11/05/2022 - 8ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional

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09:40 R	A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Fala da Presidência.) - Bom dia a todos. Declaro aberta a 8ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura. Antes de iniciar, proponho a dispensa da leitura e a aprovação da Ata da 7ª Reunião, ocorrida ontem. As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada. A ata aprovada será publicada no Diário do Senado Federal. Conforme a pauta publicada, a presente reunião destina-se à apreciação de indicação de uma embaixadora e de seis embaixadores para postos no exterior, segundo as seguintes diretrizes. A votação será obrigatoriamente presencial, por meio das duas urnas de votação secreta, sendo uma em frente a este plenário e a outra em seu interior. A reunião é interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do Portal e-Cidadania na internet, em senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone da Ouvidoria, 0800-0612211. A Comissão de Relações Exteriores é uma das Comissões que contam com o maior número de acompanhantes na internet assistindo aos nossos trabalhos, interessados pelas relações exteriores do Brasil, a função dos nossos embaixadores, as suas metas. E isto nos dá muita alegria: que a excelência, o público brasileiro possa nos observar, nos fiscalizar, nos acompanhar. Todos têm o direito, pois todo o custeio desta Casa e de todos os órgãos institucionais do Brasil são mantidos pelo imposto dos brasileiros. Então, nada mais justo que cada um nos acompanhe no dia a dia. É uma honra e uma alegria. Damos boas-vindas à indicada e aos indicados para a arguição de hoje. Compõem a mesa nossos dois primeiros sabatinados: a Sra. Embaixadora Vera Lucia dos Santos Caminha Campetti, que eu convido para a mesa; e o Sr. Embaixador Ademar Seabra da Cruz Junior. Cumprimentos os colegas Senadores aqui presentes, Senadora Nilda, Senador Esperidião Amin, e os que estão remotamente aqui nos acompanhando. Ontem, como de costume, eu recebi todos os indicados em meu gabinete. Sempre os recebo um dia antes para que a gente possa conversar calmamente, ouvi-los, porque cada diplomata e cada embaixador que nós temos e que são destinados para algum posto para representar o Brasil representam um poço de conhecimento, de história, de todos os mecanismos dos países com o Brasil e representam para nós um grande aprendizado. Humildemente, recebo com muita alegria a cada embaixador e embaixadora, que têm sempre muito a nos ensinar.
09:44 R	Eu agradeço a nossa reunião de ontem, que foi maravilhosa. Não só falamos sobre os países para que eles pretendem ser aprovados pelo Senado para estarem, mas as suas opiniões sobre pontos críticos no mundo afora, como a guerra da Ucrânia com a Rússia; como a questão da Venezuela e a nossa embaixada, que foi fechada recentemente. E hoje, inclusive, nós estamos recebendo, essa semana, vários diplomatas, vários Parlamentares da Venezuela, justamente nos pedindo o apoio para que essa embaixada possa ser reativada, pois não há justificativa plausível para o seu fechamento. Justamente nos momentos de maior crise, de maior dificuldade, é que a embaixada brasileira tem que estar presente, tem que estar atenta justamente para tentar contornar conflitos e dificuldades desses países. E não é um histórico da diplomacia brasileira fechar as portas e correr para o país, dando as costas àquele país vizinho, que faz parte, inclusive, da América do Sul. Então, eu quero dar as boas-vindas aos diplomatas venezuelanos, a alguns Parlamentares venezuelanos que nos visitam aqui no Brasil e no Congresso Nacional. ITEM 1 MENSAGEM (SF) N° 94, DE 2020 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora VERA LUCIA DOS SANTOS CAMINHA CAMPETTI, Ministra de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil em Antígua e Barbuda e, cumulativamente, na Federação de São Cristóvão e Névis e em São Vicente e Granadinas, sem prejuízo das atribuições do cargo de Embaixadora do Brasil em Barbados. Autoria: Presidência da República Relatoria: Senadora Nilda Gondim Relatório: Pronto para deliberação Não terminativo, porque tem que ir a Plenário para voto secreto e aprovação dos Senadores. Para aqueles que nos acompanham no e-Cidadania é uma prerrogativa do Senado Federal a aprovação dos embaixadores indicados para os postos. Isso significa que eles poderão ser aprovados ou não pelo Senado Federal. Por isso, a sabatina é importante para que cada Senador possa ouvi-los e entendê-los sobre as metas que pretendem, sobre o seu plano de trabalho em cada país. Quanto a essa questão do plano de trabalho, nós incluímos nessa legislatura, nessa Presidência, desde o ano passado, que cada diplomata, além de fazer a sua apresentação de currículo, tem a obrigatoriedade de apresentar o seu plano de trabalho. Fizemos isso em parceria com o Itamaraty, colocando os pontos com a opinião de vários diplomatas, para que nós pudéssemos ter um plano de trabalho e que a sociedade brasileira e os Senadores pudessem acompanhar a evolução desse trabalho no exterior. Eu quero deixar claro que nós temos postos que, aos olhos da população, podem parecer postos diminutos, países pequenos, que não representam grande significação comercial, mas a função da embaixada nos países não é só comercial; é também comercial, mas existe a relação com esses países de amizade, de permanência, de influência do nosso país. E há muitos desses países que sempre apoiam o Brasil em demandas em organismos internacionais, com os quais nós temos que manter uma grande interlocução. Indicação do nome da Sra. Vera Lucia dos Santos Caminha Campetti, Ministra de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil em Antígua e Barbuda e, cumulativamente, na Federação de São Cristóvão e Névis e em São Vicente e Granadinas, sem prejuízo das atribuições do cargo de Embaixadora do Brasil em Barbados. Deixo, mais uma vez, claro que o fato de a Embaixadora Vera Lucia estar nominada como Ministra de Segunda Classe não diminui o seu status.
09:48 R	Quando se fala em segunda classe, isso se refere apenas a patamares da carreira da Diplomacia, que vão evoluindo ao longo do tempo. Eu, particularmente, acho o nome bastante inadequado. Por isso, protocolei um projeto de lei para tirar a "segunda classe", porque quem nos ouve, especialmente o grande público contribuinte, pode imaginar que - como segunda classe no inconsciente popular - é algo inferiorizado, e não é o caso da diplomacia brasileira. Então, é sempre bom usar as palavras exatas que estão no inconsciente dos brasileiros. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - O que ocorre à senhora para substituir essa expressão? - com o que eu concordo, porque ela é depreciativa para todo mundo. Seria substituída por qual? A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - O projeto de lei... Podiam pegar a cópia? O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Eu tenho uma sugestão para dar: use algarismos romanos. Ministro... A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Ministro Conselheiro. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Ou I, II, III. (Pausa.) A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Como? Como, Senador? O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Fora do microfone.) - Ministro e o algarismo romano. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - O Itamaraty nos mandou uma sugestão elaborada por alguns embaixadores. (Pausa.) Nós já encaminhamos ao Itamaraty, e o Itamaraty vai fazer o reconhecimento. Então, aproveito a oportunidade para dizer que o nome será Ministro Conselheiro. E eu aproveito a representação do Itamaraty aqui, os representantes do Chanceler, para que, na nossa próxima sabatina, o Itamaraty já possa mudar essa denominação, como é a intenção dos Senadores. E acho que é uma questão de justiça com os nossos diplomatas. Então, por favor, encaminhem ao Chanceler que não esqueça a nossa demanda. Antes de passar a palavra para nossa Relatora, Senadora Nilda Gondim, da Paraíba, eu quero lembrar a nossa propositura de aumentar o número de mulheres nas embaixadas do Brasil no mundo. Não é um ato feminista, ativista, mas apenas de oportunidade. Nós temos os gêneros - 50% de cada - masculino e feminino, e nós queremos que essa oportunidade seja alcançada pelas mulheres. Nós estamos observando ao longo de décadas as mulheres com pouco espaço. E, assim mesmo, quando têm esse pouco espaço, vão para embaixadas com baixo desafio. Nós queremos as mulheres nas embaixadas com alto desafio, porque elas são capazes de executar. Essa não é uma crítica pessoal ao Chanceler, absolutamente. Foi ao longo de décadas que isso foi posto, mas nós estamos aqui, aproveitando a minha Presidência nesta Comissão, como a primeira mulher do Brasil a presidir a CRE - em mais de quantos anos? Não sei, vou ver. Enfim, nunca uma mulher presidiu a CRE, e eu preciso aproveitar esta oportunidade para alavancar essa oportunidade às mulheres. Então, esse é o papel. E nós não queremos apenas a nomeação de qualquer jeito e porque a Senadora quer. Não, não é a Senadora que quer; é a CRE, é o Senado Federal. E nós queremos compreender por que as mulheres têm tão pouco apetite pela carreira como demonstram os números. Alguma coisa errada há de haver, porque a carreira combina muito com o gênero feminino. Não há justificativa para esse desinteresse. Nós temos que estudar, aprofundar. E o Ministro Paulo Uchoa, um diplomata de carreira que está à disposição da CRE, está com essa missão de compreender o porquê disso tudo, aprofundando-se no histórico daquela casa. Com a palavra a Relatora, Senadora Nilda Gondim, pelo prazo que achar conveniente para suas considerações e seu resumo do relatório, por favor. Obrigada.
09:52 R	A SRA. NILDA GONDIM (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB. Como Relatora.) - Obrigada. Sra. Presidente Kátia Abreu, meus cumprimentos. Cumprimento todos os embaixadores e todos os que vão realmente se submeter a essa sabatina também. Então, falo agora da nossa Embaixadora Vera Lúcia dos Santos Caminha Campetti. Sras. Senadoras, Srs. Senadores, autoridades presentes, ouvintes das mídias desta Casa, senhoras e senhores, o relatório já está disponibilizado na página desta Comissão, razão pela qual faço apenas um breve comentário sobre a indicada. A Embaixadora Vera Lucia dos Santos Caminha Campetti, Ministra de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, foi indicada para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil em Antígua e Barbuda e, cumulativamente, na Federação de São Cristóvão e Névis e em São Vicente e Granadinas, sem prejuízo de suas atribuições como Embaixadora do Brasil em Barbados. A Embaixadora ingressou na carreira diplomática em 1977. Possui um extenso e belo currículo que a credencia a assumir o posto para o qual foi indicada. Eu quero enaltecer e louvar a riqueza do seu histórico - que tive a oportunidade de ouvir ontem, conosco lá no nosso gabinete -, alcançado pelos valorosos méritos pessoais. Ressalte-se que a diplomata exerce atualmente o posto de Embaixadora na Embaixada do Brasil em... em Bridgetown - quase que eu não dizia essa palavra. Sobre Antígua e Barbuda, o país é geograficamente um arquipélago situado entre o Mar do Caribe e o Oceano Atlântico, com destaque para duas grandes ilhas, distantes 40km entre si: Antígua (onde se localiza a capital, Saint John’s) e Barbuda. Os demais dados sobre a situação política e econômica de Antígua e Barbuda, bem como sobre São Cristóvão e Névis e São Vicente e Granadinas constam no relatório publicado nesta Comissão. Em breve resumo, Sra. Presidente, atendendo ao pedido dessa Presidência para celeridade no andamento desta reunião, essa é apenas uma síntese do seu relatório, que é extenso, porque os méritos também são extensos. Obrigada, Sra. Presidente. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Obrigada, Senadora Nilda. Concedo a palavra à Sra. Vera Lucia dos Santos Caminha Campetti, indicada para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil em Antígua e Barbuda e, cumulativamente, na Federação de São Cristóvão e Névis e em São Vicente e Granadinas, sem prejuízo de suas atribuições do cargo de Embaixadora do Brasil em Barbados. Informo à Sra. Embaixadora que o tempo destinado a exposição é de até 15 minutos. A SRA. VERA LUCIA DOS SANTOS CAMINHA CAMPETTI (Para expor.) - Obrigada, Sra. Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Senadora Kátia Abreu. Muito obrigada também - agradeço a gentileza de suas palavras - à minha querida Relatora, excelente Relatora, a Senadora Nilda Gondim, que muito me honrou com ter aceitado essa relatoria da minha sabatina.
09:56 R	Sras. Senadoras - só estamos nós, não é? -, Sr. Senador, membros desta Comissão, caros colegas, senhoras e senhores, inicialmente agradeço ao Senhor Presidente da República e ao Sr. Ministro de Estado das Relações Exteriores esta minha indicação. Aliás, esta sabatina se diferencia por examinar a indicação do meu nome para três Embaixadas: Antígua e Barbuda, São Vicente e Granadinas e São Cristóvão e Névis, em caráter cumulativo com o cargo que já desempenho desde 2020 de Embaixadora do Brasil em Barbados. Para a nomeação para Barbados, estive nesta Casa em sabatina em 2019 e é com satisfação que aqui eu retorno. Aprecio muito esta nova possibilidade de interlocução e agradeço também a oportunidade de apresentar perante esta Comissão a minha proposta de trabalho. Aliás, o planejamento estratégico, Sra. Senadora, foi-me muito útil para organizar ideias e para organizar as propostas de trabalho. Ajuda a organizar o pensamento. Comecemos situando o assunto pelo Decreto nº 10.348, de 2020, que fechou as Embaixadas do Brasil em Saint John’s, Basseterre e Kingston, transferindo a representação junto a esses países para a Embaixada em Bridgetown, em caráter cumulativo. Barbados foi uma escolha lógica também assumida pela embaixada dos países mais relevantes da região: Estados Unidos, Canadá, Reino Unido, União Europeia, todas essas embaixadas representam os países nessas diversas outras ilhas do Caribe, que ficam no cerco de barbados. São países afins com Barbados na região do Caribe. Têm em comum a proximidade geográfica, a condição de ex-colônias do Reino Unido, país do qual herdaram o sistema político e com qual mantém vínculos especiais, fazendo parte da Commonwealth. São monarquias constitucionais parlamentaristas os três países. A Rainha Elizabeth II é a sua Chefe de Estado, representada por governadores-gerais. Os chefes de governo são os respectivos primeiros-ministros. Notemos que há uma tendência no Caribe de revisar o relacionamento com a Inglaterra. Barbados, por exemplo, se transformou de monarquia em república parlamentar no último dia 30 de novembro de 2021, em uma guinada de motivação nacionalista. A Primeira-Ministra Mia Mottley justificou a medida com a necessidade de ter uma cidadã barbadiana como Presidente e para isso ela indicou a então Governadora-Geral, a representante da Rainha Elizabeth II, Dame Sandra Mason, para o cargo. Nessa mesma linha, no dia 25 de abril último, por ocasião da visita do Príncipe Edward do Reino Unido e de sua esposa Sophie a Antígua e Barbuda, o Primeiro-Ministro Gaston Browne informou sobre os planos do país de um dia vir a se transformar em república e exortou os cônjuges de Wessex a utilizar sua influência diplomática para advogar em favor da concessão de reparações a Antígua e Barbuda pelo colonialismo e escravidão. No caso de São Vicente e Granadinas, a população rejeitou a transformação em república, qualquer mudança constitucional nesse sentido, em um plebiscito realizado em 2009 pelo Primeiro-Ministro Ralph Gonsalves. Houve apenas manifestação de pequena monta por parte de ativistas. Essa herança histórica e a proximidade geográfica com Barbados, ademais dos interesses comuns e dos objetivos compartilhados, geram coincidências também no tratamento diplomático e consular a ser dado ao relacionamento bilateral com as três ilhas, sem deixar de atender naturalmente as especificidades. Vamos ressaltar rapidamente só alguns dados para situar esses países no contexto dessa política comum, na qual se baseia o programa de trabalho que estamos propondo para os próximos anos.
10:00 R	Enfoquemos, primeiramente, alguns aspectos atinentes aos três países, que constituem mais propriamente arquipélagos, como bem mencionou a nossa excelente Relatora. São todos países de pequenas dimensões. Antígua e Barbuda com área de 440 quilômetros quadrados, também já foi dito, e uma população de pouco menos de 98 mil habitantes. Repito aqui só para enfatizar o tamanho das ilhas e a redução da população, que é uma população pequena. São Vicente e Granadinas tem 389 quilômetros quadrados e cerca de cento e onze mil habitantes. E São Cristóvão e Névis é o menor Estado soberano das Américas, tanto em extensão territorial quanto em número de habitantes. Para se ter ideia do que representam essas dimensões, vamos comparar com o Distrito Federal, que tem mais de cinco mil quilômetros quadrados. Os três países têm economias pequenas e são centradas no turismo e no setor financeiro, basicamente na captação de empresas offshore e na atuação como paraísos fiscais. A economia e as condições sociais dos três países são particularmente afetadas por suas localizações na zona de furacões. São Cristóvão e Névis está em processo de desenvolvimento de pequenas indústrias, e São Vicente, entre suas particularidades, tem uma situação bem complexa, porque em São Vicente há um vulcão chamado La Soufrière. Ele entrou em erupção em abril de 2021, desalojou mais de duas mil pessoas e destruiu a principal área de cultivo da ilha, o norte da ilha, responsável pelo abastecimento alimentar e pelas exportações de alimentos do país - produtos muito básicos, como banana e algumas outras coisas mais simples e algum café. Essa situação se agravou com a passagem, dois meses depois, do furacão Elsa em junho de 2021, que praticamente impediu a rápida recuperação da região. A falta de diversificação de recursos econômicos levou a que a pandemia da covid tivesse um impacto profundo na entrada de recursos, os empréstimos do FMI, doações internacionais e recursos médicos provindos do exterior têm sido essenciais para a própria sobrevivência econômica desses países. Quanto ao programa de trabalho que desejo propor caso venha a ser aprovada por esta Comissão, a necessidade de me ater ao tempo estabelecido me faz concentrar esta exposição nas propostas centrais dos respectivos planejamentos estratégicos e procurar reunir comentários em torno dos elementos comuns aos três países. Primeiramente, destaco o interesse em redinamizar mecanismos e instrumentos bilaterais existentes, já informados e detalhados nos documentos relativos à sabatina que foram encaminhados pelo Itamaraty, assim como aprofundar o relacionamento em áreas onde temos interesses comuns. Tenciono também reexaminar possibilidades à luz do interesse mútuo e identificar iniciativas que possam promover novos entendimentos. Isso de modo geral. Na área de comércio e investimentos, não identifiquei maiores interesses das empresas brasileiras com que estivemos falando diante do reduzido tamanho dos mercados locais e também das dificuldades no transporte de mercadoria, porque não há uma linha de transporte ordenada, sistemática, e também na área de investimentos não há iniciativas relevantes do Brasil. No entanto, essas são duas áreas que precisam ser consideradas. Embora seja pequena a dimensão das ilhas, embora os países sejam também de uma economia reduzida, eles são basicamente importadores de alimentos, que é uma produção na qual o Brasil tem excelência. E há vendas a serem feitas no Caribe, assim como há interesse de compra por parte desses países, principalmente por razões de segurança alimentar.
10:04 R	Esse tema da segurança alimentar, aliás, tem crescido em importância nos meios caribenhos dadas as dificuldades causadas pela covid-19 e a preocupação gerada com o abastecimento pela guerra da Ucrânia. Isso tem ocorrido em todas as áreas de trabalho da Embaixada em Bridgetown. Na verdade, ela não se atém somente a Barbados e agora a São Vicente e Granadinas, São Cristóvão e Névis e Antígua e Barbuda, caso eu venha a ser aprovada aqui nesta Comissão, mas também nós temos, na nossa área de atuação da Embaixada em Barbados, Granada e Dominica, as Ilhas Virgens Britânicas, Anguilla e Montserrat. Estas últimas ainda continuam sob o domínio inglês; no entanto, a parte consular ainda cabe à Embaixada do Brasil em Barbados. Quanto à questão comercial, embora o Brasil não esteja exportando diretamente para os países do Caribe Oriental, o produto brasileiro está sendo intermediado para a região pelos Estados Unidos. A carne produzida pelo Brasil, por exemplo, encontra-se entre as principais importações de Antígua e Barbuda; em seguida, a questão do petróleo é a principal importação de Antígua e Barbuda; e a carne é exportada via Estados Unidos. Em praticamente todo o Caribe, nas prateleiras dos supermercados, nós vemos corte de bife brasileiro, vemos panelas de aço e outros produtos fabricados pela Tramontina procedentes do Brasil, e outros diversos produtos que vêm do Brasil são todos exportados via Estados Unidos. Acredito que essa intermediação tenda a reduzir as possibilidades de expansão e diversificação de nossas vendas. Lembro, por exemplo, que há possibilidades de fazermos uma promoção de exportações diretas. Em 2018, o Instituto Interamericano de Cooperação para Agricultura (IICA) organizou uma missão de países caribenhos ao Brasil para avaliar a possibilidade de compra de insumos, alimentos e produtos básicos de fornecedores brasileiros - uma ideia que não teve sequência infelizmente, porque houve uma série, uma sucessão de problemas de ordem política e essa iniciativa não teve sequência. Esse tipo de iniciativa eu acho que poderia ser retomado de modo que nós possamos estabelecer canais para a venda de produtos agrícolas e pecuários e de outra natureza, porque, como eu disse, eles importam todo tipo de mercadorias, não têm produção própria. Há muito pouca produção própria e é muito específica. Do ponto de vista consular, também há poucos brasileiros residentes nas três ilhas registrados na Embaixada. São onze, em São Vicente e Granadinas; são só oito brasileiros residentes em São Cristóvão e Névis; e dois, em Antígua e Barbuda. Barbados tem um pouco mais, Barbados tem em torno de 31. Antes da pandemia, havia um turismo esporádico de curta duração, ou seja, muitos brasileiros visitavam em turismo, assim como também havia um grande número de profissionais de turismo brasileiros trabalhando em navios de cruzeiro. Esse era o público que costumava ir buscar nossos serviços consulares no Caribe, principalmente em casos de desastres naturais. Quando tinha um furacão, quando tinha alguma dificuldade maior, eles nos buscavam. No começo da crise da covid, por exemplo, cerca de 400 cidadãos brasileiros ficaram presos, isolados na região, a maioria tripulante de navios de cruzeiro. Foi a Embaixada em Bridgetown que centralizou os trabalhos de repatriação desses nacionais. Com a atividade turística agora retornando à normalidade e os navios de cruzeiro voltando a circular no Caribe, essa assistência já começa a ser retomada. É um público relativamente grande em relação às ilhas. Contudo, esses países têm para o Brasil uma importância que vai além da materialidade dos laços econômicos, vai além da fragilidade do comércio bilateral e além do limitado atendimento consular. Em primeiro lugar, nós temos laços de amizade com a região, temos em comum a herança cultural africana, temos os antecedentes do processo de colonização e da monocultura do açúcar. Esses fatores constituem um substrato importante para as ações de divulgação e de promoção cultural. Daí a nossa proposta, que nós colocamos no plano estratégico, de fortalecimento da imagem do Brasil nos meios culturais locais e entre a população em geral, preferencialmente via internet, dada a distância entre as ilhas e a falta de comunicações rotineiras.
10:08 R	Seria a ideia de aproveitar, por exemplo, datas especiais, como o Sete de Setembro, para a realização de eventos culturais virtuais, como filmes, músicas, danças típicas, mostras fotográficas, inclusive de arquitetura brasileira. Nós mesmos fizemos uma exposição sobre a arquitetura de Brasília lá na embaixada e foi muito concorrida. Isso antes de começar a covid, ou seja, foi em 2020, começo de 2020. Na área dos esportes, temos também uma abertura importante, já que futebol é muito popular no Caribe e os times brasileiros são admirados, congregando grande número de fãs. Já estou terminando? Seria interessante procurar identificar eventual interesse dos clubes brasileiros para o oferecimento de cooperação para as organizações esportivas locais. Um outro projeto que estamos trabalhando também para promover a cultura brasileira é o de procurar reunir os interesses das instituições brasileiras para o oferecimento de cursos online da língua brasileira falada no Brasil. Também temos a iniciativa dos programas de estudantes de convênio de graduação e de convênio de pós-graduação que já vêm sendo divulgados em Barbados e que considero poderiam ser estendidos a esses três países mediante divulgação virtual ou em uma visita presencial que eu me proponho a fazer às universidades e instituições de ensino, de modo a reforçar a cooperação na área da educação e dar maior visibilidade à iniciativa. Em segundo lugar, mas não menos importante, é o fator que efetivamente valoriza a presença das embaixadas brasileiras no Caribe, assim como a manutenção de nossas representações, ainda que cumulativas, que é o objetivo de ampliar a influência do Brasil nos processos decisórios internacionais pelo fortalecimento das relações bilaterais e com os blocos regionais com que compartilhamos interesses, como é o caso do Caribe. (Soa a campainha.) A SRA. VERA LUCIA DOS SANTOS CAMINHA CAMPETTI - Assim, manter... Posso continuar? Assim, manter o diálogo fluído e construtivo com as autoridades dos três países, colaborando para a manutenção dos laços de amizade e cooperação política, é importante para ampliar a capacidade de articulação brasileira com as nações caribenhas nos foros regionais e multilaterais. Na região caribenha não é só o Brasil que desenvolve essa política de aproximação, todos os demais países o fazem: Reino Unido, União Europeia, Estados Unidos, Canadá, China, Taiwan e também Cuba e Venezuela. Nesse contexto, é importante considerar o fato de que os países da região têm na integração regional sua prioridade externa. Eles se coordenam no âmbito da Caricom para votarem geralmente em bloco. Daí a importância de nós termos esses 15 votos nos fóruns multilaterais. A cooperação é essencial como mecanismo de apoio às pautas, causas e candidaturas brasileiras nos fóruns internacionais. Temos uma série de áreas nas quais seria de muito interesse e de muita importância a gente procurar obter cooperação. O nosso tempo se esgota e nós temos de interromper, mas estamos dispostos a seguir, caso se tenha alguma dúvida, caso seja feita alguma questão, alguma pergunta, sobre esses outros assuntos. Muito obrigada, Senadora. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Obrigada, Embaixadora. Eu recomendo aos Srs. Embaixadores sabatinados que observem o cronômetro do tempo de V. Exas. que está à frente, naquela parede, para que vocês possam controlar o tempo de acordo com o cronômetro. Claro que quanto ao rigor a gente pede para que todos possam ter a oportunidade, mas nada que não possa ter mais alguns minutos de prorrogação. É apenas para que todos possam cooperar e, quem sabe ainda, serem votados hoje, no Plenário do Senado, na melhor das hipóteses, pelo que eu torço bastante. Eu gostaria de fazer um comentário, aproveitando, um comentário muito importante. A nossa assessoria prepara um resumo, um sumário de todos os sabatinados, com algumas características principais, alguns detalhes importantes desses locais.
10:12 R	Nós estamos ultimamente, nos últimos anos, nos últimos três, quatro anos, sempre ouvindo uma crítica destrutiva com relação ao fato de o Brasil financiar infraestrutura, no passado, em países outros, inclusive mencionando países outros de regime comunista, de regime ditatorial - não importa. Então, eu aproveito para dizer, neste momento, que Antígua e Barbuda é considerado um país do Caribe Oriental, e a China é o maior investidor em infraestrutura no país; financiou a construção do novo aeroporto de Saint John's, US$200 milhões, e, claro, exigiu em contrapartida que uma empresa chinesa fizesse a obra. Além disso - nós podemos exigir a mesma coisa: a contrapartida -, aportaram US$50 milhões para a construção da Universidade de Antígua, recurso chinês, e ainda recebeu uma doação de 19 milhões no âmbito de ações de cooperação na área de emergência de desastres naturais. Eu até não pretendo entrar no mérito de valores, do quanto, da contrapartida. Eu só quero chamar a atenção daqueles que nos acompanham de que países financiarem outros é uma coisa normal no mundo inteiro. Então não pode confundir empréstimo com doação. Podemos, sim, emprestar, devemos emprestar, porque mesmo o Brasil vive atrás do Banco do Brics, do NDB, do Banco Mundial, do Bird, do BID, do CAF... No meu Tocantins, duas cidades tiraram o financiamento do CAF. Então, eu só quero aproveitar esta oportunidade para dar a minha opinião pessoal de que as trocas de financiamentos internacionais são uma questão normal entre países que pretendem, inclusive, exercer influência. Quando eu financio, eu exerço influência sobre aquele país. E eu, como brasileira, pretendo e quero ver sempre o Brasil despontando e tendo autoridade diplomática institucional em vários lugares do mundo. Eu quero ver o meu país importante. É claro que a nossa prioridade é o Brasil e os brasileiros, mas nada disso impede que os bancos que sejam brasileiros possam emprestar recursos para outros países. Eu agradeço à Embaixadora Vera pela sua exposição. Nós temos aqui perguntas do e-Cidadania. Eu vou, primeiro, acumular essas perguntas e também as dos colegas ao final do tempo. Ainda continue aqui, Embaixadora, por favor. Vamos para o item 2 da pauta. ITEM 2 MENSAGEM (SF) N° 4, DE 2022 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e do art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, a indicação do Senhor ADEMAR SEABRA DA CRUZ JUNIOR, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República de Moçambique e, cumulativamente, no Reino de Essuatíni e na República de Madagascar. Autoria: Presidência da República Relatoria: Senadora Mara Gabrilli Relatório: Pronto para deliberação A Senadora Mara Gabrilli está a postos? (Pausa.) A Senadora Mara Gabrilli vai participar de forma online. Passo a palavra à Senadora Mara para a apresentação do seu relatório, por favor. A SRA. MARA GABRILLI (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - SP. Como Relatora. Por videoconferência.) - Muito obrigada, Presidente Kátia. Eu gostaria de parabenizá-la pela realização de mais... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Consertou a cadeira e piorou o visual. (Risos.) A SRA. MARA GABRILLI (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - SP. Por videoconferência.) - Quer que eu mude, Senador? Eu volto para lá. (Risos.)
10:16 R	Eu a cumprimento pela realização de mais uma ilustre sabatina, Senadora, nesta Comissão. É sempre um prazer escutar e aprender com os embaixadores e as embaixadoras que nos representarão no exterior. Bom, vem ao exame desta Comissão a indicação feita pelo Presidente da República do nome do Sr. Ademar Seabra da Cruz Junior, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República de Moçambique e, cumulativamente, no Reino de Essuatíni e na República de Madagascar. Foi um prazer conhecê-lo! Pelo telefone, já pudemos conversar. A Constituição atribui competência privativa ao Senado Federal para examinar previamente e por voto secreto a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente. Cumprindo exigência regimental para a sabatina, o Ministério das Relações Exteriores elaborou o currículo do diplomata. O indicado é filho de Adhemar Seabra da Cruz e de Benedita Aguida da Silva Seabra da Cruz. Nasceu em 2 de outubro de 1965 - é um libriano -, em Petrópolis/RJ. Em 1987, graduou-se em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Em 1995, concluiu o mestrado em Ciência Política pela Universidade de Brasília (UnB) e, em 1999, o mestrado em Filosofia, Lógica e Método Científico pela London School of Economics and Political Science (LSE), no Reino Unido. Finalmente, no ano de 2001, concluiu o doutorado em Sociologia pela Universidade de São Paulo, aqui na USP. No Instituto Rio Branco, concluiu os Cursos de Preparação à Carreira Diplomática (1991); de Aperfeiçoamento de Diplomatas (2001); e de Altos Estudos (2009), no qual defendeu a tese intitulada “Diplomacia, Desenvolvimento e Sistemas Nacionais de Inovação: Estudo Comparado entre Brasil, China e Reino Unido”. Iniciou sua carreira, no ano de 1991, como Terceiro-Secretário, passando, em 1996, a Segundo-Secretário; em 2005, a Primeiro-Secretário; em 2009, a Conselheiro; e, em 2014, a Ministro de Segunda Classe. No Brasil e no exterior, o diplomata serviu: de 2003 a 2006 na Embaixada em Lima, como Segundo-Secretário, Primeiro-Secretário e Encarregado de Negócios; de 2006 a 2009, na Embaixada em Montevidéu, como Primeiro-Secretário; de 2009 a 2015, como Chefe da Divisão de Ciência e Tecnologia; de 2015 a 2016, como Assessor Especial do Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI); em 2016, como Coordenador-Geral de procedimentos disciplinares da Corregedoria do Serviço Exterior; de 2016 a 2021, no Consulado-Geral em Toronto, como Cônsul-Geral Adjunto e Encarregado do Consulado-Geral; desde 2021, na Embaixada em Varsóvia, como Ministro-Conselheiro.
10:20 R	Também em observância às normas do Regimento Interno do Senado, a mensagem presidencial veio acompanhada de sumário executivo elaborado pelo Ministério das Relações Exteriores sobre a República de Moçambique, o Reino de Essuatíni e a República de Madagascar. Brasil e Moçambique mantêm relações diplomáticas desde a independência desse país no ano de 1975. Na ocasião, o Brasil foi a primeira nação a reconhecer a autodeterminação moçambicana, comprovando a relevância e a densidade das relações bilaterais. A identidade cultural, de língua e de passado colonial aproximam os povos de ambos os países. A frequência das visitas de alto nível revela o caráter estratégico desse relacionamento. Nessa linha, em maio de 2017, foi firmado o Memorando de Entendimento para o Estabelecimento de Consultas Políticas. Ademais, o país é o maior beneficiário em destinação de recursos da Agência Brasileira de Cooperação (ABC). Essa parceria alcança áreas diversas, como saúde, agricultura, educação, formação profissional, entre outros, e projetos estruturantes, além do âmbito humanitário, a exemplo da assistência brasileira, inclusive com equipes de resgate, após o ciclone Idai assolar a nação africana em 2019. Além disso, destacam-se ações no campo da cooperação técnica, a exemplo da capacitação de diplomatas e militares moçambicanos por meio de programas existentes no Instituto Rio Branco e Ministério da Defesa e via ABC, e de projeto executado em parceria com a Embrapa, cujo objetivo é ampliar a capacidade institucional e de recursos humanos nacionais, do Malawi e de Moçambique, no que se refere ao uso e difusão de tecnologias de produção do algodão em pequenas propriedades. Vale ainda lembrar que as vultosas reservas de gás natural no norte do país poderão colocar Moçambique entre os maiores exportadores mundiais de gás, com surgimento de oportunidades para empresas brasileiras, bem como de intercâmbio de experiências. Um dos maiores desafios reside, contudo, nos conflitos entre grupos jihadistas no norte, notadamente na região de Cabo Delgado, que já acarretou milhares de mortes e o deslocamento de mais de 1 milhão de moçambicanos que necessitam de assistência humanitária. Destaque-se que, de acordo com o Ministério da Planificação e Desenvolvimento de Moçambique, o Brasil é hoje o maior investidor estrangeiro no país. Em 2021, a corrente de comércio bilateral foi de US$30,8 milhões, com superávit para o Brasil. Na pauta exportadora brasileira, prevalece a venda de uma variedade de produtos da indústria de transformação, com destaque para carnes de aves; móveis, colchões e semelhantes; e calçados. Já as importações, no entanto, foram extremamente concentradas no tabaco moçambicano, representando 90% das compras brasileiras. O Reino de Essuatíni, antiga Suazilândia, mantém relações diplomáticas com o Brasil desde 1978.
10:24 R	O Acordo de Cooperação Técnica, firmado em 25 de janeiro de 2008, ratificado pelo Brasil em 23 de dezembro de 2008, constitui o marco jurídico das relações na área da cooperação bilateral. No entanto, as iniciativas nesse campo ainda estão aquém das potencialidades. Brasil e Madagascar estabeleceram relações diplomáticas em 1996. No entanto, a suspensão do país da União Africana (UA) em 2009, devido a rupturas institucionais, paralisou esse relacionamento, o qual foi normalizado apenas com a plena reintegração de Madagascar ao organismo regional, em 2014. Inexiste acordo de cooperação técnica bilateral, tampouco há registro de ações de projetos e ações simplificadas de parte do Governo brasileiro em favor de Madagascar. Salientam-se as atividades de cooperação que ocorrem sobretudo no âmbito trilateral, em parcerias executadas pela ABC e sua contraparte japonesa, a Jica. No campo da cooperação humanitária, o Brasil faz doações por meio do Programa Mundial de Alimentos (PMA). Tendo em vista a natureza da matéria ora apreciada, não cabem outras considerações neste relatório. Mas eu queria fazer perguntas. Aproveitando, inclusive, esta oportunidade que temos de hoje estarmos diante de futuros representantes em dois países lusófonos e na CPLP, aproveitando também o fato de que o Dia Internacional da Língua Portuguesa ocorreu na quinta-feira passada, dia 5 de maio, eu gostaria de fazer duas perguntas. A primeira: considerando que a promoção da língua é um dos objetivos centrais da CPLP, quais são as iniciativas que os senhores pretendem desenvolver, especificamente o Embaixador Ademar, seja na CPLP, seja nas suas respectivas embaixadas, para promover as nossas línguas de sinais? É claro que cada país tem um sistema próprio, mas não consigo vislumbrar um melhor mecanismo de cooperação cultural e educacional de línguas de sinais que não seja a CPLP. Todos os nove países da comunidade reconhecem suas respectivas línguas de sinais como idiomas oficiais? Há iniciativas da CPLP nessa área para a inclusão de pessoas com deficiência? Muito obrigada. Faço só mais uma perguntinha. Eu queria falar sobre os próximos passos para a execução do acordo de mobilidade entre os países de língua portuguesa, já aprovado por esta Casa em fevereiro e ratificado pelo Governo brasileiro. Quais serão as próximas etapas? Como podemos fortalecer ainda mais a livre circulação de pessoas, o comércio, o turismo, a educação e as oportunidades entre os nossos países lusófonos, sobretudo com Moçambique, Embaixador? Temos muito, muito potencial para crescermos juntos. Parabéns pela indicação! Muito sucesso para todos vocês! Muito obrigada. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Muito obrigada, Senadora Mara Gabrilli. O relatório e as perguntas são muito pertinentes. Eu ainda aproveito... Lendo aqui o meu relatório de Moçambique, percebo que, nos últimos cinco anos, houve uma queda brutal, muito grande, muito expressiva nas exportações do Brasil para aquele país. E, também do ponto de vistas das importações, nós tivemos uma queda drástica no comércio, no fluxo de comércio com aquele país.
10:28 R	O Embaixador atual é Carlos Alfonso Iglesias. Ele está saindo de Portugal, embaixador, e indo ser cônsul em Marselha. Portanto, para ser cônsul, não é sabatinado; ele vai direto para o consulado. Nós gostaríamos de um relatório dele, bastante específico, tentando nos explicar, para o Senado Federal, por que dessa queda tão brutal na corrente de comércio com Moçambique. Com certeza, haverá de ter explicações a respeito. E queremos saber o que a embaixada fez durante o período dele lá, nesses três anos - ele está lá desde 2018. Quais foram as providências tomadas pelo Embaixador e a nossa embaixada com relação a essa queda brusca no comércio bem antes da pandemia? E, pós-pandemia, nós observamos que houve o contrário: com muitos países houve um aumento da corrente de comércio, e com Moçambique, um país de língua portuguesa, nós estamos assistindo a esse quadro. Com certeza haverá de ter explicações. E quero também comunicar ao Itamaraty que, a partir da próxima sabatina, nós não teremos mais do que cinco embaixadores sabatinados, justamente porque nós queremos que o embaixador sabatinado preste contas do seu posto com relação a comércio ou a outras questões, como participação em eleições, como a representação da Embaixadora Vera, que tem cinco votos. O que ela representa hoje, os países em que ela está hoje representam cinco votos na OMS, e isso é importante para o Brasil. Nós temos uma vaga lá, com o apoio desses países - ela está lá, neste momento. Então, justifica, inclusive, o seu trabalho de ter conquistado esses votos para o Brasil junto com o Itamaraty, e nós estamos na recondução desse mesmo personagem, e esses cinco votos serão preciosos. Estou dando um exemplo da atuação. O comércio com esses países não é tão significativo. Então, nós queremos, a partir da próxima sabatina... Por exemplo, se ele aqui estivesse, Carlos Alfonso, pleiteando uma outra embaixada, ele já deveria estar nos explicando por que essa corrente de comércio fraquejou tanto nesses últimos anos. É um item que o Senado Federal não abre mão de entender. Aqui não é só um lugar de promoção ou de mudanças de postos; nós precisamos prestar contas ao povo brasileiro do que está acontecendo. Tenho certeza de que as explicações são todas importantes, confio nessas explicações, mas nós queremos tê-las. Então, se o novo embaixador, que vai para lá, saindo da Polônia, indo para Moçambique, puder nos explicar, superficialmente - embora não tenha a obrigação, porque não estava no posto -, se souber o porquê dessa queda tão brusca... Provavelmente saberá, porque está indo para o posto; deve ter estudado detalhadamente para fazer o seu plano de trabalho, certo? Então, se puder nos dizer a respeito, eu agradeço. E gostaria de que o senhor, então, fizesse a sua apresentação, de olho no tempo, lá no painel, para dar oportunidade a todos. Bom, o relatório foi. Concedo a palavra ao Sr. Ademar Seabra da Cruz Junior, indicado para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República de Moçambique e, cumulativamente, no Reino de Essuatíni e na República de Madagascar, pelo tempo de 15 minutos, por gentileza.
10:32 R	O SR. ADEMAR SEABRA DA CRUZ JUNIOR (Para expor.) - Muito obrigado, Senadora Kátia Abreu. Eu queria fazer uma saudação especial a V. Exa., na qualidade de Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, e também uma outra saudação à Senadora Mara Gabrilli, quem tive a grande honra de ter como Relatora. Também saúdo aqui os colegas que estão na sessão de hoje, os Srs. Senadores, as Sras. Senadoras - presencialmente e que nos acompanham também de maneira digital e remota -, demais colegas, senhoras e senhores. Eu também tomei nota bastante cuidadosa e totalmente interessada das questões apresentadas pela Senadora e também por V. Exa. no que diz respeito à questão do comércio entre Brasil e Moçambique. Conforme for, na medida do possível, durante a minha apresentação já algumas indicações eu trarei sobre esses pontos, sobre esses aspectos e também, naturalmente, durante uma possível fase de debates e discussões, na qual eu procurarei aprofundar, caso haja oportunidade. Faço um agradecimento especial, naturalmente, também ao Senhor Presidente da República e ao Ministro de Estado das Relações Exteriores pela honra, distinção e confiança dessa indicação, que também muito me honra e muito me envaidece. Uma questão inicial que gostaria de abordar é que, conhecer, entender, conviver com Moçambique... Naturalmente tratar dos três países, mas com uma ênfase diferenciada em Moçambique, por todas as características históricas, culturais, políticas e diplomáticas que nos vinculam a esse país da África Oriental, país índico, e também pela preeminência que Moçambique teve em relação às demais cumulatividades que dizem respeito ao reconhecimento das suas respectivas independências e também da instalação da nossa missão, da nossa representação permanente nesses lugares. Mas conhecer, conviver e entender Moçambique é uma forma inicialmente de nós reconhecermos a nossa própria identidade cultural brasileira. É uma forma privilegiada de nós nos conhecermos melhor a nós mesmos, não é? O Brasil é recorrentemente mencionado em Moçambique como país irmão, tanto pelo Governo, pelas altas autoridades governamentais quanto pela sociedade civil, pela população de modo geral. Eu vou expor sucintamente a V. Exas. os temas e propostas voltados para esse aprofundamento, tendo ainda uma condição crucial: este ano de 2022 é o ano do bicentenário da independência brasileira. Então, acho que é um ano estritamente necessário e fundamental para que essas raízes, essas origens que nos vinculam ao país lusófono, ao país-irmão, como os moçambicanos gostam de dizer também, sejam ainda bem mais exploradas. São manifestas - eu procurarei também, à guisa de programa de trabalho ou, pelo menos, pontos principais de programa de trabalho que poderão ser desenvolvidos - essas possibilidades de Brasil-Moçambique de integração, de cooperação política, cooperação econômico-comercial, promoção de investimentos, cooperação técnica e científica, parcerias em energia, infraestrutura, desenvolvimento agrário, integração produtiva. Moçambique tem aproximadamente 10% do território nacional brasileiro - um pouco menos - e cerca de 15% da nossa população. Uma grande parcela da população brasileira inclusive tem descendência moçambicana direta. O PIB moçambicano é de cerca de US$38,5 bilhões em poder de qualidade de compra e US$15 bilhões em termos de conversão cambial direta, o que corresponde mais ou menos entre um 1,5% e 2% do nosso PIB brasileiro. É um grande produtor de carvão, de titânio, de gás natural, como foi mencionado pela Senadora Mara Gabrilli, com um potencial imenso de exploração na Bacia do Rovuma, no Norte do país, província de Cabo Delgado. E já se estima algo em torno de US$19 bilhões, num período que varia entre 20 e 25 anos, o potencial econômico de exploração dessas reservas.
10:36 R	Energia hidrelétrica. Um mineral, que não é exatamente uma terra rara, mas se aproxima, é o tântalo, que é um insumo essencial para a indústria aeroespacial, para a indústria automobilística e de eletrônicos; e grafite também, que é um elemento fundamental para, digamos, as nascentes indústrias de nanotecnologia na nova economia. Moçambique conta com uma relativa estabilidade monetária. Tem média de inflação apurada de 5,7% contra uma média de 8% da África Subsaariana. Um outro aspecto também... Aí eu faço uma espécie de pequena digressão para explicar um pouco a metodologia da minha apresentação: eu vou fazer algumas apresentações de bases atuais e factuais da caracterização do Estado moçambicano e das minhas duas combatividades, quando couber, de modo que sirvam de base e elemento comparativo do plano de trabalho, do programa e das ações que podem ser desenvolvidas a partir dessas bases atuais e factuais que eu pretendo sucintamente apresentar. Cinquenta e seis por cento das terras moçambicanas são terras consideradas agricultáveis ou aráveis, das quais apenas 15% vêm sendo aproveitadas, o que já indica também claramente o imenso potencial de investimento, de cooperação econômica, de cooperação técnica, de desenvolvimento produtivo, de pesquisa e desenvolvimento. Esse é um potencial também que nos chama muita atenção quando se pretende desenvolver um programa de trabalho na embaixada em Maputo. É um país também... Uma outra característica fundamental que deve ser e que há de ser levada em consideração num programa de trabalho, em ações concretas de desenvolvimento econômico e de parcerias políticas, científico-tecnológicas e técnicas com Moçambique é o fato de ser um país demograficamente muito jovem, onde cerca de metade da população moçambicana tem menos de 16 anos e dois terços de todo o país, de toda a população tem menos de 24 anos. Esse é um elemento fundamental, e nós vamos tentar mencionar como também isso impacta e favorece determinadas perspectivas e ambições brasileiras de aproximação, de estreitamento das relações bilaterais. É um país que vinha crescendo entre 6% a 8% na década de 2005 a 2015. Houve uma desaceleração importante quando começaram os indícios de recessão, por exemplo, naturalmente a pandemia foi a partir de 2020, mas aí eu já aporto também um primeiro elemento, digamos assim, indicativo do porquê do arrefecimento de certos aspectos das relações econômicas e, especialmente, do comércio bilateral, que é justamente a partir de 2017, 2018, quando começam os primeiros sinais da insurgência jihadista dos grupos terroristas do Al-Shabaab no norte de Moçambique, especificamente na província de Cabo Delgado, justamente onde se encontram essas grandes jazidas de gás, esses grandes empreendimentos de hidrocarbonetos, que são apresentados em relação ao Moçambique. Eu pretendo também, nestes minutos que me restam, fazer uma breve e pontual indicação de elementos cruciais de política externa moçambicana de interesse direto do Brasil. E pretendo falar também - isso na qualidade de ter sido a nossa principal representação... Aliás, também, a independência de Moçambique ocorre no momento também histórico de grande importância para diplomacia e para as relações internacionais com o Brasil, por ser um momento, na década de 70, quando nós tínhamos como mote a figura... nós tínhamos os princípios do desarmamento, do desenvolvimento, da descolonização, o que engendrou o Itamaraty, naquela época, naqueles idos dos anos 70, a já manter relações e manter contatos com os líderes rebeldes, líderes que lutavam pela independência de Moçambique, antes mesmo da independência em 1975. Então, houve um encontro histórico, por exemplo, do então Chefe do Departamento da África no Itamaraty na época, o Embaixador Ítalo Zappa, com o líder da insurgência moçambicana da época, o líder revolucionário moçambicano Samora Machel, já antes da Independência, e trazendo apoio brasileiro à causa da descolonização.
10:40 R	Além da política externa, mencionarei naturalmente a questão das oportunidades em comércio e investimentos, perspectivas mais de curto e de longo prazo; no que diz respeito à cooperação técnica e científica também, elementos de curto prazo e elementos mais de longo prazo; e, finalmente, algumas considerações sucintas sobre cooperação humanitária, um elemento absolutamente crucial, que é um elemento chave, central dos princípios de política externa brasileira, tal como estão insculpidos no art. 4º da Constituição Federal - a cooperação humanitária, a solidariedade, a aproximação, a integração. Isso se caracteriza e se corporifica muito nas oportunidades que Moçambique gera nessa área. A difusão cultural, naturalmente, é um elemento absolutamente crucial para o trabalho de Moçambique, para as relações com Moçambique, Essuatíni e Madagascar, já particularmente por conta do mencionado Bicentenário da Independência brasileira e de o quanto isso poderá ter rebatimentos, poderá ter desdobramentos nos anos subsequentes, com uma esperada ampliação da presença cultural, do poder brando brasileiro nesses países. E, finalmente, abordarei questões referentes à assistência consular também, brevemente. Quanto à questão da política externa, quero só mencionar a participação fundamental de Moçambique na Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC) e da União Africana. Moçambique é candidato a membro não permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas para o período que se inicia no ano que vem - é uma candidatura que já conta com o apoio da União Africana e da CPLP. E, naturalmente, quero ressaltar também as relações especiais de Moçambique com seus vizinhos mais imediatos, no seu entorno geográfico, que é o caso da Tanzânia, o caso do Zimbábue, o caso da Zâmbia, de Malawi, da própria Essuatíni e da África do Sul, sobretudo. A África do Sul é um país fundamental porque cerca de um terço do comércio e das cadeias produtivas, das relações econômicas são realizadas com a África do Sul. Essa comunhão entre Brasil e Moçambique é conspícua e é notável também pelo fato de registrar esse apoio mútuo em fóruns internacionais, nos quais há uma enorme incidência de apoios recíprocos. Há o mecanismo de consultas políticas, que foi mencionado pela Senadora Mara Gabrilli. Ele não se concretizou com mais afinco, como nós gostaríamos, justamente - e aí eu entro em um segundo elemento que também impactou muito negativamente as relações comerciais entre Brasil e Moçambique - pela incidência dos dois ciclones, o Idai e o Kenneth, que vitimaram milhares de pessoas e desestruturaram, quebraram a infraestrutura, desestruturaram as cadeias produtivas, interromperam uma série de elementos que vinham sendo considerados como forma de expansão de investimentos e de negócios entre Brasil e Moçambique. Isso se juntou também... Quer dizer, a covid teve um impacto menor nesse aspecto, mas o jihadismo e as ações terroristas no norte de Moçambique paralisaram uma série de empreendimentos para os quais a economia do país vinha se dirigindo recentemente. Embora o Brasil tenha tido esse arrefecimento importante do comércio bilateral, nós contamos com expressivo estoque de investimentos diretos, como também mencionou a Senadora Gabrilli. Menciono, por exemplo, a área de mineração do carvão, que era uma atividade na qual a Vale ficou no país por mais de 11 anos ou por cerca de 11 anos. Isso representou cerca de 1 bilhão de impostos, uma participação grande na infraestrutura, capacitação e qualificação. Há diversas outras empresas brasileiras ali, na área de cimentos, na área de cervejas, por exemplo - nós sempre estamos presentes nesse setor -, e outras empresas de porte médio também. O grande desafio para o Brasil é de posicionar o setor privado para a retomada plena das atividades econômicas nesse contexto pós-pandemia.
10:44 R	Então, justamente com isso, nós gostaríamos que as empresas brasileiras... E este é um desafio que eu pretendo assumir, que é falar com as associações empresariais, com as federações, falar com os segmentos e setores onde haja complementariedade econômica entre os interesses brasileiros e as possibilidades de desenvolvimento econômico de investimento em Moçambique, para estimular e reforçar essas atividades. Outro aspecto crucial também é esse mencionado bônus demográfico. Esse bônus demográfico vai engendrar ou vai exigir um enorme esforço de capacitação, qualificação profissional, desenvolvimento educacional. Isso entra também diretamente numa questão que a Senadora Mara Gabrilli levantou, que são duas questões fundamentais: a questão da difusão da língua portuguesa, através, por exemplo, de linguagem de sinais; a disseminação dos nossos valores, dos nossos princípios junto justamente à juventude. Nós temos que lembrar que Moçambique é um país que foi assolado durante 15 anos, 16 anos por uma guerra civil. Moçambique passou pelos processos das insurgências jihadistas. Então, a questão da acessibilidade, o impacto que isso teve na população foi notável, foi dramático, isso é algo que precisa ser considerado também em termos de acessibilidade, em termos de comunicação, de formação e de qualificação. E isso também fundamentalmente em outro aspecto que ela mencionou, a questão da mobilidade: mobilidade acadêmica, mobilidade estudantil, mobilidade técnica, mobilidade de capacitação, tudo isso são elementos fundamentais que se vinculam diretamente com o aspecto do bônus demográfico, o perfil que a estratificação demográfica moçambicana oferece. Como foi mencionado, a questão da exploração do gás na Bacia do Rovuma e o perdão, o equacionamento da dívida externa moçambicana com o FMI também constituem elementos importantes, em que se abrem novas perspectivas recentes para a expansão do investimento brasileiro nos dois países. Essa questão do bônus demográfico é que nós temos uma comparação muito interessante de vários países do continente africano - mas muito particularmente de Moçambique -, em que nós vamos verificar que os diversos indicadores sociais, indicadores econômicos de Moçambique hoje correspondem muito, são muito parecidos aos indicadores que eram de países da Ásia-Pacífico, por exemplo, na década de 90 ou, mais recentemente, até o ano 2000 mais ou menos. Então, indicadores sociais básicos, como mortalidade infantil, por exemplo, mortalidade materna, alfabetização, eram índices parecidos com os que determinados países da Ásia-Pacífico dispunham há cerca de 25 anos, e também os indicadores econômicos gerais: renda per capita, por exemplo, nível de emprego. Isso, para alguns analistas - por exemplo, o Banco Mundial tem um estudo sobre isso e também alguns centros de pesquisa privados na área econômica -, poderá se reverter exatamente em grande oportunidade de crescimento para esses países nos próximos anos. Os três pontos fundamentais. O Brasil tem uma liderança tecnológica absolutamente evidente e conhecida em temas como energias renováveis, petróleo e gás, agricultura, agroalimentos e agroenergia - como sabemos, não é? -, saúde pública, vacinas, imunobiológicos, fármacos e medicamentos, e isso corresponde a uma série de oportunidades que nós podemos ter para desenvolver um plano de trabalho e uma ação mais dinâmica com Moçambique nos próximos anos. Um ponto de vista que imediatamente nos chama a atenção é buscar o envolvimento de diversas associações brasileiras de pesquisa e desenvolvimento na área agrícola, na área de pesquisa e desenvolvimento na agricultura - naturalmente ressalta-se aí sempre a Embrapa, mas nós temos diversas outras entidades. Nós gostaríamos sempre de poder mobilizar essas entidades de modo a ter projetos de pesquisa e desenvolvimento conjuntos para a ampliação da produção. Por que a ampliação da produção moçambicana interessa ao Brasil? Porque nós estamos em contexto de pós-pandemia, nós estamos em contexto de conflito armado na Ucrânia. Isso tudo tem levado a um impacto muito grande no preço dos agroalimentos, em índice de inflação e na oferta dos alimentos. Então, à medida que o Brasil possa ter uma preeminência na exploração de oportunidades de cooperação técnica e desenvolvimento econômico e comercial nessa área, isso é algo de grande interesse para nós.
10:48 R	Ressaltaria também, já terminando, a questão do biogás. Eu acho que é também um elemento, uma energia renovável muito promissora, na qual existe uma grande experiência brasileira a partir, por exemplo, de iniciativas do Parque Tecnológico de Itaipu e de outras que nós podemos também desenvolver com Moçambique. E a questão da cadeia produtiva moçambicana do gás natural enseja certamente grandes oportunidades para pequenas e médias empresas brasileiras, já com toda a experiência que a Petrobras galvanizou ao longo das suas décadas de experiência. E me lembra muito, me vem muito a mente, nesse aspecto, o trabalho do Centro de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação Leopoldo Américo Miguez de Mello (Cenpes), da Petrobras. Eu acho que nós temos que ver quais são as oportunidades a partir não só desse centro de pesquisa e desenvolvimento, mas de diversos outros para essa oportunidade de cooperação comercial. Naturalmente, fortaleceremos esse trabalho na área de cooperação humanitária. O Brasil tem uma experiência grande também através do Cemaden (Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais), que é algo em que nós podemos intensificar a nossa presença com Moçambique a partir da nossa expertise nesse campo. E, no campo das relações culturais, eu queria fazer uma menção especial ao trabalho que o Centro Cultural Brasil Moçambique, em Maputo, já desenvolve, que é um centro de referência cultural na cidade, que realiza, Sra. Senadora Kátia Abreu, em alguns anos, até mais cem eventos. Neste ano, mesmo em contexto de pandemia, já tem algumas dezenas previstas, com ampla presença da cultura brasileira, do modo de pensar brasileiro, das nossas tradições, da nossa cultura, da nossa culinária, da nossa gastronomia, dos nossos programas de televisão, do nosso cinema, e é uma referência grande de aproximação, de amizade, de integração e de irmandade, como dizem os moçambicanos em relação a isso. Sobre assuntos culturais, terminando, só menciono que, antes da pandemia, isso também reflete, tem uma certa relação também com esse arrefecimento de determinados aspectos econômicos, sobretudo de comércio nas relações bilaterais. Antes da pandemia, nós tínhamos, em Moçambique, cerca de 5 mil brasileiros, inclusive uma presença importante em determinados aspectos centrais da administração, da sociedade civil, da igreja. Tinha uma presença importante e, logo após a pandemia, esse número decresceu para menos de 1,5 mil. Então, isso é um aspecto importante. No que diz a Essuatíni e Madagascar, é um trabalho que pretenderemos realizar para buscar junto às áreas do Itamaraty talvez a abertura de um consulado honorário, em Antananarivo, na capital de Madagascar, e possivelmente também em Mbabane, em Essuatíni, como forma de buscar um adensamento das relações bilaterais e buscar essa expansão. Termino, então, fazendo um agradecimento, além de todos os que foram citados inicialmente, ao meu amigo e colega Embaixador Carlos Alfonso Iglesias Puente, com quem eu aprendi muito durante esse processo todo de preparação para esta sabatina em que meu nome vem sendo submetido ao Plenário da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional - um agradecimento especial a ele -, também reconhecendo o trabalho da Agência Brasileira de Cooperação (ABC) numa variedade, num leque riquíssimo de ações, que foi impossível mencionar aqui. São mais de 30 projetos de impacto direto, de grande resultado e rebatimento para o Brasil, e esse é um trabalho do qual nós temos que muito nos orgulhar e ao qual eu pretendo dar continuidade. Muito obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Obrigada, Embaixador Ademar. Passo às perguntas do e-Cidadania.
10:52 R	Tem uma pergunta para V. Exa., de Fábio Coura, do Distrito Federal: "Qual será a atuação do Brasil junto à insurgência de Cabo Delgado? O Brasil como país líder da CPLP não pode se omitir nesse conflito." - a opinião é dele. E, para a Embaixadora Vera Lucia, Brenno Felipi, do meu Tocantins - muito obrigada, Brenno Felipi -: "Quais serão as suas estratégias diplomáticas para aproximar os dois países na economia, cultura, turismo e biodiversidade?". Felipe Gonzales, do Rio de Janeiro: "Como fará a aproximação da indústria nacional de defesa do Brasil para oferecer produtos e/ou parcerias ao arquipélago?". Wilson Bicalho, de São Paulo: "Existe uma receptividade quanto aos produtos brasileiros nos países que a Embaixadora nos representa?". Mateus Augusto, de Goiás: "Qual será a sua estratégia para garantir bons interesses econômicos ao Estado brasileiro?". José Barbosa, do Mato Grosso: "Quais contribuições podem ser identificadas no curto e longo prazo em relação à educação e ao comércio exterior com os países caribenhos?". Algumas perguntas a Embaixadora Vera Lucia colocou durante a sua apresentação. Então, eu lhe concederei cinco minutos para fazer um comentário geral sobre todas essas perguntas, que eu posso aqui lhe repassar. E, depois, cinco para o Embaixador Ademar, mas antes pergunto aos colegas Senadores se têm alguns questionamentos a fazerem aos dois diplomatas, Senadora Nilda, Senador Esperidião ou Senadora Mara, que está online. (Pausa.) Então, com a palavra, Embaixadora Vera, por cinco minutos. A SRA. VERA LUCIA DOS SANTOS CAMINHA CAMPETTI (Para expor.) - Obrigada, Srs. Brenno Felipi, Felipe Gonzales, Wilson Bicalho, Mateus e José Barbosa, do Mato Grosso. Obrigada pelas perguntas. Na verdade, o nosso relacionamento com o Caribe, na parte comercial, é altamente prejudicado pela dimensão daqueles países e pela situação econômica em que eles vivem. O Brasil é um país querido no Caribe, porque nós temos uma aproximação cultural, uma aproximação mais do que cultural, porque é uma aproximação de povo para povo. Nós temos uma herança comum. A nossa aproximação, o nosso entendimento com o Caribe está mais na base da amizade, da possibilidade de cooperação, e cooperação fornecida pelo Brasil no âmbito dessa nossa política humanitária. Na verdade, a cooperação é o principal elemento de aproximação nossa com o Caribe. Essa nossa cooperação tem que ser utilizada também como uma alavanca de venda de produtos, uma alavanca de obtenção de apoios, uma alavanca de obtenção de aproximação maior do Brasil com os países do Caribe. Com relação à educação, nós temos dois projetos mais específicos: um projeto é da língua portuguesa, oferecer cursos online de língua portuguesa, porque isso é do interesse deles e é do nosso interesse. O caribenho é muito receptivo ao Brasil e muito receptivo à nossa cultura. A divulgação que nós fazemos também é importante nesse mecanismo de aproximação. A receptividade é total, só que cabe a nós fazer esse trabalho, e é um trabalho que requer algumas vezes recurso e muita dedicação. E é isso que nós estamos dispostos a tentar alavancar. Espero que tenha respondido todas as questões, porque muitas coisas já foram ditas antes. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Muito obrigada. (Falha no áudio.)
10:56 R	... algum comentário mais aprofundado sobre a redução do comércio e se o senhor tem informações de quanto representou esse investimento da agência brasileira, a ABC, em Moçambique, nos últimos dez anos. Se não puder informar agora, nós gostaríamos que o Itamaraty pudesse, o Ministro Paulo Uchôa, nos informar desses investimentos, em quais áreas tem investido nessa cooperação. O SR. ADEMAR SEABRA DA CRUZ JUNIOR (Para expor.) - Perfeito, Senadora. Primeiro, respondendo à pergunta relativa à insurgência jihadista em Cabo Delgado. Na verdade, esse caso, o problema do terrorismo em Cabo Delgado está relativamente equacionado, inclusive simbolicamente, nos dias recentes, esta semana ainda, houve uma espécie de presença do estado moçambicano, uma retomada plena de uma cidade localizada em Cabo Delgado, chamada Mocímboa da Praia, que foi a mais afetada, que foi arrasada pelos ataques terroristas, em que há uma normalização já da vida nisso. Não que haja... Não que a questão do terrorismo tenha sido completamente debelada ou desbaratada, mas em mais de dois terços esses ataques já foram reduzidos, e com uma cooperação ampla que naturalmente o Governo de Moçambique buscou imediatamente com seus vizinhos, com que havia, digamos assim, uma convergência, uma interlocução, uma inteligência melhor de terreno com os países parceiros, sobretudo da organização multilateral, regional, da qual participa Moçambique, que é a SADC, que estipulou uma força especial junto com as forças moçambicanas e também com a participação do Governo de Ruanda. Então, é um caso que está bem equacionado, embora tenha havido também algumas notícias de que a insurgência tenha ido mais para o sul. O Brasil participou diretamente, mediante ajuda aos deslocados, com programas, com recursos inclusive. Não são recursos assim, digamos, muito vultosos em termos relativos ao que a guerra, digamos assim, representa. Essa insurgência jihadista, há estimativas, custa US$1 milhão por dia ao Governo moçambicano e aos países que estão envolvidos para que seja debelado esse flagelo. Mas nós temos apoiado com o dinheiro, com cerca de US$100 mil em alguns programas, outro tanto também para realocação e também para assistência humanitária, nós tivemos uma doação recente de 4 mil toneladas de arroz também para Moçambique, que são formas indiretas com que nós apoiamos os deslocados pelo conflito. A questão também, eu queria só fazer um comentário também da pergunta da Senadora Mara Gabrilli, da acessibilidade. Acho que é uma questão de grande interesse e grande prioridade que nós podemos considerar, que é, junto com a CPLP, entender qual seria uma espécie de banco de boas práticas dos países lusófonos no que diz respeito a essa questão da acessibilidade, no que diz respeito, por exemplo, à comunicação aqui mencionada na questão da língua de sinais. Na questão do comércio bilateral, obviamente que todas essas questões... Eu vou até relacionar a questão do comércio também com a questão de catástrofes naturais. Quando passaram o ciclone Idai e o ciclone Kenneth, esse é um outro aspecto da presença brasileira conspícua, manifesta de grande envergadura, porque nós, em muitos momentos dessas duas catástrofes naturais, éramos o único país presente no terreno, com apoio de quase cem bombeiros de brigadas militares brasileiras também, bombeiros militares brasileiros, participando de operações de resgate, de apoio e de salvamento de populações que foram atingidas por isso. Então, Moçambique passou de todo modo, de 2017 para cá, Sra. Senadora, por várias situações assim. Como eu vinha lhe dizendo, até 2016, Moçambique tinha um crescimento exponencial, vinha crescendo 6% a 8% ao ano. Alguns países africanos também tinham esse tipo de desempenho. Alguns países eram conhecidos inclusive como os novos Tigres Africanos.
11:00 R	Havia esse deslocamento do eixo de desenvolvimento, que foi passado pelos países da Ásia-Pacífico, nos anos 80, por exemplo, para algo que era muito promissor, para a África, mas isso foi interrompido, em grande medida, pela questão, no caso específico de Moçambique, dessas enormes catástrofes naturais, que desestruturaram completamente o país, os ataques jihadistas, a questão da covid, que não foi a principal, mas intensificou também essa questão, quer dizer, foi o primeiro ano que Moçambique teve... Moçambique vinha com o crescimento sustentado desde praticamente a independência. Perdão, desde praticamente a celebração do acordo de paz entre a oposição e o governo em 1992, mas observou uma recessão expressiva em 2020, o que, naturalmente, impacta os índices de comércio. A questão do Brasil era justamente porque também nós tivemos uma outra dificuldade, que foi no caso da Vale. Quer dizer, por exemplo, de importação de hulha. A hulha representava um elemento fundamental da pauta comercial bilateral Brasil-Moçambique, mas a Vale tomou uma decisão estratégica importante, que é fazer uma espécie de desligamento progressivo da exploração mineral em fontes, digamos, poluentes, para um outro perfil produtivo e um outro perfil de adensamento tecnológico no seu programa de atividades. Isso impactou negativamente a agenda comercial brasileira, tema que, caso eu venha a ser considerado favoravelmente pelos Srs. Senadores na Comissão e no Plenário, eu pretenderei retomar, com essas duas imensas oportunidades, que são justamente a retomada da fase pós-covid e a questão de uma aproximação do Brasil, do benefício desse bônus demográfico que está na raiz do crescimento moçambicano e africano, a partir do início deste século, até 2015, 2016. Obrigado, Senadora. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Muito obrigada. Eu convido os dois para sentarem-se no Plenário e para vir à Mesa o Sr. Pedro Luiz Dalcero e o Embaixador Vilmar Rogeiro Coutinho Junior. (Pausa.) ITEM 3 MENSAGEM (SF) N° 12, DE 2022 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e do art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, a indicação do Senhor PEDRO LUIZ DALCERO, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Democrática de São Tomé e Príncipe. Autoria: Presidência da República Relatoria: Senadora Soraya Thronicke Relatório: Pronto para deliberação A Relatora, Senadora Soraya Thronicke, não se encontra presente no país. O nosso Relator ad hoc, Senador Esperidião Amin, fará, então, a apresentação do relatório. Muito obrigada, Senador Esperidião. Declaro que a urna de votação já está aberta para iniciar os votos. (Procede-se à votação.) A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Por favor, Senador, com a palavra. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Como Relator.) - Quero agradecer pela oportunidade e dizer que vou procurar me desincumbir dessas tarefas tanto as inicialmente estabelecidas por V. Exa. da melhor maneira possível, mas dentro de algumas limitações de tempo que eu já tinha exposto à sua assessoria. Trata-se, portanto, da indicação do Sr. Pedro Luiz Dalcero para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Democrática de São Tomé e Príncipe. Ontem eu aprendi que o príncipe em questão é Santo Antônio, e o São Tomé é o meu padroeiro, porque eu nasci no dia de São Tomé, o que me faz ser muito cioso de acreditar em alguma coisa, exigindo alguma comprovação fática.
11:04 R	O seu currículo é, como de todos os que eu tenho visto nos egressos do Instituto Rio Branco, uma demonstração da qualidade formal, além da qualidade prática e fática, do nosso corpo diplomático. Como o relatório está distribuído, eu me dispenso de repetir. No que diz respeito às relações brasileiras, o documento encaminhado a esta Casa pelo Itamaraty ressalta que a cooperação técnica é o aspecto que se destaca - e naturalmente o seu plano de trabalho vai realçar esses aspectos - em educação, saúde, informatização, agricultura... Eu acrescento, depois da nossa entrevista de ontem, aquicultura, com ênfase a algumas habilitações do meu próprio estado. Quanto à cooperação técnica e humanitária, cinco projetos estão em execução: apoio ao Programa de Luta contra a Tuberculose; Centro de Formação Profissional, já na sua Fase II; capacitação jurídica de magistrados; desenvolvimento de gestores; e reforço institucional do Banco Central de São Tomé e Príncipe. O Brasil coopera com São Tomé e Príncipe em matéria de defesa, tendo a Marinha brasileira ali instalado um Núcleo de Missão Naval, em 2014. No tocante ao comércio bilateral, os valores, ainda que muito modestos, dizem respeito, especialmente, a exportações de arroz, conservantes e açúcares. Finalmente, na expectativa de que o plano de trabalho seja apresentado de maneira satisfatória pelo Sr. Pedro, eu creio que o relatório já distribuído e agora resumido por mim bem descreve a habilitação do Sr. Pedro Luiz Dalcero para a missão que lhe está proposta pelo Governo brasileiro. Muito obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Muito obrigada, Senador Esperidião, que, a pedido da Senadora Soraya, fará hoje três relatórios de três diplomatas, pela sua viagem ao exterior. E eu agradeço ao senhor pelo apoio, pela cooperação, pela consideração aos nossos amigos diplomatas. Passo a palavra, então, ao sabatinado Sr. Pedro Luiz Dalcero pelo tempo de 15 minutos. O cronômetro está equivocado, já está com 11; zera para 15 para ele começar. O SR. PEDRO LUIZ DALCERO (Para expor.) - Muito obrigado, Sra. Presidente, Senadora Kátia Abreu. Agradeço também à Senadora Soraya Thronicke, minha Relatora, e ao Senador Esperidião Amin, Relator ad hoc, com quem eu tive o privilégio e a honra de poder conversar ontem, por intermédio de quem saúdo a todos os demais Senadores e Senadoras, colegas aqui presentes, senhoras e senhores.
11:08 R	Primeiramente, desejo agradecer ao Senhor Presidente da República e ao Ministro das Relações Exteriores por haverem me concedido a honra de indicar meu nome ao cargo de Embaixador do Brasil na República Democrática de São Tomé e Príncipe. O país tem um território de 964km² e população de 215 mil habitantes. É o segundo menor país do continente africano, mas tem um PIB de US$53 bilhões e foi recentemente elevado à categoria de país com Índice de Desenvolvimento Humano de nível médio. São Tomé e Príncipe é considerado um caso de êxito de políticas sociais de combate às mazelas do subdesenvolvimento. Continua, entretanto, apresentando graves problemas econômicos, sociais e sanitários. O país possui a mais alta taxa de alfabetização entre os países africanos de língua oficial portuguesa: 92% da população acima de 15 anos sabe ler e escrever. Em 1975, quando da Independência, 80% da população adulta era de analfabetos. Outro bom exemplo de avanço é a queda nas taxas de mortalidade infantil. Em 2000, havia 70 óbitos para cada mil nascimentos, número que evoluiu para 40 óbitos a cada mil nascimentos em 2019. Foi realmente notável o esforço do país nas últimas décadas. Pode-se afirmar que a estabilidade política foi o principal fator que permitiu esses avanços sociais. Nos últimos 30 anos, o país tem se notabilizado como uma das democracias mais resilientes do continente africano. A prioridade da política externa são-tomense é atrair recursos de cooperação que permitam viabilizar o desenvolvimento econômico do país. O Brasil é sempre visto como um parceiro confiável e com histórico de cooperação em várias áreas. Na verdade, como já foi antecipado pelo Senador Esperidião Amin e consta do relatório do Itamaraty, a cooperação técnica é o eixo central das relações Brasil-São Tomé e Príncipe. Caso meu nome seja aprovado por esta Casa, meu programa de trabalho como Embaixador em São Tomé e Príncipe terá quatro vertentes principais: relacionamento econômico-comercial, cooperação técnica, cooperação em defesa e o que denominei agenda político-diplomática. Na primeira década do século XX, STP era a colônia mais rica do antigo Império Colonial Português, provendo a metrópole com rendimentos muito superiores aos de Angola. As exportações de cacau, de excelente qualidade no período colonial, continuam sendo o principal item da pauta exportadora do país no século XXI, havendo interesse manifesto do Governo são-tomense em procurar diversificar suas exportações. A promoção comercial de bens e serviços brasileiros, assim como o fomento a investimentos brasileiros, será foco prioritário do meu programa de trabalho. O Brasil tem condições de oferecer como país parcerias econômico-comerciais que levem ao aumento de nossas exportações, assim como contribuam para o esforço são-tomense de diversificar exportações. O Relator já indicou pontos da pauta comercial. Foram 3,27 milhões de exportações ano passado: basicamente, açúcares, arroz, conservas de carne e peças de mobiliário. Porém, no primeiro trimestre de 2022, as exportações já atingiram US$1,1 milhão. Houve um crescimento de 99% a mais do que no mesmo período do ano anterior, o que aponta para a perspectiva de as exportações superarem US$4 milhões este ano. O país São Tomé e Príncipe tem a peculiaridade de possuir uma zona econômica exclusiva (ZEE) 160 vezes maior do que o seu território. São evidentes, portanto, as potencialidades de investimentos na chamada economia azul. A propósito, a principal autoridade econômica em São Tomé e Príncipe é o Sr. Engrácio da Graça, Ministro do Planejamento, Finanças e Economia, título oficial do Ministro da Economia de São Tomé e Príncipe.
11:12 R	Os trabalhos de prospecção já constataram a existência de reservas de petróleo e gás na ZEE de São Tomé e Príncipe e na área que compartilha com a Nigéria. Caso essas reservas venham a ser exploradas, haverá certamente uma transformação do perfil econômico do país, o que poderá gerar oportunidade de negócios para empresas brasileiras. Há um outro setor de investimentos na economia azul que são de maturação mais rápida, que são exatamente a pesca e a aquicultura, sobre as quais eu tive o privilégio ontem de intercambiar algumas ideias com o Senador Esperidião Amin - conversa que tivemos ontem. Pretendo fazer contatos com empresas brasileiras desses setores para explorar a possibilidade de se estabelecerem em São Tomé e Príncipe. Essas me parecem ser possibilidades de comércio e investimento exequíveis no curto e médio prazo e com grande potencial de retorno para os interesses comerciais brasileiros e como opção de desenvolvimento para a economia de São Tomé e Príncipe. Também a fim de diversificar a pauta exportadora para São Tomé e Príncipe, já fiz contato e pretendo me encontrar nas próximas semanas em São Paulo com o Diretor-Presidente da empresa Vela Bikes. É uma empresa brasileira, fabricante de bicicletas elétricas. No contato inicial que tivemos, conversamos sobre a possibilidade de exportação de bicicletas elétricas brasileiras para transporte de pessoas e prestação de serviços em unidades especialmente voltadas para o setor de turismo, uma atividade que apresentou forte crescimento na última década. Com o objetivo também de ampliar o engajamento do setor privado na discussão de políticas voltadas para expandir o comércio bilateral, incluí no meu planejamento estratégico a ideia de criação de uma Câmara de Comércio Brasil-São Tomé e Príncipe. Seria o veículo natural para o engajamento do setor privado nessa aproximação comercial e de investimento entre os dois países. A cooperação técnica é considerada o eixo central do relacionamento bilateral Brasil-STP. Temos com o país experiências muito bem-sucedidas que podem servir de modelo para outras iniciativas brasileiras em outros países. Entre os cinco projetos mencionados pelo Senador Esperidião Amin, eu gostaria de destacar três. O projeto Apoio ao Programa de Luta contra a Tuberculose, o Centro de Formação Profissional Brasil-STP e o Programa de Formação de Gestores na Região Autônoma de Príncipe. No âmbito do projeto Apoio ao Programa de Luta contra a Tuberculose, foi inaugurado em 2018 o Laboratório Nacional de Referência da Tuberculose - o laboratório foi montado com recursos brasileiros, é um laboratório resultado da cooperação brasileira. O laboratório foi instrumental para o combate à pandemia de covid-19, uma vez que detém capacidade para detecção e diagnóstico do SARS-CoV-2. A excelente qualidade de uma estrutura prevista para um determinado fim foi decisiva para enfrentar a emergência sanitária nos dois últimos anos. As últimas informações são de que a pandemia de covid-19 se encontra sob controle. O Centro de Formação Profissional Brasil-STP é uma parceria da ABC com o Senai. A fase II do projeto prevê a implantação de cursos de nível médio, ao qual estará acoplado o ensino técnico. Pretendo explorar junto ao Senai a possibilidade de incluir cursos sobre pesca e aquicultura como um dos cursos técnicos oferecidos pelo centro de formação.
11:16 R	A vertente do programa de trabalho relativo à cooperação e defesa é de especial importância para os dois países. O Golfo da Guiné faz parte do entorno estratégico brasileiro, definido pela Política Nacional de Defesa, e a incidência de ações de pirataria afeta a dinâmica geopolítica do Atlântico Sul. Nos primeiros nove meses de 2020, ocorreram, no Golfo da Guiné, 95% dos sequestros de embarcações registrados em todo o mundo. Os principais crimes perpetrados são roubo e sequestro de embarcações que transportam commodities e outras mercadorias. Há algumas diferenças entre a pirataria que era praticada no leste da África, próximo à costa da Somália, e a que se pratica hoje no Golfo da Guiné. Na costa oriental africana, os piratas tinham um raio de ação limitado, mas estavam próximos de uma das áreas marítimas de maior fluxo comercial do planeta, que são o Canal de Suez e o Golfo Pérsico. O problema daquela área só foi debelado com o engajamento de praticamente todas as potências militares. No Golfo da Guiné, os piratas têm um raio de atuação muito mais amplo, navegam num raio muito mais amplo do que navegavam na costa da Somália, e os países desenvolvidos mobilizaram-se apenas mais recentemente. Desde 2009, o Ministério da Defesa, em parceria com a Agência Brasileira de Cooperação, apoia a formação de militares são-tomenses por meio de cursos nas escolas das Forças Armadas brasileiras. Entre 2009 e 2021, foram contemplados, nesse programa de capacitação, um total de 50 militares são-tomenses. Em 2014, a Marinha do Brasil estabeleceu o Núcleo da Missão Naval do Brasil em São Tomé e Príncipe, posteriormente transformado em grupo de assessoria técnica, com o objetivo de apoiar a formação de militares por meio de cursos e treinamentos e auxiliar na organização e estruturação da guarda costeira do país. Atualmente fuzileiros navais são-tomenses são formados em cursos ministrados com apoio e supervisão de militares brasileiros. Nesta vertente do programa de trabalho, pretendo apoiar e oferecer todas as condições para que se aprofunde a cooperação já existente. A cronologia dessas iniciativas que eu acabei de mencionar, que remontam há mais de uma década, demonstram que, em virtude de nosso profundo compromisso com São Tomé e Príncipe, o Brasil se antecipou no enfrentamento de problemas, nós já estávamos lá apoiando a guarda costeira são-tomense quando o problema surgiu. Em 2021, aconteceu a operação Guinex-I, coordenada pela Marinha do Brasil, em que a Fragata Independência atuou conjuntamente com as Marinhas da costa africana, inclusive com a de São Tomé e Príncipe. Em julho e agosto de 2022, será realizada a Guinex-II, com outro grupo de países. São Tomé e Príncipe será o único país que voltará a integrar a operação e será visitado por outra fragata. Neste momento, Sra. Presidente, é importante falar sobre a Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul (Zopacas), que foi criada em 1986, a partir de uma proposta brasileira, por uma resolução da Assembleia Geral da ONU. A Zopacas reúne Brasil, Uruguai, Argentina e 21 Estados da costa ocidental africana. A Zopacas é o foro ideal para elaboração e execução de medidas de cooperação, a fim de prevenir e mitigar os riscos à segurança marítima no Atlântico Sul. Por suas características insulares e proximidade da costa, São Tomé e Príncipe ocupa uma posição estratégica e será fundamental para implementar quaisquer medidas aprovadas no âmbito da Zopacas.
11:20 R	Quanto à agenda político-diplomática, incluí no planejamento estratégico explorar a possibilidade de se constituir um grupo parlamentar Brasil-São Tomé e Príncipe. Nesse sentido, permito-me convidar V. Exas. a refletirem sobre essa ideia, convite de reflexão que, obviamente, também se estende à Câmara dos Deputados. No plano estritamente diplomático, na agenda propriamente diplomática, eu pretendo consultar sobre o interesse do país, o interesse de São Tomé e Príncipe em negociar um Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI). Esse é um modelo de acordo elaborado e desenvolvido pelo Brasil que visa aprofundar os fluxos de investimentos bilaterais. Negociar esse acordo é um complemento lógico da proposta de atrair investimentos brasileiros para São Tomé e Príncipe. Necessitaremos de uma moldura jurídica. Essa moldura jurídica bilateral não superaria todos os desafios, mas seria um instrumento útil para oferecer conforto ao investidor brasileiro. Cabe ainda uma nota sobre a cooperação educacional com São Tomé e Príncipe: o Centro Cultural Brasil-São Tomé e Príncipe, que foi renomeado agora, como todos os centros culturais do Brasil no exterior. Nossa rede foi renomeada pelo Instituto Guimarães Rosa. Nessas duas áreas há um trabalho que foi desenvolvido pelos anteriores Embaixadores. Enfim, o que eu pretendo é apenas, se for aprovado por esta Casa, dar continuidade ao excelente trabalho que foi desenvolvido pelos meus predecessores, inclusive pelo meu colega com quem compartilho a mesa, o Embaixador Vilmar Coutinho. Desde o ano 2000, quase 400 estudantes são-tomenses se formaram em universidades brasileiras; 15 são-tomenses obtiveram o título de mestre e doutor no Brasil. Quando nós pensamos na população de São Tomé e Príncipe, vocês podem imaginar o impacto que isso tem na sociedade local, 400 pessoas com títulos universitários obtidos no Brasil atuando na sociedade são-tomense. O Instituto Guimarães Rosa é o principal polo cultural do país. Nele está instalado o único cinema, onde se fazem amostras regulares do cinema brasileiro, cursos de línguas, exposições e outras atividades culturais. Nesse campo também, o meu desafio seria manter o bom trabalho que vem sendo desenvolvido pelo Embaixador Vilmar Coutinho. Para finalizar, Sra. Presidente, o sentido geral do meu programa de trabalho em São Tomé e Príncipe parte de uma inspiração no passado do país. Como apontou o historiador Luiz Felipe de Alencastro, a partir do século XVI, o arquipélago de São Tomé e Príncipe serviu como laboratório para a expansão colonial portuguesa. Formas de exploração colonial assim como algumas tecnologias foram, primeiramente, desenvolvidas em São Tomé e depois levadas para a colônia americana de Portugal, como o caso das técnicas utilizadas nos moinhos de açúcar. O mesmo acontecia com as pessoas escravizadas, que, antes de seguirem para o Brasil, eram forçadas a passar um período em São Tomé e Príncipe, onde se familiarizavam com as técnicas de plantio e processamento de cana-de-açúcar. No século XXI, temos que inverter essa equação. São Tomé e Príncipe pode se tornar uma plataforma de inserção para empresas brasileiras que desejem comerciar e investir no continente africano. As condições particulares do país - mercado pequeno, estabilidade política e econômica - o tornam ideal para aferir a receptividade a determinados produtos, bem como planejar estratégias de marketing que poderiam ser posteriormente usadas em mercados maiores, mas com características similares de renda e cultura.
11:24 R	Encerro assim, Sra. Senadora, Sra. Presidente, a minha exposição e me coloco à disposição para eventuais perguntas. Muito obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Muito obrigada, Embaixador, pelas suas explicações com bastante conteúdo. De fato, tem uma questão importante em São Tomé e Príncipe pela sua grande produção e exportação de cacau, que uma boa cooperação podia ser feita com a Embrapa, que está evoluindo bastante em espécies novas, resistentes inclusive à seca, e também em técnicas de irrigação. Um investimento muito alto hoje no Brasil é em produção de chocolates finos, coisa que o Brasil não fazia no passado. Hoje nós já temos uma grande produção - Senador Tasso Jereissati, seja bem-vindo! -, hoje nós já temos muitos produtores chocolateiros ousados fazendo chocolates maravilhosos e já se atrevendo aí até a vender chocolate para a Suíça. Eu acho isso o máximo. Então, São Tomé e Príncipe poderia contar com essa cooperação, se fosse possível. Eu passo a palavra... Item 4. ITEM 4 MENSAGEM (SF) N° 10, DE 2022 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e do art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, a indicação do Senhor VILMAR ROGEIRO COUTINHO JUNIOR, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Zimbábue. Autoria: Presidência da República Relatoria: Senador Chico Rodrigues Relatório: Pronto para deliberação Com a palavra o Relator, o Senador Chico Rodrigues. Ele está online? (Pausa.) Ah, Nilda. É a Nilda. A Senadora Nilda Gondim fará essa gentileza... A SRA. NILDA GONDIM (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - O Relator não pode comparecer, eu sou a Relatora ad hoc. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Isso. Está muito bem representado, Senadora Nilda. Então, com a palavra, para apresentar o seu relatório, a nossa competente Senadora Nilda, da Paraíba, por favor. A SRA. NILDA GONDIM (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB. Como Relatora.) - Pois não. Sra. Presidente, Srs. Embaixadores, senhores presentes aqui, todos, chega ao exame desta Comissão a indicação feita pelo Presidente da República do nome do Sr. Vilmar Rogeiro Coutinho Junior, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Zimbábue. A Constituição atribui competência privativa ao Senado Federal para examinar previamente e por voto secreto a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente. Cumprindo exigência regimental para a sabatina, o Ministério das Relações Exteriores elaborou o currículo do diplomata, que é filho de Vilmar Rogeiro Coutinho e Olga Bernardo Coutinho, tendo nascido em Santos, São Paulo, em 2 de setembro de 1959. Seu ingresso no Instituto Rio Branco ocorreu em 1982, ano em que frequentou o Curso de Preparação à Carreira Diplomática. Em 1990, concluiu o Curso de Aperfeiçoamento de Diplomatas e, em 2005, Curso de Altos Estudos, com a dissertação “A Política Automotiva do Mercosul: Um Novo Exercício de Equilíbrio de Interesses Estratégicos”.
11:28 R	Em 1989, obteve o diploma in Economics da London School of Economics. Entre as funções desempenhadas pelo diplomata indicado, no Brasil, destacam-se as de Chefe da Divisão de Inteligência Comercial (2001-2002); Coordenador-Geral do Ministério do Desenvolvimento, da Indústria e do Comércio Exterior (2002); Chefe da Divisão de Coordenação Econômica e Assuntos Comerciais do Mercosul (2005-2007); Assessor Especial do Ministério das Minas e Energia (2010-2013); Assessor do Ministério do Esporte (2013-2015); e Chefe da Divisão da Ásia Central (2015-2016). No exterior, serviu, entre outros postos, na Embaixada em Londres, por duas vezes (1986-1989 e 1993-1996), na Embaixada em Pretoria (1996-2000); na Embaixada em Havana (2007-2010); e na Embaixada em São Tomé e Príncipe (desde 2017). Foi, ainda, agraciado com a Ordem de Rio Branco do Ministério das Relações Exteriores, no grau de Grande Oficial (2010). Ainda em atendimento às normas do Regimento Interno do Senado Federal, a mensagem presidencial veio acompanhada de sumário executivo elaborado pelo Ministério das Relações Exteriores sobre a República do Zimbábue. Brasil e Zimbábue estabeleceram relações diplomáticas em 18 de abril de 1980. A embaixada residente em Harare foi aberta em 1987. Em Brasília, o Zimbábue estabeleceu sua primeira representação residente na América do Sul, em 2004. Desde 1991, ocorreram visitas de alto nível de autoridades zimbabuanas ao Brasil. A I Comista Brasil-Zimbábue aconteceu no ano de 2009 e a segunda edição no ano de 2012. Aspectos do cenário econômico do Zimbábue, marcado por infraestrutura precária, barreiras técnicas ao comércio, medidas sanitárias e fitossanitárias, constituem entraves para as trocas comerciais com o Brasil. Assim, em 2020, a corrente de comércio entre os dois países foi de US$4 milhões e, em 2021, foi de US$9 milhões, basicamente composta de exportações do Brasil para o Zimbábue. Vale, porém, o registro do potencial econômico do Zimbábue: o país, cuja posição central no sul do continente pode torná-lo um hub em termos de transporte, telecomunicações e comércio, conta com mais de 40 jazidas de minerais estratégicos, terras férteis e bem irrigadas.
11:32 R	Ademais, detém ampla infraestrutura que pode vir a ser recuperada em curto prazo, bem como parque industrial que pode ser renovado e população com bom nível de instrução e qualificação. Importante lembrar que atualmente as relações bilaterais são marcadas sobretudo pelas ações de cooperação desenvolvidas pela ABC, nos campos técnico e humanitário, com destaque para projetos voltados para o fortalecimento dos setores da pecuária de corte e do algodão no Zimbábue. Tendo em vista a natureza da matéria ora apreciada, não cabem outras considerações neste relatório. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Obrigada, Senadora Nilda, pela cooperação neste relatório importante para a nossa diplomacia. E eu passo a palavra ao Embaixador Vilmar Rogerio Coutinho Junior pelo tempo de 15 minutos. O SR. VILMAR ROGEIRO COUTINHO JUNIOR (Para expor.) - Muito obrigado, Exma. Sra. Senadora Kátia Abreu, Presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal. Eu gostaria de cumprimentar as Sras. Senadoras, os Srs. Senadores e meus colegas aqui presentes também acompanhando esta sessão e dizer que é com muita honra que eu me apresento novamente a esta Comissão para ser sabatinado com vista à nomeação para o cargo de Embaixador do Brasil num país no exterior. Em 2016, eu tive a oportunidade de ter a minha primeira experiência quando fui justamente nomeado para ser Embaixador do Brasil em São Tomé e Príncipe. E aproveito, inclusive, para agradecer as simpáticas palavras do meu colega que vai me substituir com relação à minha atuação lá. Nas conversas que nós tivemos, eu espero que tenha conseguido transmitir a ele algumas boas dicas e orientações para o bom desenvolvimento do seu trabalho em São Tomé e Príncipe. Trata-se de uma indicação que muito me orgulha, que muito me honra. E eu gostaria de agradecer a confiança que me foi depositada pelo Sr. Ministro das Relações Exteriores e pelo Senhor Presidente da República com vistas a esta indicação. E eu espero merecer também a aprovação de V. Exas. hoje nesta Comissão. Vou fazer uma breve exposição sobre o Zimbábue. O Zimbábue é um país que se situa na porção austral do continente africano. É uma região de planalto, com altitudes entre 1 mil e 1,5 mil metros, e está delimitado por dois grandes vales, o Vale do Rio Zambeze ao norte e o Vale do Rio Limpopo ao sul. Tem uma superfície de aproximadamente 390 mil quilômetros quadrados, que é aproximadamente ou um pouquinho maior do que o Estado de Goiás. Aliás, a comparação é boa, porque as características geológicas do Estado de Goiás e do Zimbábue são relativamente parecidas, o que faz deles - tanto do Estado de Goiás como do Zimbábue - áreas de mineração e de agricultura forte. É um país que conta com 15 milhões de habitantes, com dois grupos étnicos predominantes, que são os xonas e os ndebeles. A maioria da população se declara cristã, cerca de 87% da população. E ela está muito espalhada em pequenas cidades por todo o país. Há apenas três cidades de maior porte, que são Harare, a capital, com 1,5 milhão de habitantes, Bulawayo, com 700 mil habitantes, e Chitungwiza, com 350 mil. Há vestígios de presença humana no planalto que hoje constitui o Zimbábue desde a antiguidade, mas geralmente eram povos nômades, que só viviam passando por ali. Só a partir do início da era cristã, com as migrações bantus, de povos que vieram da região central da África e que ocuparam toda a África Austral, é que começaram a surgir algumas comunidades sedentárias agrícolas. Algumas delas evoluíram para formar grandes reinos e chegaram a ser grandes potências comerciais lá atrás, na Idade Média. A principal dessas civilizações foi o Reino do Zimbábue, que é justamente o que dá o nome atual ao país, que floresceu entre o século XIII e o século XV e era baseado no controle do comércio de ouro e de marfim da região, que era comercializado com navegadores árabes que frequentavam a costa oriental da África nessa época.
11:36 R	Em 1890 um grupo de investidores britânicos liderado por Cecil Rhodes, que era um empresário britânico que vivia na África do Sul, obteve uma Carta Régia da Coroa Britânica para fazer a exploração de recursos minerais e agrícolas dessa região. Aí se formou a British South Africa Company, que justamente começou a colonização dos territórios que hoje correspondem ao Zimbábue, à Zâmbia e ao Malawi. Em 1923 o país se tornou oficialmente uma colônia britânica, com o título de Rodésia do Sul. E o Governo colonial decidiu estabelecer uma estrutura política assemelhada àquela que já vinha se firmando na África do Sul, baseada na segregação racial. Uma lei fundiária de 1930, por exemplo, dividiu o país em áreas, determinando quais as áreas em que apenas fazendeiros brancos, colonos brancos poderiam ser proprietários de terra. Em 1953 houve uma tentativa do Reino Unido de promover uma federação entre o que são hoje o Zimbábue, a Zâmbia e o Malawi, mas essa federação não foi muito adiante e acabou com o reconhecimento da independência da Zâmbia e do Malawi. A partir desse momento, o que era a Rodésia do Sul, então, passou a se denominar somente Rodésia. E, como estava sob pressão crescente do Governo britânico e de vários outros governos europeus, ou seja, do mundo inteiro, por conta das suas políticas discriminatórias, acabou que a minoria branca lá da região decidiu, então, partir para uma Declaração Unilateral de Independência, que se efetivou em 1965. Com isso, surgiram movimentos de libertação, que lutaram, promoveram uma Guerra de Libertação, uma Guerra Colonial, que coincidiu em parte - ontem a senhora me perguntava, Sra. Senadora, sobre isso... Parte da guerra do Zimbábue coincidiu com a Guerra Colonial na África e, depois, na parte final já, com a Guerra Civil de Angola, depois da independência de Angola. A Guerra Civil durou até 1980, quando então foi feito um acerto, e o país voltou a ser brevemente uma colônia britânica apenas para que a independência pudesse ser formalmente concedida em 1980. De 1980 até 2017, aliás, até hoje, a política interna do país é dominada pelo Zanu, que é a União Nacional Africana do Zimbábue, principal partido político do Zimbábue, que era liderado com mão de ferro pelo histórico líder Robert Mugabe, que foi um dos grandes personagens da luta contra o apartheid na África do Sul. Houve, durante esses anos todos, muita acusação de perseguições políticas, de práticas antidemocráticas, autoritarismo, violações de direitos humanos, e tudo isso levou o Zimbábue a uma situação de isolamento internacional, sofrendo, inclusive, sanções por parte da União Europeia e dos Estados Unidos. No final dos anos 90, começo dos anos 2000, houve uma tentativa desastrada de corrigir uma injustiça histórica, que era justamente aquela questão das terras reservadas a fazendeiros brancos. Alguns veteranos da Guerra de Libertação reclamavam que não tinham sido suficientemente recompensados pelos seus esforços, e o Governo embarcou numa reforma agrária desastrada, que incentivou, inclusive, violência de vários grupos contra os fazendeiros brancos. Muitos deles foram assassinados, alguns tiveram que fugir, abandonaram suas propriedades, e tudo isso provocou uma desestruturação do setor agrícola no Zimbábue, que era o principal setor econômico do país, levando o país a uma situação econômica muito séria, muito difícil, que perdurou do começo dos anos 2000 até praticamente agora. Digamos que o Zimbábue ainda sofre um pouco os efeitos de toda essa desorganização da sua economia que ocorreu com esse episódio. Chegou a haver até uma tentativa de um governo de união nacional para ver se resolvia essa situação, mas infelizmente não funcionou muito. Em outubro de 2017, o Robert Mugabe foi afastado do cargo por um movimento interno do seu partido político, a Zanu, justamente porque, como o líder já tinha uma idade bastante avançada e não revelava quem seria seu sucessor, começou a haver disputas políticas internas dentro do seu partido. Isso acabou levando a um movimento que derrubou o antigo líder, e passou a ser Presidente do país o que era o então Vice-Presidente, o Sr. Emmerson Mnangagwa, e depois, em julho de 2018, houve novas eleições legislativas no país que confirmaram a permanência da maioria parlamentar da Zanu e do Sr. Emmerson Mnangagwa como Presidente do país.
11:40 R	O Zimbábue foi bastante afetado pela pandemia de covid-19, tendo registrado queda de 6% do seu PIB em 2020; no entanto, sobretudo à vista de uma boa safra agrícola e da retomada das atividades econômicas, o país mostrou bom desempenho em 2021, crescendo 5,8%, e as perspectivas para 2022 são de crescimento de pelo menos 3,5%. Embora já tenha sido um dos países mais ricos da África, todas as dificuldades das últimas décadas fizeram com que o país obviamente enfrentasse um problema agudo de pobreza, crescimento da pobreza. O que se espera agora é que, com o novo governo e com a recuperação econômica, o Zimbábue possa, pouco a pouco, retomar o seu lugar na comunidade internacional, conseguir um levantamento das sanções que até hoje são aplicadas contra o país, para poder, então, promover o seu crescimento de maneira mais fácil. O Brasil tem relações diplomáticas com o Zimbábue praticamente desde a independência do país. Houve trocas de visitas de alto nível. O então Presidente Fernando Collor visitou o Zimbábue em 1991. O Presidente Robert Mugabe, por sua vez, esteve no Brasil em 1992 para a Conferência Rio 92 e depois vem novamente em 1999, quando ele visitou as instalações da Embraer em São José dos Campos, porque naquela altura o Brasil fez uma venda de aviões para o Zimbábue. Também o Vice-Presidente Marco Maciel participou em Harare da sexta cúpula do G15 em 1996, e o Ministro das Relações Exteriores Celso Amorim visitou Harare duas vezes: uma em 2003 e outra em 2008. A Vice-Presidente do Zimbábue Joice Mujuru esteve na cerimônia de posse da Presidente Dilma Rousseff. O Brasil e o Zimbábue, justamente por serem países em desenvolvimento, com características semelhantes e problemas semelhantes também, tendem a ter muita coincidência nas suas visões e posições nas questões internacionais. Então, isso faz do Zimbábue também um parceiro interessante para nós. A corrente do comércio entre os dois países é que tem sido bastante limitada: com exceção de alguns picos em que, em alguns anos, por alguma razão específica, o comércio sobe a US$20 milhões, às vezes até acima de US$20 milhões entre os dois países, normalmente ele fica em US$10 milhões ou abaixo disso. E isso é porque, digamos, não houve historicamente uma tentativa efetiva de desenvolver uma aproximação real entre os dois países, porque, pela situação de isolamento político do Zimbábue, é de uma certa forma não recomendável que houvesse esse tipo de esforço. Mas o potencial é muito grande, o potencial de comércio entre os dois países é muito grande, sobretudo na área agrícola e na área de mineração, não só de comércio, mas também de cooperação, de cooperação técnica e de parcerias, inclusive.
11:44 R	Atualmente o que o Brasil exporta para o Zimbábue são produtos químicos, carne de frango e basicamente equipamentos agrícolas, máquinas e equipamentos agrícolas. De lá para cá, as importações são muito reduzidas: no ano passado, ficaram em torno só de US$500 mil, e basicamente o que vem de lá é tabaco cru, que é o principal produto agrícola do Zimbábue, e algumas ligas de metais. O Departamento de Promoção Comercial do Itamaraty já fez vários levantamentos indicando que há um potencial muito grande para a inserção no mercado zimbabuano de vários produtos brasileiros, como medicamentos, veículos automotores, aparelhos elétricos, óleo de soja, arroz, adubos, fertilizantes, ou seja, nós temos um potencial de comércio bastante grande com o Zimbábue e temos que, digamos, fazer disso uma realidade que, pelas razões que eu expliquei, até hoje não foi possível fazer. Também há uma cooperação muito forte entre os dois países, que eu acredito que tem bastante espaço para crescer. E, no momento, há três projetos de cooperação que estão em andamento no Zimbábue, projetos de cooperação bilateral entre Brasil e Zimbábue, todos os três na área da agropecuária justamente: um relativo ao fortalecimento do setor de pecuária de corte no Zimbábue; outro de fortalecimento do setor algodoeiro zimbabuano; e o terceiro sobre a integração africana para melhoramento genético sustentável do algodão, que é um projeto que envolve a ABC, a Embrapa e 15 países africanos, entre os quais o Zimbábue. Além desses projetos, o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) também participa de iniciativa em parceria com o Programa Mundial de Alimentos na área de alimentação escolar. Então, como se vê, o Zimbábue, por ser um país que tem recursos muito fortes, pode ter uma economia bastante forte, já foi uma economia bastante forte na África e está pouco a pouco se recuperando, está em condições políticas melhores do que esteve no passado. Eu acredito que agora, sim, chegou um grande momento para que o Brasil e o Zimbábue possam aprofundar as suas relações. E é justamente nisso que eu pretendo trabalhar muito. No meu programa de trabalho, está previsto basicamente multiplicar, intensificar contatos com o setor empresarial, institutos de pesquisa, órgãos governamentais, tanto aqui como lá, justamente para tentar ver essas possibilidades de promover maior aproximação entre os dois países em termos de comércio, de investimento, de cooperação técnica. Também pretendo desenvolver e evidentemente, claro, manter a atividade normal que todos as embaixadas fazem, de uma boa informação política, até porque, como eu indiquei, Brasil e Zimbábue têm muita coincidência de ponto de vista em termos internacionais e, portanto, podem ser grandes parceiros em várias instâncias. Pretendo também, dentro da medida do que for possível... Aí eu vou precisar contar um pouco com a ajuda do meu colega Ademar Seabra, que estará em proposto vizinho, em Moçambique, porque ele tem o Instituto Guimarães Rosa lá, um centro cultural brasileiro, e eu não tenho em Harare. Eu vou provavelmente contar com a ajuda da Embaixada do Brasil em Maputo para tentar desenvolver alguma ação mais de promoção da imagem da cultura brasileira no Zimbábue. Há muita simpatia pela imagem do Brasil, muita simpatia pelo Brasil, mas há muito pouco conhecimento. Como são dois países que historicamente não tiveram lá muito contato, a simpatia não é corroborada exatamente num grande conhecimento do Brasil, e eu gostaria de dar uma contribuição para ver se conseguimos melhorar um pouco essa questão. E, finalmente, um outro ponto que é interessante notar é o fato de que os dois países têm uma série de políticas sociais que são assemelhadas.
11:48 R	Então, uma frutífera troca de experiências sobre essas políticas poderia ser interessante e poderia, inclusive, digamos, até ajudar um ou outro a, digamos, aperfeiçoar essas políticas, que têm a ver sobretudo com o combate à pobreza. Então, era basicamente isso, Senadora, que eu tinha a apresentar. Espero que tenha sido a contento e, sim, permaneço à disposição para maiores esclarecimentos. Muito obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Obrigada, Embaixador Vilmar. De fato, é muito interessante observar a volatilidade, a inconstância na corrente de comércio. Em 2013, nós tivemos grande exportação - nunca mais recuperamos, nunca mais tivemos nada semelhante -; e as exportações de 2014 foram as de maior volume. Agora, de 2018 para cá, já houve uma recuperação, mas ainda não chega nem perto de 2013 e 2014, exatamente por essa questão. E, vendo o mapa ali da África - pode colocá-lo lá de volta -, a importância para o mundo desses países, como Zimbábue e Moçambique, uma área da África do Sul, e Angola, o que isso significa na produção de alimentos? São países muito parecidos, do ponto de vista climático, com o Brasil, têm terras também fracas como o Brasil tem, mas, depois de fertilização, não existe mais terra fraca - sendo terra plana, isso ajuda muito. Então, é importante demais a participação do Brasil em cooperação com esses países, principalmente os demarcados ali de verde, no que diz respeito à agricultura. Nós temos as nossas pesquisas muito similares e adaptáveis à África, um papel que o Brasil fez adaptando tudo o que a Europa tinha. Nós já tropicalizamos. Então nós temos esse know-how enorme de repassar essa tropicalização das culturas europeias para os países tropicais da África, países com IDH baixíssimo, muita pobreza, PIB per capita baixíssimo, mas com terras agricultáveis, sem tecnologia e também com dificuldade de mão de obra. Mas eu fico olhando aquele mapa e dá vontade de fazer muita coisa, dá vontade de uma aproximação muito forte, porque alimento ninguém vai deixar de fazer e comprar, não é, gente? Às vezes você até economiza em roupa, mas com comida não tem jeito. Serão 2 bilhões de habitantes até 2050, e estão contando só com o Brasil - estão contando só com o Brasil -, porque o Brasil, além da tecnologia, tem infraestrutura, tem cadeias de produção e de distribuição, o que é muito importante. Não adianta você produzir e não saber distribuir, não ter a logística, não ter a infraestrutura. Então ali, talvez algum período ainda longo, será o último celeiro do mundo depois do Brasil. O que sobra para o mundo são esses países. Tudo o que a gente puder fazer para cooperar é importante. Os Senadores têm alguma pretensão de alguma pergunta, por favor? (Pausa.) Não. Então, eu gostaria de agradecer aos dois Embaixadores e convidar os dois próximos sabatinados - o Sr. Jandyr Ferreira dos Santos e o Sr. Luiz Eduardo de Aguiar Villarinho Pedroso -, por gentileza, para se encaminharem até a mesa para que nós... Só um minutinho. A Senadora Daniella está online? (Pausa.) E quem vai ser ad hoc? Tem alguém? É o Esperidião? (Pausa.) É, o Esperidião vai salvar a pátria hoje, e a Nilda. (Intervenção fora do microfone.)
11:52 R	A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - O.k. Obrigada, Senadora. Já ajudou bastante. Obrigada, Sr. Embaixador. Eu peço a todos os Embaixadores, como faço de costume, os que estão nos acompanhando agora online, acompanhando os colegas a serem sabatinados, que não se esqueçam do estímulo ao turismo brasileiro, a vinda de turistas para o Brasil. Nós temos turismo de todos os preços. Nós sabemos que as passagens aéreas não estão de brincadeira pelo mundo todo, especialmente no Brasil, que está pela hora da morte, mas o turismo e a economia criativa do Brasil eu peço encarecidamente que esteja no foco de todos vocês, o estímulo do turismo ao Brasil. É difícil ter um país igual ao nosso, partindo desse ponto de vista das belezas naturais, do turismo sustentável, da economia criativa, um Brasil tão vibrante. Então, eu espero poder, principalmente nos meses de outubro, novembro e dezembro, fazer várias missões a embaixadas do Brasil e no mundo todo divulgando a gastronomia, o artesanato, o turismo, através de nossas embaixadas, com os players que fazem os roteiros turísticos dos países, convidando a imprensa especializada. Nós fizemos isso em Portugal e deu muito certo, e nós pretendemos, no segundo semestre, implementar em vários países essa proposta, em parceria com o Sebrae, com o Senac, com o Sesc, em parceria com a Apex, para que nós possamos divulgar esse turismo e essa economia criativa, para atrair turistas. Desde 2003, o Brasil não altera o número de turistas, nós estamos estagnados com um número bastante baixo. Então, vamos lá. Item 5. ITEM 5 MENSAGEM (SF) N° 88, DE 2021 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e do art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, a indicação do Senhor JANDYR FERREIRA DOS SANTOS, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Democrática Federal da Etiópia e, cumulativamente, na República do Djibouti e na República do Sudão do Sul. Autoria: Presidência da República Relatoria: Senadora Daniella Ribeiro Relatório: Pronto para deliberação A Relatora, Senadora Daniella Ribeiro, pediu gentilmente ao Senador Esperidião Amin que cumprisse aqui o seu papel. Por gentileza, Senador, tem a palavra. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Como Relator.) - Sra. Presidente, eu não sou o salvador da pátria (Fora do microfone.) mas eu acho que eu tenho sido colaborador eficiente, disciplinado. Então, eu quero fazer um pedido: em homenagem à minha ancestralidade não europeia, que seria italiana, em homenagem ao Féres, que não é o alferes, mas é uma palavra árabe, eu queria que a senhora permitisse que eu lesse as três próximas mensagens. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Pois não. Hoje infelizmente não posso lhe negar absolutamente nada. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Eu acho que a senhora tem pouco poder de barganha. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Eu tenho pouco poder de barganha. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Mas eu não sou abusado. (Risos.) A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Então, vocês estão assistindo ao vivo e em cores uma pressão tão delicada e tão maravilhosa. O senhor tem todo o direito. Só tenho que lhe agradecer pela consideração com os nossos diplomatas. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - A senhora sabe que eu sou um admirador do rito que a senhora adotou na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional... A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Obrigada. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - ... porque esta missão que nós travamos aqui é uma missão de Estado. E a senhora tem realçado isso, o que me faz admirador da sua dedicação a esta Comissão. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Muito obrigada, Senador. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - O que eu peço, portanto, é apenas a deferência. Já que eu vou ler... A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Com certeza. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - ... dois, eu posso ler três. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Pode.
11:56 R	O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - E aí pediria que o inicialmente designado para mim, que é o Juliano Féres, também ouvisse o meu relatório. Pode ser? A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Com certeza! Com a palavra. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Como Relator.) - Muito obrigado. Então, vamos lá. O Ministro Jandyr Ferreira dos Santos vai assumir uma tríplice missão - Etiópia, Djibouti e Sudão do Sul - da maior importância na minha opinião. Uma das perguntas que eu já deixo para o senhor é: quando é que a Etiópia vai ter mais de 300 milhões de habitantes? Mais 300 milhões de habitantes, a previsão. É um pedido que eu lhe faço para demonstrar a incrível curva demográfica da África. Incrível e, portanto, um cenário de oportunidades que fez com que, algum tempo atrás, um famoso publicitário brasileiro, denominasse - naquela época, inexplicavelmente - a sua agência de publicidade de África. Não é por acaso. Então, é com essa primeira pergunta que eu cumpro a missão de substituir a minha querida amiga Daniella Ribeiro. Saliento com essa pergunta a grande missão que o senhor tem. Sobre o seu currículo, eu digo o que sempre falo sobre os egressos do Instituto Rio Branco, mas não custa mencionar a sua participação como integrante da Divisão de Desarmamento e Tecnologias Sensíveis. Isso é uma coisa muito importante, especialmente na incrível guerra cibernética que se desenvolve no mundo. Quando falo em tecnologia sensível, não posso deixar de mencionar Santa Catarina como um dos polos geradores de tecnologia sensível, referindo-me especialmente à empresa Dígitro, que tem alguns Fórmula 1 produzidos por ela, que eu não vou mencionar aqui. Participou da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República como Diretor de Relações Públicas no Exterior, na Divisão da Sociedade da Informação e na Divisão de Operações de Promoção Comercial, como chefe. Portanto, eu acho que, como síntese, como resumo, como parte da sua carreira diplomática, eu estou salientando o que tem mais a ver com a minha pergunta original também. Brasil e Etiópia estabeleceram relações diplomáticas em 1951. Em 1961, a representação brasileira foi elevada à categoria de Embaixada, com sede em Adis Abeba. Não custa lembrar que, em 1961, o Imperador Haile Selassie estava no Brasil quando o derrubaram - e o Presidente da República era o Jânio Quadros, portanto, foi um período bastante marcante na nossa vida. Ele voltou e recuperou o poder. E o mais curioso é que, historicamente, a Etiópia é cristã, encravada no seio de uma forte maioria islâmica. O senhor pode até nos falar que, na história, o famoso Rei Preste João provavelmente existiu e foi um dos ídolos das Cruzadas no seu tempo mais remoto.
12:00 R	O comércio bilateral está descrito aqui no relatório. Em um contexto de estratégia de desenvolvimento que inclui grandes obras de infraestrutura... Muito bem. Eu até ia fazer uma sugestão geral: todos nos digam quem é o maior investidor no país onde vão servir. O Egito e o Canal de Suez eu já estudei até academicamente. As negociações do Egito para conseguir o financiamento para o Canal de Suez e para a Represa de Assuã, que é triplamente internacional, porque começa no Sudão do Sul, passa pelo Sudão do Norte e irriga o Egito, torna o Egito terras férteis... E já abasteciam a Grécia, o Império Romano, Cleópatra, etc. Então, quem é o maior investidor? Senadora, por que o financiamento de Volta Redonda decidiu a posição do Brasil na Segunda Guerra Mundial? Era Alemanha ou Estados Unidos. Getúlio Vargas teve sorte, escolheu os Estados Unidos. Isso não foi só sorte, isso foi uma conjuntura de relações internacionais, de comércio e de financiamento de uma obra pública que precisava de muito dinheiro e tecnologia siderúrgica. Imagina isso no final da década de 1930. Neste caso, eu acho que a colocação da Senadora Kátia Abreu deveria valer para o senhor e para os próximos. Quem é o maior parceiro de investimentos? Não só parceiro comercial; de investimentos, porque é aí que mora... Por que a Inglaterra está sendo substituída pela China ali na Antígua, D. Vera? Por quê? Não é por acaso. A China está voltando a ser o que já foi. Ela respondia, com a Rússia, com a Índia, aliás, por 25%, 30% do comércio internacional no século XV e está já ultrapassando essa marca no século XXI. Mas está voltando, ela já foi isso. Então, o maior investidor é o que eu deixo como pedido. E creio que, com a assinatura do Acordo Brasil-Etiópia, que foi ocorrido em abril de 2018, isso vai elevar muito as nossas trocas, cooperação, especialmente na área de segurança alimentar, energia e saneamento básico. Sobre o Djibouti, o país está separado do Iêmen por apenas 30km pelo Estreito de Bab el-Mandab - está certa a pronúncia? Tem que justificar, não é? -, que é chamado também de Portal das Lágrimas - nome romântico até -, ponto de passagem obrigatório da movimentada rota marítima que liga a Ásia e o Oriente Médio ao continente europeu via Mar Vermelho e Canal de Suez. Essa é uma região estratégica, onde a pirataria, inclusive, é um fato recorrente, infernizando a vida da navegação e do comércio e assustando a todos nós - estou falando sobre o Djibuti. E acho que essa participação, veja bem, como está assinalada, é a boca do Mar Vermelho.
12:04 R	Eu não sei se alguém aqui já esteve no Mar Vermelho. A Senadora, já esteve? A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Fora do microfone.) - Não. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Pois programe. O Mar Vermelho é de solo absolutamente calcário. Como paraíso de mergulho de observação - não estou falando de caça submarina, não - tem 30m, 40m de visibilidade, ou seja, não tem poeira. Então, esse Mar Vermelho, desembocando no Canal de Suez, já foi crucial para o mundo e continua sendo importante para o mundo; continua sendo para o futuro, que é a Rota da Seda. E a Etiópia sempre cumpriu, junto com o Sudão, um papel crucial na rota do comércio da África - leia-se África do Norte. Então, já estou chegando ao Sudão do Sul, que é o país mais jovem do mundo, talvez onde haja mais oportunidades, e deve representar para nós também uma grande oportunidade. O conflito de que resultou o Sudão do Sul deve ter custado a vida de 2,5 milhões a 3 milhões de pessoas, então é uma área crucialmente conflagrada. E todos eles têm o bem ou o mal do petróleo - porque é um bem e é um mal -, de sorte que eu acho que a sua missão é, como a de todos, particularmente importante. Esse comércio bilateral pode, bem administrado, explodir, no bom sentido da palavra. Nos três países nós temos interesses muito importantes, o que caberá ao indicado, o nosso Embaixador Jandyr, tocar. Por essa razão, eu resumo dessa forma o relatório, com as questões que eu considero mais substanciais no muito bem elaborado relatório, na verdade, subscrito pela Senadora Daniella Ribeiro. Passo, com a autorização da Senadora Kátia, a abordar o relatório da indicação do Sr. Luiz Eduardo de Aguiar Villarinho Pedroso, para o cargo de Embaixador do Brasil na República de El Salvador, também substituindo aqui a Senadora Soraya Thronicke. Como bom egresso do Instituto Rio Branco, desempenhou missões que o credenciam, como de regra é o caso dos nossos diplomatas, a bem cumprir esta missão. Quanto às nossas relações bilaterais, elas são tradicionais. Em 2021 completou 115 anos - 115 anos! - o estabelecimento das relações diplomáticas entre Brasil e El Salvador. Portanto, isso por si só define a consistência e até, digamos, a relação pétrea, no sentido de tempo, não de solidez material.
12:08 R	No campo de cooperação técnica, as relações bilaterais sobressaem, uma vez que El Salvador é o maior beneficiário da cooperação técnica brasileira na América Central, baseada no Acordo de Cooperação Técnica, Científica e Tecnológica entre os governos, celebrado em 1986 e promulgado - ou seja, aprovado - em outubro de 1998. Os seguintes projetos encontram-se em andamento: fortalecimento institucional para a gestão de recursos hídricos; fortalecimento na área de vigilância e regulação sanitária; fortalecimento da promoção de doação de sangue voluntária ou altruísta, que é o modelo de sucesso no Brasil - quero destacar que a cidade brasileira com maior doação de sangue per capita é a cidade de Canoinhas, em Santa Catarina, há muitos anos, e isso é uma ação crucial para a segurança da saúde das pessoas -; fortalecimento das capacidades de equipe multidisciplinar de saúde para abordagem integral de doenças não transmissíveis priorizadas; apoio técnico para a implementação do Programa de Certificação da Qualidade da Rede Global de Bancos de Leite Humano em El Salvador - está aí uma cooperação que não custa muito dinheiro, mas que tem um grande sentido humanitário. Uma das coisas de que eu me orgulho é que, independentemente do cargo que eu ocupava, como a D. Angela era muito bem-dotada nessa coisa, eu levava, às quartas e sábados, o isopor com a nossa contribuição para o banco de leite. Eu era pelo menos o correio do banco de leite, e isso acho que é uma ação humana muito importante. Eu era o leiteiro; a produtora era outra. Por outro lado, o comércio bilateral necessita ser revigorado. Nós todos estamos emergindo de uma pandemia terrível. E, como tópico final, eu registro a assinatura de Memorando de Entendimento para o Estabelecimento de Mecanismo de Consultas Políticas durante a XI Reunião do Grupo de Trabalho de Cooperação Técnica, havida em 2017. Com a sua autorização, eu passo à leitura do terceiro relatório consecutivo, para me referir à indicação do Sr. Juliano Féres Nascimento. É no Féres que mora a questão levantina que eu mencionei. Ele vai cumprir uma tarefa que eu considero uma tarefa de estado inteligente, que é de nosso representante permanente junto à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. Nós temos que valorizar muito esta missão. A língua portuguesa - e eu só fiquei sabendo disso recentemente - é a mais falada no Hemisfério Sul, mais do que a espanhola. Então, nós, pelo menos na parte sul, ao sul do Equador, do Brasil, temos essa distinção.
12:12 R	Eu acho que, dos grandes legados que Portugal nos deixou, o insuperável é o fato de - por exemplo, nós temos, no Zimbábue, 16 milhões de habitantes e 16 dialetos; nós temos, no Zimbábue, um dialeto para cada milhão de habitantes -, no Brasil, com esse território continental, os portugueses nos deixarem o grande patrimônio de termos uma língua só, falarmos português, claro que com alguns regionalismos, mas é uma língua, mesmo muito cercados pelos espanhóis, que eram proporcionalmente muito mais poderosos do que Portugal. Eu acho que esse é um patrimônio que nós temos que valorizar. E somos, do ponto de vista de importância econômica, social e demográfica, o país mais importante da língua portuguesa. Nós vamos valorizar o quê? A língua inglesa? Nós vamos utilizar a ferramenta, mas temos que valorizar a nossa língua. Inculta e bela, mas a última flor do Lácio, não é? Isso é o que nos vale. Então, eu acho que é uma missão de Estado. Sobre a sua biografia eu não vou acrescentar nada ao que está escrito. Tem a boa experiência dos egressos do Instituto Rio Branco, que eu não canso de mencionar, tem um currículo de atuação muito importante. O próprio sumário executivo menciona que a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa foi criada em 1996, na cimeira constitutiva de Lisboa, e é integrada por Angola; Brasil; Cabo Verde; Guiné-Bissau; Guiné Equatorial; Moçambique, hoje também analisado aqui; São Tomé e Príncipe - agora nós já sabemos que o príncipe é Santo Antônio; não vou dizer que é Santo Antônio dos Anjos da Laguna, mas é menos controverso do que perguntar se ele é de Lisboa ou de Pádova; Santo Antônio representa também o dom da ubiquidade -; Portugal; e Timor-Leste. Vale destacar que ele teve atuação na criação da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. Creio que, pelo que eu soube, o Presidente atual é de Angola. Há um sistema de rodízio, não é assim? E o Brasil, ao participar desta Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, tem uma missão não apenas cultural, mas de estabelecer uma comunidade de interesses tão convergentes quanto possível e certamente necessários, que será a missão do Sr. Juliano Féres Nascimento, missão para qual ele está, sem dúvida, qualificado e, uma vez aprovado pelo Senado, terá todas as condições de bem cumpri-la. Muito obrigado, Presidente.
12:16 R	A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Muito obrigada, Senador Esperidião. Temos aí a oferta do nosso pequeno almoço para os nossos convidados... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Prometo que vou ficar alguns minutos sem falar. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Não, pode falar o quanto quiser, porque V. Exa. sempre contribui. Agora, há aqui um desafio para os economistas. Eu tenho um consultor que eu gosto de falar que é meu professor, na verdade, há muitos anos, de macroeconomia. A gente vê aqui que a Etiópia tem um IDH muito baixo, de 0,48 - vamos lá -, está em 173º na classificação de 180 países, apenas 51% da população são alfabetizadas, o desemprego é de 2, porque o crescimento, nos últimos dez, do PIB é de 9,5. Qual é o desafio dos economistas? Com 50% de um país alfabetizados, nós temos que considerar que a mão de obra tem uma baixa qualificação. E um dos itens que eu aprendo e ouço todos os dias os economistas dizerem é que exatamente a falta de produtividade da mão de obra brasileira é um dos pontos importantes para explicar o não crescimento do Brasil, entre outros tantos. E aqui nós temos um crescimento absurdo desse país, com pobreza elevadíssima e mão de obra não qualificada. Então, são coisas para se discutir, para refletir, para entender, compreender, para os estudiosos e especialistas. É um país extremamente cristão, cuja população é a metade do Brasil, quer dizer, um potencial extraordinário e admirável. Mas o meu professor, na próxima aula, vai ter que me explicar isso aqui. Então, vamos lá! Com a palavra o Sr. Jandyr Ferreira dos Santos, pelo período de 15 minutos, por favor. O SR. JANDYR FERREIRA DOS SANTOS (Para expor.) - Muito obrigado. Exma. Senadora Kátia Abreu, Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional; Exmo. Senador Esperidião Amin, responsável ad hoc pela minha relatoria, por meio de quem cumprimento as demais Senadoras e os demais Senadores; estimados colegas; senhoras e senhores... Sra. Presidente, se a senhora me permite, em primeiro lugar, eu gostaria de registrar o meu agradecimento ao Senhor Presidente da República e ao Sr. Ministro de Estado das Relações Exteriores pela indicação do meu nome, sujeito, é claro, à aprovação pelo Senado Federal, para exercer o cargo de Embaixador na Etiópia e, cumulativamente, no Djibuti e no Sudão do Sul. Saiba, Sra. Presidente, que recebi a indicação com muita alegria e senso de responsabilidade, nesta que é, para o meu grande orgulho, a primeira vez que compareço a esta Comissão. Agradeço também ao Senador Esperidião Amin não apenas pelas generosas palavras a meu respeito, mas também pela apresentação de um relatório tão completo que me permite passar diretamente ao planejamento estratégico do posto. De fato, Sra. Presidente, a Etiópia é um país singular. Orgulhosa do seu passado, trata-se de uma república multiétnica e multiconfessional - são mais de 90 grupos étnicos -, que possui a segunda maior população da África, na faixa de 115 milhões de habitantes, mas, de fato, com um potencial de crescimento muito acelerado, em um território equivalente ao nosso Estado do Pará. Trata-se do país sede da União Africana, principal organização do continente; base da maior empresa aérea de aviação civil da África, a Ethiopian Airlines; e, além disso, um dos dois únicos países do continente africano a possuir uma mulher como Chefe de Estado. Trata-se, portanto, de um interlocutor indispensável sobre temas regionais e continentais africanos e que tem conquistado destaque na esfera multilateral.
12:20 R	Porém, antes de passar ao planejamento estratégico e com vistas a contextualizar o plano de trabalho do posto, permito-me rapidamente abordar um tema de particular relevância no país recentemente. A Etiópia foi palco, há poucos meses, de um complexo conflito civil com origem na região norte do país, a região de Tigré, que possui raízes na histórica desconfiança mútua entre diferentes grupos étnicos etíopes. Felizmente, as informações mais recentes dão conta de um gradual processo de distensão do conflito e interrupção das hostilidades, que parece criar as condições para um acordo de paz duradouro e o início dos esforços de reconstrução do país. Ao passar agora para o planejamento estratégico do posto, relembro que a Etiópia é um país que vê na cooperação com o Brasil um instrumento para tornar viável o seu projeto de desenvolvimento, em particular na área agrícola, de energia, de infraestrutura, além de identificar o Brasil como parceiro de destaque para o fortalecimento de suas políticas públicas, em especial na área social. O país de fato tem experimentado um crescimento econômico vigoroso, superior a 10% do PIB em alguns anos, ao longo dos últimos 15 anos, interrompidos somente pela pandemia, o que possibilitou a redução da pobreza e das desigualdades sociais, ou seja, Sra. Presidente, a Etiópia atual em muito difere da percepção ainda vigente em alguns círculos, que insiste em associar o país à fome endêmica e à pobreza dos anos 80. Trata-se da segunda maior economia do leste da África, a sétima maior do continente, com o PIB da ordem de US$110 bilhões e um modelo de desenvolvimento calcado na forte presença do Estado na economia, associado, sim, de fato, como mencionado pelo Senador Esperidião Amin, a grandes projetos de infraestrutura. E o maior parceiro de investimento da Etiópia é a China, justamente a China. O país, contudo, ainda depende da importação de derivados de petróleo, trigo e também de fertilizantes, razão pela qual a disrupção na cadeia internacional de fornecimento desses produtos, por conta do atual conflito na Ucrânia, certamente deverá impactar a economia etíope. Embora a Etiópia não possua um complexo industrial para produção de fertilizantes, o país busca investimento para extração de suas reservas de fosfato de superfície, que é uma matéria-prima para fertilizantes, oportunidade que poderia ser eventualmente avaliada por investidores brasileiros. No que se refere ao relacionamento com o Brasil, conforme apontado em meu relatório, nosso comércio bilateral segue fortemente desequilibrado em favor do Brasil, ou seja, o Brasil exporta muito mais para a Etiópia do que importa daquele país. As nossas exportações mais recentes, da ordem de US$11 milhões a US$12 milhões, por outro lado, têm se mantido constantes ao longo dos dois últimos anos, apesar da pandemia e do conflito civil etíope; e caracterizam-se, ao contrário do que ocorre no nosso comércio com outros países africanos, pelo predomínio de produtos industrializados e de maior valor agregado, cerca de 90% da pauta, principalmente tratores e maquinário agrícola. De fato, o Governo etíope deu início recentemente a um plano de desenvolvimento econômico de dez anos, de 2021 a 2030, no qual a modernização do setor agrícola está no topo dos setores prioritários. E, para concretizar esse plano, a importação de máquinas agrícolas é a prioridade máxima, o que confirma o potencial de negócios no país. Sra. Presidente, embora a África possua grandes extensões de terra disponíveis para a agricultura, a produtividade agrícola é muito baixa. Portanto, estima-se que o crescimento da produção agropecuária não conseguirá acompanhar o ritmo da demanda, resultando na necessidade de um aumento das importações de produtos alimentares. No caso da Etiópia, não será diferente, razão pela qual o mercado etíope apresenta e continuará a apresentar excelentes oportunidades para os produtos agrícolas brasileiros, que intenciono explorar com empenho. Um estudo mais detido sobre tais oportunidades aponta que a carne bovina e a de frango brasileiras teriam condições de ampliar ainda mais a sua participação no mercado local. Tendo em vista justamente tal cenário, pretendo, de forma concreta, trabalhar em parceria com a ApexBrasil e com entidades setoriais para promover, para além do bom trabalho que já vem sendo realizado no posto pelo meu colega Luiz Villarinho, aqui presente, as seguintes ações: atividades de inteligência comercial, para a identificação de novos nichos de mercado, em particular para o agronegócio brasileiro; elaboração de estudos exploratórios sobre a complementaridade das economias do Brasil e da Etiópia, sobretudo no setor agrícola; e, não menos importante, apoio a missões empresariais, realização de missões empresariais de lado a lado, o que é algo essencial, que, infelizmente, tem sido dificultado nos anos mais recentes em função justamente da pandemia.
12:24 R	Outro setor a ser priorizado, Sra. Presidente, é o setor aeronáutico. A companhia aérea estatal do país, a Ethiopian Airlines, constitui, a partir do lançamento em 2015 da rota aérea direta, sem escalas, entre Adis Abeba e São Paulo, um dos principais vetores do relacionamento comercial. A companhia foi uma das poucas, senão a única, a não interromper as suas operações durante a pandemia de covid-19 e, por tal razão, foi peça fundamental no esforço de repatriação dos nacionais brasileiros. A Ethiopian possui um ambicioso plano de expansão, sendo, portanto, potencial cliente da Embraer. Inclusive, a empresa brasileira já identificou a Etiópia como mercado de grande interesse, tendo em conta a perspectiva de forte incremento do tráfego aéreo regional africano, decorrente do acelerado crescimento econômico nos países do continente. Há também oportunidades a serem exploradas no setor de transportes, haja vista a previsão de expansão da rede rodoviária etíope em cem mil quilômetros nos próximos dez anos - é muito ambiciosa -, razão pela qual a empresa brasileira Marcopolo participou de recente licitação internacional para o fornecimento de 3 mil ônibus à Prefeitura de Adis Abeba. O país apresenta também atrativas oportunidades no campo das energias renováveis, em particular solar, eólica e geotérmica, e tem oferecido robustos incentivos para investidores estrangeiros nesses setores. Por fim, é importante destacar que o Governo etíope tem manifestado forte interesse em atrair investimentos brasileiros. Nesse contexto, a expectativa é a de que a entrada em vigor do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos Brasil-Etiópia, assinado em 2018, que deverá ser deliberado nesta Comissão, poderá contribuir para elevar o interesse de empresas brasileiras em investir na Etiópia. Ao passar agora para a vertente de cooperação no planejamento estratégico, cabe relembrar que a Etiópia é um país que compartilha com o Brasil desafios semelhantes no processo de desenvolvimento, em particular o combate à pobreza e a promoção da segurança alimentar. Por tal razão, Sra. Presidente, tenciono priorizar, à frente da Embaixada em Adis Abeba, o fortalecimento da cooperação técnica capitaneada pela Agência Brasileira de Cooperação, sobretudo no campo agrícola. De fato, como a senhora bem sabe, o Brasil possui um grande conhecimento acumulado em agricultura tropical, que pode ser facilmente adaptado à realidade africana, em virtude das similaridades naturais. Quem já teve a oportunidade de viver e de trabalhar no continente africano, como é o meu caso, sabe que a excelência da agricultura brasileira segue sendo admirada como modelo a ser replicado. E, de fato, a cooperação técnica nesse setor, para além de gerar dividendos políticos, abre portas para o adensamento do relacionamento comercial e cria oportunidades de investimento. De forma mais específica, intenciono dar continuidade e aprofundar os projetos bilaterais que já estão em execução nas áreas florestal e de cotonicultura, cultura de algodão, bem como alguns projetos trilaterais dedicados à segurança alimentar e ao saneamento básico.
12:28 R	Por fim, no último ponto do planejamento estratégico relativo à Etiópia, o que eu gostaria de destacar refere-se à vertente multilateral do trabalho da Embaixada em Adis Abeba, no contexto da nossa participação como país observador da União Africana. Sra. Presidente, a capital da Etiópia, Adis Abeba, justamente por ser a sede da União Africana - uma organização que procura encontrar soluções africanas para desafios e problemas africanos -, além também de vários fundos, programas e agências especializadas das Nações Unidas, é considerada a Capital Diplomática da África, por onde passam e são discutidas as principais questões do continente. É justamente por tal razão que a cidade oferece aos países aí representados, como o Brasil, uma oportunidade ímpar para dialogar e realizar gestões, por exemplo, com vistas a promover temas de interesse do Brasil, obter apoio a candidaturas para cargos em organismos internacionais e mesmo divulgar a realização de eventos internacionais no Brasil. Tal vertente do trabalhar torna-se particularmente mais importante neste biênio 2022-2023, quando o Brasil ocupa um assento não permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas. Para encerrar, apresento, muito brevemente, as principais oportunidades para o Brasil, no relacionamento tanto com Djibouti quanto com o Sudão do Sul, embaixadas cumulativas do posto. Conforme mencionado pelo Senador Esperidião Amin, Djibouti é um dos menores países do Continente Africano em termos populacionais - apenas 1 milhão de habitantes num território equivalente ao Estado de Sergipe -, mas que possui uma localização, de fato, estratégica, como o senhor mencionou, Senador Esperidião Amin, como um ponto de passagem da rota obrigatória que liga a Ásia, o Oriente Médio e a Europa por meio do Mar Vermelho. Estima-se que 30% de todo o comércio marítimo internacional passe por esse estreito e, conforme mencionado, é justamente por causa disso, dessa localização estratégica que o Djibouti abriga bases militares de vários países - dos Estados Unidos, da China, da França -, em virtude do risco de pirataria, como o senhor mencionou. O país serve também de porta de entrada e saída para o comércio da Etiópia, porque a Etiópia não possui litoral. O relacionamento comercial com o Brasil é ainda muito incipiente, da ordem de apenas US$9 milhões, dominado pelas exportações brasileiras, sobretudo de carne de aves e de açúcar. Há, contudo, oportunidades para o Brasil no setor aeronáutico, uma vez que a companhia aérea do país, Air Djibouti, também está interessada na aquisição de aeronaves brasileiras da Embraer no seu plano de ampliação. Por sua vez, o Sudão do Sul, a outra embaixada cumulativa com Adis Abeba, conforme mencionado pelo meu Relator ad hoc, é o país mais jovem do mundo - se tornou independente apenas em 2011 - e que possui justamente uma população de 11 milhões de habitantes, num território equivalente ao Estado de Minas Gerais. Após a independência, contudo, o país segue enfrentando instabilidade política, razão pela qual foi estabelecida a Missão das Nações Unidas no Sudão do Sul (Unmiss), da qual participam militares e policiais brasileiros. A agricultura e a pecuária são apontadas como as áreas mais promissoras da economia, tendo em vista a grande disponibilidade de terras férteis. O comércio bilateral com o Brasil também é incipiente, apenas da ordem de US$4 milhões, e resume-se à exportação brasileira de carne de aves. O Sudão do Sul, contudo, identifica justamente o desenvolvimento agrícola como vetor da promoção da sua segurança alimentar, razão pela qual certamente há oportunidades para aquisição de maquinário e tecnologias agrícolas brasileiras. Enfim, Sra. Presidente, com isso eu encerro a minha apresentação. Certamente há outros elementos que não foram abordados por falta de tempo, mas permaneço à disposição de V. Exas. para eventuais perguntas. Agradeço, uma vez mais, a oportunidade de ter comparecido a esta Comissão. Muito obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Muito obrigada, Embaixador Jandyr. Parabéns pela sua apresentação.
12:32 R	Passo agora a palavra ao Embaixador Luiz Eduardo de Aguiar Villarinho Pedroso, que pretende assumir a embaixada na República de El Salvador, pelo tempo de 15 minutos. O SR. LUIZ EDUARDO DE AGUIAR VILLARINHO PEDROSO - Muito obrigado, Exma. Sra. Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional... A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Com licença, só um minutinho. Senador Esperidião, que é muito curioso, assim como eu, atencioso nos dados: os três países da África que nós avaliamos aqui hoje, Etiópia, Zimbábue e Moçambique, tiveram um boom na corrente de comércio em 2013 com o Brasil. Não aconteceu nada muito especial aqui, porque nós crescemos dois ponto alguma coisa. Mas houve essa característica e depois uma queda brusca - alguns recuperaram -, e 2013 foi um marco de muito crescimento na corrente de comércio. O Itamaraty, quem sabe, pode nos explicar, com os seus estudos, esta perspectiva: justo África, os três países da África. Obrigada e desculpa interromper, porque nós vamos mudar de região agora e aí eu queria falar esse dado que eu observei aqui. Em 2013 a corrente de comércio da Etiópia é 62 milhões; Zimbábue, 69; e Moçambique, 148. Depois, uma queda vertiginosa. Obrigada. O SR. LUIZ EDUARDO DE AGUIAR VILLARINHO PEDROSO (Para expor.) - Muito obrigado, Exma. Sra. Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Senadora Kátia Abreu, Exmo. Sr. Senador Esperidião Amin, a quem agradeço pela leitura ad hoc do relatório, na impossibilidade de ser apresentado pela Senadora Soraya Thronicke, senhoras e senhores embaixadores, demais colegas aqui presentes, o restante do público que prestigia esta sessão, inclusive de forma virtual, uma boa-tarde a todos. Tendo sido indicado pelo Senhor Presidente da República para desempenhar o cargo de Embaixador junto à república de El Salvador, agradeço tanto àquela alta autoridade como ao Sr. Ministro de Estado das Relações Exteriores pela confiança em mim depositada para mais essa nova missão, na qualidade de chefe de representação diplomática do Brasil no exterior, caso venha a ser aprovado por esta Comissão, à qual compareci em 2018, quando de minha sabatina para assumir meu atual posto, que vem a ser a Adis Abeba, justamente. El Salvador, país localizado na América Central, é o menor em termos de extensão territorial em todo o continente, com um pouco menos de 21 mil quilômetros quadrados. É equivalente, em termos de dimensão, ao Estado de Sergipe, porém aquele com maior densidade demográfica, ao albergar aproximadamente 6,7 milhões de habitantes. A despeito de um baixo crescimento de sua população, é o segundo menor depois do Uruguai no continente. Trata-se de país que faz fronteira à noroeste com a Guatemala e na parte norte e leste com Honduras. O restante de seu território é banhado pelo Oceano Pacífico, em sua porção mais oeste e sul. Uma particularidade: é o único país da América Central que não é banhado pelo Mar do Caribe. Grande parte de seu território é bastante acidentada e tem a maior concentração de vulcões ativos no continente: tem 23 vulcões ativos no país. Então, uma característica, também em termos relativos: é a maior concentração de vulcões em termos mundiais também, globais, dado o pequeno território que possui. E, enfim, por estar também situado numa região como cinturão de fogo do Pacífico, há também uma grande atividade sísmica em El Salvador. Essa particularidade propicia a El Salvador significativa produção de energia geotérmica, responsável por 20% do consumo do país. Figura entre os dez maiores produtores desse tipo de energia temos mundiais.
12:36 R	Em sua porção interior, o país possui um planalto central com elevação que varia de 400m a 800m de altitude e uma estreita planície costeira, que se estende ao longo da franja litorânea, que atinge o máximo de 25km de largura na foz do Rio Lempa, que vem a ser o principal rio do país. A região fronteiriça com a Guatemala e Honduras é caracterizada por uma cordilheira com elevações que podem alcançar 2,7 mil metros de altitude. Apesar de ser o menor país da América Central em termos geográficos, El Salvador possui a terceira maior economia da região, com um PIB de US$24,7 milhões - são dados de 2020 - e uma renda per capita de US$7,3 mil. O crescimento econômico, no entanto, é tradicionalmente baixo: tem sido ao redor de 2% ao ano, ao longo dos últimos 20 anos. É um elemento que figura entre os principais problemas do país e que estimula as correntes migratórias, ao ponto de possuir uma diáspora que equivale a quase 50% de sua população, sobretudo implantada nos Estados Unidos da América, que é responsável por remessas que equivalem a 20% do PIB, algo em torno de US$2,5 milhões anuais. Essa particularidade constitui uma fragilidade diante das recentes tendências de endurecimento da política migratória norte-americana. Ademais, o país apresenta contínuos déficits fiscais e de conta corrente, o que constitui um desafio adicional. O IDH é considerado médio, de 0,67, estando o país a ocupar a 124ª posição entre 188 países. Outra característica desafiadora da economia estaria traduzida num desequilíbrio na distribuição de renda, com 20% da população ao acumular mais de 45% das riquezas do país. Ao não possuir riquezas minerais, sendo, portanto, dependente da importação de insumos energéticos e para o seu setor industrial, El Salvador tem sua economia baseada no setor agrícola, que tampouco lhe dá autossuficiência alimentar, com uma produção mais expressiva de café - isso, enfim, é uma grande tradição; inclusive, o Brasil sempre acertou posições com El Salvador -, algodão, cana-de-açúcar, arroz e milho e alguma atividade pecuária. E também há uma indústria têxtil e de calçados, essa voltada sobretudo para exportação. Uma outra atividade econômica de alguma importância seria a atividade pesqueira, que também é dedicada em grande parte a exportações de especificidades de camarões. Os principais parceiros comerciais vêm a ser os Estados Unidos, para onde o país exporta mais de 60% de sua produção doméstica, e os demais países da América Central, de onde provém as necessidades de importação de alimentos. O sistema político de El Salvador é o presidencialismo, com Chefe de Estado eleito para mandato de cinco anos; possuindo sistema legislativo unicameral composto por 84 Parlamentares eleitos para mandatos de três anos, que seria a Assembleia Legislativa do país; e uma Corte Suprema cujos membros são nomeados pela própria Assembleia Legislativa. Ao longo de quase 12 anos, o país ficou conhecido, basicamente entre 1979 e 1991, por uma longa guerra civil, que agravou sobremaneira os seus problemas sociais e estimulou ainda mais a imigração dos seus nacionais, notadamente em direção aos Estados Unidos, como já havia mencionado. Desde então, o advento dos Acordos de Chapultepec, que foram assinados em 1992, no México, o país retomou a normalidade política, com alternância no poder dos dois principais partidos que emergiam naquele momento - a Frente Farabundo Martí de Libertação Nacional, que reúne mais, enfim, o espectro à esquerda, e a Aliança Republicana Nacionalista (Arena), mais à direita; isso até o ano de 2019.
12:40 R	Em 2019, o atual Presidente Nayib Bukele foi eleito por uma nova agremiação política que foi criada, naquele momento, de nome Gran Alianza por la Unidad Nacional, que foi formada por dissidentes da Arena. E ele se apresentou com uma plataforma política que pregava o livre mercado, mas numa ótica, algo distinto do neoliberalismo e numa interlocução voltada sobretudo para as camadas mais jovens da população mediante o uso recorrente de mídias sociais. Ao assumir o governo, em junho daquele ano, o Presidente Bukele teve como principais bandeiras uma abertura econômica para o mundo, uma maior integração regional, a tentativa de erradicação da corrupção endêmica no país e o combate ao crime organizado, representado por gangues que são conhecidas por maras - isso é um problema sério no país -, que se dedicam sobretudo à extorsão e fazem com que o país figure entre aqueles com maior violência urbana no mundo, com altas taxas de homicídios; em determinados momentos, a taxa chega a 50 óbitos por 100 mil habitantes. Nessa abertura econômica para o mundo proposta pelo Presidente Nayib Bukele, entra justamente a questão do maior investidor que já foi suscitado nas sessões prévias, que vem a ser a China também, que é um novo parceiro com o qual o país estabeleceu relações diplomáticas, há cerca de cinco anos, e já vem a ser o principal investidor em obras de construção civil e em outras atividades também. Nesse ímpeto reformista do atual Presidente, ele vem enfrentando resistências políticas internas, apesar de possuir um elevado índice de aprovação popular e em função do seu particular estilo de condução política, enfrentamentos com os demais poderes constitucionais. Já no poder, criou o seu próprio partido político de nome Nuevas Ideas, que logrou obter maioria no Parlamento nas eleições que ocorreram no ano passado e, assim, um maior apoio para as suas novas ideias reformistas. Com essa nova legislatura, decidiu adotar uma particularidade, o bitcoin, em junho do ano passado, em 2021, como moeda de curso legal, em paralelo ao dólar norte-americano, que já circulava como moeda oficial do país, desde 2002. O bitcoin passou a circular oficialmente - uma curiosidade - no dia 7 de setembro do ano passado; então, é uma data fácil de ser recordada por nós. No corrente ano, diante da ameaça de que essas gangues, o crime organizado, estavam causando ao país, foi decretado um estado de emergência agora em 27 de março último, o que permitiu a detenção de mais de 20 mil supostos integrantes desses grupos de contraventores em menos de dois meses de duração desse estado de exceção. Isso acabou também propiciando fortes críticas por entidades que se ocupam de direitos humanos. Passando agora à parte do relacionamento com o Brasil, como já mencionado pelo Senador Esperidião Amin na leitura do relatório, as nossas relações bilaterais foram estabelecidas em 1906 e celebramos a efeméride de 115 anos de relacionamento bilateral no ano passado. Apesar de sólidas e bastante cordiais...
12:44 R	Enfim, são relações sólidas e bastante cordiais, e a maior aproximação foi marcada, vamos dizer assim... O marco seria a visita do então Chanceler Gibson Barboza, em 1971, que foi a primeira que uma alta autoridade brasileira fez àquele país, e naquele momento foi concedida uma linha de crédito de US$1 milhão para importação justamente de produtos nacionais. Desde então, essas relações, que são caracterizadas como sólidas e bastante cordiais, tiveram um momento de tensão recente, nos anos de 2016 e 2018, em função de críticas salvadorenhas ao contexto político interno no Brasil experimentado naquele momento, mas já retornaram ao curso normal, muito em função do importante nível de cooperação técnica prestado àquele país, que vem a ser o segundo maior beneficiário no continente americano de nossos programas, levados a cabo pela Agência Brasileira de Cooperação (ABC) em coordenação com a Agência de El Salvador para a Cooperação Internacional (Esco). Como já havia mencionado o Senador Esperidião Amin, ele é o principal beneficiário na América Central e o segundo no continente americano. Desde 1986, quando foi justamente assinado nessa área o Acordo de Cooperação Técnica, mais de 70 projetos já foram levados a cabo nas áreas de saúde, agricultura, temas sociais, segurança alimentar, ciência e tecnologia e de formação de quadros, inclusive, por exemplo, de bombeiros e policiais, que têm sido objeto de formação recente. E existem também - o que mostra o adensamento, enfim, do relacionamento bilateral - 60 acordos bilaterais atualmente em vigor entre ambos os países. E outro elemento que de alguma forma traduz essa importância da cooperação técnica brasileira prestada ao país é que El Salvador decidiu adotar, em 2017, o sistema nipo-brasileiro de televisão digital. Então, é um dos poucos países que usam a tecnologia brasileira para a televisão digital. Há também uma tradicional cooperação entre as Forças Armadas dos dois países, com presença ininterrupta de instrutores militares brasileiros em El Salvador desde 1996, portanto já há mais de 25 anos, sobretudo instrutores do Exército e da Aeronáutica. Há expectativa de que seja também iniciada uma cooperação entre as Marinhas dos dois países. E seria, do ponto de vista, enfim, de análise do meu predecessor lá, de tudo conveniente a criação de uma adidância militar brasileira em São Salvador. Eu digo isso, inclusive, por experiência própria: ao estar agora na Etiópia, fecharam a adidância militar. É algo que faz falta e é muito importante para entendermos, em termos estratégicos, um país. Mantemos também, desde a década de 1980, um centro de estudos em São Salvador, o Centro Cultural Brasil-El Salvador, que propicia anualmente o ensino do português a cerca de 500 alunos; 250 aproximadamente por semestre, já tendo esse número chegado a 600 por semestre em momentos tópicos, como a Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos. Esse contexto favorável faz com que o Brasil seja considerado por El Salvador como um parceiro incontornável para o desenvolvimento do país, o que gera um capital de simpatia permanente em relação ao nosso país por parte da população e do Governo salvadorenhos.
12:48 R	Temos uma comunidade reduzida no país, com cerca de 300 membros, composta sobretudo por cônjuges de salvadorenhos que vieram estudar no Brasil nas quatro modalidades de programas de bolsa de estudos mantidas já há várias décadas com o país, que vêm a ser: PEC-G, PEC-PG, Unila e Bolsas Brasil. Além de manter e estimular novas modalidades de cooperação com El Salvador nas reuniões bienais da comissão bilateral para tal finalidade, um dos maiores desafios que certamente terei ao longo de minha missão, caso venha a ser obviamente aprovado por esta Casa, seria o de reverter a tendência gradual de redução do comércio bilateral entre os dois países, o qual diminuiu em cerca de 50% entre 2012 e 2020: o intercâmbio passou de US$102 milhões anuais para US$90 milhões; e nossas exportações, de US$173 milhões para os atuais US$85 milhões. Segundo pude apurar, as razões que levaram a essa tendência estariam parcialmente relacionadas com os recorrentes déficits em conta-corrente em El Salvador. E há também discrepâncias entre os órgãos estatísticos dos dois países, havendo, por exemplo, o Banco Central indicado que as exportações brasileiras representaram, em 2020, US$153 milhões e não US$85 milhões, como já havia sido registrado. Então, essas discrepâncias têm muitas vezes a ver com transbordo de mercadorias, etc. Isso seria algo a verificar in loco, caso, repito, aprovado por esta Casa. E outra vertente que eu acho que seria interessante trabalhar seria um estímulo aos investimentos brasileiros naquele país. Como exemplo, já há uma empresa de nome Petenatti que atua no setor têxtil, que já investiu US$80 milhões e já gerou aproximadamente 800 empregos no país, localmente no país. Diversas outras oportunidades foram identificadas, no estudo que fiz, na área de construção civil e de fornecimento de material aeronáutico também, em que há um interesse já manifestado. Enfim, há diversas possibilidades que se apresentam. Enfim, estou aqui à disposição dos Srs. Senadores para qualquer esclarecimento que se faça necessário nessa questão de tentarmos ampliar o nosso intercâmbio comercial com o país. Muito obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Obrigada, Embaixador. Parabéns pela sua apresentação! E eu convido, finalmente, para se sentar à mesa comigo, o Embaixador Juliano Féres Nascimento. Por favor. Muito obrigada, Embaixador Jandyr. Embaixador, o senhor pode ficar aqui comigo, para a mesa ficar mais completa. Você não quer levar seu sanduíche? (Pausa.) Para efeito de registro, eu vou ter que ler as últimas... Eu li a primeira mensagem; eu li a quinta, do Jandyr; e o Senador leu os três juntos. Então, eu vou apenas ler para registro e gravação. ITEM 6 MENSAGEM (SF) N° 6, DE 2022 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e do art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, a indicação do Senhor LUIZ EDUARDO DE AGUIAR VILLARINHO PEDROSO, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República de El Salvador. Autoria: Presidência da República Relatoria: Senadora Soraya Thronicke Relatório: Pronto para deliberação A relatoria é da Senadora Soraya Thronicke, representada pelo Senador Esperidião. E a Mensagem nº 7, da indicação... Não, desculpem-me: a Mensagem nº 41, de 2022. ITEM 7 MENSAGEM (SF) N° 41, DE 2022 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor JULIANO FÉRES NASCIMENTO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Representante Permanente do Brasil junto à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. Autoria: Presidência da República Relatoria: Senador Esperidião Amin Relatório: Pronto para deliberação
12:52 R	Então, os últimos três relatórios já foram lidos, dois Embaixadores já fizeram a sua apresentação, e agora o último Embaixador Juliano Féres Nascimento com a palavra por 15 minutos. O SR. JULIANO FÉRES NASCIMENTO (Para expor.) - Muito obrigado. Exma. Sra. Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Senadora Kátia Abreu; Exmo. Sr. Relator, Senador Esperidião Amin; senhoras e senhores, muito boa-tarde a todos. Espero contar com a aprovação desta Casa para exercer pela primeira vez a chefia de uma missão diplomática. Por isso que, com a sua devida licença, Sra. Presidente, antes de começar minha apresentação, gostaria de registrar meu agradecimento a algumas pessoas que tornaram possível que eu chegasse até aqui. Primeiramente, minha gratidão à minha mulher, Sandra, companheira, parceira nessa jornada de vida; aos meus pais, Maria Esmeralda e Luiz Geraldo; aos meus filhos, Bernardo, João e Alice; aos familiares; aos amigos; aos colegas de trabalho - muitos aqui presentes -; ao Senhor Presidente da República e ao Sr. Ministro das Relações Exteriores, pela confiança na indicação do meu nome para chefiar a missão brasileira junto à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP); e, em especial, ao Sr. Vice-Presidente da República, pela generosidade, respaldo que recebo diariamente no desempenho das minhas funções atuais. Muito obrigado. Sra. Presidente, Sr. Relator, a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, integrada por Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, São Tomé e Príncipe, Portugal e Timor-Leste, foi fundada em 17 de julho de 1996 e, no ano passado, celebrou seu jubileu de prata. A CPLP possui três órgãos deliberativos: a Conferência de Chefes de Estado e de Governo, com reuniões bienais; o Conselho de Ministros, formado pelos Ministros das Relações Exteriores e Negócios Estrangeiros, com reuniões ordinárias anuais; e o Comitê de Concertação Permanente, que congrega os representantes dos Estados-membros junto à organização, com reuniões mensais, na sede da CPLP, em Lisboa. Além disso, desde 2002, integram a estrutura da CPLP as Reuniões Ministeriais Setoriais e a Reunião de Pontos Focais de Cooperação. A organização inclui, ainda, um Secretário-Executivo permanente, sediado em Lisboa, cujas principais funções são implementar as decisões emanadas dos órgãos deliberativos, assegurar a execução dos programas de cooperação, além de representar a CPLP em instrumentos firmados com outros entes internacionais. A Presidência do grupo é exercida de forma rotativa, como disse o Senador Esperidião, com mandato de dois anos. O Brasil ocupou o cargo no período de 2002 a 2004 e, mais recentemente, entre 2016 e 2018. Além das instâncias deliberativas e executivas, a CPLP possui uma Assembleia Parlamentar, instalada em 2009, de caráter consultivo, que visa a promover o diálogo e a integração entre os Parlamentos dos Estados-membros. Nesse sentido, tomo a liberdade de convidar as Sras. e Srs. Senadores a se engajarem cada vez mais nesse foro parlamentar. No dia 5 de maio - faz exatamente uma semana ou praticamente uma semana -, comemoramos o Dia da Língua Portuguesa. Nossa língua comum é a razão de ser da CPLP, mas é também o ponto central da nossa identidade brasileira, como o Sr. Senador mencionou, da nossa cultura compartilhada. A língua constitui uma referência fundamental em nossa marcha civilizatória pelo reconhecimento mútuo, levando em conta a diversidade, ao passo que valorizamos as características e virtudes individuais.
12:56 R	Parafraseando o trabalho apresentado por um diplomata no curso de Altos Estudos do Instituto Rio Branco, a promoção do idioma específico - o português, no nosso caso - significa fortalecer, no plano interno, e difundir, no plano externo, uma determinada visão de mundo, ao mesmo tempo em que se busca aprimorá-la pelo diálogo com a alteridade. Esse esforço veicula costumes, preferências e sensibilidades, tornando mais conhecida a forma de ser de um povo, seus hábitos e suas aspirações. Nesse processo, além de promover a imagem do país, contribuímos para a superação das barreiras entre os povos, ao estimular a compressão mútua, gerar familiaridades e espraiar uma atmosfera que favorece a concórdia. Para o cidadão brasileiro, a CPLP e seu vasto repertório de ações e iniciativas para promoção e divulgação da língua portuguesa representam simultaneamente um instrumento de projeção da cultura nacional e uma ferramenta de autoconhecimento. Naquele fórum, podemos expressar nossos anseios como sociedade, em busca do desenvolvimento material e intelectual e reafirmar os traços característicos que nos singularizam no concerto das nações. São os valores compartilhados e os sentimentos de pertencer a um grupo de países unidos pela língua e pela cultura que fazem da CPLP um espaço privilegiado de diálogo e cooperação multilateral. Os debates internos são pautados pela busca permanente do entendimento nas temáticas mais variadas. A partir desse entendimento, dessa união de propósito, construímos propostas que são levadas a outros espaços de discussão mais amplos, como a ONU e seu sistema de agência, e criamos mecanismos que visam ao bem-estar de nossa população. Sra. Presidente, conforme indiquei no plano de trabalho que submeti a esta Comissão e à apreciação de V. Exas., existe um número considerável de frentes nas quais o Estado brasileiro tem muito a oferecer e mais ainda a ganhar no âmbito da CPLP. Para o Brasil, maior país da comunidade em termos de território, PIB e população de língua portuguesa, a CPLP constitui uma plataforma estratégica de projeção nacional, além de espaço de coordenação de posições políticas, de desenvolvimento da cooperação e de valorização da língua portuguesa. A organização possui, consoante seus estatutos, três objetivos centrais que pautam a sua atuação: a concertação político-diplomática, a cooperação em todos os domínios e a promoção e difusão da língua portuguesa. A esses três pilares somou-se a cooperação econômico-comercial entre os Estados-membros, a partir do lema "Construir e fortalecer um futuro comum e sustentável", escolhido pela presidência de turno angolana, iniciada no ano passado. Conforme destacado pelo Senhor Vice-Presidente da República em seu discurso, na XIII Reunião da CPLP, em Luanda, em junho de 2021, "A CPLP tem um potencial econômico enorme: nossos países encontram-se inseridos em diferentes blocos comerciais; nossas populações representam um mercado consumidor significativo; e somos todos países costeiros, contemplados por uma vasta e rica plataforma continental de recursos marinhos e minerais". Na vertente econômico-comercial, portanto, uma das metas prioritárias da missão brasileira será acompanhar a implementação da agenda estratégica para a consolidação da cooperação econômica na CPLP 2022-2027. As diretrizes emanadas da reunião de Ministros da Economia, Comércio e Finanças permitem traçar as linhas mestras para a promoção do comércio, dos investimentos e o intercâmbio das boas práticas na administração pública. Contudo, o diálogo na temática comercial não se limita às reuniões ministeriais. Outras instâncias, tais como o foro de agências de promoção comercial, o Conselho de Diretores-Gerais das Alfândegas e os encontros entre os bancos centrais da comunidade também contribuem para a superação de obstáculos à circulação mais livre de bens e serviços e na identificação de oportunidades para os agentes econômicos privados.
13:00 R	Nesse sentido, a Confederação Empresarial da CPLP, outro órgão também da comunidade, na qualidade de observador consultivo da organização, cumpre um papel fundamental no diálogo entre o setor produtivo e o setor público. Essa articulação promove a necessária dinâmica para ampliar o conhecimento sobre os gargalos que dificultam o empreendedorismo de maneira que os Estados possam criar instrumentos de promoção e facilitação da iniciativa privada. Como mencionado pela Senadora Gabrilli, no início desta sessão, o Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-Membros da CPLP é o exemplo mais atual de um instrumento dessa natureza, isto é, aquele que atende diretamente ao cidadão, eliminando entraves, reduzindo burocracias e promovendo o turismo. Fruto de negociação promovida durante a presidência cabo-verdiana, o acordo de mobilidade toma por base os princípios da flexibilidade e da autonomia do controle migratório de cada país para alcançar um denominador comum que facilite o trânsito de nacionais da CPLP em nosso espaço comum. Ainda no campo da cooperação econômica, é fundamental mantermos, no centro do debate, a promoção do desenvolvimento sustentável em seu tripé de viabilidade econômica, responsabilidade social e preservação do meio ambiente. As parcerias internacionais, inclusive no âmbito da CPLP, devem, portanto, voltar-se para o desenvolvimento permanente de sistemas produtivos mais sustentáveis e também seguros, com especial atenção para a segurança alimentar. Além do uso sustentável dos recursos naturais, a questão energética talvez seja um dos temas mais críticos no cenário mundial deste momento. Entre os múltiplos aspectos que se abrem à cooperação da CPLP sob a nova ênfase econômica, vale recordar que os diversos países de nossa comunidade têm potencial destacado na expansão da bioenergia, inclusive já mencionado pelo meu colega Embaixador Ademar. Nesse aspecto, a missão brasileira procurará explorar sinergias entre os países, tanto por parte de agentes públicos quanto privados, na busca de soluções modernas que incorporem tecnologia e inovação. A economia verde, que se desenha cada vez mais aceleradamente em razão das preocupações ambientais e climáticas, dependerá de um fornecimento de energia limpa e renovável que nossos países têm condições de fornecer. Em outras áreas da cooperação promovida ao amparo da CPLP, gostaria de citar apenas algumas ações em curso para que façam uma ideia do leque de oportunidades e desafios que serão acompanhados e impulsionados pela nossa missão: Projeto Ripes (Rede de Instituições Públicas de Educação Superior) promove um intercâmbio de conhecimento, mobilidade acadêmica no espaço da comunidade - estudantes, docentes, coordenadores de cursos, gestores e técnicos de instituições públicas de ensino superior são os principais beneficiários, mais ainda com o nosso acordo de mobilidade -; o mencionado mecanismo de cooperação entre as aduanas de língua portuguesa teve início em 1983 - quer dizer, antes mesmo da CPLP - e propicia a facilitação do comércio de bens entre nossos países; o projeto Apoio à Gestão e ao Monitoramento de Recursos Hídricos nos Países da CPLP, por sua vez, mapeia essa importante fonte de vida e de riqueza, ao mesmo tempo em que reforça a vertente energética e sustentável da nossa cooperação; o plano Fortalecimento da Capacidade Política e Institucional de Agentes Governamentais e Não Governamentais para Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência - e nesse campo em particular quero realçar a inclusão como valor compartilhado por nossa sociedade -; e, por fim, não poderia deixar de mencionar a cooperação na área de saúde, uma das mais expressivas linhas de atuação do Brasil na CPLP, talvez como exemplo mais feliz nessa vertente tem sido a implementação da rede de bancos de leite humano na CPLP, que estende aos nossos parceiros lusófonos um programa de indiscutível sucesso que o Brasil já promove em mais de 20 países. Além disso, no contexto do combate à pandemia, o Brasil efetuou diversas doações humanitárias em favor dos países da CPLP.
13:04 R	Sra. Presidente, o Brasil exerce uma liderança natural na organização, não por imposição nem pela força, mas pela capacidade de ajudar e de apoiar no processo de desenvolvimento conjunto e sustentável de nossos parceiros. Além da língua, compartilhamos interesses comuns e visões de mundo nas quais procuramos promover a qualidade de vida de nossas populações, não só do ponto de vista material, mas também nas relações humanas e nas atividades culturais. Não podemos esquecer que a cultura também é um negócio, uma atividade produtiva que gera empregos, movimenta recursos e possui um efeito multiplicador significativo. Finalmente, no plano institucional, temos alguns exemplos de iniciativas bem-sucedidas e outras ainda em gestação que serão acompanhadas de perto pela missão brasileira junto à CPLP, de maneira a potencializar seus efeitos positivos. O Instituto Internacional da Língua Portuguesa, sediado em Cabo Verde, ligado diretamente ao secretariado, tem por encargo coordenar as políticas e desenvolver os projetos de difusão da língua. O Museu da Língua Portuguesa, motivo de orgulho para todos os brasileiros, embora não esteja incluído no marco institucional da CPLP, constitui-se em ambiente de encontro e descoberta, com uma abordagem multifacetada do conceito mais amplo da língua. Nele se combinam variadas formas de linguagem, expressões de arte, música e até gastronomia, que resultam em uma experiência única e cativante. Não menos importante é a iniciativa do Itamaraty de criação do Instituto Guimarães Rosa - em homenagem a um dos maiores nomes da cultura brasileira, o novelista, romancista e Diplomata João Guimarães Rosa -, que deve ganhar corpo no futuro próximo e distinguir ainda mais a atuação do Brasil no campo da diplomacia cultural. O novo instituto buscará fortalecer o planejamento estratégico da política externa na área cultural de maneira a garantir governança integrada e sistêmica, que reúna promoção da língua portuguesa, difusão cultural e cooperação educacional. Gostaria de concluir esta apresentação expressando de forma sintética a ideia de que ao afirmar a língua portuguesa no cenário internacional não só acumulamos prestígio político como também multiplicamos oportunidades de negócios e avançamos na promoção do desenvolvimento do nosso país. Muito obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Muito obrigada, Embaixador, por suas palavras, por sua apresentação. De fato, nós vimos ao vivo e a cores esse encontro em Portugal dos países da língua portuguesa, promovido pelo IDP, do Ministro Gilmar Mendes. O Senado Federal e a Câmara contribuíram enormemente para essa comemoração da CPLP. Eu gostaria apenas de, antes de encerrar, fazer duas propostas. Eu gostaria muito - o senhor fez uma bela apresentação, está nos nossos arquivos também - que nós pudéssemos listar qual é o conjunto de acordos de cooperação dos países da CPLP que pudessem atender os estados. O que os Governadores e os seus secretários deveriam conhecer desses acordos para se fazer valer deles, utilizar isso mais intensamente, porque isso fica muito em nível de governos centrais, e os Governadores têm pouco acesso a tudo isso. Eu estou falando de saúde, educação, no sentido de intercâmbios entre países, tecnologia, cultura, arte, história, o que pode ser alcançado pela população que mora - não é na União, não é? - nos estados, nas cidades, nos municípios. As capitais e os Prefeitos podem se interessar.
13:08 R	Nós queremos, inclusive, antes de terminar o nosso mandato nesta Comissão, tentar fazer, de todos os blocos, de todos os continentes, dos grupos de países, essas cooperações para que nós possamos divulgar, para os 27 estados, com um manual impresso pelo Senado Federal e CRE. Então, o Itamaraty pode nos ajudar enormemente para dar acesso ao interior do Brasil, que é um dos pilares que foi aprovado aqui na Comissão. Um dos pilares, uma das diretrizes do nosso trabalho é interiorizar a política externa brasileira, como fazer isso virar verdade na vida das pessoas e elas se sentirem que a política externa pode influir na sua vida. Então, o nosso Ministro Paulo Uchôa vai estar encarregado de compor, com a Itamaraty, a construção desse manual para nós distribuirmos, antes do final do ano, para Governadores e grandes cidades, enfim, dar divulgação ao Brasil inteiro. Esse museu da língua portuguesa pode ser móvel? Ele tem mobilidade para percorrer o Brasil? Ele poderia ser construído de alguma forma que percorreria, tipo transformá-lo em eletrônico, que, às vezes, uma sala de aula possa receber esse museu, que não tenha que carregar nada, que não tenha maiores dificuldades, mas democratização desse museu, que nós espalharíamos por todos os nove países. E, claro, nós nos encarregaríamos dos nossos 27 estados para que as escolas públicas, principalmente, no ensino médio, fundamental e curso superior, pudessem ter acesso a esse museu da língua portuguesa. E o terceiro e último: o que nós poderíamos fazer com relação à gastronomia especificamente, à economia criativa? Eu não conheço todos os outros sete países - conheço bem Portugal e o meu país, claro -, mas a gente sabe que a comida brasileira, a gastronomia brasileira é fortemente influenciada pelos portugueses. A minha avó é filha de português, a minha bisavó era portuguesa. Então, isso trouxe a nossa família toda para esse lado. Hoje, em casa, o bacalhau português é uma coisa muito apreciada pelos brasileiros - não fosse o preço, poderia até avançar um pouco mais. Eu penso que o Senado Federal pode patrocinar isso no sentido de publicações. O Senado tem interesse, a CRE tem interesse de nós construirmos a história dessa gastronomia, não só a gastronomia, mas a economia criativa como um todo, em que entra o artesanato, a religiosidade, as festas culturais, que nós pudéssemos juntar tudo isso para dar concretude... Talvez eu esteja desinformada e já exista esse trabalho. Eu não conheço. Então, vai a sugestão. Se já existir, ótimo, e eu quero acesso para divulgar. Eu acho que seria uma grande contribuição de V. Exa. à frente da CPLP. E não faltarão parceiros para que nós possamos construir esse grande e rico material. Bom...
13:12 R	(Intervenção fora do microfone.) A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Pois não. Eu lhe devolvo a palavra. O SR. JULIANO FÉRES NASCIMENTO (Para expor.) - Muito obrigado, Presidente. Essa iniciativa do conjunto do acordo certamente vai ter um panorama muito interessante para ser desenvolvido. No que diz respeito à interiorização, óbvio que esse esforço é permanente, mas essa iniciativa da rede de universidades incluiu, obviamente, todas as universidades federais dos estados brasileiros. Então, aí, no campo acadêmico, a gente já tem essa vocação para levar, através das universidades públicas federais, os trabalhos e essa integração da CPLP. Quanto ao museu, ele fica em São Paulo, mas é um museu onde há um investimento muito elevado em tecnologia, é um museu que leva muito adiante a questão da interatividade com os visitantes. Então, eu acho que um contato com a direção do museu para que a gente possa levar exposições itinerantes, para que a gente possa levar esse conhecimento e essas exibições para escolas e outros estados da União é, sem dúvida, uma possibilidade que se abre. E, no último quesito, na questão gastronômica, muito recentemente - eu acho que isso tem algumas semanas -, por uma parceria do Itamaraty com vários chefes brasileiros, foi lançado, no Museu do Inhotim, em Minas Gerais, o chamado Brasil em Sabores. Essa iniciativa, justamente, visa formar chefes não só no Brasil, como nos demais países da CPLP também, para que a gente possa fazer essa divulgação. E o apoio do Senado, sem dúvida, vai ser excepcional para essa iniciativa. Era isso. Muito obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Eu que agradeço. E deixo o meu Estado, o Tocantins, totalmente à disposição para receber esse museu virtual nas escolas públicas do Estado, nas grandes cidades, nas pequenas cidades. Eu tenho certeza de que seria muitíssimo bem-vindo. Bom, a pedido do Senador Esperidião, nós faremos aqui agora um pequeno resumo, a formalização ao Itamaraty, ao Ministro Paulo Uchôa, para que nós possamos incluir nas sabatinas os países maiores investidores nos países de destino de cada embaixador. E por que não incluir também o maior investidor do país de origem, de que você está vindo? Eu acho que isso é um trabalho de inteligência importante de que os Senadores precisam ter conhecimento. Inclusive, vou propor à Abin - já tive essa conversa anterior com a Abin, porque a gente imagina que a Abin tem um trabalho muito específico de investigação apenas determinado, direcionado para um lugar, mas pode fazer um trabalho maravilhoso de estudos, de investimentos - saber onde as pessoas estão investindo, onde elas estão propondo, por que assim estão fazendo, por que os países estão investindo em outros lugares. A Abin pode nos ajudar bastante nesse planejamento estratégico e a entender por que a China é tão presente na África - a gente imagina, mas não tem os dados para poder trabalhar. Então, nós vamos formalizar esses novos detalhes, que são os investidores, os exportadores. Eu vou passar ao Paulo Uchôa o que eu fiz aqui agora. E nos interessa muito também saber quais são os países que estão vendendo, principalmente, alimentos para os países a que vocês vão. Por que não somos nós? Quem é que está na nossa frente naquilo em que nós somos os melhores? Quem está nos bypassando aí? Apenas para alertar, chamar a atenção e tentar focar.
13:16 R	E nós vamos então destinar, da próxima sabatina, dez minutos contados no cronômetro para a apresentação do trabalho no país de origem, e começaremos de novo quinze minutos para a apresentação do país de destino. Eu primeiro encerro a sessão para aprovar os requerimentos? (Pausa.) Não, só depois. Está bom. Eu gostaria de oficializar requerimento do Senador Renan Calheiros para que nós possamos fazer uma audiência pública, a marcar, com o Itamaraty, porque ele pretende que seja apresentado aqui... (Pausa.) Pois é. Tem que encerrar para votar. Mas não tem necessidade, pode ler os requerimentos primeiro e depois abrir a votação. Se eu abrir a votação, aí eu vou falar só para as paredes. Então, é uma audiência pública para que o Itamaraty possa apresentar à CRE e ao Senado Federal quais são os critérios de promoção dos diplomatas do Brasil. E, se possível, nós gostaríamos de um comparativo. Esse modelo de promoção dos diplomatas brasileiros é um modelo copiado, acertado de algum lugar? É a criatividade própria? Porque eu não tenho o menor problema de copiar nada que dá certo dos outros lugares. É uma criatividade brasileira? É uma tradição internacional? Qual é o modus operandi claro e específico, regras claríssimas, das promoções dos diplomatas desde o início da formação da comissão até as escolhas? Coloco em votação e em discussão. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, aprovado. Marcaremos a data de comum acordo com o Itamaraty, sem nenhum problema. O outro requerimento é esse de minha autoria. Eu gostaria de fazer aqui uma audiência pública com os embaixadores dos países da África no Brasil. Estou devendo isso a eles. Eles já tinham me pedido isso. O Itamaraty fez já trabalho nesse sentido recentemente, mas eu gostaria de fazer aqui, principalmente com os países da África, que têm a vocação e o potencial agrícola. Gostaria de deixar aqui em discussão, para os Srs. Senadores e Sras. Senadoras, uma audiência pública com os países da África vocacionados para a agricultura, em que nós incluiremos os diplomatas, o Itamaraty, a Embrapa, as universidades, o que está sendo feito, o que poderemos fazer, como colaborar para o Brasil estar presente nos países da África, principalmente, aqui destaco, nos países de língua portuguesa. É impossível nós deixarmos esse vazio, nós temos que preencher. Eu já sei que o Itamaraty faz esse trabalho ao longo dos anos, principalmente através da ABC. A ABC também deve participar dessa audiência pública que nós marcaremos posteriormente. Em discussão e em votação. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, aprovado. E, enfim, um requerimento também de minha autoria, agora formalizando, para que nós possamos levantar o conjunto de acordos e cooperações para interiorizarmos esses benefícios que o Itamaraty vem fazendo ao longo de décadas e para tentar dar concretude a isso e utilização por parte dos governos dos estados, das prefeituras, das capitais, grandes cidades, enfim, para todos os gestores públicos municipais e estaduais que possam querer participar e utilizar desses acordos feitos.
13:20 R	Podemos fazer, iniciando com a CPLP e com esses países - mas também com a Europa podemos ver o que é pode ser feito, sempre na área de tecnologia, de educação, de saúde, sempre imaginando um gestor público lá do interior do Brasil -, coisas que serão factíveis a esse público. Não adianta nós elaborarmos cooperações a que eles não terão alcance. Então, vamos fazer uma coisa bem prática, apenas para ajudar o trabalho laborioso que vocês fazem mundo afora a chegar à vida real do povo brasileiro, com mais pessoas, com mais gente beneficiada. Em discussão. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, coloco em votação. (Pausa.) Aprovada a constituição desse resumo, desse conjunto de acordos, para que nós possamos elaborar uma publicação do Senado Federal em parceria da CRE com o Itamaraty e até mesmo com o instituto do Itamaraty. Fugiu-me o nome dele agora. (Intervenções fora do microfone.) A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Não, não é a ABC. (Intervenções fora do microfone.) A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - É o instituto... Não há um que faz seminários, discussões? (Intervenções fora do microfone.) A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - É a Funag. Pronto! Desculpa! Perdão! É a Funag. Então, vamos ampliar, colocar todos para participarem, porque eu acho que será de grande valia. Agora, por fim, vamos abrir a votação, para sabermos se todos os sabatinados foram aprovados. Eu quero adivinhar que sim. Fizeram grandes apresentações. Na última sabatina, eu não votei; simplesmente, eu me esqueci de ir lá. (Procede-se à apuração.) A SRA. PRESIDENTE (Kátia Abreu. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Todo mundo está aprovado por unanimidade. Palmas para os nossos embaixadores e para a nossa embaixadora. (Palmas.) Convido a todos para que nós possamos tirar a foto oficial. Agradeço formalmente a participação de todos. Nada mais havendo a tratar, agradeço a presença das autoridades, desejando-lhes êxito, e declaro encerrada a sessão. Até vamos tentar, quem sabe, uma aprovação. Mas, ontem, o Senador Rodrigo Pacheco, Presidente do Senado, quando eu reclamei a ele sobre a aprovação dos embaixadores, disse: "Kátia, não se preocupe, eu marcarei um esforço concentrado rapidamente, porque temos muitas autoridades a serem aprovadas". Então, eu obtive essa palavra dele ontem, durante a sessão. Vamos aguardar, para que nós possamos cumprir com nossa obrigação cívica, constitucional, de servidores públicos, a de fazer o nosso trabalho e aprovar os nossos diplomatas, para que eles possam trabalhar. Muito obrigada a todos, mais uma vez. (Palmas.) (Iniciada às 9 horas e 40 minutos, a reunião é encerrada às 13 horas e 22 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

11/05/2022 - 8ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional