08/11/2022 - 17ª - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática

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Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a 17ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado Federal da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura.
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Antes de iniciarmos nossos trabalhos, proponho a dispensa da leitura e aprovação das Atas da 15ª e da 16ª Reuniões.
As Sras. e os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovadas.
As atas estão aprovadas e serão publicadas no Diário do Senado Federal.
Esta reunião ocorre de modo semipresencial, com a utilização do sistema de videoconferência. As informações para o uso da palavra podem ser solicitadas por meio do recurso "levantar a mão" ou no chat da plataforma.
A presente reunião se destina à apreciação das emendas da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 32, de 2022, que estima receita e fixa despesa da União para o exercício financeiro de 2023.
Informo que foram apresentadas 88 sugestões de emendas perante a CCT.
Com a palavra o Relator, o Senador e Presidente Rodrigo Cunha, para proferir o relatório. Antes disso, parabenizo-o pela votação expressiva no seu estado. Parabéns, viu? E seja bem-vindo, retornando à Casa. Estava preocupado de você ganhar, ficar lá e de a gente perder aqui um Senador muito atuante.
O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AL. Como Relator.) - Meu amigo, colega e sempre Líder Senador Izalci, Presidente desta Comissão, agradeço as palavras. E será uma honra dividir mais quatro anos ao seu lado. Aprenderei bastante.
E aqui também passo à leitura de um relatório importante, um relatório no qual a gente faz, como Comissão, as indicações necessárias. E peço licença para ir direto à análise.
Cumprimento também a nossa Senadora Daniella, que é uma nordestina com muito orgulho, elevando sempre a nossa região para o país inteiro.
Sr. Presidente, inicialmente, consignamos que existe uma significativa limitação para o atendimento das propostas de emendas apresentadas pelos Senadores e Senadoras, haja vista que esta Comissão está sujeita ao limite de até oito emendas de despesa ao Ploa 2023, sendo quatro de apropriação e quatro de remanejamento.
A Resolução nº 1, de 2006 - CN, dispõe, em seus arts. 43 a 45, sobre as emendas das Comissões Permanentes a serem apresentadas ao Ploa. Em conformidade com o art. 43, as emendas de Comissão devem ser efetivadas no âmbito das competências regimentais de cada Comissão. As emendas de Comissão, em número de até quatro de apropriação e até quatro de remanejamento, devem ser apresentadas juntamente com a ata da reunião que decidiu por sua apresentação. Devem possuir caráter institucional e representar interesse nacional, vedada a destinação a entidades privadas, salvo se contemplarem programação constante do projeto.
Em vista das restrições regimentais, procuramos em nosso parecer acolher as emendas que albergassem o maior número possível dos Parlamentares dessa Comissão, ao mesmo tempo que versam sobre tema e ações de grande interesse nacional.
Desse modo, contemplamos emendas que favorecem as ações de tecnologias, inovação e desenvolvimento sustentável; o apoio a iniciativas e projetos de inclusão digital; o fomento a projetos de pesquisa e desenvolvimento científico; o fomento à pesquisa e desenvolvimento voltados à inovação; as tecnologias digitais e o processo produtivo; e o apoio a projetos de tecnologias aplicadas, especialmente relacionadas a prevenção, diagnóstico e tratamento de câncer.
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A emenda de remanejamento beneficiando o Senado, apesar do elevado mérito da preocupação com as perdas remuneratórias dos servidores desta Casa, não pode ser acolhida devido a não pertencer às atribuições regimentais desta Comissão. Pelo mesmo motivo, não acolhemos as duas emendas de texto ofertadas no mesmo sentido.
As outras três emendas de remanejamento também não foram acolhidas devido ao que dispõe o art. 38, combinado com o art. 45, da Resolução nº 1, de 2006-CN.
Também não acolhemos as emendas de reestimativa de receita relacionadas à Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional) devido a não pertencer às atribuições regimentais desta Comissão. De fato, as Comissões permanentes, no âmbito de sua competência temática, são aptas a apresentar emendas à receita e ao texto da lei, conforme preceitua o art. 142 da Resolução nº 1 de 2006-CN.
Voto.
Tendo em vista o exposto, votamos pela apresentação, por parte da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, de quatro emendas de apropriação à despesa ao Ploa 2023, nas seguintes ações abaixo relacionadas, detalhadas com as respectivas propostas de emendas:
- Ação 20V6. Fomento à Pesquisa e Desenvolvimento Voltados à Inovação, a Tecnologias Digitais e ao Processo Produtivo. Unidade orçamentária: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - Administração Direta. Valor: 200 milhões. Senadores: Rodrigo Cunha, Zequinha Marinho, Plínio Valério, Flávio Bolsonaro, Wellington Fagundes, Rogério Carvalho, Jean Paul Prates, Paulo Rocha, Chico Rodrigues, Styvenson Valentim, Luis Carlos Heinze, Daniella Ribeiro, Confúcio Moura, Simone Tebet;
- Ação 20V8. Apoio a Iniciativas e Projetos de Inclusão Digital - Nacional. Do Ministério das Comunicações - Administração Direta. Valor: 300 milhões. De Wellington Fagundes, Izalci Lucas, Flávio Bolsonaro, Styvenson Valentim, Rodrigo Cunha, Confúcio Moura, Simone Tebet, Flávio Arns;
- próxima: Fomento a Projetos de Pesquisa e Desenvolvimento Científico. Do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações. Valor: 100 milhões. De Zequinha Marinho, Flávio Bolsonaro, Wellington Fagundes, Styvenson Valentim, Simone Tebet, Flávio Arns, Izalci Lucas;
- próxima: Apoio a Projetos de Tecnologias Aplicadas - Prevenção, diagnóstico e tratamento de câncer - Nacional. Do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações. Valor: 200 milhões. De Chico Rodrigues, Simone Tebet, Rodrigo Cunha.
Fica a Secretaria da Comissão de Ciência e Tecnologia autorizada a promover os ajustes necessários nas propostas de emendas ora apreciadas, a fim de formalizá-las de forma adequada como emendas de autoria da CCT perante a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).
Esse é o relatório, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Coloco em discussão.
Quero apenas, Senador Rodrigo Cunha, cumprimentá-lo pelo relatório, agradecer pelo acatamento das emendas, que realmente são de apoio ao projeto de inclusão digital, que é um projeto que nós aqui da Casa, por unanimidade, defendemos, e também o fomento ao projeto de pesquisa de desenvolvimento científico.
Quero até aproveitar e fazer um pedido a V. Exa. e também à Senadora Daniella. V. Exa. participou ativamente da aprovação e da derrubada do veto do FNDCT. Nós não tivemos a execução do FNDCT nem em 2020, nem em 2021. Em 2022, veio a medida provisória que venceu agora, dez dias atrás, foi prorrogada e, consequentemente, não está no Orçamento, novamente, de 2023. Então, são muitos anos sem esse recurso do FNDCT. V. Exa. tem acompanhado e sabe que o nível de contingenciamento chega a 90%. Então, é uma discussão que nós vamos fazer na CMO, eu estava até aguardando lá para começar esse debate no Plenário e na Comissão de Orçamento, porque é inadmissível a gente continuar com um orçamento neste valor para a ciência e tecnologia, o mundo todo investindo bilhões de dólares e a gente aqui...
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Então, eu pediria - acho que nem precisava pedir -, mas só para reforçar a importância do FNDCT nesse processo. Mas, parabéns a V. Exa.
Não havendo quem queira mais discutir, encerro a discussão.
Em votação o relatório do Senador Rodrigo Cunha.
As Senadoras e os Senadores que aprovam o relatório permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da CCT.
As emendas aprovadas serão acatadas perante a Comissão Mista de Planos, Orçamento Público e Fiscalização.
Antes de encerrarmos os nossos trabalhos, eu proponho a dispensa da leitura e aprovação da ata da presente reunião.
As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
A ata está aprovada e será publicada no Diário do Senado Federal.
Daniella, quer falar?
A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - PB. Pela ordem.) - Não, é só para cumprimentar o colega Rodrigo Cunha, Senador, parabenizá-lo pelo trabalho feito com relação às emendas à LOA 2023. E, mais uma vez, na realidade, fazer esse registro pelo trabalho realizado, apesar de sua luta lá em Alagoas.
Também quero parabenizá-lo pela sua luta, por suas propostas, por aquilo que você colocou para aquele povo para honrar e trabalhar. E aqui permanecemos, porque essa decisão é a decisão democrática, a qual nós recebemos, acatamos e, assim, seguimos em frente. Tenho certeza de que você deixou, nessa sua caminhada, um legado de amigos, de palavras, de pessoas que estiveram com você e daqueles tantos e tantos milhões e milhões que votaram em você e que acreditaram no seu nome.
Era só isso, Sr. Presidente, obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Nada mais havendo a tratar, eu declaro encerrada a presente reunião.
Solicito a permanência das Sras. e Srs. Senadores para darmos início à 18ª Reunião.
(Iniciada às 15 horas e 50 minutos, a reunião é encerrada às 16 horas e 01 minuto.)