05/05/2022 - 10ª - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor

Horário	Texto com revisão

10:04 R	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE. Fala da Presidência.) - Paz e bem a todos vocês. Eu declaro aberta a 10ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura. A presente reunião tem por finalidade debater o percentual do reajuste tarifário anual nas contas de energia elétrica, em atendimento aos Requerimentos 14, 16 e 17, de 2022, de minha autoria. Especificamente nós vamos tratar aqui... Embora ouvindo entidades e a agência, a Aneel, que deliberam, que têm uma atuação nacional, o nosso foco é o que está acontecendo no Estado do Ceará, que, pelo levantamento que a gente tem aqui dos últimos reajustes, foi o campeão do aumento que comoveu, aliás, está comovendo toda a sociedade cearense.
10:08 R	A audiência pública será realizada em caráter interativo, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do Portal e-Cidadania, na internet, em www.senado.leg.br/ecidadania - repito, www.senado.leg.br/ecidadania -, ou pelo telefone da Ouvidoria do Senado Federal, 0800 0612211. Repetindo... É um telefone gratuito para quem queira participar. A gente já está recebendo aqui muitas perguntas. Existe uma atenção muito grande das pessoas a esta audiência. O telefone é 0800 0612211. Qualquer cidadão pode entrar nesta reunião aqui, através do telefone ou do endereço no portal, e fazer perguntas, fazer questionamentos. Eu me comprometo aqui a lê-los para as pessoas que vão aqui esclarecer para nós. Eu quero também agradecer à OAB do Ceará. Falei com o seu Presidente, Erinaldo Dantas, e ele já conseguiu a transmissão também ao vivo pelo Portal da OAB, que também está muito engajada nessa questão. Hoje nós estamos recebendo os seguintes convidados para esclarecer, explanar a todos nós sobre esse aumento da tarifa lá no Ceará, aos quais agradeço muito por aceitarem o nosso convite: Davi Antunes Lima, Superintendente de Gestão Tarifária da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel); Márcia Sandra Roque Vieira Silva, Diretora Presidente da Enel do Ceará; Joaquim Caldas Rolim de Oliveira, Coordenador do Núcleo de Energia da Federação das Indústrias do Estado do Ceará, que vai participar por via remota conosco; Thiago Figueiredo Fujita, Presidente da Associação Cearense de Defesa do Consumidor, que também já está aqui conectado e vai participar conosco desta audiência de forma remota; Dr. Flávio Aragão, representando o Presidente da OAB/Ceará - também já o estou vendo aqui na tela, ele vai participar conosco, muito obrigado -; José Amilcar de Araújo Silveira, Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará. A gente já tem alguns Parlamentares, tanto Deputados, como Senadores, que já avisaram que vão participar. Nós estamos numa semana aqui que não é de esforço concentrado no Senado Federal, mas há muitas deliberações por via remota. Alguns Parlamentares vão participar aqui pelo sistema e outros vão vir aqui, ao longo da sessão, de forma presencial.
10:12 R	Eu tomo a liberdade, mais uma vez agradecendo a presença de todos vocês, de chamar aqui para a mesa a Márcia Sandra Roque Vieira Silva, que é Diretora Presidente da Enel. Muito obrigado pela sua vinda aqui ao Senado Federal. Seja muito bem-vinda! Eu quero também aproveitar e chamar o Davi Antunes Lima, que é Superintendente de Gestão Tarifária da Agência Nacional de Energia Elétrica; e, presencialmente conosco também, o Luiz Antonio Correa Gazulha Junior, que é da Enel Brasil. Seja bem-vindo! Ele já está aqui conosco, na frente aqui. Daqui a pouco, eu passo a palavra. Então, eu vou começar por você, pode ser? A SRA. MÁRCIA SANDRA ROQUE VIEIRA SILVA (Fora do microfone.) - Pode. Acho que a dinâmica seria a Aneel apresentar toda a questão tarifária. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - É, mas a gente combinou, fez uma conversa prévia aqui. A dinâmica nós montamos para começar com você; depois a gente passa para o Davi. Está certo? A SRA. MÁRCIA SANDRA ROQUE VIEIRA SILVA - O.k. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - Eu agradeço. Então, eu já vou até fazer algumas perguntas, Márcia. Vou fazer já algumas perguntas para você que, dentro da explanação.... Não vou nem perguntar o que nós estamos recebendo aqui dos consumidores, das pessoas que estão participando. Já vou fazer algumas perguntas que, de alguma forma, você já pode até responder na sua fala. A SRA. MÁRCIA SANDRA ROQUE VIEIRA SILVA - Perfeito. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - O que é que mudou? O que é que mudou entre 2021 e 2022? O que tornou aplicável um aumento tão elevado para a tarifa da Enel Distribuição do Ceará, o mais alto já aprovado pela Aneel neste ano? A fórmula para o cálculo do reajuste da tarifa é a mesma utilizada em outros contratos de concessão de distribuidoras de energia elétrica ou há consumidores cearenses que são vítimas de um contrato por demais benéfico para a distribuidora? Segundo o ranking... E aí eu quero... Essa aqui eu vou fazer mais na frente, tá?
10:16 R	Eu queria, de alguma forma, já passar a palavra para a senhora. Eu repito aqui para quem está nos assistindo: nós estamos realizando esta audiência pública em conformidade com o Requerimento - eu preciso fazer isto porque é do Regimento - nº 14, de 2022, de minha autoria, aprovado nesta Comissão, no dia 26 de abril último, e foram aditados os nomes em outros requerimentos. O motivo desta audiência, para que fique claro, como explicado no requerimento, é buscar em primeiro lugar entender a razão por detrás do expressivo aumento tarifário de energia elétrica, que foi aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica, em favor da permissionária Enel, no Ceará, que é a empresa responsável pala distribuição de energia elétrica no meu estado. No dia 22 de abril último, entrou em vigor a elevação da tarifa de energia elétrica cobrada ao consumidor cearense. Esse aumento foi, em média, de 24,85%. Eu repito: 24,85%! Admitamos que é um montante significativo, muito robusto mesmo. É um aumento extremamente impactante num dos principais itens de despesa das famílias, que traz aí um reflexo, aliás, em toda cadeia produtiva. Como a energia constitui um custo fundamental, gera, em consequência, elevação de preços em outros itens de consumo. Eu faço aqui uma comparação óbvia e necessária. Enquanto o aumento médio autorizado pela Aneel foi de 24,85%, o índice de inflação oficial, IPCA, acumulado, de fevereiro de 2021 a março de 2022, no período de um ano, portanto, foi de 13,3%, ou seja, podemos dizer que o aumento tarifário aprovado da energia foi praticamente o dobro do índice inflacionário acumulado no período dos últimos 12 meses. É meu papel de representante do Estado do Ceará e também da população do estado questionar esse aumento tão surpreendente. É por dever político e por solidariedade, por sensibilidade aos meus representados que o faço. A carência que atinge as famílias brasileiras em geral é muito grande. O povo cearense vem sofrendo com a pobreza, com o aumento da violência urbana, desemprego e outros males, num contexto em que a vida apenas começa a voltar à normalidade depois de dois anos de muitas restrições à vida profissional e social, em razão da pandemia da covid-19. Eu sei que a taxa de inflação que acabei de citar não é culpa do Brasil, é um fenômeno mundial que assola hoje tanto os países altamente desenvolvidos, quanto os países em desenvolvimento. Mas sendo ou não um fenômeno internacional, o fato é que a inflação leva as famílias brasileiras a terem de apertar ainda mais o cinto, e o custo da energia elétrica, como eu disse há pouco, é um fator que é muito importante e que pesa muito no orçamento familiar. Por isso, eu requeri junto a esta Comissão que convocasse para uma audiência pública esses representantes aqui, para que, de uma certa forma, pudessem explicar ou tivessem a oportunidade de explicar ao Senado Federal como se deu esse aumento de tarifa; para que tivessem oportunidade, com transparência, de explicar aos Senadores desta Comissão e às pessoas que estão nos assistindo em quais critérios técnicos essa decisão se fundamentou. Convidei também diversas entidades da sociedade - outros já estão confirmando aqui, e estou recebendo já a informação de mais adesões - para que possam também, e eu vou conceder a palavra, para que façam suas colocações de forma democrática.
10:20 R	Quero dizer que a Enel é uma grande empresa de capital italiano que muito honra os cearenses por ter escolhido investir em nosso estado. Eu sei que tem um trabalho social fortíssimo, disso eu sou testemunha, e é por isso que eu acredito que a sensibilidade, o bom senso, de alguma forma, vão reinar. É o momento de a gente, de alguma forma, conseguir pacificar essa situação, que eu acho que vai ser importante para todo mundo. Certamente, uma empresa como essa não chega a uma posição de destaque nacional e internacional sem que haja uma administração profissional e competente que lhe dê sustentação. Prova disso são os últimos resultados financeiros alcançados, e pelos quais eu a felicito. A empresa privada não é uma instituição de caridade, a gente sabe disso. Eu defendo a livre iniciativa; agora, é natural que ela busque sempre maximizar o seu lucro. É assim que funciona o mercado, mas temos que ter, acima de tudo, nós temos que ter esta - eu acho que a palavra é esta - sensibilidade, neste momento, sem nenhum tipo de intervenção, mas aqui tentando buscar o diálogo, tentando mediar, porque tem muita gente sofrendo com esse aumento feito da noite para o dia. Então, nós queremos aqui jogar luz - sem fazer trocadilho, mas jogar luz - sobre tudo isso e buscar uma solução, porque a gente tem uma grande pandemia ainda - graças a Deus totalmente sob controle - no mundo. Essa pandemia da covid matou, só no Brasil, mais de 620 mil irmãos e irmãs nossos. Mas está vindo uma outra pandemia; aliás, já chegou outra pandemia e pouca gente está se dando conta disso. Inclusive, já fizemos e vamos fazer outras medidas com essa pandemia que está batendo na porta de cada um de nós, que é a pandemia da depressão, do desespero, do suicídio. A crise está grande, e eu acho que a gente precisa, de alguma forma, todos os atores aqui, buscar uma solução com relação a isso. Eu gostaria de dizer, por fim, nesta minha primeira intervenção na audiência pública de hoje, que meu principal objetivo é a esperança em conseguir da empresa, da agência, dos outros atores também... Hoje eu troquei mensagens com a Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará...
10:24 R	De alguma forma, a gente vai buscar atenuar o aumento dessa tarifa. Eu acho que todos nós vamos ganhar, eu repito, se conseguirmos essa flexibilização. Com boa vontade ou espírito público, talvez encontremos uma forma de dar um caminho mais sereno a tudo isso. Eu, imediatamente, passo a palavra, pedindo desculpas pela longa fala aqui, para a Márcia Sandra Roque Vieira Silva, mais uma vez agradecendo pela sua presença. Eu pergunto se dez minutos dariam. Se quiser, a gente dá uma tolerância sem problema nenhum. Muito obrigado. A SRA. MÁRCIA SANDRA ROQUE VIEIRA SILVA (Para expor.) - Senador Eduardo Girão, eu quero primeiro agradecer por este espaço para que possamos dar luz e esclarecer todo o reajuste aprovado pela agência reguladora. Inicio com sua pergunta: o que mudou de 2021 para 2022? Na sua fala, há uma preocupação com a pandemia. Nós passamos dois anos realmente com uma pandemia e com dificuldades em todo o setor industrial, comercial e também com desemprego. Essa foi também uma preocupação da agência reguladora. Ela vai falar, o Davi vai comentar na sua apresentação todas as peculiaridades, as particularidades do reajuste. Em 2021, nós não repassamos todo o reajuste para o consumidor. Exatamente pela agência reguladora entender e ter essa conversa com todo o setor, nós repassamos 8,9% da tarifa, e 12% dela foram deferidos para o ano de 2022. Então, nós já iniciamos 2022 com uma tarifa com 12% e chegando a quase 32%. Foi feito todo um esforço também para se fazerem algumas outras considerações nessa redução, com as bandeiras - o Davi explicará isso muito bem - e o PIS e Cofins. A distribuidora fez uma compensação de PIS e Cofins, chegando aos 24,85%. Saliento que esse valor é o valor de toda a cadeia, tanto geração, transmissão, todos os encargos setoriais e os impostos, e que 5,58% desses 24,85% são para a distribuidora, para sua operação, manutenção e ampliação do sistema, então para os investimentos no sistema. Então, houve essa mudança. É uma mudança, porque nós realmente diferimos isso, entendendo que era um ano muito difícil. É importante salientar que 5,58% é a parcela que fica com a distribuidora para fazer toda a sua operação e manutenção. A fórmula e o cálculo do reajuste são os mesmos para todas as distribuidoras. Sobre isso eu vou deixar que o Davi faça toda a sua explanação, porque é da agência reguladora. Então, é Aneel que aprova todos os reajustes em nível de Brasil. A Enel, no Ceará, foi uma das primeiras a passar pelo reajuste. Eu acredito que até o momento deve haver 14 ou 15 empresas que passaram pelo reajuste, e ela está ali, depois desse reajuste, já em 10ª no valor da tarifa. Nós realmente... Mas tem o ano inteiro para que sejam reajustadas as demais distribuidoras.
10:28 R	Eu gostaria, para esclarecer bem o processo de reajuste, de pedir ao Davi que faça sua apresentação, como agência reguladora, da composição da tarifa, como chegamos a esses números junto à agência reguladora. Depois eu posso fazer todos os esclarecimentos e responder a todas as perguntas que aqui se façam. Temos uma apresentação, Senador, também da distribuidora, que mostra como utilizamos o que fica, os 5,58% que ficam com a distribuidora, nossa operação, nossos investimentos. Então, em havendo essa possibilidade, após o Davi, gostaria, então, de que o Antonio Gazulha pudesse apresentar todo a melhoria da qualidade, os investimentos na Enel Distribuição Ceará. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - O.k.. Eu agradeço a sua breve participação, Dra. Márcia. Segundo o ranking da tarifa residencial elaborada pela Aneel, é interessante... Até o nome confunde a gente aqui; estou me confundindo porque... É, exatamente. O ranking da tarifa residencial elaborado pela Aneel para a tarifa da Enel Distribuição Ceará é a oitava mais cara, entre 53 concessionárias, e 10% maior do que a média nacional: 0,73, contra 0,657 por quilowatt-hora, o valor sem impostos. Eu pergunto para a senhora, aproveitando que a senhora já está... O que explica essa discrepância de tarifa em desfavor dos consumidores cearenses? A lucratividade da Enel Distribuição Ceará é semelhante à de outras distribuidoras de energia elétrica do mesmo porte no Brasil? Só a título de a gente ter algum balizamento sobre isso. Segundo o IBGE, em 2021, a energia elétrica residencial subiu 17,53% em Fortaleza - em Fortaleza! Em 2022, impõe-se um novo aumento aos cearenses; desta feita, com reajuste tarifário de 23,99% para os consumidores residenciais de energia elétrica. E eu pergunto: os aumentos anuais da ordem de 20% são o novo normal para os consumidores cearenses de energia elétrica? O que pode ser feito para reduzir ou postergar o reajuste tarifário concedido à Enel Distribuição Ceará? A SRA. MÁRCIA SANDRA ROQUE VIEIRA SILVA (Para expor.) - Quanto ao reajuste, Senador, nós somos a 14ª - se eu não estou equivocada, Davi - empresa que passou pelo reajuste, das 50 distribuidoras do país, porque o nosso contrato de concessão tem aniversário no mês de abril, portanto, é uma das primeiras a sofrer o reajuste.
10:32 R	Então, essa comparação, quando é feita, ainda não é feita considerando todas as empresas distribuidoras com seus devidos reajustes tarifários. É importante salientar que em dezembro teremos a cadeia por completo e, aí sim, poderemos fazer essa comparativa de tarifas de uma forma mais clara. Quanto aos investimentos, a distribuidora vem investindo muito no setor, no crescimento, com investimentos nos últimos anos. E, sem dúvida nenhuma, como foi bem comentado pelo Senador, é uma empresa que tem lucro. Nos últimos anos a gente tem andado de lado comparativamente. Se você olhar o último ano, verá um crescimento, mas, na realidade, tem que olhar ao longo do período, e não simplesmente de 2020 para 2021, o lucro apresentado. As empresas privadas realmente têm que ter o lucro para continuar investindo no setor, e o investimento tem acontecido. Nós temos investido e mostramos uma melhoria na qualidade que advém desse investimento. É isso que o Gazulha posteriormente vai apresentar aqui para todos os presentes que acompanham esta sessão. Então, eu gostaria, com a explanação do Davi, que a gente realmente pudesse esclarecer algumas outras perguntas, porque eles vão estar na composição da apresentação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - O.k., muito obrigado. Eu já passo imediatamente a palavra para o Sr. Davi Antunes Lima, que é o Superintendente de Gestão Tarifária da Aneel. Muito obrigado pela sua presença. O senhor vai fazer uma apresentação aí, não é? Então, a gente já está preparado aqui para que as pessoas que estão aqui conectadas, e não apenas as que estão na TV Senado, na internet, mas, aqui no nosso sistema, os próximos convidados a falar também acompanhem a explanação. Muito obrigado pela sua presença. O SR. DAVI ANTUNES LIMA (Para expor.) - Muito obrigado, Senador Eduardo Girão, Presidente da mesa. Sra. Márcia, demais componentes da mesa que estão aqui participando virtualmente e os colegas que estão aqui presentes para assistir... É a outra apresentação, tá? (Pausa.) Eu estou com uma apresentação que é um pouco longa - eu vou tentar correr bastante -, mas depois ela vai ficar aqui nos assentamentos. E ela é autoexplicativa, então, se quiserem, podem dar uma pesquisada na apresentação. Eu acho que ela é bem importante. (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - O senhor acredita que em dez minutos consegue fazer uma explanação? O SR. DAVI ANTUNES LIMA - Eu vou tentar, Senador. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - Tá. Qualquer coisa a gente dá uma tolerância, sem problema nenhum. É só para ter mais ou menos um... O SR. DAVI ANTUNES LIMA - Está bom. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - ... um cronograma aqui para colocar, tá? Eu já quero confirmar que o Dr. Thiago Figueiredo Fujita está aqui conectado; Flávio Aragão; Joaquim Caldas de Oliveira; José Amilcar de Araújo Silveira. Eles já foram anunciados aqui no início, já estão aqui todos aguardando a explanação, e depois vão ter dez minutos também para fazerem suas colocações, suas perguntas. E eu tenho certeza de que a gente vai, de alguma forma, encontrar aqui uma solução. Do jeito que está é que não dá para ficar. (Pausa.)
10:36 R	O SR. DAVI ANTUNES LIMA - Enquanto ele coloca a apresentação, talvez coubesse fazer uma menção. O senhor fez algumas comparações, se a tarifa da Enel Ceará é mais cara do que outras tarifas. Uma explicação geral é assim: cada área de concessão tem a sua particularidade, tem o seu mercado, tem a sua rede para ser disponibilizada para os consumidores; então, ela tem a sua tarifa também, porque cada distribuidora compra energia através de leilão, e ela pode comprar de um fornecedor ou de outro, e isso influencia no preço. Ela tem que recolher encargos setoriais, que são as políticas públicas de governo, por exemplo, tarifa de baixa renda, CCC, que é para comprar o combustível que será utilizado lá nos sistemas isolados, e ela tem que pagar custo de transporte da energia, das usinas até a sua área de concessão, e ela tem que remunerar sua própria rede e o seu próprio serviço. Então, dependendo do tipo de mercado, do tipo de área de concessão, você pode ter tarifas diferentes. Imagina, por exemplo, comparar o Estado do Pará, que é um estado bem grande, em que o mercado é esparso e ele precisa de uma rede grande para atender poucos consumidores, com a Eletropaulo, que atende na cidade metropolitana de São Paulo, que é um mercado denso, concentrado, e com pouca rede de distribuição você consegue atender a todo mundo. Isso já causa uma diferença entre as tarifas, porque as áreas de concessão são diferentes. Eu sei que parece injustiça, mas quanto maior é o estado e com mercado menos denso, a tarifa tende a ser mais alta, exatamente porque tem muito investimento, muita rede para atender pouca gente. Mais concentrado, melhor. Quando você tem um grande crescimento de mercado grande, o megawatt-hora consumido pelos consumidores é elevado, isso faz a tarifa baixar, porque você tem um custo que é dividido por um denominador maior. Se há mais mercado, a tarifa cai. Quando o mercado vai diminuindo, é o contrário. Então, isso aí explica um pouco a diferença entre áreas de concessão. Então, é só para... Enquanto ele não colocava aí... O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE. Fora do microfone.) - Agora deu, não é?
10:40 R	O SR. DAVI ANTUNES LIMA - Agora deu. Então, eu vou tentar falar bem rapidamente sobre o reajuste da Enel-Ceará. Deixe-me ver se vai passar. (Pausa.) Não está funcionando? Então, passa, por favor. Primeiro, vou dar só um panorama do cenário em que a gente se encontra, o cenário internacional. Vai passando, por favor. Então, a gente tem crise energética no mundo inteiro: na China, na Europa está havendo corte de energia, no mundo inteiro. Passa. O petróleo e o gás natural são impactados pela guerra. Então, a gente tem preços crescentes, e isso não é diferente no Brasil. O gráfico ali embaixo mostra o crescimento do preço do combustível. No caso do Brasil, isso vem de antes da guerra, porque o combustível produzido pela Petrobras, por conta da questão da remuneração, é impactado pelo dólar, que teve uma alta grande. Então, o gás natural e o óleo combustível são insumos, alimentam os geradores e custam mais caro. Portanto, a energia produzida é mais cara também. A gente tem o problema da inflação mundial, que está impactando o mundo inteiro. Ali a gente vê que, nos Estados Unidos, a energia está impactando bastante o índice de inflação. Na área do euro, também - a parte rosa está bem alta. Esse mostra a evolução dos preços de gás e da eletricidade na União Europeia. Também aumentou bastante nos últimos... Chegou a aumentar 50% de um ano para outro em alguns países. O gráfico mostra a tarifa exatamente com esse aumento que estava mencionando, bem elevada. No cenário nacional, a gente tem alguns desafios. Primeiro, a gente passou praticamente por quatro crises: a pandemia, que fez reduzir o mercado das distribuidoras; então, com todo mundo em casa, há um consumo menor, e, com as indústrias fechadas, o custo continua existindo, porque são custos contratados pelas distribuidoras, mas o mercado diminuiu. Então, a arrecadação, a receita recebida pela distribuidora é menor, mas ela tem custos que continuam elevados. Isso acarretou uma operação de empréstimo, que a gente chama de "conta covid". A Aneel conduziu uma operação de empréstimo de R$15 bilhões para a distribuidora, para manter a sustentabilidade do setor, para que a distribuidora pudesse pagar suas contas. A gente teve, em seguida, a escassez hídrica no final do ano passado. A partir de junho do ano passado teve um alerta crítico de escassez hídrica. Os rios, os reservatórios estavam todos secos. Então, quando você não tem água para produzir energia elétrica pelas usinas, você tem que usar outro tipo de fonte, e a fonte térmica foi usada com intensidade.
10:44 R	Você tem a crise do suprimento, que é o combustível, que aumentou bastante, há a inflação e há o dólar, não é? Eu já estava dizendo. Então, isso aqui são medidas tomadas pela Aneel para atenuar o impacto. O primeiro quadro, de 2013 a 2018, mostra qual foi a evolução da tarifa residencial comparando com o IGP-M e o IPCA. Então, a gente observa que a tarifa subiu bem mais do que o IGP-M e o IPCA, muito por conta da edição da Medida Provisória 579, que fez a tarifa cair de um ano para outro - em 2013 ela caiu bastante -, mas depois esses custos começaram a ser recompostos e acabaram produzindo uma elevação tarifária substancial nesses anos de 2013 a 2018. De 2019 a 2021, por outro lado, a tarifa residencial subiu 11,7% - estou falando no contexto nacional, a média nacional -, enquanto que o IGP-M foi 58% e o IPCA 20%. Portanto, ela variou menos do que os índices inflacionários. Ali naquele gráfico do lado, a gente vê que o efeito médio, em 2018, foi de quase 15%; em 2019, de 1,67%; em 2020 e 2021 - que já foram, esses anos, impactados pela pandemia, pela crise econômica e pela crise hídrica -, já foram menores. Então, observem, por exemplo, que, no ano passado, o reajuste médio foi de 8,25%. Enquanto o IGP-M estava em alta, foi de 17,9%, e o IPCA, de 10,7%. Então, os fatores de pressão no segundo semestre: o dólar elevado, o dólar estava mais de R$5; o IGP-M e o IPCA bastante elevados também, e a gente teve o agravamento do cenário hidrológico, exatamente por conta da seca. Aí foi criada a Creg - o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico criou a Creg -, que é a Câmara de Regras Excepcionais para Gestão energética, que instituiu medidas emergenciais exatamente para evitar racionamento. Então, o cenário hidrológico adverso que eu estava mencionando, em 2021, foi a pior estação úmida dos últimos 91 anos. Então, por vários meses a gente teve a pior série hidrológica dos últimos tempos. Se não há água, você tem de usar outro tipo de combustível. Pode ser a eólica, pode ser... Hidrelétrica é a que não dá, não é? E, aí, teve que se fazer geração de energia com fonte térmica, que é bem cara, ainda mais num momento em que o custo do combustível estava elevado, por conta do dólar e por conta do preço internacional. Então, esse gráfico mostra, naquela curva que está descendo, o déficit na Conta Bandeiras, porque a distribuidora cobra a bandeira tarifária do consumidor, que é exatamente para fazer frente a essas variações de preços. Então, quando você tem escassez de água e você aplica a bandeira vermelha, patamar 1 ou 2, você arrecada mais recurso do consumidor, que é exatamente para pagar o custo da térmica que está mais alta, mas ele foi insuficiente. Então, a gente vê que esse déficit da Conta Bandeiras já estava em R$10 bilhões em setembro de 2021. E aí depois foi instituída a bandeira Escassez Hídrica", que é aquela bandeira tarifária especial, de valor mais alto de R$14 para cada 100kWh consumidos, o que fez esse déficit se recuperar sem a necessidade de se fazer uma revisão tarifária extraordinária. Então, quais foram as ações realizadas em 2021 como fruto dessa crise? Houve uma campanha para consumo consciente de energia; houve o pagamento de um bônus para redução voluntária do consumo para consumidores residenciais; houve um incentivo, um programa de redução voluntária da demanda para consumidores de alta tensão industriais; houve um comando para redução de consumo em prédios públicos; e essa bandeira Escassez Hídrica, que eu estava mencionando agora.
10:48 R	Nesse bônus de redução voluntária do consumo, os consumidores que conseguissem reduzir o consumo no período de setembro a dezembro de 2021 em relação aos mesmos meses do ano de 2020, que reduzissem entre 10% e 20%, eles receberiam uma meta, um bônus de R$0,50 para cada quilowatt-hora economizado. Então, foi feito um pagamento. Isso deu mais ou menos R$1,6 bilhão para os consumidores. Aqui que eu estava dizendo: por que que foi estabelecida essa bandeira Escassez Hídrica? Porque o déficit da Conta Bandeiras, que é a diferença entre a receita arrecadada cobrando a bandeira tarifária e os custos que estão sendo verificados, já era de R$5,2 bilhões em julho de 2021. A Creg, olhando para frente, a partir de setembro, olhando até dezembro de 2021, estava enxergando mais R$8,6 bilhões de custos adicionais, que eram para pagar importação de energia, para pagar geração de todas as usinas disponíveis. Então, isso já projetava um custo de R$13,8 bilhões, o que levou a instituir essa bandeira Escassez Hídrica, que cobra R$14,20 para cada 100kWh consumidos. Essa bandeira tem vigência entre setembro de 2021 até abril de 2022. Ela foi interrompida antes do final do mês, em abril. Em 15 de abril de 2021 ela foi interrompida, e o consumidor já começou a pagar a bandeira verde. Isso aqui é só para dar um panorama da composição da fatura de energia no final de 2021. A gente vê que, por exemplo, de uma conta de R$100, R$25 são para pagar a compra de energia, isso no contexto nacional; praticamente R$12 para pagar o custo de transmissão; R$22 para pagar a parcela da distribuição, que é o que fica com a distribuidora, porque a distribuidora arrecada de todos os consumidores todos esses valores. Aí você tem subsídios, política pública, de CDE, por exemplo, de cerca de 10%, e você tem uma carga tributária de ICMS e PIS/Cofins de pouco mais de 30%. Então, de uma conta de R$100, 30% são para pagar os tributos e os outros R$70 são para pagar esses custos que são os custos mesmo da cadeia. Em 2022, o cenário de 2022. Primeiro é só para mostrar esse gráfico que compara o IGP-M com o IPCA no período de janeiro de 2020 até dezembro de 2022. A gente vê que houve um descolamento muito grande, principalmente por conta do efeito do dólar, e esse descolamento fez com que os reajustes processados... (Soa a campainha.) O SR. DAVI ANTUNES LIMA - ... em abril de 2021... O reajuste sempre olha os meses anteriores. Então, a gente tem no Serviço Público de Distribuição contratos que são indexados em IGP-M - a parcela da distribuidora, aqueles 22%, é indexada por IGP-M; pega a tarifa correspondente àquela parcela e aplica o IGP-M dos últimos 12 meses - ou IPCA. No caso da Enel-Ceará, é o IGP-M, mas, na grande maioria das distribuidoras, é o IPCA. Existe essa diferença porque a Enel tem um contrato mais antigo, e, naquelas distribuidoras que tiveram o contrato de concessão renovado em 2015, a Aneel já alterou esse contrato para o IPCA.
10:52 R	Em 2022, agora, a gente observa que o IGP-M permanece alto - a gente está olhando 12 meses para trás - e que o IPCA está alto também. Então, isso é fruto da... Então, assim, não há muita escapatória, porque ou você aplica o IPCA ou aplica o IGP-M em cima da Parcela B da distribuidora, e o efeito sempre é de aumento, não é? A gente tem a questão dos subsídios tarifários na CDE (Conta de Desenvolvimento Energético). Basicamente são estes os componentes: a CCC dos Sistemas Isolados, que é para comprar o combustível que vai ser utilizado nas térmicas, que é o que está em azul; a Tarifa Social, que é o desconto dado para os consumidores de baixa renda, que é o que está em laranja, aí em cima; os descontos tarifários, que são praticamente para fonte incentivada, que é o que está em cinza; e outros tipos de política pública, que estão em amarelo. Então, a gente observa um crescimento bem grande, principalmente do ano passado para cá, que foi de 35% nessa conta. E a cota paga pelas distribuidoras, que tem que ser cobrada dos consumidores e utilizada para cobrir essas políticas públicas, aumentou de R$20 bilhões para R$30 bilhões. Então, houve um aumento de 50%. A distribuidora arrecada esse dinheiro do consumidor e o passa para pagar essas políticas públicas. Então ele vai para pagar o óleo do Sistema Isolado, ele vai para cobrir o desconto de baixa renda, ele vai para pagar o desconto para fonte incentivada. Então, ele é utilizado para todas essas políticas públicas aí. É uma conta que a gente só vê crescendo; ela só cresce, então, a cada ano. Agora, neste ano, o crescimento foi bastante relevante. Em termos de CCC, que é o recurso que é utilizado para pagar o combustível no Sistema Isolado, ele é impactado pelo dólar, pelo preço do mercado internacional. Então, ele teve esse aumento substancial. (Soa a campainha.) O SR. DAVI ANTUNES LIMA - Sobre isto aqui eu já tinha falado. Deixem-me correr aqui. Então, qual é o cenário considerado de custos para 2022? A gente tem aqui um gráfico que cresce na parte que está em azul e que, depois, decresce na parte que está em laranja. A gente tem custos de parcela aumentando, que é a compra de energia praticamente e o custo de transmissão. Ele está aumentando R$25 bilhões. A gente está em dezembro olhando para 2022. Ele tem R$7 bilhões, que é um aumento de Parcela B. A CDE está aumentando em R$9 bilhões de um ano para outro. O Proinfa, que é outra política pública para geração de energia de fonte incentivada, eólica, biomassa, está aumentando mais R$2 bilhões. As térmicas contratadas pela Creg para esse atendimento emergencial estão impactando em mais R$7 bilhões, e esses custos de importação de energia, em mais R$3 bilhões. Então a gente tem esse incremento de custo, mas também existem os mitigadores desse custo, que é a Conta Escassez, que é outra operação de crédito, vamos dizer, conduzida pela Aneel para cobrir os custos da crise hídrica, porque ele reduz essa conta em R$5 bilhões. A redução da tarifa de Itaipu é de mais de R$2 bilhões, porque o custo da dívida está sendo amortizado.
10:56 R	Então, ele está em queda. E, quanto ao PIS/Cofins, recolhido pela distribuidora em cima da base do ICMS, como houve o ganho na Justiça, agora esses valores que foram cobrados indevidamente - segundo a Justiça - dos consumidores estão sendo devolvidos via tarifa. Mas, ainda assim, a gente tem no final um custo adicional de R$37 bilhões entre 2021 e 2022. E esse custo, infelizmente, vai para a tarifa, porque são custos em que a distribuidora incorre. Ela tem que cobrar de alguém, e nesse caso seria dos consumidores. A base de 2021 é de R$205 bilhões. Então, de R$205 bilhões, a gente prevê esse aumento de R$37 no decorrer de 2022. Agora, tudo isso foi para fazer uma contextualização. Em relação ao processo tarifário da Enel Ceará, o efeito médio inicial já era de 33,89%. Aí, você tem toda essa operação da bandeira escassez hídrica, que reduziu 2,18% mais 1,95% e mais 1,99%, e tem um valor, considerado de reversão de PIS/Cofins, de 2,93%. Então, o reajuste, que era originalmente de 33,89%, foi reduzido para 24,85%, ainda muito alto. Com certeza a gente concorda que ele é bastante elevado. Aqui estou só mostrando o efeito médio de 24,85%. Ele tem esses componentes aí de parcela: é o encargo setorial, que está subindo 4%; o transporte, que está reduzindo 1,4% em função de uma modulação da receita de transmissora que a Aneel fez no ano passado; o aumento do custo de energia; os 5,58%, que é a aplicação do IGP-M em cima da parcela da distribuição. E você tem um efeito muito importante, que é o daqueles 11,42%, que é o efeito do diferimento da tarifa do ano passado. No ano passado, a tarifa deveria ter sido esses 11,42% maior, mas isso foi diferido, não foi cobrado naquele momento. Porém, a conta continua existindo, então esse é um valor que é devido às distribuidoras. O efeito não é o mesmo para todos os consumidores, 24,85% é o efeito médio: para o grupo A, ele é de 24,16%; e, para o grupo B, é de 25,11%. Aqui o que a gente chama de componente econômico é o quanto estão aumentando os custos que ainda vão se realizar para a distribuidora. Então, a CDE Uso está aumentando praticamente 2%; Encargos de Serviços do Sistema e Encargos de Energia de Reserva, aumentando 1%; e o Proinfa, 0,84%. Ali é o custo de transporte, que está reduzindo por conta desse reperfilamento que eu estava explicando. A compra de energia através de contratos regulados e do contrato bilateral que a Enel Ceará tem está contribuindo com 4,32%, sendo 5,58% a parcela que cabe à distribuidora. Isso aqui é só uma tabela mostrando quais são os componentes financeiros, que são as diferenças da tarifa. A tarifa que foi fixada no ano passado pode ter sido mais do que suficiente ou insuficiente para comprar energia e pagar alguns custos, então os valores que estão positivos ali estão aumentando a tarifa para o consumidor, e os que estão negativos, aquela soma ali, corresponde àquele gráfico que eu tinha mostrado no eslaide anterior, que reduz em 9,4%. Então, o que era 33% acaba virando 24,85%.
11:00 R	No ano passado, o reajuste foi 16,68% menor por conta de várias medidas de mitigação que foram adotadas para atenuar os efeitos tarifários exatamente no período da pandemia, não é? (Soa a campainha.) O SR. DAVI ANTUNES LIMA - Então, aqui comparando a tarifa residencial e a inflação, a tarifa está na barra e os indicadores IGP-M e IPCA, que passam a ficar descolados a partir de 2020, estão na curva vermelha e na laranja. Então, a tarifa da Enel Ceará de 2012 para cá aumentou 103%, enquanto o IPCA foi de 83% e o IGP-M foi de 143%. Agora esse aqui é um efeito... É o último eslaide, praticamente. Esse aqui é o efeito dizendo o seguinte: até abril a tarifa não tinha sido reajustada, mas o consumidor pagava a bandeira tarifária, então, a tarifa para cada 100kWh consumidos era de 58,88%, mas o consumidor pagava 14,20%. Agora não tem mais a bandeira e o consumidor paga 73%. Mas se comparar o que ele está pagando agora, sem a bandeira, com o que ele pagava antes, é a mesma coisa, a diferença é de 0,09%. Então, a despeito de toda essa crise, toda a pandemia, toda a crise internacional, cenário de inflação, a percepção do consumidor - que era ruim, era de que pagava caro, a gente sabe disso - não é de perceber o aumento. Ele não vai perceber uma redução da bandeira tarifária, mas ele também não vai perceber um aumento na conta dele, que ele estava pagando. Esse gráfico mostra a mesma coisa. É o quanto ele pagava em janeiro de 2022 e o quanto ele vai pagar no final de 2022. Então, era R$730,80 por megawatt-hora, ali no cenário de bandeira de escassez hídrica, e agora, no final do ano, vai pagar R$731, praticamente a mesma tarifa em reais por megawatt-hora, e aqueles percentuais que estão nas bandeirinhas lá são os percentuais de probabilidade de ocorrência da bandeira verde. Então, eu peço desculpas, Senador, pela demora, mas acho que era importante contextualizar bem aí. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - Muito obrigado, Sr. Davi Antunes Lima. A gente está aqui para isso. A gente está aqui para ouvir, para tentar, principalmente, depois de todas essas explanações aqui, buscar uma solução, porque o que está acontecendo? Sua explicação foi didática - não é? -, robusta, mas quem está lá na ponta pagando a energia... A gente tem o processo de empatia de se colocar no lugar da pessoa... Ela não entende nada disso. Até aqui para mim é um pouco complicado, tem que se debruçar nesses números, mas número não vai resolver o problema das pessoas. A gente vai ter que buscar soluções, porque todos nós estamos no mesmo barco. Eu agradeço a sua presença aqui. Vamos fazer algumas perguntas com relação a isso.
11:04 R	Eu não sei se a Márcia gostaria de complementar, mas eu quero registrar a presença do Deputado Federal General Girão, do Rio Grande do Norte. No Estado dele também teve um impacto grande, embora o Ceará seja o campeão. Nós ganhamos de vocês no aumento tarifário da energia. Estou com os números aqui. Neste ano de 2022, na Energisa Borborema, da Paraíba, foi de 9,72% o efeito médio do aumento para o consumidor; na Enel Rio de Janeiro, que é do mesmo grupo da Enel Ceará, 16,86%; na Light, do Rio de Janeiro, que atende outra região, 14,68%; a CPFL, de Santa Cruz, que é agrupada, dá 8,83%; EMS, 18,16%; a EMT, do Mato Grosso, 22,55%; CPFL Paulista, de Campinas, 14,97%, Deputado; Enel Ceará, 24,85%; Energisa Sergipe, 16,24%; e a Cosern, 20,36%. Eu quero passar a palavra para o senhor, porque depois a gente vai ouvir algumas outras falas aqui. A Márcia quer fazer um complemento, e o Luiz Antonio Gazulha Junior também. As perguntas das pessoas não param de chegar para se ver como o assunto está comovendo. O Senador Styvenson, do Rio Grande do Norte, já mandou algumas perguntas. Depois vou fazer, mas eu queria ouvi-lo. Mas, só para contextualizar, no dia 19 de abril passado, a Aneel aprovou o reajuste tarifário anual de 2022 da Enel Distribuição Ceará, com vigência iniciada no dia 22 de abril, dia do descobrimento do nosso país. Considerando todas as classes de consumidores, o reajuste médio foi de 24,85%. Já para os consumidores residenciais, o aumento foi de 23,99%. Tais números, muito elevados, por si sós se tornam exorbitantes quando contextualizados para a situação da economia brasileira. Segundo o IBGE, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulou alta anual de 11,30% em março de 2022. A taxa de desemprego, por sua vez, atingiu 11,1% no primeiro trimestre deste ano, o que representa quase doze milhões de pessoas procurando emprego. Mesmo para os que estão empregados, a situação é bem difícil. O rendimento médio real dos trabalhadores caiu 8,7% em um ano. Contudo, mesmo nesse cenário econômico desafiador, para dizer o mínimo, a Enel Distribuição Ceará se saiu muito bem: em 2021, o lucro líquido da empresa atingiu R$488 milhões, um crescimento expressivo de 84% em relação a 2020.
11:08 R	Nossos parabéns pelo resultado! De verdade. Eu sou da livre iniciativa, penso assim, acho que tem que privatizar, tem que fazer, mas a gente precisa, ainda mais em momentos como esse, ter sensibilidade, até porque a empresa tem uma boa imagem no Estado do Ceará, desenvolve muitos projetos sociais - eu sou testemunha disso -, e agora é o momento importante, nessa comoção... Porque eu estava falando que existe uma outra pandemia agora, que é a da depressão, que é a pandemia do desespero, e com gente muitas vezes chegando a atentar contra a própria vida... Então, as pessoas estão ainda colocando a cabeça de fora depois dessa crise mundial, e é hora de todo mundo dar uma parcela, todo mundo tentar buscar uma parcela de bom senso para tentar conseguir a solução. Então, nada temos contra o lucro e a boa administração, e a gente vê pessoas aqui capacitadas que estão à frente da empresa, entretanto, eu confesso que causa uma inquietação uma economia em que as empresas lucram cada vez mais enquanto a crise se estabelece, as pessoas, lá na ponta, sofridas... E a gente precisa aqui cumprir um papel de diálogo, de pacificação, de mediação. É possível? É. Eu não tenho dúvida. É boa vontade, agora, de cada um. Não é preciso ser doutor em economia para saber que essa situação é insustentável e, do ponto de vista social, inaceitável. Temos certeza de que vamos encontrar aqui uma solução. Deputado General Girão, o senhor tem o tempo necessário aí para fazer as suas colocações, e a gente está combinando aqui dez minutos, mas V. Exa. fique à vontade para... O SR. GENERAL GIRÃO (PL - RN) - Muito obrigado, Senador Eduardo Girão. Bom dia a todos. Gostaria de, inicialmente, já dizer da minha satisfação de poder estar presente aqui. Quando o Senador falou que teria esta atividade aqui hoje, eu fiz questão de pedir para participar, porque acredito que Câmara e Senado fazemos parte de um Poder que precisa, sim, estar trabalhando em prol do país. Como o senhor falou já aí nessa sua reflexão, nós estamos ainda vivendo um período de pandemia, a pandemia mudou totalmente, de uma covid-19 assustadora, agora para as depressões, para as doenças psicológicas ou psiquiátricas, e isso não está sendo ainda tratado de maneira correta, porque nos falta, às vezes, até conhecimento e faltam especialistas também para isso. E, no meio dessa confusão toda, eu digo que nós entramos numa outra guerra, que é a guerra da Rússia contra a Ucrânia, que está afetando o mundo como um todo. Eu primeiro, deixo a primeira pergunta: nós, antes, estávamos acostumados - eu já tenho, se Deus quiser e me permitir, no próximo domingo estarei dobrando mais uma página da vida, já são 67 páginas que a gente está virando... A gente tem que parar para poder refletir sobre isso.
11:12 R	Nós vivemos um passado aqui no Brasil quando um reajuste de 20%, 30%, 40% era algo normal, era algo absorvível, não é? Reajustou. Está bom. De repente, de uns anos para cá, os próprios salários - os salários -, os reajustes salariais ficaram parados ou, quando acontecem, acontecem "faseadamente", a cada seis meses há uma parcela pequena do reajuste, para que os órgãos públicos e até mesmo, às vezes, os empregadores possam estar planejando a sua empresa, planejando a sua instituição para que os pagamentos venham acontecer, e o Orçamento também, o Orçamento público também tem isso daí. Então, a primeira reflexão que eu deixo é exatamente esta: causa-nos espanto e indignação um reajuste com esse montante, mesmo reconhecendo que faz parte de um contrato, assinado uns anos atrás, de privatização, a que, como falou muito bem aqui o Senador, somos totalmente favoráveis. O Estado tem que sair do papel de empregador, o Estado tem que ser regulador, e é isso que estamos fazendo aqui agora. Nós estamos buscando uma regulação do que está acontecendo para que, dentro de um conceito racional, a empresa continue sobrevivendo e desenvolvendo a sua atividade, e o consumidor também possa arcar com os custos. Causa-nos também espanto - aí é a segunda reflexão que eu deixo aqui, indignação... Eu já peço desculpas antecipadamente porque está havendo sessão lá na Câmara e eu tive que sair de lá pra vir para cá. Mas eu deixo a seguinte reflexão: Senador, o nosso Ceará... Eu digo assim porque eu sou filho do Ceará, mas o meu Rio Grande do Norte, porque eu fui adotado no Rio Grande do Norte... Eu não sei se vocês sabem, eu fui expulso do Ceará, mas fui expulso, Dra. Márcia, por bom comportamento - está certo? -, não foi por mau comportamento, não. E a minha esposa me pegou na divisa lá e eu fui devidamente pescado. Mas o meu Rio Grande do Norte, nós somos hoje o topo de ranking de produção de energia limpa, sustentável, as energias eólicas lá e as plantas geradoras da energia solar também. Nós já temos excedente de produção. A nossa produção de energia está tão excedente que, no ano passado, Senador Eduardo Girão, precisaram desligar algumas torres eólicas que estão produzindo, porque a subestação de João Pessoa não estava conseguindo absorver a energia que estava chegando lá. Então, se nós somos produtores excedentes de energia, é injusto que os nossos consumidores paguem o reajuste mais alto ainda e numa pancada só, está certo? Então eu deixo essa reflexão. Como eu vou ver depois aqui - se Deus quiser, a gente consegue assistir às respostas -, eu gostaria de ter essa resposta quanto ao parcelamento dos reajustes e ao excedente de produção que nós temos, que está sendo colocado em cima de nós, de um jeito que a gente precisa de uma resposta para que os nossos consumidores possam ter essa satisfação mínima, não é? Eu gostaria também de deixar aqui patente: eu morei em Roraima durante muitos anos, e lá em Roraima a energia era e voltou a ser novamente exclusivamente termoelétrica. E a gente sabe que há subsídio em cima disso daí. Então, é um desequilíbrio. Às vezes eu fico pensando - eu não pedi a Deus isso, não; desculpe-me - como é que seria bom se a gente pudesse dar uma mexida no mapa do Brasil um pouco para que as águas excedentes que há lá em cima pudessem chegar um pouquinho aqui no meio, no nosso sertão do Semiárido. Existe até um projeto sendo feito para o nosso Semiárido que é a interligação das bacias: o Tocantins com o São Francisco, o Rio São Marcos aqui, que é do Brasil Central, o Rio Paranaíba e a Bacia de Furnas. Esse projeto está sendo desenvolvido e reatualizado na Codevasf. Mas seria muito bom se a gente pudesse ter esse equilíbrio no Brasil, para que as coisas nossas pudessem ser equilibradas, porque é muito injusto você ter excedente de produção e ter que pagar mais caro por isso aí.
11:16 R	Então, realmente, fica a indignação, e fica um pedido. É um pedido de quem é responsável pela política pública. O que nós, como Deputados e Senadores, podemos fazer para que a legislação seja atualizada, para que isso seja corrigido? Vou terminar a minha intervenção aqui, dizendo o seguinte: eu trabalhei na Presidência da República numa época, no passado, em que foi feita a privatização do sistema de telecomunicações. O Sérgio Motta era o Ministro, e tal, aquela coisa toda. Dali eu saí para comandar, na Amazônia, um pelotão de fronteira, um batalhão de fronteira. Havia os pelotões de fronteira. Eu saí com uma informação privilegiada: "Olha, a Telebras precisa colocar telefonia pública gratuita nas comunidades com até 150 habitantes". A maioria das comunidades indígenas tinha essa situação. E nós conseguimos colocar os pelotões de fronteira e tudo mais. Só que eu me esqueci de ver que, nas vírgulas que existiam lá, uma coisa dizia que as operadoras que ganharam a concorrência estavam liberadas para colocar o sinal em até 85% da área de cobertura. Esse troço foi escrito e não foi "faseado", Senador Eduardo Girão. Então, o "faseamento"... Nós precisamos mudar essa realidade. Hoje, na Praia da Redonda, que fica quase na divisa do Ceará com o Rio Grande do Norte, não há nenhuma torre de telefonia funcionando. E aí o cara diz assim: "Eu estou cumprindo o que está na legislação. Estou cumprindo a cobertura de 85%". Isso é um absurdo! Nós temos que mudar isso! "Ah, mas a operadora é privada!" Sim, mas ela tem que entender que as coisas podem evoluir. Não pode ser assim. E os lucros que as empresas, com certeza, estão tendo justificam essa necessidade de que o investimento prossiga. Está certo? Então, mais uma vez, eu agradeço. Peço desculpas pela necessidade de me ausentar. Mas eu queria fazer parte dessa discussão. Um abraço para o nosso Ceará! Eu sei que, com certeza absoluta, José de Alencar vai ser devidamente muito bem servido com todos os cabeças-chatas, que a gente representa lá no nosso Ceará. Está certo? Espero que a Aneel também tenha uma solução, para que a gente possa continuar fazendo um trabalho diferente. O Brasil tem que mudar. O Brasil está mudando sim, o Brasil tem que continuar mudando. Essas pandemias e guerras que a gente vive no dia a dia não nos podem afetar desse jeito. A gente precisa encontrar uma solução, e essa solução tem que vir das nossas cabeças. Por isso é que Deus nos colocou a mente e a memória, para podermos raciocinar e tomar uma decisão. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - Olhe, quem tem que agradecer a sua presença ilustre aqui sou eu, somos nós, porque o senhor colabora muito com o debate. Inclusive, tenho uma boa notícia, Deputado General Girão, para lhe passar. Ontem, nós ficamos até tarde aqui, no Senado, deliberando, e foram aprovadas as linhas de transmissão para o Estado de Roraima. Eu sei que isso é muito caro também para o senhor, que já morou lá. São as linhas de transmissão ali por terras indígenas, de forma muito equilibrada, de forma organizada. Houve praticamente uma unanimidade na votação ontem, no Senado. É outro capítulo importante para o Estado de Roraima. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - Exatamente! Eu também sei que está na Câmara dos Deputados - muita gente está comentando aqui - uma medida drástica. Eu, particularmente, tenho ressalvas. A gente vai ouvir alguns Deputados aqui sobre isso, os que vão participar da sessão. A comoção está tão grande no Estado do Ceará - eu posso falar pelo Estado do Ceará - que Deputados entraram com uma urgência para suspender os reajustes. E foi aprovada a suspensão desse reajuste lá no Estado do Ceará.
11:20 R	Eu espero que não seja necessário isso, porque é um recado ruim, uma questão de insegurança jurídica. E eu acredito sempre no poder do bom senso, da negociação, da sensibilidade de perceber que é hora de ter um pouco de... Eu sei que já teve, já foi demonstrado aqui - nós vamos ouvir também depois novamente a Dra. Márcia, o Sr. Luiz Antonio Correa Gazulha Junior -, sei que já houve uma boa vontade em alguns momentos, uma cessão, mas eu acho que agora, até para ter, no médio e longo prazo, uma tranquilidade, a gente precisa, neste momento de angústia grande das pessoas, tentar encontrar uma solução, uma redução agora. Então, eu lhe agradeço demais pela participação. Já vou passar imediatamente - peço-lhe só um minutinho, Sr. Luiz Antonio - para o Sr. José Amilcar de Araújo Silveira, que é Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (Faec), que é fortíssima, com um potencial fantástico, Deputado General Girão, de geração de emprego e renda e está sofrendo com esse impacto também. Eu vou passar a palavra para ele agora. Sr. José Amilcar, muito obrigado pela sua participação. O senhor tem dez minutos, com a tolerância aqui da Casa, para fazer as suas colocações. Fique inteiramente à vontade. O SR. JOSÉ AMILCAR DE ARAÚJO SILVEIRA (Para expor. Por videoconferência.) - Senador Eduardo Girão, meus cumprimentos; meus cumprimentos a todos. Agradeço a oportunidade. Eu queria dizer duas coisas, Senador. A Enel, além de geradora de energia, é distribuidora também. E aqui no Ceará - eu queria que esses números ficassem para o senhor - o lucro da Enel não é só de 488 milhões, não, com o qual nós concordamos; tem a termoelétrica, que lucrou 358 milhões, mais de 124% de um ano para o outro. Esse é um número. O nosso reajuste, diferentemente dos outros, será mais perverso até: 32,7%. E nós dissemos aqui, Senador, que o reajuste pode ser legal, mas ele é imoral, é insuportável neste momento. Não é possível. Eu vi a apresentação, muito atentamente, do senhor da Aneel. E, sinceramente, eu não vi a Aneel aqui quando eu vi a má prestação de serviços da Enel. Isso me parece um pouco suspeito. E aqui não me levem a mal, porque nós temos enfrentado aqui... A bem da verdade, diga-se que abrimos até há pouco tempo um bom diálogo com a Enel para resolver os nossos problemas aqui, que não são poucos. Nós somos 395 mil estabelecimentos rurais neste estado e estamos passando por muitos problemas com a Enel. Como eu disse, pelo bem da verdade, temos tido uma porta de diálogo aqui com eles para melhorar sobremaneira esses problemas que vêm acontecendo, mas fica aqui...
11:24 R	Parece-me que o conselheiro da Aneel aí queria explicar o reajuste. Faltou ele dizer que a nossa matriz é hídrica e nós estamos com os nossos reservatórios em 100%, ou seja, deveríamos diminuir inclusive o custo para isso. Lamentável. Gostaria de a Aneel defendendo os consumidores, não a distribuidora. Pelo menos esse é meu sentimento como consumidor aqui no Ceará. Vale lembrar também, Senador, que a Enel é uma concessionária estadual, e não vejo o Governo do Estado do Ceará, em nenhum momento, até diminuir a incidência sobre o seu ICMS. Eu já tenho dito isso e me parece que não é justo também para os consumidores a sua carga tributária. Mas aí, Senador, fica aqui uma preocupação, porque foi feito isso durante uns tempos. A Enel - e a antiga Coelce - é uma concessionária estadual que saiu do monopólio público para o monopólio privado. Isso é muito penoso. A livre concorrência sempre será o melhor caminho. A portabilidade sempre será um bom caminho para isso. Parece-me até, nesses excessos de contratos, que foram feitos alguns jabutis. Parece-me. Eu ouvi essa coisa e me parece muito isso. Será que a Enel cumpre todas as cláusulas do seu contrato? Isso seria bom que viesse à tona. No mais, Senador, para não me estender, eu só queria dizer ao senhor que 32,7%, o setor rural, do Estado do Ceará não está preparado e nunca esteve para pagar esse aumento. Eu agradeço a sua preocupação, sei que o senhor é um homem também do interior, sua raiz é do interior, agradeço a sua preocupação e digo uma coisa para o senhor: é impossível pagar esse reajuste, para a gente, neste momento. Muito obrigado, Senador. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - Olha, eu quero agradecer muito ao Sr. José Amilcar de Araújo Silveira, que é o Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará. O senhor foi curto, educado e muito preciso, trazendo questões novas - trazendo questões novas - para a gente debater aqui e ouvir os nossos convidados sobre essa situação que o senhor falou, que é uma grande realidade. Os reservatórios hoje estão cheios, a gente está, graças a Deus, tendo uma quadra chuvosa fantástica, e esse é outro fator que ajuda na sensibilização de uma redução, de uma sinalização positiva para encontrarmos um caminho justo. Eu recebi aqui algumas perguntas que vão também um pouco nesse caminho, e é muito forte o que o senhor falou aqui, muito forte. E parabéns pela coragem, quando diz que a agência reguladora deve defender o consumidor e não a distribuidora! Então, isso é forte e a gente precisa aqui... Nada acontece por acaso, e a gente precisa fazer uma reflexão sobre isso, porque isso impacta a vida de todos nós. Então, é o momento de a gente redescobrir o Brasil. Dia 22 de abril foi o dia desse aumento, exatamente no dia do descobrimento do Brasil, que é celebrado. Então, por que a gente não pode redescobrir os nossos valores, o que é o correto, neste País, para a gente fazer? E foi interessante, inteligente sua colocação quando disse que nós saímos do monopólio público para o monopólio privado. Essa é a grande realidade.
11:28 R	Cadê a concorrência nesse aspecto? Estão-se trazendo questões e jogando luz no debate. Eu lhe agradeço muito pela sua contribuição. Já chegou aqui uma colocação do Sr. Luiz, que mandou uma pergunta para a gente. Assistindo às colocações anteriores dos nossos convidados, ele disse: "Tirou a 'bandeira vermelha' [entre aspas] e lançou o ajuste. O.k. O Sr. Davi afirma que a população não vai sentir o aumento nem a redução, mas isso neste momento; quando vier novamente a tal da bandeira vermelha, teremos somado a esse reajuste, arredondando, 24%. Ou seja, vão se transformar em 38%, que vão ser repassados ao cidadão". Vejam o alerta que está sendo feito aqui! Eu continuo insistindo no caminho da mediação, do bom senso para se encontrar uma solução, porque do jeito que está realmente não dá. Já vamos ouvir o Dr. Thiago - muito obrigado pela paciência - e o Dr. Joaquim Caldas Oliveira. Mas eu já vou passar a palavra agora para o Luiz Antonio Correia Gazulha Junior, que é a Enel Brasil. Só para a gente entender, tem a Enel Ceará, tem Enel Rio de Janeiro, Enel Goiás. É isso? É um grupo italiano. Passo a palavra para o senhor. O senhor tem dez minutos, com a tolerância da Casa. Muito obrigado por estar aqui conosco. Espero que a gente consiga chegar a um meio-termo. Muito obrigado. O SR. LUIZ ANTONIO CORREA GAZULHA JUNIOR (Para expor.) - Antes de mais nada, muito obrigado pela oportunidade. Além de ser da Enel Brasil, sou Diretor de Regulação da Enel Ceará. Então, sei muito bem o que a nossa Enel Ceará enfrenta no seu dia a dia. Vou falar um pouco aqui do que nós fazemos com os nossos 5% do reajuste que aconteceu este ano. A gente viu o Deputado General Girão falar sobre a geração e sobre a transmissão, e a gente não falou de distribuição. Por quê? Porque o grande impacto está na geração e na transmissão; a distribuição fica com aquela menor parcela, e eu vou mostrar aqui o que a gente utiliza nessa parcela. Antes de... Deixe-me tentar aqui. (Pausa.) Antes eu gostaria de apresentar um pouquinho o que é a Enel no Brasil. Hoje somos a maior empresa privada do setor elétrico. Estamos em todos os segmentos da cadeia: geração, distribuição e transmissão e nós temos uma empresa de serviço que presta soluções em energia. Esse mapa aqui mostra quanto o investidor da Enel acredita no país, o quanto a Enel tem a tranquilidade de investir no país, pela segurança que nós temos hoje nos contratos, em todo o ambiente regulatório e jurídico que o Brasil nos dá. Então, esse aqui é basicamente para a gente mostrar um pouco como a Enel está posicionada no nosso país e dizer que nós somos investidores que realmente acreditamos no país.
11:32 R	Então, aqui eu vou entrar um pouquinho na Enel Ceará. Basicamente, grandes números que nós estamos operando em 100% do Estado do Ceará. Nós temos aí, nos 184 municípios, nós atendemos a mais de quatro milhões e cem mil clientes e nós temos hoje uma força de trabalho de 10,2 mil colaboradores, entre próprios e terceiros. Então, a nossa força de trabalho total é de mais de dez mil empregos gerados no Estado do Ceará. Então aqui nós mostramos a evolução do nosso número de clientes desde 2018, chegando aqui a janeiro de 2022, no primeiro trimestre, com mais de quatro milhões e cem mil clientes na nossa base de clientes, e o importante aqui é que, do último ano, de dezembro até o primeiro trimestre, nós incrementamos, em virtude de uma legislação federal e regulamentação da Aneel, 28% dos nossos clientes de baixa renda. Aqui é importante a gente destacar um ponto: antes o cliente, além de estar no Cadastro Único, tinha que se dirigir à concessionária, e, em virtude da regulamentação e da legislação federal, hoje é feito todo um cadastro automático, o que nos ajudou muito a, automaticamente, cadastrar os clientes que precisam nessa subclasse residencial baixa renda. Então, entrando aqui basicamente nos 5% do reajuste deste ano que nos é cabido, quero mostrar um pouco o que nós temos feito no Estado do Ceará. Desde 2015 até 2021, nós investimos mais de R$5 bilhões... Isso é o valor histórico. Se nós formos atualizar os valores, esse número praticamente dobra. E o ano passado, 2021, houve o maior investimento histórico da companhia, ultrapassando R$1 bilhão em investimentos. E sabemos que o investimento gera emprego, gera melhoria da qualidade, e é sobre isto que eu vou falar um pouquinho: o que esse investimento que nós temos feito ocasionou? Qual é o benefício que ele tem trazido? Ele trouxe uma melhora na qualidade. Então, a gente pode ver que, desde 2020 para o primeiro trimestre de 2022, nós tivemos a redução de 26% na frequência das interrupções, ou seja, a quantidade que o cliente fica sem luz - a gente está falando em quase duas vezes entre dezembro e março -, e na duração, ou seja: aquele cliente que teve uma interrupção, nós reduzimos 33% na duração em que ele fica sem energia, e isso representa cinco horas nesses últimos dois anos. É um número muito expressivo, considerável, chegando, no primeiro trimestre que fechou, a 11 horas que nós temos de duração do DEC, que nós chamamos, que é a duração das interrupções. É uma melhora expressiva aí nos últimos dois anos. E por que essa melhora expressiva aconteceu? São os investimentos fazendo efeito. Nós fizemos aí, no último... Só no ano de 2021, nós instalamos aí basicamente três novas subestações e melhoramos uma subestação, expandimos uma subestação que beneficiou aproximadamente 570 mil pessoas no Estado do Ceará - com essas subestações. E as informações do lado, eu não vou entrar no detalhe, mas aqui são modernizações de rede. Essa modernização de rede ajuda muito o telecontrole, automação, ajuda muito para que a duração seja cada vez mais reduzida. E a Enel tem investido muito no Estado do Ceará para que essa automação da rede seja colocada o mais rápido possível em prática e expandindo todas essas tecnologias, para que o consumidor do Estado do Ceará fique cada vez menos sem energia.
11:36 R	Bom, eu não vou entrar muito nas ações específicas de melhoria da operação. Falei um pouco, mas é basicamente automatização. Os nossos carros hoje estão com o Autotrac, que nada mais é do que comunicação por satélite. Com os carros da Enel, os despachos são todos automáticos, então nós sabemos, não existe mais... Por telefone nós automaticamente já despachamos em todas as regiões os nossos colegas para efetuarem os reparos, efetuarem as ligações e deixarem o cliente o menor tempo possível sem energia. Esta é outra ação que nós tivemos, em que nós estivemos trabalhando. Atrasou um pouco em virtude da pandemia, mas nós tivemos uma parceria com o Senai, lá no Estado do Ceará, em que nós fizemos um Centro de Treinamento para capacitação de eletricistas. Em que isso ajuda? Ajuda a companhia, que tem uma mão de obra mais qualificada, mas também ajuda a sociedade, porque nós capacitamos esses colegas, esses novos profissionais. E atualmente nós temos mais de três mil pessoas com capacidade nesse Centro de Treinamento para serem treinadas. Então, ele está à disposição. Nós temos um plano de treinar o maior número de eletricistas possível para desenvolver não só colaboradores para a nossa empresa, mas também desenvolver profissionais para atender à sociedade do Ceará. Senador Eduardo, o senhor falou bastante das ações que a Enel tem no Estado do Ceará. Eu vou trazer só um pouco do que nós temos lá no estado, do que nós temos investido na sociedade, em ações de sustentabilidade. Aqui o conceito do meio ambiente nas ações de sustentabilidade ambiental, social e de governança. Essa é a forma com que a Enel trabalha. E aqui eu gostaria de destacar duas coisas: os nossos padrões socioambientais de governança, em razão de nós estarmos no Índice Dow Jones de Sustentabilidade; e também nós seguimos os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU. E como é que nós fazemos isso? Nós temos aqui alguns grandes pilares - eu não vou trazer todos, vou trazer alguns. O que nós fizemos aí? No pilar de eficiência energética, que ajuda muito no pilar ambiental, uma vez que a gente reduz o consumo, traz consumo consciente. Nós já trocamos mais de dois mil e quinhentos refrigeradores; mais de setenta e seis mil lâmpadas trocadas. E esses três programas já beneficiaram mais de quatrocentas e oitenta mil pessoas nos 184 municípios. Eu gostaria de destacar aqui também o Geração de Renda. O Geração de Renda é um programa em que a Enel acredita muito, aposta muito, por quê? É uma coisa perene e uma coisa sustentável, é um programa sustentável. Esse programa faz com que as nossas pessoas, a nossa sociedade tenha essa renda, mas essa renda fique com ela, perene. Então, aqueles 2 milhões que nós já tivemos em renda gerada... (Soa a campainha.) O SR. LUIZ ANTONIO CORREA GAZULHA JUNIOR - ... aí pelos nossos beneficiados - a gente traz em torno de 5,3 famílias beneficiadas com essa geração de renda - isso é perene, ou seja, esses 2 milhões se perpetuam porque é geração de renda, não é doação, não é nenhum outro tipo de ação que não a de ajudar a sociedade a se estabelecer. Se a gente for trazer aqui esses 2 milhões, a gente estaria considerando que 5,3 mil famílias ganharam um salário mínimo com esse programa. Na questão ainda ambiental, no pilar ambiental de consumo consciente, nós temos o Ecoenel, em que os nossos consumidores podem chegar com resíduos e trocá-los por bônus na conta. Nós já tivemos aí um desconto médio... Nós temos um desconto médio, por ano, de R$121 por conta.
11:40 R	Então, esses são os principais programas, mas este também é um que eu gostaria de destacar, em que mais uma vez a Enel trabalha com a sociedade, com a comunidade. Esse programa é uma parceria com os líderes comunitários em que esses líderes... Nós temos esse contato, essa parceria e esse diagnóstico com eles da necessidade de cada comunidade. Em 2018, nós tivemos 4,6 mil atendimentos e pulamos aproximadamente para quinze mil e quinhentos atendimentos em 2021. Nós atuamos junto a essas comunidades através dos seus líderes e temos atendimento de parcelamento social, enquadramento no Baixa Renda, trocas de titularidades. Nós vamos até a comunidade para prestar esse serviço. Eu gostaria de deixar a minha última frase, a minha última palavra e dizer que a Enel continua focada no desenvolvimento do estado, nas ações sociais e na melhoria da qualidade. A gente acredita muito no desenvolvimento do estado e que os investimentos que nós temos feito são, de fato, para que o estado se desenvolva. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - Muitíssimo obrigado pela sua explanação objetiva, Sr. Luiz Antonio Correa Gazulha Junior, da Enel Brasil. A sede da holding - a Márcia estava me explicando - está no Rio, mas está indo para São Paulo, não é isso? (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - Já está em São Paulo. Eu não tenho a menor dúvida do tamanho da empresa, da seriedade dela. A gente conhece, a gente é do Ceará e sabe dos trabalhos sociais e de conscientização que vocês desenvolvem. Visitando o interior, eu já até esbarrei... Procurando apoiar com emendas também diretamente no social, que é uma coisa que me toca a alma, eu visitei alguns projetos que a Enel já estava ajudando. Então, a gente sabe disso, parabeniza e agradece. Vocês são muito bem-vindos ao Estado do Ceará, com investimentos e geração de emprego. Agora o momento exige e, por mais que tenha uma represa de reajuste, a gente precisa... E aí eu tenho certeza de que vocês vão refletir sobre isso, já devem estar refletindo sobre isso. E a gente coloca à disposição o que nós estamos fazendo para mediar. Em médio e longo prazo, acredito que vai ser bom para a empresa. Nós vamos sair, o Brasil é fantástico. Eu tenho uma notícia boa para lhe dar: ontem, conversando com os Senadores, lá no Plenário, decidiu-se que, na semana que vem, a gente vota a reforma tributária. Então, isso é um passo importante que eu acho que vai colocar o Brasil nos trilhos, vai gerar emprego, gerar renda, desburocratizar. Este país é maravilhoso. Este país não era para estar passando esse perrengue em que a gente está, com tantos desempregados, com a inflação do jeito que está, porque nós somos o celeiro da humanidade, com potencial em tudo que é área - tudo que é área o Brasil tem -, com um povo maravilhoso e trabalhador. Então, eu acho que é no curto prazo que a gente tem que fazer alguma coisa. Nós vamos buscar alternativa em tudo que é lugar, mas também seria importante a empresa sinalizar positivamente, de alguma forma, para a gente amenizar um pouco esse impacto que está acontecendo no Estado do Ceará, especificamente, falando por ele.
11:44 R	Eu quero passar a palavra, antes de... Já fazer o convite aqui ao Dr. Thiago Figueiredo Fujita, que é próximo a fazer a sua participação, a quem eu agradeço a paciência. Depois, nós vamos ter o Joaquim Caldas Oliveira e o Sr. Flávio Aragão. Mas eu quero convidar, para falar, um Deputado que está aqui presente agora, o Deputado Nelho Bezerra, que é de lá da região centro-sul do Estado do Ceará. Deputado Nelho, muito obrigado pela sua presença nessa audiência pública, que está despertando um interesse grande lá no Estado do Ceará. Eu não paro aqui de receber mensagens. E eu quero também aproveitar... Quem está acompanhando o Deputado Nelho Bezerra é o Prefeito Wilamar, Prefeito de Cariús; o Teógenes, Prefeito de Acopiara; e o Zé Mauro, também Prefeito de Jucás. Muito obrigado... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - É. Desculpa. O Teógenes é... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - ... trabalha na área cultural de Acopiara. Seja bem-vindo aqui ao Senado Federal. O senhor tem aí dez minutos, com a tolerância da Casa, para fazer suas colocações. Muito obrigado, Deputado. O SR. NELHO BEZERRA (UNIÃO - CE) - Todos, da Enel e da Aneel. Eu, quando vejo falar da Enel, eu lembro do que disse o meu poeta. Ivanildo Vila Nova disse que havia rastro de sangue no sertão quando a lei perseguia os cangaceiros, a volante atirava em bandoleiro, mas também acertava em cidadão; muitas vezes nem era Lampião que roubava o dinheiro e o alimento, mas para o povo da lei ser cem por cento, o culpado era sempre Virgulino; a história do povo nordestino foi escrita com sangue, suor e sofrimento. Eu queria dizer a vocês da Enel em particular: comparado aos ladrões de hoje em dia, Lampião foi honesto até demais. Eu tenho mais medo da papeleta da Enel do que do pior assaltante com a arma de alta potência na mão. Olha, não estão dando aumento de 25%, é mentira! Ao agricultor, que mora lá no sítio, como eu, é 32,7%, Senador! Se alguém da direção da Enel for para o céu, ninguém precisa mais rezar, nem orar, nem jejuar. São perversos. E da nossa população do Ceará, que são 9,2 milhões de habitantes, se cinco milhões estão vivendo abaixo da linha de pobreza, o nosso povo já está passando fome. Aí vocês, agora, jogam a pá de cal e ainda jogam o massapé e cimentam em cima! Vocês estão acabando de enterrar o nosso cearense. Vocês estão fazendo a maior arbitrariedade da história! Aprendi com meus avós que a melhor escapar fedendo do que morrer cheirando. Eu estou Deputado. Eu não conheço um cearense do sítio que não tenha negociado as suas dívidas, do ano passado para cá, mais de quatro vezes. É cruel! Vocês querem ver o que é dor, o que é sofrimento, Girão? Vão para o sítio, vão para a ponta ver o sofrimento do meu povo. Não é sapato apertado não, lá é sandália japonesa, porque nem sapato eles têm mais para comprar. A situação do nosso povo é cruel. Se já estamos com 5 milhões abaixo da linha da pobreza, ninguém consegue pagar. Ninguém! O que estão fazendo com o Estado do Ceará, um dos estados mais pobres, e vocês ainda fazem um negócio desses? A Câmara já votou a urgência... Só garanto a vocês que cearense nenhum vai pagar esse aumento de 25%; eu tenho certeza! É uma revolta imensa. Eu já fui convidado para mais de dez sessões e eu digo: aquela segunda papeleta que a Enel ... É assim Girão, eu recebo a do mês de abril, mas eu já recebi maio já, já foi lá para a minha casa. Eles mandam a papeleta, veio R$670. Você sabe quanto é que já veio a do mês de maio, que eles botam a de junho? Todos eles com 200, 300, 400 contos a mais. Olha, eu nunca vi um matemático tão fabuloso no mundo. Não tem uma papeleta do segundo papel para eles não botarem logo 20% ou 30% a mais. Mas isso é em todos os meses. Tem mais hora de reclamação da Enel no Ceará do que urubu de voo. É muita perversidade.
11:48 R	Vocês não têm culpa, eu amo aqueles funcionários que estavam passando ali, sou amigo de muitos, primo de muitos, mas, olha, o cearense está passando, meu irmão... Misericórdia. Quem já assistiu ao filme Coração Valente, é um filme de misericórdia, ninguém suporta mais. Eu quero pedir a vocês da Enel e da Aneel: não façam isso. Com certeza, quem for da direção da Enel jamais vai dormir o sono dos justos. Vá ver o nosso povo, ninguém aguenta mais. Lá ninguém está mais comendo. O gás estourou, aí tem a gasolina. Aí a Enel... porque você fica sem andar no carro, você fica, mas você não fica sem energia? Nos nossos bares lá, vizinhos, todo mundo vai beber a cerveja agora e a cerveja está choca; alguém que vai. Os dindins da senhora lá que faz par viver começam o outro dia desmanchados, desligam porque não aguentam mais pagar energia. Eu queria pedir a vocês da Enel: vamos ao sítio, vamos fazer como Patativa do Assaré, cante lá que eu canto cá; vamos ver a nossa dor. Tenham coração, tenham sentimento, deixem o sangue correr na veia e vão ver o que é sofrimento. Vocês aqui que estão no Senado não sabem o que é sofrer, não, quem sabe somos nós, do chão batido. Lá dá dó. A criança pede R$2 para comprar a pipoca e o pai não tem. Eu passei por essa cena. E a Coelce tem mais: eles são bons de passar alicate. Lá perdemos uma senhora, vizinha, que tomava aerossol, e a energia da casa dela foi cortada, morando com o genro, e quase que morre. Veio para a casa do pai do rapaz para tomar o aerossol porque a energia estava cortada. Na minha terra, Lampião foi honesto até demais. Um abraço e fiquem com Deus. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - Muito obrigado pela sua participação, Deputado Federal Nelho Bezerra, que é do centro-sul do Estado do Ceará. É um desabafo, e a gente tem visto isso de muitos cearenses, não é?
11:52 R	Então, o senhor falou aqui com o sentimento de muitos cearenses, e eu tenho certeza de que, com essas pessoas que aqui estão, Deputado, tanto a agência reguladora - eu acredito nisto - como também a própria Enel, representantes do nosso Estado do Ceará - a Dra. Márcia, que tem raízes lá no centro-sul, e o Dr. Luiz Correa Gazulha Junior, que veio gentilmente ao Senado Federal para atender e fazer as explanações -, a gente vai encontrar solução para isso, uma solução que amenize esse sofrimento que é real. Eu quero também dar as boas-vindas ao Guilherme Brasil Feitas, que é Diretor de Relações institucionais da Enel Brasília. Está aqui sempre no Congresso Nacional. Seja bem-vindo a esta Comissão! Ao Sr. Víctor Freitas, consultor do BMG, que presta serviço à Enel. E ao Sr. José Nunes de Almeida Neto, que é Diretor Institucional, uma pessoa que tem tradição muito forte lá no Estado do Ceará, uma história bonita. Eu agradeço a sua presença aqui também. Tenho certeza de que tudo isso a gente... Há discursos, às vezes, um pouco mais emocionados, mais fortes, mas, tirando talvez alguma consideração mais forte do ponto de vista de acusação, eu acredito que é válido, para que a gente possa buscar uma solução. Todos nós estamos imbuídos disso. Eu já passo a palavra, imediatamente, para o Sr. Thiago Figueiredo Fujita, que é da OAB. Ele vai fazer sua explanação por dez minutos, com tolerância de cinco. Muito obrigado. O SR. THIAGO FIGUEIREDO FUJITA (Para expor. Por videoconferência.) - Bom dia, Exmo. Sr. Eduardo Girão. Eu só queria fazer uma correção. Estou representando a Associação Cearense de Defesa do Consumidor (Acedecon). Primeiro, é uma honra estar aqui presente. A associação, de fato, atua na defesa do consumidor no Estado do Ceará e conhece bem a realidade já de muitos anos, de experiências que os membros têm na defesa do consumidor sendo exercida de forma tão competente. E queria deixar também os meus cumprimentos a todos os mais de cem advogados que estão conosco na associação. Exmo. Sr. Senador Eduardo Girão, primeiramente, eu queria dizer que a Enel é campeã aqui no Estado do Ceará, mas, infelizmente, sob ótica do consumidor, ela não é campeã pela qualidade do serviço: ela é campeão em reclamações. É muito importante que se verifique e saiba o quanto esse tipo de situação está afligindo o povo cearense. Nós hoje estamos, de fato, sem a possibilidade de ter um serviço de qualidade, e lhe digo por quê, Senador. No Decon, que é do Ministério Público do Estado do Ceará, ano passado, em 2021, foram quase mil e quinhentas reclamações. Apenas em quatro meses em 2022, até 20 de abril, já foram 1.004 reclamações. Quer dizer, neste ano parece que nós vamos quebrar novo recorde por conta da má qualidade do serviço da operadora.
11:56 R	De fato, é totalmente absurdo você imaginar a situação. Observe, o consumidor, o empreendedor, e aqui eu me filio também ao que falou o Sr. José Amilcar... Os empreendedores do Brasil não têm como pagar; quiçá no Ceará, um dos estados mais pobres, que tanta dificuldade econômica passa. Inclusive, é interessante que as concessionárias, Senador Girão, tenham várias formas de atenuar o problema da crise. Se o senhor observar, nesta audiência pública, já se falou em Conta Covid, em bandeiras tarifárias, em Conta Escassez. Queria eu, Senador Girão, que os empreendedores, empresários, consumidores tivessem tantos meios de socorro como essas concessionárias de energia elétrica têm. Se o senhor observar, nos momentos de crise, vêm as bandeiras tarifárias, e elas são protegidas; elas têm uma capacidade de enfrentar esse momento porque é pago pelo consumidor brasileiro - e aqui, no Estado do Ceará, ainda mais, como muito bem falou o Deputado Girão. Aqui, no Nordeste, nós fornecemos muita energia limpa para o Brasil. Infelizmente, pagamos tarifas altíssimas, como essa da Enel, que está entre as dez maiores do país. Então, Senador, nós precisamos realmente de uma revisão desse modelo. Nós precisamos revisar esses contratos. Primeiro, repito, a qualidade dos serviços aqui, no Ceará, deixa muito a desejar. É muito interessante, nós ouvimos muitos números, muitas explicações econômicas, mas não é justificativa uma explicação econômica, porque, num modelo de regulação, Senador Girão, nós temos o equilíbrio econômico-financeiro, mas, para balancear o equilíbrio econômico-financeiro, nós temos o princípio da modicidade tarifária. E, Senador, foram mais de 80%... V. Exa. mesmo já ressaltou: a diferença do lucro do ano passado, da Enel, para este ano, subiu em torno de 80%... E não dá para o consumidor... Realmente, este debate precisa ser amplo. Aqui, no Ceará, Senador, nós juntamos a defesa do consumidor com a Fecomércio, com a Fiec, com a Faec, juntamos indústria, agricultura e comércio e já iniciamos um debate em audiência pública na semana passada, porque essa situação, Senador, é da sociedade cearense como um todo, e V. Exa. sabe e já ressaltou muito bem isso. Entretanto, quando a Enel comparece a essas audiências, infelizmente o que é dito é que não se pode fazer nada e que não há negociação. Assim, acho belíssimo quando eu vejo eslaides, muitas apresentações, Powerpoint que mostram o impacto social da empresa, mas é importante que a empresa também observe que esses 25% irão gerar um efeito cascata devastador para os consumidores. Infelizmente, muitos não vão ter como pagar. Nós estamos falando de serviço essencial. E pode ter certeza, Senador: o maior impactado não vai, muitas vezes, ser nós, que estamos nos nossos escritórios, mas vai ser muitas vezes aquele que está na ponta, o consumidor mais pobre. E eu tenho certeza de que não passará um dia de atraso, muitas vezes, sem haver o corte - a empresa, para fazer o corte, será bem rápida.
12:00 R	Entretanto, eu mostrei aqui, através de números: os órgãos de defesa do consumidor aqui do Ceará, Senador Girão, atestam que, a cada ano, a Enel sempre é campeã. Mas não é um título de honraria. É um título que, infelizmente... E, aí, eu agradeço o chamado da defesa do consumidor, porque a defesa do consumidor é aquela que, muitas vezes, está escutando as pessoas, e precisamos realmente vir até aqui e representar um consumidor, mostrando a necessidade de mudança. De fato, como V. Exa. está ressaltando, não há condições. Vinte e cinco por cento é só, como muito bem disse o Deputado Nelho Bezerra, a papeleta da energia elétrica. Só que a gente não paga só a papeleta da energia elétrica. O comércio vai ser impactado, a agricultura... Muitas pessoas... E como V. Exa. trouxe: a pandemia da depressão, a pandemia do suicídio, que estão acontecendo já, muitas pessoas vão tirar suas próprias vidas, e isso é irreversível. Clamo cada vez mais e rendo homenagens a V. Exa., porque é importante que a classe política esteja junto conosco, trazendo... É uma honra estar aqui, diante do Congresso Nacional, trazendo esse grito do consumidor. Muitos consumidores não têm oportunidade. Por isso é que me sinto honrado de estar aqui. O consumidor não tem a possibilidade de chegar e falar, e nós estamos aqui tentando soluções, requerendo, de fato, uma atuação legislativa, uma revisão desse modelo contratual. O Deputado Girão esclareceu, de forma muito objetiva e interessante: se uma cláusula contratual é abusiva; se uma cláusula contratual traz, de fato, prejuízos à sociedade, nós não podemos justificar. Para isso, no direito, existe a possibilidade de revisão; existe a modificação da base objetiva do contrato; existem muitos meios e princípios e artigos que podemos aplicar na modificação. Então, já para ir concluindo minha participação, eu quero dizer que é fundamental todos os setores nos darmos, agora, neste momento, as mãos. Ninguém pode soltar, porque, infelizmente... Concordo que o diálogo é fundamental, mas, de fato, o que a gente tem acompanhado, Senador Girão, é um problema, porque poucas soluções são trazidas pela própria concessionária. A concessionária se baseia na Aneel, e eu tive, muitas vezes, participação em audiências públicas da agência reguladora Aneel inclusive, e, em 2019, a primeira frase que eu ouvi da Aneel, numa reunião aqui no Ceará, foi: "A agência reguladora não defende consumidor". Eu queria encerrar não pedindo, simplesmente, para a agência reguladora defender o consumidor, mas, sim, para defender o verdadeiro equilíbrio do sistema regulatório brasileiro, e há muito tempo a agência reguladora não mais defende isso. Muitas vezes apenas homologa e apenas deixa o consumidor e toda a sociedade sem defesa.
12:04 R	Gostaria de fazer essas palavras - muitas vezes um pouco fortes, Senador, mas porque eu tenho certeza de que muitos consumidores queriam estar aqui. Por não terem a condição de conseguir custear um serviço essencial, Senador, correm para o gato. E, aí, Senador, correm para fazer algo ilícito infelizmente. A gente sabe que isso não é correto, mas o desespero - o desespero de tratar da saúde, o desespero de dar uma luz para o seu filho estudar - faz com que consumidores estejam em situações, de fato, desesperadoras. Assim, encerro minha participação. Agradeço o convite e coloco a Associação Cearense em Defesa do Consumidor, advogados que estudam o mercado de consumo aqui no Ceará, que está aberta a dialogar com as instituições e que, inclusive, não se furta a conversar também com fornecedores... Porque o equilíbrio do mercado e a harmonia da relação de consumo são a base do Código de Defesa do Consumidor. Meus mais sinceros agradecimentos. E eu espero que esse debate continue. Não podemos só continuar falando sobre os problemas da Enel na época dos reajustes. Reajustes como esse saltam aos olhos, mas o problema da qualidade... E deixo aqui a associação à disposição para que a gente possa continuar o debate da qualidade dos serviços, porque serviço ineficiente é sempre serviço caro. E essas... O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - Pode concluir, Dr. Thiago. É porque é automático aqui; quando entra na fase final da fala, ele solta essa vinheta, que eu acho que estava um pouco travada aqui no começo. Mas pode concluir sem problema nenhum. Tem a tolerância aqui da Casa. O SR. THIAGO FIGUEIREDO FUJITA (Por videoconferência.) - Então, Excelência, eu gostaria de encerrar falando isto: que é muito importante a eficiência. Não podemos ficar, apenas nas letras da lei, falando em eficiência de serviço público. E também não se pode que uma concessionária queira, a ferro e fogo, colocar o cumprimento de um contrato sem a contraprestação devida. E as autoridades, como o Congresso Nacional, como as Assembleias Legislativas, como as Câmaras de Vereadores, são a voz do povo para evitar situações como essa. Gostaria de agradecer e repetir: a associação está à disposição para ampliar cada vez mais esse debate. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - Muitíssimo obrigado, Dr. Thiago Figueiredo Fujita, Presidente da Associação Cearense de Defesa do Consumidor. Nós aqui, em nome do Senado Federal, agradecemos a sua participação. O senhor trouxe também dados novos sobre a qualidade aí do atendimento, sobre as reclamações aí do consumidor. E vamos avaliar. É o nosso papel, o nosso dever. Eu participei de uma sessão externa do Senado Federal, uma Comissão com três Senadores que foi ao Estado de Alagoas participar, fazer um debate com a sociedade civil sobre o caso lá do marco legal do saneamento, com aprovação do que a gente fez aqui em 2019, e o primeiro estado a fazer a concessão, a outorga foi o Estado de Alagoas. E começou a haver um monte de reclamação também dos consumidores em relação à questão de água e esgoto da empresa. Inclusive lá, durante as pesquisas, a gente viu que era uma empresa derivada da Odebrecht. Foi um debate riquíssimo, onde a gente ouviu a população, sabe, Dr. Thiago? A gente ouviu a população nessa Comissão Externa do Senado em Alagoas. E quem sabe a gente possa fazer uma no Ceará? A gente pode, nas próximas semanas aí, organizar no Estado do Ceará um debate, no caso, sobre o que o senhor está trazendo aqui.
12:08 R	Então, eu aproveito para lhe pedir informações sobre essas reclamações, os períodos, se o senhor tem algumas estatísticas, porque a gente pode, de alguma forma, ajudar. É nosso dever também ajudar com relação a isso. Imediatamente, eu passo a palavra aqui para o Dr. Flávio Aragão - eu vou pedir ao Dr. Joaquim Caldas Oliveira um pouquinho mais de paciência, eu sei que o senhor já está tendo muita -, representando o Presidente da OAB-Ceará, o Dr. Erinaldo Dantas, a quem eu agradeço muito a sua pronta resposta ao convite. Inclusive, a OAB - eu quero até confirmar se está tudo fluindo bem - está transmitindo esta sessão em suas redes. De antemão, eu agradeço ao Dr. Flávio Aragão pela sua participação aqui. O senhor fique à vontade, por dez minutos, para as suas considerações, com a tolerância da Casa. Muito obrigado. Só, Dr. Flávio, uma coisa importante antes, se o senhor me permite: todos os nossos convidados vão ter direito a cinco minutos para fazer as suas considerações finais e para responder algumas perguntas, se possível, porque têm chegado aos montes aqui. Já recebi perguntas para o Dr. Thiago, para o Dr. Amilcar Silveira, da federação, para a Dra. Márcia. Eu tenho recebido aqui várias perguntas, que eu vou fazer. Aí, nos cinco minutos finais, se puderem responder, eu agradeço. O senhor vai ter que sair, não é, Prefeito? O senhor vai viajar. Então, eu vou passar a palavra, rapidamente, para o Prefeito de Cariús, o Wilamar, para fazer as suas considerações. Obrigado por estar aqui participando desta sessão. O senhor tem o microfone aí. Se puder fazer em cinco minutos, porque está fora aqui do cronograma, eu lhe agradeço, porque há pessoas esperando. Muito obrigado. O SR. WILAMAR PALACIO - Que nada, Senador! Quem muito agradece sou eu: primeiramente a Deus, por me dar a oportunidade de estar como Prefeito do meu município e por me colocar exatamente no local onde o nosso município estava precisando. É de uma Comissão dessa, é de uma audiência dessa que o nosso município está precisando.
12:12 R	Eu estou engasgado, tamanha é a emoção com que estou aqui! Nunca achei que eu teria um espaço destes na minha vida! Muito obrigado, Senador. Muito obrigado pela oportunidade. O nosso município agradece. Nós temos problemas com a Enel ilimitados, insuportáveis, fora dos limites! O primeiro que eu quero relatar é sobre dois grandes abastecimentos de água lá. O senhor sabe, como todo brasileiro sabe, que é difícil conseguir recursos, principalmente o federal, e nós os conseguimos, para colocar água em 14 localidades rurais. Terminada a obra, em 2019, foi pedida a ligação de energia, e, até hoje, a Enel não a ligou. Quando ela for ligar, o município vai ter que recuperar todos os canos, porque já estão cortados. A população já cortou os canos, de revolta! Você sabe o que é pedir carro-pipa todos os dias? Mesmo tendo a mangueira e o cano para passar água para dentro da sua casa, ela não entra por falta de energia para ligar a bomba lá no açude! A Enel, nenhum funcionário da Enel sabe, nenhum sócio da Enel sabe! Agora eu sei o que é reclamação! E a população do nosso município sabe! Está lá! Perdemos... O município vai perder grande valor em recursos para recuperar tudo, porque foi usado... Não foi prestada conta ainda porque a Funasa não recebeu. Estamos sendo prejudicados por não recebermos outros recursos. Estamos com duas inadimplências nesses dois abastecimentos. São duas adutoras. Uma vem do Açude Ubaldinho, na cidade de Cedro, para a região de Umarizeiras, que terminou em 2019, e, ainda hoje, não se ligou a energia. E outra vem de Ubaldinho para outro distrito, que é Caipu, e a obra está paralisada por falta de energia, porque falta a Enel ligar! E outro é da Vila Chichá, que é outra localidade. Isso aí dá algo em torno de 6 a 7 mil pessoas prejudicadas. E o município está carregando carro-pipa todos os dias, com dois caminhões rodando. Não dá trégua! Já foi feita audiência pública na Câmara. Eles prometeram ligar, mas não ligaram. Já foi dada entrada na Justiça. Há ordem judicial há quase um ano, e eles não cumprem a ordem judicial, não dão a menor satisfação! E há outro problema. O Ceará tem 184 municípios, e, em sete, a Enel é a responsável pela iluminação pública. Cariús está entre esses sete. Eles não fazem a manutenção da iluminação pública. Passam três meses, seis meses sem reporem uma única lâmpada, uma única lâmpada! Graças a Deus, na semana passada, eles repuseram 20%, graças a Deus! Mas, agora, deve haver lá 30% da iluminação pública em que precisam ser repostas as lâmpadas. Eles não as repõem! O nosso município, infelizmente, é um município pobre, e não faz sentido ele arcar com despesa de iluminação pública, quando a Enel foi... Essa decisão da Enel... (Soa a campainha.) O SR. WILAMAR PALACIO - Peço só mais um minuto, Senador. Isso foi ganho em última instância. Eles recorreram até a última instância, e o município ganhou em última instância. Então, a Enel é a responsável pela iluminação pública do nosso município. Eles continuam negando nas reclamações, mas eles perderam em última instância e, até agora, não cumprem o papel deles.
12:16 R	Meu muito obrigado. Bom dia a todos. E, mais uma vez, obrigado, meu Deus, por essa oportunidade. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - Prefeito, muito obrigado. Prefeito Wilamar - é assim que pronuncia? - Palacio, Prefeito de Cariús, Ceará. Eu costumo dizer e tenho uma crença de que toda autoridade vem de Deus, é constituída por Deus. E o senhor está aqui. Nada é por acaso - nada é por acaso. O senhor representa quantas mil pessoas no seu município? O SR. WILAMAR PALACIO (Fora do microfone.) - Dezenove mil. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - Dezenove mil cearenses. E é importante a sua fala. Muito obrigado por essa oportunidade. A gente vai ouvir aqui, eu sei que o objetivo nosso é outro aqui, essas reclamações. Se a empresa, a Dra. Márcia e o Dr. Luiz Antonio quiserem fazer alguma colocação... Não sabia que também fazia a iluminação pública, também faz parte aí do cardápio em sete municípios, é isso? A SRA. MÁRCIA SANDRA ROQUE VIEIRA SILVA (Fora do microfone.) - Dentro dos 184, esses sete municípios permanecem com a distribuidora. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - Com a distribuidora. A SRA. MÁRCIA SANDRA ROQUE VIEIRA SILVA (Fora do microfone.) - A lei é clara... O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - A senhora quer aproveitar... Se puder até explanar... A SRA. MÁRCIA SANDRA ROQUE VIEIRA SILVA - Sim. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - ... o que ele acabou de colocar, o fato que está gerando revolta na cidade e a manutenção da iluminação pública. Em quantos municípios que vocês fazem também a iluminação, dos 184? A SRA. MÁRCIA SANDRA ROQUE VIEIRA SILVA (Para expor.) - Dentro dos 184 municípios, nós temos sete municípios em que a responsabilidade continuou ainda com a distribuidora. Nós repassamos essa responsabilidade para todos os municípios, e esses sete municípios entraram com um processo, porque não tinham, conforme a informação, condição de assumir a manutenção de IP, que permanece com a distribuidora. Isso é fato. E, como o Wilamar comentou, na semana passada iniciaram aí todo um trabalho para a reposição da IP na cidade de Cariús. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - Eu agradeço a sua participação. Como o assunto não é focado nisso, a gente pode depois... A SRA. MÁRCIA SANDRA ROQUE VIEIRA SILVA - Sem dúvida. Estamos à disposição do Wilamar sempre. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - Ótimo. Ótimo, Dra. Márcia. Nesta Comissão Externa que a gente pode formar sobre a questão da qualidade dos serviços, a gente pode se aprofundar mais nesse assunto. Então, eu lhe agradeço muito por essa oportunidade. Eu já quero passar a palavra agora imediatamente ao Dr. Flávio Aragão. Desculpa por duas vezes cortar a sua fala antes de iniciar, mas eu lhe agradeço demais aí pela oportunidade. O senhor tem dez minutos com a tolerância de cinco minutos ou mais. O Dr. Flávio Aragão está representando a OAB do Ceará, que tem sido muito atuante nessa questão do reajuste da tarifa de energia elétrica de quase 25%. Muito obrigado. O senhor tem dez minutos, com a tolerância aqui da Presidência. O SR. FLÁVIO ARAGÃO (Para expor. Por videoconferência.) - Bom dia a esta Casa do Senado Federal, especificamente a todos os que integram a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, presidida esta sessão pela pessoa do Senador Eduardo Girão. Em razão de estarmos acorrentados a essa ditadura do relógio, principalmente por tratar-se já de um horário intermediário entre a manhã e a tarde, meio-dia, eu gostaria de saudar, na pessoa do Senador, todos os que se fazem presentes, autoridades, técnicos da Aneel, técnicos da Enel; bem como os integrantes da Câmara dos Deputados, que aqui se fazem presentes por intermédio da representatividade do Deputado General Girão e do Deputado cearense Nelho Bezerra.
12:20 R	Quero agradecer aqui, na qualidade de Presidente da Comissão de Defesa dos Usuários dos Serviços Públicos da nossa seccional cearense, representando aqui neste ato igualmente o nosso Presidente, Erinaldo Dantas, a possibilidade de debatermos aqui com a Comissão, debatermos nesta Casa do Povo, nesta Casa de representatividade do Estado, uma questão que vai muito além de um reajuste tarifário. O que nós estamos debatendo, de forma muito atenta, nesta manhã do dia 5 de maio, é a atividade regulatória do Estado e o Estado democrático de direito. O Senador Eduardo Girão, de forma muito lúcida, no início demonstrou a sua irresignação em face do que nós cearenses presenciamos três dias depois da queda da tarifa distinta de escassez, que foi anunciada dia 16, quando fomos aquinhoados com um dos maiores índices de reajuste aplicados no Brasil, logo no dia 19, por intermédio da Resolução Homologatória nº 3.026, da Aneel. A seccional cearense de imediato acionou a nova comissão, criada em período pandêmico, que visa estudar questões relativas aos direitos do usuário do serviço público. Srs. Senadores, Srs. Deputados, demais autoridades, nós vivenciamos no Brasil uma realidade que, principalmente em períodos pós-pandêmicos, exige de todos nós - autoridades públicas, profissionais do direito e sociedade civil - uma sensibilidade para nós não incorrermos, a exemplo do que outrora ensinou a nós a grande filósofa Hannah Arendt, em uma determinada política pública pautada na banalização do mal ou na banalização da insensibilidade. Banalização essa, diga-se de passagem, que já foi disposta pelo Presidente Senador Rodrigo Pacheco, agora há pouco, dia 23 de março, quando ele falava que o Congresso deve agir muito rapidamente para que a tal banalização do mal não se instale em nosso país. Fazia alusão o douto Senador à questão do combate ao discurso de ódio. Aqui eu me aproprio dessas palavras do Presidente do Senado para colocar aos senhores que nós não devemos nos curvar também para essa banalização da insensibilidade.
12:24 R	Diante disso, fomos instigados a nos manifestar por intermédio de um parecer técnico, o Parecer Técnico 01 da Comissão de Defesa dos Usuários dos Serviços Públicos, no sentido de analisar não questões relativas à empresa concessionária de energia elétrica... Porque é conveniente que nós façamos a exposição para os nossos telespectadores de que o que nós estamos debatendo nesta manhã, que há de ser rica em frutos, não é um mero reajuste tarifário a ser beneficiária uma concessionária pública; o que nós estamos aqui debatendo é o reajuste tarifário que atenta contra a ordem constitucional vigente e que atenta contra o ordenamento jurídico nosso, principalmente o advindo de 2019 para cá. Refiro-me aqui aos dispositivos legais que são nada mais, nada menos que a Lei Geral das Agências Reguladoras, Lei 13.848, de 2019, que nós temos há pouco tempo. Nesse dispositivo legal, é posto que as agências reguladoras - e, entre elas, nós temos a Aneel - devem se preocupar, no momento da adoção de um ato regulatório, caso exista impacto econômico, caso exista a necessidade de consulta dos agentes econômicos que haverão de ser afetados por essa regulação a ser implementada pelo ente regulador, de que eles sejam, obviamente, antecipadamente, anteriormente, consultados acerca da regulação a ser implementada pelo ente regulador. No caso específico, Sr. Presidente e demais Senadores, bem como autoridades presentes no recinto, nós nos surpreendemos ao analisar o processo decisório que culminou na Resolução Homologatória 3.026, quando percebemos que o processo decisório gestado no próprio ente regulador rasgou por completo o ordenamento jurídico. Ele não gerou a possibilidade da participação popular, ele teve a oportunidade de fazer juntar, no próprio processo administrativo, uma carta do Conerge, que é o conselho de consumidores de energia elétrica da Enel Ceará, mas as observações tecidas e muito bem-postas pelo ente colegiado representativo dos consumidores do Estado do Ceará foram por completo ignoradas no momento da digestão do processo decisório. E esse processo decisório acabou culminando, no dia 19, em uma resolução homologatória de um aumento que fere brutalmente não apenas questões de natureza legal, como foram ventiladas no parecer técnico que fora apresentado, nesta quinta-feira, à seccional da Ordem, o que acabou motivando, diga-se de passagem, telespectadores, que a nossa seccional imediatamente, na própria quinta-feira, acionasse o Judiciário Federal no sentido de que este Judiciário prestasse uma tutela jurisdicional no estado capaz de sanar essa mácula nos princípios da administração pública, que estão esculpidos no art. 37 do texto constitucional. Para tornar mais clara a compreensão para o nosso telespectador e para tornar mais clara a compreensão para todos os Srs. Senadores, nós estamos falando de um processo decisório, Senador Eduardo Girão, que deveria vir respaldado no ordenamento jurídico e, inclusive, na própria lei que rege as agências reguladoras. Mas infelizmente o que é que nós percebemos? Diante de uma análise acurada em todo processo decisório, foram simplesmente ignorados os preceitos legais existentes e muito mais um preceito moral básico. A nossa população cearense, Senador, não dispõe mais, devido ao fato de um fenômeno chamado inelasticidade tarifária, de condições de suportar um aumento médio da ordem de 25%. E diante disso, nós temos que ter, obviamente, a compreensão de que o agronegócio foi impactado com percentual que excede os 30%; ou seja, todos os nossos agentes econômicos, todos os usuários de serviço de energia do Estado do Ceará estão de joelhos, perplexos, frente a esse absurdo ocorrido no dia 19, que foi devidamente publicado no dia 19, conforme V. Exa. expôs, para vigorar já três dias depois, dia 22.
12:28 R	Aquinhoado o povo cearense, por intermédio desse reajuste, a Ordem obviamente não poderia ficar silente a isso. E agradecemos a participação deste Colegiado, desta Comissão, da CTFC, no sentido de contribuir, em conjunto com os demais colegas, para a percepção de analisarmos essa problemática sob uma ótica não apenas da legalidade, mas, sim, da moralidade, que deve ser observada. É importante lembrarmos, conforme o Deputado que fez uma manifestação no início desses debates desta manhã de hoje, o Deputado General Girão, que representa uma população por conhecer a realidade de Roraima, de 662 mil habitantes, e que nós temos também o Estado do Amapá, com 877 mil, e o Acre, com quase 1,906 milhão de habitantes, que esses estados representados, Senador, não superam o número de cearenses que vão ser aquinhoados, com esse reajuste, integralmente! A empresa concessionária divulgou que apenas 60% dos consumidores de energia elétrica sentiriam isso, porque os demais eram de baixa renda. Agora, é interessante nós lembrarmos que aqueles de baixa renda... E aqui eu vou me despir do tecnicismo, me despir do floreamento e da pirotecnia existente no PowerPoint, para explicar que o de baixa renda, que tinha sido lembrado pela Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética do Ministério de Minas e Energia, na Resolução 3, quando ele tirou esse baixa renda dessa bandeira diferenciada de valor, esse indivíduo, que era o hipossuficiente financeiro, foi atingido plenamente, com esse reajuste de 25%; e é ele, o mais desfavorecido financeiramente, que terá esse ônus no bolso. Eu estou me referindo aqui, Senador, em um local onde a Enel Ceará atinge 4,380 milhões de consumidores... Eu estou me referindo aqui a 1,752 milhão, ou seja, número muito superior à população de alguns estados a que eu fiz alusão aqui, na minha fala. Diante disso, eu gostaria aqui, com esses números, de despertar, nesta Casa de representatividade popular, especificamente no Senado, nesta Casa de representatividade do estado...
12:32 R	Que os senhores, em conjunto com o ente regulador, tenham a sensibilidade de ter a ciência de que a atividade regulatória do Estado não serve apenas para primar pelos interesses e pela lisura das empresas concessionárias, mas sim, além disso, pela possibilidade de os usuários desse serviço essencial terem a continuidade do serviço e poderem pagar por este serviço. É nesta perspectiva que eu gostaria de lembrar que, em pleno período pandêmico, o lucro líquido de 2020 da Enel Ceará foi da ordem de R$ 265,1 milhões. O lucro líquido de 2021, ainda imersa a sociedade cearense em momento pandêmico, foi de, pasmem, R$488,5 milhões. É nessa perspectiva, é com esses números reais que a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Ceará, não pode calar-se, e foi a juízo, e vem a esta Casa de representatividade do povo e de representatividade do Estado para conclamar todos os Srs. Parlamentares que ajam, e não tenhamos o silêncio como arma contra essa insensibilidade. Pior do que a banalização do mal, como ensinava Hanna Arendt, é a banalização da insensibilidade. Bom dia. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - Olha, nós é que temos que agradecer ao senhor pela sua exposição, Dr. Flávio Aragão, trazendo aqui muitos dados, trazendo uma reflexão. É interessante: quanto mais a gente ouve, a gente vai aprendendo e, de uma certa forma, tendo novas ideias de ações com relação a esse caso, que você vê aqui, pelas manifestações de representantes da sociedade, e diretamente, inclusive, também, como Prefeitos, como Deputados, que tem realmente causado um impacto muito grande, é uma coisa que aperta o coração da gente. Eu repito, eu sou altamente favorável, eu não vejo problema em aumentar lucros, de maneira nenhuma. Agora, tudo tem que ter um equilíbrio, um bom senso, não é? E nós estamos juntos. Grande parte da nossa população não está suportando isso, então, é uma questão de sensibilidade. Eu acho que a palavra que traduz tudo é como o Dr. Flávio Aragão colocou, é uma questão de sensibilidade. E eu tenho certeza de que nós vamos encontrar um ponto. Eu quero reiterar o que eu disse no começo. Eu tentei contato com a Dra. Fernanda, que é Secretária de Fazenda do Estado do Ceará. Trocamos mensagens, não deu para ela participar aqui desta sessão, mas, quem sabe, possamos ter outra se não tivermos algum avanço e para ouvir outros atores, mas, o mais importante de tudo isso é o seguinte: todo mundo precisa, de alguma forma, ceder, e o Estado do Ceará precisa ter sensibilidade também, porque o ICMS, que é um fator preponderante nisso tudo, é altíssimo, e não é de hoje.
12:36 R	A gente não vê o Governo do Estado, com todo respeito a quem pensa diferente, movimentar-se em nada com relação a isso - muito pelo contrário, só aumenta imposto - e com as crises que a gente está tendo: combustível, a questão também agora aí desse aumento da energia elétrica. Eu preciso de uma contrapartida também no Estado do Ceará. É hora de todo mundo ceder um pouco. Eu posso até me decepcionar, mas acredito no bom senso. Eu já fui da área privada e em alguns momentos em que houve situações como essa, de apelo, a gente deu uma contrapartida, pensando no longo prazo. Não é que seja uma instituição de caridade, absolutamente. A gente sabe o papel de cada um, mas tem uma hora que, pensando em médio, longo prazo, você precisa compreender que nós estamos vivendo numa harmonia. Então, eu acredito muito - posso até me decepcionar - que nós vamos buscar uma solução e que a empresa vai ter a sensibilidade de fazer a parte dela nessa diminuição de um percentual para pelo menos atenuar um pouco a situação. Mas vamos dar sequência. Aqui é uma Casa democrática; a gente ouve todo mundo. Realmente os cearenses estão de joelhos nessa situação, principalmente aqueles mais pobres e os do setor produtivo, que estão querendo gerar emprego, estão querendo produzir e nisso aí estão esbarrando. Mas eu vou para o último orador, que vai fazer a nossa explanação. Finalmente, não é, Dr. Joaquim? E eu lhe agradeço demais aí a paciência, mas nós vamos ouvir o senhor, que gentilmente está aqui conosco, é Coordenador do Núcleo de Energia da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec). Dê um abraço aí, leve um abraço para o nosso Presidente, Dr. Cavalcante. O senhor tem dez minutos, com a tolerância da Casa, para fazer suas colocações. Uma importantíssima entidade também a Fiec, muito organizada. É importante ouvi-lo. Depois eu vou fazer a rodada final de perguntas aqui, vou colocar as perguntas que chegaram, e a gente vai ter cinco minutos para cada um que quiser participar, que quiser responder - se puder, eu agradeço -, para que a gente possa fechar esta audiência pública que está tendo uma grande repercussão desde o início dela. Dr. Joaquim Caldas Oliveira, muito obrigado pela sua participação. Seja bem-vindo, mesmo que remotamente, ao Senado Federal. O SR. JOAQUIM CALDAS ROLIM DE OLIVEIRA (Para expor. Por videoconferência.) - Boa tarde. Cumprimento o Exmo. Senador Eduardo Girão; cumprimento a Presidente da Enel, Dra. Márcia Sandra; o Superintendente da Aneel, Dr. Davi Antunes; todos que me antecederam aqui e os demais presentes. Muito obrigado pela oportunidade. Estou aqui representando a Federação das Indústrias do Estado do Ceará, a pedido do Presidente, o Dr. Ricardo Cavalcante, que tem demonstrado muita preocupação com esse reajuste muito elevado na tarifa de energia elétrica. Eu vou fazer aqui alguns comentários no intuito de ajudar a encontrarmos uma forma de reduzir os impactos desse reajuste, bem acima das expectativas do setor industrial, e também do reajuste aplicado nas demais distribuidoras que já tiveram reajuste neste ano.
12:40 R	Então, nós observamos, Senador, que nas outras áreas de concessão a distribuidora local foi mais contundente na busca de mitigar os efeitos. Podemos citar aqui, como exemplo, o reajuste no Estado da Bahia, que seria de 33% e que, através desse processo de mitigação e de flexibilização, ficou em 21%, bem abaixo do aplicado para o Estado do Ceará. Então, isso vai afetar muito o setor industrial, o setor produtivo e a sociedade, inclusive em um momento muito difícil para todos nós. Juntou pandemia com crise hídrica, e o impacto foi muito elevado. Então, nós vemos, Exmo. Senador, como uma das principais formas de mitigação desse reajuste a possibilidade de uma flexibilização maior por parte da distribuidora, com um possível diferimento de parte desse reajuste para o próximo ano. Às vezes, nos perguntam: "Mas no próximo ano vai ter um impacto de novo?". Aí, no próximo ano, a gente senta e vê como fazer, mas o fato é que um reajuste de vinte e cinco por cento praticamente é muito pesado. E também nós temos outro item, Exmo. Senador, que são os créditos da ação já ganha na Justiça relativos ao PIS/Cofins, que entendemos que poderiam ser mais bem aproveitado, ampliado o aproveitamento, assim como o empréstimo já aprovado para o setor. Então, o que nós gostaríamos de buscar são formas de minimizar esses impactos. Importante: nós da Federação Nacional das Indústrias gostaríamos de ressaltar que somos contrários a qualquer quebra de contrato. Nós não estamos aqui pregando quebra de contrato, porque sabemos que isso é muito prejudicial ao setor e à sociedade como um todo, por reduzir drasticamente a confiança dos investidores, tão necessários e presentes nesse setor. Olhando para frente, Sr. Senador, temos que pegar uma lupa e colocar na tarifa de energia elétrica, porque sabemos que temos mais custos represados que serão aplicados no futuro, infelizmente. E o Brasil tem um paradoxo, que é o fato de termos os custos de produção de energia entre os menores do mundo e, quando pagos pelo consumidor, na outra ponta, no final da linha, serem um dos maiores do mundo. Então, sobre esse paradoxo, nós precisamos estratificar todos os custos e saber onde eles estão. Por exemplo, nos encargos, que são uma quantidade enorme - da outra vez que eu contei, tinha mais de 12 - e os impostos, que também são muito elevados. Nós sabemos que já tem uma redução prevista para os impostos, através do ICMS, a partir de 2024, mas acreditamos que ainda é pouco; precisamos de ir mais além. No caso aqui do Ceará, nós temos um item, Senador, que é novo. É um fato novo, que ouvi sendo falado aqui parcialmente: é o fato de a distribuidora ter um contrato bilateral com a CGTF, que é uma empresa do mesmo grupo, e que impacta no preço da energia elétrica, no custo total da compra de energia em cerca de um terço.
12:44 R	Nós fizemos uma avaliação no ano passado: esse custo é quase o dobro do que é pago pela distribuidora nos demais contratos. Então, esse item felizmente está para se encerrar no próximo ano - esse contrato bilateral -, mas tem um outro item dentro desse contrato, que é o fato de que a termoelétrica atende o Brasil como um todo e cobra apenas dos consumidores de energia elétrica do Estado do Ceará. Então, o custo desse contrato com a CGTF deveria ser rateado com todos os consumidores, e não somente com os consumidores do Estado do Ceará. Além disso, tem até um processo correndo no TCU relativo a esse contrato Enel e CGTF. E a gente tem também um outro item muito relevante, em que precisamos nos debruçar, que são as próprias bandeiras tarifárias, que geram essa sensação do consumidor de que poderá não ter um aumento, mas nós temos que levantar que a bandeira tarifária, na realidade, é algo provisório e temporário. Não podemos considerar que ela não voltará. Precisamos cuidar, com muito mais energia limpa, renovável, eólica e solar, do Nordeste brasileiro para, exatamente no futuro, nós podemos ter menos impacto de bandeiras tarifárias. O remédio é este: mais linhas de transmissão, mais energia eólica, mais energia solar, incentivar o consumidor a gerar sua própria energia. E tem um item muito impactante também, que é a eficiência energética. Usarmos com mais cuidado, equipamentos mais eficientes, porque tudo isso, somado, vai propiciar ao consumidor, lá na frente, uma melhor situação no seu orçamento. Mas atualmente nós temos esse reajuste de 24,85% e nós entendemos e acreditamos que a distribuidora Enel poderia ir além na mitigação dos efeitos. De que forma? Com um possível diferimento de parte desse reajuste para, no próximo ano, vermos de que forma vamos avançar e irmos avançando passo a passo. Então, Exmo. Senador Eduardo Girão, demais presentes, Diretor da Enel, com os quais a Fiec tem uma proximidade, tem uma parceria - é uma empresa, como já foi dito aqui, de respeito, nós acreditamos na Enel -, um reajuste de 25% é impensável. Como é que vai ser assumido esse custo adicional pelo setor produtivo e pelo setor industrial? Muito obrigado pela oportunidade. Estamos aqui à disposição sempre para podermos contribuir e encontrarmos solução para essa situação de hoje e para o futuro. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - Muitíssimo obrigado quem diz sou eu aqui, em nome do Senado Federal, Dr. Joaquim Caldas Oliveira, por favor. Mais uma vez peço aí desculpas pela demora em lhe passar a palavra. Mande meu abraço para o Dr. Ricardo Cavalcante, por favor. E parabéns pela sua exposição. Eu acho que só colaborou aqui com esse rico debate, saudável, não é? E eu tenho certeza de que vai dar tudo certo.
12:48 R	Antes de fazer os cinco minutos finais para cada um, com as perguntas, eu queria passar a palavra para o ex-Deputado Federal Luiz Bassuma. Você fica à vontade para fazer suas colocações. O SR. LUIZ BASSUMA - Bom dia a todos que estamos aqui presentes. Primeiro, registro a oportunidade desta audiência pública convocada pelo Senador Eduardo Girão e dirigida por ele. Ainda bem que o Senador já tocou num ponto crucial, que eu acho que é o grande vilão desses preços que atingem um serviço essencial - não podemos esquecer: energia elétrica, no Brasil, é serviço essencial. O grande vilão são os tributos - sempre são. E uma coisa é o Estado arrecadar tributos de bebida alcoólica, de carrão de luxo - tem que ser altíssimo. Agora, cobrar tanto tributo de energia elétrica, isso tem que ser rediscutido com prioridade máxima na reforma tributária. Está perfeito! Sei que o senhor defende essa bandeira também, assim como a dos combustíveis, altíssimos. O Brasil não precisa disso; há outras formas de equilibrar tributação. Mas eu prestei muita atenção na apresentação do Dr. Davi, da Aneel. Eu quero dizer que, na época, eu exercia mandato de Deputado, quando se privatizou, quando houve toda aquela discussão no Brasil sobre se era bom ou não privatizar a energia elétrica. E eu me lembro de que o grande argumento a favor da privatização, que gerou até uma expectativa positiva na sociedade, já que falamos de serviço essencial... Porque outros serviços, se têm uma tributação... O cidadão, quando não pode pagar uma conta, só tem duas saídas - falo do cidadão comum - como já foi dito aqui: ou vai para o crime, ou seja, para o "gato", porque existe isso ainda no país, mas é pelo desespero - mas vai para o crime -, ou tem a energia cortada, porque é inadimplência zero nesse setor; se não pagou, a energia é cortada. Então, o que gerou, na época, esperança? Que a agência reguladora... É esse papel, por isso que eu prestei muita atenção, mais do que à Enel - não sei se é "ênel" ou "enel", uns falam "ênel", outros "enel" -, foi na Aneel, porque qual é o papel central da Aneel numa crise dessas? Funcionar como o elemento que vai encontrar a melhor alternativa, mas não para as distribuidoras, não para as geradoras, e muito menos para os governos, mas para o consumidor final. Isso é o que se espera do papel de uma agência reguladora. E eu fiquei com dúvidas na sua apresentação, porque o senhor chegou a falar em dólar. Eu não consigo entender muito bem, não entendi. O senhor não detalhou também, o tempo não permitiria, entendo isso. É um serviço que eu vejo hoje praticamente todo nacional, então, a influência do dólar nisso eu não entendi. Mas, o mais importante, se o senhor pudesse aprofundar um pouquinho mais, se houvesse tempo, porque é importante: qual é o outro grande vilão na composição do preço final de energia? Um está aí, são os tributos. O governo principalmente tem que mexer isso, o estadual com o ICMS, que é pesado, e o Governo Federal, com PIS e Cofins. Agora, com relação aos 31% que é a geração de energia, não ficou claro, Dr. Davi, para mim. Esse é mais do que a distribuidora. A distribuidora entra com 21, mas a geração... Porque nós vimos na sua apresentação, há vários fatores - alguns complexos, a gente tem dificuldade de entender, tem que ser muito técnico para entender, tem que ser da área -, mas, por quê? Porque, quando você aumenta 25% no preço final que o consumidor vai pagar, ele atinge todos fatores. Então, o ICMS vai aumentar 25%, e já é alto; a distribuidora, que teve um lucro de 400 milhões, vai aumentar em mais 100 milhões o lucro, mas a geração de energia, que é 31%, vai aumentar mais 14%. E aí eu fiquei muito triste com a finalização da sua apresentação. Eu como consumidor de energia hoje, porque eu não exerço mais mandato, então sou um cidadão comum. Eu quero externar aqui a inoportunidade - eu vou usar essa palavra, um contraponto -, não é oportunidade. Justamente quando a sociedade estava dizendo: "Ai, pela primeira vez vai reduzir o preço que retirou a bandeira vermelha, impactante no preço...". Aí o senhor chegou, mostrando: "Não, nesse momento não vai ser sentido, porque sai um e entra o aumento". Só que uma pergunta aqui muito inteligente já foi feita para o Senador, ele leu: quem garante que daqui a alguns meses a bandeira vermelha não tenha que voltar, porque é imprevisível, ninguém pode garantir? Ainda mais num mundo de mudanças climáticas que nós estamos vivendo, com tantas crises ambientais. Aí o impacto vai ser pior, vai ser monstruoso e nós temos que levar isso em conta nesse momento. Não pode isso... Não é uma coisa... Ninguém garante que nós vamos ficar dez anos sem bandeira vermelha, ninguém pode falar isso.
12:52 R	Então, eu queria encerrar - eu já me estendi muito -, pedindo para que seja ser explicado melhor por que a geração de energia para mim não precisa - não precisa a geração! Eu não vi nenhuma explicação - de mais 25%. Acredito que ela já está totalmente sustentável nos padrões atuais. Então é a hora - só para encerrar agora - de todo mundo ceder um pouquinho. Tem muito espaço, e o Senador Girão é feliz nisso. Tem espaço para o Governo ceder, reduzir. Um estado como o Ceará, que gasta mais de R$1 bilhão só com propaganda, tem condições sim de mexer nos seus gastos estaduais para reduzir o ICMS da conta de energia. Mas também os outros os outros atores mexerem na sua... Cada um ceder um pouquinho para que o consumidor não seja tão atingido nesse momento. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - Muito obrigado, ex-Deputado Federal Luiz Bassuma, que nos brinda aqui com a sua participação. Interessante isso que o que o senhor falou, não é? Além dessa pergunta, que eu já vou passar imediatamente aqui para o Dr. Davi, para a gente já começar a rodada final, tem outras perguntas chegando para ele aqui também - eu estou catalogando. O Estado do Ceará gastou R$1,2 bilhão, não foi milhão, não - R$1,2 bilhão de propaganda e publicidade nesses últimos sete anos. Acredite se quiser! E ele não pode também dar a sua contrapartida? Que história é essa? Que história é essa? Então nós vamos insistir, não é? Claro que independe um do outro. A empresa pode dar o seu gesto, o Governo. O que a gente puder fazer a gente vai fazer para que, de alguma forma, o impacto seja o menor possível no consumidor, mas cada um mostrando a sua sensibilidade, a sua boa vontade o quanto antes, porque, enquanto a gente está conversando, fazendo reunião aqui em Comissão, tentando buscar uma solução, a papeleta está chegando para as pessoas pagarem. Então é preocupante. Então vou passar... Já tem essa pergunta do ex-Deputado para o Dr. Davi. Eu quero já emendar com outra aqui, que é da Maria. Ela colocou aqui que: "A Aneel, a nossa agência reguladora, por sua vez, afirma que os reajustes de tarifas aprovados por ela em benefício das permissionárias são estimulados em função do aumento de custos ocorridos e seguem o Módulo 8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária. Eu gostaria de saber do representante da Aneel minúcias sobre esse procedimento administrativo de concessão de aumento tarifário, o que reza o Módulo 8 [é uma questão mais técnica aqui que ela está colocando] do Proret. A decisão de aumentar tarifas apenas se escora em números objetivos, consagrados em cláusulas contratuais, ou há também alguma margem de subjetividade nessa decisão?".
12:56 R	A última pergunta aqui é a seguinte: "Segundo dados divulgados pela imprensa, com base no balanço publicado pela empresa [mas aqui ela fala também na Enel, não é?], a Enel Ceará apresentou, em 2021 [o ano passado], o maior lucro líquido dos últimos dez anos [a gente falou bastante aqui, não é?], R$488,5 milhões [R$0,5 bilhão]. Esse valor corresponde a um aumento de 84% em relação ao ano anterior". A pergunta que é feita aqui é a seguinte... "A pergunta inevitável que faço tanto à Enel quanto principalmente à Aneel é como se justificar ao povo cearense, nessa circunstância, um aumento de tarifa de tal magnitude?". Você vê que a grita aqui é geral, não é? É D. Filirmina. Eu aproveito e faço um questionamento que foi suscitado por vários aqui: a agência reguladora está passando uma mensagem para a população, para as pessoas e para agentes públicos e tudo que está defendendo a empresa, a distribuidora. O que o senhor tem a dizer sobre isso? Muitas pessoas dizendo, e com razão: "Ó, tem que defender o consumidor. Essa foi a concepção. Tem que regular, que buscar solução nesse sentido". Existe alguma inércia da Aneel com relação a isso? O que o senhor tem a dizer sobre esse questionamento? Muito obrigado, Sr. Davi, pela sua presença. O SR. DAVI ANTUNES LIMA (Para expor.) - Obrigado pelas perguntas. Respondendo à questão levantada pelo Sr. Luiz, explicando assim: o reajuste tarifário observa estritamente a legislação que está posta, são leis e decretos, a regra contratual também, que foi o contrato de concessão - ele tem a Cláusula 6ª, que dispõe sobre o reajuste tarifário -, e os procedimentos de regulação tarifária são editados pela Aneel, observando essas normas todas, e a gente não se afasta disso; usa sempre todas essas normas para fazer o processo tarifário. Então, é como se fosse, usando um termo mais popular, uma receita de bolo, uma receita que a gente vai executar. Dependendo dos ingredientes que você recebe para fazer essa receita, o bolo pode ficar bom ou pode ficar ruim. Então, se você recebe muita gordura, por exemplo, alguma coisa assim, e a receita está desequilibrada, vai ficar ruim, não é? Então, quando a gente vai fazer o cálculo da tarifa, a gente está executando uma receita, fazendo uma comida, e ela tem saído ruim, tem saído salgada, não é? Então, o que a gente pode dizer? Por que está saindo salgada? A gente viu na composição... Primeiro, quando o reajuste resulta em 25%, não são todos os itens que aumentaram 25%. A energia comprada, por exemplo, está contribuindo com 5% desses 25. Então não é 25% que está aumentando. E assim, mais ou menos 2,5% são contratos de compra de energia que a Enel tem, que são contratos de compra de energia em leilão, que têm lá sua indexação pelo IPCA, então eles têm esse efeito também; um contrato bilateral com a CGTF, que é a Termo Fortaleza, que é um contrato de parte relacionada, bem antigo, da época de 2001, lá do PPT, quando houve o Programa Prioritário de Termelétricas. O país passou por racionamento e aí a legislação permitia que a distribuidora contratasse de uma parte relacionada. Esse é um contrato caro, todo mundo reclama dele desde sempre. A luz no final do túnel que eu vejo é que ele vai se encerrar no ano que vem. Então, é um custo que já sai da tarifa e que a Enel não carregará mais.
13:00 R	Aí pergunto: por que esse contrato está lá no Ceará, essa energia é gerada para a o Brasil inteiro, mas só a Enel que paga? É porque o contrato é com ela, não é? E foi levantada também a questão das eólicas no Ceará. Tem uma quantidade muito grande de energia limpa, o estado, em tese, é autossuficiente na geração de energia, mas ele eletricamente é autossuficiente, porque a energia gerada ali não é da distribuidora, ela é do Brasil. Então é um vai e vem. A CGTF financeiramente está atrelada à Enel, mas eletricamente ela é do Brasil. As eólicas são o contrário. Eletricamente elas estão no Ceará, mas financeiramente elas são do Brasil inteiro. Então é assim, é uma matriz descentralizada de compra de energia. Aí me perguntaram também - eu vi até o Deputado General Girão dizendo - o que pode ser feito para reduzir esse custo? Primeiro, eu diria o seguinte: compete a esta Casa e à Câmara Federal política pública, subsídios - a disposição da CDE é aqui desta Casa, não é? Subsídio para compra de óleo combustível. Não estou dizendo que é indevido, mas o Brasil inteiro paga o custo de combustível - ele é influenciado pelo dólar, porque é um preço de mercado internacional - que é gerado nos sistemas isolados. É uma política pública, porque não faria muito sentido ou ficaria caro demais se Roraima e Amazonas pagassem sozinhos por esse custo. Então tem o rateio em nível nacional e custa doze bilhões por ano comprar combustível para gerar nos sistemas isolados. Subsídio para fonte incentivada, por exemplo, para pagar desconto de custo de transmissão para central eólica, PCH e biomassa. Essas fontes já conseguem andar sozinhas, elas não precisam mais de desconto, mas ainda assim é pago. Custa muito caro também. Custa bastante caro. Subsídio para consumidor de baixa renda. É legítimo diminuir a tarifa para o pessoal de baixa renda? Sim, é legítimo; mas isso também tem um custo. Então, são políticas públicas que custam 30 bilhões por ano e que impactam a tarifa porque são políticas públicas que são veiculadas na tarifa de energia. Agora, subsídio deveria ser cobrado da tarifa de energia ou deveria ser alguma coisa que fosse do contribuinte, que estivesse no Orçamento da União, que seria de responsabilidade de entrar no Orçamento da União e ser analisado e sofrer cortes também? Porque, se você pegar e empacotar tudo isso e colocar na tarifa, ele não está sujeito a um olhar criterioso de um orçamento, e você faz política pública sem nenhum tipo de análise adicional. Claro, a análise por essa Casa sempre é feita, mas já são R$30 bilhões.
13:04 R	Então, a gente viu, naquela pizza que eu apresentei, que 10% da conta é subsídio; 30% são impostos - PIS/Cofins e ICMS. Também tem espaço para reduzir. Se a tarifa está subindo 25%, aí o senhor tem razão: se tarifa está subindo 25% e se você mantém a alíquota, a receita do Estado aumenta 25% também. Então, poderia o Estado diminuir o ICMS para receber um pouco menos e diminuir impacto para o consumidor e, ainda assim, manter a sua receita intocada? Acho que haveria espaço também. (Intervenção fora do microfone.) O SR. DAVI ANTUNES LIMA - Haveria espaço também. Agora, a Aneel... O processo tarifário é muito de fazer conta. É porque eu não anotei o nome dele, mas ele fez a sustentação sobre a questão de a Aneel não ter feito audiência pública, que é uma obrigação nossa fazer audiência pública. Mas a gente faz audiência pública para todo ato normativo que é emitido. Esse Proret (Procedimento de Regulação Tarifária) é um ato normativo que foi submetido muitas vezes à consulta pública. Foi passado. Uma vez que você desenha a regra, aplica essa regra, faz as contas e recebe o insumo, a gente não faz mais audiência pública, porque a regra está posta. Então, no reajuste tarifário, a Aneel pega a receita - como eu estava citando aqui -, coloca os ingredientes e faz a conta. Claro, nós temos sensibilidade com relação ao momento, o que está acontecendo. Então, nos anos de 2020 e 2021, que foram os anos piores do ponto de vista da pandemia, da questão do impacto no setor, a gente fez o possível para diferir esses custos. Uma hora esse custo aparece. Custo incorrido... A distribuidora... Não estou defendendo a distribuidora, mas ela é forçada pelas normas e pelos contratos a comprar uma energia para vender para o seu consumidor. Então, ela compra por R$100, ela vende por R$100. Ela não ganha dinheiro em relação a isso. Agora, se a gente colocou uma tarifa que paga R$100 de compra de energia, e essa energia, por uma questão conjuntural, foi gerada por uma fonte térmica que não estava prevista e custou R$120, com quem é que fica essa diferença?
13:08 R	O SR. GENERAL GIRÃO (PL - RN) - Senador Eduardo Girão, eu posso fazer uma intervenção só para poder ajudar no raciocínio? Eu acho que... Mais uma vez eu o cumprimento. Consegui me liberar lá da sessão, porque eu estava orientando também lá nas votações. Veja só - sem querer analisar aqui Governo e Oposição, não tem nada disso. Nós queremos analisar aqui racionalmente o momento que estamos vivendo -, nós recém saímos de uma situação cuja frase o senhor deve ter ouvido: "Fique em casa. A economia a gente vê depois". Com a vacinação, com várias medidas de prevenção, conseguimos controlar, pelo menos aparentemente, a pandemia do covid-19. Pronto, está controlada. O.k. A economia, o país estão querendo de novo... O país precisa voltar a deslanchar, precisa voltar a se movimentar. Então, numa hora que os empresários, numa hora que os consumidores, numa hora que todos nós estamos querendo consumir, estamos querendo investir, estamos querendo que o país volte a arrecadar mais, na hora que você precisa produzir... Eu represento uma Frente Parlamentar Mista em Prol do Semiárido, como falei aqui. São os produtores de agricultura familiar. Por favor, agricultura familiar não é somente assentamentos não, não é somente as invasões do MST não. Agricultura familiar é o pequeno produtor mesmo, que produz pouca coisa ali, mas que consegue sobreviver. Ele produz, vende também e sobrevive tranquilamente. Esse pessoal hoje está produzindo. Está montando kits de irrigação. São assentamentos que estão recebendo o título da terra. Então, esse pessoal, na hora que quer produzir, vê o reajuste da energia chegar lá em cima, e o valor do produto que ele vende não está acompanhando isso. Então, mais uma vez, eu reforço: eu estive agora com o Presidente Arthur Lira e ele me disse assim "semana que vem a Câmara vai também votar o que o Senado...". Então, nós precisamos conversar. Talvez um encaminhamento, Senador Eduardo Girão, seria nós agendarmos uma reunião, não sei se uma audiência pública, para discutir isso daí e ver a que termos que nós podemos chegar, um bom senso, para conseguirmos uma... Não adianta a gente aqui querer chegar e frear tudo, porque, como ele falou, vai causar uma insegurança jurídica. Não é a nossa finalidade isso daí. Eu acho que o Estado tem que regular, buscar regular, buscando um consenso, buscando alguma coisa, considerando até que as empresas não estão deficitárias, as empresas estão tendo lucros. Então, o.k., a gente precisa tratar disso aí. Eu estou superagoniado com essa situação do combustível. Nós viramos dependentes de uma coisa, por conta de outros erros, e aí criou-se uma dependência do preço internacional do petróleo. E agora nós estamos amarrados, a coleira está cada vez mais apertada no pescoço da gente, porque a guerra não vai parar, não está parando e o combustível vai continuar aumentando. Então é terrível isso daí. Por isso é que eu digo: se a reunião está acontecendo, a gente tem que provocar uma reunião, uma segunda reunião, sim, para discutirmos com técnicos ali números e vermos como que é possível isso acontecer. Muito obrigado mais uma vez. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - Muito obrigado, General Girão. Vou passar novamente a palavra para o Dr. Davi, fazer o restante das perguntas que ele estava ali respondendo e pedir as considerações finais dele, para a gente já passar para os outros convidados também fazerem. Aproveitando o nosso representante do Rio Grande do Norte, um deles, da Câmara dos Deputados, o Deputado General Girão, o colega dele de estado, Senador Styvenson Valentim, também fez umas perguntas, que o senhor pode ficar à vontade aqui para responder.
13:12 R	Ele colocou aqui: Fomos surpreendidos com a notícia do novo reajuste da tarifa de energia elétrica, autorizado pela Aneel [aqui, rapaz, é uma sugestão, não sei se dá, vamos ver esse negócio dessa mudança de nome, que é uma confusão danada. Você não tem esse problema não, viu. Ave Maria! Mas vamos lá] à companhia energética do Rio Grande do Norte, a Neoenergia Cosern, no último dia 20, com impacto direto em 1,5 milhão de unidades consumidoras do estado. Entrou em vigor um reajuste 19,87% para o consumidor residencial, por exemplo. O que justifica esse aumento? O senhor já fez uma explanação, mas ele está insistindo aqui, teve dificuldade para se conectar: Segundo o site do Governo Federal, os fatores que influenciaram o reajuste foram: encargos setoriais, custos de distribuição, retiradas de financeiros anteriores, custos de transmissão. Gostaria que nos explicasse o que de fato significa cada um dos itens, em especial, as retiradas de financeiros anteriores e custo de transmissão para que possamos entender, considerando que estamos saindo de um período de pandemia onde todos apenas sobrevivemos e estamos nos recuperando, digo, a população. Analisar de quem é a responsabilidade pelo aumento e verificar se, de fato, não está acontecendo abuso de poder econômico. Então, ele diz aqui, ele reitera: Considerando o custo de energia que chega aos consumidores, a quem compete a distribuição e a transmissão no caso do Rio Grande do Norte, que servirá de base para todos os estados, considerando que estes estão sendo utilizados como justificativas maiores e mais onerosas, justificando o aumento? Então, ele fala que: No dia 7 de abril foi publicada a medida no Governo Federal que teve vigência em 16 de abril, bandeira verde para todos os consumidores de energia, reduzindo em cerca de 20% o valor da conta de luz. Essa redução vai conseguir chegar aos consumidores, considerando o aumento que ocorreu pela resolução de vocês já no dia 19? Ontem eu acompanhei a tramitação do PDL 94/2022, na Câmara dos Deputados, que busca suspender os efeitos da Resolução nº 3.026, de 19 de abril de 2022, que homologa o resultado do reajuste tributário anual de 2022, referente ao Ceará. Há por parte da Aneel alguma justificativa que possa modificar as alegações levantadas no PDL 94/2022 [esse a que o Deputado General Girão também se referiu], como, por exemplo, abuso de poder econômico?. Então, ele faz essas colocações aqui, dizendo que: É contraditório o Governo Federal reduzir em 20%, e a agência de energia, que deveria defender os consumidores, autorizar esse aumento absurdo. [Opinião do Senador Styvenson Valentim, do Rio Grande do Norte.] Então, pedindo-lhe desculpas pela interrupção, eu já passo ao senhor cinco minutos para, se puder, concluir o restante das respostas e fazer suas considerações finais. O SR. DAVI ANTUNES LIMA (Para expor.) - Tá. O que impacta a tarifa do Rio Grande do Norte, basicamente, é a mesma coisa que impacta a tarifa da Coelce. São fatores de pressão: energia mais cara, por conta de efeito de dólar e de preço de combustível; encargo setorial - esse aumento de 20 para 30 bilhões, fruto de políticas públicas -; a questão do financeiro que sai, porque, no ano passado, a tarifa ficou mais baixa do que deveria estar. Então, no caso da Enel Ceará, ela ficou 11%, 12% mais baixa. Quando chega agora, ela recupera esse patamar. Então, ele se soma à variação dos preços. É por isso que deu esse efeito muito alto de quase 25%, no caso da Enel Ceará.
13:16 R	No Rio Grande do Norte é mais ou menos a mesma lógica. Não tenho de cabeça aqui o peso de cada componente, mas o financeiro tem esse efeito perverso de fazer aumentar a tarifa, porque uma parte do que ficou represado no ano anterior é aprovada agora. Outras coisas que poderiam ser feitas. Por exemplo, o contrato da Enel Ceará é indexado em IGP-M. Uma boa parte dos contratos de concessão, que é o que a gente tem na Aneel, basicamente aqueles que foram renovados em 2015, são indexados em IPCA. Normalmente esses dois índices andam juntos. Mas, nos últimos três anos, houve aquele descolamento: abriu aquela boca grande ali, de 2019 para cá, e ele descolou. Então o IGP-M é muito volátil, muito volátil, e ele deu esse efeito alto. Ele atualiza, ele reajusta a parcela da distribuição. Então, assim, aditar o contrato para trocar o índice por um índice mais previsível, como o IPCA, é uma boa solução também. Depende de negociação com a empresa, porque é um contrato bilateral - a Aneel não pode impor um aditivo contratual -, mas é uma coisa em que estamos plenamente abertos à negociação. Seria uma boa providência essa também. Um item que está em discussão é a questão do PIS-Cofins, que foi cobrado em cima da base tarifária com o ICMS. A Camila é Superintendente da Aneel, da área de fiscalização econômico-financeira. São 58 bilhões, não é, Camila? São R$58 bilhões, que são, no nosso entendimento, do consumidor, que deveriam ser devolvidos para ele, via tarifa, e poderiam amortecer muito esses efeitos tarifários. Isso está meio travado, porque tem distribuidora que não conseguiu habilitar o crédito, e já houve o ganho de causa julgado pelo STF. Então, já é uma coisa pacificada. Mas cada distribuidora está numa posição diferente. Assim, uma ajuda da Casa Legislativa para destravar essa questão e principalmente assegurar que todo aquele recurso vai ser investido de volta para o consumidor que o pagou seria uma boa providência também para exatamente mitigar esses efeitos tarifários. Para a senhora que fez uma pergunta aí sobre a explicação lá do Proret, todo cálculo tarifário está disposto no Proret: é um conjunto de regras bastante amplo que a Aneel tem. São vários módulos que especificam com detalhes o cálculo tarifário. É a receita de bolo que a gente segue para fazer o cálculo tarifário. Se ela procurar no site da Aneel, tem lá todo o descritivo de como é feito, em minúcias, esse cálculo. Então, cada componente: como é tratada a compra de energia; como é tratada a diferença entre a energia comprada e a energia em que houve a cobertura tarifária; o cálculo da CVA, que é uma conta gráfica; como é tratada a transmissão; o encargo setorial. Está tudo ali.
13:20 R	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - É interessante que houve, aqui, algumas perguntas repetidas. Mas olhem esta do Guilherme Cezar, da Bahia: "O que justifica um reajuste, sendo que no Nordeste as represas estão batendo recordes históricos, a exemplo da Barragem de Sobradinho?". Ele falou da quadra chuvosa, que está excelente, porque foi justificado aqui pela questão da seca e tal, e houve aqui um incremento. E agora? Baixa? Porque a gente toma essas medidas aqui no Congresso, e vai baixar? Quem garante que baixa? Por isso que eu sou muito prático nas coisas. Eu acho que a gente tem que ir fazendo na medida em que vai conseguindo, deixando claro. A Camilla, do Rio de Janeiro, pergunta - só para fechar aqui; me perdoem: "Por que esses reajustes têm sido tão recorrentes?". É uma grita geral! A Mônica, do Rio Grande do Sul - muita gente participando do Brasil todo: "Qual será essa porcentagem para o reajuste aqui [...]?". Nós estamos tratando, Mônica, do Ceará e do Rio Grande do Norte, que são vizinhos, os campeões do reajuste. Eu não tenho a informação do seu Estado. O SR. DAVI ANTUNES LIMA - Não foi processado ainda. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - Não foi processado ainda, segundo o Dr. Davi está me colocando agora. A Ana Beatriz, do Rio de Janeiro - olhem a pergunta dela, na esperança, na fé: "Quais são as chances de diminuir a tarifa de conta de luz? [...]". Perdão. Pela última vez, eu o interrompi. O senhor pode concluir, porque o Deputado Domingos Neto, que foi o Relator do Orçamento do ano passado, que é do Ceará, está conectado aqui. Ele estava tendo dificuldade, mas já conseguiu conectar e vai fazer a participação dele agora, quando o senhor concluir. Eu peço para agilizar um pouquinho, para a gente ir para o encerramento. O SR. DAVI ANTUNES LIMA - A tarifa pode baixar. Já baixou em algumas oportunidades. O momento mais fácil de a tarifa baixar é o momento da revisão tarifária, porque reajuste tarifário é aplicação de fórmula. Então, soma a energia, soma a transmissão, pega os encargos setoriais, pega a receita da distribuidora, empacota tudo e calcula a tarifa. Na revisão tarifária, você continua somando a energia, a transmissão e os encargos setoriais, porque isso vem de fora da distribuidora, não pertence a ela. São custos em que a distribuidora deve incorrer. Mas a receita relativa à prestação do serviço, que é a remuneração pelos investimentos, a cobertura para custos operacionais, por exemplo, para operar rede, para emitir faturas e tudo, pagamento de pessoal, isso é revisado. É dar um reset nessa Parcela B, que a gente chama, na Parcela B da distribuidora. Já houve revisão tarifária em que a tarifa caiu, reduziu. Para o consumidor, é difícil se lembrar disto, que a tarifa caiu. Ele lembra muito quando aumenta, mas, quando cai, não. Mas já houve revisões tarifárias da Aneel, principalmente no segundo, no terceiro ciclo de revisão tarifária, em que houve redução. Numa grande maioria das distribuidoras, houve uma redução tarifária, porque você dá esse reset, você recalcula tudo, e dali começa de novo aplicando o índice. Então, no ano que vem tem revisão da Enel Ceará; é uma oportunidade de você dar um reset na tarifa.
13:24 R	Agora, lembrando: a componente externa à tarifa de qualquer distribuidora, que é a compra de energia, que o é pagamento de custo de transmissão e o pagamento de encargo setorial, que é a política pública, isso a gente não revisa, a gente repassa para a tarifa o custo incorrido. Então, se a energia começa a aumentar muito por questões contratuais ou por questões hidrológicas, de crise hidrológica, aí esse custo é repassado para a tarifa também. Do mesmo jeito, se cair também, o consumidor se beneficia disso. Transmissão é um item que impacta muito a tarifa, impacta muito, porque você tem expansão da rede básica, as redes de alta tensão, e ela ocorre num ritmo acelerado. Então, isso impacta muito a tarifa e é crescente, porque você tem os leilões promovidos pela Aneel, por conta de definição de planejamento setorial, em que bilhões são investidos, e depois você tem que remunerar o transmissor pelo investimento que fez. E a política pública, essa também precisaria de um freio de arrumação, para saber o que deve ser pago via tarifa - via consumidor - e o que deve ser pago via contribuinte. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - Muitíssimo obrigado pela sua participação aqui nesta audiência pública do Senado Federal, na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle. Davi Antunes Lima, Superintendente de Gestão Tarifária da Aneel, obrigado. Já passo aqui imediatamente para o Deputado Federal Domingos Neto, que está agora no Ceará. Ele foi o Relator do Orçamento do ano passado. E eu já passo imediatamente a palavra para ele, por dez minutos, com a tolerância aqui da mesa. Ele é um protagonista lá na Câmara dos Deputados dessa questão desse pedido de urgência para suspensão do reajuste. É importante a gente ouvir com relação a isso o Deputado Célio Studart, que também tem uma atuação forte nessa questão, preocupado aí com a defesa do consumidor cearense. Ele está em trânsito e não pôde participar desta sessão. Deputado Domingos Neto, muito obrigado pela sua presença aqui, mesmo que virtual, mas eu lhe agradeço a participação. O senhor tem aí dez minutos, com a tolerância aqui da Casa. Muito obrigado. O SR. DOMINGOS NETO (PSD - CE. Por videoconferência.) - Obrigado, Senador Eduardo Girão. Agradeço pelo convite para poder estar participando desta audiência pública tão importante. Cumprimento o meu colega, General Girão, e, em sua pessoa, os demais Deputados que possam estar aí presentes, Senadores, o representante da Aneel. Já vou direto ao tema, Presidente. Eu assistia atentamente às falas da Aneel, do Superintendente que aí esteve, e também a do General Girão.
13:28 R	Eu já digo aí, Girão, como você falou de a gente marcar uma reunião, que, na realidade, já fizemos uma reunião na semana passada com o Presidente André Pepitone, da Aneel, que foi infrutífera no sentido de buscar soluções, embora ele tenha sido muito atencioso. Foi, inclusive, por isso que nós votamos a urgência nesta semana. Nós apresentamos um projeto de minha autoria que é um projeto de decreto legislativo para sustar o ato da Aneel que permitiu o reajuste não só do Estado do Ceará como de vários outros. E os Líderes - foi de autoria do Líder do PSD, Antonio Brito, que é da Bahia - de quase todos os partidos assinaram o requerimento de urgência. Na semana passada, pediram ao Presidente Arthur Lira para pautar, e, antes que pudesse pautar o requerimento de urgência, o Presidente Arthur Lira sugeriu que a gente fizesse uma reunião com a Aneel para buscar uma solução. Essa reunião ocorreu na quarta-feira passada com o Presidente André Pepitone, mas foi muito similar à palestra do Superintendente que aí está presente. Na verdade, não teve uma solução de se buscar como reduzir essas tarifas, e houve muito mais uma explicação do porquê ela foi feita. Com isso, nós pautamos, nesta semana, o requerimento de urgência, que teve uma votação esmagadora: só um partido votou contra, e, então, foram 410 votos a favor e 11 contra. Então, foi uma demonstração clara de que o Congresso Nacional - e, agora, com esta audiência pública no Senado - está preocupado com isso. Alguns estados já foram impactados, e os que não foram - eu já tenho dito isto também às bancadas estaduais - preparem-se, porque vai chegar e vai chegar a cerca de 20%. Quanto às motivações e às soluções aqui faladas pela Aneel, em parte, realmente, o Governo Federal vai ter que conseguir algum tipo de subsídio, algum tipo de incentivo que faça com que essa conta da compra de energia caia para as distribuidoras, mas o próprio reajuste das distribuidoras é muito alto. A Enel, que é, no caso, do Estado do Ceará, teve um lucro, no ano passado - o Senador Eduardo Girão já falou aí - de cerca de R$500 milhões. Então, não há do que se falar em viabilidade econômica do contrato. Estão ganhando dinheiro, e é muito. Então, no reajuste desses 25%, Senador Eduardo Girão, cerca de 27% a 28% ficam só para a distribuidora. A parte que cabe à distribuidora já é, por si, um reajuste muito elevado, que é de cerca de 8% apenas para a distribuição, sem falar nos tributos. Então, imagine que é quase como se fosse uma transferência específica: dos 25%, é como se você estivesse reajustando em 8% só para a distribuidora. É muito alto. Quanto ao ICMS, esse é uma alíquota fixa. Então, o estado não aumentou essa alíquota, ele vai seguir. Então, se reduzir da distribuidora, vai reduzir do ICMS, é uma coisa que está posta. De fato, a mensagem que foi dada pela Câmara dos Deputados, ontem, é a de que a Aneel precisa entender o seu papel. Essa é uma discussão que nós temos feito com diversas outras agências, respeitando o Superintendente que está aí presente - e nós transmitimos essa mensagem também para o Presidente André Pepitone. O sentimento que fica no consumidor, no povo brasileiro é o de que as agências reguladoras, como um todo - não é só o caso da Aneel -, por vezes, parecem estar trabalhando mais para as empresas que fiscalizam do que para o consumidor. Então, ao escutar essas falas da Aneel, justificando, dando a entender que está certo, que é correto, que a empresa tem direito, se você chamasse aí o advogado da Enel, seria uma palestra muito similar.
13:32 R	O que nós precisamos aqui é o inverso: é entender que o momento é gravíssimo, que a inflação já está elevada, que o poder de consumo das famílias caiu com a alta do gás de cozinha, da gasolina, que a energia será a grande vilã da inflação deste ano, Senador Eduardo Girão, porque essa, sim, chega ao bolso de todo mundo. O que o aumento do combustível teve de crise nacional por ter aumentado... Imaginem a energia! Além do mais, há a forma com que foi feita a apresentação da Aneel - e eu pedi também ao pessoal da Aneel que retirasse da apresentação. Eles colocaram uma tabela que eles chamam de percepção para o consumidor - está na tabela, eu tenho essa apresentação. Eles mostram que existia a bandeira negra, ela sai, e entra o reajuste. Então, a percepção para o consumidor, no caso do Estado do Ceará, por exemplo, é de 0,1%. Eu pedi que retirassem, porque é um desrespeito com o consumidor colocar uma apresentação como essa. É como se dissessem assim: "Vamos aumentar que eles não vão nem perceber". Então, é desleal com o consumidor pensar assim. E há uma coincidência, em que, sinceramente, eu não quero acreditar, de que a diferença, no caso do Ceará, da tarifa negra para o reajuste tenha sido de 0,1%. Então, uma coisa quase similar e imediata, uma substituindo a outra. Ocorre que isso vai fazer com que os mais carentes, por exemplo, que não pagavam a bandeira, venham a pagar o reajuste. No Estado do Ceará, também o reajuste para o rural chega a 32%. Como é que um irrigante, um produtor rural que precisa de energia para poder ligar a bomba para irrigação, que precisa de energia para poder alimentar o seu laticínio ou qualquer que seja a sua atividade econômica rural vai conseguir colocar na sua matriz de custo um reajuste de 32% num ano?! É inviável! A mensagem de ontem é que agora, passada a votação de ontem do PL da enfermagem, o próximo passo é o Presidente indicar um Relator para o projeto, que é de minha autoria. O Relator vai fazer um substitutivo, incluindo os demais estados, que também, por ventura, não estavam inclusos no projeto original. Agora, no dia 22, Senador Eduardo Girão, vai vir o da Cemig, Minas Gerais, um dos maiores estados do Brasil. Podem se preparar: vão ser cerca de 20%. Então, é um problema nacional gravíssimo. A energia chega ao bolso de cada um. Eu tenho a convicção de que, com o pontapé que o Congresso está dando, essa situação não vai ficar assim. Já foi aprovado requerimento na Comissão de Minas e Energia, também da Câmara, para trazer o Governo e a Aneel. E o que nós esperamos da Aneel é que possa ser mais firme na relação com essas distribuidoras e não... Se cederem para a pressão dessas distribuidoras, usando o argumento de equilíbrio financeiro do contrato, e manter um reajuste de 27%, no caso, e de 8% só para a distribuidora, podem ter certeza de que é um tiro que vocês estão dando no peito do cidadão. E, nisso, nós precisamos ajudar, pedindo à Aneel que sinta também a dor que o povo brasileiro está sentindo para que a gente não deixe esse reajuste chegar a todo o país, pois não é só no Estado do Ceará - quando fizer o aniversário do reajuste de cada estado, o presente vai ser um reajuste de 20%. Muito obrigado, Senador Eduardo Girão. Tenho certeza de que essa união de forças vai fazer com que a gente possa sair vitorioso protegendo o direito do cidadão. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - Muitíssimo obrigado. O Senado Federal, Deputado Domingos Neto, agradece ao senhor pela participação aqui, nesta audiência pública, que está tendo repercussão muito grande já. São três horas e meia de duração. Muito rica. Tudo a gente tem anotado aqui.
13:36 R	Essa sua percepção é uma percepção geral. Com todo o respeito à Aneel, a imagem que está passando para o Brasil, e não é de hoje, é uma imagem de que parece que ela funciona, como o senhor bem colocou aí, como uma defensora das empresas de distribuição de energia e não do consumidor, que é a parte mais fraca disso, que é para o que a agência, de certa forma, foi criada na sua concepção, para defender, para mediar, para encontrar solução. Eu também queria aproveitar a sua presença honrosa aqui nesta Comissão... O senhor, que tem uma proximidade maior com o Governo do Estado do Ceará, também, além do que a gente está conversando aqui... Acho que a empresa Enel... Nós estamos com o Diretor nacional, o Dr. Luiz Antonio Correa Gazulha Junior, e estamos aqui com a Diretora regional, a Dra. Márcia Sandra Roque Vieira Silva, Diretora Presidente da Enel Ceará, conterrânea nossa, lá do centro-sul do Estado do Ceará. Coincidentemente, teve aqui a presença do Deputado Nelho Bezerra, que também é da região, e do Prefeito de Cariús; eles estavam aqui presentes conosco, assim como outros Prefeitos que também que vieram aqui. Eu queria dizer para o senhor o seguinte... Eu não tenho a menor dúvida de que a Enel - pelo menos, eu acredito nisto; posso até me decepcionar, mas acredito nisto - vai ter sensibilidade. Pelo que eu conheço da empresa, eu acho que ela vai dar sua parcela de contribuição para reduzir isso, para que a gente não chegue a uma intervenção, o que talvez fosse muito brusco e poderia gerar uma insegurança jurídica muito grande. Nós somos do livre mercado. Isso é importante para o Brasil. Agora, eu acredito muito no bom senso, no diálogo, na mediação numa situação insustentável como está. Então, eu acho que vai ter que ter uma cota de sacrifício de todos nós, fazendo a parte que nos cabe no Congresso, a empresa fazendo a dela, não um esperando pelo outro, não, porque, enquanto nós estamos conversando aqui, as pessoas estão lá na ponta desesperadas. Eu falei aqui no começo que existe uma pandemia hoje no Brasil que não é a da covid mais, mas a pandemia da depressão, a pandemia do desespero e do suicídio. Então, de alguma forma, a gente precisa catapultar essas pessoas neste momento em que elas estão botando a cabeça de fora para produzir. O senhor, que tem uma proximidade maior com o Governo do estado, se puder mediar também com o Governo do estado... Eu troquei mensagens hoje- não consegui trazer, porque foi muito em cima da hora, realmente - com a Secretária da Fazenda, a Dra. Fernanda, com quem eu me dou muito bem. A gente tem ajudado muito o Governo do estado aqui; mesmo tendo visões diferentes, políticas, de mundo, nós estamos aqui para defender o Estado do Ceará. Nós aprovamos muitos incentivos para o estado, empréstimos, uma série de situações, sempre em contato com a Dra. Fernanda, tentando ajudar. Então, o senhor poderia nos ajudar junto à Governadora do Estado do Ceará, a Dra. Izolda, para, de alguma forma, a gente diminuir esse ICMS?
13:40 R	Que o Governo dê um passo até um pouco maior nisso, já que nós tivemos a questão do combustível e de outras situações em que o Governo foi inflexível, se manteve rígido. E muitas vezes os impostos até subiram. Então, a sensibilidade tem de ser de todo mundo, de todo mundo. Eu lhe peço, se possível, para nos ajudar para que a gente possa dar essa boa notícia para o povo cearense. E dá, porque um estado que investe R$1,2 bilhão em propaganda e publicidade pode, com certeza, ter uma margem para ajudar nessa composição que a gente precisa reduzir! Do jeito que está, não pode, não é? Então, eu peço a sua ajuda se for possível. O.k., Deputado? Eu tenho certeza de que o senhor está disponível pelo bem do cearense. Ele está fazendo o.k. com um sinal, e eu lhe agradeço. Imediatamente, já passo a palavra para as considerações finais da Dra. Márcia Sandra Roque Vieira Silva, que é Diretora Presidente da Enel do Ceará. Algumas perguntas têm chegado aqui para a senhora também - deixe-me pegar aqui - para que a senhora possa respondê-las junto com as suas considerações, algumas que a senhora já ouviu aqui. Por exemplo, há uma pergunta que é recorrente aqui. A senhora colocou que esse aumento estava represado e que agora houve esse reajuste alto de quase 25%. Considerando tudo o que foi ouvido da participação de pessoas, de lideranças e de autoridades como Prefeitos e Deputados, da OAB, da defesa do consumidor, que daqui a pouco vai fazer suas considerações finais, da Federação da Agropecuária, que gera emprego e renda para os nossos conterrâneos lá, e da Federação das Indústrias do Estado do Ceará, a senhora vê uma luz para a gente - não precisa ser hoje, pode ser nos próximos dias, mas o mais rápido possível - ter uma flexibilidade? Essa pergunta eu faço para a senhora e também para o Dr. Luiz Antonio Correa Gazulha, pela sensibilidade da empresa, que eu sei que tem uma pegada social - demonstrou isso, demonstra há muito tempo -, para a gente encontrar um caminho de mediação, de uma redução por parte dos 5% que lhe cabem, como foi colocado aqui, com os lucros que tiveram. Eu não sou, absolutamente, contra lucros, mas queria saber se os lucros excelentes que tiveram nesse período, de R$0,5 bilhão, poderiam dar uma contrapartida para a sociedade neste momento, desses 5%, tirando um percentual para que a gente pudesse ter uma luz no fim do túnel, Dra. Márcia. Muito obrigado pela sua participação. A SRA. MÁRCIA SANDRA ROQUE VIEIRA SILVA (Para expor.) - Obrigada, Senador.
13:44 R	Esclarecendo aqui o tema do investimento, enquanto a empresa tem o seu lucro, ela investiu quase 2 bilhões nos dois últimos anos. É importante ressaltar. E também o Davi esclareceu muito bem essa composição, não é? E a cadeia realmente pesa para o consumidor final. Então, assim, cinco pontos percentuais ficam com a distribuidora, o restante é para remunerar a cadeia, que é um custo, a cadeia é um custo já incorrido. Como iniciou as suas palavras, nós, no ano passado, realmente não aplicamos o reajuste total. Foi diferido. Então, até como uma resposta ao Joaquim Rolim, quando ele fala de diferir, nós fizemos isso ano passado, aplicamos 8,9%, e 12% foi postergado, por entender aquele período mais crítico da pandemia, os dois anos bem mais críticos da pandemia. E nós fizemos um esforço também na compensação de PIS/Cofins, já em 3%, de 3% este ano já foi compensação de PIS/Cofins e mais alguns outros custos que estão diferidos nos próximos cinco anos, que são os custos do saldo da conta covid, da bandeira tarifária também, que foi direcionado para a Enel Distribuição Ceará. Então esse, sim, tem ainda. E aí, quando o Davi fala: "Poderá zerar", tem que lembrar que está diferido já - não é, Davi? -, nos próximos cinco anos, para a redução de 32% para 25%. Já foi feito todo esse trabalho entre a distribuidora e o órgão regulador. Então, é importante ressaltar os custos da cadeia como um todo. Aqui todos já comentaram que tem que ser percebido: políticas públicas para desonerar essa conta, porque realmente são dados muitos subsídios, e eu ouvi muito falar do rural e entendo que, ao longo dos últimos cinco anos, o rural foi perdendo o subsídio. Ele tinha um subsídio na conta e ele foi perdendo ao longo dos anos. E, neste momento, ele, sim, percebe um reajuste bem maior. Então, a distribuidora, ao longo de todo o período, tem se debruçado para mitigar esses impactos, sem dúvida nenhuma. E chegamos ao número que foi bem colocado para a população, para que não se atribua que 25,84 é um custo da distribuidora, e, sim, da cadeia como um todo. Então, é importante dar consciência e buscar políticas públicas também para desonerar esse processo, para que o consumidor final, que nem sabe que está incorrendo com esses custos, que no final do período, vem o reajuste, e ele tem que pagar. Mas são custos, na sua grande maioria, para todos que aqui estão, já incorridos. A compra da energia, a transmissão de energia e os encargos já foram incorridos, são custos já pagos. Nós, no ano passado, dessa parte de tributos, seguramos os 12%, o que estava bem na apresentação do Davi, da Aneel. Mas nós confiamos muito nas instituições no Brasil, no Poder Legislativo, em toda a cadeia, na segurança jurídica e contratual que tem que ser mantida. Nós temos aí uma distribuidora que deu para perceber que não é só distribuidora, mas a Enel, no Brasil, com outros negócios, investindo a cada dia, e mais investidores chegando a este país, que merecem realmente essa segurança jurídica e contratual.
13:48 R	Agradeço, mais uma vez, por essa possibilidade de vir até aqui explanar, esclarecer e mostrar o esforço todo que temos feito. Estamos investindo no Estado do Ceará, continuaremos investindo no Estado do Ceará, sem dúvida nenhuma. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - Nós é que agradecemos, Dra. Márcia, a sua participação. Gentilmente aceita o convite e vem do Ceará para aqui prestar esclarecimentos, a senhora que é Diretora Presidente da Enel Distribuição Ceará. Já imediatamente passo a palavra, na esperança... Pode não ser agora, ao vivo para todo o Brasil, mas eu acho que é um processo. Eu acho que tudo isso o que a gente vivenciou aqui, que a gente está vendo a sociedade apelar... Diante desse momento, a história, a imagem da empresa. Tenho certeza de que tem uma pegada social diferenciada. Eu não tenho dúvida de que nós vamos ter uma contrapartida, mas eu lhe passo a palavra, sobre todas as perguntas que eu fiz à Dra. Márcia e também aproveitando e fazendo outra com relação ao Sr. Mauro, que está nos acompanhando aqui. Ele coloca o seguinte: "Em nota à imprensa, a Enel Ceará afirmou que, com o fim da bandeira mais gravosa de escassez hídrica que impõe uma conta de luz mais cara ao consumidor, o impacto líquido do aumento anunciado será praticamente nulo". Então, o Mauro, que é cearense, não sei de que município, ele diz aqui: "Eu desejo saber do representante da empresa quanto é esse 'praticamente nulo'?", é uma das perguntas. Mas eu queria colocar basicamente o sentimento, as perspectivas de nós termos uma contrapartida da empresa e de podermos também buscar os outros atores para tentar chegar a uma mediação, a algo de pacificação dessa situação que está afligindo milhões de pessoas. Então, nós estamos buscando aqui, no limite das nossas forças e vou continuar me empenhando nisso para que a gente encontre uma solução que seja harmônica para todos os lados. Então, ao mesmo em que eu lhe faço esse apelo, não precisa ser hoje essa resposta, mas as considerações finais do senhor sobre essa pergunta feita pelo Dr. Mauro. O SR. LUIZ ANTONIO CORREA GAZULHA JUNIOR (Para expor.) - Bom, Senador, antes de mais nada queria dizer que é muito nobre essa iniciativa do senhor, do Senado como um todo, da Comissão, de discutir a tarifa elétrica, as tarifas de energia elétrica como um todo. Isso é o que é mais importante, é nisso que nós acreditamos. Em relação à parte que o nosso consumidor questionou sobre a tarifa ser praticamente nula, é aquilo que o Davi explicou. Com a saída da bandeira tarifária de escassez hídrica, que teve uma redução de aproximadamente 25%, esse ajuste tarifário vai ter a percepção do cliente - a gente não disse que o aumento vai ser nulo. A percepção que o cliente vai ter vai ser de 0,9, foi o que o Davi mostrou ali. É de zero vírgula... Ah, é 0,1. Então, essa é percepção do cliente com a saída da bandeira tarifária e com a entrada do reajuste.
13:52 R	Então, eu acho que o nosso posicionamento a Dra. Márcia já o colocou. Eu só queria agradecer aqui a oportunidade, mais uma vez, de conversar com o consumidor do Ceará e explicar - sobre a tarifa de energia, a Aneel trouxe muito bem -, explicar que é uma questão muito maior do que apenas a distribuidora que está entregando a conta, porque é um mensageiro. A gente está aqui com o mensageiro, discutindo com o mensageiro, quando, na verdade, nós deveríamos estar discutindo como um todo. E foi bem colocado aqui pelo senhor: temos que chamar todos os agentes aí para a mesa para discutir o próprio conceito, a própria composição da tarifa. Então, todos os agentes, seria importante estarem nesta mesa. Mas obrigado e parabéns pela iniciativa! O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - Eu lhe agradeço pela participação, a vinda aqui a esta Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado Federal. Creio, piamente, que nós vamos fazer uma reflexão juntos, buscar uma solução juntos. É claro que, com todos os atores, mas cada um precisa dar a sua contrapartida e pode. Pelos números aqui apresentados, é possível, sim, neste momento, a curto prazo, a empresa, no meu modo de entender, se colocar à disposição de encontrar um caminho para diminuir esse impacto para o cearense. Isso é possível? É, mas é uma decisão interna da empresa e a gente espera que, com o andar dos desdobramentos todos, principalmente desta audiência pública, das reflexões, possamos ter essa sinalização, esse gesto, esse gesto humano da empresa. Eu vou já, imediatamente, passar a palavra, agora, para as considerações finais do Dr. Thiago Figueiredo Fujita, que é Presidente da Associação Cearense de Defesa do Consumidor. Tem uma pergunta aqui que chegou para ele também, para a gente aqui, que é a seguinte, quem a fez aqui foi o Rafael, que é cearense; ele coloca o seguinte: "O exorbitante reajuste das tarifas de energia no Estado do Ceará convive com inúmeras situações de má prestação de serviço da concessionária, inclusive com números representativos nos órgãos de defesa do consumidor". Aí a pergunta que ele faz, ele faz essa consideração e coloca: "Na figura de Presidente da Associação Cearense de Direito do Consumidor, como o senhor vê tamanha contradição entre a notória ineficiência desse serviço essencial para a sociedade cearense e um aumento tão astronômico? Há justificativa razoável minimamente para essa situação?". Dr. Thiago Figueiredo Fujita, agradeço muito a sua participação. Suas considerações, resposta e considerações finais nesta sessão aqui no Senado. Muito obrigado. O SR. THIAGO FIGUEIREDO FUJITA (Para expor. Por videoconferência.) - Boa tarde. Então, agradeço o convite, mais uma vez, formulado pelo Senador Eduardo Girão e a todos os componentes deste debate de altíssimo nível, a quem eu deixo aqui meu melhor abraço, e também vejo, como o Senador falou, uma luz, sim, uma luz no fim do túnel, vamos dizer assim, para que nós possamos modificar essa situação.
13:56 R	Então, respondendo à pergunta, primeiramente eu vejo que há uma necessidade da Enel também ter uma interlocução com os órgãos de defesa do consumidor do Ceará. Eu acho interessante termos um aumento nesse sentido, pois, como eu coloquei, não só no Decon, como no Procon de Fortaleza, por exemplo, a Enel é líder de reclamações. Então, realmente, a qualidade do serviço é bem questionável, para tentar medir as palavras, porque, aqui em Fortaleza, é difícil alguém que não tenha alguma dificuldade. Às vezes, até, Senador, para solicitar uma religação, são dias. Então, assim, nós temos casos aqui que, até quando o consumidor pede, vamos dizer assim, para a companhia prestar um serviço que ela vai faturar em cima, a ineficiência é tão grande que, muitas vezes, há atrasos até nesse serviço. Então, a minha solicitação, de fato, é de que haja um diálogo, para tentar diminuir e até melhorar, aperfeiçoando as respostas que a companhia dá aos órgãos de defesa do consumidor aqui no Estado do Ceará, pois, como foi colocado aqui em audiência pública, são mais de 4 milhões de unidades consumidoras. E nós precisamos, de fato, aproveitar este momento para tentarmos tornar mais eficiente. E eu tenho visto, tanto nas falas da Aneel, como nas da própria representante da Enel, que a busca é realmente por rediscutir o sistema como forma de trazer mais eficiência. Então, de fato, é discrepante, o serviço não atende, infelizmente, e nós estamos diante de uma situação em que eu até me coloco a pensar. Já imaginou algum prestador de serviços que chegasse para o seu cliente e dissesse: "Olha, agora, o meu serviço vai ficar um quarto mais caro de um mês para o outro. Infelizmente aumentou a inflação..."? Eu quero saber qual o cliente que não vai dispensar o prestador de serviços e dizer: "Olha, infelizmente, eu vou procurar outro". Infelizmente, o consumidor do Ceará não tem essa escolha. Qual é o funcionário que chega para o patrão, vamos dizer assim, no linguajar popular, e pede um aumento de 25% de um mês para o outro? Eu quero saber qual é o patrão que irá conceder e não irá dispensar o funcionário. Então, eu coloco essa breve reflexão mais como uma forma de debater. O diálogo é importante - concordo com o Senador Girão -, mas precisamos, sim, de atitudes efetivas, precisamos de atitudes efetivas, porque, a cada dia que passa, esse reajuste já está aplicado. E, dessa forma, esse é o famoso conceito do "para ontem". A gente não pode nem dizer que é "para hoje"; é o famoso "para ontem", pois eu diria que a palavra é dignidade. Esse aumento, da forma como está, retira a dignidade do consumidor, que, muitas vezes, não vai poder ter acesso ao serviço, não porque ele cometeu alguma falta, mas porque ele não tem dinheiro. E a dignidade precisa ser levada em consideração. Que entre o governo no debate, que entrem os órgãos de defesa do consumidor, junto com as instituições! Estamos todos a postos para isso, mas que seja rápido, pois, infelizmente, vão ter pessoas que, já no próximo mês, não vão ter condições de pagar um quarto a mais. "Ah, mas já tinha gente que já estava devendo." O superendividamento no país é alarmante. Então, nós precisamos discutir a defesa do consumidor, e acho muito interessante a ideia do Senador Girão de trazer também o Senado para o dia a dia da população. É interessante ir na população cearense, no interior do estado, onde a Acedecon tem ido constantemente, é uma associação que busca difundir o direito do consumidor por todo o nosso estado. Então, vamos ao interior também, porque é preciso rediscutir o sistema.
14:00 R	Alegro-me de ouvir essas palavras, mas continuo em com o passo de espera, mas uma espera que não pode ser grande, porque eu ainda vou ter como pagar, porque tenho condições financeiras, mas nem todos os consumidores e, quem dirá, a maioria da nossa população que vive, muitas vezes, numa linha de pobreza, infelizmente, tem pessoas que vão perder um serviço essencial. E a luz faz parte da dignidade da pessoa, a luz hoje não... As pessoas não podem esperar sem luz. Então, o meu maior agradecimento aqui, Senador Girão, e a todos também, um agradecimento ao Deputado Domingos Neto, que sempre esteve também aqui no debate conosco, do Estado do Ceará. E estamos à disposição para todas as medidas. O Direito do Consumidor, por fim, é um direito de todos. Todos nós somos consumidores todos os dias e a Associação Cearense do Consumidor, em cima de pessoas de respeito, de pessoas com garra e de pessoas que estão à disposição para aperfeiçoar o Direito mais popular, talvez a área do Direito mais popular neste nosso país. Um forte abraço. Tudo de bom! O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - Muitíssimo obrigado, Dr. Thiago Figueiredo Fujita. Realmente, a gente percebe, na sua fala, o entusiasmo, a verdade e, sobretudo, o humanismo, e isso realmente, no momento em que a gente vive na humanidade, é um chamamento nesse momento de provação que a gente está tendo. Então, é dignidade mesmo. Corte da luz, porque o cara não pode pagar com esse aumento que, no meu ponto de vista, é exorbitante, realmente isso é de partir o coração, mas a gente vai encontrar, a gente vai conseguir, se Deus quiser, o bom senso para resolver isso de alguma forma, sempre no caminho do diálogo. Então, vamos até o limite nessa linha, buscando esse entendimento. Eu queria já passar a palavra para o Dr. Flávio Aragão, que é da OAB, que, desde o início, tem se empenhado nessa causa. Eu tenho uma pergunta aqui da Paula, que diz o seguinte: "A OAB, seccional do Ceará, também não se omitiu em relação ao abusivo aumento promovido pela Enel Distribuição Ceará. Na 4ª Sessão, Extraordinária, o Conselho Pleno da OAB aprovou, por unanimidade, o ajuizamento da ação civil pública. No seu discurso, V. Sa., inclusive, salientou a falta de empatia da Aneel com o povo cearense". Eu não sei... Acho que ela é advogada, a Paula. Mas ela está perguntando aqui o seguinte: "Qual é a sua visão sobre o sistema regulatório brasileiro? Quais as possíveis melhorias poderiam ser discutidas para dar transparência aos procedimentos relativos à essa matéria?".
14:04 R	Dr. Flávio Aragão, eu lhe peço para, se possível, responder essa pergunta e fazer as suas considerações finais, em cinco minutos, já lhe agradecendo, de coração, pela sua importantíssima participação aqui, da OAB, e já pedindo para o senhor levar o meu abraço ao Dr. Erinaldo Dantas, Presidente da OAB. Obrigado. O SR. FLÁVIO ARAGÃO (Para expor. Por videoconferência.) - Agradecemos nós, Senador Eduardo Girão, a oportunidade de estar aqui, somando com todos esses partícipes no evento, para tentarmos chegar a uma solução a essa inominável e inenarrável ação que foi implementada agora, na semana passada, por intermédio da Resolução Homologatória 3.026. Em resposta à colega Dra. Paula, bem como ao telespectador Mauro, que perguntou acerca da questão de que, se realmente o cearense iria considerar praticamente nulo esse reajuste, em virtude da questão da queda, no dia 16, desse formato distinto de cobrança excessivo que é a bandeira tarifária e depois a implementação desse reajuste de 25%. É interessante nós colocarmos aqui, para explicar ao nosso telespectador, bem como a todos os brasileiros, que nós estamos diante é de um reajuste vai atingir em cheio aquela população de menor condição financeira, que é justamente a população de baixa renda, aquela parcela da população que é beneficiária de uma tarifa distinta que até então não sofria o peso dessa majoração do encargo de energia elétrica, e que agora, a partir do dia 19, ela sofreu esse reajuste de 25%. É a essa parcela da população de Fortaleza. E aqui nós estamos falando, em números médios, de 1 milhão de pessoas que serão; que serão não, que já estão sendo surpreendidas com a necessidade da majoração da ordem de 25%. Quanto à questão... Eu não poderia deixar de fazer alusão e fazer referência a isto: quando foi exposto pela brilhante representação da Aneel que as audiências públicas e as participações populares não se faziam necessárias nesse processo decisório, uma vez que essa receita - aspas - "do bolo", uma vez que esse conjunto de regras que é o Proret, que enseja a alíquota de reajuste, ela não é objeto de discussão, não é objeto de deliberação e, não sendo objeto de deliberação, não seria ela nascedora da possibilidade de uma audiência pública ou de consultas populares. É interessante lembrarmos que, de 2019 para cá, tudo que afete os agentes econômicos e tudo o que afete o usuário de serviço público haverá de ser, antecipadamente ao ato normativo, não mais a possibilidade, mas a obrigatoriedade da existência dessa respectiva consulta pública. A consulta popular é justamente no sentido de evitar impactos como este que nós estamos sentindo hoje.
14:08 R	O usuário de serviço público também é consumidor, eis o motivo por que a nossa seccional aglutinou, juntou a Comissão de Defesa do Usuário de Serviço Público e a Comissão de Defesa do Consumidor no sentido de analisar esta questão, de levar para a seccional instrumentos que possibilitassem a correção deste índice absurdo. A preocupação da seccional é tentar servir de guarida para essa população de quase 1 milhão de cearenses que serão atingidos com este percentual aproximado de 25%, porque são eles, os de baixa renda, que estão sendo os mais afetados por esse reajuste. Eu gostaria, em desfecho à participação nossa, da seccional, de agradecer o convite que nos foi formulado e, principalmente, de fazer com que esta Casa do Senado, por intermédio de outras Comissões, da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, tenha a lucidez de abrir um amplo processo de discussão, para nós termos a possibilidade de verificar se a atividade regulatória do Estado está sendo exercida na sua plenitude pelos entes reguladores. A nosso juízo, por exemplo e pelo menos a Resolução Homologatória 3.026, de 19 de abril, desatendeu uma parcela das medidas legais que deveriam ter sido atendidas e, principalmente, não observou determinadas medidas que, antecipadamente, deveriam ter sido adotadas. O Estado regulador necessariamente deve sentir o ato regulatório, o impacto do ato regulatório antes da existência dele e não como estamos presenciando aqui: a agência reguladora impactando os agentes econômicos, a agência reguladora impactando os usuários de serviço público, privando-os do serviço essencial de energia elétrica e, depois, discutindo com a sociedade sobre esse impacto. Nós devemos ter aqui a precedência dessa discussão com a sociedade civil para, apenas posteriormente, vir o Estado regulador e sair com algum ato regulatório. Agradeço eu, em nome do Presidente Erinaldo, em nome da nossa seccional, especialmente em nome da Comissão de Defesa do Usuário de Serviço Público, bem como em nome da Comissão de Defesa do Consumidor, a possibilidade de estarmos aqui (Falha no áudio.) O SR. FLÁVIO ARAGÃO (Por videoconferência.) - ... Senador Eduardo Girão, a possibilidade de fecharmos esta discussão de manhã. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - Muitíssimo obrigado mesmo, Dr. Flávio Aragão, que teve um probleminha na conexão no final. Ele é da OAB-CE e fez aqui importantes colocações. A gente vai ficar em contato para trabalharmos juntos na busca dessa solução que tanto aflige o cidadão do Estado do Ceará. A última consideração final, uma pergunta do Raimundo, lá de Fortaleza, vai para o Dr. Joaquim Caldas de Oliveira. Então, ele é da Fiec, Federação das Indústrias do Estado do Ceará, Coordenador do Núcleo de Energia. E a pergunta que é feita aqui, Dr. Joaquim... O Raimundo coloca: "Em manifesto público, importantes entidades produtivas, como a Fiec, a Fecomércio, o Sindilojas, a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas, o Sebrae Ceará, a Faec [inclusive, tivemos o Presidente participando aqui, o Dr. Amílcar Silveira, que é da Federação da Agricultura e Pecuária], alertam que o desproporcional aumento promovido pela Enel poderá acarretar graves repercussões econômicas e sociais, principalmente no momento de recuperação econômica pós-pandemia". Então, ele pergunta aqui: "Quais os principais impactos que poderão ser notados no cenário econômico desses setores que tanto promovem emprego e renda para o nosso estado?". Então, com essa pergunta do Raimundo, eu também repasso ao senhor, se puder responder e também fazer as suas considerações finais em cinco minutos.
14:12 R	Muito obrigado pela sua participação, Dr. Joaquim. (Pausa.) O SR. JOAQUIM CALDAS ROLIM DE OLIVEIRA (Para expor. Por videoconferência.) - Pronto! Agora, sim. Então, Exmo. Senador Eduardo Girão, eu gostaria de inicialmente parabenizá-lo pela iniciativa e mais uma vez agradecer pela oportunidade. Respondendo objetivamente ao Raimundo, realmente esse manifesto, esse comunicado do setor produtivo, as principais entidades do setor assinaram essa carta, e realmente a preocupação é muito grande. Quais são os impactos que teremos? O setor que conseguir repassar o custo do insumo, a energia elétrica para o custo do produto vai ter, consequentemente, inflação e maior desafio do consumidor para adquirir produtos. Uma parte não vai sequer conseguir passar para o custo do produto. Então, esses empresários vão ter que se desdobrar para superar esse problema grande que surgiu de surpresa para todos, porque o que se esperava era um reajuste da ordem da inflação, o IPCA em torno de 10,4%, o que já é um aumento elevado. Então, a nossa preocupação aumentou com um reajuste da ordem de 25%. Então, a unidades industriais e o setor produtivo, aqueles que usam mais energia elétrica, com mais intensidade, vão sofrer mais ainda. A preocupação é grande, Sr. Senador, Exmo. Senador, e nos provoca um desafio. Qual é o desafio? É, respeitando-se o que está estabelecido, respeitando-se os contratos, respeitando-se os regulamentos, nós temos um desafio: encontrarmos uma solução para não termos uma tarifa de 25%. Então, nós somos pessoas, profissionais, entidades e temos que ter essa capacidade: como fazer para não ter um reajuste dessa monta? Contamos aí com a sensibilidade da Enel, porque o momento exige solução diferenciada.
14:16 R	Contamos aí com a sensibilidade da Enel, porque o momento exige solução diferenciada. Então, contamos com a sensibilidade da distribuidora, da Diretoria da Enel, para encontrar uma solução, na forma de um deferimento ou em outra forma, que possa minimizar a aplicação desse reajuste de 24,85%, em média, e, para alguns setores, como é o setor rural, de 32%. Então, no momento em que estamos passando de uma busca de retomada pós-pandemia, com os efeitos da crise hídrica, mesmo com tudo isso, temos que ter a capacidade de superar esse desafio. Exmo. Senador Eduardo Girão, Dra. Márcia Sandra, Diretora da Enel, contamos com sua compreensão e sensibilidade para termos essa capacidade de encontrar uma solução. Mais uma vez, muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - Muitíssimo obrigado, Dr. Joaquim Caldas Oliveira, que é da Fiec, Coordenador do Núcleo de Energia da Federação das Indústrias do Estado do Ceará. Muito obrigado pela sua participação, sua paciência. Estamos encerrando a nossa audiência pública, com mais de quatro horas de duração. Acho que foi muito produtiva: aprendemos uns com os outros, tivemos já ideias aqui de novas ações, mas, sobretudo, insistimos pelo entendimento, que eu acho que é plenamente possível, pelos dados que nós vimos aqui de todos. Eu acho que vários atores podem colaborar, mas, independente disso, cada um já pode ir começando a fazer a sua parte. Eu acho que a gente precisa dar uma solução o quanto antes, porque a situação está insustentável! Essa é a temperatura que a gente tem lá. Eu sou um Parlamentar que, como o Deputado General Girão, que está conosco aqui agora também, anda na rua, pega avião de carreira, vai para o mercado, vai para a praça... E é impressionante o que a gente está vendo com esse aumento. É um negócio de a gente dormir com dificuldade! A gente pode pagar - eu tenho salário aqui, tenho fontes de renda, tenho outras coisas -, mas e as pessoas que estão em uma dificuldade grande, saindo de uma pandemia, tentando produzir? Então, eu acho que... Mas eu não quero ensinar padre-nosso a vigário, eu acredito na sensibilidade dessa empresa que a gente aprendeu a respeitar, a história dela. Quero agradecer também a presença aqui do Dr. José Nunes de Almeida Neto, do Guilherme Brasil Freitas, do Vitor Freitas, que fazem parte dessa empresa que é a Enel. E, para encerrar, agradeço à Dra. Márcia, mais uma vez, pela paciência de vocês também, ficando até uma hora dessas aqui sem almoçar; ao Dr. Davi Antunes Lima e a todos que estão aqui da agência reguladora do nosso país, participando deste evento.
14:20 R	Antes de encerrar, a última participação é só um comentário - não é pergunta, não é nada, é um comentário - do Sr. Edson Paraguaio, que diz o seguinte: "Ficou bem claro que o cidadão é quem paga tudo: desde o aumento do dólar, aumento do combustível, imposto, PIS, Cofins, sem falar que o povo paga o empréstimo junto à Aneel". Ele aqui parabeniza o Deputado Nelho pelas críticas contundentes e a OAB-Ceará por procurar via judiciária contra esse aumento abusivo. Ele ficou assistindo aqui à sessão e mandou essa mensagem. Muito obrigado pela sua participação. Que Deus abençoe a todos. Muita luz, muita paz e serenidade. Obrigado. Está encerrada a sessão. (Iniciada às 10 horas e 08 minutos, a reunião é encerrada às 14 horas e 22 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

05/05/2022 - 10ª - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor