12/05/2022 - 6ª - Comissão Temporária Externa destinada a acompanhar "in loco" a situação do Município de Petrópolis-RJ

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Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Fala da Presidência.) - Bom dia a todos.
Havendo número regimental, declaro aberta a 6ª Reunião da Comissão Temporária Externa criada pelo Requerimento nº 90, de 2022, que tem o objetivo de acompanhar in loco a situação do Município de Petrópolis em decorrência dos fortes temporais que assolaram a cidade.
A presente reunião destina-se à leitura e apreciação do relatório final, elaborado pelo brilhante amigo Senador Portinho.
Antes de o Senador Portinho ler o seu relatório, gostaria de dizer que hoje concluiremos os trabalhos da nossa Comissão com a apresentação desse relatório. Foram dois meses de intenso trabalho, lá em Petrópolis, visitando o local da tragédia e conversando com autoridades, ouvindo e questionando, e também aqui em Brasília, ouvindo os moradores afetados, que, em depoimentos comoventes, nos mostraram a real dimensão da tragédia. Também tivemos audiências públicas com especialistas e representantes de diversos órgãos públicos.
O que nós buscamos e que está refletido no brilhante relatório do Senador Portinho foi entender as causas dessa imensa tragédia para garantir que isso nunca mais se repita e, assim, levar aos sobreviventes, às pessoas que perderam filhos, pais, parentes e amigos, que perderam a sua casa e seus bens, um mínimo de alento. Essas pessoas precisam ser amparadas porque a gente sabe que a tragédia não acaba aqui. Centenas de famílias ainda estão sem teto, algumas só com a roupa do corpo, sobrevivendo de doações e da generosidade da comunidade. Essas vidas precisam ser reconstruídas, e o poder público precisa ter papel efetivo nisso; não pode ficar na promessa nem deixar para depois.
Todo ano tem fevereiro, e todo fevereiro tem chuva, uns anos mais mansa, outros anos mais forte; nada que, com prevenção e preparo, não possa ser enfrentado. É preciso conseguir os recursos, fazer as obras, resolver o problema da habitação de maneiras criativas e eficazes; equipar, treinar e informar. Tudo isso é possível. Se existe a vontade, existe um caminho. E nós queremos que o excelente relatório do Senador Portinho, que vai chegar às mãos de todas as autoridades envolvidas, represente um marco e um compromisso de todos em resolver o problema de uma vez por todas.
Então, eu gostaria de agradecer ao nosso Relator, o meu amigo Senador Carlos Portinho, e aos Senadores desta Comissão, que participaram direta ou indiretamente, pelo compromisso, pelo trabalho que foi feito ao longo desses quase dois meses.
Muito obrigado a todos.
Passo a palavra agora ao Relator, Senador Carlos Portinho.
Senador amigo, bom dia.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Fora do microfone.) - O único que compareceu aqui e se identificou.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Tudo bem?
Obrigado, Senador Esperidião.
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Como Relator.) - Muito obrigado ao Presidente desta Comissão, Senador Romário.
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Antes de ler brevemente parte do conteúdo e das recomendações, que serão ao final lidas pelo Senador Romário, quero agradecer em primeiro lugar à equipe da assessoria do Senado Federal, na pessoa do assessor que nos assistiu diretamente, Tomé, e todos aqueles que compõem a sua equipe. Agradeço à minha equipe e à equipe de todos os Senadores que acompanharam esses mais de 60 dias de trabalhos desta Comissão. Especialmente e nominalmente, agradeço a participação do Senador Esperidião Amin, a participação do Senador Jean Paul Prates, a participação do Senador Girão, que acompanharam muitas de nossas diligências in loco, ou seja, no local, no lugar. Lá na cidade de Petrópolis foram pelo menos duas diligências que a Comissão fez. Quero agradecer à Senadora Leila, que muito contribuiu também com o nosso relatório, e agradecer aos Senadores do Rio de Janeiro: Senador Flávio Bolsonaro e especialmente também, tanto quanto ao Senador e Presidente desta Comissão, Romário, pela sua dedicação, assim como a de todos os membros desta Comissão.
A tragédia de Petrópolis dessa vez foi em Petrópolis, outras ocorreram na região serrana, neste mesmo ano, também em Angra dos Reis e em Parati, onde estivemos, Senador Romário, também presencialmente, acompanhando, junto aos Prefeitos dessas cidades de Angra e Parati, e sobrevoamos outras da Baixada Fluminense, também atingida por outro temporal mais recente. Mas sem dúvida o que aconteceu em Petrópolis, pelo número de óbitos, de famílias que até hoje choram nos escombros - e nós vimos isso lá in loco - é a causa principal e o que motiva esta Comissão.
Nosso relatório não é só para Petrópolis, do nosso relatório, muitas das recomendações nós podemos levar e dirigir - e será feito, quando o Governo Federal receber esse relatório - porque dizem respeito a outras cidades, outros estados do nosso país. Muitas das nossas recomendações podem contribuir para que tragédia em proporção igual, ainda que seja um desastre natural, não ceife tantas vidas, não destrua tantas famílias.
Dessa forma, inicio a apresentação do relatório.
O dia de hoje se destina à apreciação do relatório final da Comissão Temporária Externa que se destina a acompanhar in loco a situação do Município de Petrópolis, em decorrência das fortes chuvas ocorridas na data de 15 de fevereiro de 2022. E não tenhamos - eu vou usar um termo que o Vereador da cidade de Petrópolis utilizou, muito apropriado - mais a síndrome do céu azul, vamos guardar essa data de 15 de fevereiro de 2022 em homenagem e recordação a todas as famílias que perderam seus parentes.
Após os primeiros diálogos, entendemos... Digo entendemos, pois foi uma decisão conjunta de todos os meus pares. E aqui faço também o registro do Senador do PL do Mato Grosso, Wellington Fagundes, que foi o autor do requerimento para instalação desta Comissão, porque viveu um desastre natural diferente, mas de grandes proporções também, em situação semelhante, no seu estado, e manifestou sua preocupação e sua solidariedade com a cidade de Petrópolis.
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Esta Comissão teria como foco principal de trabalho quatro eixos. E eu sempre disse - não é, Senador Romário? - que o nosso papel aqui é apresentar um relatório construtivo, porque, infelizmente, a natureza já destruiu muito, e a nossa função nesse relatório é apresentar propostas objetivas que serão lidas ao final pelo Senador Romário.
E, após então o primeiro diálogo, entendemos que o foco principal, sobre o qual nos debruçamos, foi dividido em quatro eixos:
- a prevenção, ou seja, o que pode ser feito para reduzir riscos e minimizar impactos de futuros deslizamentos de encostas, enchentes e alagamentos;
- a habitação. E, como ex-Secretário de Habitação, confesso que é um ponto muito precioso ao qual me dediquei, porque sendo a política habitacional um elemento fundamental para a prevenção de desastres, nós nos dedicamos ao que pode ser feito para prover moradia, em especial habitação de interesse social aos mais vulneráveis, aos mais necessitados e assim prevenir e reverter também a ocupação de áreas de risco;
- o campo também, foco da nossa Comissão, da saúde mental, que muitas vezes ao largo, pois o impacto da tragédia não é apenas sobre aqueles diretamente atingidos, mas sobre toda a população do município, que até hoje não se recuperou e vai demorar para se recuperar, ou seja, o que pode ser feito para produzir alívio psicológico às pessoas e conforto às famílias;
- e, por final, o que também nos importa, principalmente como um dever parlamentar, a nós Senadores, que é a fiscalização dos recursos federais, ante a necessidade de uma resposta integrada de todas as esferas de governo; o que pode ser feito para identificar com precisão e clareza os recursos federais aplicados na resposta ao desastre.
Brevemente, vou aqui compartilhar as nossas atividades realizadas nesse período.
Conforme o plano de trabalho aprovado, a Comissão realizou diversas atividades, merecendo destaque as seguintes.
Diligência externa em Petrópolis, efetivada em 17 de março de 2022, destinada, em suma, a:
- verificação in loco da situação de áreas afetadas;
- visita ao 32º Batalhão de Infantaria, Batalhão Dom Pedro II - e aqui rendo às homenagens a todos do batalhão que contribuíram lá fortemente com as ações de socorro às vítimas dos desastres, o nosso mais sincero agradecimento;
- reunião com o Prefeito de Petrópolis, Prefeito eleito Rubens Bomtempo, e todo o seu secretariado municipal;
- audiência pública, a primeira, na Câmara Municipal de Petrópolis, com todos os Vereadores - e agradeço ao Presidente Hingo Hammes, por sua dedicação; ao Líder do Partido Liberal na Casa, o Vereador Fred Procópio - integrantes das comissões especiais criadas naquela Casa Legislativa para acompanhamento dos assuntos relacionados às ações de resposta dos órgãos envolvidos no atendimento à população, em razão das chuvas. Nas pessoas do Presidente da Câmara e do Líder do PL, eu agradeço a todos os Vereadores a sua participação direta, registro aqui, alinhada aos nossos trabalhos e contribuindo com eles;
- reunião com o nosso Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, que, desde o primeiro dia, da primeira hora - assim como nós Senadores do Rio estivemos ligados - acompanhou, no caso, in loco, todo o trabalho da Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros. A todos aqueles agentes da Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros a nossa mais sincera homenagem e o reconhecimento pelo seu trabalho.
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Uma pausa e um abraço ao nosso Senador Girão, que está aqui presente, como esteve, inclusive, em muitas diligências. Como eu disse, Girão, o relatório é da Comissão de Petrópolis, mas muitas das recomendações certamente o Governo Federal poderá aplicar em todo o país.
As diversas audiências públicas interativas no Senado Federal que realizamos registro como anexo desse relatório, e citando nominalmente, com os discursos e participações de todos os agentes, autoridades e sociedade civil que participaram.
E, nesse caso, junto com o Senador Romário, com o Senador Flávio, especialmente, o nosso agradecimento e a nossa solidariedade à comissão das vítimas da tragédia que ocorreu em 2011, que muito contribuíram na solidariedade, na ajuda à tragédia agora de 2022. E a participação fundamental de todas essas mulheres, registre-se, mulheres fortes, guerreiras e que buscam uma solução para o déficit habitacional que lhes importa, e com toda a legitimidade.
Realizou-se, ainda, a audiência pública interativa, a segunda, na Câmara Municipal, para debater o tema "Diagnóstico, impacto na cadeia construtiva e repasse de recurso".
Além disso, a Comissão promoveu em Brasília, no dia 11 de abril de 2022, uma reunião entre representantes do Departamento do Rio de Janeiro do Instituto de Arquitetos do Brasil e do Ministério de Desenvolvimento Regional, para debater alternativas possíveis para que se realize o levantamento de terrenos para construção de moradias seguras em Petrópolis.
E não somente fizemos a articulação para aproximar o IAB-RJ do Ministério do Desenvolvimento Regional, como também, acrescento aqui, coloquei o IAB em contato. E o Secretário de Obras atual, Almir, da cidade de Petrópolis já está em contato com o IAB com a missão de buscar um convênio para que sejam identificados, num terreno de relevo difícil, locais em que seja possível a construção de moradia segura e digna para a população. O IAB sempre se mostrou parceiro e presente na busca dessas soluções. E digo isso como ex-Secretário de Habitação da cidade do Rio de Janeiro que fui, reconhecendo aqui expressamente a importância, o trabalho do IAB, em especial saudando a sua Copresidente Marcela Abla. Rendo a todos do IAB os nossos sinceros agradecimentos.
Ao longo dos trabalhos, a Comissão aprovou requerimentos de informações destinados a diversos órgãos e entidades, além de diversos ofícios que foram encaminhados a órgãos e entidades.
Por fim, dentro dessas diligências, informo que o anexo VII do relatório traz a prestação de contas, Senador Girão, dos recursos que dispendemos à Comissão e foram alocados especificamente para que o Colegiado realizasse as suas atividades. Esta Comissão presta conta, níquel a níquel, de todos os recursos que foram gastos com as diligências que realizamos, porque entendemos que é do interesse público e da sociedade civil.
Principais achados desta Comissão.
No campo da prevenção, item 1: reunimos nesse relatório, sob a égide da prevenção, a preparação contra desastres, a mitigação de riscos e a prevenção de desastres propriamente dita.
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No que se refere à preparação contra desastres, identificamos como questão fundamental a virtual ausência de um plano de contingência efetivo, que tenha sido de fato incorporado e absorvido pelas diversas instâncias pertinentes.
É necessário ajeitar os canais de comunicação, é necessário simular a aplicação do plano de contingência em tempo de normalidade, para que ele tenha a chance de ser efetivo quando da situação de desastre.
Além disso, é preciso dotar o Município de Petrópolis e toda a Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro de um órgão ou entidade nos moldes da Fundação Instituto de Geotécnica do Município do Rio de Janeiro (Geo-Rio), cujo trabalho todos conhecem e reconhecem na minha cidade, com a função de monitorar e avaliar os riscos geológicos a que está submetida a cidade e executar as ações necessárias para minimizá-los. A continuidade necessária dessas atividades exige a constituição de uma estrutura institucionalizada, com corpo funcional técnico permanente, que contribua inclusive na busca por recursos financeiros estaduais e federais para, por exemplo, executar obras de contenção de encostas. Nesse sentido e por sugestão deste Relator, a Prefeitura de Petrópolis propôs a criação de um Instituto Municipal de Geologia, iniciativa, registre-se, chancelada e autorizada já pela Câmara Municipal de Petrópolis, com a aprovação da autorização legislativa necessária à sua criação. Essa importante medida poderia ser estendida também aos demais municípios da Região Serrana do Rio de Janeiro, por meio de um instrumento jurídico-administrativo, como consórcio público ou convênio, reduzindo, inclusive, e partilhando os custos dessa instituição.
Eu quero aqui, a respeito desses dois tópicos, fazer um breve comentário.
A insegurança jurídica criada pelo Poder Judiciário no que toca à gestão municipal de Petrópolis... E é bom recordar: o Prefeito eleito, por decisão da Justiça não assumiu; houve um governo interino - muito bem conduzido, registro, pelo atual Presidente da Câmara Municipal, Vereador Hingo Hammes -, que apresentou um plano de contingência pouco antes de sair a decisão final da Justiça, muito morosa, que reconduziu o Prefeito eleito, Rubens Bomtempo. Por sua vez, o Prefeito, em menos de 60 dias, foi surpreendido - todos na cidade - com esse temporal.
Então, houve um plano de contingência e prevenção feito corretamente na gestão do Prefeito Hingo, que não teve tempo para simulá-lo. O Prefeito que assumiu, eleito, em menos de 60 dias - portanto, de igual forma, sem tempo para os exercícios necessários de simulação que exige um plano de contenção - também não pôde executar esses exercícios. E quero deixar claro que concorreu a demora do Poder Judiciário, a insegurança jurídica diretamente, para a demora na resposta a essa tragédia.
E quero dizer que o Instituto Municipal de Geologia da Região Serrana - ou que seja de Petrópolis - é dos pontos mais importantes da recomendação deste relatório.
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Paralelamente, é fundamental dotar a localidade de um centro de monitoramento e controle de riscos associados à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos. Essa estrutura, também institucionalizada e dotada de corpo funcional técnico permanente, poderia ser responsável por executar o monitoramento em tempo real dos riscos e por servir como elemento de ligação com as instâncias estadual e federal correlatas, no sentido de aprimorar a comunicação institucional e permitir um melhor fluxo de informações entre as instâncias federativas.
É importante que haja uma equipe multidisciplinar - aqui faço este parêntese - em que trabalhem estado e município juntos, suas defesas civis. Por isso, a recomendação do centro de monitoramento e controle, onde possa reunir as informações dos radares, de que vamos tratar mais à frente, que precisam ser atualizadas.
Eu, o Senador Romário e o Senador Flávio já iniciamos as conversas com a Força Aérea Brasileira, que tem já identificado um radar mais atual e que pode dizer onde vai cair a chuva e não que a chuva vai cair na região, como fazem os radares hoje, que são radares de voos. Precisamos saber onde naquele município vai cair a chuva, e é preciso - será, veremos - um convênio, porque não basta comprar o radar.
Eu ouvi aqui, Senador Romário, e quero registrar uma crítica do jornal Tribuna da Imprensa, de Petrópolis, que diz que nós prometemos a compra do radar e não compramos. Estamos hoje apresentando o nosso relatório, e a compra do radar depende de ação específica da CMO (Comissão Mista de Orçamentos), que será instalada agora para o Orçamento do ano que vem. Mas, sem prejuízo, estamos ganhando tempo; iniciamos as conversas com a FAB e vamos aprofundá-las, inclusive com vistas ao convênio entre a Prefeitura de Petrópolis ou o Governo do estado para a operação e manutenção do radar. Não basta comprar o radar e pendurarmos no poste. A informação que foi publicada é absolutamente equivocada. Lamento que a nossa resposta técnica explicando como se dá o Orçamento, a necessidade da operação, o monitoramento e o convênio não tenham sido publicados para esclarecer a população. Então, eu o faço aqui de viva voz, reparando o equívoco do jornal, com todo respeito à Tribuna da Imprensa, que nos coloca, em menos de sessenta dias, com a obrigação de comprar um radar. Nós vamos comprar, nossas emendas estão disponibilizadas e serão, no momento apropriado, a partir de novembro, no Orçamento do ano que vem. Enquanto isso, diligências para que isso funcione precisam de ser feitas, e estamos fazendo, para que, quando chegar lá e o radar for instalado, tenhamos um termo de cooperação.
Para o desastre de 15 de fevereiro, um centro de comando integrado só foi instalado em 18 de fevereiro. Voltando ao tema do centro de comando e controle, o desastre foi no dia 15, e o centro de comando integrado só foi instalado, e provisoriamente para aquela ocorrência, em 18 de fevereiro, três dias após o temporal; e um comitê executivo, somente em 22 de fevereiro, uma semana após o desastre. Esse prazo é demasiado longo no contexto da necessidade de pronta resposta por parte do poder público. Um centro de monitoramento e controle permanente poderia ter sido mais eficiente nessas iniciativas.
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Associado a esse centro de monitoramento e controle, é necessário dotar o município de instalações permanentes para abrigar famílias atingidas, dada a recorrência de desastres naquela localidade. Hoje escolas municipais são adaptadas para essa finalidade, o que se justifica em uma situação emergencial e breve, por pouco tempo. Contudo, nas situações em que famílias permanecem desalojadas ou desabrigadas por períodos mais longos, o uso de escolas para esse fim prejudica a continuidade das aulas, desfavorecendo o retorno às atividades do cotidiano e, portanto, a construção de resiliência comunitária. Em tempo de normalidade, os abrigos permanentes seriam de grande utilidade na promoção de ações de educação básica e de treinamento da comunidade para desastres.
Eu quero dizer que um centro de monitoramento e controle não serviria só para reunir essas equipes multidisciplinares; poderia lá ter um abrigo já preparado, porque são recorrentes, nós sabemos, esses desastres na Região Serrana. E esse abrigo não seria um gasto para o ano inteiro. Esse centro com o abrigo poderia funcionar para orientação das comunidades, para os exercícios de simulação, para que possamos levar as crianças das escolas para esse centro, para elas entenderem toda a questão do risco da moradia, toda a questão das tragédias que aconteceram, das rotas de fuga e das medidas preventivas.
Quanto à mitigação de riscos, o principal achado desta Comissão diz respeito à necessidade de ampliação e manutenção de infraestruturas de drenagem pluvial e execução de obras de contenção, lembrando que, com obras de contenção com o Instituto Geológico, o trabalho muito será facilitado.
O túnel extravasor do Rio Palatinato, com aproximadamente 3km de extensão, é peça-chave do sistema de drenagem da cidade de Petrópolis. O túnel foi projetado para desviar parte da vazão do Rio Palatinato diretamente para o Rio Piabanha a jusante da foz do Rio Quitandinha. Esse desvio reduz a quantidade de água que o Rio Palatinato aporta ao Rio Quitandinha e preserva, portanto, a capacidade de escoamento do sistema de drenagem no centro da cidade. Dois fatores contribuíram para a redução da eficácia do túnel extravasor do Rio Palatinato: as novas ligações de galerias de águas pluviais, bem como a redução da capacidade de vazão da infraestrutura, que ocorre pelo assoreamento do túnel, devido ao carreamento de terra, pedras e resíduos em geral para seu interior. O aumento do afluxo de água para o interior do túnel, no primeiro caso, e a redução da sua capacidade de escoamento, no segundo, prejudicam o desvio do Rio Palatinato, consequentemente aumentando a vazão que chega ao Rio Quitandinha e agravando as inundações no centro da cidade de Petrópolis. É urgente realizar a limpeza e o desassoreamento do túnel, a sua reforma e eventual ampliação, de modo a recuperar a sua capacidade de escoamento e, assim, prevenir inundações na região de influência da infraestrutura.
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Além disso, ainda no campo da mitigação de riscos, é preciso aprimorar a capacidade de previsão do volume e da localização das chuvas com maior precisão e antecedência. A Comissão foi informada de que existe tecnologia disponível no mercado, a preços acessíveis, que permitiria ao poder público precisar o volume e a localização das chuvas com até quatro preciosas horas de antecedência. Com base nisso, este Relator promoveu reuniões técnicas com representantes da Assessoria Parlamentar do Comando da Aeronáutica, Força que dispõe de ação orçamentária apta a permitir a aquisição do equipamento, além, naturalmente, das já disponibilizadas emendas pelos nossos três Senadores do Rio de Janeiro, Senador Flávio, eu e o Senador Romário. O grupo que trabalha nesse tema vem buscando definir as características do aparelho, o local de funcionamento, a forma de manutenção (via convênio com o estado ou com outros municípios da Região Serrana, já que os custos de manutenção e operação são altos) e as demais questões que englobem o estudo de viabilidade.
Quero voltar aqui rapidamente à questão do Rio Palatinato, que é uma obra que o Governo do Estado do Rio de Janeiro assumiu. Quero deixar registrado que, em conversa com o Ministério de Desenvolvimento Regional, minha, na presença do Senador Romário, o Governo Federal também já se colocou à disposição com recursos para essa obra, embora o Governo do Estado tenha assumido. E o que ele precisa é de projetos não só para o Palatinato, mas também para outros canais extravasores que sejam viáveis e necessários para a cidade de Petrópolis. O Ministério do Desenvolvimento Regional tem os recursos disponíveis, o que lhe falta é que os projetos cheguem.
No que tange a medidas de prevenção de desastres propriamente ditas, é importante executar obras de drenagem pluvial e contenção de encostas, além de implementar uma política habitacional ativa. Há, nesse contexto, a necessidade de estudar a viabilidade técnica...
Um instante. O Senador Flávio Bolsonaro estava nos acompanhando virtualmente e veio aqui prestigiar. Muito obrigado, Senador Flávio.
Há, nesse contexto, a necessidade de estudar a viabilidade técnica e financeira de implementar novas estruturas de drenagem, por exemplo, nas Ruas Santos Dumont, Nelson Sá Earp e 13 de Maio. Foi o que ouvimos, não necessariamente sejam essas ou apenas essas, mas o Ministério do Desenvolvimento Regional aguarda projetos, sejam do Governo do Estado, sejam da Prefeitura de Petrópolis, porque há recursos disponíveis para isso.
Obras previstas no PAC das Encostas, de 2013, ainda não foram concluídas. A execução das obras do programa está sendo transferida para o Estado do Rio de Janeiro. No início do programa, o município assumiu a execução, porém, após um período de paralisação das obras, as empresas contratadas solicitaram realinhamento econômico-financeiro dos contratos, gerando a elevação de custos (cerca de 6 milhões a 7 milhões a mais) e a necessidade de retornar a execução do programa, então, para o estado.
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Em decorrência dos trabalhos da Comissão, este Relator propôs ao Relator do Orçamento-Geral da União de 2023 a inclusão de uma emenda do tipo RP 9 que destina R$2,4 milhões ao Ministério do Desenvolvimento Regional para apoio à realização de estudos, projetos e obras de contenção ou amortecimento de cheias e inundações para a contenção de erosões fluviais, ou seja, como resultado já do trabalho desta Comissão, que compartilho com o Senador Flávio e com o Senador Romário, encaminhei, como Relator desta Comissão, R$2,4 milhões em obras para Petrópolis pelas RP 9. E quero aqui fazer mais uma vez o registro: as RP 9 são da maior importância para que nós Parlamentares, ao identificar lá na ponta - muitas vezes foge aos olhos do ministério, porque este Brasil é muito grande - as necessidades de cada município... E aqui, como resultado, a RP 9, mais uma vez, será destinada - essa minha, no valor de R$2,4 milhões - para as obras necessárias para contenção e amortecimento de cheias e inundações, em decisão conjunta minha, do Senador Flávio Bolsonaro e do Senador Romário.
Habitação. Referente à habitação, o poder público deve tomar todas as medidas necessárias para, conforme o caso, impedir a ocupação ou promover a desocupação de áreas de risco.
No caso de Petrópolis, o grande desafio advém do relevo montanhoso do município - fato. As pessoas dispõem de poucos locais isentos de riscos para construir suas habitações, mas isso não pode justificar a inação do poder público. Pelo contrário: o Estado deve atuar como agente decisivo na busca ativa - e a Prefeitura já iniciou a busca ativa, registro - de terrenos aptos à construção de moradias seguras e de qualidade para a população, especialmente a mais vulnerável.
Petrópolis tem hoje um déficit habitacional estimado em 3 mil unidades, considerando essa tragédia e um passivo ainda de 450 unidades da tragédia de 2011. Contudo, supor que todas essas unidades precisam ser disponibilizadas simultaneamente em sua totalidade poderia ser mais um fator a induzir a inação do poder público. É imprescindível uma política habitacional agressiva, abrangente e consistente. A roda tem que estar sempre girando: as unidades têm que estar sempre sendo produzidas e entregues para combater o déficit habitacional. É imprescindível essa política agressiva no sentido de induzir a atuação ativa do Estado na busca de terrenos seguros e na construção de moradias dignas; abrangente no sentido de envolver todas as instâncias federativas e incluir a possibilidade de buscar alternativas de moradia em municípios vizinhos; e consistente no sentido de sua persistência e continuidade no tempo.
Não basta construir 700 unidades, como ocorreu no Vicenzo, agravando um problema social, empacotando 700 famílias em caixotes, em prédios, sem moradia digna, trazendo impactos para o bairro, impactos para a vida da família. Infelizmente, nesse aspecto, faço a minha crítica ao Programa Minha Casa, Minha Vida, que, como Secretário, executei e fui o que mais entregou na cidade do Rio de Janeiro. Esses condomínios precisam ser humanizados, precisam ser adaptados às características de cada município e precisam ser abertos, sem muros, com vias públicas que permitam os serviços públicos, sociais dos municípios atingirem essas populações. Condomínios murados, distantes, fechados só motivam a atuação do tráfico e da milícia. Ficam a minha crítica pontual ao programa de habitação social e a minha recomendação aos novos programas.
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O Ministério do Desenvolvimento Regional informou a esta Comissão que tem disponibilidade financeira e orçamentária, na reunião que tivemos, Senador Flávio, com o ministério, para a construção de 300 unidades habitacionais no curto prazo, o que significa 10% dessa demanda, condicionada apenas à identificação dos terrenos. Daí a importância de aproximar a sociedade civil, em especial o IAB, tanto do Governo Federal, como fizemos, quanto do Governo municipal, para a identificação e dimensionamento desses terrenos.
O terreno do Caititu, onde a prevista a construção de um grande conjunto habitacional mostrou-se inviável em função de exigências sociais e ambientais, não pode ser descartado, contudo. É preciso avaliar e realizar estudos técnicos para determinar a quantidade de unidades que será possível construir, conjugando a proteção do meio ambiente com a promoção de moradia digna e segura para as vítimas dessas tragédias. Além disso, é fundamental implementar medidas adicionais, como a busca ativa de moradias prontas para aquisição pelo poder público e, quero dizer aqui também, a compra assistida, quando o Governo comparece com uma parte do valor do imóvel que a pessoa possa comprar, entre outras - o Senador Romário vai ler ao final as recomendações.
E quero aqui só abrir um parêntese em referência ao terreno do Caititu. Não se descarta um terreno pelo qual pagou 2 milhões a Prefeitura, induzida pelo Governo Federal passado, registre-se. Esse terreno tem que ter algum aproveitamento. E eu venho dizendo, junto com todos aqui desta Comissão: se serão cinco, dez, cinquenta ou cem unidades, que sejam feitas cinco, dez, cinquenta ou cem, porque estaremos atendendo a cinco, dez, cinquenta ou cem famílias que foram afetadas e aguardam sua habitação. Não desprezem terrenos. Todo terreno é necessário para fazer a roda da habitação girar e combater o déficit.
Soluções criativas podem advir, por exemplo, da atuação conjunta desses atores públicos e privados, que vem produzindo resultados positivos em vários campos. A parceria entre entidades de classe de arquitetos e engenheiros, como o Instituto dos Arquitetos do Brasil, os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo do Brasil e do Rio de Janeiro (CAU/BR e CAU/RJ) e os Conselhos Regional e Federal de Engenharia e Agronomia (Crea e Confea), pode ajudar na identificação, avaliação e dimensionamento de terrenos aptos à construção de moradias seguras e na assistência técnica para habitação de interesse social em Petrópolis, Senador Girão, e em todo o país.
Quero também registrar o trabalho das universidades públicas, especialmente as federais, e da PUC de Petrópolis, que tem contribuído na relação de terrenos, identificando-os, contribuindo com esse trabalho.
Outro ponto que merece destaque refere-se à necessidade de regulamentar em âmbito federal o benefício do aluguel social, bem como as soluções inovadoras que estão sendo adotadas pelo Município de Petrópolis na gestão dos efeitos sociais do desastre, como o contrato garantia, em que a prefeitura fornece as garantias necessárias para a celebração do contrato de aluguel entre o proprietário do imóvel e o locatário, beneficiário do programa de aluguel social.
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Por final... Perdão, há um ponto ainda.
Saúde mental. Os desafios referentes à saúde mental não só da população diretamente atingida, mas de toda a população do município.
Nesse contexto, parece-nos fundamental implementar, onde não existem, e aprimorar, onde já estão colocadas, as medidas de atendimento psicológico e psiquiátrico via instrumentos de telemedicina - a tecnologia a favor do serviço público.
Em decorrência, inclusive, dos trabalhos da Comissão - especialmente registros do Senador Flávio Bolsonaro, meus e do Senador Romário -, eu, como Relator desta Comissão, propus ao Relator do Orçamento-Geral da União de 2023, de igual forma, a inclusão de duas emendas do tipo RP9. A primeira destina 1 milhão ao Ministério da Cidadania, para estruturação da rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social. A segunda aloca 1,5 milhão ao Ministério da Saúde, para incremento das ações de média e alta complexidade, o que poderá viabilizar, com esse recurso - que é encaminhamento por RP9 meu, mas é resultado desta Comissão, da participação de todos os Senadores aqui - o atendimento e acompanhamento de 2 mil pessoas em condição de sofrimento mental, inclusive por meio da telemedicina.
Eu vou passar agora, encerrando, às recomendações e ao encaminhamento, como nós dissemos aqui, sempre construtivo, objetivo e pontual, apontando para onde... O Senador Romário, Presidente desta Comissão, fará a leitura.
Antes, Senador Romário, talvez possamos passar a palavra ao nosso Senador Flávio Bolsonaro, para que, antes das recomendações finais, que são dirigidas ao Município de Petrópolis, ao Governo Federal, estadual e a alguns órgãos, possa fazer a sua participação aqui, nesta Comissão final, lembrando que essas recomendações têm como base o conteúdo que foi lido agora.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Muito bem, Senador Portinho.
Passo a palavra aqui ao Senador Flávio Bolsonaro. Por favor, Senador.
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Pela ordem.) - Bom dia a todos, Presidente Romário, Relator Portinho, quem está nos acompanhando aqui, virtualmente também, a todos aqui, no Plenário.
Presidente, é só para reforçar as palavras de V. Exa., parabenizar pelo grande esforço, o trabalho em conjunto, suprapartidário, em todas as esferas, não só a federal, mas também a estadual e a do Município de Petrópolis. Infelizmente, eu sou até testemunha ocular da história do que aconteceu naquela região serrana. É uma área com a geografia muito propícia para que esses tipos de desastres aconteçam. Infelizmente, não foi o primeiro, não foi o segundo. Em 2013, salvo engano, houve, também uma catástrofe gigantesca naquela região, resultante das fortes chuvas.
Infelizmente, nós vemos que há uma dificuldade por parte do poder público - e aí nós temos que nos incluir nisso tudo - de dar uma resposta à altura e na velocidade que as populações atingidas merecem. Por outro lado, há uma falta de sensibilidade, Senador Portinho - V. Exa. coloca isso no seu relatório -, por exemplo, com relação à questão habitacional. Na região de Petrópolis, na região serrana como um todo, já há uma grande dificuldade de se acharem terrenos capazes de receber projetos que possam resultar em habitações populares, para que essas pessoas sejam reordenadas, as pessoas que perderam suas casas. E, às vezes, o próprio Ministério Público, com falta de sensibilidade, e, às vezes, também o próprio Judiciário, por questões menores, sob o argumento de preservação do meio ambiente, por exemplo, inviabilizam que essas pessoas consigam ter uma moradia digna, financiada, total ou parcialmente, pelo próprio poder público. Então, se há algum entrave ambiental, vamos chegar a um projeto que seja razoável, que atenda à questão ambiental, mas que também sirva para que essas pessoas possam reiniciar as suas vidas. Por parte do próprio poder público, incentiva-se o crescimento desordenado.
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Tivemos, na visita in loco, o registro em fotos, inclusive; não sei se estão no relatório. Dentro de todos aqueles rejeitos, em toda aquela massa de construção que foi arrastada pela chuva, a gente vê um relógio de conta de luz, ou seja, ali havia uma residência que, provavelmente, estava em um lugar em que não deveria estar. O poder público deveria ter fiscalizado e evitado que se construísse naquela região, mas o próprio poder público autoriza, por exemplo, a instalação de um relógio de eletricidade em um lugar como esse. Normalmente, as ruas estão pavimentadas, ou seja, chega o asfalto até lá em cima também.
Mais uma vez... Desde 2003, quando fui Deputado Estadual pela primeira vez, Senador Portinho e Senador Romário, já havia essa discussão, com a tentativa de uma série de medidas que evitassem ou minimizassem essa possibilidade de problemas. Chegou-se a discutir até, por exemplo, a fiscalização das lojas de construção: "Vocês estão vendendo para quem esse tijolo e esse cimento? Para onde estão indo? Vamos ver se lá há autorização para uma construção regular". E, em grande parte das vezes, isso não acontece.
Há uma discussão, por exemplo, do poder de polícia da Defesa Civil para, em situações de grande urgência, poder remover a pessoa do imóvel, para interditar aquilo. Às vezes, a pessoa não acredita que o imóvel pode desabar. Vai lá um técnico da Defesa Civil, que sabe o que está falando: "Olha, se você continuar aqui... A sua casa tem grande chance de cair, de ser arrastada por uma forte chuva. E morre todo mundo que está na casa". E a pessoa não acredita que isso possa acontecer, permanece lá, e aí, quando vem a tragédia, é tarde demais.
Então, todas as propostas que estão sendo colocadas no relatório, no que depender do Governo Federal... Obviamente, nós temos a possibilidade maior de dar agilidade, de fazer com que isso se transforme em realidade. As Forças Armadas estão presentes lá desde o primeiro momento. Logo na sequência do desastre, todo aquele QG emergencial foi montado lá. Todas as necessidades eram passadas para nós, e o Ministério do Desenvolvimento Regional, o Ministério da Saúde e o próprio Ministério da Defesa tinham uma pronta resposta com relação à desobstrução de vias, à questão das encostas.
Eu não lembro se está no nosso relatório, Senador, aquela questão de permitir que os recursos do fundo de prevenção aos desastres possam ser usados... É o fundo da Defesa Civil. Qual é o fundo nosso que a gente estava discutindo e que não podia ser usado na construção de encostas?
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Fora do microfone.) - É o da prevenção...
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Os recursos podem ser usados na prevenção, como, por exemplo, na contenção de encostas, não apenas ser usados nesse momento em que aconteceu o desastre, para que as vias sejam desobstruídas ou para que as encostas sejam refeitas.
Então, são problemas históricos. Eu confio muito no que está aqui, neste relatório, com ações práticas, para que a gente consiga desenrolar, porque a população daquela região serrana, em especial a de Petrópolis, vai continuar sofrendo com isso o tempo que for, se nós pelo menos não iniciarmos algum processo, que custa dinheiro. São recursos de alta monta, mas que são para preservar as vidas. Por exemplo, a questão daquele canal de escoamento das águas das fortes chuvas - eu não lembro agora qual é o montante, R$300 milhões, R$400 milhões, um valor muito grande -, que, em algum momento, tem que começar. Para começar, tem que ter um projeto com todas as licenças ali também aprovadas, para que seja feita essa intervenção para minimizar os riscos para as pessoas que moram lá.
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Então, Presidente, obviamente, mais uma vez aqui todo o meu sentimento às pessoas que perderam seus entes queridos.
E, com ações práticas aqui, que o nosso Senador Presidente Romário também vai passar a fazer a leitura após a leitura do seu relatório, Presidente Portinho, possamos levar pelo menos aqui alguma esperança por parte do que nós aqui, no Senado Federal, podemos fazer, apesar de não ser nenhuma competência nossa - as intervenções têm muito mais a ver com as questões municipais. O Governo do Estado, o Governador Cláudio Castro também é muito presente ali nessa questão da infraestrutura. Mas o que estiver ao alcance aqui do Governo Federal, como nós temos aqui uma bancada do Rio de Janeiro em que todos são do mesmo partido, mesmo partido Governador, mesmo partido do Presidente da República, a gente tem que... É uma obrigação nossa fazer com que isso tudo seja colocado em prática o mais rápido possível.
Então, parabéns aí, Senador Portinho, pelo relatório!
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Obrigado.
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Parabéns, Senador Romário, pela iniciativa de criar essa Comissão! Um agradecimento especial ao Senador Eduardo Girão, que, apesar de não ser do Rio de Janeiro, nos acompanhou, inclusive presencialmente, nessas visitas, demonstrando todo o seu lado humano e sensível com as pessoas, independentemente de serem oriundas do estado de origem dele.
Então, parabéns, Presidente! E vamos lá, porque o Governo Bolsonaro está pronto a dar uma pronta resposta o mais rápido, com coisas concretas, à população atingida pelas fortes chuvas na Região Serrana, em especial em Petrópolis.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Muito bem, Senador Flávio Bolsonaro. Muito obrigado pela presença de V. Exa.
É bom que as pessoas entendam que os três Senadores hoje do Rio de Janeiro, definitivamente, estão totalmente voltados para ajudar a resolver esses problemas que aconteceram não só em Petrópolis, também em Angra, Paraty, Nova Iguaçu, Mesquita, ou seja, várias cidades foram atingidas pela chuva desses últimos meses. E o objetivo nosso aqui, com esse relatório final do nosso Senador Carlos Portinho, como ele mesmo falou, não é somente para Petrópolis e tão somente para o Rio de Janeiro; é também para o nosso país. É um relatório bastante construtivo. Eu tenho certeza que outras cidades seguirão algumas coisas que estarão aqui.
Eu vou continuar aqui, no relatório do Senador Portinho, com as recomendações e os encaminhamentos.
Este relatório prevê 95 recomendações para rever os estragos na cidade, mitigar os riscos de novas tragédias que aconteçam. Há 43 recomendações para a Prefeitura de Petrópolis, 20 para o Governo Federal, 14 para o Governo do Estado do Rio de Janeiro, 12 para o Poder Legislativo, duas para a Caixa Econômica Federal, duas para entidades de arquitetura e engenharia, uma para o BNDES e uma para a Universidade Federal Fluminense (UFF).
Dentre as recomendações, destaco ao Município de Petrópolis:
1. Atualizar, segundo uma abordagem multidisciplinar e com a participação da população, de lideranças comunitárias e da sociedade civil organizada, o plano municipal de contingência. 2. Envolver os órgãos municipais, estaduais e federais pertinentes na atualização do plano municipal de contingência.
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3. O plano de contingência deve, no mínimo:
3.1. prever pontos de apoio a locais de abrigo;
3.2. identificar materiais, equipamentos e edificações que poderão ser objeto de requisição administrativa em caso de desastre;
3.3. definir quem ficará responsável pela organização dos donativos (por tipo) e prever locais para onde eles serão direcionados, para triagem, organização e distribuição.
4. Conscientizar a população a respeito da importância de acreditar nas sirenes e nos meios de alerta.
5. Adotar estratégia eficaz para envolver a população nas ações de prevenção e preparação contra desastres (treinar as pessoas).
6. Realizar anualmente exercícios simulados de resposta a desastres, envolvendo os entes federados, a sociedade civil e a comunidade.
7. Adquirir, com o apoio da União e do estado, se necessário, radar mais preciso de detecção antecipada de chuvas.
8. Implementar instrumentos e equipamentos para monitoramento em tempo real de deslocamentos de massa acoplados a formas automatizadas de acionamento de alertas antecipados de ocorrência de deslizamentos de terra.
9. Implementar meios mais modernos de alerta à população, como mensagens SMS ou via aplicativos de mensagens por celular.
10. Prever o deslocamento de equipes para o local para onde foi despertado o alerta de desastre, de modo a recuperar a credibilidade aos sistemas de alerta.
11. Realizar anualmente, antes do período das chuvas e com o apoio da União e do Estado, caso necessário, a limpeza e desobstrução de rios, canais, galerias e túneis de escoamento de águas pluviais.
12. Contratar estudos para a viabilidade de obras de drenagem pluvial, por exemplo, nas Ruas Santos Dumont, Nelson de Sá Earp e 13 de Maio, entre outras consideradas necessárias.
13. Implementar campanha de educação ambiental para alertar a população em relação à importância da destinação correta do lixo, a fim de evitar a obstrução de estruturas de drenagem de águas pluviais.
14. Atualizar periodicamente o cadastro das pessoas afetadas por desastres, que deve ser multifinalitário e envolver as instâncias estadual e federal.
15. Exigir que toda obra pública ou empreendimento privado seja dotado de mecanismos de acumulação de águas pluviais, de modo a reduzir a velocidade com que as águas passam a escoar superficialmente e, assim, prevenir enchentes.
16. Fazer valer a ordem de desocupação de locais atingidos por desastres, para evitar que as pessoas retornem a casas ainda ameaçadas ou que outras pessoas invadam essas residências.
17. Impedir a invasão de áreas identificadas como aptas para a construção de moradias seguras.
18. Estabelecer sistemática e critérios de demolição administrativa, em conjunto com o Ministério Público e a Defensoria Pública, conjugando humanização e efetividade.
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19. Promover a criação de um órgão ou entidade permanente, com corpo funcional profissional e qualificado, tendo como referência a Geo-Rio e com base na proposta de criação do Instituto Municipal de Geologia, em convênio/consórcio com outros municípios da região serrana do Rio de Janeiro.
20. Instalar centro de monitoramento e operações, com equipes multifuncionais, para desempenhar as funções de auxílio na prevenção de desastres, promoção de atividades de treinamento para a população enfrentar situações de desastre e fornecimento de abrigo público para a população atingida por desastres, conjugando, portanto, ações sociais, de defesa civil e de educação.
21. Implementar, em cooperação com o estado e a União, estratégias abrangentes e consistentes de regularização fundiária urbana.
22. Reformular, conforme as exigências da Lei de Transparência, o portal da transparência do município, para informar não só os recursos recebidos, mas também o gasto público com o enfrentamento do desastre e as doações recebidas pelo município.
23. Relatar periodicamente à Defesa Civil estadual e federal as ações estruturais e não estruturais desenvolvidas com o objetivo de promover a prevenção de desastres.
24. Encaminhar ao Senado Federal o relatório final das ações de enfrentamento do desastre.
25. Formular e implementar, em cooperação com o estado e a União, uma política habitacional de interesse social com foco no assentamento de famílias atingidas (tanto pela tragédia de 2022 como de anos anteriores) e na remoção das famílias que ocupam áreas de risco.
26. Promover ações de curto, médio e longo prazos com o objetivo de eliminar o déficit habitacional das tragédias anteriores.
27. Avaliar, segundo os princípios e diretrizes do Estatuto da Cidade, a possibilidade de alterar o Plano Diretor para permitir o aumento do gabarito de construção em determinadas localidades do município.
28. Rever, segundo os princípios e diretrizes do Estatuto da Cidade e à luz do mapeamento de riscos na cidade, o Plano Diretor e o Plano de Expansão Urbana, a fim de melhor ordenar a ocupação do solo urbano e buscar terrenos aptos ao crescimento ordenado da cidade.
29. Criar fórum permanente, com participação paritária da sociedade civil, para acompanhamento do planejamento da cidade.
30. Priorizar o pagamento de indenização ou o mecanismo de compra assistida para famílias com pessoas com deficiência.
31. Prestar, em cooperação com o estado e a União, atendimento psicológico para as famílias atingidas por desastres, inclusive por meio de instrumentos próprios da telemedicina.
32. Reforçar as estruturas existentes no Sistema Único de Saúde (SUS), buscando formar equipes, profissionais e estruturas capacitadas para atuar em situações de desastre, agindo de forma assertiva e coordenada no atendimento à população afetada, inclusive no que se refere ao atendimento psiquiátrico e psicológico.
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33. Fortalecer a estratégia de arrecadação de recursos por meio de tokens não fungíveis (NFTs), tomando como inspiração o modelo inaugurado pela Lei Municipal nº 8.301, de 31 de março de 2022.
Ao Estado do Rio de Janeiro:
1.Garantir recursos para a execução das cinco obras emergenciais de maior vulto e necessidade assumidas pelo estado.
2. Garantir os recursos necessários para a conclusão das obras de controle de inundações, drenagem e recuperação ambiental nas calhas dos rios Santo Antônio, Cuiabá e Carvão em Petrópolis.
3. Concluir o projeto, licitar a obra e garantir recursos para a reforma e ampliação do túnel extravasor do Rio Palatinato em cooperação, se e quando necessário, com os governos municipal e federal.
4. Envolver os municípios na confecção de mapas de riscos geológicos, hidrológicos e de incêndios florestais produzidos pela Defesa Civil estadual.
5. Fazer um levantamento dos terrenos transferidos pelo município e pela União ao estado para a implantação de projetos habitacionais de interesse social, inclusive terrenos na Mosela, em Benfica e no Vale do Cuiabá.
6. Atuar junto às instâncias responsáveis para a liberação de quantas unidades habitacionais for possível no terreno do Caititu, conforme projeto destinado a definir a melhor forma de ocupação do local, inclusive para a conservação e o uso sustentável dos bens ambientais lá presentes.
7. Cumprir a meta de contratualizar 3 mil unidades habitacionais em Petrópolis em 2022, por meio do Programa Casa da Gente.
8. Tendo em vista que trabalhadores rurais que desempenham atividades sazonais, particularmente quando o empregador provê temporariamente a moradia, vivenciam dificuldades na obtenção do benefício do aluguel social, considerar as necessidades dessas famílias na concessão do aluguel social.
9. Atualizar o valor do aluguel social pago aos beneficiários de tragédias anteriores, de modo compatível com o valor de mercado da localidade atendida.
10. Fortalecer o Serviço Geológico do Rio de Janeiro (DRM/RJ), para permitir que o órgão apoie os municípios do estado na identificação, mapeamento e monitoramento de áreas de risco, no caso específico da região serrana, trabalhando em conjunto com o centro de monitoramento e controle e o futuro Instituto Municipal de Geologia.
Ao Governo Federal:
1. Reavaliar a conveniência e a oportunidade de obrigar as concessionárias de serviços públicos a fornecer serviços públicos para novos moradores de áreas de risco.
2. Regulamentar o art. 15-B da Lei nº 12.340, de 2010, para determinar que as empresas de telefonia exploradoras de serviço móvel pessoal transmitam alertas sobre risco de desastres, produzidos pelos órgãos competentes e transmitidos à população sob risco, perigo pelo serviço de mensagens Cell Broadcast (difusão celular), independentemente de cadastro prévio e com base em triangulação de sinal para localização precisa do usuário.
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3. Ampliar a rede de instrumentação geotécnica e pluviométrica para o monitoramento em tempo real de áreas de risco.
4. Estudar estratégias de locação social envolvendo órgãos internacionais como o BID.
5. Criar programa específico para apoiar o município na reconstrução da sua imagem como importante destino turístico nacional.
6. Apoiar o município na restauração de livros históricos danificados pelas chuvas.
7. Suspender a exigibilidade de obrigações financeiras do município referentes a tributos federais, o que geraria uma economia mensal de aproximadamente R$1,1 milhão para o município.
8. Evitar o contingenciamento de verbas destinadas a ações de Defesa Civil.
9. Autorizar o emprego de verbas destinadas à reconstrução das áreas atingidas (MPV nº 1.102, de 24 de fevereiro de 2022, e outras que porventura se seguirem) na construção de moradias para as famílias atingidas.
10. Manter, pelo tempo que for necessário, o suporte às ações de saúde e de apoio psicossocial à população atingida.
11. Reabilitar o Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde (Saips), responsável pela habilitação das unidades de saúde no nível municipal, e expandir as equipes dos Centros de Atenção Psicossocial da Infância e Adolescência (CAPSi).
12. Prestar assistência ao Município de Petrópolis para a liberação de recursos remanescentes do PAC das Encostas.
13. Contribuir para a recuperação da infraestrutura viária da cidade de Petrópolis, especialmente as pontes danificadas no desastre.
14. Formular e implementar um programa federal de transferência de recursos para ações estruturais e não estruturais de mitigação de riscos de desastres nos Município incluídos no cadastro nacional.
15. Fazer um levantamento dos terrenos de domínio da União no Município de Petrópolis.
16. Promover as obras necessárias para prevenir a ocorrência de desastres em terrenos de domínio da União, em especial no Morro da Oficina.
À Caixa Econômica Federal:
1. Atender à solicitação de dilação de prazo para pagamento de financiamento contratado pelo município perante a instituição.
2. Acionar a construtora para que promova a regularização das deficiências do Conjunto Habitacional Vicenzo Rivetti.
Ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES):
1. Facilitar o acesso aos empresários atingidos pelo desastre às linhas de crédito especial concedidas pelo Banco, buscando formas alternativas de prestação de garantia.
À Universidade Federal Fluminense (UFF):
1. Criação do curso de Geologia, tendo como um de seus focos o estudo da estrutura geológica da Região Serrana do Rio de Janeiro
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Às entidades de classe de arquitetura e engenharia:
1. Realizar levantamento de terrenos aptos à construção de moradias seguras, inclusive com o cruzamento de informações com bancos de dados (preferencialmente georreferenciados) federais, estaduais e municipais.
2. Contribuir para a concretização dos objetivos da Lei nº 11.888, de 24 de dezembro de 2008, que assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social (Athis).
Recomendações de proposições legislativas:
1. Estabelecer critérios gerais para a demolição administrativa, com definição de prazos para que o poder público municipal promova a remoção completa das edificações impróprias à ocupação e estabelecimento de sistemática para dar destinação adequada à respectiva área: criação de parques ou reflorestamento, entre outras.
2. Regulamentar em âmbito federal os instrumentos da compra assistida, compra e retrofit de edificações para a acomodação de famílias ocupantes de áreas de risco ou atingidas por desastres.
3. Estabelecer ordem de prioridade para os beneficiários do Programa Casa Verde e Amarela, conforme identificados no art. 4º, III, da Lei 14.118, de 12 de janeiro de 2021.
4. Regulamentar em âmbito federal a locação social (a partir da identificação de imóveis ociosos que possam ser ocupados) e o benefício do aluguel social.
5. Regulamentar em âmbito federal o contrato de garantia entre prefeitura, beneficiário do aluguel social e proprietário do imóvel a ser locado.
6. Proibir uso do benefício do aluguel social para contratos de locação em área de risco.
7. Regulamentar o benefício de calamidade pública, inclusive para pagamento de aluguel social, conforme previsto no art. 22 da Lei nº 8.472, de 7 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social (Loas).
8. Permitir que recursos destinados a restabelecimento possam ser empregados em reconstrução de vias, pois restabelecer serviço de transporte público coletivo, por exemplo, depende muitas vezes de reconstrução de vias.
9. Incluir ações de prevenção de desastres nas competências do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
10. Por último, regulamentar, no âmbito federal, o atendimento psicológico via telemedicina.
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Senador Romário...
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Passo aqui a palavra ao Senador Portinho.
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Como Relator.) - Se me permite, muito obrigado pela sua contribuição direta, assim como o Senador Flávio, o Senador Esperidião Amin, a Senadora Leila, o Senador Jean Paul Prates, o Senador Carlos Viana - o Senador Carlos Viana também, membro desta Comissão. Quero registrar a presença também do Senador Wellington Fagundes, que foi o responsável pela iniciativa do requerimento desta Comissão.
Quero registrar, Senador Romário, a presença do Coronel Fernandes, que acompanha, desde o início, esta Comissão.
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O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Seja bem-vindo, Coronel!
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - O Coronel Fernandes é justamente o agente da FAB que está em conversa conosco sobre o radar meteorológico mais preciso. Nós teremos, no princípio de junho, uma reunião no Rio de Janeiro. Eu quero convocar as defesas civis do Município de Petrópolis e do estado para participarem, porque, justamente além da identificação do melhor equipamento - que a FAB certamente já nos adiantou que há -, é preciso a localização desse equipamento, qual é a melhor localização; e será preciso, para manutenção e operação, convênio com o Município de Petrópolis ou com Estado do Rio de Janeiro ou com a Região Serrana, em consórcio dos municípios, de acordo com a abrangência. Não basta só, repito - inclusive por ter lido a matéria da Tribuna da Imprensa -, comprar o equipamento. Infelizmente, nada é tão simples. É preciso que haja um convênio; e os recursos, se não pelo próprio órgão de defesa do Governo Federal, também tanto por mim como pelos Senadores Romário e Flávio, na Comissão Mista, que abriremos uma ação específica se já não houver uma - parece que já tem uma, mas não necessariamente aquela -, para que não haja dúvida de que possamos alocar, se necessário também, nossa emenda de bancada. Vou sugerir isso para a bancada do Rio de Janeiro, porque sei que há muitos Deputados em uma Comissão da Câmara dos Deputados solidários à compra deste equipamento. É um esforço de todos, é um esforço coletivo.
Eu quero, com relação às recomendações, apenas fazer duas ressalvas, Senador Romário, porque, na revisão final, com o relatório já protocolado, nós ajustamos duas recomendações que deixo em registro aqui e que estarão no relatório que vamos protocolar... Já foi protocolado, não é? Vai ser protocolado, ao final desta sessão, o relatório final com essas duas recomendações, em que eu faço ressalva. São duas recomendações, uma ao Governo Federal e outra à Universidade Federal Fluminense.
Na recomendação, item 6.1.3, Recomendação nº 3 ao Governo Federal, a redação que consta será alterada pela seguinte, porque existe, Senador Romário, uma resolução da Aneel sobre o tema. Então, a recomendação foi substituída pela seguinte - vou ler -: Governo Federal: fiscalizar o cumprimento da Resolução Normativa Aneel nº 1.000, de 2021, que limita o atendimento definitivo de assentamentos urbanos irregulares aos casos de regularização fundiária de interesse social (art. 485) e exige concordância expressa do município para atendimento temporário nos demais casos do art. 506 - foi um tema que, inclusive, o Senador Flávio Bolsonaro destacou em sua fala.
A recomendação à Universidade Federal Fluminense, item 6.1.6, Recomendação nº 1, alterando a redação inicial. Como já existe - quero registrar - o Departamento de Geologia e Geofísica na UFF (Universidade Federal Fluminense), a recomendação foi substituída por: Universidade Federal Fluminense: promover, no âmbito do Departamento de Geologia e Geofísica, o estudo da estrutura geológica da Região Serrana do Rio de Janeiro, com o objetivo de prevenir desastres. E eu até acrescento, por favor, Tomé, se possível, levando esse curso de formação para a Região Serrana. Peço que inclua.
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Antes de o Senador Romário, como Presidente, concluir, mais uma vez manifestando o nosso pesar e acreditando que, de forma construtiva, apresentamos recomendações objetivas para todos os entes da Federação, eu quero registrar que também há recomendações legislativas, ou seja, para nós próprios. E as nossas equipes, Senador Romário, como você já havia disponibilizado, já estão trabalhando, em conjunto com a assessoria do Senado, para que, nas recomendações que o relatório faz a nós próprios, ou seja, ao Senado Federal, possamos por lei avançar, regulando questões importantes como o aluguel social, regulando a compra assistida, a busca ativa, entre tantas outras. Então, são recomendações a diversas instituições, aos órgãos de Governo municipal, estadual e federal e ao próprio Legislativo. Assumimos já esse compromisso, e nossas equipes já estão trabalhando para que, até o final deste exercício, deste ano, a gente possa apresentar os projetos de lei que nós recomendamos.
Muito obrigado e parabéns pela sua condução, Senador Romário, muito presente e atuante, assim como o Senador Flávio e todos os outros Senadores, Leila, Carlos Viana, Jean Paul Prates, Esperidião Amin, entre outros.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Ah, perdão, e Wellington Fagundes, que foi quem iniciou, com o seu requerimento, esta Comissão.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Muito obrigado, Senador Portinho, não só por esse brilhante relatório, mas por toda a sua participação ao longo desses dois meses. Em todos os sentidos, realmente mais uma vez mostrou aqui toda a sua capacidade, toda a sua vontade de ajudar, todo o seu espírito de querer sempre conduzir esses encontros da melhor forma possível. Eu posso dizer que a sorte é minha em tê-lo no mesmo partido, no mesmo estado e hoje considerá-lo um amigo aqui neste Senado, realmente um dos melhores e mais capacitados Senadores aqui deste Senado. Fico muito feliz em poder ter caminhado e muito mais feliz em poder estar caminhando com V. Exa. daqui para a frente. E quero me colocar sempre à disposição do que for possível para que a gente possa fazer sempre coisas positivas não só para Petrópolis, não só para os outros municípios do nosso Estado do Rio de Janeiro, mas para todo o nosso Brasil.
Parabéns! Realmente, um relatório perfeito.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Presidente Romário...
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Nosso Senador Wellington Fagundes, que é responsável pelo início...
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Senador Wellington Fagundes, autor do requerimento...
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Ele fecha.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - ... eu quero parabenizar V. Exa. e dizer que tudo isso começou pela sua ideia, pelo seu requerimento. E, não poderia ser diferente, V. Exa. teria que finalizar esses trabalhos com a sua fala.
Por favor, com a palavra.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Pela ordem.) - Presidente Romário, nosso companheiro de partido, do PL, com o nosso Líder Carlos Portinho e também o Flávio Bolsonaro, quando eu apresentei esse requerimento, ele foi fruto também de uma experiência que nós vivemos lá no Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, com as queimadas do Pantanal, que foi algo que trouxe um prejuízo muito grande ao nosso meio ambiente. Claro, tivemos lá mortandade de animais, o desequilíbrio da nossa fauna e da nossa flora. Então, foi uma experiência rica em que o Senado da República pôde contribuir muito com visitas e com a presença, principalmente, da Marinha brasileira, dos voluntários, dos bombeiros. E conseguimos pelo menos minimizar o problema naquela época.
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Depois daquilo, muitas ações conseguimos fazer, principalmente em parceria com todos os Senadores do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul - em especial eu cito aqui o Senador Jayme Campos, mas também o Senador Carlos Fávaro, do meu estado, as Senadoras Simone Tebet e Soraya Thronicke, o Senador Nelsinho Trad -, todos nós colocando recursos para que a gente pudesse recuperar um pouco desse prejuízo que aconteceu. Implantamos Corpo de Bombeiros, conseguimos recurso com emenda aqui de minha autoria para aquisição de equipamento, maquinários para perfurar poços, porque um dos problemas do Pantanal foi que o mar de Xaraés chegou a secar ao ponto de não ter água para a população e para os animais beberem.
Devido a isso, eu tive a oportunidade de apresentar o Estatuto do Pantanal, que está tramitando aqui no Congresso Nacional, porque é a única região em que não temos ainda uma legislação específica, e aí não tem o que pode e o que não pode, principalmente no Mato Grosso. E isso fez com que o Pantanal fosse perdendo dentro da capacidade científica, principalmente da cultura milenar, secular do nosso pantaneiro, o homem pantaneiro, o indígena, o quilombola e o ribeirinho, que ficaram praticamente ali, de mãos atadas. Inclusive, o Procurador-Geral da República chegou a pedir uma ação para que o Pantanal fosse regido pela Mata Atlântica, e V. Exas. conhecem bem a Mata Atlântica: é uma situação totalmente específica. O Pantanal não, lá nós temos a pecuária, nós temos a convivência harmônica do pantaneiro com aquela riqueza natural que Deus nos deu, como a área mais alagada do mundo, que é o nosso Pantanal. Então esse Estatuto do Pantanal está aqui tramitando.
E eu quero, inclusive, pedir a V. Exas., meu Líder Carlos Portinho - também ao Senador Romário, com a força que V. Exa. tem aqui no Senado como uma liderança inconteste, ao Flávio Bolsonaro, a todos nós do nosso partido, porque felizmente hoje estamos todos juntos no mesmo partido, hoje sendo um partido extremamente importante, e eu falo aqui também como Líder do Bloco Vanguarda -, esse apoio a V. Exas.
Mas também quero aqui parabenizá-los: o Senador Romário, por ser Presidente dessa Comissão; o nosso Relator Portinho, que acaba de entregar esse brilhante relatório.
E é claro, as consequências que ainda virão por essa catástrofe, com certeza essa experiência que todos nós estamos tendo aqui para discutir... Nós tivemos o exemplo também lá de Brumadinho, aquele rompimento da barragem. Então, com esses desastres, nós temos que buscar também implementar uma política de Estado.
Eu tenho certeza de que com esse relatório do Senador Portinho... E ainda vamos continuar discutindo porque esse assunto não acaba aqui, não é? Pessoas morreram, padeceram, a economia da região... Por isso eu tenho certeza de que esse relatório não só faz parte da nossa história construída aqui, mas principalmente de V. Exas. - e nós do PL temos hoje os três Senadores do Rio de Janeiro no nosso partido; o Governador Cláudio também do nosso partido. Por isso eu disse, quando apresentei o requerimento, que a responsabilidade nossa, do PL, era muito maior, porque temos, então, toda essa confiança da população do Rio de Janeiro.
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Eu sempre cito que o voto é uma confiança que o eleitor deposita no político. E a melhor forma que nós temos para retribuir essa confiança é o trabalho. Às vezes, a gente até não pode conseguir tudo, mas nós temos que lutar, perseverar, buscar, e é o que V. Exas. aqui têm feito por essa causa que realmente deixou todo o Brasil extremamente preocupado, mas, acima de tudo, solidário. Essa é a importância do nosso povo, um país continental, um país em que, felizmente, falamos a mesma língua, um país integrado. O Estado do Rio de Janeiro é algo de que todos nós brasileiros nos orgulhamos, assim como Petrópolis. Todos nós sabemos o que é aquela cidade, o potencial, a riqueza para o Brasil.
Então, eu quero aqui parabenizá-los e dizer que Mato Grosso se une ao Rio de Janeiro - o Pantanal Mato-Grossense, a nossa Amazônia mato-grossense, o Cerrado mato-grossense e a região do Araguaia - com a produção daquilo que é mais importante: alimentos. E hoje a estratégia qual é? É segurança alimentar. Guerras matam, mas a fome mata muito mais. Então, a solidariedade de todos nós brasileiros - eu tenho certeza - foi muito importante para ajudar Petrópolis.
E aqui no Congresso vamos já discutir, Senador Portinho, agora, o Orçamento que faremos no ano que vem, para que possamos alocar os recursos para minimizar muitos dos problemas que lá aconteceram.
Então, agradeço muito, Senador Portinho, Senador Romário, Senador Flávio Bolsonaro, nos colocando aqui como parceiros, porque o Brasil é este país integrado, um país solidário. E aqui todos nós estamos também tendo a oportunidade de fazer. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Muito obrigado, Senador Wellington, pela participação. Quero dizer que realmente é um grande prazer poder estar caminhando junto, especificamente nesta Comissão de Petrópolis, e poder estar hoje no mesmo partido é uma grande honra. É um grande prazer ter um Senador dessa proporção caminhando junto. Para mim realmente é sempre um motivo de aprendizagem. Muito obrigado por tudo.
Senador Portinho...
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Eu quero registrar, inclusive, Senador Romário, que há poucos dias o Presidente Bolsonaro concedeu uma entrevista lá no Mato Grosso, numa cadeia de rádio, onde ele falava exatamente do papel nosso aqui de estar no Congresso, todos nós do PL, defendendo a governabilidade para que a gente possa suplantar esse momento de dificuldades por que o país passou: uma pandemia, agora a guerra. E, mesmo assim, o Presidente Bolsonaro e todos nós trabalhamos nesse sentido de criar políticas públicas permanentes.
Agora aprovamos aqui que o programa Ajuda Brasil deixa de ser um programa de Governo e passa a ser um programa de Estado. Todos os Presidentes que virão terão que ter essa sensibilidade e a obrigação de ajudar todos os desempregados do país.
Hoje o Presidente Bolsonaro, com o seu Governo, está atendendo mais de 17 milhões de pessoas que estão aí vivendo a consequência da pandemia. E, felizmente, o Brasil é o país que mais vacinou. Criamos programas aqui - um exemplo do nosso partido, proposto inicialmente pelo Senador Jorginho Mello: pela primeira vez o Brasil, através do programa Pronampe, tem crédito sem aval para o pequeno e micro, ou seja, o Governo passou a acreditar nas pessoas. Votamos aqui o Refis também das empresas, a renegociação do Fies, projeto que tive a oportunidade de apresentar, com mais de 1,2 milhão jovens brasileiros sendo atendidos.
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Agora relatei o novo Prouni, mais 300 mil bolsas de estudo. Então, é com programas assim e com investimento na infraestrutura que nós vamos retomar a nossa economia.
E é aí que o Presidente Bolsonaro fazia o reconhecimento, Senador Romário, ao seu trabalho, ao meu trabalho, dizendo exatamente: o Governo Bolsonaro precisa da reeleição do nosso Senador Romário no Rio de Janeiro e da do Senador Wellington.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Exatamente.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Eu quero aqui agradecer também, de público, a articulação toda do Presidente Bolsonaro e também do nosso Presidente do partido, o Valdemar, e do Líder Carlos Portinho, porque recebemos o Presidente Bolsonaro no PL, transformando o PL, hoje, no maior partido do Brasil, com 77 Deputados, somos aqui 10 Senadores - 9 Senadores, mas com mais um ou dois que já estão para vir. Claro, isso nos traz muita honra, mas nos traz muito mais responsabilidade.
Eu quero aqui testemunhar para o povo do Brasil, em especial para o do Rio de Janeiro, esse trabalho que V. Exa. faz aqui principalmente para aquelas pessoas que são portadoras da síndrome de Down. Em toda a área social, V. Exa. se destaca aqui. Nós aprovamos, inclusive, com o seu apoio e o do Senador Portinho, o projeto da lei Amália Barros para beneficiar os nossos monoculares, que o Presidente sancionou e que hoje já é lei, um trabalho que fizemos juntos. Portanto, essa sensibilidade de V. Exa. também tem que ser destacada, porque o Brasil precisa, acima de tudo, da sua força econômica, mas também de não esquecer aqueles que mais precisam.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Obrigado pelas palavras, Senador.
Passo aqui a palavra, agora, ao Senador Portinho.
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Como Relator.) - Antes do encerramento, rapidinho, Senador Romário, quero registrar a presença do Comandante Bruno, da Marinha do Brasil, e a gratidão da cidade de Petrópolis, eu não tenho dúvida, por tudo que a Marinha fez ao montar o hospital de campanha que atendeu centenas de pessoas na cidade de Petrópolis. Nosso agradecimento à Marinha do Brasil, assim como a todas as Forças Armadas. E eu já o fiz aqui à Aeronáutica, na pessoa do nosso Coronel Fernandes, que está nos ajudando, Comandante Bruno, a identificar o melhor equipamento, na localização desse equipamento, desse novo radar que pode ajudar na prevenção: quatro horas antes, o que será precioso, a gente poderá avisar com segurança à população onde estarão as chuvas. É um compromisso que nós assumimos. Estamos caminhando com as Forças Armadas - especialmente, nesse caso, com a Aeronáutica. Nossa gratidão também à Marinha e ao Exército Brasileiro.
Senador Romário, só para deixar claro a todos que nos assistem, este relatório, na sua forma final, que será republicado com os ajustes que fizemos durante esta sessão, durante a leitura, será encaminhado para o Governo Federal, especialmente - peço para a minha assessoria anotar - ao Ministério do Desenvolvimento Regional, ao Ministério do Turismo, ao Ministério da Saúde e a todos os órgãos aqui impactados pelas nossas recomendações; ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, ao Governador Cláudio Castro, para que faça chegar às suas Secretarias de Infraestrutura e Obras e de Saúde, dentre outras; à Prefeitura de Petrópolis, ao Prefeito, meu amigo também, Rubens Bomtempo, para que possa, dentro dessas quarenta e tantas recomendações à prefeitura, adotá-las - e têm aqui, no Senado Federal, o nosso apoio para que sejam efetivadas.
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Vamos encaminhá-lo aos órgãos da sociedade civil, como o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), a CAU, aos nossos engenheiros e outros citados.
Também vamos encaminhá-lo ao Ministério Público - muito importante -, na pessoa da Promotora de Petrópolis, e à Defensoria Pública, especialmente de Petrópolis.
E vamos encaminhá-lo ao nosso próprio Presidente do Senado quanto às recomendações legislativas que fizemos aqui.
Muito obrigado, Senador Romário.
Deixo agora ao encerramento.
O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Muito bem, Senador Portinho.
Após a realização da leitura, eu coloco em discussão o relatório. (Pausa.)
Não havendo mais quem queira discutir, declaro encerrada a discussão.
Passa-se à votação do relatório.
Aqueles Senadores que concordam com o relatório apresentado permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer nº 1, de 2022, desta Comissão.
Como Presidente desta Comissão, quero apenas dizer que, a partir de agora, vai se falar pouco sobre este tema e se fazer muito, cada um com as suas obrigações. Eu tenho certeza de que, no que depender desta Casa, principalmente desses Senadores que foram citados aqui, ao longo desta audiência, pelo Senador Portinho e por mim, nós vamos fazer todos os esforços possíveis para que tudo o que foi colocado dentro deste relatório realmente saia na prática, e, consequentemente, os moradores de Petrópolis e das cidades dali vizinhas sejam os maiores beneficiados.
Muito obrigado a todos pela sua participação.
Antes de encerrar, coloco em votação as Atas das 4ª e 5ª Reuniões e da presente reunião, solicitando a dispensa de sua leitura.
Os Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
As atas estão aprovadas.
Não havendo mais nada a tratar, declaro encerrada a presente reunião.
Muito obrigado a todos pela participação. (Palmas.)
(Iniciada às 9 horas e 08 minutos, a reunião é encerrada às 10 horas e 42 minutos.)