08/06/2022 - 12ª - Comissão de Meio Ambiente

Horário	Texto com revisão

08:42 R	O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 12ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente. Antes de iniciar o trabalho, proponho a dispensa da leitura e aprovação da ata da reunião anterior. As Sras. e os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) A ata está aprovada e será publicada no Diário do Senado Federal. Comunicados ao pessoal da reunião paralela. Comunico que foi apresentada à Secretaria da Comissão de Meio Ambiente, um, mensagem eletrônica do Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos, que encaminha o Ofício nº 4, de 2022, de 6 de junho de 2022, com uma série de documentos com o objetivo de subsidiar o debate em torno do Projeto de Lei 6.299, de 2020, sobre o registro e uso de agrotóxico. Os documentos encaminhados são: carta de repúdio ao Projeto de Lei 6.299, cognominado de "PL do veneno"; nota técnica de apoio à decisão que suspendeu os registros de agrotóxico com os ingredientes ativos abamectina, glifosato e tiram; nota de apoio à decisão da Anvisa que indeferiu o pedido de prorrogação do registro dos agrotóxicos com ingrediente ativo paraquat; nota pública referente ao Dia Mundial de Não Uso de Agrotóxico; nota pública de repúdio ao PL nº 3.200, de 2015; nota pública de repúdio aos PLs 3.200 e 6.299; nota pública para manutenção da data de banimento do paraquat. Nos termos da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 12, de 2019, será publicada na página da CMA e fica consignado o prazo de 15 dias para manifestação dos membros da Comissão, a fim que seja autuada para análise pelo Colegiado, visto que o referido projeto ainda não se encontra nesta Comissão. O objetivo e diretriz desta reunião. A presente reunião será dividida em duas partes, sendo a primeira destinada à deliberação de matéria e requerimentos apresentados à Comissão... Eu peço a gentileza, porque a Comissão está em curso. Pediria um pouquinho mais de silêncio. A primeira parte é destinada à deliberação da matéria e requerimentos apresentados à Comissão; a segunda é destinada à realização de audiência pública com o objetivo de debater soluções e subsidiar a construção de um projeto de lei sobre a economia circular do plástico, de modo a reduzir os impactos ambientais desse resíduo no Brasil. A reunião ocorre de modo semipresencial e contará com a possibilidade de os Senadores votarem por meio do aplicativo Senado Digital, em caso de deliberações nominais. Aqueles que não conseguirem registrar seu voto no aplicativo serão chamados para que o declarem verbalmente.
08:46 R	As inscrições para o uso da palavra podem ser solicitadas por meio do recurso "levantar a mão" no chat da ferramenta para os Senadores que participam remotamente. Antes de passar... Já temos número para votação ou ainda não? Já? (Pausa.) De qualquer forma, antes de passar ao item 1 da pauta, já que não temos número regimental, eu quero registrar mais uma vez, primeiro, o mês de Junho e Julho Verde do Senado. Segundo, dia 5, o Dia Mundial do Meio Ambiente, e também ontem a aprovação do projeto de lei sobre a questão de educação ambiental, inspirado numa provocação trazida a esta Casa, a esta Comissão, pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil e que foi aprovado no dia de ontem. Estamos tentando, durante este mês de junho, fazer outras atividades que, efetivamente, dignifiquem o mês de junho. Eu acho que não temos nada a comemorar, para ser muito franco. Eu acho que temos é que nos indignar e transformar a indignação em ação, na medida em que, seja no Brasil ou mesmo no mundo - e no Brasil mais gravemente -, o que nós temos visto é uma postura bastante criminosa, eu diria até, em relação à questão do meio ambiente, seja por parte do próprio Governo Federal, seja por parte de alguns setores que ainda não entenderam que desenvolver e preservar são palavras que devem andar conjuntamente e que não há, efetivamente, nenhum antagonismo entre uma coisa e outra. Eu acho que é uma questão de bom senso e, para isso, nós temos procurado estabelecer o diálogo dentro desta Comissão, de tal forma que a gente possa, como eu disse, ter um desenvolvimento longevo e não um desenvolvimento que olhe com visão de curto prazo, comprometendo exatamente... A própria produção aponta para a produtividade em relação a vários setores, e é óbvio que é muito triste para nós registrar, ao tempo que nos solidarizarmos com a família do indigenista e do jornalista que até agora se encontram sumidos, quando um deles fazia uma matéria sobre a Amazônia, acompanhado de um indigenista que tem largos serviços prestados à causa indigenista. Eu acho que esse é mais um fato que trabalha contra a imagem do Brasil. Nós estamos, evidentemente, sempre na fé, na esperança e na expectativa de que sejam encontrados, mas é obvio que, conforme os dias se passam, mais angustiante deve ser, particularmente, para as famílias dos dois jovens. Então, eu quero externar aqui, em nome desta Comissão, a nossa solidariedade e, de pronto, tomamos a medida de exigir e cobrar do Ministério da Justiça medidas emergenciais - se quiser colocar aqui, pode colocar - medidas emergenciais do Ministério da Justiça.
08:50 R	Eu entendo que não é por essa forma, assassinando pessoas ou desaparecendo com pessoas, que nós vamos conquistar. É um fato que hoje está no mundo inteiro. Hoje, por acaso, é o Dia Internacional dos Oceanos, e não por outro motivo nós marcamos esta audiência sobre a questão da economia circular do plástico, porque, segundo projeções da própria ONU, se não mudarmos ou não conseguirmos minimizar ou estancar o depósito de plásticos, que levam muitas vezes cem anos para serem degradados, no fundo dos oceanos, nós vamos ter, em 2050, mais peso de plástico nos oceanos do que de vidas marinhas. Então, eu quero aqui abrir esta sessão com esses registros e tentar passar para a fase mais de deliberação agora, mais uma vez externando a nossa solidariedade às famílias - esperamos que sejam encontrados - dos dois jovens que estavam simplesmente trabalhando e defendendo os seus pontos de vista e as tribos indígenas da Amazônia brasileira. Tenta ligar para alguém aí para fazer o registro: Leila, Jean Paul, Eliziane. Deve estar todo mundo lá no café: a Leila, o Randolfe... (Pausa.) O próprio Veneziano, pelo menos, para marcar a presença. (Pausa.) Eu posso inverter? (Pausa.) Como já temos número regimental, eu vou à parte 1 desta reunião. (É o seguinte o item retirado de pauta: 1ª PARTE ITEM 1 PROJETO DE LEI N° 3668, DE 2021 - Terminativo - Dispõe sobre a produção, o registro, comercialização, uso, destino final dos resíduos e embalagens, o registro, inspeção e fiscalização, a pesquisa e experimentação, e os incentivos à produção de bioinsumos para agricultura e dá outras providências. Autoria: Senador Jaques Wagner (PT/BA) Relatoria: Senador Veneziano Vital do Rêgo Relatório: Pela aprovação com emendas Observações: 1. Será realizada uma única votação nominal para o Projeto e para a(s) emenda(s), nos termos do relatório apresentado, salvo requerimento de destaque.) Não, esse é o que nós retiramos de pauta. (Pausa.) É o Projeto 3.668, da minha autoria, sobre insumos. Como o Senador Veneziano Vital do Rêgo solicitou a retirada, porque recebeu uma nota técnica e quer aprimorar o seu relatório, fica retirado de pauta o item 1. Item 2, Requerimento da Comissão de Meio Ambiente n° 36, de 2022, do Senador Randolfe Rodrigues. Ele está lincado ou não? (Pausa.)
08:54 R	Requerimento desta Comissão n° 37, de 2022, de minha autoria. 1ª PARTE ITEM 3 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE N° 37, DE 2022 - Não terminativo - Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater desafios e potenciais da economia da sociobiodiversidade, como evento do Junho Verde do Senado Federal. Autoria: Senador Jaques Wagner (PT/BA) Proponho, para a audiência, a presença dos seguintes convidados: Sra. Mercedes Bustamante, Sr. Ricardo Abramovay, Sr. Dione do Nascimento Torquato, um representante da Articulação Pacari, e o Sr. Jeferson Straatmann do Instituto Socioambiental. Em votação o requerimento. Os Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento. A audiência pública será realizada no dia 22 de junho de 2022. Eu vou passar agora à parte dois, que é a nossa audiência pública. Esta audiência pública tem o objetivo de debater soluções para subsidiar a constituição de um projeto de lei sobre economia circular do plástico para reduzir os impactos ambientais desse resíduo no Brasil, em atendimento ao Requerimento nº 6, de 2022, de minha autoria. Quero lembrar que o debate será interativo, transmitido ao vivo e aberto à participação dos interessados por meio do Portal e-Cidadania na internet em senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone 0800 0612211. O relatório completo com todas as manifestações já está disponível no portal, assim como as apresentações que forem utilizadas pelos expositores. Faremos - como são oito oradores, oito convidados - duas mesas de debates na exposição inicial, e cada orador usará da palavra por até dez minutos. Aos que participam remotamente, caso optem por usar algum material de apoio, será autorizado o compartilhamento de tela para exposição, e, nesse caso, é fundamental que o encaminhem a essa secretaria para publicação e pesquisas futuras. Ao fim das exposições, a palavra será concedida aos Senadores inscritos para fazerem suas perguntas ou comentários. Participam, na ordem alfabética: André Passos Cordeiro, Diretor de Relações Institucionais e Governamentais da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim). É presencial? Você pode... Eu convidaria o Sr. André para nos acompanhar aqui à mesa. Sr. Carlos Eduardo Mariotti, Gerente Executivo de Política Industrial da Indústria Brasileira de Árvores (Ibá). É presencial também? (Pausa.) Sra. Lara Iwanicki, Gerente de Campanhas da Oceana Brasil. É presencial? (Pausa.) Sr. Luis Fernando Cabral Barreto Junior, Promotor de Justiça do Ministério Público do Maranhão e Vice-Diretor Nordeste da Associação dos Membros do Ministério Público do Meio Ambiente (Abrampa). É o que está entrando? (Pausa.)
08:58 R	Sr. Lucien Bernard Mulder Belmonte, Superintendente da Associação Brasileira das Indústrias de Vidro (Abividro). É presencial ou remoto? (Pausa.) E cadê o que estava chegando e não tinha entrado? (Pausa.) Ronei Alves da Silva, Coordenador do Movimento Nacional dos Catadores, está presencial? Então vamos começar com vocês quatro. Bom, eu vou dar a palavra na ordem de chamada que eu fiz. Para a primeira exposição, eu vou dar dez minutos, evidentemente prorrogáveis, se vocês precisarem, só para a gente regular, porque, se a sessão ficar muito extensa, a gente acabará perdendo a audiência do pessoal. Então vou começar com André Passos Cordeiro, Diretor de Relações Institucionais da Abiquim. O SR. ANDRÉ PASSOS CORDEIRO (Para expor.) - Está ligado aqui, Senador? Está. Bom dia. Bom dia a todas, bom dia a todos. Bom dia, Senador Jaques Wagner. Queria cumprimentá-lo aqui não só pela sua iniciativa desta audiência pública, mas também cumprimentá-lo especialmente pela iniciativa do Fórum da Geração Ecológica, que vai muito além simplesmente da audiência pública. Ele é um marco nessa discussão. A gente tem participado, em contato com os grupos de discussão, da formulação que está sendo feita lá, então queria saudá-lo pela iniciativa. É importante cada vez mais situar o nosso país nos marcos de uma grande mudança que nós temos observado no mundo em direção a um processo de desenvolvimento sustentável. E a sua iniciativa, tenho certeza, vai acelerar esse processo. O tema que nos traz aqui hoje, que é a economia circular do plástico, é um tema bastante complexo. Eu comecei a preparar uma apresentação e ficou difícil fazê-la caber em dez minutos, porque a gente tem um marco geral. Eu vou eu vou fazer isso; eu vou fazer força para que a gente entre.
09:02 R	Eu preparei uma apresentação. Vou pedir para o pessoal, para os seus assessores colocarem aqui para a gente ir trabalhando. Em primeiro lugar, eu queria falar rapidamente do que é a Abiquim. A Abiquim é a Associação Brasileira da Indústria Química. Ela está situada - pode passar -, no segundo ponto... (Falha no áudio.) Há eco, não é? Eu estou ouvindo a minha voz. (Pausa.) Então, eu queria falar, em primeiro lugar, sobre a questão da Abiquim. A Abiquim é uma instituição já longeva no Brasil. Ela foi criada em 1964 e congrega as empresas produtoras que estão no segundo estágio da cadeia química... (Falha no áudio.) O senhor quer que eu aguarde, Senador? O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - O que é esse barulho que está vazando? (Pausa.) O SR. ANDRÉ PASSOS CORDEIRO - Pronto? Acho que agora vai, não é? Então, como eu estava falando, a Abiquim está na segunda geração. Aqui são os produtores de matérias-primas; depois, gás e óleo e matérias-primas renováveis. E a Abiquim representa os produtores que estão na segunda geração; no caso do plástico, os produtores de resinas termoplásticas, resinas termofixas, que fornecem para os transformadores, que, por sua vez, vão fornecer para os consumidores intermediários e, na sequência, para os consumidores finais. É uma entidade sem fins lucrativos, então, que representa esse setor produtivo. A gente... Acho que não está passando. (Pausa.) Foi. A indústria química brasileira emprega 2 milhões de trabalhadores direta e indiretamente; é a sexta maior indústria química do mundo; 11% do PIB industrial; terceiro maior setor industrial; atua num mercado US$188 bilhões. Ela é líder em química de renováveis, está na vanguarda da produção de químicos, inclusive de plásticos a partir de matérias-primas renováveis e de uso de energia renovável. Uma das principais matérias-primas que nós utilizamos nessa direção é o álcool, o etanol, que gera o eteno verde e aí, sucessivamente, uma série de produtos na cadeia; e o Brasil foi vanguarda no desenvolvimento dessa tecnologia. É a primeira indústria, dentro da indústria de transformação, em arrecadação de tributos federais. Essa foi uma ideia geral. A gente passou rapidamente sobre o desenho da indústria química brasileira. Aqui a gente tem dados sobre a produção de resinas, que são matéria-prima para os plásticos, que é o que as nossas associadas produzem. São 5,1 milhões toneladas-ano - o registro aqui é do ano de 2021 -, 3,83 milhão de vendas internas e 1,1 milhão de vendas externas, ou seja, 5,86 milhões de toneladas de consumo aparente de resinas no Brasil. Então, é um volume grande. Com isso, é diante desse mercado que a gente tem o desafio de avançar em torno da circularidade e de oferecer múltiplas soluções para redesenhar o consumo nesse mercado.
09:06 R	O uso do plástico é fundamental. O uso do plástico que é derivado dessas resinas é fundamental para sociedade - esse é um ponto que a gente tem que reconhecer -, na construção civil e no saneamento: as tubulações; na agricultura: a plasticultura, a própria irrigação; na saúde e higiene: seringas, materiais descartáveis, como a máscara que eu estava usando até há pouco e que o Senador está usando; no setor automotivo: plásticos de engenharia, materiais leves que viabilizam inclusive o carro elétrico; e em embalagens plásticas, que geralmente é o ponto que nos chama mais a atenção, que são fundamentais na logística dos produtos que a gente consome, desde a fabricação de grãos até o consumo nos supermercados. Então, as soluções são complexas, não são soluções simples, mas a indústria química tem um compromisso em protagonizar o incentivo a essas soluções. A gente quer criar, quer deixar bem claro que o setor químico brasileiro tem um compromisso com a ideia de circularidade, da transição da economia linear para a economia circular não só nos produtos plásticos, mas também em todos os produtos químicos. O posicionamento da Abiquim não é voltado exclusivamente para os plásticos, ele é voltado para todos os produtos químicos. E também nós sugerimos, recomendamos que a ideia de economia circular não foque, não se situe só nos plásticos, embora esse seja um produto importante desse ponto de vista, mas que se amplie. E, aí, novamente, a gente elogia a alternativa do Senador de chamar os outros setores também para a discussão - vidro, a Ibá, enfim -, porque as soluções são complexas, passam por avaliações de impacto regulatório, enfim, e que incluam também comparações entre vantagens e desvantagens entre produtos e seus usos. Aqui a gente tem uma pequena referência do que é e de como a gente entende a economia circular desde o início até o fim da vida útil do produto. Nós estamos engajados na transição de uma economia linear para uma que redesenhe, recicle e reutilize a manufatura, elimine o descarte de resíduos e proteja o meio ambiente. E a gente acha que isso deve se dar num ambiente de forte inovação. Eu vou falar um pouquinho, ao final, da importância de a gente integrar essas iniciativas, Senador, de regulação, de economia circular com uma política industrial mais ampla, a exemplo do que hoje a Europa e os Estados Unidos estão fazendo com a referência do Green Deal e do Green New Deal. Então, é um pouquinho baseado nesses marcos que eu queria fazer a minha explanação sobre a questão da economia circular. Entrando num segundo ponto, que é especificamente sobre a economia circular dos plásticos, eu queria referenciar que a gente já tem um longo compromisso, enquanto indústria química, com esse tema. Ele partiu de um compromisso voluntário a favor da economia circular, que atua na questão dos péletes. Hoje a gente tem um programa - é um programa internacional - que se chama Perda Zero de Pellets. Esse programa tem metas claramente definidas, os KPIs, como o pessoal anda falando em inglês, mas que não são nada mais do que metas definidas a serem perseguidas, metas de reciclagem mecânica, mas também metas de reciclagem avançada. E essas metas estão definidas também em períodos, não é? Em 2030, uma redução de 50% das embalagens plásticas, e em 2040 uma redução de 100% das embalagens. Aqui a gente está trazendo, como exemplo, as embalagens, mas é um exemplo que a gente sabe limitado. E a ideia é ir além disso, não é? Evidentemente tem condições de contorno para que essas metas sejam atingidas. Não é possível que somente a indústria consiga chegar lá. Eu creio, inclusive - porque é um estudo desenvolvido -, que os nossos colegas da Abiplast, por exemplo, falarão da questão da gestão de resíduos sólidos, que é importante para que as matérias-primas que têm origem nesses resíduos cheguem até a porta da indústria. Nós também temos um papel nisso, mas nós sabemos que a parceria público-privada, a parceria entre o Estado, o mercado e as diversas organizações da sociedade civil são importantes para viabilizar esse tema. Eu não vou entrar especificamente nisso porque eu acho que o Paulo, da Abiplast, vai entrar especificamente, talvez, no tema da gestão de resíduos sólidos. Eles recentemente desenvolveram um estudo, inclusive, com a ABDI sobre esse tema.
09:10 R	Nós temos trabalhado em duas frentes na reciclagem, oferecendo tecnologia como solução, como parte da solução para esse processo: soluções em reciclagem química e em reciclagem mecânica. As soluções em reciclagem mecânica são conhecidas, são difundidas e estão cada vez mais ocupando espaço, mas as soluções em reciclagem química avançada são novidade para o nosso país. Estas são tecnologias que lidam com processos que já são empregados para outros fins na indústria química, na indústria petroquímica produtora de resinas, que são pirólise, gaseificação e despolimerização química. Eu não vou entrar em detalhe - depois, no debate, a gente pode entrar -, mas isso vai além do que é convencionalmente a reciclagem mecânica. Aqui a gente tem - vamos ver se vai agora - um pequeno gráfico disso. Então, o produto volta... Está demorando um pouquinho para passar aqui. Se puderem me ajudar. A reciclagem mecânica fecha aquele circuito. E a reciclagem avançada leva de volta ao produtor de polímero virgem. Ela tem algumas vantagens porque o processo de reciclagem é feito a altas temperaturas, acima de 800ºC. Então, problemas que nós temos normalmente com alguns resíduos orgânicos, em produtos que foram acomodados em embalagens, nesse processo a gente não tem. Então, a ideia é que é possível também, a partir da reciclagem química, voltar a utilizar a embalagem para o uso em alimentos, por exemplo. E a indústria química está entrando, deve ser este mês - inclusive, Senador, a gente já lhe fala disto como uma forma de o gabinete acompanhar -, nós vamos entrar com um pedido na Anvisa para que a Anvisa produza informação técnica que permita usar com segurança essa tecnologia no Brasil, e essa tecnologia escalável.
09:14 R	Aqui nós estamos falando de linhas de produção que já existem no mundo, com 50 mil, 100 mil toneladas cada linha. Veja, nós estamos falando de um mercado de 5 milhões de toneladas só no Brasil. Então, a escala, na reciclagem, é um fator fundamental para a viabilidade, não só a viabilidade econômica, mas a própria viabilidade técnica e produtiva. Então, nós estamos avançando, num primeiro momento, em direção à reciclagem por pirólise, que é o processo produtivo mais utilizado na indústria petroquímica brasileira, e a ideia, então, é avançar rapidamente, durante este ano, com a regulação, com a agência reguladora, e, na sequência, com investimentos no Brasil. É preciso criar, para isso também, um ambiente regulatório que não existe hoje no nosso país; e a gente crê que a combinação dessas duas tecnologias, a mecânica e a reciclagem avançada, vai permitir ao Brasil dar um salto nessa frente. Indo em direção à conclusão, eu falei rapidamente, então, sobre tecnologias que a indústria química oferece, a reciclagem química com essa vantagem, inclusive para embalagens, com usos mais representativos as embalagens para alimentos. Se o pessoal puder ir me ajudando no computador, porque eu acho que não está funcionando aqui... Já violei os outros 15... Só para a gente ter uma ideia de que essa política desenvolvida pela indústria química em relação à economia circular do plástico não é descolada do nosso plano, da nossa agenda geral, aqui, Senador - inclusive nós já passamos para o seu gabinete, para o seu assessor, para o Mecias - é uma agenda da indústria química para o próximo ciclo político institucional do Brasil, que vai se abrir a partir das eleições do próximo ano. Nós já estamos trabalhando essa agenda agora, mas nós queremos apresentar para todos os stakeholders do próximo período essa agenda para que ela possa ser acelerada. E a questão da economia circular se insere como foco principal dentro dessa agenda. A nossa proposta, a proposta da indústria química brasileira é desenvolver quatro ou cinco grandes missões. A nossa indústria é a indústria química mais sustentável do mundo. A indústria brasileira já é a indústria química mais sustentável do mundo, e a gente quer avançar, cada vez mais, na consolidação e na ampliação desse conceito de produção sustentável dentro do Brasil. Então, nós temos uma missão de transição, que é a missão do gás natural, duas missões ligadas à sustentabilidade, que são missão energia renovável e missão bioprodutos, e uma terceira missão... E uma quarta missão... A quinta missão, que não está aí, perdão, é a missão saúde também, trabalhar nessa frente também a partir do conceito de sustentabilidade, e o mesmo para a questão do saneamento. Eu vou passar rapidamente, para concluir. Nas duas missões - se você puder me ajudar daí - mais ligadas ao nosso tema, não é possível construir um circuito de economia circular sem redesenhar as nossas fontes de energia; esse circuito é incompleto. Então, a gente tem que trabalhar também aquelas fontes que dão origem ao produto: petroquímica ou química, química de fontes renováveis, seja ela gerando plástico ou qualquer produto, parte basicamente de energia e matéria-prima em estado bruto, seja a matéria-prima fonte de óleo e gás, seja a matéria-prima fonte de bioprodutos, de produtos renováveis. Então, para equacionar uma economia completamente sustentável, completamente circular, nós temos que considerar também o desenvolvimento de ações na área de energia renovável.
09:18 R	A indústria química está trabalhando fortemente, por exemplo, no tema do hidrogênio verde. Há discussões inclusive no seu estado sobre isso e em outros estados do Nordeste, principalmente no Norte e no Nordeste do país. Há empresas associadas nossas investindo fortemente no desenvolvimento de outras fontes de energia para que elas estejam presentes no início do circuito produtivo. Outro ponto é a missão bioprodutos. Essa sim tem uma relação muito forte com a questão da sustentabilidade e da economia circular. Aqui a gente colocou como meta para indústria química brasileira um futuro totalmente circular, do início da matéria-prima até o final. A gente está falando aqui de matérias-primas como açúcar, celulose, oleaginosas, palmáceas, lignocelulose, que deriva produtos químicos, leva a resinas inclusive e leva aos plásticos tradicionais que hoje a gente consome. Então, estão na matéria-prima no ponto original. Aqui a gente tem um pequeno desenho, a apresentação vai ficar disponível, como o Senador disse. A gente trabalha com o conceito amplo de circularidade não só para plásticos. Então, vocês vão ver vários produtos químicos, todos eles com possibilidade hoje já de produção a partir de produtos de matéria-prima renovável, de bioprodutos, como a gente tem falado. O Brasil é plenamente competitivo. Talvez hoje seja a plataforma mais competitiva do mundo do ponto de vista de green production, de produção verde. A indústria brasileira química também é uma indústria hoje de baixíssimas emissões, caminhando cada vez mais em direção à emissão zero em 2050. Então, também desenhar um mercado de carbono regulado por lei com estabilidade e segurança jurídica é importante para consolidar um marco legal de economia circular. Veja, Senador, nesse sentido é que eu falo de a gente ir cada vez mais em direção a um marco regulatório amplo. É preciso, para viabilizar a economia circular, que ela esteja em consonância com princípios de política industrial, para que ela tenha condições de dar certo. Aqui eu tenho algumas considerações finais, algumas das quais eu já inclusive passei. Que o setor químico está comprometido, e a gente acha que para isso a sua iniciativa, por exemplo, é fundamental. Não há como trabalhar só com a indústria; é preciso concatenar Estado, mercado, produtores, sociedade civil e instituições de pesquisa acadêmica num sistema para que seja possível evoluir nesse sentido. Mas, mais do que tudo, eu queria afirmar o último ponto aqui que está nesse eslaide: é importante que a gente avance a passos largos para a retomada de uma política industrial no Brasil. Nós abandonamos a política industrial como um instrumento promotor de desenvolvimento no Brasil. Nós não estamos falando aqui nada além do que uma política industrial de outro tipo, uma política de produção sustentada num marco verde. E a gente já tem exemplos de que o mundo está caminhando nessa direção, Senador. Há o Green Deal europeu e há o Green Deal norte-americano, só que nós estamos falando aqui de algo que não é simplesmente uma carta de intenções.
09:22 R	O Green New Deal americano emprega, organiza, coordena, articula, ao longo do tempo, US$100 trilhões em recursos - US$100 trilhões em recursos. Esta é a referência econômica do que a gente está falando: são US$100 trilhões mesmo, vou repetir porque o número é esse. É assustadoramente distante da nossa realidade hoje. E, mais do que distante financeiramente da nossa realidade hoje, a ausência desse instrumento de coordenação, desse instrumento de concatenação, de criação de sinergias entre Governo, organizações da sociedade civil, setor produtivo e industrial nos distancia ainda mais. Nós estamos jogando num plano inclinado, Senador; cada vez mais inclinado. O Green Deal europeu movimenta de 2 a 3 trilhões de euros. Então, também é um programa que, em volume, é muito distante da nossa realidade. Para concluir, antes da criação do Green Deal e do Green New Deal, os países centrais já tinham políticas industriais ativas e altamente agressivas, descoordenadas, mas descoordenadas em relação ao foco verde sustentável. Então, o que eles estão fazendo é reorganizando e ampliando esses recursos. Por exemplo, a China emprega, em política industrial hoje, US$248 bilhões anuais. É 2 por 2,5% do PIB chinês. Os Estados Unidos aplicam US$84 bilhões anuais em política industrial, com foco em P&D e cada vez mais em direção a modelos sustentáveis. Concluindo, Japão e Alemanha, em torno de US$20 bilhões a US$30 bilhões anuais em política industrial. O Brasil, Senador, não chega a US$6 bilhões anuais em política industrial totalmente descoordenada, sem foco. Então, é com isto que eu queria concluir: é importante que nós criemos um marco regulatório para a economia circular. Nós somos parceiros, Senador, no trabalho que está sendo feito no fórum. Somos parceiros e achamos que tem que ter um trabalho de toda a cadeia. É importante articular toda cadeia produtiva nesse sentido. E a gente está aí. Estamos colocando os nossos recursos à disposição para trabalhar, construir, dialogar, mas, sobretudo, nós queríamos colocar a discussão nesse cenário de uma necessária política industrial que coordene e concatene os recursos do Estado, do mercado e das instituições da sociedade civil. Muito obrigado, Senador. O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Obrigado, André, pela sua exposição. Eu convido agora o Carlos Eduardo Mariotti, da Indústria Brasileira de Árvores. O tempo é elástico, mas eu espero que você não seja tão elástico quanto o André. O SR. ANDRÉ PASSOS CORDEIRO (Fora do microfone.) - Desculpe. (Risos.) O SR. CARLOS EDUARDO MARIOTTI - Não, vamos ser mais breves. O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Você viu que o pessoal está politicamente correto: trouxe uma caneca de alumínio, apesar de que a tampa e a alça são de plástico. O SR. ANDRÉ PASSOS CORDEIRO (Fora do microfone.) - Plástico reciclável. O SR. CARLOS EDUARDO MARIOTTI - A gente traz alternativas a isso. Nós temos o copo de papel... (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Eu sei, eu estou só brincando. (Risos.)
09:26 R	O SR. CARLOS EDUARDO MARIOTTI (Para expor.) - Vou colocar o copo de papel aqui, que se degrada em seis meses. Bom dia a todos. Sou Carlos Mariotti, Gerente de Política Industrial da IBÁ (Indústria Brasileira de Árvores), aqui representando o nosso Presidente Paulo Hartung e o nosso Diretor Executivo, Embaixador José Carlos da Fonseca, que mandaram um abraço. Em nome deles, eu agradeço ao Exmo. Senador Jaques Wagner e aos demais Senadores e aos membros da Comissão pelo convite e oportunidade de poder expor um pouquinho o que é a IBÁ, associação brasileira de árvores, e também para a gente falar um pouquinho mais sobre como chegarmos à bioeconomia. Acho que esse é um fato importante aqui, uma economia mais sustentável. Eu trouxe aqui um PowerPoint para poder ajudar, falando um pouquinho... Eu tenho que apontar aqui para... O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA. Fora do microfone.) - É melhor você pedir o próximo. O SR. CARLOS EDUARDO MARIOTTI - Aqui. Falando um pouquinho, rapidamente, da IBÁ: é uma indústria de base florestal plantada, cultivada para esse fim. São 45 empresas em âmbito nacional que atuam em mil municípios no Brasil; 9 entidades estaduais também são associadas, inclusive as associações da indústria de base florestal da Bahia, do Paraná, Santa Catarina - várias, são 9 associações estaduais que congregam a Indústria Brasileira de Árvores. Aqui, só para se ter uma ideia, são as indústrias que fabricam seus produtos a partir da fibra da madeira, essencialmente a celulose, de que a gente vai falar um pouquinho mais adiante. Algumas contribuições socioeconômicas que o setor tem para o Brasil: 2,7% do PIB, com uma receita bruta em torno de R$116 bilhões, gera 2,8 milhões de postos de trabalho, vem se tornando cada vez mais robusta - são empregos diretos, indiretos, de efeito induzido - e atuante nos municípios, ampliando isso com ações socioambientais para 2.256 municípios, ou seja, praticamente metade dos municípios no Brasil. Tem relevância global, é também exportadora, é o segundo maior produtor de celulose do mundo, atrás dos Estados Unidos e à frente da China. Então, é um competidor global. Está entre os dez maiores produtores de papel do mundo também. Hoje, até para dar uma ordem de grandeza, a produção brasileira de papel de embalagem e papel-cartão, que a gente vai focar aqui nessa apresentação, é em torno de 6,5 milhões de toneladas. E é uma referência internacional de sustentabilidade: junto com o Governo brasileiro, tem levado essa referência para, por exemplo, as conferências internacionais de mudanças climáticas da ONU. Bom, mas exatamente o que nós, o nosso setor produz? Celulose. Como já falamos, a celulose serve de insumo para os papéis de imprimir e escrever, que são papéis para livros, jornais, revistas, materiais didáticos, para as caixas de papelão, embalagens, para papel-cartão, cartuchos - a gente chama de cartucho a embalagenzinha do remédio, embalagem do perfume, do cosmético, a gente chama de papel-cartão e está incluído nessa questão de papel para embalagem, painéis de madeira e biomassa para energia, inclusive parte do setor autossustentável em questão de energia elétrica.
09:30 R	Então, são bioprodutos. Nós produzimos bioprodutos da base florestal cultivada, de manejo sustentável. São biodegradáveis, recicláveis, de origem certificada, e estocam carbono. O setor já é carbono negativo. Aqui, focando o papel para embalagem, nós temos, como eu falei para vocês, o cartucho de remédio e outros produtos, como eletrônicos, por exemplo. Nós temos a caixinha de leite; a caixinha de suco - há uma menção à questão do estoque de carbono; ela é composta de 45% de carbono estocado já no produto -; o papel flexível - há uma alusão inclusive ao plástico flexível -, em substituição ao plástico flexível; sacolinhas, sacolinhas de carregar; caixinhas de ovos; canudos e copos, como a gente falou aqui, de papel-cartão e de materiais celulósicos. A questão da economia circular já é consolidada no setor há muito tempo. Praticamente foi o setor que viabilizou a questão da logística reversa para incorporar novamente no seu ciclo produtivo as aparas de papel. Então, isso já é consolidado, as aparas de papel já têm classificações determinadas pela ABNT, e com isso você retorna para o ciclo positivo para fabricar os mesmos papéis para embalagem - papel-cartão, na sua maioria -, fechando esse ciclo. Hoje o índice de reciclagem de papel no Brasil gira em torno de 70%. Há uma referência também internacional: na Europa, gira em torno de 69%; e, na Ásia, 55%. Deixe-me correr aqui senão... Opa! Aí é uma questão... A gente vai falar um pouquinho além da reciclagem, além da economia circular; a gente está falando de produtos essencialmente sustentáveis. Eles têm origem sustentável, eles têm base renovável. Os produtos são biodegradáveis, ou seja, um copinho de papel ou um canudo se degrada em seis meses; outros produtos que não são 95% de base celulose, com um pouquinho mais, se degradam em um pouquinho mais de tempo, mas dentro dessa média. De origem renovável, então, a gente produz 100% de papel de origem de florestas cultivadas, que removem o CO₂ da atmosfera, ajudando com a questão climática. E, para cada mil hectares de florestas plantadas, a gente tem 60% de adicional de florestas preservadas. O Brasil está longe, em primeiro lugar; depois, vêm o Chile e a Austrália com muito menos que isso. Contribui para a questão das mudanças climáticas essa questão de absorção de carbono, ou seja, as árvores, conforme o ciclo produtivo da árvore, vão estocando carbono e deixando isso nos produtos. Por isso também há a questão do carbono negativo. Há uma ideia de como que a gente pode migrar para a bioeconomia, para bioprodutos. Primeiro, a gente acredita que essencialmente os brand owners, os end users, o fabricante do produto que acomoda o seu produto em embalagens deve puxar isso, é o maior indutor disso - a gente acredita que ele é o maior indutor disso -, e a nossa indústria está preparada para abastecer.
09:34 R	Projetos de lei e iniciativas como essa são essenciais, para a gente poder colocar isso em prática, para a gente mostrar para a sociedade o que a sociedade deseja. Eu acho que a partir daí é que as coisas começam a acontecer. Possível substituição do plástico para o papel ou outros produtos... Não estou falando aqui que a alternativa é papel, mas outros produtos, em relação a isso, já estão acontecendo. Você vê movimentos de garrafas e copos de papel e bandejas estruturadas e flexíveis de papel aparecendo e tudo o mais. A projeção de investimentos no setor é altíssima em celulose e, principalmente, em papel para embalagem. Quando a gente vê ali, a gente vê papel para embalagem, já pensando o hoje no futuro em termos de investimentos. Então, vocês podem reparar que a maioria ali, se não for celulose, é papel para embalagem ou papel-cartão. Quanto à inovação e desenvolvimento, a indústria já está preparada com bioprodutos para a substituição de produtos não renováveis, de fonte renovável, com papéis resistentes à umidade e à gordura - essa é uma das principais questões para a gente poder avançar nisso -, e precisa ser impulsionada por um ambiente de negócios mais justo. Eu acho que qualquer um que olha para essa tela já vê com certa surpresa: como é que um produto essencialmente sustentável tem um IPI, por exemplo, de 9,75%, enquanto os utensílios, por exemplo, de plástico - a gente trouxe os de plástico; é o foco da reunião - têm 6,5% e 3,25%? Eu acho que aqui há também, talvez, a possibilidade de a gente demonstrar para a sociedade o movimento que a gente quer fazer. Por fim, é o que eu acho que a sociedade está desejando, vem desejando. A gente vai ter, em 2050, 9,5 bilhões de pessoas, consumidores conscientes, que vão exigir acordos comerciais cada vez mais baseados em sustentabilidade, em busca de matérias-primas alternativas em relação às fontes não renováveis. E a gente pode ter aqui a questão da recuperação da economia verde, como a gente chama, levando para a questão da bioeconomia. Então, eram esses pontos que eu gostaria de passar rapidamente. Passei um pouquinho aqui dos dez minutos, mas tentando trazer as melhores informações para este debate. A gente se coloca à disposição. O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Passou, mas eu evitei que a vozinha ali dissesse "15 segundos". A gente tem uma maquineta aqui. Eu quero registrar com alegria a presença do nosso Deputado Federal Rodrigo Agostinho, altamente envolvido com todas essas questões, e agradecer a sua presença aqui, nesta sessão de hoje. Eu queria convidar agora, para fazer uso da palavra... Eu falei Iara, eu acho, na primeira vinda, mas é Lara. É Lara, não é? A SRA. LARA IWANICKI - Isso! Lara Iwanicki. O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - À Gerente de Campanhas da Oceana Brasil concedo a palavra. A SRA. LARA IWANICKI (Para expor.) - Muito obrigada, Senador Jaques Wagner. Bom dia a todos! Eu também tenho uma apresentação. Se a Mesa puder subir... (Pausa.)
09:38 R	Bom dia a todos! Enquanto a Mesa sobe aqui a apresentação, eu gostaria de agradecer ao Senador Jaques Wagner pelo convite e por essa iniciativa para tratar de um assunto que é tão relevante e tão urgente no nosso país para ser resolvido. Eu também cumprimento os demais colegas de mesa, os Senadores que estão presentes online e os participantes que estão com a gente aqui na Comissão. Eu vou só aguardar subirem a apresentação para eu dar início... (Pausa.) Senador, eu vou precisar ser elástica também, porque o assunto é muito importante e há muita coisa para falar. O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Se for uma elasticidade de papel, é melhor do que elasticidade de plástico. Desculpe aí a disputa. (Pausa.) A SRA. LARA IWANICKI - Estou com problemas técnicos aqui. Bom dia a todos! Hoje é o Dia Mundial dos Oceanos. Um ano atrás, a Oceana estava trazendo aqui para o Planalto Central um vídeo que falava sobre poluição por plásticos, para alertar os Parlamentares e a sociedade sobre essa questão. Para quem não conhece, a Oceana é a maior organização não governamental, sem fins lucrativos, apartidária, que advoga pela proteção dos oceanos. E a gente faz isso através de campanhas que vão construir ou melhorar políticas públicas que... (Falha no áudio.) Minha fala é muito bonita. Por isso está repetindo. (Pausa.)
09:42 R	A Oceana atua por meio de campanhas para construir ou aprimorar políticas públicas que vão resultar num oceano mais limpo, num oceano mais abundante, porque o oceano é fonte de renda e é fonte de alimento para bilhões de pessoas no mundo e para milhares de brasileiros. No Brasil, nós estamos desde 2014 com duas grandes frentes de atuação: uma frente mais voltada para a pesca e uma frente voltada para a poluição marinha, onde se insere a nossa campanha de combate à poluição por plásticos. Pode passar para o próximo eslaide. Para lançar essa campanha - a Oceana é uma organização com base científica -, nós produzimos um grande relatório que se chama Um Oceano Livre de Plástico, que reuniu o que tinha de melhor e mais atual na literatura científica, assim como dados públicos e oficiais do Governo, para trazer um panorama sobre essa poluição e essa questão do plástico de uso único no nosso país. Esse relatório também tem como objetivo aprofundar e qualificar o debate sobre essa questão no nosso país. O cenário que a gente encontrou quando a gente chegou ao Brasil - está no próximo eslaide - foi o de uma situação bastante desastrosa. De fato, uma semana depois que a gente lançou o relatório, a praia de São Conrado, no Rio de Janeiro, foi invadida por um tsunami de plástico; era alta temporada, pico de turismo no Rio de Janeiro, e isso teve uma repercussão mundial. A gente sabe que esse não é um caso isolado. A Senadora Eliziane Gama está aqui com a gente online e sabe que isso também acontece no Maranhão. Senador Jaques Wagner, essa também é a situação na Bahia. O Senador Amin, aqui online com a gente, sabe que essa também é a situação em Santa Catarina. Então, a poluição por plástico deixou de ser um problema isolado numa ilha do Pacífico, lá longe, para ser uma coisa do nosso dia a dia, para ser uma coisa que está no nosso quintal. E ela tem sido recorrente em vários lugares do país. Vamos ao próximo eslaide. Uma pesquisa brasileira analisou a composição do resíduo de plástico em 44 praias do nosso país, de norte a sul, e mostrou que pelo menos 70% daquilo que é encontrado e coletado nas praias são plásticos. Neste gráfico aqui, as cores mostram os tipos de materiais; em vermelho, são os itens de plástico. Então, inclusive, há situações de algumas praias cuja composição era em quase 100% de resíduos de plástico - e são plásticos de uso único, de que a gente está falando aqui. Isso tem consequências, e a primeira consequência - passe ao próximo eslaide, por favor - é a consequência ambiental, é o impacto no ecossistema, porque esse plástico está chegando ao oceano, está chegando a outros ambientes também, e a fauna marinha tem uma interação com esse tipo de resíduo. O nosso relatório foi analisar os dados públicos do Programa de Monitoramento de Praias da Petrobras, que avalia a causa de morte da nossa fauna marinha, e encontrou que não só a nossa fauna está ingerindo plástico, mas está morrendo por conta disso. E 85% dos animais que estão morrendo por conta disso, porque estão com o estômago cheio de pedaços de plástico, são espécies já ameaçadas de extinção, como é o caso da toninha, que está aqui nessa imagem, que é nossa espécie endêmica de golfinho no Brasil, a nossa espécie brasileira. Ela já está ameaçada por outros motivos e, nesse caso aqui, também por conta da poluição. A poluição por plástico também afeta a sociedade e quem vive do mar, os milhares de pescadores brasileiros.
09:46 R	Esse é um vídeo que circulou nas redes sociais, é um grupo de pescadores no Rio Grande do Sul que puxa uma rede de malha e, vejam, ela não vem com quase nenhum peixe, ela vem praticamente inteira emaranhada em sacola plástica. A gente não está ouvindo aqui o áudio, mas os pescadores estão, inclusive, bastante revoltados nesse vídeo, pela quantidade de sacolas que vêm emaranhadas à medida que eles vão puxando essa rede do mar. Então, esse é um impacto, que está acontecendo lá na ponta, que não está sendo visibilizado, Senador, que não está sendo contabilizado quando a gente vai falar de poluição por plástico, mas tem um custo social e tem um custo econômico para esses pescadores que estão lá na ponta. E um outro impacto também é para o setor de turismo - antes de falar de saúde -, que movimenta uma importante cadeia produtiva no nosso país, que está num momento de retomada, de reaquecimento e que precisa ter uma praia limpa, que precisa ter um oceano limpo para atrair turistas e seguir movimentando, aquecendo a economia. E para entender o tamanho dessa conta, o tamanho do prejuízo, um estudo publicado em 2019 estimou que o prejuízo econômico de poluição por plástico é de R$9,5 trilhões por ano. Isso inclui o impacto no setor de turismo, o impacto no setor de navegação, no setor recreativo, o impacto na pesca e a perda dos serviços ecossistêmicos do oceano quando ele está poluído dessa forma. Então, essa é uma conta altíssima e a gente já está devendo. E quem está pagando essa conta é quem está na ponta. E se não está pagando com o bolso, está pagando com a própria saúde, porque poluição por plásticos também afeta a nossa saúde, por conta dos microplásticos, que são fragmentos, pedaços de plástico que vão se quebrando. Isso entra na cadeia alimentar, isso entra no corpo humano. Várias pesquisas científicas estão mostrando que tem microplástico no nosso corpo, tem microplástico no pulmão humano, tem microplástico na placenta de mulheres grávidas, tem microplástico no feto e tem microplástico, mais recentemente descoberto, na corrente sanguínea. Tem plástico no nosso corpo, como se não bastasse hormônio, como se não bastasse agrotóxico circulando no nosso corpo, tem pedaços de plástico. Então isso é muito grave. A gente está falando de uma poluição, Senador, que tem impacto ambiental, impacto social, impacto econômico e risco para a nossa saúde. A gente precisa resolver isso e, para resolver isso, a gente tem que entender qual é a origem problema primeiro. E a origem desse problema está associada ao aumento do volume de produção de plástico de uso único, que são aqueles plásticos que foram feitos para serem consumidos e descartados logo na sequência, como esse copo descartável que está aqui na mesa, que foi feito para ser consumido e descartado logo na sequência, gerando um volume altíssimo de lixo, e a discrepância entre aquilo que é produzido e colocado no mercado e aquilo que de fato circula, porque esses materiais não foram feitos para circular e para voltar para o sistema. Então a gente precisa olhar para isso. No Brasil a gente produz 500 bilhões de itens descartáveis como esses, que são embalagens em geral - 500 bilhões de itens por ano. Isso dá 15 mil itens por segundo. Senador, nós estamos aqui há um pouquinho mais de 30 minutos, pelas minhas contas. Nesses 30 minutos, a indústria já colocou 27 milhões de itens de plástico descartável no mercado. Como é que a gente vai dar conta de uma produção desse tamanho, que não volta para o sistema? E um fator agravante é que a variedade, a complexidade de produtos e embalagens que são colocados no mercado torna isso um desafio para a gestão, porque essas embalagens e esses produtos têm um limite de reciclabilidade. E a gente tem que lembrar que plástico não é um material só - são diversas resinas que produzem diversos materiais, cada um com seu limite de reciclagem - e o plástico, diferentemente do alumínio, diferentemente do vidro, que se recicla infinitas vezes, o plástico tem um limite de reciclagem; depois, ele vai perdendo qualidade.
09:50 R	Então, a gente tem que olhar para isso e para a complexidade da gestão desse resíduo; e lembrar que a maior parte desses itens sequer foi feita para voltar para o sistema, foi feita para ser descartada; e lembrar que uma empresa que coloca um produto desse no mercado, Senador, sem saber o impacto que tem na ponta, sem estruturar um sistema de logística reversa, sem que haja tecnologia viável, economicamente viável para reciclar, para reutilizar, para reenvasar, para compostar, essa empresa está escolhendo colocar um produto que vai virar lixo, que vai virar custo, que vai virar poluição, que vai virar passivo ambiental e, depois, vai lucrar milhões, porque quem está pagando a conta é quem está na ponta, é a sociedade que está pagando essa conta. Então, uma lei de economia circular, Senador, tem que olhar para isso. A gente só pode colocar no mercado embalagens e produtos que sejam reutilizáveis, que sejam retornáveis preferencialmente, ou que sejam 100% recicláveis, comprovadamente recicláveis, porque não adianta colocar também uma embalagem que vai ser reciclável no laboratório, que vai ser reciclável numa cidade específica; tem que ter escala em nível de Brasil, ou que seja no limite compostável, biodegradável também comprovadamente. Então, a gente tem que olhar para isso quando a gente fala de uma lei de economia circular para não chegar a essa situação de 10 milhões de toneladas de resíduos plásticos sendo gerados por ano, no nosso país. E a realidade do Brasil não é de aterro sanitário; a realidade do nosso país é de lixões a céu aberto e aterros controlados, que é um nome melhorado para um lixão a céu aberto. Isso é reflexo de um sistema de produção linear que extrai, produz, consome, descarta e repete. E gera um volume ingerenciável de lixo do ponto de vista da solução. Isso é um modelo, isso aqui é resultado de falha gravíssima do nosso sistema de gestão de resíduos, porque isso não é um problema de gestão de resíduos e não vai ser resolvido com gestão de resíduos, gente. Isso vai ser resolvido com economia circular. E claro que chega ao mar. Nosso estudo mostrou, usando a melhor metodologia científica disponível, que 325 mil toneladas de resíduo plástico chegam ao mar e causa todos aqueles impactos que eu mostrei aqui, no início da apresentação. Isso é um número extremamente conservador. Isso aqui é por baixo, por baixo; no mínimo, 325 mil toneladas! Então, Senador, o Brasil é parte do problema e o Brasil tem responsabilidade em resolver isso. E, para resolver isso, a gente tem que ter a solução concreta, mas o que a gente tem feito até agora só está enxugando gelo. Nós temos 12 anos de Política Nacional de Resíduos Sólidos que entregaram muito pouco em termos de resultado. A gente tem baixíssimas taxas de coleta seletiva, baixíssimas taxas de reciclagem de plástico e um sistema que não consegue acompanhar o volume e a velocidade dessa produção, porque as respostas que estão postas são respostas que estão olhando para o fim do ciclo de vida do produto, quando ele já virou resíduo, já virou lixo; a gente tem que olhar para o começo da cadeia produtiva, lá para o início da produção, pensar em reuso, pensar em reutilização, e não seguir enxugando gelo. E a política pública que foi apresentada pelo Governo, em 2019, que é o Plano Nacional de Combate ao Lixo no Mar, apresentado em 2019, não tem uma ação de redução - uma! -, uma linha sequer de redução. Em três anos, o que esse programa se propôs a fazer foram mutirões de limpeza de praia. Retiraram 280 toneladas de lixo em três anos de programa de combate. Agora, em três anos - a Senadora Eliziane está aqui online com a gente -, em três anos, a indústria colocou 1,5 trilhões de novos itens descartáveis no mercado. Como é que a gente vai dar conta desse volume de produção com esse tipo de política pública? Não vai funcionar. Limpeza de praia enquanto ferramenta de sensibilização, de engajamento, tudo bem! Enquanto ferramenta, política pública de combate não vai funcionar, não é o caminho, porque enquanto o cidadão está lá coletando, engajado, fazendo a sua parte, acreditando que está tirando aquele lixo da praia, a indústria segue entupindo o mercado de embalagem e de produto descartável. É completamente desequilibrado, Senador! Não é esse o caminho. Então, a gente tem que olhar, de fato, para esse tipo de solução. E, aí, nesse sentido, o que acaba acontecendo é que a indústria transfere para o consumidor o ônus, a responsabilidade e cobra do consumidor consumo consciente. Agora, como é que o consumidor vai fazer consumo consciente nessa situação? Quantos itens de plástico tem nessa foto? Quantos desses itens são, de fato, recicláveis? A maior parte não é. O consumidor não tem escolha. O consumidor não consegue fazer consumo consciente, porque simplesmente não é viável, não tem alternativa.
09:54 R	Então, a gente precisa tornar essas alternativas, inclusive, acessíveis. A gente tem que democratizar o consumo para que ele seja, de fato, consciente. E a gente precisa que os setores que se propõem a ter materiais alternativos, a apresentar soluções se articulem, tenham incentivo, Senador, para que eles consigam oferecer alternativas, embalagens alternativas a um custo que seja acessível. Para isso a gente tem que pensar, por exemplo, no equilíbrio do IPI e de outros impostos que incidem sobre isso. E a gente também tem que lembrar que a responsabilidade compartilhada está prevista na PNRS, mas responsabilidade compartilhada não é um consumidor ter a mesma responsabilidade daquele que dá origem ao problema, que é a indústria que coloca isso no mercado. Então, a gente tem que ter um equilíbrio aqui. E, muitas vezes, também temos que criticar as soluções que se apresentam, porque, nessa onda de alternativas e soluções, se apresentam soluções como esta, que são os oxibiodegradáveis, nome técnico, comprido e lindo, que mais confunde o consumidor do que traz algum tipo de eficácia. Porque, na verdade, um plástico oxibiodegradável, Senador, é um plástico convencional com um aditivo químico que se chama d2w, que esfarela o plástico, acelera o processo de formação de microplástico, que depois vai voltar para a cadeia alimentar, vai voltar para a corrente sanguínea de todo mundo. Isso aqui não é solução, isso aqui é greenwashing, isso aqui tem que ser proibido numa lei de economia circular e em qualquer outro tipo de legislação. O consumidor acha que está fazendo consumo sustentável, mas, na verdade, está trocando seis por meia dúzia e ainda fazendo um consumo pior. Então, como é que a gente resolve esse problema de fato? Poluição por plástico é um problema complexo, vai exigir soluções ousadas, vai exigir uma solução que passe necessariamente por legislação que estimule economia circular, que estimule que esses sistemas sejam implementados, que a gente tenha a redução de produção de plástico de uso único. No nosso entendimento, Senador, uma lei de economia circular precisa ter duas coisas, são dois elementos-chaves. O primeiro é eliminar o produto descartável de plástico. O plástico tem origem no petróleo, o plástico não é biodegradável e o plástico fica 400 anos no meio ambiente. Não dá para produzir um produto descartável a partir dessa matéria-prima. A gente tem que entrar neste consenso, Senador: produto descartável de plástico não pode ser colocado no mercado. A gente está falando de copos, canudos, embalagens de isopor. E o segundo ponto é estimular o reúso, o reenvase, as embalagens reutilizáveis, retornáveis, embalagens comprovadamente 100% recicláveis, biodegradáveis ou compostáveis, para terem alternativa de mercado. Eu estou chegando ao final, mas queria só dar um giro aqui pelo mundo, para vocês verem que diversos países no mundo já aprovaram legislação que vai neste sentido, que vai no sentido de reduzir a quantidade de plástico descartável que está sendo colocada no mercado. Isso é muito importante porque todos estes países, Estados Unidos, Canadá, China, países da África - independentemente de o país ser país rico, país pobre, independentemente do seu modelo de gestão de resíduos -, nenhum desses países resolveu esse problema com gestão de resíduos. Esses países estão aprovando legislações mais restritivas para complementar a gestão de resíduo, que não dá conta, em lugar nenhum do mundo, de absorver a produção de plástico descartável. Então é para isso que a gente tem que olhar num primeiro momento, Senador, e também incentivar outros tipos de embalagem reutilizáveis, e assim por diante.
09:58 R	E isso também - eu sei que eu já fiquei superelástica aqui, não é? Já estendi bastante, mas estou chegando ao final - é uma demanda da sociedade: 68% dos brasileiros entendem que isso é um problema; 68% dos brasileiros entendem que isso é responsabilidade do Congresso, em reduzir a poluição por plástico. Isso daqui já é resultado de conscientização e educação ambiental, Senador. A gente tem que dar um passo a mais, não é? As indústrias colocam essa narrativa de educação ambiental, que é importante, mas isso já está acontecendo. Agora, a gente precisa responder à população, que já está mais consciente, e dar a ela soluções. E é para isso que, então, Senador, essa legislação precisa olhar. Para concluir, este é o meu último eslaide. Só uma recapitulação aqui. A gente tem um cenário em que não falta evidência científica; não falta evidência de impacto ambiental, de impacto social, de impacto econômico, de impacto na saúde; evidência de que nosso sistema de gestão de resíduos não deu conta; então, o que é que está faltando aqui para a gente avançar com essa temática? O Senado, o Congresso, precisa avançar, Senadores. Isso é uma demanda da população. O Congresso não tem só condições de fazer isso, como tem o dever de fazer isso! Obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Obrigado, Lara pela sua exposição bastante contundente. Eu vou convidar agora o Lucien Bernard... Ah, não, perdão! O Ronei, Coordenador do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis, para também fazer as suas colocações. O SR. RONEI ALVES DA SILVA (Para expor.) - Bom dia a todos e a todas. Eu vou ser um pouco menos elástico - um pouquinho elástico, mas não tanto. Bem, meu nome é Ronei Alves da Silva, faço parte do Movimento Nacional dos Catadores. O Dr. André e o Dr. Carlos Eduardo falaram da questão da reciclagem - podiam ter falado de nós catadores, porque nós é que fazemos isso ao longo dos anos.
10:02 R	Bem, eu não trouxe apresentação; eu trouxe um pedacinho de vídeo para passar no final da minha fala. Pode ser, Senador? O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA. Fora do microfone.) - Claro. O SR. RONEI ALVES DA SILVA - E eu queria voltar atrás, a algumas questões. Aqui há pessoas que a gente acabou conhecendo ao longo de todos esses anos. Eu estou com uma camisa aqui do Movimento Nacional dos Catadores, falando dos 20 anos de luta do Movimento Nacional dos Catadores. Nesses 20 anos de luta, nós estivemos, muitas vezes, aqui, na Câmara e no Senado, para discutir políticas públicas, para inclusão social e produtiva dos catadores e, principalmente, para questões que têm a ver com a reciclagem. Em 2010, nós tivemos uma grande vitória, Senador, que foi a aprovação e a promulgação da Política Nacional de Resíduos. Por que para nós era uma grande vitória? Porque, desde pequeno, desde muito criança, a gente vê essa questão da discussão do meio ambiente. Havia, na TV Cultura, uma moça, que parece que não fica velha nunca, que apresentava um programa - todo mundo aqui vai lembrar dela - e falava dessa questão do meio ambiente e tal. Desde muito pequeno - eu estou com 48 anos - a gente ouve falar desse problema. Em 1992, nós tivemos a ECO 92, falando desse problema. De lá para cá, construíram uma política pública importantíssima para o nosso país, que foi a Política Nacional do Meio Ambiente, e nada aconteceu. A Política Nacional do Meio Ambiente já proibia a questão dos lixões no país, mas os lixões continuaram. E tantas outras políticas públicas foram criadas para tentar resolver esse problema. Em 2010 a gente pensou: "Não, agora resolveu, porque o lixo não vai mais ser tratado como lixo". Lá, em um dos seus artigos, nos princípios e objetivos da Política Nacional de Resíduos, trazia-se que o resíduo é um bem de valor econômico, gerador de trabalho e renda e promotor da cidadania. A gente falou: "Agora vai!". E aí se traz lá a não produção. Então, resíduos que não têm reciclabilidade, esse produto não tinha que estar mais no mercado. Há o reuso e tantas outras questões dentro da Política Nacional de Resíduos, que a gente acreditou: "Não, agora vai!". Isso foi em 2010; nós estamos em 2022, e muito pouco ou quase nada foi feito. Eu estou aqui, vendo o Dr. Luís Fernando, que é da Abrampa, e o Ministério Público tem sido um guerreiro em uma luta de Davi contra Golias. E a gente tem a impressão de que o Ministério Público é o Golias, mas, não, ele é o Davi. Ele vem, ao longo desses, sei lá, 12 anos, lutando para implementar a Política Nacional de Resíduos. A gente vê diversas discussões no país inteiro para que a Política Nacional de Resíduos seja implementada. E a Política Nacional de Resíduos, além de não ser implementada, foi deturpada para ser uma política de fechamento de lixão. Aí nada foi feito para o pré-aterramento, mas tem que fechar o lixão, tem que criar um aterro sanitário, e vira aquela coisa toda. No final do ano passado, eu assisti a uma audiência pública do Ministério Público de Goiás, e eles falaram dos problemas que estão enfrentando, porque os Prefeitos falam assim: "Doutor, eu fiz aqui o aterro sanitário, está tudo...". Não, e o pré-aterramento? E todas as questões que estão em princípio? Foi inclusive o Dr. Juliano de Barros Araújo, Promotor, que fez essa audiência pública falando: "Não, nós temos que atacar o problema, que é o pré-aterramento. O que nós vamos fazer com todo esse resíduo? Porque não se pode simplesmente pegar e enterrar tudo como se fosse a solução do problema".
10:06 R	E, de lá para cá, nós catadores estamos lutando pela implementação. Está aqui o Dr. Guilherme, da Abralatas, que tem nos ajudado; e também o doutor da Abividro, com quem nós temos construído uma relação muito bacana para reutilização do vidro, para fazer com que o vidro volte para a indústria. Num primeiro momento, a gente teve grandes dificuldades com vidro, porque no Centro-Oeste não tem indústrias. Então, a gente vem ao longo desses anos construindo essa relação para que o vidro volte para a indústria. Da latinha eu nem preciso falar. Como tem um alto valor econômico, se essa latinha cair aqui... Se estiver furado esse copo, não prestar mais como copo, e eu jogar na rua, ele não vai ficar 15 segundos no chão; alguém vai catar, e ele vai voltar para a reciclagem. Essa é a questão das embalagens de alumínio, enfim. Mas bateu no plástico. E aí o plástico, que para nós... Noventa por cento da nossa renda vem do plástico, em torno de 90%, porque o alumínio nem vem mais. Chega lá no restaurante, o funcionário já cata latinha, ele mesmo vende. Se tem um churrasquinho lá na sua casa, a sua secretária mesma recolhe lá o material e ela mesma vende. Então, a latinha quase não chega para nós. Com o que basicamente hoje cooperativas e associações de catadores no país inteiro - e inclusive catadores avulsos - trabalham é basicamente com papel e plástico. Isso é que dá renda. Todavia, entretanto, sobretudo, nós temos um problema absurdo que é com aqueles plásticos que não têm reciclabilidade. Eles viram um problema absurdo, porque eles entram na esteira, ocupam um espaço danado e não são atacados pela logística reversa. A logística reversa, que era uma das formas para fazer esse plástico voltar, não resolve, e eu vou explicar por que não resolve. Porque eles vincularam a logística reversa à apresentação de nota fiscal. Então, uma cooperativa, uma associação de catadores precisa apresentar uma nota fiscal da venda daquela embalagem. Quando chegam garrafas PET X, Y, Z, eu vou apresentar lá tantas toneladas que eu vendi e que vão voltar para a indústria. Aí, esse material... A partir desse momento, eu consigo construir com várias gerenciadoras que fazem hoje essa questão da logística reversa, e a gente consegue fazer com que esse material volte com base na logística reversa. Todavia, entretanto, sobretudo, por sacolinha plástica quem é o responsável? Não tem logomarca, não tem nada, e ela não tem... Ela até poderia ser reciclada, mas não volta para indústria, porque não tem como. O valor, o que a gente gastaria de trabalho, de mão de obra para fazer isso voltar para o mercado... Não tem como. Então, por exemplo, você vai ali ao supermercado comprar um extrato de tomate. Você pode comprar numa latinha ou em vidro com a tampa de metal. Quem já viu? Você vai lá ao supermercado e compra um extrato de tomate para fazer a sua macarronada. Você abre, está lá o extrato de tomate dentro de um recipiente de vidro com a tampa de metal. Aquilo ali eu vou usar em casa, porque não vou comprar copo; como eu não sou bobo, eu uso aquilo ali mesmo para beber água. Enfim, faço o reúso ou faço com que ele volte para a indústria. Quando ele quebra, estou ali com o pessoal da Abividro, fazendo com que ele volte para a indústria.
10:10 R	Eu pergunto para vocês: e o extrato de tomate naquela embalagem, naquele sachê? Aquilo ali não tem reciclabilidade. Aquilo ali - desculpa o termo - é uma praga. Embalagens de salgadinho - não vou falar marcas aqui - e tantas outras embalagens, elas têm um propósito. A gente entende isso, ela tem um propósito. Um propósito, por exemplo: quando criaram esses copinhos aqui, era para não passar herpes para todo mundo... (Intervenção fora do microfone.) O SR. RONEI ALVES DA SILVA - É, esse aqui é reciclável. Você vê que ele é durinho. O problema é a gente fazer isso aqui voltar para a reciclagem. Esse que é o grande problema. Aí a gestão de resíduos sólidos custa uma grana preta, porque o litro do diesel está uma fortuna. E aí quem está pagando isso? A gente ou poder público; ou somos nós catadores ou é o poder público. Porque existe um custo; não é de graça. Isso aqui não vai pular dentro de uma extrusora. Não vai. Eu tenho que catar, eu tenho que me abaixar. E eu tenho que o separar de outros materiais. Eu convido vocês - quem quiser - para a gente ir lá na unidade de triagem que tem aqui no Distrito Federal, construída depois de tanta e tanta luta para que saísse do papel. Então, a gente precisa fazer com que os plásticos que efetivamente... Vamos ser muito verdadeiros: nós não conseguimos viver sem plástico. Todavia, entretanto, sobretudo, existe uma grande quantidade de plástico que tem que ser exterminado, senão ele vai exterminar a gente. É simples. A conta é essa. O que faltou a Lara falar aqui é o seguinte - é muito curto e grosso: vai todo mundo morrer. Nós vamos acabar com esse planeta por causa do plástico. É curto, grosso. Você vai ter um neto doente, porque o plástico está lá na placenta, está na corrente sanguínea. Se você chegar e vir um plástico, faça um teste. Veja um plástico, quando você estiver andando, que está ali há muito tempo: ele está todo esfarelado. O sol esfarelou-o todinho. E ele está ali na areia, está em todo canto. De 2010 para cá, nada ou muito pouco foi feito com relação à Política Nacional de Resíduos, à gestão da limpeza pública do país. Poucas cooperativas tiveram o apoio que a gente teve aqui no Distrito Federal. A gente conseguiu agora, com muita luta, a construção das nossas unidades de triagem aqui, com apoio do governo local nesse momento, porque tomou muita porrada no passado. Enfim... E aí veio o pior. A gente vem lutando há, sei lá... Desde quando eu tinha dente e cabelo, a gente vem lutando - todos os catadores do país e fora do país - contra a dita tecnologia, a tal da pirólise, a tal da gaseificação e dos incineradores. Todos esses são tratamentos térmicos que, na realidade, não resolvem o problema e, principalmente, excluem toda a nossa categoria, que hoje vive da reciclagem, Senador. Por quê? Porque implantar isso não é grátis, não é 0800. Vamos ser curtos e grossos: isso custa dinheiro. Para uma prefeitura implantar essas tecnologias nos seus municípios, a primeira coisa que eles querem é a operação: "Ó, a operação da limpeza pública é nossa. Só tem viabilidade... Nós vamos fazer uma parceria público-privada. Nós vamos ter aqui uma concessão. Vocês vão entregar todo o resíduo para gente, e aí nós vamos implantar aqui esse grande...", ou pirólise ou gaseificação ou vara de plasma ou incinerador, enfim, todas essas soluções mirabolantes que, na realidade, não resolvem o problema. É só mais uma questão econômica, mais algum empresário que vai ganhar muito dinheiro com essa concessão. É muito simples.
10:14 R	Em que nós acreditamos? Naquilo que está descrito na Política Nacional de Resíduos. Nós passamos mais de 20 anos discutindo aquela legislação, por isso os princípios e objetivos são muito claros. São muito claros: é a não produção - então todo tipo de embalagem que não tem reciclabilidade não tem que ser produzida -; o reúso; a reciclagem; e, daí em diante, única e exclusivamente aquilo que não tem viabilidade econômica, que não tem viabilidade de reciclagem é que iria para o aterro sanitário. O Aterro Sanitário de Brasília, Senador, foi festejado, da capital aqui do país. Foi festejado. "O Atento Sanitário de Samambaia resolveu, vai resolver o problema do lixo." Está lá, saiu uma matéria agora: ele tem mais dois anos de operação, porque todo tipo de resíduo é jogado lá de qualquer jeito - todo tipo de resíduo. Inclusive o Lixão da Estrutural, que era o maior lixão da América Latina, continua em operação, hoje recebendo única e exclusivamente resíduos, entulhos. Toda cidade... Todo o entulho do Distrito Federal vai lá para o Lixão da Estrutural, ele continua operando. Virou uma montanha: de Águas Claras, Taguatinga, Plano Piloto, todo mundo que olhar para lá vai enxergar o lixão. Bem, vou encerrar minha fala para passar o vídeo, para falar dessa questão das ditas tecnologias que são soluções do problema, porque eu falar de uma coisa que eu não vivi... E tudo aquilo que eu falei agora eu falei da minha vivência, eu estou falando desde quando eu era menino. Eu vivo da reciclagem desde menino. Então, eu estou falando de uma coisa que eu sei, que eu vivo. Ninguém me contou como é que é, eu vivo isso todos os dias. Eu não posso falar que isso é ruim ou é bom sem saber ou fazer pelo menos um estudo técnico que trate dessa questão. A gente precisa muito, e eu falo principalmente aos políticos, ouvir a ciência. A ciência está falando: o problema está aí. Está igual àquele filme que passou uns dias atrás, do meteoro caindo na cabeça das pessoas. Desde 1992, com a ECO 92, depois a Rio+20, vem se falando disso. E agora a gente quer estender os prazos, Senador, para 2030, 2050. O problema é hoje, ele tem que ser resolvido hoje. Todo mundo que está aqui dentro, todo mundo no Senado, no país inteiro, todo mundo tem consciência ambiental. Está na hora de a gente usar essa consciência ambiental para ter atitude ambiental. A gente precisa construir esse PL para ele servir como uma atitude ambiental de fato, para que as coisas efetivamente aconteçam e a gente pare de ficar no leque-leque. A gente passa 20 anos discutindo uma lei, depois mais 30 anos para implementar. Enfim... Eu queria passar meu videozinho, rapidinho. Vamos ver como é que funcionam as famosas tecnologias lá na Europa. O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Só antecipando, depois do filme, eu vou pedir aos quatro palestrantes para voltarem, até para eu poder chamar os próximos quatro para fazerem suas exposições.
10:18 R	(Procede-se à exibição de vídeo.)
10:22 R	O SR. RONEI ALVES DA SILVA - Era basicamente isso, é um problema grave que querem implantar no Brasil. Todos esses incineradores... Existe uma luta na Europa. Quem quiser depois eu passo o vídeo, porque esse vídeo não se encontra mais hoje na internet, não sei por que desapareceu da internet, mas eu tenho a cópia... É justamente este o problema: implantar tecnologias que, em vez de resolver o problema, vão criar um problema muito maior. Muito obrigado a todos e a todas. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Diga, como você foi bastante elogiado... (Risos.) O SR. ANDRÉ PASSOS CORDEIRO (Para expor.) - Só para a gente não confundir incineração com reciclagem avançada. São dois processos químicos completamente diferentes. Na incineração, tem esses problemas que ele levantou. A geração de dioxina acontece em qualquer queima, da menor à maior queima. Quando a gente faz o churrasco em casa - não estou querendo comparar -, tem geração de dioxina. Então, assim, existem processos... Inclusive, há hoje, na Câmara, um projeto de lei que foi discutido na Conasq para fazer gestão segura de substâncias químicas. O Brasil não tem legislação sobre isso, embora a indústria seja adaptada a padrões internacionais aqui. Então, o processo tem que acelerar. Existem formas de controle dos processos químicos produtivos, o que não é incineração. Incineração realmente cria problemas dessa natureza. Eu concordo com o que o colega falou. (Intervenção fora do microfone.) O SR. ANDRÉ PASSOS CORDEIRO - Gaseificação... Pirólise é um processo que é empregado há muito tempo na indústria química... O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Só vou pedir para não estabelecer debates. O SR. ANDRÉ PASSOS CORDEIRO - ... que não gera o mesmo volume, não é? Só para a gente fazer a diferenciação. O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - É bom para esquentar, mas é que eu preciso chamar os outros para fazer a sua colocação. Bom, eu queria agradecer aos três e a você também, Lara, pelas suas exposições e eu queria agora convidar o Dr. Luís Fernando Cabral Barreto Júnior, que é do Ministério Público... Perdão, Promotor de Justiça do Ministério Público do Maranhão. Convidar... Está bom. Binho, depois você pega aqui para mim. (Pausa.) Pode. Queria convidar também o Lucien Bernard, da Associação Brasileira das Indústrias de Vidro. (Pausa.) Você sabe se essas duas... (Pausa.) Luísa Santiago, Diretora da Ellen MacArthur Foundation. (Pausa.) E o Paulo Henrique Rangel, da Abiplast, vai participar remotamente. Eu só queria registrar que dois convidados não puderam atender ao nosso convite, a Sra. Janaina Donas, da Associação Brasileira do Alumínio, e o Sr. Victor Bicca Neto, da Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas Não Alcoólicas, e mandaram a justificativa. Bom, eu vou repetir o sistema com vocês. Vou começar, então, aqui, com o Lucien Bernard, da Abividro; depois eu passo para o nosso Paulo Henrique, da Abiplast, que está remotamente; e depois eu retorno para vocês. O.k.?
10:26 R	O SR. LUCIEN BERNARD MULDER BELMONTE (Para expor.) - Bom dia a todos. É um prazer estar aqui para debater esse tema com o senhor e com os outros Senadores que também estão aqui. Eu gostaria de fazer uma pequena distinção entre o meu papel como Abividro e o meu papel como cidadão. Não está ouvindo? O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA. Fora do microfone.) - Está. O SR. LUCIEN BERNARD MULDER BELMONTE - Então, eu gostaria de fazer a distinção entre o cidadão... O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Peço ao pessoal da reunião, por favor... O SR. LUCIEN BERNARD MULDER BELMONTE - ... e o executivo que fala pela indústria de vidro. Então, a primeira coisa, Senador, é a seguinte: eu sou um apaixonado pelo mar, eu frequento o litoral de São Paulo desde que eu nasci. E esse é um tema que me é muito caro, muito sensível, é um tema apaixonante para mim, assim como é a discussão de resíduos sólidos, de cujo debate eu participo desde que o Deputado Emerson Kapaz começou a discussão, em 1999. Então, eu acho que é uma coisa que a gente não pode negar, é uma realidade que está aí, que está presente. A Lei de Resíduos Sólidos estabelece uma ordem de prioridade, que é reduzir, reutilizar e reciclar. Então, muito tem se falado de reciclagem aqui. Reciclagem é uma tentativa desesperada de que não haja contaminação no meio ambiente. Existem duas outras coisas que precisam ser enfrentadas. O reduzir vem do envasador. É o envasador, o usuário ou, como o companheiro da IBÁ falou, o brand owner, o dono da marca, que vai ter que decidir, que vai ter que dizer qual é a melhor embalagem e se preocupar com a melhor embalagem para o meio ambiente. Será que isso está sendo realmente feito? Eu acredito que não. A segunda coisa é reutilizar. O companheiro do Movimento Nacional dos Catadores deu o exemplo do copinho de vidro, a mesma coisa para o copo de requeijão. Então, há outras embalagens. Reutilizar é a embalagem de vidro, a embalagem retornável de cerveja, a embalagem mais clássica, 50% do mercado. Essa é a forma correta de a gente começar a discussão para a redução de um impacto. O problema não é o plástico, é o uso que se faz do plástico, é a forma como as pessoas o estão, indiscriminadamente, usando para qualquer coisa. Eu vou dar um exemplo. A Lara também comentou sobre o Plano de Combate ao Lixo no Mar. A gente participou, como Abividro, do último evento, que foi lá em Maceió. Em 100m de praia, a gente contou 382 tampinhas de refrigerante, 364 copos, 218 canudos e 196 cotonetes ou cabinhos de pirulito, que, na verdade, são mexedores de drinque. Eu fiquei impressionado, naquele dia, porque você ia se afastando e ia coletando as coisas que o mar trazia e, na hora em que você voltava, tinha tudo de novo. Não é possível isso! É uma coisa realmente dramática. Então, a gente tem uma longa discussão sobre isso.
10:30 R	Quando estavam discutindo o projeto de lei de resíduos sólidos em 2002, eu me lembro de que tinha um jovem ativista e que hoje é um Deputado chamado Rodrigo Agostinho, que estava aqui, lá na cidade de Bauru, ao lado de Barra Bonita, no Estado de São Paulo, e ele comentava a quantidade e quantos metros tinha de depósito de plástico no fundo da barragem de Barra Bonita. Esse não é um problema só do mar, é um problema de rio, é um problema de água, é um problema de contaminação geral. E eu acho que a gente precisa encontrar formas de discutir isso. Um exemplo que eu dei aqui é a quantidade de tampinhas. Por exemplo, na Europa, discute-se que a tampinha não pode se soltar mais da embalagem, o que é uma coisa simples. Ela não pode mais ser destacada e tem que ficar grudada na embalagem. É uma forma importante de a gente começar a não deixar o resíduo chegar ao mar ou com uma forma absolutamente destacada. Outra coisa é a seguinte: plástico é polímero. Se ele for quebrando, vai virar monômero, mas continuará sendo plástico. Então, a gente falar de plástico biodegradável... Se o plástico é um poliestireno, ele vira só um estireno. É a solução? Não é a solução. Nós temos que encontrar formas de combater isso. Outra coisa é: por que o plástico é ruim nesse sentido? É porque ele não é necessariamente inerte. Ele não é inerte, como foi destacado, para a saúde das pessoas, para o meio ambiente ou para o consumo de peixe, de água, ou, como foi levantado, para estar no sangue das pessoas, etc. Isso já foi discutido em outros PLs que tramitaram na Casa, como, por exemplo, a questão do bisfenol, que era outro tema. Enfim, já enfrentamos de outras formas esse tema e precisamos aprofundar e radicalizar essa discussão. Nós da indústria de vidro entendemos que existe plástico para uma série de situações de consumo, e, nessas situações de consumo, ele não é necessariamente ruim. Agora, não precisa ser indiscriminadamente e temos que encontrar fórmulas de trabalhar dentro da cadeia, de fazer a reciclagem, de fazer a coleta, de fazer a retornabilidade dessa embalagem. O que não pode continuar é essa forma selvagem de uso. É isso que eu acho que é absolutamente dramático para nós. Nós temos uma embalagem historicamente... Eu já sou mais velhinho e me lembro de quando o xampu Johnson era ainda de embalagem de vidro. A gente sabe que não dá para ser mais de vidro, pode ter problema de segurança. O xampu Johnson - está bem - tem que estar em plástico. O.k., pode ter embalagem de papelão. Não sei... Mas a escolha do envazador em outras embalagens, como bebidas ou alimentos, etc, não precisa ir para o ponto onde eles estão. Essa, para mim, é a grande discussão que precisa ser posta, precisa ser colocada.
10:34 R	O André Cordeiro, da Abiquim, é um amigo pessoal. A gente é companheiro de várias batalhas juntas, em discussões como gás natural, tributação, enfim, um monte de coisas, mas eu falei para ele: "Desculpa, mas aqui eu estou do outro lado, não é pessoal; é na jurídica, não é na física". Mas eu acredito que a gente precisa ter um ambiente melhor e mais são. Eu gostaria de passar três videozinhos super-rápidos para ilustrar um pouco o que eu falei. O primeiro vídeo é um vídeo - está no próximo eslaide - da Coreia. Não, esse é o anterior. É o vídeo anterior. (Pausa.) Bom, aqui é um... Acho que não estão conseguindo... Enfim, esse vídeo é de uma pessoa que vai lá para cortar o peixe. Na hora em que ele corta o peixe - ele olha lá dentro -, está cheio de plástico. É um fato. O próximo eslaide... O próximo vídeo é um vídeo do Greenpeace na Austrália, que é este aqui, que mostra a quantidade de pássaros marinhos também afetados por esses plásticos, a ingestão que eles têm e como eles acabam morrendo por isso. A gente conhece bastante a história de baleias com 300kg de plástico etc., mas a gente não vê o problema dos pássaros marinhos. Próximo eslaide! (Intervenção fora do microfone.) O SR. LUCIEN BERNARD MULDER BELMONTE - Não, tudo bem! Vamos deixar o vídeo. Depois a gente manda para quem estiver aqui. Próximo eslaide! (Pausa.) O próximo eslaide é um eslaide sobre uma cadeia alimentar do mar. Então, há um peixinho, um peixinho um pouquinho maior... O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA. Fora do microfone.) - Chegou a aparecer ali. O SR. LUCIEN BERNARD MULDER BELMONTE - Chegou a aparecer. E, depois, o saco plástico vai lá e engole todo mundo e acaba com o peixe no mar. Por último, há um outro sobre uma mulher, uma senhora, comprando peixe em uma feira na França. Ela vai lá, pega o peixe e diz: "Tem um saco plástico?". E o vendedor da peixaria diz assim: "Não, não se preocupe, ele já está dentro". E é a verdade que a gente está enfrentando no dia a dia. Existem alternativas? Existem, basta vontade, e a vontade tem que ser do envasador, a vontade tem que ser do usuário da embalagem. É preciso oferecer opções para o consumidor - os brand owners têm que se preocupar com isso. E, por último, a gente tem que criar as condições, na cadeia, para que isso volte da forma correta. Lembro que, no resto do mundo onde a reciclagem funciona, quem é o responsável por criar esse sistema são os brand owners, são os envasadores, são as empresas usuárias de embalagem. Eles é que têm a obrigação de se preocupar com toda essa cadeia, de financiar e estruturar esses sistemas.
10:38 R	Aqui, desculpe, Ronei, mas eu entendo que, na maior parte das vezes, vocês são usados nessa discussão, porque é mais fácil fazer um gesto para o catador do que propriamente assumir o papel protagonista que precisa ser feito e aí contar com a ajuda do catador de uma forma estruturada. Este é um debate de que a gente sempre participou e de que a gente sempre falou: é preciso engajar todo mundo nessa solução. Esse era o recado que eu tinha para dar. Desculpem se eu fui ativista demais! O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Não, não. O SR. LUCIEN BERNARD MULDER BELMONTE - Ah, esse é um videozinho! Se quiser, pode passar de novo. (Pausa.) (Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. LUCIEN BERNARD MULDER BELMONTE - O próximo... O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Isso, perto da hora do almoço, é ótimo! (Risos.) O SR. LUCIEN BERNARD MULDER BELMONTE - É só não comer peixe. (Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. LUCIEN BERNARD MULDER BELMONTE - No próximo eslaide, rapidinho... Aqui, então, mostra-se a sacola plástica comendo a vida marinha, a cadeia alimentar. O próximo... Aqui, a senhora está comprando o peixe, como eu falei. Diz ele: "Ele está dentro do peixe. Não se preocupem!". Era isso, Senador. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Eu quero agradecer ao Lucien. Eu, pessoalmente... Meu estilo de tocar as coisas é muito próximo do que você falou aqui em relação a esse aspecto: é preciso ver a posologia das coisas. Para algumas coisas, a posologia é zero, não pode nada; para outras, eu entendo que a gente tem que saber mensurar e como é que a gente vai fazer. Como foi dito aqui por vários expositores... Eu cheguei à Bahia, trabalhando na indústria petroquímica. É óbvio que o plástico está presente em tudo, porque tem a utilidade dele, na produção de seringas, etc., etc. - já houve seringas de vidro também -, mas o problema, eu continuo dizendo, é sempre a usura, o lucro fácil. Este é o problema, o de não querer compatibilizar o meu ganho com o ganho da sociedade como um todo! Então, há coisa que não pode, porque não pode. Abrolhos é intocável: "Tchau e bença, não pode!". Em outros lugares, nós vamos ver como é que eu posso fazer, desde que eu consiga compatibilizar o desenvolvimento e o negócio com a preservação. É disso que se trata.
10:42 R	Então, como você disse, são escolhas. O problema é que as pessoas, muitas vezes, querem fazer a escolha mais imediatista, e a mais imediatista, em geral, é a mais comprometedora - como tudo na usura, é a mais comprometedora - das coisas como um todo. O SR. LUCIEN BERNARD MULDER BELMONTE - Só para complementar aqui... Senador, o senhor falou que Abrolhos é intocado. É intocado para a gente. O plástico está chegando lá facilmente. O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Não! Eu concordo. É verdade. A gente não pode tangenciar. De plástico, está cheio lá. Bom, eu queria convidar agora o... (Pausa.) Antes de passar para o Paulo Henrique, eu vou abrir aqui a palavra para um Senador que está lincado, que gosta muito de praia e que é do Rio Grande do Norte: o nosso querido amigo Jean Paul Prates. Está com você a palavra, Jean Paul. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para interpelar. Por videoconferência.) - Obrigado, Presidente Jaques. Parabéns pela condução e pela proposição desta audiência! Já vai tarde o tempo em que nós temos que subsidiar, de fato, a elaboração de um projeto de lei sobre economia circular, sobre o plástico, sobre todas essas atividades a que o próprio Lucien também se referiu agora, como a questão de redução, reutilização, reciclagem. Antes de mais nada, eu queria agradecer a todos vocês que participam conosco aqui, nas pessoas do André, do Lucien, da Lara, que estão aí, da Luisa e dos demais, por nos ajudarem a fazer esta missão que é o nosso dever: legislar em nome do povo brasileiro. A participação de vocês é muito importante. Particularmente, eu pedi a palavra - tenho que sair daqui a pouquinho - só para comentar uma coisa que vai ao encontro do que o Lucien acabou de colocar aí. Eu sempre tive uma visão muito cética, muito desconfiada daqueles processos muito básicos de ecologia na escola, em que ensinam a criança a separar lixo e a plantar árvore e tal e param por aí. Isso, é claro, já é superado, a maior parte desse processo já evoluiu bastante, mas, na verdade, isso projetava em gerações futuras, ou tentava incutir e obrigar gerações futuras, inclusive as nossas, nós mesmos já, na época, por exemplo, a fazer a separação do lixo nas nossas casas, uma coisa de que eu sempre tive muito ceticismo, porque é colocar no consumidor, Lucien, a obrigação e a responsabilidade final pela destinação de tudo que a cadeia produtiva gera para você ter um produto daqueles confortavelmente na sua casa. Você joga no consumidor final: "Olha, você aí que se vire!". Um japonês que mora dentro de um cubículo do tamanho desses que eu estou falando com vocês tem que botar quatro lixeiras dentro de casa para separar lixo, e depois há todo o processo de volta. É claro que nós consumidores temos deveres também, porque, de alguma forma, temos uma microrresponsabilidade ao buscar consumir e escolher produtos de acordo com a sua embalagem, com a forma como eles são feitos, com a energia que consomem. Enfim, toda essa conscientização demora, mas já começa a existir. Mas, com certeza, eu queria corroborar aqui que, em direito ambiental e em responsabilidade ambiental compartilhada, quem gera paga, quem gera é punido, e não necessariamente quem consome. Quem consome tem que ter a consciência de saber de quem está consumindo e pode ter essa decisão, tomar essa decisão e punir indiretamente aqueles que produzem produtos ambientalmente nocivos, mas quem gera é que tem a responsabilidade. Então, essa conscientização, principalmente em relação ao plástico... De novo, faço essa ressalva também aqui para que fique claro: ninguém aqui é humanamente ou inteligentemente contrário ao plástico, ao seu uso habitual dentro do que é necessário que se use plástico, mas plástico voa, plástico boia, plástico se espalha. Uma das maiores pragas que eu considero no Rio Grande do Norte... O Senador Jaques se referiu bem a isso, conhece as praias, mas isso se dá não são só nas praias, mas também no interior, nas cidades.
10:46 R	Nós, no Brasil... A língua portuguesa tem uma infelicidade: ela trata o lixo como "jogar fora". A gente diz: "Ah, vou jogar fora uma coisa". Você não joga nada fora, você está jogando no meio ambiente. Você não joga fora! Esse conceito de "jogar fora" vale para as nossas cidades pequenas do interior, do Sertão e tudo. Todo mundo joga o lixo na entrada ou na saída da cidade, como se estivesse se livrando dele, tirando-o de dentro da cidade. E aquele monte de plástico - principalmente o plástico, porque ele é que voa, ele é que se espalha mais - imediatamente está em todos os lugares: no pasto, na montanha, na Caatinga. (Falha no áudio.).... Na Caatinga, você vai vendo aqueles espetos cheios de plástico. Então, não é só no litoral, mas no interior também. É o próprio gado, o próprio consumo da carne que aquelas pessoas mesmas, na economia circular delas, consomem. Assim, de fato, isso se torna uma praga se for feito da forma equivocada e irresponsável a que o Senador Jaques Wagner se referiu: a prática negligente, a prática preguiçosa, a prática que não vai buscar exatamente a responsabilidade compartilhada, a inteligência e a conscientização. E, só para fechar, há a necessidade de uma lei. Justamente quando esse tipo de processo ocorre - e não ocorre voluntariamente ou espontaneamente da forma que a sociedade deseja -, faz-se necessária uma lei. E a lei, além da conscientização individual, vem com o poder público, para ajudar a coercitividade das ações, através da fiscalização, da penalização e dos próprios serviços públicos, que podem ajudar também, com seus recursos devidamente em dia - eles também podem nos ajudar nessa solução. Então, o poder público é essencial. E, para regular o poder público, a ação do poder público, ao ajudar nesse processo, é necessária a lei. Então, parabéns a todos que estamos aqui discutindo isso! São, de fato, necessários um mandato, uma diretriz geral e poderes para que a gente possa acelerar esse processo da solução da responsabilidade compartilhada pelos resíduos sólidos e da economia circular. Muito obrigado. Era isso que eu queria colocar inicialmente. O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Obrigado, Senador Jean Paul, pela sua intervenção. Eu passo a palavra, agora, para o Paulo Henrique Rangel Teixeira, da Abiplast. O SR. PAULO HENRIQUE RANGEL TEIXEIRA (Para expor. Por videoconferência.) - Obrigado. Bom dia! Recebi o convite e agradeço a possibilidade de estar no ar, porque eu estou neste ato com covid aqui. Então, eu queria ter esse estudo com vocês aí. Bom, de qualquer forma, eu agradeço e, enfim, vou fazer uma apresentação, uma fala que vai fluir pela questão comercial e competitiva que a gente vem tendo até agora, para tentar contribuir com alguns temas, para se pensar efetivamente na questão da economia circular. Eu acho que, talvez, seja esta a questão: como é que a gente subsidia a construção de um PL sobre a economia circular do plástico? O primeiro tema é a gestão de resíduos sólidos urbanos. Esta tem que ser a primeira preocupação: como dar circularidade aos resíduos se a gente não tem acesso a esses resíduos? Acho que essa é uma questão... E não é só plástico, são todos. Quando se fala de economia circular, são todos os resíduos, e a gestão de resíduos sólidos urbanos idem. Os indicadores internacionais dizem: quase 30% dos resíduos gerados do plástico são advindos da má gestão e da disposição de resíduos. E a gente tem que resolver esse escape. Como é que a gente resolve esse escape? Ela tem que colocar esse resíduo no circuito. Se ela já cumpriu o reúso e o compartilhamento, ela tem que voltar para a reciclagem, que é o último nível da economia circular. Então, como é que a gente pode pensar política pública, para não ter essa contaminação de mangues, praias, parques, cidades, como o pessoal tem trazido e apontado? E, por elas, são todos os resíduos, embora o plástico seja a metade dos resíduos secos, mas são todos os resíduos que estão nessa questão.
10:50 R	O segundo tema é a análise por vida. Acho que as questões ambientais têm que ter uma visão sistêmica. É importante a gente incorporar na discussão, desde o início até o final do produto; senão, há risco de ter soluções pueris. Então, quando eu substituo um produto por outro, tem que haver um debate técnico; não pode ser ideológico. A gente passou recentemente por essa discussão da vacina, e ficou no âmbito ideológico; a gente precisa ser técnico. A discussão tem que ser técnica, e a União Europeia vem fazendo isso. Se a gente ficar, então, up to date nessa discussão, é incorporar a análise de ciclo de vida dos produtos quando discutir um produto vis-à-vis a outro. Eu acho isso fundamental. O terceiro tema que é importante a gente trazer para discutir o PL é a questão dos gases de efeito estufa. Trinta e cinco por cento da diminuição de gases de efeito estufa, o que não pode ser enfrentado pela transição energética, vai ser enfrentado pela economia circular. Então, a economia circular tem um objetivo e tem uma missão muito importante. Troco um material por outro, tem que analisar esse impacto de gases de efeito estufa de alimentação da matéria-prima. Então, quando há uma mineração, quando há uma extração de matéria-prima, qual que é o impacto disso, quanto eu gasto de gestão, para fazer esse produto? Quando que eu coloco, se é circuito de água fechado ou não é, se ela e tratada ou não, para onde vai essa água? Quanto se gasta de energia para fazer o produto e quais os impactos dessa cadeia até o produto final? Isso é extremamente importante. Quando eu tenho um produto embalado com uma embalagem leve, eu tenho uma menor emissão de gás de efeito estufa quando eu transporto esse produto. Agora, quando eu consigo dar mais sobrevida a alimentos e proteínas para que chegue às cidades distantes, evitando a perda desses produtos que foram retirados da natureza, isso é economia circular. Então, essa discussão, essa avaliação de gases de efeito estufa é fundamental para que a gente possa ir incorporando. O outro tema é a bioeconomia. A gente tem o maior potencial para desenvolver matérias-primas de fontes renováveis no país. Se a gente não for o primeiro, gente está entre os primeiros países com estoque de bioeconomia do mundo, e vamos manter as alternativas, que é o bioplástico. Acho que a gente tem aí uma possibilidade de buscar alternativas de matéria-prima dentro desse conceito de bioeconomia. A outra questão são os biodegradáveis. A gente tem o imposto de importação mais alto do mundo para poder trazer esse produto para o Brasil. Então, a lógica da política comercial do Brasil tem ficado em casa com os objetivos de economia circular; senão a gente fica fora dessa discussão. Os outros países estão buscando alternativas de produtos biodegradáveis, e a gente está fora desse mercado por questões de barreira comercial. Uma outra questão que foi trazida, e eu acho que é importante a gente comentar, é a questão dos oceanos. Quando a gente participa da COP 26, a gente vê que a pesca fantasma e seus resíduos são a principal discussão na questão dos oceanos. Claro, tem plástico! É claro que tem plástico, mas os resíduos de pesca fantasma são uma coisa que a gente precisa ser muito clara. Se a gente quer efetivamente discutir e trabalhar essa questão da contaminação dos oceanos, a gente precisa planificar essa discussão. Uma política de inserção dos pescadores, o controle da pesca, regulamentação, o fim da pesca ilegal e informal, eu acho que esse é outro tema que a gente tem que trazer. "Ah, mas não tem a ver com economia circular". Não tem a ver com economia circular, mas tem a ver com o oceano. Eu acho que é importante a gente ter isso. Isso está na justificativa da audiência pública. Acho que é um tema extremamente importante, a questão do microplástico, que vem de pneus e automóveis, que vem do setor têxtil. Eu acho que tem uma série de qualificação essa discussão, que é importante a gente trazer para discutir.
10:54 R	Outro ponto é a questão do banimento de single-use, de plástico de uso único. A ONU, dois ou três anos atrás, fez uma publicação e deu três passos para essa implementação, que ajuda muito quando viesse a pensar em política pública para implementar na questão do banimento de single-use. E ela fez uma análise de 60 países que sofreram banimentos e disse que em 20% não teve impacto; 30% reduziram o consumo, foi muito positivo; em 50% não teve impacto porque não têm buscado. Então, uma política pública sem ODS-T Zero, sem a discussão de indicadores, sem discutir onde a gente está e para onde a gente vai, eu acho que isso... Está aí o caso da ONU trazendo para a gente que é importante a gente ter política pública desenhada, de forma que a gente consiga fazer mensurações e fazer indicadores, porque é um perigo para a sociedade banir sem discussão técnica. Isso é ideologia. Aí a gente vai para uma discussão que não tem nada a ver com tecnicidade. Só para dar um exemplo, a agência pública americana de informação fez uma entrevista com dois ex-CEOs de petroquímica dizendo que a reciclagem de plástico não funciona. Qual que é a ciência disso? A gente tem um número base: 24% das embalagens no Brasil são recicladas. De novo: 24% das embalagens do Brasil são recicladas. Esse é um número auditável, aberto ao Ministério Público, aberto ao Ministério do Meio Ambiente; é um número que está à disposição de toda a sociedade, com metodologia, com técnica. Então, é importante a gente qualificar a discussão para que a gente não caia numa discussão ideológica. E aí outra questão eu acho que é: quais são os exemplos de atuação? Eu, vendo os participantes das mesas, acho que tem a gente tem alguns caminhos. Mais recentemente a gente, junto com a ABDI, que é a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial, criou um modelo de PPP para gestão de resíduos sólidos urbanos, que inclusive está à disposição da Comissão de Meio Ambiente. A gente já mandou esse material há um mês mais ou menos e a gente está à disposição para discutir isso. Eu acho que o setor privado tem uma responsabilidade... Eu acho não; o setor privado tem uma responsabilidade fundamental que é: se o município não consegue fazer GRSU, por que o setor privado não se junta pela PPP, pela questão do marco do saneamento e começa a trazer essa produtividade, trazer esse outro olhar de negócio, para que a gente consiga efetivamente fazer a gestão de resíduos e possa também ter acesso a esses resíduos, para que a gente possa fazer logística reversa, para que a gente possa fazer uma série de temas de economia circular? Junto com o próprio Governo Federal, ter um sistema de rastreabilidade das embalagens. E a gente vai ver os resíduos na cadeia produtiva - e até o final do ano isso vai estar funcionando, junto com a ABDI também. Então, é mais uma ação em que a gente vem trabalhando. A questão do redesign para a economia circular: a gente tem o primeiro sistema no Brasil voltado para ajudar a desenhar a embalagem. Alguém trouxe essa discussão: "Essa embalagem tem que ter reciclabilidade não só em São Paulo, mas também no resto do país, onde você tem um campo industrial menor". Então, esse é um primeiro instrumento. Está disponível, está funcionando desde o começo do ano, para ajudar os end users a desenharem suas embalagens voltadas para a economia circular. E há uma gama de ações, de associações que usam plástico e que não foram convidadas: pessoal de alimentos, pessoa de bebidas - o Vítor acabou não vindo -, também de cosméticos, higiene e uma série de ações que as cadeias vão tomando. Isso não pode ser jogado fora, não é? Isso é utilizado. Dentro logística reversa, da PNRS, isso está estruturado. É bem normal você ter uma estrutura, o que a gente tem que fazer é acelerar, é incrementar. A gente não pode jogar tudo fora. Então, a gente tem um ponto que é uma agenda de trabalho: a desoneração de resíduos. Há um PL do Senador Luis Carlos Heinze que desonera os resíduos para que você possa ter acesso a resíduos e poder reciclá-los, torná-los mais acessíveis, economicamente viáveis.
10:58 R	Uma política de biodegradável, em que a gente consiga ter Ex-Tarifário, uma questão de imposto de exportação, atração de investimento para a gente poder usar esse parque de bioeconomia que a gente tem no país: isso tem que estar num PL de economia circular. Parceria público-privada em gestão de resíduos sólidos urbanos: a gente tem que avançar no marco legal do saneamento no modo de GRSU; qualificar os municípios para PPP descentralizada. Os municípios têm a chance de transformar resíduo em receita e podem obter recursos que podem ser usados em saúde e educação. E precisamos inserir, na Política Nacional de Resíduos Sólidos, metas de redesign, meta de reciclabilidade, de reúso; levar conceitos de economia circular para a lei. A lei tem 22 anos, ela precisa ser atualizada. Eu acho que isso envia algumas sinalizações para o setor privado a começar a agir. E, por último, sem me estender, eu acho que, quando uma sociedade opta por banir algo porque não consegue buscar soluções, essa é uma solução perigosa, porque, toda vez que o problema for difícil, a gente vai para a decisão mais fácil, que é o banimento. Agradeço a oportunidade. Estamos à disposição para o debate. Muito obrigado e parabéns pela iniciativa. O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Obrigado, Paulo Henrique, pela sua apresentação. Só para tocar num tema que você falou, a gente tem procurado, nesse um ano e meio em que estamos à frente da Comissão de Meio Ambiente, exatamente tentar levar os debates aqui para o caminho do bom senso. Eu acho que o estabelecimento de dicotomias, em geral, não nos ajuda a marchar dentro da democracia. É muito bom para quem gosta de clichê, porque aí fica: "É a favor ou contra". E aí, na minha opinião, nós não andamos bem assim. Então, eu concordo com você. Agora, eu gosto de dizer sempre que não há nada melhor para tocar do que o bom senso. Eu acho que isso é o que vai nos orientando para fazer, como se diz, a posologia correta, que é o que difere veneno de medicamento. Então, é a mesma coisa: eu acho que a gente tem que tocar. Eu queria, então, agora, passar a palavra ao Dr. Luís Fernando Cabral Barreto Júnior, do Ministério Público do Maranhão e também Vice-Diretor Nordeste da Abrampa. O SR. LUIS FERNANDO CABRAL BARRETO JUNIOR (Para expor.) - Obrigado, Senador. Vou tentar falar daqui. Os senhores estão me ouvido bem? (Intervenção fora do microfone.) O SR. LUIS FERNANDO CABRAL BARRETO JUNIOR - Não? (Pausa.) Tem som? Está o.k. Vou tentar falar daqui. Senador, primeiramente, muito obrigado pelo convite feito à Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente, da qual hoje eu sou o Vice-Diretor Nordeste. E, indicado pelo nosso Presidente Alexandre Gaio, que é do Paraná, isso nos permite hoje rever alguns temas, rever alguns parceiros nesse trabalho sobre resíduos sólidos. Estou revendo aqui Lucien Belmonte, que já trabalha, há muitos anos, com isso; a Abralatas; e Ronei. Cadê Ronei? Terminou o curso de Administração, Ronei? O SR. RONEI ALVES DA SILVA - Direito. O SR. LUIS FERNANDO CABRAL BARRETO JUNIOR - Direito? Maravilha. O Ronei é uma raridade de um catador que conseguiu vencer uma grande dificuldade. Primeiramente, Senador, muito obrigado pela oportunidade de a Abrampa vir até aqui contribuir com as suas opiniões. A Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente é uma associação temática do Ministério Público que congrega promotores de justiça, procuradores da república e procuradores do trabalho que se dedicam à área ambiental. Foi fundada em 1997, no Estado de São Paulo; é hoje presidida pelo Dr. Alexandre Gaio, do Estado do Paraná; antes pela Dra. Cristina, da Bahia; e, antes, por mim, do Maranhão. Pois bem, senhores. Eu vou ser bastante objetivo, Senador, e focar muito no requerimento que V. Exa. colocou. O foco do seu requerimento fala exatamente no problema de reduzir a geração de resíduos plásticos e promover a economia circular através de metas de reúso e reciclagem.
11:02 R	Bom, estou bem focado no seu tema. Primeiramente, Senador, gostaria de colocar dois pontos que são comuns entre os membros da Abrampa. O primeiro é de que a questão dos resíduos sólidos no Brasil não é somente uma questão ambiental, é também e sobretudo uma questão social. E nessa questão social, as cooperativas de catadores, os catadores merecem um tratamento especial, merecem um tratamento privilegiado, merecem oportunidades, porque eles estão na base da cadeia da reciclagem. São eles que fazem. Eles é que constroem, ou seja, o resíduo com menor valor é exatamente aquele a que eles se dedicam. Essa própria lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos, a Lei 12.305, nós podemos lembrar que ela surge de um movimento dos catadores aqui em Brasília. Então, para nós, qualquer proposta legislativa que não considere a importância dos catadores estará em desacordo com os princípios que nós devemos seguir. Como questão ambiental e também como questão econômica, as contribuições que eu venho trazer aqui, Excelência, são muito no sentido jurídico. Nós não vamos entrar no campo da economia, até porque isso já foi muito explorado aqui. E há alguns aspectos jurídicos que nós da Abrampa - e aqui eu falo não só como Diretor, ex-Presidente e como membro do Ministério Público que atua na área há mais de 26 anos - consideramos importantes. O primeiro deles: gerenciamento de resíduos sólidos não se confunde com limpeza pública. Contrato de limpeza pública é algo que tem que estar trabalhado de uma maneira que não incorpore medidas de gerenciamento de resíduos. Por quê? Isso vai chocar com a responsabilidade pelo resíduo. É uma questão jurídica que nós temos que trabalhar muito no Brasil, que é clara: de quem é o resíduo, como um bem jurídico. Mas antes de chegar a esse ponto, eu quero enfatizar esse detalhe: não é o contrato de limpeza pública que vai fazer ecoponto, não é o contrato de limpeza pública que vai recolher o resíduo, porque quem tinha que recolher era o seu gerador, a indústria, o comércio, os grandes varejistas, ou seja, o resíduo foi gerado por indústria, comércio, serviços. Quem tem que trazê-lo de volta para uma cadeia de logística reversa é a iniciativa privada, tanto que a Lei 12.305 é muito sábia quando coloca o seguinte: toda vez que o poder público exercer alguma atividade que é própria do grande gerador ou da logística reversa, ele tem que ser remunerado. Isso é muito claro a partir da leitura do art. 33. Então, esse é outro ponto muito importante. Numa discussão sobre a economia circular, o poder público é órgão regulador, é órgão organizador, mas a operação da economia circular tem que ser de responsabilidade... Quem tem que aportar recurso é a indústria; quem tem que aportar recurso é o comércio; quem tem que apontar recurso são os serviços. Isso nada mais é do que cumprir o grande princípio do poluidor pagador, na medida em que esses resíduos, isso tudo que nós olhamos lá fora são externalidades, ou seja, são elementos sobre os quais aquele que teve lucro não tinha interesse econômico. Por isso é que ele não se preocupou com a embalagem voltar, porque ela não interessa para ele. É uma lógica econômica, internalizar os custos externos. Isso é o que está na Lei 6.938 desde 1981, e é esse o ponto-chave para a discussão sobre a logística reversa e a economia circular. Também é preciso compreender, Excelência, que a responsabilidade compartilhada ou a responsabilidade estendida, que no Brasil são institutos que estão muito próximos - diferentemente um pouco da legislação francesa, em que você tem a responsabilidade estendida de uma maneira mais clara -, destinam-se... Responsabilidade compartilhada e responsabilidade estendida não excluem a responsabilidade civil pelos danos ambientais, não excluem o princípio do poluidor pagador, ou seja, o princípio do protetor recebedor se incorpora ao do poluidor pagador, que está na Política Nacional de Resíduos Sólidos.
11:06 R	E aí, Excelência, encaminhando-me já diretamente para um ponto que nos parece ser muito importante na construção de uma economia circular, eu gostaria de lembrar dois pontos. Primeiro deles: a natureza jurídica como bem jurídico do resíduo, porque, tradicionalmente, no nosso direito civil - e aí nós vamos ter que sair do direito público para o direito privado -, o bem jurídico é aquele bem ao qual está incorporado um valor econômico. A gente considera como bem, a gente enxerga muito o bem a partir do sujeito que o detém, do seu sujeito ativo, ou seja, é bem privado para uma empresa, para um particular aquilo em que ele incorpora um valor: ele entende que ele pode trocar, ele entende que ele pode usar. Quando ele se desfaz desse bem, aí nós conhecemos o clássico do direito civil, que é a res derelicta, res nullius, ou seja, aqueles bens abandonados são considerados como sendo de ninguém, porque eles perdem o valor econômico. Isso é muito clássico no direito civil. Quando se vai para o resíduo, há uma falsa concepção de que o resíduo é um bem abandonado, um bem que pode ser abandonado, porque ele não teria um valor, em princípio, de troca, porque no capitalismo é muito mais forte o valor de troca do que o valor de uso. Esse é um grande equívoco. Nesse ponto, como contribuição que eu quero colocar a V. Exa. na construção... Vamos colocar à disposição a Abrampa para todo trabalho com relação à construção de modelo de economia circular, pois nós trabalhamos com isso há mais de uma década - muito obrigado, Ronei, por reconhecer o trabalho que os meus colegas fazem na Abrampa, e são tantos que eu não poderia enumerá-los aqui. Na França foi editada em 2020 uma legislação - foi em 10 de fevereiro de 2020 - que é a chamada lei contra o desperdício e a favor da economia circular. É o nome dessa lei. E, lógico, os franceses não criaram essa discussão de economia circular hoje; eles já conhecem essa legislação dos anos 70, dos anos 90, com as diretivas da comunidade europeia. E essa legislação que entrou em vigor em 10 de fevereiro de 2020 - e por coincidência eu vinha estudando isso ontem à noite, quando fui avisado da audiência, porque na realidade eu estou num outro evento da Embaixada francesa - toca num ponto muito claro: a discussão sobre de quem é o bem, de quem é o resíduo. E aí nós temos que compreender, numa evolução do direito brasileiro, que há uma responsabilidade pelo bem, ainda que ele tenha valor negativo, ou seja, muitas vezes, esse bem é meu, eu o abandono, e se eu o abandono a alguém se incorpora, porque ele tem um valor positivo, ele é algo incorporado. Nós temos que trazer essa mesma lógica, porque, no meu entender, juridicamente ela já está presente na 12.305, mas pode ficar mais clara, de que os bens de valor, ainda que negativos, ou seja, bens que não teriam um valor para venda, para troca, também são de responsabilidade do sujeito. Essa é uma primeira base. Isso não significa continuar focando que o bem jurídico se classifica pelo seu detentor, mas, sim, que, também por essa mudança de enfoque, nós temos que admitir uma responsabilidade do detentor, do gerador do bem sobre aquilo que ele descarta. Então, essa ideia de que se pode abandonar o bem não permite a construção de uma economia circular. E aí eu retomo o ponto: é bem aí, Senador, que limpeza pública não pode ser instrumento para não se cumprir a lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos, como tem acontecido no Brasil, onde se foca a disposição final e ponto final.
11:10 R	Na verdade, o principal elemento da Política Nacional de Resíduos Sólidos - e aí eu resgato para encerrar, fechando nos dez minutos que V. Exa. colocou - é que o melhor resíduo... (Intervenção fora do microfone.) O SR. LUÍS FERNANDO CABRAL BARRETO JÚNIOR - Obrigado, Senador. Aqui se discutiu o vidro, o plástico, o alumínio, o metal. É evidente que o vidro é muito melhor, o alumínio é muito melhor, em termos de reciclabilidade, do que o plástico. Isso aí é tranquilo. Mas o melhor resíduo é aquele que nós não geramos. Nós precisamos resgatar isso, porque, como bem se lembra, Lucien, nos últimos anos fala-se muito "disposição final, reciclagem; disposição final, reciclagem". Reciclagem é o penúltimo ponto da cadeia, depois você tem destinação final. Reciclar é destinação final. Reutilizar, reusar e, principalmente, não gerar. Isso aí não fui eu que inventei, não; eu tirei isso aqui de um dos textos lidos do direito francês, no qual se fala isto: o melhor resíduo é aquele que nós não geramos. Então, esse processo precisa ser básico numa economia circular. E as sugestões que nós deixamos, Excelência, são: primeiro, na construção de um projeto que discuta a economia circular, a participação dos catadores, pois o movimento social dos catadores tem uma importância para isso; segundo, nem tudo é reciclável. Concordo, Lara, nós estamos inundados de plástico, isso é realidade, não estamos inventando, é uma realidade que é perceptível. Fenomenologicamente, como dizia Edmund Russell, você toca e percebe aquilo que acontece. E, para enfrentarmos isso, Senador Jaques Wagner, a legislação de economia circular tem que separar limpeza pública de gerenciamento de resíduo. Gerenciamento de resíduo é responsabilidade do gerador, da economia, dos entes privados - bem disse o Lucien -; começa no envazador a responsabilidade e todos passam a tê-la. E, por último, uma verdadeira economia circular - isso tem se discutido inclusive nessa obra e é uma coisa que eu também coloco para os senhores - não é uma economia circular que se dedica apenas a fazer com que todo o resíduo volte, e deixe de ser uma economia linear para ser uma economia circular, numa coisa muito simplista. O senhor colocou muito bem, ou seja, não é uma coisa dicotômica. Uma verdadeira economia circular é aquela que tem redução, senão nós estaremos apenas discutindo como é que nós vamos fazer com que os bens materiais, ou seja, os insumos voltem para as cadeias. Talvez ainda não consigamos resolver nada, porque sempre vamos precisar de matéria-prima para algum aprimoramento. Então, Excelência, essa é a nossa contribuição. Nossa sugestão é que essa legislação francesa, de 10 de fevereiro de 2020, é um tema interessante, porque ela combate o desperdício - ela combate o desperdício - e trabalha em base de uma economia circular em que o Estado é regulador, não o executor. Regulador com incentivos fiscais, com incentivos econômicos, com o apoio à participação social - resíduo sólido no Brasil é um tema social -, mas, sobretudo, Estado regulador, não Estado executor. Desculpe ter me estendido. Muito obrigado, Senador. Em nome da Abrampa, eu agradeço a oportunidade de estar aqui com os senhores. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Eu é que agradeço, Dr. Luís Fernando, a sua participação, em nome da Abrampa, e agradeço também o trabalho cotidiano de vocês num tema tão relevante, cada dia mais relevante para a humanidade, eu diria, e para o planeta. Bom, agora eu vou passar a palavra à Sra. Luísa Santiago, Diretora da Ellen MacArthur Foundation, para a sua exposição.
11:14 R	A SRA. LUÍSA SANTIAGO (Para expor.) - Muito obrigada, Senador, pelo convite; obrigada a todos os colegas de mesa; obrigada, Lara, da Oceana, por me convidar a estar aqui presente. Tem quase 12 anos que a Fundação Ellen MacArthur existe. E eu acho muito, muito positivo a gente estar aqui discutindo o tema da economia circular. É a primeira vez que eu sou convidada, no Brasil, por Parlamentares, para falar sobre o tema aqui, o que é positivo para mim, mas ao mesmo tempo é bastante atrasado em relação ao que está acontecendo no resto da América Latina. Esse é o meu primeiro puxão de orelha, mas eu prometo que eu não vou só puxar orelhas; vou falar de muita inovação e oportunidade. Eu trabalho há sete anos na Fundação Ellen MacArthur. A fundação surgiu em 2010, a partir da ideia da Ellen, a nossa fundadora. Ela era uma velejadora e bateu o recorde de pessoa mais rápida a dar a volta ao mundo num veleiro, em 2005. Depois disso, o recorde e o esporte se tornaram secundários, e ela, então, percorre uma jornada para conhecer e compreender como é que a epifania que ela teve naqueles 72 dias, dentro do barco dela, sozinha, no mar, poderia ser trasladada para a ideia de uma economia global. E essa epifania, basicamente, é entender que tudo que ela tinha era tudo que ela tinha; todos os recursos que ela tinha era tudo que ela tinha para viver, e ela precisava viver dentro daqueles limites. E aí, com essa jornada, ela conhece vários líderes de escolas de pensamento: o cradle to cradle, a ecologia industrial, a economia da performance, a economia de serviço, o ecodesign, que são aspectos que compuseram a ideia que surge com a Fundação Ellen MacArthur, que é a ideia da economia circular. Eu gostaria de começar falando um pouquinho do que é essa economia circular, porque a gente está falando sobre ela, mas eu entendo e percebo que existe muito ruído. Antes, quero falar que, sete anos atrás, eu fui convidada para tocar o primeiro escritório da fundação fora da Europa, aqui no Brasil especificamente, logo transformado em América Latina. Meu mandato hoje é do México até a Patagônia, dos 33 países que existem no continente entre América Latina e Caribe. Somos parte da Coalizão de Economia Circular da América Latina e do Caribe, da qual 16 países são partes, são membros. E o Brasil não manifestou interesse em ser parte disso; pelo contrário, se posicionou como uma pedra no caminho a usar o tema da economia circular como uma estratégia de desenvolvimento para a região. Então, é muito importante a gente trazer esse tema para a discussão parlamentar, porque a economia circular vai muito além de logística reversa, ela vai muito além do tema de plásticos, ela vai muito além de a gente olhar o ciclo fechado dos materiais. É pensar um novo sistema econômico e um modelo de desenvolvimento que vai criar para gente uma estratégia de desenvolvimento alinhada às grandes crises que a humanidade vive: a crise climática, que já impacta absurdamente a nossa economia, a nossa saúde, a nossa vida, a saúde dos ecossistemas; a perda de biodiversidade... Nós perdemos mais de 90%... Na América Latina, nós perdemos 94% da nossa biodiversidade nos últimos 50 anos, enquanto, no resto do mundo, perderam-se 90%. Ainda assim, nós somos a região mais abundante, mas, em vez disso, a gente desmata e a gente cria uma economia degenerativa extrativa. Por definição, a nossa agricultura é extrativa, a nossa economia da floresta, exceto por atitudes muito boas da indústria de papel e celulose e de outras indústrias, como a indústria de cosméticos. Existe muita inovação possível com a economia da floresta, e a gente está hoje desmatando para botar uma economia tóxica. Eu queria só começar elucidando um pouco o conceito de economia circular e, depois, mergulhar no tema de plástico. Primeiro quero deixar muito claro que a economia circular é aplicada a todo um sistema econômico, e não só a um fluxo de material, embora nós, como fundação, tenhamos mergulhado muito no tema de plástico, e por isso entendo que fui convidada a estar aqui.
11:18 R	Não estou conseguindo passar eslaide. Alguém me ajuda? Primeiro de tudo, o que é uma economia circular? Vamos entender o que é a economia linear. A lógica em que funciona a nossa economia hoje é a lógica do extrair recursos da natureza, transformar, descartar. E esse descartar, ou melhor, desperdiçar não é só na forma de resíduo material, é também na forma de ativos inutilizados. Por exemplo: um carro fica parado 92% do tempo, e isso é um desperdício da economia linear, porque nós vendemos carros num modelo linear; prédios de escritório, em média, ficam 40% do tempo de trabalho desocupados, e isso é desperdício também numa economia linear; todos os ativos, como a furadeira que é usada durante 12 minutos ao longo de toda a sua vida, tudo isso é desperdício numa economia linear. E a lógica da economia predominante nos últimos séculos é linear. A gente precisa extrair mais, desperdiçar mais, produzir mais para gerar valor econômico, gerar empregos e tudo mais. Mas essa lógica é uma flecha reta, linear e não vai ser transformada em circular se a gente mantiver a mesma lógica de funcionamento e tentar olhar para o que eu gerei de problema do desperdício e como eu vou tentar dar conta e reduzir esse impacto negativo. Não é assim que se constrói uma economia circular. Passe para mim, por favor. Uma economia circular precisa de uma nova lógica de funcionamento, e a gente transforma isso. Acho que é bom e interessante a gente pensar e começar a desaprender um pouco como a gente gera valor na economia. Pode passar, por gentileza. Eu tenho aqui três princípios que a gente usa para basear essa mentalidade, e são três princípios... A gente fala desde o desenho da economia, desde o desenho dos sistemas, produtos, materiais e serviços na economia. O primeiro princípio é o de eliminar poluição e resíduo - então, daí já fica claro que a gente não está falando de como eu faço gestão de resíduo. Não é isso que é a economia circular. O segundo princípio é o de circular materiais e produtos. E o terceiro princípio é o de regenerar a natureza. Esse princípio é muito importante porque muito facilmente o tema da economia circular, ou melhor, as conversas sobre economia circular - eu falei aqui de ruídos - ignoram o fato de que uma economia circular é regenerativa por princípio. Então, pensar uma economia da floresta em que a economia da floresta em pé predomina, em que os povos originários e os conhecimentos são vistos como inovação, e que existem mecanismos desenhados intencionalmente por políticas para que essa economia seja próspera, pujante e inclusiva, para que essas cadeias produtivas funcionem. Existem casos dos mais interessantes do mundo no Brasil com empresas que fizeram cadeias produtivas desta forma, com a economia da floresta em pé funcionando. A produção agrícola tem um potencial gigantesco de aplicar este princípio de regenerar a natureza e fazer frente a uma grande parte do problema das emissões e da perda de biodiversidade no mundo. Então, esse princípio é muito importante, e eu só queria expressar um pouco aqui a ideia de que olhar para uma economia circular vai além do pensar um material circulando em ciclos fechados e vai muito além, sem dúvida, de pensar a gestão do resíduo. Pode passar, por gentileza? Vamos, então, mergulhar um pouquinho na questão do plástico. Eu falei que a gente se afundou profundamente no tema do plástico desde 2016, na verdade desde 2012, quando a gente começou um estudo gigantesco no momento em que a gente apresentou o primeiro relatório sobre economia circular no Fórum Econômico Mundial em Davos. E o Fórum Econômico Mundial e vários CEOs das maiores empresas do mundo que nunca quiseram ouvir falar de meio ambiente ou de nada disso olharam para o tema da economia circular e falaram: "Isso faz sentido, porque as matérias-primas estão com uma volatilidade absurda"...
11:22 R	Pode voltar lá, por gentileza. "As matérias-primas estão com custo de volatilidade de preços absurdos; existe pressão por conta de acordos internacionais em termos de emissões." Então, esse tema aí faz sentido, economicamente faz sentido. A gente não falava de uma estratégia ambientalista e, hoje em dia, a gente conecta com questões ambientais muito claras, mas a gente está falando, a priori, do sistema econômico, que é um sistema que tem benefícios econômicos para as empresas, gera PIB, gera empregos e gera tudo isso. Pode passar para o seguinte, por gentileza. Em 2012, a gente começou um estudo enorme com atores de toda a cadeia do plástico global, que foi lançado em 2016. Ele mostra... Isso aqui é só uma amostra, mas eu vou mergulhar um pouco mais. Pode passar para o próximo eslaide, por gentileza. Esse desenho é basicamente uma tentativa gráfica de ilustrar... E essa é a capa do relatório de que eu falei, que foi lançado em 2016 e inaugura a iniciativa Nova Economia do Plástico. Esse desenho é uma ilustração, uma forma visual de mostrar como é que funcionava o fluxo de material no sistema do plástico em 2016. De 78 milhões de toneladas de plásticos produzidas por ano, somente 2% voltam na forma de reciclagem com valor mantido, ou seja, só 2% desse volume de fato se mantém como matéria-prima de um próximo ciclo, todo o resto vem de matérias-primas virgens, grande parte delas de combustíveis fósseis. Apesar dos grandes esforços, ou melhor, apesar do símbolo das flechinhas da reciclagem, aquele triângulo que todo mundo conhece, já existir há 40 anos, só 14% desse volume é coletado em sistemas de coleta para a reciclagem - grande parte dele, no nosso mundo, pela mão dos catadores; grandessíssima parte dele. Desses que são coletados, em perda de processo, 4% vão parar no ambiente; 8% perdem valor ao ser reciclado, porque os materiais não foram desenhados para serem reciclados; e só 2% voltam para a cadeia. Um terço de tudo isso vai parar no ambiente. Aqui, no sul global, onde a infraestrutura é menos eficiente, menos existente, esses 40% de aterro e 32% de vazamentos para o ambiente, na verdade, se confundem um pouco. E alguma parte disso é incinerada, o que também significa uma série de questões que já foram tratadas aqui. Então, essa é a fotografia que fizemos lá atrás. Pode colocar, por gentileza, o próximo eslaide. Essa frase que o Senador Jaques Wagner abriu aqui a sessão - "Em 2050 pode haver mais plástico do que peixes no oceano" - foi cunhada nesse nosso relatório, mas ela ficou mais famosa do que a própria fundação, o que é ótimo, porque a nossa missão é acelerar a transição para a economia circular. Mas o problema, que é o que começa a ficar evidente com a nossa iniciativa, o nosso relatório e todo o trabalho que veio a partir daí, é que o problema da poluição plástica no oceano, no ambiente, nas pequenas cidades e para onde quer que ela flua começa antes de chegar aos rios, às praias, aos mares. A gente precisa de soluções que vão muito antes. A gente chama de downstream e upstream. Não tem palavra em português para isso. Em espanhol, tem o aguas arriba e o aguas abajo. Olhar para o downstream é olhar para a gestão do resíduo, é olhar para o problema depois que ele foi feito. Limpeza de praia é lindo, é ação de conscientização, é voluntário, mas isso não vai resolver o problema da poluição plástica. Reciclagem e mais reciclagem e ser muito melhor em fazer reciclagem também não vai, porque isso é parte de uma solução, desde que esse sistema seja desenhado para que a reciclagem exista e funcione, como muito bem falou aqui o Ronei sobre a reciclabilidade dos materiais. Mas é mais do que a reciclabilidade técnica dos materiais, são os sistemas em que estão inseridos para que sejam, de fato, efetivamente reciclados, o que é muito diferente de recicláveis.
11:26 R	Mas muito mais do que isso - pode passar, por gentileza -, é só um outro estudo que a gente apoiou e que foi construído em cima do nosso modelo de pensamento e visão. Eu vou falar rapidamente, daqui a pouco, sobre o que é uma visão para uma economia circular do plástico. Esse relatório foi o relatório global mais robusto de base científica feito, até hoje, sobre a poluição de plástico, o plástico nos oceanos. É um relatório feito pela The Pew Charitable Trusts e pela Systemiq, baseado no nosso modelo de visão da Fundação Ellen MacArthur de uma economia circular para o plástico. O que ele fala? Ele fala que os esforços atuais para conter a poluição plástica estão sendo ultrapassados pela própria poluição plástica, ou seja, a gente fala sobre reciclagem, a gente insere um monte de esforços e recursos nisso, muitas vezes vai falar de incineração para poder travar a poluição plástica chegando ao oceano, mas a verdade é que todos esses esforços, se a gente só continuar nesses esforços até 2040, e a gente não olhar para o upstream, não olhar para a origem do problema, até 2040 o volume do plástico entrando no mercado vai dobrar - mas olhe que absurdo -; o volume anual de plástico entrando nos oceanos vai triplicar, e isso tem a ver com sistemas, infraestruturas, processos, ou seja, o volume entrando no oceano é maior do que o volume produzido e colocado no mercado; e os estoques nos oceanos vão quadruplicar. Então, esse cenário mostra para a gente que a nossa saída não é a reciclagem, ainda mais feita com uma mentalidade ou produtos colocados nos sistemas existentes com uma mentalidade linear. Pode passar, por gentileza, para o próximo eslaide. Então, não é a reciclagem, não é a incineração. Por que esse relatório mostra isso? Existem limitações pela velocidade do desenvolvimento de infraestrutura necessária. Por exemplo, no sul global, ou melhor, no mundo todo, seria necessário criar, de hoje até 2040, todos os dias, acesso a 500 mil pessoas por dia, novas pessoas, a sistemas de coleta eficiente para que um sistema de reciclagem, de fato, consiga fazer frente a isso - todos os dias, 500 mil novas pessoas precisariam acessar sistemas de coleta eficiente para que a reciclagem fosse um cenário minimamente viável! Outra coisa, ainda assim, mesmo que toda essa infraestrutura, ou seja, mesmo que 500 mil pessoas novas estejam acessando o sistema de coleta eficiente, todos os dias, no mundo, daqui até 2040, os volumes de entrada de plástico no oceano serão altos. Os custos para os governos são gigantescos - não vou ficar em 15 segundos; vou ficar em mais alguns poucos minutos - e os altos graus de emissão de efeito estufa seguirão altos. Eu vou tomar a liberdade de não ser a única que vai ficar dentro de 10 minutos, mas vou tentar ir a 13, que não é tão ruim. O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA. Fora do microfone.) - Você já está em 15. A SRA. LUÍSA SANTIAGO - Não, eu estou em... (Intervenção fora do microfone.) A SRA. LUÍSA SANTIAGO - Ah, é? Bom, tudo bem. Vamos lá, passando, então, para como é que a gente enxerga uma economia circular do plástico. Três princípios básicos: eliminar, inovar e circular. Eliminar tudo aquilo que é desnecessário e problemático. Nada de sachês de uso único, todos os plásticos de uso único; tudo isso precisa ser eliminado por meio de redesenho, por meio de inovação, de modelos de entrega de negócios, tudo isso deve ser uma prioridade. Os modelos de reuso - e a gente fez um relatório só sobre isso, mostrando que existem US$10 bilhões por ano, na mesa, para modelos de reuso que empresas podem criar em escala - devem ser os prioritários e relevantes quando não é possível eliminar completamente, mas para substituir embalagens de reuso.
11:30 R	Todas as embalagens plásticas que, sim, são necessárias devem ser 100% reutilizáveis, recicláveis ou compostáveis e esse uso de plástico deve ser totalmente dissociado do uso de recurso finito, ou seja, aquela flecha que só volta 2% precisa mudar radicalmente, aquela entrada de matérias-primas que estão no sistema, circulando dentro do sistema. E pensar que todas elas devem circular livres de produtos químicos perigosos e que todas as embalagens são, de fato, efetivamente, na prática, reutilizadas, recicladas e compostadas, o que fala de sistemas. Pode passar, por gentileza. Eu só tenho, acho, mais três eslaides. A gente fez... Dado que todos os esforços aguas abajo, ou águas abaixo, ou downstream são modelos que não vão levar a gente a combater a poluição plástica da forma que precisa, a gente começou a informar - e a gente trabalha com as maiores indústrias do mundo - que a gente só acredita em mudar o sistema trabalhando com o sistema. Então, a gente trabalha com as maiores indústrias do mundo, as mais poluidoras. A gente trabalha com elas porque precisam ser transatlânticos a mudarem seus rumos. E aí a gente criou... A gente viu que existe uma dificuldade muito grande dessa indústria de adotar a mentalidade de inovação na origem para mudar o rumo desse sistema plástico linear para o rumo de um sistema plástico circular. É preciso, para isso, repensar não só a embalagem, mas, muitas vezes, o modelo de negócio e o produto. Eu trouxe aqui - pode passar, por favor - alguns exemplos de duas das estratégias principais para se olhar a inovação na origem: estratégias de eliminação e estratégias de reuso. Isso são exemplos que estão no mundo todo, inclusive no Brasil. A ideia de eliminação, por exemplo: cosméticos em barras. Essa empresa é uma empresa brasileira, Bars over Bottles - B.O.B é o nome dela. A ideia é você eliminar toda embalagem plástica que existe dentro de logística. Por exemplo, essa empresa de móveis Opendesk vende o design do móvel para uma produção descentralizada, localizada, distribuída dos móveis em manufaturas locais. A Carlsberg, gigante da cerveja, da bebida, criou, para tirar aqueles anéis inúteis e desnecessários que unem as latinhas de cerveja, uma cola para juntar as latas de alumínio e, portanto, eliminar essa problemática. Essa outra empresa, Ooho - essa não está no Brasil -, tem uma embalagem comestível. Então, em vez de copinho de água, a gente vai entregar o chupe-chupe de água. Você bota ela inteira na boca, bebe e engole junto. É uma alga totalmente atóxica, totalmente comestível. Então, notem que as principais inovações para uma economia circular não envolvem olhar o resíduo do que foi feito. O reuso... A Coca-Cola, a gente está falando de uma das maiores poluidoras do mundo, na América Latina. A Coca-Cola, que é um sistema altamente distribuído dentro do próprio sistema Coca-Cola, nos diversos mercados da América Latina, tem um modelo de reuso, o maior modelo, em maior escala, de reuso do mundo. Ela colocou a garrafa PET universal, ou seja, unificou o formato da garrafa para deixar de ter uma da Fanta, uma da Coca, uma de não sei o quê, uma do Sprite. Unificou esse modelo em uma garrafa só e fez o sistema retornável, eliminando bilhões de toneladas de garrafas PET colocadas no mercado todos os anos. Esse modelo funciona na América Latina somente. Talvez já esteja sendo colocado na Ásia, mas vem crescendo, é o modelo que mais cresce no portfólio de produtos da Coca-Cola, ou seja, é bom para todo mundo. A Algramo, uma startup do Chile, que criou todo esse modelo de refil, reduziu o imposto da pobreza, com produtos acessíveis, com embalagens retornáveis. O Walmart México, com coisas de refil, fez a mesma coisa. A Chep, que fala de paletes reutilizáveis para embalagens B2B. Agora, sim, eu vou a 15 segundos.
11:34 R	Ou seja, é preciso muita inovação, mas, ao mesmo tempo, compromissos voluntários não vão dar conta do recado. Então, políticas públicas para a economia circular são absolutamente necessárias, para dar a escala necessária. A gente criou um relatório para ajudar formuladores de políticas públicas que fala dos objetivos universais, de como criar políticas públicas para economia circular, estimular o design, estimular os mercados secundários, gerar as condições econômicas, investir em inovação, infraestrutura e competências e colaborar. Eu espero que o Brasil entre, e o Parlamento brasileiro leve o Brasil para esse potencial de novo desenvolvimento que o Brasil pode vir a ter, com tanto recurso, com tanta abundância, para a gente poder, de fato, entrar na economia do futuro, que faz frente a todas as crises que a gente vive e que é muito mais resiliente. Muito obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Obrigado, Luísa. Quando você disse que o Brasil não se interessa... Porque o Brasil é muita coisa. O Brasil de que você fala é o Governo Federal brasileiro, que não se interessou? A SRA. LUÍSA SANTIAGO (Fora do microfone.) - Obviamente. O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Não, eu sei, mas quando foi? A SRA. LUÍSA SANTIAGO - Foi um convite feito aos pontos focais de meio ambiente, em que a ONU Meio Ambiente foi o catalizador dessa coalizão. E ela faz os convites aos seus pontos focais de meio ambiente. Parece que... Eu não sei se veio do Ministério das Relações Exteriores. A ONU não abre muito isso. Mas 16 países se tornaram membros dessa coalizão, e o Brasil não manifestou esse interesse. O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Não, tudo bem. Não, era só para localizar, porque aí pode ser o Executivo ou o Parlamento. Bom, é evidente que a gente não vai conseguir produzir um debate, mas por uma questão de procedimento nosso aqui... Eu não sei se todos que falaram ainda estão presentes ou não - alguns, sim. Cadê o menino da Abiquim? Está aí? Pois é... (Pausa.) Não, é porque em geral eu faço o contrário agora, para realmente as pessoas poderem se manifestar. Então, para economia processual, eu pediria que quem já esteve na mesa ocupasse uma dessas cadeiras aqui, que em tese são para os Senadores. Mas não tem Senador, e não tem nenhum problema se sentarem. Nem vocês vão adoecer, nem vão adoecer os Senadores. (Pausa.) Não, é só para a gente ter mais rapidez na abordagem. Bom, é porque reparei... Eu digo que a gente não teria tempo de fazer um debate. Nós temos esse problema na audiência pública, porque a audiência pública, quando a gente lança a ideia, acaba tendo um motivacional muito grande de vários Senadores querendo indicar pessoas que sabem que interagem com o tema. Eu gosto de fazer de até quatro, porque aí isso dá mais chance de você efetivamente debater. Acaba que aqui a gente teve - sei lá - oito ou nove. Então, é mais difícil. Mas repare: isso aqui não é para encerrar. Um pouco aproveitando o que a Luísa falou, não é que a gente está despertando agora, mas é isso que você falou. Nós temos tentado, aqui na Comissão de Meio Ambiente, até pela abstinência que houve com este Governo Federal atual, de diálogo com a sociedade, tentar criar aqui ambientes ou locus em que a gente possa dialogar, porque, no fundo, o Parlamento não é formado de gênios: é formado de representantes, e, como tal, devem representar aqueles que os colocam aqui.
11:38 R	Então, para mim, não adianta tirar a ideia da cabeça. Eu continuo achando, no nosso simples ditado, que quem conhece onde o sapato aperta é o dono do calo. Seguramente, cada um dos que falou aqui conhece muito mais profundamente o tema do que eu, porque acaba que a gente, aqui, vira um pouco clínico-geral, generalista. E é por isso que a gente precisa se cercar de quem é especialista em cada tema e produzir esse debate. A gente está concluindo agora o trabalho do Fórum da Geração Ecológica. Foram 45 voluntários da sociedade civil, num caleidoscópio muito grande, de A a Z, que a gente tentou colocar divididos em cinco grupos. Um deles é sobre a economia circular, não sei se com a abordagem que você fez ou com outra. A gente vai... Não sei se é dia 30... Que dia é, Leila? No final? É dia 30. A gente vai fazer aqui a entrega, a apresentação, na verdade, do relatório desses cinco grupos de trabalho, que também não são o objeto pronto. Na verdade, foram pessoas da sociedade civil, representantes de bancos, de empresas e de segmentos, ONGs, terceiro setor. Trabalhamos durante um ano, tentando produzir um arcabouço legislativo do que eu chamo de guinada verde ou uma visão de um desenvolvimento diferenciado, que o mundo inteiro está fazendo. Então, a gente tem feito isso. A gente tem aberto aqui espaços para a gente poder... Eu quero dizer que isto aqui continua aberto. Foram várias contribuições, e a gente pode pegar a assessoria para aprofundar cada uma das contribuições. Por isso eu lhe perguntei quem disse "não" ao convite, porque eu gostaria, em nome da Comissão de Meio Ambiente, de dizer "sim". Então, preciso saber se há esse espaço para o Legislativo aderir ou não. A gente criou também, junto com a Cepal... Estamos tentando fazer uma rede de parlamentos que começaram com a América Latina e o Caribe, para trocar experiências e vivências exatamente sobre a legislação ambiental. Isso tudo está suportado pela própria Cepal. A gente foi à COP 26. Conseguimos convidar pessoas de países europeus. Eu estou trabalhando para alguns e os Estados Unidos também entrarem nesse network, para ver aquilo em que que cada um já evoluiu, até porque a gente não precisa reinventar a roda se outros já fizeram. Por isso há o interesse pela lei francesa. Eu, por acaso, em vez de inglês, estudei francês, porque me interessa a legislação. Podemos partir do que os outros fizeram; eles já amassaram o barro, e não há por que a gente fazer de novo. Mas, por uma questão até de exercitar mais, por isso, eu estou dizendo: não é que nós vamos concluir aqui. No começo, deu aquela esquentada. Por isso, como você apanhou muito, eu vou devolver um pouco a palavra para você. Na verdade, o correto seria fazer ao contrário, de trás para a frente, para você ter o direito de ser o último, não o primeiro, a falar. Mas eu queria abrir agora... Seriam concedidos cinco minutos para cada um, para, pelo menos, eu diria, não necessariamente vocês responderem tudo o que foi dito, mas muito mais para lançarem, eu diria, provocações para a gente continuar. A gente pode refazer um processo de interação fora daqui, necessariamente; a gente pode continuar fazendo isso. Então, eu queria voltar ao nosso representante da Abiquim, o André. Eu vou chamar de considerações finais, porque, senão, daqui a pouco também, a gente perde... Antes de passar para você, eu só vou ler algumas perguntas que chegaram... Quero só registrar a presença entre nós do Senador Rafael Tenório, que assumiu a representação do Estado de Alagoas.
11:42 R	Vou citar algumas perguntas que vieram, como a do Vitor Oliveira, do Rio Grande do Sul: "A prática na cidade de São Paulo de cobrar por sacola plástica pode ser levada para o âmbito federal para tentar diminuir o uso?". Josiane, de São Paulo: "Como disseminar a economia circular do plástico, tirando o foco apenas da reciclagem e trazendo para o não uso ou para o reúso?". Algumas coisas já foram respondidas, porque, na verdade, as perguntas vão chegando ao longo do curso. João Carvalho, aqui do DF: "Não seria mais eficiente investir em tecnologia substitutivas e em melhorar o processo de reciclagem?". Maria Trindade, do Pará: "No Brasil, inventaram as sacolas de mandioca, que depois viram alimento. Por que o mercado insiste em manter as práticas não ecológicas?". Anderson Koketsu, de São Paulo: "Deveria ter incentivo para empresas criarem produtos para fazer a higienização e aproveitamento de frascos plásticos em novos produtos". Luiz Antônio, de São Paulo: "Na lei da economia circular, como reduzir a vida útil do plástico e estimular seu reúso?". Joice Pinho, do Rio Grande do Sul: "Plástico de uso único resulta em rejeito nas cooperativas de reciclagem. Por que ainda produzem esses materiais?". Martin Joufflineau, de Santa Catarina: "Como funciona a fiscalização da Lei municipal 17.261, proibindo o uso de plástico descartável na cidade de São Paulo?". Finalmente, Luiz Antônio, de São Paulo: "Considerando-se a redução dia a dia de papel, existem outras destinações à celulose no Brasil? Como está a compensação de carbono?". Depois vou destinar para cada um as perguntas, se quiserem, com os e-mails. Antes de devolver a palavra, vou só fazer um comentário que eu já fiz aqui. Às vezes, a gente mesmo acha muita coisa chique e não se dá conta do quanto nocivo ela é. Todo mundo adora tomar café de cápsula, que é rápido, tem mil e uma utilidades e mil e um sabores. E não há nada pior do ponto de vista de rejeito do que ele, porque ele mistura inorgânico com orgânico, o plástico com a cobertura de alumínio. Então, como diria Stanislaw Ponte Preta, é o "samba do crioulo doido", do ponto de vista do não utilizável. Eu soube que, na Alemanha, inclusive, estão começando a pressionar pela não autorização de uso, porque é uma loucura mesmo. Todo mundo adora. Podemos voltar para o café do coador, que é uma delícia por sinal, ou, para quem puder ter - aí custa um pouquinho mais -, para o moedor de grão em casa, para fazer café. Mas é isto que eu digo: o tal do fast-food, da praticidade, é imediatista, porque, do ponto de vista da longevidade do planeta e das vidas, ele é altamente mortal. Eu imagino que você está aí angustiado para falar, não é? O SR. ANDRÉ PASSOS CORDEIRO - Não. (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Mas estou brincando aqui. É que a gente não pode transformar o debate nosso em guerra, que seria o pior caminho para a gente chegar a algum lugar. Eu acho que, no debate, cada um tem que saber que a verdade nunca está na nossa cabeça; a verdade na democracia sai do confronto de ideias... O SR. ANDRÉ PASSOS CORDEIRO - Exato. O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - ... e de ajustes que a gente tem que fazer. Então, por favor, com você a palavra. O SR. ANDRÉ PASSOS CORDEIRO (Para expor.) - A primeira coisa que eu fiz quando terminei de falar ou quando nós terminamos de falar, Senador, foi procurar... O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Eu vi. O SR. ANDRÉ PASSOS CORDEIRO - ... os nossos colegas de mesa para estabelecer um diálogo em busca de soluções, não é?
11:46 R	O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA. Fora do microfone.) - Apertou aí? O SR. ANDRÉ PASSOS CORDEIRO - Apertei. Está funcionando. Eu fui criado num ambiente democrático, felizmente. Espero que nós não voltemos nunca mais ao ambiente sombrio de um regime fechado. E partilhamos - não é, Lucien? - dessa luta. Então, o fundamental é criar espaços de diálogo e de contato. Evidentemente, nós, por sermos parte de ângulos diferentes, temos visões diferentes. Então, a ideia é procurar o diálogo. Vou fazer uma brincadeira com meu amigo Lucien aqui. Embora ele tenha destacado alguns pontos de disputa comercial, há outros, Senador, que estão, inclusive, no seu rosto, que são pontos de encontro: aí tem vidro e tem plástico. Então, para mim... O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA. Fora do microfone.) - Será que é vidro isto aqui? O SR. ANDRÉ PASSOS CORDEIRO - Pode ser plástico também. Pode ser policarbonato. Então, existem pontos de contato que são importantes entre vários setores econômicos. Nesse sentido, eu queria registrar que tenho plena concordância com a abordagem que a Luísa colocou: a questão é conceitual, a questão é de padrão de consumo, de definição de padrão de consumo, para, a partir dessa definição, identificar papéis, em todo o circuito econômico, para cada agente econômico envolvido, para cada agente social envolvido. Eu prefiro destacar - e é isto que a indústria química tem feito - o ponto de contato entre os setores. Existem locais onde o plástico é necessário e insubstituível. Existem locais onde o vidro é necessário e insubstituível. Existem locais onde o papel é necessário e insubstituível. Eu prefiro acentuar os pontos de contato e as complementariedades do que as rivalidades entre esses produtos. É um pouco a linha da indústria química. A gente já dialogou, durante muito tempo, com a Fundação Ellen MacArthur. Os nossos conceitos foram retirados de lá. Os que eu apresentei aqui utilizaram boa parte, senão a totalidade dos conceitos que foram desenvolvidos. Então, não se trata de responder pontos que foram levantados no debate. Cada indústria acentua, por razões comerciais, as suas vantagens e algumas das suas desvantagens. Então, eu acho que não é esse o ponto; o ponto é a gente construir um conceito comum de economia circular. Dito isso, eu queria sublinhar dois pontos. Primeiro, lugar de plástico não é no mar, não é nos mangues, não é nos rios, não é em nenhum lago ou lagoa, não é na água. Lugar de plástico é no processo circular. Esse é o lugar correto do plástico. E é essa a nossa diretriz, é a diretriz setorial da indústria química brasileira. Então, a gente também defende que a discussão seja feita, assim como a Luísa apontou, para todos os materiais, porque todos os materiais têm pontos positivos e têm pontos negativos. Ninguém resolveu, em nenhuma indústria, a questão da circularidade completamente, senão nós não estaríamos aqui conversando. O nosso caminho é intensificar a circularidade para todos os produtos industriais. Esse é o ponto que a gente tem que trabalhar, e aí eu acredito que a gente vai conseguir construir muitos pontos comuns. Então, para nós, o ponto crucial do projeto de lei, Senador, indo além do meu papel, mas deixando como sugestão, é estabelecer este ponto como ponto de corte: se é circular, é aceitável; se não é circular, não é aceitável. É isso que nós temos que começar a construir.
11:50 R	O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Obrigado, André, pela sua participação. Eu convido agora o Carlos Eduardo Mariotti, da Ibá. O SR. CARLOS EDUARDO MARIOTTI (Para expor.) - Primeiro, quero agradecer pela oportunidade de participar, nesta Comissão, de um debate muito importante, relevante. Eu acho que os fatos... Como foi comentado aqui, o fato e o bom senso têm que prevalecer. E a gente se coloca como um setor alternativo, olhando para o futuro da bioeconomia. Acho que a Luísa foi feliz. Eu achei interessante: ela fez um parêntese ali, mostrando alguns setores que contribuem de certa forma para isso. A celulose praticamente tem um circuito já fechado, e isso integra toda a cadeia produtiva e segue para o papel, para as embalagens de papel também. Eu acho que isso vai além da questão da economia circular ou do conceito, em termos que a gente verifica, de logística reversa ou de reciclagem. A gente entra com um conceito de um produto essencialmente sustentável, que, desde a sua base, contribui com a questão do meio ambiente e preserva, inclusive, a biodiversidade. Eu acho que isso é superimportante ressaltar. Entreguei para o Senador um kit, e lá dentro tem o caderno da biodiversidade, que está incluída dentro do setor de base florestal plantada e que a gente ajuda a conservar. Eu acho que isso é importante observar, além do fato de serem produtos que, ao final, são biodegradáveis. Somos um setor que investe em tecnologia, para que possa haver substituto e alternativas em todo esse processo que não compliquem a vida dos catadores e das cooperativas, que podem atuar de forma conjunta, como já hoje acontece - eu estava conversando aqui -, que cheguem com mais facilidade para você saber o que é - inclusive, as aparas são classificadas de novo, têm uma classificação para o seu reúso adequado e voltam para o ciclo positivo -, fechando o circuito. Então, a gente tem que olhar para o todo, tem que olhar desde a fonte da qual ele se origina até o final, que é o que hoje a gente está discutindo um pouquinho aqui, a questão da logística reversa. Eu acho que, para fechar a nossa fala aqui, até poupando mais tempo, a gente é um setor que se coloca como um setor para a bioeconomia, para fortalecer a bioeconomia, para a gente poder ter uma economia mais sustentável e contribuir para a sociedade brasileira. Acho que a sociedade brasileira deseja isso. Eu vejo o meu filho hoje, o mais velho, com 17, 18 anos, atuante nessas questões. Ele mora na praia. Então, não preciso falar mais nada; isso aqui já foi comentado. Obrigado pela oportunidade. Parabéns pela iniciativa! A Ibá se coloca à disposição para os próximos debates.
11:54 R	O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Obrigado, Carlos Eduardo. Eu passo a palavra agora à Lara, da Oceana Brasil, agradecendo também, porque a Oceana Brasil, não sei se foi através de você, foi que procurou o nosso gabinete provocando um pouco, despertando um pouco a ideia de ter esta audiência pública. Então, eu só quero agradecer pela provocação positiva. A SRA. LARA IWANICKI (Para expor.) - Obrigada, Senador. Como eu já praticamente estiquei meu elástico na minha fala, eu vou ser breve. Eu quero parabenizar o senhor por também construir este debate com múltiplos setores aqui representados. A gente sabe que historicamente a agenda ambiental não é grande prioridade para o Governo, então, quando a gente tem esse apoio e traz isso de uma forma diversa, com diversos diálogos, é um passo bastante importante. É importante também a gente trazer esse debate com mais frequência, Senador, porque historicamente as soluções que foram postas são muito pequenas frente ao problema que a gente está enfrentando, chegam a ser quase ridículas as soluções que estão postas. Então, a gente precisa olhar para soluções concretas e soluções mais ousadas, que não favoreçam só um lado da moeda, só um setor, que é o setor que produz, e que tragam também benefícios para o resto da sociedade. Então, a gente mostrou que 68% da população entende que isso é um papel do Congresso, entende que tem responsabilidade. A gente fez outras pesquisas de opinião também que mostraram que 72% dos consumidores querem consumir produtos mais voltados para delivery, mas sem plástico, então o consumidor está consciente, o consumidor está demandando esse tipo de alternativa, e a gente precisa viabilizar essas alternativas num debate mais amplo, que é o de economia circular. Eu entendo que, com este debate, o Congresso, o Senado e o senhor especialmente escolhem estar não aliados ao problema, mas liderar essa solução. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Obrigado, Lara. Eu passo agora a palavra o Ronei Alves, Coordenador do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis. O SR. RONEI ALVES DA SILVA (Para expor.) - Eu quero aqui, em nome dos meus companheiros, agradecer ao Senador, agradecer à Oceana, agradecer a todos os participantes, a todos aqueles que vêm lutando para a construção de uma política pública que efetivamente resolva o problema. Queria dizer que, ao longo de todos esses anos, nós catadores não éramos vistos, Senador, a gente nem existia para a sociedade. A gente vem lutando para existir. Um grande exemplo disso é a gente participar dessas audiências públicas, de toda essa construção. Isso para nós é extremamente importante. Quero dizer que a gente vem, ao longo desses anos, tentando construir parcerias com todos os setores que são envolvidos. Nem tudo é perfeito ao longo de todo esse tempo, como o colega falou que a gente está sendo usado. A gente não acha que está sendo usado; a gente acha que a gente sempre foi usado pelo sistema. Quem sempre retirou... Se existe reciclagem hoje neste país, em grande medida ou em toda medida, foi pelo trabalho, pelo sangue e suor de todos os catadores do país. Como eu acabei de falar, nada é perfeito. A gente está lutando para mudar, para ter mais condições de trabalho, para que todos os catadores no país inteiro possam ter dignidade no seu trabalho, com melhores condições, receber pelo serviço que presta, para ter melhor condição de vida.
11:58 R	Então, meu muito obrigado a todos vocês, obrigado ao Ministério Público, obrigado às associações que fazem parte... A gente quer dizer uma última coisa, que a gente não é inimigo de ninguém. A gente quer ser amigo de todo mundo, para construir um país melhor para todos nós. Era só isso. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Obrigado, Ronei, pelas suas palavras, que eu acho muito importantes para a democracia. Eu quero até aproveitar a sua fala para dizer que a gente tem trabalhado muito aqui, tentando disseminar um conceito que não é meu, é da Cepal, porque eu, quando era Vice-Presidente desta Comissão, nos dois primeiros anos, eu fiz a Subcomissão do Grande Impulso da Sustentabilidade, que também foi um espaço de diálogo. Eu, pessoalmente... Eu estou com 71 anos, já tenho filha de 48 e já tenho neta de 13, e já tenho um neto que vai fazer 11, que me perguntou... Eles estão vivendo, essa minha filha, com o marido e a de 13 e a de 11 nos Estados Unidos, que foram convidados e estão trabalhando lá há quatro anos, e ele uma vez me... O meu neto me mandou um zap, perguntando: "Ô, meu avô, você não é do Senado? Não dá para fazer uma lei para parar de cortar árvore não?" (Risos.) Então, essa coisa desce para as crianças, entendeu? Então... Eu, pessoalmente, acho o seguinte: nós não vamos, como humanos, para quem está projetando, não sei se falaram 7 ou 9 bilhões, em 2040 ou 2050... Se nós não trabalharmos com o conceito tripartite de sustentabilidade econômica, social e ambiental, seja em que ordem for, não vai funcionar. Não adianta a economia ir bem se ela não é acompanhada de sustentabilidade ambiental e social. Não adianta também o meio ambiente ir bem se você não resolve o problema da inclusão das pessoas, porque eu gosto de dizer, e não tomem de modo errado o que eu vou falar, que a usura é predadora pela usura e a miséria é predadora pela necessidade, porque, quando você não tem o gás para cozinhar, você vai catar lenha, o que for plástico, para tocar fogo e cozinhar. Então, não adianta; ou nós vamos ter que trabalhar com sustentabilidade... Eu ia falar aqui, por exemplo... Eu, lá em casa, eu trabalho, a minha mulher trabalha, eu posso ter uma máquina de café que mói o café, faz o café, pererê, caixa de fósforo. Mas quantos podem? Pouquíssimos podem. Então, vamos preferir outra forma qualquer de fazer. Então, eu... Por isso que eu concordo quando... Eu me motivei quando você falou "quero ser amigo". A gente era sempre mais amigo de alguns do que de todos, mas a gente não precisa ser inimigo, até porque o país entrou numa conflagração que não leva a bom caminho. A semente do ódio foi plantada aqui em 2018 e ela nunca vai nos conduzir a nada que preste, na minha opinião. (Palmas.) Eu acho que Deus nos deu uma cabeça para pensar, dois ouvidos e uma boca, eu digo, para ouvir o dobro do que fala; para aprender que na democracia você tem que ouvir muito para falar, porque a gente gosta de falar o que a gente pensa, mas não gosta de ouvir o que os outros pensam, e não funciona assim. Não tem nada 100% na democracia. Você entra com 100, sai com 80, sai com 70, sai com 71... Não tem 100, porque a diversidade é isso, graças a Deus. Se fosse pensamento único, era um horror, não tinha graça. Graças a Deus a gente tem essa diversidade. Então, eu exercito muito isso e acho que é importante a gente estar buscando os pontos de contato, apesar de que, concordando com você, tem coisas que - está claro - não são para ter mais. Eu não sei se já tem substituto, mas tem coisa que não é para ter mais.
12:02 R	Mas o que eu acho é que a gente tem que trabalhar com esse conceito: ou nós vamos trabalhar com o conceito de sustentabilidade tripatite ou nós não vamos chegar, porque a desigualdade, a discrepância social que a gente tem é altamente antiambiental, porque nós somos parte do meio ambiente. Se eu boto os animais humanos para passar fome, não é algo sustentável também. Mas é só para estimular. Bom, vamos agora para o nosso Lucien, da Abividro. O SR. LUCIEN BERNARD MULDER BELMONTE (Para expor.) - Senador, eu queria agradecer a oportunidade de a gente estar aqui conversando, ouvindo tantas pessoas e buscando uma convergência que seja possível para a gente resolver o problema. Eu acho que tem um problema que está posto para debater. Em 2022, eu acho que todos nós sabemos qual é o problema. Alguns vão ter que ceder, outros vão ter que mudar, mas a gente sabe qual é o problema. Tem custo, tem perda de mercado, tem evolução de um, tem perda de outros, mas a gente sabe qual é a solução. Este ano é o Ano Internacional do Vidro. Isso foi discutido na Assembleia Geral da ONU e foi decretado que 2022 é o Ano Internacional do Vidro. Foi feita a abertura, neste ano, em Genebra, em fevereiro, e eu fiquei impressionado porque a gente fala de meio ambiente, a gente fala de carbono, a gente fala de redução de emissões, etc., mas a gente não tem ideia de como esse assunto está aprofundado fora do Brasil, como esses temas ambientais dirigem a estratégia empresarial fora do Brasil, como eles dirigem a concepção da política pública em outros países. Nós estamos atrasados nessa discussão. Nós precisamos recuperar um espaço gigantesco para todo o setor produtivo. Ele precisa chegar a 2022 no Brasil. A gente não está em 2022, a gente está em 2008, 2007. Mas nós precisamos evoluir rapidamente, porque, senão, as nossas próprias indústrias, a nossa própria produção vai ser não competitiva e nós vamos estar fora do mundo. A gente precisa recuperar esse espaço. É fundamental que a gente tenha uma mudança na forma de pensar daqui para frente. Olha, eu milito nessa discussão de resíduos, economia circular, ESG, todos os nomes que se possam dar. E é o seguinte: todo mundo sabe qual é o diagnóstico. Não precisa mais fazer estudo, não precisa fazer nada. Precisa só sentar na mesa e dizer o seguinte: olha, tudo bem, eu não vou mais fazer isso, eu não vou fazer mais aquilo. Como o André falou, a indústria é cheia de... Eu posso querer vender garrafa em vez de vender garrafa PET ou lata de alumínio, mas eu dou um exemplo: na janela, o alumínio, a borracha e o vidro estão lá juntos, estão interligados; ou no para-choque do carro, quando você tem a fibra de vidro e o compósito plástico, eles estão juntos lá. É uma forma de você... Enfim, a produção chegou a isso. Agora, o que a gente precisa cortar, desculpa, mas mexedor... Cara, eu peguei uma dezena de mexedores de drink que era um negocinho do pirulito... Não precisa disso, não precisa disso. A gente tem que mudar. A gente está em 2022! Tem discussões que são medievais, e a gente precisa... Tudo isso é uma questão de cidadania: é cidadania para consumir, cidadania para destinar corretamente o resíduo. Eu acho que a gente precisa mudar.
12:06 R	Senador, o senhor falou da questão de cortar árvore, e tem um exemplo que a gente precisa se tocar que é o exemplo do Haiti. O Haiti é um dos países que tem o maior drama ambiental do mundo, porque eles não têm dinheiro para cozinhar e eles cortam qualquer árvore que estiver pela frente... O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA. Fora do microfone.) - Não tem uma mais... O SR. LUCIEN BERNARD MULDER BELMONTE - Não tem mais nenhuma lá! Então, é o que senhor falou: a necessidade chega imperativamente em um certo momento e acaba se destruindo tudo. Acho que a gente precisa aproveitar o momento em que a gente está, repensar e, enfim, agir de uma forma diferente. Um dos fatores principais da discussão da economia circular, do tratamento de resíduos, ESG etc são as gerenciadoras de resíduos sólidos, que é a base da discussão na Europa, a base, como o Dr. Barreto falou, de você trabalhar a indústria como um todo. Tem um monte de empresa linda, maravilhosa, cheia de propaganda na Globo, na Veja e tudo mais que não quer falar disso de jeito nenhum, porque custa - porque custa. Eu acho que está na hora de a gente mudar essa discussão. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Obrigado. Eu devolvo a palavra ao Paulo Henrique Rangel, que está conosco, da Abiplast. (Pausa.) Está ligado o seu microfone? Paulo, por favor, ligue seu microfone. (Pausa.) Fale agora, por favor, para ver se está chegando aqui. O SR. PAULO HENRIQUE RANGEL TEIXEIRA (Para expor. Por videoconferência.) - Agora, sim. Obrigado. Eu acho que temos nos aproximado de uma forma de pensar que eu acho que é fundamental. Acho que a gente tem que pensar em novos modelos de negócio em produção e consumo. Isso tem a ver com uma estratégia de desenvolvimento do país. O que a gente quer? E, quando a gente está falando isso, a gente está falando de uma discussão de todos os setores. Não é uma discussão comercial. Isso a gente faz fora dessa discussão, em outros lugares. Acho que isso é... Como a gente consegue, como indústria, trazer uma solução compartilhada que seja do produtor de embalagem, do end user, do consumidor? Porque tudo isso é resíduo. Está legal; a gente vai tirar uma embalagem de plástico e a gente vai pôr na embalagem de papel ou de vidro ou de alumínio, ou o que quer que seja, mas vai continuar sendo resíduo - vai continuar sendo resíduo. "Ah! Mas ele vai para não sei aonde". Tudo bem, a gente vai continuar com o mesmo problema que é o modelo de desenvolvimento que a gente tem de consumo e de produção não pensado nessa questão da circularidade.
12:10 R	Tem mais outra questão, Senador - e estamos à disposição da Comissão - que são as ACVs. A gente tem uma série de análises de tipo de vidas de produtos, o que pode ajudar também a gente a discutir e aprofundar tecnicamente a discussão; indicadores e estudos. Eu acho que isso é fundamental. E eu convoco todos os setores - convoco vidro, convoco papel - para que a gente efetivamente se sente e pense numa questão de economia circular. Não existe economia circular de plástico. Se a gente está falando de economia circular como modelo de desenvolvimento, a gente está falando de todo mundo. A gente tem problema com o setor têxtil - Luísa está aí e pode até aprofundar essa questão -, com outros setores, como a questão alimentar, que a gente tira da natureza. Como é que a gente resolve essas questões? Então acho que isso é importante. E o consumidor é o principal... A sociedade civil, a sociedade é que usa, que está nessa berlinda. É ela que sofre. A gente, como pessoa física, é que sofre isso no nosso dia a dia. Aqui tem uma pergunta, e eu vou ser rápido aqui: "Como é que foi feito com os canudos do Rio de Janeiro?". Canudo não tem de plástico, mas tem um canudo, que é o encerado, que está na praia do mesmo jeito, ou seja, continua a mesma lógica de consumo e de colocar resíduo em qualquer lugar - a gente não aprendeu. Então não é o produto, são os usos também que a gente faz. Claro, tem que resolver. Produtos single-use são 2% da produção de plástico - 2%! Os single-use são 2% da produção de plástico. Temos que resolver isso aí? Beleza, não tem problema nenhum. Mas qual vai ser o próximo passo? Eu acho importante saber como é que a gente vai resolver, senão a gente fica naquele poema do Bertolt Brecht: vieram levar os negros, ele não era negro, tudo bem; vieram levar os trabalhadores, ele não era trabalhador, tudo bem; e aí, na hora em que vieram levá-lo, não tinha ninguém para pedir socorro. Por quê? Porque levaram todo mundo. Então, se a gente continuar nessa, vai continuar tendo resíduo, e a gente não resolve o problema. Então convoco a todos para a gente tentar buscar um APL que tenha essa sensibilidade de construir um desenvolvimento pautado na economia circular. Obrigado, Senador. Obrigado a todos pela oportunidade. O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Eu é que agradeço a você a sua participação conosco aqui. Passo a palavra agora ao Dr. Luís Fernando Cabral, da Abrampa e do Ministério Público do Maranhão. O SR. LUÍS FERNANDO CABRAL BARRETO JÚNIOR (Para expor.) - Senador, eu gostaria mais uma vez de ratificar o agradecimento a V. Exa. pelo convite feito para a Abrampa. Foi uma coincidência, porque hoje a Abrampa realiza, no auditório do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, um seminário com a Embaixada francesa sobre saúde e meio ambiente. Neste momento está acontecendo uma palestra lá, de uma magistrada francesa. E aí é uma satisfação saber que o senhor também gosta do francês. Ratifico nossa disposição para colaborar com a Comissão no sentido da construção de uma legislação, enfrentando esses gargalos jurídicos da participação do poder público, da responsabilidade de cada gerador, de quem é o proprietário do resíduo, ou seja, de quem é o resíduo que foi abandonado e que não pode ser abandonado; enfrentar a questão das externalidades. Em resumo, nós nos colocamos a sua disposição, à disposição de todos que aqui estão. Claro que nós temos diálogo com todos os setores econômicos. A Abrampa não é uma instituição fechada, que não dialoga com os outros setores; dialoga com o terceiro setor, dialoga com o setor produtivo, todos em pé de igualdade e de transparência. Essa é a nossa forma de trabalhar. E quero ratificar também, Senador, que seguimos aquele princípio: o melhor resíduo é aquele que nós não geramos. Temos de enfrentar muito isso. Muito obrigado. Estamos a sua disposição.
12:14 R	O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Obrigado, Dr. Luís Fernando, pela sua participação. Eu passo a palavra agora à Luísa Santiago, prometendo que eu não serei tão elástico quanto na primeira. A SRA. LUÍSA SANTIAGO - Não serei, não serei! (Risos.) Mas eu preciso, primeiro, pedir desculpa. O meu planejamento foi para fazer em 15 minutos, porque foi o que eu recebi de orientação. O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - É por isso que eu disse. Eu brinco com o meu pessoal, porque é difícil conter. Aqui, ao final, eu vou dar a palavra a uma pessoa que também era para ter entrado na lista. Senão fica muito extenso, e você não consegue fazer aquilo que seria o mais produtivo. A SRA. LUÍSA SANTIAGO (Fora do microfone.) - Claro! O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Então, eu gosto de dar 20, 25. Mas é só brincadeira. A SRA. LUÍSA SANTIAGO (Para expor.) - Não, tudo bem, é mais porque, no momento da sua intervenção, o senhor me disse que eu já tinha 15 minutos, e eu me planejei para falar 15. Por isso, minha base, minha linha de base foi a de, a partir dos 15, ser um pouquinho elástica. Primeiro, gostaria de agradecer pelo exercício de democracia que a gente vem fazendo aqui, desde das 9h da manhã. Faço eco ao André: a gente precisa manter as estruturas democráticas, elas estão sob ameaça, e hoje eu acho o Legislativo tem um papel extremamente importante em avançar pautas progressistas, porque não vai ser do Executivo atual. Nos próximos seis meses, a gente ainda tem que conviver com um certo pesadelo instalado desde 2018 aqui. Então, primeiro, quero depositar essa confiança - sente o peso, Senador! -, mas depositar essa confiança no Legislativo de carregar pautas progressistas dentro do nosso país. Também gostaria de chamar um pouco para intercâmbios internacionais de países que olharam para a economia circular como estratégias de novos formatos de desenvolvimento. O Chile fez um processo lindo, que não é só do Legislativo, não é só de formulação de lei, mas é um processo de colaboração multissetorial de formulação de um roadmap - o Chile, que é absolutamente extrativo, dependente de seus minérios - para mudar o rumo do seu desenvolvimento. Isso é absolutamente intersetorial e dialoga com essa questão do exercício democrático, de que a gente está falando aqui, para, de fato, levar a gente para essa economia do futuro. Então, eu o convido também a conhecer esses processos: a França fez um processo muito legal também, que, inclusive, inspirou o do Chile; a Finlândia - tudo bem, não vamos falar da Finlândia, porque a gente não é a Finlândia -; a Colômbia também fez; e outros países da América Latina estão nessa mesma trajetória. Então, eu acho que o Brasil, que é a grande potência da América Latina e, sem dúvida, a mais biodiversa dessa região, tem tanto potencial! Nesse momento, é um pouco de confiança que eu deposito no senhor. E faço-lhe um agradecimento também por ter proporcionado - e à Lara, obviamente, por ter provocado isso na agenda do Senador - por ter proporcionado esse debate. Que seja apenas o início! Não vou me alongar. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Bom, obrigado a você. Eu queria convidar a Luciana, do instituto nacional de reciclagens. Está aqui, ainda? (Pausa.) Cadê? (Pausa.) Então, me avisa, não é? (Risos.) Mas tudo bem. É que ela era uma das sugeridas para participar. Como a gente já estava com um número grande demais... Eu queria realmente agradecer muito a participação; agradecer também ao Senador que está entre nós, aos Senadores que nos acompanharam. Não pensem que os Senadores não estão olhando; é que, muitas vezes, o pessoal não vem. Depois que se instalou a questão do virtual e do semipresencial, tem muita gente acompanhando. Isso aqui serve evidentemente de subsídio. Nós estamos praticamente em processo já avançado de elaboração de um projeto - que, evidentemente, nunca será final, porque tem que passar por esta Casa, passar pela Câmara dos Deputados. E depois vou pedir ao pessoal nosso para enviar para cada um de vocês o projeto para recepcionar eventuais contribuições também. Insisto que nunca será o que cada um individualmente quer, porque, aí, é a construção que a gente tem que fazer na democracia.
12:18 R	Eu queria agradecer a todos que nos acompanharam também pela TV Senado e a participação e o tempo de cada um de vocês, porque eu sei que todo mundo tem agenda cheia, mas eu acho que essa contribuição é muito importante. Realmente, o país se ressente da falta de um diálogo construtivo como um todo, quer dizer, os temas são sempre jogados dicotomicamente, são criados antagonismos artificiais. Na verdade, quem é raso prefere trabalhar com a dicotomia, porque na dicotomia basta o clichê: "eu sou isso; você, aquilo". Nós não somos só torcida de futebol. Ou a gente acredita que pode ir debatendo e chegando ou senão vira irracionalidade. Eu digo sempre que nós usamos mal a palavra "radical" no Brasil. Eu acho que a palavra "radical" é uma palavra positiva, significa que o cidadão tem raízes naquilo que pensa. É diferente de "sectário". Em geral, os sectários são rasos. Por serem rasos, têm que evitar o debate; é só xingou, levou, e por aí vai. Então, eu acho que o país se ressente muito. Concordo com você: é um perigo altíssimo, não é uma coisa que acontece só no Brasil, é uma onda que acontece no mundo inteiro. É por isso que eu falei da sustentabilidade tripartite. Nós estamos há 77 anos do final da Segunda Guerra, e objetivamente o modo de desenvolvimento que nós todos humanos temos no mundo não vem resolvendo o problema de uma amplíssima maioria da população, muito menos o ambiental. Então, na desesperança, as pessoas abraçam qualquer loucura. É por isso que é preciso dar... Eu digo sempre que o melhor combate ao ódio é a prosperidade. Na prosperidade, na inclusão, pouca gente fica como presa fácil seja do tráfico, ou do crime, ou da milícia, ou de qualquer coisa do tipo. Então, é um desafio danado. Eu estou nessa desde guri. Pensei que, quando eu chegasse a esta idade, poderia ter um certo descanso, e estou vendo que é o contrário: tenho mais trabalho pela frente ainda. Bom, obrigado a todos! Não havendo mais do que tratar, declaro encerrada esta sessão. Obrigado. (Palmas.) (Iniciada às 8 horas e 43 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 21 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

08/06/2022 - 12ª - Comissão de Meio Ambiente