu vou fazer um parquezinho menor porque eu sou menos competente do que o fulano". Ao Estado brasileiro cabe buscar o melhor operador, o melhor investimento e o melhor resultado daquele bem público, da mesma forma, inclusive, que uma offshore. Por isso, nós falamos de repotenciação. Eu, inclusive, já há muitos anos, advogo que há possibilidade de o poder público negociar ou até exigir que alguns parques eólicos - já obsoletos do ponto de vista de tecnologia, mas em uso e instalados em zonas nobres, hoje consideradas nobilíssimas, do território brasileiro para vento - façam a sua repotenciação. Que isso não seja só uma opção, não; tem que ser conversado com eles. Eu tenho um caso lá no Rio Grande do Norte, que é o de vocês lá de Rio do Fogo. Aqueles aerogeradores já deram o que tinha que dar. Quando é que vai fazer a repotenciação? "Ah, a empresa vai decidir, vai ver, porque não sabe se a outorga vai ser suspensa, se o meu contrato de geração de energia...". Ora, pessoal, nós precisamos discutir isso, porque, ao povo brasileiro - eu não falo isso de forma demagógica, falo isso com todos; nós somos o povo brasileiro - interessa ocupar aquela área com o melhor recurso, com a melhor tecnologia para tirar o máximo de energia dela e não o que era... Há quantos anos aquilo? Quinze anos? Dois mil e três, não é? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Em 2003. Então, faz parte. Da mesma forma como nós fizemos isso com o petróleo... No petróleo isso é claro, isso é visível, porque o petróleo é um recurso não renovável e nós precisamos retirar de lá o tal fator de recuperação melhor otimizado. E a ANP e o Estado brasileiro, como todos os Estados em todos os lugares do mundo, obrigam os operadores de petróleo, de uma certa forma, ou induzem regulatoriamente, a que eles tirem o máximo de petróleo dali. Você não pode pegar um bloco e produzir o que você quiser, você tem que produzir e mostrar que produziu o máximo possível daquele recurso não renovável.
12:32 R	O vento não tem tanto isso, mas, como você está ocupando uma área... O princípio básico de tudo isso aqui que a gente está fazendo é que, "o.k., eu cedo ou outorgo um pedaço de mar ou um espelho d´água, mas você, particular, terá que obter o melhor daquilo ali". E o segundo critério é o que leva até os Estados Unidos, o tal país mais capitalista do mundo, a ter um processo que é definido parcialmente - no caso aqui da nossa lei, parte é bônus, e o resto podem ser outros critérios - pela competitividade. É aquela história que eu disse aqui: por que o A e não o B? Por que o B e não o C, se todos querem eventualmente a mesma área, ou pelo menos próximas? E aí há todos os processos de localização e de microlocalização. É aqui que a gente regula isso. E aí eu me permito dizer, mais uma vez, que, baldados os esforços... E eu reconheço inclusive a cordialidade com que fui tratado, como autor dessa lei, por parte do ministério. Deviam nos apresentar o decreto previamente, discutir conosco e tal, mas continuo defendendo que esse decreto muito mais confunde do que ajuda nesse processo. Esse decreto cria um ambiente provisório, precário, burocrático - mais burocrático do que a própria lei -, frágil e contestável, e vou mostrar alguns pontos aqui, mostrar por que isso aqui é grave. E o próprio setor deveria discutir isso mais seriamente, não ficar embevecido com a rapidez do processo - "vai acontecer este ano porque tem o decreto". Senhores e senhoras, nós estamos abrindo um horizonte que é de 50 a 100 anos! Vamos regular uma relação de 50 a 100 anos. Não vamos poder ter, no ano que vem, com a lei já aprovada, dois ambientes. Já vamos abrir o setor com dois tipos de outorgados diferentes, um com um contrato de - e me permito aqui começar a comparação... Na lei falamos de um ato administrativo de autorização, uma outorga, porque a lei pode fazer isso, e, como o decreto não pode fazer isso, arrumaram um jeito de criar uma concessão, um contrato administrativo de cessão de uso de bem da União precedido por uma tal de "declaração de interferência prévia", que tem que ir para quantos órgãos? Seis ou sete diferentes. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Quantos? Nove. É um périplo por nove órgãos que têm de ser ouvidos e tal, tem um processo lá todo... Sinceramente, vocês imaginam que um negócio desses vá sair este ano ainda, mesmo com leilão? "Ah, vai fazer um leilão." Tá, e o processo todo que está descrito nesse decreto vai caber neste ano? Ou custa esperar uma lei estar pronta para fazer o negócio direito? Esse é o meu ponto. Eu me permito dizer isso numa audiência pública porque esse é um ponto muito forte. Eu sei que pode até parecer coisa de oposição: "Ah, não quer que faça porque...". Não é. Eu sou desse setor, eu trabalho nesse setor. Eu estou preocupado com a insegurança que nós vamos gerar com dois ambientes totalmente diferentes. E outra coisa - vou até resumir aqui: nós, na lei, temos outorga planejada... É bom dizer publicamente, para que todos saibam, que o decreto foi copiado da lei - a lei já estava pronta, estava no sistema -, foi copiado e mal copiado, porque foi retirado da lei por questões de vício de iniciativa, porque o Governo Federal não pode, por decreto, fazer determinadas coisas que a lei pode, claro, porque a lei é muito superior hierarquicamente ao decreto. Então, o decreto é uma regulamentação capenga, fraca, como eu disse, frágil, contestável. Quem investir por ele estará sob alto risco, inclusive e principalmente pelo Tribunal de Contas da União, porque se está cedendo uma área pública sem pagamento de nada, sem sequer se cogitar qualquer compensação ao Estado brasileiro.
12:36 R	O principal capítulo aqui não foi... E aí pode parecer, de novo, bom aos investidores: "Olha, que bom, o pessoal fez uma lei que tem participações governamentais, e o Governo fez um decreto em que simplesmente ninguém paga nada para usar um pedaço do mar territorial". Ótimo, muito bom para o investidor. Ele pode achar maravilhoso no começo, mas vai ter contestação, porque em todo lugar do mundo se paga. Ou tem algum lugar do mundo em que não se paga nada? Na Dinamarca não se paga nada? Paga, não é, Diogo? Na Noruega não se paga nada? Nos Estados Unidos não se paga nada? Então, o Brasil é o mais competitivo dos lugares - eu disse isso aqui ao abrir -, nós vamos ter o offshore mais competitivo, mais atrativo do mundo, e a gente tem a ilusão de que, por um decreto, não se vai pagar nada? E a gente tem a ilusão também de que, mais cedo ou mais tarde, o legislador futuro, das próximas legislaturas, eu não estando aqui mais ou estando, não vai criar outras elucubrações ainda piores do que as que a gente tem agora para tratar e legislar? E estou justamente, inclusive, Senador Portinho, acatando imediatamente a discussão sobre os tais 5% reduzíveis a 3% nos cinco primeiros anos, porque a gente colocou alguma coisa para discutir, mas é claro que a proporção correta para algumas áreas é entre 0,5% e 1%, além do mais porque se aplica à receita bruta. Mas precisamos limitar isso logo! Achar que é uma farra, "Ah, vamos fazer porque o decreto...", deixar solto e ilusoriamente achar que o Congresso ou mesmo o Executivo não vai mais tarde olhar e dizer: "Quer dizer que é tudo isso e vocês não pagam nada?". E os prefeitos das cidades afetadas, como no petróleo, acostumados com o precedente dos royalties do petróleo, também não vão achar isso? Quantas vezes, Elbia, eu e você e outros da indústria eólica, tivemos que coibir aqui ideias malucas e fantásticas sobre royalties sobre vento? Quantas vezes aqui nos últimos 15 anos? Eu acho que pelo menos 15 vezes. Uma vez por ano aparece um artista querendo tributar ou colocar royalties sobre vento em terra. Ora, por que vem isso? Ninguém é gênio por acaso. Se tem no petróleo, tem em outras coisas, por que não tem no vento? Aí o cara imediatamente faz um projeto, depois vai ver que não é constitucional, que não pode, porque não é recurso não renovável, etc., etc. Nós não criamos royalties sobre vento aqui. Nós estamos criando o que a gente chama de participação proporcional pelo uso desse bem público que está lá no mar, ou o espelho d´água, etc. e tal, que pode ser proporcionalizado sem problema nenhum. Pode haver inclusive uma escala de atratividade, pode ser colocado um range. Nós jogamos inicialmente os 5% porque esse é o range mínimo dos royalties de petróleo offshore. É um parâmetro, que pode ser o máximo no caso do offshore eólico, que, claro, é um recurso completamente diferente, mas acho que a gente teme aqui por não embarcar nessa coisa e achar que está tudo bem. Não está tudo bem - é um alerta que eu faço.
12:40 R	A questão da avaliação prévia também é outro processo muito importante, com o qual todos aqui concordam, porque todos aqui são players de primeiro escalão, de primeira linha. São os que eu quero no Rio Grande do Norte e no Brasil. Eu não quero o cambista de projeto, não quero o cartório de empreendimento, aquele que pega uma cessão dessas, num ambiente precário, depois senta em cima. Não tem dinheiro para fazer nada, sequer as medições, que dirá o projeto em si, e vai depois tentar cacifar isso com alguém, porque ele tem o direito e sentou ali em cima, em cima de um papel. Então não adianta a gente encher de protocolos, e o ministério, o Governo, qualquer governo, tanto de estado, quanto o Federal, ir para o Valor Econômico anunciar que tem 30 projetos lá, ou o próprio Ibama chegar lá com 30 projetos para licenciar, e se ocupar o Ibama, se ocupar a capacidade de análise do Estado brasileiro, que já é precária, com um projeto de papel, um projeto inviável, com um empreendedor que não tem condição claramente de fazer aquilo. É grave por isso. É por isso que é dever, não é direito do Estado exigir requisitos, senador Portinho. É dever do Estado, porque vai ocupar a máquina pública com bobagem, com projeto ruim, com projeto inviável, com área onde não pode ter aerogerador jamais. Então o Estado brasileiro tem que ter tempo para atuar também. Oxalá nós consigamos, pelo Ibama, já criar zonas de exclusão, para não ter nem ninguém se arvorando a dizer, "ah, eu fiz um projeto aqui, dei entrada no Ibama, tenho direito à minha licença". Não tem. O Ibama tem o direito de não dar a licença. E o Ibama e o Estado brasileiro têm o direito de fazer áreas de exclusão prévia, onde você nem pensa em botar projeto, porque não vai ser licenciado. É melhor ou não isso para o empreendedor? Bom, para o empreendedor bom. Para o picareta, ele vai aonde for, ele vai aonde ninguém grande for, porque ele vai ali nos defeituosos. Depois ele tenta se cacifar com um direito que ele não tem. Então esse cenário de gerar expectativas falsas, irreais, em empreendimentos que são caros e complexos, a gente quer evitar aqui no Brasil. E a gente conseguiu fazer isso, com o grande mérito da ABEEólica, presidida pelo Lauro, depois pela Elbia, não é? O Ricardo também, acho que presidiu uma época. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Ele que foi o presidente? Mas você foi o fundador também. Então, assim, nós temos aqui exemplos, cabeças que preservaram o ambiente, justamente, para a Neoenergia, para a Shell, para outras grandes empresas, players hoje entrarem, como a Knorr, uma grande empresa; atrair esse tipo de investidor. E criar investidores brasileiros. Temos empresas fantásticas, brasileiras, atuando em pé de igualdade com esses grandes grupos, não é, Elbia? Graças ao ambiente seguro. Essa segurança jurídica de que tanto falam não é só criada pelo Estado brasileiro; ela tem que ser criada também pelos empreendedores. Eles têm que topar estar ao lado do Estado brasileiro quando ele está se defendendo de eventuais inseguranças para ele. Não adianta nada ter um ambiente seguro para o investidor e não ser seguro para o Estado brasileiro, e depois os governos se sucederem e tentarem ficar corrigindo coisas. É o que vai acontecer nesse caso. Claramente é o que vai acontecer aqui. Vai-se fazer um decreto correndo, vão-se dar três ou quatro outorgas - outorgas, não -, cessões de uso, aí vai ficar um cara com cessão de uso, e depois, daqui a cinco anos, se você tirar um flash da situação, você vai ter três sujeitos com uma cessão de uso com termos tais, tais, tais, e os outros todos com as outorgas de autorização. Para começar, um horizonte desses, num setor importante como esse, não é bom. Sinceramente não é bom.
12:44 R	O decreto se aproveita? Pode, sim, se aproveitar. Vamos fazer o levantamento do que é que se aproveita, mas, em princípio, não vejo que ele ajude tanto assim nem que acelere nada. E nem vejo como saudável que se acelere em função disso. Nós estamos fazendo o trabalho, aqui, legislativo normal. O Governo Federal tem muitas coisas para fazer, inclusive equipar o Ibama, deixar o Ibama em forma para poder, aí sim, licenciar esses projetos a tempo. O Ibama tem sobrecarga em offshore, inclusive para petróleo e gás. Eu estive no Rio de Janeiro agora e recebi vários muxoxos de projetos de offshore petrolíferos que estão lá na estrutura do Ibama. Então, não é tão fácil assim. O Estado tem limites. Basicamente, é por isso que eu faço essa ressalva. Por fim, vamos falar um pouquinho do bônus, de que a gente falou aqui. O bônus não é obrigatório, gente! O bônus é uma forma de desempatar o interesse dos empreendedores. Não se quer, aqui, fazer uma corrida de bônus desenfreada. Pode-se, inclusive, encetar - e isso cabe ao regulador, não à lei - tetos, limites, bônus mínimo, bônus máximo. Enfim, você pode calibrar as participações governamentais, como no petróleo, da forma mais inteligente e atrativa ao investimento possível. Não é necessário você ter uma corrida de bônus desenfreada, mas você também tem que ter participação. O que a gente fez aqui foi colocar três tipos de participação: o bônus de assinatura, que é em reais, quando se assina o contrato, e é uma disputa pelas áreas planejadas e colocadas à oferta; o pagamento pela ocupação e retenção de área, que é um valor fixo, igualzinho ao do petróleo, que normalmente sustenta a agência reguladora - ele é destinado diretamente a sustentar as atividades regulatórias e é, portanto, um valor muito baixo, mas um valor necessário e fixo, que se paga desde o início, inclusive antes da construção, mas é baixo -; e a participação proporcional, que é essa de que a gente falou aqui, que está lá na lei como 5% da receita bruta, podendo descer a 60% disso, o que é 3%, nos cinco primeiros anos. Mas isso também pode absolutamente ser modificado, e é para isso que está lá. Essa destinação é: para a União, 30%; 25% para os estados mais 10% para o FPE; e 25% para os municípios mais 10% para o FPM. É uma participação que diz respeito justamente a União, estados e municípios pelo uso do mar territorial, da zona econômica exclusiva, da plataforma continental, enfim. Bom, era isso, pessoal. Queria só também aduzir aqui algumas perguntas que colocaram. O Thiago Alcides, de São Paulo, e o Matheus Alcides, de São Paulo - eu acho que é a mesma pessoa, Matheus Alcides, de São Paulo, e Thiago Alcides, ou devem ser irmãos interessados -, perguntaram a mesma coisa: "Como será feito o aproveitamento do potencial energético offshore? No caso do Thiago: "O que é o potencial energético offshore e como será feito para obtermos esse aproveitamento?". Acho que isso foi amplamente explicado aqui, também, pelos participantes. Pedro Luiz, de São Paulo, diz: "Existe a possibilidade de isenção total dos impostos para equipamentos produzidos com 70% a 100% de tecnologia nacional?". No mesmo sentido, Rogério Eich, de Rondônia, diz: "[...] Qual o incentivo governamental para [a matéria-prima de produção dos equipamentos que já são brasileiros]?". Essa questão - eu até me permito responder rapidamente - é um caso justamente de política industrial setorial. Isso não cabe a essa lei detalhar, mas certamente é uma preocupação que a gente aqui deixou bastante claro que deve estar presente nas discussões futuras, no resultado dessa regulamentação. É isso. Vou restituir a Presidência ao nosso querido Relator, Carlos Portinho, colocando-nos completamente à disposição, como estamos aqui hoje, para justamente discutir e aduzir esses elementos que eu ponderei aqui, inclusive em relação à conciliação com os atos administrativos já exarados pelo Governo Federal.
12:48 R	Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Portinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Quero agradecer ao autor do projeto, Senador Jean Paul Prates. Eu, como Relator, tenho essa dura, mas desafiadora, missão de, além de ouvir, nesse formato de democracia participativa, como eu toco todos os meus projetos aqui no Senado, harmonizar e harmonizar não só o interesse privado e o interesse público, mas também, nesse caso, harmonizar a iniciativa já adotada pelo Poder Executivo, pelo Ministério de Minas e Energia, através do decreto do nosso Ministro Bento, com a iniciativa do Parlamento, a autoria do Senador Jean Paul Prates, transformando em lei, com maior segurança jurídica, e isso eu acho que também nos une. É um projeto de Estado. Então, acho que até essa divisão aqui, uma boa divisão, de tarefas, digamos assim, com o autor do projeto de um partido, o Relator de outro, mostra que o que nos une é o interesse de uma política de Estado. O Ministério de Minas e Energia tem o mérito, como eu disse no início, de fazer o warmup. O decreto antecipa, porque o processo legislativo é lento naturalmente, e tem que ser, para que possam ser ouvidos todos os atores. E não só o Ministério de Minas e Energia, mas o de Meio Ambiente, com o próprio Ibama, como já elogiado aqui, antecipando-se a muitas questões de procedimento que vêm agora, tanto no decreto quanto na legislação. E a minha função, como Relator, é buscar essa harmonia. E, só para deixar também claro, antes de dar a palavra aqui ao Marcello Nascimento, do Ministério de Minas e Energia, que a pediu, após esta nossa audiência pública, eu ainda vou ter, nesse trabalho de conversa com todos, as minhas conversas com o setor público, especialmente com o Ministério de Minas e Energia, com a equipe do Ministro Bento, ainda terei também com... Pedi ontem, quando até encontrei informalmente o Presidente da Aneel, o Sandoval, para ter um tempo de reunião com a equipe dele para que a gente possa, nesse relatório, justamente buscar o que nos une. E é um pouco do que o Jean Paul falou. Desde as minhas conversas iniciais com o setor, passando pelas conversas que tivemos e pelo muito que aprendi no seminário em Atlantic City, que reuniu grandes atores mundiais desse setor em que o Brasil, certamente, será um dos eldorados, eu não tenho dúvida, se não o Eldorado principal, eu tenho anotado algumas questões, como muitas foram já aqui repetidas, para, juntos, numa conversa final, aí sim, com o autor do projeto, porque eu trabalho a quatro mãos sempre com os autores - em todos os meus projetos foi assim -, buscar também a minha convergência com o Jean Paul e com base nessas contribuições do privado, do público, do decreto e do projeto do Senador Collor, que devemos também exaltar porque estava à frente do seu tempo, que precisa da sua atualização, e é o que faz esse projeto de lei.
12:52 R	Então, não tenham dúvida, eu queria até destacar muito do que foi falado aqui e acrescentar... O Senador Esperidião Amin também vai fazer uso da palavra. Eu vou pedir só, Senador Esperidião, que a gente possa lhe dar a palavra, se isso não lhe desagradar, após a fala do Marcello Nascimento, do Ministério de Minas e Energia, porque ele pode, inclusive, contribuir ainda mais com esse debate com a sua própria fala. Mas muitas das questões aqui, como a questão da real qualificação do interessado, estão no meu radar como Relator: a prioridade dos projetos já em estudo está no meu radar como Relator; o tempo necessário para análise, licença e instalação também tenho avaliado; a base de dados pública, resultado do estudo no caso daqueles que pedirem para estudar uma área; a transparência, para que esse conhecimento possa ficar transparente a todos e não se perder, eventualmente, porque aquele que fez o estudo não foi o vencedor no caso de uma disputa daquele bloco - isso é muito importante, porque isso é conhecimento -; a questão do preço da outorga, que, em alguns casos, envolverá o bônus de participação, o lease e o bônus de assinatura - até, Jean Paul, adiantando, sabendo que você colocou os 5% por uma provocação no bom sentido, acho que podemos pensar num patamar percentual "a partir" e deixar que, numa disputa entre os concorrentes, isso fique estabelecido dentro dos seus planos de investimento e de negócios -; a questão dos leilões de energia, embora eu já até me antecipei à Servtec, antes já havia dito que entendo que aqui a gente trata de uma lei como política de Estado - e eu acho que aí os leilões são políticas de Governo -, mas a autorização, e aí remeto ao Secretário Wagner Victer, que até, na sexta-feira, me sugeriu como autorizativo, para sinalizar que isso é importante para o desenvolvimento e prospecção das áreas, sim, está no meu radar. Pelo que foi dito tanto pela Neoenergia quanto pela Ocean Winds e outros players, não é só o preço final que o Estado vai ganhar, mas o principal interesse - e eu tenho isso para mim como norte - é que os projetos sejam desenvolvidos, que a gente possa avançar no campo desse mix energético, da geração de energia limpa. Então, o valor percentual, talvez, dessas contrapartidas poder se reverter para a infraestrutura. O Senador Jean Paul, inclusive, disse: "... para a transição da mobilidade urbana para outro meio de combustível mais limpo...". A P&D é isso. Eu já havia antecipado com o Senador Jean Paul, que um percentual deve ir, como há no setor energético. E, falando aqui com o Antônio Marcos, do Instituto Senai de Inovação, isso é muito importante, a gente sabe que isso é sedimentar o futuro. A questão da formação de mão de obra, porque esses projetos devem gerar emprego. Este tem que ser um mantra nos nossos próximos anos: geração de emprego no país e, sem dúvida, o desenvolvimento dessa cadeia de sousplats e fornecedores - e aí não nego estar no meu radar a questão de a gente incentivar a produção nacional também, trazer a tecnologia para cá.
12:56 R	Quando eu falei do bônus, do lease e da participação, Jean Paul, muitos com quem conversei manifestaram preocupação com esse triplo pagamento, embora não necessariamente haverá um bônus de assinatura. Essa é uma questão que eu também estou avaliando para a gente poder sentar e discutir melhor, de forma que o custo final não gere um impacto na tarifa, porque quem paga é o consumidor. E nós queremos tanto desenvolver esse setor, como queremos, se possível, a energia mais barata. Então, onerá-la é uma preocupação que a gente deve ter. O Senador Jean Paulo falou, a lei fala muito no descomissionamento, o decreto já fala em repotencialização, o Senador Jean Paul mesmo aqui falou em repotencialização. Então, a gente sabe que são necessárias as previsões para o descomissionamento, mas também, eventualmente, na repotencialização. Alguns players já trouxeram, em conversas, a necessidade de haver uma centralização num órgão para que não seja uma corrida entre nove órgãos: um pediu na Marinha; o outro está lá no Ministério do Meio Ambiente pedindo a licença dele; e o Governo sem saber a quantas anda esse processo. Então talvez um órgão de Governo possa centralizar os protocolos e acompanhar, sem criar burocracia, monitorar - esse é o sentido principal - os pedidos e o andamento deles, porque a gente quer que seja implementado da maneira mais simples. E acho que para o investidor... Essa centralização também está no meu radar, ela é importante. Enfim, metas de cumprimento dos projetos, sob pena de decadência. Hoje vocês me trouxeram uma questão que anotei aqui, que é a questão dos critérios de distanciamento entre as fazendas eólicas. O Jean Paul falou em zonas de exclusão, que são importantes de igual forma. Enfim, era só para também dividir com vocês, como Relator, dentro do meu trabalho de harmonização, ouvindo a todos nesse processo, democracia participativa, para vocês saberem. E tenho certeza de que todos se identificaram com o eu falei aqui, em algum momento conversaram sobre algum ponto desses. E nós certamente levaremos isso em consideração na redação do projeto, nas nossas conversas, eu e o Senador Jean Paul, junto, naturalmente, com o Ministério de Minas e Energia - quero deixar isso registrado - e com os órgãos de Governo. Então, dito isso, se o Senador Esperidião Amin não se importar, nós ouviremos, primeiro, o Sr. Marcello Nascimento, do Ministério de Minas e Energia, que pediu a palavra. (Pausa.) A palavra é dada ao Sr. Marcello Nascimento, do Ministério de Minas e Energia. O SR. MARCELLO NASCIMENTO CABRAL DA COSTA (Para expor. Por videoconferência.) - Bom dia a todos mais uma vez! Obrigado, Senador Portinho. Obrigado, Senador Jean Paul, pela oportunidade. Antes de qualquer coisa, eu diria que é excelente a oportunidade de participar desse debate. Acho que o Senador Portinho e o Senador Jean Paul se debruçaram e conhecem bastante do assunto. Isso é muito bom, torna a discussão bastante rica.
13:00 R	Eu queria esclarecer alguns pontos que julgo fundamentais. Uma palavra que o Senador Jean Paul utilizou, com a qual concordo, é a questão da maturidade. A gente percebe realmente que o Brasil tem bastante maturidade no campo do licenciamento ambiental. Isso foi mostrado hoje, inclusive, mas já sabíamos disso. Eu queria dizer que, no campo da regulação, tanto para a comercialização como para a promoção de leilões e para a estruturação do setor elétrico, também existe uma maturidade extremamente elevada, razão pela qual, voltando ao início da questão, quando nós examinamos o PL do Collor, que foi o primeiro, depois a gente percebeu uma evolução no PL do Senador Jean Paul, depois, uma outra, do Deputado Danilo Forte, a gente percebeu que foram ocorrendo evoluções, ajustes. A gente também examinou a legislação vigente, toda a lei vigente do setor elétrico, e a nossa conclusão óbvia era de que estava maduro, no entanto precisava de uma organização no que tange apenas à cessão do espaço para a exploração da atividade. Esse era o passo que precisava ser dado, que encontrava também legislação já existente, no entanto precisava de pequenos ajustes, detalhes, para que o investidor se sentisse mais confortável em fazer o investimento. Uma outra palavra que o Senador Jean Paul adotou e eu assino embaixo é a parcimônia. Isso também tem sido um desafio, Senadores, bastante diário, aqui no Ministério, onde recebemos os investidores e os ouvimos, e, numa ansiedade, a maioria deles, nem todos, entende que a gente deveria ser mais ágil, mais rápido, para fazer os primeiros leilões, cessão de área o quanto antes. Exatamente por essa razão, pela parcimônia e pelo cuidado, não só pela importância, mas pelo volume, não só de investimento, mas pelo que isso pode gerar na nossa sociedade e na matriz elétrica e energética, é que foi dado um prazo razoavelmente longo para que a gente pudesse regulamentar, detalhar o decreto, por meio de portarias, instruções normativas, resoluções da Aneel, da agência reguladora e de outros órgãos que estão envolvidos no processo. Por isso que o decreto entra em vigor apenas em 15 de julho. O decreto já está publicado como uma diretriz, como uma linha, como uma trilha, mas ele só vai entrar em vigor a partir de 15 de julho. E só seis meses depois, ou seja, em 15 de dezembro, no final deste ano, é que o prazo para regulamentar esse decreto, com todos esses normativos que eu comentei, termina. Exatamente para termos essa parcimônia, essa tranquilidade, para que dê tempo de conversarmos com cada um dos agentes envolvidos na emissão das declarações de interferências prévias... Exatamente, para termos essa parcimônia, essa tranquilidade, para que dê tempo de conversarmos com cada um dos agentes envolvidos na emissão das declarações de interferências prévias... Aquilo, Senador, que parece estranho, que é a DIP, é exatamente o que está previsto no seu projeto de lei, no art. 7º, quando se fala que, para a formação dos prismas, tem que ter harmonização de políticas públicas entre os órgãos da União para evitar ou mitigar potenciais conflitos, conforme previsto no art. 8º.
13:04 R	O senhor, nesse projeto, fala que é vedado fazer blocos ou prismas em áreas de concessão, de partilha de petróleo, em rota de navegação, em áreas protegidas... Ou seja, é todo um cuidado para que aquela área que está sendo estudada e futuramente será utilizada para implantar um parque gerador não tenha interferências com outras áreas ou, se tiver interferências, que elas sejam sanadas ou compartilhadas, de domínio público, para que o interessado, o desenvolvedor tenha tranquilidade em dar esse primeiro passo. Então, essas DIPs, declarações de interferência, nada mais são do que um nome de batismo que demos aqui para algo que está previsto em decreto. Ele fez questão de listar os órgãos para que nós pudéssemos... inclusive, como já estamos fazendo, e, aliás, num exercício excelente em cada um desses órgãos, explicando o que eles têm de avaliar, qual o grau de profundidade, e eles também nos passando quais são as preocupações para que, quando nós entreguemos uma área por meio de um processo de licitação, esse empreendedor possa ter a tranquilidade de que terá a exclusividade da área downstream. E outro ponto fundamental: não são dois ambientes, não tem dois ambientes, mas duas etapas de um mesmo ambiente, de um único ambiente, que é, no final, gerar energia offshore no ambiente marítimo. O que foi feito em duas fases, para deixar claro, é que, num primeiro momento, nós não sabemos o potencial daquela área. Não sabemos. Nós poderíamos esperar o Planejamento Espacial Marinho, que, aliás, agora fez uma parceria, que a Marinha tem conduzido, e agora fez uma parceria com o BNDES, mas vão começar a fazer um estudo no sul, ele ficar pronto para que nós déssemos um passo. Só que aí nós estaríamos falando de um processo talvez muito longo para iniciar. Então, nós pensamos que os investidores poderiam iniciar por meio de estudos feitos por eles mesmos, que têm iniciativa, que têm interesse. No entanto, ao interessado solicitar essa área, ele não sabe ainda se tem potencial, se vai encontrar outros riscos ou entraves ou interferências que vão impedir a produção de energia. Por isso, ele não tem a outorga ainda. O que ele tem é um direito à outorga, que lhe será dada desde que ele cumpra requisitos da cessão. Quais requisitos? São exatamente esses requisitos que nós estamos detalhando nas portarias, que são exatamente algumas perguntas que o senhor endereçou, que não estão prontas no decreto, exatamente para que a gente tenha tempo para discutir, com toda a parcimônia que o senhor levantou, com todos os agentes quais são os melhores critérios: qual o tempo de medição, se eu vou aceitar ou não medição em terra ou apenas no mar ou híbrida, quais são os requisitos mínimos para pré-qualificar o interessado em fazer investimento, em estudar... Então, todos esses requisitos estão sendo estudados em uma ampla conversa com os agentes e todos aqueles órgãos, aqueles órgãos listados no decreto. É muito importante, quando a gente lê o decreto, pois em nenhum momento ele diz que é gratuito, muito pelo contrário. A cessão é obrigatoriamente onerosa - obrigatoriamente! Ela só vai ser gratuita para, uma previsão que o decreto fez, aliás, bastante coerente, projetos de pesquisa e desenvolvimento. Para pesquisa e desenvolvimento, sim, por um tempo limitado, mas uma cessão pode ser feita de forma gratuita.
13:08 R	No entanto, para estudo do potencial que gera o direito de uma outorga, não, em absoluto, será cobrado. Nenhum agente interessado pode explorar uma atividade econômica em um espaço público cedido pela União de forma não onerosa, ela será obrigatoriamente onerosa. No entanto, a onerosidade não se dará pela quantidade de vento ou pela quantidade gerada, porque ali já há diversos encargos setoriais, tributos que incidem sobre essa atividade, que são a produção e a comercialização de energia elétrica. E o aproveitamento do vento, um recurso infinito, não se compara com um bem da União que é, um exemplo, o óleo, o gás e o petróleo, que estão numa região que é da União e um bem, um recurso que é da União. Aqui eu estou tratando apenas de um espaço que é da União. Nisso não há a menor dúvida e em nenhuma hipótese poderá ser feita sem uma cobrança, sem que a União receba por essa cessão. Quando eu leio um projeto de lei e outros projetos de lei, eu consigo ver ali o óbvio, como o senhor disse. Assim que a gente começou, o Ministro Bento deixou muito claro: "Olha, não é uma corrida para ver quem termina primeiro". Não, não é uma disputa com o Legislativo, de forma alguma. É a construção de algo seguro, de algo que vá ao encontro dos anseios da sociedade e que permita um ambiente competitivo para que essa fonte possa se desenvolver. Pode demorar cinco anos? Dez anos? Quinze? Não sei, o mercado vai dizer. O que nós, do Executivo, estamos preparando é um ambiente seguro para que ele possa saber que as regras e os contratos vão ser respeitados e aonde ele precisa caminhar para poder colocar os seus projetos operando de pé de uma maneira fácil, inteligível. O setor de energia elétrica no Brasil já está acostumado.
13:12 R	Então, alguns pontos que o decreto hoje traz foram aprimoramentos após serem ouvidos agentes governamentais e privados. Por exemplo, uma questão que o projeto de lei de autoria do senhor prevê é que poderá haver ressarcimento. Em conversas com diversos agentes se viu que essa figura do ressarcimento não interessa. Diferentemente do onshore, as despesas em offshore - e o senhor sabe bem disso também - são infinitamente superiores. Os interessados em fazer um estudo não querem pegar um projeto e vender, botar embaixo do braço. Não, eles querem implementar o projeto, eles querem fazer o projeto. Então isso também nós estamos desenhando de forma que não haverá mercado de papel, não haverá mercado de área. A outorga só vai ser entregue, o direito... Ou seja, a outorga para gerar energia só vai ser entregue se, e somente se, o interessado que recebeu o direito de usar aquela área e que pagou e está pagando por ela - a cessão onerosa - cumprir o requisito do contrato de cessão: imediatamente após a outorga, o contrato de cessão passa a seguir o prazo de outorga, inclusive com a previsão de descomissionamento no final. Então, são alguns pontos de que eu queria tratar aqui. Para terminar como comecei: a questão da parcimônia, Senador, para mim, é extremamente relevante, como o senhor colocou. Não há pressa, não há pressa de maneira alguma, não se quer fazer normativos ou portarias de forma açodada. Não. A pressa é para construir algo com o tempo que o próprio decreto deixou de forma bem estruturada. Eu estou à disposição caso eu não tenha explicado de forma clara alguns pontos. Obrigado pelo tempo, Senadores. O SR. PRESIDENTE (Carlos Portinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Caro Marcello, fico muito feliz em ouvi-lo, porque acho que essa harmonização é necessária e não é tão distante assim. Há a questão, talvez, da remuneração do governo, a forma de divisão, estado, município etc., mas isso faz parte dessa nossa interlocução quando a gente trata do bem público. Gostei muito da sua participação, Marcello, quero lhe agradecer. O Senador Esperidião Amin teve uma reunião. Ele me escreveu que infelizmente não pôde ficar até o final, mas elogiou e agradeceu a participação de todos os convidados, que enriqueceram este debate. Acho que o Senador Jean Paul, Marcelo, tem uma bolinha aí para trocar com você. Senador Jean Paul, com a palavra. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Não, em primeiro lugar quero dizer a todos que estão nos assistindo aqui que o Marcelo é show de bola, ele está conversando com a gente desde a autoria do projeto. Quem está nos assistindo pode estar pensando que há uma disputa entre o ministério e o autor do projeto. Não, não é isso, é exatamente para que a gente consiga entender o racional. E agora entendi algumas coisas aqui, mas fiquei com mais dúvidas ainda, fiquei mais preocupado ainda. E, aí, de novo, fazendo a ressalva de que o Marcello e o próprio Ministro Bento têm feito um esforço enorme e que nós estamos trabalhando pelo mesmo objetivo. Só que, evidentemente, nós estamos aqui e quem está nos assistindo está assistindo ao vivo ao processo de fazer leis. E, como diz aquela piada, às vezes não é muito bonito - aquela coisa da linguiça que falam, de fazer linguiças, de fazer leis. Enfim, aqui não está tão feio assim, mas é um processo de discussão realmente, de construção e, às vezes, de teses de bases diferentes.
13:16 R	Vejam qual é a diferença aqui. Para mim, como autor desse projeto, o momento de exigir e de encerrar a relação de confiança com o investidor é na outorga do direito de usar o pedaço de mar. Vou simplificar aqui, copos d'água, etc., todo mundo já sabe, enfim, um pedaço de mar, onde quer que ele esteja. Porque, se você deixa, Marcelo, isso para um momento posterior, que é o contrato de gerar energia, provavelmente você não vai ter condição de dizer: "Ah, depois de tudo que você fez aí no mar, estudou, se dedicou, agora eu não vou te dar o contrato de gerar energia porque essa área não foi aprovada ou porque você não é viável ou porque tem alguma coisa que na etapa anterior foi preterida, porque era apenas um estudo". Não fica muito claro e se cria... Quando eu disse aqui dois ambientes regulatórios é porque eu estava imaginando: "Eu faço a cessão e vou gerar, vou para o leilão com a minha cessão na mão". Mas o que o Ministério, o Marcelo está talvez dizendo é que ele não tem necessariamente a outorga ainda - não é isso? - e ele vai ter a outorga quando for gerar energia, vai ser a outorga do contrato de geração de energia. Eu acho isso confuso. Como é que você vai... Nós estamos aqui discutindo titularidade para você usar esse pedaço de mar, para você empatar o Ibama, para você empatar as autoridades que vão autorizá-lo a usar esse pedaço de mar, você já tem que mostrar que a sua participação é viável, você já é um empreendimento sério, etc., etc., etc. Senão pode pegar isso aqui, fazer todo esse processo a título de estudo e depois, na hora em que for fazer outorga de gerar energia, ir lá buscar investidor, fazer arremedos, etc., ou ter novas exigências, porque a gente já conhece o processo. Quando chegar a esse momento, o cara vai dizer: "Não, mas espera aí, eu gerei todas as expectativas, eu já investi, eu exijo a minha outorga de energia". Em que outro ambiente e fonte energética no Brasil você só recebe a outorga de gerar energia se se condicionar ao uso do recurso natural? Em nenhuma. Você vai criar, sim, duas dimensões diferentes de regulação. Eu queria encerrar a lei, encerra o processo de uso do bem público de uma vez e, se ele vai para leilão ou não, ou se ele vai gerar para mercado livre, se ele vai participar, se ele vai gerar hidrogênio, porque ele pode nem participar de mercado nenhum, de leilão nenhum, pode se fechar em si mesmo num processo isolado. Lá no Amapá nós estamos medindo, o Senai do Rio Grande do Norte está medindo de costa a costa, do Amapá até Touros, no Rio Grande do Norte, o potencial offshore da margem equatorial brasileira. Lá no Amapá, quem não estiver ligado em nada, se resolver fazer um processo de hidrogênio, o cara vai usar o mar territorial, vai ter que fechar esse processo todo aqui como uma outorga, sim, não como uma mera cessão de uso, vai conectar numa planta de hidrogênio e vai levar para a Alemanha o hidrogênio, não quer nem saber do mercado daqui. Ele não vai aparecer lá para buscar uma outorga para gerar talvez ou vai aparecer, mas vai exigir, porque ele vai dizer: "Eu não vou participar desse mercado, então eu preciso, eu exijo a outorga de geração de energia ou de geração de hidrogênio, porque eu já fiz o investimento".
13:20 R	Então, sem querer aprofundar muito, porque não dá, e para a gente também não ficar num debate eterno, esse é um ponto que a gente precisa esmiuçar melhor, tratar melhor. E, veja, a preocupação minha sempre é justamente não gerar depois a alegação de insegurança jurídica. Não é nem gerar insegurança jurídica, é não gerar a possibilidade de alegação de insegurança jurídica depois. Portanto, insegurança jurídica ao quadrado, não é? Porque, se ela é gerada pela própria lei, ou pela regra, ou pelo decreto, ou pela hierarquia das leis, ou pela incerteza do que nos cabe fazer direito - e aí entra a história da parcimônia -, aí não é insegurança jurídica, é incompetência jurídica mesmo. Porque, se a gente não consegue fazer isso, e o investidor, empolgado, com toda razão, em investir, acaba participando de um processo precário, lá na frente ele tem todo o direito de reclamar. E aí vem toda a coisa, a questão a rodo disso, que é a comunidade, é o pescador. Lá nos Estados Unidos, nós vimos vários relatos bastante graves, em que o Governo simplesmente, me pareceu - não sei se pareceu a vocês, mas me pareceu -, nem consegue gerir direito a história, a convivência com as comunidades pesqueiras. Nós aqui temos, eu acho que o Ibama concorda com isso, uma maturidade até bem maior nesse convívio. As colônias de pescadores são organizadas. Claro, tem política, sim, como em tudo no Brasil, mas tem um processo muito mais interativo, muito mais próximo. E, corroborando o que o Ricardo disse, acho que esses setores vão ganhar muito com essa injeção e circulação de capital, de indústria, de ciência e tecnologia, de tudo. Mas nós temos que induzir - não é obrigar, é induzir - a que isso aconteça: compensações socioambientais que envolvam esses setores que eventualmente são afetados pelas externalidades naturais da interferência dos parques eólicos offshore, que, embora sejam muito menores do que outras fontes de energia, sim, claro, geram. Nós não podemos negar isso. Qualquer coisa que se faz no ambiente gera algum tipo de impacto. A questão é saber qual é o impacto que você quer, se é o maior ou se é o menor, se é o risco nuclear, ou queimar fóssil, ou se é gerar a partir do vento e do sol. Mas isso tudo é exatamente o ambiente regulatório e legal, principalmente legal, que é o inicial, que é o guarda-chuva de tudo, que a gente quer aprimorar. É isso. Obrigado. E parabéns pelo trabalho - quero deixar consignado aqui: o trabalho do ministério, o trabalho da equipe do Ministro Bento, que, acima de tudo, tem sido muito parcimoniosa conosco também aqui, legislando. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Portinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Fala da Presidência.) - Muito obrigado, Senador Jean Paul. Obrigado, Marcelo. Na verdade, a gente vai estar junto aí esta semana, numa reunião. A gente vai poder afinar melhor e buscar essa harmonia. Eu acho que de forma alguma, acho que está muito próximo, nada distante. E o interesse maior é o interesse do Estado, e isso nos une. Então não tenho a menor dúvida. Chegando à parte final, eu quero agradecer, dizer que, das minhas relatorias, eu destaco duas anteriores que também foram transformadoras: o Marco Legal das Startups, que já é uma realidade, Senador Jean Paul, e vem trazendo investimentos, além do desenvolvimento de inovação, de tecnologia; e a Sociedade Anônima do Futebol, aí eu joguei no meu campo, mas que também é um projeto transformador, culturalmente transformador, na mudança da cultura do futebol brasileiro, para um ambiente de negócios. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - O Botafogo que o diga. O SR. PRESIDENTE (Carlos Portinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - É, não fala muito, não, porque ontem eu fui assistir... O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Não quero tirar onda, não, mas tudo bem. O SR. PRESIDENTE (Carlos Portinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - ... mas eu até fiquei feliz por isso. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Deixe estar, deixe estar. Eu não queria tocar em assunto desagradável... O SR. PRESIDENTE (Carlos Portinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Fiquei feliz só por isso. E este também é um projeto transformador, é um projeto de futuro, é um projeto de Estado. E esses projetos realmente me desafiam.
13:24 R	Para concluir a nossa reunião - deixo os nossos convidados à disposição, à vontade, na verdade, se tiverem outros compromissos -, tenho aqui a leitura de uma parte final obrigatória. Considerando que obtivemos quórum deliberativo em nossa reunião, agradeço a todos os Senadores que registraram a presença, além daqueles que puderam acompanhar do início ao fim ou em seus momentos. Gostaria de submeter à Comissão alguns requerimentos de audiência pública que estão pendentes de aprovação. Faremos a votação, Senador Jean Paul, em bloco, dos seguintes requerimentos: 2ª PARTE EXTRAPAUTA ITEM 1 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA N° 7, DE 2022 Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de prestar esclarecimentos acerca do reajuste tarifário anual, bem como sobre as tarifas de uso do sistema de distribuição, praticados pela Energisa Mato Grosso Distribuidora de Energia S.A no corrente ano. Autoria: Senador Wellington Fagundes (PL/MT) Item 2. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Portinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Ah, voto em bloco tudo? Perfeito. Então, vamos aqui. Votamos em bloco ao final. 2ª PARTE EXTRAPAUTA ITEM 2 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA N° 11, DE 2022 Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 576/2021, que “disciplina a outorga de autorizações para aproveitamento de potencial energético offshore”. Autoria: Senador Carlos Portinho (PL/RJ) Ratifica, então, esta audiência realizada no dia de hoje. 2ª PARTE EXTRAPAUTA ITEM 3 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA N° 12, DE 2022 Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir a utilização dos créditos tributários obtidos pelas distribuidoras para efeitos de redução da tarifa de energia elétrica. Autoria: Senador Fabio Garcia (UNIÃO/MT) e Wellington Fagundes Itens 4 e 5. 2ª PARTE EXTRAPAUTA ITEM 4 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA N° 13, DE 2022 Requer a inclusão de representante do Ministério de Minas e Energia (MME) na lista de convidados da Audiência Pública, fruto do Requerimento da Comissão de Serviços de Infraestrutura n° 12, de 2022. Autoria: Senador Fabio Garcia (UNIÃO/MT) 2ª PARTE EXTRAPAUTA ITEM 5 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA N° 18, DE 2022 Requer inclusão de representante da Receita Federal na audiência pública proposta pelo REQ 12/2022 - CI. Autoria: Senador Fabio Garcia (UNIÃO/MT) Item 6. 2ª PARTE EXTRAPAUTA ITEM 6 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA N° 15, DE 2022 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir o impacto do Projeto de Lei de Conversão nº 5, de 2022 (Medida Provisória nº 1.089, de 2021) para o setor aéreo, consumidores e sociedade brasileira. Autoria: Senador Carlos Viana (PL/MG) Itens 7 e 8. 2ª PARTE EXTRAPAUTA ITEM 7 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA N° 16, DE 2022 Requer a inclusão de novos convidados na audiência pública objeto do Req. 11/2022-CI, que visa instruir o PL 576/2021. Autoria: Senador Carlos Portinho (PL/RJ) 2ª PARTE EXTRAPAUTA ITEM 8 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA N° 17, DE 2022 Requer a inclusão dos seguintes convidados na audiência pública que visa instruir o PL 576/2021. Autoria: Senador Carlos Portinho (PL/RJ) Na verdade, trata-se desta audiência de hoje, para incluir novos convidados na audiência pública da qual hoje puderam, aqui, já participar e vamos ratificar. Em votação os requerimentos. As Sras. e os Srs. Senadores que os aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovados. Encerramento. Antes de encerrarmos, proponho a dispensa da leitura da aprovação das atas da presente reunião e das reuniões anteriores. As Sras. e os Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovadas.
13:28 R	Agradeço a presença de todos, em especial das Sras. Senadoras e dos Srs. Senadores e dos nossos convidados: as Sras. Fernanda Scoponi, Gabriela Oliveira e Elbia Gannoum; e os Srs. Marcello Nascimento Cabral da Costa, Jose Partida, André Bello de Oliveira, André Leite, Carlos Dornellas, Antônio Marcos de Medeiros, Diogo Pignataro, Marcelo Lopes, Diogo Nóbrega, Ricardo Simões e Luís Gustavo Biagioni. Agradeço especialmente também ao Senador Esperidião Amin, de Santa Catarina, do PP, pela sua participação. Por fim, convoco a próxima reunião da Comissão, a realizar-se amanhã, 10 de maio, às 10h, no Plenário nº 6 da Ala Senador Nilo Coelho, com pauta deliberativa. Encerrada está esta reunião. Muito obrigado. (Palmas.) (Iniciada às 10 horas e 04 minutos, a reunião é encerrada às 13 horas e 29 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

09/05/2022 - 6ª - Comissão de Serviços de Infraestrutura