05/05/2022 - 13ª - Comissão de Educação e Cultura

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 13ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura.
A presente reunião tem por finalidade a tomada de depoimento para a prestação de informações sobre o aparente beneficiamento indevido na destinação de verbas públicas afetas ao Ministério da Educação e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, em atendimento aos Requerimentos de nºs 11 e 24, de 2022, da Comissão de Educação, ambos de autoria do Senador Randolfe Rodrigues.
A reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do Portal e-Cidadania, na internet, em senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone da Ouvidoria: 0800 0612211.
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Convido o Sr. Jorge Guilherme da Silva Souza para tomar assento à mesa. (Pausa.)
Agradecemos aqui ao Sr. Jorge Guilherme da Silva Souza pelo seu comparecimento, observando que ele foi convidado; ele não foi convocado - a Comissão não tem poderes para isso. E ele tinha o direito de vir ou não, mas gentilmente ele atendeu ao nosso convite com presteza, e nós lhe agradecemos e o parabenizamos pela sua disposição em esclarecer esses fatos que nós reputamos da mais alta gravidade: o desvio de recurso público qualquer que seja ele, em especial de uma área tão sensível e tão necessária como a educação.
Eu consulto ao Sr. Jorge se V. Sa. gostaria de usar a palavra por algum tempo ou se prefere ir direto às indagações para responder.
O SR. JORGE GUILHERME DA SILVA SOUZA - Sim, ilustre Senador. Eu gostaria de fazer o uso da palavra.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Pois não. Pois, então, fique à vontade aí. Use o tempo que V. Sa. julgar necessário para os devidos esclarecimentos. E lhe agradecemos mais uma vez pela sua presença.
O SR. JORGE GUILHERME DA SILVA SOUZA (Para expor.) - Muito obrigado.
Primeiramente, gostaria de saudar a todos os presentes, o Senador Marcelo Castro, Presidente dessa Comissão, e o Senador Randolfe Rodrigues, que me fez o convite, ao qual eu atendi também prontamente não só pela admiração que eu tenho por esta Casa, mas também pelo comprometimento que eu tenho com o trabalho que o Grupo JG desenvolve.
E até, quebrando um pouco o protocolo, eu queria manifestar a minha satisfação de estar aqui nesta Casa por ter sido um telespectador assíduo, durante a CPI da Covid-19 - e não só eu fui telespectador, mas também acho que a maioria da população brasileira o foi -, do trabalho brilhante que foi conduzido pelos ilustres Senadores à época. E eu tenho certeza de que esse trabalho vai se repetir nessa ilustre Comissão, que tem por objetivo esclarecer coisas muito importantes para esse país sobre a educação. E eu, Jorge Guilherme, Diretor do Grupo JG, tenho a maior satisfação em poder contribuir com esse tão ilustre trabalho.
Dessa forma, eu me coloco à disposição às indagações de V. Exas. e espero contribuir - mais uma vez repetindo -, espero contribuir para que a educação nesse país melhore, porque acho que o grande viés aqui não é só a destinação do Erário, mas, sim, salvaguardar também a melhoria e a qualidade do ensino, sobretudo nas populações mais longínquas.
Eu me coloco à disposição dos ilustres Senadores.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Pois não, Sr. Jorge.
Passo a palavra, então, ao nobre Senador Randolfe Rodrigues, autor do requerimento, para fazer os seus questionamentos.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Para interpelar.) - Obrigado, Presidente. Bom dia.
Sr. Jorge, bom dia. Seja bem-vindo à Comissão de Educação.
De imediato, queria também o cumprimentar, tal qual ontem fizemos, pela sua disposição em atender o convite, fato distinto dos demais e de boa parte dos convidados, aliás, da maioria dos convidados que vieram, sobretudo oriundos do Ministério da Educação.
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Mas, agradecendo e já passando diretamente às questões, Sr. Jorge, a razão do nosso convite ao senhor é que, segundo nos foi informado aqui nesta Comissão durante o depoimento do Sr. Calvet Filho, Prefeito do Município de Rosário, no Maranhão, ele, em depoimento a esta Comissão, teria informado, teria trazido a informação de que uma empresa dirigida pelo senhor, a JG...
O SR. JORGE GUILHERME DA SILVA SOUZA - Consultoria.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - ... Consultoria e Assessoria, era uma das gerenciadoras no trato e liberação de verbas com o FNDE, não é?
Eu vou... Nós não conseguimos recortar a tempo para trazer aqui o trecho do depoimento do Prefeito Calvet em que ele faz a citação. Então, se o senhor me permitir, eu vou reproduzir aqui esse trecho do depoimento.
Disse o Sr. Calvet: "Respondendo a uma das perguntas, eu estive, sim, no dia 5 de janeiro, lembrando que é uma data em que praticamente todos os Deputados e Senadores estavam de férias, estavam nos seus lares. Mesmo assim, eu tenho uma equipe que trabalha conosco em Brasília, captando recursos - trabalham conosco na cidade de Rosário, mas também estão em Brasília". Prosseguiu o Sr. Calvet: "E nós conseguimos essa agenda para falar com o Ministro. Não foi uma agenda formal, não foi uma agenda em que ele nos receberia no ministério. Onde ele estivesse, ele iria nos receber, para nós conversarmos, para adiantarmos nossa conversa, para eu pleitear, para continuar pedindo para ele. Eu me humilhei, realmente, para o Ministro. Por quê? Porque Rosário precisa".
Eu prossegui na indagação ao Sr. Calvet, no que ele disse... Eu perguntei: "O senhor poderia informar quem é essa equipe?". O Sr. Calvet respondeu: "Eles trabalham conosco aí em Brasília". Insisti na pergunta: "Quem são?". Ele reiterou a resposta: "É uma consultoria, que trabalha conosco em Brasília. Eu posso encaminhar aos nobres Senadores". Insisti na pergunta: "Perfeito. Mas tem nome a consultoria? Quem são?". Ele, por videoconferência, respondeu: "Tem, sim. A gente pode encaminhar tudo para o senhor". Eu insisti: "Então, qual é o nome?". E aí foi que ele, o Prefeito Calvet, declinou o nome de sua... suponho que seja da consultoria que V. Sa. conduz, dirige: "JG Consultoria, que é do Jorge, que é da JG Consultoria".
Eu, então, quero iniciar, assim, perguntando sobre isso: o senhor pode declinar para nós do que se trata a consultoria? Se V. Sa. de fato dirige essa consultoria, a JG Consultoria? Que tipo de serviços são prestados e quais são os tipos de clientes? Se, entre esses clientes, constou o Sr. Calvet Filho, Prefeito do Município de Rosário?
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Ainda, segundo o Prefeito Calvet Filho, a sua empresa, a sua consultoria, a JG Consultoria, atua em Brasília, captando recursos e conseguindo reuniões com autoridades. Eu lhe pergunto, procede essa afirmação da parte do Sr. Calvet? E que tipo de recursos são captados? E essas reuniões, se conseguem essas reuniões, como as conseguem?
Há mais algumas perguntas, mas eu acho que fica melhor e mais dinâmico não as fazer todas de uma vez, para lhe possibilitar a oportunidade de ir respondendo e de aqui nós irmos conversando.
Quer que eu repasse novamente essas primeiras perguntas ou tudo bem?
O SR. JORGE GUILHERME DA SILVA SOUZA - Não, perfeitamente, a gente vai desenvolvendo.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Então, fique à vontade.
O SR. JORGE GUILHERME DA SILVA SOUZA - Se eu esquecer de responder alguma, V. Exa. fique à vontade para fazer todo o necessário.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Fique à vontade.
O SR. JORGE GUILHERME DA SILVA SOUZA (Para expor.) - Excelência, primeiramente é necessário explicar o que é o Grupo JG, o que é a JG Consultoria, como nós atuamos, sobretudo na área da educação.
Na área da educação, o FNDE, os recursos do FNDE todos são provenientes de um Plano de Ações Articuladas, que é o PAR. V. Exas. já devem ter escutado essa palavra em alguma oitiva anterior à minha. Em que consiste o PAR? É o Plano de Ações Articuladas, no qual, a comunidade pedagógica, a comunidade escolar do município... Ele elenca as necessidades as quais o município demanda. A partir daí, é elaborado um Plano Municipal de Educação. Aliás, ele antecede o PAR, porque ele deriva do Plano Nacional de Educação, que é uma determinação da Câmara de Educação Básica. A partir daí, se faz um diagnóstico, um planejamento e desse planejamento é que o FNDE disponibiliza e atende às demandas dos municípios.
Ele é subdividido em quatro dimensões. A primeira dimensão é a de capacitação de docentes, capacitação de alunos, enfim. A dimensão dois, salvo engano, é de infraestrutura física, de equipamentos, mobiliários, kits de robótica, o que está tão falado aqui, nesta Comissão. A terceira dimensão é a que atribui transportes. E a quarta dimensão é a de construção.
Como é que o Grupo JG atua? No Grupo JG, nem eu nem ninguém da minha equipe está autorizado a, de forma alguma, mencionar para nenhum cliente nosso que vamos dar algum jeitinho para resolver determinadas coisas. O Grupo JG é muito taxativo nisso. Tampouco promove nenhum tipo de aproximação com os entes que fazem as liberações desses recursos por outro viés que não seja o técnico.
Como é que nós atuamos? Tanto na elaboração do Plano Municipal de Educação, orientando a comunidade pedagógica e a comunidade educacional nas pontas, na elaboração desse diagnóstico, que é parte acessória e é pré-requisito para atender às demandas do município e na elaboração do planejamento, que é outra premissa final, a qual, na fase de planejamento, são encaminhadas as demandas para a análise do FNDE.
Respondendo à outra pergunta do Senador, a questão...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Desculpe, Jorge.
Então, a JG não trabalha com captação de recursos?
O SR. JORGE GUILHERME DA SILVA SOUZA - Não, não, não. Captação de recursos... É porque, geralmente, os Prefeitos, sobretudo os do interior, entendem que, por as assessorias estarem em Brasília, elas são captadores de recursos.
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Não, nós não trabalhamos diretamente na captação de recursos. Nós trabalhamos de modo a colocar o município apto a receber os recursos. Certo? Por isso é que nós não temos nenhuma influência na agenda de Parlamentares, tampouco na agenda de ministros.
Nós também nunca fizemos... Aí estou até, de certa forma, contradizendo o depoimento do Prefeito, mas não no sentido de ele ter errado no dolo. Mas, talvez, ele tenha outras pessoas na equipe dele, na equipe parlamentar pela qual ele é assistido, aqui em Brasília, que promovam esses encontros. E, quando ele falou que a equipe de Brasília tem uma assessoria que promove essas agências, certamente ele falou de forma genérica, mas não do Grupo JG. Nós não temos nenhuma proximidade nem com nenhum ente desse Governo nem com nenhum de outro governo. Talvez, V. Exas. tenham até acesso às visitas que as pessoas porventura fazem aos ministérios, e nós nunca fizemos nenhuma dessas.
A atuação nossa é tão somente para estreitar o link entre as pontas...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Então, nem V. Sa. nem o Grupo JG... Desculpa por interromper!
O SR. JORGE GUILHERME DA SILVA SOUZA - Pois não.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Nem V. Sa. nem o Grupo JG têm qualquer tipo de relação com agentes do Governo, com o ministério, para intermediar encontros, audiências?
O SR. JORGE GUILHERME DA SILVA SOUZA - Em absoluto, nenhuma relação nesse sentido. Certo? O que nós fazemos é tornar o município apto a receber os recursos. Então, muitas vezes, os nossos clientes até confundem isso. E, talvez, isso aí, para nós, para mim, como empresário, pode até facilitar quando um Prefeito entende dessa forma, porque ele, às vezes, fecha algum tipo de contrato imaginando isso. Mas, quando vê o nosso trabalho técnico, muitas vezes, não sei se isso aí nos beneficia, porque nós oferecemos só o trabalho de capacitar as equipes.
A JG Assessoria, o Grupo JG Assessoria é um grupo composto por oito elementos. São oito consultores que fazem...
Pois não!
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Existe desde quando o grupo?
O SR. JORGE GUILHERME DA SILVA SOUZA - O Grupo JG existe desde 2018, a empresa vem desde 2018.
Então, nós atuamos não só na parte de educação, mas em educação e saúde.
Um breve relato da saúde, só para explicar a V. Exa. como é feito o nosso trabalho na saúde, porque, às vezes, a ponta...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Vocês são oito consultores?
O SR. JORGE GUILHERME DA SILVA SOUZA - É. Eu sou o diretor, e os demais são colaboradores, consultores que trabalham por projetos, de acordo com as demandas das prefeituras. Como é que são feitas essas demandas?
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - E a sede é em São Luís?
O SR. JORGE GUILHERME DA SILVA SOUZA - Não, não! A sede é em Brasília. É em Brasília, no Edifício Prime, no Setor Bancário Sul.
Então, como é que funciona isso aí? Eles demandam... Eles elencam as demandas deles por um grupo de WhatsApp, que é um grupo técnico, que nós criamos. Participam do grupo técnico as pessoas afetadas pelas demandas que são desempenhadas, ou seja, dos grupos técnicos são os técnicos que participam. Acho que, muitas vezes, o Prefeito confunde. Às vezes, ele nem está participando desse grupo. A gente sustenta muito o quê? O Prefeito tem que fazer o lado político. Se o Prefeito fizer o lado político e largar o lado político para se meter com a área técnica, muitas vezes ele não faz a política, e a coisa acaba não evoluindo. Então, a proposta nossa é essa.
Na saúde mesmo, às vezes eles confundem, dizendo que a gente trabalha para a liberação de recursos, mas não é. A saúde... A liberação de recursos na saúde é composta por meritocracia de indicadores. Certo? Então, quanto mais produção, quanto mais atendimento temos na saúde, quanto mais gerarmos produção na ponta, mais isso vai ficar visível para o ministério, para que o ministério desempenhe o recurso.
Da mesma forma é a educação. A educação... O PAR justamente veio nesse sentido. Ele começou em 2011. São ciclos de quatro anos. O último ciclo, agora, que é o PAR 4, vai de 2020 a 2024, nos quais o município elenca, a partir do diagnóstico e do planejamento, as demandas do município, e essas demandas são atendidas de acordo com o critério técnico e pela conveniência também da administração, que é o FNDE.
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Até uma sugestão que eu faço a V. Exas., no sentido de visualizar a questão do mérito de cada município de receber os recursos, é que se faça uma análise nos diagnósticos desses municípios que estão sendo mencionados nesta Comissão, se de fato eles realmente condizem ao recurso que recebem ou não.
Ainda nesse paralelo, eu acho que essa pergunta até seria de V. Exa., quando o Prefeito... É porque eu escutei o depoimento do Prefeito Calvet, em que ele fala da questão dos empenhos que foram destinados ao município. E mais uma vez o Prefeito, eu acho que no alvoroço de fazer análise no sistema Simec e não ter a expertise de entender o que está empenhado e o que está em análise, ou seja... Empenhado da Prefeitura de Rosário, que é a prefeitura à qual a JG também presta assessoria, ele tem empenhado apenas 200 mil; em análise, é uma fração de quase perto de oito milhões. Então, eu acho que houve essa confusão, quando ele foi indagado pela Senadora, nessa questão aí do que foi empenhado e do que foi - caiu a tampa aqui, mas depois eu tenho, não é problema, não - efetivamente pago. Então, muitas vezes há essa dissonância de análise dos Prefeitos nesse sentido. Nesse sentido, eu acho que houve essa fala de liberação de recurso pela JG, porque isso aí de fato não ocorre.
Eu espero ter respondido às perguntas de V. Exa.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - No caso então de Rosário tinha uma discrepância de... Tinha só 200 mil empenhados...
O SR. JORGE GUILHERME DA SILVA SOUZA - Isso.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - ... e quanto em análise?
O SR. JORGE GUILHERME DA SILVA SOUZA - Eu tirei aqui o relatório direto do Simec. Rosário tem duas situações: ela tem o PAR 4 e o PAR 3. Do PAR 3, ela tem 300 mil empenhados, uma obra é uma creche no valor de um R$1.903.216,37, que foi pactuada em 2018 e foi retomada agora, em 2022; e tem o valor empenhado aqui de R$300 mil. No PAR 4, ele tem uma soma mais vultosa aqui: em análise, está chegando a 13.001.595,49, em análise, desse valor apenas o valor de uma creche tipo 2, uma pré-escola tipo 2, que tem 200 mil empenhados. Isso aí foi pactuado em 2021. Certo?
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Jorge, a especialidade da JG Consultoria é só relacionada ao Ministério da Educação ou tem atuação também com outros ministérios?
O SR. JORGE GUILHERME DA SILVA SOUZA - Não, como eu mencionei anteriormente a V. Exa., nós atuamos no Ministério da Educação e no Ministério da Saúde nessas questões aí de melhoria de indicadores para que o município tenha melhor desempenho na busca de recursos em Brasília.
E, por estarmos sediados em Brasília, muitas vezes as prefeituras pedem para que a gente acompanhe algum processo, seja no MDR... Por quê? Em que consiste o nosso trabalho? Eu acho que tem uma grande vantagem por estar em Brasília e por ter mais proximidade dos órgãos no sentido de acompanhar a tramitação de processo, porque muitas vezes, por exemplo, essas creches que estão empenhadas...
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O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Desculpe, a carteira de clientes da JG inclui municípios...
O SR. JORGE GUILHERME DA SILVA SOUZA - Sim.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - ... em quais estados?
O SR. JORGE GUILHERME DA SILVA SOUZA - Inclui municípios do Maranhão, municípios do Pará e municípios de Pernambuco.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Perfeito.
O SR. JORGE GUILHERME DA SILVA SOUZA - Nós temos um total de oito municípios.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Oito ao todo?
O SR. JORGE GUILHERME DA SILVA SOUZA - Ao todo. Oito municípios ao todo.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Junto a esses três estados?
O SR. JORGE GUILHERME DA SILVA SOUZA - Isso. Junto a esses três estados. Estão distribuídos nesses estados.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Então, a captação... A captação não, perdão, você corrigiu. A atuação, a ação é junto ao Ministério da Saúde e ao Ministério da Educação?
O SR. JORGE GUILHERME DA SILVA SOUZA - Isso. Isso.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - No âmbito do Ministério da Educação, V. Sa. e a JG tiveram atuação desde qual ministério, desde qual ministro?
O SR. JORGE GUILHERME DA SILVA SOUZA - Nós nunca tivemos atuação por ministro, Excelência. Nós tivemos atuação...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Mas, assim, existe desde 2018, então...
O SR. JORGE GUILHERME DA SILVA SOUZA - Isso, de 2018 para cá.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Vou ser mais preciso na pergunta: quais gestões já passaram, tanto do Ministério da Educação quanto do Ministério da Saúde?
O SR. JORGE GUILHERME DA SILVA SOUZA - Nessa gestão de... Olhe, a JG se criou como empresa em 2018, mas eu já fazia trabalhos de assessoria antes disso. Foi a partir daí que eu vi a necessidade que os municípios têm.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Você particularmente atua nessa assessoria desde quando?
O SR. JORGE GUILHERME DA SILVA SOUZA - Isso. Desde 2006, 2008, mais ou menos.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Desculpe perguntar, a sua formação é?
O SR. JORGE GUILHERME DA SILVA SOUZA - Administrador.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - É administrador. Os seus sócios também têm a mesma formação? Têm formação diversa?
O SR. JORGE GUILHERME DA SILVA SOUZA - Não, eu tenho um que é da parte jurídica... Como se distribuem os nossos quadros? Eu tenho uma assessora que é da parte técnica da saúde, a formação dela é em enfermagem e ela já foi diretora de hospital, diretora de produção e faturamento. Por isso é que ela tem essa especialização em melhoria dos indicadores dos municípios nessa área de saúde. Eu tenho uma assessora de campo, que é formada em Direito, ou seja, essa assessora... De campo, o que eu digo? É porque ela vai aos ministérios buscando a tratativa das demandas que, às vezes, só são resolvidas in loco. Por exemplo, no FNDE mesmo, nós temos lá o atendimento institucional. Muitas vezes, a ponta, a prefeitura, não consegue ter acesso às informações pelo atendimento institucional. Então, essa técnica vai até lá levando as demandas e tentando suprir as necessidades. Nós temos um jurídico que também atua nessas questões das demandas jurídicas dos municípios. Temos uma assessora que lida também com a parte de licitações e contratos, porque nossos contratos passam por licitações. E temos mais dois assessores que atuam também na questão pedagógica, melhoria do censo, melhoria pedagógica, na formação de conselhos educacionais, ajudam os municípios nesse sentido.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Nos Municípios do Maranhão... Em quais municípios do Maranhão e do Pará a JG prestou ou presta consultorias?
O SR. JORGE GUILHERME DA SILVA SOUZA - No Maranhão, nós prestamos no Município de Ribamar Fiquene e no Município de Rosário - no Maranhão. No Pará, Município de Castanhal e Município de Portel.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Os dois municípios do Maranhão chegaram, tanto Rosário... Qual é o outro?
O SR. JORGE GUILHERME DA SILVA SOUZA - Rosário e Ribamar Fiquene.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Os dois municípios estiveram nessa reunião promovida pelo Ministro Milton Ribeiro no Município de Centro Novo, onde me parece que vários municípios já estiveram reunidos ou se encontraram?
O SR. JORGE GUILHERME DA SILVA SOUZA - Sim. Eu não tenho conhecimento, Excelência. Eu tenho conhecimento da mídia de que eles faziam esses encontros itinerantes. Parece que o FNDE ia às localidades nas quais eles reuniam os municípios, mas de encontro entre esses Prefeitos e as pontas, conforme eu expliquei a V. Exa., nós não participamos.
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O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Deixe-me te perguntar: assim, pela tua experiência, pelo que me relatas, a JG existe desde 2018 e você, particularmente, como consultor atua desde de 2013, em torno disso.
O SR. JORGE GUILHERME DA SILVA SOUZA - Sim, Excelência.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Esse tipo de procedimento que o Ministério da Educação, na gestão do Ministro Milton Ribeiro, tem feito, de reunir vários municípios em um município determinado, como ocorreu em Centro Novo, já ocorria anteriormente, já tinha algum precedente?
O SR. JORGE GUILHERME DA SILVA SOUZA - Não, não; não foi uma prática habitual, eu nunca tive conhecimento disso.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - A primeira vez de que tivestes notícias foi a partir da gestão do Ministro Milton Ribeiro.
O SR. JORGE GUILHERME DA SILVA SOUZA - Isso, exatamente, até porque os repasses do FNDE, em gestões anteriores, eram muito centralizados, direto do fundo para as pontas. Certo? A partir de agora é que está mais...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Por curiosidade, hoje, desculpe-me te interromper.
O SR. JORGE GUILHERME DA SILVA SOUZA - Pois não.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Então, hoje não é assim?
O SR. JORGE GUILHERME DA SILVA SOUZA - Hoje...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Anteriormente, pelo que você me relata, se eu não estiver entendendo, por favor, corrija-me...
O SR. JORGE GUILHERME DA SILVA SOUZA - Pois não.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - ...o FNDE faria a transferência direto para pontas, para os municípios, não é, para o destino do recurso? Hoje você percebe uma diferença?
O SR. JORGE GUILHERME DA SILVA SOUZA - Isso. Eu percebo a diferença no seguinte sentido: o FNDE tem várias modalidades de recursos. Tem a modalidade de recursos que são os de repasses diretos, como o do Programa Dinheiro Direto da Escola (PDDE), do PNAE, da alimentação escolar, e do Pnate, que são recursos mensais ou recursos pontuais anuais, e esses demais recursos que são beneficiados pelo PAR, ou seja, que são atribuídos ao PAR. Esses recursos agora estão condicionando todos a emendas parlamentares, o que não acontecia em outras épocas. Quando eu falo, quando eu menciono que era de ponta a ponta é porque a influência de emendas parlamentares não era tão determinante como é agora. Então, isso aí é que a diferença que eu falo que, antigamente, ia de ponta a ponta e hoje tem mais a condição de uma indicação por emendas parlamentares.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Essas emendas parlamentares V. Sa. identificaria como emendas de relator?
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - A natureza.
O SR. JORGE GUILHERME DA SILVA SOUZA - Eu não sei identificar por isso. Eu não sei identificar, até porque, por exemplo, a emenda de bancada não aparece no sistema Simec.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Mas, pelo que V. Sa. relata, anteriormente não era tão comum as chamadas emendas parlamentares para, digamos, abastecer o FNDE para abastecer as prefeituras.
O SR. JORGE GUILHERME DA SILVA SOUZA - De fato.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Agora se tornaram mais comuns.
O SR. JORGE GUILHERME DA SILVA SOUZA - Tornaram-se mais comuns porque para os recursos do PAR mesmo, em sua maioria, eu não posso precisar um percentual, mas eu afirmo que, na sua maioria, são provenientes de emenda parlamentar.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. JORGE GUILHERME DA SILVA SOUZA - É, atualmente.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Atualmente. Anteriormente...
O SR. JORGE GUILHERME DA SILVA SOUZA - Anteriormente não; anteriormente se dirigiam direto do FNDE para os municípios.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Então essa, digamos, modalidade nova de reuniões organizadas em um município, de chamar outros, e o ministro estar presente, o FNDE estar presente, V. Sa. só testemunhou isso, na sua experiência como consultor, agora recentemente?
O SR. JORGE GUILHERME DA SILVA SOUZA - É excelência. Eu, só corrigindo, eu nunca testemunhei, eu nunca fui a essas reuniões...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Perfeito. Mas, antes, teve notícias?
O SR. JORGE GUILHERME DA SILVA SOUZA - Não, não, nunca tive notícias disso, somente agora.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Chegou ao seu conhecimento, pela atuação que V. Sa. e a JG têm, alguma informação sobre a atuação do Sr. Arilton e do Sr. Gilmar em nome do Ministério da Educação, algum Prefeito chegou a fazer algum comentário com V. Sa. ou notícias sobre isso chegaram ao conhecimento da JG?
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O SR. JORGE GUILHERME DA SILVA SOUZA - Não, nunca chegou ao conhecimento da JG, até porque...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Desculpe, os seus clientes, o Prefeito de... O Calvet, o Prefeito de Rosário, chegou a comentar algo dessa natureza?
O SR. JORGE GUILHERME DA SILVA SOUZA - Não, não comentou nada dessa natureza, até porque o contato que eu tenho com o Prefeito é muito pouco. Se eu conversei com o Prefeito umas duas vezes foi muito. Tenho mais contato com a equipe técnica, da qual se geram as demandas por esse canal de comunicação que eu informei a V. Exa., que é o grupo de WhatsApp. Eles geram as demandas, e eu distribuo as demandas por esse grupo, para que a equipe técnica possa atendê-lo.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Pelo que eu entendi, então, a função, sua e da JG, é eminentemente técnica, ou seja...
O SR. JORGE GUILHERME DA SILVA SOUZA - Exatamente.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - ... o município não está habilitado, não está preparado para receber recursos. Então, presta consultoria necessária para que o município possa ser habilitado para atuar e para receber.
O SR. JORGE GUILHERME DA SILVA SOUZA - Exatamente, Excelência. Exatamente.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Ou seja, não há nenhum tipo de atuação, intermediação ou um diálogo com autoridades do Ministério da Educação, do FNDE, não há nenhum tipo de atuação para o recurso ser captado, mas somente para habilitar o município para poder receber os recursos.
O SR. JORGE GUILHERME DA SILVA SOUZA - Exatamente, Excelência. Quando o Prefeito fala "captar recurso", eu creio que ele tende a explicar nesse sentido, porque nós não temos nenhuma... Nem eu, nem ninguém da minha equipe eu autorizo para que seja feito dessa forma.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Então, a rigor, nem V. Sa. nem a JG tiveram qualquer tipo de participação para buscar alguma audiência do Prefeito Calvet Filho com o Ministro Milton Ribeiro.
O SR. JORGE GUILHERME DA SILVA SOUZA - Exatamente, nenhum tipo de atuação.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Nem V. Sa., nem um...
O SR. JORGE GUILHERME DA SILVA SOUZA - Ninguém.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - ... conhece o ministro?
O SR. JORGE GUILHERME DA SILVA SOUZA - Não, não, não.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - A assessoria do ministro?
O SR. JORGE GUILHERME DA SILVA SOUZA - Não tenho a menor proximidade com nenhum ente deste Governo nem de nenhum outro governo. A gente não trabalha dessa forma, não.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - V. Sa. nunca teve contato, nem com o Ministro Milton Ribeiro, nem com nenhum outro ex-Ministro da Educação.
O SR. JORGE GUILHERME DA SILVA SOUZA - Não, em absoluto. Nenhum ex-Ministro da Educação, nem com o Dr. Milton Ribeiro, nem de outros mandatos.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Por óbvio, então, a audiência que o Sr. Calvet conseguiu, obviamente - é por óbvio, deduzo assim pela afirmação que V. Sa. aqui está prestando -, foi por outras fontes, por outros contatos ou diretamente com o ministro, mas não pela JG consultoria nem com V. Sa.
O SR. JORGE GUILHERME DA SILVA SOUZA - Perfeitamente!
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Bom, reitero: nenhum tipo de informação sobre a atuação do Sr. Arilton, do Sr. Gilmar, nenhuma... V. Sa. nem alguém da JG ouviu falar, conhece sobre a atuação da Sra. Nely Carneiro da Veiga?
O SR. JORGE GUILHERME DA SILVA SOUZA - Não, também não conheço, nem de fisionomia.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Não tem notícias sobre ela?
O SR. JORGE GUILHERME DA SILVA SOUZA - Não, não conheço, não. Não sei quem são essas pessoas.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - A empresa também não conseguiu nenhuma reunião de Prefeitos com autoridades de algum outro ministério ou com alguma outra autoridade do Ministério da Educação?
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Não, Excelência. Reafirmo: a nossa empresa, a nossa forma de atuação não é promover aproximação com essas unidades, porque nós entendemos que o nosso trabalho é técnico e, de fato, o Prefeito deve ter a assessoria parlamentar dele, a assessoria técnica, a assessoria política dele, a qual deva promover essas reuniões, mas não pelo Grupo JG.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - V. Sa., então, pelo que eu estou deduzindo, nunca chegou a participar de reuniões do MEC, de reuniões do FNDE, sejam reuniões mais técnicas, mais separadas, sejam reuniões como essa, ditas itinerantes, que foram promovidas, organizadas, da qual me parece que o seu cliente, o Prefeito de Rosário participou.
O SR. JORGE GUILHERME DA SILVA SOUZA - Certo, nunca participei.
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O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - E, por óbvio, em decorrência disso, não tem conhecimento da Sra. Nely, do Sr. Arilton...
O SR. JORGE GUILHERME DA SILVA SOUZA - Não, não.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - ... e do Sr. Gilmar?
O SR. JORGE GUILHERME DA SILVA SOUZA - Não, não. Não conheço.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Nem também tem conhecimento sobre mensagens de alguns desses personagens com Prefeitos?
O SR. JORGE GUILHERME DA SILVA SOUZA - Também não tenho conhecimento, Excelência.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Do Sr. Odimar Barreto V. Sa. ou alguém da JG tem conhecimento? Conhece? Ouviu falar dele?
O SR. JORGE GUILHERME DA SILVA SOUZA - Não, não.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Perfeito.
Presidente, eu não tenho mais perguntas. Aliás, eu tenho uma constatação, Presidente. Parece-me que quem não deve aceitou os convites para vir a essa Comissão. É a constatação que eu tenho pelo depoimento ontem da nossa querida chefe do cerimonial e pelo depoimento hoje do Sr. Jorge Guilherme. Quem não deve nada, quem não tem nada a ver com esse processo, quem não tem rolo, para ser mais... topou vir. Topou vir, topou... Por que quem não deve, Presidente, não tem que temer a verdade. O maior testemunho que tem é a verdade. Aí a Sra. Nely não aparece, o Sr. Darwin não aparece por aqui.
Aliás, eu me esqueci de perguntar sobre ele. Do Sr. Darwin também não ter conhecimento?
O SR. JORGE GUILHERME DA SILVA SOUZA - Também não.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Dessa empresa que ele atua?
O SR. JORGE GUILHERME DA SILVA SOUZA - Não, não. Também não conheço, Excelência.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Então, o Sr. Darwin não aparece aqui. A Sra. Nely não aparece. O Sr. Milton Ribeiro não veio. Do Sr. Arilton e do Sr. Gilmar o paradeiro continua incerto e não sabido.
Eu acho, Presidente, que, enquanto essa Comissão estiver atuando nessa investigação, o Sr. Arilton e Sr. Gilmar vão estar bem escondidos. Acredite: se a gente parar de tocar alguma coisa de dessa investigação, aí o Sr. Arilton e o Sr. Gilmar aparecem.
A propósito, Presidente, notícia de hoje. Veja o que nos estarrece. Notícia de hoje na imprensa: "Atual Ministro da Educação tentou nomear...". Tentou nomear quem para o Ministério da Educação, Presidente? O Sr. Arilton Moura. Depois de tudo, depois de toda a história com o Milton Ribeiro, não o antigo, o atual Ministro da Educação... E a matéria, salvo engano, da Folha... Constam, inclusive, os documentos...
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Mas ele tentou antes de ser Ministro ou agora?
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Agora.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - É inacreditável.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Agora. A notícia...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Foi em 2020, perdão. Obrigado pela correção.
É matéria da Folha de S.Paulo do dia de hoje?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - A matéria de hoje da Folha de S.Paulo dá conta de que, antes de ser Ministro, o atual Ministro tentou nomear o Sr. Arilton para o Ministério da Educação. Tentou institucionalizar a atuação lobista do Sr. Arilton, o que não se concretizou. Aí me parece o seguinte: tentou fazer a nomeação e, em seguida, resolveu... compreenderam que era a melhor atuação extraoficial dos vídeos que nós sabemos, o que ficou patente para nós.
Então, Presidente, eu reitero, eu acho que mais uma vez aquela célebre frase é significado e diagnóstico à condução das investigações que essa Comissão tem feito: quem não deve, quem não teme topou vir aqui de peito aberto, falou a verdade, falou tudo de que tem conhecimento - a chefe do cerimonial, ontem, do Ministério da Educação; hoje, o Sr. Jorge. Quem não tem nada a dever topou vir para cá. Os que devem sumiram, desapareceram. É o caso de D. Nely, o caso do Sr. Arilton, o caso do Sr. Gilmar, o caso do Sr. Odimar, o caso do Sr. Darwin. Esses não apareceram, o que demonstra... E agora eu entendo o porquê do desespero dos colegas de Governo, aliás dos colegas que apoiam o Governo, Sr. Jorge. Deixe-me lhe contar uma coisa: rapaz, quando vem alguém que deve, correm a esta Comissão, vêm desesperadamente. Ontem, como veio a nossa querida Chefe do Cerimonial do Ministério da Educação, como não devia ter problema nenhum para eles, não ia ter problema nenhum para o Governo, eles nem apareceram aqui. Ficou só eu e o coitado do Presidente Marcelo Castro por aqui na Comissão. Hoje, como veio o senhor, é o seguinte: como não ia ter problema nenhum para eles, como não ia ter nenhum risco de deslize, porque realmente não tem nenhum tipo de relação, não apareceram, não é? No danado do dia em que o Sr. Arilton resolver aparecer, esta Comissão vai estar cheia, Presidente Marcelo Castro - no danado do dia.
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Isso só mostra o porquê de que esta Comissão, com esforço seu, Presidente Marcelo Castro, tem procurado fazer muito, mas tem limite. Esta Comissão não tem poder coercitivo para vir o Sr. Arilton, não tem poder coercitivo para vir o Sr. Gilmar, não tem poder coercitivo para vir o Sr. Darwin, não é? O limite desta Comissão... E por isso é que nós, eu e o senhor, propusemos e estamos tentando uma Comissão Parlamentar de Inquérito e por isso eu entendo por que o Governo tão desesperadamente tenta impedir que essa Comissão Parlamentar de Inquérito seja instalada.
Sr. Jorge, eu só desejo êxito ao senhor e à sua consultoria. Se tem algo que, inclusive, eu possa reiterar nesta Comissão e que V. Sa. traz é que quem não tem o que dever, quem não tem medo da verdade não tem medo de atender qualquer tipo de convite para vir falar a esta Comissão. Exulto e desejo sucesso ao senhor e ao trabalho que o senhor e a sua consultoria desempenham.
Eu não tenho mais perguntas, Presidente.
O SR. JORGE GUILHERME DA SILVA SOUZA - Muito obrigado, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Pois não, nobre Senador Randolfe.
Vou passar a palavra agora ao Senador Flávio Arns, que a solicita.
Com a palavra, Senador.
O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR. Para interpelar. Por videoconferência.) - Obrigado, Senador Marcelo Castro.
Eu quero cumprimentar o Senador Randolfe Rodrigues e cumprimentar também o Jorge Guilherme, que está fazendo os esclarecimentos como convidado da Comissão de Educação.
Eu queria, em primeiro lugar, solicitar ao Jorge Guilherme que pudesse, assim, detalhar um pouco mais o que a empresa faz, se o Sr. Jorge Guilherme é proprietário, se tem sócio. Já foi feito isso, não é? Eu estou acompanhando desde o início, mas se pudesse repetir e detalhar um pouco mais... (Pausa.)
Estão me escutando?
O SR. JORGE GUILHERME DA SILVA SOUZA (Para expor.) - Pois não, Senador, escutei perfeitamente.
Excelência, como eu informei anteriormente, na empresa, eu não tenho sócios, certo? A empresa está em meu nome tão somente. O trabalho nosso, como eu expliquei anteriormente, é um trabalho técnico, no qual as pontas geram as demandas por um grupo de WhatsApp e nós atendemos a essas demandas. Cada prefeitura tem um grupo de trabalho e, nesse grupo de trabalho, estão contidas as pessoas que são afetadas, de cada pasta, para que sejam geradas demandas.
Em especial da educação, como eu fiz a explicação, a atuação nossa vai desde o acompanhamento da execução do recurso até a prestação de contas. Explicando mais detalhadamente, o que seria isso? Vamos colocar um exemplo dessas questões mesmo do Plano de Ações Articuladas. O Plano de Ações Articuladas (PAR) tem como pré-requisito o Plano Municipal de Educação e o diagnóstico levantado a partir desse Plano Municipal de Educação. No Plano Municipal de Educação são oferecidas as metas e a situação atual na qual o município se encontra e as metas que ele visa a atender, e a partir daí tem os indicadores. Certo? Então, a partir dessas informações é elaborado um diagnóstico, desse diagnóstico é concluído um planejamento, e esse planejamento é encaminhado ao Ministério da Educação, ao FNDE, que no caso é o agente financeiro que conduz o repasse dos recursos.
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O Grupo JG atua em todas essas etapas. Um exemplo, sobre o Plano Municipal de Educação, tem municípios nossos que não tinham ainda o Plano Municipal de Educação para esse último quinquênio, para esses últimos cinco anos. Certo? Então, o que a gente faz? A gente promove as reuniões pedagógicas no município, a gente orienta quanto aos indicadores que atualmente tem o município e o que ele quer alcançar. Certo? E tudo isso aí é relatado nesse plano municipal, e desse plano municipal evolui-se para um diagnóstico. Nesse diagnóstico nós também atuamos orientando as pontas de como devem ser feitos os pedidos ao FNDE, ou seja, a equipe técnica do FNDE deve se valer dessas informações que são fornecidas nos indicadores da fase atual do município até o que ele quer alcançar para a elaboração desse diagnóstico, e a partir daí fazer um planejamento - nós também atuamos nesse sentido. Tudo isso é feito pelo sistema chamado Simec, nesse sistema nós atuamos no sentido de capacitar as pontas a alimentar esse sistema.
Feito isso, eu entendo isso como sendo a fase de habilitação e execução, atuamos também na parte de acompanhamento. Como é que seria esse acompanhamento? Por exemplo, foi solicitada uma determinada obra, e essa obra, nessa fase de execução e acompanhamento, caiu numa certa diligência. Diligência é o quê? A ausência de alguma documentação que ficou pendente, ausência de uma planilha orçamentária - nós temos engenheiros na nossa equipe que orienta o engenheiro da ponta na elaboração dessa planilha orçamentária -, algumas diligências referentes a terrenos, que é uma grande constante que nós estamos tendo, porque no interior dificilmente, sobretudo até em terras indígenas... Nós atuamos também na região de Roraima, esse estado eu me esqueci de mencionar. Então, como lá tem muita terra indígena, nós não temos escrituras nos terrenos. Então, tem que atuar junto à Funai justamente para conseguir sanar essas diligências que são pré-requisitos para que o recurso flua à outra ponta. Certo? Finalizando isso, nós atuamos na parte de prestação de contas, ou seja, o recurso foi disponibilizado, o recurso foi utilizado, a partir daí tem a fase de prestação de contas.
Então, o Grupo JG acompanha todos esses preâmbulos aí até a finalização da prestação de contas, não só no PAR, mas também na execução dos repasses diretos, que é o PDDE, merenda escolar, que é o Pnae, o Pnate, que é o transporte escolar. Então, tudo isso nós acompanhamos. Quando há uma inadimplência... Um exemplo: o FNDE demora às vezes para analisar uma prestação de contas, e, às vezes, o município está aqui em 2022 e surgiu uma pendência de 2019, ou seja, a análise foi feita agora e impactou num bloqueio de recurso. Quando há esse bloqueio de recurso, toma-se a devida providência cabível, que é a questão de instituir uma tomada de conta especial em face do ex-gestor, judicializar e fazer a denúncia ao Ministério Público para que cause o efeito suspensivo, para que esse município não seja prejudicado com o bloqueio do recurso. E, a partir daí, nós atuamos também nessa parte. Entendeu? Então, eu espero ter sido claro com V. Exa. Qualquer dúvida que tiver também no transcorrer do nosso trabalho é porque a gama de trabalho e de demandas que surgem, por estarmos aqui em Brasília, é muito grande, ou seja, a gente trabalha a fim de contribuir para que o link dos municípios mais longínquos - é por isso que nós atendemos municípios tão longe - não seja tão longo com o Governo Federal, que são essas questões de informação e de tramitação de documentações.
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Eu creio que deva ser do conhecimento de V. Exa. que tem municípios no extremo norte do país que nós atendemos que têm uma dificuldade tremenda, sobretudo de internet, e, como tudo no Governo Federal é sistematizado, tudo é por internet, tudo é via sistema, muitas vezes eles têm dificuldades com isso. Então, é mais cômodo para o município gerar a demanda por um grupo de WhatsApp, encaminhando, em anexo, a documentação que nós estamos requerendo, e nós mesmos nos encarregamos de inserir no sistema de modo a sanar as pendências que porventura vão aparecendo.
Espero ter sido claro com V. Exa. e espero também ter respondido a todas as perguntas.
O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR. Por videoconferência.) - Eu gostaria de continuar fazendo algumas observações. A gente tem uma dificuldade maior porque eu estou remotamente. Eu não sei, inclusive, se existe a possibilidade de deixar o meu microfone aberto. Não sei se os dois, ao mesmo tempo, podem estar abertos. Eu acho que não, não é?
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Pode sim, Senador.
O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR. Por videoconferência.) - Pode. O.k.
Então, eu gostaria de perguntar ainda para o Jorge Guilherme... Eu entendi bem e acho legítimo um trabalho, uma ocupação de assessoria, de consultoria, de ajuda a prefeituras. Eu acho, assim, uma atividade que, sem dúvida, é legítima. Se bem que eu sempre tenho orientado as prefeituras para que cada prefeitura tenha uma ou duas pessoas altamente especializadas em projetos para que possam dar conta de toda a sequência explicada pelo senhor. Realmente há detalhes, há dificuldades - que o Ministério da Educação e outros ministérios investissem na formação de pessoas -, mas, independentemente disso, é uma atividade profissional que é desenvolvida.
Eu só gostaria de saber, se for possível, como é que as prefeituras fazem o pagamento da JG, porque há um limite para as prefeituras fazerem sem licitação, um certo valor. Estados e municípios não podem ir além de um determinado valor para pagar as empresas. Então, como é que as prefeituras fazem esse pagamento? É um contrato que vocês assinam? Desculpe-me falar também no outro sentido, mas a gente tem que fazer a pergunta. É um percentual sobre as verbas liberadas? É um contrato sobre cada uma das etapas que estão sendo colocadas? Como é que isso acontece?
O SR. JORGE GUILHERME DA SILVA SOUZA - Excelência, nós não atuamos por percentual de verba liberada. Nós firmamos um contrato com os nossos clientes. É um contrato de repasse mensal. Certo? Então a gente atende o cliente independentemente do fluxo de recursos financeiros que ele receba, nós não trabalhamos por percentuais. Nós firmamos um contrato, esse contrato é submetido, obviamente, à Lei de Licitações e Contratos, nós firmamos o contrato e os repasses são mensais.
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O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR. Por videoconferência.) - Os repasses são mensais.
E para liberação de recursos, o senhor já explicou que não existe, assim, um contato direto da empresa com os ministros, seja da Educação, seja da Saúde, mas existe uma facilitação por parte de funcionários, dentro dos órgãos, para que as verbas sejam liberadas?
O SR. JORGE GUILHERME DA SILVA SOUZA - Excelência, não há nenhuma proximidade da JG com nenhum, vamos dizer, ente que tenha poder de desempenhar alguma facilitação de pagamento. Ou seja, o nosso trabalho, como eu venho reafirmando, é um trabalho técnico. Nós não trabalhamos no trato da liberação de recursos, nós colocamos o município apto a receber o recurso. Como é do conhecimento de V. Exa., tudo, atualmente, é via sistema. É o que eu costumo falar com os nossos Prefeitos: existe a forma certa e a forma errada de trabalhar. Nós atuamos sempre pela forma certa, que nós entendemos ser certa, por estar sistematizada, amparada por resoluções, e é dessa forma que nós seguimos na parte de alimentação de sistemas. Ou seja, nós não temos nenhuma proximidade com nenhum agente no sentido de facilitar a liberação de recursos. É puramente técnico. Na educação é junto ao sistema Simec, é junto ao sistema SiGPC, que é o de prestação de contas, é junto aos sistemas de habilitação que, às vezes, o PDDE habilita, enfim, são todas essas gamas aí. Nós não atuamos diretamente com nenhum servidor do FNDE ou de qualquer outro órgão que seja.
O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR. Por videoconferência.) - Anteriormente, o senhor havia afirmado que havia uma dificuldade do atendimento institucional - usou essa expressão - e eu entendo por atendimento institucional uma dificuldade de a prefeitura acessar, no caso, os sistemas, colocar os dados, e por isso a empresa ia diretamente lá no MEC para colocar o que fosse necessário. Por que há essa dificuldade também para as prefeituras terem acesso? Você não acha um pouco estranho isso também, de as prefeituras terem dificuldades e alguém, particular, ter que ir lá para colocar os dados?
O SR. JORGE GUILHERME DA SILVA SOUZA - Certo, excelência. Quando eu falei em institucional, é porque no FNDE tem um setor, logo ali no térreo, que é aberto ao cidadão, chamado Atendimento Institucional, certo? Então, isso aí não é pela palavra em si, mas, sim, um setor cujo nome é esse. Esse atendimento institucional que existe no FNDE é uma triagem, e os entes procuram se submeter a essa triagem para tirar as dúvidas. Muitas vezes se resolve a tratativa das demandas lá mesmo por eles fazerem contato direto com os setores. No FNDE, dificilmente, nós mesmos não temos o hábito de ir direto ao setor, a gente vai ao atendimento institucional e, se há a necessidade de ir a algum setor, de promover alguma agência, é o atendimento institucional, esse que fica lá no térreo, que faz, que nos conduz no sentido de ir, eventualmente, a um setor. Mas, se me recordo, esse ano, nós nunca fomos a nenhum setor diretamente. Quanto à dificuldade de atendimento dos entes, eu não sei se é provocação de alguma corrente ou se é por falta de pessoal mesmo.
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Um exemplo. Eu não sei se eu estou enganado, mas, para análise das obras do FNDE, eu creio que hoje o FNDE deve contar com uma média, salvo engano, de cinco ou seis engenheiros para analisar projetos do Brasil inteiro, ou seja, é pouca gente. Então, muitas vezes, atrasam um pouco essas análises, justamente por falta de pessoal mesmo.
Então, quando eu falo da dificuldade, muitas das vezes, é a ponta lá, do município, tentar fazer contato, nem que seja telefônico, com o atendimento institucional. Isso é uma dificuldade que nossos clientes relatam, e é por isto que eles contratam nossos serviços, por nós estarmos mais próximos e podermos ir in loco ao setor Atendimento Institucional, que é onde se resolvem 80% das demandas do FNDE.
O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR. Por videoconferência.) - Foi mencionado - e o senhor foi muito claro nisso - que nunca houve um contato pessoal por parte da empresa, seja seu ou dos funcionários, em relação à liberação dos recursos. Como nós estamos tratando do caso dos pastores e daquilo que foi divulgado pelos meios de comunicação - que o Senador Marcelo Castro sempre expõe de uma maneira muito didática no início -, o senhor pode afirmar para a gente que não acontecia de, depois de o processo estar pronto, o pastor tomar conhecimento e ajudar a liberar o recurso para o determinado município, que foi organizado adequadamente pela empresa?
O SR. JORGE GUILHERME DA SILVA SOUZA - Não, eu não tenho conhecimento da atuação desses pastores em nenhuma atuação nossa, que nós tenhamos auxiliado nenhum tipo de município, não. Até porque nenhum dos nossos Prefeitos nunca mencionou os nomes dessas pessoas. Eu só tenho conhecimento dos nomes deles a partir do que foi noticiado pela mídia.
O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR. Por videoconferência.) - E como é que o senhor explica... Eu entendi antes que o Município de Rosário, do Maranhão, foi beneficiado - está sendo, assim, negociada a situação - com R$13 milhões. É isso mesmo?
O SR. JORGE GUILHERME DA SILVA SOUZA - Isso. O que acontece, Excelência. Não só Rosário, mas todos os municípios... Veja bem...
O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR. Por videoconferência.) - E, só para completar, é um município, vamos dizer, que contratou o escritório do senhor também? Rosário, do Maranhão, foi dito que contratou o escritório.
Eu penso, assim, R$13 milhões é algo impossível, a não ser que haja alguma interferência nesse sentido, porque sempre são R$200 mil, uma creche, R$1 milhão, R$1,5 milhão, R$2 milhões, mas R$13 milhões foge a qualquer tipo de referência. Por isso que eu achei muito estranho que o senhor tenha mencionado Rosário, do Maranhão, com R$13 milhões. Poderia haver alguma explicação para isso?
O SR. JORGE GUILHERME DA SILVA SOUZA - Certo, Excelência. A explicação é a seguinte. Todos os municípios que fazem esse Plano de Ações Articuladas têm que pedir por um plano de quatro anos, é um ciclo de quatro anos. Então, alguns municípios têm três, outros devem ter 50... Enfim, não necessariamente esses municípios serão atendidos. Como eu falei, são R$13 milhões em análise; está em análise pelo FNDE. A partir dessa análise... O FNDE vai criar uma análise a partir do diagnóstico e do planejamento para ver se o Plano Municipal de Educação tem como meta e tem como demanda reprimida essas benfeitorias, que são essas creches e essas escolas que somam esses 13 milhões. Reafirmo: isso aí não é um recurso que... Eu não posso afirmar que vai ser destinado pelo FNDE ou não, se vai ser atendido ou não. Ou seja, o município pede. O município pode pedir 13, pode pedir 50. Agora, há uma condicionante para que se peçam as obras: desde que o município comprove que tenha, primeiro, demanda reprimida para essas localidades e que tenha também documentação completa de terreno. Então, tudo isso é objeto de análise. A partir dessa análise aí desses 13 milhões, pode ser que o FNDE atenda só com uma creche ou com uma escola, porque esse valor aí é quantificado de acordo com o projeto do FNDE. Cada obra, cada projeto tem um valor estipulado.
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Deixe-me até verificar aqui, nos valores deles aqui, em especial... Um exemplo aqui: essa obra aqui que tem 200 mil empenhados trata-se de uma creche pré-escolar tipo 2, no valor total de 1,903 milhão, que foi que foi pactuada em 2021. Agora, em 2022, o FNDE já estima o valor de uma unidade escolar de cinco salas de aula: o valor preestabelecido pelo projeto é de 5,55 milhões. Então, o município pediu tão somente duas escolas dessas de cinco salas de aula - duas de 5 milhões somariam um montante de pouco mais de 10 milhões - e mais essa creche tipo 2, de 1,901 milhão, ou seja, são três obras somente que o município pediu. Isso está em análise, está aguardando a análise do FNDE. E, nesse procedimento que está em análise, nada garante que o município vá ser atendido, entendeu?
Então, é uma discricionariedade do município pedir, agora há uma discricionariedade também do ministério de atender. E ele vai atender de acordo com critérios de análise técnica, ou seja, o município pode pedir até 50, pode pedir 100 - ele sabe pedir -, mas vamos ver se vai ser atendido. É isso aí que a gente deixa muito claro nessas questões aqui quando colocam valores muito altos.
E lembrando que esse ciclo aí é de cinco anos, é um plano de trabalho que é desempenhado durante cinco anos, ou seja, passa o mandato, e esse plano ainda tem vigência. Então, esse montante é para atender a necessidade do município por cinco anos. Então, eu não vejo também que seja um valor também tão alto, mas é um valor que ninguém pode garantir que vá ser atendido a não ser após a análise técnica do FNDE. Desse valor todo, só o que tem empenhado de fato é 200 mil, que é de uma creche pré-escolar. As duas escolas de 5 milhões sequer foram empenhadas.
O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR. Por videoconferência.) - É. E esse plano que o senhor está mencionando - eu não tenho acesso aqui - de Rosário, do Maranhão, é o plano de cinco anos. Então, 13 milhões para os cinco anos?
O SR. JORGE GUILHERME DA SILVA SOUZA - Exatamente.
O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR. Por videoconferência.) - É isso?
O SR. JORGE GUILHERME DA SILVA SOUZA - Exatamente, Excelência. Exatamente. Ele é o plano de ações articuladas. Esse plano...
O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR. Por videoconferência.) - Eles não colocaram nada, além das escolas, para ônibus, também robótica, carteiras, mesas, armários? Só construção de escola?
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O SR. JORGE GUILHERME DA SILVA SOUZA - Ah não, não, não, eles colocaram, deve ter outras ações também, porque eu coloquei, eu só trouxe aqui para esta Comissão, na questão das obras, o que foi indagado na última oitiva do Prefeito de Rosário. Então...
O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR. Por videoconferência.) - Eu só quero dizer também para o senhor, Sr. Jorge Guilherme, que entendo as explicações, mas eu só quero dizer para a Comissão e para todos os que nos acompanham que eu diria que seria altamente estranho uma liberação R$13 milhões, por mais justiça, por mais necessidade que o município tenha, considerando que todos os municípios do Brasil fazem o PAR, e o PAR é uma dificuldade, como foi relatado aqui, são etapas e mais etapas, e documentos e tudo, e só o fato de estarem em análise, em análise, significa estar se vendo a situação do município. Quando o pessoal liga para o MEC, para o FNDE, procura obter informações sobre o PAR dos municípios, na verdade estão na fila, esquecidos, porque há anos não acontece nada.
Então, estar em análise, analisando-se R$13 milhões só para a construção, quer dizer, R$13 milhões só para a construção - quer dizer, 13 milhões só para a construção, fora as outras ações do MEC -, eu diria que liberar R$13 milhões é impossível, a não ser que haja contatos especiais. Contatos especiais não necessariamente com o ministro, a minha desconfiança é nesse sentido; não com o ministro, mas com funcionários, ou orientados, obviamente, pelos pastores, como foi mencionado; dar um atendimento prioritário, não tem como, não existe como fazer isso.
Eu lamento tudo isso porque, quanto mais burocracia, quanto mais dificuldades... Existe um ditado popular que diz: "plante dificuldades para colher facilidades.". Então, como foi mencionado, prefeituras pequenas lá do Norte, municípios que não atendem, que têm até dificuldades de internet... Quer dizer, o poder público tem que chegar a um novo denominador comum, porque senão isso é um facilitador para desvio de finalidade.
Então, eu acho que nós vamos ter que acompanhar bem também, Sr. Presidente, essa questão especificamente do PAR 4, porque, realmente, é impossível, num determinado momento... Quantos habitantes tem Rosário do Maranhão, poderia me dizer, Sr. Jorge?
O SR. JORGE GUILHERME DA SILVA SOUZA - Gira em torno de 70 mil habitantes; uns 60, 70 mil habitantes, eu não sei especificamente.
O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR. Por videoconferência.) - Setenta mil. Mas isso não querendo dizer que Rosário do Maranhão não mereça; merece, como os outros municípios merecem, porque a gente tem que ter acesso a uma educação de qualidade. Mas, nesses processos todos, eu já, por inúmeras vezes, me manifestei dizendo por que o Prefeito tem que vir a Brasília para pedir uma creche. Quer dizer, tem que vir a Brasília, gastar dinheiro de passagem, de hotel, de documentos e tudo, quando um processo descentralizado atenderia de uma maneira também efetiva, mais barata, mais próxima.
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Mas eram as perguntas que eu tinha a fazer. Obrigado ao Sr. Jorge Guilherme também.
O SR. JORGE GUILHERME DA SILVA SOUZA - Excelência, só uma correção.
Sobre essa questão aí do processo estar em análise, o que acontece? Quando o ente sana todas as questões documentais, o sistema já coloca automaticamente em análise. Entendeu? Então, isso aí já é uma questão de automação do sistema, ou seja, no caso das obras mesmo, quando ele coloca a planilha orçamentária, a planta de situação, a planta de localização, documentos do terreno e o estudo de demanda e envia, automaticamente ele já vai para a análise. Entendeu? Então, não há nenhuma interferência de nenhum técnico do FNDE, não. Só para deixar clara essa questão aí.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Bom, agradecendo aqui a colaboração de todos...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Eu acho que, com a interferência do nobre Senador Flávio Arns, fica patente, nobre Senador, que se precisa fazer um movimento para modificar essa maneira arbitrária, discricionária que o FNDE trabalha com os recursos públicos. Nós vimos vários casos aqui que não se justificam. Um município, quer dizer... Os pastores vão e fazem um encontro num determinado município de um estado brasileiro, aí vão para aquele encontro os municípios daquela região; aqueles municípios recebem recursos, muitos deles vultosos, às vezes até superior a R$20 milhões de convênios; outra região do mesmo estado ou de um outro estado em que não houve esse encontro, porque não tinham pastores achacando os prefeitos, essas regiões não recebem nada, nenhum recurso. Nós temos milhares de obras inacabadas. Não vão recursos para essas obras inacabadas, vão para obras novas que vão fazer parte, muito provavelmente, desse cemitério de obras inacabadas.
E uma coisa também que chama a atenção - eu gostaria até de ver a opinião do nobre depoente, Sr. Jorge Guilherme - é essa modalidade nova de multiplicação dos pães, de multiplicação dos peixes, que só Jesus Cristo conseguia fazer, mas que o FNDE agora está fazendo. Ele pega um orçamento de 110 milhões e transforma esse orçamento em vários bilhões. Isso é uma coisa completamente esdrúxula, anômala, inadequada. O Sr. Jorge Guilherme aqui relatou como é que o FNDE vai fazer uma obra no município, por hipótese Rosário, uma obra no valor de R$3 milhões ou de R$6 milhões ou de R$8 milhões e empenha 200 mil, empenha 100 mil, empenha 50 mil, empenha 30 mil?
No estado de V. Exa., Senador Flávio Arns, eu vi o caso mais grave de todos que eu consegui levantar: num município do Estado do Paraná, para fazer, se não me falha a memória, uma creche, eles empenharam R$5 mil - um, dois, três, quatro, cinco; R$5 mil. É um absurdo uma coisa dessa. Isso é completamente inaceitável. Isso precisa ter um termo. A maneira que o FNDE lida com recurso público é uma catástrofe. Não pode ser desse jeito.
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Nós vimos o caso dos kits de robótica. Que coisa mais injustificável! Como é que se vai levar kits de robótica para escola, Senador Flávio Arns, que não tem água encanada? Pelo amor de Deus! O FNDE não tem critério nenhum? Bota o dinheiro para onde quiser, para onde lhe vier na telha, sem nenhum compromisso com o regramento que o próprio FNDE tem? Não é possível. O que um kit de robótica vai fazer numa sala de aula, numa escola que não tem internet? Como é que esse robô vai funcionar? Que não tem computador! Que não tem água encanada! Não há critério nenhum. O recurso público não pode ser assim. Tem que haver um regramento, tem que haver um critério.
O Senador Esperidião Amin está apresentando uma proposta para a gente modificar esse regramento do FNDE. Eu acho que, desse escândalo todo que está acontecendo, é evidente que alguma providência nós podemos e nós devemos tomar, porque como está eu acho que é uma situação insustentável.
E mais: me parece que, nesses empenhos parciais que eles estão fazendo, que o Estado de São Paulo está chamando de escolas fakes, a sorte - digo aqui com ironia - é que o valor é tão irrisório, tão irrisório que não vai dar felizmente para os Prefeitos começarem as obras. Porque já pensou: nós temos 3.665 obras inacabadas, paralisadas no FNDE. No ano passado, foram feitos 2 mil convênios novos. Já pensou uma escola de R$8 milhões ter 200 mil empenhados? Se tivesse empenhados 4 milhões, 3 milhões, 2 milhões, 1 milhão, poderia começar; e seria mais uma obra inacabada, paralisada. A sorte é que eles estão botando 100 mil, 200 mil, que não dá nem para começar. Graças a Deus. Não começa e não vai causar o prejuízo.
Só que aqueles Prefeitos, se, por acaso, deram propina a esses pastores que foram achacar - como disseram, como os Prefeitos fizeram o depoimento aqui -, perderam o dinheiro, porque qual é a garantia que nós temos que esses recursos vão continuar sendo empenhados? Nenhuma garantia; nem que o próprio Bolsonaro, que é o Presidente atual, fosse reeleito. Não há nenhuma garantia.
O orçamento de 110 milhões do FNDE do ano passado pariu um orçamento de vários bilhões de reais. Isso não existe na administração pública. As pessoas, evidentemente, que fizeram isso precisam ser responsabilizadas, precisam responder pelos seus atos... tresloucados não, por atos adredemente planejados para causar o prejuízo ao Erário, aos recursos públicos. Isso não existe.
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Já falei dezenas de vezes aqui nesta Comissão: só se justifica fazer empenhos parciais quando a execução da obra ultrapassa vários exercícios financeiros como, por exemplo, a construção da barragem de Belo Monte, a transposição do Rio São Francisco, a construção do açude de Orós, que foi feito por Juscelino Kubitschek ainda. Então, se uma obra tem uma previsão de ser construída em cinco anos, não é razoável que se exija que todo recurso seja empenhado num exercício só. Você pode empenhar um quinto do recurso até você completar o inteiro e concluir a obra. Mas uma creche de R$2 milhões, de R$3 milhões, uma escola de R$6 milhões, depois de dada a ordem de serviço, não há uma obra dessa aí que uma construtora não possa fazer em seis meses, que não possa fazer em um ano. Não há a menor necessidade de se fazer... Na verdade, esses recursos parciais são um engana-trouxa - eu entendo assim. Eles estão enganando os Prefeitos numa ação política para dizer: vote em mim que eu vou lhe dar aqui R$8 milhões - eu estou citando casos concretos -, eu vou lhe dar um convênio aqui de R$8 milhões e empenha R$200 mil. O Prefeito está sendo feito de besta, de trouxa, porque ele nunca vai ver essa escola construída na sua cidade, mesmo que o atual sistema continuasse, com o mesmo presidente, com o mesmo diretor do FNDE, com o mesmo ministro da saúde. Não há dinheiro para isso. A prova de que não há dinheiro é que as obras estão inacabadas. Quantos Prefeitos, Senador Flávio Arns, há no Brasil que estão com as obras em andamento, que estão com recursos faturados e que não recebem porque o FNDE não tem dinheiro? São centenas de milhares. E as obras não estão andando porque o FNDE não tem dinheiro. Como é que não tem dinheiro para pagar o que deve e está fazendo novos contratos, novos convênios para novas obras?
É claro que isso precisa ter um termo, precisa ter um fim. Eu acho, Senador Randolfe, Senador Flávio Arns, juntamente com o Senador Esperidião Amin, que está trabalhando esse projeto de lei nesse sentido aí, que nós temos que dar essa contribuição ao país e botar um regramento, uma norma mais rígida para que o FNDE não possa fazer essa bagunça que está fazendo.
Passo a palavra a V. Exa.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Pela ordem.) - Presidente, só para duas informações complementares de interesse desta Comissão.
Eu recebi a comunicação de que o Ministério da Educação acabou de emitir uma nota, comunicada inclusive pelo Ministro Victor Godoy, de que a pretensa nomeação, que não se concretizou, do Sr. Arilton foi uma indicação do ex-Ministro Milton Ribeiro. Então, um aviso ao Ministro Milton Ribeiro: ele está botando a cabeça dele na forca. Era melhor ele vir prestar esclarecimentos, dar maiores informações, porque já estão... Parece-me que essa nota dá claro, dá como certo que estão jogando somente a responsabilidade para ele. Então, era essa a primeira informação a esta Comissão.
A segunda questão, Presidente, que me chamou a atenção, porque no depoimento aqui do Jorge, a quem mais uma vez quero agradecer, veja, o Jorge integra uma empresa de consultoria, a JG, e nós ouvimos aqui o seu depoimento... Eu reitero o que eu disse anteriormente: quem não tem o que dever não tem o que temer, vem aqui, fala e presta as informações de que esta Comissão necessita. Mas o depoimento do Jorge, e não pelos méritos dele, me fez lembrar o nosso simpático Darwin Einstein. Nós estamos ansiosos para, em algum momento, ouvi-lo, porque há algumas habilidades do Sr. Darwin que estou muito curioso em querer conhecê-las.
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Ele tem uma empresa de consultoria, mas a única semelhança com a JG Consultoria, do Jorge, é essa. Veja: por vários depoimentos vindos a esta Comissão - ainda ontem, a Chefe do Cerimonial prestou um depoimento - e, inclusive, por vídeos que nós temos em que o Presidente do FNDE faz referência a ele... Em aeronave da Força Aérea Brasileira, deslocando-se com o Ministro Milton Ribeiro, faz referência a ele como integrante de um - abro aspas - "time top", ou seja, à primeira vista, a impressão é a de que ele é um técnico, um consultor do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, um consultor, inclusive, com acesso ao alto escalão do Ministério da Educação, porque, para se deslocar, inclusive, em aeronave da Força Aérea, nos deslocamentos com o Ministro, não é qualquer servidor, é um técnico indispensável. Para ser tido e tratado como integrante de um chamado "time top", não é algum qualquer na estrutura. Só que não consta a existência do Sr. Darwin Einstein seja como servidor do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, seja como assessor, enfim em nenhuma dessas circunstâncias. Restaria uma alternativa, a de ele prestar uma consultoria ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Aí é a única semelhança que tem com a JG. Só que também isso não bate, porque ele estaria prestando consultoria para o FNDE, mas nós temos prestação de serviços dele, como consultoria, às prefeituras.
Aí veja: qual é a consultoria ou empresa dele? Nós percebemos que não é uma consultoria. Ao checar o CNPJ, na busca por CNPJ na Receita Federal, nós descobrimos que a empresa da qual ele é sócio - isso já confirmamos -, que é a empresa Nogueira Lima Serviços e Construções - veja! -, não é uma consultoria, mas é uma empresa de serviços de engenharia.
Agora, Presidente, veja o que causa mais espanto! Ao buscar a descrição das atividades da Nogueira Lima Serviços e Construções, do Sr. Darwin Einstein, que, segundo o Presidente do FNDE, é um dos integrantes do "time top" do FNDE, que se desloca em aeronave da Força Aérea e que presta serviço às prefeituras... Veja só os serviços da Nogueira Lima Serviços e Construções: atividades relacionadas a esgoto, coleta de resíduos não perigosos, coleta de resíduos perigosos, construção de edifícios, construção de rodovias e ferrovias, obras de urbanização em ruas, praças e calçadas, preparação de canteiro e limpeza, perfurações, instalação e manutenção elétrica, obras de acabamento, administração de obras, perfuração - e continua! -, comércio varejista de bebidas, comércio varejista de produtos alimentícios, comércio varejista especializado, comércio de artigos, comércio de outros artigos, consultoria.
Ou seja, eu me imagino conversando com o Sr. Darwin Einstein: o que é que o senhor...
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - É uma faz-tudo!
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - O que é o que o senhor faz? O senhor faz construção? "Nós temos." O senhor fornece kit robótica? "Nós temos." O senhor presta consultoria? "Nós temos." Faz de tudo!
Esse homem é uma sensação! Ele tem que vir aqui, Presidente! A gente tem que fazer a CPI para ouvi-lo! Eu estou ansioso para ouvir o Sr. Darwin Einstein. Ele é fabuloso! Ele atua no Ministério da Educação! Ele vai, na aeronave do Ministro da Educação Milton Ribeiro, para todo canto! Ele é conhecido, é do "time top" do FNDE! Na outra ponta, ele está prestando consultorias às prefeituras, trabalhando junto com as prefeituras. Ele tem uma empresa que faz de tudo! Não é à toa o nome dele, ele é um gênio! A gente tem que ouvir esse homem o quanto antes!
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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Bom, eu quero mais uma vez aqui agradecer a presença cortês do nosso Jorge Guilherme da Silva Souza, que veio aqui, com o espírito desarmado, prestar todos os esclarecimentos, respondeu, dentro do seu conhecimento, a tudo aquilo que lhe foi questionado, lhe foi perguntado. Está de parabéns a conduta de V. Sa.
E lhe digo aqui: se algum dia eu fosse Prefeito e precisasse de uma empresa de consultoria, eu me sentiria seguro em contratar de V. Sa., porque acho que estaria em boas mãos.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP) - A JG já ganhou um merchandising de graça aqui nesta Comissão. (Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Então, nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente sessão.
Obrigado a todos.
(Iniciada às 10 horas e 15 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 37 minutos.)