30/05/2022 - 18ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Horário

Texto com revisão

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A SRA. PRESIDENTE (Mara Gabrilli. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - SP. Fala da Presidência. Por videoconferência.) - Bom dia. Bom dia a todos. Muito obrigada pela presença. Bom dia a todas - mulher é maioria aqui.
Eu declaro aberta a 18ª Reunião, Extraordinária, da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura.
A audiência pública será realizada nos termos do Requerimento nº 12, de 2022, da CDH, de minha autoria, Senadora Mara Gabrilli, para debater sobre a instituição do dia nacional do planejamento familiar.
Esta reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do Portal e-Cidadania, na internet, em senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone da Ouvidoria, que é 0800 0612211.
Antes de apresentar nossas oradoras e oradores convidados, eu vou fazer minha autodescrição para que todas as pessoas que estão nos acompanhando possam me ver. Eu sou uma mulher branca, de cabelos longos, castanhos claros; estou vestindo um vestido de cor terra e estou num ambiente claro, com um quadro atrás de mim que tem um arco-íris e o horizonte.
Agora eu quero agradecer a presença das nossas convidadas e dos nossos convidados. Então, eu quero começar pela Ana Clara Polkowski, que é Presidente do Instituto Planejamento Familiar (Ipfam); depois a Daniela Grelin, que é Diretora Executiva do Instituto Avon; a Luciana Temer, Diretora Presidente do Instituto Liberta; a Alexandra Segantin, que é Diretora Executiva do Grupo Mulheres do Brasil; a Ana Carolina Pires de Souza Senna, que é a advogada e representante do Instituto Brasileiro de Direito da Família; a Cynthia Betti, que é Diretora Executiva do Plan Internacional Brasil; a Roseana Faneco Amorim, que é Líder do Grupo Mulheres do Brasil e Diretora Nordeste da Rede Brasileira de Cidades Inteligentes e Humanas, que está conosco por indicação do nosso Presidente da CDH, o Senador Humberto Costa, a quem agradeço pela contribuição nesta audiência; o Marcos Augusto Bastos Dias, que é representante do Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira, Fundação Oswaldo Cruz, Ministério da Saúde; e Anastasia Divinskaya, que é representante da ONU Mulheres - aguardo a confirmação da presença. Muito obrigada.
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Eu gostaria de agradecer a Lilian Leandro e a Ana Clara, que são fundadoras do Instituto Planejamento Familiar, por terem procurado o nosso gabinete e por terem trazido essa importante demanda sobre as políticas de planejamento familiar. Saibam que para mim é uma honra poder recebê-las e poder tratar desse tema tão contundente na vida das famílias.
A ideia de propormos a criação do dia nacional do planejamento familiar é uma oportunidade de a gente valorizar as ações para o fortalecimento dos direitos sexuais e reprodutivos dos cidadãos, sobretudo diante dos alarmantes dados que temos hoje, que apontam que mais da metade, 55%, das gestações no Brasil não são planejadas. Soma-se a esse dado o fato de que ainda enfrentamos no nosso país índices bastante altos de gestação na adolescência, o que gera evasão escolar e impacta a área familiar e social dessa menina, além de influenciar diretamente a autonomia econômica dessa mãe, dessa família, dessa mãe precoce e dos filhos no futuro.
A sugestão proposta pelas fundadoras do Instituto Planejamento Familiar seria declarar o dia 26 de setembro o dia nacional do planejamento familiar, quando já se celebra o Dia Mundial da Contracepção, instituído pela ONU, visando ampliar as ações de conscientização sobre o tema e ainda, dessa forma, reforçar os compromissos com a promoção das políticas públicas que garantam acesso aos métodos contraceptivos disponíveis no SUS, no nosso Sistema Único de Saúde.
No Brasil as ações de planejamento familiar são definidas e amparadas pela Lei 9.263, de 1996, que regula o §7º do art. 226 da Constituição Federal, que diz: "Fundado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, o planejamento familiar é livre decisão do casal, competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício desse direito, vedada qualquer forma coercitiva por parte de instituições oficiais ou privadas". Isso é o que a gente tem na nossa Constituição.
A gente sabe que o acesso ao planejamento familiar pode impactar positivamente toda a sociedade, especialmente em relação aos melhores cuidados na primeira infância, à permanência das mulheres no mercado de trabalho e das meninas na escola e a maiores oportunidades de desenvolvimento e mobilidade social.
Eu quero agradecer a presença de todos e todas as convidadas.
Vamos dar início ao debate com esses especialistas, essas especialistas que se dispuseram a estar aqui conosco hoje discutindo esse relevante tema nesta relevante audiência pública.
Informo que cada palestrante terá dez minutos para sua apresentação sobre a importância de propormos o projeto de lei instituindo o dia nacional do planejamento familiar. (Pausa.)
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Para a gente começar, eu queria chamar a nossa amiga Luciana Temer, porque eu sei que você tem um compromisso aí na sequência e a gente não quer perder suas palavras. A Luciana Temer é Diretora e Presidente do Instituto Liberta.
Está com você, Luciana, a palavra.
A SRA. LUCIANA TEMER (Para expor. Por videoconferência.) - Obrigada, Senadora Mara, obrigada pelo espaço.
Eu peço desculpas, realmente, pela saída, mas é um compromisso que estava agendado fazia tempo e eu não podia perder a oportunidade de estar neste espaço.
Quero cumprimentar a todas e todos que estão aqui e dizer que hoje eu estou aqui com o chapéu, Senadora, não do Liberta, mas do Ipfam, porque eu fui convidada pela Ana Clara e pela Lilian a integrar o Comitê de Advocacy do Ipfam. E eu não pude, realmente, negar uma vez que planejamento familiar tem toda relação com a questão que a gente aborda no Liberta que é a violência infantil. A gente sabe que muitas dessas gestações indesejadas ou precoces decorrem de violência sexual. Então eu estou aqui hoje muito mais com o chapéu do Ipfam do que com o do Liberta.
Eu queria só trabalhar um dado aqui de 2019 de que seguramente vocês têm consciência, mas é sempre bom a gente repetir: em 2019 nós tivemos 19.330 filhos nascidos de mães entre 10 e 14 anos. Com a média de seis abortos diários em meninas menores de 14 anos, nós tivemos 21.520 meninas que engravidaram em 2019 com menos de 14 anos de idade. Logicamente, nós estamos falando aqui de dados registrados, e no Brasil nós sabemos o número imenso de não registro desses dados, não é?
Bom, mas qual é o grande drama a respeito dessas mães adolescentes? Os danos são óbvios, mas eu vou dar um dado aqui do IBGE que também vocês seguramente sabem: seis entre dez mães adolescentes não estudam nem trabalham e é de 29,1% a chance de recorrer na gravidez na adolescência quando você já teve o primeiro filho. Ou seja, a gente está falando de um contexto aqui que deságua em muitos problemas não só individuais, que são latentes, mas sociais, inclusive na violência contra a mulher. Então, a gente tem falado muito - viu, Senadora Mara Gabrilli? - que, quando a gente olha para uma questão cuja discussão está muito pujante hoje, que é a violência contra a mulher - eu tenho discutido muito isso com a Daniela aqui do Instituto Avon também -, quando a gente vai puxando essa cordinha, a gente vai chegar aqui, de alguma forma, à violência sexual contra meninas. E aí a importância de falar sobre planejamento familiar, porque, quando a gente puxa a discussão sobre planejamento familiar, obrigatoriamente a gente vai puxar a discussão sobre a gravidez consciente, sobre os direitos reprodutivos e sobre a sexualidade saudável. E aí a gente vai cair também na questão da violência sexual contra crianças e adolescentes.
Então, minha fala muito breve é essa, só agradecendo mais uma vez à Senadora, porque, desde o primeiro momento que o Ipfam a procurou, você teve aí toda a disponibilidade para nos ouvir. E quero agradecer o convite da Lilian e da Ana Clara para estar aqui representando também o instituto.
A SRA. PRESIDENTE (Mara Gabrilli. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - SP) - Obrigada Luciana, sempre nos trazendo, elucidando as questões tão importantes do trabalho que você faz.
Eu quero convidar a Presidente do Instituto Planejamento Familiar, a Ana Clara Polkowski, a trazer suas reflexões e os motivos para a criação dessa data em âmbito nacional.
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A SRA. ANA CLARA POLKOWSKI (Para expor. Por videoconferência.) - Bom dia, Senadora. Bom dia a todos os presentes.
Inicialmente, agradeço a V. Exa. pela disponibilidade em nos atender, por ter nos recebido tão bem e, de forma tão aberta, recebido esse pleito, que é tão importante para a nossa sociedade.
Saúdo também todos que estão acompanhando através dos canais oficiais do Senado.
Essa data, Senadora, é de extrema importância para o país porque, apesar de o planejamento familiar ser um direito previsto na Constituição brasileira, como a senhora muito bem trouxe, apesar de existir uma lei de 1996, uma lei que está em vigor há muitos anos, nós ainda enfrentamos inúmeros problemas no Brasil relativos ao exercício desse direito. E esses problemas são sentidos de forma muito desproporcional, de forma muito desigual na sociedade brasileira. Então, os números que a senhora trouxe de gravidez não planejada, que 55% das gravidezes no Brasil não são planejadas, são números muito altos, e isso acontece de forma mais incidente nas camadas menos favorecidas da nossa população, o que leva a um ciclo de pobreza, de menos oportunidades. Setenta e cinco por cento das meninas que engravidam na adolescência deixam a escola. Então, elas têm menos oportunidades e vão acabar tendo acesso realmente a menos oportunidades de trabalho. Uma grande parte das meninas que engravidam na adolescência ou que são mães são negras. Então, há esse recorte racial. É muito importante que a gente esteja atento a quem não está tendo acesso a esse direito de uma forma plena.
Senadora, quando a gente fala na criação de um dia nacional do planejamento familiar, é porque entendemos que é importante que haja uma ampliação da consciência, em âmbito nacional, da importância desse direito, e também desse direito enquanto algo que deve ser exercido pelos homens e pelas mulheres. O Brasil enfrenta números elevadíssimos de crianças sem o registro do pai na certidão de nascimento. Esse número, incrivelmente, tem crescido a cada ano. Então, isso é a ampliação da importância do planejamento familiar enquanto um dever e uma responsabilidade dos homens e das mulheres e também enquanto dever do Estado, que deve prover os meios necessários para que esse direito seja exercido na sua plenitude. É por isso que nós entendemos que esse dia deve ser instituído, para que o Brasil, de certa forma, a sociedade brasileira entenda a importância do planejamento familiar como um instrumento de transformação individual, já que, se uma menina tiver acesso a métodos contraceptivos, ela não vai engravidar na adolescência e poderá ter uma vida melhor, e também, Excelência, como meio de transformação social. A falta de planejamento familiar, esse número tão elevado de gestações na adolescência e de gestações não planejadas tem impacto também no Brasil, tem impacto também nas contas públicas. Então, a ideia, realmente, da instituição desse dia é ampliar a consciência, é trazer a sociedade para esse debate, que é tão importante para a transformação do nosso país.
Além disso, Excelência, nós acreditamos também que a instituição do dia nacional do planejamento familiar será extremamente importante para que o Brasil cumpra a meta estabelecida pela ONU, nos seus ODS, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
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No Objetivo 3, na Meta 3, que é voltada para a saúde e o bem-estar, foi estabelecida a meta de que até 2030 fosse assegurado o acesso universal ao serviço de saúde sexual e reprodutiva, incluindo o planejamento familiar, informação e educação, bem como a integração da saúde reprodutiva em estratégias e programas nacionais. O Brasil incorporou essa meta que tem dois indicadores extremamente importantes, e nós acreditamos, Excelência, que a instituição de um dia nacional do planejamento familiar poderá contribuir para que esses indicadores, para que essas metas sejam alcançadas. O Indicador 3.7.1 é a proporção de mulheres em idade reprodutiva, que é de 15 a 49 anos, que utilizam métodos modernos de planejamento familiar. Então, nós precisamos aumentar essa proporção. E a Meta 3.7.2 é o número de nascidos vivos de mães adolescentes, grupos etários de 10 a 14 anos, que foi o grupo etário de que a Dra. Luciana tratou, e de 15 a 19 anos, por mil mulheres desse grupo etário. Então, nós precisamos aumentar a proporção de mulheres em idade reprodutiva que utilizam métodos modernos de planejamento familiar e diminuir drasticamente esse número de nascidos vivos de mães e adolescentes, para que o Brasil consiga atender a essa Meta 3.7, para que nós consigamos ter realmente um cenário diferente deste que nós enfrentamos hoje.
Além disso, é extremamente importante que nós trabalhemos para que esse número de crianças que não têm o registro do pai na certidão de nascimento se reduza, porque isso causa danos irreparáveis ou muito difíceis de serem reparados ao indivíduo.
Excelência, mais uma vez agradecendo aqui a oportunidade, toda a sua disponibilidade e a boa vontade em nos ouvir, em interagir conosco em relação a esse tema tão importante para a sociedade brasileira, encerro aqui. Agradeço à senhora e a todos os presentes.
A SRA. PRESIDENTE (Mara Gabrilli. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - SP. Por videoconferência.) - Obrigada, Ana Clara. Eu é que agradeço suas palavras, a importância delas, com o impacto disso para o Brasil, dessa nossa futura data, que com certeza vai ter um impacto muito importante, elucidador das famílias brasileiras.
Eu quero passar agora a palavra para a Diretora do Grupo Mulheres do Brasil, Alexandra Segantin.
A SRA. ALEXANDRA SEGANTIN (Para expor. Por videoconferência.) - Bom dia.
Estou muito feliz de estar aqui.
Muito obrigada por ter destinado, Senadora, uma data para a gente poder trazer o tema.
Muito bom dia para a Senadora Zenaide, para a Senadora Rose - muito feliz com a Bancada Feminina no Senado, que é uma grande conquista, muito comemorada aqui também no Grupo Mulheres do Brasil - e para a todas as nossas também parceiras de luta de sempre, Luciana, Daniela, Ana Carolina, Roseana, que é uma das líderes de núcleo aqui do Mulheres do Brasil, Cynthia também, todas elas também participam e estão juntas conosco no Mulheres do Brasil, e principalmente Lilian e Ana Clara, por terem pensado e trazido essa temática tão importante e tão essencial para todas as nossas pautas da mulher. Eu acho que ela é o ponto inicial. O Grupo Mulheres do Brasil hoje está com 151 núcleos, 122 no Brasil - isso quer dizer que ele está com uma capilaridade enorme em todas as regiões - e também 39 no exterior, de mulheres brasileiras que também precisam pensar essas pautas, que também levam a essas questões, a essas temáticas. A gente trabalha saúde, educação, esporte, longevidade e vai permeando todos os pontos da vida de políticas públicas de um país.
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E também, na hora em que o Instituto Planejamento Familiar nasce, o Grupo Mulheres do Brasil adere a essa pauta, porque ela, certamente, é uma das mais importantes, relevantes, para que a gente tenha transformações sociais definidas.
Os números no Brasil são, realmente, muito lamentáveis, quando a gente pensa em gestação não planejada. Nós temos um arcabouço legal, já preparado pela própria Constituição, que define que é direito básico da família ter o planejamento. Então, o que a gente precisa é de um dia que nos dê um momento de fala, um momento em que todo o país vai pensar e trabalhar essa pauta. Então, todos os institutos que pensam a questão da mulher, juntos, nesse dia, poderão trabalhar e direcionar essa questão, porque precisamos é de acesso, para que essas mulheres tenham acesso ao planejamento familiar.
E não há dúvida sobre a questão quando a gente pensa nos benefícios. Nenhum país evolui se não tiver planejamento familiar, se não tiver acesso a métodos contraceptivos, porque isso afeta o dia a dia da mulher, daquela família, daquele pai e daquela mãe, principalmente da mãe solo, que vai ter um filho que não estava planejado; isso afeta a existência todinha daquele filho. Então, quando as mulheres têm a probabilidade de avançar na própria formação, porque elas não ficaram grávidas na adolescência, elas têm direito a ganhar melhores salários, porque elas vão planejar a sua gravidez, vão planejar o seu estudo, vão criar filhos mais saudáveis, porque ela vai ter atenção para aqueles filhos que ela planejou ter, para aquela família planejou ter. Ela vai dispor de tempo, de dinheiro para oferecer comida para cada um. Hoje, a gente volta para o Mapa da Fome. Então, essa questão passa a ser essencial. Não adianta a gente falar de fome se a gente não falar de planejamento familiar junto com isso, porque, senão, você não tem como sobreviver. É enxugar gelo!
A prosperidade de uma nação está necessariamente ligada também ao direito constitucional que nós temos de planejar o desenvolvimento da família. E, quando a gente fala de planejamento familiar, também fala de questão racial, também fala da questão da gravidez na adolescência.
Ter um dia em que todos os institutos, inclusive os que estão aqui representados hoje, e toda a sociedade passem a falar sobre o tema traz clareza e traz possibilidade de maiores acessos, acesso também aos contraceptivos, que já estão previstos e já são fornecidos pelo SUS, pois o que a gente precisa é melhorar a política pública de acesso. Então, eu acho que a gente vai...
Agradeço muito à Senadora Mara Gabrilli por trazer esta pauta, por trazê-la para o Senado. Com grande fé e confiança, a gente vai avançar nesta pauta, a gente vai conseguir, sim, esse dia. O Grupo Mulheres do Brasil, com sua capilaridade, já se compromete em levar para todos os cinco cantos do país esta pauta, esta temática, com o dia ou sem o dia, mas, com o dia, realmente, a gente faz um melhor trabalho em toda a sociedade.
Muito obrigada.
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A SRA. PRESIDENTE (Mara Gabrilli. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - SP. Por videoconferência.) - Obrigada, Alexandra Segantin, Diretora do Grupo Mulheres do Brasil.
Obrigada a todas vocês por estarem sendo tão precisas com o tempo.
Agora nós vamos ouvir as considerações da Diretora Executiva da Plan International Brasil, a Cynthia Betti.
A SRA. CYNTHIA BETTI (Para expor. Por videoconferência.) - Bom dia a todas.
Muito obrigada, Senadora.
É um prazer estar aqui com vocês.
Agradeço à Lilian que fez o convite para a Plan se juntar a este pleito que a gente considera tão importante.
Este ano, a Plan está fazendo 85 anos no mundo e 25 anos aqui no Brasil. E é um prazer estar aqui com vocês.
A gente realmente acredita que todas as crianças, adolescentes e jovens têm direito de ter suas próprias escolhas, livres e esclarecidas, e de ter controle sobre a sua saúde e vida sexual e reprodutiva sem coerção, sem violência, discriminação ou abuso. É fato que meninas e adolescentes são privadas da capacidade de exercerem esses direitos. Isso é particularmente verdadeiro para meninas e mulheres jovens que vivem na pobreza, em situações de crise ou de emergência ou que pertencem a grupos vulnerabilizados e excluídos, que muitas vezes enfrentam riscos adicionais à saúde e ao bem-estar devido à intersecção de múltiplas formas de discriminação que a gente vê, que a gente presencia diariamente. Assegurar os direitos de todas as crianças, adolescentes e jovens é fundamental para alcançar a igualdade de gênero, que é um dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, como bem falou a Ana Clara.
As desigualdades de gênero e as normas sociais discriminatórias fazem com que as meninas, as adolescentes e as mulheres jovens muitas vezes não tenham voz, ação ou autonomia para tomar suas principais decisões em relação à saúde sexual e reprodutiva. E frequentemente é negado o acesso às informações e aos serviços relativos aos direitos à saúde sexual e reprodutiva. Isso pode deixá-las vulneráveis e incapazes de se protegerem da gravidez não planejada e de infecções sexualmente transmissíveis, incluindo HIV, bem como de complicações relacionadas à gravidez e ao parto.
Todas essas situações podem resultar em graves danos psicológicos para elas. As meninas e as mulheres jovens são frequentemente submetidas a graves violações dos direitos humanos, incluindo a violência, a exploração sexual e o casamento infantil. O Brasil é o quinto país do mundo em números absolutos de casamento infantil. E é uma violação que atinge desproporcionalmente as meninas em relação aos meninos. Vale ressaltar que uma pesquisa pioneira que a gente apoiou revelou que os cônjuges das meninas são cerca de nove anos mais velhos do que elas. O casamento infantil e a gravidez e a maternidade precoces facilitam o abandono escolar e o aumento do risco de exploração e violência sexual, violência doméstica, abuso, complicações e morte durante o parto. Além de colocar as vidas das meninas em risco, essas consequências também prejudicam o seu progresso, tendo um impacto negativo em suas famílias e comunidades e no desenvolvimento geral do país.
Os direitos sexuais e reprodutivos estão estipulados em vários instrumentos de direitos humanos e acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário. Esses incluem, mas não se limitam, a Convenção sobre os Direitos da Criança, a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, o plano de ação da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento, a Declaração e Plataforma de Ação de Pequim e a Agenda 2030.
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O artigo 24 da Convenção sobre os Direitos da Criança expressa claramente que todas as crianças têm o direito de desfrutar do mais alto padrão possível de saúde e que nenhuma criança deve ser privada do seu direito ao acesso a esse serviço de saúde.
O Comentário Geral nº 4 do Comitê dos Direitos da Criança sobre a saúde e desenvolvimento de adolescência enfatiza que o casamento precoce e a gravidez são fatores significativos nos problemas de saúde relacionados à saúde sexual e reprodutiva e à necessidade de os estados proporcionarem aos adolescentes acesso a informações sobre saúde sexual e reprodutiva, incluindo planejamento familiar e contraceptivos, riscos da gravidez precoce, prevenção e tratamento de infecções sexualmente transmissíveis, independentemente do estado civil e do consentimento dos pais ou responsáveis. Ele enfatiza particularmente a necessidade de respeitar os direitos dos adolescentes à privacidade e à confidencialidade, inclusive no que diz respeito ao aconselhamento sobre assuntos de saúde. Além disso, os estados são instados a tomar medidas eficazes para garantir que os adolescentes sejam protegidos contra todas as formas de violência, abuso, negligência e exploração.
Diante de tudo que eu coloquei, a Plan apoia a iniciativa do Instituto Planejamento Familiar na defesa da instituição do dia nacional do planejamento familiar por acreditar que os estados devem: ratificar e implementar integralmente todas as convenções ou acordos, o que exige que os governos alinhem todas as suas leis e políticas nacionais e locais a esses marcos; entender que é crucial combater as desigualdades de gênero e as normas sociais que dificultem o exercício dos direitos à saúde sexual e reprodutiva das crianças, adolescentes e jovens, em especial das meninas e jovens mulheres; defender que as meninas e as adolescentes, em particular, não sejam privadas da capacidade de exercerem esses direitos, seja pela falta de acesso à informação, à educação e a meios para evitar uma gravidez não intencional, seja por meio de uma gravidez precoce forçada, quando é fruto da violência sexual e da falta de acesso ao direito à interrupção da gravidez já prevista em lei.
Muito obrigada novamente.
Que em breve a gente possa estar aqui juntas comemorando a criação desse dia.
Obrigada a todas e todos.
A SRA. PRESIDENTE (Mara Gabrilli. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - SP) - Obrigada, Cynthia, da Plan International Brasil, um órgão tão importante para nos trazer subsídios e informações.
Com a palavra agora a Diretora Executiva do Instituto Avon, Daniela Grelin.
Bom dia, Daniela.
A SRA. DANIELA GRELIN (Para expor. Por videoconferência.) - Bom dia.
Obrigada, Senadora, por acolher o pedido para a criação desta data tão importante do dia nacional de planejamento familiar.
Quero cumprimentar também, agradecendo o convite, a Lilian Leandro e a Ana Clara Polkowski para que o Instituto Avon pudesse participar desta audiência e cumprimentar também a Cynthia Betti, a Alexandra, a Luciana Temer e todos os outros que se juntaram a nós aqui para esta discussão.
O Instituto Avon trabalha há duas décadas para que as mulheres possam ter acesso a uma vida livre de violência e tenham acesso à saúde também. Portanto, eu venho aqui com essa experiência ao tratar de dois problemas sistêmicos e complexos, a saber: a violência contra mulheres e meninas e o acesso à saúde.
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E é com esta perspectiva da importância da revisão de modelos mentais ou de ressignificarmos modelos mentais para que as mulheres tenham acesso à informação e à conscientização, que lhes permitam se apropriarem de direitos previstos em lei, que a gente se coloca aqui ao lado do Instituto de Planejamento Familiar, para recomendar a criação de um dia, um marco no tempo, para que as mulheres de fato possam conhecer os direitos que lhes assistem. E só a partir desse conhecimento, de um debate qualificado, de espaços de conversa, possam se apropriar deles, porque a lei não tem, como a gente sabe, o seu efeito emancipador se a mulher não tem conhecimento dos direitos que lhe assistem.
É dentro dessa perspectiva que nós apoiamos a criação de um dia, desse marco no tempo, para que se possa falar desse tema tão importante para a sociedade brasileira, que é o direito das mulheres e meninas ao planejamento familiar.
Quero agradecer, portanto, esse encontro, essa participação e devolvo a palavra a vocês.
A SRA. PRESIDENTE (Mara Gabrilli. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - SP. Por videoconferência.) - Obrigada, Daniela. Obrigada mesmo.
A Daniela é Diretora-Executiva do Instituto Avon.
E agora eu quero chamar o Presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família, o Rodrigo da Cunha Pereira, nosso primeiro homem a se manifestar.
Está? (Pausa.)
A SRA. ANA CAROLINA PIRES DE SOUZA SENNA (Para expor. Por videoconferência.) - Senadora, bom dia. Senadora, sou Ana Carolina. Bom dia. Eu estou representando o Dr. Rodrigo da Cunha, também faço parte do Instituto Brasileiro de Direito de Família. Ana Carolina. (Pausa.)
O microfone está desligado.
A SRA. PRESIDENTE (Mara Gabrilli. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - SP. Por videoconferência.) - Estou te agradecendo a presença, Ana Carolina. Obrigada por representá-lo. Então, continuamos só mulheres. (Risos.)
A SRA. ANA CAROLINA PIRES DE SOUZA SENNA (Por videoconferência.) - Eu que agradeço. É uma honra para mim estar aqui fazendo parte dessa discussão tão importante para a família e para a sociedade como um todo. Nós do IBDFAM que agradecemos a oportunidade de estar aqui falando desse tema superimportante.
Eu inicio a minha fala com a nossa Constituição Federal, que fala que a família é a base da sociedade e possui proteção especial do Estado. E é nesse mesmo artigo que ela traz o planejamento familiar, quando ela fala que "Fundado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, o planejamento familiar é livre decisão do casal, competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício desse direito [...]". E aí vem a lei regulamentadora, que a Senadora já citou, que é a Lei 9.263, de 1996, que traz o conceito desse "planejamento familiar como o conjunto de ações de regulação da fecundidade que garanta direitos iguais de constituição, limitação ou aumento da prole pela mulher, pelo homem ou pelo casal." E aí eu trouxe o art. 4º, que eu acho que é bem importante para a discussão do nosso tema aqui, que é a instituição desse dia especial do planejamento familiar. Ele fala o seguinte: "O planejamento familiar orienta-se por ações preventivas e educativas e pela garantia de acesso igualitário a informações, meios, métodos e técnicas disponíveis para a regulação da fecundidade." E vem bem ao encontro da fala da Dra. Daniela, que é a questão da informação, porque hoje nós temos uma lei regulamentadora, nós temos um direito constitucional ao planejamento familiar, à utilização dos métodos de concepção e contracepção em busca desse exercício, mas, neste Brasil continental que a gente tem, o que falta, além da efetivação, obviamente, é a informação, porque a questão da instituição do dia fortalece muito a informação. Quando a gente tem um dia especial destinado a um tema, existem campanhas que promovem, vários institutos - como nós, que estamos aqui - que promovem campanhas e divulgam, enfim, eu acredito que fortalece realmente essa informação de tamanha importância.
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E aí o problema grave que a gente tem relativo ao tema, que já foi falado bastante, é a gravidez não planejada, porque hoje o percentual é de 55% - é um percentual altíssimo - e a gravidez na adolescência, que, embora tenha reduzido nos últimos anos, continua sendo alarmante e assustadora. Em 2020, foram 380 mil gestações nessa fase da vida, que, a depender da idade, representa até uma violência, porque, segundo a OMS, filhos de mães adolescentes têm maior probabilidade de apresentar baixo peso, maior probabilidade de morte do que os filhos de mães com 20 anos ou mais; durante o primeiro dia, ano de vida, os filhos nascidos de mães adolescentes apresentam taxas de mortalidade infantil de duas a três vezes maior do que de mães adultas e o aumento de até seis vezes na incidência de síndrome de morte súbita. Além disso, as mães adolescentes que engravidam têm maior probabilidade de desenvolver síndrome de hipertensão, partos prematuros, anemia, pré-eclâmpsia, desproporção fetopélvica, restrição do crescimento fetal, além de problemas consequentes dos abortos provocados. Ainda de acordo com dados do Ministério da Saúde, nas jovens de 15 a 19 anos, a probabilidade de mortes relacionadas à gravidez ou parto é duas vezes maior que nas mulheres de 20 anos ou mais; quando eu falo de menores de 15 anos, esse risco é aumentado em cinco vezes.
E outro dado importantíssimo trazido pela Dra. Ana Clara, para vocês terem uma noção, só nos primeiros quatro meses desse ano, 56.931 crianças foram registradas sem o nome do pai no Brasil, de acordo com os dados levantados pelos cartórios de todo o Brasil. É muita criança sem pai, não é? A gente ainda vive uma realidade na qual as mulheres sofrem muito mais com a falta da efetivação desse planejamento familiar. A gente tem um avanço, um avanço pequeno, mas progressivo na questão da guarda compartilhada, por exemplo, que é nossa área da atuação também no instituto, mas a gente sabe que, na realidade brasileira, são as mulheres que exercem esse papel da criação na maioria dos lares brasileiros. E, quanto a esse número das crianças registradas sem pai nos primeiros meses desse ano, foi o número recorde dos últimos anos, o que é assustador numa realidade que foi piorada pela pandemia, quando, na verdade, a gente precisaria ter verificado um crescimento, um progresso no tema.
Então, na realidade em que a gente vive, em que 55% das gestações não são planejadas - temos gestação na adolescência com números alarmantes também -, a efetivação desse planejamento familiar atende à proteção especial da família, da mulher, da criança e do adolescente, que são conferidas pela Constituição Federal, que fala que é dever da sociedade como um todo, da família, mas, especialmente nesse caso, do Estado, propiciar esses meios de efetivação dos direitos e garantias fundamentais desse sujeito de proteção especial.
Bom, então, nós do Instituto Brasileiro da Família achamos importantíssima essa pauta e achamos que essa pauta atende à verdadeira efetivação da dignidade da pessoa humana, da paternidade responsável, da proteção especial da família, da criança e do adolescente. E aí a gente fala também na concepção, na contracepção e também nas políticas destinadas ao nascituro, à primeira infância. Nós acreditamos realmente que a instituição do dia do planejamento familiar fortalece e muito essa luta, que é importantíssima. O Instituto Brasileiro de Direito da Família apoia essa iniciativa. Contem conosco para o que precisarem também. E agradeço muito a participação, agradeço a todos e todas aqui reunidos discutindo esta pauta tão importante. Muito obrigada pela participação.
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A SRA. PRESIDENTE (Mara Gabrilli. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - SP. Por videoconferência.) - Obrigada a você, Ana Carolina. Obrigada por ter representado o Instituto Brasileiro de Direito da Família no lugar do Dr. Rodrigo da Cunha.
E agora vamos ouvir as considerações da Diretora Nordeste da Rede Brasileira de Cidades Inteligentes e Humanas, Roseana Faneco Amorim.
Eu aproveito para cumprimentar minhas amigas Senadoras: Zenaide, que está aí conectada, e Rose de Freitas também, nossas Senadoras que estão sempre presentes quando se trata de temas de tanta relevância.
Agora é com a Roseana Faneco.
A SRA. ROSEANA FANECO AMORIM (Para expor. Por videoconferência.) - Obrigada, Senadora. Tenho muita alegria de estar aqui. Um dia de festa para nós. Estamos encerrando Maio Laranja, que é o mês dedicado ao combate à violência e exploração sexual infantil. Não poderia ter um encerramento mais bonito. Quero dizer do meu orgulho dessas meninas lindas, batalhadoras, a Lilian e a Ana Clara, que fizeram com que isso acontecesse.
Eu sou representante também do Grupo Mulheres do Brasil aqui no Nordeste e falo em nome das 106 mil mulheres do Grupo Mulheres do Brasil, mas falo também e especialmente das mulheres do Nordeste, das mulheres sofridas, das mulheres que muitas vezes são esquecidas, já que as políticas públicas demoram bem mais tempo para chegar até aqui a nós. Então, nós do Grupo Mulheres do Brasil estamos empenhadas num trabalho de buscar, apoiar e estimular o planejamento, os contraceptivos, mostrar às mulheres.
Quero lhe dizer, Senadora Mara, o quanto é importante esta data, porque a gente precisa dar luz, a gente precisa dar visibilidade aos temas. E, quando a gente tem uma data para celebrar, a gente se une, a gente se junta, as entidades se lembram do tema, e fica muito mais fácil combater tudo isso que as meninas também já trouxeram. Eu quero lhe dizer que o Brasil inteiro, mas especialmente o Nordeste e o meu Pernambuco, hoje, sob todas as águas do mundo que caíram aqui, estamos também emocionados e felizes em poder dizer à senhora o quanto é importante essa data, o quanto precisamos, o quanto as mulheres precisam ser protagonistas de suas vidas. E como sê-lo, se não podem sequer planejar ter o seu filho em condições decentes, em condições emocionais e psicológicas? A gente fala, e foi muito bem trazido o tema aqui, das questões de saúde física, mas a gente também tem que levar em conta uma menina sendo mãe. Como pode essa criança também fazer uso dos desejos, dos seus sonhos, como pode realizar-se como mulher e como pessoa?
Então, Senadora Mara, quero lhe dizer que a senhora tem a nossa gratidão: 106 mil mulheres estão aqui neste momento para agradecer à senhora e a todo o Senado a oportunidade que está sendo dada. Tenham certeza de que essa data não só será para o planejamento familiar, mas será a data das mulheres, que vão lembrar sempre de vocês que cuidaram, estimularam e pensaram nos sonhos das mulheres que precisam ser realizados. Nós estamos felizes e muito gratas, porque temos certeza de que brevemente a senhora nos dará esse privilégio, junto com o Senado, de celebrarmos essa data. E o Instituto Planejamento Familiar será, sim, o precursor dessa história, e muito nos honra fazem parte dela.
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Muito obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Mara Gabrilli. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - SP. Por videoconferência.) - Obrigada, Roseana.
Eu fico muito feliz de você ter participado. Você acabou chegando mais de última hora, não é? Agradeço ao Senador Humberto Costa. E quero me solidarizar a você e a todos os pernambucanos que estão passando por esse momento tão difícil.
E agora eu convido o representante do Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira, da Fiocruz, o Marcos Augusto Bastos Dias, nosso único e corajoso homem.
O SR. MARCOS AUGUSTO BASTOS DIAS (Para expor. Por videoconferência.) - Bom, bom dia a todas. É um prazer estar aqui, Senadora Mara Gabrilli, muito obrigado pelo convite.
O lugar do Fernandes Figueira, na verdade... A Fiocruz tem várias instituições e, como instituto nacional, uma das nossas missões é apoiar o Ministério da Saúde nas suas ações em relação à saúde das mulheres, da criança, dos adolescentes.
Então, quero dizer, assim, da alegria de ver essa mobilização. Acho que a Alexandra postou. E a ação mais efetiva na redução da mortalidade materna no Brasil nos últimos 20 anos foi a ampliação do acesso das mulheres aos métodos contraceptivos. Então, essa é uma ação que efetivamente salva vidas.
Eu sou médico ginecologista e obstetra, atuo na assistência. Então, eu queria falar não como homem, embora os homens tenham o dever de participar do planejamento familiar, da saúde reprodutiva, mas eu queria me colocar no lugar de um profissional de saúde que vai fazer 40 anos de formado esse ano.
Trabalho com pesquisa. O nosso grupo realizou o Nascer no Brasil. E o mais triste de descobrir que 55% das maternidades, das gestações no Brasil são não planejadas foi, ao entrevistar as mulheres nas maternidades, no pós-parto, a gente descobrir que 25% delas, já com o bebê ao seu lado - 25% de 24 mil mulheres -, disseram que eles não eram desejados.
Então, isso mostra a dureza da vida das mulheres de enfrentarem uma gestação não planejada, mas de, ao final de todo o processo, dizer que ainda esses bebês não são desejados. E aí a gente sabe... Vocês foram todas muito eficientes no sentido de mostrar os diversos problemas.
Eu, Senadora Mara, me inspiro na questão da mortalidade materna, o Dia de Redução da Mortalidade Materna, que a gente comemora, a gente celebra em maio. Acabamos de passar por esse dia, e é um dia em que a sociedade um pouco presta conta, porque a visibilidade, na verdade, é um instrumento que as mulheres têm para que elas possam cobrar os seus direitos.
Então, eu imagino que a gente possa nesse dia saber o quanto de método contraceptivo foi adquirido - o quanto de método contraceptivo -, que métodos modernos foram distribuídos e como os municípios permitiram a essas mulheres terem acesso a esses métodos. Nós temos histórias nos últimos anos de perda de método contraceptivo, de não acesso aos métodos num país com todas as dificuldades que o Brasil tem.
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Então, eu acho a iniciativa muito louvável e que ela seja um motivo para que a gente qualifique essa data para a gente olhar para essa questão e para a gente poder dizer: "Olha, como podemos melhorar o acesso das mulheres?". Mas há uma questão - e aí eu estou falando realmente do lugar do profissional de saúde - que é a gente muitas vezes ver que, para as meninas, o problema não é a falta do acesso, é a falta da educação. A gente precisa que o acesso aos direitos sexuais e reprodutivos, o acesso aos métodos caminhe junto com a educação, porque, sem a educação, sem a possibilidade de um projeto de vida, o que a gente vê é que, muitas vezes, as meninas acham que a gravidez e a maternidade são um projeto. É muito frustrante para nós, que atendemos adolescentes, perceber que, apesar de todo o esforço que nós fizemos no sentido de que ela tivesse alta da maternidade usando um método contraceptivo depois de uma gravidez não planejada, dois, três anos depois ela volta para a gente grávida novamente.
Então, eu queria muito parabenizar a iniciativa, mas que a gente pudesse comemorar o dia do planejamento familiar junto com as informações sobre a melhoria da escolaridade das mulheres, da ampliação aos métodos, à educação, para que a gente pudesse acreditar que isso vai ser efetivo.
Muito obrigado e muito sucesso, essa é uma ação maravilhosa. Parabéns a todas vocês pela militância e por todo esse trabalho, que é impagável.
A SRA. PRESIDENTE (Mara Gabrilli. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - SP. Por videoconferência.) - Parabéns, Marcos Augusto, muito obrigada. O Marcos Augusto é da Fiocruz, do Instituto Nacional Fernandes Figueira, que trata da saúde da mulher, da criança e do adolescente. Estamos todos, Marcos Augusto, desesperados já por essa data, por esse 26 de setembro.
Eu quero agradecer a todas e a todos, lembrando que a nossa Anastasia Divinskaya, que seria a representante da ONU Mulheres, não conseguiu confirmar a participação. Então, a gente agradece a todos os que vieram, a todas as que vieram e que nos trouxeram nesta manhã tantas reflexões importantes sobre as políticas públicas de planejamento familiar em nosso país.
Eu queria agradecer, mais uma vez, à Ana Clara e a Lilian e reiterar o nosso compromisso de propor o projeto de lei para criação do dia nacional. Eu desejo que, com isso, possamos contribuir para garantir esse direito humano que tem o potencial de transformar a vida de milhões de brasileiros e aprimorar os mecanismos de empoderamento das mulheres em nossa sociedade.
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Então, muito obrigada pela disponibilidade de vocês, muito obrigada pelo envolvimento de vocês com essa causa.
Uma semana maravilhosa para todo mundo!
Obrigada. Obrigada mesmo, de coração.
Eu declaro encerrada esta sessão.
(Iniciada às 9 horas e 25 minutos, a reunião é encerrada às 10 horas e 16 minutos.)