31/05/2022 - 18ª - Comissão de Educação e Cultura

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09:54 R	O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 18ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura. A presente reunião será dividida em duas partes. A primeira parte da reunião se destina à apreciação da Mensagem nº 16, de 2022, e a segunda parte se destina à deliberação das matérias. Passamos à primeira parte. 1ª PARTE ITEM 1 MENSAGEM (SF) N° 16, DE 2022 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 23 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, o nome do Senhor JOÃO PAULO MACHADO GONÇALVES, para exercer o cargo de Ouvidor-Geral da Agência Nacional do Cinema - ANCINE. Autoria: Presidência da República Relatoria: Senadora Kátia Abreu Relatório: Pronto para deliberação Relatório pela aprovação... Perdão, vou me corrigir: relatório pronto para deliberação.
09:58 R	A Presidência adotará as seguintes regras: inicialmente, procederemos à leitura do relatório; após a leitura, será concedida a palavra para o indicado pelo prazo máximo de dez minutos, e passaremos a palavra às Sras. e Srs. Senadores na ordem de inscrição. Convido, para compor a mesa, o Sr. João Paulo Machado Gonçalves, indicado para exercer o cargo de Ouvidor-Geral da Agência Nacional do Cinema (Ancine). (Pausa.) Concedo a palavra à nobre Senadora Kátia Abreu, para a leitura do seu relatório. A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Como Relatora. Por videoconferência.) - Obrigada, Sr. Presidente. Cumprimento os colegas Senadores e também o nosso sabatinado, Sr. João Paulo Machado Gonçalves. Com base no art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 23 da Lei nº 13.848, de 2019, o Presidente da República, mediante a Mensagem nº 16, de 2022, submete à apreciação dos membros do Senado Federal o nome do Sr. João Paulo Machado Gonçalves, para exercer o cargo de Ouvidor-Geral da Agência Nacional do Cinema, o qual se encontra vago. Anexados à mensagem, encontram-se o curriculum vitae e as declarações do indicado, além de cópias de documentos legais e fiscais. O curriculum vitae informa que o Sr. João Paulo Machado Gonçalves é brasileiro, casado, tem 41 anos, é bacharel em Ciências Econômicas pelo Centro Universitário de Brasília e possui MBA em Administração Financeira e Mercado de Capitais pela Fundação Getúlio Vargas. O indicado exerce, desde o ano de 2012, o cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União. Na instituição, exerceu os cargos de Pregoeiro e Coordenador substituto da Coordenação de Planejamento de Contratações e Licitações e de Coordenador substituto da Coordenação de Contratos. Exerce, desde maio de 2019, o cargo de Diretor de Governança, Inovação e Conformidade da Casa Civil da Presidência da República. Para atender ao item 1, o indicado declara que não possui parentes que exercem ou exerceram atividades, públicas ou privadas, vinculadas a sua atividade profissional. Declara que não participa nem participou, como gerente ou sócio-administrador, de empresas ou entidades não governamentais. O indicado afirma, ainda, estar em situação de regularidade fiscal nos âmbitos federal, estadual e municipal, apresentando cópias de: Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, emitida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; e Certidão Negativa de Débitos e Certidão de Dívida Ativa Negativa, emitidas pela Secretaria de Estado de Economia do Governo do Distrito Federal. Declara a inexistência de ações judiciais em curso nas quais figure como autor ou réu.
10:02 R	Por fim, o indicado exibe argumentação escrita, na qual demonstra possuir experiência profissional, formação técnica adequada e afinidade intelectual e moral para o exercício da atividade. Assim, tendo em vista a documentação enviada, e considerando o histórico pessoal e profissional aqui resumido, entendemos dispor esta Comissão dos elementos necessários para deliberar sobre a indicação do Sr. João Paulo Machado Gonçalves para exercer o cargo de Ouvidor-Geral da Agência Nacional do Cinema. Obrigada, Sr. Presidente e colegas Senadores. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Agradecendo aí o relatório da Senadora Kátia Abreu, passo então a palavra ao Sr. João Paulo Machado Gonçalves, pelo prazo de dez minutos, mas com plena tolerância - se houver necessidade, pode utilizar mais - para fazer sua explanação. O SR. JOÃO PAULO MACHADO GONÇALVES (Para expor.) - Obrigado, Senador Marcelo. Sras. Senadoras, bom dia. Srs. Senadores, bom dia. Bom dia, Presidente da Comissão, Exmo. Senador Marcelo Castro. Bom dia a todos os presentes e os que nos acompanham remotamente. Gostaria de iniciar a minha fala agradecendo à Exma. Senadora Kátia Abreu, que muito me honrou com a sua relatoria. É uma imensa honra participar deste ato de arguição pelo Senado Federal como indicado ao cargo de Ouvidor da Agência Nacional do Cinema pelo Senhor Presidente da República Jair Messias Bolsonaro. Eu me chamo João Paulo Machado Gonçalves, brasileiro, natural de Brasília, 41 anos, casado. Sou Bacharel em Ciências Econômicas pelo Centro Universitário de Brasília, pós-graduado em Finanças pela Fundação Getúlio Vargas, e possuo Certificação Avançada em Ouvidoria pela Escola Nacional de Administração Pública. Ingressei no serviço público em 2012, na carreira de Auditor Federal de Finanças e Controle, da Controladoria-Geral da União. É importante ressaltar que a CGU é órgão central do sistema de ouvidoria do Poder Executivo federal, sendo responsável pela supervisão e pela orientação técnica às demais unidades de ouvidoria do Poder Executivo federal, sendo o conhecimento da matéria inerente às atribuições da carreira que eu tenho a honra de integrar. Até maio de 2019, atuei na área de planejamento das contratações da CGU. Exerci a função de Pregoeiro e também de Gestor de Contratos. Em maio de 2019, fui nomeado Diretor de Governança, Inovação e Conformidade, da Casa Civil da Presidência da República, função que desempenhei até outubro de 2021. Entre as atribuições que exerci relacionadas à ouvidoria destaco: - a coordenação e a orientação da execução das atividades do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC). O SIC é responsável pelo recebimento, análise, orientação técnica e resposta dos pedidos de acesso à informação previsto na Lei 12.527, de 2011, popularmente conhecida como Lei de Acesso à Informação; - o monitoramento da implementação do plano de dados abertos da Casa Civil, conforme o Decreto 8.777, de 2016; - o assessoramento, a autoridade de monitoramento no cumprimento de suas atribuições, fomentando a transparência e o controle social no âmbito da Casa Civil; - a Presidência da Comissão Mista de Reavaliação da Informação (CMRI). A CMRI possui, entre as suas competências, decidir em última instância administrativa sobre os recursos apresentados contra as decisões em terceira instância da CGU em relação a pedido de acesso à informação. Ressalto que presidi 18 reuniões da comissão, tendo julgado mais de 400 recursos.
10:06 R	Durante minha estada na Casa Civil, exerci também a função de membro titular da Comissão de Ética da Presidência e Vice-Presidência da República, assim como de membro suplente do Conselho Nacional de Cinema e do Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual. Em outubro de 2021, a convite do Sr. Diretor-Presidente da Agência Nacional do Cinema, Alex Braga Muniz, fui nomeado para o cargo de ouvidor interino da agência. Desde então, tenho trabalhado em favor da transparência, da participação social e do controle social, contribuindo para que a agência saltasse da 130ª posição, em 2021, para a atual primeira colocação no ranking de transparência ativa do Governo Federal, monitorado pela CGU. Atuo na função de encarregado de proteção de dados pessoais, prevista na Lei 13.709, de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados, e na função de autoridade de monitoramento prevista na LAI. É importante destacar que as ouvidorias públicas são instituições próprias do regime democrático. É por meio delas que o cidadão pode comunicar-se diretamente com o Estado, exercendo a participação e o controle social. As ideias de participação e controle social estão intimamente relacionadas. Por meio da participação na gestão pública, os cidadãos podem intervir na tomada de decisão administrativa, orientando a administração para que adote medidas que realmente atendam ao interesse público. Ao mesmo tempo, podem exercer controle sobre a ação do Estado, exigindo que o gestor público preste contas de sua atuação e aprimore a prestação dos serviços sob a sua gestão. A participação da sociedade na gestão pública é um direito assegurado na Constituição Federal, permitindo que os cidadãos não só participem da formulação das políticas públicas, mas também fiscalizem de forma permanente a aplicação dos recursos públicos. Nesse sentido, foi sancionada a Lei 13.460, de 2017, a qual dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos usuários de serviços públicos. Essa lei de defesa do usuário apresenta vital importância para as ouvidorias públicas, pois vem disciplinar a atuação destas no âmbito de todos os Poderes fiscais de governo. Outro normativo de extrema importância é a Lei 12.527, de 2011, popularmente conhecida como LAI, que regula o acesso à informação, previsto na nossa Carta Magna, instrumento que veio para efetivar o princípio da transparência. Ambos os atos normativos são fruto desse processo de democratização do Estado brasileiro, que materializou no texto constitucional a participação social como um dos elementos-chave do nosso regime democrático. A ouvidoria pública deve ser compreendida como uma instituição que auxilia o cidadão em suas relações com o Estado, atuando no processo de interlocução e diálogo entre as partes, de modo que as manifestações decorrentes do exercício da cidadania provoquem a melhoria dos serviços públicos prestados. Dessa forma, a ouvidoria pública funciona como um agente promotor de mudanças. De um lado, favorece uma gestão flexível, comprometida com a satisfação das necessidades do cidadão; de outro, estimula a prestação de serviços públicos de qualidade, capazes de garantir direitos. Ao mediar o acesso a serviços públicos, a ouvidoria constitui-se como importante instrumento de gestão para a administração pública, que tem a oportunidade de aperfeiçoar suas perspectivas e ações, tornando-se cada vez mais eficiente. Assim, as ouvidorias públicas têm como finalidade estimular a participação e a conscientização da população sobre o direito de receber um serviço público de qualidade e assegurar o direito fundamental de acesso à informação, sempre atuando em conformidade com os princípios básicos que regem a administração pública. O ouvidor deve atuar como porta-voz do cidadão, agindo contra qualquer violação de direitos, abuso de poder, erro, omissões e negligências. Seu trabalho busca tornar a administração pública mais eficiente e transparente, e seus agentes mais responsáveis em suas decisões.
10:10 R	Ao exercer o papel como porta-voz do cidadão na organização pública, o ouvidor tem se revelado um importante instrumento de interação entre Estado e sociedade, constituindo-se em aliado na defesa do direito do usuário, na busca por soluções de conflitos. Diante do exposto, essa clara relevância e a essencialidade do papel das ouvidorias para o fortalecimento da participação e do controle social e, por outro lado, do desenvolvimento da administração pública brasileira. Concluo minha fala agradecendo a oportunidade de estar aqui hoje e ressaltando que seria uma honra para mim a aprovação por esta Casa da minha indicação para o cargo de Ouvidor da Ancine. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Agradecendo ao Sr. João Paulo Machado Gonçalves, vamos, então, para a parte das pessoas que queiram fazer questionamentos. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Pela ordem, Sr. Presidente, sem querer interrompê-lo, mas já interrompendo! O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Será um prazer, nobre Senador Carlos Portinho. V. Exa. tem a palavra. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Pela ordem.) - Desculpe. Será que poderia abrir o painel de votação enquanto fazemos a discussão? O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Podemos, podemos submeter à decisão dos membros. Por sugestão do nobre Senador Carlos Portinho, eu pergunto às Sras. e aos Srs. Senadores se já podemos iniciar a votação? Então, submeto à votação. As Sras. e os Srs. Senadores que estejam de acordo permaneçam como se acham. (Pausa.) Aprovado. Declaro aberto o processo de votação, que será feito nas urnas eletrônicas instaladas na Ala Senador Alexandre Costa e no Plenário 7. Eu determino à Mesa que possa, então, abrir a votação. (Procede-se à votação.) O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Pela ordem de inscrição, o Senador Izalci Lucas pede a palavra. Com a palavra o nobre Senador Izalci Lucas para fazer perguntas ao Sr. João Paulo Machado Gonçalves. (Pausa.) Há, sobre a mesa, alguns questionamentos feitos aqui através do nosso site do e-Cidadania. Weslley Barreto, do Rio de Janeiro, pergunta ao Sr. João Paulo. Ele faz a seguinte pergunta: "Por que o cinema nacional tem tão pouco investimento e divulgação no país?". V. Sa. pode, então, responder a esse questionamento aqui do Weslley. O SR. JOÃO PAULO MACHADO GONÇALVES (Para expor.) - Quero agradecer a participação do cidadão. O que eu posso trazer de números, neste ano de 2022, é que já constam na praça seis editais para a produção do cinema brasileiro, produção nacional, no montante total de 450 milhões, que são destinados ao setor. Além desses 450 milhões, foi aberta uma linha de crédito de 215 milhões para financiar os investimentos em inovação, acessibilidade, infraestrutura e capital de giro, haja vista que o setor do audiovisual foi um dos mais prejudicados durante a pandemia: foi um dos primeiros a fechar e um dos últimos a reabrir. Além disso, temos dois editais que vão ser lançados agora, com foco na tevê aberta e no VOD, num valor total de R$135 milhões.
10:14 R	Então, até o meio do ano, a Ancine, por meio do fundo setorial do audiovisual, já disponibilizou 808 milhões - já estão disponíveis - para o mercado. Então, eu queria falar para o Weslley que os recursos estão na praça. Esses dois anos, realmente, com a pandemia, não foi possível produção, mas agora a indústria já volta a todo vapor. As coisas vão se normalizando com o tempo. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Muito bem. Há outra pergunta aqui, de Isabelle Alves, também do Rio de Janeiro: "O cinema brasileiro infelizmente ainda é muito desvalorizado. Há motivação especifica para tanto? De que forma poderá ser melhorado?". O SR. JOÃO PAULO MACHADO GONÇALVES (Fora do microfone.) - Mais uma vez agradeço a pergunta... O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - É Isabelle. O SR. JOÃO PAULO MACHADO GONÇALVES - ... da Isabelle. Isabelle, como eu disse anteriormente, os recursos estão disponibilizados. Eu acredito que o cinema brasileiro, sim, é muito prestigiado. Foram vários filmes de sucesso ao longo dos anos. Obviamente, esses dois anos, o cinema ficou impossibilitado de trazer novos filmes, mas eu acredito que isso venha a se normalizar este ano agora de 2022, com todo esse recurso que já está disponível. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Pois não. Há uma pergunta também da Fernanda Carvalho, também do Rio de Janeiro: "Se cada real investido no audiovisual gera mais R$20, porque não aumentar o investimento?". O SR. JOÃO PAULO MACHADO GONÇALVES - Quero agradecer à Fernanda. Bem, realmente, a resposta fica um pouco prejudicada, porque eu não tenho acesso a esse estudo que ela está ponderando. Mas, por ano, o fundo setorial proporciona aproximadamente 1 bilhão ao setor, fora, obviamente, os meios indiretos de incentivo fiscal e também aquelas produções que são feitas com apoio do setor privado. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Há também uma pergunta aqui da Sabrina Pereira, também do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, Senador Carlos Portinho, está em evidência aqui no e-Cidadania. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Fora do microfone.) - Mas é a capital? O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Rio de Janeiro. Aqui não diz se é a capital ou se é o estado. A Sabrina pergunta se seria possível investir no nosso cinema para que fosse mais visto mundialmente. O SR. JOÃO PAULO MACHADO GONÇALVES - Senador, primeiro agradecendo à Sabrina, eu acho que essa é a finalidade do setor: não só ficar adstrito ao público brasileiro, mas levar nossa cultura para fora. De novo, foram dois anos difíceis para o setor; e agora, com esses recursos disponibilizados, com certeza a gente terá grande sucesso aí não só em nível nacional, mas também em nível internacional. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Bom, fica aberto aqui para qualquer Senador que queira fazer questionamentos ao Sr. João Paulo. Nobre Senador Carlos Portinho, com a palavra. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para interpelar.) - Exmo. Sr. Presidente, Senador Marcelo Castro, parabéns pela condução desta sessão. Ao indicado, João Paulo Machado Gonçalves, eu desejo toda sorte - competência certamente tem - como Ouvidor-Geral da Agência Nacional de Cinema. Na verdade, eu queria fazer uma fala em prol do nosso cinema brasileiro, porque sei que esse é o objetivo comum e é o objetivo da Ancine. O cinema brasileiro tem uma importante função social. É um setor que emprega; é um setor que revela muitos talentos, jovens talentos. É um setor que tem os seus campeões de bilheteria, como minha amiga - posso dizer assim porque estudei com ela - Ingrid Guimarães, como outros grandes diretores de cinema. O Brasil vem revelando jovens, como Lucas Vasconcelos, van Hoogstraten. O cinema nacional não tem só os campeões de bilheteria, ele tem também a sua juventude, a sua renovação pelas pequenas, menores produções. Venho de uma família que tem Ana Maria Magalhães, por exemplo, minha prima, uma grande cineasta, inclusive ano passado lançando filme. Vejo jovens atores também, acompanho aqui nas redes a Thaila Ayala, suas produções.
10:18 R	O Estado do Rio de Janeiro, Senador Marcelo Castro, como disse, é um grande polo de cinema do Brasil. E tenho que registrar que a cidade de Vassouras, há poucas semanas, sediou um grande festival de cinema com jovens talentos. O cinema nacional tem um alcance além das nossas fronteiras, resultado das boas produções que são desenvolvidas aqui pelos seus diretores, pelos seus atores. O cinema nacional tem tido um espaço maior: antes eram as telas de cinema, e hoje, no streaming, quem entra aí nos principais veículos de streaming pode observar a quantidade grande, o catálogo grande de produções, e boas produções, do cinema. Ele está representado, ano a ano, em Veneza, sempre com algum participante concorrendo. A gente tem que ter orgulho do nosso cinema nacional, de todos aqueles que lá na década de 70, principalmente - falo porque sou dessa geração - desenvolveram, buscaram os recursos, e o próprio Governo Federal... Eu fui Relator aqui da indicação do Presidente Alex Braga Muniz e me recordo dos compromissos que ele assumiu aqui, inclusive de interiorizar o cinema, que ele vem cumprindo. Eu tenho acompanhado, ele tem ido ao interior do nosso país, conversado com os produtores, buscado... Essa é a percepção que eu tenho. Se podia ser melhor, sempre vai poder. A gente quer em breve ter de volta um cinema nacional disputando um Oscar, e chegaremos lá em breve porque estamos formando jovens diretores, bons diretores - como citei aqui o Lucas Vasconcelos, eu poderia citar muitos outros. Temos orgulho da produção de cinema. Sei que os compromissos que o Alex assumiu estão se revertendo numa melhor governança. Aquela fila de prestação de contas - imagino isso para o gestor público que põe a caneta ali e que vai responder por aquilo, por isso tem que ter o cuidado na avaliação da prestação -, essa fila tem andado. Isso era um outro compromisso do Presidente que indicamos para a Agência do Cinema. Então eu vejo com otimismo, e a gente, além do orgulho, tem que ter esse otimismo ao enxergar as produções nacionais de forma até mais democrática que o streaming permite, tanto quanto a TV aberta também, que tem revelado e exibido essas produções, além das salas de cinema. O setor tem recursos. V.Sa., João Paulo, declinou aqui os investimentos que estão sendo feitos, os editais que estão sendo abertos com valores expressivos - R$450 milhões para produções, R$230 milhões para fluxo de caixa -, para que essas empresas que sofreram durante a pandemia... É um setor que realmente sofreu. A cultura foi a que mais sofreu. E o Senado também não tem ficado inerte, com o próprio Perse para o setor de eventos, com a própria Lei Aldir Blanc, que aprovamos aqui como política de Estado - e assim a consideramos no Senado Federal - e com a própria Lei Paulo Gustavo, em homenagem a outro grande campeão de bilheteria que nos deixou lamentavelmente. Então, todos os esforços têm sido adotados. E o Governo Federal tem investido muitos milhões nas produções agora, nessa retomada. Ficamos por dois anos parados. Foram anos de isolamento e de dificuldade em produzir e em captar recursos. O próprio mercado, vendo aquela situação, não era tomador desses recursos, porque as salas de cinema estavam fechadas. E, talvez, por isso, o streaming tenha caído no gosto popular e tenha sido o grande veículo naquele momento de pandemia - já passada, esperamos, com a vacina.
10:22 R	Então, eu quero fazer esse depoimento porque tenho acompanhado... Eu me sinto responsável pela indicação do Presidente que fizemos no passado. Tenho acompanhado o trabalho e não hesito aqui, se andar errado, em cobrá-lo. Mas eu vejo que o cinema nacional começa a entrar nessa retomada, de novo, numa fase de expansão, de maior visibilidade, de maiores produções, com jovens talentos, como citei vários aqui. Sei que a sua missão como ouvidor é justamente, como já faz aqui com as perguntas do e-Cidadania, a de poder dar transparência a esses números de investimento e também a de encaminhar à Presidência da Ancine os anseios daqueles que se comunicarem com a Ouvidoria e que tiverem sugestões, inclusive, a encaminhar. O cinema nacional tem que ser construído por todos porque é um patrimônio nosso, que foi conquistado durante muitos anos pelo esforço de grandes diretores, como Arnaldo Jabor, e de grandes artistas que nos orgulham, como Fernanda Montenegro. São tantas boas produções, como Tropa de Elite, como grandes comédias e também aquelas de escala menor, como os curtas-metragens, que a gente deve estimular cada vez mais, porque entendo que dali sairão os grandes produtores de cinema do futuro. Então, eu desejo à sua gestão e à do Presidente Alex Braga todo o sucesso. Tenham aqui no Senado Federal um Poder que está olhando pelo setor e que está buscando ajudar e contribuir, com suas produções legislativas, com todo o setor da cultura, que nos é, aqui no país, muito precioso, pelas mais diversas manifestações culturais que este país de tamanho continental possui do norte ao sul do país, não só na cidade ou no Estado do Rio de Janeiro. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Concedo a palavra ao nobre Senador Esperidião Amin, que a solicita. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para interpelar.) - Sr. Presidente, eu quero ser muito conciso, porque eu tenho que voltar para a Comissão de Assuntos Econômicos. Eu quero me congratular com o nome do senhor... Quero me congratular com o próprio Sr. João Paulo Machado Gonçalves, com o relatório da Senadora Kátia Abreu, e fazer aqui uma ponderação sobre a necessidade... Eu acho que o seu radar deve estar aberto para o Brasil. O que eu tenho visto, ao longo da história, é uma concentração desmedida de recursos públicos nos mesmos lugares, e sempre reclamando.
10:26 R	Eu queria destacar que - e tenho certeza de que o Senador Marcelo Castro pode dizer isso também em nome do Piauí - como Prefeito e como Governador, eu instituí prêmios estaduais e conseguimos dar oportunidade à criatividade imensa de jovens, de universitários, de centros de produção de imagem que valorizam episódios da nossa história regional ou estadual. Por exemplo, vou dar o nome de um filme de um autor regional, nascido em Santa Catarina, radicado no Paraná, Sylvio Back: A Guerra dos Pelados. Nada contra nós, viu, Senador? No caso, trata-se da Guerra do Contestado. Eu poderia dizer aqui com quantos cineastas eu conversei: "Olha, precisamos de um novo filme sobre a Guerra do Contestado. Lembra-se do tema...". Quem me deu a melhor aula sobre a dificuldade de fazer isso foi o Arnaldo Jabor, "brimo" também: "Esperidião, o tema é muito complexo. O fio condutor do sistema é um emaranhado". Mas, de qualquer forma, nós fomos produzindo. Assistimos a várias produções locais, regionais, naquele que foi o maior conflito da história do Brasil, o maior conflito interno. Todas as unidades do Exército Brasileiro - todas! - convergiram para a região do Contestado, predominantemente Santa Catarina e Paraná. Inclusive a perda do primeiro piloto militar do Brasil aconteceu lá - não foi abatido, foi um acidente -, um dos patronos da aviação militar brasileira: o Comandante Kirk, nascido em Campos dos Goytacazes, no Rio de Janeiro. Então, eu acho que do ouvidor eu gostaria de ouvir pelo menos a recepção da minha sugestão. O Brasil é muito grande, a nossa história é muito rica e os registros, especialmente cinematográficos, dessa história devem ser induzidos. Por isso, talvez a regionalização destes incentivos do Governo, que é do Brasil - é do Brasil! -, deveria ser cogitada. E ninguém melhor do que um ouvidor, o radar, para perscrutar isso e destinar esses recursos não burocraticamente, mas levando em conta premiações regionais.
10:30 R	Sejam parceiros de premiações regionais. Induzam a que haja premiações para temas culturais, históricos, relacionados à identidade. Eu mencionei aqui o Contestado, mas posso mencionar, por exemplo, a imigração no meu estado, as várias correntes migratórias. Agora, aqui, só para concluir, Paraná e Santa Catarina devem ter - principalmente o Paraná, diga-se de passagem - o maior núcleo ucraniano no Brasil. A migração desse pessoal trouxe arquitetura, cultura, vestes, hábitos, culinária. E tudo isso foi se miscigenando, chamando a sua atenção para esse aspecto do universo brasileiro. Se nós formos falar da Amazônia, imagine! E queria homenagear pelo menos todos os nossos cineastas atuais, na pessoa da Cíntia Bittar, do meu amigo Zeca Nunes Pires, para falar da geração que está lá brigando para valorizar o cinema no nosso estado e na Região Sul, nos vários prêmios regionais e exposições nacionais que o Sul do Brasil, particularmente Santa Catarina, tem sediado. Radar nacional. O nosso sistema de radares tem vários componentes: Sivam, na Amazônia, Cindacta... É fracionado. Para poder acompanhar a segurança nacional aérea, nós temos que regionalizar. E, para sintonizarmos com a cultura, também. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Pela ordem, se me permite. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Pois não, nobre Senador Carlos Portinho. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Pela ordem.) - Só quero aproveitar, Senadora Zenaide, esse momento do cinema nacional e lamentar - e pedir a todos nas nossas lembranças - que o grande ator Milton Gonçalves nos deixou, uma grande perda para o cinema nacional. E, na verdade, o Senador Esperidião Amin me recordou justamente dos mais de cem filmes de que Milton Gonçalves participou. E um deles, para mim, que é emblemático e que conta muito da nossa história, é Macunaíma. Então, a todos que nos assistem também, Presidente, que fique na nossa lembrança, nesse dia do cinema nacional, a perda irreparável de um grande monstro, um grande ator do cinema nacional, o nosso querido Milton Gonçalves. Tenho certeza de que a Senadora Zenaide também gosta muito, gostou muito e sente, assim como nós, essa perda. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Pois não, nobre Senador. Continue aí... Pois não. Com a palavra o Sr. João Paulo para comentar os pronunciamentos aí dos que o antecederam. O SR. JOÃO PAULO MACHADO GONÇALVES (Para expor.) - Obrigado, Senador Marcelo Castro. Comentando a fala do Senador Esperidião Amin, esse próximo edital que vai ser lançado no valor total de 135 milhões, Senador, já contempla 50 milhões para serem utilizados de forma exclusiva pelas Regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Região Sul, justamente com o intuito de levar os recursos para as regiões que historicamente receberam menos.
10:34 R	Então, a ideia, a preocupação da nova gestão, Senador, dentro do que o senhor colocou - e obviamente isso vai ser levado novamente para a Diretoria Colegiada - é levar esses recursos para o interior do Brasil. É um país de dimensão continental e heterogêneo; são várias culturas, a gente tem uma cultura muito rica. Então, a finalidade dessa nova gestão é realmente levar mais recursos para esses estados, para que eles possam fazer produções, mostrando a nossa cultura tão rica. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - E as parcerias com iniciativas que lá existem. O SR. JOÃO PAULO MACHADO GONÇALVES - Isso, todos os pontos que o senhor colocou vão ser levados, sim, para o Presidente Alex Braga, e eu posso garantir para o senhor que é uma preocupação dele a de levar, de poder atender todos aqueles que precisam desses recursos, de norte a sul do país. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - As inscrições continuam abertas para quem quiser. Senadora Zenaide Maia com a palavra. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para interpelar.) - Sr. João Paulo Gonçalves, eu vou fazer uma pergunta ao senhor. Nos últimos anos, a gente tem visto que a atuação da Ancine vem recebendo inúmeras críticas dos profissionais do setor audiovisual, seja pela demora em liberar recurso do Fundo Setorial do Audiovisual, que gerou um passivo de mais de 700 projetos aprovados em editais de fomento que não foram contratados desde 2017 até hoje, seja pela submissão à política cultural do atual Governo. Nesse cenário V. Sa. tem conhecimento dessas queixas? Segundo, na qualidade de Ouvidor da Ancine, quais providências V. Sa. pretende tomar em relação a essas questões? O SR. JOÃO PAULO MACHADO GONÇALVES (Para expor.) - Bom dia, Senadora. Agradeço a pergunta. Realmente, entre os anos de 2019 e 2021 teve um descompasso entre o orçado e o contratado que não permitiu que a agência pudesse abrir novos editais até que esse resquício dos contratados pudesse ter o recurso para fazer o pagamento. Isso ocorreu até meados de 2021. Esse problema, eu garanto para a senhora que já foi sanado. Só esse ano, a Ancine já publicou seis editais no valor total de quase 500 milhões, são 450 milhões, mais uma linha de crédito de 200 milhões para o setor, para capital de giro, infraestrutura, e mais um edital, que vai ser publicado, no valor total de 135 milhões - e, como eu coloquei até em resposta ao Senador Esperidião, 50 milhões desses recursos são exclusivos para as Regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Região Sul. Então, o que aconteceu foi numa outra gestão. Essa nova gestão tem como Diretor-Presidente o Sr. Alex Braga Muniz, que é um servidor de carreira. Os outros dois diretores são servidores de carreira da própria Ancine, são especialistas, inclusive, um era o Superintendente de Fomento e o outro, de financiamento. Então, eu posso garantir para a senhora que os editais já voltaram, e realmente essa nova administração tem uma preocupação muito grande de fazer o setor andar novamente, até porque foi um dos setores mais prejudicados durante a pandemia, mas mesmo durante a pandemia, o Comitê Gestor, que é secretariado pela Ancine, liberou mais de 500 milhões para ajudar a manter os empregos, a fazer a manutenção das salas e não deixar realmente que a situação econômica do setor piorasse.
10:38 R	O meu comprometimento aqui com a senhora, com todos os Senadores e com a população brasileira é o de que essas reclamações, chegando para mim... E elas chegam realmente - a senhora tem razão -, por uma questão, às vezes, de atraso na liberação de recursos; são vários os fatores envolvidos. Mas eu faço contato diretamente com a área técnica para saber o porquê desse atraso e para dar uma resposta satisfatória para o cidadão, obviamente sempre considerando a legislação que rege a matéria. Então, posso deixar aqui, com a senhora, o meu comprometimento com essas solicitações e reclamações - é o papel do ouvidor -, que são levadas diretamente, em alguns casos, inclusive, para a Diretoria Colegiada. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Continuam abertas as inscrições para quem queira levantar algum questionamento ao Sr. João Paulo. (Pausa.)
10:58 R	Concedo a palavra ao nobre Senador Izalci Lucas, que a solicita. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Pela ordem. Por videoconferência.) - Presidente, é só para dizer que estamos aqui... Eu estou chegando também à Comissão.
11:02 R	Se precisar de alguma coisa, estou aqui à disposição. Está em votação ou não? (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Nós estamos aguardando V. Exa., Senador Izalci. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Por videoconferência.) - Estou chegando aí, Presidente. Estou chegando aí. Um abraço! (Pausa.)
11:06 R	O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Consulto... (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Consulto às Sras. e Srs. Senadores se podemos encerrar a votação e proclamar o resultado. (Pausa.) Entendendo que não há manifestação contrária, então declaro encerrada a votação e peço à Mesa que publique o resultado. (Procede-se à apuração.)
11:10 R	O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Aprovada a indicação do Sr. João Paulo Machado Gonçalves para exercer o cargo de Ouvidor-Geral da Agência Nacional de Cinema (Ancine), com 13 votos a favor; NÃO, 2. Nenhuma abstenção. A matéria vai a Plenário. Quero parabenizar o Sr. João Paulo pela sua aprovação aqui na Comissão de Educação. (Pausa.) (Risos.) Fica para a próxima, Senadora. Encerrada essa primeira fase... O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS) - Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - ... da reunião, passemos então à segunda parte, que se destina à deliberação dos itens de 1 a 10. Fica retirado de pauta o item 4 para reexame. Concedo a palavra ao nobre Senador Lasier Martins, que a solicita. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS. Pela ordem.) - Presidente Marcelo, eu queria ver da possibilidade de V. Exa. puxar o item 5, numa inversão de pauta. Trata-se de um projeto bem simples, uma homenagem a um dos mais importantes cidadãos do Rio Grande do Sul para a denominação do nome dele para a maior ponte já construída no Rio Grande do Sul. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Proponho, então, a inversão de pauta, para que a gente possa votar o item 5, e o Senador Lasier Martins é o Relator. Se todos estiverem de acordo, então vamos fazer a inversão. (Pausa.) Não havendo nenhuma observação em contrário, então fica invertida a pauta e nós vamos para o item 5. 2ª PARTE ITEM 5 PROJETO DE LEI N° 2568, DE 2019 - Terminativo - Denomina Travessia Paixão Côrtes a segunda ponte sobre o rio Guaíba na BR-290, no Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul. Autoria: Câmara dos Deputados Relatoria: Senador Lasier Martins Relatório: Pela aprovação com uma emenda que apresenta. Não terminativo. Iniciativa do Deputado Federal Sanderson. Concedo a palavra ao nobre Senador Lasier Martins para fazer a leitura do seu relatório. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS. Como Relator.) - Obrigado, Presidente. Só me parece que é terminativo, Presidente Marcelo... (Pausa.) É, é terminativo. Bom, então, vem à análise da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, o Projeto de Lei 2.568, de 2019, do Deputado Federal gaúcho Sanderson, que objetiva denominar Travessia Paixão Côrtes a segunda ponte sobre o Rio Guaíba, na BR-290, no Município de Porto Alegre, Rio Grande do Sul. Para tanto, o art. 1º da proposição institui a homenagem a que se propõe, ao passo que o art. 2º encerra a cláusula de vigência prevista para a data da publicação da lei em que se converter a matéria. Na justificação, o autor expõe inúmeros fatos sobre a trajetória do homenageado, argumentando amplamente sobre o merecimento da homenagem proposta.
11:14 R	Então, eu passo logo, Presidente, para a análise. As formalidades legais todas atendidas: regimentalidade, legalidade, constitucionalidade. A escolha de um projeto de lei ordinária mostra-se apropriada à veiculação do tema, uma vez que a matéria não está reservada pela Constituição à esfera da lei complementar. Assim, em todos os aspectos, verifica-se a constitucionalidade da iniciativa. A atribuição supletiva de nomes a infraestruturas constantes do Sistema Federal de Viação é regulada pela Lei nº 6.682, de 1979, que dispõe sobre a denominação de estações terminais, obras de arte ou trechos de via do sistema nacional de transporte. A iniciativa encontra amparo na Lei nº 6.454, de 24 de outubro de 1977, que dispõe sobre a denominação de logradouros, obras, serviços e monumentos públicos e veda, em todo o território nacional, a atribuição de nome de pessoa viva ou que tenha se notabilizado pela defesa ou exploração de mão de obra escrava, em qualquer modalidade, a bem público pertencente à União ou às pessoas jurídicas da administração indireta. Paixão Côrtes faleceu em 27 de agosto de 2018, preenchendo o pressuposto da referida lei. No que concerne à técnica legislativa, no intento de aperfeiçoar a iniciativa em análise, um módico reparo se impõe: em atenção à função metalinguística do discurso, deve-se colocar entre aspas o nome da ponte objeto da modificação alvitrada (“Travessia Paixão Côrtes”) a fim de promover a adequação necessária às normas estabelecidas pela Lei Complementar nº 95, de 1998, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis. No que diz respeito ao mérito, reconhecemos a importância do projeto. Segundo o autor, a homenagem se justifica, uma vez que João Carlos D’Ávila Paixão Côrtes - ou apenas Paixão Côrtes, como ficou conhecido - foi consagrado como um ícone da cultura gaúcha. Eu até acrescento, Srs. Senadores, o maior nome da cultura gaúcha em todos os tempos. Tradicionalista, folclorista, compositor de músicas regionais etc. Nascido em 1927, no Município de Santana do Livramento, Paixão Côrtes foi doutor em história social pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)... (Soa a campainha.) O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS) - ... professor do Colégio de Aplicação e do Instituto de Letras da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, incansável pesquisador da cultura sul-rio-grandense, autor e editor de vários estudos sobre literatura gaúcha. O autor também destaca que o homenageado, a par de sua formação acadêmica, dedicou-se à renovação do gauchismo cívico, à formalização das tradições gaúchas e à militância no movimento tradicionalista. Eu quero acrescentar que hoje Paixão Côrtes é o maior símbolo do gauchismo. Inclusive, há muitos anos, tem uma estátua na entrada de Porto Alegre, à frente do aeroporto, a estátua de Paixão Cortes. Por todas essas razões, consideramos justa e merecida a homenagem proposta a Paixão Côrtes, o maior gaúcho de todos os tempos, por sua dedicação à cultura gaúcha e ao movimento tradicionalista no Rio Grande do Sul.
11:18 R	Voto. Ante o exposto, o voto é pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.568, de 2019, com a seguinte emenda: EMENDA Nº - CE Coloque-se entre aspas a denominação “Travessia Paixão Côrtes” na ementa e no art. 1º do Projeto de Lei nº 2.568, de 2019. Em conclusão, caberia ainda dizer, Sr. Presidente, que o seu nome, uma vez aprovado, irá para a maior ponte até hoje construída no Rio Grande do Sul, com cerca de 13km sobre o estuário do Guaíba e que já vem funcionando - sua utilização já é de 80% para esta travessia. É o relatório. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Em discussão a matéria. (Pausa.) Não havendo quem queira discuti-la, declaro encerrada a discussão. Vamos passar para o item 1 para depois fazermos a votação em globo. 2ª PARTE ITEM 1 PROJETO DE LEI N° 3537, DE 2021 - Terminativo - Altera a Lei nº 10.447, de 9 de maio de 2002, para instituir a Semana Nacional da Adoção. Autoria: Câmara dos Deputados Relatoria: Senador Fabiano Contarato Relatório: Pela aprovação. Iniciativa: Deputado Federal Herculano Passos. Na ausência do Senador Fabiano Contarato, a Relatora ad hoc, Senadora Zenaide Maia. Concedo a palavra à nobre Senadora para fazer o seu relatório pela aprovação. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Como Relatora.) - Sr. Presidente, colegas Senadores, eu queria pedir licença para ir direto à análise, e, antes de lê-la, dizer que, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 10.728, de 2018, foi aprovado nas Comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição, Justiça e Cidadania. Nos termos do art. 102, inciso II, do RISF, compete à Comissão de Educação opinar sobre matérias que versem acerca de datas comemorativas. Tendo em vista o caráter exclusivo da distribuição à Comissão de Educação, cabe igualmente a esta Comissão apreciar os aspectos de constitucionalidade e de juridicidade da proposição. No que tange à constitucionalidade, a iniciativa obedece aos requisitos constitucionais formais para a espécie normativa, além de também não afrontar dispositivos de natureza material da Carta Magna. Quanto à juridicidade, a matéria está em consonância com o ordenamento jurídico nacional. Em relação às determinações da Lei nº 12.345, de 9 de dezembro de 2010, que estabelece critérios para a instituição de datas comemorativas, impende considerar o que a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados afirmou em seu parecer: Importante mencionar também que conforme disposto na Lei nº 12.345, de 2010, já foi realizada audiência pública para discussão sobre a importância de se instituir a “Semana Nacional da Adoção”.
11:22 R	Da mesma forma, quanto à técnica legislativa, não há qualquer óbice ao texto do projeto, estando o mesmo de acordo com as normas estabelecidas pela Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis. Sendo assim, o projeto de lei em questão atende aos aspectos de natureza constitucional, técnica e jurídica. No que tange ao mérito, a sociedade precisa lembrar que, para muitas crianças e adolescentes, a adoção representa uma nova chance de viver em um contexto de acolhimento familiar e social. Impossibilitados por diferentes razões de conviver com os pais biológicos, eles encontram na nova família o carinho e a atenção que precisam para crescerem e se desenvolverem de forma saudável e feliz. Paradoxalmente, no Brasil há um número maior de pretendentes à adoção que crianças e adolescentes aptas a serem adotadas. De acordo com o Cadastro Nacional de Adoção (CNA), pertencente ao Conselho Nacional de Justiça, em 2019, havia 9.525 crianças para adoção no Brasil e 46.002 famílias pretendentes. Isso resulta do fato de que há uma procura por adoção de meninas brancas e de bebês superior ao número de crianças com essas características disponíveis, enquanto há um maior número de crianças com idades mais avançadas e negras. O número de pais que adotam ou pretendem adotar crianças com mais de cinco anos tem aumentado nos últimos anos, mas ainda é considerado insuficiente. Essa situação tem feito com que, com o passar do tempo, o número de crianças maiores de cinco anos na fila da adoção tenha aumentado. Com isso, fazem surgir nos abrigos enorme contingente de crianças e adolescentes considerados serôdios para a adoção, fatores outros, vinculados aos interesses dos adotantes, que, de maneira direta ou indireta, manifestam, desde a fase de habilitação para a adoção, preferências ligadas à cor da pele, à etnia, ao estado de saúde e ao sexo biológico dos adotandos. Realmente, descontada a propensão por crianças de idade mais tenra, aquelas de pele branca, sem histórico médico-biológico - como deficiência, doença crônica ou necessidades específicas de saúde - e do sexo feminino concentram a predileção dos postulantes à adoção, disso resultando, nas instituições asilares (orfanatos, casas transitórias), a predominância de crianças e adolescentes negros, do sexo masculino e com alguma condição de saúde a merecer atenção, com reduzidas chances de adoção. Essas crianças e adolescentes permanecem por muito mais tempo em instituições dessa natureza e, quando são adotadas - se o são -, passam a integrar outro quadro estatístico, o das adoções tardias.
11:26 R	O efeito desse quadro se revela, anos mais tarde, especialmente nas grandes cidades, no agravamento da situação socioeconômica enfrentada por jovens que atingiram a maioridade sem ter logrado inserção definitiva em família substituta, depois de toda uma vida abrigados em instituições do Estado. Ao completarem 18 anos de idade, eles têm, em tese, de deixar tais instituições, destinadas ao abrigo de menores, sem que haja moradia para eles destinada. Ante essa realidade, as campanhas de conscientização sobre os diversos aspectos da adoção, no sentido de incentivar as pessoas a adotarem crianças de diferentes perfis, tornam-se cada vez mais importantes e necessárias. Dessa forma, é, sem dúvida, pertinente, oportuna, justa e meritória a iniciativa ora proposta. Voto. Diante do exposto, o voto é pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.537, de 2021. Esse é o voto, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Pois não, nobre Senadora Zenaide Maia. Em discussão a matéria. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, declaro encerrada a discussão. Vou procurar saber se a Senadora Leila Barros está a postos para relatar o item 2. Senadora Leila Barros. (Pausa.) Muito bem. Então, vamos ao item 2. Depois, vamos submeter os três à votação em globo. 2ª PARTE ITEM 2 PROJETO DE LEI N° 5514, DE 2019 - Terminativo - Institui o Dia Nacional da Natação. Autoria: Câmara dos Deputados Relatoria: Senadora Leila Barros Relatório: Pela aprovação. Iniciativa do Deputado Federal Luiz Lima. Concedo a palavra à nobre Senadora Leila Barros para a leitura do seu relatório. A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - DF. Por videoconferência.) - Obrigada, Sr. Presidente Marcelo Castro. Cumprimento o senhor e todos os membros desta Comissão. Posso ir diretamente à análise, Sr. Presidente? O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Sem dúvida, Senadora. A SRA. LEILA BARROS (PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - DF. Como Relatora. Por videoconferência.) - No que tange à constitucionalidade, a iniciativa obedece aos requisitos constitucionais formais e de natureza material. Quanto à juridicidade, a matéria está em consonância com o ordenamento jurídico nacional. A apresentação de proposição que vise instituir data comemorativa deve vir acompanhada de comprovação da realização de consultas e/ou audiências públicas que atestem a alta significação para os diferentes segmentos profissionais, políticos, religiosos, culturais e étnicos que compõem a sociedade brasileira. Em atendimento a essa determinação, o autor informou a realização de audiência pública na Comissão de Esporte da Câmara dos Deputados no dia 4 de setembro de 2019, com representantes de importantes entidades esportivas interessadas, que resultou na aprovação unânime da instituição da efeméride. Sendo assim, o projeto atende aos aspectos de natureza constitucional, técnica e jurídica. No que respeita ao mérito, vale corroborar o que dispõe a Comissão de Cultura da Câmara em seu parecer: Como prática de lazer a natação encontra ambiente favorável em nosso País, com sua grande extensão de praias e rios. Assim, também, como atividade esportiva. O Brasil participa da natação nos Jogos Olímpicos desde 1920. Já nessa [...] metade do século XX, contou com a lendária Maria Lenk, primeira mulher sul-americana a competir em Olimpíadas, nos Jogos de Los Angeles, em 1932.
11:30 R	De 1952, em Helsinque, a 2016, no Rio de Janeiro, foram quinze medalhas conquistadas, com destaque para a medalha de ouro de César Cielo, em 2000, nas Olimpíadas de Sydney. A natação [Sr. Presidente] traz muitos benefícios à saúde: a musculatura é mais exigida e como consequência há enrijecimento dos músculos, definição da silhueta do corpo e maior flexibilidade nas articulações, além de propiciar relaxamento e melhora na autoestima de seus praticantes. Trata-se de atividade que deve ser incentivada e, para tanto, a instituição de um dia nacional pode muito contribuir. Dessa forma, é, sem dúvida, justa e meritória a iniciativa ora proposta. O voto. Diante do exposto, o voto é pela aprovação do Projeto de Lei 5.514, de 2019. Sr. Presidente, eu queria aproveitar e parabenizar o Deputado Luiz Lima, que foi um atleta olímpico, foi da natação e, enfim, representa muito essa modalidade no nosso país, assim como o esporte. Claro, o Luiz Lima hoje abraçou várias pautas, mas a questão da natação no nosso país é forte. E mais do que produzir grandes atletas - a gente tem o Gustavo Borges, a gente tem tantos outros atletas e paratletas da natação que a gente sabe que fazem um trabalho maravilhoso e, acima de tudo, são grande inspiração para a nossa juventude -, a natação, sim, é uma modalidade principalmente dos anos iniciais. A muitas crianças, na primeira infância ali, a gente sabe que tem muitos pais que incentivam a natação como uma forma de fortalecimento não só da musculatura, mas também da questão cardiovascular. Então, parabenizo o Deputado Luiz Lima, ex-atleta olímpico, pela iniciativa e sou grata mais uma vez pela oportunidade de estar relatando um projeto tão importante para o esporte brasileiro. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Pois não, nobre Senadora Leila. Coloco em discussão a matéria. (Pausa.) Não havendo quem queira discuti-la, declaro encerrada a discussão e vou submeter os itens 1, 2 e 5 da pauta à votação, que poderá ser feita evidentemente por votação eletrônica, à distância. Solicito à Secretaria da Mesa que abra a votação. (Procede-se à votação.) (Pausa.)
11:46 R	Peço à Secretaria da Mesa que abra o painel para o resultado. (Procede-se à apuração.) O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - O senhor me permite dizer uma palavra só? O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS) - Sr. Presidente, pela ordem! O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Pois não, nobre Senador Esperidião Amin, com a palavra. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela ordem.) - Só quero me congratular com as três iniciativas: tanto a designação, que é nacional, do Côrtes para homenagear a ponte; a para homenagear o Dia da Natação, homenageando com isso o Gibran, que já foi da seleção brasileira, e a Academia Marcelo Amin - não tenho nada a ver com isso, mas é uma grande academia, a federação catarinense de natação e de esporte aquático -; mas, acima de tudo, Presidente, quero dar os meus parabéns por homenagearmos aquilo que eu considero que é a maior demonstração de amor do ser humano, que é a adoção. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS) - Presidente, pela ordem! O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI. Fora do microfone.) - Pois não, Senador. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS) - Presidente Marcelo... O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Sr. Senador Lasier, é só para proclamar o resultado, que já saiu. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS) - Ah, pois não! Claro, claro. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - A Mesa... Abra aí, por favor: 16 votos SIM; nenhum voto NÃO. E nenhuma abstenção. Então, aprovadas. As matérias serão encaminhadas à Mesa para as providências cabíveis. Com a palavra o nobre Senador Lasier Martins. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS. Pela ordem.) - Eu endosso as manifestações do meu colega Esperidião com relação aos três projetos e me detenho por um minuto, Presidente, para agradecer com relação à unanimidade que consagra o nome do símbolo do gauchismo, Paixão Côrtes. Agradeço aos colegas que votaram. Assim, a mais extensa ponte até hoje construída no Rio Grande do Sul, que liga a metade norte com a metade sul do estado sobre o Guaíba, passa a ter o nome de Paixão Côrtes. São 3km de extensão, e teve o custo de R$850 milhões. E eu me congratulo em particular, aqui, com o Deputado Sanderson, autor do projeto. Nós gaúchos estamos de parabéns, porque fica marcada essa mensagem, essa homenagem ao nosso grande líder do gauchismo, Paixão Côrtes. Eu agradeço a todos pelo significado dessa votação. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - O Senador Wellington Fagundes pede a palavra. (Pausa.)
11:50 R	O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Senhores integrantes da Comissão, o Senador Marcelo Castro alegou que tem uma consulta médica, quase que fugindo da Senadora e querida amiga Zenaide Maia, que poderia eventualmente atendê-lo. Deixou, aqui sobre a mesa, uma bomba, felizmente, com o pavio longo. Trata-se de dois requerimentos. Ajudem-me aqui. Dois requerimentos sucessivamente apresentados e, consequentemente, alternativamente apresentados pelo Senador Jean Paul Prates. Ele apresentou dois, ambos para oito audiências públicas. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Fora do microfone.) - Economia para duas. O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Pois é, como eu lhe disse, o pavio é longo. Podemos até dizer que é tríplice. Então, eu gostaria de dizer para os senhores o seguinte: nós não vamos votar essa controvérsia. E eu, que estou aqui, numa homenagem ao meu amigo Marcelo Castro, quero dizer o seguinte: com todo o respeito ao meu amigo Flávio Arns, que também deve estar contente, porque o seu parente... Ele também é parente do D. Leonardo Ulrich Steiner, que agora é cardeal. Forquilhinha tem, na história, dois cardeais, o Município de Forquilhinha: D. Paulo Evaristo, Cardeal Arns, e Frei D. Leonardo Ulrich Steiner, que agora é Bispo de Manaus. Portanto, dois e parentes. Então, o nosso querido amigo Flávio Arns também deve estar se regozijando disso, uma vez que é remotamente o local do seu umbigo. Ele pode ter nascido em Curitiba, mas a família... Eu sempre considero o querido amigo Flávio Arns como o quarto Senador de Santa Catarina, e é com essa liberdade que eu digo: oito audiências públicas, ninguém vai acreditar que isso não é uma medida protelatória - ninguém. Por mais complexa... Duas audiências públicas... Então, eu não posso tomar partido como Presidente, não quero, não devo, mas é a primeira vez que eu escuto um requerimento ser apresentado para oito audiências. Não são oito pessoas numa audiência pública, o que eu já acho muito e contraproducente, mas oito audiências públicas.
11:54 R	Como eu não vou entrar no mérito da questão, Senadora Zenaide, nem tenho aqui o direito de censurar requerimento, eu não vou colocar isso. Se é extrapauta, eu... Ab initio está certo? Ab initio... Agora o Senador Flávio Arns está pedindo direito de resposta. Eu concedo, mas tenho certeza de que ele colocará o lado da bondade sobre o lado da formalidade. E depois ouviremos o Senador Eduardo Girão. A senhora se inscreveu também? Não, não é? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Está bom. O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR. Pela ordem. Por videoconferência.) - Eu agradeço, Senador Esperidião Amin. Em primeiro lugar, eu quero falar de D. Leonardo Steiner, que foi indicado pelo Papa como o novo Cardeal do Brasil. O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Não é "eleito" o nome certo, a designação certa? O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR. Por videoconferência.) - Falou, falou muito bem: Steiner. Eu quero dizer que ele é parente nosso, de fato, pelos dois lados: a mãe dele é Arns, irmã do meu avô; o pai é Steiner, e a minha avó era Steiner também. Então ele, de fato, tem o parentesco pelos dois lados e é da região de Forquilhinha, que foi, na verdade, desbravada há mais de 100 anos pelo meu avô e por outras pessoas e que hoje é um município bastante próspero de Santa Catarina. Então, a gente fica muito feliz, porque ele é uma pessoa muito boa, foi Secretário-Geral da CNBB e faz um trabalho extraordinário. Em Manaus também, ele vem se dedicando intensamente a todas as questões nas quais, na verdade, todos nós temos que nos envolver. Em relação ao requerimento, só para historiar um pouco e até para as pessoas saberem, o Senador Marcelo Castro, como Presidente da Comissão, me indicou para relatar o projeto de lei que veio da Câmara dos Deputados e que tem o nº 1.338, de 2022, que trata da educação domiciliar ou o chamado homeschooling, isso em função, inclusive, de uma decisão do STF que exige que essa regulamentação aconteça da parte do Congresso Nacional. É um assunto que envolve, assim, inúmeras questões, porque o próprio STF aponta que tem que haver a matrícula em instituições de ensino, coloca requisitos para pais, tais como a questão da avaliação, da supervisão, da fiscalização estatal, do acompanhamento das atividades pedagógicas, e isso tudo procurando dar para os pais - famílias, basicamente - que optam por essa possibilidade a segurança jurídica e ao mesmo tempo a proteção da criança e do adolescente. Então, há vários assuntos, Sr. Presidente, bastante envolvidos nisso. O primeiro é a própria discussão do direito à educação dos quatro aos dezoito anos, que tem que ser assegurado, seja numa possibilidade, seja na outra. Ao mesmo tempo, os próprios pais levantam situações pelas quais eles querem, de fato, ter esse debate, essa discussão.
11:58 R	Eles participam e dizem: "Olha, praticamente a gente rejeita a ideia desse apartheid social, como muitas pessoas levantam". E, ao mesmo tempo, os pais demonstram, para apresentar essa possibilidade de educação, uma crítica à escola do ponto de vista da qualidade que a escola oferece, apontando, por exemplo, a progressão automática, a questão de as crianças não serem alfabetizadas depois de cinco anos, como apontam também. E apontam também os resultados que vêm obtendo em termos de Enem e de vestibulares. Então, por tudo isso, nós queremos escutar as entidades representativas das famílias em relação a esses aspectos todos. Porém, ao mesmo tempo, nós temos discussões que têm que ser feitas em relação, por exemplo, ao Plano Nacional de Educação, que estabeleceu prioridades brasileira até o ano de 2024 - de 2014 a 2024. Então, como encaixar isto dentro das prioridades do Plano Nacional de Educação. Ao mesmo tempo, Sr. Presidente, tudo isso traz impacto nas redes públicas de ensino, porque essas crianças, esses adolescentes estão matriculados ou estarão matriculados ou nas redes municipais ou nas redes estaduais. Então, para que haja toda essa possibilidade de fiscalização, de avaliação, de supervisão, as redes municipais e estaduais terão que ser escutadas também, para que haja essa segurança jurídica exigida pelo Supremo Tribunal Federal, assim como as redes particulares também. A gente tem que escutar as redes particulares, para que elas digam também, sejam católicas, confessionais, evangélicas, privadas... A gente tem que as escutar também. Ao mesmo tempo, coloca-se a questão da avaliação, da supervisão, dos conteúdos. Então, nós temos que discutir as diretrizes nacionais para que todas as crianças tenham segurança - Base Nacional Comum Curricular, diretrizes curriculares que se colocam. O próprio Supremo Tribunal Federal coloca a proteção à criança e ao adolescente. Existem, na verdade, muitos aspectos relacionados à legislação para estudar a questão da violência contra a criança. E, obviamente, se a gente quiser fazer algo bom no Brasil, a gente tem que ver como é que este assunto está sendo encaminhado em outros países, como é que está essa legislação no exterior. Originalmente, o Senador Jean Paul Prates havia apresentado um requerimento para fazer o convite para as pessoas. E nós ponderamos, inclusive, que simplesmente convidar as pessoas talvez não fosse o melhor caminho, mas colocar as pessoas dentro desses campos abordados pelo Supremo Tribunal Federal, que terão que ser objeto de debate aqui - a violência das crianças, como está no exterior, como é que os conteúdos vão acontecer, como é que os municípios vão dar conta disso, os estados, as escolas particulares, para que, no final, a gente tenha uma legislação adequada.
12:02 R	Nós temos, Senador Esperidião Amin, na Comissão de Educação, uma Subcomissão da Educação na Pandemia - aliás, com resultados excelentes. Nós estamos já praticamente indo para 15 audiências públicas, e já com indicações bastante claras do que deve ser feito. Então, da nossa parte, existiu um cuidado muito grande para que esses aspectos todos mencionados pelo Supremo Tribunal Federal fizessem parte, inclusive, desse debate que aconteceria, para que a legislação seja uma legislação adequada. Nesse sentido, o Senador Jean Paul... Fizemos um... Eu fui indicado para essa finalidade de relatoria na semana passada. Eu, inclusive, não pude estar em Brasília. Estaria hoje, mas estou com o meu filho na UTI neste momento, mas passando bem, felizmente. Então, eu tive que me dedicar a esse assunto remotamente, mas a gente quer fazer esse debate, não procrastinar - não procrastinar em hipótese alguma. Mas a gente tem que debater, discutir, para chegar a uma conclusão tranquila, segura, que atenda às necessidades... Inclusive, os pais de crianças que participam da educação domiciliar apontam que se veem muitas vezes constrangidos com a presença do conselho tutelar, com a presença da guarda municipal, segundo eles apontam, mas isso tudo tem que ser debatido, discutido, para que se chegue a uma conclusão, porque a gente tem que discutir o município, o estado, a parte particular, como é que acontece em outros países, para termos uma legislação adequada e boa em nosso país, que é o objetivo nosso. Por isso, o requerimento. Na Comissão, nós fazemos uma vez por semana, podemos fazer duas vezes por semana. E, da nossa parte, nós temos o maior interesse em que isso seja bem elucidado, até para a sociedade, os meios de comunicação, os educadores de todo o país, que participam, aliás, de todos os debates, do Fundeb, do Sistema Nacional de Educação e de outros que acontecem também. Então, é nesse sentido, Sr. Presidente, só para deixar claro, para os pais principalmente, que nós, em hipótese alguma, vamos fazer com que isso se estenda no tempo, mas queremos, sim... Eu até uso uma frase: às vezes, o que parece perda de tempo acaba, na sequência, sendo ganho de tempo pela clareza que pode trazer para todas as partes envolvidas no debate. Obrigado, Sr. Presidente. Era nesse sentido. O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Bom, até para abreviar a fala e homenagear o que disse o Relator do projeto, eu quero fazer dois comentários.
12:06 R	Primeiro, eu, talvez, tenha avançado o sinal, porque já dei a minha opinião a respeito da natureza do requerimento. Eu quero tirar isso de pauta, ou seja, o requerimento não vai ser apreciado. Então, considero a manifestação do Senador Flávio Arns uma antevisão do debate dos requerimentos. Os requerimentos não vão para a pauta hoje. Eles foram apresentados extrapauta, poderiam nela entrar, mas não vão entrar. Mas eu, evidentemente, acho que um tema desse deve ser discutido. Quanto às recomendações do Supremo, são preocupações do Supremo. O que o Supremo vai analisar é se a lei que vai sair daqui é legal ou não. Assim como nós não interferimos no julgamento do Supremo, quem tem que legislar é o Congresso, que foi eleito pelo povo. É lógico que deve legislar com prudência, com conhecimento! Agora, as preocupações do Supremo são tão grandes, tão importantes quanto as dos cidadãos, dos professores, das famílias e de tantos quantos já foram ouvidos na Câmara e serão ouvidos aqui. O Supremo vai falar se a lei fere algum princípio constitucional; não deveria fazer mais do que isso, mas é evidente que, em um tema ainda não legislado, o Supremo pode exercer um grau de ativismo que, não apenas no Brasil, mas no mundo inteiro, é infinito enquanto dura. Então, eu não queria restringir as palavras do Senador Girão, da Senadora Zenaide ou do Senador Jean Paul Prates. O requerimento não está em pauta e não vai entrar em pauta, mas é lógico que vou ouvir os inscritos, que são o Senador Girão... Fazemos essa recomendação. Não vamos discutir o mérito hoje. Nós temos três requerimentos e a palavra abalizada e serena do nosso querido amigo Flávio Arns. Eu só não posso deixar de acrescentar que o irmão de Dom Leonardo nos casou. Foi ele que celebrou... O Frei Wilson Steiner foi o celebrante do casamento da Angela com o Esperidião há 43 anos e meio. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - Que bênção! O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Então, eu celebro! A Senadora Zenaide e eu assistimos a várias missas, na capela da CNBB, celebradas por Dom Leonardo Ulrich Steiner. Passo a palavra, então, ao Senador Girão, com essa contenção. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE. Pela ordem.) - Em primeiro lugar, Sr. Presidente desta sessão, Senador Esperidião Amin, eu quero parabenizá-lo pela sua serenidade, pela sua ponderação, neste momento em que existe um conflito claro aqui e em que o senhor toma a decisão de amadurecer, de deixar para quando estiverem mais Senadores aqui para poderem debater esse assunto. Eu também quero dizer: receba as minhas orações, Senador Flávio Arns, meu irmão, querido amigo de partido, colega de Senado, para o seu filho. Que ele se restabeleça o mais rapidamente possível! Estaremos orando, eu e minha família, por ele. Com relação a este assunto do homeschooling, é um assunto que vem sendo amplamente discutido na sociedade, não recentemente, mas já há muito tempo. E, como foi bem colocado pelo Senador Esperidião Amin, o Supremo não tem nada que se meter nisto aqui!
12:10 R	Nós estamos aqui pagos pelo contribuinte, eleitos diretamente pela população brasileira, para fazer as leis, para elaborar. Se tiver algo inconstitucional ou alguma querela, aí, sim, o Supremo Tribunal Federal é que deve vir. Não é essa a lógica que a gente está tendo no Brasil ultimamente, tanto é que nós percebemos um caos infelizmente no país por constantes abusos, avanços. Muitas vezes eles legislam e nos confundem, como a gente acabou de ver agora num depoimento uma preocupação do Relator - do Relator - dessa matéria, pisando em ovos aí com relação ao que o Supremo tem falado sobre o assunto. Então, isso é um reflexo dum exagero, dum desrespeito do Supremo Tribunal Federal em relação ao Senado, ao Senado Federal. Mas isso são outros 500, o que nós estamos deliberando... Hoje não vamos deliberar, mas eu quero fazer uma ponderação, Senadora Zenaide Maia, minha querida irmã do Estado vizinho do Rio Grande do Norte: é que, quando eu vi esse requerimento do meu também irmão querido, Senador Jean Paul Prates, eu tomei um susto. Eu disse: "Poxa, isso foi aprovado na Câmara já faz algum tempo por uma boa vantagem lá. Aprovado depois de muita discussão". Nós somos a Casa revisora da República, temos obrigação de nos debruçarmos sobre esse tema, e existe aí uma demanda da sociedade. O Brasil ficou atrasado, Senador Esperidião Amim. Vários países no mundo inteiro já fizeram essas leis, já deliberaram sobre o assunto. É liberdade, se trata de liberdade, quando a gente vê, não em todas, focos muito fortes, por exemplo, de doutrinação em escolas no Brasil. Então, é um direito dos pais de ter a liberdade de, seguindo as normativas do país - e é aqui que a gente tem que fazer as normativas -, ter responsabilidade sobre a educação dos seus filhos também. Eu não vejo o problema com relação a isso. Agora, é claro que isso deve ser feito com muita responsabilidade, com muito critério. Agora, oito audiências públicas? Olha, eu estou no Senado aqui há quatro anos, três anos e meio, e a gente já viu audiências públicas hiperprodutivas, que conseguiram elucidar. Eu fiz um requerimento para duas audiências públicas, em que eu acredito que dá para a gente ouvir setores da sociedade envolvidos nisso amplamente. Coloca lá três de um lado, três de outro na primeira; depois, a mesma forma. E dá para o Relator, que conhece bem sobre o assunto, fazer, no meu modo de entender, uma deliberação sobre isso, que vai obviamente para o Plenário também debater. O que a gente não pode é protelar esse assunto - a gente não pode protelar -, porque aí não é justo com tantas famílias que vêm realmente pedindo, clamando por isso há algum tempo, e aí a gente precisa... Não pode deixar essa situação de insegurança jurídica nesse caso. Vários estados, Senadora Zenaide, já deliberaram sobre isso, mas precisamos de uma lei federal sobre esse assunto. E eu acredito que o Senado Federal tem obrigação de fazer isso.
12:14 R	Então, a minha solicitação - não para hoje, que eu considero uma decisão equilibrada do Senador Esperidião Amin - é que a gente possa fazer numa próxima sessão essa análise desses requerimentos, para que a gente possa aí ter um final mais interessante, para que a gente possa discutir esse assunto sem protelar, para as famílias aí que estão querendo uma posição nossa. Muito obrigado, Senador Esperidião Amin. O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Antes de passar a palavra para a Senadora Zenaide Maia, a próxima inscrita, eu quero consignar também a minha manifestação de solidariedade ao pai Flávio Arns, que um filho na UTI há de ter não só o nosso conforto, mas acima de tudo a proteção de Deus. Com a palavra a nossa querida Senadora Zenaide Maia, que também participou de muitas missas celebradas por Dom Leonardo Ulrich Steiner. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Pela ordem.) - Com certeza. Sou católica, praticante, aquela mulher de fé, mas não é só com a fé de orar: é aquela fé que faz a gente insistir, persistir e não desistir de lutar por aquilo que acredito. A Presidência da Comissão eu entendo, o Esperidião Amin, e como também o Flávio Arns. Em nenhum momento eu acho que a gente quer adiar, porque isso é um assunto em pauta, apesar de discordar do meu querido colega Girão. O que eu ouço das mães de famílias é clamarem por uma educação pública integral e de qualidade, uma preocupação imensa com a retirada de recursos de instituições de educação, como as universidades federais e os institutos federais, deixando de uma maneira que a maioria não vai ter condições de apresentar. Acho que o clamor maior é isso. Eu entendi o que o Flávio Arns disse: eu também não acho - os poderes são divididos. Mas eu entendi que a gente fazer as audiências... Como ele falou, os estados, alguns, já aprovam essa escola em casa, mas o que eu entendi é que o Supremo pediu que isso fosse uma questão para o Congresso Nacional responder sobre isso. O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - A esfera federal. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - Federal. Entendeu? Não acredito, porque eu acho que é um assunto que não deve... O que eu olhei aqui é que cada Comissão, em todas, tem gente que faz parte dessa escola em casa e tem pessoas, inclusive, representantes de todos os lugares. Foi uma coisa que eu tive cuidado de olhar, viu, Esperidião Amin? Porque eu acho que a gente tem sempre que ouvir os dois lados. Entendo a preocupação de Flávio Arns porque, como se falou aqui, já tem vários países no mundo que adotam. Não custa nada a gente ouvir, como está proposto aqui, essa pessoa que tem uma experiência grande, uma diretora de programa da Harvard sobre isto: escola em casa. A gente tem que ouvir os dois lados. Eu sei que oito audiências não é o comum, mas isso é um assunto tão complexo, e a gente vê uma educação pública já com dificuldade... Você imagine, porque no fim é o poder público que tem que questionar, entendeu? Eu como Zenaide, mãe e avó, e médica, o que eu vejo é que a criança quanto antes na escola mais ela aprende a falar mais rápido; ela respeita, porque é na escola que ela vê que o direito dela só vai até onde começa o dos outros. Mas não quer dizer que a gente não vai discutir, certo?
12:18 R	Então, acho que era do Jean Paul, mas a gente tirou e sentou para ver se tinha uma equidade entre os palestrantes aqui, porque a gente ouve tudo, e, quando fizer, vai ser uma lei seguríssima, que não vai ter nenhum questionamento. Então, a escola em casa, e, meu amigo Girão, acho que no Ceará o povo está mais adiantado, porque minhas cobranças são mais recursos para uma educação pública de qualidade, mais recursos para a saúde e uma geração de emprego e renda. Nada contra isto aqui. Vamos ver se há alguns países que adotaram, porque não vi essa experiência, e a gente deve fazer uma lei bem-feita, como a Maria da Penha, para ninguém questionar, entendeu? Não sou a favor de interferência de um Poder no outro, mas, para não permitir que o Supremo interfira, nós temos que ter uma lei bastante... E tenho certeza de que, como há muita gente aqui da educação, uma coisa é certa: todos nós sabemos que a educação pública de qualidade - eu digo que é a pública, a privada entra, porque mais de 70% é na pública - é a prevenção à violência. Bote as crianças e os adolescentes numa escola pública de qualidade em tempo integral para ver se o crime coata. Isso não é inventar a roda, porque o mundo todo que quis evoluir... É a chance de o Brasil crescer economicamente, porque, às vezes, a gente vê que precisa de mão de obra qualificada, e não temos educação. E digo mais: a educação é a maior prevenção à saúde. Povo educado adoece menos, só isso. Mas acho, Esperidião Amin, já que há toda essa discussão, bota-se para votar em outra hora, o.k.? O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Obrigado, Senadora Zenaide Maia. Nós temos ainda um item para apreciação, que é o Projeto de Lei 5.108, sobre o qual haverá necessidade de votação, uma vez que... aliás, a votação pode ser simbólica, porque é não terminativo. 2ª PARTE ITEM 7 PROJETO DE LEI N° 5108, DE 2019 - Não terminativo - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer o compromisso da educação básica com a formação do leitor e o estímulo à leitura. Autoria: Câmara dos Deputados Relatoria: Senador Veneziano Vital do Rêgo Relatório: Pela aprovação com a emenda que apresenta. Iniciativa do Deputado Hugo Leal. Relatoria do eminente Senador, prezado amigo, Senador Veneziano Vital do Rêgo. O Relatório é pela aprovação. Eu vou abrir essa exceção para o Senador Veneziano, com o compromisso de ele, o mais rapidamente possível, relatar o projeto de lei da telessaúde, que está entregue aos seus cuidados, ou seja, é uma cobrança do autor. É lobby puro. Com a palavra o Senador Veneziano Vital do Rêgo. O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB. Como Relator. Por videoconferência.) - Lido por todos nós, e saiba que o material já está devidamente concluído para que nós, antes mesmo de termos o encerramento deste primeiro semestre, o façamos, esse bom debate, sobre os auspícios da sua sugestão criativa, importante, da telessaúde. Nós estamos já com todo o material pronto à apreciação.
12:22 R	Espero que até a próxima semana já incluamos nesse debate. Meu Presidente, as minhas saudações a V. Exa., aos presentes na Comissão. Eu me encontro aqui no gabinete até porque, em face de esta semana exigir de cada um de nós a presença nas diversas Comissões das quais somos titulares, nós temos que nos dividir. Mas, rapidamente, essa matéria é uma matéria, penso eu, incontroversa, e por isso mesmo peço a sua aquiescência e do Plenário da CE para ir direto à análise. O Projeto de Lei nº 5.108 aborda matéria relativa a diretrizes e bases da educação nacional e está, portanto, sujeito ao exame de mérito da Comissão de Educação. A alfabetização plena e a competência em leitura são definidas pela proposição. Essa definição nos parece bastante apropriada, pois, sem a consolidação das bases que elas representam, o resultado é uma escolarização insatisfatória e que deixa o indivíduo sem condições de progredir e de dominar saberes de outras áreas. A propósito, dados da última edição da Avaliação Nacional da Alfabetização, realizada no ano de 2016, apontaram que menos da metade dos alunos do 3º ano do ensino fundamental alcançaram nível de proficiência considerado "suficiente" em leitura, número que é ainda menor quando se trata das crianças dos níveis socioeconômicos mais baixos ou da área rural. Já a situação de analfabetismo funcional é vivida atualmente por milhões de brasileiros, muitos dos quais passaram pelos bancos escolares, mas não dominam as habilidades básicas de uma pessoa plenamente alfabetizada. De acordo com o Indicador de Alfabetismo Funcional (Inaf), 29% da nossa população de 15 a 64 anos é composta de analfabetos funcionais - impressionante! - que enfrentam dificuldades até para compreender textos simples. Mas, se alfabetização é um fundamento necessário, ele não é suficiente para assegurar o "pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho", conforme comanda o art. 205 de nossa Carta Magna. É preciso, nesse processo, dar um passo adiante no sentido de que os indivíduos adquiram capacitação para a leitura e para a análise crítica de textos, competências que sempre foram importantes, mas que atualmente se mostram vitais em razão da velocidade das comunicações. Nesse sentido, Sr. Presidente Esperidião Amin, Senadora querida Zenaide Maia, Senador Girão, Senador Carlos Portinho, que presentes estão em nosso plenário fisicamente, a formação de leitores autônomos, críticos e capazes de produzir novos conhecimentos deve ser prioridade absoluta da escola. São esses os objetivos da proposição em análise. Por fim, tendo em vista a sua distribuição unicamente a esta Comissão, cumpre-nos destacar que a proposição aborda matéria de competência legislativa privativa da União, nos termos do art. 22, inciso XXIV, da Constituição Federal, e é admitida a iniciativa de membro do Congresso Nacional no caso, restando, portanto, demonstrada a sua constitucionalidade. O conteúdo do PL, ademais, se incorpora harmonicamente à LDB, tanto formal quanto materialmente, dando mostras de sua juridicidade e boa técnica legislativa. Os nossos cumprimentos ao autor, Deputado e colega nosso Hugo Leal. Voto. Em razão do exposto, manifestamo-nos pela constitucionalidade e pela juridicidade do Projeto de Lei nº 5.108, de 2019, e, no mérito, pela sua aprovação. Prof. Presidente Esperidião Amin, reforço o nosso compromisso para que, o mais breve - e o mais breve possível será na próxima semana -, estejamos a debater a propositura de sua autoria, reservada a nossa relatoria, sobre telessaúde. Um abraço a todos.
12:26 R	O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Em discussão a matéria, agradecendo mais uma vez a elegância com que o Senador Veneziano ouviu o nosso apelo. Com a palavra a Senadora Zenaide. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para discutir.) - Só quero aqui parabenizar o nosso Deputado Hugo Leal, o nosso Relator Veneziano. Realmente Veneziano fala num português que a gente chamava lá, quando estudava, "de final de semana". Excelente! Então, quero dizer o seguinte: eu costumo dizer para os meus filhos e meus netos que quem não lê não sabe escrever. E alguém já dizia que, mesmo para incentivar logo a criança na leitura, a gente usa a imaginação. Muitos dizem que lemos para saber que não estamos sós, porque, enquanto você está envolvido na leitura, você não está só com certeza. Parabéns, Veneziano. Nós temos que estimular a leitura. Com toda certeza, o hábito de ler é muito importante. É como se diz: só alfabetizar, sem estimular a leitura, fica difícil. A leitura estimula a criatividade. E, como eu digo, eu falo assim: "Está chovendo, não vai sair de casa; não tem nada melhor do que um bom livro [não é, Esperidião Amin?] para você ficar lendo nesse período". Mas era só para parabenizar e finalizar, porque a gente já está muito, vamos dizer, a favor desse projeto. Acho muito meritório. O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Faço minhas as palavras da Senadora Zenaide para homenagear a erudição... E gostei do o jeito de falar "de fim de semana", não é? (Risos.) Ou seja, é traje de passeio, de gala, do nosso Senador Veneziano. E, a propósito disso, quero incluir aqui, a propósito do tema leitura, que ontem a Deputada Angela Amin me surpreendeu com uma palavra que eu não conhecia: a educação digital está nos levando a um novo letramento do aluno. Não sei se o Veneziano, que é mais estudioso, conhece: letramento. É um novo letramento. A educação digital e o seu letramento. Eu não conhecia. Não havendo mais quem queira discutir, encerro a discussão. Em votação o relatório apresentado. As Sras. e os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Resultado: aprovado o relatório, que passa a construir o parecer da Comissão, favorável ao projeto. O meu abraço ao Deputado Hugo Leal, que é o autor, e ao prezado amigo Senador Veneziano, agradecendo também a contribuição da Senadora Zenaide e do Senador Girão aqui presentes neste momento. Não preciso convocar a próxima sessão? (Pausa.) Então, é automática. Está encerrada a sessão. (Iniciada às 9 horas e 56 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 29 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

31/05/2022 - 18ª - Comissão de Educação e Cultura