Notas Taquigráficas
18/05/2022 - 14ª - CPI sobre a situação das vítimas e familiares do acidente da Chapecoense
| Horário | Texto com revisão |
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| R  | O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 14ª Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Requerimento 994, de 2019, para apurar situações dos familiares de vítimas da queda do avião que transportava os jogadores e a comissão técnica da Associação Chapecoense de Futebol, assim como os familiares dos jornalistas e convidados que perderam suas vidas, e também investigar e identificar os motivos pelos quais os familiares ainda não tenham recebido as devidas indenizações. A presente reunião divide-se em duas partes. Na primeira, realizaremos a oitiva de dois depoentes; em segundo, teremos a leitura ou a entrega do relatório preliminar da CPI, apresentado pelo nosso Relator, o nosso Senador Izalci Lucas. Coloco em votação o Requerimento 44, de 2022, de minha autoria, que requer, nos termos do art. 51, §3º, da Constituição Federal, da Lei 1.579, de 1952, e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, o convite ao Sr. Luís Inácio Lucena Adams, advogado e mediador, e à Sra. Mara Paiva, representando as vítimas do voo da Chapecoense, para prestarem depoimento perante esta Comissão Parlamentar de inquérito. Em votação o requerimento. Os Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Nesta oitiva, a palavra será inicialmente franqueada ao depoente a realizar exposição de dez minutos; se precisar de mais tempo, a gente concede, sem problema nenhum. Após, farão uso da palavra o Relator e os membros desta CPI, conforme as inscrições, por dez minutos. V. Sa... Agora eu já inicio, Sra. Mara. V. Sa. promete, sob palavra de honra, nos termos do art. 203, do Código de Processo Penal, dizer a verdade, o que souber e o que lhe for perguntado? O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela ordem.) - Presidente, pela ordem. Só queria me inscrever para depois da fala do Relator ou quando for possível estar inscrito. O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Fique tranquilo, Senador. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Obrigado. |
| R | O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Muito bem, Sra. Mara. A partir deste momento, os senhores estão sob compromisso de dizer a verdade, nos termos do art. 203 do Código de Processo Penal. Inicio a palavra pela Sra. Mara Paiva. A senhora tem o tempo de até dez minutos; se for necessário, a gente vai prorrogando. A senhora tem a palavra, por favor. A SRA. MARA REGINA PAIVA (Para expor.) - Gostaria de dizer que eu aceito o compromisso, aquele compromisso que o Presidente me pede, de dizer a verdade. E queria também, em primeiro lugar, agradecer... Na realidade, eu não iria falar. Vai ser bem rápido. Eu estou aqui representando a Presidente da Afav-C, que é a Fabienne Belle, e também falo pelo nome da associação. Então, eu queria dizer, fazer só um breve histórico, não é? A Afav-C surgiu por uma indignação muito grande que nós tivemos com todas as questões que aconteceram no acidente. Num primeiro momento, nós sabíamos que aquela aeronave tinha caído porque ela não tinha... Por falta de gasolina. E depois, com o passar do tempo, criamos a associação e levantamos uma série de documentos. Os documentos que chegaram a nós foram todos entregues - a grande maioria - pelo Sr. Ricardo Albacete. Fizemos viagens para Colômbia, Bolívia, Miami, Londres. Um outro grupo de familiares, também capitaneando o mesmo objetivo, foi a Londres. Enfim, eu quero dizer que essa associação surgiu de uma dor, dando vazão a uma dor e a uma indignação de uma série de más práticas, uma série de responsabilidades que redundaram na morte de 71 pessoas e 68 brasileiros. Eu gostaria que vocês prestassem atenção, por favor, porque eram 68 brasileiros que, na grande maioria - alguns; quer dizer, na verdade todos eles -, estavam ali pra disputar um campeonato internacional. Eles representavam o Brasil, eles não sabiam sequer se o avião tinha gasolina, se o avião tinha seguro, quais eram as condições. Eles simplesmente acataram um compromisso profissional, não é? Então, ali morreram jogadores, dirigentes, técnicos, jornalistas. Então, essa indignação acabou sendo a origem da Afav-C. Então, faço questão de falar a respeito disso, porque, não fosse a associação, nós não teríamos condição de lidar com todas essas dificuldades que nós temos encontrado nesses seis anos. Quando aconteceu a nossa chegada a Brasília - e nós chegamos, primeiramente, pelas mãos do Senador Romário, que abriu o gabinete pra que nós viéssemos pra trazer aquilo que tínhamos de documentação -, eu não sei se no primeiro... Nesse dia, não, mas em outros dias que se seguiram conseguimos também audiências públicas. A primeira audiência pública que foi aberta pra gente foi do Senador Nelsinho Trad. Numa reunião em que nós viemos aqui, depois de uma reunião de audiência pública, eu me lembro muito de que, eu e a Fabienne, nós fomos abordadas pelo Senador Kajuru e pelo Senador Jorginho Mello, que nos disseram: "Nós vamos conseguir uma CPI". Então, isso pra nós, isso me emociona, porque, na sequência, nós tivemos aí a presença do Senador Amin, da Senadora Leila, do Senador Romário, que também continuou, do Senador Izalci. E me desculpe se eu estou esquecendo o nome... Devo estar esquecendo o nome de um monte de gente, mas é porque eu estou emocionada. Toda vez que eu falo nisso, para mim é muito difícil, sabe? Enfim... |
| R | Então, na minha fala, além de contar um pouco a história da Afav-C, eu queria também agradecer muito ao Senado Federal em nome dessas pessoas que eu acabei de dizer. Não fossem essas pessoas, o esforço particular dessas pessoas, nós não teríamos conseguido dar voz a todos os documentos que nós conseguimos, permeados de muita dor, muita indignação e muita revolta. Então, o nosso trabalho agora também, com a continência dos Senadores, o nosso trabalho é um trabalho de resgate; resgate da dignidade dessas pessoas que morreram - eu faço questão de dizer: dessas pessoas que morreram -, porque entraram naquela aeronave para cumprir uma função profissional. Então, essa é a parte do agradecimento. Não tenho palavras para agradecer. E agora tem uma outra parte, que é a parte do lamento. Lamento por quê? Porque infelizmente todo o esforço desses Parlamentares, todo esforço das famílias pode vir por terra, porque nós temos agora o encerramento da CPI. Nós tivemos uma conversa que aconteceu com a Tokio Marine depois de seis anos. Depois de seis anos, nós somos chamados para conversar com a Tokio Marine. Qual não foi a nossa surpresa? Mais do mesmo. Eles nos disseram: "Olha, estamos muito consternados com a situação de vocês. E o que temos para oferecer para vocês é exatamente aquilo que vocês já sabem" - uma apólice subdimensionada para uma aeronave que carregava uma média de cem pessoas, com risco agravado porque carregava times de futebol. Mas recebemos os pesares da Tokio Marine. Eu só tenho a lamentar. Mas eu acho que tudo que conseguimos até hoje - e tudo que o Senado Federal conseguiu para nós também - não cai por terra, porque a CPI pode terminar, mas a nossa luta não termina. Houve momentos em que eu pensei em abrir mão disso, por pressão familiar e por outras questões, mas depois, conversando com o jogador Neto, conversando com a Fabienne, que virou minha irmã, eu chego à conclusão de que o nosso trabalho tem que continuar, porque nós já conseguimos muito. Então, lamentar, lamento. E agradeço muito do fundo do meu coração. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Muito bem, Sra. Mara. Nós não... A nossa CPI, desde o primeiro momento, quando foi instalada, foi no sentido de acolher, de apoiar, de lutar em favor de todas as pessoas que nos deixaram. Eu quero que a senhora saiba que a nossa luta foi - a minha e a de todos os Senadores e Senadoras -, desde o primeiro momento, em apoiar. E não quer dizer que nós vamos encerrar a CPI. Nós não precisamos encerrar hoje obrigatoriamente a CPI, nós temos prazo. |
| R | O Senador Izalci construiu um relatório, que será apresentado hoje a todos os membros da CPI, será entregue. A gente vai ouvir, depois do encontro que foi feito com a Tokio Marine, de que a senhora participou e de que o Dr. Adams também participou. Visto e conhecido o relatório, entregue a todos os membros da CPI, nós vamos ver quais os próximos passos a serem dados, sempre com o objetivo de ajudar e proteger todas as famílias que lutam por justiça. Eu quero agradecer à senhora. A senhora tem mais alguma coisa para dizer sobre o encontro que contou com a sua participação? Há mais alguma coisa que a senhora queira colocar? Pode ficar bem tranquila. A SRA. MARA REGINA PAIVA - Não. Só isso, Presidente, só isso. O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Muito obrigado. Concedo a palavra agora ao Dr. Luís Inácio Lucena Adams, por até dez minutos. Por favor. O SR. LUÍS INÁCIO LUCENA ADAMS (Para expor.) - Senador Jorginho Mello, Presidente desta CPI, muito obrigado. Minha saudação também ao Senador Izalci, aos Senadores Esperidião Amin e Kajuru, aqui presentes, e à Senadora Leila. O meu informe aqui é basicamente um pouco do que eu e o Dr. Henrique Junqueira já apresentamos como mediadores. Nós funcionamos, eu e Dr. Henrique, como uma dupla, digamos assim, de trabalho, visando favorecer o entendimento e uma aproximação entre as partes. Nós realizamos reunião nos dias 6 e 7 de abril. Foi, no meu ponto de vista, uma reunião muito importante. Evidentemente, o que a gente vê nesses processos de negociação é o esforço 1) de entendimento, 2) de compreensão e 3) de aproximação. É um processo de alinhar entendimentos, entender as partes e chegar a uma aproximação do que é a solução adequada. Esse é o processo de negociação. A negociação, evidentemente, demonstrou e colocou com maior clareza para as partes onde cada uma está posicionada no processo, porque isso tudo, de fato, me pareceu, não estava claro naquele processo, naquele momento, e isso acabou se estabelecendo. Ao final, foram apresentadas propostas. A empresa apresentou o pagamento dos US$25 milhões, que era o valor do seguro; as famílias rejeitaram, após muita discussão durante os dois dias, a proposta, entendendo que ela era aquém do que elas tinham de expectativa e propuseram uma contraposta de US$150 milhões, tendo por premissa basicamente a própria ação que estava nos Estados Unidos, que é a em que estava presente o Dr. Steven... Eu não me lembro o sobrenome... Steven Marks, que é o advogado americano, que estava presente naquela reunião, acompanhando o processo de negociação. |
| R | Ele é um empreendimento difícil. A Mara falou bem aqui, existe um esforço de catarse, existe uma catarse necessária. Faz parte da compreensão dos participantes compreender a situação de cada parte. Esse entendimento é essencial para chegar a uma aproximação. E nós estamos ainda naquela fase de aproximação, de chegar a um alinhamento comum desse entendimento. Infelizmente, esses elementos não são imediatos. Eles passam por um processo de continuidade de conversa. Foi colocado pela empresa, pelo representante da empresa Leon Taylor, que é o advogado que veio representar a empresa na negociação, na contraproposta que foi apresentada pelo Steven de US$250 milhões, que a consideração dessa contraproposta precisava trazer mais um player, mais um ator que não está presente neste momento, que é a Aon, que é a corretora que operou esse processo. E, de fato, a TMK tem procurado, lá em Londres, sensibilizar a necessidade desse acordo. Agora, a Aon participar é uma condição por quê? Porque ela é um ator relevante, e o valor não é pequeno. Para a gente avançar no valor, esse ator tem que estar presente. De qualquer maneira, eu só posso dizer que a negociação evoluiu com todas as dificuldades, e todas as dificuldades de uma negociação dessa natureza, que não são fáceis, são traumáticas, é necessário as pessoas ouvirem muitas vezes o que não querem, não gostariam, mas é necessário ouvir. E eu acho que isso foi feito, foi um espaço importante. E a minha ponderação com esta CPI é que o relatório reconheça a necessidade de preservar esse esforço, a necessidade de que o esforço vá adiante, a necessidade de reconhecer e valorizar as partes que sentam à mesa. Então, eu faço essa ponderação, porque eu sempre digo: é muito mais fácil explodir uma ponte do que construir uma ponte. Construir uma ponte demora meses; explodir, alguns segundos, a pessoa apertar o botão detonador. Então, esse esforço eu acho importante de construir e valorizar, acalentar o esforço de negociação, que se iniciou, não se finalizou e que deve continuar. O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Muito bem, Doutor. Eu já fiz a inscrição do Senador Amin, do Senador Kajuru e da Senadora Leila. Passo a palavra agora para o nosso Relator, porque a forma com que nós estamos conduzindo a nossa reunião é ouvindo, então, a Sra. Mara e o Advogado Luís Inácio Lucena Adams. Agora, eu passo a palavra ao Relator e, posteriormente, a cada Senador, para que a gente possa discutir sobre os encaminhamentos da nossa CPI. Senador Izalci, V. Exa. está com a palavra. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Como Relator.) - Sr. Presidente, senhores e senhoras, Senadores e Senadoras, como dissemos desde o início, o nosso objetivo aqui da CPI é buscar o entendimento para a indenização das vítimas e dos familiares das vítimas. E a gente fez aqui diversas reuniões na tentativa de buscar realmente uma solução para que essas pessoas sejam indenizadas. É evidente que tentamos e foi feito um esforço já de um início de um trabalho de conciliação. |
| R | Já houve, inclusive, proposta concreta de acordo, mas fico feliz aqui de saber que ainda existe essa porta para continuar a discussão. Nós, inclusive, prorrogamos a CPI, mas só tem sentido ela ter continuidade se houver essa disponibilidade de acordo, de conversar mais um pouco, não é? Inclusive, foi feito um depoimento num determinado momento em que uma das resseguradoras, que tem uma participação pequena, não lembro exatamente o nome, que esteve aqui, se dispôs, inclusive, a indenizar a parcela correspondente à parte dela, porque essas seguradoras fazem um consórcio, não é? Então, acho que vale a pena, sim, buscar os outros atores e sócios da apólice, das resseguradoras, para a gente buscar viabilizar este acordo. Bem, é uma operação que envolve vários países. Nós temos aí o Brasil, temos a Bolívia, temos a Colômbia, a Inglaterra, e vários atores também, como a Chapecoense, a LaMia, a Estratégica, a Bisa, a Aon e a Tokio Marine. Eu dividi o relatório: são 862 páginas o primeiro volume, o segundo volume com 285 páginas. Então, evidentemente seria muita pretensão entregar esse relatório hoje e já querer votar esse relatório, não é? Acho que nem com leitura dinâmica daria para ver. Mas, de qualquer forma, aqui tem detalhadamente tudo que aconteceu nas audiências, mas, para simplificar, Presidente eu coloquei as evidências, e cada evidência nós temos aí no relatório muito clara. A primeira evidência é que o Ricardo Albacete e a Loredana Albacete gerenciavam, de fato, a LaMia. Está muito clara essa evidência, e nós tratamos disso no relatório. A evidência nº 2 é que o sistema de logística falhou quando da contratação da LaMia. Tem muitas evidências e comprovações aí da falha da logística na contratação. A terceira evidência é que o sistema de controle aéreo falhou também ao permitir as operações da LaMia. Então, quando permitiu já houve aí... E tem aqui evidências também dessas falhas. A evidência nº 4 é a irresponsabilidade da tripulação e dos gestores da LaMia. Estão muito claras essas evidências, que depois podemos... Estão no relatório, mas tem também um resumo aqui, detalhando cada fato. Evidência nº 5: o sistema de seguro e resseguro falhou ao avaliar o risco das operações da LaMia. Houve uma falha também na avaliação dos riscos. Evidência 6: o sistema de seguro e resseguro tinha conhecimento das operações da LaMia. Então, não adianta dizer que não conhecia, que não sabia. Então, esse sistema tinha conhecimento dessas operações. Evidência 7: suspeita de ingerência indevida no processo de certificação. Também houve isso, tem lá evidências com relação à ingerência no processo de certificação. Evidência nº 8: tentativa de suborno na negociação da indenização dos acidentes da LaMia. Houve, tem aí muitas evidências de que houve tentativa de suborno com relação às negociações. E a evidência nº 9: o suposto envolvimento da Conmebol no agenciamento. Havia, sim, alguém agenciando essa questão da LaMia. E a evidência 10, de que a gente trata também: uma possível litigância de má-fé e risco de imagem, de que a gente vai tratar no relatório. |
| R | Nós deixamos claro aqui que a nossa esperança era uma contribuição também do Governo Federal, através do Ministério das Relações Exteriores, através do Ministério da Justiça, através da Susep, através da Petrobras, através da Caixa Econômica, através do Banco do Brasil... Todos poderiam e podem contribuir no sentido de buscar esses entendimentos. Tivemos reuniões - o Senador Amin, o nosso Presidente e eu estivemos na Caixa Econômica. Recebi as pessoas da Petrobras, e ficou claro que as contratações foram posteriores à CPI. Então, acho que tanto a Susep quanto a Caixa Econômica e a Petrobras poderiam, sabendo que já tinha sido instalada uma CPI, ter se informado um pouco melhor no processo de auditoria, de compliance. Mas, de qualquer forma, a gente está disponibilizando os relatórios - são dois volumes - para os nossos Senadores e Senadoras. Senador Jorginho, a proposta é que a gente marque depois - como foi colocada aqui a possibilidade de se ampliarem as negociações -, trazendo outros atores para tentar buscar um entendimento nas indenizações. É um relatório preliminar sujeito, evidentemente, a acatar aqui todas as sugestões dos nossos colegas Senadores e Senadoras: da Senadora Leila, que participou desde o início; do Senador Kajuru; outro é o Nelsinho Trad, que não está aqui, mas também participou; o Amin também, em várias, participou praticamente de todas as reuniões; o Senador Romário, também, no início. Então, a gente tem aqui toda disposição de receber contribuições, modificações para o aperfeiçoamento do relatório. Evidentemente que, não saindo acordo, este relatório servirá para mais trabalho com relação à Justiça, que poderá se respaldar em muitas coisas que foram feitas aqui. Mas eu tenho certeza de que, com as palavras do Sr. Adams, com novos atores entrando no processo de negociação, a gente tem todas as condições de atender o nosso objetivo, que é realmente chegar a um acordo para a indenização dessas vítimas e familiares das vítimas que estão sofrendo há mais de cinco anos. Houve uma comoção nacional. Eu mesmo sou torcedor de Chapecoense, que é meu segundo time - o primeiro é o Galo, mas o segundo é o Chapecoense, que foi o segundo time de muitos brasileiros. E a gente fica triste realmente, vendo toda essa comoção, tudo aquilo que aconteceu, e cinco anos depois não tem nada resolvido. Eu falei com a Senadora Leila quando ela fez o discurso nas Olimpíadas, não é, Leila? Quando chega a hora das Olimpíadas, todo mundo quer a medalha, todo mundo discute as medalhas; passa-se uma semana, há atletas que receberam medalha de ouro, que já não têm patrocínio, que estão com dificuldade, que não têm recurso para treinar. É a mesma coisa. Comoção nacional, e tem gente passando fome na Chapecoense, familiares passando dificuldades, crianças sem escola, sem alimentação... Então, a gente precisa, de fato, buscar realmente esse entendimento. O que eu posso fazer como Relator estou fazendo e vou continuar disposto a fazer, viu, Presidente? Acho que é prudente a apresentação preliminar e, depois, acatar as sugestões de V. Exas., meus colegas Senadores e Senadoras. Obrigado. |
| R | O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Muito bem, Senador Izalci. Recebemos o relatório, que vai ser franqueado a todos os Senadores e Senadoras. Vamos ouvir agora os Senadores. Já ouvimos a participação da Sra. Mara e do advogado Adams. Quero registrar para todas as pessoas que aqui estão, dizer da reunião que a gente teve na Caixa Econômica Federal - eu, V. Exa., o Senador Amin e tal. Tivemos o melhor, aliás, o único apoio recebido no sentido de ajudar na intermediação do acordo. Então, eu quero deixar registrada aqui a forma muito patriótica como fomos atendidos lá pelo Pedro Guimarães e toda a sua diretoria, corpo jurídico, no sentido de ajudar a encontrar caminhos. Então, agradeço a V. Exa. O relatório vai ser entregue a todos os Senadores, é um relatório preliminar. Concedo a palavra, então, agora, ao primeiro inscrito, Senador Esperidião Amin. V. Exa. tem a palavra. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para interpelar.) - Sr. Presidente, quero cumprimentá-lo, ao Senador Izalci, à D. Mara Paiva, ao Dr. Luís Inácio e aos queridos companheiros de jornada, Senadora Leila e Senador Kajuru, ambos sempre muito ativos, que contribuíram muito para que nós não perdêssemos o grau de emoção que é necessário preservar para que se entenda que isto não pode ficar assim. As instituições fracassaram até aqui, nós todos - eu me sinto parte integrante de uma dessas instituições. Mas eu quero ressaltar o que o Senador Jorginho Mello diz muito bem: nós tivemos, na Caixa Econômica Federal, a compreensão da Caixa de que ela tem que ser um dos braços do Governo para responder ao questionamento que Kajuru, Senadora Leila, todos nós temos feito. Não posso deixar de dizer que também foi muito eloquente o Senador Romário, num momento muito específico, e o Senador Nelsinho Trad, que, na fase pré-CPI, deu abrigo às primeiras reuniões, muito importantes. E quero destacar a atuação Ministério das Relações Exteriores, especialmente nesta gestão. O Chanceler França trabalhou seis anos na Bolívia e, por isso, tem uma expertise que não pode ser desprezada. Sem dúvida, eu confio muito na capacidade de negociação do Presidente da Caixa, que estava presente quando o Senador Jorginho e eu, lá no Estádio Índio Condá, em Chapecó, fizemos um apelo veemente, no dia 25 de junho de 2021, para o Presidente da República. Até usamos uma frase do Senador Kajuru: não que se deseje, mas, se o time fosse o Palmeiras ou o Flamengo, não ficaria assim, por isso, não pode ficar assim. |
| R | E quero dizer o seguinte: sobre o relatório, Senador Izalci... Eu já participei de algumas CPIs. Aqui nesta sala, há 25 anos, eu participei da CPI dos Precatórios. Estava sentado ali o Senador Bernardo Cabral. O Relator era um pouco mais polêmico do que o senhor: Roberto Requião. (Risos.) E aqui - viu, Dr. Luís Inácio? - foi dada a primeira voz de prisão a um depoente, que se chamava Ibrahim Borges Filho. IBF era a marca de patrocínio do São Paulo, lembra? Indústria Brasileira de Formulários. É apenas semelhança. E posso dizer - os Anais registram - que o Senador Bernardo Cabral acolheu... Na época, não existia Polícia Legislativa, era só segurança. E o pior de tudo é que a cela provisória seria o meu gabinete aqui embaixo. (Risos.) Então, isso tudo me vem à mente neste momento, porque faz 25 anos. Era o meu tio que estava aqui, mas eu sei tudo o que aconteceu. Eu acho que nenhum relatório foi melhor do que esse seu, nesses 25 anos de experiência, primeiro porque eu sei que as 850 primeiras páginas retratam os fatos, as atas das reuniões. E eu li, com a ajuda do Eduardo Siqueira, nosso paraquedista do gabinete - paraquedista mesmo; campeão mundial, na época, de salto em grupo, 72 entrelaçados, de mãos dadas... Eu quero dizer o seguinte: eu tenho sobre as recomendações nove pontos, que não vou tratar hoje, mas tenho, acima de tudo, o requerimento, primeiro, porque eu quero expressar verbalmente. Não é conspiração, mas eu já falei com o Jorge Kajuru, que pensa mais ou menos como eu... O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO) - Mais ou menos, não; 100%. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - ... o que é mais ou menos perigoso. Acho que a Senadora Leila nos deixou aqui muito motivados com uma frase muito singela. Quantas viagens assemelhadas ela fez? Ela nunca perguntou se tinha seguro. A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - DF. Fora do microfone.) - Nossa! É muito chocante tudo isso. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Não precisa dizer mais nada. Não pode ficar assim! Então, o meu requerimento, Senador Jorginho, é o seguinte: o relatório está apresentado, mas há coisas a fazer. A primeira coisa a fazer é o prosseguimento disso aqui, respeitado o compromisso republicano. Nós não temos que discutir pelas partes. Eu não posso... Os modelos de negociação que eu conheço - eu falei isso com o meu colega de Universidade Federal de Santa Catarina Luís Adams, e eu me sinto muito bem conversando com ele, porque acho que ele fala objetivamente, e no meio da emoção você tem que ser objetivo, senão fica só na emoção... Não pode ficar assim. Esta negociação de 6 e 7 de abril eu não considero frustrada. Se for considerada como resultado final, aí é frustrante, porque todos os modelos de negociação partem do seguinte princípio: eu tenho que sair do lugar onde estou e me aproximar de você, e vice-versa, senão vira uma coisa do tipo da guerra da Ucrânia, não é? |
| R | A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - DF. Fora do microfone.) - É. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO. Fora do microfone.) - É. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Eles não sabem como terminar. Os dois estão doidos para terminar, como nós todos, mas não sabem como. A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - DF. Fora do microfone.) - Perfeito. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Daqui a pouco, vira a Guerra dos Cem Anos... O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO. Fora do microfone.) - Sim. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - ... que faz parte da história. Porque aí eu começo a brigar pelos desaforos que a guerra trouxe para a minha família, para a minha cidade, e, então, não dá para parar, temos que continuar. Então, se isso fosse o final da CPI ou o final da negociação, seria muito frustrante. Então, eu acho que nós temos que ter uma prorrogação, para que se assentem as bases da negociação. Número dois: nós temos um requerimento reincidente. O último foi apresentado ou reapresentado pelo Senador Izalci, em fevereiro deste ano, para ouvir o senhor da Tokio Marine inglesa. Ele ia falar no dia 31 de março de 2020; não falou por causa da pandemia. Quando nós ouvimos o Sr. Ferrara - foi quando eu o vi pela primeira vez aqui, com um chapéu Marcatto... O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO. Fora do microfone.) - Panamá. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Panamá - o Marcatto é de Jaraguá do Sul, não é? Tenho que fazer alguma propaganda. (Risos.) O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO. Fora do microfone.) - Sempre! O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Eu achei que poderia haver um passo adiante nessa negociação. Foi um instinto. E acho que isso não pode ser perdido. Hoje eu ouvi o senhor falar aqui que nunca tinha ouvido alguma coisa que foi dita por você. Está lembrado? Então, há coisas por dizer na negociação. E todos os modelos passam por isso: o modelo da UnB, que se chama Zopa (zona de possível acordo); o de Harvard, best alternative to a negotiated agreement; todos os modelos de negociação exigem certo tempo para que as pessoas sintonizem. Segundo, temos que ouvir o senhor da Tokio Marine - lá na embaixada, pode ser na embaixada em Londres, não há problema nenhum. Mas ele tem que falar, pelas razões que nós ouvimos do Sr. Ferrara. Ele não teve nenhum contato com a Tokio Marine Kiln? Terceiro, eu acho que nós não podemos encerrar a CPI sem fazer um esforço para ouvirmos a Aon - o Senador Izalci inventou uma pronúncia diferente, que não consigo repetir. (Risos.) Nem com o dicionário de inglês australiano, eu consegui... Nem com o dicionário de inglês australiano, eu consegui a pronúncia que o Izalci tem para Aon. (Risos.) É com admiração que eu digo isso. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Fora do microfone.) - Obrigado, Senador. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Vocês sabem que quem fala árabe tem que aprender. Eu estava recebendo agora um grupo. E eu tenho o privilégio de ter uma secretária que fala mandarim. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO. Fora do microfone.) - Caramba! O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - E ela estava se fazendo entender com os chineses. Então, é uma coisa fantástica! |
| R | Então, é o depoimento da Tokio Marine Kiln, da Aon, especialmente - aí já, assim como se sabe quem é o CEO da Aon, da Tokio Marine - o Sr. Simon - aí a pronúncia tem que ser feita com muito cuidado, porque Simão tem várias pronúncias -, e o relatório que vai fazer parte do relatório do meu amigo Izalci, que fez um grande trabalho, que vocês vão ter que nos entregar; não no fim dos tempos, porque a CPI não pode durar o tempo das ações judiciais, o tempo que dura uma negociação. Nossa responsabilidade é apertar o start. E eu ouvi uma sugestão, depois de anotar esses três pontos, que é um convite - um convite -, que seria o quarto evento antes do dia 11 de julho, que é quando vence o prazo da CPI - prazo já prorrogado -, para pedir para ouvir os promotores de justiça de Chapecó, ou seja, os promotores que complementam o extraordinário e oportuno trabalho do Dr. Prola. O Dr. Prola, teve a competência de dar entrada com a petição, na ação, em prazo que o Direito Civil estabelece, ou seja, dentro do prazo, senão daqui a pouco estaríamos com a questão cível não totalmente, mas parcialmente extinta. Então, é para a realização desses quatro eventos... Nenhum deles é novo, Senador Izalci. O primeiro é um requerimento seu, que não resultou em diligência feita; o segundo é uma consequência do que nós temos ouvido. Olha, procurando ser didático: uma coisa é a responsabilidade pelo acidente, ou seja, do voo; a outra é a responsabilidade pela elaboração criativa de uma apólice que subdimensionava o risco e ao mesmo tempo não fora paga. Portanto, concretamente é uma apólice inexistente. Quer dizer, um artifício que provavelmente ninguém pode provar que existe passa a ser a base da negociação; aí uma coisa ou outra. Se ele existe, se ele não existia, como foi a primeira manifestação, dia 2 ou 3 de dezembro de 2016 - me corrija se eu estiver errado, acho que foi 3 de dezembro -, a apólice não existia, então ela é um artifício. Para que se cumpra isso, eu reivindico e peço o apoio de todos, Senador Jorginho, do Izalci, mas especialmente da Senadora Leila e do Kajuru, para... Quer dizer, eu estou pedindo a prorrogação da CPI para quatro coisas: o depoimento, já aprovado em requerimento, do representante da Tokio Marine Kiln, seja em Londres, seja aqui. O de Londres tinha compromisso de fazer dia 31 de março de 2020. O segundo da Aon pode ser lá ou aqui, acho até que ele já esteve aqui, em outra ocasião. |
| R | (Intervenção fora do microfone.) O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Não chegou? (Intervenções fora do microfone.) O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Foi Aon Brasil. Então, é Aon inglesa, Sr. Simon. A conclusão ou, pelo menos, um relatório das démarches da tratativa e um pedido de oitiva, nós queremos ouvir. Muito preocupado com essa questão de interpretação da Mesa do Senado de que nós não podemos nos imiscuir em decisão judicial. Não é para ouvir decisão judicial; é para conhecer os fundamentos e o atual estágio da ação protocolada pelo Dr. Prola. Então, é para cumprir essas quatro diligências que eu peço a prorrogação. Nosso limite é 11 de julho. Quanto tempo vai demorar isso? Como se dizia, na oficina de um borracheiro lá de Goiás, demora o tempo que leva, mas que seja o mais rápido possível. Era isso, Presidente. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Presidente, só uma observação. O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Pois não. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Como Relator.) - Bem, o requerimento da Tokio Marine já foi aprovado; ele se prontificou, inclusive, a fazer o depoimento. Agora, é óbvio que, depois da pandemia, com a tecnologia que temos dessa questão virtual, nada impede de ouvir não só o da Inglaterra, como até o do Japão, se for necessário, porque todas essas empresas, inclusive a brasileira, todas têm como sócio majoritário a Tokio Marine Japão. Cada com a sua autonomia, mas, no fundo, no fundo... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Mas, no DNA, é uma coisa só. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Exatamente. Agora, como o Dr. Adams colocou aqui, a possibilidade de a Aon... (Intervenção fora do microfone.) O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Traduzindo bem, Aon. (Intervenção fora do microfone.) O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Aon! Ele colocou à disposição, no sentido de buscar também esse entendimento, não é, Dr. Adams? Eu digo assim, vamos trazer para... O SR. LUÍS INÁCIO LUCENA ADAMS (Para expor.) - Só para verificar, eu não tenho nenhuma relação com a Aon, não conheço o que houve, só reportei o que houve na reunião. Ao final da reunião de negociação, de mediação, quando foi apresentada uma proposta, a informação... Disse: "Olha, a proposta, estamos, de fato, muito desalinhados, muito diferentes. Para poder avançar, precisa de um outro ator nesse processo", é isso. Agora, a capacidade de trazer, evidentemente, eu não tenho. Não sei se até... Aí, é uma decisão da Aon separadamente. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Bem, um dos responsáveis que estão também no relatório e acho que deveriam, sim, também participar para buscar esse acordo... Eu acho que alimenta, porque, de fato, a gente tem prazo, prorrogamos o prazo. A CPI, inclusive, impede outras CPIs de funcionarem, tem limite de CPIs aqui no Congresso. Então, é evidente, quanto mais rápido a gente puder concluir, melhor, mas atendendo ao objetivo, não é? (Intervenção fora do microfone.) O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Então, não tem nenhuma dificuldade, a não ser que... Eu achei que já estavam trabalhando, mas outros que participam da resseguradora também poderão participar dessa negociação para buscar realmente uma aproximação maior. Existe já, acho, o relatório. E essa reunião de abril trouxe alguns parâmetros, o parâmetro da proposta da resseguradora e a contraproposta das vítimas, dos familiares das vítimas. Então, como disse o Senador Amin, vamos buscar aproximar o máximo isso para a gente buscar esse entendimento. |
| R | Então, concordo plenamente. Eu não sei se... Acho que já existem os requerimentos... Dos procuradores, eu acho que não. Esse convite dos procuradores eu acho que não tem o requerimento. Se V. Exa... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Permite-me, Presidente? Destes aqui, o da Tokio Marine já existe, totalmente formal. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Já está, isso. Já foi aprovado. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - O da Aon temos que formalizar. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Ótimo. Nós podemos aprovar inclusive, informar depois... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Aprovar... Eu tenho até pronto. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Sim. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Mas acho que o importante é que haja um acordo. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Isso. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Depois se escreve. O terceiro é um relatório que tem que ser produzido, digamos, dentro de um mês no máximo, porque o Relator vai ter que fazer menção a isso. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Lógico. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Em no máximo, 30 dias, os senhores teriam que nos dizer em que ponto estão. Não é resolvemos ou não resolvemos; chegamos a esse ponto ou não chegamos a ponto algum, para que o Relator coloque no relatório. Ele não vai mudar o que vocês disserem... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - É. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - ... mas vai incorporar. E o quarto, que eu acho o mais delicado e o mais necessário, é um ofício ao Dr. Prola, e acho que são três procuradores, para - se quiserem participar de uma audiência aqui, remota ou nós vamos lá - prestarem informação sobre a ação que, tempestiva e meritoriamente, deram entrada em... Como disse, antes de vencer o prazo de três anos da... São os quatro pontos. (Fora do microfone.) O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Eu acho que a ordem é importante, eu acho que é mais o importante porque a Tokio Marine já está sabendo, já está participando, já tem o conhecimento. Talvez o da Aon seja o mais importante, porque não está ainda dentro do processo, como o Dr. Adams disse, não tem nenhuma relação ainda com a corretora, que tem um papel fundamental nesse processo. Então, se a gente conseguir convidar primeiro a corretora, acho que o processo adianta melhor. O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Muito bem. Eu quero... Antes de ouvir os demais Senadores, eu acolho os requerimentos do Senador Esperidião Amin, o Requerimento 43, já da Tokio Marine, que já está protocolado pelo Senador Izalci, e acolho todos os quatro itens - este aqui mais três, quatro itens - e coloco em deliberação. Os Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Nós vamos tratar, de forma técnica, como é que nós vamos fazer essas convocações, marcar as audiências e a gente avisa assim que for feito o entendimento. Concedo a palavra agora ao Senador Kajuru, se quiser fazer manifestação, e à Senadora Leila. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO. Para interpelar.) - Bom, inicialmente, eu fico feliz. Eu não tinha nenhuma dúvida de que o Presidente Jorginho Mello e o Senador Izalci Lucas concordariam com essa nossa proposição apresentada pelo Senador Amin, com quem eu estive a manhã toda reunido, e, através de mensagem, pela Senadora Leila. Portanto, nós três usamos até uma frase: tempo e agenda. De repente, antes de 11 de julho, a gente já concluiria. Essa é a verdade. Então, eu fico feliz com essa satisfação à sociedade brasileira de que a CPI vai continuar. |
| R | E eu gostaria de fazer aqui, de forma objetiva, um pedido à Caixa Econômica Federal. Eu ouvi o Presidente Jorginho, ouvi o Senador Amin dizendo que a Caixa está contribuindo. A meu ver, pouco ainda - pouco -, porque ela é parceira da Tokio Marine. A palavra é muito forte: ela é parceira. Então, ela tinha o dever, na minha opinião, em função do que representa essa causa, de sugerir à Tokio Marine e não de a obrigar, porque isto mancha a Caixa Econômica Federal: a parceria com uma empresa que age nesses seis anos dessa forma. E aqui, inclusive, eu aplaudo a Caixa Econômica Federal com a postura dela na pandemia quando o auxílio emergencial... Ela foi brilhante. Eu não conheço o Presidente, o Pedro, mas o cumprimento. Só que aqui, agora, ele ainda não merece aplauso, não merece cumprimento, e, por enquanto, é muito pouco o que ele tem feito. E, para concluir, Presidente Jorginho Mello, quando puder, eu gostaria de ouvir da Mara Paiva: qual o desfecho, na opinião dela, daquela reunião no Rio de Janeiro? De que forma é que você pode nos dizer ainda o que não ouvimos sobre aquela reunião importante no Rio de Janeiro, em 6 e 7 de abril? É isso, e obrigado, Presidente Jorginho querido. O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Senadora Leila, V. Exa. tem a palavra. A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - DF. Para interpelar.) - Obrigada, Presidente Jorginho. Eu cumprimento o senhor, o Relator Senador Izalci, os meus colegas aqui, os Senadores Esperidião e Kajuru. Mara é uma guerreira representante aí das famílias, conosco aqui praticamente em quase todas as audiências, nas reuniões. Então, parabenizo a sua resiliência, a sua força diante dessa tristeza, dessa dor. Você representa várias famílias, não só a sua relação com seu esposo, mas, assim, são 71 famílias que há seis anos esperam por uma resposta. Sr. Adams, também seja bem-vindo aqui à CPI! Eu confesso para vocês... Eu não vou falar muito como Senadora, não: vou falar agora como atleta. A gente sai do esporte, mas ele não sai da gente. Então, essa coisa de ex-atleta não existe, não é? A gente cresce dentro daquele ninho, a gente cria relações, a gente cresce como pessoa, como ser humano, forma família, cria sonhos... (Pausa.) Desculpem-me. É muito difícil para mim assim. Toda vez que eu saio desta CPI eu imagino como é que foi todo esse processo. Quando a gente se aprofundou nessa investigação, a gente viu tanto descaso, tanto desrespeito, tanta omissão, que eu fico imaginando assim um atleta, ele... Esperidião Amin, vocês ouviram aqui. Cara, quantas vezes eu entrei num avião para representar meu país, para representar meu clube, para representar meu Estado? E nunca me preocupei. |
| R | Eu entreguei a minha vida àquelas pessoas, ao clube, aos dirigentes, ao país. Tipo: "Eles vão cuidar de mim, porque eu estou representando todos eles, literalmente; estou trazendo reconhecimento; estou trazendo títulos". E você vê a vida daquelas 71 pessoas banalizada nesse processo quando você começa a entender a dificuldade das pessoas de se sentarem numa mesa para indenizarem aqueles que ficaram. Sabe por quê? Não vão voltar aquelas vidas, as dores continuarão as mesmas, mas essas pessoas eram pais de famílias, mães... Enfim, eram pessoas ali que estavam trabalhando, fazendo o seu ofício, representando o seu país. E nós estamos entrando para o sexto ano, Senadores, para se fazer justiça a essas pessoas, a esses atletas, a esses profissionais jornalistas, dirigentes. É estarrecedor tudo isso. É revoltante - é revoltante. Então, eu quero agradecer mesmo. Eu vim aqui para fazer esse apelo. Eu acho que eu me sinto extremamente contemplada com a fala de todos vocês: é uma questão de justiça. Nós não podemos iniciar esta CPI sem dar respostas a essas famílias, sem dar o mínimo de esperança para elas de que a justiça, por menor que seja, mais tardia que ela venha, será feita. Ela será feita. São filhos, são mulheres, são sonhos que foram ceifados. E nós temos a obrigação, desde o primeiro momento, desde a primeira sessão em que nós estamos aqui, das reuniões... E aí eu falo: o Senador Esperidião foi incansável, Jorginho, o Relator Izalci, todos nós aqui, mas eu digo aos Senadores de Santa Catarina: vocês foram incansáveis - incansáveis - nesse trabalho. Então, nós não podemos agora realmente dizer: "Ó, parou. Paramos aqui, e a bomba está no colo de vocês". Não, agora, realmente, nós estamos naquele momento em que nós estamos atravessando a trincheira. Até aqui nós procuramos entender o que aconteceu. E nós temos a certeza de que houve tantos equívocos, tanto absurdo que nós agora pulamos essa trincheira e agora nós realmente estamos na guerra - a guerra no sentido de que nós temos que trazer o mínimo de esperança e de justiça a essas famílias. Então, acho que o Senador Esperidião foi perfeito quando ele fala assim: "Olha, o tempo... A gente não tem uma vida, mas nós vamos estar aqui sendo as vozes dessas famílias". Então, eu quero agradecer ao Senador Jorginho, Presidente desta CPI, ao nosso Relator Izalci e a todos aqui. Nós estamos aqui não só por essas famílias, mas eu penso em todos os atletas, enfim, as famílias, os jornalistas, os dirigentes... Tem muita gente envolvida no meio esportivo que nem sabemos. Nós cidadãos comuns, a gente nunca se preocupou com isso, mas até nisso se abriu um alerta do quanto é importante a gente estar realmente a par do que está acontecendo com relação a essas questões de seguros nos aviões - os aviões que nós andamos aí. Quem é que está por trás de tudo isso? Quem é que está cuidando dessas vidas? Então, vamos continuar. Vamos continuar. Eu acho que as sugestões do Senador Esperidião foram precisas. E nós estaremos aqui até o final desta CPI para dar resposta a essas famílias. E, se Deus quiser, esse acordo acontecerá, e esses filhos que ficaram, essas mulheres que ficaram verão a justiça sendo feita. É isso. Obrigada, Sr. Presidente. |
| R | O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Muito bem. Muito obrigado, Senadora Leila. Todos nós, desde o primeiro momento, sempre atuamos de forma muito respeitosa e preocupada em conseguir ter forças para ajudar a fazer essa conciliação, fazer justiça. Eu não tenho dúvida de que a nossa CPI alertou, V. Exa. disse, muitos atletas que estão voando neste momento, Senador Kajuru. Passaram a se preocupar os dirigentes, quem faz a logística, tudo, para saber como é que está isso. Como diz a Senadora Leila, você embarca no avião com a tua mochila, com a tua mala e se entrega. Você não vai perguntar lá: "Fez o seguro? Está em dia? Pagou a prestação? Não pagou? Abriga isso, não abriga aquilo?". Enfim, então tomara que a nossa CPI, além de ajudar as famílias a terem um mínimo acordo, consiga também... E tenho certeza de que a gente já abriu a que isso sirva pedagogicamente para que todas as pessoas digam: "Escuta aqui: vamos cuidar disso também, porque isso faz parte...". Eu quero dizer que já acolhi todos os requerimentos feitos pelo Senador Esperidião, já estão aprovados. Vamos fazer os procedimentos. Pergunto à Sra. Mara se gostaria de responder ao Senador Kajuru sobre a sua última impressão sobre o encontro lá no Rio de Janeiro com as partes, que dissesse isso como uma pessoa que está desde o primeiro momento e que sabe da nossa boa vontade de ligar as partes, de fazer convergir. Então, eu queria que a senhora respondesse à pergunta do nosso Senador Kajuru, por favor. A SRA. MARA REGINA PAIVA (Para expor.) - Agradeço até a possibilidade de poder falar um pouco sobre isso, porque, grosso modo, pode parecer: "Olha, puxa vida! A Tokio Marine fez uma aproximação". Eu senti que, não fosse a força desta CPI e do Senado Federal, isso jamais teria acontecido. É claro que, num primeiro momento, foi um momento, foi um dia de catarse, porque as pessoas já há seis anos esperavam para falar das dores que elas tiveram e dos prejuízos que foram causados, das más práticas, das feridas. Eu estava conversando com alguém aqui agora, talvez com o Josmeyr, com um dos nossos advogados ou talvez com o Adams, que é muito difícil, quando você tem uma carne exposta, quando você tem uma ferida aberta ainda, pisar de novo em cima do espinho, é muito doloroso. Para mim, foi um dos piores dias. Uma das piores experiências que eu tive foi o encontro com o pessoal da Tokio Marine. Eu acho que havia, sim, uma demanda reprimida, havia um tanto de emoção dentro das pessoas, e as pessoas realmente precisavam falar. Então, ao mesmo tempo em que isso foi catastrófico, eu acho que também ajudou a construir, porque as pessoas também... Acho que houve a possibilidade de a companhia, de a instituição ter um pouco de noção do que causaram para as famílias. |
| R | Mas, repito, eu tenho certeza de que isso não teria acontecido, esse primeiro passo, essa aproximação não teria acontecido, não fosse a exposição do nome Tokio Marine pela CPI, pelo Senado Federal. Se assim não fosse, isso não teria acontecido. Eles teriam dado de ombros, como não sabemos ainda o que vai acontecer, mas seis anos, seis anos! Então, o que eu tenho para dizer é isto: que foi muito difícil, que nós temos a expectativa, e agora a esperança de novo reacende, quando vocês entendem e até colocam, sugerem ações para que a gente possa buscar um acordo. É claro que a gente sabe, as pessoas já morreram. Então, não há, não há como voltar. De fato, eles já morreram, mas a nossa dignidade hoje está na mão de algumas instituições. E infelizmente nós temos... Eu peço a vocês encarecidamente que continuem a luta conosco, porque senão nós não vamos conseguir, porque são instituições grandes, instituições de renome, e nós somos só famílias, só 68 famílias brasileiras que perderam seus arrimos. E o grupo é um grupo muito heterogêneo, mas o ponto de contato de todos é a dor e que as famílias todas perderam os seus arrimos. Então, todos aí estão precisando se reinventar, e não só na questão financeira. Claro que é importante, sem dúvida nenhuma. Não vou dizer que não é importante, não; é importante. Agora, nós precisamos da indenização, mas também há a questão emocional. Como é que a gente vai lidar? Eu tive tanta dificuldade para lidar com meu filho de 18 anos, tive tanta dificuldade para lidar com o meu outro filho de 30 anos; imaginem os que têm crianças pequenas. É isso. Obrigada, Senador, para eu poder falar sobre isso. O SR. LUÍS INÁCIO LUCENA ADAMS - Senador Jorginho, posso fazer só um comentário? O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Claro que pode. Sra. Mara, a gente sabe do papel que nós estamos fazendo aqui. A senhora pode ter certeza de que a gente está verdadeiramente ao lado de vocês. A SRA. MARA REGINA PAIVA (Fora do microfone.) - Aí eu tenho certeza. O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Verdadeiramente, cada Senador e Senadora que está aqui. O nosso Relator fez um relatório muito preciso, muito esclarecedor. E nós vamos... É um pré-relatório, nós vamos alterar, fazer sugestões, enfim, ele vai fazer, de forma que ele fique o mais correto possível. Ouço também o advogado, Dr. Luís Inácio Adams. O SR. LUÍS INÁCIO LUCENA ADAMS (Para expor.) - Obrigado, Sr. Presidente. É só uma reflexão. Eu acho que esta CPI evidentemente contribuiu, vocalizou fortemente essa dor que as famílias sentiram e que a Mara expressa aqui. Eu concordo com ela que essa catástrofe no dia sempre foi difícil ouvir, principalmente para quem fala e para quem ouve. Então, é um esforço muito grande. Agora, eu insisto que todo o processo de entendimento tem uma dimensão de aproximação e eu sei que a CPI exerceu fortemente a pressão para permitir, iniciar esse processo. Agora, se a CPI somente trabalhar com a pressão, eu vou dizer a minha opinião: eu acho que acordo não sai, porque o acordo é um produto de entendimento, de compreensão e de aceitação. |
| R | Então, eu sei que as empresas são objeto de grande crítica aqui, mas é preciso também refletir sobre trazer e ter a participação delas. É só essa reflexão que trago: se o sistema funcionar apenas com a pressão, eu lamento, porque eu já conduzi muitas negociações, já participei - tributárias, inclusive, quando ninguém fazia negociação tributária, eu fiz negociação tributária com o Procurador-Geral da Fazenda Nacional. Já negociei com as ex-vítimas do período da ditadura, que foram torturadas. Tinha 50 entidades, todas de pessoas que sofreram tortura, era difícil negociar. Eu era do Planejamento e eu estava tentando achar um acordo, que no final inclusive foi saudado pelo Congresso; quando o Ministro Paulo Bernardo veio ao Congresso informar do acordo que foi feito com aqueles milhares de pessoas, aquilo foi saudado pelo Congresso. Agora, o grande desafio é você trazer essa aproximação. Então, eu só deixo essa reflexão porque é importante até um limite à pressão. No momento em que... Se ela se tornar só pressão, o Senador Esperidião vai dizer, aí não resolve, aí nós estamos afastando, e não aproximando. O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Srs. Senadores... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Antes de encerrar, Presidente... Não sei se está encerrando... O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Por favor. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Como Relator.) - Bem, eu acho que a Mara falou muito bem. Quer dizer, esse início de entendimento só aconteceu exatamente em função da CPI. Então, Adams, não é... É lógico, tivemos que buscar a pressão para que a coisa acontecesse. E há o envolvimento de vários atores que não compareceram aqui e que poderiam estar nessa negociação. É evidente que não cabe aqui à CPI, como foi dito aqui, participar da negociação, o que nós queremos é que a coisa aconteça, em função do trágico acidente, que foi essa comoção nacional. Mas eu espero que a gente consiga evoluir nessa questão. Mas eu quero dizer também que é muito simples você dizer: "Ah, a Justiça resolve". Não, a Justiça não resolve. Por isso é que nós temos outros atores e estamos aqui apelando para o Governo Federal, que tem que cuidar também dessas questões. Quando se fala do Governo Federal, isso envolve aí Ministério das Relações Exteriores, Caixa Econômica, Petrobras, todos aqueles atores que podem contribuir com isso. Mas eu agradeço a colaboração, esse início de entendimento. Eu tenho certeza de que nós vamos conseguir melhorar a proposta, para que a gente possa de fato cumprir nosso objetivo aqui, que é exatamente trazer, como a Leila disse, justiça e uma indenização financeira, que não vai trazer de volta ninguém, acho que a gente... Agora, como foi dito, a maioria foi da Chapecoense, a maioria eram homens, eram jogadores de futebol e eram arrimos, como foi dito aqui. Eles é que mantinham a família, a parte financeira, muitos com criança, que não tem, às vezes, nem formação e não tem como sobreviver. Tentaram aquele auxílio humanitário, que foi uma forma... Aí eu acho que houve, de certa forma, uma tentativa de indenizar e matar o assunto, mas eu acho que a CPI cumpriu o seu papel. Quero mais uma vez reforçar, Senadores e Senadoras, que esse relatório é um relatório preliminar, é evidente que está sujeito aqui à colaboração de todos. A gente buscou colocar aqui tudo aquilo que foi dito, tudo aquilo que foi levantado e comprovado, e acho que está bem, mas a gente precisa melhorar. |
| R | Por isso é que nós não vamos nem ler o relatório, só vou entregar hoje oficialmente, mas por favor, mandem as colaborações para a gente - viu, Leila? - também para melhorar aqui este relatório. Para mim realmente foi motivo de alegria e honra mesmo poder apresentar um relatório como este, detalhado como foi. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Muito bem. Entendido, tudo compreendido. O nosso trabalho continua, segue. Acolhidas todas as sugestões, nós vamos fazer as convocações, marcar as datas e vamos comunicar todos os envolvidos, os atores. Havendo número regimental, coloco em votação a 13ª Ata da reunião, solicitando a dispensa da sua leitura. Os Senadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada. Agradeço a participação de todos. Não havendo mais o que tratar, a Presidência declara encerrados os trabalhos desta Comissão de Inquérito, e comunicaremos a próxima reunião para tratar das oitivas. Muito obrigado. Está encerrada a nossa reunião. (Iniciada às 11 horas e 58 minutos, a reunião é encerrada às 13 horas e 11 minutos.) |