13/06/2022 - 20ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Horário	Texto com revisão

10:29 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fala da Presidência. Por videoconferência.) - Bom dia a todos e a todas. Vamos de imediato iniciar os trabalhos da nossa Comissão no dia de hoje. Declaro aberta a 20ª Reunião, Extraordinária, da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura. A audiência pública será realizada nos termos do Requerimento nº 16, de 2022, da CDH, de nossa autoria, para debater sobre o estudo “O futuro é público” e lançar a campanha “se é público é para todos”. A reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do Portal e-Cidadania na internet, em senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone da Ouvidoria, 0800 0612211. Eu gostaria de, antes de iniciarmos os trabalhos com os convidados, dividir com vocês a tristeza desse momento. A mulher do jornalista britânico Dom Phillips, Alessandra Sampaio, disse hoje que o corpo do jornalista e do indigenista Bruno Pereira foram encontrados. Eles estavam desaparecidos há mais de uma semana na Terra Indígena Vale do Javari no Amazonas. Independentemente de qualquer fala, é triste a gente ver a que ponto chegou o nosso país. O mundo todo faz protestos. Tínhamos a esperança, porque a esperança nunca morre, de que eles estivessem vivos. Infelizmente, tudo indica que foram assassinados por defenderem os povos indígenas, por defenderem o meio ambiente, por defenderem a terra da nossa gente.
10:33 R	Eu pediria a todos, em posição de respeito, que fizéssemos, na abertura dos trabalhos da Comissão de Direitos Humanos, um minuto de silêncio de pé. Peço a todos que se levantem aí, como eu me levantarei aqui. (Faz-se um minuto de silêncio.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Por videoconferência.) - Antes mesmo de iniciarmos os trabalhos, agora do motivo do debate de hoje, naturalmente, se alguém quiser tocar no tema, terá toda a liberdade para tocar. Eu queria lembrar que o Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Humberto Costa, e o Vice, Contarato, ambos, como eu entrei com o requerimento, pediram que eu presidisse, como eu fazia no passado também. Então, de pronto, eu agradeço a ambos, porque, toda vez que a gente entra com requerimento, sempre nos ofertam a possibilidade de presidir. Então, muito obrigado, Humberto Costa; muito obrigado, Contarato. A partir de agora, nós vamos aos trabalhos da nossa reunião de hoje. Eu vou, como sempre faço neste primeiro momento, fazer uma pequena abertura dos trabalhos situando o tema, e em seguida falarão os nossos convidados. Eu vou ler depois em seguida o nome dos convidados e um minicurrículo. Então, eu faço aqui uma localização, uma atualização do tema para todos que estão nos assistindo neste momento. Ontem, 12 de junho, foi o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil. O trabalho infantil é consequência do aumento da fome, da miséria e da pobreza, do afastamento do Estado, de governo sem compromisso com o social. Pesquisa, a partir de dados do Banco Mundial, aponta que o Brasil pode ter quase 6 milhões de crianças nessa situação. É um cenário dramático. A fome no Brasil atinge mais de 33 milhões de pessoas, cem milhões vivem na insegurança alimentar. O desemprego campeia solto. Essa triste realidade é proveniente da falta de políticas públicas, que é o tema de hoje, falta de compromisso com o crescimento e o desenvolvimento do país, e o público para isso todos nós sabemos que é fundamental. No último dia 12 de abril, completaram-se 32 anos da Lei 8.031, de 1990, que instituiu o primeiro Programa Nacional de Desestatização. A primeira vítima foi a Usiminas, que era uma das estatais mais lucrativas.
10:37 R	A elas seguiram-se outras várias empresas. Primeiramente, as siderúrgicas, as petroquímicas, as mineradoras; em seguida, as telefônicas. E hoje temos na lista Eletrobras, Petrobras e os nossos bancos principais. Depois vieram as ferrovias, rodovias, os portos, aeroportos, os bancos... Mais recentemente, o saneamento básico. Quase toda a infraestrutura brasileira, setor estratégico para o desenvolvimento social, foi desnacionalizada e entregue à iniciativa privada. Mas, enfim, senhoras e senhores, a que preço? Com quais resultados nós chegamos a esse momento? E aqui eu estou enfatizando tudo isso pela importância desta audiência pública. A privatização implica, em regra, aumento de custo e redução de qualidades e da cobertura dos serviços; piora das condições dos trabalhadores, perda da transparência das empresas e do controle democrático sobre as decisões. Há que se dizer que as privatizações fizeram estragos em toda parte do mundo, e alguns países foram voltando atrás. Na Alemanha, nos últimos 20 anos, mais de 400 serviços privatizados voltaram às mãos do Estado; nos Estados Unidos, foram mais de 230; na França, 156. Tudo que voltaram. Na Espanha, 119; no Reino Unido, 110. No mundo todo, entre 2000 e 2017, mais de 1,4 mil serviços públicos que tinham sido privatizados foram reestatizados. Esses dados constam no O Futuro é Público, levantamento realizado pelo TNI, Centro de Estudos em Democracia e Sustentabilidade, com sede na Holanda. Esse livro recebeu, em 2020, uma versão em português, que estava disponível, porém apenas por meio eletrônico. Na audiência de hoje, temos a honra e o privilégio de ver aqui ser lançada a edição impressa, que, além de vários casos analisados, traz também um adendo sobre o Estado no pós-pandemia e a privatização no Brasil. O livro traz dados para subsidiar e fortalecer a defesa do Estado contra as simplificações, contra as omissões deliberadas. Essa obra vem em boa hora, porque agora os privatistas se lançam sobre os Correios, sobre a Eletrobras, sobre a Petrobras. Daqui a pouco, sobre as universidades - que já vimos alguma coisa surgindo na Câmara dos Deputados -, sobre a rede pública de educação básica e até mesmo também vimos já algumas coisas investindo no Sistema Único de Saúde, um verdadeiro herói - o Sistema Único de Saúde - em época de pandemia. Só como exemplo. É hora de defender as empresas e os serviços públicos da ação predatória e da visão de curto prazo dos agentes do mercado. Por isso estamos aqui. É hora de reafirmar que a gestão pública tem compromisso com a coletividade, olhar para o futuro, e não apenas para o presente, que visa ao bem-estar social, e não ao lucro rápido e fácil. É hora de afirmar que a gestão pública democrática e transparente é o caminho mais eficaz para induzir o crescimento econômico e sustentável, para reduzir as desigualdades e promover a inclusão, para apressar os serviços públicos, com eficiência, com qualidade e com responsabilidade, tanto responsabilidade ambiental como social.
10:41 R	Se há serviços públicos eficientes, há servidores públicos preparados. Esses profissionais trabalham com coração e alma sempre defendendo uma sociedade melhor - e demonstraram isso durante todos esses períodos. Então, estão eles sempre ao lado da população, sempre em alerta para ajudar. A máquina pública sem eles não funciona. Por tudo isso, devem ser reconhecidos, pois são dedicados brasileiros. Servir é trabalhar em favor de alguém. Querem acabar com o direito dos trabalhadores da área pública e privada? Apontam servidores como se eles fossem o problema do país. Eu sempre digo que servidor não é problema, servidor é solução. O combate à fome, à miséria e à pobreza, a geração de empregos, a preservação do meio ambiente, saúde de qualidade, educação digna e segurança passam efetivamente pelo fortalecimento do Estado e das empresas públicas e pela valorização dos servidores públicos. Vivemos tempos difíceis, sombrios. Todos nós sabemos que temos que ficar atentos. Atacam a democracia, pregam o ódio, a violência, o racismo, a discriminação. Não é este o país que queremos. Ontem, no Dia dos Namorados, eu tive a ousadia de colocar um card dizendo sim ao amor, não ao ódio. Vida longa ao Dia dos Namorados! Buscamos o bem-estar social, a felicidade individual e coletiva dos brasileiros, uma economia propulsora de trabalho e renda. Queremos que o Brasil volte a ser grande e respeitado em todo o mundo. Essa é a fala de abertura. Eu sei que teremos aqui uma excelente audiência pública. De imediato, eu vou aqui discorrer rapidamente sobre os participantes: Rita Serrano, Coordenadora do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, representante dos empregados no Conselho de Administração da Caixa e coautora do livro O Futuro é Público; Deyvid Bacelar, Presidente da Federação Única dos Petroleiros (FUP); Sergio Takemoto, Presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae); Marcus Vinicius Vidal, Presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário (Sinpaf); Dr. Luiz Alberto dos Santos, advogado, doutor em Ciências Sociais, membro do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar). Vamos agora já discorrer e passar a palavra aos convidados. Eu fiz a minha fala de abertura, agora falam os convidados. Se alguém quiser mudar por um motivo ou outro, terá toda a liberdade, mas aqui, pela minha lista de organização, eu começo com a Dra. Rita Serrano, que terá a palavra por dez minutos. Na sequência, o Deyvid, o Sergio, o Marcus e o Dr. Luiz. Dra. Rita Serrano, a palavra é sua por dez minutos. (Pausa.) Já está na tela? Se não está, eu vou tocando em frente. A SRA. RITA SERRANO - Não, eu estou aqui, Senador. Eu estou vendo como é que eu vou... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Por videoconferência.) - Vamos lhe aguardar. Vamos lhe aguardar. A SRA. RITA SERRANO - Bom dia, Senador. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Por videoconferência.) - A palavra é sua por dez minutos. A SRA. RITA SERRANO (Para expor.) - Bom dia, Senador. Bom dia a todos, ao Takemoto, ao Deyvid, ao Luiz, que estão aqui na mesa, à Fabíola, à companheira da Federação do Metrô. O Marcus Vinicius, do Sinpaf, só para justificar, do pessoal da Embrapa, não pôde vir porque está com covid. Então, ele não pôde comparecer aqui.
10:45 R	Temos também o William, vários dirigentes, vários convidados e muitas pessoas nos acompanhando pela rede social. Em primeiro lugar, Senador Paim, eu quero aqui relembrar o seu papel, que foi fundamental na nossa luta contra aquele Projeto de Lei 555, que, lá em 2015, se tivesse sido aprovado como o texto original previa, hoje, na realidade, já não teria empresa estatal. Então, esta nossa luta em defesa do patrimônio público não é de hoje, e quero congratular, porque, nesta Comissão de Direitos Humanos, nós fizemos muitas, mas muitas audiências e debates contra aquele projeto de lei. E todas essas entidades que estão aqui hoje mais milhares de outras participaram desse processo que foi vitorioso naquele momento já tão difícil para o Brasil, quando já se preparava o golpe contra a ex-Presidenta Dilma. Então, quero congratular aqui o senhor pelo seu papel extremamente relevante para os trabalhadores. Também... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Por videoconferência.) - Permita-me lhe fazer um pequeno corte? Primeiro, dizer que é nossa obrigação - estamos sempre juntos e estaremos sempre juntos. Mas, nesse momento, eu quero, com muita satisfação, registrar - e ela vai usar a palavra no momento em que entender mais adequado - a presença aqui com a gente da nossa sempre querida Senadora Zenaide Maia. Essa Senadora tem lado, e ela está sempre ao lado do povo brasileiro e sempre ao lado dos trabalhadores e das trabalhadoras, dos aposentados, dos pensionistas, enfim... Eu fico muito feliz, Zenaide, de te dizer que você está sempre deste lado da história, do lado certo da história, até nos orientando em certos momentos, quando necessário, nos temas que V. Exa. defende e que são as grandes causas do povo brasileiro. A palavra volta para você, Dra. Rita. Começam agora os seus dez minutos. A SRA. RITA SERRANO (Por videoconferência.) - Obrigada, obrigada. Como eu estava dizendo, queria congratular e também dizer que nós tivemos na época vários Senadores contra aquele malfadado projeto de lei, que, embora fossem minoria, conseguiram reverter, junto com as entidades e os movimentos, a votação, e, como eu disse, nós tivemos vitórias. Há seis anos, logo após o projeto de lei, nós lançamos esta campanha aqui: "Se é público, é para todos" - até vim com a minha camiseta. Nós a lançamos em junho de 2016 no Rio de Janeiro - foi um marco - com mais de 2 mil representações participando. E lançamos essa campanha porque ali já estava claro que não bastava derrubar o Projeto de Lei 555, conhecido como o Estatuto das Estatais, que foi promulgado sem as cláusulas que ele previa e que de cara facilitavam a privatização das empresas públicas naquele momento. Mas ficou claro que não bastava derrotar um projeto. Havia que se discutir com a sociedade, com a população o conceito daquilo que é público e do que é privado, porque infelizmente nós estamos vendo agora, nesse processo de tentativa de privatização da Eletrobras, que nós precisamos dialogar com a sociedade para mostrar claramente que não há como você ter um desenvolvimento de um país onde o patrimônio público seja todo destruído. E as consequências da destruição do patrimônio público estão no país: a destruição das empresas públicas; o preço do gás e o da gasolina; o da eletricidade, que já está alto e vai aumentar; o preço da água - a água é um bem público, um bem extremamente importante e também agora se começa todo um processo de privatização do saneamento, da água -; a privatização e o desmantelamento da saúde e da educação, quer dizer, o que nós estamos vendo é um processo de destruição.
10:49 R	Então, a campanha, naquele momento, já tinha este objetivo de mostrar claramente a importância daquilo que é público - portanto, é para todos - para o desenvolvimento e para a melhoria de vida das pessoas, porque, se o que é público é para todos, o que é privado é para quem pode pagar. Portanto, o olhar do privado é para o consumidor e o olhar do que é público é para o cidadão e para a cidadã. E nós precisamos que o Estado e o Governo respeitem os cidadãos e cidadãs deste país que necessitam. O país precisa de desenvolvimento público. E isso é feito com o quê? Com banco público, com investimento público, com valorização de todo o patrimônio energético do país. Faz seis anos que nós lançamos essa campanha no Rio, fazendo esse debate pelo Brasil inteiro. Inclusive lançamos a campanha aqui no Congresso, no Senado, lançamos um livro com a campanha. E, agora, nesse período todo, o que nós vimos, a partir de 2016, foi a piora da situação do país e, como eu já disse aqui, o desmantelamento de todo o patrimônio público brasileiro. Tenho que destacar aqui o papel dos bancos públicos federais que caminhavam nas gestões dos Governos desenvolvimentistas. O Banco do Brasil, a Caixa, o BNDES, o BNB e o Basa tinham uma sincronia de objetivos e cada qual fazia um investimento preponderante para o investimento do país: o Banco do Brasil, na agricultura; a Caixa, na habitação; o BNB e o Basa, no desenvolvimento regional; o BNDES, na indústria do país. E o que nós estamos vendo? Esses bancos... O BNDES foi descapitalizado; a Caixa e o Banco do Brasil, embora ainda cumpram um papel fundamental... A Caixa aprovou agora na pandemia o que é cumprir um papel fundamental para o atendimento da população, mesmo colocando seus empregados sob risco. Os empregados estavam lá porque carregam no seu DNA o espírito público de servir à população. Mesmo hoje, esses bancos têm um problema sério de sincronia no desenvolvimento e também vêm sendo desmantelados de várias formas. Já estão aqui a Fabíola e o Deyvid, que vão falar com muita propriedade da destruição, da tentativa - não é? -, porque nós não vamos deixar, da destruição do setor energético brasileiro, da entrega do patrimônio público para as empresas privadas multinacionais. O que eu acho interessante é que algumas, inclusive, são estatais. Se pegar o setor de energia de São Paulo, o maior acionista da empresa de energia de São Paulo é o Estado italiano - o Estado, não é uma empresa italiana. O Estado italiano tem 20% da empresa de energia de São Paulo. Por quê? Os bancos chineses estão comprando empresas brasileiras. Por quê? Porque esses Estados têm o princípio do desenvolvimento, mas eles vão desenvolver lá, o país deles. A riqueza daqui vai para lá. Somos nós que estamos perdendo. Bom, este livro O Futuro é Público, como o Senador já disse, é de uma entidade holandesa, a TNI, que agrega diversos outros sindicatos, movimentos, pesquisadores do país inteiro e que durante alguns anos fez uma pesquisa, de 2010 a 2017, listando a qualidade dos serviços pelo mundo. Chegou-se à conclusão de que vários serviços que haviam sido privatizados - de controle de água, de saneamento, de transporte, de várias áreas afins - foram reestatizados ou foram estatizados. Aqui você tem vários exemplos: a água, na França, que era controlada pelo setor privado, foi estatizada; o próprio Reino Unido - por sinal, isto é novo, não está no livro: o Reino Unido, inclusive, agora, depois da pandemia, acaba de fundar um banco público de desenvolvimento, e é um considerado um dos países mais liberais do mundo -; o próprio controle de energia nos Estados Unidos, país dos mais liberais do mundo, é público; os Correios dos Estados Unidos são públicos. Aqui você tem diversos exemplos.
10:53 R	A pesquisa focou principalmente nos municípios, quer dizer, os serviços que foram estatizados ou reestatizados a partir da necessidade municipal, o que nos mostra que nós estamos na contramão do mundo. Esta semana eu falei da música do Caetano Veloso: "Alguma coisa está fora da ordem, fora da Nova Ordem Mundial". Somos nós aqui que estamos fora da ordem. Enquanto o mundo repensa o seu patrimônio público... E por que foi estatizado ou reestatizado? Porque houve uma piora na qualidade desse serviço - uma piora! Ou foi privatizado e houve uma piora, ou estava nas mãos do setor privado e ele foi ineficaz, caro e ineficaz. Há alguns relatos, inclusive, alguns exemplos aqui em que diminuiu o custo do serviço quando voltou para o setor público, para vocês terem ideia. Então, esse livro vem também com o mesmo intuito, quer dizer, agora, a partir de dados concretos - ele traz dados concretos para provar que esse discurso privatista que nós temos no país, que os meios de comunicação, os grandes meios de comunicação reproduzem -, prova-se, com números, que essa não é realidade de fora do Brasil, não é a realidade que nós estamos vendo. E eu não estou dizendo aqui, também não estamos colocando isso, porque não é simples, que: "Ah, o mundo todo está estatizando". Não é isso! Mas são exemplos que provam que, ao contrário do que se diz aqui, que tudo que é público é atrasado, é ineficiente, é corrupto, não presta, vários países, justamente porque o serviço privado não dava conta do recado e da necessidade da população, voltaram para o controle do governo. Então, é uma forma de reflexão, de pensar o que é política pública. Afinal de contas, qual é o papel do estado? Que estado nós queremos? Agora, então, é o melhor momento para a gente repensar isso, dado o fato de que nós teremos eleições. Que estado nós queremos? Esse estado que destrói tudo, não tem emprego - nós voltamos para o mapa da miséria -, que destrói as políticas públicas, destrói o meio ambiente? E essa tragédia agora acontecida de morte de um funcionário licenciado da Funai que lá não conseguia exercer sua função... (Soa a campainha.) A SRA. RITA SERRANO - ... e de um jornalista? Então, é o momento, de fato, de repensar. Aqui nós queremos trazer dados concretos para essa discussão dentro do Senado, dentro do Congresso Nacional e vamos usá-los também junto à população. Para encerrar, eu tive o privilégio de ser coautora desse livro, que traz um artigo - a pesquisa, como eu disse, é internacional -, que eu escrevi, falando do Brasil, quer dizer, o Estado pós-pandemia e as empresas públicas.
10:57 R	Que estado nós queremos depois dessa crise mundial que provou claramente que, sem serviço público de saúde, sem atendimento público dado pelas estatais, com certeza, se o Brasil e nós não tivéssemos lutado para manter esse patrimônio público, com certeza a situação do país hoje seria muito pior do que nós enfrentamos. Então, é isto: lançar esse livro, fazer o debate e continuarmos, nós todos, na linha de frente, contra esse processo de destruição do país. Só quero agradecer e dizer que este livro é uma iniciativa do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas e da Fenae, cujo Presidente é o Sergio Takemoto. A Fenae é a Federação das Associações do Pessoal da Caixa. A Fenae, inclusive, superou, extrapolou todo o debate corporativo e vem, há muitos anos, liderando esse processo de defesa do patrimônio público também, junto com várias outras entidades aqui. Também agradeço ao Luiz Alberto, que foi quem teve a iniciativa. O Luiz Alberto assessora o comitê, é assessor aqui do Senador, trabalha com a gente há muito tempo, e ele teve a iniciativa de a gente fazer a tradução desse livro. Então, Luiz, também agradeço a sua iniciativa de estar aqui e ao TNI, que tem outras pesquisas que nós traduzimos, porque, no site deles, você vai encontrar esse material em inglês, em espanhol, em outras línguas, mas em português não tinha. Então, inclusive, essa foi uma contribuição que nós demos para eles. Então, muito obrigada. Obrigada ao Senador, ao Senador Contarato, que aprovou aqui a audiência, obrigada a todos os Parlamentares e às entidades aqui, presentes. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Por videoconferência.) - Obrigado à Dra. Rita Serrano, que deu um brilho à pequena fala que eu fiz, porque é coautora do livro, fala com muita precisão e, se nota, com conhecimento de causa de como foi toda essa caminhada. Lembramos que, se não fosse a luta de servidores públicos e de Parlamentares comprometidos, eles já teriam feito a reforma administrativa, que foi a PEC 32. Se não fosse a luta de todos vocês... Aproveito aqui, já destaquei a Senadora Zenaide Maia, que é uma das coordenadoras; eu faço parte com ela lá da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público. Vejo aqui também a Senadora Rose de Freitas, outra grande Senadora, que sempre tem lado, sempre está ao lado do povo brasileiro. E o Senador Flávio Arns, o primeiro que entrou aqui para equilibrar - ficamos eu, tu e duas Senadoras gigantes aqui. Eu e você estamos aqui também, demonstrando... O Senador Flávio Arns é brilhante também, como são as duas Senadoras. E por isso é com alegria que eu os vejo aqui e outros que, porventura, não puderam entrar, mas que têm compromisso, vocês podem ter certeza, com o povo brasileiro. Obrigado, Dra. Rita Serrano. De imediato, eu quero passar a palavra para o Deyvid Bacelar. Também dez minutos, Deyvid. O SR. DEYVID BACELAR (Para expor.) - Bom dia, Senador Paim. Mais uma vez aqui, como fez a Rita, parabenizo-o pela iniciativa de realizar esta audiência pública para o lançamento deste livro: O Futuro é Público. Parabenizo-o também, Senador, pela luta de sempre. É o Senador do Brasil, como todas e todos o conhecem muito bem. Saúdo também e parabenizo a companheira Rita Serrano, que é essa grande lutadora, a companheira que coordena o comitê das empresas públicas e estatais. É uma luta incessante e, por sinal, importantíssima para toda a resistência que nós temos feito até então. Se as empresas públicas estatais, todas elas, não foram privatizadas pelo Governo Bolsonaro é porque nós conseguimos fazer a união desses sindicatos e de várias entidades que eram contrárias às privatizações. Diversas lutas estão ocorrendo até hoje.
11:01 R	Quero saudar aqui o nosso companheiro Takemoto, também o companheiro Luiz, a companheira Fabíola, o companheiro Marcus, que aqui não está, os demais Senadores e Senadoras e companheiros e companheiras. Senador Paim, este debate é muito importante. Este lançamento cai em um momento extremamente adequado. Nós estamos falando de diversas privatizações que ocorrem hoje no Brasil, que são, infelizmente, encampadas por Bolsonaro e seus asseclas, aqui citando o Ministro Paulo Guedes e o novo Ministro de Minas e Energia, o Sachsida, que promovem um verdadeiro saque no Estado brasileiro, privatizando uma série de empresas públicas estatais que são importantes, fundamentais para o desenvolvimento econômico, social, regional do nosso país. Nós teremos, sem dúvida alguma, um trabalho hercúleo no próximo Governo. Nós sabemos que o Presidente Lula ganhará essa eleição. E nós temos em vista uma série de ações que serão necessárias para as desprivatizações ou reestatizações das nossas empresas públicas estatais. Vendo aqui a companheira Fabíola, não tenho como deixar aqui de lembrar o processo ilegal que nós temos agora na privatização do sistema Eletrobras como um todo. O leilão, infelizmente... A abertura de ações, na verdade, infelizmente, ocorrerá nesta semana, na Bolsa de Valores em São Paulo. Estaremos ali em peso, sem dúvida alguma, companheira Fabíola, petroleiros e petroleiras, eletricitários e eletricitárias e a sociedade, que é contrária a essa privatização. Esse ato está previsto para ocorrer na cidade de São Paulo. Desde já, convidamos a todos e todas que nos estão acompanhando neste momento através das redes sociais. Se estiverem em São Paulo, que estejam conosco nessa atividade. Há a privatização do sistema Eletrobras, há privatizações, como a Rita aqui já citou, infelizmente, do saneamento público brasileiro, com a aprovação que houve no Congresso Nacional e que facilitou as privatizações de diversas empresas de distribuição de água e saneamento em todo o Brasil. Aqui não tenho como deixar de citar, por exemplo, a Cedae, no Rio de Janeiro, que foi vendida na bacia das almas, e, hoje, o atual Governador do Rio de Janeiro está distribuindo recursos para Prefeitos oriundos dessa privatização, dessa "privataria" ali no Rio de Janeiro. E assim ocorreu em vários estados do Brasil. Através da União, através do Estado e, nesse caso, através do Governo Federal, inúmeras outras privatizações também vêm ocorrendo. Como citou aqui a companheira Rita, dentro do sistema Petrobras não é diferente. Nós temos uma série de privatizações que estão em andamento, a partir de um fatiamento, de um esquartejamento da Petrobras, para facilitar o seu processo de privatização. Não foi o mesmo processo que houve, por exemplo, com a Eletrobras. Nós tivemos privatizações dentro do sistema Petrobras sem qualquer respeito à Constituição Federal brasileira e sem qualquer respeito a decisões recentes do Supremo Tribunal Federal. E o Dr. Luiz Alberto, que está aqui conosco, sabe muito bem o que nós estamos fazendo no STF, julgamento esse que precisa ocorrer e que esperamos que seja uma forma de resolver isso no próximo Governo Lula, com um processo de reestatização desses ativos que foram vendidos. E nós sinalizamos que essas privatizações causariam uma série de problemas para a população brasileira. E aqui vou dar somente um exemplo, porque sou oriundo da Bahia e sabemos bem, Takemoto, o que já ocorre ali no nosso estado e no Nordeste. A refinaria baiana foi privatizada também a preço de banana, como nós tínhamos denunciado. Uma refinaria com seu sistema logístico que valia US$4 bilhões foi vendida por US$1,8 bilhão. E nós sinalizamos que o povo baiano ia sofrer uma série de impactos, dentre eles, principalmente, o desabastecimento de combustíveis naquela região e o aumento dos preços por conta da criação do monopólio regional ali estabelecido.
11:05 R	Interessante que nós não somos Mãe Diná, minha companheira Rita, mas isso aconteceu. A refinaria foi privatizada na bacia das almas, e hoje, por incrível que pareça, nós temos navios que chegam à Baía de Todos os Santos, uma das maiores aqui no país, com uma série de portos, e esses navios não conseguem mais abastecer na baía. Por quê? Porque o fundo de investimento dos Emirados Árabes... E aqui a Rita citou isto: a gente desestatiza aqui e quem compra são empresas estatais ou fundos soberanos. Nesse caso, o fundo soberano de Abu Dhabi compra a refinaria e seu sistema logístico e, nesse caso específico, decide não mais abastecer o mercado nacional com óleo combustível para navios; exporta toda a sua produção de óleo combustível. Dissemos, seis anos atrás, que isso poderia acontecer. Aconteceu também o aumento dos preços - óbvio que isso iria acontecer. Cria-se um monopólio regional onde todo aquele mercado é cativo, e a nova empresa criada pelo fundo Mubadala, a Acelen, trabalha com preços maiores do que a própria Petrobras. É a refinaria brasileira que vende gasolina, diesel e gás de cozinha com o preço mais caro em todo o país. E nós dissemos isso, Dr. Luiz. Por sinal, é uma das argumentações que estão nas várias ações que nós temos aí tanto na Justiça Federal quanto no TCU, processos que o senhor acompanha muitíssimo bem. E, assim como ocorreu na refinaria da Bahia, eles querem promover outras privatizações às escusas, sem debate algum com a sociedade e sem respeito algum à Constituição: a refinaria de Manaus com seu sistema logístico, em processo avançado de venda; a refinaria de lubrificantes ali em Fortaleza, a Lubnor; a refinaria lá no sul do Paraná, a SIX, que faz derivados de petróleo a partir dessa rocha que é o xisto; e outras inúmeras privatizações estão avançando de uma forma diferente - aqui como colocamos - do sistema Eletrobras, sem passar pelas Casas, seja a Câmara seja o Senado. E, justamente por conta disso, Senador Paim - também quero agradecer-lhe e parabenizá-lo por isso -, essa Casa aqui fez uma reclamação formal ao Supremo Tribunal Federal, inclusive o Dr. Luiz Alberto assessorou nessa ação, questionando justamente essas privatizações das refinarias, que estavam sendo vendidas à revelia da Constituição Federal brasileira, à revelia do Poder Legislativo e à revelia do Judiciário.
11:09 R	Tivemos uma liminar, à época, favorável, dada pelo Ministro Lewandowsky. Infelizmente, o Plenário derrubou essa decisão em liminar, mas o julgamento do mérito dessa ação ainda não ocorreu. E sabemos que esse julgamento, Dr. Luiz... (Soa a campainha.) O SR. DEYVID BACELAR - ... será essencial para o próximo governo que teremos, que será o Governo Lula, para promovermos desestatizações, para promovermos reestatizações de empresas que foram privatizadas. É interessante, companheira Rita, Senador Paim, que ontem, no Portal UOL, saiu uma matéria muito interessante falando sobre as possibilidades que Lula terá para reestatizar uma série de empresas que foram vendidas, a exemplo do que, como aqui colocou a companheira Rita, já ocorre em diversos países. Como ela bem citou, no Reino Unido, nos Estados Unidos da América do Norte, reestatizações estão sendo feitas para melhorar os serviços públicos para a população e para garantir que os serviços cheguem com qualidade e com preço adequado para o cidadão, nesse caso, dos Estados Unidos e também ali do Reino Unido. E aqui no Brasil vai ser necessário fazer isso. Nós sabemos que iremos ganhar essa eleição. Os resultados de todas as pesquisas demonstram isso há mais de um ano. E agora as pesquisas, Takemoto, demonstram que a possibilidade de vitória no primeiro turno é mais real ainda. Daí o desespero do Governo Federal, o desespero do Bolsonaro tentando avançar nas privatizações que estão em andamento. É como se fosse a xepa da feira. Quem aqui já foi a uma feira, no finalzinho dela, vai se lembrar que os vendedores ali abaixam os preços e fazem de tudo para vender o que têm. E o Governo Bolsonaro faz exatamente isso, tentando acelerar os processos de privatizações, vide o que ocorre agora com o sistema Eletrobras, com as outras refinarias e ativos da Petrobras e - para concluir, Senador - o que quer fazer o Arthur Lira, Presidente da Câmara dos Deputados e Deputadas aqui no país, que sinaliza a possibilidade de apresentar algum projeto de lei para que a União, o Estado perca o controle acionário da Petrobras. E, mais uma vez - não se trata de uma ameaça, mas se trata de um recado muito bem dado - mais uma vez, nós petroleiros e petroleiras alertamos aqui ao Congresso Nacional e ao Governo Federal que, se esse gesto acontecer, se algum projeto de lei aparecer na Câmara dos Deputados e Deputadas para privatização total da Petrobras, o Governo enfrentará a maior greve da história da categoria petroleira e com o apoio da sociedade brasileira, (Palmas.) que não aguenta mais ver preços exorbitantes por conta das privatizações escusas que já estão sendo feitas pelo Governo Bolsonaro. Então, mais uma vez, quero agradecer, Senador Paim, a oportunidade e parabenizá-lo pelo excelente trabalho que o senhor sempre fez aqui no Senado brasileiro e que, com certeza, continuará fazendo, agora ajudando no processo da vitória na eleição e também no novo governo popular, democrático e desenvolvimentista que nós teremos a partir de 2023. Muito obrigado. (Palmas.)
11:13 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Por videoconferência.) - Muito bem, líder Deyvid Bacelar, que representa muito bem a nossa querida entidade que eu diria ser já uma entidade nacional de defesa do povo brasileiro que é a FUP, você que é Presidente da Federação Única dos Petroleiros. Você fez um belo pronunciamento e lembrou que já há setores da nossa Petrobras que infelizmente foram privatizados. Estava na lista, até pouco tempo, inclusive aqui... Eu moro em Canoas, eu estou em Canoas, no Rio Grande do Sul, neste momento. E a Refinaria Alberto Pasqualini fica a mais ou menos - no máximo - 3km de onde moro. Eu moro bem do lado praticamente da refinaria. Você disse, com muita propriedade, o que fizeram com a Eletrobras. E os Correios... É porque teve muita resistência desses Senadores que estão na tela e de outros - não é, Zenaide? É só por causa disso que eles não privatizaram os Correios, porque, na Câmara, avançaram, mas, no Senado, nós travamos o pé, e não conseguiram privatizar. Isso não quer dizer que não vão tentar ainda, mas nós estamos prontos para fazer o bom combate. Para deixar os convidados falarem mais tempo, eu já vou, de imediato, passar a palavra para o Dr. Sergio Takemoto. Dez minutos, doutor, a palavra é sua. O SR. SERGIO TAKEMOTO (Para expor.) - Bom dia a todos e a todas. Quero cumprimentar aqui também o Senador Paulo Paim e agradecer por abrir este importante espaço aqui para a gente debater este importante assunto que é a questão das empresas públicas. Quero cumprimentar aqui o meu companheiro, amigo Deyvid. Estamos juntos nessa luta, Deyvid, porque também entendemos a importância de lutar pela manutenção das empresas públicas. Quero cumprimentar o Dr. Luiz Alberto, sempre nos assessorando. Quero cumprimentar aqui a minha amiga e companheira que não só é a Coordenadora do comitê, mas também nossa Conselheira eleita do Conselho de Administração da Caixa Econômica Federa e Diretora, junto comigo, na Fenae. Quero cumprimentar o pessoal que está presente - estou vendo aqui o Cardoso, que é Diretor da Fenae; o Dionísio, que é Diretor da Fenae; o William, Diretor do sindicato - e os demais presentes. A Ana, da Advocef, também está aí - prazer em vê-la, Ana. É duro começar esta audiência com a notícia do assassinato do jornalista e do indigenista. A gente sabe que viver neste país e defender as minorias é um risco, porque nós estamos aqui vivendo um momento de ataque à democracia, ataque aos direitos, ataque às empresas públicas. É um momento muito difícil e muito triste o que nós estamos vivendo neste país. Este contexto, sem dúvida nenhuma, passa pelo ataque às empresas públicas, porque são as empresas públicas que levam à população mais carente o acesso aos serviços e aos direitos. Então, faz parte deste Governo - e desde 2016, em que houve o golpe neste país - o ataque às empresas públicas e aos direitos das pessoas mais humildes. Acho que este livro aqui é fundamental, porque ele traz algumas informações, alguns números e quebra alguns dogmas que tentam passar para nós e para a população.
11:17 R	Alguns números deste livro são muito importantes, e acho que é fundamental que a gente os denuncie e saia falando deles, demonstrando toda essa falácia de que, como a Rita falou, o que é público é ruim, é serviço ruim, o que é bom é o que é privado. E a gente vê que esse livro demonstra cabalmente que está havendo uma mudança nesse perfil e, mais importante que isso, mostra a questão da remunicipalização dos serviços, porque é no município que as pessoas sentem mais de perto, enxergam mais de perto a necessidade de ter o Estado presente. Essa questão da remunicipalização é uma discussão muito importante. Acho que é no capítulo oito que fala do Chile... da Recoleta, traz o exemplo da Recoleta: o dirigente fala que só a remunicipalização não é suficiente, é preciso avançar nessa discussão, mas a remunicipalização é excelente início para mostrar que o caminho é a questão da estatização, da presença do Estado. Acho que é muito importante isso, não é? E só para citar alguns números, de 2000 a 2019, 1.408 serviços foram reestatizados. Os Estados Unidos possuem mais de 7 mil estatais - o berço do liberalismo, não é? A China possui 150 mil empresas estatais, sendo que um terço delas é 100% do Governo - a China, que é o país com a economia mais pujante. Então, a gente vê que a questão da estatização, das empresas públicas é fundamental para a gente ter uma economia dinâmica. No Brasil a gente vê que há essa falácia da questão da privatização, e tentam usar o mesmo modelo, de 2016 para cá, em que a gente vê esse ataque às empresas públicas, a Petrobras sofrendo esse processo de fatiamento, a Caixa Econômica é o mesmo caminho. E, graças à luta que foi feita em todas as instâncias, tanto no Parlamento quanto nas ruas, quanto no Judiciário - fizemos várias denúncias ao Tribunal de Contas, entramos com várias ações -, nós conseguimos segurar o desmonte que pretendiam fazer na Caixa Econômica. Venderam algumas partes das nossas subsidiárias, porque tentaram vender as partes mais lucrativas, assim como estão fazendo com a Petrobras, tirando a espinha dorsal, tentando quebrar a espinha dorsal da Caixa, que são as partes mais lucrativas. Também mais do que isso: não só estão tentando vender as subsidiárias, Deyvid, mas estão também tentando tirar aquilo que é essencial da Caixa, que é seu papel social. Acabaram com o Programa Minha Casa, Minha Vida, acabaram com o programa do Fies, ou seja, estão tentando tirar as funções sociais da empresa, para quê? Para que ela perca a relevância para a sociedade. Então, essa também é uma das estratégias que está usando esse Governo. Assim como, na Petrobras, estão aumentando os preços dos produtos que a Petrobras fabrica para mostrar: "Olha, essa empresa não serve". E na Caixa é a mesma coisa, esvazia-se seu papel social para que ela não tenha mais relevância para a sociedade. E como o Deyvid falou muito bem, nós temos eleições em outubro e, assim como a Petrobras, a Caixa Econômica também, nos Governos democráticos e populares, viveu o seu auge enquanto empresa pública. Foi a responsável por todos os programas sociais, criou o Programa Minha Casa, Minha Vida, fez o papel de agente público, abriu várias agências, expandiu sua atuação. E aí, quando a Rita traz o lançamento da campanha "É Público, é para Todos!", de 2016, que foi fundamental, a gente vê que a existência, o fortalecimento das empresas públicas estão diretamente ligados aos governos que tenham uma visão democrática, governos que tenham a visão social.
11:21 R	Por isso que são fundamentais as eleições de outubro, porque a gente precisa resgatar este país para a democracia, precisamos resgatar a liberdade, precisamos resgatar o direito à vida, porque não é mais possível a gente chegar e abrir uma audiência anunciando a morte de duas pessoas que lutam pelas minorias. Então, para nós, é muito importante esta audiência. E eu quero terminar aqui, usar os dois minutos, lendo. Tem muita coisa para dizer sobre o livro, mas eu acho que o último parágrafo da conclusão do livro para mim reflete o espírito do que representa este livro e a importância deste livro. Então, no último parágrafo da conclusão, na p. 247, está escrito aqui: Este livro demonstra que, quando os serviços públicos são de propriedade pública e organizados democraticamente, eles podem efetivamente promover a riqueza da comunidade e a economia local. É hora de exigir a propriedade pública democrática em todos os níveis e exigir o acesso universal a serviços públicos para que todas as pessoas possam levar uma vida digna e próspera. Como o racismo, o fascismo e a extrema-direita estão em ascensão, oferecer soluções sistêmicas viáveis que funcionam para as pessoas e para o planeta pode ajudar significativamente na reconstrução de nossas sociedades e economias com base na solidariedade e na cooperação. Nosso futuro público está na esperança, não no medo, e repousa nas mãos das comunidades, não das empresas. Ou seja, somos nós, as pessoas, a população e a comunidade, que vamos fortalecer o país. E, para terminar, realmente a Caixa Econômica, nós, os bancários, tivemos esse fim de semana o Congresso Nacional dos Empregados da Caixa e a Conferência Nacional, e a grande tônica nesses encontros, Deyvid, que também é dirigente sindical, foi a questão da unidade. (Soa a campainha.) O SR. SERGIO TAKEMOTO - Foi a questão da unidade e a questão da democracia. Nós discutimos muito a questão da unidade e a questão da democracia, e democracia para nós é o retorno de um governo democrático e popular, é eleger Lula Presidente, porque só assim este país vai voltar a trilhar o caminho da solidariedade, da democracia, da liberdade e da igualdade de oportunidade para todos. Então, parabéns, mais uma vez, Senador, e muito obrigado pela audiência. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Por videoconferência.) - Muito bem, Dr. Sergio Takemoto, que, na síntese do livro, mostrou a importância da democracia, da liberdade, da justiça, responsabilidade com o social. E, nesse caminho, com certeza, daria para dizer que a sua fala vai na linha: com a democracia, tudo; sem a democracia, é a barbárie. E as ameaças que estão vindo diariamente a este país são algo inaceitável.
11:25 R	Nós lutaremos sempre em defesa da liberdade, da democracia, da justiça social. As causas humanitárias são a razão das nossas vidas. Passarei, de imediato, ao Presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário (Sinpaf), Sr. Marcus Vinicius Vidal. Por favor, Dr. Marcus Vinicius Vidal, a palavra é sua. Em seguida, vai falar o Dr. Luiz Alberto. A SRA. RITA SERRANO - Senador, o Marcus não veio. Ele está com covid. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Por videoconferência.) - O.k. O SR. MARCUS VINICIUS SIDORUK VIDAL (Por videoconferência.) - Estou aqui no vídeo, Senador. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Por videoconferência.) - Então vamos lá. É com você, Marcus. A SRA. RITA SERRANO - Marcus, desculpe-me, Marcus. Perdão. É que eu não estou vendo o vídeo aqui. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Por videoconferência.) - Alguém tinha me dito que ele tinha entrado remotamente. A SRA. RITA SERRANO - Ah, desculpe, desculpe. É que aqui a gente não tem acesso a ver quem está na sala. Desculpe. (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Por videoconferência.) - Mas deu em tempo. Ele foi rápido no gatilho, como diz o outro. (Risos.) Alô, Presidente Marcus, a palavra é sua. O SR. MARCUS VINICIUS SIDORUK VIDAL (Para expor. Por videoconferência.) - Bom dia a todos e todas. Quero primeiramente saudar o Senador Paulo Paim pela iniciativa desta audiência pública, um Senador que tem lado, está sempre ao lado das trabalhadoras e trabalhadores. Quero saudar também as outras Senadoras aqui presentes que estão participando desta audiência, saudar os componentes da mesa, a Rita, o Sergio, o nosso amigo Luiz Alberto e o Deyvid. E, em nome do Sinpaf, também saudar a todos e todas presentes, nesta audiência, tanto presencialmente quanto assistindo a ela de forma remota. O Sinpaf representa os trabalhadores e trabalhadoras da Embrapa e da Codevasf, duas empresas estatais, duas empresas 100% dependentes do Tesouro público e duas empresas cujos trabalhadores construíram, ao longo de várias décadas de trabalho, transformando-as em duas grandes referências nas suas áreas. No caso da Embrapa, a questão da pesquisa agropecuária e a sua relação e a sua defesa e importância na defesa da questão da soberania alimentar e da segurança alimentar; e, no caso da Codevasf, a questão do desenvolvimento regional, importante para estruturar o nosso país no seu interior, nas suas estruturas fundamentais de desenvolvimento. Eu quero dizer que este livro, O Futuro é Público, já é um marco teórico, já é um marco no campo das ideias, que nós temos, trabalhadores e trabalhadoras, representantes de sindicatos de movimentos sociais, para defender e discutir e disputar, no campo das ideias, essa questão que, muitas vezes, é escondida pelos grandes meios de comunicação, poder dizer que há, sim, a possibilidade de reestatizar. Muitas vezes a gente fica envergonhado com isso e diz: "Não...". A sociedade trabalha para isso e parte da sociedade, os meios de comunicação, trabalham. Dizem: "Não, mas estatal... Como é que é isso?". Então, aqui se tem provas teóricas de que essa é uma tendência hoje, o futuro é esse hoje, e nós temos que saber utilizar esse livro como um dos marcos teóricos para fazer essa disputa e também neste momento de ataque em que vivemos nas empresas estatais. O que nós estamos vendo são diversas formas de ataque às empresas, como aqui bem relatado pelos companheiros anteriormente. Tem ataques que são diretos. Dizem assim: "Pega e vende". Outros, que fatiam para vender; outros, que usam de subterfúgios mais ardilosos, mais bem pensados nessa questão de querer privatizar, mas, sim, também são tipos de privatização. Falo disso, porque a forma com que a Codevasf e a Embrapa são atacadas difere das outras empresas, mas também se trata de privatização de forma velada - de forma velada, não é?
11:29 R	Então, a Codevasf tem o seu desvio de função acontecendo hoje. Não trata mais do que seria central, da sua atuação no desenvolvimento regional. Hoje, como a gente vê nas notícias que estão sendo divulgadas, vários desvios acontecem com relação a verbas, à própria função da empresa ao distribuir tratores, ao fazer asfalto, e tem isso questionado, etc. E esse não é o seu papel central. O papel central é o desenvolvimento regional, a irrigação, uma série de outras questões que estão colocadas na sua missão e que hoje são feitas de forma a não cumprir com o seu papel de estatal no desenvolvimento brasileiro. Na Embrapa, também de forma sutil, querem fazer com que o conhecimento produzido nela seja utilizado de forma privada. De que maneira? Que as pesquisas sejam financiadas por empresas privadas que serão detentoras desses resultados. Então, vão financiar a produção do conhecimento, utilizando os funcionários, os empregados públicos que trabalharão em prol disso, vão utilizar as estruturas da Embrapa para fazer isso, e o resultado disso será apropriado de forma privada por essas empresas que financiarão esses supostos meios de pesquisa. Então, é preciso muitas vezes desvelar isso, demonstrar o que está acontecendo em cada um desses momentos. Eu digo aqui que, no caso da Embrapa e no caso da Codevasf, nós precisamos, então, rever essas tentativas de privatização velada. Portanto, o Sinpaf defende que a Codevasf volte ao seu eixo principal, ao seu eixo em que atue de forma proeminente no desenvolvimento regional do Brasil e nas regiões mais necessitadas da sua presença. No caso da Embrapa, o que nós precisamos fazer é trazê-la novamente à sua concepção fundamental: uma empresa pública, verdadeiramente pública, porque o privado não faz esse tipo de pesquisa, o privado não investe essa quantidade de recursos para que se desenvolva, para que se chegue a resultados na pesquisa agropecuária; uma Embrapa que volte ao seu caráter democrático - hoje tem uma estrutura muito verticalizada, uma estrutura autoritária, uma estrutura em que não há o debate científico necessário -; uma Embrapa que seja inclusiva, que trabalhe não só para o agronegócio, que trabalhe para a agricultura familiar, para os quilombolas, para os indígenas, para a agroecologia; uma Embrapa que tenha essa característica de se relacionar e incluir setores que estão à margem na sociedade.
11:33 R	Portanto, o Sinpaf defende uma Embrapa pública, democrática e inclusiva na sua essência e como o resgate da questão do Estado brasileiro está atuando com planejamento e com políticas públicas. Tenho certeza de que nós vamos retomar isso a partir das eleições deste ano, em que podemos e devemos trabalhar com o sindicato, enquanto sindicalistas, enquanto cidadãos, para a mudança de configuração, para realmente podermos reconstruir o Estado brasileiro e também tornar a sociedade brasileira mais forte, mais inclusiva, mais democrática. Esse papel nosso é fundamental, e só vamos conseguir fazer isso se mudarmos este Governo. Não há outra saída que não a mudança deste Governo para construirmos um Brasil melhor. E isso vai depender da nossa união, da nossa relação enquanto sindicatos, enquanto movimentos sociais, enquanto Parlamentares nesta luta pelo resgate do Estado brasileiro. Era isso que eu queria comentar. O meu muito obrigado a todos e a todas. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Por videoconferência.) - Muito bem, Presidente do Sindicato, Marcos Vinicius Vidal, que, com muita precisão, demonstra que a irresponsabilidade deste Governo é muito grande. Aproveito o momento, porque é a sua área de atuação, para dizer que o país proporcionalmente é o maior produtor de alimentos do mundo, e nós temos mais de 120 milhões de pessoas que vivem na chamada insegurança alimentar, não é? E eu diria quase que a metade desses passam fome. Então, dentro dessa realidade, a sua fala foi excelente! Meus cumprimentos, Presidente do Sindicato, Marcos Vinícius Vidal. De imediato, passo a palavra agora ao Dr. Luiz Alberto dos Santos - e eu vou puxar brasa agora para o meu assado, viu? O Dr. Luiz Alberto dos Santos é assessor no meu gabinete voluntariamente, porque ele é funcionário do Congresso. Eu o convidei, e ele disse: "Pode contar comigo, vou assessorar você e todos aqueles que precisarem". A palavra é sua, Dr. Luiz Alberto dos Santos. O SR. LUIZ ALBERTO DOS SANTOS (Para expor.) - Muito bom dia a todos e a todas. Mais uma vez, é uma honra e uma satisfação contribuir com os trabalhos da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, contribuir com o trabalho do Senador Paulo Paim. Cumprimento também a Deputada Erika Kokay, grande Deputada aqui do Distrito Federal, engajada sempre na causa da defesa do patrimônio público e das nossas empresas estatais. Cumprimento a Rita Serrano, Coordenadora do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas; o Sergio Takemoto, Presidente da Fenae; o Deyvid Bacelar, Presidente da FUP; as demais lideranças e aqueles que nos assistem. Desde logo, eu gostaria de passar a uma apresentação que talvez nos ajude a compreender um pouco melhor a complexidade deste grande problema que é o processo de privatizações no Brasil e como isso está levando, de fato, ao desmonte do Estado e dos seus instrumentos de políticas públicas. É muito importante observar... O controlador aqui não está funcionando... É para lá? (Pausa.) Também não, está rebelde aqui. (Pausa.) Por favor. Então, é importante observar que nós, historicamente, temos visto várias rodadas, várias ondas de privatizações no Brasil desde o Governo do Presidente João Figueiredo, ou seja, ainda durante o período do governo militar. E, desde então, a cada governo, sempre se retoma este debate sobre a necessidade da redução do tamanho do Estado, da extinção, liquidação, privatização de empresas estatais.
11:37 R	E praticamente não tivemos esse processo apenas e somente durante exatamente os anos dos Governos Lula e Dilma, mas, desde 2019 para cá, nós estamos vivenciando uma séria retomada desse processo de desmonte e de forma completamente irrazoável e até mesmo irresponsável, inclusive com o uso de instrumentos jurídicos inconstitucionais, como bem lembrou aqui o Deyvid Bacelar. Os estrangulamentos legais que têm sido feitos, inclusive a partir da própria Lei das Estatais, a Lei 13.303, visam precisamente inviabilizar a sua atuação e abrir caminho, aí sim, para que esse discurso pró-privatização acabe encontrando espaço no imaginário popular. Temos visto o crescimento do uso de instrumentos para essa finalidade, como é o caso, por exemplo, das parcerias, dos desinvestimentos, da abertura de capital como etapa preparatória para os processos de privatização e também da ampliação de alternativas de privatização, como o caso, por exemplo, das organizações sociais, que não passam de mais uma forma de levar atividades que deveriam ser prestadas pelo Estado, a partir das suas instituições, para a esfera do privado e, obviamente, também orientadas pela perspectiva do lucro, ainda que de forma disfarçada, tudo isso num contexto em que temos um grave risco que vem se concretizando, como bem lembrou aqui o Deyvid no caso da Petrobras, de dilapidação do patrimônio público, de venda de ativos a preço vil e desmonte de estruturas e patrimônios que foram construídos com grande sacrifício pelo povo brasileiro. Próximo. Temos ainda um volume significativo de empresas estatais. São pelo menos, ainda hoje, 155 empresas estatais federais, das quais 48 sob controle direto e 107 subsidiárias. E nos estados, segundo dados mais recentes, são ainda 245 empresas estatais, boa parte delas, inclusive, empresas não dependentes, ou seja, empresas que geram lucro para os seus controladores, ou seja, para o Estado que controla o seu capital. Próximo. E as estatais continuam sendo, ainda que com todos esses ataques, um instrumento muito importante em termos de investimento público. Vejam ali que, particularmente, a parcela que é feita a partir do investimento público de empresas do grupo Petrobras é extremamente importante, 78,6% do total do investimento público. E esse investimento se dá essencialmente no setor de energia, mas também em setores fundamentais como na área de defesa, na área da indústria, na área da saúde, na área do transporte. E as empresas estatais têm uma parcela importantíssima do investimento público que chegou, apesar de tudo, a ser de R$96,8 bilhões no ano de 2022. Então, há uma oscilação nesse investimento público, mas ele continua sendo fundamental. E ainda temos o aspecto central que é o quanto as estatais contribuem para o próprio Tesouro Nacional. Vejam que nós temos tido, ao longo de muito tempo, um crescimento, recentemente, da distribuição de dividendos das empresas estatais para o Tesouro Nacional. E, mesmo se compararmos aquilo que o Governo gasta com as chamadas empresas dependentes, ou seja, empresas, como é o caso da Embrapa, que são custeadas essencialmente por recursos do Tesouro, se nós somarmos todos os dividendos que são recebidos pelo Erário, eles superam aquilo que é gasto para o financiamento das próprias empresas dependentes. Ou seja, temos um lucro líquido na atuação das empresas estatais e, apesar de tudo isso, o Governo vem enxugando essas empresas, inclusive com a redução dos seus quadros de pessoal. O lucro das estatais, apenas agora nesse último ano, em 2021, atingiu R$46 bilhões, e há uma perspectiva, uma previsão de um repasse de R$100 bilhões até 2025. Ou seja, é uma quantidade de dinheiro muito importante. E a quem interessa privatizar? Ao Governo, há a perspectiva do ajuste fiscal, de reduzir a pressão sobre o déficit público feita, especialmente, pelas empresas dependentes ou pela necessidade de aportar recursos para o investimento em áreas que são estratégicas. É um discurso a favor do livre mercado, da livre iniciativa, da redução da interferência política na gestão, mas, por outro lado, o que significa isso é abrir mão, sim, de instrumentos fundamentais de atuação para promoção do desenvolvimento e para implementação de políticas públicas; ou seja, abrindo mão desses instrumentos, o que acontece? Reflexos na redução da pobreza, da desigualdade, da perda de oportunidade de desenvolvimento e investimento em setores estratégicos. Ainda por cima, há perda de dividendos dessas estatais, que acabam, inclusive, financiando, ajudando a financiar os gastos públicos.
11:41 R	Para os empresários, é claro, é a sopa no mel. São novas oportunidades de negócio, apropriação de lucros e dividendos, de ativos e bens públicos por preços baixos, monopólios estatais que viram monopólios privados, mas com regulação fraca e lucro garantido. E, finalmente, também aquela história de utilizar o próprio dinheiro público nesses processos de privatização a partir de recursos oriundos do BNDES. Mas não interessa, sobretudo, esse processo aos próprios cidadãos, que perdem o controle sobre essas empresas, perdem o controle social sobre a prestação de serviços públicos, têm menos acesso aos serviços que deveriam ser universalizados e ampliados por um Estado que se desresponsabiliza diante do cidadão; e ao país, que perde soberania. Para os usuários, isso vem representando, como bem lembrou aqui o Deyvid, aumento de preços. A orientação das empresas privadas é sempre pelo lucro. E, obviamente, isso acaba também trazendo a queda da qualidade dos serviços. Finalmente, não interessa aos trabalhadores, em hipótese alguma, em função da redução de salários, da precarização das suas relações de trabalho, mas também da perda de conhecimento setorial, que acaba, inclusive, sendo internacionalizado. Tivemos, recentemente, medidas importantíssimas do ponto de vista legal, mas que contribuem exatamente para esse processo à medida, inclusive, que obrigam estados a promoverem a privatização. Essa é uma questão, inclusive, vinculada às negociações de dívida pública; ou seja, os estados que devem para a União acabam sendo obrigados a privatizar, a alienar patrimônio público, como é o caso do art. 13 da Lei Complementar 178, que alterou uma outra lei complementar que trata exatamente disso. E o que temos visto aí? Que os investimentos públicos não estão acontecendo! Por exemplo, o setor de saneamento. Após um ano desse leilão da Cedae, no Rio de Janeiro, apenas R$250 milhões foram aportados de investimento público, e a perspectiva de um investimento a longo prazo vai depender, efetivamente, do lucro que essa empresa vai extrair daquela população que precisa de um serviço público essencial. Temos, ainda, a legislação recente sobre o marco do saneamento básico, que vem promovendo exatamente essa privatização forçada em áreas como o saneamento básico; ou seja, é um setor crítico fundamental. E é exatamente nesse setor em que se encontram as experiências internacionais mais importantes de renacionalização ou de remunicipalização. A privatização no Brasil tem levado, de fato, a uma dilapidação do patrimônio público. E, neste Governo, particularmente, é muito enfática a utilização desses mecanismos de parcerias e desinvestimentos para promover a privatização. Já tivemos, até o final de ano passado, pelo menos R$227 bilhões de ingressos a partir desses processos de privatização. Desde então, nós temos visto se acirrar o debate sobre a privatização... (Soa a campainha.) O SR. LUIZ ALBERTO DOS SANTOS - ... embora algumas empresas estejam sendo preservadas, com a inclusão de, por exemplo, Porto de Santos, Correios, Petrobras, Eletrobras, da própria Ceitec, em processo de liquidação. Temos, agora, recentemente, a inclusão da Pré-Sal Petróleo S.A. no Programa Nacional de Desestatização. Tramita ainda um projeto de lei, na Câmara dos Deputados - e, agora, o Governo acaba de mandar outro projeto também nessa direção -, para exatamente acabar com o regime de partilha de produção na área da exploração do petróleo. A carteira de projetos do PPI, o Programa de Parcerias e Investimento, é gigantesca. Vejam, são 176 projetos, fora o que já foi. Vai sobrar praticamente nada do patrimônio público de empresas estatais. E isso não se resume ao caso dos diferentes setores de projetos federais, mas também projetos de privatização em entes subnacionais. São 55 projetos apoiados pelo Governo Federal nas mais diversas áreas.
11:45 R	Para combater esse processo de privatização, iniciativas como a pesquisa publicada, em junho de 2020, pelo Transnational Institute, que é um think tank progressista, sediado na Holanda, sobre a retomada de serviços públicos, é uma contribuição fundamental. Trata-se de tradução e publicação no Brasil de um estudo internacional. Portanto, não é o estudo de um país, mas um estudo global que mostra precisamente o quando é possível e necessário fazer para que nós tenhamos a retomada do controle público e social sobre as empresas públicas e sobre aquilo que está sendo objeto de transferência. Esse trabalho foi realizado por uma equipe multidisciplinar. Dezesseis entidades sindicais de pesquisa e da sociedade civil participaram desse processo sob a coordenação de Satoko Kishimoto, Lavinia Steinfort e Olivier Petitjean, do Transnational Institute, e que fizeram um levantamento de iniciativas em todo o mundo por resgate da propriedade pública e da prestação de serviços públicos. O rol de entidades que participaram dessa pesquisa é bastante diversificado e é impressionante porque vai de países nórdicos, Reino Unido, Escócia, até instituições africanas, de vários continentes e que contribuíram exatamente para que se tivesse uma visão global desse processo que envolveu, até 2019, 1.408 remunicipalizações em todos os continentes. Então, o gráfico mostra com bastante clareza que até mesmo nos Estados Unidos, como foi bem dito, que é um país que preza muito a iniciativa privada, foram pelo menos 230 iniciativas de remunicipalização. Em todo o mundo, mais de 2.400 cidades, em 58 países, retomaram o controle público sobre a prestação de serviços nas mais diversas áreas. E aí nós temos setores como água, energia, saúde pública, resíduos sólidos, transportes públicos e até mesmo telecomunicações. Inclusive, o livro relata experiências de reestatização, remunicipalização em setores de telecomunicações, inclusive nos Estados Unidos. É interessantíssimo ver cada caso analisado em detalhe com a visão crítica de quem acompanhou esses processos, enquanto foram feitas as privatizações e durante o processo de retomada. Então, são serviços públicos fundamentais e essa remunicipalização não tem apenas o objetivo de absorver um patrimônio ou manter um patrimônio sob a esfera estatal. Não! Ele tem fundamentalmente objetivos como aumentar a capacidade local, promover melhores condições de trabalho, melhorar o controle democrático sobre a propriedade pública, melhorar a saúde pública, garantir o alcance de objetivos de políticas públicas que beneficiem as populações, ampliar o investimento público para serviços de qualidade e garantir custos mais competitivos e economias. Há vários exemplos citados no livro em que a privatização resultou em aumento de despesa para o ente público; ou seja, não apenas abriu mão de receitas, mas também aumentou as suas despesas. E aí o livro mostra dois movimentos importantes: primeiro, o de remunicipalização, que é aquele exatamente de retomada daquilo que foi privatizado. Foram 924 casos em setores fundamentais como energia, serviços sociais, telecomunicações, transportes, resíduos sólidos e fundamentalmente abastecimento de água, e municipalização, Piauí seja, a criação de novos serviços públicos estatizados em 484 casos, com uma grande participação da sociedade civil nesse processo, a partir da utilização de cooperativas. Um importantíssimo movimento, portanto, de participação social. A luta contra a privatização dos serviços públicos envolve, portanto, a desprivatização e recuperação do controle de serviços públicos por meio de 924 casos de remunicipalização e 484 casos de municipalização, com a criação de novos serviços públicos na esfera do Estado, utilizando-se aí diferentes instrumentos que vão desde a revisão de contratos com empresas privadas à rescisão de concessões de outorgas, à própria aquisição pública, ou seja, a encampação de empresas privatizadas e a recuperação do controle estatal sobre essa privatização.
11:49 R	A privatização ainda não é, lamentavelmente, um tema que esteja na cabeça dos cidadãos brasileiros. Vejam que, em campanhas eleitorais passadas, nós tivemos uma percepção da sociedade muito mais crítica a respeito do que representa a privatização em termos de prejuízo ao país e ao cidadão. A última pesquisa feita pelo BTG Pactual/FSB Pesquisa indica que pelo menos 35% das pessoas entendem que se o candidato se posicionar a favor da privatização, perde o voto. No entanto, ainda temos, ainda temos 32% da população que acha que privatização é uma boa ideia, paradoxalmente, apesar de tudo o que nós estamos vendo. Talvez sejam os mesmos que apoiam, por exemplo, medidas como armamento da população, homofobia, preconceito, racismo, ódio, não sei. Pode até ser que haja uma conjugação aí de visões a respeito de tudo isso, mas nós precisamos esclarecer, precisamos conscientizar e precisamos trazer essa parcela da população que ainda não se deu conta da importância que é o patrimônio público e frear esse processo de privatização e buscar a retomada do controle público, para que nós, efetivamente, tenhamos, ainda que o processo eleitoral não caminhe na direção que nós gostaríamos, que, ainda assim, esse processo não seja concluído. E aí, fundamentalmente, o livro traz esta conclusão de que o Sergio já falou a respeito, precisamente, da necessidade da retomada desse controle público, não sob a perspectiva apenas de um Estado forte, mas de uma sociedade forte, de uma sociedade participativa e a importância de a privatização não ser irreversível nem a melhor opção para atender às necessidades da sociedade. Mais do que nunca, aquele slogan "Quando tudo for privado, estaremos privados de tudo" precisa ser colocado na mesa. A governança democrática, na perspectiva dessas experiências, é um fator central: democratizar o controle das empresas estatais, ampliando responsabilidade, transparência e capacidade de gestão. Isso não apenas é possível como é necessário, e a experiência de participação dos trabalhadores nos conselhos de administração, por meio dos seus representantes eleitos, de que é exemplo aqui a Rita Serrano, é fundamental para que esse controle comece de dentro. Então este livro, O Futuro é Público, não só traz exemplos ricos e atuais sobre como enfrentar e reverter as privatizações, mas ensina, inclusive, que caminhos podem ser explorados e que argumentos podemos utilizar nesse debate que é central para a preservação do patrimônio público, mas também para a retomada do desenvolvimento do nosso país. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Por videoconferência.) - Muito bem, Dr. Luiz Alberto, que faz um resumo do livro e da importância do serviço público para toda a nossa gente, para grandes causas do povo brasileiro. Fala da importância da recuperação. Podemos, sim, recuperar parte de coisas que eles já privatizaram. E fala desse momento da história tão importante, em que o social deveria estar em primeiro lugar, mas realmente não está.
11:53 R	Parabéns, Luiz Alberto! Sempre é uma satisfação te ouvir. Como havíamos combinado, agora nós vamos passar para os Parlamentares. Eu vi, com alegria, que a Deputada Federal Erika Kokay está conosco. Ela sabe do carinho que eu tenho pelo mandato, pela vida, pela história e pelas causas que ela defende, que são as grandes causas do povo brasileiro. Então, passo à Senadora Zenaide Maia e, em seguida, para a Deputada Federal Erika Kokay. Se elas entenderem possível, deixaríamos cinco minutos para cada uma, mas com a tolerância devida. Vocês sabem disso, não é, Senadora? O norte seria de cinco, mas com a tolerância devida, e a Rose, se quiser usar da palavra, claro que vai usar também, como também o Senador Flávio Arns. Senadora Zenaide Maia, a palavra é sua. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para discursar. Por videoconferência.) - Sr. Presidente Paulo Paim, quero aqui cumprimentar os convidados, que nos deram uma aula, porque uma coisa é... A gente sabe aqui essa luta minha e do Paulo Paim, mas a Rita Serrano, o Luiz Alberto dos Santos... Ele é seu assessor, hein, Paulo Paim!!! Que privilégio ter um assessor desse, que mostra o que realmente... Porque eu sou médica de formação, e a gente sabe que, no Parlamento, a gente pode ter qualquer profissão, mas essa parte... A sorte da gente é que a gente tem consultores altamente qualificados. Então, Sergio Takemoto, Deyvid Bacelar, que estava lá na reunião da gente, do grupo, e Marcus Vinicius. O que este Governo está fazendo com o patrimônio público e com a soberania nacional é criminoso. Como foi mostrado aqui, Paulo Paim, ele desinveste, abre o capital, que é para justificar... Quando desinveste, mostra um serviço público precário por falta de investimento. E ele faz isso em todas as áreas. E, mesmo com a guerra como está aí, mostrando a importância de um país ter seu poder energético, para poder ter soberania nacional, ele quer vender... Vender, vender e vender. Eu, como médica, digo o seguinte: não desmereço os serviços públicos privados de saúde, mas a gente sabe que o serviço privado, em qualquer instância, como Petrobras, Embrapa, Codevasf, tudo que foi falado aqui, precisa fazer um bom serviço e ter lucro. Aí é que está a diferença para o privado. Você, como médica de um serviço público da universidade, você cumpre a ciência rigorosamente, sem ficar pensando em economizar alguma coisa para poder ter lucro. Eu queria, aqui, Paulo Paim... Eu sei que tudo que foi falado aqui é aquela luta contínua da gente. Gente, eu gostei: defesa das empresas públicas... Se é público, é para todos. Essas privatizações que esse Governo tem feito são um desastre. Eu queria mostrar aqui o exemplo do Amapá: a energia é privada, mas, na hora em que o negócio não funciona, é o estatal que vai lá socorrer, porque são os cidadãos que estão lá.
11:57 R	Então, quero falar aqui sobre o PLP 18. O Governo opta por esse PPI, esse preço de importação. Trata o povo brasileiro... A Petrobras, uma empresa nacional que tem uma importância fundamental, passa a ser uma mera distribuidora de lucros e dividendos para seus acionistas, e a população, nada. E o que ele está fazendo com isso aqui? Eu quero deixar claro que aqui a gente não está contra a redução dos preços dos combustíveis, mas a gente quer aqui que essa redução chegue à bomba e que se dê um jeito de compensar os recursos que vão usar. O estrago que eles estão fazendo com os preços dos combustíveis... E isso matando as pessoas de fome, porque a gente sabe que isso é uma bola de neve, não tem como não ser. Se mais de 70% do que se produz neste país é transportado por rodovias, então, isso está mesmo, como a gente diz, na jugular. Então, nós temos... E o que chama mais a atenção? O Governo está cortando verbas da educação pública, das universidades, dos institutos federais, cortando no orçamento. Só que isso aqui é mais grave: ele tira, reduz o ICMS dos estados, e isso são recursos de transferência obrigatória; com isso aqui, ele está tirando, dizendo que os estados estão ricos. Gente, esses estados estão pagando a inflação com esses recursos! Então, esse projeto, esse PLP 18... A gente está aí cheio de emendas. A Petrobras tem que ter o seu papel social, ela não pode ser uma mera distribuidora de lucros para os seus acionistas, deixando a população à mercê de tudo. Mas quero dizer o seguinte. Eu queria que os senhores também observassem que eles estão querendo privatizar, tirar um papel importante da Anvisa, Paulo Paim. Nós estamos com o PL 1.293, de 2021, e o PL 1.459, de 2021, que está na Comissão de Agricultura - e querem que seja terminativo lá, Erika Kokay, terminativo lá! Simplesmente ele subtrai a importância dos auditores fiscais agropecuários. O povo brasileiro ainda vai ter essas pessoas... É a autorregulação, a autofiscalização! E o PL 1.459, que é o famoso pacote do veneno, é outro que retira a Anvisa, retira a ciência, a tecnologia. A Agência de Vigilância Sanitária é onde estão os cientistas, lá estão as pessoas que descobriram quais são os agentes que são danosos à saúde da população brasileira. Então, não se limita só à privatização, como ele falou aí, arranjando uma maneira de privatizar a Petrobras, a Caixa Econômica, que tem um papel social importantíssimo. Eu sei que eu falaria aqui muitas coisas, mas quero dizer aos senhores que eu concordo em gênero, número e grau pelo que foi dito pelos nossos expositores. E quero dizer o seguinte: a gente tem que batalhar por isso porque, infelizmente, nós temos dificuldade de barrar muitas coisas aqui, mas a gente denuncia, dá visibilidade ao povo brasileiro do que está acontecendo aqui. E gostaria de dizer que nenhum país do mundo sai ou saiu de uma crise econômica sem investimento do maior investidor, que é justamente, no caso do Brasil, o Estado brasileiro. Ele quer sair de uma crise econômica fazendo ajustes fiscais, e eu estou até com medo de não me levantar da cadeira de tanto ajuste, e punir, precarizar o trabalho, vender o nosso patrimônio. E o mais grave: vende a preço de banana de final de feira, antes, porque até banana está cara agora, vende e não diz ao povo brasileiro onde foram investidos os recursos do seu patrimônio. Está aí a Eletrobras e a Petrobras. É só vender, passar de uma estatal o controle administrativo-financeiro para os outros.
12:01 R	Então, Zenaide não vai botar digital em nada disso. Nós vamos lutar e, com vocês, minha esperança é de que a gente mude esse Governo, a partir de 2 de janeiro, para a gente poder respirar. Sei que não vai ser simples, mas, em compensação, não vai vir tanta medida provisória como a da Eletrobras, privatizada com medida provisória. Isso é lesa-pátria! E, ao mesmo tempo, praticando uma política fiscal criminosa em que não se pagam lucros e dividendos. Eu queria aqui que já dissessem que os lucros e dividendos para os acionistas da Petrobras, nós temos uma emenda hoje, Paulo Paim, que eles pagassem Imposto de Renda, porque o trabalhador que ganha R$1.906 já paga, e esse povo pode ganhar o que quiser, desde 1996, porque assim fizeram. Este é um país que é uma maravilha para o extrativismo. Temos o agronegócio que agora eles querem dizer que é surdo-mudo, está tirando até a Anvisa, o meio ambiente e tudo. Então, a gente não sabe para onde correr primeiro, mas temos que ter esse enfoque. Muitíssimo obrigada por essa orientação que nos foi dada aqui. Conhecimento é poder e nós temos que empoderar o povo brasileiro com tudo que foi visto aqui. Obrigada, Paulo Paim, e todos que enriqueceram com tanto conhecimento. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Por videoconferência.) - Muito bem, querida Senadora Zenaide Maia, pela brilhante fala que fez enaltecendo esta audiência pública. De pronto, passo a palavra para a Deputada Federal Erika Kokay, se ela ainda se encontra no Plenário. A palavra é sua, Deputada, por favor. A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF. Para discursar.) - Obrigada, Senador Paim. Eu queria primeiro agradecer a oportunidade de estar aqui, tendo ouvindo esse descortinar de tantos ataques ao povo brasileiro através do ataque ao que é público. Tudo que é público passa a ser ameaçado por esse Governo. As políticas públicas estão ameaçadas, o serviço público está ameaçado. É como se houvesse uma captura do Estado para que o Estado não sirva à população brasileira, mas que o Estado passe a servir aos governantes e servir à iniciativa privada.
12:05 R	Então, essa lógica de capturar o Estado como se fosse um corpo que adentra e que vai eliminando e corroendo é uma lógica que vai estar no conjunto de políticas e de ações do próprio Governo Federal. E, como o Governo não tem projeto de desenvolvimento nacional - porque não há projeto de desenvolvimento nacional -, não há projeto de desenvolver as cadeias produtivas, de gerar emprego. O que nós estamos vendo é o Brasil garfado pelo rentismo, o capital que vive de renda, portanto, não produz. Então, não tem interesse nos instrumentos estratégicos. Qual governo com um projeto de desenvolvimento nacional abriria mão da Eletrobras? O que representa a energia para o desenvolvimento industrial, o desenvolvimento agrícola e o desenvolvimento humano? Ah, é a senhora com o rosto sujo da fuligem da lamparina que diz para o Lula: "Isso aqui é fuligem de lamparina, e eu acabei de jogar fora essa lamparina porque a luz chegou na minha casa, a luz elétrica chegou na minha casa". O Luz para Todos. O Luz para Todos só pode ser exercido quando você tem uma empresa que é uma empresa que serve ao povo brasileiro e não ao seu próprio lucro. Por que interesse terá a iniciativa privada de chegar nos rincões deste país sem ter retorno financeiro para levar a energia? Nós estamos falando de uma empresa de energia que tem a tarifa mais baixa do que as tarifas privadas. Nós estamos falando da maior empresa da América Latina. E um projeto que foi aprovado por medida provisória e se introduziram as termoelétricas dentro desse projeto como um corpo absolutamente estranho à proposição. E ali o Governo se compromete a estar construindo e gastando R$100 bilhões com gasodutos, gasodutos, para o mesmo empresário que se beneficiará disso, aquele que é amigo de quem Bolsonaro tentou colocar na Presidência e no Conselho de Administração da Petrobras. Portanto, é o Governo das negociatas, que está de costas para o povo brasileiro. Que ousadia é essa de dizer que tem que se privatizar a Petrobras, ou que ousadia é essa de um Governo que não se responsabiliza pelas suas próprias ações? Ora, a política de preços da Petrobras é determinada pelo Conselho de Administração. A maioria do Conselho de Administração é indicada pelo Presidente da República. E ele diz: "Tem que diminuir o preço, tem que diminuir". E aí, para preservar o lucro dos acionistas privados da Petrobras, quer tirar o imposto para o povo brasileiro, para os estados, para os municípios. Então, é uma política de não colocar a potencialidade das nossas refinarias em funcionamento, mas tentar vender as nossas refinarias e dizer: "Não, é preciso aumentar a competitividade". A refinaria que foi vendida na Bahia, depois que foi vendida, aumentou o preço, o preço do combustível na Bahia a partir da venda da própria refinaria, e compra parte do petróleo refinado das empresas internacionais. Isso é um ataque profundo a este país. Por isso, eu diria que nós precisamos defender as nossas empresas, defender o que é público para defender o Estado pensado por Ceslo Furtado, que é o Estado que enfrenta... (Soa a campainha.) A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF) - ... os problemas nacionais. E, nesse sentido, as várias formas, as sutilezas e, às vezes, não tão sutis formas de tentar privatizar o que público é. É o que está tentando fazer com a Petrobras. E agora assume. "Nós temos que privatizar a Petrobras." Não, nós temos é que devolver a Petrobras para o Estado e para o povo brasileiro, com a sua própria política de preços que atenda ao povo brasileiro.
12:09 R	E aqui nós vamos ver que há tentativas de ir tirando os pedaços da Caixa. Acabou-se com o monopólio do penhor na Câmara. Isso vai vir para cá. E ali foi dito por um Parlamentar: "É o começo para a gente tentar privatizar essa empresa". Tirou-se o monopólio do penhor. Não há reclamação sobre o crédito pelo monopólio do penhor, que existe na Caixa desde 1969 e que, em verdade, você não sabe a segurança dos bens que vão ser penhorados, você não sabe se aquilo não vai servir para lavagem de dinheiro, porque não tem controle nenhum, nenhum. "Ah, tudo vai ser permitido." E agora, na pauta da Câmara, está o projeto, que volta do Senado, em que se cria a loteria, a loteria da saúde, a loteria do turismo. E na Câmara, nós conseguimos que a operacionalização fosse pela Caixa. No Senado, caiu. Então, qualquer iniciativa... Vai-se poder criar, se a Câmara não reagir, loterias da saúde e do turismo de iniciativa privada, excluindo a própria Caixa. Os desafios e as ameaças não param. Não param. É preciso que nós entendamos que o Governo vai mudar, e que nós vamos reconstruir este país. Mas até lá, eles, sabendo que vão perder, acionam e aceleram a pauta, com a ousadia que é o absurdo, perdendo a modéstia e sendo ousados, de dizer que vão privatizar a Petrobras. O Presidente da Câmara não pode fazer isso. Ele não pode dizer que vai utilizar o melhor instrumento na Câmara para poder fazer valer a sua vontade de privatizar. Não pode fazer isso, porque, como Presidente da Câmara, não pode colocar a sua ação presidencial a serviço de uma concepção política. Portanto, nós estamos enfrentando, neste momento, um período difícil, porque é um período em que eles vão para a rapinagem, em que eles vão tentar acelerar essa pauta, e nós vamos ter que ter a atenção e a força que o poeta cantou. É preciso estar atento e forte para que nós possamos defender este país, defender o que é público, porque defender o que é público é defender a necessidade de fazermos o luto de tantas desigualdades no país, fazermos o luto dos nossos períodos traumáticos. E não poderia encerrar esta minha fala sem aqui expressar o meu sofrimento e o meu sentimento. É o sentimento com relação à morte de Dom e também de Bruno. Bruno, que é um ambientalista que teve que sair da Funai para que pudesse continuar exercendo a sua função pública. E que esta condição que levou as suas vidas foi sendo tecida todos os dias, todos os dias, por um Governo que não respeita o que é público, não respeita este país, não respeita o seu próprio povo e que acha que o Estado tem que servi-lo e servir os seus amigos e a iniciativa privada. Por isso, neste momento, é preciso ter clareza: o que é público é de todas e de todos. O futuro é público, e este país, com a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva, vai dizer que o Estado brasileiro serve para enfrentar as desigualdades sociais e preservar os seus instrumentos e as suas conquistas. O que é público é de todas e de todos, e não deste Governo, que atende a interesses de segmentos absolutamente mínimos deste país e que busca apenas arrancar o que não lhe pertence.
12:13 R	Por isso, se é para manter público o que é público - e nós vamos manter - é dizer: fora Bolsonaro! O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Por videoconferência.) - Muito bem, minha querida Deputada Federal Erika Kokay, que lembrou muito bem esse exemplo das loterias. Vamos torcer para que a Câmara faça com que tudo volte para o lutar original, porque loteria privada... É lamentável o que aconteceu, infelizmente, no Senado. Lembro, também, que eles tentaram privatizar a Previdência, quando quiseram implantar o regime de capitalização. Isso diz tudo. Felizmente, houve uma luta ferrenha na Câmara, e aqui no Senado não conseguiram reintroduzir. Com isso, a capitalização não deu frutos, como eles queriam. Neste momento, pessoal, vou dar aos nossos convidados, como sempre eu faço, aos nossos convidados que estão aqui e que pediram a palavra, três minutos. Quem pediu a palavra - se eu me lembro - foram Fabiola Latino Antezana, Diretora do Sindicato dos Urbanitários do DF; Alda Santos, Presidente da Fenametro; Kleytton Morais, Presidente do Sindicato dos Bancários de Brasília; e Willian Louzada, CGT e Sindicato dos Bancários de Goiás. Como sempre faço, estando presentes, nós vamos dar-lhes o tempo de três minutos. Eu tenho de ser rígido, pessoal - e faço esse apelo dos três minutos - porque nós temos sessão no Plenário às 14h. Naturalmente, todos têm que fazer o devido deslocamento para estar, à tarde, na sessão, que se inicia às 14h, já com a pauta definida. Então, por favor, Fabiola Latino Antezana, três minutinhos para os seus comentários sobre a audiência. A SRA. FABIOLA ANTEZANA (Para expor.) - Bom dia, Senador Paim, Senadora Zenaide, Deputada Erika, quero agradecer imensamente todo o apoio que a Bancada do PT e a Senadora Zenaide, do PROS, deram ao Coletivo Nacional dos Eletricitários, desde o golpe contra a privatização da Eletrobras. Nós fizemos daqui, tanto na Liderança do PT na Câmara quanto na Liderança do PT Senado, o nosso quartel-general para tentar evitar esse ato criminoso que veio para o Congresso Nacional em meio à pandemia, passou pela Câmara dos Deputados sem uma audiência pública, com votação à 1h da manhã, com um quórum recorde de votação por parte dos Deputados. Teve a sua votação suspensa no Senado Federal, e, na calada da noite, houve mudanças de votos dos Senadores, com compra de voto explícita e ao vivo. É a hora em que você vê um Senador dizendo: "Votarei contra", e, depois, o Relator dizendo: "Mas eu atendi à sua emenda, Senador", e aí o voto muda; com declarações públicas de Senadores contrários e, depois, votando favoravelmente e destratando aqueles que iam perguntar o que tinha acontecido para que tivessem essa mudança de voto. Quero lamentar profundamente que a população brasileira é que vai pagar essa conta. Vai pagar a conta de uma privatização que vem contra os interesses do povo brasileiro, com 56% da população se manifestando contrariamente à privatização da Eletrobras, especificamente, que vem na contramão do mundo em um momento em que se anuncia uma crise energética e a importância das empresas estatais para combater essa crise energética e os efeitos climáticos extremos, que nós já estamos vivenciando no mundo inteiro.
12:17 R	Infelizmente, quando se deu o golpe e quando se disse que o golpe era com o Supremo, com tudo, naquele momento, talvez, foi difícil de entender, mas, hoje, nós eletricitários... (Soa a campainha.) A SRA. FABIOLA ANTEZANA - ... sabemos o que foi o golpe com o Supremo e com tudo. Nenhuma liminar ganha, as poucas ganhas caíram em duas horas, e o argumento era um só: "O processo está em finalização e não podemos frustrar a expectativa do mercado". Ou seja, ilegalidades, inconstitucionalidades, irregularidades no processo de privatização, demonstradas, inclusive, por ministros do Tribunal de Contas da União e por diversos Parlamentares, técnicos juristas, mas nada disso foi capaz de frear esse ato criminoso. Então, amanhã, em São Paulo, o Coletivo Nacional dos Eletricitários, em conjunto com vários movimentos sociais e sindicais, está convocando um ato em frente à Bolsa de Valores, a partir das 10h da manhã, para que nós façamos esse último ato de resistência contra a privatização da Eletrobras. E viramos a chave, dizendo que a única forma que nós temos de reestatizar a Eletrobras é dizer "Fora Bolsonaro, Lula Presidente!" e fazer a disputa de narrativa necessária para que, de fato, ocorra a reestatização. Muito obrigada, Senador. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Por videoconferência.) - Ficou nos três minutos. Passo a palavra para Alda Santos, Presidente da Fenametro. A SRA. ALDA SANTOS (Para expor.) - Boa tarde, Senador Paulo Paim. Boa tarde a todos e todas. Essa questão da privatização é um debate muito sério e ele tem que ser muito mais ampliado, porque eu faço parte daquelas empresas públicas estatais que são dependentes do Tesouro e são aquelas empresas que, muitas vezes, passam além, as pessoas não observam o que acontece com essas empresas. Elas são privatizadas, e, muitas vezes, ninguém sabe o que acontece com elas, porque a gente sabe que, hoje, no Brasil a questão das empresas estatais é dividida em dois polos: as que detêm o lucro, que dão lucro, e aquelas que dependem do Tesouro Nacional - e eu faço parte dessas. E, no meu caso, são a CBTU junto com a Trensurb que estão sendo privatizadas e são empresas da ferrovia, são empresas que falam do transporte. São empresas em que... Num país como o nosso, a mobilidade é essencial, e, para ser essencial, ela tem que ser pública, porque o transporte não pode ser uma mercadoria. Ele não pode ser algo que dá lucro apenas para uma parte da sociedade, que são os empresários. Então, esse é o debate que nós fazemos. E eu faço esse debate em nome da CPTM, das empresas de transporte de São Paulo, do Rio de Janeiro, das empresas do Nordeste, como no Piauí, em que não tem investimento e é uma empresa pública. E eu acho que esta Casa, junto com todo o Governo, deveria ter um olhar mais sensível para o transporte ferroviário, que há muito tempo foi deixado e em que não houve investimento. Eu sou de um tempo em que se usava trem para tudo quanto é lado, principalmente em Belo Horizonte. Para onde você ia, você usava o trem, e hoje não é assim. Hoje é o sistema rodoviário. E o sistema rodoviário é um sistema capitalista, porque a única coisa que ele quer é o lucro. E eu acho, Senador, que essa questão das ferrovias é algo muito sério num país tão grande quanto o nosso. E aí o que a gente pede, também, junto a esse livro, junto a todos vocês, é esse olhar... (Soa a campainha.) A SRA. ALDA SANTOS - ... para aquelas empresas que são dependentes, para aquelas empresas que precisam, de fato, serem apoiadas e serem ajudadas. Quero dizer, também, que nós somos públicos e nós servimos um trabalho à população que, muitas vezes, vocês não percebem, porque é lá na ponta, onde o trabalhador quer trabalhar e não tem o dinheiro para pagar a passagem, e muitas vezes ele chega a uma estação e pede a gratuidade.
12:21 R	Então, a nossa luta é em busca da CBTU e de todo o transporte ferroviário público estatal com uma tarifa social não somente para o trabalho, mas para o lazer, para que a gente possa dar dignidade ao trabalhador em busca dessa tarifa, em busca dessa condição de vida e dessa mobilidade, que não é só o trabalho, é o lazer. Aproveito esta hora também - eu sei que talvez não é momento, Senador - para pedir uma reunião com o senhor, assim que possível, para que a gente pudesse conversar sobre a CBTU, sobre o transporte ferroviário no Brasil. Eu gostaria muito que o senhor pudesse nos atender, porque a demanda é muito grande e a falta de investimento também é muito grande. Muito obrigada a esta Casa. Muito obrigada a todos pelas palavras. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Por videoconferência.) - Muito bem, Alda Santos, Presidente da Fenametro, que ficou exatamente no tempo. O nosso pessoal está disciplinado, e isso é muito bom. De imediato, eu passo a palavra, porque houve uma mudança aqui, ao Sr. Ronaldo Lustosa da Rocha, que é Secretário no Sindicato dos Bancários de Brasília. Por três minutinhos, Ronaldo. Depois termina com o William. O SR. RONALDO LUSTOSA DA ROCHA (Para expor.) - Obrigado, Paulo. É um prazer estar aqui nesta manhã, representando o sindicato na figura do nosso Presidente Kleytton Morais. Ele não pôde comparecer aqui agora, pois teve uma crise forte de sinusite. Estávamos lá em São Paulo, na Conferência Nacional dos Bancários, e, infelizmente, isso ocorreu. Mas cumprimento a mesa, na figura da Rita, do Sergio, do Luiz, do Deyvid. Estamos todos juntos nessa luta. E eu adicionaria: o passado é público, o presente é público, e o futuro é público. Eu ainda não tinha lido, estava folheando aqui o material, na fala do Luiz, e realmente o material é excelente. Vou levá-lo para a diretoria - a gente vai ter reunião provavelmente hoje -, para a gente distribuir também o número fisicamente para os bancários de base. Porque que é isto: a gente tem que ir para a base e mostrar o que está acontecendo aqui. O futuro é público, mas, como foi dito aqui, tem sido atacado, as empresas públicas têm sido atacadas. A linha de Governo é privatização. O Presidente da Câmara, como foi muito bem falado aqui, quer privatizar e falou publicamente isso! Então é um ataque claro. Temos aí os nossos inimigos e temos que vencê-los, porque são inimigos do povo, porque as empresas públicas ajudam o povo. Eu sou funcionário do BRB (Banco de Brasília). E nessa pandemia, o tanto de pessoas que foram ajudadas pelas linhas de crédito, facilitadas aí tanto para as pessoas como para as empresas - trazendo um pouco aqui para a parte dos bancos públicos -, porque os bancos públicos fazem isso, só que, muitas vezes, na mídia, isso não fica claro. As empresas públicas têm esse papel. Falando dos ataques, não sei se vocês viram, porque aqui está sendo transmitido para todo o Brasil... (Soa a campainha.) O SR. RONALDO LUSTOSA DA ROCHA - ... o que aconteceu com a CEB (Companhia Energética de Brasília): ela foi privatizada. Foi um ataque covarde ao Brasil. É da energia elétrica que estamos falando, energia elétrica é uma questão de soberania, e privatizaram a CEB aí. Já tem reclamações, várias reclamações de que o serviço piorou - e muito - e da conta de luz, que, como aconteceu no Goiás, subiu muito, e aqui também vai seguir a mesma lógica. Então, o futuro é público, e, para fazer esse futuro, temos que estar juntos, temos que estar unidos para desfazer as maldades que foram feitas e garantir que esse futuro público seja aí protegendo as empresas públicas, porque proteger as empresas públicas também é proteger o povo brasileiro, que está tão sofrido neste Governo. Muito obrigado. (Palmas.)
12:25 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Por videoconferência.) - Obrigado, Ronaldo Lustosa da Rocha, líder sindical, pela tua fala precisa e com muita disciplina em matéria do horário. Foste muito bem, viu, Ronaldo? Agora, para concluir, então, William Louzada, CGT, Sindicato dos Bancários de Goiás. O SR. WILLIAN ROBERTO LOUZADA (Para expor.) - Quero agradecer ao Senador Paulo Paim, pela disponibilidade e por esta importante audiência pública; à Rita Serrano, estamos juntos aí desde a luta no PLS 555, já desde o golpe que começou todo esse nosso sofrimento, não só nosso como do povo brasileiro; ao Sergio Takemoto, nosso companheiro da Caixa; ao Deyvid, que também tem feito uma luta gigantesca; e ao nosso Luiz Alberto, que tem um conhecimento e tem nos ajudado tanto aí nessa assessoria, que é tão importante para nós. Na verdade, nós estamos, no momento - e já vem desde o golpe -, nessa luta inglória, mas chegamos ao momento que é de ruptura e de a gente conseguir vencer este Governo, que é o Governo em que - o Senador colocou aqui - 115 milhões de pessoas passam fome todo dia. Além de negar a comida ao povo, agora vai se negar a água, com a privatização da nossa água, da nossa Eletrobras, tão importante para o povo brasileiro. Então, este momento que a gente tem é um momento de luta, é um momento duro, mas eu tenho certeza de que aqui nós temos grandes lutadores e já demonstramos isso. Amanhã, nós teremos a companheira lá na Bolsa de Valores. Eu espero que todos que possam... Convoco aqui os trabalhadores a estarem lá também para fazer essa denúncia da entrega de um patrimônio tão importante para o povo brasileiro. Então, é importante que todos nós estejamos lá, e quem possa também faça esse convite a todas as nossas bases. A divulgação desse livro é extremamente importante, porque o livro rompe com essa... Como o Luiz Alberto falou, tem muitos do povo brasileiro muito enganados pela falácia da mídia, principalmente da mídia corporativa. (Soa a campainha.) O SR. WILLIAN ROBERTO LOUZADA - Então, é importante que nós distribuamos esse livro o mais rápido possível. Ali tem o download gratuito. Então, é importante que a gente faça também a divulgação desse download para que todos possam ter acesso a esse livro, de que é muito importante ter o conhecimento. Com o conhecimento, a gente pode combater essa falácia de que o que é público não é bom. O público é que garante, e nós garantimos - eu sou da Caixa Econômica - aí o Bolsa Família para muita gente. Na pandemia, nós garantimos a comida na boca do povo, combatemos essa questão da fome - foi claro isso. Então, nós precisamos das empresas públicas para fazer o resgate da soberania e também da igualdade social, que é tão importante num mundo tão desigual como o que nós vivemos. Então, é isso. Respeitando os três minutos, eu encerro aqui agradecendo ao Senador Paulo Paim. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Por videoconferência.) - Faço o alerta aqui - e o conjunto dos convidados e todos que usaram a palavra o fizeram também - que foi importante, no final, Willian, você ter alertado para o risco da água e da energia. Há quem diga que a água será o grande petróleo do futuro. Então, o risco da privatização da água e, naturalmente e infelizmente, da energia... Nós já vemos consequências disso aqui no meu estado, com o que está acontecendo aqui no Rio Grande do Sul.
12:29 R	Eu queria, agora, ir para o encerramento. Eu vou passar a palavra para os quatro convidados, porque não temos mais tempo, mas deixo... Vieram inúmeras perguntas para mim aqui, mas eu vou deixar só duas para eles, nas considerações finais, colocarem os seus pontos de vista. "Nesse jogo político-financeiro que se perpetua no Brasil, a quem interessa esse desmonte do setor público?" E vou escolher aqui só mais uma: "O assédio institucional, a falta de servidores públicos para prestarem um serviço adequado e competente, a falta de concurso e a falta de transparência para a gestão pública que hoje presenciamos são apenas alguns exemplos do desmonte do setor público. Quais as consequências de tudo isso?" Foram algumas das falas que tivemos aqui, algumas das perguntas que eu recebi, e eu vou, agora, me dirigir à Rita, ao Luiz Alberto, ao Sérgio e ao Deyvid. Vamos começar com o Deyvid Bacelar, Presidente da FUP. Por favor, as suas considerações finais, por três minutos, podendo responder ou não os questionamentos que eu aqui escolhi - dois de uma centena dos que chegaram para mim. E vamos terminar com a Rita - ouviu Rita? Vai terminar com você daí. Você foi quem iniciou e é você quem vai terminar. Deyvid, é com você. O SR. DEYVID BACELAR (Para expor.) - Obrigado, Senador Paim. Bem, a quem interessa esse desmonte do Estado brasileiro? Aqui, no país, por conta de pactos, quase que pactos malignos, fechados principalmente entre o Paulo Guedes e grandes corporações financeiras, o grande interessado é o capital financeiro internacional, que se privilegia e se beneficia das privatizações que estão ocorrendo em todos os setores. E é óbvio, como disse aqui a companheira Fabiola, que, infelizmente, o capital financeiro está aqui dentro da Casa, com representações que foram eleitas com muito dinheiro oriundo de bancos, de fundos de pensão, de pessoas que são investidoras e de empresas que estão em outros países por sinal. Quem não se lembra dos grandes lobistas que estão aqui, dentro do Senado ou dentro da Câmara, fazendo o seu trabalho, mesmo sem legalização alguma do lobby no Brasil, apesar de ter um projeto do Deputado Zarattini tramitando aqui há anos, que não anda, não caminha. Então, infelizmente, interessa a eles que estão, como gafanhotos, consumindo absolutamente tudo daqueles países que ainda têm recursos estratégicos e que têm mercado, como é o nosso imenso e gigantesco Brasil, que, no caso especificamente do mercado de combustíveis, já somos o nono país do mundo em consumo de combustíveis, se comparados aí com todos os países que estão no planeta Terra. Então, interessa a eles, Senador, e o combate que o companheiro faz aqui, no Senado, é imprescindível para que nós não entreguemos tudo. A luta, com certeza, continua, como aqui bem lembraram a Fabiola e a Rita. Até o final do ano, eles tentarão continuar com esse saque dentro do Estado brasileiro, mas... (Soa a campainha.) O SR. DEYVID BACELAR - ... encontrarão resistência, não somente das entidades, dos movimentos que estão aqui presentes e representados, mas resistência da própria sociedade, que irá materializar essa resistência, com certeza nas urnas, dando fora Bolsonaro e trazendo de volta o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para o Brasil voltar a ser feliz de novo e a crescer da maneira que cresceu durante os governos do PT, principalmente nos dois mandatos do Presidente Lula e no primeiro mandato da Presidenta Dilma Rousseff.
12:33 R	Parabenizo o Senador Paulo Paim, pelo brilhante trabalho que o companheiro faz, e também a Senadora Zenaide e a Deputada Erica Kokay, que aqui também estiveram. Mais uma vez, saúdo também a companheira Rita, o companheiro Takemoto, o companheiro Luiz Alberto e a nossa companheira Fabiola, além de todos e todas que aqui estão, inclusive a comitiva de petroleiros e petroleiras, que está aqui em Brasília. A brigada petroleira estará com mais gente aqui em Brasília durante esses próximos períodos porque estaremos aqui, companheira Rita, nessa trincheira para evitar que esse projeto até mesmo seja apresentado na Câmara, que é o que o Lira quer, mas nós - eu e meu companheiro Raimundão - estaremos fazendo uma boa visita a ele, lá em Alagoas, com diversos movimentos sociais, para denunciar, nas duas principais cidades onde ele foi mais bem votado, o que o Lira está fazendo não somente com o Brasil, mas também com o povo alagoano. Muito obrigado, Deputado. Parabéns, Rita, pelo trabalho! Vamos em frente, porque o futuro é público. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Por videoconferência.) - Muito bem, Deyvid Bacelar, Presidente da Federação Única dos Petroleiros (FUP), que fez aqui a sua fala de encerramento. Dirijo-me agora ao Dr. Sergio Takemoto, Diretor-Presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae). O SR. SERGIO TAKEMOTO (Para expor.) - Quero agradecer, mais uma vez, a realização desta audiência, que, para nós, foi fundamental, principalmente o nível das discussões e das intervenções. Isso só reforça a necessidade que a gente tem de, além de eleger o Presidente Lula, Deyvid, eleger Parlamentares comprometidos com a pauta dos trabalhadores. É fundamental que a gente eleja Parlamentares como o Senador Paulo Paim, como a Deputada Erika Kokay, como a Senadora Zenaide, porque só dessa maneira a gente vai evitar que venham mais ataques às empresas públicas e aos direitos dos trabalhadores como a gente tem assistido. A todo momento vêm pautas-bombas que retiram direitos dos trabalhadores e da classe mais humilde deste país. E quem ganha com esse desmonte das empresas públicas? No nosso congresso dos empregados da Caixa, nós tivemos a brilhante participação do Eduardo Moreira. Ele aponta o porquê desses ataques às empresas públicas, principalmente ao Banco do Brasil, à Caixa Econômica Federal, à Petrobras e aos Correios. Por quê? Na nova economia, vai se depender basicamente do quê? Do que os empresários e a população vão precisar? Vão precisar de recursos para abrir e para começar os novos negócios, vão precisar de financiamento; vão precisar de energia elétrica, que é feita pela Petrobras a questão da energia; vão precisar de transporte e de logística, a questão do transporte; e vão precisar dos Correios para entregar as mercadorias, para entregar os pedidos; ou seja, são as joias da coroa, como se diz. E é por isso que essas empresas estão sofrendo todos esses ataques, porque vão dar muito dinheiro, vão gerar muitos recursos, vão dar muito lucro... (Soa a campainha.) O SR. SERGIO TAKEMOTO - ... para o capital internacional. E é por isso essa sanha, esse desespero para fazer todas as privatizações, porque eles realmente sabem que, em outubro, muda essa realidade. Ano que vem nós vamos ter um novo governo, uma nova política. Sem dúvida nenhuma, é essa a pressa.
12:37 R	E é por isso que nós temos que resistir, fazer a luta, não permitir que eles continuem tentando fazer o que eles querem fazer durante este curto período, que é este ano aqui. É por isso também que, lá no nosso congresso, nós aprovamos a criação dos comitês de luta, porque é fundamental que discutamos com o povo, que estejamos nas ruas, estejamos nas redes, porque só dessa maneira nós não vamos permitir que eles façam as privatizações que eles querem fazer este ano e, mais do que isso, garantir a vitória de Lula no primeiro turno. Então, obrigado, Senador, pela audiência e pela participação de todos vocês. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Por videoconferência.) - Sergio Takemoto, Diretor-Presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal. Muito obrigado pela fala, brilhante, desde o início. Luiz Alberto dos Santos, Assessor Jurídico do Comitê e Doutor em Ciências Sociais. É com você, três minutos. O SR. LUIZ ALBERTO DOS SANTOS (Para expor.) - Mais uma vez, eu gostaria de enaltecer a importância desta reunião promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Se o Congresso é a Casa do Povo, o Senado é a da Federação e a Câmara dos Deputados representa a população, mais ainda os são as Comissões da Câmara dos Deputados e do Senado de legislação participativa, porque elas são a porta de entrada efetiva das demandas e das preocupações da sociedade. Esta ocasião aqui nos permite debater e examinar uma experiência fundamental que foi elaborada por uma instituição respeitável, no sentido precisamente de questionar esses processos de privatização ao redor do mundo. E que, como bem demonstra esse livro, que foi publicado e traduzido aqui no Brasil pela Fenae e pelo comitê, trabalha na perspectiva, exatamente, da transferência de bens e de lucro para o setor privado. O setor privado trabalha exclusivamente com a perspectiva do lucro, e, nessa medida, quem paga é quem usa o serviço público, é quem é refém de uma situação da qual não pode escapar. Quando foi citado aqui o caso da água, por exemplo, que pode ser, como disse o Senador, o petróleo do futuro, realmente é uma questão de segurança nacional ter o controle sobre os recursos hídricos na esfera do Estado, e é isso o que muitos países estão fazendo e que o livro demonstra com muita clareza e com muita precisão exatamente na perspectiva da garantia de um direito essencial. Esse jogo pró-privatização só interessa efetivamente ao mercado, só interessa ao setor financeiro, que fatura em todas as circunstâncias quando esses processos acontecem. Quando foi mencionado aqui o caso do petróleo, da privatização das refinarias na Bahia, recentemente o jornal Valor Econômico publicou uma matéria falando que custa 24% a mais o óleo diesel produzido por essas refinarias privatizadas. (Soa a campainha.) O SR. LUIZ ALBERTO DOS SANTOS - Então, é um verdadeiro assalto ao usuário, ao cidadão, a quem depende desses produtos e serviços. Quando o Senador, no início da sua fala, falava da questão do trabalho infantil - e temos aqui presente o Bob Machado, Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho -, ele tocou numa questão crítica, porque envolve, de fato, a ausência do Estado, a partir do sucateamento de instituições fundamentais, exatamente para assegurar direitos e fiscalizar o cumprimento da legislação. A Senadora Zenaide citou a privatização, a tentativa de privatização, já aprovada na Câmara dos Deputados, da fiscalização agropecuária, ou seja, estão sendo sucateadas ou privatizadas atividades, inclusive, exclusivas de Estado, o que dirá, então, aquilo que envolve eventualmente a atividade econômica?!
12:41 R	Então, é fundamental que a população esteja consciente do que está acontecendo e de como fazer para evitar que esse processo se consolide. O processo eleitoral é o melhor momento para que essa discussão aconteça, para que a sociedade participe desse debate e questione as ações e as propostas colocadas pelas candidaturas. E, nesse sentido, hoje, não há como negar e desconhecer que apenas um dos candidatos competitivos tem uma política séria em relação ao Estado e às suas instituições. A continuidade do atual projeto de poder representa apenas a continuidade de um processo de destruição e desmonte de Estado, e é isso que nós precisamos evitar a todo custo em benefício exatamente da sociedade brasileira. Mais uma vez agradeço a oportunidade de contribuir para este debate, de participar desta discussão e continuar, ao longo de todo esse tempo, unido com as entidades que estão à frente dessa luta e colocando as cartas na mesa. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Por videoconferência.) - Luiz Alberto dos Santos, Assessor Jurídico do Comitê e Doutor em Ciências Sociais, que fez aqui as suas considerações finais. Foi perguntado por algumas pessoas aqui no chamado chat se a palestra que foi documentada por escrito e mostrada no painel do Dr. Luiz Alberto estará disponível. Eu pedi à assessoria que o consultasse e ele já respondeu que a palestra que ele fez estará disponível no site do Senado, no portal da CDH. Então, está respondido àqueles que perguntaram aqui. Passamos a palavra agora à Sra. Rita Serrano, Coordenadora do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas e Conselheira eleita pelos empregados para o Conselho de Administração da Caixa Econômica Federal. Dra. Rita Serrano, para encerrar a nossa audiência de hoje. A SRA. RITA SERRANO (Para expor.) - Senador, quero de novo agradecer aqui o espaço, a sua dedicação a esse trabalho de defesa do patrimônio público brasileiro, do direito dos trabalhadores, a todos os Senadores que fazem parte da Comissão de Direitos Humanos, às entidades que participaram aqui, às lideranças e dizer que o livro que nós estamos lançando hoje, no Senado, tem o título O Futuro é Público, porque eu não consigo imaginar um futuro que não seja público, porque um futuro que não seja para todos é um futuro em que metade da população mundial vai morrer de fome, vai morrer de sede, vai morrer desempregada, vai morrer na miséria. O Brasil está com 30 milhões de pessoas passando fome, o que é inadmissível, enquanto poucos poderosos a cada dia enriquecem mais e ficam ainda brincando de foguetinho. O povo fica brincando de foguetinho, enquanto metade da população mundial morre de fome. E, como dinheiro não cai do céu - não é isso? Dinheiro não cai do céu -, se alguém tem muito, é porque falta em algum lugar. E é essa desigualdade social gritante que nós vemos hoje no Brasil e no mundo que nós temos que combater, porque não vai ter meio ambiente, não vai ter recurso natural, não vai ter comida, não vai ter espaço para que todos vivam. Então, o futuro público é a única possibilidade de futuro para a humanidade, para as futuras gerações. Esse é o objetivo deste debate que nós estamos fazendo aqui. É o momento de as pessoas refletirem, principalmente depois dessa grave pandemia, que vitimou milhares de pessoas no Brasil e no mundo. Nós precisamos discutir que Estado nós queremos para o mundo. Se é esse nosso Estado, que, na realidade, hoje já é privatizado, porque ele só atende aos interesses...
12:45 R	(Soa a campainha.) A SRA. RITA SERRANO - ... do capital privado, ou se é um Estado que, de fato, tenha foco em melhorar a vida da população dos brasileiros, da nação, e o desenvolvimento. Para isso, vamos precisar de controle público da energia, controle público da água, e de bancos públicos para poderem fazer investimento no crédito, principalmente de longo prazo, porque senão não tem investimento. O mais interessante saber é que as empresas privadas deveriam, na minha opinião, inclusive, ter compromisso com o desenvolvimento do país - é só olhar a situação dos bancos privados. Mas, pelo contrário, o único interesse é o lucro, cada dia mais alto, e o retorno para os seus acionistas em detrimento da população brasileira. É só isso! É isso que está em jogo nesse momento. Então, nós precisamos discutir que Estado nós queremos e que futuro nós queremos. Então, eu quero agradecer de novo e dizer que o livro está à disposição em meio digital no site do Comitê em Defesa das Empresas Públicas e no site da Fenae. E também vou disponibilizar o livro, para o Senado Federal colocá-lo no site. E as entidades, também - não é, Deyvid? -, a FUP, todo mundo pode colocá-lo nos sites para estar disponível em meio digital. E, por último, Senador, só quero pedir - eu sei que não preciso pedir -, aliás, quero só destacar aqui que tem este projeto nefasto, de tantos que vieram para o Senado, que é o PL 4.188, que foi aprovado na Câmara e que prevê duas coisas bastante complicadas. Uma é o fim do monopólio das operações de penhor da Caixa, da exclusividade. Muita gente vai dizer: "Olha, não pode ter monopólio público, só pode privado. As empresas privadas podem ter monopólio e pôr o preço que quiserem". Agora, a exclusividade do penhor da Caixa é importante, porque é um empréstimo cobrado a taxa de juros baixos. Isso interessa à população e evita a lavagem de dinheiro, porque há um controle público dessas operações. A outra questão é que, nesse mesmo projeto, tem algo até mais nefasto, que é o fato de que, a partir dessa aprovação, a moradia onde uma pessoa vive... No caso de uma pessoa que só tem uma casa para viver, essa casa não poderia ser usada, até então, para ser penhora de dívida. E esse projeto traz esta tragédia, que é o fato de a casa onde uma pessoa mora poder ser usada para penhorar dívida. Aí é para deixar o povo na rua mesmo. Não tem solução! Então, é um projeto nefasto, que foi aprovado na Câmara e veio para o Congresso. A gente quer contar com o seu apoio e o de todos os Senadores que falaram aqui hoje, para não permitirem que ele seja aprovado. É isso! Muito agradecida a todos os presentes. Nós queremos ainda tirar uma foto aqui com o livro, Senador. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Por videoconferência.) - Nós o faremos. A SRA. RITA SERRANO - Com você. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Por videoconferência.) - Essa foi a Dra. Rita Serrano, Coordenadora do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas e Conselheira eleita pelos empregados da Caixa Econômica Federal. Eu, por uma questão de justiça, pelas informações que me chegam... Agora me chegou aqui um outro documento oficial da Apib: Bruno e Dom seguem desaparecidos. [Não está confirmado que os corpos foram encontrados.] As organizações indígenas que acompanham o caso seguem pressionando a continuidade nas buscas. Solicitamos que aguardem [ainda] uma posição oficial. Eu acho correto que a Apib queira, se é que eles foram assassinados, uma posição oficial sobre os corpos.
12:49 R	Então, nós estamos fazendo esse esclarecimento para que todos que estão nos assistindo - e são milhares que estão assistindo à nossa TV Senado - estejam com a informação correta que chegou aqui agora. Repetindo o pedido que fez aqui a Dra. Rita Serrano, eu peço a todos, quando eu declarar encerrada a sessão, que se dirijam à mesa principal para tirarmos uma foto. Eu estarei aí de uma forma ou outra, nem que seja de forma espiritual ou de coração. O livro é O Futuro é Público: pela Propriedade Pública dos Serviços Públicos. Está encerrada a nossa audiência pública. Vamos à foto. (Iniciada às 10 horas e 31 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 50 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

13/06/2022 - 20ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa