24/05/2022 - 12ª - Comissão de Assuntos Econômicos

Horário	Texto com revisão

11:00 R	O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - GO. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 12ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura. A presente reunião destina-se à realização de audiência pública com o intuito de debater os impactos econômicos da dependência do Brasil da importação de fertilizantes e possíveis soluções. Esta audiência atende aos Requerimentos nºs 7, 15 e 17, de 2022, aprovados em 27 de abril, e ao Requerimento nº 20, de 2022, aprovado em 17 de maio. Esta reunião será realizada em caráter interativo, o que abre a possibilidade de participação popular. Perguntas e comentários podem ser enviados pelo Portal e-Cidadania, em www.senado.leg.br/ecidadania, ou registrados pelo telefone 0800 0612211. A Presidência adotará as seguintes normas: os convidados farão suas exposições por até dez minutos e, em seguida, abriremos a fase de interpelação pelas Senadoras e Senadores inscritos, respeitada a ordem de inscrição. Os Parlamentares aqui presentes podem se inscrever junto à Secretaria da Comissão. A inscrição dos Parlamentares que estiverem participando remotamente deve ser solicitada por meio do recurso "levantar a mão" do aplicativo. Os interpelantes irão dispor de cinco minutos, assegurado igual prazo para a resposta do interpelado.
11:04 R	Esta Presidência dá as boas-vindas a todos os convidados: Sr. Luis Eduardo Pacifici Rangel, representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Sr. Marcus Vinicius Sidoruk Vidal, representante do Sindicato dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário (Sinpaf); Sr. Gerson Castellano, representante da Federação Única dos Petroleiros (FUP); Paulo César Ribeiro Lima, especialista do setor de óleo e gás - os convidados que estiverem aí, às vezes, sentados e quiserem ocupar aqui a... -; Sr. Leonardo Minaré Braúna, representante da Associação Brasileira dos Produtores de Soja do Brasil (Aprosoja Brasil); Sr. Paulo Roberto Huertas Arnaez, Diretor Executivo da Unigel; Sr. Carlos Alberto Meireles, representante da Petrobras, Gerente de Estratégia e Planejamento; Ricardo Tortorella, Diretor Executivo da Associação Nacional para Difusão de Adubos (Anda); Alessandro Mesquita, representante da Associação Brasileira das Indústrias de Tecnologia em Nutrição Vegetal (Abisolo); Natália Sampaio Sene Fernandes, representante da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Com a palavra o Sr. Luis Eduardo Pacifici Rangel, representando o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. O SR. LUIS EDUARDO PACIFICI RANGEL (Para expor.) - Bom dia, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - GO) - Bom dia. O SR. LUIS EDUARDO PACIFICI RANGEL - Obrigado pelo convite. O Ministro Marcos Montes manda um abraço aí, nos fazendo representá-lo aqui nesta audiência pública. De antemão já gostaria de agradecer, Presidente, à composição das pessoas que vão falar nesta audiência pública, que é bastante interessante para poder atacar o tema dos fertilizantes no Brasil. Nós temos trabalhado esse assunto no Ministério da Agricultura bastante intensamente, não é de hoje, não é? Temos acompanhado os cenários de alta dependência de insumos agropecuários que o Brasil vive, e isso, já de algum tempo no Ministério da Agricultura, tem se tornado um ponto de planejamento. Então, levamos esse assunto, essa preocupação do Ministério da Agricultura a outras esferas do Governo Federal, principalmente a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, que de pronto entendeu que as estratégias para uma indústria de base para agropecuária são tão fundamentais quanto ter uma agricultura competitiva. Os fertilizantes hoje no Brasil têm uma realidade de 85% de dependência externa. Nós importamos 85% na média dos fertilizantes. E, para cada um dos principais fertilizantes... (Intervenção fora do microfone.) O SR. LUIS EDUARDO PACIFICI RANGEL - Isso. Quando eu falo fertilizantes, eu estou me referindo aqui ao NPK. No caso do nitrogênio, essa dependência é por volta de 80, 85% - isso varia em função da nossa capacidade produtiva. Nós temos algumas indústrias no Brasil que conseguem produzir. E isso vem mudando, nós viemos acompanhando essas mudanças. O pior cenário, Senadores, é a questão do potássio, o cloreto de potássio, cuja nossa dependência externa é de 96%. Temos apenas uma mina ativa na região de Sergipe, e o cloreto de potássio é um elemento fundamental para a produção em todas as culturas.
11:08 R	Eu gosto de fazer esse destaque porque nós temos aqui os representantes dos produtores de soja e nós conseguimos destacar a alta relevância da independência da soja com relação aos nitrogenados, em função da tecnologia que nós desenvolvemos aqui no Brasil, que é a fixação biológica. Então, se há alguma cultura que é independente, que tem autossuficiência em nitrogênio é a soja, e nós gostaríamos inclusive de apoiar, pelo nosso Plano Nacional de Fertilizantes, a extensão dessas tecnologias para culturas como milho, cana de açúcar, pastagem. E é possível. A Embrapa tem tecnologias para avançar nesse sentido. Esse cenário de autodependência para nitrogênio, como eu comentei, para potássio, como eu comentei, mas também para o fósforo, que apesar de não ser tão dramático como dos dois primeiros que eu comentei, é de cerca de 75%, faz com que o Brasil esteja sob risco de um eventual desabastecimento de insumos essenciais para manutenção da produção agropecuária. Então, lançamos um desafio, no Governo Federal, de reindustrializar o Brasil, olhar um plano de reindustrialização. Tivemos amplo apoio - como eu comentei - da Secretaria de Assuntos Estratégicos, mas não só dela. O Presidente da República construiu um decreto em que, com nove ministérios dentro de um planejamento, pôde jogar luz sobre esse plano de reindustrialização do Brasil para os próximos 30 anos. Isso foi lançado no dia 11 de março deste ano, Presidente, lá no Palácio do Planalto, mas é fruto de uma discussão bastante longa, já de 18 meses, dentro do Governo e, antes disso, dentro do Ministério da Agricultura. Queria lembrar que não é a primeira vez que nós estamos vivendo no mundo uma crise de fertilizantes. Tivemos um cenário relativamente parecido sob outros motivos em 2008, quando nós pudemos perceber uma alta nos preços desses insumos internacionais e um risco, obviamente, das margens de produção agropecuária no Brasil. Naquele momento, em 2008 e 2009, o Ministério da Agricultura também teve a intenção de lançar um plano nacional de fertilizantes que infelizmente não pôde ser levado a cabo, como foi agora. Então, nós estamos satisfeitos por termos um planejamento de longo prazo, transformador, para um cenário de alta dependência no Brasil. O que aconteceu nos últimos seis meses agravou o problema dos fertilizantes. Nós tivemos outras questões no que chamamos de segunda onda da pandemia. Houve uma crise logística internacional muito grave, do ponto de vista de movimentação de navios e contenedores, também acompanhada agora, neste momento, de uma crise energética internacional, principalmente na China. Não menos importantes foram as sanções feitas pela União Europeia e pelos Estados Unidos à Bielorrússia, que é um importante fornecedor de cloreto de potássio para o Brasil, que também limitaram os fornecimentos desse insumo para o país. E, logo em seguida, nós tivemos o conflito Rússia e Ucrânia, que também piorou um pouco o cenário... (Soa a campainha.) O SR. LUIS EDUARDO PACIFICI RANGEL - ... que nós tínhamos ali de comércio nesse processo. O Presidente da República nos solicitou uma releitura do plano, que era uma visão de longo prazo, para que nós possamos, então, fazer o que chamamos de primeiros socorros: ações emergenciais para evitar, no primeiro momento, um chamado choque de oferta, para que não houvesse uma disruptura no processo de abastecimento de insumos e pudéssemos fazer a nossa produção agropecuária funcionar a partir do plantio que acontecerá a partir do mês de setembro, no Brasil, principalmente das grandes culturas brasileiras. E assim nós fizemos. Dividimos nossa estratégia de curto prazo em três. A primeira delas é a chamada diplomacia dos fertilizantes, que com grande apoio dos ministros de Estado, do Itamaraty, nós conseguimos identificar os principais pontos de estrangulamento nos países fornecedores clássicos e ampliar a possibilidade de diversificação de outros países que poderiam, num médio prazo, oferecer esses insumos ao Brasil. Isso tem dado supercerto, Presidente. Eu estive acompanhando o Ministro da Agricultura, Marcos Montes, numa viagem aos países árabes, na semana retrasada, e nós pudemos perceber que a Jordânia é um país que tem produção de fosfatados e de potássio, tem capacidade real, num curto prazo, de ampliar suas ofertas para o Brasil e tem interesse nisso. Também estivemos no Egito e no Marrocos, que são grandes e importantes fornecedores de fosfatados, e percebemos que, mesmo com todo o sucesso que a gente pretende ter no nosso plano, ainda assim em 2050 nós seremos importadores fertilizantes porque é uma tendência natural da expansão da agricultura, as demandas vão crescer. O que nós queremos em 2050, Presidente, é transformar uma realidade de 85% em 50%. E isso não é menosprezar nossa capacidade, mas eu acho que, do ponto de vista de estratégia e soberania, ser autossuficiente hoje no mundo globalizado não parece ser uma estratégia inteligente, mas ter capacidade de reagir a esses choques de oferta internacionais é estratégico e tem sido perseguido pelos países do mundo como um todo. Então, é o caminho que nós escolhemos para poder, a longo prazo, fazer isso.
11:12 R	Eu comentei sobre a diplomacia dos fertilizantes como primeira estratégia. A segunda, que foi muito também eficiente e já demonstrou seus efeitos, é uma parceria da Casa Civil, do Ministério da Infraestrutura, Ministério da Economia e Ministério da Agricultura no monitoramento da logística do fornecimento desses insumos que vêm de fora. Então, nós acompanhamos os chamados lineups de todos os navios que são embarcados, nas origens até chegarem aos destinos, tentando diminuir qualquer tipo de crise, por exemplo, no desembarque desses produtos aqui no Brasil, nos portos em que nós temos a tradição de fazer o desembarque dos fertilizantes. Tem dado certo e o motivo por que eu falo isso com certeza é que os números que nós temos observado hoje, do primeiro trimestre até o primeiro mês do segundo trimestre, são de um aumento cerca de 4% relacionado ao ano anterior da importação desse fertilizante, ou seja, do ponto de vista de abastecimento, o monitoramento logístico e a diplomacia dos fertilizantes têm dado os efeitos para prever um estoque suficiente para que o agricultor possa fazer seu plantio no começo do verão, no começo do segundo semestre. Isso por si só não apaga a luz amarela. Acho que temos que continuar acompanhando isso. Esses conflitos estão levando a sanções que vão durar bastante tempo até serem totalmente diluídas. Então essas estratégias precisam continuar acontecendo para que a gente possa ter a segurança nesse processo. O Ministro Marcos Montes - eu tive a oportunidade de acompanhá-lo -, na ONU, na semana passada, reafirmou que a segurança alimentar, que é o risco que nós podemos correr se não tivermos o abastecimento desses insumos, é uma responsabilidade de todo o planeta. Então, hoje as sanções de trânsito não se aplicam aos alimentos e, por um pedido ainda da Tereza Cristina como ministra e agora referendado pelo Ministro Marcos Montes, nós queremos estender essa percepção de isenção de sanções para os insumos estratégicos, que são principalmente os fertilizantes e também os defensivos agrícolas e outros, porque dão a segurança, a garantia da produção de alimentos e, consequentemente, a segurança alimentar não só para o Brasil, mas para os excedentes exportáveis que a gente faz para mais de 200 mercados. Esse é o cenário, Presidente, um pouco do que recentemente aconteceu na área de fertilizantes. E eu queria fazer um destaque específico ao resultado que nós estamos vivendo hoje do Plano Nacional de Fertilizantes, que é a governança. A Presidência da República acertadamente, a meu ver, não só publicou o plano e suas metas, mas criou um... (Soa a campainha.) O SR. LUIS EDUARDO PACIFICI RANGEL - ... Conselho Nacional de Fertilizantes, que hoje está ativo e vigendo dentro da Presidência da República, sob o comando do Almirante Flávio Rocha, que se reúne periodicamente e avalia esses cenários de curto, médio e longo prazo para acompanhar o plano e, obviamente, o atingimento das suas metas. Então, em linhas gerais, eram minhas palavras iniciais. Tenho certeza de que os nossos colegas aqui, pela diversidade que eles têm de oferta de informações, vão poder jogar luz sobre, por exemplo, os desafios que a gente tem na indústria de nitrogenados vinculados a uma política econômica de viabilidade do preço do gás. Isso é absolutamente correlacionado, quer dizer, viabilizar a produção de fertilizantes nitrogenados no Brasil é diretamente relacionado à nossa capacidade de competir em termos de preço com o gás natural, haja vista, por exemplo, os valores de gás natural no Catar e em outros países que têm competitividade nesse cenário.
11:16 R	Um destaque que eu gosto de fazer, Presidente, é que nós da agricultura somos muito orgulhosos de sermos competitivos e conquistarmos os mercados do mundo inteiro e, quando lançamos a iniciativa do Plano Nacional de Fertilizantes, gostaríamos que esse plano pudesse levar a indústria nacional de fertilizantes a ser competitiva. Não é a qualquer preço que a gente gostaria de produzir fertilizantes no Brasil. Nós precisamos criar ambiente para que a indústria seja competitiva, viável, e aí, para isso, o Legislativo é fundamental, porque vai ter políticas públicas específicas de tributação que precisam ser observadas. Isso tudo está no rol do planejamento, do plano. Então, sem mais delongas, eu agradeço a oportunidade. O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - GO) - Obrigado, Luis. Só me tira uma dúvida aqui, Luis. Você disse que nós vamos tirar essa dependência, diminuir essa dependência de 85% para 50% a partir de quando? O SR. LUIS EDUARDO PACIFICI RANGEL - O plano, Presidente, prevê ciclos de quatro em quatro anos de acompanhamento. O tiro curto, como a gente chama, dos primeiros quatro, cinco anos já pretende diminuir essa dependência em 10%, ou seja, seria o primeiro tiro o mais importante nesses ajustes que nós vamos fazer, e a partir daí, a partir desses primeiros cinco anos, vamos galgando fases de ciclo dessa redução da dependência até culminar com o sucesso completo em 2050, com 50% da oferta doméstica de fertilizantes. O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - GO) - Senador Esperidião Amin com a palavra. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para interpelar.) - É por isso, Sr. Presidente, que eu pedi a palavra. Eu acho que, em primeiro lugar, o Senado tem dedicado a esse tema uma atenção muito especial. Basta ver que, nos dias 21 e 28 de outubro do ano passado, antes, portanto, da complicação criada pela guerra Rússia-Ucrânia, a Comissão de Agricultura realizou um seminário extenso, denso e profundo, e constatamos então que essa dependência era uma vulnerabilidade absurda e se alertou para essa dependência de uma maneira orgânica. O Senador Acir Gurgacz inclusive fez um relatório em plenário, e nós temos várias ações em curso. O Plano Nacional de Fertilizantes, que já estava sendo elaborado na época e foi apresentado depois do início da guerra, junto com algumas medidas, digamos, emergenciais de busca de alternativas de suprimento... Inclusive, a ex-Ministra Tereza Cristina ainda encetou uma viagem ao Canadá - eu acho que foi a última viagem dela - para tratar dessas fontes alternativas desse suprimento. Ou seja, não é de redução da dependência, e sim de redução da vulnerabilidade. Eu não vou entrar em detalhes, mas, por exemplo, o porto que permite a exportação de NPK da Bielorrússia, se a memória não me falha, fica incrustado na Lituânia. A Bielorrússia tem 60% ou um pouco mais do que isso de participação acionária, só que com o bloqueio não tem porto. A Rússia, por sua vez... E a viagem do Presidente Bolsonaro à Rússia dias antes do início da guerra foi uma medida plausível e que mereceu a defesa muito forte de todos os ex-Ministros de Relações Exteriores. Nós estamos cuidando do nosso interesse. E nós dependemos acho que 23% da Rússia e 19% da Bielorrússia, especialmente nesse NPK, no conjunto do NPK, em que nós temos uma dependência média de 85%. Além disso, a ureia, cujo principal supridor - corrija-me, se eu estiver errado - é o Irã.
11:20 R	O SR. LUÍS EDUARDO PACIFICI RANGEL (Fora do microfone.) - É um importante fornecedor, mas há outros. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Tem algum maior do que o Irã? O SR. LUÍS EDUARDO PACIFICI RANGEL - A Rússia mesmo é um grande fornecedor, o Catar... (Intervenções fora do microfone.) O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - A Rússia também. Então, fora do eixo da guerra, eu acho que é o Irã. Mas são expressivos e, portanto, eu acho que essa reunião com essas presenças deve partir do princípio: nós estamos atualizados institucionalmente sobre a dependência e sobre os planos de longo prazo; nós não estamos atualizados e deveríamos nos atualizar sistemática e permanentemente é nisso que você chamou de emergencial, e o emergencial é procurar outras fontes. O Marrocos não me lembro de ter sido citado aqui, também é um... (Intervenção fora do microfone.) O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Ou seja, faz parte do NPK. Então, eu acho que a minha intervenção é só para pedir aos próximos debatedores, Senador Zequinha, que deem prioridade para essa questão do emergencial, que é o momento que nós estamos vivendo. O preço - o senhor que conhece o ramo - desses fertilizantes deu uma disparada. E o que me deixou mais triste com essa disparada foi saber de um caso em que um produtor rural tinha comprado fertilizante no ano passado, não tinha usado, e sabe o que ele fez este ano? Não vai plantar, vai vender o fertilizante. Está ganhando 300%, 350% sem trabalhar. É um fato, e não pode haver desgraça maior do que essa: "Vou ganhar mais não trabalhando do que trabalhando". Quer dizer, levar para o agronegócio isso que nós sabemos que a especulação financeira está useiro e vezeiro em praticar eu acho que é uma desgraça que nós deveríamos evitar. Por isso, eu queria priorizar a questão da emergência. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - GO) - Obrigado, Senador Esperidião. Quanto ao que V. Exa. acabou de falar aí sobre o pessoal que comprou o fertilizante no passado para receber agora, muitos deles estão vendendo os fertilizantes, porque estão ganhando mais dinheiro vendendo do que plantando. Isso porque na plantação ou tem chuva demais ou chuva de menos, como é o caso agora da geada. Então, está preocupante para quem depende de commodities neste país.
11:24 R	Esta Presidência informa, para esclarecimento, os requerimentos que foram apresentados para a realização desta audiência pública sobre a questão dos fertilizantes: Requerimentos 7 e 20, de autoria do Senador Jaques Wagner; Requerimento nº 15, do Senador Zequinha Marinho, aqui presente; Requerimento nº 17, do Senador Vanderlan Cardoso. Com a palavra o Sr. Marcos Vinícius Sidoruk Vidal, representante do Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário. O SR. MARCUS VINÍCIUS SIDORUK VIDAL (Para expor.) - Bom dia a todos. Em nome do Sindicato Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário (Sinpaf), agradeço a oportunidade de trazer para esta Casa a posição da nossa categoria em relação à crise dos fertilizantes. Cumprimento o Senador Vanderlan Cardoso, Presidente da CAE, e, ao cumprimentá-lo, cumprimento os demais Senadores e Senadoras e autoridades aqui presentes. Senhoras e senhores, meu cordial cumprimento. De forma objetiva, gostaria de fazer algumas reflexões quanto ao tema desta audiência, qual seja, a crescente dependência do Brasil de fertilizantes solúveis - NPK, nitrogênio, fósforo e potássio -, intensivamente utilizados pelo setor agroindustrial. Começo trazendo algumas informações de caráter técnico, ainda que de forma sumarizada. Fertilizantes são produtos de natureza mineral, orgânica, natural ou sintética, que têm a função de alterar os níveis de fertilidade dos solos, assegurando a oferta de um ou mais nutrientes para as plantas. Nutrientes essenciais são aqueles imprescindíveis para que uma determinada planta complete seu ciclo de vida, dentre os quais se destacam: macronutrientes primários: nitrogênio, fósforo, potássio, que, misturados, compõem as fórmulas NPK; macronutrientes secundários: cálcio, magnésio, enxofre; micronutrientes: boro, cloro, cobre, ferro, manganês, molibdênio, zinco, cobalto e silício, dentre outros. A grande maioria dos fertilizantes sintéticos ou naturais são oriundos de vários tipos de rochas. Os fertilizantes solúveis, sintéticos ou convencionais são produzidos a partir de rochas fosfáticas e evaporíticas com altas concentrações de fósforo e potássio respectivamente. O nitrogênio (N) se origina do gás natural livre ou associado ao petróleo. Ao longo desses últimos 20, 30 anos, nosso país se converteu em potência na produção de commodities agrícolas com a produção de duas e até mesmo três safras anuais em áreas cujos solos têm uma fertilidade construída a partir do uso constante de fertilizantes fosfatados, nitrogenados e, especialmente, de fertilizantes potássicos. Em 2020, mais de 80% dos fertilizantes utilizados no país foram importados, evidenciando um elevado nível de dependência externa em um mercado dominado por poucos fornecedores. Essa dependência deixa a economia brasileira, fortemente apoiada no agronegócio, vulnerável às oscilações do mercado internacional de fertilizantes. Essa situação deveria ser um alerta para o país em termos de necessidade de políticas públicas que diminuam a dependência de fertilizantes importados. Entretanto, ao longo dos anos, o baixo custo de importação e fornecimento regular desses produtos por distintos países suscitou a descontinuidade da produção local, colocando em risco a nossa soberania. O alto consumo de fertilizantes solúveis e a produção relativamente pequena colocam o Brasil numa posição de atrelamento ao mercado internacional, no qual ele não é mais um dos players formadores de preços.
11:28 R	Nesse contexto, é evidente a necessidade de se estabelecer e definir políticas para as diferentes formas de produção de fertilizantes. Ainda que não seja possível fazer essa substituição de forma abrupta no curto prazo, a indicação de estratégias e políticas visando à diminuição da dependência sinaliza para um arranjo de maior sinergia entre os setores mineral e agrícola nacional. Quanto às fontes de nitrogenados oriundos do gás natural ou do carvão, o Brasil tem recursos que poderão garantir a sua demanda. Por isso a necessidade de barrar a privatização das fábricas de fertilizantes (FAFENs) e usinas como a UFN-III, da Petrobras, que está para ser vendida a um conglomerado russo, o que não se deu ainda por conta de uma ação conjunta da FUP e do Sinpaf. Inclusive, quanto à UFN-III, projeto de pesquisa da Embrapa em parceria com a Petrobras trouxe importante contribuição quanto à utilização do xisto na agricultura. Por outro lado, diferentemente do recente Plano Nacional de Fertilizantes 2022-2050 (PNF), lançado pelo atual Governo, são necessários o incentivo e o apoio ao desenvolvimento de alternativas tecnológicas que tornem o Brasil menos dependente do mercado internacional. O país não pode esperar 30 anos, até 2050, para reduzir em apenas 50% sua dependência de um mercado onde não participa da formação de preços. O Brasil pode reduzir a dependência de adubos importados investindo mais na produção de fertilizantes orgânicos, investindo em pesquisa, em plantas de produção de fertilizantes, infraestrutura e logística para escoamento desses insumos e na melhoria da cooperação internacional, entre outros. É fato que grande parte dos avanços tecnológicos adotados na agropecuária brasileira foram predominantemente lastreados pela incorporação de conhecimentos e soluções tecnológicas desenvolvidas pelas instituições públicas e privadas que compõe o Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária e pelos próprios agricultores. Nesse contexto, trago aqui a situação da Embrapa. É inconteste a necessidade do investimento em ciência e tecnologia para ultrapassar gargalos como esse da dependência de fertilizantes. E, na contramão desse imperativo, o orçamento da Embrapa vem sendo diminuído ano a ano. Estamos vivendo um desmonte silencioso. A empresa está paralisada. Ao mesmo tempo em que as narrativas conclamam a pesquisa agropecuária para ajudar a equacionar vários problemas do setor, internamente faltam recursos, pessoas e condições para continuar atendendo às inúmeras expectativas. Por outro lado, é importante denunciar que os pesquisadores e técnicos da Embrapa vivenciam atualmente a política do medo. Desde a semana retrasada, convidamos vários empregados para participar desta mesa. Alguns aceitaram para, na sequência, consultadas as devidas chefias, declinarem do convite. Se cada tonelada de soja exportada leva consigo água, energia, mão de obra, sol e nutrientes, carrega consigo também horas de trabalho e dedicação de empregados da Embrapa, trabalho esse muitas vezes invisibilizado.
11:32 R	Ao longo desses 49 anos, senhoras e senhores, a Embrapa esteve presente em cada supersafra colhida e exportada neste país. Entretanto, hoje não temos recurso e condições suficientes para cumprir a missão da empresa. Queremos auxiliar na redução da dependência do país na questão dos fertilizantes, entre outras questões. Precisamos ter condições objetivas para tanto. Precisamos dizer "não" ao desmonte da Embrapa. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - GO) - Obrigado ao Sr. Marcus Vinicius, (Fora do microfone.) que é o representante do Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário. Senador Amin, algum comentário? (Pausa.) Com a palavra o Sr. Gerson Castellano, representante da Federação Única dos Petroleiros (FUP). O SR. GERSON CASTELLANO - Bom dia, Senador Vanderlan. O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - GO) - Bom dia. O SR. GERSON CASTELLANO - Bom dia, Senador Amin, o qual é conterrâneo e contemporâneo da minha mãe, lá de Florianópolis, terra em que eu vou bastante e de que gosto muito. Como lá do Paraná a gente é, a gente gosta muito lá de Florianópolis. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Fora do microfone.) - Tem tainha. O SR. GERSON CASTELLANO (Para expor.) - Tem tainha, sempre. (Risos.) Eu tenho até que... Existe até um meme do vinho e da tainha, mas não vamos citar aqui. Então, Senador, esse tema é muito importante. Acho que tem bastante gente e, como disse aqui o representante do Ministério da Agricultura, é um grupo extremamente amplo que representa acho que vários segmentos, não é? E é importante a gente debater. Mas eu vou me ater ao que o Senador Amin falou, de que a gente precisa de condições emergenciais para uma situação emergencial. Não dá para aceitar que um produtor de alimento, que é algo extremamente estratégico, deixe de fazê-lo para vender o seu... Você vender o fertilizante ou você não ter dinheiro para comprá-lo... Então, penso que é algo que a gente precisa discutir e que infelizmente não está no radar do nosso Governo Federal. Na FUP, ali nos últimos anos - e aí eu lembro o representante do ministério aqui que disse que a gente teve uma crise já em 2008 -, nós fizemos audiências públicas nessa época, lá no Paraná, sobre o tema. Alertamos isto a todo momento: a importância que tem o Estado participar ativamente na questão de produção de fertilizantes. Como foi bem falado aqui, existem três tipos principais: o nitrogênio, que é o N; o P, que é o fósforo; e o K, que é o potássio. Quanto ao P e ao K, não tem o que fazer: ou a gente tem reserva ou não tem reserva mineral. A gente tem que explorar, a gente tem que buscar novas reservas de forma sustentável, não a qualquer custo. O que eu discordo quando a gente olha os mapas é que a gente vê que os estudos mostram que maiores reservas não estão em reservas indígenas: estão em outros locais. Então, aquele afobamento de falar: "Olhe, temos que pegar potássio, por causa dos índios...", disso a gente discorda em gênero, número e grau. A questão que está na mão do Governo Federal - e sempre esteve, Senador - é a questão de fertilizantes nitrogenados. Para os nitrogenados, como bem se disse aqui, dependemos de gás. Evidentemente está aqui o representante lá da empresa que hoje arrendou várias empresas do grupo Petrobras. A gente depende de gás, mas a gente depende de tecnologia também.
11:36 R	Ao longo dos anos, Senador Amin, só para se ter uma ideia - eu já atuo na área há mais de 20 anos, na área de nitrogenados -, não houve nenhuma empresa privada que se interessou. Aliás, não é nos últimos 20 anos; nos últimos 40 anos, nenhuma empresa privada se interessou em montar uma unidade de fertilizantes nitrogenados para produzir amônia ou ureia. Nenhuma empresa privada quis montar, porque exige custo, exige mão de obra especializada, que é o que é extremamente difícil de você ter. Até eu vou citar depois, com a licença aqui do senhor, o caso da Unigel. Mas, então, a Petrobras tinha isso nas mãos. E aí, Senador Amin, quando o senhor fala que o Presidente Bolsonaro fez bem em ir para a Rússia, ele foi para a Rússia, mas ele deixou antes, em 2019 e 2020, fecharem as unidades de fertilizantes nitrogenados da própria Petrobras, da qual ele detém o poder. Poderia falar: "Não, é um plano estratégico, dos fertilizantes a gente não abre mão, e a gente vai manter essas unidades na Petrobras". Eles deixaram, fecharam as duas unidades na Bahia, fecharam a unidade em Sergipe. Ficaram fechadas um tempo. Em 2020, fecharam a Fafen Paraná, que está até hoje fechada - está até hoje fechada. Existia toda a questão de custos, se valia a pena ou não, mas aí, Senador, eu lembro bem, tem uma frase aqui que é de um Presidente norte-americano - então, não é socialista, não é nada -, que é o George W. Bush, que fala: "Vocês já imaginaram um país incapaz de cultivar alimentos suficientes para prover a sua população? Seria uma nação exposta a pressões internacionais, seria uma nação vulnerável. Por isso, quando falamos de agricultura, estamos falando de uma questão de segurança nacional". Foi o que ele falou lá em 2001, e é o que eles pregam. Eles não ficam reféns desse mercado internacional. É evidente que a gente tem um mercado que é globalizado, mas, nessas horas de crise, você vai alimentar suas bocas antes de tudo, e não exportar. A gente já viveu isso nos últimos dois anos, com a China e a Rússia reduzindo a sua oferta por questões estratégicas. O gás está muito caro, eu vou reduzir. Então, Senador, nós entendemos que a Petrobras, por ser de todo o Governo Federal, por ser de toda a nação, tinha que continuar nesse setor, porque ele é estratégico. Vou citar um caso. A Unigel fez o seu papel. A Petrobras estava lá, quis arrendar. Arrendou, só para se ter uma ideia, em termos de valores, por dez anos - ela não comprou, arrendou -, por 177 milhões. E aí, um dos seus executivos, anunciou que ela vai ganhar 2 bilhões por ano. Então, está certa a Unigel, ela vai fazer o papel dela. Você tem a Petrobras, que não quer; eu vou lá e vou pegar. Além disso, a Petrobras manteve, lá na Unigel, durante quase dois anos, trabalhadores da Petrobras, pagos pela Petrobras para ensinar o processo. E mais: com o fechamento lá, na Fafen Paraná, que resolveram fechar através do Ministro Ives Gandra Martins Filho, que não quis realocar mão de obra, esses trabalhadores demitidos, parte deles, foram contratados pela Unigel, ganhando menos do que eles ganhavam lá na Fafen Paraná, porque você está numa época de desemprego.
11:40 R	Então, a Unigel teve um arrendamento, na realidade - e daí estou pondo que é mérito dela, porque teve isso aí -, por 177 milhões para ganhar 2 bilhões. Teve mão de obra da Petrobras por um bom tempo para ensinar o processo - porque, repito, esse processo não é um processo simples, você leva anos para formar pessoas na área - e depois contratou mão de obra que estava fornecida pela própria Petrobras após o fechamento lá da Fafen Paraná, que continua fechada. A despeito de nós estarmos tendo ainda problema de oferta, nós temos isso fechado. Você tem o projeto, você tem o plano nacional que foi feito. O plano prevê refazer a Fafen em Linhares, Uberaba... Só que não fala quem. E eu repito: não tem empresa privada que vá fazer isso. Elas vão pegar essas unidades da Petrobras a um preço barato. E, lembremos, é um arrendamento por dez anos, podendo ser renovado por dez anos. Não temos a garantia - até porque o contrato não foi aberto, ninguém sabe; a gente já pediu isso aí; a gente não viu como se dá isso - se, nesses dez anos, eles não vão entregar uma unidade sucateada apenas. E pronto, usaram o que tinha que usar. O ideal... Eu acho que a iniciativa de empresários tem que acontecer, mas eles têm que construir, eles têm que concorrer; não pegar uma estrutura pronta, mão de obra montada e se apropriar disso. Quem perde é a sociedade. A sociedade perdeu, porque ela levou anos formando esse pessoal. E a gente não sabe se, daqui a dez anos, a gente vai ter essas unidades em condições. Assim como hoje a gente tem a Fafen Paraná, que está fechada já há dois anos, sabe-se lá o preço que vai levar para você pô-la para funcionar novamente. Então, a Petrobras tem um papel estratégico. A gente tem outro caso que é o xisto agrícola. Foram investidos milhões também para esse projeto junto com a própria Embrapa. E simplesmente a Petrobras, naquele plano de sair... E, quando a gente fala sobre privatização lá da Petrobras, todo mundo fala: "Ah, o povo é contra; eles querem estudar isso ainda". Já está acontecendo: venderam refinarias, fecharam todas as unidades de nitrogenados. O xisto? Venderam. Então, a gente vê que esse processo - só para finalizar - precisa ser revisto. Esse processo precisa ser questionado. A gente traz informações... Inclusive, eu estava falando com um jornalista esses dias que está levantando casos. A própria Unigel, um dos sócios... (Soa a campainha.) O SR. GERSON CASTELLANO - ... de um dos donos era o advogado dos Bolsonaros, o Wassef. Isso aí, logo, logo, é algo que vai ser questionado, porque teve muita facilitação para que a empresa adquirisse algo que está montado por um preço que eles mesmo falam: arrendaram por 177 bilhões por dez anos... (Intervenção fora do microfone.) O SR. GERSON CASTELLANO - Milhões, milhões. E vão ter lucro de 2 bilhões por ano. Então, Senadores que estão ouvindo aqui, isso é algo que é preciso entender, porque é o patrimônio brasileiro. E é algo estratégico para nós. A gente precisa discutir o que a gente quer. Então, em curto prazo, o ideal, Senador Amin, seria que a Petrobras retomasse a Fafen Paraná, que está parada. Isso está na mão dela. É só ela querer tocar, ela retoma. E, inclusive, retomar as obras lá no Mato Grosso do Sul, que estão paradas e que aquele negócio lá com a Acron não vingou. A gente não pode mais uma vez favorecer, ter um arrendamento, de pai para filho, de algo que é do povo brasileiro. Obrigado, Senador. (Palmas.)
11:44 R	O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - GO) - Obrigado, Sr. Gerson Castellano. Sr. Gerson, pelo que eu entendi na fala sobre o xisto, ele está em desenvolvimento na Embrapa com a Petrobras. É isso? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - GO) - Estava em desenvolvimento? O SR. GERSON CASTELLANO - Estava em desenvolvimento e aí foi vendido agora para um grupo canadense, Forbes & Manhattan, por 33 milhões. Só na pesquisa lá do xisto se gastaram 20 milhões. Isso dólares. Estou falando agora em dólares. Por US$33 milhões venderam toda a usina e só na pesquisa a gente gastou US$20 milhões. E é algo que pode nos ajudar... E a gente tem que entender que tudo isso que a gente está falando ajuda a reduzir a nossa dependência. Como bem disse o colega aqui, nós vamos ainda expandir muito as nossas áreas agrícolas e vamos precisar de mais insumos ainda. Então, o xisto seria uma grande alternativa que teríamos em nossas mãos, caso estivesse com a Petrobras, porque a gente não sabe o que essa empresa fará com esse xisto. O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - GO) - Obrigado, Gerson. Amin com a palavra. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela ordem.) - Eu conheço um pouquinho a história do xisto. Até o Monteiro Lobato falava nisso. Antes do Paulo falar de xisto e de petróleo, a gente já podia, na literatura... E são contemporâneos, não é? Foi professor do Monteiro Lobato. (Risos.) Primeiro, eu queria ressaltar a necessidade de falarmos sobre questão emergencial. Eu não sei qual é a expansão possível para a extração do xisto. No meu Estado foi rejeitado converter a área agrícola em extração de xisto. Em Papanduva, Canoinhas, Mafra e Itaiópolis, que são regiões contíguas ao Paraná, a nossa gente não aceitou isso. Prefere continuar plantando e aumentar a produtividade, que aliás é o caminho do Brasil. Não é aumentar a área. Eu queria aqui retificar. Não é aumentar a área plantada, Senador Vanderlan. O nosso assunto não é esse. O nosso assunto é aumentar a produtividade utilizando meios sustentáveis. Então, quando se fala em fertilizante, corretivo do solo, etc., nós estamos falando em... Olhe, não se trata de ampliar, esse não é o objetivo. O que nós temos é a produtividade crescente que pode crescer mais ainda. Esse é o cerne. Portanto, essa debacle do fertilizante significa refluir nessa expansão de produtividade que nós temos tido. E isso nós não podemos aceitar. Então, eu queria voltar a enquadrar a questão da prioridade emergencial sem prejuízo do desenvolvimento de outras tecnologias para produção, pode ser o xisto, pode ser rocha. O Senador Heinze está estudando muito esse assunto, do ponto de vista tecnológico, de como termos outras fontes de suprimento.
11:48 R	Então, não quero entrar em debate. Acho que todas as informações são boas. E com uma coisa eu concordo completamente: nós temos que ter uma política que estimule novos investimentos e não a transferência... Ainda que seja um negócio legal, quem vai examinar se é legal ou não é legal, se for um negócio público, é o Tribunal de Contas, o Ministério Público. Agora, o grande problema é você transferir o que já existe para outro grupo e financiar, como, por exemplo, foi feito com os frigoríficos de Santa Catarina e do Paraná, em que o BNDES botou dinheiro público simplesmente para transferir a propriedade. E isso não foi neste Governo. Preste bem atenção! Seara e outros frigoríficos de capacidade de produção de grande interesse internacional, com recursos do BNDES, foram apenas adquiridos, com desemprego - com desemprego! -, nessas fusões. Então, eu sou contra isso. Fui contra e sou contra, especialmente num caso como esse em que nós temos que expandir uma coisa muito pequena que nós temos para uma necessidade muito grande. Com isso eu concordo plenamente. O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - GO) - Com a palavra o Senador Lasier Martins. (Pausa.) Senador Lasier Martins... O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS. Por videoconferência.) - Sim, Presidente! V. Exa. me ouve, Presidente? O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - GO) - Muito bem, Senador! Está com a palavra. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS. Para interpelar. Por videoconferência.) - Muito obrigado. Presidente, estou acompanhando a sessão e quero fazer apenas uma pergunta, porque eu ouço muito falar na nossa carência de fertilizantes. E quero dirigir a minha pergunta ao Dr. Luis Eduardo Rangel. Quando nós criamos a Comissão Nacional da Mineração, foi dito que nós temos no nosso subsolo soluções para tudo, tantos são os minérios que nós temos. Então, eu quero perguntar: por que nós continuamos discutindo - é só o que se pergunta - de onde vamos buscar agora o potássio, o nitrogênio, o fósforo, se nós temos isso? Eu tenho ouvido dizer que custa mais barato importar do que buscar aqui no nosso subsolo. Então, a minha pergunta é bem simples, que vem me afligindo há bastante tempo: o que nos falta para nós explorarmos o potássio? Aqui no Rio Grande do Sul, de onde falo agora, nós temos minas de potássio, no Município de Lavras do Sul, em grande quantidade. Já que somos autossuficientes em todos esses insumos, o que nós precisamos fazer para resolver o nosso problema? Realmente vamos continuar buscando-os ora no Canadá, ora no Irã? Não dá mais na Ucrânia! Enfim, temos aqui solução ou não temos? E, se temos, o que falta buscarmos? São perguntas bem objetivas e bem simples, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - GO) - Sr. Luis, com a palavra. O SR. LUIS EDUARDO PACIFICI RANGEL (Para expor.) - Obrigado, Presidente. Senador Lasier, é um prazer revê-lo, mesmo que virtualmente. Vou tentar ser bem objetivo. De fato, nós temos sim, como diz o Presidente da República, a tabela periódica inteira dentro do Brasil. Existem algumas estratégias - o Senador colocou bem a questão de uma comissão de mineração -, e é preciso fazer os investimentos.
11:52 R	Os colegas aqui colocaram claramente: existem investimentos que são públicos e que precisam ser feitos pelo poder público, e entre eles está o conhecimento geológico. O aumento da capacidade do conhecimento geológico brasileiro vai nos dar uma condição de atração de investimentos privados para a exploração viável desses recursos minerais que nós temos aqui. Hoje o Ministério de Minas e Energia, com a interface do nosso Secretário Pedro Dias, um especialista na área, tem defendido muito essa questão do maior conhecimento geológico para sucessivamente ter atração de investimentos. Faço outro comentário. Presidente e Senador Lasier, o senhor tem razão: em Lavras do Sul, assim como em Autazes, lá no Amazonas, há veios já mapeados de potássio. E nós temos outros de fósforo no Brasil que têm capacidade de produção. Só que é muito importante que a gente coloque numa balança não só o investimento, mas a qualidade, a concentração desses minerais que nós temos no solo brasileiro. Então, o nosso cloreto de potássio, salvo algumas jazidas, tem concentrações de potássio menores do que as que, por exemplo, existem no Canadá, na Jordânia ou naquela região da Rússia. Então, a relação da concentração desses nutrientes vai ser diretamente proporcional à competitividade da oferta desses materiais. Não estou querendo dizer que não seja viável. Por exemplo, vou dar o exemplo do fósforo: nós temos várias jazidas de fósforo no Brasil com concentração de P menor do que em Marrocos. E, com o trabalho que a Embrapa pode desenvolver e tem desenvolvido em produtos biológicos que aumentam a solubilidade desse fósforo de menor concentração, nós podemos, então, passar a ser competitivos. Então, existe uma interação. Tentando resumir, temos a tabela periódica a ser explorada, temos desafios para poder viabilizar esses empreendimentos, como os direitos de lavra e as questões de licenciamento ambiental. O plano prevê o monitoramento daqueles projetos com maior viabilidade, para que o Governo possa viabilizar sua exploração com atração de investimentos privados. O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - GO) - Com a palavra o Senador Jaques Wagner. O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA. Para interpelar. Por videoconferência.) - Primeiro, quero cumprimentar V. Exa., cumprimentar os colegas Senadores e cumprimentar também todos os nossos os convidados. Apesar de concordar com o que o Senador Esperidião Amin coloca no sentido de focar no emergencial no ano que vem, na safra, eu queria só relatar rapidamente o que eu vivi no meu primeiro mandato como Deputado Federal, membro da comissão de economia da Câmara e membro da subcomissão de acompanhamento do programa de privatização à época, iniciado pelo então Presidente Itamar Franco, tendo como Ministro da Fazenda o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso. Eu fui chamado ao Palácio do Planalto para a apresentação do plano. E, quando da apresentação do plano, o Presidente Itamar perguntou: "Alguma observação?". Eu falei: "Eu tenho uma observação, Presidente. Estão incluídas no seu plano de privatização as duas unidades de nitrogenados, Bahia e Sergipe, a Fafen". E ele perguntou: "O senhor tem alguma coisa contra?". Eu falei: "É claro!". Não é que eu seja contra a privatização em si, mas eu disse: "Presidente, num país com a vocação do agronegócio, com a vocação agrícola que nós temos, nós não podemos ficar dependentes apenas de fertilizantes importados, porque aqueles que vão nos exportar vão comprar nossos produtos. Então, nós vamos ficar dependentes". Ele achou pertinente a observação e pediu, então, para o então Ministro da Fazenda me receber, o então Ministro Fernando Henrique Cardoso. Resumindo a história, quando da assinatura do programa de privatização, de novo o Presidente Itamar me chamou, agora para a sala da Presidência. Ele disse: "Eu faço questão de que o senhor esteja presente, porque a única unidade que eu retirei do programa de privatização, convencendo-me do seu argumento, foi a Fafen". Eu estava na sala na hora em que isso foi feito.
11:56 R	Eu estou só mostrando como é que nós precisamos pensar o país estrategicamente, e não só imediatamente. Nós, na verdade, estamos vivendo isso por falta de investimento. Eu acho que o Senador Esperidião colocou muito bem: nós não podemos fazer privatizações apenas como troca de ativo. Nós precisamos de investimento de pessoas que ampliem o que nós temos, e não fazer caixa, porque aí o cidadão desembolsa para lhe pagar e não tem, muitas vezes, o capital necessário para ampliar esse investimento. Então, estou só mostrando uma decisão ainda do Governo do Presidente Itamar, que, infelizmente, acabou sucumbindo nas últimas gestões federais e da Petrobras, e se hibernou tanto Bahia quanto Sergipe. Apesar de concordar com o representante dos petroleiros, para nós, por exemplo, da Bahia, foi um achado a Unigel resolver arrendar, porque foi uma duríssima discussão com a Petrobras para pelo menos não fechar e hibernar, para abrir a possibilidade de arrendamento. Ela vai ganhar dinheiro de que a Petrobras abriu mão, porque a lógica, infelizmente, com que a Petrobras funciona hoje é a de ficar publicando lucro em cima do aumento do preço dos combustíveis e também da alienação de um volume enorme de ativos que vão nos fazer falta depois. Por exemplo, o combustível, hoje, na minha informação, mais caro nacionalmente é o combustível servido pela ex-Refinaria Landulpho Alves, aqui em Mataripe, que já foi privatizada por um grupo investidor. Nada contra! Ele viu uma oportunidade e comprou, mas nós já estamos pagando o preço. Então, é preciso pensar este país estrategicamente, como diz o representante dos trabalhadores da Embrapa, porque, além de tudo isso que já foi dito do nosso subsolo, que o Senador Lasier colocou, nós temos hoje uma vertente muito forte do bioinsumo, que era algo para a Embrapa aprofundar, porque hoje é uma saída. Não vou dizer que vai responder por tudo, mas é um substituto que, além de ter vantagem do ponto de vista orgânico no material, pode muitas vezes suprir carências como essas que nós estamos vivendo. Então, era só para registrar isso, apesar de a motivação que tive ao fazer esse requerimento ter sido exatamente esta, a de saber o que o Governo Federal - não só ele, mas os empresários que investem no setor - pensa acerca da... Ninguém tem a capacidade de prever quanto tempo vai durar o conflito Rússia-Ucrânia, e, portanto, não se sabe por quanto tempo nós teremos esse bloqueio. Era só pra pontuar essa questão, Presidente Vanderlan. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - GO) - O próximo a usar a palavra é o Dr. Paulo César Ribeiro Lima, especialista do setor de óleo e gás.
12:00 R	Antes de o Sr. Paulo usar a palavra, eu quero, como está inscrito aqui o Senador Jean Paul, passar a palavra para ele. Em seguida, V. Sa. usará da palavra. Quero só comunicar a todos que nós temos ainda mais oito oradores que vão usar da palavra. Com a palavra o Senador Jean Paul. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para interpelar. Por videoconferência.) - Obrigado, Presidente Vanderlan. É apenas para pontuar duas coisinhas rápidas, para prosseguirmos com o debate, que é extremamente produtivo e relevante, parabenizando V. Exa. pela condução. Aos demais colegas, nossa saudação e o estímulo para que continuemos aqui na audiência pelo tempo que for necessário, dada a importância do assunto. É apenas uma colocação esclarecedora em relação à questão do xisto, para que não fique... O assunto é parecido, porém não é exatamente o mesmo. A exploração do xisto, a que um dos representantes se referiu, que foi vendida com a patente para uma empresa canadense, envolve um tipo de aproveitamento do xisto em que você faz a escavação, mói a rocha, o xisto betuminoso, faz um aquecimento, uma pirólise, a 500 graus, enfim, e obtém dali óleo bruto. É uma espécie de refinaria de xisto. Então, ela é colocada dentro do ambiente próprio, dentro da unidade da SIX em São Mateus do Sul, no Paraná, onde se localiza uma das maiores reservas mundiais de xisto, que é o chamado folhelho pirobetuminoso, o betume de xisto. Essa patente é uma patente exclusiva da Petrobras, foi desenvolvida pela Petrobras ao longo de várias décadas de trabalho. Só a Petrobras tem essa forma de obter óleo combustível, que vai para a indústria; gás liquefeito, que é gás de botijão, gás de cozinha; enxofre; gás natural e nafta, que vai para a refinaria do Paraná, a partir do processo de obtenção de todos esses produtos pelo Petrosix, que é o processo patenteado pela Petrobras. Daí a gravidade da negociação que foi feita e que ainda está em curso, que eventualmente pode ser contestada, porque há, inclusive, suspeitas investigadas internamente de vazamento de informação privilegiada para essa operação. A outra questão a que o Senador Esperidião se referiu, isso sim, é o grande debate nacional que há de se fazer no momento apropriado, até porque nós temos pré-sal, temos outras reservas, temos outros processos, mas é válido debater: a forma de obter gás natural não convencional e eventualmente líquido do fracking, da chamada prática do fracking, que é a perfuração a três mil metros e o fraturamento hidráulico da rocha, em que se joga água para explodir a rocha e obter gás natural. Esse processo é um processo que tem implicações no uso de recursos hídricos, na ocupação de área agrícola, na saúde humana. Enfim, há uma série de outras implicações que muitos podem conferir na internet. Há várias versões para lá e para cá a respeito disso, e há formas regulatórias de combater esses abusos e essas consequências, mas isso tem que ser feito de forma muito organizada, com planejamento, dentro da política de petróleo. Mas isso vem a reboque de outras discussões até mais urgentes que nós temos agora. Uma delas justamente é a questão da venda dos ativos como um todo, que o Senador Jaques Wagner muito bem colocou. A dúvida que nos assola hoje é: ora, por que se estão fazendo tantas vendas de ativos da Petrobras? Começando lá atrás pelos gasodutos, pelas próprias colocações das refinarias, a rede, a malha de todos os dutos de gás do país que já foi vendida e hoje é operada por outras empresas e fundos, embora sirva apenas e tão somente à mesma operadora Petrobras. A refinaria da Bahia, que vem sendo operada pela Petrobras sob contrato de serviço... Então, por que essa venda de ativos, se ao final se apura um lucro resultante dessa venda, que era supostamente para recuperar a capacidade de investimento, porque havia um endividamento alto? E todo esse endividamento absolutamente normal, diante de uma empresa que fez descobertas gigantescas de óleo e justamente pegou dinheiro emprestado com o consentimento, com garantias e com remuneração para o capital, devidamente assinadas e confirmadas.
12:04 R	Ninguém emprestou dinheiro à Petrobras porque ninguém mandou, porque algum político, porque algum Presidente emprestou, dentro das condições de mercado global. Portanto, não há nenhum problema de uma empresa ser endividada quando encontra uma grande reserva. Mas utilizou-se isso para se dizer que a empresa quebrou, a empresa estava altamente endividada, e vamos vender refinarias, vamos vender dutos, vamos vender toda rede de postos. E agora, eis que o lucro é apurado. E para ele também concorre o fato de estarmos pagando preço de petróleo e de derivados importados, paridade de importação. Apuramos um lucro extraordinário, completamente independente da capacidade de gestão da Petrobras, não fez a menor diferença. Fatores completamente aleatórios e a própria venda dos ativos, os móveis da nossa sala. Apura-se o lucro e simplesmente todo esse lucro é distribuído 100% para acionistas preferenciais. E nós queremos saber: como e por que estavam ali naquele momento, para receber esse lucro fantástico? Antes que nos digam que obviamente uma empresa mista... (Soa a campainha.) O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - ... com ações em bolsa tem que distribuir dividendos em algum momento, lembramos que a regra mínima era dos 25%. Se você tem 25% para distribuir, todos os acionistas preferenciais tinham essa expectativa, não mais do que isso. Eis que são premiados com um bônus de liquidação total de todos os dividendos, de todo lucro da Petrobras no ano passado e mais o trimestre inicial deste ano. A continuar isso, teremos caído por terra, completamente, o argumento de que se precisavam vender esses ativos e faturar altamente em cima dos brasileiros, preço internacional, para recuperar a empresa, porque ela está distribuindo tudo! E além disso, para completar e fechar o raciocínio, o pouco que se tentou fazer que era pegar os dividendos, ao menos da União, para usar na conta de estabilização de preços de combustíveis, para reduzir o preço do combustível, foi anulado pela Câmara, que está sentada em cima do projeto lá. O projeto que nós aprovamos, relatamos aqui, no qual houve consenso, e obtivemos o acordo do Presidente da Câmara para votar concomitantemente com as medidas relativas ao ICMS, simplesmente está enterrado nas gavetas da Câmara, enquanto agora vem para o Senado, e vem à baila, mais um projeto culpando os governos dos estados e tentando fazer limitações de ICMS, que é apenas um paliativo, porque é um percentual do preço principal. Então, todo esse debate tem a ver com esse processo também dos fertilizantes, porque um dos módulos desse processo, que foi também envolvido nessas vendas de ativos e que também afeta a possibilidade do Brasil como fronteira agrícola, como grande exportador de proteínas e de agro, está submetido completamente aos interesses dos seus concorrentes ou compradores, via os fertilizantes, que também tem a ver com esse debate.
12:08 R	Para encerrar, quando nós falamos que assuntos relativos à cadeia produtiva do petróleo são de fato assuntos estratégicos e devem ser tratados como assuntos de interesse nacional é isso. Quando eu digo que não é barraca de feira, que basta pensar com a cabeça simplista de concorrência, de uma barraca do lado da outra... (Soa a campainha.) O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - ... de baixar o preço porque tem um concorrente, é exatamente neste aspecto que nós estamos falando: um aspecto institucional, estratégico, soberano e importante como fator competitivo para a nossa economia como um todo. Não é barraca de feira, é um assunto extremamente delicado, extremamente centralizador do ponto de vista de política de petróleo e é por isso que nós temos o tempo todo feito essa batalha para que este Governo enxergue isso, em vez de se eximir, de atuar e ficar fazendo de conta que troca Presidente da Petrobras e ministro por aí, sem mudar absolutamente nada na política de preços. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - GO) - Agora sim, Dr. Paulo César Ribeiro Lima, com a palavra. O SR. PAULO CÉSAR RIBEIRO LIMA (Para expor.) - Bom dia a todos. Quero cumprimentar aqui o Senador Vanderlan, o Senador Esperidião, o Senador Jean Paul, os colegas aqui, o Gerson, os colegas outros participantes aqui. Primeiramente quero agradecer muito o convite feito pelo Senador Jaques Wagner, e o meu colega Jerônimo, que também sugeriu meu nome, cumprimentar a colega Eva. Então, é um prazer estar aqui. Eu estou com 64 anos de vida, entrei na Petrobras na década de 80. Depois saí da Petrobras, fiz concurso para consultor legislativo da Câmara e do Senado. Fui consultor legislativo tanto no Senado quanto na Câmara. Então, eu estou aí há 42 anos na indústria de óleo e gás. A gente chama de especialista, mas é por causa do tempo mesmo, são muitos anos. Quando entrei na Petrobras, na década de 1980, a Petrobras não era Petrobras não, era Sistema Petrobras. A gente fazia questão de chamar Sistema Petrobras. Por que sistema? Porque atuava em tudo - está certo? - e era uma grande empresa de fertilizantes. Então, a Petrobras tinha a Petrofértil, que era uma holding, dentro dela, coligadas, tinha a Ultrafértil, tinha a Nitrofértil, tinha a Petromisa, que trabalhava na mineração, com foco lá na silvinita. Então, o Brasil tinha uma grande empresa de fertilizantes e fez grandes investimentos, como mencionou aqui o Senador Jaques Wagner, nas duas fábricas de fertilizantes nitrogenados, que à época eram da Nitrofértil. Mas a Petrofértil foi extinta, a Nitrofértil acabou e esses ativos, essas plantas foram incorporadas ao ativo da Petrobras. Felizmente, não é? Felizmente pelo menos as fábricas de fertilizantes ficaram, mas as outras, não. Então, a Petromisa acabou indo para a Vale. A Vale Fertilizantes acabou sendo a empresa privada - hoje privada - que ficou. Foi criada a Vale Fertilizantes, e sempre com aquela coisa: "o Estado não investe, nós temos que privatizar". Então, essa questão de privatizar, de que vai ter investimento privado, vem lá do Governo Collor - eu acompanho esse processo. Bem, a Ultrafértil foi privatizada. A Ansa, que era da Ultrafértil, foi privatizada. E aí agora vamos esperar os investimentos privados, não é? Nada! Nada! E o pior de tudo é que o capital da Vale se tornou um capital internacional, a Vale Fertilizantes não existe mais - a Vale Fertilizantes foi vendida para a Mosaic, que também não investe nada; a Mosaic Fertilizantes traz os fertilizantes de fora do Brasil, não tem nenhum interesse em produzir fertilizantes aqui, nem a Vale teve, como a Petrobras teve, porque tudo que foi feito o foi pela Petrobras. Inclusive, tinha um grande projeto, chamado Projeto Carnalita, que previa um grande investimento lá em Sergipe para produzir matéria-prima para fertilizantes potássicos, e nada disso, investimento nenhum. Depois, houve uma grande mudança: passou a se considerar o investimento do Estado de novo, o Estado voltou a ser importante. Então, agora, o Estado volta a investir.
12:12 R	A Petrobras realmente não tem muito interesse em potássicos e fosfatados. O grande interesse dela é o fertilizante nitrogenado. Por quê? Quem tem nitrogênio... Quem tem gás natural tem fertilizante nitrogenado, e não precisa ser só gás natural: quem tem hidrocarboneto, quem tem carvão, quem tem energia, tem o átomo lá do hidrogênio e pega o nitrogênio do ar, os processos aí são muito conhecidos, tem o fertilizante nitrogenado. Então, era muito razoável que o Brasil, grande produtor mundial de tudo, investisse, pelo menos, em fertilizantes nitrogenados. Eu, sinceramente, nos fosfatados e nos potássicos, nunca tive esperança na iniciativa privada, não. A iniciativa privada gosta muito é de comprar, de arrendar ativo, mas de investir... Então, é uma coisa... Então, o cenário mudou. Vamos construir três fábricas de fertilizantes nitrogenados. O Brasil poderia até ser autossuficiente com essas três fábricas em 2020. O plano é que, em 2020, o Brasil fosse autossuficiente. O fato é que as três fábricas de fertilizantes, depois de um certo tempo, foram, de certa forma, abandonadas. A UFN 3, lá no Mato Grosso do Sul, foi interrompida com 81% de realização física, e as outras nem seguiram à frente, estavam vendendo como sucata ou material que tinha sido comprado. É um abandono total da Petrobras da área de fertilizantes. Nós tivemos aqui no Brasil a grande descoberta do pré-sal, que foi uma coisa fantástica, mas, ao mesmo tempo, uma coisa complicada, porque os poços do pré-sal são os melhores poços do mundo - você não tem poço com 50, 60 mil barris na Arábia Saudita, como a gente tem no pré-sal -, então, a Petrobras passou a ter foco no pré-sal e: "vamos vender tudo". Estão vendendo tudo. A Petrobras já está muito destruída, foram 263 bilhões de venda de ativo sem licitação - sem licitação! - com o aval do TCU e do Supremo Tribunal Federal. Aí, veio aquela questão, voltando aqui à minha área, do gás natural, petróleo. Então, quem tem petróleo, principalmente produtos do petróleo pesado, de baixo valor, até resíduos de torres de destilação, aquilo ali pode ser aproveitado também para a produção de fertilizante. Mas quem tem petróleo e tem gás tem fertilizante nitrogenado. Então, nós temos gás. Pré-sal tem é muito gás! Aí, a produção no Brasil aumentou muito. Nós somos hoje grandes produtores de gás. Estamos aí na faixa de 134 milhões de metros cúbicos por dia. Serve para alguma coisa? Não. Serve, não. Nós estamos aproveitando no Brasil só 50 milhões. Então, o que é disponibilizado para a sociedade são só 50 milhões de gás nacional.
12:16 R	Felizmente, nós temos aqui a Bolívia, não é? Pelo menos tínhamos a Bolívia, que fornecia aí 30 milhões. Já ajudava, não é? Para quem está com uma oferta interna de 50, 30 milhões... Mas a Bolívia também, agora, nós já estamos falando aqui em 15 milhões, está certo? E o que está salvando um pouquinho o preço do gás no Brasil é a Bolívia, que está vendendo gás aqui, contrato com a Petrobras, baixíssimo, não é? E a Bolívia falou: "Opa, espera aí. Vocês estão me pagando US$5 aqui por milhão de BTU?". Então, eles já não estão concordando, já procuraram a Argentina. Então, nós temos por um contrato com a Petrobras aí, em alguns anos, que vai ter 15 milhões. Se não subir o preço, espera aí... E tem a questão que surgiu também do GNL, não é? O que que é GNL? É o gás natural liquefeito. Então, por exemplo, ano passado tivemos uma crise hídrica seríssima, não é? Aí, opa, vamos importar, importar dos Estados Unidos. Gás aqui no pré-sal à vontade, mas, não: "Vou importar dos Estados Unidos". Importamos GNL. Felizmente, para o consumidor brasileiro, a estiagem, a crise hídrica foi antes da crise lá na Ucrânia, porque lá nos Estados Unidos a gente estava aí numa faixa de US$4 por milhão de BTU, e aí você entrava no processo de liquefação, de transporte do gás natural liquefeito para o Brasil, a Petrobras também fez investimentos também em unidades de liquefação e revaporização do gás, não é? Mas também tudo arrendado, está certo? Petrobras também já abriu mão de tudo. E vendeu gasoduto também. Então, a Petrobras saiu do gás natural. Então, o que salvou em parte na crise hídrica foi o gás natural liquefeito. Nós estávamos falando em coisa aí de US$18 por milhão de BTU de GNL. Bem, com o conflito da Ucrânia, a disputa pelo GNL agora está altíssima. O gás na Europa está na faixa de US$20 por milhão de BTU, US$28. Então, esqueçam, esqueçam fertilizantes nitrogenados aqui no Brasil, investimento, investimento privado, se não resolver a questão do gás. Nós não vamos ter gás barato no Brasil. Então, eu só queria mostrar uma transparência aqui que eu acho que é importante, que é o preço do gás no Brasil e o preço do gás lá na Rússia. Pode avançar bastante aí. Aí nós vamos ver o quão dramática é a nossa situação. Aí tem todo o histórico, tem uma apresentação muito grande aí. Quem estiver interessado pode ler, mas tem... Pode avançar tudo aí. Avança, avança, avança... que isso aí... Pode avançar. (Pausa.)
12:20 R	Aí, para aí. Volta, volta uma aí. Volta só uma. Então, o que nós temos lá na Rússia? Eu não estou enxergando daqui, mas é coisa de US$0,006 por quilowatt-hora. Quilowatt-hora é unidade energia, está certo? Então, você está comparando lá em setembro de 2021, antes de todo esse problema, o preço lá na Rússia do gás natural e o preço no Brasil. O preço no Brasil, US$0,068, mais de dez vezes mais caro. O Brasil vai competir com a Rússia? Não, não vai competir com a Rússia. Aí, você fala assim: "Mas que mágica é essa? Por que a Rússia tem um gás tão barato, não é?". Mas eu vou falar aqui da dependência de nitrogenado, mas não é só a Rússia, não. Então, nós vamos falar aqui: Argélia, Catar, China, Emirados Árabes, todos com gás muito barato, e o Brasil não consegue competir. Então, na Rússia realmente é muito barato, mas, se a gente for ver os outros países, é tudo muito barato. E é barato por quê? Porque tem o Estado - Estado. Quem controla todo esse suprimento e quem agradece... Os empresários da Rússia agradecem ao Estado, porque o Estado entrega um gás barato para eles, mas, quando coloca lá na Europa, o gás vai lá para vista... Então, a Europa também não vai produzir fertilizante nitrogenado. Quem vai produzir fertilizante nitrogenado são os países onde o Estado atua e entrega para as empresas privadas de fertilizantes nitrogenados, que vão vender para o mundo. E nós aqui querendo privatizar a Petrobras, falar em competição, e aí começa esse... Olha, sinceramente, viu? É de dar tristeza. Mas vamos ver o caso da Rússia. Então, lá na Rússia, você tem uma empresa estatal, que é a Gazprom, tem a maior rede mundial de transportes, tem esse UGSS, que engloba a produção, o processamento, o transporte e a estocagem, e entrega para o povo, para as empresas russas e para o povo russo um gás muito barato. Olha o que nós fazemos no Brasil: no Brasil se aprova uma Lei do Gás, que é a Lei 14.134, recentemente aprovada, em 2021, que proíbe a Petrobras ou qualquer outra empresa produtora de transportar o gás por ela produzido. É a tal da desverticalização e a tal da concorrência. Então, a Petrobras está proibida. Hoje, por lei, ela até tem que vender o Gasoduto Brasil-Bolívia, porque ela já vendeu a NTS, já vendeu a TAG. A NTS são os gasodutos do Sudeste. Já vendeu a TAG, que são os gasodutos do Nordeste e do Norte. Então, essas empresas pagaram um valor alto para comprar os gasodutos. Alto eu não digo, mas pagaram US$5 bilhões pela NTS, US$8 bilhões pela TAG. Essas empresas que pagaram aí US$8 bilhões vão ter que recuperar o investimento feito na compra da TAG. E ela vai recuperar em cima de quê? Da tarifa de transporte. Então, esquece! Esquece transporte barato no Brasil. Isto é uma coisa totalmente sem sentido: "Que vai abrir o mercado, que vai...". Tudo isso aí... Olhe, eu ouço isso desde 1980, está certo? Então, eu acho que isso é até um problema da idade, pois você começa a acompanhar a história, e as coisas se repetem desde o Governo Collor. Então, esqueça! Não vai ter investimento, nem gasoduto, nem gás, nem nada.
12:24 R	Mas você fala assim: "Mas o gás poderia ser...". A injeção no pré-sal é altíssima, não é? A maior parte do gás lá no pré-sal é injetado, ao invés de se disponibilizar. "Ah, mas o gás lá, o custo é muito alto, tem CO₂, a FPSO, que é a unidade de produção, tem que se adaptar e tal. Ah, então tá!". Esqueça o gás lá. Então, Libra, por exemplo, é reinjeção total de gás. "Ah, não, mas em Libra é reinjeção total por quê? Não, é porque tem muito CO₂ e tal, e aí a Petrobras fala que vai aumentar o fator de recuperação e tal." Mas aí eu falei: "Poxa, é uma coisa interessante...". Aí surge uma oportunidade no Brasil para se produzir gás por uma empresa privada, que é a Equinor. Aí eu fiquei assim: "Opa! Agora sim, não é? Ela está lá em Bacalhau, e em Bacalhau não tem CO₂. Então, agora, Bacalhau vai ser uma fontezinha...". Porque, olhe o que é que nós temos no Brasil: nós temos Rota 1, 2 e 3. O Rota 3 ainda não entrou em operação, mas vai entrar. Tudo foi construído pela Petrobras, investimento da Petrobras, UPGN, lá no Comperj também, tudo investimento da Petrobras, não tem nada de investimento privado. Então, viabilizou, mas o Brasil não precisava de Rota 1, 2, 3, não: precisava de Rota 4, 5, 6, 7, 8, não é? "Quem sabe agora, poxa, que existe Bacalhau? O gás lá de Bacalhau não tem CO₂, não é?" Não, já saiu aqui a aprovação do primeiro módulo lá de Bacalhau com reinjeção total. Então, Bacalhau também com reinjeção total. Então não adianta ter gás, não adianta... Se não tiver política pública, se não... Os problemas regulatórios no Brasil são gravíssimos - gravíssimos! E temos que reconhecer que a TAG e a NTS também eram uma mina de dinheiro para a Petrobras, indevidamente. Aí o olho cresceu, falaram: "Opa, espere aí, vamos comprar a TAG e a NTS aqui porque isso aqui é uma mina de dinheiro!" - e é mesmo, é uma empresa que tem um faturamento aí de quatro, e o custo de serviço vendido é de um. Então é uma rentabilidade altíssima - e isso por problema regulatório, problema da ANP. Lá em Bacalhau também. Eu queria ver, se fosse na Noruega, se o órgão regulador iria aprovar um projeto como Bacalhau, sem aproveitamento nenhum de gás. Eu acho pouco provável, está certo? Então nós estamos num cenário que é o pior possível, não é? O Senador Amin fala muito bem em emergência. Então, emergência agora seria a Petrobras dizer: "Olhe, nós não vamos vender mais, a Acron não vai comprar mais a UFN-III, 81%". Terminar a UFN-III agora, já iniciar agora - está certo? - pela Petrobras. Não precisa achar que outra empresa vai fazer investimento aqui no Brasil. Por quê? Porque não tem gás barato. Se tivesse gás barato, elas viriam para cá. E o problema do gás não vai ser resolvido. Esqueça resolver problema de gás aqui com essa mentalidade que nós temos no Brasil. A outra coisa é a Ansa, não é? A Ansa tem que voltar a operar urgentemente. Isso de que eu estou falando é em fertilizante nitrogenado, porque tem a Petrobras.
12:28 R	Agora, os outros projetos, esquece também. Isso vai demorar muito. E tem que ter estado, porque, se não houver CPRM, não houver Cetem e não houver Embrapa, não vai haver tecnologia e não vai viabilizar nada para a empresa privada investir. Então, o cenário do Brasil é muito ruim. Aí você fala assim: "E o futuro?". O futuro é péssimo - o futuro é péssimo. O futuro... Se nós estamos produzindo hoje, de normal, 134 milhões em metros cúbicos de gás, nós vamos para 277. O Brasil é um grande produtor de gás - 277. O que adianta produzir 277 milhões de gás? Nada - nada. A grande parte... Se não houver os Rotas 2, 3, 4, 5, 6, esse gás vai ser injetado no reservatório, não vai ser disponibilizado para a sociedade. Então, houve uma grande confusão aqui, numa audiência pública, em que eu falei: uma coisa é produção de gás - o Brasil é um grande produtor -; outra coisa é oferta - oferta, não. E o GNL é caríssimo. Eu não sei de quem a Unigel está comprando, está certo? O negócio ficou tão dramático lá fora que o preço do gás subiu muito. E fertilizante nitrogenado, gás e produção de ureia têm uma relação linear: custo do gás, custo da ureia. Então, se o gás está caro, eles vão vender fertilizantes caros. Talvez a Unigel esteja surfando nessa - não sei -, porque agora os fertilizantes estão caríssimos. E, de certa forma, o que era um absurdo no Brasil, até deixou de ser um absurdo, porque ficou caro no mundo inteiro. Então, por exemplo, se lá no golfo dos Estados Unidos o gás estava quatro, aqui, no Brasil, estava 12, três vezes mais caro; então, nós não éramos competitivos. Agora, lá no golfo, está oito; aí entra o GNL e tal, e vai lá para os 20. Então, o gás da Petrobras, pelo menos por estes contratos aqui, talvez até esteja competitivo, e o preço do fertilizante subiu muito, está certo? Pode ser que a Unigel... Eu não sei qual está sendo a fonte. Então, é isso. Eu queria agradecer muito aqui. Eu queria só mostrar mais uma... Passa só a seguinte, para vocês ficarem mais tristes. Então, o preço do gás natural para as famílias, o do Brasil é o mais alto do mundo, muito disparado. Olha lá o Brasil! Olha lá quanto está. Eu não enxergo; eu estou com um problema de visão. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PAULO CÉSAR RIBEIRO LIMA - Então, é 0,183 para as famílias, está certo? Vai lá, nos outros países, quanto é que está lá? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PAULO CÉSAR RIBEIRO LIMA - Então, esse é o nosso cenário infelizmente. O Brasil é o país mais rico do mundo em recursos naturais. Eu acredito que tenha realmente silvinita na Amazônia, em Nova Olinda. A Petrobras poderia ter dado mais enfoque na silvinita da Amazônia, na própria carnalita, lá em Sergipe, porque a Petrobras tem direitos minerais, mas a Petrobras mudou o foco, só pensa em pré-sal e está sendo destruída. E é isso. Quanto a essa venda de ativos, queria reforçar aqui a transferência de ativos do Brasil para investidores internacionais, porque os estrangeiros têm 44%, 45% do capital social. Então, você vende um ativo aqui e transfere para o americano, porque você tem um lucro de... Agora foram 44,5 de lucro; e de dividendo distribuíram 48 bilhões. É transferência de ativo, transferência de renda, de coisa que foi construída e que eu ajudei a construir na Petrobras. Você vende e ainda entrega para acionista estrangeiro. E a Petrobras não investe. Aonde é que tinha que estar indo esse dividendo? Tinha que estar indo lá para terminar a Unidade de Fertilizantes III, para continuar o projeto da IV e da V lá em Uberaba e lá em Linhares. Tinha que estar indo lá para a Ansa, porque também não é simples pegar a Ansa e voltar a operar, não. Tudo isso exige muito esforço. Então, o cenário é muito ruim, e a gente espera que o Estado volte a ser importante nesse país, que passe essa onda de que o mercado vai resolver, haja vista, como foi muito bem colocado aqui, a refinaria da Bahia estar vendendo...
12:32 R	Esses dias, eu fiz até um estudo da Bahia. Estava analisando o diesel. O diesel importado estava 6,03. O diesel da refinaria privatizada estava 5,46. E o diesel da Petrobras estava 4,91. O da Petrobras ainda está muito mais barato do que tanto o da refinaria privada como o importado. Você vê a importância da Petrobras. E tem mais: tudo monopólio - tudo monopólio. Vende lá. Vai o terminal, os dutos, a refinaria, e ninguém entra na Bahia. Então, a Acelen, diga-se de passagem, é de um fundo estatal, do fundo Mubadala, dos Emirados Árabes, que comprou o monopólio regional. Então, vem de monopólio regional - monopólio regional do Sul, de Santa Catarina e Paraná... Porque eu, que trabalhei na Petrobras, sei como a Petrobras foi construir os seus ativos. Ela não construiu para competir, não. Então, na Bahia, tudo foi feito para atender o mercado da Bahia. Então, é tudo monopólio regional. E vêm o Cade, o TCU, o Governo falar em competição, que vai baixar... Eles estão caminhando para o preço de paridade de importação. Então, isso não existe em lugar nenhum do mundo em que o país é exportador. O Brasil já é grande exportador de petróleo. O Brasil já está exportando 46% do petróleo produzido aqui. Um paraíso fiscal para as empresas - paraíso fiscal! A Shell está num paraíso fiscal aqui, está certo? Ela, em 2018, 2019 e 2020, deu prejuízo nos melhores campos do pré-sal, mas a nossa legislação do imposto de renda é a pior do mundo - eu nunca vi uma legislação tão ruim -, que é a Lei 13.586. Também a exportação de petróleo bruto é proibida. Não pode nem falar. Se falar em exportação de petróleo bruto... E, com relação ao dividendo da Petrobras para baratear o custo do combustível, eu também sou contrário a isso. Sou contrário à opinião do Senador Jean Paul Prates por quê? Porque as empresas no Brasil são intocadas. Aí você pega os dividendos, que já são baixos, porque a União e entes federais estão com 36,61% só desses dividendos, aí você pega esse dividendo, garante o preço de paridade internacional, o custo de importação, a referência do mercado com os dividendos que são recursos públicos. "Não, você tem que criar uma fonte nova de receitas". Então, com criar o imposto de exportação de petróleo bruto eu concordo, mas ao projeto como saiu daqui eu sou contrário.
12:36 R	Também quero fazer uma crítica aqui à oposição. Quando foi aprovada esta famigerada Lei do Gás, obrigando a Petrobras, agora, legalmente, a vender tudo, a não poder ser transportadora, eu falei: "Mas cadê a oposição?". Obrigar? Isso não existe em lugar nenhum do mundo! Se você vai aos Estados Unidos, as empresas de petróleo podem investir em gasodutos. A Exxon lá investe em gasoduto. Aqui não! Aqui é proibido! Então é uma visão totalmente fora da realidade, não é? A sensação que eu tenho hoje, no Brasil, é a de que eu vivo num país totalmente fora da realidade. Enquanto o mundo inteiro está lá, produz petróleo, produz gás, com a população se beneficiando de grandes empresas e do Estado, com o setor privado se beneficiando, aqui todo mundo está se lascando! O povo brasileiro, que é dono do gás, que é dono do petróleo, que tinha que se beneficiar pela alta do petróleo, é o que mais sofre. E as empresas estão intocadas aí! Está certo? Então, é isso. Quero agradecer muito. Desculpem a minha ênfase, mas falo com muita sinceridade. Agradeço muito a oportunidade de aqui participar dos debates. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - GO) - Obrigado, Dr. Paulo César Ribeiro Lima. Eu quero comunicar que as exposições dos expositores convidados estarão disponíveis no site da Comissão de Assuntos Econômicos. Antes de passar para o quinto convidado, que é o Sr. Leonardo Minaré Braúna... Ele está virtual? (Pausa.) Está virtual. Já pode se preparar aí, Sr. Leonardo. Eu queria fazer uma pergunta ao Dr. Paulo. Hoje, nós temos aqui uma produção de gás natural de 134 milhões de metros cúbicos. O SR. PAULO CÉSAR RIBEIRO LIMA - Normais metros cúbicos por dia. O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - GO) - Por dia? O SR. PAULO CÉSAR RIBEIRO LIMA - São 134 milhões. O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - GO) - Nos próximos dois, três anos... O SR. PAULO CÉSAR RIBEIRO LIMA - Dez anos. O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - GO) - Em dez anos, vamos chegar a 277 milhões... O SR. PAULO CÉSAR RIBEIRO LIMA - Duzentos e setenta e sete... Esse é o último PDE da Empresa de Pesquisa Energética. O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - GO) - Hoje, nós aproveitamos 50 milhões. É isso? O SR. PAULO CÉSAR RIBEIRO LIMA - Cinquenta milhões de oferta interna, de gás produzido internamente no Brasil. O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - GO) - Internamente. Isso é do gás natural? O SR. PAULO CÉSAR RIBEIRO LIMA - Isso é do gás natural. O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - GO) - Essa diferença de 84 milhões... O SR. PAULO CÉSAR RIBEIRO LIMA - Isso! O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - GO) - Para nós aproveitarmos esse gás... O senhor estima, pelo seu conhecimento, qual investimento deve haver para nós aproveitarmos esse gás? O SR. PAULO CÉSAR RIBEIRO LIMA - O que aconteceu no Brasil é que a Petrobras está em parceria. Então, ela está em parceria com... Por exemplo, em Libra, como eu falei, é reinjeção total. Então, ela está em parceria com a Shell, com a Total e com duas chinesas. Está certo? Para empresas e para consórcios, só existe uma coisa: VPL (Valor Presente Líquido). Eu vou construir um gasoduto e vou projetar um FPSO para aproveitar o gás natural, para separar o CO₂ do gás? Eu vou fazer esse investimento em vez de perfurar um novo poço no pré-sal? Mas nunca! Então, você esquece que a Petrobras, a Shell e a Total vão aproveitar o gás de Libra. Aqui só há uma saída! A saída é regulatória. É regulatória. A ANP é que aprova o Plano de Desenvolvimento do campo. Está certo? Ela é que aprovou Libra. Ela é que está aprovando Bacalhau. Então, o órgão regulador falou assim: "Espera aí: você vai ganhar dinheiro aqui em Libra, vai ganhar dinheiro em Bacalhau? É o seguinte: vamos ser aqui até humildes; nós vamos pôr aqui que pelo menos 30% desse gás vai ser disponibilizado pra sociedade brasileira, não é? Nós não vamos reinjetar tudo, porque economicamente elas não vão fazer isso, está certo? Então, o investimento... E eu concordo, o investimento é alto. No caso de um FPSO, pra você fazer a separação, porque nós estamos falando em Libra, nós estamos falando em 44% de teor de CO₂, é um investimento alto no FPSO, não é barato. Mas o investimento de reinjeção também é alto. E também tem o gasoduto. Então, por exemplo, é claro que a Equinor vai... Você acha que a Equinor vai tomar a decisão de construir um gasoduto em águas profundas pra levar esse gás pra terra? Construir uma UPGN em terra e depois ter que entregar ainda numa transportadora, já que ela é proibida de construir um gasoduto? Se ela quisesse: "Vou construir aqui uma UPGN, construo meu gasoduto e entrego lá no mercado consumidor". Não! Ela é proibida também.
12:40 R	Os problemas regulatórios e legais aqui no Brasil impedem, de certa forma, que esses 277 milhões sejam convertidos em oferta. Então, aqui é problema regulatório. O Brasil é um desastre em termos regulatórios. Aqui o pré-sal é isso. É o que a Shell faz: vem aqui, perfura o poço, entra em parceria com a Petrobras, o custo de extração baixíssimo... Nós estamos falando aqui, assim, por alto - está certo? -, por alto, nós estamos falando aqui num custo de extração de cinco, aí um custo muito alto de amortização, depreciação e exaustão, nós estamos falando aqui talvez em 17 - está certo? -, 17. Então nós vamos ali... Mas isso é alto, porque isso é fake, está certo? Não é isso. Mas vamos dizer que seja. Então, nós estamos falando aqui numa mina de dinheiro, que você tinha que... Se o petróleo está a cem, vinte e dois, vamos dividir isso aqui entre o Estado brasileiro e vocês, via Imposto de Renda, via Imposto de Exportação. Mas o que que acontece? O que é real no Brasil, real mesmo, são só os royalties; royalty é real, porque tem lá a receita do Rio fiscalizando o custo. E é um custo muito benfeito e muito bem fiscalizado pela Secretaria de Fazenda do Rio. Então, o que nós temos que fazer é o seguinte: qual que é o curso de produção aqui? Então, vamos repartir essa renda petrolífera aqui, ou no Imposto de Renda ou no Imposto de Exportação, não é? Mas, não. Aí o Presidente da República fala: "Mas é um crime". Outro engano aqui, está certo? Agora até que mudou um pouquinho, mas esse lucro absurdo da Petrobras, que o Presidente da República fala que é absurdo, é porque as empresas não são devidamente tributadas, não é? Você pega a Noruega e a tributação lá das empresas é altíssima. Eu calculei no ano passado: aqui no Brasil foram 32% da Petrobras; lá são 80% o que vai para o estado da receita líquida. Então... Por isso que eu disse que aqui é um paraíso fiscal. Nesse paraíso fiscal: "Então tá; nós não vamos tributar, não vamos ter Imposto de Renda devido, não vamos ter Imposto de Exportação, mas vamos cooperar com o país aqui, vamos transportar um pouquinho desse gás para a terra, vamos construir um gasoduto aqui. Eu aprovo o seu plano de desenvolvimento, Petrobras, Shell, Equinor, mas 50% do gás aqui vai ser disponibilizado para a sociedade". Mas nem isso é feito. Nem isso!
12:44 R	Então, não é só o preço dos combustíveis. Como eu disse aqui, na Bahia a Petrobras está vendendo a 4,91. Então, se fosse a 5,46 ou 6, o lucro da Petrobras seria maior ainda. Seria, mas o grande lucro da Petrobras, a grande fonte de rentabilidade da Petrobras, tirando essas questões aqui... Porque nós tivemos aí uma confusão no mercado. Subiu não só o gás natural; o diesel está com uma margem... Hoje refino é um ótimo negócio. E a Petrobras vendendo refinaria, não é? Mas a grande galinha dos ovos de ouro da Petrobras e das parceiras dela é o pré-sal. Então, vamos pegar o pré-sal, vamos disponibilizar gás do pré-sal, vamos investir em gasoduto no pré-sal, vamos pôr PGN no pré-sal... Mas nem isso é feito. Então, aqui é isto: a Shell pega todo o petróleo... Então, vamos dizer que ela pague participação governamental aí. Vamos dizer que ela pague, sei lá... Participação governamental que eu estou falando são royalties, não é? De royalties aqui vamos dizer que ela pague 20. Vai dar uns 40, certo? Dos 40, paga um pouquinho... Imposto de Renda a Shell nem paga. Mas ela pega esses 60, embolsa, dá um lucro astronômico, distribui dividendos... E o Presidente da República: "Mas o lucro da Petrobras é um absurdo!". Tribute, então, a Petrobras! É só isso! Mas o Presidente: "Não, é um absurdo a Petrobras...". Tributa, tributo novo, põe no fundo - não dividendo da União, porque é receita pública, isso eu sou contra. Pega o recurso novo, coloca no fundo e abaixa o preço do gás, abaixa o preço do diesel, abaixa o preço da gasolina. Mas, não: aqui o Presidente reclama das empresas, do lucro das empresas, mas não faz nada para resolver o problema, não é? (Risos.) Desculpe aí a franqueza... O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - GO) - Obrigado, Dr. Paulo. Com a palavra, remotamente, Dr. Leonardo. O SR. LEONARDO BRAÚNA MINARÉ (Para expor. Por videoconferência.) - Boa tarde. Senador Vanderlan, obrigado pelo convite. Senador Vanderlan, Presidente da CAE, na sua pessoa eu já agradeço e estendo meus cumprimentos aos demais Senadores presentes e aos amigos que compõem esta audiência pública hoje de debates. Para iniciar a minha fala, eu vou puxar uma frase feita agora há pouco, em abril deste ano, pelo Presidente aqui da Aprosoja Brasil, o Sr. Antonio Galvan, numa audiência pública na Comissão de Agricultura aqui do Senado, em que se debatia também o mesmo tema: a falta ou a dificuldade na obtenção de fertilizantes aqui no Brasil e a preocupação do produtor rural com isso. Porque essa dificuldade, esse problema que está tendo dos fertilizantes vai encarecer os alimentos, e quem vai pagar essa conta e vai se afetar muito é a população de baixa renda. Ela vai sofrer os maiores impactos desse problema. Já se falou muito da Bielorrússia no passado e da Rússia agora. Então, vamos pegar o ano passado, antes dos embargos econômicos da Bielorrússia. Um dos principais produtos que a gente usa na soja, que é o cloreto de potássio (KCl), custava na ordem de US$320 a tonelada. Este ano, um ano após, já passou de US$1 mil a tonelada. Então, o impacto é alto.
12:48 R	O Luis Rangel, do Mapa, falou que a soja é independente dos adubos nitrogenados. Sim, na prática da fixação biológica do nitrogênio, a gente já usa 100% da área. Então, você reduziu muito. E o produtor gosta disso, gosta dos investimentos, faz investimentos nisso. O próprio milho, que é uma segunda cultura que a gente faz, já está usando também e logo, logo vai ficar independente do nitrogênio. Então, os potássicos são os mais importantes para a gente. Como o senhor tinha falado, o produtor rural é um administrador de custos. O que a gente produz é uma commodity, que tem o preço final dela. Então, eu vou administrar meu custo: se eu tiver um custo bom, reduzido, um custo menor, amplio meus investimentos e aumento minha produtividade; se eu tiver um custo elevado, reduzo esse valor para segurar meu custo, o que acaba impactando a produção, a produtividade e, consequentemente, a produção agrícola brasileira, que é o que está acontecendo. A gente tem visto, com esses preços acima de US$1 mil a tonelada dos potássios, que os produtores não estão fazendo pedidos. Eles vão esperar, porque também não sabem, se fizerem o pedido, se realmente vai chegar à propriedade ou se vão pedir para rever. Se pagou hoje US$1 mil a tonelada e amanhã estiver a US$1,3 mil, aí não vão entregar, vão ter que rever e pagar agora US$1,3 mil, mais US$300 do que já se pagou. Então, o produtor está pensando mesmo. Na safra passada, já houve uma redução quando começaram a cancelar os contratos feitos no início do ano. Na safra 2021-2022, já houve o cancelamento da entrega desses produtos, das empresas para os produtores, e agora neste ano os produtores já estão com medo de fazer esse pedido ou não. Então, provavelmente, sim, a produção pode ter tendência a reduzir, os produtores vão reduzir seus custos, porque eles estão muito altos. E US$1 mil não dá para pagar; subindo, podem chegar, quiçá, a US$1,3 mil. Então, a gente vai continuar dependente. A longo prazo, a gente vai continuar realmente dependente. É bom o Estado estar procurando outros players, porque, no potássio, só tinha três exportadores para a gente, que eram o Canadá, a Bielorrússia e a Rússia, que são os principais que vendiam para a gente. Com a Bielorrússia e a Rússia agora estando fora, ficou só o Canadá. Então, o Estado brasileiro está movimentando e procurando novos players, mas a esse preço fica complicado. Pensando no custo, a gente poderia, então, pensar em produzir no Brasil, como muito já se falou aqui. Eu vou a um assunto que não foi tratado aqui, mas que seria um impeditivo e que dificultaria a produção brasileira: a questão do licenciamento ambiental. Falou-se da reserva em Autazes, onde tem uns empreendimentos para produção de potássio. O que eu fiquei sabendo é que o planejamento desses empreendimentos se iniciou em 2009, e só agora, 13 anos depois, saiu a licença de instalação. Então, quem sabe, em mais cinco ou seis anos, saia a licença de operação de fato e comece realmente a operar e fornecer adubo potássico aqui no Brasil. Segundo os diretores - a gente teve uma reunião, no passado, com os diretores de uma dessas empresas que estão buscando explorar lá em Autazes -, eles conseguiriam ofertar, quando estiverem todos os empreendimentos funcionando, 45% do potássio utilizado no Brasil, quase metade do que a gente importa. Segundo o que o Luis Rangel, do Mapa, falou, a gente importa 96%. Se a gente conseguisse esses 45%, metade do que a gente importa estaria dentro do Brasil já. Então, de fato, reduziria essa dependência do mercado internacional.
12:52 R	O licenciamento ambiental é uma pauta antiga, que foi aprovada no ano passado na Câmara e que hoje está em apreciação no Senado. Não há uma lei geral, isso não existe. Há leis estaduais, e cada um pensa de um jeito. Há resoluções do Conama e dezenas de outros atos normativos que regram o tema. Então, fica uma bagunça; não há estrutura, não há início, meio e fim. O investidor... É complicado, porque, ele começa um projeto em 2009, para quiçá em 2030 começar a alterar. Vai passar 20 anos esperando o empreendimento começar a funcionar? É complicado isso. Dentro de uma das pautas em que a Aprosoja investe, há o pó de rocha. Você usa resíduos da mineração e de outras atividades. São essas rochas trituradas. Com a utilização de micro-organismos, com bioinsumos, como o Senador Jaques Wagner falou, a gente remineraliza o solo a partir dessas fontes. Mas, para isso, a gente precisa de outra regra. Na Câmara, está rodando o PL 658, que é o PL de bioinsumos, que o Senador Jaques Wagner também apresentou aqui no Senado. Mas o principal mote que tem que estar na lei é a produção on farm, é a produção pelo produtor rural, com autorização expressa. Quem fala "vai ter um problema na produção, vai colocar riscos", a pessoa que tem esse pensamento também não deve acreditar na segurança dos alimentos produzidos pelo sistema orgânico, porque, no sistema orgânico, os produtores produzem os insumos biológicos dentro de suas propriedades. E, no caso, a lei de bioinsumos deixa isso geral para qualquer sistema, tanto para o orgânico quanto para o convencional. Então, ao falar "ah, se liberar para o produtor rural produzir, vai gerar insegurança alimentar, vai gerar contaminações ou qualquer coisa desse tipo", a pessoa que tem esse pensamento também desconfia, então, do sistema orgânico de produção de alimentos. O produtor rural... Eu sou produtor de soja e sei produzir com qualidade a minha soja e também sei produzir insumos biológicos com qualidade. E isso vai ter, os produtores vão investir. E, a partir do momento em que você tiver essa produção de insumos na propriedade, o pó de rocha, que é uma fonte alternativa e que é resíduo de outras estruturas, realmente poderá ser, de fato, utilizado no Brasil. Então, são outras fontes que podem ser utilizadas? São. Mas é preciso também, anterior a isso, o licenciamento ambiental, uma previsibilidade para as empresas poderem explorar no Brasil, para aí se reduzir a dependência, de fato, do exterior. Então, vou ficar só nesses pontos, para não me estender muito. A gente não vê agora uma saída, uma independência de fato de imediato. Vamos procurar agora novos players, mas vamos continuar comprando. Para saber se vai chegar de fato ou não com esse preço elevado, com o tempo vamos ver agora. A gente precisaria realmente da Lei do Licenciamento Ambiental para ter os empreendimentos e, quem sabe, aumentar as ofertas aqui no Brasil, a exploração e a extração desses produtos, e a comercialização com menor custo no Brasil. A lei geral vai pensar em tudo. Não adianta facilitar a exploração se não tiver uma logística viável e barata para ir do ponto de extração até as unidades produtivas, até as propriedades nos estados produtores. Então, a Lei Geral do Licenciamento pensou em tudo isso, a que foi aprovada na Câmara. Ela foi discutida durante 17 anos na Câmara dos Deputados, e saiu um texto que pensou em tudo, na logística, na mineração, nas dezenas estruturas dos setores econômicos do Brasil. Eu agradeço a atenção. Tentei ser o mais breve possível, pelo adiantado da hora. Muito obrigado.
12:56 R	O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - GO) - Obrigado, Sr. Leonardo Braúna Minaré, que é o representante da Associação Brasileira dos Produtores de Soja do Brasil (Aprosoja Brasil). Com a palavra o Sr. Paulo Roberto Huertas Arnaez, Diretor-Executivo da Unigel. Com a palavra, Paulo. Bom dia. O SR. PAULO ROBERTO HUERTAS ARNAEZ (Para expor.) - Bom dia a todos. Eu queria começar agradecendo o convite do Sr. Senador Vanderlan, do Otto Alencar, do Senador Zequinha e o requerimento feito pelo Senador Jaques Wagner para participarmos desta audiência. Antes da minha apresentação, eu preparei aqui um material que eu gostaria de compartilhar com os senhores, mas eu queria, antes, fazer alguns comentários com relação à empresa, a Unigel. A Unigel é uma empresa de mais de cinquenta anos de operação no Brasil, fundada pelo Dr. Henri Slezynger e controlada pela família até hoje. É uma empresa de capital aberto, então todos os seus registros são públicos e podem ser consultados na CVM. A Unigel é uma empresa petroquímica, que nasceu na área petroquímica, que recentemente acabou entrando no setor de agro, com aquisição, com arrendamento das unidades de fertilizantes da Petrobras. Esse arrendamento se deu, na verdade, em função da dependência que a Unigel e todo o polo petroquímico ali tinham da produção de amônia da Petrobras, que, quando a Petrobras suspendeu, acabou afetando diretamente a produção de químicos não só da Unigel, mas de todo o polo. Foi esse o principal motivo que levou a Unigel a avaliar o arrendamento daquelas unidades, e assim foi feito. A Unigel participou do processo, cumpriu com todas as normas do processo na licitação e acabou sendo a escolhida pra fazer o arrendamento daquelas unidades. Em nenhum momento - eu gostaria de esclarecer aqui -, houve qualquer tipo de interferência de Governo ou de outro órgão para privilegiar a Unigel nesse sentido. A informação, por exemplo, de que o doutor, o advogado Wassef teria contribuído, de alguma forma, nesse processo é totalmente inverídica; nós nunca tivemos esse advogado envolvido nesse processo. A Unigel é uma empresa que, com seus 60 anos de idade, nunca teve um processo, nunca se viu envolvida em nenhum tipo de acusação desse tipo. É uma empresa privada que se viu obrigada, de certa forma, a arrendar as unidades, em função da demanda que ela tinha para amônia, que a Petrobras tinha simplesmente suspendido, e, junto com isso, a gente acabou por entrar também diretamente no negócio de ureia, no negócio de fertilizantes. A empresa já gastou mais de um bilhão de reais em investimentos nessas unidades. A empresa tem projetos para ampliar a capacidade de produção. A empresa tem trabalhado em parceria com a Embrapa, num consórcio com a Embrapa, para desenvolver produtos diferenciados para a área de nitrogenados. Enfim, essa é a Unigel, essa é a empresa que adquiriu as unidades da Petrobras no Brasil para retomar a produção de fertilizantes.
13:00 R	Agora, eu queria... Eu tenho uma apresentação. Vou tentar ser bastante rápido. Podemos colocar a apresentação ali? (Pausa.) Mais uma vez, agradeço a oportunidade de a gente passar a nossa visão de mercado, a nossa visão em relação a essa situação do mercado de fertilizantes, da alta dependência do Brasil para com os fertilizantes importados. Eu vou começar, na minha introdução... Pode ir para o próximo. Eu queria falar rapidamente, apesar de que aqui todos já conhecem isso, sobre a importância dos fertilizantes para a produção de alimentos e para a produção agrícola brasileira. Eu gosto desse estudo. Este é um estudo da Universidade de Yale. A conclusão do estudo é que, dentre todas as inovações realizadas pela humanidade; e aí você tem desde a invenção das vacinas contra difteria, contra tétano, sarampo, a cloração da água, vacina contra varíola, os grupos sanguíneos -, o item que... Por favor, só mais um. O item, a inovação que mais gerou, mais ajudou a salvar vidas no planeta foi a invenção de fertilizantes. Essa é a conclusão desse estudo. E com certeza a grande maioria da população mundial não faz ideia disso, de o quanto os fertilizantes são importantes na vida das pessoas, do planeta. Aí eu gostaria de complementar com mais um item. Eu não sei se todos conhecem - com certeza aqui muitos do setor conhecem - esse mapa. Esse é o mapa que mostra a fertilidade dos solos brasileiros. Então, se a gente for... Clique aí para mim mais um. Se você pegar ali a região do Cerrado, que é a região onde mais cresce a produção de grãos, vocês vão perceber que ali é uma região onde os solos brasileiros têm muito baixa ou baixa fertilidade, ou seja, se você não adubar, se você não fornecer os fertilizantes, nessas regiões a produtividade, a produção agrícola vai ser muito baixa. Isso não quer dizer que, nas outras regiões ali, onde a gente tem solos mais ricos - no interior de São Paulo, no interior do Paraná, no sul do Mato Grosso do Sul -, não seja necessário adubar, porque a cada colheita o que acontece é que os nutrientes que estão no solo são extraídos e são transferidos para as plantas, então, você precisa repor aquilo para as safras seguintes. Mas aqui a principal mensagem, então, que eu queria só começar, é com relação à importância dos fertilizantes para a segurança alimentar e para a população do mundo e à importância do Brasil, como sendo um dos maiores produtores de alimentos do mundo. Vejam o quanto isso é relevante. Aqui eu não vou entrar no mérito, mas, como meus colegas já comentaram, na cadeia de fertilizantes, as plantas extraem a maior parte dos nutrientes necessários do solo, mas, em termos de volume, os três principais ali são o N, o P e o K. A gente vai focar hoje, aqui na apresentação, na cadeia do N. Eu não vou entrar em detalhes na cadeia do fósforo e do potássio, porque não é a nossa especialidade na Unigel.
13:04 R	Então, quando a gente entra na cadeia do N, do nitrogênio, dos principais produtos que fornecem nitrogênio, os nitrogênios usados na agricultura e na agropecuária brasileira são a ureia, o sulfato de amônio e o nitrato. A ureia é o principal, com 46% de N, é o que tem o maior teor de N; o sulfato de amônio tem 21% de N, mas o sulfato tem uma vantagem porque ele também tem 24% de enxofre; e o nitrato de amônio, com 33% de N. Esses são os principais produtos usados para produzir os fertilizantes no Brasil. Esses produtos são muito utilizados. Aqui eu trouxe, então, o consumo de nitrogenados. De novo, só reforçando, eu não estou mostrando aqui a cadeia inteira de fertilizantes, estou focando nos nitrogenados. Das principais culturas que consomem produtos nitrogenados no Brasil - mais um ali -, se a gente separar ali, pelo menos as nove primeiras culturas representam 91% do consumo de nitrogenados no Brasil. Isso está em volume, isso está em toneladas. Agora eu queria mostrar um outro dado. Se você puder ir mais para frente, aqui a gente tem o valor bruto da produção agrícola, tanto o valor da produção agrícola quanto o da produção pecuária, que somados totalizam o valor bruto da produção agropecuária no Brasil, que ultrapassa quase US$1,1 bilhão. E, se a gente pegar, por exemplo, ali na agricultura, na parte agrícola, aquelas culturas, as principais culturas que geram o valor de produção agrícola são as mesmas que a gente viu ali no eslaide anterior. E, quando a gente olha em pecuária, o setor de bovinos, que representa 44%, que é praticamente metade também da geração de valor do segmento de agropecuária, também é um setor que consome bastante ureia, é um setor importante para o consumo de ureias. Então, a principal mensagem que eu queria deixar nessa combinação de eslaides é com relação à importância dos fertilizantes para a sustentação do PIB do setor de agropecuária e, por consequência, para o saldo da balança comercial do Brasil. Se a gente andar mais um, aqui eu trouxe a evolução do valor bruto de produção. Então, nós saímos, lá 2006, de US$494 milhões e já chegamos a mais de US$1 bilhão nesse período. Se a gente olhar as taxas de crescimento anuais... Você vai mais um aí para mim? Se você pegar a taxa de crescimento anual desse setor, você tem, ali na agricultura, o crescimento médio de mais de 5% ao ano e, na pecuária, 4,5%, o que dá uma média de 5,1%, ou seja, é um setor que cresce todo ano a taxas muito acima do que, muitas vezes, a gente vê em qualquer outra indústria do Brasil. Enquanto o setor cresce na geração de valor para a economia brasileira, na mesma forma, se você for mais um, nós vamos ver que, se compararmos 2010 com 2021, a evolução do consumo de fertilizantes nitrogenados aumentou praticamente 100%, 94% nesse mesmo período. Ali eu estava olhando o consumo; aqui, agora, eu abri, entre produção nacional e importações, para 2010 e para 2021. Então, se a gente olhar o crescimento de 2010 para 2021, nas importações, o crescimento foi de mais de 140% na importação de nitrogenados, enquanto que a produção nacional, no mesmo período, caiu quase 50%. Isso fez com que a nossa dependência, hoje, de importações - esses números são com base no ano de 2021 - já tenha atingido 92%. Em 92% do que a gente consome no Brasil a gente depende de importação.
13:08 R	Então, a mensagem aqui que quero reforçar é a importância de o país criar estímulos de proteção para que a produção nacional volte a crescer... (Soa a campainha.) O SR. PAULO ROBERTO HUERTAS ARNAEZ - ... e torne-se uma indústria sustentável e robusta no longo prazo, a fim de reduzirmos esses altos riscos que temos com a dependência de importação de fertilizantes. Se a gente imaginar que, em dez anos, a gente já viveu toda essa situação, se a gente fosse projetar isso para os próximos 10, 15, 20 anos, essa situação ficaria muito mais crítica. Quando a gente fala, então, de nitrogenados... Aqui eu trouxe a cadeia de produção de fertilizantes, não só dos nitrogenados e você tem ali nitrogênio, fósforo e potássio, mas, mais uma vez, eu vou focar só na cadeia do nitrogênio. Se a gente prestar atenção, o componente mais importante ali é o gás natural, como o meu colega Paulo comentou sobre a importância do gás. Sem gás, a gente não produz fertilizantes. O gás natural é matéria-prima básica para a gente produzir, então, a matéria-prima intermediária, no caso, a amônia. E a amônia é utilizada para produzir não somente todos os fertilizantes nitrogenados usados no Brasil, que são o nitrato, a ureia e o sulfato, mas também é matéria-prima para se produzir alguns fosfatados de alta concentração, que é o caso do fosfato monoamônico e do fosfato diamônico, ou seja, como o Paulo já reforçou bastante, a importância do gás natural, a importância da disponibilidade de gás natural e, principalmente, a importância de gás natural a preços competitivos para a produção de fertilizantes nitrogenados no Brasil é vital para a gente poder minimizar a nossa extrema dependência dos fertilizantes importados. Então, aqui estão alguns desafios que a gente tem que encarar nessa situação, e o Paulo, mais uma vez, e outros colegas já os mencionaram. O principal deles, que eu sempre coloco, é a questão do gás, que já foi bastante discutida aqui. Ali a gente tem uma relação do custo do gás do Brasil comparado com o de outros países mundo afora. Enquanto, no Brasil, o custo hoje gira em torno de US$15 por milhão de MBTU, você tem países no Oriente Médio e a Rússia, onde o custo é de US$1. Nos Estados Unidos, gira em torno de US$7; na Europa, US$16. Esses números - é óbvio - variam um pouquinho, de caso a caso, mas esse é um ponto muito importante para o país. Se a gente, um dia, pretende minimizar a nossa dependência das importações de fertilizantes, e, nesse caso aqui, dos fertilizantes nitrogenados, essa é uma situação que, de alguma forma, a gente vai ter que enfrentar. As soluções eu não tenho. O Paulo comentou aí algumas questões, mas é um item principal da agenda. A gente não acredita que a gente precise ter o mesmo custo, por exemplo, que a Rússia, mas a diferença que a gente tem hoje é muito grande, e é isso que a gente tem que procurar trabalhar, para reduzir essa diferença no custo do gás.
13:12 R	Além disso, você tem aí outras iniciativas, como a plena implantação da nova política de gás, para que a gente possa atuar definitivamente num mercado competitivo; você tem a questão, que o Paulo também já comentou, em relação aos investimentos que são necessários para aumentar a logística e o transporte do gás hoje. A informação que eu tenho é de que mais de 50% do gás que se produz no Brasil é reinjetado. Então, gás existe. Como tornar esse gás acessível para a indústria de fertilizante para que ele possa ser convertido e possa ajudar a gente a produzir mais fertilizantes e minimizar nossa dependência? Então, você precisa de investimentos em terminais de regaseificação, investimentos em gasodutos, investimentos em unidades de processamento de gás natural. Fora a questão do gás, outra questão que muito penalizou a indústria nacional por décadas é essa questão tributária. Por décadas, o produto nacional era penalizado em relação ao produto importado. Agora, com essa solução, com o fim do Convênio 100, que vai levar ainda quatro anos até a gente chegar na isonomia, a gente vai começar a minimizar esse problema, mas, por muitos anos, essa é uma indústria que foi penalizada contra o importado. E isso, obviamente, fez com que as indústrias dos outros países criassem estruturas, olhassem para o Brasil e se estruturassem para atender o Brasil da melhor maneira possível, mais uma vez sufocando a indústria nacional. Então, esse é um ponto, inclusive, que... A gente fala em isonomia, mas, particularmente, na minha visão, se a gente tem claro já que fertilizante é altamente estratégico para o país, porque ele é a base da nossa indústria agropecuária, que é a base não só da produção, não só para garantir a segurança alimentar de toda a população mundial, mas também é importante para o PIB do país, para a balança comercial do país, essa é uma indústria que talvez a gente devesse, agora, depois de tantas décadas de penalidades, pensar um pouco mais agressivamente, não só pensar em termos de isonomia, mas também em criar algum tipo de incentivo e de proteção que ajude a indústria a construir o parque de que a gente precisa de uma maneira robusta, sustentável e até para compensar parte daquelas desvantagens que a gente tem em relação ao gás nos outros países. E, finalmente, outro ponto bastante importante com que a gente ainda sofre muito no Brasil, com relação à produção de nitrogenados... A Unigel arrendou as unidades do Nordeste, como vocês sabem, uma em Laranjeiras, em Sergipe, e a outra em Camaçari. Eu vou dar um exemplo para vocês.
13:16 R	Alguns dias atrás, a gente estava tentando viabilizar o envio de produto lá de Sergipe para o Rio Grande do Norte via cabotagem, e o custo para mandar o produto de Sergipe para o Rio Grande do Norte, o frete, era praticamente - tinha uma diferença não muito grande - o custo do frete de produto vindo da Rússia, lá do Mar Báltico, para o Brasil. Então, os custos logísticos... Outra deficiência que a gente tem também é que, no Brasil todo, a estrutura de fertilizantes nos portos está preparada para importar e não para exportar. Esse é outro gargalo que vai precisar ser endereçado para que a indústria em geral, não só a Unigel, possa exportar para outros países da América Latina, que também são potenciais clientes dessa indústria do Brasil, para que a gente possa viabilizar exportação e cabotagem, em vez de perder, não ser competitivo dentro do nosso próprio país contra um produto que vem do outro lado do mundo. Acho que era isso que eu tinha para compartilhar hoje, a nossa visão em relação aos pontos principais do setor, as preocupações que a gente tem, sempre reforçando aquilo que todo mundo aqui já sabe, que é o quão estratégica essa indústria é para o Brasil. Se a gente considerar que ela é a base da agropecuária, que o Brasil não tem solos férteis e que mesmo os férteis precisam da reposição de nutrientes a cada cultura... O crescimento da agropecuária... Como vocês viram ali, é um setor que cresce a taxas médias de 5% ao ano, o que, comparado com o PIB de outros países por aí, é um crescimento bastante robusto, o que obviamente se reflete no PIB do Brasil, na balança comercial do Brasil e tem todo um impacto econômico para o nosso país. Era isso que eu tinha para comentar. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG) - Muito obrigado ao Sr. Paulo Roberto Huertas Arnaez, Diretor-Executivo da Unigel. São dados muito interessantes, também aprendi bastante aqui neste pouco tempo em que estou acompanhando, já me deu uma clareza muito maior do desafio em relação a isso e à questão do futuro que nós queremos para o Brasil. O Senador Vanderlan precisou se ausentar por um curto período. Enquanto isso terei aqui a grata alegria de substituí-lo e a responsabilidade de acompanhar os senhores num debate tão importante para o país. Chamo agora para fazer uso da palavra o Sr. Carlos Alberto Meireles Marçal, representante da Petrobras, Gerente Estratégico de Planejamento, que está remotamente conosco - o meu xará, Carlos Alberto, nome que está desaparecendo neste nosso Brasil. "Sr. Carlos Alberto": era só assim que minha mãe me chamava; quando ela falava "Carlos Alberto", podia saber que tinha alguma coisa diferente! Aqui não, aqui o senhor é bem-vindo, Sr. Carlos Alberto. O senhor tem a palavra. O SR. CARLOS ALBERTO MEIRELES MARÇAL (Por videoconferência.) - Exatamente, quando a mãe chama pelo nome completo, não vem boa coisa na sequência! O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG) - Exato! O SR. CARLOS ALBERTO MEIRELES MARÇAL (Para expor. Por videoconferência.) - Boa tarde aos Senadores e aos demais participantes desta audiência pública! Como já foi dito, meu nome é Carlos Marçal, sou Gerente Estratégico de Planejamento de Downstream e Midstream aqui da Petrobras, basicamente refino, transporte e comercialização. Eu gostaria de iniciar a minha fala agradecendo a oportunidade de participar deste debate de significante relevância para a economia do país, para poder contribuir um pouco com a visão da Petrobras sobre o tema.
13:20 R	Bom, como já foi falado aqui, é de conhecimento da maioria de vocês que, numa produção agrícola de alto desempenho como é a brasileira, a suplementação da nutrição das plantas é feita com a aplicação de fertilizantes, sendo que os principais fertilizantes são nitrogênio, fósforo e potássio, conhecido como NPK. Também é sabido que atualmente o Brasil é um dos maiores consumidores de fertilizante do mundo, sendo a maior parte dessa demanda atualmente atendida por importação, em torno de 85% por importação do NPK. Para vocês terem uma ideia, no ano passado, o país importou mais de 40 milhões de toneladas de NPK. Falando mais especificamente de nitrogenados, da produção de fertilizantes nitrogenados, como foi ressaltado por diversos participantes, o gás natural é o principal insumo, que representa pouco mais de 40% do custo total de produção de fertilizantes nitrogenados. Esse fato explica por que os principais produtores de nitrogenados no mundo são países onde há grande disponibilidade de gás natural a baixíssimo custo, como por exemplo Rússia, Estados Unidos, como a gente já viu. No caso do Brasil, a gente ainda é importador de gás natural, a gente possui um custo de oportunidade elevado, e isso dificulta o equacionamento da produção desse tipo de fertilizante. É importante destacar que, nas nossas projeções, nas projeções da Petrobras, a gente ainda indica que esse cenário de importador de gás permanece no futuro. Falando um pouquinho mais em específico da UFN-III, que foi tão citada aqui ao longo da apresentação, a unidade localizada em Três Lagoas, ela foca justamente nesse tipo de fertilizante, os nitrogenados, que usam o gás natural como matéria-prima. Esse projeto foi concebido com uma capacidade de produção de aproximadamente 3,6 mil toneladas de ureia e 2,2 mil toneladas de amônia, sendo que, dessas 2,2 mil toneladas de amônia, aproximadamente 2 mil toneladas são para produção da própria ureia, então, liquidamente, em termos de fertilizante, é uma produção de mais ou menos 3,6 mil toneladas/dia, que, para poder comparar com aquele número de importação de 40 milhões, aqui dá por ano mais ou menos 1,5 milhão de tonelada. Então, no caso da operação plena dessa unidade, essa produção representaria aproximadamente uns 3% da demanda brasileira de NPK. Contribui, mas claramente não altera o mercado de fertilizante de maneira estrutural, porque o volume de importação continuaria sendo bastante relevante. Atualmente esse empreendimento está hibernado, também já foi falado aqui. As obras foram paralisadas no final de 2014, com um avanço físico de aproximadamente 81%, e se encontram hoje em processo de desinvestimento, alinhado com a estratégia da Petrobras de sair integralmente do negócio de fertilizantes. Cabe destacar que, em relação à UFN-III, esse desinvestimento envolve questões de incerteza de engenharia - eu vou ter que retornar uma obra parada há muito tempo -, também questões tributárias e questões relativas ao suprimento de gás e também a própria negociação com o Estado de Mato Grosso do Sul e o Município de Três Lagoas. Então, são várias pontas ali que têm que ser fechadas para a gente conseguir fazer um desinvestimento adequado para a Petrobras e para o país como um todo. Após diversas tratativas sobre o processo de desinvestimento, mais recentes, o próprio Estado de Mato Grosso emitiu um ofício ao potencial comprador, no caso a Acron, indeferindo o pleito e apresentando que seria necessário o comprometimento do comprador na finalização da obra da UFN-III. Então, diante dessa situação, o processo de desinvestimento foi encerrado com a Acron, com vistas a iniciar um novo processo competitivo, que deve se iniciar muito em breve, agora - talvez ainda no final do primeiro semestre deste ano, provavelmente ainda início do mês que vem.
13:24 R	Bom, essa estratégia de saída de fertilizante existe já não é de agora, é desde 2017, quando da elaboração do nosso Plano de Negócios e Gestão 2017/2021, que orientou as ações da companhia diante de um contexto expressivo de endividamento e uma busca por uma desalavancagem. Então, esse foi um primeiro motivador. Então, desde lá, essa posição tem sido referenciada. Foi referenciada no nosso Plano Estratégico 2018/2022, no 2019/2023 e assim sucessivamente; inclusive no último, no 2022/2026, continua sendo referenciada essa saída de fertilizante. E a Petrobras, desde 2017, vem buscando incessantemente parceiros interessados no negócio de fertilizantes para torná-lo saudável, rentável, trazendo benefícios para o país. O exemplo que a gente acabou de ver com a apresentação do nosso colega Paulo Roberto foi esse caso muito bem-sucedido do arrendamento da Fafen Bahia e Fafen Sergipe para a Unigel. Em relação à Ansa, Araucária Nitrogenados S.A., que fica lá no nosso Paraná, a gente iniciou tentativa para venda, porém, diante do insucesso, da perspectiva de continuidade dos resultados negativos - ela vinha operando com resultados negativos -, a Petrobras optou pela hibernação da fábrica. Ela tem uma característica um pouco diferente das outras fábricas que a gente falou aqui, Fafen Bahia e Fafen Sergipe e o próprio projeto da UFN-III. Essa fábrica não opera com gás. Ela opera com resíduo asfáltico, que é um pouco mais caro que o gás, tornando a operação dela ainda um pouco mais complicada. Existe toda uma tratativa para que chegue gás até aquela fábrica, mas por enquanto ela ainda continua nessa configuração. Por isso, por decisão econômica, ela continua hibernada, seguindo no processo de desinvestimento. Então, atualmente, em relação a esse desinvestimento da Ansa, a gente está na fase vinculante da negociação, conversando lá com o potencial comprador. E, fechando aqui, um ponto importante - não vou esticar muito aqui porque eu sei que o tempo dos senhores está curto -, um ponto muito importante nesse momento é que a Petrobras continua com a visão original dela. Ela não vislumbra um resultado econômico que justifique a conclusão da UFN-III ou qualquer outra iniciativa em fertilizantes. Então, a gente continua reforçando a nossa posição de saída de fertilizantes a cada ciclo de planejamento estratégico. O.k.? Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG) - O.k. Agradeço ao Sr. Carlos Alberto Meireles pelas informações, representante da Petrobras, colocando o posicionamento da empresa com relação à abertura desse mercado para novos players e naturalmente o plano estratégico em deixar os fertilizantes, o que deixou também o país numa situação bem delicada. É um plano que atende a estatal, mas, ao que pode parecer, e eu trago esse tema para o debate, não atendeu a um planejamento de longo prazo para todo o país. Vamos dar sequência aqui. Com a palavra, o Sr. Ricardo Tortorella, que é Diretor-Executivo da Associação Nacional para Difusão de Adubos, a Anda, que também está no sistema remoto. Boa tarde, Sr. Ricardo. O SR. RICARDO TORTORELLA (Para expor. Por videoconferência.) - Boa tarde, Senador Carlos Viana. É um prazer estar com o senhor, e, cumprimentando o senhor, cumprimento todos os Senadores aqui presentes e a Mesa, os nossos amigos, com quem já tivemos chance de operar.
13:28 R	Eu vou conversar rapidamente também, um pouquinho aqui, por causa do adiantado da hora, e tentar passar para os senhores o ponto de vista da Anda em relação a essas dependências que a gente está tendo neste momento. Então, efetivamente, todo mundo já contou um pouquinho do ponto, da situação, eu só quero frisar duas coisas aqui. Quando a gente olha aqui os últimos 20 anos de produção, a nossa área plantada mudou de 40 milhões para menos de 70 milhões de hectares, enquanto a nossa produção mudou de menos de 100 milhões para mais ou quase 300 milhões. Isso significa ou prova o que muitos já falaram aqui da importância do fertilizante como adubo, o quão importante é para a produtividade do Brasil o Brasil adubar bem a nossa terra em um país tropical para produzir mais. Isso significa, nessa mesma área plantada, a gente produzindo mais, menos uso de energia, menos uso de água, menos desmatamentos e, portanto, maior competitividade e produtividade para o nosso país. Com relação à produção nacional e à participação do NPK no mercado, também já falaram, e eu só quero frisar aqui com os senhores, que a gente, há 15 anos, produzia 35%, 30% do que consome. Isso vem caindo, de 35% para 30%, para 20% e assim por diante, e chegou nesses 15% de hoje do total de fertilizantes. Do NPK, nós estamos num nível de 10%. Então, é uma dependência, sem dúvida, e, quando os Senadores nos perguntam, estrategicamente, obviamente a gente tem um problema aqui de oferta e demanda, temos um conflito de interesses para um país que pretende ser o celeiro mundial de alimentos, e é, mas depender tanto desse insumo é um contrassenso mesmo. Se a gente considerar a nossa vulnerabilidade pelos três grandes insumos: nitrogenados, nós produzimos apenas 20%; fosfatados, 45%; e, cloreto de potássio, apenas 5%. Por isso, o cloreto de potássio é a bola da vez e todo mundo está extremamente preocupado com isso. Para validar isso, os números da Anda, do ano passado, nós entregamos para o mercado 45,9 milhões de toneladas. Desses 45,9, isso produziu uma safra de cerca de 270 milhões de grãos, então essa quantidade de fertilizante produz uma safra boa, bacana, foi uma safra recorde no ano passado, mas, para entregar esse 45,9, nós tivemos que importar 39,2. Dos 39,2 que nós importamos, 12,6 eram de cloreto de potássio. Eu destaco que desses 12,6, esse é o problema e o sinal de alerta hoje, 3,4 vieram da Rússia e 2,3 vieram da Bielorrússia. Nós já conversamos aqui: desses 2,3, que vieram da Bielorrússia, teoricamente, desde 2 de fevereiro deste ano, a Lituânia bloqueou esse tráfego e, portanto, este cloreto não tem vindo para o Brasil. Já o da Rússia, com muita dificuldade, as nossas empresas têm superado as sanções, as regras, principalmente de transferência de dinheiro e principalmente de atracação de navio, e a gente consegue ainda trazer alguma coisa da Rússia, ainda que não no fluxo desejado e programado para este ano.
13:32 R	Aqui, eu quero resumir os últimos três anos, um passado recente, para falar o seguinte: nós sofremos... Todo mundo já falou aqui e eu não vou entrar, mas com a pandemia, a crise da saúde, os PIBs começam a andar de lado, com o "fica em casa", no mundo inteiro, o PIB zero. No ano passado, quando se tem a vacina e se começa a retomar as economias do mundo inteiro, vêm as crises da energia. Particularmente em julho, agosto e setembro do ano passado, os preços de gás, petróleo, sobem lá para cima e começam as crises geopolíticas a se intensificarem. A gente já tinha crise, por exemplo, da Bielorrússia há longa data. A gota d´água foi em maio do ano passado, quando o Aleksandr Lukashenko sequestrou aquele avião que transportava por cima. O mundo começou a impor sanções para a Bielorrússia, os mais fortes. Então, essas crises a gente vem vendo. Fruto da crise de energia - também no segundo semestre do ano passado -, a China e a própria Rússia falaram: "Olha, eu vou priorizar a produção interna, deixar mais para o interno e vou exportar menos". Razão pela qual, inclusive, já na época - dezembro do ano passado, nossa Ministra Tereza Cristina pegou um avião e foi lá conversar com o pessoal, na Rússia, falando "não suspendam as transferências, o fluxo de fertilizantes para o Brasil", porque é muito sério esse tipo de coisa. Fato é que mesmo com todas essas crises, nos últimos três anos e durante toda essa coisa, a pujança do agronegócio no mundo inteiro foi muito forte. Aqui no Brasil, nós batemos safras atrás de safras. Com tudo negativado, com tudo para não dar certo, o Brasil deu certo sob o aspecto do agronegócio. E foi o que puxou PIB, emprego, renda e segurou o nosso país nos últimos três anos. Eu ainda quero dizer que o preço disso e o desencontro desse sucesso do agro, apesar de todas essas coisas e infelizmente, obviamente, foi através do crescimento das importações de fertilizantes. Então, você fala assim: o insumo básico para gerar essa safra foi... Nós crescemos 43% na importação de fertilizantes, nos últimos anos. Para crescer 43%, obviamente, em três anos, enquanto o mundo andava de lado, nós tivemos problemas sérios como consequência disso. Não existe infraestrutura capaz de aguentar esse crescimento. Isso se deu primeiro nos portos. E eu falo já dos portos. Em todos os portos do Brasil cresceu muito o ano passado o desembarque de fertilizantes. Então, os fertilizantes aumentaram muito. Tradicionalmente, era no Sudeste e no Sul do Brasil, Santos, Paranaguá e Porto Alegre. Isso se intensificou muito pelo Brasil todo. Pelo Arco Norte, Itaqui, Santarém, no Nordeste, Aratu, Recife, passam a ser players importantes e cresce muito a chegada de fertilizantes também por esses pontos. Obviamente, o desembarque de fertilizantes tem tudo a ver com o fluxo da soja. Então, a nossa soja está crescendo por causa do Matopiba, do Arco Norte - e desemboca por lá. A contrapartida de logística é trazer o fertilizante para o lado de cá. Mas, voltando aos nossos 43% do problema, o que eu quero dizer aos senhores aqui e alertar o nosso Senado é que isso custou caro para o Brasil. Nós tivemos, sim, problemas de logística nos portos. O nosso setor pagou algo crescente e muito caro. Então, repito, a gente vinha, na série histórica, trazendo entregas de fertilizantes. De 35 milhões, em 2018, passamos, em 2019, para 36; em 2020, para 40 e, em 2021, 45,9 milhões entregues para o mercado, ou seja, nós crescemos mais de trinta e tantos por cento num pouco período de tempo e num período em que os investimentos não puderam acompanhar essa força desse crescimento desse fertilizante.
13:36 R	Então, por exemplo, nós trouxemos mil navios no ano passado, cerca de 1.040 navios, e, desses navios cheios, o que a gente tinha, uma média aí de 19 dias de parada para espera de descarregar, subiu para 30, 40 dias na média, dependendo da região de que a gente está falando. Alguns portos chegaram a levar - o recorde do segundo semestre do ano passado - 70 dias para se atracar um navio. Setenta dias para atracar um navio, eu lembro aos senhores aqui, o preço médio, isso aqui custa US$30 mil por dia. Então, é muito dinheiro, que, obviamente, o nosso produtor rural, em última instância, está pagando e que vem, sim, no preço de alimentos. É uma das razões que a gente tem. Falando, e focando aqui, sobre o problema da Rússia, que é o último grande problema que nós tivemos - hoje, três meses, completam 90 dias do conflito -, falamos: qual é a importância da Rússia para o mercado de fertilizantes? Está aí. É o segundo maior produtor de fertilizante nitrogenado, tem 10% do share mundial; o segundo maior produtor de potássio, 20% do share mundial; o quarto maior produtor de fertilizantes fosfatados e quase 10% do mercado mundial. Então, assim, a Rússia vai fazer muita falta se as sanções do Ocidente para ela se intensificarem. Então, aqui tem essa discussão e acho que o Brasil está consciente, é importante toda a sociedade estar consciente de entender por que fertilizante é tão importante no fluxo como algo de segurança alimentar. Se assim não for, para o mundo inteiro e também para o Brasil, o player Rússia faz muita falta. Nós não temos condição de preencher o mundo, e supri-lo, num curto espaço de tempo, com os alimentos que ele produz. Isso eu digo não só do Brasil, mas da China, da Índia: esses produtores, grandes players do mundo, todos usam fertilizantes da Rússia. Então, em termos de segurança alimentar, essa é uma ótima discussão e o nosso Ministro Marcos Pontes esteve, recentemente, na semana passada, nas Nações Unidas, exatamente validando esse discurso, porque não é um discurso, é um fato. Eu acho que aqui, já para dar a ideia e ser propositivo, a gente já está vendo preços altos. E eu quero deixar claro: preços altos são uma consequência. Como nós importamos 85%, esse preço é feito lá fora. Então, o que está acontecendo com os preços é a lei da economia número 1: a diferença de oferta e demanda. Então, a demanda continua forte, as safras mundiais continuam crescentes e a oferta de fertilizantes no mundo não cresce na mesma velocidade. Então, nós temos que crescer. Que bom que a gente tem o Plano Nacional de Fertilizantes e se propõe a, ainda que a um tempo maior do que a gente deseja, crescer! A gente tem que apertar esse botão ontem, de produzir mais no Brasil. Então, que bom que a gente o está apertando! E assim seja! Agora, isso não resolve o problema de curtíssimo prazo, em que oferta e demanda ainda, aparentemente, estão desequilibradas, porque ainda tem pressões para a gente não conseguir que essa oferta cresça na mesma velocidade. E, na questão de abastecimento, aí eu quero deixar claro e frisar: nós crescemos de 40 para 45,9 no ano passado e, obviamente, até aqui, até agora, com os dados que a gente tem até abril, a importação de fertilizante - o Rangel já falou sobre isso e eu friso -, janeiro a abril contra janeiro a abril do ano passado, cresceu 6,4, ou seja, nós estamos em um ritmo de importações ainda - e o Rangel definiu bem aí -, com o sinal amarelo ligado, monitorando esse tipo de coisa. É claro que os contratos, a maioria do que veio de janeiro a abril, são contratos que a gente já tinha assinado antes de a guerra ter início. Então, a gente tem que acompanhar, tem que monitorar e tem que ver o que vai acontecer. Mas, a priori, nós estamos prontos para ter uma safra também bastante boa e estamos otimistas com relação a essa possibilidade, dado que esse fluxo está chegando.
13:40 R	Por fim, o cuidado aqui com muita notícia desencontrada e muita gente interessada em impor produto novo aí que nem sempre é verdadeiro. É preciso tomar cuidado. E, em longo prazo, obviamente, é o nosso Plano Nacional de Fertilizantes. Então, nós precisamos cuidar disso, do plano, com muito carinho. A sociedade, a Anda pôde participar da elaboração disso, sabe que tem um estudo muito bacana sustentando o Plano Nacional de Fertilizantes, com um excelente diagnóstico, com as metas muito ousadas e, agora, uma governança que se inicia, que tem tudo para dar muito certo, mas é nela que a gente tem que prestar muita atenção e, como sociedade, acompanhar para construir as ações corretas para que a gente mude a verdade do fertilizante nas próximas décadas. No curto prazo, sem dúvida, a gente precisa dar prioridade para esse desembarque de fertilizantes, evitar gargalos em portos, fazer com que a logística funcione, de armazenagem e de transfer, que a gente não tenha nenhum tipo de problema nas cargas e nas transferências. Nós precisamos, sim, na tal diplomacia dos fertilizantes, de duas frentes de ação importantes: seguir abrindo novos mercados. Esse cloreto faz falta, e a gente precisa, sim, buscar novos mercados. A gente pode ser mais ou menos otimista aqui, mas o fato concreto é que a Rússia... Nenhum lugar do mundo, sozinho, dá conta de produzir os dois, três milhões que a Rússia produz para o Brasil. Então, nenhum lugar dá conta disso. Não existe em um só lugar solução para o mundo inteiro. Então, nós precisamos abrir novos mercados para pegar 10% aqui, 10% ali e conseguir uma coisa cuja repercussão seja menor aqui no Brasil. E o segundo braço da diplomacia, o que o nosso governo tem feito, é conversar com a FAO, com a ONU e, inclusive, esse conceito de segurança alimentar. Então, se o mundo deseja punir a Rússia, que o faça, mas a discussão que tem que ser e que é pertinente é que não faça sobre os alimentos. O mundo deveria considerar uma discussão aqui de um limite, que seria a segurança alimentar. E, por fim, por último aqui, no curto prazo, além do que a gente tem visto - a Conab se esforçando por preço, com o observatório, a Embrapa forçando caravanas para ajudar o produtor a usar e otimizar o uso de fertilizantes neste momento -, eu quero frisar que, para a gente ter estabilidade nos preços neste momento, a gente precisa trabalhar a cadeia inteira alimentar, não só os fertilizantes. Então, é uma coisa complexa, porque a inflação está aí no mundo inteiro e, também no Brasil, nós estamos com preços altos. Aliás, eu peço desculpas por não estar presente aí. E uma das razões de eu não estar presente é que - e eu fui convidado meio em cima da hora - uma passagem aérea de São Paulo para Brasília, hoje, para quem ia comprar ontem, como eu, estava R$7 mil. Eu nunca vi isso no nosso país! O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - GO) - Nossos agradecimentos ao Sr. Ricardo Tortorella, que é o Diretor Executivo da Associação Nacional para Difusão de Adubos (Anda).
13:44 R	Com a palavra o Sr. André Passos, Diretor de Comunicação e Relações Institucionais da Abiquim. O SR. ANDRÉ PASSOS CORDEIRO (Para expor.) - Boa tarde a todas e a todos! Boa tarde, Senador. Eu queria iniciar agradecendo aqui o convite para falar sobre esse tema. Eu vou pedir para colocarem uma apresentação também para a gente falar o mais breve e organizadamente possível. Esta já é felizmente a segunda Comissão, num espaço de um mês, na qual o Senado Federal promove o debate sobre fertilizantes. Então a gente saúda aí o interesse que, como disse o Dr. Paulo, não é recente, mas há a intensificação do interesse desta Casa e do Congresso Nacional no tema de fertilizantes. Esse é um tema que a Abiquim, a Associação Brasileira da Indústria Química, já vem tratando há mais de década, apontando aí infelizmente que nós chegaríamos na situação a que nós chegamos hoje, não é? E os sinais já se apresentam há muito tempo. Pode passar, por favor, para a próxima lâmina. Aqui é uma pequena apresentação do que é a indústria química brasileira. Ela emprega direta e indiretamente 2 milhões de trabalhadores; é a sexta maior do mundo, com 11% do PIB industrial. É o terceiro maior setor industrial do Brasil e tem um mercado aí total de US$188 bilhões no país. E também é a indústria responsável pelo maior volume de arrecadação, de geração tributária dentro da indústria brasileira. O segundo eslaide, que é ao qual eu me referia, dá uma ideia precisa de que, há algum tempo, nós já poderíamos notar aí o que está acontecendo não só no mercado de fertilizantes, mas no mercado de produtos químicos brasileiros. O tema fertilizantes é o tema central da nossa conversa aqui e eu não vou me deter muito no tema de químicos em geral. Mas o que acontece em fertilizantes hoje acontece generalizadamente no mercado de químicos no Brasil. Eu vou citar um produto aqui pelo qual o meu colega Paulo, da Unigel, passou rapidamente, que é o ácido sulfúrico. O ácido sulfúrico serve para praticamente tudo o que a gente consome, indivíduos, consumidores e cidadãos. A gente tem um problema hoje: está-se iniciando um problema de suprimento de ácido sulfúrico também no Brasil, grave. A gente tem um crescimento acelerado da importação de resinas petroquímicas, por exemplo, que servem de embalagens, como matéria-prima para sacaria de grãos, que serve como matéria-prima para os tubos que servem para irrigação no nosso agronegócio. Então, há um crescimento intenso e generalizado em todos os produtos químicos, no que diz respeito à perda de soberania do nosso país em produtos essenciais. Não precisa nem ir muito longe. Também a gente pode falar dos IFAs, recentemente faltantes no Brasil para o enfrentamento da pandemia, na matéria-prima para a fabricação das próprias máscaras, uma das quais o Paulo está usando aí, e a gente teve que importar em profusão para enfrentar a pandemia. Eu vou traduzir em números esses 46% aqui.
13:48 R	Lá em 2010, a importação brasileira de químicos montava a US$33 bilhões; em 2020, dez anos depois, ela saltou para US$41 bilhões; em 2021, um ano depois, ela saltou para US$61 bilhões, ou seja, em um ano, ela cresceu o que cresceu em dez, nos dez anteriores. Então, essa é a aceleração, Sras. Senadoras, Srs. Senadores e colegas, que nós estamos vendo na dependência externa do Brasil em relação a manufaturados químicos, sendo os fertilizantes um dos principais, mas também defensivos, mas também resinas termoplásticas e termofixas. Nessa tendência, nós chegaremos a US$81 bilhões, em 2022, e chegaremos a mais de US$100 bilhões, em 2023, de importações, de saldo negativo da balança comercial brasileira de químicos. Só para a gente ter uma ideia, o saldo positivo da balança do agronegócio brasileiro, da agropecuária brasileira, no ano de 2021, foram US$105 bilhões. Ano passado, foram US$87 bilhões. Então, basta fazer uma pequena comparação para a gente ver que esse volume de importações está consumindo, crescentemente, o superávit da nossa balança comercial do agronegócio. É irracional o que nós estamos fazendo no Brasil. É irracional e é gravíssimo. E a resposta para isso, como todos os colegas que me antecederam falaram, com gradações diferentes, com soluções diferentes, passa necessariamente pela construção de uma política industrial para o nosso país. Há uma ausência gritante de política industrial para o nosso país. Não há solução simples. Há uma solução que passa pelo gás. Há uma solução que passa pelo modelo regulatório. Há uma solução que passa por investimento. Há uma solução que passa por questões tributárias. Mas tudo isso tem que ser combinado com a retomada de uma política industrial para o nosso país. Se não, o que a gente vai ver são US$105 bilhões, este ano, de superávit do agro contra US$61 de déficit, ou seja, US$24 bilhões ainda de um pequeno saldo entre o superávit do agronegócio e o déficit de importação de químicos. Esse superávit, essa diferença está diminuindo, porque, ano passado, a diferença foram US$36 bilhões. Então, US$36 bilhões, US$24 bilhões, US$15 bilhões... Daqui a três ou quatro anos, senhoras e senhores, nós estaremos ultrapassando, o déficit da indústria química, a manter esse fluxo, o superávit da nossa balança no agronegócio. Então, hoje, o que a gente diz que não é um problema, que são as nossas contas externas, rapidamente se tornará um problema - rapidamente se tornará um problema! Eu vou pedir para passar para o próximo eslaide. De onde vem esse problema? Da ausência de investimentos para ampliação de capacidade produtiva no setor químico brasileiro. Uma das expressões foi no setor de fertilizantes. Há algumas honrosas exceções, como trouxe o nosso colega da Unigel, que está investindo em retomar a produção das Fafens e está investindo também numa planta de ácido sulfúrico, também lá em Camaçari, em torno de quinhentos milhões de investimento.
13:52 R	A indústria química brasileira, até pouco tempo atrás, investia US$2 bilhões anuais em ampliação de capacidade. Houve um pico de investimento, ali em 2012, que é a Petroquímica Suape, e depois a gente verifica uma queda continuada, ainda na média US$2 bilhões; e agora em torno de US$400 milhões, US$500 milhões anuais, que basicamente são alguns investimentos pontuais, como o da Unigel e alguns investimentos, basicamente, em manutenção das plantas no estado em que elas estão. Aqui abro um parênteses. Hoje a margem, no setor químico brasileiro, e depois eu vou mostrar por que, é insuficiente para cobrir a depreciação dos ativos. É uma margem positiva, mas é uma margem negativa, considerando a depreciação do ativo, ou seja, além de tudo, a gente não está conseguindo manter, no estado necessário para a produção, o próprio ativo existente na indústria química brasileira. E a gente, em alguns momentos, ouviu, infelizmente, de alguns condutores de política pública no Brasil, que o setor químico brasileiro é privilegiado. Aliás, isso configurou a discussão de uma medida provisória que hoje está em avaliação no Senado Federal, que é a MP 1.095/2021, que extingue o Regime Especial da Indústria Química, que é o único regime de incentivo restante para a indústria química brasileira, limitado, e ainda está garantindo pelo menos um investimento básico em conservação dos ativos. Nós ouvimos, no entanto, que temos que dar contrapartidas em função desse incentivo que mal mantém os ativos existentes na situação de produção. Então, assim, há uma necessária discussão, Senador, na qual um dos pontos é o tema de fertilizantes, insere o tema de fertilizantes, mas uma discussão de conjunto de retomada de política industrial para o nosso país. Na sequência, por favor, a próxima lâmina. Aqui eu falo de fertilizantes intermediários, seus intermediários, US$16 bilhões de importação... Na sequência, por favor. O próximo. Seis bilhões de defensivos. Defensivos é uma outra frente, também relacionada à agropecuária brasileira, ao agronegócio brasileiro em que a gente também está, em razão geométrica, aumentando o volume de importações. Então, não só fertilizantes é um problema, como defensivos também é um problema. Na sequência. Resinas termoplásticas. Por que eu estou trazendo os plásticos para a discussão? Porque os plásticos são fontes da sacaria, são fontes das embalagens e são fontes das tubulações para irrigação, tão necessárias no nosso país. Há também um outro conjunto de produtos químicos derivados do etano, por exemplo. Vou citar um aqui - o Paulo deve conhecer: a etanolamina. A etanolamina é a base para toda a produção de defensivos agrícolas no Brasil. A etanolamina ainda tem um resto de estímulo para produção neste país, que é o Regime Especial da Indústria Química, na MP que eu falei aqui. Essa MP está sendo extinta. Então nós vamos ter um problema de pressão de preço também sobre os defensivos produzidos em território nacional, por conta desse insumo, etano, etanolamina, defensivos. Então, assim, há uma discussão fragmentada. Os atores estão fazendo uma discussão fragmentada do problema. A gente tem que fazer uma discussão conjunta. E a cada medida que chega aumentando a carga tributária brasileira, a cada medida que chega discutindo aspectos regulatórios, como bem levantou o Dr. Paulo aqui, a gente enxerga um pontinho da cadeia e resolve, no mais das vezes, para não enxergar a floresta inteira negativamente. Então a gente tem que começar a ordenar tudo que vem de política pública sob o manto de uma política industrial, e é importante que o Senado chame essa discussão urgentemente.
13:56 R	Um passo dado pelo Governo nessa direção, que é louvável, é o Plano Nacional de Fertilizantes, mas ele tem que ser encadeado - nós já discutimos até, Rangel, e estamos discutindo com a SAE - num plano amplo para resolver essa situação estrutural de importação de químicos. Sequência, por favor. Então, temos as resinas aí. Aqui eu vou trazer um exemplo e vou focar em exemplos que nenhum dos outros nossos colegas deram aqui, que passaram rapidamente, mas não aprofundaram. Não dá para enxergar ali, porque o quadro é muito pequeno. Esse dado é de um instituto bipartidário vinculado ao Congresso norte-americano. Então, gente, vamos lá, é um dado absolutamente independente. O que ele diz? O Brasil é o último quadradinho, lá no final. O primeiro é, evidentemente, a China; depois a gente tem Coreia do Norte; seguindo, Rússia e Estados Unidos. Então, ele diz que o Brasil, em estímulos para a industrialização - estímulos diretos e indiretos, tributários e não tributários -, emprega 0,33% do seu Produto Interno Bruto. Na outra ponta, em que a gente tem a China, são três vezes mais; nos Estados Unidos, é o dobro disso: 0,66% em relação ao PIB. Claro, o PIB americano e o PIB chinês são dezenas e centenas de vezes maiores do que o nosso. Então, em valor absoluto, é muito mais. Ou seja, o que isso significa? Significa que essas economias estão estimulando aceleradamente o seu parque industrial em valores incomparáveis com o que o Brasil está fazendo e já fez, inclusive no ciclo anterior de industrialização; ou seja, nós estamos aumentando a distância em relação aos países industrializados negativamente. Nós estamos fazendo a discussão errada no nosso país. Recentemente chegou aqui ao Congresso Federal a PEC emergencial. Na PEC emergencial, qual foi o grande elemento colocado aqui? Nós privilegiamos demasiadamente setores produtivos industriais neste país; o gasto tributário no Brasil é extremamente elevado. Eu estou trazendo um número aqui que pode servir de insumo para a discussão no Congresso para desfazer isso que, no nosso modesto ponto de vista, é uma lenda - é uma lenda provinciana. A gente tem que aprender a olhar os números comparativamente no nosso país, e a comparação joga para a impressão contrária. O que a gente faz no país é estimular muito menos a estruturação da indústria, da manufatura no país do que a gente imagina, incomparavelmente; a gente está perdendo a batalha da competitividade, porque a gente desestimula o investimento, e aquele quadro primeiro que eu trouxe lá é a prova factual disso. Não bastasse não existir uma estrutura de estímulo para a indústria em geral no Brasil e para a indústria química brasileira em particular... E esse quadro demonstra que esse estímulo é estrutural, ou seja, não há país industrializado no mundo ou em processo de industrialização que não promova um pesado estímulo para a estruturação da sua indústria. Não há! Se o Brasil quiser competir no ramo manufatureiro - e o agronegócio é cada vez mais agroindústria, é preciso que a gente lembre isso, então cada vez mais ele vai para dentro da indústria no mundo -, se a gente quiser fazer isso, a gente precisa entender que essa competição se dá estruturalmente dentro de um quadro de política industrial, dentro de um quadro de estímulo direto e indireto. Através de subsídios fiscais? Sim, mas também através de financiamento, como debêntures incentivadas e outras estruturas financeiras apropriadas. Então, a gente precisa discutir esse ponto.
14:00 R	Não bastasse a gente estar em um quadro em que o estímulo para a industrialização no Brasil é menos do que o dobro do primeiro que está na escadinha ali, a gente ainda, no Brasil, tem uma estrutura tributária que, no caso da indústria química, é praticamente o dobro da média mundial. A carga tributária sobre a indústria química brasileira é 43%... Não é diferente em fertilizantes. Eu estou falando da química, em geral; em fertilizantes, é a mesma coisa que o Paulo mencionou, o problema da estrutura tributária lá, com correção. Então, aqui no Brasil, a carga tributária sobre esse setor é o dobro da média mundial, e, ao invés de estarmos criando estruturas que reduzam essa carga e estimulem a cadeia como um todo, desde a produção da matéria-prima mais básica até o produto transformado, no final, nós estamos fazendo o inverso: nós estamos acabando com as estruturas de estímulo à indústria, como no caso do Regime Especial da Indústria Química, que está na MP 1.095/21, aqui, sendo exterminado! O Senado tem a oportunidade - amanhã - de evitar que este crime seja cometido e que a gente agrave, ainda mais, o cenário. Mas não só isso. Existe um projeto muito interessante de estímulo, o Profert, sobre o qual, inclusive, já há discussões com o próprio Governo Federal no sentido de constituir um instrumento também de incentivo tributário para retomar o padrão de investimentos na indústria de fertilizantes brasileira. O Profert está em tramitação aqui, mas a tramitação, embora tenha um pedido de urgência, na Câmara Federal, não anda. E não anda por quê? Porque a gente tem a visão errada de que o Brasil tem estruturas e subsídios em demasia, mas não tem! É o que o número que eu trago aqui - vou deixar a apresentação disponível -, um número norte-americano, para não usar referências locais que poderiam ser questionadas, diz. Vou passar para o próximo eslaide. Muitos, antes de mim, já falaram da questão do preço do gás, da oferta e do preço do gás. Hoje a gente não tem oferta e não tem preço suficiente de gás para acelerar o processo de ampliação de capacidade no setor de fertilizantes. É preciso resolver o problema da oferta, criando gasodutos de escoamento, criando unidades de processamento de gás natural e criando gasodutos de transporte. Então, há uma longa e, necessariamente, coordenada tarefa, via política industrial, para ser feita por este Congresso Nacional e pelo Governo Federal, pelo Poder Executivo. Independentemente da discussão de quais papéis vão cumprir cada estrutura institucional, como as estatais, a indústria e a iniciativa privada, que papeis elas cumprirão nesse processo - o Dr. Paulo trouxe alguns elementos; o Paulo, da Unigel, trouxe outros; as associações que me antecederam, diversos outros -, é importante que a gente constitua um marco regulatório geral, uma política industrial geral, para conseguir encaixar os papéis de cada ator nesse processo. O que a gente vê hoje são ações descoordenadas. Vou lhe dar um exemplo. Nós estamos discutindo aqui hoje a questão da falta de fertilizantes. A ANP está discutindo a especificação do gás natural neste momento. Na sexta-feira, nós temos um workshop com a ANP e a discussão qual é? Os produtores forçando, por um lado, para especificar o gás natural com mais conteúdo de etano - etano, etanolamina, defensivo. Quanto maior o conteúdo de etano no gás entregue para a energia, menos etano teremos disponível para fabricar, por exemplo, defensivos agrícolas no país.
14:04 R	Nós estamos defendendo que esse conteúdo seja 9%. Há países que praticam 12% e a discussão é que não se regule, ou seja, hoje nós estamos discutindo não regular para se ajustar. Só que isso não é possível, em lugar nenhum do mundo não há regulação de níveis de etano no gás, porque essa regulação é o que estabelece para o mercado o suprimento de etano necessário para a transformação tanto em plásticos e em defensivos, quanto em fertilizantes. Então, é preciso prestar atenção porque as agências estão descoordenadas por falta de um plano geral que estabeleça e organize os desafios que estão postos. Pode passar a próxima, por favor, que eu vou em direção à conclusão. Aqui é um pequeno gráfico noutra forma. Os Paulos que me antecederam já trouxeram esses elementos, diz respeito à constituição do preço do gás. Isso aqui é uma referência anterior à pandemia e anterior à crise da Rússia, digamos assim, é um preço normal, fora de crise, se é que sairemos, no curto prazo, de crises após crises. Então, é sobre o que o Paulo se referiu, no Brasil eram US$12, na sequência, a gente vai ter o preço Henry Hub do gás, que é a referência americana, que é em torno de um terço ou um quarto desse preço, então, eram US$3, US$4, enquanto no Brasil eram US$12. A gente tem uma distância brutal aqui na saída pelas razões que já foram expostas aqui antes de mim. Uma das razões evidentes é a retração de oferta, quanto menos oferta, maior o preço; lei da oferta e procura. Então, a primeira atitude que tem que se tomar é forçar a ampliação da oferta por via regulatória. Essa é a primeira atitude, nisso eu concordo em número, gênero e grau com o Dr. Paulo que me antecedeu aqui, porque quanto maior a oferta, menor o preço. Se o Congresso tiver que se debruçar sobre um tema que seja sobre a questão de como aumentar a oferta de gás no Brasil, reduzir a reinjeção, reduzir a queima que também existe, Paulo. Uma fração desses vários milhões de metros cúbicos de gás reinjetados nos campos de exploração de óleo e gás também está ligado à queima, não só a reinjeção por si só. Então, há um trabalho regulatório que faça com que o mercado de produção de óleo e gás se adapte à necessidade de fornecer, de fazer o gás chegar à costa brasileira, que justifique investimentos, porque o mercado vai fazer a leitura. Para eu explorar o óleo, eu tenho condições regulatórias e obrigações de fornecimento de oferta de gás e ele vai se adaptar, porque a legislação dessa natureza existe no mundo inteiro. Vou lembrar aqui, estava falando com o Paulo ali fora, não é a defesa que o setor faz, mas a gente tem vários marcos regulatórios no mundo. Até 2016... De 1975 a 2016, foi proibida a exportação de óleo e gás nos Estados Unidos da América, não era tributo sobre exportação; era proibição de exportação. Isso só foi levantado, em 2016, a partir da descoberta do shale gás, que permitiu uma oferta de gás excedente à demanda de gás no mercado americano. Então, houve uma política pública rigorosa nesse sentido, focada na industrialização nacional. De novo eu volto, o tema que nos falta, Presidente, o tema que nos falta, Senador, é a construção de uma política industrial que concatene essas diversas pontas que foram lançadas aqui. Emergencialmente, nós precisamos parar de aprovar na Casa do Povo, no Congresso Nacional, medidas que vão no sentido oposto ao que se está defendendo nas audiências públicas que nós temos traçado aqui, como, por exemplo, a medida provisória a que eu me referi aqui, mas existem diversos outros temas em pauta aqui no Congresso, e a gente, em tempo oportuno, pode trazer para vocês esses temas.
14:08 R	Eu queria agradecer, para finalizar, o convite do Senador Vanderlan. A gente já travou, com a assessoria dele e com ele mesmo, todos esses argumentos e já apresentou. Então, a gente os traz novamente, porque a Abiquim está aí à disposição para contribuir com esse debate. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - GO) - Muito bem, André! As explicações são muito bem-feitas. Essa explanação sua, André, só mostra que nós, que somos do setor produtivo também - e é o caso nosso -, no nosso país, estamos muito na contramão da maioria dos países, inclusive dos países em desenvolvimento. Para você ter acesso a um financiamento no nosso país - isso eu falo do Centro-Oeste, do Norte e do Nordeste, dos fundos constitucionais -, primeiro, você tem que provar que você não precisa do dinheiro, aí, depois, é que você vai ter acesso. Se você vai comprar máquinas e equipamentos para gerar emprego, renda e impostos, você tem, primeiro, um imposto violento em cima desses equipamentos, ao passo que em outros países - e aqui eu poderia citar inúmeros - é completamente diferente a política de desenvolvimento, inclusive aqui na Argentina, inclusive aqui na Argentina! Eu estive observando o preço do gás. Nós estávamos montando nossas empresas, estávamos montando uma indústria na Argentina, e o que atraiu esse investimento na Argentina foi exatamente, Dr. Paulo, o preço do gás, que aqui é muitas vezes mais, e o consumo de gás, para a linha que a gente estava montando, é muito alto. Então, é humanamente impossível você fazer um planejamento no nosso país, pode ser o melhor tributarista e tudo mais para você poder, em pouco espaço de tempo, ter os preços tão abusivos que estão sendo praticados aqui. Aí vem a competitividade, é o tão falado custo Brasil. Então, tudo isso que você apresentou aí deu para a gente entender um pouco melhor as dificuldades por que passam os setores. Mas vamos para o próximo. Já estamos há algumas horas aqui na Comissão. Com a palavra o Sr. Alessandro Mesquita, representante da Associação Brasileira das Indústrias de Tecnologia em Nutrição Vegetal (Abisolo). O SR. ALESSANDRO MESQUITA (Para expor. Por videoconferência.) - Boa tarde, Sr. Senador Vanderlan. O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - GO) - Boa tarde. O SR. ALESSANDRO MESQUITA (Por videoconferência.) - É um prazer estar na presença dos senhores e das senhoras representando a Abisolo, em nome do Presidente Roberto Levrero, que, na impossibilidade de estar aqui, me convidou para representar a nossa associação. Então, o meu nome é Alessandro Mesquita, sou Conselheiro da Abisolo e eu tenho uma apresentação da mesma para ser feita aqui. Eu não sei se já projetam a apresentação. (Pausa.) Porque eu não tenho esse contato, essa visão da apresentação daqui. Se já projetam, eu posso seguir e peço só que me informem. O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - GO) - Já pode projetar.
14:12 R	O SR. ALESSANDRO MESQUITA (Por videoconferência.) - O.k. Então, passem duas lâminas, por favor, para poder apresentar a Abisolo. O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - GO) - Alessandro, é com você aí para passar as lâminas. O SR. ALESSANDRO MESQUITA (Por videoconferência.) - Ah, é comigo aqui? O.k. Então, obrigado. (Pausa.) Todos veem aí ou não? O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - GO) - Não, ainda não estamos vendo. O SR. ALESSANDRO MESQUITA (Por videoconferência.) - O.k. O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - GO) - Se o pessoal da área de tecnologia aqui da Comissão puder auxiliar e ajudar nessa questão do compartilhamento. O SR. ALESSANDRO MESQUITA (Por videoconferência.) - Vamos lá, acho que agora... O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - GO) - Agora, sim. O SR. ALESSANDRO MESQUITA (Por videoconferência.) - Então, sobre a Abisolo. Nós somos a Associação Brasileira das Indústrias em Tecnologia em Nutrição Vegetal, nós representamos diversos setores, áreas da nutrição, entre eles os fertilizantes minerais especiais, os fertilizantes orgânicos, os organominerais, substrato para plantas, condicionadores de solo e os biofertilizantes. A Abisolo reúne mais de 120 empresas associadas. Essas empresas juntas representam 65% do faturamento do segmento. São todas essas empresas aqui representadas e alguns números importantes que gostaríamos de dividir. Então, o setor faturou, no ano de 2020, 10 bilhões. Um crescimento, em relação ao ano anterior, de 41%. O principal segmento são os fertilizantes foliares, que teve um crescimento, neste ano, de 29%; os fertilizantes de aplicação em solo, 73%; tratamento de sementes, um crescimento de 101%; e os fertilizantes para fertirrigação e hidroponia, 63%. Quanto às culturas mais importantes do uso dessa tecnologia, como os defensivos, os fertilizantes convencionais, é o mercado da soja. Então, a soja é a cultura de maior consumo do nosso setor, seguido por café, milho, cana-de-açúcar, frutas e hortaliças. Encerrando aqui esta apresentação, falando da proposição da Abisolo para o tema referido, o que nós gostaríamos de trazer, e alguns Senadores colocaram, inclusive o Senador Esperidião Amin falou em aumento de produtividade, é nisso que a associação, junto com as suas empresas, consegue contribuir para algo agora e para o próximo. Nós temos, então, tecnologias já utilizadas há mais de 20 anos. A Abisolo está próxima a completar os seus 20 anos e as suas empresas, algumas, têm uma longa vida, uma vida maior do que a da própria Abisolo, com tecnologias já consolidadas, com o apoio e uma relação muito próxima da academia, do próprio Ministério da Agricultura e da Embrapa. Nós desenvolvemos e temos diversas tecnologias que conseguem trazer ganhos de 22% na sua utilização. Em soja, por exemplo, nós atingimos, com a utilização de tecnologias, ganhos de mais de cinco sacos. Então, a gente entende que, nesse momento em que os fertilizantes estão com os seus preços alterados por conta das crises já faladas aqui, o uso racional e a utilização mais eficiente e mais tecnológica podem ser a saída inicial, não vão resolver todos os problemas. Nós temos que ter uma preocupação salutar de termos uma independência, não a totalidade, mas o que o plano prevê é que a gente tenha 50% da nossa produção; até 2050, nós tenhamos a nossa produção local, e, até lá - e se falou aqui sobre ações urgentes ou emergentes -, nós tenhamos a difusão dessas tecnologias que já são existentes para uso de um maior número de agricultores. Várias empresas estão envolvidas nisso, mas há aqui uma oportunidade para todos para que essas tecnologias já existentes na mesa, capazes de conferir um aumento de produtividade e o uso racional, sejam mais difundidas e que a gente consiga diminuir os impactos do momento atual.
14:16 R	Esse é o final da nossa apresentação. Fico à disposição para maiores questionamentos. O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - GO) - Usou a palavra o Sr. Alessandro Mesquita, que é o representante da Associação Brasileira das Indústrias de Tecnologia em Nutrição Vegetal (Abisolo). A próxima a fazer a apresentação é a Sra. Natália Sampaio Fernandes, representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Sra. Natália. A SRA. NATÁLIA SAMPAIO SENE FERNANDES (Para expor. Por videoconferência.) - Boa tarde a todos. Em nome da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, eu agradeço ao Senador Presidente pela oportunidade de falar em nome dos produtores rurais. Vou compartilhar aqui uma apresentação com um pouco da visão da CNA e do impacto dessa expressividade das importações de fertilizantes nos custos dos produtores. A gente tem aqui uma evolução dos preços dos fertilizantes, que, como muitos já falaram, com o conflito da Rússia e Ucrânia, houve um agravamento do cenário que já vinha. (Falha no áudio.) O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - GO) - Sra. Natália, está havendo a intervenção aí de um som na sua apresentação, uma música bem alta. A SRA. NATÁLIA SAMPAIO SENE FERNANDES (Por videoconferência.) - Desculpa. Aqui a gente consegue ver uma evolução desses custos que vem desde 2020, com o agravamento da pandemia, e dessa oferta reduzida; aí intensificando, em 2021, quando, então, no acumulado, a valorização dos preços de fertilizantes passou a ser maior do que o preço de alguns produtos agropecuários, como os que a gente tem aí no gráfico: soja, milho e trigo. E aí culminando com 2022, quando, no início do ano, a gente tinha um cenário de um certo recuo nos preços, não uma tendência de baixa, mas deu aquele pico ali que vocês viram com o agravamento dos conflitos. Então, o que a gente tem de impacto para os produtores rurais é uma alta bastante expressiva nos custos decorrente desse incremento nos preços de fertilizantes. Então, aqui, com os dados do Projeto Campo Futuro, da CNA, a gente faz o acompanhamento e o levantamento de custos e o acompanhamento mensal. A gente tem um comparativo, usando o mesmo sistema produtivo, entre abril de 2021 e abril de 2022, tanto para soja quanto para milho, em duas regiões importantes do Brasil, do incremento de quase 90% dos custos com fertilizantes para soja e de 117%, acredito, para milho; e, aí, quase 50% de incremento nos custos operacionais do produtor rural. Então, uma alta bastante expressiva, com um peso muito grande para fertilizantes, que, para soja e milho, têm uma participação de pouco mais de 23% no custo operacional.
14:20 R	Isso porque a gente vê essa valorização agravada com o conflito. Então, a gente tem um acompanhamento de qual o preço no porto de ureia, MAP e cloreto de potássio, no período de uma semana antes do conflito e, aí, com quase um mês de conflito, como isso teve uma valorização bastante expressiva, com a ureia chegando a quase 70% de incremento, e, agora, o incremento maior sendo para o cloreto de potássio, que, como muitos já falaram, é do que a gente tem uma maior dependência, cerca de 95% é importado. Então, agora, com a intensificação, a duração do conflito, essa instabilidade de não se saber quando isso pode ser encerrado e um risco de realmente ter uma falta desse insumo, uma redução ainda maior da oferta em âmbito mundial, um incremento maior nesse último período de variação para o cloreto de potássio. Aqui, nessa tabela também, a gente consegue avaliar ainda como fica esse custo para o produtor rural, nessa segunda coluna de cada um dos insumos, que tem o preço ao produtor. Então, a gente tem o preço no porto, que já teve incremento significativo, e a gente tem ainda uma diferença bastante grande quando esse preço chega ao produtor rural. Então, isso realmente tem afetado muito as margens do produtor rural e feito com que ele tivesse um desafio muito grande para rever as estratégias tanto para as próximas aquisições de insumos, por parte dos produtores que precisam adquirir insumos para as próximas safras, para a próxima principalmente, ainda para uso no segundo semestre, como para as demais, para que, realmente, consigam ter uma margem positiva. A minha fala vai ser bastante breve. Já que eu fiquei por último e muitos já fizeram uma contextualização, eu trouxe mais aqui esses dados de impacto aos produtores, para mostrar mesmo esse lado de desafio ao produtor. Mas, aqui, a gente tem o acompanhamento de importação, que também já foi falado por alguns colegas aqui, e a gente teve, sim, em 2022, um volume maior importado mensalmente, quando comparado a 2021 e aos anos anteriores também, que não estão aqui no gráfico. A gente tem um line up que significa o que vai chegar ainda no país. Então, pelas barras verdes, dá para se observar que foi um volume maior, que, inclusive, vem desde janeiro. Então, isso não foi um movimento que ocorreu só por conta do conflito. Já tinha um cenário de aumento de demanda também de 2021, com incrementos significativos nos custos, alguns de mais de 200% só em 2021, que fez com que as empresas buscassem fazer uma aquisição e uma entrega para que não houvesse um risco de falta nas atividades agropecuárias. Então, mesmo diante do conflito, como o representante da Anda comentou também, ou seja, que, diante dos desafios logísticos, ainda tem sido viabilizada uma entrega, a gente tem acompanhado isso também e visto que ainda têm sido feitas algumas aquisições e entregas no país. Por mais que aqui eu tenha um dado geral de todos os fertilizantes, a gente teve uma redução de cerca de 15% na importação mensal, em 2022, se comparada a 2021, para MAP e ureia, mas o maior incremento, que, inclusive, puxou essa barra geral, é de cloreto de potássio, diante desse cenário de maior dependência que a gente tem. Isso realmente mostra que a gente tem um risco bastante maior quanto maior é a dependência.
14:24 R	E aqui do lado mostra essa participação das principais origens, ainda com a Rússia com uma representatividade bastante grande, mesmo diante dessa questão de conflito. A China também com uma participação grande, o que foi uma das origens que impulsionaram aí os preços em 2021, durante a pandemia. Então o cenário é este para o produtor: bastante desafiador por conta dos incrementos. Em relação aos desafios, eu coloquei aqui também, de uma forma bem objetiva, acreditando que os demais, que são mais das áreas em que atuam fortemente na busca de solução para a competitividade da indústria, falariam sobre isso. E isso foi feito, mas eu coloquei os principais aqui, voltando um pouco à primeira fala e depois à resposta do Luis Rangel a um questionamento do Senador de que hoje o cenário em que a gente tem o mapeamento geológico é de apenas 26% do território nacional. Então, isso precisa ser ampliado em investimento para ampliação, para que se identifique realmente onde há potencial de extração desses minérios. Também há uma necessidade de prospecção das reservas de potássio e rocha e uma melhoria aí no ambiente de negócios para a parte de gás natural, o que foi muito falado aqui também. Fora isso, a gente tem algumas outras questões, só para sinalizar que não é um desafio simples. Não é só fazer investimento, seja público ou privado, mas tem toda a questão que o Leonardo Minaré também comentou. Ele não está mais aqui, mas ele comentou, pela Aprosoja, a questão de licenciamento ambiental. Então, há a questão de elevados investimentos, a integração com comunidades indígenas, para o caso das áreas que estão próximas dessas comunidades, e também a questão de regulamentação, que envolve inclusive a diferenciação das atividades de garimpo, para que isso seja realmente explorado. Já finalizando aqui, então, acredito que todos nós estamos falando de um mesmo objetivo, que é criar um ambiente de negócio para desenvolver a indústria nacional com competitividade, de forma que a gente não necessite de uma desoneração, de uma oneração da importação, por exemplo, para criar essa competitividade. Mas, de fato... O representante da Abiquim também falou, de uma forma bem clara, que às vezes a gente trata somente de um setor. Agora, o que foi agravado foi o de fertilizantes, mas, com certeza, o desafio vai muito além desse setor e não é algo simples de ser resolvido. Então, a gente apoia, o CNA apoia o Plano Nacional de Fertilizantes. Temos trabalhado para que realmente a gente possa evoluir com as iniciativas que constam nesse plano e que estão voltadas para diversas áreas. A gente acredita que eliminar a dependência de fertilizantes, nos próximos 30, 40 anos, é uma possibilidade bastante remota, haja vista que, como o representante da distribuidora, da Anda comentou, dificilmente a gente vai conseguir produzir uma quantidade para suprimento nacional e para fora também, como a capacidade da Rússia. Por fim, para terminar mesmo, eu coloco aí uma questão de curto prazo que é bastante relevante para o produtor, diante desse cenário que a gente vive desafiador de incremento de custos, que é aí a suplementação, um acréscimo na disponibilidade de orçamento, plano agrícola e pecuário, que vai de certa forma contribuir para a viabilidade de o produtor plantar as próximas safras e ajudar para que a produção brasileira, de fato, contribua com a segurança alimentar tanto interna quanto externa. Agradeço a oportunidade e fico à disposição para qualquer debate que venha a seguir. Obrigada.
14:28 R	O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - GO) - Obrigado à Sra. Natália Sampaio Fernandes, que é a representante da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Pergunto aos participantes, aos nossos convidados se querem usar da palavra para as suas considerações finais. A Sra. Natália foi a última a apresentar seu trabalho. Com a palavra o Sr. Gerson. O SR. GERSON CASTELLANO (Para expor.) - Obrigado, Senador. Agradeço, em primeiro lugar, a todos que estiveram aqui. O debate é enriquecedor. Gostei muito da última fala do representante da Abiquim. A gente é solidário a esse problema da retirada do Reiq. A gente entende que isso vai causar um grande impacto na nossa indústria química/petroquímica. Só para finalizar, eu gostei de um exemplo que foi dado por dele sobre os Estados Unidos. Ele fez uma lembrança boa. Os Estados Unidos ficaram de 1975 a 2015 sem exportar óleo e gás por uma questão de soberania, porque eles não queriam ficar sem, por risco. Houve aquela grande crise por que eles passaram, nos anos 70, que fez com que a economia deles parasse. E eles pararam de exportar óleo e gás. Vejam: um país que é o berço de todo o capitalismo, dito e redito por várias pessoas, fez isso porque entende que a questão de soberania vai muito além. Então, penso que o nosso país também deve pensar, neste caso, nisto: numa questão de soberania. É até uma provocação, no bom sentido, para o grande produtor de soja, que faz as commodities agrícolas. A gente tinha que pensar um pouco no nosso povo, porque, como aumentou o número de pessoas passando fome neste país, a gente tinha que levar em conta isso, uma vez que a gente é um grande produtor internacional. Só que a gente tem um povo passando fome. Então, a gente precisava rever isso também e buscar meios para a gente fazer com que o nosso povo não passe fome. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - GO) - Obrigado, Gerson. Paulo Roberto. O SR. PAULO ROBERTO HUERTAS ARNAEZ (Para expor.) - Olá. Bom, quero também agradecer a presença a todos e a oportunidade que nos foi dada aqui de colocar a nossa visão. Farei só dois comentários, que acabei esquecendo de fazer na minha apresentação. Eu comentei, então, que a Unigel investiu mais de R$500 milhões para recuperar aquelas unidades da Fafen. Existe um outro investimento de R$500 milhões também na construção de uma fábrica de fertilizantes, o que o meu colega da Abiquim também reforçou. Existem mais R$100 milhões que estão sendo investidos. Uma vez que a gente vai ter a fábrica ácido sulfúrico, a gente vai poder retomar uma outra unidade de sulfato de amônia, que está em Laranjeiras, que depende de ácido sulfúrico para poder produzir. E a Unigel também tem interesse em participar do novo processo licitatório para a unidade de Três Lagoas. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - GO) - Obrigado, Paulo. André, vai usar da palavra? O SR. ANDRÉ PASSOS CORDEIRO (Para expor.) - Agradeço, novamente, o convite. Tenho certeza de que existem muitos pontos de contato aqui entre todos os que falaram, não é, Senador? Se a gente focar nisso, pode fazer avançar esta agenda rapidamente. De novo, conclamo que a gente chame uma discussão, para além de todos os temas específicos, sobre o restabelecimento de uma política industrial no Brasil, sem preconceito com os instrumentos que a gente vai usar, sem descartar instrumentos, como, por exemplo, instrumentos de estímulo para investimento.
14:32 R	Acho que o país tem que repensar isso e tem que lincar a sua política de investimento tributário. Acho que a gente tem que mudar o conceito, inclusive, de gasto, para investimento tributário, e relacionar isso com uma política de estímulo ao investimento. O setor industrial brasileiro está disposto a oferecer, como contrapartida, o investimento, a geração de valor agregado, a geração de postos de trabalho, em contrapartida aos estímulos, aos investimentos tributários direcionados por uma política industrial. Então, sob a liderança do Senado, sob a liderança do Senador Vanderlan, sob a liderança aqui da Comissão de Assuntos Econômicos, eu acho que é possível a gente trilhar esse caminho a partir do exemplo de fertilizantes e de outros produtos químicos. Nós estamos promovendo, junto com a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, no dia 23 de junho próximo, um evento chamado Diálogos com a Química. Vão participar diversas associadas nossas desse evento. Inclusive a Unigel, que é associada da Abiquim, também participará, onde a gente vai percorrer todos esses caminhos, inclusive o tema de fertilizantes, de defensivos e o tema de saneamento. Existem diversos produtos químicos que tratam da questão do saneamento: cloro, PVC, bioprodutos, etc. A questão da sustentabilidade na química. A indústria química brasileira é a mais sustentável do mundo. A Unigel também, acho que o Paulo já referiu aqui, tem no seu portfólio um investimento em hidrogênio verde de grandes proporções, amônia verde... Então a gente tem aí grandes perspectivas. Falta a gente construir uma parceria público-privada em torno de um projeto de política industrial. E a gente vai tratar... Até convido já o colega, o Rangel do Mapa, deve ter sido enviado o convite para o Ministério da Agricultura, para esse evento, dia 23. Parlamentares estão convidados, também, e a gente estende o convite aqui para a Comissão de Assuntos Econômicos, para o Senador Vanderlan, que a preside, que lidera, para participar também desse debate. Eu acho que é um passo importante para a gente começar a construir uma agenda positiva de curto, de médio e de longo prazo para a indústria química brasileira e para o setor produtivo de fertilizantes em especial. Muito obrigado. Obrigado a todos. Obrigado pela oportunidade. O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - GO) - Obrigado, André. Com a palavra o Sr. Luis. O SR. LUIS EDUARDO PACIFICI RANGEL (Para expor.) - Só para agradecer, Senador, em nome do Ministro Marcos Montes, a oportunidade, e elogiá-lo pelo alto nível da discussão que a gente travou aqui. Eu acho, como o André colocou, que haja um sinergismo evidente, e a liderança do Senado Federal nesse processo... Então eu só queria usar um trocadilho que a gente fez. Esse plano de fertilizantes é a pílula que a gente pôde oferecer para reindustrializar o Brasil, para começar a reindustrializar o Brasil. Eu acho que a gente está indo no caminho certo. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - GO) - Obrigado, Luis Eduardo. Sr. Marcus. O SR. MARCUS VINICIUS SIDORUK VIDAL (Para expor.) - Quero parabenizar V. Exa., Senador, e aqui também os outros Senadores presentes neste debate, pela liderança nessa discussão, e dizer que nós vimos aqui o papel também das empresas públicas. A manutenção dessas empresas, como empresas públicas, como a Petrobras e a Embrapa, pode contribuir muito nesse debate, para desenvolver, em parceria com as empresas privadas, a manutenção e a elaboração de uma política industrial para o país, o desenvolvimento de políticas públicas...
14:36 R	Acho que todos ganham com isso, a sociedade brasileira ganha com isso, com essa parceria entre as empresas públicas, manutenção nas empresas públicas, dessa forma, em sintonia com os interesses das empresas privadas, do setor privado, no desenvolvimento do país. Muito obrigado pela oportunidade de estar presente aqui. O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - GO) - Obrigado, Marcus. Eu consulto aqueles convidados que estão remotamente se querem usar da palavra para as suas considerações. (Pausa.) Ninguém quer usar? (Pausa.) O Carlos, que está online, quer usar da palavra? O Carlos, a Natália... O SR. CARLOS ALBERTO MEIRELES MARÇAL (Para expor. Por videoconferência.) - Só queria agradecer a oportunidade. Quem está falando aqui é Carlos. Queria agradecer a oportunidade que esta Casa deu para a gente apresentar o posicionamento nosso aqui em relação ao assunto e parabenizar pelo nível dos debates que, realmente, foi excelente. Parabéns. O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - GO) - Obrigado, Carlos Alberto Meireles. Natália, já pedindo aqui desculpas, esta Comissão pede desculpas por ter você como a única mulher que trouxe, como convidada, a palavra, mas, nas explanações, ficou por último. Então, da próxima vez, nesta Comissão, se tiver mulher, vai ser a primeira a falar, viu, Natália? Então, da próxima vez, você vai ter a palavra sendo a primeira a falar. O Senador Jean Paul, que está aí observando, concorda. Já deu o o.k. que concorda. A SRA. NATÁLIA SAMPAIO SENE FERNANDES (Para expor. Por videoconferência.) - Obrigada, Senador. Bom, também, quero só agradecer pela oportunidade de compartilhar um pouco das informações, em nome do produtor rural brasileiro, e dizer que a CNA fica à disposição para outros debates, porque o nosso interesse, realmente, é que, em todos os setores que, de certa forma, contribuem para o desenvolvimento do agro brasileiro e também para a geração de alimentos para a população, esteja o papel do sistema CNA. Obrigada e parabéns pela iniciativa. O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - GO) - A gente é que agradece, Natália. Esta Presidência comunica que estiveram participando desta audiência os seguintes Senadores: Senador Angelo Coronel, Senador Confúcio Moura, Senadora Eliane Nogueira, Senador Esperidião Amin, Senador Fabio Garcia, Senador Fernando Bezerra, Senador Flávio Arns, Senador Flávio Bolsonaro, Senador Giordano, Senador Izalci Lucas, Senador Jaques Wagner, Senador Jean Paul Prates, Senador Lasier Martins, Senador Luis Carlos Heinze, Senador Omar Aziz, Senador Otto Alencar, Senador Paulo Paim, Senador Renan Calheiros, Senador Tasso Jereissati, Senador Veneziano Vital do Rêgo, Senador Wellington Fagundes, Senador Vanderlan Cardoso, Senador Zequinha Marinho, Senador Carlos Viana. Antes de encerrar esta reunião, eu quero agradecer a todos os que participaram, todos os convidados que vieram aqui, Sr. Marcus Vinicius Sidoruk Vidal, Sr. Luis Eduardo Rangel, Sr. Gerson Castellano, Sr. Paulo César Ribeiro Lima, Sr. Leonardo Minaré Braúna, Sr. Paulo Roberto Huertas Arnaez, Sr. Carlos Alberto Meireles Marçal, Sr. Ricardo Tortorella, Sr. Alessandro Mesquita, Sra. Natália Sampaio Fernandes e Sr. André Passos. Quero dizer a todos vocês que foi de fundamental importância para nós, Senadores e Senadoras, a presença de todos que participaram virtualmente. Aprendemos muito. Eu, principalmente, pude entender um pouco melhor hoje sobre a questão dos fertilizantes, mas confesso a vocês que estou mais preocupado com o que eu ouvi aqui, porque, para nós, principalmente para mim, seria mais simples resolver a questão dos fertilizantes.
14:40 R	Pude ver aqui também que, na década de 80, se pensou que o Brasil ia ser um dos grandes produtores de alimentos, já que na época ainda não o era. Hoje podemos dizer que somos o celeiro do mundo, como se fala. Talvez, agora, depois dessa crise dos fertilizantes, a gente tenha que repensar isso, porque, para continuarmos produzindo em larga escala, nós temos que fazer o dever de casa, que começou na década de 80, através da Petrofertilizantes, não é? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - GO) - Petrofértil e tantas outras que foram criadas. Se os investimentos tivessem acontecidos, talvez hoje nós estivéssemos numa posição tão confortável como a da Rússia, do Canadá ou da própria Lituânia com relação aos fertilizantes. Então, temos que aprender com os nossos erros e procurar consertá-los. É um pouco desanimador, porque, como falei, para nós termos fertilizantes para suprirem 50% da nossa demanda, isso acontecerá pelos anos 50 ou anos 60, se tudo ocorrer bem, pelo que eu ouvi aqui. Nada mais havendo a tratar, eu declaro encerrada a presente reunião. Obrigado a todos. (Palmas.) (Iniciada às 11 horas e 04 minutos, a reunião é encerrada às 14 horas e 42 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

24/05/2022 - 12ª - Comissão de Assuntos Econômicos