26/05/2022 - 17ª - Comissão de Educação e Cultura

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura.
Antes de iniciarmos os nossos trabalhos, proponho a dispensa da leitura e a aprovação das atas das reuniões anteriores.
As Sras. e os Srs. Senadores que as aprovam permaneçam como se acham. (Pausa.)
Aprovadas.
A presente reunião se destina à deliberação dos itens de 1 a 10. Ficam retirados de pauta os itens 5 e 6, a pedido dos seus Relatores.
(São os seguintes os itens retirados de pauta:
ITEM 5
TRAMITAÇÃO CONJUNTA
PROJETO DE LEI DO SENADO N° 38, DE 2015
- Terminativo -
Acrescenta o inciso V ao art. 36 da Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, para incluir “Cidadania” como disciplina obrigatória no currículo do ensino médio do Brasil e dá outras providências.
Autoria: Senador Reguffe (PDT/DF)
TRAMITA EM CONJUNTO
PROJETO DE LEI N° 2170, DE 2019
- Terminativo -
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir empreendedorismo, matemática financeira, educação moral e cívica e organização social e política do Brasil - OSPB no rol dos temas transversais obrigatórios da educação básica.
Autoria: Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ)
Relatoria: Senadora Mailza Gomes
Relatório: Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 38, de 2015, e da Emenda nº 1 - CDH, na forma do substitutivo que apresenta, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 2.170, de 2019.
ITEM 6
PROJETO DE LEI N° 2832, DE 2019
- Terminativo -
Institui o Programa de Modernização da Gestão do Esporte Brasileiro- PROESP, com fim de aumentar a governança e transparência nas entidades esportivas, e altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que “Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências”, para dispor sobre a gestão das entidades desportivas.
Autoria: Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Relatoria: Senador Flávio Arns
Relatório: Pela aprovação do projeto, na forma da Emenda n.º 2-CAE, com o acolhimento parcial da Emenda n.º 1-T, acolhimento das subemendas n.º 1 e 3-CCJ e das quatro subemendas que apresenta.)
Item 1 da pauta.
O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PA) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Pois não, nobre Senador Zequinha Marinho.
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O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PA. Pela ordem.) - Se V. Exa. me permite, em função da necessidade que tenho de relatar a PEC 1.096, daqui a pouco, no Plenário do Senado, gostaria de solicitar inversão de pauta do item 3, para ser o primeiro, a fim de que a gente pudesse aqui já fazer o nosso trabalho e estar disponível ao outro que começa daqui a pouco.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Senadora Leila.
A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - DF. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu respeito o pedido da inversão de pauta do Senador Zequinha e quero pedir para que esse debate seja o mais rápido, porque nós estamos aí. pelo menos uns quatro anos atrasados com o relatório da Lei Geral do Esporte, e nós temos, do setor, alguns representantes que vieram até de São Paulo para a votação desse projeto que é de suma importância para o esporte brasileiro.
Então, entendendo que o senhor tem agora no Plenário um relatório, eu peço só para o senhor também celeridade para que a gente entre imediatamente após a leitura do relatório no item 1, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Perfeitamente.
Está pedindo a palavra o nobre Senador Cid Gomes.
Com a palavra.
O SR. CID GOMES (PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - CE. Pela ordem. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, muito grato por sua atenção.
Sem querer causar delongas na análise do projeto de lei da Senadora Leila, que é fundamental para o esporte nacional, eu já estava inscrito antes para pedir a inversão de pauta apenas para o item que é um requerimento, que, como tradicionalmente, tem sido aprovado sem grandes discussões nesta Casa. E explico o motivo: eu temo que apreciação de matérias - e matérias mais profundas - acabe por impedir a votação desse requerimento. Esse requerimento limita-se a convidar algumas pessoas para uma reunião que já está previamente acertada para a semana que vem. São o Presidente da Associação dos Reitores e o reitor de uma universidade federal.
Eu pediria a compreensão do Senador Zequinha e da Senadora Leila - e a sua compreensão naturalmente - para que houvesse a inversão do item 9, que, creio, será rápida simbolicamente a sua votação e sem discussão, penso eu.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Pois não, Senador Cid Gomes.
De fato, é um requerimento que já está aqui, é o item 9 da pauta. Nós vamos fazer a inversão, e eu já o submeto à apreciação dos colegas.
ITEM 9
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE N° 44, DE 2022
- Não terminativo -
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, em aditamento ao REQ 2/2022-CE, que na Audiência Pública destinada a instruir o PLC 158/2017, que "Permite a criação de fundo patrimonial nas instituições federais de ensino superior", sejam incluídos os seguintes convidados: - José Cândido Lustosa Bittencourt de Albuquerque, Presidente da Associação dos Reitores das Universidades Federais do Brasil - AFEBRAS e Reitor da Universidade Federal do Ceará; e Edson da Costa Bortoni, Reitor da Universidade Federal de Itajubá, em Minas Gerais.
Autoria: Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Passo a palavra ao nobre Senador, para a defesa do seu requerimento, do qual julgo que já fez a defesa. Mas tem a palavra V. Exa.
O SR. CID GOMES (PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - CE. Para encaminhar. Por videoconferência.) - Muito bem, a matéria que será votada aqui, Sr. Presidente, e que vai ser discutida diz respeito fundamentalmente às universidades, e nada mais razoável que se convidem aqueles que respondem pelo colegiado de reitores.
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Então, acho que esse requerimento supre - é importante a discussão da matéria - uma lacuna que era o não convite a essas representações fundamentais, uma vez que se está discutindo um tema relacionado às universidades públicas federais.
Então, eu agradeço e peço a atenção de todos para aprovação desse requerimento.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Em discussão o requerimento. (Pausa.)
Não havendo quem queira discuti-lo, declaro encerrada a discussão e o submeto à votação.
As Sras. e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se acham. (Pausa.)
Aprovado.
E vamos ao item 3, após o pedido de inversão da pauta do Senador Zequinha Marinho e da anuência da nobre Senadora Leila Barros.
ITEM 3
PROJETO DE LEI N° 428, DE 2021
- Terminativo -
Inscreve o nome de Lauro Nina Sodré e Silva no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Autoria: Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Relatoria: Senador Zequinha Marinho
Relatório: Pela aprovação.
Concedo a palavra ao nobre Senador Zequinha Marinho para leitura do seu relatório.
O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PA. Como Relator.) - Muito obrigado, Presidente.
Vem ao exame da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, para decisão terminativa, o Projeto de Lei nº 428, de 2021, do Senador Confúcio Moura, que "inscreve o nome de Lauro Nina Sodré e Silva no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria".
A proposição compõe-se de dois artigos. O art. 1º determina a inscrição do virtual homenageado no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, depositado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves. Já o art. 2º define que o projeto de lei entra em vigor na data de sua publicação.
Na justificativa, o autor da matéria narra a história de vida e os feitos republicanos de Lauro Sodré.
A proposição foi distribuída para análise exclusiva e terminativa da CE e não recebeu emendas.
Análise, Sr. Presidente.
Nos termos do art. 102, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, compete à CE opinar em matérias que versem sobre homenagens cívicas, caso do projeto em análise.
Ademais, por pronunciar-se em decisão terminativa, cabe a este Colegiado, igualmente, a análise dos aspectos de constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade da proposição.
A matéria se insere no rol da competência legislativa da União, sendo lícita sua apresentação por Parlamentar, visto que não há reserva de iniciativa ao Presidente da República, conforme art. 61, §1º, da Constituição Federal. Além disso, o projeto de lei ordinário é adequado para veicular o tema, já que a Constituição Federal não o reserva à esfera de lei complementar.
De igual forma, não se constatam vícios relativos à regimentalidade ou à juridicidade da proposição, em especial à técnica legislativa, que está de acordo com as disposições da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis. Além disso, o projeto atende aos requisitos previstos na Lei nº 11.597, de 29 de novembro de 2007, que dispõe sobre a inscrição de nomes no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
No mérito, a matéria igualmente merece acolhida.
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Lauro Nina Sodré e Silva nasceu em Belém, Estado do Pará, no dia 17 de outubro de 1858. Fez os primeiros estudos no Liceu Paraense e em 1876 ingressou como cadete na Escola Militar da Praia Vermelha, no Rio de Janeiro, então capital do Império.
Foi discípulo de Benjamin Constant, sendo ele sua principal influência para abraçar a causa republicana. Em 1878 fundou, juntamente com outros alunos da Praia Vermelha, um clube secreto republicano.
Além disso, participou ativamente da criação do Clube Republicano do Pará, consumada em 11 de abril de 1886, tendo sido também o redator do manifesto publicado em Belém em 31 de maio daquele ano, no qual afirmava que o objetivo da associação era a eliminação da realeza, causa do atraso da sociedade brasileira, segundo ele.
Após a Proclamação da República em 15 de novembro de 1889, foi nomeado secretário de Benjamin Constant no Ministério da Guerra e, em seguida, na Secretaria de Estado da Instrução Pública, Correios e Telégrafos do Pará.
Em 1890 elegeu-se Deputado pelo Estado do Pará, tendo sido eleito pelo Congresso Constituinte paraense, no mesmo ano, por unanimidade, Governador do Estado do Pará.
Quando Marechal Deodoro da Fonseca decretou a dissolução do Congresso Nacional em 3 de novembro de 1891, Lauro Sodré foi o único Governador a se colocar contra o golpe. Diante da reação contrária ao golpe por parte do Almirante Custódio de Melo, que ameaçou bombardear a capital, Deodoro renunciou à Presidência, em 23 de novembro de 1891, e todos os Governadores que haviam apoiado o golpe foram depostos. Lauro Sodré foi mantido no Governo do Pará, permanecendo no cargo até 1º de fevereiro de 1897.
Nesse mesmo ano, foi eleito Senador pelo Pará e escolhido candidato à Presidência da República para a sucessão de Prudente de Morais, apoiado sobretudo por republicanos e positivistas. Realizadas as eleições no dia 1º de março de 1898, foi derrotado por Campos Sales.
Em 1903, foi eleito Senador pelo Distrito Federal. No mesmo ano, apoiou a população do Rio de Janeiro, junto aos cadetes da Escola Militar da Praia Vermelha, contra o projeto de Oswaldo Cruz para a vacinação obrigatória.
Por sua resistência, foi preso após o episódio, tendo sido encarcerado a bordo da escuna Floriano, sendo libertado e anistiado em 4 de setembro de 1905.
Foi eleito Senador uma vez mais pelo Estado do Pará e, em 1913, após 37 anos de serviço prestado ao Exército, foi reformado no posto de General.
Assumiu ainda, por mais duas vezes, o cargo de Governador do Pará, tendo abandonado a vida política em 1930.
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Lauro Sodré teve atuação de destaque, também, na maçonaria, onde alcançou os graus de Grão-Mestre do Grande Oriente do Brasil e Soberano Grande Comendador do Rito Escocês Antigo e Aceito. Na antiga capital foi homenageado, ainda, com o Título de Benemérito pelas lojas Dezoito de Julho, Luís de Camões e União Escocesa.
Faleceu em 16 de junho de 1944, no Rio de Janeiro.
Por todos os seus feitos, entendemos ser justa a homenagem que a proposição pretende prestar a Lauro Sodré, inscrevendo seu nome no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
O voto, Sr. Presidente.
Ante o exposto, o voto é pela aprovação do Projeto de Lei nº 428, de 2021.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Pois não, nobre Senador Zequinha Marinho.
A matéria está em discussão. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, eu declaro encerrada a discussão.
Não havendo mais quem queira discutir, declaro encerrada a discussão e submeto à votação.
Votação nominal.
Então, peço à Secretaria da Mesa que abra o painel para votação dessa matéria.
(Procede-se à votação.) (Pausa.)
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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Peço à Mesa que publique o resultado da votação.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Votação: SIM, 13; NÃO, 0.
Abstenção: nenhuma.
A matéria foi aprovada.
Vamos ao item 1 da pauta.
ITEM 1
PROJETO DE LEI DO SENADO N° 68, DE 2017
- Não terminativo -
Institui a Lei Geral do Esporte.
Autoria: Comissão Diretora do Senado Federal
Relatoria: Senadora Leila Barros
Relatório: Pela aprovação do projeto, da Emenda no 63-CCJ (Substitutivo CCJ), pelo acolhimento total ou parcial das Emendas n°s 64 a 67, 69, 70, 73, 76, 79 a 82, 84, 85 e 87, e pela rejeição das Emendas n°s 68, 71, 72, 74, 75, 77, 78, 83 e 86, na forma do substitutivo que apresenta.
Observações:
1. Em 19/05/2022, foi lido o relatório, ocasião em que foi concedida vista coletiva da matéria;
2. Em 24/05/2022, foi apresentada complementação de voto pela senadora Leila Barros.
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Eu coloco a matéria em discussão para quem queira discuti-la.
A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - DF) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Passo a palavra à nobre Relatora Senadora Leila Barros.
A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - DF. Como Relatora.) - Sr. Presidente, como o senhor falou, no último dia 19 de maio, nós apresentamos o relatório perante esta Comissão, com o voto pela aprovação do substitutivo, na forma do substitutivo que nós apresentamos. O senhor acompanhou bastante aqui algumas ponderações dos pares, e nós resolvemos efetuar algumas alterações na redação do substitutivo que eu gostaria de passar para os colegas aqui inicialmente, para os que estão presentes aqui, Senador Izalci, Senador Esperidião, e outros que estão também via remota.
Quero agradecer, antes de começar as minhas ponderações, a participação, aqui nesta Comissão, de alguns setores do esporte, aliás, de alguns movimentos do setor esportivo. Temos dirigentes, atletas, ex-atletas, tem marido também, tem esposa, temos família...
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Se esquecer o nome do marido, é problema, viu? (Risos.)
A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - DF) - Enfim, temos aqui o campeão olímpico Emanuel, do vôlei de praia; o Estevão Lopes; o Rui, que foi da geração de prata; a Profa. Beth, que representa a natação. Temos aqui também o Weber, Presidente do Gama, que é o clube de futebol da cidade. Olhe, eu tenho uma gratidão enorme a todos vocês que estão aqui comigo, acompanhando o meu mandato e sempre ajudando não só a mim com sugestões... Também tem o Rafael, da Atletas - desculpe-me também, Rafa -, e também pessoas da imprensa esportiva. Eu quero agradecer a todos vocês por estarem aqui neste momento, que é um momento muito importante para o esporte brasileiro, que está há cinco anos aguardando essa lei geral, Senador Esperidião e Senador Izalci.
Esse projeto é muito importante para sistematizar o esporte brasileiro. Então, sobre essas ponderações e as alterações que nós fizemos, conforme o disposto na Emenda 70, Sr. Presidente, do Senador Romário, que foi acatada parcialmente em nosso relatório, entendemos que é necessário alterar a composição do Conesp, de forma a incluir representantes, sim, das organizações esportivas dos povos indígenas, que foi uma solicitação. Para tanto, acrescentamos na alínea "q" do inciso II do art. 20 e reduzimos a representação das instituições de ensino e pesquisa, estabelecida na alínea "m", que teriam dois representantes. Passamos para um representante a ser indicado pelo Colégio Brasileiro de Ciências do Esporte.
No art. 35, que estabelece os critérios para que as organizações esportivas acessem os recursos públicos, realizamos um pequeno acréscimo no caput, para esclarecer que se trata das organizações de administração e das de práticas esportivas. O intuito da medida é, a exemplo da Lei Pelé, evitar que organizações que prestam serviço de cunho social na área esportiva sejam inviabilizadas em sua existência. Considerando que a maior parte dos recursos das loterias destinados ao esporte é repassada diretamente ao COB (Comitê Olímpico do Brasil), ao CPB (Comitê Paralímpico Brasileiro), ao CBC (Comitê Brasileiro de Clubes) e a outras organizações voltadas ao nível de excelência esportiva, entendemos necessário, no art. 46, que estabelece os objetivos do Fundesporte, acrescentar um novo parágrafo, para garantir prioridade aos serviços que compõem a formação esportiva e o esporte para toda a vida. Pelo mesmo motivo, suprimimos também o inciso que determinava o desenvolvimento de atletas de alto nível como objetivo do fundo.
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A gente está suprimindo isso, por entender que existem recursos de loteria para essas instituições, priorizando a formação esportiva, que é a base, e o esporte para toda a vida, que é uma questão, digamos, de estilo de vida, de qualidade de vida. Então, nós estamos nos preocupando com outras faixas etárias também.
A fim de dar maior efetividade ao Cadastro Nacional de Organizações Esportivas, de que trata o art. 15, IX, propomos exigir que as organizações que busquem o apoio do Fundesporte sejam registradas no cadastro. Então, para terem acesso ao fundo, vão ter que estar cadastradas. Incluímos esse dispositivo no mesmo art. 46, para deixar bem claro que têm que estar cadastradas.
Em relação à Emenda 73, uma demanda do Senador Lasier Martins que foi acatada parcialmente em nosso relatório, propomos nova redação ao art. 212 - que já foi discutida na última sessão -, fruto de acordo com o autor da emenda, o Senador Lasier, e outros Senadores. O texto garante aos profissionais credenciados pelas Associações de Cronistas Esportivos pelo menos 80% do espaço reservado à imprensa. O espaço restante, os outros 20%, também será destinado apenas a profissionais do jornalismo esportivo dedicados à comunicação esportiva. Então, acredito que, dessa forma, nós sanamos e contemporizamos a situação.
Outra complementação que a gente está sugerindo... Há mais duas complementações muito simples que eu gostaria de propor, para constar no nosso substitutivo, que votaremos em seguida. Trata-se, primeiramente, da alteração do art. 74, que dispõe sobre treinadores de organizações esportivas.
Nesses últimos dias, eu recebi em meu gabinete uma demanda que nos parece justa e legítima, que diz respeito à parte dos treinadores voluntários e de pequenas organizações sociais, alertando para as exigências contidas no dispositivo, que poderiam inviabilizar, sim, projetos de pequeno porte em que só existem treinadores que são voluntários. A gente estaria com aquelas exigências contidas em lei, no 18-A e nos dispositivos do art. 74, e a gente poderia inviabilizar a atuação de inúmeros profissionais nessa condição. Ao concordar com a preocupação trazida, inserimos novo parágrafo no artigo citado, ressalvando a aplicação das exigências listadas para treinadores voluntários e de pequenas organizações esportivas. Então, nós estamos salvando aquele que faz o trabalho lá na várzea, Senador Esperidião. A gente não está mexendo com aqueles que cuidam principalmente do trabalho social.
Além disso, no art. 153, promovemos a substituição da palavra "cobrarem" por "requeiram". Então, nós não estamos cobrando, estamos requerendo certas exigências para assegurar maior precisão ao que se dispõe no dispositivo.
E, por fim, foi necessário corrigir um erro redacional no art. 212, pois, ao alterarmos o percentual, a percentagem de 50% para 80%, deixamos de alterar o valor citado por extenso. Então, a gente está fazendo pequenas alterações para que fique mais claro o nosso relatório, o nosso substitutivo. O voto.
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Ante o exposto, o voto é pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 68, de 2017, da Emenda nº 63-CCJ (Substitutivo), pelo acolhimento total ou parcial das Emendas nºs 64 a 67, 69, 70, 73, 76, 79 a 82, 84, 85 e 87, e pela rejeição das Emendas nºs 68, 71, 72, 74, 75, 77, 78, 83 e 86, na forma do substitutivo a seguir, que foi já lido na nossa última sessão aqui da Comissão.
Agradeço já ao senhor por ter me designado para essa relatoria que muito me honra. Nesses quatro anos, tive grandes desafios aqui nesta Casa. Fico muito feliz por ser uma representante do esporte brasileiro. Eu já falei várias vezes para os meus colegas aqui que não existe ex-atleta. A gente sai do esporte, mas ele nunca sai da gente. Muito obrigada pela oportunidade.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Senadora Leila, nós é que nos sentimos honrados e prestigiados com a sua brilhante relatoria, que faz esse trabalho excepcional em favor do esporte brasileiro.
Aliás, na nossa Comissão aqui, eu quero nos autoparabenizar, Senador Esperidião Amin, porque nesta legislatura nós conseguimos alguns feitos que eu julgo muito significativos: a aprovação do Fundeb, cujo Relator aqui foi o nosso Senador Flávio Arns - você foi o coautor, Senador Izalci, e ele foi o Relator -; votamos o SNE (Sistema Nacional de Educação), de que tivemos como autor o Senador Flávio Arns e como Relator o Senador Dário Berger; e agora estamos votando a Lei Geral do Esporte, que tem a nossa Senadora Leila Barros como Relatora.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Então, acho que é um avanço muito grande que nós estamos conseguindo aqui nesta legislatura.
Senador Paulo Rocha.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Pela ordem.) - É porque nossa Comissão só tem craques... (Risos.) (Palmas.)
... Esperidião Amin, Izalci, e o senhor, como Presidente, é o chefe dos craques.
Eu queria dizer para o senhor e lembrar aí para a Leila que eu já fui campeão de dominó dentro da fábrica. (Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - V. Exa. leva jeito, viu?
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Brincadeiras à parte, a Bancada do Partido dos Trabalhadores vota com louvor não só o relatório, mas a proposta, na valorização do nosso esporte, dos nossos craques.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Eu sou socorrido aqui por nossa assessoria que pede para fazer referência aqui ao Sr. Emanuel Rego, que é campeão olímpico do vôlei de praia... (Palmas.)
... um dos nossos ícones dessa modalidade. E há o outro aspecto de ser esposo da nossa Senadora Leila, o que não é pouca coisa: campeão olímpico e esposo da Leila, pelo amor de Deus!
Temos também presente aqui a entidade Atletas pelo Brasil, que congrega mais de 70 atletas medalhistas, o que é uma honra muito grande, um orgulho para nós. Temos o Rui Campos, medalhista olímpico também do vôlei - ele se intitula, diz que foi ele quem ensinou vôlei à Leila. (Palmas.) Temos o Estevão Lopes, também medalhista, multiatleta paralímpico; temos o Ricardo Vidal, também campeão de atletismo; e temos outras entidades, como o Fórum do Esporte no DF, representado aqui pela Elizabeth Ribeiro; o Conselho Federal de Educação Física (Confef); e o W6 Organização Social.
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Quero agradecer a presença de todos e dizer que nós nos sentimos honrados com suas presenças.
Com a complementação de voto da Senadora Leila, eu, então, submeto a matéria à discussão.
Em primeiro lugar se inscreve e pede para discutir o Senador Izalci Lucas.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Fora do microfone.) - V. Exa. quer...
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Bem, com a palavra.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Fora do microfone.) - Prioridade aos da Casa.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Para discutir.) - Presidente, primeiro, quero reforçar as palavras de V. Exa. Realmente é uma honra muito grande participar com os colegas aqui da Comissão de Educação, que fez de fato a diferença neste mandato. Matérias de muita importância foram aprovadas e, com certeza, esta em especial, porque, como eu aprendi quando entrei aqui, Amin - foi até na aprovação do projeto dos deficientes -, "nada sobre nós sem nós". Então, a relatoria e a vinda da Leila para o Parlamento, aqui para o Senado trouxe isso, quer dizer, é uma matéria que, como ela disse aqui muito claramente, ela vive ainda.
E o esporte é isso mesmo, a gente não deixa de gostar. Eu nem vou nem dizer - o Paulo Rocha disse que foi no dominó - que o meu apelido aqui nos anos 70 era Tostão. Antes da pandemia, eu fiz 180 gols no campeonato lá no Guará, toda quarta e sábado. Mais do que o Messi! E saiu só uma notinha pequenininha no jornal, mas tudo bem.
O que eu quero mais aqui é parabenizar a nossa querida Leila, que é uma guerreira e fez um belíssimo trabalho neste relatório. E eu tenho certeza de que, com essa matéria aprovada, nós teremos o esporte mais valorizado. Porque eu fico triste também - não é, Leila? - quando a gente percebe que, durante as Olimpíadas e as Paraolimpíadas, a gente fica uma semana, no máximo 15 dias comemorando, fazendo festa e tal, e depois esquece. Nós temos aí atletas olímpicos que não têm nem patrocínio até hoje. Terminada a Olimpíada, não conseguem passagem; quando conseguem a passagem, não têm dinheiro para se manter nos hotéis, na competição; nem a taxa de inscrição muitas vezes não é paga.
Então, eu acho, Leila, que com esse relatório, com esse projeto aprovado, a gente passa a ter realmente o esporte como uma política pública de Estado. E eu tenho certeza, ainda mais agora, com a complementação do voto, preservando de fato... Graças a essas instituições, a esses voluntários, nós tivemos aí um programa maravilhoso - no papel, pelo menos; na prática a gente teve alguns problemas - que foi o Segundo Tempo. Mas nós temos muitos jovens hoje que prestam serviços voluntariamente nas quadras, nas periferias, principalmente para as pessoas mais vulneráveis, que precisam realmente ter uma atenção especial. E fiquei feliz aqui quando a Leila, na complementação de voto, ressalvou essa questão de tamanha importância para a área social.
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Então, Leila, parabéns! Parabéns à Comissão de Educação! Com certeza essa matéria precisa ser aprovada imediatamente no Plenário, não é? Então, vamos trabalhar na liderança, na reunião de Líderes. E aí eu peço o apoio, Paulo - você e a gente, que está na reunião de Líderes -, para priorizar essa matéria na votação do Plenário, viu, Leila? Conte comigo.
Obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Com a palavra o nobre Senador Cid Gomes, que está inscrito aqui. (Pausa.)
Senador Esperidião Amin, desculpe aí.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Se o Cid Gomes estiver...
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Não, foi um equívoco aqui da nossa assessoria. O inscrito é V. Exa.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Preciso muito encontrar o Cid Gomes, mas por outra razão. Por isso, se ele estiver me ouvindo, quero dizer que eu estou com saudade dele.
A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - DF. Fora do microfone.) - Ele já entrou aí na sessão.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - O Senador Cid Gomes não só está ouvindo V. Exa. como está dando um sinal de positivo.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para discutir.) - Eu só quero perfilar aí com os comentários, observações tanto do... Esse campeonato do dominó do Paulo Rocha quero dizer que deve ter uma circunscrição muito limitada, talvez seja a casa dele, no domicílio dele...
A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - DF) - Com alguns amigos.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - ... com os familiares dele, porque dominó é um negócio muito sério. Tanto é sério que na biografia do Mao Tsé-Tung, Paulo Rocha, o dominó foi usado num lago perto de Xangai, num daqueles barcos de bambu. Durante três dias, em 1923, os fundadores do Partido Comunista chinês - o senhor não estava lá - usaram o dominó na hora em que cruzavam o outro barco, no silêncio, no silêncio...
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Fora do microfone.) - V. Exa. estava lá?
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Não, a Jung Chang estava, foi ela que escreveu o livro. A mesma autora dos Cisnes Selvagens e da Imperatriz de Ferro, a Cixi da China, autora de três livros.
O Mao Tsé-Tung não estava presente, mas o dominó foi usado, embaralhar o dominó, que é o mahjong, em chinês - dizem que foram os chineses que inventaram -, para que o barco que passava ao lado não escutasse a conversa da fundação do Partido Comunista chinês. Parece que isso deu certo, porque o Partido Comunista chinês continua sobrevivendo e evoluindo. A verdade é essa. Então, o dominó tem várias utilidades.
Há uma controvérsia sobre se não foi um padre muito revoltado que inventou o dominó. O seu campeonato é contestável. Com um bom cartola nós derrubamos esse título.
Quero secundar também as palavras do Senador Izalci, especialmente no seguinte: eu acho que é um privilégio - e a palavra do Presidente Marcelo Castro - desta Comissão e do Senado poderem entregar uma lei que vai dar sustentação jurídica e de política de Estado e de política de país ao esporte a alguém que é do ramo. É um privilégio nós termos aqui a Senadora Leila, com a sua experiência, com o seu espírito de atleta, porque esse realmente é indestrutível e fica no caráter da pessoa. E a presença aqui dos demais, que são do ramo. Eu me associo aqui aos cumprimentos ao Emanuel e a todos os representantes aqui e que estão nos assistindo pela TV Senado, pela mídia. Este é um momento muito importante.
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Eu queria concordar com o Izalci quando ele disse que, quando a gente tem uma conquista, são 15 dias de alegria, e depois se esquece. Quem não viveu, já testemunhou ou ficou sensibilizado com as dificuldades por que passam os atletas em qualquer momento da sua vida? Eu não vou mencionar nenhum nome.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Não vou mencionar nenhum nome nem vou me referir a tragédias que nós estamos aí acompanhando, mas é preciso, sim, que esse código... É um código, é uma lei de codificação de direitos, deveres, obrigações e relações. E que a gente evolua também na governança das entidades, dos clubes. Tudo vai ter que ser consequência dessa lei. Essa lei é um marco; a partir dela, nós vamos evoluir como precisamos evoluir na governança dos partidos políticos e de organizações que não são estatais - evoluímos na questão das agências reguladoras. É para isso que se faz necessário um Congresso, um Parlamento e a lei.
E, para concluir, eu queria me congratular com o trabalho pessoal, desenvolvido nessa lei, pela Senadora Leila Barros. Eu acompanhei também a posição muito esclarecida do Senador Carlos Portinho, que é, na melhor parte de sua vida, catarinense, porque os melhores momentos dele eu acho que são lá, em Santo Antônio de Lisboa. Eu disse para ele: "Olha, Portinho, você tem todo o conhecimento jurídico e legal". O que nós ganhamos, com a participação da Senadora Leila é além do conhecimento jurídico e legal consolidado: a vivência, a experiência.
Sobre esse seu trabalho de hoje, para concluir, eu acompanhei remotamente a leitura do relatório, o debate. Queria lhe dizer que vou providenciar, com a nossa rendeira da ilha lá de Santa Catarina, da Barra da Lagoa - que é um artesanato muito especial -, uma condecoração, porque este é um trabalho de rendeira, é a finalização, o acordo, o estabelecimento da conciliação que hoje nós temos aqui, tanto é que não tenho dúvida, será votado por unanimidade. Se o Regimento permitir, Presidente Marcelo, eu acho que, logo depois, nós podemos requerer urgência, mesmo não sendo associado.
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Se logo depois couber, eu já deixo aqui depositado, em nome de todos, o requerimento de urgência, e aí vamos batalhar lá com os Líderes e com o Presidente que botem em votação, porque houve um acordo. Isso se deve a este trabalho nesses últimos sete dias, que deve ter sido de muita agulha e linha. (Risos.)
A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - DF. Fora do microfone.) - Muita, muita conversa.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Isto é o que consagra a política, quer dizer, você traz a experiência, a vivência, o conhecimento para uma arte muito especial que é a política, que é a arte do possível - e do possível para o bem.
Então, eu quero me congratular com a querida companheira e Senadora Leila Barros e com todos aqueles que estão aqui - basta a presença para dizer da importância! Imagine a audiência para saber da nossa responsabilidade de aprovar e colocar em Plenário para aprovação também, e aí seguir o seu caminho no Legislativo e nos procedimentos subsequentes.
Acho que estamos todos de acordo em pedir aqui uma salva de palmas para a nossa - eu não vou chamar de costureira, mas de - rendeira! (Palmas.)
A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - DF. Fora do microfone.) - Muito obrigada, Amin!
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Muito bem, Senador Esperidião Amin! Muito justa essa homenagem que V. Exa. presta à nossa querida Senadora e grande Relatora Leila Barros.
Passo a palavra ao nobre Senador Lasier Martins, que a solicita remotamente.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS. Para discutir. Por videoconferência.) - Muito obrigado, Presidente Marcelo Castro.
Eu também saúdo V. Exa., os Senadores e as Senadoras, os inúmeros atletas e medalhistas que estão presentes aí na Comissão e os que nos assistem pela televisão, o que demonstra nesse interesse a relevante matéria que estamos agora discutindo e que vamos votar, e que teve a competência da nossa Senadora Leila Barros como Relatora - aliás, tratando de matéria que é a sua vitoriosa praia: a do esporte. Então, estamos de parabéns com esse relatório estafante, que exigiu muito fôlego da Senadora, o que, aliás, ela tem de sobra. E haveremos de sair também com essa matéria brevemente votada em Plenário.
E quero agradecer a acolhida, por parte da Senadora Leila, da Emenda 73, que foi objeto de discussões e reuniões. Várias entidades de cronistas esportivos nos procuraram, tivemos reuniões no gabinete, tivemos a própria presença da Senadora, e ela significa, esta emenda, uma pequena alteração acolhida, feita pela Senadora, no sentido de que os credenciamentos aos cronistas esportivos estejam ao encargo das entidades de cronistas esportivos. Isso é muito importante porque é uma categoria de muito destaque nesse Brasil, que tem se projetado em vários esportes pelo mundo.
Então, eu acho que os 80% ficaram muito bem. A Senadora, num primeiro momento, havia proposto 50%, e, com as negociações que fizemos, chegamos aos 80%. Eu acho que ficou bem para todos e se credita ao cronista esportivo esse direito de credenciar os incontáveis, os milhares de cronistas deste país, que ajudam muito a divulgação desse nosso esporte, pois o Brasil sabidamente é destaque em várias modalidades esportivas, é vitorioso em várias modalidades esportivas pelo mundo, e muito disso se deve ao incentivo e à cobertura da crônica esportiva.
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Então, agradeço muito essa acolhida pela Senadora Leila.
Muito obrigado e cumprimentos pelo belíssimo trabalho feito.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Muito bem, nobre Senador Lasier Martins.
Vamos à próxima inscrita: nobre Senadora Zenaide Maia, com a palavra.
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para discutir. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, colegas Senadores, vou falar muito pouco porque tudo já foi dito.
Eu estava observando que esse Projeto de Lei do Senado nº 68 é de 2017. Então, parabéns a esta Comissão de Educação e parabéns à Leila.
Sabe, Leila, quando eu olho um desportista, ele me lembra a saúde, porque o esporte, além de ser uma das maiores prevenções da criminalidade e da violência, é também uma prevenção na saúde. Não existe nenhum tipo de comorbidade... Quando qualquer pessoa chega ao médico - o nosso Presidente Marcelo Castro sabe, como psiquiatra -, uma das coisas que a gente orienta é atividade física, pela formação de endorfina. E a gente sabe que o desportista dificilmente entra para o mundo do crime. Ele cuida mais da saúde, porque ele tem aquele estudo aí... Você pode ir para qualquer especialidade médica, seja de nutróloga, seja de psiquiatra, seja de cardiologista, que se diz: "Alimentação mais atividade física".
Então, parabéns, Leila. Ter uma Lei Geral do Esporte é uma coisa importante. Vamos dar visibilidade à importância de se praticar esporte.
Obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Pois não, nobre Senadora Zenaide Maia. Agradecendo as palavras de V. Exa., passo a palavra ao nobre Senador Flávio Arns.
O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR. Para discutir. Por videoconferência.) - Eu agradeço também, Senador Marcelo Castro.
Quero cumprimentar a Senadora Leila pelo trabalho, pelo diálogo, pelo entendimento, pela aproximação de todas as entidades que estão hoje representadas, até presencialmente, na Comissão, e tantas outras que participam remotamente.
E quero reforçar o que a Senadora Zenaide Maia acabou de colocar também: se nós articularmos essas três áreas da nossa Comissão, que são educação, cultura e esporte, a gente pode ter uma sociedade muito melhor, de paz, de entendimento, de sensibilidade. E o esporte é uma ferramenta, um instrumento, um caminho aí para plena participação numa perspectiva de construção de vida melhor.
E o esporte tem que começar lá também - a educação física e o esporte -, lá no comecinho da educação, para que cada escola do nosso país tenha também, além de todos praticarem atividade física e esportiva, a sua equipe de basquete, de vôlei, de futsal, de atletismo, de natação... Isso auxilia tremendamente todo o processo educacional, a sensibilidade, a construção de cidadãos de paz.
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O esporte, a cultura, a educação são as ferramentas básicas para isso.
Eu quero deixar um abraço muito especial a todos e todas que estão presentes na Comissão e que acompanham essa reunião também à distância, parabenizar a Relatora, Senadora Leila, e também dizer que estamos sempre à disposição dessa área.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Pois não, Senador Flávio Arns.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Pela ordem.) - Sr. Presidente, se V. Exa. puder abrir a votação, porque vai começar daqui a pouco o Plenário, senão não dá... Não sei se tem mais algum orador inscrito.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Não mais havendo quem queira discutir a matéria, declaro encerrada a discussão.
Há sobre a mesa um requerimento de destaque da autoria da nobre Senadora Rose de Freitas.
A Senadora está presente? (Pausa.)
Não estando presente, o requerimento não será lido, nos termos do art. 242 do Regimento do Senado.
Então, vamos à votação.
Declarada encerrada a discussão, vou submeter a matéria à votação.
Peço à Secretaria da Mesa que...
Em votação o relatório apresentado pela nobre Senadora Leila Barros, nos termos da complementação de voto.
As Sras. e Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o relatório, que passa a constituir... (Palmas.)
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 88, da Comissão de Educação (Substitutivo), apresentada na complementação de voto.
E aí, há um requerimento de urgência sobre a mesa, Requerimento nº 48, de 2022, da Comissão de Educação:
Senhor Presidente,
Requeremos, nos termos dos arts. 336, II [e inciso III] e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PLS nº 68, de 2017, que “Institui a Lei Geral do Esporte” [nos termos do art. 23, parágrafo único, e do art. 211 da Constituição Federal].
Sala das Comissões [...].
Assinado pelo Senador Esperidião Amin e pela Senadora Leila Barros.
Submeto o requerimento à votação.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Será da Comissão, não é?
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Será da Comissão.
Então, as Sras. e os Srs. Senadores que estejam de acordo com esse requerimento de urgência para a matéria ir a Plenário permaneçam como se acham. (Pausa.)
Aprovado o requerimento de urgência. (Palmas.)
A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - DF) - Sr. Presidente, rapidamente...
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Senadora Leila, fique à vontade. O dia é de V. Exa. Está de parabéns pelo trabalho extraordinário que a senhora fez em favor do esporte brasileiro.
A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - DF. Pela ordem.) - Não, o dia é desta Comissão.
Quero agradecer demais à Comissão de Educação, Cultura e Esporte aqui do Senado, agradecer aos membros desta Comissão.
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Como o senhor falou aqui, esta legislatura realmente tem dado respostas a diversos setores, principalmente ao que compõe, ao que representa esta Comissão. E, para o esporte, um avanço incrível, um projeto esperado há anos.
Eu quero demais agradecer a todos da Comissão, todos os membros desta Comissão, por terem tido a sensibilidade, a tranquilidade de dialogar não só comigo, mas com toda a minha equipe. Também gostaria muito de agradecer à minha equipe legislativa, à Consultoria do Senado, a todos que de fato contribuíram para o aprimoramento desse relatório, desse substitutivo, que eu tenho certeza de que dará uma resposta muito importante para todo o sistema esportivo brasileiro.
Gratidão mesmo por ter sido designada para essa missão, que muito me honra.
Grata. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Senadora Leila, que nos honra tanto com a sua presença, com seus ensinamentos, como eu disse que hoje é o dia de V. Exa., nós poderíamos estender aos outros atletas que estão aqui, e eu sugeriria a V. Exa. que os convidasse para a gente tirar uma foto aqui. (Palmas.)
A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - DF) - Uma honra. Por favor, atletas, colegas de arena. Vamos embora.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Vou suspender a reunião aqui por dois minutinhos, só para tirar foto, porque nós não podemos perder esta oportunidade.
(Suspensa às 10 horas e 21 minutos, a reunião é reaberta às 10 horas e 32 minutos.)
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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Declaro reaberta a reunião.
Vamos ao item 10 da pauta.
ITEM 10
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE N° 45, DE 2022
- Não terminativo -
Requer, nos termos do art. 58, §2º, II, da Constituição Federal, e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o "Racismo no Esporte".
Autoria: Senador Paulo Paim.
Autoria: Senador Paulo Paim e Senadora Leila Barros.
Com a palavra a nobre Senadora, que é uma das autoras do requerimento, para a defesa do seu requerimento.
A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - DF. Para encaminhar.) - Sr. Presidente, esse requerimento, inicialmente, foi uma excelente proposta do Senador Paulo Paim para que a gente possa, realmente, discutir o racismo no esporte. A gente tem visto altos índices de racismo, principalmente nas arenas, nos estádios de futebol, mas, como é estrutural - nós vemos em todas as arenas, em ginásios, em parques aquáticos -, está no momento, sim, de a gente fazer esse debate, essa discussão. Então, vou subscrever, como o senhor já citou.
Pergunto ao senhor se quer que eu leia a justificação, mas...
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Não precisa.
A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - DF) - Só enaltecendo mesmo o trabalho, entendendo que é importante esta Casa, sim, se debruçar sobre este tema: racismo no esporte.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Pois não, nobre Senadora.
Em discussão o requerimento. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, declaro encerrada a discussão.
Submeto à votação.
As Sras. e os Srs. Senadores que o aprovam permaneço como se acham. (Pausa.)
Aprovado.
Peço desculpas aqui à nobre Senadora Zenaide Maia, que está a postos para relatar a matéria ad hoc de que seria Relator o Senador Fabiano Contarato, mas, como nós já estamos com o adiantado da hora, o quórum não é suficiente e é um projeto terminativo, eu peço à nobre Senadora que tenha a compreensão de a gente passar, então, para a próxima reunião da CE. (Pausa.)
Havendo a concordância da Senadora e nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente sessão em um dia histórico para esta Comissão.
Muito obrigado.
(Iniciada às 9 horas e 19 minutos, a reunião é encerrada às 10 horas e 34 minutos.)