12/05/2022 - 18ª - Comissão de Assuntos Sociais

Horário	Texto com revisão

10:34 R	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE. Fala da Presidência.) - Paz e bem a todos vocês, sejam muito bem-vindos aqui à audiência pública sobre acupuntura, da Comissão de Assuntos Sociais. Havendo número regimental, declaro aberta a 18ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Assuntos Sociais da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura. A presente reunião atende aos Requerimentos nºs 11, 19, 32 e 33, de 2022, da CAS, de minha autoria, para a realização de audiência pública destinada a instruir o Projeto de Lei nº 5.983, de 2019, que regulamenta o exercício profissional de acupuntura.
10:38 R	Informo que a audiência terá a cobertura da TV Senado, da Agência Senado, do Jornal do Senado, da Rádio Senado e contará com os serviços de interatividade com o cidadão, Ouvidoria, através do telefone 0800 0612211. Eu vou repetir:0800 0612211. E também no Portal e-Cidadania, cujo endereço é www.senado.leg.br/ecidadania. Vou repetir também o endereço aqui do nosso portal para que quem esteja nos assistindo de forma remota, virtual, de qualquer lugar do Brasil e do exterior, que possa participar manifestando sua opinião, suas dúvidas. É muito importante essa participação. Então é www.senado.leg.br/ecidadania, que transmitirá ao vivo a presente reunião e possibilitará o recebimento de perguntas e comentários aos expositores via internet. Então a nossa equipe aqui é uma equipe extremamente comprometida de funcionários da Casa revisora da República, que vai anotar e vai trazer aqui para a gente todos os questionamentos. E a gente, ao longo da audiência, vai lê-los. Eu imediatamente aqui quero começar, antes de chamar os convidados, nós teremos uma audiência longa, mas a primeira delas, acredito que pelo menos mais uma, nós teremos esta audiência pública, que visa instruir o PL nº 5.983, de 2019, que regulamenta o exercício profissional da acupuntura. Então, senhoras e senhores, destina-se esta audiência pública a instruir esse PL que eu acabei de citar, decorrente do Requerimento nº 11, de 2022, que apresentei e foi aprovado nesta Comissão. O Projeto de Lei nº 5.983, de 2019, de autoria do Deputado Celso Russomanno, trata da regulamentação da acupuntura, cuja tramitação no Congresso Nacional se acha mais adiantada. Temos assim a oportunidade de aprofundar a discussão da matéria, que, apesar de já bastante debatida, requer ainda alguns esclarecimentos, tanto do ponto de vista de seu interesse social e sanitário, quanto no que se refere à sua aplicabilidade técnica e aos interesses das categorias profissionais que a exercem.
10:42 R	Considero da maior relevância que esclareçamos esses pontos para que possamos, enfim, emitir parecer equilibrado e justo sobre o referido projeto cuja tramitação iniciou-se na Câmara dos Deputados, já no distante ano de 2003. Um dos objetivos é o darmos segurança jurídica aos profissionais que militam na prática da acupuntura, pois, atualmente, devido à falta de regulamentação, os acupunturistas têm formações diversificadas e, por vezes, de baixa qualidade, o que pode comprometer a segurança dos serviços prestados à população. Como sabemos, a acupuntura é uma técnica terapêutica de origem chinesa, sendo praticada há mais de 3 mil anos, consistindo na estimulação de pontos do corpo humano através de instrumentos apropriados com a finalidade de promover e restaurar as funções energéticas dos tecidos e órgãos do paciente. Ela é uma das técnicas consideradas modelo pela Organização Mundial da Saúde (OMS) por ser comprovadamente eficiente em moléstias físicas e emocionais. Essa mesma OMS recomenda a acupuntura aos seus Estados-membros. O consenso do National Institutes for Health, dos Estados Unidos da América, também referendou a indicação da acupuntura de forma isolada ou como coadjuvante no tratamento de várias doenças e agravos à saúde emocional e física. No Brasil, a acupuntura foi introduzida há quase 50 anos e faz parte da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no Sistema Único de Saúde. Em que pese, muitas vezes, se valer de instrumento de baixo custo e dispensa de medicamentos caros, o que considero fundamental dentro da realidade socioeconômica brasileira, profundamente desigual e excludente, essa atividade tem se mostrado demasiadamente cara para os padrões brasileiros, realidade que pode e deve ser alterada. É importante ressaltar que a acupuntura faz parte de um conjunto mais amplo de terapias que compõem a medicina tradicional chinesa, desenvolvida empiricamente ao longo de centenas de anos, e que engloba, além da própria acupuntura, a fitoterapia, a massagem tui na, o tai chi chuan, técnicas essas que vêm sendo comprovadamente empregadas com bastante sucesso para o fortalecimento da saúde da população. Por isso, acredito que a acupuntura pode ser, sim, uma aliada importantíssima na restauração da saúde da população brasileira, já que sua eficácia terapêutica vem sendo atestada ao longo dos séculos. Precisamos, assim, formar mais profissionais habilitados nessa área para que possamos ampliar e democratizar a oferta do tratamento de acupuntura, tanto no âmbito da rede privada quanto no Sistema Único de Saúde, o SUS, não apenas do ponto de vista curativo, mas também do preventivo.
10:46 R	Assim, conseguiremos reduzir os custos hospitalares e dar melhor qualidade no atendimento à sociedade. Porém, como já disse, essa universalização deve, sempre, caminhar paralelamente a procedimentos que garantam a segurança do paciente e que contem com profissional responsável pela prestação do serviço. Como envolve procedimentos que atuam em terminações nervosas e estruturas neurológicas dos pacientes, há a extrema necessidade do conhecimento técnico sólido dos especialistas para que os resultados terapêuticos esperados sejam alcançados, além de evitar possíveis complicações para os pacientes. Esse conhecimento técnico tem que ser pautado na qualificação e reciclagem constante do profissional. Eu tenho a mais absoluta certeza de que, a partir dessa regulamentação, os praticantes da acupuntura passarão a contar com um novo panorama de atuação profissional em nosso país. O PL nº 5.983, de 2019, representa o amadurecimento de um amplo debate que vem sendo travado no Congresso Nacional ao longo dos últimos 20 anos. Em que pesem tantos anos de tramitação e ampla discussão, o Senado Federal é a Casa revisora da República e vai cumprir o seu papel de análise e, se for o caso, de aprimoramento do PL, razão pela qual estamos realizando esta audiência pública na presença de nossos ilustres convidados, os quais saúdo, todos, nesta oportunidade. Esta é a beleza e, ao mesmo tempo, a complexidade do equilíbrio e respeito da democracia. É por meio do diálogo, da conversa, do entendimento que conseguiremos chegar a um denominador comum, construir um projeto que atenda, de fato, aos anseios da sociedade brasileira. Então, antes de passar a palavra para os convidados, para a gente já fazer aqui um procedimento, eu quero deixar muito claro que eu sou um dos beneficiados pela acupuntura. Em alguns momentos da minha vida, eu já tive a oportunidade e fiquei muito satisfeito com o resultado da aplicação em minha pessoa. Vou aprender muito hoje aqui, não tenho a menor dúvida, com todos. Quero desenvolver um trabalho, o objetivo é de imparcialidade, de independência, mas, dentro do que eu coloquei aqui nesse discurso, fazer algo que democratize a acupuntura para os brasileiros, mas que resguarde, também, a segurança das pessoas. Então, é aquela balança. Eu sou de libra, vou procurar aqui também fazer esse equilíbrio para ter um relatório o mais justo possível, e eu conto com a colaboração de todos vocês. Eu sei que existem diferentes pontos de vista, que tem mobilizado a sociedade. Isso é bom! Porque, de uma certa forma... Você vê como está aqui a nossa sala hoje. Eu não tenho a menor dúvida - não recebi ainda os dados - de que a audiência, nos canais aqui do Senado Federal, deve estar em audiência máxima, porque já começamos bem, divulgando a acupuntura. Então, isso é algo importante. Uma audiência desta, antes de começar, já começa a cumprir o seu papel.
10:50 R	Agora vai ser uma construção coletiva. Estamos ouvindo, já, os diversos setores de interesse nessa regulamentação, e vamos continuar ouvindo. Hoje nós vamos ter uma audiência pública. A gente procurou, inicialmente, o equilíbrio, mas outros Senadores - fui informado agora há pouco - pediram a inclusão de nomes. E foi aprovado. Nós respeitamos, aqui, os colegas. Vamos ter dois nomes. É isso? Vamos ter três nomes extras. E, na próxima audiência pública, a gente vai compensar para que haja, nas duas audiências, um equilíbrio total das falas. Então, uma visão que estiver predominante, aqui nesta sessão, por esses três nomes que foram incluídos, nós vamos compensar na próxima audiência pública. Fica um compromisso para que a gente feche essas audiências com uma análise criteriosa e equilibrada. Quero combinar com vocês o seguinte: aos palestrantes que vão aqui nos brindar com suas falas, peço que todos tenhamos muita atenção. Por mais que possamos discordar do ponto de vista - e faz parte da democracia - que a gente possa ouvir com respeito. Temos aqui pessoas que estão em pé. Eu até me incomodo um pouco, peço desculpas. Tem uma sala que foi disponibilizada. É isso? Ela tem um telão. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - Estão liberando o auditório, daqui a pouco, do Interlegis, para quem quiser se sentar e acompanhar pelo telão. Fiquem à vontade. Mas, se quiserem ficar em pé, não temos cadeiras suficientes para colocar ao longo, mas a gente tenta melhorar na próxima. Peço desculpas antecipadamente. Eu queria combinar que cada palestrante vai ter dez minutos. Nós vamos precisar ser criteriosos com relação ao tempo. Eu peço desculpas porque eu tenho que comandar isso com equilíbrio. Então, nós vamos dez minutos. Quando derem dez minutos, automaticamente, todo mundo vai ouvir um aviso de quinze segundos para a conclusão. Mas eu vou dar - porque eu sei que é um assunto complexo - mais dois minutos para que a pessoa possa sintetizar o complemento. Repito, esta audiência pública faz parte do processo, mas não o encerra. O nosso gabinete vai ouvir todo mundo. Inclusive, encontrei hoje aqui o nosso amigo da Educação Física, que me encontrou no corredor e disse:" Olha, eu vim especialmente para essa audiência." Não deu para aprovar a participação dele, porque não foi votado, mas, na próxima, você vai estar para ser ouvido. E eu disse para ele: "Olhe, nós vamos ouvir todos os lados, inclusive no gabinete. O gabinete é para isso, tá?". Então, a gente vai continuar esse processo. Nós vamos levar até o fim essa deliberação para poder concluir o relatório o quanto antes, mas com responsabilidade.
10:54 R	Então, eu vou passar a palavra, primeiramente, aqui, dentro da ordem que foi organizada, para o senhor, o Dr. André Wan Wen Tsai - desculpa -, André Wan Wen Tsai, que é Presidente do Colégio Médico Brasileiro de Acupuntura (CMBA). Então, o senhor tem dez minutos, com a tolerância da Casa de mais dois, tá bom? Muito obrigado. O SR. ANDRÉ WAN WEN TSAI (Para expor.) - Muito obrigado, Presidente. Eu queria cumprimentar todos os presentes. Alguns eu já tive oportunidade de conhecer nos gabinetes. Tivemos a oportunidade de sentar para debatermos sobre este projeto de lei. Queria agradecer a V. Exa. por essa abertura democrática e imparcial. Isso o assessor, Dr. Roberto Lasserre, sempre deixou muito claro. Então, eu queria aqui, em público, agradecer ao Dr. Senador Eduardo Girão. Não sei se o senhor se lembra eu cheguei até o senhor através da Mara Gabrilli, minha Senadora por São Paulo, e o senhor abriu totalmente as portas para que o CMBA fosse ouvido e pudesse apreciar as nossas proposições e o nosso ponto de vista. Então, eu não vou me alongar aqui. Eu vou direto a alguns pontos aqui, Senador, com relação ao que está redigido no art. 5º deste projeto de lei. Ele fala aqui que compete ao profissional da acupuntura observar, reconhecer e avaliar os sinais e sintomas e as síndromes energéticas. Sou eu, não é? (Pausa.) Isso. O.k. Eu vou começar já colocando fogo nessa questão. O que significa síndrome energética? Energia, o que significa energia? Nós temos aqui energia elétrica. Se a mão estiver mais quente, eu tenho energia térmica, mas precisamos contextualizar esse termo energia. Existe um problema muito sério quando você quer transportar um conhecimento de uma outra cultura para a nossa cultura. Você perde muito o significado. É a flechinha aqui, amigo? (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - Eu vou descontar esse tempo, hein? O SR. ANDRÉ WAN WEN TSAI - Por favor. Obrigado, Senador. E me permita, não sou chinês nativo, mas meus pais vieram de uma ilha chamada Taiwan, cresci com a cultura dentro de casa e chi, que foi traduzido de uma forma, não é errônea, mas incompleta, de forma que você não considerou o contexto de onde foi retirado para o contexto da nossa medicina. Chi é usado no dia a dia. Pode ser o ar, pode ser o alimento que a gente come, podem ser questões da parte filosófica e até mesmo questões religiosas, mas a gente precisa contextualizar e chi, que foi traduzido, e eu coloco aqui, entre aspas, como "energia", para a medicina chinesa e a para a acupuntura significa função.
10:58 R	Então, quando falamos de diagnóstico de medicina chinesa, eu estou falando de disfunções dos órgãos. E não tem nada de energia no sentido esotérico ou místico, porque estamos falando de ciência, essa ciência milenar que veio a ser comprovada em laboratórios, através da metodologia científica do mundo hipocrático. O correto não é falar de síndrome energética ou diagnóstico energético; o correto é falar de bian zheng, diagnóstico sindrômico da medicina chinesa. Esse é o correto! Por quê? Olha, eu puxei, ontem mesmo - e isso aqui vocês têm no site da WHO -, o CID-11, que já... Eu acho que foi lançado há uns dois anos. Aqui, no Brasil, o Ministério da Saúde ainda está trabalhando na sua tradução, provavelmente vai entrar em vigor logo. Os não médicos falam bastante do CID-11. Eu peguei a versão em inglês... Eu estou com problemas aqui no passador. Será que eu estou sendo sabotado aqui, Senador? Não estou sendo sabotado não, não é? (Pausa.) Olha o meu tempo, o meu tempo... Tenho muita coisa para falar aqui. Então, o que acontece? Você pega a versão inglesa, a versão em chinês e, em nenhum momento, fala-se de síndrome energética. Não tem isso. É síndrome complexa da medicina chinesa, é diagnóstico sindrômico. Eu vou passar rapidamente porque isso aqui você consegue no site da Organização Mundial da Saúde. O que é diagnóstico da medicina chinesa? Eu tenho várias maneiras de diagnosticar, princípios diferentes. Então, eu tenho o diagnóstico pelos oito princípios, eu tenho o diagnóstico pelos fatores patogênicos, pelo chi, pelas quatro camadas, zang fu, que são os órgãos, pelos meridianos e assim por diante. Esses são os principais, certo? E por que estou falando isso? Há pouco tempo, há pouco tempo, esta Casa, a Comissão de Assuntos Sociais trouxe a plenário a votação de um projeto de lei do profissional naturista, de 2017. Ele coloca aqui acupuntura, auriculopuntura, fitoterapia oriental, moxabustão, ventosa e ele coloca também outras terapêuticas como iridologia, bioenergética, cura quântica, kirlian, laserterapia... Eu estou com problemas aqui. Eu vou continuar pelo meu backup. Enfim, o que significa isso? Olha quantas outras terapêuticas mexem com a parte de energia. E isso não é medicina chinesa - me desculpem -, isso não é acupuntura. E, me desculpem, isso até está beirando o esoterismo. Cada um com a sua religião, cada um com a sua filosofia, mas o que nós viemos debater aqui é ciência. É ciência... (Pausa.) Reiki, chacras... Eu não estou invalidando essas terapêuticas; eu só quero discriminar que, do jeito que está redigido o projeto, você abre um leque enorme de opções, e a gente precisa definir que tipo de diagnóstico nós estamos falando. Energia?
11:02 R	Resultado final desse projeto, Senador Irajá, foi no dia 22/02 de 2022, um número bem fácil de guardar, e ele optou pela anulação, pelo veto. E ele diz o seguinte... Bom, de forma geral, ele diz que vale ressaltar que a fixação das terapêuticas em questão, por meio de lei, representaria o engessamento permanente em um campo que é muito dinâmico. Esse dinamismo inerente a esse tipo de atividade seria estiolado pelo congelamento excessivo imposto pela lei. Resultado: tivemos 12 Senadores presentes; 9 contra o projeto e 1 a favor. Esse aqui é um exemplo de como um projeto complexo que é a acupuntura, se você não tiver uma redação bem clara, ela vai realmente comprometer uma coisa com que a gente pretende fazer, uma coisa boa. E por que eu falo de engessar? Na medicina, em toda a área médica, que engloba aí a fisioterapia, a biomedicina, a enfermagem, nós trabalhamos com ciências que evoluem. Por exemplo, uma medicação pode estar ultrapassada daqui a cinco anos e assim por diante. E algumas medicações que a gente abandonou podem vir a ser usadas em outras situações. Então, isso aqui é muito dinâmico. É preciso tomar um certo cuidado na hora da redação do texto para não engessar esse tipo de terapêutica. Então, não seria melhor colocar: observar, reconhecer e avaliar os sinais,... (Soa a campainha.) O SR. ANDRÉ WAN WEN TSAI - ... os sintomas diante dos diagnósticos sindrômicos da medicina chinesa? Como o senhor falou no seu texto, Senador, acupuntura, dentre todos os pilares - dieta, fito, tui na, Chi Kung -, é a única invasiva e é a única considerada o braço cirúrgico da medicina chinesa. Cirúrgico! Nós temos o Dr. Luciano, que é cirurgião, e ele pode explicar melhor. Isso aqui todo mundo está cansado de ver nos livros antigos: as nove clássicas agulhas de acupuntura, desde os antigos tempos. Podem observar não só a espessura, como também o comprimento. Hoje você faz o levantamento da literatura e põe lá: acutomo, em que você faz secções percutâneas. Nós temos aqui um procedimento cirúrgico. Não se enganem. É medicina e é cirúrgico, tanto é que o CFM, e nós estamos com a representante aqui do CFM - eu me atrapalho um pouco com isso -, em resolução, classifica a acupuntura como Classe 3. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - Dr. André, só para a gente encaminhar, está bem? Todo mundo viu que houve problemas aí - e eu lhe peço desculpas - na apresentação, problema técnico. O SR. ANDRÉ WAN WEN TSAI - Sim, sim, sim. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - Os dois minutos que eu vou lhe dar, eu vou passar para quatro. O SR. ANDRÉ WAN WEN TSAI - Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - Para o senhor concluir são quatro minutos. O SR. ANDRÉ WAN WEN TSAI - Posso pedir uma gentileza? Você consegue passar o eslaide por aí? Porque aqui eu acho que o controle está mais me atrapalhando do que ajudando. (Pausa.) Eu vou acompanhar aqui.
11:06 R	Pode passar o próximo, então? Eu queria relembrar que na Lei do Ato Médico, art. 4º, são atividades privativas do médico: indicação e execução de intervenção cirúrgica e prescrição dos cuidados médicos pré e pós-operatórios; indicação da execução e execução de procedimentos invasivos, que é a acupuntura, sejam diagnósticos, terapêuticos ou estéticos, incluindo os acessos vasculares profundos, as biópsias e/ou as endoscopias; determinação do prognóstico. A gente está falando de uma situação muito mais complexa, muito mais ampla. Pode passar o próximo. Eu trouxe aqui um documento assinado pelo então Conselheiro da Embaixada da República Popular da China que eu encontrei no dossiê dos leigos, em que ele falou o seguinte. Atualmente a China tem mais de 2,5 mil hospitais da Medicina Tradicional Chinesa, mais de 470 mil médicos, especializados nessa medicina e acupuntura. Eu tive a honra de conhecer o Dr. Fernando, que está aqui presente. Ele foi até a China, aprender acupuntura. Ele teve que fazer um curso de medicina. Isso aqui é ponto pacífico. A gente tem que entender isso. Estamos falando de essência. Quando vocês pegam alguém, para atender com acupuntura, examinam, ouvem a história, fazem um diagnóstico, não importa se é um diagnóstico sindrômico, pela chinesa ou pela hipocrática, e você vai executar um tratamento, isso é essência da medicina, meus amigos. Não se iludam. O que nós praticamos aqui é uma medicina. Eu queria lembrar, aqui ele fala que não tem nada a ver, a formação alopática é a formação da medicina chinesa. Eu vou mostrar, até mesmo com documentos da OMS, que tem tudo a ver. Hoje, o mundo está globalizado. Quem faz a opção de fazer medicina chinesa tem, na sua carga horária, no seu conteúdo programático, matérias da medicina ocidental. E quem faz medicina ocidental a mesma coisa. Eu queria só... Eu trouxe aqui um decreto lei que instaurou o CFM em 1945, ou seja, é anterior à proclamação da própria República Popular da China, que foi em 1949. Tudo bem que isso aqui foi revogado, foi substituído pelo 57, mas lá nós temos dois sistemas de medicina, a medicina chinesa e a medicina alopática. Aqui nós não temos dois sistemas de medicina. Nós precisamos respeitar a nossa legislação e o que nela tem é uma medicina, comandada pelo CFM. Eu vou passar isso aqui, eu vou concluir, Senador. Este aqui é um documento da OMS, de 2001, em que ele fala: "Olha, nos últimos cem anos, a medicina chinesa tradicional está coexistindo com a medicina alopática". (Soa a campainha.) O SR. ANDRÉ WAN WEN TSAI - A gente lê o texto e, em nenhum momento, nós temos essa associação entre a medicina chinesa e a medicina alopática. Nós fizemos uma proposição para que houvesse, sim, uma segurança aos pacientes, que eles tivessem, antes de iniciar o tratamento com acupuntura, a certificação do diagnóstico clínico nosológico. E essa proposição não foi aceita. Estamos colocando em xeque a segurança da nossa população. Eu vou resumir. Isso aqui vocês também podem pegar no site. Pode passar, por favor. Você consegue acompanhar meu... Então nesse site azul, vocês podem clicar, ele fala como que é feita a prova para obtenção de título de acupunturista na China.
11:10 R	Por favor, o próximo. Ele fala o seguinte, na página 2: "Os médicos licenciados"... O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - Para concluir, Dr. André. O SR. ANDRÉ WAN WEN TSAI - Vou concluir, Senador, por favor. "Os médicos licenciados em medicina chinesa devem ter os seguintes conhecimentos e habilidades [por favor, pode passar]: dominar o conhecimento necessário de medicina ocidental básica, medicina clínica e o conhecimento de diagnóstico e tratamento de doenças clínicas". Eu estou falando da China. Hoje, só para concluir, quem aplica para querer fazer acupuntura tem que fazer curso de medicina, pelo menos cinco anos. Pode passar para os últimos eslaides, por favor. O próximo. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - Eu peço que o senhor passe mais um para a gente concluir, porque o tempo já se esgotou. O SR. ANDRÉ WAN WEN TSAI - É nesse que eu vou concluir, Senador. É o seguinte: sobre esse aqui, você entra no site do Ministério da Educação da China. A proposta do próprio ministério, programa cinco mais três. Vocês sabem o que é a proposta cinco mais três? São cinco anos de graduação mais três anos de especialização. Só depois é que você pode fazer a acupuntura. E outra, o programa seis ponto quatro: 60% de carga horária é medicina chinesa e 40% é de medicina alopática. Precisamos juntar, unir forças. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - Perfeito. Muitíssimo obrigado, Dr. André Wan Wen Tsai. Acertei seu nome? Está difícil, não é? O SR. ANDRÉ WAN WEN TSAI - André Wan Wen Tsai. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - André Wan Wen Tsai. Muito obrigado por o senhor ter vindo aqui participar desta audiência pública. Eu peço desculpas pelo tempo, porque a gente sabe que é um assunto muito complexo, mas tenho uma notícia boa para dar: toda a apresentação que o senhor trouxe e preparou vai ficar disponível dentro do Portal do Senado Federal, na Comissão de Assuntos Sociais. Então, quem quiser pesquisar, mergulhar um pouco... Eu tenho certeza de que esta audiência está sendo muito assistida e vai continuar a ser, porque ela fica no YouTube. Eu quero já imediatamente aqui agradecer, enquanto eu chamo o próximo, se o senhor puder ceder o lugar, eu lhe agradeço. Afonso Henriques D'Oliveira Soares Romão, que é o Presidente da Federação dos Acupunturistas do Brasil, por favor, peço que venha aqui para a mesa. Será o próximo a falar; depois, o Dr. Luciano. Eu quero agradecer a Senadora que tem sido uma revelação aqui no Senado Federal, chegou há pouco tempo aqui na Casa, mas tem feito um grande trabalho, humanista, uma pessoa assim extremamente cuidadosa, zelosa em tudo que vota, em tudo que faz nas suas intervenções, nos seus projetos, que é a Senadora Nilda Gondim, que é lá da Paraíba e está conosco aqui, prestigiando esta reunião. Muito obrigado pela sua presença. Se a senhora quiser já usar a palavra, fique à vontade. A SRA. NILDA GONDIM (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Primeiro, quero agradecer essas palavras que me emocionam. Aliás, não é novidade, você sempre foi um homem altamente cavalheiro, um Senador cordial, cortês, atenciosíssimo, e eu tenho que registrar isso que me sensibiliza profundamente. E esse tema, para mim, é muito importante, porque eu acredito em acupuntura, acredito, e voto, e sou uma das entusiastas desse processo de saúde que realmente ajuda muito a cura, muito!
11:14 R	Então, parabéns, Girão! Parabéns! O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - Que bom, Senadora Nilda. Peço que a senhora dê um desconto ao que ela falou aqui, porque ela é uma amiga, uma irmã... A SRA. NILDA GONDIM (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Não, não, eu sou muito transparente, você sabe disso. Eu só digo o que sinto. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - Mas, olha, esta audiência pública é muito importante e nada é por acaso. Estando aqui com a gente, a senhora vai me ajudar neste processo, porque nós estamos aqui discutindo a regulamentação da acupuntura. Olha o desafio! Você tentar democratizar, porque eu também já tive muitos benefícios em minha vida por causa da acupuntura. Tenho muita gratidão por essa cultura milenar que vem da China. A SRA. NILDA GONDIM (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Mas uma cultura milenar altamente relevante para todos nós, independentemente de status social, independentemente de tudo. Eu acho que tem que ser regulamentada. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - Exato, exato! Regulamentada... A SRA. NILDA GONDIM (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Eu concordo inteiramente. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - ... porque tem a questão da segurança também. Então, olha o ponto de equilíbrio que a gente vai precisar ter. Aqui nós temos diversos setores de interesse da sociedade nesse tema. Nós vamos fazer esta, que é a primeira audiência pública. Estou querendo fazer pelo menos mais uma, porque algumas pessoas não deu para a gente ouvir, alguns representantes, hoje, mas nós vamos iniciar esta caminhada no Senado, porque já foi, lá na Câmara, deliberado. Então, esperamos que Deus nos ilumine e nos abençoe para que a gente possa... A SRA. NILDA GONDIM (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Mas eu creio que você não vai ter dificuldade no Senado, não. Eu creio que sim. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - Vai dar tudo certo, se Deus quiser! Conto com o seu apoio. Vamos conversar muito. A SRA. NILDA GONDIM (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Ah, com certeza, com certeza! O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - Então, muito obrigado. A senhora, na hora em que quiser fazer alguma colocação, fique à disposição. Eu já passo a palavra, imediatamente, para o Afonso Henriques D'Oliveira Soares Romão, que é o Presidente da Federação dos Acupunturistas do Brasil (Fenab). Muito obrigado pela sua participação, por você ter vindo aqui. O senhor tem dez minutos, com a tolerância de dois. Espero que não falhe a apresentação, como a do Dr. André. O SR. AFONSO HENRIQUES D'OLIVEIRA SOARES ROMÃO (Para expor.) - Bom, é uma honra muito grande estar aqui, dentro deste plenário, com a presença de todos vocês: acupunturistas, colegas, autoridades, Senador Eduardo Girão. Eu acho que eu sou a pessoa, aqui dentro, mais antiga da acupuntura do Brasil da segunda geração. Então, acompanhei todo o trabalho, de uma certa forma, enquanto eu estive morando no país. Fizemos muitas coisas: criamos a primeira escola técnica de acupuntura, no Estado do Rio de Janeiro, autorizada pela Secretaria Estadual de Saúde; implantamos a acupuntura no hospital do Iaserj, dos funcionários de Niterói; fizemos convênios com a Secretaria Municipal de Saúde. Tivemos o prazer de estar, naquela época, com grandes médicos que tinham uma certa harmonia interna, e a gente convivia com muita bondade e reciprocidade com esse trabalho. Hoje, nós vemos, vamos dizer assim, um certo antagonismo em relação a esse processo da acupuntura. Mas tudo bem, tudo faz parte do processo e da dinâmica do trabalho. De outro lado, eu vejo que é importante que a gente ressalte aqui o que é realmente a acupuntura, o que é realmente a medicina tradicional chinesa. Nós tivemos a oportunidade de termos iniciado a acupuntura aqui no Brasil e fomos estudar no exterior, fazer doutorado no exterior, estudar na China, na Europa e nos Estados Unidos, e formalizamos diversas instituições, como a Fenab e tantas outras que existiram e ainda permanecem até os dias de hoje. Então, eu passo aqui a fazer algumas considerações que eu acho importantes.
11:18 R	Exmo. Sr. Senador Eduardo Girão, ao cumprimentá-lo cordialmente, a Federação dos Acupunturistas do Brasil e Terapias Integrativas (Fenab), vem apresentar a V. Exa. as razões da importância da regulamentação da acupuntura e do exercício da acupuntura através do Projeto de Lei nº 5.983, de 2019. Bom dia a todos! Eu gostaria de ser breve pelo fato de que dez minutos não dariam para relatar a história milenar da medicina tradicional chinesa, mas, coloco alguns aspectos para iniciar este debate que possa resultar, mesmo com ideias diferentes, na harmonização dos opostos, que faz parte da dinâmica da política social, um assunto polêmico como a medicina oriental para um país como o Brasil que ainda está amadurecendo e abrindo sua visão para o futuro, enquanto, em outros países, este assunto já avança, não só com uma tecnologia educacional, mas também com investimentos financeiros para a melhoria dos estudos e a tecnologia da medicina oriental como um todo, em países que já regulamentaram essa questão. Acredito que, para podermos compreender a fenomenologia cultural da descrição filosófica dos fenômenos da natureza da origem das medicinas asiáticas tradicionais, se faz necessário estudar o surgimento, em suas origens, linguagens arquetípicas em que a saúde era um pilar primordial de suas necessidades desde a antiguidade, e a China é o país onde o nascimento dessa ciência mais antiga tem como estruturação epistemológica com metodologia e sistematologia próprias, independentemente dos modelos biomédicos ocidentais. Porém, com os avanços da tecnologia biomédica, foi possível reescrever diversos modelos necessários para atualizar os mecanismos e melhorias da aplicação da compreensão da medicina oriental no Ocidente, como o escopo básico da matriz curricular e desenvolvimento da tecnologia educacional. Foi assim que foi possível desenvolver toda uma estrutura curricular para que pudéssemos estudar tanto do ponto de vista científico da tradição como quanto a alguns aspectos religiosos que estão inseridos dentro do próprio contexto da medicina tradicional chinesa no que diz respeito à questão da filosofia do taoísmo. E, dentro dessa tecnologia, nós avançamos muito. Tanto na Europa quanto nos Estados Unidos, hoje, nós estudamos a medicina oriental tanto do ponto de vista da racionalidade médica ocidental quanto da racionalidade médica oriental. As duas coisas fazem parte do desenvolvimento desse pilar. Hoje, dentro dessa visão em países avançados, há duas racionalidades estudadas, mas não ignorando a tradição e os ensinamentos filosóficos da medicina oriental, que são os cinco pilares, a saber. Como nós estamos sendo televisionados no Brasil e fora, é importante também, porque tem pessoas leigas, então, a medicina tradicional chinesa é dividida em cinco pilares: acupuntura; farmacopeia ou farmacoterapia chinesa; dietoterapia ou nutrição; massagem; chi kung ou qigong, que é o cultivo da energia, o chi, o que é, hoje, dentro de um processo altamente avançado nas investigações, podemos dizer que essa energia está dentro de padrões do que é chamado de energia escalar, cujo tema é outra questão de difícil compreensão para quem não tem uma formação mais avançada em outras áreas das ciências, inclusive na medicina oriental. Concernente ao exercício do quinto pilar, que é um conjunto de movimentos aliados às atividades respiratórias e um aprendizado junto com movimentos, o qigong, tanto quanto a acupuntura, é importante, porque é o primeiro processo de terapia para poder equilibrar os corpos sutis que existem dentro do corpo. Isso é um processo de experiência.
11:22 R	Tem mais de 4 mil anos essa experiência, com experiência empírica. Hoje ela já é estudada e explicada nos maiores laboratórios do mundo, inclusive na UCLA, Universidade da Califórnia. A acupuntura, assunto deste debate, tem que ser entendida dentro dos clássicos da Medicina Tradicional Chinesa, tem como foco o aproveitamento dos aspectos tanto das tradições como também das atualizações do seu desenvolvimento científico e cultural. O Clássico Interno do Imperador Amarelo, ou simplesmente o Clássico Interno, é uma obra chinesa fundante da medicina da China antiga atribuída ao ancestral da civilização chinesa, o Imperador Huangdi. Essa obra, como todas as obras dos grandes clássicos, fundamenta que a acupuntura é uma ciência ecobiológica, que atua dentro dos princípios das leis universais, nos ciclos do tempo e suas características associadas, dentro de uma estrutura teórica e prática, que abrange a natureza e sua inter-relação que governa o funcionamento do corpo humano como um todo e também a sua interação com os ciclos da natureza. Sendo assim, necessitamos que a acupuntura seja regulamentada de forma multidisciplinar, para toda a área de saúde, e que seja aprovada a íntegra do Projeto 5.983. A aprovação desse projeto irá beneficiar 214 milhões de brasileiros em todo o país, será um avanço incomensurável para o Brasil, aliado a uma nova perspectiva na área de saúde, como também nas práticas integrativas complementares que estão sendo desenvolvidas nas maiores universidades do mundo, e o Brasil hoje é um exemplo das práticas integrativas no mundo. Então, quando a gente fala sobre Medicina Tradicional Chinesa e práticas integrativas, principalmente na qualificação da Medicina Tradicional Chinesa, a gente sempre foca a racionalidade médica, tanto ocidental quanto oriental, e isso é chamado nosologia ou diagnóstico. O diagnóstico da Medicina Tradicional Chinesa vai muito mais além do que vocês possam pensar dentro de um estudo de exames laboratoriais ou de qualquer outro tipo de exames complementares, porque a Medicina Tradicional Chinesa existe há mais de 4, 5 mil anos e até os dias de hoje ela foi transmitida pela tradição, pelas linhagens que chegaram até os nossos dias através de templos e monastérios. Ela foi se formalizando e se desenvolvendo em diversos tipos de características, nuanças e tipos de acupuntura em diversas localidades da China. Quando a gente fala em energia Qi, a gente não pode qualificar uma coisa unicamente dentro de um padrão científico, porque a característica desse fenômeno é ampla, é universal e, se estamos vivos aqui e agora, nós dependemos dessa energia em todos os sentidos. E quando falamos que a acupuntura é um ato invasivo... Ora, se a acupuntura é um ato invasivo, cortar cabelo é ato invasivo, cortar unha é ato invasivo, respirar já é um ato invasivo. Então vamos desenvolver... Eu peço que a gente possa conduzir esse trabalho num sentido amplo, com debates, mas não criar uma modalidade tendenciosa, de um lado ou para o outro. Nós temos que juntar forças para que possamos compreender a acupuntura como um todo, a Medicina Tradicional Chinesa como um todo. Agradeço. Muito obrigado. (Palmas.)
11:26 R	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - Muito obrigado pela sua participação Afonso Henriques d' Oliveira Soares Romão, que é o Presidente da Federação dos Acupunturistas do Brasil (Fenab). Muito obrigado pelo respeito ao tempo. Também não teve a projeção, que travou aqui. O Dr. André também respeitou, quero deixar isso claro, mas agradeço demais a participação de vocês. Antes de passar a palavra para o Dr. Luciano Gonçalves de Souza Carvalho, que é Diretor de Assuntos Parlamentares da Associação Médica Brasileira (AMB), eu queria já chamar à mesa o Sr. Nelson José Rosemann de Oliveira - por favor, se o senhor puder vir para a mesa, o senhor vai ser o próximo a falar -, ele que é Advogado da Sociedade Brasileira de Acupuntura. Já toma seu lugar ao meu lado e eu já passo a palavra, agradecendo ao Sr. Luciano Gonçalves de Souza Carvalho pela presença aqui no Senado Federal. O senhor tem dez minutos, conforme nós pactuamos, com dois minutos de tolerância da Casa. Muito obrigado. O SR. LUCIANO GONÇALVES DE SOUZA CARVALHO (Para expor.) - Obrigado. Bom dia a todos. Eu gostaria de cumprimentá-lo, Senador, pela iniciativa... O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - Doutor Luciano, perdão, só para dar uma informação importante para as pessoas, porque me incomoda ver tanta gente em pé aqui e esta audiência é para horas. Então, eu quero deixar aberto: quem quiser, tem uma sala próxima do Interlegis, tem lá um telão, com cadeira confortável, para quem quiser participar de lá, quem quiser assistir de forma mais confortável. Fiquem à vontade. A nossa equipe está aqui, quem quiser acompanhar a equipe do Senado Federal, da área da Polícia Legislativa, que está aqui para ajudar a levá-los. Eu agradeço a possibilidade. Então, volta o tempo. Desculpa interromper. Dr. Luciano, o senhor tem dez minutos, com a tolerância de dois da Casa. Obrigado. O SR. LUCIANO GONÇALVES DE SOUZA CARVALHO - Obrigado mais uma vez, Senador. Volto a cumprimentá-lo pela iniciativa, pela delicadeza de nos receber aqui. Eu gostaria de enaltecer realmente a nossa preocupação com relação a temas tão polêmicos, tão distintos, como é a atividade de assistência à população. Eu gostaria também de cumprimentar a Senadora Nilda Gondim, lembrando e fazendo um testemunho pessoal de que já sou conhecedor de vários embates do Deputado Vital do Rêgo, por isso sou logicamente seu conterrâneo. Então, o cumprimento, assim como também eu vi meus avós falando de Pedro Gondim como sendo um elemento da política nacional muito importante. Meus cumprimentos à senhora e à sua presença. Gostaria de cumprimentar todos os palestrantes, gostaria de cumprimentar os presentes, os demais senhores e senhoras. Inicialmente, acho que é muito importante estabelecer exatamente a Associação Médica Brasileira, que é uma entidade sem fins lucrativos que tem uma criação de mais de 70 anos, fundamentada no contexto federativo do país, com uma junção das associações estaduais que vieram da Academia de Medicina, que já tem mais de 200 anos, criada pelo Imperador Pedro II, só para dar a densidade do que é a posição da Associação Médica Brasileira. Ela exerce um papel vocacional, estatutário, de propor um modelo de formação, de desenvolvimento das habilidades dos profissionais assistencialistas médicos e em saúde, oferecendo assim, aos órgãos normativos e legisladores, grades curriculares apropriadas e modelos de treinamento, respeitando a ciência aceita e regulamentada pelo Estado brasileiro, para aplicar na formação e no reconhecimento legal do profissional de saúde, profissional médico, a exercer uma assistência adequada à população, com responsabilidade e proteção ao indivíduo assistido e ao paciente
11:30 R	Esse é um trabalho permanente e contínuo da AMB e das suas 27 federadas, correspondentes aos 26 estados do Brasil e ao Distrito Federal, e das 55 sociedades científicas de especialidades, que, junto com outras entidades médicas nacionais, zelam permanentemente pela qualidade e segurança da atividade assistencial médica e em saúde. A Associação Médica Brasileira, então, o CFM e a Comissão Nacional de Residência Médica identificam e certificam especialidades médicas em comum acordo, respeitando o material, os métodos, as características, os méritos, as ferramentas, a legalidade, os resultados, as atualidades e as práticas vigentes. Os profissionais médicos que atendem os pré-requisitos da formação, da avaliação e do reconhecimento são certificados como especialistas aptos a aplicar seu conhecimento de acordo com o modelo de prática reconhecida e legalizada no Estado brasileiro, assim como também são responsáveis pelas suas ações. Aqui eu cito, Senador, a Lei 12.842, de 2013, que regulamenta o ato médico. Define o que é um ato médico, diz exatamente quais são os limites bem desenhados do que é um ato assistencial médico legalizado no Brasil. Setores como cirurgia, cardiologia, ginecologia, pediatria, clínica médica e mais 50 áreas de especialidades, além das 59 áreas pontuais de atuação, são reconhecidas e certificadas, garantindo assim respeito ao escopo organizado e regulamentando uma assistência e uma prática segura de atuação de saúde e segurança da população e do paciente. Entre as 55 especialidades médicas propriamente avaliadas, revisadas permanentemente... Entre as 59 áreas de atuação, consta a acupuntura, que atua junto com outras áreas especializadas no estudo e no tratamento de morbidades específicas, assim como na assistência à dor. É uma especialidade médica devidamente reconhecida, regulamentada, acolhida na legalidade, e sua aplicação inserida no escopo da Lei do Ato Médico. Existem em torno de 35 mil médicos em atividade no Brasil e perto de 350 escolas médicas formando médicos constantemente no Brasil, que atuarão diretamente na assistência à população e no atendimento ao paciente. O Estado brasileiro deve então estar atento à qualidade e à efetividade das práticas e dos atores da assistência médica nacional. O país e a população esperam que medidas e ações protetivas à saúde e ao paciente não sofram descontinuidade e interrupção, sem considerar os elementos que orientam a regulamentação das suas ações. Assim, a Associação Médica Brasileira, muito além do seu corpo e muito paralelo à questão mercadológica, zela pela boa atividade da assistência e da medicina, protegendo assim a população.
11:34 R	Senador, eu tenho um manifesto aqui também das entidades médicas nacionais, que caracteriza bem, reconhece a acupuntura como um sistema especializado em intervenções terapêuticas, oriunda de países asiáticos, que foi introduzida no Brasil há mais de 100 anos. Seu valor terapêutico nos países de origem despertou a atenção dos médicos brasileiros que buscaram evidenciar, dentro dos parâmetros científicos modernos, seu meio de ação e sua validação terapêutica. A coleção de evidências científicas possibilitou que, em 92, o CFM (Conselho Federal de Medicina), órgão regulador da atividade médica no país, a reconhecesse como ato médico, ou seja, um método singular de intervenção terapêutica, equiparando-a aos tratamentos médicos convencionais clínicos e cirúrgicos, colocando uma coincidência de diagnóstico e de ação. O reconhecimento dos médicos que a praticavam com fins terapêuticos, como especialistas, seria o próximo passo. Foi o que se deu, após minucioso processo de análise, em 1995, quando passou a integrar o rol de especialidades médicas reconhecidas, finalmente, pelo CFM e pela Associação Médica Brasileira e assim também Comissão Nacional de Médicos Residentes do Ministério da Educação e Ciência. Atualmente, a acupuntura integra o rol das 55 especialidades médicas e 59 áreas de atuação da medicina sendo, ao lado da ortopedia, da traumatologia, da reumatologia, da anestesia e de outras especialidades da medicina física e de reabilitação, da clínica médica, da neurologia, da neurocirurgia, uma especialização e uma especialidade que tem o estudo do tratamento da dor como sua área de atuação principal. Desde então, existem, no Brasil, duas práticas de acupuntura: uma legal, que está vinculada à Associação Médica; outra informal, realizada por pessoas que se propõem a se qualificar para a prática da acupuntura. Várias profissões da área de saúde tentaram agregá-la no seu rol de procedimentos, porém as ações judiciais têm confirmado que a acupuntura é um ato médico e, como tal, deve ser respeitada. Embora a prática informal esteja incluída no Programa Nacional de Práticas Integrativas, o que a confunde com a especialidade médica oficial, sua permanência e oficialização implicam em grave risco para a população brasileira por dar competências ou possivelmente oferecer... (Soa a campainha.) O SR. LUCIANO GONÇALVES DE SOUZA CARVALHO - ...competências a pessoas sem a qualificação médica necessária para o exercício e sua prática. Estou finalizando, Senador. Com isso, o Colégio Médico de Acupuntura, aliado à AMB sociedade de especialidades do Sindicato dos Médicos, signatário desse manifesto, recomendam que essa lei tem que ser revista na sua integralidade para saber exatamente como podemos proteger a população. Esse é um documento signatário que tem o endosso dos 530 mil médicos do Brasil, formados, e dos possíveis mais 20 mil médicos que se fazem por ano. Está signatário de todas as sociedades de especialidades, as federadas do Brasil, e as entidades que representam o médico. Logicamente, quero citar também, Senador, a Associação Médica Cearense e a Associação Médica da Paraíba. Muito obrigado a todos. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - Muitíssimo obrigado, Dr. Luciano Gonçalves de Souza Carvalho. Ele é Diretor de Assuntos Parlamentares da Associação Médica Brasileira. Muito obrigado por ter vindo aqui pessoalmente. Acho que é o início de uma caminhada. Vamos aprender - não é Senadora Nilda? - uns com os outros e tentar esse conciliar. Vamos tentar encontrar um caminho aqui para que os brasileiros possam ter, cada vez mais, essa oportunidade que nós tivemos de ter realmente uma qualidade de vida melhor, no mínimo, a partir da acupuntura. Eu acho que não é por acaso que é milenar, porque vem já testada e tudo... Mas, ao mesmo tempo, precisamos ter cuidado com a segurança do paciente.
11:38 R	Então, esse é o grande desafio. Eu já passo aqui, imediatamente, a palavra, agradecendo a presença do Sr. Nelson José Rosemann de Oliveira, que é advogado da Sociedade Brasileira de Acupuntura. Muito obrigado pela sua presença aqui. O senhor tem dez minutos para usar a palavra, com uma tolerância de dois aqui da Casa. O SR. NELSON JOSÉ ROSEMANN DE OLIVEIRA (Para expor.) - O.k. Exma. Senadora Nilda, senhores e senhoras que compõem esta Comissão, particularmente é um prazer estar aqui, e me dirijo aos senhores da seguinte maneira. A regulação da prática da acupuntura no Brasil já não é um assunto inédito ou novo no horizonte deste país. Recentemente, revi os arquivos do Projeto de Lei da Câmara dos Deputados de nº 4.155, de 1980, de autoria do ilustre Deputado Olivir Gabardo, meu conterrâneo, paranaense, que, naquela ocasião, foi arquivado pelo motivo de não existirem no Brasil cursos superiores de acupuntura, fato que, atualmente, está superado, porque o Ministério da Educação já autorizou diversos cursos de acupuntura, de graduação em acupuntura. Lembrei, também, da minha presença nesta Casa de Leis no dia 4 de abril de 2000, quando o PL nº 383, de 1991, de autoria do Deputado Marcelino Romano, foi aprovado na Câmara dos Deputados e transformado no PL 67/1995, aqui no Senado, que teve por Relator o ilustre Senador Valmir Campelo. Foi modificado, lamentavelmente, por um substitutivo oferecido pelo Senador, médico, Geraldo Althoff, na Comissão de Educação, buscando o monopólio médico que se pretende novamente hoje. O Senador Geraldo Althoff também foi autor da Lei nº 12.842, de 2013, citada aqui várias vezes, e eu peço a permissão e a gentileza de poder ler os dois vetos mais importantes da lei do ato médico. Sua Excelência a Senhora Presidente vetou, no inciso I do caput do §2º do art. 4º, a formulação do diagnóstico nosológico e respectiva prescrição terapêutica. Isso significa dizer que a classe médica não detém o monopólio do diagnóstico nosológico, nem da prescrição terapêutica, por força do veto presidencial que retirou esse dispositivo da Lei nº 12.842. Também, da mesma lei, foi retirada a prerrogativa de invasão da epiderme e derme com o uso de produtos químicos abrasivos, invasão da pele, atingindo o tecido subcutâneo por injeção, sucção, punção, insuflação, drenagem, estilação, enxertia. Razão do veto, especificamente: ao caracterizar, de maneira ampla e imprecisa, o que seriam procedimentos invasivos, os dois dispositivos atribuem, privativamente, aos médicos um rol extenso de procedimentos, inclusive alguns que já estão consagrados no Sistema Único de Saúde a partir de uma perspectiva multiprofissional.
11:42 R	Em particular, o projeto de lei restringe a execução de punções e drenagens, e transforma a acupuntura em prática privativa dos médicos, restringindo a possibilidade da atenção à saúde, contrariando a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares do Sistema Único de Saúde. Logo, a acupuntura não é um ato médico exclusivo; logo, a acupuntura é legitimamente praticada - e eu volto ao texto aqui me referindo. A batalha das agulhas, como é conhecida na história da regulamentação da acupuntura, foi iniciada por um colega fisioterapeuta. Eu, além de ser advogado, sou fisioterapeuta e sou especialista em acupuntura também. O nome desse colega é Frederico Spaeth. Ele introduziu a técnica científica da acupuntura nos anos 50. Spaeth, em conjunto com o médico Evaldo Martins Leite, Ary Telles Cordeiro, Aguinaldo Sampaio de Almeida Prado, fundou a primeira entidade representativa de acupunturistas brasileiros, a ABA - cujo representante está ali -, difundindo o conhecimento da arte milenar chinesa entre diversos profissionais da saúde brasileira, de maneira equânime e isonômica. Das entranhas da ABA, surgiu a cisão de um pequeno grupo de médicos que, ao antever, na década de 80 do século passado, o promissor crescimento da acupuntura no mundo, resolveu monopolizá-la, dando origem à Sociedade Médica Brasileira de Acupuntura, predecessora do Colégio Médico Brasileiro de Acupuntura, hoje aqui presente. É preciso evidenciar que, antes de Spaeth, a acupuntura já fora introduzida no Brasil pelos primeiros imigrantes chineses, trazidos por Dom João VI em 1810, oriundos de Macau, que aqui chegaram para trabalhar na agricultura do chá no Jardim Botânico e na fazenda imperial de Santa Cruz, na Ilha do Governador. Posteriormente, a acupuntura teve uma difusão tradicional significativamente aumentada pela mão dos imigrantes japoneses, que começaram a aportar no Brasil a partir de 1908, com a chegada do navio Kasato-maru, vindo de Kobe. A importância e a diferença da acupuntura de Spaeth é a difusão de sua filosofia - não ciência, a filosofia precede a ciência -, a filosofia dos seus efeitos e dos seus resultados terapêuticos junto a profissionais da saúde brasileira, pois, até então, ela permanecia uma espécie de conhecimento tradicional hermeticamente fechado e acessível somente aos descendentes de orientais, dada a barreira da língua e da cultura. Spaeth foi discípulo do alemão Erich Stiefvater, que, por sua vez, foi discípulo de George Soulié de Morant, embaixador francês na China que, no seu retorno ao país de origem, introduziu os saberes da acupuntura em França. No Brasil, seus discípulos, inclusive médicos, na ocasião foram acusados diversas vezes de charlatanismo, em decorrência da prática da acupuntura, pelo próprio Conselho Federal de Medicina, que chegou a publicar a Resolução CFM n° 467, de 3 de agosto de 1972, afirmando que a acupuntura não é uma especialidade médica. Essa posição foi ratificada ainda na 1.184ª Reunião Plenária do CFM, em 1986. A posição política de combate à prática da acupuntura somente foi modificada pela corporação médica após o convencimento do formidável avanço da técnica no Ocidente, especialmente nos Estados Unidos, por influência do jornalista James Reston, ganhador do Prêmio Pulitzer, que testemunhou os efeitos da técnica por ter recebido o tratamento da acupuntura após cirurgia de apendicite a que foi submetido no Hospital Anti-imperialista de Pequim, quando compunha a histórica comitiva do Presidente Richard Nixon para reatar os atos diplomáticos entre Estados Unidos e China. Nos Estados Unidos, a acupuntura é praticada por não médicos - não por médicos, mas por profissionais especificamente nela graduados -, em quase todos os seus estados, e se revela uma atividade altamente procurada pela população, dada a sua eficácia.
11:46 R	As bases da acupuntura são milenares e fundamentadas na filosofia taoista e confucionista, de modo que ela tem um fundamento na busca do equilíbrio das energias que circulam no corpo humano em relação ao universo, ao contrário da medicina ocidental, que tem por fundamento as doenças e suas possíveis curas. Como já afirmado, o fundamento essencial da acupuntura é a busca da harmonia entre energias yin e yang, que circulam através de meridianos imaginários no corpo humano, como também no universo. Desse equilíbrio resulta a saúde. Em razão de sua tradicionalidade e dos seus resultados terapêuticos, a acupuntura foi declarada Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade pela Unesco em dezembro; aliás, em 16 de novembro de 2010. Estamos diante de um processo de transfixação cultural de uma parte da cultura oriental em nossa cultura brasileira, e, nesse contexto, é de enorme importância compreender que a acupuntura é parte da... (Soa a campainha.) O SR. NELSON JOSÉ ROSEMANN DE OLIVEIRA - Estou finalizando, Senador. ... cultura oriental em seu país de origem e é praticada por médicos tradicionais chineses, uma profissão absolutamente distinta da medicina ocidental. Mutatis mutandis, os médicos tradicionais chineses estão culturalmente para a China como os pajés, as benzedeiras e as parteiras estão para o Brasil. A técnica possui uma racionalidade própria, fundamentada na milenar filosofia taoista. Senhores, para encerrar. Em homenagem a Friedrich Spaeth, em homenagem à cultura e à tradição de mais de quatro mil anos da acupuntura, faz-se necessário regulamentá-la finalmente no Brasil. Que ela seja multiprofissionalmente regulamentada, de forma democrática, assim como sonhou Spaeth, assim como todos nós queremos! Muito obrigado, Senador. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - Muitíssimo obrigado, Dr. Nelson José Rosemann de Oliveira. Obrigado pela sua participação, por ter vindo aqui ao Senado Federal. Nós temos recebido aqui já muitos comentários e algumas perguntas de brasileiros que estão se manifestando. Daqui a pouco, quando ouvirmos todos os palestrantes - eu também tenho algumas perguntas aqui -, nós vamos fazer a rodada final, tá? Então eu peço a quem pôde já fazer a sua fala aqui que continue conosco até o final, porque a gente vai fazer depois cinco minutos de questionamentos da população e meus aqui, direcionados a cada um de vocês, para que a gente possa ter o complemento final e cada um possa fazer as suas considerações finais aqui da sessão. Mas nós temos ainda uma lista boa aqui de oradores, e eu já quero, imediatamente, passar a palavra...
11:50 R	Eu vou pedir licença com relação ao seu nome, talvez eu não consiga acertar, mas o Dr. Fernando Genschow é ex-Presidente do Colégio Médico Brasileiro de Acupuntura (CMBA). Muito obrigado pela sua presença aqui. O senhor tem dez minutos, com a tolerância de mais dois, para fazer a sua exposição. O SR. FERNANDO GENSCHOW (Para expor.) - Bom dia. Eu agradeço ao Senado, agradeço ao Senador Girão, saúdo a presença da Senadora Nilda Gondim, saúdo a todos que aqui estão e a todos aqueles que estão assistindo pela internet. Eu acho extremamente importante estarmos aqui para buscarmos esclarecer todas essas situações que parecem polêmicas, mas não são. Elas são confusas, muitas vezes propositadamente confusas. Eu estou envolvido com essa atuação da acupuntura há 50 anos. Há 50 anos eu utilizei a minha primeira agulha de acupuntura. Eu não era médico. A minha decisão por fazer o curso de Medicina foi justamente porque eu me interessei tanto, eu e mais três jovens, adolescentes como eu; estávamos entusiasmados e víamos que existia essa prática, que era colocada de uma forma pouco clara do que ela seria e que no Ocidente acabou se divulgando assim. Por causa disso, eu fui fazer o meu curso de Medicina, depois eu fiz a minha residência médica e, tendo me formado, eu fui para a China. Eu já conhecia, já tinha estudado o que era disponível no Ocidente, que foi mencionado - Soulié de Morant, Fauber, Chanfreau, Van Nghi, que nos dão uma visão parcial, uma visão até ocidentalizada, porque, infelizmente, tanto os médicos chineses, como os médicos ocidentais, em geral, não estudam o pensamento, a epistemologia para poder entender. Por isso, brigam tanto, porque não entendem do que estão falando. Então brigam por causa da superfície e não se atêm à profundidade daqueles conhecimentos. Mas em dez minutos é impossível falar sobre isso. Para os meus residentes eu falo sobre isso durante os dois primeiros meses da residência para que eles possam entender que a medicina antiga chinesa e a medicina atual são continuidades, elas não se opõem, elas não brigam. Quem briga são aqueles que praticam, mas não entendem, não se aprofundam. Bom, eu fiz então durante aquele tempo, antes de ir para a China, meus estudos pessoais. Não eram satisfatórios. Fui para a China, voltei, muitos colegas voltaram da China também. Nós formamos então a Sociedade Médica Brasileira de Acupuntura. Também não temos tempo aqui de contar os bastidores. Só quero dizer que o Dr. Evaldo Martins Leite nunca foi processado por prática ilegal de medicina - depois eu posso trazer. Foi processado por divulgação inadequada, imprópria. Ele não pode divulgar uma especialidade que não tinha.
11:54 R	Existem várias coisas folclóricas que se repetem e que mereceriam ser mais bem esclarecidas. Em 1984, depois de todo esse processo, China, e etc., eu presidia a Sociedade Médica Brasileira de Acupuntura e, assim, fui convidado pelo ministro, na época, como servidor público, pelo ministro da Previdência e Assistência Social, Waldir Pires, para integrar um grupo para que nós estudássemos... Estávamos implantando o SUS, criando o SUS, e para que se colocasse a homeopatia, a acupuntura, a fitoterapia, a assistência à saúde mental no SUS e, naquela época, também as águas termais. Eu coordenei, então, essa implantação e, em 1988, foi implantado no SUS, e estava sob a minha responsabilidade a parte dos estudos a respeito disso. Então, desde 1988, nós tivemos a acupuntura como uma atividade assistencial médica desde àquela ocasião. E isso se espalhou pelo país. Não dá tempo aqui de a gente falar de como isso foi importante, de como isso se capilarizou por todo o país, essa extensa implantação. Posteriormente, eu sempre me dediquei ao serviço público. Presidi o Colégio Médico, aqui no Distrito Federal eu chefio uma unidade de acupuntura do Hospital de Base e também coordeno todas as unidades como Coordenador-Geral dessa especialidade e coordeno também a residência médica, a residência médica em acupuntura e também sou vice-coordenador de outras 40 residências médicas. Precisamos ter aqui claro que só o Brasil tem três marcos fundamentais no mundo, além da China, em que a acupuntura é universalmente implantada no serviço público de atenção à saúde. Só o Brasil e a China têm esses três marcos. O segundo, ser uma especialidade médica reconhecida por todas as autoridades do pais; terceiro, ter um programa de residência médica. Sem ser o Brasil, só Taiwan e a República Popular da China têm esses três marcos. Isso é um orgulho para o nosso país. E exatamente por isso nós estamos muito preocupados com a segurança dos pacientes. Todos que estão aqui eu tenho certeza de que estão preocupados com a segurança dos pacientes. E todos aqui sabem que é fundamental para a segurança dos pacientes que haja o diagnóstico da doença. Na China, nos prontuários da China, nós temos um campo, antes de vir isso em qualquer lugar, seja num hospital de medicina chinesa, seja no hospital de medicina ocidental, existe um campo em que a gente coloca o nome da doença, o diagnóstico, porque é isso que vai nos nortear para que nós possamos fazer o prognóstico do que estamos fazendo. Nós não tratamos apenas dores, nós tratamos bem de dor, mas precisamos saber qual é causa daquela dor, porque ela pode ser um câncer. Nós vamos tratar a dor do câncer? Vamos, mas precisamos tratar aquela etiologia. Nós temos casos cirúrgicos que não são abordáveis pela acupuntura, por medicamentos. E nós precisamos fazer o diagnóstico para fazer o prognóstico. Então, na China é assim e no Brasil é assim também.
11:58 R	O diagnóstico chinês, seja o nome que se queira dar a essa diferenciação de síndromes, eu acho, assim, um pouco ousado traduzir, em termos ocidentais. Energia é uma palavra ocidental, não é uma palavra chinesa e nós preferimos usar as palavras originais. É um diagnóstico - seja o nome que se queira dar - um diagnóstico secundário, como, em várias especialidades, nós temos diagnósticos secundários, como, na mastologia, nós temos diagnósticos secundários: dizemos câncer de mama, mas aí nós tipificamos qual é aquele câncer de mama. Então, é importante que esse projeto de lei possa garantir essa segurança do paciente, a segurança do diagnóstico e a segurança dos conhecimentos daqueles que vão aplicar. Sendo muito antigo na acupuntura e tendo passado por tudo isso, desde 2002, eu integro uma equipe jurídica em que nós questionamos... É do conhecimento de todos que vários conselhos federais, grande parte dos conselhos federais de saúde pleitearam para si que fizessem, que tivessem, que se auto-autorizassem a exercer a acupuntura. Também não vou ter tempo aqui. Pensei até em projetar, mas, em dez minutos, não dá. O Colégio Médico Brasileiro de Acupuntura, todas as ações, nenhuma das ações com relação a esses conselhos federais de acupuntura, todas elas transitaram em julgado,... (Soa a campainha.) O SR. FERNANDO GENSCHOW - ... tendo sido colocado, então, que eram resoluções ilegais e que estavam anuladas. Há outras ações do Conselho Federal de Medicina que estão progredindo. Estão progredindo e ainda não chegaram ao seu final. O tempo é muito curto. Nós tivemos duas ações recentes da Nutrição. A Nutrição entrou muito recentemente. Então, é mais uma ação que não transitou em julgado essa, mas é muito interessante o que está colocado pela própria sentença: "seria temerário se permitir que um conselho de classe, agindo exclusivamente no interesse de uma categoria, regulasse um tema que transpõe as fronteiras administrativas dos profissionais que lhe são vinculados". Por isso mesmo que é necessário fazer uma regulamentação, porque a lei não permite. Se nós formos seguir a letra da lei, não é possível. Aqui é bem claro também: "Não há, portanto, em face desse quadro estrutural da prática em questão, como deixar de entender a prática da acupuntura como uma prática médica e, portanto, sujeita à tutela dos órgãos de fiscalização profissionais médicos e ao exercício exclusivo por médicos reconhecidos por estes conselhos." Então, há toda essa situação que realmente precisa ser vista, ser regulamentada. Inclusive, nós temos uma outra decisão também que eu não vou ler em que o Conselho Federal de Medicina foi instado e proibido a divulgar essas ações. O Ministério Público entrou com uma ação civil pública e perdeu, acabou de ser julgado o mérito. Foi julgada a ação, a liminar... (Soa a campainha.) O SR. FERNANDO GENSCHOW - ... em novembro de 2019 e agora nós temos... Eu vou deixar tudo também. Foi muito claro. Para encerrar, então, eu gostaria de dizer que, na China, esse cuidado é muito grande. Na China, só aqueles que são graduados em Medicina, Medicina e Odontologia podem exercer efetivamente a acupuntura. Nós temos, na China, farmacêuticos, enfermeiros, psicólogos, etc., todos profissionais de saúde. A eles não é facultado agir como interventores de acupuntura. Na China continental, existem dois cursos de acupuntura: um curso de Medicina Chinesa e um curso de Medicina Ocidental. Como o Dr. André muito bem explicou, por lei, no mínimo, 30% do curso de Medicina Chinesa precisa ter matérias ocidentais para que ele dê o diagnóstico da doença, o diagnóstico nosológico, e agora está sendo ampliado para oito anos, da mesma maneira que é em Taiwan.
12:02 R	Eu gostaria de, depois, ter mais tempo para que a gente pudesse falar sobre qual é a carga horária que um médico no Brasil tem para exercer a acupuntura. Nós temos uma carga de 12,8 mil horas, somando o curso de Medicina e a residência médica. Isso é muito importante para a gente ver que esse projeto de lei precisa prever isso. E nós gostaríamos, para terminar, de dizer que... (Manifestação da plateia.) O SR. FERNANDO GENSCHOW - Eu gostaria... Eu gostaria... O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - Dr. Fernando, só para a gente concluir mesmo, porque já temos aqui a... O SR. FERNANDO GENSCHOW - Para concluir mesmo, eu gostaria de dizer que o Colégio Médico Brasileiro de Acupuntura tem toda a boa vontade de reconhecer de cada um dos senhores que aqui estão que seja reconhecido. Nós não achamos que seja adequado criar uma profissão que não existe sequer na China. Mas existe uma figura que é do provisionamento. Todos os senhores que estão exercendo e todos aqueles que são estudantes dessa matéria, uma lei como foi a da Odontologia pode prever que exerçam até um limite de tempo, e isso só não vai agradar aqueles que são donos de curso e que lucram com isso. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - Muito obrigado. Muito obrigado O SR. FERNANDO GENSCHOW - Eu me ponho totalmente à disposição... O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - Tá bom. Tá bom. O SR. FERNANDO GENSCHOW - ... para, nas próximas vezes, podermos... O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - Muito obrigado. O SR. FERNANDO GENSCHOW - ... aprofundar. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - Muito obrigado. Muitíssimo obrigado pela sua participação aqui. (Manifestação da galeria.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - Eu quero pedir... A regra da boa convivência é o respeito. Palmas, tudo bem, embora aqui - e a Senadora aqui sabe disto - quem vai decidir isso é o Plenário. Eu vou fazer o meu relatório com a ajuda aqui dos Senadores com quem a gente vai dialogar, mas quem vai decidir... Eu sou apenas o Relator. Quem vai decidir é o Plenário. Mas aqui eu tenho que conduzir bem. O Presidente da Comissão, numa votação aqui, aprovou esta audiência pública. Vamos pedir outra, até para ficar equilibrado, porque hoje vamos ter uma participação maior dos acupunturistas, porque tinha sido deliberado aqui, de outros Senadores, um requerimento, mas na próxima eu vou compensar, por uma questão de equilíbrio. Então, eu peço a vocês... Tenho a convicção de que todos são muito respeitosos. É permitido a qualquer pessoa assistir às sessões públicas. Aqui, a gente recebe bem. Pena que não tenha as cadeiras que eu queria que tivesse aqui. Na próxima, a gente vai colocar. Mas, do lugar que lhe foi reservado, desde que se encontre de forma respeitosa.
12:06 R	A regra da boa convivência é o respeito. Peço que se conservem em silêncio, mas o aplauso não tem problema. Não é no grito que a gente vai ganhar nada aqui. A gente vai, com os argumentos, tentar deliberar, mas outro tipo de manifestação... Aí já transcende a questão do respeito, aí a gente não pode permitir, porque todos são convidados, e temos acertos em todos os lados. A gente tem que reconhecer que há boa intenção também em todos os lados. A gente vai aqui tentar encontrar um caminho. Ninguém é dono da verdade, nem um lado nem o outro, e a gente vai precisar aqui ter essa sabedoria. Eu fiquei feliz demais com a vinda da Dra. Nilda. Ela vai nos ajudar muito aqui a construir esse relatório, porque ela é uma das beneficiadas com a acupuntura. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - Muito bem! Isso. Muito obrigado, Dra. Nilda. Depois a gente conversa, vou lhe passar o resultado. Muito obrigado. A Senadora Nilda está precisando se ausentar, vai para outra reunião aqui no Senado. Eu já vou, imediatamente aqui, passar a palavra, agradecendo a presença, ao Sr. Jean Luís de Souza, representante da Sociedade Brasileira de Acupuntura. Muitíssimo obrigado por sua presença aqui. O senhor tem dez minutos, com a tolerância de dois, para fazer as suas considerações iniciais, porque depois a gente faz uma nova rodada. O SR. JEAN LUÍS DE SOUZA (Para expor.) - Eu gostaria de pedir que a Secretaria... Eu aciono a passagem do eslaide, tá? Inicialmente gostaria de agradecer ao Senador por esta audiência. Nós tivemos um primeiro encontro com o Senador Styvenson no gabinete, e ele passou a relatoria, o que a gente tinha pedido a ele, ao senhor, e eu acho que o senhor está conduzindo muito bem este processo. Antes de iniciar a minha fala, eu só queria pedir que aqui a gente não fosse tratado - em respeito aos meus alunos, mais de 15 mil alunos que eu formei neste país - com a distinção entre médicos e leigos. É um pedido que eu gostaria de fazer: para que os diálogos aqui não acontecessem dessa forma. Nós somos profissionais de saúde, todos, e aí no fundo está cheio de profissionais da saúde que são acupunturistas. Então, não médicos e leigos, mas, sim, profissionais acupunturistas. (Palmas.) Pode passar. Rapidamente, o meu currículo. Tenho muito orgulho de ter sido conteudista do Ministério da Saúde para o Curso Introdutório em Acupuntura e Medicina Tradicional Chinesa para Gestores e Profissionais do SUS. Seguinte. Bem, aí nós temos os dados nacionais, pelos quais podemos ver que 75% dos profissionais... Podemos ver onde temos práticas integrativas e os municípios que não têm prática integrativa. Então, 75% dos municípios registram pelo menos uma prática integrativa e complementar, e 36% dos municípios ofertam somente a acupuntura. Então, Senador, 75% dos municípios já têm Pics, mas a acupuntura está restrita a 36% deles. Entre os que têm acupuntura, menos da metade dos municípios realizam alguma prática, e a acupuntura, então, está muito restrita.
12:10 R	Próximo. Nesse gráfico de barras, nós temos aí o que aconteceu, a questão política, inclusive. Nós temos aí o crescimento da acupuntura no SUS, até 2016, mas, de lá para cá, não houve um crescimento, e, sim, uma perda, inclusive com a pandemia, uma perda muito grande. Então, são seis anos sem avanço. Sabemos que a coordenação de Pics foi, de certa forma, desestruturada recentemente, e isso contribuiu também para que muitas das entidades que estão aqui hoje defendam a sociedade, mas elas desestruturaram o crescimento dessa política. O ex-coordenador que se faz presente aqui sabe muito bem disso que estou dizendo. Próximo. Nós temos no Brasil, segundo as reuniões que tivemos anteriormente, 4 mil médicos - isso foi colocado nas reuniões em seu gabinete - que são acupunturistas. Desses 4 mil, no cadastro do SUS, 50% desses médicos estão no eixo Rio-São Paulo e Sudeste. No resto do país não existe médico acupunturista, apesar dessa formação toda de residência. Seguinte, por favor. Próximo. Ainda bem que eu não mexi nesse negócio. Por favor, o meu tempo. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - A gente vai compensar, porque deu uma travada. O SR. JEAN LUÍS DE SOUZA - Tudo bem, não tem problema, a gente espera. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - Pode ter certeza de que a gente vai fazer a compensação. O SR. JEAN LUÍS DE SOUZA - Sim, tranquilo. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - Estamos aprendendo juntos aqui. O SR. JEAN LUÍS DE SOUZA - Eu vou fazer dentro do tempo. Ficou bom esse parado aí, 4 mil médicos para 5.570 municípios, não dá um para cada município. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - Vai resetar aí? Isso é bom também para a gente ver aquela coisa: casa de ferreiro, espeto de pau. Tem que melhorar os equipamentos, de alguma forma, tem falha aí. O SR. JEAN LUÍS DE SOUZA - Pode passar, passar, é o gráfico de pizza agora. Nesse gráfico de pizza, nós temos uns três níveis de atenção do lado de cá. A acupuntura, de forma multiprofissional, nos três níveis de atenção. Então, nós temos que 48% são médicos e, obviamente, 52% são os outros profissionais de saúde. Isso nos três níveis de atenção. Só que, quando nós vamos para o outro gráfico, que é na atenção básica, de 2019 para cá: fisioterapeutas, 25%; enfermeiros, 38%; outros profissionais, 9%; e os médicos com 28%. Juntando o gráfico anterior com esse, como que nós podemos dar assistência para essa população? Então, Senador, se a gente retirar os demais profissionais da atenção básica, nós estamos retirando quase 75% da atenção básica de acupuntura. Próximo. Dores crônicas. Esse negócio de diagnóstico de câncer, fazem um barulho danado, mas a gente recebe paciente que já foi na benzedeira, já foi para todo lado. E ele chega para a gente já com um tanto de exame, achando assim: "O senhor vai fazer, a última esperança minha é a acupuntura". O senhor mesmo já passou por sessões e sabe que já tinha um diagnóstico, não é?
12:14 R	Então, nas dores crônicas no país, olha, são 60 milhões. Do total de sessões de acupuntura, em 2019, vamos arredondar para 700 mil. Nem 1% das pessoas que precisam de uma sessão, quando nós precisamos, em média, de cinco sessões para uma pessoa. Somente cento e quarenta e... Vamos arredondar para 142 mil, o que corresponde a menos de 0,01% da população que precisa. Para atender somente a população com dor crônica, por ano, seriam necessários 100 mil acupunturistas. E o que aqui é muito estranho é que, se a gente for fazer essa conta por tempo que as agulhas ficam inseridas, elas têm que ficar 15 minutos. Não dá nem o tempo que a agulha precisa ficar inserida. São, no mínimo, 20 a 30 minutos de inserção de agulha para que os efeitos neuromorais, ditos, aconteçam. E nós não estamos falando de efeitos aqui; nós estamos falando daquilo que preconiza a OMS: juntar ciência com filosofia. E aqui ainda criaram um tal de um neologismo de "acupunturiatria", que a gente não entende o que é. Na minha cidade, é assim, parece zarabatana. Vai lá, joga a agulha, a secretária vem tirar. É muito complicado isso, muito complicado. E ainda bota num vidrinho para levar para casa. Não são os acupunturistas leigos que fazem isso. Seguinte, por favor. Bem, as falácias, vamos lá. Um paciente-dia, inserção, dez agulhas. Um paciente por cinco dias na semana, 50 inserções. Um paciente por 20 dias no mês, tirando sábado, domingo e feriado, mil inserções. Um paciente, 300 dias, tirando os finais de semana, 300 mil inserções. Considerando o número de inserções de 250 mil acupunturistas, nós teríamos 75 milhões de inserções. Na Rede Globo, é onde está, por aí tudo. Alguém já ouviu falar que alguém já morreu de acupuntura? Falou, na Band esses dias. Perfurou os dois pulmões, foi um colega - não gostam que se chame assim -, colega médico que perfurou os dois pulmões. Então, eu não sei onde é que está. No ponto mais picado do mundo, que está aqui na mão, o IG4, por seus efeitos, imagina isso no mundo, no mundo. Onde é que tem acidentes dessa forma, para ser colocado dessa forma? Autolesão, não é? Pode passar o próximo. Aí, 0,0012% de estatísticas no mundo. Discurso de segurança é falacioso, é corporativo, é mercadológico. Seguinte. Já temos que brigar pela vigilância sanitária. Olha o estudo: 66 mil tratamentos realizados entre médicos, fisioterapeutas e acupunturistas tradicionais. As diferenças são insignificantes entre as lesões produzidas por esses profissionais. Não existem complicações. Os autores estão em cima. Próximo, por favor. Só existiu um relato de morte por acupuntura... (Soa a campainha.) O SR. JEAN LUÍS DE SOUZA - ... entre 1966 e 1993, sendo essa por autotratamento, porque davam os vidrinhos, e o cara se autoperfurou. Não tem caso de morte. Está aí o autor. Está lá citado, James & Hampes. Seguinte. Bem, aí nós temos o Projeto Acupuntura Solidária. Pode passar. Acontece este ano em 15 cidades. É o seguinte. Mais de 1,5 milhão. Como se conseguiu isso? Com parcerias entre entidades científicas e instituições de ensino e instituições de assistência conveniadas, a custo zero, Senador, para os pacientes em seus ambulatórios supervisionados de ensino, em qualidade e com responsabilidade de educação. Nós nunca tivemos uma iatrogenia. Pode passar o seguinte. Dois projetos. Aqui talvez seja novidade para alguns. Nós estamos capacitando em auriculoterapia 700 profissionais em Uberlândia, que é a minha cidade. Já fizemos 457. E agora aqui uma notícia de primeira mão: no Distrito Federal, nós vamos fazer a capacitação de 800 profissionais de saúde em auriculoterapia. Já estamos fazendo, 300 já estão em formação.
12:18 R	Seguinte. Bem, aí é a nova resolução daqui da Secretaria colocando a auriculoterapia dentro das práticas. Pode passar o seguinte. E aqui eu gostaria de citar... Está aí o QR Code da verdade que eu estou dizendo com relação ao convênio com o Governo do GDF. Seguinte. Queria agradecer, porque se fazem presentes aqui - também não conseguiu assento - os 14 conselhos profissionais, inclusive da medicina, em ofício assinado pelo Prof. Dr. Waldecir Paula Lima, que se faz presente, coordenador desse fórum de São Paulo. Manifestou apoio à regulamentação do exercício da acupuntura, nos termos do texto inicial do PL 5.983, em tramitação na Casa, em 3 de maio de 2022, representando 1,6 milhões de profissionais. Seguinte. Situação da UFRJ. (Soa a campainha.) O SR. JEAN LUÍS DE SOUZA - Essa foi uma situação muito complicada. E aqui... Pode passar ao seguinte. Uma profissional médica, que omite o nome, foi fazer uma formação para diversos profissionais e chegou ao ponto - seguinte - de ir ao reitor... Pode passar. Foi ao reitor, ao magnífico reitor. Ali a gente vê que, na hora em que se fala de orifícios... Como o Dr. Nelson colocou aqui, a Lei 12.842 diz que os procedimentos invasivos são atos médicos. Sim, e são mesmo. Porém, a mesma lei esclarece o que são procedimentos invasivos no seu §4º: "Invasão de orifícios naturais do corpo, atingindo órgão internos". Cotonete, de certo. Não é possível! Senador, nós não colocamos agulhas nem sementes em orifícios naturais, muito menos para atingir órgãos internos. Então... Seguinte. Eu acho que o que nós estamos precisando é disso. E o senhor eu sei que é... Para citar Carlos Drummond de Andrade - já estou encerrando: A porta da verdade estava aberta, mas só deixava passar meia pessoa de cada vez. Assim não era possível atingir toda a verdade, porque a meia pessoa que entrava só trazia o perfil de meia verdade. E sua segunda metade voltava igualmente com meio perfil. E os dois meios perfis não coincidiam. Arrebentaram a porta. Derrubaram a porta. Chegaram a um lugar luminoso onde a verdade esplendia seus fogos. Era dividida em duas metades [talvez Yin, talvez Yang], diferentes uma da outra. Chegou-se a discutir qual a metade mais bela. As duas eram totalmente belas. Mas carecia optar. Cada um optou conforme seu capricho, sua ilusão, sua miopia. Seguinte... O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - Para concluir. O SR. JEAN LUÍS DE SOUZA - Nós desejamos toda a verdade, e não meia verdade. Como também, sobre nós acupunturistas, Senador Girão, chega de fantasias, chega de falácias ditas nos noticiários, no Congresso Nacional, na mídia e, principalmente, para a população brasileira, o que prejudica a população, os mais de 250 mil brasileiros! Só para terminar. O último eslaide. Regulamentação já! Acupuntura por acupunturistas, sem subserviência. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - Muitíssimo obrigado, Dr. Jean Luís de Souza, representante da Sociedade Brasileira de Acupuntura. Obrigado pela participação. Eu peço já imediatamente, já agradeço a presença da Dra. Tatiana Bragança de Azevedo Della Giustina, que é Coordenadora da Câmara Técnica de Acupuntura do Conselho Federal de Medicina. Muitíssimo obrigado pela sua presença aqui.
12:22 R	Eu acabei de ser informado de que a gente está com cerca de 700, em torno de 700 pessoas acompanhando só pelo YouTube esta audiência pública, e isso fica para depois ser fonte de pesquisa. Todas as exposições feitas aqui, material que é trazido aqui pelos palestrantes, vão ficar no Portal do Senado para consulta e isso aqui é um papel que o Senado cumpre perante a sociedade. Então, eu lhe agradeço muito pela sua presença. A senhora tem dez minutos, com a tolerância de dois aqui do Presidente da Casa. Muito obrigado. A SRA. TATIANA BRAGANÇA DE AZEVEDO DELLA GIUSTINA (Para expor.) - Muito obrigada, Senador, pela oportunidade que o senhor nos concede de a gente fazer uma apresentação explicando o nosso ponto, que é o ponto do Conselho Federal de Medicina. Em primeiro lugar, então, agradecendo ao senhor por estar aqui, eu também cumprimento todas as autoridades que estão aqui, os colegas que estão presentes e os demais que estão presentes. É importante a gente esclarecer, porque tem um ditado iraniano de que eu me lembrei quando eu ouvi a última apresentação que me antecedeu, tem um ditado iraniano que diz assim: que a verdade é um espelho que Deus joga do céu e que ele se espatifa em milhares de pedaços e cada um que encontra um pedaço acha que encontrou a verdade e que é a única. Então, é muito boa essa oportunidade de se mostrar os argumentos e também, porque a história que está contida, a história da acupuntura no mundo também pode explicar muitas falácias que, a troco de decisões políticas, inclusive, em regimes totalitários, levaram a determinadas situações que aconteceram. Então, esta é a nossa oportunidade de demonstrar aqui os nossos argumentos. É importante que se diga, em primeiro lugar, que a acupuntura é uma especialidade médica reconhecida desde 1995 e nós estamos aqui, lutando para que ela se mantenha como especialidade médica. Eu gostaria que o senhor passasse, por favor. A história da acupuntura, realmente, remonta a mais de 5 mil anos e é importante que se diga que, nesse período todo, os mestres, os médicos antigos chineses ensinavam que a doença era uma alteração das funções do corpo e, por meio da acupuntura, seria possível a recuperação da saúde. Seguinte, por favor. Então, tem um tratado de Medicina Interna do Imperador Amarelo nessa época aqui, que é bastante antigo, como vocês podem ver, que já falava sobre temas da medicina. Seguinte. Nesta lâmina aqui, eu gostaria da especial atenção de vocês, porque tem uma explicação importante aqui. Nem sempre a acupuntura, que fazia parte, que foi criada junto com o Colégio Imperial de Medicina, os primeiros médicos acupunturistas... Em 1822, a acupuntura foi proibida na China, por questões políticas. Depois passou um período lá sem muita expressão, não era realizada, digamos assim, pelos médicos exclusivamente, mas, nesse período aqui da Grande Revolução Cultural Proletária na China, especialmente nos anos 70, foram formados médicos chamados "médicos pés descalços". Qualquer semelhança é mera coincidência ou não, não é?
12:26 R	Então, essas pessoas passaram a exercer a acupuntura. E se constata que, após isso, muitos problemas ocorreram, com complicações graves, levando a óbitos na República Popular da China. E, enfim, por quê? Havia uma falta de conhecimento suficiente na área de anatomia, de fisiologia e de patologia para se obter o diagnóstico das doenças. E isso aí fez toda a diferença. Seguinte. No Brasil, existe um processo de reconhecimento de uma especialidade médica. Não é o Conselho Federal de Medicina que decide sozinho; existe uma comissão mista de especialidades que tem representantes também na AMB, a Comissão Nacional de Residência Médica. Então, esse é um processo. E existe uma lei para isso. Tem o Decreto n° 8.516, de 2015, que regulamenta a formação do Cadastro Nacional de Especialistas. Esses números aí são as nossas resoluções e também até uma portaria do MEC relacionada a isso. Seguinte, por favor. Então, a partir de 1995, ela passa a ser reconhecida oficialmente como uma especialidade médica, e, como especialidade médica, o Conselho Federal de Medicina tem a obrigação de regulamentar, de fiscalizar os serviços médicos no Brasil e também tem uma atuação na parte legal, porque nós auxiliamos os Srs. Legisladores, municiando-os com a parte técnica. Então, de acordo com essa resolução e as outras Resoluções aqui - a de n° 2.153, de 2016, e a de n° 2.214, de 2018 -, temos as exigências para a fiscalização. A acupuntura está no Grupo 3. Isso quer dizer que ela tem um grau de complexidade. O Grupo 1 é o de grau menos complexo; é praticamente uma mesa, uma maca, enfim, um aparelho estetoscópio e tal para exame. Então, ela exige uma qualificação e um ambiente especial. Pode passar o seguinte. Isso! Os colegas que me antecederam já falaram sobre a Lei do Ato Médico, que é o nosso marco. E a função do médico... Ainda continuam sendo privativos do médico a prevenção, o diagnóstico e o tratamento das doenças. E tem o art. 4°, que fala sobre a indicação da execução, a execução de procedimentos invasivos, sejam eles diagnósticos, terapêuticos, estéticos, incluindo acessos vasculares profundos, biópsias e endoscopias. Seguinte, por favor. Nós temos uma definição sobre o que é um procedimento invasivo, e esses procedimentos invasivos são todos aqueles que provocam o rompimento de barreiras naturais ou penetram em cavidades do organismo, abrindo uma porta, um acesso no meio interno.
12:30 R	Há que se ressaltar também que inexiste diferença entre procedimentos invasivos e os minimamente invasivos. Nos termos da lei, o fato de ser minimamente invasivo não torna o ato legal menos invasivo. Assim sendo, o ato invasivo é um ato privativo do médico, sendo vedada a sua prática por outra profissão. Então aqui nós podemos concluir que a habilitação para a realização dos procedimentos invasivos é do médico. Eu não vou me deter nessa sentença judicial, mas ela tem um resultado bastante recente. O resultado dessa ação civil pública, o juiz a declarou improcedente - ela é bem recente -, porque queriam impedir que o Conselho Federal de Medicina e o Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais divulgassem o resultado dessa ação. Aí agora eu escutei o Sr. Jean falar sobre pulmão perfurado. Realmente essa história é uma história conhecida. É uma história do ano de 2021. Aí ele me disse que tem pulmões perfurados por médicos. Erro médico existe, Sr. Jean. E sabe quem é que conserta erro médico? Um médico. E quem conserta um erro de acupuntura não praticada por médico é um médico também. Certo? (Intervenção fora do microfone.) A SRA. TATIANA BRAGANÇA DE AZEVEDO DELLA GIUSTINA - Então, só o seguinte, por favor. (Soa a campainha.) (Intervenção fora do microfone.) A SRA. TATIANA BRAGANÇA DE AZEVEDO DELLA GIUSTINA - Então, eu gostaria de lhe explicar. Eu fiz um apanhado básico assim para que se vissem as grades curriculares de cada curso. Então, principalmente, o senhor lembra que eu pedi para prestar bem atenção na parte de anatomia, na parte de fisiologia, na parte de patologia, que são as coisas mais importantes na formação do médico, na formação de outras profissões. Pode passar para o seguinte. A Medicina tem, no mínimo - no mínimo, porque existe uma regulação do número de horas-aula, mas existe um mínimo de horas-aula, existem faculdades que têm até mais -, no mínimo são 7,2 mil horas-aula; as outras profissões têm um nível diferente, do ponto de vista de quantidade de horas-aula. Total de períodos: 12 períodos na Medicina, 10 períodos Fisioterapia, 8 períodos Biomedicina. Eu poderia citar aqui Enfermagem, que também são 10 períodos; Farmácia, 10 períodos. O seguinte. Contando com a residência médica, Senador Girão, cada ano de residência médica são 2.880 horas. A residência médica de acupuntura são dois anos. Então, se a gente for colocar por tempo de estudo para habilitação profissional, um médico especialista em acupuntura tem 12.960 mil horas- aula, pelo menos, para poder se formar e ser um especialista em acupuntura. Nós estamos aqui pela questão da segurança... (Soa a campainha.) A SRA. TATIANA BRAGANÇA DE AZEVEDO DELLA GIUSTINA - ... porque esse é o argumento que a gente vai usar, é o argumento técnico. Então, a verdade é como eu disse no início: ninguém é dono da verdade aqui, mas a gente tem alguns dados que a gente pode apontar com as razões pelas quais o médico está habilitado para isso. Muito obrigada.
12:34 R	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - Muitíssimo obrigado, Dra. Tatiana Bragança Della Giustina. Muito obrigado. Eu, imediatamente aqui, já transfiro a palavra para o Alexander da Silveira Assunção, ele que é o Presidente do Conselho Regional de Autorregulação da Acupuntura no Estado de Minas Gerais. São muitos comentários que têm chegado aqui, perguntas... Daqui a pouco a gente está encerrando aqui a fase de explanações e vamos fazer essas perguntas. E quem se sentir, vamos dizer, confortável para responder, porque as perguntas não são dirigidas às pessoas que estão aqui na Mesa, que estão fazendo as explanações. Quem se sentir confortável, nos seus cinco minutos finais de complementação, pode responder às perguntas. Eu tenho algumas minhas aqui também, que eu vou fazer dirigidas. Muito obrigado pela sua presença. O senhor tem dez minutos, com a tolerância de dois, aqui, para fazer a sua a explanação. O SR. ALEXANDER DA SILVEIRA ASSUNÇÃO (Para expor.) - Exmo. Sr. Senador Eduardo Girão, aqui me dirijo à pessoa de todos. Bom dia a todos. Bom, nós iniciamos uma residência em acupuntura no ano de 2003, por acupunturistas clássicos, na cidade de Nova Era, em Minas Gerais, sob a Prefeitura do Prefeito Domingos Sávio. No primeiro ano nosso de gestão com acupuntura e terapêuticas da Medicina Tradicional Chinesa, nós tivemos uma redução da necessidade do empenho de recursos em saúde em 35%. E aí eu levantei alguns dados junto ao Prefeito na época: diminuição de novos hospitais, diminuição da necessidade de ampliação dos que já existem, diminuição de exames, diminuição de aparelhagem, diminuição de internação e de empenho profissional na atenção básica. Portanto, há uma diminuição que reflete diretamente no recurso destinado à área de saúde com a prevenção. Imagina isso no Brasil, 35% a menos de investimento em saúde, Brasil, esse recurso podendo ser realocado para outras áreas ou até mesmo para o aprimoramento na atenção básica! Recentemente, nós tivemos aqui uma publicação numa revista pelo Ministério da Saúde, a Revista Brasileira de Saúde da Família, numa edição especial sobre as PICs, também com a Secretaria de Saúde Municipal da cidade de Campinas. Com o acesso da população à acupuntura multidisciplinar, houve uma redução da compra de 74 mil anti-inflamatórios, a partir da disponibilidade à população, em oito meses apenas. Então, o que nós estamos falando aqui? De 250 mil acupunturistas que podem atender pelo menos cinco pacientes por dia, formando 30 milhões de atendimentos por ano, o que vai desafogar a atenção básica e as outras instâncias da saúde, desafogar o SUS. E alegam que não têm infraestrutura para atender com práticas integrativas. A gente tem projeto de lei proposto para que o Ministério da Saúde crie protocolos para credenciar os nossos consultórios particulares para fazer atendimento ao SUS, com insumos gastos por nós, a custo zero para a população. Nós temos isso propugnado pela SBA, pelo Craemg e pela Fenab. E já tramitou lá na Câmara dos Deputados isso aí.
12:38 R	Diante de todas essas conquistas, vieram as dificuldades. Primeira: eu, como Presidente, anteontem, recebi que o gestor médico da Secretaria Municipal de Saúde, na área da Anvisa, da Anvisa municipal, fica impedindo emissão de alvarás de localização e funcionamento de acupunturista por ele não ser médico e por ser ato médico. Quando eu ligo e falo: "Se não me apresentar a lei que mostra isso, eu vou te processar na sua pessoa", aí o alvará sai. Então, eu estou tendo... Aqui está muito filosófico, mas eu vou apresentar a prática, a prática da coisa. Nós estamos tendo que processar médicos e alguns outros profissionais que são orientados pela pressão médica, muitas vezes por essas instituições representadas aqui, para que a gente não tire os nossos alvarás, para que a gente fique na oficiosidade, está certo? Bom, se todo ato invasivo, se todo ato invasivo é ato médico, então, o cara da diabetes, da coleta lá do lactato do educador físico tem que ser médico também, né? Tatuador tem que ser médico também, né? Então, a gente tem mutilação na manicure, no pedicure, e vai ter que ser médico também. Esse discurso já é mais velho do que arco-íris colorido. A carta que foi proposta no PL não é essa gracinha que estão falando aqui. Eles estão querendo acabar com a classe da acupuntura em dois anos, acabar com todas as escolas de acupuntura em dois anos, acabar com os cursos de especialização e, como dizem, entre aspas, "para fazer acupuntura depois vai ter que ser médico". Então, para o povo saber: para fazer acupuntura vai ter que ser médico. Eles estão querendo que a gente traia 4.500 anos de tradição, a honra aos nossos mestres que foram mestres deles também, foram mestres deles, aprenderam acupuntura com monges. Aí vêm as outras gerações que vêm aprendendo de pai para filho, herdam consultório. E nós vamos trair os nossos mestres? E vieram com um discurso assim, entre aspas, no popular:" Vocês estão pegando o boi, nós estamos tratando com vocês, porque a gestão xiita passada não fazia isso". Entendeu? Foi falado isso para a gente. Consideram-se donos de uma filosofia que é patrimônio intangível da humanidade. Eu não vou falar devagar. Esse discurso de acupunturiatria vem lá da CCJ da Câmara e agora estão pareando o discurso com o nosso classicismo para parecer que realmente estudam o que nós estudamos. Eles não estudam isso na academia de Medicina. Não tem matéria acupuntura, livros clássicos. Estão querendo nos aprovisionar, provisionar? A gente é que tinha que provisioná-los. Nós não estamos estudando Medicina, eles é que estão estudando medicina chinesa, eles é que estão estudando acupuntura. Nós é que tínhamos que ter... Eles não têm colhão para ficar provisionando ninguém, não. Estão querendo gerir outra profissão. Resolução interna rege seus afiliados, não rege outra profissão, não. E só de primeira mão, o Ministério Público se manifestou que está entrando de novo com recurso, e eu anexei a carta que foi colocada no espírito do projeto para municiar o procurador, e eles vão entrar com a carta do Fórum de Saúde e outros registros da vitória lá em Santa Catarina, da vitória da UFRJ, da coisa que aconteceu na UFRJ, porque o que eles tiveram, na verdade, Sr. Senador, foi um salvo-conduto para continuarem mentindo, para continuarem falando que a acupuntura é ato restrito a médicos. Eles se embasaram no art. 5º, inciso IV, que é livre expressão. Então, eu posso falar mentira à vontade. Entendeu? Então, é o resguardo dado pelo art. 5º. Vamos aguardar as evoluções. É isso aí. Está anexado já no Ministério Público. Falavam lá no escritório que a acupuntura não serve, os livros clássicos e o nosso classicismo em medicina chinesa não servem para síndromes novas, e editam um livro para falar de covid, entendeu? É complicado isso.
12:42 R	E aí essa fala... Existe um conceito que se chama "subsaúde", quando os nossos exames e indicadores bioquímicos não trazem indicadores de acometimento de doença, mas a pessoa sente o mal-estar. Tem uma síndrome chamada "glóbulos estéreis", que não dá em exame nenhum, mas que a gente tira com acupuntura. Então, quando eles perceberam que o discurso da acupunturiatria era uma luta contra eles próprios, o que é que fizeram? Estão falando agora de acupuntura e de diagnóstico, a ponto, Senador... A sede da Fenab é em São Lourenço, e lá tem águas termais, águas medicinais. Os médicos queriam lá... A prescrição de água vai ter que ser de médico. Agora, para beber água o cara vai ter que consultar médico? É esse o nível de corporativismo. Está muito bonitinho isso aqui, mas não é a verdade que está acontecendo. O discurso aqui está sendo mentiroso - mentiroso! Como o Dr. Jean disse, nós somos procurados em síndromes crônicas. Já passaram por tudo, depois é que eles vão até a gente. Então, eu digo o seguinte: na coleta dos nossos sinais e sintomas em medicina tradicional chinesa, tem muitas coisas que são totalmente ignoradas e que são determinantes para a nossa propedêutica em medicina chinesa. São racionalidades e paradigmas diferentes: meridianos não seguem vasos linfáticos, não seguem vasos circulatórios, não seguem vias neurológicas, exceto em alguns pontos. Tem ponto do pé que trata a cabeça, tem ponto do pé que trata o estômago e não tem conexão neurológica para isso acontecer, está certo? Então, esse discurso das cargas horárias funciona para ciências biomédicas, para a acupuntura não é por aí. Vários meridianos não seguem caminhos em via nenhuma. Tem uma série que se chama China, o Império do Centro... (Soa a campainha.) O SR. ALEXANDER DA SILVEIRA ASSUNÇÃO - ... que mostra um médico fazendo chi kung nos pacientes. O tórax aberto e ele mantendo - com chi kung - a pressão intratorácica dele, e a pessoa falando. Isso não é possível em ciência. E esse médico, inclusive, falou no Jô Soares. Tem um programa do Jô Soares em que ele fala que ele é cardiologista, e o que ele mais ficou abismado de ver foi a técnica do chi kung. Então, falar que a energia chi não é... A energia chi existe e quem pratica kung fu sabe muito bem o que é tomar um soco com energia do chi. A técnica do reiki. A técnica do reiki eu sei que o senhor conhece. Daqui a pouco, vai ter que ser médico para fazer reiki também, porque tem diagnóstico nosso. Eu sou professor de reiki há 26 anos. Já iniciei mais de 6 mil alunos em reiki, e eu não sei como é que vai ser daqui a pouco. Então, os poucos médicos que estão aqui, porque muitos do CMBA não concordam com esse discurso da diretoria - são pouquíssimos, pouquíssimos, tanto é que precisamos de três ou quatro da mesma associação para dar equilíbrio na mesa aqui, não é? Vamos falar a verdade também -, mudaram esse discurso aí, como eu disse. Para a gente meditar, se vocês acreditam no yin e yang, equilíbrio da energia vital com o universo: se sim, não é medicina, porque não se pressupõe diagnóstico alopático; se não, não tem por que vocês estarem aqui, porque a acupuntura não pertence a essa racionalidade. Então, alguns médicos do CMBA têm esse discurso e o sustentam. Tanto é que tiveram que chamar o autor do discurso, porque esse discurso não se sustenta. Enganam o Legislativo, tentam... São retóricas maravilhosas. A gente não pode questionar a inteligência de todos. Isso é inquestionável. Então... Só que essas retóricas estão sendo desbancadas, e o Ministério Público está sendo municiado pelo Dr. Nelson e pelo Dr. Renato também...
12:46 R	(Soa a campainha.) O SR. ALEXANDER DA SILVEIRA ASSUNÇÃO - ... para fazer isso aí. Agora, para finalizar, a proposta dada para a gente é que nós fôssemos provisionados para técnicas não invasivas e sem diagnóstico, e que, em dois anos... Que a gente procurasse um projeto de lei que nos regulamentasse, e que em dois anos acabassem escolas, acupunturistas e toda a nossa classe, ferindo, para finalizar, ferindo... Eu vou tentar resumir: o art. 5º, XXXVI, que é ato privativo da União; a Lei de Diretrizes Básicas do MEC, que é a autonomia das universidades para fazer cursos; o Código de Defesa do Consumidor; o Estatuto do Idoso; o Estatuto da Criança e do Adolescente; o Estatuto da Criança, contrariando a OMS, a Opas, a Unesco, e há uma ata e a Portaria 971 do Ministério da Saúde. Sabem por quê? Corporativismo. Não estão nem aí para o povo. E é isso que eu passo enquanto Presidente do Conselho. Não estão nem aí para o povo. Eles sacrificam quem quer que seja e não pensam no paciente, cujo sofrimento nós estamos aliviando - aliviando o sofrimento humano há mais de não sei quantos anos. Então, eu peço, Sr. Senador, que isso realmente seja regulamentado. Só para terminar, numa casa espírita a que o Dr. Jean foi chamado para apresentar como material dele a acupuntura, tudo e tal, ele entrou com maca, acupuntura, tudo e tal... Na hora em que tinha um médico lá, eles esqueceram o carma, esqueceram tudo no espiritismo lá. Esqueceram tudo e mandaram parar a atividade dele porque ele não era médico. Chega a esse ponto. Não adianta fazer de graça, não. Não adianta fazer de graça. E assim... O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - Está bom. Para a gente concluir, porque temos outros para ouvir. O SR. ALEXANDER DA SILVEIRA ASSUNÇÃO - Está bom. E assim, para fazer acupuntura, gente, tem que ter método, experimentação, repetição, amostragem com duplo cego e ensaio randomizado. Agora, o controle metodológico não tem, que é fator ambiental, pressão, ciclo estacional, temperatura, altitude e alimentação, que são restrições, e esses são pré-requisitos para uma pesquisa científica. E vêm falar que está tendo avanço nesse sentido. Muito obrigado e perdão pelo... O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - Eu lhe agradeço. Eu lhe agradeço. (Palmas.) Muito obrigado, Dr. Alexander da Silveira Assunção. O Dr. Alexander, que nos brindou aqui com sua fala, é Presidente do Conselho Regional de Autorregulação da Acupuntura do Estado de Minas Gerais. Muito obrigado pela sua presença. Eu já passo aqui, imediatamente, a palavra ao Dr. Luiz Carlos Souza Sampaio, que é Primeiro-Secretário do Colégio Médico Brasileiro de Acupuntura (CMBA). Muito obrigado pela sua presença. O senhor tem dez minutos, com a tolerância de dois, para fazer a sua exposição nesta audiência pública que a gente está fazendo aqui no Senado Federal sobre a regulamentação da acupuntura. Muito obrigado. O SR. LUIZ CARLOS SOUZA SAMPAIO (Para expor.) - Muito obrigado pelo convite, Senador Girão. É um assunto realmente polêmico e que exige muita reflexão. Nós estamos nos preparando já há algum tempo para esta audiência pública e tentamos trazer um pouco daquilo que nós pesquisamos a respeito do projeto de lei e das consequências que esse projeto de lei tem.
12:50 R	A primeira coisa que me chamou atenção foi aquilo que trazem a ementa e o art. 1º do projeto, quando falam da regulamentação da acupuntura no Brasil. Causa um pouco de estranheza, porque a acupuntura, de certa forma, está regulamentada: está regulamentada para médicos, está regulamentada para odontólogos e, na área animal, ela está regulamentada para veterinários. Então, aqui, acho que a grande discussão é para humanos, que é o que estamos colocando. Talvez a ementa e o art. 1º devessem tratar da regulamentação da acupuntura para outros profissionais que não médicos e odontólogos. No art. 4º do projeto de lei, Senador, está escrito o seguinte: Art. 4º É assegurado o exercício profissional de acupuntura: I - ao portador de diploma de graduação de nível superior em acupuntura, expedido por instituição de ensino devidamente reconhecida; II - ao portador de diploma de graduação de nível superior em curso similar ou equivalente no exterior, após a devida validação e registro do diploma nos órgãos competentes; III - aos profissionais de saúde de nível superior, portadores de título de especialista em acupuntura reconhecido pelos respectivos conselhos federais; IV - ao portador de diploma de curso técnico em acupuntura expedido por instituição de ensino reconhecida pelo governo; e V - aos que, embora não diplomados nos termos dos incisos I, II, III e IV do caput deste artigo, exerçam as atividades de acupuntura, comprovada e ininterruptamente, há pelo menos 5 (cinco) anos até a data da publicação desta Lei. Parágrafo único. É assegurado aos profissionais de que tratam os incisos III e IV do caput deste artigo o direito de concluir, em prazo regulamentar, os cursos iniciados até a data de entrada em vigor desta Lei. Muito bem, em relação ao item V, os colegas aqui já trouxeram que até agora os únicos conselhos que têm como especialidade a acupuntura são os de medicina e de odontologia. Portanto, soa muito estranho que outros conselhos a reivindiquem. E, assim, se essa lei for aprovada, ela não tem a competência de mudar a lei que regulamenta as demais profissões. Até seria muito benéfico para nós, como vou demonstrar depois, que essa lei fosse aprovada, mas a gente está querendo que realmente a coisa fique mais clara e fique mais complexa. Eu tomei como base, para discutir um pouco a formação, a China. Por quê? Porque a China é a base de várias outras instituições internacionais. Por exemplo, a Austrália fez todo um trabalho comparativo da educação, da formação do profissional acupunturista na Austrália com a da China. Estados Unidos, Europa e Alemanha fizeram isso. Então, eu tomei como base a China e tomei como base uma das mais conhecidas, que é a mais citada aqui por todos os colegas, se não me engano foi a que o Fernando fez, a de Beijing. Então, conhece bem a faculdade de Pequim.
12:54 R	Aqui nós temos as várias escolas - infelizmente, ficou muito pequeno, difícil de ler, e, por isso, é que eu trouxe o meu tablet, porque tenho certeza de que eu não conseguiria enxergar lá. Lá na Universidade de Beijing nós temos dois cursos: o curso de Medicina Tradicional Chinesa e o curso de Acupuntura, Moxabustão e Tui Na. Os dois cursos correm em paralelo. E aqui nós temos - infelizmente não dá para ver - o curso de Medicina Chinesa, que tem duração de cinco anos; e o curso de Acupuntura, Moxabustão e Tui Na, cinco anos. A diferença que existe entre os dois é que, no curso de Medicina Chinesa, eles não usam medicina tradicional, é zhongyi. (Intervenção fora do microfone.) O SR. LUIZ CARLOS SOUZA SAMPAIO - Fazem dele, talvez. Mas o que eu vejo aqui é que a própria definição deles em chinês é "medicina chinesa" e não "medicina tradicional". (Intervenção fora do microfone.) O SR. LUIZ CARLOS SOUZA SAMPAIO - Então, de certa forma, a única diferença é que eles aprendem lá, no curso de Medicina Chinesa, a farmacologia, que é o uso dos medicamentos chineses nas suas mais variadas possibilidades. E, como disse o colega - o Fernando sabe disso também -, para poder exercer a medicina chinesa é preciso que o estudante preencha todos os requisitos e depois preste um exame regulamentado pelo Governo que o autoriza então a ser um profissional da medicina chinesa, seja acupunturista, seja médico chinês, seja mesmo médico da medicina ocidental. Aqui tem um programa que peguei na Besteduchina, que não é da universidade, porque não encontrei o programa lá, mas que traz a necessidade de se ter conhecimento da medicina ocidental para poder aplicar a acupuntura. Então, qualquer estudante, para poder praticar medicina chinesa ou acupuntura, precisa ter essa formação. E aqui, dentro do próprio instituto - Fernando, me corrija se houver algum erro na tradução -, está escrito que aqueles que concluírem seu período de estudo, passarem da defesa de tese e atenderem as condições para concessão de diplomas em nossa escola, Universidade de Medicina Chinesa de Pequim, receberão o diploma de bacharel em Medicina. Correto? Agora vamos trazer um pouquinho o que acontece aqui no Brasil. Obrigado, você está olhando aqui e está me ajudando muito, porque eu esqueço de falar "seguinte". A nossa fonte de pesquisa, lembrem-se de que é assim: bacharel em Acupuntura, em curso regulamentado pelo Governo; técnico em Acupuntura, em curso regulamentado pelo Governo. Onde eu vou obter essas informações? No Portal e-MEC, que é o portal eletrônico do Ministério da Educação. Então, o e-MEC foi criado para a tramitação eletrônica dos processos de regulamentação. E até tem, assim, propaganda de várias escolas, dizendo, "veja se seu curso é regulamentado pelo MEC e entre pelo portal". Então ele é.
12:58 R	Aí eu coloquei, Senador, um filtro no portal do e-MEC, colocando cursos de graduação em acupuntura. E resultou nestes cursos que vieram. Onde o senhor tem o vermelho, são cursos que não estão funcionando. E onde o senhor tem o verde, são cursos que estão funcionando. Aqui nos cursos que estão funcionando, o Centro Universitário da UNIBR teve seu início em 22/5/19, e o da Faculdade de Tecnologia e Saúde, em 01/10/2018. Nos detalhes dos cursos, temos que o da UNIBR, da UNIRB, desculpa, apresenta dois cursos: um inativo, de grau sequencial, e outro, ativo, de grau tecnológico em Salvador, Bahia, matutino, de seis semestres. No histórico do curso, consta a data de início de funcionamento. Entretanto, não consta a data para o seu início. O mesmo acontece com o da Faculdade de Tecnologia lá de Santa Catarina, que foi até objeto de questionamento por parte do colégio, em que a ação foi transitada em favor do Cieph. Só que esse curso, Senador, não é um curso nem de bacharelado nem um curso tecnológico; ele é um curso sequencial. E a definição do MEC de cursos sequenciais são cursos de nível superior, mas não têm o caráter de graduação. O outro que nós temos é o do Centro Universitário Casa Verde, que é no Paraná, que também não teve início das suas atividades. O da Escola Brasileira de Medicina Chinesa, que é o Ebramec, que muitos aqui citam, esse curso também tem aqui a sua regulamentação. O curso está autorizado, mas ele não tem o reconhecimento. Então, assim, até tenho aqui o material, que depois eu deixo com o senhor, porque o tempo aqui está exíguo, não é? Então o que se traz é assim... (Soa a campainha.) O SR. LUIZ CARLOS SOUZA SAMPAIO - ... hoje não existem cursos de graduação e nem cursos técnicos reconhecidos pelo MEC, o que nos traz bastante preocupação em relação à continuidade da formação desses profissionais. É isso. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - Muitíssimo obrigado, Dr. Luiz Carlos Souza Sampaio, que nos brinda aqui com a sua participação. Dr. Luiz Carlos, que é 1º Secretário do Colégio Médico Brasileiro de Acupuntura. Imediatamente eu já quero passar a palavra aqui, e é bom, porque não foi coincidência, viu? Não foi uma... Eu achei interessante. Nada é por acaso na vida da gente. O senhor citou o Fernando algumas vezes, e o Fernando vai ter a oportunidade agora também de fazer a explanação. Muito obrigado pela sua presença. Mais uma vez, eu quero agradecer a todos aqui pela participação, pelo respeito. Alto nível esta audiência pública. Eu acho que a gente só tem a ganhar nesse processo, não é?
13:02 R	E a gente percebe, claro, que existe um conflito natural. Em toda legislação aqui tem isso. São raríssimos os casos em que a gente consegue uma unanimidade. Mas é o exercício, esse é o exercício que a gente precisa fazer. Inclusive, tenho muitos conhecidos que participaram de cursos de mediação de conflitos. Quem sabe a gente não possa encontrar um caminho juntos, no diálogo, para buscar uma solução que seja um caminho importante para os brasileiros? Acho que todo o objetivo nosso aqui - ao menos não tenho a menor dúvida em relação às pessoas que estão aqui -, e particularmente o meu, é levar esse conhecimento ao maior número de pessoas, é levar ajuda, servir às pessoas, dar qualidade de vida. Então, tenho até algumas perguntas aqui. Depois, quero ouvir de vocês. Eu até mudei a estratégia: eu vou fazer geral, quem se sentir confortável para responder que possa responder. Mas o objetivo aqui é ajudar. Porque numa coisa a gente está de acordo aqui: que a acupuntura ajuda as pessoas, que ela pode melhorar a qualidade de vida. É isso que a gente tem que pensar: nas pessoas. Obviamente, tendo os cuidados necessários, mas esse é o ponto chave: o brasileiro. No caso nosso aqui é, de alguma forma, propiciar aos brasileiros uma melhor qualidade de vida, a cura. Quero dizer que nem terminou ainda, mas esta audiência pública já é um sucesso, porque está propagando a cultura e o respeito. A acupuntura está em evidência. Isso eu acho muito legal. Pedindo desculpas já por ter feito mais esse comentário, o que a gente precisa é ouvir, mais do falar. Sr. Fernando Davino Alves, Conselheiro do Conselho Regional de Autorregulamentação da Acupuntura do Estado de Minas Gerais. A gente está vendo o Estado de Minas Gerais com uma ascendência. Um estado importante nosso, com muitos participantes aqui. Daqui a pouco, a Dra. Luciana, de Minas Gerais também, vai estar aqui. Acho que já vai ser a próxima, aqui ao meu lado. Eu já lhe passo a palavra por dez minutos, Fernando, com a tolerância de dois. Muito obrigado por sua presença. O SR. FERNANDO DAVINO ALVES (Para expor.) - Obrigado, Senador Girão. Estou muito feliz de estar aqui, colegas acupunturistas. É muito bom vê-los aqui, pessoas que me antecederam, que quando comecei os meus estudos já estavam fazendo acupuntura. Eu tenho bacharelado em medicina tradicional chinesa pela Universidade de Medicina Tradicional Chinesa de Pequim, também tenho mestrado clínico em acupuntura, moxabustão e tui na, pela Universidade de Medicina Tradicional Chinesa de Pequim, com convênio com o Hospital da Academia de Ciências Médicas da China. Então, com esses meus dez anos de estudo e prática clínica na China, acho que tenho a palavra para dizer o que acontece lá, como é feita a medicina chinesa na China.
13:06 R	Eu falo chinês fluentemente, HSK, Nível 5, Intermediário em chinês. Eu fiz o meu curso todo em chinês, junto com os chineses. Não tive curso com os estrangeiros, não podia usar dicionário, não podia acessar os livros, tudo em chinês, junto com os chineses. Passei pelo hospital da academia - desculpa -, pelo Hospital Dong Zhi Men, que é o hospital número um da Universidade de Medicina Chinesa de Pequim e fui aprovado nesse hospital, junto com os chineses. Escutei muitas vezes: "Aqui não é lugar para você. Esse lugar não é para você", e eu completei minha trajetória. Com essa minha capacitação na China, eu gostaria de lhes dizer aqui hoje que medicina tradicional chinesa é um sistema holístico de diagnóstico e tratamento completo desenvolvido ao longo de milhares de anos e firmado sobre princípios filosóficos, humanistas e naturalistas, independentemente de qualquer racionalidade biomédica ocidental. É bom deixar claro que a medicina tradicional chinesa tem cinco pilares, como já foi citado - fitoterapia, acupuntura-moxabustão, massagem, dietética e exercícios terapêuticos, que a gente chama de Qi gong. É imperativo aqui dizer que esses cinco pilares operam de forma integrada e contínua, desde o tratamento das enfermidades até a promoção da saúde. Seu uso varia de acordo com os padrões clínicos do paciente. Então, Senador, eu gostaria de reforçar aqui que a acupuntura é um desses cinco pilares da medicina tradicional chinesa e não da medicina moderna ocidental. É bom deixar claro, também, aqui, senhores, que a formação na China, além da formação universitária, existe a formação de discipulado. Existe a escola religiosa, em que o conhecimento e o treinamento são transmitidos dentro dos templos ou sociedades aos seus iniciados. Existe a escola familiar, em que o conhecimento e o treinamento são passados de geração em geração dentro de uma família. Existe a escola das artes marciais, em que o conhecimento e o treinamento são transmitidos dentro das escolas militares ou das escolas de artes marciais. E também existe, atualmente, a escola médico-acadêmica, em que o treinamento é transmitido dentro das universidades. A China é um país muito integrativo. Independentemente dessas escolas, qualquer pessoa que prove a sua formação nessas quatro escolas pode fazer a prova de titulação na China, chamada Zhi Ye Yi Shi Zi Ge Kao Shi ou Prova de Qualificação Médica Profissional. Apenas os profissionais aprovados por essa prova é que estão habilitados a trabalhar regularmente nos hospitais e nas clínicas. Como o Sr. André Tsai também falou, eu trouxe também, na íntegra, que é um pouco diferente, como é feito o exame de qualificação, a organização da gestão, o nível de elegibilidade, a categoria dos exames e o exame em si. Eu traduzi para o português e vou anexar em chinês também. Estará anexado para o senhor. Outro ponto importante é como a medicina chinesa é administrada na China. A Medicina Tradicional Chinesa é administrada pela Administração Nacional de Medicina Tradicional Chinesa, que é uma agência nacional gerida pelo Conselho Nacional de Saúde. Ela possui oito departamentos: o escritório; o departamento pessoal de educação; o departamento de planejamento e finanças; o departamento de política, regulação e serviços; o departamento de administração médica; o departamento de ciência e tecnologia; o departamento de cooperação internacional - escritório de Hong Kong, Macau e Taiwan; e a comissão de membros do partido.
13:10 R	É bom ressaltar também que essa agência tem unidades subordinadas, dentre elas, a Academia de Ciências Médicas da China, onde eu fiz o meu mestrado e de onde saiu o Prêmio Nobel de Medicina para a farmacologista, a Dra. Tu Youyou, que estudou a artemisinina para o tratamento da malária. Dentro desse departamento também existe a Associação Chinesa de Medicina Tradicional Chinesa, o jornal da medicina tradicional chinesa, a imprensa de medicina tradicional chinesa, o Centro de Desenvolvimento e Intercâmbio de Ciência e Tecnologia de Medicina Tradicional Chinesa, o Centro Internacional de Medicina Tradicional Chinesa, a Administração Estatal de Medicina Tradicional Chinesa, de Hong Kong, Macau e Taiwan, e o centro de certificação de que eu acabei de falar. E, se o senhor ouviu, o tempo inteiro estou falando "centro de medicina chinesa", "imprensa de medicina chinesa", "jornal de medicina chinesa"; nós não estamos falando de medicina ocidental. É bom deixar claro, senhores, que medicina é medicina em qualquer lugar do mundo. A intenção de tratar problemas de saúde não muda de uma medicina tradicional para uma medicina moderna. Então, o que muda? A medicina tradicional chinesa tem as suas bases enraizadas na tradição, na cultura chinesa, que aqui foi chamada de esoterismo. A medicina moderna ocidental é um ramo da medicina empírica. Na prática, o que isso quer dizer? A diferença entre as duas medicinas está na forma de abordar o indivíduo, como são realizados o diagnóstico, a estratégia terapêutica e o tratamento. É bem simples. Na medicina ocidental, existe a separação do corpo humano em cabeça, tronco e membros; separa corpo, mente e espírito. A medicina chinesa vê o indivíduo como um todo; ela não separa o corpo em partes e não separa corpo, mente e espírito. O diagnóstico, na medicina tradicional chinesa, é o grande diferencial, é a diferenciação de síndromes. Na medicina ocidental, é feita a diferenciação de doenças. Doenças são mudanças patológicas causadas pela luta entre a resistência corpórea e os fatores patogênicos. Já, na diferenciação de síndromes, nós estamos falando de um resumo patológico da doença em certos estágios. No tratamento, a medicina ocidental, como nós sabemos, usamos a medicina alopática e as cirurgias entre outros. Na medicina chinesa, nós usamos os cinco pilares, como já foi citado. Aqui, Senador, na parte de diagnóstico também, eu vou anexar... Isso aqui é a introdução do Curso de Diagnóstico em Medicina Tradicional Chinesa. O senhor vai ver que, no nosso curso, existe uma separação muito grande. Quando a gente fala de quatro tempos de exame - inspeção, observação, auscultação e palpação - é igual à medicina ocidental, mas existem coisas, por exemplo, a observação da língua, do pulso, que não existem na medicina ocidental. Na questão dos níveis energéticos - tai yang, yang ming, shao yin, shao yang, jue yin -, esses níveis energéticos não existem na medicina ocidental. Os quatro níveis de energia - o nível defensivo, o nível da energia, nível nutritivo e o nível de sangue - não existem na medicina ocidental. Os três aquecedores - aquecedor superior, médio e inferior -, é um conceito próprio da medicina tradicional chinesa, não faz parte da medicina ocidental. É muito importante a gente entender que medicina é uma ciência, é uma racionalidade muito mais ampla, que a medicina ocidental, a medicina chinesa e a medicina étnica são partes dessa medicina, que é muito maior; e que, na China, como foi dito aqui, para se fazer... Um médico em medicina chinesa, se ele quiser fazer medicina ocidental, ele tem que fazer um curso de dois anos de especialização ou complementação de curso para ser médico em medicina ocidental. Já o contrário, ou seja, um médico em medicina ocidental, que tem o curso dele de medicina ocidental, se ele quiser fazer medicina chinesa, ele tem que fazer uma complementação de dois anos para fazer o curso de medicina chinesa. Como foi bem dito aqui, a acupuntura não é uma especialidade médica. Acupuntura é um curso superior na China - um próprio médico acabou de dizer. Você tem dois cursos: o curso de medicina tradicional chinesa, que está mais ligado à fitoterapia, e o curso de acupuntura...
13:14 R	(Soa a campainha.) O SR. FERNANDO DAVINO ALVES - ... que está mais ligado à acupuntura em si. A acupuntura moxabustão e tuiná, que são dois departamentos diferentes dentro da universidade. Aqui eles falam da grade curricular, que é uma grade curricular híbrida, que é após a Revolução Cultural de Mao Tsé-Tung. Se a gente pegar esse texto maravilhoso que eu tive a oportunidade de encontrar na internet, que fala sobre a medicina chinesa/acupuntura, apontamentos históricos sobre a colonização do saber, mostra, passo a passo, como a medicina ocidental tenta subjugar a medicina chinesa e a tentativa de destruição da medicina tradicional chinesa e sua tradição. Só que ela não foi feita porque, pós-revolução cultural, Mao Tsé-Tung e os governadores locais provaram que não havia insumo suficiente para tratar a população e aí surgiram os Médico de Pés Descalços. Após isso, houve a união, a medicina chinesa, que chamamos hoje de medicina tradicional chinesa, porque, quando se fala em medicina chinesa, é medicina chinesa clássica, como era feito antigamente. Hoje é o sistema de medicina tradicional chinesa, porque há esse hibridismo que é feito da medicina chinesa com a ocidental, que é uma forma de tratar, de organizar as duas medicinas. Mas, depois dos meus dez anos de estudo, eu estou aqui para lhes dizer uma coisa muito séria: a busca está no passado. Quanto mais eu estudei, mais eu cheguei a um ponto: só sei que nada sei. E, quando eu chegava nesse ponto novamente, eu percebia que a busca estava no passado. A medicina tradicional chinesa que é feita hoje não é a medicina tradicional chinesa real. Eu vi isso com a minha vida na China. Então, Sr. Senador, eu gostaria de deixar esses documentos anexados e, caso o senhor queira, de alguma forma, alguma ajuda nesse projeto, eu estou à disposição. Eu acredito que a regulamentação da acupuntura é essencial, visto que eu, com dez anos - eu acredito que eu sou a pessoa no Brasil, hoje, com maior tempo de estudo e prática clínica em medicina chinesa no Brasil, e eu não consigo sequer revalidar meu diploma no Brasil. (Soa a campainha.) O SR. FERNANDO DAVINO ALVES - Obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - Muitíssimo obrigado ao Fernando Davino Alves. (Palmas.) Obrigado. Eu já estive desse outro lado, só para dizer para vocês. (Risos.) Antes de chegar aqui no Senado, eu fiquei muitas vezes, em audiências públicas, sobre causas que eu abraço, aí desse lado e eu sei como é. Eu entendo. E não tem problema. Isso sugere o seguinte: qualquer um - e nós estamos vendo um momento bacana em que o brasileiro está gostando de política. Está acompanhando a política do seu país. E qualquer um pode chegar aqui mesmo, não é? Eu jamais planejei concorrer ao Senado, que dirá chegar aqui! Mas muitas vezes eu vim. Eu não vi cartaz hoje aqui, mas é porque mudou. No tempo que eu vinha para cá, uns dez anos atrás, eu ficava segurando cartaz ali atrás, onde você está. Ficava segurando. Hoje as regras mudaram e a gente tem que obedecer às regras aqui do Regimento Interno do Senado. Então, é bacana. Eu lhe agradeço demais, Fernando, Fernando Davino Alves, pela sua exposição, como Conselheiro do Conselho Regional Autorregulamentação da Acupuntura no Estado de Minas Gerais. Como é que se diz obrigado aí na...? O SR. FERNANDO DAVINO ALVES - Você pode falar de duas formas "xiè, xiè", que é obrigado, mas você pode falar mais respeitosamente "ren shi ni". O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - "Ren shi ni". Muito obrigado por compartilhar com a gente aqui o conhecimento.
13:18 R	Inclusive, ontem, eu estava acompanhando, já faz umas semanas que eu fico acompanhando as notícias, e está uma situação delicada lá. Neste exato momento, dizem que Xangai, pelo que eu vi, está um lockdown completo. Então, ficam as nossas vibrações positivas para os chineses. Muita gente preocupada. E fica a nossa solidariedade. Que tudo passe, que tudo se resolva naquela terra! Eu já estive na China, eu já estive na China há uns 15 anos, mais ou menos, eu tive a oportunidade de conhecer, e a Índia também tem uma história muito interessante, a questão da aiurveda, não é? Então, uma das que eu prefiro, de massagem, com que eu também consigo me reenergizar depois de um trabalho, pelo menos a cada 15, 20 dias, eu consigo ir, eu gosto muito da aiurvédica, porque ela dá uma distensão bem interessante mesmo, como você pode fazer o trabalho ali de distensionamento do estresse que a gente tem aqui. Então, de relaxamento também; é muito bom, porque é feito no tatame. É muito bom. Muito obrigado, viu, Fernando? Muito obrigado mesmo. Eu já passo imediatamente a palavra, agora, para a Dra. Luciana Ribeiro Aguiar, médica, lá de Minas Gerais. Minas Gerais está dominando aqui. Eu não perguntei a vocês de onde são, mas a gente viu aqui, até pelo sotaque, em alguns momentos... A SRA. LUCIANA RIBEIRO AGUIAR - Está faltando o pão de queijo. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - É, está faltando pão de queijo. Vamos providenciar. Mas, imediatamente, você tem dez minutos, com a tolerância de dois. Muito obrigado pela sua presença aqui. A SRA. LUCIANA RIBEIRO AGUIAR (Para expor.) - Exmo. Sr. Senador Federal Luís Eduardo Grangeiro Girão, cumprimento-o fraternalmente e a todos aqui, e venho apresentar a V. Exa. e às demais autoridades aqui presentes informações tangíveis ao Projeto de Lei nº 5.983, que visa regulamentar o exercício profissional da acupuntura. Essa prática milenar denominada acupuntura é uma das atividades da medicina tradicional chinesa. No decorrer dos anos, no Brasil, a acupuntura vem passando por um processo árduo de desmistificação, retirando-a do patamar que a categorizava como um procedimento holístico, fomentado por ideologias pseudocientíficas e modismos pouco consistentes, a um patamar mais elevado, alcançando merecida apropriação dentro da comunidade científica, através de inúmeros trabalhos consistentes, a qual pode e deve ser reconhecida como uma medicina baseada em evidências. E, para o ofício responsável dessa ciência milenar, faz-se indispensável uma formação, com capacitação profissional adequada à sua execução. Na China, para se praticar acupuntura, é necessário que o candidato adentre uma escola de medicina tradicional chinesa, candidato não médico, frequentando-a por um período de no mínimo cinco anos. E, só após obter essa qualificação, é considerado hábil a praticá-la. Nos hospitais da China são praticados em conjunto medicina tradicional chinesa e medicina ocidental.
13:22 R	A Organização Mundial de Saúde preconiza para formação em acupuntura uma jornada de 2,5 mil horas para o candidato sem formação médica e para o candidato com formação médica uma jornada de 1,2 mil horas. No Brasil, a formação do candidato não médico ocorre na sua grande maioria, em cursos de cerca de 400 horas. Em contrapartida, para os candidatos com graduação em medicina a formação em acupuntura pode ser realizada através da residência médica, contando-se com 2.880 horas por ano. Há residências médicas de dois e três anos, o que soma um total de, no mínimo, 5.760 horas. Se realizada através de um curso de especialização médica, conta-se com cerca de 600 a 1,2 mil horas. Porém, esse candidato, ao finalizar o curso, para que obtenha o título de Especialista em Acupuntura, ele é submetido a um minucioso exame técnico, teórico e prático, sendo o título concedido ao candidato que alcance o escore de pontos necessários, mostrando-se capacitado para o exercício da acupuntura. Sabemos que é do interesse de V. Exa. democratizar com responsabilidade e ampliar o alcance da acupuntura melhorando a saúde pública do Brasil. Entretanto, ao regulamentar o exercício profissional da acupuntura da forma com a qual é proposta no atual projeto, teremos, Senador, ao invés de democratização, uma mercantilização da acupuntura. Não obstante, colocaremos em risco a saúde da população brasileira, ao lançar no mercado de trabalho profissionais desprovidos das capacidades necessárias para que se pratiquem com perícia e prudência as atividades que em seu berço exigem, no mínimo, cinco anos de dedicação. E por que a preocupação com a formação e o diagnóstico? Porque estamos tratando da responsabilidade de levar a acupuntura aos distantes rincões deste país. Num grande centro, se se você submete a acupuntura sem o diagnóstico nosológico prévio e se não ocorre o restauro, a melhora dos sintomas que o levou a procurar, você dispõe de recursos para procurar um atendimento adequado que faça o seu diagnóstico. Porém, o ribeirinho, Senador, que está lá no interior do Pará - e eu posso falar com categoria e propriedade, porque já residi e trabalhei lá - ou o sertanejo, no meio da Caatinga, não dispõem de recurso logístico e muito menos financeiro para buscar o seu diagnóstico, caso a acupuntura não resolva. Diagnóstico não é direito de uma classe médica, diagnóstico é direito do cidadão. (Palmas.) E é por eles também, por essa população desprovida que estamos nesta Casa agora, tomando decisões que resvalarão nesses menos favorecidos. E nós, com responsabilidade, conhecimento conhecemos profundamente a lei da causa e efeito.
13:26 R	Perante essas relevantes informações, Excelência, faz-se mister o aprofundamento na avaliação e discussão do tema, com necessárias retificações em várias etapas do processo, inclusive avaliando sobre o espectro da responsabilidade técnica, penal e civil. E finalizo, Senador, com as palavras de André Luiz pelo intérprete Chico Xavier: "Substancializar a contribuição pessoal ao Estado, através da execução rigorosa das obrigações [ele disse 'execução rigorosa das obrigações'] que lhe cabem na esfera comum". Muito obrigada a todos. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - Muitíssimo obrigado, Dra. Luciana Ribeiro Aguiar, médica, eu lhe agradeço muito a sua participação, por ter vindo aqui a esta audiência pública. Imediatamente, eu já quero aqui passar a palavra à Dra. Jurema Cláudia Barbosa Ferreira, que é Coordenadora da Comissão de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde do Conselho Federal de Enfermagem. Então, muito obrigado pela sua presença, e a senhora tem dez minutos aqui para a sua exposição, com a tolerância de dois minutos. A SRA. JUREMA CLÁUDIA BARBOSA FERREIRA (Para expor.) - Obrigada. Cumprimento cordialmente a todos, representando a Comissão Nacional de Práticas Integrativas e Complementares do Cofen e também como Coordenadora da Associação Brasileira de Enfermeiros Acupunturistas e Enfermeiros de Práticas Integrativas (Abenah) da Região Norte, especificamente, Belém, Pará. Em cada subseção, a gente traz um entendimento muito forte e compreendemos a necessidade dessa regulamentação. A acupuntura, para o profissional enfermeiro, vale ressaltar que, no Sistema Único de Saúde, nós somos a maior quantidade de profissionais que atuam nessa área. Vale ressaltar também que, de acordo com a Organização das Nações Unidas, desde 2006, também fazemos parte da Política Nacional de Práticas Integrativas. Então, nós já temos a acupuntura presente na nossa categoria profissional, no Brasil todo, com resoluções, e somos o segundo conselho a iniciar com as suas resoluções, atualizando a última resolução, a nº 585, em 2018. Então, nós temos e entendemos a importância da enfermagem e do enfermeiro, dentro de todo o seu contexto científico, como os demais profissionais que aqui estão, de uso das suas especialidades que são normativas e que são importantes, destinadas a cada conselho, juridicamente apoiadas e também feitas as suas colocações científicas, porque nós estamos falando de acupuntura, que está inserida dentro do contexto de práticas integrativas, mas como uma ciência. Realmente a acupuntura é uma ciência muito diferente da própria medicina ocidental. Hoje, nós temos que, em nível de Sistema Único de Saúde, em todo o Brasil, a grande maioria desse atendimento é feito pela categoria do profissional do enfermeiro.
13:30 R	Diante do exposto, e a nossa fala é bem breve, mas muito pontual e muito importante. Inclusive, hoje, dia 12, é comemorado o Dia do Enfermeiro. Então, hoje é o Dia Internacional do Enfermeiro. Entre milhares de lutas que nós temos - e somos a maior categoria do profissional de saúde, enquanto enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem no Brasil, tanto na rede pública quanto na rede privada -, como representante dessa categoria, a gente coloca uma trajetória muito grande. Acabamos de sair de um processo agora bem importante com relação ao piso salarial, à jornada de trabalho; são muitas lutas. A prática integrativa é uma realidade terapêutica no nosso país que propicia, com ciência, com estudo, principalmente, a possibilidade de muitos profissionais enfermeiros atuarem tanto na rede pública, no Sistema Único, quanto na rede privada. Enquanto enfermeiros, a gente já deixa, neste momento, parabéns para a categoria de enfermagem do Brasil, um especial carinho para os enfermeiros acupunturistas. Somos totalmente a favor de que a acupuntura seja multidisciplinar, multiprofissional. Nós apoiamos e esperamos realmente que a gente consiga que esse PL seja aprovado na sua íntegra baseado nesse contexto. Muito obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - Muito obrigado, Dra. Jurema Cláudia Barbosa Ferreira, Coordenadora da Comissão de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde do Conselho Federal de Medicina. Muito obrigado por ter vindo a esta Comissão. Eu já, imediatamente, passo a palavra para o representante do Conselho Federal de Biomedicina, o Dr. Maury Massani Tanji. Acertei? O SR. MAURY MASSANI TANJI - Acertou. Tá certo. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - Dr. Maury Massani Tanji, muito obrigado pela sua presença. O senhor tem dez minutos, com uma tolerância de dois da Casa. Muito obrigado. O SR. MAURY MASSANI TANJI (Para expor.) - Boa tarde a todos! Senador Girão, eu gostaria de agradecer a oportunidade de estar aqui porque isso representa, para nós da categoria, um avanço muito grande. Antes, deixa só eu fazer uma crítica, uma pequena crítica, porque, como palestrante também, os eslaides são terríveis. Eu acho que deveriam melhorar um pouquinho a qualidade dos eslaides. Olha, eu, sinceramente, me decepcionei. Bom, mas... O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - O senhor fala na qualidade técnica? O SR. MAURY MASSANI TANJI - Não, na qualidade dos apresentadores, de quem fez os eslaides. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - Ah, mas aí a gente tem que respeitar, dentro do... O SR. MAURY MASSANI TANJI - Com certeza. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - ... conhecimento de cada um. Aí faz parte. Desculpe-me por lhe interromper. O SR. MAURY MASSANI TANJI - Antes de iniciar minha fala, Senador Girão, eu gostaria de poder contar um pouquinho da minha história, da minha trajetória, de como eu cheguei aqui.
13:34 R	Eu acredito que na acupuntura eu ainda estou iniciando, mas sou formado em Biomedicina há 39 anos e venho sempre atuando dentro da minha categoria profissional. Iniciei no laboratório de pesquisa dentro da Faculdade de Medicina da USP, onde eu fiz o meu mestrado e o meu doutorado, onde eu tive como orientadores do meu mestrado uma médica nefrologista e um médico infectologista e, na minha banca de doutorado, estava lá a professora titular da MI da Faculdade de Medicina da USP. O que eu quero dizer com isso é que eu tenho uma verdadeira admiração e gratidão pela classe médica, porque, se não fossem eles, eu não estaria aqui. Então, minha gratidão será eterna a essas pessoas que participaram da minha vida, da minha formação e do meu conhecimento. O meu primeiro curso de acupuntura também foi com um médico da USP, depois eu fiz uma pós-graduação, tive oportunidade de ir para a China conhecer alguns hospitais e, recentemente, em 2019, eu concluí a proficiência de acupunturista internacional fornecida pela Federação Mundial das Sociedades de Medicina Chinesa. Eu gostaria, Senador, de dizer aqui... Eu não quero falar de leis, de propostas, porque isso já foi muito debatido, mas eu gostaria de dizer aqui que, assim como eu tenho a minha história, cada um de nós e cada um de vocês também tem a sua, o senhor, Senador, tem a sua história; todos fizemos sacrifícios para chegar até aqui e nós devemos respeitar a história de cada um. Nós sabemos, só nós sabemos, o quanto foi doloroso, o quanto foi difícil para que a gente pudesse alcançar os nossos objetivos e, por isso, Sr. Senador, quando eu me deparei com esse Ofício 002, de 2022, do CMBA, que diz que exclusivamente os Conselhos Federais de Medicina, Odontologia e Medicina Veterinária é que têm a prática da acupuntura reconhecida, eu posso dizer que isso aqui é uma falácia, porque a Biomedicina tem a sua resolução de acupuntura há muito tempo.
13:38 R	Aliás, nós temos um profissional biomédico aqui de Brasília, que atua aqui em Brasília, que já atuava mesmo antes da formação do nosso conselho. Então, Sr. Senador, eu acho que algumas coisas a gente deveria rever. Essa é uma delas. Quando eu olhei isso, eu fiquei um pouco decepcionado, não com a categoria profissional médica, que admiro muito, mas com esse pequeno segmento dessa categoria. Eu acho, do fundo do meu coração, eu senti uma certa prepotência, principalmente quando eu vi uma sugestão, aqui colocam como contribuições; na verdade não é uma contribuição, eu considerei como prejudicial a todas as outras categorias profissionais. Eu estou aqui representando o Conselho Federal de Biomedicina, eu sou conselheiro do Conselho Regional de Biomedicina, eu faço parte do grupo técnico interprofissional das Pics, do fórum de São Paulo, e lá nós sempre procuramos trabalhar em harmonia, em equilíbrio. E isso me causou uma certa indignação. Indignação por que, Sr. Senador? Imagina o senhor se amanhã baixa uma lei dizendo que somente pessoas graduadas, com algum nível de graduação e com especialização em ciências políticas pudessem se candidatar ao Senado. Como o senhor iria se sentir? Indignado. Eu me senti indignado, eu me senti lesado, por toda a minha história. Eu tenho 40 anos de trabalho, com mestrado, com doutorado, numa das maiores universidades da América Latina, onde aprendi a fazer transplante cardíaco em ratos, e depois eu não poderia colocar uma agulha no meu paciente. Como o senhor iria se sentir... (Soa a campainha.) O SR. MAURY MASSANI TANJI - ... se fosse impedido de realizar isso e dizer para os seus eleitores: "Olha, infelizmente, eu não vou poder ajudar mais. Você vai ter que procurar outro Senador, porque eu não posso mais, existe uma lei que me impede de me candidatar". E isso está acontecendo comigo. Como vou chegar para os meus pacientes e dizer: "Olha, eu só posso fazer um gua sha, eu só posso fazer uma ventosinha, mas agulha não. Você vai ter que procurar um médico". É difícil isso, Senador.
13:42 R	E também, para finalizar, porque o meu tempo, em dez minutos não dá para colocar aqui toda a minha indignação, mas eu acho que eu tenho condições e capacidade para colocar algumas agulhinhas no ponto certo, porque na verdade, a gente sempre procura o equilíbrio entre e o yin e o yang, não é? (Soa a campainha.) O SR. MAURY MASSANI TANJI - Sempre. E é isso que nós buscamos aqui, esse equilíbrio para que a gente possa encontrar um ponto comum, para que todos possam atuar, porque o beneficiário vai ser a população. Muito obrigado, Sr. Senador. (Manifestação da plateia.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - Muitíssimo obrigado, Dr. Maury Massani Tanji, que é representante do Conselho Federal de Biomedicina. Muito obrigado pela sua presença aqui. Eu já vou imediatamente aqui chamar a Deise. Deise Lopes, que está online. Ela está aqui, já está aqui conectada. A Deise Lopes, que é representante do Conselho Federal de Nutricionistas, vai fazer agora a sua explanação. Deise, muito obrigado pela sua presença aqui. Eu acho que a pandemia trouxe também isso, não é, a gente tem que sempre procurar ver o lado positivo das coisas. Embora muita gente chore ainda a morte de parentes, de amigos, mais de 620 mil brasileiros que passaram aí para o plano espiritual, mas nós tivemos aí essa oportunidade. A Deise está acompanhando aqui praticamente desde o início a reunião. Então, não está presencialmente conosco, mas está virtualmente, remotamente aqui participando, e eu agradeço a sua presença. Eu lhe passo dez minutos, da forma que a gente pactuou aqui, dez minutos, com mais dois de tolerância para sua exposição, Deise. Muito obrigado. A SRA. DEISE LOPES SILVA (Para expor. Por videoconferência.) - Obrigada, Senador, obrigada a todos os colegas aqui presentes. É um prazer estar por aqui. Nós somos o conselho que tem a resolução mais nova de acupuntura e que está no meio desse embate da regulamentação. Eu estudo medicina chinesa desde quando eu entrei na faculdade de nutrição, nos anos 90; já vão aí seus 20, quase 30 anos. Eu tenho acompanhado esse debate como profissional e agora é um prazer estar por aqui, podendo colocar o Conselho Federal de Nutricionistas como mais, com seus milhares de profissionais, com seus cento e trinta e poucos mil profissionais, também participando desse processo, que eu acho fundamental, da regulamentação da acupuntura multiprofissional. Eu vou compartilhar a minha tela aqui. Vamos ver se vai dar certo. Aí vocês me falam. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - Já estamos vendo aqui. Perfeito. A SRA. DEISE LOPES SILVA (Por videoconferência.) - Já estão vendo? O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - Já. A SRA. DEISE LOPES SILVA (Por videoconferência.) - Ótimo. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - Vendo e ouvindo. A SRA. DEISE LOPES SILVA (Por videoconferência.) - Ótimo. Então eu vou começar com uma coisa que está sendo muito dita aqui e que eu acho que é preciso fazer uma distinção. Eu sou professora e eu gosto muito de que as coisas sejam bem definidas.
13:46 R	A gente tem que fazer essa distinção entre os diferentes paradigmas de saúde. Então, tem gente que diz: "Ah, a medicina chinesa não tem nada a ver. Tem que ter a parte da medicina ocidental". O que a gente precisa entender é que medicina chinesa, o aiurveda, que o Senador trouxe também, são sistemas complexos e independentes que evoluíram antes, inclusive, da medicina que a gente chama hoje de medicina ocidental, da medicina científica. Eles vão ter a sua forma de funcionamento e a sua eficácia independentes da medicina ocidental. Essa é uma coisa que precisa ficar clara. Eles têm uma morfologia, eles têm uma fisiologia, eles têm um sistema de diagnóstico, um sistema de tratamento, que são específicos e que não dependem da medicina ocidental para ter a sua eficácia. Existiram durante milhares de anos sem precisar dessa ratificação, vamos dizer assim. É importante que a gente veja essa distinção e que a gente entenda, óbvio, a situação que a gente tem hoje, no Brasil, considerando que para nós a medicina chinesa não é uma medicina tradicional, no sentido de que ela não faz parte do nosso arcabouço cultural. É diferente da China, onde eles crescem ouvindo esses conceitos filosóficos. É muito entranhado na filosofia deles. Que a gente faça, na verdade, o que eu gosto de chamar de o melhor dos mundos; que a gente pegue essa especificidade da medicina chinesa e junte com aquilo que a gente aprende da nossa medicina ocidental. Então, é para isso que vem caminhando o mundo, para esse processo de integração que vem se chamando muito de medicina integrativa, onde a gente pega o melhor dos mundos. Mas é importante afirmar essa especificidade e essa independência do conhecimento da acupuntura. Como vários colegas já falaram, a acupuntura é um dos recursos, dentro desse sistema enorme e complexo que é a medicina chinesa, que pode ser abordado de várias formas. A gente tem aí essa nossa tradição de uso multiprofissional da acupuntura no SUS, a gente tem essa tradição, no Brasil... Há 100 anos, desde que a acupuntura veio para o Brasil, ela está sendo utilizada por múltiplos profissionais. Essa disputa se inicia muito a partir do momento em que o Conselho de Medicina regulamenta como especialidade médica. Aí vem um outro entendimento que eu acho que é bastante importante que seja dito nesta Comissão que é: cada conselho regulamenta os seus profissionais. Então, o fato de o Conselho de Medicina regulamentar a acupuntura para os médicos, não impede que outros conselhos também o façam. São profissões diferentes, com regulamentações diferentes. A medicina chinesa não faz parte da formação de nenhuma das categorias profissionais no Brasil. Nenhum de nós aprendeu sobre chi, sobre yin e yang, sobre os cinco elementos, sobre agulhas e plantas, na graduação. Então, todos nós precisamos de uma formação a mais para que possamos exercer a acupuntura, exercer a medicina chinesa. É importante, então, que a gente foque o debate não no profissional X ou Y, mas no tipo de formação que a gente precisa ter para que essa prática seja dada com a qualidade e a segurança necessárias.
13:50 R	Foram debatidos muitos critérios aí de questão de segurança e qualidade por vários colegas, e é importante que a gente tenha esta clareza também de que cada profissional tem seu núcleo de atuação, que é específico, exclusivo. Então, a alimentação para os nutricionistas, os dentes para a odontologia, para ficar só em dois assuntos, em duas profissões, mas existe um campo, existe um campo de atuação que é comum a todos os profissionais de saúde. Somos todos profissionais de saúde. E é importante que a gente resgate as práticas integrativas e, dentre elas, a medicina chinesa e a acupuntura, para que esse espaço desse campo de assistência, em que cada profissional pode contribuir da sua forma, seja ampliado, até para que a gente consiga atingir a tão sonhada universalidade e a ampliação dos atendimentos de acupuntura, como foi demonstrado por um dos colegas que agora eu não vou me lembrar quem foi, porque a gente tem uma defasagem muito grande no serviço de acupuntura por conta dessa disputa entre as categorias. Então, se a gente coloca o foco de qual é a formação que esse profissional tem que ter, independentemente de onde ele venha, e regulamenta isso, a gente vai garantir essa qualidade de assistência, a gente vai garantir essa segurança para a nossa população, que é o que a gente quer - que a população receba a assistência e que ela seja uma assistência segura e de qualidade. Então, é importante a gente fazer essas pontuações, que eu acho que ainda não foram deixadas claras aqui. É importante lembrar que o exercício da medicina chinesa não se reduz ao ato do agulhamento. O ato do agulhamento, muitas vezes, fica como secundário se você pensa na medicina chinesa como um todo, em todas as orientações de mudança de hábitos, de alimentação, de uso de plantas medicinais, práticas, exercícios, respirações. Muitas vezes, tudo isso vem antes da acupuntura, mesmo na China. Então, quando a gente fez a nossa regulamentação no ano passado, a gente fez essa regulamentação no sentido de dar suporte aos profissionais como eu e como vários outros que atuam no SUS e fora do SUS, que já estão trabalhando com medicina tradicional chinesa, que já estão trabalhando com acupuntura, para que eles pudessem ter esse respaldo do conselho, para que eles pudessem ter essa orientação do conselho também. Então, a gente seguiu o que a colega do Conselho Federal de Medicina falou agora, a recomendação da OMS, de que se tenha, pelo menos,1,2 mil horas de formação para que o conselho reconheça a atividade desse profissional nutricionista que faz acupuntura. Então, a gente, realmente, está pautando as nossas resoluções tanto de acupuntura quanto de outras práticas integrativas no mais alto nível de qualidade possível para que a gente, realmente, possa estar dando essa assistência segura e de qualidade para os profissionais. Eu sempre falo que eu não sei pensar a minha atuação profissional sem medicina chinesa, porque eu fiz as duas formações ao mesmo tempo. A gente entende que tem vários momentos da assistência nutricional em que você pode estar utilizando a acupuntura como um recurso complementar e auxiliar nas questões digestórias, nas questões metabólicas, nas questões que são muito a prática do dia a dia do profissional de nutrição.
13:54 R	Então, eu não vou colocar muitos números aqui - eu até coloquei as tabelas, mas não vai dar muito tempo de falar -, mas a gente já tem os dados, que a gente conseguiu junto ao Ministério da Saúde, dos atendimentos feitos por nutricionistas no SUS. A gente não tem esses dados do setor privado ainda, porque a nossa resolução é muito recente. A gente deve ter uma pesquisa sobre isso em breve. Mas é importante dizer que esses atendimentos têm contribuído para o aumento dessa universalização do atendimento de acupuntura no Brasil. Então, eu gostaria de encerrar a minha participação falando sobre essa questão da regulamentação. Quando o Dr. Fernando cita o texto do despacho que foi dado sobre a resolução do nosso conselho, é importante esse entendimento de que, se o Conselho de Nutricionistas ou qualquer outro conselho, como o de enfermagem, de biomedicina, não pode regulamentar a acupuntura para si através de resolução, o de medicina também não pode. Então, estamos todos no mesmo barco, porque somos todos conselhos de categorias que estão discutindo uma coisa que não faz parte da nossa formação básica. Então, por isso é que eu acho que é muito importante que a gente coloque essa regulamentação de uma forma bastante ampla, bastante inclusiva, mas com a necessidade de uma formação de muita qualidade, para que, realmente, possa ter uma fiscalização, para que a gente vá, com o tempo, tendo uma padronização da qualidade dos profissionais que vão sendo colocados no mercado e no sistema de saúde. Se a gente tem hoje uma coisa muito ímpar, é porque a regulamentação não existe. E se, hoje, os cursos de graduação não pegam... (Pausa.) Vou finalizar. Se eles não pegam tanto, vamos dizer assim, é porque essa ausência de regulamentação gera uma insegurança para as faculdades que vão promover os cursos. Como é que eu vou bancar um curso de graduação de uma coisa que tem uma disputa, que tem uma possibilidade de ilegalidade? Então, isso é muito complicado. Então, é importante que esta Comissão, os seus membros e toda a sociedade que está aqui nessa discussão entendam que essa regulamentação é fundamental, nesses termos multiprofissionais, para que essa qualidade seja garantida e para que os cursos se pautem nessas diretrizes e nessas qualidades. Na China... O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - O.k. A SRA. DEISE LOPES SILVA (Por videoconferência.) - Vou finalizar. Na China - e a gente usa os exemplos da China -, eles têm uma regra estatal muito clara para esses cursos. Então, é importante que a gente tenha também essa regra estatal clara para que a gente consiga essa boa assistência. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - Muitíssimo obrigado. Somos nós que agradecemos aqui, em nome do Senado Federal, à Sra. Deise Lopes, que é representante do Conselho Federal de Nutricionistas. Muito obrigado, mesmo, pela sua participação. Já passo para o penúltimo. Estamos chegando aqui ao fim dessa primeira etapa. Estamos também completando quatro horas, agora, praticamente, de audiência.
13:58 R	Então, já passo a palavra para o penúltimo a fazer a sua explanação aqui, que é o Wilen Heil e Silva, Presidente do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional. Muito obrigado pela sua presença, Wilen Heil e Silva. O senhor vai ter dez minutos para a sua explanação e mais dois aí de tolerância. O SR. WILEN HEIL E SILVA (Para expor. Por videoconferência.) - Eu é que agradeço. Só para não tomar meu tempo agora, eu queria pedir uma questão de ordem até para eu poder corrigir. Na verdade, eu sou representante. Aqui estou representando o meu irmão, que é o Presidente do Coffito, o Dr. Roberto Mattar Cepeda. Agradeço aí o convite. E também em questão de ordem eu queria pedir ao Senador uma correção, na verdade, em relação à questão da designação que vem sendo utilizada nas mídias sociais do Senado: as palavras "não médico", que, na verdade, estigmatizam os profissionais de saúde. Não existe "não médico" na saúde e muito menos na acupuntura. Todos nós somos profissionais de saúde e aqui acupunturistas. Quando o senhor comentou que teria mais acupunturistas hoje, na verdade o que tem hoje aqui é uma representação maior de médicos, porque pelo discurso a gente está percebendo que a fala está sendo bem voltada para a medicina ocidental, o que não tem nada a ver com a acupuntura. Todas essas falas e as falácias, que, de certa forma, já foram aqui desmentidas pelos representantes. Como o senhor comentou que daria uma fala para o Sr. Fernando Genschow, que foi citado até por uma pessoa que é da entidade par dele, eu também gostaria de citar então o Afonso, o Alexander, o Afonso Henrique, o Jean Souza, o Fernando Davino, o Dr. Nelson José Rosemann. Então cito o nome deles para que eles também tenham essa possibilidade de fala ao final, para que a gente consiga manter de certa forma uma equidade na participação. Então, já iniciando aqui a minha fala... O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - Eu não entendi. Desculpe. Eu não entendi a colocação do senhor. Eu deixei muito claro aqui no início que todos os palestrantes que participaram aqui desta sessão vão ter direito a cinco minutos de complementação no final. O SR. WILEN HEIL E SILVA (Por videoconferência.) - Ah, entendi. Perfeito. Entendi agora. É porque eu pensei que seria dada a fala só... O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - Não, não. Todo mundo vai ter. Deixei claro isso. O SR. WILEN HEIL E SILVA (Por videoconferência.) - Perfeito, Senador. Obrigado aí pela ação democrática já aqui. Eu gostaria de cumprimentar, de elogiar e engrandecer essa iniciativa do senhor, que ouve realmente o povo para que possa tomar aí as decisões que vão realmente trazer impacto para a vida do nosso povo. Então, eu gostaria só de ainda manter a solicitação dessa adequação, porque não existe profissão não médico. É claro que é uma iniciativa que tem o objetivo aí de valorizar a palavra "médico". Mas aqui a gente não está discutindo a palavra "médico"; a gente está discutindo a questão da acupuntura, dos acupunturistas, que são todos profissionais de saúde, e dos demais profissionais que tenham formação em acupuntura e que vêm fazendo a diferença na vida do nosso povo. Então, acho que o cerne dessa questão deve ser realmente a discussão do que é mais importante, que é fazer a diferença na vida da nossa população. Eu tenho uma felicidade muito grande de estar participando aqui. Eu tenho uma história também de luta pela acupuntura e pela regulamentação de todas as práticas integrativas, coordenando a Comissão de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde, que também trabalha a Política de Promoção e Prevenção de Saúde, do Conselho Nacional de Saúde. Senador, o Conselho Nacional de Saúde é a instância representativa do nosso povo. Nós temos lá representação de todas as profissões de saúde, dos gestores, dos prestadores, de toda a população, de todos os usuários. Então, representa o nosso povo.
14:02 R	Então, a política de práticas integrativas e complementares em saúde nasce do povo. Ela nasce numa Conferência Nacional de Saúde, há bastante tempo. Eu vou apresentar aqui essa linha do tempo. Então ela nasce do povo, para o povo. Essas ações que tivemos na Justiça, essas ações que visavam ali atacar as regulamentações legais das profissões, é claro que todas iriam cair, porque, como não existe a regulamentação legal da acupuntura, isso acaba fragilizando todas as categorias profissionais. Agora, a prática não foi, de certa forma, vencida. Não só pela Constituição Federal, claro que eles não conseguiriam chegar a ter esse poder de rasgar a Constituição Federal, que garante o livre exercício profissional, mas principalmente em relação à Portaria 971, que regulamenta a utilização da acupuntura de forma multiprofissional, como vem acontecendo em todo o Brasil. Tentaram, as entidades médicas tentaram fazer isso e perderam na Justiça, ou seja, a política continua vigente e a atuação livre continua acontecendo em nosso país. Mas é importante a gente ter esse dispositivo legal para poder respaldar ainda mais os profissionais que já vêm fazendo a diferença na vida do nosso povo. E aqui eu não vou falar como fisioterapeuta, ou como não fisioterapeuta, ou como não terapeuta ocupacional, para tentar designar aqueles profissionais, que não são todos os profissionais, que tentam monopolizar essa prática. Triste isso, né? Eu me lembro muito ali da retórica dos índios, em que os europeus vestiram os índios. E agora esses profissionais estão tentando vestir a acupuntura. E não vão conseguir vestir a acupuntura, porque, se conseguirem vestir a acupuntura em nosso país, vão matar a acupuntura. E com ela vão acabar com esse resultado fantástico que nós vimos tendo em todo o país. Nós tivemos muitos embates, importantes vitórias, em resoluções do Conselho Nacional de Saúde, em portarias, em notas técnicas, inclusive do Departamento de Atenção Básica, que mantém e assegura a atuação multiprofissional com acupuntura. É importante a gente lembrar do contexto histórico quando a acupuntura não dava lucratividade naquela época, décadas de 70 e 80, e os profissionais eram caçados. Os profissionais médicos eram caçados. Os que utilizavam essa prática eram considerados charlatões ou curandeiros. Tivemos aqui um amigo, o Dr. Gu, que foi perseguido. Tivemos outros aqui. Temos o Professor Sorato, que é um amigo pessoal e também é Presidente da Federação de Acupunturistas. E outras histórias mais, que nós sabemos a realidade dessas histórias. Trouxe aqui até a resolução que deixava claro que era proibida a prática por médicos, a utilização desses recursos por médicos. Logo em seguida, quando realmente a ciência evolui, a gente consegue os resultados ali importantes, perceberam que, olha, realmente dá certo e, principalmente, dá dinheiro. Isso gera realmente lucro, e o que acontece hoje é que realmente a luta não é uma luta por fazer o bem e, sim, uma luta por mercado, é uma luta mercadológica. E triste a gente perceber que o aluno agora quer caçar seu mestre, como ele também esquece os ensinamentos básicos e foge ao debate da acupuntura, que é a essência energética, tentando aí trazer a discussão e fazer falácias. Enfim, a gente sabe que, se o paciente tiver uma complicação, for cardiopata, ele vai poder ter a assistência do seu cardiologista e dos demais profissionais de saúde para fazer essa assistência. Isso é claro.
14:06 R	Agora, o que acontece é que, se ele precisar do acupunturista, ele tem toda a possibilidade de acessar ali o seu acupunturista para que ele possa estar prestando essa assistência. Sabemos também que o interesse da indústria da doença de medicamentos vem financiando para que esse projeto não seja aprovado, porque isso gera prejuízo para essa indústria, já que diminui custo com medicação, custo com internação. Enfim, sabemos desse interesse e de outras forças mais existentes nesse sentido. De qualquer forma, eu vou avançar aqui, rapidamente, numa apresentação. Bom, vamos seguir aqui. O próximo eslaide. Nós já temos aí regulamentações existentes em todo o mundo. Falamos da Organização Mundial de Saúde, falamos aí também da expansão das práticas e do consórcio que existe em todo o mundo, reconhecendo as práticas integrativas de forma multiprofissional. Temos inúmeras publicações científicas que regulamentam também essa prática, com resultados expressivos de forma multiprofissional. Temos filiações também na Europa. Eu trago informações que vou deixar aqui à disposição. Peço que o Senador possa dar acessibilidade aos processos que podem ser acessados, do CFM, e que conseguem identificar de forma clara que esses médicos foram perseguidos. Enfim, trago essas informações, assim como também a resolução que proibia ali, que não considerava a acupuntura como uma prática médica. Falei da Política Nacional de Práticas Integrativas, do marco da 8ª Conferência de 1986, da Enac, a regulamentação legal da acupuntura. Temos aqui a escala cronológica, com cada passo que foi dado, com a participação protagonista do controle social, e eu participando lá, representando ali o controle social. Toda a população, todo o nosso povo brasileiro, os usuários do Sistema Único de Saúde. E aí temos várias incorporações, com inserção em tabelas para poder ter a remuneração desses profissionais e com várias outras vitórias que hoje possibilitam a nossa prática em todo o nosso país. Temos aí resultados já da assistência prestada a milhões de pacientes, a toda a nossa população, resultados efetivos, inclusive com a questão da melhora, com a diminuição do uso de medicamentos e outros resultados mais; publicações do Governo e outras publicações que podem ser adicionadas; resultados também na formação. A gente tem uma formação, a possibilidade da formação para os nossos profissionais, da atualização dessa formação para todos os nossos profissionais; ou seja, a gente tem muito bem estabelecida a prática da acupuntura no Brasil e essa prática em 100% das capitais do nosso país, e em 77% dos nossos municípios. Essa informação está aí na minha apresentação. Não vou ter tempo para poder finalizar na verdade essa informação. Mas eu gostaria aqui de finalizar a nossa posição. Vou voltar o eslaide, dois eslaides... O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - Para concluir, tá? O SR. WILEN HEIL E SILVA (Por videoconferência.) - A posição do Conselho Nacional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional em si. São dois. Vou concluir agora. Então, nós entendemos que o projeto restringe a atuação de novos profissionais especialistas, olhando ali para o art. 4º, parágrafo único. Porém, nós apoiamos a aprovação do projeto e que ele siga para a sanção presidencial. Já está consolidado - e eu estou com o relógio até aberto, falta-me um minuto -, na verdade, a atual situação está consolidada pelo Governo Federal. Os profissionais estão trabalhando em todo o Brasil. Essas falácias já foram derrubadas, existe informação, capacitação.
14:10 R	O que a gente pede aqui é que seja ouvido o clamor do povo, o controle social do Conselho Nacional de Saúde. Então, estou falando aqui como povo brasileiro. Que esse clamor possa ser atendido e que, na verdade, os nove Senadores possam aprovar, de forma célere, e façam os seus eleitores sentirem orgulho do voto que investiram em vocês, pois, certamente, com essa atitude, fortalecerão, ainda mais, o nosso bem mais precioso do Brasil, que é o Sistema Único de Saúde, que atinge saúde pública suplementar. Infelizmente, hoje, nos planos de saúde, temos médicos colocando outros profissionais acupunturistas para atender e faturando como se fossem eles. Isso acontece também no SUS hoje. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - O.k. O SR. WILEN HEIL E SILVA (Por videoconferência.) - Com essa regulamentação, a gente resolve isso. Para finalizar, uma frase e aí eu pego uma frase minha: nós não somos inimigos uns dos outros, os verdadeiros inimigos são aqueles que não lutam pelo bem comum; tentam nos dividir e impedir de lutar. Então, Senador, é um clamor do povo: por favor, regulamentem, aprovem essa lei que, realmente, vai fazer com que aqueles que já vêm fazendo a diferença na saúde do nosso povo, que não são aqui médicos, fisioterapeutas, mas são os acupunturistas, profissionais de saúde e não profissionais que possam fazer esse direito, realmente, ser cumprido. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - Muitíssimo obrigado, muitíssimo obrigado, Dr. Wilen Heil e Silva, que é representante do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional. Obrigado pela sua presença aqui conosco, de forma virtual. Você está você está em qual estado? (Pausa.) Pode abrir o microfone pra ele aí por favor, secretário. (Pausa.) O seu microfone é que está fechado aí. Pronto, agora abriu. Qual o estado? O SR. WILEN HEIL E SILVA (Por videoconferência.) - Rio de Janeiro. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - Rio de Janeiro. O SR. WILEN HEIL E SILVA (Por videoconferência.) - Queria estar presente, mas, com suspeita de covid, eu não pude estar aí presencialmente. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - Tranquilo. Pois, muito obrigado pela participação, diretamente aí do Rio de Janeiro. Muito obrigado mesmo. Vamos agora para a última participação, que é, exatamente, o Dr. Alessandro Márcio Teixeira Cavalcante. Ele está conectado, está conosco aqui o Dr. Alessandro Márcio Teixeira Cavalcante. O senhor tem dez minutos com mais - ele é médico -, com mais dois minutos de tolerância, para encerrar essa primeira parte aqui da nossa audiência pública. Muito obrigado. (Pausa.) Dr. Alessandro, a gente não está ouvindo. Seu microfone parece que está aberto, mas eu não sei se está desconectado. O senhor está tentando aí se comunicar conosco? Não estamos ouvindo aqui. (Pausa.) Bom, enquanto a gente tenta resolver aí essa questão técnica - peço à secretaria que veja o que é que está acontecendo -, eu vou ler aqui algumas perguntas, para a gente já fazer uma rodada final de cinco minutos para cada palestrante.
14:14 R	Tem comentários, tem perguntas aqui, e eu peço que aquelas que interessam a cada grupo, a cada pessoa que se sentir identificada e confortável para responder, se quiser, pode anotar para, nas suas considerações finais, fazer alguma consideração. O Gabriel Fajardo, lá do Rio de Janeiro, faz uma pergunta aqui: "A acupuntura foi praticada por séculos com eficiência por não médicos. Por que que agora apenas os médicos seriam capazes para o seu exercício?" A Fátima Suely, do Rio de Janeiro: "A acupuntura, como conjunto científico, não se baseia no modelo biomédico atual. Ou seja, não está subsumida a nenhuma formação biomédica." O Vanderli Marchiori, lá de São Paulo, coloca que a regulamentação profissional deve contemplar todos os profissionais da saúde, e não apenas um único cargo. O Alexander Feldmann, lá do Rio de Janeiro, coloca o seguinte: "Para resguardar a segurança dos pacientes e garantir a qualidade técnica, é necessário regulamentar os cursos e não limitar as pessoas." O Luiz Moraes, de São Paulo, faz aqui a seguinte colocação: "A medicina tradicional chinesa aborda desequilíbrios energéticos e considera energias que não fazem parte do estudo ou prática da medicina ocidental." Ricardo Thomaka, do Rio de Janeiro: "Os cursos de acupuntura, há mais de 40 anos, formam milhares de profissionais que atendem a população exemplarmente. Resta a regulamentação." A Lia Oliveira, do Rio de Janeiro, faz uma pergunta, já não mais um comentário: "Os indivíduos com especialização concluída em acupuntura, independentemente da graduação de formação, poderão exercer a profissão?" O Roberto Kennedy, do Acre: "O saber da acupuntura é independente e autônomo e seu conjunto de atividades não depende de nenhuma outra profissão para ser executado." O Roberto Pacheco, de Santa Catarina, diz que a acupuntura é multi, inter e transdisciplinar. No Brasil, desde 1810, foi negada pela medicina até tornar-se comercial. Bruna Cardozo, da Bahia: "Entendemos que a prática de acupuntura necessita ser regulamentada. Entretanto, restringir a prática somente à classe médica é injusto." Fátima Christine, do Rio de Janeiro: "Em 2010, a Unesco inclui a acupuntura na lista do patrimônio cultural imaterial da Humanidade. Logo não cabe ser exclusiva de nenhuma profissão."
14:18 R	O Michel Rodrigues, de São Paulo, coloca o seguinte: "Que o PL 5.983/2019 tenha a sua aprovação e que mantenha a versão original, não acatando nenhuma alteração de outras partes/fontes". Essas foram as colocações, os comentários, e eu quero acrescer algumas perguntas aqui também. 1. A acupuntura é utilizada há milênios como forma de proporcionar bem-estar, qualidade de vida e cura para os mais diversos distúrbios, sejam eles emocionais ou físicos. Nesse sentido, como o Congresso Nacional pode contribuir para valorizar essa prática por meio de sua adequada regulamentação? 2. Qual é a importância da acupuntura na ampliação do acesso às práticas públicas de saúde? Ela pode ser considerada uma forma de democratizar esse acesso? 3. Como os senhores vislumbram a utilização da acupuntura na estratégia de saúde da família e na atenção primária para levar esse recurso terapêutico para as populações de baixa renda? 4. A acupuntura envolve procedimentos que atuam em terminações nervosas e estruturas neurológicas dos pacientes, por conseguinte há necessidade de conhecimentos técnicos sólidos para que os resultados desejados sejam alcançados sem riscos ou complicações para os usuários. Diante disso, pergunto: como promover a aquisição de conhecimentos técnicos pelo acupuntor, pautada na qualificação e reciclagens constantes, sempre respeitando sua formação profissional básica? 5. Um dos principais pontos sobre a multiprofissionalização da prática de acupuntura é a questão do diagnóstico. Muitos apontam que esse é um procedimento exclusivamente médico; outros se manifestam no sentido da diferença filosófica entre a medicina científica ocidental e a medicina tradicional chinesa no que se refere a essa questão. Pergunto: qual a visão dos senhores sobre a questão que envolve o diagnóstico e como equilibrar essas duas visões discordantes? 6. Como se deve dar, na opinião dos senhores, a fiscalização e a penalização da prática ilegal da acupuntura? 7. A classificação da acupuntura como atividade privativa do médico é constantemente debatida em um intenso conflito legal. Em decisão recente, fevereiro de 2022, o STJ, em sede de recurso especial onde figura como parte o Conselho Federal de Enfermagem, se manifestou pela legalidade da prática da acupuntura por profissionais não médicos. Como os senhores veem essa decisão e o que ela pode representar para todas as classes que ainda buscam na Justiça o reconhecimento dessa possibilidade? 8. Os efeitos colaterais decorrentes da prática de acupuntura geralmente tendem a estar associados à violação dos procedimentos de esterilização ou à negligência do profissional. As principais complicações relacionadas à acupuntura incluem a transmissão de infecções, como hepatite B, infecções dos tecidos ou ferimentos em tecidos dos órgãos. Diante dessa situação, fica a pergunta: de que forma podemos garantir a ampliação do acesso à acupuntura que seja acompanhada de protocolos que garantam a segurança do paciente e do profissional responsável?
14:22 R	O André Fontana, de São Paulo, concorda com a visão de alguns aqui, que a acupuntura deve ser livre para todos da área da saúde, dentistas, farmacêuticos, fisioterapeutas, etc. Foi resolvida a questão aí? (Pausa.) Ainda não. Então, vamos fazer o seguinte. Vamos começar, vamos tentar fazer na mesma ordem para os cinco minutos finais. Eu vou pedir que fiquem nos cinco minutos, Dr. André Wan Wen Tsai. Não tem tolerância agora, que fiquem em cinco minutos para que a gente possa concluir, considerações finais, ou se quiser responder, dentro dos cinco minutos, alguma pergunta, algum comentário. Muito obrigado de antemão pela sua presença, pela paciência de estar aqui conosco até este horário. O senhor tem a disposição cinco minutos. Muito obrigado. O SR. ANDRÉ WAN WEN TSAI (Para expor.) - Obrigado ao senhor, Senador Eduardo Girão. Eu estive ouvindo atentamente as falas de cada um de vocês, de modo respeitoso, e eu queria fazer um desabafo aqui por ouvir pessoas que vêm aqui à frente chamar os médicos que vieram aqui de mentirosos. Eu acho que a gente merece um pedido de desculpas porque acabamos de passar por uma das piores pandemias que este mundo já viu, a nossa categoria esteve na linha de frente salvando vidas... (Intervenção fora do microfone.) O SR. ANDRÉ WAN WEN TSAI - Mas o médico não? O médico não? Então, eu gostaria de muito respeito. O colega aqui da biomedicina, lendo o nosso Ofício nº 002, de 2022, se decepcionou, achando aqui a gente prepotente. Eu gostaria de falar para o nosso colega, Dr. Maury: eu, como Presidente do CMBA, tomei todas as cautelas necessárias para que nenhuma vírgula saísse de forma torpe ou mentirosa. Teve idas e vindas diversas vezes, com o nosso jurídico, que está aqui, com o nosso assessor parlamentar, com o meu diretor de defesa profissional, com toda a minha diretoria. Então, eu, representando o CMBA, não vou admitir esse tipo de fala. Ficar decepcionado é direito seu, mas eu quero falar para você, público, e para a população brasileira: nós temos responsabilidade naquilo que a gente escreve aqui. Eu quero saber qual é a mentira do Ofício nº 002, de 2022, por favor. Eu quero saber qual é a mentira que a gente está propagandeando aqui. Qual conselho tem direito de formas especialistas em acupuntura senão os médicos, dentistas e médicos-veterinários? É enfermagem? É isso? (Intervenção fora do microfone.) O SR. ANDRÉ WAN WEN TSAI - Está bom, então, responde. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - Cada um vai ter o tempo aqui para fazer as colocações. Está tudo maravilhoso até agora, vamos manter. Foram feitas umas colocações, usando o tempo dele, para colocar. O SR. ANDRÉ WAN WEN TSAI - Dr. Jean, o senhor falou... O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - Dr. André, o tempo está... O SR. ANDRÉ WAN WEN TSAI - Estou me controlando. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - Pois é, então eu lhe peço só o seguinte: não vamos direcionar às pessoas. Eu acho que o senhor fez a colocação, o seu documento vai estar dentro do processo, pode ficar tranquilo, e todos os outros aqui. Mas eu vou retirar essa minha intervenção... O SR. ANDRÉ WAN WEN TSAI - Com certeza.
14:26 R	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - Eu vou lhe dar mais um minuto, porque eu lhe... O SR. ANDRÉ WAN WEN TSAI - Não, eu estou contando aqui. Eu tenho dois minutos aqui. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - É, eu vou lhe dar. Você tem dois, e eu vou lhe dar mais um. O SR. ANDRÉ WAN WEN TSAI - Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - Porque eu o interrompi. Agora, eu só peço para a gente manter a serenidade e a tranquilidade. O SR. ANDRÉ WAN WEN TSAI - Eu quero, vou pontuar algumas questões que foram faladas aqui. Primeiro, falando de um livro de covid que a gente escreveu, que a gente está tratando covid. Eu acho que a pessoa tem que ler melhor. O livro é de pós-covid. Nós entraremos numa fase de covid longa, e a acupuntura está nesse leque. Então, por favor, tem que ler com mais atenção. Com relação à formação, como o próprio Dr. Fernando falou, antigamente, sabe como era ensinada a acupuntura? Era de pai para filho. É o mestre, não é? Hoje, em pleno século XXI, não tem mais cabimento. A gente precisa entrar na escola, fazer um curso reconhecido, com uma boa formação. A China está passando de cinco anos para nove anos. Alguns, oito. De 100% que era antigamente, de medicina chinesa, para 60%, complementando 40% de medicina alopática. Vivemos um mundo globalizado, e a gente precisa fazer a integração dos saberes. Eu vou fazer um testemunho meu aqui. Chegou um paciente ao consultório com uma dor nas costas, e ele falou assim: "Ah, doutor, eu estou com dor nas costas e tal". Falei assim: "Mas você quer que eu trate você como um ortopedista, porque eu sou ortopedista, ou como acupunturista?". Ele falou o seguinte para mim: "Doutor, não importa. Eu quero ficar é bom". Eu pergunto para os senhores: esse projeto de lei que está aqui é adequado? Será que, se a gente melhorasse, para oferecer um outro olhar ao paciente, tanto pela visão chinesa, como pela visão alopática, não seria melhor para os nossos pacientes? Garantindo a segurança. (Soa a campainha.) O SR. ANDRÉ WAN WEN TSAI - Por que não fazer isso, se podemos? Então, mas nós reconhecemos todos vocês que se formaram, você foi à China. Nós queremos vocês juntos conosco, para oferecer uma boa acupuntura para a população. Nós queremos vocês juntos. Quando a gente fala para evitar o agulhamento, é depois. É depois, não é agora. A gente quer vocês. Um outro detalhe, como representante do CMBA, nós temos médicos acupunturistas em todos os estados, nos 26, mais o Distrito Federal, o.k.? Bom, eu encerro aqui minha fala. Eu agradeço demais, muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - Eu que lhe agradeço, Dr. André Wan Wen Tsai. Acertei? O SR. ANDRÉ WAN WEN TSAI (Fora do microfone.) - Perfeito. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - O Tsai? O SR. ANDRÉ WAN WEN TSAI (Fora do microfone.) - Tsai. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - Tsai. Perfeito. O SR. ANDRÉ WAN WEN TSAI - Não, eu vou sair, eu vou sair. (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - Não, fique aqui até o final. Fique aqui até o final, por favor. A gente... Eu lhe agradeço muito a sua participação, tá? Eu entendo o desabafo, não é? Eu compreendo, por isso que eu lhe concedi um tempo a mais. Mas olha, está sendo muito bacana tudo. Tudo. Eu particularmente estou aprendendo muito aqui. E eu acho que é assim que a gente consegue evoluir, não é? É ouvindo, é mediando e buscando soluções. Então, Dr. André Wan Wen Tsai, Presidente do Colégio Médico Brasileiro de Acupuntura. Muito obrigado, mais uma vez. Eu já passo aqui, naquela mesma ordem que a gente iniciou, ao Dr. Afonso Henriques D'Oliveira Soares Romão. Eu já... A câmera vai pegá-lo daí, tá? Pode ficar tranquilo que a câmera já o pega para a gente não ficar todo o tempo, os cinco minutos, se movimentando.
14:30 R	Então, o Presidente da Federação dos Acupunturistas do Brasil (Fenab). Muito obrigado, mais uma vez, pela sua participação aqui. O senhor tem cinco minutos, vou-lhe pedir: sem tolerância. O SR. AFONSO HENRIQUES D'OLIVEIRA SOARES ROMÃO (Para expor.) - Obrigado, eu agradeço. Nós vamos fazer o seguinte: em relação ao questionamento dessas várias perguntas, nós vamos passar um vídeo em que eu vou abrir mão dos meus cinco minutos, assim como o Dr. Alexander e o Dr. Davino também. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - Tudo bem, tranquilo. O vídeo já está no ponto? (Pausa.) Não? (Pausa.) Então, eu vou passar para outro enquanto coloca o vídeo no ponto. Então, ficam vocês três, não é? Eu vou já, já citar o nome de vocês para a gente deixar bem claro aqui, está certo? Vamos pular agora aqui. Vamos lá! Agora... Já está no vídeo? Já está no ponto? (Pausa.) Rapaz, então, o pessoal trabalhou rápido aqui. Ótimo! Então, vamos colocar o vídeo agora. Quem está cedendo aqui o seu tempo para a apreciação desse vídeo é justamente o Dr. Afonso Henriques D'Oliveira Soares Romão, Presidente da Federação dos Acupunturistas do Brasil (Fenab) - eu peço só para dar uma pausa -; o Dr. Fernando Davino Alves, Conselheiro do Conselho Regional de Autorregulamentação da Acupuntura do Estado de Minas Gerais; e também está cedendo aqui para a apresentação desse vídeo o Dr. Alexander da Silveira Assunção, Presidente do Conselho Regional de Autorregulamentação da Acupuntura do Estado de Minas. Então, agradeço aos três aqui pela presença, muito obrigado mesmo. Vamos assistir ao vídeo aqui que vai ser exibido. Obrigado. O SR. AFONSO HENRIQUES D'OLIVEIRA SOARES ROMÃO - (Procede-se à exibição de vídeo.) (Pausa.)
14:34 R
14:38 R	(Pausa.) (Pausa.)
14:42 R
14:46 R	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - Muitíssimo obrigado aos três convidados nossos que cederam espaço ao vídeo. É importante a gente ter também essa visão internacional. Eu vou imediatamente passar a palavra agora, porque vai pegar um voo, ao Dr. Luiz Carlos Souza Sampaio, Primeiro-Secretário do Colégio Médico Brasileiro de Acupuntura (CMBA). O senhor tem cinco minutos para ou responder a algumas daquelas perguntas, pelo menos en passant, ou fazer algum comentário e para fazer as suas considerações finais. Muito obrigado, de antemão, pela presença do senhor. O SR. LUIZ CARLOS SOUZA SAMPAIO (Para expor.) - Obrigado pela oportunidade, Senador. Eu vou tentar responder, em rápidas palavras, à sua questão: como regulamentar essa lei? Tem um ditado do meio político que é assim: se fazem leis para serem respeitadas e se fazem leis para não serem respeitadas, aquelas que caem no desuso. Eu espero que esse projeto de lei que está sob a sua relatoria possa ser lei a que se obedeça, lei que tenha, realmente, valor. Como eu apontei para o senhor, eu vejo, nós vemos nessa lei, no sentido de tentar até colaborar, várias falhas e que ela pode ser muito melhorada. Estamos aqui para poder contribuir com isso. A gente precisa deixar claro que essa lei não muda a condição das demais profissões de saúde. Então, cada profissão tem a sua regulamentação, e essa lei não vai mudar essa regulamentação. Enfim, isso é uma coisa que precisa ficar muito clara. Outro ponto que eu acho importante é agradecer ao senhor a oportunidade de mais uma audiência pública. Nós fizemos um levantamento. O seu assessor, Roberto Lasserre, foi muito gentil conosco, e uma das coisas que ele frisou muito foi essa sua vontade de que a acupuntura fosse mais democrática e chegasse a todos os cantos.
14:50 R	Nós fizemos um levantamento no SIA/SUS - da mesma forma que eu fiz no e-MEC, eu fiz no SSIA/SUS -, e gostaria de ter a oportunidade de apresentá-lo da próxima vez para o senhor, mostrando que a democratização, usando as suas palavras, da acupuntura não está restrita à aprovação dessa lei. O problema é muito maior, é tentar lhe mostrar um pouco como nós temos uma má distribuição da saúde no Brasil, de modo geral, e que a acupuntura é só um reflexo disso. Então, eu quero agradecer a sua oportunidade, a presença e pedir desculpa a todos... A gente vai ter que sair correndo, porque o voo é às quatro e meia. Muito obrigado. Até uma próxima. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - Muitíssimo obrigado, Dr. Luiz Carlos Souza Sampaio, 1º Secretário do Colégio Médico Brasileiro de Acupuntura (CMBA). Obrigado pela sua participação, por ter vindo aqui presencialmente. O Dr. André está indo junto com ele, não é? Tudo de bom para vocês. Eu não sei se tem mais alguém aqui que palestrou e que vai precisar pegar voo. (Pausa.) O senhor? Então, eu vou pedir licença aos demais para que a gente possa passar a palavra para o Dr. Maury Massani Tanji, que é representante do Conselho Federal de Biomedicina. Já foi resolvido o problema técnico do Dr. Alessandro Márcio Teixeira Cavalcante, e daqui a pouco ele vai falar - ele vai falar os dez minutos que ele iria com mais já os cinco, tá? Já vou colocar os outros cinco das considerações finais para a gente dar uma dinâmica aqui a essa parte. Então, Dr. Maury Massani Tanji, muito obrigado mais uma vez pela sua presença. O senhor tem cinco minutos para as suas considerações finais. O SR. MAURY MASSANI TANJI (Para expor.) - Bom, Dr. Eduardo Girão, minha gratidão pela oportunidade mais uma vez. Eu gostaria de colocar o Conselho Federal de Biomedicina à disposição para que a gente possa estar discutindo essa situação, que eu acho que é bem complicada, mas para a qual a gente pode encontrar um ponto em comum, não é? Também eu só gostaria de... Como eu fui citado pelo Dr. André... É que aqui ela está mal redigida mesmo, porque ele fala que "até o presente, exclusivamente, pelos Conselhos Federais de Medicina, Odontologia e Veterinária". A gente tem a resolução, e a resolução tem uma força de lei. Então, na verdade, nós temos habilitação em acupuntura, não só em acupuntura, mas também nas Pics, que envolvem acupuntura. Então, na verdade, isso não é uma... Eu estou indignado? Sim, porém eu acho que a redação é que não ficou clara aqui. Então, eu gostaria... Se eventualmente eu magoei o Dr. André, eu peço desculpas por isso, mas eu acho que... (Intervenção fora do microfone.) O SR. MAURY MASSANI TANJI - Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - Olha que bacana aqui, o Dr. André já está se encaminhando, mas já disse aqui na saída: "Desculpas aceitas, problema resolvido". Isso é muito bonito da sua parte. Muito obrigado. O SR. MAURY MASSANI TANJI - Porque o que nós queremos realmente é chegar a um ponto comum. Dr. Girão, muito obrigado novamente. Eu peço desculpas por ter que sair antes e não poder finalizar, mas eu me coloco à disposição. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - Podem até ir no mesmo Uber lá para o aeroporto, que aí eles já vão... Não é? Vamos ver se.... (Risos.) (Palmas.) Dr. Maury Massani, muita paz! Muito obrigado pela sua participação, representante do Conselho Federal de Biomedicina.
14:54 R	Muitíssimo obrigado mesmo pela sua participação, pelas suas colocações aqui. Eu vou pedir licença aos demais palestrantes, porque vou passar a palavra para Alessandro Márcio Teixeira Cavalcante, para ele já poder fazer aqui a sua explanação. Foi resolvido o problema técnico. O Dr. Alessandro Márcio Teixeira Cavalcante é médico e vai fazer agora... Eu vou pedir, Dr. Alessandro, dez minutos, com os cinco minutos já incluídos. Vamos negociar assim, para que o senhor... O SR. ALESSANDRO MÁRCIO TEIXEIRA CAVALCANTE (Por videoconferência.) - O.k.! O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - ... possa, por favor, fazer a sua explanação. Muito obrigado pela sua presença aqui conosco. O SR. ALESSANDRO MÁRCIO TEIXEIRA CAVALCANTE (Para expor. Por videoconferência.) - Muito obrigado, Senador. Eu gostaria, inicialmente, de me desculpar. Eu queria muito estar presente fisicamente, mas eu estou com uma questão de cunho pessoal para resolver hoje, o que me impediu de estar na audiência de forma presencial. Mas, como o senhor disse, a pandemia trouxe a possibilidade de nós nos aproximarmos através da tecnologia, que, enfim, não é ruim. Ela pode ser um instrumento de reencontro, de confraternização e de democratização dos saberes, das opiniões e das construções que a gente precisa tecer para ter um mundo e uma sociedade novos e melhores. Pois bem, foi até bom acontecer isto aqui, porque deu um "delete" na minha apresentação, e eu ouvi atentamente a colocação de todos. Eu fui anotando algumas coisas e notei que a palavra que mais apareceu foi "falácias". Eu vou retornar à "falácia" e colocar como eu entendo a construção. Não existe medicina chinesa, não existe medicina aiurvédica, não existe medicina oriental, não existe medicina ocidental. Existe medicina. De onde vem essa separação conceitual no senso comum? Vem da Grécia. Na Grécia, nós tínhamos duas grandes escolas, que era a escola hipocrática, que focava a questão no homem, e uma escola antagônica a ela, que era a escola galênica, que começou a focar a atenção na doença. A partir daí a escola galênica tomou conta do mundo ocidental, e se desfigurou a percepção de mecanismos funcionais que levam ao adoecimento do homem. Pois bem, o resto da história a gente conhece. Chegamos a um ponto tal, e esta necessidade já vem sendo determinada pelo homem, a de obter o bem-estar, a saúde e a cura através da regulação das disfunções que o levaram ao adoecimento estrutural. E, hoje, não digo a falência, mas a percepção da limitação do que a gente chama de medicina ocidental, na sua finalidade ultérrima, colocou em voga a busca dessas práticas milenares, que, se não fossem tão boas e tão funcionais, não estariam entre nós até hoje.
14:58 R	Eu trabalho - foi falado aqui - com conceito de medicina integrativa. No meu ambiente de trabalho, coexistem, de forma muito harmônica, médico, fisioterapeuta, educador físico, psicólogo, todos os profissionais da área de saúde, no sentido de integrar esse conhecimento e trazer o bem-estar, a saúde física, emocional, psíquica e até mesmo espiritual para o paciente. Aí a gente cai na construção de conceitos que, em vez de serem complementares, estão se tornando opostos, com forças polares que trazem uma aparência de conflito, que, na verdade, não existe. Porém, a construção da ação precisa de ter uma consolidação educacional, precisa de ter um norteamento. Eu fiz a planta da minha casa. Eu gosto muito de arquitetura, de engenharia; eu fiz a planta da minha casa. Na hora em que eu fui ver, não era possível a execução. A minha casa ia estar rachada e caída agora. Eu não tinha capacitação para fazer o estudo do solo, para fazer o estudo estrutural, para fazer o diagnóstico de sustentação da ação que eu queria fazer, que era a construção da casa. Tive que chamar um engenheiro, um arquiteto. Então, o conhecimento, no mundo do globalizado, é possível a todos; mas com a forma de aplicá-lo eu realmente me preocupo. E aí pode ser tangível, do ponto de vista subjetivo, uma questão do ego, até com boa intenção, da necessidade de levar o serviço advindo daquele conhecimento a outrem. E com isso na medicina a gente pode provocar iatrogenia. Eu vou ilustrar. Recentemente, no meu consultório, eu tive um caso de um pneumotórax que foi provocado por um profissional que não era médico. Não levando em conta se ele é capaz ou não - eu acho que ele é capaz de realizar a acupuntura, sim -, mas o paciente teve uma falta de ar progressiva; retornou a esse profissional. Aí vai naquele conceito: é a energia que está subindo e ela vai sair. Aí ele voltou para casa. Ficou sabendo que o meu consultório era ali perto. Chegou lá, era um pneumotórax. Eu pus esse paciente no carro, e ele foi drenar esse tórax, quase numa situação de risco de óbito - sim, ele existe; é pequeno, mas existe. A gente não cai aqui em números de 0,1%... Se acontecer comigo, é 100%. Não pode acontecer com ninguém. Então, eu bato a tecla na questão central: o que me diferencia enquanto médico de um profissional que não fez medicina não me torna nem melhor, nem pior que ele; o que me diferencia é o meu treinamento em realizar o diagnóstico nosológico diferencial, estabelecer um prognóstico em relação a ele e, sobretudo, atuar numa possível complicação. Então, quando a gente fala de complicação de acupuntura, frisou-se muito aqui a complicação estrutural, mas, muitas vezes, eu posso fazer uma acupuntura e trazer uma complicação funcional para esse paciente que vai ser percebida como dano cinco, seis, sete, oito anos depois, numa regulação de uma variação de frequência cardíaca, de uma regulação de funções neuroendócrinas, inclusive de uma regulação energética se a gente dar um nome dessa forma.
15:02 R	E o conceito de energia é muito diverso, não é? Eu não vejo... Eu trabalho com racionalidades médicas diferentes: eu pratico a medicina antroposófica, que tem uma visão inclusive superior, espiritual do homem; pratico a medicina tradicional chinesa; pratico a medicina dita ocidental. São modos de atuação em diferentes corpos que se integram; que se integram e constituem o homem. Então, quando a gente compara racionalidades, a gente comete um grande equívoco, porque a gente tem uma racionalidade da medicina indiana, da medicina aiurveda, da medicina chinesa que foi construída, ontologicamente e epistemologicamente, em conformidade com uma percepção do homem e sua relação com a natureza e com o universo, em uma estrutura temporal. Então, a percepção que se tinha e a interpretação que se dá do mesmo fenômeno, que é o homem, no seu adoecimento, têm aí o viés da temporalidade, da cultura e das relações do sistema de crenças e das relações sociais que esse sistema de crenças elabora. Como foi falado muito aqui, para a gente entender o que é medicina chinesa a gente precisa interiorizar aquele pensamento cultural que eles tinham. E esse pensamento foi destituído de um acesso maior. Até mesmo, depois da última dinastia, quando livros foram queimados ou médicos fugiram da China para o Vietnã, para outros lugares, isso foi desconstruído. E hoje nós estamos juntando os caquinhos. Então, estamos juntando os caquinhos junto com uma medicina galênica ocidental, que evoluiu de forma cartesiana - isso não é ruim - e mostrou para a gente mecanismos da doença, do adoecimento que nos deterioram, mas que, ao ignorar essas funções trazidas pela medicina ancestral ou pelas medicinas tradicionais, se autolimitou. E agora nós estamos num momento de unir essas práticas, essas tendências médicas, mas temos que dar, sim, a cada um a qualificação necessária para que a sua intervenção, para que o seu serviço, mesmo que advenha de boas intenções, não gere dano ao homem, ao paciente. Então, eu insisto aqui na questão da segurança. Eu tenho um outro paciente que estava com uma dor lombar, estava sendo tratado há dois anos; era metástase de câncer de próstata, e não foi feito o diagnóstico. Então, é importante fazer o diagnóstico estrutural, sim, é importante fazer o diagnóstico funcional, é importante fazer o diagnóstico energético, mas não são separados. Não são separados. Da mesma forma que eu me posiciono a favor de o médico fazer acupuntura por essa questão, eu me posiciono contra esse próprio médico ousar praticar a acupuntura sem ter uma sólida formação nessa ciência. Então, a gente precisa trazer essa racionalidade, porque me parece que a questão central aqui não é o bem-estar do homem. A gente tem que questionar se existe algum conflito de interesse por trás, e, se existe conflito de interesse, qual é a raiz desse conflito de interesse que seja uma indústria de cursos para formar o maior número de pessoas possível, não com a intenção de aumentar o acesso à população, mas com a intenção de lucrar com uma formação.
15:06 R	Como essa formação está regulamentada, aí a gente vai para a questão que foi falada aqui dos conselhos. Os conselhos determinam qual ação que o seu membro pode fazer - o Conselho de Medicina, o Conselho de Farmácia, o Conselho de Nutricionistas, o Conselho de Fisioterapia, o Conselho de Fonoaudiologia -, mas essa determinação não pode perpassar aquilo que está escrito, determinado na lei dos atos profissionais. Por isso é que houve esse tanto de processo, esse tanto de "transitado em julgado". Quando o Conselho Federal de Medicina colocou, sem o julgo do comportamento que ele tinha com a própria prática de acupuntura no passado - o passado nos alimenta de conhecimento para construir um futuro melhor, mas o que a gente está discutindo aqui é como está a situação hoje -, a despeito de tudo, o Conselho Federal de Medicina reconhece a acupuntura como especialidade, e esse reconhecimento não foi ilegal, porque ele estava dentro da lei dos atos profissionais previstos; ao passo que, quando o Conselho de Psicologia fez isso, perpassou essa lei dos atos profissionais. Isso tudo tem de ser colocado em prática, porque, quando a gente fala em falácias, a gente tem que diferenciar as falências ad hominem e ad populum, que foram, dos 13 tipos de falácias, as mais colocadas aqui. Levanta-se uma bandeira: "Precisamos formar acupunturistas para levar à população". Tudo bem, mas o paciente, o ser humano - vamos ao SUS - está sem assistência à saúde. Vamos democratizar a acupuntura? Vamos! Nós temos 5 mil, 6 mil médicos especialistas em acupuntura no Brasil, muitos deles não exercendo, porque o próprio poder público não coloca na sua grade um concurso público para que, nas ABS, nas áreas básicas, nos postos de saúde, tenha um médico acupunturista. Então, não é formando mais gente e fazendo uma advogação ad hominem mesmo de acupuntura para todos e como nós vamos fazer isso - acupuntura é para todos sim! Todos têm o direito de se submeter a isso - que a gente vai levantar essa bandeira da democratização. E chegam a algumas arestas da falácia... Eu fiquei muito satisfeito da hombridade, da elegância e da riqueza da discussão que a gente está apresentando aqui hoje. Eu já participei de várias outras, onde não ouvi essa riqueza da construção da opinião igual houve aqui. Acho que isso é muito pela relatoria do senhor, Senador, que investiga muito antes de servir. A gente viu isso, pela sua atuação exemplar, que a gente acompanhou de perto, na questão da covid, desprovido de interesse. Estou muito satisfeito por ser uma coisa muito autônoma, livre, com isonomia de propósito. Isso, para mim, é o mais importante de tudo.
15:10 R	Então, não precisa se chegar a uma aresta, igual o Sr. Alexander colocou, em que agrediu a categoria profissional médica. O outro falou que o médico coloca agulhinha lá... Não é isso. Onde essas agulhas são descartadas? No lixo comum. Nós não temos uma coisa da Vigilância Sanitária, eu tenho um tanto de exigência legal. Então, quando agride a minha categoria, isso me inclui. Eu toda a vida pautei a minha vida em fazer o certo pelo certo, num conceito de moral aristotélica, elevada, espiritual, não uma moral humana - isso é certo, isso é errado -, mas fazer o certo pelo certo, pelo reto pensamento, pela reta ação, pelo reto sentimento. E, quando ele agride uma categoria, ele agride a mim. E ainda traça um exemplo que não é para ser pautado numa audiência como esta, que dentro de um centro espírita alguém fez isso de categoria. Isso traz uma conotação à minha prática de percepção, que não é discussão religiosa aqui, inclusive de intolerância religiosa. Ainda bem que a condução foi rica e foi elevada nesse aspecto. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - Ele já está concluindo, não é, Doutor? O SR. ALESSANDRO MÁRCIO TEIXEIRA CAVALCANTE (Por videoconferência.) - Então, concluindo, não se trata de procedimento invasivo, não se trata de levar... O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - Um minuto, por favor. O SR. ALESSANDRO MÁRCIO TEIXEIRA CAVALCANTE (Por videoconferência.) - Sim. Não se trata de levar essa discussão para um patamar que não é do escopo desta discussão. Aqui se trata da capacitação de realizar esse procedimento invasivo, bem como carregar nas costas toda a responsabilidade cível, criminal, ética e moral que isso possa trazer em termos de benefício ou dano à população. Queremos muito que a acupuntura seja democratizada, mas através do Sistema Único de Saúde, abrindo concurso para as pessoas que já possuem a capacitação de utilizá-la. Temos uma colaboração... Eu acho muito interessante a proposta que houve de fazer o provisionamento das pessoas que já trabalham, mas a gente precisa deixar as coisas claras aqui no Brasil, não comparando com a legislação de outros países. Aqui nós somos uma unidade que tem soberania, e temos discernimento... O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - Está bom. O SR. ALESSANDRO MÁRCIO TEIXEIRA CAVALCANTE (Por videoconferência.) - ... e, com certeza, amadurecimento para trazer isso amparado, espero que amparados, por uma sabedoria superior a nós para tomarmos a decisão correta e a condução correta. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - Obrigado. O SR. ALESSANDRO MÁRCIO TEIXEIRA CAVALCANTE (Por videoconferência.) - Muito obrigado. Eu peço desculpa pelo problema técnico, pela minha ausência profissional. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - Nada. Que isso... O SR. ALESSANDRO MÁRCIO TEIXEIRA CAVALCANTE (Por videoconferência.) - Eu gostei muito da discussão, da seriedade, da hombridade, da leveza e do campo moral que se apresentou. Uma energia muito boa. Gostei muito da condução que o senhor estabeleceu para nós todos. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - Muito obrigado. O SR. ALESSANDRO MÁRCIO TEIXEIRA CAVALCANTE (Por videoconferência.) - Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - Muitíssimo obrigado, Dr. Alessandro Márcio Teixeira Cavalcante, que nos brinda aqui com a sua participação. O Dr. Alessandro é médico. Nós tivemos um problema técnico aqui no início, ele não pode falar na primeira leva de exposição, mas, graças a Deus, deu tudo certo. Parabéns à equipe por ter resolvido aí! Eu acho que foi só no começo que teve um probleminha técnico, na passagem dos eslaides, enfim. Eu vou fazer o seguinte: eu vou pedir a todos vocês - nós já vamos passar a palavra para o Dr. Jean Luís de Souza, que é o representante da Sociedade Brasileira de Acupuntura - paciência, que já estão tendo muita paciência, mas não tem um Senador para me substituir aqui, e é uma questão de Regimento Interno. Eu não posso, até em respeito também a vocês... Eu preciso... Eu tomei muita água. (Risos.)
15:14 R	Eu preciso dar uma passadinha ali no banheiro, mas eu prometo: três minutos, e eu já volto para a gente ir para a etapa final. Está bom? Eu já participei aqui de muitas audiências públicas, mas esta está superando em audiência pública... Cinco horas. Cinco horas, não é? Enfim, mas eu acho que eu tomei muita água. É bom tomar água. É bom, é bom. Vou lá. Eu volto já. Está suspensa por dois minutos a sessão, para a gente ir para a conclusão. (Suspensa às 15 horas e 16 minutos, a reunião é reaberta às 15 horas e 18 minutos.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE. Fazendo soar a campainha.) - Voltando aqui, agradecendo a compreensão de todos, eu vou já passar a palavra, por cinco minutos, para o Dr. Jean Luís de Souza, representante da Sociedade Brasileira de Acupuntura. Mais uma vez, muito obrigado pela sua participação. O senhor está com a palavra. O SR. JEAN LUÍS DE SOUZA (Para expor.) - Bem, Senador, não vou... Eu acho que a gente já se alongou bastante, eu não vou nem usar esses cinco minutos, em respeito a todos aqui, porque eu acho que a gente já se alongou e a gente já ouviu muitas vezes a mesma coisa. Eu só queria dizer que foi dito aqui que existe acupunturistas médicos em todos os estados - estados, e não municípios; tem uma diferença aí.
15:18 R	Então, existem acupunturistas médicos em todos os estados. Perfeito. Então, eu acho que, assim... Eu realmente tenho que sair, porque eu tenho um voo. Eu quero esclarecer que a Casa Espírita, como foi colocada aí, não é um boteco de esquina, não; é uma instituição muito séria que, independente de a acupuntura estar lá dentro ou não, presta serviço de assistência em todas as áreas da saúde - em odontologia, em tudo, todas as áreas. Ela é uma instituição de assistência e fomos convidados para entrar com acupuntura dentro dessa instituição. Então, não é qualquer boteco de esquina, e que foi isso, não. É muito pelo contrário, as coisas não são assim, porque, como dito aí, dá a impressão que a gente está... Como um procurador da República outro dia me fez uma pergunta, se poderia abrir um campo de acupuntura aqui na Esplanada. Eu falei: "Ué, se a vigilância autorizar, pode". Aí, ele falou: "É, você tem razão, porque o art. 5º, inciso XIII, garante o livre exercício da acupuntura". Então, só para terminar, eu quero dizer o seguinte: realmente, a gente viu aqui - e ninguém aqui desmerece os médicos -, eu acho que, realmente, com uma carga horária como foi mostrada aqui, belíssima eu acho, eles têm mais é que fazer medicina. Eles têm que fazer medicina e deixar a acupuntura para os acupunturistas fazerem. Os médicos têm que fazer medicina. Agora, ninguém está dizendo que eles não possam fazer também acupuntura. Mas eles têm uma carga horária muito bem feita para fazer medicina. Aqueles que querem fazer, façam suas pós-graduações, as suas especializações, e venham se compor com os 250 mil acupunturistas que existem no Brasil. Então, o médico tem... Porque, às vezes, a gente observa essa audiência e parece que está discutindo a profissão do médico. Não, a profissão do médico já foi discutida, no Ato Médico. Já foi muito claro o que é afetado. Já foi muito claro o que é orifício. Só que sempre se suprimem os orifícios, não é? Como se diz na medicina chinesa: os orifícios superiores e inferiores, principalmente os inferiores, ficam pervertidos nessa hora, porque é assim que o Huang Di Nei Jing diz: os orifícios ficam pervertidos. Espera aí. Não é isso, não. Ninguém aqui é leigo, como foi dito. Nós somos muito sérios e todos aqui têm competência. Todos que estão nesta sala que são acupunturistas eu sei que têm competência de fazer um diagnóstico, fazer um tratamento, fazer prognóstico. Quando você vai ali nas bases, nos cinco elementos, no Zang Fu, a hora que você começa a colher, você já vê que não está certo. Se o paciente tem um câncer, você começa a ver a mãe contra o filho, o avô se revolta contra o neto. É isso que nós estamos falando. E você vê: isso é um caso sério, isso não é para mim, eu vou encaminhar. Então, nós temos que ter, sim, bons profissionais, independentemente de serem médicos ou de serem fisioterapeutas ou de serem acupunturistas. Nós precisamos, sim, regulamentar, para acabar com esse disse me disse. E é falácia, sim! Perdoem-me, mas é falácia. E o Dr. Nelson vai mostrar, na sequência, a falácia. Muito obrigado. Eu preciso me ausentar, que eu tenho voo. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - Muitíssimo obrigado, Dr. Jean Luís de Souza, representante da Sociedade Brasileira de Acupuntura. Continuam chegando muitas perguntas aqui, muitos comentários. Participação bacana das pessoas. Como eu prometi, eu vou fazer no final, para não quebrar de novo aqui o roteiro, não é?
15:22 R	Mas uma delas aqui, que não tinha sido abordada de uma forma mais específica, é uma pergunta interessante aqui. Eu não sei... Se algum de vocês, no tempo de cinco minutos, puder responder... Quantos brasileiros já tiveram o contato, o acesso, a experiência com acupuntura? Se tem esse número, alguém puder colocar... E também com relação a eventuais problemas, sequelas, de algum procedimento equivocado, se no Brasil - porque eu vi números ali internacionais -, se no Brasil tem não apenas morte, mas se tem números também de alguns sequelados com relação ao exercício equivocado, aliás, um procedimento equivocado da acupuntura. Eu queria saber se alguém pode depois colocar. Mas eu já passo a palavra imediatamente ao Dr. Fernando Genschow, que é ex-Presidente do Colégio Médico Brasileiro de Acupuntura (CMBA). Muito obrigado pela sua presença aqui. O senhor tem cinco minutos para fazer as suas considerações finais ou, de alguma forma, responder a alguns desses questionamentos. O SR. FERNANDO GENSCHOW (Para expor.) - Eu agradeço muito, Sr. Senador, esta oportunidade de estar aqui, agradeço ao Senado e agradeço à Comissão de Assuntos Sociais. Gostaria de aproveitar estes últimos minutos para dizer algo que foi a primeira coisa que eu disse e que eu torno a repetir: o assunto não é polêmico; as pessoas é que querem criar polêmica, porque têm interesses. Eu tenho mais de 40 anos, vou fazer 50 anos como médico, e eu não suporto ouvir - a princípio eu ainda tinha paciência - que nós somos corporativistas. Se nós fôssemos corporativistas, jamais estaríamos discutindo esse tipo de coisas. Corporativistas ou mercantilistas, como dizem. Eu dediquei a minha vida ao serviço público, ao SUS, continuo... Não me aposentei ainda porque eu acho que é necessário no serviço público. Então, há uma série de maneiras de falar que eu acho que são muito apelativas politicamente. Eu ouvi aqui, por exemplo, que pouquíssimos médicos do Colégio Médico Brasileiro de Acupuntura estão de acordo com o que nós que somos ou fomos da diretoria estamos trazendo. Isso é o tipo da coisa, assim, que eu acho que não cabe trazer. Nós estamos aqui discutindo argumentos, e não esse tipo de coisa. Falou-se aqui também de médicos serem presos. Eu acho interessante... Eu pratico e eu me declarei ao Conselho Federal desde o final da década de 70 como médico praticando a acupuntura. Eu nunca fui punido. Eu não podia, como não posso até hoje... Se eu não tenho a especialidade, eu não posso declarar ou fazer propaganda disso. Todos os médicos que foram punidos o foram porque estavam anunciando especialidade que não existia, mas ele podia praticar. Então, isso é muito importante esclarecer.
15:26 R	Com relação aos... Eu vou providenciar para o senhor essa questão dos efeitos adversos da acupuntura, só que, dos efeitos adversos da acupuntura, os maiores, os mais importantes não são os acidentes invasivos e cirúrgicos e, sim, a falta do diagnóstico médico no zoológico ou o nome que se queira dar, o nome da doença, porque se trata de uma patologia cirúrgica, como nós já tivemos alguns casos - e vou trazer ao senhor - que foram tratados com acupuntura, sendo um caso cirúrgico... Sobre essa história de que a acupuntura chinesa é alguma coisa diferente, isto é o que eu quis trazer desde o começo: a visão, a falta de conhecimento epistemológico de como se entende medicina, como se entende o pensamento humano. Nós ficamos brigando aqui, porque nós não temos aprofundamento nisso. Outra coisa é também dizer... Até nas perguntas, há a pergunta: por que antigamente podia quem não era médico fazer acupuntura? Na China, quem faz acupuntura até hoje... E o Dr. Fernando Davino, meu xará, que eu conheci na China, com quem estive e com quem conversei muito a respeito, é yisheng dàifu. E ele fez... O curso de acupuntura não é uma coisa separada da medicina. Lá o que se chama de medicina chinesa é o curso de farmacoterapia tradicional chinesa. Esse é realmente... (Soa a campainha.) O SR. FERNANDO GENSCHOW - É no que muitas vezes se faz a confusão, mas ele é médico. Eu sempre falei: "Você é meu colega médico". Temos que ver como a gente faz para que esses cursos de medicina chinesa possam ser complementados para serem reconhecidos aqui. Para terminar, foi falado também aqui - acho que vale a pena dizer - com relação ao Ministério Público que o Ministério Público deu a sentença dizendo que era só liberdade de opinião, não é isso. O magistrado diz: Com efeito, não constato a existência de abuso na divulgação da notícia de que "STF ratifica proibição de que fisioterapeutas pratiquem acupuntura", veiculada no sítio na internet do CFM em 16 de fevereiro de 2018, porque consta no teor da referida notícia informação de que o STF teria negado seguimento ao recurso extraordinário. Além disso, o acórdão do TRF da 1ª Região [...], de fato, decretou a nulidade da Resolução 219/2000 do COFFITO, que reconheceu a acupuntura como especialidade do fisioterapeuta, por entender que acupuntura compreende a realização de diagnósticos clínicos, privativos de médicos, não tendo o STF vislumbrado a existência de violação direta ao texto constitucional. Não vejo, assim, como inverdade a informação de que o STF teria confirmado a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Assim, não se trata de uma liberdade de opinião, ele disse. O Conselho Federal de Medicina tem todo o direito de falar a verdade e não pode ser limitado com relação a isso... O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - Está bom. Eu lhe agradeço demais... O SR. FERNANDO GENSCHOW - Com relação ao patrimônio intangível da humanidade, é isso mesmo, só que um patrimônio que é intangível não significa que todos podem fazer o que quiserem com ele. Não é assim, isso por causa do paciente, da segurança do paciente. Esse é que deve ser o nosso centro de entendimento. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - Obrigado. O SR. FERNANDO GENSCHOW - Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - Muitíssimo obrigado, Dr. Fernando Genschow, ex-Presidente do Colégio Médico Brasileiro de Acupuntura (CMBA).
15:30 R	Muitíssimo obrigado mesmo pela sua presença, sua paciência aqui, conosco. Eu já vou passar a palavra para a Dra. Jurema Cláudia Barbosa Ferreira, ela que é Coordenadora da Comissão de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde do Conselho Federal de Enfermagem. Muito obrigado pela sua participação aqui, conosco, pela paciência. A senhora tem cinco minutos para as considerações finais ou se quiser responder alguma dessas perguntas. A SRA. JUREMA CLÁUDIA BARBOSA FERREIRA (Para expor.) - Em nome do Conselho Federal de Enfermagem, a participação, a todos os presentes, aos profissionais, o nosso respeito a todos durante esta manhã longa. Para responder uma pergunta, quando você falou sobre o Conselho de Enfermagem e a acupuntura, como é que o Cofen vê isso. Então, nós temos, com todo o respeito a todas as categorias, duas resoluções, como falou o doutor no início - que também já foi para o aeroporto; eu também já estou indo -, existe todo um departamento jurídico dentro do conselho, um plenário, todo um processo no qual nós temos duas Resoluções, a 585, específica da acupuntura, e a 581, a qual engloba as práticas integrativas, nas quais não só o enfermeiro realiza especialidades com relação às práticas; também outros segmentos em nível lato sensu, com dois anos, no mínimo, com essa especialidade. É só para deixar essa informação. Agradeço mais uma vez e, como você falou no início, que o diálogo permaneça, principalmente com respeito, harmonia, paz e saúde para todos. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - Muitíssimo obrigado, Dra. Jurema Cláudia Barbosa Ferreira, que é Coordenadora da Comissão de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde do Conselho Federal de Enfermagem. Eu já passo, imediatamente, a palavra para as considerações finais, por cinco minutos, para o Dr. Luciano Gonçalves de Souza Carvalho, que é Diretor de Assuntos Parlamentares da Associação Médica Brasileira. Muito obrigado pela sua presença, a sua paciência. O senhor tem cinco minutos, se quiser dar uma pincelada em alguma pergunta, comentário ou fazer as suas considerações finais. O SR. LUCIANO GONÇALVES DE SOUZA CARVALHO (Para expor.) - Obrigado, mais uma vez, Senador, e parabéns também pela condução pacífica dum contexto tão discutido e tão importante para a sociedade. Parabenizo também a todos os componentes das discussões pela manutenção da elegância, respeito mútuo a todos os profissionais, o que é fundamental no desenvolvimento de um lugar comum. Mas eu gostaria de colocar duas questões só para enriquecer um pouquinho esta nossa conversa. A primeira é sobre o reconhecimento, que foi colocado e evidenciado muito, o reconhecimento da medicina chinesa como ciência, como ciência aplicada, com todos os fundamentos milenares. Logicamente, a ciência aceita, a ciência ocidental não tem nenhum questionamento sobre a medicina chinesa, como não tem nenhum questionamento sobre o reconhecimento de outros conhecimentos, como a engenharia persa, por exemplo, que está aí, comprovando ainda os seus fundamentos com toda a sua grandeza. Mas a ciência é orgânica, ela é dinâmica, num momento de tecnologia de informática muito forte, muito atuante, ela está se reformulando, ela está se montando e remontando para a organização de dados, para a organização de informação para se criarem verdades, criando-se evidências. E as evidências é que determinam, hoje em dia, a verdade do cotidiano.
15:34 R	Então é preciso que se tenham essas organizações para se criarem, de alguma forma, normas baseadas nas evidências das informações e dos resultados que se têm. Eu acho que isso é um ponto sobre o qual nós precisamos pensar bem, em como fazer, sobre isso, para que as informações que venham, não venham em forma de fábulas, não venham em forma de verdades referidas, que eram o método da divulgação anterior do conhecimento. Hoje em dia, já existe uma necessidade muito maior de ter essa densidade de conhecimento baseado nas evidências. E isso promovendo, de alguma forma, esse outro tópico que eu queria colocar muito rapidamente, que é a regulamentação. É fundamental que a regulamentação esteja criada, ou seja baseada justamente nessas evidências. Para se criar, nessas evidências, os pré-requisitos necessários para a formação de uma atividade qualquer, sobretudo e tão importante como a assistencial à saúde, é preciso definir a grade de formação e o conhecimento fundamental do diagnóstico, que é a nossa bandeira, para você poder aplicar o tratamento ou, pelo menos, a resolução ou a assistência mais fácil, como diz o nome medicina; reconhecer as habilidades desenvolvidas, que são importantíssimas para definir o profissional, reconhecê-lo e avaliar o profissional e suas habilidades; e sobretudo também - aqui que diz respeito a esta Casa - o respeito ao contrato social legal que é o Estado brasileiro. O Estado brasileiro é um estado próprio, autônomo, segue exemplos, tem referências, mas ele tem um contrato social regulamentado, legislado, que é o Estado em atuação. E é isto que nós queremos: que isso tudo seja regulamentado de uma forma que atenda a todas essas demandas. Agradeço mais uma vez a todos. Agradeço ao Senador e o parabenizo mais uma vez pela iniciativa. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - Nós que agradecemos; eu que agradeço, em nome do Senado Federal, ao Dr. Luciano Gonçalves de Souza Carvalho, Diretor de Assuntos Parlamentares da Associação Médica Brasileira (AMB). Dentro da ordem aqui, seguindo aquela mesma sequência, eu já chamo, para fazer a sua participação final aqui, a representante do Conselho Federal de Nutricionistas, a Dra. Deise Lopes. Deise Lopes, que está online, a senhora tem cinco minutos para fazer alguma consideração sobre algum comentário, alguma pergunta, tentar responder, mas especialmente as suas considerações finais nesta audiência. Muito obrigado pela presença. A SRA. DEISE LOPES SILVA (Para expor. Por videoconferência.) - Muito obrigada mais uma vez. Eu gostaria de atentar para dois fatos que têm sido muito repetidos, que é a questão do diagnóstico no zoológico e a questão do procedimento cirúrgico. Sobre o diagnóstico no zoológico, é importante ressaltar, embora várias resoluções tenham sido embargadas com base nesse argumento do diagnóstico no zoológico exclusivo dos médicos, que esse artigo foi vetado na Lei do Ato Médico. Então a gente precisa parar de ficar insistindo nessa argumentação que está gerando, inclusive, erros de julgamento.
15:38 R	A outra questão é a gente pensar nessa questão cirúrgica. Para qualquer pessoa que pensar que uma cirurgia de estômago, ou uma cirurgia cardíaca, ou uma cirurgia de crânio é uma inserção de agulha, a gente precisa diferenciar essas coisas de uma forma muito clara, para que isso não siga sendo falado como se fossem coisas iguais. Trago também a importância de a gente ressaltar que a medicina chinesa e a acupuntura, como uma técnica da medicina chinesa, não são baseadas em diagnósticos de doenças. Óbvio que, dentro de um sistema público de saúde, de um sistema público onde a gente convive com essa visão da ciência biomédica, esse diálogo é importante. Por isso, sim, a formação tem que contemplar que os profissionais sejam capacitados para referir ou para avaliar todas essas questões. E é importante a gente pensar na acupuntura como uma coisa que pode ser usada em todos os níveis da assistência: na promoção de saúde, na prevenção, no nível básico, no nível primário, secundário, terciário. Então, é importante a gente pensar na acupuntura de uma forma mais ampla, não só como uma coisa que vai atuar lá no final, no tratamento das doenças, mas que vai também garantir qualidade de vida, vai prevenir patologias. É importante pensar dessa forma mais ampla também na atuação da acupuntura. Com relação às evidências - o colega acabou de falar disso -, existe todo um debate internacional de reconhecimento de evidências tradicionais e acerca de se essas metodologias que a gente reconhece como padrão ouro do reconhecimento científico são de fato adequadas para a avaliação de algumas práticas, em especial, essas práticas mais tradicionais. Então, é importante... E a nossa própria Anvisa já reconhece os produtos tradicionais fitoterápicos, reconhece os produtos de fitoterapia da medicina chinesa com base em evidências diferenciadas dessas coisas que são milenares, que não têm estudo duplo-cego, randomizado ou uma revisão sistemática, mas têm um uso milenar numa população imensa. Então, a gente precisa também discutir as coisas nessas bases, porque senão a gente vai ficar dando volta, dando volta e não resolvendo o que a gente precisa resolver. Então, eu queria aqui, em nome da Comissão de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde do Conselho Federal de Nutricionistas, defender a aprovação desse projeto de acupuntura multiprofissional. Se forem necessários mais detalhamentos de formação, que isso seja debatido e acrescentado, para que a gente saia desse lugar, a gente termine esse debate que já dura mais de 20 anos e, como todas as pessoas comentaram, como todos os comentários que o senhor leu no chat do YouTube - as pessoas estão querendo que isso se resolva -, isso pare, deixe de ser uma disputa de categorias e seja realmente fazer uma boa formação para garantir saúde para a população. Quem vai ter... Se a pessoa tem essa formação, ótimo! Ela vai ser uma boa profissional e vai entregar um serviço de qualidade para a população.
15:42 R	Vou ressaltar, no meu último segundo aqui, que a OMS tem já referências para a formação de profissionais em acupuntura, com um documento estabelecido sobre isso. Nessa proposta que eles fazem, eles levam em consideração profissionais de todas as formas: os que têm formação tradicional, os profissionais médicos, os profissionais... Todos os profissionais de saúde. Então, é importante que a gente também siga, embora a gente tenha as nossas especificidades - eu acho que sim, e a gente precisa respeitar isso -, e que a gente não reme contra uma maré que está se consolidando no mundo inteiro, onde a acupuntura é uma prática multiprofissional. É isso. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - Olha, quem agradece sou eu, em nome aqui da Casa revisora da República. Muitíssimo obrigado pela sua participação, Deise Lopes Silva, que nos presenteia aqui com suas colocações. Ela é representante do Conselho Federal de Nutricionistas. Muitíssimo obrigado mesmo! Todo esse material, repito, desta audiência histórica que nós estamos tendo vai ficar disponibilizado - todo o material apresentado por todos os palestrantes. As suas próprias falas vão ficar no YouTube, no canal do Senado, mas também vá lá no Portal do Senado que vai ter tudo que foi apresentado aqui, que foi projetado aqui. Então, eu acho que o Senado presta um grande serviço para a nação, quando faz aqui um trabalho... Eu quero parabenizar a equipe, aqui, sempre muito gentil, profissional, dedicada. Eles, às vezes, quando sabem que eu vou fazer alguma audiência aqui, sabem que já têm que trazer umas barrinhas antes, têm que trazer alguma coisa, porque demora. Eu gosto de me aprofundar. Eu acho que a gente tem o dever de se aprofundar bastante e a gente tem que ter muito cuidado. Errar é humano - todos podem errar em alguma... -, mas a nossa intenção é fazer o melhor possível para podermos ter uma relatoria que seja justa. Eu vou passar a palavra agora, antes dos nossos dois palestrantes que vão encerrar, que estão ao meu lado aqui, para o Dr. Wilen Heil. Wilen? O SR. WILEN HEIL E SILVA (Por videoconferência.) - Olá, Senador! Wilen. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - Wilen? Desculpa. O SR. WILEN HEIL E SILVA (Por videoconferência.) - Isso, Senador. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - Wilen Heil e Silva, que é representante do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, muito obrigado. Eu disse para o senhor que a gente iria fazer equilibrado aqui. O SR. WILEN HEIL E SILVA (Por videoconferência.) - Perfeito. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - Não é? Que a gente iria fazer todo mundo ouvir. É aquela coisa de que gato escaldado tem medo de água fria, porque, como eu falei, há 10, 15 anos, há muito tempo, eu estava ali atrás participando de sessões - o Senador não está mais nem aqui -, e eu sofri um pouco com essa questão da parcialidade. Eu sei que essa é uma coisa com que a gente tem que ter muito cuidado. E aqui o meu papel, por mais que eu tenha as minhas convicções, é o de dar oportunidade para todos, e ouvir, e procurar. Então, o senhor tem cinco minutos. Olha, cartaz é proibido aqui, pelo Regimento Interno... (Risos.) É virtual, mas vale a regra. Tudo bem! Estou brincando! O SR. WILEN HEIL E SILVA (Para expor. Por videoconferência.) - Senador, olha só, eu quero agradecer ao senhor e dizer, assim, Senador, que não está tendo paridade. Eu queria abrir meu coração para o senhor, Senador: nós somos 14 profissões de saúde, e os acupunturistas, os técnicos, os graduados. Então, se tivéssemos paridade, teríamos uma cadeira para cada profissão de saúde, além da cadeira para representar os técnicos, os graduados. Aí, sim, teríamos paridade. Mas acredito que, na próxima audiência, a gente consiga isso. Aqui, nós temos mais da metade de representação de médicos e menos da metade de representação de profissionais de saúde acupunturistas, sejam eles acupunturistas profissionais de nível superior, sejam eles técnicos e graduados, enfim, que estão fazendo um discurso de família. Mais do que o de time, é um discurso de família aqui, é um discurso pensando no nosso povo, nos nossos irmãos brasileiros.
15:46 R	Essa política, como eu falei, já está estabelecida. Eu já participei desse debate na arena política. Chega a ser engraçado, porque as pessoas, na verdade, tentam seguir a lógica do Chacrinha. O Chacrinha dizia: "Eu vim para confundir, e não para explicar", e é o que está sendo feito aqui, hoje. As pessoas falam: "Não! A resolução dos conselhos que regulamenta a especialidade foi derrubada". Mas quem está falando da resolução que regulamenta a especialidade? A gente está falando da prática profissional, que é a dos fisioterapeutas, dos terapeutas ocupacionais. Aí eu posso responder: olha, nossa Resolução 380, do Coffito, está de pé; a resolução também que regulamenta a especialidade dos terapeutas ocupacionais está de pé. Fora essas resoluções, as normativas que amparam todos os profissionais de saúde e também os acupunturistas - aí estou colocando acupunturistas, profissionais de saúde, técnicos e graduados na mesma família - estão de pé. Por quê? Porque estamos legitimados pela Portaria 971, do Ministério da Saúde, que foi atacada por essas entidades médicas. Nós vencemos a luta. Então, eu trago essas boas normas. Fora isso, há a nossa Constituição Federal, que, graças a Deus, não se permitiu rasgar. Então, esses acupunturistas... Eu me incluo como profissional de saúde de nível superior. Acredito eu que praticamente as 13 categorias de profissionais vão se incluir - pelo discurso, é o que a gente está vendo -, porque são categorias que querem fazer a diferença, que querem continuar fazendo a diferença para a saúde do povo. Elas se incluem. Então, diagnóstico nosológico, ato invasivo, tudo isso já foi vencido. Na Lei do Ato Médico, isso já foi vencido. Diagnóstico nosológico é compartilhado, e todos os profissionais podem utilizar. O ato invasivo, que é considerado, ou cirúrgico da acupuntura foi também vencido no projeto de lei, na discussão do projeto de lei da medicina no ato médico. Isso foi vencido, e há uma justificativa lá clara, que o Dr. Nelson até comentou aqui. Então, os profissionais de saúde prescrevem, emitem laudos, atestados, pareceres. Todos os profissionais de saúde têm essa autonomia. E o profissional acupunturista também tem autonomia para atuar dentro da linha energética, para utilizar o seu saber, tudo isso amparado, inclusive, pelas discussões que aconteceram. Enfim, agora, tirando toda essa discussão que visa confundir, o que está em discussão aqui, na verdade, é a prática profissional. Essa prática profissional está mantida. Caso contrário, até essas entidades médicas mandariam prender todos que estão aí exercendo a acupuntura. Se bobear, até os parentes seriam presos. Mas, enfim, isso está pacificado. Na verdade, o que a indústria da doença quer é que esse projeto seja mexido. Se ele for mexido, ele volta para a Câmara dos Deputados, e aí isso vai demorar décadas para ser aprovado. O povo é que sofre com isso, porque aí entram aquelas divulgações que visam confundir, e não explicar. E quem é realmente mais afetado com isso? É a população brasileira. Por isso a gente não pode realmente alterar esse projeto, mexer nesse projeto, que tem que seguir para a sanção. Se, realmente, é este o interesse do Senado, dos Senadores, o de atender o clamor social... Eu já coloquei aqui que foi aprovado no controle social a representatividade de todo o povo brasileiro em conferência em saúde.
15:50 R	Se o objetivo, realmente, dos nobres Senadores é fazer a diferença, então chegou a hora, Senadores; chegou a hora de vocês aprovarem esse projeto de lei e encherem de orgulho aqueles que os elegeram. Mostrem agora que vocês estão do nosso lado, do lado do povo brasileiro. Muito obrigado, um grande abraço. Enfim, eu prefiro continuar sendo filho da verdade do que do pai da mentira. A gente já sabe quem é o pai da mentira, então sigo com o pai da verdade, de mãos dadas com o povo brasileiro, lutando pelo bem comum. Deus abençoe a todos. E que Ele possa nos abençoar para que a gente consiga aprovar esse projeto e que ele vá para a sanção. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - Amém. Muito obrigado pela sua participação, Dr. Wilen Heil e Silva, representante do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, participando do Rio de Janeiro. A gente procura fazer a coisa de forma muito equilibrada. Nós vamos ter mais uma audiência pública. Nós precisamos, como eu disse aqui no começo, ter esse equilíbrio para poder buscar aí uma solução. Falar em nome do povo é uma coisa com que a gente tem que ter cuidado, porque os Parlamentares são eleitos diretamente pelo povo. Então, Senadores, Deputados Federais, Presidente da República, Vereadores, Deputados Estaduais... Aqui no Senado, nós estamos respaldados com o voto. E talvez alguns Parlamentares se influenciem, de alguma forma, pensando numa próxima eleição, para continuar. Eu tenho esse cuidado de ser responsável mesmo que isso custe uma eleição. Não estou aqui para fazer carreira política. Eu estou aqui para fazer o que é certo. Então, é um processo em que nós vamos ouvir exaustivamente. Se tiver que fazer uma terceira audiência pública, eu faço, porque a gente tem que ter muita responsabilidade com esse tema. Eu não quero botar minha cabeça no travesseiro lá na frente... E, por mais que eu queira ajudar, para que se democratize, a segurança tem que ter também uma... A gente tem que buscar saber os prós, os contras, ver estatísticas. Eu não quero ter a responsabilidade depois por algum problema e ficar, de uma certa forma, com consciência pesada. Ao mesmo tempo, também pode ajudar muita gente, como eu já fui ajudado. Então, é uma questão de muita... Mas a gente vai ter sabedoria, vai ter discernimento, para fazer o melhor com relação a isso. Olha, a Paola Scadino, de São Paulo... Eu vou ler aqui, porque nós vamos ter os dois últimos palestrantes com visões distintas, e aqui a gente tem recebido... Eu vou ler rapidamente aqui. Paola Scadino, de São Paulo: "Acupuntura para todos! Quanto mais profissionais qualificados, mais poderemos atender a população". Como eu prometi, eu vou ler todos aqui. Clailson Farias, do Rio de Janeiro: "O diagnóstico de doenças não é privativo de nenhum profissional de saúde, assim como o uso de agulhas". Dargelli Martins, de São Paulo: "Acupuntura para todos!".
15:54 R	Helayne Alves de Oliveira Damásio, do Distrito Federal: "Em 16 de novembro de 2010, a Unesco incluiu a acupuntura à lista de Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade". Marina Kiyoko Yura Yura, de São Paulo: "Pela aprovação do exercício multiprofissional [...]. Acupuntura para todos! Nossa população merece!". Márcia Cantero, de São Paulo: "Pela aprovação do PL 5.983/2019 - acupuntura regulamentada e multidisciplinar". Taísa Aragão de Oliveira, de Santa Catarina - o Brasil participando, não é? Várias regiões aqui. Aliás, todas as regiões -: "Especialidade não é exclusividade! Regulamentação da acupuntura multidisciplinar, para acupunturista que tenha feito a devida especialização". Marcos Mitsuo Moriy, de Mato Grosso do Sul: "Excelente explanação, Dr. Fernando Davino, sobre a distinção da [...] [medicina tradicional chinesa] e acupuntura, pela aprovação do PL [...] multiprofissional!". Iris Tatiana Raposo, do Rio de Janeiro: "Pela aprovação do exercício multiprofissional da acupuntura [...]. A acupuntura é para acupunturista!". Iris Tatiana Raposo... É a mesma? Ah, é a mesma. É que ela faz outra colocação, a mesma coisa: "Acupuntura é para acupunturista! A regularização da acupuntura é essencial!". Alissa Carolina Selig, do Rio Grande do Sul: "Acupuntura é com acupunturista". E também: "Acupuntura é para todos!". Marcelo Matos, de Pernambuco: "Acupuntura tem que ser regulamentada para outras profissões também". O mesmo Marcelo Matos está colocando aqui: "Tem que ser regulamentada, ao meu ver, para todos os profissionais da saúde, com o devido curso de capacitação reconhecido pelo MEC". Liliane Oliveira, de Sergipe: "Existem cursos de Tecnologia em Pics, nos quais a acupuntura faz parte da grade. É importante que o PL ampare os futuros profissionais". Paulo Antônio Benevides de Oliveira, do Rio de Janeiro: "Especialidade não é exclusividade. O médico ter especialidade significa que ele também pode exercer a acupuntura. Acupuntura para todos". Cris Puddo, do Acre: "Em dois anos acabando os acupunturistas, o que será da população? Ficarão meses na fila do SUS para uma sessão de acupuntura?". Ela também coloca: "A acupuntura possui seu próprio diagnóstico, buscamos a raiz do problema". Isa Reis, de São Paulo: "Acupuntura é para acupunturista que tenha feito o curso de formação ou pós-graduação em instituição reconhecida com certificação e estágio". Ricardo Nogueira Araújo, da Bahia: "Pela aprovação do PL [...]. Acupuntura não insere agulhas em orifícios naturais, como diz a resolução do ato médico. Não ao ato médico". Cris Puddo, que já fez uma colocação, também ratifica: "A acupuntura é para todos [...]". Paulo Antônio Benevides de Oliveira, do Rio de Janeiro: "Médico também pode exercer acupuntura. Especialidade não é exclusividade [...]". Isa Reis: "Acupuntura é para acupunturista [...]". Maria Eliane Rosa: "Cada conselho profissional pode legislar sobre suas especialidades, mas um conselho não pode interferir no outro".
15:58 R	Cris Puddo, novamente: "A acupuntura beneficia milhares de pessoas carentes. Acupunturistas estudam e se dedicam para tal". Flávia Reis, do Ceará: "Acupuntura é para qualquer profissional que se especialize na área". Paulo Antônio Benevides: "Acupuntura é para todos [...]". Antônio Aoki, de São Paulo: "Sou favorável à aprovação do projeto que regulamenta a prática de acupuntura [...]". Patrícia Mello, do Rio de Janeiro: "É importante salientar que os profissionais desejam aprovação do PL [...] para que haja nivelamento da acupuntura no Brasil". Leila Maria, de São Paulo: "Acupuntura é para acupunturistas [...]". Carlos Alberto Souza Santos: "Dignidade ao nosso trabalho. Aprovação pelo exercício multiprofissional da acupuntura [...]". Patrícia Mello, novamente: "Acupuntura é para acupunturista [...]". Cris Puddo: "Os acupunturistas que exercem a profissão possuem direitos adquiridos. Acupuntura é uma terapia milenar". Andreia Araújo Zonta, do Paraná: "Pela aprovação da regulamentação [...]". Cláudia Cattani, de São Paulo: "Pela aprovação do exercício multiprofissional da acupuntura [...]". Helayne, do Distrito Federal: "Pela aprovação do exercício multiprofissional da acupuntura[...]". Henrique Affonso Oliveira Souza Neto; "Sou a favor da regulamentação [...]". Patrícia Bueno Resende, de São Paulo: "Precisamos ter nossa regulamentação para que tenhamos mais dignidade em nosso trabalho [...]". Luiz Moraes, de São Paulo: "Acupuntura tradicional é com acupunturista tradicional. Nossa formação é direito adquirido". Gustavo Montani, do Rio de Janeiro: "Pela aprovação do exercício multiprofissional da acupuntura [...]". Oncopuntura, Acupuntura em Oncologia, do Rio de Janeiro: "Pela aprovação do exercício multiprofissional [...]". Mitie Imamura, de São Paulo: "Sim! Apoio ao discurso do presidente da Federação Acupunturista do Brasil, Sr. Afonso Henrique Soares Romão". Rodrigo Soares de Oliveira, de São Paulo: "Sou Acupunturista, docente em Medicina Chinesa, e defendo a regulamentação do exercício [...]" Mônica Rocha, do Rio de Janeiro: "Pela aprovação da PL [...]. Somos mais de cem mil acupunturistas com cursos e devidamente qualificados [...]". Cláudia Cattani, de São Paulo: "Pela aprovação do exercício multiprofissional da acupuntura [...]". Rafael Nardi Raposo: "Assim como apoio a acupuntura como especialidade de todas as áreas da saúde no uso de técnicas menos invasivas e não cirúrgicas". Mara Gabriela, de Santa Catarina: "A prática da [...] [medicina tradicional chinesa] não exige formação formal em medicina ou odontologia, mas conhecimento acurado que é dado em cursos técnicos da área". Marcos Mitsuo: "Pela aprovação da regulamentação multiprofissional da Acupuntura [...]". Lígia Maria, de São Paulo: "Defendo a acupuntura multidisciplinar, desde que todos os profissionais sejam qualificados [...]" Luiz Morais, de São Paulo: "A formação do acupunturista que já exerce a profissão há anos é direito adquirido". Cláudia Cattani, de São Paulo: "Pela aprovação do exercício [...] [multidisciplinar] [...]". Então, muito obrigado pela participação de todos vocês.
16:02 R	Vamos agora para a parte final. Eu vou passar para o Dr. Nelson José Rosemann de Oliveira, que é advogado da Sociedade Brasileira de Acupuntura. Muitíssimo obrigado pela sua participação. O senhor tem cinco minutos aí para fazer suas colocações finais. Muito obrigado. O SR. NELSON JOSÉ ROSEMANN DE OLIVEIRA (Para expor.) - Agora acho que está ligado. Senador, muito obrigado por tudo; aos presentes, muito obrigado também. Eu tenho que fazer alguns destaques bastante importantes. O que nós estamos discutindo hoje aqui, Senador, é a regulamentação da profissão de acupunturista, não a regulamentação da profissão do médico. A profissão do médico já foi regulamentada através da Lei 12.842. E nela, segundo os vetos presidenciais que estão constantes lá, e a sua assessoria pode ter, a acupuntura, expressamente citado, não é ato médico, nem o diagnóstico nosológico é um ato exclusivamente médico. Todas as profissões da saúde, fisioterapeutas, farmacêuticos, enfermeiros, psicólogos, dentistas e mais profissões, fazem o seu diagnóstico que é um diagnóstico clínico tanto quanto o outro. E o acupunturista também tem o direito de formular o diagnóstico dele, exclusivamente dele. Então, nós estamos, em primeiro lugar, discutindo a regulamentação da profissão do acupunturista, como é que vai ser a profissão de acupunturista. Todas as outras profissões que exercem a acupuntura são muito bem-vindas, mas são outras profissões. Nós, outros profissionais da saúde que exercemos a acupuntura, é que temos que pedir licença aos acupunturistas para exercer a profissão de acupunturista. A ordem dos fatores aqui altera o produto. Todas as outras profissões já estão regulamentadas. Nós estamos aqui tentando discernir a melhor formação, a formação mais segura para o profissional acupunturista. E passo também pela condição de afirmar para os senhores o seguinte: indignação foi uma palavra utilizada aqui, ora, senhores, além de advogado - friso -, eu sou fisioterapeuta, sou especialista em acupuntura, indignação é menosprezo de alguns médicos - não todos, deixo isso muito claro, muito poucos médicos - pelas outras profissões da saúde, procurando instalar uma hierarquia vertical de mando sobre todos os outros profissionais da saúde. Isso vai contra todo o arcabouço da saúde pública brasileira. Os profissionais da saúde têm uma isonomia entre si, os profissionais da saúde decidem a saúde entre si, e o médico sempre foi muito bem-vindo. Eu tenho excelentes amigos médicos que comigo compartilham desta visão. E é isso nós temos que preservar. Com relação ao corporativismo, sim, corporativismo é quando você discute profissão alheia como se fosse sua, isso é corporativismo. A profissão de acupuntura não é a profissão do médico, a profissão do médico é a profissão do médico. Nós aqui estamos discutindo a acupuntura. Números, Senador, de lesões e de outras questões, mal feitos que possam ter acontecido com a acupuntura... Eu fiz parte da Comissão de Práticas Integrativas da Saúde dentro do Conselho Nacional de Saúde. Existe uma comissão que acompanha todas as práticas integrativas. Se o senhor quiser números isentos, o senhor pode pedir ao Ministério da Saúde, eles dispõem de todos esses números, não só de mortes, de malfeitos, e eu acho que são números bem isentos, o senhor vai fazer grande uso disso.
16:06 R	Por final, por derradeiro, como eu sou advogado e foi lida uma decisão, eu não posso deixar de mencionar também uma decisão... (Soa a campainha.) O SR. NELSON JOSÉ ROSEMANN DE OLIVEIRA - ... da lavra do Desembargador Rogério Favreto, coisa julgada, já transitou em julgado - modéstia à parte da minha atuação, porque eu defendi a escola. Está aqui: Vistos. Terceira Turma do Tribunal [...]. Administrativo. Exercício de acupuntura. Ato [...] [ilegal] do profissional médico. Ausência de previsão legal. 1. No ordenamento jurídico brasileiro prevalece o princípio da liberdade das profissões, que devem ser exercidas na forma da lei [...] Constituição Federal [...]. 2. Não havendo a inclusão legal da acupuntura entre os atos médicos, qualquer regulamentação infralegal sobre o tema, como é o caso da Resolução CFM 1.455/95, estará abusando do poder regulamentar e ferindo o princípio da legalidade, inscrito no inciso II do art. 5º [...]. 3. A ausência de [...] [regulamentação da profissão de acupuntura] não autoriza que pessoas sem reconhecida habilitação em medicina possam fazer diagnósticos [...] razoável já é suficiente para discernir que somente profissionais com conhecimentos científicos podem se dedicar a estes procedimentos. 4. No que diz respeito à acupuntura, não se pode ignorar que constitui uma atividade milenar no lado oriental do planeta, que pode ser aprendida mediante aquisição de conhecimentos práticos sobre músculos e pontos nevrálgicos do corpo humano. 5. Considerando que não há previsão legal da acupuntura como ato privativo dos profissionais médicos, há que se respeitar a sua herança cultural e sociológica [...]. 6. Sentença mantida. Coisa julgada. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - Muitíssimo obrigado. Nós é que agradecemos, Dr. Nelson José Rosemann de Oliveira. Acertei? Rosemann? O SR. NELSON JOSÉ ROSEMANN DE OLIVEIRA (Fora do microfone.) - Rosemann. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - Acertei. Advogado da Sociedade Brasileira de Acupuntura. Muitíssimo obrigado mesmo. Em nome do Senado Federal, agradeço a sua contribuição nessa audiência pública. E agora passo, para fazer a última explanação... Depois eu quero ler aqui quem estava na Comissão. Muitas pessoas tiveram que sair, mas vão ficar registradas as pessoas que vieram aqui participar dessa audiência pública. Eu já passo a palavra à Dra. Luciana Ribeiro Aguiar, médica de Minas Gerais. Muito obrigado pela sua presença. A senhora tem cinco minutos para fazer suas considerações. A SRA. LUCIANA RIBEIRO AGUIAR (Para expor.) - Eu que agradeço imensamente a oportunidade de estar aqui com todos, discutindo esse tema tão importante para nós aqui presentes. A acupuntura é uma ciência sagrada, e com isso ela tem que ser tratada com verdade, com responsabilidade e amor. Vou pegar um exemplo: Pôncio Pilatos cedeu à pressão de uma multidão ensandecida e aos conselhos de um sumo sacerdote, Caifás, e crucificou a grande estrela, comprometendo a humanidade, e nós estamos aqui. Mas não é à toa que esse projeto foi parar nas suas mãos, eu acredito, uma pessoa com uma conduta moral, ética e cristã incontestável.
16:10 R	Então, nós acreditamos, sim, que esse projeto deve ser debatido exaustivamente, se necessário, para que o compromisso seja com a verdade e com o bem-estar da nossa população. Para não inquirirmos, nas palavras, Senador, que disse o Apóstolo Paulo: "Eu não faço o bem que quero e faço o mal que eu não quero". Então, é isto: é responsabilidade, verdade e amor com a causa que todos nós estamos aqui pleiteando, pela qual estamos lutando. Não há luta; muito pelo contrário, há uma sincronia. Há uma complementariedade. Então, vamos em frente, não é? Eu agradeço. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - Muitíssimo obrigado, Dra. Luciana Ribeiro Aguiar, médica, que veio aqui nos dar contribuição nesta sessão. Eu acho que o ponto alto aqui desse debate foi o respeito. Em alguns momentos, talvez, o tom tenha subido um pouquinho, mas está de parabéns todo mundo. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - A temperatura, não é? O ar condicionado estava funcionando, não? (Risos.) Mas, olha, eu achei muito, muito legal de todas as partes aqui essa colocação. Eu fui presidente de um clube de futebol. Não sei quem gosta de futebol... Fui presidente aqui do... Fui Presidente, lá no Ceará, do Fortaleza Esporte Clube. E uma das primeiras atitudes minhas foi visitar o nosso adversário. O pessoal chamava de rival, aquela coisa; não, é adversário. Dentro do campo é um querendo ganhar do outro, mas fora dele nós somos irmãos, filhos do mesmo Deus, jamais inimigos - jamais inimigos. Então, eu quero parabenizar todos os palestrantes por essa conduta aqui. Nós vamos ter pelo menos mais uma audiência e vamos encaminhar a nossa leitura a partir do diálogo, da mediação. Eu quero agradecer também à Gislaine Rodrigues de Souza, do Gotas da Vida Cursos; ao Luiz Carlos de Souza Sampaio, do Colégio Médico Brasileiro de Acupuntura; ao André Tsai, de Cuba. Acho que estava aqui, não é? Pegaram o nome dele lá, não? Rosylane Rocha, 2ª Vice-Presidente do Conselho Federal de Medicina; Helena Carneiro Leão, 2ª Secretária do Conselho Federal de Medicina; Gabriella Belkisse Rocha, Relações Internacionais do CFM (Conselho Federal de Medicina); Afonso Henrique, que eu acho que fez aqui o Presidente da Fenab - não é? -, o Afonso Henrique Soares; o Fernando Davino, que fez a nossa palestra aqui; o Jean também, já falamos; Alexandre da Silveira Assunção, também, do Conselho de Autorregulamentação, falou; José Nilson Leite Fernandes, da Associação Brasileira de Acupuntura; o Reginaldo Filho, da Faculdade Ebramec; o Leonardo de Almeida Teixeira Campos, Presidente do Craerj; Simone Floriano Lemos, Presidente da Sobrafisa Nacional; Waldecir Paula Lima, do Conselho Regional de Educação Física de São Paulo; a Raquel Oliveira, Distrito Federal; Márcio, daqui do Distrito Federal também; Antônio Filho; Lana Queiroga; José Aurélio Albuquerque Filho, Distrito Federal - todos daqui do Distrito Federal; o Eduardo de Souza; a Joselisa Alves Vieira, da Escola Nacional de Acupuntura; a Sízera Ferreira dos Santos, Conselho Federal de Fonoaudiologia - acho que vou ter que fazer fono; o Wilker, do Conselho Federal de Fonoaudiologia; a Rita Oliveira, do Sindicato dos Terapeutas do Distrito Federal; Cláudia Chaves, acupunturista; Andreia Muniz, acupunturista; Fernanda Pradines, acupunturista; Edson Rodrigues, também acupunturista; Rocker Flávio Lima, acupunturista - olha todo mundo que estava aqui, hein? Alguns ainda estão; Sara Oliveira, acupunturista; Igor Soares, delegado da seccional de Brasília, da Fenab - está aqui ainda, obrigado, Igor; Lauro Augusto Vieira Pinheiro, assessor jurídico do Conselho Federal de Fonoaudiologia - quase não sai, não é?; Lauro Augusto Vieira dos Santos Pinheiro, assessor jurídico do Conselho Federal de Fonoaudiologia - está saindo. Tomara que não tenha aqui mais uma vez; a Lucicleide de Souza Moreira, fisioterapeuta; Ana Regina Gomes de Almeida - acho que tenho que trocar os óculos também aqui; a Dalva Silva, Carmen Silva Batista, Juliana Vítor da Silva, Eliane Nascimento Moraes, Dayane Evelyn Oliveira, Pedro Emanuel Fernandes, Francisca Eduarda Alves da Costa, Bianca Pedroso Silva, Tamires Colucci, Renata Amaral, Dirceu de Melo, Carlos Alberto Kalil Neves, Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo; a Camille Elenne Egídio, do Instituto Long Tao; Luiz Alberto Pimentel Martins, Fenab; Vanessa Martins, Fábio Alves de Aguiar, Eunice Eustáquio Medeiros... Última página, pessoal: Odair Carlos Sabioni, Presidente do Sindicato dos Acupunturistas e Terapeutas Orientais (Sato/SP); Luiz Antônio Dare, Sindicato dos Acupunturistas e Terapeutas Orientais, também do Sato/SP; e Carla Bencke, do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional. Também a Gerlane Alves, assessora parlamentar do Conselho Federal de Nutricionistas; Daniel Amaro e Mírian Cunha. O.k.?
16:14 R	Muito obrigado. E eu recebi a mensagem também aqui do Daniel, do Conselho Federal de Nutricionistas. Está informando aqui que no SUS são realizados mais de 700 mil procedimentos de acupuntura e não há registro de acidente. Daniel Miele está informando isso aqui. Então, eu só tenho que agradecer a todos vocês, muito obrigado mesmo... Foram quantas horas? (Pausa.) Seis? Seis horas de audiência pública.
16:18 R	Deus abençoe a todos. Muita paz! Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião. (Iniciada às 10 horas e 37 minutos, a reunião é encerrada às 16 horas e 18 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

12/05/2022 - 18ª - Comissão de Assuntos Sociais