01/06/2022 - 11ª - Comissão de Meio Ambiente

Horário	Texto com revisão

08:34 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Fala da Presidência.) - Bom dia. Quero saudar a todos e a todas, aqueles que estão nos acompanhando, principalmente nossos Senadores e Senadoras que fazem parte desta Comissão.
08:38 R	Hoje nós vamos tratar de uma sessão de dois momentos. Primeiro, a aprovação de três matérias importantes, são requerimentos, e, depois, de uma audiência pública também não menos importante, porque nós estamos começando junho e o Senador Contarato aprovou nesta Casa a ideia de fazer o Junho Verde no Senado Federal, que é aproveitar o mês de junho para provocar os debates em todas as instâncias desta Casa sobre a preocupação com o meio ambiente. Portanto, são temas fundamentais, principalmente nos debates internacionais que exigem do Brasil algumas posições, alguns comportamentos governamentais em relação ao clima, em relação à questão ambiental e ao papel da Amazônia, inclusive no clima terrestre. Então, são temas importantes que nós vamos iniciar aqui na CMA, com uma audiência pública que trata sobre educação ambiental. Temos convidados importantes e, portanto, na segunda parte desta sessão, vamos fazer esta audiência pública. Sob a proteção dos deuses e também do nosso Regimento, com a licença do Presidente titular, Senador Jaques Wagner, que está recolhido na sua casa, na sua querida Bahia, uma vez que ele testou positivo ultimamente e, conforme o protocolo manda e a proteção da sua vida e dos outros que sempre estão ao seu redor, tem que estar recolhido. Solidariedade, companheiro Jaques Wagner. Você é forte e voltará logo para cá. (Pausa.) Quer falar, Presidente? O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA. Pela ordem. Por videoconferência.) - Eu queria apenas cumprimentá-lo, Senador Paulo Rocha, agradecer a V. Exa., como membro e como Líder do meu partido no Senado. Eu realmente não posso estar aí, testei positivo na segunda-feira - na verdade, quando estava embarcando para Brasília. E aí, evidentemente, não iria cometer a irresponsabilidade de entrar no avião. Então, estou aqui recolhido em casa, mas vou acompanhar a sessão virtualmente, até porque eu acho que são dois momentos importantes, como V. Exa. já colocou. Primeiro, hoje é 1º de junho e estamos abrindo o Junho Verde, criação do ex-Presidente desta Comissão, o querido Senador Fabiano Contarato, que aproveitou o 5 de junho, que é o Dia Mundial do Meio Ambiente, para criarmos, no âmbito do Senado, o Junho Verde, o mês dedicado a pensar, a refletir sobre essa questão ambiental, pois cada vez está mais evidente a falta de cuidados ou a forma predatória como nós humanos nos relacionamos com a casa maior, com o planeta Terra, causando consequências inimagináveis até pouco tempo.
08:42 R	Acabamos de sofrer com a perda de muitas vidas e com desabrigados, como já tinha acontecido em outros estados, inclusive na Bahia, agora em Pernambuco. Minha solidariedade ao povo pernambucano, ao Governador, ao Prefeito, a todas as autoridades e principalmente às pessoas que, em geral, são as mais simples, que moram em lugares mais fragilizados, que sofrem com isso. Fora isso, há tudo que vem acontecendo na Amazônia, no aquecimento global, no desdém, infelizmente, do atual Governo Federal com as questões ambientais, praticamente implodindo a imagem do Brasil lá fora. Nós, que temos uma das maiores biodiversidades ou a maior biodiversidade do mundo, que retemos um percentual incrível da água doce do planeta, infelizmente, temos um Governo Federal que, por si só, é predador, orienta mal, estimula exatamente a falta de respeito à questão ambiental. É muito interessante que, nesta mesma sessão de abertura, nós tenhamos a audiência pública proposta por V. Exa. sobre a questão da educação ambiental. Nada melhor do que conscientizar para prevenir, começando com as crianças, com os jovens, até porque é o futuro deles que está em jogo, para que a gente possa efetivamente ter uma geração mais sensibilizada e para que o mundo entenda que é preciso mudar o padrão de desenvolvimento, o modo que a gente vem atuando, sob pena de comprometermos a nossa própria existência no planeta. Eu sei que alguns desdenham dos avisos, mas a pandemia é mais uma zoonose, ou seja, é mais uma doença que migra do mundo animal ou, quando lá não era doença, migra para o mundo dos humanos - animais também, mas humanos -, e acabamos tendo situações como esta como foi a da pandemia. Eu não tenho dúvida nenhuma de que, assim como agora na varíola do macaco, isso tem a ver exatamente com esse desequilíbrio. Eu aproveito esta abertura, mais uma vez agradecendo a V. Exa. por assumir a condução da sessão, porque temos alguns requerimentos para serem votados e depois a sua audiência pública, porque eu pretendo ainda, até o final deste mês, no finalzinho do mês, que nós apresentemos ao Senado, à sociedade como um todo o resultado do Fórum da Geração Ecológica. Há um ano, quando iniciamos os trabalhos da Comissão sob a minha Presidência, nós criamos o fórum e convidamos - e agradeço mais uma vez a disponibilidade - pessoas que voluntariamente vieram ao encontro da Comissão de Meio Ambiente do Senado para produzir um diálogo que acho extremamente edificante, buscando um arcabouço legislativo que possa sustentar o que chamo de uma guinada verde na economia brasileira. Então, no final deste mês - 30 de junho, se não me engano, é a data -, nós deveremos fazer uma sessão especial de apresentação das conclusões do Fórum da Geração Ecológica.
08:46 R	Então, eu queria só fazer essa participação nessa entrada e vou continuar acompanhando remotamente já que eu estou em quarentena. Muito obrigado e um bom dia a todos. O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Fala da Presidência.) - Obrigado, Senador Jaques Wagner, Presidente. Sem dúvida nenhuma a sua presença na Presidência da CMA acabou trazendo esta importância para dentro do Senado: o debate e a preocupação sobre a questão ambiental, que envolve toda essa complexidade da qual V. Exa. já falou. E desejo-lhe saúde e retorno imediato para a Presidência aqui da nossa Comissão. Havendo número regimental, declaro aberta a 11ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente. Seguindo o Regimento, antes de iniciar os nossos trabalhos, proponho a dispensa da leitura e a aprovação da ata da reunião anterior. Aqueles que concordam permaneçam como se acham. (Pausa.) Aprovada. A ata está aprovada e será publicada no Diário do Senado Federal. Temos alguns comunicados, que pretendo socializar e publicitar, que chegam à Secretaria da nossa Comissão. Mensagem eletrônica que encaminha carta dos Amigos do Parque Nacional do Iguaçu, que aponta retrocesso ambiental em caso de aprovação do PLC 61, de 2013, destacando riscos que a aprovação da matéria pode gerar. Os documentos serão anexados ao processo, nos termos do art. 261, §2º, item II, do Regimento Interno. A mensagem eletrônica da Aprosoja de Minas Gerais, que encaminha a Nota Técnica nº 01, de 2021, com reprimendas acerca da proposta legislativa da União Europeia Fit for 55, que proíbe a importação de produtos do agronegócio relacionados a qualquer desmatamento, legal ou ilegal, e à degradação ambiental, abarcando importantes commodities exportadas pelos produtores rurais de Minas Gerais, como café, milho e soja, devendo os produtores rurais comprovar o desmatamento zero desde 31 de dezembro de 2020. Terceira: mensagem eletrônica dos Guardiões de Águas Emendadas (GAE), que encaminham a solicitação de atuação do Senado Federal em relação à situação socioambiental do entorno da Estação Ecológica de Águas Emendadas (Esecae), localizada na Região Administrativa de Planaltina, Distrito Federal, que é formadora de duas das maiores bacias hidrográficas da América do Sul: a Bacia do Tocantins-Araguaia, e a Bacia do Prata.
08:50 R	As águas que brotam na região de Águas Emendadas impactam a vida de milhões de brasileiros, influindo diretamente na produção agrícola e industrial e no abastecimento de águas das cinco regiões brasileiras, que estão agora impactadas pela urbanização da região do Entorno de Águas Emendadas. Nos termos da Instrução Normativa da Secretaria Geral da Mesa nº 12, de 2019, esses dois documentos serão publicados na página da CMA e fica consignado o prazo de 15 dias para manifestação dos membros da Comissão, afim de que sejam autuados para análise pelo Colegiado. A presente reunião tem, como já disse, dois momentos. A primeira parte é a aprovação de matéria que está sobre a mesa, no caso, três requerimentos de autores da nossa Comissão. E a segunda parte é produto de um requerimento para discutir a questão da educação ambiental. Temos convidados importantes para expressarem e trazerem os seus conhecimentos, os seus questionamentos, as suas sugestões para esse tema tão importante na questão ambiental do nosso país, que faz parte, como já disse - e o Presidente disse também -, do Junho Verde, que já foi aprovado no Senado Federal, transformando o mês de junho em intensos debates sobre a questão ambiental e todas essas questões da complexidade do clima terrestre, o papel da Amazônia, o papel do Brasil. É muito importante esse debate, e daí nós começarmos o mês de junho com esse importante debate que se preocupa com a educação ambiental, a partir das escolas, dos nossos jovens, que também serão responsáveis pelo futuro do nosso país. Vamos começar, portanto, a sessão deliberatória. Requerimento da Comissão de Meio Ambiente de nº 31, de 2022. 1ª PARTE ITEM 1 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE N° 31, DE 2022 - Não terminativo - Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de obter esclarecimentos acerca do Projeto de Lei da Câmara nº 61/2013, que “altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, para criar a categoria de Unidade de Conservação denominada Estrada-Parque e institui a Estrada-Parque Caminho do Colono no Parque Nacional do Iguaçu”, com os convidados que apresenta. Autoria: Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) Senadora Eliziane. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar União Cristã/CIDADANIA - MA. Por videoconferência.) - Bom dia, Senador. O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Tem a palavra V. Exa. sobre o seu requerimento, e o defenda. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar União Cristã/CIDADANIA - MA. Para encaminhar. Por videoconferência.) - Primeiramente eu queria cumprimentá-lo. Eu estou aqui numa localização com a internet muito ruim e vou ficar sem imagem. Mas, na verdade, o Requerimento nº 31 - eu vou aqui direto à ementa, Presidente - requer, nos termos do art. 58, §2º, da Constituição Federal e do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de obter esclarecimentos acerca do Projeto de Lei da Câmara de nº 61, de 2013, que altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho do ano de 2000, para criar a categoria de unidade de conservação denominada Estrada-Parque e institui a Estrada-Parque Caminho do Colono no Parque Nacional do Iguaçu.
08:54 R	Nós solicitamos essa audiência pública, inclusive com a presença aqui de representantes das mais variadas áreas, como da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público, também com a representação da Diretoria Executiva da Rede Nacional Pró-Unidades de Conservação, e também do Parque Nacional do Iguaçu, além de outras representações do ramo do turismo. Só rapidamente, Presidente, o Projeto de Lei nº 61 vem, na verdade, alterar a Lei 9.985, e a gente entende que ela acaba promovendo uma profunda mudança do Sistema Nacional de Unidades de Conservação e, ao mesmo tempo, impactando, portanto, diretamente o Parque Nacional do Iguaçu, um dos parques nacionais mais importantes do Brasil, por meio da construção de uma estrada que tem aproximadamente 18km no seu interior, ali no antigo leito da Estrada do Colono, estrada que foi fechada pelo Poder Judiciário através de uma decisão, é bom lembrar isso, transitada em julgado. Então, já é uma decisão realmente depois de passar por várias instâncias, por um caminho no Judiciário. Assim, antes de uma proposição da espécie deste projeto de lei, é bom lembrar que é necessário que haja, na verdade, um profundo debate - não é? -, já que vai haver também uma profunda alteração nessa lei. Portanto, há necessidade de se ouvir técnicos com especialidade nas matérias que tenham um conhecimento, a fim de que nós possamos ter uma avaliação, um debate muito mais aprofundado desse projeto de lei que traz repercussões ambientais, econômicas e sociais realmente muito vastas. Então, eu queria pedir aos colegas, Presidente, que a gente pudesse aprovar a realização dessa audiência pública, que é um elemento nada mais, um instrumento nada mais do que um processo democrático que permite ouvir, inclusive, vários âmbitos e ter muito mais conhecimento, muito mais informações para se formar um juízo de valor. Portanto, eu peço aí aos colegas que a gente possa aprovar esse requerimento. O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - A Senadora Eliziane Gama propõe cinco convidados: Dr. Alexandre Gaio, Presidente da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente; a Dra. Daniela Caselani Sitta, Procuradora da República; a Sra. Angela Kuczach, Diretora Executiva da Rede Nacional Pró-Unidades de Conservação; a Sra. Cibele Munhoz Amato, Chefe do Parque Nacional do Iguaçu; e o Sr. Roberto Klabin, empresário do ramo do turismo de natureza. São cinco convidados, portanto, com a aquiescência da Senadora, a serem aprovados. Aqueles que tiverem interesse e que acharem importante indicar convidados, com certeza a Senadora está aberta para aceitar, e terão que ser aprovados em outro momento. Alguém quer discutir? (Pausa.) Não? Em votação o requerimento. Aqueles que concordam permaneçam como se acham. (Pausa.)
08:58 R	Aprovado. A Senadora junto com a Secretaria vão encontrar uma data adequada para o debate desta audiência pública. Item 2. Autoria: Senador Jaques Wagner. 1ª PARTE ITEM 2 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE N° 33, DE 2022 - Não terminativo - Requer, nos termos do art. 58, § 2o, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 31/2022 - CMA seja incluído o convidado que apresenta. Autoria: Senador Jaques Wagner (PT/BA) Senador proceda à devida leitura e à defesa do seu requerimento. O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA. Por videoconferência.) - Senador, já que não estou presente, V. Exa. pode fazer a leitura aí mesmo? O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Posso, tem que subscrever... A que subscrevo... O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA. Por videoconferência.) - Estou sem o requerimento aqui na residência... O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Para encaminhar.) - "Requeiro, nos termos do art. 58, §2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno desta Casa, que na audiência pública objeto do REQ 31/2022 - CMA seja incluído o seguinte convidado: o Dr. Ronaldo Gonçalves Morato, Coordenador do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Mamíferos Carnívoros." Naturalmente, então, que é a inclusão já no requerimento da Senadora que acabamos de aprovar, Requerimento nº 31. O Senador, diligente, já está propondo mais um convidado, que é o Dr. Ronaldo Gonçalves Morato, Coordenador do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Mamíferos Carnívoros. Senador Jaques Wagner, quer falar sobre o convidado ou não? O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA. Para encaminhar. Por videoconferência.) - Não, não, é só para incluir mais uma pessoa que pode nos ajudar no debate. O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - O.k. Senadora Eliziane, tem alguma coisa a falar? (Pausa.) Não? Então, em votação o requerimento. Aqueles que concordam com a adição de mais um convidado no Requerimento 31 permaneçam como se acham. (Pausa.) Aprovado. Item 3, Senador Luis Carlos Heinze. 1ª PARTE ITEM 3 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE N° 35, DE 2022 - Não terminativo - Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 11/2022 - CMA, seja incluído o convidado que apresenta. Autoria: Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS. Por videoconferência.) - Senador... O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Tem a palavra V. Exa., Senador Luis Carlos Heinze. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS. Para encaminhar. Por videoconferência.) - Eu tenho um requerimento que eu gostaria que fosse votado, para incluir na audiência pública o Sr. Gustavo Spadotti Amaral Castro, que é o Chefe-Geral da Embrapa Territorial lá de Campinas. Se ele participar, para nós seria muito importante, nessa audiência que está sendo proposta aí na Comissão de Meio Ambiente, está bom? Então, esse meu requerimento eu gostaria que fosse votado para incluir Gustavo Spadotti Amaral Castro, Chefe-Geral da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa - Territorial), está bom? O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Senador, lembre para a Comissão, que aqui não consta: do que trata o Requerimento 11, que já foi aprovado? O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS. Por videoconferência.) - O Requerimento 11 é que eu quero incluir essa pessoa no requerimento que o Senador Jean Paul já apresentou e o Senador Contarato. Só incluir mais essa pessoa para participar dessa reunião, o.k.? O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Mas qual é o tema do debate? Lembre para nós. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS. Por videoconferência.) - O debate é a questão ambiental. Tem um problema de questão ambiental que faz críticas ao Dr. Evaristo, enfim. Seria importante que alguém da própria Embrapa pudesse estar presente nessa audiência.
09:02 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Claro, claro. Está o.k. Alguém quer discutir? Senador Jean Paul? O.k.? Em discussão. (Pausa.) Em votação. Aqueles que concordam com a inclusão do Sr. Gustavo Spadotti Amaral, que é chefe na Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), permaneçam como se acham. (Pausa.) Aprovado. A data está já em negociação na Secretaria, na organização da mesa para essas várias reuniões. Damos por encerrada... O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS. Por videoconferência.) - Obrigado, Senador. Obrigado, obrigado. O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Obrigado, Senador. Todos estão convidados a participar da segunda parte desta sessão de hoje, que é a audiência pública em atendimento aos Requerimentos 29 e 32, de autoria do Senador Paulo Rocha, com a finalidade de debater a Política Nacional de Educação Ambiental como política pública do Estado brasileiro, na semana em que se comemora o Dia Mundial do Meio Ambiente, que, como todos sabem, é o dia 5 de junho. Quero lembrar que o debate será interativo, transmitido ao vivo e aberto à participação dos interessados por meio do Portal e-Cidadania, na internet, em senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone 0800 0612211. O relatório completo com todas as manifestações já está disponível no portal, assim como as apresentações que forem utilizadas pelos expositores. Na exposição inicial de cada orador, concederei a palavra por dez minutos. Caso optem por usar algum material de apoio, será autorizado o compartilhamento na tela para exposição. Nesse caso, é fundamental que encaminhem o arquivo à Secretaria para publicação e pesquisas futuras. Ao fim das exposições, a palavra será concedida aos Senadores inscritos para fazerem suas perguntas e seus comentários. (Pausa.) Nós estamos com um problema em relação à presença... Como a sessão é virtual, nós já temos presentes dois dos convidados virtualmente. A Sra. Maria Luciana Nóbrega chegou? (Pausa.) Venha para a mesa. A Sra. Maria Luciana da Silva Nóbrega é Coordenadora-Geral de Gestão Estratégica da Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), a quem convido para se sentar à mesa. Participam remotamente: o Sr. Anderson Suruí, representante do Movimento da Juventude Indígena; o Sr. José Silva Quintas, físico e servidor aposentado do Ibama e da Associação de Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e do Plano Especial do Cargo do MMA e Ibama; a Sra. Kinda Silva van Gastel, Diretora-Executiva da rede de jovens ativistas Engajamundo; Sr. Marcos Sorrentino, Pesquisador e Professor de Educação Ambiental, assim como também a Sra. Maria Beatriz Palatinus Milliet, Secretária de Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente. Não poderão comparecer neste dia os convidados Ailton Krenak, que é um líder indígena, ambientalista e filósofo, e a Sra. Sônia Guajajara, líder indígena e especialista em Educação Ambiental.
09:06 R	Vamos começar pela nossa Dra. Maria Luciana. V. Sa. tem dez minutos iniciais. Se tiver algum material, pode processar a apresentação na tela. Antes, porém, vou fazer uma leitura, porque essas audiências têm um processo interativo, com participação via internet, e eu já vou ler para a senhora - e quem sabe na sua apresentação já pode até responder - algumas perguntas. Regiane Severini, da Bahia: "Quais são os órgãos que apoiam a política de educação ambiental no Brasil?"; "Qual o enfoque da sustentabilidade no âmbito na educação ambiental?". Juliane Rocha, de São Paulo: "[...] [Existe] algum incentivo de cuidado no ensino público quantos aos recursos hídricos?". Paula Per, do Rio de Janeiro: "Como o Senado pode contribuir para aumentar a participação da sociedade nos comitês/comissões como Conama [...], CIEAs [...] [nos estados]?; "Por que o MMA desmobilizou a equipe de educação ambiental e qual o seu papel como indutor do Pnea junto com o MEC?"; "O órgão gestor da Pnea está ativo? Se sim, quais as ações já realizadas em conjunto?". Weslley Barreto, do Rio de Janeiro: "Por que não temos aula de educação ambiental nas escolas?". Comentários. Filipe de Carvalho, do Distrito Federal, comenta: "Seria de extrema importância a implementação do conteúdo relacionado à educação ambiental como matéria [...] [básica] no ensino das escolas do Brasil". Regiane Severini, da Bahia: "Para conscientização da redução de resíduos na educação ambiental: repensar, recusar, reduzir e reciclar!". Claudja Kaline, de Alagoas: "Se a educação ambiental fosse disciplina obrigatória, a mudança dos hábitos traria benefícios para a sociedade". São alguns questionamentos, participação daqueles que estão ativos nessa questão de audiências públicas, que é a oportunidade da chamada participação popular no processo legislativo do nosso país.
09:10 R	Dra. Maria Luciana, tem a palavra V. Exa. A SRA. MARIA LUCIANA DA SILVA NÓBREGA (Para expor.) - Obrigada, Presidente, Senador Paulo Rocha, na pessoa de quem eu saúdo todos os demais membros aqui da Casa. Eu preparei aqui uma apresentação para ser mais didática e para ganhar tempo, mas poderíamos já iniciar respondendo a algumas perguntas aqui dos internautas, questões muito pertinentes. Desde já agradeço a oportunidade de estar falando sobre essas temáticas até para dar conhecimento e visibilidade das ações que o Ministério da Educação, como órgão gestor da Política Nacional de Educação Ambiental junto com o Ministério do Meio Ambiente, tem desenvolvido. Nós temos, antes de mais nada, que mencionar que está em vigência no país para o âmbito da educação básica a Base Nacional Comum Curricular, a nossa BNCC, que é um documento feito de maneira colaborativa por meio de audiências públicas. Foi um processo que se iniciou em 2014 e que teve ampla participação de todos os estados e secretarias de educação, por meio também dos seus órgãos, Consed e Undime, que são, respectivamente, o Conselho Nacional do Secretários Estaduais de Educação e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, além de todos os conselhos de educação e dos seus órgãos vinculados, o Foncede, a Uncme, o próprio Conselho Nacional de Educação, e da participação popular também. Então, a BNCC é o documento orientador das aprendizagens hoje no âmbito da educação básica, e não podemos deixar de falar que a educação ambiental, por ter um histórico de mais de 20 anos como uma componente que tem aparecido nos currículos, não poderia deixar de aparecer na Base Nacional Comum Curricular. Hoje a educação ambiental está presente como tema contemporâneo transversal, está presente na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) como uma componente que deve ser trabalhada preferencialmente em concomitância com todas as demais componentes curriculares, ou seja, educação ambiental em português, em matemática, em história, em geografia, em ciências, em inglês, em espanhol, todas as componentes curriculares. E esse foi um atendimento a uma reivindicação dos próprios movimentos de educadores ambientais dos quais eu também faço parte - sou mestre e doutora em Desenvolvimento Sustentável -, e nós temos já há bastante tempo lutado por essa inserção, essa valorização da educação ambiental no âmbito escolar. Há algumas questões que foram trazidas pelos internautas e que são muito pertinentes, principalmente sobre qual o estado da arte hoje da educação ambiental nas escolas brasileiras. Então, primeiramente, respondendo aqui às perguntas do Felipe Carvalho, do Wesley Barreto, da Regiane Severino: onde a educação ambiental está nas nossas escolas? Ela está como tema contemporâneo transversal. A BNCC é esse documento que orienta as aprendizagens de todas as redes de ensino e é um documento de 640 páginas que orienta como as escolas devem trabalhar os conteúdos. É um documento orientador.
09:14 R	E os temas contemporâneos transversais... (Pausa.) Muito obrigada. Obrigada. Então, a BNCC, como eu mencionei, vem sendo implementada em regime de colaboração. Então é um trabalho colaborativo do MEC com as instituições representativas das secretarias de educação e dos conselhos de educação. É um documento, como eu falei, cuja elaboração se iniciou desde 2014, principalmente com audiências públicas, não é? Nós tivemos aí, basicamente, 12 milhões de contribuições nas audiências públicas, em que houve a participação da universidade, da sociedade civil organizada, dos movimentos. E isso nos orgulha muito porque podemos dizer que hoje o Brasil tem um documento democrático que orienta a aprendizagem de educação. E, como preconiza a própria resolução do CNE, de cinco em cinco anos esse documento tem que passar por um processo de revisão. Então, hoje, nós estamos no ano de 2022, basicamente com 99% dos municípios brasileiros com a Base Nacional Comum implementada. E é muito importante nós falarmos sobre a Base Nacional porque a educação ambiental está na Base Nacional Comum Curricular. Então, nós precisamos, até a título também de orientação e de informação para os internautas e para todos que nos assistem, dizer que a educação ambiental hoje está sendo trabalhada principalmente nos temas transversais. Então, nós temos algumas plataformas onde esse documento pode ser acessado. A própria Base Nacional Comum Curricular está disponível na internet, e, nas pp. 18 e 19, perdão, pp. 19 e 20, nós vamos ter um detalhamento do que tratam esses temas contemporâneos. O objetivo de trabalhar temas contemporâneos na BNCC é justamente para dar uma relevância no currículo, para que o currículo tenha significado para que o estudante não seja um repositório de conteúdo, mas que ele entenda quais são os temas importantes para a sua formação integral e cidadã. Então, esses temas contemporâneos, todos eles têm um normativo, e eles estão na BNCC justamente porque têm força de lei orientando que esses temas sejam trabalhados. Então, algumas questões relacionadas a essa abordagem dos temas transversais, dos temas contemporâneos transversais em sala de aula é para atender aquelas perguntas que não estão restritas a uma matéria ou a uma componente específica, como, por exemplo, uso das tecnologias, questões de cidadania, direitos e deveres, cuidados com a saúde, utilização do dinheiro, e para entender a diversidade e viver de forma sustentável. Então, é muito importante que nós tenhamos esse espaço para falar um pouco sobre esses temas transversais, porque a educação ambiental, até por força da própria Pnea (Política Nacional de Educação Ambiental), ela precisa ser trabalhada no ambiente escolar, na educação formal, mas também na educação não formal. Então, nós não podemos esquecer que a abordagem e o trabalho da educação ambiental não devem ficar restritos somente à sala de aula, mas devem ser trabalhados em projetos integradores, devem ser trabalhados em eventos na escola e em parcerias também com as instituições, as ONGs, a sociedade civil e tudo mais.
09:18 R	Então esses são os temas contemporâneos transversais que estão sendo atualmente abordados na Base Nacional Comum Curricular, em seis macroáreas. E na macroárea meio ambiente, nós temos a educação ambiental e a educação para o consumo, ou seja, a educação básica, que compreende as etapas da educação infantil, do ensino fundamental, do ensino médio e da educação de jovens e adultos, tem o seu documento orientador informando e orientando as escolas e as redes de ensino que trabalhem essas temáticas. Então, sim, a educação ambiental está hoje presente nas escolas públicas, na educação básica. E o papel do MEC, junto com o MMA (Ministério do Meio Ambiente), como indutores e como órgãos gestores da própria Pnea, além de fornecer o subsídio, formação de professores, orientação curricular para a educação ambiental ser trabalhada na educação formal, também nós temos desenvolvido algumas ações, projetos em parcerias com o MMA. E uma das ações que nós estamos trabalhando conjuntamente é o projeto Educa + Verde. Estamos em tratativas junto ao Ministério do Meio Ambiente para a execução desse programa no âmbito não formal. Então, só para nós entendermos um pouquinho, eu sei que meu tempo já está quase esgotado, só para entendermos que quem é da área de pedagogia, quem está na educação vai acompanhar essa evolução da abordagem dos temas contemporâneos. Eles surgem por uma orientação ainda na década de 90, em 1997, com os Parâmetros Curriculares Nacionais, que já apontavam a necessidade de ter esses temas transversais, que na época eram seis. Em 2013, nós tivemos as DCNs (Diretrizes Curriculares Nacionais), que apontaram os eixos temáticos e norteadores. Não tinha quantidade de temas. E hoje, com a Base Nacional Comum Curricular, nós temos, dando a evolução dessa proposta de inclusão de temas contemporâneos na formação do estudante, os temas contemporâneos transversais e integradores, que são quinze. Então nós temos algumas formas de trabalhar a educação ambiental, não só a educação ambiental, mas todos os temas contemporâneos transversais, que pode ser no currículo, no projeto pedagógico e nos planos de aula. Esse material que eu estou projetando aqui, eu vou deixar, logo mais, os links para os internautas, para os nossos colaboradores, aquelas pessoas que estão aqui nos acompanhando, para saber onde encontram esses materiais para orientar a sua prática pedagógica. Então a abordagem do tema contemporâneo transversal de educação ambiental, do meio ambiente como um todo, está tanto na educação formal, como eu mencionei, por conta da orientação da Pnea, bem como na educação não formal. E a Pnea, como é de 1999, também se apoiou na própria LDB (Lei Nacional de Diretrizes e Bases), que já regulamentava, no seu art. 26, que os currículos da educação básica, da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio, que eles devem ter uma base nacional comum a ser complementada, ou seja, a base nacional, como o próprio nome diz, é a base, mas as redes de ensino e os próprios estabelecimentos têm toda a liberdade de complementar a sua base. Isso significa, na prática, que uma rede de ensino ou uma instituição de ensino podem incluir a educação ambiental no seu currículo, se assim desejarem, porque a própria LDB já preconiza a complementação do currículo. Então, a base dá as orientações necessárias, primárias, e as redes complementam.
09:22 R	O MEC (Ministério da Educação) tem disponibilizado alguns materiais orientadores de como trabalhar os temas contemporâneos transversais, e a educação ambiental é um deles. Também estamos lançando uma série de cadernos temáticos sobre os temas contemporâneos transversais. Nós fizemos o lançamento já do caderno de economia, que está lá no site basenacionalcomum.mec.gov.br e os próprios cadernos que nós vamos lançar vão ser o caderno de saúde e o caderno de educação ambiental. Desde já ficamos à disposição da Casa. Se quiserem nos convidar para apresentar o material estamos à disposição. As plataformas do MEC - que é a plataforma integrada - têm materiais orientadores, planos de ensino, e a plataforma do Avamec tem cursos de capacitação para os professores na abordagem da Base Nacional Comum Curricular. Então, respondendo - já aproveitando a pergunta dos nossos internautas - , no que diz respeito ao MEC, no âmbito do MEC como órgão gestor da Pnea, nós estamos cumprindo a oferta da educação ambiental por meio dos temas contemporâneos transversais da Base Nacional Comum Curricular e em parceria com o Ministério do Meio Ambiente, como órgão gestor, cooperador e colega da Política Nacional de Educação Ambiental, nos programas e projetos, apoiando também a educação não formal. Deixamos aqui o nosso e-mail de contato, o apoiobncc@mec.gov.br e os nossos telefones. Ficamos à disposição para o encaminhamento de materiais, de links que foram mencionados aqui e para demais perguntas. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Obrigada, Dra. Maria Luciana. Avisando aos nossos Senadores e Senadoras que esses materiais que os nossos convidados trazem para cá ficam arquivados na secretaria. Para aqueles que querem fazer uma consulta mais aprofundada estão à disposição. Assim, também, os Senadores e as Senadoras podem intervir e pedir a palavra a qualquer momento da reunião para a gente fazer esse debate mais interativo e participativo. Senador Esperidião Amin, V. Exa., que está presente e atento, já quer falar? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Não. Portanto, Dra. Maria Luciana, fique à vontade e à disposição do debate. Já estão presentes, também, a Sra. Kinda Silva van Gastel, o Sr. Marcos Sorrentino e a Sra. Maria Beatriz. Vou passar a palavra ao Marcos Sorrentino. Professor, V. Sa. tem 10 minutos. O SR. MARCOS SORRENTINO (Para expor. Por videoconferência.) - Agradeço a oportunidade da fala, agradeço aos companheiros e companheiras das redes brasileiras de educação ambiental e a todos que atuam nesse campo da educação ambiental por terem me indicado para estar aqui, falando sobre a nossa indignação com o tratamento que vem sendo dado à educação ambiental pelos atuais governantes no âmbito federal.
09:26 R	Nós queremos dizer que - no meu caso, eu atuo há 50 anos nessa área, desde os meus 15 anos de idade eu tenho oportunidade de atuar como ambientalista e como educador ambiental em diversas ocasiões e, há mais de 30 anos, há 35 anos, sou professor da Universidade de São Paulo e, hoje, Professor da Universidade Federal da Bahia, pesquisando e desenvolvendo atividades de extensão nesse campo da educação ambiental - o que nós temos visto, nesses últimos três anos, é um absoluto desmonte do campo da educação ambiental. Nós podemos dizer que há prevaricação, que há omissão e que há um desmonte dos trabalhos de educação ambiental que já foram realizados no país e que hoje são revestidos com um discurso como esse da senhora que me antecedeu, a representante do MEC, que traz, genericamente, a questão da Base Nacional Comum Curricular e os eixos transversais, mas não aponta objetivamente as iniciativas que acontecem na área e que permitem a educação ambiental da sociedade brasileira. São inequívocos o valor e a importância da educação ambiental. Todos dialogam sobre isso, mas todos temos expectativa de um Governo Federal que faça isso acontecer de fato, que faça chegar às bases da sociedade brasileira uma educação ambiental que não se limite ao trabalho com crianças e jovens, mas que seja feito junto a toda a sociedade. Não é possível educar crianças e jovens nas escolas se nós não educarmos os adultos e a sociedade como um todo. E aí está a importância e a necessidade do Órgão Gestor da Política Nacional de Educação Ambiental. Eu imagino que a omissão da colega que me antecedeu, a Profa. Maria Luciana, em relação à periodicidade das reuniões do Órgão Gestor; ao nome das pessoas que estão nomeadas pelos dois ministérios para fazer a validade do Órgão Gestor, a existência do Órgão Gestor; à não convocação, em nenhum momento, nesses últimos três anos, do Comitê Assessor do Órgão Gestor da Política Nacional de Educação Ambiental; ao enunciado de estarem iniciando tratativas com o Ministério do Meio Ambiente para que o projeto educar verde, alguma coisa assim, seja viabilizado também no âmbito não formal são demonstrações de um esquecimento da necessidade de uma educação ambiental que transversalize toda a política pública neste país. Nós não podemos esquecer que a Constituição brasileira prevê a importância da educação ambiental, que a legislação ordinária, aprovada por esta Casa, prevê, desde 1981, com a Lei da Política Nacional de Meio Ambiente, depois, em 1999, com a Lei da Política Nacional de Educação Ambiental, a obrigatoriedade de o Estado brasileiro, no seu âmbito federal, articular a existência da educação ambiental em toda a sociedade brasileira.
09:30 R	Não foi dita uma palavra sobre as comissões interinstitucionais de educação ambiental em cada unidade federativa deste país. Como é que está sendo a atuação do órgão gestor da educação ambiental na articulação, no subsídio, no fortalecimento da atuação dessas comissões interinstitucionais de educação ambiental? Dizer que há liberdade para as escolas complementarem a Base Nacional Comum Curricular é insuficiente. Nós precisamos de uma ação indutora mais forte. Depois de três anos e meio de governo, enunciar que estão sendo feitos cadernos e que será lançado um caderno de educação ambiental, sinceramente, não é isso que nós esperamos da ação condutora que o momento exige do nosso Governo Federal. Nós precisamos de um governo que faça a educação ambiental acontecer em toda a sociedade brasileira, nas escolas e fora das escolas. Não podemos ter a mesma condução que foi dada à questão da pandemia do coronavírus 19 pelo Ministério da Saúde, dizendo: "Ah, os municípios que façam". O papel do Governo Federal é fundamental para a educação ambiental acontecer como era fundamental para que nós não tivéssemos quase 700 mil mortos por coronavírus 19. Então, não basta ao Governo Federal lavar as mãos e, muito menos, ter um Ministro do Meio Ambiente que diz: "Vamos aproveitar a pandemia para passar a boiada da desregulamentação na área ambiental". Não é de desregulamentação que nós precisamos; nós precisamos é fazer cumprir a lei, cumprir a legislação, e a educação ambiental ser efetiva em toda a sociedade brasileira. Então, eu gostaria muito de saber das representantes do Governo Federal qual é o orçamento que é destinado à educação ambiental, quantos servidores são especificamente destinados à educação ambiental, quantas reuniões o órgão gestor teve, por que os planos plurianuais deixaram de ter a linha de educação ambiental específica, qual é a previsão orçamentária, na Lei Orçamentária Anual, para educação ambiental nos últimos anos. São diversas as questões, que precisariam ser anotadas uma a uma, para nós ouvirmos os nossos governantes. Mas, acima de tudo, porque nós temos um governante maior que diz para toda a sociedade que a questão ambiental é perfumaria, que não há necessidade de conservação das florestas, que a questão das mudanças climáticas é uma questão secundária, nós precisamos ainda mais de uma ação que se contraponha a esse discurso reducionista, negacionista, que não compreende a urgência do momento que nós vivemos nas sociedades atuais. As mudanças climáticas estão batendo às nossas portas. Os eventos climáticos extremos, como o escorregamento de morros, as enchentes, a seca, estão acontecendo com intensidades cada vez maiores, e, se não houver uma ação educadora ambientalista preventiva junto à sociedade, fortalecendo a defesa civil, fortalecendo a ação preventiva da defesa civil, fortalecendo a compreensão sobre mitigar, adaptar e, acima de tudo, resistir às causas mais profundas da degradação socioambiental, nós não teremos condições, até o final desta década, de conter o avanço da degradação social, ambiental e humana. Então, o apelo que eu faço às doutoras que estão aqui presentes é que tragam para o campo da educação ambiental, dentro dos ministérios, pessoas capacitadas para fazerem educação ambiental.
09:34 R	A última nomeação, depois de uma sucessão de mudanças de gestores no campo da educação ambiental, dentro do ministério, é de uma pessoa que não tem nenhuma credencial para fazer educação ambiental, não tem história de vida relacionada ao campo educador ou ambientalista. Uma praticante de tiros não tem credenciais para praticar a escrita, a proposição, a formulação de processos educadores e ambientalistas com a necessidade, com a importância que o momento exige. Então, eu apelo aqui aos Senadores Jaques Wagner, Paulo Rocha, Eliziane, Esperidião Amim, a todos os presentes que façam com que o Senado exija do Executivo brasileiro uma posição mais contundente, mais forte em defesa da educação ambiental neste país. Nós, na sociedade brasileira, estamos lançando hoje um abaixo-assinado para pressionar, para reivindicar do Supremo Tribunal Federal a atuação no sentido de punir o Governo brasileiro por esse desmonte que está em curso. Então, conclamo não só esta Casa mas a todos que nos assistem a assinarem esse abaixo-assinado e a levarem adiante nas ruas, neste mês do meio ambiente, e em todos os universos possíveis, esse reclamo, essa reivindicação e essa proposição de uma educação ambiental capaz de transformar profundamente a situação que nós vivemos de desemprego, de fome, de miséria e de violência que transborda pelas ruas das cidades, da sociedade brasileira. A educação ambiental teria, sim, um papel a cumprir. Educação ambiental não é como quando eu comecei a 50 anos atrás: focada na proteção das baleias, na proteção da vida animal. Isso é importante, é necessário, mas, nesses 50 anos, nós aprendemos que educação ambiental tem a ver com enfrentamento das discriminações raciais, sexuais e sociais de todos os tipos. É dessa educação ambiental que nós precisamos. Para isso, nós precisamos de quadros dentro dos órgãos públicos, atuando nessa direção; de quadros que articulem a sociedade brasileira em todas as suas esferas e instâncias, para que a sociedade brasileira e os governos deste país façam processos educadores comprometidos com profundas transformações culturais que deem condições de mantermos a vida em toda a sua diversidade neste país, melhorando as condições existenciais. É possível gerar trabalho e renda com conservação do meio ambiente, mas é necessário que haja no Governo pessoas que tenham clareza da sua missão, da sua responsabilidade de induzir a sociedade brasileira nessa direção. Eu agradeço a oportunidade da fala, mais uma vez. E ficamos à disposição nas redes de educação ambiental, nas diversas organizações. Em todas as universidades do Brasil hoje há um núcleo que lida com educação ambiental. Várias organizações da sociedade civil, movimentos sociais, como o MST, que é um movimento de luta pela terra, têm uma dimensão de educação ambiental. É necessário que nós tenhamos um papel coordenador, articulador do Governo nacional. Para isso, eu gostaria de saber quais são os recursos, quais são os quadros, quais são as previsões orçamentárias que nós temos dentro do Governo Federal para efetivamente fazer educação ambiental neste país.
09:38 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Obrigado, Prof. Sorrentino. Com certeza, V. Exa. tem muito a contribuir neste debate para o nosso país. Da nossa parte, toda vez que precisarmos, vamos procurá-lo para contribuir neste debate tão importante para a educação do nosso país, que tem a ver, como V. Exa. disse, com o desenvolvimento, inclusive, econômico do nosso país. Dando continuidade ao nosso debate, eu passo a palavra à nossa convidada Sra. Maria Beatriz Palatinus Milliet, do MMA. A SRA. MARIA BEATRIZ PALATINUS MILLIET (Para expor. Por videoconferência.) - Bom dia a todos. Bom dia, Presidente. Dou o bom-dia a todos aqui, nas pessoas do Presidente Jaques Wagner, do Senador Paulo Rocha. Agradeço o convite. Sou Secretária de Biodiversidade, aqui no Ministério do Meio Ambiente. A pauta de educação ambiental é parte desta Secretaria, como a gente vê no art. 14 do Decreto 10.455, de 11 de agosto de 2020, que é o decreto de estrutura do Ministério do Meio Ambiente. Agradeço muito a oportunidade. Primeiro, vou dedicar uns poucos minutos para falar um pouquinho sobre o papel do Brasil dentro da questão ambiental global. O Brasil tem hoje, em 2022, mais de 60% de vegetação nativa conservada, tem um quinto de toda biodiversidade do mundo. O Brasil é um dos países megadiversos, é um dos líderes em biodiversidade no mundo, e tem tratado de questões, sim, importantíssimas para o meio ambiente nacional, logicamente, com reflexos no meio ambiente global. Quando a gente fala de toda a política que tem sido feita, de todo o trabalho que tem sido feito, inclusive na questão do saneamento, a gente também endereça uma parte muito importante, que é a parte ambiental muito focada para as questões mais urbanas, uma vez que grande parte da nossa população, cerca de 85% da nossa população, vive em áreas urbanas, com questões de saneamento, principalmente com questões relacionadas ao lixo, que não vinham sendo endereçadas da melhor forma possível. E têm sido endereçadas, têm sido tratadas com muito respeito ao país, aos cidadãos e ao meio ambiente. Gostaria de colocar que o Ministério do Meio Ambiente vem, sim, trabalhando e permanece trabalhando. Existe um Departamento de Educação e Cidadania Ambiental plenamente dedicado ao tema da educação ambiental não formal, que é a parte que nos cabe, pela Pnea. Então, o Ministério do Meio Ambiente tem trabalhado, sim, nisso. O Ministério do Meio Ambiente, como muito bem colocado pelo Ministério da Educação, vem trabalhando junto com o Ministério da Educação no projeto Educar Mais Verde, primeiro projeto realmente hands on entre os dois ministérios, para que a gente tenha um trabalho integrado entre educação não formal e educação formal, para que a gente possa contribuir e para que a gente possa, lógico, cada vez mais, evoluir na qualidade da educação ambiental no país.
09:42 R	É muito importante também a gente falar do que a gente tem feito internamente, aqui no Ministério do Meio Ambiente. E vou citar aqui um outro ponto, que não é diretamente ligado à educação ambiental, mas que também é uma parte da educação ambiental não formal e um pedaço grande do nosso trabalho em cidadania ambiental, que é a parte da agenda ambiental na administração pública. É um projeto que já tem mais de dez anos, no qual, nos últimos anos, a gente tem aqui batido recordes em inscrições. Então, a gente tem conseguido angariar mais e mais membros da administração pública, para adotar a agenda ambiental, a agenda de sustentabilidade e assim também serem órgãos difundidores, que fazem aqui a difusão dos conceitos de sustentabilidade e de educação ambiental. Nós lançamos o Programa Educa Mais, que é um programa 100% gratuito e 100% digital, que permite o acesso de todos, de uma forma muito abrangente, em que a gente conta com cursos digitais, na nossa plataforma, e também com palestras - palestras curtas - que podem fazer chegar os temas ambientais de uma maneira mais fácil aos cidadãos brasileiros. A gente sabe que o Brasil tem um tamanho continental e que existem realidades diferentes dentro deste grande país, inclusive realidades diferentes, ainda, dentro das próprias regiões. Então, eu vou contar aqui um pouquinho disso. A gente lançou os seguintes cursos, dos quais já foram divulgadas e abertas as turmas, para os cursos de: Agenda Ambiental na Administração Pública; Ressoa, que é a forma como a gente contabiliza e acompanha essa agenda ambiental na administração pública; Trilhas Interpretativas; Noções Básicas de Condução Ambiental no Ecoturismo; Turismo de Base Comunitária; Estilos de Vida Sustentáveis; Conduta Consciente na Zona Costeira e Marinha: Combate ao Lixo no Mar; Produção e Consumo Sustentáveis; Guarda Responsável de Cães e Gatos. A gente chegou aqui ao marco de 50 mil inscritos nos cursos digitais e, de novo, cursos 100% gratuitos, à disposição de toda a população. São cursos que depois dão um certificado do Ministério do Meio Ambiente, atestando que a pessoa fez esse curso, que se interessou, que praticou e que logicamente aprendeu. A gente também tem palestras disponíveis sobre: A3P; Polinização e Biodiversidade; Cadastro Ambiental Urbano; Convenção sobre Diversidade Biológica: uma introdução à CDB; Prevenção e combate a incêndios florestais; Concessões em Unidades de Conservação; Turismo ecológico como instrumento de conservação em áreas protegidas; Dicas para prevenção de incêndios florestais; Parques nacionais: empreendedorismo pela conservação; Parques nacionais: boas práticas para turistas e visitantes; a importância dos mangues; o papel da pesca artesanal; RPPNs; Serviços ambientais e a importância das florestas conservadas; Cerrado: a savana mais biodiversa do planeta e berço das águas do Brasil; Espécies Exóticas Invasoras e os reflexos na biodiversidade; Natureza, aspectos gerais; O Bioma Pampa no Brasil; Uso e conservação da biodiversidade: a observação de aves; Metano Zero - explicando um pouquinho como funciona a parte de biogás, biometano, créditos de metano, que entra também nas questões de alterações climáticas -; Educa+ e Snuc: áreas protegidas como fonte de bem-estar e saúde; Educa+ e Snuc: áreas protegidas e seu valor para a economia do Brasil.
09:46 R	São mais de 24 mil acessos e acompanhamentos dessas palestras que a gente acredita que sejam uma forma muito interessante de permitir que haja essa difusão de informação e de conhecimento sobre as questões ambientais, uma forma de educação ambiental não formal, assim como prevê a nossa política nacional. O ministério tem trabalhado muito para que cada vez mais cursos, cada vez mais palestras estejam ao alcance da população e, assim, a gente consiga contribuir e modernizar também um pouco a forma de divulgação e difusão da informação e do conhecimento, porque a gente viu, nos últimos tempos, nos últimos anos, inclusive, o papel bastante proeminente que os canais virtuais têm tido, inclusive, para a educação. E aí a gente fala de educação... O nosso papel aqui é na educação não formal, mas a gente vê aqui o papel especial que as questões do acesso virtual têm. E é por isso que a gente tem investido tanto nesses cursos e nas palestras virtuais. E assim também a gente pode garantir que há uma democratização das formas de acesso ao conhecimento e de permissão, que há uma formação em educação ambiental, em temas relacionados à educação ambiental não formal. Também gostaria de dizer que toda a secretaria - e aqui eu falo pela secretaria, mas também, logicamente, como Ministério do Meio Ambiente - é engajada, sempre, sempre, sempre respeitando os três pilares da Convenção sobre Diversidade Biológica: conservação ambiental, uso sustentável da biodiversidade e repartição de benefícios. A educação ambiental, logicamente, que está aqui, tem a competência relacionada a uma diretoria dentro do ministério, mas, em todos os pontos em que são trabalhados o meio ambiente, o ministério todo trabalha de alguma forma como difusor de informação e de conhecimento. Também é importante dizer que, nas questões relacionadas ao saneamento, à qualidade ambiental urbana, a gente também tem trabalhado diversos desenhos, filmes, folders explicativos como forma de difundir a educação ambiental não formal. E, mais uma vez, como foi colocado pelo Ministério da Educação, a gente tem trabalhado aqui arduamente pelo projeto Educar mais Verde, que em breve será lançado e a gente acredita que vai ter um resultado muito positivo. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Muito obrigado, Dra. Maria Beatriz. Ficamos à disposição do debate por mais algum momento. Passo a palavra imediatamente à Sra. Kinda Silva Gastel.
09:50 R	A SRA. KINDA SILVA VAN GASTEL (Para expor. Por videoconferência.) - Bom dia. Gostaria de agradecer, primeiramente, o convite para falar aqui, agradecer à Comissão, ao Senador Jaques Wagner, aos Senadores presentes e a todo mundo que está acompanhando. Eu sou a Kinda Silva van Gastel, sou da Bahia, sou bacharel em Energia e Sustentabilidade e sou uma das Diretoras Executivas do Engajamundo, que é essa organização que nasceu em 2012, feita por juventudes e para as juventudes brasileiras que mobilizam e fazem um ativismo socioambiental para conscientizar os jovens de que, mudando a si mesmo, o nosso entorno e com ferramentas políticas, podemos mudar a nossa realidade. Eu estou muito feliz de falar aqui em relação à educação ambiental, porque foi um dos temas que me trouxe e me entrelaçou enquanto Engajamundo. No início, em 2017, ainda enquanto voluntária, as primeiras atividades eram enquanto educação, que é um dos pilares do Engajamundo. Nossas atividades consistiam em ir a escolas e espaços para conseguir, com metodologias próprias, poder falar sobre o que são esses temas, porque a gente sabe que, antes de incidir, antes de participar, antes de mobilizar, as pessoas precisam, verdadeiramente, entender do que isso se trata e a gente sabe que a gente não pode cobrar de pessoas que têm um comprometimento, uma preocupação ambiental se essas pessoas não são ensinadas também sobre isso. Acho que aqui vai a minha primeira marcação também. A gente sabe que a gente tem uma legislação brasileira incrível, mas, na prática, a gente sabe - quem está na base - o quão distante a pauta ainda está desta população. E aí entra a necessidade de educação ambiental. A primeira coisa que a gente vai precisar fazer para olhar para ela eu acho que é a linguagem. Muitas vezes, fala-se de uma vontade de diálogo e de participação sobre a temática ambiental, mas, na prática, a gente ainda vê uma comunicação baseada e carregada de códigos, de jargões e de estrangeirismos e a gente precisa reformular essa comunicação para mostrar, através dela, que é uma pauta para todo mundo. Então, se é uma pauta para todo mundo, a gente também tem que fazer essa escolha de linguagem que consiga chegar a essas pessoas. E a gente vai precisar, necessariamente, querer que essas pessoas se envolvam com o diálogo ambiental, porque a educação ambiental não pode ser mais vista como ameaça, como a gente vê, atualmente, sendo colocada a educação, como um todo, e a educação ambiental. A gente entende que ela é o nosso único caminho. Muitas vezes, as pessoas trazem essa comparação com um barco, falando que a gente está no mesmo barco, e a gente sabe que, na verdade, muitos de nós continuamos nos porões desse barco, mas é como se esse barco estivesse cheio de furos agora e as pessoas que têm poder sobre esse barco acham inteligente privar que as pessoas aprendam a ser os mecânicos, as mecânicas, os cartógrafos e os comandantes dessa embarcação. Então, a gente precisa, sim, de pessoas capacitadas, de pessoas conscientes, sabendo o que fazer, no meio desse colapso, dessa crise que está se formando enquanto meio ambiente, enquanto clima. Quando a gente olha para a juventude, a gente vê exatamente isso. Hoje, a juventude está sendo vista como alvo, quando a gente sabe que a gente não é alvo, a gente não pode ser alvo, porque a gente é potência para essas soluções de que a gente tanto precisa.
09:54 R	E tanto isso é prova que, enquanto Engajamundo, por exemplo, desde 2019, a gente formou um programa pioneiro de educação climática, o EduClima, que conseguiu chegar a escolas, foi prototipado por juventudes do Brasil inteiro, de todas as regiões e experimentado em Natal, no Rio Grande do Norte - e não só ele como outros programas: programas normativos na Amazônia, o programa Brota no Clima também, no Rio de Janeiro, com juventudes periféricas. Então, acho que as soluções estão aí pipocando, mostrando, não só a partir do Engajamundo, mas também de outras organizações e de outros coletivos, como a juventude consegue despontar a criatividade para trazer caminhos, porque a gente consegue ver, enxergar nitidamente qual é a nossa realidade. Mas a gente precisa ser escutado, e realmente escutado. E isso precisa ser colocado como referência tanto no oferecimento de suportes e recursos, mas, principalmente, quando a gente fala de estado, essas juventudes precisam ser chamadas para diálogos que aproveitem essas experiências que ainda estão isoladas para inverter isso em soluções estruturais a partir de políticas públicas. E é a partir dessa confiança que a gente tem, do que a gente tem feito e desse impacto que a gente continua fazendo. Hoje, o EduClima está voltando, após a pandemia, e, em 2023, a gente quer que ele chegue a todos os estados, a todos os biomas brasileiros, a gente quer que isso vire pauta para os governantes, a gente quer que, mais que isso, ela vire lei, e lei efetiva. Eu acho que a inclusão no currículo nacional de educação é importante, mas a gente precisa que isso aconteça efetivamente, enxergar isso efetivamente acontecendo. E aí, quando a gente falar disso, para além da linguagem, a gente vai entender do que a gente está falando de educação, o que essa educação ambiental está carregando. E aí é preciso a gente marcar e entender que nessa educação ambiental a gente fala sobre pessoas. Falar sobre meio ambiente é falar sobre pessoas. Eu acho que esse - isto a gente não tinha trazido - é o grande avanço que a gente está tendo. Então, se a gente está falando sobre pessoas, sobre vidas, sobre realidades, todos podem e precisam participar dessa discussão. Senão, a gente vai chegar a um discurso vazio, generalista e distante dessas pessoas e que pouco tem efeito. A gente sabe os impactos das chuvas intensas no sul da Bahia, em Minas, em Petrópolis, em Recife, a gente teve ondas gigantes de calor. Todo mundo, todas as pessoas têm muito a falar, as pessoas mais impactadas por essa crise têm muito a falar, e não só quando a gente pensa em desastre, mas quando a gente pensa também em potência, nos conhecimentos milenares tradicionais que a gente tem que apontam estratégias para a gente conseguir pensar essa preservação e essa restauração ambiental. Essas pessoas precisam ser escutadas. A sociedade e o meio ambiente estão caminhando juntos, e isso fica muito nítido ao pensar que a gente não vai conseguir falar de educação ambiental sem diminuir as desigualdades sociais, o que permite que essas pessoas tenham um ambiente não só verde, mas saudável e seguro, um ambiente que não seja morto. E também não dá para falar de educação ambiental para pessoas que estão com fome, com a barriga roncando. Então, essa e diversas outras reflexões, quando a gente pensa enquanto que essa linguagem seja acessível, enquanto que esse formato seja instigante, enquanto esse olhar local, eu acho que várias dessas reflexões vêm do clima, por exemplo, e para a gente é farol que traça guias ao pensar essa construção da educação. Mas a gente sabe que não é o suficiente.
09:58 R	Então, quando a gente pensa enquanto nação, a gente não tem recursos suficientes, a gente não tem a máquina pública ao nosso lado e, por isso, é dever do Estado ter isso muito nítido, essa implementação de soluções estruturais que sejam abrangentes e cheguem realmente a essas pessoas. A gente espera que haja o comprometimento desse Estado para aprender com essas experiências que a gente está falando que existem e com a esperança de entender que há possibilidade, não é uma coisa de outro mundo, há possibilidade, e a sociedade civil tem mostrado isso, mas a gente precisa que haja esse comprometimento de diálogo para a gente conseguir criar aparatos estatais de educação ambiental para toda a sociedade. A gente está aqui fazendo a nossa parte, criando referências enquanto a gente aguarda a convocação para a gente conseguir fazer essa construção urgente e coletiva. Gostaria de agradecer, obrigada. O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Obrigado, Kinda. Fique aí à disposição para continuar o nosso debate. O último convidado que se dispôs, mas estava com dificuldade de entrar, é o Dr. José Silva Quintas, do Asibama, que tem a palavra por dez minutos. (Pausa.) José Silva? O SR. JOSÉ SILVA QUINTAS (Por videoconferência.) - Bom dia! Estão me ouvindo? O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Sim. O SR. JOSÉ SILVA QUINTAS (Para expor. Por videoconferência.) - Em primeiro lugar... Realmente tinha que ser eu: com 77 anos, sou um homem do mundo analógico, mas tive que cair nesse mundo, nesse cipoal de que o mestre Leite Montalvão conseguiu me salvar. Como representante da Associação dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Asibama), à qual a Associação dos Servidores do Ibama do DF é ligada, eu quero agradecer o honroso convite do Senado, da Comissão, e dizer que em boa hora nós estamos fazendo este debate. É muito emblemático que, na semana do meio ambiente, estejamos convivendo com grandes tragédias socioambientais no país. Algumas podem ser creditadas às mudanças climáticas, mas outras são tragédias anunciadas, por conta de populações de baixíssima renda, em condições de pobreza extrema, estarem vivendo em áreas de risco, o que é antigo no país. Nós tivemos Petrópolis, Friburgo anos atrás, Petrópolis de novo agora, Angra dos Reis, Recife e região metropolitana. Então, as mudanças climáticas só vêm agravar um quadro em que o poder público não consegue investir para fazer a prevenção, ou seja, evitar que populações que não têm onde morar procurem áreas de risco, que é o que lhes resta nos centros urbanos brasileiros.
10:02 R	Eu estive vendo, nessas matérias que foram apresentadas durante a catástrofe que estamos vivendo, em alguma TV, que quase 70% das áreas de risco no Brasil não estão mapeadas, ou seja, não se sabe quem mora lá, em que condições estão e o que se deve fazer, que intervenção tem que ser feita. Política para morar em outro lugar, estabilização de área de risco... E, curiosamente, tudo isso são áreas que, pela nossa legislação, não deveriam ser ocupadas, são áreas de preservação permanente de rios, de córregos, topos de morros, encostas que são ocupadas. Então, é em boa hora que a gente faz este debate porque, como nós vamos discutir aqui neste curto tempo a questão da educação ambiental como uma política pública, mas não política de estado, a gente tem que lembrar, quando ela foi criada, instituída, que ela nasce com a Constituição de 1988. Quando a Constituição estabelece, no art. 225, §1º, as incumbências que o poder público tem para garantir o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, isso passou a ser um direito constitucional, um direito coletivo. E um conjunto de incumbências que se transformam em políticas nacionais de proteção e de defesa do meio ambiente ecologicamente equilibrado é instituído também pelo Congresso Nacional, dentre elas a Política Nacional de Meio Ambiente. Então, o que eu gostaria, de certa forma, neste rápido tempo, é chamar atenção, tentar fazer minha apresentação em dois pontos: um é pensar um pouco na singularidade - eu sou uma pessoa que veio da área de gestão ambiental pública, então, eu sou analista e educador ambiental, militei no Ibama desde 1991, trabalhei muito na instituição dessa política nacional, o meu foco é muito gestão ambiental pública, mas a educação escolar também se articula com isso -, eu vou fazer um foco maior justamente nas suas singularidades, enquanto instrumento de gestão, ou seja, qual é a contribuição da educação ambiental de acordo com os nossos Constituintes e os legisladores que fazem a legislação infraconstitucional: qual é o sentido que eles atribuem à educação ambiental enquanto instrumento de gestão ambiental pública? Esse sentido está muito claro porque essa singularidade... Dos instrumentos de gestão que a gente tem, nós temos duas grandes vertentes. Uma é de comando e controle, que são justamente aqueles instrumentos que usam: a fiscalização, o licenciamento ambiental, a criação de unidades de conservação, proteção e fauna de ecossistemas, quer dizer, os órgãos têm um foco nisso. E, de outro lado, nós temos um único instrumento voltado para o protagonismo da sociedade. Então, enquanto um dos elementos foca na ação do Estado utilizando seu aparato de comando e controle, dizendo o que pode e o que não pode, em que circunstância você pode fazer isso, na educação ambiental, a gente tem uma ação pedagógica. Então, há uma diferença.
10:06 R	Elas não se opõem, elas se complementam. Quando trabalhamos no Sistema Nacional do Meio Ambiente, nós devemos, na gestão ambiental pública, justamente fazer essa articulação. Não é possível trabalhar... Quer dizer, então a gente chega até a educação no licenciamento. Então, são programas de educação ambiental que são condicionantes de licença, do licenciamento federal, ou seja, o empreendedor é obrigado a promovê-los. Eles são acompanhados pelo órgão ambiental. Então, é uma medida mitigatória, por exemplo. Nas unidades de conservação, ela trabalha basicamente com as comunidades, com os conselhos, com o pessoal do entorno e dos que moram dentro, dependendo da natureza da unidade de conservação. Mas todos eles têm um foco, é proteger, é zelar para que o direito ao meio ambiente se mantenha. Quer dizer, eles têm essa macrofinalidade, não é? Então, quando a gente trabalha essa singularidade, a gente tem que ter uma certa concepção, assim, uma visão de que, enquanto no comando e controle nós aplicamos o poder de polícia administrativo do estado, multa-se, embarga-se, diz como fazer, aqui pode, aqui não pode, há limites e possibilidades. E, de certa forma, aplica-se o poder de polícia também usando a fiscalização quando se chega ao extremo da punição. E na educação ambiental, a gente já tem ação pedagógica, mas para que essa ação pedagógica? Então, o nosso diferencial é o pedagógico, é a aprendizagem, é o desenvolvimento de capacidades para que os grupos sociais... eu faço questão de fazer essa especificidade porque a educação tem sujeitos de ação educativa concretos. Então, a educação ambiental tem que se voltar para cada realidade vivenciada com as características dos seus sujeitos de ações educativas. Daí o fracasso dos trabalhos na educação que tentam criar comportamentos, basicamente comportamentos ditos ecologicamente corretos, aceitáveis ou o nome que se queira dar. Essa prática de ações pontuais, as famosas palestras que servem para tudo, palestras que são uma pomada maravilha. Então, essa especificidade nos leva a ter que botar o pé no chão para chegar nos contextos e na realidade e dialogar com as comunidades. Eu ainda teria um pouco de coisa para dizer mais, mas o tempo é muito curto. Eu só queria rapidamente dizer que, na verdade, quando a gente está debatendo a política como política pública de estado, a gente também tem que examinar uma segunda dimensão, que é a dimensão da capacidade institucional dos órgãos encarregados de fazerem essa gestão ambiental pública.
10:10 R	É complexa. O gestor, que faz esses trabalhos, e os órgãos de meio ambiente, federais, estaduais, municipais, fazem uma mediação de interesses de conflitos pelo acesso de uso do recurso, tem correlação de força e a educação entra trazendo para esse debate exatamente aqueles excluídos historicamente desse debate. Esse é o nosso desafio, não é excluir, mas aumentar o número, a mesa de mediação dos conflitos, que se institucionalizam quando o Estado media. A gente não quer confronto, a gente quer mediação de conflitos. E qual é a capacidade institucional? Eu olho rapidamente... E eu peço à Mesa um minutinho a mais, para só olhar para os órgãos do sistema federal, com os quais eu tenho mais vivência e tenho acompanhado de alguma forma. O que a gente vê é o seguinte, eu olhei sob o aspecto de dois indicadores, digamos assim, um indicador é o lugar institucional que ocupa a unidade de educação ambiental na estrutura organizacional do órgão, na hierarquia. A gente sabe que é da administração pública, quanto mais você se aproxima do topo mais poder de influir em decisões, de negociar recursos humanos e os recursos orçamentários aumentam. Para quem está lá embaixo, na base do pau de sebo, é muito difícil. Então, o que eu vi? Eu vejo que o Ibama tem uma coordenação geral, que hoje está reduzida a um núcleo dentro de uma área de gestão e monitoramento de informações ambientais. O Instituto Chico Mendes, uma divisão dentro de uma coordenação e recursos, dentro da lei orçamentária, muito poucos, ou seja, nós criamos a política pública, dizemos que é de estado, mas o país não consegue dotar os órgãos executores dos recursos da sua capacidade institucional para poder cumprir aquilo que lhe foi atribuído pela Constituição Federal. Eu agradeço a paciência da Mesa comigo. O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Obrigado, José Silva, a sua contribuição é muito importante neste debate. Espero que esteja à disposição da Comissão nas próximas horas, pelo menos para a gente continuar o debate. Os outros convidados, infelizmente, não conseguiram estar presentes, acompanhar o debate ou estar no debate virtual e, portanto, agora nós vamos passar a palavra aos Senadores e Senadoras que queiram entrar no debate, nos questionamentos, sugestões ou intervenções de cada Parlamentar. Queria abraçar o nosso Confúcio Moura, que é o nosso Vice-Presidente e, pelas mãos levantadas, é o primeiro a abraçar, com sua experiência parlamentar experimentada, mas, também, foi Governador do seu estado, um estado importante da Amazônia, e tem muito a contribuir, Senador. Antes, porém, do Senador Confúcio, que é o sentimento, com certeza, de todo o Plenário desta Comissão e da direção, tanto do Presidente Jaques Wagner como do Sr. Vice-Presidente, quero expressar aqui a solidariedade ao povo do Estado de Pernambuco, que enfrenta, neste momento, uma situação extremamente difícil, que também já se alastra para o Estado das Alagoas.
10:14 R	As imagens e as notícias mostram talvez o maior desastre ambiental da história de Recife e região: mais de cem pessoas já perderam a vida e são milhares de desabrigados; ao todo são 14 municípios que decretaram situação de emergência; o número de desabrigados e atingidos deve ser o maior já registrado nas últimas décadas. Trata-se de um evento climático extremo que se abate sobre o Estado de Pernambuco, uma continuidade dos eventos extremos que afetaram o Brasil e o mundo. No início do ano, assistimos a esse horror nos Estados de São Paulo, Bahia, Minas Gerais, Santa Catarina, Pará. A emergência climática já não está mais na nossa porta, ela está sentada no sofá das nossas salas, instalando e mostrando o que enfrentaremos cada vez mais daqui para frente. É urgente, portanto, a necessidade de instalarmos no nosso país uma estratégia de desenvolvimento sustentável. Precisamos de um planejamento de longo prazo, com medidas urgentes e profundas, para construir um novo projeto de nação. É urgente trabalhar por uma tradição ecológica que garanta uma matriz energética limpa e eficiente, com desmatamento zero, restauração dos nossos ecossistemas, investimentos em ciência e tecnologia para a agricultura sustentável. Precisamos de uma economia circular, reaproveitando e reciclando materiais descartados, promovendo a universalização do saneamento básico e a construção de cidades resilientes, com foco na adaptação às mudanças do clima. Só assim deixaremos de assistir a tragédias como Pernambuco vive hoje. Como o maior dos nossos problemas, os desafios da nossa agenda ambiental passam por uma necessidade educacional. A educação ambiental é chave em todo o processo de construção de uma nova estratégia de desenvolvimento para o país; e uma educação não só nas escolas, uma educação universalizada, para que o povo possa contribuir também com esse processo no nosso país e nós não fiquemos inertes assistindo a essas tragédias e vendo os nossos irmãos e irmãs morrerem devido a essas tragédias. É possível prever e é possível evitar. Governador Confúcio Moura, tem a palavra V. Exa. O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Para interpelar. Por videoconferência.) - Olá!
10:18 R	Infelizmente, eu não vou poder fazer um comentário sobre todos os palestrantes. Eu só ouvi a Dra. Maria Beatriz, a Kinda e o José Silva - do Dr. Marcos Sorrentino não ouvi a fala -, mas eu gostei muito do contrato de gerações entre a Kinda e o Zé Silva. Ela mostrou o lado propositivo da juventude, a imensa capacidade que a juventude tem de ser envolvida no enfrentamento desses desafios, para entrar com muita coragem, muita determinação, muita ousadia, como é de praxe o comportamento dos jovens, são realmente revolucionários. E o José Silva, no alto dos seus 77 anos, representaria a moderação daquele cidadão da faixa minha e dele, com idades aproximadas, conservadoramente, mantendo o status como está, mas ele também demonstrou ser revolucionário, ser um iconoclasta, ao mostrar realmente o desmonte de órgãos ambientais e também o foco do Governo em cima do controle e do comando como uma ação de política por si só, suficiente. A Dra. Beatriz também pareceu muito serena, muito tranquila, muito segura. Ela colocou a coisa com o seu coração, mostrando que está trabalhando, que tem um leque enorme de cursos que está oferecendo à distância a quem possa interessar na área ambiental, diversa. Como eu sou lá do Estado de Rondônia, de um Estado da Amazônia - e criei muitas unidades de conservação, tive que ir para a Justiça para manter essas áreas de conservação, tive de fazer, nos meus dois governos, muitos enfrentamentos com os grupos destruidores -, vejo que o que nós estamos precisando é de uma crença nova. Quando a gente vê o Ricardo Salles falar, quando eu o observava, vi que ele estava propondo realmente uma invasão, uma destruição global de todos os biomas, com a garimpagem que está lá na Amazônia, nas unidades indígenas. Ele queria realmente a porteira aberta, soltar a boiada para destruir tudo, sendo que a gente estuda - vocês todos são estudiosos - e verifica que a Amazônia e outros biomas brasileiros são essenciais realmente para o equilíbrio climático, da chuva, das águas, para o circuito das águas e até para a produção de energia elétrica através das hidrelétricas e de outros meios produtores. Não tenho perguntas específicas para fazer e não quero também partir somente para aquela questão da crítica contra o Governo. Realmente, do meu ponto de vista, deixou muito a desejar a sua política afoita, que dava um sinal verde - chegou a hora do oba-oba - para a destruição florestal e a falta de cuidado com as políticas públicas ambientais construídas de longa data por muitos técnicos valorosos e ministros que já passaram pelo Brasil afora. Quero saudar vocês. Estou nesta Comissão, gosto dessa política, defendo esses pontos de vista, nós os temos defendido.
10:22 R	A Kinda falou muito bem: não dá para combinar pobreza e meio ambiente, não combina esse casamento. Pobreza e meio ambiente não dão certo - não dão certo. Grosso modo, eu quero parabenizar a todos, parabenizar vocês, a própria professora, nossa Secretária de Biodiversidade, a Dra. Beatriz, pela sua celeridade. Ela deve até continuar fazendo o que estava fazendo; está bonito o seu trabalho. Vamos ver se atinge mais de 50 mil alunos, que fizeram os seus cursos. Se a gente pudesse ir lá, para a Amazônia, e convencer, primeiro, os garimpeiros, botar esses garimpeiros nesses cursos, e que os grandes desmatadores, os grandes invasores, os grandes grileiros também pudessem fazer os cursos... Eles são os que estão precisando mais, porque, realmente, eles estão movidos a gás, esse gás hélio, esse gás atômico, para uma destruição rápida dos biomas brasileiros. Mas saúdo vocês todos. Meus sinceros parabéns! Que a Kinda consiga continuar com a sua ousadia, com o seu Engajamundo maravilhoso, pois ela está cheia de energia, de vontade, com o discurso lindo que ela tem, brilhante. Que você realmente, minha baiana querida, consiga convencer essa juventude, igual a você, a entrar nessa política maravilhosa, em defesa do meio ambiente brasileiro. Parabéns a todos! É mais uma saudação a todos vocês, ao Zé Silva. Eu não vou cumprimentar o Marcos Sorrentino - eu estou vendo o rostinho dele ali -, porque eu não ouvi a sua palestra, Dr. Marcos Sorrentino. É só por isso que eu não estou falando o nome do senhor, mas, por certo, foi brilhante. Muito obrigado a todos vocês. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Obrigado, Confúcio. Obrigado. A Kinda ganhou o dia dela hoje com isto: essa energia, esse incentivo de a juventude se engajar nisso. Parabéns! Algum Senador mais? (Pausa.) Não havendo mais nenhum Senador que queira intervir, indagar, eu vou voltar a palavra para os nossos convidados por três minutos, para fazerem suas conclusões. Eu vou começar exatamente por onde nós terminamos, com o José Silva, que estava ávido para falar mais e ganhou agora mais três minutos. Vou te dar como primeiro, para fazer tuas conclusões. Fala, José Silva. O SR. JOSÉ SILVA QUINTAS (Para expor. Por videoconferência.) - Pois é, Senador. O senhor desligou minha bateria; agora, eu sou velho, tenho que recarregar, demora. Mas é isso aí! O que eu queria pautar, para concluir, é que não basta criar as legislações. A legislação é uma condição necessária, nós sem ela não trabalhamos na administração pública, mas, sem os meios, nós transformamos as políticas públicas em simulacros. Não é possível que o Ministério do Meio Ambiente tenha R$4,5 milhões no Orçamento da União para a tarefa que a gente vai ver lá, na sua estrutura, nas suas competências. É muito interessante ouvir o relatório, os cursos, mas a gente tem experiência.
10:26 R	Primeiro, ele alcança um público limitado e o próprio acesso à tecnologia. Segundo, pedagogicamente, não dá! Não são palestras! Isso ajuda, mas nós temos que trabalhar na base. Nós temos que fazer parcerias. O ministério tem que fortalecer o Sistema Nacional de Meio Ambiente. Eu não vi programas de capacitação e de formação, como vi anteriormente. Eu não vi trabalhos com a sociedade civil, não vi conferências para definir rumos de políticas públicas. Não vi nada disso. Eu não ouvi palestras. Houve palestras interessantes? Sim, mas é muito pouco para o mundo em que a gente está. Nós não damos palestras. Ouvi palestras... Primeiro, pedagogicamente, não se define quem é o sujeito da ação educativa. Sob o ponto de vista pedagógico, realmente, é muito limitado. Está lá a carteira de identidade. É voluntário? Ótimo! Mas nós temos que ter foco. Política pública tem que ter foco. Os recursos são escassos. Nós temos que usar a capacidade institucional dos órgãos para focar coisas essenciais. O país vive com uma pauta de degradação ambiental enorme. É um desastre! Nós temos o setor mineral aí com barragens nos ameaçando! Como é que está o licenciamento ambiental disso? Será que teremos outro Brumadinho? Nós temos... Os desastres socioambientais que estamos vivendo agora, como disse o Senador, são evitáveis e previstos. E eles vieram se juntar à pobreza. Nós já éramos vítimas disso há muito tempo, mas estamos piorando! Então, eu lhes quero dizer isto: o que eu sinto é que, sem capacidade institucional e sem foco, nós não avançaremos. O sonho da Constituição de 1988 vai virar sonho ou, talvez... Deus ajude que não seja outra coisa, porque, quando passa a boiada, vira pesadelo! Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Obrigado, José Silva, pela contribuição. Passo a palavra à Kinda, por três minutos. A SRA. KINDA SILVA VAN GASTEL (Para expor. Por videoconferência.) - Obrigada. Quero agradecer as falas inspiradas e a contribuição das pessoas que, antes de nós, vêm traçando esse caminho. Acho que eu saio daqui muito com essa provocação. A gente está falando de educação ambiental. A gente trouxe que, enfim, a legislação é conhecida, é muito famosa por ser consistente enquanto falamos do Brasil, mas a gente sabe que a prática é bem diferente. Aí eu deixo a pergunta: se a gente está falando... Paulo Freire falava sobre educação, que, qualquer que seja, é sempre a teoria do conhecimento posta em prática. Então, se a gente está falando que ela precisa ser posta em prática e se a prática, atualmente, é de destruição, é de crime ambiental, qual é essa educação que a gente está trazendo para a população brasileira? Acho que, para mim, fica isso. Que a gente possa, realmente, construir essa educação ambiental, olhando... A gente falou de escolas. Acho que vai muito além de escolas. Em todos os espaços, a gente precisa que ela venha sendo construída. Enfim, acho que entender... A gente trouxe aqui como a sociedade e o meio ambiente estão entrelaçados. Então, acho que também precisa haver uma construção coletiva de vários setores em relação a isso. Então, acho que, se a gente começa a olhar neste sentido de que o meio ambiente está afetando a saúde, que puxa saneamento, que puxa a questão da alimentação.
10:30 R	Acho que, com todos esses olhares e se a gente consegue puxar os profissionais, os especialistas em relação a essas diversas áreas para construir isso, a gente está, enfim, construindo uma educação ambiental que olha para o nosso país, entende o nosso país e a nossa realidade e constrói soluções complexas e completas para a gente conseguir avançar enquanto sociedade. E aí quero só deixar também que a gente tem falado muito sobre escutar a juventude e chamar essa juventude para entender essas experiências e conseguir reverter isso em política pública. Eu acho que também quero deixar um marco aqui: enquanto Engajamundo, a gente tem o documento "Visão das Juventudes para o Desenvolvimento do Brasil", em que a gente fala de 11 temas que a gente acha essencial. Então, acho que é isso. Está repleto de conhecimentos, repleto de produções que a sociedade civil vem trazendo como proposição, como saídas. E o que a gente precisa é que a gente seja escutado nisso, porque a gente sabe que, infelizmente, são soluções criativas, mas que elas são pontuais frente a toda uma assimilação do que a gente precisa. Então, que a gente possa escutar e nos referenciar a partir dessas experiências, mas que a gente possa conseguir se comprometer com essa criação de políticas públicas efetivas. O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Obrigado, Kinda. Nós lhe agradecemos pelo seu engajamento. É muito importante a presença da juventude nessas lutas. A Dra. Maria Beatriz não tem mais tempo para participar; teve que sair por suas obrigações funcionais. Passo a palavra, então, ao Prof. Sorrentino. O SR. MARCOS SORRENTINO (Para expor. Por videoconferência.) - Obrigado, Senador. Eu quero começar cumprimentando o Senador Confúcio e o Prof. Quintas pelas elegantes palavras de crítica contundente à ação palestradora, à ação difusionista - difusão foi a grande palavra na apresentação da representante do Ministério do Meio Ambiente. E educação não se limita à difusão, não se limita à palestra, a folhetos; educação tem um sentido muito mais profundo, que precisa ser compreendido pelos nossos gestores, como o Prof. José Silva Quintas compreendia e compreende e enuncia nas suas práticas. Educação tem um sentido de compromisso com transformação. E não é isso que nós temos visto em um governo que se limita a trazer aqui para nós um relato de atividades difusionistas, de intenção de cartilhas a serem lançadas, do primeiro programa... Vejam, foi dito. Um governo que está no apagar das luzes diz: "O nosso primeiro programa feito com as mãos juntas - Ministério do Meio Ambiente e Ministério da Educação". Gente, o órgão gestor existe previsto na lei brasileira desde 1999. Não é possível que, em 2022, as duas gestoras do órgão venham dizer que estão elaborando um primeiro programa para ser lançado, eu espero, antes de dezembro. Gente, desculpem a minha sinceridade e a minha emoção aqui, mas esse campo da educação ambiental é absolutamente necessário ser trabalhado com carinho.
10:34 R	E carinho significa essas questões que o Prof. Quintas trouxe aqui: posição institucional dentro do Ibama; dentro do ICMBio; dentro do Serviço Florestal Brasileiro, que deve voltar para o Ministério do Meio Ambiente; dentro do Jardim Botânico do Rio de Janeiro, que faz educação ambiental há muitos anos. É necessário valorizar composição institucional com pessoal capacitado, com recursos financeiros. Dentro do Ministério do Meio Ambiente, dentro do Ministério da Educação, o orçamento tem sido constantemente glosado, diminuído e ficado inexistente. É necessário recurso e, acima de tudo, liderança, pessoas que tenham trajetória na área, que tenham competência para aglutinar dentro dos ministérios e junto à sociedade. Então, as conferências nacionais do meio ambiente, os diversos meios de estratégias de comunicação precisam ser recuperados, restaurados. A Rede de Juventude e Meio Ambiente... O Engajamundo é um dos frutos desse processo de trabalho com educação que o Ministério da Educação já fez, que o Ministério do Meio Ambiente já fez e que precisa ser recuperado. E, acima de tudo, é necessário trabalhar com a verdade. Não dá para ficar dourando a pílula e não enfrentar os buracos, as dificuldades, a falta de orçamento, inclusive com servidores públicos, mesmo que com cargos de confiança, denunciando o descaso e o desmonte que tem sido feito na educação ambiental no Brasil. Obrigado pela oportunidade da fala. Meus cumprimentos aos Senadores e Senadoras. Espero que a gente tenha a possibilidade de continuidade com o lançamento do abaixo-assinado que estamos fazendo e que levaremos ao Supremo Tribunal Federal no início de agosto, espero que com milhares ou milhões de assinaturas, mostrando que a sociedade brasileira quer educação ambiental efetiva, de qualidade e sendo feita junto com a sociedade. O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Muito bem, Professor, obrigado pela sua participação. Com certeza, quando esse tema estiver de novo em pauta por aqui, nós o chamaremos porque o senhor tem muito a contribuir pela sua experiência, pela sua dedicação, pela sua pesquisa, pelo seu conhecimento. Por fim, passo a palavra à Dra. Maria Luciana. A SRA. MARIA LUCIANA DA SILVA NÓBREGA (Para expor.) - Mais uma vez, obrigada, Presidente Senador Paulo Rocha. Quero agradecer e falar que realmente a educação ambiental, como política de Estado, hoje está numa perspectiva de continuidade, na esteira do legado das relevantes contribuições anteriores. Eu acompanho a pauta já há quase 30 anos - sou professora da Universidade Federal, mestre e doutora em desenvolvimento sustentável -, e hoje nós podemos ver que a pauta da educação ambiental dentro do Ministério da Educação está na Coordenação-Geral de Gestão Estratégica da Educação Básica. Isso significa muita coisa, com um tema estratégico, com uma pauta estratégica. Hoje o nosso foco - na política pública, trabalha-se com focos - é a Base Nacional Comum Curricular, porque nós acreditamos que, com um documento robusto de orientação curricular, as pautas efetivamente vão chegar ao chão da escola. E hoje a educação ambiental está como tema contemporâneo transversal para ser trabalhado em toda a educação básica.
10:38 R	Então, nesse sentido, não posso deixar também de agradecer a sensibilidade do Governo Federal em ter mantido R$143 milhões para a formação de professores no âmbito do uso da Base Nacional Comum Curricular. Esse recurso já está na conta das secretarias de educação estaduais para fazer a formação de professores no âmbito dos novos currículos que foram elaborados. O MEC destinou R$28 milhões para bolsistas das secretarias de educação elaborarem os seus currículos, os seus referenciais curriculares alinhados à BNCC, justamente para garantir a autonomia das redes de ensino, como preconiza a LDB, no art. 8º e no art. 12, sobre a autonomia das redes em elaborar suas propostas curriculares, alinhadas à BNCC, claro, não é? Então, nós queremos agradecer porque hoje nós temos esse recurso de R$60 milhões para a formação dos professores do ensino médio e R$83 milhões para a formação dos professores da educação infantil e do ensino fundamental, para a utilização dos novos currículos. Nós esperamos que as redes possam priorizar a formação dos professores também na abordagem dos temas contemporâneos transversais. Quero também agradecer a participação da Secretária Beatriz para que, nessa ação do Educar Mais Verde, nós consigamos avançar um pouco mais. Também quero informar que, no mês passado, foi lançado o Canal Educação, que vai ser um canal que o MEC vai ter dentro da EBC, onde nós vamos também apresentar programas, entrevistas, pílulas, documentários, séries sobre as temáticas relacionadas à educação básica e também à temática da educação ambiental. Então, desde já, queremos parabenizar também, na esteira do comentário do Senador Confúcio, o protagonismo da Kinda e dizer que a proposta do novo ensino médio, com o projeto de vida e com os itinerários formativos, vem também nessa proposta de que os nossos jovens, principalmente o jovem do ensino médio - a proposta do novo ensino médio, do itinerário formativo é evitar evasão escolar -, se envolvam com essas temáticas. No itinerário formativo, é justamente onde o estudante vai ter essa oportunidade de trabalhar os temas transversais e outros temas relevantes não só no ensino formal, como também no não formal. Nós estamos trabalhando algumas parcerias, algumas propostas de módulo, inclusive com órgãos também do Ministério do Meio Ambiente, e esperamos que, muito em breve, as redes de ensino possam ofertar itinerários formativos e projetos de vida também na área da sustentabilidade, da gestão dos recursos hídricos, da gestão de resíduos sólidos e de todas as temáticas para que nós tenhamos cidades inteligentes. Deixo novamente aqui o nosso contato. O nosso e-mail é apoiobncc@mec.gov.br, e estamos à disposição. Senador Paulo Rocha, muito obrigada, mais uma vez. O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Obrigado, doutora. O José Silva pediu tréplica? O SR. JOSÉ SILVA QUINTAS (Para expor. Por videoconferência.) - Senador, não é tréplica, não. É que, no pouco tempo que... Eu sou professor. Então, tem aquele.... Dizem que o hábito do cachimbo põe a boca torta. Eu tenho um pouco a boca torta e aí não consigo ser assim curto e grosso, tenho uma certa dificuldade para isso. Então, no afã, eu me esqueci de, primeiro, agradecer as generosas palavras do Senador Confúcio Moura e, segundo, parabenizar a Kinda, que é a esperança da minha geração. Kinda é a esperança da minha geração. Um cara de 77 anos aposta muito na juventude. Tenho trabalhado com jovens quilombolas, sei o que significa. São coisas arrepiantes, no bom sentido.
10:42 R	Meu abraço fraterno a Marcos Sorrentino, companheiro de luta de muito tempo, desde os tempos em que a gente começava, lá no Ibama, os cursos de introdução à gestão ambiental pública, lá em Tamandaré, e no ministério, no tempo em que eu era do Ibama, então, dessa luta toda. Agradeço a generosidade dele para comigo e quero parabenizá-lo pela iniciativa de buscar... Espero que o Supremo seja mais sensível, quer dizer, os outros também o foram, mas que o Supremo seja mais incisivo - na verdade, a realidade é essa -, porque o Tribunal de Contas exigiu isso. Houve ações judiciais que os servidores do Ibama, através de sua associação, fizeram, mas nunca houve uma reação no sentido de dar... Porque sem status organizacional você não consegue tocar nenhuma polícia pública em nenhuma organização pública, a gente sabe disso; é só para constar. Então, é a briga contra os simulados que eu estou entendendo que o Marcos está puxando aí, e eu vou me sentir muito honrado também de assinar esse abaixo-assinado. Muito obrigado. Obrigado, Senador Paulo Rocha. O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Obrigado, Zé. Você viu que a Mesa aqui é democrática. Exatamente, o objetivo dessas audiências públicas é a gente trazer essas questões e aqueles que também podem contribuir, já que nós temos preocupação com esses momentos que o país está vivendo. Agora, eu estava me segurando aqui para não fazer um comentário, mas a nossa Dra. Maria Luciana provocou, quando ela falou, parece que agradecendo pelos 28 milhões que o Governo deu, não sei o quê, e tal. Se for para falar sobre o Orçamento, este Governo chega a ser irresponsável, porque parece que não tem nenhuma preocupação com o seu país ao tratar essa questão do Orçamento. Tirar bilhões e bilhões das universidades para distribuir à máquina com interesse eleitoreiro em véspera de eleição não compreende qual é o papel da educação, qual é o papel no desenvolvimento social e econômico do nosso país. Nós sabemos, até porque também nós já fomos Governo, que não basta ter um belo programa escrito em qualquer setor; é preciso também, na prática, priorizar via Orçamento. Então, nesse aspecto... Em relação à questão ambiental, tem ministros, como foi aquele primeiro ministro deste Governo, dizendo: "Vamos aproveitar enquanto está todo mundo distraído, discutindo a pandemia, para deixar a boiada passar". A boiada não só passou como está invadindo as nossas florestas através do fogo, invadindo as nossas terras indígenas, a busca das nossas riquezas, destruindo... Os nossos indígenas são um dos maiores protetores do meio ambiente e da nossa floresta.
10:46 R	Então, este debate vai ser muito intenso agora, na discussão das eleições. É fundamental que a gente fique atento e aproveite esses valores, esse debate, para a gente corrigir o rumo do nosso país. Nesse sentido eu agradeço a todos e a todas. Nesta audiência pública, com certeza, contribuíram muito todos, independentemente das suas posições políticas e das várias representações. A gente agradece a presença de todos, e eu dou por encerrada esta reunião. Muito obrigado a todas e a todos. (Iniciada às 08 horas e 38 minutos, a reunião é encerrada às 10 horas e 47 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

01/06/2022 - 11ª - Comissão de Meio Ambiente