17/05/2022 - 13ª - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor

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Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Reguffe. Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - DF. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a 13ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura.
Submeto aos Srs. Senadores a dispensa da leitura e aprovação das Atas das 9ª, 10ª, 11ª e 12ª Reuniões da CTFC. (Pausa.)
As atas estão aprovadas e serão publicadas no Diário do Senado Federal.
Leitura de avisos, ofícios e demais documentos recebidos na Comissão.
Comunico o recebimento dos seguintes documentos: Ofício 147, de 2022, da ANS; Carta 3.410, de 2022, do Serpro; Ofício 434, de 2022, do BB Gestão de Recursos - Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A.; Ofício 12, de 2022, do BB Tecnologia e Serviços; Carta 2, de 2022, da Companhia Docas do Rio de Janeiro; Ofício 3, de 2022, da Companhia das Docas do Estado da Bahia; Ofício 433, de 2021, da ANP; Mensagem 110, de 2022, da Presidência da República; e nota pública da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor. (Pausa.)
Vamos ao item 2 da pauta.
ITEM 2
PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE N° 6, DE 2021
- Não terminativo -
Com amparo nos arts. 102-A e 102-B, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o art. 71, incisos IV e VII da Constituição Federal, apresenta Proposta de Fiscalização e Controle com a finalidade de avaliar, no âmbito desta Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, com o apoio técnico do Tribunal de Contas da União, os impasses para a dispensação de imunoglobulinas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo informações de que dispomos, o País passa, atualmente, por um apagão no fornecimento desses imunobiológicos, configurando um agravamento do quadro de frequentes desabastecimentos que ocorreram nos últimos anos e deixaram muitos pacientes sem esse tratamento essencial para o controle de suas condições ou doenças.
Autoria: Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Relatoria: Senador Marcos do Val
Relatório: Pela admissibilidade da proposta e sua aprovação
Observações:
- O relatório foi lido na reunião do dia 03/05/2022, tendo sido concedida vista ao Senador Nelsinho Trad.
Não cabendo novo pedido de vista, coloco em discussão o relatório. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, em votação.
Aqueles que aprovam o relatório permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Está aprovado o relatório prévio, pela admissibilidade da proposta e sua aprovação nos termos do relatório. (Pausa.)
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Bom, eu gostaria de ler o meu relatório do item 3, mas não sei se temos aqui algum Senador que possa assumir a Presidência para eu ler o meu relatório. (Pausa.)
Bom, como...
Se o Senador... Não sei se o Senador Rodrigo Cunha está online. (Pausa.)
Bom, como não podemos fazer mais nada na pauta - já que, para os projetos terminativos, não temos quórum; os não terminativos, que já poderiam ter sido lidos, já foram lidos todos; e, no caso do item 3, eu sou o Relator e precisaria alguém assumir a Presidência -, passamos a pauta, então, para a semana que vem, fazendo um apelo aos Senadores para que compareçam a esta Comissão, para que nós possamos... Inclusive, solicito à Secretaria, se puder fazer um esforço, para que possamos votar inclusive os terminativos na semana que vem, seria muito importante.
Nada mais havendo a tratar, encerro a presente sessão.
(Iniciada às 15 horas e 10 minutos, a reunião é encerrada às 15 horas e 16 minutos.)