31/05/2022 - 21ª - Comissão de Assuntos Sociais

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AC. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 21ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Assuntos Sociais da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura.
Comunico às Sras. e aos Srs. Senadores o recebimento dos seguintes expedientes:
- Cópia do Ofício nº 11/2022, da Câmara Municipal de Montes Claros, Minas Gerais, o qual solicita apoio para que sejam nomeados os candidatos aprovados em concurso da Caixa Econômica Federal, a fim de recompor o quadro de servidores das agências do município;
- Cópia do Ofício nº 1.308/2021, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, o qual encaminha moção de apelo para que seja aprovado o Projeto de Lei nº 1.861, de 2019, que dispõe sobre o tratamento fisioterápico por eletroestimulação de pacientes com mielomeningocele do Sistema Único de Saúde, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados;
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- Cópia de documentos da Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul, da Câmara Municipal de Jardim, Mato Grosso do Sul, e da Câmara Municipal de Conceição dos Ouros, Minas Gerais, os quais manifestam apoio para que seja aprovado o Projeto de Lei nº 1.126, de 2021, que equipara as atividades e define piso salarial dos agentes de vigilância sanitária, agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados.
Os expedientes encontram-se à disposição na Secretaria desta Comissão e fica consignado o prazo de 15 dias para manifestação dos Senadores a fim de que sejam analisados pelo Colegiado. Caso não haja manifestação, os documentos serão arquivados no final do prazo.
Queremos registrar aqui a presença de dois ilustres Senadores: o nosso querido amigo Zequinha Marinho e o nosso querido amigo Senador Paulo Rocha.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Lá do Pará. (Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AC) - Da Amazônia.
O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PA) - Presidente, solicito a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AC) - Senador, eu vou só ler aqui o item 7...
O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PA) - Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AC) - ... que já estava aqui engatilhado e, inclusive, é de sua autoria. (Pausa.)
Dá para votar, não é? Já temos o quórum de 11 Parlamentares. Vamos votar.
A nossa assessoria aqui comunica que V. Exa. ia pedir uma inversão de pauta, mas a eficiência aqui da nossa Comissão já fez a inversão. Já vamos ler aqui o seu requerimento.
O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PA) - Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AC) - Vamos ao item.
ITEM 7
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS N° 44, DE 2022
- Não terminativo -
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 40/2022 - CAS, com o objetivo de instruir o PL 4552/2020, que “insere artigo nas Disposições Finais e Transitórias da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir, nas condições que especifica, o parcelamento de dívidas trabalhistas em execução judicial, em função dos problemas causados pela emergência de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020” sejam incluídos os seguintes convidados: representante da Federação dos transportadores rodoviários de carga de Santa Catarina - Fetrancesc; Representante da Confederação Nacional dos Transportes - CNT.
Autoria: Senador Zequinha Marinho (PL/PA)
Passo a palavra ao nobre Senador para a leitura do requerimento.
O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PA. Para encaminhar.) - Obrigado, Presidente.
Requeiro, nos termos do art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, que, na audiência pública objeto do Requerimento 40/2022, da CAS, com o objetivo de instruir o PL 4.552, de 2020, que “insere artigo nas Disposições Finais e Transitórias da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir, nas condições que especifica, o parcelamento de dívidas trabalhistas em execução judicial, em função dos problemas causados pela emergência de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020”, sejam incluídos os seguintes convidados: 1 - representante da Federação dos Transportadores Rodoviários de Carga de Santa Catarina (Fetrancesc); e 2 - representante da Confederação Nacional dos Transportes (CNT).
É o nosso requerimento.
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Precisamos equilibrar os dois lados e eu entendo que, com a presença desses dois representantes, a gente vai fazer um bom debate, debate esclarecedor, para posicionamento desta Comissão, nas reuniões que seguirão após essa audiência pública, com relação ao Projeto de Lei 4.552.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AC) - Nós é que agradecemos, Senador Zequinha Marinho, pela sua presença e pela leitura do requerimento.
Os Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Senador Paim, V. Exa., que nunca falta a uma reunião desta Comissão, está online?
Senador Paulo Paim... (Pausa.)
Senador Paim... (Pausa.)
A SRA. NILDA GONDIM (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Meu Presidente, estava com saudade da CAS, com saudade mesmo, porque é uma Comissão atuante, dinâmica, e o senhor conseguiu elevar a Comissão a uma das mais importantes aqui do Senado.
Eu estava com covid, fiquei boa, já fiz o exame, fui até hospitalizada inclusive, mas hoje estou inteira, graças a Deus, aqui, graças às vacinas do SUS e às bênçãos de Deus, para retomar a nossa atividade prazerosa de estar na companhia de todos vocês da CAS, que, para mim, é a melhor Comissão.
Obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AC) - Nós é que agradecemos, Senadora Nilda Gondim, e é um prazer ter a sua presença aqui nesta Comissão, a senhora, que é uma Senadora muito atuante, participa direto, todos nós estávamos torcendo para que a sua saúde se restabelecesse o mais rápido possível. Seja bem-vinda. É um prazer grande.
Senador Randolfe Rodrigues, V. Exa. gostaria de fazer uso da palavra? (Pausa.)
Senador Randolfe...
O pessoal do som aí para o Senador Randolfe...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Por videoconferência.) - Presidente, meus cumprimentos.
É rapidamente, Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AC) - Estamos te ouvindo, Senador.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Por videoconferência.) - ... queira...
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AC) - Cortou.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Por videoconferência.) - Me escutam? Me escutam?
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AC) - Agora sim!
Cortou.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Por videoconferência.) - ... de V. Exa. e do quórum da Comissão de Assuntos Sociais, eu requeiro a V. Exa. a apreciação... Já foi lido o relatório... (Falha no áudio.)...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Por videoconferência.) - participação da Associação Médica Brasileira... (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AC) - Está muito ruim, não é?
É o sinal dele lá, não é?
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Senador Randolfe, não sei se V. Exa. me ouve, mas nós estamos com dificuldades em ouvi-lo.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Por videoconferência.) - O senhor me ouve, Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AC) - Agora, sim. (Pausa.)
Vamos fazer um teste? V. Exa. corta a câmara e vamos botar só o áudio para ver se facilita aí para o senhor.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Por videoconferência.) - Pronto. Vamos ver se conseguimos agora.
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AC) - Isso.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Por videoconferência.) - Presidente, eu queria requerer (Falha no áudio.)
... lida por mim (Falha no áudio.)
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AC) - Está cortando, não é?
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Por videoconferência.) - V. Exa. me ouviu?
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AC) - Não, cortou, Randolfe. Vamos ver se melhora... Mexa na antena aí... (Risos.)
Lá no Acre, quando a gente mexe na antena, melhora. Eu não sei no Amapá.
V. Exa. está no Amapá?
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Por videoconferência.) - Estou em Brasília, Sr. Presidente. E o trágico é isto: estou em Brasília.
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AC) - Ah! Está em Brasília... Então...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Por videoconferência.) - Vou tentar sair do sistema e retornar, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AC) - Veja aí. Saia e entre...
Quando ele avisou que ia sair, estava bom. (Pausa.)
O Paim nunca falha.
Senador Paim, primeiro, quero agradecer a sua presença. Tentei localizá-lo, mas não foi possível. Eu até estranhei, porque V. Exa. nunca faltou a uma sessão. (Pausa.)
Veja aí, cheque para mim, porque tem um requerimento extrapauta de V. Exa. A nossa assessoria aqui falava sobre isso. Cheque para mim aí, e, se tiver, vamos aproveitar a oportunidade.
Estamos aqui, eu e a Senadora Nilda Gondim, só aguardando V. Exa.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Por videoconferência.) - O.k.
Eu estou pronto e, inclusive, se for o caso, Presidente... Só justifico que nesta semana vou entrar um pouco ainda cambaleando, eu diria, pela morte da minha netinha no momento do parto praticamente.
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AC) - Meu Deus!
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Por videoconferência.) - Mas fiquei com o compromisso de, quando eu fosse o Relator nesta semana, atuar ainda, e um dos compromissos é hoje aqui com o senhor.
Então, eu estaria pronto tanto para o projeto do Romário, sobre o qual o meu parecer é favorável - eu já o li, mas posso explicar -, como também, se V. Exa. entender, para o Requerimento 46.
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AC) - Senador Paim, a respeito do projeto do Romário a que V. Exa. se referiu, infelizmente, o nosso quórum está baixíssimo, mas eu estou com o Requerimento nº 46.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Por videoconferência.) - Isso.
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AC) - Vou consultar aqui.
É um requerimento extrapauta.
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Consulto os Senadores sobre a inclusão extrapauta do Requerimento nº 46, de 2022, desta Comissão, a CAS, apresentado pelo nobre Senador Paulo Paim. (Pausa.)
Não havendo óbice, passo a palavra ao Senador Paim para a leitura do requerimento.
EXTRAPAUTA
ITEM 8
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS N° 46, DE 2022
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 39/2022 sejam incluídos os seguintes convidados: representante Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região - Seeb/SP; representante Consórcio de Sindicatos do Seguro e Seguridade Social da CUT.
Autoria: Senador Paulo Paim (PT/RS)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para encaminhar. Por videoconferência.) - Senador Sérgio Petecão, requeiro, nos termos do art. 58, §2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na audiência pública objeto do Requerimento 39, que já encaminhamos, sejam incluídos os seguintes convidados: representante do Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região; representante do Consórcio de Sindicatos do Seguro e Seguridade Social da CUT.
Esse requerimento vai se somar a outros já indicados para discutir um tema de suma importância no que tange à nossa seguridade social.
Era isso, Presidente: para incluir mais dois participantes.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AC) - Os Srs. Senadores que o aprovam queiram permanecer como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Querido Randolfe, Senador querido, veja aí se melhoraram as nossas condições.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Por videoconferência.) - Vamos ver se agora dá certo. Vamos ver se agora melhorou.
Melhorou, Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AC) - Melhorou! Melhorou bem, bem, bem.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Por videoconferência.) - Pronto. É a conexão de Brasília, Presidente, porque a de Macapá é ótima, entendeu? (Risos.)
É a conexão aqui.
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AC) - Realmente, Macapá é mais próxima.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Por videoconferência.) - V. Exa. me escuta?
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AC) - Muito bem, por sinal.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Pela ordem. Por videoconferência.) - Presidente, na conveniência de V. Exa. e na conveniência da Comissão, tendo quórum, eu queria requerer de V. Exa. a apreciação do item 3, cujo relatório já foi apresentado por este Senador. Na conveniência de V. Exa. e, obviamente, na conveniência do quórum para apreciação.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AC) - Senador Randolfe, a nossa assessoria aqui me informa que o item 3 é terminativo, e nós não temos quórum suficiente para votar.
Nós temos aqui o Requerimento nº 45, extrapauta, de V. Exa. - chega a informação aqui.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Por videoconferência.) - Presidente, perfeitamente. Obviamente, o item 3 é dentro da conveniência do quórum.
O Requerimento 45, de nossa autoria, se refere a quê? (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AC) - É...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Por videoconferência.) - Perfeitamente, Presidente. Já está esclarecido.
Na conveniência, tendo a oportunidade, eu solicito a apreciação desse Requerimento nº 45.
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AC) - Eu vou consultar os Senadores.
Consulto os Senadores e Senadoras sobre a inclusão extrapauta do Requerimento nº 45, de 2022, desta Comissão, a CAS, apresentado pelo nobre Senador Randolfe Rodrigues. (Pausa.)
Não havendo óbice, passo a palavra ao nobre Senador para a leitura do requerimento.
EXTRAPAUTA
ITEM 9
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS N° 45, DE 2022
Requer a realização de reunião com a presença do Sr. PAULO REBELLO, Diretor-Presidente da ANS, para prestação de contas sobre o exercício de suas atribuições e o desempenho da agência, bem como para apresentar avaliação das políticas públicas no âmbito de suas competências, em especial para justificar ao povo brasileiro a autorização de reajuste absurdo de 15,5% nos planos de saúde em decisão publicada no DOU de 27 de maio de 2022.
Autoria: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Para encaminhar. Por videoconferência.) - Presidente, uma rápida exposição sobre o requerimento.
Como é do conhecimento de V. Exa., na semana passada todos os brasileiros foram alertados e se assustaram com o reajuste dos planos de saúde individuais e coletivos em mais de 15%.
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Esse é o maior reajuste de planos de saúde de que se tem conhecimento em toda a história, pelo menos, nos últimos 25 anos. É necessário...
Veja, Presidente, nós apresentamos esse requerimento dentro de uma circunstância, dentro de um contexto. Por força do Regimento Interno da Casa, art. 96, é obrigação dos dirigentes de agências reguladoras, pelo menos anualmente, prestarem contas ao Senado Federal de sua atuação à frente dessas agências reguladoras. O aumento dos planos de saúde individuais e coletivos ocorreu sob a autorização da Agência Nacional de Saúde Complementar. E, conforme diz o Regimento da Casa no art. 96, conforme a obrigatoriedade que têm de presença do representante das agências reguladoras e sendo esta Comissão, a Comissão de Assuntos Sociais, a responsável pela sabatina e pela apreciação dos dirigentes da Agência Nacional de Saúde Complementar, é diante dessas razões que requeremos seja convidado a comparecer até esta Comissão de Assuntos Sociais o presidente da Agência Nacional de Saúde Complementar, para que possa esclarecer quais critérios foram levados em conta por parte daquela agência para autorizar o aumento de mais de 15% nos planos de saúde privados e coletivos, o que assoberba sobretudo a classe média brasileira.
O requerimento é nesses termos, Sr. Presidente,
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AC) - O.k., Senador.
Os Srs. Senadores que o aprovam queiram permanecer como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Não havendo mais Parlamentares inscritos, nós vamos encerrar a nossa sessão.
Antes de encerrarmos o nosso trabalho, proponho a dispensa da leitura e a aprovação da ata da reunião anterior.
Os Srs. Senadores que aprovam queiram permanecer como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
A ata está aprovada e será publicada no Diário do Senado Federal.
Convoco para o dia 7 de junho, terça-feira, às 11h, reunião extraordinária semipresencial desta Comissão destinada à deliberação de proposições.
Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente sessão e agradeço, mais uma vez, aqui, a presença da nossa querida Senadora Nilda Gondim.
Muito obrigado, Senadora. Um abraço.
(Iniciada às 11 horas e 34 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 55 minutos.)