11/05/2022 - 14ª - Comissão de Educação e Cultura

Horário	Texto com revisão

10:02 R	O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 14ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura. A presente reunião tem por finalidade a tomada de depoimento para prestação de informações sobre o aparente beneficiamento indevido na destinação de verbas públicas afetas ao Ministério da Educação e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, em atendimento ao Requerimento de nº 24, de 2022, da Comissão de Educação, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues.
10:06 R	A reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do Portal e-Cidadania ou pelo telefone da Ouvidoria. Participam desta reunião o Sr. Garigham Amarante Pinto, Diretor de Ações Educacionais do Fundo Nacional de Desenvolvimento Educacional (FNDE), por meio de videoconferência, e o Sr. Gabriel Vilar, Diretoria de Gestão Articulação e Projetos Educacionais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), de forma presencial. Convido o Sr. Gabriel Vilar para tomar assento à mesa. Dando os agradecimentos ao Sr. Gabriel por ter aceito o nosso convite, faço aqui a observação de que ele não estava obrigado a vir, foi um convite que foi feito. A Comissão de Educação não tem meios para convocar a não ser Ministro e, por isso mesmo, queremos dar esse crédito ao Sr. Gabriel por ter comparecido, ao tempo em que fazemos o agradecimento para prestar os esclarecimentos desses fatos que estão sendo vinculados por toda a imprensa nacional. Vou passar a palavra ao Sr. Gabriel, que, pelo que informa a assessoria... Pois não, Senador Omar? O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AM) - Senador Marcelo, primeiro cumprimento todos na Comissão e cumprimento os convidados. Eu vou ter uma outra reunião agora e eu vou ter que sair, mas volto, mas eu queria sugerir a V. Exa. que convocasse o Ministro da CGU. É importante, Senador Marcelo Castro, que a gente tenha conhecimento de quais são as providências que a CGU vem tomando em relação ao que está acontecendo hoje dentro do Ministério da Educação, principalmente, fatos que V. Exa. traz a público de obras em que não estão sendo empenhados nem 2% do valor da obra. É um negócio em que o Tribunal de Contas, lógico, vai agir no momento certo, quando chegar, mas quem tem que estar de olho nisso é a Controladoria-Geral da União, que precisava vir aqui explicar para esta Casa e esta Comissão e, diga-se de passagem, V. Exa. está fazendo um trabalho esclarecedor à população, em uma área em que nós temos uma carência enorme, principalmente em regiões mais afastadas. Não é diferente o que está acontecendo no Piauí do que acontece no Amazonas e em outros estados: a pessoa está anunciando dez escolas no município e está colocando lá 20 mil reais, 30 mil reais de empenho, como se fosse fazer. Primeiro, que você tem que empenhar uma obra, você não empenha um pouco. Então, o Ministério da Educação muda inclusive leis; muda a segurança de uma pessoa que participa de uma licitação e coloca o Prefeito numa situação muito difícil. Vários Prefeitos do meu estado já foram condenados, Senador Marcelo, porque se dá um valor... "Olha, tem 500 mil para fazer um ginásio." Só que 500 mil não dá para fazer o ginásio. Aí o cara começa a obra, não termina a obra, dá problema e, depois, ele fica o resto da vida respondendo no Tribunal de Contas da União, no Tribunal de Contas do Estado, é execrado da vida pública e sai como bandido, quando, na verdade, muitas vezes, ele, na boa-fé, por falta de técnicos para orientá-lo ou coisa parecida, ele entra nessa.
10:10 R	Mas isso não acontece dentro do Ministério da Educação. O Ministério da Educação tem uma equipe técnica que analisa. Tem emendas minhas, para o senhor ter uma ideia, que estão lá há três anos, desde 2019, analisadas, e até hoje não foi liberado um real. Na educação. Eu não entro nem no detalhe, não vou nem falar que pode ser questão política ou não, mas eu não entro nisso. Eu sempre acredito na boa-fé dos homens. Até me provarem o contrário, todo mundo tem boa-fé na função que está exercendo. Então, eu acho, Senador Randolfe, que era importante o Ministro da CGU, que, aliás, esteve com a gente, e ele é o Controlador-Geral da União, ele tem a obrigação de saber o que está se passando dentro do Ministério da Educação... Não é favor, não. Não é favor. Você vê hoje que você tem a AGU que é um... A Advocacia-Geral da União, hoje, defende o Presidente da República. É um advogado do Bolsonaro. A AGU, hoje... O Presidente Bolsonaro não precisa pagar advogado; ele já tem um advogado, que é o da AGU, da pessoa física do Bolsonaro. Ele não é do Presidente da República, mas do Bolsonaro. Então, eu creio, Senador Marcelo Castro, no trabalho de V. Exa. Eu não sei se já há esse pedido feito por alguém, mas eu acho que a Controladoria-Geral da União teria que vir aqui dar explicações sobre esses três anos e pouco já de administração no Ministério da Educação. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Pela ordem, Sr. Presidente, para conciliar. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Pois não, nobre Senador Carlos Portinho. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Pela ordem.) - Muito obrigado, Senador Marcelo Castro. Eu ouvi atentamente o Senador Omar Aziz. Embora haja uma pequena divergência do ponto de vista técnico, de gestão, acho que exatamente o comparecimento da CGU aqui é importante, não só para este assunto, mas para outros, que dizem respeito até aos nossos convidados. Eu só iria buscar a conciliação, Senador Omar, para, num primeiro momento, fazer o convite, um convite, não convocação. Estou de pleno acordo. O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AM) - Veja bem: se ele se oferecer para vir, melhor ainda. Agora, a Comissão aqui pode fazer o convite. Caso ele não venha, tem que convocar, até porque ele tem que esclarecer ao Senado Federal e aos brasileiros o que está acontecendo, o que a CGU, quais foram as providências tomadas em relação a vários deslizes que houve dentro do Ministério da Educação. Alguém tem que esclarecer isso para a gente. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Bom, sem dúvida, é um assunto para a gente debater e tomar a decisão. Eu vou conceder a palavra ao Sr. Gabriel, pelo prazo de 15 minutos, dizendo, antecipadamente, que nós seremos tolerantes. Se houver necessidade de maior esclarecimento, V. Sa. sinta-se à vontade. Eu soube que V. Sa. quer fazer uma apresentação. Fique à vontade então. Pode iniciar com a palavra V. Sa. O SR. GABRIEL VILAR (Para expor.) - Bom dia a todos! Eu queria cumprimentar e agradecer pelo convite dos nobres Senadores e do nosso Presidente Marcelo Castro, agradecer o convite na pessoa do Senador Randolfe Rodrigues, a quem eu cumprimento, cumprimentar o Líder Carlos Portinho e o Senador Izalci, que estão aqui presentes, e os demais Senadores que, por acaso, possam estar presentes de maneira remota também.
10:14 R	Senador Marcelo Castro, Senador Izalci, eu queria iniciar a minha fala trazendo um pouco do meu currículo se os senhores me permitirem. Eu tenho 27 anos e estou no Governo Federal há um pouco de tempo. Eu sou graduado em Ciência Política, comecei minha carreira lá em 2013, no Ministério da Cultura, com a Ministra Marta Suplicy, passei também pelo Ministro Juca, passei pela Presidência da República, trabalhei com os Ministros da Justiça Eugênio Aragão e Alexandre de Moraes e, após convite do Ministro Mendonça Filho à época, lá em 2016, fui para a Educação e, em 2019, recebi o convite do então ministro, um convite técnico, para assumir a Diretoria de Gestão do FNDE. Prometo, Senador, que serei rápido, não tomarei o tempo dos senhores para que a gente possa, de fato, seguir com os questionamentos técnicos. Senadores, eu queria primeiro trazer para os senhores um pouco do histórico do FNDE. Como funcionam os repasses de recursos para os municípios no FNDE? Bom, lá em 2007, o FNDE sistematizou várias ações articuladas buscando uma educação de boa qualidade para todos. Em conjunto com o Plano de Desenvolvimento da Educação, Senador, em 2007, foi criado o Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação e, então, foi criado o PAR, que é o Plano de Ações Articuladas. O PAR - eu acho que os senhores já sabem - é um ciclo plurianual onde os municípios, através das suas secretarias de educação, colocam as suas demandas de maneira plurianual. Então, lá em 2007, foi feito o primeiro ciclo do PAR, Senador, que foi de 2007 a 2011. Atualmente nós estamos no quarto ciclo do PAR, e o PAR é formado por quatro dimensões: a primeira, gestão educacional; a segunda, formação de professores e dos profissionais de serviço e apoio escolar; a terceira, práticas pedagógicas e avaliação; e a quarta, infraestrutura física e recursos pedagógicos. Só lembro para os senhores, Senadores, que o FNDE é um pouco diferente dos outros órgãos que utilizam a Plataforma +Brasil, por exemplo. Na plataforma, os ministérios abrem um programa e o município cadastra uma proposta. O FNDE, não: através do seu comitê gestor, ele aprova iniciativas preexistentes, como se fosse um cardápio de opções, para que os municípios façam propostas em cima desse cardápio de opções. É ali que o município coloca o mobiliário, é ali que ele coloca um utensílio de cozinha, um instrumento musical, um ônibus escolar e, nesse ciclo, outras 28 iniciativas preexistentes. É importante ressaltar, Senador, que o FNDE trabalha diariamente com os órgãos de controle. No quarto ciclo do PAR, nós trouxemos, a pedido do TCU, a Plataforma +PNE, que é, após a aprovação do Plano Nacional de Educação, como é que está de fato a execução e a implementação do Plano Municipal de Educação em cada município. Só para os senhores terem noção: o município não consegue pedir recursos ao FNDE se ele não tiver finalizado anteriormente o Plano Nacional de Educação, as informações ao FNDE e também uma etapa que nós chamamos de Diagnóstico. O que é o Diagnóstico? É onde ele diz como está a situação das suas escolas, a situação da sua infraestrutura escolar e, de fato, do que ele vai precisar para o seu planejamento. Então, só para os senhores saberem: em 2022, Senadores, no quarto ciclo do PAR, nós temos hoje 564 municípios - eu posso mandar a lista para os senhores depois - que ainda não estão podendo receber recursos do FNDE por não finalizarem essas etapas preliminares. Bom, dando continuidade, Senador, eu trouxe aqui um dado público de quantas obras hoje nós temos no sistema. O PAR, Plano de Ações Articuladas, é manuseado através do Simec.
10:18 R	Então, hoje nós temos um sistema, Senadores, de 29.910 obras, das quais: 16.397 obras foram concluídas; 3.002 obras estão em andamento, Senador Randolfe; 773 obras estão em processo de licitação; 2.581 obras estão inacabadas. Um pouco mais à frente eu falo sobre essas obras, Senador. E, aqui, preciso ressaltar aos senhores: o que é uma obra inacabada? Uma obra inacabada é quando o instrumento entre o município e o FNDE está vencido e não existe uma legislação que permita que nós retomemos a execução dessa obra. Existem também 1.081 obras paralisadas. O que é uma obra paralisada? Aqui, a gente precisa separar o conceito de inacabada para paralisada. Uma obra paralisada é quando há um instrumento entre o município e o FNDE, mas não há um instrumento provavelmente entre o município e a empresa que estava em execução, então houve um distrato. Então, o município informa ao FNDE que paralisou essa obra, Senador Marcelo Castro, e nós aguardamos a tomada de providência, por parte do município, para que ele volte essa obra à execução. Eu queria cumprimentar, aqui, o nosso Ministro João Roma, agradeço a presença. E também existem mais 6.076 obras canceladas. Mais para frente eu falo um pouquinho sobre elas também, Senador. Muito tem se falado sobre o que o FNDE tem feito para que não haja mais obras inacabadas no Brasil, e aqui eu preciso trazer para os senhores que, desde 2018, como eu disse anteriormente, não existem legislações que permitam que o FNDE tragam essas obras de fato à execução novamente. Então, desde 2018 o FNDE tem publicado resoluções aprovadas pelo Comitê Gestor do FNDE e do PAR, do qual o Ministro é o Presidente, os Secretários do MEC são membros e o Presidente do FNDE, e, através dessas resoluções, nós criamos possibilidades - quero cumprimentar o Senador Styvenson também: bom dia, Senador! -, Senador Marcelo, de o município ter essa obra repactuada. Senadores, lembro que, para ter essa obra repactuada, ele precisa solicitar ao FNDE, um pouco mais à frente eu falo sobre isso para os senhores, e também precisa apresentar documentações mínimas. Trago aqui ao detalhe a última resolução que publicamos ano passado, em setembro de 2021, que vigorou até 30 de dezembro de 2021, último prazo de possibilidade de uma repactuação. Nós pedimos: obras com execução acima de 20%, documento de propriedade do terreno, declaração da possibilidade de consecução da obra e declaração de funcionamento. Por que, Senadores? Isso, inclusive, foi um pedido do Ministro Victor, à época, porque os senhores sabem que hoje a grande dificuldade que nós temos no país é, ao se concluir uma obra, não haver custeio para aquela obra. Então, quando nós pedimos para o município: "Município, você quer fazer a repactuação? Então você tem que falar para mim também que vai ter recurso na sua fonte para que você mantenha o custeio daquela obra quando for concluída". Desde 2018, Senador, nós trabalhamos para que haja oportunidade de que os municípios tenham a possibilidade de fazer a repactuação. Trazendo números para os senhores, só em números nós temos hoje as 2.581 obras. Eu trago esse eslaide para os senhores. Desculpa, Senador Marcelo, não sei se os Senadores estão com a apresentação, perdoem-me por isso. Mas nós temos obras de 2007 inclusive até hoje em municípios, ou seja, Senadores, nós temos hoje, 15 anos depois, obras que ainda não foram concluídas. E a gestão vem trabalhando, vem se modernizando para que a gente possa tentar juntos concluir essas obras. Bom, eu trago aqui outro detalhe para os senhores sobre os pagamentos dessas obras inacabadas, o que acho que é muito importante.
10:22 R	Senador Marcelo, hoje nós temos, do rol de 2.581 obras, 352 obras - e aqui eu trago detalhes para os senhores - que, às vezes, nem se iniciaram. Nós temos casos de obras que não foram iniciadas, mas às quais, à época, foi pago 100% do recurso. Um dos detalhes por que o FNDE não permite a repactuação hoje são as obras de que já tenham sido pagos os 100% do recurso, porque eu não vou pagar duas vezes pelo mesmo serviço e não tenho o saldo em conta. Então, em relação a essas 352 obras, mesmo que o município queira, ele não poderá ter a possibilidade de repactuar. Mais para a frente, eu falo um pouco sobre isso também. As outras 481 obras, Senadores, nós já pagamos entre 71% e 99% dos recursos pactuados àquela época. Os senhores observem que, a 32% dessas obras, nós já pagamos mais da metade do recurso. Então, a gente tem trabalhado em conjunto com os municípios, para que a gente crie alternativas também, com base nesses pagamentos que já foram feitos, Senador, para que essas obras não fiquem inacabadas. Como eu disse para os senhores, são 2.581 obras inacabadas, e, com base em todas as resoluções publicadas, nós temos 1.587 obras cujos municípios procuraram o FNDE para que houvesse uma repactuação, e existem outras 994 obras cuja repactuação não foi solicitada. Senadores, eu brinco com os gestores que eu atendo, dizendo que os órgãos de controle falam o seguinte para o FNDE: "Gestor, nós temos hoje duas possibilidades e somos bem claros quanto a isso, para essas 994: infelizmente, ou você devolve o recurso para o FNDE - lembrando que o recurso devolvido não vem para a conta do FNDE, mas volta para a conta do Tesouro, corrigido, acho que os senhores sabem desse trâmite -; ou você conclui com recurso próprio". Infelizmente, em relação a essas 994 obras, enquanto não houver uma nova resolução ou alguma legislação que permita, o FNDE não poderá hoje fazer nada, a não ser orientar que o município conclua ou devolva o recurso. Eu acho que é importante ressaltar isso. (Pausa.) Pronto. Aqui eu trago dados para os senhores. Das 1.587 obras cujos municípios já nos procuraram para que houvesse a repactuação, Senador Marcelo, nós já indeferimos 743 solicitações. E por que o FNDE indefere uma solicitação? Senador, eu trouxe anteriormente para os senhores as documentações mínimas que são exigidas. Muitos municípios - e eu vou trazer um pouco mais para a frente dados para os senhores - não possuem ainda a dominialidade desses terrenos onde estão essas obras. Para outras, como eu disse, já houve o pagamento de 100% da obra, não tem saldo em conta ou, às vezes, não tem 20% de execução. Então, todos os detalhes das resoluções, nós utilizamos aqui para indeferir. Nós deferimos - ou seja, repactuamos obras inacabadas que se tornaram em execução novamente - outras 214 obras; 291 obras foram analisadas e diligenciadas para que os municípios apresentassem a documentação necessária ou faltante; e outras 339 obras estão sendo analisadas enquanto nós estamos conversando aqui - a minha equipe já tem analisado outras obras também. Eu trago aqui para os senhores os anos em que foram feitas essas repactuações: em 2019, foram feitas 35 repactuações; em 2020, foram feitas, naquele momento, 56 repactuações; em 2021, 53 repactuações; e, em 2022, até o presente momento, nós já repactuamos, ou seja, já tiramos de inacabada e já tornamos em execução novamente, outras 70 obras.
10:26 R	Um outro detalhe que eu acho que deve ter chamado a atenção dos senhores na apresentação foi a quantidade de obras canceladas que o FNDE possui. Se os senhores observarem, nós temos muitas obras canceladas ali, principalmente a partir de 2018. Em 2018 há um número bem chamativo: 2.441 obras. Por que isso, Senadores? Essas obras, quase todas, são oriundas do PAC. Então, na época, Senador Marcelo, o Comitê Gestor do PAC ficava atrelado ao Ministério da Economia, e as obras cujas execuções não tinham se iniciado o Comitê Gestor do PAC solicitou que fossem todas canceladas. O FNDE, atendendo à decisão do Comitê Gestor do PAC, à época vinculado ao Ministério do Planejamento, atendeu à solicitação. Lembrando que as obras não são canceladas somente por falta de execução, são canceladas também porque, às vezes, o próprio município fala para o FNDE que não quer mais aquela obra - existem casos como esse também, Senador. Então, por isso que existem tantas obras. Se os senhores repararem, no próximo eslaide eu falo um pouco mais sobre isso, nas 6 mil obras, foi pactuado um valor de R$5 bilhões, Senador Marcelo, e o FNDE chegou a pagar R$893 milhões nessas obras. O que acontece? Esses valores precisam ser restituídos ao erário. Lembrando, mais uma vez, que o valor, infelizmente, não volta à educação, ele volta para o caixa do Tesouro Nacional. O FNDE, desde 2017, tem trabalhado em conjunto com estados e municípios para que a gente possa retomar esses valores. Já foram devolvidos R$222 milhões até o momento, e nós continuamos trabalhando para que haja novas devoluções. (Soa a campainha.) O SR. GABRIEL VILAR - Senadores, a nossa preocupação é sempre aquela: há obras canceladas ou de outros status de cujos municípios a gente vai atrás, mas o dinheiro não está em conta. Existem casos como esse também, e, nesses casos, Senador Randolfe, a gente tem contado com o apoio dos órgãos de controle, Ministério Público, TCU, CGU e todos os outros órgãos, para que a gente possa, de fato, judicializar até contra gestores para que possa haver a devolução ao erário de forma definitiva. Senadores, aqui eu quero trazer um penúltimo ponto, Senador Marcelo, sobre a maturidade que a gestão do FNDE vem tendo nos últimos anos, principalmente, Senador Marcelo, em relação às análises documentais. À época foram aprovadas várias obras - eu acho que os senhores já viram - com uma declaração do Prefeito. O FNDE fornece o projeto estrutural, acho que é importante ressaltar isso, e o município só deveria apresentar para nós, FNDE, além do projeto executivo, a locação do terreno - do projeto FNDE no terreno - e o documento de propriedade. À época, Senador, foram aceitas várias obras nas quais os municípios apresentavam apenas uma declaração do gestor: "Olha, FNDE, até o final da prestação de contas, nós, os municípios, iremos apresentar o documento de propriedade para vocês". Tudo bem. O que eu quero mostrar para os senhores em relação à maturidade que a gestão teve nessa evolução anual, inclusive com o apoio dos órgãos de controle? Agora nós estamos fazendo a prestação de contas dessas obras e nós já reprovamos - ou seja, glosamos 100% do recurso, já pedimos 100% de devolução - 558 obras até o momento. Nós só não conseguimos analisar até agora 1.602 obras, Senador. Então, o senhor imagine, eu já pedi R$348 milhões de volta para o caixa. De novo: não volta para o FNDE, volta para o caixa do Tesouro Nacional!
10:30 R	Há de se notar que o FNDE hoje não libera nenhuma obra definitiva sem que haja uma documentação mínima: uma documentação de propriedade e uma exigência, com base no censo do Inep, do mínimo de alunos que aquela região pode atender. Então, há uma maturidade, sim, em relação às análises feitas pelo FNDE. Esse número mostra que o FNDE vem cobrando o que foi liberado naquela época e os municípios, infelizmente, não têm conseguido comprovar, a dominialidade desses terrenos. Só para finalizar, Senadores, e não tomar mais o tempo dos senhores para ouvir os questionamentos necessários, eu acho que nas últimas semanas foi falado que o FNDE nunca tinha ido à ponta realizar eventos com os municípios. Aqui eu trago dados que eu consegui no FNDE com os servidores de que, desde 2016, nós atendemos mais de 12.071 municípios, com vários atendimentos in loco. Aqui, eu queria saudar o Senador Flávio Arns - acho que ele está de maneira remota -, que disse, na última semana, que considera que todo município tem que ter dois técnicos, pelo menos, para que capacitem as suas equipes. Aqui no FNDE, Senador Flávio Arns, se o senhor estiver nos ouvindo, nós pedimos, quando um município cadastra os seus técnicos, pelo menos três técnicos, para que seja transmitido esse conhecimento para toda a equipe dos municípios. Eventos como esse servem para capacitar e auxiliar, porque a lei do PAR é bem clara, a lei do FNDE é bem clara: o FNDE não prestará somente assistência financeira, prestará, também, assistência técnica. Então, quando o FNDE realiza esse tipo de atendimento, também presta assistência técnica. Para finalizar, com dados que não estão no eslaide, Senador Marcelo, existem também outras formas como o FNDE realiza a sua assistência técnica. Por exemplo, quero trazer para os senhores os dados do PAR Fale Conosco. O PAR Fale Conosco é um sistema pelo qual o município entra em contato com o FNDE, é como se fosse um e-mail. Desde 2019, o FNDE, só através da Digap, já respondeu a mais de 187 mil demandas, através do PAR Fale Conosco. Quero ressaltar aos senhores também sobre as obras inacabadas. Desde 2020, o FNDE tem feito encontros com os municípios - de forma virtual por conta da pandemia do covid - e tem se colocado à disposição deles para que o FNDE os apoie na elaboração dos documentos para que essas obras voltem à repactuação. Somente encontros como esses foram feitos com mais de 700 municípios, Senador Marcelo. Queria agradecer, mais uma vez, o convite da Comissão. Senador Randolfe, obrigado pelo convite! Senador Marcelo Castro, obrigado pela oportunidade! Coloco-me à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos que os senhores queiram apresentar. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Agradeço ao Sr. Gabriel, que fez sua explanação inicial. Vamos passar, agora, à fase dos questionamentos. Passo a palavra ao nobre Senador Randolfe Rodrigues, que é o autor do requerimento de convite feito ao Sr. Gabriel Vilar, Diretor de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais do FNDE. Com a palavra o nobre Senador Randolfe. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Para interpelar.) - Obrigado, Presidente, Gabriel, todos os ouvintes. Primeiramente, Sr. Gabriel, quero registrar os agradecimentos desta Comissão por sua disposição de atender o convite. Não era obrigação sua; o senhor não estava vinculado ao convite. E reitero sempre que isso contrasta com a disposição de muitos outros personagens nessa história que não se dispuseram a comparecer. Então, inaugurando isso, esta Comissão tem procurado, Sr. Gabriel, esclarecer o que veio à lume, o que veio ao conhecimento de toda a sociedade brasileira a partir da atuação de dois senhores no âmbito do Ministério da Educação: o Sr. Gilmar Santos e o Sr. Arilton Moura. A partir, inclusive, da atuação desses senhores é que várias outras notícias vieram à tona sobre supostas irregularidades no âmbito da gestão não só do Ministério da Educação, mas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
10:34 R	Eu queria iniciar, perguntando sobre isso. Até agora, nós temos vários depoimentos nesta Comissão, muitos prestados por Prefeitos, que denunciaram e falaram que esses senhores, o Sr. Arilton e o Sr. Gilmar, se portavam, na política da educação, possuindo influência e poder de decisão na escolha de quais municípios seriam beneficiados e atendidos com recursos do FNDE. Nos eventos, até com a presença dos Prefeitos, participavam, sempre, o ex-Ministro Milton Ribeiro e temos registro da presença de V. Exa. Então, eu queria iniciar, perguntando: o senhor conhece ambos? Tem notícia? Se os conhece, como os conheceu? Tem conhecimento, notícia da atuação desses senhores no âmbito do MEC, do FNDE? Tem conhecimento de que eles tinham algum tipo de representação institucional do FNDE, do MEC? Qual o papel que eles vinham a cumprir no âmbito desses eventos? Nesse contexto, só para nós nos atermos ao núcleo relacionado ao Sr. Arilton e ao Sr. Gilmar, como o senhor também descreveu na apresentação inicial, o senhor é responsável por cuidar do PAR, especificamente. O PAR é o... (Pausa.) Obrigado. Melhorou agora? (Risos.) Sensivelmente. Não sei se... Acho que, para todos ouvirem, eu vou refazer as perguntas. Eu tinha iniciado saudando e agradecendo, tal qual o Presidente Marcelo Castro, a presença do Sr. Gabriel, algo que contrasta com a ausência de outros que também foram convidados a esta Comissão. O Sr. Gabriel, reitero, não estava vinculado ao convite, mas a participação é uma faculdade da parte dele. Eu sempre, assim como o Presidente, faço questão de ressaltar isso e agradecer, porque demonstra disposição para aqui prestar esclarecimento. Então, retornando, reiterando o roteiro que estava aqui apresentando. Esta Comissão iniciou esta investigação a partir das notícias de que se teve conhecimento da atuação do Sr. Gilmar Santos e do Sr. Arilton Moura que, de acordo com depoimentos prestados no âmbito desta Comissão, sobretudo por parte de Prefeitos, tinham ampla influência no âmbito do Ministério da Educação e, sobretudo, no âmbito do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
10:38 R	Tem notícia de que, em vários eventos, participavam... Aliás, tem notícia, tem registro de que, nos eventos, com a presença do Ministro Milton Ribeiro, tinha a participação dos Srs. Gilmar Santos e Arilton Moura, inclusive participando e, de acordo com vários testemunhos aqui, fazendo a intermediação de recursos. Nesse sentido, as perguntas que fiz para o Sr. Gabriel - eu quero reiterá-las - são as seguintes: 1) se o senhor conhece esses senhores, o Sr. Gilmar Santos e o Sr. Arilton; 2) se conhece, exatamente como os conheceu; 3) se conhece ou os conheceu, se tem conhecimento da atuação de ambos no âmbito do Ministério da Educação; 4) se eles representavam, eles atuavam no âmbito dos eventos do Ministério da Educação, compondo os dispositivos de honra, como representantes de que, de quem; 5) e qual o papel institucional que tinham, visto que, em vários eventos, foi presenciada e testemunhada por Prefeitos, tinha a presença deles sempre nos dispositivos de honra dos eventos e, segundo o testemunho nesta Comissão de vários Prefeitos, tinha o papel deles na intermediação. Então, qual era o papel, afinal de contas, do Sr. Gilmar Santos e do Sr. Arilton Moura? Eu também indaguei... O Sr. Gabriel é responsável pelo PAR. Ele, inclusive, acaba de reiterar isso aqui na apresentação. Então, obviamente - e me corrija se eu estiver errado -, a sua responsabilidade no PAR é a de indicação dos recursos que são liberados e são desembolsados por parte dos municípios. O senhor, diante disso, já chegou a receber alguma influência dos Srs. Gilmar e Arilton para que os municípios com os quais eles atuavam, em uma ação escancarada de tráfico de influência, tivessem priorizada a liberação de recursos? Enfim, eu acho que sobre o Sr. Arilton e sobre o Sr. Gilmar são essas as perguntas iniciais que eu considero importantes. Eu não sei se o senhor pegou todas elas. Eu tenho um segundo núcleo de perguntas, mas eu acho que vamos começar com esses esclarecimentos sobre a atuação desses senhores no âmbito do Ministério da Educação e do FNDE. O SR. GABRIEL VILAR (Para expor.) - Bom, obrigado, Senador. Quero agradecer mais uma vez o convite e colocar a equipe do FNDE, a equipe da Digap à disposição da Comissão de Educação, Senador Marcelo Castro, para, sempre que houver necessidade, a gente vir debater a política pública com os senhores, não só em momentos de crise como este. Então, já nos colocamos à disposição para atender os senhores sempre que preciso. Senador Randolfe, primeiro, é um prazer mais uma vez. Não conheço os Pastores Gilmar e Arilton. Creio que a interlocução deles, se eu não me engano, era toda com o Ministro. O senhor fez uma pergunta, quando o microfone estava desligado, sobre as viagens. Então, faço questão de responder-lhe aqui também, com o microfone ligado. Eu não participei de nenhum evento no qual estavam presentes os pastores. E digo ao senhor: eu participei com o Ministro Milton - eu não tinha uma relação próxima a ele; não despachava diariamente com ele - de duas viagens, se eu não me engano: uma ao Piauí, em Teresina; e outra para o Goiás. Foram as únicas duas viagens para as quais eu fui convidado a participar tecnicamente. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Os Srs. Gilmar e Arilton não se encontravam... O SR. GABRIEL VILAR - Não, não, não lembro... Eu tenho quase certeza de que eles não estavam presentes nessas agendas.
10:42 R	Bom, o senhor me perguntou se eu os conheço. Não os conheço. Como não os conheço, então, eu não posso falar sobre isso. A atuação deles eu desconheço, porque não era através de mim. A composição deles, no núcleo dos eventos, Senador Randolfe, eu desconheço também. Eu acho que era responsabilidade do Cerimonial da época do Ministro e eu acho que a Vanessa veio à Comissão e falou brilhantemente de tudo que foi feito em relação à composição de eventos e tudo mais. Indicação e influência, Senador, eu nunca recebi influência de nenhum pastor ou de qualquer pessoa que fosse para quaisquer indicações de recursos. A nossa diretoria é uma diretoria técnica, eu cheguei ao FNDE de maneira técnica, e a gente tem trabalhado de maneira técnica para que todos os municípios possam receber recursos mediante as indicações existentes. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - O senhor está no FNDE desde quando? O SR. GABRIEL VILAR - Fui nomeado, Senador Randolfe, se eu não me engano, no dia 24 de dezembro de 2019, e tomei posse em janeiro de 2020. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - A gestão era do Ministro... O SR. GABRIEL VILAR - Se eu não me engano, do Ministro Abraham. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Do Ministro Abraham Weintraub. O SR. GABRIEL VILAR - Isso. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Então, após o Ministro Weintraub assumiu... O SR. GABRIEL VILAR - Assumiu, se eu não me engano, o Ministro Decotelli, que ficou por algumas horas, e depois o Ministro Milton, e agora o Ministro Victor. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Perfeito. A partir da ascensão do Ministro Milton Ribeiro, em nenhum momento o senhor chegou a perceber a atuação desses senhores, chegou a diagnosticar, a encontrar, a saber, a ter conhecimento sobre a atuação destes, sobre o comparecimento deles no âmbito do Ministério da Educação? Bom, o senhor, enfim, é vinculado ao FNDE... O SR. GABRIEL VILAR - Isso. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - ... ao Presidente do FNDE, mas o senhor tem a responsabilidade sobre o PAR. Eu imagino que despacho do Presidente do FNDE com o Ministro da Educação deve ocorrer e, em vários desses despachos, imagino - e não é incomum, não tem nada de errado nisso -, o senhor deve participar. No âmbito do gabinete do Ministério da Educação, em algum momento, chegou a acompanhar ou presenciar a atuação desses senhores, porque nós temos vídeos e temos um vasto material que indica, inclusive, em alguns encontros, no caso, o Sr. Gilmar noticiando que o Ministro vai estar presente a um evento e noticiando que, nesses eventos, vai ter a liberação de recursos. Não é do seu conhecimento? O SR. GABRIEL VILAR - Senador, por mais comum que pareça um despacho entre o Ministro, o Presidente e um diretor, eu não era convidado para fazer despachos com o Ministro. Eu acho que, até mesmo na agenda oficial, eu fiz um despacho ou dois com o Ministro e, enfim, sobre outros assuntos, que não sobre liberações de recursos. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Avançando, o senhor, então, já destacou que não conhece nem o Sr. Arilton, nem o Sr. Gilmar... O SR. GABRIEL VILAR - Só para... Desculpe, Senador, perdão. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Pois não, fiquei à vontade. O SR. GABRIEL VILAR - Mesmo a nossa diretoria sendo a que cuida do PAR, nós, digo novamente, fazemos o critério técnico. Então, mesmo que venha uma demanda do Ministro, o nosso critério é técnico. E desconheço até o momento o Ministro ter falado até mesmo para o Marcelo - porque o Marcelo, Presidente, não falou nada para mim - que fosse qualquer demanda em relação a pastores ou a qualquer outra que não fosse um Parlamentar ou Prefeitos. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - O senhor já destacou aqui que não conhece nem o Sr. Arilton e nem o Sr. Gilmar. A Sra. Nely Carneiro da Veiga Jardim, o senhor a conhece? Ela já esteve em algum tipo de reunião no FNDE? O SR. GABRIEL VILAR - Senador, eu só soube da existência da Sra. Nely após o noticiado de fatos via imprensa, mas não lembro de a ter conhecido, quase certeza que não. Não, acho que nunca estive com ela.
10:46 R	O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Nos processos de licitação do FNDE, qual a sua responsabilidade? O SR. GABRIEL VILAR - Em quais licitações, Senador? Me perdoe. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Não, em todas as licitações. O SR. GABRIEL VILAR - A minha diretoria não cuida de nenhum processo licitatório. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Só da liberação dos recursos... O SR. GABRIEL VILAR - Do PAR. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - ... do PAR. O SR. GABRIEL VILAR - Isso. A minha diretoria não... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Não acompanha nenhum processo licitatório. O SR. GABRIEL VILAR - Nós somos área demandante também, mas não acompanhamos nenhum processo de licitação. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - E, por óbvio, também não participa dos processos licitatórios? Não está entre.... O SR. GABRIEL VILAR - Não, não é minha diretoria a responsável por acompanhar. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - .... suas responsabilidades. O SR. GABRIEL VILAR - Isso. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - O senhor conhece o Sr. Darwin Lima? O SR. GABRIEL VILAR - Conheço. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Qual a relação dele no âmbito do FNDE? Qual a relação dele? Qual o escopo do contrato do Sr. Darwin com o FNDE? Enfim, qual o tipo de relação. O Sr. Darwin, também quero lembrar, foi convidado a esta Comissão, e não compareceu - e aqui o contraste mais uma vez, ao contrário do senhor. Ele é um personagem especial sobre cuja atuação, sobre cujo papel que cumpre nós da Comissão queremos ter maiores conhecimentos. Qual a atuação dele no âmbito do FNDE? O SR. GABRIEL VILAR - Senador, primeiro, ele era um consultor, e eu acho que é importante ressaltar como os consultores são contratados no FNDE: não há indicação dessas pessoas para serem contratadas. Todo consultor - somente na minha diretoria são 74 consultores hoje - é contratado através de processos seletivos, em parceria entre o FNDE e organismos internacionais. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Desculpe, Gabriel. Ele é consultor. Explique para nós como um consultor é contratado. O SR. GABRIEL VILAR - Claro. Eu posso. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - No caso específico do Darwin, se V. Sa. tiver o contrato dele com o FNDE, poderia disponibilizar para esta Comissão? O SR. GABRIEL VILAR - É claro, com certeza. Disponibilizarei. Não tem problema. Não o contrato dele, Senador; eu disponibilizarei todo o processo licitatório - do que não for vedado - para a Comissão, sem problema algum, posteriormente. Bom, o processo de contratação de consultor é feito da seguinte forma: a diretoria descreve o perfil de que ela precisa... Acho que é importante ressaltar que o FNDE não possui servidores engenheiros. Possuía até a última semana: o FNDE possuía 12 engenheiros como contratos temporários da União, e os contratos dos 12, Senador Marcelo, se encerraram. Então, os consultores nos ajudam com a mão de obra do FNDE. O senhor imagine: nós temos 26 mil obras hoje no sistema, então a mão de obra de que o FNDE precisa hoje é extensa. Bom, dando continuidade: o FNDE, com algum organismo internacional parceiro, divulga essa seleção que foi aberta em jornais de grande noticiário, de grande rodagem, e através do seu site. As pessoas que se interessam pela vaga fazem a inscrição nesses processos seletivos. É feita a seleção por currículo e a posterior entrevista, lembrando que nessa entrevista participam servidores do FNDE e desses organismos internacionais. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - O caso do Sr. Darwin é este: ele foi contratado... O SR. GABRIEL VILAR - Sim, através... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - ... de uma seleção. O SR. GABRIEL VILAR - ... de uma seleção de um organismo internacional para o FNDE. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Desculpe-me. Ele foi contratado quando? De quando foi o contrato dele? O SR. GABRIEL VILAR - Senador, eu não vou ter aqui de cabeça dados de contratação dele. Se o senhor me permitir, eu encaminharei posteriormente à Comissão... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Perfeito. O SR. GABRIEL VILAR - ... o processo seletivo. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Quando ele foi contratado, o senhor já estava... O SR. GABRIEL VILAR - Já estava no FNDE. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - ... já estava no FNDE. O senhor disse que... Assim, obviamente, o senhor disse que conhece o Sr. Darwin. O SR. GABRIEL VILAR - Conheço. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - O senhor o conhece de onde? O SR. GABRIEL VILAR - Do FNDE. Um pouco antes. Se não me engano, do MEC... Não, do FNDE. Do FNDE, a partir dos contratos de consultoria. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Não tinha nenhuma relação, nenhum contato anteriormente com ele.
10:50 R	É comum, na contratação dos consultores, os consultores também, depois, participarem de contratos, para execução de recursos do FNDE, junto às Prefeituras de onde se tem a destinação dos recursos? O SR. GABRIEL VILAR - Senador, de novo, na minha diretoria são 72 pessoas. Eu não tenho como acompanhar o que, só na minha diretoria, cada consultor... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Quantos desses são consultores? O SR. GABRIEL VILAR - 72. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Ah, são 72 consultores? O SR. GABRIEL VILAR - Consultores. Isso, 72 consultores. Eu não consigo acompanhar o que cada consultor faz na sua vida pessoal ou privada. O que a gente conversou com os organismos internacionais, à época, é que não havia naquele momento alguma vedação em relação a isso, mas, com certeza, trabalhando agora em novas legislações, em uma nova resolução, se os órgãos de controle entenderem por bem, nós iremos mexer, melhorar a nossa avaliação. De novo, a maturidade da gestão será melhorada. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Ainda em relação ao Sr. Darwin, o senhor o conheceu a partir... O SR. GABRIEL VILAR - Do FNDE. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Do FNDE. O SR. GABRIEL VILAR - Isso. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - O senhor sabe me informar o endereço dele, onde ele mora? O SR. GABRIEL VILAR - Sei, porque já fizemos confraternizações, não só em sua residência, mas em outras. É comum que a gente faça confraternizações de trabalho. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Ele é seu vizinho? O SR. GABRIEL VILAR - Não. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Não, ele não... A residência dele não é próxima... O SR. GABRIEL VILAR - Eu moro com os meus pais atualmente, Senador. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Perfeito. Ele não... A residência dele não é próxima da sua e o senhor não o conhecia antes, como relata? O SR. GABRIEL VILAR - Antes não. Assim, só para o senhor saber... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Pois não. O SR. GABRIEL VILAR - Explicando um pouco da minha história privada, tá? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Claro. Fique à vontade. É facultativo ao senhor. O SR. GABRIEL VILAR - É claro. É porque ele já foi meu vizinho, por seis meses. Eu não sabia que ele seria meu vizinho, mas, no contrato de aluguel que eu tive, e eu me divorciei, Senador. Então, a partir do meu divórcio, eu voltei a morar com os meus pais. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Ah, perfeito. Mas ele já foi então, em algum momento, já foi seu vizinho? O SR. GABRIEL VILAR - Já foi meu vizinho. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Isso antes da função do FNDE? O SR. GABRIEL VILAR - Não. Posterior. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Posterior. O SR. GABRIEL VILAR - Isso. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Essa circunstância de ele ser consultor e depois ter sido seu vizinho foi coincidência nesse tempo, nesse período... O SR. GABRIEL VILAR - Coincidência. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - As informações que temos do Sr. Darwin é que ele atendia a pessoas, em seu nome, na sala do FNDE. Há relatos de servidores de que o Sr. Darwin atendia às pessoas se apresentando como assessor do FNDE; portanto, deduzo, como assessor seu, e sem comunicar, ignorando que o contrato dele era somente para elaborar pareceres técnicos de projetos de engenharia. Isso ocorreu? Ele chegou a despachar na sua sala? Chegou a atuar como seu assessor? Chegou a falar em seu nome? O SR. GABRIEL VILAR - Senador, eu acho que é importante, mais uma vez: o FNDE tem uma equipe muito reduzida. Então os consultores também, não só o Darwin, mas outros consultores que lá estão também atendem aos Prefeitos. Então, não foi só ele. Outros consultores também fizeram atendimentos, quando necessário, aos Prefeitos que iam para o FNDE procurar informações técnicas. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - O Sr. Darwin ainda está no FNDE? O SR. GABRIEL VILAR - Não. Ele saiu porque venceu o contrato dele. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - O contrato dele venceu quando? O SR. GABRIEL VILAR - Senador, não vou ter essa informação na cabeça agora, mas posteriormente encaminho à Comissão, conforme dito. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Porque as informações, aliás, as informações e o material que nós temos aqui dão conta de que o Sr. Darwin atuava como consultor, perdão, no âmbito do FNDE, sob a sua gestão. Então, ele era um consultor vinculado a V. Sa. e participava... E a empresa dele, Nogueira Lima Serviços e Construções, participava de contratos junto a prefeituras. Tem pelo menos um contrato junto à Prefeitura de Gonçalves Dias, para a execução de recursos do FNDE. Ou seja, ele, de um lado, atuava como consultor para o FNDE; do outro, na ponta, ele fazia a execução de contratos para a prefeitura com uma empreiteira, para uma empresa dele, que nós já descrevemos, inclusive, a razão social dessa empreiteira... Aliás, é uma empresa, Senador Izalci, que fazia do parafuso ao foguete, um tipo de empresa fenomenal, que fazia do parafuso ao foguete.
10:54 R	Esse tipo de procedimento - eu reitero a pergunta - é comum entre os consultores do FNDE? O senhor considera correto esse tipo de procedimento, um consultor atuar junto ao fundo, prestar consultoria ao fundo, e depois, com a execução do recurso, uma empresa dele, uma empreiteira dele fazer a execução dos recursos que foram destinados pelo fundo? O SR. GABRIEL VILAR - Senador, mais uma vez, só na minha diretoria são 72 consultores. Eu não consigo saber o que cada consultor faz na sua vida particular ou empresarial e afins. Naquele momento, na contratação, não havia vedações. Mais uma vez: caso a gente entenda ou os órgãos de controle nos orientem de que há uma vedação... Eu não estou aqui para julgar ninguém. Eu acho que não cabe ao Gabriel julgar se é certo ou errado. Naquele momento não havia vedação. A gente espera o fim das investigações dos órgãos competentes para que a gente possa avaliar. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Mas esse procedimento, na sua avaliação, esse procedimento que eu descrevo aqui, o senhor acredita que é um tipo de procedimento que pode ser amparado por lei, é um tipo de procedimento correto, um procedimento adequado? O SR. GABRIEL VILAR - Senador, mais uma vez... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Essa atuação em duas pontas, o consultor atuar na liberação do recurso, depois atuar na execução do recurso? O SR. GABRIEL VILAR - Senador, mais uma vez: eu não estou aqui para fazer julgamento de valores sobre ninguém. Os órgãos competentes estão trabalhando sobre isso. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Sim, mas me permita, Sr. Gabriel, não é um juízo de valor dele. É um juízo de valor... Aí, como o senhor é agente público, tem função pública, é um juízo de valor que eu lhe peço como agente público, como Diretor de Gestão e Articulação de Projetos do FNDE. Chegando uma denúncia dessa natureza: "Olha, o consultor fulano [que não seja o Darwin], o consultor fulano de tal prestou consultoria aqui para o fundo, atuou para liberar o recurso, a empresa dele está lá executando o recurso". Chegando para sua diretoria essa informação, qual o procedimento que V. Sa. adotaria? O SR. GABRIEL VILAR - Senador, lembrando que hoje eu não sou contratado para fazer julgamento ou avaliação de valores. Caso chegasse uma denúncia como essa sobre a minha mesa, eu não deixaria parada. Encaminharia para os órgãos de correição ou órgãos de controle, conforme foi feito após as notícias. E não tinha chegado anteriormente para mim. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Por óbvio, embora o senhor não tenha conhecimento de cada uma das atuações dos 72 consultores que lá estão, o senhor, então, considera que esse tipo de procedimento é inapropriado, é inadequado? Essa informação chegando, o senhor deveria instaurar um procedimento? O SR. GABRIEL VILAR - Se chegasse ao meu conhecimento, encaminharia aos órgãos competentes. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Não tem nenhum mecanismo de controle da atuação, assim, os 72 consultores, como V. Sa. disse, estão sob a sua responsabilidade... O SR. GABRIEL VILAR - Sim. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - ... estão diretamente vinculados. Não tem nenhum tipo, enfim, de fiscalização, de acompanhamento sobre a atuação deles? Não existe um código de conduta sobre como esses consultores podem atuar para que impropriedades como essa não venham a ocorrer? O SR. GABRIEL VILAR - Senador... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Existe algum tipo de fiscalização para que isso não venha a acontecer? O SR. GABRIEL VILAR - Senador, mais uma vez... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Desculpe. O SR. GABRIEL VILAR - Claro! O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - O Sr. Darwin, o contrato dele encerrou quando?
10:58 R	O SR. GABRIEL VILAR - Como eu disse para o senhor, não tenho conhecimento neste momento. Encaminharei à Comissão, posteriormente, os dados necessários, conforme o senhor está solicitando. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Já encerrou o contrato? O SR. GABRIEL VILAR - Já encerrou o contrato. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Ele não está mais? O SR. GABRIEL VILAR - Não. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Porque as informações da atuação do Sr. Darwin, salvo engano, até recentemente, até janeiro, fevereiro deste ano, parece-me que temos registros fotográficos da presença dele com o ex-Ministro da Educação Milton Ribeiro, em evento onde estavam o Sr. Gilmar e o Sr. Arilton. Logo depois veio à cena essa informação que eu relato para o senhor. Quando essas informações vieram a público, vieram a lume, teve algum tipo de procedimento instaurado no FNDE pelo senhor ou pelo seu superior para identificar isso e para, eventualmente, punir... O SR. GABRIEL VILAR - Teve. Os órgãos de controle competentes, CGU e TCU também, já estão em avaliação com o FNDE sobre o que poderá ser tomado de decisão, Senador. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Tem informação de quando se concluirá a parte da CGU? O SR. GABRIEL VILAR - Senador, infelizmente, eu acho que... Conforme até o convite do próprio Senador Omar e do Senador Portinho, a gente tem dado todas as informações necessárias aos órgãos de controle, não estamos segurando nenhuma informação. Então, conforme eles solicitam, nós encaminhamos e eu não sei quanto tempo demorará. Acho que o senhor sabe que um processo de tamanha responsabilidade pode demorar mais um pouquinho de tempo ainda. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Esse procedimento da CGU foi proposto pela própria CGU ou teve um pedido ou uma providência encaminhada por parte do FNDE? O SR. GABRIEL VILAR - Veio da CGU para o FNDE. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Então, eu reitero: diante da informação que se teve de atuações como essa do Sr. Darwin, no âmbito do FNDE, tanto o senhor quanto o seu superior não consideraram esse tipo de procedimento atípico e não tiveram interesse em pedir a instauração de algum tipo de investigação, de algum tipo de procedimento? O SR. GABRIEL VILAR - Senador, é porque as notícias foram tão rápidas que, antes mesmo que eu e o Marcelo pudéssemos tomar qualquer providência - tomaríamos -, os órgãos de controle já estavam nos questionando. Então, o que é que acontece? Se nós também tomássemos alguma providência, se eu não me engano, seriam abertos dois processos distintos em cada órgão de controle. Eu acho que não é de interesse que haja dois processos, e sim um só, para que a gente tenha uma celeridade o mais breve possível. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Perfeito. O senhor tem alguma informação sobre o paradeiro do Sr. Darwin, onde ele se encontra, onde ele está? O SR. GABRIEL VILAR - Senador, não, para auxiliá-lo, não. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Por que ele não aceitou os convites da Comissão, não foi procurado... O SR. GABRIEL VILAR - Não sei dizer ao senhor, Senador. Perdoe-me. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Por fim e já concluindo, Presidente, o Ministro Weintraub disse, em entrevistas, que "o Presidente Bolsonaro o mandou entregar o FNDE ao Centrão", abro e fecho aspas. Essa foi a declaração do ex-Ministro Weintraub. O senhor ascendeu ao FNDE em... O SR. GABRIEL VILAR - Em 2019, com ele na gestão ainda. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Em 2019, ainda sob a gestão do Ministro Weintraub. Aliás, o Ministro Weintraub assume o Ministério da Educação em março, abril, maio, se eu não me engano. O SR. GABRIEL VILAR - Eu estou no Ministério, Senador, conforme eu disse no meu currículo, desde a época do Ministro Mendonça Filho. O senhor conheceu toda a equipe do Senador Mendonça Filho. Foi um convite que eu recebi da ex-Chefe da Assessoria Parlamentar, Elaine Gontijo, e, desde então, eu estou na assessoria do Ministro. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - O senhor está desde esse período na assessoria do Ministro. No FNDE está desde... O SR. GABRIEL VILAR - Eu fui nomeado no dia 24 de dezembro. Eu posso encaminhar também o termo de nomeação para o senhor depois. Se eu não me engano, eu tomei posse em janeiro de 2020. Eu preciso só pegar a data certinha para mandar para o senhor também, se o senhor quiser. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Então, só para contextualizarmos em relação ao Ministro Weintraub: Weintraub assume o FNDE... Aliás, ele assume o Ministério da Educação em maio de 2019. O senhor ascende ao FNDE em dezembro de 2019...
11:02 R	O SR. GABRIEL VILAR - Isso. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Existe alguma relação... O SR. GABRIEL VILAR - Senador, só lembrando o seguinte: eu acho que nós precisamos recapitular toda aquela... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Perfeito. O SR. GABRIEL VILAR - ... aspas, "confusão" que foi feita. À época, nós tínhamos um Presidente, e não sei de quem foi a indicação. O Ministro Weintraub o demitiu, colocou uma servidora, uma semana antes, no dia 22 de dezembro, se eu não me engano, uma servidora técnica do FNDE, na Presidência, a servidora Karine Santos, e, numa decisão técnica, ele me colocou, me alçou à diretoria do FNDE. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Perfeito. Então, é exatamente sobre isso que eu lhe pergunto: essa declaração do Ministro Weintraub não tem relação nenhuma com a realidade, com os fatos, na sua opinião? O SR. GABRIEL VILAR - Senador, eu não vou saber... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Porque a alegação, a declaração dele diz que... O que dá a entender da declaração da parte do Sr. Weintraub é que ele quis estabelecer uma direção técnica da parte do FNDE, e o Presidente da República disse para ele "não, tem que entregar para o Centrão, tem que entregar para as pessoas que forem indicadas pelos Parlamentares do Centrão". É isso que deixa claro a declaração do Sr. Weintraub. Na sua avaliação, essa declaração do Sr. Weintraub não corresponde à verdade e não teve nenhum tipo de interferência política na indicação ou interferência parlamentar do Centrão ou de quem quer que seja. É isso? O SR. GABRIEL VILAR - Senador, eu posso falar sobre a minha nomeação à época. Minha nomeação foi uma nomeação técnica. No contexto político de nomeações futuras, eu não posso dizer para o senhor o que pode ter sido. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - O senhor ascendeu junto com o Sr. Marcelo? O SR. GABRIEL VILAR - Não. Na verdade, eu entrei no lugar do Marcelo no FNDE, na Digap. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Ah, perfeito. O Sr. Marcelo era o Diretor de Gestão. O SR. GABRIEL VILAR - Era o diretor, e eu entrei no lugar dele. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - O Marcelo foi promovido à Presidência? O SR. GABRIEL VILAR - Não, o Marcelo foi indicado a outra diretoria. Ele não pôde ficar, infelizmente, e a Karine Santos, servidora à época, foi indicada à Presidência. Servidora à época, ela era coordenadora do Pnae, do Programa Nacional de Alimentação Escolar. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Não há, então, na sua... Ao contrário do que diz o Sr. Weintraub, não há, na sua indicação, nenhum tipo de interferência política de qualquer Parlamentar, seja do Centrão... O SR. GABRIEL VILAR - Naquele momento, não havia nenhuma decisão política mais. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - No atual momento existe? O SR. GABRIEL VILAR - Não. Não que a gente... Eu posso falar para o senhor: dizem - eu acho que a sua assessoria tem acompanhado as notícias -, dizem que eu sou indicação do Republicanos e tudo o mais. Senador, eu sou técnico. Eu acho que, no meu currículo, eu pude mostrar para o senhor que eu permaneci em governos. Eu saí do Governo PT, da Presidente Dilma, Ministra Marta Suplicy, e estou hoje no Governo do Presidente Bolsonaro. Eu não faço política, eu faço técnica. Então, a minha decisão é: enquanto os governos me quiserem, enquanto eu estiver à disposição dos governos e eles quiserem a competência do Gabriel ou pelo menos a parte técnica, eu permanecerei. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - V. Sa., então, refuta qualquer alegação de indicação política, seja do Republicanos, seja de qualquer Deputado, seja do chamado Centrão, como foi dito pelo ex-Ministro Weintraub. Da mesma forma, a ascensão do Sr. Marcelo, que é o Presidente do FNDE hoje, teve algum tipo de interferência nesse sentido? O SR. GABRIEL VILAR - Aí eu não sei informar ao senhor. Eu acho que o Ministro Weintraub vem à Comissão, e, se o senhor me permitir - claro que não quero ser desrespeitoso com o senhor, perdoe-me -, mas... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Por favor, fique à vontade. O SR. GABRIEL VILAR - ... eu acho que seria melhor perguntar a ele qual é opinião dele sobre as indicações futuras. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Perfeito. O que tem de perguntas, Sr. Presidente... Eu acho que sobretudo tem uma lacuna aqui que a gente não consegue responder com as limitações da Comissão de Educação - só com uma Comissão de inquérito conseguiríamos ir a fundo -, que é sobre a atuação desse senhor, ex-consultor do FNDE, que é o Sr. Darwin Einstein.
11:06 R	Pelo próprio relato do Sr. Gabriel, ao qual reitero o agradecimento por ter se disposto a estar presente, ele é contratado como consultor e tem uma atuação atípica: de um lado ele atua prestando consultorias e, do outro, atua na ponta, sendo sócio de uma das empresas que executavam os recursos do FNDE. Reitero: é um procedimento totalmente impróprio, totalmente atípico, qualquer noção de administração pública deixa claro esse tipo de procedimento. Lamentavelmente, nós não conseguimos trazer o Sr. Darwin aqui, pela circunstância de que esta Comissão não tem poder de convocação sobre ele, não tem poder coercitivo para a impor a sua presença. É uma das limitações que nós temos, em que pese a boa vontade que tem tido esta Comissão de Educação para esclarecer esses fatos. No mais, eu quero mais uma vez somente agradecer a disposição do Gabriel, de livremente - reitero, era uma faculdade da parte dele - vir aqui prestar esses esclarecimentos, mas, sobretudo sobre essa atuação do Sr. Darwin, continua uma lacuna não esclarecida por esta Comissão. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - O que o Senador Randolfe está dizendo, numa analogia futebolística, é que ele bateria o corner e cabecearia a bola... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Faria o gol. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Passo a palavra ao primeiro inscrito, o nobre Senador Izalci Lucas. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Para interpelar.) - Presidente, primeiro eu quero cumprimentar o Gabriel. Quem não deve não teme. Então, a sua presença aqui demonstra que você realmente, sempre que for necessário, esclarece as questões. Eu acho que essa questão que o Randolfe levantou... É óbvio, quem contrata não pode executar, não é? Então, evidentemente, em função da denúncia, que não sei se já foi feita oficialmente, cabe à AGU tomar suas providências, e a gente pode, inclusive, se é que já existe a denúncia na CGU, cobrar essas informações, o que já foi feito até agora, se é que eles sabiam disso. Mas, de fato, como foi colocado aqui, os editais não restringiam com relação a ter empresa ou a ter algum negócio na contratação, e aí, de fato, é incoerente você ser contratado como consultor e, na ponta, executar. Mas cabe aí, evidentemente, à CGU tomar as providências e ao TCU também. E de imediato, porque, se demorar cinco anos ou dez anos, já não resolve. Mas eu quero aproveitar, Presidente, tendo em vista que foram esclarecedoras as informações, aproveitar este momento... V. Exa. sabe, tanto V. Exa. quanto eu e quem atuou na Comissão Mista do Orçamento, que o tema principal da Comissão passada foi exatamente as obras inacabadas e as obras paralisadas no Brasil, e a gente pôde perceber, na apresentação, em torno de 3,5 mil obras entre paralisadas e inacabadas, que é a mesma coisa, cada uma com seus motivos. É lamentável que não haja muita conexão entre União, estados e municípios. As pessoas moram nos municípios, ninguém mora na União, mas o recurso e o poder estão todos aqui. Então, a gente fica muito à mercê dos Prefeitos, que, muitas vezes, trabalham sem planejamento, sem viabilidade das coisas. Então eu fico preocupado.
11:10 R	Primeiro, nós sabemos que construir hospital, creche e escola é a coisa mais fácil do mundo, construção é muito simples. Só o que dificulta é a manutenção, o custeio. O custeio de uma escola ou de um hospital custa, no mínimo, um terço da obra por ano. Então, é como se construíssem um hospital de três em três anos. Então, irresponsavelmente, muitos Prefeitos que estão no fim do mandato começam a obra para dizer que começaram e deixam o abacaxi do custeio para o outro, que, muitas vezes, sem condição de pagar, de manter, paralisa a obra, e a população perde com isso. Nós temos aqui, e foi bom ter colocado isso, que metade da população do Brasil, em Brasília inclusive, mora em áreas irregulares, sem escritura. Não foi à toa que eu presidi a Comissão de Regularização Fundiária e inclusive apresentei mais de 20 emendas que foram acatadas, exatamente para proporcionar, com as áreas regulares, a construção. Então, é muito ruim dizer que o Prefeito pediu uma creche e foi impedido porque não tem o título da terra, e 90% dessas terras são da União também, da SPU, que é terra da União e poderia ser articulado com o próprio município para regularizar isso. O que não pode é a população perder com isso. Então, eu vejo, como está aqui na apresentação, primeiro, reforçando, porque eu sempre disse que o Brasil é craque, é expert em arrecadação. A Secretaria da Receita Federal tem o sistema de arrecadação mais perfeito do mundo há muitos anos. O que nós não temos neste país é controle de nada, dos gastos. Se tivesse uma secretaria da despesa nacional com a mesma eficiência da arrecadação, o Brasil estaria em outra situação. Então, gasta-se muito e gasta-se mal. E essa questão de devolução não adianta. Depois de dez anos, o Prefeito já foi embora, não sabem nem onde ele está, não tem como ele devolver aquilo que... Você viu aqui várias obras que foram 100% pagas, empenhadas e pagas, e a obra está inacabada. Não adianta dizer que vai correr atrás da devolução, vai para o Tesouro, se grande parte deles já se foi, não têm nem como pagar isso. E muitos nem têm advogado, como aconteceu agora na pandemia. O custo do ferro, do material de construção subiu, dobrou o preço, e muitas obras em função disso. O que eu defendo, há 500 anos que falo isso, é que a gente tinha que ter um acompanhamento físico e financeiro, com auditoria independente, para facilitar. Não adianta reclamar depois o leite derramado daqui a dez anos. Se você for ao TCU olhar esses acórdãos do TCU e dos TCs de cada estado, há muita coisa que foi levantada com déficit, com prejuízo, mas, na prática, não tem como receber de volta. Está aqui na apresentação, o Senador Portinho falando aqui da soma dos valores restituídos: 222 milhões, mas o valor pago foi 893. Isso aqui, provavelmente, o dinheiro estava lá e não chegou nem a começar a obra e devolveram, porque não dava para construir, alguns devolvem. Então, a gente precisa realmente, Presidente, construir uma legislação em que a gente realmente possa acompanhar o físico e financeiro.
11:14 R	E evidentemente, quando se aprova uma obra, no projeto tem que ter essa viabilidade. Vai ter condições de custear, de manter a obra, manter aquilo, ou escola, ou creche, ou hospital, não sei o quê? Porque muitas vezes a gente aprova, a gente bota emenda aqui inclusive, muitos Deputados colocam emenda... Você lembra, eu conheci o Gabriel ainda no governo lá, quando eu fui o Presidente da Comissão do Novo Ensino Médio, depois fui do orçamento setorial da educação, em 2019... Então, a gente trabalhou muito essa questão da educação, não é? Mas é uma questão que a gente precisa resolver, não é? Por exemplo, a legislação. Não se admite mais. Eu me lembro, eu tinha lá 15 creches para construir, e até hoje não construíram. Por quê? Por causa do custeio dela, não é? Tem várias escolas para que a gente botou emenda, não construíram porque não tinha projeto... Então, eu acho assim, para liberar esses recursos, tem que ter a garantia de que a coisa vai ter início, meio e fim. Agora, quando você diz, "ah, não, tem vários municípios que estão inadimplentes ou estão com problema, e aí não vão receber mais recursos". Quem perde não é o Prefeito, é a população, é o cidadão, é a criança que está lá e que não vai ter escola. Então, a gente precisa mudar esse modelo de gestão, compartilhar um pouco melhor essa questão do município, porque infelizmente não é só na educação; é na saúde, na educação, na cidadania, principalmente nas questões que têm tripartite, que é o SUS, que tem que ter estados e municípios. Não tem controle, cara, não tem informação, é um negócio, assim, maluco, não é? Mas a gente... Inclusive sugeri agora, passei inclusive tanto para a saúde quanto para o e-Cidadania, um mecanismo para fazer realmente uma informatização do sistema que faça de ponta a ponta, lá do município até aqui e tal. Então, essa questão nós temos que resolver. Aqui em Brasília mesmo, quando a gente trouxe as escolas técnicas para cá - porque aqui não tinha nenhum instituto federal, e muitas terras aqui não tinham escritura -, a gente simplesmente pegou na Terracap, que é o órgão responsável pelas terras, e deu lá uma declaração de que era do governo, independente de escritura. Porque, se for esperar escritura, tem muitos municípios que não têm escritura. Então a gente precisa flexibilizar nesse sentido. Lógico, ninguém vai construir um negócio em terra particular e tal, mas se o Prefeito está assinando, se os Vereadores estão dizendo que aquela área é do governo, tem que ter um documento para também não impedir que haja a obra e que as crianças não tenham aula. Agora, eu, Senador Marcelo, quero aproveitar aqui para dizer o seguinte: eu tenho acompanhado, depois da pandemia, o que está acontecendo na educação - aqui em Brasília; não estou falando do interior do Brasil não. Nós tivemos dois anos de paralisação com a pandemia, Senador Portinho, dois anos. Então, quem estava fazendo o primeiro ano do ensino fundamental, que estava começando a alfabetização, ou no segundo ano, porque ainda tem isso, porque o Plano Nacional de Educação permite isso, aí ele tem mais dois anos da pandemia, ele foi promovido, porque não tem reprovação... Então, o cara que estava no segundo ano do ensino fundamental foi para o quarto e agora está no quinto ano. Então você tem aluno hoje no quinto ano que não sabe ler e escrever, não é? E pior: não tem nenhuma assistência aos professores. Eu estou vendo, aqui em Brasília, eu fiz agora, domingo, uma entrevista com um orientador de educação, não tem professor de matemática desde o início do ano. Nós estamos em maio. Então teve dois anos sem aula sem professor de matemática. Cara, os professores estão numa situação, viu Gabriel? A gente tem que montar um... Vocês cuidam aqui, está aqui no planejamento, de formação de professor, está aqui no programa do PAR: formação de professores e profissionais de serviço de apoio escolar.
11:18 R	Se não fizermos um programa agora de recuperação desse negócio da pandemia e essa situação da saúde mental dos professores, que está todo mundo com pânico, todo mundo querendo sair de sala de aula, a gente não vai recuperar esses alunos. Então, a União, que tem recurso, precisa criar um programa para que a gente possa dar uma amenizada nessa situação da pandemia, porque, nas escolas, a situação da educação está em um estado de calamidade pública. Então, Presidente, agradeço. E parabenizo a sua vinda aqui, de peito aberto e, evidentemente, a gente reconhece o trabalho que você fez no ministério e agora no FNDE. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Pois não. Com a palavra o Sr. Gabriel para comentar as palavras do Senador Izalci. O SR. GABRIEL VILAR (Para expor.) - Obrigado, Presidente. Senador Izalci, quero cumprimentá-lo mais uma vez e agradecer os comentários que o senhor teceu. Eu acho que não é só Brasília, Senador, que sofre de problemas de regularização de terra. O Senador Randolfe tem acompanhado também os ex-territórios. O Amapá, por exemplo, também é um exemplo de estado que tem problema de território, de dominialidade de terrenos. Então, o que acontece? Senadores, mais uma vez: é a maturidade da gestão. Quando foram liberadas tantas obras, o TCU determinou ao FNDE - e eu posso encaminhar a minuta dessa determinação - que cobrasse a dominialidade dos terrenos. É claro que, se houver alguma legislação, e eu acho muito pertinente os ex-territórios, Brasília, com os problemas particulares e peculiares de cada estado, o FNDE está à disposição para, junto com a equipe técnica, vir falar com os senhores, para que a gente possa construir um texto que seja flexível na aprovação de possíveis novas obras para estados tão peculiares, como os ex-territórios, que eu consigo lembrar de cabeça, e Brasília, com o problema com o entorno, por exemplo. Então, obrigado pelas palavras. E, sobre a capacitação dos gestores, o MEC constrói a política pública, mas levarei com certeza à Secretaria de Educação Básica a cópia da nossa reunião, para que a gente possa pensar juntos uma forma de melhorar a capacitação desses gestores pós-pandemia. Muito obrigado, Senador. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Além da capacitação, é cuidar da saúde dos professores que estão em um estado deprimente. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Com a palavra, o nobre Senador Carlos Portinho, o próximo inscrito. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para interpelar.) - Muito obrigado, Senador Marcelo Castro. Quero agradecer a presença do Gabriel. O Gabriel reúne, e todos aqui puderam testemunhar, além de juventude, experiência. Fiquei até curioso quando você disse que tem 27 anos. Se puder dizer quando você entrou, acho que você disse que foi na gestão da ex-Ministra Marta Suplicy, que idade você tinha? Porque o Brasil também, Izalci, tem uma carência muito grande de técnicos que entendam o sistema. Imagine... Com essa carência, que muitas vezes se reflete no Governo Federal e no governo dos estados, imagine nos municípios? Então, quando você fala da capacitação de exigir três técnicos para que esse conhecimento seja difundido, isso é de suma importância. Fico imaginando lá um município, Senador Carlos Viana, como um de seus 853 municípios de Minas Gerais, o lado do, com todo respeito o lado, cantão, lá da fronteira, a dificuldade que tem inclusive de remunerar bons técnicos com a arrecadação de municípios que muitas vezes vivem de repasse. E você mostrou... Já faço essa pergunta, deixo cair quieto, só para entender, porque eu fiquei curioso quando você falou que tinha 27 anos, e está aqui junto de gente tão experiente como o Senador Marcelo Castro, como o Senador Randolfe, como o Senador Carlos Viana, explicando tecnicamente e de forma muito esclarecedora... Você reúne isso, a juventude, a técnica... E depois queria saber, no Governo da Marta, quantos anos você tinha. Fiquei curioso.
11:22 R	Queria começar no tema principal, mostrando aqui... Às vezes, a gente começa a discussão pelo lado errado, pelo lado do embate, da disputa política. E é lógico que todos os assuntos aqui - e me refiro ao Senador Randolfe, com quem tive aqui alguns embates, no bom sentido - importam a todos, importam a esta Comissão, não tenho a menor dúvida disso. Quando nós recolhemos... Eu iniciei a assinatura das obras inacabadas, porque me chamou atenção. Muitos falaram: "Ah, mas você só vai olhar as obras do Governo passado, dos Governos passados?". A planilha apresentada mostra... Eu até falei: "Não, vamos dar um corte, porque o Governo que está ainda em gestão, nessa gestão, ainda tem tempo". Realmente me chamou a atenção: 15 anos; algumas obras inacabadas. Eu estava vendo aqui na planilha, a gente tem, na verdade, se não me engano, três obras que estão - em 2019 aqui - inacabadas, há apenas três. E certamente devem estar sendo aí, dentro dos processos administrativos cabíveis, como tantas outras de Governos passados que o FNDE mostra aqui, avaliadas. E quero deixar claro para que não politizemos: obra inacabada tem várias razões, tem desde o sumiço do recurso, o empenho de 100% do recurso de uma obra que não está na conta - e, certamente, isso obriga a devolução do recurso para a União. A prefeitura vai ser instada e, de oitocentos e tantos milhões, a gente já vê que o Governo atual já recuperou 222, então, o processo está andando, eles estão correndo atrás desses recursos. Tem também nesses casos tomada de contas, muitas vezes necessária para entender, tem as investigações dos órgãos de controle. Mas, se a gente pega... E não foi politizando, porque eu tinha essa desconfiança que se reflete aqui. Há apenas três obras inacabadas do atual Governo, com o tempo aí de correr atrás, de entender a razão e tudo mais. Mas isso importa. Importa a todos os Parlamentares, independentemente de partido, de ideologia, porque são obras inacabadas que afetam, lá na ponta, crianças, jovens, universitários, como no caso que o Senador Girão denunciou lá no Ceará, que tem uma obra pronta, alojamento, prédios para uma universidade que não tem acesso e cuja obra está paralisada por alguma razão. Há obras que estão paralisadas ou inacabadas e eu já havia alertado isso aqui na minha primeira participação, porque não há dominialidade do terreno. E isso também não é má-fé, é por várias razões; eu posso dizer, a maioria é burocracia. O Gabriel citou a situação dos territórios - o Senador Randolfe conhece bem - e eu vou dar uma situação do meu estado. Queimados e Nova Iguaçu eram o mesmo município, eram o município de Nova Iguaçu. Queimados se emancipou. Até hoje há discussão de terrenos que hoje, no desenho, estão em Queimados, mas no RGI estão em Nova Iguaçu. Então, imagine um Prefeito de Queimados, que queira construir uma escola, uma UBS, às vezes, é para saúde, e está com o mesmo problema da dominialidade. É um problema burocrático de transferência de cartório pós-emancipação. E fiquei feliz porque alertei sobre isso. Não é má-fé. Às vezes, o problema é esse, é muito comum, e vejo que é corriqueira a ausência da titularidade do terreno. Se você colocou, empatou milhões de reais para construir uma escola, esse equipamento tem de estar registrado em nome da prefeitura; não é uma mera burocracia, porque incorpora ao patrimônio da prefeitura.
11:26 R	Então, sem dúvida, é importante a gente entender - e até o Senador Omar colocou aqui no início - que diz respeito, muitas vezes, à questão dos repasses. Eu vi aqui obras que foram empenhadas, a que foram repassadas 100% dos recursos e que não foram nem começadas. Então, Senador Marcelo Castro, entendo a sua preocupação também externada com toda razão, em várias audiências: empenhar a totalidade do recurso é comprometer o orçamento e acontecer isso que aconteceu com algumas obras em que 100% dos recursos foram empenhados, transferidos, e a obra não acontece. Quando eu disse aqui no início que eu tenho alguma divergência técnica e de gestão com relação ao Senador Omar Aziz e posso dizer também com o Senador Marcelo, que se posicionou da outra vez, e é técnica de gestão, não é política, é porque eu, como fui Secretário, conheço um pouquinho. Você passar 100% dos recursos antes de medir, antes de avaliar se a obra está sendo executada é um risco ao orçamento público, você vai comprometer o orçamento público. Então, às vezes, é melhor empenhar um pedaço pequeno e, depois que começar a obra, faz-se a medição; se cumpriu, vai para a segunda etapa e empenha mais um pedaço, do que empatar 100% do recurso de uma vez só e depois o município ou o estado não executa a obra e você tem que correr atrás de 800 milhões. No processo anterior era assim: você passava 100% dos recursos e aconteceu... Então, esses empenhos parciais... Até concordei aqui não com a convocação, mas com convite à CGU para que a gente entenda, porque, pelo que eu entendi do depoimento do Gabriel, isso veio sendo aperfeiçoado a partir desses exemplos negativos do passado e que estão obrigando o Governo Federal agora a buscar 800 milhões. Já recuperou 200 milhões, mas ainda tem 600 milhões voando, dinheiro meu, seu, nosso e de quem nos assiste. Então, eu só discordo da convocação, e a sua presença aqui, Gabriel, reforça isso. V. Sa. foi convocado a vir, e eu briguei aqui, discutimos que fosse convidado, porque eu não tinha dúvida de que nenhum técnico, servidor público... A melhor forma, primeiro, é o convite; se não veio, convoca. Estou de pleno acordo. Obrigado por sua participação e por esses esclarecimentos. Eu tenho uma questão que gostaria que fosse respondida até para que quem nos assiste entenda. E eu falei também em uma reunião passada que tanto o Ministério da Educação, o FNDE, tem um sistema onde as prefeituras fazem a sua demanda via sistema - se precisa de uma creche, precisa de uma escola - e, pelo sistema, vai alimentando as informações para que sejam avaliadas pelos técnicos quanto é função principalmente do Parlamentar, porque representamos os nossos eleitores, as nossas cidades, buscar os ministérios, demandar os ministérios de recursos e necessidades, porque, às vezes, o ministro que está lá deste grande Brasil não consegue enxergar um municipiozinho menor lá de Minas Gerais, Senador Carlos Viana. E é papel do Parlamentar fazer isso, e se espera que o Parlamentar faça da maneira proba, republicana, não é? Essa é a regra - quero deixar claro aqui. Então, quando um Prefeito diz que procurou uma terceira pessoa para intermediar um pedido - desculpa -, está errado na origem, lá no Prefeito. Ele pode buscar o recurso pelo sistema, ele pode buscar o recurso pelo seu representante. O seu representante é o Parlamentar. E a gente aqui recebe, não à toa, a Caravana dos Prefeitos todo ano, buscando emendas para a educação, muitas para a construção desses equipamentos que talvez o ministro não enxergue, lá da sua cadeira, do seu gabinete, neste grande país - e é nossa função. Então, quando buscam atravessadores, eu acho que o problema já está lá, com todo respeito, Senador Marcelo, lá no Prefeito. Porque qual é o partido dele? Tem representatividade na Câmara? Tem representatividade?
11:30 R	Sempre que recebo uma demanda de um Prefeito, eu procuro ir à cidade e ver se aquela é a demanda fundamental dele. Houve uma vez que eu fui ao município que me pediu - não me lembro - uma determinada demanda e, quando eu fui lá, eu vi: "Cara, mas você precisa de asfalto antes do que você está me pedindo". Porque a gestão nesses municípios menores é complicada - muitas vezes é incapacitação mesmo. Então, a primeira pergunta é: quais são os meios de acesso ao Ministério para demandar uma obra, um equipamento, um mobiliário, os meios tradicionais, regulares, republicanos e legais? Com relação ao Sr. Darwin, mais uma vez, eu acho que - e quero fazer de forma construtiva; já havia me posicionado na última reunião - a gente errou nesse convite. Eu aprendi que, quando a gente convida alguém, a gente trata bem essa pessoa, o convidado. E eu quero fazer a crítica construtiva que já fiz. A gente convocou um convidado e já iniciou a convocação com deboche sobre o nome dele - isso intimida. O que é mais importante: o discurso, a narrativa ou ter ele aqui sentado? Porque isso também me importa, também importa saber se tinha alguém, por interesses pessoais... Está muito claro que, se houve isso que falou o Senador Randolfe - e a CGU está investigando se houve -, é por interesse pessoal, não é do Governo. Se o rapaz era contratado por um órgão internacional, num processo de seleção público e transparente, pela sua qualificação técnica e se aproveitou desse cargo, também agindo na ponta, embora ficou claro... E o próprio órgão internacional faria a restrição, mas não há restrição. Eu acho que isso é um instrumento que devemos, sim, a partir desse caso, aperfeiçoar também - aqui concilio com os meus colegas Senadores. Mas a gente deveria ter convocado, convidado e tratado bem o nosso convidado e não o intimidado, porque eu confesso que eu não sei... Se eu não tenho obrigação de vir - porque ele não é servidor público - e depois de tanto deboche com o nome, de tanta intimidação, de tanta prática de pressão psicológica a que eu assisti aqui nas últimas reuniões e denunciei, eu não sei se viria, se não sou obrigado. Erramos, e num assunto que me interessa também, quero deixar claro. Porque da mesma forma que não podemos desprezar 2,5 mil obras inacabadas - e acho que todos aqui deveriam, quem não assinou, assinar o pedido, aí, sim, da CPI, para a gente entender... Isso está claro, os dados aqui são transparentes, a gente tem informações, e eu acho até que o Senador Styvenson, Gabriel, havia aqui... Acho que não está presente, deve estar acompanhando remotamente, mas ele havia pedido, e se V. Exa. puder espontaneamente desdobrar em estados - ou municípios, melhor ainda - essas situações do que é inacabado, do que é paralisado, porque nós Parlamentares também temos o interesse, ao tomar esse conhecimento, de buscar os Prefeitos, de buscar os Governadores e entender. Foi por má-fé? Não, foi por falta de documento da propriedade, foi porque não deu a contrapartida, não é? Toda obra tem uma contrapartida do município e do estado e, às vezes, ele pede a obra, mas na hora de dar contrapartida ele não coloca. Então, é um dever nosso como Parlamentar, dentro do exercício do papel de fiscalização. E V. Exa. traz dados que importam, sim, ao nosso exercício e também a uma investigação que possa contribuir com que a CGU, o TCU, que certamente já está aí investigando aqueles casos em que houve desvio, investiguem outros em que V. Exa., através do FNDE, mostre que conseguiu a repactuação para aquela obra ser retomada. Para concluir, minha única pergunta até o momento é como é esse acesso para aquele que tem interesse na demanda. Eu agradeço a participação de V. Exa. e peço, se puder, destrinchar e encaminhar informalmente para essa Comissão - e o Senador Marcelo certamente vai compartilhar conosco - essas informações, para a gente entender dos nossos estados, porque realmente me chamou a atenção, e me importa e acho que importa a todos aqui, mesmo àqueles que não assinaram o pedido de CPI já protocolado, a gente entender essas duas mil e quinhentas e tantas obras inacabadas, 66 há 15 anos pelo menos, além de outras há 14, 13, 12, e a maneira como o FNDE... Que mostrou aqui: o FNDE não está de braços cruzados, o que se pode repactuar está buscando repactuar, nas suas carências de pessoal - isso também é evidente quando você vai buscar através de organismos internacionais consultores porque não há quadros que deem conta dessa enormidade de processo, 2,5 mil é muito relevante.
11:34 R	E a nós também importa - quero deixar claro - a atuação, sim, do Sr. Darwin, importa a mim, e fico feliz que tenha sido denunciado, ou a CGU tenha imediatamente respondido, que seja por iniciativa dessa Comissão. Já é um resultado, Senador Marcelo, de sua gestão: a CGU já abriu o processo administrativo. Só acho que a gente não deveria politizar uma questão que está sendo investigada já por um órgão, e certamente dali os desdobramentos levarão ao Ministério Público, Polícia Federal, etc. E como resultado, inclusive, da sua contribuição, Gabriel, devemos, talvez por lei, aperfeiçoar a norma para que impeça, sem dúvida nenhuma, quem está numa ponta de agir na outra, por interesse pessoal - se foi o caso. Também não posso aqui julgar ninguém, não conheço, a CGU é que tem o papel.
11:38 R	Então, são só essa pergunta que eu peço para responder e as informações por estado que eu peço para encaminhar. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Com a palavra o nobre convidado Gabriel. O SR. GABRIEL VILAR (Para expor.) - Obrigado, mais uma vez, Presidente Marcelo. Obrigado, Senador Portinho. Eu brinco muito que o que eu tenho de idade os senhores têm de experiência, de tão experientes que são. Eu comecei com 17 anos, no Ministério da Cultura, como estagiário, e com 18... Eu era muito chato, Senador. Então, eu gostava muito de trabalhar, continuo gostando muito de trabalhar, e me deram a minha primeira oportunidade naquele momento. Reforçando o que o senhor disse, Senador, os senhores são, sim, os representantes legítimos dos Prefeitos. Nós votamos nos senhores para que os senhores briguem pelos nossos interesses nos ministérios, não só no FNDE, mas também nos outros, na saúde e em todas as áreas que tragam recursos para os nossos municípios. Para um Prefeito poder receber recursos do FNDE... Eu preciso recapitular um pouco a minha apresentação. Esse ano, nós mudamos um pouco, inclusive com orientações dos órgãos de controle. Um município não apresenta uma demanda por apresentar, ele precisa nos apresentar primeiro como está o Plano Municipal de Educação dele, através de uma plataforma chamada +PNE, e o seu diagnóstico. Só assim ele poderá, de fato, apresentar uma proposta ao FNDE, dentro de um cardápio já preexistente, como eu já havia dito antes: instrumentos musicais, mobiliários, climatização, ônibus, e, dentro desse rol, outras 28 iniciativas já existentes. Sobre os empenhos parciais, Senador, eu acho que é importante destacar que esses empenhos não começaram agora, Senador Marcelo, esses empenhos já são... E aí, mais uma vez, maturidade de gestão - já são feitos desde 2016. Eu trago um dado aqui para os senhores. Das obras canceladas... As obras canceladas, se eu não me engano... Deixe-me só buscar no meu eslaide. Peço perdão, porque são alguns. São R$5 bilhões de obras pactuadas, Senador Marcelo. Nós havíamos empenhado, até aquele momento, R$3 bilhões - obras com 100% de empenho, outras com possíveis empenhos parciais. O que nós notamos? E aí, mais uma vez, maturidade de gestão. O FNDE percebeu que muitas vezes se empenha uma obra e o município não apresenta documentação para que aquela obra vá para frente. Então, Senador Marcelo Castro, desde 2016 é adotado esse tipo de procedimento no FNDE. E, é claro, estamos à disposição para que os órgãos competentes, os órgãos de controle nos orientem a melhorar os nossos processos. Os procedimentos são melhorados a cada ano, a cada momento. O FNDE não está fechado para permanecer dessa forma, Senador Marcelo. Então, nós vamos melhorar, sim, os nossos procedimentos caso os órgãos de controle achem necessário. É importante destacar que há um desperdício quando nós empenhamos um recurso de... Pensem só, se uma obra foi cancelada, eu perdi R$3 bilhões, Senador. Eu cheguei a pagar R$800 milhões, só recuperei R$200 milhões e tenho R$600 milhões perdidos. Em alguns casos - eu posso apontar depois para os senhores, se a gente puder encaminhar posteriormente à Comissão - o dinheiro não está mais na conta. Onde está esse dinheiro? Nós estamos instaurando procedimentos. Só que o FNDE não pode judicializar contra um ex-gestor, contra a sequência de ex-gestores que foram responsáveis por aquilo. Então, o FNDE tem acompanhado, tem corrido atrás, quer executar a política pública. E sim, Senador Portinho, posteriormente nós encaminharemos a esta Comissão a lista dos 2.500 municípios, separada por estado, porcentagem de execução, valor do termo, tipologia da obra e quanto foi pago em cada uma dessas obras, para que os senhores também tenham conhecimento e nos ajudem trabalhando com a ponta, para que eles possam fazer uma repactuação com o FNDE.
11:42 R	Só quero lembrar, Senadores, que eu acho que o Senador Izalci foi muito feliz na fala dele quando falou o seguinte: "Na covid, os preços aumentaram". Então, pense o senhor que, em Brasília - que é onde eu tenho a realidade - um milheiro do tijolo saiu de R$300 para R$1 mil. É uma elevação, é um custo que o FNDE não paga. Então, se eu pactuei uma obra de R$2 milhões com o município e aquela obra hoje custa R$4 milhões, Senador, eu não posso pagar aquela diferença. Nós temos acompanhado um projeto de lei do Deputado Ricardo Barros - posso passar o número para o senhor depois, Senador Marcelo, para que o senhor possa acompanhar também - que permite que, se for de anuência do Congresso Nacional, claro, a gente possa fazer a atualização dessas planilhas. Os senhores imaginam que o município que vive de FPM vai ter dinheiro para isso? Eu creio que não. Então, essa obra ficará inacabada para sempre. Ele vai ter o dinheiro para devolver ao FNDE o que eu já paguei corrigido? Provavelmente, também não. Então, ou nós criamos segurança jurídica ou nós criamos legislações que permitam que ele faça isso, ou essas obras, infelizmente, mesmo com todo o conteúdo do FNDE e todo o acompanhamento, continuarão inacabadas, Senador Marcelo. Senador Portinho, encaminharei, quando possível, à Comissão. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Pois não. Vamos ao próximo inscrito. O nobre Senador Carlos Viana com a palavra. O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG) - Obrigado. (Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Seria bom V. Exa. mudar de microfone, porque isso já aconteceu com o Senador Randolfe. (Pausa.) O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG. Para interpelar.) - Bom dia. Bom dia, Presidente Marcelo. Bom dia, Senador Randolfe, Líder Portinho, que estava aqui há pouco. Agradeço ao Sr. Gabriel Vilar pela gentileza de estar aqui nos trazendo todas as informações. Olhe, um dos pontos que eu tenho observado e que busco sempre, seja na vida profissional, por 35 anos, em vários setores, ou como professor universitário, como jornalista, é objetividade. Nós temos uma cultura que, se ela puder, enche de papel, enche de inícios, mas o objetivo mesmo a gente muitas vezes não atinge, porque a gente vem dando vazão a outras visões e outras possibilidades. No caso de propostas de CPI, Presidente Marcelo - e aqui já fui claro muitas vezes nesses assuntos -, CPIs perdem muito tempo quando se desviam do próprio foco. Você tem uma possível investigação e precisa transformar essa investigação num aprendizado. Vou ser mais claro, eu gosto de sempre fazer uma analogia, Sr. Gabriel. Por exemplo, num acidente aéreo, quando o nosso Cenipa, que é um centro de investigações e prevenção de acidentes aéreos, vai lá fazer a investigação - isso é no mundo todo -, primeiro ele determina as causas daquele acidente e verifica as falhas que levaram àquele acidente, e normalmente não é uma, são várias falhas. E, por último, o mais importante de um relatório, Senador Portinho, é dizer como aquele acidente pode não acontecer novamente.
11:46 R	Então, por exemplo, no caso do avião da TAM em Guarulhos, há um piloto com pressa; um avião superlotado; uma pista que já deveria ter entrado em manutenção, para dar mais garantia aos aviões; um dia chuvoso; um controlador aéreo sobrecarregado, no momento em que todos ali estavam sob estresse. O piloto faz o seu pouso, não é avisado sobre a pista, não é avisado sobre a necessidade de mais espaço e de mais força de empuxo, porque não havia como segurar. Resultado: morreram aquelas centenas de pessoas. Então, ficou muito claro que era preciso rever todo o sistema para que novas tragédias não acontecessem. E, de lá para cá, se os senhores observarem bem, o espaço aéreo brasileiro está entre os mais seguros do mundo. Por quê? Porque nós praticamos prevenção, treinamento. As nossas CPIs deveriam ter este objetivo: como nós vamos fazer para que não aconteça de novo? Vamos ao covid, por exemplo. O Senador Randolfe foi muito atuante. Era uma CPI, o tempo todo, caçando um culpado, um culpado político, o Presidente da República, o Ministro. Não achou ninguém. Sabe por que não achou ninguém? Porque o sistema é todo errado. E nós perdemos uma grande oportunidade de entregar para a CPI... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Carlos, achou! Achou! O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG) - Achou quem? Quem? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Achou! O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG) - Quem, Senador Randolfe, além das vítimas? Quem é culpado daquilo? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Bom, capacidade a gente tem de dizer quem é culpado. O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG) - Quem é culpado? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - O Brasil teve 11% dos mortos por covid no planeta, com 3% da população. Não houve ninguém culpado por isso? O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Na verdade, acho que o Senador está querendo dizer que tão ou mais importante - nem vou entrar no mérito, Randolfe - é a gente aperfeiçoar os processos. O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG) - Não, não achou culpado. O senhor sabe por quê? Porque ninguém sabe nada sobre a doença até hoje. Eu participei de um evento agora, recentemente, com médicos em Minas Gerais: até hoje, não se sabe nada sobre a doença. Os médicos têm procedimentos que foram desenvolvidos. Mas se a intubação era certa... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Sabe-se que a vacina resolve a doença. O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG) - Não, a vacina resolve. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Fora do microfone.) - Resolve, é verdade! O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG) - Disso aí eu não tenho dúvida, não. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Então, sabe. O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG) - Não tenho dúvida. Mas os médicos ainda dizem: "Nós não sabemos nada sobre a doença". Então, nós vamos dizer que há culpados pelo mal da questão da covid? E qual era, vamos dizer assim, o grande aproveitamento que nós poderíamos ter? Vamos analisar o SUS? Como é que nós podemos melhorar o SUS? Como é que, em casos futuros que possam acontecer, a gente reage com maior rapidez, com mais objetividade, para que a gente consiga entregar à população brasileira melhores soluções? O que nós entregamos foram discussões políticas. Nós entregamos alguma solução para um SUS melhor? Nós entregamos alguma solução para usar melhor o orçamento da saúde? Não. Nós fizemos o embate, cada um defendeu o seu lado, e, no final das contas, ficou um relatório e a sensação de que nós não avançamos. A vacina veio. Hoje nós estamos aí com a população protegida. Mas perdemos uma grande oportunidade de dizer o seguinte: quais foram as falhas que o nosso sistema de saúde teve; onde nós podemos corrigir para que elas não tenham uma questão de decisão individual e para que haja uma política pública até nisso; onde as decisões têm que ser tomadas. Então, que não passe por uma pessoa. Como é que a gente discute isso? Perdemos essa oportunidade. Na questão do MEC, nós temos deixado muito claro que pessoas, realmente, usaram da confiança do Ministro de forma errada. Eu já deixei muito clara a minha confiança no Ministro Milton Ribeiro, pelo que eu conheço, pela trajetória dele como pessoa, como meu irmão na fé. Qualquer um de nós está passível de infelizmente alguém lá na ponta virar e falar assim: "Ah, o Senador mandou...", como já aconteceu várias vezes. Aconteceu de a pessoa chegar na cidade e falar assim: "Eu estou aqui em nome do Senador para resolver isso, isso e isso". Aí alguém liga, fala assim: "Olha, o senhor tem aqui um assessor de nome tal?". E eu: "Não, não tenho a menor ideia de quem seja essa pessoa". "Não, mas ele está aqui dizendo que ajuda." Então eu digo: "Ele está mentindo". E se isso cai aqui numa CPI, vão falar assim: "O Senador usou um, usou outro". Essa falta de objetividade é que nós precisamos... E eu gostaria... Acho que a gente pode colocar.
11:50 R	Vamos transformar essa discussão sobre a questão do FNDE numa discussão em como nós podemos torná-lo mais transparente, mais efetivo, e o dinheiro público ser bem usado. Não podemos começar uma obra nova porque tem outras obras na cidade. Então, vamos colocar isso em legislação: "Olha, a cidade já tem três obras" - como tem em diversas que eu visito. Dos 853, eu já visitei 450. Eu chego, Presidente Marcelo, a determinados lugares e tem três creches paradas, numa cidade que tem 100 mil habitantes, IDH baixíssimo - três creches paradas. E aí você vai ver: numa é material de baixa qualidade, da outra o estudo não foi bem feito, para a outra a prefeitura não deu contrapartida, e para a obra; aí eles roubam janela, roubam porta, arrancam vaso. Quando a gente vai tentar retomar a obra, está tudo destruído outra vez. É uma das coisas mais absurdas do mundo. A gente chega numa cidade às vezes de 10 mil habitantes e tem uma creche lá para 600 alunos, as mães lá na porta esperando a gente: "Poxa! Podia resolver a creche. Resolve a creche para nós". Aí você vai ver, e a creche já não pode mais porque já tem oito anos que a creche está parada. Pelo menos o TCU hoje já libera para que a obra possa ser tocada pela prefeitura. Nós fizemos um acordo lá em 2019 e o TCU liberou, a gente pelo menos pode mandar o recurso para terminar a creche. Então, a minha fala principal aqui, Sr. Gabriel, é que isso se esclareça, traga os dados todos. O Governo não tem nenhuma preocupação sobre os dados do FNDE. Traga todos. O Parlamento tem que exigir mesmo, e o Estado tem que responder. Agora vamos incluir, Sr. Presidente Marcelo, uma discussão sobre como é que a gente vai fazer, como é que este Senado vai fazer para o FNDE se tornar a ferramenta importante que ele é no Brasil, na questão da educação pública, que para nós é tão cara. E a gente usa... Tão cara no sentido de tão importante. E não é por falta de orçamento, nós somos o quarto país no mundo em PIB e investimento em educação. Nós não somos efetivos nessa educação. Vamos criar uma discussão nesse sentido? Nós vamos virar essa página de MEC, de informação. Isso acabou. Não tem mais sentido isso. Vamos partir para uma discussão mais produtiva com relação a isso. Sr. Gabriel, eu gostaria que o senhor comentasse sobre essa questão dessas obras paradas, que o senhor fizesse um comentário sobre isso. Existe um índice de qual é a maior parte? Por quê? Se nós criarmos uma legislação que impeça o início de uma nova obra enquanto as outras não ficarem prontas, isso seria importante? O FNDE entende que isso poderia ajudar a melhorar o sistema em relação a isso? Ou a gente vai... Ou nós vamos prejudicar? Mas qual é a opinião do senhor, como técnico que está lá no dia a dia, para que a gente possa trazer uma discussão efetiva sobre isso, objetiva e que valorize o contribuinte? Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Com a palavra o Sr. Gabriel. O SR. GABRIEL VILAR (Para expor.) - Bom, obrigado, Presidente Marcelo Castro, mais uma vez. Senador Carlos Viana, eu acho que o senhor foi no ponto.
11:54 R	Primeiro, quais são os problemas que nós, como gestão, verificamos que são os grandes problemas que os municípios enfrentam hoje? Primeiro, o gestor assume, e o recurso que foi pago e que deveria estar na conta rendendo - e o FNDE autorizaria depois o uso daquele rendimento - não está na conta. Então, ele precisa criar uma judicialização contra o ex-gestor. Então, o senhor imagine, com todo esse trâmite judiciário, o que pode ocorrer. E o segundo, Senador Carlos, é a falta de recursos. Como eu disse anteriormente, o senhor imagine um município que vive de FPM. O município precisa aportar às vezes, em uma obra de R$2 milhões, por estar tão defasada - e por conta do impacto da covid, teve um aumento nos preços; foi natural -, às vezes, precisa orçar, colocar do seu próprio orçamento R$1 milhão, R$2 milhões a mais, do seu orçamento, de contrapartida em cima daquela obra. Mais uma vez, o FNDE apoia e, claro, se for de anuência do Congresso Nacional, não precisa ser esse projeto específico, mas tem um projeto em tramitação, se eu não me engano, o 2.633, de 2021, de autoria do Deputado Ricardo Barros, que permite que eu atualize a planilha da obra. Eu não quero pagar duas vezes pelo mesmo serviço; eu quero permitir que o município conclua aquela obra. Então, digamos que o município tem uma obra com 75% de execução. Ele não recebeu os 25% faltantes ainda e não vai ter dinheiro para a contrapartida. Poxa, se tiver uma legislação que permita que o FNDE atualize aqueles 25%, isso já diminui o impacto orçamentário no município, e a gente entende que ajuda a concluir a obra. Sobre a questão de melhoria, Senador Carlos Viana, Senador Portinho, mais uma vez, nós estamos numa maturidade de gestão. Nenhum processo vai ficar como ele é se ele for errado ou se ele for ruim. Iremos, com o auxílio dos senhores e com o auxílio dos órgãos de controle, melhorá-los. O entendimento que o FNDE tem hoje... E aí eu acho que o Senador Marcelo Castro deve me questionar sobre isto: por que o FNDE dá uma obra inacabada... dá uma obra nova, perdão, para um município que tem uma obra inacabada? Vejam, eu sou de um município chamado Santa Luzia, na Paraíba. Meu município tem 14 mil habitantes, e eu vou usá-lo como exemplo, Senador Randolfe. Digamos que o atual gestor pegou uma obra inacabada no bairro Santa Teresinha. Poxa, aquele bairro tem a demanda, mas o bairro Santa Teresa, o outro Santa Teresa, também tem uma demanda de alunos que depende de creche, depende de escola. Aquele bairro também precisa ser atendido. Então, o entendimento que o FNDE vem tendo hoje é: eu não posso parar a política pública, eu não posso deixar de dar oportunidade para que a criança entre na escola, entre na creche. Então, caso contrário, caso alguma legislação venha vedar, aí tudo bem: o FNDE não vai dar mais obra nova para aquela creche. Lembrando aos senhores: o FNDE não aprova nenhuma obra sem as documentações mínimas. Então, se o município de Santa Luzia, que é o meu caso, Senador Marcelo Castro - eu uso a minha cidade como exemplo -, apresentar uma creche nova... Se ele tem uma inacabada para o bairro Santa Teresinha e ele quer uma creche nova no bairro Santa Cecília, por exemplo, ele tem que apresentar para mim, em dados oficiais do Inep, que aquele bairro também tem a demanda, que aquele bairro vai ter alunos de outros lugares. Então, eu não vou aprovar uma escola hoje sem o mínimo de documentação e sem que ele comprove que há uma demanda mínima de alunos. E aí reforço: nós temos padrões de creche; nós damos os projetos executivos. Então, nós já temos obras que dizem quantos alunos comporta aquela sala de aula em tempo integral ou em dois turnos.
11:58 R	Então, Senador Carlos Viana, o FNDE mais uma vez, como eu disse no começo da minha apresentação, se coloca à disposição tanto para apresentar os dados necessários quanto para melhoria da legislação. Espero que a nossa diretoria seja convidada mais vezes para que a gente possa, junto com os senhores, se os senhores entenderem dessa forma, vir ajudar a construir a política pública, que é o que a gente quer, é a criança na escola, e é isso. O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG) - O senhor me permite mais uma pergunta, Presidente? O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Pois não, com todo o prazer, Senador Carlos Viana. O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG) - Uma experiência aqui, Gabriel... Até o Senador Marcelo está acompanhando lá pelo Piauí. Nós tivemos uma mudança na forma de contratação que está gerando muita polêmica. Inclusive, tem um jornal que faz matéria todo dia, todo dia, todo dia, de que empresa ganhou e há possibilidade disso, há possibilidade daquilo, aí vai lá, entrevista quem não concordou e tal. Mas é o seguinte, o sistema sempre foi: faz-se um projeto, estabelece-se um valor de obra e abre-se uma licitação. Não é isso, Senador Marcelo? Agora, o TCU aprovou um sistema mais rápido. As empresas... Abre-se um trecho para ser asfaltado. A empresa vai lá, faz o projeto dela, a empresa vai lá, faz a identificação e apresenta o preço para o ministério. O TCU aprovou isso de forma ampla. Antes de começar, foi feita uma consulta. Então, hoje, por exemplo, se eu tenho um trecho de asfalto lá no Piauí, não precisa mais fazer o projeto, não é? A empresa vai lá, faz tudo e traz o preço. Se o preço estiver dentro da regra, do metro quadrado correto, do quilômetro, a empresa é autorizada a fazer a obra com todo o custo dela. Isso gerou polêmica. Está aí uma confusão, eu não vou entrar... Mas, no caso das creches, por exemplo, se nós identificamos que uma cidade tem uma demanda para uma determinada região, não seria melhor também uma empresa ou empresas interessadas irem lá, elas fazerem o projeto, elas dizerem com quanto tempo, quanto vai custar e o FNDE comprar isso já pronto? Do que, ao contrário, o FNDE... Porque aí nós evitaríamos fiscalização de material de baixa qualidade, problema de terreno. O que o senhor acha? Qual é a sua opinião sobre isso? O SR. GABRIEL VILAR - Pode, Senador Marcelo? O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Pode responder. O SR. GABRIEL VILAR - Obrigado, Presidente. Senador, qual é a didática do FNDE? Isso também não é novo, nós só aperfeiçoamos o projeto. O FNDE hoje dá projetos executivos aos municípios. Então, nós temos projetos próprios hoje. Nós temos projetos de creche Tipo 1, creche Tipo 2, e aí a gente muda o tamanho da creche, tá? Escolas de treze, nove, cinco salas e até menores. Por exemplo, no Amazonas, nós temos escolas de uma sala, que são para regiões mais afastadas. Por que que o FNDE fez isso, Senador? O nosso entendimento à época é que isso reduzia o custo. O senhor imagina a prefeitura ter que pagar - eu vou chutar - R$100 mil num projeto executivo de uma obra... Então, o FNDE já dá o projeto para o município e facilita a vida dele e facilita a nossa vida também, porque, imagine só, eu já tenho uma dificuldade de análise por falta de técnicos. E são os meus projetos, os meus projetos nós analisamos mais rápido. Se cada prefeitura começar a apresentar um projeto diferente, vai tornar o processo mais moroso, mas, mais uma vez, essa é a opinião de quem está na gestão hoje - mais uma vez, maturidade de gestão. Se precisar melhorar e se os senhores entenderem que dessa forma será mais prático, não seria difícil também o FNDE se adaptar a essa alternativa, Senador Carlos. O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG) - Sinto-me satisfeito, Marcelo. Obrigado, Presidente.
12:02 R	O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Eu me sinto no dever, Senador Carlos Viana, de fazer aqui um pequeno esclarecimento, porque, por coincidência, dos assuntos que V. Exa. abordou aí, em um, eu fui Ministro da Saúde e sou médico; no outro, eu fui o Presidente da Comissão do Apagão Aéreo. V. Exa. abordou esses dois assuntos, e eu gostaria de melhor esclarecer como isso foi encaminhado. O Cenipa fez o levantamento do acidente em Congonhas com o avião da TAM que vitimou aquelas pessoas todas, inclusive um colega nosso Deputado do Rio Grande do Sul, e o Cenipa chegou a uma conclusão. O Cenipa, quando analisa um acidente aéreo, levanta os fatores contribuintes e os fatores determinantes. Sabe-se que, em um acidente aéreo, como V. Exa. disse muito bem, nunca há uma causa só; são várias que se somam para se chegar ao acidente. Então, naquele dia, tinha chuva, o Aeroporto de Congonhas sempre é um aeroporto com trânsito muito intenso, mas o fator determinante do acidente sobre o qual o Cenipa chegou à conclusão não foi a chuva, não foi a pista... Isso pode ter entrado como fatores contribuintes, mas, na verdade, foi o manete do avião que o piloto colocou no lugar errado. Então, não foi por causa da pista que estava molhada, porque não havia ranhuras. Se V. Exa. prestar atenção, quando o avião bateu no solo, quando ele aterrizou, o avião pegou velocidade. Por quê? Porque o piloto colocou um manete do avião, que estava com o reverso pinado, no lugar errado, e o computador do avião leu que o avião queria arremeter e não parar. Como uma turbina forçou, disparou, e a outra não, o avião fez a curva, saiu da pista e terminou entrando no prédio da Varig. Então, essa é a conclusão a que o Cenipa chegou. Na verdade, foi um erro humano, infelizmente. Era um piloto experiente, mas isso acontece. Nós somos seres humanos. No caso da covid, Senador Carlos Viana, nós já estamos com dois anos de estudos, quer dizer, um médico hoje não pode se dar a liberdade de dizer que nós não sabemos nada. Talvez não saibamos tudo, mas já sabemos muita coisa sobre a covid. Quando iniciamos, realmente se pensava que era simplesmente uma enfermidade respiratória, que atingia o trato respiratório, e se viu que não, que a covid ataca todos os órgãos: ataca os rins, ataca o coração, ataca o cérebro, ataca os processos mentais, as pessoas ficam esquecidas.
12:06 R	Há casos extraordinários que eu acompanhei, como o de um colega nosso lá no Piauí. Ele pegou covid e disse que dava uma sede e que, se ele pudesse, beberia um tambor de água, quer dizer, é o vírus atacando o centro cerebral da sede. Está entendendo? Esse mesmo camarada disse que, à noite, estando com covid, ele foi dormir e que, quando fechava os olhos, se lembrava de um amigo dele que havia pedido um salão dele para fazer um evento lá. Então, o amigo ficava pedindo, e ele ficava concedendo; o amigo pedia, e ele concedia; o amigo pedia, e ele concedia. A noite toda, ele estava nessa loucura. Ele teve que acordar a mulher dele: "Eu estou ficando louco!". Então, a doença está influenciando nos processos mentais dessa pessoa. Isso é uma obsessão, ela causou uma obsessão na pessoa. É claro que é uma doença muito complexa, mas nós evoluímos muito. A maior evolução de todas, além do tratamento... No começo, não era recomendado dar corticoide, pelo contrário. Ninguém dá corticoide para tratar virose, porque a virose é combatida pelo sistema imunológico, e o corticoide baixa o sistema imunológico e, então, não é recomendado. Aí, com o aprendizado, se diz: "Na fase inicial, na fase de virulência da doença, você não dá o corticoide, mas, depois que isso se completa e que vem a fase inflamatória, você tem que dar o corticoide para desinflamar". Isso tem salvado muitas vidas, felizmente. Depois, vieram os remédios modernos, anticorpos monoclonais, Remdesivir, e outros mais modernos ainda. E o Trump fez isso aí. O Trump é um grande esperto: ele defendeu a cloroquina a torto e a direito, dizendo que cloroquina salva, mas, na hora em que ele adoeceu, ele não tomou cloroquina, não! Só os bestas a tomaram! Ele tomou o Remdesivir, os anticorpos monoclonais! Ele fez tratamentos modernos, com corticoide. É só para colocar as coisas nos termos: hoje um médico não pode dizer que não se sabe nada sobre a doença. Não! Sabe-se muito, evidentemente, agora, não se sabe tudo. É uma doença realmente nova, e ainda há muita coisa para a gente aprender. Agora, eu quero voltar aqui para o nosso Gabriel, para a gente encerrar a nossa primeira parte. Sr. Gabriel, V. Sa. está aqui, porque fatos muito extraordinários aconteceram. Primeiro, houve inúmeras reuniões do Ministro da Educação e do Presidente do FNDE, em vários locais do país, em que eles discursavam e apresentavam os Pastores Arilton e Gilmar. Digamos que eles empoderavam os pastores; depois, terminavam e botavam os Prefeitos com os pastores. E a denúncia que os Prefeitos fizeram é a de que os pastores iam, digamos assim, na maior cara dura, achacar os Prefeitos e pedir propina para liberarem os recursos. Depois dessa parte aí, que já estarreceu todo mundo, veio a questão dos ônibus escolares. Eu acho que esse é um assunto que já está mais do que esclarecido, porque o próprio FNDE, que colocou o valor de R$2 bilhões para comprar 3.850 ônibus... (Pausa.)
12:10 R	O próprio FNDE baixou os recursos de R$2 bilhões para R$1,5 bilhão. Então, quem é que está confessando que havia sobrepreço? O FNDE. Se não havia, por que baixou? Baixar por que se os preços eram adequados? Depois vieram os kits de robótica, que, segundo a Folha de S.Paulo, eram comprados por R$2,7 mil e eram vendidos por R$14 mil. E esses kits foram concentrados, na sua grande maioria, em 67% dos recursos, num estado só do país - que não é o maior estado do país -, em escolas que não tinham estrutura para ter equipe de robótica. Não tinham informática, não tinham internet, não tinham computador... E muitas escolas não tinham nem água encanada. Então, todos esses fatos são da mais alta gravidade, porque nós estamos tratando de recursos públicos. Mas tem um, em especial, em que eu venho batendo aqui desde o início. Eu tenho alguma intimidade com orçamento. Já participei de algumas Comissões do Orçamento. Já fui Presidente da Comissão de Orçamento; agora eu fui indicado Relator Geral. E o FNDE vem utilizando uma prática absolutamente inusitada: todas as obras que são feitas no Brasil, todos os recursos que são empenhados... Nós estamos aqui há 23 anos. Eu tenho 23 anos que, todo ano, religiosamente, eu corro atrás de recursos para o meu estado. Nunca, em nenhuma oportunidade, eu fiz ou vi alguém fazendo o empenho parcial. Isso não é uma prática usual. Todos os empenhos que são feitos são no valor total. Se você vai fazer uma obra que custa R$1 milhão, você empenha R$1 milhão. Se a obra custa R$500 mil, você empenha R$500 mil. Não pode ser diferente. O que justifica - e aí cabe a pergunta - o FNDE fazer empenhos num valor 0,X% do valor total da obra? Vou dar um exemplo aqui concreto. O Município de Porto Seguro, na Bahia, teve um contrato de recursos lá, um convênio, no valor de oito milhões, duzentos e não sei quantos mil, em que foram empenhados R$30 mil. Eu fiz o cálculo. Isso dá exatamente 0,36% do recurso. Como justificar isso aí? Para que essa prática? Por que o FNDE faz isso? O que ele atinge? Eu gostaria que V. Sa. me respondesse o que o FNDE procura atingir, alcançar. Para que faz isso? Ora, quando nós sabemos que nós temos a Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina textualmente que devemos priorizar a conclusão das obras que estão em andamento. Existem várias denúncias de Prefeitos de obras que estão em andamento, de recursos faturados, aprovados e não pagos, com a justificativa de que o FNDE não tem dinheiro.
12:14 R	Como é que tem três mil e tantas obras, Senador Portinho, paralisadas no Brasil? A Lei de Responsabilidade Fiscal manda priorizar a conclusão das obras em andamento. O Tribunal de Contas manda a mesma coisa. A LDO determina a mesma coisa. A própria resolução do FNDE determina a mesma coisa. E o FNDE rasga a sua resolução, a Lei de Responsabilidade Fiscal, a LDO, o parecer do Tribunal de Contas, passa por cima de tudo isso aí. Felipe Salto, que é uma pessoa que merece crédito nosso aqui, que foi nomeado agora Secretário de Fazenda de São Paulo e que era aqui o Diretor do Instituto Fiscal Independente, disse que no ano passado o FNDE empenhou, abriu 2 mil novos convênios, 2 mil novas obras no Brasil. Com R$110 milhões, eles conseguiram parir um orçamento, Senador Carlos Portinho, de mais de R$6 bilhões. Meu Deus! Para que isso? Onde é que há uma justificativa disso? Nós queremos, todos nós aqui, assim entendo, ver a eficiência administrativa, que é um dos princípios da gestão pública. O FNDE tinha 110 milhões. Se tem 110 milhões, vamos aplicar esses 110 milhões como manda a Lei de Responsabilidade Fiscal, para concluir as obras que estão em andamento. Se quer abrir alguma obra nova, que abra, mas por que empenhar 6 bilhões com 100 milhões? Qual é a justificativa disso? Eu não consigo captar o sentido disso aí. O que é que o poder público ganha com isso? Eu podia citar aqui "n" casos. Tem um caso que me chamou a atenção, no Paraná, de uma cidade que recebeu uma creche, de R$3,2 milhões o convênio, e foram empenhados, Sr. Gabriel, R$5 mil. Isso é uma piada! Não tem outro nome para isso! Como justificar uma situação dessa? Para que fazer isso? Se tem o dinheiro para fazer a creche, faz; se não tem, não faz. Antes, pelo contrário, por que não conclui as que estão em andamento? Se fosse fazer, que faça, agora... O que eu estou dizendo? A sorte é que o valor empenhado foi tão irrisório, tão insuficiente que as obras não vão começar, porque, se começassem, Senador Marcos Rogério, além das 3.665 obras inacabadas, paralisadas, nós íamos ter mais 2 mil. Só que, dessas 2 mil, talvez nenhuma comece, porque você não vai começar uma obra de R$8 milhões com R$30 mil empenhados. Você não vai começar uma obra de R$3 milhões com R$5 mil empenhados. E isso não é exceção; isso é a prática do FNDE. Está aqui o Diretor; que me desminta se eu não estou dizendo a verdade. Tornou-se uma prática do FNDE. Dificilmente você encontrará no FNDE um recurso correspondente à obra que vai ser executada. Normalmente é um percentual que vai em torno de 1%, uma coisa insignificante. Agora, qual é a finalidade? Por que o FNDE faz isso? Eu não entendo. E posso entender se houver uma motivação política ou se houver uma motivação de enganar a população, se houver uma motivação de enganar o Prefeito.
12:18 R	Vamos supor, por hipótese, que um pastor, uma pessoa qualquer intermediasse um recurso: "Prefeito, você bota 40 mil na minha conta, você me dá um quilo de ouro, e eu te empenho um recurso aqui de 6 milhões". E ao invés de empenhar os 6 milhões, faz o convênio de 6 milhões e empenha 100 mil. O Prefeito já perdeu dinheiro, porque esse dinheiro não volta mais e a obra também não vai ser feita. Senador Carlos Portinho, nós somos Senadores e nós temos responsabilidade com o nosso país e com a nossa educação! O que justifica você empenhar um recurso de uma creche de R$3,2 milhões, você empenhar R$5 mil? Isso é uma brincadeira de mau gosto! Isso é um desrespeito! Isso não tem explicação! "Ah, mas isso é uma exceção!" Não! É a regra do FNDE. Sou capaz de afirmar aqui que quase todos os recursos que foram empenhados o ano passado pelo FNDE foram feitos de maneira parcial, que não se justifica. O Senador Carlos Portinho disse: "Não, é bom que seja parcial, depois faz...". Não, Senador Carlos Portinho! Todo recurso público tem que ter uma finalidade. Senador Marcos Rogério, V. Exa. que foi meu colega Deputado Federal, tem experiência, V. Exa. sabe que só se justifica empenhar parcialmente um recurso quando a obra ultrapassa vários exercícios financeiros. Por exemplo, vai-se construir transposição do Rio São Francisco. No planejamento, suponhamos, por hipótese, que a obra passe dez anos para ser concluída? Estão no projeto, no planejamento, dez anos. Para que você empenhar tudo num ano só? Não precisa. Você empenha um décimo por ano, até você concluir em dez anos. Mas uma creche em que depois da ordem de serviço a construtora faz em seis meses, em três meses ou em um ano, para que empenhar 1% do valor, 0,1% do valor? Onde é que está? Onde é que está a lógica disso daí? Outra coisa, a Funasa... Eu já vi a Funasa empenhar, fazer empenhos parciais, mas levando uma etapa útil. Suponhamos que se vá colocar água em cinco povoados de um determinado município, porque para colocar água nesses cinco municípios se precisasse de R$5 milhões. Mas para colocar água no primeiro povoado só precisasse de R$1 milhão? A Funasa, às vezes, faz isso, ela empenha 1 milhão dentro de um projeto de 5 milhões para atender ao primeiro povoado. Aquilo ali é uma etapa útil. Então, botou água no primeiro povoado. Cumpriu a sua obrigação. Se não houver povoado no meio e tiver só de A a B, e o final forem 5 milhões, ele tem que empenhar os 5 milhões, porque não pode deixar o cano no meio da estrada, no meio do tempo, sem finalidade social, Senador Randolfe. Só nesses casos é que se justificam empenhos parciais. É quando você cumpre uma etapa útil ou quando é um projeto muito grande que transcende um exercício financeiro.
12:22 R	Então, fazendo aqui esse resumo geral de como nós chegamos até aqui hoje, eu gostaria de ouvir o Sr. Gabriel, que nos parece um técnico muito competente e dedicado à sua função, para eu entender a lógica do FNDE de, com R$110 milhões, fazer convênio de R$6 bilhões, quando nós temos as obras inacabadas, não priorizar essas obras e abrir novos convênios com obras que não vão iniciar. Não há possibilidade de um Prefeito iniciar uma obra com R$5 mil, uma obra de R$3 milhões. Não há possibilidade de um Prefeito iniciar uma obra de R$8 milhões com R$30 mil empenhados. Eu estou falando de casos concretos; não é exceção, é a regra - de 100 mil, de 50 mil, de 200 mil, é a regra. Dificilmente você vai encontrar um valor empenhado no FNDE no ano passado, no valor da obra. Não começa. Como é que você vai começar uma obra de 8 milhões com 200 mil, Senador Carlos Portinho? Você não limpa o terreno. (Risos.) Quem entende de ordem de construção sabe que é assim. Quando é que vai ser empenhado o restante? Ora, se não tem o dinheiro agora para empenhar, por que fazer isso? Qual é a lógica disso? Só se for uma outra lógica fora da gestão pública, aí eu não posso e ninguém pode se responsabilizar. Então... O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Senador Marcelo, desculpa, é só porque acho que eu posso acrescentar, antes da resposta. Esse é um ponto de uma divergência técnica de gestão nossa até. E falo com todo o respeito a V. Exa., que também é um grande gestor público, já teve a experiência executiva. Eu acho sua pergunta muito pertinente, porque é uma divergência inclusive nossa. Eu posso dar outros dois casos meus, com todo o respeito. Tem uma obra numa comunidade muito carente, a mais vulnerável de Itaboraí, que é a escola da Reta, talvez será a maior grande obra naquela região de Itaboraí. Eu vou usar os meus dois primeiros anos aqui de mandato de emenda impositiva para poder suprir essa obra, que não é uma obra de uma creche realmente, não sei se alguma termina em seis meses, aí é desconhecimento meu, mas sei que uma obra de uma escola do porte do modelo do FNDE transpassa alguns anos. E aí a questão de você bloquear o orçamento que poderia estar sendo dirigido para outras necessidades de outros estados e tudo mais e empenhar todo o recurso de uma obra que você sabe que vai demorar mais tempo... E, mesmo naquelas, Senador, que não demore... O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Senador, o tempo... O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Eu vou dar o meu outro exemplo. Desculpa, Senador, porque V. Exa. deu exemplo concreto, eu também tenho a mesma dúvida. Isso não é político, isso é uma divergência técnica, de gestão. Eu tenho em Três Rios um colégio para o qual encaminhei recurso para a reforma, e eu tenho que montar uma equipe dentro do meu gabinete para ficar cobrando as prefeituras para que entreguem a documentação. Aí eu pergunto: vale o FNDE - a prefeitura está devendo há um ano, era emenda impositiva, a documentação - bloquear o recurso de um orçamento que ainda está aguardando a entrega de documentação? Então, nessa questão da rotina de orçamento eu tenho total interesse. Não quero dizer quem está certo ou errado, mas eu tenho uma visão de gestão um pouco diferente. Respeito a sua. Respeito, mas eu tenho uma visão um pouco diferente. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Senador Carlos Portinho, o recurso empenhado tem que ter uma finalidade. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Sim. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Tem que fazer uma etapa útil. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - A finalidade de que aquela obra foi admitida, está aguardando uma documentação, está aguardando a conclusão do projeto. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Não tem nada com documentação, são todas as obras assim. Não é exceção, não; é uma regra.
12:26 R	O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Mas, com todo o respeito, acho que eu só quis fazer esse acréscimo para mostrar nossa divergência de entendimento técnico. Isso não é político, não é? É de gestão. Eu tenho uma outra visão. Respeito e queria entender também... O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Como é que se começa uma creche de R$3 milhões com R$5 mil empenhados? O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - E como é que a gente tem tantas obras paralisadas ou inacabadas com o empenho total já dado, bloqueando o orçamento, e ela nem começou... O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - O que tem uma coisa a ver com a outra? O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Ué, total. É a mesma pergunta. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Não... O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Vamos esperar o FNDE. É só uma divergência técnica nossa. Desculpa, Senador Marcelo, eu não quero ter razão nem tirar a razão de V. Exa. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Pela ordem.) - Presidente, se V. Exa. me permite uma rápida questão de ordem antes da resposta de Gabriel, eu estou preocupado... Nós temos ainda mais um convidado que estaria participando de forma online. A participação do Sr. Gabriel aqui se iniciou, e eu acho que teve o aproveitamento aqui por parte de todos os colegas Senadores, mas iniciamos às 9h30 e já estamos ao meio dia e trinta, duas horas - não é? - de depoimento aqui da parte do Sr. Gabriel, e ainda temos perguntas a responder. A questão de ordem que eu faria para sua aquiescência e a dos demais, e com a concordância também do próximo que nós iríamos ouvir, que era o Sr. Garigham, se não seria possível ouvir o Sr. Garigham amanhã, visto que nós ainda temos Senadores a serem ouvidos, a indagar, nós temos na sequência ainda a Ordem do Dia hoje e temos ainda eu acho que a agenda de todos os Srs. Senadores a ser cumprida. De minha parte, inclusive, que fui autor do convite tanto ao Gabriel quanto ao Sr. Garigham, eu tenho um compromisso daqui a pouco na Embaixada francesa que acabará, pela exiguidade do tempo, comprometendo a participação. Então, era a sugestão que eu trago a V. Exa., aos colegas Senadores, para que nós pudéssemos ouvir o Sr. Garigham ou na semana que vem ou na quinta-feira. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Eu proporia aos colegas na semana que vem. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Perfeitamente. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Podemos marcar para a próxima quarta-feira, não é? Porque amanhã não dá, pois nós temos sabatina de autoridades, que vão ser sabatinadas amanhã na Comissão, e já temos a convocação. Então, a gente poderia suspender a audiência do Sr. Garigham e deixaria para a próxima quarta-feira, então. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Pois não. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Não gosto de divergir, não. Eu sou da conciliação, da construção... (Risos.) Mas eu quero... O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Fique em paz, que nós aqui somos da conciliação, do entendimento, da paz e da harmonia, viu? O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Pela ordem.) - Não, mas é só uma questão... A gente sabe que o Sr. Garigham, inclusive, está de férias, já agendadas antes, muito antes. Soube, inclusive, que ele comprou sua passagem com recurso próprio no ano passado, porque ele foi visitar a filha que mora em outra localidade. E ele está também, desde a manhã, ali, aguardando. E eu estou... Assim, em que pese o tempo, eu acho que está sendo muito produtivo, porque a gente está construindo, dessa vez, em cima de... O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Sem dúvidas. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - ... de fundamentos. Em princípio, eu tendo a não... a divergir. Vou dizer, assim, não vou dizer não aceitar, mas é divergir o meu colega, porque a gente tem um outro servidor que está nas férias, está aguardando, está lá do outro lado para fazer remoto. Também é um pouco de sensibilidade nossa aqui. Enfim, eu também tenho outros compromissos que eu estou aqui adiando, perdendo. É só uma colocação, ouvindo os outros pares, naturalmente.
12:30 R	O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Eu também tenho outros compromissos, acho que muitos aqui temos. O planejamento era que a gente terminasse os dois por volta de meio-dia - não é? -, mas felizmente a presença aqui do Dr. Gabriel foi muito esclarecedora: ele contribuiu muito, foi muito solícito e foi muito demandado. Evidentemente o tempo expirou, ficou difícil agora de fazer a audiência também do Sr. Garigham, que eu julgo ser de grande importância. Senador Wellington Fagundes. O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG) - Nós vamos... Portinho... O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Eu tenho uma outra questão: se é necessário ouvir o próximo, que o Senador Carlos Viana, tendo em vista que a gente pode aproveitar... Acho que a questão que importa mais, salvo melhor juízo, Senador Randolfe - e aí com toda a sinceridade -, do convidado Garigham é a questão dos ônibus, que, se eu não me engano... Mas, pelo que eu entendi, acho que o Gabriel pode falar a respeito. Se a gente, assim... Porque eu ia inclusive pedir para que fosse só um, mas, para não parecer que a gente estava aqui jogando contra, eu falei: "Não, então vão os dois". Até falei para o rapaz que está lá do outro lado: "Cara, faz aí remoto, atende a Comissão", e ele está lá para atender a Comissão. O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG) - É, e terminamos aqui... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Pela ordem.) - Senador, é porque... Vejam, colegas Senadores, sobre esse assunto perguntado ainda há pouco para o Gabriel, se ele puder responder sobre os temas relacionados ao Sr. Garigham, tudo bem, só que, sobre esse assunto já perguntado, o Sr. Gabriel nos informou aqui que não é da alçada dele, não é da área dele, e de fato não é, e de fato não é da área dele. Então, já foi... Por conta dessa circunstância é que vejo a necessidade de, na circunstância mais adequada, porque, reitero, já temos duas horas e meia de depoimento do Sr. Gabriel, que eu considero que também foi proveitoso... O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Não concluímos ainda, porque o Sr. Gabriel ainda tem as... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - E não concluímos, não concluímos. Então, até pela circunstância, eu acredito que nós temos que ouvir o Sr. Garigham. Se tem circunstância, se ele está em férias, enfim, nós podemos ajustar uma nova data, um novo momento para isso, mas a única circunstância que impõe a necessidade de ouvi-lo é porque as perguntas relacionadas a ele já feitas ao Gabriel o Gabriel destacou aqui que não são - e de fato não são - da alçada dele. O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG. Pela ordem.) - Estamos todos aqui para ajudar. Então, no caso das férias do servidor, Sr. Presidente, verificamos com ele uma nova data que respeite inclusive o período... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - De mim, perfeitamente. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Perfeito. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - De mim, perfeitamente. De pleno acordo. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Senador, tranquilo, tá? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Não precisa ser necessariamente semana que vem. Na outra... O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Só acho que estamos com a dívida com o Sr. Garigham, porque ele ficou esse tempo todo aí... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Exatamente, exatamente. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - ... à nossa disposição. Infelizmente, o que aconteceu é que o tempo expirou. Não estava na nossa vontade. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Tenho pleno acordo com o encaminhamento proposto pelo Senador Carlos Viana. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Senador Wellington Fagundes. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Para interpelar.) - Sr. Presidente, nosso companheiro, Senador Marcelo Castro, eu quero aqui agradecer a oportunidade de estarmos aqui com o meu Líder também, o Senador Portinho, com todos os Senadores. Primeiro, eu preciso aqui falar na condição de Relator do Ministério da Educação na Comissão de Orçamento para este ano. E aí já inicialmente eu quero agradecer a V. Exa., Senador Marcelo Castro, pela sua experiência em atuação longeva lá na própria Comissão de Orçamento, mas também aqui na Casa e como Presidente da Comissão de Educação do Senado. Aí eu também tenho que enaltecer o trabalho da Senadora Rose de Freitas, que tomou quase como obsessão que nós tivéssemos que alocar mais recurso para o Ministério da Educação de onde tivesse. Inclusive propus a realocação de R$1 bilhão do fundo eleitoral para a educação, e conseguimos 800 milhões, aproximadamente, com o orçamento de R$145 bilhões, a aprovação do novo Fundeb por todo esse Congresso Nacional, o que vai duplicar os recursos da educação para os próximos anos, valorizando, acima de tudo, os professores, a estrutura para a educação brasileira e também com o foco de voltar as nossas crianças com segurança para a escola, não ter nenhuma criança fora de sala de aula. Temos de recuperar o tempo perdido. Afinal de contas, foram praticamente dois anos perdidos, e isso para uma geração representa muito.
12:34 R	O que nos traz mais conforto é saber que o Brasil hoje já é detentor de quatro pesquisas 100% com tecnologia nacional para fabricação de vacinas contra a covid e vamos fabricar vacinas suficientes para imunizar a população brasileira e ainda exportar vacina. Eu digo isso, porque todo o nosso trabalho com V. Exa., com toda a Comissão, Deputado Hugo Leal, foi também no meu relatório fazer um relatório lincado como Ministério da Ciência e Tecnologia, exatamente em função da pandemia, e os resultados já estão aí, com essas pesquisas já prontas e que trazem, com certeza, muita esperança para toda a população. Além do que o Brasil foi o país que mais vacinou no mundo, mas a gente sabe que temos de nos preparar para isso, e as nossas crianças e os nossos estudantes que tanto sofreram... Por exemplo, conseguimos aprovar a renegociação do Fies, atendendo a mais de um milhão e duzentos mil estudantes com a renegociação da dívida do Fies, que pode chegar a 94%. Também fui Relator no novo Prouni, e vamos atender aproximadamente 300 mil bolsas de estudos para os estudantes do Brasil. Só no meu Estado serão quase 50 mil. Eu quero agradecer a todo o Senado da República, a todos os companheiros que se empenharam tanto para aprovar esses projetos. E fiquei mais feliz nesta semana, quando conseguimos aprovar também que o programa Auxílio Brasil não seja mais um programa de governo e, sim, um programa de Estado. Isso traz perenidade e traz a certeza que aqueles que estão desamparados e desempregados... Como hoje o Presidente Bolsonaro está atendendo a mais de 17 milhões de pessoas, independentemente de quem seja o Presidente futuro, terá que fazer o mesmo, ou seja, cumprir esse trabalho social em ajuda a quem mais precisam. Agora vamos especificamente ao Gabriel, porque eu quero fazer um elogio a esse jovem. Eu o conheço há muito tempo trabalhando no Ministério da Educação, é um menino brilhante, que, com certeza, no FNDE não está sendo diferente. Então, o Gabriel sempre nos atendeu com muita educação, com muita presteza e até com muita energia, própria de um jovem que quer vencer na vida, que quer crescer e quer ajudar o Brasil. Na verdade, fico aqui, Sr. Presidente, muito mais indagando internamente a todos nós, porque discutimos muito isto na Comissão de Educação, o foco de concluir as obras inacabadas. V. Exa. me ajudou muito na alocação desses recursos, recursos genéricos para que a gente possa concluir... E aí nós temos uma herança maldita, que são mais de duas mil creches inacabadas no Brasil. Eu sempre falo que uma obra inacabada não serve para nada; obra inacabada é desperdício do recurso público. E o cidadão que está lá na ponta fica revoltado mesmo, porque, se ele está ali e precisa levar o seu filho para a creche para trabalhar e hoje a mulher também está à frente trabalhando e buscando a renda para o sustento da família, a gente não pode ficar com obras inacabadas pelo Brasil afora. Eu, inclusive, fui autor de um projeto para que, na mesma localidade em que tivesse uma obra inacabada, não pudesse começar outra obra inacabada. E aí eu queria até indagar aqui ao Gabriel, porque isso eu tenho como herança maldita, como está essa situação das nossas obras inacabadas no FNDE.
12:38 R	Olhe, eu, agora há pouco, recebi uma ligação do Prefeito de General Carneiro, uma cidadezinha pequena, lá no meu Estado de Mato Grosso, próximo a Barra do Garças, na divisa com Goiás praticamente, onde 50% da população é de índios, principalmente os xavantes. Então, há muita comunidade rural, uma extensão de uma reserva indígena muito grande e obras que começaram há oito, dez anos. O Prefeito quer concluir a obra e infelizmente há dois problemas que acontecem hoje, Sr. Presidente. Primeiro, o recurso o FNDE não está conseguindo liberar a contento. Por isso é que eu gostaria da explicação do nosso Gabriel. Se possível, até eu gostaria com foco também no Mato Grosso. Mas também o que aconteceu, Presidente? Muitas dessas obras começaram há muito tempo e o custo do material de construção subiu muito. Então, a maioria das empresas não querem concluir, estão abandonando ou abandonaram essas obras também, porque foi feita a licitação lá muito no passado, deu ordem de serviço, começou e depois não houve a liberação de recurso. Por isso, eu digo que o Presidente Bolsonaro recebeu, sim, uma herança maldita. Então, um comentário assim mais específico, Gabriel, V. Sa. podia passar para o Brasil. Nós temos esperança de concluir quantos por cento dessas creches ainda neste ano? Como está a programação orçamentária? O que nós aqui do Congresso podemos fazer, inclusive na atuação lá na Comissão de Orçamento ou junto ao Governo, para créditos suplementares? O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Qual percentual de recurso do FNDE foi destinado para concluir as obras que estão em andamento? Qual percentual foi alocado para obras novas? O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Olhe como é bom ter um Presidente competente, que ajuda o desenvolvimento do nosso raciocínio. É exatamente isso. O Senador Marcelo Castro realmente tem muita experiência não só nessa área, na área de infraestrutura, na área orçamentária, que é importante. Então, Gabriel, eu gostaria que fosse assim de forma simples, a gente quer exatamente como o Presidente Marcelo colocou. O que será possível a seu ver? Quantas obras dessas não poderão ser concluídas por outros problemas? Porque temos problemas também em que, às vezes, houve desvios, está na Justiça. Então, dê um quadro separado do que é possível, que não tem embaraço judicial, não tem embaraço no Tribunal de Contas, daquelas que estão livres. E o que tem de recurso realmente, como foi aqui colocado pelo Senador e também Ministro da Saúde Marcelo Castro? Então, eu fico feliz de poder estar aqui. Terei realmente também agora um encontro ali com o Ministro Anastasia, vamos ter uma reunião no Bloco Vanguarda, Presidente Marcelo Castro, enquanto V. Exa. conclui aqui. Se puder dar uma passada lá... Inclusive, o nosso Presidente do Senado vai passar lá também. Se V. Exa. puder estar lá conosco, será um prazer. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Bem, o Sr. Gabriel com a palavra.
12:42 R	O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Bem, mas concluo, parabenizando a vinda desse servidor, porque o conheço há muito tempo e tenho certeza de que é uma pessoa preparada e principalmente que trabalha muito, dá de si muito; é essa juventude que o Brasil hoje está tendo e que com certeza vai ajudar muito para que o Brasil possa vencer essa crise maldita também dessa doença que foi a covid. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Com a palavra o Sr. Gabriel. O SR. GABRIEL VILAR (Para expor.) - Obrigado pelas palavras, Senador Wellington. É sempre muito importante a gente ter figuras tão experientes do nosso lado; então, parabenizo o senhor também, Senador Marcelo Castro, que não à toa foi Ministro da Saúde e não à toa é o atual Relator do Orçamento. Se o senhor me permitir deixá-lo por último, responderei aos questionamentos do Senador Wellington, e aí, Senador Wellington, se o senhor me permitir também, enviarei relatórios posteriores à Comissão, porque eu preciso analisar, obra a obra, as que possuem problemas, as que já foram pagas. Então, se o senhor me permitir, encaminharei à Comissão relatório com as obras inacabadas. O que eu acho importante destacar? Nós conseguimos, junto ao Tribunal de Contas, analisar para tentar repactuar também as obras que estão em prestações de contas especiais, Senador Marcelo. Essas obras não eram possíveis serem analisadas até o cumprimento da decisão final pelo Tribunal de Contas. Então, hoje corre o processo em paralelo e, se o município tiver, quiser e caso tenha feito a repactuação, caso tenha solicitado a repactuação, nós também conseguimos que esses processos sejam encaminhados e sejam repactuados e que essa obra volte também à execução - é claro, não podendo deixar de lado qualquer outra judicialização ou qualquer apuração relativa a gestores anteriores ou a secretários que possam ter vindo a incorrer em fatos ilícitos. Senador Marcelo Castro, o senhor roubou um exemplo que eu ia dar para o senhor. A Funasa também já fez empenhos parciais, e mais uma vez é a maturidade da gestão. Por que o FNDE fez empenhos ou faz empenhos parciais desde 2016? A experiência do FNDE demonstra: quando nós empenhávamos o recurso completo, essa obra não era concluída, podendo ser até cancelada. Senador, mais uma vez: hoje, essas 2 mil obras que foram empenhadas não foram liberadas para licitação, todas elas estão com um termo de compromisso condicional - eu acho que o senhor deve conhecer a cláusula suspensiva no Siconv, na Plataforma +Brasil -, não só documental, mas orçamentário também, lembrando aos senhores que o FNDE não dispõe hoje de orçamento próprio, o orçamento do FNDE hoje é de outra fonte. Então, encaminharei posteriormente também, e acho que o senhor tocou num ponto decisivo... O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - De outra fonte como? O SR. GABRIEL VILAR - De emenda, Senador. Então, hoje o FNDE não tem nenhuma ação orçamentária que seja própria para poder fazer esses pagamentos. Encaminharemos também posteriormente, se o senhor me permitir... O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG) - Sr. Gabriel, e o senhor está na boca do cofre a partir de agora. (Risos.) O SR. GABRIEL VILAR - É isso. O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG) - É o homem mais poderoso da nação. (Risos.) O SR. GABRIEL VILAR - Não... E posteriormente, Senador, também encaminharemos, se o senhor me permitir, o que foi usado para utilização em obras novas e utilizado para pagamentos. O que o FNDE sempre recomenda para utilização de emendas? Vamos concluir obras. Senador Marcelo, para obras inacabadas, por exemplo; não tendo um instrumento vigente com o FNDE, infelizmente eu não posso empenhar um recurso. Então, eu preciso que o município tenha feito a repactuação para que eu possa continuar executando e empenhando recursos provenientes. Se não for assim, infelizmente... E aqui eu quero até trazer, e mando para os senhores também posteriormente: mais de cento e cinquenta obras inacabadas, os próprios municípios já concluíram com recurso próprio, sem precisar de recursos do FNDE. Então, a gente vê também a boa vontade de gestores para a conclusão de obras.
12:46 R	Senador Marcelo, mais uma vez, os processos do FNDE não estão estagnados. Nós estamos num processo de evolução. Com o apoio do senhor na relatoria do Orçamento, com o apoio do futuro Relator Setorial, com o apoio dos órgãos de controle, nós iremos, sim, aperfeiçoar os nossos processos. Então, a gente se coloca... O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Mas, no ano passado, vocês tinham 110 milhões de recursos RP 2... O SR. GABRIEL VILAR - Hã-hã. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - ... que vocês podiam destinar para onde quisessem, e, em vez de vocês colocarem em obras para concluir, vocês fizeram 2 mil novos empenhos, 2 mil obras novas, empenhando valores simbólicos irrisórios, com os quais não se consegue, regra geral, começar uma obra. O SR. GABRIEL VILAR - Hã-hã. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Qual a justificativa para fazer isso? O que é que o FNDE busca quando, em uma creche que custa 3,2 milhões, empenha 5 mil? Em uma escola que custa oito milhões duzentos e tantos mil, ele empenha 30 mil? - como foi o caso de Porto Seguro. Em uma escola que custa 8,2 milhões, ele empenha 200 mil? - como é o caso de Riacho Frio, no Piauí. O SR. GABRIEL VILAR - Hã-hã. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - O que é que o FNDE visa, busca? Qual é a finalidade, o objetivo, o fito do FNDE em empenhar 200 mil, 100 mil, 30 mil, 5 mil para fazer uma obra de 3 milhões, 6 milhões, 8 milhões? Para que isso? O SR. GABRIEL VILAR (Para expor.) - Senador, só complementando então - eu estou com um pouco dos dados do nosso orçamento aqui -, nós tínhamos até um pouquinho mais disponível em RP 2, e todo o resto disponível em RP 9. Posteriormente, se o senhor me permitir... O FNDE tem feito, sim, pagamento de obras. E, assim, só para o senhor saber: em 2019, as obras do FNDE nunca tinham feito, nunca tinham sofrido do decreto do Tesouro Nacional que cancela os empenhos, o RAP. Em 2019, foram cancelados mais de 6 bilhões de orçamentos de obras do FNDE que estavam em execução. Então, esses recursos do RP 2, que disponibilizarei ao senhor posteriormente, se o senhor me permitir, foram utilizados também para pagamentos de obras. Essas 2 mil novas obras que o senhor tem mencionado vieram mais das emendas que estão indicadas à Comissão do que da RP 2. A RP 2, a prioridade do ministro, na época, e do Presidente sempre foi pagar e manter essas obras em dia. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Eu estou falando do orçamento do FNDE de 110 milhões do ano passado. O SR. GABRIEL VILAR - Não, só para o senhor entender: nós tínhamos até um orçamento maior. Eu encaminharei ao senhor posteriormente, se o senhor me permitir, tudo o que a gente empenhou da RP 2, mostrando para o senhor que o FNDE efetuou o pagamento de obras em execução e não só liberou obras novas com a RP 2. Não me lembro, pelo menos na RP 2, de ter feito empenhos novos. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Sim, a minha pergunta é bem simples: qual a finalidade de o FNDE pegar seu recurso para construir uma creche que custa 3,2 milhões e empenhar 5 mil? Estou falando de caso concreto. O SR. GABRIEL VILAR - Não, claro. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - O que é que o FNDE busca com isso aí? O SR. GABRIEL VILAR - Senador, só retomando: na RP 2, a gente fez o pagamento de obras. As emendas indicadas à Comissão... O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Não, eu estou falando de RP 2... O SR. GABRIEL VILAR - Não, é isso. É porque, na RP 2 - eu indicarei ao senhor posteriormente, se o senhor me permitir -, a gente fez pagamento de obras, não se executou coisa nova. Nas emendas de Comissão, que estão indicadas à Comissão é que vieram esses valores abaixo, lembrando que o FNDE não vai liberar nenhuma obra nova que não tenha pelo menos, seguindo a resolução, o critério físico-financeiro de pelo menos 15%, que é seguindo o que o senhor disse. E agora eles não tinham que ter liberado nenhuma obra nova. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Bom, agradeço a presença do Sr. Gabriel, que muito gentilmente atendeu o nosso convite e prestou aqui os esclarecimentos que estavam sob a sua responsabilidade.
12:50 R	Nada mais havendo a declarar... (Risos.) O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Pela ordem, Senador Marcelo. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Pois não. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Pela ordem.) - Como é que ficou a data do Sr. Garigham? - acho que ele ainda nos assiste, não sei. Mas é que fiquei curioso. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Vamos construir... Eu peço ao Senador Carlos Viana que entre em contato com o Sr. Garigham. Agora, vai ficar a critério dele, porque nós o fizemos esperar. Eu peço desculpas a ele. Ele está assistindo. Não foi intenção nossa, mas, infelizmente... O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Foi o interesse na matéria. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Claro. Então, vamos entrar em entendimento com ele e ver uma data conveniente para ele. Ele está com crédito aqui conosco. Nós pedimos desculpas. Declaro encerrada, então, a presente sessão. (Iniciada às 10 horas e 04 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 50 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

11/05/2022 - 14ª - Comissão de Educação e Cultura