17/05/2022 - 19ª - Comissão de Assuntos Sociais

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Carlos Portinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Fala da Presidência.) - Bom dia a todos.
Havendo número regimental, declaro aberta a 19ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Assuntos Sociais da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura.
Antes de iniciarmos os nossos trabalhos, proponho a dispensa da leitura e a aprovação das atas das reuniões anteriores.
Os Srs. Senadores que aprovam queiram, por favor, permanecer como se encontram. (Pausa.)
As atas estão aprovadas e serão publicadas no Diário do Senado Federal.
Comunico às Sras. Senadoras e aos Srs. Senadores o recebimento dos seguintes expedientes: cópias de ofícios e moções das Assembleias Legislativas, Câmaras Municipais e entidades contendo considerações sobre questões trabalhistas, previdência social, assistência social e temas relacionados à saúde. Os expedientes encontram-se à disposição na Secretaria desta Comissão. E fica designado o prazo de 15 dias para manifestação dos Senadores, a fim de que sejam analisados pelo Colegiado. Caso não haja manifestação, os documentos serão arquivados ao final do prazo.
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A presente reunião destina-se à deliberação de projetos, relatórios e requerimentos apresentados à Comissão. A reunião ocorre de modo semipresencial e contará com a possibilidade de os Srs. Senadores votarem por meio do Aplicativo Senado Digital nas deliberações nominais, como nas matérias terminativas. Aqueles que não conseguirem registrar seu voto no aplicativo serão chamados para que o declarem verbalmente. A Secretaria providenciará para que o voto seja computado no painel de votação.
Informo que o item nº 1, Projeto de Lei 2.183, de 2019, será adiado a pedido da Relatora Zenaide Maia.
(É o seguinte o item retirado de pauta:
ITEM 1
PROJETO DE LEI N° 2183, DE 2019
- Não terminativo -
Institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização da produção e da importação de refrigerantes e bebidas açucarados (Cide-Refrigerantes), e dá outras providências
Autoria: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Relatoria: Senadora Zenaide Maia
Relatório: Favorável ao Projeto e contrário à Emenda nº 1-T.
Observações:
1- Matéria a ser apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
2- Em 03/05/2022, foi concedida vista coletiva nos termos regimentais.
3- Em 09/05/2022, a Senadora Leila Barros apresentou a Emenda nº 2 (pendente de relatório).)
Eu vou passar, inicialmente, a palavra ao Senador Romário, do PL, do Rio de Janeiro.
Com a palavra meu querido Senador Romário.
O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Pela ordem.) - Bom dia, Presidente; bom dia, Senadoras e Senadores; bom dia a todos os presentes e àqueles que nos acompanham pela internet, pela TV Senado.
A minha vinda hoje aqui, a esta Comissão, era na expectativa de votar o projeto de lei que há muito tempo está sob análise desta Casa, mas estranhamente o documento acabou sendo retirado de pauta - apesar de que houve um acordo, em princípio, na semana passada, de que seria colocado para votação. Estou me referindo, Sr. Presidente, ao Projeto 248, de 2021, do Poder Executivo, que regulariza a existência e o funcionamento de um órgão que atua com eficiência há mais de 24 anos, que é o Conselho Federal de Educação Física, conhecido também como Confef. Tal projeto corrige o que chamamos de vício de iniciativa, porque a criação do Confef, em 1998, ocorreu por um ato do Poder Legislativo, quando o correto seria pelo Poder Executivo.
Portanto, o que se faz agora, na sequência do que já foi aprovado na Câmara dos Deputados, é apenas dar o ordenamento e a regulação legal à instituição, que já vem funcionando, e bem, como já disse, há mais de 24 anos.
Porém, Sr. Presidente, está difícil de ver o final desse processo, que requer urgência, pois há uma Adin no Supremo Tribunal Federal questionando a legalidade dessas ações do Confef e, em decorrência disso, de suas entidades estaduais e dos conselhos regionais de educação física. Com a tal Adin vindo a ser aceita nessa Corte, essa estrutura... (Pausa.)
Desculpe-me.
Prossigo: essa estrutura, que se tem mostrado eficiente, pode ser fadada à extinção. O prejuízo desse desmonte institucional todos podemos imaginar, a partir de 550 mil associados que o Confef congrega.
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Por isso a minha insistência para que esse projeto mereça nossa especial atenção quanto à urgência na sua votação, que, a propósito, já foi motivo de pedido oficial. No entanto, depois de aprovada na Comissão de Educação, em 23 de março deste ano, onde fui Relator, não é exagero nenhum aqui afirmar que o Projeto de Lei 2.486 emperrou aqui nesta Comissão de Assuntos Sociais e até agora está sem solução.
Na semana passada, participei de uma reunião com a minha colega Senadora Rose de Freitas, Relatora desse projeto, e com o prezado Parlamentar Paulo Paim. Nessa reunião, estavam presentes representantes do Conselho Federal de Educação Física, do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica e do Colégio Brasileiro de Ciências do Esporte. Naquele encontro, Sr. Presidente, claro que chegamos ao impasse: de um lado, os que defendem emenda ao projeto; e, da outra parte, na qual me incluo - claro que não poderia ser diferente -, a insistência de se votar o projeto sem alterações, a fim de que se evite o retorno à Câmara, sem se perder, é claro, a oportunidade de correções através de projeto de lei.
Nessa realidade, decidimos partir para o voto nessa Comissão e, logo após, em Plenário. Por isso, surpreendentemente, mesmo com a emenda apresentada pelo Senador Paim e consenso para votação, o projeto acabou sendo retirado de pauta. Eu não entendi, não consigo entender o interesse de não se colocar para ser votado esse projeto. Inclusive, nós que somos contrários à emenda do Senador Paim queremos colocá-lo em votação independentemente do resultado, apesar de que eu, particularmente, tenho certeza de que sairemos dessa batalha, vamos dizer assim, vencedores, porque é uma emenda à qual Confef, CREFs, professores de educação física são totalmente contrários.
Então, eu gostaria aqui, simplesmente, Sr. Presidente, de fazer um pedido a V. Exa. hoje e ao próximo Presidente, que provavelmente será o Presidente oficial da Comissão, que é o Senador Sérgio Petecão: que colocassem em pauta, porque esse projeto tem uma importância, uma relevância muito grande.
Nas últimas quatro semanas, muitas pessoas se deslocaram dos seus estados, das suas cidades - aqui temos algumas delas -, e existe uma expectativa muito grande para que esse projeto seja colocado em pauta. Repito: vamos votar, como manda a democracia.
Tem sido feito um trabalho por nossa parte, parte essa que entende que essa emenda definitivamente não é positiva para o Confef e para os CREFs. Então, existe aí essa expectativa. A gente entende e respeita, principalmente em se tratando de um Senador como Paulo Paim, um amigo que fiz nesta Casa - temos aí juntos e vencemos grandes batalhas, perdemos algumas, mas somos aliados aí em muitos projetos, inclusive sou autor de muitos projetos em que pedi a ele para ser o Relator, e vice-versa -, só que, infelizmente, nesse momento, nesse debate nós somos contrários. E ele também está disposto a colocar para votação.
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Então, eu acredito que a Senadora brilhante Senadora Rose, com o papel de Relatora, tem direito de relatar esse projeto da forma que ela entender melhor, mas eu queria mais uma vez aqui pedir publicamente que ela coloque para se votar e, se for possível... O ideal seria hoje. Como não vai mais ser possível, se eu não me engano a próxima data desta Comissão será terça-feira que vem, peço aqui encarecidamente à Senadora Rose que faça o seu relatório e que, por favor, coloque-o para votar para gente ver o que que vai acontecer.
Essas são as minhas palavras, Senador Portinho, Presidente desta Comissão neste momento. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Portinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Antes de passar a palavra à Senadora Zenaide Maia, que levanta a mão pelo sistema remoto, apenas aproveitando o tema, primeiro quero agradecer ao Senador Petecão e à Senadora Zenaide. Excepcionalmente presido e com muito orgulho substituo meus colegas aqui na Presidência hoje desta Comissão.
O Senador Romário sabe, não com a sua excelência no esporte, mas certamente com a minha aptidão na parte do direito esportivo, que é a minha formação, que esse projeto, eu reconheço, é muito caro, muito precioso para todos os profissionais de educação física. Como advogado, eu me submeto ao meu conselho, que é a OAB, e reconheço, ainda que muitas vezes divirja, o papel importante da representatividade que tem a OAB, inclusive em temas nacionais, em que sempre se faz presente quando chamada, e eu compreendo a mobilização em torno da legitimidade e do fortalecimento do conselho dos profissionais de educação física.
Eu entendo também e compreendo o desafio que a Senadora Rose, que é uma Parlamentar das mais competentes, capacitadas, dispostas, tem em buscar harmonizar, até porque li a emenda do Senador Paim e as suas justificativas muito bem fundamentadas - faço o registro, sem entrar no mérito, o que não me cabe aqui como Presidente. Apenas endereço um apelo à Senadora Rose para que nós possamos... Que ela consiga concluir o seu relatório e o seu posicionamento, que respeitaremos qualquer que seja, até a próxima sessão, para que a gente possa colocar em votação.
É um ano curto por conta das eleições, todos nós sabemos disso. E ainda é um ano de Copa do Mundo. Aliás, antes vêm as festas juninas, daqui a pouco, e sabemos que os nossos Parlamentares têm os seus compromissos nos seus estados. E há o interesse, que é comum tanto do autor da emenda quanto do Senador Romário, que muito bem representa todos os profissionais e os seus interesses, de podermos colocá-lo em pauta já na próxima sessão. O debate democrático vai prosseguir em seguida certamente em Plenário - se eu não me engano, esse projeto não é terminativo aqui na CAS -, então teremos a possibilidade de dialogar com todas as Lideranças e com os demais Senadores e de podermos chegar, se não ao consenso, ao melhor texto, seja aquele da emenda do Senador Paim, seja o da pretensão inicial, que manifesta o Senador Romário. Então, esse é o meu apelo para que essa questão, que é muito preciosa aos profissionais de educação física, seja o quanto antes concluída nesta Comissão e para que possamos avançar ao Plenário com o debate democrático e, tenho certeza, com fundamentos que embasam as posições.
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Senador Romário, Senadora Rose, eu tenho aqui... Perdão, tenho aqui a Senadora Zenaide, o Senador Mecias, o Senador Paim - já identifiquei todos com mãos levantadas -, mas peço apenas para a gente ouvir, porque o Senador Romário levantou a mão aqui para acrescentar mais alguma coisa que certamente será valiosa para a fala do Senador Paim e de outros que sobre o tema queiram se manifestar.
Então, pedindo desculpa àqueles que estão no sistema remoto, mas já anotando aqui as preferências, Senador Romário, para concluir.
O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Presidente, só para concluir realmente, a gente não pode ignorar a importância fundamental desse trabalho do Confef e dos Crefs junto à sociedade. A fiscalização efetiva dos conselhos regionais visa sempre preservar a população em geral daqueles oportunistas, dos não qualificados, para não colocar em risco a integridade física de milhões de brasileiros que dependem desses profissionais. O professor de Educação Física tem uma importância muito grande na vida não só da criança, na vida não só do adolescente, do adulto, mas de todos nós. Quando a gente fala em Educação Física, quando a gente fala de professor de Educação Física, a gente fala de qualidade de vida, a gente fala de saúde, e, por esse motivo, eu acredito que a gente tem, sim, urgência de colocar esse projeto em pauta. Eu acredito realmente no nosso bom senso, que venha esse projeto ser pautado para a próxima semana que vem, na terça-feira.
Era isso, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Portinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Obrigado.
A Senadora Zenaide pede a palavra posteriormente ao Senador Mecias, mas, vendo o Senador Paim com a mão levantada, Senador Mecias, e considerando que imagino que o Senador Paim queira se manifestar sobre o assunto, e sendo democrático, para a gente seguir no tema, se V. Exa. e a Senadora Zenaide não se opuserem, posso dar a palavra ao Senador Paim, para a gente talvez concluir? A não ser que o Senador Mecias... Concorda? Obrigado. Obrigado, Senador Mecias.
Senador Paim, então, com a palavra.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pela ordem. Por videoconferência.) - Senador Carlos Portinho - obrigado, Senador Mecias, obrigado, Senadora Zenaide Maia, e obrigado, Senador Romário -, Presidente, eu não sou autor nem Relator desse projeto, então eu estou muito tranquilo para falar, respeitando os que pensam diferentemente. Só não foi votada a matéria porque as partes concordaram, tanto o conselho como os professores do Brasil, representados por todas as suas entidades - não teve uma entidade de professor que ficou contra a emenda, inclusive os Senadores todos vão receber. Não tem uma entidade, porque eu conheço, nem a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - nem vou pegar o exemplo dos professores de Brasília nem de professores regionais -, as suas entidades; agora, pessoalmente cada um tem um ponto de vista, e eu respeito.
Mas, como você disse muito bem, Presidente Carlos Portinho, Senadora Zenaide, todos que estão aí, nossa querida Senadora Rose, que tem tido muita paciência para ouvir a todos - e tem ouvido, tem ouvido -, eu apenas apresentei uma emenda a pedido dos professores. Eu sempre digo, Presidente: eu não invento emenda e não invento proposta, mas, quando eu vi que havia uma unanimidade de todas as entidades, inclusive centrais, em relação a esse projeto, eu apresentei a emenda, mas de forma não armada, muito desarmada e tranquila para construir um entendimento.
Na última reunião que tivemos, não houve de novo o entendimento. Ficou acertado que votaria hoje. Não tenho problema nenhum de votar. Não tenho problema nenhum de votar. A Senadora Rose, gentilmente, mediante o impasse, pediu que eu apresentasse, então, uma proposta que fosse intermediária em relação àquela emenda. Daí eu apresentei não aquela emenda, que é maior, mas uma única alternativa, que é de falar a palavra "optativo", seria a opção de contribuir ou não para o conselho, já que eles têm os municipais, os estaduais, tem a União que controla o trabalho deles e têm também os seus respectivos sindicatos, federação e confederação. Estou falando em professores da educação, professores, os que dão aula. Por isso, a última emenda que apresento diz só: "É facultativa a inscrição dos profissionais de que trata o caput que atuem exclusivamente na educação formal [...]". Formal por que, Presidente? Esses profissionais entendem que, de uma forma ou de outra, eles já contribuem e são fiscalizados.
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Eu não quero aprofundar o mérito, mas concordo com o Romário, meu querido amigo Romário - hoje mesmo, relato projeto dele com satisfação, e tantos antes eu já relatei, e ele relata projetos também de minha autoria. O que acontece no momento é que, quando a Senadora Rose acata essa emenda simplificada que eu fiz - ela acatou a emenda e colocou no relatório -, daí houve discordância, e ela propôs gentilmente que fosse, então, votado a semana que vem. Então, vamos fazer o debate tranquilamente a semana que vem, cada um vota com a sua consciência. Por mim, também, vota-se a qualquer dia e qualquer hora.
Eu sou um dos autores dessa lei. O falecido e grande pensador Mascarenhas... Eu era ainda Deputado, Presidente Carlos Portinho - veja o compromisso que eu tenho com essa lei -, e ele pediu para mim: "Paim, eu estou meio doente, tu não podes cuidar para mim?". Cuidei, relatei, Paulo Rocha depois relatou, aprovamos. Mas aí a lei da época veio com vício de iniciativa, e o Executivo corretamente mandou para cá agora um projeto. Só que o projeto, da forma que ficou depois de mudança na Câmara, ampliou muito mais o objetivo da lei original, que eu construí, inclusive com os conselhos na época e também com os professores. Então, criou-se esse impasse. A nossa vontade seria que houvesse um grande entendimento que contemplasse os professores e as suas respectivas entidades, porque ninguém... Vamos falar de forma muito tranquila: uma Andes, essas grandes entidades de servidores públicos não estariam propondo essa alteração de forma muito simplificada se não houvesse um movimento nacional dos professores. Existe esse movimento. É inegável que existe.
Mas eu concordo contigo, Romário, para mim fica acertado: votamos terça-feira.
A questão para mim aqui não é ganhar ou perder, não é ser vitorioso ou não; é buscar o melhor para os professores do Brasil, tão sofridos, como disseram, alguns lá no interior do interior ganham uma miséria de salário - é claro que não pagam o piso -, e, para esses, essa contribuição é importante. Então, é esse olhar que a gente está dando para o todo. Eu entendo, respeito muito os conselhos, os diversos conselhos no Brasil, de inúmeras categorias, e nem todos abrangem categorias chamadas conexas, como foi colocado na Câmara. É que lá colocaram o termo "e todas as categorias conexas", que pega inclusive o professor, aquele que está lá na base da pirâmide, como o de capoeira, que vai pegar por essa questão de ser conexa. Aquele professorzinho lá de capoeira, lá no interior do estado, para ele poder trabalhar, ele vai ter que estar... Porque pega todas as conexas àqueles que atuam na área de educação física, embora, no termo dele, no momento, ninguém fale em professor. Mas esse movimento a que eu estou me referindo é dos professores do Brasil, não é uma iniciativa minha. Eu sempre repito isto: é uma iniciativa dos professores que estão fazendo esse movimento. Mas, como aqui foi dito e eu respeito, democracia é assim. Eu fui Constituinte e outro dia usei as palavras do Ulysses Guimarães, que dizia: "Olhe, senhores e senhoras, infelizmente não houve acordo. Vamos ao voto" - e muitas vezes eu estava naquelas negociações. Se até terça, tivermos o acordo... Eu vou torcer sempre por um acordo. Eu sempre digo que é melhor um bom acordo do que tudo ou nada para um lado ou para o outro que pensa diferente. Se houver acordo, vota-se; se não houver acordo, vota-se também. Nesse aspecto, não há nenhuma divergência com meus colegas aí que atuam e estão fazendo esse bom debate.
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Eu quero deixar registrado o meu carinho a todos os Senadores e Senadoras e, nesse caso, especialmente à Senadora Rose, que tem tido uma paciência enorme, porque ela também quando isso aí for colocado em votação...
Ir para a Câmara não é o problema, porque, olhem, a decisão lá na Justiça... Dois anos depois que a Justiça decidir que a lei tem vício de iniciativa, a Justiça dá ainda dois anos para a gente ajustar o texto final. Isso aí é fato consumado. Eu acho que os dois lados sabem disso. Então, não é que haja uma pressa enorme de nós termos que votar.
Agora eu sou a favor de votar. Vota-se. Se for para a Câmara com esse pequeno ajuste, numa semana ou em duas... Tenho certeza de que o Presidente Rodrigo Pacheco, se nós encaminharmos para o entendimento, bota a matéria em votação na semana que vem. Bota, já vota em seguida e vai para a Câmara. A Câmara teria dois anos ainda para fazer esse ajuste - e o fará, tenho certeza, o mais rápido possível.
Até falei demais. Não queria falar do mérito, mas tive que fazer algumas ponderações, como autor da emenda.
Obrigado, Presidente, pela tolerância e paciência.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Portinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Senador Paulo Paim, o senhor é um grande democrata e traz o debate.
O grande desafio da Senadora Rose, pelo que eu compreendo, é buscar a convergência entre professores e educadores físicos, aqueles como o exemplo do capoeirista, que você deu.
Fugir a esse debate não é o caminho. Temos que debater, sim, agora com a possibilidade de poder trazê-lo em pauta. Como disse, se não chegar a um acordo, que vamos ao voto. O importante é concluir esse projeto, inclusive por conta do nosso calendário neste ano premido por recessos, eleições e outros eventos.
O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Pela ordem.) - Sr. Presidente, desculpe-me interrompê-lo.
É só para dizer o seguinte: quando o Senador Paim se refere aos professores, eu não sei se ele se refere aos mesmos professores que eu entendo. Eu estou dizendo, exclusivamente, os professores de educação física, porque eu tenho sido procurado através da minha rede social. Nos lugares aonde eu vou, todos os professores de educação física são contrários a essa emenda, todos aqueles que me procuraram pessoalmente e através da rede social e de quem eu tenho ouvido.
Então, primeiro, quero dizer que o debate faz parte desta Casa e eu tenho um respeito muito grande pela Senadora Rose. Ela tem tido realmente uma paciência impressionante, mas, como o Senador acabou de colocar, vamos colocar para votar. É a democracia! Perde-se ou se ganha, mas tem que se colocar no voto.
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Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Portinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Muito obrigado, Senador Romário.
Dando um bom-dia à nossa querida Senadora Nilda, que está aqui presente, passo a palavra...
A SRA. NILDA GONDIM (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB. Fora do microfone.) - Bom dia, meu Presidente!
O SR. PRESIDENTE (Carlos Portinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Muito obrigado, Senadora Nilda.
Passo a palavra ao Senador Mecias, com as escusas pela demora necessária do debate.
Muito obrigado, Senador Paim, pela sua participação também.
O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/REPUBLICANOS - RR. Pela ordem. Por videoconferência.) - Presidente... Presidente Carlos Portinho (Falha no áudio.)... quero dizer que (Falha no áudio.)... ele tem conhecimento, tem experiência, o que nos ajuda a elucidar inúmeras dúvidas que temos sobre o processo legislativo.
Mas quero fazer, Sr. Presidente, minhas as palavras do Senador Romário. Esses profissionais, pelo menos aqui no meu Estado, estão me pedindo e me cobrando a votação. Inclusive, já assinei o requerimento de urgência para a votação do projeto. É claro que nós reconhecemos tanto a boa vontade e a competência do Senador Paim, como também a paciência, o preparo e o conhecimento da Senadora Rose, da nossa querida Senadora Rose, mas, se o processo não chegar a um denominador comum, que é o que se espera, é lógico, teremos que colocar em votação o mais rápido possível. Logicamente, a democracia é isso. Como disse o Senador Romário, ganha quem tiver voto.
Mas, Sr. Presidente, na minha fala, quero especialmente dizer sobre o item 4. Sou o Relator do Projeto de Lei nº 26, de 2020, do Senador Fernando Bezerra, que dispõe sobre o exercício da medicina, para dispor sobre o dever de informação antecedente à realização de procedimentos invasivos. O Senador Fernando Bezerra propõe esse projeto para dispor sobre o dever de informação de procedimentos invasivos aos pacientes. Isso tem gerado também alguns debates. A Senadora Zenaide Maia, nossa querida Senadora, minha amiga, pediu a mim e ao Senador Fernando Bezerra a possibilidade de o retirarmos de pauta, para fazer uma audiência pública para debater o projeto.
Eu quero dizer, antecipadamente, a V. Exa. e aos membros da Comissão que tanto eu quanto o Senador Fernando Bezerra não temos nada a nos opor quanto ao pedido da Senadora Zenaide. Nós gostaríamos apenas... Eu gostaria apenas que a Senadora Zenaide pudesse fazer, o mais rápido possível, essa audiência pública, para que pudéssemos votar, o mais breve possível, esse projeto, em consenso com o Senador Fernando Bezerra, que é o autor do projeto.
Essas são minhas palavras, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Portinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Senador Mecias, sobre o item 4 e o pedido...
Então, consulto os Srs. Senadores sobre a inclusão extrapauta do Requerimento nº 37, de 2022, da CAS, apresentado pela Senadora Zenaide. (Pausa.)
Não havendo óbice, passo a palavra à Senadora Zenaide para a leitura do requerimento e para sua participação.
EXTRAPAUTA
ITEM 6
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS N° 37, DE 2022
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 26/2020, que “altera a Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina, para dispor sobre o dever de informação antecedente à realização de procedimentos invasivos”.
Autoria: Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
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A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para encaminhar. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, já agradeço aqui ao Senador Fernando Bezerra e ao Senador Mecias de Jesus.
Temos esse requerimento. Eu propus uma audiência pública justamente com a presença dos seguintes convidados... Porque eu conversei com o Mecias e com o Fernando Bezerra e é melhor... Como a gente diz, aqui é uma casa de debate, a gente dá visibilidade, todo projeto de lei tem uma razão de ser e, quanto mais a gente debater, melhor.
Então, requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 26, de 2020, que “altera a Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina, para dispor sobre o dever de informação antecedente à realização de procedimentos invasivos”.
Eu proponho essa audiência pública com a presença dos seguintes convidados: a Sr. Elda Coelho de Azevedo Bussinguer, Presidente da Sociedade Brasileira de Bioética; o Sr. Dirceu Bartolomeu Greco, Professor titular da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais; o Sr. Volnei Garrafa, Professor da Universidade de Brasília; e a Sra. Francisca Valda da Silva, Professora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte e Diretora do Conselho Nacional de Saúde.
Nesses termos, peço para fazer uma discussão. Eu dei uma olhada, como médica, e conversei com o colega Mecias e com o colega Fernando Bezerra, e a gente chegou à conclusão de que poderia ter essa audiência para a gente debater melhor. É muito bom ouvir quem está ligado diretamente, é de uma importância fundamental. E, quanto antes fizermos a audiência pública, Mecias... Não tenha dúvida de que a gente vai fazer conforme o calendário da nossa Comissão.
E, como foi debatida essa questão dos conselhos federais e estaduais dos educadores físicos, eu concordo aqui, eu quero corroborar com o Paulo Paim, porque eu recebi também, esse foi um movimento de professores. Eu confesso que, inicialmente, eu não tinha nem observado direito. Achei que era um conselho que já existia e que faltava ser legalizado, mas tem esse movimento dos professores no Brasil inteiro, porque eles dizem que já tem um conselho municipal de educação, um estadual de educação e uma confederação nacional de educação. Então, é uma opção se vão querer... A emenda de Paim é assim: o professor, somente o professor de educação física tem a opção de fazer parte do conselho, pagar ou não. E, como foi lembrado, a maioria dos professores, grande parte dos professores no interior não consegue receber nem o piso salário, por incrível que pareça. E, olha que eu sou, gente, a favor dos conselhos.
Lembra que em 2019 tinha um projeto aí, uma medida provisória do Governo Federal que extinguia vários conselhos, inclusive até o Crea, o Conselho Federal de Medicina e tudo? A gente ficou contra isso, porque tem que ter fiscalização. O que os professores de educação física dizem é que já têm suas fiscalizações, com os conselhos nacionais, municipais e federal da educação.
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Era só isso, Presidente. Quero agradecer, mais uma vez, ao Senador Mecias e ao Senador Fernando Bezerra, por debatermos esse tema de procedimentos invasivos e que, na verdade, burocratiza, mas é um assunto. Aqui é um debate, aqui é o Parlamento. Então, a gente tem que debater.
Obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Portinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Muito obrigado, Senadora Zenaide.
As Sras. e os Srs. Senadores que aprovam o requerimento queiram permanecer como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Eu vou pedir a todos os meus colegas - que concordam, acredito - a inversão do projeto e passarei a palavra ao Senador Randolfe.
ITEM 3
PROJETO DE LEI N° 213, DE 2022
- Terminativo -
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para assegurar a participação de especialista indicado pela Associação Médica Brasileira na Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS.
Autoria: Senador Rogério Carvalho
Relatoria: Senador Randolfe Rodrigues
Relatório: Pela aprovação do Projeto e de uma emenda que apresenta.
Observações:
1- Será realizada uma única votação nominal para o projeto e para a emenda nos termos do relatório apresentado, salvo requerimento de destaque.
2- A matéria consta da Pauta desde a Reunião de 29/03/2022.
3- Em 17/05/2022, o Senador Lasier Martins apresentou a Emenda nº 1 (pendente de relatório).
Dessa forma, concedo a palavra ao Senador Randolfe Rodrigues para a leitura do relatório.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Como Relator. Por videoconferência.) - Presidente Senador Carlos Portinho, eu queria inicialmente agradecer a aquiescência de V. Exa. e dos demais Senadores na inversão da ordem do dia desta matéria.
Quero logo adiantar que se trata de uma reivindicação que vem da Associação Médica Brasileira, associação que congrega todas as sociedades técnicas especializadas para Medicina no país, e, como V. Exa. muito bem já especificou na emenda do projeto, a ideia é o acréscimo da Associação Médica Brasileira ao hall de entidades aptas a indicar um participante na Comissão Nacional de Incorporação e Tecnologia do SUS, a Conitec.
Essa alteração é efetuada por meio de modificação na redação do art. 1º e do art. 19-Q da Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, que se trata, Senador Portinho, da Lei Orgânica da Saúde.
Dessa forma a Associação Médica Brasileira se junta ao Conselho Nacional de Saúde e ao Conselho Federal de Medicina, como entidades com atribuição legal de incorporar a Conitec.
A matéria tem, obviamente, juridicidade, técnica legislativa e constitucionalidade.
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Passando diretamente ao mérito, nesse projeto em análise, concordamos integralmente com as observações do autor, eminente Senador Rogério Carvalho, no sentido de que houve um lapso do Congresso Nacional ao se olvidar de incluir um representante da AMB entre os integrantes da Conitec. Afinal, a entidade congrega todas as sociedades de especialidades médicas oficialmente reconhecidas no país, as quais já têm a tradição de elaboração de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas direcionados a seus filiados há várias décadas. Na verdade, existe uma clara omissão na ausência dessa instituição no âmbito da Conitec.
Ainda que a AMB tenha lançado o Projeto Diretrizes apenas no ano 2000, as diversas sociedades de especialidades já elaboravam manuais, consensos, diretrizes e protocolos desde o século passado. Dessa forma, a AMB detém vasta experiência na análise de evidências científicas para fins de elaboração de guias de conduta diagnóstica e terapêutica para a classe médica.
Essa inovação promovida por essa lei trará mais transparência, previsibilidade e mais competência técnica aos atos praticados no âmbito da Conitec.
Quanto a uma rápida análise à Emenda nº 1, entendemos, com as devidas e máximas vênias, que a presença da Federação Médica constitui a presença de uma entidade sindical e difere, nesse caso, da presença da Associação Médica Brasileira, já que a Associação Médica é uma associação que congrega as sociedades de especialização médica e, portanto, desta forma que justifica a sua presença no âmbito da Conitec.
Pelo exposto, Presidente, opinamos pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 213, pela rejeição da Emenda nº 1 e com a emenda de redação que segue no texto.
É o nosso parecer, Sr. Presidente, mais uma vez agradecendo a V. Exa. pela inversão da pauta da Ordem do Dia para a apreciação dessa matéria, reivindicação da Associação Médica Brasileira.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Portinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Senador Randolfe, eu preciso consultá-lo, dada a importância do projeto que V. Exa. relata e dada a minha impossibilidade de votá-lo. Nós temos aqui, pelas minhas contas, presentes oito Senadores de forma remota e presencial - a Senadora Nilda está aqui conosco. Aí eu preciso, até de forma franca, questionar e deixar a V. Exa. a direção se pretende dar como lido o relatório e votamos na próxima sessão ou se V. Exa...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Por videoconferência.) - Perfeitamente, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Portinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - ... porque me preocupa o quórum.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Por videoconferência.) - Perfeitamente. À conveniência de V. Exa., porque V. Exa. daí tem o melhor termômetro para apreciação, à conveniência de V. Exa.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Portinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Muito obrigado, Senador Randolfe.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Por videoconferência.) - Eu que agradeço.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Portinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Também acho, pela importância do projeto, com um quórum ainda um pouco baixo, que é a melhor decisão, mas é sua. Muito obrigado.
Então, eu vou dar como lido o relatório, adiando a discussão e a votação para a próxima sessão, pedindo a todos, até porque na próxima sessão deve entrar em pauta o projeto dos educadores físicos e certamente teremos o quórum, pelo interesse que é comum a todos não só no projeto do Senador Randolfe, mas também no projeto que envolve os educadores físicos e professores de educação física.
Aliás, eu não posso deixar de registrar aqui que muito do que sou hoje eu devo aos profissionais de educação física.
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Tenho a memória do meu Prof. Nilton, com quem até hoje, Senadora Nilda, eu converso pelo Facebook - a tecnologia, graças a Deus, nos reencontrou e nos aproxima -, e do meu Prof. Jorjão, que depois foi auxiliar do Bernadinho em tantas vitórias da nossa Seleção Brasileira de Vôlei. Faço aqui o registro do meu reconhecimento aos dois. Por isso, talvez, tenha sido eu advogado desportivo, porque aquilo fica na nossa cabeça quando criança, dada a sua importância.
Feito esse registro, eu queria passar para o item 5, Senador Paulo Paim, projeto de lei não terminativo. Acho que poderemos avançar nesse.
ITEM 5
PROJETO DE LEI DA CÂMARA N° 177, DE 2017
- Não terminativo -
Altera a Lei nº 7.377, de 30 de setembro de 1985, para dispor sobre o exercício da profissão de Secretariado.
Autoria: Câmara dos Deputados
Relatoria: Senador Paulo Paim
Relatório: Favorável ao Projeto.
Concedo a palavra ao Senador Paulo Paim para a leitura do seu relatório.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Como Relator. Por videoconferência.) - Presidente Carlos Portinho, como V. Exa. fez muito bem, também quero fazer um pequeno registro, com o mesmo espaço que o meu querido amigo Romário teve. Vou relatar o projeto dele em seguida.
É que eu recebi aqui, agora - é bem rápido, um minuto - um documento da audiência pública que realizamos nesta Comissão, de todos os representantes das entidades dos professores, querido amigo Romário. Não estou falando deste ou daquele professor, que faz parte ou não do conselho. Por exemplo: Gislaine Alves do Amaral, Presidente do Colégio Brasileiro de Ciências do Esporte (CBCE), favorável à emenda; Joselene Ferreira Mota, representante do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) - todos estão lá, os professores da educação; o Centro de Educação pertence a essas entidades, e estou dando nome -; Gabriel Magno Pereira Cruz, representando a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), favorável à emenda; Rosilene Corrêa Lima, do Sindicato dos Professores (Sinpro), favorável à emenda.
Então, é só para dizer que pessoas, individualmente, do Rio, de São Paulo, do Norte, do Nordeste, do Sul, podem ter posições diferentes, mas as entidades que representam os professores, onde estão os professores de educação física, regulamentadas, dialogando, conversando, estão em outra posição. E, insisto ainda, eu vou trabalhar, como o Presidente colocou muito bem, com a possibilidade do acordo.
Vamos ao relatório.
Presidente, o projeto do Romário é muito bom no que se refere a esse tema - naturalmente, para não misturar os temas. Eu estou fazendo aqui uma síntese, se V. Exa. permitir, e acho que não vai haver problema nenhum.
Na síntese, eu digo: o objeto do projeto é realizar a atualização vacinal dos usuários do sistema de saúde, inclusive durante a internação hospitalar.
O projeto ressalva...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Portinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Senador Paim...
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Por videoconferência.) - ... que a atualização vacinal não será realizada...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Portinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Pela ordem, Senador Paim. Desculpe interrompê-lo. Desculpe. É que, na verdade, eu tive que chamar o item 5. Perdão! O projeto é o item 5.
R
Acho que V. Exa. está no item 2, que também é de sua relatoria, mas, como o item 2 é terminativo, até sugiro a gente fazer a leitura. Se V. Exa. quiser continuar nele - perdão, mais uma vez, por interrompê-lo -, podemos continuar e, como o Senador Randolfe, nós suspendemos após a leitura do relatório.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Por videoconferência.) - O.k.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Portinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Fica com V. Exa.. Pode continuar nesse, depois...
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Por videoconferência.) - Eu quis fazer um agrado para o Romário. (Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Portinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Merecido. Eu sei que vocês batem uma bola juntos sempre.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Por videoconferência.) - Mas, em resumo, o projeto é dele, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Portinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - V. Exa. pode continuar nesse, ou algum prejuízo...
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Por videoconferência.) - É bem curtinho, Presidente.
É importante, repito. Eu estava na cobertura vacinal da população. Nove entre quinze vacinas, que deveriam ser administradas até o quarto ano de vida, estão ainda abaixo da meta. Em tudo isso o projeto ajuda.
É preciso orientar a população e formular campanhas sobre a importância da vacinação, com o objetivo de empreender esforços, aumentar o nível de consciência da população sobre a importância da vacinação e de suprir dificuldades operacionais. Apresentei aqui o projeto com pequenas alterações, que aqui vou citar já, neste momento: valorização do Programa Nacional de Imunizações (PNI), ao determinar que, nos casos em que os estabelecimentos de saúde não possuírem o serviço de vacinação, a imunização será realizada pelo serviço público de saúde conforme o regulamento; assegura ainda que os estabelecimentos públicos e privados de saúde deverão orientar os usuários sobre calendários de vacinação e encaminhar o serviço púbico para atualização, imunização quando necessário.
Com essas medidas, esperamos que a cobertura da vacinação no Brasil volte ao patamar desejado, como deseja o autor, Senador Romário.
Após a leitura do relatório, Presidente, assim mesmo, eu fui procurado pelo Ministério da Saúde, por intermédio da Liderança do Governo. Por esse motivo, apresentei emendas de Relator, acatando parcialmente as sugestões. Alterei o termo "paciente" por "usuário", por entender mais adequado, como propõe o Governo. Resolvi também incluir que a recusa da imunização deverá ser reportada em prontuário. Enfim, acho importante que esses dados sejam registrados no caso das pessoas ou dos responsáveis se negarem a receber a imunização.
As vacinas não protegem apenas o imunizado, mas toda a população.
Enfim, Presidente, esse é o relatório, com pequenas adaptações, com emenda do Relator e sugestões inclusive do Líder do Governo. Não acatei todas, para manter o mais na íntegra possível o projeto original do Senador Romário. Por isso, o meu voto é favorável, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Portinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Muito obrigado, Senador Paim.
Só para regularizar aqui a leitura do relatório, esse foi o relatório do item 2:
ITEM 2
PROJETO DE LEI N° 5094, DE 2019
- Terminativo -
Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre o Programa Nacional de Imunizações, para minimizar situações de perdas de oportunidade de vacinação.
Autoria: Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Relatoria: Senador Paulo Paim
Relatório: Pela aprovação do Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.
Observações:
1- Se aprovado o Substitutivo, será dispensado o turno suplementar, nos termos do art. 14 do Ato da Comissão Diretora n° 8, de 2021.
2- A matéria recebeu parecer favorável na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa em 04/12/2019.
3- Em 16/05/2022, foi apresentado Relatório reformulado pelo Senador Paulo Paim.
R
A votação é nominal, mas consulto o Senador Paulo Paim se, em razão do quórum não suficiente - embora a presença aqui de oito Senadores e considerando a presença física da Senadora Nilda aqui comigo -, podemos dar como lido o relatório e adiar para a próxima sessão a discussão e a votação, Senador Paulo Paim.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Como Relator. Por videoconferência.) - Como o projeto é terminativo, eu vou concordar com o encaminhamento de V. Exa. Se tiver quórum, mesmo virtual e contando com os presenciais... É claro que o ideal seria já aprovar o projeto hoje. Mas, se V. Exa. entender que não há condição, fica lido o relatório, e eu passo a fazer a síntese agora do outro projeto de que também sou Relator, se V. Exa. concordar, que é exatamente o item 5.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Portinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Senador Paulo Paim, eu sigo a direção de V. Exa., nesse caso como Relator. Informo que há sete Senadores, contando a presença da Senadora Nilda. Infelizmente eu aqui não posso votar, embora o mérito seja favorável ao projeto que V. Exa. relata.
Posso, então, dar como lido?
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Como Relator. Por videoconferência.) - O.k.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Portinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - O relatório é dado como lido.
Ficam adiadas a discussão e a votação.
Esse foi o item nº 2.
Agora sim, Senador Paulo Paim, vamos ao item nº 5. Esse é não terminativo.
ITEM 5
PROJETO DE LEI DA CÂMARA N° 177, DE 2017
- Não terminativo -
Altera a Lei nº 7.377, de 30 de setembro de 1985, para dispor sobre o exercício da profissão de Secretariado.
Autoria: Câmara dos Deputados
Relatoria: Senador Paulo Paim
Relatório: Favorável ao Projeto.
Eu concedo a palavra ao Senador Paulo Paim, para a leitura do relatório.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Como Relator. Por videoconferência.) - Presidente Carlos Portinho, veja que eu acabo me envolvendo sempre em conselhos, mas não tenho nada a ver com este, viu? Eu vou explicar o porquê rapidamente, também para nós ganharmos tempo.
O autor do projeto: Deputado Marcos Montes.
O projeto inicialmente pretendia a criação do conselho profissional, mas - não fui eu, viu? - lá na Câmara foi alterado, na Câmara dos Deputados, para tratar do exercício da profissão, com amplo debate naquela Casa Legislativa, para regulamentar toda a profissão, como definiu aí na fala primeira V. Exa.
O projeto define que a profissão de secretariado poderá ser exercida: pelos que possuem diploma de curso superior em Secretariado; por aqueles que possuem qualquer diploma de curso superior desde que comprovem o efetivo exercício por 36 meses; por aqueles que possuem diploma de Técnico em Secretariado; pelos que possuem diploma de nível médio e comprovem, pelo menos, 36 meses na atividade - mantendo a coerência do que já li -; pelo profissional diplomado em Tecnólogo em Secretariado; por fim, os não diplomados - e isto é praxe na Casa - que tenham 5 anos de atividade sem interrupção ou 10 anos com interrupções.
O projeto de lei elenca as atividades específicas do Secretário-Executivo, do Tecnólogo em Secretariado, e do Técnico em Secretariado, fazendo distinções entre as competências de cada profissional e delimitando as áreas de atuação - como entrar naquela discussão histórica chamada reserva de mercado. Ele foi muito feliz aqui na redação final.
A matéria em debate conta com o apoio do Sindicato dos Secretários do DF, de outras entidades, da própria Federação Nacional das Secretárias e Secretários, aqui na figura da Sra. Maria Bernadete Lira Lieuthier.
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Presidente, é essa a síntese que eu fiz do parecer. Eu acho mais do que justa, é uma luta antiga. Muitos anos atrás, eu já tentei apresentar o projeto que é regulamentava a profissão do secretariado. Aprovou-se no Senado; mas teve o problema da Câmara. Agora, a Câmara, corretamente, traz de novo a tema a matéria. Vem para mim aqui no Senado, que já tinha trabalhado no tema. E eu, de pronto, estou dando o parecer favorável.
Conto com o apoio, naturalmente, de todos os meus colegas, meus pares.
É isso, Presidente Carlos Portinho.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Portinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Fala da Presidência.) - Muito obrigado, Senador Paulo Paim. É um projeto de grande importância a todo o secretariado. E, V. Exa. lendo, lembrei-me daqueles que nos suportam, que nos dão suporte tanto no nosso gabinete e nas nossas vidas.
Coloco a matéria, assim, em discussão. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão.
Em votação, portanto, o relatório.
Os Srs. Senadores que o aprovam queiram permanecer como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o relatório - é o resultado -, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao projeto nos termos da Emenda nº 3 da Comissão de Assuntos Sociais (Substitutivo).
A matéria vai a Plenário.
Os não terminativos já foram atendidos, assim eu vou caminhar para o encerramento desta Comissão no dia de hoje.
Encerramento.
Convoco para o 24 de maio, terça-feira, às 11h da manhã, reunião extraordinária semipresencial desta Comissão destinada à deliberação de proposições.
Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião com a graça de Deus.
(Iniciada às 11 horas e 07 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 02 minutos.)